# Jornal Oficial L 150/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.150.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 150 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano16 de Junho de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.150.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 150

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano16 de Junho de 2010

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 510/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China | 17 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 512/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho | 24 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 513/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas a partir da campanha de comercialização de 2010/2011 no sector do açúcar | 40 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 514/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, relativo à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 42 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 515/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis (O35) em alimentos para animais que contenham lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio (
  1
  ) | 44 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 516/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais (
  1
  ) | 46 |
| | | Regulamento (UE) n.o 517/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 48 |
| | | Regulamento (UE) n.o 518/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Junho de 2010 | 50 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/333/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 14 de Junho de 2010, que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
  [notificada com o número C(2010) 3665]

   (
  1
  ) | 53 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 510/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China

o

anti-dumping

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China

o

anti-dumping

17

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 512/2010 do Conselho, de 14 de Junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

o

anti-dumping

o

o

o

24

*

Regulamento (UE) n.o 513/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas a partir da campanha de comercialização de 2010/2011 no sector do açúcar

o

o

40

*

Regulamento (UE) n.o 514/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, relativo à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

o

Pediococcus pentosaceus

1

42

*

Regulamento (UE) n.o 515/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis (O35) em alimentos para animais que contenham lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio (
  1
  )

o

o

Bacillus subtilis

1

44

*

Regulamento (UE) n.o 516/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais (
  1
  )

o

1

46

Regulamento (UE) n.o 517/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

48

Regulamento (UE) n.o 518/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Junho de 2010

o

50

DECISÕES

2010/333/UE

*

Decisão da Comissão, de 14 de Junho de 2010, que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
  [notificada com o número C(2010) 3665]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 3665]

1

53

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/1 |
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16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 510/2010 DO CONSELHO

de 14 de Junho de 2010

que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade (1), que revoga o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o artigo 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («a Comissão»), apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   MEDIDAS PROVISÓRIAS

| (1) | Pelo Regulamento (UE) n.o 1242/2009 (3) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China («RPC»). |
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(1)

Pelo Regulamento (UE) n.o 1242/2009 (3) («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da República Popular da China («RPC»).

| (2) | O processo teve início em resultado de uma denúncia apresentada em 2 de Fevereiro de 2009 pela Smiths Detection Group Limited («autor da denúncia») em nome de um produtor representando mais de 80 % da produção total da União de determinados sistemas de controlo de carga. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
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(2)

O processo teve início em resultado de uma denúncia apresentada em 2 de Fevereiro de 2009 pela Smiths Detection Group Limited («autor da denúncia») em nome de um produtor representando mais de 80 % da produção total da União de determinados sistemas de controlo de carga. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo.

2.   PROCEDIMENTO SUBSEQUENTE

| (3) | Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação das conclusões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. |
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(3)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação das conclusões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

| (4) | A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Em particular, a Comissão prosseguiu o inquérito no tocante a aspectos do consumo na UE. A este respeito, a Comissão contactou as partes interessadas, nomeadamente os utilizadores, assim como os produtores do produto em causa, para verificar as alegações das partes respeitantes a uma série de transacções. |
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(4)

A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Em particular, a Comissão prosseguiu o inquérito no tocante a aspectos do consumo na UE. A este respeito, a Comissão contactou as partes interessadas, nomeadamente os utilizadores, assim como os produtores do produto em causa, para verificar as alegações das partes respeitantes a uma série de transacções.

| (5) | Recorde-se que, em conformidade com o considerando 9 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2007 a 31 de Dezembro de 2008 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e o final do período do inquérito («período considerado»). |
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(5)

Recorde-se que, em conformidade com o considerando 9 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2007 a 31 de Dezembro de 2008 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e o final do período do inquérito («período considerado»).

| (6) | O único produtor-exportador chinês que colaborou no inquérito (produtor chinês) alegou não existir justificação para a utilização de um PI de 18 meses em vez dos 12 meses normalmente utilizados nos inquéritos anti-dumping. De acordo com a empresa chinesa, o PI deveria ter simplesmente abrangido o ano civil de 2008. |
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(6)

O único produtor-exportador chinês que colaborou no inquérito (produtor chinês) alegou não existir justificação para a utilização de um PI de 18 meses em vez dos 12 meses normalmente utilizados nos inquéritos anti-dumping. De acordo com a empresa chinesa, o PI deveria ter simplesmente abrangido o ano civil de 2008.

| (7) | Note-se que o produtor chinês não pôs em causa a utilização de um PI de 18 meses durante a fase provisória do inquérito. A alegação só foi feita após a adopção de medidas provisórias. Contudo, o PI já tinha sido anunciado aquando do aviso de início de processo e dos questionários, ou seja, logo no início do inquérito. As razões específicas para optar por um PI de 18 meses foram referidas no considerando 9 do regulamento provisório. A parte não adiantou qualquer fundamento que pusesse em causa a justificação da existência de relativamente poucas transacções neste mercado. |
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(7)

Note-se que o produtor chinês não pôs em causa a utilização de um PI de 18 meses durante a fase provisória do inquérito. A alegação só foi feita após a adopção de medidas provisórias. Contudo, o PI já tinha sido anunciado aquando do aviso de início de processo e dos questionários, ou seja, logo no início do inquérito. As razões específicas para optar por um PI de 18 meses foram referidas no considerando 9 do regulamento provisório. A parte não adiantou qualquer fundamento que pusesse em causa a justificação da existência de relativamente poucas transacções neste mercado.

| (8) | Por forma a assegurar a total comparabilidade dos valores relativos ao PI com os de anos anteriores, foram anualizados todos os valores fornecidos nas partes referentes ao prejuízo e ao nexo de causalidade para o PI. |
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(8)

Por forma a assegurar a total comparabilidade dos valores relativos ao PI com os de anos anteriores, foram anualizados todos os valores fornecidos nas partes referentes ao prejuízo e ao nexo de causalidade para o PI.

| (9) | O produtor chinês também alegou que a selecção do PI tinha sido feita por forma a manipular factores de prejuízo. Este argumento tem de ser rejeitado. |
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(9)

O produtor chinês também alegou que a selecção do PI tinha sido feita por forma a manipular factores de prejuízo. Este argumento tem de ser rejeitado.

| (10) | No início do inquérito, a Comissão não estava e não podia estar na posse de um conjunto complexo de dados e valores relativos a indicadores de prejuízo. Esses dados só foram estabelecidos no decorrer do inquérito. |
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(10)

No início do inquérito, a Comissão não estava e não podia estar na posse de um conjunto complexo de dados e valores relativos a indicadores de prejuízo. Esses dados só foram estabelecidos no decorrer do inquérito.

| (11) | Por último, note-se que este inquérito não constitui a primeira vez que um PI é determinado por um período superior a 12 meses [recordem-se, por exemplo, o PI de 16 meses sobre o cálcio-metal originário da RPC e da Rússia, fixado pelo Regulamento da Comissão (CE) n.o 892/94 (4) ou o PI de 18 meses sobre o carbonato dissódico originário dos EUA fixado pelo Regulamento da Comissão (CE) n.o 823/95 (5)]. |
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(11)

Por último, note-se que este inquérito não constitui a primeira vez que um PI é determinado por um período superior a 12 meses [recordem-se, por exemplo, o PI de 16 meses sobre o cálcio-metal originário da RPC e da Rússia, fixado pelo Regulamento da Comissão (CE) n.o 892/94 (4) ou o PI de 18 meses sobre o carbonato dissódico originário dos EUA fixado pelo Regulamento da Comissão (CE) n.o 823/95 (5)].

| (12) | O produtor chinês também alegou que a assinatura do contrato unia todas as transacções num ponto específico no tempo, independentemente de a venda ser ou não efectuada através de um procedimento de concurso, não existindo, por conseguinte, necessidade de um PI alargado. Este argumento não é convincente, uma vez que não aborda o problema fulcral do número relativamente reduzido de transacções neste mercado. A data da assinatura do contrato só foi utilizada para que houvesse uma base suficientemente clara acerca dos elementos materiais das vendas e, simultaneamente, para que existisse uma data bem definida, para distinguir o que deveria ser incluído no PI e períodos anteriores e, bem assim, o que não deveria ser tomado em conta. |
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(12)

O produtor chinês também alegou que a assinatura do contrato unia todas as transacções num ponto específico no tempo, independentemente de a venda ser ou não efectuada através de um procedimento de concurso, não existindo, por conseguinte, necessidade de um PI alargado. Este argumento não é convincente, uma vez que não aborda o problema fulcral do número relativamente reduzido de transacções neste mercado. A data da assinatura do contrato só foi utilizada para que houvesse uma base suficientemente clara acerca dos elementos materiais das vendas e, simultaneamente, para que existisse uma data bem definida, para distinguir o que deveria ser incluído no PI e períodos anteriores e, bem assim, o que não deveria ser tomado em conta.

| (13) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre o PI, confirma-se o disposto no considerando 9 do regulamento provisório. |
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(13)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre o PI, confirma-se o disposto no considerando 9 do regulamento provisório.

| (14) | Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações na sequência da divulgação desses factos e considerações. |
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(14)

Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações na sequência da divulgação desses factos e considerações.

| (15) | As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração. |
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(15)

As observações orais e escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

3.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (16) | Na sequência das medidas provisórias, a definição do produto foi revista à luz das observações do produtor chinês que colaborou no inquérito e de uma análise detalhada das alegações da indústria da União. Este processo levou à conclusão de que nenhum produto de tecnologia alfa ou beta pode ser utilizado no controlo de carga. Por conseguinte, considera-se justificado excluir estes dois tipos de tecnologias da definição do produto. Não foi enunciada nenhuma outra representação que pudesse pôr em causa as conclusões provisórias que demonstram poderem todas as tecnologias restantes (à excepção da alfa e da beta) abrangidas pela definição do produto ser utilizadas em sistemas de controlo de carga e que todos os de tipos do produto servem o mesmo propósito, isto é, examinar minuciosamente a carga mediante a utilização da mesma característica principal, nomeadamente, a emissão de radiação concentrada para varrimento de carga. De facto, durante o PI, foram vendidas unidades de tecnologia gama do produto em causa na UE. |
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(16)

Na sequência das medidas provisórias, a definição do produto foi revista à luz das observações do produtor chinês que colaborou no inquérito e de uma análise detalhada das alegações da indústria da União. Este processo levou à conclusão de que nenhum produto de tecnologia alfa ou beta pode ser utilizado no controlo de carga. Por conseguinte, considera-se justificado excluir estes dois tipos de tecnologias da definição do produto. Não foi enunciada nenhuma outra representação que pudesse pôr em causa as conclusões provisórias que demonstram poderem todas as tecnologias restantes (à excepção da alfa e da beta) abrangidas pela definição do produto ser utilizadas em sistemas de controlo de carga e que todos os de tipos do produto servem o mesmo propósito, isto é, examinar minuciosamente a carga mediante a utilização da mesma característica principal, nomeadamente, a emissão de radiação concentrada para varrimento de carga. De facto, durante o PI, foram vendidas unidades de tecnologia gama do produto em causa na UE.

| (17) | Tendo em conta o exposto anteriormente, conclui-se que todos os tipos de sistemas de controlo de carga que utilizam tecnologia de neutrões ou de raios X com uma fonte de raios X de 250 keV, ou superior, ou ainda de radiações gama, actualmente classificados nos códigos NC ex 9022 19 00, ex 9022 29 00, ex 9027 80 17 e ex 9030 10 00, bem como veículos a motor equipados com tais sistemas, actualmente classificados no código NC ex 8705 90 90, partilham as mesmas características físicas e técnicas, têm as mesmas utilizações finais de base e competem mutuamente no mercado da União. Assim sendo, as conclusões dos considerandos 10 a 15 do regulamento provisório são confirmadas na medida em que não digam respeito a tecnologias de radiação alfa e beta. |
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(17)

Tendo em conta o exposto anteriormente, conclui-se que todos os tipos de sistemas de controlo de carga que utilizam tecnologia de neutrões ou de raios X com uma fonte de raios X de 250 keV, ou superior, ou ainda de radiações gama, actualmente classificados nos códigos NC ex 9022 19 00, ex 9022 29 00, ex 9027 80 17 e ex 9030 10 00, bem como veículos a motor equipados com tais sistemas, actualmente classificados no código NC ex 8705 90 90, partilham as mesmas características físicas e técnicas, têm as mesmas utilizações finais de base e competem mutuamente no mercado da União. Assim sendo, as conclusões dos considerandos 10 a 15 do regulamento provisório são confirmadas na medida em que não digam respeito a tecnologias de radiação alfa e beta.

| (18) | Na ausência de outras observações sobre o produto similar, são confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 16 do regulamento provisório. |
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(18)

Na ausência de outras observações sobre o produto similar, são confirmadas as conclusões apresentadas no considerando 16 do regulamento provisório.

| (19) | Tendo em conta o anteriormente exposto, conclui-se, a título definitivo, que todos os tipos de sistemas de controlo de carga definidos supra são considerados similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
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(19)

Tendo em conta o anteriormente exposto, conclui-se, a título definitivo, que todos os tipos de sistemas de controlo de carga definidos supra são considerados similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

4.   DUMPING

1.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

| (20) | O produtor chinês não solicitou tratamento de economia de mercado («TEM»), mas apenas tratamento individual («TI»). Na ausência de quaisquer observações, são confirmados os considerandos 19 e 20 do regulamento provisório. |
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(20)

O produtor chinês não solicitou tratamento de economia de mercado («TEM»), mas apenas tratamento individual («TI»). Na ausência de quaisquer observações, são confirmados os considerandos 19 e 20 do regulamento provisório.

2.   Tratamento individual («TI»)

| (21) | Na ausência de quaisquer observações sobre o TI, confirma-se o teor dos considerandos 21 a 25 do regulamento provisório. |
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(21)

Na ausência de quaisquer observações sobre o TI, confirma-se o teor dos considerandos 21 a 25 do regulamento provisório.

3.   Valor normal

3.1.   País análogo

| (22) | Nenhuma parte pôs em causa a escolha dos Estados Unidos da América (EUA) como país análogo. |
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(22)

Nenhuma parte pôs em causa a escolha dos Estados Unidos da América (EUA) como país análogo.

| (23) | O produtor chinês reiterou as suas observações sobre a não-colaboração de uma empresa estabelecida nos EUA coligada com o autor da denúncia. Defendia que este tinha utilizado na denúncia dados relativos à empresa coligada nos EUA para calcular o valor normal, enquanto, durante o inquérito, o autor da denúncia tinha afirmado que aquela empresa não era produtora do produto similar. O produtor-exportador chinês alegou que a parte coligada norte-americana do autor da denúncia devia ter sido obrigada a colaborar com o inquérito e que o facto de não o ter feito deveria ser considerado motivo suficiente para tratar o autor da denúncia como parte não colaborante, dando assim por terminado o processo. Argumentou também que a Comissão deveria ter esclarecido e verificado se a empresa dos EUA era produtora do produto similar. Por último, o produtor-exportador chinês pôs em causa a utilização das regras de origem não-preferencial da UE como indicador para decidir se um operador económico deveria ou não ser considerado produtor de um produto. |
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(23)

O produtor chinês reiterou as suas observações sobre a não-colaboração de uma empresa estabelecida nos EUA coligada com o autor da denúncia. Defendia que este tinha utilizado na denúncia dados relativos à empresa coligada nos EUA para calcular o valor normal, enquanto, durante o inquérito, o autor da denúncia tinha afirmado que aquela empresa não era produtora do produto similar. O produtor-exportador chinês alegou que a parte coligada norte-americana do autor da denúncia devia ter sido obrigada a colaborar com o inquérito e que o facto de não o ter feito deveria ser considerado motivo suficiente para tratar o autor da denúncia como parte não colaborante, dando assim por terminado o processo. Argumentou também que a Comissão deveria ter esclarecido e verificado se a empresa dos EUA era produtora do produto similar. Por último, o produtor-exportador chinês pôs em causa a utilização das regras de origem não-preferencial da UE como indicador para decidir se um operador económico deveria ou não ser considerado produtor de um produto.

| (24) | Relativamente às observações respeitantes à utilização na denúncia de dados derivados da empresa dos EUA coligada com o autor da denúncia, note-se que as informações sobre os valores normais constantes da denúncia se baseavam em preços gerais dos EUA que eram matéria pública no sítio Web do Governo dos EUA GSA Advantages. Relativamente a dois tipos de produtos do produto similar não havia tais preços disponíveis ao público e o valor normal teve de ser, por conseguinte, calculado pelo autor da denúncia com base em informações acerca dos seus custos de produção na UE, ajustados para os EUA, com base no conhecimento que o autor da denúncia tinha do mercado daquele país. |
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(24)

Relativamente às observações respeitantes à utilização na denúncia de dados derivados da empresa dos EUA coligada com o autor da denúncia, note-se que as informações sobre os valores normais constantes da denúncia se baseavam em preços gerais dos EUA que eram matéria pública no sítio Web do Governo dos EUA GSA Advantages. Relativamente a dois tipos de produtos do produto similar não havia tais preços disponíveis ao público e o valor normal teve de ser, por conseguinte, calculado pelo autor da denúncia com base em informações acerca dos seus custos de produção na UE, ajustados para os EUA, com base no conhecimento que o autor da denúncia tinha do mercado daquele país.

| (25) | Além disso, o produtor chinês não apresentou quaisquer provas que pudessem pôr em causa os resultados descritos no considerando 32 do regulamento provisório. |
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(25)

Além disso, o produtor chinês não apresentou quaisquer provas que pudessem pôr em causa os resultados descritos no considerando 32 do regulamento provisório.

| (26) | O direito anti-dumping da UE não inclui, de modo algum, uma regra onde se consagre que um processo deva ser terminado porque um produtor no país análogo decidiu não colaborar no inquérito. O facto de o produtor estar coligado com o autor da denúncia não altera esta conclusão. Além disso, o processo no qual o único produtor-exportador chinês que colaborou se baseia, a saber, T-249/06 (Interpipe), não é relevante porque, nesse caso, a questão em apreço era determinar até que ponto um subsidiário do produtor comunitário era obrigado a colaborar para efeitos da determinação do prejuízo. Trata-se de um caso diferente do da apresentação de dados para estabelecimento do valor normal no país análogo. |
| --- | --- |

(26)

O direito anti-dumping da UE não inclui, de modo algum, uma regra onde se consagre que um processo deva ser terminado porque um produtor no país análogo decidiu não colaborar no inquérito. O facto de o produtor estar coligado com o autor da denúncia não altera esta conclusão. Além disso, o processo no qual o único produtor-exportador chinês que colaborou se baseia, a saber, T-249/06 (Interpipe), não é relevante porque, nesse caso, a questão em apreço era determinar até que ponto um subsidiário do produtor comunitário era obrigado a colaborar para efeitos da determinação do prejuízo. Trata-se de um caso diferente do da apresentação de dados para estabelecimento do valor normal no país análogo.

| (27) | Relativamente ao argumento avançado acerca da definição do conceito de produtor, note-se que o inquérito estabeleceu que o autor da denúncia está a produzir o produto similar na UE e que esta actividade de fabrico confere origem, em consonância com as regras de origem não-preferencial da UE. A lei não obriga ao fornecimento de nenhuma conclusão com respeito ao estatuto das pessoas colectivas que não sejam alvo de um inquérito no processo em curso, não estejam estabelecidas na UE, ou cujos dados não foram utilizados durante o inquérito para estabelecer eventuais conclusões. |
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(27)

Relativamente ao argumento avançado acerca da definição do conceito de produtor, note-se que o inquérito estabeleceu que o autor da denúncia está a produzir o produto similar na UE e que esta actividade de fabrico confere origem, em consonância com as regras de origem não-preferencial da UE. A lei não obriga ao fornecimento de nenhuma conclusão com respeito ao estatuto das pessoas colectivas que não sejam alvo de um inquérito no processo em curso, não estejam estabelecidas na UE, ou cujos dados não foram utilizados durante o inquérito para estabelecer eventuais conclusões.

| (28) | Na ausência de outras observações relativas à escolha do país análogo, são confirmados os considerandos 26 a 37 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(28)

Na ausência de outras observações relativas à escolha do país análogo, são confirmados os considerandos 26 a 37 do regulamento provisório.

3.2.   Determinação do valor normal

| (29) | Recorde-se que o valor normal foi calculado com base nos dados fornecidos pelo único produtor do país análogo que colaborou (ou seja, os Estados Unidos da América) e pela indústria da União. Assim, para um tipo do produto importado na UE, o valor normal foi estabelecido com base nos preços das vendas no mercado interno do produtor dos EUA do produto similar produzido nesse país. O produtor norte-americano colaborante não produziu quaisquer outros tipos do produto que pudessem ser comparados aos tipos do produto importados da China na UE. Para que pudesse ter uma base mais lata para calcular o valor normal, a Comissão considerou também, por conseguinte, se para outros tipos do produto o valor normal podia ser estabelecido a partir de qualquer outra base, em consonância com as disposições da alínea a), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base («qualquer outra base razoável»). Numa fase provisória, constatou-se que podiam ser utilizadas relativamente a alguns tipos do produto informações verificadas sobre os custos da indústria da União. |
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(29)

Recorde-se que o valor normal foi calculado com base nos dados fornecidos pelo único produtor do país análogo que colaborou (ou seja, os Estados Unidos da América) e pela indústria da União. Assim, para um tipo do produto importado na UE, o valor normal foi estabelecido com base nos preços das vendas no mercado interno do produtor dos EUA do produto similar produzido nesse país. O produtor norte-americano colaborante não produziu quaisquer outros tipos do produto que pudessem ser comparados aos tipos do produto importados da China na UE. Para que pudesse ter uma base mais lata para calcular o valor normal, a Comissão considerou também, por conseguinte, se para outros tipos do produto o valor normal podia ser estabelecido a partir de qualquer outra base, em consonância com as disposições da alínea a), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base («qualquer outra base razoável»). Numa fase provisória, constatou-se que podiam ser utilizadas relativamente a alguns tipos do produto informações verificadas sobre os custos da indústria da União.

| (30) | Na sequência da instituição de medidas provisórias, o produtor chinês apresentou observações sobre o valor normal. |
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(30)

Na sequência da instituição de medidas provisórias, o produtor chinês apresentou observações sobre o valor normal.

| (31) | O produtor chinês alegou que o valor normal devia ser ajustado por baixo por um montante representando a diferença de custo entre aceleradores produzidos pelo próprio e adquiridos no exterior, uma vez que a empresa chinesa produz aceleradores, enquanto o produtor dos EUA e a indústria da UE os adquirem. |
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(31)

O produtor chinês alegou que o valor normal devia ser ajustado por baixo por um montante representando a diferença de custo entre aceleradores produzidos pelo próprio e adquiridos no exterior, uma vez que a empresa chinesa produz aceleradores, enquanto o produtor dos EUA e a indústria da UE os adquirem.

| (32) | No que respeita a esta alegação, note-se que não foi acompanhada de quaisquer dados comprovativos factuais, apesar de a Comissão os ter solicitado no decorrer do inquérito. |
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(32)

No que respeita a esta alegação, note-se que não foi acompanhada de quaisquer dados comprovativos factuais, apesar de a Comissão os ter solicitado no decorrer do inquérito.

| (33) | O produtor chinês solicitou à Comissão que facultasse a especificação exacta dos tipos de modelos exclusivos utilizados para o cálculo do valor normal. A este respeito, note-se que a indústria da União e o produtor do país análogo consideram este tipo de informações confidencial. De facto, se alguém revelasse a designação exacta dos modelos, tendo em conta o facto de estes pertencerem apenas a uma série e que as características específicas desta série já foram reveladas e o facto de apenas um número limitado de tipos de modelos ter sido utilizado para cálculo dos valores normais, então as partes destinatárias desta revelação seriam capazes de deduzir os preços reais cobrados pelos tipos de modelos específicos ou o custo e os preços com base nos quais foi calculado o valor normal para os vários tipos de modelo. Estas informações são, de facto, confidenciais pela sua natureza e, por conseguinte, este pedido teve de ser recusado. |
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(33)

O produtor chinês solicitou à Comissão que facultasse a especificação exacta dos tipos de modelos exclusivos utilizados para o cálculo do valor normal. A este respeito, note-se que a indústria da União e o produtor do país análogo consideram este tipo de informações confidencial. De facto, se alguém revelasse a designação exacta dos modelos, tendo em conta o facto de estes pertencerem apenas a uma série e que as características específicas desta série já foram reveladas e o facto de apenas um número limitado de tipos de modelos ter sido utilizado para cálculo dos valores normais, então as partes destinatárias desta revelação seriam capazes de deduzir os preços reais cobrados pelos tipos de modelos específicos ou o custo e os preços com base nos quais foi calculado o valor normal para os vários tipos de modelo. Estas informações são, de facto, confidenciais pela sua natureza e, por conseguinte, este pedido teve de ser recusado.

| (34) | O produtor chinês exprimiu dúvidas quanto ao modo como a Comissão determinou o valor normal derivado dos dados da indústria da União. Na sua opinião, deveriam ser utilizados os preços reais de venda e não os preços propostos em concursos. Em primeiro lugar, é pertinente recordar que os dados provenientes da indústria da União foram utilizados por forma a usufruir de uma maior percentagem de representatividade na comparação entre o valor normal e as vendas de exportação feitas pelo único produtor-exportador chinês que colaborou. Por conseguinte, na medida do possível, para os tipos do produto em causa relativamente aos quais não foi possível estabelecer um valor normal com base nas informações disponíveis nos EUA, esse valor normal viria a ser estabelecido com base em informações verificadas provenientes da indústria da União para os mesmos tipos do produto importados da China. |
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(34)

O produtor chinês exprimiu dúvidas quanto ao modo como a Comissão determinou o valor normal derivado dos dados da indústria da União. Na sua opinião, deveriam ser utilizados os preços reais de venda e não os preços propostos em concursos. Em primeiro lugar, é pertinente recordar que os dados provenientes da indústria da União foram utilizados por forma a usufruir de uma maior percentagem de representatividade na comparação entre o valor normal e as vendas de exportação feitas pelo único produtor-exportador chinês que colaborou. Por conseguinte, na medida do possível, para os tipos do produto em causa relativamente aos quais não foi possível estabelecer um valor normal com base nas informações disponíveis nos EUA, esse valor normal viria a ser estabelecido com base em informações verificadas provenientes da indústria da União para os mesmos tipos do produto importados da China.

| (35) | Assim, o valor normal foi calculado para alguns tipos do produto (eventualmente outros que não os sistemas de varrimento móveis) com base em custos-padrão, sem ter em conta quaisquer obras de engenharia civil ou outros custos no local, e através da adição de uma percentagem normal respeitante ao lucro que se mostrou significativamente inferior à utilizada para a determinação da margem de prejuízo. O inquérito estabeleceu que a indústria da União aplica custos-padrão a todos os tipos de produtos que propõe. Os registos relativos à preparação destes custos-padrão, o modo como são calculados e a sua comparação com o custo real na determinação de custos-padrão foram verificados e constatou-se estarem em ordem. |
| --- | --- |

(35)

Assim, o valor normal foi calculado para alguns tipos do produto (eventualmente outros que não os sistemas de varrimento móveis) com base em custos-padrão, sem ter em conta quaisquer obras de engenharia civil ou outros custos no local, e através da adição de uma percentagem normal respeitante ao lucro que se mostrou significativamente inferior à utilizada para a determinação da margem de prejuízo. O inquérito estabeleceu que a indústria da União aplica custos-padrão a todos os tipos de produtos que propõe. Os registos relativos à preparação destes custos-padrão, o modo como são calculados e a sua comparação com o custo real na determinação de custos-padrão foram verificados e constatou-se estarem em ordem.

| (36) | Além disso, a estrutura de custos da indústria da União foi comparada à estrutura de custos do produtor dos EUA do produto similar. Constatou-se que i) a margem de lucro do produtor dos EUA era mais elevada do que a margem de lucro utilizada para calcular o valor normal com base em dados provenientes da indústria da União e ii) a estrutura de custos da indústria da União é, em traços largos, semelhante à do produtor do país análogo (a diferença exacta não pode ser revelada por razões de confidencialidade). Assim, a utilização de dados da indústria da União para determinar o valor normal está claramente em consonância com o disposto na alínea a), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. |
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(36)

Além disso, a estrutura de custos da indústria da União foi comparada à estrutura de custos do produtor dos EUA do produto similar. Constatou-se que i) a margem de lucro do produtor dos EUA era mais elevada do que a margem de lucro utilizada para calcular o valor normal com base em dados provenientes da indústria da União e ii) a estrutura de custos da indústria da União é, em traços largos, semelhante à do produtor do país análogo (a diferença exacta não pode ser revelada por razões de confidencialidade). Assim, a utilização de dados da indústria da União para determinar o valor normal está claramente em consonância com o disposto na alínea a), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (37) | O produtor chinês também teceu considerações acerca do concurso público com base no qual o produtor dos EUA do produto similar vendeu sistemas móveis de controlo de carga para o mercado dos EUA. Alegou que se a Comissão utiliza um valor normal com base num concurso público que teve lugar em 2005 e o compara ao preço de exportação relativo ao PI, então essa comparação não pode ser considerada justa. Esta alegação não é apoiada pelos factos estabelecidos no inquérito. Nos EUA, os concursos públicos são organizados para atribuição de um contrato-quadro ao abrigo do qual o vencedor pode vender durante um período de tempo determinado. O contrato-quadro não continha, no entanto, nenhum preço. Tratava-se, de facto, de um contrato celebrado em 2005, mas os respectivos orçamentos individuais respeitantes a concursos e a assinatura dos contratos tiveram lugar em 2007, ou seja, já dentro do PI. Por conseguinte, a Comissão deu-se por satisfeita pelo facto de este concurso ter sido tido em conta no PI e fazer parte dos dados para calcular a margem de dumping. |
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(37)

O produtor chinês também teceu considerações acerca do concurso público com base no qual o produtor dos EUA do produto similar vendeu sistemas móveis de controlo de carga para o mercado dos EUA. Alegou que se a Comissão utiliza um valor normal com base num concurso público que teve lugar em 2005 e o compara ao preço de exportação relativo ao PI, então essa comparação não pode ser considerada justa. Esta alegação não é apoiada pelos factos estabelecidos no inquérito. Nos EUA, os concursos públicos são organizados para atribuição de um contrato-quadro ao abrigo do qual o vencedor pode vender durante um período de tempo determinado. O contrato-quadro não continha, no entanto, nenhum preço. Tratava-se, de facto, de um contrato celebrado em 2005, mas os respectivos orçamentos individuais respeitantes a concursos e a assinatura dos contratos tiveram lugar em 2007, ou seja, já dentro do PI. Por conseguinte, a Comissão deu-se por satisfeita pelo facto de este concurso ter sido tido em conta no PI e fazer parte dos dados para calcular a margem de dumping.

| (38) | O produtor chinês também solicitou esclarecimentos quanto ao porquê de o valor normal de um sistema de relocalização como o vendido na Letónia pelo produtor-exportador chinês não derivar das vendas do produtor dos EUA, mas antes dos dados da indústria da União. A este respeito, note-se que a Comissão não podia utilizar dados no país análogo porque esses dados não tinham sido disponibilizados pelo produtor análogo do país que colaborou. |
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(38)

O produtor chinês também solicitou esclarecimentos quanto ao porquê de o valor normal de um sistema de relocalização como o vendido na Letónia pelo produtor-exportador chinês não derivar das vendas do produtor dos EUA, mas antes dos dados da indústria da União. A este respeito, note-se que a Comissão não podia utilizar dados no país análogo porque esses dados não tinham sido disponibilizados pelo produtor análogo do país que colaborou.

| (39) | Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 38 a 42 do regulamento provisório. |
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(39)

Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 38 a 42 do regulamento provisório.

