# Jornal Oficial L 69/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.069.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 69 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano19 de Março de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.069.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 69

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano19 de Março de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 228/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata di Bologna (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 229/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ricciarelli di Siena (IGP)] | 3 |
| | | Regulamento (UE) n.o 230/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 5 |
| | | Regulamento (UE) n.o 231/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008 | 7 |
| | | Regulamento (UE) n.o 232/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008 | 8 |
| | | Regulamento (UE) n.o 233/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 | 9 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2010/25/UE da Comissão, de 18 de Março de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas penoxsulame, proquinazide e espirodiclofena (
  1
  ) | 11 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/163/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 8 de Março de 2010, que altera a Decisão 2008/22/CE, que estabelece normas de execução da Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios, no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo
  [notificada com o número C(2010) 1210] | 16 |
| | | 2010/164/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2010, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de óleo de tagetes e óleo de tomilho no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2010) 1579]

   (
  1
  ) | 18 |
| | | 2010/165/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2010, que retira do Jornal Oficial da União Europeia a referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998) nos termos da Directiva 89/686/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2010) 1599]

   (
  1
  ) | 20 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 228/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata di Bologna (DOP)]

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 229/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ricciarelli di Siena (IGP)]

o

3

Regulamento (UE) n.o 230/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

5

Regulamento (UE) n.o 231/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

o

o

7

Regulamento (UE) n.o 232/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

o

o

8

Regulamento (UE) n.o 233/2010 da Comissão, de 18 de Março de 2010, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

o

o

9

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/25/UE da Comissão, de 18 de Março de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas penoxsulame, proquinazide e espirodiclofena (
  1
  )

1

11

DECISÕES

2010/163/UE

*

Decisão da Comissão, de 8 de Março de 2010, que altera a Decisão 2008/22/CE, que estabelece normas de execução da Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios, no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo
  [notificada com o número C(2010) 1210]

o

[notificada com o número C(2010) 1210]

16

2010/164/UE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2010, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de óleo de tagetes e óleo de tomilho no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2010) 1579]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 1579]

1

18

2010/165/UE

*

Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2010, que retira do Jornal Oficial da União Europeia a referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998) nos termos da Directiva 89/686/CEE do Conselho
  [notificada com o número C(2010) 1599]

   (
  1
  )

Jornal Oficial da União Europeia

[notificada com o número C(2010) 1599]

1

20

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 19.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 69/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 228/2010 DA COMISSÃO

de 18 de Março de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Patata di Bologna (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Patata di Bologna» apresentado pela Itália foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Patata di Bologna» apresentado pela Itália foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  JO C 186 de 8.8.2009, p. 23.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado:

Classe 1.6.   Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

ITÁLIA

Patata di Bologna (DOP)

---

| 19.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 69/3 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 229/2010 DA COMISSÃO

de 18 de Março de 2010

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ricciarelli di Siena (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Ricciarelli di Siena» apresentado pela Itália foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Ricciarelli di Siena» apresentado pela Itália foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, deve proceder-se ao registo da denominação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

(2)  ) JO C 186 de 8.8.2009, p. 20.

2

---

ANEXO

Géneros alimentícios a que se refere o anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:

Classe 2.4.   Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

ITÁLIA

Ricciarelli di Siena (IGP)

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| 19.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 69/5 |
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19.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/5

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REGULAMENTO (UE) N.o 230/2010 DA COMISSÃO

de 18 de Março de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 106,9 |
| JO | 59,9 |
| MA | 79,9 |
| TN | 122,8 |
| TR | 107,3 |
| ZZ | 95,4 |
| 0707 00 05 | EG | 219,6 |
| JO | 121,4 |
| MK | 124,9 |
| TR | 136,7 |
| ZZ | 150,7 |
| 0709 90 70 | JO | 97,9 |
| MA | 186,1 |
| TR | 111,2 |
| ZZ | 131,7 |
| 0805 10 20 | EG | 38,4 |
| IL | 57,4 |
| MA | 46,8 |
| TN | 49,5 |
| TR | 62,7 |
| ZZ | 51,0 |
| 0805 50 10 | EG | 76,3 |
| IL | 89,3 |
| MA | 42,8 |
| TR | 61,7 |
| ZZ | 67,5 |
| 0808 10 80 | AR | 89,5 |
| BR | 87,8 |
| CA | 95,5 |
| CL | 77,8 |
| CN | 67,5 |
| MK | 24,7 |
| US | 119,3 |
| UY | 70,1 |
| ZZ | 79,0 |
| 0808 20 50 | AR | 81,2 |
| CL | 128,9 |
| CN | 49,4 |
| ZA | 94,5 |
| ZZ | 88,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

