# Jornal Oficial L 74/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.074.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 74 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano22 de Março de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.074.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 74

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano22 de Março de 2010

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| Índice | | Rectificações | Página |
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| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios (JO L 131 de 28.5.2009) | 1 |

Índice

Rectificações

Página

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios (JO L 131 de 28.5.2009)

o

JO L 131 de 28.5.2009

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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Rectificações

| 22.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 74/1 |
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22.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 74/1

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção de navios

(reformulação)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 131 de 28 de Maio de 2009
  )

Na página 14, no n.o 1 do artigo 6.o:

em vez de:

«1.   Para além das medidas tomadas nos termos do artigo 5.o, a Comissão pode, pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 2 do artigo 12.o, aplicar coimas às organizações reconhecidas:

| a) | — | Cujo incumprimento grave ou reiterado dos critérios mínimos estabelecidos no anexo I ou das suas obrigações nos termos do n.o 4 do artigo 8.o ou dos artigos 9.o , 10.o e 11.o

  ou |
| --- | --- | --- |

a)

—

Cujo incumprimento grave ou reiterado dos critérios mínimos estabelecidos no anexo I ou das suas obrigações nos termos do n.o 4 do artigo 8.o ou dos artigos 9.o , 10.o e 11.o

ou

| — | cuja deterioração de desempenho
  revelem deficiências graves na sua estrutura, nos seus sistemas, nos seus procedimentos ou nos seus controlos internos; ou |
| --- | --- |

—

cuja deterioração de desempenho

revelem deficiências graves na sua estrutura, nos seus sistemas, nos seus procedimentos ou nos seus controlos internos; ou

| b) | Que tenham fornecido deliberadamente à Comissão informações incorrectas, incompletas ou susceptíveis de a induzir em erro no quadro da sua avaliação nos termos do n.o 1 do artigo 8.o, ou que de outra forma tenham dificultado essa avaliação.», |
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b)

Que tenham fornecido deliberadamente à Comissão informações incorrectas, incompletas ou susceptíveis de a induzir em erro no quadro da sua avaliação nos termos do n.o 1 do artigo 8.o, ou que de outra forma tenham dificultado essa avaliação.»,

deve ler-se:

«1.   Para além das medidas tomadas nos termos do artigo 5.o, a Comissão pode, pelo procedimento consultivo a que se refere o n.o 2 do artigo 12.o, aplicar coimas às organizações reconhecidas:

| a) | — | Cujo incumprimento grave ou reiterado dos critérios mínimos estabelecidos no anexo I ou das suas obrigações nos termos do n.o 4 do artigo 8.o ou dos artigos 9.o , 10.o e 11.o

  ou |
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a)

—

Cujo incumprimento grave ou reiterado dos critérios mínimos estabelecidos no anexo I ou das suas obrigações nos termos do n.o 4 do artigo 8.o ou dos artigos 9.o , 10.o e 11.o

ou

| — | cuja deterioração de desempenho |
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—

cuja deterioração de desempenho

revelem deficiências graves na sua estrutura, nos seus sistemas, nos seus procedimentos ou nos seus controlos internos; ou

| b) | Que tenham fornecido deliberadamente à Comissão informações incorrectas, incompletas ou susceptíveis de a induzir em erro no quadro da sua avaliação nos termos do n.o 1 do artigo 8.o, ou que de outra forma tenham dificultado essa avaliação.» |
| --- | --- |

b)

Que tenham fornecido deliberadamente à Comissão informações incorrectas, incompletas ou susceptíveis de a induzir em erro no quadro da sua avaliação nos termos do n.o 1 do artigo 8.o, ou que de outra forma tenham dificultado essa avaliação.»

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