# Jornal Oficial L 60/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.060.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 60 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano10 de Março de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.060.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 60

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano10 de Março de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 195/2010 do Conselho, de 1 de Março de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 1202/2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 196/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (
  1
  ) | 5 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 197/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário | 9 |
| | | Regulamento (UE) n.o 198/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 11 |
| | | Regulamento (UE) n.o 199/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10 | 13 |
| | | DIRECTIVAS |
| | * | Directiva 2010/16/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera a Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à exclusão de uma determinada instituição do seu âmbito de aplicação (
  1
  ) | 15 |
| | * | Directiva 2010/17/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa malatião (
  1
  ) | 17 |
| | * | Directiva 2010/20/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de suprimir a substância activa tolilfluanida e relativa à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância (
  1
  ) | 20 |
| | | DECISÕES |
| | | 2010/148/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 5 de Março de 2010, relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália em 2009
  [notificada com o número C(2010) 1172] | 22 |
| | | 2010/149/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 9 de Março de 2010, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas flonicamida, tiossulfato de prata e tembotriona
  [notificada com o número C(2010) 1255]

   (
  1
  ) | 24 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 195/2010 do Conselho, de 1 de Março de 2010, que altera o Regulamento (UE) n.o 1202/2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

o

o

anti-dumping

o

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 196/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (
  1
  )

o

o

1

5

*

Regulamento (UE) n.o 197/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

o

o

o

9

Regulamento (UE) n.o 198/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

11

Regulamento (UE) n.o 199/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

o

o

13

DIRECTIVAS

*

Directiva 2010/16/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera a Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à exclusão de uma determinada instituição do seu âmbito de aplicação (
  1
  )

1

15

*

Directiva 2010/17/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa malatião (
  1
  )

1

17

*

Directiva 2010/20/UE da Comissão, de 9 de Março de 2010, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de suprimir a substância activa tolilfluanida e relativa à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância (
  1
  )

1

20

DECISÕES

2010/148/UE

*

Decisão da Comissão, de 5 de Março de 2010, relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália em 2009
  [notificada com o número C(2010) 1172]

[notificada com o número C(2010) 1172]

22

2010/149/UE

*

Decisão da Comissão, de 9 de Março de 2010, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas flonicamida, tiossulfato de prata e tembotriona
  [notificada com o número C(2010) 1255]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2010) 1255]

1

24

| | | Rectificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 822/2009 da Comissão, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, atrazina, clormequato, ciprodinil, ditiocarbamatos, fludioxonil, fluroxipir, indoxacarbe, mandipropamida, tri-iodeto de potássio, espirotetramato, tetraconazol e tirame no interior ou à superfície de determinados produtos (JO L 239 de 10.9.2009) | 26 |

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 822/2009 da Comissão, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, atrazina, clormequato, ciprodinil, ditiocarbamatos, fludioxonil, fluroxipir, indoxacarbe, mandipropamida, tri-iodeto de potássio, espirotetramato, tetraconazol e tirame no interior ou à superfície de determinados produtos (JO L 239 de 10.9.2009)

o

o

JO L 239 de 10.9.2009

26

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 10.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 195/2010 DO CONSELHO

de 1 de Março de 2010

que altera o Regulamento (UE) n.o 1202/2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de álcool furfurílico originário da República Popular da China na sequência de um reexame relativo a um «novo exportador» em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o e o n.o 4 do artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   MEDIDAS EM VIGOR

| (1) | Pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003 (2), o Conselho instituiu, em Outubro de 2003, medidas anti-dumping definitivas sob a forma de um direito específico sobre as importações de álcool furfurílico («AF») originário da República Popular da China («RPC»). Os montantes do direito específico variaram entre 84 EUR e 160 EUR por tonelada para quatro produtores chineses colaborantes, tendo o direito a nível nacional sido fixado em 250 EUR por tonelada. |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003 (2), o Conselho instituiu, em Outubro de 2003, medidas anti-dumping definitivas sob a forma de um direito específico sobre as importações de álcool furfurílico («AF») originário da República Popular da China («RPC»). Os montantes do direito específico variaram entre 84 EUR e 160 EUR por tonelada para quatro produtores chineses colaborantes, tendo o direito a nível nacional sido fixado em 250 EUR por tonelada.

| (2) | Em Dezembro de 2009, na sequência de um reexame da caducidade, pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009 (3), o Conselho prorrogou as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de AF proveniente da RPC, instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003, por um período adicional de dois anos. |
| --- | --- |

(2)

Em Dezembro de 2009, na sequência de um reexame da caducidade, pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009 (3), o Conselho prorrogou as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de AF proveniente da RPC, instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003, por um período adicional de dois anos.

B.   PROCEDIMENTO EM CURSO

1.   Pedido de reexame

| (3) | Após a instituição de medidas definitivas, a Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador», nos termos do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. O pedido baseava-se na alegação de que o produtor-exportador Henan Hongye Chemical Company Ltd, e suas empresas coligadas Puyang Hongjian Resin Science & Technology Development Company Ltd e Puyang Hongye Imp. & Exp. Commerce Company Ltd («requerente»),






  i) | não exportara AF antes ou durante o período de inquérito do inquérito inicial (de 1 de Julho de 2001 a 30 de Junho de 2002); |
| --- | --- | --- |

(3)

Após a instituição de medidas definitivas, a Comissão recebeu um pedido de reexame relativo a um «novo exportador», nos termos do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. O pedido baseava-se na alegação de que o produtor-exportador Henan Hongye Chemical Company Ltd, e suas empresas coligadas Puyang Hongjian Resin Science & Technology Development Company Ltd e Puyang Hongye Imp. & Exp. Commerce Company Ltd («requerente»),

i)

não exportara AF antes ou durante o período de inquérito do inquérito inicial (de 1 de Julho de 2001 a 30 de Junho de 2002);

| ii) | não estava coligado com nenhum dos produtores-exportadores sujeitos às medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003; |
| --- | --- |

ii)

não estava coligado com nenhum dos produtores-exportadores sujeitos às medidas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003;

| iii) | tinha começado a exportar AF para a União após o fim do período de inquérito do inquérito inicial; |
| --- | --- |

iii)

tinha começado a exportar AF para a União após o fim do período de inquérito do inquérito inicial;

| iv) | operava nas condições de economia de mercado definidas na alínea c), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base ou, em alternativa, requeria o tratamento individual, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

iv)

operava nas condições de economia de mercado definidas na alínea c), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base ou, em alternativa, requeria o tratamento individual, em conformidade com o disposto no n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base.

2.   Início de um reexame relativo a um «novo exportador»

| (4) | A Comissão examinou os elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início do reexame ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. Após ter consultado o Comité Consultivo e ter dado à indústria da União interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 512/2009 (4), deu início a um reexame do Regulamento (CE) n.o 1905/2003 no que diz respeito ao requerente. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão examinou os elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente, tendo considerado que eram suficientes para justificar o início do reexame ao abrigo do n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. Após ter consultado o Comité Consultivo e ter dado à indústria da União interessada a oportunidade de apresentar as suas observações, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.o 512/2009 (4), deu início a um reexame do Regulamento (CE) n.o 1905/2003 no que diz respeito ao requerente.

| (5) | Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 512/2009, foi revogado o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003 sobre as importações de AF produzido pelo requerente e vendido para exportação para a União. Simultaneamente, nos termos do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 512/2009, foi revogado o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1905/2003 sobre as importações de AF produzido pelo requerente e vendido para exportação para a União. Simultaneamente, nos termos do n.o 5 do artigo 14.o do regulamento de base, as autoridades aduaneiras foram instruídas no sentido de tomarem as medidas adequadas para o registo dessas importações.

3.   Produto em causa

| (6) | O produto em causa no presente reexame é idêntico ao descrito no regulamento inicial, isto é, o AF originário da RPC, actualmente classificado no código NC ex 2932 13 00. |
| --- | --- |

(6)

O produto em causa no presente reexame é idêntico ao descrito no regulamento inicial, isto é, o AF originário da RPC, actualmente classificado no código NC ex 2932 13 00.

4.   Partes interessadas

| (7) | A Comissão informou oficialmente o requerente, a indústria da União e os representantes do país de exportação do início do reexame relativo a um «novo exportador». Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. A indústria da União apresentou os seus pontos de vista por escrito. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão informou oficialmente o requerente, a indústria da União e os representantes do país de exportação do início do reexame relativo a um «novo exportador». Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. A indústria da União apresentou os seus pontos de vista por escrito.

5.   Período de inquérito de reexame

| (8) | O inquérito sobre o dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Junho de 2008 e 31 de Maio de 2009 («período de inquérito de reexame»). |
| --- | --- |

(8)

O inquérito sobre o dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Junho de 2008 e 31 de Maio de 2009 («período de inquérito de reexame»).

C.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

1.   Qualificação como «novo exportador»

| (9) | O inquérito confirmou que o requerente não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito inicial e que começara a exportar para a União após esse período. |
| --- | --- |

(9)

O inquérito confirmou que o requerente não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito inicial e que começara a exportar para a União após esse período.

| (10) | Além disso, o requerente pôde demonstrar que não estava coligado com nenhum dos produtores-exportadores da RPC sujeitos às medidas anti-dumping em vigor relativas ao produto em causa. |
| --- | --- |

(10)

Além disso, o requerente pôde demonstrar que não estava coligado com nenhum dos produtores-exportadores da RPC sujeitos às medidas anti-dumping em vigor relativas ao produto em causa.

| (11) | Consequentemente, confirmou-se que o requerente deve ser considerado como «novo exportador» em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(11)

Consequentemente, confirmou-se que o requerente deve ser considerado como «novo exportador» em conformidade com o n.o 4 do artigo 11.o do regulamento de base.

2.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

| (12) | Em conformidade com a alínea b), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre importações provenientes da RPC, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1-6 do mesmo artigo para todos os produtores que se tenha considerado preencherem os critérios previstos na alínea c), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de mercado em relação à fabricação e à venda do produto similar. Apresentam-se em seguida de forma sucinta os referidos critérios:






  1. | as decisões das empresas são tomadas e os custos determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado, reflectindo os custos dos principais factores de produção substancialmente os valores do mercado; |
| --- | --- | --- |

(12)

Em conformidade com a alínea b), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping sobre importações provenientes da RPC, o valor normal deve ser determinado em conformidade com os n.os 1-6 do mesmo artigo para todos os produtores que se tenha considerado preencherem os critérios previstos na alínea c), n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, sempre que fique demonstrada a existência de condições de mercado em relação à fabricação e à venda do produto similar. Apresentam-se em seguida de forma sucinta os referidos critérios:

1.

as decisões das empresas são tomadas e os custos determinados em resposta a sinais do mercado e sem interferência significativa do Estado, reflectindo os custos dos principais factores de produção substancialmente os valores do mercado;

| 2. | as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade (5), e aplicáveis para todos os efeitos; |
| --- | --- |

2.

as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade (5), e aplicáveis para todos os efeitos;

| 3. | não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; |
| --- | --- |

3.

não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada;

| 4. | a legislação em matéria de propriedade e falência garante uma certeza e uma estabilidade jurídicas; |
| --- | --- |

4.

a legislação em matéria de propriedade e falência garante uma certeza e uma estabilidade jurídicas;

| 5. | as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado. |
| --- | --- |

5.

as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

| (13) | A Comissão procurou obter todas as informações que considerou necessárias e verificou todas as informações apresentadas no pedido de TEM nas instalações do requerente. |
| --- | --- |

(13)

A Comissão procurou obter todas as informações que considerou necessárias e verificou todas as informações apresentadas no pedido de TEM nas instalações do requerente.

| (14) | O inquérito revelou que o requerente cumprira os cinco critérios estabelecidos na alínea c) n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Considerou-se, por conseguinte, que o TEM deveria ser concedido ao requerente. |
| --- | --- |

(14)

O inquérito revelou que o requerente cumprira os cinco critérios estabelecidos na alínea c) n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base. Considerou-se, por conseguinte, que o TEM deveria ser concedido ao requerente.

