# Jornal Oficial L 31/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.031.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 31 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano3 de Fevreiro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.031.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 31

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano3 de Fevreiro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 91/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 que aplica o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, no que respeita à lista de bens excluídos das estatísticas, à comunicação de informações pela administração fiscal e à avaliação da qualidade | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 92/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita ao intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais, à compilação de estatísticas e à avaliação da qualidade (
  1
  ) | 4 |
| | | Regulamento (UE) n.o 93/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 7 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 91/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 que aplica o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, no que respeita à lista de bens excluídos das estatísticas, à comunicação de informações pela administração fiscal e à avaliação da qualidade

o

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 92/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010, que aplica o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita ao intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais, à compilação de estatísticas e à avaliação da qualidade (
  1
  )

o

o

1

4

Regulamento (UE) n.o 93/2010 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

7

| | | IV   Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom |
| --- | --- | --- |
| | | 2010/55/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2009, relativa ao auxílio de emergência concedido à empresa Les Volailles du Périgord e à transformação do mesmo em auxílio à reestruturação [C 31/08 (ex N 681/06)]
  [notificada com o número C(2009) 5494] | 9 |

IV   Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom

2010/55/CE

*

Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2009, relativa ao auxílio de emergência concedido à empresa Les Volailles du Périgord e à transformação do mesmo em auxílio à reestruturação [C 31/08 (ex N 681/06)]
  [notificada com o número C(2009) 5494]

[notificada com o número C(2009) 5494]

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 3.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 31/1 |
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3.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 91/2010 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2010

que altera o Regulamento (CE) n.o 1982/2004 que aplica o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, no que respeita à lista de bens excluídos das estatísticas, à comunicação de informações pela administração fiscal e à avaliação da qualidade

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros, e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 3.o, o n.o 2 do artigo 8.o e o n.o 3 do artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 638/2004 foi aplicado pelo Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 638/2004 foi aplicado pelo Regulamento (CE) n.o 1982/2004 da Comissão (2).

| (2) | O acesso das autoridades nacionais aos dados disponíveis sobre as declarações de IVA recapitulativas referidas no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 deve ser alargado de forma a assegurar a qualidade dos dados estatísticos. |
| --- | --- |

(2)

O acesso das autoridades nacionais aos dados disponíveis sobre as declarações de IVA recapitulativas referidas no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 deve ser alargado de forma a assegurar a qualidade dos dados estatísticos.

| (3) | As modalidades e a estrutura do relatório sobre a qualidade referido no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 devem ser alteradas de forma a assegurarem um quadro integrado de garantia da qualidade, em conformidade com o Código de Prática das Estatísticas Europeias (3). |
| --- | --- |

(3)

As modalidades e a estrutura do relatório sobre a qualidade referido no artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 devem ser alteradas de forma a assegurarem um quadro integrado de garantia da qualidade, em conformidade com o Código de Prática das Estatísticas Europeias (3).

| (4) | A lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 que estabelece os bens excluídos das estatísticas relativas à troca de bens entre Estados-Membros a transmitir à Comissão (Eurostat) deve ser adaptada para a tornar mais conforme com as recomendações internacionais adoptadas pela Comissão Estatística das Nações Unidas e clarificar o âmbito dos dados recolhidos. |
| --- | --- |

(4)

A lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 que estabelece os bens excluídos das estatísticas relativas à troca de bens entre Estados-Membros a transmitir à Comissão (Eurostat) deve ser adaptada para a tornar mais conforme com as recomendações internacionais adoptadas pela Comissão Estatística das Nações Unidas e clarificar o âmbito dos dados recolhidos.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1982/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1982/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1982/2004 é alterado do seguinte modo:

| 1. | Os artigos 5.o e 6.o passam a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 5.o

  Informações sobre as declarações de IVA
  1.   A administração fiscal responsável em cada Estado-Membro deve facultar às autoridades nacionais as seguintes informações a fim de identificar as pessoas que declararam aquisições e entregas no interior da UE de mercadorias para fins fiscais:






  a) | Nome completo do sujeito passivo; |
| --- | --- | --- |

1.

Os artigos 5.o e 6.o passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 5.o

Informações sobre as declarações de IVA

1.   A administração fiscal responsável em cada Estado-Membro deve facultar às autoridades nacionais as seguintes informações a fim de identificar as pessoas que declararam aquisições e entregas no interior da UE de mercadorias para fins fiscais:

a)

Nome completo do sujeito passivo;

| b) | Endereço completo, incluindo o código postal; |
| --- | --- |

b)

Endereço completo, incluindo o código postal;

| c) | Número de identificação nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 638/2004. |
| --- | --- |

c)

Número de identificação nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 638/2004.

2.   A administração fiscal responsável em cada Estado-Membro fornece às autoridades nacionais, para cada sujeito passivo:

| a) | A matéria colectável das aquisições e entregas no interior da UE de mercadorias recolhida das declarações de IVA, em conformidade com o artigo 251.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho (4); |
| --- | --- |

a)

A matéria colectável das aquisições e entregas no interior da UE de mercadorias recolhida das declarações de IVA, em conformidade com o artigo 251.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho (4);

| b) | O período fiscal. |
| --- | --- |

b)

O período fiscal.

Artigo 6.o

Informações sobre as declarações de IVA recapitulativas

1.   Para cada sujeito passivo, a administração fiscal responsável em cada Estado-Membro fornece às autoridades nacionais pelo menos:

| a) | As informações sobre entregas no interior da UE recolhidas a partir das declarações de IVA recapitulativas, em conformidade com o artigo 264.o da Directiva 2006/112/CE e, em especial:






  — | o número de identificação IVA de cada fornecedor nacional, |
| --- | --- | --- |

a)

As informações sobre entregas no interior da UE recolhidas a partir das declarações de IVA recapitulativas, em conformidade com o artigo 264.o da Directiva 2006/112/CE e, em especial:

—

o número de identificação IVA de cada fornecedor nacional,

| — | o número de identificação IVA do adquirente do Estado-Membro parceiro, |
| --- | --- |

—

o número de identificação IVA do adquirente do Estado-Membro parceiro,

| — | a matéria colectável entre cada fornecedor nacional e adquirente do Estado-Membro parceiro; |
| --- | --- |

—

a matéria colectável entre cada fornecedor nacional e adquirente do Estado-Membro parceiro;

| b) | Informações sobre aquisições no interior da UE comunicadas por todos os outros Estados-Membros, em conformidade com os artigos 23.o e 24.o do Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho (5), e, nomeadamente:






  — | o número de identificação IVA de cada adquirente nacional, |
| --- | --- | --- |

b)

Informações sobre aquisições no interior da UE comunicadas por todos os outros Estados-Membros, em conformidade com os artigos 23.o e 24.o do Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho (5), e, nomeadamente:

—

o número de identificação IVA de cada adquirente nacional,

| — | o total da matéria colectável por adquirente nacional agregada pelo Estado-Membro parceiro. |
| --- | --- |

—

o total da matéria colectável por adquirente nacional agregada pelo Estado-Membro parceiro.

2.   Após a recepção das informações, a administração fiscal responsável em cada Estado-Membro deve disponibilizá-las às autoridades nacionais o mais brevemente possível.

| 2. | O artigo 26.o passa a ter a seguinte redacção:
  «Artigo 26.o

  1.   Em conformidade com os critérios de qualidade definidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004, a Comissão (Eurostat) realiza uma avaliação de qualidade anual baseada em indicadores de qualidade e requisitos previamente acordados com as autoridades nacionais.
  2.   A Comissão (Eurostat) deve preparar um projecto de relatório de qualidade parcialmente pré-preenchido para cada Estado-Membro. Os projectos de relatório de qualidade devem ser enviados aos Estados-Membros até 30 de Novembro, após o ano de referência.
  3.   Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os seus relatórios de qualidade completos no prazo de oito semanas a contar da recepção dos projectos de relatório de qualidade pré-preenchidos.
  4.   A Comissão (Eurostat) deve avaliar a qualidade das estatísticas transmitidas com base nos dados e nos relatórios de qualidade fornecidos pelos Estados-Membros e preparar um relatório de avaliação para cada Estado-Membro.
  5.   A Comissão (Eurostat) deve preparar e difundir um relatório de qualidade de síntese abrangendo todos os Estados-Membros. Esse relatório deve incluir os principais indicadores de qualidade e a informação recolhida por meio dos relatórios de qualidade.». |
| --- | --- |

2.

O artigo 26.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 26.o

1.   Em conformidade com os critérios de qualidade definidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 638/2004, a Comissão (Eurostat) realiza uma avaliação de qualidade anual baseada em indicadores de qualidade e requisitos previamente acordados com as autoridades nacionais.

2.   A Comissão (Eurostat) deve preparar um projecto de relatório de qualidade parcialmente pré-preenchido para cada Estado-Membro. Os projectos de relatório de qualidade devem ser enviados aos Estados-Membros até 30 de Novembro, após o ano de referência.

3.   Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os seus relatórios de qualidade completos no prazo de oito semanas a contar da recepção dos projectos de relatório de qualidade pré-preenchidos.

4.   A Comissão (Eurostat) deve avaliar a qualidade das estatísticas transmitidas com base nos dados e nos relatórios de qualidade fornecidos pelos Estados-Membros e preparar um relatório de avaliação para cada Estado-Membro.

5.   A Comissão (Eurostat) deve preparar e difundir um relatório de qualidade de síntese abrangendo todos os Estados-Membros. Esse relatório deve incluir os principais indicadores de qualidade e a informação recolhida por meio dos relatórios de qualidade.».

| 3. | O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

3.

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.

| 4. | O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 é suprimido. |
| --- | --- |

4.

O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1982/2004 é suprimido.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 102 de 7.4.2004, p. 1.

1

(2)  JO L 343 de 19.11.2004, p. 3.

2

(3)  COM(2005) 217 final.

3

(4)  JO L 347 de 11.12.2006, p. 1.

4

(5)  JO L 264 de 15.10.2003, p. 1.».

5

---

ANEXO

«ANEXO I

Lista dos bens excluídos das estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros a transmitir à Comissão (Eurostat)

| a) | Ouro monetário; |
| --- | --- |

a)

Ouro monetário;

| b) | Meios de pagamento que têm curso legal e títulos mobiliários, incluindo meios que são pagamentos de serviços tais como correio, impostos, taxas de utilização; |
| --- | --- |

b)

Meios de pagamento que têm curso legal e títulos mobiliários, incluindo meios que são pagamentos de serviços tais como correio, impostos, taxas de utilização;

| c) | Bens destinados a utilização temporária, ou seu seguimento, (por exemplo, aluguer, empréstimo, locação operacional), desde que estejam reunidas todas as condições seguintes:






  — | não está, nem esteve prevista ou foi realizada, nenhuma transformação, |
| --- | --- | --- |

c)

Bens destinados a utilização temporária, ou seu seguimento, (por exemplo, aluguer, empréstimo, locação operacional), desde que estejam reunidas todas as condições seguintes:

—

não está, nem esteve prevista ou foi realizada, nenhuma transformação,

| — | não estava nem está prevista uma utilização temporária de duração superior a 24 meses, |
| --- | --- |

—

não estava nem está prevista uma utilização temporária de duração superior a 24 meses,

| — | a expedição/chegada não tem que ser declarada como entrega/aquisição para efeitos de IVA; |
| --- | --- |

—

a expedição/chegada não tem que ser declarada como entrega/aquisição para efeitos de IVA;

| d) | Bens que circulam entre:






  — | um Estado-Membro e os seus enclaves territoriais noutros Estados-Membros, |
| --- | --- | --- |

d)

Bens que circulam entre:

—

um Estado-Membro e os seus enclaves territoriais noutros Estados-Membros,

| — | o Estado-Membro de acolhimento e os enclaves territoriais de outros Estados-Membros ou organizações internacionais. |
| --- | --- |

—

o Estado-Membro de acolhimento e os enclaves territoriais de outros Estados-Membros ou organizações internacionais.

Os enclaves territoriais incluem as embaixadas e as forças armadas nacionais estacionadas fora do território do país de que fazem parte;

| e) | Bens utilizados como veículos de transporte de informação personalizada, incluindo software; |
| --- | --- |

e)

Bens utilizados como veículos de transporte de informação personalizada, incluindo software;

| f) | Software descarregado da internet; |
| --- | --- |

f)

Software descarregado da internet;

| g) | Bens fornecidos gratuitamente que não sejam eles próprios objecto de uma transacção comercial, desde que a circulação tenha como única finalidade preparar ou apoiar uma transacção comercial subsequente prevista, demonstrando as características dos bens ou serviços tais como:






  — | material publicitário, |
| --- | --- | --- |

g)

Bens fornecidos gratuitamente que não sejam eles próprios objecto de uma transacção comercial, desde que a circulação tenha como única finalidade preparar ou apoiar uma transacção comercial subsequente prevista, demonstrando as características dos bens ou serviços tais como:

—

material publicitário,

| — | amostras comerciais; |
| --- | --- |

—

amostras comerciais;

| h) | Bens destinados a ser reparados e, após reparação, as peças de reparação incorporadas no âmbito da reparação e as peças defeituosas substituídas; |
| --- | --- |

h)

Bens destinados a ser reparados e, após reparação, as peças de reparação incorporadas no âmbito da reparação e as peças defeituosas substituídas;

| i) | Meios de transporte que circulam durante a sua actividade, incluindo veículos espaciais na altura do lançamento.» |
| --- | --- |

i)

Meios de transporte que circulam durante a sua actividade, incluindo veículos espaciais na altura do lançamento.»