4.   Preço de exportação

| (40) | Na sequência da instituição de medidas provisórias, o produtor chinês que colaborou apresentou observações sobre o preço de exportação. |
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(40)

Na sequência da instituição de medidas provisórias, o produtor chinês que colaborou apresentou observações sobre o preço de exportação.

| (41) | Essas observações foram feitas em relação a transacções nos Países Baixos, na Finlândia e na Polónia com respeito a elementos de custo específicos. As observações que puderam ser corroboradas por dados verificados foram aceites e o cálculo da margem de dumping foi revisto em conformidade. As observações que se referiam a alguns custos de instalação tiveram de ser rejeitadas. A este respeito, recorde-se que, embora tenham sido solicitados dados pertinentes e factuais acerca de diversos elementos do produto em causa em várias fases do inquérito, a empresa nunca fez qualquer tentativa para apresentar uma proposta de discriminação conclusiva. Os montantes facultados na sequência da divulgação das conclusões provisórias constituem informações novas, não apoiadas por dados contabilísticos ou outras provas susceptíveis de verificação. |
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(41)

Essas observações foram feitas em relação a transacções nos Países Baixos, na Finlândia e na Polónia com respeito a elementos de custo específicos. As observações que puderam ser corroboradas por dados verificados foram aceites e o cálculo da margem de dumping foi revisto em conformidade. As observações que se referiam a alguns custos de instalação tiveram de ser rejeitadas. A este respeito, recorde-se que, embora tenham sido solicitados dados pertinentes e factuais acerca de diversos elementos do produto em causa em várias fases do inquérito, a empresa nunca fez qualquer tentativa para apresentar uma proposta de discriminação conclusiva. Os montantes facultados na sequência da divulgação das conclusões provisórias constituem informações novas, não apoiadas por dados contabilísticos ou outras provas susceptíveis de verificação.

| (42) | O produtor chinês também esclareceu ter feito uma venda fora dos contratos públicos, afirmação esta que foi confirmada. Não obstante, o inquérito estabeleceu que não se tratava de uma venda que tivesse ocorrido no decurso normal do negócio. Tratava-se, de facto, de um produto de substituição e o preço a que se refere foi acordado alguns anos antes do PI. O produto de substituição era de tipo completamente diferente do do produto original. Por conseguinte, não se tratou de uma transacção abrangida pelo PI, mas sim do saldar de um contrato concluído previamente. Sendo assim, o preço de exportação relativo a esta transacção não pôde ser tido em conta no cálculo. |
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(42)

O produtor chinês também esclareceu ter feito uma venda fora dos contratos públicos, afirmação esta que foi confirmada. Não obstante, o inquérito estabeleceu que não se tratava de uma venda que tivesse ocorrido no decurso normal do negócio. Tratava-se, de facto, de um produto de substituição e o preço a que se refere foi acordado alguns anos antes do PI. O produto de substituição era de tipo completamente diferente do do produto original. Por conseguinte, não se tratou de uma transacção abrangida pelo PI, mas sim do saldar de um contrato concluído previamente. Sendo assim, o preço de exportação relativo a esta transacção não pôde ser tido em conta no cálculo.

| (43) | Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 43 a 46 do regulamento provisório. |
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(43)

Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 43 a 46 do regulamento provisório.

5.   Comparação

| (44) | O produtor chinês alegou que a comparação tinha sido feita com base em números de controlo de produtos truncados, que ignoravam as diferenças físicas entre os produtos a comparar. Além disso, a empresa chinesa alegou que deviam ter sido tidos em consideração aquando da comparação dos preços elementos como os aceleradores e as diferenças entre tipos de chassis e níveis de energia. |
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(44)

O produtor chinês alegou que a comparação tinha sido feita com base em números de controlo de produtos truncados, que ignoravam as diferenças físicas entre os produtos a comparar. Além disso, a empresa chinesa alegou que deviam ter sido tidos em consideração aquando da comparação dos preços elementos como os aceleradores e as diferenças entre tipos de chassis e níveis de energia.

| (45) | No que diz respeito à primeira alegação, devem sublinhar-se os seguintes aspectos: relativamente aos dados derivados da indústria da União, recorde-se que os cálculos foram feitos sobre dados directamente ligados a licitações em concursos públicos, ou seja, para tipos do produto que competiam ao mesmo nível comercial, em simultâneo, e que foram considerados comparáveis pelas autoridades adjudicatárias. Quanto aos dados derivados do produtor do produto similar dos EUA, o inquérito estabeleceu que o tipo do produto em comparação preenchia os critérios estritos estabelecidos no n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base, ou seja, trata-se de um produto análogo em todos os aspectos ao produto considerado. Por conseguinte, o facto de nem todas as diferenças físicas estarem reflectidas num número de controlo de um produto ou a existência de um número de controlo de um produto truncado não impedem a Comissão de fazer uma comparação justa entre o valor normal e o preço de exportação. Mais importante, as diferenças que poderiam afectar a comparabilidade dos preços foram analisadas. As informações disponíveis indicavam que os produtos fornecidos pelo produtor-exportador chinês que colaborou continham frequentemente características adicionais quando comparados com os utilizados como base para o estabelecimento do valor normal. Como resultado, o valor normal foi estabelecido de forma prudente. |
| --- | --- |

(45)

No que diz respeito à primeira alegação, devem sublinhar-se os seguintes aspectos: relativamente aos dados derivados da indústria da União, recorde-se que os cálculos foram feitos sobre dados directamente ligados a licitações em concursos públicos, ou seja, para tipos do produto que competiam ao mesmo nível comercial, em simultâneo, e que foram considerados comparáveis pelas autoridades adjudicatárias. Quanto aos dados derivados do produtor do produto similar dos EUA, o inquérito estabeleceu que o tipo do produto em comparação preenchia os critérios estritos estabelecidos no n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base, ou seja, trata-se de um produto análogo em todos os aspectos ao produto considerado. Por conseguinte, o facto de nem todas as diferenças físicas estarem reflectidas num número de controlo de um produto ou a existência de um número de controlo de um produto truncado não impedem a Comissão de fazer uma comparação justa entre o valor normal e o preço de exportação. Mais importante, as diferenças que poderiam afectar a comparabilidade dos preços foram analisadas. As informações disponíveis indicavam que os produtos fornecidos pelo produtor-exportador chinês que colaborou continham frequentemente características adicionais quando comparados com os utilizados como base para o estabelecimento do valor normal. Como resultado, o valor normal foi estabelecido de forma prudente.

| (46) | Relativamente aos aceleradores, tipos de chassis e níveis de energia, note-se que os ajustamentos solicitados se enquadram no âmbito do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, mas as diferenças de factores alegadas não demonstraram afectar os preços e a sua comparabilidade, uma vez que a parte chinesa não prestou informações que pudessem justificar um ajustamento. |
| --- | --- |

(46)

Relativamente aos aceleradores, tipos de chassis e níveis de energia, note-se que os ajustamentos solicitados se enquadram no âmbito do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base, mas as diferenças de factores alegadas não demonstraram afectar os preços e a sua comparabilidade, uma vez que a parte chinesa não prestou informações que pudessem justificar um ajustamento.

| (47) | O produtor chinês alegou que o acelerador era um componente importante do produto em causa e devia ter sido incluído na estrutura do número de controlo do produto. A Comissão não incluiu o acelerador na estrutura do número de controlo do produto uma vez que nenhuma das partes em causa apresentou quaisquer provas que indicassem que o acelerador era um factor distintivo entre os diferentes tipos do produto. |
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(47)

O produtor chinês alegou que o acelerador era um componente importante do produto em causa e devia ter sido incluído na estrutura do número de controlo do produto. A Comissão não incluiu o acelerador na estrutura do número de controlo do produto uma vez que nenhuma das partes em causa apresentou quaisquer provas que indicassem que o acelerador era um factor distintivo entre os diferentes tipos do produto.

| (48) | O produtor chinês também solicitou a identificação e a quantificação dos ajustamentos feitos ao valor normal, por forma a situá-lo no estádio à saída da fábrica. Os ajustamentos de custos em termos de garantias e créditos foram feitos ao valor normal determinado na base dos preços de venda no mercado interno cobrados pelo único produtor do produto similar dos EUA. Os ajustamentos em termos de custos de transporte, custos de garantias, custos de formação, custos de documentação e honorários de agentes foram feitos ao valor normal determinado com base nos dados da indústria da União. Relativamente ao pedido de quantificação destes ajustamentos, a Comissão não está preparada para revelar esses dados, que são considerados confidenciais pela sua própria natureza. Note-se que os dados correspondentes aquando do cálculo do preço de exportação à saída da fábrica também não foram revelados à indústria da União. |
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(48)

O produtor chinês também solicitou a identificação e a quantificação dos ajustamentos feitos ao valor normal, por forma a situá-lo no estádio à saída da fábrica. Os ajustamentos de custos em termos de garantias e créditos foram feitos ao valor normal determinado na base dos preços de venda no mercado interno cobrados pelo único produtor do produto similar dos EUA. Os ajustamentos em termos de custos de transporte, custos de garantias, custos de formação, custos de documentação e honorários de agentes foram feitos ao valor normal determinado com base nos dados da indústria da União. Relativamente ao pedido de quantificação destes ajustamentos, a Comissão não está preparada para revelar esses dados, que são considerados confidenciais pela sua própria natureza. Note-se que os dados correspondentes aquando do cálculo do preço de exportação à saída da fábrica também não foram revelados à indústria da União.

| (49) | Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 47 e 48 do regulamento provisório. |
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(49)

Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 47 e 48 do regulamento provisório.

6.   Margens de dumping

| (50) | O produtor chinês criticou o facto de algumas vendas terem sido excluídas do cálculo do dumping. A este respeito, note-se que os valores das vendas das transacções em questão foram originalmente considerados para o estabelecimento dos preços de exportação. Contudo, o valor normal para estas transacções não pôde ser estabelecido. Assim sendo, não pôde ser feita a comparação entre o valor normal e o preço de exportação. |
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(50)

O produtor chinês criticou o facto de algumas vendas terem sido excluídas do cálculo do dumping. A este respeito, note-se que os valores das vendas das transacções em questão foram originalmente considerados para o estabelecimento dos preços de exportação. Contudo, o valor normal para estas transacções não pôde ser estabelecido. Assim sendo, não pôde ser feita a comparação entre o valor normal e o preço de exportação.

| (51) | O produtor chinês também alegou que os valores CIF das vendas referidas no considerando 50 deviam ter sido incluídos no valor CIF total que serviu de denominador para os cálculos de dumping. Esta alegação não pode ser aceite. O cálculo de um dumping total é o resultado da divisão da soma dos diferentes dumpings apurados (quando foi possível a comparação de preços) pela soma dos valores CIF correspondentes. A inclusão nos cálculos dos valores CIF das vendas para as quais não foi possível fazer a comparação entre o valor normal e o preço de exportação devido a ausência de um valor normal estabelecido causaria uma falha aritmética nesses cálculos, uma vez que o nominador e o denominador já não remeteriam para transacções comparáveis. |
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(51)

O produtor chinês também alegou que os valores CIF das vendas referidas no considerando 50 deviam ter sido incluídos no valor CIF total que serviu de denominador para os cálculos de dumping. Esta alegação não pode ser aceite. O cálculo de um dumping total é o resultado da divisão da soma dos diferentes dumpings apurados (quando foi possível a comparação de preços) pela soma dos valores CIF correspondentes. A inclusão nos cálculos dos valores CIF das vendas para as quais não foi possível fazer a comparação entre o valor normal e o preço de exportação devido a ausência de um valor normal estabelecido causaria uma falha aritmética nesses cálculos, uma vez que o nominador e o denominador já não remeteriam para transacções comparáveis.

| (52) | Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 49 e 50 do regulamento provisório. |
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(52)

Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 49 e 50 do regulamento provisório.

| (53) | À luz do exposto, a margem de dumping definitiva, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é igual a 38,8 %. |
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(53)

À luz do exposto, a margem de dumping definitiva, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é igual a 38,8 %.

5.   PREJUÍZO

| (54) | As observações acerca das conclusões relativas ao prejuízo foram recebidas apenas da parte do produtor chinês, sendo algumas mera repetição de observações já resolvidas no regulamento provisório. |
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(54)

As observações acerca das conclusões relativas ao prejuízo foram recebidas apenas da parte do produtor chinês, sendo algumas mera repetição de observações já resolvidas no regulamento provisório.

| (55) | Os argumentos que dizem respeito a observações já tratadas no regulamento provisório não são repetidos no presente regulamento. |
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(55)

Os argumentos que dizem respeito a observações já tratadas no regulamento provisório não são repetidos no presente regulamento.

1.   Observações gerais

| (56) | Recorde-se que, neste caso, as informações apresentadas se referem a dois produtores da União e a um produtor-exportador que representam essencialmente o mercado da União. Assim sendo, não podem ser indicados valores exactos para proteger a confidencialidade das informações comerciais. Nestas circunstâncias, os indicadores são fornecidos sob a forma de índice ou de intervalo. |
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(56)

Recorde-se que, neste caso, as informações apresentadas se referem a dois produtores da União e a um produtor-exportador que representam essencialmente o mercado da União. Assim sendo, não podem ser indicados valores exactos para proteger a confidencialidade das informações comerciais. Nestas circunstâncias, os indicadores são fornecidos sob a forma de índice ou de intervalo.

| (57) | Na sua resposta às conclusões provisórias, o único produtor-exportador chinês que colaborou solicitou que a análise do prejuízo fosse apresentada numa base anualizada. Embora isto não altere a substância dos dados, e sim apenas a sua apresentação, o pedido foi considerado justificado, sendo que, por conseguinte, a análise apresentada em seguida se encontra totalmente anualizada. |
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(57)

Na sua resposta às conclusões provisórias, o único produtor-exportador chinês que colaborou solicitou que a análise do prejuízo fosse apresentada numa base anualizada. Embora isto não altere a substância dos dados, e sim apenas a sua apresentação, o pedido foi considerado justificado, sendo que, por conseguinte, a análise apresentada em seguida se encontra totalmente anualizada.

| (58) | O produtor chinês pôs em causa os dados facultados no documento provisório específico em que a empresa revelava o seu volume de vendas para o período considerado (de 2004 até final do PI). Note-se que a Comissão forneceu uma discriminação exaustiva e completa dos dados compilados à parte. As informações recebidas pela parte chinesa foram consequentemente objecto de verificação contra informações disponíveis facultadas pelas autoridades dos Estados-Membros enquanto utilizadores do produto em causa e produtores na União. Por conseguinte, na fase definitiva do inquérito, os pormenores relativos às vendas chinesas à União e respectivo impacto são conhecidos. |
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(58)

O produtor chinês pôs em causa os dados facultados no documento provisório específico em que a empresa revelava o seu volume de vendas para o período considerado (de 2004 até final do PI). Note-se que a Comissão forneceu uma discriminação exaustiva e completa dos dados compilados à parte. As informações recebidas pela parte chinesa foram consequentemente objecto de verificação contra informações disponíveis facultadas pelas autoridades dos Estados-Membros enquanto utilizadores do produto em causa e produtores na União. Por conseguinte, na fase definitiva do inquérito, os pormenores relativos às vendas chinesas à União e respectivo impacto são conhecidos.

| (59) | O produtor chinês defendeu que sempre que não houvesse proposta por parte da indústria da União, as respectivas vendas deviam ser excluídas da análise do prejuízo e do nexo de causalidade. Contudo, note-se que as instituições não podem dizer que o facto de durante o PI a indústria da União não ter apresentado propostas num concurso específico, tendo-o feito o produtor-exportador chinês, tenha naquele caso acarretado um prejuízo auto-infligido a um ponto tal que cerceia o nexo de causalidade entre prejuízo e dumping. Além disso, participar num concurso tem os seus custos (traduções, agente, por vezes pagamentos pelo acto de propor, etc.), pelo que as empresas não apresentam proposta se não estiverem seguras de terem alguma hipótese. |
| --- | --- |

(59)

O produtor chinês defendeu que sempre que não houvesse proposta por parte da indústria da União, as respectivas vendas deviam ser excluídas da análise do prejuízo e do nexo de causalidade. Contudo, note-se que as instituições não podem dizer que o facto de durante o PI a indústria da União não ter apresentado propostas num concurso específico, tendo-o feito o produtor-exportador chinês, tenha naquele caso acarretado um prejuízo auto-infligido a um ponto tal que cerceia o nexo de causalidade entre prejuízo e dumping. Além disso, participar num concurso tem os seus custos (traduções, agente, por vezes pagamentos pelo acto de propor, etc.), pelo que as empresas não apresentam proposta se não estiverem seguras de terem alguma hipótese.

| (60) | Também se alegou que quando o autor da denúncia (Smiths Detection Group Limited) apresentou propostas que excederam o limiar de preços especificado nas propostas, devia ter sido excluído da análise do prejuízo e do nexo de causalidade. Não obstante, o inquérito não trouxe a lume nenhumas informações verificáveis que tenham confirmado a existência de tais propostas. |
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(60)

Também se alegou que quando o autor da denúncia (Smiths Detection Group Limited) apresentou propostas que excederam o limiar de preços especificado nas propostas, devia ter sido excluído da análise do prejuízo e do nexo de causalidade. Não obstante, o inquérito não trouxe a lume nenhumas informações verificáveis que tenham confirmado a existência de tais propostas.

| (61) | O produtor chinês alegou que há uma assimetria dos dados respeitantes ao prejuízo. Isto porque o volume de vendas, a parte de mercado e o lucro se referem a vendas pela data de contrato, enquanto outros factores de prejuízo foram obtidos a partir da contabilidade do autor da denúncia, podendo, portanto, não corresponder em termos temporais. No início deste inquérito, os serviços da Comissão tiveram de estabelecer um ponto de referência bem definido para as vendas que seria aplicável a todas as empresas que colaboravam no processo. Foi decidido que a data do contrato constituía o melhor ponto de referência porque há frequentemente um hiato temporal entre o início do contrato e o momento da assinatura propriamente dita, assim como entre esta última e a data da factura final. Além disso, um contrato abrange frequentemente várias facturas e pode desenrolar-se ao longo de vários anos. |
| --- | --- |

(61)

O produtor chinês alegou que há uma assimetria dos dados respeitantes ao prejuízo. Isto porque o volume de vendas, a parte de mercado e o lucro se referem a vendas pela data de contrato, enquanto outros factores de prejuízo foram obtidos a partir da contabilidade do autor da denúncia, podendo, portanto, não corresponder em termos temporais. No início deste inquérito, os serviços da Comissão tiveram de estabelecer um ponto de referência bem definido para as vendas que seria aplicável a todas as empresas que colaboravam no processo. Foi decidido que a data do contrato constituía o melhor ponto de referência porque há frequentemente um hiato temporal entre o início do contrato e o momento da assinatura propriamente dita, assim como entre esta última e a data da factura final. Além disso, um contrato abrange frequentemente várias facturas e pode desenrolar-se ao longo de vários anos.

| (62) | Tendo estabelecido a data do contrato como ponto de referência, não era praticável pedir aos produtores da União para compilarem a totalidade das respostas aos questionários com base nas datas dos contratos. Fazê-lo teria significado que teriam tido de reformular inteiramente a sua contabilidade de uma maneira que não obedece à prática normal e que teria introduzido inúmeras ambiguidades, com o consequente impacto negativo na qualidade da informação. Tendo em mente que não era viável utilizar as datas das facturas como ponto de referência, a data do prejuízo foi fornecida, neste caso, da melhor maneira possível para o produto em questão. |
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(62)

Tendo estabelecido a data do contrato como ponto de referência, não era praticável pedir aos produtores da União para compilarem a totalidade das respostas aos questionários com base nas datas dos contratos. Fazê-lo teria significado que teriam tido de reformular inteiramente a sua contabilidade de uma maneira que não obedece à prática normal e que teria introduzido inúmeras ambiguidades, com o consequente impacto negativo na qualidade da informação. Tendo em mente que não era viável utilizar as datas das facturas como ponto de referência, a data do prejuízo foi fornecida, neste caso, da melhor maneira possível para o produto em questão.

| (63) | No decorrer do mês dez do inquérito, ou seja, na sua reacção à divulgação das conclusões provisórias, o produtor chinês também pôs em causa o facto de o PI abranger um período de 18 meses, afirmando que aquele se deveria ter limitado ao ano civil de 2008. Esta alegação teve de ser rejeitada, pelas razões que justificam haver um período de 18 meses e que se explicaram no regulamento provisório e anteriormente, nos considerandos 5 a 11. Além disso, tal alteração impediria a conclusão atempada do inquérito, porque obrigaria a pedir a todas as empresas que voltassem a apresentar as respostas aos questionários com base num PI revisto. |
| --- | --- |

(63)

No decorrer do mês dez do inquérito, ou seja, na sua reacção à divulgação das conclusões provisórias, o produtor chinês também pôs em causa o facto de o PI abranger um período de 18 meses, afirmando que aquele se deveria ter limitado ao ano civil de 2008. Esta alegação teve de ser rejeitada, pelas razões que justificam haver um período de 18 meses e que se explicaram no regulamento provisório e anteriormente, nos considerandos 5 a 11. Além disso, tal alteração impediria a conclusão atempada do inquérito, porque obrigaria a pedir a todas as empresas que voltassem a apresentar as respostas aos questionários com base num PI revisto.

| (64) | O produtor chinês também lançou dúvidas sobre se muitas empresas da UE coligadas com o autor da denúncia estavam ou não a ser correctamente incluídas na análise do prejuízo feita pela Comissão. Contudo, a verificação da resposta do autor da denúncia ao questionário foi efectuada com a plena colaboração de todo o grupo, tendo a Comissão considerado que os indicadores e os cálculos de prejuízo tinham sido analisados correctamente para todo o grupo. Tal como se explicou à parte chinesa antes da adopção de medidas provisórias, se as empresas da UE têm eventualmente algum papel na produção e comercialização do produto em causa, tal papel não é significativo. De facto, o seu papel é limitado a algumas funções que se referem às vendas do produto objecto de inquérito (por exemplo, manutenção) e à venda de produtos que não fazem parte do âmbito do presente regulamento. |
| --- | --- |

(64)

O produtor chinês também lançou dúvidas sobre se muitas empresas da UE coligadas com o autor da denúncia estavam ou não a ser correctamente incluídas na análise do prejuízo feita pela Comissão. Contudo, a verificação da resposta do autor da denúncia ao questionário foi efectuada com a plena colaboração de todo o grupo, tendo a Comissão considerado que os indicadores e os cálculos de prejuízo tinham sido analisados correctamente para todo o grupo. Tal como se explicou à parte chinesa antes da adopção de medidas provisórias, se as empresas da UE têm eventualmente algum papel na produção e comercialização do produto em causa, tal papel não é significativo. De facto, o seu papel é limitado a algumas funções que se referem às vendas do produto objecto de inquérito (por exemplo, manutenção) e à venda de produtos que não fazem parte do âmbito do presente regulamento.

| (65) | O produtor chinês alegou, por último, que, na medida em que a indústria da União não conseguia preencher os requisitos técnicos de determinados contratos, ou não participava em todos os concursos, não havia dumping que causasse prejuízo à indústria da UE que tivesse ocorrido nestas transacções. Este argumento não pôde ser aceite. |
| --- | --- |

(65)

O produtor chinês alegou, por último, que, na medida em que a indústria da União não conseguia preencher os requisitos técnicos de determinados contratos, ou não participava em todos os concursos, não havia dumping que causasse prejuízo à indústria da UE que tivesse ocorrido nestas transacções. Este argumento não pôde ser aceite.

| (66) | Em primeiro lugar, note-se que o facto de, relativamente a algumas transacções de exportação, não poder ser estabelecido um valor normal, não põe em dúvida a conclusão de que existe dumping com prejuízo, desde que a base de cálculo seja considerada representativa, como sucedeu neste caso (ver considerando 50). Relativamente às transacções específicas em questão, deve observar-se o seguinte: a transacção relativa a problemas com os requisitos técnicos diz respeito a um tipo do produto vendido com base num concurso. O produtor chinês, por um lado, e os dois produtores da União, por outro, interpretaram o concurso de maneira muito diferente.O produtor chinês alegou perto do final do inquérito que o tipo de produto em questão era muito diferente de um scanner móvel, enquanto a indústria da União exprimiu uma opinião diferente. É, por conseguinte, claro que a indústria da União participou neste concurso acreditando firmemente que devia apresentar uma proposta relativamente a um tipo de produto específico. Ainda mais importante, a sua participação acarretou custos (traduções, agente, pagamentos pelo acto de propor, etc.). Assim, o facto de o processo de concurso se ter concluído por uma ausência de apresentação de uma proposta nos mesmos termos por parte da União não significa que tais importações não tenham automaticamente contribuído para o prejuízo. |
| --- | --- |

(66)

Em primeiro lugar, note-se que o facto de, relativamente a algumas transacções de exportação, não poder ser estabelecido um valor normal, não põe em dúvida a conclusão de que existe dumping com prejuízo, desde que a base de cálculo seja considerada representativa, como sucedeu neste caso (ver considerando 50). Relativamente às transacções específicas em questão, deve observar-se o seguinte: a transacção relativa a problemas com os requisitos técnicos diz respeito a um tipo do produto vendido com base num concurso. O produtor chinês, por um lado, e os dois produtores da União, por outro, interpretaram o concurso de maneira muito diferente.O produtor chinês alegou perto do final do inquérito que o tipo de produto em questão era muito diferente de um scanner móvel, enquanto a indústria da União exprimiu uma opinião diferente. É, por conseguinte, claro que a indústria da União participou neste concurso acreditando firmemente que devia apresentar uma proposta relativamente a um tipo de produto específico. Ainda mais importante, a sua participação acarretou custos (traduções, agente, pagamentos pelo acto de propor, etc.). Assim, o facto de o processo de concurso se ter concluído por uma ausência de apresentação de uma proposta nos mesmos termos por parte da União não significa que tais importações não tenham automaticamente contribuído para o prejuízo.

| (67) | No que diz respeito às transacções restantes, o produtor chinês refere-se a uma transacção que não é abrangida pelo PI que, tal como se explica no considerando 42, constitui de facto o saldar de um contrato previamente concluído e, bem assim, a uma transacção em que a indústria da União não participou no concurso. Relativamente à primeira transacção, não se tiraram conclusões relativamente ao prejuízo. Relativamente à posterior transacção, aplicam-se as conclusões do considerando 59. |
| --- | --- |

(67)

No que diz respeito às transacções restantes, o produtor chinês refere-se a uma transacção que não é abrangida pelo PI que, tal como se explica no considerando 42, constitui de facto o saldar de um contrato previamente concluído e, bem assim, a uma transacção em que a indústria da União não participou no concurso. Relativamente à primeira transacção, não se tiraram conclusões relativamente ao prejuízo. Relativamente à posterior transacção, aplicam-se as conclusões do considerando 59.

2.   Produção da União e indústria da União

| (68) | No decorrer do mês onze do inquérito, uma empresa romena avançou com a alegação de ter sido produtora da UE de determinados sistemas de controlo de carga durante o PI. A Comissão procurou e verificou informações acerca do estatuto actual desta empresa. De acordo com informações apresentadas tanto pela empresa como por outras partes interessadas do mesmo mercado, incluindo o produtor-exportador chinês, o envolvimento desta empresa no produto similar está estreitamente ligado às actividades produtivas de um produtor bem estabelecido da União de sistemas de controlo de carga. Por conseguinte, no contexto do actual inquérito, considera-se que a única venda da empresa romena durante o PI foi feita através do produtor da União de sistemas de controlo de carga com quem trabalhou. |
| --- | --- |

(68)

No decorrer do mês onze do inquérito, uma empresa romena avançou com a alegação de ter sido produtora da UE de determinados sistemas de controlo de carga durante o PI. A Comissão procurou e verificou informações acerca do estatuto actual desta empresa. De acordo com informações apresentadas tanto pela empresa como por outras partes interessadas do mesmo mercado, incluindo o produtor-exportador chinês, o envolvimento desta empresa no produto similar está estreitamente ligado às actividades produtivas de um produtor bem estabelecido da União de sistemas de controlo de carga. Por conseguinte, no contexto do actual inquérito, considera-se que a única venda da empresa romena durante o PI foi feita através do produtor da União de sistemas de controlo de carga com quem trabalhou.

| (69) | No que diz respeito a indicadores macroeconómicos como o consumo, a produção, a utilização da capacidade, as existências, o volume de vendas, a parte de mercado, o emprego, a produtividade e os salários, assim como as vendas de exportação, note-se que foram analisados relativamente a todos os produtores da União. |
| --- | --- |

(69)

No que diz respeito a indicadores macroeconómicos como o consumo, a produção, a utilização da capacidade, as existências, o volume de vendas, a parte de mercado, o emprego, a produtividade e os salários, assim como as vendas de exportação, note-se que foram analisados relativamente a todos os produtores da União.

| (70) | Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 52 a 56 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(70)

Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 52 a 56 do regulamento provisório.

3.   Consumo da União

| (71) | O produtor chinês alegou que o nível de consumo da União estabelecido no regulamento provisório não era rigoroso. A este respeito, a Comissão contactou partes interessadas, nomeadamente utilizadores, de modo a recolher mais informações acerca do consumo durante o período considerado. Com base em mais informações prestadas pelas partes, considera-se que o consumo da UE se desenvolveu da seguinte maneira: | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Índice: 2004 = 100 | 100 | 62 | 114 | 110 | 111 |
| Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes |

(71)

O produtor chinês alegou que o nível de consumo da União estabelecido no regulamento provisório não era rigoroso. A este respeito, a Comissão contactou partes interessadas, nomeadamente utilizadores, de modo a recolher mais informações acerca do consumo durante o período considerado. Com base em mais informações prestadas pelas partes, considera-se que o consumo da UE se desenvolveu da seguinte maneira:

2004

2005

2006

2007

PI

Índice: 2004 = 100

100

62

114

110

111

Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes

| (72) | O consumo do produto em causa e do produto similar na UE aumentou 11 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(72)

O consumo do produto em causa e do produto similar na UE aumentou 11 % durante o período considerado.

| (73) | O produtor chinês alegou que deviam ser divulgados dados factuais de consumo e não informações indexadas. A este respeito, note-se que, tal como já foi claramente explicado no considerando 54 do regulamento provisório, há um número muito limitado de partes envolvidas na produção de determinados sistemas de controlo de carga na UE e qualquer revelação de dados factuais de consumo conduziria à revelação das vendas factuais das partes, uma informação que é considerada confidencial por natureza. |
| --- | --- |

(73)

O produtor chinês alegou que deviam ser divulgados dados factuais de consumo e não informações indexadas. A este respeito, note-se que, tal como já foi claramente explicado no considerando 54 do regulamento provisório, há um número muito limitado de partes envolvidas na produção de determinados sistemas de controlo de carga na UE e qualquer revelação de dados factuais de consumo conduziria à revelação das vendas factuais das partes, uma informação que é considerada confidencial por natureza.

| (74) | Também se alegou que o consumo devia ter em conta todas as unidades do produto em causa consumidas no mercado da UE. A este respeito, note-se que os valores do consumo da União levam em consideração todas as vendas do produto objecto de inquérito (quer resultem de um processo de adjudicação ou não) de todas as partes (na medida do conhecimento da Comissão). Os dados foram cruzados e verificados entre as várias fontes disponíveis. Contudo, os valores do consumo só compreendem as vendas factuais e não o pequeno número de transacções comunicadas à Comissão que tenham constituído quer leasing quer donativo. Se estas transacções tivessem sido incluídas, a parte de mercado chinesa teria sido ainda maior. |
| --- | --- |

(74)

Também se alegou que o consumo devia ter em conta todas as unidades do produto em causa consumidas no mercado da UE. A este respeito, note-se que os valores do consumo da União levam em consideração todas as vendas do produto objecto de inquérito (quer resultem de um processo de adjudicação ou não) de todas as partes (na medida do conhecimento da Comissão). Os dados foram cruzados e verificados entre as várias fontes disponíveis. Contudo, os valores do consumo só compreendem as vendas factuais e não o pequeno número de transacções comunicadas à Comissão que tenham constituído quer leasing quer donativo. Se estas transacções tivessem sido incluídas, a parte de mercado chinesa teria sido ainda maior.

| (75) | Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 57 e 58 do regulamento provisório, com as alterações indicadas nos considerandos 71 e 74. |
| --- | --- |

(75)

Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 57 e 58 do regulamento provisório, com as alterações indicadas nos considerandos 71 e 74.