3.   
  Dumping

| (15) | Relativamente à determinação do valor normal, a Comissão estabeleceu primeiro se as vendas totais do produto em causa efectuadas pelo requerente no mercado interno eram representativas comparativamente às vendas totais para exportação para a União. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total represente, pelo menos, 5 % do volume total das exportações para a União. A Comissão estabeleceu que o AF era vendido pelo requerente no mercado interno em quantidades representativas na sua globalidade. |
| --- | --- |

(15)

Relativamente à determinação do valor normal, a Comissão estabeleceu primeiro se as vendas totais do produto em causa efectuadas pelo requerente no mercado interno eram representativas comparativamente às vendas totais para exportação para a União. Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do regulamento de base, as vendas realizadas no mercado interno são consideradas representativas sempre que o seu volume total represente, pelo menos, 5 % do volume total das exportações para a União. A Comissão estabeleceu que o AF era vendido pelo requerente no mercado interno em quantidades representativas na sua globalidade.

| (16) | Foi igualmente efectuada uma análise para determinar se poderia considerar-se que as vendas de AF no mercado interno em quantidades representativas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, estabelecendo a proporção de vendas rentáveis de AF efectuadas a clientes independentes. Tendo-se verificado que houvera suficiente volume de vendas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal baseou-se no preço real das vendas rentáveis praticado no mercado interno. |
| --- | --- |

(16)

Foi igualmente efectuada uma análise para determinar se poderia considerar-se que as vendas de AF no mercado interno em quantidades representativas tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, estabelecendo a proporção de vendas rentáveis de AF efectuadas a clientes independentes. Tendo-se verificado que houvera suficiente volume de vendas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal baseou-se no preço real das vendas rentáveis praticado no mercado interno.

| (17) | Uma vez que o produto em causa foi exportado directamente para um cliente independente na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, tomando como referência o preço de exportação efectivamente pago ou a pagar. |
| --- | --- |

(17)

Uma vez que o produto em causa foi exportado directamente para um cliente independente na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o disposto no n.o 8 do artigo 2.o do regulamento de base, ou seja, tomando como referência o preço de exportação efectivamente pago ou a pagar.

| (18) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(18)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efectuada no estádio à saída da fábrica.

| (19) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.odo regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos a fim de ter em conta custos de transporte, de frete e de seguro, encargos bancários e despesas de embalagem e custos de crédito. |
| --- | --- |

(19)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afectam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o n.o 10 do artigo 2.odo regulamento de base. Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exactos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos a fim de ter em conta custos de transporte, de frete e de seguro, encargos bancários e despesas de embalagem e custos de crédito.

| (20) | Nos termos do n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, e tendo em conta que houve apenas uma transacção de exportação para a União durante o período de inquérito de reexame e que o preço da matéria-prima, que corresponde à maior parte do custo de produção, e o das vendas no mercado interno sofreram importantes flutuações ao longo desse período, a margem de dumping foi estabelecida a partir de uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação, numa base transacção a transacção. |
| --- | --- |

(20)

Nos termos do n.o 11 do artigo 2.o do regulamento de base, e tendo em conta que houve apenas uma transacção de exportação para a União durante o período de inquérito de reexame e que o preço da matéria-prima, que corresponde à maior parte do custo de produção, e o das vendas no mercado interno sofreram importantes flutuações ao longo desse período, a margem de dumping foi estabelecida a partir de uma comparação entre o valor normal e o preço de exportação, numa base transacção a transacção.

| (21) | A margem de dumping assim calculada para o requerente, expressa em percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, é de 14,87 %. |
| --- | --- |

(21)

A margem de dumping assim calculada para o requerente, expressa em percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, é de 14,87 %.

D.   ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS OBJECTO DE REEXAME

| (22) | À luz dos resultados do inquérito e em conformidade com a regra do direito inferior, conclui-se que deve ser instituída uma medida anti-dumping definitiva para o requerente ao nível da margem de dumping apurada, que, neste caso, é inferior à margem de prejuízo observada no processo inicial. |
| --- | --- |

(22)

À luz dos resultados do inquérito e em conformidade com a regra do direito inferior, conclui-se que deve ser instituída uma medida anti-dumping definitiva para o requerente ao nível da margem de dumping apurada, que, neste caso, é inferior à margem de prejuízo observada no processo inicial.

| (23) | No que respeita à forma da medida, considerou-se que o direito anti-dumping alterado devia assumir a mesma forma que os direitos instituídos pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009, isto é, a forma de um montante específico por tonelada. O direito anti-dumping, calculado com base na margem de dumping expressa como percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, sobre as importações de AF proveniente do requerente é, por conseguinte, fixado em 142 EUR por tonelada. |
| --- | --- |

(23)

No que respeita à forma da medida, considerou-se que o direito anti-dumping alterado devia assumir a mesma forma que os direitos instituídos pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009, isto é, a forma de um montante específico por tonelada. O direito anti-dumping, calculado com base na margem de dumping expressa como percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, sobre as importações de AF proveniente do requerente é, por conseguinte, fixado em 142 EUR por tonelada.

E.   COBRANÇA RETROACTIVA DO DIREITO ANTI-DUMPING

| (24) | Tendo em conta o que precede, o direito anti-dumping aplicável ao requerente será cobrado, com efeitos retroactivos, sobre as importações do produto em causa, sujeitas a registo em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 512/2009. |
| --- | --- |

(24)

Tendo em conta o que precede, o direito anti-dumping aplicável ao requerente será cobrado, com efeitos retroactivos, sobre as importações do produto em causa, sujeitas a registo em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 512/2009.

F.   DIVULGAÇÃO

| (25) | As Comissão informou todas as partes interessadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo alterado sobre as importações de AF proveniente do requerente e cobrar esse direito com efeitos retroactivos sobre as importações sujeitas a registo. A indústria da União apresentou observações que, contudo, não foram de molde a alterar as conclusões supracitadas. |
| --- | --- |

(25)

As Comissão informou todas as partes interessadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo alterado sobre as importações de AF proveniente do requerente e cobrar esse direito com efeitos retroactivos sobre as importações sujeitas a registo. A indústria da União apresentou observações que, contudo, não foram de molde a alterar as conclusões supracitadas.

| (26) | O presente reexame não afecta a data de caducidade das medidas instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009, |
| --- | --- |

(26)

O presente reexame não afecta a data de caducidade das medidas instituídas pelo Regulamento (UE) n.o 1202/2009,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Ao quadro que figura no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 1202/2009 é aditado o seguinte:

| Empresas | Taxa do direito anti-dumping (EUR por tonelada) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| «Henan Hongye Chemical Company Ltd e suas empresas coligadas Puyang Hongjian Resin Science & Technology Development Company Ltd, Hongye Chemical Company Ltd e Puyang Hongye Imp. & Exp. Commerce Company Ltd | 142 | A955» |

Empresas

Taxa do direito anti-dumping (EUR por tonelada)

Código adicional TARIC

«Henan Hongye Chemical Company Ltd e suas empresas coligadas Puyang Hongjian Resin Science & Technology Development Company Ltd, Hongye Chemical Company Ltd e Puyang Hongye Imp. & Exp. Commerce Company Ltd

142

A955»

2.   O direito instituído pelo presente regulamento deve ser igualmente cobrado com efeitos retroactivos sobre as importações do produto em causa que tenham sido registadas nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 512/2009.

o

o

As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações do produto em causa originário da República Popular da China, produzido e vendido para exportação para a União pela empresa Henan Hongye Chemical Company Ltd e suas empresas coligadas Puyang Hongjian Resin Science & Technology Development Company Ltd e Puyang Hongye Imp. & Exp. Commerce Company Ltd.

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

Artigo 3.o

o

O presente regulamento é publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

D. LÓPEZ GARRIDO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 283 de 31.10.2003, p. 1.

2

(3)  JO L 323 de 10.12.2009, p. 48.

3

(4)  JO L 153 de 17.6.2009, p. 6.

4

(5)  As normas internacionais de contabilidade reportam-se a todas as principais normas internacionais de contabilidade reconhecidas, incluindo os GAAP dos EUA e os trabalhos da International Accounting Standard Committee Foundation («IASCF») realizados pelo International Accounting Standards Board («IASB»), abrangendo o International Accounting Standard Board Framework («IASBF»), a International Accounting Standard («IAS»), as International Financial Reporting Standards («IFRS») e as publicações do International Financial Reporting Interpretations Committee («IFRIC»).

5

---

| 10.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/5 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/5

---

REGULAMENTO (UE) N.o 196/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2010

que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 689/2008 aplica a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (procedimento PIC), adiante designada por «Convenção de Roterdão», assinada em 11 de Setembro de 1998 e aprovada, em nome da Comunidade, pela Decisão 2003/106/CE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 689/2008 aplica a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (procedimento PIC), adiante designada por «Convenção de Roterdão», assinada em 11 de Setembro de 1998 e aprovada, em nome da Comunidade, pela Decisão 2003/106/CE do Conselho (2).

| (2) | É necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 para ter em conta as medidas de regulamentação tomadas no que respeita a determinados produtos químicos em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4) e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (5). |
| --- | --- |

(2)

É necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 para ter em conta as medidas de regulamentação tomadas no que respeita a determinados produtos químicos em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4) e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (5).

| (3) | Foi decidido não incluir as substâncias activas butralina, diniconazole-M, flurprimidol, nicotina e propacloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. |
| --- | --- |

(3)

Foi decidido não incluir as substâncias activas butralina, diniconazole-M, flurprimidol, nicotina e propacloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.

| (4) | Foi decidido não incluir as substâncias activas antraquinona e dicofol no anexo I da Directiva 91/414/CEE e nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. |
| --- | --- |

(4)

Foi decidido não incluir as substâncias activas antraquinona e dicofol no anexo I da Directiva 91/414/CEE e nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.

| (5) | Foi decidido não incluir as substâncias activas ácido 2-naftiloxiacético, propanil e triciclazole no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. Dado terem sido apresentados novos pedidos, que exigem novas decisões relativas à inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, não deve efectuar-se o aditamento à lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008 até à adopção de novas decisões sobre o estatuto das referidas substâncias. |
| --- | --- |

(5)

Foi decidido não incluir as substâncias activas ácido 2-naftiloxiacético, propanil e triciclazole no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. Dado terem sido apresentados novos pedidos, que exigem novas decisões relativas à inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, não deve efectuar-se o aditamento à lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008 até à adopção de novas decisões sobre o estatuto das referidas substâncias.

| (6) | Na sua quarta reunião, em Outubro de 2008, a Conferência das Partes na Convenção de Roterdão decidiu incluir os compostos de tributilestanho no anexo III da Convenção, do que resulta que estes compostos passaram a ficar sujeitos ao procedimento PIC no âmbito da Convenção e devem, portanto, ser individualizados na lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 689/2008 e ser aditados à lista de produtos químicos constante da parte 3 do mesmo anexo. |
| --- | --- |

(6)

Na sua quarta reunião, em Outubro de 2008, a Conferência das Partes na Convenção de Roterdão decidiu incluir os compostos de tributilestanho no anexo III da Convenção, do que resulta que estes compostos passaram a ficar sujeitos ao procedimento PIC no âmbito da Convenção e devem, portanto, ser individualizados na lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 689/2008 e ser aditados à lista de produtos químicos constante da parte 3 do mesmo anexo.

| (7) | A individualização dos compostos de tributilestanho nas partes 1 e 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 exige a alteração das entradas respeitantes aos compostos triorganoestânicos no anexo I, partes 1 e 2, desse regulamento, de modo a deixar claro que os compostos de tributilestanho deixam de estar abrangidos por essas entradas. |
| --- | --- |

(7)

A individualização dos compostos de tributilestanho nas partes 1 e 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 exige a alteração das entradas respeitantes aos compostos triorganoestânicos no anexo I, partes 1 e 2, desse regulamento, de modo a deixar claro que os compostos de tributilestanho deixam de estar abrangidos por essas entradas.

| (8) | Através da Decisão 2004/248/CE da Comissão (6), foi decidido não incluir a substância activa atrazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização da mesma como pesticida, e retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa o mais tardar em 30 de Junho de 2007. Uma vez que este prazo já expirou, é necessário alterar as entradas actuais nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008, de modo a reflectir a proibição da utilização de atrazina. |
| --- | --- |

(8)

Através da Decisão 2004/248/CE da Comissão (6), foi decidido não incluir a substância activa atrazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização da mesma como pesticida, e retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa o mais tardar em 30 de Junho de 2007. Uma vez que este prazo já expirou, é necessário alterar as entradas actuais nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008, de modo a reflectir a proibição da utilização de atrazina.

| (9) | Através das Decisões 2004/141/CE da Comissão (7) e 2004/247/CE da Comissão (8), foi decidido não incluir as substâncias activas amitraze e simazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como produto fitofarmacêutico, e retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham estas substâncias activas o mais tardar em 30 de Junho de 2007. Uma vez que este prazo já expirou e que foi decidido não incluir ambas as substâncias activas nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE, resulta a proibição da utilização de amitraze e de simazina como pesticida, pelo que é necessário alterar as entradas actuais nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008, de modo a reflectir a proibição da utilização destas duas substâncias. |
| --- | --- |

(9)

Através das Decisões 2004/141/CE da Comissão (7) e 2004/247/CE da Comissão (8), foi decidido não incluir as substâncias activas amitraze e simazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como produto fitofarmacêutico, e retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham estas substâncias activas o mais tardar em 30 de Junho de 2007. Uma vez que este prazo já expirou e que foi decidido não incluir ambas as substâncias activas nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE, resulta a proibição da utilização de amitraze e de simazina como pesticida, pelo que é necessário alterar as entradas actuais nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008, de modo a reflectir a proibição da utilização destas duas substâncias.

| (10) | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (11) | Para que os Estados-Membros e o sector industrial possam dispor de tempo suficiente para tomar as medidas necessárias, deve diferir-se a aplicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(11)

Para que os Estados-Membros e o sector industrial possam dispor de tempo suficiente para tomar as medidas necessárias, deve diferir-se a aplicação do presente regulamento.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Maio de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 204 de 31.7.2008, p. 1.

