# Jornal Oficial L 77/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.077.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 77 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano24 de Março de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.077.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 77

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano24 de Março de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 241/2010 da Comissão, de 8 de Março de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que respeita à inclusão da Bielorrússia na lista de países terceiros estabelecida naquele regulamento por forma a permitir o trânsito através da União de ovos e ovoprodutos para consumo humano provenientes da Bielorrússia e que altera a certificação aplicável aos pintos do dia de aves de capoeira à excepção de ratites (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 242/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010, que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (
  1
  ) | 17 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 243/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o documento Melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS) (
  1
  ) | 33 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 244/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 2 (
  1
  ) | 42 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 245/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 288/2009 quanto ao prazo para os Estados-Membros notificarem à Comissão as suas estratégias e ao prazo para a Comissão decidir sobre a dotação final da ajuda concedida no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas | 50 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 246/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CEE) n.o 989/89 da Comissão relativo à classificação de coletes acolchoados na Nomenclatura Combinada | 51 |
| | | Regulamento (UE) n.o 247/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 52 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/176/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2010, que adianta a data de pagamento da segunda fracção da ajuda à reestruturação concedida na campanha de comercialização de 2009/2010 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho
  [notificada com o número C(2010) 1710] | 54 |
| | | 2010/177/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 23 de Março de 2010, que altera a Decisão 2006/109/CE ao aceitar três ofertas para integrar o compromisso conjunto de preços oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China | 55 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 241/2010 da Comissão, de 8 de Março de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que respeita à inclusão da Bielorrússia na lista de países terceiros estabelecida naquele regulamento por forma a permitir o trânsito através da União de ovos e ovoprodutos para consumo humano provenientes da Bielorrússia e que altera a certificação aplicável aos pintos do dia de aves de capoeira à excepção de ratites (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento (UE) n.o 242/2010 da Comissão, de 19 de Março de 2010, que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (
  1
  )

o

1

17

*

Regulamento (UE) n.o 243/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o documento Melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS) (
  1
  )

o

o

o

1

33

*

Regulamento (UE) n.o 244/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 2 (
  1
  )

o

o

o

1

42

*

Regulamento (UE) n.o 245/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 288/2009 quanto ao prazo para os Estados-Membros notificarem à Comissão as suas estratégias e ao prazo para a Comissão decidir sobre a dotação final da ajuda concedida no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas

o

o

50

*

Regulamento (UE) n.o 246/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CEE) n.o 989/89 da Comissão relativo à classificação de coletes acolchoados na Nomenclatura Combinada

o

o

51

Regulamento (UE) n.o 247/2010 da Comissão, de 23 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

52

DECISÕES

2010/176/UE

*

Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2010, que adianta a data de pagamento da segunda fracção da ajuda à reestruturação concedida na campanha de comercialização de 2009/2010 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho
  [notificada com o número C(2010) 1710]

o

[notificada com o número C(2010) 1710]

54

2010/177/UE

*

Decisão da Comissão, de 23 de Março de 2010, que altera a Decisão 2006/109/CE ao aceitar três ofertas para integrar o compromisso conjunto de preços oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China

anti-dumping

55

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 24.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 77/1 |
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24.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 77/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 241/2010 DA COMISSÃO

de 8 de Março de 2010

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que respeita à inclusão da Bielorrússia na lista de países terceiros estabelecida naquele regulamento por forma a permitir o trânsito através da União de ovos e ovoprodutos para consumo humano provenientes da Bielorrússia e que altera a certificação aplicável aos pintos do dia de aves de capoeira à excepção de ratites

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 26.o, n.o 2,

Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 2009/158/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem o comércio no âmbito da União e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros e estabelece modelos de certificados para as importações deste tipo de produtos. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 2009/158/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem o comércio no âmbito da União e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros e estabelece modelos de certificados para as importações deste tipo de produtos.

| (2) | A Directiva 2002/99/CE do Conselho estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e prevê o estabelecimento de regras e certificados específicos aplicáveis ao trânsito. |
| --- | --- |

(2)

A Directiva 2002/99/CE do Conselho estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e prevê o estabelecimento de regras e certificados específicos aplicáveis ao trânsito.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (3), estabelece que só podem ser importados e transitar na União os produtos abrangidos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos elencados no quadro na parte 1 do anexo I do mesmo regulamento. Além disso, também estabelece as exigências de certificação veterinária aplicáveis a estes produtos, cujos modelos de certificados veterinários constam da parte 2 do referido anexo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (3), estabelece que só podem ser importados e transitar na União os produtos abrangidos provenientes dos países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos elencados no quadro na parte 1 do anexo I do mesmo regulamento. Além disso, também estabelece as exigências de certificação veterinária aplicáveis a estes produtos, cujos modelos de certificados veterinários constam da parte 2 do referido anexo.

| (4) | A Bielorrússia não consta actualmente da lista da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008. Este país já solicitou a sua inclusão na referida lista e submeteu informações à Comissão relativamente à conformidade com as exigências daquele regulamento. |
| --- | --- |

(4)

A Bielorrússia não consta actualmente da lista da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008. Este país já solicitou a sua inclusão na referida lista e submeteu informações à Comissão relativamente à conformidade com as exigências daquele regulamento.

| (5) | A Comissão considera positivas as informações submetidas pela Bielorrússia no que diz respeito às condições de polícia sanitária naquele país terceiro exigidas para o trânsito através da União de ovos e de ovoprodutos destinados ao consumo humano. Por conseguinte, convém incluir esse país terceiro na lista da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008. Todavia, na pendência do resultado de uma inspecção a realizar pelo Serviço Alimentar e Veterinário na Bielorrússia, a inclusão na lista deve limitar-se ao trânsito de ovos e ovoprodutos para consumo humano provenientes desse país terceiro através da União, tendo por destino final outros países terceiros, uma vez que o risco para a saúde animal colocado por essa passagem é muito reduzido. Esta autorização só deve ser concedida caso seja acompanhada da garantia adicional de que o trânsito em causa se faz por via terrestre ou ferroviária, em camiões ou vagões selados com um selo com número de série. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão considera positivas as informações submetidas pela Bielorrússia no que diz respeito às condições de polícia sanitária naquele país terceiro exigidas para o trânsito através da União de ovos e de ovoprodutos destinados ao consumo humano. Por conseguinte, convém incluir esse país terceiro na lista da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008. Todavia, na pendência do resultado de uma inspecção a realizar pelo Serviço Alimentar e Veterinário na Bielorrússia, a inclusão na lista deve limitar-se ao trânsito de ovos e ovoprodutos para consumo humano provenientes desse país terceiro através da União, tendo por destino final outros países terceiros, uma vez que o risco para a saúde animal colocado por essa passagem é muito reduzido. Esta autorização só deve ser concedida caso seja acompanhada da garantia adicional de que o trânsito em causa se faz por via terrestre ou ferroviária, em camiões ou vagões selados com um selo com número de série.

| (6) | Uma vez que esta medida é provisória, só deve permanecer em vigor por 18 meses após a data de entrada em vigor. |
| --- | --- |

(6)

Uma vez que esta medida é provisória, só deve permanecer em vigor por 18 meses após a data de entrada em vigor.

| (7) | A entrada respeitante à Bielorrússia deve, portanto, ser inserida na lista da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, devendo igualmente ser aditada uma nova entrada na secção «Garantias adicionais», na parte 2 do anexo I. |
| --- | --- |

(7)

A entrada respeitante à Bielorrússia deve, portanto, ser inserida na lista da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, devendo igualmente ser aditada uma nova entrada na secção «Garantias adicionais», na parte 2 do anexo I.

| (8) | A experiência demonstrou que a certificação das condições de polícia sanitária aplicáveis aos pintos do dia pelo veterinário oficial aquando da expedição das remessas para importação na União pode colocar problemas às autoridades competentes dos países terceiros. |
| --- | --- |

(8)

A experiência demonstrou que a certificação das condições de polícia sanitária aplicáveis aos pintos do dia pelo veterinário oficial aquando da expedição das remessas para importação na União pode colocar problemas às autoridades competentes dos países terceiros.

| (9) | Por forma a ter em conta as práticas de produção e os procedimentos de certificação sem deixar de assegurar o cumprimento das condições de polícia sanitária necessárias, o modelo de certificado veterinário aplicável aos pintos do dia constante da parte 2 do anexo I deve ser alterado. |
| --- | --- |

(9)

Por forma a ter em conta as práticas de produção e os procedimentos de certificação sem deixar de assegurar o cumprimento das condições de polícia sanitária necessárias, o modelo de certificado veterinário aplicável aos pintos do dia constante da parte 2 do anexo I deve ser alterado.

| (10) | Importa, por conseguinte, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

Importa, por conseguinte, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 em conformidade.

| (11) | Convém prever um período transitório para permitir que os Estados-Membros e a indústria tomem as medidas necessárias para dar cumprimento às exigências de certificação veterinária aplicáveis estabelecidas no presente regulamento. |
| --- | --- |

(11)

Convém prever um período transitório para permitir que os Estados-Membros e a indústria tomem as medidas necessárias para dar cumprimento às exigências de certificação veterinária aplicáveis estabelecidas no presente regulamento.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os produtos relativamente aos quais os certificados veterinários relevantes foram emitidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 798/2008 podem continuar a ser importados ou transitar na União até 1 de Junho de 2010.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.

1

(2)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

2

(3)  JO L 226 de 23.8.2008, p. 1.

3

---

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1. | A parte 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «PARTE 1

  Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos
















  Código ISO e nome do país terceiro ou território | Código do país terceiro, território, zona ou compartimento | Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento | Certificado veterinário | Condições específicas | Condições específicas | Estatuto de vigilância da gripe aviária | Estatuto de vacinação contra a gripe aviária | Estatuto do controlo das salmonelas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Modelo(s) | Garantias adicionais | Data-limite (1) | Data de início (2) |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 6A | 6B | 7 | 8 | 9 |
| AL — Albânia | AL-0 | Todo o país | EP, E | | | | | | | S4 |
| AR — Argentina | AR-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| POU, RAT, EP, E | | | | | A | | S4 |
| WGM | VIII | | | | | | |
| AU — Austrália | AU-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| BPP, DOC, HEP, SRP | | | | | | | S0 |
| BPR | I | | | | | | |
| DOR | II | | | | | | |
| HER | III | | | | | | |
| POU | VI | | | | | | |
| RAT | VII | | | | | | |
| BR — Brasil | BR-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| BR-1 | Estados de:
  Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul | RAT, BPR, DOR, HER, SRA | | N | | | A | | |
| BR-2 | Estados de:
  Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo | BPP, DOC, HEP, SRP | | N | | | | S0 |
| BR-3 | Distrito Federal e Estados de:
  Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo | WGM | VIII | | | | | | |
| EP, E, POU | | N | | | | | S4 |
| BW — Botsuana | BW-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| BPR | I | | | | | | |
| DOR | II | | | | | | |
| HER | III | | | | | | |
| RAT | VII | | | | | | |
| BY — Bielorrússia | BY-0 | Todo o país | EP e E (ambos “apenas para trânsito na UE”) | IX | | | | | | |
| CA — Canadá | CA-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| BPR, BPP, DOR, HER, SRA, SRP | | N | | | A | | S1 |
| DOC, HEP | | L, N | | | |
| WGM | VIII | | | | | | |
| POU, RAT | | N | | | | | |
| CH — Suíça | CH-0 | Todo o país | (3) | | | | | A | | (3) |
| CL — Chile | CL-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP | | N | | | A | | S0 |
| WGM | VIII | | | | | | |
| POU, RAT | | N | | | | | |
| CN — China | CN-0 | Todo o país | EP | | | | | | | |
| CN-1 | Província de Shandong | POU, E | VI | P2 | 6.2.2004 | — | | | S4 |
| GL — Gronelândia | GL-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, WGM | | | | | | | |
| HK — Hong Kong | HK-0 | Todo o território da Região Administrativa Especial de Hong Kong | EP | | | | | | | |
| HR — Croácia | HR-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| BPR, BPP, DOR, DOC, HEP, HER, SRA, SRP | | N | | | A | | S2 |
| EP, E, POU, RAT, WGM | | N | | | | | |
| IL — Israel | IL-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP | | N | | | A | | S1 |
| WGM | VIII | | | | | | |
| EP, E, POU, RAT | | N | | | | | S4 |
| IN — Índia | IN-0 | Todo o país | EP | | | | | | | |
| IS — Islândia | IS-0 | Todo o país | SPF | | | | | | | |
| EP, E | | | | | | | S4 |
| KR — | República da Coreia |

1.

A parte 1 passa a ter a seguinte redacção:

«PARTE 1

Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos

Código ISO e nome do país terceiro ou território

Código do país terceiro, território, zona ou compartimento

Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento

Certificado veterinário

Condições específicas

Condições específicas

Estatuto de vigilância da gripe aviária

Estatuto de vacinação contra a gripe aviária

Estatuto do controlo das salmonelas

Modelo(s)

Garantias adicionais

Data-limite (1)

Data de início (2)

1

2

3

4

5

6

6A

6B

7

8

9

AL — Albânia

AL-0

Todo o país

EP, E

S4

AR — Argentina

AR-0

Todo o país

SPF

POU, RAT, EP, E

A

S4

WGM

VIII

AU — Austrália

AU-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

BPP, DOC, HEP, SRP

S0

BPR

I

DOR

II

HER

III

POU

VI

RAT

VII

BR — Brasil

BR-0

Todo o país

SPF

BR-1

Estados de:

Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul

RAT, BPR, DOR, HER, SRA

N

A

BR-2

Estados de:

Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

BPP, DOC, HEP, SRP

N

S0

BR-3

Distrito Federal e Estados de:

Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo

WGM

VIII

EP, E, POU

N

S4

BW — Botsuana

BW-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

BPR

I

DOR

II

HER

III

RAT

VII

BY — Bielorrússia

BY-0

Todo o país

EP e E (ambos “apenas para trânsito na UE”)

IX

CA — Canadá

CA-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

BPR, BPP, DOR, HER, SRA, SRP

N

A

S1

DOC, HEP

L, N

WGM

VIII

POU, RAT

N

CH — Suíça

CH-0

Todo o país

(3)

A

(3)

CL — Chile

CL-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP

N

A

S0

WGM

VIII

POU, RAT

N

CN — China

CN-0

Todo o país

EP

CN-1

Província de Shandong

POU, E

VI

P2

6.2.2004

—

S4

GL — Gronelândia

GL-0

Todo o país

SPF

EP, WGM

HK — Hong Kong

HK-0

Todo o território da Região Administrativa Especial de Hong Kong

EP

HR — Croácia

HR-0

Todo o país

SPF

BPR, BPP, DOR, DOC, HEP, HER, SRA, SRP

N

A

S2

EP, E, POU, RAT, WGM

N

IL — Israel

IL-0

Todo o país

SPF

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP

N

A

S1

WGM

VIII

EP, E, POU, RAT

N

S4

IN — Índia

IN-0

Todo o país

EP

IS — Islândia

IS-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

KR —

República da Coreia

KR-0

Todo o país

EP, E

S4

ME — Montenegro

ME-O

Todo o país

EP

MG — Madagáscar

MG-0

Todo o país

SPF

EP, E, WGM

S4

MY — Malásia

MY-0

—

—

MY-1

Parte peninsular

EP

E

P2

6.2.2004

S4

| MK — | antiga República jugoslava da Macedónia (4) |
| --- | --- |

MK —

antiga República jugoslava da Macedónia (4)

MK-0 (4)

Todo o país

EP

MX — México

MX-0

Todo o país

SPF

EP

NA — Namíbia

NA-0

Todo o país

SPF

BPR

I

DOR

II

HER

III

RAT, EP, E

VII

S4

| NC — | Nova Caledónia |
| --- | --- |

NC —

Nova Caledónia

NC-0

Todo o país

EP

| NZ — | Nova Zelândia |
| --- | --- |

NZ —

Nova Zelândia

NZ-0

Todo o país

SPF

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP

S0

WGM

VIII

EP, E, POU, RAT

S4

| PM — | São Pedro e Miquelon |
| --- | --- |

PM —

São Pedro e Miquelon

PM-0

Todo o território

SPF

RS — Sérvia (5)

RS-0 (5)

Todo o país

EP

RU — Rússia

RU-0

Todo o país

EP

SG — Singapura

SG-0

Todo o país

EP

TH — Tailândia

TH-0

Todo o país

SPF, EP

WGM

VIII

P2

23.1.2004

E, POU, RAT

P2

23.1.2004

S4

TN — Tunísia

TN-0

Todo o país

SPF

DOR, BPR, BPP, HER

S1

WGM

VIII

EP, E, POU, RAT

S4

TR — Turquia

TR-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

| US — | Estados Unidos |
| --- | --- |

US —

Estados Unidos

US-0

Todo o país

SPF

BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRA, SRP

N

A

S3

WGM

VIII

EP, E, POU, RAT

N

S4

UY — Uruguai

UY-0

Todo o país

SPF

EP, E, RAT

S4

ZA — África do Sul

ZA-0

Todo o país

SPF

EP, E

S4

BPR

I

A

DOR

II

HER

III

RAT

VII

ZW — Zimbabué

ZW-0

Todo o país

RAT

VII

EP, E

S4

| 2. | A parte 2 passa a ter a seguinte redacção:






  a) | Na secção «Garantias adicionais (GA)», é aditada a seguinte entrada:







  «“IX” | : | Só serão autorizadas para trânsito através da União as remessas de ovos e ovoprodutos para consumo humano com origem na Bielorrússia, destinadas a outros países terceiros, desde que o trânsito se faça por via rodoviária ou ferroviária, em camiões ou vagões que tenham sido selados com um selo com número de série. Esta autorização de trânsito tem uma duração limitada e só é válida até [dd/mm/aaaa — 18 meses a contar da data de entrada em vigor].» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.

A parte 2 passa a ter a seguinte redacção:

a)

Na secção «Garantias adicionais (GA)», é aditada a seguinte entrada:

«“IX”

:

Só serão autorizadas para trânsito através da União as remessas de ovos e ovoprodutos para consumo humano com origem na Bielorrússia, destinadas a outros países terceiros, desde que o trânsito se faça por via rodoviária ou ferroviária, em camiões ou vagões que tenham sido selados com um selo com número de série. Esta autorização de trânsito tem uma duração limitada e só é válida até [dd/mm/aaaa — 18 meses a contar da data de entrada em vigor].»

| b) | O modelo de certificado veterinário DOC passa a ter a seguinte redacção:
  «Modelo de certificado veterinário para pintos do dia, à excepção dos de ratites


  (DOC) |
| --- | --- |

b)

O modelo de certificado veterinário DOC passa a ter a seguinte redacção:

«Modelo de certificado veterinário para pintos do dia, à excepção dos de ratites

(DOC)

Image

Image

Image

Image

Image

Image

Image

---

(1)  Os produtos, incluindo os transportados no mar alto, produzidos antes desta data podem ser importados na União durante um período de 90 dias a contar da mesma data.

(2)  Só os produtos produzidos depois desta data podem ser importados na União.

(3)  Em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

(4)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura a aplicar a este país, que será objecto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito actualmente em curso nas Nações Unidas.

(5)  Excepto o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999.»

---

| 24.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 77/17 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 77/17

---

REGULAMENTO (UE) N.o 242/2010 DA COMISSÃO

de 19 de Março de 2010

que cria o Catálogo de matérias-primas para alimentação animal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Directivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 24.o, n.o 2,

Após consulta do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 prevê a criação de um catálogo de matérias-primas para alimentação animal. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 prevê a criação de um catálogo de matérias-primas para alimentação animal.

| (2) | Por conseguinte, deve ser criada a primeira versão do referido catálogo, |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, deve ser criada a primeira versão do referido catálogo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É criado o catálogo de matérias-primas para alimentação animal referido no artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009, tal como estabelecido no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 229 de 1.9.2009, p. 1.

1

---

ANEXO

CATÁLOGO DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL

DlSPOSlÇÕES RELATIVAS AO GLOSSÁRIO

O glossário que se apresenta em seguida refere-se aos principais processos utilizados no fabrico das matérias-primas para alimentação animal mencionadas no presente anexo. Quando as designações dessas matérias-primas incluírem uma designação comum ou um termo qualificativo, o processo do fabrico utilizado deve corresponder à definição constante do glossário.

| | Processo | Definição | Designação comum/termo qualificativo |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 1 | Concentração (1) | Aumento de certos teores através da remoção de água ou de outros constituintes | Concentrado |
| 2 | Descasque (2) | Remoção parcial ou total dos tecidos exteriores dos grãos, sementes, frutos, frutos de casca rija e outros | Descascado, parcialmente descascado |
| 3 | Secagem | Desidratação artificial ou natural | Seco (ao sol ou artificialmente) |
| 4 | Extracção | Remoção, com um solvente orgânico, de gorduras ou óleos de certas substâncias, ou, com um solvente aquoso, do açúcar ou outros componentes solúveis em água. Em caso de utilização de um solvente orgânico, o produto resultante deve ficar tecnicamente isento desse solvente | Bagaço de extracção (no caso de substâncias oleaginosas) melaço, polpa (no caso dos produtos contendo açúcar ou outros componentes solúveis em água) |
| 5 | Extrusão | Compressão ou propulsão sob pressão de um produto através de um orifício (ver também a pré-gelatinização) | Extrudido |
| 6 | Transformação em flocos | Esmagamento de material tratado com vapor quente | Em flocos |
| 7 | Moagem | Transformação física dos grãos destinada a reduzir a dimensão das partículas e facilitar a separação nas fracções constituintes (principalmente farinha, sêmeas e farinha forrageira) | Farinha, sêmea grosseira, sêmea (3), farinha forrageira |
| 8 | Aquecimento | Termo geral que abrange diversos tipos de tratamento térmico efectuados em certas condições para alterar o valor nutritivo ou a estrutura da substância | Torrado, cozido, tratado termicamente |
| 9 | Hidrogenação | Transformação dos glicéridos insaturados em glicéridos saturados (endurecimento dos óleos e gorduras) | Hidrogenado, parcialmente hidrogenado |
| 10 | Hidrólise | Fraccionamento em constituintes químicos mais simples através de tratamento adequado com água e, eventualmente, enzimas ou ácido/base | Hidrolisado |
| 11 | Prensagem (4) | Remoção, por pressão (por meio de uma prensa de rosca ou de outro tipo), e eventualmente sob ligeiro tratamento térmico, das gorduras/óleos de substâncias oleaginosas ou do sumo de frutos ou de outros produtos vegetais | Bagaço de pressão (5) (no caso de substâncias oleaginosas), polpa de bagaço (de frutos, etc.), prensado de beterraba (no caso de beterraba sacarina) |
| 12 | Aglomeração | Obtenção de formas especiais por passagem sob pressão num atomizador | Aglomerado |
| 13 | Pré-gelatinização | Modificação do amido a fim de melhorar claramente as suas propriedades de intumescimento em água fria | Pré-gelatinizado (6), intumescido |
| 14 | Refinação | Remoção, total ou parcial, das impurezas nos açúcares, óleos, gorduras e outros produtos naturais através de tratamento químico/físico | Refinado, parcialmente refinado |
| 15 | Moagem por via húmida | Separação mecânica das partes constituintes de amêndoa/grão, se for caso disso após imersão em água com ou sem dióxido de enxofre, por extracção do amido | Germe, glúten, amido |
| 16 | Esmagamento | Transformação mecânica de grãos ou outras matérias-primas para alimentação animal com vista à redução do seu tamanho | Triturado |
| 17 | Dessacarificação | Extracção total ou parcial dos mono e dissacáridos do melaço ou de outros produtos com açúcares por processos químicos ou físicos | Desaçucarado, parcialmente desaçucarado |

Processo

Definição

Designação comum/termo qualificativo

(1)

(2)

(3)

(4)

1

Concentração (1)

Aumento de certos teores através da remoção de água ou de outros constituintes

Concentrado

2

Descasque (2)

Remoção parcial ou total dos tecidos exteriores dos grãos, sementes, frutos, frutos de casca rija e outros

Descascado, parcialmente descascado

3

Secagem

Desidratação artificial ou natural

Seco (ao sol ou artificialmente)

4

Extracção

Remoção, com um solvente orgânico, de gorduras ou óleos de certas substâncias, ou, com um solvente aquoso, do açúcar ou outros componentes solúveis em água. Em caso de utilização de um solvente orgânico, o produto resultante deve ficar tecnicamente isento desse solvente

Bagaço de extracção (no caso de substâncias oleaginosas) melaço, polpa (no caso dos produtos contendo açúcar ou outros componentes solúveis em água)

5

Extrusão

Compressão ou propulsão sob pressão de um produto através de um orifício (ver também a pré-gelatinização)

Extrudido

6

Transformação em flocos

Esmagamento de material tratado com vapor quente

Em flocos

7

Moagem

Transformação física dos grãos destinada a reduzir a dimensão das partículas e facilitar a separação nas fracções constituintes (principalmente farinha, sêmeas e farinha forrageira)

Farinha, sêmea grosseira, sêmea (3), farinha forrageira

8

Aquecimento

Termo geral que abrange diversos tipos de tratamento térmico efectuados em certas condições para alterar o valor nutritivo ou a estrutura da substância

Torrado, cozido, tratado termicamente

9

Hidrogenação

Transformação dos glicéridos insaturados em glicéridos saturados (endurecimento dos óleos e gorduras)

Hidrogenado, parcialmente hidrogenado

10

Hidrólise

Fraccionamento em constituintes químicos mais simples através de tratamento adequado com água e, eventualmente, enzimas ou ácido/base

Hidrolisado

11

Prensagem (4)

Remoção, por pressão (por meio de uma prensa de rosca ou de outro tipo), e eventualmente sob ligeiro tratamento térmico, das gorduras/óleos de substâncias oleaginosas ou do sumo de frutos ou de outros produtos vegetais

Bagaço de pressão (5) (no caso de substâncias oleaginosas), polpa de bagaço (de frutos, etc.), prensado de beterraba (no caso de beterraba sacarina)

12

Aglomeração

Obtenção de formas especiais por passagem sob pressão num atomizador

Aglomerado

13

Pré-gelatinização

Modificação do amido a fim de melhorar claramente as suas propriedades de intumescimento em água fria

Pré-gelatinizado (6), intumescido

14

Refinação

Remoção, total ou parcial, das impurezas nos açúcares, óleos, gorduras e outros produtos naturais através de tratamento químico/físico

Refinado, parcialmente refinado

15

Moagem por via húmida

Separação mecânica das partes constituintes de amêndoa/grão, se for caso disso após imersão em água com ou sem dióxido de enxofre, por extracção do amido

Germe, glúten, amido

16

Esmagamento

Transformação mecânica de grãos ou outras matérias-primas para alimentação animal com vista à redução do seu tamanho

Triturado

17

Dessacarificação

Extracção total ou parcial dos mono e dissacáridos do melaço ou de outros produtos com açúcares por processos químicos ou físicos

