# Jornal Oficial L 78/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.078.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 78 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano24 de Março de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.078.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 78

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano24 de Março de 2010

---

| Índice | | I   Actos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ORÇAMENTOS |
| | | Parlamento Europeu |
| | | 2010/162/UE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2009 | 1 |

Índice

I   Actos legislativos

Página

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

2010/162/UE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2009

o

1

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010
  (JO L 64 de 12.3.2010) | 289 |

Rectificações

*

Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010
  (JO L 64 de 12.3.2010)

(JO L 64 de 12.3.2010)

289

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.As receitas previstasno n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.Os números relativos àexecução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Actos legislativos

ORÇAMENTOS

Parlamento Europeu

| 24.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2009

(2010/162/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea a) do n.o 4 e o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os n.os 1 a 6 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Protocolo n.o 2 que altera o Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, anexo ao Tratado de Lisboa, nomeadamente os artigos 3.o e 5.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente os n.os 1 a 6 do artigo 177.o e o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, tal como definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2008 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 10/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, apresentado pela Comissão em 27 de Outubro de 2009,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 10/2009, estabelecido pelo Conselho em 20 de Novembro de 2009,

Tendo em conta os artigos 75.o-B a 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2009,

DECLARA:

Artigo único

O processo iniciado ao abrigo do artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e completado ao abrigo do artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2009 fica definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 16 de Dezembro de 2009.

O Presidente

J. BUZEK

---

(1)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 69 de 13.3.2009.

2

(3)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

3

---

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 10 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

— Título 7: Juros de mora e multas

— Título 9: Receitas diversas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção II: Conselho

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

— Título 4: Despesas relativas ao grupo de reflexão

— Título 10: Outras despesas

Secção III: Comissão

— Mapa de receitas

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

— Título 7: Juros de mora e multas

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Título 02: Empresa

— Título 03: Concorrência

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 06: Energia e transportes

— Título 07: Ambiente

— Título 08: Investigação

— Título 09: Sociedade da informação e meios de comunicação

— Título 11: Assuntos marítimos e pescas

— Título 12: Mercado interno

— Título 13: Política regional

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira

— Título 15: Educação e cultura

— Título 16: Comunicação

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor

— Título 18: Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

— Título 19: Relações externas

— Título 20: Comércio

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP

— Título 22: Alargamento

— Título 23: Ajuda humanitária

— Título 25: Coordenação das políticas da comissão e aconselhamento jurídico

— Título 26: Administração da Comissão

— Título 27: Orçamento

— Título 28: Auditoria

— Título 29: Estatísticas

— Título 30: Pensões

— Título 31: Serviços linguísticos

— Título 40: Reservas

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de despesas

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

— Título 10: Outras despesas

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2009, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Budget 2009 (1) | Orçamento 2008 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. Crescimento sustentável | 45 325 836 849 | 45 731 716 659 | –0,89 |
| 2. Preservação e gestão dos recursos naturais | 49 905 562 321 | 53 217 088 053 | –6,22 |
| 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça | 1 911 333 701 | 1 488 945 648 | +28,37 |
| 4. A UE como protagonista global | 8 080 323 731 | 7 847 128 400 | +2,97 |
| 5. Administração | 7 603 245 900 | 7 279 767 193 | +4,44 |
| 6. Compensações | 209 112 912 | 206 636 292 | +1,20 |
| Despesa total (3) | 113 035 415 414 | 115 771 282 245 | –2,36 |

Descrição

Budget 2009 (1)

Orçamento 2008 (2)

Variação (%)

1. Crescimento sustentável

45 325 836 849

45 731 716 659

–0,89

2. Preservação e gestão dos recursos naturais

49 905 562 321

53 217 088 053

–6,22

3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 911 333 701

1 488 945 648

+28,37

4. A UE como protagonista global

8 080 323 731

7 847 128 400

+2,97

5. Administração

7 603 245 900

7 279 767 193

+4,44

6. Compensações

209 112 912

206 636 292

+1,20

Despesa total (3)

113 035 415 414

115 771 282 245

–2,36

RECEITAS

| Descrição | Budget 2009 (4) | Orçamento 2008 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (Títulos 4 a 9) | 2 387 722 489 | 3 287 902 147 | –27,38 |
| Excedente disponível do exercício precedente (Capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 796 151 821 | 1 528 833 290 | +17,49 |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (Capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | p.m. | 125 750 000 | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1 e 3 2) | –1 386 416 000 | 2 505 428 603 | – 155,34 |
| Total das receitas dos Títulos 3 a 9 | 2 797 458 310 | 7 447 914 040 | –62,44 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (Capítulos 1 1 e 1 2) | 14 580 500 000 | 16 936 300 000 | –13,91 |
| Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (Quadros 1 e 2, Capítulo 1 3) | 13 668 391 900 | 18 096 756 274 | –24,47 |
| Restante a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, Quadro 3, Capítulo 1 4) | 81 989 065 204 | 73 290 311 931 | +11,87 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) | 110 237 957 104 | 108 323 368 205 | +1,77 |
| Receita total (7) | 113 035 415 414 | 115 771 282 245 | –2,36 |

Descrição

Budget 2009 (4)

Orçamento 2008 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (Títulos 4 a 9)

2 387 722 489

3 287 902 147

–27,38

Excedente disponível do exercício precedente (Capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 796 151 821

1 528 833 290

+17,49

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (Capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

p.m.

125 750 000

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1 e 3 2)

–1 386 416 000

2 505 428 603

– 155,34

Total das receitas dos Títulos 3 a 9

2 797 458 310

7 447 914 040

–62,44

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (Capítulos 1 1 e 1 2)

14 580 500 000

16 936 300 000

–13,91

Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (Quadros 1 e 2, Capítulo 1 3)

13 668 391 900

18 096 756 274

–24,47

Restante a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, Quadro 3, Capítulo 1 4)

81 989 065 204

73 290 311 931

+11,87

Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)

110 237 957 104

108 323 368 205

+1,77

Receita total (7)

113 035 415 414

115 771 282 245

–2,36

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base tributável «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base tributável «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 414 399 000 | 3 366 925 000 | 50 | 1 683 462 500 | 1 414 399 000 | |
| Bulgária | 188 567 000 | 336 984 000 | 50 | 168 492 000 | 168 492 000 | Bulgária |
| República Checa | 664 448 000 | 1 255 850 000 | 50 | 627 925 000 | 627 925 000 | República Checa |
| Dinamarca | 978 248 000 | 2 361 997 000 | 50 | 1 180 998 500 | 978 248 000 | |
| Alemanha | 10 543 061 000 | 23 873 559 000 | 50 | 11 936 779 500 | 10 543 061 000 | |
| Estónia | 83 527 000 | 137 713 000 | 50 | 68 856 500 | 68 856 500 | Estónia |
| Irlanda | 758 558 000 | 1 393 015 000 | 50 | 696 507 500 | 696 507 500 | Irlanda |
| Grécia | 1 319 536 000 | 2 353 055 000 | 50 | 1 176 527 500 | 1 176 527 500 | Grécia |
| Espanha | 5 364 783 000 | 10 282 454 000 | 50 | 5 141 227 000 | 5 141 227 000 | Espanha |
| França | 8 980 370 000 | 19 214 436 000 | 50 | 9 607 218 000 | 8 980 370 000 | |
| Itália | 6 666 886 000 | 14 861 178 000 | 50 | 7 430 589 000 | 6 666 886 000 | |
| Chipre | 160 294 000 | 168 482 000 | 50 | 84 241 000 | 84 241 000 | Chipre |
| Letónia | 77 687 000 | 195 331 000 | 50 | 97 665 500 | 77 687 000 | |
| Lituânia | 140 804 000 | 282 482 000 | 50 | 141 241 000 | 140 804 000 | |
| Luxemburgo | 203 816 000 | 280 413 000 | 50 | 140 206 500 | 140 206 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 402 937 000 | 892 976 000 | 50 | 446 488 000 | 402 937 000 | |
| Malta | 44 111 000 | 55 058 000 | 50 | 27 529 000 | 27 529 000 | Malta |
| Países Baixos | 2 820 730 000 | 5 783 344 000 | 50 | 2 891 672 000 | 2 820 730 000 | |
| Áustria | 1 231 562 000 | 2 702 321 000 | 50 | 1 351 160 500 | 1 231 562 000 | |
| Polónia | 1 752 507 000 | 2 970 415 000 | 50 | 1 485 207 500 | 1 485 207 500 | Polónia |
| Portugal | 979 603 000 | 1 542 640 000 | 50 | 771 320 000 | 771 320 000 | Portugal |
| Roménia | 494 369 000 | 1 265 290 000 | 50 | 632 645 000 | 494 369 000 | |
| Eslovénia | 194 330 000 | 354 203 000 | 50 | 177 101 500 | 177 101 500 | Eslovénia |
| Eslováquia | 276 248 000 | 658 127 000 | 50 | 329 063 500 | 276 248 000 | |
| Finlândia | 789 353 000 | 1 781 926 000 | 50 | 890 963 000 | 789 353 000 | |
| Suécia | 1 242 924 000 | 2 852 008 000 | 50 | 1 426 004 000 | 1 242 924 000 | |
| Reino Unido | 7 225 111 000 | 14 704 913 000 | 50 | 7 352 456 500 | 7 225 111 000 | |
| Total | 54 998 769 000 | 115 927 095 000 | | 57 963 547 500 | 53 849 830 000 | |

Estados-Membros

1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base tributável «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base tributável «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 414 399 000

3 366 925 000

50

1 683 462 500

1 414 399 000

Bulgária

188 567 000

336 984 000

50

168 492 000

168 492 000

Bulgária

República Checa

664 448 000

1 255 850 000

50

627 925 000

627 925 000

República Checa

Dinamarca

978 248 000

2 361 997 000

50

1 180 998 500

978 248 000

Alemanha

10 543 061 000

23 873 559 000

50

11 936 779 500

10 543 061 000

Estónia

83 527 000

137 713 000

50

68 856 500

68 856 500

Estónia

Irlanda

758 558 000

1 393 015 000

50

696 507 500

696 507 500

Irlanda

Grécia

1 319 536 000

2 353 055 000

50

1 176 527 500

1 176 527 500

Grécia

Espanha

5 364 783 000

10 282 454 000

50

5 141 227 000

5 141 227 000

Espanha

França

8 980 370 000

19 214 436 000

50

9 607 218 000

8 980 370 000

Itália

6 666 886 000

14 861 178 000

50

7 430 589 000

6 666 886 000

Chipre

160 294 000

168 482 000

50

84 241 000

84 241 000

Chipre

Letónia

77 687 000

195 331 000

50

97 665 500

77 687 000

Lituânia

140 804 000

282 482 000

50

141 241 000

140 804 000

Luxemburgo

203 816 000

280 413 000

50

140 206 500

140 206 500

Luxemburgo

Hungria

402 937 000

892 976 000

50

446 488 000

402 937 000

Malta

44 111 000

55 058 000

50

27 529 000

27 529 000

Malta

Países Baixos

2 820 730 000

5 783 344 000

50

2 891 672 000

2 820 730 000

Áustria

1 231 562 000

2 702 321 000

50

1 351 160 500

1 231 562 000

Polónia

1 752 507 000

2 970 415 000

50

1 485 207 500

1 485 207 500

Polónia

Portugal

979 603 000

1 542 640 000

50

771 320 000

771 320 000

Portugal

Roménia

494 369 000

1 265 290 000

50

632 645 000

494 369 000

Eslovénia

194 330 000

354 203 000

50

177 101 500

177 101 500

Eslovénia

Eslováquia

276 248 000

658 127 000

50

329 063 500

276 248 000

Finlândia

789 353 000

1 781 926 000

50

890 963 000

789 353 000

Suécia

1 242 924 000

2 852 008 000

50

1 426 004 000

1 242 924 000

Reino Unido

7 225 111 000

14 704 913 000

50

7 352 456 500

7 225 111 000

Total

54 998 769 000

115 927 095 000

57 963 547 500

53 849 830 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 3)

| Estado-Membro | 1 % da base tributável «IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9)(em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 414 399 000 | 0,300 | 424 319 700 |
| Bulgária | 168 492 000 | 0,300 | 50 547 600 |
| República Checa | 627 925 000 | 0,300 | 188 377 500 |
| Dinamarca | 978 248 000 | 0,300 | 293 474 400 |
| Alemanha | 10 543 061 000 | 0,150 | 1 581 459 150 |
| Estónia | 68 856 500 | 0,300 | 20 656 950 |
| Irlanda | 696 507 500 | 0,300 | 208 952 250 |
| Grécia | 1 176 527 500 | 0,300 | 352 958 250 |
| Espanha | 5 141 227 000 | 0,300 | 1 542 368 100 |
| França | 8 980 370 000 | 0,300 | 2 694 111 000 |
| Itália | 6 666 886 000 | 0,300 | 2 000 065 800 |
| Chipre | 84 241 000 | 0,300 | 25 272 300 |
| Letónia | 77 687 000 | 0,300 | 23 306 100 |
| Lituânia | 140 804 000 | 0,300 | 42 241 200 |
| Luxemburgo | 140 206 500 | 0,300 | 42 061 950 |
| Hungria | 402 937 000 | 0,300 | 120 881 100 |
| Malta | 27 529 000 | 0,300 | 8 258 700 |
| Países Baixos | 2 820 730 000 | 0,100 | 282 073 000 |
| Áustria | 1 231 562 000 | 0,225 | 277 101 450 |
| Polónia | 1 485 207 500 | 0,300 | 445 562 250 |
| Portugal | 771 320 000 | 0,300 | 231 396 000 |
| Roménia | 494 369 000 | 0,300 | 148 310 700 |
| Eslovénia | 177 101 500 | 0,300 | 53 130 450 |
| Eslováquia | 276 248 000 | 0,300 | 82 874 400 |
| Finlândia | 789 353 000 | 0,300 | 236 805 900 |
| Suécia | 1 242 924 000 | 0,100 | 124 292 400 |
| Reino Unido | 7 225 111 000 | 0,300 | 2 167 533 300 |
| Total | 53 849 830 000 | | 13 668 391 900 |

Estado-Membro

1 % da base tributável «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9)(em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 414 399 000

0,300

424 319 700

Bulgária

168 492 000

0,300

50 547 600

República Checa

627 925 000

0,300

188 377 500

Dinamarca

978 248 000

0,300

293 474 400

Alemanha

10 543 061 000

0,150

1 581 459 150

Estónia

68 856 500

0,300

20 656 950

Irlanda

696 507 500

0,300

208 952 250

Grécia

1 176 527 500

0,300

352 958 250

Espanha

5 141 227 000

0,300

1 542 368 100

França

8 980 370 000

0,300

2 694 111 000

Itália

6 666 886 000

0,300

2 000 065 800

Chipre

84 241 000

0,300

25 272 300

Letónia

77 687 000

0,300

23 306 100

Lituânia

140 804 000

0,300

42 241 200

Luxemburgo

140 206 500

0,300

42 061 950

Hungria

402 937 000

0,300

120 881 100

Malta

27 529 000

0,300

8 258 700

Países Baixos

2 820 730 000

0,100

282 073 000

Áustria

1 231 562 000

0,225

277 101 450

Polónia

1 485 207 500

0,300

445 562 250

Portugal

771 320 000

0,300

231 396 000

Roménia

494 369 000

0,300

148 310 700

Eslovénia

177 101 500

0,300

53 130 450

Eslováquia

276 248 000

0,300

82 874 400

Finlândia

789 353 000

0,300

236 805 900

Suécia

1 242 924 000

0,100

124 292 400

Reino Unido

7 225 111 000

0,300

2 167 533 300

Total

53 849 830 000

13 668 391 900

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 366 925 000 | | 2 381 246 881 |
| Bulgária | 336 984 000 | | 238 330 851 |
| República Checa | 1 255 850 000 | | 888 195 875 |
| Dinamarca | 2 361 997 000 | | 1 670 514 784 |
| Alemanha | 23 873 559 000 | | 16 884 497 842 |
| Estónia | 137 713 000 | | 97 397 076 |
| Irlanda | 1 393 015 000 | | 985 205 380 |
| Grécia | 2 353 055 000 | | 1 664 190 583 |
| Espanha | 10 282 454 000 | | 7 272 232 531 |
| França | 19 214 436 000 | | 13 589 348 082 |
| Itália | 14 861 178 000 | | 10 510 520 358 |
| Chipre | 168 482 000 | | 119 158 353 |
| Letónia | 195 331 000 | 0,7072468 (10) | 138 147 222 |
| Lituânia | 282 482 000 | | 199 784 486 |
| Luxemburgo | 280 413 000 | | 198 321 193 |
| Hungria | 892 976 000 | | 631 554 405 |
| Malta | 55 058 000 | | 38 939 593 |
| Países Baixos | 5 783 344 000 | | 4 090 251 449 |
| Áustria | 2 702 321 000 | | 1 911 207 839 |
| Polónia | 2 970 415 000 | | 2 100 816 458 |
| Portugal | 1 542 640 000 | | 1 091 027 180 |
| Roménia | 1 265 290 000 | | 894 872 284 |
| Eslovénia | 354 203 000 | | 250 508 933 |
| Eslováquia | 658 127 000 | | 465 458 205 |
| Finlândia | 1 781 926 000 | | 1 260 261 434 |
| Suécia | 2 852 008 000 | | 2 017 073 488 |
| Reino Unido | 14 704 913 000 | | 10 400 002 439 |
| Total | 115 927 095 000 | | 81 989 065 204 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 366 925 000

2 381 246 881

Bulgária

336 984 000

238 330 851

República Checa

1 255 850 000

888 195 875

Dinamarca

2 361 997 000

1 670 514 784

Alemanha

23 873 559 000

16 884 497 842

Estónia

137 713 000

97 397 076

Irlanda

1 393 015 000

985 205 380

Grécia

2 353 055 000

1 664 190 583

Espanha

10 282 454 000

7 272 232 531

França

19 214 436 000

13 589 348 082

Itália

14 861 178 000

10 510 520 358

Chipre

168 482 000

119 158 353

Letónia

195 331 000

0,7072468 (10)

138 147 222

Lituânia

282 482 000

199 784 486

Luxemburgo

280 413 000

198 321 193

Hungria

892 976 000

631 554 405

Malta

55 058 000

38 939 593

Países Baixos

5 783 344 000

4 090 251 449

Áustria

2 702 321 000

1 911 207 839

Polónia

2 970 415 000

2 100 816 458

Portugal

1 542 640 000

1 091 027 180

Roménia

1 265 290 000

894 872 284

Eslovénia

354 203 000

250 508 933

Eslováquia

658 127 000

465 458 205

Finlândia

1 781 926 000

1 260 261 434

Suécia

2 852 008 000

2 017 073 488

Reino Unido

14 704 913 000

10 400 002 439

Total

115 927 095 000

81 989 065 204

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta de 2009 da contribuição do RNB relativa aos Países Baixos e à Suécia e seu financiamento, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 6)

| Estado-Membro | Redução bruta | Percentagem da base tributável «RNB» | Coeficiente do RNB aplicado à redução bruta | Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,90 | 24 132 838 | 24 132 838 |
| Bulgária | | 0,29 | 2 415 373 | 2 415 373 |
| República Checa | | 1,08 | 9 001 455 | 9 001 455 |
| Dinamarca | | 2,04 | 16 929 896 | 16 929 896 |
| Alemanha | | 20,59 | 171 116 590 | 171 116 590 |
| Estónia | | 0,12 | 987 074 | 987 074 |
| Irlanda | | 1,20 | 9 984 602 | 9 984 602 |
| Grécia | | 2,03 | 16 865 803 | 16 865 803 |
| Espanha | | 8,87 | 73 700 719 | 73 700 719 |
| França | | 16,57 | 137 721 768 | 137 721 768 |
| Itália | | 12,82 | 106 519 271 | 106 519 271 |
| Chipre | | 0,15 | 1 207 615 | 1 207 615 |
| Letónia | | 0,17 | 1 400 058 | 1 400 058 |
| Lituânia | | 0,24 | 2 024 724 | 2 024 724 |
| Luxemburgo | | 0,24 | 2 009 894 | 2 009 894 |
| Hungria | | 0,77 | 6 400 512 | 6 400 512 |
| Malta | | 0,05 | 394 635 | 394 635 |
| Países Baixos | – 665 837 614 | 4,99 | 41 452 810 | – 624 384 804 |
| Áustria | | 2,33 | 19 369 209 | 19 369 209 |
| Polónia | | 2,56 | 21 290 805 | 21 290 805 |
| Portugal | | 1,33 | 11 057 057 | 11 057 057 |
| Roménia | | 1,09 | 9 069 117 | 9 069 117 |
| Eslovénia | | 0,31 | 2 538 792 | 2 538 792 |
| Eslováquia | | 0,57 | 4 717 204 | 4 717 204 |
| Finlândia | | 1,54 | 12 772 168 | 12 772 168 |
| Suécia | – 165 083 706 | 2,46 | 20 442 108 | – 144 641 598 |
| Reino Unido | | 12,68 | 105 399 223 | 105 399 223 |
| Total | – 830 921 320 | 100,00 | 830 921 320 | 0 |
| Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2008):
  (a) 2004 UE25 = 107,4693 / (b) 2006 UE25 = 112,1704 / (c) 2006 UE27 = 112,5139 / (d) 2009 UE27 = 118,6384
  Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2009:
  605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 665 837 614 EUR
  Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2009:
  150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 165 083 706 EUR |

Estado-Membro

Redução bruta

Percentagem da base tributável «RNB»

Coeficiente do RNB aplicado à redução bruta

Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,90

24 132 838

24 132 838

Bulgária

0,29

2 415 373

2 415 373

República Checa

1,08

9 001 455

9 001 455

Dinamarca

2,04

16 929 896

16 929 896

Alemanha

20,59

171 116 590

171 116 590

Estónia

0,12

987 074

987 074

Irlanda

1,20

9 984 602

9 984 602

Grécia

2,03

16 865 803

16 865 803

Espanha

8,87

73 700 719

73 700 719

França

16,57

137 721 768

137 721 768

Itália

12,82

106 519 271

106 519 271

Chipre

0,15

1 207 615

1 207 615

Letónia

0,17

1 400 058

1 400 058

Lituânia

0,24

2 024 724

2 024 724

Luxemburgo

0,24

2 009 894

2 009 894

Hungria

0,77

6 400 512

6 400 512

Malta

0,05

394 635

394 635

Países Baixos

– 665 837 614

4,99

41 452 810

– 624 384 804

Áustria

2,33

19 369 209

19 369 209

Polónia

2,56

21 290 805

21 290 805

Portugal

1,33

11 057 057

11 057 057

Roménia

1,09

9 069 117

9 069 117

Eslovénia

0,31

2 538 792

2 538 792

Eslováquia

0,57

4 717 204

4 717 204

Finlândia

1,54

12 772 168

12 772 168

Suécia

– 165 083 706

2,46

20 442 108

– 144 641 598

Reino Unido

12,68

105 399 223

105 399 223

Total

– 830 921 320

100,00

830 921 320

0

Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2008):

(a) 2004 UE25 = 107,4693 / (b) 2006 UE25 = 112,1704 / (c) 2006 UE27 = 112,5139 / (d) 2009 UE27 = 118,6384

Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2009:

605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 665 837 614 EUR

Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2009:

150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 165 083 706 EUR

QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (11) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total IVA não nivelada | 15,3765 | |
| 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento | 7,1985 | |
| 3. (1) – (2) | 8,1780 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 105 572 261 496 |
| 5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B) | | 5 923 110 090 |
| 5A. Despesas de pré-adesão | | 3 013 285 010 |
| 5B. Despesas relacionadas com o n.o 1, alínea g), do artigo 4.o | | 2 909 825 080 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) | | 99 649 151 406 |
| 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 5 378 550 722 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (13) | | 31 432 569 |
| 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) | | 5 347 118 153 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14) | | –31 474 531 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 5 378 592 685 |

Descrição

Coeficiente (11) (%)

Quantia

1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total IVA não nivelada

15,3765

2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,1985

3. (1) – (2)

8,1780

4. Despesas repartidas totais

105 572 261 496

5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B)

5 923 110 090

5A. Despesas de pré-adesão

3 013 285 010

5B. Despesas relacionadas com o n.o 1, alínea g), do artigo 4.o

2 909 825 080

6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

99 649 151 406

7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 378 550 722

8. Vantagem do Reino Unido (13)

31 432 569

9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)

5 347 118 153

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14)

–31 474 531

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

5 378 592 685

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013, a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1, não pode ultrapassar 10,5 mil milhões de EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

| Correcções do Reino Unido para 2007-2012
  Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10,5 mil milhões de EUR
  (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR | Diferença
  a preços
  correntes | Diferença
  a preços
  constantes de 2004 |
| --- | --- | --- |
| (A) Correcção do RU de 2007 | 0 | 0 |
| (B) Correcção do RU de 2008 | – 157 057 452 | – 146 241 792 |
| (C) Correcção do RU de 2009 | n.d. | n.d. |
| (D) Correcção do RU de 2010 | n.d. | n.d. |
| (E) Correcção do RU de 2011 | n.d. | n.d. |
| (F) Correcção do RU de 2012 | n.d. | n.d. |
| (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) | – 157 057 452 | – 146 241 792 |

Correcções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10,5 mil milhões de EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferença

a preços

correntes

Diferença

a preços

constantes de 2004

(A) Correcção do RU de 2007

0

0

(B) Correcção do RU de 2008

– 157 057 452

– 146 241 792

(C) Correcção do RU de 2009

n.d.

n.d.

(D) Correcção do RU de 2010

n.d.

n.d.

(E) Correcção do RU de 2011

n.d.

n.d.

(F) Correcção do RU de 2012

n.d.

n.d.

(G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F)

– 157 057 452

– 146 241 792

QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (15) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total IVA não nivelada | 17,6836 | |
| 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento | 9,0779 | |
| 3. (1) – (2) | 8,6057 | |
| 4. Despesas repartidas totais | | 96 015 629 625 |
| 5. Despesas de pré-adesão (DPA) | | 1 799 176 666 |
| 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas DPA = (4) – (5) | | 94 216 452 959 |
| 7. Quantia inicial da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 | | 5 351 252 695 |
| 8. Vantagem do Reino Unido (16) | | 502 273 953 |
| 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) | | 4 848 978 742 |
| 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) | | 7 996 282 |
| 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) | | 4 840 982 460 |

Descrição

Coeficiente (15) (%)

Quantia

1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total IVA não nivelada

17,6836

2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

9,0779

3. (1) – (2)

8,6057

4. Despesas repartidas totais

96 015 629 625

5. Despesas de pré-adesão (DPA)

1 799 176 666

6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas DPA = (4) – (5)

94 216 452 959

7. Quantia inicial da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 351 252 695

8. Vantagem do Reino Unido (16)

502 273 953

9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8)

4 848 978 742

10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)

7 996 282

11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

4 840 982 460

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 378 592 685 EUR (Capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases tributáveis «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correcção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,90 | 3,33 | 5,10 | | 1,33 | 4,66 | 250 480 225 |
| Bulgária | 0,29 | 0,33 | 0,51 | | 0,13 | 0,47 | 25 069 708 |
| República Checa | 1,08 | 1,24 | 1,90 | | 0,50 | 1,74 | 93 428 155 |
| Dinamarca | 2,04 | 2,33 | 3,58 | | 0,93 | 3,27 | 175 719 251 |
| Alemanha | 20,59 | 23,59 | 0,00 | –17,69 | 0,00 | 5,90 | 317 139 353 |
| Estónia | 0,12 | 0,14 | 0,21 | | 0,05 | 0,19 | 10 245 070 |
| Irlanda | 1,20 | 1,38 | 2,11 | | 0,55 | 1,93 | 103 632 457 |
| Grécia | 2,03 | 2,32 | 3,56 | | 0,93 | 3,25 | 175 054 017 |
| Espanha | 8,87 | 10,16 | 15,58 | | 4,06 | 14,22 | 764 956 566 |
| França | 16,57 | 18,98 | 29,11 | | 7,59 | 26,58 | 1 429 445 635 |
| Itália | 12,82 | 14,68 | 22,51 | | 5,87 | 20,56 | 1 105 587 800 |
| Chipre | 0,15 | 0,17 | 0,26 | | 0,07 | 0,23 | 12 534 110 |
| Letónia | 0,17 | 0,19 | 0,30 | | 0,08 | 0,27 | 14 531 524 |
| Lituânia | 0,24 | 0,28 | 0,43 | | 0,11 | 0,39 | 21 015 067 |
| Luxemburgo | 0,24 | 0,28 | 0,42 | | 0,11 | 0,39 | 20 861 145 |
| Hungria | 0,77 | 0,88 | 1,35 | | 0,35 | 1,24 | 66 432 376 |
| Malta | 0,05 | 0,05 | 0,08 | | 0,02 | 0,08 | 4 096 005 |
| Países Baixos | 4,99 | 5,71 | 0,00 | –4,29 | 0,00 | 1,43 | 76 826 668 |
| Áustria | 2,33 | 2,67 | 0,00 | –2,00 | 0,00 | 0,67 | 35 897 971 |
| Polónia | 2,56 | 2,93 | 4,50 | | 1,17 | 4,11 | 220 982 118 |
| Portugal | 1,33 | 1,52 | 2,34 | | 0,61 | 2,13 | 114 763 713 |
| Roménia | 1,09 | 1,25 | 1,92 | | 0,50 | 1,75 | 94 130 437 |
| Eslovénia | 0,31 | 0,35 | 0,54 | | 0,14 | 0,49 | 26 350 705 |
| Eslováquia | 0,57 | 0,65 | 1,00 | | 0,26 | 0,91 | 48 960 936 |
| Finlândia | 1,54 | 1,76 | 2,70 | | 0,70 | 2,46 | 132 565 241 |
| Suécia | 2,46 | 2,82 | 0,00 | –2,11 | 0,00 | 0,70 | 37 886 432 |
| Reino Unido | 12,68 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –26,09 | 26,09 | 100,00 | 5 378 592 685 |

Estados-Membros

Partes nas bases tributáveis «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correcção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,90

3,33

5,10

1,33

4,66

250 480 225

Bulgária

0,29

0,33

0,51

0,13

0,47

25 069 708

República Checa

1,08

1,24

1,90

0,50

1,74

93 428 155

Dinamarca

2,04

2,33

3,58

0,93

3,27

175 719 251

Alemanha

20,59

23,59

0,00

–17,69

0,00

5,90

317 139 353

Estónia

0,12

0,14

0,21

0,05

0,19

10 245 070

Irlanda

1,20

1,38

2,11

0,55

1,93

103 632 457

Grécia

2,03

2,32

3,56

0,93

3,25

175 054 017

Espanha

8,87

10,16

15,58

4,06

14,22

764 956 566

França

16,57

18,98

29,11

7,59

26,58

1 429 445 635

Itália

12,82

14,68

22,51

5,87

20,56

1 105 587 800

Chipre

0,15

0,17

0,26

0,07

0,23

12 534 110

Letónia

0,17

0,19

0,30

0,08

0,27

14 531 524

Lituânia

0,24

0,28

0,43

0,11

0,39

21 015 067

Luxemburgo

0,24

0,28

0,42

0,11

0,39

20 861 145

Hungria

0,77

0,88

1,35

0,35

1,24

66 432 376

Malta

0,05

0,05

0,08

0,02

0,08

4 096 005

Países Baixos

4,99

5,71

0,00

–4,29

0,00

1,43

76 826 668

Áustria

2,33

2,67

0,00

–2,00

0,00

0,67

35 897 971

Polónia

2,56

2,93

4,50

1,17

4,11

220 982 118

Portugal

1,33

1,52

2,34

0,61

2,13

114 763 713

Roménia

1,09

1,25

1,92

0,50

1,75

94 130 437

Eslovénia

0,31

0,35

0,54

0,14

0,49

26 350 705

Eslováquia

0,57

0,65

1,00

0,26

0,91

48 960 936

Finlândia

1,54

1,76

2,70

0,70

2,46

132 565 241

Suécia

2,46

2,82

0,00

–2,11

0,00

0,70

37 886 432

Reino Unido

12,68

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–26,09

26,09

100,00

5 378 592 685

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2005 (Capítulo 3 5)

| Estado-Membro | Quantia |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | 591 653 |
| Bulgária | — |
| República Checa | 2 512 199 |
| Dinamarca | –3 005 802 |
| Alemanha | –5 481 921 |
| Estónia | 627 250 |
| Irlanda | 2 962 200 |
| Grécia | 9 093 524 |
| Espanha | –2 745 993 |
| França | –8 257 101 |
| Itália | –22 829 273 |
| Chipre | –56 804 |
| Letónia | – 578 663 |
| Lituânia | –2 191 779 |
| Luxemburgo | 628 919 |
| Hungria | –5 985 519 |
| Malta | 122 539 |
| Países Baixos | 16 057 254 |
| Áustria | –8 230 675 |
| Polónia | –68 551 |
| Portugal | –1 614 009 |
| Roménia | — |
| Eslovénia | 888 761 |
| Eslováquia | –2 155 509 |
| Finlândia | 1 991 702 |
| Suécia | 7 469 230 |
| Reino Unido | 20 256 368 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Quantia

(1)

Bélgica

591 653

Bulgária

—

República Checa

2 512 199

Dinamarca

–3 005 802

Alemanha

–5 481 921

Estónia

627 250

Irlanda

2 962 200

Grécia

9 093 524

Espanha

–2 745 993

França

–8 257 101

Itália

–22 829 273

Chipre

–56 804

Letónia

– 578 663

Lituânia

–2 191 779

Luxemburgo

628 919

Hungria

–5 985 519

Malta

122 539

Países Baixos

16 057 254

Áustria

–8 230 675

Polónia

–68 551

Portugal

–1 614 009

Roménia

—

Eslovénia

888 761

Eslováquia

–2 155 509

Finlândia

1 991 702

Suécia

7 469 230

Reino Unido

20 256 368

Total

0

QUADRO 7.1

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom «recursos próprios» ao exercício de 2007, nos termos do artigo 11.o (Capítulo 3 7)

| Estado-Membro | Total dos recursos próprios de 2007 (DRP 2000/597/CE) | Ajustamento IVA | Ajustamento RNB | Redução bruta | Ajustamento referente a 2007 | p. m. Total dos recursos próprios de 2007 (DRP 2007/436/CE) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) = (2) + (3) + (4) | (6) = (1) + (5) |
| Bélgica | 4 227 632 577 | –49 110 001 | 119 433 720 | 21 698 582 | 92 022 301 | 4 319 654 878 |
| Bulgária | 279 464 490 | –4 893 525 | 10 031 892 | 1 822 583 | 6 960 950 | 286 425 440 |
| República Checa | 1 166 236 942 | –20 587 169 | 42 204 393 | 7 667 646 | 29 284 870 | 1 195 521 812 |
| Dinamarca | 2 152 881 004 | –33 318 257 | 83 470 326 | 15 164 793 | 65 316 862 | 2 218 197 866 |
| Alemanha | 20 989 760 114 | –1 868 595 728 | 868 989 211 | 157 876 965 | – 841 729 552 | 20 148 030 562 |
| Estónia | 161 027 687 | –2 559 165 | 5 246 374 | 953 155 | 3 640 364 | 164 668 051 |
| Irlanda | 1 555 346 554 | –28 521 057 | 58 469 130 | 10 622 605 | 40 570 678 | 1 595 917 232 |
| Grécia | 1 912 294 978 | –35 969 041 | 73 737 750 | 13 396 590 | 51 165 299 | 1 963 460 277 |
| Espanha | 9 755 840 606 | – 180 344 390 | 369 712 096 | 67 168 870 | 256 536 576 | 10 012 377 182 |
| França | 16 640 655 478 | – 320 782 802 | 672 790 442 | 122 231 797 | 474 239 437 | 17 114 894 915 |
| Itália | 13 754 335 167 | – 211 607 460 | 550 668 233 | 100 044 774 | 439 105 547 | 14 193 440 714 |
| Chipre | 165 353 541 | –2 639 367 | 5 410 792 | 983 027 | 3 754 452 | 169 107 993 |
| Letónia | 184 669 749 | –3 340 096 | 6 847 310 | 1 244 011 | 4 751 225 | 189 420 974 |
| Lituânia | 258 012 027 | –4 282 818 | 9 480 071 | 1 722 328 | 6 919 581 | 264 931 608 |
| Luxemburgo | 268 380 958 | –5 295 301 | 10 855 547 | 1 972 223 | 7 532 469 | 275 913 427 |
| Hungria | 870 246 948 | –13 621 962 | 33 711 084 | 6 124 591 | 26 213 713 | 896 460 661 |
| Malta | 53 659 910 | – 896 184 | 1 837 207 | 333 782 | 1 274 805 | 54 934 715 |
| Países Baixos | 6 009 567 553 | – 632 537 004 | 200 220 582 | – 601 681 032 | –1 033 997 454 | 4 975 570 099 |
| Áustria | 2 251 083 089 | – 129 827 805 | 95 771 054 | 17 399 575 | –16 657 176 | 2 234 425 913 |
| Polónia | 2 670 179 333 | –50 334 879 | 103 188 203 | 18 747 115 | 71 600 439 | 2 741 779 772 |
| Portugal | 1 393 587 774 | –27 131 211 | 55 619 900 | 10 104 960 | 38 593 649 | 1 432 181 423 |
| Roménia | 1 078 417 771 | –17 007 833 | 41 351 618 | 7 512 715 | 31 856 500 | 1 110 274 271 |
| Eslovénia | 297 197 340 | –5 538 643 | 11 354 405 | 2 062 855 | 7 878 617 | 305 075 957 |
| Eslováquia | 486 815 349 | –8 031 544 | 18 515 627 | 3 363 898 | 13 847 981 | 500 663 330 |
| Finlândia | 1 564 911 952 | –26 942 006 | 63 895 320 | 11 608 429 | 48 561 743 | 1 613 473 695 |
| Suécia | 2 908 628 252 | – 337 565 799 | 120 921 053 | – 136 227 122 | – 352 871 868 | 2 555 756 384 |
| Reino Unido | 13 147 018 195 | – 361 467 829 | 749 015 536 | 136 080 285 | 523 627 992 | 13 670 646 187 |
| Total | 106 203 205 338 | –4 382 748 876 | 4 382 748 876 | 0 | 0 | 106 203 205 338 |
| Taxa uniforme do RNB de 2007: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base RNB da UE-27 = 75 535 825 263/120 405 880 000 = 0,627343326281075 |

Estado-Membro

Total dos recursos próprios de 2007 (DRP 2000/597/CE)

Ajustamento IVA

Ajustamento RNB

Redução bruta

Ajustamento referente a 2007

p. m. Total dos recursos próprios de 2007 (DRP 2007/436/CE)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5) = (2) + (3) + (4)

(6) = (1) + (5)

Bélgica

4 227 632 577

–49 110 001

119 433 720

21 698 582

92 022 301

4 319 654 878

Bulgária

279 464 490

–4 893 525

10 031 892

1 822 583

6 960 950

286 425 440

República Checa

1 166 236 942

–20 587 169

42 204 393

7 667 646

29 284 870

1 195 521 812

Dinamarca

2 152 881 004

–33 318 257

83 470 326

15 164 793

65 316 862

2 218 197 866

Alemanha

20 989 760 114

–1 868 595 728

868 989 211

157 876 965

– 841 729 552

20 148 030 562

Estónia

161 027 687

–2 559 165

5 246 374

953 155

3 640 364

164 668 051

Irlanda

1 555 346 554

–28 521 057

58 469 130

10 622 605

40 570 678

1 595 917 232

Grécia

1 912 294 978

–35 969 041

73 737 750

13 396 590

51 165 299

1 963 460 277

Espanha

9 755 840 606

– 180 344 390

369 712 096

67 168 870

256 536 576

10 012 377 182

França

16 640 655 478

– 320 782 802

672 790 442

122 231 797

474 239 437

17 114 894 915

Itália

13 754 335 167

– 211 607 460

550 668 233

100 044 774

439 105 547

14 193 440 714

Chipre

165 353 541

–2 639 367

5 410 792

983 027

3 754 452

169 107 993

Letónia

184 669 749

–3 340 096

6 847 310

1 244 011

4 751 225

189 420 974

Lituânia

258 012 027

–4 282 818

9 480 071

1 722 328

6 919 581

264 931 608

Luxemburgo

268 380 958

–5 295 301

10 855 547

1 972 223

7 532 469

275 913 427

Hungria

870 246 948

–13 621 962

33 711 084

6 124 591

26 213 713

896 460 661

Malta

53 659 910

– 896 184

1 837 207

333 782

1 274 805

54 934 715

Países Baixos

6 009 567 553

– 632 537 004

200 220 582

– 601 681 032

–1 033 997 454

4 975 570 099

Áustria

2 251 083 089

– 129 827 805

95 771 054

17 399 575

–16 657 176

2 234 425 913

Polónia

2 670 179 333

–50 334 879

103 188 203

18 747 115

71 600 439

2 741 779 772

Portugal

1 393 587 774

–27 131 211

55 619 900

10 104 960

38 593 649

1 432 181 423

Roménia

1 078 417 771

–17 007 833

41 351 618

7 512 715

31 856 500

1 110 274 271

Eslovénia

297 197 340

–5 538 643

11 354 405

2 062 855

7 878 617

305 075 957

Eslováquia

486 815 349

–8 031 544

18 515 627

3 363 898

13 847 981

500 663 330

Finlândia

1 564 911 952

–26 942 006

63 895 320

11 608 429

48 561 743

1 613 473 695

Suécia

2 908 628 252

– 337 565 799

120 921 053

– 136 227 122

– 352 871 868

2 555 756 384

Reino Unido

13 147 018 195

– 361 467 829

749 015 536

136 080 285

523 627 992

13 670 646 187

Total

106 203 205 338

–4 382 748 876

4 382 748 876

0

0

106 203 205 338

Taxa uniforme do RNB de 2007: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base RNB da UE-27 = 75 535 825 263/120 405 880 000 = 0,627343326281075

QUADRO 7.2

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom «recursos próprios» ao exercício de 2008, nos termos do artigo 11.o (Capítulo 3 7)

| Estado-Membro | Total dos recursos próprios de 2008 (DRP 2000/597/CE) | Ajustamento IVA | Ajustamento RNB | Ajustamento da correcção do RU | Redução bruta | Ajustamento referente a 2008 | p. m. Total dos recursos próprios de 2008 (DRP 2007/436/CE) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (3) + (4) + (5) | (7) = (1) + (6) |
| Bélgica | 4 488 839 886 | –18 080 290 | 90 147 833 | 17 770 661 | 22 729 356 | 112 567 560 | 4 601 407 446 |
| Bulgária | 343 568 585 | –2 014 002 | 8 569 315 | 1 689 252 | 2 160 618 | 10 405 183 | 353 973 768 |
| República Checa | 1 290 819 017 | –8 135 219 | 34 614 292 | 6 823 445 | 8 727 449 | 42 029 967 | 1 332 848 984 |
| Dinamarca | 2 272 696 879 | –12 367 213 | 62 529 414 | 12 326 297 | 15 765 807 | 78 254 305 | 2 350 951 184 |
| Alemanha | 21 572 352 511 | –1 734 939 111 | 652 832 921 | 22 879 677 | 164 601 538 | – 894 624 975 | 20 677 727 536 |
| Estónia | 166 343 851 | – 986 010 | 4 195 342 | 827 020 | 1 057 789 | 5 094 141 | 171 437 992 |
| Irlanda | 1 552 005 577 | –9 882 730 | 42 049 725 | 8 289 177 | 10 602 176 | 51 058 348 | 1 603 063 925 |
| Grécia | 2 207 815 971 | –14 517 143 | 61 768 546 | 12 176 309 | 15 573 966 | 75 001 678 | 2 282 817 649 |
| Espanha | 10 039 010 221 | –65 034 926 | 276 715 110 | 54 548 292 | 69 769 357 | 335 997 833 | 10 375 008 054 |
| França | 17 582 562 799 | – 116 277 087 | 509 355 672 | 100 408 258 | 128 426 011 | 621 912 854 | 18 204 475 653 |
| Itália | 14 187 384 761 | –78 922 659 | 406 573 752 | 80 147 064 | 102 511 168 | 510 309 325 | 14 697 694 086 |
| Chipre | 176 314 844 | – 992 557 | 4 223 200 | 832 511 | 1 064 813 | 5 127 967 | 181 442 811 |
| Letónia | 215 208 514 | –1 382 462 | 5 882 195 | 1 159 546 | 1 483 103 | 7 142 382 | 222 350 896 |
| Lituânia | 304 401 017 | –1 885 729 | 8 060 421 | 1 588 935 | 2 032 308 | 9 795 935 | 314 196 952 |
| Luxemburgo | 265 454 052 | –1 807 876 | 7 692 276 | 1 516 363 | 1 939 486 | 9 340 249 | 274 794 301 |
| Hungria | 912 105 763 | –5 461 854 | 25 370 730 | 5 001 281 | 6 396 830 | 31 306 987 | 943 412 750 |
| Malta | 55 668 537 | – 335 097 | 1 425 793 | 281 064 | 359 491 | 1 731 251 | 57 399 788 |
| Países Baixos | 6 209 281 363 | – 608 921 442 | 151 264 862 | 5 301 343 | – 622 359 979 | –1 074 715 216 | 5 134 566 147 |
| Áustria | 2 278 917 858 | – 108 496 862 | 73 155 810 | 2 563 874 | 18 445 085 | –14 332 093 | 2 264 585 765 |
| Polónia | 3 224 353 288 | –20 569 918 | 87 522 314 | 17 253 097 | 22 067 373 | 106 272 866 | 3 330 626 154 |
| Portugal | 1 465 664 361 | –9 782 158 | 41 621 803 | 8 204 822 | 10 494 282 | 50 538 749 | 1 516 203 110 |
| Roménia | 1 216 461 901 | –6 652 435 | 32 958 395 | 6 497 022 | 8 309 940 | 41 112 922 | 1 257 574 823 |
| Eslovénia | 377 677 702 | –2 153 908 | 9 164 595 | 1 806 598 | 2 310 708 | 11 127 993 | 388 805 695 |
| Eslováquia | 559 923 861 | –2 943 160 | 15 100 737 | 2 976 778 | 3 807 413 | 18 941 768 | 578 865 629 |
| Finlândia | 1 671 149 086 | –9 761 237 | 49 371 904 | 9 732 584 | 12 448 348 | 61 791 599 | 1 732 940 685 |
| Suécia | 2 931 774 946 | – 306 341 256 | 89 404 305 | 3 133 331 | – 141 218 203 | – 355 021 823 | 2 576 753 123 |
| Reino Unido | 10 755 611 054 | – 120 483 608 | 517 556 687 | – 385 734 601 | 130 493 767 | 141 832 245 | 10 897 443 299 |
| Total | 108 323 368 205 | –3 269 127 949 | 3 269 127 949 | 0 | 0 | 0 | 108 323 368 205 |
| Taxa uniforme do RNB de 2008: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base RNB da UE-27 = 76 559 439 880/125 563 242 000 = 0,609728123139732 |

Estado-Membro

Total dos recursos próprios de 2008 (DRP 2000/597/CE)

Ajustamento IVA

Ajustamento RNB

Ajustamento da correcção do RU

Redução bruta

Ajustamento referente a 2008

p. m. Total dos recursos próprios de 2008 (DRP 2007/436/CE)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (3) + (4) + (5)

(7) = (1) + (6)

Bélgica

4 488 839 886

–18 080 290

90 147 833

17 770 661

22 729 356

112 567 560

4 601 407 446

Bulgária

343 568 585

–2 014 002

8 569 315

1 689 252

2 160 618

10 405 183

353 973 768

República Checa

1 290 819 017

–8 135 219

34 614 292

6 823 445

8 727 449

42 029 967

1 332 848 984

Dinamarca

2 272 696 879

–12 367 213

62 529 414

12 326 297

15 765 807

78 254 305

2 350 951 184

Alemanha

21 572 352 511

–1 734 939 111

652 832 921

22 879 677

164 601 538

– 894 624 975

20 677 727 536

Estónia

166 343 851

– 986 010

4 195 342

827 020

1 057 789

5 094 141

171 437 992

Irlanda

1 552 005 577

–9 882 730

42 049 725

8 289 177

10 602 176

51 058 348

1 603 063 925

Grécia

2 207 815 971

–14 517 143

61 768 546

12 176 309

15 573 966

75 001 678

2 282 817 649

Espanha

10 039 010 221

–65 034 926

276 715 110

54 548 292

69 769 357

335 997 833

10 375 008 054

França

17 582 562 799

– 116 277 087

509 355 672

100 408 258

128 426 011

621 912 854

18 204 475 653

Itália

14 187 384 761

–78 922 659

406 573 752

80 147 064

102 511 168

510 309 325

14 697 694 086

Chipre

176 314 844

– 992 557

4 223 200

832 511

1 064 813

5 127 967

181 442 811

Letónia

215 208 514

–1 382 462

5 882 195

1 159 546

1 483 103

7 142 382

222 350 896

Lituânia

304 401 017

–1 885 729

8 060 421

1 588 935

2 032 308

9 795 935

314 196 952

Luxemburgo

265 454 052

–1 807 876

7 692 276

1 516 363

1 939 486

9 340 249

274 794 301

Hungria

912 105 763

–5 461 854

25 370 730

5 001 281

6 396 830

31 306 987

943 412 750

Malta

55 668 537

– 335 097

1 425 793

281 064

359 491

1 731 251

57 399 788

Países Baixos

6 209 281 363

– 608 921 442

151 264 862

5 301 343

– 622 359 979

–1 074 715 216

5 134 566 147

Áustria

2 278 917 858

– 108 496 862

73 155 810

2 563 874

18 445 085

–14 332 093

2 264 585 765

Polónia

3 224 353 288

–20 569 918

87 522 314

17 253 097

22 067 373

106 272 866

3 330 626 154

Portugal

1 465 664 361

–9 782 158

41 621 803

8 204 822

10 494 282

50 538 749

1 516 203 110

Roménia

1 216 461 901

–6 652 435

32 958 395

6 497 022

8 309 940

41 112 922

1 257 574 823

Eslovénia

377 677 702

–2 153 908

9 164 595

1 806 598

2 310 708

11 127 993

388 805 695

Eslováquia

559 923 861

–2 943 160

15 100 737

2 976 778

3 807 413

18 941 768

578 865 629

Finlândia

1 671 149 086

–9 761 237

49 371 904

9 732 584

12 448 348

61 791 599

1 732 940 685

Suécia

2 931 774 946

– 306 341 256

89 404 305

3 133 331

– 141 218 203

– 355 021 823

2 576 753 123

Reino Unido

10 755 611 054

– 120 483 608

517 556 687

– 385 734 601

130 493 767

141 832 245

10 897 443 299

Total

108 323 368 205

–3 269 127 949

3 269 127 949

0

0

0

108 323 368 205

Taxa uniforme do RNB de 2008: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base RNB da UE-27 = 76 559 439 880/125 563 242 000 = 0,609728123139732

QUADRO 8

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Total dos recursos próprios (19) |
| --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor dos Países Baixos e Suécia | Correcção do Reino Unido | Ajustamentos referentes a 2007 e 2008 | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) = (5) + (6) + (7) + (8) + (9) | (11) | (12) = (3) + (10) |
| Bélgica | 6 600 000 | 1 613 226 465 | 1 619 826 465 | 539 942 155 | 424 319 700 | 2 381 246 881 | 24 132 838 | 251 071 878 | 204 589 861 | 3 285 361 158 | 3,43 | 4 905 187 623 |
| Bulgária | 400 000 | 71 260 747 | 71 660 747 | 23 886 916 | 50 547 600 | 238 330 851 | 2 415 373 | 25 069 708 | 17 366 133 | 333 729 665 | 0,35 | 405 390 412 |
| República Checa | 3 400 000 | 191 350 235 | 194 750 235 | 64 916 745 | 188 377 500 | 888 195 875 | 9 001 455 | 95 940 354 | 71 314 837 | 1 252 830 021 | 1,31 | 1 447 580 256 |
| Dinamarca | 3 400 000 | 290 885 745 | 294 285 745 | 98 095 248 | 293 474 400 | 1 670 514 784 | 16 929 896 | 172 713 449 | 143 571 167 | 2 297 203 696 | 2,40 | 2 591 489 441 |
| Alemanha | 26 300 000 | 2 808 069 918 | 2 834 369 918 | 944 789 967 | 1 581 459 150 | 16 884 497 842 | 171 116 590 | 311 657 432 | –1 736 354 527 | 17 212 376 487 | 17,99 | 20 046 746 405 |
| Estónia | 8 600 000 | 23 475 356 | 32 075 356 | 10 691 786 | 20 656 950 | 97 397 076 | 987 074 | 10 872 320 | 8 734 505 | 138 647 925 | 0,14 | 170 723 281 |
| Irlanda | 0 | 170 483 252 | 170 483 252 | 56 827 751 | 208 952 250 | 985 205 380 | 9 984 602 | 106 594 657 | 91 629 026 | 1 402 365 915 | 1,47 | 1 572 849 167 |
| Grécia | 1 400 000 | 201 053 382 | 202 453 382 | 67 484 461 | 352 958 250 | 1 664 190 583 | 16 865 803 | 184 147 541 | 126 166 977 | 2 344 329 154 | 2,45 | 2 546 782 536 |
| Espanha | 6 200 000 | 1 051 591 614 | 1 057 791 614 | 352 597 205 | 1 542 368 100 | 7 272 232 531 | 73 700 719 | 762 210 573 | 592 534 409 | 10 243 046 332 | 10,71 | 11 300 837 946 |
| França | 30 900 000 | 1 047 626 887 | 1 078 526 887 | 359 508 962 | 2 694 111 000 | 13 589 348 082 | 137 721 768 | 1 421 188 534 | 1 096 152 291 | 18 938 521 675 | 19,80 | 20 017 048 562 |
| Itália | 4 700 000 | 1 335 278 250 | 1 339 978 250 | 446 659 417 | 2 000 065 800 | 10 510 520 358 | 106 519 271 | 1 082 758 527 | 949 414 872 | 14 649 278 828 | 15,31 | 15 989 257 078 |
| Chipre | 3 800 000 | 38 603 919 | 42 403 919 | 14 134 640 | 25 272 300 | 119 158 353 | 1 207 615 | 12 477 306 | 8 882 419 | 166 997 993 | 0,17 | 209 401 912 |
| Letónia | 800 000 | 14 189 549 | 14 989 549 | 4 996 517 | 23 306 100 | 138 147 222 | 1 400 058 | 13 952 861 | 11 893 607 | 188 699 848 | 0,20 | 203 689 397 |
| Lituânia | 800 000 | 44 759 679 | 45 559 679 | 15 186 560 | 42 241 200 | 199 784 486 | 2 024 724 | 18 823 288 | 16 715 516 | 279 589 214 | 0,29 | 325 148 893 |
| Luxemburgo | 0 | 12 311 520 | 12 311 520 | 4 103 840 | 42 061 950 | 198 321 193 | 2 009 894 | 21 490 064 | 16 872 718 | 280 755 819 | 0,29 | 293 067 339 |
| Hungria | 2 000 000 | 94 318 764 | 96 318 764 | 32 106 255 | 120 881 100 | 631 554 405 | 6 400 512 | 60 446 857 | 57 520 700 | 876 803 574 | 0,92 | 973 122 338 |
| Malta | 200 000 | 11 789 845 | 11 989 845 | 3 996 615 | 8 258 700 | 38 939 593 | 394 635 | 4 218 544 | 3 006 056 | 54 817 528 | 0,06 | 66 807 373 |
| Países Baixos | 7 300 000 | 1 807 706 747 | 1 815 006 747 | 605 002 249 | 282 073 000 | 4 090 251 449 | – 624 384 804 | 92 883 922 | –2 108 712 670 | 1 732 110 897 | 1,81 | 3 547 117 644 |
| Áustria | 3 200 000 | 175 386 993 | 178 586 993 | 59 528 998 | 277 101 450 | 1 911 207 839 | 19 369 209 | 27 667 296 | –30 989 269 | 2 204 356 525 | 2,30 | 2 382 943 518 |
| Polónia | 12 800 000 | 326 150 946 | 338 950 946 | 112 983 649 | 445 562 250 | 2 100 816 458 | 21 290 805 | 220 913 567 | 177 873 305 | 2 966 456 385 | 3,10 | 3 305 407 331 |
| Portugal | 200 000 | 114 246 733 | 114 446 733 | 38 148 911 | 231 396 000 | 1 091 027 180 | 11 057 057 | 113 149 704 | 89 132 398 | 1 535 762 339 | 1,61 | 1 650 209 072 |
| Roménia | 1 100 000 | 155 772 029 | 156 872 029 | 52 290 677 | 148 310 700 | 894 872 284 | 9 069 117 | 94 130 437 | 72 969 422 | 1 219 351 960 | 1,27 | 1 376 223 989 |
| Eslovénia | 0 | 82 007 244 | 82 007 244 | 27 335 748 | 53 130 450 | 250 508 933 | 2 538 792 | 27 239 466 | 19 006 610 | 352 424 251 | 0,37 | 434 431 495 |
| Eslováquia | 2 200 000 | 123 532 540 | 125 732 540 | 41 910 847 | 82 874 400 | 465 458 205 | 4 717 204 | 46 805 427 | 32 789 749 | 632 644 985 | 0,66 | 758 377 525 |
| Finlândia | 800 000 | 136 678 739 | 137 478 739 | 45 826 247 | 236 805 900 | 1 260 261 434 | 12 772 168 | 134 556 943 | 110 353 342 | 1 754 749 787 | 1,83 | 1 892 228 526 |
| Suécia | 2 600 000 | 423 495 422 | 426 095 422 | 142 031 808 | 124 292 400 | 2 017 073 488 | – 144 641 598 | 45 355 662 | – 707 893 691 | 1 334 186 261 | 1,39 | 1 760 281 683 |
| Reino Unido | 9 700 000 | 2 075 847 480 | 2 085 547 480 | 695 182 493 | 2 167 533 300 | 10 400 002 439 | 105 399 223 | –5 358 336 317 | 665 460 237 | 7 980 058 882 | 8,34 | 10 065 606 362 |
| Total | 139 400 000 | 14 441 100 000 | 14 580 500 000 | 4 860 166 667 | 13 668 391 900 | 81 989 065 204 | 0 | 0 | 0 | 95 657 457 104 | 100,00 | 110 237 957 104 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios (19)

Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor dos Países Baixos e Suécia

Correcção do Reino Unido

Ajustamentos referentes a 2007 e 2008

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10) = (5) + (6) + (7) + (8) + (9)

(11)

(12) = (3) + (10)

Bélgica

6 600 000

1 613 226 465

1 619 826 465

539 942 155

424 319 700

2 381 246 881

24 132 838

251 071 878

204 589 861

3 285 361 158

3,43

4 905 187 623

Bulgária

400 000

71 260 747

71 660 747

23 886 916

50 547 600

238 330 851

2 415 373

25 069 708

17 366 133

333 729 665

0,35

405 390 412

República Checa

3 400 000

191 350 235

194 750 235

64 916 745

188 377 500

888 195 875

9 001 455

95 940 354

71 314 837

1 252 830 021

1,31

1 447 580 256

Dinamarca

3 400 000

290 885 745

294 285 745

98 095 248

293 474 400

1 670 514 784

16 929 896

172 713 449

143 571 167

2 297 203 696

2,40

2 591 489 441

Alemanha

26 300 000

2 808 069 918

2 834 369 918

944 789 967

1 581 459 150

16 884 497 842

171 116 590

311 657 432

–1 736 354 527

17 212 376 487

17,99

20 046 746 405

Estónia

8 600 000

23 475 356

32 075 356

10 691 786

20 656 950

97 397 076

987 074

10 872 320

8 734 505

138 647 925

0,14

170 723 281

Irlanda

0

170 483 252

170 483 252

56 827 751

208 952 250

985 205 380

9 984 602

106 594 657

91 629 026

1 402 365 915

1,47

1 572 849 167

Grécia

1 400 000

201 053 382

202 453 382

67 484 461

352 958 250

1 664 190 583

16 865 803

184 147 541

126 166 977

2 344 329 154

2,45

2 546 782 536

Espanha

6 200 000

1 051 591 614

1 057 791 614

352 597 205

1 542 368 100

7 272 232 531

73 700 719

762 210 573

592 534 409

10 243 046 332

10,71

11 300 837 946

França

30 900 000

1 047 626 887

1 078 526 887

359 508 962

2 694 111 000

13 589 348 082

137 721 768

1 421 188 534

1 096 152 291

18 938 521 675

19,80

20 017 048 562

Itália

4 700 000

1 335 278 250

1 339 978 250

446 659 417

2 000 065 800

10 510 520 358

106 519 271

1 082 758 527

949 414 872

14 649 278 828

15,31

15 989 257 078

Chipre

3 800 000

38 603 919

42 403 919

14 134 640

25 272 300

119 158 353

1 207 615

12 477 306

8 882 419

166 997 993

0,17

209 401 912

Letónia

800 000

14 189 549

14 989 549

4 996 517

23 306 100

138 147 222

1 400 058

13 952 861

11 893 607

188 699 848

0,20

203 689 397

Lituânia

800 000

44 759 679

45 559 679

15 186 560

42 241 200

199 784 486

2 024 724

18 823 288

16 715 516

279 589 214

0,29

325 148 893

Luxemburgo

0

12 311 520

12 311 520

4 103 840

42 061 950

198 321 193

2 009 894

21 490 064

16 872 718

280 755 819

0,29

293 067 339

Hungria

2 000 000

94 318 764

96 318 764

32 106 255

120 881 100

631 554 405

6 400 512

60 446 857

57 520 700

876 803 574

0,92

973 122 338

Malta

200 000

11 789 845

11 989 845

3 996 615

8 258 700

38 939 593

394 635

4 218 544

3 006 056

54 817 528

0,06

66 807 373

Países Baixos

7 300 000

1 807 706 747

1 815 006 747

605 002 249

282 073 000

4 090 251 449

– 624 384 804

92 883 922

–2 108 712 670

1 732 110 897

1,81

3 547 117 644

Áustria

3 200 000

175 386 993

178 586 993

59 528 998

277 101 450

1 911 207 839

19 369 209

27 667 296

–30 989 269

2 204 356 525

2,30

2 382 943 518

Polónia

12 800 000

326 150 946

338 950 946

112 983 649

445 562 250

2 100 816 458

21 290 805

220 913 567

177 873 305

2 966 456 385

3,10

3 305 407 331

Portugal

200 000

114 246 733

114 446 733

38 148 911

231 396 000

1 091 027 180

11 057 057

113 149 704

89 132 398

1 535 762 339

1,61

1 650 209 072

Roménia

1 100 000

155 772 029

156 872 029

52 290 677

148 310 700

894 872 284

9 069 117

94 130 437

72 969 422

1 219 351 960

1,27

1 376 223 989

Eslovénia

0

82 007 244

82 007 244

27 335 748

53 130 450

250 508 933

2 538 792

27 239 466

19 006 610

352 424 251

0,37

434 431 495

Eslováquia

2 200 000

123 532 540

125 732 540

41 910 847

82 874 400

465 458 205

4 717 204

46 805 427

32 789 749

632 644 985

0,66

758 377 525

Finlândia

800 000

136 678 739

137 478 739

45 826 247

236 805 900

1 260 261 434

12 772 168

134 556 943

110 353 342

1 754 749 787

1,83

1 892 228 526

Suécia

2 600 000

423 495 422

426 095 422

142 031 808

124 292 400

2 017 073 488

– 144 641 598

45 355 662

– 707 893 691

1 334 186 261

1,39

1 760 281 683

Reino Unido

9 700 000

2 075 847 480

2 085 547 480

695 182 493

2 167 533 300

10 400 002 439

105 399 223

–5 358 336 317

665 460 237

7 980 058 882

8,34

10 065 606 362

Total

139 400 000

14 441 100 000

14 580 500 000

4 860 166 667

13 668 391 900

81 989 065 204

0

0

0

95 657 457 104

100,00

110 237 957 104

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 113 125 765 184 | –2 887 808 080 | 110 237 957 104 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 1 796 151 821 | –1 386 416 000 | 409 735 821 |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS | 1 119 618 489 | | 1 119 618 489 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 76 894 000 | 8 000 000 | 84 894 000 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS | 10 000 000 | 358 000 000 | 368 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 123 000 000 | 634 000 000 | 757 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | p.m. | | p.m. |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 30 210 000 | 28 000 000 | 58 210 000 |
| | Total | 116 281 639 494 | –3 246 224 080 | 113 035 415 414 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

113 125 765 184

–2 887 808 080

110 237 957 104

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

1 796 151 821

–1 386 416 000

409 735 821

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

1 119 618 489

1 119 618 489

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

76 894 000

8 000 000

84 894 000

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

10 000 000

358 000 000

368 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

123 000 000

634 000 000

757 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

p.m.

p.m.

9

RECEITAS DIVERSAS

30 210 000

28 000 000

58 210 000

Total

116 281 639 494

–3 246 224 080

113 035 415 414

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) | — | | — |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) | 139 400 000 | | 139 400 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 13 841 100 000 | 600 000 000 | 14 441 100 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 13 668 391 900 | | 13 668 391 900 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 85 476 873 284 | –3 487 808 080 | 81 989 065 204 |
| 1 5 | CORRECÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| 1 6 | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 113 125 765 184 | –2 887 808 080 | 110 237 957 104 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 0

DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM)

—

—

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

139 400 000

139 400 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

13 841 100 000

600 000 000

14 441 100 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

13 668 391 900

13 668 391 900

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

85 476 873 284

–3 487 808 080

81 989 065 204

1 5

CORRECÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

1 6

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

0

0

Título 1 — Total

113 125 765 184

–2 887 808 080

110 237 957 104

CAPÍTULO 1 2 —DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 |
| DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 13 841 100 000 | 600 000 000 | 14 441 100 000 |
| | Artigo 1 2 0 — Subtotal | 13 841 100 000 | 600 000 000 | 14 441 100 000 |
| | Capítulo 1 2 — Total | 13 841 100 000 | 600 000 000 | 14 441 100 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

13 841 100 000

600 000 000

14 441 100 000

Artigo 1 2 0 — Subtotal

13 841 100 000

600 000 000

14 441 100 000

Capítulo 1 2 — Total

13 841 100 000

600 000 000

14 441 100 000

1 2 0Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 13 841 100 000 | 600 000 000 | 14 441 100 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

13 841 100 000

600 000 000

14 441 100 000

Observações

Novo conteúdo do anterior artigo 120 em 2009 (engloba os direitos dos anteriores artigos 100 e 120).

