# Jornal Oficial L 43/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.043.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 43 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano18 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.043.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 43

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano18 de Fevreiro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 133/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 134/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (
  1
  ) | 3 |
| | | Regulamento (UE) n.o 135/2010 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 5 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 133/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento (UE) n.o 134/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação (
  1
  )

o

o

1

3

Regulamento (UE) n.o 135/2010 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

5

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009) | 7 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 30 de 31.1.2009)

o

o

o

o

o

JO L 30 de 31.1.2009

7

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 18.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/1

---

REGULAMENTO (UE) N.o 133/2010 DA COMISSÃO

de 4 de Fevereiro de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do Regulamento (CE) n.o 2320/2002, a Comissão deve adoptar, se for caso disso, medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação em toda a Comunidade. Essas medidas são estabelecidas, em pormenor, pelo Regulamento (CE) n.o 820/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008 (2). |
| --- | --- |

(1)

Por força do Regulamento (CE) n.o 2320/2002, a Comissão deve adoptar, se for caso disso, medidas de aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação em toda a Comunidade. Essas medidas são estabelecidas, em pormenor, pelo Regulamento (CE) n.o 820/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008 (2).

| (2) | As medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 820/2008 sobre restrições ao transporte de líquidos por passageiros que desembarcam de voos provenientes de países terceiros e efectuam transferências em aeroportos comunitários devem ser analisadas, tendo em conta os progressos técnicos, as implicações operacionais nos aeroportos e o impacto nos passageiros. |
| --- | --- |

(2)

As medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 820/2008 sobre restrições ao transporte de líquidos por passageiros que desembarcam de voos provenientes de países terceiros e efectuam transferências em aeroportos comunitários devem ser analisadas, tendo em conta os progressos técnicos, as implicações operacionais nos aeroportos e o impacto nos passageiros.

| (3) | A análise demonstrou que as restrições ao transporte de líquidos por passageiros que desembarcam de voos provenientes de países terceiros e efectuam transferências em aeroportos comunitários geram certas dificuldades operacionais nestes aeroportos e incómodos para os passageiros em causa. |
| --- | --- |

(3)

A análise demonstrou que as restrições ao transporte de líquidos por passageiros que desembarcam de voos provenientes de países terceiros e efectuam transferências em aeroportos comunitários geram certas dificuldades operacionais nestes aeroportos e incómodos para os passageiros em causa.

| (4) | A Comissão verificou, concretamente, certas normas de segurança nos aeroportos de países terceiros específicos e considerou-as satisfatórias, constatando igualmente que esses países têm bons antecedentes de cooperação com a Comunidade e os seus Estados-Membros. Por conseguinte, a Comissão decidiu tomar medidas para atenuar os problemas acima identificados relativamente aos passageiros que transportam líquidos obtidos em aeroportos mencionados dos referidos países. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão verificou, concretamente, certas normas de segurança nos aeroportos de países terceiros específicos e considerou-as satisfatórias, constatando igualmente que esses países têm bons antecedentes de cooperação com a Comunidade e os seus Estados-Membros. Por conseguinte, a Comissão decidiu tomar medidas para atenuar os problemas acima identificados relativamente aos passageiros que transportam líquidos obtidos em aeroportos mencionados dos referidos países.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 820/2008 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 820/2008 deve ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança da Aviação Civil, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança da Aviação Civil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O apêndice 1 do Regulamento (CE) n.o 820/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 221 de 19.8.2008, p. 8.

2

---

ANEXO

Ao apêndice 1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 820/2008 é aditado o seguinte texto:

| «— | Canadá:
  Calgary International (YYC)
  Edmonton International (YEG)
  Halifax International (YHZ)
  Montreal International (YUL)
  Ottawa-Macdonald-Cartier International (YOW)
  Toronto-Lester B. Pearson International (YYZ)
  Vancouver International (YVR)
  Winnipeg International (YWG)
  Moncton (YQM)
  Quebec (YQB)
  St. John's (YYT)
  Whitehorse (YXY)». |
| --- | --- |

«—

Canadá:

Calgary International (YYC)

Edmonton International (YEG)

Halifax International (YHZ)

Montreal International (YUL)

Ottawa-Macdonald-Cartier International (YOW)

Toronto-Lester B. Pearson International (YYZ)

Vancouver International (YVR)

Winnipeg International (YWG)

Moncton (YQM)

Quebec (YQB)

St. John's (YYT)

Whitehorse (YXY)».