Desaçucarado, parcialmente desaçucarado

Lista não exaustiva das principais matérias-primas para alimentação animal

1.   GRÃOS DE CEREAIS, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 1.01 | Aveia | Grãos de Avena sativa L. e outras cultivares de aveia | |
| 1.02 | Flocos de aveia | Produto obtido por tratamento com vapor e esmagamento de aveia descascada. Pode conter uma pequena proporção de cascas de aveia. | Amido |
| 1.03 | Sêmea de aveia | Subproduto obtido durante a transformação de aveia descascada e crivada em farinha e grumos de aveia. É constituído, principalmente, por sêmea grosseira de aveia e algum endosperma | Fibra bruta |
| 1.04 | Cascas e sêmea grosseira de aveia | Subproduto obtido durante a transformação de aveia crivada em grumos de aveia. É constituído, principalmente, por cascas de aveia e sêmea grosseira | Fibra bruta |
| 1.05 | Cevada | Grãos de Hordeum vulgare L. | |
| 1.06 | Sêmea de cevada | Subproduto obtido durante a transformação de cevada descascada e crivada em cevadinha, semolina e farinha | Fibra bruta |
| 1.07 | Proteína de cevada | Subproduto seco do fabrico de amido de cevada. É constituído, principalmente, por proteínas obtidas durante a separação do amido | Proteína bruta
  Amido |
| 1.08 | Trincas de arroz | Subproduto obtido na preparação de arroz Oryza sativa L. polido ou branqueado. É constituído, principalmente, por grãos pequenos e/ou partidos | Amido |
| 1.09 | Sêmea grosseira de arroz (escura) | Subproduto obtido durante o primeiro polimento do arroz descascado. É constituído, principalmente, por películas prateadas, partículas da camada de aleurona, endosperma e germe | Fibra bruta |
| 1.10 | Sêmea grosseira de arroz (clara) | Subproduto do polimento do arroz descascado. É constituído, principalmente, por partículas da camada de aleurona, endosperma e germe | Fibra bruta |
| 1.11 | Sêmea grosseira de arroz com carbonato de cálcio | Subproduto do polimento do arroz descascado. É constituído, principalmente, por películas prateadas, partículas da camada de aleurona, endosperma, germe e quantidades variáveis de carbonato de cálcio proveniente do processo de fabrico | Fibra bruta
  Carbonato de cálcio |
| 1.12 | Farinha forrageira de arroz estufado | Subproduto do polimento do arroz descascado. É constituído, principalmente, por películas prateadas, partículas da camada de aleurona, endosperma, germe e quantidades variáveis de carbonato de cálcio proveniente do processo de fabrico | Fibra bruta
  Carbonato de cálcio |
| 1.13 | Arroz forrageiro moído | Produto da moagem de arroz forrageiro, constituído por grãos verdes, imaturos ou gessados, obtidos por tamisagem durante o processamento do arroz descascado, ou por por grãos de arroz normais, descascados, manchados ou amarelos | Amido |
| 1.14 | Germe de arroz obtido por pressão | Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de germe de arroz, contendo ainda algum endosperma e tegumento | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Fibra bruta |
| 1.15 | Bagaço de gérmen de arroz obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extração a partir de germe de arroz, contendo ainda algum endosperma e tegumento | Proteína bruta |
| 1.16 | Amido de arroz | Amido de arroz tecnicamente puro | Amido |
| 1.17 | Milho paínço | Grãos de Panicum miliaceum L. | |
| 1.18 | Centeio | Grãos de Secale cereale L. | |
| 1.19 | Sêmea de centeio (7) | Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de centeio crivado. É constituído, principalmente, por partículas de endosperma, com fragmentos finos das camadas exteriores e alguns resíduos de grãos | Amido |
| 1.20 | Farinha forrageira de centeio | Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de centeio crivado. É constituído, principalmente, por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirado menos endosperma do que na sêmea grosseira de centeio | Amido |
| 1.21 | Sêmea grosseira de centeio | Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de centeio crivado. É constituído, principalmente, por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirada a maior parte do endosperma | Fibra bruta |
| 1.22 | Sorgo | Grãos de Sorghum bicolor L. Moench s.l. | |
| 1.23 | Trigo | Grãos de Triticum aestivum L., Triticum durum Desf. e outras cultivares de trigo | |
| 1.24 | Sêmea de trigo (8) | Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de grãos de trigo crivados ou de espelta descascada. É constituído principalmente, por partículas de endosperma, com fragmentos finos das camadas exteriores e alguns resíduos de grãos | Amido |
| 1.25 | Farinha forrageira de trigo | Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de grãos de trigo crivados ou de espelta descascada. É constituído, principalmente, por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirado menos endosperma do que na sêmea grosseira de trigo | Fibra bruta |
| 1.26 | Sêmea grosseira de trigo (9) | Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de grãos de trigo crivados ou de espelta descascada. É constituído, principalmente, por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirada a maior parte do endosperma | Fibra bruta |
| 1.27 | Gérmen de trigo | Subproduto do fabrico da farinha constituído, essencialmente, por gérmen de trigo, esmagado ou não, podendo ainda conter fragmentos de endosperma e camadas exteriores | Proteína bruta
  Matéria gorda |
| 1.28 | Glúten de trigo | Subproduto seco do fabrico de amido de trigo. É constituído, principalmente, por glúten obtido durante a separação do amido | Proteína bruta |
| 1.29 | Glúten feed de trigo | Subproduto do fabrico de amido e glúten de trigo. É constituído por sêmea grosseira, da qual foi ou não parcialmente removido o germe, e por glúten, aos quais se podem adicionar quantidades muito pequenas de trincas de trigo resultantes de crivagem dos grãos e quantidades muito pequenas de resíduos de hidrólise de amido | Proteína bruta
  Amido |
| 1.30 | Amido de trigo | Amido de trigo tecnicamente puro | Amido |
| 1.31 | Amido de trigo pré-gelatinizado | Produto constituído por amido de trigo, fortemente pré-gelatinizado por tratamento térmico | Amido |
| 1.32 | Espelta | Grãos de espelta Triticum spelta L., Triticum dioccum Schrank, Triticum monococcum | |
| 1.33 | Triticale | Grãos de híbrido Triticum X Secale | |
| 1.34 | Milho | Grãos de Zea mays L. | |
| 1.35 | Farinha forrageira de milho (10) | Subproduto do fabrico de farinha ou semolina de milho. É constituído, principalmente, por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirado menos endosperma do que sêmea grosseira de milho | Fibra bruta |
| 1.36 | Sêmea grosseira de milho | Subproduto do fabrico de farinha ou semolina de milho. É constituído, principalmente, pelas camadas exteriores e por alguns fragmentos de germe de milho, com algumas partículas de endosperma | Fibra bruta |
| 1.37 | Bagaço de gérmen de milho obtido por pressão | Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de germe de milho processado por via seca ou húmida, podendo ainda conter algum endosperma e tegumento | Proteína bruta
  Matéria gorda |
| 1.38 | Bagaço de gérmen de milho obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de germe de milho processado por via seca ou húmida, podendo ainda conter algum endosperma e tegumento | Proteína bruta |
| 1.39 | Glúten feed de milho (11) | Subproduto do fabrico de amido de milho por via húmida. É constituído por sêmea grosseira e glúten e por resíduos da crivagem de milho, numa proporção não superior a 15 %, em peso, e/ou resíduos das águas de maceração do milho utilizadas na produção de álcool ou de outros derivados do amido. O produto pode conter ainda resíduos da extracção de óleo de germe de milho, igualmente obtidos por via húmida. | Proteína bruta
  Amido
  Matéria gorda, quando > 4,5 % |
| 1.40 | Glúten de milho | Subproduto seco do fabrico de amido de milho. É constituído, principalmente, por glúten obtido durante a separação do amido | Proteína bruta |
| 1.41 | Amido de milho | Amido de milho tenicamente puro | Amido |
| 1.42 | Amido de milho pré-gelatinizado (12) | Produto constituído por amido de milho, fortemente pré-gelatinizado por tratamento térmico | Amido |
| 1.43 | Radículas de malte | Subproduto da indústria do malte que consiste, fundamentalmente, em radículas e rebentos secos de cereais germinados | Proteína bruta |
| 1.44 | «Drèches» secos da indústria cervejeira | Subproduto de fabrico de cerveja, obtido por secagem dos resíduos sólidos de grãos fermentados | Proteína bruta |
| 1.45 | «“Drèches”» secos da indústria de destilação (13) | Subproduto da destilação do álcool, obtido por secagem dos resíduos de grãos fermentados | Proteína bruta |
| 1.46 | «“Drèches”» escuros da indústria de destilação (14) | Subproduto de destilação do álcool, obtido por secagem dos resíduos sólidos de grãos fermentados, aos quais foram adicionados xarope de resíduos da fermentação ou resíduos evaporados das águas de maceração | Proteína bruta |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

1.01

Aveia

Grãos de Avena sativa L. e outras cultivares de aveia

1.02

Flocos de aveia

Produto obtido por tratamento com vapor e esmagamento de aveia descascada. Pode conter uma pequena proporção de cascas de aveia.

Amido

1.03

Sêmea de aveia

Subproduto obtido durante a transformação de aveia descascada e crivada em farinha e grumos de aveia. É constituído, principalmente, por sêmea grosseira de aveia e algum endosperma

Fibra bruta

1.04

Cascas e sêmea grosseira de aveia

Subproduto obtido durante a transformação de aveia crivada em grumos de aveia. É constituído, principalmente, por cascas de aveia e sêmea grosseira

Fibra bruta

1.05

Cevada

Grãos de Hordeum vulgare L.

1.06

Sêmea de cevada

Subproduto obtido durante a transformação de cevada descascada e crivada em cevadinha, semolina e farinha

Fibra bruta

1.07

Proteína de cevada

Subproduto seco do fabrico de amido de cevada. É constituído, principalmente, por proteínas obtidas durante a separação do amido

Proteína bruta

Amido

1.08

Trincas de arroz

Subproduto obtido na preparação de arroz Oryza sativa L. polido ou branqueado. É constituído, principalmente, por grãos pequenos e/ou partidos

Amido

1.09

Sêmea grosseira de arroz (escura)

Subproduto obtido durante o primeiro polimento do arroz descascado. É constituído, principalmente, por películas prateadas, partículas da camada de aleurona, endosperma e germe

Fibra bruta

1.10

Sêmea grosseira de arroz (clara)

Subproduto do polimento do arroz descascado. É constituído, principalmente, por partículas da camada de aleurona, endosperma e germe

Fibra bruta

1.11

Sêmea grosseira de arroz com carbonato de cálcio

Subproduto do polimento do arroz descascado. É constituído, principalmente, por películas prateadas, partículas da camada de aleurona, endosperma, germe e quantidades variáveis de carbonato de cálcio proveniente do processo de fabrico

Fibra bruta

Carbonato de cálcio

1.12

Farinha forrageira de arroz estufado

Subproduto do polimento do arroz descascado. É constituído, principalmente, por películas prateadas, partículas da camada de aleurona, endosperma, germe e quantidades variáveis de carbonato de cálcio proveniente do processo de fabrico

Fibra bruta

Carbonato de cálcio

1.13

Arroz forrageiro moído

Produto da moagem de arroz forrageiro, constituído por grãos verdes, imaturos ou gessados, obtidos por tamisagem durante o processamento do arroz descascado, ou por por grãos de arroz normais, descascados, manchados ou amarelos

Amido

1.14

Germe de arroz obtido por pressão

Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de germe de arroz, contendo ainda algum endosperma e tegumento

Proteína bruta

Matéria gorda

Fibra bruta

1.15

Bagaço de gérmen de arroz obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extração a partir de germe de arroz, contendo ainda algum endosperma e tegumento

Proteína bruta

1.16

Amido de arroz

Amido de arroz tecnicamente puro

Amido

1.17

Milho paínço

Grãos de Panicum miliaceum L.

1.18

Centeio

Grãos de Secale cereale L.

1.19

Sêmea de centeio (7)

Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de centeio crivado. É constituído, principalmente, por partículas de endosperma, com fragmentos finos das camadas exteriores e alguns resíduos de grãos

Amido

1.20

Farinha forrageira de centeio

Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de centeio crivado. É constituído, principalmente, por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirado menos endosperma do que na sêmea grosseira de centeio

Amido

1.21

Sêmea grosseira de centeio

Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de centeio crivado. É constituído, principalmente, por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirada a maior parte do endosperma

Fibra bruta

1.22

Sorgo

Grãos de Sorghum bicolor L. Moench s.l.

1.23

Trigo

Grãos de Triticum aestivum L., Triticum durum Desf. e outras cultivares de trigo

1.24

Sêmea de trigo (8)

Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de grãos de trigo crivados ou de espelta descascada. É constituído principalmente, por partículas de endosperma, com fragmentos finos das camadas exteriores e alguns resíduos de grãos

Amido

1.25

Farinha forrageira de trigo

Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de grãos de trigo crivados ou de espelta descascada. É constituído, principalmente, por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirado menos endosperma do que na sêmea grosseira de trigo

Fibra bruta

1.26

Sêmea grosseira de trigo (9)

Subproduto do fabrico da farinha, obtido a partir de grãos de trigo crivados ou de espelta descascada. É constituído, principalmente, por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirada a maior parte do endosperma

Fibra bruta

1.27

Gérmen de trigo

Subproduto do fabrico da farinha constituído, essencialmente, por gérmen de trigo, esmagado ou não, podendo ainda conter fragmentos de endosperma e camadas exteriores

Proteína bruta

Matéria gorda

1.28

Glúten de trigo

Subproduto seco do fabrico de amido de trigo. É constituído, principalmente, por glúten obtido durante a separação do amido

Proteína bruta

1.29

Glúten feed de trigo

Subproduto do fabrico de amido e glúten de trigo. É constituído por sêmea grosseira, da qual foi ou não parcialmente removido o germe, e por glúten, aos quais se podem adicionar quantidades muito pequenas de trincas de trigo resultantes de crivagem dos grãos e quantidades muito pequenas de resíduos de hidrólise de amido

Proteína bruta

Amido

1.30

Amido de trigo

Amido de trigo tecnicamente puro

Amido

1.31

Amido de trigo pré-gelatinizado

Produto constituído por amido de trigo, fortemente pré-gelatinizado por tratamento térmico

Amido

1.32

Espelta

Grãos de espelta Triticum spelta L., Triticum dioccum Schrank, Triticum monococcum

1.33

Triticale

Grãos de híbrido Triticum X Secale

1.34

Milho

Grãos de Zea mays L.

1.35

Farinha forrageira de milho (10)

Subproduto do fabrico de farinha ou semolina de milho. É constituído, principalmente, por fragmentos das camadas exteriores e por partículas do grão, ao qual foi retirado menos endosperma do que sêmea grosseira de milho

Fibra bruta

1.36

Sêmea grosseira de milho

Subproduto do fabrico de farinha ou semolina de milho. É constituído, principalmente, pelas camadas exteriores e por alguns fragmentos de germe de milho, com algumas partículas de endosperma

Fibra bruta

1.37

Bagaço de gérmen de milho obtido por pressão

Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de germe de milho processado por via seca ou húmida, podendo ainda conter algum endosperma e tegumento

Proteína bruta

Matéria gorda

1.38

Bagaço de gérmen de milho obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de germe de milho processado por via seca ou húmida, podendo ainda conter algum endosperma e tegumento

Proteína bruta

1.39

Glúten feed de milho (11)

Subproduto do fabrico de amido de milho por via húmida. É constituído por sêmea grosseira e glúten e por resíduos da crivagem de milho, numa proporção não superior a 15 %, em peso, e/ou resíduos das águas de maceração do milho utilizadas na produção de álcool ou de outros derivados do amido. O produto pode conter ainda resíduos da extracção de óleo de germe de milho, igualmente obtidos por via húmida.

Proteína bruta

Amido

Matéria gorda, quando > 4,5 %

1.40

Glúten de milho

Subproduto seco do fabrico de amido de milho. É constituído, principalmente, por glúten obtido durante a separação do amido

Proteína bruta

1.41

Amido de milho

Amido de milho tenicamente puro

Amido

1.42

Amido de milho pré-gelatinizado (12)

Produto constituído por amido de milho, fortemente pré-gelatinizado por tratamento térmico

Amido

1.43

Radículas de malte

Subproduto da indústria do malte que consiste, fundamentalmente, em radículas e rebentos secos de cereais germinados

Proteína bruta

1.44

«Drèches» secos da indústria cervejeira

Subproduto de fabrico de cerveja, obtido por secagem dos resíduos sólidos de grãos fermentados

Proteína bruta

1.45

«“Drèches”» secos da indústria de destilação (13)

Subproduto da destilação do álcool, obtido por secagem dos resíduos de grãos fermentados

Proteína bruta

1.46

«“Drèches”» escuros da indústria de destilação (14)

Subproduto de destilação do álcool, obtido por secagem dos resíduos sólidos de grãos fermentados, aos quais foram adicionados xarope de resíduos da fermentação ou resíduos evaporados das águas de maceração

Proteína bruta

2.   SEMENTES OU FRUTOS OLEAGINOSOS, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 2.01 | Bagaço de amendoim parcialmente descascado, obtido por pressão | Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de amendoim Arachis hypogaea L. parcialmente descascado e de outras espécies de Arachis. (teor máximo de fibra bruta: 16 % da matéria seca) | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Fibra bruta |
| 2.02 | Bagaço de amendoim parcialmente descascado, obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de amendoim parcialmente descascado (teor máximo de fibra bruta: 16 % da matéria seca) | Proteína bruta
  Fibra bruta |
| 2.03 | Bagaço de amendoim descascado, obtido por pressão | Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de amendoim descascado | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Fibra bruta |
| 2.04 | Bagaço de amendoim descascado, obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de amendoim descascado | Proteína bruta
  Fibra bruta |
| 2.05 | Colza (15) | Sementes de Brassica napus L. ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk., de «Indian sarson»Brassica napus L. Var. Glauca (Roxb.) O.E. Schulz e de Brassica napa ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk. (pureza botânica mínima: 94 %) | |
| 2.06 | Bagaço de colza, obtido por pressão (15) | Subproduto da indústria do óleo obtido por prensagem de sementes de colza (pureza botânica mínima: 94 %) | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Fibra bruta |
| 2.07 | Bagaço de colza, obtido por extracção (15) | Subproduto da indústria do óleo por extracção de sementes de colza (pureza botânica mínima: 94 %) | Proteína bruta |
| 2.08 | Cascas de colza | Subproduto obtido durante o descasque de sementes de colza | Fibra bruta |
| 2.09 | Bagaço de cártamo parcialmente descascado, obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes parcialmente descascadas de cártamo Carthamus tinctorius L. | Proteína bruta
  Fibra bruta |
| 2.10 | Bagaço de copra (coco) obtido por pressão | Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir da amêndoa seca (endosperma) e da película exterior (tegumento) da semente do coqueiro Cocos nucifera L. | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Fibra bruta |
| 2.11 | Bagaço de copra (coco) obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir da amêndoa seca (endosperma) e da película exterior (tegumento) da semente do coqueiro | Proteína bruta |
| 2.12 | Bagaço de palmiste obtido por pressão | Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir da noz de palma Elaeis guineensis Jacq., Corozo oleifera (HBK) L. H. Bailey (Elaeis melanococca auct.), à qual foi retirado, tanto quanto possível, o invólucro lenhoso | Proteína bruta
  Fibra bruta
  Matéria gorda |
| 2.13 | Bagaço de palmiste obtido por extracção | Subproduto da indústria de óleo, obtido por extracção a partir da noz de palma, à qual foi retirado, tanto quanto possível, o invólucro lenhoso | Proteína bruta
  Fibra bruta |
| 2.14 | Sementes de soja torradas | Sementes de soja (Glycine max L. Merr.) submetidas a um tratamento térmico apropriado (actividade ureásica máxima: 0,4 mg N/g × min.) | |
| 2.15 | Bagaço de soja torrada, obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de soja submetidas a um tratamento térmico apropriado (actividade ureásica máxima: 0,4 mg N/g × min.) | Proteína bruta
  Fibra bruta, quando > 8 % |
| 2.16 | Bagaço de soja descascada e torrada, obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de soja descascadas submetidas a um tratamento térmico apropriado. (teor máximo de fibra bruta: 8 % da matéria seca) (actividade ureásica máxima: 0,5 mg N/g × min.) | Proteína bruta |
| 2.17 | Concentrado proteico de soja | Produto obtido a partir de sementes de soja descascadas, às quais foi extraída a gordura | Proteína bruta |
| 2.18 | Óleo vegetal (16) | Óleo obtido a partir de vegetais | Humidade, quando > 1 % |
| 2.19 | Cascas (de sementes) de soja | Subproduto obtido durante o descasque de sementes de soja | Fibra bruta |
| 2.20 | Sementes de algodão | Sementes de algodão Gossypium ssp. das quais foram removidas as fibras | Proteína bruta
  Fibra bruta
  Matéria gorda |
| 2.21 | Bagaço de algodão parcialmente descascado, obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de algodão às quais foram retiradas as fibras e uma parte das cascas (teor máximo de fibra bruta: 22,5 % da matéria seca) | Proteína bruta
  Fibra bruta |
| 2.22 | Bagaço de algodão, obtido por pressão | Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de sementes de algodão às quais foram retiradas as fibras | Proteína bruta
  Fibra bruta
  Matéria gorda |
| 2.23 | Bagaço de níger, obtido por pressão | Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de sementes de níger Guizotia abyssinica (L.f) Cass. (cinza insolúvel em HCl: máximo 3,4 %) | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Fibra bruta |
| 2.24 | Sementes de girassol | Sementes de girassol Helianthus annuus L. | |
| 2.25 | Bagaço de girassol, obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de girassol | Proteína bruta |
| 2.26 | Bagaço de girassol parcialmente descascado, obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de girassol às quais foi retirada uma parte das cascas (teor máximo de fibra bruta: 27,5 % da matéria seca) | Proteína bruta
  Fibra bruta |
| 2.27 | Sementes de linho | Sementes de linho Linum usitatissimum L. (pureza botânica mínima: 93 %) | |
| 2.28 | Bagaço de linho, obtido por pressão | Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de sementes de linho (pureza botânica mínima: 93 %) | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Fibra bruta |
| 2.29 | Bagaço de linho, obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de linho (pureza botânica mínima: 93 %) | Proteína bruta |
| 2.30 | Polpa de azeitona | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de azeitonas Olea europaea L. prensadas e separadas, na medida do possível, dos pedaços de caroço | Proteína bruta
  Fibra bruta |
| 2.31 | Bagaço de sésamo, obtido por pressão | Subproduto da indústria do óleo por pressão a partir de sementes de sésamo Sesamum indicum L. (cinza insolúvel em HCl: máximo 5 %) | Proteína bruta
  Fibra bruta
  Matéria gorda |
| 2.32 | Bagaço de sementes de cacau parcialmente descascado, obtido por extracção | Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes secas e torradas de cacau Theobroma cacao L. às quais foi retirada uma parte das cascas | Proteína bruta
  Fibra bruta |
| 2.33 | Casca de cacau | Tegumentos de sementes secas e torradas de cacau Theobroma cacao L. | Fibra bruta |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

2.01

Bagaço de amendoim parcialmente descascado, obtido por pressão

Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de amendoim Arachis hypogaea L. parcialmente descascado e de outras espécies de Arachis. (teor máximo de fibra bruta: 16 % da matéria seca)

Proteína bruta

Matéria gorda

Fibra bruta

2.02

Bagaço de amendoim parcialmente descascado, obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de amendoim parcialmente descascado (teor máximo de fibra bruta: 16 % da matéria seca)

Proteína bruta

Fibra bruta

2.03

Bagaço de amendoim descascado, obtido por pressão

Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de amendoim descascado

Proteína bruta

Matéria gorda

Fibra bruta

2.04

Bagaço de amendoim descascado, obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de amendoim descascado

Proteína bruta

Fibra bruta

2.05

Colza (15)

Sementes de Brassica napus L. ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk., de «Indian sarson»Brassica napus L. Var. Glauca (Roxb.) O.E. Schulz e de Brassica napa ssp. oleifera (Metzg.) Sinsk. (pureza botânica mínima: 94 %)

2.06

Bagaço de colza, obtido por pressão (15)

Subproduto da indústria do óleo obtido por prensagem de sementes de colza (pureza botânica mínima: 94 %)

Proteína bruta

Matéria gorda

Fibra bruta

2.07

Bagaço de colza, obtido por extracção (15)

Subproduto da indústria do óleo por extracção de sementes de colza (pureza botânica mínima: 94 %)

Proteína bruta

2.08

Cascas de colza

Subproduto obtido durante o descasque de sementes de colza

Fibra bruta

2.09

Bagaço de cártamo parcialmente descascado, obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes parcialmente descascadas de cártamo Carthamus tinctorius L.

Proteína bruta

Fibra bruta

2.10

Bagaço de copra (coco) obtido por pressão

Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir da amêndoa seca (endosperma) e da película exterior (tegumento) da semente do coqueiro Cocos nucifera L.

Proteína bruta

Matéria gorda

Fibra bruta

2.11

Bagaço de copra (coco) obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir da amêndoa seca (endosperma) e da película exterior (tegumento) da semente do coqueiro

Proteína bruta

2.12

Bagaço de palmiste obtido por pressão

Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir da noz de palma Elaeis guineensis Jacq., Corozo oleifera (HBK) L. H. Bailey (Elaeis melanococca auct.), à qual foi retirado, tanto quanto possível, o invólucro lenhoso

Proteína bruta

Fibra bruta

Matéria gorda

2.13

Bagaço de palmiste obtido por extracção

Subproduto da indústria de óleo, obtido por extracção a partir da noz de palma, à qual foi retirado, tanto quanto possível, o invólucro lenhoso

Proteína bruta

Fibra bruta

2.14

Sementes de soja torradas

Sementes de soja (Glycine max L. Merr.) submetidas a um tratamento térmico apropriado (actividade ureásica máxima: 0,4 mg N/g × min.)

2.15

Bagaço de soja torrada, obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de soja submetidas a um tratamento térmico apropriado (actividade ureásica máxima: 0,4 mg N/g × min.)

Proteína bruta

Fibra bruta, quando > 8 %

2.16

Bagaço de soja descascada e torrada, obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de soja descascadas submetidas a um tratamento térmico apropriado. (teor máximo de fibra bruta: 8 % da matéria seca) (actividade ureásica máxima: 0,5 mg N/g × min.)

Proteína bruta

2.17

Concentrado proteico de soja

Produto obtido a partir de sementes de soja descascadas, às quais foi extraída a gordura

Proteína bruta

2.18

Óleo vegetal (16)

Óleo obtido a partir de vegetais

Humidade, quando > 1 %

2.19

Cascas (de sementes) de soja

Subproduto obtido durante o descasque de sementes de soja

Fibra bruta

2.20

Sementes de algodão

Sementes de algodão Gossypium ssp. das quais foram removidas as fibras

Proteína bruta

Fibra bruta

Matéria gorda

2.21

Bagaço de algodão parcialmente descascado, obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de algodão às quais foram retiradas as fibras e uma parte das cascas (teor máximo de fibra bruta: 22,5 % da matéria seca)

Proteína bruta

Fibra bruta

2.22

Bagaço de algodão, obtido por pressão

Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de sementes de algodão às quais foram retiradas as fibras

Proteína bruta

Fibra bruta

Matéria gorda

2.23

Bagaço de níger, obtido por pressão

Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de sementes de níger Guizotia abyssinica (L.f) Cass. (cinza insolúvel em HCl: máximo 3,4 %)

Proteína bruta

Matéria gorda

Fibra bruta

2.24

Sementes de girassol

Sementes de girassol Helianthus annuus L.