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o.

| Estados-Membros | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 546 200 000 | 67 026 465 | 1 613 226 465 |
| Bulgária | 68 300 000 | 2 960 747 | 71 260 747 |
| República Checa | 183 400 000 | 7 950 235 | 191 350 235 |
| Dinamarca | 278 800 000 | 12 085 745 | 290 885 745 |
| Alemanha | 2 691 400 000 | 116 669 918 | 2 808 069 918 |
| Estónia | 22 500 000 | 975 356 | 23 475 356 |
| Irlanda | 163 400 000 | 7 083 252 | 170 483 252 |
| Grécia | 192 700 000 | 8 353 382 | 201 053 382 |
| Espanha | 1 007 900 000 | 43 691 614 | 1 051 591 614 |
| França | 1 004 100 000 | 43 526 887 | 1 047 626 887 |
| Itália | 1 279 800 000 | 55 478 250 | 1 335 278 250 |
| Chipre | 37 000 000 | 1 603 919 | 38 603 919 |
| Letónia | 13 600 000 | 589 549 | 14 189 549 |
| Lituânia | 42 900 000 | 1 859 679 | 44 759 679 |
| Luxemburgo | 11 800 000 | 511 520 | 12 311 520 |
| Hungria | 90 400 000 | 3 918 764 | 94 318 764 |
| Malta | 11 300 000 | 489 845 | 11 789 845 |
| Países Baixos | 1 732 600 000 | 75 106 747 | 1 807 706 747 |
| Áustria | 168 100 000 | 7 286 993 | 175 386 993 |
| Polónia | 312 600 000 | 13 550 946 | 326 150 946 |
| Portugal | 109 500 000 | 4 746 733 | 114 246 733 |
| Roménia | 149 300 000 | 6 472 029 | 155 772 029 |
| Eslovénia | 78 600 000 | 3 407 244 | 82 007 244 |
| Eslováquia | 118 400 000 | 5 132 540 | 123 532 540 |
| Finlândia | 131 000 000 | 5 678 739 | 136 678 739 |
| Suécia | 405 900 000 | 17 595 422 | 423 495 422 |
| Reino Unido | 1 989 600 000 | 86 247 480 | 2 075 847 480 |
| Total do artigo 1 2 0 | 13 841 100 000 | 600 000 000 | 14 441 100 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Nova quantia

Bélgica

1 546 200 000

67 026 465

1 613 226 465

Bulgária

68 300 000

2 960 747

71 260 747

República Checa

183 400 000

7 950 235

191 350 235

Dinamarca

278 800 000

12 085 745

290 885 745

Alemanha

2 691 400 000

116 669 918

2 808 069 918

Estónia

22 500 000

975 356

23 475 356

Irlanda

163 400 000

7 083 252

170 483 252

Grécia

192 700 000

8 353 382

201 053 382

Espanha

1 007 900 000

43 691 614

1 051 591 614

França

1 004 100 000

43 526 887

1 047 626 887

Itália

1 279 800 000

55 478 250

1 335 278 250

Chipre

37 000 000

1 603 919

38 603 919

Letónia

13 600 000

589 549

14 189 549

Lituânia

42 900 000

1 859 679

44 759 679

Luxemburgo

11 800 000

511 520

12 311 520

Hungria

90 400 000

3 918 764

94 318 764

Malta

11 300 000

489 845

11 789 845

Países Baixos

1 732 600 000

75 106 747

1 807 706 747

Áustria

168 100 000

7 286 993

175 386 993

Polónia

312 600 000

13 550 946

326 150 946

Portugal

109 500 000

4 746 733

114 246 733

Roménia

149 300 000

6 472 029

155 772 029

Eslovénia

78 600 000

3 407 244

82 007 244

Eslováquia

118 400 000

5 132 540

123 532 540

Finlândia

131 000 000

5 678 739

136 678 739

Suécia

405 900 000

17 595 422

423 495 422

Reino Unido

1 989 600 000

86 247 480

2 075 847 480

Total do artigo 1 2 0

13 841 100 000

600 000 000

14 441 100 000

CAPÍTULO 1 4 —RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, NOS TERMOS DA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto Na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 85 476 873 284 | –3 487 808 080 | 81 989 065 204 |
| | Artigo 1 4 0 — Subtotal | 85 476 873 284 | –3 487 808 080 | 81 989 065 204 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 85 476 873 284 | –3 487 808 080 | 81 989 065 204 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, NOS TERMOS DA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto Na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

85 476 873 284

–3 487 808 080

81 989 065 204

Artigo 1 4 0 — Subtotal

85 476 873 284

–3 487 808 080

81 989 065 204

Capítulo 1 4 — Total

85 476 873 284

–3 487 808 080

81 989 065 204

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, nos termos da alínea c) do n.o 1do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 85 476 873 284 | –3 487 808 080 | 81 989 065 204 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

85 476 873 284

–3 487 808 080

81 989 065 204

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o corrente exercício é de 0,7072 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

| Estados-Membros | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 482 544 927 | – 101 298 046 | 2 381 246 881 |
| Bulgária | 248 469 425 | –10 138 574 | 238 330 851 |
| República Checa | 925 979 654 | –37 783 779 | 888 195 875 |
| Dinamarca | 1 741 578 345 | –71 063 561 | 1 670 514 784 |
| Alemanha | 17 602 762 991 | – 718 265 149 | 16 884 497 842 |
| Estónia | 101 540 340 | –4 143 264 | 97 397 076 |
| Irlanda | 1 027 115 936 | –41 910 556 | 985 205 380 |
| Grécia | 1 734 985 113 | –70 794 530 | 1 664 190 583 |
| Espanha | 7 581 592 704 | – 309 360 173 | 7 272 232 531 |
| França | 14 167 437 830 | – 578 089 748 | 13 589 348 082 |
| Itália | 10 957 637 028 | – 447 116 670 | 10 510 520 358 |
| Chipre | 124 227 339 | –5 068 986 | 119 158 353 |
| Letónia | 144 023 993 | –5 876 771 | 138 147 222 |
| Lituânia | 208 283 302 | –8 498 816 | 199 784 486 |
| Luxemburgo | 206 757 760 | –8 436 567 | 198 321 193 |
| Hungria | 658 420 677 | –26 866 272 | 631 554 405 |
| Malta | 40 596 081 | –1 656 488 | 38 939 593 |
| Países Baixos | 4 264 250 409 | – 173 998 960 | 4 090 251 449 |
| Áustria | 1 992 510 463 | –81 302 624 | 1 911 207 839 |
| Polónia | 2 190 185 017 | –89 368 559 | 2 100 816 458 |
| Portugal | 1 137 439 386 | –46 412 206 | 1 091 027 180 |
| Roménia | 932 940 078 | –38 067 794 | 894 872 284 |
| Eslovénia | 261 165 562 | –10 656 629 | 250 508 933 |
| Eslováquia | 485 258 758 | –19 800 553 | 465 458 205 |
| Finlândia | 1 313 872 852 | –53 611 418 | 1 260 261 434 |
| Suécia | 2 102 879 628 | –85 806 140 | 2 017 073 488 |
| Reino Unido | 10 842 417 686 | – 442 415 247 | 10 400 002 439 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 85 476 873 284 | –3 487 808 080 | 81 989 065 204 |

Estados-Membros

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Nova quantia

Bélgica

2 482 544 927

– 101 298 046

2 381 246 881

Bulgária

248 469 425

–10 138 574

238 330 851

República Checa

925 979 654

–37 783 779

888 195 875

Dinamarca

1 741 578 345

–71 063 561

1 670 514 784

Alemanha

17 602 762 991

– 718 265 149

16 884 497 842

Estónia

101 540 340

–4 143 264

97 397 076

Irlanda

1 027 115 936

–41 910 556

985 205 380

Grécia

1 734 985 113

–70 794 530

1 664 190 583

Espanha

7 581 592 704

– 309 360 173

7 272 232 531

França

14 167 437 830

– 578 089 748

13 589 348 082

Itália

10 957 637 028

– 447 116 670

10 510 520 358

Chipre

124 227 339

–5 068 986

119 158 353

Letónia

144 023 993

–5 876 771

138 147 222

Lituânia

208 283 302

–8 498 816

199 784 486

Luxemburgo

206 757 760

–8 436 567

198 321 193

Hungria

658 420 677

–26 866 272

631 554 405

Malta

40 596 081

–1 656 488

38 939 593

Países Baixos

4 264 250 409

– 173 998 960

4 090 251 449

Áustria

1 992 510 463

–81 302 624

1 911 207 839

Polónia

2 190 185 017

–89 368 559

2 100 816 458

Portugal

1 137 439 386

–46 412 206

1 091 027 180

Roménia

932 940 078

–38 067 794

894 872 284

Eslovénia

261 165 562

–10 656 629

250 508 933

Eslováquia

485 258 758

–19 800 553

465 458 205

Finlândia

1 313 872 852

–53 611 418

1 260 261 434

Suécia

2 102 879 628

–85 806 140

2 017 073 488

Reino Unido

10 842 417 686

– 442 415 247

10 400 002 439

Artigo 1 4 0 — Total

85 476 873 284

–3 487 808 080

81 989 065 204

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 1 796 151 821 | | 1 796 151 821 |
| 3 1 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | – 954 416 000 | – 954 416 000 |
| 3 2 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOs N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | – 432 000 000 | – 432 000 000 |
| 3 4 | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | p.m. | | p.m. |
| 3 5 | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | 0 |
| 3 6 | RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| 3 7 | AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM RELATIVA AOS RECURSOS PRÓPRIOS | | | 0 |
| | Título 3 — Total | 1 796 151 821 | –1 386 416 000 | 409 735 821 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

1 796 151 821

1 796 151 821

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

– 954 416 000

– 954 416 000

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOs N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

– 432 000 000

– 432 000 000

3 4

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

p.m.

p.m.

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

0

3 6

RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

3 7

AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM RELATIVA AOS RECURSOS PRÓPRIOS

0

Título 3 — Total

1 796 151 821

–1 386 416 000

409 735 821

CAPÍTULO 3 1 —SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 1 |
| SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 |
| 3 1 0 |
| Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
| 3 1 0 3 | Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 | p.m. | – 954 416 000 | – 954 416 000 |
| | Artigo 3 1 0 — Subtotal | p.m. | – 954 416 000 | – 954 416 000 |
| | Capítulo 3 1 — Total | p.m. | – 954 416 000 | – 954 416 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

p.m.

– 954 416 000

– 954 416 000

Artigo 3 1 0 — Subtotal

p.m.

– 954 416 000

– 954 416 000

Capítulo 3 1 — Total

p.m.

– 954 416 000

– 954 416 000

3 1 0Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | – 954 416 000 | – 954 416 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

– 954 416 000

– 954 416 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o.

| Estados-Membros | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | –74 879 000 | –74 879 000 |
| Bulgária | p.m. | 411 000 | 411 000 |
| República Checa | p.m. | –17 319 000 | –17 319 000 |
| Dinamarca | p.m. | –18 712 000 | –18 712 000 |
| Alemanha | p.m. | 123 523 000 | 123 523 000 |
| Estónia | p.m. | – 754 000 | – 754 000 |
| Irlanda | p.m. | –7 543 000 | –7 543 000 |
| Grécia | p.m. | –24 684 000 | –24 684 000 |
| Espanha | p.m. | –14 431 000 | –14 431 000 |
| França | p.m. | – 148 484 000 | – 148 484 000 |
| Itália | p.m. | – 628 714 000 | – 628 714 000 |
| Chipre | p.m. | – 454 000 | – 454 000 |
| Letónia | p.m. | – 915 000 | – 915 000 |
| Lituânia | p.m. | – 440 000 | – 440 000 |
| Luxemburgo | p.m. | – 992 000 | – 992 000 |
| Hungria | p.m. | – 573 000 | – 573 000 |
| Malta | p.m. | –78 000 | –78 000 |
| Países Baixos | p.m. | –18 056 000 | –18 056 000 |
| Áustria | p.m. | –6 402 000 | –6 402 000 |
| Polónia | p.m. | 4 699 000 | 4 699 000 |
| Portugal | p.m. | –3 672 000 | –3 672 000 |
| Roménia | p.m. | 15 270 000 | 15 270 000 |
| Eslovénia | p.m. | 774 000 | 774 000 |
| Eslováquia | p.m. | –5 911 000 | –5 911 000 |
| Finlândia | p.m. | 440 000 | 440 000 |
| Suécia | p.m. | 27 743 000 | 27 743 000 |
| Reino Unido | p.m. | – 154 263 000 | – 154 263 000 |
| Total do número 3 1 0 3 | p.m. | – 954 416 000 | – 954 416 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Nova quantia

Bélgica

p.m.

–74 879 000

–74 879 000

Bulgária

p.m.

411 000

411 000

República Checa

p.m.

–17 319 000

–17 319 000

Dinamarca

p.m.

–18 712 000

–18 712 000

Alemanha

p.m.

123 523 000

123 523 000

Estónia

p.m.

– 754 000

– 754 000

Irlanda

p.m.

–7 543 000

–7 543 000

Grécia

p.m.

–24 684 000

–24 684 000

Espanha

p.m.

–14 431 000

–14 431 000

França

p.m.

– 148 484 000

– 148 484 000

Itália

p.m.

– 628 714 000

– 628 714 000

Chipre

p.m.

– 454 000

– 454 000

Letónia

p.m.

– 915 000

– 915 000

Lituânia

p.m.

– 440 000

– 440 000

Luxemburgo

p.m.

– 992 000

– 992 000

Hungria

p.m.

– 573 000

– 573 000

Malta

p.m.

–78 000

–78 000

Países Baixos

p.m.

–18 056 000

–18 056 000

Áustria

p.m.

–6 402 000

–6 402 000

Polónia

p.m.

4 699 000

4 699 000

Portugal

p.m.

–3 672 000

–3 672 000

Roménia

p.m.

15 270 000

15 270 000

Eslovénia

p.m.

774 000

774 000

Eslováquia

p.m.

–5 911 000

–5 911 000

Finlândia

p.m.

440 000

440 000

Suécia

p.m.

27 743 000

27 743 000

Reino Unido

p.m.

– 154 263 000

– 154 263 000

Total do número 3 1 0 3

p.m.

– 954 416 000

– 954 416 000

CAPÍTULO 3 2 —SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 2 |
| SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 |
| 3 2 0 |
| Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 |
| 3 2 0 3 | Resultado da aplicação dos n.os 6 a 8do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 | p.m. | – 432 000 000 | – 432 000 000 |
| | Artigo 3 2 0 — Subtotal | p.m. | – 432 000 000 | – 432 000 000 |
| | Capítulo 3 2 — Total | p.m. | – 432 000 000 | – 432 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação dos n.os 6 a 8do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

p.m.

– 432 000 000

– 432 000 000

Artigo 3 2 0 — Subtotal

p.m.

– 432 000 000

– 432 000 000

Capítulo 3 2 — Total

p.m.

– 432 000 000

– 432 000 000

3 2 0Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3Resultado da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | – 432 000 000 | – 432 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

– 432 000 000

– 432 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o.

| Estados-Membros | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Nova quantia |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | p.m. | 26 863 000 | 26 863 000 |
| Bulgária | p.m. | 2 423 000 | 2 423 000 |
| República Checa | p.m. | –34 451 000 | –34 451 000 |
| Dinamarca | p.m. | –71 065 000 | –71 065 000 |
| Alemanha | p.m. | 219 877 000 | 219 877 000 |
| Estónia | p.m. | –3 488 000 | –3 488 000 |
| Irlanda | p.m. | –35 455 000 | –35 455 000 |
| Grécia | p.m. | –86 419 000 | –86 419 000 |
| Espanha | p.m. | –63 948 000 | –63 948 000 |
| França | p.m. | 33 617 000 | 33 617 000 |
| Itália | p.m. | – 120 176 000 | – 120 176 000 |
| Chipre | p.m. | –1 597 000 | –1 597 000 |
| Letónia | p.m. | 8 611 000 | 8 611 000 |
| Lituânia | p.m. | 2 703 000 | 2 703 000 |
| Luxemburgo | p.m. | –3 902 000 | –3 902 000 |
| Hungria | p.m. | –10 385 000 | –10 385 000 |
| Malta | p.m. | – 140 000 | – 140 000 |
| Países Baixos | p.m. | – 100 141 000 | – 100 141 000 |
| Áustria | p.m. | –39 874 000 | –39 874 000 |
| Polónia | p.m. | 30 534 000 | 30 534 000 |
| Portugal | p.m. | –13 539 000 | –13 539 000 |
| Roménia | p.m. | 49 285 000 | 49 285 000 |
| Eslovénia | p.m. | 5 513 000 | 5 513 000 |
| Eslováquia | p.m. | –2 557 000 | –2 557 000 |
| Finlândia | p.m. | –56 740 000 | –56 740 000 |
| Suécia | p.m. | –16 019 000 | –16 019 000 |
| Reino Unido | p.m. | – 151 530 000 | – 151 530 000 |
| Total do número 3 2 0 3 | p.m. | – 432 000 000 | – 432 000 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Nova quantia

Bélgica

p.m.

26 863 000

26 863 000

Bulgária

p.m.

2 423 000

2 423 000

República Checa

p.m.

–34 451 000

–34 451 000

Dinamarca

p.m.

–71 065 000

–71 065 000

Alemanha

p.m.

219 877 000

219 877 000

Estónia

p.m.

–3 488 000

–3 488 000

Irlanda

p.m.

–35 455 000

–35 455 000

Grécia

p.m.

–86 419 000

–86 419 000

Espanha

p.m.

–63 948 000

–63 948 000

França

p.m.

33 617 000

33 617 000

Itália

p.m.

– 120 176 000

– 120 176 000

Chipre

p.m.

–1 597 000

–1 597 000

Letónia

p.m.

8 611 000

8 611 000

Lituânia

p.m.

2 703 000

2 703 000

Luxemburgo

p.m.

–3 902 000

–3 902 000

Hungria

p.m.

–10 385 000

–10 385 000

Malta

p.m.

– 140 000

– 140 000

Países Baixos

p.m.

– 100 141 000

– 100 141 000

Áustria

p.m.

–39 874 000

–39 874 000

Polónia

p.m.

30 534 000

30 534 000

Portugal

p.m.

–13 539 000

–13 539 000

Roménia

p.m.

49 285 000

49 285 000

Eslovénia

p.m.

5 513 000

5 513 000

Eslováquia

p.m.

–2 557 000

–2 557 000

Finlândia

p.m.

–56 740 000

–56 740 000

Suécia

p.m.

–16 019 000

–16 019 000

Reino Unido

p.m.

– 151 530 000

– 151 530 000

Total do número 3 2 0 3

p.m.

– 432 000 000

– 432 000 000

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 5 0 | PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS | p.m. | | p.m. |
| 5 1 | PRODUTO DE LOCAÇÕES | p.m. | | p.m. |
| 5 2 | RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS | 76 794 000 | 8 000 000 | 84 794 000 |
| 5 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS | p.m. | | p.m. |
| 5 7 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | p.m. | | p.m. |
| 5 8 | INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS | p.m. | | p.m. |
| 5 9 | OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA | 100 000 | | 100 000 |
| | Título 5 — Total | 76 894 000 | 8 000 000 | 84 894 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

5 0

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

p.m.

p.m.

5 1

PRODUTO DE LOCAÇÕES

p.m.

p.m.

5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

76 794 000

8 000 000

84 794 000

5 5

RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS

p.m.

p.m.

5 7

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

p.m.

p.m.

5 8

INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

p.m.

p.m.

5 9

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

100 000

100 000

Título 5 — Total

76 894 000

8 000 000

84 894 000

CAPÍTULO 5 2 —RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 5 2 |
| RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS |
| 5 2 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições | 6 794 000 | | 6 794 000 |
| | Artigo 5 2 0 — Subtotal | 6 794 000 | | 6 794 000 |
| 5 2 1 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão | 10 000 000 | 8 000 000 | 18 000 000 |
| | Artigo 5 2 1 — Subtotal | 10 000 000 | 8 000 000 | 18 000 000 |
| 5 2 2 | Juros produzidos por pré-financiamentos | 60 000 000 | | 60 000 000 |
| | Artigo 5 2 2 — Subtotal | 60 000 000 | | 60 000 000 |
| | Capítulo 5 2 — Total | 76 794 000 | 8 000 000 | 84 794 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

6 794 000

6 794 000

Artigo 5 2 0 — Subtotal

6 794 000

6 794 000

5 2 1

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

10 000 000

8 000 000

18 000 000

Artigo 5 2 1 — Subtotal

10 000 000

8 000 000

18 000 000

5 2 2

Juros produzidos por pré-financiamentos

60 000 000

60 000 000

Artigo 5 2 2 — Subtotal

60 000 000

60 000 000

Capítulo 5 2 — Total

76 794 000

8 000 000

84 794 000

5 2 1Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 000 000 | 8 000 000 | 18 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

10 000 000

8 000 000

18 000 000

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão.

| Comissão | 18 000 000 |
| --- | --- |

Comissão

18 000 000

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |
| 6 2 | RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS | p.m. | | p.m. |
| 6 5 | CORRECÇÕES FINANCEIRAS | p.m. | 213 000 000 | 213 000 000 |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10 000 000 | 105 000 000 | 115 000 000 |
| 6 7 | RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER | p.m. | | p.m. |
| 6 8 | QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Total | 10 000 000 | 358 000 000 | 368 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

p.m.

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

40 000 000

40 000 000

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

213 000 000

213 000 000

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

10 000 000

105 000 000

115 000 000

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER

p.m.

p.m.

6 8

QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

p.m.

p.m.

Título 6 — Total

10 000 000

358 000 000

368 000 000

CAPÍTULO 6 1 —REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 1 |
| REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS |
| 6 1 1 |
| Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros |
| 6 1 1 3 | Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 1 4 | Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 2 | Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 3 | Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 | — | | — |
| | Artigo 6 1 3 — Subtotal | — | | — |
| 6 1 4 |
| Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial |
| 6 1 4 0 | Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 4 3 | Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 4 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 |
| Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas |
| 6 1 5 0 | Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |
| 6 1 5 1 | Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 2 | Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 3 | Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 7 | Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 8 | Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 5 — Subtotal | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |
| 6 1 6 | Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 6 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 7 |
| Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros |
| 6 1 7 0 | Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 7 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 |
| Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar |
| 6 1 8 0 | Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 1 | Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 8 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 9 |
| Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros |
| 6 1 9 1 | Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 9 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 6 1 — Total | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

6 1 1

Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros

6 1 1 3

Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 1 4

Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 2

Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 3

Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999

—

—

Artigo 6 1 3 — Subtotal

—

—

6 1 4

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial

6 1 4 0

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 4 3

Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 4 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 5

Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0

Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA

p.m.

40 000 000

40 000 000

6 1 5 1

Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 2

Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 3

Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 7

Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

p.m.

p.m.

6 1 5 8

Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 5 — Subtotal

p.m.

40 000 000

40 000 000

6 1 6

Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 6 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 7

Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros

6 1 7 0

Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 7 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 8

Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar

6 1 8 0

Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 8 1

Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 8 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 9

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros

6 1 9 1

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 9 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 6 1 — Total

p.m.

40 000 000

40 000 000

6 1 5Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

40 000 000

40 000 000

Observações

Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (IEPA) e Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA).

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, podem ser utilizadas para dar lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 6 5 —CORRECÇÕES FINANCEIRAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 5 |
| CORRECÇÕES FINANCEIRAS |
| 6 5 0 |
| Correcções financeiras |
| 6 5 0 0 | Correcções financeiras no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão | p.m. | 213 000 000 | 213 000 000 |
| | Artigo 6 5 0 — Subtotal | p.m. | 213 000 000 | 213 000 000 |
| | Capítulo 6 5 — Total | p.m. | 213 000 000 | 213 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

6 5 0

Correcções financeiras

6 5 0 0

Correcções financeiras no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão

p.m.

213 000 000

213 000 000

Artigo 6 5 0 — Subtotal

p.m.

213 000 000

213 000 000

Capítulo 6 5 — Total

p.m.

213 000 000

213 000 000

6 5 0Correcções financeiras

6 5 0 0Correcções financeiras no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 213 000 000 | 213 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

213 000 000

213 000 000

Observações

Este número destina-se a ter em conta as correcções financeiras no quadro dos Fundos Estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

As quantias imputadas ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da Secção III «Comissão», se forem necessárias para cobrir os riscos de anulações ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

Nos termos do n.o 1 do artigo 105.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, este regulamento não afecta a continuação ou alteração, incluindo a anulação total ou parcial, da assistência co-financiada pelos fundos estruturais ou de um projecto co-financiado pelo Fundo de Coesão aprovados pela Comissão com base nos Regulamentos (CEE) n.o 2052/88, (CEE) n.o 4253/88, (CE) n.o 1164/94 e (CE) n.o 1260/1999 ou noutra qualquer legislação que se aplique à referida assistência em 31 de Dezembro de 2006, que consequentemente se aplicará à referida asssistência ou aos projectos correspondentes até ao respectivo encerramento.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210, 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 371 de 27.12.2006, p. 1).

CAPÍTULO 6 6 —OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 6 |
| OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES |
| 6 6 0 |
| Outras contribuições e restituições |
| 6 6 0 0 | Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 0 1 | Outras contribuições e restituições sem afectação | 10 000 000 | 105 000 000 | 115 000 000 |
| | Artigo 6 6 0 — Subtotal | 10 000 000 | 105 000 000 | 115 000 000 |
| | Capítulo 6 6 — Total | 10 000 000 | 105 000 000 | 115 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Outras contribuições e restituições

6 6 0 0

Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 6 0 1

Outras contribuições e restituições sem afectação

10 000 000

105 000 000

115 000 000

Artigo 6 6 0 — Subtotal

10 000 000

105 000 000

115 000 000

Capítulo 6 6 — Total

10 000 000

105 000 000

115 000 000

6 6 0Outras contribuições e restituições

6 6 0 1Outras contribuições e restituições sem afectação

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 000 000 | 105 000 000 | 115 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

10 000 000

105 000 000

115 000 000

Observações

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6, não utilizadas nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

| Parlamento | p.m. |
| --- | --- |
| Comissão | 115 000 000 |
| Total | 115 000 000 |

Parlamento

p.m.

Comissão

115 000 000

Total

115 000 000

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E COIMAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | 23 000 000 | 87 000 000 | 110 000 000 |
| 7 1 | COIMAS | 100 000 000 | 547 000 000 | 647 000 000 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS COIMAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | 123 000 000 | 634 000 000 | 757 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

23 000 000

87 000 000

110 000 000

7 1

COIMAS

100 000 000

547 000 000

647 000 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS COIMAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

123 000 000

634 000 000

757 000 000

CAPÍTULO 7 0 —JUROS DE MORA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 |
| JUROS DE MORA |
| 7 0 0 |
| Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | 5 000 000 | 5 000 000 | 10 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| | Artigo 7 0 0 — Subtotal | 8 000 000 | 5 000 000 | 13 000 000 |
| 7 0 1 | Juros de mora e outros juros sobre as coimas | 15 000 000 | 82 000 000 | 97 000 000 |
| | Artigo 7 0 1 — Subtotal | 15 000 000 | 82 000 000 | 97 000 000 |
| | Capítulo 7 0 — Total | 23 000 000 | 87 000 000 | 110 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

5 000 000

10 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

3 000 000

Artigo 7 0 0 — Subtotal

8 000 000

5 000 000

13 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as coimas

15 000 000

82 000 000

97 000 000

Artigo 7 0 1 — Subtotal

15 000 000

82 000 000

97 000 000

Capítulo 7 0 — Total

23 000 000

87 000 000

110 000 000

7 0 0Juros de mora

7 0 0 0Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 000 000 | 5 000 000 | 10 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

5 000 000

5 000 000

10 000 000

Observações

| Conselho | p.m. |
| --- | --- |
| Comissão | 10 000 000 |
| Total | 10 000 000 |

Conselho

p.m.

Comissão

10 000 000

Total

10 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 1Juros de mora e outros juros sobre as coimas

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 000 000 | 82 000 000 | 97 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

15 000 000

82 000 000

97 000 000

Observações

Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as coimas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —COIMAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| COIMAS |
| 7 1 0 | Coimas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções | 100 000 000 | 529 000 000 | 629 000 000 |
| | Artigo 7 1 0 — Subtotal | 100 000 000 | 529 000 000 | 629 000 000 |
| 7 1 1 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Sanções pecuniárias compulsórias e montantes fixos exigidos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | 18 000 000 | 18 000 000 |
| | Artigo 7 1 2 — Subtotal | p.m. | 18 000 000 | 18 000 000 |
| | Capítulo 7 1 — Total | 100 000 000 | 547 000 000 | 647 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 1

COIMAS

7 1 0

Coimas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções

100 000 000

529 000 000

629 000 000

Artigo 7 1 0 — Subtotal

100 000 000

529 000 000

629 000 000

7 1 1

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

7 1 2

Sanções pecuniárias compulsórias e montantes fixos exigidos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

18 000 000

18 000 000

Artigo 7 1 2 — Subtotal

p.m.

18 000 000

18 000 000

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

547 000 000

647 000 000

7 1 0Coimas, samções pecuniárias compulsórias e outras sanções

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 529 000 000 | 629 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

100 000 000

529 000 000

629 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

7 1 2Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 18 000 000 | 18 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

18 000 000

18 000 000

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 228.o

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 9 0 | RECEITAS DIVERSAS | 30 210 000 | 28 000 000 | 58 210 000 |
| | Título 9 — Total | 30 210 000 | 28 000 000 | 58 210 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

9 0

RECEITAS DIVERSAS

30 210 000

28 000 000

58 210 000

Título 9 — Total

30 210 000

28 000 000

58 210 000

CAPÍTULO 9 0 —RECEITAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 9 0 |
| RECEITAS DIVERSAS |
| 9 0 0 | Receitas diversas | 30 210 000 | 28 000 000 | 58 210 000 |
| | Artigo 9 0 0 — Subtotal | 30 210 000 | 28 000 000 | 58 210 000 |
| | Capítulo 9 0 — Total | 30 210 000 | 28 000 000 | 58 210 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

9 0

RECEITAS DIVERSAS

9 0 0

Receitas diversas

30 210 000

28 000 000

58 210 000

Artigo 9 0 0 — Subtotal

30 210 000

28 000 000

58 210 000

Capítulo 9 0 — Total

30 210 000

28 000 000

58 210 000

9 0 0Receitas diversas

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 30 210 000 | 28 000 000 | 58 210 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

30 210 000

28 000 000

58 210 000

Observações

Este artigo destina-se a receber as receitas diversas.

| Parlamento | p.m. |
| --- | --- |
| Conselho | p.m. |
| Comissão | 58 000 000 |
| Tribunal de Justiça | 10 000 |
| Tribunal de Contas | 200 000 |
| Comité Económico e Social Europeu | p.m. |
| Comité das Regiões | p.m. |
| Provedor de Justiça Europeu | p.m. |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | p.m. |
| Total | 58 210 000 |

Parlamento

p.m.

Conselho

p.m.

Comissão

58 000 000

Tribunal de Justiça

10 000

Tribunal de Contas

200 000

Comité Económico e Social Europeu

p.m.

Comité das Regiões

p.m.

Provedor de Justiça Europeu

p.m.

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

p.m.

Total

58 210 000

SECÇÃO II

CONSELHO

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 334 133 000 | –8 477 000 | 325 656 000 |
| 2 | IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | 231 909 000 | –26 610 000 | 205 299 000 |
| 3 | DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO | 34 310 000 | –3 281 000 | 31 029 000 |
| 4 | DESPESAS RELATIVAS AO GRUPO DE REFLEXÃO | 1 060 000 | – 192 000 | 868 000 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS | 1 440 000 | –1 440 000 | p.m. |
| | Despesas D — Total | 602 852 000 | –40 000 000 | 562 852 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

334 133 000

–8 477 000

325 656 000

2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

231 909 000

–26 610 000

205 299 000

3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

34 310 000

–3 281 000

31 029 000

4

DESPESAS RELATIVAS AO GRUPO DE REFLEXÃO

1 060 000

– 192 000

868 000

10

OUTRAS DESPESAS

1 440 000

–1 440 000

p.m.

Despesas D — Total

602 852 000

–40 000 000

562 852 000

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 314 781 000 | –7 796 000 | 306 985 000 |
| 1 2 | OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 7 686 000 | – 606 000 | 7 080 000 |
| 1 3 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 11 666 000 | –75 000 | 11 591 000 |
| | Título 1 — Total | 334 133 000 | –8 477 000 | 325 656 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 1

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

314 781 000

–7 796 000

306 985 000

1 2

OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS

7 686 000

– 606 000

7 080 000

1 3

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

11 666 000

–75 000

11 591 000

Título 1 — Total

334 133 000

–8 477 000

325 656 000

CAPÍTULO 1 1 —FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 |
| FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
| 1 1 0 |
| Remunerações e outros direitos |
| 1 1 0 0 | Vencimentos de base | 5.12 | 227 982 000 | | 227 982 000 |
| 1 1 0 1 | Direitos estatutários ligados à função | 5.12 | 4 198 000 | | 4 198 000 |
| 1 1 0 2 | Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente | 5.12 | 57 396 000 | | 57 396 000 |
| 1 1 0 3 | Cobertura social | 5.12 | 9 791 000 | | 9 791 000 |
| 1 1 0 4 | Coeficientes de correcção | 5.12 | 510 000 | – 290 000 | 220 000 |
| 1 1 0 5 | Horas extraordinárias | 5.12 | 2 256 000 | – 410 000 | 1 846 000 |
| 1 1 0 6 | Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 5.12 | 4 501 000 | – 920 000 | 3 581 000 |
| | Artigo 1 1 0 — Subtotal | | 306 634 000 | –1 620 000 | 305 014 000 |
| 1 1 1 |
| Cessação de funções |
| 1 1 1 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (nos termos dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto) | 5.12 | 511 000 | –93 000 | 418 000 |
| 1 1 1 1 | Subsídios por cessação definitiva de funções | 5.12 | 2 460 000 | –1 144 000 | 1 316 000 |
| 1 1 1 2 | Direitos dos antigos secretários-gerais | 5.12 | 237 000 | | 237 000 |
| | Artigo 1 1 1 — Subtotal | | 3 208 000 | –1 237 000 | 1 971 000 |
| 1 1 2 |
| Dotação provisional |
| 1 1 2 0 | Dotação provisional (funcionários e agentes temporários) | 5.12 | 4 887 000 | –4 887 000 | p.m. |
| 1 1 2 1 | Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções) | 5.12 | 52 000 | –52 000 | p.m. |
| | Artigo 1 1 2 — Subtotal | | 4 939 000 | –4 939 000 | p.m. |
| | Capítulo 1 1 — Total | | 314 781 000 | –7 796 000 | 306 985 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 1

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

1 1 0

Remunerações e outros direitos

1 1 0 0

Vencimentos de base

5.12

227 982 000

227 982 000

1 1 0 1

Direitos estatutários ligados à função

5.12

4 198 000

4 198 000

1 1 0 2

Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente

5.12

57 396 000

57 396 000

1 1 0 3

Cobertura social

5.12

9 791 000

9 791 000

1 1 0 4

Coeficientes de correcção

5.12

510 000

– 290 000

220 000

1 1 0 5

Horas extraordinárias

5.12

2 256 000

– 410 000

1 846 000

1 1 0 6

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

5.12

4 501 000

– 920 000

3 581 000

Artigo 1 1 0 — Subtotal

306 634 000

–1 620 000

305 014 000

1 1 1

Cessação de funções

1 1 1 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (nos termos dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto)

5.12

511 000

–93 000

418 000

1 1 1 1

Subsídios por cessação definitiva de funções

5.12

2 460 000

–1 144 000

1 316 000

1 1 1 2

Direitos dos antigos secretários-gerais

5.12

237 000

237 000

Artigo 1 1 1 — Subtotal

3 208 000

–1 237 000

1 971 000

1 1 2

Dotação provisional

1 1 2 0

Dotação provisional (funcionários e agentes temporários)

5.12

4 887 000

–4 887 000

p.m.

1 1 2 1

Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)

5.12

52 000

–52 000

p.m.

Artigo 1 1 2 — Subtotal

4 939 000

–4 939 000

p.m.

Capítulo 1 1 — Total

314 781 000

–7 796 000

306 985 000

Observações

As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.

Foi aplicada uma redução fixa de 7 % aos vencimentos, subsídios e abonos, a fim de ter em conta o facto de nem todos os lugares previstos no quadro de pessoal do Conselho se encontrarem preenchidos em determinado momento.

1 1 0Remunerações e outros direitos

1 1 0 4Coeficientes de correcção

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 510 000 | – 290 000 | 220 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

510 000

– 290 000

220 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal, a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração e à parte dos emolumentos transferidos para um país diferente do local de afectação.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 5Horas extraordinárias

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 256 000 | – 410 000 | 1 846 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

2 256 000

– 410 000

1 846 000

Observações

Esta dotação destina-se ao pagamento de horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições mencionadas infra.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 6Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 501 000 | – 920 000 | 3 581 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

4 501 000

– 920 000

3 581 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do local de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do local de afectação,

| — | os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | a indemnização por despedimento a um funcionário estagiário despedido por inaptidão manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização por despedimento a um funcionário estagiário despedido por inaptidão manifesta,

| — | a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição. |
| --- | --- |

—

a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 1Cessação de funções

1 1 1 0Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 511 000 | –93 000 | 418 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

511 000

–93 000

418 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:

| — | que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, |
| --- | --- |

—

que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição,

| — | ocupando um lugar dos graus AD16 ou AD15 afastado no interesse do serviço. |
| --- | --- |

—

ocupando um lugar dos graus AD16 ou AD15 afastado no interesse do serviço.

Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis a estes subsídios.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.

1 1 1 1Subsídios por cessação definitiva de funções

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 2 460 000 | –1 144 000 | 1 316 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

2 460 000

–1 144 000

1 316 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | os subsídios a pagar em aplicação do Estatuto ou do regulamento referido infra, |
| --- | --- |

—

os subsídios a pagar em aplicação do Estatuto ou do regulamento referido infra,

| — | a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios, |
| --- | --- |

—

a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios,

| — | a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis aos diversos subsídios. |
| --- | --- |

—

a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis aos diversos subsídios.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1747/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5).

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o

1 1 2Dotação provisional

1 1 2 0Dotação provisional (funcionários e agentes temporários)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 887 000 | –4 887 000 | p.m. |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

4 887 000

–4 887 000

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

1 1 2 1Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 52 000 | –52 000 | p.m. |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

52 000

–52 000

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

CAPÍTULO 1 2 —OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS

| Título
  apítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 |
| OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS |
| 1 2 0 |
| Outros agentes e prestações externas |
| 1 2 0 0 | Outros agentes | 5.12 | 3 963 000 | | 3 963 000 |
| 1 2 0 1 | Peritos nacionais destacados | 5.12 | 1 633 000 | – 538 000 | 1 095 000 |
| 1 2 0 2 | Estágios | 5.12 | 486 000 | | 486 000 |
| 1 2 0 3 | Prestações externas | 5.12 | 1 536 000 | | 1 536 000 |
| 1 2 0 4 | Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução | 5.12 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 2 0 — Subtotal | | 7 618 000 | – 538 000 | 7 080 000 |
| 1 2 2 | Dotação provisional | 5.12 | 68 000 | –68 000 | p.m. |
| | Artigo 1 2 2 — Subtotal | | 68 000 | –68 000 | p.m. |
| | Capítulo 1 2 — Total | | 7 686 000 | – 606 000 | 7 080 000 |

Título

apítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 2

OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 2 0

Outros agentes e prestações externas

1 2 0 0

Outros agentes

5.12

3 963 000

3 963 000

1 2 0 1

Peritos nacionais destacados

5.12

1 633 000

– 538 000

1 095 000

1 2 0 2

Estágios

5.12

486 000

486 000

1 2 0 3

Prestações externas

5.12

1 536 000

1 536 000

1 2 0 4

Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução

5.12

p.m.

p.m.

Artigo 1 2 0 — Subtotal

7 618 000

– 538 000

7 080 000

1 2 2

Dotação provisional

5.12

68 000

–68 000

p.m.

Artigo 1 2 2 — Subtotal

68 000

–68 000

p.m.

Capítulo 1 2 — Total

7 686 000

– 606 000

7 080 000

1 2 0Outros agentes e prestações externas

1 2 0 1Peritos nacionais destacados

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 633 000 | – 538 000 | 1 095 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 633 000

– 538 000

1 095 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios e despesas administrativas referentes aos peritos nacionais destacados, com excepção dos que decorrem da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2007/829/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 2007, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que altera a Decisão 2003/479/CE (JO L 327 de 13.12.2007, p. 10).

1 2 2Dotação provisional

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 68 000 | –68 000 | p.m. |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

68 000

–68 000

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 1 3 —OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 3 |
| OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |
| 1 3 0 |
| Despesas relativas à gestão do pessoal |
| 1 3 0 0 | Despesas diversas de recrutamento | 5.12 | 255 000 | | 255 000 |
| 1 3 0 1 | Aperfeiçoamento profissional | 5.12 | 1 664 000 | | 1 664 000 |
| | Artigo 1 3 0 — Subtotal | | 1 919 000 | | 1 919 000 |
| 1 3 1 |
| Intervenções a favor do pessoal da instituição |
| 1 3 1 0 | Ajudas extraordinárias | 5.12 | 25 000 | | 25 000 |
| 1 3 1 1 | Relações sociais do pessoal | 5.12 | 123 000 | | 123 000 |
| 1 3 1 2 | Apoio complementar aos deficientes | 5.12 | 115 000 | –30 000 | 85 000 |
| 1 3 1 3 | Outras intervenções sociais | 5.12 | 66 000 | | 66 000 |
| | Artigo 1 3 1 — Subtotal | | 329 000 | –30 000 | 299 000 |
| 1 3 2 |
| Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição |
| 1 3 2 0 | Serviço médico | 5.12 | 314 000 | –45 000 | 269 000 |
| 1 3 2 1 | Restaurantes e cantinas | 5.12 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 1 3 2 2 | Creches e infantários | 5.12 | 2 128 000 | | 2 128 000 |
| | Artigo 1 3 2 — Subtotal | | 3 442 000 | –45 000 | 3 397 000 |
| 1 3 3 | Deslocações em serviço | 5.12 | 5 976 000 | | 5 976 000 |
| | Artigo 1 3 3 — Subtotal | | 5 976 000 | | 5 976 000 |
| | Capítulo 1 3 — Total | | 11 666 000 | –75 000 | 11 591 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 3

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 3 0

Despesas relativas à gestão do pessoal

1 3 0 0

Despesas diversas de recrutamento

5.12

255 000

255 000

1 3 0 1

Aperfeiçoamento profissional

5.12

1 664 000

1 664 000

Artigo 1 3 0 — Subtotal

1 919 000

1 919 000

1 3 1

Intervenções a favor do pessoal da instituição

1 3 1 0

Ajudas extraordinárias

5.12

25 000

25 000

1 3 1 1

Relações sociais do pessoal

5.12

123 000

123 000

1 3 1 2

Apoio complementar aos deficientes

5.12

115 000

–30 000

85 000

1 3 1 3

Outras intervenções sociais

5.12

66 000

66 000

Artigo 1 3 1 — Subtotal

329 000

–30 000

299 000

1 3 2

Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 3 2 0

Serviço médico

5.12

314 000

–45 000

269 000

1 3 2 1

Restaurantes e cantinas

5.12

1 000 000

1 000 000

1 3 2 2

Creches e infantários

5.12

2 128 000

2 128 000

Artigo 1 3 2 — Subtotal

3 442 000

–45 000

3 397 000

1 3 3

Deslocações em serviço

5.12

5 976 000

5 976 000

Artigo 1 3 3 — Subtotal

5 976 000

5 976 000

Capítulo 1 3 — Total

11 666 000

–75 000

11 591 000

1 3 1Intervenções a favor do pessoal da instituição

1 3 1 2Apoio complementar aos deficientes

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 115 000 | –30 000 | 85 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

115 000

–30 000

85 000

Observações

Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:

| — | funcionários no activo, |
| --- | --- |

—

funcionários no activo,

| — | cônjuges de funcionários no activo, |
| --- | --- |

—

cônjuges de funcionários no activo,

| — | todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades. |
| --- | --- |

—

todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades.

Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, que sejam reconhecidas como necessárias, que resultem da deficiência e estejam devidamente justificadas.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 3 2Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 3 2 0Serviço médico

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 314 000 | –45 000 | 269 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

314 000

–45 000

269 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

| — | as despesas de funcionamento dos postos médicos, as despesas de material de consumo, de cuidados e medicamentos da creche, as despesas relativas aos exames médicos e aos exames previstos a título das comissões de invalidez e o reembolso das despesas com óculos, |
| --- | --- |

—

as despesas de funcionamento dos postos médicos, as despesas de material de consumo, de cuidados e medicamentos da creche, as despesas relativas aos exames médicos e aos exames previstos a título das comissões de invalidez e o reembolso das despesas com óculos,

| — | as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos. |
| --- | --- |

—

as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 52 962 000 | | 52 962 000 |
| 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO | 37 773 000 | | 37 773 000 |
| 2 2 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | 141 174 000 | –26 610 000 | 114 564 000 |
| | Título 2 — Total | 231 909 000 | –26 610 000 | 205 299 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

52 962 000

52 962 000

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

37 773 000

37 773 000

2 2

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

141 174 000

–26 610 000

114 564 000

Título 2 — Total

231 909 000

–26 610 000

205 299 000

CAPÍTULO 2 2 —DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2 2 |
| DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
| 2 2 0 |
| Reuniões e conferências |
| 2 2 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 5.12 | 36 071 000 | –23 000 000 | 13 071 000 |
| 2 2 0 1 | Despesas de viagem diversas | 5.12 | 169 000 | | 169 000 |
| 2 2 0 2 | Despesas de interpretação | 5.12 | 90 456 000 | –3 610 000 | 86 846 000 |
| 2 2 0 3 | Despesas de recepção e de representação | 5.12 | 1 012 000 | | 1 012 000 |
| 2 2 0 4 | Despesas diversas de reuniões internas | 5.12 | 574 000 | | 574 000 |
| 2 2 0 5 | Organização de conferências, congressos e reuniões | 5.12 | 50 000 | | 50 000 |
| | Artigo 2 2 0 — Subtotal | | 128 332 000 | –26 610 000 | 101 722 000 |
| 2 2 1 |
| Informação |
| 2 2 1 0 | Despesas de documentação e biblioteca | 5.12 | 783 000 | | 783 000 |
| 2 2 1 1 | Jornal Oficial | 5.12 | 7 373 000 | | 7 373 000 |
| 2 2 1 2 | Publicações de carácter geral | 5.12 | 550 000 | | 550 000 |
| 2 2 1 3 | Informação e manifestações públicas | 5.12 | 1 193 000 | | 1 193 000 |
| | Artigo 2 2 1 — Subtotal | | 9 899 000 | | 9 899 000 |
| 2 2 2 | Gabinetes de ligação | 5.12 | 513 000 | | 513 000 |
| | Artigo 2 2 2 — Subtotal | | 513 000 | | 513 000 |
| 2 2 3 |
| Despesas diversas |
| 2 2 3 0 | Material de escritório | 5.12 | 1 230 000 | | 1 230 000 |
| 2 2 3 1 | Franquias postais | 5.12 | 150 000 | | 150 000 |
| 2 2 3 2 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 5.12 | 40 000 | | 40 000 |
| 2 2 3 3 | Cooperação interinstitucional | 5.12 | p.m. | | p.m. |
| 2 2 3 4 | Mudanças | 5.12 | 10 000 | | 10 000 |
| 2 2 3 5 | Encargos financeiros | 5.12 | 60 000 | | 60 000 |
| 2 2 3 6 | Custas judiciais, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações | 5.12 | 600 000 | | 600 000 |
| 2 2 3 7 | Outras despesas de funcionamento | 5.12 | 340 000 | | 340 000 |
| | Artigo 2 2 3 — Subtotal | | 2 430 000 | | 2 430 000 |
| | Capítulo 2 2 — Total | | 141 174 000 | –26 610 000 | 114 564 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

2 2

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

2 2 0

Reuniões e conferências

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

5.12

36 071 000

–23 000 000

13 071 000

2 2 0 1

Despesas de viagem diversas

5.12

169 000

169 000

2 2 0 2

Despesas de interpretação

5.12

90 456 000

–3 610 000

86 846 000

2 2 0 3

Despesas de recepção e de representação

5.12

1 012 000

1 012 000

2 2 0 4

Despesas diversas de reuniões internas

5.12

574 000

574 000

2 2 0 5

Organização de conferências, congressos e reuniões

5.12

50 000

50 000

Artigo 2 2 0 — Subtotal

128 332 000

–26 610 000

101 722 000

2 2 1

Informação

2 2 1 0

Despesas de documentação e biblioteca

5.12

783 000

783 000

2 2 1 1

Jornal Oficial

5.12

7 373 000

7 373 000

2 2 1 2

Publicações de carácter geral

5.12

550 000

550 000

2 2 1 3

Informação e manifestações públicas

5.12

1 193 000

1 193 000

Artigo 2 2 1 — Subtotal

9 899 000

9 899 000

2 2 2

Gabinetes de ligação

5.12

513 000

513 000

Artigo 2 2 2 — Subtotal

513 000

513 000

2 2 3

Despesas diversas

2 2 3 0

Material de escritório

5.12

1 230 000

1 230 000

2 2 3 1

Franquias postais

5.12

150 000

150 000

2 2 3 2

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

5.12

40 000

40 000

2 2 3 3

Cooperação interinstitucional

5.12

p.m.

p.m.

2 2 3 4

Mudanças

5.12

10 000

10 000

2 2 3 5

Encargos financeiros

5.12

60 000

60 000

2 2 3 6

Custas judiciais, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações

5.12

600 000

600 000

2 2 3 7

Outras despesas de funcionamento

5.12

340 000

340 000

Artigo 2 2 3 — Subtotal

2 430 000

2 430 000

Capítulo 2 2 — Total

141 174 000

–26 610 000

114 564 000

2 2 0Reuniões e conferências

2 2 0 0Despesas de viagem das delegações

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 36 071 000 | –23 000 000 | 13 071 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

36 071 000

–23 000 000

13 071 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso das despesas de viagem incorridas pela Presidência e pelas delegações por ocasião, nomeadamente:

| — | das reuniões do Conselho, |
| --- | --- |

—

das reuniões do Conselho,

| — | das reuniões que se realizam no âmbito do Conselho, com excepção das reuniões no domínio da PESD/PESC. |
| --- | --- |

—

das reuniões que se realizam no âmbito do Conselho, com excepção das reuniões no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão n.o 190/2003 do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.

2 2 0 2Despesas de interpretação

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 90 456 000 | –3 610 000 | 86 846 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

90 456 000

–3 610 000

86 846 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão, excepto nas reuniões da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão n.o 111/2007 do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, relativa à interpretação para o Conselho Europeu, o Conselho e suas instâncias preparatórias.

TÍTULO 3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 | PESSOAL | 10 676 000 | | 10 676 000 |
| 3 1 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 8 825 000 | – 241 000 | 8 584 000 |
| 3 2 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO | 13 439 000 | –2 930 000 | 10 509 000 |
| 3 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | 1 370 000 | – 110 000 | 1 260 000 |
| | Título 3 — Total | 34 310 000 | –3 281 000 | 31 029 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

3 0

PESSOAL

10 676 000

10 676 000

3 1

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

8 825 000

– 241 000

8 584 000

3 2

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

13 439 000

–2 930 000

10 509 000

3 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

1 370 000

– 110 000

1 260 000

Título 3 — Total

34 310 000

–3 281 000

31 029 000

CAPÍTULO 3 1 —IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 1 |
| IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS |
| 3 1 0 |
| Imóveis |
| 3 1 0 0 | Rendas | 5.12 | 4 700 000 | | 4 700 000 |
| 3 1 0 3 | Trabalhos de remodelação e de instalação | 5.12 | 325 000 | – 151 000 | 174 000 |
| 3 1 0 4 | Trabalhos de securização | 5.12 | 360 000 | –90 000 | 270 000 |
| 3 1 0 5 | Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis | 5.12 | 10 000 | | 10 000 |
| | Artigo 3 1 0 — Subtotal | | 5 395 000 | – 241 000 | 5 154 000 |
| 3 1 1 |
| Despesas relativas aos imóveis |
| 3 1 1 0 | Limpeza e manutenção | 5.12 | 1 035 000 | | 1 035 000 |
| 3 1 1 1 | Água, gás, electricidade e aquecimento | 5.12 | 436 000 | | 436 000 |
| 3 1 1 2 | Segurança e vigilância dos edifícios | 5.12 | 1 900 000 | | 1 900 000 |
| 3 1 1 3 | Seguros | 5.12 | 12 000 | | 12 000 |
| 3 1 1 4 | Outras despesas relativas aos edifícios | 5.12 | 47 000 | | 47 000 |
| | Artigo 3 1 1 — Subtotal | | 3 430 000 | | 3 430 000 |
| | Capítulo 3 1 — Total | | 8 825 000 | – 241 000 | 8 584 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

3 1

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

3 1 0

Imóveis

3 1 0 0

Rendas

5.12

4 700 000

4 700 000

3 1 0 3

Trabalhos de remodelação e de instalação

5.12

325 000

– 151 000

174 000

3 1 0 4

Trabalhos de securização

5.12

360 000

–90 000

270 000

3 1 0 5

Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis

5.12

10 000

10 000

Artigo 3 1 0 — Subtotal

5 395 000

– 241 000

5 154 000

3 1 1

Despesas relativas aos imóveis

3 1 1 0

Limpeza e manutenção

5.12

1 035 000

1 035 000

3 1 1 1

Água, gás, electricidade e aquecimento

5.12

436 000

436 000

3 1 1 2

Segurança e vigilância dos edifícios

5.12

1 900 000

1 900 000

3 1 1 3

Seguros

5.12

12 000

12 000

3 1 1 4

Outras despesas relativas aos edifícios

5.12

47 000

47 000

Artigo 3 1 1 — Subtotal

3 430 000

3 430 000

Capítulo 3 1 — Total

8 825 000

– 241 000

8 584 000

3 1 0Imóveis

3 1 0 3Trabalhos de remodelação e de instalação

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 325 000 | – 151 000 | 174 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

325 000

– 151 000

174 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:

| — | remodelação das instalações de acordo com as necessidades funcionais, |
| --- | --- |

—

remodelação das instalações de acordo com as necessidades funcionais,

| — | adaptação das instalações às exigências e normas sanitárias e de segurança em vigor. |
| --- | --- |

—

adaptação das instalações às exigências e normas sanitárias e de segurança em vigor.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

3 1 0 4Trabalhos de securização

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 360 000 | –90 000 | 270 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

360 000

–90 000

270 000

Observações

Esta dotação destina-se a custear os trabalhos relativos à segurança e à vigilância dos edifícios Cortenberg e ER.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

CAPÍTULO 3 2 —INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 2 |
| INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO |
| 3 2 0 |
| Informática e telecomunicações |
| 3 2 0 0 | Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos | 5.12 | 4 732 000 | –1 477 900 | 3 254 100 |
| 3 2 0 1 | Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos | 5.12 | 5 901 000 | – 839 000 | 5 062 000 |
| 3 2 0 2 | Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos | 5.12 | 619 000 | –84 500 | 534 500 |
| 3 2 0 3 | Telecomunicações | 5.12 | 1 987 000 | – 433 600 | 1 553 400 |
| | Artigo 3 2 0 — Subtotal | | 13 239 000 | –2 835 000 | 10 404 000 |
| 3 2 1 | Mobiliário | 5.12 | 200 000 | –95 000 | 105 000 |
| | Artigo 3 2 1 — Subtotal | | 200 000 | –95 000 | 105 000 |
| | Capítulo 3 2 — Total | | 13 439 000 | –2 930 000 | 10 509 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

3 2

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

3 2 0

Informática e telecomunicações

3 2 0 0

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

5.12

4 732 000

–1 477 900

3 254 100

3 2 0 1

Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos

5.12

5 901 000

– 839 000

5 062 000

3 2 0 2

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

5.12

619 000

–84 500

534 500

3 2 0 3

Telecomunicações

5.12

1 987 000

– 433 600

1 553 400

Artigo 3 2 0 — Subtotal

13 239 000

–2 835 000

10 404 000

3 2 1

Mobiliário

5.12

200 000

–95 000

105 000

Artigo 3 2 1 — Subtotal

200 000

–95 000

105 000

Capítulo 3 2 — Total

13 439 000

–2 930 000

10 509 000

3 2 0Informática e telecomunicações

3 2 0 0Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 4 732 000 | –1 477 900 | 3 254 100 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

4 732 000

–1 477 900

3 254 100

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a compra, a locação e a renovação do equipamento ou dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, do equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que se deverão ocupar do sector da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão do Secretário-Geral Adjunto, de 18 de Dezembro de 2000, relativa à criação de uma unidade Infosec (Segurança dos Sistemas de Informação).

3 2 0 1Prestações externas para a exploração e o desenvolvimento de sistemas informáticos

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 901 000 | – 839 000 | 5 062 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

5 901 000

– 839 000

5 062 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência de empresas de serviços e de aconselhamento informático para a exploração e o desenvolvimento de sistemas, de aplicações e de equipamento informáticos e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas (incluindo a assistência aos utilizadores), para os serviços para os serviços do sector da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 2 0 2Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 619 000 | –84 500 | 534 500 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

619 000

–84 500

534 500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutenção de equipamento ou de suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, de equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços do sector da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 2 0 3Telecomunicações

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 987 000 | – 433 600 | 1 553 400 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 987 000

– 433 600

1 553 400

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as subscrições, os custos das comunicações e as despesas de telemática que decorrem especificamente das actividades realizadas no âmbito da PESD/PESC.

No estabelecimento destas estimativas foram tidos em conta o aumento dos valores de reafectação aquando do reembolso das despesas de comunicações telefónicas e telegráficas e os acordos sobre preços com a empresa Belgacom.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 2 1Mobiliário

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 200 000 | –95 000 | 105 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

200 000

–95 000

105 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de mobiliário específico, securizado ou especializado, para os funcionários e os peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

CAPÍTULO 3 3 —DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 3 |
| DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
| 3 3 0 |
| Reuniões e conferências |
| 3 3 0 0 | Despesas de viagem das delegações | 5.12 | 866 000 | – 100 000 | 766 000 |
| 3 3 0 1 | Despesas de viagem diversas | 5.12 | 15 000 | | 15 000 |
| 3 3 0 2 | Despesas de interpretação | 5.12 | p.m. | | p.m. |
| 3 3 0 3 | Despesas de recepção e de representação | 5.12 | 25 000 | | 25 000 |
| 3 3 0 4 | Despesas administrativas resultantes das deslocações | 5.12 | 100 000 | | 100 000 |
| 3 3 0 5 | Despesas diversas de reunião | 5.12 | 20 000 | | 20 000 |
| | Artigo 3 3 0 — Subtotal | | 1 026 000 | – 100 000 | 926 000 |
| 3 3 1 |
| Informação |
| 3 3 1 0 | Despesas de documentação e da biblioteca | 5.12 | 179 000 | | 179 000 |
| 3 3 1 1 | Publicações de carácter geral | 5.12 | 90 000 | | 90 000 |
| 3 3 1 2 | Informação e manifestações públicas | 5.12 | 55 000 | | 55 000 |
| | Artigo 3 3 1 — Subtotal | | 324 000 | | 324 000 |
| 3 3 2 |
| Despesas diversas |
| 3 3 2 0 | Material de escritório | 5.12 | p.m. | | p.m. |
| 3 3 2 1 | Despesas com estudos, inquéritos e consultas | 5.12 | p.m. | | p.m. |
| 3 3 2 2 | Outras despesas de funcionamento | 5.12 | 20 000 | –10 000 | 10 000 |
| | Artigo 3 3 2 — Subtotal | | 20 000 | –10 000 | 10 000 |
| | Capítulo 3 3 — Total | | 1 370 000 | – 110 000 | 1 260 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

3 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

3 3 0

Reuniões e conferências

3 3 0 0

Despesas de viagem das delegações

5.12

866 000

– 100 000

766 000

3 3 0 1

Despesas de viagem diversas

5.12

15 000

15 000

3 3 0 2

Despesas de interpretação

5.12

p.m.

p.m.

3 3 0 3

Despesas de recepção e de representação

5.12

25 000

25 000

3 3 0 4

Despesas administrativas resultantes das deslocações

5.12

100 000

100 000

3 3 0 5

Despesas diversas de reunião

5.12

20 000

20 000

Artigo 3 3 0 — Subtotal

1 026 000

– 100 000

926 000

3 3 1

Informação

3 3 1 0

Despesas de documentação e da biblioteca

5.12

179 000

179 000

3 3 1 1

Publicações de carácter geral

5.12

90 000

90 000

3 3 1 2

Informação e manifestações públicas

5.12

55 000

55 000

Artigo 3 3 1 — Subtotal

324 000

324 000

3 3 2

Despesas diversas

3 3 2 0

Material de escritório

5.12

p.m.

p.m.

3 3 2 1

Despesas com estudos, inquéritos e consultas

5.12

p.m.

p.m.

3 3 2 2

Outras despesas de funcionamento

5.12

20 000

–10 000

10 000

Artigo 3 3 2 — Subtotal

20 000

–10 000

10 000

Capítulo 3 3 — Total

1 370 000

– 110 000

1 260 000

3 3 0Reuniões e conferências

3 3 0 0Despesas de viagem das delegações

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 866 000 | – 100 000 | 766 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

866 000

– 100 000

766 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem apresentadas pela presidência e pelas delegações aquando, nomeadamente, das sessões do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas realizadas no âmbito da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1).

Decisão n.o 190/2003 do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.

3 3 2Despesas diversas

3 3 2 2Outras despesas de funcionamento

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 20 000 | –10 000 | 10 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

20 000

–10 000

10 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de fardas de serviço e acessórios, nomeadamente para os agentes da segurança responsáveis pelos edifícios Cortenberg e ER.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

TÍTULO 4

DESPESAS RELATIVAS AO GRUPO DE REFLEXÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 | PESSOAL | 260 000 | – 102 000 | 158 000 |
| 4 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO | 800 000 | –90 000 | 710 000 |
| | Título 4 — Total | 1 060 000 | – 192 000 | 868 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

4 0

PESSOAL

260 000

– 102 000

158 000

4 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

800 000

–90 000

710 000

Título 4 — Total

1 060 000

– 192 000

868 000

CAPÍTULO 4 0 —PESSOAL

| Título
  Capítulo
  Artig
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 0 |
| PESSOAL |
| 4 0 0 |
| Outros agentes e pessoal externo |
| 4 0 0 2 | Conselheiros especiais | 5.12 | 260 000 | – 102 000 | 158 000 |
| | Artigo 4 0 0 — Subtotal | | 260 000 | – 102 000 | 158 000 |
| 4 0 1 |
| Outras despesas relativas ao pessoal |
| 4 0 1 0 | Deslocações em serviço | 5.12 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 0 1 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 4 0 — Total | | 260 000 | – 102 000 | 158 000 |

Título

Capítulo

Artig

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

4 0

PESSOAL

4 0 0

Outros agentes e pessoal externo

4 0 0 2

Conselheiros especiais

5.12

260 000

– 102 000

158 000

Artigo 4 0 0 — Subtotal

260 000

– 102 000

158 000

4 0 1

Outras despesas relativas ao pessoal

4 0 1 0

Deslocações em serviço

5.12

p.m.

p.m.

Artigo 4 0 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 4 0 — Total

260 000

– 102 000

158 000

4 0 0Outros agentes e pessoal externo

4 0 0 2Conselheiros especiais

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 260 000 | – 102 000 | 158 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

260 000

– 102 000

158 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração dos conselheiros especiais nomeados pelo Conselho para prestar assistência ao Grupo de Reflexão.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o, 119.o e 120.o

CAPÍTULO 4 3 —DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 3 |
| DESPESAS DE FUNCIONAMENTO |
| 4 3 0 |
| Reuniões e conferências |
| 4 3 0 0 | Despesas de viagem dos membros do Grupo de Reflexão | 5.12 | 220 000 | –90 000 | 130 000 |
| 4 3 0 1 | Despesas de viagem dos peritos externos | 5.12 | p.m. | | p.m. |
| 4 3 0 2 | Despesas de interpretação | 5.12 | 200 000 | | 200 000 |
| 4 3 0 3 | Despesas de recepção e representação | 5.12 | 30 000 | | 30 000 |
| 4 3 0 5 | Despesas diversas de reunião | 5.12 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 3 0 — Subtotal | | 450 000 | –90 000 | 360 000 |
| 4 3 1 |
| Informação |
| 4 3 1 1 | Publicações de carácter geral | 5.12 | p.m. | | p.m. |
| 4 3 1 2 | Informação e eventos públicos | 5.12 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 4 3 1 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| 4 3 2 |
| Despesas diversas |
| 4 3 2 1 | Despesas com estudos, seminários e consultas | 5.12 | 300 000 | | 300 000 |
| 4 3 2 2 | Outras despesas de funcionamento | 5.12 | 50 000 | | 50 000 |
| | Artigo 4 3 2 — Subtotal | | 350 000 | | 350 000 |
| | Capítulo 4 3 — Total | | 800 000 | –90 000 | 710 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

4 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

4 3 0

Reuniões e conferências

4 3 0 0

Despesas de viagem dos membros do Grupo de Reflexão

5.12

220 000

–90 000

130 000

4 3 0 1

Despesas de viagem dos peritos externos

5.12

p.m.

p.m.