4.   Importações provenientes do país considerado

a)   Volume, preço e parte de mercado das importações objecto de dumping do produto considerado

| (76) | Tal como se explicou nos considerandos 57 e 58 supra, os volumes e as partes de mercado das importações objecto de dumping do produto em causa foram revistos. A anualização dos dados e a actualização dos volumes confirmaram as conclusões do regulamento provisório, segundo o qual as importações e respectivas partes de mercado aumentaram significativamente desde 2004. A parte chinesa questionou a metodologia empregada para indexar esses dados. É importante sublinhar que os dados factuais utilizados, muito embora indexados, mostram um aumento significativo do volume e da parte de mercado das importações provenientes do país em causa, tanto na fase provisória como na fase definitiva. |
| --- | --- |

(76)

Tal como se explicou nos considerandos 57 e 58 supra, os volumes e as partes de mercado das importações objecto de dumping do produto em causa foram revistos. A anualização dos dados e a actualização dos volumes confirmaram as conclusões do regulamento provisório, segundo o qual as importações e respectivas partes de mercado aumentaram significativamente desde 2004. A parte chinesa questionou a metodologia empregada para indexar esses dados. É importante sublinhar que os dados factuais utilizados, muito embora indexados, mostram um aumento significativo do volume e da parte de mercado das importações provenientes do país em causa, tanto na fase provisória como na fase definitiva.

| (77) | O volume das importações do produto em causa aumentou mais de 150 % durante o período considerado. | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações | 100 | 75 | 250 | 200 | 267 |
| Índice: 2004 = 100


  Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes |

(77)

O volume das importações do produto em causa aumentou mais de 150 % durante o período considerado.

2004

2005

2006

2007

PI

Volume das importações

100

75

250

200

267

Índice: 2004 = 100

Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes

| (78) | Tal como se afirma no considerando 60 do regulamento provisório, o preço de exportação médio variava grandemente de acordo com os tipos de aparelho de controlo de carga importados e não se podiam retirar conclusões significativas destas premissas. |
| --- | --- |

(78)

Tal como se afirma no considerando 60 do regulamento provisório, o preço de exportação médio variava grandemente de acordo com os tipos de aparelho de controlo de carga importados e não se podiam retirar conclusões significativas destas premissas.

| (79) | A parte de mercado das importações provenientes do país em causa aumentou para mais do dobro durante o período considerado. | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte do mercado da RPC | 15-25 % | 20-30 % | 40-50 % | 30-40 % | 40-50 % |
| Índice: 2004 = 100 | 100 | 121 | 219 | 183 | 240 |
| Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes |

(79)

A parte de mercado das importações provenientes do país em causa aumentou para mais do dobro durante o período considerado.

2004

2005

2006

2007

PI

Parte do mercado da RPC

15-25 %

20-30 %

40-50 %

30-40 %

40-50 %

Índice: 2004 = 100

100

121

219

183

240

Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes

| (80) | O produtor chinês argumentou que os volumes pós-PI (na forma de concursos ganhos durante o PI que conduziram à assinatura de contratos após o PI) também deveriam ser analisados. Em conformidade com as disposições do regulamento de base, os eventos ocorridos após o PI não foram tidos em conta, salvo em circunstâncias excepcionais. O produtor chinês não invocou tais circunstâncias excepcionais. Além disso, por razões de comparabilidade, teria sido necessário igualmente reafectar as vendas para períodos que precedessem o PI. O argumento não foi, portanto, aceite. Tendo em mente os aumentos de importações em termos de volume e de parte de mercado acima exibidos, essa decisão não teve, de qualquer modo, qualquer impacto nos factores analisados neste caso. |
| --- | --- |

(80)

O produtor chinês argumentou que os volumes pós-PI (na forma de concursos ganhos durante o PI que conduziram à assinatura de contratos após o PI) também deveriam ser analisados. Em conformidade com as disposições do regulamento de base, os eventos ocorridos após o PI não foram tidos em conta, salvo em circunstâncias excepcionais. O produtor chinês não invocou tais circunstâncias excepcionais. Além disso, por razões de comparabilidade, teria sido necessário igualmente reafectar as vendas para períodos que precedessem o PI. O argumento não foi, portanto, aceite. Tendo em mente os aumentos de importações em termos de volume e de parte de mercado acima exibidos, essa decisão não teve, de qualquer modo, qualquer impacto nos factores analisados neste caso.

b)   Subcotação

| (81) | O produtor chinês declarou que a metodologia de subcotação utilizada na fase provisória estava errada. Na sua perspectiva, não era possível comparar os seus preços de venda reais com os preços a concurso propostos pela indústria da União. A este respeito, note-se que esta metodologia foi considerada a mais adequada devido à necessidade de uma comparação justa com um produto de natureza muito complexa e que envolvia contratos públicos. Não foram identificados pelas partes interessadas mais nenhuns métodos viáveis. |
| --- | --- |

(81)

O produtor chinês declarou que a metodologia de subcotação utilizada na fase provisória estava errada. Na sua perspectiva, não era possível comparar os seus preços de venda reais com os preços a concurso propostos pela indústria da União. A este respeito, note-se que esta metodologia foi considerada a mais adequada devido à necessidade de uma comparação justa com um produto de natureza muito complexa e que envolvia contratos públicos. Não foram identificados pelas partes interessadas mais nenhuns métodos viáveis.

| (82) | Note-se que, embora a metodologia permaneça igual à descrita acima, foram feitos pequenos ajustamentos ao cálculo que reduzia os preços da indústria da União, cálculos esses que foram por sua vez comunicados às partes interessadas. |
| --- | --- |

(82)

Note-se que, embora a metodologia permaneça igual à descrita acima, foram feitos pequenos ajustamentos ao cálculo que reduzia os preços da indústria da União, cálculos esses que foram por sua vez comunicados às partes interessadas.

| (83) | A comparação revista mostra que, durante o PI, as importações do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotam os preços da indústria da União na ordem de 15 % a 20 %. Note-se que o produtor-exportador chinês alegou nas suas declarações que uma das razões por que ganhava contratos era porque oferecia uma especificação superior do produto. Em termos de subcotação dos preços e dos custos, isto poderia ter conduzido a ajustamentos e ao cálculo de margens de prejuízo mais elevadas. Não foram feitos tais ajustamentos porque a premissa não ficou provada como válida e não havia informações para a quantificar. |
| --- | --- |

(83)

A comparação revista mostra que, durante o PI, as importações do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotam os preços da indústria da União na ordem de 15 % a 20 %. Note-se que o produtor-exportador chinês alegou nas suas declarações que uma das razões por que ganhava contratos era porque oferecia uma especificação superior do produto. Em termos de subcotação dos preços e dos custos, isto poderia ter conduzido a ajustamentos e ao cálculo de margens de prejuízo mais elevadas. Não foram feitos tais ajustamentos porque a premissa não ficou provada como válida e não havia informações para a quantificar.

| (84) | Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas as restantes informações constantes dos considerandos 59 a 62 do regulamento provisório, com as alterações indicadas nos considerandos 76 a 83. |
| --- | --- |

(84)

Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas as restantes informações constantes dos considerandos 59 a 62 do regulamento provisório, com as alterações indicadas nos considerandos 76 a 83.

5.   Situação da indústria da União

| (85) | Note-se que os dados para os indicadores de prejuízo se apresentam de forma diferente no regulamento definitivo, de modo a ter em conta duas questões, tal como se afirma nos considerandos 57 e 69, nomeadamente o pedido do produtor chinês no sentido de se anualizarem os dados relativos aos 18 meses do PI e a compilação constante da análise dos macro-indicadores de dados derivados do segundo produtor da União. |
| --- | --- |

(85)

Note-se que os dados para os indicadores de prejuízo se apresentam de forma diferente no regulamento definitivo, de modo a ter em conta duas questões, tal como se afirma nos considerandos 57 e 69, nomeadamente o pedido do produtor chinês no sentido de se anualizarem os dados relativos aos 18 meses do PI e a compilação constante da análise dos macro-indicadores de dados derivados do segundo produtor da União.

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção | 100 | 75 | 94 | 173 | 151 |
| Capacidade | 100 | 83 | 90 | 185 | 200 |
| Utilização da capacidade | 100 | 90 | 104 | 94 | 76 |
| Índice: 2004 = 100


  Fonte: respostas ao questionário |

2004

2005

2006

2007

PI

Produção

100

75

94

173

151

Capacidade

100

83

90

185

200

Utilização da capacidade

100

90

104

94

76

Índice: 2004 = 100

Fonte: respostas ao questionário

| (86) | Durante o período considerado, o volume de produção da indústria da União aumentou 51 %. Esta tendência positiva é principalmente devida às boas vendas de exportação do produto similar. A indústria da União aumentou a sua capacidade de produção para o dobro durante o período considerado, pela mesma de razão. A utilização da capacidade da indústria da União desceu 24 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(86)

Durante o período considerado, o volume de produção da indústria da União aumentou 51 %. Esta tendência positiva é principalmente devida às boas vendas de exportação do produto similar. A indústria da União aumentou a sua capacidade de produção para o dobro durante o período considerado, pela mesma de razão. A utilização da capacidade da indústria da União desceu 24 % durante o período considerado.

| (87) | Tendo em conta que os valores anteriores se reportam à produção, sendo parte importante desta última vendida em mercados fora da UE, não se considera que estes sejam indicadores importantes neste caso. |
| --- | --- |

(87)

Tendo em conta que os valores anteriores se reportam à produção, sendo parte importante desta última vendida em mercados fora da UE, não se considera que estes sejam indicadores importantes neste caso.

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências | 100 | 164 | 155 | 127 | 136 |
| Índice: 2004 = 100


  Fonte: respostas ao questionário |

2004

2005

2006

2007

PI

Existências

100

164

155

127

136

Índice: 2004 = 100

Fonte: respostas ao questionário

| (88) | O nível das existências da indústria da União revelou uma tendência ascendente e flutuante durante o período considerado. Contudo, não foi considerado um indicador importante, porque essa indústria funciona numa base de produção por encomenda, com as existências mantidas sempre a um nível muito baixo e estando uma parte importante dessas existências já reservada para o mercado de exportação. |
| --- | --- |

(88)

O nível das existências da indústria da União revelou uma tendência ascendente e flutuante durante o período considerado. Contudo, não foi considerado um indicador importante, porque essa indústria funciona numa base de produção por encomenda, com as existências mantidas sempre a um nível muito baixo e estando uma parte importante dessas existências já reservada para o mercado de exportação.

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas da União | 100 | 67 | 93 | 100 | 76 |
| Parte de mercado | 65-75 % | 70-80 % | 55-65 % | 60-70 % | 45-55 % |
| Índice da parte de mercado | 100 | 108 | 82 | 91 | 68 |
| Índice: 2004 = 100


  Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes |

2004

2005

2006

2007

PI

Volume de vendas da União

100

67

93

100

76

Parte de mercado

65-75 %

70-80 %

55-65 %

60-70 %

45-55 %

Índice da parte de mercado

100

108

82

91

68

Índice: 2004 = 100

Fonte: respostas ao questionário e observações subsequentes

| (89) | As vendas da indústria da União diminuíram durante o período considerado e, no PI, situaram-se a quase menos 25 % do seu volume inicial. A indústria da União perdeu cerca de 20 pontos percentuais da sua parte de mercado entre 2004 e o final do PI. |
| --- | --- |

(89)

As vendas da indústria da União diminuíram durante o período considerado e, no PI, situaram-se a quase menos 25 % do seu volume inicial. A indústria da União perdeu cerca de 20 pontos percentuais da sua parte de mercado entre 2004 e o final do PI.

| (90) | São, assim, confirmadas as conclusões relativas aos preços de venda estabelecidas no considerando 69 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(90)

São, assim, confirmadas as conclusões relativas aos preços de venda estabelecidas no considerando 69 do regulamento provisório.

| (91) | O produtor chinês reiterou que pretendia receber informações sobre os contratos públicos adjudicados ao autor da denúncia e sobre qual a importância de determinados concursos no quadro do presente inquérito. Contudo, facultar tantos detalhes não foi julgado adequado por motivos de confidencialidade. O produtor também procurou reforçar a confirmação de que a data de assinatura dos contratos de vendas resultantes dos procedimentos de concurso tinha sido usada como um factor determinante para calcular o consumo da União. A este respeito, as instituições confirmaram que a metodologia exposta no considerando 57 do regulamento provisório tinha sido usada para todas as partes. A mesma parte também procurou esclarecer se os dados do autor da denúncia se referiam a ambos os seus locais de produção. A este respeito, tal como se afirma no considerando 7, alínea a), do regulamento provisório, confirma-se que os dados comunicados pelo autor da denúncia foram compilados a partir de ambos os locais de produção. |
| --- | --- |

(91)

O produtor chinês reiterou que pretendia receber informações sobre os contratos públicos adjudicados ao autor da denúncia e sobre qual a importância de determinados concursos no quadro do presente inquérito. Contudo, facultar tantos detalhes não foi julgado adequado por motivos de confidencialidade. O produtor também procurou reforçar a confirmação de que a data de assinatura dos contratos de vendas resultantes dos procedimentos de concurso tinha sido usada como um factor determinante para calcular o consumo da União. A este respeito, as instituições confirmaram que a metodologia exposta no considerando 57 do regulamento provisório tinha sido usada para todas as partes. A mesma parte também procurou esclarecer se os dados do autor da denúncia se referiam a ambos os seus locais de produção. A este respeito, tal como se afirma no considerando 7, alínea a), do regulamento provisório, confirma-se que os dados comunicados pelo autor da denúncia foram compilados a partir de ambos os locais de produção.

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Margem de lucro antes de impostos | 100 | 85 | 90 | 7 | –50 |
| Índice: 2004 = 100


  Fonte: respostas ao questionário |

2004

2005

2006

2007

PI

Margem de lucro antes de impostos

100

85

90

7

–50

Índice: 2004 = 100

Fonte: respostas ao questionário

| (92) | Durante o período considerado, a indústria da União tornou-se deficitária. A situação foi particularmente grave durante o PI. |
| --- | --- |

(92)

Durante o período considerado, a indústria da União tornou-se deficitária. A situação foi particularmente grave durante o PI.

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos | 100 | 164 | 100 | 354 | 105 |
| Retorno dos investimentos | 110-120 % | 85-95 % | 210-220 % | 215-225 % | 60-70 % |
| Cash flow | 100 | 124 | 257 | 186 | –71 |
| Índice: 2004 = 100


  Fonte: respostas ao questionário |

2004

2005

2006

2007

PI

Investimentos

100

164

100

354

105

Retorno dos investimentos

110-120 %

85-95 %

210-220 %

215-225 %

60-70 %

Cash flow

100

124

257

186

–71

Índice: 2004 = 100

Fonte: respostas ao questionário

| (93) | Os investimentos mantiveram-se baixos durante o período considerado. A parte mais importante dos investimentos foi dedicada à manutenção das instalações de produção da indústria da União. O nível mais elevado de investimento observado em 2007 refere-se a uma nova patente para melhorar o desempenho do produto em causa. Recorde-se que esta actividade económica se caracteriza por um saber-fazer intensivo, que não necessita de ser igualado a nível de investimento. |
| --- | --- |

(93)

Os investimentos mantiveram-se baixos durante o período considerado. A parte mais importante dos investimentos foi dedicada à manutenção das instalações de produção da indústria da União. O nível mais elevado de investimento observado em 2007 refere-se a uma nova patente para melhorar o desempenho do produto em causa. Recorde-se que esta actividade económica se caracteriza por um saber-fazer intensivo, que não necessita de ser igualado a nível de investimento.

| (94) | O retorno dos investimentos, expresso em termos do lucro líquido da indústria da União e do valor contabilístico líquido dos seus investimentos, mostra uma quebra durante o período considerado, mas não é um bom indicador de prejuízo, porque reflecte principalmente activos que já tinham sido amortizados. |
| --- | --- |

(94)

O retorno dos investimentos, expresso em termos do lucro líquido da indústria da União e do valor contabilístico líquido dos seus investimentos, mostra uma quebra durante o período considerado, mas não é um bom indicador de prejuízo, porque reflecte principalmente activos que já tinham sido amortizados.

| (95) | A situação da indústria da União em termos de cash flow deteriorou-se drasticamente durante o período considerado. |
| --- | --- |

(95)

A situação da indústria da União em termos de cash flow deteriorou-se drasticamente durante o período considerado.

| (96) | Tendo em conta que a produção de sistemas de controlo de carga constituía uma pequena parte da actividade da empresa, a capacidade de obter capital não foi considerada um indicador importante neste caso. |
| --- | --- |

(96)

Tendo em conta que a produção de sistemas de controlo de carga constituía uma pequena parte da actividade da empresa, a capacidade de obter capital não foi considerada um indicador importante neste caso.

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego | 100 | 110 | 129 | 160 | 167 |
| Custo médio da mão-de-obra por trabalhador | 100 | 98 | 102 | 106 | 106 |
| Produtividade por trabalhador | 100 | 68 | 73 | 109 | 135 |
| Índice: 2004 = 100


  Fonte: respostas ao questionário |

2004

2005

2006

2007

PI

Emprego

100

110

129

160

167

Custo médio da mão-de-obra por trabalhador

100

98

102

106

106

Produtividade por trabalhador

100

68

73

109

135

Índice: 2004 = 100

Fonte: respostas ao questionário

| (97) | O emprego, o custo médio da mão-de-obra por trabalhador e a produtividade por trabalhador aumentaram durante o período considerado. Contudo, estes indicadores não são considerados importantes neste caso porque muito do emprego advém da produção de determinados sistemas de controlo de carga vendidos no mercado de exportação. |
| --- | --- |

(97)

O emprego, o custo médio da mão-de-obra por trabalhador e a produtividade por trabalhador aumentaram durante o período considerado. Contudo, estes indicadores não são considerados importantes neste caso porque muito do emprego advém da produção de determinados sistemas de controlo de carga vendidos no mercado de exportação.

| (98) | São confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 76 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(98)

São confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 76 do regulamento provisório.

| (99) | Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas as restantes informações constantes dos considerandos 64 a 76 do regulamento provisório, com as alterações indicadas nos considerandos 85 a 98. |
| --- | --- |

(99)

Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmadas as restantes informações constantes dos considerandos 64 a 76 do regulamento provisório, com as alterações indicadas nos considerandos 85 a 98.

6.   Conclusão sobre o prejuízo

| (100) | As conclusões alcançadas no regulamento provisório relativamente aos vários graus de importância dos indicadores de prejuízo no caso vertente permanecem válidas. Considera-se que os factores de prejuízo mais importantes são a rendibilidade, a parte de mercado e a subcotação, uma vez que reflectem directamente as vicissitudes da indústria da União em relação à sua actividade no mercado da União. As razões que levam a que determinados indicadores não sejam tão pertinentes foram dadas anteriormente. |
| --- | --- |

(100)

As conclusões alcançadas no regulamento provisório relativamente aos vários graus de importância dos indicadores de prejuízo no caso vertente permanecem válidas. Considera-se que os factores de prejuízo mais importantes são a rendibilidade, a parte de mercado e a subcotação, uma vez que reflectem directamente as vicissitudes da indústria da União em relação à sua actividade no mercado da União. As razões que levam a que determinados indicadores não sejam tão pertinentes foram dadas anteriormente.

| (101) | No que respeita à rendibilidade, a indústria da União tornou-se deficitária durante o período considerado e a parte de mercado dos produtores da União caiu 24 %. Além disso, o produtor chinês subcotou o autor da denúncia entre 15 % e 20 %. |
| --- | --- |

(101)

No que respeita à rendibilidade, a indústria da União tornou-se deficitária durante o período considerado e a parte de mercado dos produtores da União caiu 24 %. Além disso, o produtor chinês subcotou o autor da denúncia entre 15 % e 20 %.

| (102) | De facto, a parte de mercado chinesa do produto em causa na União aumentou 140 % durante o período considerado, enquanto em simultâneo a indústria da União mostrava um decréscimo significativo no volume de vendas (-24 %) e na parte de mercado (20 pontos percentuais). |
| --- | --- |

(102)

De facto, a parte de mercado chinesa do produto em causa na União aumentou 140 % durante o período considerado, enquanto em simultâneo a indústria da União mostrava um decréscimo significativo no volume de vendas (-24 %) e na parte de mercado (20 pontos percentuais).

| (103) | Tal como se explicou nas observações gerais que precederam a presente análise do prejuízo, os dados foram apresentados de maneira diferente da do regulamento provisório. É evidente que, quer os dados sejam exibidos em formato anualizado, quer não, a sua substância não se altera, e sim apenas a sua apresentação. Todavia, os dados relativos ao prejuízo apresentados anteriormente (com respeito aos macro-indicadores) também incluem dados do segundo produtor da União. Conclui-se, portanto, que os dados revistos exibidos anteriormente confirmam as conclusões provisórias relativas ao prejuízo, ou seja, que existiu uma situação de prejuízo ao longo do período considerado na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(103)

Tal como se explicou nas observações gerais que precederam a presente análise do prejuízo, os dados foram apresentados de maneira diferente da do regulamento provisório. É evidente que, quer os dados sejam exibidos em formato anualizado, quer não, a sua substância não se altera, e sim apenas a sua apresentação. Todavia, os dados relativos ao prejuízo apresentados anteriormente (com respeito aos macro-indicadores) também incluem dados do segundo produtor da União. Conclui-se, portanto, que os dados revistos exibidos anteriormente confirmam as conclusões provisórias relativas ao prejuízo, ou seja, que existiu uma situação de prejuízo ao longo do período considerado na acepção do n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base.

| (104) | Tendo em conta o acima exposto, considera-se que as conclusões relativamente ao importante prejuízo sofrido pela indústria da União apresentadas no regulamento provisório não mudam devido à alteração da apresentação referida no considerando 85. Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, são confirmados os considerandos 77 a 80 do regulamento provisório, com as alterações indicadas nos considerandos 100 a 103. |
| --- | --- |

(104)

Tendo em conta o acima exposto, considera-se que as conclusões relativamente ao importante prejuízo sofrido pela indústria da União apresentadas no regulamento provisório não mudam devido à alteração da apresentação referida no considerando 85. Na ausência de quaisquer outras observações a este respeito, são confirmados os considerandos 77 a 80 do regulamento provisório, com as alterações indicadas nos considerandos 100 a 103.

6.   NEXO DE CAUSALIDADE

| (105) | As únicas observações recebidas acerca das conclusões sobre o nexo de causalidade provinham apenas do produtor chinês. |
| --- | --- |

(105)

As únicas observações recebidas acerca das conclusões sobre o nexo de causalidade provinham apenas do produtor chinês.

| (106) | Recorde-se que os efeitos das importações objecto de dumping e de outros factores foram anualizados pelas razões explicadas no considerando 85. |
| --- | --- |

(106)

Recorde-se que os efeitos das importações objecto de dumping e de outros factores foram anualizados pelas razões explicadas no considerando 85.

1.   Efeitos das importações objecto de dumping

| (107) | A parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 140 % durante o período considerado, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu 32 %. Estas alterações negativas para a indústria da União ocorreram num contexto em que o consumo da UE aumentou 11 %, entre 2004 e o PI (valor anualizado). |
| --- | --- |

(107)

A parte de mercado das importações objecto de dumping aumentou 140 % durante o período considerado, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu 32 %. Estas alterações negativas para a indústria da União ocorreram num contexto em que o consumo da UE aumentou 11 %, entre 2004 e o PI (valor anualizado).

2.   Efeitos de outros factores

| | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vendas de exportação da produção da União | 100 | 93 | 123 | 245 | 233 |
| Preço das vendas de exportação | 100 | 107 | 60 | 63 | 70 |
| Índice: 2004 = 100


  Fonte: respostas ao questionário |

2004

2005

2006

2007

PI

Vendas de exportação da produção da União

100

93

123

245

233

Preço das vendas de exportação

100

107

60

63

70

Índice: 2004 = 100

Fonte: respostas ao questionário

| (108) | O volume de vendas da indústria da União aumentou durante o período considerado. As exportações representavam a grande maioria (entre 85 % e 95 %) do volume total de produção da indústria da UE durante o PI. |
| --- | --- |

(108)

O volume de vendas da indústria da União aumentou durante o período considerado. As exportações representavam a grande maioria (entre 85 % e 95 %) do volume total de produção da indústria da UE durante o PI.

| (109) | O produtor chinês sugeriu que a Comissão não tinha analisado as importações com origem nos EUA e que tinham sido vendidos mais aparelhos para controlo de carga à UE por empresas americanas do que pela RPC durante o PI, mas esta alegação não é apoiada por factos reais nem por provas concretas verificáveis. |
| --- | --- |

(109)

O produtor chinês sugeriu que a Comissão não tinha analisado as importações com origem nos EUA e que tinham sido vendidos mais aparelhos para controlo de carga à UE por empresas americanas do que pela RPC durante o PI, mas esta alegação não é apoiada por factos reais nem por provas concretas verificáveis.

| (110) | Na sequência das medidas provisórias, a Comissão procurou activamente coligir mais informações sobre as importações com origem nos EUA, tendo finalmente confirmado os valores respeitantes ao volume das importações provenientes dos EUA estabelecidos numa fase provisória. |
| --- | --- |

(110)

Na sequência das medidas provisórias, a Comissão procurou activamente coligir mais informações sobre as importações com origem nos EUA, tendo finalmente confirmado os valores respeitantes ao volume das importações provenientes dos EUA estabelecidos numa fase provisória.

| (111) | O produtor chinês criticou as consequências da não participação da indústria da União em alguns concursos públicos. A este respeito, note-se que o inquérito analisou o facto de nem todas as partes (a indústria da União, o produtor chinês, outros produtores de determinados sistemas de controlo de carga) terem apresentado propostas em todos os procedimentos de concursos públicos. Não foi detectado qualquer factor imperioso que sugira que o prejuízo claramente observável durante o período considerado resulta do facto de a indústria da União não ter participado na apresentação de propostas que não eram consideradas oportunidades razoáveis de negócios. A existência de uma opção razoável de negócio enquanto factor determinante na participação numa proposta confirma-se pelo facto de a participação num concurso envolver custos (traduções, agente, por vezes pagamentos pelo acto de propor, etc.) e de as empresas não apresentarem uma proposta se não estiverem seguras de terem uma hipótese. |
| --- | --- |

(111)

O produtor chinês criticou as consequências da não participação da indústria da União em alguns concursos públicos. A este respeito, note-se que o inquérito analisou o facto de nem todas as partes (a indústria da União, o produtor chinês, outros produtores de determinados sistemas de controlo de carga) terem apresentado propostas em todos os procedimentos de concursos públicos. Não foi detectado qualquer factor imperioso que sugira que o prejuízo claramente observável durante o período considerado resulta do facto de a indústria da União não ter participado na apresentação de propostas que não eram consideradas oportunidades razoáveis de negócios. A existência de uma opção razoável de negócio enquanto factor determinante na participação numa proposta confirma-se pelo facto de a participação num concurso envolver custos (traduções, agente, por vezes pagamentos pelo acto de propor, etc.) e de as empresas não apresentarem uma proposta se não estiverem seguras de terem uma hipótese.

| (112) | O produtor chinês insistiu em alegar que os efeitos prejudiciais de factores não relacionados com os preços, tais como outros factores técnicos, deveriam continuar a ser analisados ao abrigo do nexo de causalidade. |
| --- | --- |

(112)

O produtor chinês insistiu em alegar que os efeitos prejudiciais de factores não relacionados com os preços, tais como outros factores técnicos, deveriam continuar a ser analisados ao abrigo do nexo de causalidade.

| (113) | De facto, a indústria da União teria tecnicamente capacidade para igualar as mesmas especificações do que as do produto chinês. Contudo, isso significaria que a indústria da União teria de oferecer o produto a um preço mais elevado. De facto, esta questão revela o pleno efeito do dumping do produtor chinês. Parte do dumping deve-se ao facto de o produtor-exportador chinês se limitar a oferecer um produto com mais características. Uma vez que a Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (6), só permite a aplicação de dois critérios de adjudicação – o de proposta de «preço mais baixo» e o de proposta «economicamente mais vantajosa» – o contrato tinha de ser quase automaticamente adjudicado ao produtor chinês praticante do dumping. As propostas feitas pelo produtor chinês já não seriam economicamente vantajosas se não tivessem sido objecto de dumping, ou seja, se tivessem sido pelo menos superiores o suficiente para reflectir as características adicionais. |
| --- | --- |

(113)

De facto, a indústria da União teria tecnicamente capacidade para igualar as mesmas especificações do que as do produto chinês. Contudo, isso significaria que a indústria da União teria de oferecer o produto a um preço mais elevado. De facto, esta questão revela o pleno efeito do dumping do produtor chinês. Parte do dumping deve-se ao facto de o produtor-exportador chinês se limitar a oferecer um produto com mais características. Uma vez que a Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (6), só permite a aplicação de dois critérios de adjudicação – o de proposta de «preço mais baixo» e o de proposta «economicamente mais vantajosa» – o contrato tinha de ser quase automaticamente adjudicado ao produtor chinês praticante do dumping. As propostas feitas pelo produtor chinês já não seriam economicamente vantajosas se não tivessem sido objecto de dumping, ou seja, se tivessem sido pelo menos superiores o suficiente para reflectir as características adicionais.

| (114) | Por último, deve apontar-se que o inquérito revelou que o autor da denúncia cumpriu todas as especificações técnicas dos concursos em que tanto aquele, como o produtor chinês apresentaram uma proposta nos mesmos termos. |
| --- | --- |

(114)

Por último, deve apontar-se que o inquérito revelou que o autor da denúncia cumpriu todas as especificações técnicas dos concursos em que tanto aquele, como o produtor chinês apresentaram uma proposta nos mesmos termos.

| (115) | O produtor chinês também alegou que tinha havido casos em que os contratos tinham sido adjudicados ao produtor chinês apesar do facto de esta ter proposto um preço mais elevado do que o do autor da denúncia. Assim, tais transacções não deviam ter sido consideradas como causadoras de prejuízo. |
| --- | --- |

(115)

O produtor chinês também alegou que tinha havido casos em que os contratos tinham sido adjudicados ao produtor chinês apesar do facto de esta ter proposto um preço mais elevado do que o do autor da denúncia. Assim, tais transacções não deviam ter sido consideradas como causadoras de prejuízo.

| (116) | A este respeito, note-se que o inquérito estabeleceu a existência de apenas um caso de processo de concurso público onde, à primeira vista, parece o produtor chinês ter ganho um concurso apesar do facto de a sua proposta oferecer um preço mais elevado do que a do autor da denúncia. Contudo, a investigação revelou que a realidade não se tinha passado assim, porque a proposta feita pela empresa chinesa incluía muitos elementos adicionais pelo mesmo preço. Se tivessem tido de ser feitos ajustes por todos esses elementos adicionais, o preço de exportação teria sido inferior, acarretando uma maior margem de dumping. Não foram apresentadas mais informações verificáveis para apoiar a alegação de que existiam outras propostas onde a empresa chinesa tinha oferecido um preço superior ao do autor da denúncia. |
| --- | --- |

(116)

A este respeito, note-se que o inquérito estabeleceu a existência de apenas um caso de processo de concurso público onde, à primeira vista, parece o produtor chinês ter ganho um concurso apesar do facto de a sua proposta oferecer um preço mais elevado do que a do autor da denúncia. Contudo, a investigação revelou que a realidade não se tinha passado assim, porque a proposta feita pela empresa chinesa incluía muitos elementos adicionais pelo mesmo preço. Se tivessem tido de ser feitos ajustes por todos esses elementos adicionais, o preço de exportação teria sido inferior, acarretando uma maior margem de dumping. Não foram apresentadas mais informações verificáveis para apoiar a alegação de que existiam outras propostas onde a empresa chinesa tinha oferecido um preço superior ao do autor da denúncia.

| (117) | O produtor chinês alegou que o outro produtor da União se dedicava a um estabelecimento predatório dos preços, causando, assim, importantes prejuízos à indústria da União, não sendo essa parte prejudicada pelas importações provenientes da China porque tinha suspendido a sua colaboração activa. |
| --- | --- |

(117)

O produtor chinês alegou que o outro produtor da União se dedicava a um estabelecimento predatório dos preços, causando, assim, importantes prejuízos à indústria da União, não sendo essa parte prejudicada pelas importações provenientes da China porque tinha suspendido a sua colaboração activa.

| (118) | Em primeiro lugar, note-se que o outro produtor da União prestou informações relativamente a este processo e a análise do prejuízo é avaliada para a indústria da União como um todo. Além disso, é pertinente notar que as alegações do produtor chinês sobre o estabelecimento predatório dos preços não são apoiadas por quaisquer provas factuais e não podem minar as conclusões do inquérito tal como foram apresentadas no considerando 89 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(118)

Em primeiro lugar, note-se que o outro produtor da União prestou informações relativamente a este processo e a análise do prejuízo é avaliada para a indústria da União como um todo. Além disso, é pertinente notar que as alegações do produtor chinês sobre o estabelecimento predatório dos preços não são apoiadas por quaisquer provas factuais e não podem minar as conclusões do inquérito tal como foram apresentadas no considerando 89 do regulamento provisório.