1

(2)  JO L 63 de 6.3.2003, p. 27.

2

(3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

3

(4)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.

4

(5)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

5

(6)  JO L 78 de 16.3.2004, p. 53.

6

(7)  JO L 46 de 17.2.2004, p. 35.

7

(8)  JO L 78 de 16.3.2004, p. 50.

8

---

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado do seguinte modo:

| 1. | A parte 1 é alterada do seguinte modo:






  a) | São aditadas as seguintes entradas:











  Produto químico | N.o CAS | N.o Einecs | Código NC | Subcategoria (*) | Limitação de utilização (**) | Países para os quais não é necessária notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Ácido 2-naftiloxiacético | 120-23-0 | 204-380-0 | 2918 99 90 | p(1) | b | |
| Antraquinona | 84-65-1 | 201-549-0 | 2914 61 00 | p(1)-p(2) | b-b | |
| Butralina | 33629-47-9 | 251-607-4 | 2921 49 00 | p(1) | b | |
| Dicofol | 115-32-2 | 204-082-0 | 2906 29 00 | p(1)-p(2) | b-b | |
| Diniconazole-M | 83657-18-5 | n.a. | 2933 99 80 | p(1) | b | |
| Flurprimidol | 56425-91-3 | n.a. | 2933 59 95 | p(1) | b | |
| Nicotina | 54-11-5 | 200-193-3 | 2939 99 00 | p(1) | b | |
| Propacloro | 1918-16-7 | 217-638-2 | 2924 29 98 | p(1) | b | |
| Propanil | 709-98-8 | 211-914-6 | 2924 29 98 | p(1) | b | |
| Todos os compostos de tributilestanho, incluindo: | | | 2931 00 95 | p(2) | b | Consultar a circular PIC em www.pic.int/ |
| Óxido de tributilestanho | 56-35-9 | 200-268-0 | 2931 00 95 |
| Fluoreto de tributilestanho | 1983-10-4 | 217-847-9 | 2931 00 95 |
| Metacrilato de tributilestanho | 2155-70-6 | 218-452-4 | 2931 00 95 |
| Benzoato de tributilestanho | 4342-36-3 | 224-399-8 | 2931 00 95 |
| Cloreto de tributilestanho | 1461-22-9 | 215-958-7 | 2931 00 95 |
| Linoleato de tributilestanho | 24124-25-2 | 246-024-7 | 2931 00 95 |
| Naftenato de tributilestanho # | 85409-17-2 | 287-083-9 | 2931 00 95 |
| Triciclazole | 41814-78-2 | 255-559-5 | 2934 99 90 | p(1) | b» | |

1.

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

a)

São aditadas as seguintes entradas:

Produto químico

N.o CAS

N.o Einecs

Código NC

Subcategoria (*)

Limitação de utilização (**)

Países para os quais não é necessária notificação

«Ácido 2-naftiloxiacético

120-23-0

204-380-0

2918 99 90

p(1)

b

Antraquinona

84-65-1

201-549-0

2914 61 00

p(1)-p(2)

b-b

Butralina

33629-47-9

251-607-4

2921 49 00

p(1)

b

Dicofol

115-32-2

204-082-0

2906 29 00

p(1)-p(2)

b-b

Diniconazole-M

83657-18-5

n.a.

2933 99 80

p(1)

b

Flurprimidol

56425-91-3

n.a.

2933 59 95

p(1)

b

Nicotina

54-11-5

200-193-3

2939 99 00

p(1)

b

Propacloro

1918-16-7

217-638-2

2924 29 98

p(1)

b

Propanil

709-98-8

211-914-6

2924 29 98

p(1)

b

Todos os compostos de tributilestanho, incluindo:

2931 00 95

p(2)

b

Consultar a circular PIC em www.pic.int/

Óxido de tributilestanho

56-35-9

200-268-0

2931 00 95

Fluoreto de tributilestanho

1983-10-4

217-847-9

2931 00 95

Metacrilato de tributilestanho

2155-70-6

218-452-4

2931 00 95

Benzoato de tributilestanho

4342-36-3

224-399-8

2931 00 95

Cloreto de tributilestanho

1461-22-9

215-958-7

2931 00 95

Linoleato de tributilestanho

24124-25-2

246-024-7

2931 00 95

Naftenato de tributilestanho #

85409-17-2

287-083-9

2931 00 95

Triciclazole

41814-78-2

255-559-5

2934 99 90

p(1)

b»

| b) | As entradas relativas ao amitraze, à atrazina, à simazina e aos compostos triorganoestânicos são substituídas pelas seguintes entradas:











  Produto químico | N.o CAS | N.o Einecs | Código NC | Subcategoria (*) | Limitação de utilização (**) | Países para os quais não é necessária notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Amitraze + | 33089-61-1 | 251-375-4 | 2925 29 00 | p(1)-p(2) | b-b» | |
| «Atrazina + | 1912-24-9 | 217-617-8 | 2933 69 10 | p(1) | b» | |
| «Simazina + | 122-34-9 | 204-535-2 | 2933 69 10 | p(1)-p(2) | b-b» | |
| «Compostos triorganoestânicos, excepto compostos de tributilestanho | — | — | 2931 00 95
  e outros | p(2) i(2) | sr sr» | |

b)

As entradas relativas ao amitraze, à atrazina, à simazina e aos compostos triorganoestânicos são substituídas pelas seguintes entradas:

Produto químico

N.o CAS

N.o Einecs

Código NC

Subcategoria (*)

Limitação de utilização (**)

Países para os quais não é necessária notificação

«Amitraze +

33089-61-1

251-375-4

2925 29 00

p(1)-p(2)

b-b»

«Atrazina +

1912-24-9

217-617-8

2933 69 10

p(1)

b»

«Simazina +

122-34-9

204-535-2

2933 69 10

p(1)-p(2)

b-b»

«Compostos triorganoestânicos, excepto compostos de tributilestanho

—

—

2931 00 95

e outros

p(2) i(2)

sr sr»

| 2. | A parte 2 é alterada do seguinte modo:






  a) | São aditadas as seguintes entradas:










  Produto químico | N.o CAS | N.o Einecs | Código NC | Categoria (*) | Limitação de utilização (**) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Antraquinona | 84-65-1 | 201-549-0 | 2914 61 00 | p | b |
| Butralina | 33629-47-9 | 251-607-4 | 2921 49 00 | p | b |
| Dicofol | 115-32-2 | 204-082-0 | 2906 29 00 | p | b |
| Diniconazole-M | 83657-18-5 | n.a. | 2933 99 80 | p | b |
| Flurprimidol | 56425-91-3 | n.a. | 2933 59 95 | p | b |
| Nicotina | 54-11-5 | 200-193-3 | 2939 99 00 | p | b |
| Propacloro | 1918-16-7 | 217-638-2 | 2924 29 98 | p | b» |

2.

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

a)

São aditadas as seguintes entradas:

Produto químico

N.o CAS

N.o Einecs

Código NC

Categoria (*)

Limitação de utilização (**)

«Antraquinona

84-65-1

201-549-0

2914 61 00

p

b

Butralina

33629-47-9

251-607-4

2921 49 00

p

b

Dicofol

115-32-2

204-082-0

2906 29 00

p

b

Diniconazole-M

83657-18-5

n.a.

2933 99 80

p

b

Flurprimidol

56425-91-3

n.a.

2933 59 95

p

b

Nicotina

54-11-5

200-193-3

2939 99 00

p

b

Propacloro

1918-16-7

217-638-2

2924 29 98

p

b»

| b) | As entradas relativas ao amitraze, à atrazina, à simazina e aos compostos triorganoestânicos são substituídas pelas seguintes entradas:










  Produto químico | N.o CAS | N.o Einecs | Código NC | Categoria (*) | Limitação de utilização (**) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Amitraze | 33089-61-1 | 251-375-4 | 2925 29 00 | p | b» |
| «Atrazina + | 1912-24-9 | 217-617-8 | 2933 69 10 | p | b» |
| «Simazina + | 122-34-9 | 204-535-2 | 2933 69 10 | p | b» |
| «Compostos triorganoestânicos, excepto compostos de tributilestanho | — | — | 2931 00 95
  e outros | p | sr» |

b)

As entradas relativas ao amitraze, à atrazina, à simazina e aos compostos triorganoestânicos são substituídas pelas seguintes entradas:

Produto químico

N.o CAS

N.o Einecs

Código NC

Categoria (*)

Limitação de utilização (**)

«Amitraze

33089-61-1

251-375-4

2925 29 00

p

b»

«Atrazina +

1912-24-9

217-617-8

2933 69 10

p

b»

«Simazina +

122-34-9

204-535-2

2933 69 10

p

b»

«Compostos triorganoestânicos, excepto compostos de tributilestanho

—

—

2931 00 95

e outros

p

sr»

| 3. | Na parte 3, é aditada a seguinte entrada:









  Produto químico | N.o (s) CAS pertinente(s) | Código SH
  Substância pura | Código SH
  Misturas, preparações que contêm a substância | Categoria |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Todos os compostos de tributilestanho, incluindo: | | 2931.00 | 3808.99 | Pesticida» |
| Óxido de tributilestanho | 56-35-9 | 2931.00 | 3808.99 |
| Fluoreto de tributilestanho | 1983-10-4 | 2931.00 | 3808.99 |
| Metacrilato de tributilestanho | 2155-70-6 | 2931.00 | 3808.99 |
| Benzoato de tributilestanho | 4342-36-3 | 2931.00 | 3808.99 |
| Cloreto de tributilestanho | 1461-22-9 | 2931.00 | 3808.99 |
| Linoleato de tributilestanho | 24124-25-2 | 2931.00 | 3808.99 |
| Naftenato de tributilestanho | 85409-17-2 | 2931.00 | 3808.99 |

3.

Na parte 3, é aditada a seguinte entrada:

Produto químico

N.o (s) CAS pertinente(s)

Código SH

Substância pura

Código SH

Misturas, preparações que contêm a substância

Categoria

«Todos os compostos de tributilestanho, incluindo:

2931.00

3808.99

Pesticida»

Óxido de tributilestanho

56-35-9

2931.00

3808.99

Fluoreto de tributilestanho

1983-10-4

2931.00

3808.99

Metacrilato de tributilestanho

2155-70-6

2931.00

3808.99

Benzoato de tributilestanho

4342-36-3

2931.00

3808.99

Cloreto de tributilestanho

1461-22-9

2931.00

3808.99

Linoleato de tributilestanho

24124-25-2

2931.00

3808.99

Naftenato de tributilestanho

85409-17-2

2931.00

3808.99

---

| 10.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/9 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/9

---

REGULAMENTO (UE) N.o 197/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2010

que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 247.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 14.o-O, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (2) da Comissão estabelece que o certificado AEO deve ser emitido no prazo de 90 dias a contar da data de recepção do pedido em conformidade com o artigo 14.o-C do mesmo regulamento. O referido período pode ser prorrogado por um período suplementar de 30 dias se o prazo não puder ser cumprido pela autoridade aduaneira, na condição de esta entidade informar o requerente das razões dessa prorrogação antes de terminar o prazo de 90 dias. Contudo, o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1875/2006 (3) da Comissão que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 ampliou o período de 90 dias de calendário para emissão de um certificado AEO para 300 dias durante um período transitório de 24 meses que expira em 31 de Dezembro de 2009. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2010, os prazos previstos no artigo 14.o-O do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 devem aplicar-se. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 14.o-O, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 (2) da Comissão estabelece que o certificado AEO deve ser emitido no prazo de 90 dias a contar da data de recepção do pedido em conformidade com o artigo 14.o-C do mesmo regulamento. O referido período pode ser prorrogado por um período suplementar de 30 dias se o prazo não puder ser cumprido pela autoridade aduaneira, na condição de esta entidade informar o requerente das razões dessa prorrogação antes de terminar o prazo de 90 dias. Contudo, o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1875/2006 (3) da Comissão que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 ampliou o período de 90 dias de calendário para emissão de um certificado AEO para 300 dias durante um período transitório de 24 meses que expira em 31 de Dezembro de 2009. Assim, a partir de 1 de Janeiro de 2010, os prazos previstos no artigo 14.o-O do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 devem aplicar-se.

| (2) | A aplicação prática da legislação em matéria de AEO mostrou que, na maioria dos casos, a duração total do processo de autorização ultrapassa, regra geral, 90 dias, podendo chegar a 150 dias no caso de algumas grandes empresas. |
| --- | --- |

(2)

A aplicação prática da legislação em matéria de AEO mostrou que, na maioria dos casos, a duração total do processo de autorização ultrapassa, regra geral, 90 dias, podendo chegar a 150 dias no caso de algumas grandes empresas.

