# Jornal Oficial L 128/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.128.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 128 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano27 de Maio de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.128.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 128

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano27 de Maio de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 454/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, relativo a medidas transitórias ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rotulagem dos alimentos para animais (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 455/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 3 |
| | | Regulamento (UE) n.o 456/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 5 |
| | | Regulamento (UE) n.o 457/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10 | 7 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/301/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2010, que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito à autorização de importações de gelatina fotográfica para a República Checa
  [notificada com o número C(2010) 3244] | 9 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 454/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, relativo a medidas transitórias ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rotulagem dos alimentos para animais (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento (UE) n.o 455/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

o

3

Regulamento (UE) n.o 456/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

5

Regulamento (UE) n.o 457/2010 da Comissão, de 26 de Maio de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

o

o

7

DECISÕES

2010/301/UE

*

Decisão da Comissão, de 25 de Maio de 2010, que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito à autorização de importações de gelatina fotográfica para a República Checa
  [notificada com o número C(2010) 3244]

[notificada com o número C(2010) 3244]

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 128/1 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 128/1

---

REGULAMENTO (UE) N.o 454/2010 DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 2010

relativo a medidas transitórias ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos de rotulagem dos alimentos para animais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 32.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 767/2009 prevê uma revisão completa das normas da UE em matéria de condições de comercialização de matérias-primas para alimentação animal e de alimentos compostos para animais e o seu artigo 32.o, n.o 4, permite medidas destinadas a facilitar a transição para as novas normas. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 767/2009 prevê uma revisão completa das normas da UE em matéria de condições de comercialização de matérias-primas para alimentação animal e de alimentos compostos para animais e o seu artigo 32.o, n.o 4, permite medidas destinadas a facilitar a transição para as novas normas.

| (2) | As normas relativas à rotulagem definidas no Regulamento (CE) n.o 767/2009 terão de ser aplicadas a partir de 1 de Setembro de 2010. Este facto implicaria uma mudança abrupta e não permitiria uma transição suave para os operadores de empresas do sector dos alimentos para animais que introduzem alimentos para animais no mercado. A alteração súbita do design e da produção de rótulos e a conversão da maquinaria existente seria oneroso para aquelas empresas. As despesas resultantes seriam desproporcionadas em relação ao objectivo da alteração. Por conseguinte, afigura-se adequado prever um período transitório durante o qual os alimentos para animais possam ser rotulados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 767/2009 antes de 1 de Setembro de 2010. |
| --- | --- |

(2)

As normas relativas à rotulagem definidas no Regulamento (CE) n.o 767/2009 terão de ser aplicadas a partir de 1 de Setembro de 2010. Este facto implicaria uma mudança abrupta e não permitiria uma transição suave para os operadores de empresas do sector dos alimentos para animais que introduzem alimentos para animais no mercado. A alteração súbita do design e da produção de rótulos e a conversão da maquinaria existente seria oneroso para aquelas empresas. As despesas resultantes seriam desproporcionadas em relação ao objectivo da alteração. Por conseguinte, afigura-se adequado prever um período transitório durante o qual os alimentos para animais possam ser rotulados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 767/2009 antes de 1 de Setembro de 2010.

| (3) | No que se refere aos alimentos para animais de companhia, o mercado consiste num enorme número de produtos diferentes com rótulos específicos. Em comparação com as normas actuais de rotulagem dos alimentos para animais de companhia, apenas os artigos 15.o, alínea f), 17.o, n.o 1, alínea f) e 19.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 introduzirão alterações à rotulagem daqueles produtos, representando unicamente pequenas alterações sem efeitos em termos de segurança. No sentido de permitir uma transição suave para os operadores de empresas do sector dos alimentos para animais em questão, justifica-se prever um período transitório de 1 ano durante o qual os rótulos actuais dos alimentos para animais de companhia possam continuar a ser utilizados após 1 de Setembro de 2010. |
| --- | --- |

(3)

No que se refere aos alimentos para animais de companhia, o mercado consiste num enorme número de produtos diferentes com rótulos específicos. Em comparação com as normas actuais de rotulagem dos alimentos para animais de companhia, apenas os artigos 15.o, alínea f), 17.o, n.o 1, alínea f) e 19.o do Regulamento (CE) n.o 767/2009 introduzirão alterações à rotulagem daqueles produtos, representando unicamente pequenas alterações sem efeitos em termos de segurança. No sentido de permitir uma transição suave para os operadores de empresas do sector dos alimentos para animais em questão, justifica-se prever um período transitório de 1 ano durante o qual os rótulos actuais dos alimentos para animais de companhia possam continuar a ser utilizados após 1 de Setembro de 2010.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao disposto no artigo 33.o, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 767/2009 e sem prejuízo das disposições das Directivas 79/373/CEE (2), 82/471/CEE (3), 93/74/CEE (4) e 96/25/CE (5) do Conselho, os alimentos para animais rotulados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 767/2009 podem ser introduzidos no mercado a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 2.o

Em derrogação ao disposto no artigo 33.o, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 767/2009, os alimentos para animais de companhia rotulados em conformidade com a Directiva 79/373/CEE e com o artigo 16.o da Directiva 70/524/CEE do Conselho (6) podem ser introduzidos no mercado até 31 de Agosto de 2011. Após esta data, podem continuar no mercado até se esgotarem as respectivas existências.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 229 de 1.9.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 86 de 6.4.1979, p. 30.