106,9

JO

59,9

MA

79,9

TN

122,8

TR

107,3

ZZ

95,4

0707 00 05

EG

219,6

JO

121,4

MK

124,9

TR

136,7

ZZ

150,7

0709 90 70

JO

97,9

MA

186,1

TR

111,2

ZZ

131,7

0805 10 20

EG

38,4

IL

57,4

MA

46,8

TN

49,5

TR

62,7

ZZ

51,0

0805 50 10

EG

76,3

IL

89,3

MA

42,8

TR

61,7

ZZ

67,5

0808 10 80

AR

89,5

BR

87,8

CA

95,5

CL

77,8

CN

67,5

MK

24,7

US

119,3

UY

70,1

ZZ

79,0

0808 20 50

AR

81,2

CL

128,9

CN

49,4

ZA

94,5

ZZ

88,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 19.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 69/7 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/7

---

REGULAMENTO (UE) N.o 231/2010 DA COMISSÃO

de 18 de Março de 2010

que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 164.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente.

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 16 de Março de 2010. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 16 de Março de 2010.

| (3) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008, e relativamente ao período de apresentação de propostas que terminou em 16 de Março de 2010, não é concedida qualquer restituição à exportação para os produtos e os destinos referidos, respectivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.o e no artigo 2.o desse regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 168 de 28.6.2008, p. 20.

2

(3)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 69.

3

---

| 19.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 69/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/8

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REGULAMENTO (UE) N.o 232/2010 DA COMISSÃO

de 18 de Março de 2010

que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 164.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente.

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 16 de Março de 2010. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 16 de Março de 2010.

| (3) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008, e relativamente ao período de apresentação de propostas que terminou em 16 de Março de 2010, não é concedida qualquer restituição à exportação para os produtos e os destinos referidos, respectivamente, na alínea c) do artigo 1.o e no artigo 2.o desse regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 168 de 28.6.2008, p. 20.

2

(3)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 69.

3

---

| 19.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 69/9 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/9

---

REGULAMENTO (UE) N.o 233/2010 DA COMISSÃO

de 18 de Março de 2010

que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o seu artigo 143.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de Julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

| (2) | O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos. |
| --- | --- |

(2)

O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos.

| (3) | Dada a situação do mercado, é necessário aplicar a presente alteração o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(3)

Dada a situação do mercado, é necessário aplicar a presente alteração o mais rapidamente possível.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.

2

(3)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

3

---

ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 18 de Março de 2010, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

«ANEXO I

| Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo
  (EUR/100 kg) | Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o

  (EUR/100 kg) | Origem (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0207 12 10 | Carcaças de frango, apresentação 70 %, congeladas | 108,2 | 0 | AR |
| 0207 12 90 | Carcaças de frango, apresentação 65 %, congeladas | 128,1 | 0 | BR |
| 109,7 | 3 | AR |
| 0207 14 10 | Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados | 222,4 | 23 | BR |
| 214,1 | 26 | AR |
| 291,4 | 3 | CL |
| 0207 14 50 | Peitos de frango, congelados | 190,1 | 7 | BR |
| 0207 14 60 | Coxas de frango, congeladas | 103,7 | 12 | BR |
| 0207 25 10 | Carcaças de peru, apresentação 80 %, congeladas | 146,0 | 4 | BR |
| 0207 27 10 | Pedaços desossados de peru, congelados | 255,6 | 12 | BR |
| 285,3 | 3 | CL |
| 0408 11 80 | Gemas de ovos | 330,8 | 0 | AR |
| 0408 91 80 | Ovos sem casca, secos | 346,8 | 0 | AR |
| 1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 278,5 | 2 | BR |
| 162,0 | 43 | AR |
| 311,4 | 0 | TH |
| 3502 11 90 | Ovalbuminas, secas | 531,4 | 0 | AR |

