# Jornal Oficial L 121/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.121.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 121 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano18 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.121.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 121

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano18 de Maio de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 421/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas | 1 |
| | | Regulamento (UE) n.o 422/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 3 |
| | | Regulamento (UE) n.o 423/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10 | 5 |
| | | Regulamento (UE) n.o 424/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 419/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Maio de 2010 | 7 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/276/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 2010, que altera os anexos I e II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
  [notificada com o número C(2010) 2953]

   (
  1
  ) | 10 |
| | | 2010/277/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
  [notificada com o número C(2010) 3040]

   (
  1
  ) | 16 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 421/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas

o

o

1

Regulamento (UE) n.o 422/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

3

Regulamento (UE) n.o 423/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

o

o

5

Regulamento (UE) n.o 424/2010 da Comissão, de 17 de Maio de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 419/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Maio de 2010

o

o

7

DECISÕES

2010/276/UE

*

Decisão da Comissão, de 10 de Maio de 2010, que altera os anexos I e II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
  [notificada com o número C(2010) 2953]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2010) 2953]

1

10

2010/277/UE

*

Decisão da Comissão, de 12 de Maio de 2010, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
  [notificada com o número C(2010) 3040]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 3040]

1

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 121/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 121/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 421/2010 DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2010

que altera o Regulamento (UE) n.o 53/2010 no respeitante aos limites de captura de capelim nas águas gronelandesas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1359/2008, (CE) n.o 754/2009, (CE) n.o 1226/2009 e (CE) n.o 1287/2009 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | As possibilidades de pesca da União relativas ao capelim nas águas gronelandesas e nas subzonas CIEM V e XIV foram provisoriamente estabelecidas no anexo I B do Regulamento (UE) n.o 53/2010 e ascendem a 0 toneladas. Nos termos do artigo 5.o, n.o 4, desse regulamento, a Comissão fixa essas possibilidades de pesca logo que sejam estabelecidos os totais admissíveis de capturas (TAC) para esta espécie. |
| --- | --- |

(1)

As possibilidades de pesca da União relativas ao capelim nas águas gronelandesas e nas subzonas CIEM V e XIV foram provisoriamente estabelecidas no anexo I B do Regulamento (UE) n.o 53/2010 e ascendem a 0 toneladas. Nos termos do artigo 5.o, n.o 4, desse regulamento, a Comissão fixa essas possibilidades de pesca logo que sejam estabelecidos os totais admissíveis de capturas (TAC) para esta espécie.

| (2) | Nos termos do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), são atribuídos à União 7,7 % do TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), são atribuídos à União 7,7 % do TAC de capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV.

| (3) | A Comissão foi informada pelas autoridades gronelandesas de que, de acordo com a percentagem fixada no âmbito do protocolo, o TAC foi fixado em 150 000 toneladas e de que a Gronelândia atribuirá 11 550 toneladas à União, a pescar até 30 de Abril de 2010. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão foi informada pelas autoridades gronelandesas de que, de acordo com a percentagem fixada no âmbito do protocolo, o TAC foi fixado em 150 000 toneladas e de que a Gronelândia atribuirá 11 550 toneladas à União, a pescar até 30 de Abril de 2010.

| (4) | Tendo em conta a Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a União e a Islândia relativas a 2009, assinada em 16 de Outubro de 2009, e, em particular, a quantidade de 21 624 toneladas de capelim devida à Islândia a título da campanha de pesca anterior, é adequado transferir para este país as possibilidades de pesca de capelim de que a União dispõe em 2010. |
| --- | --- |

(4)

Tendo em conta a Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a União e a Islândia relativas a 2009, assinada em 16 de Outubro de 2009, e, em particular, a quantidade de 21 624 toneladas de capelim devida à Islândia a título da campanha de pesca anterior, é adequado transferir para este país as possibilidades de pesca de capelim de que a União dispõe em 2010.

| (5) | O anexo I B do Regulamento (UE) n.o 53/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O anexo I B do Regulamento (UE) n.o 53/2010 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (6) | Para evitar a interrupção das actividades de pesca, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação e aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2010, |
| --- | --- |

(6)

Para evitar a interrupção das actividades de pesca, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação e aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2010,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo I B do Regulamento (UE) n.o 53/2010, a secção relativa ao capelim nas águas gronelandesas das subzonas CIEM V e XIV passa a ter a seguinte redacção:

| «Espécie | : | Capelim

  Mallotus villosus |
| --- | --- | --- |

«Espécie

:

Capelim

Mallotus villosus

| Zona | : | Águas gronelandesas das subzonas V e XIV
  (CAP/514GRN) |
| --- | --- | --- |

Zona

:

Águas gronelandesas das subzonas V e XIV

(CAP/514GRN)

UE

11 550 (3)

TAC

Sem efeito

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.

1

(2)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 4.

2

(3)  Atribuídas à Islândia. A pescar até 30 de Abril de 2010.».

3

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| 18.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 121/3 |
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18.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 121/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 422/2010 DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Maio de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 66,1 |
| MK | 66,4 |
| TN | 116,8 |
| TR | 69,0 |
| ZZ | 79,6 |
| 0707 00 05 | EG | 140,2 |
| MA | 46,1 |
| MK | 50,2 |
| TR | 119,6 |
| ZZ | 89,0 |
| 0709 90 70 | TR | 114,2 |
| ZZ | 114,2 |
| 0805 10 20 | EG | 55,3 |
| IL | 56,9 |
| MA | 56,1 |
| PY | 47,6 |
| TN | 46,4 |
| TR | 49,3 |
| US | 74,5 |
| ZZ | 55,2 |
| 0805 50 10 | AR | 104,0 |
| TR | 70,2 |
| ZA | 87,8 |
| ZZ | 87,3 |
| 0808 10 80 | AR | 82,0 |
| BR | 78,7 |
| CL | 79,7 |
| CN | 74,3 |
| CR | 59,1 |
| MK | 24,7 |
| NZ | 112,3 |
| US | 123,8 |
| UY | 77,5 |
| ZA | 86,1 |
| ZZ | 79,8 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

66,1

MK

66,4

TN

116,8

TR

69,0

ZZ

79,6

0707 00 05

EG

140,2

MA

46,1

MK

50,2

TR

119,6

ZZ

89,0

0709 90 70

TR

114,2

ZZ

114,2

0805 10 20

EG

55,3

IL

56,9

MA

56,1

PY

47,6

TN

46,4

TR

49,3

US

74,5

ZZ

55,2

0805 50 10

AR

104,0

TR

70,2

ZA

87,8

ZZ

87,3

0808 10 80

AR

82,0

BR

78,7

CL

79,7

CN

74,3

CR

59,1

MK

24,7

NZ

112,3

US

123,8

UY

77,5

ZA

86,1

ZZ

79,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 18.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 121/5 |
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18.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 121/5

---

REGULAMENTO (UE) N.o 423/2010 DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 368/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 368/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Maio de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 107 de 29.4.2010, p. 17.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 18 de Maio de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 35,73 | 0,57 |
| 1701 11 90 (1) | 35,73 | 4,19 |
| 1701 12 10 (1) | 35,73 | 0,43 |
| 1701 12 90 (1) | 35,73 | 3,89 |
| 1701 91 00 (2) | 37,48 | 6,49 |
| 1701 99 10 (2) | 37,48 | 3,09 |
| 1701 99 90 (2) | 37,48 | 3,09 |
| 1702 90 95 (3) | 0,37 | 0,30 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

