# Jornal Oficial L 76/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.076.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 76 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano23 de Março de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.076.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 76

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano23 de Março de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 215/2010 da Comissão, de 5 de Março de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (
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  ) | 1 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 215/2010 da Comissão, de 5 de Março de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 76/1 |
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23.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 76/1

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REGULAMENTO (UE) n.o 215/2010 DA COMISSÃO

de 5 de Março de 2010

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 23.o, o n.o 2 do seu artigo 24.o e o n.o 2 do seu artigo 26.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o, o n.o 2, alínea b), e o n.o 4 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (3), prevê que os produtos nele abrangidos apenas sejam importados e transitem na União quando provenientes de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados no quadro constante da parte 1 do anexo I daquele regulamento. Estabelece igualmente as exigências de certificação veterinária aplicáveis a esses produtos e os modelos de certificados veterinários que os acompanham são estabelecidos na parte 2 desse anexo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (3), prevê que os produtos nele abrangidos apenas sejam importados e transitem na União quando provenientes de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados no quadro constante da parte 1 do anexo I daquele regulamento. Estabelece igualmente as exigências de certificação veterinária aplicáveis a esses produtos e os modelos de certificados veterinários que os acompanham são estabelecidos na parte 2 desse anexo.

| (2) | Em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 24.o da Directiva 2009/158/CE, não devem ser importados na União produtos provenientes de um país terceiro, território, zona ou compartimento onde tiver sido detectado um foco de gripe aviária ou de doença de Newcastle e que, por esse motivo, já não possam ser certificados como indemnes de uma dessas doenças, excepto se as autoridades competentes do referido país terceiro ou território aplicar medidas para as controlar que sejam pelo menos equivalentes às estabelecidas na Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (4) e na Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (5). |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 24.o da Directiva 2009/158/CE, não devem ser importados na União produtos provenientes de um país terceiro, território, zona ou compartimento onde tiver sido detectado um foco de gripe aviária ou de doença de Newcastle e que, por esse motivo, já não possam ser certificados como indemnes de uma dessas doenças, excepto se as autoridades competentes do referido país terceiro ou território aplicar medidas para as controlar que sejam pelo menos equivalentes às estabelecidas na Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (4) e na Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (5).

| (3) | Parte do território do Brasil e os territórios do Canadá, Chile, Croácia, Israel e Estados Unidos da América, enumerados na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, beneficiam actualmente de autorização de importação na União de aves de capoeira vivas e de ratites, de ovos para incubação de aves de capoeira e de ratites, assim como de carne de aves de capoeira e de ratites. |
| --- | --- |

(3)

Parte do território do Brasil e os territórios do Canadá, Chile, Croácia, Israel e Estados Unidos da América, enumerados na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, beneficiam actualmente de autorização de importação na União de aves de capoeira vivas e de ratites, de ovos para incubação de aves de capoeira e de ratites, assim como de carne de aves de capoeira e de ratites.

| (4) | Estes seis países terceiros aplicam medidas de controlo no caso da doença de Newcastle equivalentes às estabelecidas pelos Estados-Membros em conformidade com a Directiva 92/66/CEE, incluindo submeter zonas do seu território a restrições oficiais na eventualidade de um surto daquela doença. |
| --- | --- |

(4)

Estes seis países terceiros aplicam medidas de controlo no caso da doença de Newcastle equivalentes às estabelecidas pelos Estados-Membros em conformidade com a Directiva 92/66/CEE, incluindo submeter zonas do seu território a restrições oficiais na eventualidade de um surto daquela doença.

| (5) | No que diz respeito à importação de carne de aves de capoeira e de ratites na União, a equivalência das medidas de controlo de doenças aplicáveis no caso da doença de Newcastle em partes do Brasil e também em Israel já foi reconhecida pela Decisão 2001/659/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera a Decisão 94/984/CE no respeitante à importação de carne fresca de aves de capoeira do Brasil (6) e pela Decisão 97/593/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1997, relativa às condições sanitárias e aos certificados veterinários exigidos aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de Israel (7). |
| --- | --- |