Código NC

Designação das mercadorias

Preço representativo

(EUR/100 kg)

Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o

(EUR/100 kg)

Origem (1)

0207 12 10

Carcaças de frango, apresentação 70 %, congeladas

108,2

0

AR

0207 12 90

Carcaças de frango, apresentação 65 %, congeladas

128,1

0

BR

109,7

3

AR

0207 14 10

Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

222,4

23

BR

214,1

26

AR

291,4

3

CL

0207 14 50

Peitos de frango, congelados

190,1

7

BR

0207 14 60

Coxas de frango, congeladas

103,7

12

BR

0207 25 10

Carcaças de peru, apresentação 80 %, congeladas

146,0

4

BR

0207 27 10

Pedaços desossados de peru, congelados

255,6

12

BR

285,3

3

CL

0408 11 80

Gemas de ovos

330,8

0

AR

0408 91 80

Ovos sem casca, secos

346,8

0

AR

1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

278,5

2

BR

162,0

43

AR

311,4

0

TH

3502 11 90

Ovalbuminas, secas

531,4

0

AR

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 du 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»

1

o

---

DIRECTIVAS

| 19.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 69/11 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/11

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DIRECTIVA 2010/25/UE DA COMISSÃO

de 18 de Março de 2010

que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas penoxsulame, proquinazide e espirodiclofena

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Itália recebeu, em 29 de Novembro de 2002, um pedido da empresa Dow AgroScience com vista à inclusão da substância activa penoxsulame no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2004/131/CE da Comissão (2) confirmou a conformidade do processo, isto é, que podia considerar-se que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações previstas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Itália recebeu, em 29 de Novembro de 2002, um pedido da empresa Dow AgroScience com vista à inclusão da substância activa penoxsulame no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2004/131/CE da Comissão (2) confirmou a conformidade do processo, isto é, que podia considerar-se que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações previstas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 9 de Janeiro de 2004, um pedido da empresa DuPont Ltd com vista à inclusão da substância activa proquinazide no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2004/686/CE da Comissão (3) confirmou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações previstas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o Reino Unido recebeu, em 9 de Janeiro de 2004, um pedido da empresa DuPont Ltd com vista à inclusão da substância activa proquinazide no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2004/686/CE da Comissão (3) confirmou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações previstas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

| (3) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em 23 de Agosto de 2001, um pedido da empresa Bayer CropScience com vista à inclusão da substância activa espirodiclofena no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2002/593/CE da Comissão (4) confirmou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações previstas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em 23 de Agosto de 2001, um pedido da empresa Bayer CropScience com vista à inclusão da substância activa espirodiclofena no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2002/593/CE da Comissão (4) confirmou a conformidade do processo, isto é, que se podia considerar que este satisfazia, em princípio, as exigências de dados e informações previstas nos anexos II e III da Directiva 91/414/CEE.

| (4) | Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram projectos de relatórios de avaliação em 10 de Fevereiro de 2005 (penoxsulame), 14 de Março de 2006 (proquinazide) e 21 de Abril de 2004 (espirodiclofena). |
| --- | --- |

(4)

Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros designados relatores apresentaram projectos de relatórios de avaliação em 10 de Fevereiro de 2005 (penoxsulame), 14 de Março de 2006 (proquinazide) e 21 de Abril de 2004 (espirodiclofena).

| (5) | Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da AESA, no âmbito do Grupo de Trabalho «Avaliação», e apresentados à Comissão no formato de relatórios científicos da AESA, sobre o penoxsulame em 31 de Agosto de 2009 (5), sobre o proquinazide em 13 de Outubro de 2009 (6) e sobre a espirodiclofena em 27 de Julho de 2009 (7). Estes relatórios e os projectos de relatórios de avaliação foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e concluídos em 22 de Janeiro de 2010, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre o penoxsulame, o proquinazide e a espirodiclofena. |
| --- | --- |

(5)