| (3) | Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 1192/2008 (4) da Comissão que altera o regulamento (CEE) n.o 2454/93 introduziu um sistema em que o requerente de uma autorização única para declaração simplificada, do procedimento de domiciliação, de regimes aduaneiros com impacto económico ou para utilização final tem de cumprir os critérios AEO ou critérios equivalentes, o número de requerimentos para obtenção de um certificado AEO aumentou consideravelmente pelo facto de a maior parte dos operadores económicos preferir requerer primeiro um certificado AEO cuja titularidade comprove que cumpre certas condições e critérios necessários para que lhe seja dada a autorização para efectuar procedimentos simplificados. Esse aumento fez com que as autoridades aduaneiras tenham dificuldades em cumprir a obrigação de emitir certificados AEO dentro dos prazos previstos no n.o 2 do artigo 14.o-O do Regulamento (CEE) n.o 2454/93. |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 1192/2008 (4) da Comissão que altera o regulamento (CEE) n.o 2454/93 introduziu um sistema em que o requerente de uma autorização única para declaração simplificada, do procedimento de domiciliação, de regimes aduaneiros com impacto económico ou para utilização final tem de cumprir os critérios AEO ou critérios equivalentes, o número de requerimentos para obtenção de um certificado AEO aumentou consideravelmente pelo facto de a maior parte dos operadores económicos preferir requerer primeiro um certificado AEO cuja titularidade comprove que cumpre certas condições e critérios necessários para que lhe seja dada a autorização para efectuar procedimentos simplificados. Esse aumento fez com que as autoridades aduaneiras tenham dificuldades em cumprir a obrigação de emitir certificados AEO dentro dos prazos previstos no n.o 2 do artigo 14.o-O do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

| (4) | Assim, a fim de assegurar o bom funcionamento do sistema AEO a partir de 1 de Janeiro de 2010, é necessário alargar para 120 dias o prazo para as autoridades aduaneiras emitirem um certificado AEO ou rejeitarem um pedido e prever uma prorrogação desse prazo por 60 dias. |
| --- | --- |

(4)

Assim, a fim de assegurar o bom funcionamento do sistema AEO a partir de 1 de Janeiro de 2010, é necessário alargar para 120 dias o prazo para as autoridades aduaneiras emitirem um certificado AEO ou rejeitarem um pedido e prever uma prorrogação desse prazo por 60 dias.

| (5) | O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | Dado que o período transitório previsto no Regulamento (CE) n.o 1875/2006 expira em 31 de Dezembro de 2009, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2010. |
| --- | --- |

(6)

Dado que o período transitório previsto no Regulamento (CE) n.o 1875/2006 expira em 31 de Dezembro de 2009, o presente regulamento deve aplicar-se a partir de 1 de Janeiro de 2010.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 14.o-O, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 passa a ter a seguinte redacção:

«2.   A autoridade aduaneira emite um certificado AEO ou rejeita o pedido no prazo de 120 dias a contar da data de recepção do pedido em conformidade com o artigo 14.o-C. Se não for possível cumprir o prazo, este pode ser prorrogado por um período de 60 dias. Nesse caso, a autoridade aduaneira, antes de expirar o prazo de 120 dias, informa o requerente das razões dessa prorrogação.»

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.

1

(2)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 360 de 19.12.2006, p. 64.

3

(4)  JO L 329 de 6.12.2008, p. 1.

4

---

| 10.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/11 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/11

---

REGULAMENTO (UE) N.o 198/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 168,5 |
| JO | 59,4 |
| MA | 128,2 |
| TN | 153,5 |
| TR | 135,1 |
| ZZ | 128,9 |
| 0707 00 05 | EG | 227,8 |
| JO | 138,7 |
| MK | 134,1 |
| TR | 142,7 |
| ZZ | 160,8 |
| 0709 90 70 | JO | 80,1 |
| MA | 164,7 |
| TR | 112,2 |
| ZZ | 119,0 |
| 0709 90 80 | EG | 93,3 |
| ZZ | 93,3 |
| 0805 10 20 | CL | 52,4 |
| EG | 43,9 |
| IL | 55,1 |
| MA | 51,7 |
| TN | 44,3 |
| TR | 58,0 |
| ZZ | 50,9 |
| 0805 50 10 | EG | 76,3 |
| IL | 76,3 |
| MA | 65,7 |
| TR | 64,0 |
| ZZ | 70,6 |
| 0808 10 80 | CA | 74,2 |
| CN | 71,6 |
| MK | 24,7 |
| US | 113,4 |
| UY | 70,1 |
| ZZ | 70,8 |
| 0808 20 50 | AR | 92,8 |
| CL | 180,9 |
| CN | 69,4 |
| US | 95,6 |
| ZA | 89,1 |
| ZZ | 105,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

168,5

JO

59,4

MA

128,2

TN

153,5

TR

135,1

ZZ

128,9

0707 00 05

EG

227,8

JO

138,7

MK

134,1

TR

142,7

ZZ

160,8

0709 90 70

JO

80,1

MA

164,7

TR

112,2

ZZ

119,0

0709 90 80

EG

93,3

ZZ

93,3

0805 10 20

CL

52,4

EG

43,9

IL

55,1

MA

51,7

TN

44,3

TR

58,0

ZZ

50,9

0805 50 10

EG

76,3

IL

76,3

MA

65,7

TR

64,0

ZZ

70,6

0808 10 80

CA

74,2

CN

71,6

MK

24,7

US

113,4

UY

70,1

ZZ

70,8

0808 20 50

AR

92,8

CL

180,9

CN

69,4

US

95,6

ZA

89,1

ZZ

105,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 10.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/13 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/13

---

REGULAMENTO (UE) N.o 199/2010 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 194/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 194/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 58 de 9.3.2010, p. 3.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 10 de Março de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 38,91 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 38,91 | 3,23 |
| 1701 12 10 (1) | 38,91 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 38,91 | 2,93 |
| 1701 91 00 (2) | 43,18 | 4,52 |
| 1701 99 10 (2) | 43,18 | 1,38 |
| 1701 99 90 (2) | 43,18 | 1,38 |
| 1702 90 95 (3) | 0,43 | 0,26 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

38,91

0,00

1701 11 90 (1)

38,91

3,23

1701 12 10 (1)

38,91

0,00

1701 12 90 (1)

38,91

2,93

1701 91 00 (2)

43,18

4,52

1701 99 10 (2)

43,18

1,38

1701 99 90 (2)

43,18

1,38

1702 90 95 (3)

0,43

0,26

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

DIRECTIVAS

| 10.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/15 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/15

---

DIRECTIVA 2010/16/UE DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2010

que altera a Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à exclusão de uma determinada instituição do seu âmbito de aplicação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício (1) e, nomeadamente, o seu artigo 150.o, n.o 1, alínea d),

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 2.o da Directiva 2006/48/CE enumera as instituições explicitamente excluídas do âmbito de aplicação da mesma. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 2.o da Directiva 2006/48/CE enumera as instituições explicitamente excluídas do âmbito de aplicação da mesma.

| (2) | O Ministério das Finanças da República da Eslovénia solicitou a inclusão do SID-Slovenska izvozna in razvojna banka, d.d. Ljubljana (adiante designado por «Banco SID») na lista de instituições excluídas do âmbito de aplicação da Directiva 2006/48/CE, estabelecida no artigo 2.o da mesma. |
| --- | --- |

(2)

O Ministério das Finanças da República da Eslovénia solicitou a inclusão do SID-Slovenska izvozna in razvojna banka, d.d. Ljubljana (adiante designado por «Banco SID») na lista de instituições excluídas do âmbito de aplicação da Directiva 2006/48/CE, estabelecida no artigo 2.o da mesma.

| (3) | O Banco SID apoia as políticas estruturais, sociais e outras políticas públicas do Governo esloveno, fornecendo nomeadamente serviços financeiros, de consultoria e de educação em domínios como o comércio e a cooperação internacionais, os incentivos económicos às pequenas e médias empresas, a investigação e o desenvolvimento, o desenvolvimento regional e as infra-estruturas comerciais e públicas. A República da Eslovénia é o único accionista do Banco SID e é também o garante de todas as responsabilidades incorridas pelo banco. |
| --- | --- |

(3)

O Banco SID apoia as políticas estruturais, sociais e outras políticas públicas do Governo esloveno, fornecendo nomeadamente serviços financeiros, de consultoria e de educação em domínios como o comércio e a cooperação internacionais, os incentivos económicos às pequenas e médias empresas, a investigação e o desenvolvimento, o desenvolvimento regional e as infra-estruturas comerciais e públicas. A República da Eslovénia é o único accionista do Banco SID e é também o garante de todas as responsabilidades incorridas pelo banco.

| (4) | O Banco SID participa em actividades específicas de interesse público, sendo, por isso, elegível para inclusão na lista de instituições excluídas do âmbito de aplicação da Directiva 2006/48/CE, nos termos do artigo 2.o da mesma. |
| --- | --- |

(4)

O Banco SID participa em actividades específicas de interesse público, sendo, por isso, elegível para inclusão na lista de instituições excluídas do âmbito de aplicação da Directiva 2006/48/CE, nos termos do artigo 2.o da mesma.

| (5) | Importa, por conseguinte, alterar a Directiva 2006/48/CE em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

Importa, por conseguinte, alterar a Directiva 2006/48/CE em conformidade.

| (6) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Bancário Europeu, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Bancário Europeu,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Ao artigo 2.o da Directiva 2006/48/CE, após o décimo sétimo travessão, é aditado um novo travessão com a seguinte redacção:

| «— | na Eslovénia, do SID-Slovenska izvozna in razvojna banka, d.d. Ljubljana,». |
| --- | --- |

«—

na Eslovénia, do SID-Slovenska izvozna in razvojna banka, d.d. Ljubljana,».

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros adoptam e publicam, o mais tardar em 30 de Junho de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicam essas disposições a partir de 1 de Julho de 2010.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência incumbem aos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 177 de 30.6.2006, p. 1.

1

---

| 10.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/17 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/17

---

DIRECTIVA 2010/17/UE DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2010

que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa malatião

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 703/2001 (3) da Comissão estabelecem normas de execução para a segunda fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o malatião. Pela Decisão 2007/389/CE da Comissão (4), ficou decidido não incluir o malatião no anexo I da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(1)

Os Regulamentos (CE) n.o 451/2000 (2) e (CE) n.o 703/2001 (3) da Comissão estabelecem normas de execução para a segunda fase do programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE e estabelecem uma lista de substâncias activas a avaliar, com vista à possível inclusão das mesmas no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Esta lista incluía o malatião. Pela Decisão 2007/389/CE da Comissão (4), ficou decidido não incluir o malatião no anexo I da Directiva 91/414/CEE.

| (2) | Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5). |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, o notificador inicial apresentou novo pedido, solicitando que fosse aplicado o procedimento acelerado previsto nos artigos 14.o a 19.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2008, que estabelece regras de execução da Directiva 91/414/CEE do Conselho no que respeita a um procedimento normal e a um procedimento acelerado de avaliação de substâncias activas abrangidas pelo programa de trabalho referido no artigo 8.o, n.o 2, dessa directiva mas não incluídas no seu anexo I (5).

| (3) | O pedido foi apresentado ao Reino Unido, que substituiu a Finlândia, Estado-Membro inicialmente designado relator pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa é a mesma que fora objecto da Decisão 2007/389/CE, embora a utilização inicialmente indicada em maçãs tenha sido substituída por morangos e a dose de aplicação tenha sido reduzida. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008. |
| --- | --- |

(3)

O pedido foi apresentado ao Reino Unido, que substituiu a Finlândia, Estado-Membro inicialmente designado relator pelo Regulamento (CE) n.o 451/2000. Foi respeitado o período previsto para o procedimento acelerado. A especificação da substância activa é a mesma que fora objecto da Decisão 2007/389/CE, embora a utilização inicialmente indicada em maçãs tenha sido substituída por morangos e a dose de aplicação tenha sido reduzida. O pedido cumpre igualmente as demais exigências substantivas e processuais previstas no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 33/2008.

| (4) | O Reino Unido avaliou as novas informações e os novos dados apresentados pelo notificador, tendo elaborado um relatório adicional em Fevereiro de 2009. |
| --- | --- |

(4)

O Reino Unido avaliou as novas informações e os novos dados apresentados pelo notificador, tendo elaborado um relatório adicional em Fevereiro de 2009.

| (5) | O relatório adicional foi revisto por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da AESA e foi apresentado à Comissão em 17 de Julho de 2009, sob a forma de Relatório Científico da AESA sobre o malatião (6). O relatório foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído em 22 de Janeiro de 2010 sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o malatião. |
| --- | --- |

(5)

O relatório adicional foi revisto por peritos avaliadores dos Estados-Membros e da AESA e foi apresentado à Comissão em 17 de Julho de 2009, sob a forma de Relatório Científico da AESA sobre o malatião (6). O relatório foi revisto pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e concluído em 22 de Janeiro de 2010 sob a forma de relatório de revisão da Comissão sobre o malatião.

