# Jornal Oficial L 117/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.117.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 117 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano11 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.117.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 117

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano11 de Maio de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010, que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 401/2010 da Comissão, de 7 de Maio de 2010, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas | 13 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 402/2010 da Comissão, de 10 de Maio de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pintadeau de la Drôme (IGP)] | 60 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 403/2010 da Comissão, de 10 de Maio de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tarta de Santiago (IGP)] | 62 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 404/2010 da Comissão, de 10 de Maio de 2010, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China | 64 |
| | | Regulamento (UE) n.o 405/2010 da Comissão, de 10 de Maio de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 83 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/266/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2010, que altera as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/197/CEE e 2004/211/CE no que respeita à importação de cavalos registados provenientes de certas partes da China e que adapta determinadas denominações de países terceiros
  [notificada com o número C(2010) 2635]

   (
  1
  ) | 85 |
| | | 2010/267/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 6 de Maio de 2010, relativa à harmonização das condições técnicas de utilização da faixa de frequências de 790-862 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na União Europeia
  [notificada com o número C(2010) 2923]

   (
  1
  ) | 95 |
| | | 2010/268/UE |
| | * | Decisão do Banco Central Europeu, de 6 de Maio de 2010, relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos ou garantidos pelo Governo grego (BCE/2010/3) | 102 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2010 do Conselho, de 26 de Abril de 2010, que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia

o

anti-dumping

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 401/2010 da Comissão, de 7 de Maio de 2010, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

o

o

o

13

*

Regulamento (UE) n.o 402/2010 da Comissão, de 10 de Maio de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pintadeau de la Drôme (IGP)]

o

60

*

Regulamento (UE) n.o 403/2010 da Comissão, de 10 de Maio de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tarta de Santiago (IGP)]

o

62

*

Regulamento (UE) n.o 404/2010 da Comissão, de 10 de Maio de 2010, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China

o

anti-dumping

64

Regulamento (UE) n.o 405/2010 da Comissão, de 10 de Maio de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

83

DECISÕES

2010/266/UE

*

Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2010, que altera as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/197/CEE e 2004/211/CE no que respeita à importação de cavalos registados provenientes de certas partes da China e que adapta determinadas denominações de países terceiros
  [notificada com o número C(2010) 2635]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 2635]

1

85

2010/267/UE

*

Decisão da Comissão, de 6 de Maio de 2010, relativa à harmonização das condições técnicas de utilização da faixa de frequências de 790-862 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na União Europeia
  [notificada com o número C(2010) 2923]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 2923]

1

95

2010/268/UE

*

Decisão do Banco Central Europeu, de 6 de Maio de 2010, relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos ou garantidos pelo Governo grego (BCE/2010/3)

(BCE/2010/3)

102

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/1 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 400/2010 DO CONSELHO

de 26 de Abril de 2010

que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China às importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Malásia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor e inquéritos anteriores

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 60,4 % sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China («RPC» ou «China»). Estas medidas serão a seguir designadas como «medidas iniciais» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento inicial será, doravante, designado como «inquérito inicial». |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1796/1999 (2) («regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 60,4 % sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China («RPC» ou «China»). Estas medidas serão a seguir designadas como «medidas iniciais» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento inicial será, doravante, designado como «inquérito inicial».

| (2) | Em 2004, após se ter constatado que as medidas iniciais eram objecto de evasão pelo transbordo dos cabos de aço de origem chinesa através de Marrocos, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, as medidas foram tornadas extensivas pelo Regulamento (CE) n.o 1886/2004 do Conselho (3) às importações dos mesmos cabos de aço expedidos de Marrocos. Do mesmo modo, após se ter constatado a evasão às medidas iniciais sobre as importações originárias da Ucrânia através da Moldávia, na sequência de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, as medidas foram tornadas extensivas, pelo Regulamento (CE) n.o 760/2004 do Conselho (4), às importações dos mesmos cabos de aço expedidos da Moldávia. |
| --- | --- |

(2)

Em 2004, após se ter constatado que as medidas iniciais eram objecto de evasão pelo transbordo dos cabos de aço de origem chinesa através de Marrocos, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, as medidas foram tornadas extensivas pelo Regulamento (CE) n.o 1886/2004 do Conselho (3) às importações dos mesmos cabos de aço expedidos de Marrocos. Do mesmo modo, após se ter constatado a evasão às medidas iniciais sobre as importações originárias da Ucrânia através da Moldávia, na sequência de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, as medidas foram tornadas extensivas, pelo Regulamento (CE) n.o 760/2004 do Conselho (4), às importações dos mesmos cabos de aço expedidos da Moldávia.

| (3) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (5), o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade»), instituiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, ao nível das medidas iniciais. O direito assim instituído continua em vigor e é em seguida designado como «medidas em vigor». |
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(3)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (5), o Conselho, na sequência de um reexame da caducidade («reexame da caducidade»), instituiu, em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, ao nível das medidas iniciais. O direito assim instituído continua em vigor e é em seguida designado como «medidas em vigor».

1.2.   Pedido

| (4) | Em 29 de Junho de 2009, a Comissão recebeu um pedido de inquérito, apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China. O pedido foi apresentado pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS), em nome dos produtores de cabos de aço da UE («requerente»). |
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(4)

Em 29 de Junho de 2009, a Comissão recebeu um pedido de inquérito, apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 13.o do regulamento de base, relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China. O pedido foi apresentado pelo Liaison Committee of European Union Wire Rope Industries (EWRIS), em nome dos produtores de cabos de aço da UE («requerente»).

| (5) | O pedido alegava que, na sequência da instituição das medidas anti-dumping, se verificou uma alteração significativa dos fluxos comerciais das exportações da RPC, da República da Coreia e da Malásia para a União, insuficientemente motivada ou sem outra justificação económica a não ser a instituição das medidas em vigor. Esta alteração dos fluxos comerciais seria, alegadamente, resultante do transbordo de cabos de aço originários da RPC através da República da Coreia e da Malásia. |
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(5)

O pedido alegava que, na sequência da instituição das medidas anti-dumping, se verificou uma alteração significativa dos fluxos comerciais das exportações da RPC, da República da Coreia e da Malásia para a União, insuficientemente motivada ou sem outra justificação económica a não ser a instituição das medidas em vigor. Esta alteração dos fluxos comerciais seria, alegadamente, resultante do transbordo de cabos de aço originários da RPC através da República da Coreia e da Malásia.

| (6) | O pedido alegava ainda que os efeitos correctores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. Ademais, havia elementos de prova suficientes de que este aumento das importações provenientes da República da Coreia e da Malásia fora efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial. |
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(6)

O pedido alegava ainda que os efeitos correctores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. Ademais, havia elementos de prova suficientes de que este aumento das importações provenientes da República da Coreia e da Malásia fora efectuado a preços muito inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito inicial.

| (7) | Por último, o requerente alegou que os preços dos cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia eram preços de dumping em relação ao valor normal estabelecido para o produto similar durante o inquérito inicial. |
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(7)

Por último, o requerente alegou que os preços dos cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia eram preços de dumping em relação ao valor normal estabelecido para o produto similar durante o inquérito inicial.

1.3.   Início

| (8) | Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão iniciou um inquérito através do Regulamento (CE) n.o 734/2009 (6) («regulamento de início do inquérito»). Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o, e o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, a Comissão, através do regulamento de início do inquérito, deu igualmente instruções às autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia. |
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(8)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão iniciou um inquérito através do Regulamento (CE) n.o 734/2009 (6) («regulamento de início do inquérito»). Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o, e o n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, a Comissão, através do regulamento de início do inquérito, deu igualmente instruções às autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações de cabos de aço expedidos da República da Coreia e da Malásia.

1.4.   Inquérito

| (9) | A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, da República da Coreia e da Malásia, os produtores-exportadores e os comerciantes desses países, os importadores na União conhecidos como interessados e a indústria da União requerente. Foram enviados questionários aos produtores-exportadores conhecidos da RPC, da República da Coreia e da Malásia, conhecidos da Comissão desde o pedido ou através das representações da República da Coreia e da Malásia junto da União Europeia, ou que se deram a conhecer nos prazos previstos no n.o 1 do artigo 3.o do regulamento de início do inquérito. Foram igualmente enviados questionários aos comerciantes da República da Coreia e da Malásia e aos importadores da União referidos no pedido. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. |
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(9)

A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC, da República da Coreia e da Malásia, os produtores-exportadores e os comerciantes desses países, os importadores na União conhecidos como interessados e a indústria da União requerente. Foram enviados questionários aos produtores-exportadores conhecidos da RPC, da República da Coreia e da Malásia, conhecidos da Comissão desde o pedido ou através das representações da República da Coreia e da Malásia junto da União Europeia, ou que se deram a conhecer nos prazos previstos no n.o 1 do artigo 3.o do regulamento de início do inquérito. Foram igualmente enviados questionários aos comerciantes da República da Coreia e da Malásia e aos importadores da União referidos no pedido. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito.

| (10) | Quinze produtores-exportadores e duas empresas na República da Coreia, dois produtores-exportadores da Malásia, cinco produtores-exportadores da China, dois importadores coligados, dez importadores independentes na União e a European Wire Rope Importers Association deram-se a conhecer. Várias outras empresas alegaram que não estão envolvidas na produção ou na exportação do produto objecto de inquérito. |
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(10)

Quinze produtores-exportadores e duas empresas na República da Coreia, dois produtores-exportadores da Malásia, cinco produtores-exportadores da China, dois importadores coligados, dez importadores independentes na União e a European Wire Rope Importers Association deram-se a conhecer. Várias outras empresas alegaram que não estão envolvidas na produção ou na exportação do produto objecto de inquérito.

| (11) | As empresas abaixo indicadas responderam ao questionário, tendo recebido visitas de verificação nas suas instalações: | Produtores-exportadores na República da Coreia:







  — | Bosung Wire Rope Co, Ltd., Kimhae-Si, |
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(11)

As empresas abaixo indicadas responderam ao questionário, tendo recebido visitas de verificação nas suas instalações:

Produtores-exportadores na República da Coreia:

—

Bosung Wire Rope Co, Ltd., Kimhae-Si,

| — | Chung Woo Rope Co., Ltd., Busan, |
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—

Chung Woo Rope Co., Ltd., Busan,

| — | CS Co., Ltd, Yangsan-City, |
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—

CS Co., Ltd, Yangsan-City,

| — | Cosmo Wire Ltd., Ulsan, |
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—

Cosmo Wire Ltd., Ulsan,

| — | Dae Heung Industrial Co., Ltd., Haman – Gun, |
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—

Dae Heung Industrial Co., Ltd., Haman – Gun,

| — | DSR Wire Corp., Suncheon-City e a sua empresa coligada DSR Corp., Busan, |
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—

DSR Wire Corp., Suncheon-City e a sua empresa coligada DSR Corp., Busan,

| — | Goodwire Mfg., Co., Ltd., Yangsan-city, |
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—

Goodwire Mfg., Co., Ltd., Yangsan-city,

| — | Kiswire Ltd., Seul, |
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—

Kiswire Ltd., Seul,

| — | Line Metal Co., Ltd., Changnyoung-Gun, |
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—

Line Metal Co., Ltd., Changnyoung-Gun,

| — | Manho Rope & Wire Ltd., Busan, |
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—

Manho Rope & Wire Ltd., Busan,

| — | Shin Han Rope Co.,Ltd., Incheon, |
| --- | --- |

—

Shin Han Rope Co.,Ltd., Incheon,

| — | Ssang Yong Cable Mfg. Co., Ltd, Busan, |
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—

Ssang Yong Cable Mfg. Co., Ltd, Busan,

| — | Young Heung Iron & Steel Co., Changwon City. |
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—

Young Heung Iron & Steel Co., Changwon City.

| | Comerciante na República da Coreia:







  — | Trion Co Ltd., Busan. |
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Comerciante na República da Coreia:

—

Trion Co Ltd., Busan.

| | Produtores-exportadores na Malásia:







  — | Kiswire Sdn. Bhd., Johor Bahru, |
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Produtores-exportadores na Malásia:

—

Kiswire Sdn. Bhd., Johor Bahru,

| — | Southern Wire Industries (M) Sdn. Bhd., Shah Alam, Selangor. |
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—

Southern Wire Industries (M) Sdn. Bhd., Shah Alam, Selangor.

| | Produtores-exportadores na RPC:







  — | Qingdao DSR, Qingdao, |
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Produtores-exportadores na RPC:

—

Qingdao DSR, Qingdao,

| — | Kiswire Qingdao Ltd., Qingdao, |
| --- | --- |

—

Kiswire Qingdao Ltd., Qingdao,

| — | Young Heung (TAICANG) Steel Wire Rope Co., Ltd., Tai Cang City. |
| --- | --- |

—

Young Heung (TAICANG) Steel Wire Rope Co., Ltd., Tai Cang City.

| | Importadores coligados:







  — | Kiswire Europe, Países Baixos, |
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Importadores coligados:

—

Kiswire Europe, Países Baixos,

| — | Verope AG, Suíça. |
| --- | --- |

—

Verope AG, Suíça.

1.5.   Período de inquérito

| (12) | O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009 («PI»). A fim de investigar a alegada alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 1999 e o final do PI. |
| --- | --- |

(12)

O período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009 («PI»). A fim de investigar a alegada alteração dos fluxos comerciais, foram recolhidos dados relativos ao período compreendido entre 1999 e o final do PI.

2.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

2.1.   Generalidades

| (13) | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o, do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão foi efectuada analisando sucessivamente se se verificara uma alteração dos fluxos comerciais entre os países terceiros e a União, se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, se existiam elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto similar e se existiam elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(13)

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o, do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão foi efectuada analisando sucessivamente se se verificara uma alteração dos fluxos comerciais entre os países terceiros e a União, se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, se existiam elementos que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto similar e se existiam elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base.

2.2.   Produto em causa e produto similar

| (14) | Tal como definido no inquérito inicial, o produto em causa é constituído pelos cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm (na terminologia industrial designados muitas vezes por «SWR»), originários da República Popular da China, actualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 («produto em causa»). |
| --- | --- |

(14)

Tal como definido no inquérito inicial, o produto em causa é constituído pelos cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm (na terminologia industrial designados muitas vezes por «SWR»), originários da República Popular da China, actualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 («produto em causa»).

| (15) | O produto objecto de inquérito é constituído pelos cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, expedidos da República da Coreia e da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia e da Malásia («produto objecto de inquérito»), actualmente classificados nos mesmos códigos do produto em causa. |
| --- | --- |

(15)

O produto objecto de inquérito é constituído pelos cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aços inoxidáveis, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, expedidos da República da Coreia e da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia e da Malásia («produto objecto de inquérito»), actualmente classificados nos mesmos códigos do produto em causa.

| (16) | O inquérito revelou que os cabos de aço exportados para a União originários da RPC e os expedidos através da República da Coreia e da Malásia para a União tinham as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que podiam ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base. |
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(16)

O inquérito revelou que os cabos de aço exportados para a União originários da RPC e os expedidos através da República da Coreia e da Malásia para a União tinham as mesmas características físicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que podiam ser considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento de base.

2.3.   Grau de colaboração e determinação do volume de comércio

| (17) | Tal como referido no considerando 11, catorze produtores-exportadores da República da Coreia, um comerciante coreano, dois produtores-exportadores da Malásia e três produtores-exportadores na China colaboraram, tendo respondido ao questionário. |
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(17)

Tal como referido no considerando 11, catorze produtores-exportadores da República da Coreia, um comerciante coreano, dois produtores-exportadores da Malásia e três produtores-exportadores na China colaboraram, tendo respondido ao questionário.

| (18) | Após a apresentação da resposta ao questionário, uma empresa coreana notificou a Comissão de que abrira falência e, consequentemente, retirou a sua colaboração. |
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(18)

Após a apresentação da resposta ao questionário, uma empresa coreana notificou a Comissão de que abrira falência e, consequentemente, retirou a sua colaboração.

| (19) | No caso de uma outra empresa coreana, a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o foi considerada justificada pelas razões indicadas no considerando 47. |
| --- | --- |

(19)

No caso de uma outra empresa coreana, a aplicação do n.o 1 do artigo 18.o foi considerada justificada pelas razões indicadas no considerando 47.

| (20) | Os produtores-exportadores coreanos colaborantes correspondiam a 81 % do total das exportações coreanas para a União durante o PI, tal como registado no sistema COMEXT. Por conseguinte, apesar do grau de colaboração ter sido elevado, os produtores-exportadores colaborantes não cobriam completamente o volume total das exportações de cabos de aço originários da República da Coreia. Assim, os volumes totais de exportação basearam-se nas estatísticas do COMEXT. |
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(20)

Os produtores-exportadores coreanos colaborantes correspondiam a 81 % do total das exportações coreanas para a União durante o PI, tal como registado no sistema COMEXT. Por conseguinte, apesar do grau de colaboração ter sido elevado, os produtores-exportadores colaborantes não cobriam completamente o volume total das exportações de cabos de aço originários da República da Coreia. Assim, os volumes totais de exportação basearam-se nas estatísticas do COMEXT.

| (21) | Existem dois produtores conhecidos na Malásia. As quantidades totais exportadas pelas duas empresas colaborantes na Malásia excederam o volume das importações do produto objecto de inquérito registado no COMEXT. Por conseguinte, os produtores-exportadores foram considerados como reflectindo o total das exportações de cabos de aço provenientes da Malásia para a União. |
| --- | --- |

(21)

Existem dois produtores conhecidos na Malásia. As quantidades totais exportadas pelas duas empresas colaborantes na Malásia excederam o volume das importações do produto objecto de inquérito registado no COMEXT. Por conseguinte, os produtores-exportadores foram considerados como reflectindo o total das exportações de cabos de aço provenientes da Malásia para a União.

| (22) | O requerente alegou que os dados do COMEXT não eram fiáveis e, consequentemente, os volumes totais das exportações da Malásia para a União não deveriam ser determinados nessa base. Todavia, durante o inquérito, os dados relativos às importações registados no COMEXT foram cruzados com as estatísticas oficiais da Malásia e com as respostas ao questionário verificadas. Essa análise não revelou que as exportações reais da Malásia tivessem excedido as exportações declaradas pelas empresas malaias colaborantes, pelo que as alegações do requerente tiveram de ser rejeitadas. |
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(22)

O requerente alegou que os dados do COMEXT não eram fiáveis e, consequentemente, os volumes totais das exportações da Malásia para a União não deveriam ser determinados nessa base. Todavia, durante o inquérito, os dados relativos às importações registados no COMEXT foram cruzados com as estatísticas oficiais da Malásia e com as respostas ao questionário verificadas. Essa análise não revelou que as exportações reais da Malásia tivessem excedido as exportações declaradas pelas empresas malaias colaborantes, pelo que as alegações do requerente tiveram de ser rejeitadas.

| (23) | Verificou-se um nível reduzido de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, tendo apenas três dos produtores-exportadores respondido ao questionário. Além disso, nenhuma dessas empresas exportara o produto em causa para a União e apenas o exportara em quantidades muito insignificantes para a Malásia. As exportações das empresas colaborantes cobriam 41 % do total das exportações chinesas para a República da Coreia. Assim, com base nas informações apresentadas pelas partes colaborantes, não foi possível determinar de forma razoável os volumes das exportações de cabos de aço originários da RPC. |
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(23)

Verificou-se um nível reduzido de colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, tendo apenas três dos produtores-exportadores respondido ao questionário. Além disso, nenhuma dessas empresas exportara o produto em causa para a União e apenas o exportara em quantidades muito insignificantes para a Malásia. As exportações das empresas colaborantes cobriam 41 % do total das exportações chinesas para a República da Coreia. Assim, com base nas informações apresentadas pelas partes colaborantes, não foi possível determinar de forma razoável os volumes das exportações de cabos de aço originários da RPC.

| (24) | Atendendo ao que precede, as conclusões relativas às importações de cabos de aço na União e às exportações de cabos de aço da RPC para a República da Coreia e a Malásia tiveram de ser parcialmente estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Os dados do COMEXT foram utilizados para determinar os volumes globais das importações originárias da RPC para a União. Foram utilizadas as estatísticas nacionais chinesas, coreanas e malaias para a determinação do total das importações na República da Coreia e na Malásia provenientes da RPC. Foi efectuada uma verificação cruzada destes dados, que foram confirmados por outras bases de dados estatísticas, tais como a Global Trade Atlas, a base de dados das exportações da China e os dados fornecidos pelas autoridades aduaneiras da República da Coreia e da Malásia. |
| --- | --- |

(24)

Atendendo ao que precede, as conclusões relativas às importações de cabos de aço na União e às exportações de cabos de aço da RPC para a República da Coreia e a Malásia tiveram de ser parcialmente estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Os dados do COMEXT foram utilizados para determinar os volumes globais das importações originárias da RPC para a União. Foram utilizadas as estatísticas nacionais chinesas, coreanas e malaias para a determinação do total das importações na República da Coreia e na Malásia provenientes da RPC. Foi efectuada uma verificação cruzada destes dados, que foram confirmados por outras bases de dados estatísticas, tais como a Global Trade Atlas, a base de dados das exportações da China e os dados fornecidos pelas autoridades aduaneiras da República da Coreia e da Malásia.

| (25) | O volume de importações registado nas estatísticas da Coreia, Malásia e China abrangeu um grupo de produtos mais vasto do que o produto em causa ou o produto objecto de inquérito. Por conseguinte, as estatísticas foram ajustadas em conformidade, com base nas conclusões do presente inquérito. |
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(25)

O volume de importações registado nas estatísticas da Coreia, Malásia e China abrangeu um grupo de produtos mais vasto do que o produto em causa ou o produto objecto de inquérito. Por conseguinte, as estatísticas foram ajustadas em conformidade, com base nas conclusões do presente inquérito.

2.4.   Alteração nos fluxos comerciais

| (26) | As importações de cabos de aço originários da China para a União diminuíram inicialmente para perto de zero, na sequência da instituição das medidas em 1999. Após um aumento gradual entre 2003 e 2006 com as importações a atingirem um pico de 8 656 toneladas no último ano, a tendência foi invertida, tendo as quantidades importadas baixado novamente mais de 40 % no período compreendido entre 2006 e o PI. |
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(26)

As importações de cabos de aço originários da China para a União diminuíram inicialmente para perto de zero, na sequência da instituição das medidas em 1999. Após um aumento gradual entre 2003 e 2006 com as importações a atingirem um pico de 8 656 toneladas no último ano, a tendência foi invertida, tendo as quantidades importadas baixado novamente mais de 40 % no período compreendido entre 2006 e o PI.

| (27) | Por outro lado, o total das importações de cabos de aço provenientes da Coreia para a União aumentou de forma significativa entre 1999 e 2008, passando de, aproximadamente, 11 123 toneladas para 48 214 toneladas. O aumento anual, em termos absolutos, foi mais significativo nos anos de 2002 e 2003 e, mais recentemente, em 2006 e 2007. |
| --- | --- |

(27)

Por outro lado, o total das importações de cabos de aço provenientes da Coreia para a União aumentou de forma significativa entre 1999 e 2008, passando de, aproximadamente, 11 123 toneladas para 48 214 toneladas. O aumento anual, em termos absolutos, foi mais significativo nos anos de 2002 e 2003 e, mais recentemente, em 2006 e 2007.

| (28) | Com base nas informações constantes da denúncia e fornecidas pela Missão da República da Coreia junto da União Europeia, considera-se que o presente inquérito abrangeu a grande maioria, se não todos, os produtores do produto objecto de inquérito na Coreia. Considerou-se, assim, que as exportações de empresas coreanas não colaborantes para a União, que quantitativamente representaram cerca de 19 % do total das exportações provenientes da República da Coreia, são efectuadas principalmente por comerciantes, à excepção dos produtores referidos nos considerandos 18 e 47. |
| --- | --- |

(28)

Com base nas informações constantes da denúncia e fornecidas pela Missão da República da Coreia junto da União Europeia, considera-se que o presente inquérito abrangeu a grande maioria, se não todos, os produtores do produto objecto de inquérito na Coreia. Considerou-se, assim, que as exportações de empresas coreanas não colaborantes para a União, que quantitativamente representaram cerca de 19 % do total das exportações provenientes da República da Coreia, são efectuadas principalmente por comerciantes, à excepção dos produtores referidos nos considerandos 18 e 47.

| (29) | Essas empresas aumentaram visivelmente as suas exportações para a União em 2006 e 2007. Nesses anos, as exportações foram cerca de 20 % superiores às de 2005, o primeiro ano para o qual estão disponíveis dados a este nível. A partir de 2008, as exportações das empresas não colaborantes têm vindo a decrescer, o que tem de ser analisado à luz de um inquérito realizado pelas autoridades coreanas durante esse período, tal como descrito no considerando 52. |
| --- | --- |

(29)

Essas empresas aumentaram visivelmente as suas exportações para a União em 2006 e 2007. Nesses anos, as exportações foram cerca de 20 % superiores às de 2005, o primeiro ano para o qual estão disponíveis dados a este nível. A partir de 2008, as exportações das empresas não colaborantes têm vindo a decrescer, o que tem de ser analisado à luz de um inquérito realizado pelas autoridades coreanas durante esse período, tal como descrito no considerando 52.

| (30) | No que diz respeito à Malásia, tanto os dados do COMEXT como o total de exportações das empresas colaborantes indicam que as exportações da Malásia para a União têm também vindo continuamente a aumentar. O acréscimo foi mais significativo e constante no período compreendido entre 2005 e o PI – período em que as exportações da Malásia para a União duplicaram. |
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(30)

No que diz respeito à Malásia, tanto os dados do COMEXT como o total de exportações das empresas colaborantes indicam que as exportações da Malásia para a União têm também vindo continuamente a aumentar. O acréscimo foi mais significativo e constante no período compreendido entre 2005 e o PI – período em que as exportações da Malásia para a União duplicaram.

| (31) | O quadro 1 indica o volume de importações para a União Europeia de cabos de aço provenientes dos países acima referidos desde a instituição das medidas, em 1999, até ao PI:

  Quadro 1


  Evolução das importações de cabos de aço para a União desde a instituição das medidas


  Fonte: COMEXT, estatísticas coreanas (KITA).











  Volume das importações (toneladas) | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | N.d. | 414 | 283 | 394 | 913 | 2 809 |
| Parte do total das importações | — | 1 % | 1 % | 1 % | 2 % | 5 % |
| República da Coreia | 11 122 | 12 486 | 13 280 | 16 223 | 22 302 | 31 862 |
| Parte do total das importações | — | 29 % | 32 % | 37 % | 47 % | 52 % |
| Malásia | 2 989 | 2 366 | 4 171 | 3 371 | 4 836 | 4 426 |
| Parte do total das importações | — | 5 % | 10 % | 8 % | 10 % | 7 % |

(31)

O quadro 1 indica o volume de importações para a União Europeia de cabos de aço provenientes dos países acima referidos desde a instituição das medidas, em 1999, até ao PI:

Quadro 1

Evolução das importações de cabos de aço para a União desde a instituição das medidas

Fonte: COMEXT, estatísticas coreanas (KITA).

Volume das importações (toneladas)

1999

2000

2001

2002

2003

2004

RPC

N.d.

414

283

394

913

2 809

Parte do total das importações

—

1 %

1 %

1 %

2 %

5 %

República da Coreia

11 122

12 486

13 280

16 223

22 302

31 862

Parte do total das importações

—

29 %

32 %

37 %

47 %

52 %

Malásia

2 989

2 366

4 171

3 371

4 836

4 426

Parte do total das importações

—

5 %

10 %

8 %

10 %

7 %

| Volume das importações (toneladas) | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | 4 945 | 8 656 | 6 219 | 6 795 | 4 987 |
| Parte do total das importações | 7 % | 11 % | 7 % | 7 % | 6 % |
| República da Coreia | 34 536 | 39 128 | 45 783 | 48 213 | 43 185 |
| Parte do total das importações | 50 % | 50 % | 55 % | 53 % | 50 % |
| Empresas coreanas não colaborantes | 11 577 | 14 042 | 14 160 | 10 287 | 8 391 |
| Índice (2005 = 100) | 100 | 121 | 122 | 89 | 72 |
| Malásia | 5 123 | 7 449 | 8 142 | 9 685 | 10 116 |
| Parte do total das importações | 7 % | 10 % | 10 % | 11 % | 12 % |
| Empresas coreanas não colaborantes (Índice 2006 = 100) | — | 100 | 102 | 148 | 144 |

Volume das importações (toneladas)

2005

2006

2007

2008

PI

RPC

4 945

8 656

6 219

6 795

4 987

Parte do total das importações

7 %

11 %

7 %

7 %

6 %

República da Coreia

34 536

39 128

45 783

48 213

43 185

Parte do total das importações

50 %

50 %

55 %

53 %

50 %

Empresas coreanas não colaborantes

11 577

14 042

14 160

10 287

8 391

Índice (2005 = 100)

100

121

122

89

72

Malásia

5 123

7 449

8 142

9 685

10 116

Parte do total das importações

7 %

10 %

10 %

11 %

12 %

Empresas coreanas não colaborantes (Índice 2006 = 100)

—

100

102

148

144

| (32) | Ao analisar a estrutura dos três fluxos comerciais, pode constatar-se que, especialmente desde 2005, os exportadores coreanos e, em parte, os exportadores malaios ultrapassaram significativamente em termos de volume de vendas e, em certa medida, substituíram os exportadores chineses no mercado da União. |
| --- | --- |

(32)

Ao analisar a estrutura dos três fluxos comerciais, pode constatar-se que, especialmente desde 2005, os exportadores coreanos e, em parte, os exportadores malaios ultrapassaram significativamente em termos de volume de vendas e, em certa medida, substituíram os exportadores chineses no mercado da União.

| (33) | Devido ao abrandamento da economia mundial, que coincide com o PI, diminuíram os volumes das transacções comerciais de cabos de aço ou abrandou o crescimento entre todos os países em causa. No entanto, a descida foi mais significativa no caso das importações originárias da RPC para a União (– 27 %). |
| --- | --- |

(33)

Devido ao abrandamento da economia mundial, que coincide com o PI, diminuíram os volumes das transacções comerciais de cabos de aço ou abrandou o crescimento entre todos os países em causa. No entanto, a descida foi mais significativa no caso das importações originárias da RPC para a União (– 27 %).

| (34) | No mesmo período, pode também ser observado um forte aumento das exportações de cabos de aço (todos os diâmetros) da China para a República da Coreia: de uma quantidade relativamente insignificante (2 519 toneladas), em 1999, passaram para 78 822 toneladas, em 2008. O aumento foi especialmente significativo entre 2005 e 2008, tendo as importações quadruplicado. Nos últimos anos, a China era o maior exportador de cabos de aço para a Coreia, representando 89 % do total das importações de cabos de aço em 2008. Em 2008, só as importações estimadas do produto em causa (produtos com um diâmetro superior a 3 mm) eram de 58 885 toneladas. |
| --- | --- |

(34)

No mesmo período, pode também ser observado um forte aumento das exportações de cabos de aço (todos os diâmetros) da China para a República da Coreia: de uma quantidade relativamente insignificante (2 519 toneladas), em 1999, passaram para 78 822 toneladas, em 2008. O aumento foi especialmente significativo entre 2005 e 2008, tendo as importações quadruplicado. Nos últimos anos, a China era o maior exportador de cabos de aço para a Coreia, representando 89 % do total das importações de cabos de aço em 2008. Em 2008, só as importações estimadas do produto em causa (produtos com um diâmetro superior a 3 mm) eram de 58 885 toneladas.

| (35) | Analisando apenas as importações das empresas coreanas não colaborantes, pode ser observado o mesmo aumento drástico, ou seja, as importações da China efectuadas por dessas empresas quadruplicaram em 2007 e 2008. Embora as importações tenham começado a diminuir em seguida, mantiveram-se bem acima do nível das importações em 2005, continuando a representar volumes muito significativos.

  Quadro 2


  Importação de produtos chineses para a República da Coreia entre 1999 e o PI | 1999 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações (toneladas, todos os diâmetros) | 2 519 | 6 764 | 6 044 | 7 740 | 11 421 | 14 120 | 19 933 | 36 531 | 69 620 | 78 822 | 66 099 |
| Variação anual (%) | — | 169 | –11 | 28 | 48 | 24 | 41 | 83 | 91 | 13 | –16 |
| Importações efectuadas por empresas coreanas não colaborantes (toneladas, só produto em causa) | N.d. | N.d. | N.d. | N.d. | N.d. | N.d. | 7 166 | 18 053 | 33 907 | 29 717 | 22 004 |
| Índice (2005 = 100) | N.d. | N.d. | N.d. | N.d. | N.d. | N.d. | 100 | 252 | 473 | 415 | 307 |
| Fonte: Estatísticas coreanas (KITA), dados fornecidos pela serviços aduaneiros da Coreia, informações verificadas fornecidas pelos produtores colaborantes. |

(35)

Analisando apenas as importações das empresas coreanas não colaborantes, pode ser observado o mesmo aumento drástico, ou seja, as importações da China efectuadas por dessas empresas quadruplicaram em 2007 e 2008. Embora as importações tenham começado a diminuir em seguida, mantiveram-se bem acima do nível das importações em 2005, continuando a representar volumes muito significativos.

Quadro 2

Importação de produtos chineses para a República da Coreia entre 1999 e o PI

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

PI

Importações (toneladas, todos os diâmetros)

2 519

6 764

6 044

7 740

11 421

14 120

19 933

36 531

69 620

78 822

66 099

Variação anual (%)

—

169

–11

28

48

24

41

83

91

13

–16

Importações efectuadas por empresas coreanas não colaborantes (toneladas, só produto em causa)

N.d.

N.d.

N.d.

N.d.

N.d.

N.d.

7 166

18 053

33 907

29 717

22 004

Índice (2005 = 100)

N.d.

N.d.

N.d.

N.d.

N.d.

N.d.

100

252

473

415

307

Fonte: Estatísticas coreanas (KITA), dados fornecidos pela serviços aduaneiros da Coreia, informações verificadas fornecidas pelos produtores colaborantes.

| (36) | Para determinar a tendência do fluxo comercial de cabos de aço da China para a Malásia, foram tidas em conta tanto as estatísticas da Malásia como da China. Para ambos os países apenas estão disponíveis dados para um nível superior de grupo de produtos ao do produto em causa. Além disso, revelaram diferenças consideráveis. Por conseguinte, não foi possível estabelecer dados fiáveis nesta matéria. |
| --- | --- |

(36)

Para determinar a tendência do fluxo comercial de cabos de aço da China para a Malásia, foram tidas em conta tanto as estatísticas da Malásia como da China. Para ambos os países apenas estão disponíveis dados para um nível superior de grupo de produtos ao do produto em causa. Além disso, revelaram diferenças consideráveis. Por conseguinte, não foi possível estabelecer dados fiáveis nesta matéria.

| (37) | O requerente alegou que o facto de não poderem ser estabelecidos dados fiáveis não permitia concluir que não tinha havido qualquer evasão. Tal como se sublinhou nos considerandos 38 e 55, os elementos de prova disponíveis no presente inquérito, nomeadamente, em especial, o volume de produção dos produtores-exportadores colaborantes da Malásia, assim como as suas vendas de exportação para a União, indicavam que as exportações de cabos de aço provenientes da Malásia eram verdadeiramente de origem malaia e, consequentemente, não constituíam uma evasão. Neste caso, era, pois, irrelevante saber se houve ou não importações provenientes da China para a Malásia. A alegação do requerente foi, por conseguinte, rejeitada. |
| --- | --- |

(37)

O requerente alegou que o facto de não poderem ser estabelecidos dados fiáveis não permitia concluir que não tinha havido qualquer evasão. Tal como se sublinhou nos considerandos 38 e 55, os elementos de prova disponíveis no presente inquérito, nomeadamente, em especial, o volume de produção dos produtores-exportadores colaborantes da Malásia, assim como as suas vendas de exportação para a União, indicavam que as exportações de cabos de aço provenientes da Malásia eram verdadeiramente de origem malaia e, consequentemente, não constituíam uma evasão. Neste caso, era, pois, irrelevante saber se houve ou não importações provenientes da China para a Malásia. A alegação do requerente foi, por conseguinte, rejeitada.

| (38) | A evolução do volume de produção total dos produtores colaborantes na República da Coreia permanecera estável no período compreendido entre 2006 e o PI. Os produtores malaios, contudo, aumentaram consideravelmente a sua produção durante o mesmo período.

  Quadro 3


  Produção de cabos de aço das empresas colaborantes na República da Coreia e Malásia










  Volume de produção (toneladas) | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| República da Coreia | 152 657 | 159 584 | 160 113 | 142 413 |
| Índice | 100 | 105 | 105 | 93 |
| Malásia (indexado) | 100 | 164 | 171 | 157 |
| Fonte: Informações verificadas, fornecidas pelos produtores colaborantes. |

(38)

A evolução do volume de produção total dos produtores colaborantes na República da Coreia permanecera estável no período compreendido entre 2006 e o PI. Os produtores malaios, contudo, aumentaram consideravelmente a sua produção durante o mesmo período.

Quadro 3

Produção de cabos de aço das empresas colaborantes na República da Coreia e Malásia

Volume de produção (toneladas)

2006

2007

2008

PI

República da Coreia

152 657

159 584

160 113

142 413

Índice

100

105

105

93

Malásia (indexado)

100

164

171

157

Fonte: Informações verificadas, fornecidas pelos produtores colaborantes.

2.5.   Conclusão sobre a alteração dos fluxos comerciais

| (39) | O decréscimo global das exportações chinesas para a União a partir de 2006 e o aumento paralelo das exportações provenientes da República da Coreia e da Malásia, assim como das exportações provenientes da RPC para a República da Coreia após a instituição das medidas iniciais, e em especial até 2008, constituiu uma alteração dos fluxos comerciais entre esses países, por um lado, e a União, por outro. No caso da República da Coreia, foi possível estabelecer esta conclusão tanto a nível mundial como, no que diz respeito ao período compreendido entre 2005 e 2007, individualmente para as empresas não colaborantes. |
| --- | --- |

(39)

O decréscimo global das exportações chinesas para a União a partir de 2006 e o aumento paralelo das exportações provenientes da República da Coreia e da Malásia, assim como das exportações provenientes da RPC para a República da Coreia após a instituição das medidas iniciais, e em especial até 2008, constituiu uma alteração dos fluxos comerciais entre esses países, por um lado, e a União, por outro. No caso da República da Coreia, foi possível estabelecer esta conclusão tanto a nível mundial como, no que diz respeito ao período compreendido entre 2005 e 2007, individualmente para as empresas não colaborantes.

| (40) | Foram apresentadas observações alegando que o crescimento das exportações de cabos de aço provenientes da Coreia para a União se manteve constante ao longo dos anos, sem qualquer aumento súbito; esse aumento constituiria, alegadamente, uma condição prévia para se estabelecer uma alteração dos fluxos comerciais. Além disso, foi alegado que esse aumento deveria ser considerado antes como uma evolução natural da indústria coreana de cabos de aço. |
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(40)

Foram apresentadas observações alegando que o crescimento das exportações de cabos de aço provenientes da Coreia para a União se manteve constante ao longo dos anos, sem qualquer aumento súbito; esse aumento constituiria, alegadamente, uma condição prévia para se estabelecer uma alteração dos fluxos comerciais. Além disso, foi alegado que esse aumento deveria ser considerado antes como uma evolução natural da indústria coreana de cabos de aço.

| (41) | Em primeiro lugar, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, a alteração dos fluxos comerciais não é definida, exclusivamente, como um aumento súbito das importações provenientes do país objecto de inquérito. Em segundo lugar, o inquérito revelou que, apesar de as exportações coreanas para a União terem aumentado consideravelmente em 2006 e 2007, a produção dos produtores coreanos manteve-se estável nesse anos. Por conseguinte, não pode concluir-se que a evolução dos volumes de exportação da Coreia se deveu unicamente à evolução natural da indústria coreana de cabos de aço. Por último, na sua maior parte, as tendências opostas registadas, desde 2006, nos fluxos comerciais da China para a União, da China para a Coreia e da Coreia para a União mostraram claramente uma alteração dos fluxos comerciais entre a União e os países terceiros. Por conseguinte, estes argumentos tiveram de ser rejeitados. |
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(41)

Em primeiro lugar, em conformidade com o artigo 13.o do regulamento de base, a alteração dos fluxos comerciais não é definida, exclusivamente, como um aumento súbito das importações provenientes do país objecto de inquérito. Em segundo lugar, o inquérito revelou que, apesar de as exportações coreanas para a União terem aumentado consideravelmente em 2006 e 2007, a produção dos produtores coreanos manteve-se estável nesse anos. Por conseguinte, não pode concluir-se que a evolução dos volumes de exportação da Coreia se deveu unicamente à evolução natural da indústria coreana de cabos de aço. Por último, na sua maior parte, as tendências opostas registadas, desde 2006, nos fluxos comerciais da China para a União, da China para a Coreia e da Coreia para a União mostraram claramente uma alteração dos fluxos comerciais entre a União e os países terceiros. Por conseguinte, estes argumentos tiveram de ser rejeitados.

2.6.   Natureza da prática de evasão

| (42) | O n.o 1 do artigo 13.o requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito. As práticas, processos ou operações incluem, designadamente, a expedição do produto sujeito a medidas através de países terceiros e a montagem de partes no âmbito de uma operação de montagem na União ou num país terceiro. Para este efeito, a existência de operações de montagem foi determinada em conformidade com o n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base. |
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(42)

O n.o 1 do artigo 13.o requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito. As práticas, processos ou operações incluem, designadamente, a expedição do produto sujeito a medidas através de países terceiros e a montagem de partes no âmbito de uma operação de montagem na União ou num país terceiro. Para este efeito, a existência de operações de montagem foi determinada em conformidade com o n.o 2 do artigo 13.o do regulamento de base.

| (43) | A análise global dos destinos finais dos cabos de aço produzidos pela Coreia ou importados de, e para, este país pelas empresas colaborantes e não colaborantes – incluindo as importações de, e para, outros países que não a RPC e a União – revelou que um certo volume das exportações da Coreia para a União eram importações originárias da China para a Coreia, dado que essas importações não eram provenientes de outros países terceiros, nem tinham sido produzidas pelos produtores nacionais da Coreia. |
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(43)

A análise global dos destinos finais dos cabos de aço produzidos pela Coreia ou importados de, e para, este país pelas empresas colaborantes e não colaborantes – incluindo as importações de, e para, outros países que não a RPC e a União – revelou que um certo volume das exportações da Coreia para a União eram importações originárias da China para a Coreia, dado que essas importações não eram provenientes de outros países terceiros, nem tinham sido produzidas pelos produtores nacionais da Coreia.

| (44) | Ademais, a comparação do total das exportações coreanas de cabos de aço, tal como registado nas estatísticas da Coreia, e as informações verificadas dos produtores-exportadores colaborantes relativas à sua produção mostrou que a produção dos produtores coreanos destinada à exportação (118 856 toneladas) era significativamente inferior ao total das exportações da Coreia (156 440 toneladas) durante o PI. Tendo em conta o elevado grau de colaboração das empresas coreanas no presente inquérito, tal diferença não pode ser explicada pelo facto de haver produtores que possam não ter colaborado no inquérito. |
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(44)

Ademais, a comparação do total das exportações coreanas de cabos de aço, tal como registado nas estatísticas da Coreia, e as informações verificadas dos produtores-exportadores colaborantes relativas à sua produção mostrou que a produção dos produtores coreanos destinada à exportação (118 856 toneladas) era significativamente inferior ao total das exportações da Coreia (156 440 toneladas) durante o PI. Tendo em conta o elevado grau de colaboração das empresas coreanas no presente inquérito, tal diferença não pode ser explicada pelo facto de haver produtores que possam não ter colaborado no inquérito.

| (45) | O inquérito revelou igualmente que alguns importadores na União detectaram cabos de aço de origem chinesa provenientes de exportadores coreanos que não colaboraram no presente inquérito. Estas informações foram cruzadas com os dados das bases de dados coreanas em matéria de comércio, tendo sido apurado que, pelo menos, alguns dos cabos de aço exportados pelas referidas empresas não colaborantes eram de facto originários da China. |
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(45)

O inquérito revelou igualmente que alguns importadores na União detectaram cabos de aço de origem chinesa provenientes de exportadores coreanos que não colaboraram no presente inquérito. Estas informações foram cruzadas com os dados das bases de dados coreanas em matéria de comércio, tendo sido apurado que, pelo menos, alguns dos cabos de aço exportados pelas referidas empresas não colaborantes eram de facto originários da China.

| (46) | No tocante às empresas colaborantes, pode concluir-se que nenhuma delas efectuou transbordos do produto em causa através da República da Coreia durante o PI. Algumas dessas empresas importaram cabos de aço originários da RPC, mas estes foram vendidos exclusivamente no mercado interno e noutros mercados de exportação. |
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(46)

No tocante às empresas colaborantes, pode concluir-se que nenhuma delas efectuou transbordos do produto em causa através da República da Coreia durante o PI. Algumas dessas empresas importaram cabos de aço originários da RPC, mas estes foram vendidos exclusivamente no mercado interno e noutros mercados de exportação.

| (47) | No caso de uma empresa, constatou-se que apresentou informações falsas na sua resposta ao questionário. Além disso, durante a visita de verificação, foi parcialmente recusado o acesso à informação. Consequentemente, as conclusões sobre esta empresa basearam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 18.o, a empresa foi informada da intenção de se rejeitar as informações por ela apresentadas, tendo-lhe sido dada a possibilidade de fornecer explicações complementares dentro de um dado prazo. |
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(47)

No caso de uma empresa, constatou-se que apresentou informações falsas na sua resposta ao questionário. Além disso, durante a visita de verificação, foi parcialmente recusado o acesso à informação. Consequentemente, as conclusões sobre esta empresa basearam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. Em conformidade com o n.o 4 do artigo 18.o, a empresa foi informada da intenção de se rejeitar as informações por ela apresentadas, tendo-lhe sido dada a possibilidade de fornecer explicações complementares dentro de um dado prazo.

| (48) | Na sequência da divulgação, a empresa admitiu que tinha evadido as medidas no passado falsificando a origem de produtos comprados à RPC. Por outro lado, a empresa alegou que tinha apresentado informações suficientes no que se refere à produção, vendas e compras efectuadas durante o PI, o que foi verificado nas suas instalações. Alegou ainda que tal deveria ser suficiente para determinar que as medidas em vigor não tinham sido objecto de evasão no PI. |
| --- | --- |

(48)

Na sequência da divulgação, a empresa admitiu que tinha evadido as medidas no passado falsificando a origem de produtos comprados à RPC. Por outro lado, a empresa alegou que tinha apresentado informações suficientes no que se refere à produção, vendas e compras efectuadas durante o PI, o que foi verificado nas suas instalações. Alegou ainda que tal deveria ser suficiente para determinar que as medidas em vigor não tinham sido objecto de evasão no PI.

| (49) | No entanto, tendo em conta que a empresa admitiu ter estado envolvida em práticas de evasão e que, além disso, procurou falsear os dados do inquérito, considerou-se adequado rejeitar na íntegra as informações por ela facultadas e não lhe conceder a isenção relativamente às medidas objecto de extensão, conforme indicado mais adiante no considerando 77. |
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(49)

No entanto, tendo em conta que a empresa admitiu ter estado envolvida em práticas de evasão e que, além disso, procurou falsear os dados do inquérito, considerou-se adequado rejeitar na íntegra as informações por ela facultadas e não lhe conceder a isenção relativamente às medidas objecto de extensão, conforme indicado mais adiante no considerando 77.

| (50) | Tal como referido no considerando 18, uma empresa notificou a Comissão de falência e retirou a sua colaboração. Tal como antes, as conclusões sobre esta empresa basearam-se nos dados disponíveis, na acepção do n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(50)

Tal como referido no considerando 18, uma empresa notificou a Comissão de falência e retirou a sua colaboração. Tal como antes, as conclusões sobre esta empresa basearam-se nos dados disponíveis, na acepção do n.o 1 do artigo 18.o do regulamento de base.

| (51) | Com base nestes factos, concluiu-se que, apesar de não se ter apurado o envolvimento de qualquer um dos produtores coreanos colaborantes, as operações de transbordo tiveram lugar durante o PI e nos anos anteriores. Tal é igualmente confirmado pelas conclusões obtidas no que diz respeito à alteração dos fluxos comerciais, conforme explicitado antes no considerando 39. |
| --- | --- |

(51)

Com base nestes factos, concluiu-se que, apesar de não se ter apurado o envolvimento de qualquer um dos produtores coreanos colaborantes, as operações de transbordo tiveram lugar durante o PI e nos anos anteriores. Tal é igualmente confirmado pelas conclusões obtidas no que diz respeito à alteração dos fluxos comerciais, conforme explicitado antes no considerando 39.

| (52) | É conveniente sublinhar que, em 2007, o OLAF deu início a uma investigação sobre o transbordo do mesmo produto expedido através da Coreia. Sabe-se que as autoridades coreanas realizaram simultaneamente inquéritos sobre as alegadas práticas de evasão e concluíram que várias empresas, principalmente comerciantes, tinham cometido fraude ao falsificarem a origem dos cabos de aço importados da República Popular da China para a Coreia, ao reexportarem o produto. |
| --- | --- |

(52)

É conveniente sublinhar que, em 2007, o OLAF deu início a uma investigação sobre o transbordo do mesmo produto expedido através da Coreia. Sabe-se que as autoridades coreanas realizaram simultaneamente inquéritos sobre as alegadas práticas de evasão e concluíram que várias empresas, principalmente comerciantes, tinham cometido fraude ao falsificarem a origem dos cabos de aço importados da República Popular da China para a Coreia, ao reexportarem o produto.

| (53) | Por conseguinte, a existência de transbordo dos produtos de origem chinesa através da República da Coreia foi confirmada. |
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(53)

Por conseguinte, a existência de transbordo dos produtos de origem chinesa através da República da Coreia foi confirmada.

| (54) | As fontes de matérias-primas e o custo de produção foram analisados relativamente a cada empresa colaborante, a fim de determinar se as operações de montagem da República da Coreia constituíam uma evasão às medidas na acepção dos critérios do n.o 2 do artigo 13.o. Em todos os casos, as matérias-primas de origem chinesa (fio-máquina ou produto semiacabado) não constituíam 60 %, ou mais, do valor total das partes do produto final. Por conseguinte, não foi necessário examinar se o limiar de valor acrescentado de 25 % fora ou não atingido. |
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(54)

As fontes de matérias-primas e o custo de produção foram analisados relativamente a cada empresa colaborante, a fim de determinar se as operações de montagem da República da Coreia constituíam uma evasão às medidas na acepção dos critérios do n.o 2 do artigo 13.o. Em todos os casos, as matérias-primas de origem chinesa (fio-máquina ou produto semiacabado) não constituíam 60 %, ou mais, do valor total das partes do produto final. Por conseguinte, não foi necessário examinar se o limiar de valor acrescentado de 25 % fora ou não atingido.

| (55) | O inquérito estabeleceu que nenhum dos produtores colaborantes da Malásia importou o produto em causa da China durante o PI. |
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(55)

O inquérito estabeleceu que nenhum dos produtores colaborantes da Malásia importou o produto em causa da China durante o PI.

| (56) | Com base na parte das exportações das empresas colaborantes para a União no total das exportações da Malásia para a UE, tal como registado no COMEXT, é possível concluir que o aumento das importações provenientes da Malásia indicado nas estatísticas pode ser inteiramente justificado pelo aumento das exportações das empresas colaborantes. Esta conclusão é reforçada pelo aumento do volume total de produção dos verdadeiros produtores malaios durante o mesmo período, tal como descrito no considerando 38. |
| --- | --- |

(56)

Com base na parte das exportações das empresas colaborantes para a União no total das exportações da Malásia para a UE, tal como registado no COMEXT, é possível concluir que o aumento das importações provenientes da Malásia indicado nas estatísticas pode ser inteiramente justificado pelo aumento das exportações das empresas colaborantes. Esta conclusão é reforçada pelo aumento do volume total de produção dos verdadeiros produtores malaios durante o mesmo período, tal como descrito no considerando 38.

| (57) | O requerente questionou esta conclusão sem apresentar qualquer justificação ou qualquer outro elemento de prova. Por conseguinte, este argumento teve de ser rejeitado. |
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(57)

O requerente questionou esta conclusão sem apresentar qualquer justificação ou qualquer outro elemento de prova. Por conseguinte, este argumento teve de ser rejeitado.

| (58) | As fontes de matérias-primas e o custo de produção foram analisados relativamente a cada empresa colaborante, a fim de determinar se as operações de montagem na Malásia constituíam uma evasão às medidas na acepção dos critérios do n.o 2 do artigo 13.o. Em todos os casos, as matérias-primas de origem chinesa (fio-máquina ou produto semiacabado) não constituíam 60 %, ou mais, do valor total das partes do produto final. Por conseguinte, não foi necessário examinar se o limiar de valor acrescentado de 25 % fora ou não atingido. |
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(58)

As fontes de matérias-primas e o custo de produção foram analisados relativamente a cada empresa colaborante, a fim de determinar se as operações de montagem na Malásia constituíam uma evasão às medidas na acepção dos critérios do n.o 2 do artigo 13.o. Em todos os casos, as matérias-primas de origem chinesa (fio-máquina ou produto semiacabado) não constituíam 60 %, ou mais, do valor total das partes do produto final. Por conseguinte, não foi necessário examinar se o limiar de valor acrescentado de 25 % fora ou não atingido.

| (59) | Foi possível, assim, concluir que a alteração observada nos fluxos comerciais entre a RPC, a Malásia e a União não resultou de práticas de evasão na Malásia. Consequentemente, o inquérito relativo às importações de cabos de aço expedidos da Malásia deve ser encerrado. |
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(59)

Foi possível, assim, concluir que a alteração observada nos fluxos comerciais entre a RPC, a Malásia e a União não resultou de práticas de evasão na Malásia. Consequentemente, o inquérito relativo às importações de cabos de aço expedidos da Malásia deve ser encerrado.

2.7.   Práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito anti-dumping (República da Coreia)

| (60) | O inquérito não revelou qualquer outra motivação ou justificação económica para o transbordo para além da intenção de evitar o pagamento do direito anti-dumping em vigor sobre os cabos de aço originários da China. |
| --- | --- |

(60)

O inquérito não revelou qualquer outra motivação ou justificação económica para o transbordo para além da intenção de evitar o pagamento do direito anti-dumping em vigor sobre os cabos de aço originários da China.

2.8.   Neutralização dos efeitos correctores do direito anti-dumping (empresas coreanas não colaborantes)

| (61) | Para analisar se os produtos importados tinham neutralizado, em termos de quantidades e preços, os efeitos correctores das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da China, foram utilizados dados do COMEXT, que foram considerados os melhores dados disponíveis no que respeita às quantidades e aos preços das exportações das empresas não colaborantes. Os preços assim determinados foram comparados com o nível de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores da União no reexame da caducidade. |
| --- | --- |

(61)

Para analisar se os produtos importados tinham neutralizado, em termos de quantidades e preços, os efeitos correctores das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da China, foram utilizados dados do COMEXT, que foram considerados os melhores dados disponíveis no que respeita às quantidades e aos preços das exportações das empresas não colaborantes. Os preços assim determinados foram comparados com o nível de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores da União no reexame da caducidade.

| (62) | O aumento das importações provenientes da Coreia foi considerado significativo em termos de quantidades, tendo em conta a dimensão do mercado, tal como determinado no reexame da caducidade [considerando 99 do Regulamento (CE) n.o 1858/2005]. O consumo estimado da União no período de inquérito actual constitui um elemento indicativo semelhante sobre a importância dessas importações. A comparação do nível de eliminação do prejuízo, tal como estabelecido no reexame da caducidade, com o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de uma subcotação significativa. Concluiu-se, pois, que as medidas estão a ser neutralizadas em termos de quantidades e preços. |
| --- | --- |

(62)

O aumento das importações provenientes da Coreia foi considerado significativo em termos de quantidades, tendo em conta a dimensão do mercado, tal como determinado no reexame da caducidade [considerando 99 do Regulamento (CE) n.o 1858/2005]. O consumo estimado da União no período de inquérito actual constitui um elemento indicativo semelhante sobre a importância dessas importações. A comparação do nível de eliminação do prejuízo, tal como estabelecido no reexame da caducidade, com o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de uma subcotação significativa. Concluiu-se, pois, que as medidas estão a ser neutralizadas em termos de quantidades e preços.

2.9.   Elementos de prova de dumping (empresas coreanas não colaborantes)

| (63) | Por último, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão verificou se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente apurado para os produtos similares ou análogos. |
| --- | --- |

(63)

Por último, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 13.o do regulamento de base, a Comissão verificou se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente apurado para os produtos similares ou análogos.

| (64) | No reexame da caducidade, o valor normal tinha sido determinado com base nos preços na Turquia, que foi considerada, nesse reexame, um país análogo com economia de mercado adequado em relação à RPC. No presente inquérito, ficou estabelecido que o preço do fio-máquina, a principal matéria-prima utilizada na produção de cabos de aço, aumentara de forma significativa desde o reexame da caducidade. Para além disso, e tendo em conta que a evolução dos preços das matérias-primas se reflectiu no preço de exportação durante o PI, considerou-se adequado actualizar o valor normal previamente estabelecido tendo em conta a evolução dos preços das matérias-primas. |
| --- | --- |

(64)

No reexame da caducidade, o valor normal tinha sido determinado com base nos preços na Turquia, que foi considerada, nesse reexame, um país análogo com economia de mercado adequado em relação à RPC. No presente inquérito, ficou estabelecido que o preço do fio-máquina, a principal matéria-prima utilizada na produção de cabos de aço, aumentara de forma significativa desde o reexame da caducidade. Para além disso, e tendo em conta que a evolução dos preços das matérias-primas se reflectiu no preço de exportação durante o PI, considerou-se adequado actualizar o valor normal previamente estabelecido tendo em conta a evolução dos preços das matérias-primas.

| (65) | Uma parte significativa das exportações coreanas foram consideradas como verdadeira produção coreana. Por este motivo, para determinar os preços de exportação da República da Coreia afectados pela evasão, só foram consideradas as exportações dos produtores-exportadores não colaborantes, tendo como base os melhores dados disponíveis, ou seja, o preço médio de exportação dos cabos de aço durante o PI, tal como registado no COMEXT. |
| --- | --- |

(65)

Uma parte significativa das exportações coreanas foram consideradas como verdadeira produção coreana. Por este motivo, para determinar os preços de exportação da República da Coreia afectados pela evasão, só foram consideradas as exportações dos produtores-exportadores não colaborantes, tendo como base os melhores dados disponíveis, ou seja, o preço médio de exportação dos cabos de aço durante o PI, tal como registado no COMEXT.

| (66) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças em matéria de impostos indirectos, custos de transporte e de seguro, com base nos custos médios dos produtores-exportadores coreanos colaborantes durante o PI. |
| --- | --- |

(66)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.o do regulamento de base. Assim, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças em matéria de impostos indirectos, custos de transporte e de seguro, com base nos custos médios dos produtores-exportadores coreanos colaborantes durante o PI.

| (67) | Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, o dumping foi determinado por comparação do valor normal médio ponderado, tal como determinado no reexame da caducidade, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do presente inquérito, expressos em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado. |
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(67)

Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.o do regulamento de base, o dumping foi determinado por comparação do valor normal médio ponderado, tal como determinado no reexame da caducidade, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do presente inquérito, expressos em percentagem do preço CIF, na fronteira da União, do produto não desalfandegado.

| (68) | A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de dumping. |
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(68)

A comparação entre o valor normal médio ponderado e o preço de exportação médio ponderado revelou a existência de dumping.

3.   MEDIDAS

| (69) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve evasão ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de cabos de aço originários da China através de transbordo na República da Coreia, em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base. |
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(69)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que houve evasão ao direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de cabos de aço originários da China através de transbordo na República da Coreia, em conformidade com o n.o 1 do artigo 13.o do regulamento de base.

| (70) | Em conformidade com o primeiro período do n.o 1 do artigo 13.o, as medidas em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC devem ser tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado originário deste último país. |
| --- | --- |

(70)

Em conformidade com o primeiro período do n.o 1 do artigo 13.o, as medidas em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC devem ser tornadas extensivas às importações do mesmo produto expedido da República da Coreia, independentemente de ser ou não declarado originário deste último país.

| (71) | As medidas a tornar extensivas a estas importações são as estabelecidas no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1858/2005, ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 60,4 % aplicável ao preço CIF líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado. |
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(71)

As medidas a tornar extensivas a estas importações são as estabelecidas no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1858/2005, ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 60,4 % aplicável ao preço CIF líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

| (72) | Nos termos do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objecto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, devem ser cobrados direitos sobre as importações de cabos de aço expedidos da Coreia que foram objecto de registo. |
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(72)

Nos termos do n.o 3 do artigo 13.o e do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objecto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento inicial, devem ser cobrados direitos sobre as importações de cabos de aço expedidos da Coreia que foram objecto de registo.