35,73

0,57

1701 11 90 (1)

35,73

4,19

1701 12 10 (1)

35,73

0,43

1701 12 90 (1)

35,73

3,89

1701 91 00 (2)

37,48

6,49

1701 99 10 (2)

37,48

3,09

1701 99 90 (2)

37,48

3,09

1702 90 95 (3)

0,37

0,30

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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| 18.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 121/7 |
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18.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 121/7

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REGULAMENTO (UE) N.o 424/2010 DA COMISSÃO

de 17 de Maio de 2010

que altera o Regulamento (UE) n.o 419/2010 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Maio de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 419/2010 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Maio de 2010. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 419/2010 da Comissão (3) fixou os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Maio de 2010.

| (2) | Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (UE) n.o 419/2010. |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que a média dos direitos de importação calculados se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados pelo Regulamento (UE) n.o 419/2010.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 419/2010 deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 419/2010 deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 419/2010 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 18 de Maio de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

2

(3)  JO L 119 de 13.5.2010, p. 18.

3

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 18 de Maio de 2010

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 14,53 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 1,39 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 1,39 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 14,53 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

14,53

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

1,39

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

1,39

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

14,53

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

14.5.2010

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 166,36 | 114,40 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 137,01 | 127,01 | 107,01 | 84,45 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 17,41 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 31,52 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

166,36

114,40

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

137,01

127,01

107,01

84,45

Prémio sobre o Golfo

—

17,41

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

31,52

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 28,82 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 63,04 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

28,82 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

63,04 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

DECISÕES

| 18.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 121/10 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 121/10

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 2010

que altera os anexos I e II da Decisão 2009/861/CE relativa a medidas de transição ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à transformação de leite cru não conforme em determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária

[notificada com o número C(2010) 2953]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/276/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1), e, nomeadamente o seu artigo 9.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. Essas regras incluem requisitos de higiene para o leite cru e produtos lácteos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas para os operadores das empresas do sector alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. Essas regras incluem requisitos de higiene para o leite cru e produtos lácteos.

| (2) | A Decisão 2009/861/CE da Comissão (2) prevê determinadas derrogações aos requisitos definidos nos subcapítulos II e III do capítulo I da secção IX do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 para os estabelecimentos de transformação de leite da Bulgária aí enumerados. A referida decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2011. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2009/861/CE da Comissão (2) prevê determinadas derrogações aos requisitos definidos nos subcapítulos II e III do capítulo I da secção IX do anexo III do Regulamento (CE) n.o 853/2004 para os estabelecimentos de transformação de leite da Bulgária aí enumerados. A referida decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2010 até 31 de Dezembro de 2011.

| (3) | Deste modo, alguns estabelecimentos de transformação de leite enumerados no anexo I da Decisão 2009/861/CE podem, em derrogação às disposições relevantes do Regulamento (CE) n.o 853/2004, transformar leite conforme e não conforme, desde que tal transformação seja efectuada em linhas de produção separadas. Além disso, alguns estabelecimentos de transformação de leite enumerados no anexo II da referida decisão devem ser autorizados a transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas. |
| --- | --- |

(3)

Deste modo, alguns estabelecimentos de transformação de leite enumerados no anexo I da Decisão 2009/861/CE podem, em derrogação às disposições relevantes do Regulamento (CE) n.o 853/2004, transformar leite conforme e não conforme, desde que tal transformação seja efectuada em linhas de produção separadas. Além disso, alguns estabelecimentos de transformação de leite enumerados no anexo II da referida decisão devem ser autorizados a transformar leite não conforme sem linhas de produção separadas.

| (4) | Em 20 de Novembro de 2009, a Bulgária enviou à Comissão uma lista revista e actualizada daqueles estabelecimentos de transformação de leite. Por conseguinte, convém alterar as listas de estabelecimentos constantes dos anexos da Decisão 2009/861/CE. |
| --- | --- |

(4)

Em 20 de Novembro de 2009, a Bulgária enviou à Comissão uma lista revista e actualizada daqueles estabelecimentos de transformação de leite. Por conseguinte, convém alterar as listas de estabelecimentos constantes dos anexos da Decisão 2009/861/CE.

| (5) | Visto que a Decisão 2009/861/CE é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010, a presente decisão deve também ser aplicável a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(5)

Visto que a Decisão 2009/861/CE é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010, a presente decisão deve também ser aplicável a partir da mesma data.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 2009/861/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

1

(2)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 83.

2

---

ANEXO

Os anexos I e II da Decisão 2009/861/CE passam a ter a seguinte redacção:

ANEXO I

Lista de estabelecimentos de transformação de leite autorizados a transformar leite conforme e não conforme, tal como referido no artigo 2.o

| N.o | N.o Veterinário | Nome do estabelecimento | Cidade/rua ou localidade/região |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | BG 0412010 | “Bi Si Si Handel” OOD | gr. Elena
  ul. “Treti mart” 19 |
| 2 | BG 0512025 | “El Bi Bulgarikum” EAD | gr. Vidin
  YUPZ |
| 3 | BG 0612027 | “Mlechen ray — 2” EOOD | gr. Vratsa
  kv. “Bistrets” |
| 4 | BG 0612043 | ET “Zorov- 91 -Dimitar Zorov” | gr. Vratsa
  Mestnost “Parshevitsa” |
| 5 | BG 2012020 | “Yotovi” OOD | gr. Sliven
  kv. “Rechitsa” |
| 6 | BG 2512020 | “Mizia-Milk” OOD | gr. Targovishte
  Industrialna zona |
| 7 | BG 0812009 | “Serdika — 90” AD | gr. Dobrich
  ul. “25 septemvri” 100 |
| 8 | BG 2112001 | “Rodopeya — Belev” EOOD | gr. Smolyan,
  ul. “Trakya” 20 |
| 9 | BG 1212001 | “S i S — 7” EOOD | gr. Montana
  “Vrachansko shose” 1 |
| 10 | BG 2812003 | “Balgarski yogurt” OOD | s. Veselinovo,
  obl. Yambolska |

N.o

N.o Veterinário

Nome do estabelecimento

Cidade/rua ou localidade/região

1

BG 0412010

“Bi Si Si Handel” OOD

gr. Elena

ul. “Treti mart” 19

2

BG 0512025

“El Bi Bulgarikum” EAD

gr. Vidin

YUPZ

3

BG 0612027

“Mlechen ray — 2” EOOD

gr. Vratsa

kv. “Bistrets”

4

BG 0612043

ET “Zorov- 91 -Dimitar Zorov”

gr. Vratsa

Mestnost “Parshevitsa”

5

BG 2012020

“Yotovi” OOD

gr. Sliven

kv. “Rechitsa”