4 3 0 2

Despesas de interpretação

5.12

200 000

200 000

4 3 0 3

Despesas de recepção e representação

5.12

30 000

30 000

4 3 0 5

Despesas diversas de reunião

5.12

p.m.

p.m.

Artigo 4 3 0 — Subtotal

450 000

–90 000

360 000

4 3 1

Informação

4 3 1 1

Publicações de carácter geral

5.12

p.m.

p.m.

4 3 1 2

Informação e eventos públicos

5.12

p.m.

p.m.

Artigo 4 3 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

4 3 2

Despesas diversas

4 3 2 1

Despesas com estudos, seminários e consultas

5.12

300 000

300 000

4 3 2 2

Outras despesas de funcionamento

5.12

50 000

50 000

Artigo 4 3 2 — Subtotal

350 000

350 000

Capítulo 4 3 — Total

800 000

–90 000

710 000

4 3 0Reuniões e conferências

4 3 0 0Despesas de viagem dos membros do Grupo de Reflexão

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 220 000 | –90 000 | 130 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

220 000

–90 000

130 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem incorridas pelos membros do Grupo de Reflexão.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 10 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | p.m. | | p.m. |
| 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | 1 440 000 | –1 440 000 | p.m. |
| | Título 10 — Total | 1 440 000 | –1 440 000 | p.m. |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

1 440 000

–1 440 000

p.m.

Título 10 — Total

1 440 000

–1 440 000

p.m.

CAPÍTULO 10 1 —RESERVA PARA IMPREVISTOS

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 440 000 | –1 440 000 | p.m. |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 440 000

–1 440 000

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício (despesas que não podem ser objecto de estimativa).

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS | 845 192 913 | | 845 192 913 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 74 100 000 | 8 000 000 | 82 100 000 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS | 10 000 000 | 358 000 000 | 368 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E COIMAS | 123 000 000 | 634 000 000 | 757 000 000 |
| 8 | CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS | p.m. | | p.m. |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 30 000 000 | 28 000 000 | 58 000 000 |
| | Total | 1 082 292 913 | 1 028 000 000 | 2 110 292 913 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

845 192 913

845 192 913

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

74 100 000

8 000 000

82 100 000

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

10 000 000

358 000 000

368 000 000

7

JUROS DE MORA E COIMAS

123 000 000

634 000 000

757 000 000

8

CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

p.m.

p.m.

9

RECEITAS DIVERSAS

30 000 000

28 000 000

58 000 000

Total

1 082 292 913

1 028 000 000

2 110 292 913

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 5 0 | PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS | p.m. | | p.m. |
| 5 1 | PRODUTO DE LOCAÇÕES | p.m. | | p.m. |
| 5 2 | RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS | 74 000 000 | 8 000 000 | 82 000 000 |
| 5 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS | p.m. | | p.m. |
| 5 7 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | p.m. | | p.m. |
| 5 8 | INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS | p.m. | | p.m. |
| 5 9 | OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA | 100 000 | | 100 000 |
| | Título 5 — Total | 74 100 000 | 8 000 000 | 82 100 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

5 0

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

p.m.

p.m.

5 1

PRODUTO DE LOCAÇÕES

p.m.

p.m.

5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

74 000 000

8 000 000

82 000 000

5 5

RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS

p.m.

p.m.

5 7

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

p.m.

p.m.

5 8

INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

p.m.

p.m.

5 9

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

100 000

100 000

Título 5 — Total

74 100 000

8 000 000

82 100 000

CAPÍTULO 5 2 —RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 5 2 |
| RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS |
| 5 2 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições | 4 000 000 | | 4 000 000 |
| | Artigo 5 2 0 — Subtotal | 4 000 000 | | 4 000 000 |
| 5 2 1 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão | 10 000 000 | 8 000 000 | 18 000 000 |
| | Artigo 5 2 1 — Subtotal | 10 000 000 | 8 000 000 | 18 000 000 |
| 5 2 2 | Juros produzidos por pré-financiamentos | 60 000 000 | | 60 000 000 |
| | Artigo 5 2 2 — Subtotal | 60 000 000 | | 60 000 000 |
| | Capítulo 5 2 — Total | 74 000 000 | 8 000 000 | 82 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

4 000 000

4 000 000

Artigo 5 2 0 — Subtotal

4 000 000

4 000 000

5 2 1

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

10 000 000

8 000 000

18 000 000

Artigo 5 2 1 — Subtotal

10 000 000

8 000 000

18 000 000

5 2 2

Juros produzidos por pré-financiamentos

60 000 000

60 000 000

Artigo 5 2 2 — Subtotal

60 000 000

60 000 000

Capítulo 5 2 — Total

74 000 000

8 000 000

82 000 000

5 2 1Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 000 000 | 8 000 000 | 18 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

10 000 000

8 000 000

18 000 000

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão.

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 0 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS | p.m. | | p.m. |
| 6 1 | REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |
| 6 2 | RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO | p.m. | | p.m. |
| 6 3 | CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS | p.m. | | p.m. |
| 6 5 | CORRECÇÕES FINANCEIRAS | p.m. | 213 000 000 | 213 000 000 |
| 6 6 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES | 10 000 000 | 105 000 000 | 115 000 000 |
| 6 7 | RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) | p.m. | | p.m. |
| 6 8 | QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO | p.m. | | p.m. |
| | Título 6 — Total | 10 000 000 | 358 000 000 | 368 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

6 0

CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

p.m.

p.m.

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

p.m.

40 000 000

40 000 000

6 2

RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

p.m.

p.m.

6 3

CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

p.m.

p.m.

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

p.m.

213 000 000

213 000 000

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

10 000 000

105 000 000

115 000 000

6 7

RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER)

p.m.

p.m.

6 8

QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

p.m.

p.m.

Título 6 — Total

10 000 000

358 000 000

368 000 000

CAPÍTULO 6 1 —REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 1 |
| REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS |
| 6 1 1 |
| Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros |
| 6 1 1 3 | Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 1 4 | Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 2 | Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 2 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 3 | Montantes recuperados nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 | — | | — |
| | Artigo 6 1 3 — Subtotal | — | | — |
| 6 1 4 |
| Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial |
| 6 1 4 0 | Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 4 3 | Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 4 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 |
| Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas |
| 6 1 5 0 | Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |
| 6 1 5 1 | Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 2 | Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 3 | Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 7 | Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão | p.m. | | p.m. |
| 6 1 5 8 | Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 5 — Subtotal | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |
| 6 1 6 | Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 6 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 7 |
| Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros |
| 6 1 7 0 | Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 7 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 |
| Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar |
| 6 1 8 0 | Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 1 8 1 | Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 8 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 6 1 9 |
| Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros |
| 6 1 9 1 | Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 6 1 9 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 6 1 — Total | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

6 1

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

6 1 1

Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros

6 1 1 3

Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 1 4

Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 2

Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 3

Montantes recuperados nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999

—

—

Artigo 6 1 3 — Subtotal

—

—

6 1 4

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial

6 1 4 0

Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 4 3

Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 4 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 5

Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0

Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA

p.m.

40 000 000

40 000 000

6 1 5 1

Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 2

Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 3

Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 5 7

Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

p.m.

p.m.

6 1 5 8

Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 5 — Subtotal

p.m.

40 000 000

40 000 000

6 1 6

Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 6 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 7

Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros

6 1 7 0

Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 7 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 8

Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar

6 1 8 0

Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 1 8 1

Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 8 — Subtotal

p.m.

p.m.

6 1 9

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros

6 1 9 1

Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

Artigo 6 1 9 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 6 1 — Total

p.m.

40 000 000

40 000 000

6 1 5Reembolso de ajudas comunitárias não utilizadas

6 1 5 0Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

40 000 000

40 000 000

Observações

Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (IEPA) e Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA).

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, podem ser consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 6 5 —CORRECÇÕES FINANCEIRAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 5 |
| CORRECÇÕES FINANCEIRAS |
| 6 5 0 |
| Correcções financeiras |
| 6 5 0 0 | Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão | p.m. | 213 000 000 | 213 000 000 |
| | Artigo 6 5 0 — Subtotal | p.m. | 213 000 000 | 213 000 000 |
| | Capítulo 6 5 — Total | p.m. | 213 000 000 | 213 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

6 5

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

6 5 0

Correcções financeiras

6 5 0 0

Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

p.m.

213 000 000

213 000 000

Artigo 6 5 0 — Subtotal

p.m.

213 000 000

213 000 000

Capítulo 6 5 — Total

p.m.

213 000 000

213 000 000

6 5 0Correcções financeiras

6 5 0 0Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 213 000 000 | 213 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

213 000 000

213 000 000

Observações

Este número destina-se a ter em conta as correcções financeiras no quadro dos Fundos Estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

As quantias inscritas no presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da presente secção, se forem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

Nos termos do n.o 1 do artigo 105.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, este regulamento não afecta a continuação ou alteração, incluindo a anulação total ou parcial, da assistência co-financiada pelos fundos estruturais ou de um projecto co-financiado pelo Fundo de Coesão aprovados pela Comissão com base nos Regulamentos (CEE) n.o 2052/88, (CEE) n.o 4253/88, (CE) n.o 1164/94 e (CE) n.o 1260/1999 ou noutra qualquer legislação que se aplique à referida assistência em 31 de Dezembro de 2006, que consequentemente se aplicará à referida asssistência ou aos projectos correspondentes até ao respectivo encerramento.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento de execução das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 371 de 27.12.2006, p. 1. Rectificação no JO L 45 de 15.2.2007, p. 3.).

CAPÍTULO 6 6 —OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6 6 |
| OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES |
| 6 6 0 |
| Outras contribuições e restituições |
| 6 6 0 0 | Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas | p.m. | | p.m. |
| 6 6 0 1 | Outras contribuições e restituições sem afectação | 10 000 000 | 105 000 000 | 115 000 000 |
| | Artigo 6 6 0 — Subtotal | 10 000 000 | 105 000 000 | 115 000 000 |
| | Capítulo 6 6 — Total | 10 000 000 | 105 000 000 | 115 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

6 6

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0

Outras contribuições e restituições

6 6 0 0

Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas

p.m.

p.m.

6 6 0 1

Outras contribuições e restituições sem afectação

10 000 000

105 000 000

115 000 000

Artigo 6 6 0 — Subtotal

10 000 000

105 000 000

115 000 000

Capítulo 6 6 — Total

10 000 000

105 000 000

115 000 000

6 6 0Outras contribuições e restituições

6 6 0 1Outras contribuições e restituições sem afectação

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 10 000 000 | 105 000 000 | 115 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

10 000 000

105 000 000

115 000 000

Observações

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6, não utilizadas nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E COIMAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 | JUROS DE MORA | 23 000 000 | 87 000 000 | 110 000 000 |
| 7 1 | COIMAS | 100 000 000 | 547 000 000 | 647 000 000 |
| 7 2 | JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS COIMAS | p.m. | | p.m. |
| | Título 7 — Total | 123 000 000 | 634 000 000 | 757 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

23 000 000

87 000 000

110 000 000

7 1

COIMAS

100 000 000

547 000 000

647 000 000

7 2

JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS COIMAS

p.m.

p.m.

Título 7 — Total

123 000 000

634 000 000

757 000 000

CAPÍTULO 7 0 —JUROS DE MORA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 0 |
| JUROS DE MORA |
| 7 0 0 |
| Juros de mora |
| 7 0 0 0 | Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros | 5 000 000 | 5 000 000 | 10 000 000 |
| 7 0 0 1 | Outros juros de mora | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| | Artigo 7 0 0 — Subtotal | 8 000 000 | 5 000 000 | 13 000 000 |
| 7 0 1 | Juros de mora e outros juros sobre as coimas | 15 000 000 | 82 000 000 | 97 000 000 |
| | Artigo 7 0 1 — Subtotal | 15 000 000 | 82 000 000 | 97 000 000 |
| | Capítulo 7 0 — Total | 23 000 000 | 87 000 000 | 110 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 0

JUROS DE MORA

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

5 000 000

5 000 000

10 000 000

7 0 0 1

Outros juros de mora

3 000 000

3 000 000

Artigo 7 0 0 — Subtotal

8 000 000

5 000 000

13 000 000

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as coimas

15 000 000

82 000 000

97 000 000

Artigo 7 0 1 — Subtotal

15 000 000

82 000 000

97 000 000

Capítulo 7 0 — Total

23 000 000

87 000 000

110 000 000

7 0 0Juros de mora

7 0 0 0Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 000 000 | 5 000 000 | 10 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

5 000 000

5 000 000

10 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2000/597/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 1Juros de mora e outros juros sobre as multas

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 000 000 | 82 000 000 | 97 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

15 000 000

82 000 000

97 000 000

Observações

Este número destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as multas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —COIMAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 7 1 |
| COIMAS |
| 7 1 0 | Coimas e sanções | 100 000 000 | 529 000 000 | 629 000 000 |
| | Artigo 7 1 0 — Subtotal | 100 000 000 | 529 000 000 | 629 000 000 |
| 7 1 1 | Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 7 1 1 — Subtotal | p.m. | | p.m. |
| 7 1 2 | Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado | p.m. | 18 000 000 | 18 000 000 |
| | Artigo 7 1 2 — Subtotal | p.m. | 18 000 000 | 18 000 000 |
| | Capítulo 7 1 — Total | 100 000 000 | 547 000 000 | 647 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

7 1

COIMAS

7 1 0

Coimas e sanções

100 000 000

529 000 000

629 000 000

Artigo 7 1 0 — Subtotal

100 000 000

529 000 000

629 000 000

7 1 1

Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia

p.m.

p.m.

Artigo 7 1 1 — Subtotal

p.m.

p.m.

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

p.m.

18 000 000

18 000 000

Artigo 7 1 2 — Subtotal

p.m.

18 000 000

18 000 000

Capítulo 7 1 — Total

100 000 000

547 000 000

647 000 000

7 1 0Coimas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 100 000 000 | 529 000 000 | 629 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

100 000 000

529 000 000

629 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o.

7 1 2Sanções e montantes fixos exigidos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 18 000 000 | 18 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

18 000 000

18 000 000

Actos de referência

N.o 2 do artigo 228.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 9 0 | RECEITAS DIVERSAS | 30 000 000 | 28 000 000 | 58 000 000 |
| | Título 9 — Total | 30 000 000 | 28 000 000 | 58 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

9 0

RECEITAS DIVERSAS

30 000 000

28 000 000

58 000 000

Título 9 — Total

30 000 000

28 000 000

58 000 000

CAPÍTULO 9 0 —RECEITAS DIVERSAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 9 0 |
| RECEITAS DIVERSAS |
| 9 0 0 | Receitas diversas | 30 000 000 | 28 000 000 | 58 000 000 |
| | Artigo 9 0 0 — Subtotal | 30 000 000 | 28 000 000 | 58 000 000 |
| | Capítulo 9 0 — Total | 30 000 000 | 28 000 000 | 58 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

9 0

RECEITAS DIVERSAS

9 0 0

Receitas diversas

30 000 000

28 000 000

58 000 000

Artigo 9 0 0 — Subtotal

30 000 000

28 000 000

58 000 000

Capítulo 9 0 — Total

30 000 000

28 000 000

58 000 000

9 0 0Receitas diversas

| Orçamento 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 30 000 000 | 28 000 000 | 58 000 000 |

Orçamento 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

30 000 000

28 000 000

58 000 000

Observações

Este artigo destina-se a receber as receitas diversas.

DESPESAS

| Título | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 431 274 845 | 486 204 845 | –1 122 937 | –71 422 937 | 430 151 908 | 414 781 908 |
| 02 | EMPRESA | 661 343 234 | 599 408 234 | –1 539 233 | –29 839 233 | 659 804 001 | 569 569 001 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 89 365 444 | 89 365 444 | –1 639 573 | –1 639 573 | 87 725 871 | 87 725 871 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 186 932 534 | 11 201 717 411 | –1 396 197 | –1 396 197 | 11 185 536 337 | 11 200 321 214 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 55 280 222 736 | 51 406 817 373 | – 387 013 288 | –2 246 173 288 | 54 893 209 448 | 49 160 644 085 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 2 737 397 751 | 2 337 355 289 | –1 955 533 | –53 155 533 | 2 735 442 218 | 2 284 199 756 |
| 07 | AMBIENTE | 461 326 617 | 384 088 767 | –1 323 614 | –16 323 614 | 460 003 003 | 367 765 153 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 4 664 691 451 | 4 868 143 801 | – 207 083 | – 355 843 736 | 4 664 484 368 | 4 512 300 065 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 1 511 261 271 | 1 354 654 271 | – 907 315 | – 907 315 | 1 510 353 956 | 1 353 746 956 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 370 840 000 | 365 720 000 | | | 370 840 000 | 365 720 000 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 984 611 598 | 816 362 121 | –6 701 133 | – 113 021 133 | 977 910 465 | 703 340 988 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 65 419 801 | 65 366 001 | – 992 710 | – 992 710 | 64 427 091 | 64 373 291 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 38 515 540 388 | 25 172 791 580 | –1 285 187 | –1 285 187 | 38 514 255 201 | 25 171 506 393 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 130 748 625 | 105 850 625 | – 952 147 | – 952 147 | 129 796 478 | 104 898 478 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1 398 343 073 | 1 361 386 073 | –1 078 105 | –1 078 105 | 1 397 264 968 | 1 360 307 968 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 213 154 075 | 210 444 075 | –1 142 151 | –1 142 151 | 212 011 924 | 209 301 924 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 666 342 078 | 574 749 078 | –1 626 764 | –1 626 764 | 664 715 314 | 573 122 314 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 925 729 198 | 676 944 198 | –1 097 318 | –1 097 318 | 924 631 880 | 675 846 880 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 4 012 930 514 | 3 575 276 344 | –2 058 005 | –2 058 005 | 4 010 872 509 | 3 573 218 339 |
| 20 | COMÉRCIO | 79 521 772 | 78 014 772 | –1 024 733 | –1 024 733 | 78 497 039 | 76 990 039 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 869 356 351 | 1 679 167 751 | –1 253 163 | –1 253 163 | 1 868 103 188 | 1 677 914 588 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 079 092 368 | 1 659 080 862 | – 527 311 | – 244 372 738 | 1 078 565 057 | 1 414 708 124 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 796 716 719 | 796 716 719 | – 356 522 | – 356 522 | 796 360 197 | 796 360 197 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 78 351 000 | 74 151 000 | | | 78 351 000 | 74 151 000 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 186 195 522 | 186 195 522 | –3 181 502 | –3 181 502 | 183 014 020 | 183 014 020 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 969 352 759 | 974 052 759 | –4 029 133 | –4 029 133 | 965 323 626 | 970 023 626 |
| 27 | ORÇAMENTO | 277 659 904 | 277 659 904 | – 913 719 | – 913 719 | 276 746 185 | 276 746 185 |
| 28 | AUDITORIA | 10 561 499 | 10 561 499 | – 187 866 | – 187 866 | 10 373 633 | 10 373 633 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 132 463 962 | 100 288 962 | –1 368 447 | –1 368 447 | 131 095 515 | 98 920 515 |
| 30 | PENSÕES | 1 159 931 000 | 1 159 931 000 | –9 135 000 | –9 135 000 | 1 150 796 000 | 1 150 796 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 384 323 911 | 384 323 911 | –9 859 311 | –9 859 311 | 374 464 600 | 374 464 600 |
| 40 | RESERVAS | 2 933 398 460 | 400 695 210 | –48 087 000 | –28 087 000 | 2 885 311 460 | 372 608 210 |
| | Despesas D — Total | 134 264 400 460 | 113 433 485 401 | – 493 962 000 | –3 203 724 080 | 133 770 438 460 | 110 229 761 321 |

Título

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

431 274 845

486 204 845

–1 122 937

–71 422 937

430 151 908

414 781 908

02

EMPRESA

661 343 234

599 408 234

–1 539 233

–29 839 233

659 804 001

569 569 001

03

CONCORRÊNCIA

89 365 444

89 365 444

–1 639 573

–1 639 573

87 725 871

87 725 871

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 186 932 534

11 201 717 411

–1 396 197

–1 396 197

11 185 536 337

11 200 321 214

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

55 280 222 736

51 406 817 373

– 387 013 288

–2 246 173 288

54 893 209 448

49 160 644 085

06

ENERGIA E TRANSPORTES

2 737 397 751

2 337 355 289

–1 955 533

–53 155 533

2 735 442 218

2 284 199 756

07

AMBIENTE

461 326 617

384 088 767

–1 323 614

–16 323 614

460 003 003

367 765 153

08

INVESTIGAÇÃO

4 664 691 451

4 868 143 801

– 207 083

– 355 843 736

4 664 484 368

4 512 300 065

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

1 511 261 271

1 354 654 271

– 907 315

– 907 315

1 510 353 956

1 353 746 956

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

370 840 000

365 720 000

370 840 000

365 720 000

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

984 611 598

816 362 121

–6 701 133

– 113 021 133

977 910 465

703 340 988

12

MERCADO INTERNO

65 419 801

65 366 001

– 992 710

– 992 710

64 427 091

64 373 291

13

POLÍTICA REGIONAL

38 515 540 388

25 172 791 580

–1 285 187

–1 285 187

38 514 255 201

25 171 506 393

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

130 748 625

105 850 625

– 952 147

– 952 147

129 796 478

104 898 478

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 398 343 073

1 361 386 073

–1 078 105

–1 078 105

1 397 264 968

1 360 307 968

16

COMUNICAÇÃO

213 154 075

210 444 075

–1 142 151

–1 142 151

212 011 924

209 301 924

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

666 342 078

574 749 078

–1 626 764

–1 626 764

664 715 314

573 122 314

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

925 729 198

676 944 198

–1 097 318

–1 097 318

924 631 880

675 846 880

19

RELAÇÕES EXTERNAS

4 012 930 514

3 575 276 344

–2 058 005

–2 058 005

4 010 872 509

3 573 218 339

20

COMÉRCIO

79 521 772

78 014 772

–1 024 733

–1 024 733

78 497 039

76 990 039

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 869 356 351

1 679 167 751

–1 253 163

–1 253 163

1 868 103 188

1 677 914 588

22

ALARGAMENTO

1 079 092 368

1 659 080 862

– 527 311

– 244 372 738

1 078 565 057

1 414 708 124

23

AJUDA HUMANITÁRIA

796 716 719

796 716 719

– 356 522

– 356 522

796 360 197

796 360 197

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

78 351 000

74 151 000

78 351 000

74 151 000

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

186 195 522

186 195 522

–3 181 502

–3 181 502

183 014 020

183 014 020

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

969 352 759

974 052 759

–4 029 133

–4 029 133

965 323 626

970 023 626

27

ORÇAMENTO

277 659 904

277 659 904

– 913 719

– 913 719

276 746 185

276 746 185

28

AUDITORIA

10 561 499

10 561 499

– 187 866

– 187 866

10 373 633

10 373 633

29

ESTATÍSTICAS

132 463 962

100 288 962

–1 368 447

–1 368 447

131 095 515

98 920 515

30

PENSÕES

1 159 931 000

1 159 931 000

–9 135 000

–9 135 000

1 150 796 000

1 150 796 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

384 323 911

384 323 911

–9 859 311

–9 859 311

374 464 600

374 464 600

40

RESERVAS

2 933 398 460

400 695 210

–48 087 000

–28 087 000

2 885 311 460

372 608 210

Despesas D — Total

134 264 400 460

113 433 485 401

– 493 962 000

–3 203 724 080

133 770 438 460

110 229 761 321

TÍTULO XX

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

CAPÍTULO XX 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

Classificação por natureza

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número
  Subnúmero | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO |
| XX 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção |
| XX 01 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição |
| XX 01 01 01 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 1 746 554 720 (20) | –7 344 000 | 1 739 210 720 (20) |
| XX 01 01 01 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 20 109 000 | –5 400 000 | 14 709 000 |
| XX 01 01 01 03 | Adaptações das remunerações | 5 | 28 256 000 | –28 256 000 | p.m. |
| | Número XX 01 01 01 — Subtotal | | 1 794 919 720 | –41 000 000 | 1 753 919 720 |
| XX 01 01 02 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 01 02 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 163 440 000 | | 163 440 000 |
| XX 01 01 02 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 10 165 000 | | 10 165 000 |
| XX 01 01 02 03 | Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações | 5 | 2 483 000 | | 2 483 000 |
| | Número XX 01 01 02 — Subtotal | | 176 088 000 | | 176 088 000 |
| | Artigo XX 01 01 — Subtotal | | 1 971 007 720 | –41 000 000 | 1 930 007 720 |
| XX 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão |
| XX 01 02 01 |
| Pessoal externo vinculado à instituição |
| XX 01 02 01 01 | Agentes contratuais | 5 | 61 996 229 (21) | | 61 996 229 (21) |
| XX 01 02 01 02 | Assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades | 5 | 24 440 399 (22) | | 24 440 399 (22) |
| XX 01 02 01 03 | Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição | 5 | 38 857 381 (23) | | 38 857 381 (23) |
| XX 01 02 01 04 | Estagiários com deficiência | 5 | — | | — |
| | Número XX 01 02 01 — Subtotal | | 125 294 009 | | 125 294 009 |
| XX 01 02 02 |
| Pessoal externo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 02 02 01 | Remunerações de outro pessoal | 5 | 57 404 000 | | 57 404 000 |
| XX 01 02 02 02 | Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados | 5 | 7 100 000 | | 7 100 000 |
| XX 01 02 02 03 | Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços | 5 | 2 228 000 | | 2 228 000 |
| | Número XX 01 02 02 — Subtotal | | 66 732 000 | | 66 732 000 |
| XX 01 02 11 |
| Outras despesas de gestão da instituição |
| XX 01 02 11 01 | Despesas de deslocações em serviço e recepções | 5 | 64 057 500 (24) | | 64 057 500 (24) |
| XX 01 02 11 02 | Despesas relativas a conferências e reuniões | 5 | 33 352 417 (25) | | 33 352 417 (25) |
| XX 01 02 11 03 | Reuniões de comités | 5 | 22 108 700 (26) | | 22 108 700 (26) |
| XX 01 02 11 04 | Estudos e consultas | 5 | 10 914 500 (27) | | 10 914 500 (27) |
| XX 01 02 11 05 | Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação | 5 | 27 152 250 (28) | | 27 152 250 (28) |
| XX 01 02 11 06 | Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita | 5 | 16 156 507 (29) | | 16 156 507 (29) |
| | Número XX 01 02 11 — Subtotal | | 173 741 874 | | 173 741 874 |
| XX 01 02 12 |
| Outras despesas de gestão das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 02 12 01 | Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções | 5 | 16 162 000 | | 16 162 000 |
| XX 01 02 12 02 | Aperfeiçoamento profissional dos funcionários | 5 | 950 000 | | 950 000 |
| | Número XX 01 02 12 — Subtotal | | 17 112 000 | | 17 112 000 |
| | Artigo XX 01 02 — Subtotal | | 382 879 883 | | 382 879 883 |
| XX 01 03 |
| Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços, e imóveis das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 03 01 |
| Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços da Comissão |
| XX 01 03 01 03 | Equipamento e mobiliário | 5 | 80 375 335 (30) | | 80 375 335 (30) |
| XX 01 03 01 04 | Serviços e outras despesas operacionais | 5 | 49 291 252 (31) | | 49 291 252 (31) |
| | Número XX 01 03 01 — Subtotal | | 129 666 587 | | 129 666 587 |
| XX 01 03 02 |
| Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão das Comunidades Europeias |
| XX 01 03 02 01 | Aquisição, arrendamento e despesas conexas | 5 | 116 500 000 | | 116 500 000 |
| XX 01 03 02 02 | Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços | 5 | 34 928 000 | | 34 928 000 |
| | Número XX 01 03 02 — Subtotal | | 151 428 000 | | 151 428 000 |
| | Artigo XX 01 03 — Subtotal | | 281 094 587 | | 281 094 587 |
| XX 01 05 |
| Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta |
| XX 01 05 01 | Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta | 1.1 | 195 737 000 | | 195 737 000 |
| | Número XX 01 05 01 — Subtotal | | 195 737 000 | | 195 737 000 |
| XX 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação indirecta | 1.1 | 52 302 000 | | 52 302 000 |
| | Número XX 01 05 02 — Subtotal | | 52 302 000 | | 52 302 000 |
| XX 01 05 03 | Outras despesas de gestão da investigação indirecta | 1.1 | 51 382 000 | | 51 382 000 |
| | Número XX 01 05 03 — Subtotal | | 51 382 000 | | 51 382 000 |
| | Artigo XX 01 05 — Subtotal | | 299 421 000 | | 299 421 000 |
| | Capítulo XX 01 — Total | | 2 934 403 190 | –41 000 000 | 2 893 403 190 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Subnúmero

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

XX 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

XX 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção

XX 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

XX 01 01 01 01

Remunerações e subsídios

5

1 746 554 720 (20)

–7 344 000

1 739 210 720 (20)

XX 01 01 01 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

20 109 000

–5 400 000

14 709 000

XX 01 01 01 03

Adaptações das remunerações

5

28 256 000

–28 256 000

p.m.

Número XX 01 01 01 — Subtotal

1 794 919 720

–41 000 000

1 753 919 720

XX 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 01 02 01

Remunerações e subsídios

5

163 440 000

163 440 000

XX 01 01 02 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

10 165 000

10 165 000

XX 01 01 02 03

Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações

5

2 483 000

2 483 000

Número XX 01 01 02 — Subtotal

176 088 000

176 088 000

Artigo XX 01 01 — Subtotal

1 971 007 720

–41 000 000

1 930 007 720

XX 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

XX 01 02 01

Pessoal externo vinculado à instituição

XX 01 02 01 01

Agentes contratuais

5

61 996 229 (21)

61 996 229 (21)

XX 01 02 01 02

Assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades

5

24 440 399 (22)

24 440 399 (22)

XX 01 02 01 03

Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição

5

38 857 381 (23)

38 857 381 (23)

XX 01 02 01 04

Estagiários com deficiência

5

—

—

Número XX 01 02 01 — Subtotal

125 294 009

125 294 009

XX 01 02 02

Pessoal externo das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 02 02 01

Remunerações de outro pessoal

5

57 404 000

57 404 000

XX 01 02 02 02

Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados

5

7 100 000

7 100 000

XX 01 02 02 03

Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços

5

2 228 000

2 228 000

Número XX 01 02 02 — Subtotal

66 732 000

66 732 000

XX 01 02 11

Outras despesas de gestão da instituição

XX 01 02 11 01

Despesas de deslocações em serviço e recepções

5

64 057 500 (24)

64 057 500 (24)

XX 01 02 11 02

Despesas relativas a conferências e reuniões

5

33 352 417 (25)

33 352 417 (25)

XX 01 02 11 03

Reuniões de comités

5

22 108 700 (26)

22 108 700 (26)

XX 01 02 11 04

Estudos e consultas

5

10 914 500 (27)

10 914 500 (27)

XX 01 02 11 05

Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação

5

27 152 250 (28)

27 152 250 (28)

XX 01 02 11 06

Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita

5

16 156 507 (29)

16 156 507 (29)

Número XX 01 02 11 — Subtotal

173 741 874

173 741 874

XX 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 02 12 01

Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções

5

16 162 000

16 162 000

XX 01 02 12 02

Aperfeiçoamento profissional dos funcionários

5

950 000

950 000

Número XX 01 02 12 — Subtotal

17 112 000

17 112 000

Artigo XX 01 02 — Subtotal

382 879 883

382 879 883

XX 01 03

Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços, e imóveis das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 03 01

Despesas relacionadas com equipamento, mobiliário e serviços da Comissão

XX 01 03 01 03

Equipamento e mobiliário

5

80 375 335 (30)

80 375 335 (30)

XX 01 03 01 04

Serviços e outras despesas operacionais

5

49 291 252 (31)

49 291 252 (31)

Número XX 01 03 01 — Subtotal

129 666 587

129 666 587

XX 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão das Comunidades Europeias

XX 01 03 02 01

Aquisição, arrendamento e despesas conexas

5

116 500 000

116 500 000

XX 01 03 02 02

Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços

5

34 928 000

34 928 000

Número XX 01 03 02 — Subtotal

151 428 000

151 428 000

Artigo XX 01 03 — Subtotal

281 094 587

281 094 587

XX 01 05

Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

XX 01 05 01

Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

1.1

195 737 000

195 737 000

Número XX 01 05 01 — Subtotal

195 737 000

195 737 000

XX 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação indirecta

1.1

52 302 000

52 302 000

Número XX 01 05 02 — Subtotal

52 302 000

52 302 000

XX 01 05 03

Outras despesas de gestão da investigação indirecta

1.1

51 382 000

51 382 000

Número XX 01 05 03 — Subtotal

51 382 000

51 382 000

Artigo XX 01 05 — Subtotal

299 421 000

299 421 000

Capítulo XX 01 — Total

2 934 403 190

–41 000 000

2 893 403 190

XX 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção

XX 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

Classificação por natureza

| Número
  Subnúmero | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição |
| XX 01 01 01 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 1 746 554 720 (32) | –7 344 000 | 1 739 210 720 (32) |
| XX 01 01 01 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 20 109 000 | –5 400 000 | 14 709 000 |
| XX 01 01 01 03 | Adaptações das remunerações | 5 | 28 256 000 | –28 256 000 | p.m. |
| | Número XX 01 01 01 — Subtotal | | 1 794 919 720 | –41 000 000 | 1 753 919 720 |

Número

Subnúmero

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

XX 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição

XX 01 01 01 01

Remunerações e subsídios

5

1 746 554 720 (32)

–7 344 000

1 739 210 720 (32)

XX 01 01 01 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

20 109 000

–5 400 000

14 709 000

XX 01 01 01 03

Adaptações das remunerações

5

28 256 000

–28 256 000

p.m.

Número XX 01 01 01 — Subtotal

1 794 919 720

–41 000 000

1 753 919 720

Observações

Com excepção do pessoal afecto a países terceiros, esta dotação destina-se a cobrir, relativamente aos funcionários e agentes temporários que ocupam um emprego previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de acidente e de doença e outros encargos sociais,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

| — | outros abonos e subsídios diversos, |
| --- | --- |

—

outros abonos e subsídios diversos,

| — | no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio, |
| --- | --- |

—

no que respeita aos funcionários e aos agentes temporários, os subsídios por serviço contínuo, por turnos ou por obrigação de permanência no local de trabalho ou no domicílio,

| — | a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta, |
| --- | --- |

—

a indemnização para um funcionário estagiário que perde a sua qualidade de funcionário devido a incompetência manifesta,

| — | a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição, |
| --- | --- |

—

a indemnização de rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição,

| — | o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comissão, |
| --- | --- |

—

o reembolso das despesas relativas à segurança das habitações dos funcionários afectados às delegações e aos secretariados na Comissão,

| — | os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários da categoria AST e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos e dos subsídios à taxa horária relativos às horas extraordinárias dos funcionários da categoria AST e que não tenham podido ser compensados, segundo as modalidades previstas, por tempo livre,

| — | a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como a incidência do coeficiente corrector aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação, |
| --- | --- |

—

a incidência dos coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos funcionários e dos agentes temporários, bem como a incidência do coeficiente corrector aplicado à parte das remunerações transferidas para um país diferente do do local de afectação,

| — | as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da sua entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do lugar de afectação,

| — | os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

os subsídios de instalação e de reinstalação devidos aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou a sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade, |
| --- | --- |

—

as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou a sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

| — | as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, |
| --- | --- |

—

as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

| — | as despesas transitórias dos funcionários afectos a postos de trabalho nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excepcional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, nos termos do Anexo X do Estatuto dos funcionários e das condições de emprego relativas a outros empregados das Comunidades Europeias, |
| --- | --- |

—

as despesas transitórias dos funcionários afectos a postos de trabalho nos novos Estados-Membros antes da adesão e que sejam convidados a continuar ao serviço nesses Estados após a data da adesão, e que, a título excepcional, beneficiarão da mesma situação financeira e material aplicada pela Comissão antes da adesão, nos termos do Anexo X do Estatuto dos funcionários e das condições de emprego relativas a outros empregados das Comunidades Europeias,

| — | as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício. |
| --- | --- |

—

as incidências das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

No que toca às dotações inscritas na reserva:

| — | 6 295 320 euros das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados na sequência da apresentação de um relatório de acompanhamento do estudo analítico do pessoal iniciado em 2007, em consonância com o n.o 19 da Resolução do Parlamento de 8 de Julho de 2008 sobre o APO para 2009. O referido relatório deverá ser apresentado até 30 de Abril de 2009 e deverá incluir informações relativas a todas as DG sobre o pessoal que trabalha em cada unidade de apoio administrativo ou que exerce funções de coordenação, bem como uma lista detalhada dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais (em valores absolutos e percentuais). |
| --- | --- |

—

6 295 320 euros das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados na sequência da apresentação de um relatório de acompanhamento do estudo analítico do pessoal iniciado em 2007, em consonância com o n.o 19 da Resolução do Parlamento de 8 de Julho de 2008 sobre o APO para 2009. O referido relatório deverá ser apresentado até 30 de Abril de 2009 e deverá incluir informações relativas a todas as DG sobre o pessoal que trabalha em cada unidade de apoio administrativo ou que exerce funções de coordenação, bem como uma lista detalhada dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais (em valores absolutos e percentuais).

| — | 6 295 320 euros das dotações inscritas na reserva serão disponibilizados quando a Comissão tiver apresentado uma análise pormenorizada das possibilidades de reafectação das funções administrativas e de coordenação, a fim de aumentar a eficácia e obter recursos suficientes para concretizar as prioridades políticas da UE. Na sequência das observações finais do estudo encomendado pelo Departamento Temático dos Assuntos Orçamentais sobre a «Descentralização na sequência da reforma da Comissão Europeia: avaliação e percepção», este exercício tem de ter em conta as especificidades de cada tarefa e função, a fim de atribuir novas prioridades a longo prazo aos recursos afectados ao apoio administrativo e à coordenação de funções entre os serviços centrais e as direcções-gerais operacionais; |
| --- | --- |

—

6 295 320 euros das dotações inscritas na reserva serão disponibilizados quando a Comissão tiver apresentado uma análise pormenorizada das possibilidades de reafectação das funções administrativas e de coordenação, a fim de aumentar a eficácia e obter recursos suficientes para concretizar as prioridades políticas da UE. Na sequência das observações finais do estudo encomendado pelo Departamento Temático dos Assuntos Orçamentais sobre a «Descentralização na sequência da reforma da Comissão Europeia: avaliação e percepção», este exercício tem de ter em conta as especificidades de cada tarefa e função, a fim de atribuir novas prioridades a longo prazo aos recursos afectados ao apoio administrativo e à coordenação de funções entre os serviços centrais e as direcções-gerais operacionais;

| — | 6 295 320 euros das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados na sequência da apresentação ao Parlamento Europeu de um plano de orientações para melhorar a comunicação e salvaguardar a coerência entre todas as comunicações, medidas e actividades da Comissão, em consonância com os n.os 52 e 53 da Resolução do Parlamento de 8 de Julho de 2008 sobre o APO para 2009. Estas orientações, objecto de acordo entre a DG «Comunicação» e as outras direcções-gerais, deverão ter por objectivo garantir um nível adequado de harmonização na apresentação da política de comunicação e ser respeitadas por todos os actores no seio da Comissão, com o objectivo de desenvolver uma «marca da UE» reconhecível e utilizável em todas as medidas relativas à comunicação; |
| --- | --- |

—

6 295 320 euros das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados na sequência da apresentação ao Parlamento Europeu de um plano de orientações para melhorar a comunicação e salvaguardar a coerência entre todas as comunicações, medidas e actividades da Comissão, em consonância com os n.os 52 e 53 da Resolução do Parlamento de 8 de Julho de 2008 sobre o APO para 2009. Estas orientações, objecto de acordo entre a DG «Comunicação» e as outras direcções-gerais, deverão ter por objectivo garantir um nível adequado de harmonização na apresentação da política de comunicação e ser respeitadas por todos os actores no seio da Comissão, com o objectivo de desenvolver uma «marca da UE» reconhecível e utilizável em todas as medidas relativas à comunicação;

| — | 6 295 320 euros das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados quando a Comissão preencher as condições inicialmente estabelecidas relativamente à rubrica 19 01 01 01, designadamente: criar, em todos os serviços afectados, unidades específicas incumbidas do seguimento das contribuições da UE para fundos fiduciários internacionais; |
| --- | --- |

—

6 295 320 euros das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados quando a Comissão preencher as condições inicialmente estabelecidas relativamente à rubrica 19 01 01 01, designadamente: criar, em todos os serviços afectados, unidades específicas incumbidas do seguimento das contribuições da UE para fundos fiduciários internacionais;

| — | 1 416 000 euros das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados quando a Comissão preencher as condições inicialmente estabelecidas relativamente à rubrica 06 01 01, designadamente:






  a) | inscrever na totalidade a contribuição financeira da Comissão para a Agência de Aprovisionamento da Euratom (incluindo pessoal, despesas administrativas e operacionais) no orçamento da UE (secção III) e publicar separadamente o quadro de pessoal no orçamento, |
| --- | --- | --- |

—

1 416 000 euros das dotações inscritas na reserva serão desbloqueados quando a Comissão preencher as condições inicialmente estabelecidas relativamente à rubrica 06 01 01, designadamente:

a)

inscrever na totalidade a contribuição financeira da Comissão para a Agência de Aprovisionamento da Euratom (incluindo pessoal, despesas administrativas e operacionais) no orçamento da UE (secção III) e publicar separadamente o quadro de pessoal no orçamento,

| b) | retirar formalmente a proposta COM (2007) 108 relativa a um regulamento financeiro diferente para esta agência. |
| --- | --- |

b)

retirar formalmente a proposta COM (2007) 108 relativa a um regulamento financeiro diferente para esta agência.

É apresentada na página «Trabalhar na Comissão» do sítio web da Direcção-Geral do Pessoal e da Administração da Comissão Europeia uma descrição geral dos salários dos funcionários e outros benefícios.

O regulamento do Conselho relativo à actualização das tabelas salariais dos funcionários e outros agentes de todas as instituições da União Europeia, incluindo os aumentos e subsídios, é publicado anualmente no Jornal Oficial (o mais recente consta do JO L 340 de 22.12.2007, p. 1).

Os novos lugares para 2009 fazem parte do aumento global de 850 novos lugares para o período transitório 2006-2009 relativos ao alargamento à Bulgária e à Roménia.

A quantia das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimada em 41 100 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 6/66/Euratom, 121/66/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de habitação, bem como o montante máximo e formas de atribuição do mesmo subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2749/66).

Regulamento n.o 7/66/Euratom, 122/66/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1966, que fixa a lista dos locais em que pode ser concedido um subsídio de transporte, bem como o montante máximo e as regras de atribuição deste subsídio (JO 150 de 12.8.1966, p. 2751/66).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 2799/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, que altera o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias bem como o regime aplicável aos outros agentes das Comunidades (JO L 265 de 8.10.1985, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Acto de Adesão dos novos Estados-Membros, assinado em 16 de Abril de 2003, nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o

XX 01 01 01 01Remunerações e subsídios

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 746 554 720 (33) | –7 344 000 | 1 739 210 720 (33) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 746 554 720 (33)

–7 344 000

1 739 210 720 (33)

XX 01 01 01 02Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 20 109 000 | –5 400 000 | 14 709 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

20 109 000

–5 400 000

14 709 000

XX 01 01 01 03Adaptações das remunerações

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 28 256 000 | –28 256 000 | p.m. |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

28 256 000

–28 256 000

p.m.

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Objectivos gerais

| — | Estimular o crescimento, a criação de emprego e o desenvolvimento sustentável na União Europeia. |
| --- | --- |

—

Estimular o crescimento, a criação de emprego e o desenvolvimento sustentável na União Europeia.

| — | Promover a prosperidade para lá das fronteiras da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Promover a prosperidade para lá das fronteiras da União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 61 664 845 | 61 664 845 | –1 122 937 | –1 122 937 | 60 541 908 | 60 541 908 |
| 01 02 | UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA | 14 400 000 | 14 400 000 | | | 14 400 000 | 14 400 000 |
| 01 03 | QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS | 89 100 000 | 111 012 500 | | | 89 100 000 | 111 012 500 |
| 01 04 | OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | 266 110 000 | 299 127 500 | | –70 300 000 | 266 110 000 | 228 827 500 |
| | Título 01 — Total | 431 274 845 | 486 204 845 | –1 122 937 | –71 422 937 | 430 151 908 | 414 781 908 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

61 664 845

61 664 845

–1 122 937

–1 122 937

60 541 908

60 541 908

01 02

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

14 400 000

14 400 000

14 400 000

14 400 000

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

89 100 000

111 012 500

89 100 000

111 012 500

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

266 110 000

299 127 500

–70 300 000

266 110 000

228 827 500

Título 01 — Total

431 274 845

486 204 845

–1 122 937

–71 422 937

430 151 908

414 781 908

CAPÍTULO 01 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 01 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS |
| 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros | 5 | 49 160 519 (34) | –1 122 937 | 48 037 582 (34) |
| | Artigo 01 01 01 — Subtotal | | 49 160 519 | –1 122 937 | 48 037 582 |
| 01 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros |
| 01 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 3 085 725 | | 3 085 725 |
| 01 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 429 393 | | 5 429 393 |
| | Artigo 01 01 02 — Subtotal | | 8 515 118 | | 8 515 118 |
| 01 01 03 |
| Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços e outras despesas de funcionamento no domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros |
| 01 01 03 01 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros | 5 | 3 589 208 | | 3 589 208 |
| 01 01 03 04 | Outras despesas de funcionamento | 5 | 400 000 | | 400 000 |
| | Artigo 01 01 03 — Subtotal | | 3 989 208 | | 3 989 208 |
| | Capítulo 01 01 — Total | | 61 664 845 | –1 122 937 | 60 541 908 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros

5

49 160 519 (34)

–1 122 937

48 037 582 (34)

Artigo 01 01 01 — Subtotal

49 160 519

–1 122 937

48 037 582

01 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros

01 01 02 01

Pessoal externo

5

3 085 725

3 085 725

01 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 429 393

5 429 393

Artigo 01 01 02 — Subtotal

8 515 118

8 515 118

01 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços e outras despesas de funcionamento no domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros

01 01 03 01

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Assuntos económicos e financeiros

5

3 589 208

3 589 208

01 01 03 04

Outras despesas de funcionamento

5

400 000

400 000

Artigo 01 01 03 — Subtotal

3 989 208

3 989 208

Capítulo 01 01 — Total

61 664 845

–1 122 937

60 541 908

01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 49 160 519 (35) | –1 122 937 | 48 037 582 (35) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

49 160 519 (35)

–1 122 937

48 037 582 (35)

CAPÍTULO 01 04 —OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 04 |
| OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS |
| 01 04 01 |
| Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo |
| 01 04 01 01 | Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 02 | Garantia aos empréstimos Euratom | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 04 | Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados à concessão de assistência macrofinanceira a favor de países terceiros | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 05 | Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 06 | Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 01 14 | Provisionamento do Fundo de Garantia | 4 | 92 460 000 | 92 460 000 | | | 92 460 000 | 92 460 000 |
| | Artigo 01 04 01 — Subtotal | | 92 460 000 | 92 460 000 | | | 92 460 000 | 92 460 000 |
| 01 04 03 | Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 01 04 03 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 01 04 04 | Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação | 1.1 | 150 150 000 | 133 217 500 | | –70 300 000 | 150 150 000 | 62 917 500 |
| | Artigo 01 04 04 — Subtotal | | 150 150 000 | 133 217 500 | | –70 300 000 | 150 150 000 | 62 917 500 |
| 01 04 05 | Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | p.m. | 49 950 000 | | | p.m. | 49 950 000 |
| | Artigo 01 04 05 — Subtotal | | p.m. | 49 950 000 | | | p.m. | 49 950 000 |
| 01 04 06 | Realização da iniciativa Emprego (1998-2000) | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 06 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 07 | Participações nos fundos de capital de risco das redes transeuropeias | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 07 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 04 09 |
| Fundo Europeu de Investimento |
| 01 04 09 01 | Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito | 1.1 | 22 500 000 | 22 500 000 | | | 22 500 000 | 22 500 000 |
| 01 04 09 02 | Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 04 09 — Subtotal | | 22 500 000 | 22 500 000 | | | 22 500 000 | 22 500 000 |
| 01 04 10 | Segurança nuclear | 1.1 | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| | Artigo 01 04 10 — Subtotal | | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| | Capítulo 01 04 — Total | | 266 110 000 | 299 127 500 | | –70 300 000 | 266 110 000 | 228 827 500 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

01 04 01

Garantias da Comunidade Europeia para operações de empréstimo

01 04 01 01

Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados ao apoio das balanças de pagamentos

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 02

Garantia aos empréstimos Euratom

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 04

Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos comunitários destinados à concessão de assistência macrofinanceira a favor de países terceiros

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 05

Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 06

Garantia da Comunidade Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 01 14

Provisionamento do Fundo de Garantia

4

92 460 000

92 460 000

92 460 000

92 460 000

Artigo 01 04 01 — Subtotal

92 460 000

92 460 000

92 460 000

92 460 000

01 04 03

Serviço anual da bonificação de juros em proveito dos empréstimos excepcionais concedidos a Portugal na sequência do ciclone de Outubro de 1993 na Madeira

1.1

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 01 04 03 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

01 04 04

Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

1.1

150 150 000

133 217 500

–70 300 000

150 150 000

62 917 500

Artigo 01 04 04 — Subtotal

150 150 000

133 217 500

–70 300 000

150 150 000

62 917 500

01 04 05

Conclusão do programa para as empresas: melhoramento do quadro financeiro das pequenas e médias empresas (PME)

1.1

p.m.

49 950 000

p.m.

49 950 000

Artigo 01 04 05 — Subtotal

p.m.

49 950 000

p.m.

49 950 000

01 04 06

Realização da iniciativa Emprego (1998-2000)

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 06 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 07

Participações nos fundos de capital de risco das redes transeuropeias

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 07 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 04 09

Fundo Europeu de Investimento

01 04 09 01

Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito

1.1

22 500 000

22 500 000

22 500 000

22 500 000

01 04 09 02

Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 04 09 — Subtotal

22 500 000

22 500 000

22 500 000

22 500 000

01 04 10

Segurança nuclear

1.1

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

Artigo 01 04 10 — Subtotal

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

Capítulo 01 04 — Total

266 110 000

299 127 500

–70 300 000

266 110 000

228 827 500

01 04 04Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 150 150 000 | 133 217 500 | | –70 300 000 | 150 150 000 | 62 917 500 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

150 150 000

133 217 500

–70 300 000

150 150 000

62 917 500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relativas a instrumentos financeiros comunitários executados no âmbito do programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013) e a facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME.

O acesso deficiente às formas apropriadas de financiamento é frequentemente citado como um dos principais obstáculos ao espírito empresarial e à inovação das empresas. Este problema pode ser exacerbado pelas novas normas contabilísticas, que tornam os bancos mais vulneráveis aos riscos e favorecem uma cultura de sistemas de classificação. O programa para o espírito empresarial e a inovação tentará colmatar as lacunas reconhecidas do mercado que reduzem o acesso das PME a fundos próprios, capitais de risco e empréstimos, através de instrumentos financeiros comunitários geridos por conta da Comissão pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI), a instituição comunitária especializada na oferta de investimentos em capital de risco e de instrumentos de garantia para as PME.

No âmbito do programa plurianual para a empresa e o espírito empresarial, houve avaliações independentes que identificaram a abordagem baseada no mercado e a concretização dos referidos instrumentos através do FEI como uma boa prática. Estes princípios serão, portanto, mantidos e adaptados no novo programa.

Os instrumentos financeiros comunitários para PME facilitarão a oferta de capital de lançamento e de arranque a novas e jovens empresas inovadoras.

O mecanismo a favor das PME inovadoras e de elevado crescimento (MIC) partilhará riscos e benefícios com investidores privados, criando um importante efeito potenciador de fornecimento de fundos próprios a empresas inovadoras. Os instrumentos MIC aumentarão a oferta de fundos próprios de desenvolvimento a PME inovadoras em fase inicial e em fase de expansão, potenciando o capital «de acompanhamento» para as ajudar a comercializar os seus produtos e serviços e a prosseguir as suas actividades de investigação e desenvolvimento.

O mecanismo de garantia a favor das PME continuará a proporcionar contragarantias ou co-garantias aos regimes de garantias existentes nos países participantes e garantias directas aos intermediários financeiros. Concentrará a sua acção nas falhas do mercado respeitantes a: i) acesso das PME com potencial de crescimento a empréstimos (ou substitutos de empréstimos, como a locação financeira); ii) disponibilização de microcréditos e iii) acesso a fundos de capital próprio ou quase-capital próprio. Uma nova vertente iv) de titularização mobilizará meios suplementares de financiamento através de empréstimos para PME, no âmbito de acordos adequados de partilha de riscos com as instituições em causa.

Um dispositivo de reforço das capacidades apoiará a capacidade de os intermediários financeiros se concentrarem em investimento adicional e aspectos tecnológicos. Desenvolver-se-ão também esforços para facilitar o financiamento das PME nos países em que a intermediação bancária seja sensivelmente mais reduzida que na média da UE.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se as quantias da contribuição dos Estados membros (36) da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos no disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se for esse o caso, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição de países terceiros inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, darão lugar à inscrição de dotações suplementares neste número, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro.

Uma quantia máxima de 400 000 EUR poderá ser utilizada para a promoção de actividades de divulgação, incluindo eventos e publicações.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

TÍTULO 02

EMPRESA

Objectivos gerais

| — | Promover a estratégia europeia para o crescimento e o emprego. |
| --- | --- |

—

Promover a estratégia europeia para o crescimento e o emprego.

| — | Reforçar a competitividade sustentável da indústria da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Reforçar a competitividade sustentável da indústria da União Europeia.

| — | Aumentar a inovação. |
| --- | --- |

—

Aumentar a inovação.

| — | Incentivar o crescimento das Pequenas e Médias Empresas. |
| --- | --- |

—

Incentivar o crescimento das Pequenas e Médias Empresas.

| — | Gerir o mercado interno de bens em benefício da indústria e dos cidadãos da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Gerir o mercado interno de bens em benefício da indústria e dos cidadãos da União Europeia.

| — | Reforçar o sector espacial e melhorar a tecnologia da segurança. |
| --- | --- |

—

Reforçar o sector espacial e melhorar a tecnologia da segurança.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA | 110 810 634 | 110 810 634 | –1 539 233 | –1 539 233 | 109 271 401 | 109 271 401 |
| 02 02 | COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL | 156 610 000 | 144 914 850 | | –28 300 000 | 156 610 000 | 116 614 850 |
| 02 03 | MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS | 142 419 000 | 136 420 250 | | | 142 419 000 | 136 420 250 |
| 02 04 | COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA | 251 503 600 | 207 262 500 | | | 251 503 600 | 207 262 500 |
| | Título 02 — Total | 661 343 234 | 599 408 234 | –1 539 233 | –29 839 233 | 659 804 001 | 569 569 001 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA

110 810 634

110 810 634

–1 539 233

–1 539 233

109 271 401

109 271 401

02 02

COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

156 610 000

144 914 850

–28 300 000

156 610 000

116 614 850

02 03

MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS

142 419 000

136 420 250

142 419 000

136 420 250

02 04

COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

251 503 600

207 262 500

251 503 600

207 262 500

Título 02 — Total

661 343 234

599 408 234

–1 539 233

–29 839 233

659 804 001

569 569 001

CAPÍTULO 02 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 02 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA |
| 02 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Empresa | 5 | 67 385 426 (37) | –1 539 233 | 65 846 193 (37) |
| | Artigo 02 01 01 — Subtotal | | 67 385 426 | –1 539 233 | 65 846 193 |
| 02 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Empresa |
| 02 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 6 187 732 (38) | | 6 187 732 (38) |
| 02 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 6 204 659 (39) | | 6 204 659 (39) |
| | Artigo 02 01 02 — Subtotal | | 12 392 391 | | 12 392 391 |
| 02 01 03 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Empresa | 5 | 4 673 817 (40) | | 4 673 817 (40) |
| | Artigo 02 01 03 — Subtotal | | 4 673 817 | | 4 673 817 |
| 02 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Empresa |
| 02 01 04 01 | Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 750 000 | | 750 000 |
| 02 01 04 02 | Normalização e aproximação das legislações — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 160 000 | | 160 000 |
| 02 01 04 04 | Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 3 600 000 | | 3 600 000 |
| 02 01 04 30 | Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção destinada ao programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação | 1.1 | 7 319 000 | | 7 319 000 |
| | Artigo 02 01 04 — Subtotal | | 11 829 000 | | 11 829 000 |
| 02 01 05 |
| Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Empresa |
| 02 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1.1 | 10 200 000 | | 10 200 000 |
| 02 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 2 100 000 | | 2 100 000 |
| 02 01 05 03 | Outras despesas de gestão para a investigação | 1.1 | 2 230 000 | | 2 230 000 |
| | Artigo 02 01 05 — Subtotal | | 14 530 000 | | 14 530 000 |
| | Capítulo 02 01 — Total | | 110 810 634 | –1 539 233 | 109 271 401 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA

02 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Empresa

5

67 385 426 (37)

–1 539 233

65 846 193 (37)

Artigo 02 01 01 — Subtotal

67 385 426

–1 539 233

65 846 193

02 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Empresa

02 01 02 01

Pessoal externo

5

6 187 732 (38)

6 187 732 (38)

02 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

6 204 659 (39)

6 204 659 (39)

Artigo 02 01 02 — Subtotal

12 392 391

12 392 391

02 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Empresa

5

4 673 817 (40)

4 673 817 (40)

Artigo 02 01 03 — Subtotal

4 673 817

4 673 817

02 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Empresa

02 01 04 01

Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação sectorial — Despesas de gestão administrativa

1.1

750 000

750 000

02 01 04 02

Normalização e aproximação das legislações — Despesas de gestão administrativa

1.1

160 000

160 000

02 01 04 04

Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação — Despesas de gestão administrativa

1.1

3 600 000

3 600 000

02 01 04 30

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção destinada ao programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação

1.1

7 319 000

7 319 000

Artigo 02 01 04 — Subtotal

11 829 000

11 829 000

02 01 05

Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Empresa

02 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

1.1

10 200 000

10 200 000

02 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

2 100 000

2 100 000

02 01 05 03

Outras despesas de gestão para a investigação

1.1

2 230 000

2 230 000

Artigo 02 01 05 — Subtotal

14 530 000

14 530 000

Capítulo 02 01 — Total

110 810 634

–1 539 233

109 271 401

02 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Empresa»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 67 385 426 (41) | –1 539 233 | 65 846 193 (41) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

67 385 426 (41)

–1 539 233

65 846 193 (41)

CAPÍTULO 02 02 —COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 02 |
| COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL |
| 02 02 01 | Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação | 1.1 | 139 210 000 | 125 951 950 | | –28 300 000 | 139 210 000 | 97 651 950 |
| | Artigo 02 02 01 — Subtotal | | 139 210 000 | 125 951 950 | | –28 300 000 | 139 210 000 | 97 651 950 |
| 02 02 02 |
| Complemento dos trabalhos sobre a competitividade, a inovação e o espírito empresarial |
| 02 02 02 01 | Complemento dos trabalhos sobre a política de competitividade industrial para a União Europeia | 1.1 | 3 100 000 | 2 991 900 | | | 3 100 000 | 2 991 900 |
| 02 02 02 02 | Conclusão e complemento dos trabalhos relativos ao programa para a empresa e o espírito empresarial, nomeadamente para as pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| | Artigo 02 02 02 — Subtotal | | 3 100 000 | 3 991 900 | | | 3 100 000 | 3 991 900 |
| 02 02 03 |
| Melhoria do enquadramento empresarial para as pequenas e médias empresas (PME) |
| 02 02 03 01 | Consolidação do mercado interno — Projecto-piloto de cooperação e constituição de agregados de pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 03 02 | Apoio às pequenas e médias empresas (PME) no novo enquadramento financeiro | 1.1 | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| 02 02 03 03 | Projecto-piloto: Transmissão de competências por um orientador nas pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | p.m. | 750 000 | | | p.m. | 750 000 |
| 02 02 03 04 | Erasmus Jovens Empresários | 1.1 | p.m. | 1 000 000 | | | p.m. | 1 000 000 |
| 02 02 03 05 | Acção preparatória — Erasmus para Jovens Empresários | 1.1 | 5 000 000 | 2 100 000 | | | 5 000 000 | 2 100 000 |
| 02 02 03 06 | Acção preparatória — Normas e procedimentos harmonizados para as actividades electrónicas entre PME europeias de sectores de actividade conexos | 1.1 | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| | Artigo 02 02 03 — Subtotal | | 7 000 000 | 7 350 000 | | | 7 000 000 | 7 350 000 |
| 02 02 04 | Small Business Act (SBA) | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 02 02 04 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 05 |
| Programa de alargamento para as pequenas e médias empresas (PME) |
| 02 02 05 01 | Programa de alargamento para as pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | p.m. | 180 000 | | | p.m. | 180 000 |
| 02 02 05 05 | Projecto-piloto — Medidas para promover a cooperação e parcerias entre micro, pequenas e médias empresas | 1.1 | p.m. | 560 000 | | | p.m. | 560 000 |
| | Artigo 02 02 05 — Subtotal | | p.m. | 740 000 | | | p.m. | 740 000 |
| 02 02 06 | Projecto-piloto — Regiões do conhecimento | 1.1 | p.m. | 131 000 | | | p.m. | 131 000 |
| | Artigo 02 02 06 — Subtotal | | p.m. | 131 000 | | | p.m. | 131 000 |
| 02 02 08 | Acção preparatória — Destinos europeus de excelência | 1.1 | 2 500 000 | 2 500 000 | | | 2 500 000 | 2 500 000 |
| | Artigo 02 02 08 — Subtotal | | 2 500 000 | 2 500 000 | | | 2 500 000 | 2 500 000 |
| 02 02 09 | Acção preparatória: A União Europeia assume o seu papel num mundo globalizado | 1.1 | p.m. | 1 200 000 | | | p.m. | 1 200 000 |
| | Artigo 02 02 09 — Subtotal | | p.m. | 1 200 000 | | | p.m. | 1 200 000 |
| 02 02 10 | Projecto-piloto — Transferência de tecnologia | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 02 02 10 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 11 | Acções preparatórias — Serviços operacionais GMES | 1.1 | 3 000 000 | 1 000 000 | | | 3 000 000 | 1 000 000 |
| | Artigo 02 02 11 — Subtotal | | 3 000 000 | 1 000 000 | | | 3 000 000 | 1 000 000 |
| 02 02 12 | Projecto-piloto — Facilitar o acesso dos artesãos e das pequenas empresas da construção aos seguros para encorajar a inovação e a promoção das tecnologias ecológicas na União Europeia | 1.1 | p.m. | 250 000 | | | p.m. | 250 000 |
| | Artigo 02 02 12 — Subtotal | | p.m. | 250 000 | | | p.m. | 250 000 |
| 02 02 13 | Acção preparatória — Oportunidades de internacionalização de PME | 1.1 | 1 500 000 | 1 500 000 | | | 1 500 000 | 1 500 000 |
| | Artigo 02 02 13 — Subtotal | | 1 500 000 | 1 500 000 | | | 1 500 000 | 1 500 000 |
| 02 02 14 | Turismo sustentável | 1.1 | 300 000 | 300 000 | | | 300 000 | 300 000 |
| | Artigo 02 02 14 — Subtotal | | 300 000 | 300 000 | | | 300 000 | 300 000 |
| | Capítulo 02 02 — Total | | 156 610 000 | 144 914 850 | | –28 300 000 | 156 610 000 | 116 614 850 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 02

COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

02 02 01

Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

1.1

139 210 000

125 951 950

–28 300 000

139 210 000

97 651 950

Artigo 02 02 01 — Subtotal

139 210 000

125 951 950

–28 300 000

139 210 000

97 651 950

02 02 02

Complemento dos trabalhos sobre a competitividade, a inovação e o espírito empresarial

02 02 02 01

Complemento dos trabalhos sobre a política de competitividade industrial para a União Europeia

1.1

3 100 000

2 991 900

3 100 000

2 991 900

02 02 02 02

Conclusão e complemento dos trabalhos relativos ao programa para a empresa e o espírito empresarial, nomeadamente para as pequenas e médias empresas (PME)

1.1

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

Artigo 02 02 02 — Subtotal

3 100 000

3 991 900

3 100 000

3 991 900

02 02 03

Melhoria do enquadramento empresarial para as pequenas e médias empresas (PME)

02 02 03 01

Consolidação do mercado interno — Projecto-piloto de cooperação e constituição de agregados de pequenas e médias empresas (PME)

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 03 02

Apoio às pequenas e médias empresas (PME) no novo enquadramento financeiro

1.1

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

02 02 03 03

Projecto-piloto: Transmissão de competências por um orientador nas pequenas e médias empresas (PME)

1.1

p.m.

750 000

p.m.

750 000

02 02 03 04

Erasmus Jovens Empresários

1.1

p.m.

1 000 000

p.m.

1 000 000

02 02 03 05

Acção preparatória — Erasmus para Jovens Empresários

1.1

5 000 000

2 100 000

5 000 000

2 100 000

02 02 03 06

Acção preparatória — Normas e procedimentos harmonizados para as actividades electrónicas entre PME europeias de sectores de actividade conexos

1.1

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

Artigo 02 02 03 — Subtotal

7 000 000

7 350 000

7 000 000

7 350 000

02 02 04

Small Business Act (SBA)

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 02 02 04 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 05

Programa de alargamento para as pequenas e médias empresas (PME)

02 02 05 01

Programa de alargamento para as pequenas e médias empresas (PME)

1.1

p.m.

180 000

p.m.

180 000

02 02 05 05

Projecto-piloto — Medidas para promover a cooperação e parcerias entre micro, pequenas e médias empresas

1.1

p.m.

560 000

p.m.

560 000

Artigo 02 02 05 — Subtotal

p.m.