(5)

No que diz respeito à importação de carne de aves de capoeira e de ratites na União, a equivalência das medidas de controlo de doenças aplicáveis no caso da doença de Newcastle em partes do Brasil e também em Israel já foi reconhecida pela Decisão 2001/659/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que altera a Decisão 94/984/CE no respeitante à importação de carne fresca de aves de capoeira do Brasil (6) e pela Decisão 97/593/CE da Comissão, de 29 de Julho de 1997, relativa às condições sanitárias e aos certificados veterinários exigidos aquando da importação de carnes frescas de aves de capoeira provenientes de Israel (7).

| (6) | Tendo em conta a equivalência das medidas de controlo da doença de Newcastle e a capacidade daqueles países terceiros de lidarem eficazmente com um surto desta doença, assim como os resultados e, bem assim, o seguimento das missões de inspecção aos mesmos países, afigura-se adequado prever exigências de certificação específicas no que diz respeito à indemnidade da referida doença. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a equivalência das medidas de controlo da doença de Newcastle e a capacidade daqueles países terceiros de lidarem eficazmente com um surto desta doença, assim como os resultados e, bem assim, o seguimento das missões de inspecção aos mesmos países, afigura-se adequado prever exigências de certificação específicas no que diz respeito à indemnidade da referida doença.

| (7) | No que respeita à importação de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação de aves de capoeira e de ratites na União, as entradas da coluna 6 sobre as condições específicas constantes da parte 1 do anexo I e os certificados veterinários estabelecidos na parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 devem ser alterados, para que, em caso de surtos futuros de doença de Newcastle no Brasil, Canadá, Chile, Croácia, Israel e Estados Unidos da América, tal como se enumera na parte 1 do anexo I do mesmo diploma, esses produtos possam continuar a ser importados a partir das partes daqueles países terceiros que não tenham sido submetidas a restrições oficiais devido à doença de Newcastle. |
| --- | --- |

(7)

No que respeita à importação de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação de aves de capoeira e de ratites na União, as entradas da coluna 6 sobre as condições específicas constantes da parte 1 do anexo I e os certificados veterinários estabelecidos na parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 devem ser alterados, para que, em caso de surtos futuros de doença de Newcastle no Brasil, Canadá, Chile, Croácia, Israel e Estados Unidos da América, tal como se enumera na parte 1 do anexo I do mesmo diploma, esses produtos possam continuar a ser importados a partir das partes daqueles países terceiros que não tenham sido submetidas a restrições oficiais devido à doença de Newcastle.

| (8) | No que respeita à importação de carne de aves de capoeira e de carne de ratites na União, as entradas da coluna 6 sobre as condições específicas constantes da parte 1 do anexo I e os certificados veterinários estabelecidos na parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 devem ser alterados, para que, em caso de surtos futuros de doença de Newcastle no Canadá, Chile, Croácia e Estados Unidos da América, tal como se enumera na parte 1 do anexo I do mesmo diploma, esses produtos possam continuar a ser importados a partir das partes daqueles países terceiros que não tenham sido submetidas a restrições oficiais devido à doença de Newcastle. |
| --- | --- |

(8)

No que respeita à importação de carne de aves de capoeira e de carne de ratites na União, as entradas da coluna 6 sobre as condições específicas constantes da parte 1 do anexo I e os certificados veterinários estabelecidos na parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 devem ser alterados, para que, em caso de surtos futuros de doença de Newcastle no Canadá, Chile, Croácia e Estados Unidos da América, tal como se enumera na parte 1 do anexo I do mesmo diploma, esses produtos possam continuar a ser importados a partir das partes daqueles países terceiros que não tenham sido submetidas a restrições oficiais devido à doença de Newcastle.