| (6) | A nova avaliação efectuada pelo Estado-Membro relator e a nova conclusão pela AESA centraram-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão. Esses aspectos prendiam-se, em especial, com a presença no material técnico de níveis variáveis de isomalatião, uma impureza que contribui significativamente para o perfil de toxicidade do malatião e cuja genotoxicidade não pode ser excluída. Devido a este facto, foi impossível avaliar os riscos para operadores, trabalhadores e pessoas que se encontrem na proximidade. Acresce que eram insuficientes as informações sobre os efeitos de determinados metabolitos toxicologicamente relevantes, pelo que não fora demonstrada a aceitabilidade da exposição estimada dos consumidores em resultado da ingestão aguda e crónica de culturas alimentares. |
| --- | --- |

(6)

A nova avaliação efectuada pelo Estado-Membro relator e a nova conclusão pela AESA centraram-se nos aspectos problemáticos que conduziram à decisão de não inclusão. Esses aspectos prendiam-se, em especial, com a presença no material técnico de níveis variáveis de isomalatião, uma impureza que contribui significativamente para o perfil de toxicidade do malatião e cuja genotoxicidade não pode ser excluída. Devido a este facto, foi impossível avaliar os riscos para operadores, trabalhadores e pessoas que se encontrem na proximidade. Acresce que eram insuficientes as informações sobre os efeitos de determinados metabolitos toxicologicamente relevantes, pelo que não fora demonstrada a aceitabilidade da exposição estimada dos consumidores em resultado da ingestão aguda e crónica de culturas alimentares.

| (7) | No novo processo, o notificador apresentou informações e dados novos, tendo-se realizado nova avaliação, tal como consta do relatório adicional e das conclusões da AESA. Esses novos dados demonstram que a genotoxicidade do malatião que não contenha mais do que 2 g/kg de isomalatião pode ser excluída. Foi, assim, possível determinar níveis aceitáveis de exposição de operadores, trabalhadores e pessoas que se encontrem na proximidade. A utilização por não-profissionais podia, no entanto, suscitar apreensão, visto não poder pressupor-se que tenham recurso ao equipamento de protecção individual adequado. Consequentemente, essa utilização não deve ser autorizada. |
| --- | --- |

(7)

No novo processo, o notificador apresentou informações e dados novos, tendo-se realizado nova avaliação, tal como consta do relatório adicional e das conclusões da AESA. Esses novos dados demonstram que a genotoxicidade do malatião que não contenha mais do que 2 g/kg de isomalatião pode ser excluída. Foi, assim, possível determinar níveis aceitáveis de exposição de operadores, trabalhadores e pessoas que se encontrem na proximidade. A utilização por não-profissionais podia, no entanto, suscitar apreensão, visto não poder pressupor-se que tenham recurso ao equipamento de protecção individual adequado. Consequentemente, essa utilização não deve ser autorizada.

| (8) | Sem prejuízo dessas conclusões, convém obter informações suplementares relativamente a determinados aspectos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. É, portanto, correcto solicitar que o notificador apresente informações complementares sobre a ingestão pelos consumidores, a avaliação dos riscos agudos e a longo prazo para aves insectívoras, bem como sobre a quantificação das diferentes potências do malaoxão e do malatião, antes de se concederem as autorizações. Todavia, no que respeita à exposição dos consumidores, as informações actualmente disponíveis permitem concluir que o risco é aceitável, dada a grande margem de segurança existente. |
| --- | --- |

(8)

Sem prejuízo dessas conclusões, convém obter informações suplementares relativamente a determinados aspectos específicos. O artigo 6.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE determina que a inclusão de uma substância no anexo I pode estar sujeita a condições. É, portanto, correcto solicitar que o notificador apresente informações complementares sobre a ingestão pelos consumidores, a avaliação dos riscos agudos e a longo prazo para aves insectívoras, bem como sobre a quantificação das diferentes potências do malaoxão e do malatião, antes de se concederem as autorizações. Todavia, no que respeita à exposição dos consumidores, as informações actualmente disponíveis permitem concluir que o risco é aceitável, dada a grande margem de segurança existente.

| (9) | Por conseguinte, os dados e informações adicionais fornecidos pelo notificador permitiram eliminar as preocupações específicas que conduziram à adopção da decisão de não inclusão. Não se identificaram outras questões científicas em aberto. |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, os dados e informações adicionais fornecidos pelo notificador permitiram eliminar as preocupações específicas que conduziram à adopção da decisão de não inclusão. Não se identificaram outras questões científicas em aberto.

| (10) | Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm malatião satisfazem, em geral, os requisitos constantes do artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir o malatião no anexo I, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva. |
| --- | --- |

(10)

Os diversos exames efectuados permitiram concluir poder presumir-se que os produtos fitofarmacêuticos que contêm malatião satisfazem, em geral, os requisitos constantes do artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE, designadamente no que respeita às utilizações examinadas e detalhadas no relatório de revisão da Comissão. É, portanto, adequado incluir o malatião no anexo I, para assegurar que, em cada Estado-Membro, as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa possam ser concedidas em conformidade com o disposto na referida directiva.

| (11) | Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade. |
| --- | --- |

(11)

Há, portanto, que alterar a Directiva 91/414/CEE em conformidade.

| (12) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

O anexo I da Directiva 91/414/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 30 de Setembro de 2010. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor em 1 de Maio de 2010.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

(2)  JO L 55 de 29.2.2000, p. 25.

2

(3)  JO L 98 de 7.4.2001, p. 6.

3

(4)  JO L 146 de 8.6.2007, p. 19.

4

(5)  JO L 15 de 18.1.2008, p. 5.

5

(6)  EFSA Scientific Report (2009), 333, Conclusion on pesticide peer review — peer review of the pesticide risk assessment of the active substance malathion (Relatório científico da AESA (2009) 333: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores de pesticidas — revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa malatião) (reemissão em 17 de Julho de 2009).

6

EFSA Scientific Report

Conclusion on pesticide peer review — peer review of the pesticide risk assessment of the active substance malathion

---

ANEXO

Aditar o seguinte no final do quadro do anexo I da Directiva 91/414/CEE:

| Número | Denominação comum;
  Números de identificação | Denominação IUPAC | Pureza (1) | Entrada em vigor | Termo da inclusão | Disposições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | «Malatião
  N.o CAS: 121-75-5
  N.o CIPAC: 12 | (Dimetoxifosfinotioiltio)succinato de dietilo


  ou


  fosforoditioato de S-1,2-bis(etoxicarbonil)etilo e de O,O-dimetilo

  racemato | ≥ 950 g/kg
  Impurezas:
  Isomalatião: não superior a 2 g/kg | 1 de Maio de 2010 | | PARTE A
  Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida. As autorizações devem ser limitadas a utilizadores profissionais.
  PARTE B
  Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2010, do relatório de revisão do malatião elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
  Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:






  — | à segurança de operadores e trabalhadores: as condições de utilização devem prescrever o uso de equipamento de protecção individual adequado; |

Número

Denominação comum;

Números de identificação

Denominação IUPAC

Pureza (1)

Entrada em vigor

Termo da inclusão

Disposições específicas

«Malatião

N.o CAS: 121-75-5

N.o CIPAC: 12

(Dimetoxifosfinotioiltio)succinato de dietilo

ou

fosforoditioato de S-1,2-bis(etoxicarbonil)etilo e de O,O-dimetilo

racemato

≥ 950 g/kg

Impurezas:

Isomalatião: não superior a 2 g/kg

1 de Maio de 2010

PARTE A

Só podem ser autorizadas as utilizações como insecticida. As autorizações devem ser limitadas a utilizadores profissionais.

PARTE B

Na aplicação dos princípios uniformes enunciados no anexo VI, devem ser tidas em conta as conclusões da versão final, de 22 de Janeiro de 2010, do relatório de revisão do malatião elaborado no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, nomeadamente os apêndices I e II do relatório.

Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:

—

à segurança de operadores e trabalhadores: as condições de utilização devem prescrever o uso de equipamento de protecção individual adequado;

| — | à protecção dos organismos aquáticos: as condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos, tais como zonas-tampão adequadas; |
| --- | --- |

—

à protecção dos organismos aquáticos: as condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos, tais como zonas-tampão adequadas;

| — | à protecção de aves insectívoras e de abelhas produtoras de mel: as condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos. Quanto às abelhas, a rotulagem e as instruções de utilização devem conter as indicações necessárias para evitar a exposição. |
| --- | --- |

—

à protecção de aves insectívoras e de abelhas produtoras de mel: as condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos. Quanto às abelhas, a rotulagem e as instruções de utilização devem conter as indicações necessárias para evitar a exposição.

Os Estados-Membros devem estar particularmente atentos a que as formulações à base de malatião sejam acompanhadas das instruções necessárias para evitar qualquer risco de formação de isomalatião em quantidades superiores às máximas autorizadas durante o armazenamento e o transporte.

As condições de autorização devem incluir, se necessário, medidas complementares de redução dos riscos.

Os Estados-Membros em causa devem assegurar que o notificador apresenta à Comissão:

| — | informações que confirmem a avaliação dos riscos para o consumidor e a avaliação dos riscos agudos e a longo prazo para aves insectívoras; |
| --- | --- |

—

informações que confirmem a avaliação dos riscos para o consumidor e a avaliação dos riscos agudos e a longo prazo para aves insectívoras;

| — | informações sobre a quantificação das diferentes potências do malaoxão e do malatião.» |
| --- | --- |

—

informações sobre a quantificação das diferentes potências do malaoxão e do malatião.»

---

(1)  O relatório de revisão da substância activa fornece dados complementares sobre a identidade e as especificações da mesma.

1

---

| 10.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/20 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/20

---

DIRECTIVA 2010/20/UE DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2010

que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho a fim de suprimir a substância activa tolilfluanida e relativa à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o, n.o 1, terceiro travessão,

Considerando o seguinte:

| (1) | A tolilfluanida consta do anexo I da Directiva 91/414/CEE, que estabelece a lista de substâncias activas cuja utilização em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. |
| --- | --- |

(1)

A tolilfluanida consta do anexo I da Directiva 91/414/CEE, que estabelece a lista de substâncias activas cuja utilização em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.

| (2) | Pela Decisão 2007/322/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2007, que define medidas de protecção relativamente às utilizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham tolilfluanida dando origem à contaminação da água potável (2), foi decidido que os Estados-Membros nos quais o ozono seja utilizado para o tratamento da água potável devem proibir quaisquer utilizações da tolilfluanida que possam dar origem à contaminação da água potável por nitrosaminas. Esta medida foi tomada com base na descoberta de que, através de tal tratamento da água, a N,N-dimetilsulfamida, um metabolito daquela substância activa, pode ser convertida em nitrosaminas, que são prejudicais para a saúde humana. |
| --- | --- |

(2)

Pela Decisão 2007/322/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2007, que define medidas de protecção relativamente às utilizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham tolilfluanida dando origem à contaminação da água potável (2), foi decidido que os Estados-Membros nos quais o ozono seja utilizado para o tratamento da água potável devem proibir quaisquer utilizações da tolilfluanida que possam dar origem à contaminação da água potável por nitrosaminas. Esta medida foi tomada com base na descoberta de que, através de tal tratamento da água, a N,N-dimetilsulfamida, um metabolito daquela substância activa, pode ser convertida em nitrosaminas, que são prejudicais para a saúde humana.

| (3) | Em conformidade com a Decisão 2007/322/CE, os Estados-Membros deviam igualmente garantir que o notificador que solicitou a inclusão da tolilfluanida no anexo I da Directiva 91/414/CEE apresentasse estudos sobre o comportamento de lixiviação daquela substância activa e sobre as condições nas quais se pode excluir a formação de nitrosaminas. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com a Decisão 2007/322/CE, os Estados-Membros deviam igualmente garantir que o notificador que solicitou a inclusão da tolilfluanida no anexo I da Directiva 91/414/CEE apresentasse estudos sobre o comportamento de lixiviação daquela substância activa e sobre as condições nas quais se pode excluir a formação de nitrosaminas.

| (4) | Em 5 de Julho de 2007, o notificador, Bayer CropScience, apresentou ao Estado-Membro relator os estudos requeridos, que incluíam estudos e informações sobre o destino e comportamento físico, químico e toxicológico do metabolito N,N-dimetilsulfamida e sobre as suas propriedades ecotoxicológicas. |
| --- | --- |

(4)

Em 5 de Julho de 2007, o notificador, Bayer CropScience, apresentou ao Estado-Membro relator os estudos requeridos, que incluíam estudos e informações sobre o destino e comportamento físico, químico e toxicológico do metabolito N,N-dimetilsulfamida e sobre as suas propriedades ecotoxicológicas.

| (5) | Em 20 de Fevereiro de 2008, o Estado-Membro relator enviou à Comissão uma adenda ao relatório de avaliação relativa à apreciação dos referidos estudos e informações. Essa adenda foi examinada pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 22 de Janeiro de 2010. |
| --- | --- |

(5)

Em 20 de Fevereiro de 2008, o Estado-Membro relator enviou à Comissão uma adenda ao relatório de avaliação relativa à apreciação dos referidos estudos e informações. Essa adenda foi examinada pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal em 22 de Janeiro de 2010.