740 000

p.m.

740 000

02 02 06

Projecto-piloto — Regiões do conhecimento

1.1

p.m.

131 000

p.m.

131 000

Artigo 02 02 06 — Subtotal

p.m.

131 000

p.m.

131 000

02 02 08

Acção preparatória — Destinos europeus de excelência

1.1

2 500 000

2 500 000

2 500 000

2 500 000

Artigo 02 02 08 — Subtotal

2 500 000

2 500 000

2 500 000

2 500 000

02 02 09

Acção preparatória: A União Europeia assume o seu papel num mundo globalizado

1.1

p.m.

1 200 000

p.m.

1 200 000

Artigo 02 02 09 — Subtotal

p.m.

1 200 000

p.m.

1 200 000

02 02 10

Projecto-piloto — Transferência de tecnologia

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 02 02 10 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 11

Acções preparatórias — Serviços operacionais GMES

1.1

3 000 000

1 000 000

3 000 000

1 000 000

Artigo 02 02 11 — Subtotal

3 000 000

1 000 000

3 000 000

1 000 000

02 02 12

Projecto-piloto — Facilitar o acesso dos artesãos e das pequenas empresas da construção aos seguros para encorajar a inovação e a promoção das tecnologias ecológicas na União Europeia

1.1

p.m.

250 000

p.m.

250 000

Artigo 02 02 12 — Subtotal

p.m.

250 000

p.m.

250 000

02 02 13

Acção preparatória — Oportunidades de internacionalização de PME

1.1

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

Artigo 02 02 13 — Subtotal

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

02 02 14

Turismo sustentável

1.1

300 000

300 000

300 000

300 000

Artigo 02 02 14 — Subtotal

300 000

300 000

300 000

300 000

Capítulo 02 02 — Total

156 610 000

144 914 850

–28 300 000

156 610 000

116 614 850

02 02 01Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 139 210 000 | 125 951 950 | | –28 300 000 | 139 210 000 | 97 651 950 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

139 210 000

125 951 950

–28 300 000

139 210 000

97 651 950

Observações

O objectivo desta dotação é promover a competitividade das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas (PME), promover a inovação, incluindo a eco-inovação, e apoiar a reforma económica e administrativa relativa à empresa e à inovação.

As medidas implementadas devem ser, em especial:

| — | redes que reúnem diversos interessados, |
| --- | --- |

—

redes que reúnem diversos interessados,

| — | replicação no mercado, projectos e outras medidas de apoio à inovação, |
| --- | --- |

—

replicação no mercado, projectos e outras medidas de apoio à inovação,

| — | análise, desenvolvimento e coordenação de políticas com os países participantes, |
| --- | --- |

—

análise, desenvolvimento e coordenação de políticas com os países participantes,

| — | partilha e difusão de informação e acções de sensibilização, |
| --- | --- |

—

partilha e difusão de informação e acções de sensibilização,

| — | apoio a acções conjuntas de Estados-Membros ou regiões, |
| --- | --- |

—

apoio a acções conjuntas de Estados-Membros ou regiões,

e outras medidas incluídas no Programa-Quadro para a competitividade e a inovação.

As medidas relacionadas com a eco-inovação podem englobar o apoio à introdução de tecnologias ambientais e actividades eco-inovadoras; a promoção de redes e núcleos de eco-inovação, parcerias entre os sectores público e privado em matéria de eco-inovação e o desenvolvimento de serviços inovadores destinados às empresas que facilitem ou promovam a eco-inovação; e a promoção de abordagens novas e integradas de eco-inovação em domínios como a gestão ambiental e a concepção de produtos, processos e serviços compatíveis com o ambiente, tendo em conta a totalidade do seu ciclo de vida.

A Comunidade apoiará projectos relacionados com as primeiras aplicações ou a replicação no mercado de técnicas, produtos ou práticas inovadores ou eco-inovadores com relevância comunitária, cujo êxito já tenha sido tecnicamente demonstrado mas que, devido a um risco persistente, ainda não tenham tido uma aceitação significativa no mercado. Os projectos serão concebidos de modo a promoverem a sua utilização mais alargada nos países participantes e a facilitar a sua entrada no mercado.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se as quantias da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos da alínea d) do n.o 1do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de terceiros inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas darão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente número, nos termos do Regulamento Financeiro.

A Comissão deve fornecer informações sobre as acções realizadas ou previstas para ultrapassar as dificuldades inerentes à execução. Esta informação deverá ser apresentada nas próximas reuniões tripartidas. Tal corresponde ao previsto na Declaração Conjunta do Parlamento Europeu e da Comissão sobre a garantia de uma adequada execução do orçamento (JO C 317 E de 23.12.2006, p. 597).

Bases jurídicas

Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

TÍTULO 03

CONCORRÊNCIA

Objectivos gerais

| — | Proteger a concorrência no mercado como meio de reforçar o bem-estar dos consumidores na União Europeia. |
| --- | --- |

—

Proteger a concorrência no mercado como meio de reforçar o bem-estar dos consumidores na União Europeia.

| — | Apoiar o crescimento, a criação de emprego e a competitividade. |
| --- | --- |

—

Apoiar o crescimento, a criação de emprego e a competitividade.

| — | Fomentar uma cultura de concorrência. |
| --- | --- |

—

Fomentar uma cultura de concorrência.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 03 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA | 89 365 444 | 89 365 444 | –1 639 573 | –1 639 573 | 87 725 871 | 87 725 871 |
| 03 03 | CARTÉIS, POLÍTICA ANTI-TRUST E LIBERALIZAÇÃO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 03 — Total | 89 365 444 | 89 365 444 | –1 639 573 | –1 639 573 | 87 725 871 | 87 725 871 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

03 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA

89 365 444

89 365 444

–1 639 573

–1 639 573

87 725 871

87 725 871

03 03

CARTÉIS, POLÍTICA ANTI-TRUST E LIBERALIZAÇÃO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 03 — Total

89 365 444

89 365 444

–1 639 573

–1 639 573

87 725 871

87 725 871

CAPÍTULO 03 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «CONCORRÊNCIA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 03 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA |
| 03 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Concorrência | 5 | 71 778 097 (42) | –1 639 573 | 70 138 524 (42) |
| | Artigo 03 01 01 — Subtotal | | 71 778 097 | –1 639 573 | 70 138 524 |
| 03 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Concorrência |
| 03 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 920 731 | | 4 920 731 |
| 03 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 7 426 101 | | 7 426 101 |
| | Artigo 03 01 02 — Subtotal | | 12 346 832 | | 12 346 832 |
| 03 01 03 | Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Concorrência | 5 | 5 240 515 | | 5 240 515 |
| | Artigo 03 01 03 — Subtotal | | 5 240 515 | | 5 240 515 |
| | Capítulo 03 01 — Total | | 89 365 444 | –1 639 573 | 87 725 871 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

03 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO CONCORRÊNCIA

03 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Concorrência

5

71 778 097 (42)

–1 639 573

70 138 524 (42)

Artigo 03 01 01 — Subtotal

71 778 097

–1 639 573

70 138 524

03 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Concorrência

03 01 02 01

Pessoal externo

5

4 920 731

4 920 731

03 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

7 426 101

7 426 101

Artigo 03 01 02 — Subtotal

12 346 832

12 346 832

03 01 03

Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Concorrência

5

5 240 515

5 240 515

Artigo 03 01 03 — Subtotal

5 240 515

5 240 515

Capítulo 03 01 — Total

89 365 444

–1 639 573

87 725 871

03 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Concorrência»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 71 778 097 (43) | –1 639 573 | 70 138 524 (43) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

71 778 097 (43)

–1 639 573

70 138 524 (43)

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

Objectivos gerais

| — | Promover uma maior participação nos mercados de trabalho. |
| --- | --- |

—

Promover uma maior participação nos mercados de trabalho.

| — | Desenvolver um mercado europeu de trabalho seguro, sólido, equitativo e produtivo. |
| --- | --- |

—

Desenvolver um mercado europeu de trabalho seguro, sólido, equitativo e produtivo.

| — | Promover a inclusão, a luta contra a pobreza e a modernização da protecção social. |
| --- | --- |

—

Promover a inclusão, a luta contra a pobreza e a modernização da protecção social.

| — | Oferecer oportunidades iguais para todos. |
| --- | --- |

—

Oferecer oportunidades iguais para todos.

| — | Promover a coesão económica e social. |
| --- | --- |

—

Promover a coesão económica e social.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 101 239 036 | 101 239 036 | –1 396 197 | –1 396 197 | 99 842 839 | 99 842 839 |
| 04 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU | 10 793 147 498 | 10 846 400 000 | | | 10 793 147 498 | 10 846 400 000 |
| 04 03 | TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE | 68 426 000 | 62 884 125 | | | 68 426 000 | 62 884 125 |
| 04 04 | EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS | 147 220 000 | 124 304 000 | | | 147 220 000 | 124 304 000 |
| 04 05 | FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 06 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS | 76 900 000 | 66 890 250 | | | 76 900 000 | 66 890 250 |
| | Título 04 — Total | 11 186 932 534 | 11 201 717 411 | –1 396 197 | –1 396 197 | 11 185 536 337 | 11 200 321 214 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

101 239 036

101 239 036

–1 396 197

–1 396 197

99 842 839

99 842 839

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

10 793 147 498

10 846 400 000

10 793 147 498

10 846 400 000

04 03

TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE

68 426 000

62 884 125

68 426 000

62 884 125

04 04

EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS

147 220 000

124 304 000

147 220 000

124 304 000

04 05

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 06

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

76 900 000

66 890 250

76 900 000

66 890 250

Título 04 — Total

11 186 932 534

11 201 717 411

–1 396 197

–1 396 197

11 185 536 337

11 200 321 214

CAPÍTULO 04 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 04 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS |
| 04 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais | 5 | 61 123 534 (44) | –1 396 197 | 59 727 337 (44) |
| | Artigo 04 01 01 — Subtotal | | 61 123 534 | –1 396 197 | 59 727 337 |
| 04 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais |
| 04 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 974 700 | | 4 974 700 |
| 04 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 7 718 175 | | 7 718 175 |
| | Artigo 04 01 02 — Subtotal | | 12 692 875 | | 12 692 875 |
| 04 01 03 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais | 5 | 4 462 627 | | 4 462 627 |
| | Artigo 04 01 03 — Subtotal | | 4 462 627 | | 4 462 627 |
| 04 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais |
| 04 01 04 01 | Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa | 1.2 | 16 500 000 | | 16 500 000 |
| 04 01 04 02 | Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 60 000 | | 60 000 |
| 04 01 04 04 | Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 470 000 | | 470 000 |
| 04 01 04 06 | Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 100 000 | | 100 000 |
| 04 01 04 08 | Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas às pessoas com deficiência e aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 280 000 | | 280 000 |
| 04 01 04 10 | Progress — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 3 650 000 | | 3 650 000 |
| 04 01 04 13 | Instrumento de Pré-Adesão (IPA) — Desenvolvimento dos recursos humanos — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 900 000 | | 1 900 000 |
| 04 01 04 14 | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 04 01 04 — Subtotal | | 22 960 000 | | 22 960 000 |
| | Capítulo 04 01 — Total | | 101 239 036 | –1 396 197 | 99 842 839 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

04 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

5

61 123 534 (44)

–1 396 197

59 727 337 (44)

Artigo 04 01 01 — Subtotal

61 123 534

–1 396 197

59 727 337

04 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão no domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

04 01 02 01

Pessoal externo

5

4 974 700

4 974 700

04 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

7 718 175

7 718 175

Artigo 04 01 02 — Subtotal

12 692 875

12 692 875

04 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

5

4 462 627

4 462 627

Artigo 04 01 03 — Subtotal

4 462 627

4 462 627

04 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Emprego e assuntos sociais

04 01 04 01

Fundo Social Europeu (FSE) e assistência técnica não operacional — Despesas de gestão administrativa

1.2

16 500 000

16 500 000

04 01 04 02

Relações laborais e diálogo social — Despesas de gestão administrativa

1.1

60 000

60 000

04 01 04 04

Eures (European Employment Services) — Despesas de gestão administrativa

1.1

470 000

470 000

04 01 04 06

Análise e estudos sobre a situação social, a demografia e a família — Despesas de gestão administrativa

1.1

100 000

100 000

04 01 04 08

Livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas relativas às pessoas com deficiência e aos migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros — Despesas de gestão administrativa

1.1

280 000

280 000

04 01 04 10

Progress — Despesas de gestão administrativa

1.1

3 650 000

3 650 000

04 01 04 13

Instrumento de Pré-Adesão (IPA) — Desenvolvimento dos recursos humanos — Despesas de gestão administrativa

4

1 900 000

1 900 000

04 01 04 14

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) — Despesas de gestão administrativa

1.1

p.m.

p.m.

Artigo 04 01 04 — Subtotal

22 960 000

22 960 000

Capítulo 04 01 — Total

101 239 036

–1 396 197

99 842 839

04 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 61 123 534 (45) | –1 396 197 | 59 727 337 (45) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

61 123 534 (45)

–1 396 197

59 727 337 (45)

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Objectivos gerais

| — | Promover um sector agrícola forte e competitivo, respeitador de normas ambientais e de produção exigentes e garantir, em simultâneo, um nível de vida equitativo às populações agrícolas. |
| --- | --- |

—

Promover um sector agrícola forte e competitivo, respeitador de normas ambientais e de produção exigentes e garantir, em simultâneo, um nível de vida equitativo às populações agrícolas.

| — | Contribuir para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, nomeadamente ajudando o sector agrícola a adaptar-se aos novos desafios, protegendo o ambiente e a paisagem rural, em especial tendo em conta as alterações climáticas, e melhorando a qualidade de vida nas zonas rurais, garantindo em simultâneo o crescimento e o emprego nessas zonas. |
| --- | --- |

—

Contribuir para o desenvolvimento sustentável das zonas rurais, nomeadamente ajudando o sector agrícola a adaptar-se aos novos desafios, protegendo o ambiente e a paisagem rural, em especial tendo em conta as alterações climáticas, e melhorando a qualidade de vida nas zonas rurais, garantindo em simultâneo o crescimento e o emprego nessas zonas.

| — | Promover o sector agrícola europeu no contexto do comércio mundial. |
| --- | --- |

—

Promover o sector agrícola europeu no contexto do comércio mundial.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 133 382 202 | 133 382 202 | –2 173 288 | –2 173 288 | 131 208 914 | 131 208 914 |
| 05 02 | INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS | 3 409 523 325 | 3 409 523 325 | – 121 800 000 | – 121 800 000 | 3 287 723 325 | 3 287 723 325 |
| 05 03 | AJUDAS DIRECTAS | 37 779 000 000 | 37 779 000 000 | | | 37 779 000 000 | 37 779 000 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 14 245 418 209 | 10 156 120 846 | – 263 040 000 | –2 122 200 000 | 13 982 378 209 | 8 033 920 846 |
| 05 05 | MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 121 500 000 | 340 825 000 | | | 121 500 000 | 340 825 000 |
| 05 06 | ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 6 260 000 | 6 260 000 | | | 6 260 000 | 6 260 000 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | – 458 500 000 | – 458 500 000 | | | – 458 500 000 | – 458 500 000 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 43 639 000 | 40 206 000 | | | 43 639 000 | 40 206 000 |
| | Título 05 — Total | 55 280 222 736 | 51 406 817 373 | – 387 013 288 | –2 246 173 288 | 54 893 209 448 | 49 160 644 085 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

133 382 202

133 382 202

–2 173 288

–2 173 288

131 208 914

131 208 914

05 02

INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

3 409 523 325

3 409 523 325

– 121 800 000

– 121 800 000

3 287 723 325

3 287 723 325

05 03

AJUDAS DIRECTAS

37 779 000 000

37 779 000 000

37 779 000 000

37 779 000 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

14 245 418 209

10 156 120 846

– 263 040 000

–2 122 200 000

13 982 378 209

8 033 920 846

05 05

MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

121 500 000

340 825 000

121 500 000

340 825 000

05 06

ASPECTOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

6 260 000

6 260 000

6 260 000

6 260 000

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

– 458 500 000

– 458 500 000

– 458 500 000

– 458 500 000

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

43 639 000

40 206 000

43 639 000

40 206 000

Título 05 — Total

55 280 222 736

51 406 817 373

– 387 013 288

–2 246 173 288

54 893 209 448

49 160 644 085

CAPÍTULO 05 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 05 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 05 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural | 5 | 95 143 362 (46) | –2 173 288 | 92 970 074 (46) |
| | Artigo 05 01 01 — Subtotal | | 95 143 362 | –2 173 288 | 92 970 074 |
| 05 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural |
| 05 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 3 808 203 | | 3 808 203 |
| 05 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 11 565 225 | | 11 565 225 |
| | Artigo 05 01 02 — Subtotal | | 15 373 428 | | 15 373 428 |
| 05 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural | 5 | 6 946 412 | | 6 946 412 |
| | Artigo 05 01 03 — Subtotal | | 6 946 412 | | 6 946 412 |
| 05 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural |
| 05 01 04 01 | Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEOGA) — Assistência técnica não operacional | 2 | 9 019 000 | | 9 019 000 |
| 05 01 04 03 | Medidas de pré-adesão no domínio da agricultura e desenvolvimento rural (IPARD) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 200 000 | | 200 000 |
| 05 01 04 04 | Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica não operacional | 2 | 6 200 000 | | 6 200 000 |
| 05 01 04 07 | Projecto-piloto para efectuar um estudo de viabilidade da introdução de um fundo de segurança no sector das frutas e legumes — Despesas de gestão administrativa | 2 | p.m. | | p.m. |
| 05 01 04 08 | Agricultura sustentável e conservação dos solos através de técnicas de cultivo simplificadas | 2 | p.m. | | p.m. |
| 05 01 04 09 | CEUR (Convenção para uma Europa Urbana e Rural) | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 05 01 04 — Subtotal | | 15 419 000 | | 15 419 000 |
| 05 01 06 | Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas, à comunicação e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA e do FEADER | 5 | 500 000 | | 500 000 |
| | Artigo 05 01 06 — Subtotal | | 500 000 | | 500 000 |
| | Capítulo 05 01 — Total | | 133 382 202 | –2 173 288 | 131 208 914 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

05 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural

5

95 143 362 (46)

–2 173 288

92 970 074 (46)

Artigo 05 01 01 — Subtotal

95 143 362

–2 173 288

92 970 074

05 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural

05 01 02 01

Pessoal externo

5

3 808 203

3 808 203

05 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

11 565 225

11 565 225

Artigo 05 01 02 — Subtotal

15 373 428

15 373 428

05 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural

5

6 946 412

6 946 412

Artigo 05 01 03 — Subtotal

6 946 412

6 946 412

05 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Agricultura e desenvolvimento rural

05 01 04 01

Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEOGA) — Assistência técnica não operacional

2

9 019 000

9 019 000

05 01 04 03

Medidas de pré-adesão no domínio da agricultura e desenvolvimento rural (IPARD) — Despesas de gestão administrativa

4

200 000

200 000

05 01 04 04

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica não operacional

2

6 200 000

6 200 000

05 01 04 07

Projecto-piloto para efectuar um estudo de viabilidade da introdução de um fundo de segurança no sector das frutas e legumes — Despesas de gestão administrativa

2

p.m.

p.m.

05 01 04 08

Agricultura sustentável e conservação dos solos através de técnicas de cultivo simplificadas

2

p.m.

p.m.

05 01 04 09

CEUR (Convenção para uma Europa Urbana e Rural)

1.1

p.m.

p.m.

Artigo 05 01 04 — Subtotal

15 419 000

15 419 000

05 01 06

Despesas relativas às análises e inspecções agrícolas, à comunicação e ao órgão de conciliação no âmbito do apuramento das contas do FEOGA, secção Garantia, do FEAGA e do FEADER

5

500 000

500 000

Artigo 05 01 06 — Subtotal

500 000

500 000

Capítulo 05 01 — Total

133 382 202

–2 173 288

131 208 914

05 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 95 143 362 (47) | –2 173 288 | 92 970 074 (47) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

95 143 362 (47)

–2 173 288

92 970 074 (47)

CAPÍTULO 05 02 —INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 02 |
| INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS |
| 05 02 01 |
| Cereais |
| 05 02 01 01 | Restituições à exportação de cereais | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 01 02 | Intervenções sob a forma de armazenamento de cereais | 2 | 500 000 | 500 000 | | | 500 000 | 500 000 |
| 05 02 01 03 | Intervenções relativas à fécula de batata | 2 | 39 621 745 | 39 621 745 | | | 39 621 745 | 39 621 745 |
| 05 02 01 99 | Outras medidas (cereais) | 2 | 94 337 | 94 337 | | | 94 337 | 94 337 |
| | Artigo 05 02 01 — Subtotal | | 40 216 082 | 40 216 082 | | | 40 216 082 | 40 216 082 |
| 05 02 02 |
| Arroz |
| 05 02 02 01 | Restituições à exportação de arroz | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 02 02 | Intervenção sob a forma de armazenamento de arroz | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 02 99 | Outras medidas (arroz) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 03 | Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1 | 2 | 127 000 000 | 127 000 000 | –37 300 000 | –37 300 000 | 89 700 000 | 89 700 000 |
| | Artigo 05 02 03 — Subtotal | | 127 000 000 | 127 000 000 | –37 300 000 | –37 300 000 | 89 700 000 | 89 700 000 |
| 05 02 04 |
| Programas alimentares |
| 05 02 04 01 | Programas a favor das pessoas mais necessitadas | 2 | 500 000 000 | 500 000 000 | –22 100 000 | –22 100 000 | 477 900 000 | 477 900 000 |
| 05 02 04 02 | Ajuda alimentar | 2 | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| 05 02 04 99 | Outras medidas (programas alimentares) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 04 — Subtotal | | 500 100 000 | 500 100 000 | –22 100 000 | –22 100 000 | 478 000 000 | 478 000 000 |
| 05 02 05 |
| Açúcar |
| 05 02 05 01 | Restituições à exportação de açúcar e isoglicose | 2 | 177 000 000 | 177 000 000 | | | 177 000 000 | 177 000 000 |
| 05 02 05 03 | Restituições para a utilização de açúcar na indústria química | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 05 08 | Intervenções sob forma de armazenagem para o açúcar | 2 | 5 000 000 | 5 000 000 | –35 200 000 | –35 200 000 | –30 200 000 | –30 200 000 |
| 05 02 05 99 | Outras medidas (açúcar) | 2 | 300 000 | 300 000 | | | 300 000 | 300 000 |
| | Artigo 05 02 05 — Subtotal | | 182 300 000 | 182 300 000 | –35 200 000 | –35 200 000 | 147 100 000 | 147 100 000 |
| 05 02 06 |
| Azeite |
| 05 02 06 03 | Medidas sob a forma de armazenamento de azeite | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 06 05 | Medidas de melhoria da qualidade | 2 | 45 281 993 | 45 281 993 | | | 45 281 993 | 45 281 993 |
| 05 02 06 99 | Outras medidas (azeite) | 2 | 1 200 000 | 1 200 000 | | | 1 200 000 | 1 200 000 |
| | Artigo 05 02 06 — Subtotal | | 46 481 993 | 46 481 993 | | | 46 481 993 | 46 481 993 |
| 05 02 07 |
| Plantas têxteis |
| 05 02 07 01 | Ajudas ao linho têxtil e ao cânhamo | 2 | 19 810 872 | 19 810 872 | | | 19 810 872 | 19 810 872 |
| 05 02 07 02 | Ajuda ao algodão | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 07 — Subtotal | | 19 810 872 | 19 810 872 | | | 19 810 872 | 19 810 872 |
| 05 02 08 |
| Frutas e produtos hortícolas |
| 05 02 08 01 | Restituições à exportação para as frutas e produtos hortícolas | 2 | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| 05 02 08 02 | Compensações financeiras para operações de retirada e despesas de compra | 2 | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| 05 02 08 03 | Fundo operacional das organizações de produtores | 2 | 260 000 000 | 260 000 000 | | | 260 000 000 | 260 000 000 |
| 05 02 08 06 | Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates | 2 | 94 337 | 94 337 | | | 94 337 | 94 337 |
| 05 02 08 07 | Ajudas à produção de produtos à base de frutas | 2 | 94 337 | 94 337 | | | 94 337 | 94 337 |
| 05 02 08 08 | Intervenção para as passas de uva e os figos | 2 | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| 05 02 08 09 | Compensações financeiras para incentivar a transformação de citrinos | 2 | 37 000 000 | 37 000 000 | | | 37 000 000 | 37 000 000 |
| 05 02 08 10 | Distribuição gratuita de frutos e produtos hortícolas | 2 | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| 05 02 08 11 | Ajudas a grupos de produtores para reconhecimento preliminar | 2 | 44 000 000 | 44 000 000 | | | 44 000 000 | 44 000 000 |
| 05 02 08 99 | Outras medidas (frutas e produtos hortícolas) | 2 | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| | Artigo 05 02 08 — Subtotal | | 343 588 674 | 343 588 674 | | | 343 588 674 | 343 588 674 |
| 05 02 09 |
| Produtos do sector vitivinícola |
| 05 02 09 01 | Restituições à exportação para os produtos do sector vitivinícola | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 09 02 | Intervenções sob forma de armazenamento de vinhos e mostos de uvas | 2 | 30 000 000 | 30 000 000 | | | 30 000 000 | 30 000 000 |
| 05 02 09 03 | Destilação de vinho | 2 | 18 000 000 | 18 000 000 | | | 18 000 000 | 18 000 000 |
| 05 02 09 04 | Intervenções sob forma de armazenamento para o álcool | 2 | 15 000 000 | 15 000 000 | | | 15 000 000 | 15 000 000 |
| 05 02 09 05 | Ajudas à utilização de mostos | 2 | 13 000 000 | 13 000 000 | | | 13 000 000 | 13 000 000 |
| 05 02 09 06 | Prémios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras | 2 | 11 000 000 | 11 000 000 | | | 11 000 000 | 11 000 000 |
| 05 02 09 07 | Acções de reestruturação e de reconversão da vinha | 2 | 100 000 | 100 000 | | | 100 000 | 100 000 |
| 05 02 09 08 | Programas nacionais de apoio ao sector vitivinícola | 2 | 794 240 000 | 794 240 000 | | | 794 240 000 | 794 240 000 |
| 05 02 09 09 | Regime de arranque | 2 | 437 725 934 | 437 725 934 | | | 437 725 934 | 437 725 934 |
| 05 02 09 99 | Outras medidas (sector vitivinícola) | 2 | 1 900 000 | 1 900 000 | | | 1 900 000 | 1 900 000 |
| | Artigo 05 02 09 — Subtotal | | 1 320 965 934 | 1 320 965 934 | | | 1 320 965 934 | 1 320 965 934 |
| 05 02 10 |
| Promoção |
| 05 02 10 01 | Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros | 2 | 56 000 000 | 56 000 000 | | | 56 000 000 | 56 000 000 |
| 05 02 10 02 | Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia | 2 | 2 119 000 | 2 119 000 | | | 2 119 000 | 2 119 000 |
| 05 02 10 99 | Outras medidas (promoção) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 10 — Subtotal | | 58 119 000 | 58 119 000 | | | 58 119 000 | 58 119 000 |
| 05 02 11 |
| Outros produtos vegetais e outras medidas |
| 05 02 11 01 | Forragens secas | 2 | 145 000 000 | 145 000 000 | –18 400 000 | –18 400 000 | 126 600 000 | 126 600 000 |
| 05 02 11 04 | POSEI (excluindo ajudas directas e o artigo 11 02 03 do título MARE) | 2 | 235 000 000 | 235 000 000 | –8 800 000 | –8 800 000 | 226 200 000 | 226 200 000 |
| 05 02 11 05 | Fundo comunitário para o tabaco (excluindo o artigo 17 03 02 do título SANCO) | 2 | 4 500 000 | 4 500 000 | | | 4 500 000 | 4 500 000 |
| 05 02 11 99 | Outras medidas (outros produtos/medidas) | 2 | 2 200 000 | 2 200 000 | | | 2 200 000 | 2 200 000 |
| | Artigo 05 02 11 — Subtotal | | 386 700 000 | 386 700 000 | –27 200 000 | –27 200 000 | 359 500 000 | 359 500 000 |
| 05 02 12 |
| Leite e produtos lácteos |
| 05 02 12 01 | Restituições para o leite e produtos lácteos | 2 | 9 433 749 | 9 433 749 | | | 9 433 749 | 9 433 749 |
| 05 02 12 02 | Intervenção sob a forma de armazenamento de leite em pó desnatado | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 12 03 | Ajuda para o escoamento de leite desnatado | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 12 04 | Intervenção sob a forma de armazenamento de manteigas e natas | 2 | 16 980 747 | 16 980 747 | | | 16 980 747 | 16 980 747 |
| 05 02 12 05 | Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas | 2 | 18 867 497 | 18 867 497 | | | 18 867 497 | 18 867 497 |
| 05 02 12 06 | Intervenção sob a forma de armazenamento de queijo | 2 | 22 640 997 | 22 640 997 | | | 22 640 997 | 22 640 997 |
| 05 02 12 08 | Leite para as escolas | 2 | 69 000 000 | 69 000 000 | | | 69 000 000 | 69 000 000 |
| 05 02 12 99 | Outras medidas (leite e produtos lácteos) | 2 | 943 375 | 943 375 | | | 943 375 | 943 375 |
| | Artigo 05 02 12 — Subtotal | | 137 866 365 | 137 866 365 | | | 137 866 365 | 137 866 365 |
| 05 02 13 |
| Carne de bovino |
| 05 02 13 01 | Restituições para a carne de bovino | 2 | 25 000 000 | 25 000 000 | | | 25 000 000 | 25 000 000 |
| 05 02 13 02 | Intervenções sob a forma de armazenamento de carne de bovino | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 13 03 | Medidas excepcionais de apoio | 2 | 17 000 000 | 17 000 000 | | | 17 000 000 | 17 000 000 |
| 05 02 13 04 | Restituições para animais vivos | 2 | 8 490 374 | 8 490 374 | | | 8 490 374 | 8 490 374 |
| 05 02 13 99 | Outras medidas (carne de bovino) | 2 | 94 337 | 94 337 | | | 94 337 | 94 337 |
| | Artigo 05 02 13 — Subtotal | | 50 584 711 | 50 584 711 | | | 50 584 711 | 50 584 711 |
| 05 02 14 |
| Carnes de ovino e de caprino |
| 05 02 14 01 | Intervenções sob a forma de armazenamento de carnes de ovino e de caprino | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 14 99 | Outras medidas (carne de ovino e caprino) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 14 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 15 |
| Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais |
| 05 02 15 01 | Restituições para a carne de suíno | 2 | 66 000 000 | 66 000 000 | | | 66 000 000 | 66 000 000 |
| 05 02 15 02 | Intervenções para a carne de suíno | 2 | 8 000 000 | 8 000 000 | | | 8 000 000 | 8 000 000 |
| 05 02 15 03 | Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 15 04 | Restituições para os ovos | 2 | 5 660 249 | 5 660 249 | | | 5 660 249 | 5 660 249 |
| 05 02 15 05 | Restituições para a carne de aves de capoeira | 2 | 93 394 111 | 93 394 111 | | | 93 394 111 | 93 394 111 |
| 05 02 15 06 | Ajuda especial à apicultura | 2 | 22 640 997 | 22 640 997 | | | 22 640 997 | 22 640 997 |
| 05 02 15 07 | Medidas excepcionais de apoio ao mercado para os sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 15 99 | Outras medidas (carne de suíno, aves, ovos, apicultura, outros produtos animais) | 2 | 94 337 | 94 337 | | | 94 337 | 94 337 |
| | Artigo 05 02 15 — Subtotal | | 195 789 694 | 195 789 694 | | | 195 789 694 | 195 789 694 |
| 05 02 16 |
| Fundo de reestruturação para o açúcar |
| 05 02 16 01 | Fundo de reestruturação para o açúcar | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 02 16 02 | Apuramento relativo ao Fundo de Reestruturação do Açúcar | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 02 16 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 05 02 — Total | | 3 409 523 325 | 3 409 523 325 | – 121 800 000 | – 121 800 000 | 3 287 723 325 | 3 287 723 325 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 02

INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

05 02 01

Cereais

05 02 01 01

Restituições à exportação de cereais

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 01 02

Intervenções sob a forma de armazenamento de cereais

2

500 000

500 000

500 000

500 000

05 02 01 03

Intervenções relativas à fécula de batata

2

39 621 745

39 621 745

39 621 745

39 621 745

05 02 01 99

Outras medidas (cereais)

2

94 337

94 337

94 337

94 337

Artigo 05 02 01 — Subtotal

40 216 082

40 216 082

40 216 082

40 216 082

05 02 02

Arroz

05 02 02 01

Restituições à exportação de arroz

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 02 02

Intervenção sob a forma de armazenamento de arroz

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 02 99

Outras medidas (arroz)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 03

Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1

2

127 000 000

127 000 000

–37 300 000

–37 300 000

89 700 000

89 700 000

Artigo 05 02 03 — Subtotal

127 000 000

127 000 000

–37 300 000

–37 300 000

89 700 000

89 700 000

05 02 04

Programas alimentares

05 02 04 01

Programas a favor das pessoas mais necessitadas

2

500 000 000

500 000 000

–22 100 000

–22 100 000

477 900 000

477 900 000

05 02 04 02

Ajuda alimentar

2

100 000

100 000

100 000

100 000

05 02 04 99

Outras medidas (programas alimentares)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 04 — Subtotal

500 100 000

500 100 000

–22 100 000

–22 100 000

478 000 000

478 000 000

05 02 05

Açúcar

05 02 05 01

Restituições à exportação de açúcar e isoglicose

2

177 000 000

177 000 000

177 000 000

177 000 000

05 02 05 03

Restituições para a utilização de açúcar na indústria química

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 05 08

Intervenções sob forma de armazenagem para o açúcar

2

5 000 000

5 000 000

–35 200 000

–35 200 000

–30 200 000

–30 200 000

05 02 05 99

Outras medidas (açúcar)

2

300 000

300 000

300 000

300 000

Artigo 05 02 05 — Subtotal

182 300 000

182 300 000

–35 200 000

–35 200 000

147 100 000

147 100 000

05 02 06

Azeite

05 02 06 03

Medidas sob a forma de armazenamento de azeite

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 06 05

Medidas de melhoria da qualidade

2

45 281 993

45 281 993

45 281 993

45 281 993

05 02 06 99

Outras medidas (azeite)

2

1 200 000

1 200 000

1 200 000

1 200 000

Artigo 05 02 06 — Subtotal

46 481 993

46 481 993

46 481 993

46 481 993

05 02 07

Plantas têxteis

05 02 07 01

Ajudas ao linho têxtil e ao cânhamo

2

19 810 872

19 810 872

19 810 872

19 810 872

05 02 07 02

Ajuda ao algodão

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 07 — Subtotal

19 810 872

19 810 872

19 810 872

19 810 872

05 02 08

Frutas e produtos hortícolas

05 02 08 01

Restituições à exportação para as frutas e produtos hortícolas

2

100 000

100 000

100 000

100 000

05 02 08 02

Compensações financeiras para operações de retirada e despesas de compra

2

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

05 02 08 03

Fundo operacional das organizações de produtores

2

260 000 000

260 000 000

260 000 000

260 000 000

05 02 08 06

Ajudas à produção de produtos transformados à base de tomates

2

94 337

94 337

94 337

94 337

05 02 08 07

Ajudas à produção de produtos à base de frutas

2

94 337

94 337

94 337

94 337

05 02 08 08

Intervenção para as passas de uva e os figos

2

100 000

100 000

100 000

100 000

05 02 08 09

Compensações financeiras para incentivar a transformação de citrinos

2

37 000 000

37 000 000

37 000 000

37 000 000

05 02 08 10

Distribuição gratuita de frutos e produtos hortícolas

2

100 000

100 000

100 000

100 000

05 02 08 11

Ajudas a grupos de produtores para reconhecimento preliminar

2

44 000 000

44 000 000

44 000 000

44 000 000

05 02 08 99

Outras medidas (frutas e produtos hortícolas)

2

100 000

100 000

100 000

100 000

Artigo 05 02 08 — Subtotal

343 588 674

343 588 674

343 588 674

343 588 674

05 02 09

Produtos do sector vitivinícola

05 02 09 01

Restituições à exportação para os produtos do sector vitivinícola

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 09 02

Intervenções sob forma de armazenamento de vinhos e mostos de uvas

2

30 000 000

30 000 000

30 000 000

30 000 000

05 02 09 03

Destilação de vinho

2

18 000 000

18 000 000

18 000 000

18 000 000

05 02 09 04

Intervenções sob forma de armazenamento para o álcool

2

15 000 000

15 000 000

15 000 000

15 000 000

05 02 09 05

Ajudas à utilização de mostos

2

13 000 000

13 000 000

13 000 000

13 000 000

05 02 09 06

Prémios pelo abandono definitivo de superfícies plantadas com videiras

2

11 000 000

11 000 000

11 000 000

11 000 000

05 02 09 07

Acções de reestruturação e de reconversão da vinha

2

100 000

100 000

100 000

100 000

05 02 09 08

Programas nacionais de apoio ao sector vitivinícola

2

794 240 000

794 240 000

794 240 000

794 240 000

05 02 09 09

Regime de arranque

2

437 725 934

437 725 934

437 725 934

437 725 934

05 02 09 99

Outras medidas (sector vitivinícola)

2

1 900 000

1 900 000

1 900 000

1 900 000

Artigo 05 02 09 — Subtotal

1 320 965 934

1 320 965 934

1 320 965 934

1 320 965 934

05 02 10

Promoção

05 02 10 01

Medidas de promoção: pagamentos pelos Estados-Membros

2

56 000 000

56 000 000

56 000 000

56 000 000

05 02 10 02

Medidas de promoção: pagamentos directos pela Comunidade Europeia

2

2 119 000

2 119 000

2 119 000

2 119 000

05 02 10 99

Outras medidas (promoção)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 10 — Subtotal

58 119 000

58 119 000

58 119 000

58 119 000

05 02 11

Outros produtos vegetais e outras medidas

05 02 11 01

Forragens secas

2

145 000 000

145 000 000

–18 400 000

–18 400 000

126 600 000

126 600 000

05 02 11 04

POSEI (excluindo ajudas directas e o artigo 11 02 03 do título MARE)

2

235 000 000

235 000 000

–8 800 000

–8 800 000

226 200 000

226 200 000

05 02 11 05

Fundo comunitário para o tabaco (excluindo o artigo 17 03 02 do título SANCO)

2

4 500 000

4 500 000

4 500 000

4 500 000

05 02 11 99

Outras medidas (outros produtos/medidas)

2

2 200 000

2 200 000

2 200 000

2 200 000

Artigo 05 02 11 — Subtotal

386 700 000

386 700 000

–27 200 000

–27 200 000

359 500 000

359 500 000

05 02 12

Leite e produtos lácteos

05 02 12 01

Restituições para o leite e produtos lácteos

2

9 433 749

9 433 749

9 433 749

9 433 749

05 02 12 02

Intervenção sob a forma de armazenamento de leite em pó desnatado

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 12 03

Ajuda para o escoamento de leite desnatado

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 12 04

Intervenção sob a forma de armazenamento de manteigas e natas

2

16 980 747

16 980 747

16 980 747

16 980 747

05 02 12 05

Outras medidas relativas às matérias gordas butíricas

2

18 867 497

18 867 497

18 867 497

18 867 497

05 02 12 06

Intervenção sob a forma de armazenamento de queijo

2

22 640 997

22 640 997

22 640 997

22 640 997

05 02 12 08

Leite para as escolas

2

69 000 000

69 000 000

69 000 000

69 000 000

05 02 12 99

Outras medidas (leite e produtos lácteos)

2

943 375

943 375

943 375

943 375

Artigo 05 02 12 — Subtotal

137 866 365

137 866 365

137 866 365

137 866 365

05 02 13

Carne de bovino

05 02 13 01

Restituições para a carne de bovino

2

25 000 000

25 000 000

25 000 000

25 000 000

05 02 13 02

Intervenções sob a forma de armazenamento de carne de bovino

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 13 03

Medidas excepcionais de apoio

2

17 000 000

17 000 000

17 000 000

17 000 000

05 02 13 04

Restituições para animais vivos

2

8 490 374

8 490 374

8 490 374

8 490 374

05 02 13 99

Outras medidas (carne de bovino)

2

94 337

94 337

94 337

94 337

Artigo 05 02 13 — Subtotal

50 584 711

50 584 711

50 584 711

50 584 711

05 02 14

Carnes de ovino e de caprino

05 02 14 01

Intervenções sob a forma de armazenamento de carnes de ovino e de caprino

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 14 99

Outras medidas (carne de ovino e caprino)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 14 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 15

Carne de suíno, ovos e aves de capoeira, apicultura e outros produtos animais

05 02 15 01

Restituições para a carne de suíno

2

66 000 000

66 000 000

66 000 000

66 000 000

05 02 15 02

Intervenções para a carne de suíno

2

8 000 000

8 000 000

8 000 000

8 000 000

05 02 15 03

Medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 15 04

Restituições para os ovos

2

5 660 249

5 660 249

5 660 249

5 660 249

05 02 15 05

Restituições para a carne de aves de capoeira

2

93 394 111

93 394 111

93 394 111

93 394 111

05 02 15 06

Ajuda especial à apicultura

2

22 640 997

22 640 997

22 640 997

22 640 997

05 02 15 07

Medidas excepcionais de apoio ao mercado para os sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 15 99

Outras medidas (carne de suíno, aves, ovos, apicultura, outros produtos animais)

2

94 337

94 337

94 337

94 337

Artigo 05 02 15 — Subtotal

195 789 694

195 789 694

195 789 694

195 789 694

05 02 16

Fundo de reestruturação para o açúcar

05 02 16 01

Fundo de reestruturação para o açúcar

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 02 16 02

Apuramento relativo ao Fundo de Reestruturação do Açúcar

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 02 16 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 05 02 — Total

3 409 523 325

3 409 523 325

– 121 800 000

– 121 800 000

3 287 723 325

3 287 723 325

Observações

Nos termos dos artigos 18.o e 154.o do Regulamento Financeiro, as receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral de receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas do presente capítulo.

Ao estabelecer as necessidades orçamentais para o presente capítulo, foi tido em conta um montante de EUR 515 000 000 provenientes da rubrica 6 7 0 1 do mapa geral de receitas ao estabelecer as necessidades orçamentais relativas ao artigo 05 02 08 e em especial à rubrica 05 02 08 03. Este montante inclui EUR 331 000 000 transitado de 2008 para 2009 de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1605/2002.

As bases jurídicas a seguir apresentadas são aplicáveis a todos os artigos/rubricas orçamentais do capítulo, salvo menção em contrário.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

05 02 03Restituições relativas aos produtos fora do anexo 1

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 127 000 000 | –37 300 000 | 89 700 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

127 000 000

–37 300 000

89 700 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as restituições relativas aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas, em aplicação dos artigos 13.o a 18.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 e do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, bem como as restituições relativas às mercadorias resultantes da transformação de cereais e de arroz, de açúcar e de isoglicose, de leite desnatado, de manteiga e de ovos, nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 3448/93.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 318 de 20.12.1993, p. 18).

Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (JO L 270 de 21.10.2003, p. 78).

05 02 04Programas alimentares

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção e destinados a serem distribuídos às pessoas mais necessitadas na Comunidade (JO L 352 de 15.12.1987, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar das acções específicas de apoio à segurança alimentar (JO L 166 de 5.7.1996, p. 1).

05 02 04 01Programas a favor das pessoas mais necessitadas

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 500 000 000 | –22 100 000 | 477 900 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

500 000 000

–22 100 000

477 900 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o fornecimento de géneros alimentícios das existências de intervenção e produtos mobilizados no mercado comunitário a determinadas organizações para serem distribuídos às pessoas mais necessitadas na Comunidade, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 3730/87 e do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção e destinados a serem distribuídos às pessoas mais necessitadas na Comunidade (JO L 352 de 15.12.1987, p. 1).

05 02 05Açúcar

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1).

05 02 05 08Intervenções sob forma de armazenamento para o açúcar

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 5 000 000 | –35 200 000 | –30 200 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

5 000 000

–35 200 000

–30 200 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas técnicas e as despesas financeiras decorrentes das compras para armazenamento público, outras despesas com armazenamento público (trata-se principalmente da diferença entre o valor contabilístico e o valor de venda), bem como a depreciação financeira das existências recentemente constituídas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, dos artigos 10.o e 13.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

Esta dotação destina-se ainda a cobrir a ajuda à armazenagem privada, nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, do artigo 31.o e 32.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.

05 02 11Outros produtos vegetais e outras medidas

05 02 11 01Forragens secas

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 145 000 000 | –18 400 000 | 126 600 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

145 000 000

–18 400 000

126 600 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a ajuda à produção de forragens secas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum do mercado no sector das forragens secas (JO L 63 de 21.3.1995, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1786/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado das forragens secas (JO L 270 de 21.10.2003, p. 114).

05 02 11 04POSEI (excluindo ajudas directas e o artigo 11 02 03 do título «MARE»)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 235 000 000 | –8 800 000 | 226 200 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

235 000 000

–8 800 000

226 200 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as despesas resultantes da implementação da regulamentação POSEI e «Ilhas do mar Egeu», |
| --- | --- |

—

as despesas resultantes da implementação da regulamentação POSEI e «Ilhas do mar Egeu»,

| — | os subsídios ao fornecimento de arroz comunitário ao departamento ultramarino francês da Reunião, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003. |
| --- | --- |

—

os subsídios ao fornecimento de arroz comunitário ao departamento ultramarino francês da Reunião, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (JO L 184 de 27.7.1993, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom) (JO L 198 de 21.7.2001, p. 11).

Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) (JO L 198 de 21.7.2001, p. 26).

Regulamento (CE) n.o 1454/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 (Poseican) (JO L 198 de 21.7.2001, p. 45).

Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores e altera os Regulamentos (CEE) n.o 2019/93, (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001, (CE) n.o 1454/2001, (CE) n.o 1868/94, (CE) n.o 1251/1999, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1673/2000, (CEE) n.o 2358/71 e (CE) n.o 2529/2001 (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (JO L 270 de 21.10.2003, p. 96).

Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (JO L 42 de 14.2.2006, p. 1).

CAPÍTULO 05 04 —DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 04 |
| DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 05 04 01 |
| Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 |
| 05 04 01 14 | Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 | 2 | p.m. | p.m. | –13 200 000 | –13 200 000 | –13 200 000 | –13 200 000 |
| | Artigo 05 04 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | –13 200 000 | –13 200 000 | –13 200 000 | –13 200 000 |
| 05 04 02 |
| Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores |
| 05 04 02 01 | Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 686 889 641 | | – 249 400 000 | p.m. | 437 489 641 |
| 05 04 02 02 | Conclusão do Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 03 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 04 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 05 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 06 | Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006) | 2 | p.m. | 139 000 000 | | –98 400 000 | p.m. | 40 600 000 |
| 05 04 02 07 | Conclusão das iniciativas comunitárias anteriores (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 08 | Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 09 | Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 02 — Subtotal | | p.m. | 825 889 641 | | – 347 800 000 | p.m. | 478 089 641 |
| 05 04 03 |
| Outras medidas |
| 05 04 03 01 | Silvicultura (fora do FEOGA e do FEADER) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 03 02 | Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores | 2 | p.m. | 3 000 000 | | | p.m. | 3 000 000 |
| | Artigo 05 04 03 — Subtotal | | p.m. | 3 000 000 | | | p.m. | 3 000 000 |
| 05 04 04 | Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006) | 2 | p.m. | 182 000 000 | | – 111 200 000 | p.m. | 70 800 000 |
| | Artigo 05 04 04 — Subtotal | | p.m. | 182 000 000 | | – 111 200 000 | p.m. | 70 800 000 |
| 05 04 05 |
| Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013) |
| 05 04 05 01 | Programas de desenvolvimento rural | 2 | 14 223 504 584 | 9 135 331 205 | – 249 840 000 | –1 650 000 000 | 13 973 664 584 | 7 485 331 205 |
| 05 04 05 02 | Assistência técnica operacional | 2 | 21 913 625 | 9 900 000 | | | 21 913 625 | 9 900 000 |
| | Artigo 05 04 05 — Subtotal | | 14 245 418 209 | 9 145 231 205 | – 249 840 000 | –1 650 000 000 | 13 995 578 209 | 7 495 231 205 |
| | Capítulo 05 04 — Total | | 14 245 418 209 | 10 156 120 846 | – 263 040 000 | –2 122 200 000 | 13 982 378 209 | 8 033 920 846 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

05 04 01

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006

05 04 01 14

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006

2

p.m.

p.m.

–13 200 000

–13 200 000

–13 200 000

–13 200 000

Artigo 05 04 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

–13 200 000

–13 200 000

–13 200 000

–13 200 000

05 04 02

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores

05 04 02 01

Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

686 889 641

– 249 400 000

p.m.

437 489 641

05 04 02 02

Conclusão do Programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 03

Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 04

Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objectivo n.o 5b (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 05

Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objectivo n.o 1 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 06

Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006)

2

p.m.

139 000 000

–98 400 000

p.m.

40 600 000

05 04 02 07

Conclusão das iniciativas comunitárias anteriores (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 08

Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 09

Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 02 — Subtotal

p.m.

825 889 641

– 347 800 000

p.m.

478 089 641

05 04 03

Outras medidas

05 04 03 01

Silvicultura (fora do FEOGA e do FEADER)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 03 02

Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores

2

p.m.

3 000 000

p.m.

3 000 000

Artigo 05 04 03 — Subtotal

p.m.

3 000 000

p.m.

3 000 000

05 04 04

Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006)

2

p.m.

182 000 000

– 111 200 000

p.m.

70 800 000

Artigo 05 04 04 — Subtotal

p.m.

182 000 000

– 111 200 000

p.m.

70 800 000

05 04 05

Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013)

05 04 05 01

Programas de desenvolvimento rural

2

14 223 504 584

9 135 331 205

– 249 840 000

–1 650 000 000

13 973 664 584

7 485 331 205

05 04 05 02

Assistência técnica operacional

2

21 913 625

9 900 000

21 913 625

9 900 000

Artigo 05 04 05 — Subtotal

14 245 418 209

9 145 231 205

– 249 840 000

–1 650 000 000

13 995 578 209

7 495 231 205

Capítulo 05 04 — Total

14 245 418 209

10 156 120 846

– 263 040 000

–2 122 200 000

13 982 378 209

8 033 920 846

05 04 01Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006

Observações

Nos termos dos artigos 18.o e 154.o do Regulamento Financeiro, as receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral de receitas dão lugar à abertura de dotações suplementares em qualquer das rubricas do presente capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 87).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o

05 04 01 14Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | –13 200 000 | –13 200 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

p.m.

–13 200 000

–13 200 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os montantes recuperados pelos Estados-Membros em casos que não podem ser considerados irregularidades ou negligências, nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho. Esses montantes serão contabilizados como correcções relativas a despesas anteriormente financiadas a partir dos artigos 05 04 01 01 a 05 04 01 13 e não podem voltar a ser utilizados pelos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

05 04 02Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas na rubrica 6 5 0 0 do mapa das receitas. Essas receitas podem dar origem à abertura de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos especiais em que se revelem necessárias para cobrir riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso do pagamento por conta que não conduz a uma redução da participação dos fundos estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas provenientes destes reembolsos do pagamento por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares em aplicação dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O financiamento das acções antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

05 04 02 01Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1 (2000-2006)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 686 889 641 | | – 249 400 000 | p.m. | 437 489 641 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

686 889 641

– 249 400 000

p.m.

437 489 641

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objectivo n.o 1, relativamente às autorizações a liquidar a título do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

05 04 02 06Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 139 000 000 | | –98 400 000 | p.m. | 40 600 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

139 000 000

–98 400 000

p.m.

40 600 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento, a partir da iniciativa comunitária Leader+, das autorizações por liquidar relativas ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

Actos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (Leader+) (JO C 139 de 18.5.2000, p. 5).

05 04 04Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 182 000 000 | | – 111 200 000 | p.m. | 70 800 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

182 000 000

– 111 200 000

p.m.

70 800 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações a liquidar a título do período de programação 2004-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga certos regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações aos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33), nomeadamente o ponto 6A(26) do anexo II «Lista a que se refere o artigo 20.o do Acto de Adesão», tal como adaptado pela Decisão 2004/281/CE do Conselho (JO L 93 de 30.3.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o

05 04 05Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013)

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa geral de receitas dão lugar á inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas do presente artigo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

05 04 05 01Programas de desenvolvimento rural

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 223 504 584 | 9 135 331 205 | – 249 840 000 | –1 650 000 000 | 13 973 664 584 | 7 485 331 205 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 223 504 584

9 135 331 205

– 249 840 000

–1 650 000 000

13 973 664 584

7 485 331 205

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 pelo Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimento Rural (FEADER).

Da totalidade das dotações inscritas nesta rubrica, um montante de 1 305 700 000 EUR provém da modulação obrigatória nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 270 de 21.10.2003, p. 1). Além disso, um montante de 424 000 000 EUR provém da modulação voluntária nos termos do Regulamento (CE) n.o 378/2007 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1). As acções de desenvolvimento rural em todas as vertentes serão aferidas por indicadores de rendimento mais precisos para sistemas agrícolas e métodos de produção, de molde a responder aos desafios relacionados com as alterações climáticas, a protecção dos recursos hídricos, a biodiversidade e as fontes de energia renováveis.

O aumento destina-se a financiar medidas de adaptação às alterações climáticas, como sejam a construção de diques contra inundações ou o reforço em altura dos diques contra a subida do nível do mar, o desenvolvimento de culturas resistentes às secas, a selecção de espécies e práticas florestais menos vulneráveis a tempestades e incêndios, o desenvolvimento de planos de ordenamento do território e de corredores para facilitar a migração das espécies.

Em conformidade com os compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito do Tratado Internacional sobre os recursos fitogenéticos, deve ser incentivada a criação de uma base de dados pública que reúna as variedades vegetais tradicionais, pois tal permitirá às organizações não governamentais e a organismos dos sectores público e privado instituir, paralelamente aos bancos de genes nacionais dos Estados-Membros, um banco de sementes para as variedades tradicionais, extremamente importante para a preservação da biodiversidade na agricultura e para a produção de géneros alimentícios de qualidade.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de Março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

TÍTULO 06

ENERGIA E TRANSPORTES

Objectivos gerais

| — | Fornecer às empresas e aos cidadãos europeus sistemas e serviços de energia e transportes competitivos. |
| --- | --- |

—

Fornecer às empresas e aos cidadãos europeus sistemas e serviços de energia e transportes competitivos.

| — | Dissociar a mobilidade dos seus efeitos secundários negativos e garantir uma produção e um consumo de energia mais sustentáveis. |
| --- | --- |

—

Dissociar a mobilidade dos seus efeitos secundários negativos e garantir uma produção e um consumo de energia mais sustentáveis.

| — | Criar condições que permitam serviços de transporte e um abastecimento energético contínuos e seguros na UE. |
| --- | --- |

—

Criar condições que permitam serviços de transporte e um abastecimento energético contínuos e seguros na UE.

| — | Proteger os cidadãos europeus, aumentando o grau de segurança dos transportes e do sector energético e promovendo os direitos do consumidor e normas mínimas em matéria laboral para os profissionais desses sectores. |
| --- | --- |

—

Proteger os cidadãos europeus, aumentando o grau de segurança dos transportes e do sector energético e promovendo os direitos do consumidor e normas mínimas em matéria laboral para os profissionais desses sectores.

| — | Projectar internacionalmente as políticas da União que visam serviços competitivos e sustentáveis no domínio dos transportes e da energia. |
| --- | --- |

—

Projectar internacionalmente as políticas da União que visam serviços competitivos e sustentáveis no domínio dos transportes e da energia.

| — | Desenvolver soluções inovadoras que contribuam para a elaboração e aplicação das políticas dos transportes e da energia. |
| --- | --- |

—

Desenvolver soluções inovadoras que contribuam para a elaboração e aplicação das políticas dos transportes e da energia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES | 146 140 351 | 146 140 351 | –1 955 533 | –1 955 533 | 144 184 818 | 144 184 818 |
| 06 02 | TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS | 1 002 295 000 | 909 332 660 | | –51 200 000 | 1 002 295 000 | 858 132 660 |
| 06 03 | REDES TRANSEUROPEIAS | 947 786 000 | 830 850 000 | | | 947 786 000 | 830 850 000 |
| 06 04 | ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS | 95 681 400 | 72 022 165 | | | 95 681 400 | 72 022 165 |
| 06 05 | ENERGIA NUCLEAR | 277 700 000 | 130 500 000 | | | 277 700 000 | 130 500 000 |
| 06 06 | INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES | 264 795 000 | 241 799 613 | | | 264 795 000 | 241 799 613 |
| 06 07 | SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES | 3 000 000 | 6 710 500 | | | 3 000 000 | 6 710 500 |
| | Título 06 — Total | 2 737 397 751 | 2 337 355 289 | –1 955 533 | –53 155 533 | 2 735 442 218 | 2 284 199 756 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES

146 140 351

146 140 351

–1 955 533

–1 955 533

144 184 818

144 184 818

06 02

TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS

1 002 295 000

909 332 660

–51 200 000

1 002 295 000

858 132 660

06 03

REDES TRANSEUROPEIAS

947 786 000

830 850 000

947 786 000

830 850 000

06 04

ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

95 681 400

72 022 165

95 681 400

72 022 165

06 05

ENERGIA NUCLEAR

277 700 000

130 500 000

277 700 000

130 500 000

06 06

INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA E TRANSPORTES

264 795 000

241 799 613

264 795 000

241 799 613

06 07

SEGURANÇA E PROTECÇÃO DOS UTENTES DE ENERGIA E TRANSPORTES

3 000 000

6 710 500

3 000 000

6 710 500

Título 06 — Total

2 737 397 751

2 337 355 289

–1 955 533

–53 155 533

2 735 442 218

2 284 199 756

CAPÍTULO 06 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA E TRANSPORTES»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 06 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES |
| 06 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Energia e transportes | 5 | 85 610 334 (48) | –1 955 533 | 83 654 801 (48) |
| | Artigo 06 01 01 — Subtotal | | 85 610 334 | –1 955 533 | 83 654 801 |
| 06 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Energia e transportes |
| 06 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 647 058 (49) | | 4 647 058 (49) |
| 06 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 6 445 072 (50) | | 6 445 072 (50) |
| | Artigo 06 01 02 — Subtotal | | 11 092 130 | | 11 092 130 |
| 06 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Energia e transportes | 5 | 5 937 887 (51) | | 5 937 887 (51) |
| | Artigo 06 01 03 — Subtotal | | 5 937 887 | | 5 937 887 |
| 06 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Energia e transportes |
| 06 01 04 01 | Programa Marco Polo II — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 225 000 | | 225 000 |
| 06 01 04 02 | Transportes — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| 06 01 04 03 | Energias convencionais — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 600 000 | | 600 000 |
| 06 01 04 04 | Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 3 050 000 | | 3 050 000 |
| 06 01 04 05 | Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 790 000 | | 790 000 |
| 06 01 04 06 | Energia nuclear — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 220 000 | | 220 000 |
| 06 01 04 07 | Segurança e protecção dos utentes de energia e transportes — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 90 000 | | 90 000 |
| 06 01 04 09 | Informação e comunicação — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 200 000 | | 1 200 000 |
| 06 01 04 10 | Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 770 000 | | 770 000 |
| 06 01 04 12 | Programa Galileo — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 600 000 | | 1 600 000 |
| 06 01 04 13 | Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — despesas de gestão administrativa | | p.m. (52) | | p.m. (52) |
| 06 01 04 30 | Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa | 1.1 | 6 676 000 | | 6 676 000 |
| 06 01 04 31 | Redes transeuropeias de transportes — Agência de execução | 1.1 | 9 794 000 | | 9 794 000 |
| 06 01 04 32 | Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do Programa Marco Polo II | 1.1 | 1 405 000 | | 1 405 000 |
| | Artigo 06 01 04 — Subtotal | | 27 420 000 | | 27 420 000 |
| 06 01 05 |
| Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção Energia e transportes |
| 06 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1.1 | 8 430 000 | | 8 430 000 |
| 06 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 4 400 000 | | 4 400 000 |
| 06 01 05 03 | Outras despesas de gestão para a investigação | 1.1 | 3 250 000 | | 3 250 000 |
| | Artigo 06 01 05 — Subtotal | | 16 080 000 | | 16 080 000 |
| 06 01 06 | Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento | 5 | — | | — |
| | Artigo 06 01 06 — Subtotal | | — | | — |
| | Capítulo 06 01 — Total | | 146 140 351 | –1 955 533 | 144 184 818 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

06 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ENERGIA E TRANSPORTES

06 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Energia e transportes

5

85 610 334 (48)

–1 955 533

83 654 801 (48)

Artigo 06 01 01 — Subtotal

85 610 334

–1 955 533

83 654 801

06 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Energia e transportes

06 01 02 01

Pessoal externo

5

4 647 058 (49)

4 647 058 (49)

06 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

6 445 072 (50)

6 445 072 (50)

Artigo 06 01 02 — Subtotal

11 092 130

11 092 130

06 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Energia e transportes

5

5 937 887 (51)

5 937 887 (51)

Artigo 06 01 03 — Subtotal

5 937 887

5 937 887

06 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Energia e transportes

06 01 04 01

Programa Marco Polo II — Despesas de gestão administrativa

1.1

225 000

225 000

06 01 04 02

Transportes — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 000 000

1 000 000

06 01 04 03

Energias convencionais — Despesas de gestão administrativa

1.1

600 000

600 000

06 01 04 04

Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de transportes — Despesas de gestão administrativa

1.1

3 050 000

3 050 000

06 01 04 05

Apoio financeiro aos projectos de interesse comum da rede transeuropeia de energia — Despesas de gestão administrativa

1.1

790 000

790 000

06 01 04 06

Energia nuclear — Despesas de gestão administrativa

1.1

220 000

220 000

06 01 04 07

Segurança e protecção dos utentes de energia e transportes — Despesas de gestão administrativa

1.1

90 000

90 000

06 01 04 09

Informação e comunicação — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 200 000

1 200 000

06 01 04 10

Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa — Despesas de gestão administrativa

1.1

770 000

770 000

06 01 04 12

Programa Galileo — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 600 000

1 600 000

06 01 04 13

Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — despesas de gestão administrativa

p.m. (52)

p.m. (52)

06 01 04 30

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do programa-quadro para a competitividade e a inovação — Programa Energia Inteligente — Europa

1.1

6 676 000

6 676 000

06 01 04 31

Redes transeuropeias de transportes — Agência de execução

1.1

9 794 000

9 794 000

06 01 04 32

Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação — Subvenção do Programa Marco Polo II

1.1

1 405 000

1 405 000

Artigo 06 01 04 — Subtotal

27 420 000

27 420 000

06 01 05

Despesas de apoio para as actividades de investigação do domínio de intervenção Energia e transportes

06 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

1.1

8 430 000

8 430 000

06 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

4 400 000

4 400 000

06 01 05 03

Outras despesas de gestão para a investigação

1.1

3 250 000

3 250 000

Artigo 06 01 05 — Subtotal

16 080 000

16 080 000

06 01 06

Subvenção da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o funcionamento da Agência de Aprovisionamento

5

—

—

Artigo 06 01 06 — Subtotal

—

—

Capítulo 06 01 — Total

146 140 351

–1 955 533

144 184 818

06 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Energia e transportes»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 85 610 334 (53) | –1 955 533 | 83 654 801 (53) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

85 610 334 (53)

–1 955 533

83 654 801 (53)

CAPÍTULO 06 02 —TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 02 |
| TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS |
| 06 02 01 |
| Agência Europeia para a Segurança da Aviação |
| 06 02 01 01 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | 19 593 000 | 19 593 000 | | | 19 593 000 | 19 593 000 |
| 06 02 01 02 | Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | 11 947 000 | 9 587 000 | | | 11 947 000 | 9 587 000 |
| | Artigo 06 02 01 — Subtotal | | 31 540 000 | 29 180 000 | | | 31 540 000 | 29 180 000 |
| 06 02 02 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima |
| 06 02 02 01 | Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | 17 550 000 | 17 550 000 | | | 17 550 000 | 17 550 000 |
| 06 02 02 02 | Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | 6 885 000 | 8 650 000 | | | 6 885 000 | 8 650 000 |
| 06 02 02 03 | Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas antipoluição | 1.1 | 18 900 000 | 22 100 000 | | | 18 900 000 | 22 100 000 |
| | Artigo 06 02 02 — Subtotal | | 43 335 000 | 48 300 000 | | | 43 335 000 | 48 300 000 |
| 06 02 03 | Actividades de apoio à política europeia dos transportes e direitos dos passageiros | 1.1 | 17 600 000 | 14 500 000 | | | 17 600 000 | 14 500 000 |
| | Artigo 06 02 03 — Subtotal | | 17 600 000 | 14 500 000 | | | 17 600 000 | 14 500 000 |
| 06 02 06 | Programa Marco Polo II | 1.1 | 60 350 000 | 31 182 875 | | | 60 350 000 | 31 182 875 |
| | Artigo 06 02 06 — Subtotal | | 60 350 000 | 31 182 875 | | | 60 350 000 | 31 182 875 |
| 06 02 07 | Conclusão do programa Marco Polo | 1.1 | — | 6 000 000 | | | — | 6 000 000 |
| | Artigo 06 02 07 — Subtotal | | — | 6 000 000 | | | — | 6 000 000 |
| 06 02 08 |
| Agência Ferroviária Europeia |
| 06 02 08 01 | Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | 10 860 000 | 10 860 000 | | | 10 860 000 | 10 860 000 |
| 06 02 08 02 | Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | 5 200 000 | 5 200 000 | | | 5 200 000 | 5 200 000 |
| | Artigo 06 02 08 — Subtotal | | 16 060 000 | 16 060 000 | | | 16 060 000 | 16 060 000 |
| 06 02 09 |
| Autoridade de Supervisão Galileo |
| 06 02 09 01 | Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 1.1 | 4 500 000 | 4 500 000 | | | 4 500 000 | 4 500 000 |
| 06 02 09 02 | Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito do título 3 | 1.1 | 910 000 (54) | 910 000 (54) | | | 910 000 (54) | 910 000 (54) |
| | Artigo 06 02 09 — Subtotal | | 5 410 000 | 5 410 000 | | | 5 410 000 | 5 410 000 |
| 06 02 10 | Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) | 1.1 | 828 000 000 | 758 699 785 | | –51 200 000 | 828 000 000 | 707 499 785 |
| | Artigo 06 02 10 — Subtotal | | 828 000 000 | 758 699 785 | | –51 200 000 | 828 000 000 | 707 499 785 |
| | Capítulo 06 02 — Total | | 1 002 295 000 | 909 332 660 | | –51 200 000 | 1 002 295 000 | 858 132 660 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 02

TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS

06 02 01

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

06 02 01 01

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

19 593 000

19 593 000

19 593 000

19 593 000

06 02 01 02

Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

11 947 000

9 587 000

11 947 000

9 587 000

Artigo 06 02 01 — Subtotal

31 540 000

29 180 000

31 540 000

29 180 000

06 02 02

Agência Europeia da Segurança Marítima

06 02 02 01

Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

17 550 000

17 550 000

17 550 000

17 550 000

06 02 02 02

Agência Europeia da Segurança Marítima — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

6 885 000

8 650 000

6 885 000

8 650 000

06 02 02 03

Agência Europeia da Segurança Marítima — Medidas antipoluição

1.1

18 900 000

22 100 000

18 900 000

22 100 000

Artigo 06 02 02 — Subtotal

43 335 000

48 300 000

43 335 000

48 300 000

06 02 03

Actividades de apoio à política europeia dos transportes e direitos dos passageiros

1.1

17 600 000

14 500 000

17 600 000

14 500 000

Artigo 06 02 03 — Subtotal

17 600 000

14 500 000

17 600 000

14 500 000

06 02 06

Programa Marco Polo II

1.1

60 350 000

31 182 875

60 350 000

31 182 875

Artigo 06 02 06 — Subtotal

60 350 000

31 182 875

60 350 000

31 182 875

06 02 07

Conclusão do programa Marco Polo

1.1

—

6 000 000

—

6 000 000

Artigo 06 02 07 — Subtotal

—

6 000 000

—

6 000 000

06 02 08

Agência Ferroviária Europeia

06 02 08 01

Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

10 860 000

10 860 000

10 860 000

10 860 000

06 02 08 02

Agência Ferroviária Europeia — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

5 200 000

5 200 000

5 200 000

5 200 000

Artigo 06 02 08 — Subtotal

16 060 000

16 060 000

16 060 000

16 060 000

06 02 09

Autoridade de Supervisão Galileo

06 02 09 01

Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

1.1

4 500 000

4 500 000

4 500 000

4 500 000

06 02 09 02

Autoridade de Supervisão Galileo — Subvenção no âmbito do título 3

1.1

910 000 (54)

910 000 (54)

910 000 (54)

910 000 (54)

Artigo 06 02 09 — Subtotal

5 410 000

5 410 000

5 410 000

5 410 000

06 02 10

Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)

1.1

828 000 000

758 699 785

–51 200 000

828 000 000

707 499 785

Artigo 06 02 10 — Subtotal

828 000 000

758 699 785

–51 200 000

828 000 000

707 499 785

Capítulo 06 02 — Total

1 002 295 000

909 332 660

–51 200 000

1 002 295 000

858 132 660

06 02 10Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 828 000 000 | 758 699 785 | | –51 200 000 | 828 000 000 | 707 499 785 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

828 000 000

758 699 785

–51 200 000

828 000 000

707 499 785

Observações

A contribuição atribuída pela Comunidade aos programas europeus de GNSS tem por objectivo o co-financiamento:

| a) | Das actividades ligadas à fase de implantação, que abrangem a construção e lançamento dos satélites, bem como a instalação completa da infra-estrutura terrestre; |
| --- | --- |

a)

Das actividades ligadas à fase de implantação, que abrangem a construção e lançamento dos satélites, bem como a instalação completa da infra-estrutura terrestre;

| b) | Da primeira série de actividades ligadas ao lançamento da fase de exploração comercial, que incluem a gestão dos satélites e das infra-estruturas terrestres, por um lado, e a constante manutenção e aperfeiçoamento do sistema, por outro. |
| --- | --- |

b)

Da primeira série de actividades ligadas ao lançamento da fase de exploração comercial, que incluem a gestão dos satélites e das infra-estruturas terrestres, por um lado, e a constante manutenção e aperfeiçoamento do sistema, por outro.

