# Jornal Oficial L 86/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.086.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 86 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.° ano1 de abril de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.086.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 86

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.° ano1 de abril de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 275/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 276/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (diclorometano, petróleo de iluminação e líquido de acendalha para grelhadores e compostos organoestânicos) (
  1
  ) | 7 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 277/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, relativa à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs (detentor da autorização Roal Oy) (
  1
  ) | 13 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 278/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1276/2008 relativo à vigilância por controlo físico das exportações de produtos agrícolas que beneficiam de restituições ou de outros montantes e o Regulamento (CE) n.o 612/2009 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas | 15 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 279/2010 da Comissão, de 31 Março 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné | 20 |
| | | Regulamento (UE) n.o 280/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 22 |
| | | Regulamento (UE) n.o 281/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Abril de 2010 | 24 |
| | | Regulamento (UE) n.o 282/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10 | 27 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2010/26/UE da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (
  1
  ) | 29 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/194/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera a Decisão 2009/1/CE que concede à República da Bulgária a derrogação solicitada nos termos da Decisão 2008/477/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500-2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade
  [notificada com o número C(2010) 1987] | 48 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 275/2010 da Comissão, de 30 de Março de 2010, relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento (UE) n.o 276/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (diclorometano, petróleo de iluminação e líquido de acendalha para grelhadores e compostos organoestânicos) (
  1
  )

o

o

1

7

*

Regulamento (UE) n.o 277/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, relativa à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs (detentor da autorização Roal Oy) (
  1
  )

o

1

13

*

Regulamento (UE) n.o 278/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1276/2008 relativo à vigilância por controlo físico das exportações de produtos agrícolas que beneficiam de restituições ou de outros montantes e o Regulamento (CE) n.o 612/2009 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

o

o

o

15

*

Regulamento (UE) n.o 279/2010 da Comissão, de 31 Março 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

o

o

20

Regulamento (UE) n.o 280/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

22

Regulamento (UE) n.o 281/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Abril de 2010

o

24

Regulamento (UE) n.o 282/2010 da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

o

o

27

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/26/UE da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (
  1
  )

1

29

DECISÕES

2010/194/UE

*

Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera a Decisão 2009/1/CE que concede à República da Bulgária a derrogação solicitada nos termos da Decisão 2008/477/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 2500-2690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade
  [notificada com o número C(2010) 1987]

[notificada com o número C(2010) 1987]

48

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete ( JO L 337 de 18.12.2009 ) | 50 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete ( JO L 337 de 18.12.2009 )

o

JO L 337 de 18.12.2009

50

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/1 |
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1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 275/2010 DA COMISSÃO

de 30 de Março de 2010

relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de avaliação da qualidade das estatísticas estruturais sobre as empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11.o, n.o 2, alínea j),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 295/2008 estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas europeias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 295/2008 estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas europeias sobre a estrutura, a actividade, a competitividade e os resultados das empresas na União Europeia.

| (2) | A fim de comparar os benefícios da disponibilidade dos dados com os respectivos custos de recolha e com a carga para as empresas, em especial as pequenas empresas, a avaliação da qualidade deveria ser efectuada nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 295/2008. Por conseguinte, é necessário estabelecer os critérios de avaliação da qualidade e os indicadores-chave. |
| --- | --- |

(2)

A fim de comparar os benefícios da disponibilidade dos dados com os respectivos custos de recolha e com a carga para as empresas, em especial as pequenas empresas, a avaliação da qualidade deveria ser efectuada nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 295/2008. Por conseguinte, é necessário estabelecer os critérios de avaliação da qualidade e os indicadores-chave.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os critérios para avaliação da qualidade e o conteúdo dos relatórios de qualidade a apresentar pelos Estados-Membros são definidos no anexo.

Artigo 2.o

Os dados e a metainformação fornecidos para os relatórios de qualidade devem ser transmitidos ou carregados em formato electrónico no ponto de entrada única de dados na Comissão (Eurostat) por qualquer organização designada pelas autoridades nacionais. A transmissão deve fazer-se em conformidade com uma norma de intercâmbio apropriada especificada pelo Eurostat.

Artigo 3.o

O primeiro relatório de qualidade, relativo aos dados para o ano de referência de 2008, é entregue até 31 de Março de 2011. É concedido um prazo adicional de três meses para transmissão dos relatórios de qualidade relativos ao ano de referência de 2008 à Bélgica, a Chipre, à Alemanha, à Grécia, ao Luxemburgo, a Malta, à Roménia e ao Reino Unido. Os relatórios subsequentes serão transmitidos à Comissão (Eurostat) o mais tardar 27 meses após o termo do período de referência relativamente ao qual os dados foram recolhidos.

Artigo 4.o

A Comissão (Eurostat) deve avaliar a qualidade dos dados transmitidos e elaborar e publicar relatórios sobre a qualidade das estatísticas europeias.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 97 de 9.4.2008, p. 13.

1

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ANEXO

Relatórios de qualidade e critérios para avaliação da qualidade das estatísticas estruturais das empresas

SECÇÃO I

Relatórios de qualidade

No manual relativo às estatísticas estruturais das empresas produzido pela Comissão (Eurostat) em colaboração com os Estados-Membros são incluídas orientações suplementares sobre a interpretação dos critérios de qualidade comuns. O relatório de qualidade deve conter informações quantitativas e qualitativas. A Comissão (Eurostat) faculta os resultados para os indicadores quantitativos que possam ser calculados com base nos dados transmitidos pelos Estados-Membros. Os Estados-Membros comentam os indicadores, assistem o Eurostat na interpretação dos mesmos, que deve ser efectuada à luz da sua metodologia de recolha, e fornecem os restantes indicadores quantitativos, assim como informações qualitativas.

Os Estados-Membros devem apresentar:

| — | um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos nos anexos I a IV do Regulamento (CE) n.o 295/2008. Se necessário, os Estados-Membros podem apresentar relatórios distintos relativos aos anexos I, II, III e IV do regulamento em apreço, |
| --- | --- |

—

um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos nos anexos I a IV do Regulamento (CE) n.o 295/2008. Se necessário, os Estados-Membros podem apresentar relatórios distintos relativos aos anexos I, II, III e IV do regulamento em apreço,

| — | um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 295/2008, |
| --- | --- |

—

um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo V do Regulamento (CE) n.o 295/2008,

| — | um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 295/2008, |
| --- | --- |

—

um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 295/2008,

| — | um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 295/2008, |
| --- | --- |

—

um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo VII do Regulamento (CE) n.o 295/2008,

| — | um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 295/2008. Se as informações necessárias para a elaboração das estatísticas relativas ao anexo VIII do mencionado regulamento forem recolhidas no âmbito do mesmo inquérito do que as relativas aos seus anexos I a IV, não é necessária a apresentação de um relatório distinto sobre os aspectos da qualidade previstos no anexo VIII, |
| --- | --- |

—

um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 295/2008. Se as informações necessárias para a elaboração das estatísticas relativas ao anexo VIII do mencionado regulamento forem recolhidas no âmbito do mesmo inquérito do que as relativas aos seus anexos I a IV, não é necessária a apresentação de um relatório distinto sobre os aspectos da qualidade previstos no anexo VIII,

| — | um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 295/2008. |
| --- | --- |

—

um relatório que abranja os aspectos da qualidade previstos no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 295/2008.

SECÇÃO II

Calendário

Todos os anos, a partir de 2011, a Comissão (Eurostat) fornece aos Estados-Membros, até ao final de Janeiro, os relatórios de qualidade relativos ao ano de referência t-3, em parte previamente preenchidos com a maioria dos indicadores quantitativos e com outras informações à disposição da Comissão (Eurostat).

Todos os anos, até 31 de Março, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os relatórios de qualidade completamente preenchidos.

SECÇÃO III

Critérios de qualidade

Os dados transmitidos pelos Estados-Membros sobre as estatísticas previstas pelos anexos I a IX do Regulamento (CE) n.o 295/2008 são avaliados em função dos critérios de qualidade enumerados no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), ou seja, pertinência, precisão, actualidade, pontualidade, acessibilidade, clareza, comparabilidade e coerência.

1.   Pertinência

Entende-se por pertinência o grau em que as estatísticas satisfazem as necessidades actuais e potenciais dos utilizadores.

2.   Precisão

Entende-se por precisão a proximidade das estimativas relativamente aos valores reais não conhecidos.

3.   Coerência

Entende-se por coerência a adequação dos dados para se combinarem de forma fiável de maneiras diferentes e para várias utilizações.

4.   Comparabilidade

Entende-se por comparabilidade a medição do impacto das diferenças dos conceitos estatísticos, instrumentos e processos de medição aplicados na comparação das estatísticas entre zonas geográficas, domínios sectoriais ou ao longo do tempo.

5.   Actualidade e pontualidade

Entende-se por actualidade o desfasamento temporal entre a disponibilidade da informação e o acontecimento ou fenómeno que tal informação descreve. Entende-se por pontualidade o desfasamento temporal entre a data de publicação dos dados e a data em que estes deveriam ter sido fornecidos.

6.   Acessibilidade e Clareza

Entende-se por acessibilidade e clareza as condições e formas pelas quais os utilizadores podem obter, utilizar e interpretar os dados.

SECÇÃO IV

Séries de indicadores quantitativos a apresentar pelos Estados-Membros tendo em atenção a precisão (e fiabilidade)

Os indicadores quantitativos descritos nesta secção só têm de ser apresentados para as estatísticas previstas pelos anexos I a IV do Regulamento (CE) n.o 295/2008, como especificado a seguir. Os dados são transmitidos através do formato técnico descrito na secção V do anexo ao presente regulamento.

1.   Coeficientes de variação

As informações seguintes só devem ser facultadas se forem utilizados inquéritos por amostragem ou uma combinação de inquéritos por amostragem e de dados administrativos:

Os Estados-Membros transmitem informações sobre as características, os níveis e as séries a seguir indicadas. Os aspectos a ter em conta para o cálculo dos coeficientes de variação são definidos de forma mais precisa em colaboração com os Estados-Membros. O relatório de qualidade inclui uma descrição do método utilizado para o cálculo dos coeficientes de variação (incluindo software).

| a) | Para as estatísticas anuais sobre as empresas relativas às actividades abrangidas pelas secções B a J e L a N, e divisão 95 da NACE Rev. 2 [dados previstos nas séries 1A, 2A, 3A e 4A, tal como definido no Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão (2)], o coeficiente de variação das seguintes características [tal como definido no Regulamento (CE) n.o 250/2009 da Comissão (3)] é apresentado ao nível de detalhe de discriminação das actividades a seguir especificado:






  — | Característica 12110 ao nível de três dígitos da NACE Rev. 2 (grupos); |
| --- | --- | --- |

a)

Para as estatísticas anuais sobre as empresas relativas às actividades abrangidas pelas secções B a J e L a N, e divisão 95 da NACE Rev. 2 [dados previstos nas séries 1A, 2A, 3A e 4A, tal como definido no Regulamento (CE) n.o 251/2009 da Comissão (2)], o coeficiente de variação das seguintes características [tal como definido no Regulamento (CE) n.o 250/2009 da Comissão (3)] é apresentado ao nível de detalhe de discriminação das actividades a seguir especificado:

—

Característica 12110 ao nível de três dígitos da NACE Rev. 2 (grupos);

| — | Características 11110, 12110, 12150, 13310, 15110 e 16110 ao nível das secções da NACE Rev. 2 para secções B a J e L a N e ao nível de dois dígitos (divisões) da NACE. Rev. 2 para as divisões 45 a 47 e 95. |
| --- | --- |

—

Características 11110, 12110, 12150, 13310, 15110 e 16110 ao nível das secções da NACE Rev. 2 para secções B a J e L a N e ao nível de dois dígitos (divisões) da NACE. Rev. 2 para as divisões 45 a 47 e 95.

| b) | Para as estatísticas anuais sobre as empresas discriminadas por classe de dimensão de emprego para as actividades abrangidas pelas secções C a J e L a N e divisão 95 da NACE Rev. 2 (dados previstos nas séries 1B, 2B, 3B e 4B), o coeficiente de variação é apresentado ao nível de detalhe da discriminação das actividades e para as classes de dimensão de emprego especificadas a seguir:






  — | Características 11110, 12110, 12150 e 16110; |
| --- | --- | --- |

b)

Para as estatísticas anuais sobre as empresas discriminadas por classe de dimensão de emprego para as actividades abrangidas pelas secções C a J e L a N e divisão 95 da NACE Rev. 2 (dados previstos nas séries 1B, 2B, 3B e 4B), o coeficiente de variação é apresentado ao nível de detalhe da discriminação das actividades e para as classes de dimensão de emprego especificadas a seguir:

—

Características 11110, 12110, 12150 e 16110;

| — | Ao nível das secções da NACE Rev. 2 para as secções B a J e L a N e ao nível de dois dígitos (divisões) da NACE Rev. 2 para a divisão 95; |
| --- | --- |

—

Ao nível das secções da NACE Rev. 2 para as secções B a J e L a N e ao nível de dois dígitos (divisões) da NACE Rev. 2 para a divisão 95;

| — | Para as classes de dimensão 0-9, 10-19, 20-49, 50-249 e 250 + para a NACE Rev 2, secções B a F, e 0-1, 2-9, 10-19, 20-49, 50-249 e 250 + para a NACE Rev. 2, secções G a J e L a N, e divisão 95. |
| --- | --- |

—

Para as classes de dimensão 0-9, 10-19, 20-49, 50-249 e 250 + para a NACE Rev 2, secções B a F, e 0-1, 2-9, 10-19, 20-49, 50-249 e 250 + para a NACE Rev. 2, secções G a J e L a N, e divisão 95.

2.   Não-resposta de unidade

As informações seguintes devem ser facultadas se forem utilizados inquéritos por amostragem ou uma combinação de inquéritos por amostragem e de dados administrativos ou apenas dados administrativos. Os aspectos a ter em conta para o cálculo da não-resposta de unidade são definidos de forma mais precisa em colaboração com os Estados-Membros.

Os Estados-Membros comunicam as taxas ponderadas da não-resposta de unidade relativas às actividades abrangidas pelas secções B a J e L a N da NACE Rev. 2, e divisão 95 da NACE Rev. 2 ao nível de três dígitos. Se forem utilizados diversos inquéritos/fontes administrativas para as características 11110, 12110, 12150, 13310, 15110 e 16110, devem ser transmitidos indicadores de não-resposta de unidade distintos, com menção do número da variável no campo em causa. Na ponderação da não-resposta de unidade deve ser tido em conta, de preferência, o número de pessoas ocupadas ou em alternativa, o volume de negócios.

SECÇÃO V

Formato técnico para a transmissão do relatório de qualidade e dos indicadores de qualidade

Para a transmissão do relatório e das séries de indicadores de qualidade devem ser utilizados os identificadores adequados do conjunto de dados. O conteúdo pormenorizado dos relatórios de qualidade é definido em colaboração com os Estados-Membros. Os Estados-Membros completam os relatórios de qualidade previamente preenchidos e devolvem-nos à Comissão (Eurostat). Para comunicar os dois indicadores de qualidade (coeficientes de variação e não-resposta de unidade), deve ser utilizada a estrutura de registo definida a seguir, semelhante ao formato técnico para transmitir as estatísticas estruturais das empresas.

1.   Identificador do conjunto de dados

Os seguintes identificadores do conjunto de dados são utilizados para comunicar os critérios de qualidade relativos às estatísticas estruturais das empresas:

| Tipo de série | Nome | Identificador do conjunto de dados |
| --- | --- | --- |
| Coeficientes de variação para a variável 12110 ao nível de três dígitos da NACE Rev. 2, secções B a J e L a N, e divisão 95 | QAG | RSBSQUAL_QAG_A |
| Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150, 13310, 15110 e 16110 ao nível das secções da NACE Rev. 2 para secções B a J e L a N e também ao nível das divisões da NACE. Rev. 2 para as divisões 45, 46, 47 e 95 | QAS | RSBSQUAL_QAS_A |
| Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 ao nível das secções da NACE Rev. 2 para as secções H a J e L a N e também ao nível das divisões da NACE. Rev 2 para a divisão 95 e por classe de dimensão | Q1B | RSBSQUAL _ Q1B _ a |
| Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 para a NACE Rev. 2, secções B a E, com indicação de detalhes por secção da NACE e por classe de dimensão | Q2B | RSBSQUAL _ Q2B _ a |
| Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 para a NACE Rev. 2, secção G, com indicação de detalhes por secção da NACE e por classe de dimensão | Q3B | RSBSQUAL _ Q3B _ a |
| Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 para a NACE Rev. 2, secção F, com indicação de detalhes por secção da NACE e por classe de dimensão | Q4B | RSBSQUAL _ Q4B _ a |
| Taxas ponderadas de não-resposta de unidade para a NACE Rev. 2, secções B a J e L a N | QN | RSBSQUAL_QN_A |
| Relatório de qualidade | QR | RSBSQUAL_QR_A |

Tipo de série

Nome

Identificador do conjunto de dados

Coeficientes de variação para a variável 12110 ao nível de três dígitos da NACE Rev. 2, secções B a J e L a N, e divisão 95

QAG

RSBSQUAL_QAG_A

Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150, 13310, 15110 e 16110 ao nível das secções da NACE Rev. 2 para secções B a J e L a N e também ao nível das divisões da NACE. Rev. 2 para as divisões 45, 46, 47 e 95

QAS

RSBSQUAL_QAS_A

Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 ao nível das secções da NACE Rev. 2 para as secções H a J e L a N e também ao nível das divisões da NACE. Rev 2 para a divisão 95 e por classe de dimensão

Q1B

RSBSQUAL _ Q1B _ a

Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 para a NACE Rev. 2, secções B a E, com indicação de detalhes por secção da NACE e por classe de dimensão

Q2B

RSBSQUAL _ Q2B _ a

Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 para a NACE Rev. 2, secção G, com indicação de detalhes por secção da NACE e por classe de dimensão

Q3B

RSBSQUAL _ Q3B _ a

Coeficientes de variação para as variáveis 11110, 12110, 12150 e 16110 para a NACE Rev. 2, secção F, com indicação de detalhes por secção da NACE e por classe de dimensão

Q4B

RSBSQUAL _ Q4B _ a

Taxas ponderadas de não-resposta de unidade para a NACE Rev. 2, secções B a J e L a N

QN

RSBSQUAL_QN_A

Relatório de qualidade

QR

RSBSQUAL_QR_A

2.   Estrutura de conjunto de dados

O presente parágrafo estabelece a estrutura dos registos que devem ser apresentados. Os códigos a utilizar estão previstos nas listas normalizadas de códigos da base de dados de referência. Estas listas de códigos devem ser incluídas no manual relativo às estatísticas estruturais das empresas pelo menos dois meses antes da primeira transmissão de dados. Estas listas de códigos têm por único objectivo estabelecer os códigos a utilizar para transmitir os dados, não podendo as alterações de modo algum aumentar o nível de pormenor exigido pelo Regulamento (CE) n.o 251/2009. O formato técnico de transmissão dos dados quantitativos requeridos pelo presente regulamento é igualmente definido no manual relativo às estatísticas estruturais das empresas.

| Campo | Descrição |
| --- | --- |
| Séries | Código das séries QAG, QAS, Q1B, Q2B, Q3B, Q4B ou QN |
| Ano | Código do ano de referência |
| Unidade territorial | Corresponde ao código do país |
| Classe de dimensão | Código da classe de dimensão |
| Actividade económica | Código NACE Rev. 2: secções, divisões ou grupos |
| Variável | Código da característica relativa ao indicador de qualidade |
| Indicador | Código do indicador de qualidade |
| Valor do indicador | Valor numérico do indicador; valor numérico do indicador de qualidade multiplicado por 10 e posteriormente arredondado ao número inteiro mais próximo |

Campo

Descrição

Séries

Código das séries QAG, QAS, Q1B, Q2B, Q3B, Q4B ou QN

Ano

Código do ano de referência

Unidade territorial

Corresponde ao código do país

Classe de dimensão

Código da classe de dimensão

Actividade económica

Código NACE Rev. 2: secções, divisões ou grupos

Variável

Código da característica relativa ao indicador de qualidade

Indicador

Código do indicador de qualidade

Valor do indicador

Valor numérico do indicador; valor numérico do indicador de qualidade multiplicado por 10 e posteriormente arredondado ao número inteiro mais próximo

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(1)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.

(2)  JO L 86 de 31.3.2009, p. 170.

(3)  JO L 86 de 31.3.2009, p. 1.