4.   ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO CONTRA A MALÁSIA

| (73) | Tendo em conta as conclusões no que diz respeito à Malásia, deve ser encerrado o inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço expedidos da Malásia e cessar o registo das importações de cabos de aço expedidos deste país, introduzido pelo regulamento de início. |
| --- | --- |

(73)

Tendo em conta as conclusões no que diz respeito à Malásia, deve ser encerrado o inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço expedidos da Malásia e cessar o registo das importações de cabos de aço expedidos deste país, introduzido pelo regulamento de início.

| (74) | O requerente contestou a proposta de encerramento do inquérito contra a Malásia. Tendo já antes abordado todos os seus argumentos, não havia qualquer razão para reconsiderar a proposta. |
| --- | --- |

(74)

O requerente contestou a proposta de encerramento do inquérito contra a Malásia. Tendo já antes abordado todos os seus argumentos, não havia qualquer razão para reconsiderar a proposta.

5.   PEDIDOS DE ISENÇÃO

| (75) | As catorze empresas da República da Coreia que responderam ao questionário apresentaram um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(75)

As catorze empresas da República da Coreia que responderam ao questionário apresentaram um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base.

| (76) | Conforme se explicou no considerando 18, uma dessas empresas deixou subsequentemente de colaborar. Teve, pois, de ser rejeitado o seu pedido de isenção, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o. |
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(76)

Conforme se explicou no considerando 18, uma dessas empresas deixou subsequentemente de colaborar. Teve, pois, de ser rejeitado o seu pedido de isenção, em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o.

| (77) | Uma outra empresa, tal como referido no considerando 47, apresentou informações falsas e recusou o acesso à informação solicitada. Não pôde, pois, ser concedida uma isenção em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o. |
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(77)

Uma outra empresa, tal como referido no considerando 47, apresentou informações falsas e recusou o acesso à informação solicitada. Não pôde, pois, ser concedida uma isenção em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o.

| (78) | Uma terceira empresa da República da Coreia não exportou o produto durante o PI, nem depois desse período, não tendo, portanto, sido possível tirar conclusões quanto à natureza das suas operações. Assim, não pôde ser concedida uma isenção a esta empresa. No entanto, se as condições previstas no n.o 4 do artigo 11.o e no n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base forem respeitadas depois da prorrogação das medidas anti-dumping em vigor, a situação da empresa pode ser revista mediante pedido. |
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(78)

Uma terceira empresa da República da Coreia não exportou o produto durante o PI, nem depois desse período, não tendo, portanto, sido possível tirar conclusões quanto à natureza das suas operações. Assim, não pôde ser concedida uma isenção a esta empresa. No entanto, se as condições previstas no n.o 4 do artigo 11.o e no n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base forem respeitadas depois da prorrogação das medidas anti-dumping em vigor, a situação da empresa pode ser revista mediante pedido.

| (79) | Essa empresa contestou a decisão e reiterou o seu pedido de isenção. Não obstante, não apresentou novas informações ou elementos de prova susceptíveis de alterar a decisão supra. Assim sendo, o seu pedido não pôde ser aceite. |
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(79)

Essa empresa contestou a decisão e reiterou o seu pedido de isenção. Não obstante, não apresentou novas informações ou elementos de prova susceptíveis de alterar a decisão supra. Assim sendo, o seu pedido não pôde ser aceite.

| (80) | Não se apurou que qualquer outra das empresas colaborantes da República da Coreia tenha evadido as medidas. Além disso, nenhuma das empresas que solicitaram a isenção estão coligadas com empresas envolvidas em práticas de evasão. É de referir, em especial, que quatro dos produtores em causa estão coligados com empresas da RPC sujeitas às medidas iniciais. No entanto, não existem elementos de prova de que essa relação tivesse sido estabelecida ou usada para evadir as medidas em vigor aplicáveis às importações originárias da China. Devem, portanto, ser concedidas isenções a todas as outras empresas colaborantes não mencionadas nos considerandos 76 a 78. |
| --- | --- |

(80)

Não se apurou que qualquer outra das empresas colaborantes da República da Coreia tenha evadido as medidas. Além disso, nenhuma das empresas que solicitaram a isenção estão coligadas com empresas envolvidas em práticas de evasão. É de referir, em especial, que quatro dos produtores em causa estão coligados com empresas da RPC sujeitas às medidas iniciais. No entanto, não existem elementos de prova de que essa relação tivesse sido estabelecida ou usada para evadir as medidas em vigor aplicáveis às importações originárias da China. Devem, portanto, ser concedidas isenções a todas as outras empresas colaborantes não mencionadas nos considerandos 76 a 78.

| (81) | Considera-se que, neste caso, são necessárias medidas especiais para garantir a correcta aplicação de tais isenções. Essas medidas especiais incluem a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida, em conformidade com as disposições do anexo ao presente regulamento. As importações não acompanhadas da referida factura estão sujeitas à aplicação do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável a todas as empresas na República da Coreia que não estão isentas. |
| --- | --- |

(81)

Considera-se que, neste caso, são necessárias medidas especiais para garantir a correcta aplicação de tais isenções. Essas medidas especiais incluem a apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida, em conformidade com as disposições do anexo ao presente regulamento. As importações não acompanhadas da referida factura estão sujeitas à aplicação do direito anti-dumping objecto de extensão, aplicável a todas as empresas na República da Coreia que não estão isentas.

| (82) | Os outros exportadores interessados que não tenham sido contactados pela Comissão no âmbito do presente processo e que tencionem apresentar um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base devem preencher um questionário para permitir à Comissão determinar se a isenção se justifica. Normalmente, a Comissão efectuará também uma visita de verificação às instalações da empresa em causa. O pedido deverá ser apresentado à Comissão e conter todas as informações relevantes. |
| --- | --- |

(82)

Os outros exportadores interessados que não tenham sido contactados pela Comissão no âmbito do presente processo e que tencionem apresentar um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do regulamento de base devem preencher um questionário para permitir à Comissão determinar se a isenção se justifica. Normalmente, a Comissão efectuará também uma visita de verificação às instalações da empresa em causa. O pedido deverá ser apresentado à Comissão e conter todas as informações relevantes.

| (83) | Caso seja concedida uma isenção, a Comissão deverá, após consulta do Comité Consultivo, propor a alteração do presente regulamento nesse sentido. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão objecto de acompanhamento, a fim de garantir a observância das condições previstas no regulamento alterado. |
| --- | --- |

(83)

Caso seja concedida uma isenção, a Comissão deverá, após consulta do Comité Consultivo, propor a alteração do presente regulamento nesse sentido. Subsequentemente, todas as isenções concedidas serão objecto de acompanhamento, a fim de garantir a observância das condições previstas no regulamento alterado.

6.   DIVULGAÇÃO

| (84) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões supra e foram convidadas a apresentar observações. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração. Nenhum dos argumentos apresentados deu origem a uma alteração das conclusões definitivas, |
| --- | --- |

(84)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões supra e foram convidadas a apresentar observações. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração. Nenhum dos argumentos apresentados deu origem a uma alteração das conclusões definitivas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 relativo às importações de cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 3 mm, originários da República Popular da China, é tornado extensivo às importações de cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 3 mm, expedidos da República da Coreia, independentemente de serem ou não declarados originários da República da Coreia, actualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98 (códigos TARIC 7312108113, 7312108313, 7312108513, 7312108913 e 7312109813), com excepção dos produzidos pelas empresas a seguir referidas:

| País | Empresa | Código TARIC adicional code |
| --- | --- | --- |
| República da Coreia | Bosung Wire Rope Co., Ltd, 972-5, Songhyun-Ri, Jinrae-Myeun, Kimhae-Si, Gyeungsangnam-Do | A969 |
| | Chung Woo Rope Co., Ltd 1682-4, Songjung-Dong, Gangseo-Gu, Busan | A969 |
| | CS Co., Ltd, 287-6 Soju-Dong Yangsan-City, Kyoungnam | A969 |
| | Cosmo Wire Ltd, 447-1, Koyeon-Ri, Woong Chon-Myon Ulju-Kun, Ulsan | A969 |
| | Dae Heung Industrial Co., Ltd, 185 Pyunglim – Ri, Daesan-Myun, Haman – Gun, Gyungnam | A969 |
| | DSR Wire Corp., 291, Seonpyong-Ri, Seo-Myon, Suncheon-City, Jeonnam | A969 |
| | Kiswire Ltd, 20t h Fl. Jangkyo Bldg., 1, Jangkyo-Dong, Chung-Ku, Seoul | A969 |
| | Manho Rope & Wire Ltd, Dongho Bldg, 85-2, 4 Street Joongang-Dong, Jong-gu, Busan | A969 |
| | Shin Han Rope Co., Ltd, 715-8, Gojan-dong, Namdong-gu, Incheon | A969 |
| | Ssang Yong Cable Mfg. Co., Ltd, 1559-4 Song-Jeong Dong, Gang-Seo Gu, Busan | A969 |
| | Young Heung Iron & Steel Co., Ltd, 71-1 Sin-Chon Dong, Changwon City, Gyungnam | A969 |

País

Empresa

Código TARIC adicional code

República da Coreia

Bosung Wire Rope Co., Ltd, 972-5, Songhyun-Ri, Jinrae-Myeun, Kimhae-Si, Gyeungsangnam-Do

A969

Chung Woo Rope Co., Ltd 1682-4, Songjung-Dong, Gangseo-Gu, Busan

A969

CS Co., Ltd, 287-6 Soju-Dong Yangsan-City, Kyoungnam

A969

Cosmo Wire Ltd, 447-1, Koyeon-Ri, Woong Chon-Myon Ulju-Kun, Ulsan

A969

Dae Heung Industrial Co., Ltd, 185 Pyunglim – Ri, Daesan-Myun, Haman – Gun, Gyungnam

A969

DSR Wire Corp., 291, Seonpyong-Ri, Seo-Myon, Suncheon-City, Jeonnam

A969

Kiswire Ltd, 20t h Fl. Jangkyo Bldg., 1, Jangkyo-Dong, Chung-Ku, Seoul

A969

Manho Rope & Wire Ltd, Dongho Bldg, 85-2, 4 Street Joongang-Dong, Jong-gu, Busan

A969

Shin Han Rope Co., Ltd, 715-8, Gojan-dong, Namdong-gu, Incheon

A969

Ssang Yong Cable Mfg. Co., Ltd, 1559-4 Song-Jeong Dong, Gang-Seo Gu, Busan

A969

Young Heung Iron & Steel Co., Ltd, 71-1 Sin-Chon Dong, Changwon City, Gyungnam

A969

2.   A aplicação das isenções concedidas às empresas expressamente mencionadas no n.o 1 ou autorizadas pela Comissão em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o, deve ser subordinada à apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo. Se essa factura não for apresentada, é aplicável o direito anti-dumping instituído pelo n.o 1.

3.   O direito tornado extensivo pelo n.o 1 do presente artigo é cobrado sobre as importações expedidas da República da Coreia, independentemente de serem declaradas ou não como originárias da República da Coreia, registadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 734/2009 e com o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, com excepção das produzidas pelas empresas enumeradas no n.o 1.

4.   São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

É encerrado o inquérito iniciado pelo Regulamento (CE) n.o 734/2009 sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 sobre as importações de cabos de aço originários da República Popular da China por importações de cabos de aço expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que torna obrigatório o registo dessas importações.

Artigo 3.o

1.   Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requereu a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| European Commission |
| --- |
| Directorate-General for Trade |
| Direcção H |
| Office: N-105 4/92 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |
| Fax +32 22956505 |

European Commission

Directorate-General for Trade

Direcção H

Office: N-105 4/92

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Fax +32 22956505

2.   Em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, pode autorizar, através de uma decisão, a isenção das importações de empresas que não tenham evadido as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do direito tornado extensivo no artigo 1.o.

Artigo 4.o

As autoridades aduaneiras devem interromper o registo das importações, em conformidade com o disposto no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 734/2009.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito no Luxemburgo, em 26 de Abril de 2010.

Pelo Conselho

A Presidente

C. ASHTON

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 217 de 17.8.1999, p. 1.

2

(3)  JO L 328 de 30.10.2004, p. 1.

3

(4)  JO L 120 de 24.4.2004, p. 1.

4

(5)  JO L 299 de 16.11.2005, p. 1.

5

(6)  JO L 208 de 12.8.2009, p. 7.

6

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ANEXO

A factura comercial válida referida no n.o 2 do artigo 1.o deve incluir uma declaração assinada por um responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:

| 1. | Nome e função do responsável da empresa que emitiu a factura comercial. |
| --- | --- |

1.

Nome e função do responsável da empresa que emitiu a factura comercial.

| 2. | A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que [o volume] de [produto em causa] vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente factura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente factura é completa e exacta». |
| --- | --- |

2.

A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que [o volume] de [produto em causa] vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente factura foi produzido por [firma e endereço] [código adicional TARIC] em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente factura é completa e exacta».

| 3. | Data e assinatura |
| --- | --- |

3.

Data e assinatura

---

| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/13 |
| --- | --- | --- | --- |

11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/13

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REGULAMENTO (UE) N.o 401/2010 DA COMISSÃO

de 7 de Maio de 2010

que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, os seus artigos 121.o, primeiro parágrafo, alíneas k), l) e m), e 203.o-B, em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (2), a verificação anual dos vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida deve ser efectuada aleatoriamente, por amostragem ou sistematicamente, tendo presente que só os controlos aleatórios podem ser combinados com os controlos por amostragem. Alguns Estados-Membros que até agora deram preferência aos controlos sistemáticos evoluíram e desejam dispor da possibilidade de combinar as três formas de controlo. Assim, no que respeita aos sistemas de verificação anual, deve ser facultada aos Estados-Membros uma maior flexibilidade. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (2), a verificação anual dos vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida deve ser efectuada aleatoriamente, por amostragem ou sistematicamente, tendo presente que só os controlos aleatórios podem ser combinados com os controlos por amostragem. Alguns Estados-Membros que até agora deram preferência aos controlos sistemáticos evoluíram e desejam dispor da possibilidade de combinar as três formas de controlo. Assim, no que respeita aos sistemas de verificação anual, deve ser facultada aos Estados-Membros uma maior flexibilidade.

| (2) | Após a adopção do Regulamento (CE) n.o 607/2009, verificou-se que este contém alguns erros de ordem técnica que convém corrigir. Em especial, o nome da casta de uva de vinho «Montepulciano» foi erradamente mencionado no anexo XV, parte B, e deve, pois, ser transferida para o mesmo anexo, parte A. A redacção de algumas disposições deve ser também melhorada por razões de clareza. |
| --- | --- |

(2)

Após a adopção do Regulamento (CE) n.o 607/2009, verificou-se que este contém alguns erros de ordem técnica que convém corrigir. Em especial, o nome da casta de uva de vinho «Montepulciano» foi erradamente mencionado no anexo XV, parte B, e deve, pois, ser transferida para o mesmo anexo, parte A. A redacção de algumas disposições deve ser também melhorada por razões de clareza.

| (3) | Por motivos de clareza e coerência, algumas disposições do Regulamento (CE) n.o 607/2009 devem ser objecto de nova redação ou de especificação. É este o caso, em especial, das disposições aplicáveis a países terceiros, aos quais deve ser dada a possibilidade de utilizarem certas indicações facultativas desde que respeitem condições equivalentes às exigidas aos Estados-Membros. O mesmo sucede com o anexo XII, no qual a terminologia deve observar a utilizada na lista das denominações de origem protegidas constantes do Registo. Devem também ser introduzidas novas disposições a fim de se alcançar uma maior precisão em termos de rotulagem e apresentação. |
| --- | --- |

(3)

Por motivos de clareza e coerência, algumas disposições do Regulamento (CE) n.o 607/2009 devem ser objecto de nova redação ou de especificação. É este o caso, em especial, das disposições aplicáveis a países terceiros, aos quais deve ser dada a possibilidade de utilizarem certas indicações facultativas desde que respeitem condições equivalentes às exigidas aos Estados-Membros. O mesmo sucede com o anexo XII, no qual a terminologia deve observar a utilizada na lista das denominações de origem protegidas constantes do Registo. Devem também ser introduzidas novas disposições a fim de se alcançar uma maior precisão em termos de rotulagem e apresentação.

| (4) | A Austrália solicitou a inclusão de novos nomes de castas de uva de vinho no anexo XV, parte B, do Regulamento (CE) n.o 607/2009. A Comissão, após um exame favorável do pedido no que respeita às condições estabelecidas no artigo 62.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4 do referido regulamento, deve incluir a Austrália na coluna desse anexo correspondente aos nomes dessas castas de uva de vinho. |
| --- | --- |

(4)

A Austrália solicitou a inclusão de novos nomes de castas de uva de vinho no anexo XV, parte B, do Regulamento (CE) n.o 607/2009. A Comissão, após um exame favorável do pedido no que respeita às condições estabelecidas no artigo 62.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4 do referido regulamento, deve incluir a Austrália na coluna desse anexo correspondente aos nomes dessas castas de uva de vinho.

| (5) | O Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (3) contém uma lista de nomes de castas que podem ser utilizados como indicações constantes da rotulagem. Assim, os Estados Unidos da América devem ser incluídos no anexo XV, parte B, do Regulamento (CE) n.o 607/2009, na coluna correspondente aos nomes dessas castas de uva de vinho. |
| --- | --- |

(5)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre o comércio de vinhos (3) contém uma lista de nomes de castas que podem ser utilizados como indicações constantes da rotulagem. Assim, os Estados Unidos da América devem ser incluídos no anexo XV, parte B, do Regulamento (CE) n.o 607/2009, na coluna correspondente aos nomes dessas castas de uva de vinho.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 607/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 607/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | Para evitar sobrecargas administrativas associadas a custos de certificação e dificuldades comerciais, as alterações propostas pelo presente regulamento devem ser aplicáveis a partir da mesma data que o Regulamento (CE) n.o 607/2009, ou seja, a partir de 1 de Agosto de 2009. |
| --- | --- |

(7)

Para evitar sobrecargas administrativas associadas a custos de certificação e dificuldades comerciais, as alterações propostas pelo presente regulamento devem ser aplicáveis a partir da mesma data que o Regulamento (CE) n.o 607/2009, ou seja, a partir de 1 de Agosto de 2009.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 607/2009 é alterado do seguinte modo:

| 1. | O artigo 18.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redacção:
  «1.   O “Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas” mantido pela Comissão em conformidade com o artigo 118.o-N do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (4), adiante designado por “Registo”, é incluído na base de dados electrónica “E-Bacchus”. |
| --- | --- |

1.

O artigo 18.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redacção:

«1.   O “Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas” mantido pela Comissão em conformidade com o artigo 118.o-N do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (4), adiante designado por “Registo”, é incluído na base de dados electrónica “E-Bacchus”.

| 2. | O artigo 24.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 24.o

  Notificação dos operadores
  Os operadores que pretendam participar em toda ou em parte da produção ou embalagem de um produto com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida são notificados à autoridade de controlo competente referida no artigo 118.o-O do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.» |
| --- | --- |

2.

O artigo 24.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 24.o

Notificação dos operadores

Os operadores que pretendam participar em toda ou em parte da produção ou embalagem de um produto com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida são notificados à autoridade de controlo competente referida no artigo 118.o-O do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.»

| 3. | O artigo 25.o é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 1:






  i) | o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «A verificação anual é efectuada de acordo com o caderno de especificações, no Estado-Membro no qual decorreu a produção, por um dos seguintes processos:






  a) | Aleatoriamente, com base numa análise de riscos; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

3.

O artigo 25.o é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1:

i)

o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«A verificação anual é efectuada de acordo com o caderno de especificações, no Estado-Membro no qual decorreu a produção, por um dos seguintes processos:

a)

Aleatoriamente, com base numa análise de riscos;

| b) | Por amostragem; |
| --- | --- |

b)

Por amostragem;

| c) | Sistematicamente; |
| --- | --- |

c)

Sistematicamente;

| d) | Por combinação de quaisquer dos processos supra.»; |
| --- | --- |

d)

Por combinação de quaisquer dos processos supra.»;

| ii) | é suprimido o quinto parágrafo; |
| --- | --- |

ii)

é suprimido o quinto parágrafo;

| b) | O n.o 4, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:






  «a) | Os resultados dos exames referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), e no n.o 2 provarem que o produto observa as condições do caderno de especificações e possui todas as características pertinentes da denominação de origem ou indicação geográfica em causa;». |
| --- | --- | --- |

b)

O n.o 4, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:

«a)

Os resultados dos exames referidos no n.o 1, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), e no n.o 2 provarem que o produto observa as condições do caderno de especificações e possui todas as características pertinentes da denominação de origem ou indicação geográfica em causa;».

| 4. | O artigo 56.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:






  a) | A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:






  «a) | “Engarrafador”, a pessoa singular ou colectiva ou o agrupamento de tais pessoas estabelecido na União Europeia que efectua ou manda efectuar por sua conta o engarrafamento;» |
| --- | --- | --- | --- |

4.

O artigo 56.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:

a)

A alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

«a)

“Engarrafador”, a pessoa singular ou colectiva ou o agrupamento de tais pessoas estabelecido na União Europeia que efectua ou manda efectuar por sua conta o engarrafamento;»

| b) | A alínea f) passa a ter a seguinte redacção:






  «f) | “Endereço”, a indicação da circunscrição administrativa local e do Estado-Membro ou país terceiro nos quais se situa a sede do engarrafador, produtor, vendedor ou importador.» |
| --- | --- | --- |

b)

A alínea f) passa a ter a seguinte redacção:

«f)

“Endereço”, a indicação da circunscrição administrativa local e do Estado-Membro ou país terceiro nos quais se situa a sede do engarrafador, produtor, vendedor ou importador.»

| 5. | O artigo 63.o é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 2, quarto parágrafo, passa a ter a seguinte redacção:
  «Os custos da certificação são suportados pelos operadores a ela sujeitos, salvo decisão em contrário dos Estados-Membros.»; |
| --- | --- | --- |

5.

O artigo 63.o é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 2, quarto parágrafo, passa a ter a seguinte redacção:

«Os custos da certificação são suportados pelos operadores a ela sujeitos, salvo decisão em contrário dos Estados-Membros.»;

| b) | Ao n.o 7, é aditado o seguinte quarto parágrafo:
  «No caso do Reino Unido, o nome do Estado-Membro pode ser substituído pelo nome de um dos países que o constitui.» |
| --- | --- |

b)

Ao n.o 7, é aditado o seguinte quarto parágrafo:

«No caso do Reino Unido, o nome do Estado-Membro pode ser substituído pelo nome de um dos países que o constitui.»

| 6. | O artigo 64.o, n.o 4, passa a ter a seguinte redacção:
  «4.   O n.o 1 não se aplica aos produtos referidos no anexo XI-B, pontos 3, 8 e 9, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 se as condições de utilização da indicação do teor de açúcares forem reguladas pelo Estado-Membro ou estabelecidas em regras aplicáveis no país terceiro em causa, incluindo, no caso de países terceiros, regras adoptadas por organizações profissionais representativas.» |
| --- | --- |

6.

O artigo 64.o, n.o 4, passa a ter a seguinte redacção:

«4.   O n.o 1 não se aplica aos produtos referidos no anexo XI-B, pontos 3, 8 e 9, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 se as condições de utilização da indicação do teor de açúcares forem reguladas pelo Estado-Membro ou estabelecidas em regras aplicáveis no país terceiro em causa, incluindo, no caso de países terceiros, regras adoptadas por organizações profissionais representativas.»

| 7. | O artigo 67.o, n.o 2, primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redacção:
  «Para que possa utilizar-se o nome de uma unidade geográfica mais pequena do que a área subjacente a uma denominação de origem ou indicação geográfica, a área da unidade geográfica em questão deve estar bem definida. Os Estados-Membros podem estabelecer regras relativas à utilização dessas unidades geográficas. Pelo menos 85 % das uvas a partir das quais o vinho foi produzido devem ser originários da unidade geográfica mais pequena em causa. Exclui-se:






  a) | Qualquer quantidade de produtos utilizados como edulcorantes, de “licor de expedição” ou de “licor de tiragem”; |
| --- | --- | --- |

7.

O artigo 67.o, n.o 2, primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redacção:

«Para que possa utilizar-se o nome de uma unidade geográfica mais pequena do que a área subjacente a uma denominação de origem ou indicação geográfica, a área da unidade geográfica em questão deve estar bem definida. Os Estados-Membros podem estabelecer regras relativas à utilização dessas unidades geográficas. Pelo menos 85 % das uvas a partir das quais o vinho foi produzido devem ser originários da unidade geográfica mais pequena em causa. Exclui-se:

a)

Qualquer quantidade de produtos utilizados como edulcorantes, de “licor de expedição” ou de “licor de tiragem”;

| b) | Qualquer quantidade dos produtos referidos no anexo XI-B, ponto 3, alíneas e) e f), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

b)

Qualquer quantidade dos produtos referidos no anexo XI-B, ponto 3, alíneas e) e f), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Os 15 % de uvas restantes devem ser originários da área geográfica delimitada correspondente à denominação de origem ou indicação geográfica em causa.»

| 8. | O anexo XII é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

8.

O anexo XII é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.

| 9. | O anexo XV é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

9.

O anexo XV é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.

| 10. | O anexo XVII, ponto 4, alínea b), primeiro e segundo travessões, passa a ter a seguinte redacção:






  «— | Tokaj, |
| --- | --- | --- |

10.

O anexo XVII, ponto 4, alínea b), primeiro e segundo travessões, passa a ter a seguinte redacção:

«—

Tokaj,

| — | Vinohradnícka oblasť Tokaj». |
| --- | --- |

—

Vinohradnícka oblasť Tokaj».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 2009.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 2010.

Pela Comissão

Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.

2

(3)  JO L 87 de 24.3.2006, p. 2.

3

(4)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.».

4

---

ANEXO I

«ANEXO XII

LISTA DE MENÇÕES TRADICIONAIS REFERIDA NO ARTIGO 40.o

| Menções tradicionais | Língua | Vinhos (1) | Resumo da definição/das condições de utilização (2) | Países terceiros em causa |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| PARTE A:   Menções tradicionais a que se refere o artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 |
| BÉLGICA |
| Appellation d'origine contrôlée | Francês | DOP

  (1, 4) | Menções tradicionais utilizadas em vez de “denominação de origem protegida”. | |
| Gecontroleerde oorsprongsbenaming | Neerlandês | DOP

  (1, 4) | |
| Landwijn | Neerlandês | IGP

  (1) | Menções tradicionais utilizadas em vez de “indicação geográfica protegida”. | |
| Vin de pays | Francês | IGP

  (1) | |
| BULGÁRIA |
| Гарантирано наименование запроизход (ГНП)

  (guaranteed designation of origin) | Búlgaro | DOP

  (1, 3, 4) | Menções tradicionais utilizadas em vez de “denominação de origem protegida” ou “indicação geográfica protegida”.
  14.4.2000 | |
| Гарантирано и контролиранонаименование за произход (ГКНП)

  (guaranteed and controlled designation of origin) | Búlgaro | DOP

  (1, 3, 4) | |
| Благородно сладко вино (БСВ)

  (noble sweet wine) | Búlgaro | DOP

  (3) | |
| Pегионално вино

  (Regional wine) | Búlgaro | IGP

  (1, 3, 4) | |
| REPÚBLICA CHECA |
| Jakostní šumivé víno stanovené oblasti | Checo | DOP

  (4) | Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas na área em causa; a produção do vinho utilizado na elaboração do vinho espumante de qualidade produzido em região especificada decorreu na área vitícola em causa; o rendimento por hectare estabelecido para a área definida não foi excedido; o vinho preenche, portanto, os requisitos de qualidade estabelecidos no regulamento de execução. | |
| Jakostní víno | Checo | DOP

  (1) | Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas na área em causa; o rendimento por hectare não foi excedido; as uvas a partir das quais o vinho foi produzido atingiram um teor de açúcares de pelo menos 15° NM; a vindima e a produção do vinho, não incluído o engarrafamento, foram efectuadas na região vitivinícola em causa; o vinho preenche os requisitos de qualidade estabelecidos no regulamento de execução. | |
| Jakostní víno odrůdové | Checo | DOP

  (1) | Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas, ou a partir de polpa, mosto de uvas ou vinho produzidos a partir dessas uvas, ou por mistura de vinhos de qualidade, provenientes de não mais de três castas. | |
| Jakostní víno známkové | Checo | DOP

  (1) | Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas, ou a partir de polpa, mosto de uvas ou eventualmente vinho produzidos a partir dessas uvas. | |
| Jakostní víno s přívlastkem, completada por:






  — | Kabinetní víno |

Menções tradicionais

Língua

Vinhos (1)

Resumo da definição/das condições de utilização (2)

Países terceiros em causa

PARTE A:   Menções tradicionais a que se refere o artigo 118.o-U, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

BÉLGICA

Appellation d'origine contrôlée

Francês

DOP

(1, 4)

Menções tradicionais utilizadas em vez de “denominação de origem protegida”.

Gecontroleerde oorsprongsbenaming

Neerlandês

DOP

(1, 4)

Landwijn

Neerlandês

IGP

(1)

Menções tradicionais utilizadas em vez de “indicação geográfica protegida”.

Vin de pays

Francês

IGP

(1)

BULGÁRIA

Гарантирано наименование запроизход (ГНП)

(guaranteed designation of origin)

Búlgaro

DOP

(1, 3, 4)

Menções tradicionais utilizadas em vez de “denominação de origem protegida” ou “indicação geográfica protegida”.

14.4.2000

Гарантирано и контролиранонаименование за произход (ГКНП)

(guaranteed and controlled designation of origin)

Búlgaro

DOP

(1, 3, 4)

Благородно сладко вино (БСВ)

(noble sweet wine)

Búlgaro

DOP

(3)

Pегионално вино

(Regional wine)

Búlgaro

IGP

(1, 3, 4)

REPÚBLICA CHECA

Jakostní šumivé víno stanovené oblasti

Checo

DOP

(4)

Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas na área em causa; a produção do vinho utilizado na elaboração do vinho espumante de qualidade produzido em região especificada decorreu na área vitícola em causa; o rendimento por hectare estabelecido para a área definida não foi excedido; o vinho preenche, portanto, os requisitos de qualidade estabelecidos no regulamento de execução.

Jakostní víno

Checo

DOP

(1)

Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas na área em causa; o rendimento por hectare não foi excedido; as uvas a partir das quais o vinho foi produzido atingiram um teor de açúcares de pelo menos 15° NM; a vindima e a produção do vinho, não incluído o engarrafamento, foram efectuadas na região vitivinícola em causa; o vinho preenche os requisitos de qualidade estabelecidos no regulamento de execução.

Jakostní víno odrůdové

Checo

DOP

(1)

Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas, ou a partir de polpa, mosto de uvas ou vinho produzidos a partir dessas uvas, ou por mistura de vinhos de qualidade, provenientes de não mais de três castas.

Jakostní víno známkové

Checo

DOP

(1)

Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas, ou a partir de polpa, mosto de uvas ou eventualmente vinho produzidos a partir dessas uvas.

Jakostní víno s přívlastkem, completada por:

—

Kabinetní víno

| — | Pozdní sběr |
| --- | --- |

—

Pozdní sběr

| — | Výběr z hroznů |
| --- | --- |

—

Výběr z hroznů

| — | Výběr z bobulí |
| --- | --- |

—

Výběr z bobulí

| — | Výběr z cibéb |
| --- | --- |

—

Výběr z cibéb

| — | Ledové víno |
| --- | --- |

—

Ledové víno

| — | Slámové víno |
| --- | --- |

—

Slámové víno

Checo

DOP

(1)

Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas na área ou subárea em causa, ou a partir de polpa, mosto de uvas ou eventualmente vinho produzidos a partir dessas uvas; o rendimento por hectare não foi excedido; o vinho foi produzido a partir de uvas cujas origem, teor de açúcares e peso, casta ou castas, se for caso disso, ou infecção por Botrytis cinerea P. sob a forma de podridão nobre foram verificados pela autoridade de inspecção e preenche os requisitos do vinho de qualidade com atributos em causa, ou foi produzido por mistura de vinhos de qualidade com atributos; o vinho preenche os requisitos de qualidade estabelecidos no regulamento de execução e foi classificado pela autoridade de inspecção de vinho de qualidade com um dos seguintes atributos:

| — | “Kabinetní víno”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 19° NM, |
| --- | --- |

—

“Kabinetní víno”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 19° NM,

| — | “Pozdní sběr”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 21° NM, |
| --- | --- |

—

“Pozdní sběr”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 21° NM,

| — | “Výběr z hroznů”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 24° NM, |
| --- | --- |

—

“Výběr z hroznů”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 24° NM,

| — | “Výběr z bobulí”: só pode ser produzido a partir de bagos seleccionados cujo teor de açúcares atinja pelo menos 27° NM, |
| --- | --- |

—

“Výběr z bobulí”: só pode ser produzido a partir de bagos seleccionados cujo teor de açúcares atinja pelo menos 27° NM,

| — | “Výběr z cibéb”: só pode ser produzido a partir de bagos afectados pela podridão nobre seleccionados ou de bagos sobreamadurecidos cujo teor de açúcares atinja pelo menos 32° NM, |
| --- | --- |

—

“Výběr z cibéb”: só pode ser produzido a partir de bagos afectados pela podridão nobre seleccionados ou de bagos sobreamadurecidos cujo teor de açúcares atinja pelo menos 32° NM,

| — | “Ledové víno”: só pode ser produzido a partir de uvas vindimadas a temperaturas não superiores a – 7 °C que tenham sido mantidas congeladas durante a vindima e a elaboração, sendo o teor de açúcares do mosto de vinho obtido de pelo menos 27° NM, |
| --- | --- |

—

“Ledové víno”: só pode ser produzido a partir de uvas vindimadas a temperaturas não superiores a – 7 °C que tenham sido mantidas congeladas durante a vindima e a elaboração, sendo o teor de açúcares do mosto de vinho obtido de pelo menos 27° NM,

| — | “Slámové víno”: só pode ser produzido a partir de uvas que, antes da elaboração do vinho, tenham sido armazenadas sobre palha ou caniços ou, se necessário, sido suspensas, num compartimento ventilado, durante pelo menos três meses, sendo o teor de açúcares do mosto de vinho obtido de pelo menos 27° NM. |
| --- | --- |

—

“Slámové víno”: só pode ser produzido a partir de uvas que, antes da elaboração do vinho, tenham sido armazenadas sobre palha ou caniços ou, se necessário, sido suspensas, num compartimento ventilado, durante pelo menos três meses, sendo o teor de açúcares do mosto de vinho obtido de pelo menos 27° NM.

Pozdní sběr

Checo

DOP

(1)

Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas na área em causa; as uvas a partir das quais o vinho foi produzido atingiram o teor de açúcares de pelo menos 21° NM; a vindima e a produção do vinho, não incluído o engarrafamento, foram efectuadas na região vitivinícola em causa; o vinho preenche os requisitos de qualidade estabelecidos no regulamento de execução.

Víno s přívlastkem, completada por:

| — | Kabinetní víno |
| --- | --- |

—

Kabinetní víno

| — | Pozdní sběr |
| --- | --- |

—

Pozdní sběr

| — | Výběr z hroznů |
| --- | --- |

—

Výběr z hroznů

| — | Výběr z bobulí |
| --- | --- |

—

Výběr z bobulí

| — | Výběr z cibéb |
| --- | --- |

—

Výběr z cibéb

| — | Ledové víno |
| --- | --- |

—

Ledové víno

| — | Slámové víno |
| --- | --- |

—

Slámové víno

Checo

DOP

(1)

Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas na área ou subárea em causa, ou a partir de polpa, mosto de uvas ou eventualmente vinho produzidos a partir dessas uvas; o rendimento por hectare não foi excedido; o vinho foi produzido a partir de uvas cujas origem, teor de açúcares e peso, casta ou castas, se for caso disso, ou infecção por Botrytis cinerea P. sob a forma de podridão nobre foram verificados pela autoridade de inspecção e preenche os requisitos do vinho de qualidade com atributos em causa, ou foi produzido por mistura de vinhos de qualidade com atributos; o vinho preenche os requisitos de qualidade estabelecidos no regulamento de execução e foi classificado pela autoridade de inspecção de vinho de qualidade com um dos seguintes atributos:

| — | “Kabinetní víno”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 19° NM, |
| --- | --- |

—

“Kabinetní víno”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 19° NM,

| — | “Pozdní sběr”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 21° NM, |
| --- | --- |

—

“Pozdní sběr”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 21° NM,

| — | “Výběr z hroznů”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 24° NM, |
| --- | --- |

—

“Výběr z hroznů”: só pode ser produzido a partir de uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 24° NM,

| — | “Výběr z bobulí”: só pode ser produzido a partir de bagos seleccionados cujo teor de açúcares atinja pelo menos 27° NM, |
| --- | --- |

—

“Výběr z bobulí”: só pode ser produzido a partir de bagos seleccionados cujo teor de açúcares atinja pelo menos 27° NM,

| — | “Výběr z cibéb”: só pode ser produzido a partir de bagos afectados pela podridão nobre seleccionados ou de bagos sobreamadurecidos cujo teor de açúcares atinja pelo menos 32° NM, |
| --- | --- |

—

“Výběr z cibéb”: só pode ser produzido a partir de bagos afectados pela podridão nobre seleccionados ou de bagos sobreamadurecidos cujo teor de açúcares atinja pelo menos 32° NM,

| — | “Ledové víno”: só pode ser produzido a partir de uvas vindimadas a temperaturas não superiores a – 7 °C que tenham sido mantidas congeladas durante a vindima e a elaboração, sendo o teor de açúcares do mosto de vinho obtido de pelo menos 27° NM, |
| --- | --- |

—

“Ledové víno”: só pode ser produzido a partir de uvas vindimadas a temperaturas não superiores a – 7 °C que tenham sido mantidas congeladas durante a vindima e a elaboração, sendo o teor de açúcares do mosto de vinho obtido de pelo menos 27° NM,

| — | “Slámové víno”: só pode ser produzido a partir de uvas que, antes da elaboração do vinho, tenham sido armazenadas sobre palha ou caniços ou, se necessário, sido suspensas, num compartimento ventilado, durante pelo menos três meses, sendo o teor de açúcares do mosto de vinho obtido de pelo menos 27° NM. |
| --- | --- |

—

“Slámové víno”: só pode ser produzido a partir de uvas que, antes da elaboração do vinho, tenham sido armazenadas sobre palha ou caniços ou, se necessário, sido suspensas, num compartimento ventilado, durante pelo menos três meses, sendo o teor de açúcares do mosto de vinho obtido de pelo menos 27° NM.

Jakostní likérové víno

Checo

DOP

(3)

Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas nas vinhas em causa da área especificada; o rendimento por hectare não foi excedido; a produção decorreu na região vitivinícola especificada na qual as uvas foram vindimadas; o vinho preenche os requisitos de qualidade estabelecidos no regulamento de execução.

Zemské víno

Checo

IGP

(1)

Vinho produzido a partir de uvas adequadas para a produção de vinho de qualidade na região especificada, vindimadas no território da República Checa, ou a partir de castas constantes da lista de castas do regulamento de execução; só pode ser rotulado com a indicação geográfica estabelecida no regulamento de execução; na produção de vinho com indicação geográfica só podem ser utilizadas uvas cujo teor de açúcares atinja pelo menos 14° NM e que tenham sido vindimadas na unidade geográfica que beneficia da indicação geográfica em causa nas condições aqui previstas; o vinho preenche os requisitos de qualidade estabelecidos no regulamento de execução; é proibido utilizar o nome de unidades geográficas diversas da prevista no regulamento de execução.

Víno originální certifikace (VOC ou V.O.C.)

Checo

DOP

(1)

Vinho obrigatoriamente produzido no território ou parte do território da região vitivinícola em causa; o produtor deve ser membro da associação que está autorizada a atribuir a denominação de vinho com certificação de origem em conformidade com o diploma legislativo aplicável; o vinho preenche pelo menos os requisitos de qualidade do vinho de qualidade previstos no diploma legislativo que lhe é aplicável e satisfaz as condições estabelecidas na decisão que autoriza a atribuição da denominação de vinho com certificação de origem; o vinho deve ainda preencher os outros requisitos previstos no mesmo diploma para o tipo de vinho em causa.

DINAMARCA

Regional vin

Dinamarquês

IGP

(1, 3, 4)

Vinho ou vinho espumante elaborado na Dinamarca em observância das regras da legislação nacional. Os “vinhos regionais” são sujeitos a um exame organoléptico e analítico. A natureza e o carácter destes vinhos decorrem em parte da área de produção, das uvas utilizadas e da experiência do viticultor e do vinicultor.

ALEMANHA

Prädikatswein (Qualitätswein mit Prädikat (3)), completada por:

| — | Kabinett |
| --- | --- |

—

Kabinett

| — | Spätlese |
| --- | --- |

—

Spätlese

| — | Auslese |
| --- | --- |

—

Auslese

| — | Beerenauslese |
| --- | --- |

—

Beerenauslese

| — | Trockenbeerenauslese |
| --- | --- |

—

Trockenbeerenauslese

| — | Eiswein |
| --- | --- |

—

Eiswein

Alemão

DOP

(1)

Categoria geral de vinhos com atributos especiais elaborados a partir de mostos com uma determinada densidade mínima e sem enriquecimento (por adição de açúcar ao mosto ou por adição de mosto de uvas concentrado), sendo utilizadas as seguintes menções complementares:

| — | (Kabinett): vinhos de qualidade com atributos especiais (Prädikatsweine) de primeira qualidade; os vinhos Kabinett são leves e finos; os mostos atingem 67 a 85 graus Öchsle, consoante a casta e a região; |
| --- | --- |

—

(Kabinett): vinhos de qualidade com atributos especiais (Prädikatsweine) de primeira qualidade; os vinhos Kabinett são leves e finos; os mostos atingem 67 a 85 graus Öchsle, consoante a casta e a região;

| — | (Spätlese): vinhos de qualidade com atributos especiais cujos mostos apresentam densidades compreendidas entre 76 e 95 graus Öchsle, consoante a casta e a região; as uvas devem ser de vindima tardia e devem apresentar-se completamente maduras; os vinhos Spätlese têm um aroma intenso (não necessariamente doce); |
| --- | --- |

—

(Spätlese): vinhos de qualidade com atributos especiais cujos mostos apresentam densidades compreendidas entre 76 e 95 graus Öchsle, consoante a casta e a região; as uvas devem ser de vindima tardia e devem apresentar-se completamente maduras; os vinhos Spätlese têm um aroma intenso (não necessariamente doce);

| — | (Auslese): vinhos elaborados a partir de uvas completamente maduras seleccionadas, eventualmente concentradas pelo Botrytis cinerea P., cujos mostos apresentam densidades compreendidas entre 85 e 100 graus Öchsle, consoante a casta e a região; |
| --- | --- |

—

(Auslese): vinhos elaborados a partir de uvas completamente maduras seleccionadas, eventualmente concentradas pelo Botrytis cinerea P., cujos mostos apresentam densidades compreendidas entre 85 e 100 graus Öchsle, consoante a casta e a região;

| — | (Beerenauslese): vinhos elaborados a partir de bagos completamente maduros especialmente seleccionados, com uma concentração de açúcares elevada graças ao Botrytis cinerea P. (podridão nobre); as uvas são predominantemente vindimadas algum tempo depois da vindima normal; a densidade dos mostos varia entre 110 e 125 graus Öchsle, consoante a casta e a região; são vinhos muito doces e com grande conservação; |
| --- | --- |

—

(Beerenauslese): vinhos elaborados a partir de bagos completamente maduros especialmente seleccionados, com uma concentração de açúcares elevada graças ao Botrytis cinerea P. (podridão nobre); as uvas são predominantemente vindimadas algum tempo depois da vindima normal; a densidade dos mostos varia entre 110 e 125 graus Öchsle, consoante a casta e a região; são vinhos muito doces e com grande conservação;

| — | (Trockenbeerenauslese): vinhos de qualidade com atributos especiais (Prädikatsweine) de excepcional qualidade, cujos mostos apresentam densidades superiores a 150 graus Öchsle; são vinhos elaborados a partir de uvas sobreamadurecidas cuidadosamente seleccionadas, cujo sumo foi concentrado pelo Botrytis cinerea P. (podridão nobre); os bagos apresentam-se engelhados como uvas passas; são vinhos muito doces e com pouco álcool; |
| --- | --- |

—

(Trockenbeerenauslese): vinhos de qualidade com atributos especiais (Prädikatsweine) de excepcional qualidade, cujos mostos apresentam densidades superiores a 150 graus Öchsle; são vinhos elaborados a partir de uvas sobreamadurecidas cuidadosamente seleccionadas, cujo sumo foi concentrado pelo Botrytis cinerea P. (podridão nobre); os bagos apresentam-se engelhados como uvas passas; são vinhos muito doces e com pouco álcool;

| — | (Eiswein): vinhos elaborados a partir de uvas vindimadas sob geada forte, com temperaturas inferiores a – 7 °C; as uvas são prensadas ainda congeladas; vinho único de qualidade superior, extremamente doce e de acidez pronunciada. |
| --- | --- |

—

(Eiswein): vinhos elaborados a partir de uvas vindimadas sob geada forte, com temperaturas inferiores a – 7 °C; as uvas são prensadas ainda congeladas; vinho único de qualidade superior, extremamente doce e de acidez pronunciada.

Qualitätswein, completada ou não por b.A. (Qualitätswein bestimmter Anbaugebiete)

Alemão

DOP

(1)

Vinho de qualidade de região definida, aprovado em exame analítico e organoléptico, que preenche os requisitos aplicáveis de maturação das uvas (densidade do mosto de uvas em graus Öchsle).

Qualitätslikörwein, completada por b.A. (Qualitätslikörwein bestimmter Anbaugebiete) (4)

Alemão

DOP

(3)

Vinho licoroso de qualidade de região definida, aprovado em exame analítico e organoléptico, que preenche os requisitos aplicáveis de maturação das uvas (densidade do mosto de uvas em graus Öchsle).

Qualitätsperlwein, completada por b.A. (Qualitätsperlwein bestimmter Anbaugebiete) (4)

Alemão

DOP

(8)

Vinho frisante de qualidade de região definida, aprovado em exame analítico e organoléptico, que preenche os requisitos aplicáveis de maturação das uvas (densidade do mosto de uvas em graus Öchsle).

Sekt b.A. (Sekt bestimmter Anbaugebiete) (4)

Alemão

DOP

(4)

Vinho espumante de qualidade de região definida.

Landwein

Alemão

IGP

(1)

Vinho superior devido à densidade ligeiramente mais elevada dos seus mostos.

Winzersekt (4)

Alemão

DOP

(1)

Vinho espumante de qualidade produzido em zonas vitícolas especificadas a partir de uvas destinadas à elaboração de vinhos espumantes de qualidade produzidos em zona vitícola especificada e vindimadas na exploração vitivinícola na qual o produtor vinifica as uvas; aplica-se igualmente a agrupamentos de produtores.

GRÉCIA

Ονομασία Προέλευσης Ανωτέρας Ποιότητας (ΟΠΑΠ)

(appellation d’origine de qualité supérieure)

Grego

DOP

(1, 3, 4, 15, 16)

Nome de uma região ou de um local específico oficialmente reconhecido para a designação de vinhos que preenchem os seguintes requisitos:

| — | são produzidos na área geográfica em causa a partir de uvas de castas de primeira qualidade da espécie Vitis vinifera provenientes exclusivamente dessa área, |
| --- | --- |

—

são produzidos na área geográfica em causa a partir de uvas de castas de primeira qualidade da espécie Vitis vinifera provenientes exclusivamente dessa área,

| — | são produzidos a partir de uvas provenientes de vinhas com baixo rendimento por hectare, |
| --- | --- |

—

são produzidos a partir de uvas provenientes de vinhas com baixo rendimento por hectare,

| — | as suas qualidade e características devem-se essencial ou exclusivamente ao meio geográfico específico, incluindo os factores naturais e humanos. |
| --- | --- |

—

as suas qualidade e características devem-se essencial ou exclusivamente ao meio geográfico específico, incluindo os factores naturais e humanos.

[L. D. 243/1969 e L. D. 427/76 relativos ao melhoramento e protecção da produção vitícola]

Ονομασία Προέλευσης Ελεγχόμενη (ΟΠΕ)

(appellation d'origine contrôlée)

Grego

DOP

(3, 15)

Além dos requisitos indispensáveis da “appellation d’origine de qualité supérieure”, os vinhos desta categoria preenchem os seguintes requisitos:

| — | são produzidos a partir de uvas provenientes de vinhas de primeira qualidade, com baixo rendimento por hectare, cujos solos são adequados para a produção de vinhos de qualidade, |
| --- | --- |

—

são produzidos a partir de uvas provenientes de vinhas de primeira qualidade, com baixo rendimento por hectare, cujos solos são adequados para a produção de vinhos de qualidade,

| — | determinados requisitos relativos ao sistema de poda das vinhas e ao teor mínimo de açúcares do mosto. |
| --- | --- |

—

determinados requisitos relativos ao sistema de poda das vinhas e ao teor mínimo de açúcares do mosto.

[L. D. 243/1969 e L. D. 427/76 relativos ao melhoramento e protecção da produção vitícola]

Οίνος γλυκός φυσικός

(vin doux naturel)

Grego

DOP

(3)

Vinhos das categorias “appellation d'origine contrôlée” ou “appellation d’origine de qualité supérieure” que, além disso, preenchem os seguintes requisitos:

| — | provêm de mostos de uvas cujo título alcoométrico natural inicial é igual ou superior a 12 % vol, |
| --- | --- |

—

provêm de mostos de uvas cujo título alcoométrico natural inicial é igual ou superior a 12 % vol,

| — | têm um título alcoométrico adquirido não inferior a 15 % vol e não superior a 22 % vol, |
| --- | --- |

—

têm um título alcoométrico adquirido não inferior a 15 % vol e não superior a 22 % vol,

| — | têm um título alcoométrico total não inferior a 17,5 % vol. |
| --- | --- |

—

têm um título alcoométrico total não inferior a 17,5 % vol.

[L. D. 212/1982 relativo ao registo de vinhos com a denominação de origem “Samos”]

Οίνος φυσικώς γλυκύς

(vin naturellement doux)

Grego

DOP

(3, 15, 16)

Vinhos das categorias “appellation d'origine contrôlée” ou “appellation d’origine de qualité supérieure” que, além disso, preenchem os seguintes requisitos:

| — | são produzidos a partir de uvas deixadas ao sol ou à sombra, |
| --- | --- |

—

são produzidos a partir de uvas deixadas ao sol ou à sombra,

| — | são produzidos sem enriquecimento, |
| --- | --- |

—

são produzidos sem enriquecimento,

| — | têm um título alcoométrico natural não inferior a 17 % vol (ou 300 gramas de açúcares por litro). |
| --- | --- |

—

têm um título alcoométrico natural não inferior a 17 % vol (ou 300 gramas de açúcares por litro).

[L. D. 212/1982 relativo ao registo de vinhos com a denominação de origem “Samos”]

ονομασία κατά παράδοση

(appellation traditionnelle)

Grego

IGP

(1)

Vinhos produzidos exclusivamente no território geográfico da Grécia que, além disso:

| — | no caso dos vinhos com a menção tradicional Retsina, são produzidos a partir de mosto de uvas tratado com resina de pinheiro de Alepo, |
| --- | --- |

—

no caso dos vinhos com a menção tradicional Retsina, são produzidos a partir de mosto de uvas tratado com resina de pinheiro de Alepo,

| — | no caso dos vinhos com a menção tradicional Verntea, são produzidos a partir de uvas de vinhas da ilha de Zakynthos e preenchem determinados requisitos relativos às castas de uva utilizadas, ao rendimento das vinhas por hectare e ao teor de açúcares do mosto. |
| --- | --- |

—

no caso dos vinhos com a menção tradicional Verntea, são produzidos a partir de uvas de vinhas da ilha de Zakynthos e preenchem determinados requisitos relativos às castas de uva utilizadas, ao rendimento das vinhas por hectare e ao teor de açúcares do mosto.

[P. D. 514/1979 relativo à produção, controlo e protecção dos vinhos resinosos e M. D. 397779/92 que estabelece requisitos para a utilização da menção “Denominação Tradicional Verntea de Zakynthos”]

τοπικός οίνος

(vin de pays)

Grego

IGP

(1, 3, 4, 11, 15, 16)

Menção a uma região ou a um local específico reconhecida administrativamente para a designação de vinhos que preenchem os seguintes requisitos:

| — | possuem uma qualidade, reputação ou outras características determinadas que podem ser atribuídas à origem do vinho, |
| --- | --- |

—

possuem uma qualidade, reputação ou outras características determinadas que podem ser atribuídas à origem do vinho,

| — | pelo menos 85 % das uvas utilizadas na sua produção provêm exclusivamente da área geográfica em causa e a produção do vinho decorre nessa área geográfica, |
| --- | --- |

—

pelo menos 85 % das uvas utilizadas na sua produção provêm exclusivamente da área geográfica em causa e a produção do vinho decorre nessa área geográfica,

| — | são obtidos a partir de castas de uva classificadas na área em causa, |
| --- | --- |

—

são obtidos a partir de castas de uva classificadas na área em causa,

| — | são produzidos a partir de uvas provenientes de vinhas situadas em solos adequados para a viticultura e com baixo rendimento por hectare, |
| --- | --- |

—

são produzidos a partir de uvas provenientes de vinhas situadas em solos adequados para a viticultura e com baixo rendimento por hectare,

| — | apresentam o título alcoométrico natural e o título alcoométrico adquirido que se encontram definidos para cada vinho. |
| --- | --- |

—

apresentam o título alcoométrico natural e o título alcoométrico adquirido que se encontram definidos para cada vinho.

[C. M. D. 392169/1999, Regras gerais da utilização da menção vinho regional para designar vinhos de mesa, alterado pelo C.M.D. 321813/2007]

ESPANHA

Denominación de origen (DO)

Espanhol

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 15, 16)

Nome de uma região, circunscrição territorial, localidade ou lugar delimitado reconhecido administrativamente para designar vinhos que satisfazem as seguintes condições:

| — | são elaborados na região, circunscrição territorial, localidade ou lugar delimitado em causa, a partir de uvas aí produzidas, |
| --- | --- |

—

são elaborados na região, circunscrição territorial, localidade ou lugar delimitado em causa, a partir de uvas aí produzidas,

| — | beneficiam de elevado prestígio comercial devido à sua origem, |
| --- | --- |

—

beneficiam de elevado prestígio comercial devido à sua origem,

| — | as suas qualidade e características devem-se essencial ou exclusivamente a especificidades geográficas, incluindo os factores naturais e humanos. |
| --- | --- |

—

as suas qualidade e características devem-se essencial ou exclusivamente a especificidades geográficas, incluindo os factores naturais e humanos.

(Lei 24/2003 da vinha e do vinho; mais requisitos legais neste e noutros diplomas)

Chile

Denominación de origen calificada (DOCa)

Espanhol

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 15, 16)

Além dos requisitos indispensáveis da “denominación de origen”, os vinhos com “denominación de origen calificada” preenchem os seguintes requisitos:

| — | decorreram pelo menos dez anos desde o reconhecimento como “denominación de origen”, |
| --- | --- |

—

decorreram pelo menos dez anos desde o reconhecimento como “denominación de origen”,

| — | os produtos protegidos são comercializados exclusivamente em garrafa a partir de adegas registadas, situadas na área geográfica delimitada, |
| --- | --- |

—

os produtos protegidos são comercializados exclusivamente em garrafa a partir de adegas registadas, situadas na área geográfica delimitada,

| — | a área considerada apta para a produção de vinhos com direito à denominação de origem qualificada encontra-se delimitada cartograficamente por município. |
| --- | --- |

—

a área considerada apta para a produção de vinhos com direito à denominação de origem qualificada encontra-se delimitada cartograficamente por município.

(Lei 24/2003 da vinha e do vinho; mais requisitos legais neste e noutros diplomas)

Vino de calidad con indicación geográfica

Espanhol

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 15, 16)

Vinho elaborado numa região, circunscrição territorial, localidade ou lugar delimitado com uvas daí originárias, cuja qualidade, reputação ou características se devem ao factor geográfico, ao factor humano ou a ambos, no que respeita à produção da uva ou à elaboração ou envelhecimento do vinho. Estes vinhos são identificados pela menção “vino de calidad de”, seguida do nome da região, circunscrição territorial, localidade ou lugar delimitado onde decorre a produção vitivinícola.

(Lei 24/2003 da vinha e do vinho; mais requisitos legais neste e noutros diplomas)

Vino de pago

Espanhol

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 15, 16)

Designa o local ou sítio rural com características edáficas e microclimáticas próprias que o diferenciam e distinguem de outros nas redondezas, conhecido por um nome ligado de forma tradicional e notória à cultura de vinhas das quais se obtêm vinhos com características e qualidades singulares e cuja extensão máxima se encontra limitada por regras estabelecidas pela autoridade administrativa competente, em função das características próprias de cada região. A extensão do “pago” não poderá ser igual nem superior à de nenhum dos municípios em cujo território ou territórios, se forem mais do que um, o “pago” se situa. Considera-se existir uma ligação notória à viticultura se o nome do “pago” vier sendo habitualmente utilizado no mercado para identificar vinhos dele provenientes há pelo menos cinco anos. Todas as uvas utilizadas na elaboração do “vino de pago” são obrigatoriamente provenientes de vinhas situadas no “pago”, sendo o vinho elaborado, armazenado e, se for caso disso, envelhecido separadamente de outros vinhos.

(Lei 24/2003 da vinha e do vinho; mais requisitos neste e noutros diplomas)

Vino de pago calificado

Espanhol

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 15, 16)

Se toda a extensão de um “pago” se situar no território correspondente a uma “denominación de origen calificada”, o vinho produzido no “pago” pode ser designado por “vino de pago calificado” se preencher os requisitos dos vinhos que podem beneficiar da denominação de origem qualificada em questão e estiver registado com a mesma.

(Lei 24/2003 da vinha e do vinho; mais requisitos legais neste e noutros diplomas)

Vino de la tierra

Espanhol

IGP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 15, 16)

Requisitos para a utilização da menção tradicional “vino de la tierra” acompanhada de uma indicação geográfica:

| 1. | Na regulação das indicações geográficas dos produtos referidos no artigo 1.o devem ter-se em conta pelo menos os seguintes aspectos:






  a) | Categoria ou categorias de vinho às quais a menção é aplicável; |
| --- | --- | --- |

1.

Na regulação das indicações geográficas dos produtos referidos no artigo 1.o devem ter-se em conta pelo menos os seguintes aspectos:

a)

Categoria ou categorias de vinho às quais a menção é aplicável;

| b) | Indicação geográfica a utilizar; |
| --- | --- |

b)

Indicação geográfica a utilizar;

| c) | Limites precisos da área geográfica; |
| --- | --- |

c)

Limites precisos da área geográfica;

| d) | Castas de uva adequadas; |
| --- | --- |

d)

Castas de uva adequadas;

| e) | Valor mínimo do título alcoométrico volúmico natural dos diversos tipos de vinho com direito à menção; |
| --- | --- |

e)

Valor mínimo do título alcoométrico volúmico natural dos diversos tipos de vinho com direito à menção;

| f) | Apreciação ou indicação das características organolépticas; |
| --- | --- |

f)

Apreciação ou indicação das características organolépticas;

| g) | Sistema de controlo aplicável aos vinhos, a cargo de uma entidade pública ou privada. |
| --- | --- |

g)

Sistema de controlo aplicável aos vinhos, a cargo de uma entidade pública ou privada.

| 2. | É admitida a utilização de uma indicação geográfica para designar um vinho resultante da mistura de vinhos obtidos a partir de uvas vindimadas em várias zonas de produção se pelo menos 85 % do vinho provier da zona de produção de cujo nome o vinho é portador. |
| --- | --- |

2.

É admitida a utilização de uma indicação geográfica para designar um vinho resultante da mistura de vinhos obtidos a partir de uvas vindimadas em várias zonas de produção se pelo menos 85 % do vinho provier da zona de produção de cujo nome o vinho é portador.