| (6) | Na referida adenda concluía-se que não era possível eliminar as preocupações existentes relativas ao comportamento de lixiviação da tolilfluanida e à formação de nitrosaminas. Além disso, constatava-se que a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contêm tolilfluanida pode conduzir a concentrações inaceitáveis do metabolito N,N-dimetilsulfamida nas águas subterrâneas. Concluía-se, por conseguinte, que a tolilfluanida já não satisfaz os requisitos do artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(6)

Na referida adenda concluía-se que não era possível eliminar as preocupações existentes relativas ao comportamento de lixiviação da tolilfluanida e à formação de nitrosaminas. Além disso, constatava-se que a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contêm tolilfluanida pode conduzir a concentrações inaceitáveis do metabolito N,N-dimetilsulfamida nas águas subterrâneas. Concluía-se, por conseguinte, que a tolilfluanida já não satisfaz os requisitos do artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE.

| (7) | O notificador apresentou as suas observações sobre a adenda ao relatório de avaliação. Essas observações foram objecto de uma análise atenta. Contudo, pese embora a argumentação apresentada pelo notificador, não foi possível eliminar as preocupações identificadas, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas e na apreciação das mesmas não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm tolilfluanida satisfaçam, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(7)

O notificador apresentou as suas observações sobre a adenda ao relatório de avaliação. Essas observações foram objecto de uma análise atenta. Contudo, pese embora a argumentação apresentada pelo notificador, não foi possível eliminar as preocupações identificadas, e as avaliações efectuadas com base nas informações apresentadas e na apreciação das mesmas não demonstraram ser de esperar que, nas condições de utilização propostas, os produtos fitofarmacêuticos que contêm tolilfluanida satisfaçam, em geral, os requisitos definidos no artigo 5.o, n.o 1, alíneas a) e b), da Directiva 91/414/CEE.

| (8) | A tolilfluanida deve, por conseguinte, ser retirada do anexo I da Directiva 91/414/CEE. |
| --- | --- |

(8)

A tolilfluanida deve, por conseguinte, ser retirada do anexo I da Directiva 91/414/CEE.

| (9) | Devem adoptar-se medidas destinadas a assegurar que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm tolilfluanida sejam retiradas num determinado prazo, o mais curto possível, não sejam renovadas e que não sejam concedidas novas autorizações relativas aos produtos em causa. |
| --- | --- |

(9)

Devem adoptar-se medidas destinadas a assegurar que as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm tolilfluanida sejam retiradas num determinado prazo, o mais curto possível, não sejam renovadas e que não sejam concedidas novas autorizações relativas aos produtos em causa.

| (10) | Dada a natureza dos riscos causados por aquela substâncias activa, qualquer prazo concedido por um Estado-Membro para eliminação, armazenamento, comercialização e utilização das existências de produtos fitofarmacêuticos que contenham tolilfluanida deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, um ano a contar da entrada em vigor da presente directiva. |
| --- | --- |

(10)

Dada a natureza dos riscos causados por aquela substâncias activa, qualquer prazo concedido por um Estado-Membro para eliminação, armazenamento, comercialização e utilização das existências de produtos fitofarmacêuticos que contenham tolilfluanida deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, um ano a contar da entrada em vigor da presente directiva.

| (11) | A presente directiva não obsta a que seja apresentado um pedido relativo à tolilfluanida, em conformidade com o disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, no sentido de uma possível inclusão desta substância no seu anexo I. |
| --- | --- |

(11)

A presente directiva não obsta a que seja apresentado um pedido relativo à tolilfluanida, em conformidade com o disposto no artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, no sentido de uma possível inclusão desta substância no seu anexo I.

| (12) | As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

No anexo I da Directiva 91/414/CEE é suprimida a linha 122, relativa à tolilfluanida.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros adoptam e publicam, o mais tardar em 31 de Agosto de 2010, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicam tais disposições a partir de 1 de Setembro de 2010.

As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros devem assegurar que:

| a) | As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham tolilfluanida sejam retiradas o mais tardar até 30 de Novembro de 2010; |
| --- | --- |

a)

As autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham tolilfluanida sejam retiradas o mais tardar até 30 de Novembro de 2010;

| b) | Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham tolilfluanida após 1 de Dezembro de 2010. |
| --- | --- |

b)

Não sejam concedidas ou renovadas quaisquer autorizações relativas a produtos fitofarmacêuticos que contenham tolilfluanida após 1 de Dezembro de 2010.

Artigo 4.o

Qualquer período derrogatório concedido pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o, n.o 6, da Directiva 91/414/CEE deve ser tão breve quanto possível e terminar, o mais tardar, em 31 de Maio de 2011.

Artigo 5.o

A presente directiva entra em vigor em 1 de Junho de 2010.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

(2)  JO L 119 de 9.5.2007, p. 49.

2

---

DECISÕES

| 10.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/22 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/22

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Março de 2010

relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência de luta contra a gripe aviária na República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália em 2009

[notificada com o número C(2010) 1172]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas checa, alemã, espanhola, francesa e italiana)

(2010/148/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e de outras aves em cativeiro com um impacto grave na rentabilidade da avicultura que causa perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e de outras aves em cativeiro com um impacto grave na rentabilidade da avicultura que causa perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.

| (2) | No caso de um foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, assim como a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de aves de capoeira vivas ou dos respectivos produtos. |
| --- | --- |

(2)

No caso de um foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, assim como a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de aves de capoeira vivas ou dos respectivos produtos.

| (3) | A Directiva 2005/94/CE do Conselho (2), relativa a medidas da União de luta contra a gripe aviária, define medidas que, caso ocorra um foco desta doença, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus. |
| --- | --- |

(3)

A Directiva 2005/94/CE do Conselho (2), relativa a medidas da União de luta contra a gripe aviária, define medidas que, caso ocorra um foco desta doença, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus.

| (4) | A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a gripe aviária. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a gripe aviária.

| (5) | O artigo 4.o, n.o 3, primeiro e segundo travessões, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 4.o, n.o 3, primeiro e segundo travessões, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União.

| (6) | A participação financeira da União em medidas de emergência destinadas a erradicar a gripe aviária está sujeita às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3). |
| --- | --- |

(6)

A participação financeira da União em medidas de emergência destinadas a erradicar a gripe aviária está sujeita às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3).

| (7) | Foram registados focos de gripe aviária na República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália em 2009. A República Checa, a Alemanha, a Espanha, a França e a Itália adoptaram medidas em conformidade com a Directiva 2005/94/CE para combater esses focos. |
| --- | --- |

(7)

Foram registados focos de gripe aviária na República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália em 2009. A República Checa, a Alemanha, a Espanha, a França e a Itália adoptaram medidas em conformidade com a Directiva 2005/94/CE para combater esses focos.

| (8) | As autoridades da República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália conseguiram demonstrar, através de relatórios ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e da apresentação continuada de informações sobre o desenvolvimento da situação da doença, que implementaram, com eficácia, as medidas de controlo previstas na Directiva 2005/94/CE conducentes a uma contenção rápida da doença. |
| --- | --- |

(8)

As autoridades da República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália conseguiram demonstrar, através de relatórios ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e da apresentação continuada de informações sobre o desenvolvimento da situação da doença, que implementaram, com eficácia, as medidas de controlo previstas na Directiva 2005/94/CE conducentes a uma contenção rápida da doença.

| (9) | As autoridades da República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália cumpriram, pois, todas as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005. |
| --- | --- |

(9)

As autoridades da República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália cumpriram, pois, todas as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Participação financeira da União destinada à República Checa, Alemanha, Espanha, França e Itália

A República Checa, a Alemanha, a Espanha, a França e a Itália podem beneficiar de uma participação financeira da União nos custos incorridos com a adopção das medidas previstas no artigo n.o 4, n.os 2 e 3, da Decisão 2009/470/CE, no sentido de combater a gripe aviária nos respectivos territórios em 2009.

Artigo 2.o

Destinatários

A República Checa, a República Federal da Alemanha, o Reino da Espanha, a República Francesa e a República Italiana são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

1

(2)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

2

(3)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.

3

---

| 10.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/24 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/24

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2010

que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas flonicamida, tiossulfato de prata e tembotriona

[notificada com o número C(2010) 1255]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/149/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o, n.o 1, quarto parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a França recebeu, em Dezembro de 2003, um pedido da empresa ISK Biosciences Europe S.A. com vista à inclusão da substância activa flonicamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2004/686/CE da Comissão (2) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a França recebeu, em Dezembro de 2003, um pedido da empresa ISK Biosciences Europe S.A. com vista à inclusão da substância activa flonicamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2004/686/CE da Comissão (2) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em Janeiro de 2003, um pedido da empresa Enhold B.V. com vista à inclusão da substância activa tiossulfato de prata no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/850/CE da Comissão (3) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os Países Baixos receberam, em Janeiro de 2003, um pedido da empresa Enhold B.V. com vista à inclusão da substância activa tiossulfato de prata no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2003/850/CE da Comissão (3) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (3) | Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Áustria recebeu, em Novembro de 2005, um pedido da empresa Bayer CropScience AG com vista à inclusão da substância activa tembotriona no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/586/CE da Comissão (4) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, a Áustria recebeu, em Novembro de 2005, um pedido da empresa Bayer CropScience AG com vista à inclusão da substância activa tembotriona no anexo I da Directiva 91/414/CEE. A Decisão 2006/586/CE da Comissão (4) confirmou que o processo se encontrava completo e que podiam considerar-se satisfeitos, em princípio, os requisitos em matéria de dados e informações previstos nos anexos II e III da referida directiva.

| (4) | A confirmação de que os processos se encontravam completos era necessária para se passar ao exame pormenorizado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos tendo em conta os requisitos da referida directiva. |
| --- | --- |

(4)

A confirmação de que os processos se encontravam completos era necessária para se passar ao exame pormenorizado dos mesmos e para facultar aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente, durante um período máximo de três anos, produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, respeitadas as condições estabelecidas no artigo 8.o, n.o 1, da Directiva 91/414/CEE e, em especial, a condição relativa à realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos tendo em conta os requisitos da referida directiva.

| (5) | Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram os respectivos projectos de relatórios de avaliação à Comissão em 3 de Junho de 2005 (flonicamida), em 9 de Novembro de 2005 (tiossulfato de prata) e em 2 de Fevereiro de 2007 (tembotriona). |
| --- | --- |

(5)

Os efeitos destas substâncias activas na saúde humana e no ambiente foram avaliados, em conformidade com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito às utilizações propostas pelos requerentes. Os Estados-Membros relatores apresentaram os respectivos projectos de relatórios de avaliação à Comissão em 3 de Junho de 2005 (flonicamida), em 9 de Novembro de 2005 (tiossulfato de prata) e em 2 de Fevereiro de 2007 (tembotriona).

| (6) | Após a apresentação dos projectos de relatórios de avaliação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações complementares e aos Estados-Membros relatores que examinassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Por conseguinte, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível completar a avaliação no prazo previsto na Directiva 91/414/CEE, lida conjuntamente com a Decisão 2008/353/CE da Comissão (5) (flonicamida) e com a Decisão 2008/56/CE da Comissão (6) (tiossulfato de prata). |
| --- | --- |

(6)

Após a apresentação dos projectos de relatórios de avaliação pelos Estados-Membros relatores, constatou-se que era necessário solicitar aos requerentes informações complementares e aos Estados-Membros relatores que examinassem essas informações e apresentassem as respectivas avaliações. Por conseguinte, o exame dos processos está ainda em curso e não será possível completar a avaliação no prazo previsto na Directiva 91/414/CEE, lida conjuntamente com a Decisão 2008/353/CE da Comissão (5) (flonicamida) e com a Decisão 2008/56/CE da Comissão (6) (tiossulfato de prata).

| (7) | Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de decisão sobre a eventual inclusão das substâncias activas flonicamida, tiossulfato de prata e tembotriona no anexo I da referida directiva esteja concluído no prazo de 24 meses. |
| --- | --- |

(7)

Uma vez que as avaliações já realizadas não revelaram motivos de preocupação imediata, os Estados-Membros devem poder prorrogar, por um período de 24 meses, em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE, as autorizações provisórias concedidas a produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa, para que o exame dos processos possa prosseguir. Espera-se que o processo de avaliação e de tomada de decisão sobre a eventual inclusão das substâncias activas flonicamida, tiossulfato de prata e tembotriona no anexo I da referida directiva esteja concluído no prazo de 24 meses.

| (8) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros podem prorrogar as autorizações provisórias dos produtos fitofarmacêuticos que contenham flonicamida, tiossulfato de prata ou tembotriona, durante um período que termina em 31 de Maio de 2012 o mais tardar.

Artigo 2.o

A presente decisão caduca em 31 de Maio de 2012.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2010.

Pela Comissão

John DALLI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

1

(2)  JO L 313 de 12.10.2004, p. 21.

2

(3)  JO L 322 de 9.12.2003, p. 28.

3

(4)  JO L 236 de 31.8.2006, p. 31.