| (9) | Além disso, os certificados veterinários relativos às importações de carne de aves de capoeira estabelecidos na parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 devem ser alterados de maneira a permitir as importações daquele produto proveniente do abate de aves de capoeira com origem noutro país terceiro enumerado na parte 1 do anexo I do mesmo diploma. |
| --- | --- |

(9)

Além disso, os certificados veterinários relativos às importações de carne de aves de capoeira estabelecidos na parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 devem ser alterados de maneira a permitir as importações daquele produto proveniente do abate de aves de capoeira com origem noutro país terceiro enumerado na parte 1 do anexo I do mesmo diploma.

| (10) | Através do Regulamento (CE) n.o 411/2009 da Comissão, de 18 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (8), as medidas de controlo de doenças aplicadas pelo Canadá relativamente à gripe aviária de baixa patogenicidade já foram reconhecidas como equivalentes e as exigências de certificação foram alteradas em conformidade; afigura-se, portanto, apropriado, por motivos de coerência, fazer corresponder estas exigências de certificação às que o presente regulamento introduzirá. |
| --- | --- |

(10)

Através do Regulamento (CE) n.o 411/2009 da Comissão, de 18 de Maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 798/2008 que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (8), as medidas de controlo de doenças aplicadas pelo Canadá relativamente à gripe aviária de baixa patogenicidade já foram reconhecidas como equivalentes e as exigências de certificação foram alteradas em conformidade; afigura-se, portanto, apropriado, por motivos de coerência, fazer corresponder estas exigências de certificação às que o presente regulamento introduzirá.

| (11) | Importa, por conseguinte, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 em conformidade. |
| --- | --- |

(11)

Importa, por conseguinte, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 em conformidade.

| (12) | Convém prever um período transitório para permitir que os Estados-Membros e a indústria tomem as medidas necessárias para dar cumprimento às exigências de certificação veterinária aplicáveis estabelecidas no presente regulamento. |
| --- | --- |

(12)

Convém prever um período transitório para permitir que os Estados-Membros e a indústria tomem as medidas necessárias para dar cumprimento às exigências de certificação veterinária aplicáveis estabelecidas no presente regulamento.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os produtos relativamente aos quais tenham sido emitidos os certificados veterinários relevantes em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 798/2008 podem continuar a ser importados ou transitar na União até 1 de Junho de 2010.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2010

Pela Comissão

José Manuel BARROSO

O Presidente

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

1

(2)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

2

(3)  JO L 226 de 23.8.2008, p. 1.

3

(4)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

4

(5)  JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.

5

(6)  JO L 232 de 30.8.2001, p. 19.

6

(7)  JO L 239 de 30.8.1997, p. 51.

7

(8)  JO L 124 de 20.5.2009, p. 3.

8

---

ANEXO

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado do seguinte modo:

| (1) | A parte 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «PARTE 1
  Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos