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| 3.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 31/4 |
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3.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/4

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REGULAMENTO (UE) N.o 92/2010 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2010

que aplica o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita ao intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais, à compilação de estatísticas e à avaliação da qualidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009, relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, que revoga o Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho (1), e, nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o, o n.o 3 do seu artigo 7.o, o n.o 3 do seu artigo 8.o e o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 471/2009 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias referentes às trocas de bens com países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 471/2009 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias referentes às trocas de bens com países terceiros.

| (2) | É necessário especificar os procedimentos relativos ao intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais, a fim de assegurar a compilação generalizada das estatísticas do comércio externo. |
| --- | --- |

(2)

É necessário especificar os procedimentos relativos ao intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais, a fim de assegurar a compilação generalizada das estatísticas do comércio externo.

| (3) | Devem ser estabelecidas disposições quanto à compilação de estatísticas mensais, a fim de se obterem resultados harmonizados e comparáveis de todos os Estados-Membros, incluindo regras para os ajustamentos em matéria de registos e dados atrasados ou incompletos afectados por disposições de confidencialidade. |
| --- | --- |

(3)

Devem ser estabelecidas disposições quanto à compilação de estatísticas mensais, a fim de se obterem resultados harmonizados e comparáveis de todos os Estados-Membros, incluindo regras para os ajustamentos em matéria de registos e dados atrasados ou incompletos afectados por disposições de confidencialidade.

| (4) | De forma a poder avaliar a qualidade das estatísticas transmitidas à Comissão (Eurostat), são necessárias medidas de aplicação relativas às formas e à estrutura do relatório de qualidade. |
| --- | --- |

(4)

De forma a poder avaliar a qualidade das estatísticas transmitidas à Comissão (Eurostat), são necessárias medidas de aplicação relativas às formas e à estrutura do relatório de qualidade.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens com os países terceiros, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens com os países terceiros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Formas do intercâmbio de dados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades estatísticas nacionais

1.   As autoridades aduaneiras nacionais devem fornecer às suas autoridades estatísticas nacionais o mais brevemente possível e, o mais tardar, durante o mês seguinte ao mês em que as declarações aduaneiras foram aceites ou objecto de decisões de autoridades aduaneiras que lhes digam respeito, os registos das importações e exportações das declarações aduaneiras apresentadas a essas autoridades.

2.   A partir da data de entrada em funcionamento do mecanismo electrónico de intercâmbio de dados, nos termos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 471/2009, as autoridades aduaneiras devem fornecer cópias diárias dos dados das declarações aduaneiras que lhes tenham sido apresentadas à autoridade aduaneira do Estado-Membro indicado no registo como sendo:

| a) | Na importação, o Estado-Membro de destino; |
| --- | --- |

a)

Na importação, o Estado-Membro de destino;

| b) | Na exportação, o Estado-Membro de exportação real. |
| --- | --- |

b)

Na exportação, o Estado-Membro de exportação real.

A autoridade aduaneira do Estado-Membro de destino, na importação, e do Estado-Membro de exportação real, na exportação, deve transmitir os registos de importação e exportação destas declarações aduaneiras o mais brevemente possível e, o mais tardar, no mês seguinte ao mês em que as declarações aduaneiras foram aceites ou objecto de decisões de autoridades aduaneiras que lhes digam respeito, às suas autoridades estatísticas nacionais.

3.   As autoridades aduaneiras devem fornecer às autoridades estatísticas nacionais os registos revistos das importações e exportações caso os dados estatísticos já apresentados sejam alterados ou modificados.

4.   As autoridades aduaneiras devem verificar, a pedido das autoridades estatísticas nacionais, a exactidão e integralidade dos registos sobre as importações e exportações por elas apresentados.

Artigo 2.o

Compilação das estatísticas europeias sobre as importações e exportações de bens

1.   As autoridades estatísticas nacionais devem compilar estatísticas mensais a partir:

| a) | dos registos sobre as importações e exportações apresentadas pelas autoridades aduaneiras nos termos do artigo 1.o; |
| --- | --- |

a)

dos registos sobre as importações e exportações apresentadas pelas autoridades aduaneiras nos termos do artigo 1.o;

| b) | dos dados apresentados pelo operador económico no caso de simplificações aduaneiras nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 471/2009; |
| --- | --- |

b)

dos dados apresentados pelo operador económico no caso de simplificações aduaneiras nos termos do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 471/2009;

| c) | das fontes de dados para produtos e movimentos especiais nos termos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 471/2009. |
| --- | --- |

c)

das fontes de dados para produtos e movimentos especiais nos termos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 471/2009.

2.   As autoridades estatísticas nacionais devem compilar estatísticas de comércio externo por:

| a) | Estado-Membro de compilação, indicando o Estado-Membro que transmite as estatísticas de comércio externo ao Eurostat; |
| --- | --- |

a)

Estado-Membro de compilação, indicando o Estado-Membro que transmite as estatísticas de comércio externo ao Eurostat;

| b) | período de referência; |
| --- | --- |

b)

período de referência;

| c) | fluxo comercial; |
| --- | --- |

c)

fluxo comercial;

| d) | valor estatístico na moeda nacional sem casas decimais; |
| --- | --- |

d)

valor estatístico na moeda nacional sem casas decimais;

| e) | quantidade expressa em quilogramas sem casas decimais; |
| --- | --- |

e)

quantidade expressa em quilogramas sem casas decimais;

| f) | quantidade expressa em unidades suplementares; |
| --- | --- |

f)

quantidade expressa em unidades suplementares;

| g) | código dos bens; |
| --- | --- |

g)

código dos bens;

| h) | Estado-Membro em que a declaração aduaneira é apresentada; |
| --- | --- |

h)

Estado-Membro em que a declaração aduaneira é apresentada;

| i) | Estado-Membro de destino na importação. Contudo, em relação aos registos importantes em que não estejam disponíveis dados aduaneiros sobre o Estado-Membro de destino, deve ser indicado o código de país QV quando se presuma que o Estado-Membro de destino é diferente do Estado-Membro em que a declaração aduaneira é apresentada; |
| --- | --- |

i)

Estado-Membro de destino na importação. Contudo, em relação aos registos importantes em que não estejam disponíveis dados aduaneiros sobre o Estado-Membro de destino, deve ser indicado o código de país QV quando se presuma que o Estado-Membro de destino é diferente do Estado-Membro em que a declaração aduaneira é apresentada;

| j) | Estado-Membro de exportação real na exportação. Contudo, em relação aos registos de exportações em que não estejam disponíveis dados aduaneiros sobre o Estado-Membro de exportação real, deve ser indicado o código de país QV quando se presuma que o Estado-Membro de exportação real é diferente do Estado-Membro em que a declaração aduaneira é apresentada; |
| --- | --- |

j)

Estado-Membro de exportação real na exportação. Contudo, em relação aos registos de exportações em que não estejam disponíveis dados aduaneiros sobre o Estado-Membro de exportação real, deve ser indicado o código de país QV quando se presuma que o Estado-Membro de exportação real é diferente do Estado-Membro em que a declaração aduaneira é apresentada;

| k) | país de origem na importação; |
| --- | --- |

k)

país de origem na importação;

| l) | país de proveniência/expedição na importação. Contudo, se o país de proveniência/expedição for um Estado-Membro, o país de origem deve ser indicado no caso de origem extracomunitária ou, na sua falta, deve ser utilizado o código de país QW; |
| --- | --- |

l)

país de proveniência/expedição na importação. Contudo, se o país de proveniência/expedição for um Estado-Membro, o país de origem deve ser indicado no caso de origem extracomunitária ou, na sua falta, deve ser utilizado o código de país QW;

| m) | último país de destino conhecido na exportação; |
| --- | --- |

m)

último país de destino conhecido na exportação;

| n) | regime estatístico; |
| --- | --- |

n)

regime estatístico;

| o) | natureza do código de transacção com um ou dois dígitos. Contudo, em relação aos registos em que não estejam disponíveis dados aduaneiros sobre a natureza da transacção, deve ser indicado o código 0 ao nível de um dígito; |
| --- | --- |

o)

natureza do código de transacção com um ou dois dígitos. Contudo, em relação aos registos em que não estejam disponíveis dados aduaneiros sobre a natureza da transacção, deve ser indicado o código 0 ao nível de um dígito;

| p) | código de preferência concedido na importação; |
| --- | --- |

p)

código de preferência concedido na importação;

| q) | modo de transporte na fronteira; |
| --- | --- |

q)

modo de transporte na fronteira;

| r) | modo de transporte interno; |
| --- | --- |

r)

modo de transporte interno;

| s) | contentor. |
| --- | --- |

s)

contentor.

3.   As estatísticas devem conter ajustamentos de registos atrasados ou incompletos. Os ajustamentos devem indicar o valor estatístico, pelo menos em termos de repartição por país parceiro, do código de bens a nível de capítulo da Nomenclatura Combinada e do período de referência mensal. Os ajustamentos devem efectuar-se com base numa avaliação correcta e competente ou em métodos científicos.

4.   Os Estados-Membros podem compilar informações menos detalhadas do que as especificadas no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 471/2009 no que se refere a transacções individuais inferiores ao limiar do valor estatístico. Todavia, no mínimo, devem ser transmitidos à Comissão (Eurostat) os dados sobre o valor estatístico mensal das importações e das exportações.

5.   As estatísticas devem conter dados afectados por disposições de confidencialidade no Estado-Membro de compilação. As autoridades estatísticas nacionais devem assinalar os dados a considerar como confidenciais, de modo a que possa ser difundida tanta informação quanto possível, pelo menos a nível de capítulo da Nomenclatura Combinada, desde que a confidencialidade seja assegurada dessa forma.

Artigo 3.o

Avaliação da qualidade

1.   Em conformidade com os critérios de qualidade definidos no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 471/2009, a Comissão (Eurostat) realiza uma avaliação de qualidade anual baseada em indicadores de qualidade e requisitos previamente acordados com as autoridades estatísticas nacionais.

2.   A Comissão (Eurostat) deve preparar um projecto de relatório de qualidade parcialmente pré-preenchido para cada Estado-Membro. Os projectos de relatório de qualidade devem ser enviados aos Estados-Membros até 30 de Novembro, após o ano de referência.

3.   Os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) os seus relatórios de qualidade completos no prazo de oito semanas a contar da recepção dos projectos de relatório de qualidade pré-preenchidos.

4.   A Comissão (Eurostat) deve avaliar a qualidade das estatísticas transmitidas com base nos dados e nos relatórios de qualidade fornecidos pelos Estados-Membros e preparar um relatório de avaliação para cada Estado-Membro.

5.   A Comissão (Eurostat) deve preparar e difundir um relatório de qualidade de síntese abrangendo todos os Estados-Membros. Esse relatório deve incluir os principais indicadores de qualidade e a informação recolhida por meio dos relatórios de qualidade.

Artigo 4.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 23.

1

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| 3.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 31/7 |
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3.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/7

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REGULAMENTO (UE) N.o 93/2010 DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 106,9 |
| JO | 75,8 |
| MA | 68,1 |
| TN | 117,1 |
| TR | 100,1 |
| ZZ | 93,6 |
| 0707 00 05 | JO | 101,4 |
| MA | 76,9 |
| TR | 131,1 |
| ZZ | 103,1 |
| 0709 90 70 | MA | 129,1 |
| TR | 140,5 |
| ZZ | 134,8 |
| 0709 90 80 | EG | 85,3 |
| ZZ | 85,3 |
| 0805 10 20 | EG | 51,6 |
| IL | 55,6 |
| MA | 51,7 |
| TN | 44,6 |
| TR | 55,8 |
| ZZ | 51,9 |
| 0805 20 10 | IL | 154,5 |
| MA | 82,2 |
| TR | 62,0 |
| ZZ | 99,6 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 52,9 |
| EG | 55,8 |
| IL | 76,2 |
| JM | 92,7 |
| MA | 81,2 |
| TR | 79,1 |
| ZZ | 73,0 |
| 0805 50 10 | EG | 88,6 |
| IL | 81,9 |
| TR | 69,2 |
| ZZ | 79,9 |
| 0808 10 80 | CA | 87,8 |
| CL | 60,1 |
| CN | 68,5 |
| MK | 24,7 |
| US | 122,2 |
| ZZ | 72,7 |
| 0808 20 50 | CN | 82,9 |
| US | 101,8 |
| ZA | 93,3 |
| ZZ | 92,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

106,9

JO

75,8

MA

68,1

TN

117,1

TR

100,1

ZZ

93,6

0707 00 05

JO

101,4

MA

76,9

TR

131,1

ZZ

103,1

0709 90 70

MA

129,1

TR

140,5

ZZ

134,8

0709 90 80

EG

85,3

ZZ

85,3

0805 10 20

EG

51,6

IL

55,6

MA

51,7

TN

44,6

TR

55,8

ZZ

51,9

0805 20 10

IL

154,5

MA

82,2

TR

62,0

ZZ

99,6

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

52,9

EG

55,8

IL

76,2

JM

92,7

MA

81,2

TR

79,1

ZZ

73,0

0805 50 10

EG

88,6

IL

81,9

TR

69,2

ZZ

79,9

0808 10 80

CA

87,8

CL

60,1

CN

68,5

MK

24,7

US

122,2

ZZ

72,7

0808 20 50

CN

82,9

US

101,8

ZA

93,3

ZZ

92,7

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(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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IV Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom

| 3.2.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 31/9 |
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3.2.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 31/9

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Julho de 2009

relativa ao auxílio de emergência concedido à empresa «Les Volailles du Périgord» e à transformação do mesmo em auxílio à reestruturação [C 31/08 (ex N 681/06)]

[notificada com o número C(2009) 5494]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2010/55/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 88.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Após ter concedido às partes interessadas, nos termos do artigo 88.o, n.o 2, primeiro parágrafo, um prazo para apresentação das suas observações e tendo em conta essas mesmas observações,

Considerando o seguinte:

I.   PROCEDIMENTO

| (1) | Por ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, a Comissão autorizou a concessão, com o n.o N 681/06, de um auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord», no montante de 1 milhão de EUR. A duração do auxílio foi fixada em seis meses. |
| --- | --- |

(1)

Por ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, a Comissão autorizou a concessão, com o n.o N 681/06, de um auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord», no montante de 1 milhão de EUR. A duração do auxílio foi fixada em seis meses.

| (2) | Aquando da notificação do auxílio de emergência, as autoridades francesas comprometeram-se a apresentar à Comissão um plano de reestruturação, um plano de liquidação ou a prova de reembolso integral do adiantamento, o mais tardar seis meses após ter sido autorizada a sua concessão. Esse prazo terminou em 19 de Janeiro de 2008, sem que a Comissão tivesse recebido os documentos requeridos. |
| --- | --- |

(2)

Aquando da notificação do auxílio de emergência, as autoridades francesas comprometeram-se a apresentar à Comissão um plano de reestruturação, um plano de liquidação ou a prova de reembolso integral do adiantamento, o mais tardar seis meses após ter sido autorizada a sua concessão. Esse prazo terminou em 19 de Janeiro de 2008, sem que a Comissão tivesse recebido os documentos requeridos.

| (3) | Por ofício de 7 de Maio de 2008, a Comissão convidou as autoridades francesas a apresentarem os documentos requeridos com a maior brevidade possível e anunciou que, na falta destes, seria obrigada a dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado, conforme o disposto no ponto 27 das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (1). |
| --- | --- |