2

(3)  JO L 213 de 21.7.1982, p. 8.

3

(4)  JO L 237 de 22.9.1993, p. 23.

4

(5)  JO L 125 de 23.5.1996, p. 35.

5

(6)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

6

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| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 128/3 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 128/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 455/2010 DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 2010

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9. o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2). |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, 26 de Maio de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Algirdas ŠEMETA

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

1

(2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

2

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Aparelho denominado «UV spot light source», constituído por uma fonte de luz ultravioleta (UV) intercambiável, um reflector, um obturador, um controlador de intensidade e um temporizador de obturador, numa caixa com dimensões globais de 311 × 160 × 227 mm. A caixa apresenta uma pega para transporte, dispositivos de comando e um condutor de luz fixa.
  O aparelho é utilizado num processo fotoquímico designado por «UV curing», para tratamento da superfície de vários materiais fotossensíveis com radiação UV, em especial para o endurecimento não mecânico de diferentes materiais e revestimentos, através de emissões controladas de luz UV. | 8543 70 90 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8543, 8543 70 e 8543 70 90.
  A classificação de acordo com o código 8479, como máquina com função própria, não especificada nem compreendida em outras posições do Capítulo 84, está excluída, uma vez que o endurecimento não envolve nenhuma função mecânica, mas é o resultado de um processo fotoquímico. O aparelho deve ser considerado um equipamento de irradiação UV para uso geral na indústria (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8543, quarto parágrafo, ponto 11).
  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8543 70 90, como outras máquinas e aparelhos eléctricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do Capítulo 85. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Aparelho denominado «UV spot light source», constituído por uma fonte de luz ultravioleta (UV) intercambiável, um reflector, um obturador, um controlador de intensidade e um temporizador de obturador, numa caixa com dimensões globais de 311 × 160 × 227 mm. A caixa apresenta uma pega para transporte, dispositivos de comando e um condutor de luz fixa.

O aparelho é utilizado num processo fotoquímico designado por «UV curing», para tratamento da superfície de vários materiais fotossensíveis com radiação UV, em especial para o endurecimento não mecânico de diferentes materiais e revestimentos, através de emissões controladas de luz UV.

8543 70 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8543, 8543 70 e 8543 70 90.

A classificação de acordo com o código 8479, como máquina com função própria, não especificada nem compreendida em outras posições do Capítulo 84, está excluída, uma vez que o endurecimento não envolve nenhuma função mecânica, mas é o resultado de um processo fotoquímico. O aparelho deve ser considerado um equipamento de irradiação UV para uso geral na indústria (ver igualmente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 8543, quarto parágrafo, ponto 11).

Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8543 70 90, como outras máquinas e aparelhos eléctricos com função própria, não especificados nem compreendidos em outras posições do Capítulo 85.

---

| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 128/5 |
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27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 128/5

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REGULAMENTO (UE) N.o 456/2010 DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 65,7 |
| MK | 50,2 |
| TN | 75,5 |
| TR | 59,7 |
| ZZ | 62,8 |
| 0707 00 05 | MA | 41,0 |
| MK | 70,2 |
| TR | 119,6 |
| ZZ | 76,9 |
| 0709 90 70 | TR | 111,2 |
| ZZ | 111,2 |
| 0805 10 20 | EG | 61,3 |
| IL | 62,2 |
| MA | 60,4 |
| PY | 48,3 |
| ZA | 55,4 |
| ZZ | 57,5 |
| 0805 50 10 | AR | 96,4 |
| BO | 58,6 |
| BR | 112,1 |
| TR | 85,0 |
| ZA | 115,4 |
| ZZ | 93,5 |
| 0808 10 80 | AR | 79,2 |
| BR | 81,3 |
| CA | 113,1 |
| CL | 79,8 |
| CN | 71,0 |
| MK | 26,7 |
| NZ | 111,6 |
| US | 141,1 |
| ZA | 91,2 |
| ZZ | 88,3 |
| 0809 20 95 | TR | 597,7 |
| US | 328,1 |
| ZZ | 462,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