  Código ISO e nome do país terceiro ou território | Código do país terceiro, território, zona ou compartimento | Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento | Certificado veterinário | Condições específicas | Condições específicas | Estatuto de vigilância da gripe aviária | Estatuto de vacinação contra a gripe aviária | Estatuto do controlo das salmonelas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Modelo(s) | Garantias adicionais | Data-limite (1) | Data de início (2) |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 6A | 6B | 7 | 8 | 9 |
| AL – Albânia | AL-0 | Todo o país | EP, E | | | | | | | S4 |
| AR – Argentina | AR-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| POU, RAT, EP, E | | | | | A | | S4 |
| WGM | VIII | | | | | | |
| AU – Austrália | AU-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| BPP, DOC, HEP, SRP | | | | | | | S0 |
| BPR | I | | | | | | |
| DOR | II | | | | | | |
| HER | III | | | | | | |
| POU | VI | | | | | | |
| RAT | VII | | | | | | |
| BR – Brasil | BR-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| BR-1 | Estados de:
  Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul | RAT, BPR, DOR, HER, SRA | | N | | | A | | |
| BR-2 | Estados de:
  Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo | BPP, DOC, HEP, SRP | | N | | | | S0 |
| BR-3 | Distrito Federal e Estados de:
  Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo | WGM | VIII | | | | | | |
| EP, E, POU | | N | | | | | S4 |
| BW –Botsuana | BW-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| BPR | I | | | | | | |
| DOR | II | | | | | | |
| HER | III | | | | | | |
| RAT | VII | | | | | | |
| CA – Canadá | CA-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| BPR, BPP, DOR, HER, SRA, SRP | | N | | | A | | S1 |
| DOC, HEP | | L, N | | | |
| WGM | VIII | | | | | | |
| POU, RAT | | N | | | | | |
| CH – Suíça | CH-0 | Todo o país | (3) | | | | | A | | (3) |
| CL – Chile | CL-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E, | | | | | | | S4 |
| BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP | | N | | | A | | S0 |
| WGM | VIII | | | | | | |
| POU, RAT | | N | | | | | |
| CN – China | CN-0 | Todo o país | EP | | | | | | | |
| CN-1 | Província de Shandong | POU, E | VI | P2 | 6.2.2004 | — | | | S4 |
| GL – Gronelândia | GL-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, WGM | | | | | | | |
| HK – Hong Kong | HK-0 | Todo o território da Região Administrativa Especial de Hong Kong | EP | | | | | | | |
| HR – Croácia | HR-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| BPR, BPP, DOR, DOC, HEP, HER, SRA, SRP | | N | | | A | | S2 |
| EP, E, POU, RAT, WGM | | N | | | | | |
| IL – Israel | IL-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP | | N | | | A | | S1 |
| WGM | VIII | | | | | | |
| EP, E POU, RAT | | N | | | | | S4 |
| IN – Índia | IN-0 | Todo o país | EP | | | | | | | |
| IS – Islândia | IS-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| KR - República da Coreia | KR-0 | Todo o país | EP, E | | | | | | | S4 |
| ME – Montenegro | ME-O | Todo o país | EP | | | | | | | |
| MG – Madagáscar | MG-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E, WGM | | | | | | | S4 |
| MY – Malásia | MY-0 | - | - | | | | | | | |
| MY-1 | Parte peninsular | EP | | | | | | | |
| E | | P2 | 6.2.2004 | | | | S4 |
| MK – antiga República jugoslava da Macedónia (4) | MK-0 (4) | Todo o país | EP | | | | | | | |
| MX – México | MX-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP | | | | | | | |
| NA – Namíbia | NA-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| BPR | I | | | | | | |
| DOR | II | | | | | | |
| HER | III | | | | | | |
| RAT, EP, E | VII | | | | | | S4 |
| NC – Nova Caledónia | NC-0 | Todo o país | EP | | | | | | | |
| NZ – Nova Zelândia | NZ-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP | | | | | | | S0 |
| WGM | VIII | | | | | | |
| EP, E, POU, RAT | | | | | | | S4 |
| PM — São Pedro e Miquelon | PM-0 | Todo o território | SPF | | | | | | | |
| RS – Sérvia (5) | RS-0 (5) | Todo o país | EP | | | | | | | |
| RU - Federação da Rússia | RU-0 | Todo o país | EP | | | | | | | |
| SG - Singapura | SG-0 | Todo o país | EP | | | | | | | |
| TH – Tailândia | TH-0 | Todo o país | SPF, EP | | | | | | | |
| WGM | VIII | P2 | 23.1.2004 | | | | |
| E, POU, RAT | | P2 | 23.1.2004 | | | | S4 |
| TN – Tunísia | TN-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| DOR, BPR, BPP, HER | | | | | | | S1 |
| WGM | VIII | | | | | | |
| EP, E, POU, RAT | | | | | | | S4 |
| TR – Turquia | TR-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| US - Estados Unidos | US-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP | | N | | | A | | S3 |
| WGM | VIII | | | | | | |
| EP, E, POU, RAT | | N | | | | | S4 |
| UY - Uruguai | UY-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E, RAT | | | | | | | S4 |
| ZA – África do Sul | ZA-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| BPR | I | | | | A | | |
| DOR | II | | | | | |
| HER | III | | | | | |
| RAT | VII | | | | | |
| ZW –Zimbabué | ZW-0 | Todo o país | RAT | VII | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |

(1)

A parte 1 passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos

Código ISO e nome do país terceiro ou território

Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

Certificado veterinário

Condições específicas

Condições específicas

Estatuto de vigilância da gripe aviária

Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

Estatuto do controlo das salmonelas

Modelo(s)

Garantias adicionais

Data-limite (1)

Data de início (2)

1

2

3

4

5

6

6A

6B

7

8

9

AL – Albânia

AL-0

Todo o país

EP, E

S4

AR – Argentina

AR-0

Todo o país

SPF

POU, RAT, EP, E

A

S4

WGM

VIII

AU – Austrália

AU-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

BPP, DOC, HEP, SRP

S0

BPR

I

DOR

II

HER

III

POU

VI

RAT

VII

BR – Brasil

BR-0

Todo o país

SPF

BR-1

Estados de:

Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul

RAT, BPR, DOR, HER, SRA

N

A

BR-2

Estados de:

Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

BPP, DOC, HEP, SRP

N

S0

BR-3

Distrito Federal e Estados de:

Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

WGM

VIII

EP, E, POU

N

S4

BW –Botsuana

BW-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

BPR

I

DOR

II

HER

III

RAT

VII

CA – Canadá

CA-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

BPR, BPP, DOR, HER, SRA, SRP

N

A

S1

DOC, HEP

L, N

WGM

VIII

POU, RAT

N

CH – Suíça

CH-0

Todo o país

(3)

A

(3)

CL – Chile

CL-0

Todo o país

SPF

EP, E,

S4

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP

N

A

S0

WGM

VIII

POU, RAT

N

CN – China

CN-0

Todo o país

EP

CN-1

Província de Shandong

POU, E

VI

P2

6.2.2004

—

S4

GL – Gronelândia

GL-0

Todo o país

SPF

EP, WGM

HK – Hong Kong

HK-0

Todo o território da Região Administrativa Especial de Hong Kong

EP

HR – Croácia

HR-0

Todo o país

SPF

BPR, BPP, DOR, DOC, HEP, HER, SRA, SRP

N

A

S2

EP, E, POU, RAT, WGM

N

IL – Israel

IL-0

Todo o país

SPF

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP

N

A

S1

WGM

VIII

EP, E POU, RAT

N

S4

IN – Índia

IN-0

Todo o país

EP

IS – Islândia

IS-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

KR - República da Coreia

KR-0

Todo o país

EP, E

S4

ME – Montenegro

ME-O

Todo o país

EP

MG – Madagáscar

MG-0

Todo o país

SPF

EP, E, WGM

S4

MY – Malásia

MY-0

-

-

MY-1

Parte peninsular

EP

E

P2

6.2.2004

S4

MK – antiga República jugoslava da Macedónia (4)

MK-0 (4)

Todo o país

EP

MX – México

MX-0

Todo o país

SPF

EP

NA – Namíbia

NA-0

Todo o país

SPF

BPR

I

DOR

II

HER

III

RAT, EP, E

VII

S4

NC – Nova Caledónia

NC-0

Todo o país

EP

NZ – Nova Zelândia

NZ-0

Todo o país

SPF

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP

S0

WGM

VIII

EP, E, POU, RAT

S4

PM — São Pedro e Miquelon

PM-0

Todo o território

SPF

RS – Sérvia (5)

RS-0 (5)