---

| 18.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/3 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/3

---

REGULAMENTO (UE) N.o 134/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Fevereiro de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 820/2008 que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2320/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo ao estabelecimento de regras comuns no domínio da segurança da aviação civil (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por força do disposto no Regulamento (CE) n.o 2320/2002, a Comissão é instada a adoptar, se for caso disso, medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação em toda a Comunidade. O Regulamento (CE) n.o 820/2008, estabelece tais medidas (2). |
| --- | --- |

(1)

Por força do disposto no Regulamento (CE) n.o 2320/2002, a Comissão é instada a adoptar, se for caso disso, medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação em toda a Comunidade. O Regulamento (CE) n.o 820/2008, estabelece tais medidas (2).

| (2) | As medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 820/2008 relativas às restrições de transporte de líquidos por passageiros que desembarcam de voos provenientes de países terceiros e efectuam transferências em aeroportos comunitários devem ser analisadas tendo em conta os progressos técnicos, as implicações operacionais nos aeroportos e o impacto nos passageiros. |
| --- | --- |

(2)

As medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 820/2008 relativas às restrições de transporte de líquidos por passageiros que desembarcam de voos provenientes de países terceiros e efectuam transferências em aeroportos comunitários devem ser analisadas tendo em conta os progressos técnicos, as implicações operacionais nos aeroportos e o impacto nos passageiros.

| (3) | A referida análise demonstrou que as restrições de transporte de líquidos por passageiros que desembarcam de voos provenientes de países terceiros e efectuam transferências em aeroportos comunitários geram certas dificuldades operacionais nestes aeroportos e incómodos para os passageiros em causa. |
| --- | --- |

(3)

A referida análise demonstrou que as restrições de transporte de líquidos por passageiros que desembarcam de voos provenientes de países terceiros e efectuam transferências em aeroportos comunitários geram certas dificuldades operacionais nestes aeroportos e incómodos para os passageiros em causa.

| (4) | A Comissão verificou, concretamente, certas normas de segurança nos aeroportos de países terceiros específicos e considerou-as satisfatórias e constatou que esses países têm bons antecedentes de cooperação com a Comunidade e os seus Estados-Membros. À luz do que precede, a Comissão decidiu tomar medidas para atenuar os problemas acima identificados relativamente aos passageiros que transportam líquidos obtidos nos aeroportos mencionados dos referidos países. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão verificou, concretamente, certas normas de segurança nos aeroportos de países terceiros específicos e considerou-as satisfatórias e constatou que esses países têm bons antecedentes de cooperação com a Comunidade e os seus Estados-Membros. À luz do que precede, a Comissão decidiu tomar medidas para atenuar os problemas acima identificados relativamente aos passageiros que transportam líquidos obtidos nos aeroportos mencionados dos referidos países.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 820/2008 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 820/2008 deve ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança da Aviação Civil, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança da Aviação Civil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O apêndice 1 do Regulamento (CE) n.o 820/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 221 de 19.8.2008, p. 8.

2

---

ANEXO

Ao apêndice 1 do Anexo ao Regulamento (CE) n.o 820/2008 será aditado o seguinte texto:

| «— | Estados Unidos da América:
  Todos os aeroportos internacionais» |
| --- | --- |

«—

Estados Unidos da América:

Todos os aeroportos internacionais»

---

| 18.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/5 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/5

---

REGULAMENTO (UE) N.o 135/2010 DA COMISSÃO

de 17 de Fevereiro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 18 de Fevereiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 126,1 |
| JO | 84,0 |
| MA | 84,4 |
| TN | 123,4 |
| TR | 108,6 |
| ZZ | 105,3 |
| 0707 00 05 | EG | 233,5 |
| JO | 143,3 |
| MA | 83,3 |
| TR | 129,1 |
| ZZ | 147,3 |
| 0709 90 70 | MA | 111,8 |
| TR | 148,6 |
| ZZ | 130,2 |
| 0709 90 80 | EG | 69,8 |
| MA | 131,9 |
| ZZ | 100,9 |
| 0805 10 20 | EG | 53,0 |
| IL | 52,7 |
| MA | 50,9 |
| TN | 55,7 |
| TR | 59,3 |
| ZZ | 54,3 |
| 0805 20 10 | EG | 76,8 |
| IL | 156,8 |
| MA | 84,3 |
| TR | 81,0 |
| ZZ | 99,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 55,5 |
| EG | 55,8 |
| IL | 89,3 |
| JM | 106,6 |
| MA | 90,4 |
| PK | 48,9 |
| TR | 65,8 |
| ZZ | 73,2 |
| 0805 50 10 | EG | 76,3 |
| IL | 76,3 |
| MA | 58,3 |
| TR | 61,6 |
| ZZ | 68,1 |
| 0808 10 80 | CA | 97,5 |
| CL | 59,9 |
| CN | 68,9 |
| MK | 24,7 |
| US | 123,8 |
| ZZ | 75,0 |
| 0808 20 50 | CL | 75,8 |
| CN | 63,7 |
| US | 100,1 |
| ZA | 93,3 |
| ZZ | 83,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