(Lei 24/2003 da vinha e do vinho; Decreto 1126/2003)

Vino dulce natural

Espanhol

DOP

(3)

(Anexo III, parte B, ponto 6, do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão)

Vino Generoso

Espanhol

DOP

(3)

(Anexo III, parte B, ponto 8, do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão)

Chile

Vino Generoso de licor

Espanhol

DOP

(3)

(Anexo III, parte B, ponto 10, do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão)

FRANÇA

Appellation d'origine contrôlée

Francês

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16)

Nome de uma área geográfica utilizado para designar um produto dela originário, cujas qualidade e características se devem essencial ou exclusivamente a um meio geográfico específico, incluindo os factores naturais e humanos. O produto possui uma reputação bem estabelecida e a sua produção está sujeita a procedimentos de controlo que incluem a identificação dos operadores, o controlo das condições de produção e o controlo dos produtos.

Argélia

Suíça

Tunísia

Appellation [...] contrôlée

Francês

Appellation d'origine vin délimité de qualité supérieure

Francês

Vin doux naturel

Francês

DOP

(3)

Vinho amuado, isto é, cuja fermentação alcoólica foi parada através da adição de álcool neutro de origem vínica. Este processo visa aumentar o teor alcoólico do vinho, mantendo ao mesmo tempo a maior parte dos açúcares naturais da uva.

O estádio da fermentação alcoólica, com ou sem maceração, em que o vinho é amuado depende do tipo de vinho doce natural em causa (branco, tinto ou rosado).

Vin de pays

Francês

IGP

(1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16)

Vinhos com indicação geográfica, que satisfazem condições estritas de produção regulamentadas, nomeadamente no que respeita ao rendimento máximo, ao teor alcoólico mínimo e às castas de uva; está igualmente sujeito a regras analíticas estritas.

ITÁLIA

Denominazione di origine controllata (D.O.C.)

Italiano

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 11, 15, 16)

Entende-se por “Denominazione di origine” de um vinho o nome geográfico de uma zona vitícola particularmente vocacionada, utilizado para designar um produto de qualidade reputado cujas características se devem ao meio geográfico e aos factores humanos. A lei citada regula a menção tradicional específica “D.O.C.” para os vinhos italianos com denominação, clarificando a importância essencial dos aspectos qualitativos e tradicionais no conceito de denominação de origem.

[Lei n.o 164, de 10.2.1992]

Kontrollierte Ursprungsbezeichnung

Alemão

Kontrolirano poreklo

Esloveno

Denominazione di origine controllata e garanttia (D.O.C.G.)

Italiano

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 11, 15, 16)

Definição semelhante à de “D.O.C.”, mas inclui o termo “garantita” (garantida), aplicando-se a vinhos de especial mérito, reconhecidos como vinhos D.O.C. há pelo menos cinco anos. Estes vinhos são comercializados em recipientes de capacidade não superior a 5 litros, rotulados com um selo oficial, para melhor garantia dos consumidores.

[Lei n.o 164, de 10.2.1992]

Kontrollierte und garantierte Ursprungsbezeichnung

Alemão

Kontrolirano in garantirano poreklo

Esloveno

Vino dolce naturale

Italiano

DOP

(1, 3, 11, 15)

Menção tradicional utilizada para designar e qualificar vários vinhos que contêm um determinado teor de açúcares residuais das uvas, elaborados sem processos de enriquecimento a partir de uvas passas.

A utilização desta menção é autorizada por diversos decretos, relativos aos diferentes vinhos em causa.

Indicazione geografica tipica (IGT)

Italiano

IGP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 11, 15, 16)

Menção exclusivamente italiana prevista na Lei n.o 164, de 10 de Fevereiro de 1992, para designar vinhos italianos com indicação geográfica cujos nível de qualidade e especificidade se devem à área geográfica de produção das uvas.

Landwein

Alemão

Vin de pays

Francês

Deželna oznaka

Esloveno

CHIPRE

Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας

Προέλευσης (ΟΕΟΠ)

(Controlled Designation of Origin)

Grego

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 15, 16)

Designa vinhos com DOP.

Κ.Δ.Π.403/2005 Αρ.4025/19.8.2005/Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι)

Κ.Δ.Π.212/2005 Αρ.3896/26.4.2005/Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι)

Κ.Δ.Π.706/2004 Αρ.3895/27.8.2004/Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ (Ι)

Τοπικός Οίνος

(Regional Wine)

Grego

IGP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 11, 15, 16)

Designa vinhos com IGP.

Κ.Δ.Π. 704/2004 Αρ.3895/27.8.2004/Ε.Ε. Παρ. ΙΙΙ(Ι)

LUXEMBURGO

Crémant de Luxembourg

Francês

DOP

(4)

[Regulamento do Governo de 4 de Janeiro de 1991] As principais normas de produção são as seguintes:

| — | as uvas devem ser vindimadas à mão e ser especialmente seleccionadas para a produção de “Crémant”; |
| --- | --- |

—

as uvas devem ser vindimadas à mão e ser especialmente seleccionadas para a produção de “Crémant”;

| — | os vinhos de base devem respeitar as normas de qualidade dos vinhos de qualidade; |
| --- | --- |

—

os vinhos de base devem respeitar as normas de qualidade dos vinhos de qualidade;

| — | o vinho é elaborado a partir de mosto obtido por prensagem de uvas inteiras, no que se refere aos vinhos espumantes brancos e rosados, não excedendo a quantidade de mosto obtida 100 litros por 150 kg de uvas; |
| --- | --- |

—

o vinho é elaborado a partir de mosto obtido por prensagem de uvas inteiras, no que se refere aos vinhos espumantes brancos e rosados, não excedendo a quantidade de mosto obtida 100 litros por 150 kg de uvas;

| — | o vinho é fermentado em garrafa pelo método tradicional; |
| --- | --- |

—

o vinho é fermentado em garrafa pelo método tradicional;

| — | o teor máximo de dióxido de enxofre é de 150 mg/l; |
| --- | --- |

—

o teor máximo de dióxido de enxofre é de 150 mg/l;

| — | a pressão mínima de dióxido de carbono a 20 °C é de 4 atmosferas; |
| --- | --- |

—

a pressão mínima de dióxido de carbono a 20 °C é de 4 atmosferas;

| — | o teor de açúcares é inferior a 50 g/l. |
| --- | --- |

—

o teor de açúcares é inferior a 50 g/l.

Marque nationale, completada por:

| — | appellation contrôlée |
| --- | --- |

—

appellation contrôlée

| — | appellation d'origine contrôlée |
| --- | --- |

—

appellation d'origine contrôlée

Francês

DOP

(1, 4)

(Vinhos):

A “Marque nationale” (selo nacional de aprovação) dos vinhos com a denominação “Moselle luxembourgeoise” foi estabelecida pelo Regulamento do Governo de 12 de Março de 1935. A inscrição “Marque nationale – appellation contrôlée” no contra-rótulo rectangular das garrafas certifica que a produção e a qualidade do vinho são controlados pelo Estado. O selo é emitido pela autoridade competente da “Marque nationale”. Só são elegíveis para esta denominação vinhos originários do Luxemburgo que não resultem de misturas com vinho estrangeiro e que preencham os requisitos nacionais e europeus. Os vinhos “Marque nationale” são obrigatoriamente comercializados em garrafa e as uvas utilizadas só podem ter sido vindimadas e vinificadas na zona de produção nacional. Estes vinhos são sistematicamente sujeitos a um exame analítico e organoléptico.

(Vinhos espumantes):

A “Marque nationale” dos vinhos espumantes luxemburgueses foi estabelecida pelo Regulamento do Governo de 18 de Março de 1988 e garante:

| — | que o vinho espumante é obtido exclusivamente a partir de vinhos adequados para a elaboração de vinhos de qualidade “Moselle luxembourgeoise”; |
| --- | --- |

—

que o vinho espumante é obtido exclusivamente a partir de vinhos adequados para a elaboração de vinhos de qualidade “Moselle luxembourgeoise”;

| — | que o vinho espumante preenche os requisitos de qualidade estabelecidos para esse vinho pela regulamentação nacional e europeia; |
| --- | --- |

—

que o vinho espumante preenche os requisitos de qualidade estabelecidos para esse vinho pela regulamentação nacional e europeia;

| — | que o vinho espumante está sujeito ao controlo do Estado. |
| --- | --- |

—

que o vinho espumante está sujeito ao controlo do Estado.

HUNGRIA

Minőségi bor

Húngaro

DOP

(1)

Significa “vinho de qualidade” e designa vinhos DOP.

Védett eredetű bor

Húngaro

DOP

(1)

Designa vinhos com origem protegida.

Tájbor

Húngaro

IGP

(1)

Significa “vin de pays” e designa vinhos IGP.

MALTA

Denominazzjoni ta’ Origini Kontrollata (D.O.K.)

Maltês

DOP

(1)

[Government Gazette n.o 17965 de 5 de Setembro de 2006]

Indikazzjoni Ġeografika Tipika (I.G.T.)

Maltês

IGP

(1)

[Government Gazette n.o 17965 de 5 de Setembro de 2006]

PAÍSES BAIXOS

Landwijn

Neerlandês

IGP

(1)

Vinho produzido no território dos Países Baixos a partir de uvas vindimadas no território dos Países Baixos. O nome da província na qual as uvas foram vindimadas pode ser indicado no rótulo. O valor mínimo do título alcoométrico volúmico natural destes vinhos é de 6,5 % vol. Só podem ser utilizadas na produção deste vinho nos Países Baixos castas de uva constantes da lista nacional.

ÁUSTRIA

Districtus Austriae Controllatus (DAC)

Latim

DOP

(1)

Os requisitos destes vinhos de qualidade (castas, sabor, título alcoométrico) são estabelecidos por um comité regional.

Prädikatswein, completada ou não por:

| — | Ausbruch / Ausbruchwein |
| --- | --- |

—

Ausbruch / Ausbruchwein

| — | Auslese / Auslesewein |
| --- | --- |

—

Auslese / Auslesewein

| — | Beerenauslese / Beerenauslesewein |
| --- | --- |

—

Beerenauslese / Beerenauslesewein

| — | Kabinett / Kabinettwein |
| --- | --- |

—

Kabinett / Kabinettwein

| — | Schilfwein |
| --- | --- |

—

Schilfwein

| — | Spätlese / Spätlesewein |
| --- | --- |

—

Spätlese / Spätlesewein

| — | Strohwein |
| --- | --- |

—

Strohwein

| — | Trockenbeerenauslese |
| --- | --- |

—

Trockenbeerenauslese

| — | Eiswein |
| --- | --- |

—

Eiswein

Alemão

DOP

(1)

Vinhos de qualidade definidos essencialmente com base no teor de açúcares natural das uvas e nas condições de vindima. Não é autorizado qualquer enriquecimento ou edulcoração.

Ausbruch / Ausbruchwein: vinhos obtidos a partir de uvas sobreamadurecidas e infectadas por Botrytis cinerea P., sendo o teor mínimo natural de açúcares de 27° KMW (Klosterneuburger Mostwaage); para facilitar a extracção, pode ser adicionado vinho ou mosto fresco.

Auslese / Auslesewein: vinhos obtidos a partir de uvas estritamente seleccionadas, sendo o teor mínimo natural de açúcares de 21° KMW.

Beerenauslese / Beerenauslesewein: vinhos obtidos a partir de uma selecção de uvas sobreamadurecidas e/ou infectadas por Botrytis cinerea P., sendo o teor mínimo natural de açúcares de 25° KMW.

Kabinett / Kabinettwein: vinhos obtidos a partir de uvas completamente maduras, sendo o teor mínimo natural de açúcares de 17° KMW.

Schilfwein, Strohwein: antes da prensagem, as uvas são armazenadas e secas naturalmente sobre caniços ou palha durante pelo menos três meses; o teor mínimo de açúcares é de 25° KMW.

Spätlese / Spätlesewein: vinhos obtidos a partir de uvas completamente maduras, sendo o teor mínimo natural de açúcares de 19° KMW.

Trockenbeerenauslese: na sua maior parte, as uvas estão infectadas por Botrytis cinerea P. e apresentam-se naturalmente engelhadas, sendo o teor mínimo natural de açúcares de 30° KMW.

Eiswein: as uvas apresentam-se naturalmente congeladas durante a vindima e a prensagem, sendo o teor mínimo de açúcares de 25° KMW.

Qualitätswein besonderer Reife und Leseart, completada ou não por:

| — | Ausbruch / Ausbruchwein |
| --- | --- |

—

Ausbruch / Ausbruchwein

| — | Auslese / Auslesewein |
| --- | --- |

—

Auslese / Auslesewein

| — | Beerenauslese / Beerenauslesewein |
| --- | --- |

—

Beerenauslese / Beerenauslesewein

| — | Kabinett / Kabinettwein |
| --- | --- |

—

Kabinett / Kabinettwein

| — | Schilfwein |
| --- | --- |

—

Schilfwein

| — | Spätlese / Spätlesewein |
| --- | --- |

—

Spätlese / Spätlesewein

| — | Strohwein |
| --- | --- |

—

Strohwein

| — | Trockenbeerenauslese |
| --- | --- |

—

Trockenbeerenauslese

| — | Eiswein |
| --- | --- |

—

Eiswein

Qualitätswein

Alemão

DOP

(1)

Vinhos obtidos a partir de uvas completamente maduras de determinadas castas, sendo o teor mínimo natural de açúcares de 15° KMW e o rendimento máximo de 6 750 l/ha. O vinho só pode ser vendido se for portador de um número de controlo de vinho de qualidade.

Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer

Landwein

Alemão

IGP

(1)

Vinhos obtidos a partir de uvas completamente maduras de determinadas castas, sendo o teor mínimo natural de açúcares de 14° KMW e o rendimento máximo de 6 750 l/ha.

PORTUGAL

Denominação de origem (D.O.)

Português

DOP

(1, 3, 4, 8)

Nome geográfico de uma região ou de um local determinado, ou denominação tradicional, associada a uma origem geográfica ou não, que serve para designar ou identificar um produto originário de uvas provenientes dessa região ou desse local determinado, cuja qualidade ou características se devem, essencial ou exclusivamente, ao meio geográfico, incluindo os factores naturais e humanos, e cuja produção ocorre no interior daquela área ou região geográfica delimitada.

[Decreto-Lei n.o 212/2004, de 23.8.2004]

Denominação de origem controlada (D.O.C.)

Português

DOP

(1, 3, 4, 8)

Na rotulagem dos produtos vitivinícolas com direito a uma denominação de origem podem figurar as seguintes menções: “Denominação de Origem Controlada” ou “DOC”.

[Decreto-Lei n.o 212/2004, de 23.8.2004]

Indicação de proveniência regulamentada (I.P.R.)

Português

DOP

(1, 3, 4, 8)

Nome do país ou de uma região ou de um local determinado, ou uma denominação tradicional, associada a uma origem geográfica ou não, que serve para designar ou identificar um produto vitivinícola originário de uvas daí provenientes em pelo menos 85 %, no caso de região ou de local determinado, cuja reputação, determinada qualidade ou outra característica podem ser atribuídas a essa origem geográfica e cuja produção ocorre no interior daquela área ou região geográfica delimitada.

[Decreto-Lei n.o 212/2004, de 23.8.2004]

Vinho doce natural

Português

DOP

(3)

Vinho rico em açúcares, elaborado a partir de uvas de vindimas tardias ou de uvas afectadas pela podridão nobre.

[Decreto-Lei n.o 166/1986, de 26.6.1986]

Vinho generoso

Português

DOP

(3)

Vinhos licorosos produzidos tradicionalmente nas regiões demarcadas Douro, Madeira, Setúbal e Carcavelos, designados, respectivamente, por Vinho do Porto ou Porto, ou pela tradução destas menções noutras línguas, Vinho da Madeira ou Madeira, ou pela tradução destas menções noutras línguas, Moscatel de Setúbal ou Setúbal e Carcavelos.

[Decreto-Lei n.o 166/1986, de 26.6.1986]

Vinho regional

Português

IGP

(1)

Na rotulagem dos produtos vitivinícolas com direito a uma indicação geográfica podem figurar as seguintes menções: “Vinho Regional” ou “Vinho da Região de”.

[Decreto-Lei n.o 212/2004, de 23.8.2004]

ROMÉNIA

Vin cu denumire de origine controlată (D.O.C.), completada por:

| — | Cules la maturitate deplină – C.M.D. |
| --- | --- |

—

Cules la maturitate deplină – C.M.D.

| — | Cules târziu – C.T. |
| --- | --- |

—

Cules târziu – C.T.

| — | Cules la înnobilarea boabelor – C.I.B. |
| --- | --- |

—

Cules la înnobilarea boabelor – C.I.B.

Romeno

DOP

(1, 3, 8, 15, 16)

Vinhos “com denominação de origem” são vinhos produzidos a partir de uvas obtidas em áreas delimitadas caracterizadas por condições climáticas, edáficas e de exposição favoráveis à qualidade da vindima e que preenchem os seguintes requisitos:

| a) | As uvas a partir das quais o vinho é produzido provêm exclusivamente da área geográfica em causa; |
| --- | --- |

a)

As uvas a partir das quais o vinho é produzido provêm exclusivamente da área geográfica em causa;

| b) | A produção decorre na área geográfica em causa; |
| --- | --- |

b)

A produção decorre na área geográfica em causa;

| c) | A qualidade e as características do vinho devem-se essencial ou exclusivamente ao meio geográfico específico, incluindo os factores naturais e humanos; |
| --- | --- |

c)

A qualidade e as características do vinho devem-se essencial ou exclusivamente ao meio geográfico específico, incluindo os factores naturais e humanos;

| d) | Os vinhos são obtidos a partir de castas pertencentes à espécie Vitis vinifera. |
| --- | --- |

d)

Os vinhos são obtidos a partir de castas pertencentes à espécie Vitis vinifera.

Os vinhos “com denominação de origem” são classificados do seguinte modo em função do grau de maturação das uvas e das características de qualidade destas no momento da vindima:

| a) | DOC – CMD: vinho com denominação de origem obtido a partir de uvas vindimadas completamente maduras; |
| --- | --- |

a)

DOC – CMD: vinho com denominação de origem obtido a partir de uvas vindimadas completamente maduras;

| b) | DOC – CT: vinho com denominação de origem obtido a partir de uvas de vindima tardia; |
| --- | --- |

b)

DOC – CT: vinho com denominação de origem obtido a partir de uvas de vindima tardia;

DOC – CIB: vinho com denominação de origem obtido a partir de uvas afectadas pela podridão nobre.

Vin spumant cu denumire de origine controlată (D.O.C.)

Romeno

DOP

(5, 6)

Os vinhos espumantes “com denominação de origem protegida” são obtidos a partir de castas recomendadas para este tipo de produção, sendo as uvas cultivadas em vinhas delimitadas nas quais o vinho é produzido como matéria-prima; a elaboração do vinho até à comercialização decorre inteiramente na área autorizada.

Vin cu indicație geografică

Romeno

IGP

(1, 4, 9, 15, 16)

Os vinhos “com indicação geográfica” são produzidos a partir de uvas vindimadas em vinhas específicas situadas em áreas delimitadas e preenchem os seguintes requisitos:

| a) | Possuem uma qualidade, reputação ou outras características determinadas que podem ser atribuídas à origem geográfica do vinho; |
| --- | --- |

a)

Possuem uma qualidade, reputação ou outras características determinadas que podem ser atribuídas à origem geográfica do vinho;

| b) | Pelo menos 85 % das uvas utilizadas na produção do vinho provêm exclusivamente da área geográfica em causa; |
| --- | --- |

b)

Pelo menos 85 % das uvas utilizadas na produção do vinho provêm exclusivamente da área geográfica em causa;

| c) | A produção decorre nessa área geográfica; |
| --- | --- |

c)

A produção decorre nessa área geográfica;

| d) | Os vinhos são obtidos a partir de castas da espécie Vitis vinifera ou resultantes de um cruzamento entre esta espécie e outra espécie do género Vitis. |
| --- | --- |

d)

Os vinhos são obtidos a partir de castas da espécie Vitis vinifera ou resultantes de um cruzamento entre esta espécie e outra espécie do género Vitis.

No caso dos vinhos produzidos na zona vitícola B, o título alcoométrico adquirido não pode ser inferior a 9,5 % vol; no caso dos vinhos produzidos nas zonas vitícolas CI e CII, o título alcoométrico adquirido não pode ser inferior a 10,0 % vol. O título alcoométrico total não pode exceder 15 % vol.

ESLOVÉNIA

Kakovostno vino z zaščitenim geografskim poreklom (kakovostno vino ZGP), completada ou não por Mlado vino

Esloveno

DOP

(1)

Vinho obtido a partir de uvas completamente maduras cujo título alcoométrico natural é no mínimo de 8,5 % vol (9,5 % vol na zona CII) e cujo rendimento máximo é de 8 000 l/ha. É obrigatória uma avaliação analítica e organoléptica.

Kakovostno peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom (Kakovostno vino ZGP)

Esloveno

DOP

(1)

Vinho de primeira ou segunda fermentação alcoólica cujo título alcoométrico adquirido é no mínimo de 10 % vol, sendo o título alcoométrico total do vinho de base igual ou superior a 9 % vol.

Penina

Esloveno

Vino s priznanim tradicionalnim poimenovanjem (vino PTP)

Esloveno

DOP

(1)

Os requisitos destes vinhos de qualidade são estabelecidos por regulamentação ministerial com base em relatórios pormenorizados de peritos (castas, título alcoométrico, rendimento, etc.).

Renome

Esloveno

Vrhunsko vino z zaščitenim geografskim poreklom (vrhunsko vino ZGP), completada ou não por:

| — | Pozna trgatev |
| --- | --- |

—

Pozna trgatev

| — | Izbor |
| --- | --- |

—

Izbor

| — | Jagodni izbor |
| --- | --- |

—

Jagodni izbor

| — | Suhi jagodni izbor |
| --- | --- |

—

Suhi jagodni izbor

| — | Ledeno vino |
| --- | --- |

—

Ledeno vino

| — | Arhivsko vino (Arhiva) |
| --- | --- |

—

Arhivsko vino (Arhiva)

| — | Slamno vino (vino iz sušenega grozdja) |
| --- | --- |

—

Slamno vino (vino iz sušenega grozdja)

Esloveno

DOP

(1)

Vinhos obtidos a partir de uvas completamente maduras, sendo o teor mínimo natural de açúcares de 83° Oechsle e o rendimento máximo de 8 000 l/ha. Não é autorizado qualquer enriquecimento, edulcoração, acidificação ou desacidificação. É obrigatória uma avaliação analítica e organoléptica.

Pozna trgatev: vinhos obtidos a partir de uvas sobreamadurecidas e/ou infectadas por Botrytis cinerea P., sendo o teor mínimo natural de açúcares de 92° Oechsle;

Izbor: vinhos obtidos a partir de uvas sobreamadurecidas e infectadas por Botrytis cinerea P., sendo o teor mínimo natural de açúcares de 108° Oechsle;

Jagodni izbor: vinhos obtidos a partir de uma selecção de uvas sobreamadurecidas e infectadas por Botrytis cinerea P., sendo o teor mínimo natural de açúcares de 128° Oechsle;

Suhi jagodni izbor: vinhos obtidos a partir de uma selecção de uvas sobreamadurecidas e infectadas por Botrytis cinerea P., sendo o teor mínimo natural de açúcares de 154° Oechsle;

Ledeno vino: as uvas devem manter-se naturalmente congeladas durante a vindima e a prensagem, sendo o teor mínimo de açúcares de 128° Oechsle;

Arhivsko vino (arhiva): vinhos envelhecidos obtidos a partir de uvas completamente maduras, sendo o teor mínimo natural de açúcares de 83° Oechsle;

Slamno vino (vino iz sušenega grozdja): as uvas são armazenadas e secas naturalmente sobre caniços ou palha antes da prensagem.

Vrhunsko peneče vino z zaščitenim geografskim poreklom (Vrhunsko peneče vino ZGP)

Esloveno

DOP

(1)

Vinho de primeira ou segunda fermentação alcoólica cujo título alcoométrico adquirido é no mínimo de 10,5 % vol, sendo o título alcoométrico total do vinho de base igual ou superior a 9,5 % vol.

Penina

Esloveno

Deželno vino s priznano geografsko oznako (Deželno vino PGO), completada ou não por Mlado vino

Esloveno

IGP

(1)

Vinho obtido a partir de uvas completamente maduras cujo título alcoométrico natural é no mínimo de 8,5 % vol e cujo rendimento máximo é de 12 000 l/ha. É obrigatória uma avaliação analítica e organoléptica.

ESLOVÁQUIA

Akostné víno

Eslovaco

DOP

(1)

Vinho classificado de vinho de casta de qualidade ou vinho de marca de qualidade pelo instituto de controlo, elaborado a partir de uvas cujo teor natural de açúcares é pelo menos de 16° NM e cujo rendimento máximo por hectare não é excedido, preenchendo o vinho os requisitos de qualidade estabelecidos pela regulamentação específica.

Akostné víno s prívlastkom, completada por:

| — | Kabinetné |
| --- | --- |

—

Kabinetné

| — | Neskorý zber |
| --- | --- |

—

Neskorý zber

| — | Výber z hrozna |
| --- | --- |

—

Výber z hrozna

| — | Bobuľovývýber |
| --- | --- |

—

Bobuľovývýber

| — | Hrozienkový výber |
| --- | --- |

—

Hrozienkový výber

| — | Cibébový výber |
| --- | --- |

—

Cibébový výber

| — | L'adový zber |
| --- | --- |

—

L'adový zber

| — | Slamové víno |
| --- | --- |

—

Slamové víno

Eslovaco

DOP

(1)

Vinho classificado de vinho de qualidade com atributos pelo instituto de controlo; preenche os requisitos de qualidade estabelecidos pela regulamentação específica e o rendimento máximo por hectare não é excedido; antes da elaboração, a casta de uva, a origem das uvas e o teor natural de açúcares, peso e condições sanitárias destas são certificados por um funcionário do instituto de controlo; é respeitada a proibição de aumento do título alcoométrico volúmico natural e de ajustamento do teor de açúcares residual.

O “akostné víno s prívlastkom” subdivide-se em:

| — | kabinetné víno, obtido a partir de uvas completamente maduras cujo teor natural de açúcares é igual ou superior a 19° NM; |
| --- | --- |

—

kabinetné víno, obtido a partir de uvas completamente maduras cujo teor natural de açúcares é igual ou superior a 19° NM;

| — | neskorý zber, obtido a partir de uvas completamente maduras cujo teor natural de açúcares é igual ou superior a 21° NM; |
| --- | --- |

—

neskorý zber, obtido a partir de uvas completamente maduras cujo teor natural de açúcares é igual ou superior a 21° NM;

| — | výber z hrozna, obtido a partir de uvas completamente maduras cujo teor natural de açúcares é igual ou superior a 23° NM, provenientes de cachos cuidadosamente seleccionados; |
| --- | --- |

—

výber z hrozna, obtido a partir de uvas completamente maduras cujo teor natural de açúcares é igual ou superior a 23° NM, provenientes de cachos cuidadosamente seleccionados;

| — | bobuľový výber, obtido a partir de cachos de uvas sobreamadurecidas seleccionados à mão, dos quais foram removidos manualmente os bagos imaturos ou defeituosos, sendo o teor natural de açúcares igual ou superior a 26° NM; |
| --- | --- |

—

bobuľový výber, obtido a partir de cachos de uvas sobreamadurecidas seleccionados à mão, dos quais foram removidos manualmente os bagos imaturos ou defeituosos, sendo o teor natural de açúcares igual ou superior a 26° NM;

| — | hrozienkový výber, obtido exclusivamente a partir de bagos naturalmente sobreamadurecidos seleccionados à mão cujo teor de açúcares é igual ou superior a 28° NM; |
| --- | --- |

—

hrozienkový výber, obtido exclusivamente a partir de bagos naturalmente sobreamadurecidos seleccionados à mão cujo teor de açúcares é igual ou superior a 28° NM;

| — | cibébový výber, obtido exclusivamente a partir de bagos sobreamadurecidos seleccionados à mão, concentrados por efeito do Botrytis cinerea P., cujo teor natural de açúcares é igual ou superior a 28° NM; |
| --- | --- |

—

cibébový výber, obtido exclusivamente a partir de bagos sobreamadurecidos seleccionados à mão, concentrados por efeito do Botrytis cinerea P., cujo teor natural de açúcares é igual ou superior a 28° NM;

| — | ľadové víno, obtido a partir de uvas vindimadas a temperaturas iguais ou inferiores a – 7 °C, que se mantiveram congeladas durante a vindima e a elaboraçăo, sendo o teor natural de açúcares do mosto obtido igual ou superior a 27° NM; |
| --- | --- |

—

ľadové víno, obtido a partir de uvas vindimadas a temperaturas iguais ou inferiores a – 7 °C, que se mantiveram congeladas durante a vindima e a elaboraçăo, sendo o teor natural de açúcares do mosto obtido igual ou superior a 27° NM;

| — | slamové víno, obtido a partir de uvas bem maduras armazenadas antes da elaboração em esteiras de palha ou de caniços ou eventualmente suspensas em cordas durante pelo menos três meses, sendo o teor natural de açúcares do mosto obtido igual ou superior a 27° NM. |
| --- | --- |

—

slamové víno, obtido a partir de uvas bem maduras armazenadas antes da elaboração em esteiras de palha ou de caniços ou eventualmente suspensas em cordas durante pelo menos três meses, sendo o teor natural de açúcares do mosto obtido igual ou superior a 27° NM.

Esencia

Eslovaco

DOP

(1)

Vinho produzido por fermentação lenta de vinho de gota obtido a partir de “cibebas” seleccionadas, provenientes de vinhas definidas do “vinohradnícka oblasť Tokaj”. O “esencia” contém pelo menos 450 g de açúcares naturais por litro e pelo menos 50 g de resíduo isento de açúcares por litro. Este vinho amadurece durante pelo menos três anos, incluindo pelo menos dois anos em casco de madeira.

Forditáš

Eslovaco

DOP

(1)

Vinho obtido por fermentação alcoólica de mosto ou de vinho do mesmo ano de colheita, proveniente de vinhas definidas do “vinohradnícka oblasť Tokaj”, depois de posto em contacto com bagaço de “cibebas”. Este vinho amadurece durante pelo menos dois anos, incluindo pelo menos um ano em casco de madeira.

Mášláš

Eslovaco

DOP

(1)

Vinho obtido por fermentação alcoólica de mosto ou de vinho do mesmo ano de colheita, proveniente de vinhas definidas do “vinohradnícka oblasť Tokaj”, depois de posto em contacto com borras de fermentação de Samorodné ou de Výber. Este vinho amadurece durante pelo menos dois anos, incluindo pelo menos um ano em casco de madeira.

Pestovateľský sekt (5)

Eslovaco

DOP

(4)

Os requisitos básicos de produção deste vinho coincidem com os estabelecidos para a produção de vinhos espumantes de qualidade, sendo a última fase do processo de elaboração do vinho espumante efectuada pelo viticultor da vinha de proveniência das uvas utilizadas. Os constituintes do vinho de base do pestovateľský sekt são obrigatoriamente provenientes de uma única zona vitícola.

Samorodné

Eslovaco

DOP

(1)

Vinho obtido por fermentação alcoólica de uvas de castas Tokaj na zona vitícola “vinohradnícka oblasť Tokaj”, provenientes de vinhas definidas, se não existirem condições favoráveis para a obtenção generalizada de “cibebas”. Só pode ser posto em livre prática depois de dois anos de maturação, incluindo pelo menos um ano em casco de madeira.

Sekt vinohradníckej oblasti (5)

Eslovaco

DOP

(4)

Vinho espumante produzido por fermentação primária ou secundária de vinho de qualidade obtido a partir de uvas exclusivamente provenientes de vinhas situadas na zona vitícola na qual é admitido o cultivo de uvas para a elaboração deste vinho, ou de áreas limítrofes. Os requisitos básicos de produção deste vinho coincidem com os estabelecidos para a produção de vinhos espumantes de qualidade.

Výber (3)(4)(5)(6) putňový

Eslovaco

DOP

(1)

Vinho produzido por fermentação alcoólica depois de se pôr em contacto com “cibebas” mosto com teor de açúcares igual ou superior a 21° NM proveniente de vinhas definidas do “vinohradnícka oblasť Tokaj” ou vinho da mesma qualidade e do mesmo ano de colheita proveniente de vinhas definidas do “vinohradnícka oblasť Tokaj”. O Tokajský výber é classificado de 3 a 6 “putňový”, consoante a quantidade de “cibebas” à qual o mosto ou vinho foi adicionado. O výber amadurece durante pelo menos três anos, incluindo pelo menos dois anos em casco de madeira.

Výberová esencia

Eslovaco

DOP

(1)

Vinho produzido por fermentação alcoólica de “cibebas”. Os bagos são seleccionados durante a vindima e, depois de processados, adiciona-se-lhes imediatamente mosto proveniente de vinhas definidas do “vinohradnícka oblasť Tokaj” ou vinho do mesmo ano de colheita que contenha pelo menos 180 g de açúcares naturais por litro e pelo menos 45 g de resíduo isento de açúcares por litro. Este vinho amadurece durante pelo menos três anos, incluindo pelo menos dois anos em casco de madeira.

REINO UNIDO

quality (sparkling) wine

Inglês

DOP

(1, 4)

Vinho ou vinho espumante elaborado em Inglaterra ou em Gales em observância das regras estabelecidas na legislação nacional desses países. Os vinhos comercializados como “quality wine” (vinho de qualidade) são sujeitos a um exame organoléptico e analítico. A natureza e o carácter específicos destes vinhos decorrem em parte da área de produção, da qualidade das uvas utilizadas e da experiência do viticultor e do vinicultor.

Regional (sparkling) wine

Inglês

IGP

(1, 4)

Vinho ou vinho espumante elaborado em Inglaterra ou em Gales em observância das regras estabelecidas na legislação nacional desses países. Os “regional wines” (vinhos regionais) são sujeitos a um exame organoléptico e analítico. A natureza e o carácter destes vinhos decorrem em parte da área de produção, das uvas utilizadas e da experiência do viticultor e do vinicultor.

PARTE B:   Menções tradicionais a que se refere o artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

BULGÁRIA

Колекционно

(collection)

Búlgaro

DOP

(1)

Vinho que preenche os requisitos dos “reserva especial”, maturado em garrafa durante pelo menos um ano e cuja quantidade não excede metade da “reserva especial”.

Ново

(young)

Búlgaro

DOP / IGP

(1)

Vinho produzido exclusivamente a partir de uvas de uma só vindima e engarrafado até ao final do ano. Pode ser vendido com a menção “ново” (novo) até ao dia 1 de Março do ano seguinte. Nesse caso, figura obrigatoriamente nos rótulos a indicação “data-limite de venda: 1 de Março de ...”. Depois dessa data, o vinho não pode ser rotulado nem apresentado como “novo”; depois de 31 de Março, o vinho ainda existente na rede comercial é obrigatoriamente rotulado em conformidade com a regulamentação aplicável.

Премиум

(premium)

Búlgaro

IGP

(1)

Vinho produzido a partir de uma única casta de uva e que é o de melhor qualidade de toda a vindima. A quantidade produzida não excede um décimo da totalidade da vindima.

Премиум оук, или първо зареждане в бъчва

(premium oak)

Búlgaro

DOP

(1)

Vinho amadurecido em cascos de carvalho novos de volume não superior a 500 l.

Премиум резерва

(premium reserve)

Búlgaro

IGP

(1)

Vinho produzido a partir de uma única casta de uva e que representa uma quantidade conservada do melhor lote da vindima.

Резерва

(reserve)

Búlgaro

DOP / IGP

(1)

Vinho produzido a partir de uma única casta de uva, amadurecido durante pelo menos um ano a partir do mês de Novembro do ano da vindima.

Розенталер

(Rosenthaler)

Búlgaro

DOP

(1)

Vinho produzido a partir de castas recomendadas, cujo teor ponderal de açúcares não é inferior a 22 %. O título alcoométrico do vinho é no mínimo de 11°. As características deste vinho são nomeadamente devidas à adição de mosto de uvas ou de mosto de uvas concentrado pelo menos 30 dias antes da expedição.

Специална селекция

(special selection)

Búlgaro

DOP

(1)

Vinho produzido a partir de uma única casta ou por mistura, amadurecido durante pelo menos dois anos após o termo do prazo estabelecido no caderno de especificações.

Специална резерва

(special reserve)

Búlgaro

DOP

(1)

Vinho produzido a partir de uma única casta ou por mistura, amadurecido durante pelo menos um ano em cascos de carvalho após o termo do prazo estabelecido no caderno de especificações.

REPÚBLICA CHECA

Archivní víno

Checo

DOP

(1)

Vinho colocado em livre prática pelo menos três anos após o ano da vindima.

Burčák

Checo

DOP

(1)

Mosto de uvas parcialmente fermentado cujo título alcoométrico adquirido é superior a 1 % vol e inferior a três quintos do título alcoométrico total.

Klaret

Checo

DOP

(1)

Vinho produzido a partir de uvas tintas, sem fermentação da casca das uvas.

Košer, Košer víno

Checo

DOP

(1)

Vinho produzido de acordo com as regras litúrgicas do judaísmo.

Labín

Checo

IGP

(1)

Vinho produzido a partir de uvas tintas, sem fermentação da casca das uvas, na região vitícola da República Checa.

Mladé víno

Checo

DOP

(1)

Vinho disponibilizado para consumo ao consumidor final ainda no ano de vindima das uvas utilizadas na sua produção.

Mešní víno

Checo

DOP

(1)

Vinho produzido de acordo com as regras litúrgicas e que preenche os requisitos para que possa ser utilizado nos actos litúrgicos da Igreja Católica.

Panenské víno

Checo

DOP

(1)

Vinho proveniente da primeira vindima de uma vinha. Entende-se por “primeira vindima de uma vinha” a vindima efectuada no terceiro ano subsequente à plantação da vinha.

Panenská sklizeň

Checo

Pěstitelský sekt (6)

Checo

DOP

(4)

Vinho espumante classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa que preenche os requisitos da regulamentação comunitária para o vinho espumante de qualidade produzido em região determinada obtido a partir de uvas da vinha do vitivinicultor.

Pozdní sběr

Checo

DOP

(1)

Vinho classificado pela autoridade de inspecção agrícola e alimentar da República Checa, produzido a partir de uvas vindimadas em vinhas definidas na área em causa; o rendimento por hectare não foi excedido; as uvas a partir das quais o vinho foi produzido atingiram um teor de açúcares de pelo menos 21° NM; a vindima e a produção do vinho, não incluído o engarrafamento, foram efectuadas na região vitivinícola em causa; o vinho preenche os requisitos de qualidade estabelecidos no regulamento de execução.

Premium

Checo

DOP

(1)

Vinho com atributos de escolha – selecção das uvas, dos bagos ou de uvas passas –, produzido a partir de uva afectada pela podridão nobre, Botrytis cinerea P., numa percentagem de pelo menos 30 %.

Rezerva

Checo

DOP

(1)

Vinho envelhecido durante pelo menos 24 meses em barril de madeira e subsequentemente em garrafa; o período mínimo de envelhecimento em barril é de 12 meses, no caso dos vinhos tintos, ou de 6 meses, no caso dos vinhos brancos ou rosados.

Růžák

Checo

DOP

(1)

Vinho produzido a partir de uma mistura de uvas brancas ou, se necessário, tintas, ou de mosto dessas uvas.

Ryšák

Checo

Zrálo na kvasnicích,

Checo

DOP

(1)

Vinho que, durante a produção, foi deixado sobre as borras durante pelo menos seis meses.

Krášleno na kvasnicích

Checo

Školeno na kvasnicích

Checo

ALEMANHA

Affentaler

Alemão

DOP

(1)

Menção de origem para vinho tinto de qualidade e Prädikatswein da casta de uva de vinho Blauer Spätburgunder, provenientes dos territórios Altschweier, Bühl, Eisental e Neusatz da cidade de Bühl, de Bühlertal e do território de Neuweier da cidade de Baden-Baden.

Badisch Rotgold

Alemão

DOP

(1)

Vinho produzido a partir de uvas brancas e tintas esmagadas em conjunto, originário da zona vitícola especificada Baden.

Classic

Alemão

DOP

(1)

Vinho tinto ou branco de qualidade elaborado exclusivamente a partir de castas de uva de vinho clássicas típicas da região. O título alcoométrico volúmico natural do mosto utilizado é pelo menos um ponto percentual mais elevado do que o valor mínimo de título alcoométrico volúmico natural prescrito para a zona vitícola na qual as uvas foram vindimadas. O título alcoométrico volúmico total é pelo menos de 11,5 %. O teor de açúcares residual não excede 15 g/l nem duas vezes a acidez total. Está prevista a menção de uma casta de uva de vinho única e do ano de colheita, mas não do sabor.

Ehrentrudis

Alemão

DOP

(1)

Declaração de origem para vinhos rosados de qualidade e de alta qualidade da casta de uva de vinho Blauer Spätburgunder, provenientes da zona Tuniberg.

Federweisser

Alemão

IGP

(1)

Mosto de uvas parcialmente fermentado com indicação geografica da Alemanha ou de outros Estados-Membros da União Europeia. Indicações geográficas tomadas das zonas vitícolas de “vin de pays”. “Federweißer” é a designação mais comum do mosto de uvas parcialmente fermentado, existindo diversidade regional de designações.

Hock

Alemão

IGP

(1)

Vinho branco com indicação geográfica da zona vitícola Reno cujo teor de açúcares residual se situa na gama do “meio doce”. História da menção: “Hock” é a designação anglo-americana tradicional do vinho do Reno, relacionada com o topónimo “Hochheim” (Hochheim am Main, zona vitícola Rheingau).

Liebfrau(en)milch

Alemão

DOP

(1)

Designação tradicional de um vinho branco de qualidade alemão constituído por pelo menos 70 % de uma mistura das castas Riesling, Silvaner, Müller-Thurgau ou Kerner das regiões Nahe, Rheingau, Rheinhessen ou Pfalz. O teor de açúcares residual situa-se na gama do “meio doce”. É quase exclusivamente destinado à exportação.

Riesling-Hochgewächs (7)

Alemão

DOP

(1)

Vinho branco de qualidade exclusivamente produzido com uvas da casta de uva de vinho Riesling; o título alcoométrico volúmico natural do mosto utilizado é pelo menos um ponto percentual e meio mais elevado do que o valor mínimo de título alcoométrico volúmico natural prescrito para a zona ou parte de zona vitícola especificada na qual as uvas foram vindimadas; o vinho obteve pelo menos a pontuação 3,0 no exame de qualidade.

Schillerwein

Alemão

DOP

(1)

Vinho da zona vitícola especificada Württemberg. É um vinho de qualidade de cor pálida a vermelho vivo produzido a partir de uvas brancas e tintas esmagadas em conjunto. Se o Schillerwein for o vinho de base, admitem-se as menções “Schillersekt b.A.” ou “Schillerperlwein b.A.”.

Weissherbst

Alemão

DOP

(1)

Vinho de qualidade produzido em região vitícola especificada ou Prädikatswein (vinho com atributos especiais), produzido com uma única casta tinta e pelo menos 95 % de mosto de prensagem ligeira. A casta de uva de vinho é obrigatoriamente indicada em associação com a menção Weißherbst, no mesmo tipo, tamanho e cor de letra. Esta menção pode ser igualmente utilizada para vinhos espumantes de qualidade nacionais que sejam produzidos a partir de vinho que possa ostentar a menção “Weißherbst”.

GRÉCIA

Αγρέπαυλη

(Agrepavlis)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 8, 11, 15, 16)

Vinhos produzidos com uvas vindimadas em vinhas de uma exploração na qual existe um edifício “agrepavlis”, decorrendo a elaboração do vinho nessa exploração.

Αμπέλι

(Ampeli)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 8, 11, 15, 16)

Vinhos produzidos exclusivamente com uvas vindimadas em vinhas da exploração na qual o vinho é elaborado.

Αμπελώνας(ες)

(Ampelonas (-ès))

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 8, 11, 15, 16)

Vinhos produzidos exclusivamente com uvas vindimadas em vinhas da exploração na qual o vinho é elaborado.

Αρχοντικό

(Archontiko)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 8, 11, 15, 16)

Vinhos produzidos com uvas vindimadas em vinhas de uma exploração na qual existe um edifício “archontiko”, decorrendo a elaboração do vinho nessa exploração.

Κάβα

(Cava)

Grego

IGP

(1, 3, 8, 11, 15, 16)

Vinhos envelhecidos em condições controladas.

Από διαλεκτούς αμπελώνες

(Grand Cru)

Grego

DOP

(3, 15, 16)

Vinhos produzidos exclusivamente com uvas de vinhas seleccionadas, nas quais o rendimento por hectare é especialmente baixo.

Ειδικά Επιλεγμένος

(Grande réserve)

Grego

DOP

(1, 3, 15, 16)

Vinhos seleccionados envelhecidos por um período específico em condições controladas.

Κάστρο

(Kastro)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 8, 11, 15, 16)

Vinhos produzidos com uvas vindimadas em vinhas de uma exploração na qual existe um castelo ou as ruínas de um castelo, decorrendo a elaboração do vinho nessa exploração.

Κτήμα

(Ktima)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 8, 11, 15, 16)

Vinhos produzidos com uvas vindimadas em vinhas de uma exploração situada na zona vitícola protegida em causa.

Λιαστός

(Liastos)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 15, 16)

Vinhos produzidos a partir de uvas deixadas ao sol ou à sombra para desidratação parcial.

Μετόχι

(Metochi)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 8, 11, 15, 16)

Vinhos produzidos com uvas vindimadas em vinhas de uma exploração situada fora da zona do mosteiro à qual a exploração pertence.

Μοναστήρι

(Monastiri)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 8, 11, 15, 16)

Vinhos produzidos com uvas vindimadas em vinhas pertencentes a um mosteiro.

Νάμα

(Nama)

Grego

DOP / IGP

(1)

Vinhos doces utilizados na comunhão litúrgica.

Νυχτέρι

(Nychteri)

Grego

DOP

(1)

Vinhos DOP “Santorini” produzidos exclusivamente nas ilhas Thira e Thiresia, envelhecidos em barril durante pelo menos três meses.

Ορεινό κτήμα

(Orino Ktima)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 8, 11, 15, 16)

Vinhos produzidos com uvas vindimadas em vinhas de uma exploração situada a mais de 500 m de altitude.

Ορεινός αμπελώνας

(Orinos Ampelonas)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 8, 11, 15, 16)

Vinhos produzidos exclusivamente com uvas de vinhas situadas a mais de 500 m de altitude.

Πύργος

(Pyrgos)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 8, 11, 15, 16)

Vinhos produzidos com uvas vindimadas em vinhas de uma exploração na qual existe um edifício “pyrgos”, decorrendo a elaboração do vinho nessa exploração.

Επιλογή ή Επιλεγμένος

(Réserve)

Grego

DOP

(1, 3, 15, 16)

Vinhos seleccionados envelhecidos por um período determinado em condições controladas.

Παλαιωθείς επιλεγμένος

(Vieille réserve)

Grego

DOP

(3, 15, 16)

Vinhos licorosos seleccionados envelhecidos por um período determinado em condições controladas.

Βερντέα

(Verntea)

Grego

IGP

(1)

Vinho com menção tradicional produzido com uvas vindimadas em vinhas da ilha de Zakynthos, na qual decorre igualmente a vinificação.

Vinsanto

Latim

DOP

(1, 3, 15, 16)

Vinho DOP “Santorini” produzido no complexo Santo Erini-Santorini das ilhas Thira e Thiresia a partir de uvas deixadas ao sol.

ESPANHA

Amontillado

Espanhol

DOP

(3)

Vinho licoroso (“vino generoso”) DOP “Jerez-Xérès-Sherry”, “Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda” ou “Montilla-Moriles”, seco, com aroma pungente a avelã, suave, com bom volume e cor âmbar ou dourada, com título alcoométrico adquirido entre 16° e 22°. É envelhecido durante pelo menos dois anos, pelo sistema de “criaderas y soleras”, em recipientes de carvalho de capacidade não superior a 1 000 l.

Añejo

Espanhol

DOP / IGP

(1)

Vinhos envelhecidos durante um período total de pelo menos 24 meses em recipientes de carvalho de capacidade não superior a 600 l ou em garrafa.

Espanhol

DOP

(3)

Vinho licoroso DOP “Málaga” envelhecido durante três a cinco anos.

Chacolí-Txakolina

Espanhol

DOP

(1)

Vinho DOP “Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko Txakolina”, “Chacolí de Getaria-Getariako Txakolina” ou “Chacolí de Álava-Arabako Txakolina” elaborado fundamentalmente com as castas Ondarrabi Zuri e Ondarrabi Beltza. O título alcoométrico adquirido é igual ou superior a 9,5 % vol (11 % vol no caso do branco fermentado em barril), a acidez volátil igual ou inferior a 0,8 mg/l e o teor de compostos sulfurados igual ou inferior a 180 mg/l (140 mg/l no caso dos tintos).

Clásico

Espanhol

DOP

(3, 16)

Vinhos com mais de 45 gramas de açúcares residuais por litro.

Chile

Cream

Inglês

DOP

(3)

Vinhos licorosos “Jerez-Xérès-Sherry”, “Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda”, “Montilla-Moriles”, “Málaga” e “Condado de Huelva” com pelo menos 60 gramas de matérias redutoras por litro e cor âmbar a mogno. É envelhecido durante pelo menos dois anos, pelo sistema de “criaderas y soleras” ou pelo sistema de “añadas”, em recipientes de carvalho.

Criadera

Espanhol

DOP

(3)

Vinhos licorosos “Jerez-Xérès-Sherry”, “Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda”, “Montilla-Moriles”, “Málaga” e “Condado de Huelva” envelhecidos pelo sistema de “criaderas y soleras”, tradicional na zona.

Criaderas y Soleras

Espanhol

DOP

(3)

Vinhos licorosos “Jerez-Xérès-Sherry”, “Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda”, “Montilla-Moriles”, “Málaga” y “Condado de Huelva” em cuja produção se utilizam séries de “botas” de carvalho geralmente sobrepostas, chamadas “criaderas”. O vinho do ano é introduzido na série superior do sistema e passa subsequentemente pelas outras séries ou “criaderas”, por trasfegas parciais e sucessivas durante um período longo, até chegar à última série, dita “solera”, na qual termina o processo de envelhecimento.

Crianza

Espanhol

DOP

(1)

Vinhos que não são espumantes, frisantes ou licorosos e satisfazem as seguintes condições:

| — | período de envelhecimento mínimo de 24 meses, do qual pelo menos 6 meses em barris de carvalho com 330 l de capacidade máxima, no caso dos vinhos tintos; |
| --- | --- |

—

período de envelhecimento mínimo de 24 meses, do qual pelo menos 6 meses em barris de carvalho com 330 l de capacidade máxima, no caso dos vinhos tintos;

| — | período de envelhecimento mínimo de 18 meses, do qual pelo menos 6 meses em barris de carvalho com a referida capacidade máxima, no caso dos vinhos brancos e rosados. |
| --- | --- |

—

período de envelhecimento mínimo de 18 meses, do qual pelo menos 6 meses em barris de carvalho com a referida capacidade máxima, no caso dos vinhos brancos e rosados.

Dorado

Espanhol

DOP

(3)

Vinhos licorosos DOP “Rueda” ou “Málaga” envelhecidos.

Fino

Espanhol

DOP

(3)

Vinho licoroso (“vino generoso”) DOP “Jerez-Xérès-Sherry”, “Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda” ou “Montilla-Moriles” com as seguintes qualidades: cor de palha, seco, ligeiramente amargo, leve e aromático ao paladar. É envelhecido com “flor” durante pelo menos dois anos pelo sistema de “criaderas y soleras”, em recipientes de carvalho de capacidade não superior a 1 000 l.

Fondillón

Espanhol

DOP

(16)

Vinho DOP “Alicante” elaborado com uvas de qualidade e condições sanitárias excepcionais, da casta Monastrell, sobreamadurecidas nas cepas. Na fermentação, só são utilizadas leveduras autóctones e o título alcoométrico adquirido (mínimo 16 % vol) é totalmente natural. Este vinho é envelhecido pelo menos dez anos em recipientes de carvalho.

Gran reserva

Espanhol

DOP

(1)

Vinhos que não são espumantes, frisantes ou licorosos e satisfazem as seguintes condições:

| — | período de envelhecimento mínimo de 60 meses, do qual pelo menos 18 meses em barris de carvalho com 330 l de capacidade máxima e o tempo restante em garrafa, no caso dos vinhos tintos; |
| --- | --- |

—

período de envelhecimento mínimo de 60 meses, do qual pelo menos 18 meses em barris de carvalho com 330 l de capacidade máxima e o tempo restante em garrafa, no caso dos vinhos tintos;

| — | período de envelhecimento mínimo de 48 meses, do qual pelo menos 6 meses em barris de carvalho com a referida capacidade máxima e o tempo restante em garrafa, no caso dos vinhos brancos e rosados. |
| --- | --- |

—

período de envelhecimento mínimo de 48 meses, do qual pelo menos 6 meses em barris de carvalho com a referida capacidade máxima e o tempo restante em garrafa, no caso dos vinhos brancos e rosados.

Chile

Espanhol

DOP

(4)

O período mínimo de envelhecimento dos vinhos espumantes DOP “Cava”, da tiragem à degola, é de 30 meses.

Lágrima

Espanhol

DOP

(3)

Vinho doce DOP “Málaga” em cuja elaboração o mosto escorre sem pressão mecânica depois de pisadas as uvas. É envelhecido durante pelo menos dois anos pelo sistema de “criaderas y soleras” ou pelo sistema de “añadas”, em recipientes de carvalho de capacidade não superior a 1 000 l.

Noble

Espanhol

DOP / IGP

(1)

Vinhos envelhecidos durante um período total de pelo menos 18 meses em barris de carvalho de capacidade não superior a 600 l ou em garrafa.

Espanhol

DOP

(3)

Vinhos licorosos DOP “Málaga” envelhecidos durante dois a três anos.

Oloroso

Espanhol

DOP

(3)

Vinho licoroso (“vino generoso”) DOP “Jerez-Xérès-Sherry”, “Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda” ou “Montilla-Moriles” com as seguintes qualidades: encorpado, com bom volume e aveludado, aromático, energético, seco ou ligeiramente doce, de cor próxima do mogno, com título alcoométrico adquirido entre 16° e 22°. É envelhecido durante pelo menos dois anos, pelo sistema de “criaderas y soleras”, em recipientes de carvalho de capacidade não superior a 1 000 l.

Pajarete

Espanhol

DOP

(3)

Vinhos doces ou meio-doces DOP “Málaga” envelhecidos durante pelo menos dois anos pelo sistema de “criaderas y soleras” ou pelo sistema de “añadas”, em recipientes de carvalho de capacidade não superior a 1 000 l.

Pálido

Espanhol

DOP

(3)

Vinho licoroso (“vino generoso”) “Condado de Huelva”, envelhecido durante mais de três anos por processos biológicos, com título alcoométrico adquirido entre 15 % e 17 % vol.

Espanhol

DOP

(3)

Vinho licoroso DOP “Rueda” envelhecido durante pelo menos quatro anos, sendo os três últimos anos em casco de carvalho.

Espanhol

DOP

(3)

Vinho DOP “Málaga” das castas Pedro Ximenez e/ou Moscatel, sem adição de “arrope” (mosto concentrado) e sem envelhecimento.

Palo Cortado

Espanhol

DOP

(3)

Vinho licoroso (“vino generoso”) “Jerez-Xérès-Sherry”, “Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda” ou “Montilla Moriles” cujas características organolépticas consistem no aroma de um “amontillado” e num sabor e numa cor próximos dos de um “oloroso”, com título alcoométrico adquirido entre 16 % e 22 %. É envelhecido em duas fases: a primeira biológica, sob uma película (“flor”) de leveduras, e a segunda oxidativa.

Primero de Cosecha

Espanhol

DOP

(1)

Vinho DOP “Valencia” cujas uvas foram colhidas nos primeiros dez dias do período de vindima e que foi engarrafado no prazo máximo de trinta dias após o termo da mesma, sendo obrigatória a indicação da colheita no rótulo.

Rancio

Espanhol

DOP

(1, 3)

Vinhos submetidos a um processo de envelhecimento oxidativo acentuado, com mudanças abruptas de temperatura na presença de ar ou em recipientes de madeira ou de vidro.

Raya

Espanhol

DOP

(3)

Vinho licoroso (“vino generoso”) “Montilla Moriles” com características próximas das de um “oloroso”, embora com sabor e aroma menos intensos. É envelhecido durante pelo menos dois anos, pelo sistema de “criaderas y soleras”, em recipientes de carvalho de capacidade não superior a 1 000 l.

Reserva

Espanhol

DOP

(1)

Vinhos que não são espumantes, frisantes ou licorosos e satisfazem as seguintes condições:

| — | período de envelhecimento mínimo de 36 meses, do qual pelo menos 12 meses em barris de carvalho com 330 l de capacidade máxima e o tempo restante em garrafa, no caso dos vinhos tintos; |
| --- | --- |

—

período de envelhecimento mínimo de 36 meses, do qual pelo menos 12 meses em barris de carvalho com 330 l de capacidade máxima e o tempo restante em garrafa, no caso dos vinhos tintos;

| — | período de envelhecimento mínimo de 24 meses, do qual pelo menos 6 meses em barris de carvalho com a referida capacidade máxima e o tempo restante em garrafa, no caso dos vinhos brancos e rosados. |
| --- | --- |

—

período de envelhecimento mínimo de 24 meses, do qual pelo menos 6 meses em barris de carvalho com a referida capacidade máxima e o tempo restante em garrafa, no caso dos vinhos brancos e rosados.

Chile

Sobremadre

Espanhol

DOP

(1)

Vinhos brancos “Vinos de Madrid” que, em consequência do modo como são elaborados, contêm dióxido de carbono gasoso proveniente da própria fermentação dos mostos com as respectivas “madres” (uvas desengaçadas e esmagadas).

Solera

Espanhol

DOP

(3)

Vinhos licorosos “Jerez-Xérès-Sherry”, “Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda”, “Montilla-Moriles”, “Málaga” e “Condado de Huelva” envelhecidos pelo sistema de “criaderas y soleras”.

Superior

Espanhol

DOP

(1)

Vinhos obtidos utilizando pelo menos 85 % de uvas das castas preferidas das zonas delimitadas em causa.

Chile

África do Sul

Trasañejo

Espanhol

DOP

(3)

Vinho licoroso DOP “Málaga” envelhecido durante mais de cinco anos.

Vino Maestro

Espanhol

DOP

(3)

Vinho DOP “Málaga” com fermentação muito incompleta, devido à adição de 7 % de álcool vínico ao mosto antes daquela se iniciar. A fermentação é, por isso, muito lenta e termina quando a graduação alcoólica atinge 15-16°, restando então 160-200 gramas de açúcares não fermentados por litro. É envelhecido durante pelo menos dois anos, pelo sistema de “criaderas y soleras” ou pelo sistema de “añadas”, em recipientes de carvalho de capacidade não superior a 1 000 l.

Vendimia Inicial

Espanhol

DOP

(1)

Vinho “Utiel–Requena” elaborado a partir de uvas vindimadas nos primeiros dez dias do período de vindima, com graduação alcoólica compreendida entre 10 % e 11,5 % vol. A juventude destes vinhos é a causa dos seus atributos especiais, entre os quais pode incluir-se uma ligeira efervescência de dióxido de carbono.

Viejo

Espanhol

DOP / IGP

(1)

Vinho envelhecido pelo menos 36 meses, com características de oxidação nomeadamente devidas à acção da luz, do oxigénio, do calor ou de todos estes factores.

Espanhol

DOP

(3)

Vinho licoroso (“vino generoso”) DOP “Condado de Huelva” com as seguintes qualidades: encorpado, com bom volume e aveludado, aromático, energético, seco ou ligeiramente doce, de cor próxima do mogno, com título alcoométrico adquirido entre 15° e 22°. É envelhecido durante pelo menos dois anos, pelo sistema de “criaderas y soleras”, em recipientes de carvalho de capacidade não superior a 1 000 l.

Vino de Tea

Espanhol

DOP

(1)

Vinho da subzona “Norte” da DOP “La Palma” envelhecido em recipientes de madeira de Pinus canariensis (“Tea”) durante um período máximo de seis meses. O título alcoométrico adquirido situa-se entre 11 % e 14,5 % vol, no caso dos vinhos brancos, entre 11 % e 13 % vol, no caso dos vinhos rosados, e entre 12 % e 14 % vol, no caso dos vinhos tintos.

FRANÇA

Ambré

Francês

DOP

(3)

O artigo 7.o do Decreto de 29 de Dezembro de 1997 estabelece: DOP “Rivesaltes”: só são elegíveis para a “appellation d’origine controlée”“Rivesaltes”, completada pela menção “ambré”, vinhos brancos que tenham estagiado na exploração, em meio oxidativo, até ao dia 1 de Setembro do segundo ano após o ano da vindima.