Todo o país

EP

RU - Federação da Rússia

RU-0

Todo o país

EP

SG - Singapura

SG-0

Todo o país

EP

TH – Tailândia

TH-0

Todo o país

SPF, EP

WGM

VIII

P2

23.1.2004

E, POU, RAT

P2

23.1.2004

S4

TN – Tunísia

TN-0

Todo o país

SPF

DOR, BPR, BPP, HER

S1

WGM

VIII

EP, E, POU, RAT

S4

TR – Turquia

TR-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

US - Estados Unidos

US-0

Todo o país

SPF

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP

N

A

S3

WGM

VIII

EP, E, POU, RAT

N

S4

UY - Uruguai

UY-0

Todo o país

SPF

EP, E, RAT

S4

ZA – África do Sul

ZA-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

BPR

I

A

DOR

II

HER

III

RAT

VII

ZW –Zimbabué

ZW-0

Todo o país

RAT

VII

EP, E

S4

| (2) | A parte 2 passa a ter a seguinte redacção:






  a) | São aditadas as seguintes entradas, após a entrada «P3», na secção Condições específicas:






  «“N” | Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo da doença de Newcastle no país terceiro ou território é equivalente à aplicada na União. No caso de um surto de doença de Newcastle, podem continuar a ser autorizadas as importações do país terceiro ou território, sem alteração do código dos mesmos. Contudo, as importações na União provenientes de quaisquer áreas submetidas a restrições oficiais pelas autoridades competentes do país terceiro ou território em causa devido a um surto daquela doença serão automaticamente proibidas. |
| --- | --- | --- | --- |

(2)

A parte 2 passa a ter a seguinte redacção:

a)

São aditadas as seguintes entradas, após a entrada «P3», na secção Condições específicas:

«“N”

Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo da doença de Newcastle no país terceiro ou território é equivalente à aplicada na União. No caso de um surto de doença de Newcastle, podem continuar a ser autorizadas as importações do país terceiro ou território, sem alteração do código dos mesmos. Contudo, as importações na União provenientes de quaisquer áreas submetidas a restrições oficiais pelas autoridades competentes do país terceiro ou território em causa devido a um surto daquela doença serão automaticamente proibidas.

| “L” | Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo da gripe aviária no país terceiro ou território é equivalente à aplicada na União. No caso de um surto de gripe aviária de baixa patogenicidade, podem continuar a ser autorizadas as importações do país terceiro ou território, sem alteração do código dos mesmos. Contudo, as importações na União provenientes de quaisquer áreas submetidas a restrições oficiais pelas autoridades competentes do país terceiro ou território em causa devido a um surto daquela doença serão automaticamente proibidas.» |
| --- | --- |

“L”

Foram dadas garantias de que a legislação sobre o controlo da gripe aviária no país terceiro ou território é equivalente à aplicada na União. No caso de um surto de gripe aviária de baixa patogenicidade, podem continuar a ser autorizadas as importações do país terceiro ou território, sem alteração do código dos mesmos. Contudo, as importações na União provenientes de quaisquer áreas submetidas a restrições oficiais pelas autoridades competentes do país terceiro ou território em causa devido a um surto daquela doença serão automaticamente proibidas.»

| b) | Os modelos de certificados veterinários BPP, BPR, DOC, DOR, HEP e HER passam a ter a seguinte redacção: |
| --- | --- |

b)

Os modelos de certificados veterinários BPP, BPR, DOC, DOR, HEP e HER passam a ter a seguinte redacção:

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| c) | Os modelos de certificados veterinários SRP, SRA e POU passam a ter a seguinte redacção: |
| --- | --- |

c)

Os modelos de certificados veterinários SRP, SRA e POU passam a ter a seguinte redacção:

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| d) | O modelo de certificado veterinário RAT passa a ter a seguinte redacção: |
| --- | --- |

d)

O modelo de certificado veterinário RAT passa a ter a seguinte redacção:

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(1)  Os produtos, incluindo os transportados no mar alto, produzidos antes desta data podem ser importados na União durante um período de 90 dias a contar da mesma data.

(2)  Só os produtos produzidos depois desta data podem ser importados na União.

(3)  Em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

(4)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura a aplicar a este país, que será objecto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito actualmente em curso nas Nações Unidas.

(5)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.»

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