2.25

Bagaço de girassol, obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de girassol

Proteína bruta

2.26

Bagaço de girassol parcialmente descascado, obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de girassol às quais foi retirada uma parte das cascas (teor máximo de fibra bruta: 27,5 % da matéria seca)

Proteína bruta

Fibra bruta

2.27

Sementes de linho

Sementes de linho Linum usitatissimum L. (pureza botânica mínima: 93 %)

2.28

Bagaço de linho, obtido por pressão

Subproduto da indústria do óleo, obtido por pressão a partir de sementes de linho (pureza botânica mínima: 93 %)

Proteína bruta

Matéria gorda

Fibra bruta

2.29

Bagaço de linho, obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes de linho (pureza botânica mínima: 93 %)

Proteína bruta

2.30

Polpa de azeitona

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de azeitonas Olea europaea L. prensadas e separadas, na medida do possível, dos pedaços de caroço

Proteína bruta

Fibra bruta

2.31

Bagaço de sésamo, obtido por pressão

Subproduto da indústria do óleo por pressão a partir de sementes de sésamo Sesamum indicum L. (cinza insolúvel em HCl: máximo 5 %)

Proteína bruta

Fibra bruta

Matéria gorda

2.32

Bagaço de sementes de cacau parcialmente descascado, obtido por extracção

Subproduto da indústria do óleo, obtido por extracção a partir de sementes secas e torradas de cacau Theobroma cacao L. às quais foi retirada uma parte das cascas

Proteína bruta

Fibra bruta

2.33

Casca de cacau

Tegumentos de sementes secas e torradas de cacau Theobroma cacao L.

Fibra bruta

3.   SEMENTES DE LEGUMINOSAS, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 3.01 | Grão-de-bico | Sementes de Cicer arietinum L. | |
| 3.02 | Bagaço de guar obtido por extracção | Subproduto obtido após extracção de mucilagem de sementes de Cyamopsis tetragonoloba L. Taub | Proteína bruta |
| 3.03 | Ervilha-de-pomba | Sementes de Ervum ervilia L. | |
| 3.04 | Chícharo comum (17) | Sementes de Lathyrus sativus L. submetidas a um tratamento térmico adequado | |
| 3.05 | Lentilhas | Sementes de Lens culinaris a.o. Medik | |
| 3.06 | Tremoços doces | Sementes de Lupinus ssp., com baixo teor de sementes amargas | |
| 3.07 | Feijões torrados | Sementes de Phaseolus ou Vigna ssp. submetidas a um tratamento térmico adequado com vista à destruição das lectinas tóxicas | |
| 3.08 | Ervilhas | Sementes de Pisum ssp. | |
| 3.09 | Farinha forrageira de ervilha | Subproduto obtido durante o fabrico de farinha de ervilha. É constituído, principalmente, por partículas do endosperma e, em menor quantidade por cascas | Proteína bruta
  Fibra bruta |
| 3.10 | Sêmea grosseira de ervilha | Subproduto obtido durante o fabrico de farinha de ervilha. É constituído, principalmente, por cascas retiradas durante o descasque e a limpeza das ervilhas | Fibra bruta |
| 3.11 | Favas forrageiras | Sementes de Vicia faba L. ssp. faba var. equina Pers. e var. minuta (Alef.) Mansf | |
| 3.12 | Ervilhaca parda | Sementes de Vicia monanthos Desf | |
| 3.13 | Ervilhacas | Sementes de Vicia sativa L. var. sativa e outras variedades | |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

3.01

Grão-de-bico

Sementes de Cicer arietinum L.

3.02

Bagaço de guar obtido por extracção

Subproduto obtido após extracção de mucilagem de sementes de Cyamopsis tetragonoloba L. Taub

Proteína bruta

3.03

Ervilha-de-pomba

Sementes de Ervum ervilia L.

3.04

Chícharo comum (17)

Sementes de Lathyrus sativus L. submetidas a um tratamento térmico adequado

3.05

Lentilhas

Sementes de Lens culinaris a.o. Medik

3.06

Tremoços doces

Sementes de Lupinus ssp., com baixo teor de sementes amargas

3.07

Feijões torrados

Sementes de Phaseolus ou Vigna ssp. submetidas a um tratamento térmico adequado com vista à destruição das lectinas tóxicas

3.08

Ervilhas

Sementes de Pisum ssp.

3.09

Farinha forrageira de ervilha

Subproduto obtido durante o fabrico de farinha de ervilha. É constituído, principalmente, por partículas do endosperma e, em menor quantidade por cascas

Proteína bruta

Fibra bruta

3.10

Sêmea grosseira de ervilha

Subproduto obtido durante o fabrico de farinha de ervilha. É constituído, principalmente, por cascas retiradas durante o descasque e a limpeza das ervilhas

Fibra bruta

3.11

Favas forrageiras

Sementes de Vicia faba L. ssp. faba var. equina Pers. e var. minuta (Alef.) Mansf

3.12

Ervilhaca parda

Sementes de Vicia monanthos Desf

3.13

Ervilhacas

Sementes de Vicia sativa L. var. sativa e outras variedades

4.   TUBÉRCULOS E RAÍZES, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 4.01 | Polpa de beterraba (sacarina) | Subproduto do fabrico de açúcar, constituído por pedaços secos da extracção de beterraba sacarina Beta vulgaris L. spp. vulgaris var. altissima Doell (teor máximo de cinza insolúvel em HCl: 4,5 % da matéria seca) | Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % da matéria seca Açúcares totais, expressos em sacarose quando > 10,5 % |
| 4.02 | Melaço de beterraba (sacarina) | Subproduto constituído pelo resíduo xaroposo obtido durante o fabrico ou refinação de açúcar de beterraba | Açúcares totais, expressos em sacarose
  Humidade, quando > 28 % |
| 4.03 | Polpa de beterraba (sacarina) melaçada | Subproduto do fabrico de açúcar, constituído por polpa seca de beterraba sacarina à qual foram adicionados melaços (teor máximo de cinza insolúvel em HCl: 4,5 % da matéria seca) | Açúcares totais, expressos em sacarose
  Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % da matéria seca |
| 4.04 | Vinassa de beterraba (sacarina) | Subproduto obtido após fermentação de melaços de beterraba para produção de álcool, leveduras, ácido cítrico ou outras substâncias orgânicas | Proteína bruta
  Humidade, quando > 35 % |
| 4.05 | Açúcar (de beterraba) (18) | Açúcar extraído da beterraba sacarina | Sacarose |
| 4.06 | Batata doce | Tubérculos de Ipomoea batatas (L.) Poir, independentemente da sua apresentação | Amido |
| 4.07 | Mandioca (19) | Raízes de Manihot esculenta Crantz, independentemente da sua apresentação (teor máximo de cinza insolúvel em HCl: 4,5 % da matéria seca) | Amido
  Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % da matéria seca |
| 4.08 | Amido de mandioca (20) pré-gelatinizado | Amido obtido a partir de raízes de mandioca, fortemente pré-gelatinizado através de um tratamento térmico adequado | Amido |
| 4.09 | Polpa de batata | Subproduto seco do fabrico de fécula de batata Solanum tuberosum L | |
| 4.10 | Fécula de batata | Fécula de batata tecnicamente pura | Amido |
| 4.11 | Proteína de batata | Subproduto seco do fabrico de fécula de batata, constituído principalmente, por substâncias proteicas obtidas após a separação da fécula | Proteína bruta |
| 4.12 | Flocos de batata | Produto obtido por secagem em secador de rolos de batatas lavadas, descascadas ou não, e estufadas | Amido
  Fibra bruta |
| 4.13 | Suco de batata concentrado | Subproduto do fabrico de fécula de batata, a que foi extraída uma parte das proteínas e da água | Proteína bruta
  Cinza total |
| 4.14 | Fécula de batata pré-gelatinizada | Produto constituído por fécula de batata fortemente pré-gelatinizada | Amido |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

4.01

Polpa de beterraba (sacarina)

Subproduto do fabrico de açúcar, constituído por pedaços secos da extracção de beterraba sacarina Beta vulgaris L. spp. vulgaris var. altissima Doell (teor máximo de cinza insolúvel em HCl: 4,5 % da matéria seca)

Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % da matéria seca Açúcares totais, expressos em sacarose quando > 10,5 %

4.02

Melaço de beterraba (sacarina)

Subproduto constituído pelo resíduo xaroposo obtido durante o fabrico ou refinação de açúcar de beterraba

Açúcares totais, expressos em sacarose

Humidade, quando > 28 %

4.03

Polpa de beterraba (sacarina) melaçada

Subproduto do fabrico de açúcar, constituído por polpa seca de beterraba sacarina à qual foram adicionados melaços (teor máximo de cinza insolúvel em HCl: 4,5 % da matéria seca)

Açúcares totais, expressos em sacarose

Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % da matéria seca

4.04

Vinassa de beterraba (sacarina)

Subproduto obtido após fermentação de melaços de beterraba para produção de álcool, leveduras, ácido cítrico ou outras substâncias orgânicas

Proteína bruta

Humidade, quando > 35 %

4.05

Açúcar (de beterraba) (18)

Açúcar extraído da beterraba sacarina

Sacarose

4.06

Batata doce

Tubérculos de Ipomoea batatas (L.) Poir, independentemente da sua apresentação

Amido

4.07

Mandioca (19)

Raízes de Manihot esculenta Crantz, independentemente da sua apresentação (teor máximo de cinza insolúvel em HCl: 4,5 % da matéria seca)

Amido

Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % da matéria seca

4.08

Amido de mandioca (20) pré-gelatinizado

Amido obtido a partir de raízes de mandioca, fortemente pré-gelatinizado através de um tratamento térmico adequado

Amido

4.09

Polpa de batata

Subproduto seco do fabrico de fécula de batata Solanum tuberosum L

4.10

Fécula de batata

Fécula de batata tecnicamente pura

Amido

4.11

Proteína de batata

Subproduto seco do fabrico de fécula de batata, constituído principalmente, por substâncias proteicas obtidas após a separação da fécula

Proteína bruta

4.12

Flocos de batata

Produto obtido por secagem em secador de rolos de batatas lavadas, descascadas ou não, e estufadas

Amido

Fibra bruta

4.13

Suco de batata concentrado

Subproduto do fabrico de fécula de batata, a que foi extraída uma parte das proteínas e da água

Proteína bruta

Cinza total

4.14

Fécula de batata pré-gelatinizada

Produto constituído por fécula de batata fortemente pré-gelatinizada

Amido

5.   OUTRAS SEMENTES E FRUTOS, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 5.01 | Triturado de alfarroba | Produto obtido por trituração do fruto seco (vagens) da alfarrobeira Ceratonia siliqua L., ao qual foram extraídas as sementes | Fibra bruta |
| 5.02 | Polpa de citrinos | Subproduto obtido por pressão durante o fabrico de sumo de citrinos Citrus spp. | Fibra bruta |
| 5.03 | Bagaço de fruta (21) | Subproduto obtido por pressão durante o fabrico de sumo de frutos de grainha ou caroço | Fibra bruta |
| 5.04 | Polpa de tomate | Subproduto obtido por pressão durante o fabrico de sumo de tomate Solanum lycopersicum Karst | Fibra bruta |
| 5.05 | Bagaço de grainha de uva | Subproduto da extracção do óleo de grainha de uva | Fibra bruta, quando > 45 % |
| 5.06 | Bagaço de uva | Bagaço de uva, seco rapidamente após a extracção do álcool, do qual se separaram tanto quanto possível os engaços e grainhas | Fibra bruta, quando > 25 % |
| 5.07 | Grainhas de uva | Grainhas separadas do bagaço de uva, antes da extracção do óleo | Matéria gorda bruta
  Fibra bruta, quando > 45 % |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

5.01

Triturado de alfarroba

Produto obtido por trituração do fruto seco (vagens) da alfarrobeira Ceratonia siliqua L., ao qual foram extraídas as sementes

Fibra bruta

5.02

Polpa de citrinos

Subproduto obtido por pressão durante o fabrico de sumo de citrinos Citrus spp.

Fibra bruta

5.03

Bagaço de fruta (21)

Subproduto obtido por pressão durante o fabrico de sumo de frutos de grainha ou caroço

Fibra bruta

5.04

Polpa de tomate

Subproduto obtido por pressão durante o fabrico de sumo de tomate Solanum lycopersicum Karst

Fibra bruta

5.05

Bagaço de grainha de uva

Subproduto da extracção do óleo de grainha de uva

Fibra bruta, quando > 45 %

5.06

Bagaço de uva

Bagaço de uva, seco rapidamente após a extracção do álcool, do qual se separaram tanto quanto possível os engaços e grainhas

Fibra bruta, quando > 25 %

5.07

Grainhas de uva

Grainhas separadas do bagaço de uva, antes da extracção do óleo

Matéria gorda bruta

Fibra bruta, quando > 45 %

6.   FORRAGENS E OUTROS ALIMENTOS GROSSEIROS

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 6.01 | Farinha de luzerna (22) | Produto obtido por secagem e moenda de plantas jovens de luzerna Medicago sativa L. e Medicago var. Martyn.; pode, no entanto, conter até 20 % de plantas jovens de trevo ou de outras plantas forrageiras que tenham sido sujeitas a secagem e moenda juntamente com a luzerna | Proteína bruta
  Fibra bruta
  Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % de matéria seca |
| 6.02 | Bagaço de luzerna | Subproduto seco da luzerna após extracção mecânica do suco | Proteína bruta |
| 6.03 | Concentrado proteico de luzerna | Produto obtido por secagem artificial de fracções de suco de luzerna obtido por pressão, submetido a centrifugação e a tratamento térmico a fim de precipitar as proteínas | Caroteno
  Proteína bruta |
| 6.04 | Farinha de trevo (22) | Produto obtido por secagem e moenda de plantas jovens de trevo Trifolium spp.; pode, no entanto, conter até 20 % de plantas jovens de luzerna ou de outras plantas forrageiras que tenham sido sujeitas a secagem e moenda juntamente com o trevo | Proteína bruta
  Fibra bruta
  Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % de matéria seca |
| 6.05 | Farinha de erva (22)
   (23) | Produto obtido por secagem e moenda de plantas forrageiras jovens | Proteína bruta
  Fibra bruta
  Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % de matéria seca |
| 6.06 | Palha de cereais (24) | Palha de cereais | |
| 6.07 | Palha de cereais tratada (25) | Produto obtido por tratamento adequado de palha de cereais | Sódio, se tratada com NaOH |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

6.01

Farinha de luzerna (22)

Produto obtido por secagem e moenda de plantas jovens de luzerna Medicago sativa L. e Medicago var. Martyn.; pode, no entanto, conter até 20 % de plantas jovens de trevo ou de outras plantas forrageiras que tenham sido sujeitas a secagem e moenda juntamente com a luzerna

Proteína bruta

Fibra bruta

Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % de matéria seca

6.02

Bagaço de luzerna

Subproduto seco da luzerna após extracção mecânica do suco

Proteína bruta

6.03

Concentrado proteico de luzerna

Produto obtido por secagem artificial de fracções de suco de luzerna obtido por pressão, submetido a centrifugação e a tratamento térmico a fim de precipitar as proteínas

Caroteno

Proteína bruta

6.04

Farinha de trevo (22)

Produto obtido por secagem e moenda de plantas jovens de trevo Trifolium spp.; pode, no entanto, conter até 20 % de plantas jovens de luzerna ou de outras plantas forrageiras que tenham sido sujeitas a secagem e moenda juntamente com o trevo

Proteína bruta

Fibra bruta

Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % de matéria seca

6.05

Farinha de erva (22)
   (23)

Produto obtido por secagem e moenda de plantas forrageiras jovens

Proteína bruta

Fibra bruta

Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,5 % de matéria seca

6.06

Palha de cereais (24)

Palha de cereais

6.07

Palha de cereais tratada (25)

Produto obtido por tratamento adequado de palha de cereais

Sódio, se tratada com NaOH

7.   OUTRAS PLANTAS, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 7.01 | Melaço de cana-de-açúcar | Subproduto constituído pelo resíduo xaroposo recolhido durante o fabrico ou refinação de açúcar proveniente da cana-de-açúcar Saccharum officinarum L. | Açúcares totais, expressos em sacarose
  Humidade, quando > 30 % |
| 7.02 | Vinassa de cana-de-açúcar | Subproduto obtido após fermentação de melaços de cana para a produção de álcoois, leveduras, ácido cítrico ou outras substâncias orgânicas | Proteína bruta
  Humidade, quando > 35 % |
| 7.03 | Açúcar (de cana) (26) | Açúcar extraído da cana-de-açúcar | Sacarose |
| 7.04 | Farinha de algas marinhas | Produto obtido por secagem e trituração de algas marinhas, em especial de algas castanhas. Pode ter sido lavado para reduzir o teor de iodo | Cinza total |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

7.01

Melaço de cana-de-açúcar

Subproduto constituído pelo resíduo xaroposo recolhido durante o fabrico ou refinação de açúcar proveniente da cana-de-açúcar Saccharum officinarum L.

Açúcares totais, expressos em sacarose

Humidade, quando > 30 %

7.02

Vinassa de cana-de-açúcar

Subproduto obtido após fermentação de melaços de cana para a produção de álcoois, leveduras, ácido cítrico ou outras substâncias orgânicas

Proteína bruta

Humidade, quando > 35 %

7.03

Açúcar (de cana) (26)

Açúcar extraído da cana-de-açúcar

Sacarose

7.04

Farinha de algas marinhas

Produto obtido por secagem e trituração de algas marinhas, em especial de algas castanhas. Pode ter sido lavado para reduzir o teor de iodo

Cinza total

8.   PRODUTOS LÁCTEOS

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 8.01 | Leite desnatado em pó | Produto obtido por secagem de leite ao qual foi retirada a maior parte da gordura | Proteína bruta
  Humidade, quando > 5 % |
| 8.02 | Leitelho em pó | Produto obtido por secagem do líquido separado na batedura da manteiga | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Lactose
  Humidade, quando > 6 % |
| 8.03 | Soro de leite (lactossoro) em pó | Produto obtido por secagem do líquido separado no fabrico de queijo, «quark» ou caseína ou em processos semelhantes | Proteína bruta
  Lactose
  Humidade, quando > 8 %
  Cinza total |
| 8.04 | Soro de leite em pó com baixo teor de açúcar | Produto obtido por secagem de soro de leite, ao qual foi parcialmente retirada a lactose | Proteína bruta
  Lactose
  Humidade, quando > 8 %
  Cinza total |
| 8.05 | Proteína de soro de leite em pó (27) | Produto obtido por secagem dos constituintes proteicos extraídos do soro de leite ou do leite através de um tratamento químico ou físico | Proteína bruta
  Humidade, quando > 8 % |
| 8.06 | Caseína (láctea) em pó | Produto obtido a partir de leite desnatado ou de leitelho, por secagem da caseína precipitada através de ácidos ou de coalho | Proteína bruta
  Humidade, quando > 10 % |
| 8.07 | Lactose em pó | Açúcar separado do leite ou do soro de leite por purificação e secagem | Lactose
  Humidade, quando > 5 % |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

8.01

Leite desnatado em pó

Produto obtido por secagem de leite ao qual foi retirada a maior parte da gordura

Proteína bruta

Humidade, quando > 5 %

8.02

Leitelho em pó

Produto obtido por secagem do líquido separado na batedura da manteiga

Proteína bruta

Matéria gorda

Lactose

Humidade, quando > 6 %

8.03

Soro de leite (lactossoro) em pó

Produto obtido por secagem do líquido separado no fabrico de queijo, «quark» ou caseína ou em processos semelhantes

Proteína bruta

Lactose

Humidade, quando > 8 %

Cinza total

8.04

Soro de leite em pó com baixo teor de açúcar

Produto obtido por secagem de soro de leite, ao qual foi parcialmente retirada a lactose

Proteína bruta

Lactose

Humidade, quando > 8 %

Cinza total

8.05

Proteína de soro de leite em pó (27)

Produto obtido por secagem dos constituintes proteicos extraídos do soro de leite ou do leite através de um tratamento químico ou físico

Proteína bruta

Humidade, quando > 8 %

8.06

Caseína (láctea) em pó

Produto obtido a partir de leite desnatado ou de leitelho, por secagem da caseína precipitada através de ácidos ou de coalho

Proteína bruta

Humidade, quando > 10 %

8.07

Lactose em pó

Açúcar separado do leite ou do soro de leite por purificação e secagem

Lactose

Humidade, quando > 5 %

9.   PRODUTOS PROVENIENTES DE ANIMAIS TERRESTRES

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 9.01 | Farinha de carne (28) | Produto obtido por aquecimento, secagem e trituração da totalidade ou de partes de animais terrestres de sangue quente, dos quais a gordura pode ter sido parcialmente extraída ou separada por processos físicos. Deve estar praticamente isento de cascos, cornos, cerdas, pêlos e penas e do conteúdo do tracto digestivo (teor mínimo de proteína bruta: 50 % da matéria seca). (Teor máximo de fósforo total: 8 %) | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Cinza total
  Humidade, quando > 8 % |
| 9.02 | Farinha de carne e ossos (28) | Produto obtido por aquecimento, secagem e trituração da totalidade ou de partes de animais terrestres de sangue quente, dos quais a gordura pode ter sido parcialmente extraída ou separada por processos físicos. Deve estar praticamente isento de cascos, cornos, cerdas, pêlos e penas e do conteúdo do tracto digestivo | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Cinza total
  Humidade, quando > 8 % |
| 9.03 | Farinha de ossos | Produto obtido por secagem, aquecimento e trituração fina de ossos de animais terrestres de sangue quente, dos quais grande parte da gordura foi extraída ou separada por processos físicos. Deve estar praticamente isento de cascos, cornos, cerdas, pêlos e penas e do conteúdo do tracto digestivo | Proteína bruta
  Cinza total
  Humidade, quando > 8 % |
| 9.04 | Torresmos | Produto residual do fabrico de sebo, banha e outras gorduras de origem animal extraídas ou separadas por processos físicos | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Humidade, quando > 8 % |
| 9.05 | Farinha de aves de capoeira (28) | Produto obtido por aquecimento, secagem e trituração de subprodutos do abate de aves de capoeira. Deve estar praticamente isento de penas | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Cinza total
  Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,3 %
  Humidade, quando > 8 % |
| 9.06 | Farinha de penas hidrolisadas | Produto obtido por hidrólise, secagem e trituração de penas de aves | Proteína bruta
  Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,4 %
  Humidade, quando > 8 % |
| 9.07 | Farinha de sangue | Produto obtido por secagem do sangue de animais de sangue quente abatidos. Deve estar praticamente isento de substâncias estranhas | Proteína bruta
  Humidade, quando > 8 % |
| 9.08 | Gorduras animais (29) | Produto constituído por gordura de animais terrestres de sangue quente | Humidade, quando > 1 % |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

9.01

Farinha de carne (28)

Produto obtido por aquecimento, secagem e trituração da totalidade ou de partes de animais terrestres de sangue quente, dos quais a gordura pode ter sido parcialmente extraída ou separada por processos físicos. Deve estar praticamente isento de cascos, cornos, cerdas, pêlos e penas e do conteúdo do tracto digestivo (teor mínimo de proteína bruta: 50 % da matéria seca). (Teor máximo de fósforo total: 8 %)

Proteína bruta

Matéria gorda

Cinza total

Humidade, quando > 8 %

9.02

Farinha de carne e ossos (28)

Produto obtido por aquecimento, secagem e trituração da totalidade ou de partes de animais terrestres de sangue quente, dos quais a gordura pode ter sido parcialmente extraída ou separada por processos físicos. Deve estar praticamente isento de cascos, cornos, cerdas, pêlos e penas e do conteúdo do tracto digestivo

Proteína bruta

Matéria gorda

Cinza total

Humidade, quando > 8 %

9.03

Farinha de ossos

Produto obtido por secagem, aquecimento e trituração fina de ossos de animais terrestres de sangue quente, dos quais grande parte da gordura foi extraída ou separada por processos físicos. Deve estar praticamente isento de cascos, cornos, cerdas, pêlos e penas e do conteúdo do tracto digestivo

Proteína bruta

Cinza total

Humidade, quando > 8 %

9.04

Torresmos

Produto residual do fabrico de sebo, banha e outras gorduras de origem animal extraídas ou separadas por processos físicos

Proteína bruta

Matéria gorda

Humidade, quando > 8 %

9.05

Farinha de aves de capoeira (28)

Produto obtido por aquecimento, secagem e trituração de subprodutos do abate de aves de capoeira. Deve estar praticamente isento de penas

Proteína bruta

Matéria gorda

Cinza total

Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,3 %

Humidade, quando > 8 %

9.06

Farinha de penas hidrolisadas

Produto obtido por hidrólise, secagem e trituração de penas de aves

Proteína bruta

Cinza insolúvel em HCl, quando > 3,4 %

Humidade, quando > 8 %

9.07

Farinha de sangue

Produto obtido por secagem do sangue de animais de sangue quente abatidos. Deve estar praticamente isento de substâncias estranhas

Proteína bruta

Humidade, quando > 8 %

9.08

Gorduras animais (29)

Produto constituído por gordura de animais terrestres de sangue quente

Humidade, quando > 1 %

10.   PEIXES, OUTROS ANIMAIS MARINHOS, RESPECTIVOS PRODUTOS E SUBPRODUTOS

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 10.01 | Farinha de peixe (30) | Produto obtido por transformação da totalidade ou de partes de peixes, aos quais pode ter sido extraída uma parte do óleo e readicionado o solúvel de peixe | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Cinza total, quando > 20 %
  Humidade, quando > 8 % |
| 10.02 | Concentrado de solúveis de peixe | Produto obtido durante o fabrico de farinha de peixe, separado e estabilizado por acidificação ou secagem | Proteína bruta
  Matéria gorda
  Humidade, quando > 5 % |
| 10.03 | Óleo de peixe | Óleo obtido a partir de peixe ou partes de peixe | Humidade, quando > 1 % |
| 10.04 | Óleo de peixe refinado e hidrogenado | Óleo obtido a partir de peixe ou partes de peixe sujeito a refinação e a hidrogenação | Índice de iodo
  Humidade, quando > 1 % |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

10.01

Farinha de peixe (30)

Produto obtido por transformação da totalidade ou de partes de peixes, aos quais pode ter sido extraída uma parte do óleo e readicionado o solúvel de peixe

Proteína bruta

Matéria gorda

Cinza total, quando > 20 %

Humidade, quando > 8 %

10.02

Concentrado de solúveis de peixe

Produto obtido durante o fabrico de farinha de peixe, separado e estabilizado por acidificação ou secagem