Clairet

Francês

DOP

(1)

DOP “Bourgogne” e “Bordeaux”: vinho tinto pálido ou vinho rosado.

Claret

Francês

DOP

(1)

DOP “Bordeaux”: menção utilizada para designar um vinho tinto pálido.

Tuilé

Francês

DOP

(3)

O artigo 7.o do Decreto de 29 de Dezembro de 1997 estabelece: só são elegíveis para a “appellation d’origine controlée”“Rivesaltes”, completada pela menção “tuilé”, vinhos tintos que tenham estagiado na exploração, em meio oxidativo, até ao dia 1 de Setembro do segundo ano após o ano da vindima.

Vin jaune

Francês

DOP

(1)

DOP “Arbois”, “Côtes du Jura”, “L'Etoile” e “Château-Châlon”: produto vitivinícola elaborado exclusivamente a partir das castas de uva previstas na regulamentação nacional; fermentação lenta e envelhecimento em barril de carvalho, sem complementos de volume, durante pelo menos seis anos.

Château

Francês

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16)

Menção histórica relativa a um tipo de zona e a um tipo de vinho e reservada a vinhos provenientes de uma propriedade que existe de facto ou que é designada exactamente por esta palavra.

Chile

Clos

Francês

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15, 16)

Chile

Cru artisan

Francês

DOP

(1)

DOP “Médoc”, “Haut-Médoc”, “Margaux”, “Moulis”, “Listrac”, “St Julien”, “Pauillac” e “St Estèphe”:

menção relativa à qualidade do vinho, à sua história e a um tipo de zona, evocativa de uma hierarquia de mérito entre vinhos provenientes de uma determinada propriedade.

Cru bourgeois

Francês

DOP

(1)

DOP “Médoc”, “Haut-Médoc”, “Margaux”, “Moulis”, “Listrac”, “Saint-Julien”, “Pauillac” e “Saint-Estèphe”: menção relativa à qualidade do vinho, à sua história e a um tipo de zona, evocativa de uma hierarquia de mérito entre vinhos provenientes de uma determinada propriedade.

Chile

Cru classé, completada ou não por Grand, Premier Grand, Deuxième, Troisième, Quatrième, Cinquième

Francês

DOP

(1)

DOP “Barsac”, “Côtes de Provence”, “Graves”, “Saint-Emilion grand cru”, “Médoc”, “Haut-Médoc”, “Margaux”, “Pessac-Leognan”, “Saint Julien”, “Pauillac”, “Saint Estèphe”, “Sauternes”:

menção relativa à qualidade do vinho, à sua história e a um tipo de zona, evocativa de uma hierarquia de mérito entre vinhos provenientes de uma determinada propriedade.

Edelzwicker

Alemão

DOP

(1)

Vinhos DOP “Alsace” produzidos a partir de uma ou mais castas de uva em conformidade com o caderno de especificações.

Grand cru

Francês

DOP

(1, 3, 4)

Menção relativa à qualidade do vinho, reservada a vinhos com “appellation d’origine protégée” definidos por decreto ou incorporada numa denominação de origem para utilização colectiva.

Chile

Suíça

Tunísia

Hors d’âge

Francês

DOP

(3)

DOP “Rivesaltes”, “Banyuls”, “Rasteau” e “Maury”: pode ser utilizada para vinhos que tenham amadurecido durante pelo menos cinco anos depois da elaboração.

Passe-tout-grains

Francês

DOP

(1)

Vinhos DOP “Bourgogne” de duas castas em conformidade com o caderno de especificações.

Premier Cru

Francês

DOP

(1, 4)

Menção relativa à qualidade do vinho, reservada a vinhos com “appellation d’origine protégée” definidos por decreto ou incorporada numa denominação de origem para utilização colectiva.

Tunísia

Primeur

Francês

DOP

(1)

Vinhos cuja data de colocação no mercado de consumo é a terceira quinta-feira do mês de Novembro do ano da vindima.

Francês

IGP

(1)

Vinhos cuja data de colocação no mercado de consumo é a terceira quinta-feira do mês de Outubro do ano da vindima.

Rancio

Francês

DOP

(1, 3)

DOP “Grand Roussillon”, “Rivesaltes”, “Rasteau”, “Banyuls”, “Maury” e “Clairette du Languedoc”: menção relativa a um tipo de vinho e a um determinado método de produção de vinho, reservada a alguns vinhos de qualidade devido à idade destes e a condições relacionadas com o “terroir”.

Sélection de grains nobles

Francês

DOP

(1)

DOP “Alsace”, “Alsace Grand Cru”, “Condrieu”, “Monbazillac”, “Graves supérieur”, “Bonnezeaux”, “Jurançon”, “Cérons”, “Quarts de Chaume”, “Sauternes”, “Loupiac”, “Côteaux du Layon”, “Barsac”, “Sainte Croix du Mont”, “Côteaux de l’Aubance” e “Cadillac”: vinho obrigatoriamente elaborado a partir de uvas vindimadas à mão e sujeitas a sucessivas selecções; visa a selecção das uvas sobreamadurecidas, afectadas pela podridão nobre ou que tenham sofrido um processo de concentração na vinha.

Sur lie

Francês

DOP

(1)

DOP “Muscadet”, “Muscadet Coteaux de la Loire”, “Muscadet-Côtes de Grandlieu”, “Muscadet-Sèvre et Maine” e “Gros Plant du Pays Nantais”: vinho com especificações próprias (como rendimento e título alcoométrico) que permanece sobre as suas borras até ao dia 1 de Março do ano seguinte ao ano da colheita.

Francês

IGP

(1)

IGP “Vin de pays d’Oc” e “Vin de pays des Sables du Golfe du Lion”: vinho com especificações próprias que se mantém menos de um Inverno em tonel ou barril e permanece sobre as suas borras até ao engarrafamento.

Vendanges tardives

Francês

DOP

(1)

DOP “Alsace”, “Alsace Grand Cru” e “Jurançon”: menção relativa a um tipo de vinho e a um determinado método de produção, reservada a vinhos provenientes de uvas sobreamadurecidas que preenchem determinados requisitos de densidade e de título alcoométrico.

Villages

Francês

DOP

(1)

DOP “Anjou”, “Beaujolais”, “Côte de Beaune”, “Côtes de Nuits”, “Côtes du Rhône”, “Côtes du Roussillon” e “Mâcon”: menção relativa à qualidade do vinho, reservada a vinhos com “appellation d’origine” definidos por decreto ou incorporada numa denominação de origem para utilização colectiva.

Vin de paille

Francês

DOP

(1)

DOP “Arbois”, “Côtes du Jura”, “L’Etoile” e “Hermitage”: menção relativa a um método de elaboração que consiste na selecção de uvas das castas estabelecidas na regulamentação nacional e secagem das mesmas, durante pelo menos seis semanas, sobre uma camada de palha ou sobre grades ou penduradas. Estes vinhos são envelhecidos durante pelo menos três anos, a contar da data da prensagem, incluindo uma maturação em recipientes de madeira durante pelo menos 18 meses.

ITÁLIA

Alberata

Italiano

DOP

(1)

Menção especial ligada aos vinhos “Aversa”. Refere-se à tradição vitícola muito antiga em que repousa a produção destes vinhos.

Vigneti ad alberata

Amarone

Italiano

DOP

(1)

Menção histórica exclusivamente ligada ao método de produção dos vinhos “Valpolicella”. É utilizada desde a antiguidade para identificar o local de origem destes vinhos, que são elaborados a partir de uvas passas por um método de produção específico, baseado na fermentação total dos açúcares. Assim se pode explicar a origem do nome “Amarone”. É uma menção bastante específica e bem conhecida, que por si só pode identificar o produto.

Ambra

Italiano

DOP

(3)

Menção ligada ao método de produção e à cor amarelo-âmbar, mais ou menos intensa, dos vinhos “Marsala”. Esta cor característica advém do longo método de produção, de cujas fases de envelhecimento e de apuramento resulta apreciável redução oxidativa dos teores de polifenóis e de substâncias corantes.

Ambrato

Italiano

DOP

(1, 3)

Menção ligada ao método de produção e à coloração âmbar característica, mais ou menos intensa, dos vinhos “Malvasia delle Lipari” e “Vernaccia di Oristano”. Esta cor característica advém do longo período de produção, de cujas fases de envelhecimento e de apuramento resulta apreciável redução oxidativa dos teores de polifenóis e de substâncias corantes.

Annoso

Italiano

DOP

(1)

Menção ligada aos vinhos “Controguerra”. Reporta-se ao método de produção próprio a partir de uvas passas, que inclui um período de envelhecimento obrigatório de pelo menos 30 meses em recipientes de madeira antes da comercialização e consumo do produto final.

Apianum

Latim

DOP

(1)

Menção de origem clássica exclusivamente atribuída aos vinhos “Fiano di Avellino”. Faz referência à qualidade das uvas, pois estas são muito apreciadas pelas abelhas (“api”, em italiano).

Auslese

Alemão

DOP

(1)

Ver a menção tradicional “Scelto”. Menção exclusivamente atribuída aos vinhos “Caldaro” e “Caldaro Classico – Alto Adige”.

Buttafuoco

Italiano

DOP

(1, 6)

Menção exclusivamente ligada ao tipo especial de vinho originário de uma subzona dos vinhos “Oltrepò Pavese”. É utilizada há muito tempo para designar um vinho muito característico que, como o nome indica, produz um “calor especial”.

Cannellino

Italiano

DOP

(1)

Menção exclusivamente ligada a um tipo de vinho “Frascati” e à produção desse tipo de vinho. É utilizada há muito tempo para identificar o tipo de vinho em causa, cujo método de produção especial permite obter um vinho “abboccato”, ou seja, um vinho ligeiramente doce e com corpo.

Cerasuolo

Italiano

DOP

(1)

Menção histórica tradicional estreitamente ligada aos vinhos “Cerasuolo di Vittoria”. É parte integrante desta “denominazione di origine controllata e garantita” (DOCG), constituindo o aspecto não-geográfico da mesma. A menção reporta-se à produção e à cor característica destes vinhos. Também é utilizada tradicionalmente para designar um tipo de vinhos “Montepulciano d'Abruzzo”, aos quais se encontra estreitamente ligada.

Chiaretto

Italiano

DOP / IGP

(1, 3, 4, 5, 6)

Menção ligada ao método de produção e à cor característica do tipo de vinho em causa, que é elaborado a partir de uvas tintas.

Ciaret

Italiano

DOP

(1)

Menção exclusivamente ligada aos vinhos “Monferrato” e relacionada com a cor característica do produto. Significa tradicionalmente “tinto claro”.

Château

Francês

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 16)

Menção ligada ao nome da empresa vinificadora, caso as uvas dela sejam exclusivamente provenientes e a vinificação decorra nessa mesma empresa.

Chile

Classico

Italiano

DOP

(1, 3, 8, 11, 15, 16)

Menção prevista na lei n.o 164/1992. É reservada a vinhos não-espumantes da zona de origem mais antiga sobre a qual incida a regulamentação que estabelece uma determinada DOP.

Chile

Dunkel

Alemão

DOP

(1)

Menção ligada ao método de produção e à cor escura característica dos vinhos “Trentino” em causa.

Fine

Italiano

DOP

(3)

Menção estreitamente ligada a um tipo de vinho “Marsala”. Reporta-se ao método de produção específico, que inclui um período de envelhecimento de pelo menos um ano, do qual 8 meses, no mínimo, em cascos de madeira.

Fior d’Arancio

Italiano

DOP

(1, 6)

Menção ligada aos dois tipos de vinho “Colli Euganei”: espumante e “passito” (elaborado a partir de uvas passas). Reporta-se ao método de produção e às características aromáticas típicas do produto, que é elaborado a partir de uvas moscatel por um método de produção cuidadoso.

Flétri

Francês

DOP

(1)

Menção ligada a tipos específicos de vinho DOC “Valle d'Aosta o Vallée d'Aoste”. Reporta-se ao método de produção e às características típicas do produto, que resultam de uma elaboração cuidadosa do vinho a partir de uvas parcialmente secas.

Garibaldi Dolce

Italiano

DOP

(3)

Menção histórica exclusivamente ligada a um tipo específico de vinho DOC “Marsala”“Superiore”. Inicialmente, a menção foi utilizada em honra de Garibaldi, que provou este vinho quando desembarcou em Marsala. Garibaldi gostou do vinho devido às características que este apresenta, resultantes do método de produção específico, que inclui um período de envelhecimento de pelo menos dois anos em cascos de madeira.

GD

Governo all’uso toscano

Italiano

DOP / IGP

(1)

A menção começou por estar ligada aos vinhos DOP “Chianti” e “Chianti Classico”. Posteriormente, a sua utilização foi alargada aos vinhos IGP “Colli della Toscana Centrale”, que são elaborados na mesma zona de produção. Reporta-se ao método de produção próprio utilizado na Toscana, que inclui a adição de uvas passas ao vinho no final do Inverno, as quais dão origem a uma fermentação suplementar.

Gutturnio

Italiano

DOP

(1, 8)

Menção histórica exclusivamente ligada a um tipo de vinho originário de uma subzona dos vinhos “Colli Piacentini”. Reporta-se ao método de produção do vinho tinto em causa, um vinho muito típico e de alta qualidade. De facto, era servido em taças de prata de origem romana (“gutturnium”).

Italia Particolare

Italiano

DOP

(3)

Menção histórica exclusivamente ligada aos vinhos “Marsala fine”. Os “Marsala” começaram por ser produzidos exclusivamente para o mercado nacional.

IP

Klassisch

Alemão

DOP

(1)

Zona tradicional de produção dos vinhos “Alto Adige”“Caldaro” (denominações “Santa Maddalena” e “Terlano”).

(Ver a definição de “Classico”).

Klassisches Ursprungsgebiet

Kretzer

Alemão

DOP

(1)

Menção que se reporta ao método de produção e à cor rosada típica.

É utilizada para os vinhos “Alto Adige”, “Trentino” e “Teroldego rotaliano” a que se aplica.

Lacrima

Italiano

DOP

(1)

Menção estreitamente ligada à denominação “Lacrima di Morro d'Alba” e parte integrante desta denominação. Reporta-se ao método de produção próprio, no qual a ligeira prensagem das uvas dá origem a um produto de alta qualidade.

Lacryma Christi

Italiano

DOP

(1, 3, 4, 5)

Menção histórica estreitamente ligada aos vinhos “Vesuvio”. Tem estado tradicionalmente ligada a alguns tipos desses vinhos (normais, licorosos e espumantes), elaborados por um método de produção especial; este inclui uma ligeira prensagem das uvas, que dá origem a um produto de alta qualidade com conotações religiosas.

Lambiccato

Italiano

DOP

(1)

Menção exclusivamente ligada a um tipo de vinho “Castel San Lorenzo”. Reporta-se ao tipo de produto e ao método de produção próprio. Este utiliza uvas moscatel, que são maceradas a temperatura controlada em recipientes especiais, tradicionalmente designados por “lambicchi”.

London Particolar

Italiano

DOP

(3)

Menção histórica exclusivamente ligada aos vinhos “Marsala Superiore”. Menção ou iniciais tradicionalmente utilizadas para designar um produto destinado ao mercado inglês. A utilização da língua inglesa também é tradicional, estando prevista no caderno de especificações e na regulamentação dos vinhos “Marsala”. Com efeito, é sabido que a importância e reputação desta denominação de vinho licoroso se deve tanto à acção dos produtores como dos comerciantes ingleses, que descobriram os Marsala em 1773. Em conjunto, têm vindo a produzir e a comercializar este vinho extraordinário, que se tornou conhecido em todo o mundo, especialmente em Inglaterra.

LP

Inghilterra

Occhio di Pernice

Italiano

DOP

(1)

Menção ligada a determinados vinhos “Vin Santo”. Reporta-se ao método de produção e à cor característica. Com efeito, o método de produção próprio, que utiliza uvas tintas, possibilita a elaboração de um produto muito típico, com uma cor extraordinária, que varia do rosa forte ao rosa pálido. Essa cor corresponde à dos olhos da perdiz, ave à qual este vinho foi buscar o nome.

Oro

Italiano

DOP

(3)

Menção ligada a determinados vinhos “Marsala”. Reporta-se à cor característica e ao método de produção, no qual é proibida a utilização de mosto concentrado. O método utilizado permite obter um produto de especial valor, de cor dourada mais ou menos intensa.

Passito

Italiano

DOP / IGP

(1, 3, 15, 16)

Menção que se reporta ao tipo de produto e ao método de produção correspondente. As menções “passito”, “vino passito” e “vino passito liquoroso” estão reservadas para vinhos normais ou licorosos obtidos por fermentação de uvas sujeitas a secagem natural ou em local condicionado, em conformidade com as especificações do produto. A lei n.o 82/2006 alargou a possibilidade de utilização desta menção a vinhos de uvas sobreamadurecidas.

Vino passito

Vino Passito Liquoroso

Ramie

Italiano

DOP

(1)

Menção exclusivamente ligada a um tipo de vinho “Pinerolese”. Reporta-se ao tipo de produto e ao método de produção correspondente, que utiliza uvas parcialmente desidratadas.

Rebola

Italiano

DOP

(1, 15)

Menção exclusivamente ligada a um tipo de vinho “Colli di Rimini”. Reporta-se ao método de produção e ao tipo de produto, que é obtido a partir de uvas parcialmente secas e cuja cor varia entre o dourado e o âmbar.

Recioto

Italiano

DOP

(1, 4, 5)

Menção histórica tradicional estreitamente ligada ao nome de três vinhos com denominação de origem produzidos no Veneto: DOP “Valpolicella”, “Gambellara” e “Recioto di Soave”. Estas denominações dizem respeito a zonas de produção muito próximas entre si e com tradições semelhantes, sobretudo nas províncias de Verona e Vicenza. O nome teve origem no século V. Na época, os poetas bucólicos referiram-se ao valor e renome especiais deste vinho, cuja produção estava limitada à província de Verona e cujo nome tivera origem na designação “Retia” que antigamente tinha a região montanhosa de Verona e do Trento até à fronteira do Como e da Valtellina. Esta menção é, portanto, utilizada há muito tempo, e continua a sê-lo, para designar vinhos obtidos pelo método de produção próprio, que passa pela secagem das uvas.

Riserva

Italiano

DOP

(1, 3, 4, 5, 15, 16)

São vinhos sujeitos a um determinado período de envelhecimento, de pelo menos dois anos no caso dos vinhos tintos e de pelo menos um ano no caso dos vinhos brancos, complementado por um envelhecimento em barril, em conformidade com o caderno de especificações. Além das especificações habituais, o caderno de especificações tem de prever a indicação obrigatória do ano de colheita no rótulo, bem como as regras da manutenção dessa indicação em caso de mistura de vinhos de anos diferentes. Os vinhos espumantes e licorosos DOP podem utilizar esta menção em conformidade com as condições estabelecidas nos cadernos de especificações correspondentes e em observância da regulamentação comunitária.

Rubino

Italiano

DOP

(1)

Menção ligada à DOP “Cantavenna”. Reporta-se ao método de produção e à cor característica deste vinho. Além disso, a menção “Rubino” está ligada a um tipo específico dos vinhos DOP “Teroldego Rotaliano”, “Trentino” e “Garda Colli Mantovani” e reporta-se à cor característica que o produto exibe.

Italiano

DOP

(3)

Menção ligada aos vinhos “Marsala”. Reporta-se ao método de produção próprio, no qual é proibida a utilização de mosto concentrado. Além disso, este vinho tem uma cor vermelho rubi, que, com o envelhecimento, adquire tonalidades âmbar.

Sangue di Giuda

Italiano

DOP

(4, 5, 8)

Menção tradicional histórica exclusivamente ligada a um tipo de vinho produzido no território do Oltrepò Pavese. É utilizada há muito tempo para designar um vinho tinto muito característico, doce, espumante ou frisante, de sabor agradável, tão macio que, quanto mais se bebe, mais pode trair quem o faz, como o famoso apóstolo.

Scelto

Italiano

DOP

(1)

Menção ligada aos vinhos “Caldaro”, “Caldaro Classico – Alto Adige” e “Colli del Trasimeno”. Reporta-se ao produto específico e ao método de produção correspondente, que se inicia com a escolha das uvas (daí a designação “Scelto”).

Sciacchetrà

Italiano

DOP

(1)

Menção histórica tradicional estreitamente ligada ao vinhos “Cinque Terre”. Reporta-se ao método de elaboração do produto, nomeadamente no que respeita à prensagem das uvas e à armazenagem. Na realidade, a palavra significa à letra “prensar e manter intacto”, método utilizado para produtos de alta qualidade.

Sciac-trà

Italiano

DOP

(1)

Ver “Sciacchetrà”. A diferença reside no facto de a menção se referir a um tipo específico de vinho.

Spätlese

Alemão

DOP / IGP

(1, 3, 15, 16)

Ver a menção “Vendemmia Tardiva”. É utilizada na província autónoma de Bolzano.

Soleras

Italiano

DOP

(3)

Menção ligada a um tipo de vinho licoroso específico designado por “Marsala”. Reporta-se ao produto e ao método de produção específico, que inclui um período de envelhecimento de pelo menos cinco anos em barris de madeira. É proibido o enriquecimento com mosto concentrado. Obtém-se um produto puro e natural, sem componentes adicionados, mesmo de origem vínica (excepto, é claro, o álcool, por se tratar de um vinho licoroso).

Stravecchio

Italiano

DOP

(3)

Menção exclusivamente ligada aos tipos “Virgin” e “Soleras” de vinho “Marsala”. Reporta-se ao método de produção próprio, que inclui um período de envelhecimento de pelo menos dez anos em barris de madeira.

Strohwein

Alemão

DOP / IGP

(1, 3, 11, 15, 16)

Ver a menção tradicional “Passito”.

Significa à letra “vinho de palha”.

Reporta-se a um vinho específico produzido na província de Bolzano e corresponde a um método de produção que inclui a secagem das uvas, depois da vindima, em esteiras de palha, de acordo com o método de secagem estabelecido nos cadernos de especificações.

Superiore

Italiano

DOP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 15, 16)

Vinhos de melhor qualidade, cujas regras de produção são muito mais estritas do que as dos outros vinhos. Com efeito, os cadernos de especificações estabelecem as seguintes diferenças:

| a) | Valor mínimo do título alcoométrico natural das uvas superior a 0,5° vol; |
| --- | --- |

a)

Valor mínimo do título alcoométrico natural das uvas superior a 0,5° vol;

| b) | Valor mínimo do título alcoométrico total no consumo superior a 0,5° vol. |
| --- | --- |

b)

Valor mínimo do título alcoométrico total no consumo superior a 0,5° vol.

San Marino

Superiore Old Marsala

Italiano

DOP

(3)

Menção ligada aos vinhos “Marsala Superiore”. Reporta-se ao produto específico e ao método de produção próprio, que inclui um período de envelhecimento de pelo menos dois anos em barris de madeira. Esta menção compreende, além disso, um termo em inglês, tradicional no caso dos vinhos licorosos e confirmado pelo caderno de especificações e pela lei que regulamenta os vinhos Marsala. A importância e o prestígio desta denominação devem-se tanto à acção dos produtores como dos comerciantes ingleses, que descobriram os Marsala em 1773. Em conjunto, têm vindo a produzir e a comercializar este vinho especial, que se tornou conhecido em todo o mundo, especialmente em Inglaterra.

Torchiato

Italiano

DOP

(1)

Menção exclusivamente ligada aos vinhos “Colli di Conegliano – Torchiato di Fregona”. Reporta-se às características especiais do produto. Este é obtido por um método de produção longo, que passa por uma prensagem suave das uvas.

Torcolato

Italiano

DOP

(1)

Menção exclusivamente ligada a um tipo de vinho “Breganze” específico.

Reporta-se às características especiais do produto. Este é obtido por um método de produção cuidadoso, que passa pela utilização de uvas parcialmente secas. Depois da vindima, os cachos de uvas são suspensos por fios em traves, entrelaçados, e deixados a secar deste modo.

Vecchio

Italiano

DOP

(1, 3)

Menção ligada aos vinhos “Rosso Barletta”, “Aglianico del Vuture”, “Marsala” e “Falerno del Massico”. Reporta-se às condições de envelhecimento e ao envelhecimento e apuramento do produto.

Vendemmia Tardiva

Italiano

DOP / IGP

(1, 3, 15, 16)

Menção ligada ao tipo específico de produto, obtido a partir de uvas de vindima tardia. A secagem das uvas nas próprias cepas, expostas às condições ambientais e meteorológicas, permite obter um produto extraordinário, nomeadamente em termos de teor de açúcar e de aroma. Obtém-se um vinho muito especial, também qualificado de vinho de sobremesa ou “para meditação”.

Verdolino

Italiano

DOP / IGP

(1)

Menção ligada ao método de produção e à cor verde característica do vinho.

Vergine

Italiano

DOP

(1, 3)

Menção ligada aos vinhos “Marsala”. Reporta-se ao produto específico e ao método de produção próprio, que inclui um período de envelhecimento de pelo menos cinco anos em barris de madeira, bem como a proibição da adição de mostos concentrados. Daí resulta um produto puro e natural, sem componentes adicionados, mesmo de origem vitícola (excepto o álcool, por se tratar de um vinho licoroso).

Esta menção está ainda ligada aos vinhos “Bianco Vergine Valdichiana”. Reporta-se ao método de produção tradicional, que passa pela fermentação sem as cascas da uva, obtendo-se um produto final puro e natural.

Vermiglio

Italiano

DOP

(1)

Está ligada aos vinhos “Colli dell’Etruria Centrale”. Reporta-se às características qualitativas próprias e à cor do produto.

Vino Fiore

Italiano

DOP

(1)

Menção ligada ao método de produção próprio de determinados vinhos brancos e rosados. Esse método passa por uma prensagem ligeira das uvas, que permite obter um sabor especialmente delicado e apreciar assim o melhor do vinho, a dita “fiore” (flor).

Vino Novello

Italiano

DOP / IGP

(1, 8)

Menção ligada ao método de produção próprio e ao período de produção, estando previsto o dia 6 de Novembro do ano da vindima para o início da comercialização e consumo deste vinho.

Novello

Vin Santo

Italiano

DOP

(1)

Menção histórica tradicional ligada a determinados vinhos produzidos nas regiões Toscana, Marche, Umbria, Emilia Romagna, Veneto e Trentino-Alto Adige.

Reporta-se ao tipo de vinho específico e ao método de produção correspondente, complexo e que passa pela armazenagem e secagem das uvas em locais adequados e arejados e por um envelhecimento prolongado em recipientes de madeira tradicionais.

Foram formuladas muitas hipóteses para a origem deste termo, que a maioria situa na Idade Média. A mais provável está estreitamente ligada ao valor religioso do vinho. Este vinho era considerado extraordinário e com virtudes milagrosas.

Era comummente utilizado na celebração da missa, o que pode explicar o termo “vinsanto” (vinho santo).

A menção continua a ser utilizada e é referida em pormenor nos cadernos de especificações da DOP, que definem um tipo de vinho amplamente conhecido e apreciado em todo o mundo.

Vino Santo

Vinsanto

Vivace

Italiano

DOP / IGP

(1, 8)

Menção ligada ao método de produção e ao produto assim obtido. Este vinho liberta gás, devido ao dióxido de carbono que contém, resultante de um processo de fermentação exclusivamente natural.

CHIPRE

Αμπελώνας (-ες)

(Ampelonas (-es))

(Vineyard(-s))

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 15, 16)

Vinho elaborado a partir de uvas vindimadas em vinhas com pelo menos 1 hectare, pertencentes a uma exploração agrícola. A vinificação é totalmente efectuada na exploração, na área da circunscrição administrativa.

WPC – Board act 6/2006

(Regulamento (CE) n.o 382/2007, JO L 95 de 5.4.2007)

Κτήμα

(Ktima)

(Domain)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 15, 16)

Vinho elaborado a partir de uvas vindimadas em vinhas com pelo menos 1 hectare, pertencentes a uma exploração agrícola. A vinificação é totalmente efectuada na exploração.

WPC – Board act 6/2006

(Regulamento (CE) n.o 382/2007, JO L 95 de 5.4.2007)

Μοναστήρι

(Monastiri)

(Monastery)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 15, 16)

Vinho elaborado a partir de uvas vindimadas em vinhas com pelo menos 1 hectare, pertencentes a uma exploração agrícola. Existe um mosteiro na zona agrícola em causa. A vinificação é totalmente efectuada nessa exploração.

WPC – Board act 6/2006

(Regulamento (CE) n.o 382/2007, JO L 95 de 5.4.2007)

Μονή

(Moni)

(Monastery)

Grego

DOP / IGP

(1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 15, 16)

LUXEMBURGO

Château

Francês

DOP

(1)

Menção ligada ao nome da exploração, caso as uvas dela sejam exclusivamente provenientes e a vinificação seja efectuada pela exploração em causa.

Chile

Grand premier cru

Francês

DOP

(1)

Aos vinhos que podem ostentar o selo nacional “Marque nationale” também pode ser atribuída uma das designações de qualidade suplementares “Vin classé”, “Premier cru” ou “Grand premier cru”, que são utilizadas desde 1959. A atribuição destas designações a um vinho passa por uma prova prévia efectuada por um comité oficial, que o classifica numa escala de 0 a 20 pontos:

| — | aos vinhos que obtenham menos de 12 pontos é recusada qualquer classificação oficial, não podendo ostentar o selo “Marque nationale – appellation contrôlée”; |
| --- | --- |

—

aos vinhos que obtenham menos de 12 pontos é recusada qualquer classificação oficial, não podendo ostentar o selo “Marque nationale – appellation contrôlée”;

| — | os vinhos que obtenham pelo menos 12,0 pontos são oficialmente reconhecidos como “Marque nationale – appellation contrôlée”; |
| --- | --- |

—

os vinhos que obtenham pelo menos 12,0 pontos são oficialmente reconhecidos como “Marque nationale – appellation contrôlée”;

| — | os vinhos que obtenham pelo menos 14,0 pontos podem utilizar a designação “Vin classé”, além do selo “Marque nationale – appellation contrôlée”; |
| --- | --- |

—

os vinhos que obtenham pelo menos 14,0 pontos podem utilizar a designação “Vin classé”, além do selo “Marque nationale – appellation contrôlée”;

| — | os vinhos que obtenham pelo menos 16,0 pontos podem utilizar a designação “Premier cru”, além do selo “Marque nationale – appellation contrôlée”; |
| --- | --- |

—

os vinhos que obtenham pelo menos 16,0 pontos podem utilizar a designação “Premier cru”, além do selo “Marque nationale – appellation contrôlée”;

| — | os vinhos que obtenham pelo menos 18,0 pontos podem utilizar a designação “Grand premier cru”, além do selo “Marque nationale – appellation contrôlée”. |
| --- | --- |

—

os vinhos que obtenham pelo menos 18,0 pontos podem utilizar a designação “Grand premier cru”, além do selo “Marque nationale – appellation contrôlée”.

Tunísia

Premier cru

Vin classé

Vendanges tardives

Francês

DOP

(1)

Designa um vinho de vindima tardia produzido a partir de apenas uma das castas Auxerrois, Pinot blanc, Pinot gris, Riesling ou Gewürztraminer. As uvas são obrigatoriamente vindimadas à mão; o título alcoométrico volúmico natural é, no mínimo, de 95° Oechsle, no caso dos Riesling, e de 105° Oechsle, no caso das outras castas.

(Regulamento do Governo, de 8 de Janeiro de 2001)

Vin de glace

Francês

DOP

(1)

Designa um vinho de gelo elaborado com uvas vindimadas à mão em estado de congelação, a temperaturas não superiores a – 7 °C. Só podem ser utilizadas na vinificação uvas das castas Pinot blanc, Pinot gris e Riesling e o título alcoométrico volúmico natural do mosto deve ser, no mínimo, de 120° Oechsle.

(Regulamento do Governo, de 8 de Janeiro de 2001)

Vin de paille

Francês

DOP

(1)

Designa um vinho de palha produzido a partir de uma das castas Auxerrois, Pinot blanc, Pinot gris ou Gewürztraminer. As uvas são colhidas à mão e depositadas em esteiras de palha, para aí secarem durante pelo menos dois meses. A palha pode ser substituída por armações modernas. O valor mínimo do título alcoométrico volúmico natural das uvas é de 130° Oechsle.

(Regulamento do Governo, de 8 de Janeiro de 2001)

HUNGRIA

Aszú (3)(4)(5)(6) puttonyos

Húngaro

DOP

(1)

Vinho envelhecido durante pelo menos três anos (dois anos em barril), elaborado após mistura de vinho novo, mosto ou vinho novo ainda em fermentação com bagos afectados por Botrytis cinerea P. (aszú). O teor de açúcares e o teor de resíduo isento de açúcares encontram-se fixados. Esta menção só pode ser utilizada com a DOP “Tokaj”.

Aszúeszencia

Húngaro

DOP

(1)

Bikavér

Húngaro

DOP

(1)

Vinho tinto produzido a partir de pelo menos três castas e envelhecido em casco de madeira durante, no mínimo, 12 meses, podendo a regulamentação local estabelecer outras especificações. Esta menção só pode ser utilizada com as DOP “Eger” e “Szekszárd”.

Eszencia

Húngaro

DOP

(1)

Sumo de bagos afectados por Botrytis cinerea P. (aszú) que escorre naturalmente das cubas em que aqueles são depositados na altura da vindima. Teor de açúcares residual: mínimo 450 g/l. resíduo isento de açúcares: mínimo 50 g/l. Esta menção só pode ser utilizada com a DOP “Tokaj”.

Fordítás

Húngaro

DOP

(1)

Vinho envelhecido durante pelo menos dois anos (um ano em barril), elaborado após mistura de vinho com polpa de aszú espremida do mesmo ano de colheita. Esta menção só pode ser utilizada com a DOP “Tokaj”.

Máslás

Húngaro

DOP

(1)

Vinho envelhecido durante pelo menos dois anos (um ano em barril), elaborado após mistura de vinho com borras de vinho Tokaj Aszú do mesmo ano de colheita. Esta menção só pode ser utilizada com a DOP “Tokaj”.

Késői szüretelésű bor

Húngaro

DOP / IGP

(1)

Vindima tardia. O teor de açúcares do mosto é no mínimo de 204,5 g/l.

Válogatott szüretelésű bor

Húngaro

DOP / IGP

(1)

Vinho elaborado com bagos seleccionados. O teor de açúcares do mosto é no mínimo de 204,5 g/l.

Muzeális bor

Húngaro

DOP / IGP

(1)

Vinho envelhecido em garrafa durante pelo menos cinco anos.

Siller

Húngaro

DOP / IGP

(1)

Vinho tinto de cor muito clara, devido ao curto período de maceração.

Szamorodni

Húngaro

DOP

(1)

Vinho envelhecido durante pelo menos dois anos (um ano em barril), elaborado com bagos afectados por Botrytis cinerea P. (aszú) e com bagos saudáveis. O teor mínimo de açúcares do mosto é de 230,2 g/l. Esta menção só pode ser utilizada com a DOP “Tokaj”.

ÁUSTRIA

Ausstich

Alemão

DOP / IGP

(1)

Vinho obrigatoriamente elaborado com uvas de uma única vindima e rotulado com informação sobre os critérios de selecção.

Auswahl

Alemão

DOP / IGP

(1)

Vinho obrigatoriamente elaborado com uvas de uma única vindima e rotulado com informação sobre os critérios de selecção.

Bergwein

Alemão

DOP / IGP

(1)

Vinho elaborado com uvas cultivadas em socalcos ou em vinhas situadas em encostas com declive superior a 26 %.

Klassik

Alemão

DOP

(1)

Vinho obrigatoriamente elaborado com uvas de uma única vindima e rotulado com informação sobre os critérios de selecção.

Classic

Heuriger

Alemão

DOP / IGP

(1)

Vinho obrigatoriamente vendido aos retalhistas até ao final do mês de Dezembro após a vindima e aos consumidores até ao final do mês de Março subsequente.

Gemischter Satz

Alemão

DOP / IGP

(1)

Vinho elaborado a partir de várias castas brancas ou tintas.

Jubiläumswein

Alemão

DOP / IGP

(1)

Vinho obrigatoriamente elaborado com uvas de uma única vindima e rotulado com informação sobre os critérios de selecção.

Reserve

Alemão

DOP

(1)

Vinho cujo título alcoométrico é pelo menos de 13 % vol. O número de controlo do vinho de qualidade só pode ser atribuído a partir do dia 1 do mês de Novembro após o ano da vindima, no caso dos vinhos tintos, e a partir do dia 15 do mês de Março após o ano da vindima, no caso dos vinhos brancos.

Schilcher

Alemão

DOP / IGP

(1)

Este vinho só pode ser produzido na Steiermark e apenas com uvas da casta “Blauer Wildbacher” cultivadas na região vitícola Steirerland.

Sturm

Alemão

IGP

(1)

Mosto de uvas parcialmente fermentado cujo título alcoométrico é pelo menos de 1 % vol. O “Sturm” é obrigatoriamente vendido entre os meses de Agosto e Dezembro do ano da vindima e mantém-se em fermentação durante o período de venda.

PORTUGAL

Canteiro

Português

DOP

(3)

Menção reservada ao vinho DOP “Madeira” alcoolizado logo após a fermentação, sendo a seguir armazenado em cascos, onde envelhece durante um período mínimo de 2 anos, devendo constar de conta corrente específica e não podendo ser engarrafado com menos de 3 anos.

[Portaria n.o 125/98, de 29.7.1998]

Colheita Seleccionada

Português

DOP/IGP

(1)

Menção reservada a vinho com indicação geográfica ou com denominação de origem, acondicionado em garrafa de vidro, que apresenta características organolépticas destacadas, um título alcoométrico volúmico adquirido superior, pelo menos, em 1 % vol ao limite mínimo legalmente fixado, devendo constar de uma conta corrente específica, sendo obrigatória a indicação do ano da vindima.

[Portaria n.o 924/2004, de 26.7.2004]

Crusted

Inglês

DOP

(3)

Vinho do Porto com características organolépticas de elevada qualidade, retinto e encorpado, no momento do engarrafamento, de aroma e paladar finos, obtido por lotação de vinhos de diversos anos, de forma a obter-se complementaridade de características organolépticas, cujas características peculiares levam à formação de depósito (crosta) na parede da garrafa onde se efectua parte do estágio e reconhecido pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto com direito ao uso da designação.

[Regulamento n.o 36/2005, de 18.4.2005]

Crusting

Escolha

Português

DOP/IGP

(1)

Menção reservada a vinho com indicação geográfica ou com denominação de origem, acondicionado em garrafa de vidro, que apresente características organolépticas destacadas, devendo constar de uma conta corrente específica.

[Portaria n.o 924/2004, de 26.7.2004]

Escuro

Português

DOP

(3)

Menção reservada ao vinho DOP “Madeira” de profunda intensidade cromática, resultante do equilíbrio de cores alaranjadas e acastanhadas, sendo estas últimas predominantes, devido à oxidação da matéria corante do vinho e à migração das matérias extraíveis do casco.

[Portaria n.o 125/98, de 29.7.1998]

Fino

Português

DOP

(3)

Vinho DOP “Madeira” de qualidade e elegante, com perfeito equilíbrio na frescura dos ácidos, maturidade do corpo e conjunto dos aromas, evoluídos com envelhecimento em casco.

[Portaria n.o 125/98, de 29.7.1998]

Vinho do Porto de boa qualidade, obtido por lotação de diversos vinhos que contribuam para a complexidade de aroma e sabor, conferindo-lhe qualidades organolépticas características, ficando reservada quando associada aos vinhos do Porto Tawny, Ruby e Branco (ou White).

[Portaria n.o 1484/2002, de 22.11.2002]

Frasqueira

Português

DOP

(3)

Vinho DOP “Madeira” em que o designativo é associado ao ano de colheita e o produto é obtido de castas tradicionais e que tenha o envelhecimento de pelo menos 20 anos antes do engarrafamento e apresente qualidade destacada, devendo constar de conta corrente específica, antes e depois do engarrafamento.

[Portaria n.o 125/98, de 29.7.1998]

Garrafeira

Português

DOP / IGP

(1, 3)

Menção reservada a vinho com indicação geográfica ou com denominação de origem, associada ao ano da vindima, que apresenta características organolépticas destacadas e tem, para vinho tinto, um envelhecimento mínimo de 30 meses, dos quais pelo menos 12 meses em garrafa de vidro, e, para vinho branco ou rosado, um envelhecimento mínimo de 12 meses, dos quais pelo menos 6 meses em garrafa de vidro, devendo constar de uma conta corrente específica.

[Portaria n.o 924/2004, de 26.7.2004]

DOP

(3)

Vinho DOP “Porto” que, posteriormente ao estágio em casco de madeira, é acondicionado em recipiente de vidro durante um período mínimo de oito anos, após o qual será engarrafado.

[Regulamento n.o 36/2005, de 18.4.2005]

DOP

(3)

Vinho DOP “Madeira” associado ao ano de colheita, obtido de castas tradicionais, que tenha o envelhecimento de pelo menos 20 anos antes do engarrafamento e apresente qualidade destacada, devendo constar de conta corrente específica, antes e depois do engarrafamento.

[Portaria n.o 40/82, de 15.4.1982]

Lágrima

Português

DOP

(3)

Vinho do Porto cujo grau de doçura corresponde a uma massa volúmica de 1 034 a 1 084, a 20 °C.

[Decreto-Lei n.o 166/86, de 26.6.1986]

Leve

Português

DOP/IGP

(1, 3)

Menção reservada ao vinho IGP “Lisboa” que possua o título alcoométrico natural mínimo fixado para a zona vitícola em causa, um título alcoométrico adquirido máximo de 10 % vol, uma acidez fixa igual ou superior a 4,5 g/l, expressa em ácido tartárico, e uma sobrepressão máxima de 1 bar e cujos restantes parâmetros analíticos estejam de acordo com os valores definidos para os vinhos com indicação geográfica em geral.

[Portaria n.o 426/2009, 23.4.2009]

Menção reservada ao vinho IGP “Tejo” que possua o título alcoométrico natural mínimo fixado para a zona vitícola em causa, um título alcoométrico volúmico adquirido máximo de 10,5 % vol, uma acidez fixa igual ou superior a 4 g/l, expressa em ácido tartárico, e uma sobrepressão máxima de 1 bar e cujos restantes parâmetros analíticos estejam de acordo com os valores definidos para os vinhos com indicação geográfica em geral.

[Portaria n.o 445/2009, de 27.4.2009]

Vinho DOP “Porto” branco com um título alcoométrico mínimo de 16,5 % vol.

[Regulamento n.o 36/2005, de 18.4.2005]

Vinho DOP “Madeira” pouco encorpado mas de consistência equilibrada.

[Portaria n.o 125/98, de 29.7.1998]

Nobre

Português

DOP

(1)

Menção reservada a vinhos com a denominação de origem “Dão” que satisfaçam as condições estabelecidas no Estatuto da Região Vitivinícola do Dão.

[Decreto-Lei n.o 376/93, de 5.11.1993]

Reserva

Português

DOP/IGP

(1, 3, 4, 5)

Menção reservada a vinho com indicação geográfica ou com denominação de origem, acondicionado em garrafa de vidro, associada ao ano da vindima, que apresenta características organolépticas destacadas, um título alcoométrico volúmico adquirido superior, pelo menos, em 0,5 % vol ao limite mínimo legalmente fixado, devendo constar de uma conta corrente específica.

[Portaria n.o 924/2004, de 26.7.2004]

Menção reservada a vinho espumante de qualidade, vinho espumante com indicação geográfica e vinho espumante com denominação de origem, desde que tenha entre 12 e 24 meses de engarrafamento antes do transvasamento, transbordamento ou extracção da borra.

[Portaria n.o 924/2004, de 26.7.2004]

Menção reservada a vinho licoroso com indicação geográfica ou com denominação de origem, acondicionado em garrafa de vidro, associada ao ano da vindima, que não pode ser comercializado com menos de três anos, devendo constar de uma conta corrente específica.

[Portaria n.o 924/2004, de 26.7.2004]

DOP

(1, 3, 4, 5)

Vinho do Porto com características organolépticas destacadas, apresentando complexidade de aroma e sabor, obtido por lotação de vinhos de grau de estágio variável, que lhe conferem características organolépticas específicas.

[Regulamento n.o 36/2005, de 18.4.2005]

Vinho DOP “Madeira” em conformidade com o padrão de 5 anos.

[Portaria n.o 125/98, de 29.7.1998]

Reserva velha (ou grande reserva)

Português

DOP/IGP

(1, 3, 4, 5)

Menção reservada a vinho espumante de qualidade, vinho espumante com indicação geográfica e vinho espumante com denominação de origem, desde que tenha mais de 36 meses de engarrafamento antes do transvasamento, transbordamento ou extracção da borra.

[Portaria n.o 924/2004, de 26.7.2004]

Ruby

Inglês

DOP

(3)

Vinho do Porto que se apresenta tinto ou retinto. São vinhos nos quais o produtor procura limitar a evolução da cor tinta e manter o frutado e o vigor de um vinho jovem.

[Regulamento n.o 36/2005, de 18.4.2005]

África do Sul (8)

Solera

Português

DOP

(3)

Vinho DOP “Madeira” associado a uma data de vindima que constitui a base do lote, retirando-se anualmente para engarrafamento uma quantidade que não excede 10 % do lote existente, a qual é substituída por outro vinho de qualidade. O máximo de adições permitidas é de 10, após o que poderá ser engarrafado de uma só vez todo o vinho existente.

[Portaria n.o 125/98, de 29.7.1998]

Super reserva

Português

DOP/IGP

(4, 5)

Menção reservada a vinho espumante de qualidade, vinho espumante com indicação geográfica e vinho espumante com denominação de origem, desde que tenha entre 24 e 36 meses de engarrafamento antes do transvasamento, transbordamento ou extracção da borra.

[Portaria n.o 924/2004, de 26.7.2004]

Superior

Português

DOP/IGP

(1, 3)

Menção reservada a vinho com indicação geográfica ou com denominação de origem, acondicionado em garrafa de vidro, que apresenta características organolépticas destacadas, um título alcoométrico volúmico adquirido superior, pelo menos, em 1 % vol ao limite mínimo legalmente fixado, devendo constar de uma conta corrente específica.

[Portaria n.o 924/2004, de 26.7.2004]

Menção reservada a vinho licoroso com indicação geográfica ou com denominação de origem, acondicionado em garrafa de vidro, que não pode ser comercializado com menos de cinco anos, devendo constar de uma conta corrente específica.

[Portaria n.o 924/2004, de 26.7.2004]

Tawny

Inglês

DOP

(3)

Vinho do Porto tinto que estagiou em madeira por um período mínimo de sete anos. São vinhos obtidos por lotação de vários vinhos, que envelheceram por períodos diferentes em casco ou cuba. Com a idade, a cor destes vinhos passa lentamente a alourado (tawny), tinto alourado (medium tawny) ou alourado-claro (light tawny) e intensifica-se um aroma a frutos secos e a madeira.

[Regulamento n.o 36/2005, de 18.4.2005]

África do Sul (8)

Vintage, completada ou não por Late Bottle (LBV) ou Character

Inglês

DOP

(3)

Vinho do Porto com características organolépticas de elevada qualidade, proveniente de uma só vindima, tinto e encorpado, no momento da aprovação, de aroma e paladar finos, reconhecido pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto com direito ao uso da designação. A designação “Late Bottled Vintage” ou “LBV” pode ser adoptada a partir do quarto ano, inclusive, a contar do ano da vindima e o último engarrafamento pode ser feito até 31 de Dezembro do sexto ano a contar do ano da respectiva vindima.

[Regulamento n.o 36/2005, de 18.4.2005]

Vintage

Inglês

DOP

(3)

Vinho do Porto com características organolépticas excepcionais, proveniente de uma só vindima, retinto e encorpado, no momento da aprovação, de aroma e paladar muito finos, reconhecido pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto com direito ao uso da designação e da data correspondente. A designação “Vintage” pode ser adoptada a partir do segundo ano, inclusive, a contar do ano da vindima e o último engarrafamento pode ser feito até 30 de Julho do terceiro ano a contar do ano da respectiva vindima. A comercialização apenas pode ter lugar a partir de 1 de Maio do segundo ano a contar da respectiva vindima.

[Regulamento n.o 36/2005, de 18.4.2005]

África do Sul (8)

ROMÉNIA

Rezervă

Romeno

DOP / IGP

(1)

Vinho amadurecido durante pelo menos 6 meses em recipiente de carvalho e envelhecido em garrafa durante pelo menos 6 meses.

Vin de vinotecă

Romeno

DOP

(1, 15, 16)

Vinho amadurecido durante pelo menos 1 ano em recipiente de carvalho e envelhecido em garrafa durante pelo menos 4 anos.

Vin tânăr

Romeno

DOP / IGP

(1)

Vinho comercializado até ao final do ano em que foi aprovado.

ESLOVÁQUIA

Mladé víno

Eslovaco

DOP

(1)

Vinho obrigatoriamente engarrafado antes do final do ano de vindima das uvas utilizadas na sua produção. Pode ser posto em livre prática a partir da primeira segunda-feira do mês de Novembro do ano da vindima.

Archívne víno

Eslovaco

DOP

(1)

Vinho amadurecido durante pelo menos três anos após a vindima das uvas utilizadas na sua produção.

Panenská úroda

Eslovaco

DOP

(1)

São utilizadas na produção deste vinho apenas uvas da primeira vindima de uma vinha. A primeira vindima tem lugar no terceiro ou, o mais tardar, no quarto ano após a plantação.

ESLOVÉNIA

Mlado vino

Esloveno

IGP / DOP

(1)

Vinho que só pode ser colocado no mercado no período compreendido entre o trigésimo dia após a vindima e o dia 31 de Janeiro seguinte.

---

(1)  DOP (denominação de origem protegida) e IGP (indicação geográfica protegida), completada pela referência das categorias de produtos vitivinícolas definidas no anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

1

o

(2)  O texto em itálico é apenas informativo e/ou explicativo e não se lhe aplica o disposto no artigo 3.o do presente regulamento. Dado o seu carácter indicativo, em nenhuma circunstância pode substituir a legislação nacional correspondente.»

2

o

(3)  A menção “Qualitätswein mit Prädikat” é autorizada durante um período transitório que termina em 31 de Dezembro de 2010.

3

(4)  Não é solicitada protecção para as menções “Sekt”, “Likörwein” e “Perlwein”.

4

(5)  Não é solicitada protecção para a menção “Sekt”.

5

(6)  Não é solicitada protecção para a menção “Sekt”.

6

(7)  Não é solicitada protecção para as menções “Riesling” e “Sekt”.

7

(8)  As menções “Ruby”, “Tawny” e “Vintage” são utilizadas em combinação com a indicação geográfica sul-africana “CAPE”.

8

---

ANEXO II

«ANEXO XV

LISTA DOS NOMES DE CASTAS DE UVA DE VINHO E RESPECTIVOS SINÓNIMOS QUE PODEM FIGURAR NA ROTULAGEM DOS VINHOS

(*)   LEGENDA:

| — | em itálico: | referência do sinónimo de nome de casta de uva de vinho |
| --- | --- | --- |
| — | “°” | sem sinónimos |
| — | em negrito: | coluna 3: nome da casta de uva de vinho
  coluna 4: país em que o nome corresponde a uma casta e referência do nome de casta |
| — | sem negrito: | coluna 3: sinónimo de um nome de casta
  coluna 4: país que utiliza o sinónimo de nome de casta |

—

em itálico:

referência do sinónimo de nome de casta de uva de vinho

—

“°”

sem sinónimos

—

em negrito:

coluna 3: nome da casta de uva de vinho

coluna 4: país em que o nome corresponde a uma casta e referência do nome de casta

—

sem negrito:

coluna 3: sinónimo de um nome de casta

coluna 4: país que utiliza o sinónimo de nome de casta

PARTE A:   Lista dos nomes de castas de uva de vinho e respectivos sinónimos que podem figurar na rotulagem dos vinhos, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 3

| | Denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida | Nome de casta e respectivos sinónimos | Países que podem utilizar o nome de casta ou um dos sinónimos do mesmo (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Alba (IT) | Albarossa | Itália° |
| 2 | Alicante (ES) | Alicante Bouschet | Grécia°, Itália°, Portugal°, Argélia°, Tunísia°, Estados Unidos da América°, Chipre°, África do Sul
  Nota: O termo “Alicante” não pode ser utilizado isoladamente para designar vinhos. |
| 3 | Alicante Branco | Portugal° |
| 4 | Alicante Henri Bouschet | França°, Sérvia e Montenegro (6) |
| 5 | Alicante | Itália° |
| 6 | Alikant Buse | Sérvia e Montenegro (4) |
| 7 | Avola (IT) | Nero d'Avola | Itália |
| 8 | Bohotin (RO) | Busuioacă de Bohotin | Roménia |
| 9 | Borba (PT) | Borba | Espanha° |
| 10 | Bourgogne (FR) | Blauburgunder | Antiga República jugoslava da Macedónia (13-20-30), Áustria (18-20), Canadá (20-30), Chile (20-30), Itália (20-30), Suíça |
| 11 | Blauer Burgunder | Áustria (10-13), Sérvia e Montenegro (17-30) |
| 12 | Blauer Frühburgunder | Alemanha (24) |
| 13 | Blauer Spätburgunder | Alemanha (30), antiga República jugoslava da Macedónia (10-20-30), Áustria (10-11), Bulgária (30), Canadá (10-30), Chile (10-30), Roménia (30), Itália (10-30) |
| 14 | Burgund Mare | Roménia (35, 27, 39, 41) |
| 15 | Burgundac beli | Sérvia e Montenegro (34) |
| 16 | Burgundac Crni | Croácia° |
| 17 | Burgundac crni | Sérvia e Montenegro (11-30) |
| 18 | Burgundac sivi | Croácia°, Sérvia e Montenegro° |
| 19 | Burgundec bel | Antiga República jugoslava da Macedónia° |
| 20 | Burgundec crn | Antiga República jugoslava da Macedónia (10-13-30) |
| 21 | Burgundec siv | Antiga República jugoslava da Macedónia° |
| 22 | Early Burgundy | Estados Unidos da América° |
| 23 | Fehér Burgundi, Burgundi | Hungria (31) |
| 24 | Frühburgunder | Alemanha (12), Países Baixos° |
| 25 | Grauburgunder | Alemanha, Bulgária, Hungria°, Roménia (26) |
| 26 | Grauer Burgunder | Canadá, Roménia (25), Alemanha, Áustria |
| 27 | Grossburgunder | Roménia (37, 14, 40, 42) |
| 28 | Kisburgundi kék | Hungria (30) |
| 29 | Nagyburgundi | Hungria° |
| 30 | Spätburgunder | Antiga República jugoslava da Macedónia (10-13-20), Sérvia e Montenegro (11-17), Bulgária (13), Canadá (10-13), Chile, Hungria (29), Moldávia°, Roménia (13), Itália (10-13), Reino Unido, Alemanha (13) |
| 31 | Weißburgunder | África do Sul (33), Canadá, Chile (32), Hungria (23), Alemanha (32, 33), Áustria (32), Reino Unido°, Itália |
| 32 | Weißer Burgunder | Alemanha (31, 33), Áustria (31), Chile (31), Eslovénia, Itália |
| 33 | Weissburgunder | África do Sul (31), Alemanha (31, 32), Reino Unido, Itália, Suíça° |
| 34 | Weisser Burgunder | Sérvia e Montenegro (15) |
| 35 | Calabria (IT) | Calabrese | Itália |
| 36 | Cotnari (RO) | Grasă de Cotnari | Roménia |
| 37 | Franken (DE) | Blaufränkisch | República Checa (39), Áustria°, Alemanha, Eslovénia (Modra frankinja, Frankinja), Hungria, Roménia (14, 27, 39, 41) |
| 38 | Frâncușă | Roménia |
| 39 | Frankovka | República Checa (37), Eslováquia (40), Roménia (14, 27, 38, 41) |
| 40 | Frankovka modrá | Eslováquia (39) |
| 41 | Kékfrankos | Hungria, Roménia (37, 14, 27, 39) |
| 42 | Friuli (IT) | Friulano | Itália |
| 43 | Graciosa (PT) | Graciosa | Portugal° |
| 44 | Мелник (BU)
  Melnik | Мелник


  Melnik | Bulgária |
| 45 | Montepulciano (IT) | Montepulciano | Itália° |
| 46 | Moravské (CZ) | Cabernet Moravia | República Checa° |
| 47 | Moravia dulce | Espanha° |
| 48 | Moravia agria | Espanha° |
| 49 | Muškat moravský | República Checa°, Eslováquia |
| 50 | Odobești (RO) | Galbenă de Odobești | Roménia |
| 51 | Porto (PT) | Portoghese | Itália° |
| 52 | Rioja (ES) | Torrontés riojano | Argentina° |
| 53 | Sardegna (IT) | Barbera Sarda | Itália |
| 54 | Sciacca (IT) | Sciaccarello | França |

Denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida

Nome de casta e respectivos sinónimos

Países que podem utilizar o nome de casta ou um dos sinónimos do mesmo (1)

1

Alba (IT)

Albarossa

Itália°

2

Alicante (ES)

Alicante Bouschet

Grécia°, Itália°, Portugal°, Argélia°, Tunísia°, Estados Unidos da América°, Chipre°, África do Sul

Nota: O termo “Alicante” não pode ser utilizado isoladamente para designar vinhos.