3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (119) | Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 81 a 95 do regulamento provisório, com as alterações indicadas nos considerandos 105 a 118. |
| --- | --- |

(119)

Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 81 a 95 do regulamento provisório, com as alterações indicadas nos considerandos 105 a 118.

| (120) | À luz do exposto, confirma-se a conclusão provisória de que o importante prejuízo para a indústria da União foi causado pelas importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(120)

À luz do exposto, confirma-se a conclusão provisória de que o importante prejuízo para a indústria da União foi causado pelas importações objecto de dumping.

7.   INTERESSE DA UNIÃO

1.   Interesse dos utilizadores

| (121) | Dois utilizadores que já tinham enviados representantes na fase provisória insistiram nas suas observações iniciais. Sublinharam as suas preocupações acerca da concorrência e da evolução tecnológica, no caso de serem instituídas medidas definitivas. Ambas as preocupações foram, contudo, abordadas no regulamento provisório e não foi apresentado nada de novo que pudesse confirmar que a concorrência e a evolução tecnológica pudessem estar em perigo, pelo menos no curto a médio prazo, pela instituição de um direito definitivo. |
| --- | --- |

(121)

Dois utilizadores que já tinham enviados representantes na fase provisória insistiram nas suas observações iniciais. Sublinharam as suas preocupações acerca da concorrência e da evolução tecnológica, no caso de serem instituídas medidas definitivas. Ambas as preocupações foram, contudo, abordadas no regulamento provisório e não foi apresentado nada de novo que pudesse confirmar que a concorrência e a evolução tecnológica pudessem estar em perigo, pelo menos no curto a médio prazo, pela instituição de um direito definitivo.

2.   Conclusão sobre o interesse da União

| (122) | As duas representações supra não alteraram as conclusões provisórias. Na ausência de quaisquer outras observações e elementos de prova, são confirmados os considerandos 96 a 113 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(122)

As duas representações supra não alteraram as conclusões provisórias. Na ausência de quaisquer outras observações e elementos de prova, são confirmados os considerandos 96 a 113 do regulamento provisório.

8.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (123) | O produtor chinês teceu comentários sobre o cálculo da subcotação dos custos. Sempre que tal se justificou, foram feitos ajustamentos na fase definitiva. |
| --- | --- |

(123)

O produtor chinês teceu comentários sobre o cálculo da subcotação dos custos. Sempre que tal se justificou, foram feitos ajustamentos na fase definitiva.

| (124) | O produtor chinês apresentou uma denúncia em relação à margem de prejuízo semelhante à do considerando 51 do presente regulamento. Esta alegação é rejeitada pelas razões já apresentadas anteriormente no considerando 51. |
| --- | --- |

(124)

O produtor chinês apresentou uma denúncia em relação à margem de prejuízo semelhante à do considerando 51 do presente regulamento. Esta alegação é rejeitada pelas razões já apresentadas anteriormente no considerando 51.

| (125) | A empresa chinesa também procurou esclarecimentos sobre o método utilizado para estabelecer a margem de lucro antes de impostos e, nomeadamente, sobre o ano a que se referia a margem de lucro. A este respeito, note-se que o estabelecimento do lucro antes de impostos foi o resultado de uma análise de dados que remetia para os exercícios de 2006 e 2007. |
| --- | --- |

(125)

A empresa chinesa também procurou esclarecimentos sobre o método utilizado para estabelecer a margem de lucro antes de impostos e, nomeadamente, sobre o ano a que se referia a margem de lucro. A este respeito, note-se que o estabelecimento do lucro antes de impostos foi o resultado de uma análise de dados que remetia para os exercícios de 2006 e 2007.

| (126) | Os cálculos feitos sobre a margem de dumping definitiva e o nível definitivo de eliminação do prejuízo levaram a que este último seja inferior à margem de dumping. Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 114 a 117 do regulamento provisório alterados segundo os considerandos 123 a 126 do presente regulamento. |
| --- | --- |

(126)

Os cálculos feitos sobre a margem de dumping definitiva e o nível definitivo de eliminação do prejuízo levaram a que este último seja inferior à margem de dumping. Na ausência de quaisquer outras observações, são confirmados os considerandos 114 a 117 do regulamento provisório alterados segundo os considerandos 123 a 126 do presente regulamento.

2.   Medidas definitivas

| (127) | Atendendo às conclusões no que respeita ao dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União, e em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, em conformidade com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa de direito deve ser fixada, em conformidade, ao nível do prejuízo constatado. Este foi calculado em 34 %, tendo caído significativamente desde a fase provisória, quando a taxa do direito foi estabelecida ao nível do dumping constatado. |
| --- | --- |

(127)

Atendendo às conclusões no que respeita ao dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União, e em conformidade com o n.o 4 do artigo 9.o do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo ao nível das margens de dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, em conformidade com a regra do direito inferior. Neste caso, a taxa de direito deve ser fixada, em conformidade, ao nível do prejuízo constatado. Este foi calculado em 34 %, tendo caído significativamente desde a fase provisória, quando a taxa do direito foi estabelecida ao nível do dumping constatado.

| (128) | Com base no acima exposto, a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável à RPC é de 34 %. |
| --- | --- |

(128)

Com base no acima exposto, a taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável à RPC é de 34 %.

| (129) | Em consonância com o considerando 120 do regulamento provisório, por razões de acompanhamento cuidadoso da eficácia das medidas, solicita-se às autoridades pertinentes dos Estados-Membros que forneçam à Comissão, periódica e confidencialmente, informações de base relativas aos procedimentos de concursos públicos conducentes à venda de sistemas de controlo de carga. |
| --- | --- |

(129)

Em consonância com o considerando 120 do regulamento provisório, por razões de acompanhamento cuidadoso da eficácia das medidas, solicita-se às autoridades pertinentes dos Estados-Membros que forneçam à Comissão, periódica e confidencialmente, informações de base relativas aos procedimentos de concursos públicos conducentes à venda de sistemas de controlo de carga.

9.   COBRANÇA DEFINITIVA DO DIREITO PROVISÓRIO

| (130) | Tendo em conta a amplitude da margem de dumping constatada e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo instituído pelo presente regulamento. Dado que o direito definitivo é inferior ao provisório, os montantes garantidos que excedam o montante do direito definitivo devem ser liberados, |
| --- | --- |

(130)

Tendo em conta a amplitude da margem de dumping constatada e atendendo ao nível do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo instituído pelo presente regulamento. Dado que o direito definitivo é inferior ao provisório, os montantes garantidos que excedam o montante do direito definitivo devem ser liberados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre determinados sistemas de controlo de carga, que utilizam tecnologia de neutrões ou de raios X, com uma fonte de raios X de 250 keV, ou superior, ou ainda de radiações gama, actualmente classificados nos códigos NC ex 9022 19 00, ex 9022 29 00, ex 9027 80 17 e ex 9030 10 00 (códigos TARIC 9022190010, 9022290010, 9027801710 e 9030100091), bem como veículos a motor equipados com tais sistemas, actualmente classificados no código NC ex 8705 90 90 (código TARIC 8705909010), originários da República Popular da China.

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para os produtos descritos no n.o 1 é de 34 %.

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São cobrados, a título definitivo, à taxa do direito definitivo instituído nos termos do artigo 1.o, os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1242/2009 (7) sobre as importações de determinados sistemas de controlo de carga, que utilizam tecnologia de neutrões ou de raios X, com uma fonte de raios X de 250 keV, ou superior, ou ainda de radiações gama, actualmente classificados nos códigos NC ex 9022 19 00, ex 9022 29 00, ex 9027 80 17 e ex 9030 10 00 (códigos TARIC 9022190010, 9022290010, 9027801710 e 9030100091), bem como veículos a motor equipados com tais sistemas, actualmente classificados no código NC ex 8705 90 90 (código TARIC 8705909010), originários da República Popular da China. Os montantes garantidos que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo devem ser liberados.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

2

(3)  JO L 332 de 17.12.2009, p. 60.

3

(4)  JO L 104 de 23.4.1994, p. 5.

4

(5)  JO L 83 de 13.4.1995, p. 8.

5

(6)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 114.

6

(7)  JO L 332 de 17.12.2009, p. 60.

7

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| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/17 |
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16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/17

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 511/2010 DO CONSELHO

de 14 de Junho de 2010

que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009, de 30 Novembro 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão»), após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas provisórias

| (1) | A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 1247/2009 (2) («regulamento provisório») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). |
| --- | --- |

(1)

A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 1247/2009 (2) («regulamento provisório») instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

| (2) | O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela European Association of Metals (EUROMETAUX) («autor da denúncia»), em nome de um produtor que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de fios de molibdénio. |
| --- | --- |

(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pela European Association of Metals (EUROMETAUX) («autor da denúncia»), em nome de um produtor que representa uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União de fios de molibdénio.

| (3) | Em conformidade com o considerando 13 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Março de 2005 e o final do PI («período considerado»). |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o considerando 13 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Abril de 2008 a 31 de Março de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Março de 2005 e o final do PI («período considerado»).

1.2.   Procedimento subsequente

| (4) | Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que foi julgado pertinente. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação provisória»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que foi julgado pertinente.

| (5) | Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação final»). Na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. |
| --- | --- |

(5)

Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por meio do direito provisório («divulgação final»). Na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações.

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

| (6) | Na ausência de quaisquer observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 14 a 17 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(6)

Na ausência de quaisquer observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 14 a 17 do regulamento provisório.

3.   DUMPING

3.1.   Tratamento de economia de mercado («TEM») e tratamento individual («TI»)

| (7) | Na ausência de quaisquer observações relativas às conclusões em matéria de TEM e TI, confirma-se o teor dos considerandos 18 a 23 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(7)

Na ausência de quaisquer observações relativas às conclusões em matéria de TEM e TI, confirma-se o teor dos considerandos 18 a 23 do regulamento provisório.

3.2.   Valor normal

| (8) | No seguimento da divulgação das conclusões provisórias, o produtor-exportador colaborante contestou a utilização dos preços de exportação dos EUA para outros países (incluindo para a União) como base para a determinação do valor normal para a RPC. Propôs que, em vez disso, se utilizasse o preço efectivamente pago ou a pagar na União para o produto similar, pois considerou que o valor normal determinado nesta base se traduziria numa margem de dumping inferior para a RPC. |
| --- | --- |

(8)

No seguimento da divulgação das conclusões provisórias, o produtor-exportador colaborante contestou a utilização dos preços de exportação dos EUA para outros países (incluindo para a União) como base para a determinação do valor normal para a RPC. Propôs que, em vez disso, se utilizasse o preço efectivamente pago ou a pagar na União para o produto similar, pois considerou que o valor normal determinado nesta base se traduziria numa margem de dumping inferior para a RPC.

| (9) | O mesmo produtor alegou que o valor normal deve ser ajustado em baixa a fim de ter em conta os ganhos de eficiência obtidos enquanto produtor verticalmente integrado, em comparação com o autor da denúncia ou o produtor do país análogo, que não dispõem de instalações mineiras para a matéria-prima principal, o minério de molibdénio. |
| --- | --- |

(9)

O mesmo produtor alegou que o valor normal deve ser ajustado em baixa a fim de ter em conta os ganhos de eficiência obtidos enquanto produtor verticalmente integrado, em comparação com o autor da denúncia ou o produtor do país análogo, que não dispõem de instalações mineiras para a matéria-prima principal, o minério de molibdénio.

| (10) | Em relação à primeira alegação, saliente-se que a utilização dos preços pagos ou a pagar na União é uma opção prevista no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base que apenas deve ser utilizada quando as outras opções previstas no mesmo artigo não puderem ser aplicadas. Uma vez que, neste processo, se obteve a colaboração de um produtor de um país terceiro, o que tornou possível aplicar a opção do preço de um país terceiro com economia de mercado a outros países, não há justificação legal para aplicar a opção residual prevista no artigo 2.o, n.o 7, alínea a). A alegação foi, pois, rejeitada. |
| --- | --- |

(10)

Em relação à primeira alegação, saliente-se que a utilização dos preços pagos ou a pagar na União é uma opção prevista no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base que apenas deve ser utilizada quando as outras opções previstas no mesmo artigo não puderem ser aplicadas. Uma vez que, neste processo, se obteve a colaboração de um produtor de um país terceiro, o que tornou possível aplicar a opção do preço de um país terceiro com economia de mercado a outros países, não há justificação legal para aplicar a opção residual prevista no artigo 2.o, n.o 7, alínea a). A alegação foi, pois, rejeitada.

| (11) | Em relação à segunda alegação, refira-se que o produtor colaborante não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que o nível de integração dos produtores é um factor susceptível de afectar os preços e a comparabilidade destes. A alegação foi, portanto, rejeitada. |
| --- | --- |

(11)

Em relação à segunda alegação, refira-se que o produtor colaborante não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que o nível de integração dos produtores é um factor susceptível de afectar os preços e a comparabilidade destes. A alegação foi, portanto, rejeitada.

| (12) | Algumas das partes questionaram a escolha do produtor do país análogo, tendo em conta que esta empresa dos EUA é uma filial do autor da denúncia. A este respeito, saliente-se que o facto de uma empresa no país análogo proposto estar coligada com o autor da denúncia não invalidou que a informação obtida fosse fiável e verificável. |
| --- | --- |

(12)

Algumas das partes questionaram a escolha do produtor do país análogo, tendo em conta que esta empresa dos EUA é uma filial do autor da denúncia. A este respeito, saliente-se que o facto de uma empresa no país análogo proposto estar coligada com o autor da denúncia não invalidou que a informação obtida fosse fiável e verificável.

| (13) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre o valor normal susceptíveis de alterar as conclusões provisórias, confirmam-se os considerandos 24 e 25 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(13)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre o valor normal susceptíveis de alterar as conclusões provisórias, confirmam-se os considerandos 24 e 25 do regulamento provisório.

3.3.   Preço de exportação

| (14) | Na ausência de outras observações relativas ao preço de exportação, confirma-se o considerando 26 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(14)

Na ausência de outras observações relativas ao preço de exportação, confirma-se o considerando 26 do regulamento provisório.

3.4.   Comparação

| (15) | Refira-se que o ajustamento da tributação indirecta mencionada no considerando 27 do regulamento provisório é de 5 % e representa a diferença entre o IVA a pagar sobre as vendas no mercado interno e o IVA a pagar sobre as transacções de exportação, tendo em devida conta a taxa de reembolso do IVA nas vendas de exportação. O produtor-exportador colaborante contestou a forma como este ajustamento foi aplicado e alegou que o mesmo deveria ser calculado como um factor susceptível de diminuir o preço de exportação. |
| --- | --- |

(15)

Refira-se que o ajustamento da tributação indirecta mencionada no considerando 27 do regulamento provisório é de 5 % e representa a diferença entre o IVA a pagar sobre as vendas no mercado interno e o IVA a pagar sobre as transacções de exportação, tendo em devida conta a taxa de reembolso do IVA nas vendas de exportação. O produtor-exportador colaborante contestou a forma como este ajustamento foi aplicado e alegou que o mesmo deveria ser calculado como um factor susceptível de diminuir o preço de exportação.

| (16) | Em relação a esta alegação, cabe assinalar que o ajustamento se baseou no disposto no artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, que prevê um ajustamento ao valor normal para encargos de importação ou impostos indirectos – uma categoria que inclui o IVA. À luz do que precede, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(16)

Em relação a esta alegação, cabe assinalar que o ajustamento se baseou no disposto no artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, que prevê um ajustamento ao valor normal para encargos de importação ou impostos indirectos – uma categoria que inclui o IVA. À luz do que precede, a alegação foi rejeitada.

| (17) | Na ausência de quaisquer outras observações sobre a comparação susceptíveis de alterar as conclusões provisórias, confirma-se o considerando 27 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(17)

Na ausência de quaisquer outras observações sobre a comparação susceptíveis de alterar as conclusões provisórias, confirma-se o considerando 27 do regulamento provisório.

3.5.   Margens de dumping

| (18) | Com base no acima exposto, confirma-se a margem de dumping a nível nacional estabelecida em 68,4 % nos considerandos 28 e 29 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(18)

Com base no acima exposto, confirma-se a margem de dumping a nível nacional estabelecida em 68,4 % nos considerandos 28 e 29 do regulamento provisório.

4.   PREJUÍZO

4.1.   Produção da União

| (19) | Relembra-se que, a fim de proteger a informação comercial confidencial do único produtor da União que colaborou inteiramente, todos os valores relativos a dados sensíveis facultados em seguida foram indexados ou são apresentados sob a forma de intervalo. |
| --- | --- |

(19)

Relembra-se que, a fim de proteger a informação comercial confidencial do único produtor da União que colaborou inteiramente, todos os valores relativos a dados sensíveis facultados em seguida foram indexados ou são apresentados sob a forma de intervalo.

| (20) | Na ausência de quaisquer observações relativamente à produção da União, confirmam-se os considerandos 30 e 31 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(20)

Na ausência de quaisquer observações relativamente à produção da União, confirmam-se os considerandos 30 e 31 do regulamento provisório.

4.2.   Definição de indústria da União

| (21) | Na ausência de observações relativas à definição de indústria da União, confirma-se o teor do considerando 32 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(21)

Na ausência de observações relativas à definição de indústria da União, confirma-se o teor do considerando 32 do regulamento provisório.

| (22) | Quanto ao considerando 33 do regulamento provisório, assinale-se que, com base nas observações recebidas de uma das partes interessadas, foi detectado um erro de escrita. O ano fiscal («AF») de 2005 do produtor da União abrange o período compreendido entre 1 de Março de 2005 e 28 de Fevereiro de 2006 e não o período compreendido entre 1 de Março de 2004 e 28 de Fevereiro de 2005 indicado nesse considerando. Por conseguinte, o ponto de partida da avaliação do prejuízo foi efectivamente Março de 2005. |
| --- | --- |

(22)

Quanto ao considerando 33 do regulamento provisório, assinale-se que, com base nas observações recebidas de uma das partes interessadas, foi detectado um erro de escrita. O ano fiscal («AF») de 2005 do produtor da União abrange o período compreendido entre 1 de Março de 2005 e 28 de Fevereiro de 2006 e não o período compreendido entre 1 de Março de 2004 e 28 de Fevereiro de 2005 indicado nesse considerando. Por conseguinte, o ponto de partida da avaliação do prejuízo foi efectivamente Março de 2005.

4.3.   Consumo da União

| (23) | Recorda-se que o consumo da União foi estabelecido acrescentando ao volume de vendas dos produtores conhecidos na União todas as importações de países terceiros extraídas do Eurostat. Recorda-se igualmente que, uma vez que o código NC no âmbito do qual o produto em causa é declarado inclui igualmente outros produtos que não são abrangidos pelo âmbito do presente inquérito, e dado que não há estatísticas de importação específicas disponíveis apenas para o produto em causa, os dados do Eurostat foram ajustados de acordo com o método sugerido na denúncia. Esta metodologia tem por base uma comparação dos valores de importação da RPC com os valores das vendas do produtor da União. |
| --- | --- |

(23)

Recorda-se que o consumo da União foi estabelecido acrescentando ao volume de vendas dos produtores conhecidos na União todas as importações de países terceiros extraídas do Eurostat. Recorda-se igualmente que, uma vez que o código NC no âmbito do qual o produto em causa é declarado inclui igualmente outros produtos que não são abrangidos pelo âmbito do presente inquérito, e dado que não há estatísticas de importação específicas disponíveis apenas para o produto em causa, os dados do Eurostat foram ajustados de acordo com o método sugerido na denúncia. Esta metodologia tem por base uma comparação dos valores de importação da RPC com os valores das vendas do produtor da União.

| (24) | Contudo, na fase provisória, os dados de importação utilizados corresponderam aos anos civis, ao passo que o volume das vendas dos produtores conhecidos se baseou nos anos fiscais. Uma das partes interessadas contestou esta discrepância no período utilizado para a determinação do consumo e alegou que as importações também se deveriam basear nos anos fiscais. |
| --- | --- |

(24)

Contudo, na fase provisória, os dados de importação utilizados corresponderam aos anos civis, ao passo que o volume das vendas dos produtores conhecidos se baseou nos anos fiscais. Uma das partes interessadas contestou esta discrepância no período utilizado para a determinação do consumo e alegou que as importações também se deveriam basear nos anos fiscais.

| (25) | Esta alegação foi considerada válida, pelo que os dados do Eurostat foram ajustados para corresponder aos mesmos períodos, a saber, os anos fiscais. Consequentemente, os valores relativos ao consumo da União apresentados no quadro 1 do regulamento provisório foram alterados; os novos valores são os indicados no quadro 1 abaixo:

  Quadro 1











  Consumo da União | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Toneladas | 403 | 396 | 430 | 396 | 358 |
| Índice 2005 = 100 | 100 | 98 | 107 | 98 | 89 |

(25)

Esta alegação foi considerada válida, pelo que os dados do Eurostat foram ajustados para corresponder aos mesmos períodos, a saber, os anos fiscais. Consequentemente, os valores relativos ao consumo da União apresentados no quadro 1 do regulamento provisório foram alterados; os novos valores são os indicados no quadro 1 abaixo:

Quadro 1

Consumo da União

2005

2006

2007

2008

PI

Toneladas

403

396

430

396

358

Índice 2005 = 100

100

98

107

98

89

| (26) | Globalmente, o consumo da União de fios de molibdénio diminuiu 11 % durante o período considerado. A procura diminuiu ligeiramente – 2 % – em 2006 e subiu 9 % em 2007, após o que voltou a baixar em 2008 e no PI, reflectindo o impacto negativo da crise económica. |
| --- | --- |

(26)

Globalmente, o consumo da União de fios de molibdénio diminuiu 11 % durante o período considerado. A procura diminuiu ligeiramente – 2 % – em 2006 e subiu 9 % em 2007, após o que voltou a baixar em 2008 e no PI, reflectindo o impacto negativo da crise económica.

4.4.   Importações na União Europeia provenientes da RPC

4.4.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da RPC

| (27) | Dado que o argumento mencionado no considerando 25 foi aceite, o quadro abaixo indica os valores revistos relativos ao volume total das importações, às partes de mercado e aos preços dos fios de molibdénio chineses importados no mercado da União no período considerado. Assinale-se que esta revisão não afectou os volumes das importações do país em causa no PI.

  Quadro 2











  Todas as importações provenientes da RPC | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Toneladas | 42 | 56 | 87 | 100 | 97 |
| Índice 2005 = 100 | 100 | 133 | 207 | 238 | 231 |
| Parte de mercado

  Índice 2005 = 100 | 100 | 136 | 194 | 243 | 261 |
| Preços (euros/tonelada) | 53 202 | 62 198 | 56 046 | 51 512 | 50 892 |
| Índice | 100 | 117 | 105 | 97 | 96 |
| Fonte: Dados do Eurostat e dados constantes da denúncia |

(27)

Dado que o argumento mencionado no considerando 25 foi aceite, o quadro abaixo indica os valores revistos relativos ao volume total das importações, às partes de mercado e aos preços dos fios de molibdénio chineses importados no mercado da União no período considerado. Assinale-se que esta revisão não afectou os volumes das importações do país em causa no PI.

Quadro 2

Todas as importações provenientes da RPC

2005

2006

2007

2008

PI

Toneladas

42

56

87

100

97

Índice 2005 = 100

100

133

207

238

231

Parte de mercado

Índice 2005 = 100

100

136

194

243

261

Preços (euros/tonelada)

53 202

62 198

56 046

51 512

50 892

Índice

100

117

105

97

96

Fonte: Dados do Eurostat e dados constantes da denúncia

| (28) | Os valores revistos constantes do quadro 2 indicam que, globalmente, as tendências em matéria de volumes de importação e de partes de mercado do país em causa apresentadas no quadro do considerando 36 do regulamento provisório permanecem inalteradas. As importações objecto de dumping provenientes da RPC aumentaram significativamente, de 42 toneladas em 2005 para 100 toneladas em 2008, ou seja, mais do que duplicaram. Depois de um pico, em 2008, estas importações diminuíram no PI, em sintonia com a evolução do consumo da União. Além disso, a parte de mercado das importações objecto de dumping mais do que duplicou durante o período considerado. |
| --- | --- |

(28)

Os valores revistos constantes do quadro 2 indicam que, globalmente, as tendências em matéria de volumes de importação e de partes de mercado do país em causa apresentadas no quadro do considerando 36 do regulamento provisório permanecem inalteradas. As importações objecto de dumping provenientes da RPC aumentaram significativamente, de 42 toneladas em 2005 para 100 toneladas em 2008, ou seja, mais do que duplicaram. Depois de um pico, em 2008, estas importações diminuíram no PI, em sintonia com a evolução do consumo da União. Além disso, a parte de mercado das importações objecto de dumping mais do que duplicou durante o período considerado.

| (29) | Contudo, os valores revistos referentes aos preços médios de importação registam agora uma tendência para a diminuição entre 2005 e o PI. Apurou-se que, no período considerado, os preços médios das importações provenientes da RPC diminuíram 4 %. |
| --- | --- |

(29)

Contudo, os valores revistos referentes aos preços médios de importação registam agora uma tendência para a diminuição entre 2005 e o PI. Apurou-se que, no período considerado, os preços médios das importações provenientes da RPC diminuíram 4 %.

4.4.2.   Subcotação dos preços

| (30) | Na ausência de quaisquer observações relativamente à subcotação dos preços, confirmam-se os considerandos 39 e 40 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(30)

Na ausência de quaisquer observações relativamente à subcotação dos preços, confirmam-se os considerandos 39 e 40 do regulamento provisório.