(3)

Por ofício de 7 de Maio de 2008, a Comissão convidou as autoridades francesas a apresentarem os documentos requeridos com a maior brevidade possível e anunciou que, na falta destes, seria obrigada a dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado, conforme o disposto no ponto 27 das Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (1).

| (4) | Atendendo a que a França não tinha comunicado qualquer plano de reestruturação ou de liquidação nem apresentado provas do reembolso integral do adiantamento, a Comissão informou as autoridades francesas, por ofício C(2008) 3540 final, de 16 de Julho de 2008, da abertura do procedimento formal de investigação nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE e do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho (2), relativos à aplicação dos auxílios de emergência. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo a que a França não tinha comunicado qualquer plano de reestruturação ou de liquidação nem apresentado provas do reembolso integral do adiantamento, a Comissão informou as autoridades francesas, por ofício C(2008) 3540 final, de 16 de Julho de 2008, da abertura do procedimento formal de investigação nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE e do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho (2), relativos à aplicação dos auxílios de emergência.

| (5) | A Comissão convidou as autoridades francesas a apresentarem as suas observações, a prestarem informações sobre a situação da empresa «Les Volailles du Périgord» e a fornecerem um plano de reestruturação, um plano de liquidação, ou a prova do reembolso integral do empréstimo, no prazo de um mês a contar da data de recepção do referido ofício. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão convidou as autoridades francesas a apresentarem as suas observações, a prestarem informações sobre a situação da empresa «Les Volailles du Périgord» e a fornecerem um plano de reestruturação, um plano de liquidação, ou a prova do reembolso integral do empréstimo, no prazo de um mês a contar da data de recepção do referido ofício.

| (6) | Em 5 de Setembro de 2008, foi enviado um novo aviso às autoridades francesas (AGRI D/21337). |
| --- | --- |

(6)

Em 5 de Setembro de 2008, foi enviado um novo aviso às autoridades francesas (AGRI D/21337).

| (7) | A França transmitiu o plano de reestruturação por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008. Por ofício de 4 de Dezembro de 2008, a Comissão solicitou informações complementares sobre o referido plano e a utilização do auxílio de emergência. Por correio electrónico de 8 de Dezembro de 2008, as autoridades francesas solicitaram um prazo suplementar para transmitir as referidas informações, o qual foi aceite pela Comissão. A França enviou informações complementares por correios electrónicos de 12 de Fevereiro e 26 de Junho de 2009. |
| --- | --- |

(7)

A França transmitiu o plano de reestruturação por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008. Por ofício de 4 de Dezembro de 2008, a Comissão solicitou informações complementares sobre o referido plano e a utilização do auxílio de emergência. Por correio electrónico de 8 de Dezembro de 2008, as autoridades francesas solicitaram um prazo suplementar para transmitir as referidas informações, o qual foi aceite pela Comissão. A França enviou informações complementares por correios electrónicos de 12 de Fevereiro e 26 de Junho de 2009.

II.   DESCRIÇÃO
   (3)

| (8) | Por ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, a Comissão autorizou a concessão de um auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord», que se dedica ao abate de frangos e perus e que foi afectada pela crise da gripe aviária. |
| --- | --- |

(8)

Por ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, a Comissão autorizou a concessão de um auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord», que se dedica ao abate de frangos e perus e que foi afectada pela crise da gripe aviária.

| (9) | A empresa, detida a 100 % pela família Gaye, empregava, em 2006, 236 trabalhadores e apresentava, no final do exercício de 2006/07, um volume de negócios de cerca de 43 milhões de EUR (4). A empresa vendia a maior parte dos seus produtos às grandes e médias superfícies francesas; 70 % dos seus produtos eram vendidos em pedaços e os restantes 30 % enquanto aves inteiras e prontas a cozinhar. O volume de exportações da empresa era irrelevante. |
| --- | --- |

(9)

A empresa, detida a 100 % pela família Gaye, empregava, em 2006, 236 trabalhadores e apresentava, no final do exercício de 2006/07, um volume de negócios de cerca de 43 milhões de EUR (4). A empresa vendia a maior parte dos seus produtos às grandes e médias superfícies francesas; 70 % dos seus produtos eram vendidos em pedaços e os restantes 30 % enquanto aves inteiras e prontas a cozinhar. O volume de exportações da empresa era irrelevante.

| (10) | A empresa «Les Volailles du Périgord» registou um rápido crescimento na década de 90, que se manteve até ao exercício de 2001/2002. Tratava-se, contudo, de um crescimento pouco sustentado devido, nomeadamente, ao subdimensionamento da sua gestão e à sua estratégia comercial de preços baixos. Estas fragilidades vieram à tona com a mudança de conjuntura, que se traduziu num deficit estrutural da empresa. Os prejuízos de exploração acumulados nos três exercícios de 2002/2003 a 2004/2005 ascendiam a 5,3 milhões de EUR. A direcção da empresa reagiu actuando sobre a produtividade, controlando melhor a massa salarial e recorrendo a pessoal externo, bem como comprimindo os serviços e encargos externos. As medidas adoptadas permitiram equilibrar os resultados de exploração no último semestre de 2005. Paralelamente, os accionistas injectaram 3 milhões de EUR nas contas correntes para apoiar a tesouraria. A crise da gripe aviária afectou gravemente uma empresa já frágil. No período de 2005/2006, o volume de negócios líquido baixou cerca de 5 milhões de EUR em relação aos resultados do exercício anterior. Os prejuízos de exploração ascendiam a cerca de 168 000 EUR. A tesouraria continuou a degradar-se devido às perdas e ao aumento das existências de aves congeladas. A empresa pôde ainda obter financiamento, mediante recurso ao descoberto bancário, autorizado na pendência do pagamento do auxílio de emergência (em caso de não pagamento, teria passado a ser executável e acarretado a declaração da cessação de pagamentos e a falência da empresa). |
| --- | --- |

(10)

A empresa «Les Volailles du Périgord» registou um rápido crescimento na década de 90, que se manteve até ao exercício de 2001/2002. Tratava-se, contudo, de um crescimento pouco sustentado devido, nomeadamente, ao subdimensionamento da sua gestão e à sua estratégia comercial de preços baixos. Estas fragilidades vieram à tona com a mudança de conjuntura, que se traduziu num deficit estrutural da empresa. Os prejuízos de exploração acumulados nos três exercícios de 2002/2003 a 2004/2005 ascendiam a 5,3 milhões de EUR. A direcção da empresa reagiu actuando sobre a produtividade, controlando melhor a massa salarial e recorrendo a pessoal externo, bem como comprimindo os serviços e encargos externos. As medidas adoptadas permitiram equilibrar os resultados de exploração no último semestre de 2005. Paralelamente, os accionistas injectaram 3 milhões de EUR nas contas correntes para apoiar a tesouraria. A crise da gripe aviária afectou gravemente uma empresa já frágil. No período de 2005/2006, o volume de negócios líquido baixou cerca de 5 milhões de EUR em relação aos resultados do exercício anterior. Os prejuízos de exploração ascendiam a cerca de 168 000 EUR. A tesouraria continuou a degradar-se devido às perdas e ao aumento das existências de aves congeladas. A empresa pôde ainda obter financiamento, mediante recurso ao descoberto bancário, autorizado na pendência do pagamento do auxílio de emergência (em caso de não pagamento, teria passado a ser executável e acarretado a declaração da cessação de pagamentos e a falência da empresa).

| (11) | As necessidades de tesouraria da empresa para o segundo semestre de 2007 tinham atingido um montante de cerca de 1,2 milhões de EUR durante o mês de Julho, devendo, segundo as previsões, baixar ligeiramente na segunda metade do ano. |
| --- | --- |

(11)

As necessidades de tesouraria da empresa para o segundo semestre de 2007 tinham atingido um montante de cerca de 1,2 milhões de EUR durante o mês de Julho, devendo, segundo as previsões, baixar ligeiramente na segunda metade do ano.

| (12) | Foi-lhe concedido um auxílio de emergência no montante de 1 milhão de EUR, sob a forma de adiantamentos reembolsáveis, por um período de seis meses, o qual devia ser pago, em parte pelo Estado (850 000 EUR) e em parte pelo Conselho Regional da Aquitânia (150 000 EUR). O auxílio foi concedido com base na circular DPEI/SDEPA/C2006-4019 do Ministro da Agricultura e das Pescas, de 15 de Março de 2006. |
| --- | --- |

(12)

Foi-lhe concedido um auxílio de emergência no montante de 1 milhão de EUR, sob a forma de adiantamentos reembolsáveis, por um período de seis meses, o qual devia ser pago, em parte pelo Estado (850 000 EUR) e em parte pelo Conselho Regional da Aquitânia (150 000 EUR). O auxílio foi concedido com base na circular DPEI/SDEPA/C2006-4019 do Ministro da Agricultura e das Pescas, de 15 de Março de 2006.

| (13) | As autoridades francesas tinham confirmado que a taxa de juro aplicada seria a taxa de referência da Comissão em vigor no momento da concessão do adiantamento. |
| --- | --- |

(13)

As autoridades francesas tinham confirmado que a taxa de juro aplicada seria a taxa de referência da Comissão em vigor no momento da concessão do adiantamento.

| (14) | No seu ofício C(2008) 3540 final, de 16 de Julho de 2008, que dá início ao procedimento formal de investigação sobre a aplicação deste auxílio de emergência, a Comissão constatou ser provável que o auxílio tivesse sido ilegalmente prolongado para além do prazo de 6 meses e manifestou dúvidas sobre a compatibilidade da medida em causa com o mercado comum. |
| --- | --- |

(14)

No seu ofício C(2008) 3540 final, de 16 de Julho de 2008, que dá início ao procedimento formal de investigação sobre a aplicação deste auxílio de emergência, a Comissão constatou ser provável que o auxílio tivesse sido ilegalmente prolongado para além do prazo de 6 meses e manifestou dúvidas sobre a compatibilidade da medida em causa com o mercado comum.

III.   OBSERVAÇÕES APRESENTADAS POR TERCEIROS

| (15) | Não foram recebidas observações de terceiros no quadro do procedimento formal de investigação. |
| --- | --- |

(15)

Não foram recebidas observações de terceiros no quadro do procedimento formal de investigação.

IV.   OBSERVAÇÕES APRESENTADAS PELA FRANÇA

| (16) | Por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008, a França apresentou as suas observações sobre a decisão da Comissão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado contra a aplicação do auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord». Além disso, transmitiu um plano de reestruturação da empresa e um pedido de transformação do auxílio de emergência em auxílio à reestruturação, tendo ainda enviado informações adicionais, por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009. |
| --- | --- |

(16)

Por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008, a França apresentou as suas observações sobre a decisão da Comissão de dar início ao procedimento previsto no artigo 88.o, n.o 2, do Tratado contra a aplicação do auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord». Além disso, transmitiu um plano de reestruturação da empresa e um pedido de transformação do auxílio de emergência em auxílio à reestruturação, tendo ainda enviado informações adicionais, por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009.

| (17) | De acordo com as informações transmitidas, em 2006/2007, a empresa «Les Volailles du Périgord» permanecia numa situação difícil, devido à estratégia ainda demasiado orientada para os preços baixos, à falta de produtos em pedaços e cozinhados, à saturação do equipamento e ao subdimensionamento da gestão. |
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(17)

De acordo com as informações transmitidas, em 2006/2007, a empresa «Les Volailles du Périgord» permanecia numa situação difícil, devido à estratégia ainda demasiado orientada para os preços baixos, à falta de produtos em pedaços e cozinhados, à saturação do equipamento e ao subdimensionamento da gestão.

| (18) | De acordo com as autoridades francesas, em 9 de Agosto de 2007 foram pagos 150 000 EUR de auxílios de emergência e em 11 de Setembro de 2007, foram pagos os 850 000 EUR restantes. O plano de reestruturação elaborado pela empresa no exercício de 2007/08 foi executado a partir de Janeiro de 2008 (medidas aplicadas no primeiro semestre de 2008: nomeação de um novo director-geral, abandono de certas actividades deficitárias, pedido de orçamento para realização dos investimentos necessários à reorientação da actividade da empresa; melhoria do sistema informático). |
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(18)

De acordo com as autoridades francesas, em 9 de Agosto de 2007 foram pagos 150 000 EUR de auxílios de emergência e em 11 de Setembro de 2007, foram pagos os 850 000 EUR restantes. O plano de reestruturação elaborado pela empresa no exercício de 2007/08 foi executado a partir de Janeiro de 2008 (medidas aplicadas no primeiro semestre de 2008: nomeação de um novo director-geral, abandono de certas actividades deficitárias, pedido de orçamento para realização dos investimentos necessários à reorientação da actividade da empresa; melhoria do sistema informático).

| (19) | Segundo as informações fornecidas, no final do exercício de 2007/08, a empresa apresentava uma situação líquida negativa de cerca de 2,5 milhões de EUR. Até 30 de Junho de 2007, a empresa continuava deficitária, com resultados negativos de cerca de 4,7 milhões de EUR. |
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(19)

Segundo as informações fornecidas, no final do exercício de 2007/08, a empresa apresentava uma situação líquida negativa de cerca de 2,5 milhões de EUR. Até 30 de Junho de 2007, a empresa continuava deficitária, com resultados negativos de cerca de 4,7 milhões de EUR.

| (20) | A empresa realizou um primeiro resultado positivo de cerca de 525 000 EUR no exercício de 2007/08 (registado em 30.6.2008). Além disso, demonstrou uma capacidade de autofinanciamento superior a 1 milhão de EUR. Segundo as autoridades francesas, tal ficou a dever-se às medidas de reestruturação já instauradas no primeiro semestre de 2008. |
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(20)

A empresa realizou um primeiro resultado positivo de cerca de 525 000 EUR no exercício de 2007/08 (registado em 30.6.2008). Além disso, demonstrou uma capacidade de autofinanciamento superior a 1 milhão de EUR. Segundo as autoridades francesas, tal ficou a dever-se às medidas de reestruturação já instauradas no primeiro semestre de 2008.

| (21) | Ainda de acordo com as autoridades francesas, na falta dos auxílios, a empresa não poderá executar o seu plano de reestruturação com sucesso nem restaurar a sua rentabilidade. Sem auxílios, a empresa não poderá recuperar uma estrutura financeira sólida, que lhe permita financiar a sua actividade. |
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(21)