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| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/7

---

REGULAMENTO (UE) N.o 276/2010 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (diclorometano, petróleo de iluminação e líquido de acendalha para grelhadores e compostos organoestânicos)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), e, nomeadamente, o seu artigo 131.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (2), estabelece, no anexo I, restrições aplicáveis a determinadas substâncias e preparações perigosas. O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 revogou e substituiu a Directiva 76/769/CEE com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009. O anexo XVII do referido regulamento substitui o anexo I da Directiva 76/769/CEE. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (2), estabelece, no anexo I, restrições aplicáveis a determinadas substâncias e preparações perigosas. O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 revogou e substituiu a Directiva 76/769/CEE com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009. O anexo XVII do referido regulamento substitui o anexo I da Directiva 76/769/CEE.

| (2) | A Decisão n.o 455/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da comercialização e da utilização de diclorometano (3) foi adoptada em 6 de Maio de 2009. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão n.o 455/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da comercialização e da utilização de diclorometano (3) foi adoptada em 6 de Maio de 2009.

| (3) | A Decisão 2009/424/CE da Comissão que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho no que se refere às restrições à comercialização e utilização de petróleo de iluminação e líquido de acendalha para grelhador (4) foi adoptada em 28 de Maio de 2009. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2009/424/CE da Comissão que altera, para fins de adaptação ao progresso técnico, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do Conselho no que se refere às restrições à comercialização e utilização de petróleo de iluminação e líquido de acendalha para grelhador (4) foi adoptada em 28 de Maio de 2009.

| (4) | A Decisão 2009/425/CE da Comissão que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de compostos organoestânicos, a fim de adaptar o seu anexo I ao progresso técnico (5), foi adoptada em 28 de Maio de 2009. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2009/425/CE da Comissão que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de compostos organoestânicos, a fim de adaptar o seu anexo I ao progresso técnico (5), foi adoptada em 28 de Maio de 2009.

| (5) | De acordo com as disposições relativas às medidas de transição constantes do artigo 137.o do REACH, convém alterar o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a fim de integrar as restrições previstas nas Decisões 455/2009/CE, 2009/424/CE e 2009/425/CE. |
| --- | --- |

(5)

De acordo com as disposições relativas às medidas de transição constantes do artigo 137.o do REACH, convém alterar o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a fim de integrar as restrições previstas nas Decisões 455/2009/CE, 2009/424/CE e 2009/425/CE.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (7) | O presente regulamento deve entrar em vigor com urgência para que essas restrições sejam incluídas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(7)

O presente regulamento deve entrar em vigor com urgência para que essas restrições sejam incluídas no anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 o mais rapidamente possível.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

1

(2)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.

2

(3)  JO L 137 de 3.6.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 138 de 4.6.2009, p. 8.

4

(5)  JO L 138 de 4.6.2009, p. 11.

5

---

ANEXO

No anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, o quadro que estabelece a denominação da substância, dos grupos de substâncias ou das misturas e as condições de restrição é alterado do seguinte modo:

| 1. | A entrada 3 passa a ter a seguinte redacção:












  «3. | Substâncias ou preparações líquidas que sejam consideradas perigosas na acepção das definições da Directiva 67/548/CEE e da Directiva 1999/45/CE. |
| --- | --- | --- |

1.

A entrada 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3.

Substâncias ou preparações líquidas que sejam consideradas perigosas na acepção das definições da Directiva 67/548/CEE e da Directiva 1999/45/CE.

| 1. | Não podem ser utilizadas em:






  — | objectos decorativos destinados à produção de efeitos de luz ou de cor obtidos por meio de fases diferentes, por exemplo em candeeiros decorativos e cinzeiros, |
| --- | --- | --- |

1.

Não podem ser utilizadas em:

—

objectos decorativos destinados à produção de efeitos de luz ou de cor obtidos por meio de fases diferentes, por exemplo em candeeiros decorativos e cinzeiros,

| — | máscaras e partidas, |
| --- | --- |

—

máscaras e partidas,

| — | jogos para um ou mais participantes ou quaisquer objectos destinados a ser utilizados como tais, mesmo com aspectos decorativos. |
| --- | --- |

—

jogos para um ou mais participantes ou quaisquer objectos destinados a ser utilizados como tais, mesmo com aspectos decorativos.

| 2. | Os objectos que não cumpram o disposto no ponto 1 não podem ser colocados no mercado. |
| --- | --- |

2.

Os objectos que não cumpram o disposto no ponto 1 não podem ser colocados no mercado.

| 3. | Não podem ser colocadas no mercado se contiverem corantes, a menos que tal seja exigido por motivos fiscais, perfumes, ou ambos, e se:






  — | possam ser utilizadas como combustível em lamparinas decorativas destinadas ao público em geral, e |
| --- | --- | --- |

3.

Não podem ser colocadas no mercado se contiverem corantes, a menos que tal seja exigido por motivos fiscais, perfumes, ou ambos, e se:

—

possam ser utilizadas como combustível em lamparinas decorativas destinadas ao público em geral, e

| — | apresentem um risco por aspiração e sejam rotuladas com a frase R65 ou H304. |
| --- | --- |

—

apresentem um risco por aspiração e sejam rotuladas com a frase R65 ou H304.

| 4. | As lamparinas decorativas destinadas ao público em geral apenas serão colocadas no mercado se cumprirem a Norma Europeia relativa a lamparinas decorativas (EN 14059), adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN). |
| --- | --- |

4.

As lamparinas decorativas destinadas ao público em geral apenas serão colocadas no mercado se cumprirem a Norma Europeia relativa a lamparinas decorativas (EN 14059), adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN).

| 5. | Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, os fornecedores devem garantir, antes da colocação no mercado, o cumprimento dos seguintes requisitos:






  a) | O petróleo de iluminação, rotulado com a frase R65 ou H304, destinado ao público em geral deve conter a seguinte menção, inscrita de forma visível, legível e indelével: “Manter as lamparinas que contêm este líquido fora do alcance das crianças”; e, a partir de 1 de Dezembro de 2010, “A ingestão, mesmo de pequenas quantidades de petróleo de iluminação — ou a simples sucção do pavio da lamparina — pode originar danos pulmonares potencialmente letais”; |
| --- | --- | --- |

5.

Sem prejuízo da aplicação de outras disposições comunitárias relativas à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias e preparações perigosas, os fornecedores devem garantir, antes da colocação no mercado, o cumprimento dos seguintes requisitos:

a)

O petróleo de iluminação, rotulado com a frase R65 ou H304, destinado ao público em geral deve conter a seguinte menção, inscrita de forma visível, legível e indelével: “Manter as lamparinas que contêm este líquido fora do alcance das crianças”; e, a partir de 1 de Dezembro de 2010, “A ingestão, mesmo de pequenas quantidades de petróleo de iluminação — ou a simples sucção do pavio da lamparina — pode originar danos pulmonares potencialmente letais”;

| b) | Os líquidos de acendalha para grelhadores, rotulados com a frase R65 ou H304, destinados ao público em geral devem conter, a partir de 1 de Dezembro de 2010, a seguinte menção, inscrita de forma visível, legível e indelével: “A ingestão, mesmo de pequenas quantidades de acendalha para grelhador pode originar danos pulmonares potencialmente letais”; |
| --- | --- |

b)

Os líquidos de acendalha para grelhadores, rotulados com a frase R65 ou H304, destinados ao público em geral devem conter, a partir de 1 de Dezembro de 2010, a seguinte menção, inscrita de forma visível, legível e indelével: “A ingestão, mesmo de pequenas quantidades de acendalha para grelhador pode originar danos pulmonares potencialmente letais”;

| c) | O petróleo de iluminação e o líquido de acendalha para grelhadores, rotulados com a frase R65 ou H304 e destinados ao público em geral são embalados, a partir de 1 de Dezembro de 2010, em recipientes pretos opacos de capacidade não superior a 1 litro. |
| --- | --- |

c)

O petróleo de iluminação e o líquido de acendalha para grelhadores, rotulados com a frase R65 ou H304 e destinados ao público em geral são embalados, a partir de 1 de Dezembro de 2010, em recipientes pretos opacos de capacidade não superior a 1 litro.

| 6. | Até 1 de Junho de 2014, a Comissão deve solicitar à Agência Europeia dos Produtos Químicos a preparação de um dossiê, em conformidade com o artigo 69.o do presente regulamento, no sentido de proibir, se adequado, os líquidos de acendalha para grelhadores e o combustível para lamparinas decorativas, rotulados com a frase R65 ou H304, destinados ao público em geral. |
| --- | --- |

6.

Até 1 de Junho de 2014, a Comissão deve solicitar à Agência Europeia dos Produtos Químicos a preparação de um dossiê, em conformidade com o artigo 69.o do presente regulamento, no sentido de proibir, se adequado, os líquidos de acendalha para grelhadores e o combustível para lamparinas decorativas, rotulados com a frase R65 ou H304, destinados ao público em geral.

| 7. | As pessoas singulares ou colectivas que coloquem no mercado pela primeira vez petróleo de iluminação ou líquido de acendalha para grelhadores rotulados com a frase R65 ou H304 devem, até 1 de Dezembro de 2011 e anualmente a partir dessa data, fornecer à autoridade competente do Estado-Membro em questão dados sobre alternativas a esse petróleo de iluminação e a esse líquido de acendalha para grelhadores. Os Estados-Membros devem disponibilizar esses dados à Comissão.» |
| --- | --- |

7.

As pessoas singulares ou colectivas que coloquem no mercado pela primeira vez petróleo de iluminação ou líquido de acendalha para grelhadores rotulados com a frase R65 ou H304 devem, até 1 de Dezembro de 2011 e anualmente a partir dessa data, fornecer à autoridade competente do Estado-Membro em questão dados sobre alternativas a esse petróleo de iluminação e a esse líquido de acendalha para grelhadores. Os Estados-Membros devem disponibilizar esses dados à Comissão.»

| 2. | Na entrada 20, são aditados à segunda coluna os seguintes pontos 4, 5 e 6: | «4. | Compostos organoestânicos tri-substituídos:






  a) | Os compostos organoestânicos tri-substituídos, designadamente os compostos de tributilestanho (TBT) e de trifenilestanho (TPT), não podem ser utilizados após 1 de Julho de 2010 em artigos nos quais a concentração equivalente de estanho no artigo ou em partes do mesmo seja superior a 0,1 % em peso; |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.

Na entrada 20, são aditados à segunda coluna os seguintes pontos 4, 5 e 6:

«4.

Compostos organoestânicos tri-substituídos:

a)

Os compostos organoestânicos tri-substituídos, designadamente os compostos de tributilestanho (TBT) e de trifenilestanho (TPT), não podem ser utilizados após 1 de Julho de 2010 em artigos nos quais a concentração equivalente de estanho no artigo ou em partes do mesmo seja superior a 0,1 % em peso;

| b) | Os artigos que não cumpram o disposto na alínea a) não podem ser colocados no mercado após 1 de Julho de 2010, exceptuando os que já estavam a ser utilizados na Comunidade antes dessa data. |
| --- | --- |

b)

Os artigos que não cumpram o disposto na alínea a) não podem ser colocados no mercado após 1 de Julho de 2010, exceptuando os que já estavam a ser utilizados na Comunidade antes dessa data.

| 5. | Compostos de dibutilestanho (DBT):






  a) | Os compostos de dibutilestanho (DBT) não podem ser utilizados após 1 de Janeiro de 2012 em preparações e artigos destinados a serem fornecidos ao público, quando a concentração equivalente de estanho na preparação ou no artigo, ou em partes do mesmo, for superior a 0,1 % em peso; |
| --- | --- | --- |

5.

Compostos de dibutilestanho (DBT):

a)

Os compostos de dibutilestanho (DBT) não podem ser utilizados após 1 de Janeiro de 2012 em preparações e artigos destinados a serem fornecidos ao público, quando a concentração equivalente de estanho na preparação ou no artigo, ou em partes do mesmo, for superior a 0,1 % em peso;

| b) | Os artigos e preparações que não cumpram o disposto na alínea a) não podem ser colocados no mercado após 1 de Janeiro de 2012, exceptuando os que já estavam a ser utilizados na Comunidade antes dessa data; |
| --- | --- |

b)

Os artigos e preparações que não cumpram o disposto na alínea a) não podem ser colocados no mercado após 1 de Janeiro de 2012, exceptuando os que já estavam a ser utilizados na Comunidade antes dessa data;

| c) | Por derrogação, as alíneas a) e b) não são aplicáveis até 1 de Janeiro de 2015 aos seguintes artigos e preparações destinados a serem fornecidos ao público:






  — | adesivos e vedantes de vulcanização à temperatura ambiente mono e bicomponentes (vedantes RTV-1 e RTV-2), |
| --- | --- | --- |

c)

Por derrogação, as alíneas a) e b) não são aplicáveis até 1 de Janeiro de 2015 aos seguintes artigos e preparações destinados a serem fornecidos ao público:

—

adesivos e vedantes de vulcanização à temperatura ambiente mono e bicomponentes (vedantes RTV-1 e RTV-2),

| — | tintas e revestimentos que contenham compostos de DBT como catalisadores quando aplicados em artigos, |
| --- | --- |

—

tintas e revestimentos que contenham compostos de DBT como catalisadores quando aplicados em artigos,

| — | perfis de policloreto de vinilo (PVC) maleável, coextrudidos ou não com PVC rígido, |
| --- | --- |

—

perfis de policloreto de vinilo (PVC) maleável, coextrudidos ou não com PVC rígido,

| — | tecidos revestidos com PVC que contenha compostos de DBT, quando destinados a aplicações ao ar livre, |
| --- | --- |

—

tecidos revestidos com PVC que contenha compostos de DBT, quando destinados a aplicações ao ar livre,

| — | tubos exteriores para águas pluviais, calhas e seus acessórios, bem como material de cobertura para telhados e fachadas; |
| --- | --- |

—

tubos exteriores para águas pluviais, calhas e seus acessórios, bem como material de cobertura para telhados e fachadas;

| d) | Por derrogação, as alíneas a) e b) não são aplicáveis aos materiais e artigos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004. |
| --- | --- |

d)

Por derrogação, as alíneas a) e b) não são aplicáveis aos materiais e artigos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1935/2004.

| 6. | Composto de dioctilestanho (DOT):






  a) | Os compostos de dioctilestanho (DOT) não podem ser utilizados após 1 de Janeiro de 2012 nos seguintes artigos destinados a serem fornecidos ou utilizados pelo público, quando a concentração equivalente de estanho no artigo, ou em partes do mesmo, for superior a 0,1 % em peso:






  — | artigos têxteis destinados a entrar em contacto com a pele, |
| --- | --- | --- | --- |

6.

Composto de dioctilestanho (DOT):

a)

Os compostos de dioctilestanho (DOT) não podem ser utilizados após 1 de Janeiro de 2012 nos seguintes artigos destinados a serem fornecidos ou utilizados pelo público, quando a concentração equivalente de estanho no artigo, ou em partes do mesmo, for superior a 0,1 % em peso:

—

artigos têxteis destinados a entrar em contacto com a pele,

| — | luvas, |
| --- | --- |

—

luvas,

| — | calçado ou partes de calçado destinados a entrar em contacto com a pele, |
| --- | --- |

—

calçado ou partes de calçado destinados a entrar em contacto com a pele,

| — | revestimentos de paredes e pavimentos, |
| --- | --- |

—

revestimentos de paredes e pavimentos,

| — | artigos de puericultura, |
| --- | --- |

—

artigos de puericultura,

| — | produtos de higiene feminina, |
| --- | --- |

—

produtos de higiene feminina,

| — | fraldas, |
| --- | --- |

—

fraldas,

| — | kits de moldagem por vulcanização à temperatura ambiente bicomponentes (kits de moldagem RTV-2); |
| --- | --- |

—

kits de moldagem por vulcanização à temperatura ambiente bicomponentes (kits de moldagem RTV-2);

| b) | Os artigos que não cumpram o disposto na alínea a) não podem ser colocados no mercado após 1 de Janeiro de 2012, exceptuando os que já estavam a ser utilizados na Comunidade antes dessa data.» |
| --- | --- |

b)

Os artigos que não cumpram o disposto na alínea a) não podem ser colocados no mercado após 1 de Janeiro de 2012, exceptuando os que já estavam a ser utilizados na Comunidade antes dessa data.»

| 3. | É aditada a seguinte entrada 59:












  «59. | Diclorometano
  N.o CAS 75-09-2
  N.o CE: 200-838-9 |
| --- | --- | --- |

3.

É aditada a seguinte entrada 59:

«59.

Diclorometano

N.o CAS 75-09-2

N.o CE: 200-838-9

| 1. | Os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso, não podem:






  a) | Ser colocados no mercado pela primeira vez para venda ao público em geral ou a profissionais a partir de 6 de Dezembro de 2010; |
| --- | --- | --- |

1.

Os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso, não podem:

a)

Ser colocados no mercado pela primeira vez para venda ao público em geral ou a profissionais a partir de 6 de Dezembro de 2010;

| b) | Ser colocados no mercado para venda ao público em geral ou a profissionais a partir de 6 de Dezembro de 2011; |
| --- | --- |

b)

Ser colocados no mercado para venda ao público em geral ou a profissionais a partir de 6 de Dezembro de 2011;

| c) | Ser usados por profissionais a partir de 6 de Junho de 2012.
  Para efeitos de aplicação do presente ponto, entende-se por:






  i) | “profissional”, qualquer pessoa singular ou colectiva, incluindo trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores por conta própria, que desenvolva actividades de decapagem no âmbito da sua actividade profissional fora de uma instalação industrial, |
| --- | --- | --- |

c)

Ser usados por profissionais a partir de 6 de Junho de 2012.

Para efeitos de aplicação do presente ponto, entende-se por:

i)

“profissional”, qualquer pessoa singular ou colectiva, incluindo trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores por conta própria, que desenvolva actividades de decapagem no âmbito da sua actividade profissional fora de uma instalação industrial,

| ii) | “instalação industrial”, uma instalação utilizada para actividades de decapagem. |
| --- | --- |

ii)

“instalação industrial”, uma instalação utilizada para actividades de decapagem.

| 2. | Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem autorizar, no seu território e para determinadas actividades, a utilização de decapantes que contêm diclorometano por parte de profissionais que tenham recebido formação específica, bem como a colocação de tais decapantes no mercado para venda a esses profissionais.
  Os Estados-Membros que façam uso desta derrogação devem estabelecer disposições apropriadas para a protecção da saúde e segurança dos profissionais que usam decapantes que contêm diclorometano e delas informar a Comissão.
  As referidas disposições devem exigir que os profissionais sejam detentores de um certificado reconhecido pelo Estado-Membro em que exercem a sua actividade, ou que apresentem outras provas documentais com valor equivalente, ou que tenham sido autorizados pelo Estado-Membro em questão, a fim de demonstrarem que possuem formação e competências adequadas para usar, de forma segura, decapantes que contêm diclorometano.
  A Comissão deve elaborar uma lista dos Estados-Membros que tenham feito uso da derrogação prevista no presente número e disponibilizá-la ao público na Internet. |
| --- | --- |

2.

Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros podem autorizar, no seu território e para determinadas actividades, a utilização de decapantes que contêm diclorometano por parte de profissionais que tenham recebido formação específica, bem como a colocação de tais decapantes no mercado para venda a esses profissionais.

Os Estados-Membros que façam uso desta derrogação devem estabelecer disposições apropriadas para a protecção da saúde e segurança dos profissionais que usam decapantes que contêm diclorometano e delas informar a Comissão.

As referidas disposições devem exigir que os profissionais sejam detentores de um certificado reconhecido pelo Estado-Membro em que exercem a sua actividade, ou que apresentem outras provas documentais com valor equivalente, ou que tenham sido autorizados pelo Estado-Membro em questão, a fim de demonstrarem que possuem formação e competências adequadas para usar, de forma segura, decapantes que contêm diclorometano.

A Comissão deve elaborar uma lista dos Estados-Membros que tenham feito uso da derrogação prevista no presente número e disponibilizá-la ao público na Internet.

| 3. | Os profissionais que beneficiem da derrogação referida no n.o 2 só devem exercer a sua actividade nos Estados-Membros que tenham feito uso dessa derrogação. A formação referida no n.o 2 deve abranger no mínimo:






  a) | A consciencialização, avaliação e gestão dos riscos para a saúde, incluindo informação sobre substitutos ou processos existentes, cujas condições de utilização sejam menos perigosas para a saúde e segurança dos trabalhadores; |
| --- | --- | --- |

3.

Os profissionais que beneficiem da derrogação referida no n.o 2 só devem exercer a sua actividade nos Estados-Membros que tenham feito uso dessa derrogação. A formação referida no n.o 2 deve abranger no mínimo:

a)

A consciencialização, avaliação e gestão dos riscos para a saúde, incluindo informação sobre substitutos ou processos existentes, cujas condições de utilização sejam menos perigosas para a saúde e segurança dos trabalhadores;

| b) | A utilização de ventilação adequada; |
| --- | --- |

b)

A utilização de ventilação adequada;

| c) | A utilização de equipamentos de protecção individual apropriados que cumpram o disposto na Directiva 89/686/CEE. |
| --- | --- |

c)

A utilização de equipamentos de protecção individual apropriados que cumpram o disposto na Directiva 89/686/CEE.

As entidades empregadoras e os trabalhadores por conta própria devem, de preferência, substituir o diclorometano por um agente ou um processo químico cujas condições de utilização não apresentem qualquer risco, ou apresentem um risco menor, para a saúde e segurança dos trabalhadores.

Os profissionais devem aplicar todas as medidas de segurança pertinentes, incluindo a utilização de equipamentos de protecção individual.

| 4. | Sem prejuízo da demais legislação comunitária de protecção dos trabalhadores, os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso, só podem ser utilizados em instalações industriais se forem cumpridos, no mínimo, os seguintes requisitos:






  a) | Ventilação eficaz em todas as zonas de tratamento, em particular nas zonas de tratamento a húmido e de secagem dos artigos decapados: evacuação local do ar nos reservatórios de decapante completada por ventilação forçada nessas zonas, de modo a minimizar a exposição e a assegurar o cumprimento, sempre que tal seja tecnicamente possível, dos valores-limite de exposição profissional; |
| --- | --- | --- |

4.