Os relatórios de avaliação foram revistos por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da AESA, no âmbito do Grupo de Trabalho «Avaliação», e apresentados à Comissão no formato de relatórios científicos da AESA, sobre o penoxsulame em 31 de Agosto de 2009 (5), sobre o proquinazide em 13 de Outubro de 2009 (6) e sobre a espirodiclofena em 27 de Julho de 2009 (7). Estes relatórios e os projectos de relatórios de avaliação foram revistos pelos Estados-Membros e pela Comissão, no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, e concluídos em 22 de Janeiro de 2010, no formato de relatórios de revisão da Comissão sobre o penoxsulame, o proquinazide e a espirodiclofena.

| (6) | Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas em causa cumprem, em geral, as exigências definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 3, da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o penoxsulame, o proquinazide e a espirodiclofena no anexo I da directiva em questão, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham aquelas substâncias activas possam ser concedidas em conformidade com a referida directiva. |
| --- | --- |

(6)

Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm as substâncias activas em causa cumprem, em geral, as exigências definidas no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), e n.o 3, da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas nos relatórios de revisão da Comissão. Por conseguinte, é adequado incluir o penoxsulame, o proquinazide e a espirodiclofena no anexo I da directiva em questão, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham aquelas substâncias activas possam ser concedidas em conformidade com a referida directiva.

| (7) | Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. No que se refere ao penoxsulame, importa solicitar ao notificador a apresentação de mais informações sobre o risco para as plantas aquáticas superiores fora da parcela. |
| --- | --- |

(7)

Sem prejuízo dessa conclusão, é adequado obter informações complementares relativamente a determinados pontos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. No que se refere ao penoxsulame, importa solicitar ao notificador a apresentação de mais informações sobre o risco para as plantas aquáticas superiores fora da parcela.

| (8) | Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações provisórias existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham penoxsulame, proquinazide ou espirodiclofena, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no seu artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem transformar as autorizações provisórias existentes em autorizações plenas, alterá-las ou retirá-las, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(8)

Sem prejuízo das obrigações definidas pela Directiva 91/414/CEE em consequência da inclusão de substâncias activas no anexo I, os Estados-Membros devem dispor de um período de seis meses após a inclusão para rever as autorizações provisórias existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham penoxsulame, proquinazide ou espirodiclofena, a fim de garantir o respeito das exigências previstas na Directiva 91/414/CEE, nomeadamente no seu artigo 13.o, e das condições aplicáveis estabelecidas no anexo I. Os Estados-Membros devem transformar as autorizações provisórias existentes em autorizações plenas, alterá-las ou retirá-las, em conformidade com o disposto na Directiva 91/414/CEE. Em derrogação ao prazo mencionado, deve ser previsto um período mais longo para a apresentação e avaliação do processo completo, previsto no anexo III, de cada produto fitofarmacêutico para cada utilização prevista, em conformidade com os princípios uniformes enunciados na Directiva 91/414/CEE.

| (9) | Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.

| (10) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, o mais tardar em 31 de Janeiro de 2011, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros devem aplicar tais disposições a partir de 1 de Fevereiro de 2011.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

1.   Em conformidade com a Directiva 91/414/CEE, até 31 de Janeiro de 2011, os Estados-Membros devem alterar ou retirar, se necessário, as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas penoxsulame, proquinazide ou espirodiclofena. Até essa data, devem verificar, em especial, que as condições do anexo I dessa directiva respeitantes ao penoxsulame, ao proquinazide e à espirodiclofena são cumpridas, com excepção das identificadas na parte B da entrada relativa à substância activa em questão, e que o titular da autorização detém ou tem acesso a um processo que cumpra os requisitos do anexo II da directiva, em conformidade com as condições do artigo 13.o, n.o 2, da mesma.

2.   Em derrogação ao n.o 1, os Estados-Membros devem reavaliar cada produto fitofarmacêutico autorizado que contenha penoxsulame, proquinazide ou espirodiclofena como única substância activa ou com outras substâncias activas, todas elas incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE, até 31 de Julho de 2010, em conformidade com os princípios uniformes estabelecidos no anexo VI da Directiva 91/414/CEE, com base num processo que cumpra os requisitos do anexo III da mesma directiva e tendo em conta a parte B da entrada no seu anexo I respeitante ao penoxsulame, ao proquinazide ou à espirodiclofena. A partir dessa avaliação, os Estados-Membros determinarão se o produto satisfaz as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, alíneas b), c), d) e e), da Directiva 91/414/CEE.