126,1

JO

84,0

MA

84,4

TN

123,4

TR

108,6

ZZ

105,3

0707 00 05

EG

233,5

JO

143,3

MA

83,3

TR

129,1

ZZ

147,3

0709 90 70

MA

111,8

TR

148,6

ZZ

130,2

0709 90 80

EG

69,8

MA

131,9

ZZ

100,9

0805 10 20

EG

53,0

IL

52,7

MA

50,9

TN

55,7

TR

59,3

ZZ

54,3

0805 20 10

EG

76,8

IL

156,8

MA

84,3

TR

81,0

ZZ

99,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

55,5

EG

55,8

IL

89,3

JM

106,6

MA

90,4

PK

48,9

TR

65,8

ZZ

73,2

0805 50 10

EG

76,3

IL

76,3

MA

58,3

TR

61,6

ZZ

68,1

0808 10 80

CA

97,5

CL

59,9

CN

68,9

MK

24,7

US

123,8

ZZ

75,0

0808 20 50

CL

75,8

CN

63,7

US

100,1

ZA

93,3

ZZ

83,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

Rectificações

| 18.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 43/7 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 43/7

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 30 de 31 de Janeiro de 2009
  )

Nas páginas 61 e 62, os segundo e terceiro parágrafos do artigo 132.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), passam a segundo e terceiro parágrafos do n.o 2 do artigo 132.o, como a seguir indicado, e é introduzida a alteração sublinhada:

em vez de:

«No cálculo do montante total referido no primeiro travessão da presente subalínea são incluídos os pagamentos directos nacionais ou as suas componentes correspondentes aos pagamentos directos comunitários ou as suas componentes tidas em conta no cálculo do limite máximo efectivo do novo Estado-Membro em causa nos termos do artigo 40.o e do n.o 2 do artigo 51.o

Para cada pagamento directo em questão, o novo Estado-Membro pode escolher aplicar a alínea a) ou b) do primeiro parágrafo.

O montante total da ajuda directa que pode ser concedido a um agricultor nos novos Estados-Membros após a adesão, a título do pagamento directo pertinente, incluindo todos os pagamentos directos nacionais complementares, não pode exceder o nível da ajuda directa que esse agricultor teria direito a receber a título do pagamento directo correspondente aplicável na data em causa nos Estados-Membros que não os novos Estados-Membros, a partir de 2012, tendo em conta a aplicação do artigo 7.o em conjugação com o artigo 10.o»,

deve ler-se:

«No cálculo do montante total referido no primeiro travessão da presente subalínea são incluídos os pagamentos directos nacionais ou as suas componentes correspondentes aos pagamentos directos comunitários ou as suas componentes tidas em conta no cálculo do limite máximo efectivo do novo Estado-Membro em causa nos termos do artigo 40.o e do n.o 2 do artigo 51.o

Para cada pagamento directo em questão, o novo Estado-Membro pode escolher aplicar a alínea a) ou b) do primeiro parágrafo.

O montante total da ajuda directa que pode ser concedido a um agricultor nos novos Estados-Membros após a adesão, a título do pagamento directo pertinente, incluindo todos os pagamentos directos nacionais complementares, não pode exceder o nível da ajuda directa que esse agricultor teria direito a receber a título do pagamento directo correspondente aplicável na data em causa nos Estados-Membros que não os novos Estados-Membros, , a aplicação do artigo 7.o em conjugação com o artigo 10.o».

Na página 89, no anexo XV, no quadro, na coluna «2009»:

| a) | Na sétima linha (Espanha):







  em vez de | : | «96 203», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «106 326»; |

a)

Na sétima linha (Espanha):

em vez de

:

«96 203»,

deve ler-se

:

«106 326»;

| b) | Na nona linha (Irlanda):







  em vez de | : | «18 441», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «20 188»; |

b)

Na nona linha (Irlanda):

em vez de

:

«18 441»,

deve ler-se

:

«20 188»;

| c) | Na décima sétima linha (Portugal):







  em vez de | : | «6 452», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «7 063»; |

c)

Na décima sétima linha (Portugal):

em vez de

:

«6 452»,

deve ler-se

:

«7 063»;

| d) | Na vigésima primeira linha (Finlândia):







  em vez de | : | «13 520», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «14 801»; |

d)

Na vigésima primeira linha (Finlândia):

em vez de

:

«13 520»,

deve ler-se

:

«14 801»;

| e) | Vigésima terceira linha (Reino Unido):







  em vez de | : | «105 376», |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «115 361». |

e)

Vigésima terceira linha (Reino Unido):

em vez de

:

«105 376»,

deve ler-se

:

«115 361».

---