4.5.   Situação económica da indústria da União

| (31) | Refira-se que, tal como mencionado no considerando 41 do regulamento provisório, a análise do impacto das importações objecto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos, com vista a uma avaliação do estado desta indústria de 2005 ao final do PI. |
| --- | --- |

(31)

Refira-se que, tal como mencionado no considerando 41 do regulamento provisório, a análise do impacto das importações objecto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos, com vista a uma avaliação do estado desta indústria de 2005 ao final do PI.

| (32) | Na ausência de quaisquer observações sobre a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 41 a 43 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(32)

Na ausência de quaisquer observações sobre a produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 41 a 43 do regulamento provisório.

| (33) | No seguimento do regulamento provisório e de uma pequena revisão do consumo da União no quadro 1 acima, a parte de mercado da indústria da União foi revista do seguinte modo, tendo o volume de vendas e os preços médios de venda permanecido inalterados:

  Quadro 3 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas no mercado da União

  Índice | 100 | 99 | 92 | 75 | 68 |
| Parte de mercado

  Índice | 100 | 101 | 86 | 76 | 77 |
| Preço médio de venda

  Índice | 100 | 86 | 96 | 95 | 92 |

(33)

No seguimento do regulamento provisório e de uma pequena revisão do consumo da União no quadro 1 acima, a parte de mercado da indústria da União foi revista do seguinte modo, tendo o volume de vendas e os preços médios de venda permanecido inalterados:

Quadro 3

2005

2006

2007

2008

PI

Volume de vendas no mercado da União

Índice

100

99

92

75

68

Parte de mercado

Índice

100

101

86

76

77

Preço médio de venda

Índice

100

86

96

95

92

| (34) | Tal como mencionado no considerando 45 do regulamento provisório, o volume de vendas da indústria da União a clientes independentes no mercado da União diminuiu significativamente (32 %) durante o período considerado. Esta diminuição foi muito mais acentuada do que a do consumo, a qual, como mostra o quadro 2, foi de 11 % no mesmo período. Em consequência, a indústria da União perdeu uns significativos 23 % da sua parte de mercado no mesmo período. |
| --- | --- |

(34)

Tal como mencionado no considerando 45 do regulamento provisório, o volume de vendas da indústria da União a clientes independentes no mercado da União diminuiu significativamente (32 %) durante o período considerado. Esta diminuição foi muito mais acentuada do que a do consumo, a qual, como mostra o quadro 2, foi de 11 % no mesmo período. Em consequência, a indústria da União perdeu uns significativos 23 % da sua parte de mercado no mesmo período.

| (35) | Na ausência de quaisquer observações no que se refere à evolução dos preços de venda, às existências, ao emprego e aos indicadores de desempenho financeiro da indústria da União, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 46 a 57 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(35)

Na ausência de quaisquer observações no que se refere à evolução dos preços de venda, às existências, ao emprego e aos indicadores de desempenho financeiro da indústria da União, confirmam-se as conclusões provisórias apresentadas nos considerandos 46 a 57 do regulamento provisório.

| (36) | Confirma-se também a conclusão segundo a qual a indústria da União sofreu um prejuízo importante, tal como indicado nos considerandos 58 a 61 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(36)

Confirma-se também a conclusão segundo a qual a indústria da União sofreu um prejuízo importante, tal como indicado nos considerandos 58 a 61 do regulamento provisório.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

5.1.   Efeito das importações objecto de dumping

| (37) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, na fase provisória a Comissão procurou determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa, originárias da RPC, teriam causado um prejuízo à indústria da União que pudesse ser considerado importante. |
| --- | --- |

(37)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, na fase provisória a Comissão procurou determinar se as importações objecto de dumping do produto em causa, originárias da RPC, teriam causado um prejuízo à indústria da União que pudesse ser considerado importante.

| (38) | Refira-se que a deterioração da situação económica da indústria da União coincidiu com o aumento acentuado das importações objecto de dumping provenientes da RPC. Na sequência da adopção das medidas provisórias e da revisão dos valores relativos às importações originárias da RPC, tal como mencionado no considerando 25, o volume importado e a parte de mercado dos exportadores chineses mais do duplicaram entre 2005 e o PI. |
| --- | --- |

(38)

Refira-se que a deterioração da situação económica da indústria da União coincidiu com o aumento acentuado das importações objecto de dumping provenientes da RPC. Na sequência da adopção das medidas provisórias e da revisão dos valores relativos às importações originárias da RPC, tal como mencionado no considerando 25, o volume importado e a parte de mercado dos exportadores chineses mais do duplicaram entre 2005 e o PI.

| (39) | Em resultado da revisão, os preços das importações objecto de dumping diminuíram 4 % no período considerado, embora mantendo-se sempre abaixo dos preços da indústria da União, subcotando-os em 30 % a 35 % durante o PI. Consequentemente, para se manter competitiva no mercado da União, a indústria da União teve de enfrentar a pressão contínua exercida sobre os preços pelos exportadores chineses. |
| --- | --- |

(39)

Em resultado da revisão, os preços das importações objecto de dumping diminuíram 4 % no período considerado, embora mantendo-se sempre abaixo dos preços da indústria da União, subcotando-os em 30 % a 35 % durante o PI. Consequentemente, para se manter competitiva no mercado da União, a indústria da União teve de enfrentar a pressão contínua exercida sobre os preços pelos exportadores chineses.

| (40) | Uma das partes interessadas contestou a existência de um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União, argumentando que não existe uma correlação entre o desempenho financeiro da indústria da União e o aumento acentuado das importações objecto de dumping. Segundo essa parte interessada, embora as importações provenientes da RPC tivessem aumentado significativamente em 2007 em relação aos períodos anteriores, nesse ano a indústria da União tinha passado de uma situação de prejuízo para uma situação em que registara lucros. |
| --- | --- |

(40)

Uma das partes interessadas contestou a existência de um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União, argumentando que não existe uma correlação entre o desempenho financeiro da indústria da União e o aumento acentuado das importações objecto de dumping. Segundo essa parte interessada, embora as importações provenientes da RPC tivessem aumentado significativamente em 2007 em relação aos períodos anteriores, nesse ano a indústria da União tinha passado de uma situação de prejuízo para uma situação em que registara lucros.

| (41) | A este respeito, assinale-se em primeiro lugar que, entre 2005 e o PI, se as importações mais do que duplicaram, o volume de vendas da indústria da União diminuiu significativamente 32 %, originando uma perda de 33 % da parte de mercado durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, todos os outros indicadores de prejuízo – a saber, a produção, a utilização da capacidade, os investimentos, a rendibilidade e o cash flow – registaram uma marcada tendência no sentido da baixa durante esse período. Em segundo lugar, o inquérito mostrou que o fraco desempenho da indústria da União estava ligado à baixa dos preços com que esta tentara recuperar os clientes importantes perdidos para os exportadores chineses. No que respeita ao ano de 2007, a indústria da União prosseguiu os esforços no sentido de reconquistar os seus clientes, adoptando medidas de racionalização para manter baixos os preços de custo e para conseguir competir com as importações objecto de dumping a preços baixos. Consequentemente, considera-se que as conclusões enunciadas nos considerandos 63 a 66 do regulamento provisório são válidas, pelo que esta alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(41)

A este respeito, assinale-se em primeiro lugar que, entre 2005 e o PI, se as importações mais do que duplicaram, o volume de vendas da indústria da União diminuiu significativamente 32 %, originando uma perda de 33 % da parte de mercado durante o mesmo período. Ao mesmo tempo, todos os outros indicadores de prejuízo – a saber, a produção, a utilização da capacidade, os investimentos, a rendibilidade e o cash flow – registaram uma marcada tendência no sentido da baixa durante esse período. Em segundo lugar, o inquérito mostrou que o fraco desempenho da indústria da União estava ligado à baixa dos preços com que esta tentara recuperar os clientes importantes perdidos para os exportadores chineses. No que respeita ao ano de 2007, a indústria da União prosseguiu os esforços no sentido de reconquistar os seus clientes, adoptando medidas de racionalização para manter baixos os preços de custo e para conseguir competir com as importações objecto de dumping a preços baixos. Consequentemente, considera-se que as conclusões enunciadas nos considerandos 63 a 66 do regulamento provisório são válidas, pelo que esta alegação teve de ser rejeitada.

| (42) | Tendo em conta o que precede, pode confirmar-se que o aumento acentuado das importações objecto de dumping a preços baixos provenientes da RPC teve um impacto negativo considerável na situação económica da indústria da União durante o PI. |
| --- | --- |

(42)

Tendo em conta o que precede, pode confirmar-se que o aumento acentuado das importações objecto de dumping a preços baixos provenientes da RPC teve um impacto negativo considerável na situação económica da indústria da União durante o PI.

5.2.   Efeito de outros factores

| (43) | Há que relembrar que foram também examinados outros factores na análise de causalidade, a saber, o desenvolvimento da procura, a evolução dos custos da indústria da União, o seu desempenho em termos de exportações, e, finalmente, o potencial impacto das importações provenientes de outros países. |
| --- | --- |

(43)

Há que relembrar que foram também examinados outros factores na análise de causalidade, a saber, o desenvolvimento da procura, a evolução dos custos da indústria da União, o seu desempenho em termos de exportações, e, finalmente, o potencial impacto das importações provenientes de outros países.

| (44) | Uma das partes interessadas alegou que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado por outros factores que não as importações objecto de dumping, a saber, i) a contracção da procura devida à crise económica e às mudanças tecnológicas, e ii) o desempenho da indústria da União em termos de exportações. |
| --- | --- |

(44)

Uma das partes interessadas alegou que o prejuízo importante sofrido pela indústria da União foi causado por outros factores que não as importações objecto de dumping, a saber, i) a contracção da procura devida à crise económica e às mudanças tecnológicas, e ii) o desempenho da indústria da União em termos de exportações.

| (45) | No que diz respeito à diminuição do consumo, refira-se que os volumes de vendas da indústria da União sofreram uma redução consideravelmente mais acentuada (–32 %) do que o consumo da União (–11 %), levando a uma perda de 33 % da parte de mercado. Ao mesmo tempo, a parte de mercado dos exportadores chineses aumentou significativamente, para mais do dobro. Por conseguinte, considera-se que a conclusão enunciada no considerando 69 do regulamento provisório pode ser confirmada, pelo que esta alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(45)

No que diz respeito à diminuição do consumo, refira-se que os volumes de vendas da indústria da União sofreram uma redução consideravelmente mais acentuada (–32 %) do que o consumo da União (–11 %), levando a uma perda de 33 % da parte de mercado. Ao mesmo tempo, a parte de mercado dos exportadores chineses aumentou significativamente, para mais do dobro. Por conseguinte, considera-se que a conclusão enunciada no considerando 69 do regulamento provisório pode ser confirmada, pelo que esta alegação teve de ser rejeitada.

| (46) | No que diz respeito ao desempenho em termos de exportações, verificou-se efectivamente uma tendência para a diminuição nas vendas de exportação da indústria da União, pelas razões apresentadas no considerando 72 do regulamento provisório (ou seja, em sintonia com a situação negativa a nível mundial no sector automóvel a partir de 2008). O inquérito revelou, contudo, que as vendas de exportação não eram a actividade principal da indústria da União, já que nunca excederam 17 % das vendas da União no período considerado. Todavia, para além dos considerandos 71 e 72 do regulamento provisório, é sobretudo importante referir que os preços de venda praticados pela indústria da União no mercado de exportação permaneceram superiores aos seus preços de venda na União. Assim sendo, considera-se que qualquer impacto negativo causado pela diminuição do volume das vendas de exportação é muito limitado. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(46)

No que diz respeito ao desempenho em termos de exportações, verificou-se efectivamente uma tendência para a diminuição nas vendas de exportação da indústria da União, pelas razões apresentadas no considerando 72 do regulamento provisório (ou seja, em sintonia com a situação negativa a nível mundial no sector automóvel a partir de 2008). O inquérito revelou, contudo, que as vendas de exportação não eram a actividade principal da indústria da União, já que nunca excederam 17 % das vendas da União no período considerado. Todavia, para além dos considerandos 71 e 72 do regulamento provisório, é sobretudo importante referir que os preços de venda praticados pela indústria da União no mercado de exportação permaneceram superiores aos seus preços de venda na União. Assim sendo, considera-se que qualquer impacto negativo causado pela diminuição do volume das vendas de exportação é muito limitado. Por conseguinte, esta alegação teve de ser rejeitada.

| (47) | À luz das considerações expostas e na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 67 a 80 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(47)

À luz das considerações expostas e na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se os considerandos 67 a 80 do regulamento provisório.

6.   INTERESSE DA UNIÃO

6.1.   Interesse da indústria da União

| (48) | Na ausência de quaisquer observações no que se refere ao interesse da indústria da União, confirmam-se as conclusões provisórias constantes dos considerandos 83 a 86 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(48)

Na ausência de quaisquer observações no que se refere ao interesse da indústria da União, confirmam-se as conclusões provisórias constantes dos considerandos 83 a 86 do regulamento provisório.

6.2.   Interesse dos importadores, dos comerciantes e dos utilizadores na União

| (49) | Cabe relembrar que, apesar de muitas das partes terem sido contactadas, o nível de colaboração no inquérito, na fase provisória, de importadores, comerciantes e utilizadores foi muito baixo. Com efeito, apenas um comerciante, estabelecido na Alemanha, e um utilizador, estabelecido em Itália, colaboraram plenamente na fase provisória. |
| --- | --- |

(49)

Cabe relembrar que, apesar de muitas das partes terem sido contactadas, o nível de colaboração no inquérito, na fase provisória, de importadores, comerciantes e utilizadores foi muito baixo. Com efeito, apenas um comerciante, estabelecido na Alemanha, e um utilizador, estabelecido em Itália, colaboraram plenamente na fase provisória.

| (50) | O utilizador colaborante argumentou que o impacto negativo das medidas anti-dumping sobre a sua actividade comercial tinha sido subestimado na análise (efectuada na fase provisória) do interesse da União e alegou que teria, efectivamente, dificuldades em repercutir o aumento dos custos sobre os seus clientes. |
| --- | --- |

(50)

O utilizador colaborante argumentou que o impacto negativo das medidas anti-dumping sobre a sua actividade comercial tinha sido subestimado na análise (efectuada na fase provisória) do interesse da União e alegou que teria, efectivamente, dificuldades em repercutir o aumento dos custos sobre os seus clientes.

| (51) | Assinale-se que, no que diz respeito a este utilizador, a parte da actividade relacionada com o produto em causa representa entre 15 e 25 % da sua actividade económica total. Uma análise mais aprofundada realizada após a instituição das medidas provisórias confirmou que o impacto no lucro global da empresa seria limitado. Este utilizador tem uma posição forte no segmento de actividade que envolve o produto em causa, em especial em termos de fiabilidade e de segurança da oferta para os seus clientes. Este facto parece indicar que o referido utilizador pode repercutir pelo menos uma parte do aumento dos custos sobre os seus clientes. Atendendo ao que precede, a alegação teve de ser rejeitada. |
| --- | --- |

(51)

Assinale-se que, no que diz respeito a este utilizador, a parte da actividade relacionada com o produto em causa representa entre 15 e 25 % da sua actividade económica total. Uma análise mais aprofundada realizada após a instituição das medidas provisórias confirmou que o impacto no lucro global da empresa seria limitado. Este utilizador tem uma posição forte no segmento de actividade que envolve o produto em causa, em especial em termos de fiabilidade e de segurança da oferta para os seus clientes. Este facto parece indicar que o referido utilizador pode repercutir pelo menos uma parte do aumento dos custos sobre os seus clientes. Atendendo ao que precede, a alegação teve de ser rejeitada.

| (52) | Após a publicação do regulamento provisório, dois utilizadores e um importador manifestaram-se, alegando que a sua actividade seria negativamente afectada pela instituição do direito anti-dumping. |
| --- | --- |

(52)

Após a publicação do regulamento provisório, dois utilizadores e um importador manifestaram-se, alegando que a sua actividade seria negativamente afectada pela instituição do direito anti-dumping.

| (53) | De acordo com os dados apresentados por um destes dois utilizadores, o segmento de actividade que inclui os fios de molibdénio representa entre 10 e 20 % da sua actividade total. Os elementos apresentados parecem indicar que, embora a instituição do direito anti-dumping possa ter um impacto negativo na parte da actividade que abarca os fios de molibdénio, este utilizador continuaria, ainda assim, a registar lucros. Quanto ao outro utilizador, não foram apresentados quaisquer dados que fundamentassem a sua alegação. |
| --- | --- |

(53)

De acordo com os dados apresentados por um destes dois utilizadores, o segmento de actividade que inclui os fios de molibdénio representa entre 10 e 20 % da sua actividade total. Os elementos apresentados parecem indicar que, embora a instituição do direito anti-dumping possa ter um impacto negativo na parte da actividade que abarca os fios de molibdénio, este utilizador continuaria, ainda assim, a registar lucros. Quanto ao outro utilizador, não foram apresentados quaisquer dados que fundamentassem a sua alegação.

| (54) | No que diz respeito ao importador, refira-se que este apenas apresentou dados de base gerais, dos quais se deduz que as importações de fios de molibdénio provenientes da RPC representaram entre 10 e 20 % das importações totais provenientes desse país durante o PI. Quanto à parte da actividade relativa ao molibdénio em relação à actividade global da empresa, esta representou menos de 7 %. Com base na informação disponível foi, portanto, possível concluir que, mesmo que as medidas anti-dumping pudessem ter um impacto negativo no segmento de actividade que inclui os fios de molibdénio, o impacto global sobre a actividade total da empresa seria limitado. |
| --- | --- |

(54)

No que diz respeito ao importador, refira-se que este apenas apresentou dados de base gerais, dos quais se deduz que as importações de fios de molibdénio provenientes da RPC representaram entre 10 e 20 % das importações totais provenientes desse país durante o PI. Quanto à parte da actividade relativa ao molibdénio em relação à actividade global da empresa, esta representou menos de 7 %. Com base na informação disponível foi, portanto, possível concluir que, mesmo que as medidas anti-dumping pudessem ter um impacto negativo no segmento de actividade que inclui os fios de molibdénio, o impacto global sobre a actividade total da empresa seria limitado.

| (55) | Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 93 a 96 dos resultados e conclusões do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(55)

Tendo em conta o que precede e na ausência de quaisquer outras observações, confirma-se o teor dos considerandos 93 a 96 dos resultados e conclusões do regulamento provisório.

6.3.   Concorrência e efeitos de distorção do comércio

| (56) | Após a publicação do regulamento provisório, algumas partes manifestaram-se, alegando que as medidas anti-dumping se traduziriam numa situação de concorrência limitada no mercado da União. |
| --- | --- |

(56)

Após a publicação do regulamento provisório, algumas partes manifestaram-se, alegando que as medidas anti-dumping se traduziriam numa situação de concorrência limitada no mercado da União.

| (57) | Quanto a esta alegação, há que reiterar que, uma vez que os direitos anti-dumping restabeleceriam condições equitativas, as importações provenientes da China continuariam provavelmente a entrar no mercado da União, se bem que a preços não prejudiciais. Além disso, recorda-se que existem algumas fontes de oferta alternativas. Não foram apresentados elementos de prova fundamentados que invalidassem esta conclusão, pelo que se confirmam as conclusões enunciadas nos considerandos 97 a 99 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(57)

Quanto a esta alegação, há que reiterar que, uma vez que os direitos anti-dumping restabeleceriam condições equitativas, as importações provenientes da China continuariam provavelmente a entrar no mercado da União, se bem que a preços não prejudiciais. Além disso, recorda-se que existem algumas fontes de oferta alternativas. Não foram apresentados elementos de prova fundamentados que invalidassem esta conclusão, pelo que se confirmam as conclusões enunciadas nos considerandos 97 a 99 do regulamento provisório.

6.4.   Conclusão sobre o interesse da União

| (58) | Com base no que precede, concluiu-se que não existem razões imperiosas contra a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de fios de molibdénio originários da RPC no caso vertente. |
| --- | --- |

(58)

Com base no que precede, concluiu-se que não existem razões imperiosas contra a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações de fios de molibdénio originários da RPC no caso vertente.

7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS

7.1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (59) | Na ausência de quaisquer observações fundamentadas susceptíveis de alterar a conclusão relativa ao nível de eliminação do prejuízo, confirmam-se os considerandos 101 a 104 do regulamento provisório. |
| --- | --- |

(59)

Na ausência de quaisquer observações fundamentadas susceptíveis de alterar a conclusão relativa ao nível de eliminação do prejuízo, confirmam-se os considerandos 101 a 104 do regulamento provisório.

7.2.   Medidas definitivas

| (60) | À luz do que foi exposto e em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo a um nível suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping sem exceder a margem de dumping apurada. Neste caso, a taxa do direito deve ser fixada, em conformidade, ao nível da margem de prejuízo constatada, ou seja, 64,3 %. |
| --- | --- |

(60)

À luz do que foi exposto e em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo a um nível suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping sem exceder a margem de dumping apurada. Neste caso, a taxa do direito deve ser fixada, em conformidade, ao nível da margem de prejuízo constatada, ou seja, 64,3 %.

| (61) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos. Na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. As observações apresentadas pelas partes foram devidamente tomadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou necessário. |
| --- | --- |

(61)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos. Na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações. As observações apresentadas pelas partes foram devidamente tomadas em consideração, tendo as conclusões sido alteradas sempre que tal se afigurou necessário.

7.3.   Compromissos

| (62) | O produtor-exportador chinês colaborante manifestou a sua intenção de oferecer um compromisso em matéria de preços, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(62)

O produtor-exportador chinês colaborante manifestou a sua intenção de oferecer um compromisso em matéria de preços, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, do regulamento de base.

| (63) | Contudo, esta empresa não beneficiou nem do TEM nem do TI, e, em geral, a prática da Comissão é de não aceitar compromissos nestes casos, uma vez que não foi possível estabelecer uma determinação individual da margem do direito. Por esta razão, a oferta de compromisso em matéria de preços não mereceu mais consideração. |
| --- | --- |

(63)

Contudo, esta empresa não beneficiou nem do TEM nem do TI, e, em geral, a prática da Comissão é de não aceitar compromissos nestes casos, uma vez que não foi possível estabelecer uma determinação individual da margem do direito. Por esta razão, a oferta de compromisso em matéria de preços não mereceu mais consideração.

7.4.   Cobrança definitiva dos direitos provisórios

| (64) | Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário cobrar definitivamente os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório, |
| --- | --- |

(64)

Tendo em conta a amplitude das margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário cobrar definitivamente os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo regulamento provisório,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, actualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960010).

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 64,3 %.

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São cobrados definitivamente os montantes garantidos por direitos anti-dumping provisórios nos termos do Regulamento (CE) n.o 1247/2009 da Comissão sobre as importações de fio de molibdénio, contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, actualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960010), originário da República Popular da China.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Luxemburgo, em 14 de Junho de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 336 de 18.12.2009, p. 16.

2

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| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/24 |
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16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/24

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 512/2010 DO CONSELHO

de 14 de Junho de 2010

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Ucrânia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) que revoga o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Em 22 de Janeiro de 2001, pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo («medidas em vigor») de 33,25 euros por tonelada sobre as importações de nitrato de amónio («NA») classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90, originário, nomeadamente, da Ucrânia. O inquérito que conduziu a essas medidas é designado «inquérito inicial». |
| --- | --- |

(1)

Em 22 de Janeiro de 2001, pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo («medidas em vigor») de 33,25 euros por tonelada sobre as importações de nitrato de amónio («NA») classificado nos códigos NC 3102 30 90 e 3102 40 90, originário, nomeadamente, da Ucrânia. O inquérito que conduziu a essas medidas é designado «inquérito inicial».

| (2) | Em 17 de Maio de 2004, na sequência de um reexame intercalar parcial, pelo Regulamento (CE) n.o 993/2004 (4), o Conselho isentou dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 do Conselho as importações na União de NA produzido por empresas cujos compromissos seriam aceites pela Comissão. Pelo Regulamento (CE) n.o 1001/2004 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1996/2004 da Comissão (6), foram aceites compromissos por um período até 20 de Maio de 2005. O objectivo destes compromissos foi tomar em consideração certas consequências do alargamento da União Europeia para 25 Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

Em 17 de Maio de 2004, na sequência de um reexame intercalar parcial, pelo Regulamento (CE) n.o 993/2004 (4), o Conselho isentou dos direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 132/2001 do Conselho as importações na União de NA produzido por empresas cujos compromissos seriam aceites pela Comissão. Pelo Regulamento (CE) n.o 1001/2004 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1996/2004 da Comissão (6), foram aceites compromissos por um período até 20 de Maio de 2005. O objectivo destes compromissos foi tomar em consideração certas consequências do alargamento da União Europeia para 25 Estados-Membros.

| (3) | Pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005 (7), na sequência de um reexame intercalar cujo âmbito se limitou à definição do produto em causa, o Conselho decidiu que a definição do produto em causa devia ser clarificada e que as medidas em vigor deviam ser aplicáveis ao produto em causa, quando integrado noutros adubos, proporcionalmente ao seu teor de nitrato de amónio, juntamente com outras substâncias e nutrientes secundários. |
| --- | --- |

(3)

Pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005 (7), na sequência de um reexame intercalar cujo âmbito se limitou à definição do produto em causa, o Conselho decidiu que a definição do produto em causa devia ser clarificada e que as medidas em vigor deviam ser aplicáveis ao produto em causa, quando integrado noutros adubos, proporcionalmente ao seu teor de nitrato de amónio, juntamente com outras substâncias e nutrientes secundários.

| (4) | Pelo Regulamento (CE) n.o 442/2007 (8), no seguimento de um reexame da caducidade, o Conselho decidiu prorrogar as medidas em vigor, tal como clarificadas pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005, por um período de dois anos. |
| --- | --- |

(4)

Pelo Regulamento (CE) n.o 442/2007 (8), no seguimento de um reexame da caducidade, o Conselho decidiu prorrogar as medidas em vigor, tal como clarificadas pelo Regulamento (CE) n.o 945/2005, por um período de dois anos.

| (5) | Pelo Regulamento (CE) n.o 661/2008 (9), no seguimento de um reexame da caducidade, o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de NA originário da Rússia. |
| --- | --- |

(5)

Pelo Regulamento (CE) n.o 661/2008 (9), no seguimento de um reexame da caducidade, o Conselho instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de NA originário da Rússia.

| (6) | Pelo Regulamento (CE) n.o 662/2008 (10), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 442/2007, aceitando um compromisso de preços oferecido por um produtor-exportador. |
| --- | --- |

(6)

Pelo Regulamento (CE) n.o 662/2008 (10), o Conselho alterou o Regulamento (CE) n.o 442/2007, aceitando um compromisso de preços oferecido por um produtor-exportador.

2.   Pedido de reexame

| (7) | Em 22 de Janeiro de 2009, foi apresentado um pedido de reexame da caducidade, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente, em 17 de Outubro de 2008 (11). Esse pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total de NA na União. |
| --- | --- |

(7)

Em 22 de Janeiro de 2009, foi apresentado um pedido de reexame da caducidade, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente, em 17 de Outubro de 2008 (11). Esse pedido foi apresentado pela Associação Europeia de Fabricantes de Fertilizantes (AEFF) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total de NA na União.

| (8) | O requerente alegou e facultou elementos de prova prima facie suficientes de que existe uma probabilidade de reincidência de dumping e de prejuízo para a indústria da União relativamente às importações de NA originário da Ucrânia («país em causa»). |
| --- | --- |

(8)

O requerente alegou e facultou elementos de prova prima facie suficientes de que existe uma probabilidade de reincidência de dumping e de prejuízo para a indústria da União relativamente às importações de NA originário da Ucrânia («país em causa»).

| (9) | Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 23 de Abril de 2009, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (12), o início de um reexame da caducidade nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(9)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 23 de Abril de 2009, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (12), o início de um reexame da caducidade nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.

3.   Inquérito

3.1.   Período de inquérito

| (10) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2005 e o final do PIR («período considerado»). |
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(10)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2008 e 31 de Março de 2009 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2005 e o final do PIR («período considerado»).

3.2.   Partes interessadas no inquérito

| (11) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações, os representantes dos países de exportação, o requerente e os produtores da União. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como as respectivas associações, os representantes dos países de exportação, o requerente e os produtores da União. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (12) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(12)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

| (13) | Atendendo ao elevado número de produtores e importadores da União, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes acima mencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do inquérito e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(13)

Atendendo ao elevado número de produtores e importadores da União, a Comissão considerou conveniente, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, determinar se deveria recorrer à amostragem. A fim de poder decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, constituir uma amostra, a Comissão, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, convidou as partes acima mencionadas a darem-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar do início do inquérito e a prestar à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

| (14) | Após a análise das informações comunicadas e atendendo ao facto de 12 produtores da União terem manifestado a sua vontade de colaborar, foi decidido que seria necessário recorrer à amostragem no que respeita aos produtores da União. Nenhum importador facultou a informação solicitada no aviso de início. |
| --- | --- |

(14)

Após a análise das informações comunicadas e atendendo ao facto de 12 produtores da União terem manifestado a sua vontade de colaborar, foi decidido que seria necessário recorrer à amostragem no que respeita aos produtores da União. Nenhum importador facultou a informação solicitada no aviso de início.

| (15) | 12 produtores da União, que representaram cerca de 80 % de produção total da União durante o PIR, preencheram correctamente, dentro do prazo, o formulário relativo à amostra e concordaram formalmente em continuar a colaborar no inquérito. Nesse pressuposto, a Comissão seleccionou, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, uma amostra representativa com base nos volumes de produção e de vendas mais representativos de NA na União sobre os quais pudesse razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Foram seleccionados para a amostra cinco produtores da União que representaram 57 % da produção total da indústria da União durante o PIR. |
| --- | --- |

(15)

12 produtores da União, que representaram cerca de 80 % de produção total da União durante o PIR, preencheram correctamente, dentro do prazo, o formulário relativo à amostra e concordaram formalmente em continuar a colaborar no inquérito. Nesse pressuposto, a Comissão seleccionou, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, uma amostra representativa com base nos volumes de produção e de vendas mais representativos de NA na União sobre os quais pudesse razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Foram seleccionados para a amostra cinco produtores da União que representaram 57 % da produção total da indústria da União durante o PIR.

| (16) | Nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, as partes interessadas foram consultadas e não levantaram objecções. |
| --- | --- |

(16)

Nos termos do n.o 2 do artigo 17.o do regulamento de base, as partes interessadas foram consultadas e não levantaram objecções.

| (17) | Foram enviados questionários aos cinco produtores da União incluídos na amostra, bem como a todos os produtores-exportadores conhecidos do país em causa. |
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(17)

Foram enviados questionários aos cinco produtores da União incluídos na amostra, bem como a todos os produtores-exportadores conhecidos do país em causa.

| (18) | Responderam aos questionários os cinco produtores da União incluídos na amostra e três produtores-exportadores do país em causa. |
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(18)

Responderam aos questionários os cinco produtores da União incluídos na amostra e três produtores-exportadores do país em causa.

| (19) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores-exportadores da Ucrânia






  — | CJSC Severodonetsk Azot Association, Severodonetsk |
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(19)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores-exportadores da Ucrânia

—

CJSC Severodonetsk Azot Association, Severodonetsk

| — | JSC Concern Stirol, Gorlovka |
| --- | --- |

—

JSC Concern Stirol, Gorlovka

| — | OJSC Rivneazot, Rivne |
| --- | --- |

—

OJSC Rivneazot, Rivne

| b) | Produtores da União:






  — | GrowHow UK Limited, Reino Unido, |
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b)

Produtores da União:

—

GrowHow UK Limited, Reino Unido,

| — | GPN, Paris, França, |
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—

GPN, Paris, França,

| — | Zakłady Azotowe Puławy SA, Polónia, |
| --- | --- |

—

Zakłady Azotowe Puławy SA, Polónia,

| — | Yara SA, Bruxelas, Bélgica, |
| --- | --- |

—

Yara SA, Bruxelas, Bélgica,

| — | Achema, Jonavos, Lituânia. |
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—

Achema, Jonavos, Lituânia.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (20) | Os adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, originários da Ucrânia, classificados actualmente nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91, constituem o produto em causa. O NA é um fertilizante azotado sólido habitualmente utilizado na agricultura. É produzido a partir de amoníaco e ácido nítrico e o seu teor ponderal de azoto é superior a 28 %. Apresenta-se sob a forma de esférulas ou grânulos. |
| --- | --- |

(20)

Os adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, originários da Ucrânia, classificados actualmente nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91, constituem o produto em causa. O NA é um fertilizante azotado sólido habitualmente utilizado na agricultura. É produzido a partir de amoníaco e ácido nítrico e o seu teor ponderal de azoto é superior a 28 %. Apresenta-se sob a forma de esférulas ou grânulos.

| (21) | É conveniente salientar que a definição do produto em causa foi clarificada no Regulamento (CE) n.o 945/2005. |
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(21)

É conveniente salientar que a definição do produto em causa foi clarificada no Regulamento (CE) n.o 945/2005.

2.   Produto similar

| (22) | Tal como demonstrado no inquérito inicial, no presente inquérito de reexame confirma-se que o NA é um produto de base, com qualidade e características físicas de base idênticas, independentemente do país de origem. Constatou-se, portanto, que o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos pelos produtores-exportadores no seu mercado interno e a países terceiros, assim como os produtos fabricados e vendidos pelos produtores da União no mercado da União, possuem as mesmas características físicas de base e são utilizados essencialmente para os mesmos fins, sendo, pois, considerados produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(22)

Tal como demonstrado no inquérito inicial, no presente inquérito de reexame confirma-se que o NA é um produto de base, com qualidade e características físicas de base idênticas, independentemente do país de origem. Constatou-se, portanto, que o produto em causa e os produtos fabricados e vendidos pelos produtores-exportadores no seu mercado interno e a países terceiros, assim como os produtos fabricados e vendidos pelos produtores da União no mercado da União, possuem as mesmas características físicas de base e são utilizados essencialmente para os mesmos fins, sendo, pois, considerados produtos similares, na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

1.   Generalidades

| (23) | Obteve-se colaboração por parte de três de produtores-exportadores ucranianos. Um quarto produtor-exportador conhecido não colaborou no inquérito. |
| --- | --- |

(23)

Obteve-se colaboração por parte de três de produtores-exportadores ucranianos. Um quarto produtor-exportador conhecido não colaborou no inquérito.

| (24) | A comparação do volume de exportação dos três produtores-exportadores que colaboraram no inquérito com o volume total de exportações para a União provenientes da Ucrânia revelou que os três produtores-exportadores que colaboraram no inquérito representaram mais de 90 % de todas as importações na União provenientes da Ucrânia durante o PIR. O nível de colaboração foi, por conseguinte, considerado elevado. |
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(24)

A comparação do volume de exportação dos três produtores-exportadores que colaboraram no inquérito com o volume total de exportações para a União provenientes da Ucrânia revelou que os três produtores-exportadores que colaboraram no inquérito representaram mais de 90 % de todas as importações na União provenientes da Ucrânia durante o PIR. O nível de colaboração foi, por conseguinte, considerado elevado.

| (25) | O volume total das importações do produto em causa da Ucrânia foi baixo, representando uma parte de mercado de 1,1 % no PIR, em comparação com o mercado da União no seu todo. |
| --- | --- |

(25)

O volume total das importações do produto em causa da Ucrânia foi baixo, representando uma parte de mercado de 1,1 % no PIR, em comparação com o mercado da União no seu todo.

