# Jornal Oficial L 17/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.017.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 17 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano22 de Janeiro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.017.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 17

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano22 de Janeiro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 54/2010 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 55/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que proíbe a pesca do badejo na zona CIEM IV e nas águas da CE da zona IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica | 21 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 56/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que proíbe a pesca de raias na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão IIa pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos | 23 |
| | | Regulamento (UE) n.o 57/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 25 |
| | | Regulamento (UE) n.o 58/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008 | 27 |
| | | Regulamento (UE) n.o 59/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos | 28 |
| | | Regulamento (UE) n.o 60/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 30 |
| | | Regulamento (UE) n.o 61/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008 | 32 |
| | | Regulamento (UE) n.o 62/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino | 33 |
| | | Regulamento (UE) n.o 63/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira | 37 |
| | | Regulamento (UE) n.o 64/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno | 39 |
| | | Regulamento (UE) n.o 65/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 | 41 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 54/2010 do Conselho, de 19 de Janeiro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América

o

anti-dumping

1

*

Regulamento (UE) n.o 55/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que proíbe a pesca do badejo na zona CIEM IV e nas águas da CE da zona IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

o

21

*

Regulamento (UE) n.o 56/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que proíbe a pesca de raias na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão IIa pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos

o

23

Regulamento (UE) n.o 57/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

25

Regulamento (UE) n.o 58/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

o

o

27

Regulamento (UE) n.o 59/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

o

28

Regulamento (UE) n.o 60/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

o

30

Regulamento (UE) n.o 61/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

o

o

32

Regulamento (UE) n.o 62/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

o

33

Regulamento (UE) n.o 63/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

o

37

Regulamento (UE) n.o 64/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

o

39

Regulamento (UE) n.o 65/2010 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

o

o

41

| | | IV   Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom |
| --- | --- | --- |
| | | 2010/37/CE |
| | * | Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, relativa ao Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa (2011) | 43 |
| | | 2010/38/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 21 de Outubro de 2008, relativa ao auxílio estatal C 20/08 (ex N 62/08) que a Itália tenciona executar mediante uma alteração do regime de auxílios N 59/04 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval
  [notificada com o número C(2008) 6015]

   (
  1
  ) | 50 |

IV   Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom

2010/37/CE

*

Decisão do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, relativa ao Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa (2011)

43

2010/38/CE

*

Decisão da Comissão, de 21 de Outubro de 2008, relativa ao auxílio estatal C 20/08 (ex N 62/08) que a Itália tenciona executar mediante uma alteração do regime de auxílios N 59/04 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval
  [notificada com o número C(2008) 6015]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2008) 6015]

1

50

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/1 |
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22.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 54/2010 DO CONSELHO

de 19 de Janeiro de 2010

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), que revoga o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4 e o artigo 11.o, n.o 2 do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCESSO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Em Fevereiro de 2004, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 229/94 (3), instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de etanolaminas («produto em causa») originárias dos Estados Unidos da América («EUA»). |
| --- | --- |

(1)

Em Fevereiro de 2004, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 229/94 (3), instituiu medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de etanolaminas («produto em causa») originárias dos Estados Unidos da América («EUA»).

| (2) | Na sequência de um pedido do Conseil européen des fédérations de l'industrie chimique (CEFIC), deu-se início, em Julho de 2005, a um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Pelo Regulamento (CE) n.o 1583/2006 (4), o Conselho encerrou esse reexame e instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos EUA. Os direitos assumiram a forma de um direito fixo específico. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência de um pedido do Conseil européen des fédérations de l'industrie chimique (CEFIC), deu-se início, em Julho de 2005, a um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Pelo Regulamento (CE) n.o 1583/2006 (4), o Conselho encerrou esse reexame e instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas originárias dos EUA. Os direitos assumiram a forma de um direito fixo específico.