6

BG 2512020

“Mizia-Milk” OOD

gr. Targovishte

Industrialna zona

7

BG 0812009

“Serdika — 90” AD

gr. Dobrich

ul. “25 septemvri” 100

8

BG 2112001

“Rodopeya — Belev” EOOD

gr. Smolyan,

ul. “Trakya” 20

9

BG 1212001

“S i S — 7” EOOD

gr. Montana

“Vrachansko shose” 1

10

BG 2812003

“Balgarski yogurt” OOD

s. Veselinovo,

obl. Yambolska

ANEXO II

Lista de estabelecimentos de transformação de leite autorizados a transformar leite não conforme, tal como referido no artigo 3.o

| N.o | N.o Veterinário | Nome do estabelecimento | Cidade/rua ou localidade/região |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | BG 2412037 | “Stelimeks” EOOD | s. Asen |
| 2 | 0912015 | “Anmar” OOD | s. Padina
  obsht. Ardino |
| 3 | 0912016 | OOD “Persenski” | s. Zhaltusha
  obsht. Ardino |
| 4 | 1012014 | ET “Georgi Gushterov DR” | s. Yahinovo |
| 5 | 1012018 | “Evro miyt end milk” EOOD | gr. Kocherinovo
  obsht. Kocherinovo |
| 6 | 1112004 | “Matev-Mlekoprodukt” OOD | s. Goran |
| 7 | 1112017 | ET “Rima-Rumen Borisov” | s. Vrabevo |
| 8 | 1312023 | “Inter-D” OOD | s. Kozarsko |
| 9 | 1612049 | “Alpina -Milk” EOOD | s. Zhelyazno |
| 10 | 1612064 | OOD “Ikay” | s. Zhitnitsa
  obsht. Kaloyanovo |
| 11 | 2112008 | MK “Rodopa milk” | s. Smilyan
  obsht. Smolyan |
| 12 | 2412039 | “Penchev” EOOD | gr. Chirpan
  ul. “Septemvriytsi” 58 |
| 13 | 2512021 | “Keya-Komers-03” EOOD | s. Svetlen |
| 14 | 1312002 | “Milk Grup” EOOD | s. Yunacite |
| 15 | 0112014 | ET “Veles-Kostadin Velev” | gr. Razlog
  ul. “Golak” 14 |
| 16 | 2312041 | “Danim-D.Stoyanov” EOOD | gr. Elin Pelin
  m-st Mansarovo |
| 17 | 2712010 | “Kamadzhiev-milk” EOOD | s. Kriva reka
  obsht. N.Kozlevo |
| 18 | BG 1212029 | SD “Voynov i sie” | gr. Montana
  ul. “N.Yo.Vaptsarov” 8 |
| 19 | 0712001 | “Ben Invest” OOD | s. Kostenkovtsi
  obsht. Gabrovo |
| 20 | 1512012 | ET “Ahmed Tatarla” | s. Dragash voyvoda,
  obsht. Nikopol |
| 21 | 2212027 | “Ekobalkan” OOD | gr. Sofia
  bul “Evropa” 138 |
| 22 | 2312030 | ET “Favorit- D.Grigorov” | s. Aldomirovtsi |
| 23 | 2312031 | ET “Belite kamani” | s. Dragotintsi |
| 24 | BG 1512033 | ET “Voynov-Ventsislav Hristakiev” | s. Milkovitsa
  obsht. Gulyantsi |
| 25 | BG 1612020 | ET “Bor -Chvor” | s. Dalbok izvor
  obsht. Parvomay |
| 26 | BG 1512029 | “Lavena” OOD | s. Dolni Dębnik
  obl. Pleven |
| 27 | BG 1612028 | ET “Slavka Todorova” | s. Trud
  obsht. Maritsa |
| 28 | BG 1612051 | ET “Radev-Radko Radev” | s. Kurtovo Konare
  obl. Plovdiv |
| 29 | BG 1612066 | “Lakti ko” OOD | s. Bogdanitza |
| 30 | BG 2112029 | ET “Karamfil Kasakliev” | gr. Dospat |
| 31 | BG 0912004 | “Rodopchanka” OOD | s. Byal izvor
  obsht. Ardino |
| 32 | 0112003 | ET “Vekir” | s. Godlevo |
| 33 | 0112013 | ET “Ivan Kondev” | gr. Razlog
  Stopanski dvor |
| 34 | 0212037 | “Megakomers” OOD | s. Lyulyakovo
  obsht. Ruen |
| 35 | 0512003 | SD “LAF-Velizarov i sie” | s. Dabravka
  obsht. Belogradchik |
| 36 | 0612035 | OOD “Nivego” | s. Chiren |
| 37 | 0612041 | ET “Ekoprodukt-Megiya- Bogorodka Dobrilova” | gr. Vratsa
  ul. “Ilinden” 3 |
| 38 | 0612042 | ET “Mlechen puls - 95 - Tsvetelina Tomova” | gr. Krivodol
  ul. “Vasil Levski” |
| 39 | 1012008 | “Kentavar” OOD | s. Konyavo
  obsht. Kyustendil |
| 40 | 1212022 | “Milkkomm”
  EOOD | gr. Lom
  ul. “Al.Stamboliyski” 149 |
| 41 | 1212031 | “ADL” OOD | s. Vladimirovo
  obsht. Boychinovtsi |
| 42 | 1512006 | “Mandra” OOD | s. Obnova
  obsht. Levski |
| 43 | 1512008 | ET “Petar Tonovski-Viola” | gr. Koynare
  ul. “Hr.Botev” 14 |
| 44 | 1512010 | ET “Militsa Lazarova-90” | gr. Slavyanovo,
  ul. “Asen Zlatarev” 2 |
| 45 | 1612024 | SD “Kostovi - EMK” | gr. Saedinenie
  ul. “L.Karavelov” 5 |
| 46 | 1612043 | ET “Dimitar Bikov” | s. Karnare
  obsht. “Sopot” |
| 47 | 1712046 | ET “Stem-Tezdzhan Ali” | gr. Razgrad
  ul. “Knyaz Boris” 23 |
| 48 | 2012012 | ET “Olimp-P.Gurtsov” | gr. Sliven
  m-t “Matsulka” |
| 49 | 2112003 | “Milk- inzhenering” OOD | gr.Smolyan
  ul. “Chervena skala” 21 |
| 50 | 2112027 | “Keri” OOD | s. Borino,
  obsht. Borino |
| 51 | 2312023 | “Mogila” OOD | gr. Godech,
  ul. “Ruse” 4 |
| 52 | 2512018 | “Biomak” EOOD | gr. Omurtag
  ul. “Rodopi” 2 |
| 53 | 2712013 | “Ekselans” OOD | s. Osmar,
  obsht. V. Preslav |
| 54 | 2812018 | ET “Bulmilk-Nikolay Nikolov” | s. General Inzovo,
  obl. Yambolska |
| 55 | 2812010 | ET “Mladost-2-Yanko Yanev” | gr. Yambol,
  ul. “Yambolen” 13 |
| 56 | BG 1012020 | ET “Petar Mitov-Universal” | s. Gorna Grashtitsa
  obsht. Kyustendil |
| 57 | BG 1112016 | Mandra “IPZHZ” | gr. Troyan
  ul. “V.Levski” 281 |
| 58 | BG 1712042 | ET “Madar” | s. Terter |
| 59 | BG 2612042 | “Bulmilk” OOD | s. Konush
  obl. Haskovska |
| 60 | BG 0912011 | ET “Alada-Mohamed Banashak” | s. Byal izvor
  obsht. Ardino |
| 61 | 1112026 | “ABLAMILK” EOOD | gr. Lukovit,
  ul. “Yordan Yovkov” 13 |
| 62 | 1312005 | “Ravnogor” OOD | s. Ravnogor |
| 63 | 1712010 | “Bulagrotreyd-chastna kompaniya” EOOD | s. Yuper
  Industrialen kvartal |
| 64 | 1712013 | ET “Deniz” | s. Ezerche |
| 65 | 2012011 | ET “Ivan Gardev 52” | gr. Kermen
  ul. “Hadzhi Dimitar” 2 |
| 66 | 2012024 | ET “Denyo Kalchev 53” | gr. Sliven
  ul. “Samuilovsko shose” 17 |
| 67 | 2112015 | OOD “Rozhen Milk” | s. Davidkovo,
  obsht. Banite |
| 68 | 2112026 | ET “Vladimir Karamitev” | s. Varbina
  obsht. Madan |
| 69 | 2312007 | ET “Agropromilk” | gr. Ihtiman,
  ul. “P.Slaveikov” 19 |
| 70 | 2412041 | “Mlechen svyat 2003” OOD | s. Bratya Daskalovi
  obsht. Bratya Daskalovi |
| 71 | 2612038 | “Bul Milk” EOOD | gr. Haskovo
  Sev. industr. zona |
| 72 | 2612049 | ET “Todorovi-53” | gr. Topolovgrad
  ul. “Bulgaria” 65 |
| 73 | BG 1812008 | “Vesi” OOD | s. Novo selo |
| 74 | BG 2512003 | “Si Vi Es” OOD | gr. Omurtag
  Promishlena zona |
| 75 | BG 2612034 | ET “Eliksir-Petko Petev” | s. Gorski izvor |
| 76 | BG 1812003 | “Sirma Prista” AD | gr. Ruse
  bul. “3-ti mart” 51 |
| 77 | BG 2512001 | “Mladost -2002” OOD | gr. Targovishte
  bul. “29-ti yanuari” 7 |
| 78 | 0312002 | ET “Mario” | gr. Suvorovo |
| 79 | 0712015 | “Rosta” EOOD | s. M. Varshets |
| 80 | 0812030 | “FAMA” AD | gr. Dobrich
  bul. “Dobrudzha” 2 |
| 81 | 0912003 | “Koveg-mlechni produkti” OOD | gr. Kardzhali
  Promishlena zona |
| 82 | 1412015 | ET “Boycho Videnov - Elbokada 2000” | s. Stefanovo
  obsht. Radomir |
| 83 | 1712017 | “Diva 02” OOD | gr. Isperih
  ul. “An.Kanchev” |
| 84 | 1712019 | ET “Ivaylo-Milena Stancheva” | gr. Isperih
  Parvi stopanski dvor |
| 85 | 1712037 | ET “Ali Isliamov” | s. Yasenovets |
| 86 | 1712043 | “Maxima milk” ODD | s. Samuil |
| 87 | 1812005 | “DAV - Viktor Simonov” EOOD | gr. Vetovo
  ul. “Han Kubrat” 52 |
| 88 | 2012010 | “Saray” OOD | s. Mokren |
| 89 | 2012032 | “Kiveks” OOD | s. Kovachite |
| 90 | 2012036 | “Minchevi” OOD | s. Korten |
| 91 | 2212009 | “Serdika -94” OOD | gr. Sofia
  kv. Zheleznitza |
| 92 | 2212023 | “EL BI BULGARIKUM” EAD | gr. Sofia
  ul. “Malashevska” 12 A |
| 93 | 2312028 | ET “Sisi Lyubomir Semkov” | s. Anton |
| 94 | 2312033 | “Balkan spetsial” OOD | s. Gorna Malina |
| 95 | 2312039 | EOOD “Laktoni” | s. Ravno pole,
  obl. Sofiyska |
| 96 | 2412040 | “Inikom” OOD | gr. Galabovo
  ul. “G.S. Rakovski” 11 |
| 97 | 2512011 | ET “Sevi 2000- Sevie Ibryamova” | s. Krepcha
  obsht. Opaka |
| 98 | 2612015 | ET “Detelina 39” | s. Brod |
| 99 | 2812002 | “Arachievi” OOD | s. Kirilovo,
  obl. Yambolska |