Ainda de acordo com as autoridades francesas, na falta dos auxílios, a empresa não poderá executar o seu plano de reestruturação com sucesso nem restaurar a sua rentabilidade. Sem auxílios, a empresa não poderá recuperar uma estrutura financeira sólida, que lhe permita financiar a sua actividade.

| (22) | O plano de reestruturação abrange três exercícios, ou seja, o período de 2007/08 a 2009/10. |
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(22)

O plano de reestruturação abrange três exercícios, ou seja, o período de 2007/08 a 2009/10.

| (23) | A empresa «Les Volailles du Périgord» dedica-se ao abate de frangos e perus. No período de 2006/07, 70 % dos produtos eram vendidos em pedaços e o restante como aves inteiras e prontas a cozinhar. A empresa realizava 44 % do seu volume de negócios com as grandes e médias superfícies, 32 % com as lojas de preços baixos, 14 % com os talhos tradicionais e 10 % com o sector da restauração. De acordo com as informações fornecidas, a empresa tem uma repartição geográfica comercial de âmbito nacional. Segundo essas mesmas informações, tem uma quota de cerca de 1 % do mercado francês. |
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(23)

A empresa «Les Volailles du Périgord» dedica-se ao abate de frangos e perus. No período de 2006/07, 70 % dos produtos eram vendidos em pedaços e o restante como aves inteiras e prontas a cozinhar. A empresa realizava 44 % do seu volume de negócios com as grandes e médias superfícies, 32 % com as lojas de preços baixos, 14 % com os talhos tradicionais e 10 % com o sector da restauração. De acordo com as informações fornecidas, a empresa tem uma repartição geográfica comercial de âmbito nacional. Segundo essas mesmas informações, tem uma quota de cerca de 1 % do mercado francês.

| (24) | Por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009, as autoridades francesas apresentaram, em anexo ao plano de reestruturação da empresa, um estudo de mercado intitulado «Industrie et négoce de volaille» (Indústria e negócio avícola), realizado pela «Xerfi» em Julho de 2008 (5). |
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(24)

Por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009, as autoridades francesas apresentaram, em anexo ao plano de reestruturação da empresa, um estudo de mercado intitulado «Industrie et négoce de volaille» (Indústria e negócio avícola), realizado pela «Xerfi» em Julho de 2008 (5).

| (25) | Segundo este estudo, a produção de carne de aves de capoeira constitui um segmento importante do mercado das carnes em França. Este sector é relativamente concentrado: as empresas com mais de 500 trabalhadores geram mais de metade do seu volume de negócios. O mercado francês é liderado pelo grupo LDC, com um volume de negócios consolidado de cerca de 1,8 mil milhões de EUR e uma quota de mercado de 25,5 %. O segundo lugar cabe ao grupo GASTRONOME, com uma quota de mercado de 14 %, e o terceiro ao grupo ARRIVE, com uma quota de mercado de 9 %. |
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(25)

Segundo este estudo, a produção de carne de aves de capoeira constitui um segmento importante do mercado das carnes em França. Este sector é relativamente concentrado: as empresas com mais de 500 trabalhadores geram mais de metade do seu volume de negócios. O mercado francês é liderado pelo grupo LDC, com um volume de negócios consolidado de cerca de 1,8 mil milhões de EUR e uma quota de mercado de 25,5 %. O segundo lugar cabe ao grupo GASTRONOME, com uma quota de mercado de 14 %, e o terceiro ao grupo ARRIVE, com uma quota de mercado de 9 %.

| (26) | De acordo com as informações transmitidas, o mercado das aves de capoeira regressou à normalidade em 2007, após ter ultrapassado as fortes perturbações de 2006 provocadas pela crise da gripe aviária. O ano de 2007 ficou, contudo, também marcado pelo aumento das matérias-primas agrícolas, que inflacionou o custo dos alimentos para aves de capoeira e, por conseguinte, os custos da produção. No sector das carnes, as aves de capoeira foram, assim, as espécies que, em 2007, registaram os maiores aumentos de preços de venda ao público. |
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(26)

De acordo com as informações transmitidas, o mercado das aves de capoeira regressou à normalidade em 2007, após ter ultrapassado as fortes perturbações de 2006 provocadas pela crise da gripe aviária. O ano de 2007 ficou, contudo, também marcado pelo aumento das matérias-primas agrícolas, que inflacionou o custo dos alimentos para aves de capoeira e, por conseguinte, os custos da produção. No sector das carnes, as aves de capoeira foram, assim, as espécies que, em 2007, registaram os maiores aumentos de preços de venda ao público.

| (27) | Segundo as autoridades francesas, as capacidades de produção à escala comunitária vinham aumentando há já vários anos, traduzindo-se no crescimento do número de abates. A médio prazo, prevê-se uma redução de um pouco mais de 2 % dos abates de aves de capoeira devido à baixa do consumo no actual contexto de crise. Em contrapartida, os preços deverão aumentar. |
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(27)

Segundo as autoridades francesas, as capacidades de produção à escala comunitária vinham aumentando há já vários anos, traduzindo-se no crescimento do número de abates. A médio prazo, prevê-se uma redução de um pouco mais de 2 % dos abates de aves de capoeira devido à baixa do consumo no actual contexto de crise. Em contrapartida, os preços deverão aumentar.

| (28) | De acordo com as autoridades francesas, os principais factores na origem da difícil situação da empresa foram a gripe aviária, uma estratégia comercial direccionada para mercados de baixa rentabilidade e o contexto económico (ver considerando 10) (6). |
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(28)

De acordo com as autoridades francesas, os principais factores na origem da difícil situação da empresa foram a gripe aviária, uma estratégia comercial direccionada para mercados de baixa rentabilidade e o contexto económico (ver considerando 10) (6).

| (29) | O plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» prevê a alteração da sua estratégia comercial. O número de produtos com reduzida margem de lucro (primeiro preço básico) destinados à revenda, nomeadamente a galinha e a pintada, baixou substancialmente em favor dos produtos com maior valor acrescentado e/ou de gama mais alta. Estas aves de capoeira, com custos de produção inteiramente controlados a montante, ou seja, nas respectivas explorações, são abatidas e transformadas pela empresa. |
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(29)

O plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» prevê a alteração da sua estratégia comercial. O número de produtos com reduzida margem de lucro (primeiro preço básico) destinados à revenda, nomeadamente a galinha e a pintada, baixou substancialmente em favor dos produtos com maior valor acrescentado e/ou de gama mais alta. Estas aves de capoeira, com custos de produção inteiramente controlados a montante, ou seja, nas respectivas explorações, são abatidas e transformadas pela empresa.

| (30) | Assim, as aves Label Rouge e Bio são transformadas e comercializadas em embalagens inovadoras com mais-valias suplementares (em atmosfera) ou colocadas nos mercados em expansão como o das churrascarias, cujas margens são mais elevadas. |
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(30)

Assim, as aves Label Rouge e Bio são transformadas e comercializadas em embalagens inovadoras com mais-valias suplementares (em atmosfera) ou colocadas nos mercados em expansão como o das churrascarias, cujas margens são mais elevadas.

| (31) | Os produtos «preço básico» necessários nas grandes e médias superfícies em complemento de produtos topo de gama são complementados com produtos de maior valor acrescentado (coxas, espetadas, produtos temperados). Além disso, a empresa manterá uma parte substancial das vendas utilizando a sua própria marca «Le Croquant». |
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(31)

Os produtos «preço básico» necessários nas grandes e médias superfícies em complemento de produtos topo de gama são complementados com produtos de maior valor acrescentado (coxas, espetadas, produtos temperados). Além disso, a empresa manterá uma parte substancial das vendas utilizando a sua própria marca «Le Croquant».

| (32) | O plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» prevê a melhoria da produção através de investimentos em equipamento e da reorganização da actividade, bem como da reorganização social. |
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(32)

O plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» prevê a melhoria da produção através de investimentos em equipamento e da reorganização da actividade, bem como da reorganização social.

| (33) | Está previsto um montante superior a 4 milhões de EUR para modernizar o equipamento da empresa. Os investimentos incidirão nas instalações (alargamento da plataforma de recepção de aves), nos materiais de produção (plataforma Maxiload para frangos e perus, módulos Maxiload, camiões, linha de calibragem aérea, acondicionamento em atmosfera controlada) e no sistema de informação (solução SAP, renovação do parque informático). |
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(33)

Está previsto um montante superior a 4 milhões de EUR para modernizar o equipamento da empresa. Os investimentos incidirão nas instalações (alargamento da plataforma de recepção de aves), nos materiais de produção (plataforma Maxiload para frangos e perus, módulos Maxiload, camiões, linha de calibragem aérea, acondicionamento em atmosfera controlada) e no sistema de informação (solução SAP, renovação do parque informático).

| (34) | De acordo com as informações transmitidas, os módulos Maxiload permitirão um carregamento mais rápido e mais fácil das aves vivas nos locais de criação e seguidamente nos camiões, uma melhor taxa de carregamento dos veículos, além de facilitarem as descargas no centro de abate. Os investimentos na plataforma de recepção das aves facilitarão o trabalho e reduzirão os custos da recolha. A aquisição de um calibrador deverá também aumentar a qualidade da produção, ao permitir uma melhor triagem das aves, acelerar o processamento e acondicionamento dos produtos e reduzir o número de efectivos nos postos de triagem. Além disso, o investimento será necessário para desenvolver o mercado das churrascarias, que obriga à calibragem dos frangos. A aquisição de maquinaria de acondicionamento em atmosfera modificada é indispensável para dar resposta ao mercado das grandes e médias superfícies, principal mercado da empresa. |
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(34)

De acordo com as informações transmitidas, os módulos Maxiload permitirão um carregamento mais rápido e mais fácil das aves vivas nos locais de criação e seguidamente nos camiões, uma melhor taxa de carregamento dos veículos, além de facilitarem as descargas no centro de abate. Os investimentos na plataforma de recepção das aves facilitarão o trabalho e reduzirão os custos da recolha. A aquisição de um calibrador deverá também aumentar a qualidade da produção, ao permitir uma melhor triagem das aves, acelerar o processamento e acondicionamento dos produtos e reduzir o número de efectivos nos postos de triagem. Além disso, o investimento será necessário para desenvolver o mercado das churrascarias, que obriga à calibragem dos frangos. A aquisição de maquinaria de acondicionamento em atmosfera modificada é indispensável para dar resposta ao mercado das grandes e médias superfícies, principal mercado da empresa.

| (35) | Ainda de acordo com estas informações, até à data, a empresa não dispõe de um sistema de informação integrado. O investimento no parque informático e numa solução SAP permitirá introduzir melhorias consideráveis na gestão da empresa, desde a análise da rentabilidade de cada segmento/produto/mercado até à antecipação do crescimento dos seus mercados. |
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(35)

Ainda de acordo com estas informações, até à data, a empresa não dispõe de um sistema de informação integrado. O investimento no parque informático e numa solução SAP permitirá introduzir melhorias consideráveis na gestão da empresa, desde a análise da rentabilidade de cada segmento/produto/mercado até à antecipação do crescimento dos seus mercados.

| (36) | Actualmente, a empresa emprega 205 trabalhadores, 55 com contratos por termo determinado e 150 com contrato por tempo indeterminado. Uma vez realizados os investimentos previstos, registar-se-á uma redução do número de efectivos (9 pessoas), ou seja, uma economia definitiva global superior a 430 000 EUR. Além disso, com a diminuição das vendas às lojas de preços baixos, a empresa reduzirá os seus efectivos em cerca de 30 pessoas, o que se traduzirá na não renovação de 55 % dos contratos por tempo determinado. De acordo com as informações fornecidas, esta medida permitirá economizar mais de 1 milhão de EUR. O custo do processo de despedimento está estimado em cerca de 170 000 EUR. No primeiro semestre de 2008, foi nomeado um novo director-geral da empresa. Além disso, o plano de reestruturação prevê a contratação de um gestor administrativo e de um gestor de vendas para acompanharem as novas orientações tomadas pela empresa. |
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(36)

Actualmente, a empresa emprega 205 trabalhadores, 55 com contratos por termo determinado e 150 com contrato por tempo indeterminado. Uma vez realizados os investimentos previstos, registar-se-á uma redução do número de efectivos (9 pessoas), ou seja, uma economia definitiva global superior a 430 000 EUR. Além disso, com a diminuição das vendas às lojas de preços baixos, a empresa reduzirá os seus efectivos em cerca de 30 pessoas, o que se traduzirá na não renovação de 55 % dos contratos por tempo determinado. De acordo com as informações fornecidas, esta medida permitirá economizar mais de 1 milhão de EUR. O custo do processo de despedimento está estimado em cerca de 170 000 EUR. No primeiro semestre de 2008, foi nomeado um novo director-geral da empresa. Além disso, o plano de reestruturação prevê a contratação de um gestor administrativo e de um gestor de vendas para acompanharem as novas orientações tomadas pela empresa.

| (37) | A empresa começou a adoptar medidas de reestruturação no primeiro semestre de 2008 [ver considerando 18]. A maior parte dos investimentos será realizada no exercício de 2008/09. O projecto de reorganização comercial, iniciado em 2008, prosseguirá durante os exercícios de 2008/09 e 2009/10. |
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(37)

A empresa começou a adoptar medidas de reestruturação no primeiro semestre de 2008 [ver considerando 18]. A maior parte dos investimentos será realizada no exercício de 2008/09. O projecto de reorganização comercial, iniciado em 2008, prosseguirá durante os exercícios de 2008/09 e 2009/10.

| (38) | De acordo com as informações transmitidas, o financiamento da reestruturação processar-se-á do seguinte modo:

  «Volailles du Périgord» — Financiamento da restruturação









  (EUR) |
| --- | --- |
| Custo | Tipo de financiamento |
| Investimentos | 4 145 150 | Locação financeira | 3 265 150 |
| Processo de despedimento | 170 000 | Auxílio à restruturação | 1 000 000 |
| Restruturação dos capitais permanentes | 850 000 | Contribuição dos accionistas | 900 000 |
| Total | 5 165 150 | Total | 5 165 150 |

(38)

De acordo com as informações transmitidas, o financiamento da reestruturação processar-se-á do seguinte modo:

«Volailles du Périgord» — Financiamento da restruturação

(EUR)

Custo

Tipo de financiamento

Investimentos

4 145 150

Locação financeira

3 265 150

Processo de despedimento

170 000

Auxílio à restruturação

1 000 000

Restruturação dos capitais permanentes

850 000

Contribuição dos accionistas

900 000

Total

5 165 150

Total

5 165 150

| (39) | O contrato de locação financeira, através do qual será financiada a maioria dos investimentos, será celebrado por um período de 4 a 5 anos. As autoridades francesas transmitiram à Comissão a proposta de contrato de financiamento pela empresa ETICA, do grupo Crédit Agricole Leasing. |
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(39)