4

(5)  JO L 117 de 1.5.2008, p. 45.

5

(6)  JO L 14 de 17.1.2008, p. 26.

6

---

Rectificações

| 10.3.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 60/26 |
| --- | --- | --- | --- |

10.3.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/26

---

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 822/2009 da Comissão, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, atrazina, clormequato, ciprodinil, ditiocarbamatos, fludioxonil, fluroxipir, indoxacarbe, mandipropamida, tri-iodeto de potássio, espirotetramato, tetraconazol e tirame no interior ou à superfície de determinados produtos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 239 de 10 de Setembro de 2009
  )

No anexo do Regulamento (CE) n.o 822/2009:

| — | Na página 9, no ponto 1, alínea a), relativo à alteração do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, o quadro que contém as colunas relativas à azoxistrobina, ao clormequato, ao ciprodinil, aos ditiocarbamatos, ao fluroxipir, ao indoxacarbe, ao tetraconazol e ao tirame passa a ter a seguinte redacção: |
| --- | --- |

—

Na página 9, no ponto 1, alínea a), relativo à alteração do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, o quadro que contém as colunas relativas à azoxistrobina, ao clormequato, ao ciprodinil, aos ditiocarbamatos, ao fluroxipir, ao indoxacarbe, ao tetraconazol e ao tirame passa a ter a seguinte redacção:

ANEXO

«ANEXO II

LMR anteriormente definidos nos termos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, referidos no n.o 1 do artigo 21.o

Resíduos de pesticidas e limites máximos de pesticidas (mg/kg)

| Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a) | Azoxistrobina | Clormequato | Ciprodinil (F) (R) | Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame) | Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus ésteres, expressos em fluroxipir) (R) | Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) (F) | Tetraconazol (F) | Tirame (expresso em tirame) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) | (10) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA |

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (a)

Azoxistrobina

Clormequato

Ciprodinil (F) (R)

Ditiocarbamatos (ditiocarbamatos, expressos em CS2, incluindo manebe, mancozebe, metirame, propinebe, tirame e zirame)

Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus ésteres, expressos em fluroxipir) (R)

Indoxacarbe (soma dos isómeros S e R) (F)

Tetraconazol (F)

Tirame (expresso em tirame)

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9)

(10)

0100000

1.

0,05 (*)

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

1

0,05 (*)

0,05 (*)

5 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0110010

Toranjas (“shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo, “ugli” e outros híbridos)

1

0,05 (*)

0,05 (*)

5

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0110020

Laranjas (bergamota, laranja amarga, chinota e outros híbridos)

1

0,05 (*)

0,05 (*)

5

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0110030

Limões (cidra, limão azedo)

1

0,05 (*)

0,05 (*)

5

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0110040

Limas

1

0,05 (*)

0,05 (*)

5

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0110050

Tangerinas (clementina, mandarina e outros híbridos)

1

0,05 (*)

0,05 (*)

5

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0110990

Outros

1

0,05 (*)

0,05 (*)

5

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120000

| ii) | Frutos de casca rija (com ou sem casca) |
| --- | --- |

ii)

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120010

Amêndoas

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120020

Castanhas do brasil

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120030

Castanhas de caju

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120040

Castanhas

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120050

Cocos

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120060

Avelãs (“Filbert”)

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120070

Nozes de macadâmia

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120080

Nozes pecan

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120090

Pinhões

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120100

Pistácios

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120110

Nozes comuns

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (mz)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0120990

Outros

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0130000

| iii) | Frutos de pomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (*)

1

5 (ma, mz, me, pr, t, z)

0,05 (*)

0,3 (*)

0130010

Maçãs (maçã brava)

0,05 (*)

0,05 (*)

1

5

0,05 (*)

0,5

0,3 (*)

5

0130020

Peras (“pêra Nashi”)

0,05 (*)

0,1 ft

1

5

0,05 (*)

0,3

0,3 (*)

5

0130030

Marmelos

0,05 (*)

0,05 (*)

1

5

0,05 (*)

0,3

0,3 (*)

0,1 (*)

0130040

Nêsperas europeias

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0130050

Nêsperas do japão

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0130990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

1

5

0,05 (*)

0,3

0,3 (*)

0,1 (*)

0140000

| iv) | Frutos de prunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0140010

Damascos

0,05 (*)

0,05 (*)

2

2 (mz, t)

0,05 (*)

0,3

0,1

3

0140020

Cerejas (cereja brava, ginja)

0,05 (*)

0,05 (*)

1

2 (mz, me, pr, t, z)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

3

0140030

Pêssegos (nectarina e híbridos semelhantes)

0,05 (*)

0,05 (*)

2

2 (mz, t)

0,05 (*)

0,3

0,1

3

0140040

Ameixas (ameixa “Damson”, rainha cláudia, mirabela)

0,05 (*)

0,05 (*)

2

2 (mz, me, t, z)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,05

2

0140990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0150000

| v) | Bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

v)

0,05 (*)

0,05 (*)

0151000

| a) | Uvas de mesa e para vinho |
| --- | --- |

a)

2

0,05 (*)

5

5 (ma, mz, me, pr, t, z)

0,05 (*)

2

0,5

0151010

Uvas de mesa

2

0,05 (*)

5

5

0,05 (*)

2

0,5

0,1 (*)

0151020

Uvas para vinho

2

0,05 (*)

5

5

0,05 (*)

2

0,5

3

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

2

0,05 (*)

5

10 (t)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,2

10

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,2

0,1 (*)

0153010

Amoras silvestres

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5

0,2

0,1 (*)

0153020

Amoras pretas (amora framboesa, “boysenberry”, amora branca silvestre)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,2

0,1 (*)

0153030

Framboesas (baga avinhada)

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5

0,2

0,1 (*)

0153990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,2

0,1 (*)

0154000

| d) | Outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,2

0,1 (*)

0154010

Mirtilos (arando, mirtilo vermelho)

0,05 (*)

0,05 (*)

5

5

0,05 (*)

0,02 (*)

0,2

0,1 (*)

0154020

Airelas

0,05 (*)

0,05 (*)

2

5

0,05 (*)

0,02 (*)

0,2

0,1 (*)

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)

0,05 (*)

0,05 (*)

5

5 (mz)

0,05 (*)

1

0,2

0,1 (*)

0154040

Groselhas espinhosas (incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)

0,05 (*)

0,05 (*)

5

5

0,05 (*)

1

0,2

0,1 (*)

0154050

Bagas de roseira brava

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0154060

Amoras de amoreira (medronho)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0154070

Azarolas

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0154080

Bagas de sabugueiro preto (bagas de arónia, tramazeira, azarola, de espinheiro amarelo, de espinheiro alvar, de sorveira e outras bagas de árvores)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0154990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

2

5

0,05 (*)

0,02 (*)

0,2

0,1 (*)

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0161000

| a) | De pele comestível, pequenos |
| --- | --- |

a)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0161010

Tâmaras

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0161020

Figos

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0161030

Azeitonas de mesa

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

5 (mz, pr)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0161040

Cunquatos (cunquato marumi, cunquato nagami)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0161050

Carambolas (“bilimbi”)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0161060

Diospiros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0161070

Jamelões (maçã de java ameixa de java, jambo, grumichama, pitanga)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0161990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0162000

| b) | De pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0162010

Quivis

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0162020

Líchias [líchia doirada (pulasana), rambutão]

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0162030

Maracujás

4

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0162040

Figos da índia (figos de cacto)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0162050

Cainitos

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0162060

Caquis americanos (sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela e sapota “mammey”)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0162990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0163000

| c) | De pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0163010

Abacates

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0163020

Bananas (banana nanica, banana pão, banana maçã)

2

0,05 (*)

0,05 (*)

2 (mz, me, t)

0,05 (*)

0,2

0,02 (*)

0,2

0163030

Mangas

0,2

0,05 (*)

0,05 (*)

2 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0163040

Papaias

0,2

0,05 (*)

0,05 (*)

7 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0163050

Romãs

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0163060

Anonas (cherimólias) (coração de boi, fruta pinha, ilama e outras anonáceas de tamanho médio)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0163070

Goiabas

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0163080

Ananases

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0163090

Fruta pão (jaca)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0163100

Duriangos

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0163110

Corações da índia

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0163990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes e tubérculos |
| --- | --- |

i)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3 (ma, mz, me, pr, z)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0212000

| b) | Raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0212010

Mandiocas (taro, “edoe”, “tannia”)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0212020

Batatas doces

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0212030

Inhames (batata feijão)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0212040

Ararutas

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0212990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos, com excepção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213010

Beterrabas

0,05 (*)

0,05 (*)

1

0,5 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213020

Cenouras

0,2

0,05 (*)

2

0,2 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213030

Aipos rábanos

0,3

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3 (ma, me, pr, t)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213040

Rábanos silvestres

0,2

0,05 (*)

2

0,2 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213050

Tupinambos

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213060

Pastinagas

0,2

0,05 (*)

2

0,2 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213070

Salsa de raiz grossa

0,2

0,05 (*)

2

0,2 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213080

Rabanetes (rábão, rabanete japonês, outras variedades similares)

0,2

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,2

0,02 (*)

0,1 (*)

0213090

Salsifis (escorcioneira, cangarinha)

0,2

0,05 (*)

2

0,2 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213100

Rutabagas

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213110

Nabos

0,2

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0213990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0220010

Alhos

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3

0,5 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0220020

Cebolas (variedades de cebola)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3

1 (ma, mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0220030

Chalotas

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3

1 (ma, mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0220040

Cebolinhas (cebolinha verde e variedades similares)

2

0,05 (*)

1

1 (ma, mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0220990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0230000

| iii) | Frutos de hortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

2

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0231010

Tomates (tomate cereja)

2

0,05 (*)

1

3 (pr, me, mz,ma)

0,05 (*)

0,5

0,1

0,1 (*)

0231020

Pimentos (malagueta piripiri)

2

0,05 (*)

1

5 (mz, pr)

0,05 (*)

0,3

0,1

0,1 (*)

0231030

Beringelas (melão pera)

2

0,05 (*)

1

3 (mz, me)

0,05 (*)

0,5

0,02 (*)

0,1 (*)

0231040

Quiabos

2

0,05 (*)

0,5

0,5 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0231990

Outros

2

0,05 (*)

0,5

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

1

0,05 (*)

0,5

2 (mz, pr)

0,05 (*)

0,2

0,2

0,1 (*)

0232010

Pepinos

1

0,05 (*)

0,5

0,05 (*)

0,2

0,2

0,1 (*)

0232020

Cornichões

1

0,05 (*)

0,5

0,05 (*)

0,2

0,2

0,1 (*)

0232030

Aboborinhas (“summer squash”, abóbora porqueira)

1

0,05 (*)

0,5

0,05 (*)

0,2

0,2

0,1 (*)

0232990

Outros

1

0,05 (*)

0,5

0,05 (*)

0,2

0,2

0,1 (*)

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0,5

0,05 (*)

0,05 (*)

1 (mz, pr, ma)

0,05 (*)

0,1

0,05

0,1 (*)

0233010

Melões (“kiwano”)

0,5

0,05 (*)

0,05 (*)

1

0,05 (*)

0,1

0,05

0,1 (*)

0233020

Abóboras (abóbora menina)

0,5

0,05 (*)

0,05 (*)

1

0,05 (*)

0,1

0,05

0,1 (*)

0233030

Melancias

0,5

0,05 (*)

0,05 (*)

1

0,05 (*)

0,1

0,05

0,1 (*)

0233990

Outros

0,5

0,05 (*)

0,05 (*)

1

0,05 (*)

0,1

0,05

0,1 (*)

0234000

| d) | Milho doce |
| --- | --- |

d)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0239000

| e) | Outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0241000

| a) | Couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,5

0,05 (*)

0,05 (*)

1 (mz)

0,05 (*)

0,3

0,02 (*)

0,1 (*)

0241010

Brócolos (couve brócolo, brócolo chinês, grelos de brócolos)

0,5

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3

0,02 (*)

0,1 (*)

0241020

Couves flor

0,5

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3

0,02 (*)

0,1 (*)

0241990

Outros

0,5

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3

0,02 (*)

0,1 (*)

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0,3

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0242010

Couves de bruxelas

0,3

0,05 (*)

0,05 (*)

2 (mz)

0,05 (*)

0,1

0,02 (*)

0,1 (*)

0242020

Couves de repolho (couve coração, couve roxa, couve lombarda, couve repolho branca)

0,3

0,05 (*)

0,05 (*)

3 (mz)

0,05 (*)

3

0,02 (*)

0,1 (*)

0242990

Outros

0,3

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

5

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0243010

Couves chinesas [mostarda da índia (chinesa), “pak choi”, “tai goo choi”, “pe tsai”, couve cavalar]

5

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5

0,05 (*)

0,2

0,02 (*)

0,1 (*)

0243020

Couves galegas (couve frisada, couve chinesas)

5

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5

0,05 (*)

0,2

0,02 (*)

0,1 (*)

0243990

Outros

5

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0244000

| d) | Couves rábano |
| --- | --- |

d)