2.   Pedido de um reexame da caducidade

| (3) | Na sequência da publicação, em Março de 2008, de um aviso da caducidade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de etanolaminas originárias dos EUA (5), a Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2008, um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da publicação, em Março de 2008, de um aviso da caducidade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de etanolaminas originárias dos EUA (5), a Comissão recebeu, em 25 de Julho de 2008, um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (4) | O pedido foi apresentado por BASF SE/AG, INEOS Oxide Ltd, Sasol Germany GmbH e Akzo Nobel Functional Chemicals AB («requerentes da União») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção da União total de etanolaminas. |
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(4)

O pedido foi apresentado por BASF SE/AG, INEOS Oxide Ltd, Sasol Germany GmbH e Akzo Nobel Functional Chemicals AB («requerentes da União») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção da União total de etanolaminas.

| (5) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(5)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

| (6) | Tendo determinado, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito, através da publicação de um aviso de início (6), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(6)

Tendo determinado, após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes que justificavam o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito, através da publicação de um aviso de início (6), em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

3.   Inquérito

| (7) | Os serviços da Comissão avisaram oficialmente do início do reexame os produtores da União, os produtores-exportadores dos EUA, os importadores/comerciantes, os utilizadores na União conhecidos como interessados e as autoridades norte-americanas. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(7)

Os serviços da Comissão avisaram oficialmente do início do reexame os produtores da União, os produtores-exportadores dos EUA, os importadores/comerciantes, os utilizadores na União conhecidos como interessados e as autoridades norte-americanas. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (8) | Os serviços da Comissão enviaram questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e às partes que solicitaram um questionário no prazo previsto no aviso de início. |
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(8)

Os serviços da Comissão enviaram questionários a todas as partes conhecidas como interessadas e às partes que solicitaram um questionário no prazo previsto no aviso de início.

| (9) | A Comissão também deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(9)

A Comissão também deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (10) | Responderam ao questionário dois produtores-exportadores dos EUA, um importador coligado da União, um importador coligado da Suíça da União («produtores requerentes da União») e um utilizador industrial da União. Um produtor-exportador adicional dos EUA (Huntsman Petrochemical Corporation) apresentou um documento («posição escrita »), no qual alegava que as medidas devem ser revogadas, não tendo, porém, respondido ao questionário. |
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(10)

Responderam ao questionário dois produtores-exportadores dos EUA, um importador coligado da União, um importador coligado da Suíça da União («produtores requerentes da União») e um utilizador industrial da União. Um produtor-exportador adicional dos EUA (Huntsman Petrochemical Corporation) apresentou um documento («posição escrita »), no qual alegava que as medidas devem ser revogadas, não tendo, porém, respondido ao questionário.

| (11) | Os serviços da Comissão procuraram obter e verificaram todas as informações que consideraram necessárias para determinar tanto a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo como o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores requerentes da União:
  BASF SE/AG, Ludwigshafen, Alemanha,
  INEOS Oxide Ltd., Southampton, Reino Unido,
  Sasol Germany GmbH, Hamburgo, Alemanha,
  Akzo Nobel Functional Chemicals AB, Stenungsund, Suécia; |
| --- | --- | --- |

(11)

Os serviços da Comissão procuraram obter e verificaram todas as informações que consideraram necessárias para determinar tanto a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo como o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores requerentes da União:

BASF SE/AG, Ludwigshafen, Alemanha,

INEOS Oxide Ltd., Southampton, Reino Unido,

Sasol Germany GmbH, Hamburgo, Alemanha,

Akzo Nobel Functional Chemicals AB, Stenungsund, Suécia;

| b) | Produtores-exportadores dos EUA:
  The Dow Chemical Company, Midland, Michigan and Seadrift, Texas, EUA,
  INEOS Oxide LLC, Houston, Texas and Plaquemine, Luisiana, EUA; |
| --- | --- |

b)

Produtores-exportadores dos EUA:

The Dow Chemical Company, Midland, Michigan and Seadrift, Texas, EUA,

INEOS Oxide LLC, Houston, Texas and Plaquemine, Luisiana, EUA;

| c) | Importadores coligados da União:
  INEOS Oxide Ltd., Zwijndrecht, Bélgica; |
| --- | --- |

c)

Importadores coligados da União:

INEOS Oxide Ltd., Zwijndrecht, Bélgica;

| d) | Importador coligado da Suíça:
  Dow Europe GmbH, Horgen, Suíça; |
| --- | --- |

d)

Importador coligado da Suíça:

Dow Europe GmbH, Horgen, Suíça;

| e) | Utilizadores industriais da União:
  Evonik Degussa GmbH, Essen, Alemanha. |
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e)

Utilizadores industriais da União:

Evonik Degussa GmbH, Essen, Alemanha.