Na sequência dessa determinação, os Estados-Membros devem:

| a) | no caso de um produto que contenha penoxsulame, proquinazide ou espirodiclofena como única substância activa, alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar até 31 de Janeiro de 2012; ou |
| --- | --- |

a)

no caso de um produto que contenha penoxsulame, proquinazide ou espirodiclofena como única substância activa, alterar ou retirar a autorização, se necessário, o mais tardar até 31 de Janeiro de 2012; ou

| b) | no caso de um produto que contenha penoxsulame, proquinazide ou espirodiclofena como uma de várias substâncias activas, alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 31 de Janeiro de 2012 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que tiverem acrescentado a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior. |
| --- | --- |

b)

no caso de um produto que contenha penoxsulame, proquinazide ou espirodiclofena como uma de várias substâncias activas, alterar ou retirar a autorização, se necessário, até 31 de Janeiro de 2012 ou até à data fixada para essa alteração ou retirada na respectiva directiva ou directivas que tiverem acrescentado a substância ou as substâncias em causa ao anexo I da Directiva 91/414/CEE, caso esta última data seja posterior.

Artigo 4.o

A presente directiva entra em vigor em 1 de Agosto de 2010.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

(2)  JO L 37 de 10.2.2004, p. 34.

2

(3)  JO L 313 de 12.10.2004, p. 21.

3

(4)  JO L 192 de 11.7.2002, p. 60.

4

(5)  EFSA Scientific Report (2009) 343, 1-90, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance penoxsulam (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa penoxsulame) (concluído em 31 de Agosto de 2009).

5

EFSA Scientific Report

Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance penoxsulam

(6)  EFSA Scientific Report (2009) 7(10):1350, 1-135, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance proquinazid (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa proquinazide) (concluído em 13 de Outubro de 2009).

6

EFSA Scientific Report

Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance proquinazid

(7)  EFSA Scientific Report (2009) 339, 1-86, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance spirodiclofen (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa espirodiclofena) (concluído em 27 de Julho de 2009).

7

EFSA Scientific Report

Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance spirodiclofen

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ANEXO

Aditar as seguintes entradas no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

| Nú-mero | Denominação comum, números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Entrada em vigor | Termo da inclusão | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «306 | Penoxsulame
  N.o CAS: 219714-96-2
  N.o CIPAC: 758 | 3-(2,2-difluoroetoxi)-N-(5,8-dimehoxi[1,2,4]triazolo[1,5-c]pirimidin-2-il)-α,α,α-trifluorotolueno-2-sulfonamida | > 980 g/kg
  A impureza
  Bis-CHYMP
  2-cloro-4-[2-(2-cloro-5-methoxi-4-pirimidinil)hidrazino]-5-metoxipyrimidina não deve exceder 0,1 g/kg no produto técnico | 1 de Agosto de 2010 | 31 de Julho de 2020 | PARTE A
  Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.
  PARTE B
  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2010, do relatório de revisão do penoxsulame, elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:






  — | à protecção dos organismos aquáticos, |

Nú-mero

Denominação comum, números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Entrada em vigor

Termo da inclusão

Disposições específicas

«306

Penoxsulame

N.o CAS: 219714-96-2

N.o CIPAC: 758

3-(2,2-difluoroetoxi)-N-(5,8-dimehoxi[1,2,4]triazolo[1,5-c]pirimidin-2-il)-α,α,α-trifluorotolueno-2-sulfonamida

> 980 g/kg

A impureza

Bis-CHYMP

2-cloro-4-[2-(2-cloro-5-methoxi-4-pirimidinil)hidrazino]-5-metoxipyrimidina não deve exceder 0,1 g/kg no produto técnico

1 de Agosto de 2010

31 de Julho de 2020

PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como herbicida.

PARTE B

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2010, do relatório de revisão do penoxsulame, elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

—

à protecção dos organismos aquáticos,

| — | à exposição dos consumidores por via alimentar a resíduos do metabolito BSCTA em culturas de rotação subsequentes, |
| --- | --- |

—

à exposição dos consumidores por via alimentar a resíduos do metabolito BSCTA em culturas de rotação subsequentes,

| — | à protecção das águas subterrâneas quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis. |
| --- | --- |

—

à protecção das águas subterrâneas quando a substância activa for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis.