Proteína bruta

Matéria gorda

Humidade, quando > 5 %

10.03

Óleo de peixe

Óleo obtido a partir de peixe ou partes de peixe

Humidade, quando > 1 %

10.04

Óleo de peixe refinado e hidrogenado

Óleo obtido a partir de peixe ou partes de peixe sujeito a refinação e a hidrogenação

Índice de iodo

Humidade, quando > 1 %

11.   MINERAIS

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 11.01 | Carbonato de cálcio (31) | Produto obtido através da trituração de fontes de carbonato de cálcio, como calcário ou conchas de ostras ou mexilhões, ou por precipitação com uma solução ácida | Cálcio
  Cinza insolúvel em HCl, quando > 5 % |
| 11.02 | Carbonato de cálcio e magnésio | Mistura natural de carbonato de cálcio e de carbonato de magnésio | Cálcio
  Magnésio |
| 11.03 | Algas marinhas calcárias (Maerl) | Produto de origem natural obtido a partir de algas marinhas calcárias moídas ou granuladas | Cálcio
  Cinza insolúvel em HCl, quando > 5 % |
| 11.04 | Óxido de magnésio | Óxido de magnésio (MgO) tecnicamente puro | Magnésio |
| 11.05 | Sulfato de magnésio | Sulfato de magnésio (MgSO4 7H20) tecnicamente puro | Magnésio
  Enxofre |
| 11.06 | Fosfato dibásico de cálcio (32) | Hidrogenofosfato de cálcio (CaHPO4 H2O) precipitado a partir de ossos ou de fontes inorgânicas | Cálcio
  Fósforo total |
| 11.07 | Fosfato monobásico e dibásico de cálcio | Produto [CaHPO4-Ca(H2PO4)2 H20] obtido quimicamente e composto por partes iguais de fosfato dibásico de cálcio e de fosfato monobásico de cálcio | Fósforo total
  Cálcio |
| 11.08 | Fosfatos naturais desfluorados | Produto obtido através da trituração de fosfatos naturais purificados e devidamente desfluorados | Fósforo total
  Cálcio |
| 11.09 | Farinha de ossos degelatinizados | Ossos degelatinizados, esterilizados e triturados, aos quais foi extraída a gordura | Fósforo total
  Cálcio |
| 11.10 | Fosfato monocálcico | Bis-(dihidrogenofosfato) de cálcio [Ca(H2PO4)2 xH20] tecnicamente puro | Fósforo total
  Cálcio |
| 11.11 | Fosfato de cálcio e magnésio | Fosfato de cálcio e de magnésio tecnicamente puro | Cálcio
  Magnésio
  Fósforo total |
| 11.12 | Fosfato monoamónico | Fosfato monoamónico (NH4H2PO) tecnicamente puro | Azoto total
  Fósforo total |
| 11.13 | Cloreto de sódio (31) | Cloreto de sódio tecnicamente puro ou produto obtido por trituração de fontes naturais de cloreto de sódio, como sal-gema e sal marinho | Sódio |
| 11.14 | Propionato de magnésio | Propionato de magnésio tecnicamente puro | Magnésio |
| 11.15 | Fosfato de magnésio | Produto constituído por fosfato dibásico de magnésio (MgHPO4 xH2O) tecnicamente puro | Fósforo total
  Magnésio |
| 11.16 | Fosfato de sódio, cálcio e magnésio | Produto constituído por fosfato de sódio, de cálcio e de magnésio | Fósforo total
  Magnésio
  Cálcio
  Sódio |
| 11.17 | Fosfato monossódico | Fosfato monossódico (NaH2PO4 H2O) tecnicamente puro | Fósforo total
  Sódio |
| 11.18 | Bicarbonato de sódio | Bicarbonato de sódio (NaHCO3) tecnicamente puro | Sódio |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

11.01

Carbonato de cálcio (31)

Produto obtido através da trituração de fontes de carbonato de cálcio, como calcário ou conchas de ostras ou mexilhões, ou por precipitação com uma solução ácida

Cálcio

Cinza insolúvel em HCl, quando > 5 %

11.02

Carbonato de cálcio e magnésio

Mistura natural de carbonato de cálcio e de carbonato de magnésio

Cálcio

Magnésio

11.03

Algas marinhas calcárias (Maerl)

Produto de origem natural obtido a partir de algas marinhas calcárias moídas ou granuladas

Cálcio

Cinza insolúvel em HCl, quando > 5 %

11.04

Óxido de magnésio

Óxido de magnésio (MgO) tecnicamente puro

Magnésio

11.05

Sulfato de magnésio

Sulfato de magnésio (MgSO4 7H20) tecnicamente puro

Magnésio

Enxofre

11.06

Fosfato dibásico de cálcio (32)

Hidrogenofosfato de cálcio (CaHPO4 H2O) precipitado a partir de ossos ou de fontes inorgânicas

Cálcio

Fósforo total

11.07

Fosfato monobásico e dibásico de cálcio

Produto [CaHPO4-Ca(H2PO4)2 H20] obtido quimicamente e composto por partes iguais de fosfato dibásico de cálcio e de fosfato monobásico de cálcio

Fósforo total

Cálcio

11.08

Fosfatos naturais desfluorados

Produto obtido através da trituração de fosfatos naturais purificados e devidamente desfluorados

Fósforo total

Cálcio

11.09

Farinha de ossos degelatinizados

Ossos degelatinizados, esterilizados e triturados, aos quais foi extraída a gordura

Fósforo total

Cálcio

11.10

Fosfato monocálcico

Bis-(dihidrogenofosfato) de cálcio [Ca(H2PO4)2 xH20] tecnicamente puro

Fósforo total

Cálcio

11.11

Fosfato de cálcio e magnésio

Fosfato de cálcio e de magnésio tecnicamente puro

Cálcio

Magnésio

Fósforo total

11.12

Fosfato monoamónico

Fosfato monoamónico (NH4H2PO) tecnicamente puro

Azoto total

Fósforo total

11.13

Cloreto de sódio (31)

Cloreto de sódio tecnicamente puro ou produto obtido por trituração de fontes naturais de cloreto de sódio, como sal-gema e sal marinho

Sódio

11.14

Propionato de magnésio

Propionato de magnésio tecnicamente puro

Magnésio

11.15

Fosfato de magnésio

Produto constituído por fosfato dibásico de magnésio (MgHPO4 xH2O) tecnicamente puro

Fósforo total

Magnésio

11.16

Fosfato de sódio, cálcio e magnésio

Produto constituído por fosfato de sódio, de cálcio e de magnésio

Fósforo total

Magnésio

Cálcio

Sódio

11.17

Fosfato monossódico

Fosfato monossódico (NaH2PO4 H2O) tecnicamente puro

Fósforo total

Sódio

11.18

Bicarbonato de sódio

Bicarbonato de sódio (NaHCO3) tecnicamente puro

Sódio

12.   DIVERSOS

| Número | Designação | Descrição | Declarações obrigatórias |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 12.01 | Produtos e subprodutos das indústrias de panificação e massas (33) | Produto ou subproduto da indústria da panificação, incluindo a padaria fina e as bolachas e biscoitos, e da indústria das massas alimentícias | Amido
  Açúcares totais, expressos em sacarose |
| 12.02 | Produtos e subprodutos de confeitaria (33) | Produto ou subproduto do fabrico de doces, incluindo o chocolate | Açúcares totais, expressos em sacarose |
| 12.03 | Produtos e subprodutos de pastelaria e da indústria dos gelados (33) | Produto ou subproduto do fabrico de pastelaria ou de gelados | Amido
  Açúcares totais, expressos em sacarose
  Matéria gorda |
| 12.04 | Ácidos gordos | Subproduto obtido durante a desacidificação, através de lixívia, ou por destilação de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal não especificados | Matéria gorda
  Humidade, quando > 1 % |
| 12.05 | Sais de ácidos gordos (34) | Produto obtido por saponificação de ácidos gordos com hidróxido de cálcio, de sódio ou de potássio | Matéria gorda
  Ca (ou Na ou K, conforme o caso) |

Número

Designação

Descrição

Declarações obrigatórias

(1)

(2)

(3)

(4)

12.01

Produtos e subprodutos das indústrias de panificação e massas (33)

Produto ou subproduto da indústria da panificação, incluindo a padaria fina e as bolachas e biscoitos, e da indústria das massas alimentícias

Amido

Açúcares totais, expressos em sacarose

12.02

Produtos e subprodutos de confeitaria (33)

Produto ou subproduto do fabrico de doces, incluindo o chocolate

Açúcares totais, expressos em sacarose

12.03

Produtos e subprodutos de pastelaria e da indústria dos gelados (33)

Produto ou subproduto do fabrico de pastelaria ou de gelados

Amido

Açúcares totais, expressos em sacarose

Matéria gorda

12.04

Ácidos gordos

Subproduto obtido durante a desacidificação, através de lixívia, ou por destilação de óleos e gorduras de origem animal ou vegetal não especificados

Matéria gorda

Humidade, quando > 1 %

12.05

Sais de ácidos gordos (34)

Produto obtido por saponificação de ácidos gordos com hidróxido de cálcio, de sódio ou de potássio

Matéria gorda

Ca (ou Na ou K, conforme o caso)

13.   PRODUTOS E SUBPRODUTOS DOS PROCESSOS DE FERMENTAÇÃO E SAIS DE AMÓNIO

| 2 | 3 | 4 |
| --- | --- | --- |
| Denominação do produto | Designação do princípio nutritivo ou identidade do microrganismo | Substrato de cultura (eventuais especificações) |
| 1.1.1.1. | Produto proteico de fermentação obtido por cultura de Methylophilus methylotrophus em metanol |

2

3

4

Denominação do produto

Designação do princípio nutritivo ou identidade do microrganismo

Substrato de cultura (eventuais especificações)

1.1.1.1.

Produto proteico de fermentação obtido por cultura de Methylophilus methylotrophus em metanol

Methylophilus methylotrophus estirpe NCIB 10515

Metanol

| 1.1.2.1. | Produto proteico de fermentação obtido por cultura de: Methylococcus capsulatus (Bath), Alcaligenes acidovorans, Bacillus brevis e Bacillus firmus, em gás natural - e cujas células foram mortas |
| --- | --- |

1.1.2.1.

Produto proteico de fermentação obtido por cultura de: Methylococcus capsulatus (Bath), Alcaligenes acidovorans, Bacillus brevis e Bacillus firmus, em gás natural - e cujas células foram mortas

Methylococcus capsulatus (Bath) estirpe NCIMB 11132

Alcaligenes acidovorans estirpe NCIMB 12387

Bacillus brevis estirpe NCIMB estirpe 13288

Bacillus firmus estirpe NCIMB estirpe 13280

Gás natural: (aprox. 91 % metano, 5 % etano, 2 % propano, 0,5 % isobutano, 0,5 % n-butano, 1 % outros constituintes), amónio, sais minerais

Todas as leveduras – obtidas de microrganismos e substratos enumerados, respectivamente, nas colunas 3 e 4 – cujas células foram mortas

Saccharomyces cerevisiae,

Saccharomyces carlsbergiensis

Kluyveromyces lactis,

Kluyveromyces fragilis

Candida guilliermondii

Melaços, resíduos da destilação, cereais e produtos amiláceos, sumos de frutos, soro de leite, ácido láctico, hidrolisados de fibras vegetais

| 1.4.1.1. | Micelium, subproduto húmido do fabrico da penicilina, ensilado por Lactobacillus brevis, plantarum, sake, collenoides e Streptococcus lactis para inactivar a penicilina, e tratado pelo calor |
| --- | --- |

1.4.1.1.

Micelium, subproduto húmido do fabrico da penicilina, ensilado por Lactobacillus brevis, plantarum, sake, collenoides e Streptococcus lactis para inactivar a penicilina, e tratado pelo calor

Composto azotado Penicillium chrysogenum estirpe ATCC 48271

Hidratos de carbono diversos e seus hidrolisados

| 2.2.1. | Lactato de amónio, produzido por fermentação por Lactobacillus bulgaricus |
| --- | --- |

2.2.1.

Lactato de amónio, produzido por fermentação por Lactobacillus bulgaricus

CH3CHOHCOONH4

Soro de leite

| 2.2.2. | Acetato de amónio, solução aquosa |
| --- | --- |

2.2.2.

Acetato de amónio, solução aquosa

CH3COONH4

—

| 2.2.3. | Sulfato de amónio, solução aquosa |
| --- | --- |

2.2.3.

Sulfato de amónio, solução aquosa

(NH4)2SO4

—

| 2.3.1. | Subprodutos líquidos, concentrados do fabrico de ácido L-glutânico por fermentação com Corynebacterium melassecola |
| --- | --- |

2.3.1.

Subprodutos líquidos, concentrados do fabrico de ácido L-glutânico por fermentação com Corynebacterium melassecola

Sais de amónio e outros compostos azotados

Sacarose, melaço, produtos amiláceos e seus hidrolisados

| 2.3.2. | Subprodutos líquidos, concentrados do fabrico do monocloridrato de L-lisina por fermentação com Brevibacterium lactofermentum |
| --- | --- |

2.3.2.

Subprodutos líquidos, concentrados do fabrico do monocloridrato de L-lisina por fermentação com Brevibacterium lactofermentum

Sais de amónio e outros compostos azotados

Sacarose, melaço, produtos amiláceos e seus hidrolisados

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(1)  Na versão em língua alemã, «Konzentrieren» pode, se adequado, ser substituído por «Eindicken». A designação comum/termo qualificativo deve, nesse caso ser «eingedickt».

(2)  «Descasque» pode, se adequado, ser substituído por «decorticagem» ou «despeliculação». A designação comum/termo qualificativo deve, nesse caso, ser «descorticado» ou «sem película».

(3)  Na versão em língua francesa, pode utilizar-se a designação «issues».

(4)  Na versão em língua francesa «Pressage» pode, se adequado, ser substituído por por «Extraction méchanique».

(5)  Se necessário, a expressão «bagaço de pressão» pode ser substituída pelo simples termo «bagaço».

(6)  Na versão em língua alemã, podem utilizar-se o termo qualificativo «aufgeschlossen» e a designação comum «Quellwasser» (relativamente ao amido).

(7)  Os produtos com mais de 40 % de amido podem ser qualificados de «ricos em amido». Em língua alemã, podem ser designados por «Roggennachmehl».

(8)  Os produtos com mais de 40 % de amido podem ser qualificados de «ricos em amido». Em língua alemã, podem ser designados por «Weizennachmehl».

(9)  Sempre que este ingrediente tenha sido submetido a uma moagem fina, o termo qualificativo «fina» pode ser aditado à designação ou a designação pode ser substituída por uma denominação correspondente.

(10)  Os produtos com mais de 40 % de amido podem ser qualificados de «ricos em amido». Em língua alemã, podem ser designados por «Maisnachmehl».

(11)  Esta designação pode ser substituída por «gluten feed de milho».

(12)  Esta designação pode ser substituída por «amido de milho submetido a extrusão».

(13)  A designação pode ser completada com a espécie de cereal.

(14)  Esta designação pode ser substituída por «drèches secos e solúveis da indústria de destilação». A designação pode ser completada com a espécie de cereal.

(15)  Se necessário, pode ser acrescentada a indicação «com baixo teor de glucosinolatos». A indicação «com baixo teor de glucosinolatos» encontra-se definida na legislação da União Europeia.

(16)  Esta designação deve ser completada com a espécie vegetal.

(17)  Esta designação deve ser completada com a natureza do tratamento térmico efectuado.

(18)  Esta designação pode ser substituída por «sacarose».

(19)  Esta designação pode ser substituída por «tapioca».

(20)  Esta designação pode ser substituída por «amido de tapioca».

(21)  Esta designação pode ser completada com a espécie de fruto.

(22)  O termo «farinha» pode ser substituído por «pellets». O método de secagem também pode ser indicado na designação.

(23)  Esta designação pode ser completada com a espécie de planta forrageira.

(24)  Esta designação deve ser completada com a espécie de cereal.

(25)  Esta designação deve ser completada com a natureza do tratamento químico efectuado.

(26)  Esta designação pode ser substituída por «sacarose».

(27)  Esta designação pode ser substituída por «lactoalbumina em pó».

(28)  Os produtos com teor de matérias gordas superior a 13 % da matéria seca devem ser qualificados de «rico em matérias gordas».

(29)  Esta designação pode ser completada por uma indicação por uma indicação mais precisa do tipo de gordura animal, em função da origem e do modo de obtenção da mesma (sebo, banha, gordura de ossos, etc.)

(30)  Os produtos cujo teor de proteína bruta seja superior a 75 % da matéria seca podem ser qualificados de «rico em proteínas».

(31)  A natureza da fonte pode substituir ou ser incluída na designação.

(32)  A designação pode ser completada com o processo de fabrico.

(33)  Esta designação deve ser alterada ou completada de modo a precisar o processo agro-alimentar de que provém a matéria-prima para alimentação animal.

(34)  Esta designação pode ser completada com a indicação do sal obtido.

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| 24.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 77/33 |
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24.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 77/33

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REGULAMENTO (UE) N.o 243/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Março de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conformidade com o documento «Melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS)»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adoptadas determinadas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008. |
| --- | --- |

(1)

Com o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adoptadas determinadas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008.

| (2) | Em Abril de 2009, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou o documento «Melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro», a seguir designado «melhoramentos das IFRS», no âmbito do seu processo anual de aperfeiçoamento, que visa simplificar e clarificar as normas internacionais de contabilidade. A maior parte das emendas consistem no esclarecimento ou correcção de IFRS existentes ou resultam de alterações anteriores de IFRS. As emendas à IFRS 8 e às IAS 17, IAS 36 e IAS 39 implicam alterações dos requisitos vigentes ou dão orientações adicionais sobre a forma como esses requisitos deverão ser aplicados. |
| --- | --- |

(2)

Em Abril de 2009, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou o documento «Melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro», a seguir designado «melhoramentos das IFRS», no âmbito do seu processo anual de aperfeiçoamento, que visa simplificar e clarificar as normas internacionais de contabilidade. A maior parte das emendas consistem no esclarecimento ou correcção de IFRS existentes ou resultam de alterações anteriores de IFRS. As emendas à IFRS 8 e às IAS 17, IAS 36 e IAS 39 implicam alterações dos requisitos vigentes ou dão orientações adicionais sobre a forma como esses requisitos deverão ser aplicados.

| (3) | O processo de consulta junto do grupo de peritos técnicos do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) confirmou que os melhoramentos das IFRS respeitam os critérios técnicos de adopção previstos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Em conformidade com a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (3), o grupo consultivo para as normas de contabilidade analisou o parecer de adopção formulado pelo EFRAG e informou a Comissão de que o considerava objectivo e equilibrado. |
| --- | --- |

(3)

O processo de consulta junto do grupo de peritos técnicos do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) confirmou que os melhoramentos das IFRS respeitam os critérios técnicos de adopção previstos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Em conformidade com a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (3), o grupo consultivo para as normas de contabilidade analisou o parecer de adopção formulado pelo EFRAG e informou a Comissão de que o considerava objectivo e equilibrado.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1. | As normas internacionais de relato financeiro IFRS 2, IFRS 5 e IFRS 8 são alteradas nos termos do anexo ao presente regulamento; |
| --- | --- |

1.

As normas internacionais de relato financeiro IFRS 2, IFRS 5 e IFRS 8 são alteradas nos termos do anexo ao presente regulamento;

| 2. | As normas internacionais de contabilidade IAS 1, IAS 7, IAS 17, IAS 36, IAS 38 e IAS 39 são alteradas nos termos do anexo ao presente regulamento; |
| --- | --- |

2.

As normas internacionais de contabilidade IAS 1, IAS 7, IAS 17, IAS 36, IAS 38 e IAS 39 são alteradas nos termos do anexo ao presente regulamento;

| 3. | As interpretações do International Financial Reporting Interpretations Committee IFRIC 9 e IFRIC 16 são alteradas nos termos do anexo ao presente regulamento. |
| --- | --- |

3.

As interpretações do International Financial Reporting Interpretations Committee IFRIC 9 e IFRIC 16 são alteradas nos termos do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

As empresas aplicam as alterações às normas referidas no artigo 1.o, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece após 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 320 de 29.11.2008, p. 1.

2

(3)  JO L 199 de 21.7.2006, p. 33.

3

---

ANEXO

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Melhoramentos introduzidos nas Normas Internacionais de Relato Financeiro

«Reprodução autorizada no Espaço Económico Europeu. Todos os direitos reservados fora do EEE, à excepção do direito de reprodução para uso pessoal ou outra finalidade lícita. Podem ser obtidas informações suplementares junto do IASB, no endereço no www.iasb.org»

Emenda à IFRS 2 Pagamento com Base em Acções

Os parágrafos 5 e 61 são emendados.

ÂMBITO

| 5 | Conforme indicado no parágrafo 2, esta IFRS ... Contudo, uma entidade não deve aplicar esta IFRS a transacções em que a entidade adquire bens como parte dos activos líquidos adquiridos numa concentração de actividades empresariais conforme definido pela IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais (tal como revista em 2008), numa concentração de entidades ou actividades empresariais sob controlo comum conforme descrito nos parágrafos B1–B4 da IFRS 3 ou no contributo de uma actividade empresarial para a formação de um empreendimento conjunto conforme definido pela IAS 31 Interesses em Empreendimentos Conjuntos. Deste modo, os instrumentos de capital próprio emitidos ... (pelo que se encontram dentro do âmbito desta IFRS). |
| --- | --- |

5

Conforme indicado no parágrafo 2, esta IFRS ... Contudo, uma entidade não deve aplicar esta IFRS a transacções em que a entidade adquire bens como parte dos activos líquidos adquiridos numa concentração de actividades empresariais conforme definido pela IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais (tal como revista em 2008), numa concentração de entidades ou actividades empresariais sob controlo comum conforme descrito nos parágrafos B1–B4 da IFRS 3 ou no contributo de uma actividade empresarial para a formação de um empreendimento conjunto conforme definido pela IAS 31 Interesses em Empreendimentos Conjuntos. Deste modo, os instrumentos de capital próprio emitidos ... (pelo que se encontram dentro do âmbito desta IFRS).

DATA DE EFICÁCIA

| 61 | A IFRS 3 (tal como revista em 2008) e o documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 emendaram o parágrafo 5. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, as emendas também deverão ser aplicadas a esse período anterior. |
| --- | --- |

61

A IFRS 3 (tal como revista em 2008) e o documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 emendaram o parágrafo 5. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, as emendas também deverão ser aplicadas a esse período anterior.

Emenda à IFRS 5 Activos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas

Os parágrafos 5B e 44E são adicionados.

ÂMBITO

| 5B | Esta IFRS especifica as divulgações necessárias a respeito de activos não correntes (ou grupos para alienação) classificados como detidos para venda ou unidades operacionais descontinuadas. As divulgações especificadas noutras IFRS não se aplicam a esses activos (ou grupos para alienação) a menos que essas IFRS exijam:






  a) | divulgações específicas a respeito de activos não correntes (ou grupos para alienação) classificados como detidos para venda ou unidades operacionais descontinuadas; ou |
| --- | --- | --- |

5B

Esta IFRS especifica as divulgações necessárias a respeito de activos não correntes (ou grupos para alienação) classificados como detidos para venda ou unidades operacionais descontinuadas. As divulgações especificadas noutras IFRS não se aplicam a esses activos (ou grupos para alienação) a menos que essas IFRS exijam:

a)

divulgações específicas a respeito de activos não correntes (ou grupos para alienação) classificados como detidos para venda ou unidades operacionais descontinuadas; ou

| b) | divulgações sobre a mensuração de activos e passivos num grupo para alienação que não se integrem no âmbito do requisito de mensuração da IFRS 5 e essas divulgações ainda não foram feitas nas outras notas às demonstrações financeiras. |
| --- | --- |

b)

divulgações sobre a mensuração de activos e passivos num grupo para alienação que não se integrem no âmbito do requisito de mensuração da IFRS 5 e essas divulgações ainda não foram feitas nas outras notas às demonstrações financeiras.

Poderão ser necessárias outras divulgações sobre activos não correntes (ou grupos para alienação) classificados como detidos para venda ou unidades operacionais descontinuadas para cumprir os requisitos gerais da IAS 1, em particular os parágrafos 15 e 125 dessa Norma.

DATA DE EFICÁCIA

| 44E | O parágrafo 5B foi adicionado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar essa emenda prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

44E

O parágrafo 5B foi adicionado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar essa emenda prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto.

Emenda à IFRS 8 Segmentos Operacionais

Os parágrafos 23 e 36 são emendados. É adicionado o parágrafo 35A.

DIVULGAÇÃO

Informações sobre lucros ou prejuízos, activos e passivos

| 23 | Uma entidade deve relatar uma mensuração dos lucros ou prejuízos de cada segmento relatável. Uma entidade deve relatar uma mensuração do total dos activos e dos passivos de cada segmento relatável, se essas quantias forem apresentadas regularmente ao principal responsável pela tomada de decisões operacionais. Se as quantias especificadas forem incluídas na mensuração dos lucros ou prejuízos dos segmentos, analisada pelo principal responsável pela tomada de decisões operacionais, ou se forem regularmente apresentadas a este, ainda que não incluídas nessa mensuração dos lucros ou prejuízos dos segmentos, uma entidade deve divulgar igualmente, para cada segmento relatável, as seguintes informações:






  a) | réditos provenientes de clientes externos; |
| --- | --- | --- |

23

Uma entidade deve relatar uma mensuração dos lucros ou prejuízos de cada segmento relatável. Uma entidade deve relatar uma mensuração do total dos activos e dos passivos de cada segmento relatável, se essas quantias forem apresentadas regularmente ao principal responsável pela tomada de decisões operacionais. Se as quantias especificadas forem incluídas na mensuração dos lucros ou prejuízos dos segmentos, analisada pelo principal responsável pela tomada de decisões operacionais, ou se forem regularmente apresentadas a este, ainda que não incluídas nessa mensuração dos lucros ou prejuízos dos segmentos, uma entidade deve divulgar igualmente, para cada segmento relatável, as seguintes informações:

a)

réditos provenientes de clientes externos;

| b) | ... |
| --- | --- |

b)

...

TRANSIÇÃO E DATA DE EFICÁCIA

| 35A | O parágrafo 23 foi emendado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

35A

O parágrafo 23 foi emendado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto.

| 36 | A informação por segmentos relativa a anos anteriores, relatada como informação comparativa respeitante ao primeiro ano de aplicação (incluindo a aplicação da emenda ao parágrafo 23 feita em Abril de 2009), deve ser reexpressa de modo a cumprir os requisitos da presente IFRS, salvo se as informações necessárias não se encontrarem disponíveis e o custo da sua elaboração for excessivo. |
| --- | --- |

36

A informação por segmentos relativa a anos anteriores, relatada como informação comparativa respeitante ao primeiro ano de aplicação (incluindo a aplicação da emenda ao parágrafo 23 feita em Abril de 2009), deve ser reexpressa de modo a cumprir os requisitos da presente IFRS, salvo se as informações necessárias não se encontrarem disponíveis e o custo da sua elaboração for excessivo.