0,2

0,05 (*)

0,05 (*)

1 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

3

0,05 (*)

10

5 (mz, me, t)

0,05 (*)

0,02 (*)

0251010

Alfaces de cordeiro (“italian corn salad”)

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

1

0,02 (*)

0,1 (*)

0251020

Alfaces (alface repolhuda, alface “lollo rosso”, alface icebergue, alface romana)

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

2

0,02 (*)

2

0251030

Escarolas (chicória, chicória vermelha, chicória crespa, chicória de cabeça, pão de açúcar)

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

2

0,02 (*)

2

0251040

Agriões de água

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0251050

Agriões de sequeiro

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0251060

Rúculas (erucas) (rúcula selvagem)

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0251070

Mostarda vermelha

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp. (mizuna)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0251990

Outros

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0252000

| b) | Espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0252010

Espinafres [espinafres da nova zelândia, grelos de nabo (nabiças)]

0,05 (*)

0,05 (*)

8

0,05 (*)

0,05 (*)

2

0,02 (*)

0,1 (*)

0252020

Beldroegas (beldroega de inverno, beldroega de jardim, azedas, salicórnia)

3

0,05 (*)

10

5

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0252030

Acelgas (folhas de beterraba)

0,05 (*)

0,05 (*)

10 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0252990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0253000

| c) | Folhas de videira |
| --- | --- |

c)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

2

0,02 (*)

0,1 (*)

0254000

| d) | Agriões de água |
| --- | --- |

d)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,2

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

3

0,05 (*)

10

5 (mz, me)

0,05 (*)

2

0,02 (*)

0,1 (*)

0256010

Cerefólios

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

2

0,02 (*)

0,1 (*)

0256020

Cebolinhos

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

2

0,02 (*)

0,1 (*)

0256030

Aipos (folhas) [folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio e outras Apiáceas]

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

2

0,02 (*)

0,1 (*)

0256040

Salsa

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

2

0,02 (*)

0,1 (*)

0256050

Salva (segurelha de inverno, segurelha de verão)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0256060

Alecrim

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0256070

Tomilho (manjerona, orégãos)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0256080

Manjericão (folhas de erva cidreira, hortelã, hortelã pimenta)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0256090

Louro

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0256100

Estragão (hissopo)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0256990

Outros

3

0,05 (*)

10

0,05 (*)

2

0,02 (*)

0,1 (*)

0260000

| vi) | Leguminosas frescas |
| --- | --- |

vi)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0260010

Feijões (com vagem) (feijão verde de vagem curva, feijão de sete anos branco, feijão verde de vagem direita, feijão chicote)

1

0,05 (*)

2

1 (ma, mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0260020

Feijões (sem vagem) (fava, feijão branco miúdo, feijão sabre do madagáscar, feijão espadinho, feijão frade)

0,2

0,05 (*)

0,5

0,1 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0260030

Ervilhas (com vagem) [ervilha de quebrar (ervilha torta)]

0,5

0,05 (*)

2

1 (ma, mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0260040

Ervilhas (sem vagem) [ervilha (griséu), grão de bico]

0,2

0,05 (*)

0,1

0,1 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0260050

Lentilhas

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0260990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule (frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,05 (*)

0,1 (*)

0270010

Espargos

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0270020

Cardos

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0270030

Aipos

5

0,05 (*)

5

0,05 (*)

0,05 (*)

2

0,05

0,1 (*)

0270040

Funcho

5

0,05 (*)

0,2

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0270050

Alcachofras

1

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1

0,2

0,1 (*)

0270060

Alhos franceses (alho porro)

2

0,05 (*)

0,05 (*)

3 (ma, mz)

0,2

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0270070

Ruibarbos

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0270080

Rebentos de bambu

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0270090

Palmitos

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0270990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0280010

Cogumelos de cultura (cogumelo cultivado, pleuroto, “shi take”)

0,05 (*)

10

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0280020

Cogumelos silvestres (canterelo, trufa, “morel”, boleto)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0280990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,1

0,05 (*)

0,2

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0300010

Feijões (fava, feijão, feijão branco miúdo, feijão sabre do madagáscar, feijão espadinho, feijão frade)

0,1

0,05 (*)

0,2

0,1 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0300020

Lentilhas

0,1

0,05 (*)

0,2

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0300030

Ervilhas (ervilha miúda, chícharo)

0,1

0,05 (*)

0,2

0,1 (mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0300040

Tremoços

0,1

0,05 (*)

0,2

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0300990

Outros

0,1

0,05 (*)

0,2

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401000

| i) | Sementes de oleaginosas |
| --- | --- |

i)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401010

Sementes de linho

0,05 (*)

7

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401020

Amendoins

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401030

Sementes de papoila

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401040

Sementes de sésamo

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401050

Sementes de girassol

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401060

Sementes de colza (sementes de nabo colza)

0,5

7

0,05 (*)

0,5 (ma, mz)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401070

Sementes de soja

0,5

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,5

0,02 (*)

0,1 (*)

0401080

Sementes de mostarda

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401090

Sementes de algodão

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401100

Sementes de abóbora

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401110

Sementes de cártamo

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0401120

Borragem

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0401130

Gergelim bastardo

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0401140

Cânhamo

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0401150

Rícino

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0401990

Outros

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0402000

| ii) | Frutos de oleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

5 (pr, mz)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0402020

Sementes de palma

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0402030

Frutos de palma

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0402040

“Kapoc”

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0402990

Outros

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,02 (*)

0,1 (*)

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,02 (*)

0,1 (*)

0500010

Cevada

0,3

2

3

2 (ma, mz)

0,1

0,02 (*)

0,1

0,1 (*)

0500020

Trigo mourisco

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,1

0,02 (*)

0,05

0,1 (*)

0500030

Milho

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,05

0,1 (*)

0500040

Paínços (milho painço)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,05

0,1 (*)

0500050

Aveia

0,3

5

2

2 (ma, mz)

0,1

0,02 (*)

0,1

0,1 (*)

0500060

Arroz

5

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,05

0,1 (*)

0500070

Centeio

0,3

2

0,5

1 (ma, mz)

0,1

0,02 (*)

0,05

0,1 (*)

0500080

Sorgo

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,05

0,1 (*)

0500090

Trigo (espelta, triticale)

0,3

2

0,5

1

0,1

0,02 (*)

0,1

0,1 (*)

0500990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,05

0,1 (*)

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,2 (*)

0610000

| i) | Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis) |
| --- | --- |

i)

0,1 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,1

0,1 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,2 (*)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0631010

Flores de camomila

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0631020

Flores de hibisco

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0631030

Pétalas de rosa

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0631040

Flores de jasmim

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0631050

Tília

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0631990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0632010

Folhas de morangueiro

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0632020

Folhas de “rooibos”

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0632030

Maté

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0632990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0633010

Raízes de valeriana

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0633020

Raízes de ginsengue

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0633990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0639000

| d) | Outras infusões de plantas |
| --- | --- |

d)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0640000

| iv) | Cacau (grãos fermentados) |
| --- | --- |

iv)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco), incluindo granulados e pó não concentrado |
| --- | --- |

7.

20

0,1 (*)

0,05 (*)

25 (pr)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,02 (*)

0,2 (*)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0810010

Anis

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0810020

Nigela

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0810030

Sementes de aipo (Sementes de ligústica)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0810040

Sementes de coentro

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0810040

Sementes de cominho

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0810060

Sementes de endro (aneto)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0810070

Sementes de funcho

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0810080

Feno grego (fenacho)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0810090

Noz moscada

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0810990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0820010

Pimenta da jamaica

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0820020

Pimenta do japão

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0820030

Alcaravia

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0820040

Cardamomo

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0820050

Bagas de zimbro

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0820060

Pimenta, preta e branca (pimenta longa, pimenta rosa)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0820070

Vagens de baunilha

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0820080

Tamarindos

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0820990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0830010

Canela (cássia)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0830990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0840010

Alcaçuz

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0840020

Gengibre

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0840030

Açafrão da índia (curcuma)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0840040

Rábano silvestre

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0840990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0850010

Cravo da índia (cravinho)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0850020

Alcaparra

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0850990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0860010

Açafrão

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0860990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0870010

Muscadeira

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0870990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0900000

| 9. | PLANTAS AÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0900020

Cana de açúcar

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0900030

Raízes de chicória

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

0900990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

0,05 (*)

1010000

| i) | Carne, preparados à base de carne, miudezas, sangue, gorduras animais frescos (refrigerados ou congelados), salgados, em salmoura, secos, fumados ou transformados em farinhas ou pós outros produtos transformados tais como enchidos e preparações alimentares à base destes produtos |
| --- | --- |

i)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

1011010

Carne

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,05

1011020

Toucinho sem partes magras

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3

0,5

1011030

Fígado

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

1

1011040

Rim

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5

0,01 (*)

0,2

1011050

Miudezas comestíveis

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,05

1011990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,05

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

1012010

Carne

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,05

1012020

Gordura

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3

0,5

1012030

Fígado

0,05 (*)

0,1 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

1

1012040

Rim

0,05 (*)

0,2 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5

0,01 (*)

0,2

1012050

Miudezas comestíveis

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,5

1012990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,05

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

1013010

Carne

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,05

1013020

Gordura

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3

0,5

1013030

Fígado

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

1

1013040

Rim

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5

0,01 (*)

0,5

1013050

Miudezas comestíveis

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,5

1013990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,5

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

1014010

Carne

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,5

1014020

Gordura

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3

0,5

1014030

Fígado

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

1

1014040

Rim

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,5

0,01 (*)

0,5

1014050

Miudezas comestíveis

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,5

1014990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,5

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar, asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1015010

Carne

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1015020

Gordura

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1015030

Fígado

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1015040

Rim

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1015050

Miudezas comestíveis

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1015990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1016000

| f) | Aves de capoeira galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

1016010

Carne

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

1016020

Gordura

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,3

0,02 (*)

1016030

Fígado

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

1

1016040

Rim

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,05

1016050

Miudezas comestíveis

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

1016990

Outros

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,01 (*)

0,02 (*)

1017000

| g) | Outros animais de exploração (coelho, canguru) |
| --- | --- |

g)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1017010

Carne

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1017020

Gordura

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1017030

Fígado

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1017040

Rim

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1017050

Miudezas comestíveis

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1017990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1020000

| ii) | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite, queijo e requeijão |
| --- | --- |

ii)

0,01 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02

0,05

1020010

Bovinos

0,01 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02

0,05

1020020

Ovinos

0,01 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02

0,05

1020030

Caprinos

0,01 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02

0,05

1020040

Equídeos

0,01 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02

0,05

1020990

Outros

0,01 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02

0,05

1030000

| iii) | Ovos de aves, frescos, conservados ou cozidos ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes |
| --- | --- |

iii)

0,01 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02

0,05

1030010

Galinha

0,01 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,05 (*)

0,02

0,05

1030020

Pata

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1030030

Gansa

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1030040

Codorniz

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1030990

Outros

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1040000

| iv) | Mel (geleia real, pólen) |
| --- | --- |

iv)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (coxas de rã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

1070000

| vii) | Outros produtos de animais terrestres |
| --- | --- |

vii)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

(**)

| Chlormequat | LMR temporários, aplicáveis até 31 de Julho de 2014.» |
| --- | --- |

Chlormequat

LMR temporários, aplicáveis até 31 de Julho de 2014.»

| — | Na página 29, no ponto 2, alínea a), relativo à alteração da parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.° 396/2005, para as combinações «Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glucósido, expressos em espirotetramato»:






  — | números de código 0140020, 0140040 e 0140990:







  em vez de | : | «0,05 (*)»; |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,1 (*)». |

—

Na página 29, no ponto 2, alínea a), relativo à alteração da parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.° 396/2005, para as combinações «Espirotetramato e os seus 4 metabolitos BYI08330-enol, BYI08330-ceto-hidroxi, BYI08330-mono-hidroxi e BYI08330 enol-glucósido, expressos em espirotetramato»:

—

números de código 0140020, 0140040 e 0140990:

em vez de

:

«0,05 (*)»;

deve ler-se

:

«0,1 (*)».

| — | Na página 45, no ponto 2, alínea b), relativo à alteração da parte B do anexo III do Regulamento (CE) n.° 396/2005, para as combinações «Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus ésteres, expressos em fluroxipir) (R)»:






  — | número de código 1015000:







  em vez de | : | «0,05 (*)», |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | « »; |

—

Na página 45, no ponto 2, alínea b), relativo à alteração da parte B do anexo III do Regulamento (CE) n.° 396/2005, para as combinações «Fluroxipir (fluroxipir, incluindo os seus ésteres, expressos em fluroxipir) (R)»:

—

número de código 1015000:

em vez de

:

«0,05 (*)»,

deve ler-se

:

« »;

| — | número de código 1015040:







  em vez de | : | «0,05 (*)»; |
| --- | --- | --- | --- |
| deve ler-se | : | «0,5». |

—

número de código 1015040:

em vez de

:

«0,05 (*)»;

deve ler-se

:

«0,5».

---