Sem prejuízo da demais legislação comunitária de protecção dos trabalhadores, os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso, só podem ser utilizados em instalações industriais se forem cumpridos, no mínimo, os seguintes requisitos:

a)

Ventilação eficaz em todas as zonas de tratamento, em particular nas zonas de tratamento a húmido e de secagem dos artigos decapados: evacuação local do ar nos reservatórios de decapante completada por ventilação forçada nessas zonas, de modo a minimizar a exposição e a assegurar o cumprimento, sempre que tal seja tecnicamente possível, dos valores-limite de exposição profissional;

| b) | Medidas destinadas a minimizar a evaporação dos reservatórios de decapante, incluindo: tampas para cobrir os reservatórios de decapante, excepto durante as operações de carga e descarga; sistemas adequados de carga e descarga dos reservatórios de decapante; lavagem dos reservatórios com água ou salmoura para remover o excesso de solvente após a descarga; |
| --- | --- |

b)

Medidas destinadas a minimizar a evaporação dos reservatórios de decapante, incluindo: tampas para cobrir os reservatórios de decapante, excepto durante as operações de carga e descarga; sistemas adequados de carga e descarga dos reservatórios de decapante; lavagem dos reservatórios com água ou salmoura para remover o excesso de solvente após a descarga;

| c) | Medidas para a manipulação segura de diclorometano nos reservatórios de decapante, incluindo: bombas e tubagens para a transferência de decapantes de e para os reservatórios de decapante; sistemas adequados para a limpeza segura dos tanques e a remoção de sedimentos; |
| --- | --- |

c)

Medidas para a manipulação segura de diclorometano nos reservatórios de decapante, incluindo: bombas e tubagens para a transferência de decapantes de e para os reservatórios de decapante; sistemas adequados para a limpeza segura dos tanques e a remoção de sedimentos;

| d) | Equipamentos de protecção individual que cumpram o disposto na Directiva 89/686/CEE, incluindo: luvas de protecção adequadas, viseiras de protecção e vestuário de protecção; equipamento de protecção das vias respiratórias, caso não seja possível respeitar os valores-limite de exposição profissional pertinentes; |
| --- | --- |

d)

Equipamentos de protecção individual que cumpram o disposto na Directiva 89/686/CEE, incluindo: luvas de protecção adequadas, viseiras de protecção e vestuário de protecção; equipamento de protecção das vias respiratórias, caso não seja possível respeitar os valores-limite de exposição profissional pertinentes;

| e) | Prestação de informações, instruções e formação adequadas aos operadores que utilizam estes equipamentos. |
| --- | --- |

e)

Prestação de informações, instruções e formação adequadas aos operadores que utilizam estes equipamentos.

| 5. | Sem prejuízo de outras disposições comunitárias relativas à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e preparações, até 6 de Dezembro de 2011, os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso, devem ostentar de maneira visível, legível e indelével a menção seguinte:
  “Apenas para utilização industrial e por profissionais autorizados em determinados Estados-Membros da UE — verificar onde a utilização é autorizada.”» |
| --- | --- |

5.

Sem prejuízo de outras disposições comunitárias relativas à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e preparações, até 6 de Dezembro de 2011, os decapantes que contêm diclorometano em grau de concentração igual ou superior a 0,1 %, em peso, devem ostentar de maneira visível, legível e indelével a menção seguinte:

“Apenas para utilização industrial e por profissionais autorizados em determinados Estados-Membros da UE — verificar onde a utilização é autorizada.”»

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| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/13 |
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1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/13

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REGULAMENTO (UE) N.o 277/2010 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2010

relativa à autorização de 6-fitase como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, aves de capoeira poedeiras e suínos, excepto marrãs (detentor da autorização Roal Oy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e procedimentos para a concessão dessa autorização.

| (2) | Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | O pedido refere-se à autorização da enzima 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, para aves de capoeira poedeiras e para suínos, excepto marrãs, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». |
| --- | --- |

(3)

O pedido refere-se à autorização da enzima 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda, para aves de capoeira poedeiras e para suínos, excepto marrãs, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 11 de Novembro de 2009 (2), que a enzima 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode melhorar o rendimento dos animais. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 11 de Novembro de 2009 (2), que a enzima 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode melhorar o rendimento dos animais. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da referida preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da referida preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização da preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  The EFSA Journal (2009), 7(11):1380.

2

The EFSA Journal

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade |
| 4a12 | Roal Oy | 6-fitase
  EC 3.1.3.26 | | Composição do aditivo: | Preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade

4a12

Roal Oy

6-fitase

EC 3.1.3.26

Composição do aditivo:

Preparação de 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei

| | (CBS 122001) com uma actividade mínima de: | 40 000 PPU (1)/g na forma sólida |
| --- | --- | --- |

(CBS 122001) com uma actividade mínima de:

40 000 PPU (1)/g na forma sólida

| | 10 000 PPU/g na forma líquida |
| --- | --- |

10 000 PPU/g na forma líquida

| | Caracterização da substância activa:
  6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001) |
| --- | --- |

Caracterização da substância activa:

6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Trichoderma reesei (CBS 122001)

| | Método analítico (2):
  Método colorimétrico que quantifica a actividade de 6-fitase, doseando o fosfato inorgânico libertado partir de fitato de sódio, analisando a cor formada por redução de um complexo de fosfomolibdato. |
| --- | --- |

Método analítico (2):

Método colorimétrico que quantifica a actividade de 6-fitase, doseando o fosfato inorgânico libertado partir de fitato de sódio, analisando a cor formada por redução de um complexo de fosfomolibdato.

Aves de capoeira de engorda e reprodução, excepto perus de engorda

—

250 PPU

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.

| 2. | Dose máxima recomendada por quilograma de alimento completo para todas as espécies autorizadas: 1 000 PPU. |
| --- | --- |

2.

Dose máxima recomendada por quilograma de alimento completo para todas as espécies autorizadas: 1 000 PPU.

| 3. | Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina. |
| --- | --- |

3.

Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.

| 4. | Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

4.

Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.

21.4.2020

Aves de capoeira poedeiras

125 PPU

Suínos, excepto marrãs

250 PPU

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(1)  1 PPU é a quantidade de enzima que liberta 1 μmol de fosfato inorgânico por minuto a partir de fitato de sódio, a pH 5,0 e 37 °C.

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives

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| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/15 |
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1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/15

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REGULAMENTO (UE) N.o 278/2010 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 1276/2008 relativo à vigilância por controlo físico das exportações de produtos agrícolas que beneficiam de restituições ou de outros montantes e o Regulamento (CE) n.o 612/2009 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, alínea c), o seu artigo 194.o, alínea a), em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 da Comissão (2), a estância aduaneira deve anotar, em exemplares de controlo T5 ou em documentos equivalentes, as informações sobre os controlos físicos, a isenção dos controlos físicos, os controlos dos selos ou os controlos de substituição previstas nos anexos III a VII do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 da Comissão (2), a estância aduaneira deve anotar, em exemplares de controlo T5 ou em documentos equivalentes, as informações sobre os controlos físicos, a isenção dos controlos físicos, os controlos dos selos ou os controlos de substituição previstas nos anexos III a VII do mesmo regulamento.

| (2) | O artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do seu montante (3), prevê que, em relação a determinados produtos constantes do seu anexo IV, seja realizada uma análise da mercadoria para determinar se esses produtos podem beneficiar de uma restituição. A estância aduaneira de exportação deve anotar que foi realizada uma análise. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e aos critérios de fixação do seu montante (3), prevê que, em relação a determinados produtos constantes do seu anexo IV, seja realizada uma análise da mercadoria para determinar se esses produtos podem beneficiar de uma restituição. A estância aduaneira de exportação deve anotar que foi realizada uma análise.

| (3) | Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (4) da Comissão, a estância aduaneira deve verificar visualmente a concordância dos produtos com as declarações de exportação e anotar essa verificação na casa D do exemplar de controlo T5 ou em documento equivalente, por meio de uma das menções constantes do anexo II do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (4) da Comissão, a estância aduaneira deve verificar visualmente a concordância dos produtos com as declarações de exportação e anotar essa verificação na casa D do exemplar de controlo T5 ou em documento equivalente, por meio de uma das menções constantes do anexo II do mesmo regulamento.

| (4) | Constata-se que as anotações exigidas, nas suas diversas versões linguísticas e caligrafias, podem ser difíceis de ler ou compreender pelas autoridades envolvidas. É, por conseguinte, adequado simplificar os procedimentos, substituindo as anotações manuscritas nos exemplares de controlo T5 por códigos uniformes. |
| --- | --- |

(4)

Constata-se que as anotações exigidas, nas suas diversas versões linguísticas e caligrafias, podem ser difíceis de ler ou compreender pelas autoridades envolvidas. É, por conseguinte, adequado simplificar os procedimentos, substituindo as anotações manuscritas nos exemplares de controlo T5 por códigos uniformes.

| (5) | Os controlos físicos e de substituição devem ser realizados com base na gestão de riscos, o que implica que a reputação profissional do exportador constitui um dos elementos a ter em conta. As informações a indicar no exemplar de controlo T5, exigidas pelos Regulamentos (CE) n.o 1276/2008 e (CE) n.o 612/2009, servem, entre outros elementos, para notificar as medidas de controlo adoptadas à estância aduaneira de exportação ou à estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5. Constata-se que, nos casos em que o exemplar de controlo T5 não é correctamente preenchido, o processo de selecção das medidas de controlo, com base no risco, realizado pela estância aduaneira, é dificultado. Uma vez que o exemplar de controlo T5 correctamente preenchido constitui um indicador do profissionalismo do exportador e do seu cumprimento das regras aplicáveis, afigura-se, por conseguinte, adequado notificar as deficiências do exemplar de controlo T5 às autoridades responsáveis pelo ajustamento do perfil de risco do exportador no Estado-Membro de emissão do exemplar de controlo T5. |
| --- | --- |

(5)

Os controlos físicos e de substituição devem ser realizados com base na gestão de riscos, o que implica que a reputação profissional do exportador constitui um dos elementos a ter em conta. As informações a indicar no exemplar de controlo T5, exigidas pelos Regulamentos (CE) n.o 1276/2008 e (CE) n.o 612/2009, servem, entre outros elementos, para notificar as medidas de controlo adoptadas à estância aduaneira de exportação ou à estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5. Constata-se que, nos casos em que o exemplar de controlo T5 não é correctamente preenchido, o processo de selecção das medidas de controlo, com base no risco, realizado pela estância aduaneira, é dificultado. Uma vez que o exemplar de controlo T5 correctamente preenchido constitui um indicador do profissionalismo do exportador e do seu cumprimento das regras aplicáveis, afigura-se, por conseguinte, adequado notificar as deficiências do exemplar de controlo T5 às autoridades responsáveis pelo ajustamento do perfil de risco do exportador no Estado-Membro de emissão do exemplar de controlo T5.

| (6) | Os Regulamentos (CE) n.o 1276/2008 e (CE) n.o 612/2009 devem, pois, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Os Regulamentos (CE) n.o 1276/2008 e (CE) n.o 612/2009 devem, pois, ser alterados em conformidade.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1276/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao artigo 2.o é aditada a seguinte alínea:
  «m)   “Código de controlo”: a informação expressa pela letra “A” seguida de quatro dígitos, gerados por meios electrónicos, impressos, ou manuscritos de forma claramente legível.» |
| --- | --- |

1.

Ao artigo 2.o é aditada a seguinte alínea:

«m)   “Código de controlo”: a informação expressa pela letra “A” seguida de quatro dígitos, gerados por meios electrónicos, impressos, ou manuscritos de forma claramente legível.»

| 2. | O artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 15.o

  Exemplar de controlo T5
  1.   Para efeitos do artigo 912.o-C, n.os 3 e 4, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, se for caso disso, as autoridades aduaneiras anotam no exemplar de controlo T5, ou no documento equivalente que acompanha os produtos, os códigos de controlo pertinentes previstos no anexo IIA do presente regulamento, em conformidade com as seguintes regras:






  a) | A estância aduaneira de exportação anota na casa D o código de controlo indicado no anexo IIA, parte 1, correspondente a uma das seguintes situações:






  i) | foi realizado um controlo físico das restituições à exportação previsto no artigo 4.o do presente regulamento, |
| --- | --- | --- | --- |

2.

O artigo 15.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 15.o

Exemplar de controlo T5

1.   Para efeitos do artigo 912.o-C, n.os 3 e 4, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, se for caso disso, as autoridades aduaneiras anotam no exemplar de controlo T5, ou no documento equivalente que acompanha os produtos, os códigos de controlo pertinentes previstos no anexo IIA do presente regulamento, em conformidade com as seguintes regras:

a)

A estância aduaneira de exportação anota na casa D o código de controlo indicado no anexo IIA, parte 1, correspondente a uma das seguintes situações:

i)

foi realizado um controlo físico das restituições à exportação previsto no artigo 4.o do presente regulamento,

| ii) | foi efectuada uma análise em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão (5), |
| --- | --- |

ii)

foi efectuada uma análise em conformidade com o artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão (5),

| iii) | trata-se de uma exportação de ajuda alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2298/2001, isenta de controlo físico; |
| --- | --- |

iii)

trata-se de uma exportação de ajuda alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2298/2001, isenta de controlo físico;

| b) | A estância aduaneira de saída ou a estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5, após ter realizado os controlos sobre a integridade dos selos referida no artigo 7.o do presente regulamento, anota na casa J o código de controlo indicado no anexo IIA, parte 2, correspondente a uma das seguintes situações:






  i) | o selo é conforme, ou a sua ausência é justificada nos termos do artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (6) da Comissão, |
| --- | --- | --- |

b)

A estância aduaneira de saída ou a estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5, após ter realizado os controlos sobre a integridade dos selos referida no artigo 7.o do presente regulamento, anota na casa J o código de controlo indicado no anexo IIA, parte 2, correspondente a uma das seguintes situações:

i)

o selo é conforme, ou a sua ausência é justificada nos termos do artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (6) da Comissão,

| ii) | não existe selo ou foi quebrado; |
| --- | --- |

ii)

não existe selo ou foi quebrado;

| c) | A estância aduaneira de saída ou a estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5 anota na casa J o código de controlo indicado no anexo IIA, parte 3, correspondente a uma das seguintes situações:






  i) | as constatações do controlo de substituição referido no artigo 8.o do presente regulamente são conformes, |
| --- | --- | --- |

c)

A estância aduaneira de saída ou a estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5 anota na casa J o código de controlo indicado no anexo IIA, parte 3, correspondente a uma das seguintes situações:

i)

as constatações do controlo de substituição referido no artigo 8.o do presente regulamente são conformes,

| ii) | foi colhida uma amostra no âmbito do controlo de substituição referido no artigo 8.o ou do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o do presente regulamento, mas as constatações não estão ainda disponíveis devido à verificação em curso por análise laboratorial, |
| --- | --- |

ii)

foi colhida uma amostra no âmbito do controlo de substituição referido no artigo 8.o ou do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o do presente regulamento, mas as constatações não estão ainda disponíveis devido à verificação em curso por análise laboratorial,

| iii) | as constatações do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o do presente regulamente são conformes, |
| --- | --- |

iii)

as constatações do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o do presente regulamente são conformes,

| iv) | as constatações do controlo de substituição referido no artigo 8.o ou do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o não são conformes. |
| --- | --- |

iv)

as constatações do controlo de substituição referido no artigo 8.o ou do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o não são conformes.

2.   A estância aduaneira de saída ou a estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5 indica na casa J do exemplar de controlo T5 o número de referência da estância aduaneira em conformidade com o anexo 37C, ponto 8, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

No caso referido no n.o 1, alínea c), subalínea ii), a estância aduaneira em causa, logo que a verificação esteja concluída, anota as constatações da mesma na casa J de uma cópia do exemplar de controlo T5 previamente enviada, utilizando o código de controlo pertinente referido no n.o 1, alínea c).

No caso referido no n.o 1, alínea c), subalínea iv), a estância aduaneira que efectuou as constatações:

| a) | Anexa à cópia do exemplar de controlo T5 a devolver ao organismo pagador, de acordo com o procedimento previsto no artigo 912.o-C, n.o 4, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, uma cópia do relatório de controlo previsto no n.o 5 do presente artigo, indicando os controlos efectuados e as razões pelas quais a regulamentação no domínio das restituições à exportação poderá não ter sido cumprida; e |
| --- | --- |

a)

Anexa à cópia do exemplar de controlo T5 a devolver ao organismo pagador, de acordo com o procedimento previsto no artigo 912.o-C, n.o 4, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93, uma cópia do relatório de controlo previsto no n.o 5 do presente artigo, indicando os controlos efectuados e as razões pelas quais a regulamentação no domínio das restituições à exportação poderá não ter sido cumprida; e

| b) | Solicita que o organismo pagador a informe do seguimento dado às suas constatações. |
| --- | --- |

b)

Solicita que o organismo pagador a informe do seguimento dado às suas constatações.

3.   Se os procedimentos de selecção dos controlos da integridade dos selos referidos no artigo 7.o, ou dos controlos de substituição referidos no artigo 8.o, ou dos controlos de substituição específicos referidos no artigo 9.o, e, por conseguinte, a aplicação da gestão dos riscos, forem dificultados devido ao facto de o exemplar de controlo T5 conter informações incompletas, a estância aduaneira de saída ou a estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5 anota na casa J, enquanto informação complementar, um dos códigos de controlo indicados no anexo IIA, parte 4.

4.   A estância aduaneira de saída ou a estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5 toma as medidas necessárias para disponibilizar a qualquer momento à Comissão o número de:

| a) | Exemplares de controlo T5 e documentos equivalentes tidos em conta para efeitos dos controlos da integridade dos selos referidos no artigo 7.o, dos controlos de substituição referidos no artigo 8.o e dos controlos de substituição específicos referidos no artigo 9.o; |
| --- | --- |

a)

Exemplares de controlo T5 e documentos equivalentes tidos em conta para efeitos dos controlos da integridade dos selos referidos no artigo 7.o, dos controlos de substituição referidos no artigo 8.o e dos controlos de substituição específicos referidos no artigo 9.o;

| b) | Controlos da integridade dos selos, referidos no artigo 7.o, realizados; |
| --- | --- |

b)

Controlos da integridade dos selos, referidos no artigo 7.o, realizados;

| c) | Controlos de substituição, referidos no artigo 8.o, realizados; |
| --- | --- |

c)

Controlos de substituição, referidos no artigo 8.o, realizados;

| d) | Controlos de substituição específicos, referidos no artigo 9.o, realizados. |
| --- | --- |

d)

Controlos de substituição específicos, referidos no artigo 9.o, realizados.

Um duplicado ou uma cópia do documento é arquivado na estância aduaneira de saída ou na estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5 ou documento equivalente, consoante o caso, de forma a poder ser facilmente consultado.

5.   Cada controlo de substituição e controlo de substituição específico, referidos nos artigos 8.o e 9.o, é objecto de um relatório, elaborado pelo funcionário aduaneiro que tiver realizado o controlo.

O relatório deve permitir monitorizar os controlos efectuados e inclui a data e o nome do funcionário aduaneiro. Sem prejuízo do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 885/2006, o relatório é arquivado na estância aduaneira que executou o controlo ou num local do Estado-Membro, de forma a poder ser facilmente consultado, durante os três anos seguintes ao ano de exportação.

| 3. | São suprimidos os anexos III a VII. |
| --- | --- |

3.

São suprimidos os anexos III a VII.

| 4. | É aditado um novo anexo IIA, cujo texto consta do anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

4.

É aditado um novo anexo IIA, cujo texto consta do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 612/2009 é alterado do seguinte modo:

| 1. | No artigo 5.o, n.o 8, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:
  «Antes da aposição dos selos, a estância aduaneira de exportação verificará visualmente a concordância dos produtos com as declarações de exportação. O número de verificações visuais não será inferior a 10 % do número de declarações de exportação, sem contar as que se referem a produtos já controlados fisicamente ou seleccionados para controlo físico ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008. A estância aduaneira anotará essa verificação na casa D do exemplar de controlo T5 ou documento equivalente por meio do código de controlo definido no artigo 2.o, alínea m), do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 e constante do anexo II do presente regulamento.» |
| --- | --- |

1.

No artigo 5.o, n.o 8, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Antes da aposição dos selos, a estância aduaneira de exportação verificará visualmente a concordância dos produtos com as declarações de exportação. O número de verificações visuais não será inferior a 10 % do número de declarações de exportação, sem contar as que se referem a produtos já controlados fisicamente ou seleccionados para controlo físico ao abrigo do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008. A estância aduaneira anotará essa verificação na casa D do exemplar de controlo T5 ou documento equivalente por meio do código de controlo definido no artigo 2.o, alínea m), do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 e constante do anexo II do presente regulamento.»

| 2. | O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

2.

O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 339 de 18.12.2008, p. 53.

2

(3)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24.

3

(4)  JO L 186 de 17.7.2009, p. 1.

4

(5)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24.

5

(6)  JO L 186 de 17.7.2009, p. 1.»