N.o

N.o Veterinário

Nome do estabelecimento

Cidade/rua ou localidade/região

1

BG 2412037

“Stelimeks” EOOD

s. Asen

2

0912015

“Anmar” OOD

s. Padina

obsht. Ardino

3

0912016

OOD “Persenski”

s. Zhaltusha

obsht. Ardino

4

1012014

ET “Georgi Gushterov DR”

s. Yahinovo

5

1012018

“Evro miyt end milk” EOOD

gr. Kocherinovo

obsht. Kocherinovo

6

1112004

“Matev-Mlekoprodukt” OOD

s. Goran

7

1112017

ET “Rima-Rumen Borisov”

s. Vrabevo

8

1312023

“Inter-D” OOD

s. Kozarsko

9

1612049

“Alpina -Milk” EOOD

s. Zhelyazno

10

1612064

OOD “Ikay”

s. Zhitnitsa

obsht. Kaloyanovo

11

2112008

MK “Rodopa milk”

s. Smilyan

obsht. Smolyan

12

2412039

“Penchev” EOOD

gr. Chirpan

ul. “Septemvriytsi” 58

13

2512021

“Keya-Komers-03” EOOD

s. Svetlen

14

1312002

“Milk Grup” EOOD

s. Yunacite

15

0112014

ET “Veles-Kostadin Velev”

gr. Razlog

ul. “Golak” 14

16

2312041

“Danim-D.Stoyanov” EOOD

gr. Elin Pelin

m-st Mansarovo

17

2712010

“Kamadzhiev-milk” EOOD

s. Kriva reka

obsht. N.Kozlevo

18

BG 1212029

SD “Voynov i sie”

gr. Montana

ul. “N.Yo.Vaptsarov” 8

19

0712001

“Ben Invest” OOD

s. Kostenkovtsi

obsht. Gabrovo

20

1512012

ET “Ahmed Tatarla”

s. Dragash voyvoda,

obsht. Nikopol

21

2212027

“Ekobalkan” OOD

gr. Sofia

bul “Evropa” 138

22

2312030

ET “Favorit- D.Grigorov”

s. Aldomirovtsi

23

2312031

ET “Belite kamani”

s. Dragotintsi

24

BG 1512033

ET “Voynov-Ventsislav Hristakiev”

s. Milkovitsa

obsht. Gulyantsi

25

BG 1612020

ET “Bor -Chvor”

s. Dalbok izvor

obsht. Parvomay

26

BG 1512029

“Lavena” OOD

s. Dolni Dębnik

obl. Pleven

27

BG 1612028

ET “Slavka Todorova”

s. Trud

obsht. Maritsa

28

BG 1612051

ET “Radev-Radko Radev”

s. Kurtovo Konare

obl. Plovdiv

29

BG 1612066

“Lakti ko” OOD

s. Bogdanitza

30

BG 2112029

ET “Karamfil Kasakliev”

gr. Dospat

31

BG 0912004

“Rodopchanka” OOD

s. Byal izvor

obsht. Ardino

32

0112003

ET “Vekir”

s. Godlevo

33

0112013

ET “Ivan Kondev”

gr. Razlog

Stopanski dvor

34

0212037

“Megakomers” OOD

s. Lyulyakovo

obsht. Ruen

35

0512003

SD “LAF-Velizarov i sie”

s. Dabravka

obsht. Belogradchik

36

0612035

OOD “Nivego”

s. Chiren

37

0612041

ET “Ekoprodukt-Megiya- Bogorodka Dobrilova”

gr. Vratsa

ul. “Ilinden” 3

38

0612042

ET “Mlechen puls - 95 - Tsvetelina Tomova”

gr. Krivodol

ul. “Vasil Levski”