O contrato de locação financeira, através do qual será financiada a maioria dos investimentos, será celebrado por um período de 4 a 5 anos. As autoridades francesas transmitiram à Comissão a proposta de contrato de financiamento pela empresa ETICA, do grupo Crédit Agricole Leasing.

| (40) | Da contribuição total dos accionistas, num montante de 900 000 EUR, 850 000 EUR consistem em contas correntes e servirão para a reestruturação financeira dos capitais permanentes. De acordo com as informações transmitidas, graças a esta reestruturação financeira, a empresa poderá recuperar a solidez financeira e, por conseguinte, a sua capacidade de financiamento, mediante recurso às fontes do mercado. |
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(40)

Da contribuição total dos accionistas, num montante de 900 000 EUR, 850 000 EUR consistem em contas correntes e servirão para a reestruturação financeira dos capitais permanentes. De acordo com as informações transmitidas, graças a esta reestruturação financeira, a empresa poderá recuperar a solidez financeira e, por conseguinte, a sua capacidade de financiamento, mediante recurso às fontes do mercado.

| (41) | Por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008, as autoridades francesas transmitiram um plano de negócios até ao final do exercício de 2009/10. De acordo com as informações transmitidas, este plano assenta num cenário intermédio para a empresa «Les Volailles du Périgord» e já inclui os resultados efectivamente obtidos nos exercícios de 2006/07 e 2007/08. Por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009, as autoridades francesas também comunicaram os planos de negócios para os cenários optimista e pessimista. |
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(41)

Por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008, as autoridades francesas transmitiram um plano de negócios até ao final do exercício de 2009/10. De acordo com as informações transmitidas, este plano assenta num cenário intermédio para a empresa «Les Volailles du Périgord» e já inclui os resultados efectivamente obtidos nos exercícios de 2006/07 e 2007/08. Por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009, as autoridades francesas também comunicaram os planos de negócios para os cenários optimista e pessimista.

| (42) | O plano de negócios intermédio assenta na seguinte evolução do volume de negócios e da gama de produtos:

  «Les Volailles du Périgord» - Evolução do volume de negócios e dos volumes de actividade por grupo de clientes | 2006/07 | 2007/08 | 2008/09 | 2009/10 | Evolução |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de negócios (milhares de EUR) |
| Grandes e médias superfícies | 19 137 | 19 680 | 20 250 | 21 736 | 14 % |
| Lojas de preços baixos | 13 839 | 12 462 | 7 775 | 5 959 | –57 % |
| Talhos e charcutarias tradicionais | 5 927 | 7 064 | 5 152 | 5 357 | –10 % |
| Churrascarias especializadas / Sector da restauração | 4 328 | 5 526 | 6 616 | 6 828 | 58 % |
| Total | 43 231 | 44 732 | 39 793 | 39 880 | –8 % |
| Volume (toneladas produtos acabados) |
| Grandes e médias superfícies | 5 687 | 5 289 | 5 329 | 5 720 | 1 % |
| %/total | 39 % | 42 % | 47 % | 51 % | |
| Lojas de preços baixos | 4 384 | 3 748 | 2 281 | 1 752 | –60 % |
| %/total | 30 % | 30 % | 20 % | 15 % | |
| Talhos e charcutarias tradicionais | 2 968 | 1 653 | 1 610 | 1 633 | –45 % |
| %/total | 20 % | 13 % | 14 % | 14 % | |
| Churrascarias especializadas / Sector da restauração | 1 679 | 1 929 | 2 198 | 2 202 | 31 % |
| %/total | 11 % | 15 % | 19 % | 19 % | |
| Total | 14 718 | 12 619 | 11 418 | 11 307 | –23 % |
| Preço médio (EUR/kg) | 2,94 | 3,54 | 3,49 | 3,53 | |

(42)

O plano de negócios intermédio assenta na seguinte evolução do volume de negócios e da gama de produtos:

«Les Volailles du Périgord» - Evolução do volume de negócios e dos volumes de actividade por grupo de clientes

2006/07

2007/08

2008/09

2009/10

Evolução

Volume de negócios (milhares de EUR)

Grandes e médias superfícies

19 137

19 680

20 250

21 736

14 %

Lojas de preços baixos

13 839

12 462

7 775

5 959

–57 %

Talhos e charcutarias tradicionais

5 927

7 064

5 152

5 357

–10 %

Churrascarias especializadas / Sector da restauração

4 328

5 526

6 616

6 828

58 %

Total

43 231

44 732

39 793

39 880

–8 %

Volume (toneladas produtos acabados)

Grandes e médias superfícies

5 687

5 289

5 329

5 720

1 %

%/total

39 %

42 %

47 %

51 %

Lojas de preços baixos

4 384

3 748

2 281

1 752

–60 %

%/total

30 %

30 %

20 %

15 %

Talhos e charcutarias tradicionais

2 968

1 653

1 610

1 633

–45 %

%/total

20 %

13 %

14 %

14 %

Churrascarias especializadas / Sector da restauração

1 679

1 929

2 198

2 202

31 %

%/total

11 %

15 %

19 %

19 %

Total

14 718

12 619

11 418

11 307

–23 %

Preço médio (EUR/kg)

2,94

3,54

3,49

3,53

| (43) | O plano de reestruturação visa uma maior valorização da produção da empresa, orientando-a para as actividades mais rentáveis. No total, a empresa reduzirá o volume das suas operações em 23 % durante o período de reestruturação (2006/07-2009/10). Essa redução incidirá no segmento de mercado dos preços baixos (– 60 %) e dos talhos (– 45 %). Em contrapartida, o volume de vendas aumentará 1 % no sector das grandes e médias superfícies e 31 % no sector das churrascarias especializadas e da restauração (de acordo com as informações transmitidas, um circuito com boas perspectivas em termos de evolução da procura). |
| --- | --- |

(43)

O plano de reestruturação visa uma maior valorização da produção da empresa, orientando-a para as actividades mais rentáveis. No total, a empresa reduzirá o volume das suas operações em 23 % durante o período de reestruturação (2006/07-2009/10). Essa redução incidirá no segmento de mercado dos preços baixos (– 60 %) e dos talhos (– 45 %). Em contrapartida, o volume de vendas aumentará 1 % no sector das grandes e médias superfícies e 31 % no sector das churrascarias especializadas e da restauração (de acordo com as informações transmitidas, um circuito com boas perspectivas em termos de evolução da procura).

| (44) | Apesar desta considerável redução global do volume de actividade, o volume de negócios apenas baixará 8 % no mesmo período. De acordo com as autoridades francesas, no final do período de reestruturação, a empresa terá uma quota de 0,8 % do mercado francês. |
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(44)

Apesar desta considerável redução global do volume de actividade, o volume de negócios apenas baixará 8 % no mesmo período. De acordo com as autoridades francesas, no final do período de reestruturação, a empresa terá uma quota de 0,8 % do mercado francês.

| (45) | Os números-chave do plano de negócios intermédio podem resumir-se do seguinte modo:

  «Les Volailles du Périgord» — Números-chave do plano de negócios










  (milhares de EUR) |
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| | 2006/07 | 2007/08 | 2008/09 | 2009/10 |
| Volume de negócios | 43 231 | 44 732 | 39 793 | 39 880 |
| Margem de negócios | 11 525 | 12 390 | 10 872 | 10 223 |
| Valor acrescentado | 6 931 | 7 774 | 7 868 | 7 318 |
| Resultado de exploração | – 465 | 445 | 1 115 | 828 |
| Resultado corrente | – 570 | 326 | 974 | 553 |
| Resultado contabilístico | –57 | 525 | 823 | 675 |
| CAF (7) | ns | 1 001 | 1 204 | 1 233 |
| Fundo de maneio | –4 376 | –3 660 | –1 895 | –1 013 |
| Capitais próprios | –3 071 | –2 466 | 238 | 791 |
| DLMT (8) | 871 | 603 | 3 408 | 3 057 |
| Tesouraria | – 844 | –1 295 | 428 | 785 |
| DLMT/CAF (9) | ns | 0,60 | 2,83 | 2,48 |

(45)

Os números-chave do plano de negócios intermédio podem resumir-se do seguinte modo:

«Les Volailles du Périgord» — Números-chave do plano de negócios

(milhares de EUR)

2006/07

2007/08

2008/09

2009/10

Volume de negócios

43 231

44 732

39 793

39 880

Margem de negócios

11 525

12 390

10 872

10 223

Valor acrescentado

6 931

7 774

7 868

7 318

Resultado de exploração

– 465

445

1 115

828

Resultado corrente

– 570

326

974

553

Resultado contabilístico

–57

525

823

675

CAF (7)

ns

1 001

1 204

1 233

Fundo de maneio

–4 376

–3 660

–1 895

–1 013

Capitais próprios

–3 071

–2 466

238

791

DLMT (8)

871

603

3 408

3 057

Tesouraria

– 844

–1 295

428

785

DLMT/CAF (9)

ns

0,60

2,83

2,48

| (46) | O plano de negócios intermédio prevê, paralelamente a uma maior valorização da produção, uma redução das despesas externas (menor recurso ao trabalho temporário; diminuição das despesas de energia) e de pessoal (redução dos efectivos). As previsões, apontam, por conseguinte, para uma clara melhoria dos resultados no período de reestruturação, até atingir cerca de 1,7 % (de acordo com os resultados contabilísticos) em 2009/10. A capacidade de autofinanciamento anual deverá ascender a cerca de 1,2 milhões de EUR durante o exercício de 2009/10; de acordo com as previsões, o fundo de maneio poderá registar um aumento de cerca de 3,4 milhões de EUR no período de reestruturação. |
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(46)

O plano de negócios intermédio prevê, paralelamente a uma maior valorização da produção, uma redução das despesas externas (menor recurso ao trabalho temporário; diminuição das despesas de energia) e de pessoal (redução dos efectivos). As previsões, apontam, por conseguinte, para uma clara melhoria dos resultados no período de reestruturação, até atingir cerca de 1,7 % (de acordo com os resultados contabilísticos) em 2009/10. A capacidade de autofinanciamento anual deverá ascender a cerca de 1,2 milhões de EUR durante o exercício de 2009/10; de acordo com as previsões, o fundo de maneio poderá registar um aumento de cerca de 3,4 milhões de EUR no período de reestruturação.

| (47) | O plano de negócios intermédio prevê uma considerável melhoria da estrutura financeira da empresa. Os fundos próprios voltarão a ser positivos a partir do exercício de 2008/09 (10). Apesar do crescimento das dívidas a médio e longo prazo, no período de 2008/09 (locação financeira através da qual será financiada a grande maioria dos investimentos previstos), a capacidade de reembolso (tal como definido no considerando 45) atingirá apenas 2,48 no final do período de reestruturação. A tesouraria também deverá apresentar resultados positivos a partir do exercício de 2008/09. |
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(47)

O plano de negócios intermédio prevê uma considerável melhoria da estrutura financeira da empresa. Os fundos próprios voltarão a ser positivos a partir do exercício de 2008/09 (10). Apesar do crescimento das dívidas a médio e longo prazo, no período de 2008/09 (locação financeira através da qual será financiada a grande maioria dos investimentos previstos), a capacidade de reembolso (tal como definido no considerando 45) atingirá apenas 2,48 no final do período de reestruturação. A tesouraria também deverá apresentar resultados positivos a partir do exercício de 2008/09.

| (48) | Segundo as autoridades francesas, esta evolução confirma-se pelos resultados positivos efectivamente obtidos no exercício de 2007/08 (ver considerando 20). |
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(48)

Segundo as autoridades francesas, esta evolução confirma-se pelos resultados positivos efectivamente obtidos no exercício de 2007/08 (ver considerando 20).

| (49) | Os cenários optimista e pessimista relativos à evolução da empresa «Les Volailles du Périgord» igualmente transmitidos pelas autoridades francesas (ver considerando 41), baseiam-se nas hipóteses seguintes: |
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(49)

Os cenários optimista e pessimista relativos à evolução da empresa «Les Volailles du Périgord» igualmente transmitidos pelas autoridades francesas (ver considerando 41), baseiam-se nas hipóteses seguintes:

| (50) | Hipótese optimista: volumes de operações (em toneladas) equivalentes aos previstos na hipótese intermédia, com uma ligeira melhoria para o sector da restauração e um preço médio aparente de 3,56 EUR contra 3,53 EUR na hipótese intermédia. Hipótese pessimista: redução das quantidades vendidas às grandes e médias superfícies durante o exercício de 2009/10, contrariamente ao previsto no cenário intermédio; estagnação do volume de produtos vendidos ao sector da restauração com um desenvolvimento insuficiente deste mercado; preço médio aparente de 3,48 EUR contra 3,53 EUR na hipótese intermédia. |
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(50)

Hipótese optimista: volumes de operações (em toneladas) equivalentes aos previstos na hipótese intermédia, com uma ligeira melhoria para o sector da restauração e um preço médio aparente de 3,56 EUR contra 3,53 EUR na hipótese intermédia. Hipótese pessimista: redução das quantidades vendidas às grandes e médias superfícies durante o exercício de 2009/10, contrariamente ao previsto no cenário intermédio; estagnação do volume de produtos vendidos ao sector da restauração com um desenvolvimento insuficiente deste mercado; preço médio aparente de 3,48 EUR contra 3,53 EUR na hipótese intermédia.

| (51) | O cenário optimista prevê uma clara melhoria da rentabilidade durante este período. Comparado com a hipótese intermédia, os resultados apontam para um aumento de 1,3 milhões de EUR. Em termos de situação financeira, tal resultaria numa reconstituição do fundo de maneio, que recuperaria o equilíbrio. Comparado com a hipótese intermédia, o cenário pessimista conduziria a uma diminuição da rentabilidade, com resultados inferiores em 1 milhão de EUR. Em termos de situação financeira, tal resultaria na não reconstituição da tesouraria, que apresentaria melhorarias, mas continuaria a registar resultados negativos no período de 2009/10. |
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(51)

O cenário optimista prevê uma clara melhoria da rentabilidade durante este período. Comparado com a hipótese intermédia, os resultados apontam para um aumento de 1,3 milhões de EUR. Em termos de situação financeira, tal resultaria numa reconstituição do fundo de maneio, que recuperaria o equilíbrio. Comparado com a hipótese intermédia, o cenário pessimista conduziria a uma diminuição da rentabilidade, com resultados inferiores em 1 milhão de EUR. Em termos de situação financeira, tal resultaria na não reconstituição da tesouraria, que apresentaria melhorarias, mas continuaria a registar resultados negativos no período de 2009/10.

| (52) | De acordo com as informações transmitidas pelas autoridades francesas, não se prevê a concessão de outros auxílios à empresa «Les Volailles du Périgord» antes do final do seu período de reestruturação. |
| --- | --- |

(52)

De acordo com as informações transmitidas pelas autoridades francesas, não se prevê a concessão de outros auxílios à empresa «Les Volailles du Périgord» antes do final do seu período de reestruturação.