4.   Período de inquérito

| (12) | O inquérito relativo à continuação ou à reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setembro de 2008 («PIR»). |
| --- | --- |

(12)

O inquérito relativo à continuação ou à reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setembro de 2008 («PIR»).

| (13) | O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro 2005 e o final do período de inquérito («período considerado»). Além disso, as tendências para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo foram igualmente examinadas, tendo em conta o impacto dos efeitos da crise económica mundial sobre o mercado de etanolamina após o PIR. |
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(13)

O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro 2005 e o final do período de inquérito («período considerado»). Além disso, as tendências para a avaliação da probabilidade de uma continuação ou reincidência do prejuízo foram igualmente examinadas, tendo em conta o impacto dos efeitos da crise económica mundial sobre o mercado de etanolamina após o PIR.

B.   PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (14) | O produto em causa é o mesmo que o abrangido pelos inquéritos anteriores, ou seja, etanolaminas actualmente classificadas nos códigos NC ex 2922 11 00, ex 2922 12 00 e 2922 13 10 originárias dos EUA. As etanolaminas são obtidas pela reacção do amoníaco com o óxido de etileno (EO), o qual, por sua vez, resulta de uma reacção do etileno com o oxigénio. Esta síntese conduz a três reacções em competição e a três tipos diferentes de etanolaminas: monoetanolamina (MEA), dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA), consoante o número de vezes que o óxido de etileno se liga. O número máximo de combinações é limitado pelo número de átomos de hidrogénio no amoníaco, ou seja, três. As proporções destes três tipos no produto final são determinadas pela configuração específica das instalações de produção, mas podem, em certa medida, ser controladas pela razão («molar») entre o amoníaco e o óxido de etileno. |
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(14)

O produto em causa é o mesmo que o abrangido pelos inquéritos anteriores, ou seja, etanolaminas actualmente classificadas nos códigos NC ex 2922 11 00, ex 2922 12 00 e 2922 13 10 originárias dos EUA. As etanolaminas são obtidas pela reacção do amoníaco com o óxido de etileno (EO), o qual, por sua vez, resulta de uma reacção do etileno com o oxigénio. Esta síntese conduz a três reacções em competição e a três tipos diferentes de etanolaminas: monoetanolamina (MEA), dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA), consoante o número de vezes que o óxido de etileno se liga. O número máximo de combinações é limitado pelo número de átomos de hidrogénio no amoníaco, ou seja, três. As proporções destes três tipos no produto final são determinadas pela configuração específica das instalações de produção, mas podem, em certa medida, ser controladas pela razão («molar») entre o amoníaco e o óxido de etileno.

| (15) | O produto em causa é utilizado como produto intermédio e/ou aditivo para os surfactantes utilizados em detergentes e em produtos de cuidado pessoal, cosméticos, adubos, agentes de protecção das culturas (glifosato), inibidores de corrosão, óleos de lubrificação, produtos auxiliares para têxteis, amaciadores de têxteis (esterquats), produtos químicos para fotografia, para as indústrias do papel e metalúrgica, para o tratamento da madeira, para a trituração e ligação na produção de cimento e ainda como agente de absorção em sistemas de distribuição de gás [processo de adoçamento (sweetening) do gás pela remoção de ácidos]. O produto pode igualmente ser utilizado pelos próprios fabricantes ou pelos seus fabricantes coligados na produção de etilenoaminas. Novas aplicações da MEA incluem taurina e electrónica, em especial, produtos que pertencem ao sector LCD. |
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(15)