39

1012008

“Kentavar” OOD

s. Konyavo

obsht. Kyustendil

40

1212022

“Milkkomm”

EOOD

gr. Lom

ul. “Al.Stamboliyski” 149

41

1212031

“ADL” OOD

s. Vladimirovo

obsht. Boychinovtsi

42

1512006

“Mandra” OOD

s. Obnova

obsht. Levski

43

1512008

ET “Petar Tonovski-Viola”

gr. Koynare

ul. “Hr.Botev” 14

44

1512010

ET “Militsa Lazarova-90”

gr. Slavyanovo,

ul. “Asen Zlatarev” 2

45

1612024

SD “Kostovi - EMK”

gr. Saedinenie

ul. “L.Karavelov” 5

46

1612043

ET “Dimitar Bikov”

s. Karnare

obsht. “Sopot”

47

1712046

ET “Stem-Tezdzhan Ali”

gr. Razgrad

ul. “Knyaz Boris” 23

48

2012012

ET “Olimp-P.Gurtsov”

gr. Sliven

m-t “Matsulka”

49

2112003

“Milk- inzhenering” OOD

gr.Smolyan

ul. “Chervena skala” 21

50

2112027

“Keri” OOD

s. Borino,

obsht. Borino

51

2312023

“Mogila” OOD

gr. Godech,

ul. “Ruse” 4

52

2512018

“Biomak” EOOD

gr. Omurtag

ul. “Rodopi” 2

53

2712013

“Ekselans” OOD

s. Osmar,

obsht. V. Preslav

54

2812018

ET “Bulmilk-Nikolay Nikolov”

s. General Inzovo,

obl. Yambolska

55

2812010

ET “Mladost-2-Yanko Yanev”

gr. Yambol,

ul. “Yambolen” 13

56

BG 1012020

ET “Petar Mitov-Universal”

s. Gorna Grashtitsa

obsht. Kyustendil

57

BG 1112016

Mandra “IPZHZ”

gr. Troyan

ul. “V.Levski” 281

58

BG 1712042

ET “Madar”

s. Terter

59

BG 2612042

“Bulmilk” OOD

s. Konush

obl. Haskovska

60

BG 0912011

ET “Alada-Mohamed Banashak”

s. Byal izvor

obsht. Ardino

61

1112026

“ABLAMILK” EOOD

gr. Lukovit,

ul. “Yordan Yovkov” 13

62

1312005

“Ravnogor” OOD

s. Ravnogor

63

1712010

“Bulagrotreyd-chastna kompaniya” EOOD

s. Yuper

Industrialen kvartal

64

1712013

ET “Deniz”

s. Ezerche

65

2012011

ET “Ivan Gardev 52”

gr. Kermen

ul. “Hadzhi Dimitar” 2

66

2012024

ET “Denyo Kalchev 53”

gr. Sliven

ul. “Samuilovsko shose” 17

67

2112015

OOD “Rozhen Milk”

s. Davidkovo,

obsht. Banite

68

2112026

ET “Vladimir Karamitev”

s. Varbina

obsht. Madan

69

2312007

ET “Agropromilk”

gr. Ihtiman,

ul. “P.Slaveikov” 19

70

2412041

“Mlechen svyat 2003” OOD

s. Bratya Daskalovi

obsht. Bratya Daskalovi

71

2612038

“Bul Milk” EOOD

gr. Haskovo

Sev. industr. zona

72

2612049

ET “Todorovi-53”

gr. Topolovgrad

ul. “Bulgaria” 65

73

BG 1812008

“Vesi” OOD

s. Novo selo

74

BG 2512003

“Si Vi Es” OOD

gr. Omurtag

Promishlena zona

75

BG 2612034

ET “Eliksir-Petko Petev”

s. Gorski izvor

76

BG 1812003

“Sirma Prista” AD

gr. Ruse

bul. “3-ti mart” 51

77

BG 2512001

“Mladost -2002” OOD

gr. Targovishte

bul. “29-ti yanuari” 7

78

0312002

ET “Mario”

gr. Suvorovo

79

0712015

“Rosta” EOOD

s. M. Varshets

80

0812030

“FAMA” AD

gr. Dobrich

bul. “Dobrudzha” 2

81

0912003

“Koveg-mlechni produkti” OOD

gr. Kardzhali

Promishlena zona

82

1412015

ET “Boycho Videnov - Elbokada 2000”

s. Stefanovo

obsht. Radomir

83

1712017

“Diva 02” OOD

gr. Isperih

ul. “An.Kanchev”

84

1712019

ET “Ivaylo-Milena Stancheva”

gr. Isperih

Parvi stopanski dvor

85

1712037

ET “Ali Isliamov”

s. Yasenovets

86

1712043

“Maxima milk” ODD

s. Samuil

87

1812005

“DAV - Viktor Simonov” EOOD

gr. Vetovo

ul. “Han Kubrat” 52

88

2012010

“Saray” OOD

s. Mokren

89

2012032

“Kiveks” OOD

s. Kovachite

90

2012036

“Minchevi” OOD

s. Korten

91

2212009

“Serdika -94” OOD

gr. Sofia

kv. Zheleznitza

92

2212023

“EL BI BULGARIKUM” EAD

gr. Sofia

ul. “Malashevska” 12 A

93

2312028

ET “Sisi Lyubomir Semkov”

s. Anton

94

2312033

“Balkan spetsial” OOD

s. Gorna Malina

95

2312039

EOOD “Laktoni”

s. Ravno pole,

obl. Sofiyska

96

2412040

“Inikom” OOD

gr. Galabovo

ul. “G.S. Rakovski” 11

97

2512011

ET “Sevi 2000- Sevie Ibryamova”

s. Krepcha

obsht. Opaka

98

2612015

ET “Detelina 39”

s. Brod

99

2812002

“Arachievi” OOD

s. Kirilovo,

obl. Yambolska

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| 18.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 121/16 |
| --- | --- | --- | --- |

18.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 121/16

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 12 de Maio de 2010

que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspecção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces

[notificada com o número C(2010) 3040]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/277/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o, n.os 1 e 3,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 4, última frase do segundo parágrafo,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (4), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (4), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.