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se as quantias da contribuição dos Estados membros da EFTA, nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afectadas nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) (JO L 196 de 24.7.2008, p. 1).

TÍTULO 07

AMBIENTE

Objectivos gerais

A política de ambiente da União Europeia procura atingir os seguintes objectivos:

| — | garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade, |
| --- | --- |

—

garantir um alto nível de protecção do ambiente, tendo em conta a diversidade de situações nas diversas regiões da Comunidade,

| — | contribuir para um alto nível de qualidade de vida e bem-estar social dos cidadãos, procurando assegurar um ambiente em que o nível de poluição não exerça efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando o desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

—

contribuir para um alto nível de qualidade de vida e bem-estar social dos cidadãos, procurando assegurar um ambiente em que o nível de poluição não exerça efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando o desenvolvimento sustentável,

| — | reforçar as medidas a nível internacional destinadas a dar resposta aos problemas ambientais regionais, internacionais ou globais; cooperar com os países terceiros e com as organizações internacionais relevantes na procura de metas ambientais comuns; reforçar a boa governação internacional no contexto do desenvolvimento sustentável, |
| --- | --- |

—

reforçar as medidas a nível internacional destinadas a dar resposta aos problemas ambientais regionais, internacionais ou globais; cooperar com os países terceiros e com as organizações internacionais relevantes na procura de metas ambientais comuns; reforçar a boa governação internacional no contexto do desenvolvimento sustentável,

| — | promover e apoiar a execução da legislação ambiental e a integração de exigências de protecção ambiental em todas as outras políticas e actividades da Comunidade Europeia, com vista à promoção do desenvolvimento sustentável. |
| --- | --- |

—

promover e apoiar a execução da legislação ambiental e a integração de exigências de protecção ambiental em todas as outras políticas e actividades da Comunidade Europeia, com vista à promoção do desenvolvimento sustentável.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE | 91 266 617 | 91 266 617 | –1 323 614 | –1 323 614 | 89 943 003 | 89 943 003 |
| 07 02 | QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS | 4 000 000 | 6 500 000 | | | 4 000 000 | 6 500 000 |
| 07 03 | APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE | 340 060 000 | 260 522 150 | p.m. | –15 000 000 | 340 060 000 | 245 522 150 |
| 07 04 | PROTECÇÃO CIVIL | 26 000 000 | 24 600 000 | | | 26 000 000 | 24 600 000 |
| 07 05 | NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS BASEADAS NO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE | — | 1 200 000 | | | — | 1 200 000 |
| 07 49 | DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 07 — Total | 461 326 617 | 384 088 767 | –1 323 614 | –16 323 614 | 460 003 003 | 367 765 153 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE

91 266 617

91 266 617

–1 323 614

–1 323 614

89 943 003

89 943 003

07 02

QUESTÕES AMBIENTAIS INTERNACIONAIS

4 000 000

6 500 000

4 000 000

6 500 000

07 03

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

340 060 000

260 522 150

p.m.

–15 000 000

340 060 000

245 522 150

07 04

PROTECÇÃO CIVIL

26 000 000

24 600 000

26 000 000

24 600 000

07 05

NOVAS INICIATIVAS POLÍTICAS BASEADAS NO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE

—

1 200 000

—

1 200 000

07 49

DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 07 — Total

461 326 617

384 088 767

–1 323 614

–16 323 614

460 003 003

367 765 153

CAPÍTULO 07 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 07 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE |
| 07 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ambiente | 5 | 57 945 859 (55) | –1 323 614 | 56 622 245 (55) |
| | Artigo 07 01 01 — Subtotal | | 57 945 859 | –1 323 614 | 56 622 245 |
| 07 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ambiente |
| 07 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 5 019 668 (56) | | 5 019 668 (56) |
| 07 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 6 291 997 (57) | | 6 291 997 (57) |
| | Artigo 07 01 02 — Subtotal | | 11 311 665 | | 11 311 665 |
| 07 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Ambiente | 5 | 4 019 093 (58) | | 4 019 093 (58) |
| | Artigo 07 01 03 — Subtotal | | 4 019 093 | | 4 019 093 |
| 07 01 04 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Ambiente |
| 07 01 04 01 | LIFE + (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) — Despesas de gestão administrativa | 2 | 17 150 000 | | 17 150 000 |
| 07 01 04 02 | Instrumento financeiro para a protecção civil — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 590 000 | | 590 000 |
| 07 01 04 03 | Conclusão do LIFE (Instrumento financeiro comunitário para o ambiente — 2000-2006) — Acções no exterior do território comunitário — Despesas de gestão administrativa | 4 | p.m. | | p.m. |
| 07 01 04 04 | Participação nas actividades internacionais em matéria de ambiente — Despesas de gestão administrativa | 4 | 250 000 | | 250 000 |
| | Artigo 07 01 04 — Subtotal | | 17 990 000 | | 17 990 000 |
| | Capítulo 07 01 — Total | | 91 266 617 | –1 323 614 | 89 943 003 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AMBIENTE

07 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ambiente

5

57 945 859 (55)

–1 323 614

56 622 245 (55)

Artigo 07 01 01 — Subtotal

57 945 859

–1 323 614

56 622 245

07 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ambiente

07 01 02 01

Pessoal externo

5

5 019 668 (56)

5 019 668 (56)

07 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

6 291 997 (57)

6 291 997 (57)

Artigo 07 01 02 — Subtotal

11 311 665

11 311 665

07 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Ambiente

5

4 019 093 (58)

4 019 093 (58)

Artigo 07 01 03 — Subtotal

4 019 093

4 019 093

07 01 04

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Ambiente

07 01 04 01

LIFE + (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) — Despesas de gestão administrativa

2

17 150 000

17 150 000

07 01 04 02

Instrumento financeiro para a protecção civil — Despesas de gestão administrativa

3.2

590 000

590 000

07 01 04 03

Conclusão do LIFE (Instrumento financeiro comunitário para o ambiente — 2000-2006) — Acções no exterior do território comunitário — Despesas de gestão administrativa

4

p.m.

p.m.

07 01 04 04

Participação nas actividades internacionais em matéria de ambiente — Despesas de gestão administrativa

4

250 000

250 000

Artigo 07 01 04 — Subtotal

17 990 000

17 990 000

Capítulo 07 01 — Total

91 266 617

–1 323 614

89 943 003

07 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ambiente»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 57 945 859 (59) | –1 323 614 | 56 622 245 (59) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

57 945 859 (59)

–1 323 614

56 622 245 (59)

CAPÍTULO 07 03 —APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 03 |
| APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE |
| 07 03 01 | Conclusão da protecção das florestas | 2 | — | 12 500 000 | | | — | 12 500 000 |
| | Artigo 07 03 01 — Subtotal | | — | 12 500 000 | | | — | 12 500 000 |
| 07 03 02 | Conclusão do programa de acção comunitário para promoção das organizações não governamentais com o objectivo principal da protecção do ambiente | 2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 07 03 02 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 07 03 03 | Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) | 2 | — | 35 000 000 | | | — | 35 000 000 |
| | Artigo 07 03 03 — Subtotal | | — | 35 000 000 | | | — | 35 000 000 |
| 07 03 04 | Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente) | 2 | — | 22 000 000 | | | — | 22 000 000 |
| | Artigo 07 03 04 — Subtotal | | — | 22 000 000 | | | — | 22 000 000 |
| 07 03 05 | Finalização do instrumento financeiro LIFE I (1991-1995) e LIFE II (1996-1999) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente) | 2 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 07 03 05 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 07 03 06 | Conclusão das acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente | 2 | — | 1 500 000 | | | — | 1 500 000 |
| | Artigo 07 03 06 — Subtotal | | — | 1 500 000 | | | — | 1 500 000 |
| 07 03 07 | LIFE + (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) | 2 | 300 000 000 | 147 162 150 | | –15 000 000 | 300 000 000 | 132 162 150 |
| | Artigo 07 03 07 — Subtotal | | 300 000 000 | 147 162 150 | | –15 000 000 | 300 000 000 | 132 162 150 |
| 07 03 08 | Conclusão do quadro comunitário de cooperação para a promoção de um desenvolvimento urbano sustentável | 2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 07 03 08 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 07 03 09 |
| Subvenção à Agência Europeia do Ambiente |
| 07 03 09 01 | Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 2 | 20 009 000 | 20 009 000 | | | 20 009 000 | 20 009 000 |
| 07 03 09 02 | Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3 | 2 | 14 551 000 | 14 551 000 | | | 14 551 000 | 14 551 000 |
| | Artigo 07 03 09 — Subtotal | | 34 560 000 | 34 560 000 | | | 34 560 000 | 34 560 000 |
| 07 03 10 | Acção preparatória Natura 2000 | 2 | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| | Artigo 07 03 10 — Subtotal | | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| 07 03 11 | Projecto-piloto — Protecção e conservação das florestas | 2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 07 03 11 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 07 03 12 | Iniciativas relativas às alterações climáticas | 2 | p.m. (60) | p.m. | p.m. (61) | p.m. | p.m. (62) | p.m. |
| | Artigo 07 03 12 — Subtotal | | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. | p.m. |
| 07 03 13 | Acção preparatória — Um sistema integrado de comunicação e de gestão dos riscos relativos à orla costeira | 2 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| | Artigo 07 03 13 — Subtotal | | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| 07 03 14 | Acção no domínio da energia renovável | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 07 03 14 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 03 15 | Projecto-piloto — Comércio de emissões de dióxido de enxofre e de óxido de azoto no Mar Báltico | 2 | 2 000 000 | 2 300 000 | | | 2 000 000 | 2 300 000 |
| | Artigo 07 03 15 — Subtotal | | 2 000 000 | 2 300 000 | | | 2 000 000 | 2 300 000 |
| 07 03 16 | Projecto-piloto — Desenvolvimento de acções de prevenção a fim de pôr termo à desertificação na Europa | 2 | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| | Artigo 07 03 16 — Subtotal | | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| 07 03 17 | Clima da Bacia dos Cárpatos | 2 | 2 500 000 | 2 500 000 | | | 2 500 000 | 2 500 000 |
| | Artigo 07 03 17 — Subtotal | | 2 500 000 | 2 500 000 | | | 2 500 000 | 2 500 000 |
| | Capítulo 07 03 — Total | | 340 060 000 | 260 522 150 | p.m. | –15 000 000 | 340 060 000 | 245 522 150 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 03

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMBIENTE

07 03 01

Conclusão da protecção das florestas

2

—

12 500 000

—

12 500 000

Artigo 07 03 01 — Subtotal

—

12 500 000

—

12 500 000

07 03 02

Conclusão do programa de acção comunitário para promoção das organizações não governamentais com o objectivo principal da protecção do ambiente

2

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 07 03 02 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

07 03 03

Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza)

2

—

35 000 000

—

35 000 000

Artigo 07 03 03 — Subtotal

—

35 000 000

—

35 000 000

07 03 04

Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projectos no território comunitário — Parte II (protecção do ambiente)

2

—

22 000 000

—

22 000 000

Artigo 07 03 04 — Subtotal

—

22 000 000

—

22 000 000

07 03 05

Finalização do instrumento financeiro LIFE I (1991-1995) e LIFE II (1996-1999) — Projectos no território comunitário — Parte I (protecção da natureza) e parte II (protecção do ambiente)

2

—

—

—

—

Artigo 07 03 05 — Subtotal

—

—

—

—

07 03 06

Conclusão das acções de sensibilização e outras acções gerais baseadas nos programas de acção comunitários no domínio do ambiente

2

—

1 500 000

—

1 500 000

Artigo 07 03 06 — Subtotal

—

1 500 000

—

1 500 000

07 03 07

LIFE + (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013)

2

300 000 000

147 162 150

–15 000 000

300 000 000

132 162 150

Artigo 07 03 07 — Subtotal

300 000 000

147 162 150

–15 000 000

300 000 000

132 162 150

07 03 08

Conclusão do quadro comunitário de cooperação para a promoção de um desenvolvimento urbano sustentável

2

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 07 03 08 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

07 03 09

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente

07 03 09 01

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

2

20 009 000

20 009 000

20 009 000

20 009 000

07 03 09 02

Subvenção à Agência Europeia do Ambiente — Subvenção no âmbito do título 3

2

14 551 000

14 551 000

14 551 000

14 551 000

Artigo 07 03 09 — Subtotal

34 560 000

34 560 000

34 560 000

34 560 000

07 03 10

Acção preparatória Natura 2000

2

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

Artigo 07 03 10 — Subtotal

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

07 03 11

Projecto-piloto — Protecção e conservação das florestas

2

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 07 03 11 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

07 03 12

Iniciativas relativas às alterações climáticas

2

p.m. (60)

p.m.

p.m. (61)

p.m.

p.m. (62)

p.m.

Artigo 07 03 12 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 03 13

Acção preparatória — Um sistema integrado de comunicação e de gestão dos riscos relativos à orla costeira

2

p.m.

500 000

p.m.

500 000

Artigo 07 03 13 — Subtotal

p.m.

500 000

p.m.

500 000

07 03 14

Acção no domínio da energia renovável

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 07 03 14 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 03 15

Projecto-piloto — Comércio de emissões de dióxido de enxofre e de óxido de azoto no Mar Báltico

2

2 000 000

2 300 000

2 000 000

2 300 000

Artigo 07 03 15 — Subtotal

2 000 000

2 300 000

2 000 000

2 300 000

07 03 16

Projecto-piloto — Desenvolvimento de acções de prevenção a fim de pôr termo à desertificação na Europa

2

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

Artigo 07 03 16 — Subtotal

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

07 03 17

Clima da Bacia dos Cárpatos

2

2 500 000

2 500 000

2 500 000

2 500 000

Artigo 07 03 17 — Subtotal

2 500 000

2 500 000

2 500 000

2 500 000

Capítulo 07 03 — Total

340 060 000

260 522 150

p.m.

–15 000 000

340 060 000

245 522 150

07 03 07LIFE + (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 300 000 000 | 147 162 150 | | –15 000 000 | 300 000 000 | 132 162 150 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

300 000 000

147 162 150

–15 000 000

300 000 000

132 162 150

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio financeiro a medidas e projectos que contribuam para a aplicação, actualização e desenvolvimento da política e da legislação comunitária ambiental, designadamente no que se refere à integração do ambiente nas restantes políticas comunitárias, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável. O LIFE + dará, em especial, apoio à execução do sexto programa de acção em matéria de ambiente e das suas estratégias temáticas, financiando medidas e projectos com valor acrescentado europeu nos três domínios prioritários: «Natureza e biodiversidade», «Política ambiental e governação» e «Informação e comunicação».

Pelo menos 78 % das dotações serão afectadas à concessão de subvenções a projectos, dos quais pelo menos 50 % a projectos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade. Os projectos a apoiar serão seleccionados através de convites à apresentação de propostas. Os projectos apoiados serão de interesse comunitário, técnica e financeiramente coerentes, viáveis e darão garantias de rentabilidade.

A fim de garantir um valor acrescentado europeu e de evitar o financiamento de acções sobrepostas, os projectos apoiados através de subvenções devem cumprir um dos seguintes critérios:

| — | projectos relacionados com melhores práticas e projectos de demonstração para efeitos da aplicação da Directiva 79/409/CEE ou da Directiva 92/43/CEE, ou |
| --- | --- |

—

projectos relacionados com melhores práticas e projectos de demonstração para efeitos da aplicação da Directiva 79/409/CEE ou da Directiva 92/43/CEE, ou

| — | projectos inovadores ou de demonstração relacionados com os objectivos ambientais da Comunidade, incluindo o desenvolvimento ou a divulgação de técnicas, conhecimentos ou tecnologias que constituem as melhores práticas, ou |
| --- | --- |

—

projectos inovadores ou de demonstração relacionados com os objectivos ambientais da Comunidade, incluindo o desenvolvimento ou a divulgação de técnicas, conhecimentos ou tecnologias que constituem as melhores práticas, ou

| — | campanhas de sensibilização e de formação especial de agentes envolvidos em intervenções para prevenção dos incêndios, ou |
| --- | --- |

—

campanhas de sensibilização e de formação especial de agentes envolvidos em intervenções para prevenção dos incêndios, ou

| — | projectos que visem o desenvolvimento e a aplicação dos objectivos comunitários relacionados com um acompanhamento alargado, harmonizado, abrangente e de longo prazo das florestas e das interacções ambientais. |
| --- | --- |

—

projectos que visem o desenvolvimento e a aplicação dos objectivos comunitários relacionados com um acompanhamento alargado, harmonizado, abrangente e de longo prazo das florestas e das interacções ambientais.

As medidas apoiadas pelo programa LIFE + abrangerão nomeadamente:

| — | apoio a organizações não governamentais (ONG) independentes e sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais, |
| --- | --- |

—

apoio a organizações não governamentais (ONG) independentes e sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais,

| — | apoio ao papel da Comissão como iniciadora do desenvolvimento e da aplicação da política ambiental, através de estudos e avaliações, seminários e workshops com a participação de peritos e das partes interessadas, de redes e sistemas informáticos e de actividades de informação, publicação e difusão, incluindo eventos, exposições e outras medidas de sensibilização similares. |
| --- | --- |

—

apoio ao papel da Comissão como iniciadora do desenvolvimento e da aplicação da política ambiental, através de estudos e avaliações, seminários e workshops com a participação de peritos e das partes interessadas, de redes e sistemas informáticos e de actividades de informação, publicação e difusão, incluindo eventos, exposições e outras medidas de sensibilização similares.

Os projectos ou medidas financiados pelo LIFE + poderão ser executados através de subvenções ou de procedimentos de concurso público e podem consistir em:

| — | estudos, inquéritos, modelação e elaboração de cenários, |
| --- | --- |

—

estudos, inquéritos, modelação e elaboração de cenários,

| — | medidas de acompanhamento, incluindo o acompanhamento das florestas, |
| --- | --- |

—

medidas de acompanhamento, incluindo o acompanhamento das florestas,

| — | assistência à criação de capacidades, |
| --- | --- |

—

assistência à criação de capacidades,

| — | formação, workshops e reuniões, incluindo a formação de agentes que participem em iniciativas de prevenção dos incêndios florestais, |
| --- | --- |

—

formação, workshops e reuniões, incluindo a formação de agentes que participem em iniciativas de prevenção dos incêndios florestais,

| — | criação de redes e de plataformas de boas práticas, |
| --- | --- |

—

criação de redes e de plataformas de boas práticas,

| — | acções de informação e de comunicação, incluindo campanhas de sensibilização e, em especial, campanhas de sensibilização do público para os fogos florestais, |
| --- | --- |

—

acções de informação e de comunicação, incluindo campanhas de sensibilização e, em especial, campanhas de sensibilização do público para os fogos florestais,

| — | demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores, |
| --- | --- |

—

demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores,

| — | apoio às actividades operacionais de organizações não governamentais que se dedicam essencialmente à protecção do ambiente e à melhoria das condições ambientais a nível europeu e que estão envolvidas no desenvolvimento e aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais, |
| --- | --- |

—

apoio às actividades operacionais de organizações não governamentais que se dedicam essencialmente à protecção do ambiente e à melhoria das condições ambientais a nível europeu e que estão envolvidas no desenvolvimento e aplicação da política e da legislação comunitárias ambientais,

| — | desenvolvimento e conservação de redes, bases de dados e sistemas de informação e sistemas informáticos directamente ligados à execução das políticas e da legislação comunitárias ambientais, em especial para melhorar o acesso à informação ambiental por parte do público. As despesas cobertas incluirão os custos de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas de informação e de comunicações. Serão igualmente cobertos os custos de gestão dos projectos, do controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento e conservação de redes, bases de dados e sistemas de informação e sistemas informáticos directamente ligados à execução das políticas e da legislação comunitárias ambientais, em especial para melhorar o acesso à informação ambiental por parte do público. As despesas cobertas incluirão os custos de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) dos sistemas de informação e de comunicações. Serão igualmente cobertos os custos de gestão dos projectos, do controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas,

| — | especificamente para a componente da natureza e da biodiversidade: gestão de sítios e de espécies e planeamento de sítios, incluindo o melhoramento da coerência ecológica da Rede Natura 2000, o acompanhamento do estado de conservação, incluindo — entre outros elementos — a elaboração de procedimentos e de estruturas para esse acompanhamento, o desenvolvimento e a execução de planos de acção para a conservação de espécies e de habitats, o alargamento da Rede Natura 2000 em zonas marinhas e, em casos limitados, a aquisição de terrenos. |
| --- | --- |

—

especificamente para a componente da natureza e da biodiversidade: gestão de sítios e de espécies e planeamento de sítios, incluindo o melhoramento da coerência ecológica da Rede Natura 2000, o acompanhamento do estado de conservação, incluindo — entre outros elementos — a elaboração de procedimentos e de estruturas para esse acompanhamento, o desenvolvimento e a execução de planos de acção para a conservação de espécies e de habitats, o alargamento da Rede Natura 2000 em zonas marinhas e, em casos limitados, a aquisição de terrenos.

O aumento destina-se a financiar medidas de adaptação às alterações climáticas, como sejam a construção de diques contra inundações ou o reforço em altura dos diques contra a subida do nível do mar, o desenvolvimento de culturas resistentes às secas, a selecção de espécies e práticas florestais menos vulneráveis a tempestades e incêndios, o desenvolvimento de planos de ordenamento do território e de corredores para facilitar a migração das espécies.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se aplicável, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 614/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) (JO L 149 de 9.6.2007, p. 1).

07 03 12Iniciativas relativas às alterações climáticas

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. (63) | p.m. | p.m. (64) | p.m. | p.m. (65) | p.m. |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m. (63)

p.m.

p.m. (64)

p.m.

p.m. (65)

p.m.

Observações

Este artigo destina-se a financiar as iniciativas desencadeadas para atenuar as alterações climáticas e o seu impacto, bem como para realizar os objectivos climáticos estabelecidos pela UE.

Pode igualmente destinar-se a propiciar apoio financeiro, em diversos sectores económicos, a medidas destinadas a atenuar o impacto económico e ambiental de acontecimentos relacionados com as alterações climáticas, designadamente secas e inundações. Terá por principal objectivo financiar melhorias a nível das infra-estruturas e dos métodos de produção em sectores vulneráveis.

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Objectivos gerais

| — | Encorajar o investimento em investigação e a transição para uma economia baseada no conhecimento, de modo a reforçar a competitividade da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Encorajar o investimento em investigação e a transição para uma economia baseada no conhecimento, de modo a reforçar a competitividade da União Europeia.

| — | Reforçar a base científica e técnica do Espaço Europeu da Investigação e melhorar a excelência da investigação europeia, através de uma maior competitividade, da congregação de recursos e de sinergias transfronteiras. |
| --- | --- |

—

Reforçar a base científica e técnica do Espaço Europeu da Investigação e melhorar a excelência da investigação europeia, através de uma maior competitividade, da congregação de recursos e de sinergias transfronteiras.

| — | Aumentar a abertura e a atracção do Espaço Europeu da Investigação, aproveitando ao máximo os benefícios da cooperação internacional. |
| --- | --- |

—

Aumentar a abertura e a atracção do Espaço Europeu da Investigação, aproveitando ao máximo os benefícios da cooperação internacional.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO | 298 366 451 | 298 366 451 | – 207 083 | – 207 083 | 298 159 368 | 298 159 368 |
| 08 02 | COOPERAÇÃO — SAÚDE | 681 120 000 | 438 000 000 | | | 681 120 000 | 438 000 000 |
| 08 03 | COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA | 203 784 000 | 109 019 000 | | | 203 784 000 | 109 019 000 |
| 08 04 | COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO | 420 845 000 | 400 282 750 | | –96 216 653 | 420 845 000 | 304 066 097 |
| 08 05 | COOPERAÇÃO — ENERGIA | 146 021 000 | 137 087 750 | | | 146 021 000 | 137 087 750 |
| 08 06 | COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) | 219 203 000 | 204 252 500 | | –25 260 000 | 219 203 000 | 178 992 500 |
| 08 07 | COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) | 342 139 000 | 321 617 000 | | | 342 139 000 | 321 617 000 |
| 08 08 | COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS | 71 878 000 | 49 202 000 | | | 71 878 000 | 49 202 000 |
| 08 09 | COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) | 120 000 000 | 120 000 000 | | | 120 000 000 | 120 000 000 |
| 08 10 | IDEIAS | 775 000 000 | 215 861 000 | | | 775 000 000 | 215 861 000 |
| 08 11 | PESSOAS | 503 034 000 | 460 434 000 | | –67 430 000 | 503 034 000 | 393 004 000 |
| 08 12 | CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 187 666 000 | 155 000 000 | | | 187 666 000 | 155 000 000 |
| 08 13 | CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) | 123 613 000 | 180 437 700 | | –59 500 000 | 123 613 000 | 120 937 700 |
| 08 14 | CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO | 16 078 000 | 19 680 000 | | | 16 078 000 | 19 680 000 |
| 08 15 | CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO | 29 845 000 | 46 960 650 | | | 29 845 000 | 46 960 650 |
| 08 16 | CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE | 33 732 000 | 31 000 000 | | | 33 732 000 | 31 000 000 |
| 08 17 | CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | 17 160 000 | 14 952 000 | | | 17 160 000 | 14 952 000 |
| 08 18 | CAPACIDADES — MECANISMO FINANCEIRO DE PARTILHA DE RISCOS (BEI) | 31 500 000 | 30 000 000 | | | 31 500 000 | 30 000 000 |
| 08 19 | CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO | 9 764 000 | 9 265 000 | | | 9 764 000 | 9 265 000 |
| 08 20 | EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO | 378 888 000 | 245 000 000 | | | 378 888 000 | 245 000 000 |
| 08 21 | EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES | 49 255 000 | 21 500 000 | | | 49 255 000 | 21 500 000 |
| 08 22 | CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES | p.m. | 1 354 426 000 | | – 107 230 000 | p.m. | 1 247 196 000 |
| 08 23 | PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 24 | INSTITUTO EUROPEU DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA | 5 800 000 | 5 800 000 | | | 5 800 000 | 5 800 000 |
| | Título 08 — Total | 4 664 691 451 | 4 868 143 801 | – 207 083 | – 355 843 736 | 4 664 484 368 | 4 512 300 065 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO

298 366 451

298 366 451

– 207 083

– 207 083

298 159 368

298 159 368

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

681 120 000

438 000 000

681 120 000

438 000 000

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

203 784 000

109 019 000

203 784 000

109 019 000

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

420 845 000

400 282 750

–96 216 653

420 845 000

304 066 097

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

146 021 000

137 087 750

146 021 000

137 087 750

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

219 203 000

204 252 500

–25 260 000

219 203 000

178 992 500

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

342 139 000

321 617 000

342 139 000

321 617 000

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

71 878 000

49 202 000

71 878 000

49 202 000

08 09

COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI)

120 000 000

120 000 000

120 000 000

120 000 000

08 10

IDEIAS

775 000 000

215 861 000

775 000 000

215 861 000

08 11

PESSOAS

503 034 000

460 434 000

–67 430 000

503 034 000

393 004 000

08 12

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

187 666 000

155 000 000

187 666 000

155 000 000

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

123 613 000

180 437 700

–59 500 000

123 613 000

120 937 700

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

16 078 000

19 680 000

16 078 000

19 680 000

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

29 845 000

46 960 650

29 845 000

46 960 650

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

33 732 000

31 000 000

33 732 000

31 000 000

08 17

CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

17 160 000

14 952 000

17 160 000

14 952 000

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO FINANCEIRO DE PARTILHA DE RISCOS (BEI)

31 500 000

30 000 000

31 500 000

30 000 000

08 19

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

9 764 000

9 265 000

9 764 000

9 265 000

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

378 888 000

245 000 000

378 888 000

245 000 000

08 21

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

49 255 000

21 500 000

49 255 000

21 500 000

08 22

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

p.m.

1 354 426 000

– 107 230 000

p.m.

1 247 196 000

08 23

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 24

INSTITUTO EUROPEU DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

5 800 000

5 800 000

5 800 000

5 800 000

Título 08 — Total

4 664 691 451

4 868 143 801

– 207 083

– 355 843 736

4 664 484 368

4 512 300 065

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e no Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [nos termos do n.o 1 do artigo 6.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.

As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou dos acordos multilaterais EFDA serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Alguns desses projectos prevêem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de Estados que participem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes de contribuições dos países candidatos e, se aplicável, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às actividades da Comunidade serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Outras dotações adicionais serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto no regulamento. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 08 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO |
| 08 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação | 5 | 9 065 724 (66) | – 207 083 | 8 858 641 (66) |
| | Artigo 08 01 01 — Subtotal | | 9 065 724 | – 207 083 | 8 858 641 |
| 08 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção Investigação |
| 08 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 236 859 (67) | | 236 859 (67) |
| 08 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 807 075 (68) | | 807 075 (68) |
| | Artigo 08 01 02 — Subtotal | | 1 043 934 | | 1 043 934 |
| 08 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Investigação | 5 | 628 793 (69) | | 628 793 (69) |
| | Artigo 08 01 03 — Subtotal | | 628 793 | | 628 793 |
| 08 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Investigação |
| 08 01 04 30 | Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) | 1.1 | 32 410 000 | | 32 410 000 |
| 08 01 04 31 | Agência de Execução para a Investigação (REA) | 1.1 | 31 032 000 | | 31 032 000 |
| 08 01 04 40 | Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 28 620 000 | | 28 620 000 |
| 08 01 04 41 | Despesas de apoio para a Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) | 1.1 | 2 700 000 | | 2 700 000 |
| | Artigo 08 01 04 — Subtotal | | 94 762 000 | | 94 762 000 |
| 08 01 05 |
| Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Investigação |
| 08 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1.1 | 134 157 000 | | 134 157 000 |
| 08 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 30 957 000 | | 30 957 000 |
| 08 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 1.1 | 27 752 000 | | 27 752 000 |
| | Artigo 08 01 05 — Subtotal | | 192 866 000 | | 192 866 000 |
| | Capítulo 08 01 — Total | | 298 366 451 | – 207 083 | 298 159 368 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO

08 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Investigação

5

9 065 724 (66)

– 207 083

8 858 641 (66)

Artigo 08 01 01 — Subtotal

9 065 724

– 207 083

8 858 641

08 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção Investigação

08 01 02 01

Pessoal externo

5

236 859 (67)

236 859 (67)

08 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

807 075 (68)

807 075 (68)

Artigo 08 01 02 — Subtotal

1 043 934

1 043 934

08 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Investigação

5

628 793 (69)

628 793 (69)

Artigo 08 01 03 — Subtotal

628 793

628 793

08 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Investigação

08 01 04 30

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

1.1

32 410 000

32 410 000

08 01 04 31

Agência de Execução para a Investigação (REA)

1.1

31 032 000

31 032 000

08 01 04 40

Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) — Despesas de gestão administrativa

1.1

28 620 000

28 620 000

08 01 04 41

Despesas de apoio para a Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH)

1.1

2 700 000

2 700 000

Artigo 08 01 04 — Subtotal

94 762 000

94 762 000

08 01 05

Despesas de apoio às acções do domínio de intervenção Investigação

08 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

1.1

134 157 000

134 157 000

08 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

30 957 000

30 957 000

08 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

1.1

27 752 000

27 752 000

Artigo 08 01 05 — Subtotal

192 866 000

192 866 000

Capítulo 08 01 — Total

298 366 451

– 207 083

298 159 368

08 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Investigação»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 9 065 724 (70) | – 207 083 | 8 858 641 (70) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

9 065 724 (70)

– 207 083

8 858 641 (70)

CAPÍTULO 08 04 —COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 04 |
| COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO |
| 08 04 01 | Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção | 1.1 | 411 245 000 | 390 682 750 | | –96 216 653 | 411 245 000 | 294 466 097 |
| | Artigo 08 04 01 — Subtotal | | 411 245 000 | 390 682 750 | | –96 216 653 | 411 245 000 | 294 466 097 |
| 08 04 02 | Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) | 1.1 | 9 600 000 | 9 600 000 | | | 9 600 000 | 9 600 000 |
| | Artigo 08 04 02 — Subtotal | | 9 600 000 | 9 600 000 | | | 9 600 000 | 9 600 000 |
| | Capítulo 08 04 — Total | | 420 845 000 | 400 282 750 | | –96 216 653 | 420 845 000 | 304 066 097 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

08 04 01

Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

1.1

411 245 000

390 682 750

–96 216 653

411 245 000

294 466 097

Artigo 08 04 01 — Subtotal

411 245 000

390 682 750

–96 216 653

411 245 000

294 466 097

08 04 02

Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH)

1.1

9 600 000

9 600 000

9 600 000

9 600 000

Artigo 08 04 02 — Subtotal

9 600 000

9 600 000

9 600 000

9 600 000

Capítulo 08 04 — Total

420 845 000

400 282 750

–96 216 653

420 845 000

304 066 097

08 04 01Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 411 245 000 | 390 682 750 | | –96 216 653 | 411 245 000 | 294 466 097 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

411 245 000

390 682 750

–96 216 653

411 245 000

294 466 097

Observações

O objectivo das acções levadas a cabo neste domínio consiste em contribuir para atingir a massa crítica de capacidades necessária ao desenvolvimento e exploração, nomeadamente na perspectiva da eficiência ecológica e da redução das descargas de substâncias perigosas no ambiente, das tecnologias de ponta na base dos produtos, serviços e processos de fabrico dos próximos anos, fundamentalmente assentes no conhecimento e na inteligência.

Serão igualmente imputáveis as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como subsídios, financiamento de estudos, acompanhamento e avaliação dos programas específicos, bem como o financiamento do secretariado IMS, as análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico e ainda as acções desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86; rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

CAPÍTULO 08 06 —COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 06 |
| COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) |
| 08 06 01 | Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas) | 1.1 | 216 303 000 | 201 352 500 | | –25 260 000 | 216 303 000 | 176 092 500 |
| | Artigo 08 06 01 — Subtotal | | 216 303 000 | 201 352 500 | | –25 260 000 | 216 303 000 | 176 092 500 |
| 08 06 02 | Cooperação — Ambiente — Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) | 1.1 | 2 900 000 | 2 900 000 | | | 2 900 000 | 2 900 000 |
| | Artigo 08 06 02 — Subtotal | | 2 900 000 | 2 900 000 | | | 2 900 000 | 2 900 000 |
| | Capítulo 08 06 — Total | | 219 203 000 | 204 252 500 | | –25 260 000 | 219 203 000 | 178 992 500 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

08 06 01

Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

1.1

216 303 000

201 352 500

–25 260 000

216 303 000

176 092 500

Artigo 08 06 01 — Subtotal

216 303 000

201 352 500

–25 260 000

216 303 000

176 092 500

08 06 02

Cooperação — Ambiente — Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH)

1.1

2 900 000

2 900 000

2 900 000

2 900 000

Artigo 08 06 02 — Subtotal

2 900 000

2 900 000

2 900 000

2 900 000

Capítulo 08 06 — Total

219 203 000

204 252 500

–25 260 000

219 203 000

178 992 500

08 06 01Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 216 303 000 | 201 352 500 | | –25 260 000 | 216 303 000 | 176 092 500 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

216 303 000

201 352 500

–25 260 000

216 303 000

176 092 500

Observações

A investigação ambiental do sétimo programa-quadro será tratada no âmbito do tema «Ambiente» (incluindo as alterações climáticas). O objectivo é promover a gestão sustentável do ambiente natural e humano e dos seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interacções entre a biosfera, os ecossistemas e as actividades humanas, e desenvolver novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. A ênfase será colocada na previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico e nas ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção e atenuação das pressões e riscos ambientais, nomeadamente para a saúde e para a sustentabilidade do ambiente natural e antrópico.

Este tema de investigação contribuirá para o cumprimento dos compromissos e iniciativas internacionais, como por exemplo o Sistema de Observação da Terra (GEO). Dará apoio às necessidades de investigação decorrentes da legislação e das políticas da União Europeia, actuais e futuras, às estratégias temáticas associadas e aos planos de acção «Tecnologias Ambientais» e «Ambiente e Saúde». A investigação contribuirá ainda com desenvolvimentos tecnológicos que possam melhorar a posição concorrencial das empresas europeias, em especial PME, em domínios como as tecnologias ambientais.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86; rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30).

CAPÍTULO 08 11 —PESSOAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 11 |
| PESSOAS |
| 08 11 01 | Pessoas | 1.1 | 503 034 000 | 460 434 000 | | –67 430 000 | 503 034 000 | 393 004 000 |
| | Artigo 08 11 01 — Subtotal | | 503 034 000 | 460 434 000 | | –67 430 000 | 503 034 000 | 393 004 000 |
| | Capítulo 08 11 — Total | | 503 034 000 | 460 434 000 | | –67 430 000 | 503 034 000 | 393 004 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 11

PESSOAS

08 11 01

Pessoas

1.1

503 034 000

460 434 000

–67 430 000

503 034 000

393 004 000

Artigo 08 11 01 — Subtotal

503 034 000

460 434 000

–67 430 000

503 034 000

393 004 000

Capítulo 08 11 — Total

503 034 000

460 434 000

–67 430 000

503 034 000

393 004 000

08 11 01Pessoas

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 503 034 000 | 460 434 000 | | –67 430 000 | 503 034 000 | 393 004 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

503 034 000

460 434 000

–67 430 000

503 034 000

393 004 000

Observações

A Europa necessita de se tornar mais atraente para os investigadores, a fim de aumentar as suas capacidades e o seu desempenho no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico e de consolidar e desenvolver o Espaço Europeu da Investigação. No contexto de uma concorrência crescente a nível mundial, é necessário o desenvolvimento de um mercado de trabalho europeu aberto e competitivo para os investigadores, com perspectivas de carreira diversificadas e atraentes.

O valor acrescentado do apoio proporcionado no âmbito do programa Pessoas é a promoção da mobilidade, tanto transnacional como intersectorial, o efeito estruturador em toda a União Europeia sobre a organização, o desempenho e a qualidade da formação em investigação, uma progressão activa na carreira dos investigadores, a partilha de conhecimentos entre sectores e organizações de investigação e uma forte participação das mulheres na investigação e desenvolvimento.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 271; rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 91).

CAPÍTULO 08 13 —CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 13 |
| CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) |
| 08 13 01 | Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | 123 613 000 | 180 437 700 | | –59 500 000 | 123 613 000 | 120 937 700 |
| | Artigo 08 13 01 — Subtotal | | 123 613 000 | 180 437 700 | | –59 500 000 | 123 613 000 | 120 937 700 |
| | Capítulo 08 13 — Total | | 123 613 000 | 180 437 700 | | –59 500 000 | 123 613 000 | 120 937 700 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

08 13 01

Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME)

1.1

123 613 000

180 437 700

–59 500 000

123 613 000

120 937 700

Artigo 08 13 01 — Subtotal

123 613 000

180 437 700

–59 500 000

123 613 000

120 937 700

Capítulo 08 13 — Total

123 613 000

180 437 700

–59 500 000

123 613 000

120 937 700

08 13 01Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 123 613 000 | 180 437 700 | | –59 500 000 | 123 613 000 | 120 937 700 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

123 613 000

180 437 700

–59 500 000

123 613 000

120 937 700

Observações

Conduzidas no âmbito do apoio à competitividade europeia e à política empresarial e da inovação, as actividades específicas a favor das pequenas e médias empresas (PME) europeias têm por objectivo ajudar estas empresas, quer pertençam a áreas tradicionais ou novas, a reforçar as suas capacidades tecnológicas e a desenvolver as suas capacidades operacionais à escala europeia e internacional. Estas actividades completarão a investigação nos domínios temáticos prioritários.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300; rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 101).

CAPÍTULO 08 22 —CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 22 |
| CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES |
| 08 22 01 | Conclusão dos programas anteriores a 1999 | 1.1 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 08 22 01 — Subtotal | | — | — | | | — | — |
| 08 22 02 |
| Conclusão do quinto programa-quadro (1998-2002) |
| 08 22 02 01 | Conclusão do quinto programa-quadro CE (1998-2002) | 1.1 | — | 21 525 000 | | | — | 21 525 000 |
| 08 22 02 02 | Conclusão do quinto programa-quadro Euratom (1998-2002) | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 08 22 02 — Subtotal | | — | 21 525 000 | | | — | 21 525 000 |
| 08 22 03 |
| Conclusão do sexto programa-quadro (2003-2006) |
| 08 22 03 01 | Conclusão do sexto programa-quadro CE (2003-2006) | 1.1 | — | 1 283 526 000 | | – 107 230 000 | — | 1 176 296 000 |
| 08 22 03 02 | Conclusão do sexto programa-quadro Euratom (2003-2006) | 1.1 | — | 49 375 000 | | | — | 49 375 000 |
| | Artigo 08 22 03 — Subtotal | | — | 1 332 901 000 | | – 107 230 000 | — | 1 225 671 000 |
| 08 22 04 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 08 22 04 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 08 22 — Total | | p.m. | 1 354 426 000 | | – 107 230 000 | p.m. | 1 247 196 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 22

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES

08 22 01

Conclusão dos programas anteriores a 1999

1.1

—

—

—

—

Artigo 08 22 01 — Subtotal

—

—

—

—

08 22 02

Conclusão do quinto programa-quadro (1998-2002)

08 22 02 01

Conclusão do quinto programa-quadro CE (1998-2002)

1.1

—

21 525 000

—

21 525 000

08 22 02 02

Conclusão do quinto programa-quadro Euratom (1998-2002)

1.1

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 08 22 02 — Subtotal

—

21 525 000

—

21 525 000

08 22 03

Conclusão do sexto programa-quadro (2003-2006)

08 22 03 01

Conclusão do sexto programa-quadro CE (2003-2006)

1.1

—

1 283 526 000

– 107 230 000

—

1 176 296 000

08 22 03 02

Conclusão do sexto programa-quadro Euratom (2003-2006)

1.1

—

49 375 000

—

49 375 000

Artigo 08 22 03 — Subtotal

—

1 332 901 000

– 107 230 000

—

1 225 671 000

08 22 04

Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 08 22 04 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 08 22 — Total

p.m.

1 354 426 000

– 107 230 000

p.m.

1 247 196 000

08 22 03Conclusão do sexto programa-quadro (2003-2006)

08 22 03 01Conclusão do sexto programa-quadro CE (2003-2006)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | 1 283 526 000 | | – 107 230 000 | — | 1 176 296 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

1 283 526 000

– 107 230 000

—

1 176 296 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriores concedidas.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que contribuem para a realização do espaço europeu de investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1).

Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).

Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu de investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).

Decisão n.o 1209/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento destinado a desenvolver novas intervenções clínicas para lutar contra o HIV/sida, a malária e a tuberculose através de uma parceria a longo prazo entre a Europa e os países em desenvolvimento, adoptado por vários Estados-Membros (JO L 169 de 8.7.2003, p. 1).

TÍTULO 09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Objectivos gerais

| — | Criar um espaço único inovador, aberto e concorrencial para os serviços da Sociedade da Informação e Meios de Comunicação capaz de oferecer comunicações em banda larga económicas e seguras, conteúdos e serviços digitais de qualidade e diversificados, continuando a liderar a transição para as futuras redes e para a Internet. |
| --- | --- |

—

Criar um espaço único inovador, aberto e concorrencial para os serviços da Sociedade da Informação e Meios de Comunicação capaz de oferecer comunicações em banda larga económicas e seguras, conteúdos e serviços digitais de qualidade e diversificados, continuando a liderar a transição para as futuras redes e para a Internet.

| — | Aumentar a escala e a eficácia dos investimentos da União Europeia em investigação e para a implantação das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e adoptar novas medidas destinadas a ultrapassar os entraves aos serviços transfronteiras e a actual fragmentação do mercado interno, factores que poderão impedir que os operadores económicos tirem pleno partido de um mercado único da economia digital. |
| --- | --- |

—

Aumentar a escala e a eficácia dos investimentos da União Europeia em investigação e para a implantação das Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) e adoptar novas medidas destinadas a ultrapassar os entraves aos serviços transfronteiras e a actual fragmentação do mercado interno, factores que poderão impedir que os operadores económicos tirem pleno partido de um mercado único da economia digital.

| — | Criar uma sociedade da informação europeia inclusiva, que promova o crescimento e o emprego de um modo compatível com o desenvolvimento sustentável e que dê prioridade à melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida. Garantir que seja dada resposta às expectativas e preocupações do público decorrentes de um contexto tecnológico em mudança e da evolução dos mercados. |
| --- | --- |

—

Criar uma sociedade da informação europeia inclusiva, que promova o crescimento e o emprego de um modo compatível com o desenvolvimento sustentável e que dê prioridade à melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida. Garantir que seja dada resposta às expectativas e preocupações do público decorrentes de um contexto tecnológico em mudança e da evolução dos mercados.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 133 945 271 | 133 945 271 | – 907 315 | – 907 315 | 133 037 956 | 133 037 956 |
| 09 02 | i2010 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E SEGURANÇA DAS REDES | 20 850 000 | 22 540 000 | | | 20 850 000 | 22 540 000 |
| 09 03 | i2010 — ADOPÇÃO DAS TIC | 110 300 000 | 85 600 000 | | | 110 300 000 | 85 600 000 |
| 09 04 | i2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) | 1 045 830 000 | 954 500 000 | | | 1 045 830 000 | 954 500 000 |
| 09 05 | CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 96 806 000 | 66 869 000 | | | 96 806 000 | 66 869 000 |
| 09 06 | i2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA | 103 530 000 | 91 200 000 | | | 103 530 000 | 91 200 000 |
| | Título 09 — Total | 1 511 261 271 | 1 354 654 271 | – 907 315 | – 907 315 | 1 510 353 956 | 1 353 746 956 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

133 945 271

133 945 271

– 907 315

– 907 315

133 037 956

133 037 956

09 02

i2010 — POLÍTICA DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E SEGURANÇA DAS REDES

20 850 000

22 540 000

20 850 000

22 540 000

09 03

i2010 — ADOPÇÃO DAS TIC

110 300 000

85 600 000

110 300 000

85 600 000

09 04

i2010 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

1 045 830 000

954 500 000

1 045 830 000

954 500 000

09 05

CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

96 806 000

66 869 000

96 806 000

66 869 000

09 06

i2010 — POLÍTICA DO AUDIOVISUAL E PROGRAMA MEDIA

103 530 000

91 200 000

103 530 000

91 200 000

Título 09 — Total

1 511 261 271

1 354 654 271

– 907 315

– 907 315

1 510 353 956

1 353 746 956

CAPÍTULO 09 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 09 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO |
| 09 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação | 5 | 39 720 951 (71) | – 907 315 | 38 813 636 (71) |
| | Artigo 09 01 01 — Subtotal | | 39 720 951 | – 907 315 | 38 813 636 |
| 09 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação |
| 09 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 2 518 093 (72) | | 2 518 093 (72) |
| 09 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 2 351 204 (73) | | 2 351 204 (73) |
| | Artigo 09 01 02 — Subtotal | | 4 869 297 | | 4 869 297 |
| 09 01 03 | Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação | 5 | 2 755 023 (74) | | 2 755 023 (74) |
| | Artigo 09 01 03 — Subtotal | | 2 755 023 | | 2 755 023 |
| 09 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação |
| 09 01 04 01 | Definição e execução da política comunitária no domínio das comunicações electrónicas — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 690 000 | | 690 000 |
| 09 01 04 02 | eContent plus — Promoção dos conteúdos digitais europeus — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | p.m. | | p.m. |
| 09 01 04 03 | Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Apoio à política das tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 410 000 | | 1 410 000 |
| 09 01 04 04 | Programa Safer Internet plus — Promoção de uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 180 000 | | 180 000 |
| 09 01 04 05 | MEDIA 2007 — Programa de apoio ao sector audiovisual europeu — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 500 000 | | 500 000 |
| 09 01 04 06 | Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 50 000 | | 50 000 |
| 09 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção aos programas do título 3b | 3.2 | 8 860 000 | | 8 860 000 |
| | Artigo 09 01 04 — Subtotal | | 11 690 000 | | 11 690 000 |
| 09 01 05 |
| Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação |
| 09 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1.1 | 42 250 000 | | 42 250 000 |
| 09 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 14 660 000 | | 14 660 000 |
| 09 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 1.1 | 18 000 000 | | 18 000 000 |
| | Artigo 09 01 05 — Subtotal | | 74 910 000 | | 74 910 000 |
| | Capítulo 09 01 — Total | | 133 945 271 | – 907 315 | 133 037 956 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

09 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

5

39 720 951 (71)

– 907 315

38 813 636 (71)

Artigo 09 01 01 — Subtotal

39 720 951

– 907 315

38 813 636

09 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

09 01 02 01

Pessoal externo

5

2 518 093 (72)

2 518 093 (72)

09 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

2 351 204 (73)

2 351 204 (73)

Artigo 09 01 02 — Subtotal

4 869 297

4 869 297

09 01 03

Despesas relacionadas com equipamentos, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

5

2 755 023 (74)

2 755 023 (74)

Artigo 09 01 03 — Subtotal

2 755 023

2 755 023

09 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

09 01 04 01

Definição e execução da política comunitária no domínio das comunicações electrónicas — Despesas de gestão administrativa

1.1

690 000

690 000

09 01 04 02

eContent plus — Promoção dos conteúdos digitais europeus — Despesas de gestão administrativa

1.1

p.m.

p.m.

09 01 04 03

Programa-quadro para a competitividade e a inovação — Apoio à política das tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 410 000

1 410 000

09 01 04 04

Programa Safer Internet plus — Promoção de uma utilização mais segura da internet e das novas tecnologias em linha — Despesas de gestão administrativa

1.1

180 000

180 000

09 01 04 05

MEDIA 2007 — Programa de apoio ao sector audiovisual europeu — Despesas de gestão administrativa

3.2

500 000

500 000

09 01 04 06

Outras medidas no sector audiovisual e dos meios de comunicação — Despesas de gestão administrativa

3.2

50 000

50 000

09 01 04 30

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção aos programas do título 3b

3.2

8 860 000

8 860 000

Artigo 09 01 04 — Subtotal

11 690 000

11 690 000

09 01 05

Despesas de apoio às actividades de investigação do domínio de intervenção Sociedade da informação e meios de comunicação

09 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

1.1

42 250 000

42 250 000

09 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

14 660 000

14 660 000

09 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

1.1

18 000 000

18 000 000

Artigo 09 01 05 — Subtotal

74 910 000

74 910 000

Capítulo 09 01 — Total

133 945 271

– 907 315

133 037 956

09 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Sociedade da informação e meios de comunicação»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 39 720 951 (75) | – 907 315 | 38 813 636 (75) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

39 720 951 (75)

– 907 315

38 813 636 (75)

TÍTULO 11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

Objectivos gerais

Este domínio inclui todas as actividades cobertas pela política comum da pesca (PCP) da exclusiva competência da Comunidade. Refere-se a todas as actividades da pesca, bem como ao processamento e comercialização destes produtos.

Também assegura que as disposições relevantes do direito comunitário sejam correctamente aplicadas ao sector das pescas.

Este domínio de intervenção cobre as seguintes actividades operacionais: organização comum de mercado no sector das pescas, relações e acordos com países terceiros e organizações internacionais, governação no sector das pescas, investigação das pescas, medidas estruturais para o sector das pescas no âmbito do Fundo Europeu das Pescas (FEP), conservação dos recursos haliêuticos e controlo e execução. Por último, uma nova actividade está relacionada com os assuntos marítimos, com uma acção preparatória para o lançamento da aplicação da Política Marítima Europeia.

Sessenta por cento das dotações destinam-se ao FEP. No entanto, as actividades no âmbito do FEP são executadas essencialmente pelos Estados-Membros, no contexto da gestão partilhada.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 40 796 121 | 40 796 121 | – 651 133 | – 651 133 | 40 144 988 | 40 144 988 |
| 11 02 | MERCADOS DA PESCA | 33 500 000 | 36 000 000 | | | 33 500 000 | 36 000 000 |
| 11 03 | PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR | 165 030 000 | 162 730 000 | –5 530 000 | | 159 500 000 | 162 730 000 |
| 11 04 | GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 6 700 000 | 5 500 000 | | | 6 700 000 | 5 500 000 |
| 11 05 | INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA | p.m. | 7 000 000 | | | p.m. | 7 000 000 |
| 11 06 | FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP) | 630 851 477 | 479 252 000 | | – 112 370 000 | 630 851 477 | 366 882 000 |
| 11 07 | CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS | 50 000 000 | 45 000 000 | – 520 000 | | 49 480 000 | 45 000 000 |
| 11 08 | CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 51 634 000 | 33 984 000 | | | 51 634 000 | 33 984 000 |
| 11 09 | POLÍTICA MARÍTIMA | 6 100 000 | 6 100 000 | | | 6 100 000 | 6 100 000 |
| | Título 11 — Total | 984 611 598 | 816 362 121 | –6 701 133 | – 113 021 133 | 977 910 465 | 703 340 988 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

40 796 121

40 796 121

– 651 133

– 651 133

40 144 988

40 144 988

11 02

MERCADOS DA PESCA

33 500 000

36 000 000

33 500 000

36 000 000

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

165 030 000

162 730 000

–5 530 000

159 500 000

162 730 000

11 04

GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

6 700 000

5 500 000

6 700 000

5 500 000

11 05

INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DA PESCA

p.m.

7 000 000

p.m.

7 000 000

11 06

FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)

630 851 477

479 252 000

– 112 370 000

630 851 477

366 882 000

11 07

CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

50 000 000

45 000 000

– 520 000

49 480 000

45 000 000

11 08

CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

51 634 000

33 984 000

51 634 000

33 984 000

11 09

POLÍTICA MARÍTIMA

6 100 000

6 100 000

6 100 000

6 100 000

Título 11 — Total

984 611 598

816 362 121

–6 701 133

– 113 021 133

977 910 465

703 340 988

CAPÍTULO 11 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 11 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS |
| 11 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Assuntos marítimos e pescas | 5 | 28 505 624 (76) | – 651 133 | 27 854 491 (76) |
| | Artigo 11 01 01 — Subtotal | | 28 505 624 | – 651 133 | 27 854 491 |
| 11 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Assuntos marítimos e pescas |
| 11 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 1 535 229 | | 1 535 229 |
| 11 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 2 839 074 | | 2 839 074 |
| | Artigo 11 01 02 — Subtotal | | 4 374 303 | | 4 374 303 |
| 11 01 03 | Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Assuntos marítimos e pescas | 5 | 2 081 194 | | 2 081 194 |
| | Artigo 11 01 03 — Subtotal | | 2 081 194 | | 2 081 194 |
| 11 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Assuntos marítimos e pescas |
| 11 01 04 01 | Medidas estruturais no sector das pescas — Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Assistência técnica não operacional | 2 | 850 000 | | 850 000 |
| 11 01 04 02 | Diálogo reforçado com o sector das pescas e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa | 2 | 200 000 | | 200 000 |
| 11 01 04 03 | Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administrativa | 2 | 325 000 | | 325 000 |
| 11 01 04 04 | Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa | 2 | 1 925 000 | | 1 925 000 |
| 11 01 04 05 | Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa | 2 | 500 000 | | 500 000 |
| 11 01 04 06 | Inspecção e vigilância das actividades de pesca nas águas comunitárias e outras — Despesas de gestão administrativa | 2 | 1 000 000 | | 1 000 000 |
| | Artigo 11 01 04 — Subtotal | | 4 800 000 | | 4 800 000 |
| 11 01 05 |
| Despesas de apoio para actividades de investigação no domínio de intervenção Assuntos marítimos e pescas |
| 11 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal da investigação | 1.1 | 700 000 | | 700 000 |
| 11 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 185 000 | | 185 000 |
| 11 01 05 03 | Outras despesas de gestão para a investigação | 1.1 | 150 000 | | 150 000 |
| | Artigo 11 01 05 — Subtotal | | 1 035 000 | | 1 035 000 |
| | Capítulo 11 01 — Total | | 40 796 121 | – 651 133 | 40 144 988 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

11 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Assuntos marítimos e pescas

5

28 505 624 (76)

– 651 133

27 854 491 (76)

Artigo 11 01 01 — Subtotal

28 505 624

– 651 133

27 854 491

11 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Assuntos marítimos e pescas

11 01 02 01

Pessoal externo

5

1 535 229

1 535 229

11 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

2 839 074

2 839 074

Artigo 11 01 02 — Subtotal

4 374 303

4 374 303

11 01 03

Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Assuntos marítimos e pescas

5

2 081 194

2 081 194

Artigo 11 01 03 — Subtotal

2 081 194

2 081 194

11 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Assuntos marítimos e pescas

11 01 04 01

Medidas estruturais no sector das pescas — Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) e Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Assistência técnica não operacional

2

850 000

850 000

11 01 04 02

Diálogo reforçado com o sector das pescas e com as pessoas afectadas pela política comum da pesca — Despesas de gestão administrativa

2

200 000

200 000

11 01 04 03

Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base e melhoramento da consultoria científica) — Despesas de gestão administrativa

2

325 000

325 000

11 01 04 04

Acordos internacionais de pesca — Despesas de gestão administrativa

2

1 925 000

1 925 000

11 01 04 05

Contribuições para organizações internacionais — Despesas de gestão administrativa

2

500 000

500 000

11 01 04 06

Inspecção e vigilância das actividades de pesca nas águas comunitárias e outras — Despesas de gestão administrativa

2

1 000 000

1 000 000

Artigo 11 01 04 — Subtotal

4 800 000

4 800 000

11 01 05

Despesas de apoio para actividades de investigação no domínio de intervenção Assuntos marítimos e pescas

11 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal da investigação

1.1

700 000

700 000

11 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

185 000

185 000

11 01 05 03

Outras despesas de gestão para a investigação

1.1

150 000

150 000

Artigo 11 01 05 — Subtotal

1 035 000

1 035 000

Capítulo 11 01 — Total

40 796 121

– 651 133

40 144 988

11 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Assuntos marítimos e pescas»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 28 505 624 (77) | – 651 133 | 27 854 491 (77) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

28 505 624 (77)

– 651 133

27 854 491 (77)

CAPÍTULO 11 03 —PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 03 |
| PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR |
| 11 03 01 | Acordos internacionais de pesca | 2 | 150 830 000 (78) | 150 830 000 (78) | –2 330 000 (79) | (79) | 148 500 000 (80) | 150 830 000 (80) |
| | Artigo 11 03 01 — Subtotal | | 150 830 000 | 150 830 000 | –2 330 000 | | 148 500 000 | 150 830 000 |
| 11 03 02 | Contribuições para organizações internacionais | 2 | 3 900 000 | 3 900 000 | –1 200 000 | | 2 700 000 | 3 900 000 |
| | Artigo 11 03 02 — Subtotal | | 3 900 000 | 3 900 000 | –1 200 000 | | 2 700 000 | 3 900 000 |
| 11 03 03 | Trabalhos preparatórios para novas organizações internacionais de pesca e outras contribuições não obrigatórias para organizações internacionais | 2 | 10 100 000 | 7 800 000 | –2 000 000 | | 8 100 000 | 7 800 000 |
| | Artigo 11 03 03 — Subtotal | | 10 100 000 | 7 800 000 | –2 000 000 | | 8 100 000 | 7 800 000 |
| 11 03 04 | Contribuição financeira da Comunidade Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 | 2 | 200 000 | 200 000 | | | 200 000 | 200 000 |
| | Artigo 11 03 04 — Subtotal | | 200 000 | 200 000 | | | 200 000 | 200 000 |
| | Capítulo 11 03 — Total | | 165 030 000 | 162 730 000 | –5 530 000 | | 159 500 000 | 162 730 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

11 03 01

Acordos internacionais de pesca

2

150 830 000 (78)

150 830 000 (78)

–2 330 000 (79)

(79)

148 500 000 (80)

150 830 000 (80)

Artigo 11 03 01 — Subtotal

150 830 000

150 830 000

–2 330 000

148 500 000

150 830 000

11 03 02

Contribuições para organizações internacionais

2

3 900 000

3 900 000

–1 200 000

2 700 000

3 900 000

Artigo 11 03 02 — Subtotal

3 900 000

3 900 000

–1 200 000

2 700 000

3 900 000

11 03 03

Trabalhos preparatórios para novas organizações internacionais de pesca e outras contribuições não obrigatórias para organizações internacionais

2

10 100 000

7 800 000

–2 000 000

8 100 000

7 800 000

Artigo 11 03 03 — Subtotal

10 100 000

7 800 000

–2 000 000

8 100 000

7 800 000

11 03 04

Contribuição financeira da Comunidade Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982

2

200 000

200 000

200 000

200 000

Artigo 11 03 04 — Subtotal

200 000

200 000

200 000

200 000

Capítulo 11 03 — Total

165 030 000

162 730 000

–5 530 000

159 500 000

162 730 000

11 03 01Acordos internacionais de pesca

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 150 830 000 (81) | 150 830 000 (81) | –2 330 000 (82) | | 148 500 000 (83) | 150 830 000 (83) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

150 830 000 (81)

150 830 000 (81)

–2 330 000 (82)

148 500 000 (83)

150 830 000 (83)

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a Comunidade celebrou ou tenciona renovar ou renegociar com países terceiros.