6

---

ANEXO I

«ANEXO IIA

Códigos de controlo referentes a controlos efectuados pela estância aduaneira de exportação, estância aduaneira de saída ou estância aduaneira de destino do exemplar de controlo T5

PARTE 1

| Constatações do controlo referido no artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 | Código de controlo |
| --- | --- |
| Realizado um controlo físico das restituições à exportação previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 | A1000 |
| Efectuada uma análise em conformidade com artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 | A1100 |
| Exportação de ajuda alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2298/2001, isenta de controlo físico | A1200 |

Constatações do controlo referido no artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1276/2008

Código de controlo

Realizado um controlo físico das restituições à exportação previsto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008

A1000

Efectuada uma análise em conformidade com artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005

A1100

Exportação de ajuda alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2298/2001, isenta de controlo físico

A1200

PARTE 2

| Constatações do controlo referido no artigo 15.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 | Código de controlo |
| --- | --- |
| Selo conforme ou ausência de selo justificada nos termos do artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 612/2009 | A2000 |
| Falta de selo ou selo quebrado | A2100 |

Constatações do controlo referido no artigo 15.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1276/2008

Código de controlo

Selo conforme ou ausência de selo justificada nos termos do artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 612/2009

A2000

Falta de selo ou selo quebrado

A2100

PARTE 3

| Constatações do controlo referido no artigo 15.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 | Código de controlo |
| --- | --- |
| Constatações do controlo de substituição referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 conformes | A3000 |
| Colhida uma amostra no âmbito do controlo de substituição referido no artigo 8.o ou do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008, mas constatações ainda não disponíveis devido à verificação em curso por análise laboratorial | A3100 |
| Constatações do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 conformes | A3200 |
| Constatações do controlo de substituição referido no artigo 8.o ou do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 não conformes | A3300 |

Constatações do controlo referido no artigo 15.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1276/2008

Código de controlo

Constatações do controlo de substituição referido no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 conformes

A3000

Colhida uma amostra no âmbito do controlo de substituição referido no artigo 8.o ou do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008, mas constatações ainda não disponíveis devido à verificação em curso por análise laboratorial

A3100

Constatações do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 conformes

A3200

Constatações do controlo de substituição referido no artigo 8.o ou do controlo de substituição específico referido no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 não conformes

A3300

PARTE 4

| Constatações do controlo referido no artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1276/2008 | Código de controlo |
| --- | --- |
| Aplicação da gestão dos riscos dificultada por falta da menção da taxa de restituição no exemplar de controlo T5 ou no documento equivalente, sem que o exportador esteja isento em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 | A4000 |
| Aplicação da gestão dos riscos dificultada por falta no exemplar de controlo T5 ou no documento equivalente da menção referida no artigo 8.o e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 612/2009 | A4100 |
| Aplicação da gestão dos riscos dificultada por preenchimento incorrecto ou incompleto do exemplar de controlo T5 ou do documento equivalente em relação a outros aspectos | A4200» |

Constatações do controlo referido no artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1276/2008

Código de controlo

Aplicação da gestão dos riscos dificultada por falta da menção da taxa de restituição no exemplar de controlo T5 ou no documento equivalente, sem que o exportador esteja isento em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009

A4000

Aplicação da gestão dos riscos dificultada por falta no exemplar de controlo T5 ou no documento equivalente da menção referida no artigo 8.o e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 612/2009

A4100

Aplicação da gestão dos riscos dificultada por preenchimento incorrecto ou incompleto do exemplar de controlo T5 ou do documento equivalente em relação a outros aspectos

A4200»

---

ANEXO II

«ANEXO II

| Tipo de controlo e resultados | Código de controlo |
| --- | --- |
| Artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento CE) n.o 612/2009
  Concordância dos produtos visualmente verificada antes da aposição dos selos em conformidade com o artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 612/2009 | A1300» |

Tipo de controlo e resultados

Código de controlo

Artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento CE) n.o 612/2009

Concordância dos produtos visualmente verificada antes da aposição dos selos em conformidade com o artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 612/2009

A1300»

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/20 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/20

---

REGULAMENTO (UE) N.o 279/2010 DA COMISSÃO

de 31 Março 2010

que altera o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2009, que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné (1), nomeadamente o artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.

| (2) | A Decisão 2010/186/PESC do Conselho, (2) altera o Anexo da Posição Comum 2009/788/PESC (3). O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2010/186/PESC do Conselho, (2) altera o Anexo da Posição Comum 2009/788/PESC (3). O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 é alterado em conformidade com o Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

João VALE DE ALMEIDA

Director-Geral das Relações Externas

---

(1)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.

1

(2)  JO L 83 de 30.3.2010, p. 23.

2

(3)  JO L 281 de 28.10.2009, p. 7.

3

---

ANEXO

O Anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 é alterado do seguinte modo:

São suprimidas as seguintes entradas:

| | Nome (evt., também conhecido por – «t.c.p.») | Elementos de identificação (local e data de nascimento ( l.n. e d.n.), n.o de passaporte (Pass.)/bilhete de identidade...) | Motivos |
| --- | --- | --- | --- |
| 2. | Major-General Mamadouba (t.c.p. Mamadou) Toto CAMARA | d.n.: 01/01/46
  Pass: R00009392 | Ministro da Segurança e da Protecção Civil |
| 3. | General Sékouba KONATÉ | d.n.: 01/01/64 | Ministro da Defesa Nacional |
| 16. | Comandante Kelitigui FARO | d.n.: 03/08/72
  Pass: R0003410 | |
| 43. | Kabinet (t.c.p. Kabiné) KOMARA | d.n.: 08/03/50
  Pass: R0001747 | Primeiro-Ministro |

Nome (evt., também conhecido por – «t.c.p.»)

Elementos de identificação (local e data de nascimento ( l.n. e d.n.), n.o de passaporte (Pass.)/bilhete de identidade...)

Motivos

2.

Major-General Mamadouba (t.c.p. Mamadou) Toto CAMARA

d.n.: 01/01/46

Pass: R00009392

Ministro da Segurança e da Protecção Civil

3.

General Sékouba KONATÉ

d.n.: 01/01/64

Ministro da Defesa Nacional

16.

Comandante Kelitigui FARO

d.n.: 03/08/72

Pass: R0003410

43.

Kabinet (t.c.p. Kabiné) KOMARA

d.n.: 08/03/50

Pass: R0001747

Primeiro-Ministro

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/22 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/22

---

REGULAMENTO (UE) N.o 280/2010 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 174,7 |
| JO | 92,7 |
| MA | 159,0 |
| TN | 159,0 |
| TR | 125,7 |
| ZZ | 142,2 |
| 0707 00 05 | JO | 64,0 |
| MA | 87,9 |
| MK | 87,5 |
| TR | 126,1 |
| ZZ | 91,4 |
| 0709 90 70 | MA | 135,1 |
| TR | 113,9 |
| ZZ | 124,5 |
| 0805 10 20 | EG | 48,9 |
| IL | 54,7 |
| MA | 50,9 |
| TN | 55,1 |
| TR | 65,6 |
| ZZ | 55,0 |
| 0805 50 10 | EG | 63,7 |
| IL | 91,6 |
| TR | 62,3 |
| ZA | 71,7 |
| ZZ | 72,3 |
| 0808 10 80 | AR | 78,3 |
| BR | 85,6 |
| CA | 74,4 |
| CL | 83,3 |
| CN | 70,8 |
| MK | 23,6 |
| US | 137,8 |
| UY | 71,4 |
| ZA | 119,2 |
| ZZ | 82,7 |
| 0808 20 50 | AR | 97,5 |
| CL | 96,2 |
| CN | 87,6 |
| MX | 100,0 |
| UY | 106,8 |
| ZA | 96,7 |
| ZZ | 97,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

174,7

JO

92,7

MA

159,0

TN

159,0

TR

125,7

ZZ

142,2

0707 00 05

JO

64,0

MA

87,9

MK

87,5

TR

126,1

ZZ

91,4

0709 90 70

MA

135,1

TR

113,9

ZZ

124,5

0805 10 20

EG

48,9

IL

54,7

MA

50,9

TN

55,1

TR

65,6

ZZ

55,0

0805 50 10

EG

63,7

IL

91,6

TR

62,3

ZA

71,7

ZZ

72,3

0808 10 80

AR

78,3

BR

85,6

CA

74,4

CL

83,3

CN

70,8

MK

23,6

US

137,8

UY

71,4

ZA

119,2

ZZ

82,7

0808 20 50

AR

97,5

CL

96,2

CN

87,6

MX

100,0

UY

106,8

ZA

96,7

ZZ

97,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/24 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/24

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REGULAMENTO (UE) N.o 281/2010 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2010

que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Abril de 2010

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002, ex 1005, com excepção dos híbridos para sementeira, e ex 1007, com excepção dos híbridos destinados a sementeira, seja igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 2 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, sejam estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 10 00, 1001 90 91, ex 1001 90 99 (trigo mole de alta qualidade), 1002 00, 1005 10 90, 1005 90 00 e 1007 00 90 é o preço de importação CIF representativo diário, determinado de acordo com o método previsto no artigo 4.o desse regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Abril de 2010, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores, |
| --- | --- |

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 1 de Abril de 2010, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 1 de Abril de 2010, os direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são os fixados no anexo I do presente regulamento, com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.

2

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ANEXO I

Direitos de importação aplicáveis aos produtos referidos no n.o 1 do artigo 136.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 a partir de 1 de Abril de 2010

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 10 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| 1001 90 91 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 90 99 | TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira | 0,00 |
| 1002 00 00 | CENTEIO | 39,03 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, excepto híbrido | 16,98 |
| 1005 90 00 | MILHO, excepto para sementeira (2) | 16,98 |
| 1007 00 90 | SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira | 39,03 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 10 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

1001 90 91

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 90 99

TRIGO mole de alta qualidade, excepto para sementeira

0,00

1002 00 00

CENTEIO

39,03

1005 10 90

MILHO para sementeira, excepto híbrido

16,98

1005 90 00

MILHO, excepto para sementeira (2)

16,98

1007 00 90

SORGO de grão, excepto híbrido destinado a sementeira

39,03

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(1)  Para as mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou do canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo ou no Mar Negro,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t quando as condições definidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estão preenchidas.

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ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

17.3.2010-30.3.2010

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:











  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) | Cevada |
| Bolsa | Minneapolis | Chicago | — | — | — | — |
| Cotação | 151,61 | 106,35 | — | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 169,70 | 159,70 | 139,70 | 95,52 |
| Prémio sobre o Golfo | 49,68 | 11,23 | — | — | — | — |
| Prémio sobre os Grandes Lagos | — | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Cevada

Bolsa

Minneapolis

Chicago

—

—

—

—

Cotação

151,61

106,35

—

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

169,70

159,70

139,70

95,52

Prémio sobre o Golfo

49,68

11,23

—

—

—

—

Prémio sobre os Grandes Lagos

—

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:






  Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão: | 26,75 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão: | — EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:

Despesas de transporte: Golfo do México–Roterdão:

26,75 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos–Roterdão:

— EUR/t

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(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].

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| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/27 |
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1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/27

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REGULAMENTO (UE) N.o 282/2010 DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 264/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 264/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 80 de 26.3.2010, p. 46.

4

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ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 1 de Abril de 2010

| (EUR) |
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| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 35,27 | 0,70 |
| 1701 11 90 (1) | 35,27 | 4,32 |
| 1701 12 10 (1) | 35,27 | 0,57 |
| 1701 12 90 (1) | 35,27 | 4,03 |
| 1701 91 00 (2) | 38,59 | 5,94 |
| 1701 99 10 (2) | 38,59 | 2,76 |
| 1701 99 90 (2) | 38,59 | 2,76 |
| 1702 90 95 (3) | 0,39 | 0,29 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

35,27

0,70

1701 11 90 (1)

35,27

4,32

1701 12 10 (1)

35,27

0,57

1701 12 90 (1)

35,27

4,03

1701 91 00 (2)

38,59

5,94

1701 99 10 (2)

38,59

2,76

1701 99 90 (2)

38,59

2,76

1702 90 95 (3)

0,39

0,29

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(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

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DIRECTIVAS

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/29 |
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1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/29

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DIRECTIVA 2010/26/UE DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2010

que altera a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias (1), nomeadamente os artigos 14.o e 14.o-A,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 14.o-A da Directiva 97/68/CE estabelece os critérios e o procedimento para prorrogar o período referido no artigo 9.o-A, n.o 7, da referida directiva. Os estudos realizados em conformidade com o artigo 14.o-A da Directiva 97/68/CE mostram que existem dificuldades técnicas substanciais para cumprir as prescrições da fase II para as máquinas móveis de mão de posições múltiplas para uso profissional equipadas com motores das classes SH:2 e SH:3. É, por conseguinte, necessário prorrogar o período referido no artigo 9.o-A, n.o 7, até 31 de Julho de 2013. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 14.o-A da Directiva 97/68/CE estabelece os critérios e o procedimento para prorrogar o período referido no artigo 9.o-A, n.o 7, da referida directiva. Os estudos realizados em conformidade com o artigo 14.o-A da Directiva 97/68/CE mostram que existem dificuldades técnicas substanciais para cumprir as prescrições da fase II para as máquinas móveis de mão de posições múltiplas para uso profissional equipadas com motores das classes SH:2 e SH:3. É, por conseguinte, necessário prorrogar o período referido no artigo 9.o-A, n.o 7, até 31 de Julho de 2013.

| (2) | Desde a alteração da Directiva 97/68/CE em 2004, registaram-se progressos técnicos na concepção dos motores diesel no sentido de os tornar conformes com os limites de emissões de escape fixados para as fases III-B e IV. Os motores controlados electronicamente, que substituíram em grande medida os sistemas de controlo e injecção de combustível mecânicos, foram desenvolvidos. Por conseguinte, importa adaptar em conformidade as prescrições gerais de homologação que constam actualmente do anexo I da Directiva 97/68/CE e introduzir prescrições gerais de homologação para as fases III-B e IV. |
| --- | --- |

(2)

Desde a alteração da Directiva 97/68/CE em 2004, registaram-se progressos técnicos na concepção dos motores diesel no sentido de os tornar conformes com os limites de emissões de escape fixados para as fases III-B e IV. Os motores controlados electronicamente, que substituíram em grande medida os sistemas de controlo e injecção de combustível mecânicos, foram desenvolvidos. Por conseguinte, importa adaptar em conformidade as prescrições gerais de homologação que constam actualmente do anexo I da Directiva 97/68/CE e introduzir prescrições gerais de homologação para as fases III-B e IV.

| (3) | O anexo II da Directiva 97/68/CE especifica os dados técnicos dos documentos de informação que o fabricante deve apresentar à entidade homologadora com o pedido de homologação de tipo de motor. Os dados relativos aos dispositivos antipoluição adicionais são genéricos e devem ser adaptados aos sistemas de pós-tratamento específicos que é necessário utilizar para garantir que os motores cumprem os limites de emissões de escape das fases III-B e IV. Devem ser apresentados dados mais pormenorizados sobre os dispositivos de pós-tratamento instalados nos motores para que as entidades homologadoras possam avaliar a capacidade do motor para respeitar os valores fixados para as fases III-B e IV. |
| --- | --- |

(3)

O anexo II da Directiva 97/68/CE especifica os dados técnicos dos documentos de informação que o fabricante deve apresentar à entidade homologadora com o pedido de homologação de tipo de motor. Os dados relativos aos dispositivos antipoluição adicionais são genéricos e devem ser adaptados aos sistemas de pós-tratamento específicos que é necessário utilizar para garantir que os motores cumprem os limites de emissões de escape das fases III-B e IV. Devem ser apresentados dados mais pormenorizados sobre os dispositivos de pós-tratamento instalados nos motores para que as entidades homologadoras possam avaliar a capacidade do motor para respeitar os valores fixados para as fases III-B e IV.

| (4) | O anexo III da Directiva 97/68/CE descreve o método para ensaiar os motores e determinar o respectivo nível de emissões de gases e partículas poluentes. O procedimento de ensaio de homologação de motores destinado a demonstrar a conformidade com os limites de emissões de escape das fases III-B e IV deve assegurar que a conformidade simultânea com os limites de emissões de gases (monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de azoto) e de partículas é demonstrada. O ciclo de ensaios em condições estacionárias não rodoviário (NRSC) e o ciclo de ensaios em condições transientes não rodoviário (NRTC) devem ser adaptados em conformidade. |
| --- | --- |

(4)

O anexo III da Directiva 97/68/CE descreve o método para ensaiar os motores e determinar o respectivo nível de emissões de gases e partículas poluentes. O procedimento de ensaio de homologação de motores destinado a demonstrar a conformidade com os limites de emissões de escape das fases III-B e IV deve assegurar que a conformidade simultânea com os limites de emissões de gases (monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de azoto) e de partículas é demonstrada. O ciclo de ensaios em condições estacionárias não rodoviário (NRSC) e o ciclo de ensaios em condições transientes não rodoviário (NRTC) devem ser adaptados em conformidade.

| (5) | O ponto 1.3.2 do anexo III da Directiva 97/68/CE prevê a modificação dos símbolos (ponto 2.18 do anexo I), da sequência de ensaio (anexo III) e das equações de cálculo (apêndice III do anexo III), antes da introdução da sequência de ensaio composta a frio e a quente. O procedimento de homologação para demonstrar a conformidade com os limites de emissões de escape das fases III-B e IV exige a introdução de uma descrição pormenorizada do ciclo de arranque a frio. |
| --- | --- |

(5)

O ponto 1.3.2 do anexo III da Directiva 97/68/CE prevê a modificação dos símbolos (ponto 2.18 do anexo I), da sequência de ensaio (anexo III) e das equações de cálculo (apêndice III do anexo III), antes da introdução da sequência de ensaio composta a frio e a quente. O procedimento de homologação para demonstrar a conformidade com os limites de emissões de escape das fases III-B e IV exige a introdução de uma descrição pormenorizada do ciclo de arranque a frio.

| (6) | O ponto 3.7.1 do anexo III da Directiva 97/68/CE estabelece o ciclo de ensaio para as diferentes especificações de equipamento. O ciclo de ensaio previsto no ponto 3.7.1.1 (especificação A) necessita de ser adaptado para clarificar o regime do motor que é necessário utilizar no método de cálculo da homologação. É igualmente necessário adaptar a referência à versão actualizada da norma de ensaio internacional ISO 8178-4:2007. |
| --- | --- |

(6)

O ponto 3.7.1 do anexo III da Directiva 97/68/CE estabelece o ciclo de ensaio para as diferentes especificações de equipamento. O ciclo de ensaio previsto no ponto 3.7.1.1 (especificação A) necessita de ser adaptado para clarificar o regime do motor que é necessário utilizar no método de cálculo da homologação. É igualmente necessário adaptar a referência à versão actualizada da norma de ensaio internacional ISO 8178-4:2007.

| (7) | O ponto 4.5 do anexo III da Directiva 97/68/CE descreve a realização do ensaio de medição das emissões. Este ponto necessita de ser adaptado para ter em conta o ciclo de arranque a frio. |
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(7)

O ponto 4.5 do anexo III da Directiva 97/68/CE descreve a realização do ensaio de medição das emissões. Este ponto necessita de ser adaptado para ter em conta o ciclo de arranque a frio.

| (8) | O apêndice 3 do anexo III da Directiva 97/68/CE estabelece os critérios para a avaliação e o cálculo dos dados das emissões de gases e de partículas para os ensaios NRSC e NRTC previstos no anexo III. A homologação de motores em conformidade com as fases III-B e IV exige a adaptação do método de cálculo do ensaio NRTC. |
| --- | --- |

(8)

O apêndice 3 do anexo III da Directiva 97/68/CE estabelece os critérios para a avaliação e o cálculo dos dados das emissões de gases e de partículas para os ensaios NRSC e NRTC previstos no anexo III. A homologação de motores em conformidade com as fases III-B e IV exige a adaptação do método de cálculo do ensaio NRTC.

| (9) | O anexo XIII da Directiva 97/68/CE estabelece as disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo de um «regime flexível». Para garantir a boa execução da fase III-B, poderá ser necessária uma utilização crescente deste regime flexível. Por conseguinte, a adaptação ao progresso técnico com vista a permitir a introdução de motores conformes com a fase III-B necessita de ser acompanhada de medidas destinadas a evitar que a utilização do regime flexível possa ser entravada por requisitos de notificação que já não estão adaptados à introdução desses motores. Essas medidas devem visar a simplificação dos requisitos de notificação e as obrigações de declaração e torná-los mais precisos e mais adaptados à necessidade que as autoridades de fiscalização do mercado têm de responder à utilização crescente do regime flexível que resultará da introdução da fase III-B. |
| --- | --- |

(9)

O anexo XIII da Directiva 97/68/CE estabelece as disposições aplicáveis aos motores colocados no mercado ao abrigo de um «regime flexível». Para garantir a boa execução da fase III-B, poderá ser necessária uma utilização crescente deste regime flexível. Por conseguinte, a adaptação ao progresso técnico com vista a permitir a introdução de motores conformes com a fase III-B necessita de ser acompanhada de medidas destinadas a evitar que a utilização do regime flexível possa ser entravada por requisitos de notificação que já não estão adaptados à introdução desses motores. Essas medidas devem visar a simplificação dos requisitos de notificação e as obrigações de declaração e torná-los mais precisos e mais adaptados à necessidade que as autoridades de fiscalização do mercado têm de responder à utilização crescente do regime flexível que resultará da introdução da fase III-B.

| (10) | Dado que a Directiva 97/68/CE prevê a homologação de tipo de motores da categoria L conformes com a fase III-B a partir de 1 de Janeiro de 2010, é necessário prever a possibilidade de conceder a homologação a partir dessa data. |
| --- | --- |

(10)

Dado que a Directiva 97/68/CE prevê a homologação de tipo de motores da categoria L conformes com a fase III-B a partir de 1 de Janeiro de 2010, é necessário prever a possibilidade de conceder a homologação a partir dessa data.

| (11) | Por motivos da segurança jurídica, a entrada em vigor da presente directiva reveste carácter de urgência. |
| --- | --- |

(11)

Por motivos da segurança jurídica, a entrada em vigor da presente directiva reveste carácter de urgência.

| (12) | As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, da Directiva 97/68/CE, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas pela presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, da Directiva 97/68/CE,

ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Alterações à Directiva 97/68/CE

A Directiva 97/68/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | Ao artigo 9.o-A, n.o 7, é aditado o seguinte parágrafo:
  «Sem prejuízo do primeiro parágrafo, é concedida uma prorrogação do período de isenção até 31 de Julho de 2013, na categoria de máquinas com uma pega na parte superior, para as máquinas portáteis de cortar sebes e as motosserras para a manutenção de árvores com uma pega na parte superior, para uso profissional e funcionando em posições múltiplas, equipadas de motores das classes SH:2 e SH:3.». |
| --- | --- |

1.