| (2) | O serviço de inspecção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), inspeccionou o posto de inspecção fronteiriço do porto de Antuérpia, na Bélgica. Os resultados da inspecção foram satisfatórios. Por conseguinte, deve ser acrescentado um centro de inspecção adicional para esse posto de inspecção fronteiriço na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, as categorias dos centros de inspecção existentes neste posto de inspecção fronteiriço devem ser alteradas. |
| --- | --- |

(2)

O serviço de inspecção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), inspeccionou o posto de inspecção fronteiriço do porto de Antuérpia, na Bélgica. Os resultados da inspecção foram satisfatórios. Por conseguinte, deve ser acrescentado um centro de inspecção adicional para esse posto de inspecção fronteiriço na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, as categorias dos centros de inspecção existentes neste posto de inspecção fronteiriço devem ser alteradas.

| (3) | O serviço de inspecção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), inspeccionou o posto de inspecção fronteiriço do porto de Gdańsk, na Polónia. Os resultados da inspecção foram satisfatórios. Por conseguinte, deve ser acrescentado um centro de inspecção adicional para esse posto de inspecção fronteiriço na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(3)

O serviço de inspecção da Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), inspeccionou o posto de inspecção fronteiriço do porto de Gdańsk, na Polónia. Os resultados da inspecção foram satisfatórios. Por conseguinte, deve ser acrescentado um centro de inspecção adicional para esse posto de inspecção fronteiriço na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.

| (4) | Na sequência de comunicações da Dinamarca e da Polónia, determinados centros de inspecção em postos de inspecção fronteiriços desses Estados-Membros devem ser suprimidos da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência de comunicações da Dinamarca e da Polónia, determinados centros de inspecção em postos de inspecção fronteiriços desses Estados-Membros devem ser suprimidos da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.

| (5) | Na sequência de uma comunicação da França, o posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Brest deve ser suprimido da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, determinadas categorias nos postos de inspecção fronteiriços nos aeroportos de Lyon-Saint Exupéry, Marseille e Nice devem ser alteradas na lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(5)

Na sequência de uma comunicação da França, o posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Brest deve ser suprimido da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, determinadas categorias nos postos de inspecção fronteiriços nos aeroportos de Lyon-Saint Exupéry, Marseille e Nice devem ser alteradas na lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.

| (6) | Na sequência de uma comunicação da Itália, determinadas categorias nos postos de inspecção fronteiriços nos aeroportos de Milano-Linate, Milano-Malpensa, Palermo, Reggio Calabria e Rimini devem ser suspensas da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, determinadas categorias no posto de inspecção fronteiriço no porto de Napoli devem ser alteradas na lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(6)

Na sequência de uma comunicação da Itália, determinadas categorias nos postos de inspecção fronteiriços nos aeroportos de Milano-Linate, Milano-Malpensa, Palermo, Reggio Calabria e Rimini devem ser suspensas da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, determinadas categorias no posto de inspecção fronteiriço no porto de Napoli devem ser alteradas na lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.

| (7) | Na sequência de uma comunicação da Letónia, o posto de inspecção fronteiriço no porto de Riga (Baltmarine Terminal) deve ser suprimido da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, a lista das categorias para os dois centros de inspecção no posto de inspecção fronteiriço aprovado no porto de Riga deve ser corrigida na lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(7)

Na sequência de uma comunicação da Letónia, o posto de inspecção fronteiriço no porto de Riga (Baltmarine Terminal) deve ser suprimido da lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. Além disso, a lista das categorias para os dois centros de inspecção no posto de inspecção fronteiriço aprovado no porto de Riga deve ser corrigida na lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.

| (8) | Na sequência de uma comunicação de Espanha, a lista de postos de inspecção fronteiriços daquele Estado-Membro deve ser alterada por forma a ter em conta a suspensão de dois dos seus postos de inspecção fronteiriços, o levantamento da suspensão para determinadas categorias de produtos de origem animal que podem ser controladas num dos seus postos de inspecção fronteiriços e a limitação das categorias de aprovação para produtos de origem animal noutro dos seus postos de inspecção fronteiriços já aprovado em conformidade com a Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(8)

Na sequência de uma comunicação de Espanha, a lista de postos de inspecção fronteiriços daquele Estado-Membro deve ser alterada por forma a ter em conta a suspensão de dois dos seus postos de inspecção fronteiriços, o levantamento da suspensão para determinadas categorias de produtos de origem animal que podem ser controladas num dos seus postos de inspecção fronteiriços e a limitação das categorias de aprovação para produtos de origem animal noutro dos seus postos de inspecção fronteiriços já aprovado em conformidade com a Decisão 2009/821/CE.

| (9) | Na sequência de uma comunicação dos Países Baixos, o nome de um centro de inspecção no porto de Rotterdam deve ser alterado na lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(9)

Na sequência de uma comunicação dos Países Baixos, o nome de um centro de inspecção no porto de Rotterdam deve ser alterado na lista de postos de inspecção fronteiriços estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.

| (10) | A lista de unidades centrais, regionais e locais no sistema Traces encontra-se definida no anexo II da Decisão 2009/821/CE. |
| --- | --- |

(10)

A lista de unidades centrais, regionais e locais no sistema Traces encontra-se definida no anexo II da Decisão 2009/821/CE.

| (11) | Na sequência de comunicações da Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Itália, Letónia e Finlândia, o anexo II da Decisão 2009/821/CE deve reflectir determinadas alterações às unidades centrais, regionais e locais no sistema Traces para aqueles Estados-Membros. |
| --- | --- |

(11)

Na sequência de comunicações da Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Itália, Letónia e Finlândia, o anexo II da Decisão 2009/821/CE deve reflectir determinadas alterações às unidades centrais, regionais e locais no sistema Traces para aqueles Estados-Membros.

| (12) | A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (13) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   O anexo I da Decisão 2009/821/CE é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

2.   O anexo II da Decisão 2009/821/CE é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

1

(2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

2

(3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.

3

(4)  JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.

4

---

ANEXO I

O anexo I é alterado do seguinte modo:

| 1. | Na parte referente à Bélgica, a entrada relativa ao porto de Antuérpia passa a ter a seguinte redacção:










  «Antwerpen
  Anvers | BE ANR 1 | P | GIP LO | HC(2), NHC | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Kaai 650 | HC(2) | |
| Afrulog | HC(2), NHC» | |

1.

Na parte referente à Bélgica, a entrada relativa ao porto de Antuérpia passa a ter a seguinte redacção:

«Antwerpen

Anvers

BE ANR 1

P

GIP LO

HC(2), NHC

Kaai 650

HC(2)

Afrulog

HC(2), NHC»

| 2. | Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao centro de inspecção Centre 1, SAS 1 (North) para o aeroporto de København é suprimida: |
| --- | --- |

2.

Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao centro de inspecção Centre 1, SAS 1 (North) para o aeroporto de København é suprimida:

| 3. | A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa ao aeroporto de Almeria passa a ter a seguinte redacção:










  «Almeria (*) | ES LEI 4 | A | | HC(2) (*), NHC(2) (*) | O (*)» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

3.