O produto em causa é utilizado como produto intermédio e/ou aditivo para os surfactantes utilizados em detergentes e em produtos de cuidado pessoal, cosméticos, adubos, agentes de protecção das culturas (glifosato), inibidores de corrosão, óleos de lubrificação, produtos auxiliares para têxteis, amaciadores de têxteis (esterquats), produtos químicos para fotografia, para as indústrias do papel e metalúrgica, para o tratamento da madeira, para a trituração e ligação na produção de cimento e ainda como agente de absorção em sistemas de distribuição de gás [processo de adoçamento (sweetening) do gás pela remoção de ácidos]. O produto pode igualmente ser utilizado pelos próprios fabricantes ou pelos seus fabricantes coligados na produção de etilenoaminas. Novas aplicações da MEA incluem taurina e electrónica, em especial, produtos que pertencem ao sector LCD.

2.   Produto similar

| (16) | Tal como no inquérito inicial e em inquéritos anteriores, comprovou-se que o produto em causa produzido nos EUA e vendido na União é idêntico, em termos de características físicas e técnicas, ao produto produzido e vendido na União pelos produtores da União da União, e que não existem diferenças de utilização entre esses produtos. Verificou-se ainda que o produto em causa produzido nos EUA e vendido na União é idêntico ao vendido no mercado interno dos EUA. São, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(16)

Tal como no inquérito inicial e em inquéritos anteriores, comprovou-se que o produto em causa produzido nos EUA e vendido na União é idêntico, em termos de características físicas e técnicas, ao produto produzido e vendido na União pelos produtores da União da União, e que não existem diferenças de utilização entre esses produtos. Verificou-se ainda que o produto em causa produzido nos EUA e vendido na União é idêntico ao vendido no mercado interno dos EUA. São, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DE DUMPING

| (17) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existia dumping e, em caso afirmativo, se a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping. |
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(17)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se existia dumping e, em caso afirmativo, se a caducidade das medidas poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

1.   Observações preliminares

| (18) | Dos quatro produtores-exportadores dos EUA referidos na denúncia, dois colaboraram no inquérito, um não colaborou, tendo apenas apresentado uma posição escrita, e o quarto não enviou nenhuma resposta ou qualquer outra informação. |
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(18)

Dos quatro produtores-exportadores dos EUA referidos na denúncia, dois colaboraram no inquérito, um não colaborou, tendo apenas apresentado uma posição escrita, e o quarto não enviou nenhuma resposta ou qualquer outra informação.

| (19) | Os dois produtores-exportadores colaborantes representavam a parte importante (ou seja, mais de 90 %; o valor exacto não pode ser divulgado por razões de confidencialidade) das importações na União durante o PIR, que se elevaram a 37 583 toneladas, e que são 8,5 % inferiores às importações durante o período de inquérito anterior (1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005). As importações na União do produto em causa originário dos EUA representaram 14 % do consumo da União durante o PIR. |
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(19)

Os dois produtores-exportadores colaborantes representavam a parte importante (ou seja, mais de 90 %; o valor exacto não pode ser divulgado por razões de confidencialidade) das importações na União durante o PIR, que se elevaram a 37 583 toneladas, e que são 8,5 % inferiores às importações durante o período de inquérito anterior (1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005). As importações na União do produto em causa originário dos EUA representaram 14 % do consumo da União durante o PIR.

2.   Importações objecto de dumping durante o PIR

| (20) | Quanto aos dois produtores-exportadores dos EUA que colaboraram no inquérito, o valor normal foi estabelecido, para cada tipo de produto em causa, com base no preço pago ou a pagar no mercado interno dos EUA por clientes independentes, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, uma vez que se concluiu que essas vendas tinham sido efectuadas em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais. |
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(20)

Quanto aos dois produtores-exportadores dos EUA que colaboraram no inquérito, o valor normal foi estabelecido, para cada tipo de produto em causa, com base no preço pago ou a pagar no mercado interno dos EUA por clientes independentes, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, uma vez que se concluiu que essas vendas tinham sido efectuadas em quantidades suficientes e no decurso de operações comerciais normais.