3

Alicante Branco

Portugal°

4

Alicante Henri Bouschet

França°, Sérvia e Montenegro (6)

5

Alicante

Itália°

6

Alikant Buse

Sérvia e Montenegro (4)

7

Avola (IT)

Nero d'Avola

Itália

8

Bohotin (RO)

Busuioacă de Bohotin

Roménia

9

Borba (PT)

Borba

Espanha°

10

Bourgogne (FR)

Blauburgunder

Antiga República jugoslava da Macedónia (13-20-30), Áustria (18-20), Canadá (20-30), Chile (20-30), Itália (20-30), Suíça

11

Blauer Burgunder

Áustria (10-13), Sérvia e Montenegro (17-30)

12

Blauer Frühburgunder

Alemanha (24)

13

Blauer Spätburgunder

Alemanha (30), antiga República jugoslava da Macedónia (10-20-30), Áustria (10-11), Bulgária (30), Canadá (10-30), Chile (10-30), Roménia (30), Itália (10-30)

14

Burgund Mare

Roménia (35, 27, 39, 41)

15

Burgundac beli

Sérvia e Montenegro (34)

16

Burgundac Crni

Croácia°

17

Burgundac crni

Sérvia e Montenegro (11-30)

18

Burgundac sivi

Croácia°, Sérvia e Montenegro°

19

Burgundec bel

Antiga República jugoslava da Macedónia°

20

Burgundec crn

Antiga República jugoslava da Macedónia (10-13-30)

21

Burgundec siv

Antiga República jugoslava da Macedónia°

22

Early Burgundy

Estados Unidos da América°

23

Fehér Burgundi, Burgundi

Hungria (31)

24

Frühburgunder

Alemanha (12), Países Baixos°

25

Grauburgunder

Alemanha, Bulgária, Hungria°, Roménia (26)

26

Grauer Burgunder

Canadá, Roménia (25), Alemanha, Áustria

27

Grossburgunder

Roménia (37, 14, 40, 42)

28

Kisburgundi kék

Hungria (30)

29

Nagyburgundi

Hungria°

30

Spätburgunder

Antiga República jugoslava da Macedónia (10-13-20), Sérvia e Montenegro (11-17), Bulgária (13), Canadá (10-13), Chile, Hungria (29), Moldávia°, Roménia (13), Itália (10-13), Reino Unido, Alemanha (13)

31

Weißburgunder

África do Sul (33), Canadá, Chile (32), Hungria (23), Alemanha (32, 33), Áustria (32), Reino Unido°, Itália

32

Weißer Burgunder

Alemanha (31, 33), Áustria (31), Chile (31), Eslovénia, Itália

33

Weissburgunder

África do Sul (31), Alemanha (31, 32), Reino Unido, Itália, Suíça°

34

Weisser Burgunder

Sérvia e Montenegro (15)

35

Calabria (IT)

Calabrese

Itália

36

Cotnari (RO)

Grasă de Cotnari

Roménia

37

Franken (DE)

Blaufränkisch

República Checa (39), Áustria°, Alemanha, Eslovénia (Modra frankinja, Frankinja), Hungria, Roménia (14, 27, 39, 41)

38

Frâncușă

Roménia

39

Frankovka

República Checa (37), Eslováquia (40), Roménia (14, 27, 38, 41)

40

Frankovka modrá

Eslováquia (39)

41

Kékfrankos

Hungria, Roménia (37, 14, 27, 39)

42

Friuli (IT)

Friulano

Itália

43

Graciosa (PT)

Graciosa

Portugal°

44

Мелник (BU)

Melnik

Мелник

Melnik

Bulgária

45

Montepulciano (IT)

Montepulciano

Itália°

46

Moravské (CZ)

Cabernet Moravia

República Checa°

47

Moravia dulce

Espanha°

48

Moravia agria

Espanha°

49

Muškat moravský

República Checa°, Eslováquia

50

Odobești (RO)

Galbenă de Odobești

Roménia

51

Porto (PT)

Portoghese

Itália°

52

Rioja (ES)

Torrontés riojano

Argentina°

53

Sardegna (IT)

Barbera Sarda

Itália

54

Sciacca (IT)

Sciaccarello

França

PARTE B:   Lista dos nomes de castas de uva de vinho e respectivos sinónimos que podem figurar na rotulagem dos vinhos, em conformidade com o artigo 62.o, n.o 4

| | Denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida | Nome de casta e respectivos sinónimos | Países que podem utilizar o nome de casta ou um dos sinónimos do mesmo (1) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Mount Athos — Agioritikos (GR) | Agiorgitiko | Grécia°, Chipre° |
| 2 | Aglianico del Taburno (IT) | Aglianico | Itália°, Grécia°, Malta°, Estados Unidos da América |
| 3 | Aglianico del Vulture (IT) | Aglianicone | Itália° |
| 4 | Aleatico di Gradoli (IT)
  Aleatico di Puglia (IT) | Aleatico | Itália, Austrália, Estados Unidos da América |
| 5 | Ansonica Costa dell'Argentario (IT) | Ansonica | Itália, Austrália |
| 6 | Conca de Barbera (ES) | Barbera Bianca | Itália° |
| 7 | Barbera | África do Sul°, Argentina°, Austrália°, Croácia°, México°, Eslovénia°, Uruguai°, Estados Unidos da América°, Grécia°, Itália°, Malta° |
| 8 | Barbera Sarda | Itália° |
| 9 | Malvasia di Castelnuovo Don Bosco (IT)
  Bosco Eliceo (IT) | Bosco | Itália° |
| 10 | Brachetto d'Acqui (IT) | Brachetto | Itália, Austrália |
| 11 | Etyek-Buda (HU) | Budai | Hungria° |
| 12 | Cesanese del Piglio (IT)
  Cesanese di Olevano Romano (IT)
  Cesanese di Affile (IT) | Cesanese | Itália, Austrália |
| 13 | Cortese di Gavi (IT)
  Cortese dell'Alto Monferrato (IT) | Cortese | Itália, Austrália, Estados Unidos da América |
| 14 | Duna (HU) | Duna gyöngye | Hungria |
| 15 | Dunajskostredský (SK) | Dunaj | Eslováquia |
| 16 | Côte de Duras (FR) | Durasa | Itália |
| 17 | Korinthos-Korinthiakos (GR) | Corinto Nero | Itália° |
| 18 | Korinthiaki | Grécia° |
| 19 | Fiano di Avellino (IT) | Fiano | Itália, Austrália, Estados Unidos da América |
| 20 | Fortana del Taro (IT) | Fortana | Itália, Austrália |
| 21 | Freisa d'Asti (IT)
  Freisa di Chieri (IT) | Freisa | Itália, Austrália, Estados Unidos da América |
| 22 | Greco di Bianco (IT)
  Greco di Tufo (IT) | Greco | Itália, Austrália |
| 23 | Grignolino d'Asti (IT)
  Grignolino del Monferrato Casalese (IT) | Grignolino | Itália, Austrália, Estados Unidos da América |
| 24 | Izsáki Arany Sárfehér (HU) | Izsáki Sáfeher | Hungria |
| 25 | Lacrima di Morro d'Alba (IT) | Lacrima | Itália, Austrália |
| 26 | Lambrusco Grasparossa di Castelvetro | Lambrusco grasparossa | Itália |
| 27 | Lambrusco | Itália, Austrália (2), Estados Unidos da América |
| 28 | Lambrusco di Sorbara (IT) |
| 29 | Lambrusco Mantovano (IT) |
| 30 | Lambrusco Salamino di Santa Croce (IT) |
| 31 | Lambrusco Salamino | Itália |
| 32 | Colli Maceratesi | Maceratino | Itália, Austrália |
| 33 | Nebbiolo d'Alba (IT) | Nebbiolo | Itália, Austrália, Estados Unidos da América |
| 34 | Colli Orientali del Friuli Picolit (IT) | Picolit | Itália |
| 35 | Pikolit | Eslovénia |
| 36 | Colli Bolognesi Classico Pignoletto (IT) | Pignoletto | Itália, Austrália |
| 37 | Primitivo di Manduria | Primitivo | Itália, Austrália, Estados Unidos da América |
| 38 | Rheingau (DE) | Rajnai rizling | Hungria (41) |
| 39 | Rheinhessen (DE) | Rajnski rizling | Sérvia e Montenegro (40-41-46) |
| 40 | Renski rizling | Sérvia e Montenegro (39-43-46), Eslovénia° (45) |
| 41 | Rheinriesling | Bulgária°, Áustria, Alemanha (43), Hungria (38), República Checa (49), Itália (43), Grécia, Portugal, Eslovénia |
| 42 | Rhine Riesling | África do Sul°, Austrália°, Chile (44), Moldávia°, Nova Zalândia°, Chipre, Hungria° |
| 43 | Riesling renano | Alemanha (41), Sérvia e Montenegro (39-40-46), Itália (41) |
| 44 | Riesling Renano | Chile (42), Malta° |
| 45 | Radgonska ranina | Eslovénia |
| 46 | Rizling rajnski | Sérvia e Montenegro (39-40-43) |
| 47 | Rizling Rajnski | Antiga República jugoslava da Macedónia°, Croácia° |
| 48 | Rizling rýnsky | Eslováquia° |
| 49 | Ryzlink rýnský | República Checa (41) |
| 50 | Rossese di Dolceacqua (IT) | Rossese | Itália, Austrália |
| 51 | Sangiovese di Romagna (IT) | Sangiovese | Itália, Austrália, Estados Unidos da América |
| 52 | Štajerska Slovenija (SV) | Štajerska belina | Eslovénia |
| 53 | Teroldego Rotaliano (IT) | Teroldego | Itália, Austrália, Estados Unidos da América |
| 54 | Vinho Verde (PT) | Verdea | Itália° |
| 55 | Verdeca | Itália |
| 56 | Verdese | Itália° |
| 57 | Verdicchio dei Castelli di Jesi (IT)
  Verdicchio di Matelica (IT) | Verdicchio | Itália, Austrália |
| 58 | Vermentino di Gallura (IT)
  Vermentino di Sardegna (IT) | Vermentino | Itália, Austrália |
| 59 | Vernaccia di San Gimignano (IT)
  Vernaccia di Oristano (IT)
  Vernaccia di Serrapetrona (IT) | Vernaccia | Itália, Austrália |
| 60 | Zala (HU) | Zalagyöngye | Hungria |

Denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida

Nome de casta e respectivos sinónimos

Países que podem utilizar o nome de casta ou um dos sinónimos do mesmo (1)

1

Mount Athos — Agioritikos (GR)

Agiorgitiko

Grécia°, Chipre°

2

Aglianico del Taburno (IT)

Aglianico

Itália°, Grécia°, Malta°, Estados Unidos da América

3

Aglianico del Vulture (IT)

Aglianicone

Itália°

4

Aleatico di Gradoli (IT)

Aleatico di Puglia (IT)

Aleatico

Itália, Austrália, Estados Unidos da América

5

Ansonica Costa dell'Argentario (IT)

Ansonica

Itália, Austrália

6

Conca de Barbera (ES)

Barbera Bianca

Itália°

7

Barbera

África do Sul°, Argentina°, Austrália°, Croácia°, México°, Eslovénia°, Uruguai°, Estados Unidos da América°, Grécia°, Itália°, Malta°

8

Barbera Sarda

Itália°

9

Malvasia di Castelnuovo Don Bosco (IT)

Bosco Eliceo (IT)

Bosco

Itália°

10

Brachetto d'Acqui (IT)

Brachetto

Itália, Austrália

11

Etyek-Buda (HU)

Budai

Hungria°

12

Cesanese del Piglio (IT)

Cesanese di Olevano Romano (IT)

Cesanese di Affile (IT)

Cesanese

Itália, Austrália

13

Cortese di Gavi (IT)

Cortese dell'Alto Monferrato (IT)

Cortese

Itália, Austrália, Estados Unidos da América

14

Duna (HU)

Duna gyöngye

Hungria

15

Dunajskostredský (SK)

Dunaj

Eslováquia

16

Côte de Duras (FR)

Durasa

Itália

17

Korinthos-Korinthiakos (GR)

Corinto Nero

Itália°

18

Korinthiaki

Grécia°

19

Fiano di Avellino (IT)

Fiano

Itália, Austrália, Estados Unidos da América

20

Fortana del Taro (IT)

Fortana

Itália, Austrália

21

Freisa d'Asti (IT)

Freisa di Chieri (IT)

Freisa

Itália, Austrália, Estados Unidos da América

22

Greco di Bianco (IT)

Greco di Tufo (IT)

Greco

Itália, Austrália

23

Grignolino d'Asti (IT)

Grignolino del Monferrato Casalese (IT)

Grignolino

Itália, Austrália, Estados Unidos da América

24

Izsáki Arany Sárfehér (HU)

Izsáki Sáfeher

Hungria

25

Lacrima di Morro d'Alba (IT)

Lacrima

Itália, Austrália

26

Lambrusco Grasparossa di Castelvetro

Lambrusco grasparossa

Itália

27

Lambrusco

Itália, Austrália (2), Estados Unidos da América

28

Lambrusco di Sorbara (IT)

29

Lambrusco Mantovano (IT)

30

Lambrusco Salamino di Santa Croce (IT)

31

Lambrusco Salamino

Itália

32

Colli Maceratesi

Maceratino

Itália, Austrália

33

Nebbiolo d'Alba (IT)

Nebbiolo

Itália, Austrália, Estados Unidos da América

34

Colli Orientali del Friuli Picolit (IT)

Picolit

Itália

35

Pikolit

Eslovénia

36

Colli Bolognesi Classico Pignoletto (IT)

Pignoletto

Itália, Austrália

37

Primitivo di Manduria

Primitivo

Itália, Austrália, Estados Unidos da América

38

Rheingau (DE)

Rajnai rizling

Hungria (41)

39

Rheinhessen (DE)

Rajnski rizling

Sérvia e Montenegro (40-41-46)

40

Renski rizling

Sérvia e Montenegro (39-43-46), Eslovénia° (45)

41

Rheinriesling

Bulgária°, Áustria, Alemanha (43), Hungria (38), República Checa (49), Itália (43), Grécia, Portugal, Eslovénia

42

Rhine Riesling

África do Sul°, Austrália°, Chile (44), Moldávia°, Nova Zalândia°, Chipre, Hungria°

43

Riesling renano

Alemanha (41), Sérvia e Montenegro (39-40-46), Itália (41)

44

Riesling Renano

Chile (42), Malta°

45

Radgonska ranina

Eslovénia

46

Rizling rajnski

Sérvia e Montenegro (39-40-43)

47

Rizling Rajnski

Antiga República jugoslava da Macedónia°, Croácia°

48

Rizling rýnsky

Eslováquia°

49

Ryzlink rýnský

República Checa (41)

50

Rossese di Dolceacqua (IT)

Rossese

Itália, Austrália

51

Sangiovese di Romagna (IT)

Sangiovese

Itália, Austrália, Estados Unidos da América

52

Štajerska Slovenija (SV)

Štajerska belina

Eslovénia

53

Teroldego Rotaliano (IT)

Teroldego

Itália, Austrália, Estados Unidos da América

54

Vinho Verde (PT)

Verdea

Itália°

55

Verdeca

Itália

56

Verdese

Itália°

57

Verdicchio dei Castelli di Jesi (IT)

Verdicchio di Matelica (IT)

Verdicchio

Itália, Austrália

58

Vermentino di Gallura (IT)

Vermentino di Sardegna (IT)

Vermentino

Itália, Austrália

59

Vernaccia di San Gimignano (IT)

Vernaccia di Oristano (IT)

Vernaccia di Serrapetrona (IT)

Vernaccia

Itália, Austrália

60

Zala (HU)

Zalagyöngye

Hungria

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(1)  As derrogações previstas no presente anexo para os Estados indicados são autorizadas apenas no caso dos vinhos com denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida produzidos com as castas em causa.

1

(2)  Utilização autorizada em conformidade com as disposições do artigo 22.o, n.o 4, do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, de 1 de Dezembro de 2008 (JO L 28 de 30.1.2009, p. 3).»

2

o

o

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| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/60 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/60

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REGULAMENTO (UE) N.o 402/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pintadeau de la Drôme (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Pintadeau de la Drôme», apresentado pela França. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Pintadeau de la Drôme», apresentado pela França.

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a denominação deve ser registada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 222 de 15.9.2009, p. 12.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.1.   Carnes (e miudezas) frescas

FRANÇA

Pintadeau de la Drôme (IGP)

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| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/62 |
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11.5.2010

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Jornal Oficial da União Europeia

L 117/62

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REGULAMENTO (UE) N.o 403/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Tarta de Santiago (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Tarta de Santiago», apresentado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Tarta de Santiago», apresentado pela Espanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 223 de 16.9.2009, p. 23.

2

---

ANEXO

Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:

Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

ESPANHA

Tarta de Santiago (IGP)

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| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/64 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/64

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REGULAMENTO (UE) N.o 404/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 2010

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Início

| (1) | Em 13 de Agosto de 2009, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»). |
| --- | --- |

(1)

Em 13 de Agosto de 2009, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de determinadas rodas de alumínio originárias da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

| (2) | O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de Junho de 2009 pela Association of European wheel manufacturers (EUWA) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de determinadas rodas de alumínio. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. |
| --- | --- |

(2)

O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de Junho de 2009 pela Association of European wheel manufacturers (EUWA) («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da União de determinadas rodas de alumínio. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante daí resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

2.   Partes interessadas no processo

| (3) | A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores da União mencionados na denúncia, outros produtores conhecidos na União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidos como interessados, bem como os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão informou oficialmente do início do processo o autor da denúncia, os produtores da União mencionados na denúncia, outros produtores conhecidos na União, os produtores-exportadores da RPC, os importadores, os comerciantes, os utilizadores, os fornecedores e as associações conhecidos como interessados, bem como os representantes da RPC. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (4) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(4)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

| (5) | Tendo em conta o número elevado de produtores-exportadores da RPC, de importadores e de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, importadores e produtores da União foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
| --- | --- |

(5)

Tendo em conta o número elevado de produtores-exportadores da RPC, de importadores e de produtores da União, foi previsto, no aviso de início, proceder por amostragem para a determinação do dumping e do prejuízo, em conformidade com o disposto no artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, importadores e produtores da União foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

| (6) | No total, 36 empresas ou grupos de empresas coligadas («grupos») da RPC deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas no prazo estabelecido. Estas 36 empresas ou grupos produziram e/ou exportaram o produto em causa para o mercado da União Europeia durante o período de inquérito e manifestaram o desejo de fazer parte da amostra. Foram consideradas como empresas dispostas a colaborar, susceptíveis de ser incluídas na amostra. O nível de colaboração por parte da RPC, ou seja, a percentagem de exportações para a UE das empresas chinesas colaborantes em comparação com todas as exportações chinesas para a UE, foi de mais de 90 %. |
| --- | --- |

(6)

No total, 36 empresas ou grupos de empresas coligadas («grupos») da RPC deram-se a conhecer e forneceram as informações solicitadas no prazo estabelecido. Estas 36 empresas ou grupos produziram e/ou exportaram o produto em causa para o mercado da União Europeia durante o período de inquérito e manifestaram o desejo de fazer parte da amostra. Foram consideradas como empresas dispostas a colaborar, susceptíveis de ser incluídas na amostra. O nível de colaboração por parte da RPC, ou seja, a percentagem de exportações para a UE das empresas chinesas colaborantes em comparação com todas as exportações chinesas para a UE, foi de mais de 90 %.

| (7) | Após consulta das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão seleccionou, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, uma amostra baseada no volume mais representativo de exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, tomando igualmente em conta a repartição geográfica das empresas ou dos grupos que colaboraram no inquérito. A amostra seleccionada consiste em quatro (grupos de) empresas, que representam 47 % das exportações para a UE das 36 empresas ou grupos colaborantes e cerca de 43 % das exportações totais da RPC para a UE. As autoridades da RPC e a Câmara de Comércio chinesa concordaram com a selecção feita pela Comissão, mas pediram que fossem incluídas na amostra pelo menos duas empresas/dois grupos de empresas adicionais. Porém, uma vez que a amostra inicialmente seleccionada consistia em 20 empresas pertencentes a quatro grupos, foi decidido que não podiam ser acrescentadas mais empresas ou grupos, dado que tal impediria a conclusão do inquérito dentro dos prazos regulamentares. |
| --- | --- |

(7)

Após consulta das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão seleccionou, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, uma amostra baseada no volume mais representativo de exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, tomando igualmente em conta a repartição geográfica das empresas ou dos grupos que colaboraram no inquérito. A amostra seleccionada consiste em quatro (grupos de) empresas, que representam 47 % das exportações para a UE das 36 empresas ou grupos colaborantes e cerca de 43 % das exportações totais da RPC para a UE. As autoridades da RPC e a Câmara de Comércio chinesa concordaram com a selecção feita pela Comissão, mas pediram que fossem incluídas na amostra pelo menos duas empresas/dois grupos de empresas adicionais. Porém, uma vez que a amostra inicialmente seleccionada consistia em 20 empresas pertencentes a quatro grupos, foi decidido que não podiam ser acrescentadas mais empresas ou grupos, dado que tal impediria a conclusão do inquérito dentro dos prazos regulamentares.

| (8) | Cinco produtores-exportadores da RPC que não foram incluídos na amostra solicitaram um exame individual e apresentaram as informações pertinentes no prazo fixado para o efeito, tendo em vista a aplicação do artigo 9.o, n.o 6, e do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. No entanto, tendo em conta a dimensão da amostra, que abrangia quatro grupos envolvendo muitas empresas, a Comissão conclui, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que não pode proceder a um exame individual dos produtores-exportadores da RPC não incluídos na amostra, na medida em que este exame seria demasiado moroso e impediria a conclusão do inquérito num prazo razoável. |
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(8)

Cinco produtores-exportadores da RPC que não foram incluídos na amostra solicitaram um exame individual e apresentaram as informações pertinentes no prazo fixado para o efeito, tendo em vista a aplicação do artigo 9.o, n.o 6, e do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. No entanto, tendo em conta a dimensão da amostra, que abrangia quatro grupos envolvendo muitas empresas, a Comissão conclui, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que não pode proceder a um exame individual dos produtores-exportadores da RPC não incluídos na amostra, na medida em que este exame seria demasiado moroso e impediria a conclusão do inquérito num prazo razoável.

| (9) | A fim de que os produtores-exportadores da RPC pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM») ou o exame individual nos termos de artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, se assim o desejassem, a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses que o solicitaram e às autoridades da RPC. |
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(9)

A fim de que os produtores-exportadores da RPC pudessem solicitar o tratamento de economia de mercado («TEM») ou o exame individual nos termos de artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, se assim o desejassem, a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores chineses que o solicitaram e às autoridades da RPC.

| (10) | O aviso de início foi enviado a cerca de 40 produtores de rodas de alumínio da União. Foram recebidas 17 respostas. Foram incluídos na amostra cinco grupos de empresas consideradas representativas da produção total da União em termos de volumes de vendas e produção na UE (mais de 75 %), cobertura geográfica e tipo de actividade, ou seja, as vendas dos fabricantes de equipamento de origem (OEM: Original Equipment Manufacturer) e do mercado pós-venda (AM: aftermarket) (ver considerando 19 e seguintes para mais pormenores). Embora a maior parte das vendas dos produtores incluídos na amostra fossem dirigidas ao segmento OEM, dois dos produtores vendiam também para o segmento AM. Foram igualmente incluídas na amostra empresas que não participaram na denúncia. |
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(10)

O aviso de início foi enviado a cerca de 40 produtores de rodas de alumínio da União. Foram recebidas 17 respostas. Foram incluídos na amostra cinco grupos de empresas consideradas representativas da produção total da União em termos de volumes de vendas e produção na UE (mais de 75 %), cobertura geográfica e tipo de actividade, ou seja, as vendas dos fabricantes de equipamento de origem (OEM: Original Equipment Manufacturer) e do mercado pós-venda (AM: aftermarket) (ver considerando 19 e seguintes para mais pormenores). Embora a maior parte das vendas dos produtores incluídos na amostra fossem dirigidas ao segmento OEM, dois dos produtores vendiam também para o segmento AM. Foram igualmente incluídas na amostra empresas que não participaram na denúncia.

| (11) | Durante o inquérito, as partes apresentaram novos argumentos relativamente às alegadas diferenças entre os segmentos OEM e AM. A fim de se obterem informações mais pertinentes, foi decidido incluir na amostra um (grande) produtor adicional activo no segmento AM. |
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(11)

Durante o inquérito, as partes apresentaram novos argumentos relativamente às alegadas diferenças entre os segmentos OEM e AM. A fim de se obterem informações mais pertinentes, foi decidido incluir na amostra um (grande) produtor adicional activo no segmento AM.

| (12) | Os autores da denúncia, receando retaliações por parte dos clientes e empresas concorrentes, pediram que os seus nomes fossem mantidos confidenciais. A Comissão considerou que existia de facto uma possibilidade significativa de retaliação e aceitou não divulgar os nomes. Após o início do procedimento, todas as empresas que colaboraram no inquérito acordaram em divulgar os nomes como empresas colaborantes, mas não como autores da denúncia, quando tal era o caso. |
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(12)

Os autores da denúncia, receando retaliações por parte dos clientes e empresas concorrentes, pediram que os seus nomes fossem mantidos confidenciais. A Comissão considerou que existia de facto uma possibilidade significativa de retaliação e aceitou não divulgar os nomes. Após o início do procedimento, todas as empresas que colaboraram no inquérito acordaram em divulgar os nomes como empresas colaborantes, mas não como autores da denúncia, quando tal era o caso.

| (13) | O aviso de início foi enviado a cerca de 80 importadores e importadores-utilizadores de rodas de alumínio. Foram recebidas 40 respostas de empresas que representavam cerca de um terço das importações totais provenientes da China. Dessas respostas, 12 provinham de importadores e as restantes de utilizadores-importadores. Foram incluídas na amostra sete empresas (cinco importadores e dois utilizadores-importadores). |
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(13)

O aviso de início foi enviado a cerca de 80 importadores e importadores-utilizadores de rodas de alumínio. Foram recebidas 40 respostas de empresas que representavam cerca de um terço das importações totais provenientes da China. Dessas respostas, 12 provinham de importadores e as restantes de utilizadores-importadores. Foram incluídas na amostra sete empresas (cinco importadores e dois utilizadores-importadores).

| (14) | A Comissão enviou questionários aos seis produtores da União seleccionados para a amostra, aos produtores-exportadores da RPC seleccionados para a amostra e aos que solicitaram TI, bem como aos sete importadores seleccionados para a amostra. Foram igualmente enviados questionários a utilizadores e outros produtores que colaboraram. |
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(14)

A Comissão enviou questionários aos seis produtores da União seleccionados para a amostra, aos produtores-exportadores da RPC seleccionados para a amostra e aos que solicitaram TI, bem como aos sete importadores seleccionados para a amostra. Foram igualmente enviados questionários a utilizadores e outros produtores que colaboraram.

| (15) | Foram recebidas respostas de quatro produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e de cinco produtores-exportadores chineses que solicitaram TI em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Foram igualmente recebidas respostas dos seis produtores da União incluídos na amostra, de três importadores não coligados com um produtor-exportador, de nove outros produtores da UE e de 13 utilizadores. Também foram recebidas respostas da Câmara de Comércio chinesa e de duas associações de utilizadores. |
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(15)

Foram recebidas respostas de quatro produtores-exportadores chineses incluídos na amostra e de cinco produtores-exportadores chineses que solicitaram TI em conformidade com o artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Foram igualmente recebidas respostas dos seis produtores da União incluídos na amostra, de três importadores não coligados com um produtor-exportador, de nove outros produtores da UE e de 13 utilizadores. Também foram recebidas respostas da Câmara de Comércio chinesa e de duas associações de utilizadores.

| (16) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores da União






  — | Grupo Borbet:
  Borbet Solingen GmbH — Alemanha |
| --- | --- | --- | --- |

(16)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União, tendo efectuado visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores da União

—

Grupo Borbet:

Borbet Solingen GmbH — Alemanha

| — | Grupo Heyes Lemmerz:






  — | Heyes Lemmerz Alukola, s.r.o. — República Checa |
| --- | --- | --- |

—

Grupo Heyes Lemmerz:

—

Heyes Lemmerz Alukola, s.r.o. — República Checa

| — | Heyes Lemmerz Italy Holding s.r.l. — Itália |
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—

Heyes Lemmerz Italy Holding s.r.l. — Itália

| — | Grupo Ronal:






  — | Ronal AG — Suíça |
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—

Grupo Ronal:

—

Ronal AG — Suíça

| — | Ronal Polska Sp. z o.o. — Polónia |
| --- | --- |

—

Ronal Polska Sp. z o.o. — Polónia

| — | Speedline s.r.l. — Itália |
| --- | --- |

—

Speedline s.r.l. — Itália

| — | Mapsa S. Coop. L. — Espanha |
| --- | --- |

—

Mapsa S. Coop. L. — Espanha

| — | AEZ — Alemanha |
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—

AEZ — Alemanha

| — | Française de Roues S.A.S.V. — França |
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—

Française de Roues S.A.S.V. — França

| b) | Produtores-exportadores e suas empresas coligadas na RPC






  — | Baoding Lizhong Wheels manufacturing Co. Ltd. (Baoding) |
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b)

Produtores-exportadores e suas empresas coligadas na RPC

—

Baoding Lizhong Wheels manufacturing Co. Ltd. (Baoding)

| — | Zhejiang Wanfeng Auto Wheel Co. Ltd (Wanfeng). |
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—

Zhejiang Wanfeng Auto Wheel Co. Ltd (Wanfeng).

| — | YHI Manufacturing (Shanghai) Co., Ltd (YHI) |
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—

YHI Manufacturing (Shanghai) Co., Ltd (YHI)

| — | CITIC Dicastal Wheel Manufacturing (CITIC) |
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—

CITIC Dicastal Wheel Manufacturing (CITIC)

| c) | Empresas coligadas na União






  — | OZ Deutschland, Biberbach (Alemanha) |
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c)

Empresas coligadas na União

—

OZ Deutschland, Biberbach (Alemanha)

| — | OZ SpA, Bassano del Grappa (Itália) |
| --- | --- |

—

OZ SpA, Bassano del Grappa (Itália)

| d) | Empresas coligadas em Singapura






  — | OZ Asia |
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d)

Empresas coligadas em Singapura

—

OZ Asia

| — | YHI Manufacturing |
| --- | --- |

—

YHI Manufacturing

| e) | Utilizadores






  — | Renault — França |
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e)

Utilizadores

—

Renault — França

| — | BMW — Alemanha |
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—

BMW — Alemanha

| (17) | Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores que pudessem não vir a beneficiar do TEM, procedeu-se a uma verificação para estabelecer o valor normal com base nos dados referentes à Turquia, enquanto país análogo, nas instalações das seguintes empresas:






  f) | Produtores da Turquia






  — | CMS Jant ve Makina Sanayi A.Ș. |
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(17)

Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores que pudessem não vir a beneficiar do TEM, procedeu-se a uma verificação para estabelecer o valor normal com base nos dados referentes à Turquia, enquanto país análogo, nas instalações das seguintes empresas:

f)

Produtores da Turquia

—

CMS Jant ve Makina Sanayi A.Ș.

| — | Hayes Lemmerz İnci Aluminyum. |
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—

Hayes Lemmerz İnci Aluminyum.

3.   Período de inquérito

| (18) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
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(18)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2006 e o final do período de inquérito («período considerado»).

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (19) | O produto em causa é definido como rodas de alumínio dos veículos automóveis enunciados nas posições NC 8701 a 8705, com ou sem acessórios e equipadas ou não com pneus, originárias da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificadas nos códigos NC ex 8708 70 10 e ex 8708 70 50. |
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(19)

O produto em causa é definido como rodas de alumínio dos veículos automóveis enunciados nas posições NC 8701 a 8705, com ou sem acessórios e equipadas ou não com pneus, originárias da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificadas nos códigos NC ex 8708 70 10 e ex 8708 70 50.

| (20) | O produto em causa é vendido na União através de dois canais de distribuição: o segmento dos fabricantes de equipamento de origem (OEM: Original Equipment Manufacturer) e o segmento designado «pós-venda» (AM: aftermarket). No segmento OEM, os fabricantes de automóveis organizam procedimentos de concurso para as rodas de alumínio (cerca de dois anos antes do lançamento de um novo modelo de veículo) e participam no processo de desenvolvimento de novas rodas, que terão a sua marca. Os produtores da União e os exportadores chineses participam nos mesmos concursos. No sector AM, as rodas de alumínio são concebidas e desenvolvidas pelos produtores de rodas, que as vendem, com a sua marca, a grossistas, retalhistas, empresas de tuning, oficinas de reparação automóvel, etc. |
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(20)

O produto em causa é vendido na União através de dois canais de distribuição: o segmento dos fabricantes de equipamento de origem (OEM: Original Equipment Manufacturer) e o segmento designado «pós-venda» (AM: aftermarket). No segmento OEM, os fabricantes de automóveis organizam procedimentos de concurso para as rodas de alumínio (cerca de dois anos antes do lançamento de um novo modelo de veículo) e participam no processo de desenvolvimento de novas rodas, que terão a sua marca. Os produtores da União e os exportadores chineses participam nos mesmos concursos. No sector AM, as rodas de alumínio são concebidas e desenvolvidas pelos produtores de rodas, que as vendem, com a sua marca, a grossistas, retalhistas, empresas de tuning, oficinas de reparação automóvel, etc.

| (21) | Um exportador argumentou que as rodas de alumínio destinadas ao segmento OEM deviam ser excluídas do âmbito do produto objecto do processo, uma vez que são instaladas apenas em veículos novos, ao passo que as rodas de alumínio para o segmento AM se destinam a substituir a roda OEM durante a vida útil de um modelo de veículo. Este argumento é contraditório, visto que confirma que as rodas de alumínio «AM» são fabricadas para se adaptarem e terem o mesmo desempenho que as rodas de alumínio «OEM». Efectivamente, as rodas «AM» podem ser fabricadas, mediante diferentes processos de produção (3), com qualquer diâmetro e peso, com os mais diversos tipos de acabamentos, etc. A diferença entre as rodas de alumínio «OEM» e «AM» reside apenas nos diferentes canais de distribuição, que conduzem ao envolvimento da indústria automóvel no processo de desenvolvimento e concepção das rodas. Foi igualmente alegado que o processo de formação dos preços das rodas «OEM» e «AM» é diferente, uma vez que o primeiro está ligado às flutuações de preço na bolsa de metais de Londres (London Metal Exchange – LME). Com efeito, os fabricantes de automóveis utilizam uma fórmula de preços designada «de base zero». Esta fórmula consiste em três elementos: (1) preço do alumínio (variável, ligado à LME), (2) valor acrescentado, custos de transformação, e (3) um prémio de qualidade fixo. Este método de formação de preços está adaptado às necessidades da indústria automóvel, mas as componentes de custos das rodas «OEM» e «AM» são as mesmas. |
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(21)

Um exportador argumentou que as rodas de alumínio destinadas ao segmento OEM deviam ser excluídas do âmbito do produto objecto do processo, uma vez que são instaladas apenas em veículos novos, ao passo que as rodas de alumínio para o segmento AM se destinam a substituir a roda OEM durante a vida útil de um modelo de veículo. Este argumento é contraditório, visto que confirma que as rodas de alumínio «AM» são fabricadas para se adaptarem e terem o mesmo desempenho que as rodas de alumínio «OEM». Efectivamente, as rodas «AM» podem ser fabricadas, mediante diferentes processos de produção (3), com qualquer diâmetro e peso, com os mais diversos tipos de acabamentos, etc. A diferença entre as rodas de alumínio «OEM» e «AM» reside apenas nos diferentes canais de distribuição, que conduzem ao envolvimento da indústria automóvel no processo de desenvolvimento e concepção das rodas. Foi igualmente alegado que o processo de formação dos preços das rodas «OEM» e «AM» é diferente, uma vez que o primeiro está ligado às flutuações de preço na bolsa de metais de Londres (London Metal Exchange – LME). Com efeito, os fabricantes de automóveis utilizam uma fórmula de preços designada «de base zero». Esta fórmula consiste em três elementos: (1) preço do alumínio (variável, ligado à LME), (2) valor acrescentado, custos de transformação, e (3) um prémio de qualidade fixo. Este método de formação de preços está adaptado às necessidades da indústria automóvel, mas as componentes de custos das rodas «OEM» e «AM» são as mesmas.

| (22) | Por conseguinte, embora as rodas de alumínio «OEM» e «AM» tenham canais de distribuição diferentes, partilham as mesmas características físicas e técnicas e são intermutáveis. Podem, pois, ser consideradas como constituindo um único produto homogéneo. Além disso, as rodas de alumínio são vendidas e importadas da China em quantidades significativas através dos dois canais de venda. Tendo em conta estas constatações, conclui-se provisoriamente que a exclusão das rodas de alumínio «OEM» do âmbito do produto objecto do inquérito é injustificada. |
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(22)

Por conseguinte, embora as rodas de alumínio «OEM» e «AM» tenham canais de distribuição diferentes, partilham as mesmas características físicas e técnicas e são intermutáveis. Podem, pois, ser consideradas como constituindo um único produto homogéneo. Além disso, as rodas de alumínio são vendidas e importadas da China em quantidades significativas através dos dois canais de venda. Tendo em conta estas constatações, conclui-se provisoriamente que a exclusão das rodas de alumínio «OEM» do âmbito do produto objecto do inquérito é injustificada.

| (23) | Uma parte interessada alegou que as rodas destinadas a go-karts deviam ser excluídas, dado que estes veículos não são abrangidos pelas rubricas 8701 a 8705 da NC. Porém, essa parte interessada não demonstrou de forma concludente que os go-karts não podem ser incluídos nas referidas rubricas da NC; esta alegação foi, pois, provisoriamente rejeitada. |
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(23)

Uma parte interessada alegou que as rodas destinadas a go-karts deviam ser excluídas, dado que estes veículos não são abrangidos pelas rubricas 8701 a 8705 da NC. Porém, essa parte interessada não demonstrou de forma concludente que os go-karts não podem ser incluídos nas referidas rubricas da NC; esta alegação foi, pois, provisoriamente rejeitada.

| (24) | A mesma parte interessada alegou que as rodas destinadas aos veículos todo-o-terreno deviam também ser excluídas do âmbito do produto, por serem intrinsecamente diferentes das rodas fabricadas para outros veículos a motor. No entanto, alguns veículos todo-o-terreno poderiam ser classificados nas rubricas 8701 a 8705 da NC, pelo que as suas rodas são abrangidas pelo âmbito do produto objecto do presente inquérito. Por conseguinte, esta alegação foi provisoriamente rejeitada. |
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(24)

A mesma parte interessada alegou que as rodas destinadas aos veículos todo-o-terreno deviam também ser excluídas do âmbito do produto, por serem intrinsecamente diferentes das rodas fabricadas para outros veículos a motor. No entanto, alguns veículos todo-o-terreno poderiam ser classificados nas rubricas 8701 a 8705 da NC, pelo que as suas rodas são abrangidas pelo âmbito do produto objecto do presente inquérito. Por conseguinte, esta alegação foi provisoriamente rejeitada.

2.   Produto similar

| (25) | Constatou-se que o produto em causa e as rodas de alumínio produzidas e vendidas no mercado interno da RPC e no mercado interno da Turquia, que foi considerada provisoriamente como país análogo, assim como as rodas de alumínio produzidas e vendidas na União pela indústria da União, tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, esses produtos são provisoriamente considerados similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(25)

Constatou-se que o produto em causa e as rodas de alumínio produzidas e vendidas no mercado interno da RPC e no mercado interno da Turquia, que foi considerada provisoriamente como país análogo, assim como as rodas de alumínio produzidas e vendidas na União pela indústria da União, tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. Por conseguinte, esses produtos são provisoriamente considerados similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   
  DUMPING

1.   Tratamento de economia de mercado

| (26) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que se considerou preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:






  — | as decisões das empresas são tomadas em resposta a sinais do mercado, sem que haja uma interferência significativa do Estado, e os custos reflectem os valores do mercado; |
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(26)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal para os produtores que se considerou preencherem os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo. Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são sintetizados a seguir:

—

as decisões das empresas são tomadas em resposta a sinais do mercado, sem que haja uma interferência significativa do Estado, e os custos reflectem os valores do mercado;

| — | as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), e aplicáveis para todos os efeitos; |
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—

as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS), e aplicáveis para todos os efeitos;

| — | não há distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada; |
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—

não há distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada;

| — | a legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a estabilidade e a certeza jurídica; e |
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—

a legislação em matéria de falência e de propriedade assegura a estabilidade e a certeza jurídica; e

| — | as operações cambiais são realizadas às taxas do mercado. |
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—

as operações cambiais são realizadas às taxas do mercado.

| (27) | No presente inquérito, todos os grupos exportadores incluídos na amostra solicitaram o TEM, em conformidade com artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, e preencheram o formulário de pedido de TEM no prazo estabelecido. |
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(27)

No presente inquérito, todos os grupos exportadores incluídos na amostra solicitaram o TEM, em conformidade com artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, e preencheram o formulário de pedido de TEM no prazo estabelecido.

| (28) | Relativamente a todos os grupos exportadores seleccionados para a amostra, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação das informações fornecidas no pedido de TEM nas instalações dos grupos em causa. |
| --- | --- |

(28)

Relativamente a todos os grupos exportadores seleccionados para a amostra, a Comissão procurou obter todas as informações consideradas necessárias e procedeu à verificação das informações fornecidas no pedido de TEM nas instalações dos grupos em causa.

| (29) | O inquérito revelou que o TEM não poderia ser concedido a nenhum dos quatro grupos de empresas chinesas, dado que nenhum deles preenchia todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, pelas razões seguidamente expostas. |
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(29)

O inquérito revelou que o TEM não poderia ser concedido a nenhum dos quatro grupos de empresas chinesas, dado que nenhum deles preenchia todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base, pelas razões seguidamente expostas.

| (30) | Nenhum dos grupos exportadores incluídos na amostra conseguiu demonstrar que cumpre o primeiro critério, devido a interferências do Estado nas decisões relativas à matéria-prima (alumínio). |
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(30)

Nenhum dos grupos exportadores incluídos na amostra conseguiu demonstrar que cumpre o primeiro critério, devido a interferências do Estado nas decisões relativas à matéria-prima (alumínio).

| (31) | Efectivamente, constata-se que em todos os grupos empresariais incluídos na amostra a maior parte do alumínio utilizado para a produção de rodas de alumínio é adquirido no mercado nacional chinês com base em contratos a longo prazo. Os preços têm por base as cotações do alumínio primário nos mercados spot chineses, acrescidas de uma taxa de transformação (e, no caso de uma empresa, também as cotações da bolsa Shanghai Futures Exchange - SHFE). Convém referir que as cotações nos mercados spot evoluem em paralelo com as da SHFE. |
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(31)

Efectivamente, constata-se que em todos os grupos empresariais incluídos na amostra a maior parte do alumínio utilizado para a produção de rodas de alumínio é adquirido no mercado nacional chinês com base em contratos a longo prazo. Os preços têm por base as cotações do alumínio primário nos mercados spot chineses, acrescidas de uma taxa de transformação (e, no caso de uma empresa, também as cotações da bolsa Shanghai Futures Exchange - SHFE). Convém referir que as cotações nos mercados spot evoluem em paralelo com as da SHFE.

| (32) | A este respeito importa salientar que o Estado chinês desempenha um papel central na formação dos preços do alumínio primário e interfere no mercado permanentemente através de um conjunto de ferramentas. |
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(32)

A este respeito importa salientar que o Estado chinês desempenha um papel central na formação dos preços do alumínio primário e interfere no mercado permanentemente através de um conjunto de ferramentas.

| (33) | Em primeiro lugar, o alumínio destinado a exportação está sujeito a uma taxa de IVA de 17 % (ao passo que o IVA que incide nos produtos acabados exportados é reembolsado), acrescida de uma taxa de exportação de 15 %. |
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(33)

Em primeiro lugar, o alumínio destinado a exportação está sujeito a uma taxa de IVA de 17 % (ao passo que o IVA que incide nos produtos acabados exportados é reembolsado), acrescida de uma taxa de exportação de 15 %.

| (34) | Em segundo lugar, o Estado interfere nos mecanismos de formação de preços na bolsa Shanghai Futures Exchange (SHFE), uma bolsa destinada exclusivamente às empresas estabelecidas na China e aos cidadãos chineses. Esta interferência do Estado nos mecanismos de formação de preços na SHFE está ligada à sua posição simultaneamente de vendedor de alumínio primário e de comprador, através do gabinete de reservas do Estado e de outros organismos estatais. Além disso, o Estado fixa diariamente limites de preços, em aplicação das regras da SHFE, que foram aprovadas pela entidade reguladora, a China Securities Regulatory Commission (CSRC). |
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(34)

Em segundo lugar, o Estado interfere nos mecanismos de formação de preços na bolsa Shanghai Futures Exchange (SHFE), uma bolsa destinada exclusivamente às empresas estabelecidas na China e aos cidadãos chineses. Esta interferência do Estado nos mecanismos de formação de preços na SHFE está ligada à sua posição simultaneamente de vendedor de alumínio primário e de comprador, através do gabinete de reservas do Estado e de outros organismos estatais. Além disso, o Estado fixa diariamente limites de preços, em aplicação das regras da SHFE, que foram aprovadas pela entidade reguladora, a China Securities Regulatory Commission (CSRC).

| (35) | Um outro exemplo da interferência do Estado é o recente pacote de incentivos do Governo chinês, que visa limitar os efeitos da crise económica. No final de 2008, o gabinete de reservas do Estado lançou um regime de compra de alumínio às empresas de fundição, a fim de apoiar a sua actividade face à quebra de procura resultante da crise financeira global. Estas compras financiadas pelo Estado absorveram a maior parte das existências do mercado nacional, fazendo subir os preços durante o primeiro semestre de 2009. |
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(35)

Um outro exemplo da interferência do Estado é o recente pacote de incentivos do Governo chinês, que visa limitar os efeitos da crise económica. No final de 2008, o gabinete de reservas do Estado lançou um regime de compra de alumínio às empresas de fundição, a fim de apoiar a sua actividade face à quebra de procura resultante da crise financeira global. Estas compras financiadas pelo Estado absorveram a maior parte das existências do mercado nacional, fazendo subir os preços durante o primeiro semestre de 2009.

| (36) | Este foi considerado um factor subjacente de interferência estatal nas decisões das empresas relativas às matérias-primas. Com efeito, o actual sistema chinês, que prevê a imposição de direitos de exportação elevados e a ausência de reembolso do IVA no caso das exportações de alumínio primário e de outras matérias-primas, associado à ausência de direitos de exportação e ao reembolso do IVA no caso das exportações do produto a jusante, e à interferência do Estado na formação dos preços na SHFE, conduziu basicamente a uma situação em que os preços do alumínio continuam a ser determinados pela intervenção do Estado. Assim, os preços da LME têm divergido de forma significativa dos preços praticados no mercado chinês (4). Entre o segundo semestre de 2005 e o final de 2008, os preços na LME foram significativamente superiores aos dos mercados chineses, o que realça a falta de uma arbitragem efectiva entre os mercados chineses e os mercados do resto do mundo. |
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(36)

Este foi considerado um factor subjacente de interferência estatal nas decisões das empresas relativas às matérias-primas. Com efeito, o actual sistema chinês, que prevê a imposição de direitos de exportação elevados e a ausência de reembolso do IVA no caso das exportações de alumínio primário e de outras matérias-primas, associado à ausência de direitos de exportação e ao reembolso do IVA no caso das exportações do produto a jusante, e à interferência do Estado na formação dos preços na SHFE, conduziu basicamente a uma situação em que os preços do alumínio continuam a ser determinados pela intervenção do Estado. Assim, os preços da LME têm divergido de forma significativa dos preços praticados no mercado chinês (4). Entre o segundo semestre de 2005 e o final de 2008, os preços na LME foram significativamente superiores aos dos mercados chineses, o que realça a falta de uma arbitragem efectiva entre os mercados chineses e os mercados do resto do mundo.

| (37) | Deste modo, as múltiplas distorções induzidas pelo Estado nos preços do alumínio primário na China afectam as decisões tomadas pelos produtores chineses de rodas de alumínio quando da aquisição de matérias-primas. Além disso, estes produtores beneficiam de uma vantagem resultante destas distorções, na medida em que compram habitualmente as matérias-primas no mercado chinês, a fornecedores locais, com base nos preços dos mercados spot chineses (ou da SHFE), mas podem também comprar uma certa quantidade a preços da LME quando os preços no mercado chinês são mais elevados em consequência da intervenção estatal. |
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(37)

Deste modo, as múltiplas distorções induzidas pelo Estado nos preços do alumínio primário na China afectam as decisões tomadas pelos produtores chineses de rodas de alumínio quando da aquisição de matérias-primas. Além disso, estes produtores beneficiam de uma vantagem resultante destas distorções, na medida em que compram habitualmente as matérias-primas no mercado chinês, a fornecedores locais, com base nos preços dos mercados spot chineses (ou da SHFE), mas podem também comprar uma certa quantidade a preços da LME quando os preços no mercado chinês são mais elevados em consequência da intervenção estatal.

| (38) | Além disso, acresce à situação geral acima descrita o facto de que três outros grupos empresariais não cumprem outros requisitos previstos no primeiro critério, devido a uma interferência estatal significativa no que se refere a decisões empresariais importantes. Num desses grupos, uma empresa estatal dispõe de direitos de veto, em certas decisões importantes, que são desproporcionados tendo em conta a sua participação accionista em duas das suas empresas. Na maior parte das empresas de outro grupo, algumas das decisões principais estão sujeitas a uma interferência estatal significativa, quer porque as empresas são detidas a 100 % pelo Estado, quer porque o director que representa o accionista estatal dispõe de direitos de veto em decisões importantes da empresa. Além do mais, apesar das alegações das empresas em contrário, o inquérito revelou que o gabinete local de emprego tem direitos de veto em matéria de emprego dos trabalhadores em duas destas empresas. Por último, no caso de um terceiro grupo, a família que o controla tem ligações ao partido no poder e uma das empresas pertencentes ao grupo está sujeita a uma interferência estatal significativa no que respeita a certas decisões importantes, dado que o director que representa o accionista estatal dispõe de um direito de veto sobre esse tipo de decisões da empresa. |
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(38)

Além disso, acresce à situação geral acima descrita o facto de que três outros grupos empresariais não cumprem outros requisitos previstos no primeiro critério, devido a uma interferência estatal significativa no que se refere a decisões empresariais importantes. Num desses grupos, uma empresa estatal dispõe de direitos de veto, em certas decisões importantes, que são desproporcionados tendo em conta a sua participação accionista em duas das suas empresas. Na maior parte das empresas de outro grupo, algumas das decisões principais estão sujeitas a uma interferência estatal significativa, quer porque as empresas são detidas a 100 % pelo Estado, quer porque o director que representa o accionista estatal dispõe de direitos de veto em decisões importantes da empresa. Além do mais, apesar das alegações das empresas em contrário, o inquérito revelou que o gabinete local de emprego tem direitos de veto em matéria de emprego dos trabalhadores em duas destas empresas. Por último, no caso de um terceiro grupo, a família que o controla tem ligações ao partido no poder e uma das empresas pertencentes ao grupo está sujeita a uma interferência estatal significativa no que respeita a certas decisões importantes, dado que o director que representa o accionista estatal dispõe de um direito de veto sobre esse tipo de decisões da empresa.

| (39) | Num dos grupos, constata-se uma infracção clara dos princípios contabilísticos básicos em todas as suas empresas. Não eram respeitadas, designadamente, as normas IAS 1 (Apresentação de Demonstrações Financeiras), IAS 12 (Impostos sobre o Rendimento) e IAS 16 (Activos Fixos Tangíveis). Considera-se, por conseguinte, que os registos contabilísticos não eram elaborados e auditados em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade. Num outro grupo de empresas, os serviços da Comissão constataram o incumprimento das normas IAS 1 e IAS 31. |
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(39)

Num dos grupos, constata-se uma infracção clara dos princípios contabilísticos básicos em todas as suas empresas. Não eram respeitadas, designadamente, as normas IAS 1 (Apresentação de Demonstrações Financeiras), IAS 12 (Impostos sobre o Rendimento) e IAS 16 (Activos Fixos Tangíveis). Considera-se, por conseguinte, que os registos contabilísticos não eram elaborados e auditados em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade. Num outro grupo de empresas, os serviços da Comissão constataram o incumprimento das normas IAS 1 e IAS 31.

| (40) | Num dos grupos existem distorções claras relativamente aos direitos de utilização dos terrenos e à aquisição de activos fixos em várias empresas, e a maior parte das empresas pertencentes ao grupo beneficiou de regimes fiscais preferenciais, reembolsos de impostos e subvenções, que constituem distorções herdadas do sistema de economia centralizada. Tais distorções eram significativas quando medidas, por exemplo, em termos de volume de negócios. |
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(40)

Num dos grupos existem distorções claras relativamente aos direitos de utilização dos terrenos e à aquisição de activos fixos em várias empresas, e a maior parte das empresas pertencentes ao grupo beneficiou de regimes fiscais preferenciais, reembolsos de impostos e subvenções, que constituem distorções herdadas do sistema de economia centralizada. Tais distorções eram significativas quando medidas, por exemplo, em termos de volume de negócios.

| (41) | Num outro grupo incluído na amostra, três empresas beneficiaram de regimes fiscais preferenciais, que constituem distorções herdadas do sistema de economia centralizada. Tais distorções podem ser consideradas significativas, por exemplo em termos de volume de negócios. |
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(41)

Num outro grupo incluído na amostra, três empresas beneficiaram de regimes fiscais preferenciais, que constituem distorções herdadas do sistema de economia centralizada. Tais distorções podem ser consideradas significativas, por exemplo em termos de volume de negócios.

| (42) | Relativamente a outro grupo, duas das suas empresas parecem não cumprir o terceiro critério. A primeira pagou os direitos de utilização dos terrenos com grande atraso em relação ao prazo devido sem sofrer qualquer sanção, apesar de o contrato prever claramente a imposição de sanções. Isto corresponde a um apoio directo do Estado (o proprietário final dos terrenos) na fase de arranque da empresa. A segunda empresa, por seu turno, foi constituída na sequência da aquisição dos activos de um produtor estatal de rodas de alumínio em condições que não eram condições de mercado e que corresponderam a uma vantagem indevida na fase inicial da vida da empresa. |
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(42)

Relativamente a outro grupo, duas das suas empresas parecem não cumprir o terceiro critério. A primeira pagou os direitos de utilização dos terrenos com grande atraso em relação ao prazo devido sem sofrer qualquer sanção, apesar de o contrato prever claramente a imposição de sanções. Isto corresponde a um apoio directo do Estado (o proprietário final dos terrenos) na fase de arranque da empresa. A segunda empresa, por seu turno, foi constituída na sequência da aquisição dos activos de um produtor estatal de rodas de alumínio em condições que não eram condições de mercado e que corresponderam a uma vantagem indevida na fase inicial da vida da empresa.

| (43) | Um grupo alegou que a aquisição de activos de um produtor estatal tinha decorrido em condições de mercado. Porém, não conseguiu demonstrar que a operação podia ser considerada inteiramente isenta de distorções herdadas do anterior sistema de economia centralizada. |
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(43)

Um grupo alegou que a aquisição de activos de um produtor estatal tinha decorrido em condições de mercado. Porém, não conseguiu demonstrar que a operação podia ser considerada inteiramente isenta de distorções herdadas do anterior sistema de economia centralizada.

| (44) | Por último, as empresas pertencentes a outro grupo beneficiaram de isenções fiscais e apoio financeiro significativos, que tiveram um impacto substancial na sua situação financeira, quando medido, por exemplo, em termos do volume de negócios. |
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(44)

Por último, as empresas pertencentes a outro grupo beneficiaram de isenções fiscais e apoio financeiro significativos, que tiveram um impacto substancial na sua situação financeira, quando medido, por exemplo, em termos do volume de negócios.

| (45) | A Comissão comunicou oficialmente as conclusões relativas aos pedidos de TEM aos grupos exportadores da RPC interessados, às autoridades da RPC, à Câmara de Comércio chinesa e ao autor da denúncia. Foi-lhes igualmente dada a possibilidade de apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição, caso existissem razões especiais para serem ouvidos. |
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(45)

A Comissão comunicou oficialmente as conclusões relativas aos pedidos de TEM aos grupos exportadores da RPC interessados, às autoridades da RPC, à Câmara de Comércio chinesa e ao autor da denúncia. Foi-lhes igualmente dada a possibilidade de apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição, caso existissem razões especiais para serem ouvidos.

| (46) | Um grupo alegou que a Comissão não tinha tomado uma decisão relativamente ao pedido de TEM dentro do prazo de três meses estabelecido no regulamento de base, argumentando que os exportadores tinham tomado todas as medidas necessárias, antes desse prazo, para que a Comissão conhecesse os efeitos que a sua decisão sobre tal tratamento poderia ter em termos de cálculo da margem de dumping. Ou seja, é alegado que o TEM deveria ser avaliado dentro do prazo de três meses sempre que as respostas aos questionários anti-dumping são fornecidas dentro desse prazo. Caso contrário, existe o risco de as informações prestadas no questionário anti-dumping influírem na decisão de conceder o TEM. |
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(46)

Um grupo alegou que a Comissão não tinha tomado uma decisão relativamente ao pedido de TEM dentro do prazo de três meses estabelecido no regulamento de base, argumentando que os exportadores tinham tomado todas as medidas necessárias, antes desse prazo, para que a Comissão conhecesse os efeitos que a sua decisão sobre tal tratamento poderia ter em termos de cálculo da margem de dumping. Ou seja, é alegado que o TEM deveria ser avaliado dentro do prazo de três meses sempre que as respostas aos questionários anti-dumping são fornecidas dentro desse prazo. Caso contrário, existe o risco de as informações prestadas no questionário anti-dumping influírem na decisão de conceder o TEM.

| (47) | No entanto, nas circunstâncias do presente caso, importa salientar que não teria sido possível tomar uma decisão sobre o TEM dentro do prazo de três meses, uma vez que a maior parte das informações sobre o TEM foi recolhida durante as visitas de verificação, que terminaram após esse prazo. De qualquer modo, tal como acima exposto, a decisão de recusar o TEM aos grupos exportadores incluídos na amostra baseou-se exclusivamente numa avaliação exaustiva dos cinco critérios TEM pertinentes fixados no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. |
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(47)

No entanto, nas circunstâncias do presente caso, importa salientar que não teria sido possível tomar uma decisão sobre o TEM dentro do prazo de três meses, uma vez que a maior parte das informações sobre o TEM foi recolhida durante as visitas de verificação, que terminaram após esse prazo. De qualquer modo, tal como acima exposto, a decisão de recusar o TEM aos grupos exportadores incluídos na amostra baseou-se exclusivamente numa avaliação exaustiva dos cinco critérios TEM pertinentes fixados no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

| (48) | No que respeita ao primeiro critério, foi alegado que há de facto arbitragem entre os mercados chineses e a LME, visto que houve exportações de alumínio, pouco significativas, de/para a China durante o período do inquérito. Este argumento não pode ser aceite, face às divergências dos níveis de preços entre os mercados chineses e a LME. |
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(48)

No que respeita ao primeiro critério, foi alegado que há de facto arbitragem entre os mercados chineses e a LME, visto que houve exportações de alumínio, pouco significativas, de/para a China durante o período do inquérito. Este argumento não pode ser aceite, face às divergências dos níveis de preços entre os mercados chineses e a LME.

| (49) | Quanto ao segundo critério, foram suscitadas várias questões relativamente a algumas das incompatibilidades com diferentes normas IAS constatadas pela Comissão nas contas de duas empresas. Porém, nada nos argumentos apresentados permite concluir que qualquer destas empresas dispõe de um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade. |
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(49)

Quanto ao segundo critério, foram suscitadas várias questões relativamente a algumas das incompatibilidades com diferentes normas IAS constatadas pela Comissão nas contas de duas empresas. Porém, nada nos argumentos apresentados permite concluir que qualquer destas empresas dispõe de um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade.

| (50) | No que respeita ao terceiro critério foram avançados vários argumentos. Em primeiro lugar, foi alegado que o impacto do apoio financeiro, dos direitos de utilização dos terrenos e de outras vantagens, como as isenções fiscais, não causava distorções significativas da situação financeira das empresas. Este argumento não pode ser aceite, dado que o impacto de tais regimes é significativo quando medido em termos do volume de negócios. |
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(50)

No que respeita ao terceiro critério foram avançados vários argumentos. Em primeiro lugar, foi alegado que o impacto do apoio financeiro, dos direitos de utilização dos terrenos e de outras vantagens, como as isenções fiscais, não causava distorções significativas da situação financeira das empresas. Este argumento não pode ser aceite, dado que o impacto de tais regimes é significativo quando medido em termos do volume de negócios.

| (51) | Foi igualmente alegado que alguns regimes de apoio e vantagens fiscais não são específicos das empresas e que, por conseguinte, não se pode considerar que sejam herdados do sistema de economia centralizada. A este respeito, há que salientar que a análise TEM se baseia na existência ou não de interferência estatal, independentemente de esta ser específica a uma qualquer empresa. De qualquer modo, a base factual da alegação é incorrecta. Na realidade, as vantagens de que as empresas beneficiam no presente caso podem ser consideradas específicas das empresas, visto que todas visam determinados tipos de empresas: p. ex. empresas estrangeiras, empresas estabelecidas numa dada zona e que tenham estabelecido negociações ad hoc com as autoridades locais para receberem subsídios, adquirirem equipamento nacional, procederem a actualizações tecnológicas, participarem em feiras, investirem em I&D, etc. |
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(51)

Foi igualmente alegado que alguns regimes de apoio e vantagens fiscais não são específicos das empresas e que, por conseguinte, não se pode considerar que sejam herdados do sistema de economia centralizada. A este respeito, há que salientar que a análise TEM se baseia na existência ou não de interferência estatal, independentemente de esta ser específica a uma qualquer empresa. De qualquer modo, a base factual da alegação é incorrecta. Na realidade, as vantagens de que as empresas beneficiam no presente caso podem ser consideradas específicas das empresas, visto que todas visam determinados tipos de empresas: p. ex. empresas estrangeiras, empresas estabelecidas numa dada zona e que tenham estabelecido negociações ad hoc com as autoridades locais para receberem subsídios, adquirirem equipamento nacional, procederem a actualizações tecnológicas, participarem em feiras, investirem em I&D, etc.

| (52) | Por último, foi alegado que as isenções de imposto sobre o rendimento e as deduções para empresas estrangeiras que entraram em vigor em 2005 não constituem uma distorção herdada do sistema de economia centralizada. Esta interpretação não pode ser aceite. O terceiro critério não se refere a acções limitadas no tempo (até 1998, quando a China começou a aplicar as regras de economia de mercado) ou no seu âmbito, mas sim a acções que impliquem o envolvimento do Estado na configuração do enquadramento empresarial através de medidas que são típicas de uma economia centralizada, tais como taxas de imposto discriminatórias. |
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(52)

Por último, foi alegado que as isenções de imposto sobre o rendimento e as deduções para empresas estrangeiras que entraram em vigor em 2005 não constituem uma distorção herdada do sistema de economia centralizada. Esta interpretação não pode ser aceite. O terceiro critério não se refere a acções limitadas no tempo (até 1998, quando a China começou a aplicar as regras de economia de mercado) ou no seu âmbito, mas sim a acções que impliquem o envolvimento do Estado na configuração do enquadramento empresarial através de medidas que são típicas de uma economia centralizada, tais como taxas de imposto discriminatórias.

| (53) | Com base no que precede, nenhuma das empresas da RPC que solicitaram o TEM pôde demonstrar que preenchia os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. Por conseguinte, considerou-se que o TEM não devia ser concedido a nenhuma destas empresas. O Comité Consultivo foi consultado, não tendo formulado qualquer objecção a estas conclusões. |
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(53)

Com base no que precede, nenhuma das empresas da RPC que solicitaram o TEM pôde demonstrar que preenchia os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base. Por conseguinte, considerou-se que o TEM não devia ser concedido a nenhuma destas empresas. O Comité Consultivo foi consultado, não tendo formulado qualquer objecção a estas conclusões.