65,7

MK

50,2

TN

75,5

TR

59,7

ZZ

62,8

0707 00 05

MA

41,0

MK

70,2

TR

119,6

ZZ

76,9

0709 90 70

TR

111,2

ZZ

111,2

0805 10 20

EG

61,3

IL

62,2

MA

60,4

PY

48,3

ZA

55,4

ZZ

57,5

0805 50 10

AR

96,4

BO

58,6

BR

112,1

TR

85,0

ZA

115,4

ZZ

93,5

0808 10 80

AR

79,2

BR

81,3

CA

113,1

CL

79,8

CN

71,0

MK

26,7

NZ

111,6

US

141,1

ZA

91,2

ZZ

88,3

0809 20 95

TR

597,7

US

328,1

ZZ

462,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 128/7 |
| --- | --- | --- | --- |

27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 128/7

---

REGULAMENTO (UE) N.o 457/2010 DA COMISSÃO

de 26 de Maio de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 452/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 452/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 127 de 26.5.2010, p. 12.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 27 de Maio de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 39,80 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 39,80 | 2,96 |
| 1701 12 10 (1) | 39,80 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 39,80 | 2,67 |
| 1701 91 00 (2) | 40,53 | 5,31 |
| 1701 99 10 (2) | 40,53 | 2,18 |
| 1701 99 90 (2) | 40,53 | 2,18 |
| 1702 90 95 (3) | 0,41 | 0,27 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

39,80

0,00

1701 11 90 (1)

39,80

2,96

1701 12 10 (1)

39,80

0,00

1701 12 90 (1)

39,80

2,67

1701 91 00 (2)

40,53

5,31

1701 99 10 (2)

40,53

2,18

1701 99 90 (2)

40,53

2,18

1702 90 95 (3)

0,41

0,27

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

DECISÕES

| 27.5.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 128/9 |
| --- | --- | --- | --- |

27.5.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 128/9

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Maio de 2010

que altera a Decisão 2004/407/CE no que diz respeito à autorização de importações de gelatina fotográfica para a República Checa

[notificada com o número C(2010) 3244]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, francesa, inglesa e neerlandesa)

(2010/301/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 4, e o seu artigo 32.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 proíbe a importação e o trânsito na Comunidade de subprodutos animais e de produtos transformados, a não ser que estejam autorizados em conformidade com esse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1774/2002 proíbe a importação e o trânsito na Comunidade de subprodutos animais e de produtos transformados, a não ser que estejam autorizados em conformidade com esse regulamento.

| (2) | A Decisão 2004/407/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, relativa às regras de transição sanitárias e de certificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica proveniente de determinados países terceiros (2), prevê que a Bélgica, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido devem autorizar a importação de determinada gelatina destinada exclusivamente à indústria fotográfica (gelatina fotográfica), nos termos do disposto naquela decisão. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2004/407/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2004, relativa às regras de transição sanitárias e de certificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à importação de gelatina fotográfica proveniente de determinados países terceiros (2), prevê que a Bélgica, o Luxemburgo, os Países Baixos e o Reino Unido devem autorizar a importação de determinada gelatina destinada exclusivamente à indústria fotográfica (gelatina fotográfica), nos termos do disposto naquela decisão.

| (3) | A Decisão 2004/407/CE dispõe que a importação de gelatina fotográfica só é autorizada a partir de países terceiros que figurem na lista constante do anexo dessa decisão, nomeadamente o Japão e os Estados Unidos da América. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2004/407/CE dispõe que a importação de gelatina fotográfica só é autorizada a partir de países terceiros que figurem na lista constante do anexo dessa decisão, nomeadamente o Japão e os Estados Unidos da América.

| (4) | A Decisão 2004/407/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2009/960/CE da Comissão (3), autoriza as importações para a República Checa de gelatina fotográfica de uma unidade específica nos Estados Unidos. A República Checa apresentou agora um novo pedido de autorização das importações de gelatina fotográfica de outra unidade nos Estados Unidos. A República Checa confirmou que serão aplicadas as condições de controlo rigoroso nos termos da Decisão 2004/407/CE, a fim de evitar potenciais riscos sanitários. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2004/407/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2009/960/CE da Comissão (3), autoriza as importações para a República Checa de gelatina fotográfica de uma unidade específica nos Estados Unidos. A República Checa apresentou agora um novo pedido de autorização das importações de gelatina fotográfica de outra unidade nos Estados Unidos. A República Checa confirmou que serão aplicadas as condições de controlo rigoroso nos termos da Decisão 2004/407/CE, a fim de evitar potenciais riscos sanitários.

| (5) | Consequentemente, na pendência da revisão das prescrições técnicas para a importação de subprodutos animais ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (4), a República Checa deve poder autorizar a importação de gelatina fotográfica de outra unidade nos Estados Unidos, desde que estejam cumpridas as condições estabelecidas na Decisão 2004/407/CE. |
| --- | --- |

(5)

Consequentemente, na pendência da revisão das prescrições técnicas para a importação de subprodutos animais ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (4), a República Checa deve poder autorizar a importação de gelatina fotográfica de outra unidade nos Estados Unidos, desde que estejam cumpridas as condições estabelecidas na Decisão 2004/407/CE.

| (6) | A Decisão 2004/407/CE deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2004/407/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2004/407/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2010.