A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa ao aeroporto de Almeria passa a ter a seguinte redacção:

«Almeria (*)

ES LEI 4

A

HC(2) (*), NHC(2) (*)

O (*)»

| b) | a entrada relativa ao aeroporto de Asturias passa a ter a seguinte redacção:










  «Asturias (*) | ES AST 4 | A | | HC(2) (*)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

a entrada relativa ao aeroporto de Asturias passa a ter a seguinte redacção:

«Asturias (*)

ES AST 4

A

HC(2) (*)»

| c) | a entrada relativa ao aeroporto de Palma de Mallorca passa a ter a seguinte redacção:










  «Palma de Mallorca | ES PMI 4 | A | | HC(2), NHC(2) | O» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

c)

a entrada relativa ao aeroporto de Palma de Mallorca passa a ter a seguinte redacção:

«Palma de Mallorca

ES PMI 4

A

HC(2), NHC(2)

O»

| d) | a entrada relativa ao aeroporto de Vitoria passa a ter a seguinte redacção:










  «Vitoria | ES VIT 4 | A | Productos | HC(2), NHC-NT(2), NHC-T(CH)(2) | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Animales | | U, E, O» |

d)

a entrada relativa ao aeroporto de Vitoria passa a ter a seguinte redacção:

«Vitoria

ES VIT 4

A

Productos

HC(2), NHC-NT(2), NHC-T(CH)(2)

Animales

U, E, O»

| 4. | A parte referente à França é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Brest é suprimida; |
| --- | --- | --- |

4.

A parte referente à França é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço no aeroporto de Brest é suprimida;

| b) | a entrada relativa ao aeroporto de Lyon-Saint Exupéry passa a ter a seguinte redacção:










  «Lyon-Saint Exupéry | FR LIO 4 | A | | HC-T(1), HC-NT, NHC» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

a entrada relativa ao aeroporto de Lyon-Saint Exupéry passa a ter a seguinte redacção:

«Lyon-Saint Exupéry

FR LIO 4

A

HC-T(1), HC-NT, NHC»

| c) | a entrada relativa ao aeroporto de Marseille passa a ter a seguinte redacção:










  «Marseille Aéroport | FR MRS 4 | A | | HC-T(1), HC-NT» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

c)

a entrada relativa ao aeroporto de Marseille passa a ter a seguinte redacção:

«Marseille Aéroport

FR MRS 4

A

HC-T(1), HC-NT»

| d) | a entrada relativa ao aeroporto de Nice passa a ter a seguinte redacção:










  «Nice | FR NCE 4 | A | | HC-T(CH) (1) (2) | O (14)» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

d)

a entrada relativa ao aeroporto de Nice passa a ter a seguinte redacção:

«Nice

FR NCE 4

A

HC-T(CH) (1) (2)

O (14)»

| 5. | A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Linate passa a ter a seguinte redacção:










  «Milano-Linate | IT LIN 4 | A | | HC(2), NHC(2) | O (*)» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

5.

A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Linate passa a ter a seguinte redacção:

«Milano-Linate

IT LIN 4

A

HC(2), NHC(2)

O (*)»

| b) | a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Malpensa passa a ter a seguinte redacção:










  «Milano-Malpensa | IT MXP 4 | A | Magazzini aeroportuali ALHA | HC(2), NHC(2) | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| SEA | | U, E |
| Cargo City MLE | HC, NHC (*) | O» |

b)

a entrada relativa ao aeroporto de Milano-Malpensa passa a ter a seguinte redacção:

«Milano-Malpensa

IT MXP 4

A

Magazzini aeroportuali ALHA

HC(2), NHC(2)

SEA

U, E

Cargo City MLE

HC, NHC (*)

O»

| c) | a entrada relativa ao porto de Napoli passa a ter a seguinte redacção:










  «Napoli | IT NAP 1 | P | Molo Bausan | HC, NHC-NT» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

c)

a entrada relativa ao porto de Napoli passa a ter a seguinte redacção:

«Napoli

IT NAP 1

P

Molo Bausan

HC, NHC-NT»

| d) | a entrada relativa ao aeroporto de Palermo passa a ter a seguinte redacção:










  «Palermo (*) | IT PMO 4 | A | | HC-T (*)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

d)

a entrada relativa ao aeroporto de Palermo passa a ter a seguinte redacção:

«Palermo (*)

IT PMO 4

A

HC-T (*)»

| e) | a entrada relativa ao aeroporto de Reggio Calabria passa a ter a seguinte redacção:










  «Reggio Calabria (*) | IT REG 4 | A | | HC (*), NHC (*)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

e)

a entrada relativa ao aeroporto de Reggio Calabria passa a ter a seguinte redacção:

«Reggio Calabria (*)

IT REG 4

A

HC (*), NHC (*)»

| f) | a entrada relativa ao aeroporto de Rimini passa a ter a seguinte redacção:










  «Rimini (*) | IT RMI 4 | A | | HC(2) (*), NHC(2) (*)» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

f)

a entrada relativa ao aeroporto de Rimini passa a ter a seguinte redacção:

«Rimini (*)

IT RMI 4

A

HC(2) (*), NHC(2) (*)»

| 6. | A parte referente à Letónia é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa ao porto de Riga passa a ter a seguinte redacção:










  «Riga (Riga port) | LV RIX 1a | P | | HC(2), NHC(2) | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Kravu termināls | HC-T(FR)(2), HC-NT(2)» | |

6.

A parte referente à Letónia é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa ao porto de Riga passa a ter a seguinte redacção:

«Riga (Riga port)

LV RIX 1a

P

HC(2), NHC(2)

Kravu termināls

HC-T(FR)(2), HC-NT(2)»

| b) | a entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço no porto de Riga (Baltmarine Terminal) é suprimida. |
| --- | --- |

b)

a entrada relativa ao posto de inspecção fronteiriço no porto de Riga (Baltmarine Terminal) é suprimida.

| 7. | Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao porto de Rotterdam passa a ter a seguinte redacção:










  «Rotterdam | NL RTM 1 | P | Eurofrigo Karimatastraat | HC, NHC-T(FR), NHC-NT | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Eurofrigo, Abel Tasmanstraat | HC | |
| Frigocare Rotterdam B.V. | HC-T(FR)(2) | |
| Wibaco | HC-T(FR)(2), HC-NT(2)» | |

7.

Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao porto de Rotterdam passa a ter a seguinte redacção:

«Rotterdam

NL RTM 1

P

Eurofrigo Karimatastraat

HC, NHC-T(FR), NHC-NT

Eurofrigo, Abel Tasmanstraat

HC

Frigocare Rotterdam B.V.

HC-T(FR)(2)

Wibaco

HC-T(FR)(2), HC-NT(2)»

| 8. | A parte referente à Polónia é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa ao porto de Gdańsk passa a ter a seguinte redacção:










  «Gdańsk | PL GDN 1 | P | IC 1 | HC(2), NHC | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IC 2 | HC(2), NHC(2)» | |

8.