Ao artigo 9.o-A, n.o 7, é aditado o seguinte parágrafo:

«Sem prejuízo do primeiro parágrafo, é concedida uma prorrogação do período de isenção até 31 de Julho de 2013, na categoria de máquinas com uma pega na parte superior, para as máquinas portáteis de cortar sebes e as motosserras para a manutenção de árvores com uma pega na parte superior, para uso profissional e funcionando em posições múltiplas, equipadas de motores das classes SH:2 e SH:3.».

| 2. | O anexo I é alterado de acordo com o anexo I da presente directiva. |
| --- | --- |

2.

O anexo I é alterado de acordo com o anexo I da presente directiva.

| 3. | O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva. |
| --- | --- |

3.

O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.

| 4. | O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III da presente directiva. |
| --- | --- |

4.

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III da presente directiva.

| 5. | O anexo V é alterado em conformidade com o anexo IV da presente directiva. |
| --- | --- |

5.

O anexo V é alterado em conformidade com o anexo IV da presente directiva.

| 6. | O anexo XIII é alterado em conformidade com o anexo V da presente directiva. |
| --- | --- |

6.

O anexo XIII é alterado em conformidade com o anexo V da presente directiva.

Artigo 2.o

Disposição transitória

A partir do dia seguinte ao da publicação da presente directiva no Jornal Oficial, os Estados-Membros podem conceder homologações de tipo a motores controlados electronicamente que cumpram os requisitos estabelecidos nos anexos I, II, III, V e XIII da Directiva 97/68/CE, com a redacção dada pela presente directiva.

Artigo 3.o

Transposição

1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de 12 meses após a sua publicação. Devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 31 de Março de 2011.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. O modo da referência é determinado pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições essenciais de direito nacional que adoptarem no domínio da presente directiva.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

Destinatários

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 59 de 27.2.1998, p. 1.

1

---

ANEXO I

Ao anexo I da Directiva 97/68/CE é aditado o seguinte ponto 8:

«8.   PRESCRIÇÕES RELATIVAS À HOMOLOGAÇÃO PARA AS FASES III-B E IV

8.1.   O presente ponto é aplicável à homologação dos motores controlados electronicamente em que se recorre ao controlo electrónico para determinar a quantidade e o momento da injecção de combustível (a seguir “motor”). É aplicável independentemente da tecnologia aplicada a tais motores para cumprir os valores-limite de emissões previstos nos pontos 4.1.2.5 e 4.1.2.6 do presente anexo.

8.2.   Definições

Para efeitos do presente ponto, entende-se por:

8.2.1.   “estratégia de controlo das emissões”, a combinação de um sistema de controlo das emissões com uma estratégia de base de controlo das emissões e um conjunto de estratégias auxiliares de controlo das emissões, integrada na concepção global de um motor ou de máquinas móveis não rodoviárias nas quais o motor é instalado.

8.2.2.   “reagente”, qualquer meio consumível ou não recuperável exigido e utilizado para um funcionamento eficaz do sistema de pós-tratamento dos gases de escape.

8.3.   Prescrições gerais

8.3.1.   Prescrições relativas à estratégia de base de controlo das emissões

8.3.1.1.   A estratégia de base de controlo das emissões, activada em toda a gama de funcionamento do regime e do binário do motor, é concebida de modo a permitir ao motor cumprir as disposições da presente directiva.

8.3.1.2.   É proibida qualquer estratégia de base de controlo das emissões que possa distinguir entre um funcionamento do motor nas condições de um ensaio de homologação normalizado e outras condições de funcionamento e reduzir subsequentemente o nível de controlo das emissões quando o motor não funcione em condições substancialmente incluídas no procedimento de homologação.

8.3.2.   Prescrições relativas a estratégias auxiliares de controlo das emissões

8.3.2.1.   Uma estratégia auxiliar de controlo das emissões pode ser utilizada para um motor ou uma máquina móvel não rodoviária, desde que a estratégia auxiliar de controlo das emissões, quando activada, altere a estratégia de base de controlo das emissões em resposta a um conjunto específico de condições ambientes e/ou de funcionamento, mas não reduza permanentemente a eficácia do sistema de controlo das emissões.

| a) | quando a estratégia auxiliar de controlo das emissões é activada durante o ensaio de homologação, não são aplicáveis os pontos 8.3.2.2 e 8.3.2.3; |
| --- | --- |

a)

quando a estratégia auxiliar de controlo das emissões é activada durante o ensaio de homologação, não são aplicáveis os pontos 8.3.2.2 e 8.3.2.3;

| b) | quando a estratégia auxiliar de controlo das emissões não é activada durante o ensaio de homologação, deve demonstrar-se que a estratégia auxiliar de controlo das emissões se mantém activa apenas enquanto for necessário para os fins identificados no ponto 8.3.2.3. |
| --- | --- |

b)

quando a estratégia auxiliar de controlo das emissões não é activada durante o ensaio de homologação, deve demonstrar-se que a estratégia auxiliar de controlo das emissões se mantém activa apenas enquanto for necessário para os fins identificados no ponto 8.3.2.3.

8.3.2.2.   São aplicáveis ao presente ponto todas as condições de controlo seguintes:

| a) | altitude não superior a 1 000 metros (ou pressão atmosférica equivalente a 90 kPa); |
| --- | --- |

a)

altitude não superior a 1 000 metros (ou pressão atmosférica equivalente a 90 kPa);

| b) | temperatura ambiente compreendida entre 275 K e 303 K (2 °C a 30 °C); |
| --- | --- |

b)

temperatura ambiente compreendida entre 275 K e 303 K (2 °C a 30 °C);

| c) | temperatura do líquido de arrefecimento do motor superior a 343 K (70 °C). |
| --- | --- |

c)

temperatura do líquido de arrefecimento do motor superior a 343 K (70 °C).

Se a estratégia auxiliar de controlo das emissões for activada quando o motor se encontrar a funcionar nas condições de controlo enumeradas nas alíneas a), b) e c), a estratégia só deve ser activada excepcionalmente.

8.3.2.3.   Uma estratégia auxiliar de controlo das emissões pode ser activada para os seguintes fins em especial:

| a) | por sinais a bordo, para proteger contra danos o motor (incluindo a protecção do dispositivo de tratamento do ar) e/ou a máquina móvel não rodoviária na qual o motor está instalado; |
| --- | --- |

a)

por sinais a bordo, para proteger contra danos o motor (incluindo a protecção do dispositivo de tratamento do ar) e/ou a máquina móvel não rodoviária na qual o motor está instalado;

| b) | para garantir a segurança e as estratégias de funcionamento; |
| --- | --- |

b)

para garantir a segurança e as estratégias de funcionamento;

| c) | para prevenir emissões excessivas durante o arranque a frio, o período de aquecimento ou a paragem; |
| --- | --- |

c)

para prevenir emissões excessivas durante o arranque a frio, o período de aquecimento ou a paragem;

| d) | se for utilizada para afrouxar o controlo de um poluente regulamentado em condições ambientais ou de funcionamento específicas para mater o controlo sobre todos os outros poluentes regulamentados dentro dos valores-limite de emissão aplicáveis ao motor em questão. O objectivo é compensar fenómenos que ocorrem naturalmente de uma maneira que permita o controlo aceitável de todos os constituintes das emissões. |
| --- | --- |

d)

se for utilizada para afrouxar o controlo de um poluente regulamentado em condições ambientais ou de funcionamento específicas para mater o controlo sobre todos os outros poluentes regulamentados dentro dos valores-limite de emissão aplicáveis ao motor em questão. O objectivo é compensar fenómenos que ocorrem naturalmente de uma maneira que permita o controlo aceitável de todos os constituintes das emissões.

8.3.2.4.   O fabricante deve demonstrar ao serviço técnico aquando do ensaio de homologação que o funcionamento de qualquer estratégia auxiliar de controlo das emissões cumpre o disposto no ponto 8.3.2. A demonstração consiste numa avaliação da documentação referida no ponto 8.3.3.

8.3.2.5.   É proibido fazer funcionar qualquer estratégia auxiliar de controlo das emissões de modo não conforme com o ponto 8.3.2.

8.3.3.   Prescrições em matéria de documentação

8.3.3.1.   Ao apresentar o pedido de homologação ao serviço técnico, o fabricante deve juntar um dossiê de informação que garanta o acesso a todos os elementos de concepção e a todas as estratégias de controlo das emissões e aos meios pelos quais a estratégia auxiliar controla directa ou indirectamente as variáveis de saída. O dossiê de informação deve ser apresentado em duas partes:

| a) | o dossiê de homologação, anexado ao pedido de homologação, deve incluir um panorama completo da estratégia de controlo das emissões. Deve demonstrar-se que foram identificados todos os valores de saída permitidos por uma matriz obtida a partir dos intervalos de controlo dos valores de entrada individuais. Estes elementos devem ser anexados ao dossiê de informação em conformidade com o anexo II; |
| --- | --- |

a)

o dossiê de homologação, anexado ao pedido de homologação, deve incluir um panorama completo da estratégia de controlo das emissões. Deve demonstrar-se que foram identificados todos os valores de saída permitidos por uma matriz obtida a partir dos intervalos de controlo dos valores de entrada individuais. Estes elementos devem ser anexados ao dossiê de informação em conformidade com o anexo II;

| b) | os elementos adicionais, apresentados ao serviço técnico mas não anexados ao pedido de homologação, devem incluir todos os parâmetros modificados por qualquer estratégia auxiliar de controlo das emissões e pelas condições-limite em que esta estratégia funciona e em especial:






  i) | uma descrição da lógica de controlo e das estratégias de regulação e dos pontos de comutação, durante todos os modos de funcionamento para o sistema de alimentação e outros sistemas essenciais, resultando no controlo eficaz das emissões (sistema de recirculação dos gases de escape (EGR) ou dosagem do reagente, por exemplo), |
| --- | --- | --- |

b)

os elementos adicionais, apresentados ao serviço técnico mas não anexados ao pedido de homologação, devem incluir todos os parâmetros modificados por qualquer estratégia auxiliar de controlo das emissões e pelas condições-limite em que esta estratégia funciona e em especial:

i)

uma descrição da lógica de controlo e das estratégias de regulação e dos pontos de comutação, durante todos os modos de funcionamento para o sistema de alimentação e outros sistemas essenciais, resultando no controlo eficaz das emissões (sistema de recirculação dos gases de escape (EGR) ou dosagem do reagente, por exemplo),

| ii) | uma justificação para a utilização de qualquer estratégia auxiliar de controlo das emissões aplicada ao motor, acompanhada de elementos e dados de ensaio, que demonstre o efeito sobre as emissões de escape. Esta justificação pode ser baseada em dados de ensaio, numa análise técnica bem fundamentada, ou numa combinação de ambos, |
| --- | --- |

ii)

uma justificação para a utilização de qualquer estratégia auxiliar de controlo das emissões aplicada ao motor, acompanhada de elementos e dados de ensaio, que demonstre o efeito sobre as emissões de escape. Esta justificação pode ser baseada em dados de ensaio, numa análise técnica bem fundamentada, ou numa combinação de ambos,

| iii) | uma descrição pormenorizada dos algoritmos ou dos sensores (se aplicável) utilizados para identificar, analisar, ou diagnosticar o funcionamento incorrecto do sistema de controlo dos NOx, |
| --- | --- |

iii)

uma descrição pormenorizada dos algoritmos ou dos sensores (se aplicável) utilizados para identificar, analisar, ou diagnosticar o funcionamento incorrecto do sistema de controlo dos NOx,

| iv) | a tolerância utilizada para cumprir os requisitos do ponto 8.4.7.2, independentemente dos meios utilizados. |
| --- | --- |

iv)

a tolerância utilizada para cumprir os requisitos do ponto 8.4.7.2, independentemente dos meios utilizados.

8.3.3.2.   Os elementos adicionais referidos na alínea b) do ponto 8.3.3.1 são tratados como estritamente confidenciais. Devem ser disponibilizados à entidade homologadora a pedido desta. A entidade homologadora deve tratar estes elementos como confidenciais.

8.4.   Prescrições para garantir o funcionamento correcto das medidas de controlo dos NOx

8.4.1.   O fabricante deve facultar informação que descreva integralmente as características de funcionamento das medidas de controlo dos NOx usando para o efeito os documentos previstos no ponto 2 do apêndice 1 do anexo II e no ponto 2 do apêndice 3 do anexo II.

8.4.2.   Se o sistema de controlo das emissões exigir um reagente, as características desse reagente, nomeadamente tipo de reagente, informação sobre a concentração quando o reagente está em solução, temperaturas de funcionamento e referência às normas internacionais relativas à composição e à qualidade, devem ser especificadas pelo fabricante, no ponto 2.2.1.13 do apêndice 1 e no ponto 2.2.1.13 do apêndice 3 do anexo II.

8.4.3.   A estratégia de controlo das emissões do motor deve estar operacional em todas as condições ambientais que se encontram normalmente no território da Comunidade, nomeadamente a baixas temperaturas ambientes.

8.4.4.   O fabricante deve demonstrar, em caso de utilização de um reagente, que a emissão de amoníaco não excede um valor médio de 25 ppm durante o ciclo de ensaio aplicável do procedimento de homologação.

8.4.5.   Se existirem reservatórios de reagente separados instalados numa máquina móvel não rodoviária ou a ela ligados, devem ser incluídos os meios para colher uma amostra do reagente dos reservatórios. O ponto de recolha deve ser de fácil acesso, sem que seja necessário uma ferramenta ou um dispositivo especial.

8.4.6.   Prescrições para utilização e manutenção

8.4.6.1.   Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, a homologação está subordinada ao fornecimento a cada operador das máquinas móveis não rodoviárias instruções escritas compreendendo a seguinte informação:

| a) | advertências pormenorizadas, explicando os possíveis problemas de funcionamento decorrentes da operação, utilização ou manutenção incorrectas do motor instalado, acompanhadas das respectivas medidas correctoras; |
| --- | --- |

a)

advertências pormenorizadas, explicando os possíveis problemas de funcionamento decorrentes da operação, utilização ou manutenção incorrectas do motor instalado, acompanhadas das respectivas medidas correctoras;

| b) | advertências pormenorizadas sobre a utilização incorrecta da máquina susceptível de provocar disfuncionamentos do motor, acompanhadas das respectivas medidas correctoras; |
| --- | --- |

b)

advertências pormenorizadas sobre a utilização incorrecta da máquina susceptível de provocar disfuncionamentos do motor, acompanhadas das respectivas medidas correctoras;

| c) | informação sobre a utilização correcta do reagente, acompanhada de instruções sobre a recarga do reagente entre as operações de manutenção periódicas normais; |
| --- | --- |

c)

informação sobre a utilização correcta do reagente, acompanhada de instruções sobre a recarga do reagente entre as operações de manutenção periódicas normais;

| d) | uma advertência clara de que o certificado de homologação, emitido para o tipo de motor em causa, só é válido quando estão reunidas todas as condições seguintes:






  i) | o motor funciona, é utilizado e mantido de acordo com as instruções fornecidas, |
| --- | --- | --- |

d)

uma advertência clara de que o certificado de homologação, emitido para o tipo de motor em causa, só é válido quando estão reunidas todas as condições seguintes:

i)

o motor funciona, é utilizado e mantido de acordo com as instruções fornecidas,

| ii) | foram tomadas medidas imediatas para corrigir o funcionamento, a utilização ou a manutenção incorrectos em conformidade com as medidas correctoras indicadas pelas advertências referidas nas alíneas a) e b), |
| --- | --- |

ii)

foram tomadas medidas imediatas para corrigir o funcionamento, a utilização ou a manutenção incorrectos em conformidade com as medidas correctoras indicadas pelas advertências referidas nas alíneas a) e b),

| iii) | não ocorreu qualquer utilização incorrecta deliberada do motor, em especial a desactivação ou a falta de manutenção de um sistema EGR ou de dosagem de reagente. |
| --- | --- |

iii)

não ocorreu qualquer utilização incorrecta deliberada do motor, em especial a desactivação ou a falta de manutenção de um sistema EGR ou de dosagem de reagente.

As instruções devem ser redigidas de forma clara e não técnica utilizando os mesmos termos utilizados no manual de utilização da máquina móvel não rodoviária ou do motor.

8.4.7.   Controlo do reagente (se aplicável)

8.4.7.1.   Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, a homologação está subordinada ao fornecimento de indicadores ou outros meios adequados, de acordo com a configuração das máquinas móveis não rodoviárias, para informar o operador do seguinte:

| a) | quantidade de reagente restante no reservatório de armazenagem de reagente e, através de um sinal específico adicional, quando o volume do reagente restante é inferior a 10 % da capacidade total do reservatório; |
| --- | --- |

a)

quantidade de reagente restante no reservatório de armazenagem de reagente e, através de um sinal específico adicional, quando o volume do reagente restante é inferior a 10 % da capacidade total do reservatório;

| b) | quando o reservatório de reagente fica vazio, ou quase vazio; |
| --- | --- |

b)

quando o reservatório de reagente fica vazio, ou quase vazio;

| c) | quando o reagente no reservatório de armazenagem não cumpre as características declaradas e registadas no ponto 2.2.1.13 do apêndice 1 e no ponto 2.2.1.13 do apêndice 3 do anexo II, de acordo com os meios de avaliação instalados. |
| --- | --- |

c)

quando o reagente no reservatório de armazenagem não cumpre as características declaradas e registadas no ponto 2.2.1.13 do apêndice 1 e no ponto 2.2.1.13 do apêndice 3 do anexo II, de acordo com os meios de avaliação instalados.

| d) | quando a actividade de dosagem do reagente é interrompida, nos casos em que a acção não é executada pelo módulo de controlo electrónico do motor ou pelo dispositivo de regulação da dosagem, em reacção às condições de funcionamento do motor em que a dosagem não é exigida, desde que estas condições de funcionamento tenham sido comunicadas à entidade homologadora. |
| --- | --- |

d)

quando a actividade de dosagem do reagente é interrompida, nos casos em que a acção não é executada pelo módulo de controlo electrónico do motor ou pelo dispositivo de regulação da dosagem, em reacção às condições de funcionamento do motor em que a dosagem não é exigida, desde que estas condições de funcionamento tenham sido comunicadas à entidade homologadora.

8.4.7.2.   À discrição do fabricante, os requisitos em matéria de conformidade do reagente com as características declaradas e a tolerância às emissões de NOx que lhe está associada devem ser satisfeitos por um dos seguintes meios:

| a) | meios directos, como a utilização de um sensor da qualidade do reagente; |
| --- | --- |

a)

meios directos, como a utilização de um sensor da qualidade do reagente;

| b) | meios indirectos, como a utilização de um sensor de NOx no escape para avaliar a eficácia do reagente; |
| --- | --- |

b)

meios indirectos, como a utilização de um sensor de NOx no escape para avaliar a eficácia do reagente;

| c) | quaisquer outros meios, desde que a sua eficácia seja pelo menos igual à que resulta da utilização dos meios indicados em a) ou b) e os requisitos principais do presente ponto sejam respeitados.». |
| --- | --- |

c)

quaisquer outros meios, desde que a sua eficácia seja pelo menos igual à que resulta da utilização dos meios indicados em a) ou b) e os requisitos principais do presente ponto sejam respeitados.».

---

ANEXO II

O anexo II da Directiva 97/68/CE é alterado do seguinte modo:

| 1. | O ponto 2 do apêndice 1 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   MEDIDAS ADOPTADAS CONTRA A POLUIÇÃO DO AR
  2.1.   Dispositivo para reciclar os gases do cárter: sim/não (1) ...
  2.2.   Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e não forem abrangidos por outra rubrica)
  2.2.1.   Catalisador: sim/não (1)

  2.2.1.1.   Marca(s): ...
  2.2.1.2.   Tipo(s): ...
  2.2.1.3.   Número de catalisadores e elementos ...
  2.2.1.4.   Dimensões e volume do(s) catalisador(es): ...
  2.2.1.5.   Tipo de acção catalítica: ...
  2.2.1.6.   Carga total de metais preciosos: ...
  2.2.1.7.   Concentração relativa: ...
  2.2.1.8.   Substrato (estrutura e material): ...
  2.2.1.9.   Densidade das células: ...
  2.2.1.10.   Tipo de alojamento do(s) catalisador(es): ...
  2.2.1.11.   Localização do(s) catalisador(es) [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...
  2.2.1.12.   Intervalo de funcionamento normal (K): ...
  2.2.1.13.   Reagente consumível (se aplicável): ...
  2.2.1.13.1.   Tipo e concentração de reagente necessários à acção catalítica: ...
  2.2.1.13.2.   Intervalo de temperaturas de funcionamento normal do reagente: ...
  2.2.1.13.3.   Norma internacional (se aplicável): ...
  2.2.1.14.   Sensor de NOx: sim/não (1)

  2.2.2.   Sensor de oxigénio: sim/não (1)

  2.2.2.1.   Marca(s): ...
  2.2.2.2.   Tipo: ...
  2.2.2.3.   Localização: ...
  2.2.3.   Injecção de ar: sim/não (1)

  2.2.3.1.   Tipo (ar pulsado, bomba de ar, etc.): ...
  2.2.4.   EGR: sim/não (1)

  2.2.4.1.   Características (arrefecida/não arrefecida, alta pressão/baixa pressão, etc.): ...
  2.2.5.   Colector de partículas: sim/não (1)

  2.2.5.1.   Dimensões e capacidade do colector de partículas: ...
  2.2.5.2.   Tipo e concepção do colector de partículas: ...
  2.2.5.3.   Localização [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...
  2.2.5.4.   Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho: ...
  2.2.5.5.   Intervalo de funcionamento normal (K) e intervalo de pressões (kPa): ...
  2.2.6.   Outros sistemas: sim/não (1)

  2.2.6.1.   Descrição e funcionamento: ... |
| --- | --- |

1.