V.   APRECIAÇÃO

| (53) | A empresa «Les Volailles du Périgord» dedica-se ao abate de frangos e perus. A Comissão constata que os artigos 92.o, 93.o e 94.o do Tratado CE (artigos 87.o, 88.o e 89.o do TFUE) são aplicáveis à produção de carne de aves de capoeira em virtude do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (11), e que se encontrava em vigor aquando da concessão do auxílio (12). |
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(53)

A empresa «Les Volailles du Périgord» dedica-se ao abate de frangos e perus. A Comissão constata que os artigos 92.o, 93.o e 94.o do Tratado CE (artigos 87.o, 88.o e 89.o do TFUE) são aplicáveis à produção de carne de aves de capoeira em virtude do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (11), e que se encontrava em vigor aquando da concessão do auxílio (12).

1.   Existência de um auxílio nos termos do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE

| (54) | De acordo com o artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE, «são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções». |
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(54)

De acordo com o artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE, «são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções».

| (55) | O auxílio é concedido pelo Estado e pelo Conselho Regional da Aquitânia (ver considerandos 12 e 18) e favorece uma empresa específica. De acordo com a jurisprudência, considera-se que as trocas comerciais são afectadas quando a empresa beneficiária exerce uma actividade económica e concorre com produtos provenientes de outros Estados-Membros (13). O simples facto de reforçar a competitividade de uma empresa em relação às empresas concorrentes, ao obter uma vantagem económica de que não teria beneficiado de outra forma no normal exercício da sua actividade, revela a existência de um risco de distorção da concorrência (14). A empresa «Les Volailles du Périgord» opera num sector em que existem trocas comerciais entre Estados-Membros (15). Conforme já constatado pela Comissão no seu ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, o auxílio é susceptível de afectar a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros constituindo, por conseguinte, um auxílio estatal na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado. |
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(55)

O auxílio é concedido pelo Estado e pelo Conselho Regional da Aquitânia (ver considerandos 12 e 18) e favorece uma empresa específica. De acordo com a jurisprudência, considera-se que as trocas comerciais são afectadas quando a empresa beneficiária exerce uma actividade económica e concorre com produtos provenientes de outros Estados-Membros (13). O simples facto de reforçar a competitividade de uma empresa em relação às empresas concorrentes, ao obter uma vantagem económica de que não teria beneficiado de outra forma no normal exercício da sua actividade, revela a existência de um risco de distorção da concorrência (14). A empresa «Les Volailles du Périgord» opera num sector em que existem trocas comerciais entre Estados-Membros (15). Conforme já constatado pela Comissão no seu ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, o auxílio é susceptível de afectar a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros constituindo, por conseguinte, um auxílio estatal na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado.

2.   Compatibilidade com o mercado comum nos termos do artigo 87.o, n.o 3, alínea c) do Tratado CE

| (56) | O artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do Tratado estabelece, contudo, que podem ser considerados compatíveis com o mercado comum os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira contrária ao interesse comum. |
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(56)

O artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do Tratado estabelece, contudo, que podem ser considerados compatíveis com o mercado comum os auxílios destinados a facilitar o desenvolvimento de certas actividades ou regiões económicas, quando não alterem as condições das trocas comerciais de maneira contrária ao interesse comum.

| (57) | Para esta derrogação ser aplicável, é necessário aplicar as disposições pertinentes que regulam a concessão de auxílios. |
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(57)

Para esta derrogação ser aplicável, é necessário aplicar as disposições pertinentes que regulam a concessão de auxílios.

| (58) | A Comissão examinou o auxílio de emergência concedido à empresa «Les Volailles du Périgord» à luz das orientações aplicáveis na data da notificação, ou seja, as Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola (16) e as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (17) (a seguir designadas «orientações»). |
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(58)

A Comissão examinou o auxílio de emergência concedido à empresa «Les Volailles du Périgord» à luz das orientações aplicáveis na data da notificação, ou seja, as Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola (16) e as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (17) (a seguir designadas «orientações»).

| (59) | Por ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, a Comissão decidiu considerar o auxílio compatível com o mercado comum em conformidade com o artigo 87.o, n.o 3, alínea c) do Tratado. |
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(59)

Por ofício C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, a Comissão decidiu considerar o auxílio compatível com o mercado comum em conformidade com o artigo 87.o, n.o 3, alínea c) do Tratado.

| (60) | Conforme previsto no ponto 25, alínea a), das orientações, os auxílios de emergência devem consistir em auxílios à tesouraria sob a forma de garantias de empréstimos ou de empréstimos, a uma taxa de juro pelo menos comparável às taxas praticadas para empréstimos a empresas sãs e, nomeadamente, às taxas de referência adoptadas pela Comissão. Esses empréstimos devem ser reembolsados e as garantias devem extinguir-se num período de tempo não superior a seis meses a contar do pagamento da primeira parcela à empresa. |
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(60)

Conforme previsto no ponto 25, alínea a), das orientações, os auxílios de emergência devem consistir em auxílios à tesouraria sob a forma de garantias de empréstimos ou de empréstimos, a uma taxa de juro pelo menos comparável às taxas praticadas para empréstimos a empresas sãs e, nomeadamente, às taxas de referência adoptadas pela Comissão. Esses empréstimos devem ser reembolsados e as garantias devem extinguir-se num período de tempo não superior a seis meses a contar do pagamento da primeira parcela à empresa.

| (61) | O auxílio aprovado devia ter assumido a forma de um adiantamento reembolsável sujeito a uma taxa de juro anual igual à taxa de referência da Comissão aplicável aquando da concessão do adiantamento (4,62 % a partir de 1 de Julho de 2007). |
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(61)

O auxílio aprovado devia ter assumido a forma de um adiantamento reembolsável sujeito a uma taxa de juro anual igual à taxa de referência da Comissão aplicável aquando da concessão do adiantamento (4,62 % a partir de 1 de Julho de 2007).

| (62) | As autoridades francesas indicaram que o empréstimo seria reembolsado no prazo de seis meses a contar do primeiro pagamento dos montantes emprestados à empresa. Em conformidade com o disposto no ponto 25, alínea a) das orientações, as autoridades francesas comprometeram-se a apresentar à Comissão um plano de reestruturação, um plano de liquidação ou a prova de reembolso integral do adiantamento, o mais tardar seis meses após o auxílio de emergência ter sido autorizado pela Comissão. |
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(62)

As autoridades francesas indicaram que o empréstimo seria reembolsado no prazo de seis meses a contar do primeiro pagamento dos montantes emprestados à empresa. Em conformidade com o disposto no ponto 25, alínea a) das orientações, as autoridades francesas comprometeram-se a apresentar à Comissão um plano de reestruturação, um plano de liquidação ou a prova de reembolso integral do adiantamento, o mais tardar seis meses após o auxílio de emergência ter sido autorizado pela Comissão.

| (63) | Atendendo a que a França não transmitiu os documentos necessários, por ofício C(2008) 3540 final, de 16 de Julho de 2008, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE e do Regulamento (CE) n.o 659/1999 relativamente à aplicação do auxílio de emergência. Nesse ofício, a Comissão constatou ser provável que o auxílio tivesse sido ilegalmente prolongado para além do prazo de 6 meses e manifestou dúvidas sobre a compatibilidade da medida em causa com o mercado comum. |
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(63)

Atendendo a que a França não transmitiu os documentos necessários, por ofício C(2008) 3540 final, de 16 de Julho de 2008, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação nos termos do artigo 88.o, n.o 2, do Tratado CE e do Regulamento (CE) n.o 659/1999 relativamente à aplicação do auxílio de emergência. Nesse ofício, a Comissão constatou ser provável que o auxílio tivesse sido ilegalmente prolongado para além do prazo de 6 meses e manifestou dúvidas sobre a compatibilidade da medida em causa com o mercado comum.

| (64) | A França transmitiu um plano de reestruturação por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008 e enviou informações adicionais por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009. As autoridades francesas sublinharam que, não obstante a empresa «Les Volailles du Périgord» se ter atrasado na apresentação de um pedido de auxílio à reestruturação, o plano de reestruturação havia sido executado a partir do mês de Janeiro de 2008 (ver considerando 22). A Comissão lamenta que a França não tenha respeitado o seu compromisso de apresentar os documentos requeridos no prazo de seis meses. |
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(64)

A França transmitiu um plano de reestruturação por correio electrónico de 18 de Setembro de 2008 e enviou informações adicionais por correio electrónico de 12 de Fevereiro de 2009. As autoridades francesas sublinharam que, não obstante a empresa «Les Volailles du Périgord» se ter atrasado na apresentação de um pedido de auxílio à reestruturação, o plano de reestruturação havia sido executado a partir do mês de Janeiro de 2008 (ver considerando 22). A Comissão lamenta que a França não tenha respeitado o seu compromisso de apresentar os documentos requeridos no prazo de seis meses.

| (65) | Segundo o ponto 29 das orientações, a autorização de um auxílio de emergência não prejudica a posterior aprovação de um auxílio concedido no âmbito de um plano de reestruturação, que deve ser avaliado em função do seu mérito. |
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(65)

Segundo o ponto 29 das orientações, a autorização de um auxílio de emergência não prejudica a posterior aprovação de um auxílio concedido no âmbito de um plano de reestruturação, que deve ser avaliado em função do seu mérito.

| (66) | Por conseguinte, importa avaliar se o auxílio à reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord», sob a forma de transformação do auxílio de emergência de 1 milhão de EUR, é compatível com o mercado comum. |
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(66)

Por conseguinte, importa avaliar se o auxílio à reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord», sob a forma de transformação do auxílio de emergência de 1 milhão de EUR, é compatível com o mercado comum.

| (67) | O plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord», para cujo financiamento parcial é solicitada a concessão do auxílio, começou a ser executado em Janeiro de 2008. Nessa altura, eram aplicáveis as Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e florestal no período 2007-2013 (18). Essas orientações para o sector agrícola referem-se, no ponto 145, às Orientações para avaliação dos auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade. |
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(67)

O plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord», para cujo financiamento parcial é solicitada a concessão do auxílio, começou a ser executado em Janeiro de 2008. Nessa altura, eram aplicáveis as Orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e florestal no período 2007-2013 (18). Essas orientações para o sector agrícola referem-se, no ponto 145, às Orientações para avaliação dos auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade.

| (68) | A secção 3.2 das orientações define as regras aplicáveis aos auxílios à reestruturação. |
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(68)

A secção 3.2 das orientações define as regras aplicáveis aos auxílios à reestruturação.

| (69) | De acordo com o ponto 33 das orientações, apenas as empresas em dificuldade nos termos dos pontos 9 a 13 são elegíveis para efeitos de auxílios à reestruturação. Esta noção é definida na secção 2.1 das orientações. |
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(69)

De acordo com o ponto 33 das orientações, apenas as empresas em dificuldade nos termos dos pontos 9 a 13 são elegíveis para efeitos de auxílios à reestruturação. Esta noção é definida na secção 2.1 das orientações.

| (70) | O ponto 10 enumera os critérios a preencher pelas empresas para serem automaticamente consideradas em dificuldade (desaparecimento de mais de metade do seu capital social ou fundos próprios ou preenchimento das condições para serem objecto de um processo de falência ou de insolvência nos termos do direito nacional). Contudo, de acordo com o ponto 11, ainda que não esteja preenchida nenhuma das condições referidas no ponto 10, uma empresa pode, todavia, ser considerada em dificuldade, designadamente se estiverem reunidos os indícios habituais de uma empresa em situação de dificuldade, como, por exemplo, o nível crescente de prejuízos, o aumento das existências ou o endividamento progressivo. |
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(70)

O ponto 10 enumera os critérios a preencher pelas empresas para serem automaticamente consideradas em dificuldade (desaparecimento de mais de metade do seu capital social ou fundos próprios ou preenchimento das condições para serem objecto de um processo de falência ou de insolvência nos termos do direito nacional). Contudo, de acordo com o ponto 11, ainda que não esteja preenchida nenhuma das condições referidas no ponto 10, uma empresa pode, todavia, ser considerada em dificuldade, designadamente se estiverem reunidos os indícios habituais de uma empresa em situação de dificuldade, como, por exemplo, o nível crescente de prejuízos, o aumento das existências ou o endividamento progressivo.

| (71) | A empresa «Les Volailles du Périgord», estruturalmente deficitária mas em fase de recuperação, foi fortemente afectada pela crise da gripe aviária: o seu volume de negócios líquido baixou cerca de 5 milhões de EUR durante o exercício de 2005/2006 comparativamente ao exercício anterior e a tesouraria continuou a degradar-se devido aos prejuízos e ao aumento das existências de aves congeladas. O descoberto bancário, mediante o qual a sociedade conseguiu ainda financiar-se durante o primeiro semestre de 2007, apenas foi permitido na pendência do pagamento do auxílio de emergência. Se o auxílio não fosse pago, tornar-se-ia exigível, conduzindo à declaração de cessação dos pagamentos e à falência da empresa (ver considerando 10). A Comissão constatou, por conseguinte, que a empresa podia ser considerada em dificuldade nos termos do ponto 11 das orientações (19). |
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(71)

A empresa «Les Volailles du Périgord», estruturalmente deficitária mas em fase de recuperação, foi fortemente afectada pela crise da gripe aviária: o seu volume de negócios líquido baixou cerca de 5 milhões de EUR durante o exercício de 2005/2006 comparativamente ao exercício anterior e a tesouraria continuou a degradar-se devido aos prejuízos e ao aumento das existências de aves congeladas. O descoberto bancário, mediante o qual a sociedade conseguiu ainda financiar-se durante o primeiro semestre de 2007, apenas foi permitido na pendência do pagamento do auxílio de emergência. Se o auxílio não fosse pago, tornar-se-ia exigível, conduzindo à declaração de cessação dos pagamentos e à falência da empresa (ver considerando 10). A Comissão constatou, por conseguinte, que a empresa podia ser considerada em dificuldade nos termos do ponto 11 das orientações (19).