As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

Os Estados-Membros em questão devem garantir que o notificador forneça à Comissão informações complementares sobre o risco para as plantas aquáticas superiores fora da parcela. Devem garantir que o notificador forneça essas informações à Comissão até 31 de Julho de 2012.

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 5, o Estado-Membro relator informa a Comissão das especificações do produto técnico produzido para fins comerciais.

307

Proquinazide

N.o CAS: 189278-12-4

N.o CIPAC: 764

6-iodo-2-propoxi-3-propilquinazolin-4(3H)-ona

≥ 950 g/kg

1 de Agosto de 2010

31 de Julho de 2020

PARTE A

Só são autorizadas as utilizações como fungicida.

PARTE B

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2010, do relatório de revisão do proquinazide, elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

| — | ao risco a longo prazo de utilização em videira para as aves que se alimentem de minhocas, |
| --- | --- |

—

ao risco a longo prazo de utilização em videira para as aves que se alimentem de minhocas,

| — | ao risco para os organismos aquáticos, |
| --- | --- |

—

ao risco para os organismos aquáticos,

| — | à exposição dos consumidores por via alimentar a resíduos de proquinazide em produtos de origem animal e em culturas de rotação subsequentes, |
| --- | --- |

—

à exposição dos consumidores por via alimentar a resíduos de proquinazide em produtos de origem animal e em culturas de rotação subsequentes,

| — | à segurança dos operadores. |
| --- | --- |

—

à segurança dos operadores.

As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 5, o Estado-Membro relator informa a Comissão das especificações do produto técnico produzido para fins comerciais.

308

Espirodiclofena

N.o CAS: 148477-71-8

N.o CIPAC: 737

2,2-dimetilbutirato de 3-(2,4-diclorofenil)-2-oxo-1-oxaespiro[4.5]dec-3-en-4-ilo

≥ 965 g/kg

As seguintes impurezas não devem exceder um certo volume no produto técnico:

3-(2,4-diclorofenilo)-4-hidroxi-1-oxaespiro[4.5]dec-3-en-2-ona (BAJ-2740 enol): ≤ 6 g/kg

N,N-dimetilacetamida: ≤ 4 g/kg

1 de Agosto de 2010

31 de Julho de 2020

PARTE A

Só serão autorizadas as utilizações como acaricida ou insecticida.

PARTE B

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2010, do relatório de revisão da espirodiclofena, elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

| — | ao risco a longo prazo para os organismos aquáticos, |
| --- | --- |

—

ao risco a longo prazo para os organismos aquáticos,

| — | à segurança dos operadores, |
| --- | --- |

—

à segurança dos operadores,

| — | ao risco para a descendência das abelhas. |
| --- | --- |

—

ao risco para a descendência das abelhas.

As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.»

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(1)  O relatório de revisão fornece mais pormenores sobre a identidade e as especificações das substâncias activas.

1

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DECISÕES

| 19.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 69/16 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/16

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Março de 2010

que altera a Decisão 2008/22/CE, que estabelece normas de execução da Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios», no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo

[notificada com o número C(2010) 1210]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, checa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena e sueca)

(2010/163/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» e que revoga a Decisão 2004/904/CE (1) do Conselho e, nomeadamente, o seu artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão n.o 573/2007/CE foi executada pela Decisão 2008/22/CE da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

A Decisão n.o 573/2007/CE foi executada pela Decisão 2008/22/CE da Comissão (2).

| (2) | Em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, é oportuno estabelecer um limite máximo para o total cumulativo dos pagamentos de pré-financiamentos a efectuar aos Estados-Membros para os programas anuais. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, é oportuno estabelecer um limite máximo para o total cumulativo dos pagamentos de pré-financiamentos a efectuar aos Estados-Membros para os programas anuais.

| (3) | Nos termos do artigo 3.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o acto de base vincula o Reino Unido, este fica também vinculado pela presente decisão. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 3.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o acto de base vincula o Reino Unido, este fica também vinculado pela presente decisão.