2.   Tratamento individual

| (54) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, é estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, relativamente aos países abrangidos pelo disposto no artigo 2.o, n.o 7, do mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base, que os seus preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente, que as taxas de câmbio são fixadas aos níveis do mercado e que a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão às medidas, no caso de se concederem aos exportadores diferentes taxas dos direitos. |
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(54)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, é estabelecido um direito a nível nacional, se for caso disso, relativamente aos países abrangidos pelo disposto no artigo 2.o, n.o 7, do mesmo regulamento, excepto nos casos em que as empresas possam demonstrar, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base, que os seus preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente, que as taxas de câmbio são fixadas aos níveis do mercado e que a intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão às medidas, no caso de se concederem aos exportadores diferentes taxas dos direitos.

| (55) | Todos os grupos exportadores que solicitaram o TEM pediram também o tratamento individual, na eventualidade de o TEM não lhes ser concedido. Com base nas informações disponíveis, estabeleceu-se provisoriamente que dois dos quatro grupos da RPC incluídos na amostra cumprem todos os requisitos para concessão do tratamento individual. A dois grupos incluídos na amostra é recusado o tratamento individual. Com efeito, as interferências do Estado na CITIC Dicastal e na Baoding são de molde a permitir a evasão às medidas no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos, em particular tendo em conta o facto de estes dois grupos terem duas joint ventures em comum que fabricam o produto em causa. |
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(55)

Todos os grupos exportadores que solicitaram o TEM pediram também o tratamento individual, na eventualidade de o TEM não lhes ser concedido. Com base nas informações disponíveis, estabeleceu-se provisoriamente que dois dos quatro grupos da RPC incluídos na amostra cumprem todos os requisitos para concessão do tratamento individual. A dois grupos incluídos na amostra é recusado o tratamento individual. Com efeito, as interferências do Estado na CITIC Dicastal e na Baoding são de molde a permitir a evasão às medidas no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos, em particular tendo em conta o facto de estes dois grupos terem duas joint ventures em comum que fabricam o produto em causa.

| (56) | Dos quatro grupos exportadores da RPC incluídos na amostra, deve ser concedido um exame individual aos seguintes grupos:






  — | Zhejiang Wanfeng Auto Wheel Co. Ltd. |
| --- | --- | --- |

(56)

Dos quatro grupos exportadores da RPC incluídos na amostra, deve ser concedido um exame individual aos seguintes grupos:

—

Zhejiang Wanfeng Auto Wheel Co. Ltd.

| — | YHI Manufacturing (Shanghai) Co., Ltd |
| --- | --- |

—

YHI Manufacturing (Shanghai) Co., Ltd

3.   Valor normal

3.1.   Escolha do país análogo

| (57) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que respeita aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal tem de ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo. |
| --- | --- |

(57)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que respeita aos produtores-exportadores aos quais não foi concedido o TEM, o valor normal tem de ser determinado com base nos preços praticados no mercado interno ou no valor normal calculado num país análogo.

| (58) | No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar a Turquia como país análogo adequado para a determinação do valor normal, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha. |
| --- | --- |

(58)

No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar a Turquia como país análogo adequado para a determinação do valor normal, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.

| (59) | Apenas um exportador formulou objecções a esta escolha, propondo a Malásia como país alternativo, mas declarou posteriormente que as empresas da Malásia não estavam dispostas a colaborar com a Comissão. |
| --- | --- |

(59)

Apenas um exportador formulou objecções a esta escolha, propondo a Malásia como país alternativo, mas declarou posteriormente que as empresas da Malásia não estavam dispostas a colaborar com a Comissão.

| (60) | A Comissão analisou se a Turquia podia ser considerada uma escolha razoável como país análogo. Concluiu-se que, com cinco produtores nacionais e importações significativas de países terceiros, a Turquia é um mercado com um nível elevado de concorrência. Por outro lado, não havia diferenças significativas entre os produtores da Turquia e da República Popular da China quanto aos processos de produção. Tendo em conta o que precede, o inquérito não permitiu apurar quaisquer motivos que obstassem à escolha da Turquia como país adequado para efeitos de determinação do valor normal. Além disso, os produtores da Turquia vendem tipos de produtos comparáveis aos exportados pela RPC. |
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(60)

A Comissão analisou se a Turquia podia ser considerada uma escolha razoável como país análogo. Concluiu-se que, com cinco produtores nacionais e importações significativas de países terceiros, a Turquia é um mercado com um nível elevado de concorrência. Por outro lado, não havia diferenças significativas entre os produtores da Turquia e da República Popular da China quanto aos processos de produção. Tendo em conta o que precede, o inquérito não permitiu apurar quaisquer motivos que obstassem à escolha da Turquia como país adequado para efeitos de determinação do valor normal. Além disso, os produtores da Turquia vendem tipos de produtos comparáveis aos exportados pela RPC.

| (61) | Dois produtores da Turquia responderam ao questionário enviado a todos os produtores de rodas de alumínio neste país. |
| --- | --- |

(61)

Dois produtores da Turquia responderam ao questionário enviado a todos os produtores de rodas de alumínio neste país.

| (62) | Os dados constantes das respostas dos produtores turcos que colaboraram no inquérito foram verificados no local e confirmou-se que se tratava de informação fidedigna, na qual se podia basear o valor normal. |
| --- | --- |

(62)

Os dados constantes das respostas dos produtores turcos que colaboraram no inquérito foram verificados no local e confirmou-se que se tratava de informação fidedigna, na qual se podia basear o valor normal.

| (63) | Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a Turquia é um país análogo adequado e razoável, na acepção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(63)

Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a Turquia é um país análogo adequado e razoável, na acepção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

3.2.   Determinação do valor normal

| (64) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, fornecidas pelo produtor do país análogo, como a seguir se indica: |
| --- | --- |

(64)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal foi estabelecido com base nas informações, devidamente verificadas, fornecidas pelo produtor do país análogo, como a seguir se indica:

| (65) | O produto em causa era vendido em quantidades representativas no mercado interno da Turquia. |
| --- | --- |

(65)

O produto em causa era vendido em quantidades representativas no mercado interno da Turquia.

| (66) | Examinou-se se podia ser considerado como vendido no decurso de operações comerciais normais, na acepção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito. |
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(66)

Examinou-se se podia ser considerado como vendido no decurso de operações comerciais normais, na acepção do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito.

| (67) | Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efectuadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis. |
| --- | --- |

(67)

Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como uma média ponderada dos preços da totalidade das vendas desse tipo do produto efectuadas no mercado interno durante o PI, independentemente do facto de serem ou não rentáveis.

| (68) | Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo do produto. |
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(68)

Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efectivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo do produto.

| (69) | Relativamente a um tipo do produto para o qual não foram feitas vendas rentáveis, o valor normal baseou-se nos custos de fabrico do tipo do produto vendido no mercado interno, acrescidos de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), assim como de um valor razoável para o lucro no mercado interno. |
| --- | --- |

(69)

Relativamente a um tipo do produto para o qual não foram feitas vendas rentáveis, o valor normal baseou-se nos custos de fabrico do tipo do produto vendido no mercado interno, acrescidos de encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), assim como de um valor razoável para o lucro no mercado interno.

| (70) | Por fim, para um número limitado de tipos do produto, o valor normal foi determinado com base no valor normal de tipos de produtos comparáveis, com ajustamentos no que se refere às diferenças físicas. |
| --- | --- |

(70)

Por fim, para um número limitado de tipos do produto, o valor normal foi determinado com base no valor normal de tipos de produtos comparáveis, com ajustamentos no que se refere às diferenças físicas.

3.3.   Preços de exportação

| (71) | Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar. |
| --- | --- |

(71)

Em todos os casos em que o produto em causa foi exportado para clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar.

| (72) | Nos casos em que as vendas foram realizadas por intermédio de um importador ou comerciante coligados, os preços de exportação foram calculados, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, com base no preço de revenda desse importador/comerciante coligado aos primeiros clientes independentes na União. Foram feitos ajustamentos para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros. No que se refere à margem de lucro, foi utilizado o lucro obtido por um importador/comerciante independente do produto em causa, visto que o lucro real do importador/comerciante coligado não foi considerado fiável tendo em conta a relação existente entre os produtores-exportadores e o importador/comerciante coligado. |
| --- | --- |

(72)

Nos casos em que as vendas foram realizadas por intermédio de um importador ou comerciante coligados, os preços de exportação foram calculados, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, com base no preço de revenda desse importador/comerciante coligado aos primeiros clientes independentes na União. Foram feitos ajustamentos para ter em conta todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais e os lucros. No que se refere à margem de lucro, foi utilizado o lucro obtido por um importador/comerciante independente do produto em causa, visto que o lucro real do importador/comerciante coligado não foi considerado fiável tendo em conta a relação existente entre os produtores-exportadores e o importador/comerciante coligado.

3.4.   Comparação

| (73) | O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(73)

O valor normal e os preços de exportação foram comparados no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

| (74) | Para a comparação dos preços das rodas exportadas da RPC e das rodas vendidas no mercado turco pelos produtores turcos que colaboraram no inquérito foi feita uma distinção entre as vendas no mercado OEM e no mercado pós-venda. |
| --- | --- |

(74)

Para a comparação dos preços das rodas exportadas da RPC e das rodas vendidas no mercado turco pelos produtores turcos que colaboraram no inquérito foi feita uma distinção entre as vendas no mercado OEM e no mercado pós-venda.

| (75) | Para além do que atrás se expôs, relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação e despesas acessórias, embalagem, crédito, fiscalidade indirecta e encargos bancários. |
| --- | --- |

(75)

Para além do que atrás se expôs, relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação e despesas acessórias, embalagem, crédito, fiscalidade indirecta e encargos bancários.

4.   Margens de dumping

4.1.   Para os produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito e aos quais foi concedido o TI

| (76) | Em relação às duas empresas incluídas na amostra que beneficiaram do TI, as margens de dumping foram estabelecidas por comparação entre o valor normal médio ponderado determinado para os produtores turcos que colaboraram plenamente no inquérito e a média ponderada do preço de exportação para a União praticado por cada empresa, como previsto no artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(76)

Em relação às duas empresas incluídas na amostra que beneficiaram do TI, as margens de dumping foram estabelecidas por comparação entre o valor normal médio ponderado determinado para os produtores turcos que colaboraram plenamente no inquérito e a média ponderada do preço de exportação para a União praticado por cada empresa, como previsto no artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base.

| (77) | As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação na fronteira da União Europeia do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping |
| --- | --- | --- |
| YHI Manufacturing (Shanghai) Co., Ltd | 36,7 % |
| Zhejiang Wanfeng Auto Wheel Co. Ltd | 61,8 % |

(77)

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço de importação na fronteira da União Europeia do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping

YHI Manufacturing (Shanghai) Co., Ltd

36,7 %

Zhejiang Wanfeng Auto Wheel Co. Ltd

61,8 %

4.2.   Para todos os outros produtores-exportadores que colaboraram no inquérito

| (78) | A margem de dumping para as empresas incluídas na amostra às quais não foi concedido nem o TEM nem o TI e para as empresas que colaboraram não incluídas na amostra foi calculada como a média ponderada dos resultados de todas as empresas incluídas na amostra. Para as duas empresas às quais não foi concedido nem o TEM nem o TI, os cálculos foram efectuados de acordo com o método descrito no considerando 76. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação na fronteira da União Europeia do produto não desalfandegado, é de 48,7 %. |
| --- | --- |

(78)

A margem de dumping para as empresas incluídas na amostra às quais não foi concedido nem o TEM nem o TI e para as empresas que colaboraram não incluídas na amostra foi calculada como a média ponderada dos resultados de todas as empresas incluídas na amostra. Para as duas empresas às quais não foi concedido nem o TEM nem o TI, os cálculos foram efectuados de acordo com o método descrito no considerando 76. A margem de dumping, expressa em percentagem do preço de importação na fronteira da União Europeia do produto não desalfandegado, é de 48,7 %.

4.3.   Para todos os outros produtores-exportadores

| (79) | Dado que a colaboração da RPC foi muito elevada, a margem de dumping a nível do país aplicável a todos os outros exportadores da RPC foi calculada utilizando a margem de dumping mais elevada estabelecida com base nas transacções efectuadas por um produtor-exportador colaborante. Assim, a margem de dumping residual, expressa em percentagem do preço de importação na fronteira da União Europeia do produto não desalfandegado, é de 69,3 %. |
| --- | --- |

(79)

Dado que a colaboração da RPC foi muito elevada, a margem de dumping a nível do país aplicável a todos os outros exportadores da RPC foi calculada utilizando a margem de dumping mais elevada estabelecida com base nas transacções efectuadas por um produtor-exportador colaborante. Assim, a margem de dumping residual, expressa em percentagem do preço de importação na fronteira da União Europeia do produto não desalfandegado, é de 69,3 %.

D.   PREJUÍZO

1.   Produção da União

| (80) | As rodas de alumínio são produzidas por cerca de 30 empresas, situadas em muitos países da UE. As empresas que apoiaram a denúncia e colaboraram no inquérito representavam mais de 85 % da produção total da União durante o PI. |
| --- | --- |

(80)

As rodas de alumínio são produzidas por cerca de 30 empresas, situadas em muitos países da UE. As empresas que apoiaram a denúncia e colaboraram no inquérito representavam mais de 85 % da produção total da União durante o PI.

| (81) | A produção total da União e o nível de apoio ao inquérito foram determinados com base em toda a informação disponível, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados obtidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e a informação obtida junto dos produtores incluídos na amostra e de outros produtores que colaboraram no inquérito. Estas informações permitiram confirmar igualmente a existência e o nível de produção dos produtores que não colaboraram no inquérito. |
| --- | --- |

(81)

A produção total da União e o nível de apoio ao inquérito foram determinados com base em toda a informação disponível, incluindo a informação facultada na denúncia, os dados obtidos junto dos produtores da União antes e depois do início do inquérito e a informação obtida junto dos produtores incluídos na amostra e de outros produtores que colaboraram no inquérito. Estas informações permitiram confirmar igualmente a existência e o nível de produção dos produtores que não colaboraram no inquérito.

| (82) | Constatou-se que um produtor incluído na amostra importava e revendia o produto em causa no mercado da União, a partir da RPC. No entanto, em comparação com as suas vendas totais, essas importações são marginais e não afectam a sua qualificação como produtor da União. |
| --- | --- |

(82)

Constatou-se que um produtor incluído na amostra importava e revendia o produto em causa no mercado da União, a partir da RPC. No entanto, em comparação com as suas vendas totais, essas importações são marginais e não afectam a sua qualificação como produtor da União.

2.   Consumo da União

| (83) | Durante o período considerado, o consumo na União registou a seguinte evolução:









  Consumo da União | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades (em milhares) | 58 607 | 62 442 | 58 313 | 49 508 |
| Índice 2006 = 100 | 100 | 107 | 99 | 84 |

(83)

Durante o período considerado, o consumo na União registou a seguinte evolução:

Consumo da União

2006

2007

2008

PI

Unidades (em milhares)

58 607

62 442

58 313

49 508

Índice 2006 = 100

100

107

99

84

| (84) | O consumo da União (5) foi determinado adicionando as importações, baseadas em dados do Eurostat, às vendas na UE de produtores da União. As importações de rodas de alumínio são abrangidas por dois códigos ex NC, que incluem também outros produtos. A fim de avaliar a quota-parte das rodas de alumínio no âmbito de cada código NC, determinou-se país a país a percentagem que representam nas importações sob os códigos 8708 70 10 e 8708 70 50, com base na metodologia sugerida na denúncia. Uma vez que as importações foram declaradas em peso, a conversão em unidades foi também efectuada por referência à metodologia sugerida na denúncia (utilizando um peso médio por unidade). Estes dados foram cruzados com, e confirmados por, dados fornecidos pelos exportadores chineses incluídos na amostra. As entregas na UE foram calculadas adicionando as entregas efectuadas pelos produtores da União incluídos na amostra às entregas de outros produtores (dados recolhidos antes do início do processo, dados incluídos na denúncia e certas estimativas feitas com base nos dados dos produtores incluídos na amostra). |
| --- | --- |

(84)

O consumo da União (5) foi determinado adicionando as importações, baseadas em dados do Eurostat, às vendas na UE de produtores da União. As importações de rodas de alumínio são abrangidas por dois códigos ex NC, que incluem também outros produtos. A fim de avaliar a quota-parte das rodas de alumínio no âmbito de cada código NC, determinou-se país a país a percentagem que representam nas importações sob os códigos 8708 70 10 e 8708 70 50, com base na metodologia sugerida na denúncia. Uma vez que as importações foram declaradas em peso, a conversão em unidades foi também efectuada por referência à metodologia sugerida na denúncia (utilizando um peso médio por unidade). Estes dados foram cruzados com, e confirmados por, dados fornecidos pelos exportadores chineses incluídos na amostra. As entregas na UE foram calculadas adicionando as entregas efectuadas pelos produtores da União incluídos na amostra às entregas de outros produtores (dados recolhidos antes do início do processo, dados incluídos na denúncia e certas estimativas feitas com base nos dados dos produtores incluídos na amostra).

| (85) | Globalmente, o consumo diminuiu 15,5 % durante o período considerado, mas evoluiu de modo irregular, com uma grande descida de 15,1 % entre 2008 e o PI. De 58,6 milhões de unidades em 2006, passou para 62,4 milhões de unidades em 2007, descendo em seguida para 58,3 milhões de unidades em 2008 e 49,5 milhões de unidades no PI. |
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(85)

Globalmente, o consumo diminuiu 15,5 % durante o período considerado, mas evoluiu de modo irregular, com uma grande descida de 15,1 % entre 2008 e o PI. De 58,6 milhões de unidades em 2006, passou para 62,4 milhões de unidades em 2007, descendo em seguida para 58,3 milhões de unidades em 2008 e 49,5 milhões de unidades no PI.

3.   Importações provenientes da RPC

3.1.   Volume e parte de mercado das importações do produto em causa

| (86) | Foi observada a seguinte evolução das importações provenientes da RPC, em termos de volume e de parte de mercado:









  Volumes de importação (milhares de unidades) | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RPC | 3 703 | 5 144 | 5 809 | 6 137 |
| Índice 2006 = 100 | 100 | 139 | 157 | 166 |
| Parte de mercado (%) | 6,3 | 8,2 | 10 | 12,4 |
| Fonte: Eurostat e dados sobre as vendas na União dos produtores da União. |

(86)

Foi observada a seguinte evolução das importações provenientes da RPC, em termos de volume e de parte de mercado:

Volumes de importação (milhares de unidades)

2006

2007

2008

PI

RPC

3 703

5 144

5 809

6 137

Índice 2006 = 100

100

139

157

166

Parte de mercado (%)

6,3

8,2

10

12,4

Fonte: Eurostat e dados sobre as vendas na União dos produtores da União.

| (87) | O volume das importações chinesas aumentou de 3,7 milhões de unidades em 2006 para 5,1 milhões de unidades em 2007, 5,8 milhões de unidades em 2008 e 6,1 milhões de unidades no PI, o que representa uma subida de 66 % entre 2006 e o PI. |
| --- | --- |

(87)

O volume das importações chinesas aumentou de 3,7 milhões de unidades em 2006 para 5,1 milhões de unidades em 2007, 5,8 milhões de unidades em 2008 e 6,1 milhões de unidades no PI, o que representa uma subida de 66 % entre 2006 e o PI.

| (88) | A parte de mercado das importações chinesas duplicou, tendo passado de 6,3 % em 2006 para 8,2 % em 2007, 10 % em 2008 e 12,4 % no PI. Globalmente, as importações chinesas ganharam cerca de 6,1 pontos percentuais de parte de mercado ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(88)

A parte de mercado das importações chinesas duplicou, tendo passado de 6,3 % em 2006 para 8,2 % em 2007, 10 % em 2008 e 12,4 % no PI. Globalmente, as importações chinesas ganharam cerca de 6,1 pontos percentuais de parte de mercado ao longo do período considerado.

3.2.   Preço das importações

| (89) | O quadro seguinte compara os preços médios das importações provenientes da China (com base nos dados do Eurostat, uma vez que os questionários dos exportadores se referem apenas ao PI e não aos anos precedentes) com os preços de venda médios dos produtores da União incluídos na amostra.









  Euros/unidade | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| China | 34,7 | 33,5 | 31,4 | 31,9 |
| Produtores da UE incluídos na amostra | 49,7 | 49,7 | 48 | 46,5 |
| Diferencial | 15 | 16,2 | 16,6 | 14,6 |

(89)

O quadro seguinte compara os preços médios das importações provenientes da China (com base nos dados do Eurostat, uma vez que os questionários dos exportadores se referem apenas ao PI e não aos anos precedentes) com os preços de venda médios dos produtores da União incluídos na amostra.

Euros/unidade

2006

2007

2008

PI

China

34,7

33,5

31,4

31,9

Produtores da UE incluídos na amostra

49,7

49,7

48

46,5

Diferencial

15

16,2

16,6

14,6

| (90) | Os preços de importação médios a partir da RPC registaram uma diminuição contínua entre 2006 e 2008 de 9,5 % e em seguida um ligeiro aumento de 0,5 % no PI. Ao longo do período considerado, os preços registaram uma diminuição de 8 %. |
| --- | --- |

(90)

Os preços de importação médios a partir da RPC registaram uma diminuição contínua entre 2006 e 2008 de 9,5 % e em seguida um ligeiro aumento de 0,5 % no PI. Ao longo do período considerado, os preços registaram uma diminuição de 8 %.

| (91) | Com base nesta comparação dos preços, pode concluir-se que, em termos globais, os preços das importações chinesas foram sempre significativamente inferiores aos preços dos produtores incluídos na amostra durante o período considerado, obrigando estes últimos a reduções importantes dos seus próprios preços. |
| --- | --- |

(91)

Com base nesta comparação dos preços, pode concluir-se que, em termos globais, os preços das importações chinesas foram sempre significativamente inferiores aos preços dos produtores incluídos na amostra durante o período considerado, obrigando estes últimos a reduções importantes dos seus próprios preços.

3.3.   Subcotação de preços

3.3.1.   Observações gerais

| (92) | O caso em apreço caracteriza-se por uma segmentação em dois canais de distribuição, designadamente o segmento OEM e o segmento AM. Além disso, a maior parte das vendas dos produtores da União concentra-se no segmento OEM, ao passo que as importações chinesas se destinam principalmente ao segmento AM (cerca de 70 % das importações provenientes da RPC). Há, pois, uma assimetria na canalização das vendas da indústria da União, por um lado, e das importações chinesas, por outro. |
| --- | --- |

(92)

O caso em apreço caracteriza-se por uma segmentação em dois canais de distribuição, designadamente o segmento OEM e o segmento AM. Além disso, a maior parte das vendas dos produtores da União concentra-se no segmento OEM, ao passo que as importações chinesas se destinam principalmente ao segmento AM (cerca de 70 % das importações provenientes da RPC). Há, pois, uma assimetria na canalização das vendas da indústria da União, por um lado, e das importações chinesas, por outro.

3.3.2.   Subcotação

| (93) | Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda no mercado da União praticados pela indústria da União incluída na amostra e os das importações provenientes do país em causa. Foram tomados em consideração os preços de venda da indústria da União incluída na amostra a clientes independentes, ajustados, sempre que necessário, ao estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte na União e após dedução dos descontos e abatimentos. |
| --- | --- |

(93)

Procedeu-se a uma comparação entre os preços de venda no mercado da União praticados pela indústria da União incluída na amostra e os das importações provenientes do país em causa. Foram tomados em consideração os preços de venda da indústria da União incluída na amostra a clientes independentes, ajustados, sempre que necessário, ao estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte na União e após dedução dos descontos e abatimentos.

| (94) | Estes preços foram comparados com os preços cobrados pelos produtores-exportadores chineses, líquidos de descontos e ajustados, se necessário, ao preço CIF-fronteira da União, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação. |
| --- | --- |

(94)

Estes preços foram comparados com os preços cobrados pelos produtores-exportadores chineses, líquidos de descontos e ajustados, se necessário, ao preço CIF-fronteira da União, depois de efectuados os devidos ajustamentos para ter em conta os custos incorridos com o desalfandegamento e os custos pós-importação.

| (95) | A comparação revelou que, durante o PI, as importações do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotaram os preços da indústria da União, em percentagem destes últimos, em 22 % a 37 %, com base nos dados apresentados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Atendendo a este nível de subcotação e à evolução negativa dos preços da indústria da União, torna-se evidente que houve uma depreciação substancial dos preços. |
| --- | --- |

(95)

A comparação revelou que, durante o PI, as importações do produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotaram os preços da indústria da União, em percentagem destes últimos, em 22 % a 37 %, com base nos dados apresentados pelos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito. Atendendo a este nível de subcotação e à evolução negativa dos preços da indústria da União, torna-se evidente que houve uma depreciação substancial dos preços.

| (96) | Algumas partes alegaram que o nível de subcotação deveria ser calculado unicamente por referência à componente «valor acrescentado» do preço (excluindo os custos do alumínio). Esta metodologia conduziria, porém, a um nível de subcotação ainda mais elevado. No entanto, dado que os níveis de subcotação calculados por referência à totalidade do preço eram já substanciais, este método não foi explorado. |
| --- | --- |

(96)

Algumas partes alegaram que o nível de subcotação deveria ser calculado unicamente por referência à componente «valor acrescentado» do preço (excluindo os custos do alumínio). Esta metodologia conduziria, porém, a um nível de subcotação ainda mais elevado. No entanto, dado que os níveis de subcotação calculados por referência à totalidade do preço eram já substanciais, este método não foi explorado.

| (97) | O elevado nível de subcotação, associado à depreciação dos preços (ver considerando 89 e seguintes) por parte da indústria da União, demonstram o efeito pronunciado de dumping no presente caso. |
| --- | --- |

(97)

O elevado nível de subcotação, associado à depreciação dos preços (ver considerando 89 e seguintes) por parte da indústria da União, demonstram o efeito pronunciado de dumping no presente caso.

| (98) | A fim de excluir quaisquer eventuais dúvidas quanto a diferenças entre os dois segmentos, procedeu-se a uma análise separada com base na metodologia acima descrita para cada segmento. Verificou-se que a subcotação é substancial em ambos os segmentos (entre 13 e 30 % para as vendas OEM e entre 56 e 63 % para as vendas AM). |
| --- | --- |

(98)

A fim de excluir quaisquer eventuais dúvidas quanto a diferenças entre os dois segmentos, procedeu-se a uma análise separada com base na metodologia acima descrita para cada segmento. Verificou-se que a subcotação é substancial em ambos os segmentos (entre 13 e 30 % para as vendas OEM e entre 56 e 63 % para as vendas AM).

4.   Importações provenientes de outros países terceiros com excepção da RPC

| (99) | O quadro seguinte mostra a evolução das importações de países terceiros com excepção da RPC.









  Volumes de importação (milhares de unidades) | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Turquia | 4 140 | 4 522 | 4 021 | 3 426 |
| Índice 2006 = 100 | 100 | 109 | 97 | 83 |
| Parte de mercado (%) | 7,1 | 7,2 | 6,9 | 6,9 |
| Noruega | 1 079 | 1 210 | 1 106 | 520 |
| Índice 2006 = 100 | 100 | 112 | 102 | 48 |
| Parte de mercado (%) | 1,8 | 1,9 | 1,9 | 1,1 |
| África do Sul | 490 | 851 | 790 | 700 |
| Índice 2006 = 100 | 100 | 173 | 161 | 143 |
| Parte de mercado (%) | 0,8 | 1,4 | 1,4 | 1,4 |
| Outros | 3 746 | 4 029 | 3 690 | 2 928 |
| Índice 2006 = 100 | 100 | 108 | 99 | 78 |
| Parte de mercado (%) | 6,4 | 6,5 | 6,3 | 5,9 |

(99)

O quadro seguinte mostra a evolução das importações de países terceiros com excepção da RPC.

Volumes de importação (milhares de unidades)

2006

2007

2008

PI

Turquia

4 140

4 522

4 021

3 426

Índice 2006 = 100

100

109

97

83

Parte de mercado (%)

7,1

7,2

6,9

6,9

Noruega

1 079

1 210

1 106

520

Índice 2006 = 100

100

112

102

48

Parte de mercado (%)

1,8

1,9

1,9

1,1

África do Sul

490

851

790

700

Índice 2006 = 100

100

173

161

143

Parte de mercado (%)

0,8

1,4

1,4

1,4

Outros

3 746

4 029

3 690

2 928

Índice 2006 = 100

100

108

99

78

Parte de mercado (%)

6,4

6,5

6,3

5,9

| (100) | Como se vê no quadro, a Turquia é o segundo maior país, ao nível das importações, depois da RPC, com uma parte de mercado substancial mas relativamente estável. A parte de mercado das importações provenientes de países terceiros que não a RPC e a Turquia desceu de 9 % em 2006 para 8,4 % no PI. O impacto dos preços dessas importações na situação da indústria da União é analisado no considerando 136 e seguintes. |
| --- | --- |

(100)

Como se vê no quadro, a Turquia é o segundo maior país, ao nível das importações, depois da RPC, com uma parte de mercado substancial mas relativamente estável. A parte de mercado das importações provenientes de países terceiros que não a RPC e a Turquia desceu de 9 % em 2006 para 8,4 % no PI. O impacto dos preços dessas importações na situação da indústria da União é analisado no considerando 136 e seguintes.

5.   Situação da indústria da União

5.1.   Considerações gerais

| (101) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping sobre a indústria da União incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que afectaram a situação da indústria da União entre 2006 e o PI. |
| --- | --- |

(101)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objecto de dumping sobre a indústria da União incluiu uma avaliação de todos os factores e índices económicos pertinentes que afectaram a situação da indústria da União entre 2006 e o PI.

| (102) | Como acima se explicou, foi necessário aplicar as disposições em matéria de amostragem. Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores respectivos foram analisados aos dois níveis seguintes:






  — | os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, salários e amplitude das margens de dumping) foram avaliados ao nível da produção total da União. Esses elementos foram retirados na sua maior parte dos questionários apresentados pelas seis empresas incluídas na amostra e dos míni-questionários adicionais. Estes questionários provêm de empresas que representam mais de 80 % da produção total da União. Para abranger a totalidade da produção da União procedeu-se a certas extrapolações para a restante produção, em complemento dos dados disponíveis em várias fontes, sobretudo os dados da denúncia e os que foram recolhidos antes do início do processo. Sempre que possível, estes factores foram cruzados com as informações gerais constantes das estatísticas relevantes. |
| --- | --- | --- |

(102)

Como acima se explicou, foi necessário aplicar as disposições em matéria de amostragem. Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores respectivos foram analisados aos dois níveis seguintes:

—

os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, emprego, produtividade, salários e amplitude das margens de dumping) foram avaliados ao nível da produção total da União. Esses elementos foram retirados na sua maior parte dos questionários apresentados pelas seis empresas incluídas na amostra e dos míni-questionários adicionais. Estes questionários provêm de empresas que representam mais de 80 % da produção total da União. Para abranger a totalidade da produção da União procedeu-se a certas extrapolações para a restante produção, em complemento dos dados disponíveis em várias fontes, sobretudo os dados da denúncia e os que foram recolhidos antes do início do processo. Sempre que possível, estes factores foram cruzados com as informações gerais constantes das estatísticas relevantes.

| — | os elementos microeconómicos (existências, preços de venda, rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais e investimentos, custos de produção) foram analisados ao nível das diversas empresas, ou seja, ao nível dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

—

os elementos microeconómicos (existências, preços de venda, rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais e investimentos, custos de produção) foram analisados ao nível das diversas empresas, ou seja, ao nível dos produtores da União incluídos na amostra.

5.2.   Indicadores macroeconómicos

5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (103) | No quadro infra é indicada a evolução da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade com base na produção total da União: | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (unidades) | 49 711 | 49 511 | 45 269 | 37 687 |
| Índices 2006 = 100 | 100 | 100 | 91 | 76 |
| Capacidade de produção (unidades) | 53 762 | 53 378 | 53 819 | 51 588 |
| Índices 2006 = 100 | 100 | 99 | 100 | 96 |
| Utilização da capacidade (%) | 92,5 | 92,8 | 84,1 | 73,1 |
| Índices 2006 = 100 | 100 | 100 | 91 | 79 |

(103)

No quadro infra é indicada a evolução da produção, da capacidade de produção e da utilização da capacidade com base na produção total da União:

2006

2007

2008

PI

Produção (unidades)

49 711

49 511

45 269

37 687

Índices 2006 = 100

100

100

91

76

Capacidade de produção (unidades)

53 762

53 378

53 819

51 588

Índices 2006 = 100

100

99

100

96

Utilização da capacidade (%)

92,5

92,8

84,1

73,1

Índices 2006 = 100

100

100

91

79

| (104) | Como se vê no quadro supra, a produção manteve-se relativamente estável, em cerca de 49,5 milhões de unidades, em 2006 e 2007, e desceu em seguida para 45,2 milhões de unidades em 2008 e 37,6 milhões de unidades no PI, o que representa uma redução de 24 % durante o período considerado. A taxa de utilização da capacidade diminuiu 19,4 pontos percentuais ao longo do mesmo período. |
| --- | --- |

(104)

Como se vê no quadro supra, a produção manteve-se relativamente estável, em cerca de 49,5 milhões de unidades, em 2006 e 2007, e desceu em seguida para 45,2 milhões de unidades em 2008 e 37,6 milhões de unidades no PI, o que representa uma redução de 24 % durante o período considerado. A taxa de utilização da capacidade diminuiu 19,4 pontos percentuais ao longo do mesmo período.

| (105) | A principal causa da redução da utilização da capacidade, na presença de uma redução da capacidade, só pode ser atribuída a uma descida significativa da produção. |
| --- | --- |

(105)

A principal causa da redução da utilização da capacidade, na presença de uma redução da capacidade, só pode ser atribuída a uma descida significativa da produção.

5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (106) | São apresentados a seguir o volume de vendas, a parte de mercado e os preços de venda unitários médios, tendo como base a totalidade dos produtores da União. | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas de toda a indústria da União (milhares de unidades) | 45 447 | 46 684 | 42 895 | 35 794 |
| Índices 2006 = 100 | 100 | 103 | 94 | 79 |
| Parte de mercado (%) | 78 | 75 | 74 | 72 |
| Índices 2006 = 100 | 100 | 97 | 95 | 93 |

(106)

São apresentados a seguir o volume de vendas, a parte de mercado e os preços de venda unitários médios, tendo como base a totalidade dos produtores da União.

2006

2007

2008

PI

Volume de vendas de toda a indústria da União (milhares de unidades)

45 447

46 684

42 895

35 794

Índices 2006 = 100

100

103

94

79

Parte de mercado (%)

78

75

74

72

Índices 2006 = 100

100

97

95

93

| (107) | As vendas da UE aumentaram de 45,4 milhões de unidades em 2006 para 46,6 milhões de unidades em 2007 e desceram em seguida para 42,8 milhões de unidades em 2008 e 35,7 milhões de unidades no PI, o que representa uma diminuição total de 21 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(107)

As vendas da UE aumentaram de 45,4 milhões de unidades em 2006 para 46,6 milhões de unidades em 2007 e desceram em seguida para 42,8 milhões de unidades em 2008 e 35,7 milhões de unidades no PI, o que representa uma diminuição total de 21 % durante o período considerado.

| (108) | Todos os produtores da UE perderam continuamente parte de mercado, que passou de 78 % em 2006 para 75 % em 2007, 74 % em 2008 e 72 % no PI. Esta descida representa uma perda total de 6 pontos percentuais durante o período considerado. No mesmo período, as importações chinesas ganharam cerca de 6 pontos percentuais de parte de mercado. |
| --- | --- |

(108)

Todos os produtores da UE perderam continuamente parte de mercado, que passou de 78 % em 2006 para 75 % em 2007, 74 % em 2008 e 72 % no PI. Esta descida representa uma perda total de 6 pontos percentuais durante o período considerado. No mesmo período, as importações chinesas ganharam cerca de 6 pontos percentuais de parte de mercado.

5.2.3.   Emprego, produtividade e salários

| | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 14 204 | 14 818 | 14 309 | 12 981 |
| Índices 2006 = 100 | 100 | 104 | 101 | 91 |
| Produtividade (unidades/trabalhador) | 3 500 | 3 341 | 3 164 | 2 903 |
| Índices 2006 = 100 | 100 | 95 | 90 | 83 |
| Salários anuais (EUR) | 22 371 | 20 007 | 18 649 | 18 420 |
| Índices 2006 = 100 | 100 | 89 | 83 | 82 |

2006

2007

2008

PI

Número de trabalhadores

14 204

14 818

14 309

12 981

Índices 2006 = 100

100

104

101

91

Produtividade (unidades/trabalhador)

3 500

3 341

3 164

2 903

Índices 2006 = 100

100

95

90

83

Salários anuais (EUR)

22 371

20 007

18 649

18 420

Índices 2006 = 100

100

89

83

82

| (109) | O número de trabalhadores subiu de 14 204 no final de 2006 para 14 818 trabalhadores no final de 2007, desceu para 14 309 no final de 2008 e sofreu nova descida, para 12 981 trabalhadores, no final do PI. Entre 2008 e o PI, em particular, observa-se uma perda de 1 328 postos de trabalho, que corresponde a mais de um décimo da mão-de-obra em seis meses. |
| --- | --- |

(109)

O número de trabalhadores subiu de 14 204 no final de 2006 para 14 818 trabalhadores no final de 2007, desceu para 14 309 no final de 2008 e sofreu nova descida, para 12 981 trabalhadores, no final do PI. Entre 2008 e o PI, em particular, observa-se uma perda de 1 328 postos de trabalho, que corresponde a mais de um décimo da mão-de-obra em seis meses.

| (110) | Paralelamente, a produtividade evoluiu de 3 500 unidades por trabalhador em 2006 para 3 341 unidades por trabalhador em 2007, 3 164 unidades por trabalhador em 2008 e 2 903 unidades por trabalhador no PI. A quebra de produtividade observada sobretudo entre 2008 e o PI pode ser explicada pelo facto de o redimensionamento da mão-de-obra não se ter processado ao mesmo ritmo que a redução da produção. Tal deve-se às possibilidades limitadas de reconversão ou de paragem temporária da maquinaria neste sector e aos pesados custos associados à indemnização dos trabalhadores em caso de despedimento do pessoal excedentário. O inquérito mostrou que o número de postos de trabalho diminuiu, em especial entre 2008 e o PI. Os custos salariais baixaram durante o período considerado. Prevê-se que os investimentos efectuados pela indústria da União durante o PI aumentem a sua eficiência e a produtividade a médio e a longo prazo. |
| --- | --- |

(110)

Paralelamente, a produtividade evoluiu de 3 500 unidades por trabalhador em 2006 para 3 341 unidades por trabalhador em 2007, 3 164 unidades por trabalhador em 2008 e 2 903 unidades por trabalhador no PI. A quebra de produtividade observada sobretudo entre 2008 e o PI pode ser explicada pelo facto de o redimensionamento da mão-de-obra não se ter processado ao mesmo ritmo que a redução da produção. Tal deve-se às possibilidades limitadas de reconversão ou de paragem temporária da maquinaria neste sector e aos pesados custos associados à indemnização dos trabalhadores em caso de despedimento do pessoal excedentário. O inquérito mostrou que o número de postos de trabalho diminuiu, em especial entre 2008 e o PI. Os custos salariais baixaram durante o período considerado. Prevê-se que os investimentos efectuados pela indústria da União durante o PI aumentem a sua eficiência e a produtividade a médio e a longo prazo.

5.2.4.   Amplitude da margem de dumping efectiva

| (111) | As margens de dumping são indicadas supra na secção relativa ao dumping. Todas as margens estabelecidas são substancialmente superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(111)

As margens de dumping são indicadas supra na secção relativa ao dumping. Todas as margens estabelecidas são substancialmente superiores ao nível de minimis. Além disso, tendo em conta os volumes e os preços das importações objecto de dumping, o impacto da margem de dumping efectiva não pode ser considerado negligenciável.

5.2.5.   Panorama contratual

| (112) | Como indicado no considerando 20 e seguintes, as rodas de alumínio produzidas na União são, na sua maior parte, vendidas por intermédio de procedimentos de concurso organizados em média dois anos antes do lançamento de um novo modelo de veículo. Por conseguinte, a Comissão investigou também os contratos celebrados no período considerado (que seriam executados após o PI), a fim de determinar se seria possível retirar conclusões quanto à evolução provável das entregas pela indústria da União após o PI. No entanto, os dados recolhidos não permitem chegar a conclusões fundamentadas nesta fase, pelo que continuarão a ser analisados. |
| --- | --- |

(112)

Como indicado no considerando 20 e seguintes, as rodas de alumínio produzidas na União são, na sua maior parte, vendidas por intermédio de procedimentos de concurso organizados em média dois anos antes do lançamento de um novo modelo de veículo. Por conseguinte, a Comissão investigou também os contratos celebrados no período considerado (que seriam executados após o PI), a fim de determinar se seria possível retirar conclusões quanto à evolução provável das entregas pela indústria da União após o PI. No entanto, os dados recolhidos não permitem chegar a conclusões fundamentadas nesta fase, pelo que continuarão a ser analisados.

5.3.   Indicadores microeconómicos

5.3.1.   Observação geral

| (113) | Três dos seis produtores incluídos na amostra são grupos de grande dimensão que dispõem de instalações de produção em vários Estados-Membros, ao passo que os outros três têm estruturas mais ligeiras concentradas num ou dois Estados-Membros. Durante o período de inquérito foram encerradas três instalações de produção dos produtores incluídos na amostra, a primeira em 2006, a segunda em 2008, pouco antes do PI, e a última no final do PI. |
| --- | --- |

(113)

Três dos seis produtores incluídos na amostra são grupos de grande dimensão que dispõem de instalações de produção em vários Estados-Membros, ao passo que os outros três têm estruturas mais ligeiras concentradas num ou dois Estados-Membros. Durante o período de inquérito foram encerradas três instalações de produção dos produtores incluídos na amostra, a primeira em 2006, a segunda em 2008, pouco antes do PI, e a última no final do PI.

5.3.2.   Existências

| (114) | No quadro infra, é indicado o volume das existências dos produtores da União incluídos na amostra no final de cada período. | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências (em milhares de unidades) | 2 204 | 2 444 | 2 359 | 2 173 |
| Índice 2006 = 100 | 100 | 111 | 107 | 99 |

(114)

No quadro infra, é indicado o volume das existências dos produtores da União incluídos na amostra no final de cada período.

2006

2007

2008

PI

Existências (em milhares de unidades)

2 204

2 444

2 359

2 173

Índice 2006 = 100

100

111

107

99

| (115) | O nível de existências manteve-se abaixo de 12 % da produção. É de recordar que este indicador não é muito relevante, uma vez que, na indústria da União, a produção de rodas de alumínio é feita em grande medida por encomenda; o nível das existências num determinado momento corresponde principalmente a mercadorias vendidas mas ainda não entregues. |
| --- | --- |

(115)

O nível de existências manteve-se abaixo de 12 % da produção. É de recordar que este indicador não é muito relevante, uma vez que, na indústria da União, a produção de rodas de alumínio é feita em grande medida por encomenda; o nível das existências num determinado momento corresponde principalmente a mercadorias vendidas mas ainda não entregues.

5.3.3.   Preços de venda

| (116) | Os preços de venda unitários dos produtores da UE incluídos na amostra mantiveram-se estáveis em 2006 e 2007, em cerca de 49 euros por unidade, mas desceram para 48 euros por unidade em 2008 e 46,5 euros por unidade no PI. Isto corresponde a uma redução de mais de 6 % durante o período considerado e revela igualmente uma quebra muito significativa durante o PI (ver quadro do considerando 89). |
| --- | --- |

(116)

Os preços de venda unitários dos produtores da UE incluídos na amostra mantiveram-se estáveis em 2006 e 2007, em cerca de 49 euros por unidade, mas desceram para 48 euros por unidade em 2008 e 46,5 euros por unidade no PI. Isto corresponde a uma redução de mais de 6 % durante o período considerado e revela igualmente uma quebra muito significativa durante o PI (ver quadro do considerando 89).

5.3.4.   Rendibilidade, cash flow, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capitais e investimentos

| (117) | A rendibilidade do produto similar foi determinada expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, pelas empresas incluídas na amostra, enquanto percentagem do volume de negócios dessas vendas. Enquanto em 2006 e 2007 a rendibilidade se manteve ainda acima do ponto de equilíbrio, a situação mudou drasticamente em 2008 e durante o PI, devido a uma combinação entre a redução dos volumes de vendas e dos preços de venda e a rigidez da estrutura de custos da indústria, com custos fixos elevados. | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade (%) | 3,2 | 0,7 | –1,5 | –5,4 |

(117)

A rendibilidade do produto similar foi determinada expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar, pelas empresas incluídas na amostra, enquanto percentagem do volume de negócios dessas vendas. Enquanto em 2006 e 2007 a rendibilidade se manteve ainda acima do ponto de equilíbrio, a situação mudou drasticamente em 2008 e durante o PI, devido a uma combinação entre a redução dos volumes de vendas e dos preços de venda e a rigidez da estrutura de custos da indústria, com custos fixos elevados.

2006

2007

2008

PI

Rendibilidade (%)

3,2

0,7

–1,5

–5,4

| (118) | A tendência em matéria de investimentos no produto em causa pelos produtores da União incluídos na amostra é indicada no quadro seguinte.









  EUR | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos (milhares de euros) | 96 335 | 99 279 | 161 803 | 153 724 |
| Índices 2006 = 100 | 100 | 103 | 168 | 160 |

(118)

A tendência em matéria de investimentos no produto em causa pelos produtores da União incluídos na amostra é indicada no quadro seguinte.

EUR

2006

2007

2008

PI

Investimentos (milhares de euros)

96 335

99 279

161 803

153 724

Índices 2006 = 100

100

103

168

160

| (119) | O quadro mostra que a indústria da União aumentou os seus investimentos no produto em causa, mesmo quando confrontada com um decréscimo da rendibilidade. Os investimentos efectuados incidiram principalmente em maquinaria, com o objectivo de melhorar a eficiência. O aumento do investimento mostra que o sector tinha ainda capacidade para obter capitais. |
| --- | --- |

(119)

O quadro mostra que a indústria da União aumentou os seus investimentos no produto em causa, mesmo quando confrontada com um decréscimo da rendibilidade. Os investimentos efectuados incidiram principalmente em maquinaria, com o objectivo de melhorar a eficiência. O aumento do investimento mostra que o sector tinha ainda capacidade para obter capitais.

| (120) | No entanto, apesar destes esforços, o retorno dos investimentos do produto em causa registou uma descida abrupta durante o período considerado, atingindo – 40 % no PI. Isto confirma a erosão da rendibilidade da indústria e a sua incapacidade de gerar lucros a partir dos investimentos. | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Retorno dos investimentos | 50,8 % | 12,2 % | –13,5 % | –40,8 % |
| Índices 2006 = 100 | 100 | 24 | –27 | –80 |
| Cash flow (em percentagem do volume de negócios) | 9,3 % | 4,4 % | 3,6 % | 1,2 % |
| Índices 2006 = 100 | 100 | 47 | 39 | 13 |

(120)

No entanto, apesar destes esforços, o retorno dos investimentos do produto em causa registou uma descida abrupta durante o período considerado, atingindo – 40 % no PI. Isto confirma a erosão da rendibilidade da indústria e a sua incapacidade de gerar lucros a partir dos investimentos.

2006

2007

2008

PI

Retorno dos investimentos

50,8 %

12,2 %

–13,5 %

–40,8 %

Índices 2006 = 100

100

24

–27

–80

Cash flow (em percentagem do volume de negócios)

9,3 %

4,4 %

3,6 %

1,2 %

Índices 2006 = 100

100

47

39

13

| (121) | Os produtores incluídos na amostra sofreram igualmente uma quebra de 8,1 pontos percentuais no cash flow operacional durante o período considerado, o que reflecte em grande medida o decréscimo da rendibilidade. A quebra deste indicador não pode ser atribuída ao aumento dos investimentos, devendo antes ser imputada ao facto de as actividades operacionais gerarem menos liquidez. Com efeito, uma vez que a indústria necessita estruturalmente de injecções constantes de liquidez para os activos imobilizados, a quebra do cash flow revela uma debilidade crescente da indústria de União e a sua incapacidade de se auto-financiar. |
| --- | --- |

(121)

Os produtores incluídos na amostra sofreram igualmente uma quebra de 8,1 pontos percentuais no cash flow operacional durante o período considerado, o que reflecte em grande medida o decréscimo da rendibilidade. A quebra deste indicador não pode ser atribuída ao aumento dos investimentos, devendo antes ser imputada ao facto de as actividades operacionais gerarem menos liquidez. Com efeito, uma vez que a indústria necessita estruturalmente de injecções constantes de liquidez para os activos imobilizados, a quebra do cash flow revela uma debilidade crescente da indústria de União e a sua incapacidade de se auto-financiar.

5.3.5.   Custos de produção e custo das matérias-primas

| (122) | O quadro seguinte mostra a evolução do custo médio por tonelada do produto em causa para os produtores incluídos na amostra.









  Em euros | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo de produção médio (por unidade) | 49,3 | 49,7 | 50,5 | 49,2 |

(122)

O quadro seguinte mostra a evolução do custo médio por tonelada do produto em causa para os produtores incluídos na amostra.

Em euros

2006

2007

2008

PI

Custo de produção médio (por unidade)

49,3

49,7

50,5

49,2

| (123) | O custo médio manteve-se constante durante o período considerado, a um nível de cerca 50 euros por unidade, em média. |
| --- | --- |

(123)

O custo médio manteve-se constante durante o período considerado, a um nível de cerca 50 euros por unidade, em média.

6.   Conclusão sobre o prejuízo

| (124) | Atendendo ao que precede, conclui-se provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante. Esta conclusão é reforçada pelo número de empresas ou de instalações de produção que teriam encerrado (cinco no segmento OEM) ou iniciado procedimentos de insolvência (21 no segmento AM e 4 no segmento OEM) durante o período considerado. |
| --- | --- |

(124)

Atendendo ao que precede, conclui-se provisoriamente que a indústria da União sofreu um prejuízo importante. Esta conclusão é reforçada pelo número de empresas ou de instalações de produção que teriam encerrado (cinco no segmento OEM) ou iniciado procedimentos de insolvência (21 no segmento AM e 4 no segmento OEM) durante o período considerado.

E.   NEXO DE CAUSALIDADE

1.   Introdução

| (125) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, examinou-se se o importante prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objecto de dumping provenientes dos países em causa. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(125)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, examinou-se se o importante prejuízo sofrido pela indústria da União foi causado pelas importações objecto de dumping provenientes dos países em causa. Para além das importações objecto de dumping, foram igualmente examinados outros factores conhecidos que pudessem ter causado prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo causado por esses factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping.

2.   Impacto das importações provenientes da RPC

2.1.   Considerações gerais

| (126) | Há uma coincidência temporal evidente entre o aumento das importações objecto de dumping, que ganharam 6 pontos percentuais de parte de mercado entre 2006 e o PI, e uma perda paralela de parte de mercado de 6 pontos percentuais sofrida pelos produtores da União ao longo do mesmo período. O inquérito revelou igualmente a existência de efeitos negativos nos preços resultantes das importações objecto de dumping, que subcotaram os preços dos produtores da União de forma contínua. |
| --- | --- |

(126)

Há uma coincidência temporal evidente entre o aumento das importações objecto de dumping, que ganharam 6 pontos percentuais de parte de mercado entre 2006 e o PI, e uma perda paralela de parte de mercado de 6 pontos percentuais sofrida pelos produtores da União ao longo do mesmo período. O inquérito revelou igualmente a existência de efeitos negativos nos preços resultantes das importações objecto de dumping, que subcotaram os preços dos produtores da União de forma contínua.

| (127) | Uma parte alegou que a parte de mercado das importações chinesas é demasiado pequena para provocar um prejuízo importante. Porém, uma parte de mercado total de 12 % não pode ser considerada pequena num mercado sensível à evolução dos preços (em especial no segmento OEM). |
| --- | --- |

(127)

Uma parte alegou que a parte de mercado das importações chinesas é demasiado pequena para provocar um prejuízo importante. Porém, uma parte de mercado total de 12 % não pode ser considerada pequena num mercado sensível à evolução dos preços (em especial no segmento OEM).

| (128) | Importa também recordar que, durante o período considerado, o volume das importações provenientes da RPC aumentou cerca de 65 % e que a respectiva parte de mercado quase duplicou. Além disso, como foi já explicado no considerando 86 e seguintes, os preços das importações provenientes da RPC diminuíram 8 % (ver considerando 89 e seguintes) e assistiu-se a uma subcotação dos preços muito significativa (ver considerando 93 e seguintes). Efectivamente, o acentuado aumento das importações e a subcotação substancial dos preços constatada são os principais factores a considerar no presente caso. |
| --- | --- |

(128)

Importa também recordar que, durante o período considerado, o volume das importações provenientes da RPC aumentou cerca de 65 % e que a respectiva parte de mercado quase duplicou. Além disso, como foi já explicado no considerando 86 e seguintes, os preços das importações provenientes da RPC diminuíram 8 % (ver considerando 89 e seguintes) e assistiu-se a uma subcotação dos preços muito significativa (ver considerando 93 e seguintes). Efectivamente, o acentuado aumento das importações e a subcotação substancial dos preços constatada são os principais factores a considerar no presente caso.

| (129) | A indústria da União reagiu ao dumping prejudicial mediante a redução dos seus preços a partir de 2007. Contudo, dada a pressão exercida pelos preços das importações chinesas, a indústria da União não estava em posição de manter a sua parte de mercado, mesmo com uma redução dos preços. Nos concursos realizados no segmento OEM, observou-se que as propostas chinesas a baixo preço desempenharam um papel primordial na redução dos preços propostos pela indústria da União. No entanto, apesar desta redução dos preços, o preço de venda médio das importações provenientes da China manteve-se abaixo dos preços da indústria da União. Consequentemente, houve uma quebra significativa das vendas da indústria da União no período considerado. Uma vez que os preços chineses caíram ainda mais durante o PI em comparação com 2006, a indústria da União teve de baixar de novo os seus preços para poder sobreviver. A sua rendibilidade caiu abaixo do ponto de equilíbrio, o que, a prazo, não permitirá à indústria prosseguir a sua actividade. |
| --- | --- |

(129)

A indústria da União reagiu ao dumping prejudicial mediante a redução dos seus preços a partir de 2007. Contudo, dada a pressão exercida pelos preços das importações chinesas, a indústria da União não estava em posição de manter a sua parte de mercado, mesmo com uma redução dos preços. Nos concursos realizados no segmento OEM, observou-se que as propostas chinesas a baixo preço desempenharam um papel primordial na redução dos preços propostos pela indústria da União. No entanto, apesar desta redução dos preços, o preço de venda médio das importações provenientes da China manteve-se abaixo dos preços da indústria da União. Consequentemente, houve uma quebra significativa das vendas da indústria da União no período considerado. Uma vez que os preços chineses caíram ainda mais durante o PI em comparação com 2006, a indústria da União teve de baixar de novo os seus preços para poder sobreviver. A sua rendibilidade caiu abaixo do ponto de equilíbrio, o que, a prazo, não permitirá à indústria prosseguir a sua actividade.

| (130) | É claro, por isso, que existe uma forte ligação entre o aumento significativo dos volumes das importações a preços cada vez mais baixos e o prejuízo observado na indústria da União. Por conseguinte, pode concluir-se, nesta fase, que existe um nexo de causalidade entre as importações chinesas a baixos preços e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(130)

É claro, por isso, que existe uma forte ligação entre o aumento significativo dos volumes das importações a preços cada vez mais baixos e o prejuízo observado na indústria da União. Por conseguinte, pode concluir-se, nesta fase, que existe um nexo de causalidade entre as importações chinesas a baixos preços e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

2.2.   Segmentação do produto em causa

| (131) | Foi alegado que os segmentos OEM e AM são dois canais de vendas separados, sem qualquer interacção significativa entre si. Nesta base, argumentou-se, em especial, que o prejuízo para a indústria da União, que canaliza a maior parte das suas vendas para o segmento OEM (85 % dos produtores incluídos na amostra), não pode ter sido causado pelas importações chinesas, as quais se concentram predominantemente no segmento AM e têm uma presença limitada no segmento OEM. |
| --- | --- |

(131)

Foi alegado que os segmentos OEM e AM são dois canais de vendas separados, sem qualquer interacção significativa entre si. Nesta base, argumentou-se, em especial, que o prejuízo para a indústria da União, que canaliza a maior parte das suas vendas para o segmento OEM (85 % dos produtores incluídos na amostra), não pode ter sido causado pelas importações chinesas, as quais se concentram predominantemente no segmento AM e têm uma presença limitada no segmento OEM.

| (132) | No entanto, embora os canais de distribuição estejam efectivamente separados, as investigações da Comissão revelaram que há provavelmente uma certa interacção, se bem que não directa. Porém, para se obter um panorama tão completo quanto possível da situação, os dois segmentos foram também considerados em separado. |
| --- | --- |

(132)

No entanto, embora os canais de distribuição estejam efectivamente separados, as investigações da Comissão revelaram que há provavelmente uma certa interacção, se bem que não directa. Porém, para se obter um panorama tão completo quanto possível da situação, os dois segmentos foram também considerados em separado.

| (133) | No segmento AM, o prejuízo constatado pode certamente ser atribuído aos elevados volumes de importações chinesas a baixo preço, que atingem os 34 % neste segmento. No segmento OEM, que representa a maior parte do consumo da UE (35 milhões de unidades em cerca de 50), a presença chinesa em termos de volume é muito mais reduzida (com um máximo de 6 %). No entanto, como já se explicou, há que ter em conta que o prejuízo sofrido no que respeita às vendas OEM é provocado pelos preços baixos chineses e decorre efectivamente do preço. Mais especificamente, há indicações de que os fabricantes de automóveis utilizam as propostas chinesas como referência, o que obriga a uma descida dos preços dos produtores de rodas de alumínio da UE nos âmbito dos concursos. Para poderem permanecer no mercado, os produtores da União não têm outra hipótese senão ceder e reduzir os seus preços. |
| --- | --- |

(133)

No segmento AM, o prejuízo constatado pode certamente ser atribuído aos elevados volumes de importações chinesas a baixo preço, que atingem os 34 % neste segmento. No segmento OEM, que representa a maior parte do consumo da UE (35 milhões de unidades em cerca de 50), a presença chinesa em termos de volume é muito mais reduzida (com um máximo de 6 %). No entanto, como já se explicou, há que ter em conta que o prejuízo sofrido no que respeita às vendas OEM é provocado pelos preços baixos chineses e decorre efectivamente do preço. Mais especificamente, há indicações de que os fabricantes de automóveis utilizam as propostas chinesas como referência, o que obriga a uma descida dos preços dos produtores de rodas de alumínio da UE nos âmbito dos concursos. Para poderem permanecer no mercado, os produtores da União não têm outra hipótese senão ceder e reduzir os seus preços.

| (134) | Além disso, não se pode excluir a possibilidade de as tendências de descida dos preços no segmento AM se repercutirem nos preços do segmento OEM. Com efeito, uma comparação dos preços médios AM e OEM mostrou que, enquanto estes últimos foram, em média, mais elevados do que os primeiros até 2007, em 2008 e no PI esta situação inverteu-se, o que revela que a pressão sobre os preços no segmento OEM foi muito mais pronunciada nos últimos anos. |
| --- | --- |

(134)

Além disso, não se pode excluir a possibilidade de as tendências de descida dos preços no segmento AM se repercutirem nos preços do segmento OEM. Com efeito, uma comparação dos preços médios AM e OEM mostrou que, enquanto estes últimos foram, em média, mais elevados do que os primeiros até 2007, em 2008 e no PI esta situação inverteu-se, o que revela que a pressão sobre os preços no segmento OEM foi muito mais pronunciada nos últimos anos.

| (135) | Por conseguinte, considera-se, a título provisório, que as importações chinesas causaram prejuízo à indústria da União tanto no segmento AM como no segmento OEM. De qualquer modo, esta questão será objecto de um exame mais aprofundado. |
| --- | --- |

(135)

Por conseguinte, considera-se, a título provisório, que as importações chinesas causaram prejuízo à indústria da União tanto no segmento AM como no segmento OEM. De qualquer modo, esta questão será objecto de um exame mais aprofundado.