| (21) | Tal como no inquérito inicial e no inquérito de reexame anterior, o presente inquérito revelou de novo que os dois produtores-exportadores norte-americanos colaborantes exportaram o produto em causa para a União através de empresas coligadas. Por esta razão, e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, os preços de exportação foram construídos com base nos preços a que o produto importado foi primeiramente revendido a clientes independentes na União. Foram tidos em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro realizado na União pelas empresas importadoras durante o PIR. Quanto à margem de lucro, não foi possível utilizar os lucros reais dos comerciantes coligados, uma vez que a relação entre os produtores-exportadores e os comerciantes coligados tornou os preços não fiáveis. A sua margem de lucro foi, assim, fixada numa taxa razoável, que não excede a margem de lucro efectiva obtida pelos comerciantes coligados, e em sintonia com as margens de lucro utilizadas por razões semelhantes no reexame anterior. |
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(21)

Tal como no inquérito inicial e no inquérito de reexame anterior, o presente inquérito revelou de novo que os dois produtores-exportadores norte-americanos colaborantes exportaram o produto em causa para a União através de empresas coligadas. Por esta razão, e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, os preços de exportação foram construídos com base nos preços a que o produto importado foi primeiramente revendido a clientes independentes na União. Foram tidos em conta todos os custos incorridos entre a importação e a revenda, incluindo os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como o lucro realizado na União pelas empresas importadoras durante o PIR. Quanto à margem de lucro, não foi possível utilizar os lucros reais dos comerciantes coligados, uma vez que a relação entre os produtores-exportadores e os comerciantes coligados tornou os preços não fiáveis. A sua margem de lucro foi, assim, fixada numa taxa razoável, que não excede a margem de lucro efectiva obtida pelos comerciantes coligados, e em sintonia com as margens de lucro utilizadas por razões semelhantes no reexame anterior.

| (22) | O valor normal foi comparado com o preço de exportação médio, para cada tipo do produto em causa, no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. Nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, e a fim de assegurar uma comparação equitativa, tiveram-se em conta as diferenças dos factores que se alegou e demonstrou afectarem os preços e respectiva comparabilidade. Procedeu-se a ajustamentos relativamente ao frete interno e marítimo, abatimentos diferidos, custos de manutenção e de embalagem, custos de crédito e direitos de importação, deduzidos dos preços de revenda, de modo a obter os preços no estádio à saída da fábrica. |
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(22)

O valor normal foi comparado com o preço de exportação médio, para cada tipo do produto em causa, no estádio à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. Nos termos do artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, e a fim de assegurar uma comparação equitativa, tiveram-se em conta as diferenças dos factores que se alegou e demonstrou afectarem os preços e respectiva comparabilidade. Procedeu-se a ajustamentos relativamente ao frete interno e marítimo, abatimentos diferidos, custos de manutenção e de embalagem, custos de crédito e direitos de importação, deduzidos dos preços de revenda, de modo a obter os preços no estádio à saída da fábrica.

| (23) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida por tipo de produto com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de exportação médios ponderados no mesmo estádio de comercialização. Esta comparação revelou a existência de práticas de dumping durante o PIR, se bem que a um nível inferior ao estabelecido no reexame anterior. A margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do valor CIF-fronteira da União, era de 11,9 % para a INEOS Oxide LLC e de 0 % para a Dow Chemical. No que respeita aos outros produtores dos EUA que não colaboraram no inquérito e que representaram, durante o PIR, menos de 5 % (o valor exacto não pode ser divulgado por razões de confidencialidade) das importações dos EUA do produto em causa na União, a margem de dumping teve de ser baseada nos dados disponíveis em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.
  Como referido supra, o inquérito estabeleceu a existência de dumping. Assim, em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 6, do regulamento de base, a existência de dumping ao nível apurado para a INEOS Oxide LLC, ou seja, 11,9 %, é atribuída também aos exportadores que não colaboraram no inquérito. Com efeito, não há razão para crer que uma parte que não colaborou no inquérito praticava menos dumping do que qualquer outra parte colaborante, nem para tratar essa parte mais favoravelmente do que as partes que colaboraram. Note-se que não havia informações verificáveis disponíveis relativamente aos produtores não colaborantes dos EUA, embora as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores-exportadores colaborantes dos EUA, após comparação com as estatísticas do Eurostat, excluam a possibilidade de as quantidades em falta serem exportadas pelos produtores-exportadores colaborantes norte-americanos. |
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(23)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 11, do regulamento de base, a margem de dumping foi estabelecida por tipo de produto com base numa comparação entre o valor normal médio ponderado e os preços de exportação médios ponderados no mesmo estádio de comercialização. Esta comparação revelou a existência de práticas de dumping durante o PIR, se bem que a um nível inferior ao estabelecido no reexame anterior. A margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do valor CIF-fronteira da União, era de 11,9 % para a INEOS Oxide LLC e de 0 % para a Dow Chemical. No que respeita aos outros produtores dos EUA que não colaboraram no inquérito e que representaram, durante o PIR, menos de 5 % (o valor exacto não pode ser divulgado por razões de confidencialidade) das importações dos EUA do produto em causa na União, a margem de dumping teve de ser baseada nos dados disponíveis em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base.