Artigo 3.o

O Reino da Bélgica, a República Checa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 273 de 10.10.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 151 de 30.4.2004, p. 11.

2

(3)  JO L 330 de 16.12.2009, p. 82.

3

(4)  JO L 300 de 14.11.2009, p. 1.

4

---

ANEXO

O Anexo I passa a ter a seguinte redacção:

«ANEXO I

PAÍSES TERCEIROS E UNIDADES DE ORIGEM, ESTADOS-MEMBROS DE DESTINO, POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS DE PRIMEIRA ENTRADA NA UNIÃO E FÁBRICAS FOTOGRÁFICAS APROVADAS

| País terceirode origem | Unidade de origem | Estado-Membro de destino | Posto de inspecção fronteiriço de primeira entrada na União | Fábricas fotográficas aprovadas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Japão | Nitta Gelatin Inc. |
| 2-22 Futamata |
| Yao-City, Osaka |
| 581 — 0024 Japão |

País terceirode origem

Unidade de origem

Estado-Membro de destino

Posto de inspecção fronteiriço de primeira entrada na União

Fábricas fotográficas aprovadas

Japão

Nitta Gelatin Inc.

2-22 Futamata

Yao-City, Osaka

581 — 0024 Japão

| Jellie Co. Ltd. |
| --- |
| 7-1, Wakabayashi 2-Chome, |
| Wakabayashi-ku, |
| Sendai-city, Miyagi, |
| 982 Japão |

Jellie Co. Ltd.

7-1, Wakabayashi 2-Chome,

Wakabayashi-ku,

Sendai-city, Miyagi,

982 Japão

| NIPPI Inc. Gelatin Division |
| --- |
| 1 Yumizawa-Cho |
| Fujinomiya City Shizuoka |
| 418 — 0073 Japão |

NIPPI Inc. Gelatin Division

1 Yumizawa-Cho

Fujinomiya City Shizuoka

418 — 0073 Japão

Países Baixos

Rotterdam

| FUJIFILM Europe B.V., |
| --- |
| Oudenstaart 1 |
| 5047 TK Tilburg, |
| Países Baixos |

FUJIFILM Europe B.V.,

Oudenstaart 1

5047 TK Tilburg,

Países Baixos

| Nitta Gelatin Inc. |
| --- |
| 2-22 Futamata |
| Yao-City, Osaka |
| 581 — 0024, Japão |

Nitta Gelatin Inc.

2-22 Futamata

Yao-City, Osaka

581 — 0024, Japão

Reino Unido

Liverpool Felixstowe

| Kodak Ltd Headstone Drive, Harrow, MIDDX |
| --- |
| HA4 4TY, |
| Reino Unido |

Kodak Ltd Headstone Drive, Harrow, MIDDX

HA4 4TY,

Reino Unido

República Checa

Hamburg

| FOMA BOHEMIA spol. s r.o. |
| --- |
| Jana Krušinky 1604 |
| 501 04 Hradec Králove, |
| República Checa |

FOMA BOHEMIA spol. s r.o.

Jana Krušinky 1604

501 04 Hradec Králove,

República Checa

Estados Unidos da América

| Eastman Gelatine |
| --- |
| Corporation, 227 Washington Street, |
| Peabody, MA, 01960 EUA |

Eastman Gelatine

Corporation, 227 Washington Street,

Peabody, MA, 01960 EUA

| Gelita North America, |
| --- |
| 2445 Port Neal Industrial Road |
| Sergeant Bluff, Iowa, 51054 EUA |

Gelita North America,

2445 Port Neal Industrial Road

Sergeant Bluff, Iowa, 51054 EUA

Luxemburgo

Antwerp

Zaventem

Luxembourg

| DuPont Teijin |
| --- |
| Luxembourg SA |
| PO Box 1681 |
| L-1016 Luxemburgo |

DuPont Teijin

Luxembourg SA

PO Box 1681

L-1016 Luxemburgo

Reino Unido

Liverpool

Felixstowe

| Kodak Ltd |
| --- |
| Headstone Drive, Harrow, MIDDX HA4 4TY, |
| Reino Unido |

Kodak Ltd

Headstone Drive, Harrow, MIDDX HA4 4TY,

Reino Unido

República Checa

Hamburg

| FOMA BOHEMIA spol. s r.o. |
| --- |
| Jana Krušinky 1604 |
| 501 04 Hradec Králove, |
| República Checa» |

FOMA BOHEMIA spol. s r.o.

Jana Krušinky 1604

501 04 Hradec Králove,

República Checa»

---