3.   Efeitos de outros factores

3.1.   Impacto das importações provenientes de outros países terceiros com excepção da RPC

3.1.1.   Impacto das importações provenientes da Turquia

| (136) | Como se indicou no considerando 99 e seguintes, a Turquia é o segundo maior importador a seguir à China. Durante o período considerado, as importações provenientes da Turquia detiveram uma parte de mercado de cerca de 7 % no mercado da UE. O quadro seguinte compara os preços das importações provenientes de todos os países terceiros com as dos produtores da UE.









  Euros/unidade | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Turquia | 40,8 | 42,6 | 52,4 | 40,7 |
| Produtores da UE incluídos na amostra | 49,7 | 49,7 | 48 | 46,5 |
| China | 34,7 | 33,5 | 31,4 | 31,9 |
| Diferencial Turquia/Produtores da UE | 8,9 | 7,1 | 4,4 | 5,8 |
| Diferencial China/Produtores da UE | 15 | 16,2 | 16,6 | 14,6 |

(136)

Como se indicou no considerando 99 e seguintes, a Turquia é o segundo maior importador a seguir à China. Durante o período considerado, as importações provenientes da Turquia detiveram uma parte de mercado de cerca de 7 % no mercado da UE. O quadro seguinte compara os preços das importações provenientes de todos os países terceiros com as dos produtores da UE.

Euros/unidade

2006

2007

2008

PI

Turquia

40,8

42,6

52,4

40,7

Produtores da UE incluídos na amostra

49,7

49,7

48

46,5

China

34,7

33,5

31,4

31,9

Diferencial Turquia/Produtores da UE

8,9

7,1

4,4

5,8

Diferencial China/Produtores da UE

15

16,2

16,6

14,6

| (137) | Durante o período considerado, os preços turcos foram sempre inferiores aos dos produtores da UE incluídos na amostra, excepto em 2008. Durante o PI, o diferencial de preços entre os produtores turcos e da UE elevava-se a 5,7 € (+/– 12,3 % dos preços da UE), ao passo que o diferencial correspondente em relação à China ascendia a 14,5 € (+/– 31 %). Tendo em conta o que precede, é razoável concluir a título provisório que, durante o PI, os preços mais baixos das importações provenientes da Turquia tiveram um certo impacto negativo na indústria da UE, mas não a um nível susceptível de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da China e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(137)

Durante o período considerado, os preços turcos foram sempre inferiores aos dos produtores da UE incluídos na amostra, excepto em 2008. Durante o PI, o diferencial de preços entre os produtores turcos e da UE elevava-se a 5,7 € (+/– 12,3 % dos preços da UE), ao passo que o diferencial correspondente em relação à China ascendia a 14,5 € (+/– 31 %). Tendo em conta o que precede, é razoável concluir a título provisório que, durante o PI, os preços mais baixos das importações provenientes da Turquia tiveram um certo impacto negativo na indústria da UE, mas não a um nível susceptível de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes da China e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

3.1.2.   Impacto das importações provenientes de outros países terceiros com excepção da Turquia

| (138) | A parte de mercado cumulada das importações de países terceiros que não a China e a Turquia desceu de 9 % em 2006 para 8,3 % no PI (ver considerando 99). Durante o mesmo período, os preços correspondentes mantiveram-se próximos dos preços dos produtores da União. Tendo isto em conta, considera-se que as importações provenientes de outros países terceiros com excepção da China e da Turquia não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(138)

A parte de mercado cumulada das importações de países terceiros que não a China e a Turquia desceu de 9 % em 2006 para 8,3 % no PI (ver considerando 99). Durante o mesmo período, os preços correspondentes mantiveram-se próximos dos preços dos produtores da União. Tendo isto em conta, considera-se que as importações provenientes de outros países terceiros com excepção da China e da Turquia não contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

3.2.   Impacto da crise económica

| (139) | Algumas partes argumentaram que as importações provenientes da China foram absorvidas por um aumento do consumo na UE em 2007 e que a diminuição do consumo em 2008 coincidiu com a recessão económica e a contracção paralela das vendas da indústria automóvel. De acordo com este argumento, estes factores foram as principais causas do fraco desempenho da indústria da União. |
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(139)

Algumas partes argumentaram que as importações provenientes da China foram absorvidas por um aumento do consumo na UE em 2007 e que a diminuição do consumo em 2008 coincidiu com a recessão económica e a contracção paralela das vendas da indústria automóvel. De acordo com este argumento, estes factores foram as principais causas do fraco desempenho da indústria da União.

| (140) | É um facto que a crise económica afectou negativamente a situação da indústria da União devido à redução dos níveis de consumo e aos efeitos de descida dos preços. Entre 2008 e o PI, o consumo caiu 14,5 %. |
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(140)

É um facto que a crise económica afectou negativamente a situação da indústria da União devido à redução dos níveis de consumo e aos efeitos de descida dos preços. Entre 2008 e o PI, o consumo caiu 14,5 %.

| (141) | Os produtores de rodas de alumínio operam em simbiose com a indústria automóvel, que foi seriamente afectada pela crise. O quadro infra mostra a evolução dos volumes de produção de automóveis na Europa no período considerado. É verdade que os automóveis incorporam rodas de alumínio ou de aço, numa proporção difícil de determinar. Não existem, no entanto, indicações de que esta proporção se tenha alterado significativamente durante o período considerado. Por conseguinte, não se pode excluir que a quebra do volume de produção de automóveis – que diminuiu, de facto, dramaticamente entre o final de 2008 e o PI – se tenha repercutido no volume de vendas dos produtores de rodas de alumínio. O quadro seguinte mostra que o decréscimo do volume de produção foi efectivamente superior a 15 % entre 2008 e o PI.









  UE 27 | 2006 | 2007 | 2008 | PI |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção na Europa (milhares de unidades) | 16 198 | 17 103 | 15 947 | 13 443 |

(141)

Os produtores de rodas de alumínio operam em simbiose com a indústria automóvel, que foi seriamente afectada pela crise. O quadro infra mostra a evolução dos volumes de produção de automóveis na Europa no período considerado. É verdade que os automóveis incorporam rodas de alumínio ou de aço, numa proporção difícil de determinar. Não existem, no entanto, indicações de que esta proporção se tenha alterado significativamente durante o período considerado. Por conseguinte, não se pode excluir que a quebra do volume de produção de automóveis – que diminuiu, de facto, dramaticamente entre o final de 2008 e o PI – se tenha repercutido no volume de vendas dos produtores de rodas de alumínio. O quadro seguinte mostra que o decréscimo do volume de produção foi efectivamente superior a 15 % entre 2008 e o PI.

UE 27

2006

2007

2008

PI

Produção na Europa (milhares de unidades)

16 198

17 103

15 947

13 443

| (142) | Porém, a análise dos indicadores económicos da indústria da União mostra que a tendência de descida começou muito antes da crise económica e coincidiu com o início da penetração do mercado pelas importações chinesas. Os números relativos à rendibilidade, por exemplo, demonstram que a tendência de descida começou entre 2006 e 2007 (descida de 2,5 pontos percentuais), continuou entre 2007 e 2008 (nova descida de 2,2 pontos percentuais) e atingiu um pico de 6,9 pontos percentuais entre 2008 e o PI. |
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(142)

Porém, a análise dos indicadores económicos da indústria da União mostra que a tendência de descida começou muito antes da crise económica e coincidiu com o início da penetração do mercado pelas importações chinesas. Os números relativos à rendibilidade, por exemplo, demonstram que a tendência de descida começou entre 2006 e 2007 (descida de 2,5 pontos percentuais), continuou entre 2007 e 2008 (nova descida de 2,2 pontos percentuais) e atingiu um pico de 6,9 pontos percentuais entre 2008 e o PI.

| (143) | Além do mais, as importações chinesas continuaram a aumentar a sua presença no mercado apesar da contracção do consumo, atingindo 12,4 % no PI. Os volumes e a parte de mercado dessas importações registaram um crescimento contínuo e os seus preços subcotaram permanentemente os preços da indústria da UE. Seria razoável esperar que a crise afectasse todos os operadores do mercado do mesmo modo. No entanto, como acima se explicou, na situação em apreço as importações chinesas aumentaram, com preços que subcotavam substancialmente os preços da UE. Por conseguinte, é razoável concluir que, não fora a crise económica, os volumes e a parte de mercado das importações chinesas teriam aumentado ainda mais. |
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(143)

Além do mais, as importações chinesas continuaram a aumentar a sua presença no mercado apesar da contracção do consumo, atingindo 12,4 % no PI. Os volumes e a parte de mercado dessas importações registaram um crescimento contínuo e os seus preços subcotaram permanentemente os preços da indústria da UE. Seria razoável esperar que a crise afectasse todos os operadores do mercado do mesmo modo. No entanto, como acima se explicou, na situação em apreço as importações chinesas aumentaram, com preços que subcotavam substancialmente os preços da UE. Por conseguinte, é razoável concluir que, não fora a crise económica, os volumes e a parte de mercado das importações chinesas teriam aumentado ainda mais.

| (144) | Tendo em conta o que precede, é razoável presumir que a recessão económica, mesmo que tenha contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União, não parece ser, por si só, um factor capaz de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido. Pelo contrário, os volumes das importações provenientes da China deveriam ter descido com a quebra do consumo, tal como aconteceu com as importações provenientes de outros países terceiros, e, sobretudo, com as vendas da indústria da União (que, recorde-se, diminuíram proporcionalmente ao aumento das importações chinesas). |
| --- | --- |

(144)

Tendo em conta o que precede, é razoável presumir que a recessão económica, mesmo que tenha contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União, não parece ser, por si só, um factor capaz de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo sofrido. Pelo contrário, os volumes das importações provenientes da China deveriam ter descido com a quebra do consumo, tal como aconteceu com as importações provenientes de outros países terceiros, e, sobretudo, com as vendas da indústria da União (que, recorde-se, diminuíram proporcionalmente ao aumento das importações chinesas).

3.3.   Impacto das alterações nos resultados das exportações da indústria da União

| (145) | A actividade exportadora dos produtores da União manteve-se baixa ao longo do período considerado (menos de 2 % do total das vendas dos produtores da UE incluídos na amostra). Não podia, pois, ter um impacto negativo na débil situação da indústria da União e não é de molde a quebrar o nexo de causalidade. |
| --- | --- |

(145)

A actividade exportadora dos produtores da União manteve-se baixa ao longo do período considerado (menos de 2 % do total das vendas dos produtores da UE incluídos na amostra). Não podia, pois, ter um impacto negativo na débil situação da indústria da União e não é de molde a quebrar o nexo de causalidade.

3.4.   Concorrência entre produtores da União e concentração no mercado da UE

| (146) | O número de produtores de rodas de alumínio (cerca de 30) em actividade no mercado da UE sugere que este mercado é muito competitivo, embora se caracterize também por um elevado nível de concentração industrial, uma vez que as três empresas de maior dimensão detêm 60 % da produção total, duas outras empresas detêm cerca de 8 % e outras quatro detêm cerca de 4 %. Os dados disponíveis sobre os volumes de produção mostram que os outros produtores são pequenas ou médias empresas. |
| --- | --- |

(146)

O número de produtores de rodas de alumínio (cerca de 30) em actividade no mercado da UE sugere que este mercado é muito competitivo, embora se caracterize também por um elevado nível de concentração industrial, uma vez que as três empresas de maior dimensão detêm 60 % da produção total, duas outras empresas detêm cerca de 8 % e outras quatro detêm cerca de 4 %. Os dados disponíveis sobre os volumes de produção mostram que os outros produtores são pequenas ou médias empresas.

| (147) | Importa referir que alguns dos produtores de menor dimensão cessaram a sua actividade antes de 2008, em 2008 e no PI. Isto poderia sugerir que a concorrência entre os produtores da União, e o processo de concentração aparentemente em curso, contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, os dados da investigação mostram que os pequenos produtores não são os únicos afectados. Na realidade, os pequenos e os grandes produtores são igualmente afectados pela evolução da situação em análise. Por conseguinte, não se pode concluir que a concorrência entre os produtores da União tenha contribuído de modo significativo para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
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(147)

Importa referir que alguns dos produtores de menor dimensão cessaram a sua actividade antes de 2008, em 2008 e no PI. Isto poderia sugerir que a concorrência entre os produtores da União, e o processo de concentração aparentemente em curso, contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União. No entanto, os dados da investigação mostram que os pequenos produtores não são os únicos afectados. Na realidade, os pequenos e os grandes produtores são igualmente afectados pela evolução da situação em análise. Por conseguinte, não se pode concluir que a concorrência entre os produtores da União tenha contribuído de modo significativo para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

3.5.   Preferências dos consumidores no que respeita às rodas de aço e de alumínio

| (148) | Foi alegado que a redução da procura de rodas de alumínio podia dever-se a uma alteração das preferências dos consumidores, que, em virtude da crise, teriam passado a optar por rodas de aço, menos dispendiosas. Não foi, no entanto, apresentado nenhum elemento que corroborasse esta alegação. Na presente fase, e na ausência de dados no dossiê que sustentem este argumento, não pôde ser confirmada uma evolução desta natureza. |
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(148)

Foi alegado que a redução da procura de rodas de alumínio podia dever-se a uma alteração das preferências dos consumidores, que, em virtude da crise, teriam passado a optar por rodas de aço, menos dispendiosas. Não foi, no entanto, apresentado nenhum elemento que corroborasse esta alegação. Na presente fase, e na ausência de dados no dossiê que sustentem este argumento, não pôde ser confirmada uma evolução desta natureza.

3.6.   Gama de produtos

| (149) | Algumas partes alegaram que o aumento das importações chinesas se devia a um aumento da procura de tipos específicos de rodas topo de gama produzidas na RPC (nomeadamente as rodas forjadas e as fabricadas por enformação contínua), que não poderiam ser produzidas (em quantidade significativa) na UE. Consequentemente, essas importações provenientes da RPC não podiam ter causado prejuízo à indústria da União. O inquérito demonstrou, no entanto, que essas importações constituíam apenas uma fracção muito reduzida das importações totais provenientes da RPC. Por conseguinte, o argumento teve de ser rejeitado. |
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(149)

Algumas partes alegaram que o aumento das importações chinesas se devia a um aumento da procura de tipos específicos de rodas topo de gama produzidas na RPC (nomeadamente as rodas forjadas e as fabricadas por enformação contínua), que não poderiam ser produzidas (em quantidade significativa) na UE. Consequentemente, essas importações provenientes da RPC não podiam ter causado prejuízo à indústria da União. O inquérito demonstrou, no entanto, que essas importações constituíam apenas uma fracção muito reduzida das importações totais provenientes da RPC. Por conseguinte, o argumento teve de ser rejeitado.

4.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (150) | Importa recordar que se constatou, no presente caso, uma diminuição significativa da produção e das vendas, uma perda de parte de mercado, bem como uma depreciação dos preços, de que resultaram perdas para a indústria da União. Durante o mesmo período de tempo, registou-se um aumento dos volumes das importações provenientes da RPC, que subcotaram fortemente os preços da indústria da União, e observou-se um crescimento da respectiva parte de mercado. |
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(150)

Importa recordar que se constatou, no presente caso, uma diminuição significativa da produção e das vendas, uma perda de parte de mercado, bem como uma depreciação dos preços, de que resultaram perdas para a indústria da União. Durante o mesmo período de tempo, registou-se um aumento dos volumes das importações provenientes da RPC, que subcotaram fortemente os preços da indústria da União, e observou-se um crescimento da respectiva parte de mercado.

| (151) | A Comissão analisou igualmente todos os outros factores susceptíveis de terem contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Observou-se, designadamente, que a crise económica, as importações provenientes da Turquia e a concorrência entre os produtores da União, que conduziu a um processo de concentração, podem ter tido algum impacto na situação de prejuízo. No entanto, conclui-se provisoriamente que o seu impacto não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e a situação de prejuízo constatada, como acima se descreve. |
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(151)

A Comissão analisou igualmente todos os outros factores susceptíveis de terem contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Observou-se, designadamente, que a crise económica, as importações provenientes da Turquia e a concorrência entre os produtores da União, que conduziu a um processo de concentração, podem ter tido algum impacto na situação de prejuízo. No entanto, conclui-se provisoriamente que o seu impacto não é de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e a situação de prejuízo constatada, como acima se descreve.

| (152) | Por conseguinte, com base na análise dos efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria da União, conclui-se, a título provisório, que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
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(152)

Por conseguinte, com base na análise dos efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria da União, conclui-se, a título provisório, que existe um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

F.   INTERESSE DA UNIÃO

1.   Interesse da indústria da União

| (153) | O nível de cooperação e de apoio dos produtores da União foi elevado (mais de 70 %) no presente caso. Este facto indica que a imposição de medidas é claramente do interesse dos produtores da União. |
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(153)

O nível de cooperação e de apoio dos produtores da União foi elevado (mais de 70 %) no presente caso. Este facto indica que a imposição de medidas é claramente do interesse dos produtores da União.

| (154) | O inquérito mostrou que a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante devido aos efeitos de importações objecto de dumping cujos preços representam uma subcotação dos seus preços, conforme se explica no considerando 93 e seguintes. |
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(154)

O inquérito mostrou que a indústria da União está a sofrer um prejuízo importante devido aos efeitos de importações objecto de dumping cujos preços representam uma subcotação dos seus preços, conforme se explica no considerando 93 e seguintes.

| (155) | É de esperar que a adopção de medidas no sentido de evitar uma nova progressão das importações objecto de dumping de baixo preço beneficie a indústria da União. |
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(155)

É de esperar que a adopção de medidas no sentido de evitar uma nova progressão das importações objecto de dumping de baixo preço beneficie a indústria da União.

| (156) | Se não forem instituídas medidas, é muito provável que as importações de rodas de alumínio objecto de dumping de baixo preço continuem a crescer, sobretudo no segmento AM. Por outro lado, não se pode excluir que a crescente pressão sobre os preços e a penetração no segmento AM tenham pelo menos um efeito indirecto na situação do segmento OEM. A este respeito, constatou-se que certos produtores do país em questão estão a entrar, ou já entraram, na parte média e superior do segmento AM, passando em seguida para o segmento OEM – com preços muito baixos. É de esperar que esta evolução prossiga, o que irá muito provavelmente ameaçar também o grande grupo de produtores da União que operam no segmento OEM. Uma vez que a situação financeira e a rendibilidade desses produtores não são suficientemente sólidas para resistir a uma maior pressão sobre os preços exercida pelas importações objecto de dumping, que subcotam consideravelmente os seus preços, tal situação é susceptível de conduzir à extinção gradual de um grande número de produtores da União, se não da sua totalidade. |
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(156)

Se não forem instituídas medidas, é muito provável que as importações de rodas de alumínio objecto de dumping de baixo preço continuem a crescer, sobretudo no segmento AM. Por outro lado, não se pode excluir que a crescente pressão sobre os preços e a penetração no segmento AM tenham pelo menos um efeito indirecto na situação do segmento OEM. A este respeito, constatou-se que certos produtores do país em questão estão a entrar, ou já entraram, na parte média e superior do segmento AM, passando em seguida para o segmento OEM – com preços muito baixos. É de esperar que esta evolução prossiga, o que irá muito provavelmente ameaçar também o grande grupo de produtores da União que operam no segmento OEM. Uma vez que a situação financeira e a rendibilidade desses produtores não são suficientemente sólidas para resistir a uma maior pressão sobre os preços exercida pelas importações objecto de dumping, que subcotam consideravelmente os seus preços, tal situação é susceptível de conduzir à extinção gradual de um grande número de produtores da União, se não da sua totalidade.

2.   Interesse dos importadores

| (157) | No exercício de amostragem (ver considerando 13), foram escolhidos cinco importadores independentes e dois utilizadores importadores, com base no volume das respectivas importações. |
| --- | --- |

(157)

No exercício de amostragem (ver considerando 13), foram escolhidos cinco importadores independentes e dois utilizadores importadores, com base no volume das respectivas importações.

| (158) | A colaboração dos importadores independentes corresponde em geral a menos de 10 % do volume total das importações provenientes da RPC. |
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(158)

A colaboração dos importadores independentes corresponde em geral a menos de 10 % do volume total das importações provenientes da RPC.

| (159) | O inquérito mostrou que os importadores são, na sua maior parte, comerciantes especializados em acessórios para automóveis. Entre estes, podem distinguir-se duas categorias. Uma compreende empresas que importam rodas de alumínio, cuja produção foi externalizada para a RPC, e revendem-nas sob a sua própria marca. Estas empresas não estão, no entanto, coligadas com os exportadores chineses. Os importadores desta categoria realizam geralmente actividades de «valor acrescentado» significativo na UE (por exemplo, concepção, investigação e desenvolvimento) e dispõem mesmo, em certos casos, da sua própria cadeia de distribuição, com o correspondente nível de emprego. A segunda categoria consiste nos importadores/distribuidores que são comerciantes mais centrados nos volumes do que nas marcas. Estes importadores têm, em geral, estruturas de custos mais baixas e actividades que geram menos valor acrescentado na União. |
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(159)

O inquérito mostrou que os importadores são, na sua maior parte, comerciantes especializados em acessórios para automóveis. Entre estes, podem distinguir-se duas categorias. Uma compreende empresas que importam rodas de alumínio, cuja produção foi externalizada para a RPC, e revendem-nas sob a sua própria marca. Estas empresas não estão, no entanto, coligadas com os exportadores chineses. Os importadores desta categoria realizam geralmente actividades de «valor acrescentado» significativo na UE (por exemplo, concepção, investigação e desenvolvimento) e dispõem mesmo, em certos casos, da sua própria cadeia de distribuição, com o correspondente nível de emprego. A segunda categoria consiste nos importadores/distribuidores que são comerciantes mais centrados nos volumes do que nas marcas. Estes importadores têm, em geral, estruturas de custos mais baixas e actividades que geram menos valor acrescentado na União.

| (160) | O baixo nível de colaboração dos importadores independentes sugere que a instituição de medidas não teria um impacto significativo na sua actividade. Com efeito, constatou-se que as revendas de rodas de alumínio chinesas representam entre 1 % e 6 % do volume de negócios total dos importadores/distribuidores que colaboraram. A situação das empresas que externalizam a produção é mais complexa, uma vez que a revenda de rodas de alumínio chinesas pode representar quase a totalidade do seu negócio. As eventuais medidas tomadas teriam certamente um impacto significativo na sua actividade, muito embora seja difícil, nesta fase, avaliar a sua dimensão exacta. Esta questão será objecto de um exame mais aprofundado |
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(160)

O baixo nível de colaboração dos importadores independentes sugere que a instituição de medidas não teria um impacto significativo na sua actividade. Com efeito, constatou-se que as revendas de rodas de alumínio chinesas representam entre 1 % e 6 % do volume de negócios total dos importadores/distribuidores que colaboraram. A situação das empresas que externalizam a produção é mais complexa, uma vez que a revenda de rodas de alumínio chinesas pode representar quase a totalidade do seu negócio. As eventuais medidas tomadas teriam certamente um impacto significativo na sua actividade, muito embora seja difícil, nesta fase, avaliar a sua dimensão exacta. Esta questão será objecto de um exame mais aprofundado

3.   Interesse dos utilizadores

3.1.   Considerações gerais

| (161) | Foram enviados questionários a cerca de 20 utilizadores identificados. Colaboraram no inquérito 13 fabricantes de automóveis. Duas associações representativas de utilizadores e importadores de rodas de alumínio «OEM e AM» também colaboraram. |
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(161)

Foram enviados questionários a cerca de 20 utilizadores identificados. Colaboraram no inquérito 13 fabricantes de automóveis. Duas associações representativas de utilizadores e importadores de rodas de alumínio «OEM e AM» também colaboraram.

| (162) | As importações dos utilizadores que colaboraram no inquérito correspondem a 19 % das importações totais provenientes da RPC, de acordo com os dados do Eurostat. Os números do Eurostat não permitem determinar com precisão se as vendas das importações foram feitas ao segmento OEM ou AM. Foi, no entanto, possível diferenciar estes dois segmentos, como indicado no considerando 133, tendo-se constatado que o segmento OEM representa entre 20 e 30 % das importações totais provenientes da RPC. Nesta base, é razoável presumir que a colaboração do segmento OEM foi muito elevada. |
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(162)

As importações dos utilizadores que colaboraram no inquérito correspondem a 19 % das importações totais provenientes da RPC, de acordo com os dados do Eurostat. Os números do Eurostat não permitem determinar com precisão se as vendas das importações foram feitas ao segmento OEM ou AM. Foi, no entanto, possível diferenciar estes dois segmentos, como indicado no considerando 133, tendo-se constatado que o segmento OEM representa entre 20 e 30 % das importações totais provenientes da RPC. Nesta base, é razoável presumir que a colaboração do segmento OEM foi muito elevada.

| (163) | De um modo geral, os fabricantes de automóveis parecem depender dos fornecimentos chineses apenas num grau limitado. Quando considerados individualmente, verifica-se que os fabricantes de automóveis que colaboraram no inquérito aplicam modelos de negócio diferentes. Alguns não importam da China, outros importam menos de 5 %, mas certos fabricantes importam até 30 % das suas necessidades. |
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(163)

De um modo geral, os fabricantes de automóveis parecem depender dos fornecimentos chineses apenas num grau limitado. Quando considerados individualmente, verifica-se que os fabricantes de automóveis que colaboraram no inquérito aplicam modelos de negócio diferentes. Alguns não importam da China, outros importam menos de 5 %, mas certos fabricantes importam até 30 % das suas necessidades.

| (164) | Ambos os tipos de utilizadores, os que importam o produto em causa e os que não o importam, opõem-se à adopção de medidas. Um dos seus principais argumentos é que os fabricantes de automóveis têm interesse em manter fontes de abastecimento diferentes e em beneficiar da concorrência no mercado de rodas. A imposição de medidas torná-los-ia demasiado dependentes de um número limitado de produtores europeus. No entanto, este argumento, por si só, não parece ser decisivo, tendo em conta a existência de importações significativas provenientes de outros países terceiros. |
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(164)

Ambos os tipos de utilizadores, os que importam o produto em causa e os que não o importam, opõem-se à adopção de medidas. Um dos seus principais argumentos é que os fabricantes de automóveis têm interesse em manter fontes de abastecimento diferentes e em beneficiar da concorrência no mercado de rodas. A imposição de medidas torná-los-ia demasiado dependentes de um número limitado de produtores europeus. No entanto, este argumento, por si só, não parece ser decisivo, tendo em conta a existência de importações significativas provenientes de outros países terceiros.

3.2.   Custo das medidas

| (165) | As rodas de alumínio representam cerca de 1 % do custo de um automóvel. A imposição de um direito de 20 % sobre as rodas de alumínio implicaria, pois, um aumento do custo de 0,2 %. Para os fabricantes de automóveis que importam até 5 % das suas rodas de alumínio da China, o aumento total do custo em termos da produção global de automóveis corresponderia a 5 % de 0,2 %, ou seja, 0,01 %. Mas mesmo para os fabricantes de automóveis que importam até 30 % das suas rodas de alumínio da China, o aumento total do custo corresponderia a 30 % de 0,2 %, ou seja, 0,06 %. As medidas teriam, pois, um impacto muito limitado nos custos. Além disso, parece não ser invulgar que as rodas de alumínio importadas pelos fabricantes de automóveis a um certo preço (por exemplo 50 euros) sejam vendidas ao consumidor final a um preço três a quatro vezes superior (ou seja, 200 euros). |
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(165)

As rodas de alumínio representam cerca de 1 % do custo de um automóvel. A imposição de um direito de 20 % sobre as rodas de alumínio implicaria, pois, um aumento do custo de 0,2 %. Para os fabricantes de automóveis que importam até 5 % das suas rodas de alumínio da China, o aumento total do custo em termos da produção global de automóveis corresponderia a 5 % de 0,2 %, ou seja, 0,01 %. Mas mesmo para os fabricantes de automóveis que importam até 30 % das suas rodas de alumínio da China, o aumento total do custo corresponderia a 30 % de 0,2 %, ou seja, 0,06 %. As medidas teriam, pois, um impacto muito limitado nos custos. Além disso, parece não ser invulgar que as rodas de alumínio importadas pelos fabricantes de automóveis a um certo preço (por exemplo 50 euros) sejam vendidas ao consumidor final a um preço três a quatro vezes superior (ou seja, 200 euros).

3.3.   Custo da mudança de fornecedor

| (166) | Como anteriormente se explicou, as rodas de alumínio OEM são geralmente desenvolvidas dois anos antes do lançamento de um novo modelo de automóvel. Uma mudança de fornecedor requer tempo (pelo menos seis meses) e pode igualmente acarretar custos adicionais de equipamento. Porém, o inquérito mostrou que a maior parte dos fabricantes de automóveis diversifica, por princípio, as suas fontes de abastecimento, ou seja, partilha a produção de uma roda de alumínio específica entre dois (ou mais) produtores. Este aprovisionamento duplo também ocorre em relação aos modelos que são adquiridos na RPC, a fim de garantir a segurança do abastecimento. Parece, pois, que o risco de ter de mudar de fornecedor já é tomado em conta na decisão de abastecimento na RPC. Além disso, os contratos recolhidos durante o inquérito mostram que, de um modo geral, os fabricantes de automóveis podem rescindir o contrato em qualquer altura sem penalização. |
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(166)

Como anteriormente se explicou, as rodas de alumínio OEM são geralmente desenvolvidas dois anos antes do lançamento de um novo modelo de automóvel. Uma mudança de fornecedor requer tempo (pelo menos seis meses) e pode igualmente acarretar custos adicionais de equipamento. Porém, o inquérito mostrou que a maior parte dos fabricantes de automóveis diversifica, por princípio, as suas fontes de abastecimento, ou seja, partilha a produção de uma roda de alumínio específica entre dois (ou mais) produtores. Este aprovisionamento duplo também ocorre em relação aos modelos que são adquiridos na RPC, a fim de garantir a segurança do abastecimento. Parece, pois, que o risco de ter de mudar de fornecedor já é tomado em conta na decisão de abastecimento na RPC. Além disso, os contratos recolhidos durante o inquérito mostram que, de um modo geral, os fabricantes de automóveis podem rescindir o contrato em qualquer altura sem penalização.

3.4.   Argumentos adicionais apresentados pelas partes

| (167) | Algumas partes alegaram que a instituição de direitos sobre as rodas de alumínio originárias da RPC daria uma vantagem aos fabricantes de automóveis sul-coreanos, para além do direito de 0 % sobre os automóveis previsto no próximo Acordo de Comércio Livre (FTA). De acordo com este argumento, os fabricantes de automóveis sul-coreanos continuariam a ter acesso às rodas de alumínio a baixo preço chinesas e poderiam mesmo pedir o draubaque de direitos para os automóveis exportados para a UE (pode ser pedido o reembolso dos direitos pagos sobre certos componentes dos automóveis quando da exportação dos veículos). A instituição de uma medida anti-dumping sobre as rodas de alumínio chinesas colocaria os fabricantes de automóveis europeus em desvantagem concorrencial em relação aos automóveis sul-coreanos importados na UE com 0 % de direitos. |
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(167)

Algumas partes alegaram que a instituição de direitos sobre as rodas de alumínio originárias da RPC daria uma vantagem aos fabricantes de automóveis sul-coreanos, para além do direito de 0 % sobre os automóveis previsto no próximo Acordo de Comércio Livre (FTA). De acordo com este argumento, os fabricantes de automóveis sul-coreanos continuariam a ter acesso às rodas de alumínio a baixo preço chinesas e poderiam mesmo pedir o draubaque de direitos para os automóveis exportados para a UE (pode ser pedido o reembolso dos direitos pagos sobre certos componentes dos automóveis quando da exportação dos veículos). A instituição de uma medida anti-dumping sobre as rodas de alumínio chinesas colocaria os fabricantes de automóveis europeus em desvantagem concorrencial em relação aos automóveis sul-coreanos importados na UE com 0 % de direitos.

| (168) | A este respeito, importa assinalar que a parte de mercado dos automóveis originários da Coreia do Sul representa actualmente apenas 3 % do mercado automóvel da UE. É certo que é difícil fazer previsões quanto à evolução das importações de automóveis coreanos; no entanto, tendo em conta que o impacto directo das medidas em termos de custos para os fabricantes de automóveis da UE é muito limitado, não se pode, nesta fase, concluir que a instituição de uma medida anti-dumping sobre as rodas de alumínio provenientes da China teria um papel significativo neste contexto. |
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(168)

A este respeito, importa assinalar que a parte de mercado dos automóveis originários da Coreia do Sul representa actualmente apenas 3 % do mercado automóvel da UE. É certo que é difícil fazer previsões quanto à evolução das importações de automóveis coreanos; no entanto, tendo em conta que o impacto directo das medidas em termos de custos para os fabricantes de automóveis da UE é muito limitado, não se pode, nesta fase, concluir que a instituição de uma medida anti-dumping sobre as rodas de alumínio provenientes da China teria um papel significativo neste contexto.

4.   Interesse dos consumidores

| (169) | Não foram apresentados argumentos no que se refere ao impacto das medidas nos consumidores finais. Este facto, associado ao baixo impacto nos custos e às estratégias de preços dos fabricantes de automóveis constatadas no inquérito, aponta para a improbabilidade da existência de efeitos apreciáveis sobre os preços no consumidor. |
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(169)

Não foram apresentados argumentos no que se refere ao impacto das medidas nos consumidores finais. Este facto, associado ao baixo impacto nos custos e às estratégias de preços dos fabricantes de automóveis constatadas no inquérito, aponta para a improbabilidade da existência de efeitos apreciáveis sobre os preços no consumidor.

5.   Interesse dos fornecedores

| (170) | Cinco empresas que fornecem matérias-primas/equipamento aos produtores de rodas de alumínio da União responderam ao questionário enviado aos fornecedores. Trata-se de fornecedores de lingotes de alumínio primário, tinta/primário ou máquinas de baixa pressão. No que se refere aos fornecedores de lingotes, as vendas para a indústria da União constituem apenas uma pequena fracção da sua actividade (menos de 6 % do volume de negócios total), o que mostra o seu interesse relativamente moderado pela instituição de medidas anti-dumping sobre as rodas de alumínio provenientes da China. Quanto aos outros fornecedores (de maquinaria, tintas ou máquinas de baixa pressão), as suas vendas para a indústria da União situam-se entre 30 % e 50 % do respectivo volume de negócios total. Uma vez que estas empresas são PME, a viabilidade da indústria da União é essencial para o seu funcionamento. |
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(170)

Cinco empresas que fornecem matérias-primas/equipamento aos produtores de rodas de alumínio da União responderam ao questionário enviado aos fornecedores. Trata-se de fornecedores de lingotes de alumínio primário, tinta/primário ou máquinas de baixa pressão. No que se refere aos fornecedores de lingotes, as vendas para a indústria da União constituem apenas uma pequena fracção da sua actividade (menos de 6 % do volume de negócios total), o que mostra o seu interesse relativamente moderado pela instituição de medidas anti-dumping sobre as rodas de alumínio provenientes da China. Quanto aos outros fornecedores (de maquinaria, tintas ou máquinas de baixa pressão), as suas vendas para a indústria da União situam-se entre 30 % e 50 % do respectivo volume de negócios total. Uma vez que estas empresas são PME, a viabilidade da indústria da União é essencial para o seu funcionamento.

6.   Conclusão sobre o interesse da União

| (171) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que, em termos globais, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias aplicáveis às importações de rodas de alumínio originárias da RPC. |
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(171)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se provisoriamente que, em termos globais, com base nas informações disponíveis relativas ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias aplicáveis às importações de rodas de alumínio originárias da RPC.

G.   MEDIDAS PROVISÓRIAS

1.   Nível de eliminação do prejuízo

| (172) | Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC. |
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(172)

Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo dele resultante, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objecto de dumping provenientes da RPC.

| (173) | A fim de determinar o nível desses direitos, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(173)

A fim de determinar o nível desses direitos, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (174) | Conforme se indicou no considerando 20, o mercado das rodas de alumínio caracteriza-se pela existência de dois segmentos de mercado relativamente distintos. No inquérito constatou-se que as vendas dos produtores da União estão concentradas no segmento OEM, que corresponde a 85 % da totalidade das vendas da indústria da União. |
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(174)

Conforme se indicou no considerando 20, o mercado das rodas de alumínio caracteriza-se pela existência de dois segmentos de mercado relativamente distintos. No inquérito constatou-se que as vendas dos produtores da União estão concentradas no segmento OEM, que corresponde a 85 % da totalidade das vendas da indústria da União.

| (175) | Por conseguinte, para efeitos da instituição de medidas provisórias considerou-se adequado estimar uma margem de prejuízo que tenha em conta esta situação de mercado específica. |
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(175)

Por conseguinte, para efeitos da instituição de medidas provisórias considerou-se adequado estimar uma margem de prejuízo que tenha em conta esta situação de mercado específica.

| (176) | No segmento OEM, os compradores de rodas de alumínio (que são fabricantes de automóveis) fazem geralmente as suas encomendas no âmbito de concursos. Assim, em muitos casos, o mesmo modelo de roda, destinado a ser montado no mesmo modelo de automóvel, pode ser encomendado a várias fontes, frequentemente um fornecedor chinês e um fornecedor da UE em simultâneo. Considerou-se, a título provisório, que estes concursos reflectiam com precisão e fiabilidade a concorrência, em termos de preços médios, existente durante o PI entre os fornecedores chineses e da União quando participavam no mesmo concurso. |
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(176)

No segmento OEM, os compradores de rodas de alumínio (que são fabricantes de automóveis) fazem geralmente as suas encomendas no âmbito de concursos. Assim, em muitos casos, o mesmo modelo de roda, destinado a ser montado no mesmo modelo de automóvel, pode ser encomendado a várias fontes, frequentemente um fornecedor chinês e um fornecedor da UE em simultâneo. Considerou-se, a título provisório, que estes concursos reflectiam com precisão e fiabilidade a concorrência, em termos de preços médios, existente durante o PI entre os fornecedores chineses e da União quando participavam no mesmo concurso.

| (177) | Por conseguinte, julgou-se adequado calcular a margem de subcotação com base nos preços obtidos a partir dos dados apresentados pelos produtores da UE e pelos exportadores chineses quando participam nestes concursos. |
| --- | --- |

(177)

Por conseguinte, julgou-se adequado calcular a margem de subcotação com base nos preços obtidos a partir dos dados apresentados pelos produtores da UE e pelos exportadores chineses quando participam nestes concursos.

| (178) | Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro razoável. No que se refere aos custos de produção, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as perdas reais sofridas pela indústria da União durante o PI (– 5,4 %). Além disso, considerou-se que o lucro antes de impostos que uma indústria deste tipo poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping, deveria ser avaliado por referência à rendibilidade alcançada em 2006, que foi de + 3,2 %. Nesse ano, o volume das importações provenientes da China foi ainda relativamente baixo. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União. |
| --- | --- |

(178)

Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir à indústria da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro razoável. No que se refere aos custos de produção, procedeu-se a um ajustamento para ter em conta as perdas reais sofridas pela indústria da União durante o PI (– 5,4 %). Além disso, considerou-se que o lucro antes de impostos que uma indústria deste tipo poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objecto de dumping, deveria ser avaliado por referência à rendibilidade alcançada em 2006, que foi de + 3,2 %. Nesse ano, o volume das importações provenientes da China foi ainda relativamente baixo. Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para a indústria da União.

| (179) | Com base no que precede, foi estabelecida uma margem de subcotação de 20,6 %. |
| --- | --- |

(179)

Com base no que precede, foi estabelecida uma margem de subcotação de 20,6 %.

| (180) | Este resultado foi confirmado por um cálculo adicional baseado numa comparação de contratos fornecidos por certos fabricantes de automóveis durante o inquérito. Com efeito, quando os fabricantes encomendaram o mesmo modelo de roda de alumínio a um produtor chinês e a um produtor da União, a margem de subcotação observada, tendo em conta os ajustamentos feitos conforme explicado no considerando 93 e seguintes, tem a mesma dimensão que a estabelecida no considerando precedente. |
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(180)

Este resultado foi confirmado por um cálculo adicional baseado numa comparação de contratos fornecidos por certos fabricantes de automóveis durante o inquérito. Com efeito, quando os fabricantes encomendaram o mesmo modelo de roda de alumínio a um produtor chinês e a um produtor da União, a margem de subcotação observada, tendo em conta os ajustamentos feitos conforme explicado no considerando 93 e seguintes, tem a mesma dimensão que a estabelecida no considerando precedente.

| (181) | Convém referir que esta margem de subcotação é inferior às margens de dumping determinadas nos considerandos 76 e seguintes, pelo que deve servir de base para a determinação do nível do direito, de acordo com a regra do direito inferior. |
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(181)

Convém referir que esta margem de subcotação é inferior às margens de dumping determinadas nos considerandos 76 e seguintes, pelo que deve servir de base para a determinação do nível do direito, de acordo com a regra do direito inferior.

| (182) | Tendo em conta a metodologia aplicada no presente caso para determinar o nível de eliminação do prejuízo, considera-se inviável especificar taxas individuais do direito anti-dumping nos termos do artigo 9.o, n.o 5, segunda frase, do regulamento de base. Isto deve-se, em especial, à ausência de dados fiáveis para efectuar a análise empresa a empresa. Consequentemente, decidiu-se, a título provisório, impor um direito anti-dumping à escala nacional sobre todas as importações provenientes da China, ao nível da margem de subcotação de 20,6 %. |
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(182)

Tendo em conta a metodologia aplicada no presente caso para determinar o nível de eliminação do prejuízo, considera-se inviável especificar taxas individuais do direito anti-dumping nos termos do artigo 9.o, n.o 5, segunda frase, do regulamento de base. Isto deve-se, em especial, à ausência de dados fiáveis para efectuar a análise empresa a empresa. Consequentemente, decidiu-se, a título provisório, impor um direito anti-dumping à escala nacional sobre todas as importações provenientes da China, ao nível da margem de subcotação de 20,6 %.

2.   Medidas provisórias

| (183) | Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações originárias da RPC. Neste caso, a taxa do direito deve ser fixada ao nível da margem de prejuízo constatada. |
| --- | --- |

(183)

Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações originárias da RPC. Neste caso, a taxa do direito deve ser fixada ao nível da margem de prejuízo constatada.

| (184) | Por conseguinte, o direito anti-dumping proposto ascende a 20,6 %. |
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(184)

Por conseguinte, o direito anti-dumping proposto ascende a 20,6 %.

H.   DIVULGAÇÃO

| (185) | As conclusões provisórias expendidas serão divulgadas a todas as partes interessadas, que serão convidadas a apresentar as suas observações por escrito e a solicitar uma audição. As suas observações serão analisadas e levadas em consideração, sempre que se justifique, antes de se chegar às conclusões definitivas. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas, |
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(185)

As conclusões provisórias expendidas serão divulgadas a todas as partes interessadas, que serão convidadas a apresentar as suas observações por escrito e a solicitar uma audição. As suas observações serão analisadas e levadas em consideração, sempre que se justifique, antes de se chegar às conclusões definitivas. Além disso, é conveniente indicar que as conclusões relativas à instituição de direitos anti-dumping para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ser reexaminadas com vista à instituição de eventuais conclusões definitivas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de rodas de alumínio dos veículos automóveis enunciados nas posições NC 8701 a 8705, com ou sem acessórios e equipadas ou não com pneus, actualmente classificadas nos códigos NC ex 8708 70 10 e ex 8708 70 50 (códigos TARIC 8708701010 e 8708705010), originárias da República Popular da China.

2.   A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, para o produto descrito no n.o 1 é de 20,6 %.

3.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adoptado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 190 de 13.8.2009, p. 22.

2

(3)  Rodas obtidas por vazamento, enformação contínua, forjamento e rodas de duas e três partes.

3

(4)  Excepcionalmente, tal não foi o caso em alguns dos meses abrangidos pelo período do inquérito do presente processo. Esta subida dos preços nos mercados do alumínio chineses foi o resultado de um pacote de incentivos do Governo chinês, que visa limitar os efeitos da crise económica (no final de 2008, o gabinete de reservas do Estado lançou um regime de compra de alumínio às empresas de fundição, a fim de apoiar a sua actividade face à quebra de procura resultante da crise financeira global. Estas compras financiadas pelo Estado absorveram a maior parte das existências do mercado nacional em Março e Abril, fazendo subir os preços durante o primeiro semestre de 2009.

4

(5)  Compararam-se dois cálculos do consumo, que produziram resultados idênticos. Dado que a maior parte da produção é feita «por encomenda», as existências não desempenham um papel importante em termos de volumes em comparação com o consumo total. No primeiro cálculo, a produção da UE foi adicionada às importações, deduzindo-se as exportações. No segundo cálculo, foram adicionadas as importações e as vendas na UE (com base nos dados dos produtores incluídos na amostra e de míni-questionários, e em estimativas, para os restantes produtores). Foi escolhida a segunda opção, uma vez que permite um nível de precisão mais elevado no presente caso.

5

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| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/83 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/83

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REGULAMENTO (UE) N.o 405/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 66,8 |
| TN | 108,2 |
| TR | 104,6 |
| ZZ | 93,2 |
| 0707 00 05 | MA | 50,9 |
| MK | 59,4 |
| TR | 118,9 |
| ZZ | 76,4 |
| 0709 90 70 | TR | 104,9 |
| ZZ | 104,9 |
| 0805 10 20 | EG | 47,6 |
| IL | 64,5 |
| MA | 55,4 |
| TN | 47,1 |
| TR | 52,3 |
| US | 67,7 |
| ZZ | 55,8 |
| 0805 50 10 | TR | 72,0 |
| ZA | 78,1 |
| ZZ | 75,1 |
| 0808 10 80 | AR | 86,7 |
| BR | 78,3 |
| CA | 119,3 |
| CL | 85,5 |
| CN | 81,0 |
| CR | 59,1 |
| NZ | 120,8 |
| US | 131,0 |
| UY | 72,1 |
| ZA | 87,8 |
| ZZ | 92,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

66,8

TN

108,2

TR

104,6

ZZ

93,2

0707 00 05

MA

50,9

MK

59,4

TR

118,9

ZZ

76,4

0709 90 70

TR

104,9

ZZ

104,9

0805 10 20

EG

47,6

IL

64,5

MA

55,4

TN

47,1

TR

52,3

US

67,7

ZZ

55,8

0805 50 10

TR

72,0

ZA

78,1

ZZ

75,1

0808 10 80

AR

86,7

BR

78,3

CA

119,3

CL

85,5

CN

81,0

CR

59,1

NZ

120,8

US

131,0

UY

72,1

ZA

87,8

ZZ

92,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/85 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/85

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2010

que altera as Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE, 93/197/CEE e 2004/211/CE no que respeita à importação de cavalos registados provenientes de certas partes da China e que adapta determinadas denominações de países terceiros

[notificada com o número C(2010) 2635]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/266/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o, n.o 1 e n.o 4, o seu artigo 15.o, alínea a), o seu artigo 16.o, n.o 2, e o seu artigo 19.o, proémio e subalíneas i) e ii),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de Abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (2), reparte por grupos sanitários de países, para efeitos da aplicação de exigências sanitárias e de certificação específicas, os países terceiros a partir dos quais é autorizada a admissão temporária na União de cavalos registados. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 92/260/CEE da Comissão, de 10 de Abril de 1992, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária requeridas para a admissão temporária de cavalos registados (2), reparte por grupos sanitários de países, para efeitos da aplicação de exigências sanitárias e de certificação específicas, os países terceiros a partir dos quais é autorizada a admissão temporária na União de cavalos registados.

| (2) | A Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (3), reparte por grupos sanitários, para efeitos da aplicação de exigências sanitárias específicas, os países terceiros a partir dos quais é autorizada a reentrada destes cavalos na União e prevê modelos de certificados sanitários a utilizar para cavalos registados que tenham participado em eventos equestres específicos. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 93/195/CEE da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais (3), reparte por grupos sanitários, para efeitos da aplicação de exigências sanitárias específicas, os países terceiros a partir dos quais é autorizada a reentrada destes cavalos na União e prevê modelos de certificados sanitários a utilizar para cavalos registados que tenham participado em eventos equestres específicos.

| (3) | A Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (4), reparte por grupos sanitários, para efeitos da aplicação de exigências sanitárias e de certificação específicas, os países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação destes equídeos na União. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 93/197/CEE da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1993, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento (4), reparte por grupos sanitários, para efeitos da aplicação de exigências sanitárias e de certificação específicas, os países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação destes equídeos na União.

| (4) | A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos (5), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam, nomeadamente, a admissão temporária de cavalos registados, a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais e a importação de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento. Essa lista, constante do anexo I da referida decisão, reparte igualmente esses países terceiros e partes destes por grupos sanitários específicos. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos (5), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam, nomeadamente, a admissão temporária de cavalos registados, a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais e a importação de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento. Essa lista, constante do anexo I da referida decisão, reparte igualmente esses países terceiros e partes destes por grupos sanitários específicos.

| (5) | As Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE têm em conta a regionalização, em conformidade com o disposto na Decisão 92/160/CEE da Comissão (6). Esta última decisão foi revogada pela Decisão 2004/211/CE. É, pois, necessário alterar o anexo I daquelas três decisões, em conformidade com a regionalização e os grupos sanitários previstos na Decisão 2004/211/CE. |
| --- | --- |

(5)

As Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE têm em conta a regionalização, em conformidade com o disposto na Decisão 92/160/CEE da Comissão (6). Esta última decisão foi revogada pela Decisão 2004/211/CE. É, pois, necessário alterar o anexo I daquelas três decisões, em conformidade com a regionalização e os grupos sanitários previstos na Decisão 2004/211/CE.

| (6) | Para acolher os eventos equestres dos XVI Jogos Asiáticos, as autoridades competentes da China solicitaram o reconhecimento de uma zona indemne de doenças de equídeos que estabeleceram na circunscrição administrativa da cidade de Conghua, município de Guangzhou, província de Cantão, China. Em Janeiro de 2010, a Comissão realizou uma inspecção veterinária na China, incluindo a zona indemne de doenças de equídeos, que consiste numa zona central, inserida numa zona de vigilância, rodeada por uma zona de protecção e ligada a um aeroporto e a um porto através de passagens rodoviárias de biossegurança. |
| --- | --- |

(6)

Para acolher os eventos equestres dos XVI Jogos Asiáticos, as autoridades competentes da China solicitaram o reconhecimento de uma zona indemne de doenças de equídeos que estabeleceram na circunscrição administrativa da cidade de Conghua, município de Guangzhou, província de Cantão, China. Em Janeiro de 2010, a Comissão realizou uma inspecção veterinária na China, incluindo a zona indemne de doenças de equídeos, que consiste numa zona central, inserida numa zona de vigilância, rodeada por uma zona de protecção e ligada a um aeroporto e a um porto através de passagens rodoviárias de biossegurança.

| (7) | As autoridades chinesas forneceram uma série de garantias, nomeadamente no que respeita à obrigação de notificação das doenças enumeradas no anexo A da Directiva 90/426/CEE no seu país e comprometeram-se a respeitar plenamente o estipulado no artigo 12.o, n.o 2, alínea f), em relação à notificação imediata de doenças à Comissão e aos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(7)

As autoridades chinesas forneceram uma série de garantias, nomeadamente no que respeita à obrigação de notificação das doenças enumeradas no anexo A da Directiva 90/426/CEE no seu país e comprometeram-se a respeitar plenamente o estipulado no artigo 12.o, n.o 2, alínea f), em relação à notificação imediata de doenças à Comissão e aos Estados-Membros.

| (8) | Para assegurar a protecção sustentável do estatuto sanitário da população equina na zona indemne de doenças de equídeos, as autoridades chinesas comprometeram-se a criar uma instalação de quarentena na zona de protecção, a fim de controlar a entrada de equídeos de explorações de outras partes do território da China ou de países não enumerados no anexo I da Decisão 2004/211/CE. Durante o período de quarentena anterior à entrada, os animais são sujeitos aos testes de sanidade animal prescritos nas condições de importação da UE. |
| --- | --- |

(8)

Para assegurar a protecção sustentável do estatuto sanitário da população equina na zona indemne de doenças de equídeos, as autoridades chinesas comprometeram-se a criar uma instalação de quarentena na zona de protecção, a fim de controlar a entrada de equídeos de explorações de outras partes do território da China ou de países não enumerados no anexo I da Decisão 2004/211/CE. Durante o período de quarentena anterior à entrada, os animais são sujeitos aos testes de sanidade animal prescritos nas condições de importação da UE.

| (9) | Antes da quarentena anterior à entrada, a circulação destes equídeos é controlada, de modo a assegurar que as normas previstas no artigo 4.o da Directiva 90/426/CEE podem ser certificadas para as explorações situadas no exterior da zona indemne de doenças dos equídeos em que os animais foram mantidos durante os 180 dias anteriores à expedição para a União Europeia. |
| --- | --- |

(9)

Antes da quarentena anterior à entrada, a circulação destes equídeos é controlada, de modo a assegurar que as normas previstas no artigo 4.o da Directiva 90/426/CEE podem ser certificadas para as explorações situadas no exterior da zona indemne de doenças dos equídeos em que os animais foram mantidos durante os 180 dias anteriores à expedição para a União Europeia.

| (10) | Tendo em conta os resultados satisfatórios desta inspecção, a par das informações e garantias fornecidas pela China, é conveniente incluir a China na lista constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE, mas, simultaneamente, regionalizar a China relativamente a determinadas doenças dos equídeos, autorizando apenas a introdução de cavalos registados provenientes da zona indemne de doenças dos equídeos de Guangzhou, província de Cantão. |
| --- | --- |

(10)

Tendo em conta os resultados satisfatórios desta inspecção, a par das informações e garantias fornecidas pela China, é conveniente incluir a China na lista constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE, mas, simultaneamente, regionalizar a China relativamente a determinadas doenças dos equídeos, autorizando apenas a introdução de cavalos registados provenientes da zona indemne de doenças dos equídeos de Guangzhou, província de Cantão.

| (11) | Do ponto de vista epidemiológico, a zona indemne de doenças dos equídeos de Guangzhou, província de Cantão, China, deve ser incluída no grupo sanitário C da lista do anexo I da Decisão 2004/211/CE. O anexo deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(11)

Do ponto de vista epidemiológico, a zona indemne de doenças dos equídeos de Guangzhou, província de Cantão, China, deve ser incluída no grupo sanitário C da lista do anexo I da Decisão 2004/211/CE. O anexo deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (12) | Em consequência, é necessário alterar a Decisão 92/260/CEE, a fim de incluir esta parte da China na lista de países do anexo I dessa decisão, e adaptar o seu título e algumas exigências em matéria de testes constantes do certificado sanitário C do anexo II da mesma decisão. |
| --- | --- |

(12)

Em consequência, é necessário alterar a Decisão 92/260/CEE, a fim de incluir esta parte da China na lista de países do anexo I dessa decisão, e adaptar o seu título e algumas exigências em matéria de testes constantes do certificado sanitário C do anexo II da mesma decisão.

| (13) | Para efeitos de reentrada de cavalos registados, é necessário actualizar o artigo 1.o, a fim de incluir esta parte da China na lista de países do anexo I, adaptar o título do certificado sanitário do anexo II e substituir o modelo de certificado sanitário do anexo VII da Decisão 93/195/CEE. |
| --- | --- |

(13)

Para efeitos de reentrada de cavalos registados, é necessário actualizar o artigo 1.o, a fim de incluir esta parte da China na lista de países do anexo I, adaptar o título do certificado sanitário do anexo II e substituir o modelo de certificado sanitário do anexo VII da Decisão 93/195/CEE.

| (14) | É igualmente necessário alterar a Decisão 93/197/CEE, a fim de incluir esta parte da China na lista de países do anexo I, e adaptar o seu título e algumas exigências em matéria de testes constantes do certificado sanitário C do anexo II da mesma decisão. |
| --- | --- |

(14)

É igualmente necessário alterar a Decisão 93/197/CEE, a fim de incluir esta parte da China na lista de países do anexo I, e adaptar o seu título e algumas exigências em matéria de testes constantes do certificado sanitário C do anexo II da mesma decisão.

| (15) | Simultaneamente, adaptam-se algumas denominações de países terceiros nas Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE às denominações correspondentes da lista de países terceiros estabelecida pela Decisão 2004/211/CE. |
| --- | --- |

(15)

Simultaneamente, adaptam-se algumas denominações de países terceiros nas Decisões 92/260/CEE, 93/195/CEE e 93/197/CEE às denominações correspondentes da lista de países terceiros estabelecida pela Decisão 2004/211/CE.

| (16) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações da Decisão 92/260/CEE

A Decisão 92/260/CEE é alterada do seguinte modo:

| 1. | O anexo I é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão. |
| --- | --- |

1.

O anexo I é substituído pelo texto do anexo I da presente decisão.

| 2. | No título de cada um dos certificados sanitários A a F do anexo II, a frase que se segue à expressão «CERTIFICADO SANITÁRIO» ou «CERTIFICADO VETERINÁRIO» passa a ter a seguinte redacção:
  «para a admissão temporária de cavalos registados na União Europeia por um período inferior a 90 dias, em conformidade com a Decisão 2004/211/CE». |
| --- | --- |

2.

No título de cada um dos certificados sanitários A a F do anexo II, a frase que se segue à expressão «CERTIFICADO SANITÁRIO» ou «CERTIFICADO VETERINÁRIO» passa a ter a seguinte redacção:

«para a admissão temporária de cavalos registados na União Europeia por um período inferior a 90 dias, em conformidade com a Decisão 2004/211/CE».

| 3. | Na secção III do certificado sanitário C do anexo II, a alínea l) passa a ter a seguinte redacção:






  «l) | Se o cavalo for proveniente da China (1) (3) ou da Tailândia (3), foi objecto de um teste de fixação do complemento para o mormo e para a tripanossomíase dos equídeos, com resultados negativos a uma diluição sérica de 1 para 10 numa amostra de sangue colhida nos 10 dias que precederam a exportação em ... (4) (5);». |
| --- | --- | --- |

3.

Na secção III do certificado sanitário C do anexo II, a alínea l) passa a ter a seguinte redacção:

«l)

Se o cavalo for proveniente da China (1) (3) ou da Tailândia (3), foi objecto de um teste de fixação do complemento para o mormo e para a tripanossomíase dos equídeos, com resultados negativos a uma diluição sérica de 1 para 10 numa amostra de sangue colhida nos 10 dias que precederam a exportação em ... (4) (5);».

Artigo 2.o

Alterações da Decisão 93/195/CEE

A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:

| 1. | O sétimo travessão do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:






  «— | que tenham participado nos eventos equestres dos Jogos Asiáticos ou na Endurance World Cup, independentemente do país terceiro, território ou parte destes em que o concurso decorre, e a partir do qual a reentrada na União está autorizada ao abrigo do artigo 3.o, segundo travessão, da Decisão 2004/211/CE e é indicada no anexo I, coluna 7, da mesma decisão, e que satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão,». |
| --- | --- | --- |

1.

O sétimo travessão do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:

«—

que tenham participado nos eventos equestres dos Jogos Asiáticos ou na Endurance World Cup, independentemente do país terceiro, território ou parte destes em que o concurso decorre, e a partir do qual a reentrada na União está autorizada ao abrigo do artigo 3.o, segundo travessão, da Decisão 2004/211/CE e é indicada no anexo I, coluna 7, da mesma decisão, e que satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo VII da presente decisão,».

| 2. | O título do certificado sanitário do anexo II passa a ter a seguinte redacção: |
| --- | --- |

2.

O título do certificado sanitário do anexo II passa a ter a seguinte redacção:

| 3. | Os anexos I e VII são substituídos em conformidade com o anexo II da presente decisão. |
| --- | --- |

3.

Os anexos I e VII são substituídos em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o

Alterações da Decisão 93/197/CEE

A Decisão 93/197/CEE é alterada do seguinte modo:

| 1. | O anexo I é substituído pelo texto do anexo III da presente decisão. |
| --- | --- |

1.

O anexo I é substituído pelo texto do anexo III da presente decisão.

| 2. | No título de cada um dos certificados sanitários A a F do anexo II, a frase que se segue à expressão «CERTIFICADO SANITÁRIO» passa a ter a seguinte redacção:
  «para a importação na União Europeia de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento, em conformidade com a Decisão 2004/211/CE». |
| --- | --- |

2.