O ponto 2 do apêndice 1 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   MEDIDAS ADOPTADAS CONTRA A POLUIÇÃO DO AR

2.1.   Dispositivo para reciclar os gases do cárter: sim/não (1) ...

2.2.   Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e não forem abrangidos por outra rubrica)

2.2.1.   Catalisador: sim/não (1)

2.2.1.1.   Marca(s): ...

2.2.1.2.   Tipo(s): ...

2.2.1.3.   Número de catalisadores e elementos ...

2.2.1.4.   Dimensões e volume do(s) catalisador(es): ...

2.2.1.5.   Tipo de acção catalítica: ...

2.2.1.6.   Carga total de metais preciosos: ...

2.2.1.7.   Concentração relativa: ...

2.2.1.8.   Substrato (estrutura e material): ...

2.2.1.9.   Densidade das células: ...

2.2.1.10.   Tipo de alojamento do(s) catalisador(es): ...

2.2.1.11.   Localização do(s) catalisador(es) [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...

2.2.1.12.   Intervalo de funcionamento normal (K): ...

2.2.1.13.   Reagente consumível (se aplicável): ...

2.2.1.13.1.   Tipo e concentração de reagente necessários à acção catalítica: ...

2.2.1.13.2.   Intervalo de temperaturas de funcionamento normal do reagente: ...

2.2.1.13.3.   Norma internacional (se aplicável): ...

2.2.1.14.   Sensor de NOx: sim/não (1)

2.2.2.   Sensor de oxigénio: sim/não (1)

2.2.2.1.   Marca(s): ...

2.2.2.2.   Tipo: ...

2.2.2.3.   Localização: ...

2.2.3.   Injecção de ar: sim/não (1)

2.2.3.1.   Tipo (ar pulsado, bomba de ar, etc.): ...

2.2.4.   EGR: sim/não (1)

2.2.4.1.   Características (arrefecida/não arrefecida, alta pressão/baixa pressão, etc.): ...

2.2.5.   Colector de partículas: sim/não (1)

2.2.5.1.   Dimensões e capacidade do colector de partículas: ...

2.2.5.2.   Tipo e concepção do colector de partículas: ...

2.2.5.3.   Localização [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...

2.2.5.4.   Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho: ...

2.2.5.5.   Intervalo de funcionamento normal (K) e intervalo de pressões (kPa): ...

2.2.6.   Outros sistemas: sim/não (1)

2.2.6.1.   Descrição e funcionamento: ...

| 2. | O ponto 2 do apêndice 3 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.   MEDIDAS ADOPTADAS CONTRA A POLUIÇÃO DO AR
  2.1.   Dispositivo para reciclar os gases do cárter: sim/não (2) ...
  2.2.   Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e não forem abrangidos por outra rubrica)
  2.2.1.   Catalisador: sim/não (2)

  2.2.1.1.   Marca(s): ...
  2.2.1.2.   Tipo(s): ...
  2.2.1.3.   Número de catalisadores e elementos ...
  2.2.1.4.   Dimensões e volume do(s) catalisador(es): ...
  2.2.1.5.   Tipo de acção catalítica: ...
  2.2.1.6.   Carga total de metais preciosos: ...
  2.2.1.7.   Concentração relativa: ...
  2.2.1.8.   Substrato (estrutura e material): ...
  2.2.1.9.   Densidade das células: ...
  2.2.1.10.   Tipo de alojamento do(s) catalisador(es): ...
  2.2.1.11.   Localização do(s) catalisador(es) [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...
  2.2.1.12.   Intervalo de funcionamento normal (K) ...
  2.2.1.13.   Reagente consumível (se aplicável): ...
  2.2.1.13.1.   Tipo e concentração de reagente necessários à acção catalítica: ...
  2.2.1.13.2.   Intervalo de temperaturas de funcionamento normal do reagente: ...
  2.2.1.13.3.   Norma internacional (se aplicável): ...
  2.2.1.14.   Sensor de NOx: sim/não (2)

  2.2.2.   Sensor de oxigénio: sim/não (2)

  2.2.2.1.   Marca(s): ...
  2.2.2.2.   Tipo: ...
  2.2.2.3.   Localização: ...
  2.2.3.   Injecção de ar: sim/não (2)

  2.2.3.1.   Tipo (ar pulsado, bomba de ar, etc.): ...
  2.2.4.   EGR: sim/não (2)

  2.2.4.1.   Características (arrefecida/não arrefecida, alta pressão/baixa pressão, etc.): ...
  2.2.5.   Colector de partículas: sim/não (2)

  2.2.5.1.   Dimensões e capacidade do colector de partículas: ...
  2.2.5.2.   Tipo e concepção do colector de partículas: ...
  2.2.5.3.   Localização [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...
  2.2.5.4.   Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho: ...
  2.2.5.5.   Intervalo de funcionamento normal (K) e intervalo de pressões (kPa): ...
  2.2.6.   Outros sistemas: sim/não (2)

  2.2.6.1.   Descrição e funcionamento: ... |
| --- | --- |

2.

O ponto 2 do apêndice 3 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   MEDIDAS ADOPTADAS CONTRA A POLUIÇÃO DO AR

2.1.   Dispositivo para reciclar os gases do cárter: sim/não (2) ...

2.2.   Dispositivos antipoluição adicionais (se existirem e não forem abrangidos por outra rubrica)

2.2.1.   Catalisador: sim/não (2)

2.2.1.1.   Marca(s): ...

2.2.1.2.   Tipo(s): ...

2.2.1.3.   Número de catalisadores e elementos ...

2.2.1.4.   Dimensões e volume do(s) catalisador(es): ...

2.2.1.5.   Tipo de acção catalítica: ...

2.2.1.6.   Carga total de metais preciosos: ...

2.2.1.7.   Concentração relativa: ...

2.2.1.8.   Substrato (estrutura e material): ...

2.2.1.9.   Densidade das células: ...

2.2.1.10.   Tipo de alojamento do(s) catalisador(es): ...

2.2.1.11.   Localização do(s) catalisador(es) [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...

2.2.1.12.   Intervalo de funcionamento normal (K) ...

2.2.1.13.   Reagente consumível (se aplicável): ...

2.2.1.13.1.   Tipo e concentração de reagente necessários à acção catalítica: ...

2.2.1.13.2.   Intervalo de temperaturas de funcionamento normal do reagente: ...

2.2.1.13.3.   Norma internacional (se aplicável): ...

2.2.1.14.   Sensor de NOx: sim/não (2)

2.2.2.   Sensor de oxigénio: sim/não (2)

2.2.2.1.   Marca(s): ...

2.2.2.2.   Tipo: ...

2.2.2.3.   Localização: ...

2.2.3.   Injecção de ar: sim/não (2)

2.2.3.1.   Tipo (ar pulsado, bomba de ar, etc.): ...

2.2.4.   EGR: sim/não (2)

2.2.4.1.   Características (arrefecida/não arrefecida, alta pressão/baixa pressão, etc.): ...

2.2.5.   Colector de partículas: sim/não (2)

2.2.5.1.   Dimensões e capacidade do colector de partículas: ...

2.2.5.2.   Tipo e concepção do colector de partículas: ...

2.2.5.3.   Localização [lugar(es) e distância(s) máxima(s)/mínima(s) do motor]: ...

2.2.5.4.   Método ou sistema de regeneração, descrição e/ou desenho: ...

2.2.5.5.   Intervalo de funcionamento normal (K) e intervalo de pressões (kPa): ...

2.2.6.   Outros sistemas: sim/não (2)

2.2.6.1.   Descrição e funcionamento: ...

---

(1)  Riscar o que não interessa.».

(2)  Riscar o que não interessa.».

---

ANEXO III

O anexo III da Directiva 97/68/CE é alterado do seguinte modo:

| 1. | O ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção:
  1.1.   O presente anexo descreve o método de determinação das emissões de gases e partículas poluentes pelos motores a ensaiar.
  Aplicam-se os seguintes ciclos de ensaio:






  — | o ciclo NRSC (ciclo em condições estacionárias não rodoviário) é adequado para a especificação do equipamento utilizado para a medição das emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de azoto e partículas para as fases I, II, III-A, III-B e IV dos motores descritos nas alíneas i) e ii) do ponto 1, letra A, do anexo I, e |
| --- | --- | --- |

1.

O ponto 1.1 passa a ter a seguinte redacção:

1.1.   O presente anexo descreve o método de determinação das emissões de gases e partículas poluentes pelos motores a ensaiar.

Aplicam-se os seguintes ciclos de ensaio:

—

o ciclo NRSC (ciclo em condições estacionárias não rodoviário) é adequado para a especificação do equipamento utilizado para a medição das emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de azoto e partículas para as fases I, II, III-A, III-B e IV dos motores descritos nas alíneas i) e ii) do ponto 1, letra A, do anexo I, e

| — | o ciclo NRTC (ciclo em condições transientes não rodoviário) é utilizado para a medição das emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de azoto e partículas para as fases III-B e IV dos motores descritos na alínea i) do ponto 1, letra A, do anexo I, |
| --- | --- |

—

o ciclo NRTC (ciclo em condições transientes não rodoviário) é utilizado para a medição das emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de azoto e partículas para as fases III-B e IV dos motores descritos na alínea i) do ponto 1, letra A, do anexo I,

| — | no que diz respeito aos motores destinados a utilização em embarcações de navegação interior, utiliza-se o método de ensaio especificado na Norma ISO 8178-4:2002 e no anexo VI (código NOx) da Convenção Marpol (1) 73/78 da OMI (2); |
| --- | --- |

—

no que diz respeito aos motores destinados a utilização em embarcações de navegação interior, utiliza-se o método de ensaio especificado na Norma ISO 8178-4:2002 e no anexo VI (código NOx) da Convenção Marpol (1) 73/78 da OMI (2);

| — | no caso de motores de propulsão de automotoras, será usado um NRSC para a medição de gases e partículas poluentes para a fase III-A e para a fase III-B; |
| --- | --- |

—

no caso de motores de propulsão de automotoras, será usado um NRSC para a medição de gases e partículas poluentes para a fase III-A e para a fase III-B;

| — | no caso de motores de propulsão de locomotivas, será usado um NRSC para a medição de gases e partículas poluentes para a fase III-A e para a fase III-B. |
| --- | --- |

—

no caso de motores de propulsão de locomotivas, será usado um NRSC para a medição de gases e partículas poluentes para a fase III-A e para a fase III-B.

| 2. | O ponto 1.3.2 passa a ter a seguinte redacção:
  «1.3.2.   Ensaio NRTC:

  O ciclo de ensaio transiente prescrito, que reflecte de perto as condições de funcionamento dos motores diesel instalados em máquinas não rodoviárias, é realizado duas vezes:






  — | a primeira vez (arranque a frio) depois de o motor ter atingido a temperatura ambiente e as temperaturas do líquido de arrefecimento e do óleo do motor, dos sistemas de pós-tratamento e de todos os dispositivos auxiliares de controlo do motor estarem estabilizadas entre 20 °C e 30 °C, |
| --- | --- | --- |

2.

O ponto 1.3.2 passa a ter a seguinte redacção:

«1.3.2.   Ensaio NRTC:

O ciclo de ensaio transiente prescrito, que reflecte de perto as condições de funcionamento dos motores diesel instalados em máquinas não rodoviárias, é realizado duas vezes:

—

a primeira vez (arranque a frio) depois de o motor ter atingido a temperatura ambiente e as temperaturas do líquido de arrefecimento e do óleo do motor, dos sistemas de pós-tratamento e de todos os dispositivos auxiliares de controlo do motor estarem estabilizadas entre 20 °C e 30 °C,

| — | a segunda vez (arranque a quente) após um período de 20 minutos de estabilização a quente, tendo início imediatamente após a conclusão do ciclo de arranque a frio. |
| --- | --- |

—

a segunda vez (arranque a quente) após um período de 20 minutos de estabilização a quente, tendo início imediatamente após a conclusão do ciclo de arranque a frio.

Durante esta sequência de ensaio, analisam-se os poluentes acima indicados. A sequência de ensaio consiste num ensaio com arranque a frio, após o arrefecimento natural ou forçado do motor, num período de estabilização a quente e num ensaio com arranque a quente, e resulta no cálculo das emissões compostas. Utilizando os sinais do binário e da velocidade do motor dados pelo dinamómetro para motores, calcula-se o integral da potência para o intervalo de tempo do ciclo, o que resulta no trabalho fornecido pelo motor durante o ciclo. Determinam-se as concentrações dos componentes gasosos ao longo do ciclo, quer nos gases de escape brutos por integração do sinal do analisador de acordo com o apêndice 3 do presente anexo, quer nos gases de escape diluídos de um sistema CVS de diluição em circuito total por integração ou amostragem em sacos de acordo com o apêndice 3 do presente anexo. No que diz respeito às partículas, recolhe-se uma amostra proporcional dos gases de escape diluídos num filtro determinado quer por diluição em circuito parcial quer por diluição em circuito total. Dependendo do método utilizado, determina-se o caudal dos gases de escape diluídos ou não diluídos durante o ciclo para calcular os valores das emissões mássicas dos poluentes. Relacionam-se estes valores com o trabalho do motor para se obter a massa, em gramas, de cada poluente emitido por kilowatt-hora.

As emissões (g/kWh) são medidas durante ambos os ciclos, a frio e a quente. As emissões compostas ponderadas são calculadas aplicando-se uma ponderação de 10 % aos resultados do arranque a frio e de 90 % aos do arranque a quente. As emissões compostas ponderadas devem respeitar os limites.».

| 3. | O ponto 3.7.1 passa a ter a seguinte redacção:
  3.7.1.   Especificações do equipamento em conformidade com o ponto 1, letra A, do anexo I:
  3.7.1.1.   Especificação A

  No que diz respeito aos motores abrangidos pelas alíneas i) e iv) do ponto 1, letra A, do anexo I, utiliza-se o seguinte ciclo de oito modos (3) no funcionamento do dinamómetro com o motor a ensaiar:








  Modo n.o | Velocidade do motor
  (r/min) | Carga
  % | Factor de ponderação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Nominal ou de referência (4) | 100 | 0,15 |
| 2 | Nominal ou de referência (4) | 75 | 0,15 |
| 3 | Nominal ou de referência (4) | 50 | 0,15 |
| 4 | Nominal ou de referência (4) | 10 | 0,10 |
| 5 | Intermédia | 100 | 0,10 |
| 6 | Intermédia | 75 | 0,10 |
| 7 | Intermédia | 50 | 0,10 |
| 8 | Marcha lenta sem carga | — | 0,15 |

3.

O ponto 3.7.1 passa a ter a seguinte redacção:

3.7.1.   Especificações do equipamento em conformidade com o ponto 1, letra A, do anexo I:

3.7.1.1.   Especificação A

No que diz respeito aos motores abrangidos pelas alíneas i) e iv) do ponto 1, letra A, do anexo I, utiliza-se o seguinte ciclo de oito modos (3) no funcionamento do dinamómetro com o motor a ensaiar:

Modo n.o

Velocidade do motor

(r/min)

Carga

%

Factor de ponderação

1

Nominal ou de referência (4)

100

0,15

2

Nominal ou de referência (4)

75

0,15

3

Nominal ou de referência (4)

50

0,15

4

Nominal ou de referência (4)

10

0,10

5

Intermédia

100

0,10

6

Intermédia

75

0,10

7

Intermédia

50

0,10

8

Marcha lenta sem carga

—

0,15

3.7.1.2.   Especificação B

No que diz respeito aos motores abrangidos pela alínea ii) do ponto 1, letra A, do anexo I, utiliza-se o seguinte ciclo de cinco modos (5) no funcionamento do dinamómetro com o motor a ensaiar:

| Modo n.o | Velocidade do motor
  (r/min) | Carga
  % | Factor de ponderação |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Nominal | 100 | 0,05 |
| 2 | Nominal | 75 | 0,25 |
| 3 | Nominal | 50 | 0,30 |
| 4 | Nominal | 25 | 0,30 |
| 5 | Nominal | 10 | 0,10 |

Modo n.o

Velocidade do motor

(r/min)

Carga

%

Factor de ponderação

1

Nominal

100

0,05

2

Nominal

75

0,25

3

Nominal

50

0,30

4

Nominal

25

0,30

5

Nominal

10

0,10

Os valores de carga são valores percentuais do binário correspondente à potência primária definida como a potência máxima disponível durante uma sequência de potência variável, que pode ocorrer durante um número ilimitado de horas por ano, entre manutenções nos intervalos declarados e nas condições ambientais declaradas, sendo a manutenção efectuada de acordo com o prescrito pelo fabricante.

3.7.1.3.   Especificação C

No que diz respeito aos motores de propulsão (6) destinados a utilização em embarcações de navegação interior, utiliza-se o método de ensaio especificado na Norma ISO 8178-4:2002 e no anexo VI (código NOx) da Convenção Marpol 73/78 da OMI.

Os motores de propulsão que funcionam com curva de hélice de passo fixo são testados num dinamómetro utilizando o seguinte ciclo de quatro modos em estado estacionário (7), desenvolvido para representar o funcionamento de motores diesel marítimos comerciais em condições normais.

| Modo n.o | Velocidade do motor
  (r/min) | Carga
  % | Factor de ponderação |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | 100 % (Nominal) | 100 | 0,20 |
| 2 | 91 % | 75 | 0,50 |
| 3 | 80 % | 50 | 0,15 |
| 4 | 63 % | 25 | 0,15 |

Modo n.o

Velocidade do motor

(r/min)

Carga

%

Factor de ponderação

1

100 % (Nominal)

100

0,20

2

91 %

75

0,50

3

80 %

50

0,15

4

63 %

25

0,15

Os motores de propulsão de velocidade fixa destinados às embarcações de navegação interior com hélices de passo variável ou acopladas electricamente são ensaiados num dinamómetro utilizando o seguinte ciclo de quatro modos em estado estacionário (8), que se caracteriza pela mesma carga e pelos mesmos factores de ponderação que o ciclo supra, mas funcionando o motor à velocidade nominal em cada ciclo.

| Modo n.o | Velocidade do motor
  (r/min) | Carga
  % | Factor de ponderação |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Nominal | 100 | 0,20 |
| 2 | Nominal | 75 | 0,50 |
| 3 | Nominal | 50 | 0,15 |
| 4 | Nominal | 25 | 0,15 |

Modo n.o

Velocidade do motor

(r/min)

Carga

%

Factor de ponderação

1

Nominal

100

0,20

2

Nominal

75

0,50

3

Nominal

50

0,15

4

Nominal

25

0,15

3.7.1.4.   Especificação D

No que diz respeito aos motores abrangidos pela alínea v) do ponto 1, letra A, do anexo I, utiliza-se o seguinte ciclo de três modos (9) no funcionamento do dinamómetro com o motor a ensaiar:

| Modo n.o | Velocidade do motor
  (r/min) | Carga
  % | Factor de ponderação |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 | Nominal | 100 | 0,25 |
| 2 | Intermédia | 50 | 0,15 |
| 3 | Marcha lenta sem carga | — | 0,60 |

Modo n.o

Velocidade do motor

(r/min)

Carga

%

Factor de ponderação

1

Nominal

100

0,25

2

Intermédia

50

0,15

3

Marcha lenta sem carga

—

0,60

| 4. | O ponto 4.3.1 passa a ter a seguinte redacção:
  «4.3.1.   Velocidade de referência

  A velocidade de referência (nref) corresponde aos valores da velocidade normalizados a 100 % especificados no programa do dinamómetro no apêndice 4 do anexo III. O ciclo efectivo do motor resultante da desnormalização para a velocidade de referência depende, em larga medida, da selecção da velocidade de referência adequada. Determina-se a velocidade de referência pela seguinte fórmula:
  nref = velocidade baixa + 0,95 x (velocidade elevada – velocidade baixa)
  (a velocidade elevada é a velocidade mais elevada do motor à qual se fornece 70 % da potência nominal, ao passo que a velocidade baixa é a velocidade mais baixa do motor à qual se fornece 50 % da potência nominal).
  Se a velocidade de referência medida se situar no intervalo de +/– 3 % da velocidade de referência declarada pelo fabricante, a velocidade de referência declarada pode ser utilizada para o ensaio de medição das emissões. Se a tolerância for excedida, utiliza-se a velocidade de referência medida para o ensaio de medição das emissões (10). |
| --- | --- |

4.

O ponto 4.3.1 passa a ter a seguinte redacção:

«4.3.1.   Velocidade de referência

A velocidade de referência (nref) corresponde aos valores da velocidade normalizados a 100 % especificados no programa do dinamómetro no apêndice 4 do anexo III. O ciclo efectivo do motor resultante da desnormalização para a velocidade de referência depende, em larga medida, da selecção da velocidade de referência adequada. Determina-se a velocidade de referência pela seguinte fórmula:

nref = velocidade baixa + 0,95 x (velocidade elevada – velocidade baixa)

(a velocidade elevada é a velocidade mais elevada do motor à qual se fornece 70 % da potência nominal, ao passo que a velocidade baixa é a velocidade mais baixa do motor à qual se fornece 50 % da potência nominal).