Por outro lado, a Comunidade poderá negociar novos acordos de parceria no domínio das pescas, que nesse caso teriam de ser financiados a partir desta rubrica orçamental.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum da pesca e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

Regulamentos e decisões relativos à celebração de acordos e/ou protocolos em matéria de pesca entre a Comunidade Europeia e os governos dos seguintes países:

| País | Regulamento | Data | JO | Período de vigência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Argentina | Regulamento (CE) n.o 3447/93 | 28 de Setembro de 1993 | L 318 de 20.12.1993 | de 24.5.1994 a 23.5.1999 |
| | Actualmente não existe Protocolo em vigor | | | |
| Cabo Verde | Regulamento (CEE) n.o 2321/90 | 24 de Julho de 1990 | L 212 de 9.8.1990 | |
| | alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1927/2004 | 21 de Outubro de 2004 | L 332 de 6.11.2004 | de 1.7.2004 a 30.6.2005 |
| | Regulamento (CE) n.o 2027/2006 | 19 de Dezembro de 2006 | L 414 de 30.12.2006 | de 1.9.2006 a 31.8.2011 |
| Comores | Regulamento (CEE) n.o 1494/88 | 3 de Maio de 1988 | L 137 de 2.6.1988 | |
| | Regulamento (CE) n.o 1660/2005 | 6 de Outubro de 2005 | L 267 de 12.10.2005 | de 1.1.2005 a 31.12.2010 |
| Costa do Marfim | Regulamento (CEE) n.o 3939/90 | 19 de Dezembro de 1990 | L 379 de 31.12.1990 | |
| | Regulamento (CE) n.o 722/2001 | 4 de Abril de 2001 | L 102 de 12.4.2001 | de 1.7.2000 a 30.6.2003 |
| | alterado pelo Regulamento (CE) n.o 154/2004 | 26 de Janeiro de 2004 | L 27 de 30.1.2004 | de 1.7.2003 a 30.6.2004 |
| | alterado pelo Regulamento (CE) n.o 953/2005 | 25 de Junho de 2005 | L 164 de 21.6.2005 | de 1.7.2004 a 30.6.2007 |
| | Regulamento (CE) n.o 242/2008 | 17 de Março de 2008 | L 75 de 18.3.2008 | de 1.7.2007 a 30.6.2013 |
| Gabão | Regulamento (CE) n.o 2469/98 | 9 de Novembro de 1998 | L 308 de 18.11.1998 | |
| | Regulamento (CE) n.o 580/2002 | 25 de Março de 2002 | L 89 de 5.4.2002 | de 3.12.2001 a 2.12.2005 |
| | Regulamento (CE) n.o 450/2007 | 16 de April de 2007 | L 109 de 26.4.2007 | de 3.12.2005 a 2.12.2011 |
| Gronelândia | Regulamento (CEE) n.o 223/85 e | 29 de Janeiro de 1985 | L 29 de 1.2.1985 | |
| | Regulamento (CEE) n.o 224/85 | | | |
| | alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1575/2001 | 25 de Junho de 2001 | L 209 de 2.8.2001 | de 1.1.2001 a 31.12.2006 |
| | Regulamento (CE) n.o 753/2007 | 28 de Junho de 2007 | L 172 de 30.6.2007 | de 1.1.2007 a 31.12.2012 |
| Guiné-Bissau | Regulamento (CEE) n.o 2213/80 | | | |
| | com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 829/2004 | 26 de Abril de 2004 | L 127 de 29.4.2004 | de 16.6.2003 a 15.6.2006 |
| | Decisão 2001/179/CE do Conselho | 26 de Fevereiro de 2001 | L 66 de 8.3.2001 | de 16.6.2003 a 15.6.2006 |
| | alterada pelo Regulamento (CE) n.o 829/2004 | 26 de Abril de 2004 | L 127 de 29.4.2004 | de 15.6.2006 a 14.6.2007 |
| | alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1491/2006 | 10 de Outubro de 2006 | L 279 de 11.10.2006 | |
| | Regulamento (CE) n.o 241/2008 | 17 de Março de 2008 | L 75 de 18.3.2008 | de 16.6.2007 a 15.6.2011 |
| Guiné Equatorial (p.m.) | Regulamento (CEE) n.o 1966/84 | 28 de Junho de 1984 | L 188 de 16.7.1984 | |
| | (suspenso desde Junho de 2001) | | | |
| República da Guiné | Regulamento (CEE) n.o 971/83 | 28 de Março de 1983 | L 111 de 27.4.1983 | |
| | com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 830/2004 | 26 de Abril de 2004 | L 127 de 29.4.2004 | de 1.1.2004 a 31.12.2008 |
| Quiribáti | Regulamento (CE) n.o 874/2003 | 6 de Maio de 2003 | L 126 de 22.5.2003 | de 16.9.2003 a 15.9.2006 |
| | Regulamento (CE) n.o 893/2007 | 23 de Julho de 2007 | L 205 de 7.8.2007 | de 16.9.2006 a 15.6.2012 |
| Madagáscar | Regulamento (CEE) n.o 780/86 | 24 de Fevereiro de 1986 | | |
| | alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2562/2001 | 17 de Dezembro de 2001 | L 344 de 28.12.2001 | de 21.5.2001 a 20.5.2004 |
| | prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 555/2005 | 17 de Fevereiro de 2005 | L 94 de 13.4.2005 | de 1.1.2004 a 31.12.2006 |
| | Regulamento (CE) n.o 31/2008 | 15 de Novembro de 2007 | L 15 de 18.1.2008 | de 1.1.2007 a 31.12.2012 |
| Maurícia | Regulamento (CEE) n.o 1616/89 | | | |
| | alterado pelo Regulamento (CE) n.o 444/2001 | 26 de Fevereiro de 2001 | L 64 de 6.3.2001 | de 3.12.1999 a 2.12.2002 |
| | prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 2003/2004 | 21 de Outubro de 2004 | L 348 de 24.11.2004 | de 3.12.2003 a 2.12.2007 |
| | Actualmente não existe Protocolo em vigor | | | |
| Mauritânia | Regulamento (CE) n.o 408/97 | 24 de Fevereiro de 1997 | L 62 de 4.3.1997 | |
| | alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2528/2001 | 17 de Dezembro de 2001 | L 341 de 22.12.2001 | de 1.8.2001 a 31.7.2006 |
| | Regulamento (CE) n.o 1801/2006 | 30 de Novembro de 2006 | L 343 de 8.12.2006 | de 1.8.2006 a 31.7.2008 |
| | Regulamento (CE) n.o 704/2008 | 15 de Julho de 2008 | L 203 de 31.7.2008 | 1.8.2008 a 31.7.2012 |
| Estados Federados da Micronésia | Regulamento (CE) n.o 805/2006 | 25 de Abril de 2006 | L 151 de 6.6.2006 | 26.2.2007 a 25.2.2010 |
| Marrocos | Regulamento (CE) n.o 764/2006 | 22 de Maio de 2006 | L 141 de 29.5.2006 | 1.6.2006 a 31.5.2010 |
| Moçambique | Regulamento (CE) n.o 2329/2003 | 22 de Dezembro de 2003 | L 345 de 31.12.2003 | de 1.1.2004 a 31.12.2006 |
| | Regulamento (CE) n.o 1446/2007 | 22 de Novembro de 2007 | L 331 de 17.12.2007 | de 1.1.2007 a 31.12.2011 |
| São Tomé e Príncipe | Regulamento (CEE) n.o 477/84 | 21 de Fevereiro de 1984 | L 54 de 25.2.1984 | |
| | alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2348/2002 | 9 de Dezembro de 2002 | L 351 de 28.12.2002 | de 1.6.2002 a 31.5.2005 |
| | alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1124/2006 | 11 de Julho de 2006 | L 200 de 22.7.2006 | de 1.6.2005 a 31.5.2006 |
| | Regulamento (CE) n.o 894/2007 | 23 de Julho de 2007 | L 205 de 7.8.2007 e L 330 de 15.12.2007 | 1.6.2006 a 31.5.2010 |
| Senegal (p.m.) | Regulamento (CEE) n.o 2212/80 | 27 de Junho de 1980 | L 226 de 29.8.1980 | |
| | com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2323/2002 | 16 de Dezembro de 2002 | L 349 de 24.12.2002 | de 1.7.2002 a 30.6.2006 |
| | Actualmente sem protocolo em vigor | | | |
| Seicheles | Regulamento (CEE) n.o 1708/87 | 15 de Junho de 1987 | L 160 de 20.6.1987 | de 18.1.2002 a 17.1.2005 |
| | com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 923/2002 | 30 de Maio de 2002 | L 144 de 1.6.2002 | |
| | substituído pelo Regulamento (CE) n.o 115/2006 | 23 de Janeiro de 2006 | L 21 de 25.1.2006 | de 18.1.2005 a 17.1.2011 |
| | Regulamento (CE) n.o 1562/2006 | 5 de Outubro de 2006 | L 290 de 20.10.2006 | |
| | Regulamento (CE) n.o 480/2008 | 26 de Maio de 2008 | L 141 de 31.5.2008 | 18.1.2005 a 17.1.2011 |
| Ilhas Salomão | Regulamento (CE) n.o 563/2006 | 13 de Março de 2006 | L 105 de 13.4.2006 | 9.10.2006 a 8.10.2009 |
| Tanzânia (p.m.) | Acordo proposto retirado | | | |

País

Regulamento

Data

JO

Período de vigência

Argentina

Regulamento (CE) n.o 3447/93

28 de Setembro de 1993

L 318 de 20.12.1993

de 24.5.1994 a 23.5.1999

Actualmente não existe Protocolo em vigor

Cabo Verde

Regulamento (CEE) n.o 2321/90

24 de Julho de 1990

L 212 de 9.8.1990

alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1927/2004

21 de Outubro de 2004

L 332 de 6.11.2004

de 1.7.2004 a 30.6.2005

Regulamento (CE) n.o 2027/2006

19 de Dezembro de 2006

L 414 de 30.12.2006

de 1.9.2006 a 31.8.2011

Comores

Regulamento (CEE) n.o 1494/88

3 de Maio de 1988

L 137 de 2.6.1988

Regulamento (CE) n.o 1660/2005

6 de Outubro de 2005

L 267 de 12.10.2005

de 1.1.2005 a 31.12.2010

Costa do Marfim

Regulamento (CEE) n.o 3939/90

19 de Dezembro de 1990

L 379 de 31.12.1990

Regulamento (CE) n.o 722/2001

4 de Abril de 2001

L 102 de 12.4.2001

de 1.7.2000 a 30.6.2003

alterado pelo Regulamento (CE) n.o 154/2004

26 de Janeiro de 2004

L 27 de 30.1.2004

de 1.7.2003 a 30.6.2004

alterado pelo Regulamento (CE) n.o 953/2005

25 de Junho de 2005

L 164 de 21.6.2005

de 1.7.2004 a 30.6.2007

Regulamento (CE) n.o 242/2008

17 de Março de 2008

L 75 de 18.3.2008

de 1.7.2007 a 30.6.2013

Gabão

Regulamento (CE) n.o 2469/98

9 de Novembro de 1998

L 308 de 18.11.1998

Regulamento (CE) n.o 580/2002

25 de Março de 2002

L 89 de 5.4.2002

de 3.12.2001 a 2.12.2005

Regulamento (CE) n.o 450/2007

16 de April de 2007

L 109 de 26.4.2007

de 3.12.2005 a 2.12.2011

Gronelândia

Regulamento (CEE) n.o 223/85 e

29 de Janeiro de 1985

L 29 de 1.2.1985

Regulamento (CEE) n.o 224/85

alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1575/2001

25 de Junho de 2001

L 209 de 2.8.2001

de 1.1.2001 a 31.12.2006

Regulamento (CE) n.o 753/2007

28 de Junho de 2007

L 172 de 30.6.2007

de 1.1.2007 a 31.12.2012

Guiné-Bissau

Regulamento (CEE) n.o 2213/80

com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 829/2004

26 de Abril de 2004

L 127 de 29.4.2004

de 16.6.2003 a 15.6.2006

Decisão 2001/179/CE do Conselho

26 de Fevereiro de 2001

L 66 de 8.3.2001

de 16.6.2003 a 15.6.2006

alterada pelo Regulamento (CE) n.o 829/2004

26 de Abril de 2004

L 127 de 29.4.2004

de 15.6.2006 a 14.6.2007

alterada pelo Regulamento (CE) n.o 1491/2006

10 de Outubro de 2006

L 279 de 11.10.2006

Regulamento (CE) n.o 241/2008

17 de Março de 2008

L 75 de 18.3.2008

de 16.6.2007 a 15.6.2011

Guiné Equatorial (p.m.)

Regulamento (CEE) n.o 1966/84

28 de Junho de 1984

L 188 de 16.7.1984

(suspenso desde Junho de 2001)

República da Guiné

Regulamento (CEE) n.o 971/83

28 de Março de 1983

L 111 de 27.4.1983

com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 830/2004

26 de Abril de 2004

L 127 de 29.4.2004

de 1.1.2004 a 31.12.2008

Quiribáti

Regulamento (CE) n.o 874/2003

6 de Maio de 2003

L 126 de 22.5.2003

de 16.9.2003 a 15.9.2006

Regulamento (CE) n.o 893/2007

23 de Julho de 2007

L 205 de 7.8.2007

de 16.9.2006 a 15.6.2012

Madagáscar

Regulamento (CEE) n.o 780/86

24 de Fevereiro de 1986

alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2562/2001

17 de Dezembro de 2001

L 344 de 28.12.2001

de 21.5.2001 a 20.5.2004

prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 555/2005

17 de Fevereiro de 2005

L 94 de 13.4.2005

de 1.1.2004 a 31.12.2006

Regulamento (CE) n.o 31/2008

15 de Novembro de 2007

L 15 de 18.1.2008

de 1.1.2007 a 31.12.2012

Maurícia

Regulamento (CEE) n.o 1616/89

alterado pelo Regulamento (CE) n.o 444/2001

26 de Fevereiro de 2001

L 64 de 6.3.2001

de 3.12.1999 a 2.12.2002

prorrogado pelo Regulamento (CE) n.o 2003/2004

21 de Outubro de 2004

L 348 de 24.11.2004

de 3.12.2003 a 2.12.2007

Actualmente não existe Protocolo em vigor

Mauritânia

Regulamento (CE) n.o 408/97

24 de Fevereiro de 1997

L 62 de 4.3.1997

alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2528/2001

17 de Dezembro de 2001

L 341 de 22.12.2001

de 1.8.2001 a 31.7.2006

Regulamento (CE) n.o 1801/2006

30 de Novembro de 2006

L 343 de 8.12.2006

de 1.8.2006 a 31.7.2008

Regulamento (CE) n.o 704/2008

15 de Julho de 2008

L 203 de 31.7.2008

1.8.2008 a 31.7.2012

Estados Federados da Micronésia

Regulamento (CE) n.o 805/2006

25 de Abril de 2006

L 151 de 6.6.2006

26.2.2007 a 25.2.2010

Marrocos

Regulamento (CE) n.o 764/2006

22 de Maio de 2006

L 141 de 29.5.2006

1.6.2006 a 31.5.2010

Moçambique

Regulamento (CE) n.o 2329/2003

22 de Dezembro de 2003

L 345 de 31.12.2003

de 1.1.2004 a 31.12.2006

Regulamento (CE) n.o 1446/2007

22 de Novembro de 2007

L 331 de 17.12.2007

de 1.1.2007 a 31.12.2011

São Tomé e Príncipe

Regulamento (CEE) n.o 477/84

21 de Fevereiro de 1984

L 54 de 25.2.1984

alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2348/2002

9 de Dezembro de 2002

L 351 de 28.12.2002

de 1.6.2002 a 31.5.2005

alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1124/2006

11 de Julho de 2006

L 200 de 22.7.2006

de 1.6.2005 a 31.5.2006

Regulamento (CE) n.o 894/2007

23 de Julho de 2007

L 205 de 7.8.2007 e L 330 de 15.12.2007

1.6.2006 a 31.5.2010

Senegal (p.m.)

Regulamento (CEE) n.o 2212/80

27 de Junho de 1980

L 226 de 29.8.1980

com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2323/2002

16 de Dezembro de 2002

L 349 de 24.12.2002

de 1.7.2002 a 30.6.2006

Actualmente sem protocolo em vigor

Seicheles

Regulamento (CEE) n.o 1708/87

15 de Junho de 1987

L 160 de 20.6.1987

de 18.1.2002 a 17.1.2005

com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 923/2002

30 de Maio de 2002

L 144 de 1.6.2002

substituído pelo Regulamento (CE) n.o 115/2006

23 de Janeiro de 2006

L 21 de 25.1.2006

de 18.1.2005 a 17.1.2011

Regulamento (CE) n.o 1562/2006

5 de Outubro de 2006

L 290 de 20.10.2006

Regulamento (CE) n.o 480/2008

26 de Maio de 2008

L 141 de 31.5.2008

18.1.2005 a 17.1.2011

Ilhas Salomão

Regulamento (CE) n.o 563/2006

13 de Março de 2006

L 105 de 13.4.2006

9.10.2006 a 8.10.2009

Tanzânia (p.m.)

Acordo proposto retirado

11 03 02Contribuições para organizações internacionais

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 900 000 | 3 900 000 | –1 200 000 | | 2 700 000 | 3 900 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 900 000

3 900 000

–1 200 000

2 700 000

3 900 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a participação activa da Comunidade Europeia nas organizações internacionais de pesca responsáveis pela conservação a longo prazo e pela exploração sustentável dos recursos haliêuticos do alto mar:

| — | CCAMLR [Decisão 81/691/CEE do Conselho, de 4 de Setembro de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (JO L 252 de 5.9.1981, p. 26)], |
| --- | --- |

—

CCAMLR [Decisão 81/691/CEE do Conselho, de 4 de Setembro de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (JO L 252 de 5.9.1981, p. 26)],

| — | NASCO [Decisão 82/886/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1982, relativa à celebração da Convenção para a conservação do salmão no Atlântico Norte (JO L 378 de 31.12.1982, p. 24)], |
| --- | --- |

—

NASCO [Decisão 82/886/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1982, relativa à celebração da Convenção para a conservação do salmão no Atlântico Norte (JO L 378 de 31.12.1982, p. 24)],

| — | ICCAT [Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção internacional para a conservação dos tunídeos do Atlântico, alterada pelo protocolo anexo à acta final da Conferência dos plenipotenciários dos Estados partes na convenção assinada em Paris em 10 de Julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33)], |
| --- | --- |

—

ICCAT [Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção internacional para a conservação dos tunídeos do Atlântico, alterada pelo protocolo anexo à acta final da Conferência dos plenipotenciários dos Estados partes na convenção assinada em Paris em 10 de Julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33)],

| — | NEAFC [Decisão 81/608/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (JO L 227 de 12.8.1981, p. 21)], |
| --- | --- |

—

NEAFC [Decisão 81/608/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (JO L 227 de 12.8.1981, p. 21)],

| — | Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) [Decisão do Conselho, de 25 de Novembro de 1991, relativa à adesão da Comunidade à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, de que dependem, entre outros, o Comité da Pesca para o Atlântico Centro-Este (Copace) e o Comité da Pesca para o Atlântico Centro-Oeste (Copaco)], |
| --- | --- |

—

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) [Decisão do Conselho, de 25 de Novembro de 1991, relativa à adesão da Comunidade à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, de que dependem, entre outros, o Comité da Pesca para o Atlântico Centro-Este (Copace) e o Comité da Pesca para o Atlântico Centro-Oeste (Copaco)],

| — | NAFO [Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1978, relativo à celebração pela Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas no Atlântico Noroeste (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1)], |
| --- | --- |

—

NAFO [Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1978, relativo à celebração pela Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas no Atlântico Noroeste (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1)],

| — | IOTC [Decisão 95/399/CE do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a Comissão do atum do oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24)], |
| --- | --- |

—

IOTC [Decisão 95/399/CE do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a Comissão do atum do oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24)],

| — | CGPM [Decisão 98/416/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1998, relativa à adesão da Comunidade Europeia à Comissão Geral das pescas do Mediterrâneo (JO L 190 de 4.7.1998, p. 34)], |
| --- | --- |

—

CGPM [Decisão 98/416/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1998, relativa à adesão da Comunidade Europeia à Comissão Geral das pescas do Mediterrâneo (JO L 190 de 4.7.1998, p. 34)],

| — | SEAFO (Organização das Pescarias do Sudeste do Atlântico) [Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39)], |
| --- | --- |

—

SEAFO (Organização das Pescarias do Sudeste do Atlântico) [Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39)],

| — | SWAFO (Acordo Multilateral para a conservação da flora e da fauna marítima no alto mar do Sudoeste do Atlântico, mandato de negociação n.o 13428/97), |
| --- | --- |

—

SWAFO (Acordo Multilateral para a conservação da flora e da fauna marítima no alto mar do Sudoeste do Atlântico, mandato de negociação n.o 13428/97),

| — | SIOFA [Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul) (Decisão 2006/496/CE do Conselho, de 6 de Julho de 2006, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (JO L 196 de 18.7.2006, p. 14)], |
| --- | --- |

—

SIOFA [Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul) (Decisão 2006/496/CE do Conselho, de 6 de Julho de 2006, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (JO L 196 de 18.7.2006, p. 14)],

| — | Comissão das Pescas do Oceano Pacífico Ocidental e Central (WCPFC, ex-MHLC), [Decisão 2005/75/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a conservação e a gestão das populações de peixes altamente migradores no oceano Pacífico ocidental e central (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1)], |
| --- | --- |

—

Comissão das Pescas do Oceano Pacífico Ocidental e Central (WCPFC, ex-MHLC), [Decisão 2005/75/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a conservação e a gestão das populações de peixes altamente migradores no oceano Pacífico ocidental e central (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1)],

| — | Acordo sobre o programa internacional de conservação dos golfinhos (AIDCP) [Decisão 2005/938/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 2005, relativa à aprovação em nome da Comunidade Europeia do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos (JO L 348 de 30.12.2005, p. 26)], |
| --- | --- |

—

Acordo sobre o programa internacional de conservação dos golfinhos (AIDCP) [Decisão 2005/938/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 2005, relativa à aprovação em nome da Comunidade Europeia do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos (JO L 348 de 30.12.2005, p. 26)],

| — | Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) [Decisão 2006/539/CE do Conselho, de 22 de Maio de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22)], |
| --- | --- |

—

Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) [Decisão 2006/539/CE do Conselho, de 22 de Maio de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22)],

| — | Acordo para a conservação e gestão das populações de espadarte no Pacífico sudeste, mandato de negociação em curso, |
| --- | --- |

—

Acordo para a conservação e gestão das populações de espadarte no Pacífico sudeste, mandato de negociação em curso,

| — | Organização Regional de Pesca do Oceano Pacífico Sul, mandato de negociação em curso, |
| --- | --- |

—

Organização Regional de Pesca do Oceano Pacífico Sul, mandato de negociação em curso,

| — | Convenção do Estreito de Bering. |
| --- | --- |

—

Convenção do Estreito de Bering.

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

| — | as despesas resultantes das contribuições obrigatórias da União Europeia para o orçamento de organizações internacionais de pesca, |
| --- | --- |

—

as despesas resultantes das contribuições obrigatórias da União Europeia para o orçamento de organizações internacionais de pesca,

| — | a adesão e o financiamento voluntário pela União Europeia da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), secção da pesca. |
| --- | --- |

—

a adesão e o financiamento voluntário pela União Europeia da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), secção da pesca.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum da pesca e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

11 03 03Trabalhos preparatórios para novas organizações internacionais de pesca e outras contribuições não obrigatórias para organizações internacionais

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 100 000 | 7 800 000 | –2 000 000 | | 8 100 000 | 7 800 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 100 000

7 800 000

–2 000 000

8 100 000

7 800 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar:

| — | os trabalhos preparatórios de novas organizações internacionais de pesca (Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul, Organização Regional de Pesca do Oceano Pacífico Sul, etc.), |
| --- | --- |

—

os trabalhos preparatórios de novas organizações internacionais de pesca (Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul, Organização Regional de Pesca do Oceano Pacífico Sul, etc.),

| — | as organizações internacionais da pesca em que a Comunidade Europeia tem o estatuto de observador (artigos 37.o do Tratado UE e 310.o do Tratado CE): |
| --- | --- |

—

as organizações internacionais da pesca em que a Comunidade Europeia tem o estatuto de observador (artigos 37.o do Tratado UE e 310.o do Tratado CE):

| — | Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC), |
| --- | --- |

—

Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC),

| — | Comissão Baleeira Internacional (IWC), |
| --- | --- |

—

Comissão Baleeira Internacional (IWC),

| — | Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), |
| --- | --- |

—

Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE),

| — | o apoio ao nível do acompanhamento e da aplicação de certos projectos regionais, nomeadamente contribuindo para actividades específicas conjuntas de controlo e inspecção internacionais. Esta dotação destina-se igualmente a financiar programas a negociar na África Ocidental e no Pacífico Ocidental. |
| --- | --- |

—

o apoio ao nível do acompanhamento e da aplicação de certos projectos regionais, nomeadamente contribuindo para actividades específicas conjuntas de controlo e inspecção internacionais. Esta dotação destina-se igualmente a financiar programas a negociar na África Ocidental e no Pacífico Ocidental.

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

| — | o financiamento dos direitos de inscrição nas reuniões das organizações internacionais de pesca em que a Comunidade tem o estatuto de observador, |
| --- | --- |

—

o financiamento dos direitos de inscrição nas reuniões das organizações internacionais de pesca em que a Comunidade tem o estatuto de observador,

| — | as contribuições financeiras para os trabalhos preparatórios de novas organizações internacionais de pesca que se revestem de interesse para a Comunidade, |
| --- | --- |

—

as contribuições financeiras para os trabalhos preparatórios de novas organizações internacionais de pesca que se revestem de interesse para a Comunidade,

| — | as contribuições financeiras para as actividades científicas desenvolvidas pelas organizações internacionais de pesca que assumem um interesse específico para a Comunidade, |
| --- | --- |

—

as contribuições financeiras para as actividades científicas desenvolvidas pelas organizações internacionais de pesca que assumem um interesse específico para a Comunidade,

| — | as contribuições financeiras para as acções (reuniões de trabalho, informais ou extraordinárias das partes contratantes) que defendem os interesses da Comunidade nas organizações internacionais de pesca e que reforçam a sua cooperação com os parceiros, membros dessas organizações, com os quais a Comunidade tem relações nesse domínio. Podem igualmente ser imputadas a este número as despesas de participação de representantes de países terceiros em negociações e reuniões realizadas no âmbito de instâncias e de organizações internacionais, sempre que a sua presença se revista de interesse para a Comunidade, |
| --- | --- |

—

as contribuições financeiras para as acções (reuniões de trabalho, informais ou extraordinárias das partes contratantes) que defendem os interesses da Comunidade nas organizações internacionais de pesca e que reforçam a sua cooperação com os parceiros, membros dessas organizações, com os quais a Comunidade tem relações nesse domínio. Podem igualmente ser imputadas a este número as despesas de participação de representantes de países terceiros em negociações e reuniões realizadas no âmbito de instâncias e de organizações internacionais, sempre que a sua presença se revista de interesse para a Comunidade,

| — | subvenções a organismos regionais em cuja sub-região estejam presentes Estados costeiros, |
| --- | --- |

—

subvenções a organismos regionais em cuja sub-região estejam presentes Estados costeiros,

respeitantes às seguintes organizações:

| — | CCAMLR [Decisão 81/691/CEE do Conselho, de 4 de Setembro de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (JO L 252 de 5.9.1981, p. 26)], |
| --- | --- |

—

CCAMLR [Decisão 81/691/CEE do Conselho, de 4 de Setembro de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (JO L 252 de 5.9.1981, p. 26)],

| — | NASCO [Decisão 82/886/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1982, relativa à celebração da Convenção para a conservação do salmão no Atlântico Norte (JO L 378 de 31.12.1982, p. 24)], |
| --- | --- |

—

NASCO [Decisão 82/886/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1982, relativa à celebração da Convenção para a conservação do salmão no Atlântico Norte (JO L 378 de 31.12.1982, p. 24)],

| — | ICCAT [Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção internacional para a conservação dos tunídeos do Atlântico, alterada pelo protocolo anexo à acta final da Conferência dos plenipotenciários dos Estados partes na convenção assinada em Paris em 10 de Julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33)], |
| --- | --- |

—

ICCAT [Decisão 86/238/CEE do Conselho, de 9 de Junho de 1986, relativa à adesão da Comunidade à Convenção internacional para a conservação dos tunídeos do Atlântico, alterada pelo protocolo anexo à acta final da Conferência dos plenipotenciários dos Estados partes na convenção assinada em Paris em 10 de Julho de 1984 (JO L 162 de 18.6.1986, p. 33)],

| — | NEAFC [Decisão 81/608/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (JO L 227 de 12.8.1981, p. 21)], |
| --- | --- |

—

NEAFC [Decisão 81/608/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1981, relativa à celebração da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico Nordeste (JO L 227 de 12.8.1981, p. 21)],

| — | Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) (Decisão do Conselho, de 25 de Novembro de 1991, relativa à adesão da Comunidade à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), |
| --- | --- |

—

Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) (Decisão do Conselho, de 25 de Novembro de 1991, relativa à adesão da Comunidade à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura),

| — | NAFO [Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1978, relativo à celebração pela Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas no Atlântico Noroeste (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1)], |
| --- | --- |

—

NAFO [Regulamento (CEE) n.o 3179/78 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1978, relativo à celebração pela Comunidade Económica Europeia da Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas no Atlântico Noroeste (JO L 378 de 30.12.1978, p. 1)],

| — | IOTC [Decisão 95/399/CE do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a comissão do atum do oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24)], |
| --- | --- |

—

IOTC [Decisão 95/399/CE do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, relativa à adesão da Comunidade ao Acordo que cria a comissão do atum do oceano Índico (JO L 236 de 5.10.1995, p. 24)],

| — | CGPM [Decisão 98/416/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1998, relativa à adesão da Comunidade Europeia à Comissão Geral da pesca do Mediterrâneo (JO L 190 de 4.7.1998, p. 34)], |
| --- | --- |

—

CGPM [Decisão 98/416/CE do Conselho, de 16 de Junho de 1998, relativa à adesão da Comunidade Europeia à Comissão Geral da pesca do Mediterrâneo (JO L 190 de 4.7.1998, p. 34)],

| — | Comité das Pescas para o Atlântico Centro-Este (Copace), |
| --- | --- |

—

Comité das Pescas para o Atlântico Centro-Este (Copace),

| — | Comité das Pescas do Atlântico Centro-Oeste (Copaco), |
| --- | --- |

—

Comité das Pescas do Atlântico Centro-Oeste (Copaco),

| — | SEAFO, Organização das Pescarias do Sudeste do Atlântico [Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39)], |
| --- | --- |

—

SEAFO, Organização das Pescarias do Sudeste do Atlântico [Decisão 2002/738/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2002, relativa à celebração pela Comunidade Europeia da Convenção sobre a Conservação e a Gestão dos Recursos Haliêuticos no Atlântico Sudeste (JO L 234 de 31.8.2002, p. 39)],

| — | SWAFO, Acordo Multilateral para a conservação da flora e da fauna marítima no alto mar do Sudoeste do Atlântico, mandato de negociação n.o 13428/97, |
| --- | --- |

—

SWAFO, Acordo Multilateral para a conservação da flora e da fauna marítima no alto mar do Sudoeste do Atlântico, mandato de negociação n.o 13428/97,

| — | SIOFA, Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul [Decisão 2006/496/CE do Conselho, de 6 de Julho de 2006, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (JO L 196 de 18.7.2006, p. 14)], |
| --- | --- |

—

SIOFA, Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul [Decisão 2006/496/CE do Conselho, de 6 de Julho de 2006, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (JO L 196 de 18.7.2006, p. 14)],

| — | Comissão das Pescas do Oceano Pacífico Ocidental e Central (WCPFC, ex-MHLC) [Decisão 2005/75/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a conservação e a gestão das populações de peixes altamente migradores no oceano Pacífico ocidental e central (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1)], |
| --- | --- |

—

Comissão das Pescas do Oceano Pacífico Ocidental e Central (WCPFC, ex-MHLC) [Decisão 2005/75/CE do Conselho, de 26 de Abril de 2004, relativa à adesão da Comunidade à Convenção sobre a conservação e a gestão das populações de peixes altamente migradores no oceano Pacífico ocidental e central (JO L 32 de 4.2.2005, p. 1)],

| — | Acordo sobre o programa internacional de conservação dos golfinhos (AIDCP) [Decisão 2005/938/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 2005, relativa à aprovação em nome da Comunidade Europeia do Acordo sobre o programa internacional de conservação dos golfinhos (JO L 348 de 30.12.2005, p. 26)], |
| --- | --- |

—

Acordo sobre o programa internacional de conservação dos golfinhos (AIDCP) [Decisão 2005/938/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 2005, relativa à aprovação em nome da Comunidade Europeia do Acordo sobre o programa internacional de conservação dos golfinhos (JO L 348 de 30.12.2005, p. 26)],

| — | Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) [Decisão 2006/539/CE do Conselho, de 22 de Maio de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22)], |
| --- | --- |

—

Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) [Decisão 2006/539/CE do Conselho, de 22 de Maio de 2006, relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção para o reforço da Comissão Interamericana do Atum Tropical estabelecida pela Convenção de 1949 entre os Estados Unidos da América e a República da Costa Rica (JO L 224 de 16.8.2006, p. 22)],

| — | Acordo para a conservação e gestão das populações de espadarte no Pacífico sudeste, mandato de negociação em curso, |
| --- | --- |

—

Acordo para a conservação e gestão das populações de espadarte no Pacífico sudeste, mandato de negociação em curso,

| — | Organização Regional de Pesca do Oceano Pacífico Sul, mandato de negociação em curso, |
| --- | --- |

—

Organização Regional de Pesca do Oceano Pacífico Sul, mandato de negociação em curso,

| — | Convenção do Estreito de Bering, |
| --- | --- |

—

Convenção do Estreito de Bering,

| — | COREP (Comité Regional das Pescas — Golfo da Guiné), |
| --- | --- |

—

COREP (Comité Regional das Pescas — Golfo da Guiné),

| — | CRSP (Comissão Sub-Regional das Pescas — África Ocidental), |
| --- | --- |

—

CRSP (Comissão Sub-Regional das Pescas — África Ocidental),

| — | COI (Comissão do Oceano Índico — Oceano Índico). |
| --- | --- |

—

COI (Comissão do Oceano Índico — Oceano Índico).

Bases jurídicas

Tarefa decorrente das prerrogativas institucionais da Comissão, na acepção da alínea d) do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum da pesca e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

CAPÍTULO 11 06 —FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 06 |
| FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP) |
| 11 06 01 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 133 100 000 | | | p.m. | 133 100 000 |
| | Artigo 11 06 01 — Subtotal | | p.m. | 133 100 000 | | | p.m. | 133 100 000 |
| 11 06 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 02 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 03 | Conclusão de programas anteriores — Antigos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 03 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 04 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objectivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 31 400 000 | | | p.m. | 31 400 000 |
| | Artigo 11 06 04 — Subtotal | | p.m. | 31 400 000 | | | p.m. | 31 400 000 |
| 11 06 05 | Conclusão de programas anteriores — Antigo objectivo n.o 5a (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 05 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 06 | Conclusão de programas anteriores — Antigas iniciativas comunitárias (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 06 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 07 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras (2000-2006) | 2 | p.m. | 157 000 | | | p.m. | 157 000 |
| | Artigo 11 06 07 — Subtotal | | p.m. | 157 000 | | | p.m. | 157 000 |
| 11 06 08 | Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 08 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 09 | Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 09 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 11 | Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional | 2 | 3 869 090 | 3 495 000 | | | 3 869 090 | 3 495 000 |
| | Artigo 11 06 11 — Subtotal | | 3 869 090 | 3 495 000 | | | 3 869 090 | 3 495 000 |
| 11 06 12 | Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Objectivo de convergência | 2 | 476 025 821 | 235 300 000 | | – 112 370 000 | 476 025 821 | 122 930 000 |
| | Artigo 11 06 12 — Subtotal | | 476 025 821 | 235 300 000 | | – 112 370 000 | 476 025 821 | 122 930 000 |
| 11 06 13 | Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Extra objectivo de convergência | 2 | 150 956 566 | 75 800 000 | | | 150 956 566 | 75 800 000 |
| | Artigo 11 06 13 — Subtotal | | 150 956 566 | 75 800 000 | | | 150 956 566 | 75 800 000 |
| 11 06 14 | Instrumento financeiro ad hoc — adaptação da frota às consequências económicas da subida dos preços do combustível. | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 11 06 14 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 11 06 — Total | | 630 851 477 | 479 252 000 | | – 112 370 000 | 630 851 477 | 366 882 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 06

FUNDO EUROPEU PARA AS PESCAS (FEP)

11 06 01

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objectivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

133 100 000

p.m.

133 100 000

Artigo 11 06 01 — Subtotal

p.m.

133 100 000

p.m.

133 100 000

11 06 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 02 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 03

Conclusão de programas anteriores — Antigos objectivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 03 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 04

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objectivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

31 400 000

p.m.

31 400 000

Artigo 11 06 04 — Subtotal

p.m.

31 400 000

p.m.

31 400 000

11 06 05

Conclusão de programas anteriores — Antigo objectivo n.o 5a (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 05 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 06

Conclusão de programas anteriores — Antigas iniciativas comunitárias (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 06 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 07

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Assistência técnica operacional e medidas inovadoras (2000-2006)

2

p.m.

157 000

p.m.

157 000

Artigo 11 06 07 — Subtotal

p.m.

157 000

p.m.

157 000

11 06 08

Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 08 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 09

Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 09 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 11

Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional

2

3 869 090

3 495 000

3 869 090

3 495 000

Artigo 11 06 11 — Subtotal

3 869 090

3 495 000

3 869 090

3 495 000

11 06 12

Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Objectivo de convergência

2

476 025 821

235 300 000

– 112 370 000

476 025 821

122 930 000

Artigo 11 06 12 — Subtotal

476 025 821

235 300 000

– 112 370 000

476 025 821

122 930 000

11 06 13

Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Extra objectivo de convergência

2

150 956 566

75 800 000

150 956 566

75 800 000

Artigo 11 06 13 — Subtotal

150 956 566

75 800 000

150 956 566

75 800 000

11 06 14

Instrumento financeiro ad hoc — adaptação da frota às consequências económicas da subida dos preços do combustível.

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 11 06 14 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 11 06 — Total

630 851 477

479 252 000

– 112 370 000

630 851 477

366 882 000

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correcções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições de reembolso de pagamentos por conta que não conduzam a uma redução da participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto nos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro.

O financiamento das acções de luta contra a fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (FEP) (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Actos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999.

11 06 12Fundo Europeu para as Pescas (FEP) — Objectivo de convergência

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 476 025 821 | 235 300 000 | | – 112 370 000 | 476 025 821 | 122 930 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

476 025 821

235 300 000

– 112 370 000

476 025 821

122 930 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas operacionais do objectivo de convergência do Fundo Europeu para as Pescas (FEP) para o período de programação 2007-2013.

Atribuir-se-á especial importância à diversificação económica das regiões afectadas por uma redução da actividade piscatória, ao reajuste da capacidade da frota e à renovação da frota, sem que tal suponha um aumento do esforço de pesca, bem como ao desenvolvimento sustentável de zonas de pesca.

As acções financiadas a título deste artigo deverão ter em consideração a necessidade de assegurar um equilíbrio estável e duradouro entre a capacidade das frotas de pesca e os recursos disponíveis e de promover uma «cultura» de segurança nas actividades piscatórias.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de acções de melhoramento da selectividade das artes de pesca.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de Julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

CAPÍTULO 11 07 —CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 07 |
| CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS |
| 11 07 01 | Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base) | 2 | 44 000 000 | 40 000 000 | | | 44 000 000 | 40 000 000 |
| | Artigo 11 07 01 — Subtotal | | 44 000 000 | 40 000 000 | | | 44 000 000 | 40 000 000 |
| 11 07 02 | Apoio à gestão dos recursos da pesca (melhoramento da consultoria científica) | 2 | 6 000 000 | 5 000 000 | – 520 000 | | 5 480 000 | 5 000 000 |
| | Artigo 11 07 02 — Subtotal | | 6 000 000 | 5 000 000 | – 520 000 | | 5 480 000 | 5 000 000 |
| | Capítulo 11 07 — Total | | 50 000 000 | 45 000 000 | – 520 000 | | 49 480 000 | 45 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 07

CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

11 07 01

Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base)

2

44 000 000

40 000 000

44 000 000

40 000 000

Artigo 11 07 01 — Subtotal

44 000 000

40 000 000

44 000 000

40 000 000

11 07 02

Apoio à gestão dos recursos da pesca (melhoramento da consultoria científica)

2

6 000 000

5 000 000

– 520 000

5 480 000

5 000 000

Artigo 11 07 02 — Subtotal

6 000 000

5 000 000

– 520 000

5 480 000

5 000 000

Capítulo 11 07 — Total

50 000 000

45 000 000

– 520 000

49 480 000

45 000 000

11 07 02Apoio à gestão dos recursos da pesca (melhoramento da consultoria científica)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 6 000 000 | 5 000 000 | – 520 000 | | 5 480 000 | 5 000 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

6 000 000

5 000 000

– 520 000

5 480 000

5 000 000

Observações

Esta dotação cobre:

| — | as despesas relativas a contratos de parceria com institutos de investigação nacionais para a emissão de pareceres científicos, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas a contratos de parceria com institutos de investigação nacionais para a emissão de pareceres científicos,

| — | as despesas relativas a convénios administrativos com o Centro Comum de Investigação, ou qualquer outro órgão consultivo da Comunidade, para assegurar o secretariado do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP), efectuar uma análise preliminar dos dados e preparar os dados que permitirão avaliar a situação dos recursos haliêuticos, |
| --- | --- |

—

as despesas relativas a convénios administrativos com o Centro Comum de Investigação, ou qualquer outro órgão consultivo da Comunidade, para assegurar o secretariado do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca (CCTEP), efectuar uma análise preliminar dos dados e preparar os dados que permitirão avaliar a situação dos recursos haliêuticos,

| — | as ajudas pagas aos membros do CCTEP e/ou a peritos convidados pelo CCTEP pela sua participação e pelo trabalho efectuado no âmbito dos grupos de trabalho e das sessões plenárias, |
| --- | --- |

—

as ajudas pagas aos membros do CCTEP e/ou a peritos convidados pelo CCTEP pela sua participação e pelo trabalho efectuado no âmbito dos grupos de trabalho e das sessões plenárias,

| — | as ajudas pagas a peritos independentes que emitam pareceres científicos para a Comissão ou assegurem a formação de funcionários ou outros interessados sobre a interpretação dos pareceres científicos, |
| --- | --- |

—

as ajudas pagas a peritos independentes que emitam pareceres científicos para a Comissão ou assegurem a formação de funcionários ou outros interessados sobre a interpretação dos pareceres científicos,

| — | as contribuições para organismos internacionais incumbidos de avaliar as unidades populacionais e de fornecer pareceres científicos, |
| --- | --- |

—

as contribuições para organismos internacionais incumbidos de avaliar as unidades populacionais e de fornecer pareceres científicos,

| — | estudos sobre a população de corvos-marinhos no território da União Europeia, na perspectiva de um controlo regular no futuro. |
| --- | --- |

—

estudos sobre a população de corvos-marinhos no território da União Europeia, na perspectiva de um controlo regular no futuro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de Maio de 2006, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum da pesca e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

Actos de referência

Regulamento (CE) n.o 1639/2001 da Comissão, de 25 de Julho de 2001, que institui os programas comunitários mínimo e alargado para a recolha de dados no sector das pescas e estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho (JO L 222 de 17.8.2001, p. 53).

Decisão 2005/629/CE da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que estabelece o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (JO L 225 de 31.8.2005, p. 18).

TÍTULO 12

MERCADO INTERNO

Objectivos gerais

A Direcção-Geral Mercado Interno e Serviços contribui para o objectivo estratégico da Comissão de aumentar a prosperidade da UE através da aposta no desenvolvimento de um mercado único aberto, integrado e concorrencial que vise criar oportunidades para as empresas e os profissionais. Esse trabalho implica preparar novos regulamentos nos domínios dos contratos públicos, da propriedade intelectual, dos serviços e dos serviços financeiros e garantir que as actuais regras do mercado único sejam efectivamente aplicadas nos Estados-Membros. Aquela DG é igualmente responsável pela preparação de legislação que autorize os profissionais qualificados a trabalharem noutros países da UE com base num sistema de «reconhecimento mútuo» das suas qualificações. Ao realizar este trabalho, pretendemos proporcionar benefícios concretos aos consumidores e responder às suas expectativas e preocupações.

Objectivos gerais do domínio de intervenção:

| — | criar oportunidades para os profissionais e as empresas no mercado único, |
| --- | --- |

—

criar oportunidades para os profissionais e as empresas no mercado único,

| — | produzir benefícios concretos para os consumidores no mercado único. |
| --- | --- |

—

produzir benefícios concretos para os consumidores no mercado único.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO | 57 019 801 | 57 019 801 | – 992 710 | – 992 710 | 56 027 091 | 56 027 091 |
| 12 02 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG MERCADO INTERNO | 8 400 000 | 8 346 200 | | | 8 400 000 | 8 346 200 |
| 12 03 | MERCADO INTERNO DOS SERVIÇOS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 12 04 | AMBIENTE EMPRESARIAL, CONTABILIDADE E AUDITORIA | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 12 05 | APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DE CONSUMIDORES E DE PME NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 12 — Total | 65 419 801 | 65 366 001 | – 992 710 | – 992 710 | 64 427 091 | 64 373 291 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO

57 019 801

57 019 801

– 992 710

– 992 710

56 027 091

56 027 091

12 02

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG MERCADO INTERNO

8 400 000

8 346 200

8 400 000

8 346 200

12 03

MERCADO INTERNO DOS SERVIÇOS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

12 04

AMBIENTE EMPRESARIAL, CONTABILIDADE E AUDITORIA

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

12 05

APOIO ÀS ORGANIZAÇÕES DE CONSUMIDORES E DE PME NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 12 — Total

65 419 801

65 366 001

– 992 710

– 992 710

64 427 091

64 373 291

CAPÍTULO 12 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 12 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO |
| 12 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Mercado interno | 5 | 43 459 395 (84) | – 992 710 | 42 466 685 (84) |
| | Artigo 12 01 01 — Subtotal | | 43 459 395 | – 992 710 | 42 466 685 |
| 12 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Mercado interno |
| 12 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 6 021 272 | | 6 021 272 |
| 12 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 3 566 166 | | 3 566 166 |
| | Artigo 12 01 02 — Subtotal | | 9 587 438 | | 9 587 438 |
| 12 01 03 | Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Mercado interno | 5 | 3 172 968 | | 3 172 968 |
| | Artigo 12 01 03 — Subtotal | | 3 172 968 | | 3 172 968 |
| 12 01 04 |
| Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção Mercado interno |
| 12 01 04 01 | Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 800 000 | | 800 000 |
| | Artigo 12 01 04 — Subtotal | | 800 000 | | 800 000 |
| | Capítulo 12 01 — Total | | 57 019 801 | – 992 710 | 56 027 091 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

12 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO MERCADO INTERNO

12 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Mercado interno

5

43 459 395 (84)

– 992 710

42 466 685 (84)

Artigo 12 01 01 — Subtotal

43 459 395

– 992 710

42 466 685

12 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Mercado interno

12 01 02 01

Pessoal externo

5

6 021 272

6 021 272

12 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

3 566 166

3 566 166

Artigo 12 01 02 — Subtotal

9 587 438

9 587 438

12 01 03

Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Mercado interno

5

3 172 968

3 172 968

Artigo 12 01 03 — Subtotal

3 172 968

3 172 968

12 01 04

Despesas de apoio às acções no domínio de intervenção Mercado interno

12 01 04 01

Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa

1.1

800 000

800 000

Artigo 12 01 04 — Subtotal

800 000

800 000

Capítulo 12 01 — Total

57 019 801

– 992 710

56 027 091

12 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Mercado interno»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 43 459 395 (85) | – 992 710 | 42 466 685 (85) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

43 459 395 (85)

– 992 710

42 466 685 (85)

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

| — | Estimular o potencial de crescimento dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos («Convergência»). |
| --- | --- |

—

Estimular o potencial de crescimento dos Estados-Membros e regiões menos desenvolvidos («Convergência»).

| — | Reforçar a competitividade e atractividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego, mediante a previsão das mutações económicas e sociais («Competitividade regional e emprego»). |
| --- | --- |

—

Reforçar a competitividade e atractividade das regiões, assim como a sua capacidade de emprego, mediante a previsão das mutações económicas e sociais («Competitividade regional e emprego»).

| — | Promover uma integração mais forte do território da UE para apoiar um desenvolvimento equilibrado e sustentável («Cooperação territorial europeia»). |
| --- | --- |

—

Promover uma integração mais forte do território da UE para apoiar um desenvolvimento equilibrado e sustentável («Cooperação territorial europeia»).

| — | Assistir os países candidatos, assim como potenciais países candidatos, no seu alinhamento progressivo com as normas e políticas da União Europeia (Instrumento de Assistência de Pré-Adesão). |
| --- | --- |

—

Assistir os países candidatos, assim como potenciais países candidatos, no seu alinhamento progressivo com as normas e políticas da União Europeia (Instrumento de Assistência de Pré-Adesão).

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL | 87 459 090 | 87 459 090 | –1 285 187 | –1 285 187 | 86 173 903 | 86 173 903 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS | 28 184 036 173 | 16 753 663 196 | | | 28 184 036 173 | 16 753 663 196 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 9 291 684 199 | 7 277 453 278 | | | 9 291 684 199 | 7 277 453 278 |
| 13 05 | OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | 337 427 225 | 439 282 315 | | | 337 427 225 | 439 282 315 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | 614 933 701 | 614 933 701 | | | 614 933 701 | 614 933 701 |
| | Título 13 — Total | 38 515 540 388 | 25 172 791 580 | –1 285 187 | –1 285 187 | 38 514 255 201 | 25 171 506 393 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

87 459 090

87 459 090

–1 285 187

–1 285 187

86 173 903

86 173 903

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

28 184 036 173

16 753 663 196

28 184 036 173

16 753 663 196

13 04

FUNDO DE COESÃO

9 291 684 199

7 277 453 278

9 291 684 199

7 277 453 278

13 05

OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

337 427 225

439 282 315

337 427 225

439 282 315

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

614 933 701

614 933 701

614 933 701

614 933 701

Título 13 — Total

38 515 540 388

25 172 791 580

–1 285 187

–1 285 187

38 514 255 201

25 171 506 393

CAPÍTULO 13 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 13 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL |
| 13 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Política regional | 5 | 56 263 561 (86) | –1 285 187 | 54 978 374 (86) |
| | Artigo 13 01 01 — Subtotal | | 56 263 561 | –1 285 187 | 54 978 374 |
| 13 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Política regional |
| 13 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 2 090 461 | | 2 090 461 |
| 13 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 3 152 268 | | 3 152 268 |
| | Artigo 13 01 02 — Subtotal | | 5 242 729 | | 5 242 729 |
| 13 01 03 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Política regional | 5 | 4 107 800 | | 4 107 800 |
| | Artigo 13 01 03 — Subtotal | | 4 107 800 | | 4 107 800 |
| 13 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Política regional |
| 13 01 04 01 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa | 1.2 | 13 100 000 | | 13 100 000 |
| 13 01 04 02 | Instrumento de pré-adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional — Despesas de gestão administrativa | 4 | 3 795 000 | | 3 795 000 |
| 13 01 04 03 | Fundo de Coesão — Despesas de gestão administrativa | 1.2 | 4 950 000 | | 4 950 000 |
| 13 01 04 04 | Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 13 01 04 — Subtotal | | 21 845 000 | | 21 845 000 |
| | Capítulo 13 01 — Total | | 87 459 090 | –1 285 187 | 86 173 903 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL

13 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Política regional

5

56 263 561 (86)

–1 285 187

54 978 374 (86)

Artigo 13 01 01 — Subtotal

56 263 561

–1 285 187

54 978 374

13 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Política regional

13 01 02 01

Pessoal externo

5

2 090 461

2 090 461

13 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

3 152 268

3 152 268

Artigo 13 01 02 — Subtotal

5 242 729

5 242 729

13 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Política regional

5

4 107 800

4 107 800

Artigo 13 01 03 — Subtotal

4 107 800

4 107 800

13 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Política regional

13 01 04 01

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Despesas de gestão administrativa

1.2

13 100 000

13 100 000

13 01 04 02

Instrumento de pré-adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional — Despesas de gestão administrativa

4

3 795 000

3 795 000

13 01 04 03

Fundo de Coesão — Despesas de gestão administrativa

1.2

4 950 000

4 950 000

13 01 04 04

Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) — Despesas de gestão administrativa

3.2

p.m.

p.m.

Artigo 13 01 04 — Subtotal

21 845 000

21 845 000

Capítulo 13 01 — Total

87 459 090

–1 285 187

86 173 903

13 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Política regional»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 56 263 561 (87) | –1 285 187 | 54 978 374 (87) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

56 263 561 (87)

–1 285 187

54 978 374 (87)

TÍTULO 14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

Objectivos gerais

| — | Reforçar o potencial económico do mercado interno em benefício dos cidadãos e das empresas, através de um melhor ambiente fiscal e da modernização das alfândegas. |
| --- | --- |

—

Reforçar o potencial económico do mercado interno em benefício dos cidadãos e das empresas, através de um melhor ambiente fiscal e da modernização das alfândegas.

| — | Reforçar a sustentabilidade da União Europeia através da promoção de padrões de consumo de energia menos prejudiciais para o ambiente pela utilização de instrumentos de mercado e da fiscalidade. |
| --- | --- |

—

Reforçar a sustentabilidade da União Europeia através da promoção de padrões de consumo de energia menos prejudiciais para o ambiente pela utilização de instrumentos de mercado e da fiscalidade.

| — | Aumentar a protecção dos cidadãos europeus e reforçar as economias dos Estados-Membros através do aumento da segurança dos controlos alfandegários e de iniciativas contra as actividades fraudulentas e criminais. |
| --- | --- |

—

Aumentar a protecção dos cidadãos europeus e reforçar as economias dos Estados-Membros através do aumento da segurança dos controlos alfandegários e de iniciativas contra as actividades fraudulentas e criminais.

| — | Aumentar o potencial económico da União Europeia (UE) e reforçar a sua contribuição para o desenvolvimento através da cooperação internacional no domínio alfandegário, da facilitação do comércio e da boa governação em matéria fiscal com os países terceiros e organizações internacionais. |
| --- | --- |

—

Aumentar o potencial económico da União Europeia (UE) e reforçar a sua contribuição para o desenvolvimento através da cooperação internacional no domínio alfandegário, da facilitação do comércio e da boa governação em matéria fiscal com os países terceiros e organizações internacionais.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 55 580 625 | 55 580 625 | – 952 147 | – 952 147 | 54 628 478 | 54 628 478 |
| 14 02 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 3 000 000 | 2 700 000 | | | 3 000 000 | 2 700 000 |
| 14 03 | ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS | 1 700 000 | 2 000 000 | | | 1 700 000 | 2 000 000 |
| 14 04 | POLÍTICA ADUANEIRA | 48 368 000 | 30 000 000 | | | 48 368 000 | 30 000 000 |
| 14 05 | POLÍTICA FISCAL | 22 100 000 | 15 570 000 | | | 22 100 000 | 15 570 000 |
| | Título 14 — Total | 130 748 625 | 105 850 625 | – 952 147 | – 952 147 | 129 796 478 | 104 898 478 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

55 580 625

55 580 625

– 952 147

– 952 147

54 628 478

54 628 478

14 02

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DG FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

3 000 000

2 700 000

3 000 000

2 700 000

14 03

ASPECTOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS

1 700 000

2 000 000

1 700 000

2 000 000

14 04

POLÍTICA ADUANEIRA

48 368 000

30 000 000

48 368 000

30 000 000

14 05

POLÍTICA FISCAL

22 100 000

15 570 000

22 100 000

15 570 000

Título 14 — Total

130 748 625

105 850 625

– 952 147

– 952 147

129 796 478

104 898 478

CAPÍTULO 14 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 14 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA |
| 14 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira | 5 | 41 683 634 (88) | – 952 147 | 40 731 487 (88) |
| | Artigo 14 01 01 — Subtotal | | 41 683 634 | – 952 147 | 40 731 487 |
| 14 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira |
| 14 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 5 777 178 | | 5 777 178 |
| 14 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 3 869 493 | | 3 869 493 |
| | Artigo 14 01 02 — Subtotal | | 9 646 671 | | 9 646 671 |
| 14 01 03 | Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira | 5 | 3 043 320 | | 3 043 320 |
| | Artigo 14 01 03 — Subtotal | | 3 043 320 | | 3 043 320 |
| 14 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira |
| 14 01 04 01 | Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 75 000 | | 75 000 |
| 14 01 04 02 | Alfândega 2013 e Fiscalis 2013 — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 1 132 000 | | 1 132 000 |
| | Artigo 14 01 04 — Subtotal | | 1 207 000 | | 1 207 000 |
| | Capítulo 14 01 — Total | | 55 580 625 | – 952 147 | 54 628 478 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

14 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

14 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

5

41 683 634 (88)

– 952 147

40 731 487 (88)

Artigo 14 01 01 — Subtotal

41 683 634

– 952 147

40 731 487

14 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

14 01 02 01

Pessoal externo

5

5 777 178

5 777 178

14 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

3 869 493

3 869 493

Artigo 14 01 02 — Subtotal

9 646 671

9 646 671

14 01 03

Despesas relativas a equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

5

3 043 320

3 043 320

Artigo 14 01 03 — Subtotal

3 043 320

3 043 320

14 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Fiscalidade e união aduaneira

14 01 04 01

Implementação e desenvolvimento do mercado interno — Despesas de gestão administrativa

1.1

75 000

75 000

14 01 04 02

Alfândega 2013 e Fiscalis 2013 — Despesas de gestão administrativa

1.1

1 132 000

1 132 000

Artigo 14 01 04 — Subtotal

1 207 000

1 207 000

Capítulo 14 01 — Total

55 580 625

– 952 147

54 628 478

14 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 41 683 634 (89) | – 952 147 | 40 731 487 (89) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

41 683 634 (89)

– 952 147

40 731 487 (89)

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

Objectivos gerais

| — | Aumentar a contribuição da política de educação e de formação, assim como da política para a juventude, para a prosperidade e a coesão social, incluindo uma perspectiva de igualdade de oportunidades na União Europeia. |
| --- | --- |

—

Aumentar a contribuição da política de educação e de formação, assim como da política para a juventude, para a prosperidade e a coesão social, incluindo uma perspectiva de igualdade de oportunidades na União Europeia.

| — | Promover a diversidade cultural e herança e valores comuns europeus, e promover a criatividade. |
| --- | --- |

—

Promover a diversidade cultural e herança e valores comuns europeus, e promover a criatividade.

| — | Melhorar a base para estabelecer uma cidadania europeia activa e a solidariedade entre as pessoas na Europa, incluindo os jovens, e para reforçar a contribuição do desporto para o desenvolvimento socioeconómico da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Melhorar a base para estabelecer uma cidadania europeia activa e a solidariedade entre as pessoas na Europa, incluindo os jovens, e para reforçar a contribuição do desporto para o desenvolvimento socioeconómico da União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA | 111 664 073 | 111 664 073 | –1 078 105 | –1 078 105 | 110 585 968 | 110 585 968 |
| 15 02 | APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO | 1 069 337 000 | 1 045 492 000 | | | 1 069 337 000 | 1 045 492 000 |
| 15 04 | DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL NA EUROPA | 53 226 000 | 48 800 000 | | | 53 226 000 | 48 800 000 |
| 15 05 | INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS | 130 106 000 | 127 540 000 | | | 130 106 000 | 127 540 000 |
| 15 06 | PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA | 34 010 000 | 27 890 000 | | | 34 010 000 | 27 890 000 |
| | Título 15 — Total | 1 398 343 073 | 1 361 386 073 | –1 078 105 | –1 078 105 | 1 397 264 968 | 1 360 307 968 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA

111 664 073

111 664 073

–1 078 105

–1 078 105

110 585 968

110 585 968

15 02

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

1 069 337 000

1 045 492 000

1 069 337 000

1 045 492 000

15 04

DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL NA EUROPA

53 226 000

48 800 000

53 226 000

48 800 000

15 05

INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS

130 106 000

127 540 000

130 106 000

127 540 000

15 06

PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

34 010 000

27 890 000

34 010 000

27 890 000

Título 15 — Total

1 398 343 073

1 361 386 073

–1 078 105

–1 078 105

1 397 264 968

1 360 307 968

CAPÍTULO 15 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 15 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA |
| 15 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Educação e cultura | 5 | 47 197 837 (90) | –1 078 105 | 46 119 732 (90) |
| | Artigo 15 01 01 — Subtotal | | 47 197 837 | –1 078 105 | 46 119 732 |
| 15 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Educação e cultura |
| 15 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 3 573 358 (91) | | 3 573 358 (91) |
| 15 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 4 968 263 (92) | | 4 968 263 (92) |
| | Artigo 15 01 02 — Subtotal | | 8 541 621 | | 8 541 621 |
| 15 01 03 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Educação e cultura | 5 | 3 273 615 (93) | | 3 273 615 (93) |
| | Artigo 15 01 03 — Subtotal | | 3 273 615 | | 3 273 615 |
| 15 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Educação e cultura |
| 15 01 04 14 | Erasmus Mundus — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 2 536 000 | | 2 536 000 |
| 15 01 04 17 | Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional — Despesas de gestão administrativa | 4 | 115 000 | | 115 000 |
| 15 01 04 20 | Visitas à Comissão — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 650 000 | | 650 000 |
| 15 01 04 22 | Aprendizagem ao longo da vida — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 7 743 000 | | 7 743 000 |
| 15 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas a título da rubrica 1a | 1.1 | 19 766 000 | | 19 766 000 |
| 15 01 04 31 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas a título da rubrica 3b | 3.2 | 9 891 000 | | 9 891 000 |
| 15 01 04 32 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas a título da rubrica 4 | 4 | 640 000 | | 640 000 |
| 15 01 04 44 | Programa Cultura (2007-2013) — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 646 000 | | 646 000 |
| 15 01 04 55 | Juventude em Acção — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 780 000 | | 780 000 |
| 15 01 04 66 | Europa para os cidadãos — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 274 000 | | 274 000 |
| | Artigo 15 01 04 — Subtotal | | 43 041 000 | | 43 041 000 |
| 15 01 60 |
| Aquisição de informação |
| 15 01 60 01 | Existências bibliotecárias, subscrições e aquisições e conservação de livros | 5 | 2 700 000 | | 2 700 000 |
| | Artigo 15 01 60 — Subtotal | | 2 700 000 | | 2 700 000 |
| 15 01 61 | Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição | 5 | 6 910 000 | | 6 910 000 |
| | Artigo 15 01 61 — Subtotal | | 6 910 000 | | 6 910 000 |
| | Capítulo 15 01 — Total | | 111 664 073 | –1 078 105 | 110 585 968 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EDUCAÇÃO E CULTURA

15 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Educação e cultura

5

47 197 837 (90)

–1 078 105

46 119 732 (90)

Artigo 15 01 01 — Subtotal

47 197 837

–1 078 105

46 119 732

15 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Educação e cultura

15 01 02 01

Pessoal externo

5

3 573 358 (91)

3 573 358 (91)

15 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

4 968 263 (92)

4 968 263 (92)

Artigo 15 01 02 — Subtotal

8 541 621

8 541 621

15 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Educação e cultura

5

3 273 615 (93)

3 273 615 (93)

Artigo 15 01 03 — Subtotal

3 273 615

3 273 615

15 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Educação e cultura

15 01 04 14

Erasmus Mundus — Despesas de gestão administrativa

1.1

2 536 000

2 536 000

15 01 04 17

Cooperação com países não membros em matéria de educação e de formação profissional — Despesas de gestão administrativa

4

115 000

115 000

15 01 04 20

Visitas à Comissão — Despesas de gestão administrativa

3.2

650 000

650 000

15 01 04 22

Aprendizagem ao longo da vida — Despesas de gestão administrativa

1.1

7 743 000

7 743 000

15 01 04 30

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas a título da rubrica 1a

1.1

19 766 000

19 766 000

15 01 04 31

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para os programas a título da rubrica 3b

3.2

9 891 000

9 891 000

15 01 04 32

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas a título da rubrica 4

4

640 000

640 000

15 01 04 44

Programa Cultura (2007-2013) — Despesas de gestão administrativa

3.2

646 000

646 000

15 01 04 55

Juventude em Acção — Despesas de gestão administrativa

3.2

780 000

780 000

15 01 04 66

Europa para os cidadãos — Despesas de gestão administrativa

3.2

274 000

274 000

Artigo 15 01 04 — Subtotal

43 041 000

43 041 000

15 01 60

Aquisição de informação

15 01 60 01

Existências bibliotecárias, subscrições e aquisições e conservação de livros

5

2 700 000

2 700 000

Artigo 15 01 60 — Subtotal

2 700 000

2 700 000

15 01 61

Despesas com a organização de estágios nos serviços da instituição

5

6 910 000

6 910 000

Artigo 15 01 61 — Subtotal

6 910 000

6 910 000

Capítulo 15 01 — Total

111 664 073

–1 078 105

110 585 968

15 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Educação e cultura»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 47 197 837 (94) | –1 078 105 | 46 119 732 (94) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

47 197 837 (94)

–1 078 105

46 119 732 (94)

TÍTULO 16

COMUNICAÇÃO

Objectivos gerais

| — | Desenvolver uma estratégia com base em prioridades de comunicação ajustadas às preocupações dos cidadãos, a fim de incrementar a sua compreensão dos principais desafios da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Desenvolver uma estratégia com base em prioridades de comunicação ajustadas às preocupações dos cidadãos, a fim de incrementar a sua compreensão dos principais desafios da União Europeia.

| — | Estabelecer uma parceria entre os principais agentes de comunicação na Europa, de modo a coordenar melhor as suas actividades de comunicação sobre a União Europeia com o objectivo de melhorar o acesso dos cidadãos a esta informação. |
| --- | --- |

—

Estabelecer uma parceria entre os principais agentes de comunicação na Europa, de modo a coordenar melhor as suas actividades de comunicação sobre a União Europeia com o objectivo de melhorar o acesso dos cidadãos a esta informação.

| — | Desenvolver uma Esfera Pública Europeia para favorecer o debate sobre a União Europeia. |
| --- | --- |

—

Desenvolver uma Esfera Pública Europeia para favorecer o debate sobre a União Europeia.

| — | Reforçar a oferta de serviços a fim de optimizar a capacidade e a qualidade da comunicação da Comissão. |
| --- | --- |

—

Reforçar a oferta de serviços a fim de optimizar a capacidade e a qualidade da comunicação da Comissão.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 16 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMUNICAÇÃO | 109 380 075 | 109 380 075 | –1 142 151 | –1 142 151 | 108 237 924 | 108 237 924 |
| 16 02 | COMUNICAÇÃO E MÉDIA | 42 154 000 | 36 254 000 | | | 42 154 000 | 36 254 000 |
| 16 03 | COMUNICAÇÃO A NÍVEL LOCAL | 38 830 000 | 40 970 000 | | | 38 830 000 | 40 970 000 |
| 16 04 | INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E DE COMUNICAÇÃO | 22 790 000 | 23 840 000 | | | 22 790 000 | 23 840 000 |
| | Título 16 — Total | 213 154 075 | 210 444 075 | –1 142 151 | –1 142 151 | 212 011 924 | 209 301 924 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

16 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMUNICAÇÃO

109 380 075

109 380 075

–1 142 151

–1 142 151

108 237 924

108 237 924

16 02

COMUNICAÇÃO E MÉDIA

42 154 000

36 254 000

42 154 000

36 254 000

16 03

COMUNICAÇÃO A NÍVEL LOCAL

38 830 000

40 970 000

38 830 000

40 970 000

16 04

INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E DE COMUNICAÇÃO

22 790 000

23 840 000

22 790 000

23 840 000

Título 16 — Total

213 154 075

210 444 075

–1 142 151

–1 142 151

212 011 924

209 301 924

CAPÍTULO 16 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMUNICAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 16 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMUNICAÇÃO |
| 16 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comunicação |
| 16 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comunicação: sede | 5 | 50 001 669 (95) | –1 142 151 | 48 859 518 (95) |
| | Artigo 16 01 01 — Subtotal | | 50 001 669 | –1 142 151 | 48 859 518 |
| 16 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Comunicação |
| 16 01 02 01 | Pessoal externo da DG Comunicação: sede | 5 | 5 853 907 | | 5 853 907 |
| 16 01 02 03 | Pessoal externo da DG Comunicação: gabinetes de representação | 5 | 16 530 000 | | 16 530 000 |
| 16 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Comunicação: sede | 5 | 3 530 879 | | 3 530 879 |
| | Artigo 16 01 02 — Subtotal | | 25 914 786 | | 25 914 786 |
| 16 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e outras despesas administrativas do domínio de intervenção Comunicação |
| 16 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da DG Comunicação: sede | 5 | 3 650 620 | | 3 650 620 |
| 16 01 03 03 | Imóveis e despesas conexas da DG Comunicação: gabinetes de representação | 5 | 25 100 000 | | 25 100 000 |
| 16 01 03 04 | Outras despesas administrativas | 5 | 1 813 000 | | 1 813 000 |
| | Artigo 16 01 03 — Subtotal | | 30 563 620 | | 30 563 620 |
| 16 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Comunicação |
| 16 01 04 01 | Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 2 900 000 | | 2 900 000 |
| | Artigo 16 01 04 — Subtotal | | 2 900 000 | | 2 900 000 |
| | Capítulo 16 01 — Total | | 109 380 075 | –1 142 151 | 108 237 924 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

16 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMUNICAÇÃO

16 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comunicação

16 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comunicação: sede

5

50 001 669 (95)

–1 142 151

48 859 518 (95)

Artigo 16 01 01 — Subtotal

50 001 669

–1 142 151

48 859 518

16 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Comunicação

16 01 02 01

Pessoal externo da DG Comunicação: sede

5

5 853 907

5 853 907

16 01 02 03

Pessoal externo da DG Comunicação: gabinetes de representação

5

16 530 000

16 530 000

16 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Comunicação: sede

5

3 530 879

3 530 879

Artigo 16 01 02 — Subtotal

25 914 786

25 914 786

16 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e outras despesas administrativas do domínio de intervenção Comunicação

16 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da DG Comunicação: sede

5

3 650 620

3 650 620

16 01 03 03

Imóveis e despesas conexas da DG Comunicação: gabinetes de representação

5

25 100 000

25 100 000

16 01 03 04

Outras despesas administrativas

5

1 813 000

1 813 000

Artigo 16 01 03 — Subtotal

30 563 620

30 563 620

16 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Comunicação

16 01 04 01

Acções de comunicação — Despesas de gestão administrativa

3.2

2 900 000

2 900 000

Artigo 16 01 04 — Subtotal

2 900 000

2 900 000

Capítulo 16 01 — Total

109 380 075

–1 142 151

108 237 924

16 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comunicação»

16 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comunicação»: sede

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 50 001 669 (96) | –1 142 151 | 48 859 518 (96) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

50 001 669 (96)

–1 142 151

48 859 518 (96)

TÍTULO 17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

Objectivos gerais

Este domínio visa assegurar um elevado nível de protecção da saúde dos consumidores, a sua segurança e interesses económicos e a saúde pública a nível da União Europeia.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 17 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 110 072 078 | 110 072 078 | –1 626 764 | –1 626 764 | 108 445 314 | 108 445 314 |
| 17 02 | POLÍTICA DOS CONSUMIDORES | 21 800 000 | 22 500 000 | | | 21 800 000 | 22 500 000 |
| 17 03 | SAÚDE PÚBLICA | 182 254 000 | 188 354 000 | | | 182 254 000 | 188 354 000 |
| 17 04 | SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS | 352 216 000 | 253 823 000 | | | 352 216 000 | 253 823 000 |
| | Título 17 — Total | 666 342 078 | 574 749 078 | –1 626 764 | –1 626 764 | 664 715 314 | 573 122 314 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

110 072 078

110 072 078

–1 626 764

–1 626 764

108 445 314

108 445 314

17 02

POLÍTICA DOS CONSUMIDORES

21 800 000

22 500 000

21 800 000

22 500 000

17 03

SAÚDE PÚBLICA

182 254 000

188 354 000

182 254 000

188 354 000

17 04

SEGURANÇA DOS ALIMENTOS, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR ANIMAL E MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS

352 216 000

253 823 000

352 216 000

253 823 000

Título 17 — Total

666 342 078

574 749 078

–1 626 764

–1 626 764

664 715 314

573 122 314

CAPÍTULO 17 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 17 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR |
| 17 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor | 5 | 71 217 330 (97) | –1 626 764 | 69 590 566 (97) |
| | Artigo 17 01 01 — Subtotal | | 71 217 330 | –1 626 764 | 69 590 566 |
| 17 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 6 279 057 (98) | | 6 279 057 (98) |
| 17 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 11 371 096 (99) | | 11 371 096 (99) |
| | Artigo 17 01 02 — Subtotal | | 17 650 153 | | 17 650 153 |
| 17 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: sede | 5 | 4 939 595 (100) | | 4 939 595 (100) |
| 17 01 03 03 | Despesas relativas a imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: Grange | 5 | 6 120 000 | | 6 120 000 |
| | Artigo 17 01 03 — Subtotal | | 11 059 595 | | 11 059 595 |
| 17 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor |
| 17 01 04 01 | Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão administrativa | 2 | 300 000 | | 300 000 |
| 17 01 04 02 | Acção comunitária no domínio da saúde — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 1 480 000 | | 1 480 000 |
| 17 01 04 03 | Acção comunitária no domínio da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | 970 000 | | 970 000 |
| 17 01 04 04 | Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias — Despesas de gestão administrativa | 2 | p.m. | | p.m. |
| 17 01 04 05 | Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Despesas de gestão administrativa | 2 | 675 000 | | 675 000 |
| 17 01 04 06 | Projecto-piloto — Desenvolvimento de métodos de produção de animais mais respeitadores do seu bem-estar | 2 | p.m. | | p.m. |
| 17 01 04 30 | Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores — Subvenção para programas ao abrigo da rubrica 3 b | 3.2 | 5 620 000 | | 5 620 000 |
| 17 01 04 31 | Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores — Subvenção para programas ao abrigo da rubrica 2 | 2 | 1 100 000 | | 1 100 000 |
| | Artigo 17 01 04 — Subtotal | | 10 145 000 | | 10 145 000 |
| | Capítulo 17 01 — Total | | 110 072 078 | –1 626 764 | 108 445 314 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

17 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

17 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

5

71 217 330 (97)

–1 626 764

69 590 566 (97)

Artigo 17 01 01 — Subtotal

71 217 330

–1 626 764

69 590 566

17 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 02 01

Pessoal externo

5

6 279 057 (98)

6 279 057 (98)

17 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

11 371 096 (99)

11 371 096 (99)

Artigo 17 01 02 — Subtotal

17 650 153

17 650 153

17 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: sede

5

4 939 595 (100)

4 939 595 (100)

17 01 03 03

Despesas relativas a imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor: Grange

5

6 120 000

6 120 000

Artigo 17 01 03 — Subtotal

11 059 595

11 059 595

17 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Saúde e defesa do consumidor

17 01 04 01

Intervenções fitossanitárias — Despesas de gestão administrativa

2

300 000

300 000

17 01 04 02

Acção comunitária no domínio da saúde — Despesas de gestão administrativa

3.2

1 480 000

1 480 000

17 01 04 03

Acção comunitária no domínio da defesa do consumidor — Despesas de gestão administrativa

3.2

970 000

970 000

17 01 04 04

Estudo-piloto: modelo de financiamento do risco de epizootias — Despesas de gestão administrativa

2

p.m.

p.m.