Emenda à IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras

O parágrafo 69 é emendado. O parágrafo 139D é adicionado.

ESTRUTURA E CONTEÚDO

Demonstração da posição financeira

Passivos correntes

| 69 | Uma entidade deve classificar um passivo como corrente quando:







  a) | espera liquidar o passivo no decurso normal do seu ciclo operacional; |
| --- | --- | --- |

69

a)

espera liquidar o passivo no decurso normal do seu ciclo operacional;

| b) | detém o passivo essencialmente para finalidades de negociação; |
| --- | --- |

b)

detém o passivo essencialmente para finalidades de negociação;

| c) | a liquidação do passivo estiver prevista para um período até doze meses após o período de relato; ou |
| --- | --- |

c)

a liquidação do passivo estiver prevista para um período até doze meses após o período de relato; ou

| d) | não tiver um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após o período de relato (ver parágrafo 73). Os termos de um passivo que poderia, por opção da contraparte, resultar na sua liquidação através da emissão de instrumentos de capital próprio não afectam a sua classificação. |
| --- | --- |

d)

não tiver um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após o período de relato (ver parágrafo 73). Os termos de um passivo que poderia, por opção da contraparte, resultar na sua liquidação através da emissão de instrumentos de capital próprio não afectam a sua classificação.

Uma entidade deve classificar todos os restantes passivos como não correntes.

TRANSIÇÃO E DATA DE EFICÁCIA

| 139D | O parágrafo 69 foi emendado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

139D

O parágrafo 69 foi emendado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto.

Emenda à IAS 7 Demonstração dos Fluxos de Caixa

O parágrafo 16 é emendado e o parágrafo 56 é adicionado.

APRESENTAÇÃO DE UMA DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA

Actividades de investimento

| 16 | A divulgação separada dos fluxos de caixa provenientes das actividades de investimento é importante porque os fluxos de caixa representam a extensão pela qual os dispêndios foram feitos relativamente a recursos destinados a gerar rendimento e fluxos de caixa futuros. Apenas os dispêndios que resultam num activo reconhecido na demonstração da posição financeira são elegíveis para classificação como actividades de investimento. São exemplos de fluxos de caixa provenientes de actividades de investimento:






  a) | ... |
| --- | --- | --- |

16

A divulgação separada dos fluxos de caixa provenientes das actividades de investimento é importante porque os fluxos de caixa representam a extensão pela qual os dispêndios foram feitos relativamente a recursos destinados a gerar rendimento e fluxos de caixa futuros. Apenas os dispêndios que resultam num activo reconhecido na demonstração da posição financeira são elegíveis para classificação como actividades de investimento. São exemplos de fluxos de caixa provenientes de actividades de investimento:

a)

...

DATA DE EFICÁCIA

| 56 | O parágrafo 16 foi emendado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

56

O parágrafo 16 foi emendado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto.

Emenda à IAS 17 Locações

Os parágrafos 14 e 15 são eliminados. Os parágrafos 15A, 68A e 69A são adicionados.

CLASSIFICAÇÃO DE LOCAÇÕES

| 14 | [Eliminado] |
| --- | --- |

14

[Eliminado]

| 15 | [Eliminado] |
| --- | --- |

15

[Eliminado]

| 15A | Quando uma locação inclui tanto o elemento terrenos como o elemento edifícios, uma entidade avalia a classificação de cada elemento como uma locação financeira ou operacional separadamente em conformidade com os parágrafos 7–13. Ao determinar se o elemento terreno é uma locação operacional ou financeira, uma consideração importante a ter é que o terreno tem normalmente uma vida económica indefinida. |
| --- | --- |

15A

Quando uma locação inclui tanto o elemento terrenos como o elemento edifícios, uma entidade avalia a classificação de cada elemento como uma locação financeira ou operacional separadamente em conformidade com os parágrafos 7–13. Ao determinar se o elemento terreno é uma locação operacional ou financeira, uma consideração importante a ter é que o terreno tem normalmente uma vida económica indefinida.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

| 68A | Uma entidade deve reavaliar a classificação do elemento terreno em locações não expiradas na data em que adoptar as emendas referidas no parágrafo 69A com base na informação existente no início dessas locações. Uma entidade deve reconhecer uma locação recém-classificada como locação financeira retrospectivamente em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros. Contudo, se uma entidade não dispuser da informação necessária para aplicar as emendas retrospectivamente, deve:







  a) | aplicar as emendas a essas locações com base nos factos e circunstâncias existentes à data em que adoptar as emendas; e |
| --- | --- | --- |

68A

a)

aplicar as emendas a essas locações com base nos factos e circunstâncias existentes à data em que adoptar as emendas; e

| b) | reconhecer o activo e o passivo relacionados com a locação de um terreno recém-classificada como locação financeira pelos seus justos valores nessa data; qualquer diferença entre esses justos valores é reconhecida nos resultados retidos. |
| --- | --- |

b)

reconhecer o activo e o passivo relacionados com a locação de um terreno recém-classificada como locação financeira pelos seus justos valores nessa data; qualquer diferença entre esses justos valores é reconhecida nos resultados retidos.

DATA DE EFICÁCIA

| 69A | Os parágrafos 14 e 15 foram eliminados e os parágrafos 15A e 68A foram adicionados como parte do documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar as emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

69A

Os parágrafos 14 e 15 foram eliminados e os parágrafos 15A e 68A foram adicionados como parte do documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar as emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto.

Emenda à IAS 36 Imparidade de Activos

O parágrafo 80 é emendado e o parágrafo 140E é adicionado.

UNIDADES GERADORAS DE CAIXA E GOODWILL

Quantia recuperável e quantia escriturada de uma unidade geradora de caixa

Goodwill

Imputação de goodwill a unidades geradoras de caixa

| 80 | Para efeitos de testar a imparidade, o goodwill adquirido numa concentração de actividades empresariais deve, a partir da data da aquisição, ser imputado a cada uma das unidades geradoras de caixa, ou grupo de unidades geradoras de caixa, da adquirente, que se espera que beneficiem das sinergias da concentração de actividades empresariais, independentemente de outros activos ou passivos da adquirida serem atribuídos a essas unidades ou grupos de unidades. Cada unidade ou grupo de unidades ao qual o goodwill seja assim imputado:







  a) | deve representar o nível mais baixo no seio da entidade ao qual o goodwill é monitorizado para finalidades de gestão interna; e |
| --- | --- | --- |

80

a)

deve representar o nível mais baixo no seio da entidade ao qual o goodwill é monitorizado para finalidades de gestão interna; e

| b) | não deve ser maior do que um segmento operacional conforme definido pelo parágrafo 5 da IFRS 8 Segmentos Operacionais antes da agregação. |
| --- | --- |

b)

não deve ser maior do que um segmento operacional conforme definido pelo parágrafo 5 da IFRS 8 Segmentos Operacionais antes da agregação.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DATA DE EFICÁCIA

| 140E | O documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 emendou o parágrafo 80(b). Uma entidade deve aplicar essa emenda prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

140E

O documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 emendou o parágrafo 80(b). Uma entidade deve aplicar essa emenda prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto.

Emenda à IAS 38 Activos Intangíveis

Os parágrafos 36, 37, 40, 41 e 130C são emendados e o parágrafo 130E é adicionado.

RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO

Aquisição como parte de uma concentração de actividades empresariais

Mensuração do justo valor de um activo intangível adquirido numa concentração de actividades empresariais

| 36 | Um activo intangível adquirido numa concentração de actividades empresariais pode ser separável, mas apenas em conjunto com um contrato relacionado ou um activo ou passivo identificável relacionado. Nestes casos, a adquirente reconhece o activo intangível separadamente do goodwill, mas em conjunto com o item relacionado. |
| --- | --- |

36

Um activo intangível adquirido numa concentração de actividades empresariais pode ser separável, mas apenas em conjunto com um contrato relacionado ou um activo ou passivo identificável relacionado. Nestes casos, a adquirente reconhece o activo intangível separadamente do goodwill, mas em conjunto com o item relacionado.

| 37 | A adquirente pode reconhecer um grupo de activos intangíveis complementares como um activo único desde que os activos individuais do grupo tenham vidas úteis semelhantes. Por exemplo, os termos «marca» e «nome de marca» são muitas vezes usados como sinónimos de marcas comerciais e outras marcas. Contudo, os primeiros são termos gerais de marketing que são tipicamente usados para referir um grupo de activos complementares tais como uma marca comercial (ou marca de serviço) e o nome comercial, fórmulas, receitas e especialização tecnológica com ela relacionados. |
| --- | --- |

37

A adquirente pode reconhecer um grupo de activos intangíveis complementares como um activo único desde que os activos individuais do grupo tenham vidas úteis semelhantes. Por exemplo, os termos «marca» e «nome de marca» são muitas vezes usados como sinónimos de marcas comerciais e outras marcas. Contudo, os primeiros são termos gerais de marketing que são tipicamente usados para referir um grupo de activos complementares tais como uma marca comercial (ou marca de serviço) e o nome comercial, fórmulas, receitas e especialização tecnológica com ela relacionados.

| 40 | Se não existir mercado activo para um activo intangível, o seu justo valor é a quantia que a entidade teria de pagar, à data da aquisição, pelo activo numa transacção entre partes conhecedoras não relacionadas e dispostas a isso, com base na melhor informação disponível. Ao determinar esta quantia, uma entidade considera o desfecho de transacções recentes de activos semelhantes. Uma entidade pode, por exemplo, aplicar múltiplos, que reflictam as transacções correntes no mercado, aos factores que determinam a rentabilidade do activo (tais como rédito, lucro operacional ou resultados antes dos juros, impostos, depreciação e amortização). |
| --- | --- |

40

Se não existir mercado activo para um activo intangível, o seu justo valor é a quantia que a entidade teria de pagar, à data da aquisição, pelo activo numa transacção entre partes conhecedoras não relacionadas e dispostas a isso, com base na melhor informação disponível. Ao determinar esta quantia, uma entidade considera o desfecho de transacções recentes de activos semelhantes. Uma entidade pode, por exemplo, aplicar múltiplos, que reflictam as transacções correntes no mercado, aos factores que determinam a rentabilidade do activo (tais como rédito, lucro operacional ou resultados antes dos juros, impostos, depreciação e amortização).

| 41 | As entidades que estão envolvidas na compra e venda de activos intangíveis podem ter desenvolvido técnicas de estimar os seus justos valores indirectamente. Estas técnicas podem ser usadas para a mensuração inicial de um activo intangível adquirido numa concentração de actividades empresariais se o seu objectivo for o de estimar o justo valor e se essas técnicas reflectirem transacções e práticas correntes do sector ao qual o activo pertença. Estas técnicas incluem, por exemplo:






  a) | o desconto da estimativa de fluxos de caixa líquidos futuros provenientes do activo; ou |
| --- | --- | --- |

41

As entidades que estão envolvidas na compra e venda de activos intangíveis podem ter desenvolvido técnicas de estimar os seus justos valores indirectamente. Estas técnicas podem ser usadas para a mensuração inicial de um activo intangível adquirido numa concentração de actividades empresariais se o seu objectivo for o de estimar o justo valor e se essas técnicas reflectirem transacções e práticas correntes do sector ao qual o activo pertença. Estas técnicas incluem, por exemplo:

a)

o desconto da estimativa de fluxos de caixa líquidos futuros provenientes do activo; ou

| b) | a estimativa dos custos que a entidade evita por ser proprietária do activo intangível e por não ter de:






  i) | solicitar a sua licença a outra parte numa transacção em que não existe relacionamento entre as partes (como na abordagem «dispensa de royalty», usando fluxos de caixa líquidos descontados); ou |
| --- | --- | --- |

b)

a estimativa dos custos que a entidade evita por ser proprietária do activo intangível e por não ter de:

i)

solicitar a sua licença a outra parte numa transacção em que não existe relacionamento entre as partes (como na abordagem «dispensa de royalty», usando fluxos de caixa líquidos descontados); ou

| ii) | recriá-lo ou substituí-lo (como na abordagem pelo custo). |
| --- | --- |

ii)

recriá-lo ou substituí-lo (como na abordagem pelo custo).

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E DATA DE EFICÁCIA

| 130C | A IFRS 3 (conforme revista em 2008) emendou os parágrafos 12, 33–35, 68, 69, 94 e 130, eliminou os parágrafos 38 e 129 e adicionou o parágrafo 115A. O documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 emendou os parágrafos 36 e 37. Uma entidade deve aplicar estas emendas prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Portanto, as quantias reconhecidas de activos intangíveis e goodwill relativos a concentrações de actividades empresariais anteriores não devem ser ajustadas. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, deve aplicar as emendas a esse período anterior e divulgar esse facto. |
| --- | --- |

130C

A IFRS 3 (conforme revista em 2008) emendou os parágrafos 12, 33–35, 68, 69, 94 e 130, eliminou os parágrafos 38 e 129 e adicionou o parágrafo 115A. O documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 emendou os parágrafos 36 e 37. Uma entidade deve aplicar estas emendas prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Portanto, as quantias reconhecidas de activos intangíveis e goodwill relativos a concentrações de actividades empresariais anteriores não devem ser ajustadas. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (revista em 2008) a um período anterior, deve aplicar as emendas a esse período anterior e divulgar esse facto.

| 130E | O documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 emendou os parágrafos 40 e 41. Uma entidade deve aplicar estas emendas prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar as emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

130E

O documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 emendou os parágrafos 40 e 41. Uma entidade deve aplicar estas emendas prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar as emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto.

Emenda à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração

Os parágrafos 2(g), 80, 97, 100 e 108C são emendados e o parágrafo 103K é adicionado.

ÂMBITO

| 2 | Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros excepto:







  a) | ... |
| --- | --- | --- |

2

a)

...

| g) | qualquer contrato forward celebrado entre uma adquirente e um accionista vendedor com vista a comprar ou vender uma adquirida, do qual resultará uma concentração de actividades empresariais numa data de aquisição futura. O prazo do contrato forward não deve exceder um período razoável normalmente necessário para obter qualquer aprovação necessária e para concluir a transacção. |
| --- | --- |

g)

qualquer contrato forward celebrado entre uma adquirente e um accionista vendedor com vista a comprar ou vender uma adquirida, do qual resultará uma concentração de actividades empresariais numa data de aquisição futura. O prazo do contrato forward não deve exceder um período razoável normalmente necessário para obter qualquer aprovação necessária e para concluir a transacção.

| h) | ... |
| --- | --- |

h)

...

COBERTURA

Itens cobertos

Itens que se qualificam

| 80 | Para finalidades de contabilidade de cobertura, apenas activos, passivos, compromissos firmes ou transacções previstas altamente prováveis que envolvam uma parte externa à entidade podem ser designados como itens cobertos. Isto significa que a contabilidade de cobertura pode ser aplicada a transacções entre entidades do mesmo grupo apenas nas demonstrações financeiras individuais ou separadas dessas entidades e não nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo. Como excepção ... |
| --- | --- |

80

Para finalidades de contabilidade de cobertura, apenas activos, passivos, compromissos firmes ou transacções previstas altamente prováveis que envolvam uma parte externa à entidade podem ser designados como itens cobertos. Isto significa que a contabilidade de cobertura pode ser aplicada a transacções entre entidades do mesmo grupo apenas nas demonstrações financeiras individuais ou separadas dessas entidades e não nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo. Como excepção ...

Contabilidade de cobertura

Coberturas de fluxo de caixa

| 97 | Se uma cobertura de uma transacção prevista resultar subsequentemente no reconhecimento de um activo financeiro ou de um passivo financeiro, os ganhos ou perdas associados que foram reconhecidos em outro rendimento integral de acordo com o parágrafo 95 devem ser reclassificados do capital próprio para os lucros ou prejuízos como ajustamento de reclassificação (ver IAS 1 (tal como revista em 2007)) no mesmo período ou períodos durante os quais os fluxos de caixa previstos cobertos afectam os lucros ou prejuízos (tal como nos períodos em que é reconhecido o rendimento de juros ou o gasto de juros). Contudo, se uma entidade tiver a expectativa de que a totalidade ou uma parte de uma perda reconhecida em outro rendimento integral não será recuperada num ou mais períodos futuros, deve reclassificar nos lucros ou prejuízos como ajustamento de reclassificação a quantia que não espera recuperar. |
| --- | --- |

97

| 100 | Relativamente às coberturas de fluxos de caixa que não sejam as abrangidas pelos parágrafos 97 e 98, as quantias que tenham sido reconhecidas em outro rendimento integral devem ser reclassificadas do capital próprio para os lucros ou prejuízos como ajustamento de reclassificação (ver IAS 1 (revista em 2007)) no mesmo período ou períodos durante os quais os fluxos de caixa previstos cobertos afectam os lucros ou prejuízos (por exemplo, quando ocorrer uma venda prevista). |
| --- | --- |

100

DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO

| 103K | O documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 emendou os parágrafos 2(g), 97, 100 e AG30(g). Uma entidade deve aplicar as emendas feitas nos parágrafos 2(g), 97 e 100 prospectivamente a todos os contratos não expirados durante os períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. Uma entidade deve aplicar a emenda no parágrafo AG30(g) aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

103K

O documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 emendou os parágrafos 2(g), 97, 100 e AG30(g). Uma entidade deve aplicar as emendas feitas nos parágrafos 2(g), 97 e 100 prospectivamente a todos os contratos não expirados durante os períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. Uma entidade deve aplicar a emenda no parágrafo AG30(g) aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a emenda a um período anterior, deve divulgar esse facto.

| 108C | Os parágrafos 9, 73 e AG8 foram emendados e o parágrafo 50A foi adicionado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Maio de 2008. O parágrafo 80 foi emendado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2009. Uma entidade deve aplicar as emendas feitas nos parágrafos 9 e 50A a partir da data e da mesma forma que aplicou as emendas de 2005 descritas no parágrafo 105A. É permitida a aplicação mais cedo de todas as emendas. Se uma entidade aplicar as emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto. |
| --- | --- |

108C

Os parágrafos 9, 73 e AG8 foram emendados e o parágrafo 50A foi adicionado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Maio de 2008. O parágrafo 80 foi emendado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2009. Uma entidade deve aplicar as emendas feitas nos parágrafos 9 e 50A a partir da data e da mesma forma que aplicou as emendas de 2005 descritas no parágrafo 105A. É permitida a aplicação mais cedo de todas as emendas. Se uma entidade aplicar as emendas a um período anterior, deve divulgar esse facto.

Emenda ao Guia de Aplicação da IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração

O parágrafo AG30(g) é emendado.

DERIVADOS EMBUTIDOS (PARÁGRAFOS 10-13)

| AG30 | As características e riscos económicos de um derivado embutido não estão intimamente relacionados com o contrato de acolhimento (parágrafo 11(a)) nos exemplos que se seguem. Nestes exemplos, assumindo que as condições dos parágrafos 11(b) e (c) são satisfeitas, uma entidade contabiliza o derivado embutido separadamente do contrato de acolhimento.
  ...






  g) | Uma opção call, put ou de pré-pagamento embutida num contrato de dívida de acolhimento ou num contrato de seguro de acolhimento não está intimamente relacionada com o contrato de acolhimento a não ser que:






  i) | o preço de exercício da opção seja aproximadamente igual em cada data de exercício ao custo amortizado do instrumento de dívida de acolhimento ou à quantia escriturada do contrato de seguro de acolhimento; ou |
| --- | --- | --- | --- |

AG30

As características e riscos económicos de um derivado embutido não estão intimamente relacionados com o contrato de acolhimento (parágrafo 11(a)) nos exemplos que se seguem. Nestes exemplos, assumindo que as condições dos parágrafos 11(b) e (c) são satisfeitas, uma entidade contabiliza o derivado embutido separadamente do contrato de acolhimento.

...

g)

Uma opção call, put ou de pré-pagamento embutida num contrato de dívida de acolhimento ou num contrato de seguro de acolhimento não está intimamente relacionada com o contrato de acolhimento a não ser que:

i)

o preço de exercício da opção seja aproximadamente igual em cada data de exercício ao custo amortizado do instrumento de dívida de acolhimento ou à quantia escriturada do contrato de seguro de acolhimento; ou

| ii) | o preço de exercício de uma opção de pré-pagamento reembolse o mutuante numa quantia até ao valor presente aproximado dos juros perdidos durante o prazo remanescente do contrato de acolhimento. Os juros perdidos são o produto da quantia do capital pré-paga multiplicada pelo diferencial da taxa de juro. O diferencial da taxa de juro é o excesso da taxa de juro efectiva do contrato de acolhimento em relação à taxa de juro efectiva que a entidade receberia na data de pré-pagamento se tivesse reinvestido a quantia do capital pré-paga num contrato semelhante durante o prazo remanescente do contrato de acolhimento. |
| --- | --- |

ii)

o preço de exercício de uma opção de pré-pagamento reembolse o mutuante numa quantia até ao valor presente aproximado dos juros perdidos durante o prazo remanescente do contrato de acolhimento. Os juros perdidos são o produto da quantia do capital pré-paga multiplicada pelo diferencial da taxa de juro. O diferencial da taxa de juro é o excesso da taxa de juro efectiva do contrato de acolhimento em relação à taxa de juro efectiva que a entidade receberia na data de pré-pagamento se tivesse reinvestido a quantia do capital pré-paga num contrato semelhante durante o prazo remanescente do contrato de acolhimento.

A avaliação para determinar se a opção call ou put está intimamente relacionada com o contrato de dívida de acolhimento deve ser feita antes de separar o elemento de capital próprio de um instrumento de dívida convertível segundo a IAS 32.

| h) | ... |
| --- | --- |

h)

...

Emenda à IFRIC 9 Reavaliação de Derivados Embutidos

O parágrafo 5 é emendado e o parágrafo 11 é adicionado.

ÂMBITO

| 5 | Esta interpretação não se aplica a derivados embutidos em contratos adquiridos:






  a) | numa concentração de actividades empresariais (tal como definida na IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais conforme revista em 2008); |
| --- | --- | --- |

5

Esta interpretação não se aplica a derivados embutidos em contratos adquiridos:

a)

numa concentração de actividades empresariais (tal como definida na IFRS 3 Concentrações de Actividades Empresariais conforme revista em 2008);

| b) | numa concentração de entidades ou actividades empresariais sob controlo comum conforme descrito nos parágrafos B1–B4 da IFRS 3 (revista em 2008); ou |
| --- | --- |

b)

numa concentração de entidades ou actividades empresariais sob controlo comum conforme descrito nos parágrafos B1–B4 da IFRS 3 (revista em 2008); ou

| c) | na formação de um empreendimento conjunto conforme definido na IAS 31 Interesses em Empreendimentos Conjuntos |
| --- | --- |

c)

na formação de um empreendimento conjunto conforme definido na IAS 31 Interesses em Empreendimentos Conjuntos

nem à sua possível reavaliação à data de aquisição (1).

DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO

| 11 | O parágrafo 5 foi emendado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar essa emenda prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (conforme revista em 2008) a um período anterior, deve aplicar a emenda a esse período anterior e divulgar esse facto. |
| --- | --- |

11

O parágrafo 5 foi emendado pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009. Uma entidade deve aplicar essa emenda prospectivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. Se uma entidade aplicar a IFRS 3 (conforme revista em 2008) a um período anterior, deve aplicar a emenda a esse período anterior e divulgar esse facto.

Emenda à Interpretação IFRIC 16 Coberturas de um Investimento Líquido numa Unidade Operacional Estrangeira

Os parágrafos 14 e 18 são emendados.

CONSENSO

Onde é que o instrumento de cobertura pode ser detido

| 14 | Um instrumento derivado ou não derivado (ou uma combinação de instrumentos derivados e não derivados) pode ser designado como instrumento de cobertura numa cobertura de um investimento líquido numa unidade operacional estrangeira. O(s) instrumento(s) de cobertura pode(m) ser detido(s) por qualquer entidade ou entidades de um grupo, desde que sejam satisfeitos os requisitos de designação, documentação e eficácia do parágrafo 88 da IAS 39 relacionados com a cobertura de um investimento líquido. Em particular, a estratégia de cobertura do grupo deve estar claramente documentada devido à possibilidade de diferentes designações a diferentes níveis do grupo. |
| --- | --- |

14

Um instrumento derivado ou não derivado (ou uma combinação de instrumentos derivados e não derivados) pode ser designado como instrumento de cobertura numa cobertura de um investimento líquido numa unidade operacional estrangeira. O(s) instrumento(s) de cobertura pode(m) ser detido(s) por qualquer entidade ou entidades de um grupo, desde que sejam satisfeitos os requisitos de designação, documentação e eficácia do parágrafo 88 da IAS 39 relacionados com a cobertura de um investimento líquido. Em particular, a estratégia de cobertura do grupo deve estar claramente documentada devido à possibilidade de diferentes designações a diferentes níveis do grupo.

DATA DE EFICÁCIA

| 18 | Uma entidade deve aplicar esta Interpretação aos períodos anuais com início em ou após 1 de Outubro de 2008. Uma entidade deve aplicar a emenda no parágrafo 14 feita pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. É permitida a aplicação mais cedo de ambas. Se uma entidade aplicar esta Interpretação a um período com início antes de 1 Outubro 2008, ou a emenda feita no parágrafo 14 antes de 1 de Julho de 2009, deve divulgar esse facto. |
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18

Uma entidade deve aplicar esta Interpretação aos períodos anuais com início em ou após 1 de Outubro de 2008. Uma entidade deve aplicar a emenda no parágrafo 14 feita pelo documento Melhoramentos Introduzidos nas IFRS emitido em Abril de 2009 aos períodos anuais com início em ou após 1 de Julho de 2009. É permitida a aplicação mais cedo de ambas. Se uma entidade aplicar esta Interpretação a um período com início antes de 1 Outubro 2008, ou a emenda feita no parágrafo 14 antes de 1 de Julho de 2009, deve divulgar esse facto.

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(1)  A IFRS 3 (conforme revista em 2008) trata a aquisição de contratos com derivados embutidos numa concentração de actividades empresariais.