| (72) | O auxílio de emergência de 1 milhão de EUR foi pago em Agosto de 2007 e Setembro de 2007 (ver considerando 18). As primeiras medidas de reestruturação foram adoptadas em Janeiro de 2008 (ver o mesmo considerando). O resultado ligeiramente positivo do exercício de 2007/08 reflecte as medidas tomadas após o pagamento do auxílio de emergência (ver considerando 20). Tanto os capitais próprios como a tesouraria continuavam a apresentar saldos negativos, ascendendo, na sequência deste exercício, respectivamente a cerca de 2,5 milhões e 1,3 milhões de EUR. O plano de negócios intermédio prevê que os capitais próprios e a tesouraria voltem a ser positivos, atingindo no final do período de reestruturação, em 2009/10, cerca de 800 000 EUR respectivamente (ver considerando 45). Atendendo a que o plano de negócios inclui um auxílio à reestruturação de 1 milhão de EUR, a Comissão reconhece que a empresa não poderá executar o seu plano de reestruturação com êxito nem recuperar a rentabilidade sem apoios. Esta situação impediria a empresa de retomar uma estrutura financeira sólida, que lhe permita financiar a actividade. Assim, a Comissão constata que, no início do período de reestruturação, em Janeiro de 2008, a empresa «Les Volailles du Périgord» pode, sem o presente auxílio (ou seja, em caso de reembolso do auxílio de emergência), continuar a ser considerada em dificuldade na acepção das orientações. |
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(72)

O auxílio de emergência de 1 milhão de EUR foi pago em Agosto de 2007 e Setembro de 2007 (ver considerando 18). As primeiras medidas de reestruturação foram adoptadas em Janeiro de 2008 (ver o mesmo considerando). O resultado ligeiramente positivo do exercício de 2007/08 reflecte as medidas tomadas após o pagamento do auxílio de emergência (ver considerando 20). Tanto os capitais próprios como a tesouraria continuavam a apresentar saldos negativos, ascendendo, na sequência deste exercício, respectivamente a cerca de 2,5 milhões e 1,3 milhões de EUR. O plano de negócios intermédio prevê que os capitais próprios e a tesouraria voltem a ser positivos, atingindo no final do período de reestruturação, em 2009/10, cerca de 800 000 EUR respectivamente (ver considerando 45). Atendendo a que o plano de negócios inclui um auxílio à reestruturação de 1 milhão de EUR, a Comissão reconhece que a empresa não poderá executar o seu plano de reestruturação com êxito nem recuperar a rentabilidade sem apoios. Esta situação impediria a empresa de retomar uma estrutura financeira sólida, que lhe permita financiar a actividade. Assim, a Comissão constata que, no início do período de reestruturação, em Janeiro de 2008, a empresa «Les Volailles du Périgord» pode, sem o presente auxílio (ou seja, em caso de reembolso do auxílio de emergência), continuar a ser considerada em dificuldade na acepção das orientações.

| (73) | De acordo com os pontos 34 a 37 das orientações, a concessão do auxílio deve subordinar-se à execução de um plano de reestruturação, o qual deve permitir recuperar a viabilidade da empresa a longo prazo, num período razoável. Esta melhoria da viabilidade deve resultar essencialmente de medidas internas e não pode basear-se em factores externos, sobre os quais a empresa não pode exercer qualquer influência (variação dos preços, da procura, etc.). O plano de reestruturação deve ter em conta a situação efectiva e a evolução previsível da oferta e da procura. Deve incluir cenários que tenham em conta as hipóteses optimista, pessimista e intermédia. O plano de reestruturação deve prever uma transformação da empresa, de modo a, uma vez concluída a reestruturação, contemplar todos os custos, incluindo as amortizações e os encargos financeiros. A rentabilidade esperada dos capitais próprios da empresa reestruturada deverá ser suficiente para lhe permitir enfrentar a concorrência contando apenas com as suas capacidades. Se as dificuldades da empresa resultarem de lacunas do seu sistema de administração, há que introduzir as necessárias adaptações. |
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(73)

De acordo com os pontos 34 a 37 das orientações, a concessão do auxílio deve subordinar-se à execução de um plano de reestruturação, o qual deve permitir recuperar a viabilidade da empresa a longo prazo, num período razoável. Esta melhoria da viabilidade deve resultar essencialmente de medidas internas e não pode basear-se em factores externos, sobre os quais a empresa não pode exercer qualquer influência (variação dos preços, da procura, etc.). O plano de reestruturação deve ter em conta a situação efectiva e a evolução previsível da oferta e da procura. Deve incluir cenários que tenham em conta as hipóteses optimista, pessimista e intermédia. O plano de reestruturação deve prever uma transformação da empresa, de modo a, uma vez concluída a reestruturação, contemplar todos os custos, incluindo as amortizações e os encargos financeiros. A rentabilidade esperada dos capitais próprios da empresa reestruturada deverá ser suficiente para lhe permitir enfrentar a concorrência contando apenas com as suas capacidades. Se as dificuldades da empresa resultarem de lacunas do seu sistema de administração, há que introduzir as necessárias adaptações.

| (74) | As autoridades francesas transmitiram à Comissão um plano de reestruturação da empresa para três exercícios, ou seja, no período de 2007/08 a 2009/10. O plano começou a ser executado em Janeiro de 2008. Assente num plano de negócios baseado na hipótese intermédia, já inclui os resultados efectivamente obtidos nos exercícios de 2006/07 e 2007/08 (ver considerando 41). O plano de reestruturação estava acompanhado de um estudo de mercado de Julho de 2008 realizado pela «Xerfi» (ver considerando 24). |
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(74)

As autoridades francesas transmitiram à Comissão um plano de reestruturação da empresa para três exercícios, ou seja, no período de 2007/08 a 2009/10. O plano começou a ser executado em Janeiro de 2008. Assente num plano de negócios baseado na hipótese intermédia, já inclui os resultados efectivamente obtidos nos exercícios de 2006/07 e 2007/08 (ver considerando 41). O plano de reestruturação estava acompanhado de um estudo de mercado de Julho de 2008 realizado pela «Xerfi» (ver considerando 24).

| (75) | O objectivo do plano de reestruturação é revalorizar a produção, centrando-se nas actividades mais rentáveis. De acordo com a hipótese intermédia, a empresa reduzirá o seu volume de actividade total em 23 % e o seu volume de negócios em 8 % no período de reestruturação (ver considerandos 43 e 44). Segundo as autoridades francesas, o plano de reestruturação permitirá à empresa recuperar a sua capacidade de financiamento recorrendo às fontes do mercado. Conforme o plano de negócios intermédio, o resultado contabilístico atingirá cerca de 1,7 % do volume de negócios no período de 2009/10. A capacidade de autofinanciamento anual deverá atingir cerca de 1,2 milhões de EUR, prevendo-se um aumento do fundo de maneio de cerca de 3,4 milhões de EUR no mesmo período. A estrutura financeira da empresa deverá apresentar melhorias consideráveis. De acordo com as previsões, os fundos próprios voltarão a ser positivos a partir do exercício de 2008/09 e, apesar do crescimento das dívidas de médio e longo prazo (financiamento através da locação financeira), a capacidade de reembolso atingirá apenas 2,48 no final do período de reestruturação. A tesouraria deverá também tornar-se positiva a partir do exercício de 2008/09 (ver considerandos 46 e 47). |
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(75)

O objectivo do plano de reestruturação é revalorizar a produção, centrando-se nas actividades mais rentáveis. De acordo com a hipótese intermédia, a empresa reduzirá o seu volume de actividade total em 23 % e o seu volume de negócios em 8 % no período de reestruturação (ver considerandos 43 e 44). Segundo as autoridades francesas, o plano de reestruturação permitirá à empresa recuperar a sua capacidade de financiamento recorrendo às fontes do mercado. Conforme o plano de negócios intermédio, o resultado contabilístico atingirá cerca de 1,7 % do volume de negócios no período de 2009/10. A capacidade de autofinanciamento anual deverá atingir cerca de 1,2 milhões de EUR, prevendo-se um aumento do fundo de maneio de cerca de 3,4 milhões de EUR no mesmo período. A estrutura financeira da empresa deverá apresentar melhorias consideráveis. De acordo com as previsões, os fundos próprios voltarão a ser positivos a partir do exercício de 2008/09 e, apesar do crescimento das dívidas de médio e longo prazo (financiamento através da locação financeira), a capacidade de reembolso atingirá apenas 2,48 no final do período de reestruturação. A tesouraria deverá também tornar-se positiva a partir do exercício de 2008/09 (ver considerandos 46 e 47).

| (76) | Além disso, foram ainda transmitidos à Comissão os planos de negócios assentes nos cenários optimista e pessimista (ver considerando 49). O plano de negócios baseado na hipótese optimista prevê uma clara melhoria da rentabilidade nesse período. Em termos de situação financeira, tal resultaria numa reconstituição do fundo de maneio, que recuperaria o seu equilíbrio. Comparado com a hipótese intermédia, o cenário pessimista conduziria a uma perda de rentabilidade, com resultados inferiores em 1 milhão de EUR. No que se refere à situação financeira, tal resultaria numa não reconstituição da tesouraria, que apresentaria melhorias, mas continuaria a registar resultados negativos no período de 2009/10 (ver considerando 51). |
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(76)

Além disso, foram ainda transmitidos à Comissão os planos de negócios assentes nos cenários optimista e pessimista (ver considerando 49). O plano de negócios baseado na hipótese optimista prevê uma clara melhoria da rentabilidade nesse período. Em termos de situação financeira, tal resultaria numa reconstituição do fundo de maneio, que recuperaria o seu equilíbrio. Comparado com a hipótese intermédia, o cenário pessimista conduziria a uma perda de rentabilidade, com resultados inferiores em 1 milhão de EUR. No que se refere à situação financeira, tal resultaria numa não reconstituição da tesouraria, que apresentaria melhorias, mas continuaria a registar resultados negativos no período de 2009/10 (ver considerando 51).

| (77) | Para melhorar e reforçar a gestão da empresa, foi já nomeado um novo director-geral no primeiro semestre de 2008. Além disso, o plano de reestruturação prevê a contratação de um gestor administrativo e de um gestor de vendas para acompanharem as novas orientações tomadas pela empresa. |
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(77)

Para melhorar e reforçar a gestão da empresa, foi já nomeado um novo director-geral no primeiro semestre de 2008. Além disso, o plano de reestruturação prevê a contratação de um gestor administrativo e de um gestor de vendas para acompanharem as novas orientações tomadas pela empresa.

| (78) | A Comissão constata que a duração do plano de reestruturação da empresa ao longo de três exercícios (2007/08-2009/10) é a mais curta possível para lhe permitir efectuar a sua reorientação comercial, aplicar as medidas de reestruturação previstas e estabilizar, uma vez invertida a tendência, a sua situação económica e financeira de forma sustentável. |
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(78)

A Comissão constata que a duração do plano de reestruturação da empresa ao longo de três exercícios (2007/08-2009/10) é a mais curta possível para lhe permitir efectuar a sua reorientação comercial, aplicar as medidas de reestruturação previstas e estabilizar, uma vez invertida a tendência, a sua situação económica e financeira de forma sustentável.

| (79) | Por conseguinte, a Comissão considera que o plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» pode restabelecer, num prazo razoável, a viabilidade da empresa a longo prazo. |
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(79)

Por conseguinte, a Comissão considera que o plano de reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» pode restabelecer, num prazo razoável, a viabilidade da empresa a longo prazo.

| (80) | Conforme previsto nos pontos 38 a 42 das orientações, deve ser evitada qualquer distorção excessiva da concorrência. Nos termos do ponto 38, devem ser tomadas medidas compensatórias para garantir que os efeitos desfavoráveis nas condições das trocas comerciais sejam reduzidos ao mínimo. De acordo com o ponto 40, as contrapartidas devem ser proporcionais aos efeitos de distorção causados pelo auxílio e, em especial, à dimensão e peso relativo da empresa nos mercados em que opera. Devem incidir, em especial, nos mercados onde a empresa terá uma posição importante após a reestruturação. O encerramento das actividades deficitárias que, em qualquer caso, se imporia para restabelecer a viabilidade, não será considerada uma redução da capacidade ou da presença no mercado. |
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(80)

Conforme previsto nos pontos 38 a 42 das orientações, deve ser evitada qualquer distorção excessiva da concorrência. Nos termos do ponto 38, devem ser tomadas medidas compensatórias para garantir que os efeitos desfavoráveis nas condições das trocas comerciais sejam reduzidos ao mínimo. De acordo com o ponto 40, as contrapartidas devem ser proporcionais aos efeitos de distorção causados pelo auxílio e, em especial, à dimensão e peso relativo da empresa nos mercados em que opera. Devem incidir, em especial, nos mercados onde a empresa terá uma posição importante após a reestruturação. O encerramento das actividades deficitárias que, em qualquer caso, se imporia para restabelecer a viabilidade, não será considerada uma redução da capacidade ou da presença no mercado.

| (81) | De acordo com as informações transmitidas, a empresa «Les Volailles du Périgord» tem uma implantação geográfica comercial a nível nacional e uma quota de mercado de cerca de 1 % (ver considerando 23). Logo, pode-se considerar que, a nível comunitário, a quota de mercado da empresa «Les Volailles du Périgord» é ainda menos importante. No seu plano de negócios, a empresa comprometeu-se, contudo, a reduzir o seu volume de actividade em 23 % e o seu volume de negócios em 8 % (hipótese intermédia) durante o período de reestruturação (ver considerandos 43 e 44). Essas reduções incidirão nos produtos com preços baixos (– 60 % em volume) e nos talhos (– 45 % em volume). As autoridades francesas confirmaram que as actividades a reduzir no âmbito do plano de reestruturação não eram actividades deficitárias. No entanto, geravam uma margem líquida média menos elevada que a realizável com os produtos destinados às grandes e médias superfícies e aos sectores das churrascarias especializadas e da restauração (0,4 EUR/kg contra 0,6 EUR/kg). |
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(81)