Se a velocidade de referência medida se situar no intervalo de +/– 3 % da velocidade de referência declarada pelo fabricante, a velocidade de referência declarada pode ser utilizada para o ensaio de medição das emissões. Se a tolerância for excedida, utiliza-se a velocidade de referência medida para o ensaio de medição das emissões (10).

| 5. | O ponto 4.5 passa a ter a seguinte redacção:
  «4.5.   Ensaio de medição das emissões

  O fluxograma a seguir descreve a sequência do ensaio:

  Pode-se realizar um ou mais ciclos preliminares, conforme for necessário, para verificar o motor, a célula de ensaio e os sistemas de emissão antes do ciclo de medição.
  4.5.1.   Preparação dos filtros de recolha de amostras

  Pelo menos uma hora antes do ensaio, coloca-se cada filtro numa placa de Petri, protegida contra a contaminação por pó mas que permita a troca de ar, que é, por sua vez, colocada numa câmara de pesagem, para efeitos de estabilização. No final do período de estabilização, pesa-se cada filtro, sendo registada a sua massa. Armazena-se então o filtro numa placa de Petri fechada ou num porta-filtros selado até ser necessário para o ensaio. Utiliza-se o filtro nas 8 horas que se seguem à sua remoção da câmara de pesagem. Regista-se a tara.
  4.5.2.   Instalação do equipamento de medição

  Instalam-se os instrumentos e as sondas de recolha conforme necessário. Liga-se o tubo de escape ao sistema de diluição em circuito total, se utilizado.
  4.5.3.   Arranque do sistema de diluição

  O sistema de diluição é colocado em funcionamento. Regula-se o caudal total dos gases de escape diluídos de um sistema de diluição em circuito total ou o caudal diluído dos gases de escape através de um sistema de diluição em circuito parcial para eliminar a condensação de água do sistema e obter uma temperatura à face do filtro compreendida entre 315 K (42 °C) e 325 K (52 °C).
  4.5.4.   Arranque do sistema de recolha de amostras de partículas

  Coloca-se em funcionamento o sistema de recolha de amostras de partículas funcionando em derivação. A concentração de fundo de partículas no ar de diluição pode ser determinada pela recolha de amostras do ar de diluição antes da entrada dos gases de escape no túnel de diluição. É preferível que a amostra de partículas de fundo seja recolhida durante o ciclo em condições transientes se houver outro sistema de recolha de amostras de partículas. Caso contrário, pode-se utilizar o sistema de recolha de amostras de partículas utilizado para recolher as partículas do ciclo em condições transientes. Se for utilizado ar de diluição filtrado, pode-se efectuar uma medição antes ou depois do ensaio. Se o ar de diluição não for filtrado, as medições devem ser feitas antes do início e após o fim do ciclo, tomando-se a média dos valores.
  4.5.5.   Verificação dos analisadores

  Os analisadores das emissões devem ser colocados a zero e calibrados. Se forem utilizados sacos de recolha de amostras, é necessário esvaziá-los.
  4.5.6.   Prescrições para o arrefecimento

  Pode ser aplicado um procedimento de arrefecimento natural ou forçado. Para um arrefecimento forçado, utilizam-se técnicas reconhecidas para criar sistemas de circulação de ar de arrefecimento no motor, bem como de óleo frio no sistema de lubrificação do motor, de extracção do calor do líquido de arrefecimento através do sistema de arrefecimento do motor, e de extracção do calor de um sistema de pós-tratamento dos gases de escape. No caso de arrefecimento forçado do sistema de pós-tratamento de gases de escape, o ar de arrefecimento não deve ser aplicado antes de a temperatura do sistema de pós-tratamento ter descido abaixo da temperatura de activação catalítica. Não são autorizados procedimentos de arrefecimento que conduzam a emissões não representativas.
  O ensaio de medição das emissões de escape do ciclo de arranque a frio pode começar após um arrefecimento apenas quando as temperaturas do óleo do motor, do líquido de arrefecimento e do sistema de pós-tratamento tenham estabilizado entre 20 °C e 30 °C durante um intervalo mínimo de quinze minutos.
  4.5.7.   Realização do ciclo

  4.5.7.1.   Ciclo de arranque a frio

  A sequência de ensaio começa com o ciclo de arranque a frio uma vez terminado o arrefecimento e quando todos os requisitos definidos no ponto 4.5.6 estiverem preenchidos.
  Faz-se arrancar o motor de acordo com o procedimento de arranque recomendado pelo fabricante no manual de utilização, utilizando quer um motor de arranque de série quer o dinamómetro.
  Logo que o motor tenha arrancado, ligar um contador de marcha lenta sem carga. Deixar o motor rodar livremente em marcha lenta sem carga durante 23 ±1 s. Iniciar o ciclo transiente do motor de modo a que o primeiro registo sem marcha lenta sem carga do ciclo ocorra aos 23 ± 1 s. O período de marcha lenta sem carga está incluído nos 23 ± 1 s.
  Realiza-se o ensaio de acordo com o ciclo de referência indicado no apêndice 4 do anexo III. Determinam-se os pontos de controlo da velocidade e do binário do motor com uma frequência de 5 Hz ou superior (recomenda-se 10 Hz). Calculam-se os pontos de controlo através de interpolação linear entre os pontos de controlo a 1 Hz do ciclo de referência. Registam-se a velocidade e o binário efectivos do motor pelo menos uma vez por segundo durante o ciclo de ensaios, podendo os sinais ser electronicamente filtrados.
  4.5.7.2.   Resposta dos analisadores

  O equipamento de medição deve ser colocado em funcionamento simultaneamente com o arranque do motor para:






  — | começar a recolher ou analisar o ar de diluição, se for utilizado um sistema de diluição em circuito total, |
| --- | --- | --- |

5.

O ponto 4.5 passa a ter a seguinte redacção:

«4.5.   Ensaio de medição das emissões

O fluxograma a seguir descreve a sequência do ensaio:

Pode-se realizar um ou mais ciclos preliminares, conforme for necessário, para verificar o motor, a célula de ensaio e os sistemas de emissão antes do ciclo de medição.

4.5.1.   Preparação dos filtros de recolha de amostras

Pelo menos uma hora antes do ensaio, coloca-se cada filtro numa placa de Petri, protegida contra a contaminação por pó mas que permita a troca de ar, que é, por sua vez, colocada numa câmara de pesagem, para efeitos de estabilização. No final do período de estabilização, pesa-se cada filtro, sendo registada a sua massa. Armazena-se então o filtro numa placa de Petri fechada ou num porta-filtros selado até ser necessário para o ensaio. Utiliza-se o filtro nas 8 horas que se seguem à sua remoção da câmara de pesagem. Regista-se a tara.

4.5.2.   Instalação do equipamento de medição

Instalam-se os instrumentos e as sondas de recolha conforme necessário. Liga-se o tubo de escape ao sistema de diluição em circuito total, se utilizado.

4.5.3.   Arranque do sistema de diluição

O sistema de diluição é colocado em funcionamento. Regula-se o caudal total dos gases de escape diluídos de um sistema de diluição em circuito total ou o caudal diluído dos gases de escape através de um sistema de diluição em circuito parcial para eliminar a condensação de água do sistema e obter uma temperatura à face do filtro compreendida entre 315 K (42 °C) e 325 K (52 °C).

4.5.4.   Arranque do sistema de recolha de amostras de partículas

Coloca-se em funcionamento o sistema de recolha de amostras de partículas funcionando em derivação. A concentração de fundo de partículas no ar de diluição pode ser determinada pela recolha de amostras do ar de diluição antes da entrada dos gases de escape no túnel de diluição. É preferível que a amostra de partículas de fundo seja recolhida durante o ciclo em condições transientes se houver outro sistema de recolha de amostras de partículas. Caso contrário, pode-se utilizar o sistema de recolha de amostras de partículas utilizado para recolher as partículas do ciclo em condições transientes. Se for utilizado ar de diluição filtrado, pode-se efectuar uma medição antes ou depois do ensaio. Se o ar de diluição não for filtrado, as medições devem ser feitas antes do início e após o fim do ciclo, tomando-se a média dos valores.

4.5.5.   Verificação dos analisadores

Os analisadores das emissões devem ser colocados a zero e calibrados. Se forem utilizados sacos de recolha de amostras, é necessário esvaziá-los.

4.5.6.   Prescrições para o arrefecimento

Pode ser aplicado um procedimento de arrefecimento natural ou forçado. Para um arrefecimento forçado, utilizam-se técnicas reconhecidas para criar sistemas de circulação de ar de arrefecimento no motor, bem como de óleo frio no sistema de lubrificação do motor, de extracção do calor do líquido de arrefecimento através do sistema de arrefecimento do motor, e de extracção do calor de um sistema de pós-tratamento dos gases de escape. No caso de arrefecimento forçado do sistema de pós-tratamento de gases de escape, o ar de arrefecimento não deve ser aplicado antes de a temperatura do sistema de pós-tratamento ter descido abaixo da temperatura de activação catalítica. Não são autorizados procedimentos de arrefecimento que conduzam a emissões não representativas.

O ensaio de medição das emissões de escape do ciclo de arranque a frio pode começar após um arrefecimento apenas quando as temperaturas do óleo do motor, do líquido de arrefecimento e do sistema de pós-tratamento tenham estabilizado entre 20 °C e 30 °C durante um intervalo mínimo de quinze minutos.

4.5.7.   Realização do ciclo

4.5.7.1.   Ciclo de arranque a frio

A sequência de ensaio começa com o ciclo de arranque a frio uma vez terminado o arrefecimento e quando todos os requisitos definidos no ponto 4.5.6 estiverem preenchidos.

Faz-se arrancar o motor de acordo com o procedimento de arranque recomendado pelo fabricante no manual de utilização, utilizando quer um motor de arranque de série quer o dinamómetro.

Logo que o motor tenha arrancado, ligar um contador de marcha lenta sem carga. Deixar o motor rodar livremente em marcha lenta sem carga durante 23 ±1 s. Iniciar o ciclo transiente do motor de modo a que o primeiro registo sem marcha lenta sem carga do ciclo ocorra aos 23 ± 1 s. O período de marcha lenta sem carga está incluído nos 23 ± 1 s.

Realiza-se o ensaio de acordo com o ciclo de referência indicado no apêndice 4 do anexo III. Determinam-se os pontos de controlo da velocidade e do binário do motor com uma frequência de 5 Hz ou superior (recomenda-se 10 Hz). Calculam-se os pontos de controlo através de interpolação linear entre os pontos de controlo a 1 Hz do ciclo de referência. Registam-se a velocidade e o binário efectivos do motor pelo menos uma vez por segundo durante o ciclo de ensaios, podendo os sinais ser electronicamente filtrados.

4.5.7.2.   Resposta dos analisadores

O equipamento de medição deve ser colocado em funcionamento simultaneamente com o arranque do motor para:

—

começar a recolher ou analisar o ar de diluição, se for utilizado um sistema de diluição em circuito total,

| — | começar a recolher ou analisar os gases de escape brutos ou diluídos, dependendo do método utilizado, |
| --- | --- |

—

começar a recolher ou analisar os gases de escape brutos ou diluídos, dependendo do método utilizado,

| — | começar a medição da quantidade dos gases de escape diluídos e as temperaturas e pressões requeridas, |
| --- | --- |

—

começar a medição da quantidade dos gases de escape diluídos e as temperaturas e pressões requeridas,

| — | começar o registo do caudal mássico dos gases de escape, se for utilizada a análise dos gases de escape brutos, |
| --- | --- |

—

começar o registo do caudal mássico dos gases de escape, se for utilizada a análise dos gases de escape brutos,

| — | começar o registo dos dados da velocidade e do binário provenientes do dinamómetro. |
| --- | --- |

—

começar o registo dos dados da velocidade e do binário provenientes do dinamómetro.

Se se utilizar a medição dos gases de escape brutos, medem-se em contínuo as concentrações das emissões (HC, CO e NOx) e o caudal mássico dos gases de escape, sendo registados com uma frequência mínima de 2 Hz num sistema informático. Todos os outros dados podem ser registados com uma frequência mínima de 1 Hz. No que diz respeito aos analisadores analógicos, regista-se a resposta, podendo os dados de calibração ser aplicados em linha ou fora de linha durante a avaliação dos dados.

Se for utilizado um sistema de diluição em circuito total, medem-se em contínuo as emissões de HC e de NOx no túnel de diluição com uma frequência mínima de 2 Hz. Determinam-se as concentrações médias integrando os sinais do analisador ao longo do ciclo de ensaio. O tempo de resposta do sistema não deve ser superior a 20 s, e deve ser coordenado com as flutuações do caudal do CVS e os desvios do tempo de recolha de amostras/ciclo de ensaio, se necessário. Determinam-se as emissões de CO e CO2 por integração ou por análise das concentrações no saco de recolha de amostras, recolhidas ao longo do ciclo. Determinam-se as concentrações dos poluentes gasosos no ar de diluição pela integração ou por recolha no saco de recolha. Registam-se todos os outros parâmetros que precisam de ser medidos com um mínimo de uma medição por segundo (1 Hz).

4.5.7.3.   Recolha de partículas

Aquando do arranque do motor, o sistema de recolha de partículas deve ser comutado do modo de derivação para o modo de recolha.

Se se utilizar um sistema de diluição em circuito parcial, a(s) bomba(s) de recolha deve(m) ser ajustada(s) de modo a que o caudal que atravessa a sonda de recolha de partículas ou o tubo de transferência se mantenha proporcional ao caudal mássico dos gases de escape.

Se se utilizar um sistema de diluição em circuito total, a(s) bomba(s) de recolha deve(m) ser regulada(s) de modo a que o caudal que atravessa a sonda de recolha de partículas ou o tubo de transferência se mantenha num valor a ± 5 % do caudal fixado. Se se utilizar compensação do caudal (isto é, controlo proporcional do caudal da amostra), deve-se demonstrar que a relação entre o caudal no túnel principal e o caudal da amostra de partículas não varia em mais de ± 5 % do seu valor fixado (excepto no que diz respeito aos primeiros 10 segundos de recolha).

NOTA: No caso de uma operação de dupla diluição, o caudal da amostra é a diferença líquida entre o caudal que atravessa os filtros de recolha e o caudal de ar de diluição secundária.

Registam-se a temperatura e a pressão médias à entrada do(s) aparelho(s) de medição dos gases ou dos instrumentos de medição do caudal. Caso não se possa manter o caudal fixado durante o ciclo completo (com uma tolerância de ± 5 %) devido à elevada carga de partículas no filtro, o ensaio é anulado. Repete-se o ensaio utilizando um caudal inferior e/ou um filtro de diâmetro maior.

4.5.7.4.   Paragem do motor durante o ciclo de arranque a frio

Se o motor parar em qualquer momento do ciclo de ensaio de arranque a frio, pré-condiciona-se o motor, repetindo-se o procedimento de arrefecimento; volta-se, em seguida, a arrancar o motor e repete-se o ensaio. Se ocorrer uma avaria em qualquer um dos equipamentos de ensaio requeridos durante o ciclo de ensaio, o ensaio é anulado.

4.5.7.5.   Operações após o ciclo de arranque a frio

Uma vez terminado o ciclo de arranque a frio do ensaio, deve parar-se a medição do caudal dos gases de escape, do volume dos gases de escape diluídos, do caudal de gases para os sacos de recolha e a bomba de recolha de partículas. No caso de um sistema analisador por integração, continua-se com a recolha até ao fim dos tempos de resposta do sistema.

Se forem utilizados sacos de recolha, as respectivas concentrações devem ser analisadas logo que possível e, em qualquer caso, no intervalo máximo de 20 minutos após o fim do ciclo de ensaio.

Após o ensaio de medição das emissões, deve-se utilizar um gás de colocação no zero e o mesmo gás de calibração para a reverificação dos analisadores. O ensaio é considerado aceitável se a diferença entre os resultados antes do ensaio e após o ensaio for inferior a 2 % do valor do gás de calibração.

Os filtros de partículas devem voltar à câmara de pesagem o mais tardar uma hora após o fim do ensaio. Devem ser condicionados numa placa de Petri, protegida contra a contaminação por pó mas que permita a troca de ar, durante uma hora pelo menos, e depois pesados. Regista-se o peso bruto dos filtros.

4.5.7.6.   Estabilização a quente

Imediatamente após o motor ter sido desligado, desligar a(s) ventoinha(s) de arrefecimento do motor, se utilizada(s), bem como o insuflador do CVS (ou desligar o sistema de escape do CVS), se utilizado.

Deixar o motor estabilizar a temperatura durante 20 ± 1 minutos. Preparar o motor e o dinamómetro para o ensaio de arranque a quente. Ligar os sacos de recolha esvaziados aos sistemas de recolha de amostras de gases de escape diluídos e de ar de diluição. Ligar o sistema CVS (se utilizado ou ainda não estiver ligado) ou ligar o sistema de escape ao CVS (se estiver desligado). Ligar as bombas de recolha de amostras (excepto a(s) bomba(s) de recolha de partículas), a(s) ventoinha(s) de arrefecimento do motor e o sistema de recolha de dados.

Antes de dar início ao ensaio, o permutador de calor do CVS (se utilizado) e os componentes aquecidos de quaisquer sistemas de amostragem contínuos (se aplicável) devem ser pré-aquecidos às temperaturas de funcionamento prescritas.

Regular o caudal da amostra para o valor desejado e colocar a zero os aparelhos de medição do caudal dos gases do CVS. Instalar cuidadosamente um filtro de partículas limpo em cada um dos porta-filtros e colocar os porta-filtros com os filtros na linha do caudal da amostra.

4.5.7.7.   Ciclo de arranque a quente

Logo que o motor tenha arrancado, ligar um contador de marcha lenta sem carga. Deixar o motor rodar livremente em marcha lenta sem carga durante 23 ± 1 s. Iniciar o ciclo transiente do motor de modo a que o primeiro registo sem marcha lenta sem carga do ciclo ocorra aos 23 ± 1 s. O período de marcha lenta sem carga está incluído nos 23 ± 1 s.

Realiza-se o ensaio de acordo com o ciclo de referência indicado no apêndice 4 do anexo III. Determinam-se os pontos de controlo da velocidade e do binário do motor com uma frequência de 5 Hz ou superior (recomenda-se 10 Hz). Calculam-se os pontos de controlo através de interpolação linear entre os pontos de controlo a 1 Hz do ciclo de referência. Registam-se a velocidade e o binário efectivos do motor pelo menos uma vez por segundo durante o ciclo de ensaio, podendo os sinais ser electronicamente filtrados.

Repetir em seguida o procedimento descrito nos pontos 4.5.7.2 e 4.5.7.3.

4.5.7.8.   Paragem do motor durante o ciclo de arranque a quente

Se o motor parar em qualquer momento do ciclo de arranque a quente, pode ser desligado e reestabilizado durante 20 minutos. O ciclo de arranque a quente pode então ser repetido. Apenas se admite uma reestabilização e uma repetição do ciclo de arranque a quente.

4.5.7.9.   Operações após o ciclo de arranque a quente

Uma vez terminado o ciclo de arranque a quente, deve parar-se a medição do caudal dos gases de escape, do volume dos gases de escape diluídos, do caudal de gases para os sacos de recolha e a bomba de recolha de partículas. No caso de um sistema analisador por integração, continua-se com a recolha até ao fim dos tempos de resposta do sistema.

Se forem utilizados sacos de recolha, as respectivas concentrações devem ser analisadas logo que possível e, em qualquer caso, no intervalo máximo de 20 minutos após o fim do ciclo de ensaio.

Após o ensaio de medição das emissões, deve-se utilizar um gás de colocação no zero e o mesmo gás de calibração para a reverificação dos analisadores. O ensaio é considerado aceitável se a diferença entre os resultados antes do ensaio e após o ensaio for inferior a 2 % do valor do gás de calibração.

Os filtros de partículas devem voltar à câmara de pesagem o mais tardar uma hora após o fim do ensaio. Devem ser condicionados numa placa de Petri, protegida contra a contaminação por pó mas que permita a troca de ar, durante uma hora pelo menos, e depois pesados. Regista-se o peso bruto dos filtros.».

| 6. | O apêndice 3 é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 2.1.2.4 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.1.2.4.   Cálculo das emissões específicas

  Calculam-se as emissões específicas (g/kWh) para todos os componentes individuais do seguinte modo:



  em que:







  Mgas,cold | = | massa total dos poluentes gasosos durante o ciclo de arranque a frio (g) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Mgas,hot | = | massa total dos poluentes gasosos durante o ciclo de arranque a quente (g) |
| Wact,cold | = | trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a frio em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh) |
| Wact,hot | = | trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a quente em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)»; |

6.