17 01 04 05

Segurança dos alimentos para animais e para consumo humano e actividades conexas — Despesas de gestão administrativa

2

675 000

675 000

17 01 04 06

Projecto-piloto — Desenvolvimento de métodos de produção de animais mais respeitadores do seu bem-estar

2

p.m.

p.m.

17 01 04 30

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores — Subvenção para programas ao abrigo da rubrica 3 b

3.2

5 620 000

5 620 000

17 01 04 31

Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores — Subvenção para programas ao abrigo da rubrica 2

2

1 100 000

1 100 000

Artigo 17 01 04 — Subtotal

10 145 000

10 145 000

Capítulo 17 01 — Total

110 072 078

–1 626 764

108 445 314

17 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Saúde e defesa do consumidor»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 71 217 330 (101) | –1 626 764 | 69 590 566 (101) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

71 217 330 (101)

–1 626 764

69 590 566 (101)

TÍTULO 18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

Objectivos gerais

| — | Estabelecer um espaço de livre circulação em que as pessoas possam atravessar as fronteiras internas sem serem sujeitas a controlos fronteiriços e em que as fronteiras externas são controladas e existe prevenção da imigração ilegal. |
| --- | --- |

—

Estabelecer um espaço de livre circulação em que as pessoas possam atravessar as fronteiras internas sem serem sujeitas a controlos fronteiriços e em que as fronteiras externas são controladas e existe prevenção da imigração ilegal.

| — | Criar uma União Europeia aberta e segura que, no quadro de uma política englobante:






  — | promova a imigração legal com o objectivo de reforçar a sua competitividade e de compensar o envelhecimento demográfico, |
| --- | --- | --- |

—

Criar uma União Europeia aberta e segura que, no quadro de uma política englobante:

—

promova a imigração legal com o objectivo de reforçar a sua competitividade e de compensar o envelhecimento demográfico,

| — | limite a imigração ilegal, |
| --- | --- |

—

limite a imigração ilegal,

| — | reforce o diálogo e a cooperação com países terceiros e aplique regras comuns em matéria de asilo a nível europeu. |
| --- | --- |

—

reforce o diálogo e a cooperação com países terceiros e aplique regras comuns em matéria de asilo a nível europeu.

| — | Assegurar um elevado nível de protecção e promoção dos direitos dos cidadãos e dos direitos fundamentais na UE, incluindo os direitos das crianças, contribuir para os defender em todos os domínios da actividade da UE e estabelecer um elevado nível de protecção dos dados pessoais. |
| --- | --- |

—

Assegurar um elevado nível de protecção e promoção dos direitos dos cidadãos e dos direitos fundamentais na UE, incluindo os direitos das crianças, contribuir para os defender em todos os domínios da actividade da UE e estabelecer um elevado nível de protecção dos dados pessoais.

| — | Prevenir e combater o terrorismo e a criminalidade, conduzindo a um elevado nível de segurança para os cidadãos. |
| --- | --- |

—

Prevenir e combater o terrorismo e a criminalidade, conduzindo a um elevado nível de segurança para os cidadãos.

| — | Estabelecer um espaço de justiça em que os cidadãos tenham acesso à justiça e os processos cíveis e penais decorram com eficiência independentemente das diferenças entre sistemas jurídicos nacionais. |
| --- | --- |

—

Estabelecer um espaço de justiça em que os cidadãos tenham acesso à justiça e os processos cíveis e penais decorram com eficiência independentemente das diferenças entre sistemas jurídicos nacionais.

| — | Melhorar a capacidade da UE para prevenir e limitar a procura e a oferta de drogas, reduzir os danos em termos sociais e de saúde causados pelo consumo e tráfico de drogas ilícitas, bem como reforçar a cooperação internacional. |
| --- | --- |

—

Melhorar a capacidade da UE para prevenir e limitar a procura e a oferta de drogas, reduzir os danos em termos sociais e de saúde causados pelo consumo e tráfico de drogas ilícitas, bem como reforçar a cooperação internacional.

| — | Promover os valores subjacentes ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça nas relações com países terceiros, a fim de contribuir para a construção eficaz do espaço interno de liberdade, de segurança e de justiça, e prosseguir os objectivos da UE em matéria de relações externas. |
| --- | --- |

—

Promover os valores subjacentes ao espaço de liberdade, de segurança e de justiça nas relações com países terceiros, a fim de contribuir para a construção eficaz do espaço interno de liberdade, de segurança e de justiça, e prosseguir os objectivos da UE em matéria de relações externas.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 63 404 198 | 63 404 198 | –1 097 318 | –1 097 318 | 62 306 880 | 62 306 880 |
| 18 02 | SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS | 338 475 000 | 240 000 000 | | | 338 475 000 | 240 000 000 |
| 18 03 | FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO | 282 100 000 | 180 300 000 | | | 282 100 000 | 180 300 000 |
| 18 04 | DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA | 48 580 000 | 38 270 000 | | | 48 580 000 | 38 270 000 |
| 18 05 | SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES | 99 370 000 | 75 800 000 | | | 99 370 000 | 75 800 000 |
| 18 06 | JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL | 70 750 000 | 56 750 000 | | | 70 750 000 | 56 750 000 |
| 18 07 | PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE DROGA | 17 150 000 | 17 020 000 | | | 17 150 000 | 17 020 000 |
| 18 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO | 5 900 000 | 5 400 000 | | | 5 900 000 | 5 400 000 |
| | Título 18 — Total | 925 729 198 | 676 944 198 | –1 097 318 | –1 097 318 | 924 631 880 | 675 846 880 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

63 404 198

63 404 198

–1 097 318

–1 097 318

62 306 880

62 306 880

18 02

SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

338 475 000

240 000 000

338 475 000

240 000 000

18 03

FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO

282 100 000

180 300 000

282 100 000

180 300 000

18 04

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA

48 580 000

38 270 000

48 580 000

38 270 000

18 05

SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES

99 370 000

75 800 000

99 370 000

75 800 000

18 06

JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL

70 750 000

56 750 000

70 750 000

56 750 000

18 07

PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE DROGA

17 150 000

17 020 000

17 150 000

17 020 000

18 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO

5 900 000

5 400 000

5 900 000

5 400 000

Título 18 — Total

925 729 198

676 944 198

–1 097 318

–1 097 318

924 631 880

675 846 880

CAPÍTULO 18 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 18 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA |
| 18 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 5 | 48 038 987 (102) | –1 097 318 | 46 941 669 (102) |
| | Artigo 18 01 01 — Subtotal | | 48 038 987 | –1 097 318 | 46 941 669 |
| 18 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça |
| 18 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 4 205 626 | | 4 205 626 |
| 18 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 3 752 261 | | 3 752 261 |
| | Artigo 18 01 02 — Subtotal | | 7 957 887 | | 7 957 887 |
| 18 01 03 | Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 5 | 3 507 324 | | 3 507 324 |
| | Artigo 18 01 03 — Subtotal | | 3 507 324 | | 3 507 324 |
| 18 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça |
| 18 01 04 02 | Fundo Europeu para os Refugiados — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 390 000 | | 390 000 |
| 18 01 04 03 | Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 100 000 | | 100 000 |
| 18 01 04 08 | Fundo Europeu para os Refugiados — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 500 000 | | 500 000 |
| 18 01 04 09 | Fundo Europeu de Integração dos nacionais de países terceiros — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 500 000 | | 500 000 |
| 18 01 04 10 | Fundo Europeu de Regresso — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 500 000 | | 500 000 |
| 18 01 04 11 | Direitos fundamentais e cidadania — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 200 000 | | 200 000 |
| 18 01 04 12 | Medidas para combater a violência (Daphne) — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 150 000 | | 150 000 |
| 18 01 04 13 | Justiça penal — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 200 000 | | 200 000 |
| 18 01 04 14 | Justiça civil — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 250 000 | | 250 000 |
| 18 01 04 15 | Prevenção e informação em matéria de droga — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 50 000 | | 50 000 |
| 18 01 04 16 | Prevenção, preparação e consequências da gestão em matéria de terrorismo — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 300 000 | | 300 000 |
| 18 01 04 17 | Prevenção e luta contra a criminalidade — Despesas de gestão administrativa | 3.1 | 760 000 | | 760 000 |
| | Artigo 18 01 04 — Subtotal | | 3 900 000 | | 3 900 000 |
| | Capítulo 18 01 — Total | | 63 404 198 | –1 097 318 | 62 306 880 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

18 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

5

48 038 987 (102)

–1 097 318

46 941 669 (102)

Artigo 18 01 01 — Subtotal

48 038 987

–1 097 318

46 941 669

18 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para o apoio ao domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

18 01 02 01

Pessoal externo

5

4 205 626

4 205 626

18 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

3 752 261

3 752 261

Artigo 18 01 02 — Subtotal

7 957 887

7 957 887

18 01 03

Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

5

3 507 324

3 507 324

Artigo 18 01 03 — Subtotal

3 507 324

3 507 324

18 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

18 01 04 02

Fundo Europeu para os Refugiados — Despesas de gestão administrativa

3.1

390 000

390 000

18 01 04 03

Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados — Despesas de gestão administrativa

3.1

100 000

100 000

18 01 04 08

Fundo Europeu para os Refugiados — Despesas de gestão administrativa

3.1

500 000

500 000

18 01 04 09

Fundo Europeu de Integração dos nacionais de países terceiros — Despesas de gestão administrativa

3.1

500 000

500 000

18 01 04 10

Fundo Europeu de Regresso — Despesas de gestão administrativa

3.1

500 000

500 000

18 01 04 11

Direitos fundamentais e cidadania — Despesas de gestão administrativa

3.1

200 000

200 000

18 01 04 12

Medidas para combater a violência (Daphne) — Despesas de gestão administrativa

3.1

150 000

150 000

18 01 04 13

Justiça penal — Despesas de gestão administrativa

3.1

200 000

200 000

18 01 04 14

Justiça civil — Despesas de gestão administrativa

3.1

250 000

250 000

18 01 04 15

Prevenção e informação em matéria de droga — Despesas de gestão administrativa

3.1

50 000

50 000

18 01 04 16

Prevenção, preparação e consequências da gestão em matéria de terrorismo — Despesas de gestão administrativa

3.1

300 000

300 000

18 01 04 17

Prevenção e luta contra a criminalidade — Despesas de gestão administrativa

3.1

760 000

760 000

Artigo 18 01 04 — Subtotal

3 900 000

3 900 000

Capítulo 18 01 — Total

63 404 198

–1 097 318

62 306 880

18 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 48 038 987 (103) | –1 097 318 | 46 941 669 (103) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

48 038 987 (103)

–1 097 318

46 941 669 (103)

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

Objectivos gerais

O domínio de intervenção «Relações externas» destina-se a apoiar os objectivos da política externa da União Europeia, através de programas e projectos de cooperação, ajuda ao desenvolvimento, prevenção de conflitos e direitos do Homem. São exemplo de tais objectivos, para além da cooperação para o desenvolvimento, a promoção da identidade da União Europeia a nível internacional, designadamente através da execução da política externa e de segurança comum.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 419 345 075 | 419 345 075 | –2 058 005 | –2 058 005 | 417 287 070 | 417 287 070 |
| 19 02 | RELAÇÕES MULTILATERAIS, COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO E QUESTÕES GERAIS DAS RELAÇÕES EXTERNAS | 51 309 000 | 35 000 000 | | | 51 309 000 | 35 000 000 |
| 19 03 | POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM | 242 750 000 | 234 000 000 | | | 242 750 000 | 234 000 000 |
| 19 04 | INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH) | 148 354 000 | 139 902 000 | | | 148 354 000 | 139 902 000 |
| 19 05 | RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS | 28 207 000 | 21 297 000 | | | 28 207 000 | 21 297 000 |
| 19 06 | RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA | 261 252 000 | 253 786 269 | | | 261 252 000 | 253 786 269 |
| 19 08 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA | 1 645 182 039 | 1 357 973 000 | | | 1 645 182 039 | 1 357 973 000 |
| 19 09 | RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA | 355 681 000 | 332 810 000 | | | 355 681 000 | 332 810 000 |
| 19 10 | RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E MÉDIO ORIENTE (IRAQUE, IRÃO E IÉMEN) | 827 500 400 | 755 357 000 | | | 827 500 400 | 755 357 000 |
| 19 11 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS | 33 350 000 | 25 806 000 | | | 33 350 000 | 25 806 000 |
| 19 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 19 — Total | 4 012 930 514 | 3 575 276 344 | –2 058 005 | –2 058 005 | 4 010 872 509 | 3 573 218 339 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

419 345 075

419 345 075

–2 058 005

–2 058 005

417 287 070

417 287 070

19 02

RELAÇÕES MULTILATERAIS, COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO E QUESTÕES GERAIS DAS RELAÇÕES EXTERNAS

51 309 000

35 000 000

51 309 000

35 000 000

19 03

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM

242 750 000

234 000 000

242 750 000

234 000 000

19 04

INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

148 354 000

139 902 000

148 354 000

139 902 000

19 05

RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS

28 207 000

21 297 000

28 207 000

21 297 000

19 06

RESPOSTA ÀS CRISES E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

261 252 000

253 786 269

261 252 000

253 786 269

19 08

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

1 645 182 039

1 357 973 000

1 645 182 039

1 357 973 000

19 09

RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA

355 681 000

332 810 000

355 681 000

332 810 000

19 10

RELAÇÕES COM A ÁSIA, ÁSIA CENTRAL E MÉDIO ORIENTE (IRAQUE, IRÃO E IÉMEN)

827 500 400

755 357 000

827 500 400

755 357 000

19 11

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

33 350 000

25 806 000

33 350 000

25 806 000

19 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 19 — Total

4 012 930 514

3 575 276 344

–2 058 005

–2 058 005

4 010 872 509

3 573 218 339

CAPÍTULO 19 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 19 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS |
| 19 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 90 096 465 (104) | –2 058 005 | 88 038 460 (104) |
| 19 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 84 240 499 | | 84 240 499 |
| | Artigo 19 01 01 — Subtotal | | 174 336 964 | –2 058 005 | 172 278 959 |
| 19 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 02 01 | Pessoal externo das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 7 168 166 | | 7 168 166 |
| 19 01 02 02 | Pessoal externo das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 31 924 589 | | 31 924 589 |
| 19 01 02 11 | Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 9 235 722 | | 9 235 722 |
| 19 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 8 186 381 | | 8 186 381 |
| | Artigo 19 01 02 — Subtotal | | 56 514 858 | | 56 514 858 |
| 19 01 03 |
| Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 03 01 | Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços das Direcções-Gerais Relações externas | 5 | 6 577 938 | | 6 577 938 |
| 19 01 03 02 | Edifícios e despesas conexas das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 72 443 155 | | 72 443 155 |
| | Artigo 19 01 03 — Subtotal | | 79 021 093 | | 79 021 093 |
| 19 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Relações externas |
| 19 01 04 01 | Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 47 454 960 | | 47 454 960 |
| 19 01 04 02 | Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 41 795 000 | | 41 795 000 |
| 19 01 04 03 | Instrumento de Estabilidade (IE) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 7 314 000 | | 7 314 000 |
| 19 01 04 04 | Política Externa e de Segurança Comum (PESC) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 150 000 | | 150 000 |
| 19 01 04 05 | Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 150 000 | | 1 150 000 |
| 19 01 04 06 | Instrumento para a cooperação no domínio da segurança nuclear (ICSN) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 290 000 | | 1 290 000 |
| 19 01 04 07 | Instrumento europeu para a democracia e os direitos humanos (IEDDH) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 9 007 200 | | 9 007 200 |
| 19 01 04 08 | Instrumento dos Países Industrializados (IPI) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 80 000 | | 80 000 |
| 19 01 04 20 | Despesas de apoio administrativo no domínio de intervenção Relações externas | 4 | p.m. | | p.m. |
| 19 01 04 30 | Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas das relações externas | 4 | 1 231 000 (105) | | 1 231 000 (105) |
| | Artigo 19 01 04 — Subtotal | | 109 472 160 | | 109 472 160 |
| | Capítulo 19 01 — Total | | 419 345 075 | –2 058 005 | 417 287 070 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO RELAÇÕES EXTERNAS

19 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Relações externas

19 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais Relações externas

5

90 096 465 (104)

–2 058 005

88 038 460 (104)

19 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias

5

84 240 499

84 240 499

Artigo 19 01 01 — Subtotal

174 336 964

–2 058 005

172 278 959

19 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Relações externas

19 01 02 01

Pessoal externo das Direcções-Gerais Relações externas

5

7 168 166

7 168 166

19 01 02 02

Pessoal externo das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias

5

31 924 589

31 924 589

19 01 02 11

Outras despesas de gestão das Direcções-Gerais Relações externas

5

9 235 722

9 235 722

19 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias

5

8 186 381

8 186 381

Artigo 19 01 02 — Subtotal

56 514 858

56 514 858

19 01 03

Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Relações externas

19 01 03 01

Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços das Direcções-Gerais Relações externas

5

6 577 938

6 577 938

19 01 03 02

Edifícios e despesas conexas das delegações Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias

5

72 443 155

72 443 155

Artigo 19 01 03 — Subtotal

79 021 093

79 021 093

19 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Relações externas

19 01 04 01

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa

4

47 454 960

47 454 960

19 01 04 02

Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) — Despesas de gestão administrativa

4

41 795 000

41 795 000

19 01 04 03

Instrumento de Estabilidade (IE) — Despesas de gestão administrativa

4

7 314 000

7 314 000

19 01 04 04

Política Externa e de Segurança Comum (PESC) — Despesas de gestão administrativa

4

150 000

150 000

19 01 04 05

Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, acções de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa

4

1 150 000

1 150 000

19 01 04 06

Instrumento para a cooperação no domínio da segurança nuclear (ICSN) — Despesas de gestão administrativa

4

1 290 000

1 290 000

19 01 04 07

Instrumento europeu para a democracia e os direitos humanos (IEDDH) — Despesas de gestão administrativa

4

9 007 200

9 007 200

19 01 04 08

Instrumento dos Países Industrializados (IPI) — Despesas de gestão administrativa

4

80 000

80 000

19 01 04 20

Despesas de apoio administrativo no domínio de intervenção Relações externas

4

p.m.

p.m.

19 01 04 30

Agência de Execução para a Educação, o Audiovisual e a Cultura — Subvenção para programas das relações externas

4

1 231 000 (105)

1 231 000 (105)

Artigo 19 01 04 — Subtotal

109 472 160

109 472 160

Capítulo 19 01 — Total

419 345 075

–2 058 005

417 287 070

19 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Relações externas»

19 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo das Direcções-Gerais «Relações externas»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 90 096 465 (106) | –2 058 005 | 88 038 460 (106) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

90 096 465 (106)

–2 058 005

88 038 460 (106)

Observações

Um maior número de funcionários comunitários será afectado à gestão das respostas às situações de crise, a fim de viabilizar a capacidade indispensável ao acompanhamento das propostas das organizações da sociedade civil neste domínio.

TÍTULO 20

COMÉRCIO

Objectivos gerais

Manter o sistema de comércio multilateral como fórum de negociação regulamentar e central do sistema de comércio mundial e incentivar a integração de todos os países na economia mundial.

Aumentar a competitividade da União Europeia nos mercados globais, gerando empregos e crescimento com uma política comercial modernizada que beneficie os operadores, trabalhadores e consumidores da União Europeia e contribua para a Estratégia de Lisboa.

Apoiar o desenvolvimento sustentável nos planos económico, social e ambiental dos países em desenvolvimento, tendo como principal objectivo erradicar a pobreza.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 20 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO | 65 484 772 | 65 484 772 | –1 024 733 | –1 024 733 | 64 460 039 | 64 460 039 |
| 20 02 | POLÍTICA COMERCIAL | 14 037 000 | 12 530 000 | | | 14 037 000 | 12 530 000 |
| | Título 20 — Total | 79 521 772 | 78 014 772 | –1 024 733 | –1 024 733 | 78 497 039 | 76 990 039 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

20 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO

65 484 772

65 484 772

–1 024 733

–1 024 733

64 460 039

64 460 039

20 02

POLÍTICA COMERCIAL

14 037 000

12 530 000

14 037 000

12 530 000

Título 20 — Total

79 521 772

78 014 772

–1 024 733

–1 024 733

78 497 039

76 990 039

CAPÍTULO 20 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 20 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO |
| 20 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Comércio | 5 | 44 861 310 (107) | –1 024 733 | 43 836 577 (107) |
| 20 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 3 451 325 | | 3 451 325 |
| | Artigo 20 01 01 — Subtotal | | 48 312 635 | –1 024 733 | 47 287 902 |
| 20 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 02 01 | Pessoal externo da DG Comércio | 5 | 3 525 414 | | 3 525 414 |
| 20 01 02 02 | Pessoal externo das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 1 307 947 | | 1 307 947 |
| 20 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Comércio | 5 | 5 360 070 | | 5 360 070 |
| 20 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 335 395 | | 335 395 |
| | Artigo 20 01 02 — Subtotal | | 10 528 826 | | 10 528 826 |
| 20 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Comércio | 5 | 3 275 322 | | 3 275 322 |
| 20 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 2 967 989 | | 2 967 989 |
| | Artigo 20 01 03 — Subtotal | | 6 243 311 | | 6 243 311 |
| 20 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Comércio |
| 20 01 04 01 | Relações comerciais externas, incluindo o acesso a mercados de países terceiros — Despesas de gestão administrativa | 4 | 400 000 | | 400 000 |
| | Artigo 20 01 04 — Subtotal | | 400 000 | | 400 000 |
| | Capítulo 20 01 — Total | | 65 484 772 | –1 024 733 | 64 460 039 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

20 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COMÉRCIO

20 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Comércio

20 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Comércio

5

44 861 310 (107)

–1 024 733

43 836 577 (107)

20 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias

5

3 451 325

3 451 325

Artigo 20 01 01 — Subtotal

48 312 635

–1 024 733

47 287 902

20 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Comércio

20 01 02 01

Pessoal externo da DG Comércio

5

3 525 414

3 525 414

20 01 02 02

Pessoal externo das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias

5

1 307 947

1 307 947

20 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Comércio

5

5 360 070

5 360 070

20 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias

5

335 395

335 395

Artigo 20 01 02 — Subtotal

10 528 826

10 528 826

20 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Comércio

20 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Comércio

5

3 275 322

3 275 322

20 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações Comércio da Comissão das Comunidades Europeias

5

2 967 989

2 967 989

Artigo 20 01 03 — Subtotal

6 243 311

6 243 311

20 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Comércio

20 01 04 01

Relações comerciais externas, incluindo o acesso a mercados de países terceiros — Despesas de gestão administrativa

4

400 000

400 000

Artigo 20 01 04 — Subtotal

400 000

400 000

Capítulo 20 01 — Total

65 484 772

–1 024 733

64 460 039

20 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Comércio»

20 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Comércio»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 44 861 310 (108) | –1 024 733 | 43 836 577 (108) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

44 861 310 (108)

–1 024 733

43 836 577 (108)

TÍTULO 21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

Objectivos gerais

A cooperação para o desenvolvimento no âmbito desta rubrica está centrada no objectivo de redução da pobreza e na realização dos objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), em coerência com os objectivos do desenvolvimento sustentável e da integração gradual dos países em desenvolvimento na economia mundial:

| — | consolidar a democracia e o Estado de direito e o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, |
| --- | --- |

—

consolidar a democracia e o Estado de direito e o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais,

| — | contribuir para a paz e a estabilidade e para a prevenção de conflitos. |
| --- | --- |

—

contribuir para a paz e a estabilidade e para a prevenção de conflitos.

Neste contexto, a Comunidade Europeia continuará a desenvolver o seu papel como centro de excelência para a reflexão da União Europeia em matéria de políticas de desenvolvimento e para reforçar o impacto da União Europeia a nível da agenda internacional em matéria de desenvolvimento. A CE continuará igualmente a trabalhar no sentido da plena execução da agenda internacional relativa à eficácia da ajuda, em particular através da coordenação reforçada com os Estados-Membros e com os doadores internacionais e da divisão de funções.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 301 397 701 | 301 397 701 | –1 253 163 | –1 253 163 | 300 144 538 | 300 144 538 |
| 21 02 | SEGURANÇA ALIMENTAR | 715 185 000 | 662 000 000 | | | 715 185 000 | 662 000 000 |
| 21 03 | AGENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO | 216 987 000 | 160 000 000 | | | 216 987 000 | 160 000 000 |
| 21 04 | AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA | 143 409 150 | 142 569 050 | | | 143 409 150 | 142 569 050 |
| 21 05 | DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL | 140 882 500 | 147 200 000 | | | 140 882 500 | 147 200 000 |
| 21 06 | COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) | 301 239 000 | 215 200 000 | | | 301 239 000 | 215 200 000 |
| 21 07 | OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC | 32 579 000 | 32 579 000 | | | 32 579 000 | 32 579 000 |
| 21 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 17 677 000 | 18 222 000 | | | 17 677 000 | 18 222 000 |
| 21 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 21 — Total | 1 869 356 351 | 1 679 167 751 | –1 253 163 | –1 253 163 | 1 868 103 188 | 1 677 914 588 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

301 397 701

301 397 701

–1 253 163

–1 253 163

300 144 538

300 144 538

21 02

SEGURANÇA ALIMENTAR

715 185 000

662 000 000

715 185 000

662 000 000

21 03

AGENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO

216 987 000

160 000 000

216 987 000

160 000 000

21 04

AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA

143 409 150

142 569 050

143 409 150

142 569 050

21 05

DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

140 882 500

147 200 000

140 882 500

147 200 000

21 06

COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

301 239 000

215 200 000

301 239 000

215 200 000

21 07

OUTRAS ACÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC

32 579 000

32 579 000

32 579 000

32 579 000

21 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

17 677 000

18 222 000

17 677 000

18 222 000

21 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 21 — Total

1 869 356 351

1 679 167 751

–1 253 163

–1 253 163

1 868 103 188

1 677 914 588

CAPÍTULO 21 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 21 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP |
| 21 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento | 5 | 54 861 644 (109) | –1 253 163 | 53 608 481 (109) |
| 21 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 80 296 128 | | 80 296 128 |
| | Artigo 21 01 01 — Subtotal | | 135 157 772 | –1 253 163 | 133 904 609 |
| 21 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 02 01 | Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento | 5 | 4 503 155 | | 4 503 155 |
| 21 01 02 02 | Pessoal externo das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 30 429 792 | | 30 429 792 |
| 21 01 02 11 | Outras despesas de gestão no domínio de intervenção Desenvolvimento | 5 | 6 140 096 | | 6 140 096 |
| 21 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 7 803 072 | | 7 803 072 |
| | Artigo 21 01 02 — Subtotal | | 48 876 115 | | 48 876 115 |
| 21 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Desenvolvimento | 5 | 4 005 446 | | 4 005 446 |
| 21 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 69 051 168 | | 69 051 168 |
| | Artigo 21 01 03 — Subtotal | | 73 056 614 | | 73 056 614 |
| 21 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP |
| 21 01 04 01 | Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa | 4 | 32 173 200 | | 32 173 200 |
| 21 01 04 03 | Avaliação dos resultados da ajuda comunitária e medidas de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 680 000 | | 1 680 000 |
| 21 01 04 04 | Coordenação e promoção da sensibilização para questões de desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa | 4 | 204 000 | | 204 000 |
| 21 01 04 05 | Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa | 4 | 10 000 000 | | 10 000 000 |
| 21 01 04 10 | Contribuição FED para as despesas comuns de apoio administrativo | 4 | p.m. | | p.m. |
| 21 01 04 20 | Despesas administrativas de apoio no domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP | 4 | 250 000 | | 250 000 |
| | Artigo 21 01 04 — Subtotal | | 44 307 200 | | 44 307 200 |
| | Capítulo 21 01 — Total | | 301 397 701 | –1 253 163 | 300 144 538 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

21 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

21 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento

5

54 861 644 (109)

–1 253 163

53 608 481 (109)

21 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias

5

80 296 128

80 296 128

Artigo 21 01 01 — Subtotal

135 157 772

–1 253 163

133 904 609

21 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 02 01

Pessoal externo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção Desenvolvimento

5

4 503 155

4 503 155

21 01 02 02

Pessoal externo das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias

5

30 429 792

30 429 792

21 01 02 11

Outras despesas de gestão no domínio de intervenção Desenvolvimento

5

6 140 096

6 140 096

21 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias

5

7 803 072

7 803 072

Artigo 21 01 02 — Subtotal

48 876 115

48 876 115

21 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Desenvolvimento

5

4 005 446

4 005 446

21 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações Desenvolvimento da Comissão das Comunidades Europeias

5

69 051 168

69 051 168

Artigo 21 01 03 — Subtotal

73 056 614

73 056 614

21 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

21 01 04 01

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) — Despesas de gestão administrativa

4

32 173 200

32 173 200

21 01 04 03

Avaliação dos resultados da ajuda comunitária e medidas de acompanhamento e auditoria — Despesas de gestão administrativa

4

1 680 000

1 680 000

21 01 04 04

Coordenação e promoção da sensibilização para questões de desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa

4

204 000

204 000

21 01 04 05

Facilidade de resposta rápida ao aumento dos preços dos produtos alimentares nos países em desenvolvimento — Despesas de gestão administrativa

4

10 000 000

10 000 000

21 01 04 10

Contribuição FED para as despesas comuns de apoio administrativo

4

p.m.

p.m.

21 01 04 20

Despesas administrativas de apoio no domínio de intervenção Desenvolvimento e relações com os países ACP

4

250 000

250 000

Artigo 21 01 04 — Subtotal

44 307 200

44 307 200

Capítulo 21 01 — Total

301 397 701

–1 253 163

300 144 538

21 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

21 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo das direcções-gerais ligadas ao domínio de intervenção «Desenvolvimento»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 54 861 644 (110) | –1 253 163 | 53 608 481 (110) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

54 861 644 (110)

–1 253 163

53 608 481 (110)

TÍTULO 22

ALARGAMENTO

Objectivos gerais

| — | Garantir o êxito do alargamento dos pontos de vista político, económico e social. |
| --- | --- |

—

Garantir o êxito do alargamento dos pontos de vista político, económico e social.

| — | Assegurar uma execução continuada, eficaz e financeiramente sólida das ajudas relacionadas com a adesão concedidas aos novos Estados-Membros após a adesão, até à completa execução e encerramento de todos os programas lançados antes da adesão e dos instrumentos de transição. |
| --- | --- |

—

Assegurar uma execução continuada, eficaz e financeiramente sólida das ajudas relacionadas com a adesão concedidas aos novos Estados-Membros após a adesão, até à completa execução e encerramento de todos os programas lançados antes da adesão e dos instrumentos de transição.

| — | Pôr fim ao isolamento da comunidade cipriota turca e facilitar a reunificação de Chipre. |
| --- | --- |

—

Pôr fim ao isolamento da comunidade cipriota turca e facilitar a reunificação de Chipre.

| — | Contribuir para um debate público informado sobre o alargamento da União Europeia e aumentar o apoio público ao processo de alargamento. |
| --- | --- |

—

Contribuir para um debate público informado sobre o alargamento da União Europeia e aumentar o apoio público ao processo de alargamento.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO | 87 793 133 | 87 793 133 | – 527 311 | – 527 311 | 87 265 822 | 87 265 822 |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO | 977 299 235 | 1 509 497 729 | | – 243 845 427 | 977 299 235 | 1 265 652 302 |
| 22 03 | APOIO FINANCEIRO PÓS-ADESÃO | — | 50 202 000 | | | — | 50 202 000 |
| 22 04 | ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 14 000 000 | 11 588 000 | | | 14 000 000 | 11 588 000 |
| 22 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | — | | | — | — |
| | Título 22 — Total | 1 079 092 368 | 1 659 080 862 | – 527 311 | – 244 372 738 | 1 078 565 057 | 1 414 708 124 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO

87 793 133

87 793 133

– 527 311

– 527 311

87 265 822

87 265 822

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

977 299 235

1 509 497 729

– 243 845 427

977 299 235

1 265 652 302

22 03

APOIO FINANCEIRO PÓS-ADESÃO

—

50 202 000

—

50 202 000

22 04

ESTRATÉGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

14 000 000

11 588 000

14 000 000

11 588 000

22 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

—

—

—

Título 22 — Total

1 079 092 368

1 659 080 862

– 527 311

– 244 372 738

1 078 565 057

1 414 708 124

CAPÍTULO 22 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 22 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO |
| 22 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Alargamento | 5 | 23 084 883 (111) | – 527 311 | 22 557 572 (111) |
| 22 01 01 02 | Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 8 100 048 | | 8 100 048 |
| | Artigo 22 01 01 — Subtotal | | 31 184 931 | – 527 311 | 30 657 620 |
| 22 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 02 01 | Pessoal externo da DG Alargamento | 5 | 2 176 209 | | 2 176 209 |
| 22 01 02 02 | Pessoal externo das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 3 069 672 | | 3 069 672 |
| 22 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Alargamento | 5 | 1 485 055 | | 1 485 055 |
| 22 01 02 12 | Outras despesas de gestão das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 787 152 | | 787 152 |
| | Artigo 22 01 02 — Subtotal | | 7 518 088 | | 7 518 088 |
| 22 01 03 |
| Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Alargamento | 5 | 1 685 426 | | 1 685 426 |
| 22 01 03 02 | Imóveis e despesas conexas das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias | 5 | 6 965 688 | | 6 965 688 |
| | Artigo 22 01 03 — Subtotal | | 8 651 114 | | 8 651 114 |
| 22 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Alargamento |
| 22 01 04 01 | Assistência de pré-adesão — Despesas de gestão administrativa | 4 | 36 043 000 | | 36 043 000 |
| 22 01 04 02 | Eliminação progressiva da ajuda de adesão para os novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa | 4 | 1 300 000 | | 1 300 000 |
| 22 01 04 04 | Acções do Gabinete de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de pré-adesão — Despesas de gestão administrativa | 4 | 3 000 000 | | 3 000 000 |
| 22 01 04 06 | Acções do Gabinete de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do mecanismo de transição para novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa | 3.2 | — | | — |
| 22 01 04 30 | Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Subvenção para programas no âmbito da rubrica 4 no domínio de intervenção Alargamento | 4 | 96 000 (112) | | 96 000 (112) |
| | Artigo 22 01 04 — Subtotal | | 40 439 000 | | 40 439 000 |
| | Capítulo 22 01 — Total | | 87 793 133 | – 527 311 | 87 265 822 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ALARGAMENTO

22 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Alargamento

22 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo da DG Alargamento

5

23 084 883 (111)

– 527 311

22 557 572 (111)

22 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias

5

8 100 048

8 100 048

Artigo 22 01 01 — Subtotal

31 184 931

– 527 311

30 657 620

22 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Alargamento

22 01 02 01

Pessoal externo da DG Alargamento

5

2 176 209

2 176 209

22 01 02 02

Pessoal externo das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias

5

3 069 672

3 069 672

22 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Alargamento

5

1 485 055

1 485 055

22 01 02 12

Outras despesas de gestão das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias

5

787 152

787 152

Artigo 22 01 02 — Subtotal

7 518 088

7 518 088

22 01 03

Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços, imóveis e despesas conexas do domínio de intervenção Alargamento

22 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços da Direcção-Geral Alargamento

5

1 685 426

1 685 426

22 01 03 02

Imóveis e despesas conexas das delegações Alargamento da Comissão das Comunidades Europeias

5

6 965 688

6 965 688

Artigo 22 01 03 — Subtotal

8 651 114

8 651 114

22 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Alargamento

22 01 04 01

Assistência de pré-adesão — Despesas de gestão administrativa

4

36 043 000

36 043 000

22 01 04 02

Eliminação progressiva da ajuda de adesão para os novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa

4

1 300 000

1 300 000

22 01 04 04

Acções do Gabinete de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de pré-adesão — Despesas de gestão administrativa

4

3 000 000

3 000 000

22 01 04 06

Acções do Gabinete de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do mecanismo de transição para novos Estados-Membros — Despesas de gestão administrativa

3.2

—

—

22 01 04 30

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura — Subvenção para programas no âmbito da rubrica 4 no domínio de intervenção Alargamento

4

96 000 (112)

96 000 (112)

Artigo 22 01 04 — Subtotal

40 439 000

40 439 000

Capítulo 22 01 — Total

87 793 133

– 527 311

87 265 822

22 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Alargamento»

22 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo da DG «Alargamento»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 23 084 883 (113) | – 527 311 | 22 557 572 (113) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

23 084 883 (113)

– 527 311

22 557 572 (113)

CAPÍTULO 22 02 —PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 02 |
| PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO |
| 22 02 01 | Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos países candidatos | 4 | 316 930 582 | 104 064 000 | | | 316 930 582 | 104 064 000 |
| | Artigo 22 02 01 — Subtotal | | 316 930 582 | 104 064 000 | | | 316 930 582 | 104 064 000 |
| 22 02 02 | Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos potenciais países candidatos | 4 | 469 332 953 | 225 489 000 | | | 469 332 953 | 225 489 000 |
| | Artigo 22 02 02 — Subtotal | | 469 332 953 | 225 489 000 | | | 469 332 953 | 225 489 000 |
| 22 02 03 | Administrações civis interinas nos Balcãs Ocidentais | 4 | 6 000 000 | 3 265 000 | | | 6 000 000 | 3 265 000 |
| | Artigo 22 02 03 — Subtotal | | 6 000 000 | 3 265 000 | | | 6 000 000 | 3 265 000 |
| 22 02 04 |
| Cooperação transfronteiriça e cooperação regional |
| 22 02 04 01 | Cooperação transfronteiriça (CBC) entre países beneficiários do IPA e participação em programas transnacionais/inter-regionais do FEDER e em programas do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria relativos às bacias marítimas | 4 | 24 565 798 | 17 442 729 | | | 24 565 798 | 17 442 729 |
| 22 02 04 02 | Cooperação transfronteiriça (CBC) com os Estados-Membros | 4 | 6 854 902 | 1 500 000 | | | 6 854 902 | 1 500 000 |
| | Artigo 22 02 04 — Subtotal | | 31 420 700 | 18 942 729 | | | 31 420 700 | 18 942 729 |
| 22 02 05 |
| Conclusão da anterior assistência |
| 22 02 05 01 | Conclusão da assistência de pré-adesão Phare | 4 | — | 465 915 000 | | – 243 845 427 | — | 222 069 573 |
| 22 02 05 02 | Conclusão da assistência CARDS | 4 | p.m. | 217 245 000 | | | p.m. | 217 245 000 |
| 22 02 05 03 | Conclusão da anterior cooperação com a Turquia | 4 | p.m. | 106 044 000 | | | p.m. | 106 044 000 |
| 22 02 05 04 | Conclusão da cooperação com Malta e Chipre | 4 | — | — | | | — | — |
| 22 02 05 05 | Conclusão das acções preparatórias relativas ao impacto do alargamento nas regiões fronteiriças da União Europeia | 3.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 22 02 05 06 | Conclusão da acção preparatória relativa a actividades de desminagem em Chipre | 3.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 22 02 05 07 | Agência Europeia de Reconstrução — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 4 | — | — | | | — | — |
| 22 02 05 08 | Agência Europeia de Reconstrução — Subvenção no âmbito do título 3 | 4 | — | — | | | — | — |
| | Artigo 22 02 05 — Subtotal | | p.m. | 789 204 000 | | – 243 845 427 | p.m. | 545 358 573 |
| 22 02 06 | Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de pré-adesão | 4 | 9 000 000 | 6 200 000 | | | 9 000 000 | 6 200 000 |
| | Artigo 22 02 06 — Subtotal | | 9 000 000 | 6 200 000 | | | 9 000 000 | 6 200 000 |
| 22 02 07 |
| Programas regionais, horizontais e ad hoc |
| 22 02 07 01 | Programas regionais e horizontais | 4 | 131 115 000 | 267 541 000 | | | 131 115 000 | 267 541 000 |
| 22 02 07 02 | Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, medidas de acompanhamento e auditoria | 4 | 8 500 000 | 6 224 000 | | | 8 500 000 | 6 224 000 |
| 22 02 07 03 | Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca | 4 | 2 000 000 | 87 368 000 | | | 2 000 000 | 87 368 000 |
| | Artigo 22 02 07 — Subtotal | | 141 615 000 | 361 133 000 | | | 141 615 000 | 361 133 000 |
| 22 02 08 | Projecto-piloto para a preservação e o restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | 3 000 000 | 1 200 000 | | | 3 000 000 | 1 200 000 |
| | Artigo 22 02 08 — Subtotal | | 3 000 000 | 1 200 000 | | | 3 000 000 | 1 200 000 |
| | Capítulo 22 02 — Total | | 977 299 235 | 1 509 497 729 | | – 243 845 427 | 977 299 235 | 1 265 652 302 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

22 02 01

Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos países candidatos

4

316 930 582

104 064 000

316 930 582

104 064 000

Artigo 22 02 01 — Subtotal

316 930 582

104 064 000

316 930 582

104 064 000

22 02 02

Transição e assistência orientada para o reforço das instituições dos potenciais países candidatos

4

469 332 953

225 489 000

469 332 953

225 489 000

Artigo 22 02 02 — Subtotal

469 332 953

225 489 000

469 332 953

225 489 000

22 02 03

Administrações civis interinas nos Balcãs Ocidentais

4

6 000 000

3 265 000

6 000 000

3 265 000

Artigo 22 02 03 — Subtotal

6 000 000

3 265 000

6 000 000

3 265 000

22 02 04

Cooperação transfronteiriça e cooperação regional

22 02 04 01

Cooperação transfronteiriça (CBC) entre países beneficiários do IPA e participação em programas transnacionais/inter-regionais do FEDER e em programas do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria relativos às bacias marítimas

4

24 565 798

17 442 729

24 565 798

17 442 729

22 02 04 02

Cooperação transfronteiriça (CBC) com os Estados-Membros

4

6 854 902

1 500 000

6 854 902

1 500 000

Artigo 22 02 04 — Subtotal

31 420 700

18 942 729

31 420 700

18 942 729

22 02 05

Conclusão da anterior assistência

22 02 05 01

Conclusão da assistência de pré-adesão Phare

4

—

465 915 000

– 243 845 427

—

222 069 573

22 02 05 02

Conclusão da assistência CARDS

4

p.m.

217 245 000

p.m.

217 245 000

22 02 05 03

Conclusão da anterior cooperação com a Turquia

4

p.m.

106 044 000

p.m.

106 044 000

22 02 05 04

Conclusão da cooperação com Malta e Chipre

4

—

—

—

—

22 02 05 05

Conclusão das acções preparatórias relativas ao impacto do alargamento nas regiões fronteiriças da União Europeia

3.2

—

p.m.

—

p.m.

22 02 05 06

Conclusão da acção preparatória relativa a actividades de desminagem em Chipre

3.2

—

p.m.

—

p.m.

22 02 05 07

Agência Europeia de Reconstrução — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

4

—

—

—

—

22 02 05 08

Agência Europeia de Reconstrução — Subvenção no âmbito do título 3

4

—

—

—

—

Artigo 22 02 05 — Subtotal

p.m.

789 204 000

– 243 845 427

p.m.

545 358 573

22 02 06

Acções do gabinete de assistência técnica e intercâmbio de informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de pré-adesão

4

9 000 000

6 200 000

9 000 000

6 200 000

Artigo 22 02 06 — Subtotal

9 000 000

6 200 000

9 000 000

6 200 000

22 02 07

Programas regionais, horizontais e ad hoc

22 02 07 01

Programas regionais e horizontais

4

131 115 000

267 541 000

131 115 000

267 541 000

22 02 07 02

Avaliação dos resultados da ajuda comunitária, medidas de acompanhamento e auditoria

4

8 500 000

6 224 000

8 500 000

6 224 000

22 02 07 03

Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

4

2 000 000

87 368 000

2 000 000

87 368 000

Artigo 22 02 07 — Subtotal

141 615 000

361 133 000

141 615 000

361 133 000

22 02 08

Projecto-piloto para a preservação e o restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

3 000 000

1 200 000

3 000 000

1 200 000

Artigo 22 02 08 — Subtotal

3 000 000

1 200 000

3 000 000

1 200 000

Capítulo 22 02 — Total

977 299 235

1 509 497 729

– 243 845 427

977 299 235

1 265 652 302

22 02 05Conclusão da anterior assistência

Observações

Com a introdução do IPA em 1 de Janeiro de 2007 e a adesão da Bulgária e da Roménia na mesma data, esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas anteriormente no âmbito da ajuda de pré-adesão e da assistência CARDS.

Uma parte desta dotação destina-se, tendo na devida conta as disposições do Regulamento Financeiro, a operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União Europeia no âmbito da ESSN («European Senior Service Network»), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas dos sectores público ou privado.

22 02 05 01Conclusão da assistência de pré-adesão Phare

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | 465 915 000 | | – 243 845 427 | — | 222 069 573 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

465 915 000

– 243 845 427

—

222 069 573

Observações

Com a introdução do IPA em 1 de Janeiro de 2007 e a adesão da Bulgária e da Roménia na mesma data, este número destina-se a cobrir a liquidação das autorizações concedidas anteriormente no âmbito da assistência de pré-adesão Phare para esses países em vias de adesão, novos Estados-Membros e actuais países candidatos.

Esta dotação pode dar lugar a autorizações decorrentes de obrigações legais relacionadas com o encerramento dos projectos (tais como liquidações, multas por pagamentos atrasados, regularizações, etc.).

Uma parte desta dotação destina-se, tendo na devida conta as disposições do Regulamento Financeiro, a operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União Europeia no âmbito da ESSN («European Senior Service Network»), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas dos sectores público ou privado.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor da República da Hungria e da República Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1989, p. 11).

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA

Objectivos gerais

No âmbito do Tratado da União Europeia (UE), alterado pelo Tratado de Lisboa, que estabelece os objectivos gerais da UE no quadro das relações externas, a ajuda humanitária visa auxiliar as populações, os países e as regiões confrontados com catástrofes naturais ou provocadas pelo homem.

A nível da DG ECHO, este objectivo traduz-se nos seguintes objectivos estratégicos, definidos pelo Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho que regulamenta a assistência humanitária:

| — | salvar e preservar vidas humanas em situações de emergência e de pós-emergência imediata e em catástrofes naturais que tenham provocado perdas de vidas humanas, sofrimentos físicos e psico-sociais e danos materiais importantes, |
| --- | --- |

—

salvar e preservar vidas humanas em situações de emergência e de pós-emergência imediata e em catástrofes naturais que tenham provocado perdas de vidas humanas, sofrimentos físicos e psico-sociais e danos materiais importantes,

| — | prestar a assistência e o socorro necessários às populações afectadas por crises mais longas, decorrentes especialmente de conflitos ou de guerras, |
| --- | --- |

—

prestar a assistência e o socorro necessários às populações afectadas por crises mais longas, decorrentes especialmente de conflitos ou de guerras,

| — | contribuir para o financiamento do encaminhamento da ajuda e o seu acesso aos destinatários, por todos os meios logísticos disponíveis e pela protecção dos bens e pessoal humanitários, |
| --- | --- |

—

contribuir para o financiamento do encaminhamento da ajuda e o seu acesso aos destinatários, por todos os meios logísticos disponíveis e pela protecção dos bens e pessoal humanitários,

| — | desenvolver obras de reabilitação e de reconstrução a curto prazo, nomeadamente de infra-estruturas e de equipamentos, |
| --- | --- |

—

desenvolver obras de reabilitação e de reconstrução a curto prazo, nomeadamente de infra-estruturas e de equipamentos,

| — | fazer face às consequências das deslocações de populações (refugiados, desalojados e repartidos) na sequência de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como levar a bom termo acções de repatriamento, |
| --- | --- |

—

fazer face às consequências das deslocações de populações (refugiados, desalojados e repartidos) na sequência de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como levar a bom termo acções de repatriamento,

| — | garantir uma preparação prévia aos riscos de catástrofes naturais ou de circunstâncias excepcionais semelhantes e criar um sistema de alerta rápido e de intervenção apropriado, |
| --- | --- |

—

garantir uma preparação prévia aos riscos de catástrofes naturais ou de circunstâncias excepcionais semelhantes e criar um sistema de alerta rápido e de intervenção apropriado,

| — | apoiar acções civis de protecção das vítimas de conflitos ou de circunstâncias excepcionais semelhantes. |
| --- | --- |

—

apoiar acções civis de protecção das vítimas de conflitos ou de circunstâncias excepcionais semelhantes.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA | 28 865 719 | 28 865 719 | – 356 522 | – 356 522 | 28 509 197 | 28 509 197 |
| 23 02 | AJUDA HUMANITÁRIA INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA AS CATÁSTROFES | 767 851 000 | 767 851 000 | | | 767 851 000 | 767 851 000 |
| 23 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 23 — Total | 796 716 719 | 796 716 719 | – 356 522 | – 356 522 | 796 360 197 | 796 360 197 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA

28 865 719

28 865 719

– 356 522

– 356 522

28 509 197

28 509 197

23 02

AJUDA HUMANITÁRIA INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA AS CATÁSTROFES

767 851 000

767 851 000

767 851 000

767 851 000

23 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO

—

p.m.

—

p.m.

Título 23 — Total

796 716 719

796 716 719

– 356 522

– 356 522

796 360 197

796 360 197

CAPÍTULO 23 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 23 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA |
| 23 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ajuda humanitária | 5 | 15 607 997 (114) | – 356 522 | 15 251 475 (114) |
| | Artigo 23 01 01 — Subtotal | | 15 607 997 | – 356 522 | 15 251 475 |
| 23 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ajuda humanitária |
| 23 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 1 220 201 | | 1 220 201 |
| 23 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 1 697 981 | | 1 697 981 |
| | Artigo 23 01 02 — Subtotal | | 2 918 182 | | 2 918 182 |
| 23 01 03 | Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Ajuda humanitária | 5 | 1 139 540 | | 1 139 540 |
| | Artigo 23 01 03 — Subtotal | | 1 139 540 | | 1 139 540 |
| 23 01 04 |
| Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Ajuda humanitária |
| 23 01 04 01 | Ajuda humanitária — Despesas de gestão administrativa | 4 | 9 200 000 | | 9 200 000 |
| | Artigo 23 01 04 — Subtotal | | 9 200 000 | | 9 200 000 |
| | Capítulo 23 01 — Total | | 28 865 719 | – 356 522 | 28 509 197 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

23 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO AJUDA HUMANITÁRIA

23 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Ajuda humanitária

5

15 607 997 (114)

– 356 522

15 251 475 (114)

Artigo 23 01 01 — Subtotal

15 607 997

– 356 522

15 251 475

23 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Ajuda humanitária

23 01 02 01

Pessoal externo

5

1 220 201

1 220 201

23 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

1 697 981

1 697 981

Artigo 23 01 02 — Subtotal

2 918 182

2 918 182

23 01 03

Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Ajuda humanitária

5

1 139 540

1 139 540

Artigo 23 01 03 — Subtotal

1 139 540

1 139 540

23 01 04

Despesas de apoio para acções no domínio de intervenção Ajuda humanitária

23 01 04 01

Ajuda humanitária — Despesas de gestão administrativa

4

9 200 000

9 200 000

Artigo 23 01 04 — Subtotal

9 200 000

9 200 000

Capítulo 23 01 — Total

28 865 719

– 356 522

28 509 197

23 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Ajuda humanitária»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 607 997 (115) | – 356 522 | 15 251 475 (115) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

15 607 997 (115)

– 356 522

15 251 475 (115)

TÍTULO 25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

Objectivos gerais

Os principais objectivos deste domínio são os seguintes:

| — | assegurar a prossecução das prioridades políticas da Comissão, como definidas pelo Presidente, |
| --- | --- |

—

assegurar a prossecução das prioridades políticas da Comissão, como definidas pelo Presidente,

| — | assumir a planificação estratégica e a programação, agindo como motor de coesão na Comissão, |
| --- | --- |

—

assumir a planificação estratégica e a programação, agindo como motor de coesão na Comissão,

| — | gerir o funcionamento harmonioso do processo de decisão colegial e prestar informações nesta matéria, |
| --- | --- |

—

gerir o funcionamento harmonioso do processo de decisão colegial e prestar informações nesta matéria,

| — | assegurar uma coordenação interna eficaz e as relações com as outras instituições, |
| --- | --- |

—

assegurar uma coordenação interna eficaz e as relações com as outras instituições,

| — | promover a simplificação administrativa, |
| --- | --- |

—

promover a simplificação administrativa,

| — | gerir o processo sobre o futuro da Europa, |
| --- | --- |

—

gerir o processo sobre o futuro da Europa,

| — | prestar informações sobre as actividades da União Europeia, |
| --- | --- |

—

prestar informações sobre as actividades da União Europeia,

| — | verificar a coerência jurídica, |
| --- | --- |

—

verificar a coerência jurídica,

| — | defender a posição da Comissão em eventuais litígios em que esta seja parte. |
| --- | --- |

—

defender a posição da Comissão em eventuais litígios em que esta seja parte.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 25 01 | DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 181 409 522 | 181 409 522 | –3 181 502 | –3 181 502 | 178 228 020 | 178 228 020 |
| 25 02 | RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO | 4 786 000 | 4 786 000 | | | 4 786 000 | 4 786 000 |
| | Título 25 — Total | 186 195 522 | 186 195 522 | –3 181 502 | –3 181 502 | 183 014 020 | 183 014 020 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

25 01

DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

181 409 522

181 409 522

–3 181 502

–3 181 502

178 228 020

178 228 020

25 02

RELAÇÕES COM A SOCIEDADE CIVIL, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO

4 786 000

4 786 000

4 786 000

4 786 000

Título 25 — Total

186 195 522

186 195 522

–3 181 502

–3 181 502

183 014 020

183 014 020

CAPÍTULO 25 01 —DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 25 01 |
| DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO |
| 25 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico |
| 25 01 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 132 714 710 (116) | –3 031 502 | 129 683 208 (116) |
| 25 01 01 03 | Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição | 5 | 10 101 000 | | 10 101 000 |
| | Artigo 25 01 01 — Subtotal | | 142 815 710 | –3 031 502 | 139 784 208 |
| 25 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico |
| 25 01 02 01 | Pessoal externo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 5 458 914 | | 5 458 914 |
| 25 01 02 03 | Conselheiros especiais | 5 | 649 000 | | 649 000 |
| 25 01 02 11 | Outras despesas de gestão do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 11 856 404 | | 11 856 404 |
| 25 01 02 13 | Outras despesas de gestão dos membros da instituição | 5 | 4 540 000 | | 4 540 000 |
| | Artigo 25 01 02 — Subtotal | | 22 504 318 | | 22 504 318 |
| 25 01 03 | Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico | 5 | 9 689 494 | | 9 689 494 |
| | Artigo 25 01 03 — Subtotal | | 9 689 494 | | 9 689 494 |
| 25 01 06 |
| Legislar melhor e reforço institucional |
| 25 01 06 01 | Comité de Avaliação do Impacto | 5 | 200 000 | – 150 000 | 50 000 |
| 25 01 06 02 | Grupo de alto nível de partes interessadas independentes sobre o ónus administrativo | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 25 01 06 — Subtotal | | 200 000 | – 150 000 | 50 000 |
| 25 01 07 |
| Qualidade da legislação |
| 25 01 07 01 | Codificação do direito comunitário | 5 | 2 000 000 | | 2 000 000 |
| | Artigo 25 01 07 — Subtotal | | 2 000 000 | | 2 000 000 |
| 25 01 08 |
| Aconselhamento jurídico, litígios e infracções |
| 25 01 08 01 | Despesas de contencioso | 5 | 4 200 000 | | 4 200 000 |
| | Artigo 25 01 08 — Subtotal | | 4 200 000 | | 4 200 000 |
| | Capítulo 25 01 — Total | | 181 409 522 | –3 181 502 | 178 228 020 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

25 01

DESPESAS ADMINSTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

25 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

25 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

132 714 710 (116)

–3 031 502

129 683 208 (116)

25 01 01 03

Vencimentos, subsídios e pagamentos relacionados com os membros da instituição

5

10 101 000

10 101 000

Artigo 25 01 01 — Subtotal

142 815 710

–3 031 502

139 784 208

25 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

25 01 02 01

Pessoal externo do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

5 458 914

5 458 914

25 01 02 03

Conselheiros especiais

5

649 000

649 000

25 01 02 11

Outras despesas de gestão do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

11 856 404

11 856 404

25 01 02 13

Outras despesas de gestão dos membros da instituição

5

4 540 000

4 540 000

Artigo 25 01 02 — Subtotal

22 504 318

22 504 318

25 01 03

Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

5

9 689 494

9 689 494

Artigo 25 01 03 — Subtotal

9 689 494

9 689 494

25 01 06

Legislar melhor e reforço institucional

25 01 06 01

Comité de Avaliação do Impacto

5

200 000

– 150 000

50 000

25 01 06 02

Grupo de alto nível de partes interessadas independentes sobre o ónus administrativo

5

p.m.

p.m.