De acordo com as informações transmitidas, a empresa «Les Volailles du Périgord» tem uma implantação geográfica comercial a nível nacional e uma quota de mercado de cerca de 1 % (ver considerando 23). Logo, pode-se considerar que, a nível comunitário, a quota de mercado da empresa «Les Volailles du Périgord» é ainda menos importante. No seu plano de negócios, a empresa comprometeu-se, contudo, a reduzir o seu volume de actividade em 23 % e o seu volume de negócios em 8 % (hipótese intermédia) durante o período de reestruturação (ver considerandos 43 e 44). Essas reduções incidirão nos produtos com preços baixos (– 60 % em volume) e nos talhos (– 45 % em volume). As autoridades francesas confirmaram que as actividades a reduzir no âmbito do plano de reestruturação não eram actividades deficitárias. No entanto, geravam uma margem líquida média menos elevada que a realizável com os produtos destinados às grandes e médias superfícies e aos sectores das churrascarias especializadas e da restauração (0,4 EUR/kg contra 0,6 EUR/kg).

| (82) | Segundo as autoridades francesas, durante o período de reestruturação a quota de mercado da empresa irá, devido à redução da sua actividade, diminuir para 0,8 % do mercado nacional. Dado o peso muito reduzido da empresa no mercado europeu das vendas de frangos e perus, e o facto de a redução da produção não resultar de uma necessidade de encerrar as actividades deficitárias, a Comissão constata que as medidas compensatórias propostas são adequadas. |
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(82)

Segundo as autoridades francesas, durante o período de reestruturação a quota de mercado da empresa irá, devido à redução da sua actividade, diminuir para 0,8 % do mercado nacional. Dado o peso muito reduzido da empresa no mercado europeu das vendas de frangos e perus, e o facto de a redução da produção não resultar de uma necessidade de encerrar as actividades deficitárias, a Comissão constata que as medidas compensatórias propostas são adequadas.

| (83) | Segundo os pontos 43 a 45 das orientações, o auxílio deve limitar-se ao mínimo necessário. De acordo com o ponto 43, o beneficiário do auxílio à reestruturação deve contribuir de forma significativa para o plano de reestruturação através dos fundos próprios, incluindo a venda de activos que não sejam indispensáveis para a sobrevivência da empresa ou de um financiamento externo obtido em condições de mercado. Essa contribuição deve ser real, ou seja, efectiva, com exclusão dos benefícios potenciais, nomeadamente os fluxos de caixa. Nos termos do ponto 44, esta contribuição real deve normalmente ser de, pelo menos, 40 % para as empresas de média dimensão. O ponto 45 estabelece que o montante do auxílio deve ser de molde a evitar que a empresa disponha de liquidez excedentária e que o auxílio não deve, em caso algum, servir para financiar novos investimentos não indispensáveis para a restauração da viabilidade da empresa. |
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(83)

Segundo os pontos 43 a 45 das orientações, o auxílio deve limitar-se ao mínimo necessário. De acordo com o ponto 43, o beneficiário do auxílio à reestruturação deve contribuir de forma significativa para o plano de reestruturação através dos fundos próprios, incluindo a venda de activos que não sejam indispensáveis para a sobrevivência da empresa ou de um financiamento externo obtido em condições de mercado. Essa contribuição deve ser real, ou seja, efectiva, com exclusão dos benefícios potenciais, nomeadamente os fluxos de caixa. Nos termos do ponto 44, esta contribuição real deve normalmente ser de, pelo menos, 40 % para as empresas de média dimensão. O ponto 45 estabelece que o montante do auxílio deve ser de molde a evitar que a empresa disponha de liquidez excedentária e que o auxílio não deve, em caso algum, servir para financiar novos investimentos não indispensáveis para a restauração da viabilidade da empresa.

| (84) | De acordo com as informações das autoridades francesas, para além do auxílio de 1 milhão de EUR, os custos da reestruturação, no montante de 5 165 150 EUR, serão financiados através da locação financeira até 3 265 150 EUR e da contribuição dos accionistas até 900 000 EUR (ver considerando 38). A participação da empresa no custo total da reestruturação representa, por conseguinte, cerca de 81 %. Com menos de 250 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 50 milhões de EUR, a empresa «Les Volailles du Périgord» preenche os critérios aplicáveis às empresas de média dimensão, às quais é exigida uma contribuição real de, pelo menos, 40 % de acordo com as orientações. A contribuição real da empresa é, por conseguinte, conforme, excedendo mesmo as exigências das orientações. Segundo as autoridades francesas, a empresa não dispõe de liquidez excedentária, tendo ainda sublinhado que a tesouraria da empresa continuava a registar um saldo negativo de cerca de 1,5 milhões de EUR em 30 de Junho de 2008. Neste contexto, a Comissão constata que uma autorização de concessão de auxílio não conduzirá a uma injecção de liquidez suplementar na empresa, antes consistirá numa transformação do auxílio de emergência, já pago em Agosto e Setembro de 2007. As autoridades francesas demonstraram que os investimentos previstos (ver considerandos 33 a 35) são indispensáveis para recuperar a viabilidade da empresa. Tendo em conta os elementos supra, a Comissão constata que o auxílio se limita ao mínimo necessário, em conformidade com os pontos 43 a 45 das orientações. |
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(84)

De acordo com as informações das autoridades francesas, para além do auxílio de 1 milhão de EUR, os custos da reestruturação, no montante de 5 165 150 EUR, serão financiados através da locação financeira até 3 265 150 EUR e da contribuição dos accionistas até 900 000 EUR (ver considerando 38). A participação da empresa no custo total da reestruturação representa, por conseguinte, cerca de 81 %. Com menos de 250 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 50 milhões de EUR, a empresa «Les Volailles du Périgord» preenche os critérios aplicáveis às empresas de média dimensão, às quais é exigida uma contribuição real de, pelo menos, 40 % de acordo com as orientações. A contribuição real da empresa é, por conseguinte, conforme, excedendo mesmo as exigências das orientações. Segundo as autoridades francesas, a empresa não dispõe de liquidez excedentária, tendo ainda sublinhado que a tesouraria da empresa continuava a registar um saldo negativo de cerca de 1,5 milhões de EUR em 30 de Junho de 2008. Neste contexto, a Comissão constata que uma autorização de concessão de auxílio não conduzirá a uma injecção de liquidez suplementar na empresa, antes consistirá numa transformação do auxílio de emergência, já pago em Agosto e Setembro de 2007. As autoridades francesas demonstraram que os investimentos previstos (ver considerandos 33 a 35) são indispensáveis para recuperar a viabilidade da empresa. Tendo em conta os elementos supra, a Comissão constata que o auxílio se limita ao mínimo necessário, em conformidade com os pontos 43 a 45 das orientações.

| (85) | Segundo o ponto 47 das orientações, a empresa deve aplicar o plano de reestruturação na íntegra. A Comissão considerará como incumprimento do plano uma utilização abusiva do auxílio, sem prejuízo do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 e da possibilidade de recurso perante o Tribunal de Justiça nos termos do artigo 88.o, n.o 2, segundo parágrafo do Tratado. |
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(85)

Segundo o ponto 47 das orientações, a empresa deve aplicar o plano de reestruturação na íntegra. A Comissão considerará como incumprimento do plano uma utilização abusiva do auxílio, sem prejuízo do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 e da possibilidade de recurso perante o Tribunal de Justiça nos termos do artigo 88.o, n.o 2, segundo parágrafo do Tratado.

| (86) | De acordo com o ponto 49 das orientações, a Comissão deve estar em condições de se assegurar do bom andamento do plano de reestruturação através dos relatórios periódicos e pormenorizados que lhe devem ser comunicados pelo Estado-Membro. Segundo o ponto 51 das orientações, no caso das PME, será normalmente suficiente a transmissão anual de uma cópia da demonstração de resultados e do balanço da empresa beneficiária do auxílio. Uma vez autorizado o auxílio, o plano de reestruturação só poderá ser alterado (durante o período de reestruturação) se as alterações estiverem em conformidade com o ponto 52 das orientações e forem autorizadas pela Comissão. As autoridades francesas comprometeram-se a cumprir estas regras. |
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(86)

De acordo com o ponto 49 das orientações, a Comissão deve estar em condições de se assegurar do bom andamento do plano de reestruturação através dos relatórios periódicos e pormenorizados que lhe devem ser comunicados pelo Estado-Membro. Segundo o ponto 51 das orientações, no caso das PME, será normalmente suficiente a transmissão anual de uma cópia da demonstração de resultados e do balanço da empresa beneficiária do auxílio. Uma vez autorizado o auxílio, o plano de reestruturação só poderá ser alterado (durante o período de reestruturação) se as alterações estiverem em conformidade com o ponto 52 das orientações e forem autorizadas pela Comissão. As autoridades francesas comprometeram-se a cumprir estas regras.

| (87) | Nos termos do ponto 70 das orientações, todos os outros auxílios concedidos à empresa durante o período de reestruturação, incluindo os auxílios concedidos ao abrigo de um regime autorizado, devem ser notificados individualmente à Comissão. |
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(87)

Nos termos do ponto 70 das orientações, todos os outros auxílios concedidos à empresa durante o período de reestruturação, incluindo os auxílios concedidos ao abrigo de um regime autorizado, devem ser notificados individualmente à Comissão.

| (88) | As autoridades francesas confirmaram que a empresa ainda não tinha beneficiado de qualquer auxílio à reestruturação, o que está conforme com a regra da não recorrência definida na secção 3.3 das orientações. |
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(88)

As autoridades francesas confirmaram que a empresa ainda não tinha beneficiado de qualquer auxílio à reestruturação, o que está conforme com a regra da não recorrência definida na secção 3.3 das orientações.

| (89) | A secção 5 das orientações define as disposições específicas aplicáveis aos auxílios à reestruturação no sector agrícola. Contudo, essas disposições só são aplicáveis à produção primária de produtos agrícolas. A empresa «Les Volailles du Périgord» dedica-se ao abate, corte e acondicionamento de aves de capoeira e exerce a sua actividade no sector da transformação e da comercialização de produtos agrícolas. Por conseguinte, as disposições específicas para o sector agrícola não se aplicam ao caso em análise. |
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(89)

A secção 5 das orientações define as disposições específicas aplicáveis aos auxílios à reestruturação no sector agrícola. Contudo, essas disposições só são aplicáveis à produção primária de produtos agrícolas. A empresa «Les Volailles du Périgord» dedica-se ao abate, corte e acondicionamento de aves de capoeira e exerce a sua actividade no sector da transformação e da comercialização de produtos agrícolas. Por conseguinte, as disposições específicas para o sector agrícola não se aplicam ao caso em análise.

| (90) | Atendendo a que este auxílio será concedido em conformidade com as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade e tendo em conta as considerações supra, a Comissão conclui que a medida não corre o risco de afectar as condições das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum, podendo, por conseguinte, beneficiar da derrogação prevista no artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do Tratado. |
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(90)

Atendendo a que este auxílio será concedido em conformidade com as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade e tendo em conta as considerações supra, a Comissão conclui que a medida não corre o risco de afectar as condições das trocas comerciais numa medida contrária ao interesse comum, podendo, por conseguinte, beneficiar da derrogação prevista no artigo 87.o, n.o 3, alínea c), do Tratado.

VI.   CONCLUSÃO

| (91) | A Comissão lamenta que a França tenha executado o auxílio à reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» em violação do disposto no artigo 88.o, n.o 3, do Tratado. |
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(91)

A Comissão lamenta que a França tenha executado o auxílio à reestruturação da empresa «Les Volailles du Périgord» em violação do disposto no artigo 88.o, n.o 3, do Tratado.

| (92) | O auxílio estatal executado pela França mediante a transformação do auxílio de emergência concedido à empresa «Les Volailles du Périgord» em auxílio à reestruturação, em violação do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado é, contudo, compatível com o mercado comum, |
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(92)

O auxílio estatal executado pela França mediante a transformação do auxílio de emergência concedido à empresa «Les Volailles du Périgord» em auxílio à reestruturação, em violação do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado é, contudo, compatível com o mercado comum,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O auxílio estatal de 1 milhão de EUR, concedido graças à transformação do auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord» em auxílio à reestruturação e executado pela França em violação do disposto no artigo 88.o, n.o 3, do Tratado, é compatível com o mercado comum.

Artigo 2.o

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

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(1)  JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

1

(2)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.

2

(3)  Para mais pormenores sobre o auxílio de emergência N 681/16 e a empresa «Les Volailles du Périgord», consultar o ofício da Comissão C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, no sítio Internet seguinte: http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/agriculture-2006/n681-06.pdf

3

(4)  Com menos de 250 trabalhadores e um volume de negócios anual não superior a 50 milhões de EUR, a empresa preenche os critérios aplicáveis às PME, de acordo com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão (JO L 214 de 9.8.2008, p. 3).

4

o

(5)  Este estudo refere-se ao mercado francês.

5

(6)  Para uma análise pormenorizada dos factores que conduziram às dificuldades da empresa, ver também o ofício da Comissão C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, que autoriza o auxílio de emergência N 681/16.

6

(7)  Capacidade de auto-financiamento.

7

(8)  Dívidas a médio e longo prazo.

8

(9)  DLMT/CAF.

9

(10)  O auxílio à reestruturação de 1 milhão de EUR consta dos fundos próprios a partir do exercício de 2008/09.

10

(11)  JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.

11

(12)  O regulamento foi revogado em 1 de Julho de 2008 pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1). O artigo 180.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que os artigos 87.o, 88.o e 89.o do Tratado são aplicáveis à produção e ao comércio da carne de aves de capoeira.

12

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(13)  Ver, nomeadamente, o Acórdão do Tribunal de Justiça de 13 de Julho de 1988, no Processo 102/87, República francesa contra Comissão das Comunidades Europeias, Col. 1988, p. 4067.

13

República francesa

Comissão das Comunidades Europeias

(14)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 1980, no Processo 730/79, Philip Morris Holland BV contra Comissão das Comunidades Europeias, Col. 1980, p. 2671.

14

Philip Morris Holland BV

Comissão das Comunidades Europeias

(15)  Em 2005, cerca de 2,9 milhões de toneladas de carne de aves de capoeira foram objecto de transacções intracomunitárias (Fonte: Eurostat).

15

Fonte: Eurostat

(16)  JO C 28 de 1.2.2000, p. 2.

16

(17)  Ver nota de rodapé 1.

17

(18)  JO C 319 de 27.12.2006, p. 1.

18

(19)  Ver ponto 29 do ofício da Comissão C(2007) 3564, de 19 de Julho de 2007, que autoriza a concessão do auxílio de emergência à empresa «Les Volailles du Périgord».

19

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