O apêndice 3 é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 2.1.2.4 passa a ter a seguinte redacção:

«2.1.2.4.   Cálculo das emissões específicas

Calculam-se as emissões específicas (g/kWh) para todos os componentes individuais do seguinte modo:

Formula

em que:

Mgas,cold

=

massa total dos poluentes gasosos durante o ciclo de arranque a frio (g)

Mgas,hot

=

massa total dos poluentes gasosos durante o ciclo de arranque a quente (g)

Wact,cold

=

trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a frio em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)

Wact,hot

=

trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a quente em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)»;

| b) | O ponto 2.1.3.1 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.1.3.1.   Cálculo da emissão mássica

  Calculam-se as massas de partículas MPT,cold e MPT,hot (g/ensaio) através de um dos seguintes métodos:






  a) | em que:







  MPT | = | MPT,cold para o ciclo de arranque a frio |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| MPT | = | MPT,hot para o ciclo de arranque a quente |
| Mf | = | massa das partículas recolhidas durante o ensaio (mg) |
| MEDFW | = | massa dos gases de escape diluídos equivalentes durante o ciclo (kg) |
| MSAM | = | massa dos gases de escape diluídos que atravessam os filtros de recolha de partículas (kg) |

b)

O ponto 2.1.3.1 passa a ter a seguinte redacção:

«2.1.3.1.   Cálculo da emissão mássica

Calculam-se as massas de partículas MPT,cold e MPT,hot (g/ensaio) através de um dos seguintes métodos:

a)

Formula

em que:

MPT

=

MPT,cold para o ciclo de arranque a frio

MPT

=

MPT,hot para o ciclo de arranque a quente

Mf

=

massa das partículas recolhidas durante o ensaio (mg)

MEDFW

=

massa dos gases de escape diluídos equivalentes durante o ciclo (kg)

MSAM

=

massa dos gases de escape diluídos que atravessam os filtros de recolha de partículas (kg)

Determina-se a massa total dos gases de escape diluídos equivalentes durante o ciclo do seguinte modo:

em que:

| GEDFW,i | = | caudal mássico instantâneo dos gases de escape diluídos equivalentes (kg/s) |
| --- | --- | --- |
| GEXHW,i | = | caudal mássico instantâneo dos gases de escape (kg/s) |
| qi | = | taxa de diluição instantânea |
| GTOTW,i | = | caudal mássico instantâneo dos gases de escape diluídos no túnel de diluição (kg/s) |
| GDILW,i | = | caudal mássico instantâneo do ar de diluição (kg/s) |
| f | = | frequência de amostragem dos dados (Hz) |
| n | = | número de medições |

GEDFW,i

=

caudal mássico instantâneo dos gases de escape diluídos equivalentes (kg/s)

GEXHW,i

=

caudal mássico instantâneo dos gases de escape (kg/s)

qi

=

taxa de diluição instantânea

GTOTW,i

=

caudal mássico instantâneo dos gases de escape diluídos no túnel de diluição (kg/s)

GDILW,i

=

caudal mássico instantâneo do ar de diluição (kg/s)

f

=

frequência de amostragem dos dados (Hz)

n

=

número de medições

| b) | em que:







  MPT | = | MPT,cold para o ciclo de arranque a frio |
| --- | --- | --- | --- |
| MPT | = | MPT,hot para o ciclo de arranque a quente |
| Mf | = | massa das partículas recolhidas durante o ensaio (mg) |
| rs | = | taxa média de amostragem durante o ciclo de ensaio |

b)

Formula

em que:

MPT

=

MPT,cold para o ciclo de arranque a frio

MPT

=

MPT,hot para o ciclo de arranque a quente

Mf

=

massa das partículas recolhidas durante o ensaio (mg)

rs

=

taxa média de amostragem durante o ciclo de ensaio

em que:

| M|SE | = | massa dos gases de escape recolhida durante o ensaio (kg) |
| --- | --- | --- |
| MEXHW | = | caudal mássico total dos gases de escape durante o ciclo (kg) |
| MSAM | = | massa dos gases de escape diluídos que atravessam os filtros de recolha de partículas (kg) |
| MTOTW | = | massa dos gases de escape diluídos que passam através do túnel de diluição (kg) |

M|SE

=

massa dos gases de escape recolhida durante o ensaio (kg)

MEXHW

=

caudal mássico total dos gases de escape durante o ciclo (kg)

MSAM

=

massa dos gases de escape diluídos que atravessam os filtros de recolha de partículas (kg)

MTOTW

=

massa dos gases de escape diluídos que passam através do túnel de diluição (kg)

NOTA: No caso de um sistema de amostragem total, os valores MSAM e MTOTW são idênticos.»;

| c) | O ponto 2.1.3.3 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.1.3.3.   Cálculo das emissões específicas

  As emissões específicas (g/kWh) são calculadas do seguinte modo:



  em que:







  MPT,cold | = | massa das partículas durante o ciclo de arranque a frio (g/ensaio) |
| --- | --- | --- | --- |
| MPT,hot | = | massa das partículas durante o ciclo de arranque a quente (g/ensaio) |
| Kp, cold | = | factor de correcção da humidade para as partículas durante o ciclo de arranque a frio |
| Kp, hot | = | factor de correcção da humidade para as partículas durante o ciclo de arranque a quente |
| Wact, cold | = | trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a frio em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh) |
| Wact, hot | = | trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a quente em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)»; |

c)

O ponto 2.1.3.3 passa a ter a seguinte redacção:

«2.1.3.3.   Cálculo das emissões específicas

As emissões específicas (g/kWh) são calculadas do seguinte modo:

Formula

em que:

MPT,cold

=

massa das partículas durante o ciclo de arranque a frio (g/ensaio)

MPT,hot

=

massa das partículas durante o ciclo de arranque a quente (g/ensaio)

Kp, cold

=

factor de correcção da humidade para as partículas durante o ciclo de arranque a frio

Kp, hot

=

factor de correcção da humidade para as partículas durante o ciclo de arranque a quente

Wact, cold

=

trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a frio em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)

Wact, hot

=

trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a quente em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)»;

| d) | O ponto 2.2.4 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.2.4.   Cálculo das emissões específicas

  Calculam-se as emissões específicas (g/kWh) para todos os componentes individuais do seguinte modo:



  em que:







  Mgas,cold | = | massa total dos poluentes gasosos durante o ciclo de arranque a frio (g) |
| --- | --- | --- | --- |
| Mgas,hot | = | massa total dos poluentes gasosos durante o ciclo de arranque a quente (g) |
| Wact,cold | = | trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a frio em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh) |
| Wact,hot | = | trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a quente em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)»; |

d)

O ponto 2.2.4 passa a ter a seguinte redacção:

«2.2.4.   Cálculo das emissões específicas

Calculam-se as emissões específicas (g/kWh) para todos os componentes individuais do seguinte modo:

Formula

em que:

Mgas,cold

=

massa total dos poluentes gasosos durante o ciclo de arranque a frio (g)

Mgas,hot

=

massa total dos poluentes gasosos durante o ciclo de arranque a quente (g)

Wact,cold

=

trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a frio em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)

Wact,hot

=

trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a quente em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)»;

| e) | O ponto 2.2.5.1. passa a ter a seguinte redacção:
  «2.2.5.1.   Cálculo do caudal mássico

  Calcula-se o caudal mássico das partículas MPT,cold e MPT,hot (g/ensaio) do seguinte modo:



  em que:







  MPT | = | MPT,cold para o ciclo de arranque a frio |
| --- | --- | --- | --- |
| MPT | = | MPT,hot para o ciclo de arranque a quente |
| Mf | = | massa das partículas recolhidas durante o ensaio (mg) |
| MTOTW | = | massa total dos gases de escape diluídos durante o ciclo em conformidade com o ponto 2.2.1 (kg) |
| MSAM | = | massa dos gases de escape diluídos retirados do túnel de diluição para a recolha de partículas (kg) |

e)

O ponto 2.2.5.1. passa a ter a seguinte redacção:

«2.2.5.1.   Cálculo do caudal mássico

Calcula-se o caudal mássico das partículas MPT,cold e MPT,hot (g/ensaio) do seguinte modo:

Formula

em que:

MPT

=

MPT,cold para o ciclo de arranque a frio

MPT

=

MPT,hot para o ciclo de arranque a quente

Mf

=

massa das partículas recolhidas durante o ensaio (mg)

MTOTW

=

massa total dos gases de escape diluídos durante o ciclo em conformidade com o ponto 2.2.1 (kg)

MSAM

=

massa dos gases de escape diluídos retirados do túnel de diluição para a recolha de partículas (kg)

e,

| Mf | = | Mf,p + Mf,b, se pesados separadamente (mg) |
| --- | --- | --- |
| Mf,p | = | massa de partículas recolhida no filtro primário (mg) |
| Mf,b | = | massa de partículas recolhida no filtro secundário (mg) |

Mf

=

Mf,p + Mf,b, se pesados separadamente (mg)

Mf,p

=

massa de partículas recolhida no filtro primário (mg)

Mf,b

=

massa de partículas recolhida no filtro secundário (mg)

Se se utilizar um sistema de diluição dupla, a massa do ar de diluição secundária é subtraída da massa total dos gases de escape duplamente diluídos recolhida através dos filtros de partículas.

MSAM = MTOT - MSEC

em que:

| MTOT | = | massa dos gases de escape duplamente diluídos que atravessa o filtro de partículas (kg) |
| --- | --- | --- |
| MSEC | = | massa do ar de diluição secundária (kg) |

MTOT

=

massa dos gases de escape duplamente diluídos que atravessa o filtro de partículas (kg)

MSEC

=

massa do ar de diluição secundária (kg)

Se a concentração de fundo de partículas do ar de diluição for determinada de acordo com o ponto 4.4.4 do anexo III, a massa de partículas pode ser corrigida quanto às condições de fundo. Neste caso, calculam-se as massas de partículas MPT,cold e MPT,hot (g/ensaio) do seguinte modo:

Formula

em que:

| MPT | = | MPT,cold para o ciclo de arranque a frio |
| --- | --- | --- |
| MPT | = | MPT,hot para o ciclo de arranque a quente |
| Mf, MSAM, MTOTW | = | ver acima |
| MDIL | = | massa do ar de diluição primária recolhida pelo sistema de recolha de partículas de fundo (kg) |
| Md | = | massa d partículas de fundo recolhidas do ar de diluição primária (mg) |
| DF | = | factor de diluição conforme determinado no ponto 2.2.3.1.1.»; |

MPT

=

MPT,cold para o ciclo de arranque a frio

MPT

=

MPT,hot para o ciclo de arranque a quente

Mf, MSAM, MTOTW

=

ver acima

MDIL

=

massa do ar de diluição primária recolhida pelo sistema de recolha de partículas de fundo (kg)

Md

=

massa d partículas de fundo recolhidas do ar de diluição primária (mg)

DF

=

factor de diluição conforme determinado no ponto 2.2.3.1.1.»;

| f) | O ponto 2.2.5.3 passa a ter a seguinte redacção:
  «2.2.5.3.   Cálculo das emissões específicas

  As emissões específicas (g/kWh) são calculadas do seguinte modo:



  em que:







  MPT,cold | = | massa de partículas durante o ciclo de arranque a frio do ensaio NRTC (g/ensaio) |
| --- | --- | --- | --- |
| MPT,hot | = | massa de partículas durante o ciclo de arranque a quente do ensaio NRTC (g/ensaio) |
| Kp, cold | = | factor de correcção da humidade para as partículas durante o ciclo de arranque a frio |
| Kp, hot | = | factor de correcção da humidade para as partículas durante o ciclo de arranque a quente |
| Wact, cold | = | trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a frio em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh) |
| Wact, hot | = | trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a quente em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)». |

f)

O ponto 2.2.5.3 passa a ter a seguinte redacção:

«2.2.5.3.   Cálculo das emissões específicas

As emissões específicas (g/kWh) são calculadas do seguinte modo:

Formula

em que:

MPT,cold

=

massa de partículas durante o ciclo de arranque a frio do ensaio NRTC (g/ensaio)

MPT,hot

=

massa de partículas durante o ciclo de arranque a quente do ensaio NRTC (g/ensaio)

Kp, cold

=

factor de correcção da humidade para as partículas durante o ciclo de arranque a frio

Kp, hot

=

factor de correcção da humidade para as partículas durante o ciclo de arranque a quente

Wact, cold

=

trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a frio em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)

Wact, hot

=

trabalho efectivo durante o ciclo de arranque a quente em conformidade com o ponto 4.6.2 do anexo III (kWh)».

---

(1)  MARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios.

(2)  OMI: Organização Marítima Internacional.».

(3)  Idêntico ao ciclo C1 descrito no ponto 8.3.1.1 da norma ISO 8178-4:2007 (versão rectificada de 1.7.2008).

(4)  A velocidade de referência é definida no ponto 4.3.1 do anexo III.

(5)  Idêntico ao ciclo D2 descrito no ponto 8.4.1 da norma ISO 8178-4:2002(E).

(6)  Os motores auxiliares de velocidade constante devem ser certificados de acordo com o ciclo de funcionamento ISO D2, ou seja, o ciclo de 5 modos em estado estacionário especificado no ponto 3.7.1.2, enquanto os motores auxiliares de velocidade variável devem ser certificados de acordo com o ciclo de funcionamento ISO C1, ou seja, o ciclo de 8 modos em estado estacionário especificado no ponto 3.7.1.1.

(7)  Idêntico ao ciclo E3 descrito nos pontos 8.5.1, 8.5.2. e 8.5.3. da norma ISO 8178-4:2002(E). Os quatro modos assentam numa curva de hélice média baseada em medidas em uso.

(8)  Idêntico ao ciclo E2 descrito nos pontos 8.5.1, 8.5.2. e 8.5.3. da norma ISO 8178-4:2002(E).

(9)  Idêntico ao ciclo F da norma ISO 8178-4:2002(E).».

(10)  Estes valores estão em conformidade com a norma ISO 8178-11:2006.».

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ANEXO IV

O anexo V é alterado do seguinte modo:

A segunda linha do quadro do anexo intitulado «COMBUSTÍVEL DE REFERÊNCIA PARA AS MÁQUINAS MÓVEIS NÃO RODOVIÁRIAS COM MOTORES DE IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO HOMOLOGADOS PARA SATISFAZER OS VALORES-LIMITE DAS FASES III–B E IV» passa a ter a seguinte redacção:

| «Densidade a 15 °C | Kg/m3 | 833 | 865 | EN-ISO 3675» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

«Densidade a 15 °C

Kg/m3

833

865

EN-ISO 3675»

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ANEXO V

O anexo XIII é alterado do seguinte modo:

| 1. | Os pontos 1.5 e 1.6 passam a ter a seguinte redacção:






  «1.5. | O fabricante de equipamento deve fornecer à entidade homologadora todas as informações relativas à aplicação do regime flexível que esta considere necessárias para tomar uma decisão. |
| --- | --- | --- |

1.

Os pontos 1.5 e 1.6 passam a ter a seguinte redacção:

«1.5.

O fabricante de equipamento deve fornecer à entidade homologadora todas as informações relativas à aplicação do regime flexível que esta considere necessárias para tomar uma decisão.

| 1.6. | O fabricante de equipamento deve fornecer a qualquer entidade homologadora dos Estados-Membros que o solicite todas as informações de que essa entidade necessite para confirmar a pertinência de um rótulo ou de uma declaração relativos à colocação de um motor no mercado ao abrigo do regime flexível.». |
| --- | --- |

1.6.

O fabricante de equipamento deve fornecer a qualquer entidade homologadora dos Estados-Membros que o solicite todas as informações de que essa entidade necessite para confirmar a pertinência de um rótulo ou de uma declaração relativos à colocação de um motor no mercado ao abrigo do regime flexível.».

| 2. | O ponto 1.7 é suprimido. |
| --- | --- |

2.

O ponto 1.7 é suprimido.

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DECISÕES

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/48 |
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1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/48

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 31 de Março de 2010

que altera a Decisão 2009/1/CE que concede à República da Bulgária a derrogação solicitada nos termos da Decisão 2008/477/CE relativa à harmonização da faixa de frequências de 2 500-2 690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade

[notificada com o número C(2010) 1987]

(Apenas faz fé o texto em língua búlgara)

(2010/194/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão «Espectro Radioeléctrico») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 5,

Tendo em conta a Decisão 2008/477/CE da Comissão, de 13 de Junho de 2008, relativa à harmonização da faixa de frequências de 2 500-2 690 MHz para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas na Comunidade (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/1/CE da Comissão (3) autorizou a República da Bulgária a adiar a aplicação da Decisão 2008/477/CE na Bulgária do Norte até 31 de Dezembro de 2009 e na Bulgária do Sul até 31 de Dezembro de 2010. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/1/CE da Comissão (3) autorizou a República da Bulgária a adiar a aplicação da Decisão 2008/477/CE na Bulgária do Norte até 31 de Dezembro de 2009 e na Bulgária do Sul até 31 de Dezembro de 2010.

| (2) | A República da Bulgária informou a Comissão de que, devido a uma redução imprevista das receitas orçamentais em 2009 em consequência da crise económica, não foram disponibilizados os recursos financeiros necessários para libertar, dentro dos prazos fixados pela Decisão 2009/1/CE, a faixa de 2 500-2 690 MHz, a fim de a designar e disponibilizar, em regime de não exclusividade, para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas. Consequentemente, esta faixa é ainda utilizada em regime de exclusividade por equipamentos de comunicações electrónicas móveis destinados a satisfazer necessidades de segurança nacional na Bulgária. |
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(2)

A República da Bulgária informou a Comissão de que, devido a uma redução imprevista das receitas orçamentais em 2009 em consequência da crise económica, não foram disponibilizados os recursos financeiros necessários para libertar, dentro dos prazos fixados pela Decisão 2009/1/CE, a faixa de 2 500-2 690 MHz, a fim de a designar e disponibilizar, em regime de não exclusividade, para os sistemas terrestres capazes de fornecer serviços de comunicações electrónicas. Consequentemente, esta faixa é ainda utilizada em regime de exclusividade por equipamentos de comunicações electrónicas móveis destinados a satisfazer necessidades de segurança nacional na Bulgária.

| (3) | Neste contexto, a República da Bulgária solicitou, por carta de 25 de Novembro de 2009, a prorrogação por um ano da derrogação transitória concedida pela Decisão 2009/1/CE. A Bulgária apresentou igualmente um relatório intercalar sobre a aplicação da Decisão 2008/477/CE. |
| --- | --- |

(3)

Neste contexto, a República da Bulgária solicitou, por carta de 25 de Novembro de 2009, a prorrogação por um ano da derrogação transitória concedida pela Decisão 2009/1/CE. A Bulgária apresentou igualmente um relatório intercalar sobre a aplicação da Decisão 2008/477/CE.

| (4) | A Bulgária apresentou uma justificação válida para o seu pedido de prorrogação da derrogação transitória. A Bulgária informou a Comissão de que, em 2009, adoptou as medidas preparatórias não financeiras necessárias para atribuir novas frequências ao serviço de segurança nacional, a fim de substituir a faixa de 2 500-2 690 MHz, e de que, em 2010, serão disponibilizados os necessários recursos financeiros para a implantação do novo sistema de radiocomunicações móveis a utilizar para fins de segurança nacional. |
| --- | --- |

(4)

A Bulgária apresentou uma justificação válida para o seu pedido de prorrogação da derrogação transitória. A Bulgária informou a Comissão de que, em 2009, adoptou as medidas preparatórias não financeiras necessárias para atribuir novas frequências ao serviço de segurança nacional, a fim de substituir a faixa de 2 500-2 690 MHz, e de que, em 2010, serão disponibilizados os necessários recursos financeiros para a implantação do novo sistema de radiocomunicações móveis a utilizar para fins de segurança nacional.

| (5) | Os membros do Comité do Espectro Radioeléctrico declararam, na reunião do Comité de 10 e 11 de Dezembro de 2009, que não levantavam objecções à referida prorrogação da derrogação transitória. |
| --- | --- |

(5)

Os membros do Comité do Espectro Radioeléctrico declararam, na reunião do Comité de 10 e 11 de Dezembro de 2009, que não levantavam objecções à referida prorrogação da derrogação transitória.

| (6) | A prorrogação solicitada não atrasará indevidamente a aplicação da Decisão 2008/477/CE nem criará diferenças indevidas entre Estados-Membros no que respeita à concorrência ou à regulamentação. O pedido é aceitável, justificando-se uma prorrogação por um ano da derrogação transitória, para facilitar a plena aplicação da Decisão 2008/477/CE, |
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(6)

A prorrogação solicitada não atrasará indevidamente a aplicação da Decisão 2008/477/CE nem criará diferenças indevidas entre Estados-Membros no que respeita à concorrência ou à regulamentação. O pedido é aceitável, justificando-se uma prorrogação por um ano da derrogação transitória, para facilitar a plena aplicação da Decisão 2008/477/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2009/1/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | No artigo 1.o, «31 de Dezembro de 2009» é substituído por «31 de Dezembro de 2010» e «31 de Dezembro de 2010» é substituído por «31 de Dezembro de 2011». |
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1.

No artigo 1.o, «31 de Dezembro de 2009» é substituído por «31 de Dezembro de 2010» e «31 de Dezembro de 2010» é substituído por «31 de Dezembro de 2011».

| 2. | No artigo 3.o, «16 de Janeiro de 2010» é substituído por «16 de Janeiro de 2011» e «16 de Janeiro de 2011» é substituído por «16 de Janeiro de 2012». |
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2.

No artigo 3.o, «16 de Janeiro de 2010» é substituído por «16 de Janeiro de 2011» e «16 de Janeiro de 2011» é substituído por «16 de Janeiro de 2012».

Artigo 2.o

A República da Bulgária é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2010.

Pela Comissão

Neelie KROES

Vice-Presidente

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(1)  JO L 108 de 24.4.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 163 de 24.6.2008, p. 37.

2

(3)  JO L 2 de 6.1.2009, p. 6.

3

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Rectificações

| 1.4.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 86/50 |
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1.4.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 86/50

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1211/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009, que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 337 de 18 de Dezembro de 2009
  )

Em todo o texto do regulamento:

em vez de:

«Director-Geral»;

deve ler-se:

«Director Administrativo».

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