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| 24.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 77/42 |
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24.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 77/42

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REGULAMENTO (UE) N.o 244/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Março de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de relato financeiro (IFRS) 2

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 (2) da Comissão, foram adoptadas determinadas normas internacionais de contabilidade e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008. |
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(1)

Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 (2) da Comissão, foram adoptadas determinadas normas internacionais de contabilidade e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008.

| (2) | Em 18 de Junho de 2009, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 2, «Pagamento com Base em Acções», em seguida designadas por «emendas à IFRS 2». As emendas à IFRS 2 clarificam o tratamento contabilístico de transacções com base em acções nas quais o fornecedor de bens ou o prestador de serviços é pago em numerário e a obrigação é tomada a cargo por uma outra entidade do grupo (Transacções de pagamento intragrupo com base em acções e liquidadas financeiramente). |
| --- | --- |

(2)

Em 18 de Junho de 2009, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 2, «Pagamento com Base em Acções», em seguida designadas por «emendas à IFRS 2». As emendas à IFRS 2 clarificam o tratamento contabilístico de transacções com base em acções nas quais o fornecedor de bens ou o prestador de serviços é pago em numerário e a obrigação é tomada a cargo por uma outra entidade do grupo (Transacções de pagamento intragrupo com base em acções e liquidadas financeiramente).

| (3) | A consulta ao grupo de peritos técnicos do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) confirmou que as emendas à IFRS 2 satisfazem os critérios técnicos de adopção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Em conformidade com a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (3), o grupo consultivo para as normas de contabilidade analisou o parecer de adopção formulado pelo EFRAG e informou a Comissão de que o considerava objectivo e equilibrado. |
| --- | --- |

(3)

A consulta ao grupo de peritos técnicos do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) confirmou que as emendas à IFRS 2 satisfazem os critérios técnicos de adopção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Em conformidade com a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (3), o grupo consultivo para as normas de contabilidade analisou o parecer de adopção formulado pelo EFRAG e informou a Comissão de que o considerava objectivo e equilibrado.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1. | A Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 2, «Pagamento com Base em Acções», é alterada de acordo com as emendas que lhe foram introduzidas, constantes do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

1.

A Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 2, «Pagamento com Base em Acções», é alterada de acordo com as emendas que lhe foram introduzidas, constantes do anexo do presente regulamento.

| 2. | As interpretações 8 e 11 do International Financial Reporting Interpretations Committee's (IFRIC) são suprimidas. |
| --- | --- |

2.

As interpretações 8 e 11 do International Financial Reporting Interpretations Committee's (IFRIC) são suprimidas.

Artigo 2.o

As empresas aplicarão as emendas constantes do anexo do presente regulamento, o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece após 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 320 de 29.11.2008, p. 1.

2

(3)  JO L 199 de 21.7.2006, p. 33.

3

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ANEXO

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

| IFRS 2 | Emendas à IFRS 2 Pagamento com base em acções |
| --- | --- |

IFRS 2

Emendas à IFRS 2 Pagamento com base em acções

«Reprodução autorizada no Espaço Económico Europeu. Todos os direitos reservados fora do EEE, à excepção do direito de reprodução para uso pessoal ou outra finalidade lícita. Podem ser obtidas informações suplementares junto do IASB, no endereço www.iasb.org»

Emendas à IFRS 2 Pagamento com base em acções

ÂMBITO

É alterado o parágrafo 2, é suprimido o parágrafo 3 e é aditado o parágrafo 3A.

| 2 | Uma entidade deve aplicar esta IFRS na contabilização de todas as transacções de pagamento com base em acções, quer a entidade possa ou não identificar especificamente alguns ou todos os bens ou serviços recebidos, incluindo:






  a) | transacções de pagamento com base em acções e liquidadas com capital próprio, |
| --- | --- | --- |

2

Uma entidade deve aplicar esta IFRS na contabilização de todas as transacções de pagamento com base em acções, quer a entidade possa ou não identificar especificamente alguns ou todos os bens ou serviços recebidos, incluindo:

a)

transacções de pagamento com base em acções e liquidadas com capital próprio,

| b) | transacções de pagamento com base em acções e liquidadas financeiramente, |
| --- | --- |

b)

transacções de pagamento com base em acções e liquidadas financeiramente,

| c) | transacções em que a entidade recebe ou adquire bens ou serviços e os termos do acordo proporcionam à entidade ou ao fornecedor desses bens ou serviços a escolha de a entidade liquidar a transacção em dinheiro (ou outros activos) ou mediante emissão de instrumentos de capital próprio, |
| --- | --- |

c)

transacções em que a entidade recebe ou adquire bens ou serviços e os termos do acordo proporcionam à entidade ou ao fornecedor desses bens ou serviços a escolha de a entidade liquidar a transacção em dinheiro (ou outros activos) ou mediante emissão de instrumentos de capital próprio,

com excepção do previsto nos parágrafos 3A-6. Na ausência de bens ou serviços especificamente identificáveis, a existência de outras circunstâncias pode indicar que os bens ou serviços foram (ou serão) recebidos, aplicando-se neste caso a presente IFRS.

| 3 | [Eliminado] |
| --- | --- |

3

[Eliminado]

| 3A | As transacções de pagamento com base em acções podem ser liquidadas por outra entidade do grupo (ou por um accionista de qualquer entidade do grupo) por conta da entidade que recebe ou adquire os bens ou serviços. O parágrafo 2 aplica-se igualmente a uma entidade que:






  a) | recebe bens ou serviços quando outra entidade do mesmo grupo (ou um accionista de qualquer entidade do grupo) tem a obrigação de liquidar a transacção de pagamento com base em acções, ou |
| --- | --- | --- |

3A

As transacções de pagamento com base em acções podem ser liquidadas por outra entidade do grupo (ou por um accionista de qualquer entidade do grupo) por conta da entidade que recebe ou adquire os bens ou serviços. O parágrafo 2 aplica-se igualmente a uma entidade que:

a)

recebe bens ou serviços quando outra entidade do mesmo grupo (ou um accionista de qualquer entidade do grupo) tem a obrigação de liquidar a transacção de pagamento com base em acções, ou

| b) | tem a obrigação de liquidar uma transacção de pagamento com base em acções quando outra entidade do mesmo grupo recebe os bens ou serviços |
| --- | --- |

b)

tem a obrigação de liquidar uma transacção de pagamento com base em acções quando outra entidade do mesmo grupo recebe os bens ou serviços

a menos que a transacção se destine claramente a um fim que não o pagamento pelos bens fornecidos ou serviços prestados à entidade que os recebe.

TRANSACÇÕES DE PAGAMENTO COM BASE EM ACÇÕES E LIQUIDADAS COM CAPITAL PRÓPRIO

É aditado o seguinte parágrafo 13A.

Descrição geral

| 13A | Em especial, caso se afigure que a retribuição identificável recebida (caso exista) pela entidade é inferior ao justo valor dos instrumentos de capital próprio atribuídos ou do passivo assumido, esta situação indica normalmente que foi (ou será) recebida outra retribuição (isto é, bens ou serviços não identificáveis) pela entidade. A entidade deve mensurar os bens ou serviços identificáveis recebidos de acordo com a presente IFRS. A entidade deve mensurar os bens ou serviços não identificáveis recebidos (ou a receber) como a diferença entre o justo valor do pagamento com base em acções e o justo valor de quaisquer bens ou serviços identificáveis recebidos (ou a receber). A entidade deve mensurar os bens ou serviços não identificáveis recebidos à data de concessão. Contudo, para transacções liquidadas financeiramente, o passivo deve voltar a ser mensurado no final de cada período de relato até que seja liquidado em conformidade com os parágrafos 30-33. |
| --- | --- |

13A

Em especial, caso se afigure que a retribuição identificável recebida (caso exista) pela entidade é inferior ao justo valor dos instrumentos de capital próprio atribuídos ou do passivo assumido, esta situação indica normalmente que foi (ou será) recebida outra retribuição (isto é, bens ou serviços não identificáveis) pela entidade. A entidade deve mensurar os bens ou serviços identificáveis recebidos de acordo com a presente IFRS. A entidade deve mensurar os bens ou serviços não identificáveis recebidos (ou a receber) como a diferença entre o justo valor do pagamento com base em acções e o justo valor de quaisquer bens ou serviços identificáveis recebidos (ou a receber). A entidade deve mensurar os bens ou serviços não identificáveis recebidos à data de concessão. Contudo, para transacções liquidadas financeiramente, o passivo deve voltar a ser mensurado no final de cada período de relato até que seja liquidado em conformidade com os parágrafos 30-33.

Transacções de pagamento com base em acções entre entidades do mesmo grupo

Após o parágrafo 43, foram aditados um título e os parágrafos 43A-43D.

TRANSACÇÕES DE PAGAMENTO COM BASE EM ACÇÕES ENTRE ENTIDADES DO MESMO GRUPO (EMENDAS DE 2009)

| 43A | Relativamente a transacções de pagamento com base em acções entre entidades do mesmo grupo, nas suas demonstrações financeiras separadas ou individuais, a entidade que recebe os bens ou serviços deve mensurá-los como uma transacção de pagamento com base em acções e liquidada com capital próprio ou liquidada financeiramente, mediante a avaliação do seguinte:






  a) | a natureza dos prémios concedidos, e |
| --- | --- | --- |

43A

Relativamente a transacções de pagamento com base em acções entre entidades do mesmo grupo, nas suas demonstrações financeiras separadas ou individuais, a entidade que recebe os bens ou serviços deve mensurá-los como uma transacção de pagamento com base em acções e liquidada com capital próprio ou liquidada financeiramente, mediante a avaliação do seguinte:

a)

a natureza dos prémios concedidos, e

| b) | os seus próprios direitos e obrigações. |
| --- | --- |

b)

os seus próprios direitos e obrigações.

A quantia reconhecida pela entidade que recebe os bens ou serviços pode diferir da quantia reconhecida pelo grupo consolidado ou por outra entidade do grupo que liquida a transacção de pagamento com base em acções.

| 43B | A entidade que recebe os bens ou serviços deve mensurá-los como uma transacção de pagamento com base em acções e liquidada com capital próprio quando:






  a) | os prémios concedidos são os seus próprios instrumentos de capital próprio, ou |
| --- | --- | --- |

43B

A entidade que recebe os bens ou serviços deve mensurá-los como uma transacção de pagamento com base em acções e liquidada com capital próprio quando:

a)

os prémios concedidos são os seus próprios instrumentos de capital próprio, ou

| b) | a entidade não tem a obrigação de liquidar a transacção de pagamento com base em acções. |
| --- | --- |

b)

a entidade não tem a obrigação de liquidar a transacção de pagamento com base em acções.

A entidade deve subsequentemente voltar a mensurar essa transacção de pagamento com base em acções e liquidada com capital próprio apenas no que diz respeito a alterações das condições de aquisição que não sejam condições de mercado, em conformidade com os parágrafos 19-21. Em todas as outras circunstâncias, a entidade que recebe os bens ou serviços deve mensurá-los como uma transacção de pagamento com base em acções e liquidada financeiramente.

| 43C | A entidade que liquida uma transacção de pagamento com base em acções quando outra entidade do grupo recebe os bens ou serviços só deverá reconhecer a transacção como uma transacção de pagamento com base em acções e liquidada com capital próprio se for liquidada com instrumentos de capital próprio da entidade. Caso contrário, a transacção deve ser reconhecida como uma transacção de pagamento com base em acções e liquidada financeiramente. |
| --- | --- |

43C

A entidade que liquida uma transacção de pagamento com base em acções quando outra entidade do grupo recebe os bens ou serviços só deverá reconhecer a transacção como uma transacção de pagamento com base em acções e liquidada com capital próprio se for liquidada com instrumentos de capital próprio da entidade. Caso contrário, a transacção deve ser reconhecida como uma transacção de pagamento com base em acções e liquidada financeiramente.

| 43D | Algumas transacções no âmbito de um grupo envolvem acordos de reembolso que exigem que uma entidade do grupo pague a outra entidade do grupo pela realização dos pagamentos com base em acções aos fornecedores dos bens ou serviços. Nesses casos, a entidade que recebe os bens ou serviços deve contabilizar a transacção de pagamento com base em acções em conformidade com o parágrafo 43B, independentemente dos acordos de reembolso intragrupo. |
| --- | --- |

43D

Algumas transacções no âmbito de um grupo envolvem acordos de reembolso que exigem que uma entidade do grupo pague a outra entidade do grupo pela realização dos pagamentos com base em acções aos fornecedores dos bens ou serviços. Nesses casos, a entidade que recebe os bens ou serviços deve contabilizar a transacção de pagamento com base em acções em conformidade com o parágrafo 43B, independentemente dos acordos de reembolso intragrupo.

DATA DE EFICÁCIA

São aditados o parágrafo 63, um título e o parágrafo 64.

| 63 | Uma entidade deve aplicar retroactivamente as seguintes emendas introduzidas pelo documento Transacções de pagamento intragrupo com base em acções e liquidadas financeiramente, emitido em Junho de 2009, sob reserva das disposições transitórias enunciadas nos parágrafos 53-59, em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, relativamente a períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010:






  a) | a emenda do parágrafo 2, a supressão do parágrafo 3 e o aditamento dos parágrafos 3A e 43A-43D e dos parágrafos B45, B47, B50, B54, B56-B58 e B60 do Apêndice B no que diz respeito à contabilização das transacções entre entidades do mesmo grupo. |
| --- | --- | --- |

63

Uma entidade deve aplicar retroactivamente as seguintes emendas introduzidas pelo documento Transacções de pagamento intragrupo com base em acções e liquidadas financeiramente, emitido em Junho de 2009, sob reserva das disposições transitórias enunciadas nos parágrafos 53-59, em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, relativamente a períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2010:

a)

a emenda do parágrafo 2, a supressão do parágrafo 3 e o aditamento dos parágrafos 3A e 43A-43D e dos parágrafos B45, B47, B50, B54, B56-B58 e B60 do Apêndice B no que diz respeito à contabilização das transacções entre entidades do mesmo grupo.

| b) | as definições revistas do Apêndice A dos seguintes termos:






  — | transacção de pagamento com base em acções e liquidada financeiramente, |
| --- | --- | --- |

b)

as definições revistas do Apêndice A dos seguintes termos:

—

transacção de pagamento com base em acções e liquidada financeiramente,

| — | transacção de pagamento com base em acções e liquidada com capital próprio, |
| --- | --- |

—

transacção de pagamento com base em acções e liquidada com capital próprio,

| — | acordo de pagamento com base em acções, e |
| --- | --- |

—

acordo de pagamento com base em acções, e

| — | transacção de pagamento com base em acções. |
| --- | --- |

—

transacção de pagamento com base em acções.

Se não estiverem disponíveis as informações necessárias para a aplicação retrospectiva, uma entidade deve reflectir nas suas demonstrações financeiras separadas ou individuais as quantias reconhecidas previamente nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo. É permitida a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar estas emendas a um período com início antes de 1 de Janeiro de 2010, deve divulgar esse facto.

RETIRADA DE INTERPRETAÇÕES

| 64 | O documento Transacções de pagamento intragrupo com base em acções e liquidadas financeiramente, emitido em Junho de 2009, substitui a IFRIC 8 Âmbito da IFRS 2 e a IFRIC 11 IFRS 2 — Transacções Intragrupo e de Acções Próprias. As emendas introduzidas por esse documento incluem os requisitos estabelecidos anteriormente na IFRIC 8 e na IFRIC 11 do seguinte modo:






  a) | o parágrafo 2 emendado e o parágrafo 13A aditado no que diz respeito à contabilização de transacções em que a entidade não pode identificar especificamente alguns ou todos os bens ou serviços recebidos. Esses requisitos tornaram-se aplicáveis para períodos anuais com início em ou após 1 de Maio de 2006. |
| --- | --- | --- |

64

O documento Transacções de pagamento intragrupo com base em acções e liquidadas financeiramente, emitido em Junho de 2009, substitui a IFRIC 8 Âmbito da IFRS 2 e a IFRIC 11 IFRS 2 — Transacções Intragrupo e de Acções Próprias. As emendas introduzidas por esse documento incluem os requisitos estabelecidos anteriormente na IFRIC 8 e na IFRIC 11 do seguinte modo:

a)

o parágrafo 2 emendado e o parágrafo 13A aditado no que diz respeito à contabilização de transacções em que a entidade não pode identificar especificamente alguns ou todos os bens ou serviços recebidos. Esses requisitos tornaram-se aplicáveis para períodos anuais com início em ou após 1 de Maio de 2006.

| b) | os parágrafos aditados B46, B48, B49, B51-B53, B55, B59 e B61 do Apêndice B no que diz respeito à contabilização de transacções entre entidades do grupo. Esses requisitos tornaram-se aplicáveis para períodos anuais com início em ou após 1 de Março de 2007. |
| --- | --- |

b)

os parágrafos aditados B46, B48, B49, B51-B53, B55, B59 e B61 do Apêndice B no que diz respeito à contabilização de transacções entre entidades do grupo. Esses requisitos tornaram-se aplicáveis para períodos anuais com início em ou após 1 de Março de 2007.

Esses requisitos foram aplicados retroactivamente em conformidade com os requisitos da IAS 8, sob reserva das disposições transitórias da IFRS 2.

TERMOS DEFINIDOS

No Apêndice A, são emendadas as seguintes definições e é aditada uma nota de rodapé.

| transacção de pagamento com base em acções e liquidada financeiramente | Uma transacção de pagamento com base em acções em que a entidade adquire bens ou serviços ao incorrer num passivo para transferir dinheiro ou outros activos para o fornecedor desses bens ou serviços por quantias que se baseiam no preço (ou valor) de instrumentos de capital próprio (incluindo acções ou opções sobre acções) da entidade ou de outra entidade do grupo. |
| --- | --- |
| transacção de pagamento com base em acções e liquidada com capital próprio | Uma transacção de pagamento com base em acções em que a entidade






  a) | recebe bens ou serviços como retribuição pelos instrumentos do seu capital próprio (incluindo acções ou opções sobre acções), ou |

transacção de pagamento com base em acções e liquidada financeiramente

Uma transacção de pagamento com base em acções em que a entidade adquire bens ou serviços ao incorrer num passivo para transferir dinheiro ou outros activos para o fornecedor desses bens ou serviços por quantias que se baseiam no preço (ou valor) de instrumentos de capital próprio (incluindo acções ou opções sobre acções) da entidade ou de outra entidade do grupo.

transacção de pagamento com base em acções e liquidada com capital próprio

Uma transacção de pagamento com base em acções em que a entidade

a)

recebe bens ou serviços como retribuição pelos instrumentos do seu capital próprio (incluindo acções ou opções sobre acções), ou

| b) | recebe bens ou serviços sem ter a obrigação de liquidar a transacção junto do fornecedor. |
| --- | --- |

b)

recebe bens ou serviços sem ter a obrigação de liquidar a transacção junto do fornecedor.

acordo de pagamento com base em acções

Um acordo entre a entidade (ou outra entidade do grupo (1) ou qualquer accionista de qualquer entidade do grupo) e outra parte (incluindo um empregado) que autoriza a outra parte a receber

| a) | dinheiro ou outros activos da entidade por quantias baseadas no preço (ou valor) dos instrumentos de capital próprio (incluindo acções ou opções sobre acções) da entidade ou de outra entidade do grupo, ou |
| --- | --- |

a)

dinheiro ou outros activos da entidade por quantias baseadas no preço (ou valor) dos instrumentos de capital próprio (incluindo acções ou opções sobre acções) da entidade ou de outra entidade do grupo, ou

| b) | instrumentos de capital próprio (incluindo acções ou opções sobre acções) da entidade ou de outra entidade do grupo, |
| --- | --- |

b)

instrumentos de capital próprio (incluindo acções ou opções sobre acções) da entidade ou de outra entidade do grupo,

desde que sejam cumpridas as condições de aquisição especificadas, caso existam.

transacção de pagamento com base em acções

Uma transacção em que a entidade

| a) | recebe bens ou serviços do respectivo fornecedor (incluindo um empregado) no quadro de um acordo de pagamento com base em acções, ou |
| --- | --- |

a)

recebe bens ou serviços do respectivo fornecedor (incluindo um empregado) no quadro de um acordo de pagamento com base em acções, ou

| b) | incorre na obrigação de liquidar a transacção junto do fornecedor no quadro de um acordo de pagamento com base em acções quando outra entidade do grupo recebe esses bens ou serviços. |
| --- | --- |

b)

incorre na obrigação de liquidar a transacção junto do fornecedor no quadro de um acordo de pagamento com base em acções quando outra entidade do grupo recebe esses bens ou serviços.

ÂMBITO DA IFRS 2

No Apêndice B Guia de Aplicação, são aditados um título e os parágrafos B45-B61.

Transacções de pagamento com base em acções entre entidades do mesmo grupo (emendas de 2009)

| B45 | Os parágrafos 43A–43C tratam da contabilização das transacções de pagamento com base em acções entre entidades do mesmo grupo no quadro das demonstrações financeiras separadas ou individuais de cada entidade. Nos parágrafos B46-B61 analisa-se o modo como devem ser respeitados os requisitos constantes dos parágrafos 43A–43C. Tal como salientado no parágrafo 43D, podem realizar-se transacções de pagamento com base em acções entre entidades do mesmo grupo devido a uma série de diferentes razões, em função dos factos e das circunstâncias. Por conseguinte, esta análise não é exaustiva e pressupõe, quando a entidade que recebe os bens ou serviços não tem a obrigação de liquidar a transacção, que esta transacção constitui uma contribuição de capital próprio por parte da empresa-mãe à sua subsidiária, independentemente de quaisquer acordos de reembolso intragrupo. |
| --- | --- |

B45

Os parágrafos 43A–43C tratam da contabilização das transacções de pagamento com base em acções entre entidades do mesmo grupo no quadro das demonstrações financeiras separadas ou individuais de cada entidade. Nos parágrafos B46-B61 analisa-se o modo como devem ser respeitados os requisitos constantes dos parágrafos 43A–43C. Tal como salientado no parágrafo 43D, podem realizar-se transacções de pagamento com base em acções entre entidades do mesmo grupo devido a uma série de diferentes razões, em função dos factos e das circunstâncias. Por conseguinte, esta análise não é exaustiva e pressupõe, quando a entidade que recebe os bens ou serviços não tem a obrigação de liquidar a transacção, que esta transacção constitui uma contribuição de capital próprio por parte da empresa-mãe à sua subsidiária, independentemente de quaisquer acordos de reembolso intragrupo.

| B46 | Embora a análise apresentada seguidamente se centre em transacções com empregados, aplica-se igualmente a transacções de pagamento com base em acções similares realizadas com fornecedores de bens ou serviços que não sejam empregados. Um acordo entre uma empresa-mãe e a sua subsidiária pode exigir que esta última faça um pagamento à primeira em contrapartida da concessão dos instrumentos de capital próprio aos empregados. A análise apresentada seguidamente não aborda o modo como deve ser contabilizado tal acordo de pagamento intragrupo. |
| --- | --- |

B46

Embora a análise apresentada seguidamente se centre em transacções com empregados, aplica-se igualmente a transacções de pagamento com base em acções similares realizadas com fornecedores de bens ou serviços que não sejam empregados. Um acordo entre uma empresa-mãe e a sua subsidiária pode exigir que esta última faça um pagamento à primeira em contrapartida da concessão dos instrumentos de capital próprio aos empregados. A análise apresentada seguidamente não aborda o modo como deve ser contabilizado tal acordo de pagamento intragrupo.

| B47 | Surgem geralmente quatro questões associadas às transacções de pagamento com base em acções entre entidades do mesmo grupo. Para maior facilidade, os exemplos apresentados seguidamente permitem analisar as questões que se suscitam em relação à empresa-mãe e à sua subsidiária. |
| --- | --- |

B47

Surgem geralmente quatro questões associadas às transacções de pagamento com base em acções entre entidades do mesmo grupo. Para maior facilidade, os exemplos apresentados seguidamente permitem analisar as questões que se suscitam em relação à empresa-mãe e à sua subsidiária.

Acordos de pagamento com base em acções que envolvem instrumentos de capital próprio de uma entidade

| B48 | A primeira questão consiste em saber se as transacções enunciadas seguidamente e que envolvem instrumentos de capital próprio de uma entidade devem ser contabilizadas como tendo sido liquidadas com capital próprio ou liquidadas financeiramente, em conformidade com os requisitos da presente IFRS:






  a) | uma entidade concede aos seus empregados direitos sobre instrumentos do seu capital próprio (por exemplo, opções sobre acções) e decide ou é obrigada a adquirir instrumentos de capital próprio (ou seja, acções próprias) a outra parte, a fim de satisfazer as suas obrigações para com os seus empregados; e |
| --- | --- | --- |

B48

A primeira questão consiste em saber se as transacções enunciadas seguidamente e que envolvem instrumentos de capital próprio de uma entidade devem ser contabilizadas como tendo sido liquidadas com capital próprio ou liquidadas financeiramente, em conformidade com os requisitos da presente IFRS:

a)

uma entidade concede aos seus empregados direitos sobre instrumentos do seu capital próprio (por exemplo, opções sobre acções) e decide ou é obrigada a adquirir instrumentos de capital próprio (ou seja, acções próprias) a outra parte, a fim de satisfazer as suas obrigações para com os seus empregados; e

| b) | são concedidos aos empregados de uma entidade direitos sobre instrumentos do seu capital próprio (como, por exemplo, opções sobre acções), quer pela própria entidade quer pelos accionistas, e estes últimos proporcionam os instrumentos de capital próprio necessários. |
| --- | --- |

b)

são concedidos aos empregados de uma entidade direitos sobre instrumentos do seu capital próprio (como, por exemplo, opções sobre acções), quer pela própria entidade quer pelos accionistas, e estes últimos proporcionam os instrumentos de capital próprio necessários.

| B49 | A entidade deve contabilizar as transacções de pagamento com base em acções nas quais recebe serviços em retribuição dos seus instrumentos de capital próprio como sendo transacções liquidadas com capital próprio. Tal aplica-se independentemente de a entidade decidir ou ser obrigada a comprar esses instrumentos de capital próprio a outra parte, a fim de satisfazer as suas obrigações para com os seus empregados, por força do acordo de pagamento com base em acções. A presente disposição aplica-se também independentemente do seguinte:






  a) | os direitos dos empregados sobre instrumentos de capital próprio da entidade terem sido concedidos pela própria entidade ou pelo(s) seu(s) accionista(s); ou |
| --- | --- | --- |

B49

A entidade deve contabilizar as transacções de pagamento com base em acções nas quais recebe serviços em retribuição dos seus instrumentos de capital próprio como sendo transacções liquidadas com capital próprio. Tal aplica-se independentemente de a entidade decidir ou ser obrigada a comprar esses instrumentos de capital próprio a outra parte, a fim de satisfazer as suas obrigações para com os seus empregados, por força do acordo de pagamento com base em acções. A presente disposição aplica-se também independentemente do seguinte:

a)

os direitos dos empregados sobre instrumentos de capital próprio da entidade terem sido concedidos pela própria entidade ou pelo(s) seu(s) accionista(s); ou

| b) | o acordo de pagamento com base em acções ter sido liquidado pela própria entidade ou pelo(s) seu(s) accionista(s). |
| --- | --- |

b)

o acordo de pagamento com base em acções ter sido liquidado pela própria entidade ou pelo(s) seu(s) accionista(s).

| B50 | Se o accionista tiver a obrigação de liquidar a transacção com os empregados da sua investida, deve conceder instrumentos de capital próprio da sua investida em vez dos seus próprios. Por conseguinte, se a sua investida pertencer ao mesmo grupo que o accionista, em conformidade com o parágrafo 43C, este deve mensurar a sua obrigação de acordo com os requisitos aplicáveis às transacções de pagamento com base em acções e liquidadas financeiramente nas suas demonstrações financeiras separadas, bem como com os requisitos aplicáveis às transacções de pagamento com base em acções e liquidadas com capital próprio nas suas demonstrações financeiras consolidadas. |
| --- | --- |

B50

Se o accionista tiver a obrigação de liquidar a transacção com os empregados da sua investida, deve conceder instrumentos de capital próprio da sua investida em vez dos seus próprios. Por conseguinte, se a sua investida pertencer ao mesmo grupo que o accionista, em conformidade com o parágrafo 43C, este deve mensurar a sua obrigação de acordo com os requisitos aplicáveis às transacções de pagamento com base em acções e liquidadas financeiramente nas suas demonstrações financeiras separadas, bem como com os requisitos aplicáveis às transacções de pagamento com base em acções e liquidadas com capital próprio nas suas demonstrações financeiras consolidadas.