No título de cada um dos certificados sanitários A a F do anexo II, a frase que se segue à expressão «CERTIFICADO SANITÁRIO» passa a ter a seguinte redacção:

«para a importação na União Europeia de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento, em conformidade com a Decisão 2004/211/CE».

| 3. | Na secção III do certificado sanitário C do anexo II, a alínea m) passa a ter a seguinte redacção:






  «m) | Se o cavalo for proveniente da China (1) (3) ou da Tailândia (3), foi objecto de um teste de fixação do complemento para o mormo e para a tripanossomíase dos equídeos, com resultados negativos a uma diluição sérica de 1 para 10 numa amostra de sangue colhida nos 21 dias que precederam a exportação em ... (4);». |
| --- | --- | --- |

3.

Na secção III do certificado sanitário C do anexo II, a alínea m) passa a ter a seguinte redacção:

«m)

Se o cavalo for proveniente da China (1) (3) ou da Tailândia (3), foi objecto de um teste de fixação do complemento para o mormo e para a tripanossomíase dos equídeos, com resultados negativos a uma diluição sérica de 1 para 10 numa amostra de sangue colhida nos 21 dias que precederam a exportação em ... (4);».

Artigo 4.o

Alterações da Decisão 2004/211/CE

O anexo I da Decisão 2004/211/CE é alterado em conformidade com o anexo IV da presente decisão.

Artigo 5.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.

1

(2)  JO L 130 de 15.5.1992, p. 67.

2

(3)  JO L 86 de 6.4.1993, p. 1.

3

(4)  JO L 86 de 6.4.1993, p. 16.

4

(5)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.

5

(6)  JO L 71 de 18.3.1992, p. 27.

6

---

ANEXO I

«ANEXO I

Grupo sanitário A
   (1)

Suíça (CH),Gronelândia (GL) e Islândia (IS)

Grupo sanitário B
   (1)

Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia (2) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia (3) (RU) e Ucrânia (UA)

Grupo sanitário C
   (1)

Canadá (CA), China (3) (CN), Hong Kong (HK), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau (MO), Malásia (península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH) e Estados Unidos da América (US)

Grupo sanitário D
   (1)

Argentina (AR), Barbados (BB), Bermudas (BM), Bolívia (BO), Brasil (3) (BR), Chile (CL), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (3) (MX), Peru (3) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)

Grupo sanitário E
   (1)

Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Egipto (3) (EG), Israel (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Líbia (LY), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (3) (SA), Síria (SY), Tunísia (TN) e Turquia (3) (TR)

Grupo sanitário F
   (1)

África do Sul (3) (ZA).

---

(1)  Grupo sanitário indicado no anexo I, coluna 5, da Decisão 2004/211/CE. Os países terceiros, territórios ou partes destes incluídos nesse grupo sanitário devem utilizar o certificado sanitário com a mesma letra constante do anexo II da presente decisão.

1

(2)  Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.

2

(3)  Parte do país terceiro ou território, nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 90/426/CEE, conforme indicado nas colunas 3 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE.

3

o

o

---

ANEXO II

Os anexos I e VII da Decisão 93/195/CEE são alterados do seguinte modo:

| 1. | O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

  «ANEXO I

  Grupo sanitário A
   (1)

  Suíça (CH), Gronelândia (GL) e Islândia (IS)

  Grupo sanitário B
   (1)

  Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia (2) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia (3) (RU) e Ucrânia (UA)

  Grupo sanitário C
   (1)

  Canadá (CA), China (3) (CN), Hong Kong (HK), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau (MO), Malásia (península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH) e Estados Unidos da América (US)

  Grupo sanitário D
   (1)

  Argentina (AR), Barbados (BB), Bermudas (BM), Bolívia (BO), Brasil (3) (BR), Chile (CL), Costa Rica (3) (CR), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (3) (MX), Peru (3) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)

  Grupo sanitário E
   (1)

  Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Egipto (3) (EG), Israel (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Líbia (LY), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (3) (SA), Síria (SY), Tunísia (TN) e Turquia (3) (TR) |
| --- | --- |

1.

O anexo I passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO I

Grupo sanitário A
   (1)

Suíça (CH), Gronelândia (GL) e Islândia (IS)

Grupo sanitário B
   (1)

Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia (2) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia (3) (RU) e Ucrânia (UA)

Grupo sanitário C
   (1)

Canadá (CA), China (3) (CN), Hong Kong (HK), Japão (JP), República da Coreia (KR), Macau (MO), Malásia (península) (MY), Singapura (SG), Tailândia (TH) e Estados Unidos da América (US)

Grupo sanitário D
   (1)

Argentina (AR), Barbados (BB), Bermudas (BM), Bolívia (BO), Brasil (3) (BR), Chile (CL), Costa Rica (3) (CR), Cuba (CU), Jamaica (JM), México (3) (MX), Peru (3) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)

Grupo sanitário E
   (1)

Emirados Árabes Unidos (AE), Barém (BH), Argélia (DZ), Egipto (3) (EG), Israel (IL), Jordânia (JO), Kuwait (KW), Líbano (LB), Líbia (LY), Marrocos (MA), Omã (OM), Catar (QA), Arábia Saudita (3) (SA), Síria (SY), Tunísia (TN) e Turquia (3) (TR)

| 2. | O anexo VII passa a ter a seguinte redacção:

  «ANEXO VII |
| --- | --- |

2.

O anexo VII passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO VII

Image

Image

Image

---

(1)  Grupo sanitário indicado no anexo I, coluna 5, da Decisão 2004/211/CE.

1

(2)  Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.

2

(3)  Parte do país terceiro ou território, nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 90/426/CEE, conforme indicado nas colunas 3 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE.

3

o

o

---

ANEXO III

«ANEXO I

Grupo sanitário A
   (1)

Suíça (CH), Ilhas Falkland (FK), Gronelândia (GL) e Islândia (IS)

Grupo sanitário B
   (1)

Austrália (AU), Bielorrússia (BY), Croácia (HR), Quirguistão (2)
   (3), Montenegro (ME), Antiga República Jugoslava da Macedónia (4) (MK), Nova Zelândia (NZ), Sérvia (RS), Rússia (2) (RU) e Ucrânia (UA)

Grupo sanitário C
   (1)

Canadá (CA), China (CN) (2)
   (3), Hong Kong (3) (HK), Japão (3) (JP), República da Coreia (3) (KR), Macau (3) (MO), Malásia (península) (3) (MY), Singapura (3) (SG), Tailândia (3) (TH) e Estados Unidos da América (US)

Grupo sanitário D
   (1)

Argentina (AR), Barbados (3) (BB), Bermudas (3) (BM), Bolívia (3) (BO), Brasil (2) (BR), Chile (CL), Cuba (3) (CU), Jamaica (3) (JM), México (2) (MX), Peru (2)
   (3) (PE), Paraguai (PY) e Uruguai (UY)

Grupo sanitário E
   (1)

Emirados Árabes Unidos (3) (AE), Barém (3) (BH), Argélia (DZ), Egipto (2)
   (3) (EG), Israel (IL), Jordânia (3) (JO), Kuwait (3) (KW), Líbano (3) (LB), Marrocos (MA), Maurícia (3) (MU), Omã (3) (OM), Catar (3) (QA), Arábia Saudita (2)
   (3) (SA), Síria (3) (SY), Tunísia (TN) e Turquia (2)
   (3) (TR)

Grupo sanitário F
   (1)

África do Sul (2)
   (3) (ZA)

Grupo sanitário G
   (1)

São Pedro e Miquelon (PM)

---

(1)  Grupo sanitário indicado no anexo I, coluna 5, da Decisão 2004/211/CE.

1

Os países terceiros, territórios ou partes destes incluídos nesse grupo sanitário devem utilizar o certificado sanitário com a mesma letra constante do anexo II da presente decisão.

(2)  Parte do país terceiro ou território, nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 90/426/CEE, conforme indicado nas colunas 3 e 4 do anexo I da Decisão 2004/211/CE.

2

o

o

(3)  Apenas cavalos registados.

3

(4)  Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas.»

4

---

ANEXO IV

O anexo I da Decisão 2004/211/CE da Comissão é alterado do seguinte modo:

| 1. | Após a entrada referente ao Chile (CL), é inserida a seguinte linha:



















  «CN | China | CN-0 | Todo o país | | — | — | — | — | — | — | — | — | — | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| CN-1 | A zona indemne de doenças dos equídeos de Conghua, no município de Guangzhou, província de Cantão, incluindo a zona de passagem rodoviária de biossegurança de e para o aeroporto de Guagzhou e Hong Kong (ver pormenores na caixa 3) | C | X | X | X | — | — | — | — | — | —» | |

1.

Após a entrada referente ao Chile (CL), é inserida a seguinte linha:

«CN

China

CN-0

Todo o país

—

—

—

—

—

—

—

—

—

CN-1

A zona indemne de doenças dos equídeos de Conghua, no município de Guangzhou, província de Cantão, incluindo a zona de passagem rodoviária de biossegurança de e para o aeroporto de Guagzhou e Hong Kong (ver pormenores na caixa 3)

C

X

X

X

—

—

—

—

—

—»

| 2. | É aditada a seguinte caixa 3:








  «Caixa 3 |
| --- | --- |
| CN | China | CN-1 | A zona indemne de doenças dos equídeos na província de Cantão, com a seguinte delimitação:







  Zona central | : | complexo equestre de Reshui Village, LingKou, Conghua, com a área circundante, num raio de cinco quilómetros, controlada pelo posto de controlo rodoviário da Estrada Nacional 105; |
| Zona de vigilância | : | todas as divisões administrativas de Conghua em torno da zona central, cobrindo uma superfície de 2 009 km2; |
| Zona de protecção | : | limites exteriores das seguintes divisões administrativas contíguas que circundam a zona de vigilância:






  — | circunscrição de Baiyun, circunscrição de Luogang da cidade de Conghua, |

2.

É aditada a seguinte caixa 3:

«Caixa 3

CN

China

CN-1

A zona indemne de doenças dos equídeos na província de Cantão, com a seguinte delimitação:

Zona central

:

complexo equestre de Reshui Village, LingKou, Conghua, com a área circundante, num raio de cinco quilómetros, controlada pelo posto de controlo rodoviário da Estrada Nacional 105;

Zona de vigilância

:

todas as divisões administrativas de Conghua em torno da zona central, cobrindo uma superfície de 2 009 km2;

Zona de protecção

:

limites exteriores das seguintes divisões administrativas contíguas que circundam a zona de vigilância:

—

circunscrição de Baiyun, circunscrição de Luogang da cidade de Conghua,

| — | circunscrição de Huadu da cidade de Guangzhou, |
| --- | --- |

—

circunscrição de Huadu da cidade de Guangzhou,

| — | cidade de Zengcheng, |
| --- | --- |

—

cidade de Zengcheng,

| — | divisões administrativas da circunscrição de Qingcheng da cidade de Qingyuan, |
| --- | --- |

—

divisões administrativas da circunscrição de Qingcheng da cidade de Qingyuan,

| — | circunscrição de Fogang, |
| --- | --- |

—

circunscrição de Fogang,

| — | circunscrição de Xinfeng, |
| --- | --- |

—

circunscrição de Xinfeng,

| — | circunscrição de Longmen; |
| --- | --- |

—

circunscrição de Longmen;

Passagem rodoviária de biossegurança

:

| — | do complexo equestre na zona central ao Aeroporto Internacional de Baiyun, em Guangzhou, pela Estrada Nacional 105, pela estrada Jiebei, pela via rápida do aeroporto, incluindo a zona de exclusão de equídeos de um quilómetro em torno do aeroporto Internacional de Baiyun, em Guangzhou; |
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—

do complexo equestre na zona central ao Aeroporto Internacional de Baiyun, em Guangzhou, pela Estrada Nacional 105, pela estrada Jiebei, pela via rápida do aeroporto, incluindo a zona de exclusão de equídeos de um quilómetro em torno do aeroporto Internacional de Baiyun, em Guangzhou;

| — | do complexo equestre na zona central até ao porto de Shenzhen Huanggang, na fronteira da China com Hong Kong, pela Estrada Nacional 105, pela estrada Jiebei, pela via rápida circular n.o 2 Norte e pela estrada Gang-Shen, com a zona de exclusão de equídeos com, pelo menos, um quilómetro de largura de ambos os lados desta estrada; |
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—

do complexo equestre na zona central até ao porto de Shenzhen Huanggang, na fronteira da China com Hong Kong, pela Estrada Nacional 105, pela estrada Jiebei, pela via rápida circular n.o 2 Norte e pela estrada Gang-Shen, com a zona de exclusão de equídeos com, pelo menos, um quilómetro de largura de ambos os lados desta estrada;

Quarentena anterior à entrada

:

instalações de quarentena existentes na zona de protecção designada pelas autoridades competentes para efeitos de preparação de equídeos provenientes de outras partes da China para entrada na zona indemne de doenças de equídeos.»

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| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/95 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/95

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 6 de Maio de 2010

relativa à harmonização das condições técnicas de utilização da faixa de frequências de 790-862 MHz por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na União Europeia

[notificada com o número C(2010) 2923]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/267/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão «Espectro Radioeléctrico») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comunicação da Comissão intitulada «Transformar o dividendo digital em benefícios sociais e em crescimento económico» (2) sublinhou a importância da abertura coerente da faixa de 790-862 MHz (a «faixa dos 800 MHz») aos serviços de comunicações electrónicas através da adopção de condições técnicas de utilização. A faixa dos 800 MHz faz parte do dividendo digital, ou seja, as radiofrequências que forem libertadas em resultado de uma utilização mais eficiente do espectro em consequência da transição da televisão analógica para a televisão digital terrestre. Os benefícios socioeconómicos identificados baseiam-se no pressuposto da adopção de uma abordagem comunitária que liberte a faixa dos 800 MHz até 2015 e imponha condições técnicas que impeçam interferências transfronteiriças de alta potência. |
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(1)

A Comunicação da Comissão intitulada «Transformar o dividendo digital em benefícios sociais e em crescimento económico» (2) sublinhou a importância da abertura coerente da faixa de 790-862 MHz (a «faixa dos 800 MHz») aos serviços de comunicações electrónicas através da adopção de condições técnicas de utilização. A faixa dos 800 MHz faz parte do dividendo digital, ou seja, as radiofrequências que forem libertadas em resultado de uma utilização mais eficiente do espectro em consequência da transição da televisão analógica para a televisão digital terrestre. Os benefícios socioeconómicos identificados baseiam-se no pressuposto da adopção de uma abordagem comunitária que liberte a faixa dos 800 MHz até 2015 e imponha condições técnicas que impeçam interferências transfronteiriças de alta potência.

| (2) | Os princípios de neutralidade tecnológica e de neutralidade de serviços foram confirmados pela Directiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que altera as Directivas 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (3) (Directiva «Legislar Melhor»). Além disso, o parecer do Grupo para a Política do Espectro Radioeléctrico (RSPG) de 18 de Setembro de 2009 sobre o dividendo digital defende a aplicação dos princípios Wapecs e recomenda que a Comissão aja com base nas recomendações nele contidas o mais depressa possível, por forma a minimizar as incertezas a nível da UE quanto à capacidade dos Estados-Membros para disponibilizarem a faixa dos 800 MHz. |
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(2)

Os princípios de neutralidade tecnológica e de neutralidade de serviços foram confirmados pela Directiva 2009/140/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que altera as Directivas 2002/21/CE, relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, 2002/19/CE, relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos, e 2002/20/CE, relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (3) (Directiva «Legislar Melhor»). Além disso, o parecer do Grupo para a Política do Espectro Radioeléctrico (RSPG) de 18 de Setembro de 2009 sobre o dividendo digital defende a aplicação dos princípios Wapecs e recomenda que a Comissão aja com base nas recomendações nele contidas o mais depressa possível, por forma a minimizar as incertezas a nível da UE quanto à capacidade dos Estados-Membros para disponibilizarem a faixa dos 800 MHz.

| (3) | O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 24 de Setembro de 2008, intitulada «Tirar o máximo partido do dividendo digital na Europa: Abordagem comum para o aproveitamento do espectro libertado com a transição para o digital», insta os Estados-Membros a libertarem os respectivos dividendos digitais o mais rapidamente possível e apela a uma resposta a nível da Comunidade. As conclusões do Conselho de 18 de Dezembro de 2009 sobre a utilização do dividendo digital em benefícios sociais e em crescimento económico confirma a sua posição, expressa em 2008, segundo a qual a Comissão deve apoiar e prestar assistência aos Estados-Membros para que cooperem estreitamente entre si e com países terceiros na coordenação da utilização do espectro por forma a aproveitar em pleno os benefícios do dividendo digital. |
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(3)

O Parlamento Europeu, na sua Resolução de 24 de Setembro de 2008, intitulada «Tirar o máximo partido do dividendo digital na Europa: Abordagem comum para o aproveitamento do espectro libertado com a transição para o digital», insta os Estados-Membros a libertarem os respectivos dividendos digitais o mais rapidamente possível e apela a uma resposta a nível da Comunidade. As conclusões do Conselho de 18 de Dezembro de 2009 sobre a utilização do dividendo digital em benefícios sociais e em crescimento económico confirma a sua posição, expressa em 2008, segundo a qual a Comissão deve apoiar e prestar assistência aos Estados-Membros para que cooperem estreitamente entre si e com países terceiros na coordenação da utilização do espectro por forma a aproveitar em pleno os benefícios do dividendo digital.

| (4) | Tendo em conta o forte impacto das comunicações de banda larga no crescimento, o Plano de Relançamento da Economia (4) estabeleceu para a cobertura de banda larga um objectivo de 100 %, que deve alcançar-se entre 2010 e 2013 (5). Será impossível alcançar este objectivo se não se atribuir um papel de relevo às infra-estruturas de comunicações sem fios, inclusive no fornecimento de banda larga às zonas rurais, o que, em parte, pode ser conseguido garantindo um rápido acesso ao dividendo digital nessas zonas. |
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(4)

Tendo em conta o forte impacto das comunicações de banda larga no crescimento, o Plano de Relançamento da Economia (4) estabeleceu para a cobertura de banda larga um objectivo de 100 %, que deve alcançar-se entre 2010 e 2013 (5). Será impossível alcançar este objectivo se não se atribuir um papel de relevo às infra-estruturas de comunicações sem fios, inclusive no fornecimento de banda larga às zonas rurais, o que, em parte, pode ser conseguido garantindo um rápido acesso ao dividendo digital nessas zonas.

| (5) | A designação da faixa dos 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas é um elemento importante no contexto da convergência dos sectores das comunicações móveis, comunicações fixas e radiodifusão e reflecte as inovações técnicas ocorridas. Os serviços oferecidos nesta faixa de frequências devem visar essencialmente o acesso dos utilizadores finais às comunicações em banda larga, inclusivamente aos conteúdos de radiodifusão. |
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(5)

A designação da faixa dos 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas é um elemento importante no contexto da convergência dos sectores das comunicações móveis, comunicações fixas e radiodifusão e reflecte as inovações técnicas ocorridas. Os serviços oferecidos nesta faixa de frequências devem visar essencialmente o acesso dos utilizadores finais às comunicações em banda larga, inclusivamente aos conteúdos de radiodifusão.

| (6) | Em 3 de Abril de 2008, e nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão «Espectro Radioeléctrico», a Comissão conferiu um mandato à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (a seguir designada «a CEPT») para definir as condições técnicas a aplicar à faixa dos 800 MHz optimizada para, mas não exclusivamente, redes de comunicações fixas e/ou móveis, com uma incidência particular nas condições técnicas mínimas comuns (menos restritivas), na planificação mais adequada das frequências e numa recomendação relativa aos serviços de realização de programas e de eventos especiais (PMSE – Programme Making and Special Events). |
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(6)

Em 3 de Abril de 2008, e nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão «Espectro Radioeléctrico», a Comissão conferiu um mandato à Conferência Europeia das Administrações Postais e de Telecomunicações (a seguir designada «a CEPT») para definir as condições técnicas a aplicar à faixa dos 800 MHz optimizada para, mas não exclusivamente, redes de comunicações fixas e/ou móveis, com uma incidência particular nas condições técnicas mínimas comuns (menos restritivas), na planificação mais adequada das frequências e numa recomendação relativa aos serviços de realização de programas e de eventos especiais (PMSE – Programme Making and Special Events).

| (7) | Em resposta a esse mandato, a CEPT adoptou quatro relatórios (relatórios 29, 30, 31 e 32 da CEPT). Estes relatórios definem as condições técnicas para as estações de base e as estações terminais que funcionam na faixa dos 800 MHz. Essas condições técnicas harmonizadas facilitarão o aparecimento de economias de escala sem exigirem a utilização de uma tecnologia específica, baseando-se em parâmetros optimizados para a utilização mais provável da faixa. |
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(7)

Em resposta a esse mandato, a CEPT adoptou quatro relatórios (relatórios 29, 30, 31 e 32 da CEPT). Estes relatórios definem as condições técnicas para as estações de base e as estações terminais que funcionam na faixa dos 800 MHz. Essas condições técnicas harmonizadas facilitarão o aparecimento de economias de escala sem exigirem a utilização de uma tecnologia específica, baseando-se em parâmetros optimizados para a utilização mais provável da faixa.

| (8) | O relatório 29 da CEPT fornece orientações sobre as questões de coordenação transfronteiriças que se revestem de particular importância durante a fase de coexistência, ou seja, a fase durante a qual alguns Estados-Membros podem ter implementado as condições técnicas optimizadas para as redes de comunicações fixas e/ou móveis, ao passo que outros Estados-Membros ainda têm emissores de radiodifusão de alta potência a funcionar na faixa dos 800 MHz. A CEPT considera que os Actos Finais da Conferência Regional de Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações, para o planeamento do serviço de radiodifusão digital terrestre em certas partes das Regiões 1 e 3, na faixa de frequências 174-230 MHz e 470-862 MHz (Acordo GE06), contêm os procedimentos regulamentares necessários para a coordenação transfronteiriça. |
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(8)

O relatório 29 da CEPT fornece orientações sobre as questões de coordenação transfronteiriças que se revestem de particular importância durante a fase de coexistência, ou seja, a fase durante a qual alguns Estados-Membros podem ter implementado as condições técnicas optimizadas para as redes de comunicações fixas e/ou móveis, ao passo que outros Estados-Membros ainda têm emissores de radiodifusão de alta potência a funcionar na faixa dos 800 MHz. A CEPT considera que os Actos Finais da Conferência Regional de Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações, para o planeamento do serviço de radiodifusão digital terrestre em certas partes das Regiões 1 e 3, na faixa de frequências 174-230 MHz e 470-862 MHz (Acordo GE06), contêm os procedimentos regulamentares necessários para a coordenação transfronteiriça.

| (9) | O relatório 30 da CEPT identifica condições técnicas menos restritivas através do conceito de máscaras de extremo de bloco (BEM – Block-Edge Masks), que são requisitos regulamentares destinados a gerir o risco de interferências prejudiciais entre redes vizinhas, sem prejuízo dos limites estabelecidos nas normas aplicáveis aos equipamentos nos termos da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (6) (Directiva R&TTE). Com base neste relatório da CEPT, as BEM são optimizadas para, mas não limitadas a, redes de comunicações fixas e/ou móveis que utilizam duplexagem por divisão na frequência (FDD – Frequency-Division Duplexing) e/ou duplexagem por divisão no tempo (TDD – Time-Division Duplexing). |
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(9)

O relatório 30 da CEPT identifica condições técnicas menos restritivas através do conceito de máscaras de extremo de bloco (BEM – Block-Edge Masks), que são requisitos regulamentares destinados a gerir o risco de interferências prejudiciais entre redes vizinhas, sem prejuízo dos limites estabelecidos nas normas aplicáveis aos equipamentos nos termos da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (6) (Directiva R&TTE). Com base neste relatório da CEPT, as BEM são optimizadas para, mas não limitadas a, redes de comunicações fixas e/ou móveis que utilizam duplexagem por divisão na frequência (FDD – Frequency-Division Duplexing) e/ou duplexagem por divisão no tempo (TDD – Time-Division Duplexing).

| (10) | Nos casos em que sejam provocadas interferências prejudiciais ou em que razoavelmente se considere que possam ser causadas, as medidas identificadas no relatório 30 da CEPT poderão igualmente ser complementadas com imposição de medidas nacionais proporcionadas. |
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(10)

Nos casos em que sejam provocadas interferências prejudiciais ou em que razoavelmente se considere que possam ser causadas, as medidas identificadas no relatório 30 da CEPT poderão igualmente ser complementadas com imposição de medidas nacionais proporcionadas.

| (11) | Para a prevenção de interferências prejudiciais e perturbações nos equipamentos receptores de televisão, incluindo os equipamentos de televisão por cabo, pode ser necessário que esses equipamentos contenham mecanismos mais eficazes de rejeição de interferências. As condições relacionadas com os receptores de televisão devem ser abordadas com carácter de urgência no quadro da Directiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (7), que revoga a Directiva 89/336/CEE (Directiva CEM). |
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(11)

Para a prevenção de interferências prejudiciais e perturbações nos equipamentos receptores de televisão, incluindo os equipamentos de televisão por cabo, pode ser necessário que esses equipamentos contenham mecanismos mais eficazes de rejeição de interferências. As condições relacionadas com os receptores de televisão devem ser abordadas com carácter de urgência no quadro da Directiva 2004/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética (7), que revoga a Directiva 89/336/CEE (Directiva CEM).

| (12) | A prevenção de interferências prejudiciais nos equipamentos receptores de televisão, incluindo os equipamentos de televisão por cabo, pode depender igualmente dos limites para as emissões intrabloco e fora de faixa para as estações terminais. As condições relativas às estações terminais devem ser definidas com carácter de urgência no quadro da Directiva R&TTE, em conformidade com os elementos constantes do relatório 30 da CEPT. |
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(12)

A prevenção de interferências prejudiciais nos equipamentos receptores de televisão, incluindo os equipamentos de televisão por cabo, pode depender igualmente dos limites para as emissões intrabloco e fora de faixa para as estações terminais. As condições relativas às estações terminais devem ser definidas com carácter de urgência no quadro da Directiva R&TTE, em conformidade com os elementos constantes do relatório 30 da CEPT.

| (13) | O relatório 31 da CEPT conclui que a planificação preferencial das frequências para a faixa dos 800 MHz se deve basear no modo FDD para facilitar a coordenação transfronteiras com os serviços de radiodifusão, assinalando que essa organização não fará discriminações a favor ou contra qualquer tecnologia actualmente prevista. Isto não exclui a possibilidade de os Estados-Membros utilizarem outra organização de frequências tendo em vista a) realizar objectivos de interesse geral, b) garantir maior eficiência através de uma gestão do espectro baseada no mercado, c) garantir maior eficiência na partilha com aplicações já cobertas por direitos de utilização durante um período de coexistência, ou d) evitar interferências prejudiciais, por exemplo em coordenação com países terceiros. Quando designarem ou disponibilizarem a banda dos 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas, os Estados-Membros deverão, por conseguinte, utilizar a planificação preferida das frequências ou modos de planificação alternativos descritos no relatório 31 da CEPT. |
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(13)

O relatório 31 da CEPT conclui que a planificação preferencial das frequências para a faixa dos 800 MHz se deve basear no modo FDD para facilitar a coordenação transfronteiras com os serviços de radiodifusão, assinalando que essa organização não fará discriminações a favor ou contra qualquer tecnologia actualmente prevista. Isto não exclui a possibilidade de os Estados-Membros utilizarem outra organização de frequências tendo em vista a) realizar objectivos de interesse geral, b) garantir maior eficiência através de uma gestão do espectro baseada no mercado, c) garantir maior eficiência na partilha com aplicações já cobertas por direitos de utilização durante um período de coexistência, ou d) evitar interferências prejudiciais, por exemplo em coordenação com países terceiros. Quando designarem ou disponibilizarem a banda dos 800 MHz para sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas, os Estados-Membros deverão, por conseguinte, utilizar a planificação preferida das frequências ou modos de planificação alternativos descritos no relatório 31 da CEPT.

| (14) | O relatório 32 da CEPT reconhece o interesse da continuação do funcionamento das aplicações para serviços de realização de programas e de eventos especiais (PMSE) e identifica algumas faixas de frequências potenciais e desenvolvimentos técnicos inovadores como uma solução para a actual utilização da faixa dos 800 MHz por estas aplicações. As administrações devem continuar a estudar as opções disponíveis e a eficiência dos sistemas PMSE tendo em vista incluir as suas conclusões nos relatórios enviados periodicamente à Comissão sobre a utilização efectiva do espectro. |
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(14)

O relatório 32 da CEPT reconhece o interesse da continuação do funcionamento das aplicações para serviços de realização de programas e de eventos especiais (PMSE) e identifica algumas faixas de frequências potenciais e desenvolvimentos técnicos inovadores como uma solução para a actual utilização da faixa dos 800 MHz por estas aplicações. As administrações devem continuar a estudar as opções disponíveis e a eficiência dos sistemas PMSE tendo em vista incluir as suas conclusões nos relatórios enviados periodicamente à Comissão sobre a utilização efectiva do espectro.

| (15) | Os resultados do mandato conferido à CEPT devem ser aplicáveis na União Europeia e implementados pelos Estados-Membros a partir do momento em que designem a faixa dos 800 MHz para redes que não as de radiodifusão de alta potência, dada a urgência apontada pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pelo RSPG, assim como o aumento da procura, identificado em estudos efectuados aos níveis europeu e mundial, de serviços de comunicações electrónicas terrestres que fornecem comunicações em banda larga. |
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(15)

Os resultados do mandato conferido à CEPT devem ser aplicáveis na União Europeia e implementados pelos Estados-Membros a partir do momento em que designem a faixa dos 800 MHz para redes que não as de radiodifusão de alta potência, dada a urgência apontada pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pelo RSPG, assim como o aumento da procura, identificado em estudos efectuados aos níveis europeu e mundial, de serviços de comunicações electrónicas terrestres que fornecem comunicações em banda larga.

| (16) | Embora seja urgente estabelecer condições técnicas comuns para a utilização eficiente da faixa dos 800 MHz pelos sistemas capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas para garantir que qualquer acção tomada no futuro imediato por um ou mais Estados-Membros não diminua o benefício de uma abordagem europeia harmonizada, o calendário tem implicações directas na planificação dos serviços de radiodifusão pelos Estados-Membros nos seus territórios nacionais. |
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(16)

Embora seja urgente estabelecer condições técnicas comuns para a utilização eficiente da faixa dos 800 MHz pelos sistemas capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas para garantir que qualquer acção tomada no futuro imediato por um ou mais Estados-Membros não diminua o benefício de uma abordagem europeia harmonizada, o calendário tem implicações directas na planificação dos serviços de radiodifusão pelos Estados-Membros nos seus territórios nacionais.

| (17) | Os Estados-Membros podem decidir individualmente se e em que momento designam ou disponibilizam a faixa dos 800 MHz para outras redes que não as de radiodifusão de alta potência, decisão essa que não prejudica a utilização da referida faixa para efeitos de ordem pública e de segurança pública e defesa nalguns Estados-Membros. |
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(17)

Os Estados-Membros podem decidir individualmente se e em que momento designam ou disponibilizam a faixa dos 800 MHz para outras redes que não as de radiodifusão de alta potência, decisão essa que não prejudica a utilização da referida faixa para efeitos de ordem pública e de segurança pública e defesa nalguns Estados-Membros.

| (18) | A Comissão não deve definir qualquer data a partir da qual os Estados-Membros devam autorizar a utilização da faixa dos 800 MHz para sistemas capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas; essa data será decidida, se e quando adequado, pelo Parlamento e pelo Conselho, por proposta da Comissão. |
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(18)

A Comissão não deve definir qualquer data a partir da qual os Estados-Membros devam autorizar a utilização da faixa dos 800 MHz para sistemas capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas; essa data será decidida, se e quando adequado, pelo Parlamento e pelo Conselho, por proposta da Comissão.

| (19) | A designação e a disponibilização da faixa dos 800 MHz de acordo com os resultados do mandato conferido à CEPT são o reconhecimento do facto de existirem outras aplicações de radiocomunicações não abrangidas pela presente decisão. Na medida em que a coexistência com uma aplicação de radiocomunicações não esteja contemplada nos relatórios 29, 30, 31 ou 32 da CEPT, a fixação de critérios adequados para a utilização partilhada podem basear-se na em considerações nacionais. |
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(19)

A designação e a disponibilização da faixa dos 800 MHz de acordo com os resultados do mandato conferido à CEPT são o reconhecimento do facto de existirem outras aplicações de radiocomunicações não abrangidas pela presente decisão. Na medida em que a coexistência com uma aplicação de radiocomunicações não esteja contemplada nos relatórios 29, 30, 31 ou 32 da CEPT, a fixação de critérios adequados para a utilização partilhada podem basear-se na em considerações nacionais.

| (20) | A utilização óptima da faixa dos 800 MHz nos casos em que Estados-Membros ou países terceiros vizinhos tenham decidido diferentes utilizações exigirá uma coordenação construtiva das transmissões transfronteiras com o objectivo de levar à adopção de uma abordagem inovadora por todas as partes, tendo em conta os pareceres do RSPG de 19 de Junho de 2008, sobre questões do espectro relativas às fronteiras externas da UE, e de 18 de Setembro de 2009, sobre o dividendo digital. Os Estados-Membros devem ter na devida conta a necessidade de se coordenarem com os Estados-Membros que continuam a fazer valer os direitos existentes de radiodifusão de alta potência. Devem igualmente facilitar a futura reorganização da faixa dos 800 MHz para permitir, a longo prazo, a sua utilização óptima por sistemas de baixa e média potência capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas. No caso particular da coexistência com os sistemas de radionavegação aeronáutica, que exige a adopção de medidas técnicas para além das BEM, os Estados-Membros devem estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais. |
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(20)

A utilização óptima da faixa dos 800 MHz nos casos em que Estados-Membros ou países terceiros vizinhos tenham decidido diferentes utilizações exigirá uma coordenação construtiva das transmissões transfronteiras com o objectivo de levar à adopção de uma abordagem inovadora por todas as partes, tendo em conta os pareceres do RSPG de 19 de Junho de 2008, sobre questões do espectro relativas às fronteiras externas da UE, e de 18 de Setembro de 2009, sobre o dividendo digital. Os Estados-Membros devem ter na devida conta a necessidade de se coordenarem com os Estados-Membros que continuam a fazer valer os direitos existentes de radiodifusão de alta potência. Devem igualmente facilitar a futura reorganização da faixa dos 800 MHz para permitir, a longo prazo, a sua utilização óptima por sistemas de baixa e média potência capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas. No caso particular da coexistência com os sistemas de radionavegação aeronáutica, que exige a adopção de medidas técnicas para além das BEM, os Estados-Membros devem estabelecer acordos bilaterais ou multilaterais.

| (21) | A utilização da faixa dos 800 MHz por outras aplicações existentes em países terceiros pode limitar a introdução e a utilização desta faixa para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas em vários Estados-Membros, o que terá de ser tido em conta em qualquer futura decisão que vise estabelecer uma data a partir da qual os Estados-Membros devem autorizar a utilização da faixa dos 800 MHz para esses sistemas terrestres. As informações sobre essas limitações devem ser notificadas à Comissão nos termos do artigo 7.o e do artigo 6.o, n.o 2, da Decisão «Espectro Radioeléctrico» e publicadas em conformidade com o artigo 5.o da mesma decisão. |
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(21)

A utilização da faixa dos 800 MHz por outras aplicações existentes em países terceiros pode limitar a introdução e a utilização desta faixa para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas em vários Estados-Membros, o que terá de ser tido em conta em qualquer futura decisão que vise estabelecer uma data a partir da qual os Estados-Membros devem autorizar a utilização da faixa dos 800 MHz para esses sistemas terrestres. As informações sobre essas limitações devem ser notificadas à Comissão nos termos do artigo 7.o e do artigo 6.o, n.o 2, da Decisão «Espectro Radioeléctrico» e publicadas em conformidade com o artigo 5.o da mesma decisão.

| (22) | Para garantir uma utilização eficaz da faixa dos 800 MHz também a mais longo prazo, as administrações devem continuar a estudar soluções que possam conduzir ao aumento da eficiência e das utilizações inovadoras. Esses estudos devem ser tomados em conta quando se ponderar a revisão da presente decisão. |
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(22)

Para garantir uma utilização eficaz da faixa dos 800 MHz também a mais longo prazo, as administrações devem continuar a estudar soluções que possam conduzir ao aumento da eficiência e das utilizações inovadoras. Esses estudos devem ser tomados em conta quando se ponderar a revisão da presente decisão.

| (23) | As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espectro Radioeléctrico, |
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(23)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité do Espectro Radioeléctrico,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A presente decisão tem por objectivo harmonizar as condições técnicas para a disponibilização e a utilização eficiente da faixa 790-862 MHz (a faixa dos 800 MHz) por sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na União Europeia.

Artigo 2.o

1.   Quando designarem ou disponibilizarem a faixa dos 800 MHz para outras redes que não as de radiodifusão de alta potência, os Estados-Membros devem fazê-lo, numa base de não exclusividade, para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas em conformidade com os parâmetros estabelecidos no anexo da presente decisão.

2.   Os Estados-Membros devem garantir que os sistemas referidos no n.o 1 proporcionem uma protecção adequada aos sistemas que funcionem em faixas adjacentes.

3.   Os Estados-Membros devem facilitar os acordos de coordenação transfronteiriços com o objectivo de permitir o funcionamento dos sistemas referidos no n.o 1, tendo em conta os procedimentos regulamentares e os direitos existentes.

4.   Os Estados-Membros não são obrigados a impor as obrigações previstas na presente decisão nas zonas geográficas em que a coordenação do espectro com países terceiros exija uma divergência em relação aos parâmetros estabelecidos no anexo da presente decisão, desde que notifiquem as informações relevantes à Comissão, nomeadamente as zonas geográficas afectadas, e as publiquem em conformidade com a Decisão «Espectro Radioeléctrico». Os Estados-Membros devem fazer todos os possíveis para encontrar soluções para essas divergências e informar a Comissão a esse respeito.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros devem acompanhar atentamente a utilização da faixa dos 800 MHz e comunicar as suas conclusões à Comissão sempre que esta lhas solicite. A Comissão procederá, se adequado, à revisão da presente decisão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 2010.

Pela Comissão

Neelie KROES

Vice-Presidente

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(1)  JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.

1

(2)  COM(2009) 586.

2

(3)  JO L 337 de 18.12.2009, p. 37.

3

(4)  Conclusões da Presidência, Conselho da União Europeia, Bruxelas, 12 de Dezembro de 2008, 17271/08.

4

Conclusões da Presidência

(5)  Aprovado pelo Conselho: Documento sobre as questões-chave do Conselho «Competitividade», Março de 2009.

5

Documento sobre as questões-chave

(6)  JO L 91 de 7.4.1999, p. 10.

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(7)  JO L 390 de 31.12.2004, p. 24.

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ANEXO

PARÂMETROS REFERIDOS NO ARTICULADO

As condições técnicas apresentadas no presente anexo dizem respeito à planificação das frequências e às «máscaras de extremo de bloco» (BEM). Uma BEM é uma máscara de emissão que se define em função da frequência em relação ao extremo de um bloco de frequências para o qual são concedidos direitos de utilização a um operador. Consiste em componentes intrabloco e fora de bloco, que especificam os níveis de emissão permitidos nas frequências situadas, respectivamente, dentro e fora do bloco de espectro licenciado.

Os níveis da BEM são estabelecidos combinando os valores enumerados nos quadros a seguir apresentados, de modo a que o limite numa dada frequência seja dado pelo valor mais alto (menos restritivo): a) dos requisitos de referência, b) dos requisitos de transição e c) dos requisitos intrabloco (se adequado). As BEM são apresentadas como limites superiores de potência isotrópica radiada equivalente (p.i.r.e.) média ou de potência total radiada (PTR) (1) num intervalo de tempo médio e numa largura de faixa da medida. No domínio do tempo, o valor médio da p.i.r.e. ou da PTR é determinado com base nas partes activas dos impulsos do sinal e corresponde a um único nível do controlo de potência. No domínio das frequências, a p.i.r.e. ou a PTR é determinada em função da largura de faixa da medida, especificada nos quadros a seguir apresentados (2). Em geral, e salvo declaração em contrário, os níveis da BEM correspondem à potência radiada pelo dispositivo em questão independentemente do número de antenas de emissão, excepto no caso dos requisitos de transição para as estações de base, que se especificam por antena.

As BEM serão aplicadas como uma das condições técnicas indispensáveis para assegurar a coexistência entre os serviços a nível nacional. No entanto, deve ter-se como ponto assente que as BEM assim obtidas nem sempre fornecem o nível requerido de protecção aos serviços «vítimas» e que terão de ser aplicadas, de um modo proporcionado, técnicas de atenuação adicionais a nível nacional para resolver os problemas de interferências que subsistam.

Os Estados-Membros devem também garantir que os operadores de sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na faixa dos 800 MHz possam utilizar parâmetros técnicos menos restritivos que os parâmetros adiante estabelecidos, desde que a utilização desses parâmetros seja acordada entre todas as partes afectadas e que esses operadores continuem a cumprir as condições técnicas aplicáveis para a protecção de outros serviços, aplicações ou redes e as obrigações resultantes da coordenação transfronteiriça.

Aos equipamentos que funcionam nesta faixa podem também aplicar-se limites de potência diferentes dos estabelecidos a seguir, desde que sejam utilizadas técnicas de atenuação adequadas que obedeçam ao disposto na Directiva 1999/5/CE e proporcionem, pelo menos, um nível de protecção equivalente ao proporcionado pelos referidos parâmetros técnicos.

O termo «extremo de bloco» refere-se ao limite das frequências de um direito de utilização autorizado. O termo «extremo de faixa» refere-se ao limite de uma gama de frequências designada para uma determinada utilização.

A.   Parâmetros gerais

| 1. | Dentro da faixa de 790-862 MHz, a planificação das frequências será a seguinte:






  a) | Os blocos consignados serão em múltiplos de 5 MHz; |
| --- | --- | --- |

1.

Dentro da faixa de 790-862 MHz, a planificação das frequências será a seguinte:

a)

Os blocos consignados serão em múltiplos de 5 MHz;

| b) | O modo de funcionamento duplex será FDD com a seguinte planificação: o espaçamento duplex será de 41 MHz, sendo a emissão da estação de base (ligação descendente) na parte inferior da faixa de 791 MHz a 821 MHz e a emissão da estação terminal (ligação ascendente) na parte superior da faixa de 832 MHz a 862 MHz. |
| --- | --- |

b)

O modo de funcionamento duplex será FDD com a seguinte planificação: o espaçamento duplex será de 41 MHz, sendo a emissão da estação de base (ligação descendente) na parte inferior da faixa de 791 MHz a 821 MHz e a emissão da estação terminal (ligação ascendente) na parte superior da faixa de 832 MHz a 862 MHz.

| 2. | Não obstante o disposto na Parte A(1), mas desde que sejam aplicadas as condições técnicas das Partes B e C do presente anexo, os Estados-Membros podem implementar outras planificações de frequências com o objectivo de a) alcançar objectivos de interesse geral, b) garantir maior eficiência através de uma gestão do espectro baseada no mercado, c) garantir maior eficiência quando partilhada a faixa com direitos de utilização já existentes durante o período de coexistência, ou d) evitar interferências. |
| --- | --- |

2.

Não obstante o disposto na Parte A(1), mas desde que sejam aplicadas as condições técnicas das Partes B e C do presente anexo, os Estados-Membros podem implementar outras planificações de frequências com o objectivo de a) alcançar objectivos de interesse geral, b) garantir maior eficiência através de uma gestão do espectro baseada no mercado, c) garantir maior eficiência quando partilhada a faixa com direitos de utilização já existentes durante o período de coexistência, ou d) evitar interferências.

B.   Condições técnicas para as estações de base FDD ou TDD

| 1. | Limites intrabloco:
  Não é obrigatório um limite de p.i.r.e. intrabloco para as estações de base. No entanto, os Estados-Membros podem estabelecer limites, que deverão situar-se normalmente entre 56 dBm/5 MHz e 64 dBm/5 MHz, salvo justificação em contrário. |
| --- | --- |

1.

Limites intrabloco:

Não é obrigatório um limite de p.i.r.e. intrabloco para as estações de base. No entanto, os Estados-Membros podem estabelecer limites, que deverão situar-se normalmente entre 56 dBm/5 MHz e 64 dBm/5 MHz, salvo justificação em contrário.

| 2. | Limites fora de bloco:

  Quadro 1


  Requisitos de referência — Limites de p.i.r.e. fora de bloco da BEM da estação de base








  Limites das emissões fora de bloco | Valor máximo da p.i.r.e. média fora de bloco | Largura de faixa da medida |
| --- | --- | --- | --- |
| Frequências utilizadas para a ligação ascendente FDD | –49,5 dBm | 5 MHz |
| Frequências utilizadas para as emissões TDD | –49,5 dBm | 5 MHz |

2.

Limites fora de bloco:

Quadro 1

Requisitos de referência — Limites de p.i.r.e. fora de bloco da BEM da estação de base

Limites das emissões fora de bloco

Valor máximo da p.i.r.e. média fora de bloco

Largura de faixa da medida

Frequências utilizadas para a ligação ascendente FDD

–49,5 dBm

5 MHz

Frequências utilizadas para as emissões TDD

–49,5 dBm

5 MHz

Quadro 2

Requisitos de transição — Limites de p.i.r.e. fora de bloco da BEM da estação de base por antena
   (3)
  nas frequências da ligação descendente FDD e das emissões TDD

| Limites das emissões fora de bloco | Valor máximo da p.i.r.e. média fora de bloco | Largura de faixa da medida |
| --- | --- | --- |
| – 10 a – 5 MHz a partir do extremo inferior do bloco | 18 dBm | 5 MHz |
| – 5 a 0 MHz a partir do extremo inferior do bloco | 22 dBm | 5 MHz |
| 0 a + 5 MHz a partir do extremo superior do bloco | 22 dBm | 5 MHz |
| + 5 a + 10 MHz a partir do extremo superior do bloco | 18 dBm | 5 MHz |
| Restantes frequências para a ligação descendente FDD | 11 dBm | 1 MHz |

Limites das emissões fora de bloco

Valor máximo da p.i.r.e. média fora de bloco

Largura de faixa da medida

– 10 a – 5 MHz a partir do extremo inferior do bloco

18 dBm

5 MHz

– 5 a 0 MHz a partir do extremo inferior do bloco

22 dBm

5 MHz

0 a + 5 MHz a partir do extremo superior do bloco

22 dBm

5 MHz

+ 5 a + 10 MHz a partir do extremo superior do bloco

18 dBm

5 MHz

Restantes frequências para a ligação descendente FDD

11 dBm

1 MHz

Quadro 3

Requisitos de transição — Limites para a p.i.r.e. fora de bloco da BEM da estação de base por antena
   (4)
  nas frequências utilizadas como faixa de guarda

| Limites das emissões fora de bloco | Valor máximo da p.i.r.e. média fora de bloco | Largura de faixa da medida |
| --- | --- | --- |
| Faixa de guarda entre o extremo da faixa de radiodifusão nos 790 MHz e o extremo da faixa para a ligação descendente FDD (5) | 17,4 dBm | 1 MHz |
| Faixa de guarda entre o extremo da faixa de radiodifusão nos 790 MHz e o extremo da faixa para as emissões TDD | 15 dBm | 1 MHz |
| Faixa de guarda entre o extremo da faixa para a ligação descendente FDD e o extremo da faixa de ligação ascendente FDD (duplex gap) (6) | 15 dBm | 1 MHz |
| Faixa de guarda entre o extremo da faixa para a ligação descendente FDD e o extremo da faixa para as emissões TDD | 15 dBm | 1 MHz |
| Faixa de guarda entre o extremo da faixa para a ligação ascendente FDD e o extremo da faixa para as emissões TDD | 15 dBm | 1 MHz |

Limites das emissões fora de bloco

Valor máximo da p.i.r.e. média fora de bloco

Largura de faixa da medida

Faixa de guarda entre o extremo da faixa de radiodifusão nos 790 MHz e o extremo da faixa para a ligação descendente FDD (5)

17,4 dBm

1 MHz

Faixa de guarda entre o extremo da faixa de radiodifusão nos 790 MHz e o extremo da faixa para as emissões TDD

15 dBm

1 MHz

Faixa de guarda entre o extremo da faixa para a ligação descendente FDD e o extremo da faixa de ligação ascendente FDD (duplex gap) (6)

15 dBm

1 MHz

Faixa de guarda entre o extremo da faixa para a ligação descendente FDD e o extremo da faixa para as emissões TDD

15 dBm

1 MHz

Faixa de guarda entre o extremo da faixa para a ligação ascendente FDD e o extremo da faixa para as emissões TDD

15 dBm

1 MHz

Quadro 4

Requisitos de referência — Limites para a p.i.r.e. fora de bloco da BEM da estação de base em frequências abaixo de 790 MHz

| Caso | Condição aplicável à p.i.r.e. intrabloco da estação de base (P)
  dBm/10 MHz | Valor máximo da p.i.r.e. média fora de bloco | Largura de faixa da medida |
| --- | --- | --- | --- |
| A | Para os canais de televisão em que a radiodifusão está protegida | P ≥ 59 | 0 dBm | 8 MHz |
| 36 ≤ P < 59 | (P-59) dBm | 8 MHz |
| P < 36 | – 23 dBm | 8 MHz |
| B | Para os canais de televisão em que a radiodifusão está sujeita a um nível de protecção intermédio | P ≥ 59 | 10 dBm | 8 MHz |
| 36 ≤ P < 59 | (P-49) dBm | 8 MHz |
| P < 36 | –13 dBm | 8 MHz |
| C | Para os canais de televisão em que a radiodifusão não está protegida | Sem condições | 22 dBm | 8 MHz |

Caso

Condição aplicável à p.i.r.e. intrabloco da estação de base (P)

dBm/10 MHz

Valor máximo da p.i.r.e. média fora de bloco

Largura de faixa da medida

A

Para os canais de televisão em que a radiodifusão está protegida

P ≥ 59

0 dBm

8 MHz

36 ≤ P < 59

(P-59) dBm

8 MHz

P < 36

– 23 dBm

8 MHz

B

Para os canais de televisão em que a radiodifusão está sujeita a um nível de protecção intermédio

P ≥ 59

10 dBm

8 MHz

36 ≤ P < 59

(P-49) dBm

8 MHz

P < 36

–13 dBm

8 MHz

C

Para os canais de televisão em que a radiodifusão não está protegida

Sem condições

22 dBm

8 MHz

Os casos A, B e C enumerados no quadro 4 podem ser aplicados por canal de radiodifusão e/ou por região por forma a que o mesmo canal de radiodifusão possa ter níveis diferentes de protecção em diferentes zonas geográficas e diferentes canais de radiodifusão possam ter níveis de protecção diferentes na mesma zona geográfica. Os Estados-Membros aplicarão os requisitos de referência no caso A nas situações em que os canais de radiodifusão digital terrestre estejam a ser utilizados aquando da implementação dos sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas. Os Estados-Membros podem aplicar os requisitos de referência nos casos A, B ou C nas situações em que os canais de radiodifusão em causa não estejam a ser utilizados aquando da implementação dos sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas. Devem ter em conta que os casos A e B garantem a possibilidade de, no futuro, colocar em serviço os canais radioeléctricos em causa para a radiodifusão digital terrestre, enquanto o caso C é apropriado quando não se prevê a utilização dos canais de radiodifusão em causa.

C.   Condições técnicas para as estações terminais FDD ou TDD

Quadro 5

Requisitos intrabloco — Limite para as emissões intrabloco da BEM da estação terminal nas frequências da ligação ascendente FDD e das emissões TDD

| Valor máximo da potência média intrabloco | 23 dBm (7) |
| --- | --- |

Valor máximo da potência média intrabloco

23 dBm (7)

Os Estados-Membros podem flexibilizar o limite previsto no quadro 5 para casos específicos, por exemplo, estações terminais fixas em zonas rurais, desde que a protecção de outros serviços, redes e aplicações não seja posta em causa e sejam cumpridas as obrigações transfronteiriças.

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(1)  A PTR é a medida da potência efectivamente radiada pela antena. A PTR define-se como o integral da potência emitida nas diferentes direcções em toda a esfera de radiação.

(2)  A largura de banda de medição efectiva dos equipamentos de medição utilizados para efeitos de testes de conformidade pode ser inferior à largura de banda de medição indicada nos quadros.

(3)  De uma a quatro antenas.

(4)  Ver nota de rodapé 10.

(5)  790 MHz a 791 MHz para a planificação de frequências descrita na Parte A(1).

(6)  821 MHz a 832 MHz para a planificação de frequências descrita na Parte A(1).

(7)  Este limite de potência é especificado como p.i.r.e. para as estações terminais concebidas para serem fixas ou instaladas e como PTR para as estações terminais concebidas para serem móveis ou nómadas. A p.i.r.e. e a PTR são equivalentes para as antenas isotrópicas. Admite-se que este valor esteja sujeito a uma tolerância máxima de + 2 dB, para ter em conta um funcionamento em condições ambientais extremas e a escala de produção.

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| 11.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 117/102 |
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11.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 117/102

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DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 6 de Maio de 2010

relativa a medidas temporárias respeitantes à elegibilidade dos instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos ou garantidos pelo Governo grego

(BCE/2010/3)

(2010/268/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o primeiro travessão do n.o 2 do artigo 127.o,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente o artigo 12-1.o e o segundo travessão do artigo 34.o-1, em conjugação com o primeiro travessão do artigo 3.o-1 e com o artigo 18.o-2;

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do SEBC, o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro podem efectuar operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, sendo os empréstimos adequadamente garantidos. Os critérios determinantes da elegibilidade dos activos de garantia para efeitos das operações de política monetária do Eurosistema estão estabelecidos no anexo I da Orientação BCE/2000/7, de 31 de Agosto de 2000, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (1) (a seguir «Documentação Geral»). |
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(1)

Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do SEBC, o Banco Central Europeu (BCE) e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro podem efectuar operações de crédito com instituições de crédito ou com outros intervenientes no mercado, sendo os empréstimos adequadamente garantidos. Os critérios determinantes da elegibilidade dos activos de garantia para efeitos das operações de política monetária do Eurosistema estão estabelecidos no anexo I da Orientação BCE/2000/7, de 31 de Agosto de 2000, relativa aos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema (1) (a seguir «Documentação Geral»).

| (2) | Nos termos da secção 1.6 da Documentação Geral, o Conselho do BCE pode, em qualquer momento, introduzir alterações nos instrumentos, condições, critérios e procedimentos para a execução de operações de política monetária do Eurosistema. Nos termos da secção 6.3.1 da Documentação Geral, o Eurosistema reserva-se o direito de determinar se uma emissão, emitente, devedor ou garante preenche os seus requisitos de elevados padrões de crédito com base em qualquer informação que possa considerar relevante. |
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(2)

Nos termos da secção 1.6 da Documentação Geral, o Conselho do BCE pode, em qualquer momento, introduzir alterações nos instrumentos, condições, critérios e procedimentos para a execução de operações de política monetária do Eurosistema. Nos termos da secção 6.3.1 da Documentação Geral, o Eurosistema reserva-se o direito de determinar se uma emissão, emitente, devedor ou garante preenche os seus requisitos de elevados padrões de crédito com base em qualquer informação que possa considerar relevante.

| (3) | Verificam-se neste momento circunstâncias excepcionais no mercado financeiro, decorrentes da situação orçamental em que se encontra o Governo grego, e discussões sobre um plano de ajustamento apoiado pelos Estados-Membros da área do euro e pelo Fundo Monetário Internacional e assiste-se a uma perturbação da normal avaliação pelo mercado dos títulos emitidos pelo Governo grego, com efeitos negativos na estabilidade do sistema financeiro. Esta situação excepcional exige uma adaptação rápida e temporária do quadro da política monetária do Eurosistema. |
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(3)

Verificam-se neste momento circunstâncias excepcionais no mercado financeiro, decorrentes da situação orçamental em que se encontra o Governo grego, e discussões sobre um plano de ajustamento apoiado pelos Estados-Membros da área do euro e pelo Fundo Monetário Internacional e assiste-se a uma perturbação da normal avaliação pelo mercado dos títulos emitidos pelo Governo grego, com efeitos negativos na estabilidade do sistema financeiro. Esta situação excepcional exige uma adaptação rápida e temporária do quadro da política monetária do Eurosistema.

| (4) | O Conselho do BCE avaliou o facto de o Governo grego ter aprovado o programa de ajustamento económico e financeiro que negociou com a Comissão Europeia, o BCE e o Fundo Monetário Internacional, bem como o firme empenhamento do Governo grego em executar integralmente esse programa. O Conselho do BCE avaliou também, de uma perspectiva de gestão do risco de crédito do Eurosistema, os efeitos do referido programa nos títulos emitidos pelo Governo grego. O Conselho do BCE considera o programa apropriado, pelo que, do ponto de vista da gestão do risco de crédito, os instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos ou garantidos pelo Governo grego mantêm um padrão de qualidade suficiente para continuarem a ser elegíveis como garantia para efeitos das operações de política monetária do Eurosistema, independentemente de qualquer avaliação de crédito externa. Estas avaliações positivas são o fundamento da presente medida de suspensão excepcional e temporária, adoptada com o objectivo de contribuir para a solidez das instituições financeiras e de, por este meio, reforçar a estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto e proteger os clientes destas instituições. Todavia, o BCE acompanhará de perto o empenhamento constante e firme do Governo grego na aplicação integral do programa de ajustamento económico e financeiro subjacente a estas medidas. |
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(4)

O Conselho do BCE avaliou o facto de o Governo grego ter aprovado o programa de ajustamento económico e financeiro que negociou com a Comissão Europeia, o BCE e o Fundo Monetário Internacional, bem como o firme empenhamento do Governo grego em executar integralmente esse programa. O Conselho do BCE avaliou também, de uma perspectiva de gestão do risco de crédito do Eurosistema, os efeitos do referido programa nos títulos emitidos pelo Governo grego. O Conselho do BCE considera o programa apropriado, pelo que, do ponto de vista da gestão do risco de crédito, os instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos ou garantidos pelo Governo grego mantêm um padrão de qualidade suficiente para continuarem a ser elegíveis como garantia para efeitos das operações de política monetária do Eurosistema, independentemente de qualquer avaliação de crédito externa. Estas avaliações positivas são o fundamento da presente medida de suspensão excepcional e temporária, adoptada com o objectivo de contribuir para a solidez das instituições financeiras e de, por este meio, reforçar a estabilidade do sistema financeiro no seu conjunto e proteger os clientes destas instituições. Todavia, o BCE acompanhará de perto o empenhamento constante e firme do Governo grego na aplicação integral do programa de ajustamento económico e financeiro subjacente a estas medidas.

| (5) | Esta medida excepcional foi decidida e publicamente anunciada pelo Conselho do BCE em 3 de Maio de 2010. Aplicar-se-á temporariamente, até que o Conselho do BCE considere que a estabilidade do sistema financeiro permite a aplicação normal do quadro do Eurosistema para as operações de política monetária, |
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(5)

Esta medida excepcional foi decidida e publicamente anunciada pelo Conselho do BCE em 3 de Maio de 2010. Aplicar-se-á temporariamente, até que o Conselho do BCE considere que a estabilidade do sistema financeiro permite a aplicação normal do quadro do Eurosistema para as operações de política monetária,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Suspensão de certas disposições da Documentação Geral

1.   Nos termos dos artigos 2.o e 3.o, são suspensos os requisitos mínimos do Eurosistema para os limites da qualidade de crédito, tal como especificados nas regras do quadro de avaliação de crédito do Eurosistema relativas a activos transaccionáveis constantes da secção 6.3.2 da Documentação Geral.

2.   Em caso de divergência entre a presente decisão e a Documentação Geral, prevalece a primeira.

Artigo 2.o

Manutenção da elegibilidade como garantia dos instrumentos de dívida emitidos pelo Governo grego

O limite mínimo da qualidade do crédito definido pelo Eurosistema não se aplica aos instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos pelo Governo grego. Tais activos constituem garantias elegíveis para efeitos das operações de política monetária do Eurosistema, independentemente da respectiva notação de crédito externa.

Artigo 3.o

Manutenção da elegibilidade como garantia dos instrumentos de dívida garantidos pelo Governo grego

O limite mínimo da qualidade do crédito definido pelo Eurosistema não se aplica aos instrumentos de dívida transaccionáveis emitidos por entidades estabelecidas na Grécia e integralmente garantidos pelo Governo grego. As garantias prestadas pelo Governo grego continuam a estar sujeitas aos requisitos constantes da secção 6.3.2 da Documentação Geral. Tais activos constituem garantias elegíveis para efeitos das operações de política monetária do Eurosistema, independentemente da respectiva notação de crédito externa.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor em 6 de Maio de 2010.

Feito em Lisboa, em 6 de Maio de 2010.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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(1)  JO L 310 de 11.12.2000, p. 1.

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