# Jornal Oficial L 109/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.109.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 109 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano30 de Abril de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.109.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 109

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano30 de Abril de 2010

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| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (UE) n.o 369/2010 da Comissão, de 29 de Abril de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (UE) n.o 370/2010 da Comissão, de 29 de Abril de 2010, que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009 | 3 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 369/2010 da Comissão, de 29 de Abril de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (UE) n.o 370/2010 da Comissão, de 29 de Abril de 2010, que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009

o

o

3

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 30.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 109/1 |
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30.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 109/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 369/2010 DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 98,8 |
| MA | 95,4 |
| TN | 116,4 |
| TR | 92,0 |
| ZZ | 100,7 |
| 0707 00 05 | MA | 80,4 |
| TR | 119,9 |
| ZZ | 100,2 |
| 0709 90 70 | MA | 86,8 |
| TR | 85,1 |
| ZZ | 86,0 |
| 0805 10 20 | EG | 47,3 |
| IL | 59,4 |
| MA | 51,5 |
| TN | 47,1 |
| TR | 56,4 |
| ZZ | 52,3 |
| 0805 50 10 | TR | 67,2 |
| ZA | 68,4 |
| ZZ | 67,8 |
| 0808 10 80 | AR | 92,2 |
| BR | 80,3 |
| CA | 80,5 |
| CL | 79,8 |
| CN | 77,7 |
| MK | 22,1 |
| NZ | 113,5 |
| US | 120,5 |
| UY | 68,9 |
| ZA | 82,1 |
| ZZ | 81,8 |
| 0808 20 50 | AR | 97,0 |
| CL | 103,4 |
| CN | 96,9 |
| NZ | 184,2 |
| ZA | 105,5 |
| ZZ | 117,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

98,8

MA

95,4

TN

116,4

TR

92,0

ZZ

100,7

0707 00 05

MA

80,4

TR

119,9

ZZ

100,2

0709 90 70

MA

86,8

TR

85,1

ZZ

86,0

0805 10 20

EG

47,3

IL

59,4

MA

51,5

TN

47,1

TR

56,4

ZZ

52,3

0805 50 10

TR

67,2

ZA

68,4

ZZ

67,8

0808 10 80

AR

92,2

BR

80,3

CA

80,5

CL

79,8

CN

77,7

MK

22,1

NZ

113,5

US

120,5

UY

68,9

ZA

82,1

ZZ

81,8

0808 20 50

AR

97,0

CL

103,4

CN

96,9

NZ

184,2

ZA

105,5

ZZ

117,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 30.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 109/3 |
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30.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 109/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 370/2010 DA COMISSÃO

de 29 de Abril de 2010

que fixa os coeficientes de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para certos produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no Regulamento (CE) n.o 1187/2009

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão, de 27 de Novembro de 2009, que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 31.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1187/2009 determina, na secção 3 do seu capítulo III, o procedimento para a concessão de certificados de exportação para determinados produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito de um contingente aberto para esse país. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1187/2009 determina, na secção 3 do seu capítulo III, o procedimento para a concessão de certificados de exportação para determinados produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito de um contingente aberto para esse país.

| (2) | Os pedidos apresentados para o ano de contingentamento de 2010/2011 excedem as quantidades disponíveis. Devem, por conseguinte, ser estabelecidos coeficientes de atribuição para as quantidades solicitadas, |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos apresentados para o ano de contingentamento de 2010/2011 excedem as quantidades disponíveis. Devem, por conseguinte, ser estabelecidos coeficientes de atribuição para as quantidades solicitadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As quantidades dos pedidos de certificados de exportação apresentados para os produtos referidos no n.o 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 2010 e 30 de Junho de 2011 são multiplicadas pelos seguintes coeficientes de atribuição:

| — | 0,631009 para os pedidos apresentados para a parte do contingente referida no n.o 1, alínea a), do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1187/2009, |
| --- | --- |

—

0,631009 para os pedidos apresentados para a parte do contingente referida no n.o 1, alínea a), do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1187/2009,

| — | 0,567088 para os pedidos apresentados para a parte do contingente referida no n.o 1, alínea b), do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1187/2009. |
| --- | --- |

—

0,567088 para os pedidos apresentados para a parte do contingente referida no n.o 1, alínea b), do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 1187/2009.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 318 de 4.12.2009, p. 1.

2

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