Como referido supra, o inquérito estabeleceu a existência de dumping. Assim, em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 6, do regulamento de base, a existência de dumping ao nível apurado para a INEOS Oxide LLC, ou seja, 11,9 %, é atribuída também aos exportadores que não colaboraram no inquérito. Com efeito, não há razão para crer que uma parte que não colaborou no inquérito praticava menos dumping do que qualquer outra parte colaborante, nem para tratar essa parte mais favoravelmente do que as partes que colaboraram. Note-se que não havia informações verificáveis disponíveis relativamente aos produtores não colaborantes dos EUA, embora as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores-exportadores colaborantes dos EUA, após comparação com as estatísticas do Eurostat, excluam a possibilidade de as quantidades em falta serem exportadas pelos produtores-exportadores colaborantes norte-americanos.

3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

| (24) | Após a análise da existência de dumping durante o período de inquérito, foi também examinada a probabilidade da continuação do dumping. |
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(24)

Após a análise da existência de dumping durante o período de inquérito, foi também examinada a probabilidade da continuação do dumping.

| (25) | A revogação das medidas permitiria que os exportadores reduzissem os preços de exportação. Uma tal redução tornaria o produto norte-americano mais atractivo no mercado da União. Se os preços de exportação fossem reduzidos proporcionalmente ao nível dos direitos anti-dumping, as margens de dumping observadas durante o PIR seriam de 12 % para a INEOS Oxide LLC e para as partes não colaborantes (em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base), embora continuasse a não haver dumping para a Dow Chemical. A pequena diferença entre a margem de dumping com o direito incluído e sem o direito incluído deve-se ao facto de, durante o PIR, o nível geral dos preços das etanolaminas ter sido bastante elevado, pelo que o direito anti-dumping instituído sob a forma de um montante fixo específico teve um impacto mínimo. Após o PIR, os preços das etanolaminas diminuíram, em geral, consideravelmente, tal como explanado mais em pormenor em seguida. |
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(25)

A revogação das medidas permitiria que os exportadores reduzissem os preços de exportação. Uma tal redução tornaria o produto norte-americano mais atractivo no mercado da União. Se os preços de exportação fossem reduzidos proporcionalmente ao nível dos direitos anti-dumping, as margens de dumping observadas durante o PIR seriam de 12 % para a INEOS Oxide LLC e para as partes não colaborantes (em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base), embora continuasse a não haver dumping para a Dow Chemical. A pequena diferença entre a margem de dumping com o direito incluído e sem o direito incluído deve-se ao facto de, durante o PIR, o nível geral dos preços das etanolaminas ter sido bastante elevado, pelo que o direito anti-dumping instituído sob a forma de um montante fixo específico teve um impacto mínimo. Após o PIR, os preços das etanolaminas diminuíram, em geral, consideravelmente, tal como explanado mais em pormenor em seguida.