| (4) | Nos termos do artigo 3.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o acto de base vincula a Irlanda, esta fica também vinculada pela presente decisão. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 3.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, uma vez que o acto de base vincula a Irlanda, esta fica também vinculada pela presente decisão.

| (5) | Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não fica vinculada pela presente decisão nem sujeita à sua aplicação. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos dos artigos 1.o e 2.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não fica vinculada pela presente decisão nem sujeita à sua aplicação.

| (6) | A Decisão 2008/22/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

A Decisão 2008/22/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2008/22/CE é alterada do seguinte modo:

| 1. | O título do artigo 24.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Relatórios intercalares e finais sobre a execução dos programas anuais e os pedidos de pagamento». |
| --- | --- |

1.

O título do artigo 24.o passa a ter a seguinte redacção:

«Relatórios intercalares e finais sobre a execução dos programas anuais e os pedidos de pagamento».

| 2. | Ao artigo 24.o é aditado o seguinte n.o 4:
  «4.   Relativamente ao artigo 39.o, n.os 3 e 4, do acto de base, o total cumulativo dos pagamentos de pré-financiamentos efectuados a um Estado-Membro não deve exceder 90 % do montante total afectado a esse Estado-Membro na decisão de financiamento que aprova o programa anual.
  No caso de um Estado-Membro ter autorizado, a nível nacional, um montante inferior ao montante total afectado pela decisão de financiamento que aprova o programa anual, o total cumulativo dos pagamentos de pré-financiamentos não deve exceder 90 % do montante autorizado a nível nacional.». |
| --- | --- |

2.

Ao artigo 24.o é aditado o seguinte n.o 4:

«4.   Relativamente ao artigo 39.o, n.os 3 e 4, do acto de base, o total cumulativo dos pagamentos de pré-financiamentos efectuados a um Estado-Membro não deve exceder 90 % do montante total afectado a esse Estado-Membro na decisão de financiamento que aprova o programa anual.

No caso de um Estado-Membro ter autorizado, a nível nacional, um montante inferior ao montante total afectado pela decisão de financiamento que aprova o programa anual, o total cumulativo dos pagamentos de pré-financiamentos não deve exceder 90 % do montante autorizado a nível nacional.».

Artigo 2.o

São destinatários da presente decisão o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2010.

Pela Comissão

Cecilia MALMSTRÖM

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 144 de 6.6.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 7 de 10.1.2008, p. 1.

2

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| 19.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 69/18 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/18

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Março de 2010

que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão de óleo de tagetes e óleo de tomilho no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2010) 1579]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/164/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista de substâncias activas da União Europeia cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. |
| --- | --- |

(1)

A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento de uma lista de substâncias activas da União Europeia cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.

| (2) | A empresa Plant Impact plc apresentou os processos relativos às substâncias activas óleo de tagetes e óleo de tomilho às autoridades do Reino Unido, em 7 de Setembro de 2009, acompanhados dos pedidos de inclusão das referidas substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(2)

A empresa Plant Impact plc apresentou os processos relativos às substâncias activas óleo de tagetes e óleo de tomilho às autoridades do Reino Unido, em 7 de Setembro de 2009, acompanhados dos pedidos de inclusão das referidas substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

| (3) | As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelo respectivo requerente à Comissão e aos restantes Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. |
| --- | --- |

(3)

As autoridades do Reino Unido indicaram à Comissão que, de acordo com um exame preliminar, os processos das substâncias activas em questão parecem satisfazer as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parecem satisfazer igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa. Posteriormente, em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelo respectivo requerente à Comissão e aos restantes Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.

| (4) | A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(4)

A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os processos respeitantes às substâncias activas indicadas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações do anexo II daquela directiva.

Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.

Artigo 2.o

O Estado-Membro relator prosseguirá o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.o e transmitirá à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 31 de Maio de 2011, as conclusões desses exames, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.o e de quaisquer condições que lhe estejam associadas.