Acordos de pagamento com base em acções que envolvam instrumentos de capital próprio da empresa-mãe

| B51 | A segunda questão refere-se às transacções de pagamento com base em acções entre duas ou mais entidades no mesmo grupo que envolvam um instrumento de capital próprio de outra entidade do grupo. Por exemplo, são concedidos aos empregados de uma subsidiária direitos sobre instrumentos de capital próprio da sua empresa-mãe em contrapartida dos serviços prestados à subsidiária. |
| --- | --- |

B51

A segunda questão refere-se às transacções de pagamento com base em acções entre duas ou mais entidades no mesmo grupo que envolvam um instrumento de capital próprio de outra entidade do grupo. Por exemplo, são concedidos aos empregados de uma subsidiária direitos sobre instrumentos de capital próprio da sua empresa-mãe em contrapartida dos serviços prestados à subsidiária.

| B52 | Por conseguinte, a segunda questão diz respeito aos seguintes acordos de pagamento com base em acções:






  a) | uma empresa-mãe concede direitos sobre os seus instrumentos de capital próprio directamente aos empregados da sua subsidiária: a empresa-mãe (e não a subsidiária) tem a obrigação de conceder aos empregados da subsidiária os instrumentos de capital próprio; e |
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B52

Por conseguinte, a segunda questão diz respeito aos seguintes acordos de pagamento com base em acções:

a)

uma empresa-mãe concede direitos sobre os seus instrumentos de capital próprio directamente aos empregados da sua subsidiária: a empresa-mãe (e não a subsidiária) tem a obrigação de conceder aos empregados da subsidiária os instrumentos de capital próprio; e

| b) | uma subsidiária concede aos seus empregados direitos sobre os instrumentos de capital próprio da sua empresa-mãe: a subsidiária tem a obrigação de conceder aos seus empregados os instrumentos de capital próprio. |
| --- | --- |

b)

uma subsidiária concede aos seus empregados direitos sobre os instrumentos de capital próprio da sua empresa-mãe: a subsidiária tem a obrigação de conceder aos seus empregados os instrumentos de capital próprio.

Uma empresa-mãe concede direitos sobre os seus instrumentos de capital próprio aos empregados da sua subsidiária (parágrafo B52(a))

| B53 | A subsidiária não tem a obrigação de entregar instrumentos de capital próprio da sua empresa-mãe aos seus empregados. Por conseguinte, em conformidade com o parágrafo 43B, a subsidiária deve mensurar os serviços recebidos dos seus empregados de acordo com os requisitos aplicáveis às transacções de pagamento com base em acções e liquidadas com capital próprio e reconhecer um aumento correspondente do capital próprio como sendo a contribuição da empresa-mãe. |
| --- | --- |

B53

A subsidiária não tem a obrigação de entregar instrumentos de capital próprio da sua empresa-mãe aos seus empregados. Por conseguinte, em conformidade com o parágrafo 43B, a subsidiária deve mensurar os serviços recebidos dos seus empregados de acordo com os requisitos aplicáveis às transacções de pagamento com base em acções e liquidadas com capital próprio e reconhecer um aumento correspondente do capital próprio como sendo a contribuição da empresa-mãe.

| B54 | A empresa-mãe tem a obrigação de liquidar a transacção junto dos empregados da subsidiária mediante a entrega de instrumentos do seu capital próprio. Por conseguinte, em conformidade com o parágrafo 43C, a empresa-mãe deve mensurar a sua obrigação em conformidade com os requisitos aplicáveis às transacções de pagamento com base em acções e liquidadas com capital próprio. |
| --- | --- |

B54

A empresa-mãe tem a obrigação de liquidar a transacção junto dos empregados da subsidiária mediante a entrega de instrumentos do seu capital próprio. Por conseguinte, em conformidade com o parágrafo 43C, a empresa-mãe deve mensurar a sua obrigação em conformidade com os requisitos aplicáveis às transacções de pagamento com base em acções e liquidadas com capital próprio.

Uma subsidiária concede direitos sobre os instrumentos de capital próprio da sua empresa-mãe aos seus empregados (parágrafo B52(b))

| B55 | Devido ao facto de a subsidiária não respeitar uma das condições constantes do parágrafo 43B, deve contabilizar a transacção com os seus empregados como sendo liquidada financeiramente. Este requisito aplica-se independentemente do modo como a subsidiária obtém os instrumentos de capital próprio com vista a satisfazer as suas obrigações para com os seus empregados. |
| --- | --- |

B55

Devido ao facto de a subsidiária não respeitar uma das condições constantes do parágrafo 43B, deve contabilizar a transacção com os seus empregados como sendo liquidada financeiramente. Este requisito aplica-se independentemente do modo como a subsidiária obtém os instrumentos de capital próprio com vista a satisfazer as suas obrigações para com os seus empregados.

Acordos de pagamento com base em acções que envolvem pagamentos em dinheiro aos empregados

| B56 | A terceira questão prende-se com o modo como uma entidade que recebe bens ou serviços dos seus fornecedores (incluindo os empregados) deve contabilizar os acordos com base em acções que são liquidados financeiramente quando a própria entidade não tem qualquer obrigação de efectuar os pagamentos exigidos aos seus fornecedores. Por exemplo, no caso dos seguintes acordos em que a empresa-mãe (não a própria entidade) tem a obrigação de efectuar os pagamentos em dinheiro exigidos aos empregados da entidade:






  a) | os empregados da entidade irão receber pagamentos em dinheiro relacionados com o preço dos seus instrumentos de capital próprio. |
| --- | --- | --- |

B56

A terceira questão prende-se com o modo como uma entidade que recebe bens ou serviços dos seus fornecedores (incluindo os empregados) deve contabilizar os acordos com base em acções que são liquidados financeiramente quando a própria entidade não tem qualquer obrigação de efectuar os pagamentos exigidos aos seus fornecedores. Por exemplo, no caso dos seguintes acordos em que a empresa-mãe (não a própria entidade) tem a obrigação de efectuar os pagamentos em dinheiro exigidos aos empregados da entidade:

a)

os empregados da entidade irão receber pagamentos em dinheiro relacionados com o preço dos seus instrumentos de capital próprio.

| b) | os empregados da entidade irão receber pagamentos em dinheiro relacionados com o preço dos instrumentos de capital próprio da sua empresa-mãe. |
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b)

os empregados da entidade irão receber pagamentos em dinheiro relacionados com o preço dos instrumentos de capital próprio da sua empresa-mãe.

| B57 | A subsidiária não tem a obrigação de liquidar a transacção junto dos seus empregados. Por conseguinte, a subsidiária deve contabilizar a transacção com os seus empregados como sendo liquidada com capital próprio e reconhecer um aumento correspondente no capital próprio como uma contribuição da sua empresa-mãe. A subsidiária deve voltar a mensurar subsequentemente o custo da transacção relativamente a todas as alterações resultantes do não cumprimento de condições de aquisição que não sejam condições de mercado, em conformidade com os parágrafos 19-21. Este tratamento não corresponde à mensuração da transacção como sendo liquidada financeiramente no quadro das demonstrações financeiras consolidadas do grupo. |
| --- | --- |

B57

A subsidiária não tem a obrigação de liquidar a transacção junto dos seus empregados. Por conseguinte, a subsidiária deve contabilizar a transacção com os seus empregados como sendo liquidada com capital próprio e reconhecer um aumento correspondente no capital próprio como uma contribuição da sua empresa-mãe. A subsidiária deve voltar a mensurar subsequentemente o custo da transacção relativamente a todas as alterações resultantes do não cumprimento de condições de aquisição que não sejam condições de mercado, em conformidade com os parágrafos 19-21. Este tratamento não corresponde à mensuração da transacção como sendo liquidada financeiramente no quadro das demonstrações financeiras consolidadas do grupo.

| B58 | Pelo facto de a empresa-mãe ter a obrigação de liquidar a transacção com os empregados e a retribuição ser em dinheiro, a empresa-mãe (e o grupo consolidado) devem mensurar a sua obrigação em conformidade com os requisitos aplicáveis às transacções de pagamento com base em acções e liquidadas financeiramente constantes do parágrafo 43C. |
| --- | --- |

B58

Pelo facto de a empresa-mãe ter a obrigação de liquidar a transacção com os empregados e a retribuição ser em dinheiro, a empresa-mãe (e o grupo consolidado) devem mensurar a sua obrigação em conformidade com os requisitos aplicáveis às transacções de pagamento com base em acções e liquidadas financeiramente constantes do parágrafo 43C.

Transferência de empregados entre entidades do grupo

| B59 | A quarta questão refere-se aos acordos de pagamento com base em acções do grupo que envolvem empregados de mais de uma das suas entidades. Por exemplo, uma empresa-mãe pode conceder direitos sobre os seus instrumentos de capital próprio aos empregados das suas subsidiárias, na condição de a conclusão da prestação continuada do serviço ao grupo chegar ao seu termo dentro do período especificado. Um empregado de uma subsidiária pode transferir o seu vínculo laboral para outra subsidiária durante o período de aquisição especificado sem serem afectados os seus direitos sobre instrumentos de capital próprio da empresa-mãe, nos termos do acordo de pagamento com base em acções inicial. Se as subsidiárias não tiverem a obrigação de liquidar a transacção de pagamento com base em acções junto dos seus empregados, devem contabilizá-la como sendo uma transacção liquidada com capital próprio. Cada subsidiária deve mensurar os serviços recebidos do empregado por referência ao justo valor dos instrumentos de capital próprio à data de concessão inicial dos direitos sobre esses instrumentos por parte da empresa-mãe, definida no Apêndice A, bem como à proporção do período de aquisição em que o empregado esteve ao serviço de cada subsidiária. |
| --- | --- |

B59

A quarta questão refere-se aos acordos de pagamento com base em acções do grupo que envolvem empregados de mais de uma das suas entidades. Por exemplo, uma empresa-mãe pode conceder direitos sobre os seus instrumentos de capital próprio aos empregados das suas subsidiárias, na condição de a conclusão da prestação continuada do serviço ao grupo chegar ao seu termo dentro do período especificado. Um empregado de uma subsidiária pode transferir o seu vínculo laboral para outra subsidiária durante o período de aquisição especificado sem serem afectados os seus direitos sobre instrumentos de capital próprio da empresa-mãe, nos termos do acordo de pagamento com base em acções inicial. Se as subsidiárias não tiverem a obrigação de liquidar a transacção de pagamento com base em acções junto dos seus empregados, devem contabilizá-la como sendo uma transacção liquidada com capital próprio. Cada subsidiária deve mensurar os serviços recebidos do empregado por referência ao justo valor dos instrumentos de capital próprio à data de concessão inicial dos direitos sobre esses instrumentos por parte da empresa-mãe, definida no Apêndice A, bem como à proporção do período de aquisição em que o empregado esteve ao serviço de cada subsidiária.

| B60 | Se a subsidiária tiver a obrigação de liquidar a transacção junto dos seus empregados com instrumentos de capital próprio da sua empresa-mãe, deve contabilizar a transacção como sendo liquidada financeiramente. Todas as subsidiárias devem mensurar os serviços recebidos com base no justo valor à data de concessão dos instrumentos de capital próprio relativamente à proporção do período de aquisição em que o empregado esteve ao serviço de cada subsidiária. Além disso, todas as subsidiárias devem reconhecer quaisquer alterações do valor justo dos instrumentos de capital próprio durante o período de serviço do empregado junto de cada subsidiária. |
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B60

Se a subsidiária tiver a obrigação de liquidar a transacção junto dos seus empregados com instrumentos de capital próprio da sua empresa-mãe, deve contabilizar a transacção como sendo liquidada financeiramente. Todas as subsidiárias devem mensurar os serviços recebidos com base no justo valor à data de concessão dos instrumentos de capital próprio relativamente à proporção do período de aquisição em que o empregado esteve ao serviço de cada subsidiária. Além disso, todas as subsidiárias devem reconhecer quaisquer alterações do valor justo dos instrumentos de capital próprio durante o período de serviço do empregado junto de cada subsidiária.

| B61 | Após ter sido transferido entre entidades do grupo, esse empregado pode deixar de satisfazer uma condição de aquisição que não seja uma condição de mercado, tal como definida no Apêndice A, nomeadamente se o empregado deixar o grupo antes de concluir o período de serviço. Neste caso, porque a condição de aquisição consiste em estar ao serviço do grupo, cada uma das subsidiárias deve ajustar a quantia reconhecida previamente no que diz respeito aos serviços recebidos do empregado, em conformidade com os princípios constantes do parágrafo 19. Por conseguinte, caso os direitos sobre instrumentos de capital próprio concedidos pela empresa-mãe não sejam adquiridos devido ao facto de um empregado não satisfazer uma condição de aquisição que não seja uma condição de mercado, não é reconhecida qualquer quantia numa base cumulativa nas demonstrações financeiras de qualquer entidade do grupo pelos serviços recebidos desse empregado. |
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B61

Após ter sido transferido entre entidades do grupo, esse empregado pode deixar de satisfazer uma condição de aquisição que não seja uma condição de mercado, tal como definida no Apêndice A, nomeadamente se o empregado deixar o grupo antes de concluir o período de serviço. Neste caso, porque a condição de aquisição consiste em estar ao serviço do grupo, cada uma das subsidiárias deve ajustar a quantia reconhecida previamente no que diz respeito aos serviços recebidos do empregado, em conformidade com os princípios constantes do parágrafo 19. Por conseguinte, caso os direitos sobre instrumentos de capital próprio concedidos pela empresa-mãe não sejam adquiridos devido ao facto de um empregado não satisfazer uma condição de aquisição que não seja uma condição de mercado, não é reconhecida qualquer quantia numa base cumulativa nas demonstrações financeiras de qualquer entidade do grupo pelos serviços recebidos desse empregado.

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(1)  Um «grupo» é definido no parágrafo 4 da IAS 27 Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas como «uma empresa-mãe e todas as suas subsidiárias» na perspectiva da empresa-mãe final da entidade de relato.

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| 24.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 77/50 |
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24.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 77/50

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REGULAMENTO (UE) N.o 245/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Março de 2010

que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 288/2009 quanto ao prazo para os Estados-Membros notificarem à Comissão as suas estratégias e ao prazo para a Comissão decidir sobre a dotação final da ajuda concedida no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 103.o-H, alínea f), em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 288/2009 da Comissão, de 7 de Abril de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas (2), os Estados-Membros que se candidatem à ajuda referida no artigo 103.o-GA, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 para um período compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Julho, devem notificar as suas estratégias à Comissão até 31 de Janeiro do ano em que o período em causa tenha início. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 288/2009 da Comissão, de 7 de Abril de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas (2), os Estados-Membros que se candidatem à ajuda referida no artigo 103.o-GA, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 para um período compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Julho, devem notificar as suas estratégias à Comissão até 31 de Janeiro do ano em que o período em causa tenha início.

| (2) | Alguns Estados-Membros tiveram dificuldades em respeitar esse prazo, nomeadamente devido à necessidade de avaliar a eficácia do seu regime após o primeiro ano de aplicação. |
| --- | --- |

(2)

Alguns Estados-Membros tiveram dificuldades em respeitar esse prazo, nomeadamente devido à necessidade de avaliar a eficácia do seu regime após o primeiro ano de aplicação.

| (3) | A fim de conceder aos Estados-Membros um período de tempo suplementar para avaliarem os seus regimes e, se necessário, alterarem as respectivas estratégias, importa autorizá-los, a título de medida transitória, a notificarem a sua estratégia para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2010 e 31 de Julho de 2011, até 28 de Fevereiro de 2010. |
| --- | --- |

(3)

A fim de conceder aos Estados-Membros um período de tempo suplementar para avaliarem os seus regimes e, se necessário, alterarem as respectivas estratégias, importa autorizá-los, a título de medida transitória, a notificarem a sua estratégia para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2010 e 31 de Julho de 2011, até 28 de Fevereiro de 2010.

| (4) | De igual modo, o prazo para a Comissão decidir sobre a dotação final da ajuda para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2010 e 31 de Julho de 2011 estabelecido no artigo 4.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 288/2009 deve ser prorrogado até 30 de Abril de 2010. |
| --- | --- |

(4)

De igual modo, o prazo para a Comissão decidir sobre a dotação final da ajuda para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2010 e 31 de Julho de 2011 estabelecido no artigo 4.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 288/2009 deve ser prorrogado até 30 de Abril de 2010.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Em derrogação ao disposto no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 288/2009, os Estados-Membros podem notificar, o mais tardar, até 28 de Fevereiro de 2010 a sua estratégia para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2010 e 31 de Julho de 2011.

2.   Em derrogação ao disposto no artigo 4.o, n.o 4, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 288/2009, até 30 de Abril de 2010, a Comissão decide sobre a dotação final da ajuda para o período compreendido entre 1 de Agosto de 2010 e 31 de Julho de 2011.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 2010.

Expira em 30 de Abril de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 94 de 8.4.2009, p. 38.

2

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24.3.2010

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Jornal Oficial da União Europeia

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REGULAMENTO (UE) N.o 246/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Março de 2010

que altera o Regulamento (CEE) n.o 989/89 da Comissão relativo à classificação de coletes acolchoados na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CEE) n.o 989/89 da Comissão (2) estabelece os critérios de classificação aplicáveis aos anoraques, blusões e artigos semelhantes dos códigos NC 6101, 6102, 6201 e 6202. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CEE) n.o 989/89 da Comissão (2) estabelece os critérios de classificação aplicáveis aos anoraques, blusões e artigos semelhantes dos códigos NC 6101, 6102, 6201 e 6202.

| (2) | As peças de vestuário das posições pautais supramencionadas são geralmente vestidas sobre as outras peças de vestuário, e asseguram uma protecção contra as intempéries (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado respeitantes às posições SH 6101, 6102, 6201 e 6202, primeiro parágrafo) e, consequentemente, os anoraques, blusões e artigos semelhantes incluídos nessas posições devem possuir mangas compridas. Não obstante, os coletes acolchoados, apesar do facto de não terem mangas, devem ser abrangidos por essas posições em virtude de se usarem sobre outras peças de vestuário, protegerem contra as intempéries e possuírem acolchoamento (ver igualmente Notas Explicativas do Sistema Harmonizado respeitantes às posições SH 6101, 6102, 6201 e 6202, segundo parágrafo). |
| --- | --- |

(2)

As peças de vestuário das posições pautais supramencionadas são geralmente vestidas sobre as outras peças de vestuário, e asseguram uma protecção contra as intempéries (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado respeitantes às posições SH 6101, 6102, 6201 e 6202, primeiro parágrafo) e, consequentemente, os anoraques, blusões e artigos semelhantes incluídos nessas posições devem possuir mangas compridas. Não obstante, os coletes acolchoados, apesar do facto de não terem mangas, devem ser abrangidos por essas posições em virtude de se usarem sobre outras peças de vestuário, protegerem contra as intempéries e possuírem acolchoamento (ver igualmente Notas Explicativas do Sistema Harmonizado respeitantes às posições SH 6101, 6102, 6201 e 6202, segundo parágrafo).

| (3) | A fim de garantir a interpretação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, no que se refere à classificação pautal dos coletes acolchoados, é, por conseguinte, necessário especificar que os coletes acolchoados devem ser classificados nas posições SH 6101, 6102, 6201 ou 6202, apesar de não possuírem mangas. |
| --- | --- |

(3)

A fim de garantir a interpretação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, no que se refere à classificação pautal dos coletes acolchoados, é, por conseguinte, necessário especificar que os coletes acolchoados devem ser classificados nas posições SH 6101, 6102, 6201 ou 6202, apesar de não possuírem mangas.

| (4) | Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 989/89 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 989/89 deve ser alterado em conformidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Ao artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 989/89 é aditado o seguinte parágrafo:

«Em derrogação do disposto no primeiro parágrafo, essas posições incluem os coletes acolchoados, apesar do facto de não possuírem mangas.»

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

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(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 106 de 18.4.1989, p. 25.

2

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| 24.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 77/52 |
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24.3.2010

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Jornal Oficial da União Europeia

L 77/52

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REGULAMENTO (UE) N.o 247/2010 DA COMISSÃO

de 23 de Março de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 130,0 |
| JO | 62,0 |
| MA | 90,3 |
| TN | 129,0 |
| TR | 92,5 |
| ZZ | 100,8 |
| 0707 00 05 | JO | 119,8 |
| MA | 71,3 |
| MK | 124,9 |
| TR | 122,3 |
| ZZ | 109,6 |
| 0709 90 70 | JO | 97,9 |
| MA | 164,3 |
| TR | 105,2 |
| ZZ | 122,5 |
| 0805 10 20 | EG | 44,9 |
| IL | 58,8 |
| MA | 51,6 |
| TN | 47,5 |
| TR | 64,5 |
| ZZ | 53,5 |
| 0805 50 10 | EG | 66,4 |
| IL | 91,6 |
| MA | 53,9 |
| TR | 69,2 |
| ZZ | 70,3 |
| 0808 10 80 | AR | 88,1 |
| BR | 87,1 |
| CA | 99,1 |
| CL | 85,5 |
| CN | 70,3 |
| MK | 24,7 |
| US | 129,5 |
| UY | 68,2 |
| ZZ | 81,6 |
| 0808 20 50 | AR | 79,9 |
| CL | 69,3 |
| CN | 94,1 |
| US | 134,2 |
| ZA | 94,2 |
| ZZ | 94,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

130,0

JO

62,0

MA

90,3

TN

129,0

TR

92,5

ZZ

100,8

0707 00 05

JO

119,8

MA

71,3

MK

124,9

TR

122,3

ZZ

109,6

0709 90 70

JO

97,9

MA

164,3

TR

105,2

ZZ

122,5

0805 10 20

EG

44,9

IL

58,8

MA

51,6

TN

47,5

TR

64,5

ZZ

53,5

0805 50 10

EG

66,4

IL

91,6

MA

53,9

TR

69,2

ZZ

70,3

0808 10 80

AR

88,1

BR

87,1

CA

99,1

CL

85,5

CN

70,3

MK

24,7

US

129,5

UY

68,2

ZZ

81,6

0808 20 50

AR

79,9

CL

69,3

CN

94,1

US

134,2

ZA

94,2

ZZ

94,3

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 24.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 77/54 |
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24.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 77/54

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Março de 2010

que adianta a data de pagamento da segunda fracção da ajuda à reestruturação concedida na campanha de comercialização de 2009/2010 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho

[notificada com o número C(2010) 1710]

(2010/176/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 320/2006 permite à Comissão adiantar as datas para o pagamento das ajudas concedidas ao abrigo do regime temporário de reestruturação da indústria açucareira estabelecido pelo mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 320/2006 permite à Comissão adiantar as datas para o pagamento das ajudas concedidas ao abrigo do regime temporário de reestruturação da indústria açucareira estabelecido pelo mesmo regulamento.

| (2) | Dado que os recursos financeiros necessários se encontram disponíveis no fundo de reestruturação referido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006, deve facultar-se aos Estados-Membros a possibilidade de adiantar a data de pagamento da segunda fracção da ajuda à reestruturação concedida, na campanha de comercialização de 2009/2010, às empresas, aos produtores e aos fornecedores de maquinaria que tenham renunciado à sua quota entre 1 de Outubro de 2009 e a data de pagamento da primeira fracção, |
| --- | --- |

(2)

Dado que os recursos financeiros necessários se encontram disponíveis no fundo de reestruturação referido no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006, deve facultar-se aos Estados-Membros a possibilidade de adiantar a data de pagamento da segunda fracção da ajuda à reestruturação concedida, na campanha de comercialização de 2009/2010, às empresas, aos produtores e aos fornecedores de maquinaria que tenham renunciado à sua quota entre 1 de Outubro de 2009 e a data de pagamento da primeira fracção,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 320/2006, os Estados-Membros podem pagar, no respeitante à campanha de comercialização de 2009/2010, 100 % da ajuda à reestruturação prevista no artigo 3.o do mesmo regulamento numa única fracção. Nesse caso, o pagamento deve ser efectuado em Junho de 2010.

Os Estados-Membros informam a Comissão, até 31 de Março de 2010, da sua intenção de utilizar a possibilidade prevista no primeiro parágrafo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2010.

Pela Comissão

Dacian CIOLOŞ

Membro da Comissão

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(1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 42.