2.   Importações objecto de dumping durante o PIR

2.1.   Valor normal

| (26) | Recorde-se que no anterior reexame da caducidade, a Ucrânia não tinha ainda sido considerada um país com economia de mercado e, por conseguinte, o valor normal foi baseado em dados obtidos de um produtor colaborante nos EUA, o país análogo. |
| --- | --- |

(26)

Recorde-se que no anterior reexame da caducidade, a Ucrânia não tinha ainda sido considerada um país com economia de mercado e, por conseguinte, o valor normal foi baseado em dados obtidos de um produtor colaborante nos EUA, o país análogo.

| (27) | No presente reexame, o valor normal baseou-se nos dados obtidos e verificados nas instalações dos três produtores-exportadores colaborantes na Ucrânia. A Comissão averiguou se se poderia considerar que as vendas realizadas nos seus mercados internos tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, examinou-se o custo de produção do produto fabricado e vendido no mercado interno pelos produtores-exportadores colaborantes. |
| --- | --- |

(27)

No presente reexame, o valor normal baseou-se nos dados obtidos e verificados nas instalações dos três produtores-exportadores colaborantes na Ucrânia. A Comissão averiguou se se poderia considerar que as vendas realizadas nos seus mercados internos tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Para o efeito, examinou-se o custo de produção do produto fabricado e vendido no mercado interno pelos produtores-exportadores colaborantes.

| (28) | Quanto aos custos do gás, constatou-se que a Ucrânia importava da Rússia a maior parte do gás consumido na produção de NA. Todos os dados disponíveis e verificados durante o inquérito indicaram que a Ucrânia importava gás natural da Rússia a um preço que, durante o PIR, era cerca de 40 % inferior ao preço do gás natural da Rússia quando exportado para a União. No entanto, constatou-se que no último trimestre do PIR os preços eram semelhantes. |
| --- | --- |

(28)

Quanto aos custos do gás, constatou-se que a Ucrânia importava da Rússia a maior parte do gás consumido na produção de NA. Todos os dados disponíveis e verificados durante o inquérito indicaram que a Ucrânia importava gás natural da Rússia a um preço que, durante o PIR, era cerca de 40 % inferior ao preço do gás natural da Rússia quando exportado para a União. No entanto, constatou-se que no último trimestre do PIR os preços eram semelhantes.

| (29) | Apurou-se que, à excepção de um tipo do produto exportado por um produtor, as vendas no mercado interno foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais durante o PIR. Por conseguinte, o valor normal foi determinado com base no preço pago ou a pagar no mercado interno da Ucrânia por clientes independentes, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base ou com base no valor normal calculado para o tipo do produto não vendido no decurso de operações comerciais normais. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção do tipo do produto exportado um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como uma margem de lucro razoável. Os montantes correspondentes aos VAG e aos lucros basearam-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais, pelo produtor em causa. |
| --- | --- |

(29)

Apurou-se que, à excepção de um tipo do produto exportado por um produtor, as vendas no mercado interno foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais durante o PIR. Por conseguinte, o valor normal foi determinado com base no preço pago ou a pagar no mercado interno da Ucrânia por clientes independentes, em conformidade com o n.o 1 do artigo 2.o do regulamento de base ou com base no valor normal calculado para o tipo do produto não vendido no decurso de operações comerciais normais. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção do tipo do produto exportado um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como uma margem de lucro razoável. Os montantes correspondentes aos VAG e aos lucros basearam-se em dados concretos relativos à produção e às vendas do produto similar no decurso de operações comerciais normais, pelo produtor em causa.

| (30) | Há que salientar que o valor normal foi calculado sem que tivesse sido efectuado um ajustamento para ter em conta os custos de gás suportados pelos produtores-exportadores ucranianos, em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Isto porque, tal como indicado nos considerandos 32 a 34, a utilização, sem ajustamento apesar da aparente distorção dos preços do gás, dos custos e preços nacionais dos produtores-exportadores ucranianos revelou logo claramente a existência de práticas de dumping no PIR. Consequentemente, e dado o facto de que o objectivo de um reexame da caducidade é determinar a possibilidade da continuação ou reincidência de dumping caso as medidas sejam revogadas, a fim de determinar se as medidas actualmente aplicáveis devem ser mantidas ou revogadas, considerou-se que não era necessário examinar se se justificava neste caso um ajustamento, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(30)

Há que salientar que o valor normal foi calculado sem que tivesse sido efectuado um ajustamento para ter em conta os custos de gás suportados pelos produtores-exportadores ucranianos, em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base. Isto porque, tal como indicado nos considerandos 32 a 34, a utilização, sem ajustamento apesar da aparente distorção dos preços do gás, dos custos e preços nacionais dos produtores-exportadores ucranianos revelou logo claramente a existência de práticas de dumping no PIR. Consequentemente, e dado o facto de que o objectivo de um reexame da caducidade é determinar a possibilidade da continuação ou reincidência de dumping caso as medidas sejam revogadas, a fim de determinar se as medidas actualmente aplicáveis devem ser mantidas ou revogadas, considerou-se que não era necessário examinar se se justificava neste caso um ajustamento, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o do regulamento de base.

2.2.   Preço de exportação

| (31) | O preço de exportação foi estabelecido de acordo com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a Comunidade. Todas as vendas dos três produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram efectuadas directamente a clientes independentes na União. |
| --- | --- |

(31)

O preço de exportação foi estabelecido de acordo com o n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a Comunidade. Todas as vendas dos três produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram efectuadas directamente a clientes independentes na União.

2.3.   Comparação

| (32) | O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para estabelecer uma comparação equitativa, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nos termos do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Nessa conformidade, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de custos de transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, seguro, comissões e embalagem, sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados. |
| --- | --- |

(32)

O valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da fábrica. Para estabelecer uma comparação equitativa, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nos termos do n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Nessa conformidade, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças em termos de custos de transporte, movimentação, carregamento e custos acessórios, seguro, comissões e embalagem, sempre que aplicável e comprovado por elementos de prova verificados.

2.4.   Margem de dumping

| (33) | A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(33)

A margem de dumping foi estabelecida com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado, em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base.

| (34) | A nível nacional, estabeleceu-se uma margem de dumping média ponderada de 6-7 % para os três produtores-exportadores colaborantes em causa. |
| --- | --- |

(34)

A nível nacional, estabeleceu-se uma margem de dumping média ponderada de 6-7 % para os três produtores-exportadores colaborantes em causa.

3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

3.1.   Capacidade não utilizada e poder de atracção do mercado da União

| (35) | Durante o PIR, as vendas no mercado interno dos três produtores colaborantes representaram, em média, 46 % da respectiva capacidade de produção. |
| --- | --- |

(35)

Durante o PIR, as vendas no mercado interno dos três produtores colaborantes representaram, em média, 46 % da respectiva capacidade de produção.

| (36) | Embora os três produtores-exportadores colaborantes vendessem uma grande parte da sua produção no mercado interno, também dependiam das exportações para países terceiros. Durante o PIR, tiveram uma capacidade não utilizada correspondente a cerca de 6 % do consumo da União. |
| --- | --- |

(36)

Embora os três produtores-exportadores colaborantes vendessem uma grande parte da sua produção no mercado interno, também dependiam das exportações para países terceiros. Durante o PIR, tiveram uma capacidade não utilizada correspondente a cerca de 6 % do consumo da União.

| (37) | Com base nas informações contidas do pedido de revisão em relação ao quarto produtor ucraniano conhecido que não colaborou no inquérito, estimou-se que a capacidade não utilizada total na Ucrânia durante o PIR atingiu cerca de 9 % do consumo da União. |
| --- | --- |

(37)

Com base nas informações contidas do pedido de revisão em relação ao quarto produtor ucraniano conhecido que não colaborou no inquérito, estimou-se que a capacidade não utilizada total na Ucrânia durante o PIR atingiu cerca de 9 % do consumo da União.

| (38) | Certos produtores-exportadores ucranianos colaborantes alegaram que estavam cada vez mais a perder a parte de mercado no respectivo mercado interno em benefício dos produtores russos, que podem oferecer preços muito mais baixos devido ao facto de os custos de gás na Rússia serem muito inferiores. Por conseguinte, afigura-se improvável que o mercado interno ucraniano possa absorver a capacidade de produção não utilizada, sendo de prever, por conseguinte, que qualquer aumento da produção seja exportado. |
| --- | --- |

(38)

Certos produtores-exportadores ucranianos colaborantes alegaram que estavam cada vez mais a perder a parte de mercado no respectivo mercado interno em benefício dos produtores russos, que podem oferecer preços muito mais baixos devido ao facto de os custos de gás na Rússia serem muito inferiores. Por conseguinte, afigura-se improvável que o mercado interno ucraniano possa absorver a capacidade de produção não utilizada, sendo de prever, por conseguinte, que qualquer aumento da produção seja exportado.

| (39) | As três empresas que colaboram no inquérito exportaram NA para muitos outros países terceiros em vários continentes durante o PIR. No entanto, há que salientar que certos mercados tradicionais de países terceiros estão fechados às exportações provenientes da Ucrânia devido às medidas anti-dumping em vigor (por exemplo, EUA tem medidas anti-dumping de mais de 100 %) e/ou devido a restrições em matéria de segurança (por exemplo, República Popular da China, Austrália). De qualquer forma, a União é o mercado de exportação maior, mais atractivo e, ao mesmo tempo, geograficamente mais próximo. O seu poder de atracção é reforçado ainda por vantagens em termos de logística devido ao facto de as tarifas ferroviárias na Ucrânia serem baixas. |
| --- | --- |

(39)

As três empresas que colaboram no inquérito exportaram NA para muitos outros países terceiros em vários continentes durante o PIR. No entanto, há que salientar que certos mercados tradicionais de países terceiros estão fechados às exportações provenientes da Ucrânia devido às medidas anti-dumping em vigor (por exemplo, EUA tem medidas anti-dumping de mais de 100 %) e/ou devido a restrições em matéria de segurança (por exemplo, República Popular da China, Austrália). De qualquer forma, a União é o mercado de exportação maior, mais atractivo e, ao mesmo tempo, geograficamente mais próximo. O seu poder de atracção é reforçado ainda por vantagens em termos de logística devido ao facto de as tarifas ferroviárias na Ucrânia serem baixas.

| (40) | Tendo em conta o que precede, não se pode excluir que uma grande parte da capacidade não utilizada disponível na Ucrânia possa ser utilizada para aumentar as exportações para a União na ausência de medidas anti-dumping. |
| --- | --- |

(40)

Tendo em conta o que precede, não se pode excluir que uma grande parte da capacidade não utilizada disponível na Ucrânia possa ser utilizada para aumentar as exportações para a União na ausência de medidas anti-dumping.

3.2.   Preços em vários mercados de exportação

| (41) | Uma análise das vendas de exportação dos três produtores-exportadores ucranianos colaborantes a países terceiros revelou que, durante o PIR, os preços de exportação para os países terceiros, quando estabelecidos a nível CIF e utilizando as taxas internacionais de frete indicadas no pedido de revisão, chegaram a ser 25 % inferiores ao preço predominante de mercado na União. |
| --- | --- |

(41)

Uma análise das vendas de exportação dos três produtores-exportadores ucranianos colaborantes a países terceiros revelou que, durante o PIR, os preços de exportação para os países terceiros, quando estabelecidos a nível CIF e utilizando as taxas internacionais de frete indicadas no pedido de revisão, chegaram a ser 25 % inferiores ao preço predominante de mercado na União.

| (42) | Nessa base, afigurou-se, por conseguinte, que haveria um incentivo para desviar para a União as exportações provenientes da Ucrânia destinadas a países terceiros, caso as medidas fossem revogadas. Os preços mais elevados no mercado da União permitiriam que os exportadores ucranianos conseguissem melhores margens de lucro. |
| --- | --- |

(42)

Nessa base, afigurou-se, por conseguinte, que haveria um incentivo para desviar para a União as exportações provenientes da Ucrânia destinadas a países terceiros, caso as medidas fossem revogadas. Os preços mais elevados no mercado da União permitiriam que os exportadores ucranianos conseguissem melhores margens de lucro.

| (43) | Com base nos valores apresentados pelos três produtores-exportadores colaborantes foi igualmente possível estabelecer que, a nível nacional, as exportações da Ucrânia para outros países terceiros foram efectuadas a preços de dumping durante o PIR. |
| --- | --- |

(43)

Com base nos valores apresentados pelos três produtores-exportadores colaborantes foi igualmente possível estabelecer que, a nível nacional, as exportações da Ucrânia para outros países terceiros foram efectuadas a preços de dumping durante o PIR.

3.3.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

| (44) | Em virtude dos resultados acima descritos, é possível concluir-se que as exportações da Ucrânia ainda são objecto de dumping e que há uma probabilidade de continuação de dumping no mercado da União caso se revoguem as actuais medidas anti-dumping. Efectivamente, tendo em conta a capacidade não utilizada existente na Ucrânia e o poder de atracção do mercado da União, parece haver um incentivo para os produtores-exportadores ucranianos i) aumentarem as suas exportações para o mercado da União e ii) transferirem as exportações de NA dos mercados de países terceiros para o mercado da União a preços objecto de dumping, pelo menos no que se refere a dois produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(44)

Em virtude dos resultados acima descritos, é possível concluir-se que as exportações da Ucrânia ainda são objecto de dumping e que há uma probabilidade de continuação de dumping no mercado da União caso se revoguem as actuais medidas anti-dumping. Efectivamente, tendo em conta a capacidade não utilizada existente na Ucrânia e o poder de atracção do mercado da União, parece haver um incentivo para os produtores-exportadores ucranianos i) aumentarem as suas exportações para o mercado da União e ii) transferirem as exportações de NA dos mercados de países terceiros para o mercado da União a preços objecto de dumping, pelo menos no que se refere a dois produtores-exportadores.

| (45) | Além disso, os preços de exportação médios ponderados dos produtores-exportadores colaborantes para os mercados de países terceiros revelaram-se significativamente inferiores ao nível de preços predominante na União. Isto reforça a probabilidade do aumento das exportações provenientes da Ucrânia para a União a preços objecto de dumping, caso as medidas caduquem. |
| --- | --- |

(45)

Além disso, os preços de exportação médios ponderados dos produtores-exportadores colaborantes para os mercados de países terceiros revelaram-se significativamente inferiores ao nível de preços predominante na União. Isto reforça a probabilidade do aumento das exportações provenientes da Ucrânia para a União a preços objecto de dumping, caso as medidas caduquem.

D.   DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA DA UNIÃO

| (46) | Na União, o produto similar é fabricado por 16 empresas ou grupos de empresas que constituem a produção total do produto similar na União, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(46)

Na União, o produto similar é fabricado por 16 empresas ou grupos de empresas que constituem a produção total do produto similar na União, na acepção do n.o 1 do artigo 4.o do regulamento de base.

| (47) | Colaboraram no inquérito 12 produtores da União:






  — | Achema AB (Lituânia), |
| --- | --- | --- |

(47)

Colaboraram no inquérito 12 produtores da União:

—

Achema AB (Lituânia),

| — | Agropolychim JSC (Bulgária), |
| --- | --- |

—

Agropolychim JSC (Bulgária),

| — | Azomures (Roménia), |
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—

Azomures (Roménia),

| — | BASF AG (Alemanha), |
| --- | --- |

—

BASF AG (Alemanha),

| — | Fertiberia S.A. (Espanha), |
| --- | --- |

—

Fertiberia S.A. (Espanha),

| — | GPN SA (França), |
| --- | --- |

—

GPN SA (França),

| — | GrowHow UK Ltd (Reino Unido), |
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—

GrowHow UK Ltd (Reino Unido),

| — | Neochim PLC (Bulgária), |
| --- | --- |

—

Neochim PLC (Bulgária),

| — | Nitrogénművek Rt (Hungria), |
| --- | --- |

—

Nitrogénművek Rt (Hungria),

| — | Yara (Bélgica, França, Alemanha, Itália e Países Baixos), |
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—

Yara (Bélgica, França, Alemanha, Itália e Países Baixos),

| — | Zakłady Azotowe Puławy SA (Poland), |
| --- | --- |

—

Zakłady Azotowe Puławy SA (Poland),

| — | Zakłady Azotowe w Tarnowie-Mościcach (Poland). |
| --- | --- |

—

Zakłady Azotowe w Tarnowie-Mościcach (Poland).

| (48) | Uma vez que estes 12 produtores da União representavam 80 % da produção total da União durante o PIR, considera-se que constituem a indústria da União na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e o n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Estes produtores serão referidos como a «indústria da União». |
| --- | --- |

(48)

Uma vez que estes 12 produtores da União representavam 80 % da produção total da União durante o PIR, considera-se que constituem a indústria da União na acepção do n.o 1 do artigo 4.o e o n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base. Estes produtores serão referidos como a «indústria da União».

| (49) | Tal como indicado nos considerandos 14 e 15, a selecção da amostra de cinco produtores da União foi feita com base nestes 12 produtores. Todos os produtores incluídos na amostra colaboraram e enviaram as respostas ao questionário dentro dos prazos. Além disso, os sete restantes produtores colaborantes apresentaram determinadas informações gerais pertinentes para a análise do prejuízo. |
| --- | --- |

(49)

Tal como indicado nos considerandos 14 e 15, a selecção da amostra de cinco produtores da União foi feita com base nestes 12 produtores. Todos os produtores incluídos na amostra colaboraram e enviaram as respostas ao questionário dentro dos prazos. Além disso, os sete restantes produtores colaborantes apresentaram determinadas informações gerais pertinentes para a análise do prejuízo.

E.   SITUAÇÃO NO MERCADO DA UNIÃO

1.   Consumo no mercado da União

| (50) | O consumo aparente da União foi determinado com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União, nos volumes de vendas dos outros produtores da União no mercado da União, nos dados do Eurostat de todas as importações da União e nas informações incluídas nas respostas ao questionário das empresas colaborantes no que diz respeito às importações do produto em causa provenientes da Ucrânia. Atendendo ao alargamento da União para 27 Estados-Membros em 2007, por motivos de clareza e coerência da análise, todos os indicadores de prejuízo foram estabelecidos com base no mercado da UE-27 no período considerado. |
| --- | --- |

(50)

O consumo aparente da União foi determinado com base nos volumes de vendas da indústria da União no mercado da União, nos volumes de vendas dos outros produtores da União no mercado da União, nos dados do Eurostat de todas as importações da União e nas informações incluídas nas respostas ao questionário das empresas colaborantes no que diz respeito às importações do produto em causa provenientes da Ucrânia. Atendendo ao alargamento da União para 27 Estados-Membros em 2007, por motivos de clareza e coerência da análise, todos os indicadores de prejuízo foram estabelecidos com base no mercado da UE-27 no período considerado.

| (51) | Entre 2005 e o PIR, o consumo da União diminuiu 10 %. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total da União toneladas | 7 861 796 | 6 983 467 | 8 023 633 | 7 638 439 | 7 054 327 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 89 | 102 | 97 | 90 |

(51)

Entre 2005 e o PIR, o consumo da União diminuiu 10 %.

2005

2006

2007

2008

PIR

Consumo total da União toneladas

7 861 796

6 983 467

8 023 633

7 638 439

7 054 327

Índice (2005 = 100)

100

89

102

97

90

2.   Volume, parte de mercado e preços das importações provenientes da Ucrânia

| (52) | Os volumes, partes de mercado e os preços médios das importações provenientes da Ucrânia evoluíram como indicado no seguinte quadro. As quantidades e tendências de preços basearam-se nas informações obtidas das respostas ao questionário dos produtores-exportadores colaborantes, nas estatísticas sobre a importação (Eurostat) e nas estatísticas de exportação ucranianas. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações (toneladas) | 76 867 | 42 912 | 29 420 | 48 232 | 75 582 |
| Parte de mercado | 1 % | 0,6 % | 0,4 % | 0,6 % | 1,1 % |
| Preços das importações (euros/tonelada) | 123 | 139 | 145 | 259 | 230 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 113 | 118 | 211 | 187 |

(52)

Os volumes, partes de mercado e os preços médios das importações provenientes da Ucrânia evoluíram como indicado no seguinte quadro. As quantidades e tendências de preços basearam-se nas informações obtidas das respostas ao questionário dos produtores-exportadores colaborantes, nas estatísticas sobre a importação (Eurostat) e nas estatísticas de exportação ucranianas.

2005

2006

2007

2008

PIR

Volume de importações (toneladas)

76 867

42 912

29 420

48 232

75 582

Parte de mercado

1 %

0,6 %

0,4 %

0,6 %

1,1 %

Preços das importações (euros/tonelada)

123

139

145

259

230

Índice (2005 = 100)

100

113

118

211

187

| (53) | O volume das importações da Ucrânia diminuiu sistematicamente até 2007, mas no PIR chegou quase ao mesmo de nível de 2005. A parte de mercado ucraniana aumentou ligeiramente de 1 % em 2005 para 1,1 % no PIR. Os preços unitários evoluíram positivamente de 123 para 230 euros/tonelada durante o período considerado. Este aumento no PIR tem de ser visto em conjunto com a evolução mundial dos preços e também com o preço da matéria-prima principal. |
| --- | --- |

(53)

O volume das importações da Ucrânia diminuiu sistematicamente até 2007, mas no PIR chegou quase ao mesmo de nível de 2005. A parte de mercado ucraniana aumentou ligeiramente de 1 % em 2005 para 1,1 % no PIR. Os preços unitários evoluíram positivamente de 123 para 230 euros/tonelada durante o período considerado. Este aumento no PIR tem de ser visto em conjunto com a evolução mundial dos preços e também com o preço da matéria-prima principal.

| (54) | Para efeitos do cálculo do nível da subcotação de preços durante o PIR, os preços à saída da fábrica praticados pela indústria da União em relação a clientes independentes foram comparados com os preços CIF-fronteira da União dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa, devidamente ajustados para ter em conta o preço no destino. Nesta base, a comparação mostrou que as importações da Ucrânia subcotaram os preços da indústria da União em 22,5 %, em média, durante o PIR. Ainda se detectou a existência de uma margem de subcotação de 11 % dos exportadores ucranianos, quando o direito anti-dumping foi acrescentado aos preços que praticavam para a União. |
| --- | --- |

(54)

Para efeitos do cálculo do nível da subcotação de preços durante o PIR, os preços à saída da fábrica praticados pela indústria da União em relação a clientes independentes foram comparados com os preços CIF-fronteira da União dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa, devidamente ajustados para ter em conta o preço no destino. Nesta base, a comparação mostrou que as importações da Ucrânia subcotaram os preços da indústria da União em 22,5 %, em média, durante o PIR. Ainda se detectou a existência de uma margem de subcotação de 11 % dos exportadores ucranianos, quando o direito anti-dumping foi acrescentado aos preços que praticavam para a União.

3.   Importações provenientes de outros países

| (55) | No quadro a seguir é apresentado o volume das importações provenientes de outros países terceiros no período considerado. As quantidades e tendências de preços indicadas baseiam-se em dados do Eurostat. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da Rússia (toneladas) | 328 972 | 217 539 | 35 852 | 136 984 | 184 170 |
| Parte de mercado | 4,2 % | 3,1 % | 0,4 % | 1,8 % | 2,6 % |
| Preços das importações provenientes da Rússia (euros/tonelada) | 122 | 124 | 144 | 275 | 235 |
| Volume das importações provenientes da Geórgia (toneladas) | 153 844 | 85 870 | 88 622 | 214 879 | 222 912 |
| Parte de mercado | 2,0 % | 1,2 % | 1,1 % | 2,8 % | 3,2 % |
| Preços das importações provenientes da Geórgia (euros/tonelada) | 164 | 177 | 174 | 325 | 304 |
| Volume das importações provenientes do Cazaquistão (toneladas) | 0 | 4 845 | 112 239 | 81 410 | 100 761 |
| Parte de mercado | 0 % | 0,1 % | 1,4 % | 1,1 % | 1,4 % |
| Preços das importações provenientes do Cazaquistão (euros/tonelada) | 0 | 147 | 151 | 255 | 242 |
| Volume das importações provenientes de todos os outros países (toneladas) | 65 253 | 118 927 | 99 380 | 109 755 | 91 785 |
| Parte de mercado | 0,8 % | 1,7 % | 1,2 % | 1,4 % | 1,3 % |
| Preços das importações provenientes de todos os outros países (euros/tonelada) | 190 | 170 | 240 | 242 | 265 |

(55)

No quadro a seguir é apresentado o volume das importações provenientes de outros países terceiros no período considerado. As quantidades e tendências de preços indicadas baseiam-se em dados do Eurostat.

2005

2006

2007

2008

PIR

Volume das importações provenientes da Rússia (toneladas)

328 972

217 539

35 852

136 984

184 170

Parte de mercado

4,2 %

3,1 %

0,4 %

1,8 %

2,6 %

Preços das importações provenientes da Rússia (euros/tonelada)

122

124

144

275

235

Volume das importações provenientes da Geórgia (toneladas)

153 844

85 870

88 622

214 879

222 912

Parte de mercado

2,0 %

1,2 %

1,1 %

2,8 %

3,2 %

Preços das importações provenientes da Geórgia (euros/tonelada)

164

177

174

325

304

Volume das importações provenientes do Cazaquistão (toneladas)

0

4 845

112 239

81 410

100 761

Parte de mercado

0 %

0,1 %

1,4 %

1,1 %

1,4 %

Preços das importações provenientes do Cazaquistão (euros/tonelada)

0

147

151

255

242

Volume das importações provenientes de todos os outros países (toneladas)

65 253

118 927

99 380

109 755

91 785

Parte de mercado

0,8 %

1,7 %

1,2 %

1,4 %

1,3 %

Preços das importações provenientes de todos os outros países (euros/tonelada)

190

170

240

242

265

| (56) | Em 2008 e no PIR houve, no mercado da União, um aumento significativo nos preços das importações de todos os países terceiros. Afigurou-se que, à excepção da Rússia, todos os países mencionados no quadro supra aumentaram o seu volume de exportação para a União no período considerado. No caso das importações provenientes da Rússia, além de estarem sujeitas a um direito fixo anti-dumping de 47,07 euros por tonelada, registaram, tal como as importações provenientes da Ucrânia, o preço mais baixo em comparação com todos os outros países exportadores. |
| --- | --- |

(56)

Em 2008 e no PIR houve, no mercado da União, um aumento significativo nos preços das importações de todos os países terceiros. Afigurou-se que, à excepção da Rússia, todos os países mencionados no quadro supra aumentaram o seu volume de exportação para a União no período considerado. No caso das importações provenientes da Rússia, além de estarem sujeitas a um direito fixo anti-dumping de 47,07 euros por tonelada, registaram, tal como as importações provenientes da Ucrânia, o preço mais baixo em comparação com todos os outros países exportadores.

4.   Situação económica da indústria da União

| (57) | Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(57)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 3.o do regulamento de base, a Comissão examinou todos os factores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União.

4.1.   Observações preliminares

| (58) | Uma vez que se recorreu à amostragem no âmbito do inquérito sobre o prejuízo, foram analisados certos indicadores de prejuízo, tais como produção, capacidade de produção, vendas, parte de mercado, produtividade e emprego, para a indústria da União no seu todo («União» nos quadros). Outros indicadores de prejuízo relacionados com os resultados de empresas individuais, tais como preços, existências, custos de produção, rendibilidade, salários, investimentos, retorno dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capital, foram examinados com base nas informações recolhidas junto dos produtores da União incluídos na amostra («PA» nos quadros). |
| --- | --- |

(58)

Uma vez que se recorreu à amostragem no âmbito do inquérito sobre o prejuízo, foram analisados certos indicadores de prejuízo, tais como produção, capacidade de produção, vendas, parte de mercado, produtividade e emprego, para a indústria da União no seu todo («União» nos quadros). Outros indicadores de prejuízo relacionados com os resultados de empresas individuais, tais como preços, existências, custos de produção, rendibilidade, salários, investimentos, retorno dos investimentos, cash flow e capacidade de obtenção de capital, foram examinados com base nas informações recolhidas junto dos produtores da União incluídos na amostra («PA» nos quadros).

4.2.   Dados relativos à indústria da União no seu todo

a)   Produção

| (59) | A produção da indústria da União aumentou 18 % entre 2005 e o PIR, tendo passado de cerca 7 de milhões de toneladas em 2005 para cerca de 5,8 milhões de toneladas no PIR. A produção para a utilização cativa, por sua vez, permaneceu modesta durante o período considerado e não afectou especialmente a situação da indústria da União durante o PIR. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção da União (toneladas) | 7 133 844 | 6 359 967 | 7 146 911 | 6 454 234 | 5 843 181 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 89 | 100 | 90 | 82 |
| Produção da União utilizada para transferências cativas | 210 437 | 176 413 | 185 223 | 138 733 | 119 053 |
| Em % da produção total | 2,9 % | 2,8 % | 2,6 % | 2,1 % | 2,0 % |

(59)

A produção da indústria da União aumentou 18 % entre 2005 e o PIR, tendo passado de cerca 7 de milhões de toneladas em 2005 para cerca de 5,8 milhões de toneladas no PIR. A produção para a utilização cativa, por sua vez, permaneceu modesta durante o período considerado e não afectou especialmente a situação da indústria da União durante o PIR.

2005

2006

2007

2008

PIR

Produção da União (toneladas)

7 133 844

6 359 967

7 146 911

6 454 234

5 843 181

Índice (2005 = 100)

100

89

100

90

82

Produção da União utilizada para transferências cativas

210 437

176 413

185 223

138 733

119 053

Em % da produção total

2,9 %

2,8 %

2,6 %

2,1 %

2,0 %

b)   Capacidade e taxas de utilização da capacidade

| (60) | A capacidade de produção permaneceu em geral estável ao longo do período considerado. Em conformidade com a diminuição da produção, a utilização da capacidade resultante diminuiu de 55 %, em 2005, para 45 %, no PIR. Como já referido no inquérito inicial, a utilização da capacidade, no caso do NA, pode ser afectada pela produção de outros produtos que podem ser produzidos no mesmo equipamento de produção. Por conseguinte, a tendência da utilização da capacidade é menos pertinente para a avaliação da situação económica da indústria da União. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Capacidade da União (toneladas) | 13 059 281 | 12 824 281 | 12 820 594 | 13 069 317 | 13 077 281 |
| Utilização de capacidade da União | 55 % | 50 % | 56 % | 49 % | 45 % |

(60)

A capacidade de produção permaneceu em geral estável ao longo do período considerado. Em conformidade com a diminuição da produção, a utilização da capacidade resultante diminuiu de 55 %, em 2005, para 45 %, no PIR. Como já referido no inquérito inicial, a utilização da capacidade, no caso do NA, pode ser afectada pela produção de outros produtos que podem ser produzidos no mesmo equipamento de produção. Por conseguinte, a tendência da utilização da capacidade é menos pertinente para a avaliação da situação económica da indústria da União.