Artigo 25 01 06 — Subtotal

200 000

– 150 000

50 000

25 01 07

Qualidade da legislação

25 01 07 01

Codificação do direito comunitário

5

2 000 000

2 000 000

Artigo 25 01 07 — Subtotal

2 000 000

2 000 000

25 01 08

Aconselhamento jurídico, litígios e infracções

25 01 08 01

Despesas de contencioso

5

4 200 000

4 200 000

Artigo 25 01 08 — Subtotal

4 200 000

4 200 000

Capítulo 25 01 — Total

181 409 522

–3 181 502

178 228 020

25 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

25 01 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 132 714 710 (117) | –3 031 502 | 129 683 208 (117) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

132 714 710 (117)

–3 031 502

129 683 208 (117)

25 01 06Legislar melhor e reforço institucional

25 01 06 01Comité de Avaliação do Impacto

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 200 000 | – 150 000 | 50 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

200 000

– 150 000

50 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de estudos especializados, consultas, reuniões e actividades relativas ao Comité de Avaliação do Impacto.

TÍTULO 26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

Objectivos gerais

| — | Criar uma estrutura administrativa moderna baseada numa cultura de serviço, através da responsabilização relativamente à maior parte das questões relativas ao programa de reforma administrativa da Comissão. |
| --- | --- |

—

Criar uma estrutura administrativa moderna baseada numa cultura de serviço, através da responsabilização relativamente à maior parte das questões relativas ao programa de reforma administrativa da Comissão.

| — | Dar resposta às necessidades imobiliárias da Comissão de modo eficiente, eficaz e atempado. |
| --- | --- |

—

Dar resposta às necessidades imobiliárias da Comissão de modo eficiente, eficaz e atempado.

| — | Garantir a publicação da informação gerada pelas instituições da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Garantir a publicação da informação gerada pelas instituições da União Europeia.

| — | Aplicar os regulamentos relevantes mediante uma execução correcta, uniforme e transparente das regras relativas à fixação e à liquidação dos direitos individuais. |
| --- | --- |

—

Aplicar os regulamentos relevantes mediante uma execução correcta, uniforme e transparente das regras relativas à fixação e à liquidação dos direitos individuais.

| — | Assegurar infra-estruturas e serviços de telecomunicações e de tecnologias da informação modernos e de elevado desempenho. |
| --- | --- |

—

Assegurar infra-estruturas e serviços de telecomunicações e de tecnologias da informação modernos e de elevado desempenho.

| — | Organizar concursos e selecções para satisfazer as necessidades prioritárias das instituições. |
| --- | --- |

—

Organizar concursos e selecções para satisfazer as necessidades prioritárias das instituições.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 26 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 936 452 759 | 936 452 759 | –4 029 133 | –4 029 133 | 932 423 626 | 932 423 626 |
| 26 02 | PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA | 11 900 000 | 11 900 000 | | | 11 900 000 | 11 900 000 |
| 26 03 | SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS | 21 000 000 | 25 700 000 | | | 21 000 000 | 25 700 000 |
| | Título 26 — Total | 969 352 759 | 974 052 759 | –4 029 133 | –4 029 133 | 965 323 626 | 970 023 626 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

26 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

936 452 759

936 452 759

–4 029 133

–4 029 133

932 423 626

932 423 626

26 02

PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA

11 900 000

11 900 000

11 900 000

11 900 000

26 03

SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS

21 000 000

25 700 000

21 000 000

25 700 000

Título 26 — Total

969 352 759

974 052 759

–4 029 133

–4 029 133

965 323 626

970 023 626

CAPÍTULO 26 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 26 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO |
| 26 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Administração da Comissão | 5 | 101 966 020 (118) | –2 329 133 | 99 636 887 (118) |
| | Artigo 26 01 01 — Subtotal | | 101 966 020 | –2 329 133 | 99 636 887 |
| 26 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Administração da Comissão |
| 26 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 6 138 017 | | 6 138 017 |
| 26 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 20 123 781 | | 20 123 781 |
| | Artigo 26 01 02 — Subtotal | | 26 261 798 | | 26 261 798 |
| 26 01 03 | Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Administração da Comissão | 5 | 7 444 534 | | 7 444 534 |
| | Artigo 26 01 03 — Subtotal | | 7 444 534 | | 7 444 534 |
| 26 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Administração da Comissão |
| 26 01 04 01 | Serviços electrónicos europeus da administração central electrónica destinados às administrações públicas, empresas e cidadãos (IDAbc) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 800 000 | | 800 000 |
| | Artigo 26 01 04 — Subtotal | | 800 000 | | 800 000 |
| 26 01 08 | Projecto-piloto — Minimizar o ónus administrativo | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 26 01 08 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| 26 01 09 |
| Apoio administrativo ao Serviço das Publicações |
| 26 01 09 01 | Serviço das Publicações | 5 | 80 466 000 | | 80 466 000 |
| | Artigo 26 01 09 — Subtotal | | 80 466 000 | | 80 466 000 |
| 26 01 10 |
| Consolidação do direito comunitário |
| 26 01 10 01 | Consolidação do direito comunitário | 5 | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| | Artigo 26 01 10 — Subtotal | | 2 500 000 | | 2 500 000 |
| 26 01 11 |
| Jornal Oficial da União Europeia (L e C) |
| 26 01 11 01 | Jornal Oficial da União Europeia | 5 | 19 000 000 | –1 700 000 | 17 300 000 |
| | Artigo 26 01 11 — Subtotal | | 19 000 000 | –1 700 000 | 17 300 000 |
| 26 01 20 | Serviço Europeu de Selecção do Pessoal | 5 | 27 150 000 | | 27 150 000 |
| | Artigo 26 01 20 — Subtotal | | 27 150 000 | | 27 150 000 |
| 26 01 21 | Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais | 5 | 33 992 000 | | 33 992 000 |
| | Artigo 26 01 21 — Subtotal | | 33 992 000 | | 33 992 000 |
| 26 01 22 |
| Serviço de Infra-estruturas e Logística em Bruxelas |
| 26 01 22 01 | Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas | 5 | 61 359 000 | | 61 359 000 |
| 26 01 22 02 | Aquisição e arrendamento de imóveis em Bruxelas | 5 | 194 871 600 (119) | | 194 871 600 (119) |
| 26 01 22 03 | Despesas relativas a imóveis em Bruxelas | 5 | 74 366 000 | | 74 366 000 |
| 26 01 22 04 | Despesas com equipamento em Bruxelas | 5 | 4 644 000 | | 4 644 000 |
| 26 01 22 05 | Serviços e outras despesas de funcionamento em Bruxelas | 5 | 7 016 000 | | 7 016 000 |
| | Artigo 26 01 22 — Subtotal | | 342 256 600 | | 342 256 600 |
| 26 01 23 |
| Serviço de Infra-estruturas e Logística no Luxemburgo |
| 26 01 23 01 | Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo | 5 | 24 108 000 | | 24 108 000 |
| 26 01 23 02 | Aquisição e arrendamento de imóveis no Luxemburgo | 5 | 40 424 000 | | 40 424 000 |
| 26 01 23 03 | Despesas relativas a imóveis no Luxemburgo | 5 | 14 480 000 | | 14 480 000 |
| 26 01 23 04 | Despesas com equipamento no Luxemburgo | 5 | 640 000 | | 640 000 |
| 26 01 23 05 | Serviços e outras despesas de funcionamento no Luxemburgo | 5 | 828 000 | | 828 000 |
| 26 01 23 06 | Vigilância de imóveis no Luxemburgo | 5 | 5 535 000 | | 5 535 000 |
| | Artigo 26 01 23 — Subtotal | | 86 015 000 | | 86 015 000 |
| 26 01 40 |
| Segurança |
| 26 01 40 01 | Segurança e acompanhamento | 5 | 4 890 000 | | 4 890 000 |
| 26 01 40 02 | Vigilância de imóveis em Bruxelas | 5 | 31 274 000 | | 31 274 000 |
| | Artigo 26 01 40 — Subtotal | | 36 164 000 | | 36 164 000 |
| 26 01 49 | Dotações administrativas transitadas automaticamente | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 26 01 49 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| 26 01 50 |
| Política e gestão do pessoal |
| 26 01 50 01 | Serviço Médico | 5 | 7 630 000 | | 7 630 000 |
| 26 01 50 02 | Despesas de concursos, selecção e recrutamento | 5 | 2 782 000 | | 2 782 000 |
| 26 01 50 04 | Cooperação interinstitucional na esfera social | 5 | 8 497 000 | | 8 497 000 |
| 26 01 50 06 | Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas | 5 | 520 000 | | 520 000 |
| 26 01 50 07 | Danos | 5 | 200 000 | | 200 000 |
| 26 01 50 08 | Seguros diversos | 5 | 53 000 | | 53 000 |
| 26 01 50 09 | Cursos de línguas | 5 | 4 213 000 | | 4 213 000 |
| | Artigo 26 01 50 — Subtotal | | 23 895 000 | | 23 895 000 |
| 26 01 51 |
| Escolas europeias |
| 26 01 51 01 | Gabinete do secretário-geral das escolas europeias (Bruxelas) | 5 | 8 385 291 | | 8 385 291 |
| 26 01 51 02 | Bruxelas I (Uccle) | 5 | 23 822 010 | | 23 822 010 |
| 26 01 51 03 | Bruxelas II (Woluwe) | 5 | 21 794 189 | | 21 794 189 |
| 26 01 51 04 | Bruxelas III (Ixelles) | 5 | 20 941 593 | | 20 941 593 |
| 26 01 51 05 | Bruxelas IV (Transição) | 5 | 3 114 472 | | 3 114 472 |
| 26 01 51 11 | Luxemburgo I | 5 | 23 456 376 | | 23 456 376 |
| 26 01 51 12 | Luxemburgo II | 5 | 4 337 745 | | 4 337 745 |
| 26 01 51 21 | Mol (BE) | 5 | 6 259 269 | | 6 259 269 |
| 26 01 51 22 | Frankfurt am Main (DE) | 5 | 5 348 868 | | 5 348 868 |
| 26 01 51 23 | Karlsruhe (DE) | 5 | 2 519 492 | | 2 519 492 |
| 26 01 51 24 | Munique (DE) | 5 | 382 717 | | 382 717 |
| 26 01 51 25 | Alicante (ES) | 5 | 6 689 523 | | 6 689 523 |
| 26 01 51 26 | Varese (IT) | 5 | 10 570 726 | | 10 570 726 |
| 26 01 51 27 | Bergen (NL) | 5 | 5 160 645 | | 5 160 645 |
| 26 01 51 28 | Culham (UK) | 5 | 5 758 891 | | 5 758 891 |
| | Artigo 26 01 51 — Subtotal | | 148 541 807 | | 148 541 807 |
| | Capítulo 26 01 — Total | | 936 452 759 | –4 029 133 | 932 423 626 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

26 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

26 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Administração da Comissão

5

101 966 020 (118)

–2 329 133

99 636 887 (118)

Artigo 26 01 01 — Subtotal

101 966 020

–2 329 133

99 636 887

26 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Administração da Comissão

26 01 02 01

Pessoal externo

5

6 138 017

6 138 017

26 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

20 123 781

20 123 781

Artigo 26 01 02 — Subtotal

26 261 798

26 261 798

26 01 03

Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Administração da Comissão

5

7 444 534

7 444 534

Artigo 26 01 03 — Subtotal

7 444 534

7 444 534

26 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Administração da Comissão

26 01 04 01

Serviços electrónicos europeus da administração central electrónica destinados às administrações públicas, empresas e cidadãos (IDAbc) — Despesas de gestão administrativa

1.1

800 000

800 000

Artigo 26 01 04 — Subtotal

800 000

800 000

26 01 08

Projecto-piloto — Minimizar o ónus administrativo

5

p.m.

p.m.

Artigo 26 01 08 — Subtotal

p.m.

p.m.

26 01 09

Apoio administrativo ao Serviço das Publicações

26 01 09 01

Serviço das Publicações

5

80 466 000

80 466 000

Artigo 26 01 09 — Subtotal

80 466 000

80 466 000

26 01 10

Consolidação do direito comunitário

26 01 10 01

Consolidação do direito comunitário

5

2 500 000

2 500 000

Artigo 26 01 10 — Subtotal

2 500 000

2 500 000

26 01 11

Jornal Oficial da União Europeia (L e C)

26 01 11 01

Jornal Oficial da União Europeia

5

19 000 000

–1 700 000

17 300 000

Artigo 26 01 11 — Subtotal

19 000 000

–1 700 000

17 300 000

26 01 20

Serviço Europeu de Selecção do Pessoal

5

27 150 000

27 150 000

Artigo 26 01 20 — Subtotal

27 150 000

27 150 000

26 01 21

Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

5

33 992 000

33 992 000

Artigo 26 01 21 — Subtotal

33 992 000

33 992 000

26 01 22

Serviço de Infra-estruturas e Logística em Bruxelas

26 01 22 01

Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas

5

61 359 000

61 359 000

26 01 22 02

Aquisição e arrendamento de imóveis em Bruxelas

5

194 871 600 (119)

194 871 600 (119)

26 01 22 03

Despesas relativas a imóveis em Bruxelas

5

74 366 000

74 366 000

26 01 22 04

Despesas com equipamento em Bruxelas

5

4 644 000

4 644 000

26 01 22 05

Serviços e outras despesas de funcionamento em Bruxelas

5

7 016 000

7 016 000

Artigo 26 01 22 — Subtotal

342 256 600

342 256 600

26 01 23

Serviço de Infra-estruturas e Logística no Luxemburgo

26 01 23 01

Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo

5

24 108 000

24 108 000

26 01 23 02

Aquisição e arrendamento de imóveis no Luxemburgo

5

40 424 000

40 424 000

26 01 23 03

Despesas relativas a imóveis no Luxemburgo

5

14 480 000

14 480 000

26 01 23 04

Despesas com equipamento no Luxemburgo

5

640 000

640 000

26 01 23 05

Serviços e outras despesas de funcionamento no Luxemburgo

5

828 000

828 000

26 01 23 06

Vigilância de imóveis no Luxemburgo

5

5 535 000

5 535 000

Artigo 26 01 23 — Subtotal

86 015 000

86 015 000

26 01 40

Segurança

26 01 40 01

Segurança e acompanhamento

5

4 890 000

4 890 000

26 01 40 02

Vigilância de imóveis em Bruxelas

5

31 274 000

31 274 000

Artigo 26 01 40 — Subtotal

36 164 000

36 164 000

26 01 49

Dotações administrativas transitadas automaticamente

5

p.m.

p.m.

Artigo 26 01 49 — Subtotal

p.m.

p.m.

26 01 50

Política e gestão do pessoal

26 01 50 01

Serviço Médico

5

7 630 000

7 630 000

26 01 50 02

Despesas de concursos, selecção e recrutamento

5

2 782 000

2 782 000

26 01 50 04

Cooperação interinstitucional na esfera social

5

8 497 000

8 497 000

26 01 50 06

Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas

5

520 000

520 000

26 01 50 07

Danos

5

200 000

200 000

26 01 50 08

Seguros diversos

5

53 000

53 000

26 01 50 09

Cursos de línguas

5

4 213 000

4 213 000

Artigo 26 01 50 — Subtotal

23 895 000

23 895 000

26 01 51

Escolas europeias

26 01 51 01

Gabinete do secretário-geral das escolas europeias (Bruxelas)

5

8 385 291

8 385 291

26 01 51 02

Bruxelas I (Uccle)

5

23 822 010

23 822 010

26 01 51 03

Bruxelas II (Woluwe)

5

21 794 189

21 794 189

26 01 51 04

Bruxelas III (Ixelles)

5

20 941 593

20 941 593

26 01 51 05

Bruxelas IV (Transição)

5

3 114 472

3 114 472

26 01 51 11

Luxemburgo I

5

23 456 376

23 456 376

26 01 51 12

Luxemburgo II

5

4 337 745

4 337 745

26 01 51 21

Mol (BE)

5

6 259 269

6 259 269

26 01 51 22

Frankfurt am Main (DE)

5

5 348 868

5 348 868

26 01 51 23

Karlsruhe (DE)

5

2 519 492

2 519 492

26 01 51 24

Munique (DE)

5

382 717

382 717

26 01 51 25

Alicante (ES)

5

6 689 523

6 689 523

26 01 51 26

Varese (IT)

5

10 570 726

10 570 726

26 01 51 27

Bergen (NL)

5

5 160 645

5 160 645

26 01 51 28

Culham (UK)

5

5 758 891

5 758 891

Artigo 26 01 51 — Subtotal

148 541 807

148 541 807

Capítulo 26 01 — Total

936 452 759

–4 029 133

932 423 626

26 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Administração da Comissão»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 101 966 020 (120) | –2 329 133 | 99 636 887 (120) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

101 966 020 (120)

–2 329 133

99 636 887 (120)

26 01 11Jornal Oficial da União Europeia (L e C)

26 01 11 01
  Jornal Oficial da União Europeia

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 19 000 000 | –1 700 000 | 17 300 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

19 000 000

–1 700 000

17 300 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à publicação, sob todas as formas — incluindo a divulgação — do Jornal Oficial da União Europeia.

A quantia das receitas afectadas nso termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimada em 1 206 000 EUR.

Bases jurídicas

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 254.o

Regulamento n.o 1 do Conselho, de 15 de Abril de 1958, que fixa o regime linguístico da Comunidade Económica Europeia (JO 17 de 6.10.1958, p. 385).

Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, que cria o Jornal Oficial das Comunidades Europeias (JO 17 de 6.10.1958, p. 390).

Decisão 69/13/Euratom, CECA, CEE, de 16 de Janeiro de 1969, relativa à instalação do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 13 de 18.1.1969, p. 19) e Decisão 2000/459/CE, CECA, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social e do Comité das Regiões, de 20 de Julho de 2000, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (JO L 183 de 22.7.2000, p. 12).

TÍTULO 27

ORÇAMENTO

Objectivos gerais

As actividades deste domínio assentam nos seguintes cinco princípios fundamentais:

| — | obter, junto da autoridade orçamental (o Parlamento Europeu e o Conselho), os recursos humanos e financeiros necessários para a implementação, de forma rendível, das tarefas fundamentais e das prioridades políticas da União Europeia, |
| --- | --- |

—

obter, junto da autoridade orçamental (o Parlamento Europeu e o Conselho), os recursos humanos e financeiros necessários para a implementação, de forma rendível, das tarefas fundamentais e das prioridades políticas da União Europeia,

| — | gerir o enquadramento jurídico do orçamento, |
| --- | --- |

—

gerir o enquadramento jurídico do orçamento,

| — | executar o orçamento, em termos de receitas e despesas, no respeito do quadro regulamentar, |
| --- | --- |

—

executar o orçamento, em termos de receitas e despesas, no respeito do quadro regulamentar,

| — | elaborar as contas anuais das instituições e prestar informações sobre a execução orçamental, |
| --- | --- |

—

elaborar as contas anuais das instituições e prestar informações sobre a execução orçamental,

| — | contribuir, através de aconselhamento, informação e formação e da disponibilização de instrumentos de controlo e gestão, para a promoção de uma gestão financeira sã nos serviços da Comissão. |
| --- | --- |

—

contribuir, através de aconselhamento, informação e formação e da disponibilização de instrumentos de controlo e gestão, para a promoção de uma gestão financeira sã nos serviços da Comissão.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 27 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO | 68 546 992 | 68 546 992 | – 913 719 | – 913 719 | 67 633 273 | 67 633 273 |
| 27 02 | EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO | 209 112 912 | 209 112 912 | | | 209 112 912 | 209 112 912 |
| | Título 27 — Total | 277 659 904 | 277 659 904 | – 913 719 | – 913 719 | 276 746 185 | 276 746 185 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

27 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO

68 546 992

68 546 992

– 913 719

– 913 719

67 633 273

67 633 273

27 02

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO

209 112 912

209 112 912

209 112 912

209 112 912

Título 27 — Total

277 659 904

277 659 904

– 913 719

– 913 719

276 746 185

276 746 185

CAPÍTULO 27 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 27 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO |
| 27 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 40 001 334 (121) | – 913 719 | 39 087 615 (121) |
| | Artigo 27 01 01 — Subtotal | | 40 001 334 | – 913 719 | 39 087 615 |
| 27 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Orçamento |
| 27 01 02 01 | Pessoal externo da Direcção-Geral Orçamento | 5 | 4 596 890 | | 4 596 890 |
| 27 01 02 09 | Gestão não descentralizada | 5 | 3 914 497 | | 3 914 497 |
| 27 01 02 11 | Outras despesas de gestão da DG Orçamento | 5 | 7 266 669 | | 7 266 669 |
| 27 01 02 19 | Gestão não descentralizada | 5 | 7 910 106 | | 7 910 106 |
| | Artigo 27 01 02 — Subtotal | | 23 688 162 | | 23 688 162 |
| 27 01 03 | Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 2 920 496 | | 2 920 496 |
| | Artigo 27 01 03 — Subtotal | | 2 920 496 | | 2 920 496 |
| 27 01 04 | Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Orçamento | 5 | 250 000 | | 250 000 |
| | Artigo 27 01 04 — Subtotal | | 250 000 | | 250 000 |
| 27 01 11 | Despesas excepcionais relativas a crises | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 27 01 11 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| 27 01 12 |
| Contabilidade |
| 27 01 12 01 | Encargos financeiros | 5 | 1 500 000 | | 1 500 000 |
| 27 01 12 02 | Assunção de despesas incorridas em relação com a gestão de tesouraria | 5 | p.m. | | p.m. |
| 27 01 12 03 | Aquisição de informações financeiras sobre a solvência de beneficiários dos fundos orçamentais europeus e de devedores da Comissão | 5 | 187 000 | | 187 000 |
| | Artigo 27 01 12 — Subtotal | | 1 687 000 | | 1 687 000 |
| | Capítulo 27 01 — Total | | 68 546 992 | – 913 719 | 67 633 273 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

27 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ORÇAMENTO

27 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Orçamento

5

40 001 334 (121)

– 913 719

39 087 615 (121)

Artigo 27 01 01 — Subtotal

40 001 334

– 913 719

39 087 615

27 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Orçamento

27 01 02 01

Pessoal externo da Direcção-Geral Orçamento

5

4 596 890

4 596 890

27 01 02 09

Gestão não descentralizada

5

3 914 497

3 914 497

27 01 02 11

Outras despesas de gestão da DG Orçamento

5

7 266 669

7 266 669

27 01 02 19

Gestão não descentralizada

5

7 910 106

7 910 106

Artigo 27 01 02 — Subtotal

23 688 162

23 688 162

27 01 03

Despesas relativas aos equipamentos, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Orçamento

5

2 920 496

2 920 496

Artigo 27 01 03 — Subtotal

2 920 496

2 920 496

27 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Orçamento

5

250 000

250 000

Artigo 27 01 04 — Subtotal

250 000

250 000

27 01 11

Despesas excepcionais relativas a crises

5

p.m.

p.m.

Artigo 27 01 11 — Subtotal

p.m.

p.m.

27 01 12

Contabilidade

27 01 12 01

Encargos financeiros

5

1 500 000

1 500 000

27 01 12 02

Assunção de despesas incorridas em relação com a gestão de tesouraria

5

p.m.

p.m.

27 01 12 03

Aquisição de informações financeiras sobre a solvência de beneficiários dos fundos orçamentais europeus e de devedores da Comissão

5

187 000

187 000

Artigo 27 01 12 — Subtotal

1 687 000

1 687 000

Capítulo 27 01 — Total

68 546 992

– 913 719

67 633 273

27 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Orçamento»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 40 001 334 (122) | – 913 719 | 39 087 615 (122) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

40 001 334 (122)

– 913 719

39 087 615 (122)

TÍTULO 28

AUDITORIA

Objectivos gerais

Os objectivos do domínio da auditoria visam contribuir para o rendimento eficiente e eficaz de todas as actividades da Comissão, prestando uma certificação independente, eficaz e objectiva, bem como actividades de consultoria, incluindo a auditoria dos sistemas internos de controlo existentes na Comissão no intuito de avaliar a sua eficácia e, de um modo mais geral, o rendimento dos serviços da Comissão a nível da execução das políticas, programas e acções, por forma a assegurar um permanente melhoramento. Também tentará apoiar a Comissão e seus serviços, mediante as suas opiniões, conselhos e recomendações em matéria de controlo de riscos, salvaguarda de activos, observância das regras, informação exacta e fiável a nível da contabilidade e da gestão, qualidade do controlo interno e, finalmente, eficiência e eficácia das operações. Estes objectivos assentam nas normas internacionais aplicáveis, ou seja, as normas do Institute of Internal Auditors (IIA) e são realizados em conformidade com as tarefas descritas no Regulamento Financeiro.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 28 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA | 10 561 499 | – 187 866 | 10 373 633 |
| | Título 28 — Total | 10 561 499 | – 187 866 | 10 373 633 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

28 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA

10 561 499

– 187 866

10 373 633

Título 28 — Total

10 561 499

– 187 866

10 373 633

CAPÍTULO 28 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO «AUDITORIA»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 28 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA |
| 28 01 01 | Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Auditoria | 5 | 8 224 573 (123) | – 187 866 | 8 036 707 (123) |
| | Artigo 28 01 01 — Subtotal | | 8 224 573 | – 187 866 | 8 036 707 |
| 28 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Auditoria |
| 28 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 1 237 729 | | 1 237 729 |
| 28 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 498 721 | | 498 721 |
| | Artigo 28 01 02 — Subtotal | | 1 736 450 | | 1 736 450 |
| 28 01 03 | Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Auditoria | 5 | 600 476 | | 600 476 |
| | Artigo 28 01 03 — Subtotal | | 600 476 | | 600 476 |
| | Capítulo 28 01 — Total | | 10 561 499 | – 187 866 | 10 373 633 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

28 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMINÍO DE INTERVENÇÃO AUDITORIA

28 01 01

Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção Auditoria

5

8 224 573 (123)

– 187 866

8 036 707 (123)

Artigo 28 01 01 — Subtotal

8 224 573

– 187 866

8 036 707

28 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Auditoria

28 01 02 01

Pessoal externo

5

1 237 729

1 237 729

28 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

498 721

498 721

Artigo 28 01 02 — Subtotal

1 736 450

1 736 450

28 01 03

Despesas relativas ao equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Auditoria

5

600 476

600 476

Artigo 28 01 03 — Subtotal

600 476

600 476

Capítulo 28 01 — Total

10 561 499

– 187 866

10 373 633

28 01 01Despesas relacionadas com o pessoal no activo do domínio de intervenção «Auditoria»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 8 224 573 (124) | – 187 866 | 8 036 707 (124) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

8 224 573 (124)

– 187 866

8 036 707 (124)

TÍTULO 29

ESTATÍSTICAS

Objectivos gerais

| — | Melhorar a qualidade das estatísticas e serviços. |
| --- | --- |

—

Melhorar a qualidade das estatísticas e serviços.

| — | O Eurostat ao serviço da União Europeia e dos seus cidadãos. |
| --- | --- |

—

O Eurostat ao serviço da União Europeia e dos seus cidadãos.

| — | Ajudar a desenvolver o Sistema Estatístico Europeu. |
| --- | --- |

—

Ajudar a desenvolver o Sistema Estatístico Europeu.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 29 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS | 77 563 962 | 77 563 962 | –1 368 447 | –1 368 447 | 76 195 515 | 76 195 515 |
| 29 02 | PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS | 54 900 000 | 22 725 000 | | | 54 900 000 | 22 725 000 |
| | Título 29 — Total | 132 463 962 | 100 288 962 | –1 368 447 | –1 368 447 | 131 095 515 | 98 920 515 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

29 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS

77 563 962

77 563 962

–1 368 447

–1 368 447

76 195 515

76 195 515

29 02

PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

54 900 000

22 725 000

54 900 000

22 725 000

Título 29 — Total

132 463 962

100 288 962

–1 368 447

–1 368 447

131 095 515

98 920 515

CAPÍTULO 29 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 29 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS |
| 29 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Estatísticas | 5 | 59 908 542 (125) | –1 368 447 | 58 540 095 (125) |
| | Artigo 29 01 01 — Subtotal | | 59 908 542 | –1 368 447 | 58 540 095 |
| 29 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas |
| 29 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 5 426 222 | | 5 426 222 |
| 29 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 180 278 | | 5 180 278 |
| | Artigo 29 01 02 — Subtotal | | 10 606 500 | | 10 606 500 |
| 29 01 03 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Estatísticas | 5 | 4 373 920 | | 4 373 920 |
| | Artigo 29 01 03 — Subtotal | | 4 373 920 | | 4 373 920 |
| 29 01 04 |
| Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Estatísticas |
| 29 01 04 01 | Programa estatístico comunitário 2008-2012 — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 2 320 000 | | 2 320 000 |
| 29 01 04 04 | Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 355 000 | | 355 000 |
| | Artigo 29 01 04 — Subtotal | | 2 675 000 | | 2 675 000 |
| | Capítulo 29 01 — Total | | 77 563 962 | –1 368 447 | 76 195 515 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

29 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO ESTATÍSTICAS

29 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Estatísticas

5

59 908 542 (125)

–1 368 447

58 540 095 (125)

Artigo 29 01 01 — Subtotal

59 908 542

–1 368 447

58 540 095

29 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio do domínio de intervenção Estatísticas

29 01 02 01

Pessoal externo

5

5 426 222

5 426 222

29 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 180 278

5 180 278

Artigo 29 01 02 — Subtotal

10 606 500

10 606 500

29 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços do domínio de intervenção Estatísticas

5

4 373 920

4 373 920

Artigo 29 01 03 — Subtotal

4 373 920

4 373 920

29 01 04

Despesas de apoio para acções do domínio de intervenção Estatísticas

29 01 04 01

Programa estatístico comunitário 2008-2012 — Despesas de gestão administrativa

1.1

2 320 000

2 320 000

29 01 04 04

Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS) — Despesas de gestão administrativa

1.1

355 000

355 000

Artigo 29 01 04 — Subtotal

2 675 000

2 675 000

Capítulo 29 01 — Total

77 563 962

–1 368 447

76 195 515

29 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Estatísticas»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 59 908 542 (126) | –1 368 447 | 58 540 095 (126) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

59 908 542 (126)

–1 368 447

58 540 095 (126)

TÍTULO 30

PENSÕES

Objectivos gerais

| — | Assegurar uma elevada qualidade das actividades reguladoras, de apoio e de serviço, em benefício do pessoal reformado da Comissão e das outras instituições. |
| --- | --- |

—

Assegurar uma elevada qualidade das actividades reguladoras, de apoio e de serviço, em benefício do pessoal reformado da Comissão e das outras instituições.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 30 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 159 931 000 | –9 135 000 | 1 150 796 000 |
| | Título 30 — Total | 1 159 931 000 | –9 135 000 | 1 150 796 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

30 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 159 931 000

–9 135 000

1 150 796 000

Título 30 — Total

1 159 931 000

–9 135 000

1 150 796 000

CAPÍTULO 30 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «PENSÕES E DESPESAS CONEXAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 30 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS |
| 30 01 13 |
| Pensões |
| 30 01 13 01 | Subsídios transitórios | 5 | 697 000 | | 697 000 |
| 30 01 13 02 | Pensões de anteriores membros e dependentes sobrevivos | 5 | 4 724 000 | | 4 724 000 |
| 30 01 13 03 | Coeficientes de correcção | 5 | 585 000 | | 585 000 |
| 30 01 13 04 | Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido | 5 | 17 049 000 | –4 000 000 | 13 049 000 |
| 30 01 13 05 | Cobertura de riscos de doença | 5 | 580 000 | | 580 000 |
| 30 01 13 06 | Adaptações de vários subsídios | 5 | 1 206 000 | | 1 206 000 |
| 30 01 13 07 | Pensões e subsídios de cessação | 5 | 1 036 088 000 | –5 135 000 | 1 030 953 000 |
| 30 01 13 09 | Cobertura dos riscos de doença | 5 | 34 169 000 | | 34 169 000 |
| 30 01 13 11 | Adaptações das pensões e de vários subsídios | 5 | 64 833 000 | | 64 833 000 |
| | Artigo 30 01 13 — Subtotal | | 1 159 931 000 | –9 135 000 | 1 150 796 000 |
| | Capítulo 30 01 — Total | | 1 159 931 000 | –9 135 000 | 1 150 796 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

30 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

30 01 13

Pensões

30 01 13 01

Subsídios transitórios

5

697 000

697 000

30 01 13 02

Pensões de anteriores membros e dependentes sobrevivos

5

4 724 000

4 724 000

30 01 13 03

Coeficientes de correcção

5

585 000

585 000

30 01 13 04

Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido

5

17 049 000

–4 000 000

13 049 000

30 01 13 05

Cobertura de riscos de doença

5

580 000

580 000

30 01 13 06

Adaptações de vários subsídios

5

1 206 000

1 206 000

30 01 13 07

Pensões e subsídios de cessação

5

1 036 088 000

–5 135 000

1 030 953 000

30 01 13 09

Cobertura dos riscos de doença

5

34 169 000

34 169 000

30 01 13 11

Adaptações das pensões e de vários subsídios

5

64 833 000

64 833 000

Artigo 30 01 13 — Subtotal

1 159 931 000

–9 135 000

1 150 796 000

Capítulo 30 01 — Total

1 159 931 000

–9 135 000

1 150 796 000

30 01 13Pensões

30 01 13 04Subsídios ao pessoal com estatuto de não activo, reformado no interesse do serviço ou despedido

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 17 049 000 | –4 000 000 | 13 049 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

17 049 000

–4 000 000

13 049 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:

| — | passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução no número de lugares na instituição, |
| --- | --- |

—

passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução no número de lugares na instituição,

| — | que ocupam um lugar dos graus AD16, AD15 ou AD14 afastado no interesse do serviço. |
| --- | --- |

—

que ocupam um lugar dos graus AD16, AD15 ou AD14 afastado no interesse do serviço.

Cobre, além disso, as despesas decorrentes da aplicação dos regulamentos do Conselho relativos a medidas especiais e/ou temporárias respeitantes à cessação definitiva das funções por parte de funcionários e/ou agentes temporários.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1746/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da reforma da Comissão, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente na Comissão das Comunidades Europeias (JO L 264 de 2.10.2002, p. 1).

30 01 13 07Pensões e subsídios de cessação

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 036 088 000 | –5 135 000 | 1 030 953 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 036 088 000

–5 135 000

1 030 953 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as pensões de aposentação dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de aposentação dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as pensões de invalidez dos funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de invalidez dos funcionários e agentes temporários do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | os subsídios de invalidez dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

os subsídios de invalidez dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as pensões de sobrevivência de titulares de direitos ao abrigo de antigos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as pensões de sobrevivência de titulares de direitos ao abrigo de antigos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | as compensações por cessação de funções dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico, |
| --- | --- |

—

as compensações por cessação de funções dos funcionários, agentes temporários e contratuais do conjunto das instituições e agências das Comunidades Europeias, incluindo os remunerados pelas dotações de investigação e de desenvolvimento tecnológico,

| — | os pagamentos do equivalente actuarial dos direitos à pensão de aposentação, |
| --- | --- |

—

os pagamentos do equivalente actuarial dos direitos à pensão de aposentação,

| — | os pagamentos (bónus «pensão») a favor dos sobreviventes de antigos deportados ou de membros da Resistência que tenham sido objecto de internamento. |
| --- | --- |

—

os pagamentos (bónus «pensão») a favor dos sobreviventes de antigos deportados ou de membros da Resistência que tenham sido objecto de internamento.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

TÍTULO 31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

Objectivos gerais

| — | Permitir à Comissão responder às suas obrigações e necessidades jurídicas e políticas no que respeita às línguas em que tem de elaborar as suas comunicações escritas. |
| --- | --- |

—

Permitir à Comissão responder às suas obrigações e necessidades jurídicas e políticas no que respeita às línguas em que tem de elaborar as suas comunicações escritas.

| — | Efectuar uma interpretação de alta qualidade nas reuniões da Comissão, do Conselho, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões, do Banco Europeu de Investimentos e de outros organismos da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Efectuar uma interpretação de alta qualidade nas reuniões da Comissão, do Conselho, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões, do Banco Europeu de Investimentos e de outros organismos da União Europeia.

| — | Garantir apoio técnico e logístico às reuniões da Comissão e proporcionar a organização de conferências, bem como o saber-fazer e consultoria com elas relacionados. |
| --- | --- |

—

Garantir apoio técnico e logístico às reuniões da Comissão e proporcionar a organização de conferências, bem como o saber-fazer e consultoria com elas relacionados.

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 31 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 384 323 911 | –9 859 311 | 374 464 600 |
| | Título 31 — Total | 384 323 911 | –9 859 311 | 374 464 600 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

31 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

384 323 911

–9 859 311

374 464 600

Título 31 — Total

384 323 911

–9 859 311

374 464 600

CAPÍTULO 31 01 —DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SERVIÇOS LINGUÍSTICOS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 31 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SERVIÇOS LINGUÍSTICOS |
| 31 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Serviços linguísticos | 5 | 300 290 399 (127) | –6 859 311 | 293 431 088 (127) |
| | Artigo 31 01 01 — Subtotal | | 300 290 399 | –6 859 311 | 293 431 088 |
| 31 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Serviços linguísticos |
| 31 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 9 193 738 | | 9 193 738 |
| 31 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 5 698 590 | | 5 698 590 |
| | Artigo 31 01 02 — Subtotal | | 14 892 328 | | 14 892 328 |
| 31 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços e outras despesas administrativas no domínio de intervenção Serviços linguísticos |
| 31 01 03 01 | Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Serviços linguísticos | 5 | 21 924 184 | | 21 924 184 |
| 31 01 03 04 | Equipamento técnico para salas de conferência | 5 | 675 000 | | 675 000 |
| | Artigo 31 01 03 — Subtotal | | 22 599 184 | | 22 599 184 |
| 31 01 06 |
| Despesas de interpretação e conferências |
| 31 01 06 01 | Despesas de interpretação e conferências | 5 | 28 990 000 | –1 900 000 | 27 090 000 |
| 31 01 06 02 | Formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferência | 5 | 640 000 | | 640 000 |
| 31 01 06 03 | Despesas com tecnologias de informação suportadas pela DG Interpretação | 5 | 1 351 000 | | 1 351 000 |
| | Artigo 31 01 06 — Subtotal | | 30 981 000 | –1 900 000 | 29 081 000 |
| 31 01 07 |
| Despesas de tradução |
| 31 01 07 01 | Serviços de apoio à Direcção-Geral da Tradução | 5 | 13 500 000 | –1 100 000 | 12 400 000 |
| 31 01 07 02 | Despesas para apoio de acções do domínio de intervenção Serviços linguísticos | 5 | 1 516 000 | | 1 516 000 |
| | Artigo 31 01 07 — Subtotal | | 15 016 000 | –1 100 000 | 13 916 000 |
| 31 01 08 |
| Actividades de cooperação interinstitucional |
| 31 01 08 01 | Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico | 5 | 545 000 | | 545 000 |
| | Artigo 31 01 08 — Subtotal | | 545 000 | | 545 000 |
| 31 01 09 |
| Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia |
| 31 01 09 01 | Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2 | 5 | p.m. | | p.m. |
| 31 01 09 02 | Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Subvenção no âmbito do título 3 | 5 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 31 01 09 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| | Capítulo 31 01 — Total | | 384 323 911 | –9 859 311 | 374 464 600 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

31 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

31 01 01

Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção Serviços linguísticos

5

300 290 399 (127)

–6 859 311

293 431 088 (127)

Artigo 31 01 01 — Subtotal

300 290 399

–6 859 311

293 431 088

31 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção Serviços linguísticos

31 01 02 01

Pessoal externo

5

9 193 738

9 193 738

31 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

5 698 590

5 698 590

Artigo 31 01 02 — Subtotal

14 892 328

14 892 328

31 01 03

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços e outras despesas administrativas no domínio de intervenção Serviços linguísticos

31 01 03 01

Despesas relativas a equipamento, mobiliário e serviços no domínio de intervenção Serviços linguísticos

5

21 924 184

21 924 184

31 01 03 04

Equipamento técnico para salas de conferência

5

675 000

675 000

Artigo 31 01 03 — Subtotal

22 599 184

22 599 184

31 01 06

Despesas de interpretação e conferências

31 01 06 01

Despesas de interpretação e conferências

5

28 990 000

–1 900 000

27 090 000

31 01 06 02

Formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferência

5

640 000

640 000

31 01 06 03

Despesas com tecnologias de informação suportadas pela DG Interpretação

5

1 351 000

1 351 000

Artigo 31 01 06 — Subtotal

30 981 000

–1 900 000

29 081 000

31 01 07

Despesas de tradução

31 01 07 01

Serviços de apoio à Direcção-Geral da Tradução

5

13 500 000

–1 100 000

12 400 000

31 01 07 02

Despesas para apoio de acções do domínio de intervenção Serviços linguísticos

5

1 516 000

1 516 000

Artigo 31 01 07 — Subtotal

15 016 000

–1 100 000

13 916 000

31 01 08

Actividades de cooperação interinstitucional

31 01 08 01

Actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico

5

545 000

545 000

Artigo 31 01 08 — Subtotal

545 000

545 000

31 01 09

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

31 01 09 01

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Subvenção no âmbito dos títulos 1 e 2

5

p.m.

p.m.

31 01 09 02

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia — Subvenção no âmbito do título 3

5

p.m.

p.m.

Artigo 31 01 09 — Subtotal

p.m.

p.m.

Capítulo 31 01 — Total

384 323 911

–9 859 311

374 464 600

31 01 01Despesas relativas ao pessoal no activo do domínio de intervenção «Serviços linguísticos»

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 300 290 399 (128) | –6 859 311 | 293 431 088 (128) |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

300 290 399 (128)

–6 859 311

293 431 088 (128)

31 01 06Despesas de interpretação e conferências

31 01 06 01Despesas de interpretação e conferências

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 28 990 000 | –1 900 000 | 27 090 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

28 990 000

–1 900 000

27 090 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

| — | a remuneração dos intérpretes por conta própria (agentes intérpretes de conferência — AIC) contratados pela DG «Interpretação» (SCIC), ao abrigo do artigo 90.o do RAA, para lhe permitir pôr à disposição das instituições para as quais assegura a interpretação um número suficiente de intérpretes de conferência qualificados, |
| --- | --- |

—

a remuneração dos intérpretes por conta própria (agentes intérpretes de conferência — AIC) contratados pela DG «Interpretação» (SCIC), ao abrigo do artigo 90.o do RAA, para lhe permitir pôr à disposição das instituições para as quais assegura a interpretação um número suficiente de intérpretes de conferência qualificados,

| — | a remuneração comporta, para além da remuneração propriamente dita, as contribuições para um regime de previdência para a velhice e morte e para um seguro de doença e acidentes, bem como, para os intérpretes que não têm o seu domicílio profissional no lugar de afectação, o reembolso das despesas de deslocação e o pagamento de subsídios forfetários de viagem e de estadia, |
| --- | --- |

—

a remuneração comporta, para além da remuneração propriamente dita, as contribuições para um regime de previdência para a velhice e morte e para um seguro de doença e acidentes, bem como, para os intérpretes que não têm o seu domicílio profissional no lugar de afectação, o reembolso das despesas de deslocação e o pagamento de subsídios forfetários de viagem e de estadia,

| — | os serviços prestados à Comissão pelos intérpretes funcionários ou agentes temporários do Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

—

os serviços prestados à Comissão pelos intérpretes funcionários ou agentes temporários do Parlamento Europeu,

| — | as despesas ligadas a actividades de intérpretes relativas à preparação de reuniões e à formação, |
| --- | --- |

—

as despesas ligadas a actividades de intérpretes relativas à preparação de reuniões e à formação,

| — | os contratos de serviço de interpretação assumidos pelo SCIC por intermédio das delegações, no quadro das reuniões organizadas pela Comissão nos países terceiros. |
| --- | --- |

—

os contratos de serviço de interpretação assumidos pelo SCIC por intermédio das delegações, no quadro das reuniões organizadas pela Comissão nos países terceiros.

A quantia das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimada em 32 910 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adoptadas pela Comissão.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

31 01 07Despesas de tradução

31 01 07 01Serviços de apoio à Direcção-Geral da Tradução

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 13 500 000 | –1 100 000 | 12 400 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

13 500 000

–1 100 000

12 400 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas relativas aos serviços de tradutores e linguistas computacionais independentes e a trabalhos de dactilografia ou outros requisitados a terceiros pela DG Tradução.

A quantia das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimada em 3 200 000 EUR.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos serviços de especialistas e linguistas computacionais para a actividade de tradução do projecto de Quadro Comum de Referência (PQCR).

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

TÍTULO 40

RESERVAS

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 01 | RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 46 832 210 | 46 832 210 | | | 46 832 210 | 46 832 210 |
| 40 02 | RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS | 2 886 566 250 | 353 863 000 | –48 087 000 | –28 087 000 | 2 838 479 250 | 325 776 000 |
| | Título 40 — Total | 2 933 398 460 | 400 695 210 | –48 087 000 | –28 087 000 | 2 885 311 460 | 372 608 210 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 01

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

46 832 210

46 832 210

46 832 210

46 832 210

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

2 886 566 250

353 863 000

–48 087 000

–28 087 000

2 838 479 250

325 776 000

Título 40 — Total

2 933 398 460

400 695 210

–48 087 000

–28 087 000

2 885 311 460

372 608 210

CAPÍTULO 40 02 —RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 02 |
| RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS |
| 40 02 40 |
| Dotações não diferenciadas |
| 40 02 40 01 | Dotações não diferenciadas (despesas não obrigatórias) | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 40 02 40 02 | Dotações não diferenciadas (despesas obrigatórias) | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 40 02 40 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 40 02 41 |
| Dotações diferenciadas |
| 40 02 41 01 | Dotações diferenciadas (despesas não obrigatórias) | | 2 113 429 250 | 80 726 000 | –20 000 000 | | 2 093 429 250 | 80 726 000 |
| 40 02 41 02 | Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias) | | 29 137 000 | 29 137 000 | –28 087 000 | –28 087 000 | 1 050 000 | 1 050 000 |
| | Artigo 40 02 41 — Subtotal | | 2 142 566 250 | 109 863 000 | –48 087 000 | –28 087 000 | 2 094 479 250 | 81 776 000 |
| 40 02 42 | Reserva para ajudas de emergência | 4 | 244 000 000 | 244 000 000 | | | 244 000 000 | 244 000 000 |
| | Artigo 40 02 42 — Subtotal | | 244 000 000 | 244 000 000 | | | 244 000 000 | 244 000 000 |
| 40 02 43 | Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização | 1.1 | 500 000 000 | p.m. | | | 500 000 000 | p.m. |
| | Artigo 40 02 43 — Subtotal | | 500 000 000 | p.m. | | | 500 000 000 | p.m. |
| | Capítulo 40 02 — Total | | 2 886 566 250 | 353 863 000 | –48 087 000 | –28 087 000 | 2 838 479 250 | 325 776 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

40 02 40

Dotações não diferenciadas

40 02 40 01

Dotações não diferenciadas (despesas não obrigatórias)

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 02 40 02

Dotações não diferenciadas (despesas obrigatórias)

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 40 02 40 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 02 41

Dotações diferenciadas

40 02 41 01

Dotações diferenciadas (despesas não obrigatórias)

2 113 429 250

80 726 000

–20 000 000

2 093 429 250

80 726 000

40 02 41 02

Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias)

29 137 000

29 137 000

–28 087 000

–28 087 000

1 050 000

1 050 000

Artigo 40 02 41 — Subtotal

2 142 566 250

109 863 000

–48 087 000

–28 087 000

2 094 479 250

81 776 000

40 02 42

Reserva para ajudas de emergência

4

244 000 000

244 000 000

244 000 000

244 000 000

Artigo 40 02 42 — Subtotal

244 000 000

244 000 000

244 000 000

244 000 000

40 02 43

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

1.1

500 000 000

p.m.

500 000 000

p.m.

Artigo 40 02 43 — Subtotal

500 000 000

p.m.

500 000 000

p.m.

Capítulo 40 02 — Total

2 886 566 250

353 863 000

–48 087 000

–28 087 000

2 838 479 250

325 776 000

40 02 41Dotações diferenciadas

40 02 41 02Dotações diferenciadas (despesas obrigatórias)

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 29 137 000 | 29 137 000 | –28 087 000 | –28 087 000 | 1 050 000 | 1 050 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

29 137 000

29 137 000

–28 087 000

–28 087 000

1 050 000

1 050 000

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento;e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste título só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

| 1. | Artigo | 11 03 01 | Acordos internacionais de pesca | 1 050 000 | 1 050 000 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | | | Total | 1 050 000 | 1 050 000 |

1.

Artigo

11 03 01

Acordos internacionais de pesca

1 050 000

1 050 000

Total

1 050 000

1 050 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

SECÇÃO VI

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 83 279 595 | –1 500 000 | 81 779 595 |
| 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 35 931 214 | | 35 931 214 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS | 1 500 000 | – 500 000 | 1 000 000 |
| | Despesas D — Total | 120 710 809 | –2 000 000 | 118 710 809 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

83 279 595

–1 500 000

81 779 595

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

35 931 214

35 931 214

10

OUTRAS DESPESAS

1 500 000

– 500 000

1 000 000

Despesas D — Total

120 710 809

–2 000 000

118 710 809

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS | 15 597 200 | | 15 597 200 |
| 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 61 938 083 | –1 500 000 | 60 438 083 |
| 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 3 870 697 | | 3 870 697 |
| 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 873 615 | | 1 873 615 |
| | Título 1 — Total | 83 279 595 | –1 500 000 | 81 779 595 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS

15 597 200

15 597 200

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

61 938 083

–1 500 000

60 438 083

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

3 870 697

3 870 697

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 873 615

1 873 615

Título 1 — Total

83 279 595

–1 500 000

81 779 595

CAPÍTULO 1 2 —FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 |
| FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
| 1 2 0 |
| Remuneração e outros direitos |
| 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 5.16 | 59 711 960 | – 533 975 | 59 177 985 |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 5.16 | 60 000 | | 60 000 |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 5.16 | 990 098 | | 990 098 |
| | Artigo 1 2 0 — Subtotal | | 60 762 058 | – 533 975 | 60 228 083 |
| 1 2 2 |
| Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções |
| 1 2 2 0 | Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço | 5.16 | 210 000 | | 210 000 |
| 1 2 2 2 | Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários | 5.16 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 2 2 — Subtotal | | 210 000 | | 210 000 |
| 1 2 9 | Dotação provisional | 5.16 | 966 025 | – 966 025 | p.m. |
| | Artigo 1 2 9 — Subtotal | | 966 025 | – 966 025 | p.m. |
| | Capítulo 1 2 — Total | | 61 938 083 | –1 500 000 | 60 438 083 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

5.16

59 711 960

– 533 975

59 177 985

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

5.16

60 000

60 000

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

5.16

990 098

990 098

Artigo 1 2 0 — Subtotal

60 762 058

– 533 975

60 228 083

1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

1 2 2 0

Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço

5.16

210 000

210 000

1 2 2 2

Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários

5.16

p.m.

p.m.

Artigo 1 2 2 — Subtotal

210 000

210 000

1 2 9

Dotação provisional

5.16

966 025

– 966 025

p.m.

Artigo 1 2 9 — Subtotal

966 025

– 966 025

p.m.

Capítulo 1 2 — Total

61 938 083

–1 500 000

60 438 083

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 4,5 % às dotações inscritas neste capítulo.

1 2 0Remuneração e outros direitos

Observações

O cálculo para o estabelecimento das dotações deste artigo foi efectuado com base nas disposições do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 2 0 0Remuneração e subsídios

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 59 711 960 | – 533 975 | 59 177 985 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

59 711 960

– 533 975

59 177 985

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

| — | os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos, |
| --- | --- |

—

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

| — | os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais, |
| --- | --- |

—

os riscos de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

| — | a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença, |
| --- | --- |

—

a contribuição da instituição para o regime comum de seguro de doença,

| — | os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias, |
| --- | --- |

—

os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

| — | os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar, |
| --- | --- |

—

os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar,

| — | o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem, |
| --- | --- |

—

o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afectação para o local de origem,

| — | a incidência dos coeficientes de correcção aplicados à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação, |
| --- | --- |

—

a incidência dos coeficientes de correcção aplicados à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afectação,

| — | o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem, |
| --- | --- |

—

o risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efectuar pela instituição a favor dos agentes temporários, a fim de constituir ou manter os seus direitos a pensão nos respectivos países de origem,

| — | o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de inaptidão manifesta, |
| --- | --- |

—

o subsídio por cessação de funções de funcionários estagiários que não tenham sido titularizados por razões de inaptidão manifesta,

| — | a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição. |
| --- | --- |

—

a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição.

O montante das receitas afectadas nos termos das alíneas e) a j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

1 2 9Dotação provisional

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 966 025 | – 966 025 | p.m. |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

966 025

– 966 025

p.m.

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais nos termos do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 10 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | 1 500 000 | – 500 000 | 1 000 000 |
| 10 1 | RESERVA PARA IMPREVISTOS | p.m. | | p.m. |
| 10 2 | RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS | p.m. | | p.m. |
| | Título 10 — Total | 1 500 000 | – 500 000 | 1 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

1 500 000

– 500 000

1 000 000

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

p.m.

p.m.

10 2

RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS

p.m.

p.m.

Título 10 — Total

1 500 000

– 500 000

1 000 000

CAPÍTULO 10 0 —DOTAÇÕES PROVISIONAIS

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 1 500 000 | – 500 000 | 1 000 000 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 500 000

– 500 000

1 000 000

Observações

| 1. | Número | 1 0 0 4 | Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas | 1 000 000 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | Número | 2 5 4 8 | Intérpretes de conferência | 500 000 |
| | | | Total | 1 500 000 |

1.

Número

1 0 0 4

Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas

1 000 000

2.

Número

2 5 4 8

Intérpretes de conferência

500 000

Total

1 500 000

SECÇÃO VII

COMITÉ DAS REGIÕES

DESPESAS

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 55 798 882 | – 500 000 | 55 298 882 |
| 2 | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 20 652 838 | | 20 652 838 |
| 10 | OUTRAS DESPESAS | p.m. | | p.m. |
| | Despesas D — Total | 76 451 720 | – 500 000 | 75 951 720 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

55 798 882

– 500 000

55 298 882

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

20 652 838

20 652 838

10

OUTRAS DESPESAS

p.m.

p.m.

Despesas D — Total

76 451 720

– 500 000

75 951 720

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 6 513 884 | | 6 513 884 |
| 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 40 936 410 | – 500 000 | 40 436 410 |
| 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 7 090 588 | | 7 090 588 |
| 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 258 000 | | 1 258 000 |
| | Título 1 — Total | 55 798 882 | – 500 000 | 55 298 882 |

Título

Capítulo

Designação

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

6 513 884

6 513 884

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

40 936 410

– 500 000

40 436 410

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

7 090 588

7 090 588

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 258 000

1 258 000

Título 1 — Total

55 798 882

– 500 000

55 298 882

CAPÍTULO 1 2 —FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 |
| FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS |
| 1 2 0 |
| Remuneração e outros direitos |
| 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 5.17 | 39 634 772 | | 39 634 772 |
| 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 5.17 | 91 000 | | 91 000 |
| 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 5.17 | 585 612 | | 585 612 |
| | Artigo 1 2 0 — Subtotal | | 40 311 384 | | 40 311 384 |
| 1 2 2 |
| Cessação antecipada de funções |
| 1 2 2 0 | Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço | 5.17 | p.m. | | p.m. |
| 1 2 2 2 | Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários | 5.17 | p.m. | | p.m. |
| | Artigo 1 2 2 — Subtotal | | p.m. | | p.m. |
| 1 2 9 | Dotação provisional | 5.17 | 625 026 | – 500 000 | 125 026 |
| | Artigo 1 2 9 — Subtotal | | 625 026 | – 500 000 | 125 026 |
| | Capítulo 1 2 — Total | | 40 936 410 | – 500 000 | 40 436 410 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

5.17

39 634 772

39 634 772

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

5.17

91 000

91 000

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

5.17

585 612

585 612

Artigo 1 2 0 — Subtotal

40 311 384

40 311 384

1 2 2

Cessação antecipada de funções

1 2 2 0

Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço

5.17

p.m.

p.m.

1 2 2 2

Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários

5.17

p.m.

p.m.

Artigo 1 2 2 — Subtotal

p.m.

p.m.

1 2 9

Dotação provisional

5.17

625 026

– 500 000

125 026

Artigo 1 2 9 — Subtotal

625 026

– 500 000

125 026

Capítulo 1 2 — Total

40 936 410

– 500 000

40 436 410

Observações

Foi aplicada uma redução fixa de 4,5 % às dotações inscritas neste capítulo.

1 2 9Dotação provisional

| Dotações 2009 | Orçamento rectificativo n.o 10 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 625 026 | – 500 000 | 125 026 |

Dotações 2009

Orçamento rectificativo n.o 10

Novo montante

625 026

– 500 000

125 026

Observações

Antigos números 1 1 9 1 (parcial) e 1 2 9 1 (parcial)

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho no decurso do exercício.

Esta dotação tem um carácter puramente provisional e só pode ser utilizada após transferência para outras rubricas orçamentais nos termos do disposto no Regulamento Financeiro.

---

(1)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2009 acrescidos dos OR n.os 1/2009 a 10/2009.

(2)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2008 (JO L 71 de 14.3.2008, p. 1) acrescidos dos OR n.os 1/2008 a 10/2008.

(3)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2009 acrescidos dos OR n.os 1/2009 a 10/2009.

(5)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2008 (JO L 71 de 14.3.2008, p. 1) acrescidos dos OR n.os 1/2008 a 10/2008.

(6)  Os recursos próprios para o orçamento de 2009 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 145.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 12 de Maio de 2009.

(7)  O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10)  Cálculo da taxa: (81 989 065 204) / (115 927 095 000) = 0,707246784748639

(11)  Percentagens arredondadas.

(12)  A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2007, assim como os pagamentos efectuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o ano de 2007; e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no PNB/RNB.

(14)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15)  Percentagens arredondadas.

(16)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio baseado no PNB/RNB.

(17)  Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % desde 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

Nota: A diferença de 2 102 663 EUR entre a quantia definitiva da correcção do RU de 2005 (4 840 982 460 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correcção do RU de 2005 (4 838 879 797 EUR, inscritos no OR n.o 4/2006) é financiada no âmbito do Capítulo 35 do OR n.o 6/2009. O impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do RU. Também é financiado no quadro do Capítulo 35 do OR n.o 6/2009 um ajustamento suplementar para ter em conta o chamado «efeito indirecto» da correcção do RU sobre a taxa uniforme de mobilização do recurso próprio IVA. Este «efeito indirecto» corresponde a um pagamento de 22 359 031 EUR do Reino Unido, por forma a que a quantia total inscrita no Capítulo 35 do OR n.o 6/2009 constitua um pagamento de 20 256 368 EUR do Reino Unido (= –2 102 663 EUR +22 359 031 EUR).

(18)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (110 237 957 104 + 2 797 458 310 = 113 035 415 414 = 113 035 415 414).

(19)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (110 237 957 104) / (11 592 709 500 000) = 0,95 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(20)  Uma dotação de 26 597 280 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(21)  Uma dotação de 744 771 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(22)  Uma dotação de 219 601 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(23)  Uma dotação de 533 619 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(24)  Uma dotação de 692 500 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(25)  Uma dotação de 647 583 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(26)  Uma dotação de 391 300 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(27)  Uma dotação de 85 500 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(28)  Uma dotação de 122 750 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(29)  Uma dotação de 83 493 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(30)  Uma dotação de 855 665 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(31)  Uma dotação de 524 748 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(32)  Uma dotação de 26 597 280 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(33)  Uma dotação de 26 597 280 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(34)  Uma dotação de 728 465 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(35)  Uma dotação de 728 465 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(36)  Com excepção da Suíça.

(37)  Uma dotação de 998 523 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(38)  Uma dotação de 325 670 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(39)  Uma dotação de 326 561 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(40)  Uma dotação de 245 990 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(41)  Uma dotação de 998 523 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(42)  Uma dotação de 1 063 614 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(43)  Uma dotação de 1 063 614 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(44)  Uma dotação de 905 734 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(45)  Uma dotação de 905 734 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(46)  Uma dotação de 1 409 843 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(47)  Uma dotação de 1 409 843 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(48)  Uma dotação de 1 268 582 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(49)  Uma dotação de 244 582 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(50)  Uma dotação de 339 214 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(51)  Uma dotação de 312 520 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(52)  Uma dotação de 1 200 000 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(53)  Uma dotação de 1 268 582 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(54)  Uma dotação de 390 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(55)  Uma dotação de 858 647 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(56)  Uma dotação de 264 193 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(57)  Uma dotação de 331 158 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(58)  Uma dotação de 211 531 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(59)  Uma dotação de 858 647 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(60)  Uma dotação de 20 000 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(61)  Uma dotação de –20 000 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(62)  Uma dotação de p.m. EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(63)  Uma dotação de 20 000 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(64)  Uma dotação de –20 000 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(65)  Uma dotação de p.m. EUR está inscrita no número 40 02 41 01.

(66)  Uma dotação de 134 337 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(67)  Uma dotação de 12 466 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(68)  Uma dotação de 42 478 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(69)  Uma dotação de 33 095 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(70)  Uma dotação de 134 337 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(71)  Uma dotação de 588 589 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(72)  Uma dotação de 132 531 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(73)  Uma dotação de 123 748 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(74)  Uma dotação de 145 002 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(75)  Uma dotação de 588 589 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(76)  Uma dotação de 422 399 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(77)  Uma dotação de 422 399 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(78)  Uma dotação de 29 137 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 02.

(79)  Uma dotação de –28 087 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 02.

(80)  Uma dotação de 1 050 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 02.

(81)  Uma dotação de 29 137 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 02.

(82)  Uma dotação de –28 087 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 02.

(83)  Uma dotação de 1 050 000 EUR está inscrita no número 40 02 41 02.

(84)  Uma dotação de 643 985 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(85)  Uma dotação de 643 985 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(86)  Uma dotação de 833 718 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(87)  Uma dotação de 833 718 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(88)  Uma dotação de 617 672 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(89)  Uma dotação de 617 672 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(90)  Uma dotação de 699 382 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(91)  Uma dotação de 188 072 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(92)  Uma dotação de 261 488 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(93)  Uma dotação de 172 296 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(94)  Uma dotação de 699 382 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(95)  Uma dotação de 740 929 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(96)  Uma dotação de 740 929 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(97)  Uma dotação de 1 055 305 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(98)  Uma dotação de 330 477 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(99)  Uma dotação de 598 479 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(100)  Uma dotação de 259 979 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(101)  Uma dotação de 1 055 305 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(102)  Uma dotação de 711 846 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(103)  Uma dotação de 711 846 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(104)  Uma dotação de 1 335 057 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(105)  Uma dotação de 2 563 000 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(106)  Uma dotação de 1 335 057 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(107)  Uma dotação de 664 759 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(108)  Uma dotação de 664 759 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(109)  Uma dotação de 812 945 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(110)  Uma dotação de 812 945 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(111)  Uma dotação de 342 074 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(112)  Uma dotação de 1 314 000 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(113)  Uma dotação de 342 074 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(114)  Uma dotação de 231 281 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(115)  Uma dotação de 231 281 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(116)  Uma dotação de 1 966 578 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(117)  Uma dotação de 1 966 578 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(118)  Uma dotação de 1 510 942 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(119)  Uma dotação de 10 256 400 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(120)  Uma dotação de 1 510 942 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(121)  Uma dotação de 592 743 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(122)  Uma dotação de 592 743 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(123)  Uma dotação de 121 872 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(124)  Uma dotação de 121 872 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(125)  Uma dotação de 887 730 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(126)  Uma dotação de 887 730 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(127)  Uma dotação de 4 449 729 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

(128)  Uma dotação de 4 449 729 EUR está inscrita no artigo 40 01 40.

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Rectificações

| 24.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 78/289 |
| --- | --- | --- | --- |

24.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 78/289

---

Rectificação à aprovação definitiva do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2010

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 64 de 12 de Março de 2010
  )

Na página 228, no número 3 2 4 5, o quadro passa a ter a seguinte redacção:

| «3 2 4 5 | Organização de colóquios, seminários e acções culturais







  Dotações 2010 | Dotações 2009 | Execução 2008 |
| --- | --- | --- | --- |
| 2 245 000 | 1 930 000 | 3 399 145,40» |

«3 2 4 5

Organização de colóquios, seminários e acções culturais

Dotações 2010

Dotações 2009

Execução 2008

2 245 000

1 930 000

3 399 145,40»

Na página 1364, no artigo A2 01 01, o quadro passa a ter a seguinte redacção:

| «A2 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no activo








  Dotações 2010 | Dotações 2009 | Execução 2008 |
| --- | --- | --- | --- |
| 53 409 000 | 50 209 000 | 47 498 131,62» |

«A2 01 01

Dotações 2010

Dotações 2009

Execução 2008

53 409 000

50 209 000

47 498 131,62»

Na página 1370, no número A2 02 03 01, o quadro passa a ter a seguinte redacção:

| «A2 02 03 01 | Bases de dados jurídicas







  Dotações 2010 | Dotações 2009 | Execução 2008 |
| --- | --- | --- | --- |
| 3 500 000 | 2 500 000 | 2 368 399,11» |

«A2 02 03 01

Bases de dados jurídicas

Dotações 2010

Dotações 2009

Execução 2008

3 500 000

2 500 000

2 368 399,11»

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