A parte referente à Polónia é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa ao porto de Gdańsk passa a ter a seguinte redacção:

«Gdańsk

PL GDN 1

P

IC 1

HC(2), NHC

IC 2

HC(2), NHC(2)»

| b) | a entrada relativa ao porto de Gdynia passa a ter a seguinte redacção:










  «Gdynia | PL GDY 1 | P | IC 1 | HC, NHC | U, E, O» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

a entrada relativa ao porto de Gdynia passa a ter a seguinte redacção:

«Gdynia

PL GDY 1

P

IC 1

HC, NHC

U, E, O»

---

ANEXO II

O anexo II é alterado do seguinte modo:

| 1. | Na parte referente à Dinamarca, as entradas relativas às três unidades regionais NORD, SYD, ØST e às unidades locais passam a ter a seguinte redacção:
  «
  DK00001
     
  REGION VEST








  DK00800 | HADERSLEV |
| --- | --- | --- |
| DK00900 | ESBJERG |
| DK01000 | VEJLE |
| DK01100 | HERNING |
| DK01200 | ÅRHUS |
| DK01300 | VIBORG |
| DK01400 | AALBORG |

1.

Na parte referente à Dinamarca, as entradas relativas às três unidades regionais NORD, SYD, ØST e às unidades locais passam a ter a seguinte redacção:

«
  DK00001
     
  REGION VEST

DK00800

HADERSLEV

DK00900

ESBJERG

DK01000

VEJLE

DK01100

HERNING

DK01200

ÅRHUS

DK01300

VIBORG

DK01400

AALBORG

DK00002
     
  REGION ØST

| DK00100 | RØDOVRE |
| --- | --- |
| DK00400 | RINGSTED |
| DK00700 | ODENSE» |

DK00100

RØDOVRE

DK00400

RINGSTED

DK00700

ODENSE»

| 2. | Na parte referente à Alemanha, a entrada relativa a «NIEDERSACHSEN» é alterada do seguinte modo:






  a) | ZWECKVERBAND JADE-WESER passa a ter a seguinte redacção:






  «DE14103 | ZWECKVERBAND VETERINÄramt JADEWESER» |
| --- | --- | --- | --- |

2.

Na parte referente à Alemanha, a entrada relativa a «NIEDERSACHSEN» é alterada do seguinte modo:

a)

ZWECKVERBAND JADE-WESER passa a ter a seguinte redacção:

«DE14103

ZWECKVERBAND VETERINÄramt JADEWESER»

| b) | BRAKE, ZWECKVERBAND JADE-WESER passa a ter a seguinte redacção:






  «DE46103 | Brake, ZWECKVERBAND VETERINÄramt JADEWESER» |
| --- | --- | --- |

b)

BRAKE, ZWECKVERBAND JADE-WESER passa a ter a seguinte redacção:

«DE46103

Brake, ZWECKVERBAND VETERINÄramt JADEWESER»

| c) | WITTMUND, ZWECKVERBAND JADE-WESER passa a ter a seguinte redacção:






  «DE46903 | WITTMUND, ZWECKVERBAND VETERINÄramt JADEWESER» |
| --- | --- | --- |

c)

WITTMUND, ZWECKVERBAND JADE-WESER passa a ter a seguinte redacção:

«DE46903

WITTMUND, ZWECKVERBAND VETERINÄramt JADEWESER»

| 3. | Na parte referente à Irlanda, as seguintes entradas relativas às unidades locais são suprimidas:






  «IE00100 | CARLOW |
| --- | --- | --- |
| IE00300 | CLARE |
| IE01000 | KILKENNY |
| IE01400 | LONGFORD |
| IE01500 | LOUTH |
| IE02100 | TIPPERARY NORTH |
| IE01200 | SLIGO» |

3.

Na parte referente à Irlanda, as seguintes entradas relativas às unidades locais são suprimidas:

«IE00100

CARLOW

IE00300

CLARE

IE01000

KILKENNY

IE01400

LONGFORD

IE01500

LOUTH

IE02100

TIPPERARY NORTH

IE01200

SLIGO»

| 4. | Na parte referente à Itália, na região «LOMBARDIA», a entrada referente à unidade local MILANO 3 passa a ter a seguinte redacção:






  «IT02903 | MONZA e BRIANZA» |
| --- | --- | --- |

4.

Na parte referente à Itália, na região «LOMBARDIA», a entrada referente à unidade local MILANO 3 passa a ter a seguinte redacção:

«IT02903

MONZA e BRIANZA»

| 5. | A parte referente à Letónia é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa à unidade local de RIGA (BFT) passa a ter a seguinte redacção:






  «LV00028 | RIGA-MN» |
| --- | --- | --- | --- |

5.

A parte referente à Letónia é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa à unidade local de RIGA (BFT) passa a ter a seguinte redacção:

«LV00028

RIGA-MN»

| b) | a entrada relativa à seguinte unidade local é suprimida:






  «LV00030 | BALTMARINE TERMINAL» |
| --- | --- | --- |

b)

a entrada relativa à seguinte unidade local é suprimida:

«LV00030

BALTMARINE TERMINAL»

| 6. | A parte referente à Finlândia é alterada do seguinte modo:






  a) | a entrada relativa à unidade central passa a ter a seguinte redacção:






  «FI00000 | ELINTARVIKETURVALLISUUSVIRASTO EVIRA» |
| --- | --- | --- | --- |

6.

A parte referente à Finlândia é alterada do seguinte modo:

a)

a entrada relativa à unidade central passa a ter a seguinte redacção:

«FI00000

ELINTARVIKETURVALLISUUSVIRASTO EVIRA»

| b) | as entradas relativas às unidades locais passam a ter a seguinte redacção:






  «FI00100 | ETELÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, HELSINKI |
| --- | --- | --- |
| FI00200 | LOUNAIS-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO |
| FI00300 | AHVENANMAAN VALTIONVIRASTO |
| FI00400 | ETELÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, HÄMEENLINNA |
| FI00402 | LÄNSI- JA SISÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, TAMPERE |
| FI00500 | ETELÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, KOUVOLA |
| FI00600 | ITÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, MIKKELI |
| FI00700 | ITÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, JOENSUU |
| FI00800 | ITÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, KUOPIO |
| FI00900 | LÄNSI- JA SISÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, JYVÄSKYLÄ |
| FI01000 | LÄNSI- JA SISÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, VAASA |
| FI01100 | POHJOIS-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO |
| FI01200 | LAPIN ALUEHALLINTOVIRASTO» |

b)

as entradas relativas às unidades locais passam a ter a seguinte redacção:

«FI00100

ETELÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, HELSINKI

FI00200

LOUNAIS-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO

FI00300

AHVENANMAAN VALTIONVIRASTO

FI00400

ETELÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, HÄMEENLINNA

FI00402

LÄNSI- JA SISÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, TAMPERE

FI00500

ETELÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, KOUVOLA

FI00600

ITÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, MIKKELI

FI00700

ITÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, JOENSUU

FI00800

ITÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, KUOPIO

FI00900

LÄNSI- JA SISÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, JYVÄSKYLÄ

FI01000

LÄNSI- JA SISÄ-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO, VAASA

FI01100

POHJOIS-SUOMEN ALUEHALLINTOVIRASTO

FI01200

LAPIN ALUEHALLINTOVIRASTO»

---