2005

2006

2007

2008

PIR

Capacidade da União (toneladas)

13 059 281

12 824 281

12 820 594

13 069 317

13 077 281

Utilização de capacidade da União

55 %

50 %

56 %

49 %

45 %

c)   Volume de vendas

| (61) | As vendas da indústria da União no mercado da União diminuíram 14 % entre 2005 e o PIR. Esta evolução tem de ser vista na perspectiva de um consumo da União em retracção durante o mesmo período. | 2005 | 2003 | 2004 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas da União (toneladas) a partes independentes | 5 365 834 | 4 756 093 | 5 495 037 | 5 157 788 | 4 605 629 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 89 | 102 | 96 | 86 |
| Volume de vendas da União a partes independentes em países terceiros (toneladas) | 887 056 | 727 176 | 637 408 | 559 393 | 548 090 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 82 | 72 | 63 | 62 |

(61)

As vendas da indústria da União no mercado da União diminuíram 14 % entre 2005 e o PIR. Esta evolução tem de ser vista na perspectiva de um consumo da União em retracção durante o mesmo período.

2005

2003

2004

2008

PIR

Volume de vendas da União (toneladas) a partes independentes

5 365 834

4 756 093

5 495 037

5 157 788

4 605 629

Índice (2005 = 100)

100

89

102

96

86

Volume de vendas da União a partes independentes em países terceiros (toneladas)

887 056

727 176

637 408

559 393

548 090

Índice (2005 = 100)

100

82

72

63

62

d)   Parte de mercado

| (62) | A parte de mercado da indústria da União permaneceu estável entre 2005 e 2008, mas diminuiu três pontos percentuais entre 2008 e o PIR. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado da União | 68 % | 68 % | 68 % | 68 % | 65 % |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 | 96 |

(62)

A parte de mercado da indústria da União permaneceu estável entre 2005 e 2008, mas diminuiu três pontos percentuais entre 2008 e o PIR.

2005

2006

2007

2008

PIR

Parte de mercado da União

68 %

68 %

68 %

68 %

65 %

Índice (2005 = 100)

100

100

100

100

96

e)   Emprego

| (63) | A taxa de emprego da indústria da União diminuiu 8 % entre 2005 e o PIR. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego da União no que respeita ao produto em causa | 3 627 | 3 578 | 3 458 | 3 494 | 3 354 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 99 | 95 | 96 | 92 |

(63)

A taxa de emprego da indústria da União diminuiu 8 % entre 2005 e o PIR.

2005

2006

2007

2008

PIR

Emprego da União no que respeita ao produto em causa

3 627

3 578

3 458

3 494

3 354

Índice (2005 = 100)

100

99

95

96

92

f)   Produtividade

| (64) | Durante o período considerado, a produção média por trabalhador da indústria da União diminuiu 11 %. Isto explica-se pelo facto de a diminuição relativa na produção ter ultrapassado a diminuição relativa no emprego. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produtividade da União (toneladas por trabalhador) | 1 967 | 1 778 | 2 067 | 1 847 | 1 742 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 90 | 105 | 94 | 89 |

(64)

Durante o período considerado, a produção média por trabalhador da indústria da União diminuiu 11 %. Isto explica-se pelo facto de a diminuição relativa na produção ter ultrapassado a diminuição relativa no emprego.

2005

2006

2007

2008

PIR

Produtividade da União (toneladas por trabalhador)

1 967

1 778

2 067

1 847

1 742

Índice (2005 = 100)

100

90

105

94

89

g)   Amplitude da margem de dumping

| (65) | No tocante à amplitude da margem real de dumping, dado o exíguo volume actual de importações da Ucrânia, este impacto é considerado como anódino e o indicador como não pertinente para a análise do prejuízo. |
| --- | --- |

(65)

No tocante à amplitude da margem real de dumping, dado o exíguo volume actual de importações da Ucrânia, este impacto é considerado como anódino e o indicador como não pertinente para a análise do prejuízo.

4.3.   Dados relativos aos produtores da União incluídos na amostra

a)   Preços de venda e factores que afectam os preços praticados no mercado interno

| (66) | O preço de venda líquido médio dos produtores da indústria da União incluídos na amostra aumentou substancialmente em 2008 e no PIR, reflectindo assim as favoráveis condições do mercado internacional prevalecentes para o NA nesse período. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PA – Preço unitário (euros/tonelada) | 165 | 182 | 189 | 309 | 315 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 110 | 115 | 187 | 191 |

(66)

O preço de venda líquido médio dos produtores da indústria da União incluídos na amostra aumentou substancialmente em 2008 e no PIR, reflectindo assim as favoráveis condições do mercado internacional prevalecentes para o NA nesse período.

2005

2006

2007

2008

PIR

PA – Preço unitário (euros/tonelada)

165

182

189

309

315

Índice (2005 = 100)

100

110

115

187

191

b)   Existências

| (67) | O nível das existências da indústria da União no final do exercício diminuiu 26 % entre 2005 e o PIR. O aumento brusco registado em 2006 deveu-se a uma diminuição acentuada no volume de vendas entre 2005 e 2006. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PA – Existências finais (toneladas) | 276 569 | 489 535 | 345 137 | 252 072 | 203 579 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 177 | 125 | 91 | 74 |

(67)

O nível das existências da indústria da União no final do exercício diminuiu 26 % entre 2005 e o PIR. O aumento brusco registado em 2006 deveu-se a uma diminuição acentuada no volume de vendas entre 2005 e 2006.

2005

2006

2007

2008

PIR

PA – Existências finais (toneladas)

276 569

489 535

345 137

252 072

203 579

Índice (2005 = 100)

100

177

125

91

74

c)   Salários

| (68) | Entre 2005 e o PIR, o salário médio por trabalhador aumentou 6 %, como indicado no quadro infra. Atendendo à taxa de inflação e à redução global do emprego, este aumento de salários é considerado moderado. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PA – Custo médio da mão-de-obra por trabalhador (milhares de euros) | 40,4 | 41,2 | 43,3 | 45,0 | 43,0 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 102 | 107 | 111 | 106 |

(68)

Entre 2005 e o PIR, o salário médio por trabalhador aumentou 6 %, como indicado no quadro infra. Atendendo à taxa de inflação e à redução global do emprego, este aumento de salários é considerado moderado.

2005

2006

2007

2008

PIR

PA – Custo médio da mão-de-obra por trabalhador (milhares de euros)

40,4

41,2

43,3

45,0

43,0

Índice (2005 = 100)

100

102

107

111

106

d)   Investimentos

| (69) | Os investimentos anuais no produto similar realizados pelos cinco produtores incluídos na amostra evoluíram positivamente durante o período em apreço e aumentaram 70 %. Estes investimentos incidiram sobretudo na modernização de determinadas máquinas, o que comprova os esforços da indústria da União no sentido de melhorar continuamente a sua competitividade. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PA – Investimentos líquidos (milhares de euros) | 46 668 | 52 191 | 64 319 | 73 948 | 79 379 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 112 | 138 | 158 | 170 |

(69)

Os investimentos anuais no produto similar realizados pelos cinco produtores incluídos na amostra evoluíram positivamente durante o período em apreço e aumentaram 70 %. Estes investimentos incidiram sobretudo na modernização de determinadas máquinas, o que comprova os esforços da indústria da União no sentido de melhorar continuamente a sua competitividade.

2005

2006

2007

2008

PIR

PA – Investimentos líquidos (milhares de euros)

46 668

52 191

64 319

73 948

79 379

Índice (2005 = 100)

100

112

138

158

170

e)   Rendibilidade e retorno dos investimentos

| (70) | A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra melhorou significativamente, nomeadamente desde 2006, pois alcançou o nível de 28,1 % em volume de negócios durante o PIR. O retorno dos investimentos (RI), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou, de um modo geral, a tendência positiva da rendibilidade ao longo do período considerado. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PA — Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (% das vendas líquidas) | 9,2 % | 7,9 % | 14,9 % | 25,3 % | 28,1 % |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 85 | 162 | 274 | 304 |
| PA – RI (lucros em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) | 35,2 % | 25,8 % | 41,1 % | 109,1 % | 114,1 % |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 73 | 117 | 310 | 324 |

(70)

A rendibilidade dos produtores incluídos na amostra melhorou significativamente, nomeadamente desde 2006, pois alcançou o nível de 28,1 % em volume de negócios durante o PIR. O retorno dos investimentos (RI), que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou, de um modo geral, a tendência positiva da rendibilidade ao longo do período considerado.

2005

2006

2007

2008

PIR

PA — Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes (% das vendas líquidas)

9,2 %

7,9 %

14,9 %

25,3 %

28,1 %

Índice (2005 = 100)

100

85

162

274

304

PA – RI (lucros em % do valor contabilístico líquido dos investimentos)

35,2 %

25,8 %

41,1 %

109,1 %

114,1 %

Índice (2005 = 100)

100

73

117

310

324

f)   
  Cash flow e capacidade de obtenção de capital

| (71) | O cash flow aumentou significativamente no período considerado e corresponde à evolução da rendibilidade global observada durante esse período. | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PA – Cash flow (milhares de euros) | 84 567 | 52 182 | 188 535 | 373 843 | 386 721 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 63 | 223 | 442 | 457 |

(71)

O cash flow aumentou significativamente no período considerado e corresponde à evolução da rendibilidade global observada durante esse período.

2005

2006

2007

2008

PIR

PA – Cash flow (milhares de euros)

84 567

52 182

188 535

373 843

386 721

Índice (2005 = 100)

100

63

223

442

457

| (72) | O inquérito não revelou quaisquer dificuldades por parte dos produtores da União incluídos na amostra na obtenção de capitais. Refira-se que, como várias destas empresas fazem parte de grandes grupos, financiam as suas actividades no âmbito do grupo a que pertencem, quer através de utilização em comum dos capitais, quer de empréstimos contraídos no grupo, concedidos pela empresa-mãe. |
| --- | --- |

(72)

O inquérito não revelou quaisquer dificuldades por parte dos produtores da União incluídos na amostra na obtenção de capitais. Refira-se que, como várias destas empresas fazem parte de grandes grupos, financiam as suas actividades no âmbito do grupo a que pertencem, quer através de utilização em comum dos capitais, quer de empréstimos contraídos no grupo, concedidos pela empresa-mãe.

5.   Conclusão

| (73) | Entre 2005 e o PIR, a maioria dos indicadores de prejuízo evoluiu positivamente: os preços de venda unitários e a rendibilidade melhoraram substancialmente, tendo esta última atingido um nível de 28,1 % durante o PIR. Os investimentos, o retorno dos investimentos e o cash flow também evoluíram positivamente. |
| --- | --- |

(73)

Entre 2005 e o PIR, a maioria dos indicadores de prejuízo evoluiu positivamente: os preços de venda unitários e a rendibilidade melhoraram substancialmente, tendo esta última atingido um nível de 28,1 % durante o PIR. Os investimentos, o retorno dos investimentos e o cash flow também evoluíram positivamente.

| (74) | Embora os volumes de produção e de vendas tenham diminuído consideravelmente durante o período em causa, esta evolução tem de ser vista na perspectiva de um mercado da União em contracção na ordem de menos 10 %. |
| --- | --- |

(74)

Embora os volumes de produção e de vendas tenham diminuído consideravelmente durante o período em causa, esta evolução tem de ser vista na perspectiva de um mercado da União em contracção na ordem de menos 10 %.

| (75) | De um modo geral, a situação da indústria da União melhorou apreciavelmente em comparação com a situação que precedeu a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de NA provenientes do país em causa, em 2001. |
| --- | --- |

(75)

De um modo geral, a situação da indústria da União melhorou apreciavelmente em comparação com a situação que precedeu a instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de NA provenientes do país em causa, em 2001.

F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

1.   Generalidades

| (76) | No contexto da probabilidade de reincidência do prejuízo, foram analisados dois parâmetros principais: i) os volumes e preços de exportação prováveis do país em causa e ii) o efeito provável sobre a indústria da União dos volumes e preços projectados do país em causa. |
| --- | --- |

(76)

No contexto da probabilidade de reincidência do prejuízo, foram analisados dois parâmetros principais: i) os volumes e preços de exportação prováveis do país em causa e ii) o efeito provável sobre a indústria da União dos volumes e preços projectados do país em causa.

2.   Volumes e preços de exportação prováveis do país em causa

| (77) | Há uma capacidade não utilizada conhecida de aproximadamente 650 mil toneladas disponíveis para os produtores ucranianos que colaboraram no inquérito, o que representa 9 % do mercado da União, como se indica no considerando 37. Este excesso de capacidade indica que os produtores ucranianos têm a possibilidade de aumentar rapidamente a sua produção actual e, assim, também as suas exportações de NA. |
| --- | --- |

(77)

Há uma capacidade não utilizada conhecida de aproximadamente 650 mil toneladas disponíveis para os produtores ucranianos que colaboraram no inquérito, o que representa 9 % do mercado da União, como se indica no considerando 37. Este excesso de capacidade indica que os produtores ucranianos têm a possibilidade de aumentar rapidamente a sua produção actual e, assim, também as suas exportações de NA.

| (78) | Além disso, dado o tamanho relativamente pequeno do seu mercado interno, os produtores ucranianos dependem fortemente das exportações para países terceiros. Como se explica no considerando 41, as exportações foram efectuadas a preços substancialmente inferiores ao preço praticado no mercado da União. |
| --- | --- |

(78)

Além disso, dado o tamanho relativamente pequeno do seu mercado interno, os produtores ucranianos dependem fortemente das exportações para países terceiros. Como se explica no considerando 41, as exportações foram efectuadas a preços substancialmente inferiores ao preço praticado no mercado da União.

| (79) | Com base nos factos e considerações acima referidos, o mercado da União afigurar-se-á atractivo para os produtores-exportadores ucranianos em termos de preços em relação a todos os outros mercados de exportação. Assim, é razoável esperar que uma parte considerável dos volumes exportados para países terceiros seja desviada para o mercado da União, na eventualidade de as medidas caducarem. A proximidade relativa do mercado da União, comparada com outros mercados de exportação, também iria tornar o mercado da União mais atractivo e conduziria, por conseguinte, ao aumento da probabilidade de transferência, de países terceiros para a União, das actuais exportações dos produtores ucranianos. |
| --- | --- |

(79)

Com base nos factos e considerações acima referidos, o mercado da União afigurar-se-á atractivo para os produtores-exportadores ucranianos em termos de preços em relação a todos os outros mercados de exportação. Assim, é razoável esperar que uma parte considerável dos volumes exportados para países terceiros seja desviada para o mercado da União, na eventualidade de as medidas caducarem. A proximidade relativa do mercado da União, comparada com outros mercados de exportação, também iria tornar o mercado da União mais atractivo e conduziria, por conseguinte, ao aumento da probabilidade de transferência, de países terceiros para a União, das actuais exportações dos produtores ucranianos.

| (80) | Dada a posição de mercado actualmente fraca dos produtos ucranianos na União, os exportadores ucranianos teriam de ganhar uma parte de mercado ou de alargar a sua base de clientes e provavelmente conseguiriam fazê-lo propondo NA a preços de dumping, tal como estabelecidos durante o PIR. |
| --- | --- |

(80)

Dada a posição de mercado actualmente fraca dos produtos ucranianos na União, os exportadores ucranianos teriam de ganhar uma parte de mercado ou de alargar a sua base de clientes e provavelmente conseguiriam fazê-lo propondo NA a preços de dumping, tal como estabelecidos durante o PIR.

| (81) | Com base no que precede, seria, por conseguinte, provável que volumes significativos de NA produzidos na Ucrânia fossem reorientados para o mercado da União a preços de dumping, subcotando substancialmente os preços da indústria da União, caso a medida caducasse. |
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(81)

Com base no que precede, seria, por conseguinte, provável que volumes significativos de NA produzidos na Ucrânia fossem reorientados para o mercado da União a preços de dumping, subcotando substancialmente os preços da indústria da União, caso a medida caducasse.

3.   Impacto sobre a indústria da União dos volumes de exportação projectados e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas.

| (82) | O inquérito mostrou que o NA é um produto de base cujos preços podem ser afectados significativamente pela presença de importações a preços baixos que causam a subcotação dos preços da indústria da União. Por outras palavras, o mercado da União no que toca ao NA é um mercado relativamente volátil. As condições mundiais de mercado favoráveis para o NA que prevaleceram durante o período considerado desempenharam um papel importante na manutenção dos preços a um nível elevado, e as medidas anti-dumping aplicáveis reduziram a possibilidade de distorção de preços no mercado da União. Durante esse período, verificou-se um equilíbrio cerrado entre a oferta e a procura, o que provocou a subida dos preços de todos os fertilizantes azotados, os quais são produtos de base. O NA é também um produto de base cujos preços são influenciados por numerosos factores, tais como o preço do gás, que tem um impacto considerável na oferta, porque é o mais importante elemento de custo, as condições meteorológicas, as colheitas e os níveis de existências cerealíferas, que, de um modo geral, provocam a diminuição ou o aumento da procura de fertilizantes. |
| --- | --- |

(82)

O inquérito mostrou que o NA é um produto de base cujos preços podem ser afectados significativamente pela presença de importações a preços baixos que causam a subcotação dos preços da indústria da União. Por outras palavras, o mercado da União no que toca ao NA é um mercado relativamente volátil. As condições mundiais de mercado favoráveis para o NA que prevaleceram durante o período considerado desempenharam um papel importante na manutenção dos preços a um nível elevado, e as medidas anti-dumping aplicáveis reduziram a possibilidade de distorção de preços no mercado da União. Durante esse período, verificou-se um equilíbrio cerrado entre a oferta e a procura, o que provocou a subida dos preços de todos os fertilizantes azotados, os quais são produtos de base. O NA é também um produto de base cujos preços são influenciados por numerosos factores, tais como o preço do gás, que tem um impacto considerável na oferta, porque é o mais importante elemento de custo, as condições meteorológicas, as colheitas e os níveis de existências cerealíferas, que, de um modo geral, provocam a diminuição ou o aumento da procura de fertilizantes.

| (83) | Especificamente no que toca ao mercado da União, é de prever que a procura de NA aumentará ligeiramente em relação ao nível observado no PIR. Atendendo ao facto de os preços praticados pelos exportadores ucranianos subcotarem consideravelmente os preços da indústria da União, o aumento provável dos volumes de importação provenientes da Ucrânia forçaria a indústria da União a baixar significativamente os seus preços – e, deste modo, os seus lucros –, ou a perder uma importante parte de mercado – e receitas –, ou ambos. O processo de reestruturação bem-sucedido da indústria da União poderia apenas provavelmente contrabalançar em parte uma tal depressão dos preços, pelo que todo o processo de recuperação seria posto em perigo. Logo, da revogação das medidas resultaria provavelmente a deterioração da situação económica global da indústria da União. |
| --- | --- |

(83)

Especificamente no que toca ao mercado da União, é de prever que a procura de NA aumentará ligeiramente em relação ao nível observado no PIR. Atendendo ao facto de os preços praticados pelos exportadores ucranianos subcotarem consideravelmente os preços da indústria da União, o aumento provável dos volumes de importação provenientes da Ucrânia forçaria a indústria da União a baixar significativamente os seus preços – e, deste modo, os seus lucros –, ou a perder uma importante parte de mercado – e receitas –, ou ambos. O processo de reestruturação bem-sucedido da indústria da União poderia apenas provavelmente contrabalançar em parte uma tal depressão dos preços, pelo que todo o processo de recuperação seria posto em perigo. Logo, da revogação das medidas resultaria provavelmente a deterioração da situação económica global da indústria da União.

4.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo

| (84) | Atendendo aos factos e considerações acima indicados, conclui-se que, na hipótese de se deixar caducar as medidas actuais, as exportações provenientes do país em causa ocorreriam provavelmente em volumes significativos e a preços de dumping que iriam subcotar os preços da indústria da União. Esta situação teria, muito provavelmente, o efeito de introduzir uma tendência para a diminuição dos preços no mercado e teria consequências negativas sobre a situação económica da indústria da União. Impediria sobretudo a recuperação financeira que se concretizou no período considerado, resultando na provável reincidência do prejuízo. |
| --- | --- |

(84)

Atendendo aos factos e considerações acima indicados, conclui-se que, na hipótese de se deixar caducar as medidas actuais, as exportações provenientes do país em causa ocorreriam provavelmente em volumes significativos e a preços de dumping que iriam subcotar os preços da indústria da União. Esta situação teria, muito provavelmente, o efeito de introduzir uma tendência para a diminuição dos preços no mercado e teria consequências negativas sobre a situação económica da indústria da União. Impediria sobretudo a recuperação financeira que se concretizou no período considerado, resultando na provável reincidência do prejuízo.

G.   INTERESSE DA UNIÃO

1.   Introdução

| (85) | A Comissão analisou se existiam motivos imperiosos que pudessem levar a concluir que a renovação das medidas anti-dumping em vigor não seria do interesse da União. Para o efeito, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da caducidade das medidas, foram avaliados com base em todos os elementos de prova apresentados. |
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(85)

A Comissão analisou se existiam motivos imperiosos que pudessem levar a concluir que a renovação das medidas anti-dumping em vigor não seria do interesse da União. Para o efeito, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, o impacto das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas no processo, bem como as consequências da caducidade das medidas, foram avaliados com base em todos os elementos de prova apresentados.

| (86) | A fim de avaliar o impacto da eventual manutenção das medidas, todas as partes interessadas dispuseram da oportunidade de apresentar os seus pontos de vista, em conformidade com o n.o 2 do artigo 21.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(86)

A fim de avaliar o impacto da eventual manutenção das medidas, todas as partes interessadas dispuseram da oportunidade de apresentar os seus pontos de vista, em conformidade com o n.o 2 do artigo 21.o do regulamento de base.

| (87) | Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das actuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão. |
| --- | --- |

(87)

Recorde-se que, no âmbito do inquérito inicial, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das actuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.

2.   Interesse da indústria da União

| (88) | A indústria da União demonstrou que era estruturalmente viável, facto que foi confirmado pela evolução positiva da sua situação económica após a instituição de medidas anti-dumping, em 2001. Particularmente, entre 2005 e o PIR, a indústria da União melhorou consideravelmente a sua rendibilidade e reestruturou-se com êxito. |
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(88)

A indústria da União demonstrou que era estruturalmente viável, facto que foi confirmado pela evolução positiva da sua situação económica após a instituição de medidas anti-dumping, em 2001. Particularmente, entre 2005 e o PIR, a indústria da União melhorou consideravelmente a sua rendibilidade e reestruturou-se com êxito.

| (89) | É razoável prever que a indústria da União continue a tirar partido das medidas actualmente em vigor e a recuperar, nomeadamente retomando a sua parte de mercado e aumentando a rendibilidade. Se as medidas não forem mantidas, é provável que se verifique o aumento das importações, a preços de dumping, do país em causa, prejudicando, assim, a indústria da União devido à pressão descendente sobre os preços de venda, que afectará negativamente a sua posição financeira actualmente positiva. |
| --- | --- |

(89)

É razoável prever que a indústria da União continue a tirar partido das medidas actualmente em vigor e a recuperar, nomeadamente retomando a sua parte de mercado e aumentando a rendibilidade. Se as medidas não forem mantidas, é provável que se verifique o aumento das importações, a preços de dumping, do país em causa, prejudicando, assim, a indústria da União devido à pressão descendente sobre os preços de venda, que afectará negativamente a sua posição financeira actualmente positiva.

3.   Interesse dos importadores

| (90) | Como se refere no considerando 14, nenhum importador aceitou ser incluído na amostra e facultar as informações de base solicitadas no formulário relativo à amostra. Recorde-se que, nos inquéritos anteriores, se apurou que o impacto da instituição das medidas não seria significativo, porque, em regra, os importadores negociam não apenas NA, mas também, em grande parte, outros adubos. O levantamento das medidas anti-dumping sobre outros adubos só poderá reforçar o que acima ficou exposto. Neste contexto, foram levantadas em Agosto de 2007 e Março de 2008, respectivamente, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Rússia e da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia (13). Contudo, na ausência de colaboração por parte dos importadores e, assim, de qualquer elemento de prova conclusivo que permita avaliar quaisquer consequências negativas importantes, concluiu-se que não existem razões imperiosas contra a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor. |
| --- | --- |

(90)

Como se refere no considerando 14, nenhum importador aceitou ser incluído na amostra e facultar as informações de base solicitadas no formulário relativo à amostra. Recorde-se que, nos inquéritos anteriores, se apurou que o impacto da instituição das medidas não seria significativo, porque, em regra, os importadores negociam não apenas NA, mas também, em grande parte, outros adubos. O levantamento das medidas anti-dumping sobre outros adubos só poderá reforçar o que acima ficou exposto. Neste contexto, foram levantadas em Agosto de 2007 e Março de 2008, respectivamente, as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ureia originária da Rússia e da Bielorrússia, da Croácia, da Líbia e da Ucrânia (13). Contudo, na ausência de colaboração por parte dos importadores e, assim, de qualquer elemento de prova conclusivo que permita avaliar quaisquer consequências negativas importantes, concluiu-se que não existem razões imperiosas contra a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor.

| (91) | Não está disponível informação fiável que indicie que a manutenção das medidas terá um efeito negativo importante sobre os importadores ou os comerciantes. |
| --- | --- |

(91)

Não está disponível informação fiável que indicie que a manutenção das medidas terá um efeito negativo importante sobre os importadores ou os comerciantes.

4.   Interesse dos utilizadores

| (92) | Os utilizadores de NA na União são agricultores. No inquérito inicial, concluiu-se que, dada a fraca incidência do custo do NA na actividade dos agricultores, seria pouco provável que um aumento desses custos viesse a ter um impacto desfavorável significativo sobre os mesmos. |
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(92)

Os utilizadores de NA na União são agricultores. No inquérito inicial, concluiu-se que, dada a fraca incidência do custo do NA na actividade dos agricultores, seria pouco provável que um aumento desses custos viesse a ter um impacto desfavorável significativo sobre os mesmos.

| (93) | No âmbito do presente inquérito, duas associações de agricultores apresentaram observações defendendo a revogação das medidas. Alegaram principalmente que a reforma da política agrícola comum de 2003 reduziu a utilização do mecanismo de intervenção no mercado e quebrou o elo entre o apoio da União e a produção. Consequentemente, este processo de liberalização forçou os agricultores da União a operarem nas condições do mercado mundial. Apenas a liberdade de escolha de fornecedores de NA poderia impedir os preços dos produtos agrícolas de aumentarem substancialmente. |
| --- | --- |

(93)

No âmbito do presente inquérito, duas associações de agricultores apresentaram observações defendendo a revogação das medidas. Alegaram principalmente que a reforma da política agrícola comum de 2003 reduziu a utilização do mecanismo de intervenção no mercado e quebrou o elo entre o apoio da União e a produção. Consequentemente, este processo de liberalização forçou os agricultores da União a operarem nas condições do mercado mundial. Apenas a liberdade de escolha de fornecedores de NA poderia impedir os preços dos produtos agrícolas de aumentarem substancialmente.

| (94) | No entanto, a possível continuação das actuais medidas anti-dumping não impedirá os utilizadores de escolher livremente o seu fornecedor de NA, mas manterá condições equitativas no mercado da União, no qual a concorrência efectiva será reforçada. Por conseguinte, com base no que precede, é possível concluir que a continuação das medidas anti-dumping contra a Ucrânia não terá efeitos adversos significativos para os utilizadores do produto em causa. |
| --- | --- |

(94)

No entanto, a possível continuação das actuais medidas anti-dumping não impedirá os utilizadores de escolher livremente o seu fornecedor de NA, mas manterá condições equitativas no mercado da União, no qual a concorrência efectiva será reforçada. Por conseguinte, com base no que precede, é possível concluir que a continuação das medidas anti-dumping contra a Ucrânia não terá efeitos adversos significativos para os utilizadores do produto em causa.

5.   Conclusão sobre o interesse da União

| (95) | Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas contra a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor. |
| --- | --- |

(95)

Tendo em conta o que precede, conclui-se que não existem razões imperiosas contra a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor.

H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (96) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. As observações feitas foram tidas devidamente em conta quando pertinente. |
| --- | --- |

(96)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação dos referidos factos e considerações. As observações feitas foram tidas devidamente em conta quando pertinente.

| (97) | Decorre do que precede que, de acordo com on.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de NA originário da Ucrânia. Recorde-se que estas medidas consistem em direitos específicos. |
| --- | --- |

(97)

Decorre do que precede que, de acordo com on.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de NA originário da Ucrânia. Recorde-se que estas medidas consistem em direitos específicos.

| (98) | Tal como indicado no considerando 28, os preços de importação ucranianos para o gás natural mostraram convergência com os preços de gás praticados no mercado da União no último trimestre do PIR. Por conseguinte, os efeitos potencialmente prejudiciais do dumping podem ser afectados pelo impacto, sobre os preços de exportação, dos aumentos dos custos de produção causados pela evolução dos preços do gás no mercado interno, se estes se revelarem ser de carácter duradouro. Assim, considera-se prudente limitar a manutenção das medidas a dois anos. |
| --- | --- |

(98)

Tal como indicado no considerando 28, os preços de importação ucranianos para o gás natural mostraram convergência com os preços de gás praticados no mercado da União no último trimestre do PIR. Por conseguinte, os efeitos potencialmente prejudiciais do dumping podem ser afectados pelo impacto, sobre os preços de exportação, dos aumentos dos custos de produção causados pela evolução dos preços do gás no mercado interno, se estes se revelarem ser de carácter duradouro. Assim, considera-se prudente limitar a manutenção das medidas a dois anos.

| (99) | Mantêm-se em vigor os comprimissos aceites pela Comissão na Decisão 2008/577/CE (14), |
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(99)

Mantêm-se em vigor os comprimissos aceites pela Comissão na Decisão 2008/577/CE (14),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, classificados actualmente nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91, originários da Ucrânia.