1

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| 24.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 77/55 |
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24.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 77/55

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Março de 2010

que altera a Decisão 2006/109/CE ao aceitar três ofertas para integrar o compromisso conjunto de preços oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China

(2010/177/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o e o seu artigo 11.o, n.o 3,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1212/2005 (2) («regulamento definitivo»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China («RPC»). A última alteração a esse regulamento foi efectuada pelo Regulamento (CE) n.o 500/2009 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1212/2005 (2) («regulamento definitivo»), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China («RPC»). A última alteração a esse regulamento foi efectuada pelo Regulamento (CE) n.o 500/2009 do Conselho (3).

| (2) | A Comissão, pela Decisão 2006/109/CE (4), aceitou um compromisso conjunto de preços da Câmara de Comércio da China para a Importação e a Exportação de Maquinaria e de Produtos Electrónicos (China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronics Products «CCCME»), juntamente com 20 empresas ou grupos de empresas chinesas colaborantes. Essa decisão foi alterada pela Decisão 2008/437/CE da Comissão (5). |
| --- | --- |

(2)

A Comissão, pela Decisão 2006/109/CE (4), aceitou um compromisso conjunto de preços da Câmara de Comércio da China para a Importação e a Exportação de Maquinaria e de Produtos Electrónicos (China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronics Products «CCCME»), juntamente com 20 empresas ou grupos de empresas chinesas colaborantes. Essa decisão foi alterada pela Decisão 2008/437/CE da Comissão (5).

| (3) | O regulamento definitivo permite que seja concedido aos novos produtores-exportadores chineses um tratamento idêntico ao das empresas colaborantes no inquérito inicial, desde que tenha sido concedido a esses produtores o tratamento de novo produtor-exportador («TNPE») em conformidade com o artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1212/2005. |
| --- | --- |

(3)

O regulamento definitivo permite que seja concedido aos novos produtores-exportadores chineses um tratamento idêntico ao das empresas colaborantes no inquérito inicial, desde que tenha sido concedido a esses produtores o tratamento de novo produtor-exportador («TNPE») em conformidade com o artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1212/2005.

| (4) | No seguimento de três pedidos de TNPE baseados no artigo 1.o, n.o 4, do regulamento definitivo, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 426/2008 (6) alterou o regulamento definitivo e atribuiu uma taxa do direito individual de 28,6 % aos produtores-exportadores HanDan County Yan Yuan Smelting and Casting Co., Ltd («HanDan»), XianXian Guozhuang Precision Casting Co., Ltd («XianXian») e Wuxi Norlong Foundry Co., Ltd («Norlong»). |
| --- | --- |

(4)

No seguimento de três pedidos de TNPE baseados no artigo 1.o, n.o 4, do regulamento definitivo, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 426/2008 (6) alterou o regulamento definitivo e atribuiu uma taxa do direito individual de 28,6 % aos produtores-exportadores HanDan County Yan Yuan Smelting and Casting Co., Ltd («HanDan»), XianXian Guozhuang Precision Casting Co., Ltd («XianXian») e Wuxi Norlong Foundry Co., Ltd («Norlong»).

| (5) | No seguimento de um pedido de TNPE baseado no artigo 1.o, n.o 4, do regulamento definitivo, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 282/2009 (7), alterou o regulamento definitivo e atribuiu uma taxa do direito individual de 28,6 % ao produtor-exportador Weifang Stable Casting Co., Ltd («Weifang»). |
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(5)

No seguimento de um pedido de TNPE baseado no artigo 1.o, n.o 4, do regulamento definitivo, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 282/2009 (7), alterou o regulamento definitivo e atribuiu uma taxa do direito individual de 28,6 % ao produtor-exportador Weifang Stable Casting Co., Ltd («Weifang»).

| (6) | Recorde-se que foi concedido a todos os quatro produtores-exportadores o tratamento individual («TI») durante o inquérito relativo ao TNPE. |
| --- | --- |

(6)

Recorde-se que foi concedido a todos os quatro produtores-exportadores o tratamento individual («TI») durante o inquérito relativo ao TNPE.

| (7) | Dois dos quatro produtores-exportadores acima mencionados, a quem foi concedido o TNPE (XianXian e Weifang), apresentaram, juntamente com a CCCME, ofertas formais de integração no compromisso conjunto de responsabilidade aceite pela Comissão. |
| --- | --- |

(7)

Dois dos quatro produtores-exportadores acima mencionados, a quem foi concedido o TNPE (XianXian e Weifang), apresentaram, juntamente com a CCCME, ofertas formais de integração no compromisso conjunto de responsabilidade aceite pela Comissão.

| (8) | Em 10 de Junho de 2009, a Comissão, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (8), deu início a um reexame intercalar parcial das medidas definitivas. O âmbito do reexame limita-se à análise da forma das medidas e, em especial, à aceitabilidade e exequibilidade dos compromissos oferecidos pelos produtores-exportadores na RPC. |
| --- | --- |

(8)

Em 10 de Junho de 2009, a Comissão, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (8), deu início a um reexame intercalar parcial das medidas definitivas. O âmbito do reexame limita-se à análise da forma das medidas e, em especial, à aceitabilidade e exequibilidade dos compromissos oferecidos pelos produtores-exportadores na RPC.

| (9) | Após o início do reexame intercalar parcial das medidas, mais um outro produtor-exportador a quem foi concedido o TNPE (HanDan) apresentou dentro do prazo fixado, juntamente com a CCCME, uma oferta formal de integração no compromisso conjunto de responsabilidade aceite pela Comissão. |
| --- | --- |

(9)

Após o início do reexame intercalar parcial das medidas, mais um outro produtor-exportador a quem foi concedido o TNPE (HanDan) apresentou dentro do prazo fixado, juntamente com a CCCME, uma oferta formal de integração no compromisso conjunto de responsabilidade aceite pela Comissão.

| (10) | Um outro produtor-exportador, a quem foi concedido o TNPE (Norlong), alegou que não deseja aderir ao compromisso conjunto aceite pela Comissão mas ofereceu, dentro do prazo fixado, um compromisso em separado. |
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(10)

Um outro produtor-exportador, a quem foi concedido o TNPE (Norlong), alegou que não deseja aderir ao compromisso conjunto aceite pela Comissão mas ofereceu, dentro do prazo fixado, um compromisso em separado.

| (11) | Em 15 de Dezembro de 2009, os factos e as considerações essenciais com base nos quais se tencionava aceitar as ofertas para integrar o compromisso conjunto de preços apresentadas pela CCCME e a HanDan, pela CCCME e a XianXian e pela CCCME e a Weifang e rejeitar o compromisso oferecido pela Norlong foram comunicados às partes interessadas. Foi-lhes dada a possibilidade de apresentarem observações. As suas observações foram avaliadas antes de se tomar uma decisão final. |
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(11)

Em 15 de Dezembro de 2009, os factos e as considerações essenciais com base nos quais se tencionava aceitar as ofertas para integrar o compromisso conjunto de preços apresentadas pela CCCME e a HanDan, pela CCCME e a XianXian e pela CCCME e a Weifang e rejeitar o compromisso oferecido pela Norlong foram comunicados às partes interessadas. Foi-lhes dada a possibilidade de apresentarem observações. As suas observações foram avaliadas antes de se tomar uma decisão final.

B.   OFERTAS DE COMPROMISSO

| (12) | No que diz respeito à oferta de compromisso apresentada pela CCCME juntamente com a HanDan, a XianXian e a Weifang, é de assinalar que é idêntica à oferta de compromisso colectiva aceite pela Decisão 2006/109/CE e que, portanto, a CCCME e os três produtores-exportadores se comprometem a garantir que o produto em causa é exportado a preços iguais ou superiores a um preço mínimo de importação («PMI»), fixado a um nível que elimina o efeito prejudicial do dumping. Recorde-se que o compromisso inclui a indexação do preço mínimo de importação do produto em causa às cotações públicas internacionais do ferro fundido bruto, que é a principal matéria-prima, dado que os preços das peças vazadas estão sujeitos a variações significativas em função dos preços do ferro fundido bruto. |
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(12)

No que diz respeito à oferta de compromisso apresentada pela CCCME juntamente com a HanDan, a XianXian e a Weifang, é de assinalar que é idêntica à oferta de compromisso colectiva aceite pela Decisão 2006/109/CE e que, portanto, a CCCME e os três produtores-exportadores se comprometem a garantir que o produto em causa é exportado a preços iguais ou superiores a um preço mínimo de importação («PMI»), fixado a um nível que elimina o efeito prejudicial do dumping. Recorde-se que o compromisso inclui a indexação do preço mínimo de importação do produto em causa às cotações públicas internacionais do ferro fundido bruto, que é a principal matéria-prima, dado que os preços das peças vazadas estão sujeitos a variações significativas em função dos preços do ferro fundido bruto.

| (13) | Além disso, um inquérito complementar mostrou que não existem razões específicas das empresas que determinem a rejeição da oferta apresentada pela CCCME juntamente com a HanDan, a XianXian e a Weifang. Tendo em conta o que precede, e uma vez que foi atribuída às empresas uma taxa do direito individual, a Comissão considera que pode aceitar a oferta de compromisso oferecida pela CCCME e pelos produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(13)

Além disso, um inquérito complementar mostrou que não existem razões específicas das empresas que determinem a rejeição da oferta apresentada pela CCCME juntamente com a HanDan, a XianXian e a Weifang. Tendo em conta o que precede, e uma vez que foi atribuída às empresas uma taxa do direito individual, a Comissão considera que pode aceitar a oferta de compromisso oferecida pela CCCME e pelos produtores-exportadores.

| (14) | Além disso, os relatórios regulares e pormenorizados que a CCCME e as empresas se comprometeram a apresentar à Comissão permitirão um controlo eficaz. Por conseguinte, considera-se que o risco de evasão ao compromisso é limitado. |
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(14)

Além disso, os relatórios regulares e pormenorizados que a CCCME e as empresas se comprometeram a apresentar à Comissão permitirão um controlo eficaz. Por conseguinte, considera-se que o risco de evasão ao compromisso é limitado.

| (15) | Quanto ao compromisso em separado oferecido pela Norlong, deve recordar-se que o compromisso inicial aceite pela Decisão 2006/109/CE era um compromisso conjunto de responsabilidade de 20 empresas juntamente com a CCCME. O facto de ter sido oferecido enquanto compromisso conjunto contribuiu de forma decisiva para a sua aceitabilidade, por parte da Comissão, uma vez que aumentou a sua exequibilidade e melhorou o controlo do respeito pelas obrigações decorrentes do compromisso, o que é necessário tendo em conta o grande número de produtores-exportadores envolvidos. |
| --- | --- |

(15)

Quanto ao compromisso em separado oferecido pela Norlong, deve recordar-se que o compromisso inicial aceite pela Decisão 2006/109/CE era um compromisso conjunto de responsabilidade de 20 empresas juntamente com a CCCME. O facto de ter sido oferecido enquanto compromisso conjunto contribuiu de forma decisiva para a sua aceitabilidade, por parte da Comissão, uma vez que aumentou a sua exequibilidade e melhorou o controlo do respeito pelas obrigações decorrentes do compromisso, o que é necessário tendo em conta o grande número de produtores-exportadores envolvidos.

| (16) | A Norlong argumentou que a Comissão já tinha aceite anteriormente, pelo menos, um compromisso individual de uma empresa à qual não tinha sido concedido o tratamento de economia de mercado («TEM») mas, apenas, o tratamento individual (9), como é o caso da Norlong. Contudo, é de assinalar que a situação no caso referido pela Norlong é diferente da do compromisso inicial aceite pela Decisão 2006/109/CE: no caso referido pela Norlong, apenas uma oferta de compromisso de um produtor-exportador foi finalmente aceite. Deve igualmente recordar-se que esse compromisso foi subsequentemente denunciado pela Comissão, devido ao facto de se terem detectado numerosas violações, incluindo práticas de compensação cruzada (10). |
| --- | --- |

(16)

A Norlong argumentou que a Comissão já tinha aceite anteriormente, pelo menos, um compromisso individual de uma empresa à qual não tinha sido concedido o tratamento de economia de mercado («TEM») mas, apenas, o tratamento individual (9), como é o caso da Norlong. Contudo, é de assinalar que a situação no caso referido pela Norlong é diferente da do compromisso inicial aceite pela Decisão 2006/109/CE: no caso referido pela Norlong, apenas uma oferta de compromisso de um produtor-exportador foi finalmente aceite. Deve igualmente recordar-se que esse compromisso foi subsequentemente denunciado pela Comissão, devido ao facto de se terem detectado numerosas violações, incluindo práticas de compensação cruzada (10).

| (17) | No caso do compromisso aceite pela Decisão 2006/109/CE, a especificidade da situação, isto é, o grande número de empresas, superior a 20, exige uma organização específica com vista a um controlo e uma fiscalização especiais. A Norlong não apresentou qualquer argumento pertinente que sugerisse que se encontrava numa situação diferente da das outras empresas partes no compromisso conjunto ou que justificasse que a Comissão conferisse à Norlong um tratamento diferente do das outras empresas partes no compromisso conjunto. Acresce que a oferta da Norlong implicaria uma duplicação de esforços em termos do sistema de controlo e fiscalização da Comissão. Uma vez que não seria nem praticável nem benéfico em termos de custo-eficácia para a Comissão controlar o respeito pelas obrigações decorrentes da oferta de compromisso individual da Norlong, a Comissão considera que não pode aceitar a oferta de compromisso em separado apresentada pela Norlong. |
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(17)

No caso do compromisso aceite pela Decisão 2006/109/CE, a especificidade da situação, isto é, o grande número de empresas, superior a 20, exige uma organização específica com vista a um controlo e uma fiscalização especiais. A Norlong não apresentou qualquer argumento pertinente que sugerisse que se encontrava numa situação diferente da das outras empresas partes no compromisso conjunto ou que justificasse que a Comissão conferisse à Norlong um tratamento diferente do das outras empresas partes no compromisso conjunto. Acresce que a oferta da Norlong implicaria uma duplicação de esforços em termos do sistema de controlo e fiscalização da Comissão. Uma vez que não seria nem praticável nem benéfico em termos de custo-eficácia para a Comissão controlar o respeito pelas obrigações decorrentes da oferta de compromisso individual da Norlong, a Comissão considera que não pode aceitar a oferta de compromisso em separado apresentada pela Norlong.

| (18) | A indústria da União levantou objecções relativamente à oferta de compromisso apresentada pela CCCME juntamente com a HanDan, a XianXian e a Weifang, argumentando que o PMI seria demasiado baixo para proteger a indústria europeia dos efeitos das importações objecto de dumping e que a indústria da União está a sofrer um agravamento do prejuízo. Quanto ao nível do PMI, é de notar que foram instituídos direitos anti-dumping ao nível das margens de dumping apuradas, que eram inferiores às margens de prejuízo. Por conseguinte, o PMI foi igualmente fixado no valor normal, pelo que elimina apenas o dumping estabelecido, em conformidade com o princípio da regra do direito inferior previsto no artigo 8, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(18)

A indústria da União levantou objecções relativamente à oferta de compromisso apresentada pela CCCME juntamente com a HanDan, a XianXian e a Weifang, argumentando que o PMI seria demasiado baixo para proteger a indústria europeia dos efeitos das importações objecto de dumping e que a indústria da União está a sofrer um agravamento do prejuízo. Quanto ao nível do PMI, é de notar que foram instituídos direitos anti-dumping ao nível das margens de dumping apuradas, que eram inferiores às margens de prejuízo. Por conseguinte, o PMI foi igualmente fixado no valor normal, pelo que elimina apenas o dumping estabelecido, em conformidade com o princípio da regra do direito inferior previsto no artigo 8, n.o 1, do regulamento de base.

| (19) | A indústria da União alegou ainda que, apesar da instituição de medidas anti-dumping, a parte de mercado dos exportadores chineses aumentou desde o período de inquérito inicial (11). A indústria da União alegou que tal se devia a um aumento das exportações provenientes da China combinado com uma queda acentuada no consumo da União. Contudo, não foram apresentados elementos de prova conclusivos, no que diz respeito à alegada queda acentuada no consumo. Além disso, segundo as estatísticas disponíveis (12) as importações objecto de dumping terão diminuído em 14 % desde o período de inquérito inicial. |
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(19)

A indústria da União alegou ainda que, apesar da instituição de medidas anti-dumping, a parte de mercado dos exportadores chineses aumentou desde o período de inquérito inicial (11). A indústria da União alegou que tal se devia a um aumento das exportações provenientes da China combinado com uma queda acentuada no consumo da União. Contudo, não foram apresentados elementos de prova conclusivos, no que diz respeito à alegada queda acentuada no consumo. Além disso, segundo as estatísticas disponíveis (12) as importações objecto de dumping terão diminuído em 14 % desde o período de inquérito inicial.

| (20) | Tendo em conta o que precede, nenhuma das razões avançadas pela indústria da União pôde modificar a conclusão de que a oferta de compromisso oferecida pela CCCME, juntamente com a HanDan, a Weifang e a XianXian deve ser aceite. |
| --- | --- |

(20)

Tendo em conta o que precede, nenhuma das razões avançadas pela indústria da União pôde modificar a conclusão de que a oferta de compromisso oferecida pela CCCME, juntamente com a HanDan, a Weifang e a XianXian deve ser aceite.

| (21) | Para que a Comissão possa fiscalizar eficazmente o cumprimento do compromisso por parte das empresas, quando for apresentado à autoridade aduaneira competente o pedido de introdução em livre prática, a isenção do direito anti-dumping estará subordinada i) à apresentação de uma factura do compromisso contendo, pelo menos, as informações enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 268/2006 do Conselho (13); ii) ao facto de as mercadorias importadas serem produzidas, expedidas e facturadas directamente pela referida empresa ao primeiro cliente independente na União; e iii) ao facto de as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras corresponderem exactamente à descrição que figura na factura do compromisso. Se a referida factura não for apresentada, ou se não corresponder ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping adequada. |
| --- | --- |

(21)

Para que a Comissão possa fiscalizar eficazmente o cumprimento do compromisso por parte das empresas, quando for apresentado à autoridade aduaneira competente o pedido de introdução em livre prática, a isenção do direito anti-dumping estará subordinada i) à apresentação de uma factura do compromisso contendo, pelo menos, as informações enumeradas no anexo do Regulamento (CE) n.o 268/2006 do Conselho (13); ii) ao facto de as mercadorias importadas serem produzidas, expedidas e facturadas directamente pela referida empresa ao primeiro cliente independente na União; e iii) ao facto de as mercadorias declaradas e apresentadas às autoridades aduaneiras corresponderem exactamente à descrição que figura na factura do compromisso. Se a referida factura não for apresentada, ou se não corresponder ao produto apresentado às autoridades aduaneiras, deverá ser paga a taxa do direito anti-dumping adequada.

| (22) | A fim de assegurar a observância do compromisso, os importadores foram informados, pelo Regulamento (CE) n.o 268/2006, de que o não cumprimento das condições previstas no referido regulamento ou a denúncia da aceitação do compromisso por parte da Comissão pode dar origem à constituição de uma dívida aduaneira relativa às transacções pertinentes. |
| --- | --- |

(22)

A fim de assegurar a observância do compromisso, os importadores foram informados, pelo Regulamento (CE) n.o 268/2006, de que o não cumprimento das condições previstas no referido regulamento ou a denúncia da aceitação do compromisso por parte da Comissão pode dar origem à constituição de uma dívida aduaneira relativa às transacções pertinentes.

| (23) | No caso de violação ou de denúncia do compromisso, ou de denúncia da aceitação do compromisso por parte da Comissão, o direito anti-dumping instituído em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base será automaticamente aplicável, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(23)

No caso de violação ou de denúncia do compromisso, ou de denúncia da aceitação do compromisso por parte da Comissão, o direito anti-dumping instituído em conformidade com o artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base será automaticamente aplicável, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento de base.

| (24) | Com base nas considerações precedentes, o compromisso oferecido pela Norlong deve ser rejeitado. A oferta apresentada pela CCCME e a HanDan, pela CCCME e a XianXian, e pela CCCME e a Weifang para integrar o compromisso conjunto de preços, como aceite pela Decisão 2006/109/CE da Comissão, deve ser aceite e o artigo 1.o da Decisão 2006/109/CE deve ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(24)

Com base nas considerações precedentes, o compromisso oferecido pela Norlong deve ser rejeitado. A oferta apresentada pela CCCME e a HanDan, pela CCCME e a XianXian, e pela CCCME e a Weifang para integrar o compromisso conjunto de preços, como aceite pela Decisão 2006/109/CE da Comissão, deve ser aceite e o artigo 1.o da Decisão 2006/109/CE deve ser alterado em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aceite o compromisso oferecido no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China por: i) a Câmara de Comércio da China para a Importação e a Exportação de Maquinaria e de Produtos Electrónicos (China Chamber of Commerce for Import and Export of Machinery and Electronics Products «CCCME») e a HanDan County Yan Yuan Smelting and Casting Co., Ltd; ii) a CCCME e a XianXian Guozhuang Precision Casting Co. Ltd; e iii) a CCCME e a Weifang Stable Casting Co., Ltd.

Artigo 2.o

O quadro do artigo 1.o da Decisão 2006/109/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/437/CE, é substituído pelo seguinte quadro:

| Empresas | Código adicional Taric |
| --- | --- |
| Beijing Tongzhou Dadusche Foundry Factory, East of Dongtianyang Village, Dadushe, Tongzhou Beijing | A708 |
| Botou City Simencun Town Bai Fo Tang Casting Factory, Bai Fo Tang Village, Si Men Cun Town, Bo Tou City, 062159, Hebei Province | A681 |
| Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory, Changle Village, Wangwu Town, Botou City, Hebei Province | A709 |
| Changan Cast Limited Company of Yixian Hebei, Taiyuan main street, Yi County, Hebei Province, 074200 | A683 |
| Changsha Jinlong Foundry Industry Co., Ltd, 260, Jinchang Road, JinJing Town, Changsha, Hunan | A710 |
| Changsha Lianhu Foundry, Lianhu Village, Yuhuating Town, Yuhua District, Changsha, Hunan | A711 |
| Fabricadas e vendidas por GB Metal Products Co., Ltd, Zhuanlu Town, Dingzhou, Hebei ou fabricadas por GB Metal Products Co., Ltd, Zhuanlu Town, Dingzhou, Hebei e vendidas pela sua empresa vendedora coligada GB International Trading Shanghai Co Ltd, B301-310 Yinhai Building., 250 Cao Xi Road., Shanghai | A712 |
| Guiyang Bada Foundry Co., Ltd, Mengguan Huaxi Guiyang, Guizhou | A713 |
| Hebei Jize Xian Ma Gang Cast Factory, Nankai District. Xiao Zhai Town, Jize County, Handan City, Hebei | A714 |
| Fabricadas e vendidas por Hebei Shunda Foundry Co., Ltd, Qufu Road, Quyang, 073100, PRC ou fabricadas por Hebei Shunda Foundry Co., Ltd, Qufu Road, Quyang, 073100, PRC e vendidas pela sua empresa vendedora coligada Success Cast Tech-Ltd, 603A Huimei Business Centre 83 Guangzhou Dadao(s), Guangzhou 510300 | A715 |
| Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd, Nankai District, Xiao Zhai Town, Handou City, Jize County, Hebei | A716 |
| Qingdao Qitao Casting Co., Ltd, Nan Wang Jia Zhuang Village, Da Xin Town, Jimo City, Qingdao, Shandong Province, 266200 | A718 |
| Shandong Huijin Stock Co., Ltd, North of Kouzhen Town, Laiwu City, Shandong Province, 271114 | A684 |
| Shahe City Fangyuan Casting Co., Ltd, West of Nango Village, Shiliting Town, Shahe City, Hebei Province | A719 |
| Shanxi Yuansheng Casting and Forging Industrial Co. Ltd, No 8 DiZangAn, Taiyuan, Shanxi, 030002 | A680 |
| Tianjin Fu Xing Da Casting Co., Ltd, West of Nan Yang Cun Village, Jin Nan District, 300350, Tianjin | A720 |
| Weifang Jianhua Casting Co., Ltd, Kai Yuan Jie Dao Office, Hanting District, Weifang City, Shandong Province | A721 |
| Zibo City Boshan Guangyuan Casting Machinery Factory, Xiangyang Village, Badou Town, Boshan District, Zibo City Shandong Province | A722 |
| Zibo Dehua Machinery Co., Ltd, North of Lanyan Street, Zibo High-tech Developing Zone | A723 |
| HanDan County Yan Yuan Smelting and Casting Co., Ltd, South of Hu Cun Village, Hu Cun Town, Han Dan County, Hebei, 056105 | A871 |
| XianXian Guozhuang Precision Casting Co., Ltd, Guli Village, Xian County, Gouzhuang, Hebei, Cangzhou 062250 | A869 |
| Weifang Stable Casting Co., Ltd, Fangzi District, Weifang City, Shandong Province, 261202 | A931 |

Empresas

Código adicional Taric

Beijing Tongzhou Dadusche Foundry Factory, East of Dongtianyang Village, Dadushe, Tongzhou Beijing

A708

Botou City Simencun Town Bai Fo Tang Casting Factory, Bai Fo Tang Village, Si Men Cun Town, Bo Tou City, 062159, Hebei Province

A681

Botou City Wangwu Town Tianlong Casting Factory, Changle Village, Wangwu Town, Botou City, Hebei Province

A709

Changan Cast Limited Company of Yixian Hebei, Taiyuan main street, Yi County, Hebei Province, 074200

A683

Changsha Jinlong Foundry Industry Co., Ltd, 260, Jinchang Road, JinJing Town, Changsha, Hunan

A710

Changsha Lianhu Foundry, Lianhu Village, Yuhuating Town, Yuhua District, Changsha, Hunan

A711

Fabricadas e vendidas por GB Metal Products Co., Ltd, Zhuanlu Town, Dingzhou, Hebei ou fabricadas por GB Metal Products Co., Ltd, Zhuanlu Town, Dingzhou, Hebei e vendidas pela sua empresa vendedora coligada GB International Trading Shanghai Co Ltd, B301-310 Yinhai Building., 250 Cao Xi Road., Shanghai

A712

Guiyang Bada Foundry Co., Ltd, Mengguan Huaxi Guiyang, Guizhou

A713

Hebei Jize Xian Ma Gang Cast Factory, Nankai District. Xiao Zhai Town, Jize County, Handan City, Hebei

A714

Fabricadas e vendidas por Hebei Shunda Foundry Co., Ltd, Qufu Road, Quyang, 073100, PRC ou fabricadas por Hebei Shunda Foundry Co., Ltd, Qufu Road, Quyang, 073100, PRC e vendidas pela sua empresa vendedora coligada Success Cast Tech-Ltd, 603A Huimei Business Centre 83 Guangzhou Dadao(s), Guangzhou 510300

A715

Hong Guang Handan Cast Foundry Co., Ltd, Nankai District, Xiao Zhai Town, Handou City, Jize County, Hebei

A716

Qingdao Qitao Casting Co., Ltd, Nan Wang Jia Zhuang Village, Da Xin Town, Jimo City, Qingdao, Shandong Province, 266200

A718

Shandong Huijin Stock Co., Ltd, North of Kouzhen Town, Laiwu City, Shandong Province, 271114

A684

Shahe City Fangyuan Casting Co., Ltd, West of Nango Village, Shiliting Town, Shahe City, Hebei Province

A719

Shanxi Yuansheng Casting and Forging Industrial Co. Ltd, No 8 DiZangAn, Taiyuan, Shanxi, 030002

A680

Tianjin Fu Xing Da Casting Co., Ltd, West of Nan Yang Cun Village, Jin Nan District, 300350, Tianjin

A720

Weifang Jianhua Casting Co., Ltd, Kai Yuan Jie Dao Office, Hanting District, Weifang City, Shandong Province

A721

Zibo City Boshan Guangyuan Casting Machinery Factory, Xiangyang Village, Badou Town, Boshan District, Zibo City Shandong Province

A722

Zibo Dehua Machinery Co., Ltd, North of Lanyan Street, Zibo High-tech Developing Zone

A723

HanDan County Yan Yuan Smelting and Casting Co., Ltd, South of Hu Cun Village, Hu Cun Town, Han Dan County, Hebei, 056105

A871

XianXian Guozhuang Precision Casting Co., Ltd, Guli Village, Xian County, Gouzhuang, Hebei, Cangzhou 062250

A869

Weifang Stable Casting Co., Ltd, Fangzi District, Weifang City, Shandong Province, 261202

A931

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 199 de 29.7.2005, p. 1.

2

(3)  JO L 151 de 16.6.2009, p. 6.

3

(4)  JO L 47 de 17.2.2006, p. 59.

4

(5)  JO L 153 de 12.6.2008, p. 37.

5

(6)  JO L 129 de 17.5.2008, p. 1.

6

(7)  JO L 94 de 8.4.2009, p. 1.

7

(8)  JO C 131 de 10.6.2009, p. 18.

8

(9)  JO L 267 de 12.10.2005, p. 27.

9

(10)  JO L 164 de 26.6.2007, p. 32.

10

(11)  O período de inquérito inicial abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 2003 e 31 de Março de 2004.

11

(12)  Fonte: Base de dados 14.6 e Comext.

12

Fonte:

(13)  JO L 47 de 17.2.2006, p. 3.

13

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