Artigo 3.o

Os Estados Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

---

ANEXO

SUBSTÂNCIAS ACTIVAS ABRANGIDAS PELA PRESENTE DECISÃO

| N.o | Denominação comum, número de identificação CIPAC | Requerente | Data do pedido | Estado-Membro relator |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Óleo de tagetes
  N.o CIPAC: não se aplica | Plant Impact plc | 7.9.2009 | UK |
| 2 | Óleo de tomilho
  N.o CIPAC: não se aplica | Plant Impact plc | 7.9.2009 | UK |

N.o

Denominação comum, número de identificação CIPAC

Requerente

Data do pedido

Estado-Membro relator

1

Óleo de tagetes

N.o CIPAC: não se aplica

Plant Impact plc

7.9.2009

UK

2

Óleo de tomilho

N.o CIPAC: não se aplica

Plant Impact plc

7.9.2009

UK

---

| 19.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 69/20 |
| --- | --- | --- | --- |

19.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 69/20

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 18 de Março de 2010

que retira do Jornal Oficial da União Europeia a referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» nos termos da Directiva 89/686/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2010) 1599]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/165/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta o parecer do Comité Permanente instituído pelo artigo 5.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | A norma europeia EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» foi aprovada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) em Abril de 2000. A referência à norma foi publicada pela primeira vez no Jornal Oficial da União Europeia em 6 de Outubro de 2005 (3). |
| --- | --- |

(1)

A norma europeia EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» foi aprovada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) em Abril de 2000. A referência à norma foi publicada pela primeira vez no Jornal Oficial da União Europeia em 6 de Outubro de 2005 (3).

| (2) | A Alemanha apresentou uma objecção formal relativamente à norma EN ISO 4869-4:2000. |
| --- | --- |

(2)

A Alemanha apresentou uma objecção formal relativamente à norma EN ISO 4869-4:2000.

| (3) | A objecção formal da Alemanha tinha por base a alegação de que a norma EN ISO 4869-4:2000 não cumpre as exigências definidas no anexo II da Directiva 89/686/CEE, dado que o método de ensaio dos protectores auriculares de atenuação do som dependentes do nível sonoro especificado nessa norma tende a sobrestimar a eficácia do protector auditivo testado e que os resultados não são representativos da exposição do utilizador nem reproduzíveis. |
| --- | --- |

(3)

A objecção formal da Alemanha tinha por base a alegação de que a norma EN ISO 4869-4:2000 não cumpre as exigências definidas no anexo II da Directiva 89/686/CEE, dado que o método de ensaio dos protectores auriculares de atenuação do som dependentes do nível sonoro especificado nessa norma tende a sobrestimar a eficácia do protector auditivo testado e que os resultados não são representativos da exposição do utilizador nem reproduzíveis.

| (4) | Após ter examinado a norma EN ISO 4869-4: 2000, a Comissão determinou que a mesma não cumpre inteiramente as exigências básicas de saúde e segurança definidas nos pontos 1.1.2.1 e 3.5 do anexo II da Directiva 89/686/CEE. |
| --- | --- |

(4)

Após ter examinado a norma EN ISO 4869-4: 2000, a Comissão determinou que a mesma não cumpre inteiramente as exigências básicas de saúde e segurança definidas nos pontos 1.1.2.1 e 3.5 do anexo II da Directiva 89/686/CEE.

| (5) | A referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 deve, pois, ser retirada da lista de normas harmonizadas do Jornal Oficial da União Europeia, de forma a que a conformidade com as norma nacionais pertinentes que transpõem a norma harmonizada EN ISO 4869-4: 2000 deixe de conferir a presunção de conformidade com as exigências básicas de saúde e segurança da Directiva 89/686/CEE, |
| --- | --- |

(5)

A referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 deve, pois, ser retirada da lista de normas harmonizadas do Jornal Oficial da União Europeia, de forma a que a conformidade com as norma nacionais pertinentes que transpõem a norma harmonizada EN ISO 4869-4: 2000 deixe de conferir a presunção de conformidade com as exigências básicas de saúde e segurança da Directiva 89/686/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A referência à norma EN ISO 4869-4: 2000 «Acústica — Protectores auditivos — Parte 4: Medição dos níveis efectivos de pressão sonora, dos protectores-ascultadores destinados a restituição do som (ISO/TR 4869-4: 1998)» é retirada da lista de normas harmonizadas publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2010.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 399 de 30.12.1989, p. 18.

1

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

2

(3)  JO C 247 de 6.10.2005, p. 2.

3

---