2.   A taxa de direito anti-dumping é um montante fixo em euros por tonelada como indicado a seguir:

| Descrição do produto | Código NC | Código Taric | Montante do direito
  (euros por tonelada) |
| --- | --- | --- | --- |
| Nitrato de amónio, excepto em soluções aquosas | 3102 30 90 | — | 33,25 |
| Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou outras substâncias inorgânicas não fertilizantes, com teor ponderal de azoto superior a 28 % | 3102 40 90 | — | 33,25 |
| Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio – Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % | 3102 29 00 | 10 | 33,25 |
| Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio – Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % | 3102 60 00 | 10 | 33,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % | 3102 90 00 | 10 | 33,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, isentos de fósforo e potássio | 3105 10 00 | 10 | 33,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 % | 3105 10 00 | 20 | 32,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % e inferior a 6 % | 3105 10 00 | 30 | 31,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % e inferior a 9 % | 3105 10 00 | 40 | 30,26 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % e não superior a 12 % | 3105 10 00 | 50 | 29,26 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5 e de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 % | 3105 20 10 | 30 | 32,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % e inferior a 6 % | 3105 20 10 | 40 | 31,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % e inferior a 9 % | 3105 20 10 | 50 | 30,26 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % e não superior a 12 % | 3105 20 10 | 60 | 29,26 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, inferior a 3 % | 3105 51 00 | 10 | 32,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 3 % e inferior a 6 % | 3105 51 00 | 20 | 31,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 6 % e inferior a 9 % | 3105 51 00 | 30 | 30,26 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 9 % e não superior a 10,40 % | 3105 51 00 | 40 | 29,79 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, inferior a 3 % | 3105 59 00 | 10 | 32,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 3 % e inferior a 6 % | 3105 59 00 | 20 | 31,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 6 % e inferior a 9 % | 3105 59 00 | 30 | 30,26 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 9 % e não superior a 10,40 % | 3105 59 00 | 40 | 29,79 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 % | 3105 90 91 | 30 | 32,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % e inferior a 6 % | 3105 90 91 | 40 | 31,25 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % e inferior a 9 % | 3105 90 91 | 50 | 30,26 |
| Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % e inferior a 12 % | 3105 90 91 | 60 | 29,26 |

Descrição do produto

Código NC

Código Taric

Montante do direito

(euros por tonelada)

Nitrato de amónio, excepto em soluções aquosas

3102 30 90

—

33,25

Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou outras substâncias inorgânicas não fertilizantes, com teor ponderal de azoto superior a 28 %

3102 40 90

—

33,25

Sais duplos e misturas de sulfato de amónio e nitrato de amónio – Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %

3102 29 00

10

33,25

Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio – Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %

3102 60 00

10

33,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %

3102 90 00

10

33,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, isentos de fósforo e potássio

3105 10 00

10

33,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 %

3105 10 00

20

32,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % e inferior a 6 %

3105 10 00

30

31,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % e inferior a 9 %

3105 10 00

40

30,26

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e/ou de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % e não superior a 12 %

3105 10 00

50

29,26

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5 e de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 %

3105 20 10

30

32,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % e inferior a 6 %

3105 20 10

40

31,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % e inferior a 9 %

3105 20 10

50

30,26

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, e de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % e não superior a 12 %

3105 20 10

60

29,26

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, inferior a 3 %

3105 51 00

10

32,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 3 % e inferior a 6 %

3105 51 00

20

31,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 6 % e inferior a 9 %

3105 51 00

30

30,26

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 9 % e não superior a 10,40 %

3105 51 00

40

29,79

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, inferior a 3 %

3105 59 00

10

32,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 3 % e inferior a 6 %

3105 59 00

20

31,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 6 % e inferior a 9 %

3105 59 00

30

30,26

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de fósforo, expresso em P2O5, não inferior a 9 % e não superior a 10,40 %

3105 59 00

40

29,79

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, inferior a 3 %

3105 90 91

30

32,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 3 % e inferior a 6 %

3105 90 91

40

31,25

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 6 % e inferior a 9 %

3105 90 91

50

30,26

Adubos (fertilizantes) sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 % e teor ponderal de potássio, expresso em K2O, não inferior a 9 % e inferior a 12 %

3105 90 91

60

29,26

3.   No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efectivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CE) n.o 2454/93 da Comissão (15), o montante do direito anti-dumping, calculado com base no montante referido supra, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efectivamente pago ou a pagar.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

1.   Não obstante o artigo 1.o, o direito anti-dumping definitivo não é aplicável às importações introduzidas em livre prática em conformidade com os números seguintes do presente artigo.

2.   As importações da Ucrânia de adubos sólidos com teor ponderal de nitrato de amónio superior a 80 %, classificados actualmente nos códigos NC 3102 30 90, 3102 40 90, ex 3102 29 00, ex 3102 60 00, ex 3102 90 00, ex 3105 10 00, ex 3105 20 10, ex 3105 51 00, ex 3105 59 00 e ex 3105 90 91, declaradas para introdução em livre prática que forem facturadas pelas empresas cujos compromissos foram aceites pela Comissão e cujas firmas estão enumeradas na Decisão 2008/577/CE da Comissão, com a redacção for que lhe for sendo dada, estão isentas do direito anti-dumping instituído pelo artigo 1.o o desde que

| — | tenham sido fabricadas, expedidas e facturadas directamente pelas referidas empresas ao primeiro cliente independente na União, e |
| --- | --- |

—

tenham sido fabricadas, expedidas e facturadas directamente pelas referidas empresas ao primeiro cliente independente na União, e

| — | venham acompanhadas por uma factura do compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos e a declaração estipulados no anexo do presente regulamento, e |
| --- | --- |

—

venham acompanhadas por uma factura do compromisso, ou seja, uma factura comercial que contenha, pelo menos, os elementos e a declaração estipulados no anexo do presente regulamento, e

| — | as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à descrição da factura do compromisso. |
| --- | --- |

—

as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras correspondam exactamente à descrição da factura do compromisso.

3.   É constituída uma dívida aduaneira aquando da aceitação da declaração de introdução em livre prática:

| — | sempre que se determine, em relação às mercadorias referidas no n.o 2, que pelo menos uma das condições previstas nesse número não é respeitada, ou |
| --- | --- |

—

sempre que se determine, em relação às mercadorias referidas no n.o 2, que pelo menos uma das condições previstas nesse número não é respeitada, ou

| — | caso a Comissão denuncie, nos termos do n.o 9 do artigo 8.o o do regulamento de base, a aceitação de um compromisso por intermédio de um regulamento ou de uma decisão, referindo-se a transacções específicas, e declare inválidas as facturas do compromisso pertinentes. |
| --- | --- |

—

caso a Comissão denuncie, nos termos do n.o 9 do artigo 8.o o do regulamento de base, a aceitação de um compromisso por intermédio de um regulamento ou de uma decisão, referindo-se a transacções específicas, e declare inválidas as facturas do compromisso pertinentes.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento vigora por um prazo de dois anos.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Junho de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

2

(3)  JO L 23 de 25.1.2001, p. 1.

3

(4)  JO L 182 de 19.5.2004, p. 28.

4

(5)  JO L 183 de 20.5.2004, p. 13.

5

(6)  JO L 344 de 20.11.2004, p. 24.

6

(7)  JO L 160 de 23.6.2005, p. 1.

7

(8)  JO L 106 de 24.4.2007, p. 1.

8

(9)  JO L 185 de 12.7.2008, p. 1.

9

(10)  JO L 185 de 12.7.2008, p. 35.

10

(11)  JO C 264 de 17.10.2008, p. 16.

11

(12)  JO C 94 de 23.4.2009, p. 15.

12

(13)  JO L 198 de 31.7.2007, p. 4 e JO L 75 de 18.3.2008, p. 33.

13

(14)  JO L 185 de 12.7.2008, p. 43.

14

(15)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 40.

15

---

ANEXO

Os elementos a seguir indicados devem constar da factura comercial que acompanhar as mercadorias destinadas a venda para a União e sujeitas ao compromisso:

| 1. | O cabeçalho «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS SUJEITAS A UM COMPROMISSO» |
| --- | --- |

1.

O cabeçalho «FACTURA COMERCIAL QUE ACOMPANHA MERCADORIAS SUJEITAS A UM COMPROMISSO»

| 2. | A firma da empresa emissora da factura comercial |
| --- | --- |

2.

A firma da empresa emissora da factura comercial

| 3. | O número da factura comercial |
| --- | --- |

3.

O número da factura comercial

| 4. | A data de emissão da factura comercial |
| --- | --- |

4.

A data de emissão da factura comercial

| 5. | O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na factura podem ser desalfandegadas na fronteira comunitária |
| --- | --- |

5.

O código adicional TARIC ao abrigo do qual as mercadorias que figuram na factura podem ser desalfandegadas na fronteira comunitária

| 6. | A designação exacta das mercadorias, incluindo






  — | o número de código do produto (NCP) utilizado para efeitos do compromisso, |
| --- | --- | --- |

6.

A designação exacta das mercadorias, incluindo

—

o número de código do produto (NCP) utilizado para efeitos do compromisso,

| — | a descrição clara das mercadorias correspondentes aos NCP em causa, |
| --- | --- |

—

a descrição clara das mercadorias correspondentes aos NCP em causa,

| — | o número do código de produto da empresa (CPE), |
| --- | --- |

—

o número do código de produto da empresa (CPE),

| — | o código TARIC, |
| --- | --- |

—

o código TARIC,

| — | a quantidade (em toneladas). |
| --- | --- |

—

a quantidade (em toneladas).

| 7. | A descrição das condições de venda, incluindo:






  — | o preço por tonelada, |
| --- | --- | --- |

7.

A descrição das condições de venda, incluindo:

—

o preço por tonelada,

| — | as condições de pagamento aplicáveis, |
| --- | --- |

—

as condições de pagamento aplicáveis,

| — | as condições de entrega aplicáveis, |
| --- | --- |

—

as condições de entrega aplicáveis,

| — | descontos e reduções totais. |
| --- | --- |

—

descontos e reduções totais.

| 8. | A firma da empresa que age na qualidade de importador na União, em nome da qual a factura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso é directamente emitida pela empresa. |
| --- | --- |

8.

A firma da empresa que age na qualidade de importador na União, em nome da qual a factura comercial que acompanha as mercadorias sujeitas a um compromisso é directamente emitida pela empresa.

| 9. | O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial com a seguinte declaração devidamente assinada:
  «Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa para a União Europeia das mercadorias objecto da presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido pela [EMPRESA], nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 2008/577/CE (1). Declaro que as informações que constam da presente factura são completas e exactas. |
| --- | --- |

9.

O nome do funcionário da empresa que emitiu a factura comercial com a seguinte declaração devidamente assinada:

«Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação directa para a União Europeia das mercadorias objecto da presente factura é efectuada ao abrigo do compromisso oferecido pela [EMPRESA], nas condições nele estipuladas, e aceite pela Comissão Europeia através da Decisão 2008/577/CE (1). Declaro que as informações que constam da presente factura são completas e exactas.

---

(1)  JO L 185 de 12.7.2008, p. 43.».

---

| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/40 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/40

---

REGULAMENTO (UE) N.o 513/2010 DA COMISSÃO

de 15 de Junho de 2010

que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita ao ajustamento das quotas a partir da campanha de comercialização de 2010/2011 no sector do açúcar

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e nomeadamente o seu artigo 59.o, n.o 1, em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. As quotas da campanha de comercialização de 2010/2011 devem ser ajustadas tendo em consideração a decisão das autoridades francesas de aplicar o artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

(1)

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. As quotas da campanha de comercialização de 2010/2011 devem ser ajustadas tendo em consideração a decisão das autoridades francesas de aplicar o artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

| (2) | O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

---

ANEXO

«ANEXO VI

QUOTAS NACIONAIS E REGIONAIS

a partir da campanha de comercialização de 2010/2011

| (toneladas) |
| --- |
| Estados-Membros ou regiões
  (1) | Açúcar
  (2) | Isoglicose
  (3) | Xarope de inulina
  (4) |
| Bélgica | 676 235,0 | 114 580,2 | 0 |
| Bulgária | 0 | 89 198,0 | |
| República Checa | 372 459,3 | | |
| Dinamarca | 372 383,0 | | |
| Alemanha | 2 898 255,7 | 56 638,2 | |
| Irlanda | 0 | | |
| Grécia | 158 702,0 | 0 | |
| Espanha | 498 480,2 | 53 810,2 | |
| França (metrópole) | 3 004 811,15 | | 0 |
| Departamentos ultramarinos franceses | 432 220,05 | | |
| Itália | 508 379,0 | 32 492,5 | |
| Letónia | 0 | | |
| Lituânia | 90 252,0 | | |
| Hungria | 105 420,0 | 220 265,8 | |
| Países Baixos | 804 888,0 | 0 | 0 |
| Áustria | 351 027,4 | | |
| Polónia | 1 405 608,1 | 42 861,4 | |
| Portugal (continental) | 0 | 12 500,0 | |
| Região Autónoma dos Açores | 9 953,0 | | |
| Roménia | 104 688,8 | 0 | |
| Eslovénia | 0 | | |
| Eslováquia | 112 319,5 | 68 094,5 | |
| Finlândia | 80 999,0 | 0 | |
| Suécia | 293 186,0 | | |
| Reino Unido | 1 056 474,0 | 0 | |
| TOTAL | 13 336 741,2 | 690 440,8 | 0» |

(toneladas)

Estados-Membros ou regiões

(1)

Açúcar

(2)

Isoglicose

(3)

Xarope de inulina

(4)

Bélgica

676 235,0

114 580,2

0

Bulgária

0

89 198,0

República Checa

372 459,3

Dinamarca

372 383,0

Alemanha

2 898 255,7

56 638,2

Irlanda

0

Grécia

158 702,0

0

Espanha

498 480,2

53 810,2

França (metrópole)

3 004 811,15

0

Departamentos ultramarinos franceses

432 220,05

Itália

508 379,0

32 492,5

Letónia

0

Lituânia

90 252,0

Hungria

105 420,0

220 265,8

Países Baixos

804 888,0

0

0

Áustria

351 027,4

Polónia

1 405 608,1

42 861,4

Portugal (continental)

0

12 500,0

Região Autónoma dos Açores

9 953,0

Roménia

104 688,8

0

Eslovénia

0

Eslováquia

112 319,5

68 094,5

Finlândia

80 999,0

0

Suécia

293 186,0

Reino Unido

1 056 474,0

0

TOTAL

13 336 741,2

690 440,8

0»

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| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/42 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/42

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REGULAMENTO (UE) N.o 514/2010 DA COMISSÃO

de 15 de Junho de 2010

relativo à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.

| (3) | O pedido refere-se à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».

| (4) | Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») de 3 de Fevereiro de 2010 (2) conclui-se que o Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a preparação pode melhorar a produção de silagem. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») de 3 de Fevereiro de 2010 (2) conclui-se que o Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a preparação pode melhorar a produção de silagem. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação do Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como especificado no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação do Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como especificado no anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  The EFSA Journal 2010; 8(2):1502.

2

The EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de matéria orgânica |
| Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
| 1k2101 | — | Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) | | Composição do aditivo:
  Preparação de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) com pelo menos 4 × 1011 UFC/g de aditivo |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de matéria orgânica

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k2101

—

Pediococcus pentosaceus (DSM 16244)

Composição do aditivo:

Preparação de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) com pelo menos 4 × 1011 UFC/g de aditivo

| | Caracterização da substância activa:

  Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) |
| --- | --- |

Caracterização da substância activa:

Pediococcus pentosaceus (DSM 16244)

| | Método analítico (1): | Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR a 37 °C (EN 15786:2009). |
| --- | --- | --- |

Método analítico (1):

Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR a 37 °C (EN 15786:2009).

| | Identificação: método de electroforese em gel de campo pulsado (PFGE). |
| --- | --- |

Identificação: método de electroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

—

—

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

| 2. | A dose mínima do aditivo utilizado individualmente é: 1 × 108 UFC/kg de matéria orgânica. |
| --- | --- |

2.

A dose mínima do aditivo utilizado individualmente é: 1 × 108 UFC/kg de matéria orgânica.

| 3. | Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

3.

Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.

6 de Julho de 2020

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.ec.europa.eu/crl-feed-additives

---

| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/44 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/44

---

REGULAMENTO (UE) N.o 515/2010 DA COMISSÃO

de 15 de Junho de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 no que diz respeito à utilização do aditivo para a alimentação animal Bacillus subtilis (O35) em alimentos para animais que contenham lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»). |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a possibilidade de se alterar a autorização de um aditivo para a alimentação animal na sequência de um pedido do detentor da autorização e de um parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»).

| (3) | A utilização da preparação do microrganismo Bacillus subtilis DSM 17299 foi autorizada por um período de 10 anos em frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1137/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de Bacillus subtilis (O35) como aditivo em alimentos para animais (2). |
| --- | --- |

(3)

A utilização da preparação do microrganismo Bacillus subtilis DSM 17299 foi autorizada por um período de 10 anos em frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1137/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007, relativo à autorização de Bacillus subtilis (O35) como aditivo em alimentos para animais (2).

| (4) | O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização do referido aditivo a fim de permitir a sua utilização em alimentos para animais que contenham os coccidiostáticos lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio destinados a frangos de engorda. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o seu pedido. |
| --- | --- |

(4)

O detentor da autorização apresentou um pedido de alteração da autorização do referido aditivo a fim de permitir a sua utilização em alimentos para animais que contenham os coccidiostáticos lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio destinados a frangos de engorda. O detentor da autorização apresentou os dados pertinentes para fundamentar o seu pedido.

| (5) | No parecer emitido a 10 de Março de 2010, a Autoridade concluiu que o aditivo Bacillus subtilis DSM 17299 é compatível com as substâncias lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio (3). |
| --- | --- |

(5)

No parecer emitido a 10 de Março de 2010, a Autoridade concluiu que o aditivo Bacillus subtilis DSM 17299 é compatível com as substâncias lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio e semduramicina de sódio (3).

| (6) | Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(6)

Estão preenchidas as condições referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (7) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1137/2007 deve ser alterado em conformidade.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1137/2007 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  JO L 256 de 2.10.2007, p. 5.

2

(3)  The EFSA Journal 2010; 8(3):1552 [7 pp.].

3

The EFSA Journal

---

ANEXO

«ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal |
| 4b1821 | Chr. Hansen A/S | Bacillus subtilis DSM 17299 | | Composição do aditivo:
  Preparação de Bacillus subtilis DSM 17299 contendo um mínimo de 1,6 × 109 UFC/g de aditivo |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: estabilizadores da flora intestinal

4b1821

Chr. Hansen A/S

Bacillus subtilis DSM 17299

Composição do aditivo:

Preparação de Bacillus subtilis DSM 17299 contendo um mínimo de 1,6 × 109 UFC/g de aditivo

| | Caracterização da substância activa:
  Concentrado de esporos de Bacillus subtilis DSM 17299 |
| --- | --- |

Caracterização da substância activa:

Concentrado de esporos de Bacillus subtilis DSM 17299

| | Método analítico (1):
  Contagem pelo método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona com pré-aquecimento das amostras de alimentos para animais |
| --- | --- |

Método analítico (1):

Contagem pelo método de espalhamento em placa utilizando ágar de soja-triptona com pré-aquecimento das amostras de alimentos para animais

Frangos de engorda

—

8 × 108

1,6 × 109

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: diclazuril, halofuginona, robenidina, decoquinato, narasina/nicarbazina, lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio ou semduramicina de sódio. |
| --- | --- |

2.

Utilização permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: diclazuril, halofuginona, robenidina, decoquinato, narasina/nicarbazina, lasalocida de sódio, maduramicina de amónio, monensina de sódio, narasina, salinomicina de sódio ou semduramicina de sódio.

22.10.2017

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives».

1

---

| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/46 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/46

---

REGULAMENTO (UE) N.o 516/2010 DA COMISSÃO

de 15 de Junho de 2010

relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), nomeadamente o artigo 3.o e o artigo 9.oD, n.o 1,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (2), nomeadamente o artigo 25.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização.

| (2) | O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 estabelece medidas transitórias aplicáveis aos pedidos de autorização de aditivos para a alimentação animal apresentados em conformidade com a Directiva 70/524/CEE antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido de autorização do aditivo constante do anexo do presente regulamento foi apresentado antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

O pedido de autorização do aditivo constante do anexo do presente regulamento foi apresentado antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | Os comentários iniciais sobre este pedido, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esse pedido deve, por conseguinte, continuar a ser tratado em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE. |
| --- | --- |

(4)

Os comentários iniciais sobre este pedido, nos termos do artigo 4.o, n.o 4, da Directiva 70/524/CEE, foram enviados à Comissão antes da data de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Esse pedido deve, por conseguinte, continuar a ser tratado em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 70/524/CEE.

| (5) | A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (CBS 592.94), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP 4842) foi autorizada provisoriamente, para galinhas poedeiras, pelo Regulamento (CE) n.o 1458/2005 da Comissão (3). Essa mesma preparação foi autorizada por um período ilimitado para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão (4) e para perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1284/2006 da Comissão (5). |
| --- | --- |

(5)

A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (CBS 592.94), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP 4842) foi autorizada provisoriamente, para galinhas poedeiras, pelo Regulamento (CE) n.o 1458/2005 da Comissão (3). Essa mesma preparação foi autorizada por um período ilimitado para frangos de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão (4) e para perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 1284/2006 da Comissão (5).

| (6) | Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática para galinhas poedeiras. |
| --- | --- |

(6)

Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática para galinhas poedeiras.

| (7) | A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada por um período ilimitado. |
| --- | --- |

(7)

A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo do presente regulamento, deve ser autorizada por um período ilimitado.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação pertencente ao grupo «Enzimas», tal como se especifica no anexo, é autorizada por um período ilimitado como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

1

(2)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

2

(3)  JO L 233 de 9.9.2005, p. 3.

3

(4)  JO L 57 de 3.3.2005, p. 3.

4

(5)  JO L 235 de 30.8.2006, p. 3.

5

---

ANEXO

| N.o CE | Aditivo | Fórmula química, descrição | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades de actividade/kg de alimento completo |
| Enzimas |
| E 1621 | Endo-1,3(4)-beta-glucanase
  EC 3.2.1.6
  Endo-1,4-beta-glucanase
  EC 3.2.1.4
  Alfa-amilase
  EC 3.2.1.1
  Endo-1,4-beta-xilanase
  EC 3.2.1.8 | Preparação de: | endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus

  CBS 589.94), |

N.o CE

Aditivo

Fórmula química, descrição

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de actividade/kg de alimento completo

Enzimas

E 1621

Endo-1,3(4)-beta-glucanase

EC 3.2.1.6

Endo-1,4-beta-glucanase

EC 3.2.1.4

Alfa-amilase

EC 3.2.1.1

Endo-1,4-beta-xilanase

EC 3.2.1.8

Preparação de:

endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus

CBS 589.94),

| | endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum

  (CBS 592.94), |
| --- | --- |

endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum

(CBS 592.94),

| | alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens

  (DSM 9553) e |
| --- | --- |

alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens

(DSM 9553) e

| | endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride

  (NIBH FERM BP4842)
  com uma actividade mínima de: | Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 10 000 U (1)/g, |
| --- | --- | --- |

endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride

(NIBH FERM BP4842)

com uma actividade mínima de:

Endo-1,3(4)-beta-glucanase: 10 000 U (1)/g,

| | Endo-1,4-beta-glucanase: 120 000 U (2)/g, |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-glucanase: 120 000 U (2)/g,

| | Alfa-amilase: 400 U (3)/g, |
| --- | --- |

Alfa-amilase: 400 U (3)/g,

| | Endo-1,4-beta-xilanase: 210 000 U (4)/g. |
| --- | --- |

Endo-1,4-beta-xilanase: 210 000 U (4)/g.

Galinhas poedeiras

—

endo-1,(3)4-beta-glucanase

500 U

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose recomendada por kg de alimento completo: | endo-1,3(4)-beta-glucanase: 500-1 500 U |
| --- | --- | --- |

2.

Dose recomendada por kg de alimento completo:

endo-1,3(4)-beta-glucanase: 500-1 500 U

| | endo-1,4-beta-glucanase: 6 000-18 000 U |
| --- | --- |

endo-1,4-beta-glucanase: 6 000-18 000 U

| | alfa-amilase: 20-60 U |
| --- | --- |

alfa-amilase: 20-60 U

| | endo-1,4-beta-xilanase: 10 500-31 500 U |
| --- | --- |

endo-1,4-beta-xilanase: 10 500-31 500 U

| 3. | Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos), por exemplo, que contenham 30-50 % de trigo. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos compostos ricos em polissacáridos não amiláceos (sobretudo beta-glucanos e arabinoxilanos), por exemplo, que contenham 30-50 % de trigo.

Período ilimitado.

endo-1,4-beta-glucanase

6 000 U

alfa-amilase

20 U

endo-1,4-beta-xilanase

10 500 U

---

(1)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,0056 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucano de cevada, a pH 7,5 e 30 °C.

(2)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,0056 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de carboximetilcelulose, a pH 4,8 e 50 °C.

(3)  1 U é a quantidade de enzima que hidrolisa 1 micromole de ligações glucosídicas por minuto a partir de um polímero amiláceo reticulado insolúvel em água, a pH 7,5 e 37 °C.

(4)  1 U é a quantidade de enzima que liberta 0,0067 micromole de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de xilano de madeira de vidoeiro, a pH 5,3 e 50 °C.

---

| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/48 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/48

---

REGULAMENTO (UE) N.o 517/2010 DA COMISSÃO

de 15 de Junho de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 132,1 |
| MA | 44,4 |
| MK | 40,5 |
| TR | 62,0 |
| ZZ | 69,8 |
| 0707 00 05 | MA | 37,3 |
| MK | 45,6 |
| TR | 109,4 |
| ZZ | 64,1 |
| 0709 90 70 | MA | 68,1 |
| TR | 102,6 |
| ZZ | 85,4 |
| 0805 50 10 | AR | 95,1 |
| BR | 112,1 |
| TR | 100,7 |
| US | 83,2 |
| ZA | 104,7 |
| ZZ | 99,2 |
| 0808 10 80 | AR | 95,7 |
| BR | 81,6 |
| CA | 72,1 |
| CL | 90,6 |
| CN | 86,3 |
| NZ | 119,2 |
| US | 124,1 |
| UY | 123,8 |
| ZA | 96,4 |
| ZZ | 98,9 |
| 0809 10 00 | TN | 380,0 |
| TR | 201,6 |
| ZZ | 290,8 |
| 0809 20 95 | SY | 245,9 |
| TR | 355,9 |
| US | 576,0 |
| ZZ | 392,6 |
| 0809 30 | TR | 158,2 |
| ZZ | 158,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

132,1

MA

44,4

MK

40,5

TR

62,0

ZZ

69,8

0707 00 05

MA

37,3

MK

45,6

TR

109,4

ZZ

64,1

0709 90 70

MA

68,1

TR

102,6

ZZ

85,4

0805 50 10

AR

95,1

BR

112,1

TR

100,7

US

83,2

ZA

104,7

ZZ

99,2

0808 10 80

AR

95,7

BR

81,6

CA

72,1

CL

90,6

CN

86,3

NZ

119,2

US

124,1

UY

123,8

ZA

96,4

ZZ

98,9

0809 10 00

TN

380,0

TR

201,6

ZZ

290,8

0809 20 95

SY

245,9

TR

355,9

US

576,0

ZZ

392,6

0809 30

TR

158,2

ZZ

158,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/50 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/50

---

REGULAMENTO (UE) N.o 518/2010 DA COMISSÃO

de 15 de Junho de 2010

que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Junho de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o desse regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de Junho de 2010, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores, |
| --- | --- |

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de Junho de 2010, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 16 de Junho de 2010, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

2

---

ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 16 de Junho de 2010

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 13,25 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 4,54 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 4,54 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 13,25 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

13,25

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

4,54

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

4,54

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

13,25

---

(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

1.6.2010-14.6.2010

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minneapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 164,76 | 112,20 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 140,18 | 130,18 | 110,18 | 86,45 |
| Prémio sobre o Golfo | — | 14,77 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | 40,56 | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minneapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

164,76

112,20

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

140,18

130,18

110,18

86,45

Prémio sobre o Golfo

—

14,77

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

40,56

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 30,51 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | 62,32 EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

30,51 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

62,32 EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

---

DECISÕES

| 16.6.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 150/53 |
| --- | --- | --- | --- |

16.6.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 150/53

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Junho de 2010

que altera a Decisão 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Barém e ao Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos

[notificada com o número C(2010) 3665]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/333/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4 e o seu artigo 19.o, frase introdutória e as subalíneas i) e ii),

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Directiva 90/425/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o, n.o 3, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 90/426/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União dos equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros ou de partes do território de países terceiros que tenham estado indemnes de mormo durante um período de, pelo menos, seis meses. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 90/426/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União dos equídeos vivos. Dispõe que as importações de equídeos para a União só são autorizadas a partir de países terceiros ou de partes do território de países terceiros que tenham estado indemnes de mormo durante um período de, pelo menos, seis meses.

| (2) | A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos (3), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos (3), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.

| (3) | Dado que o mormo ocorre em partes do território do Brasil, as importações de equídeos e, consequentemente, dos respectivos sémen, óvulos e embriões só são autorizadas se forem provenientes das partes do território desse país indemnes da doença, enumeradas na coluna 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE. O estado de Goiás está enumerado nessa coluna. O Distrito Federal é uma entidade administrativa distinta situada no estado de Goiás. Do ponto de vista epidemiológico, este foi considerado parte do estado de Goiás e não foi especificamente mencionado nessa coluna. |
| --- | --- |

(3)

Dado que o mormo ocorre em partes do território do Brasil, as importações de equídeos e, consequentemente, dos respectivos sémen, óvulos e embriões só são autorizadas se forem provenientes das partes do território desse país indemnes da doença, enumeradas na coluna 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE. O estado de Goiás está enumerado nessa coluna. O Distrito Federal é uma entidade administrativa distinta situada no estado de Goiás. Do ponto de vista epidemiológico, este foi considerado parte do estado de Goiás e não foi especificamente mencionado nessa coluna.

| (4) | Em Abril de 2010, o Brasil notificou a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) da confirmação de um caso de mormo num cavalo no Distrito Federal. Uma vez que o Distrito Federal já não está indemne de mormo, o anexo I da Decisão 2004/211/CE deve ser alterado a fim de indicar que já não está autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos provenientes dessa região. |
| --- | --- |

(4)

Em Abril de 2010, o Brasil notificou a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) da confirmação de um caso de mormo num cavalo no Distrito Federal. Uma vez que o Distrito Federal já não está indemne de mormo, o anexo I da Decisão 2004/211/CE deve ser alterado a fim de indicar que já não está autorizada a introdução no território da União Europeia de equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos provenientes dessa região.

| (5) | Além disso, a Comissão recebeu um relatório sobre casos confirmados de mormo no Barém. Por conseguinte, já não está autorizada a introdução de cavalos registados e do respectivo sémen provenientes do Barém. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, a Comissão recebeu um relatório sobre casos confirmados de mormo no Barém. Por conseguinte, já não está autorizada a introdução de cavalos registados e do respectivo sémen provenientes do Barém.

| (6) | A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão é alterado do seguinte modo:

| 1. | A entrada relativa ao Barém passa a ter a seguinte redacção:



















  «BH | Barém | BH-0 | Todo o país | E | - | - | - | - | - | - | - | - | -» | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

1.

A entrada relativa ao Barém passa a ter a seguinte redacção:

«BH

Barém

BH-0

Todo o país

E

-

-

-

-

-

-

-

-

-»

| 2. | A entrada relativa ao Brasil passa a ter a seguinte redacção:



















  «BR | Brasil | BR-0 | Todo o país | | - | - | - | - | - | - | - | - | - | - |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BR-1 | Os estados de:
  Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia e Mato Grosso | D | X | X | X | X | X | X | X | X | X | |
| BR-2 | Distrito Federal | D | - | - | - | - | - | - | - | - | -» | |

2.

A entrada relativa ao Brasil passa a ter a seguinte redacção:

«BR

Brasil

BR-0

Todo o país

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

BR-1

Os estados de:

Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rondônia e Mato Grosso

D

X

X

X

X

X

X

X

X

X

BR-2

Distrito Federal

D

-

-

-

-

-

-

-

-

-»

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.

1

(2)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.

2

(3)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.

3

---