| (26) | A capacidade de produção não utilizada nos EUA durante o PIR não é desprezível. Estima-se que havia cerca de 60 000 toneladas de capacidade de produção não utilizada nos EUA durante o PIR. Tal foi calculado com base nos volumes produzidos pelos dois produtores-exportadores colaborantes, no facto de normalmente as taxas de produção previstas corresponderem a cerca de 90 % da capacidade declarada, no pressuposto de que o rendimento da produção efectiva dos produtores-exportadores não colaborantes não ficaria abaixo de 80 % da capacidade declarada, bem como na informação dos principais periódicos da especialidade. O valor acima referido pode aumentar até cerca de 85 000 toneladas, se forem alcançadas taxas de produção mais ambiciosas. Comparada com uma capacidade total declarada estimada em 732 000 toneladas nos EUA, a procura total estimada, incluindo o consumo cativo, atingiu 58 800 toneladas. A relativamente baixa taxa de utilização da capacidade deveu-se a uma série de incidentes ocorridos nos últimos anos, nomeadamente, aos encerramentos selectivos efectuados pelos produtores dos EUA para manterem um nível baixo de existências, à implementação das suas expansões de capacidade (a última expansão de 45 000 toneladas da Dow Chemical e uma última expansão de 32 000 toneladas do produtor-exportador não colaborante dos EUA) e ao impacto dos ciclones Gustav e Ike em certas instalações de produção ou em algumas instalações de produção de matérias-primas, respectivamente. O impacto dos ciclones Ike e Gustav, que se fez sentir durante o PIR, desapareceu após o PIR.
  De acordo com as estimativas de 2008 feitas pelo PCI Consulting Group (PCI), o seu impacto é de 39 000 toneladas de produção perdida (7). A existência de potenciais capacidades de produção não utilizadas nos EUA em 2007 e 2008, ou seja, durante um período abrangido pelo PIR, é também confirmada por uma das mais importantes publicações anuais que analisa o mercado de etanolamina (8). Esta publicação estimou que, para 2007, havia uma sobreoferta de 65 000 toneladas no mercado dos EUA. A capacidade não utilizada de 60 000 toneladas deve ser comparada com o volume de exportações dos EUA para a União durante o PIR (37 583 toneladas) e o consumo da União total (268 000 toneladas). Do que precede resulta que há potencial para aumentar as exportações dos EUA e absorver parte do mercado da União. |
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(26)

A capacidade de produção não utilizada nos EUA durante o PIR não é desprezível. Estima-se que havia cerca de 60 000 toneladas de capacidade de produção não utilizada nos EUA durante o PIR. Tal foi calculado com base nos volumes produzidos pelos dois produtores-exportadores colaborantes, no facto de normalmente as taxas de produção previstas corresponderem a cerca de 90 % da capacidade declarada, no pressuposto de que o rendimento da produção efectiva dos produtores-exportadores não colaborantes não ficaria abaixo de 80 % da capacidade declarada, bem como na informação dos principais periódicos da especialidade. O valor acima referido pode aumentar até cerca de 85 000 toneladas, se forem alcançadas taxas de produção mais ambiciosas. Comparada com uma capacidade total declarada estimada em 732 000 toneladas nos EUA, a procura total estimada, incluindo o consumo cativo, atingiu 58 800 toneladas. A relativamente baixa taxa de utilização da capacidade deveu-se a uma série de incidentes ocorridos nos últimos anos, nomeadamente, aos encerramentos selectivos efectuados pelos produtores dos EUA para manterem um nível baixo de existências, à implementação das suas expansões de capacidade (a última expansão de 45 000 toneladas da Dow Chemical e uma última expansão de 32 000 toneladas do produtor-exportador não colaborante dos EUA) e ao impacto dos ciclones Gustav e Ike em certas instalações de produção ou em algumas instalações de produção de matérias-primas, respectivamente. O impacto dos ciclones Ike e Gustav, que se fez sentir durante o PIR, desapareceu após o PIR.

De acordo com as estimativas de 2008 feitas pelo PCI Consulting Group (PCI), o seu impacto é de 39 000 toneladas de produção perdida (7). A existência de potenciais capacidades de produção não utilizadas nos EUA em 2007 e 2008, ou seja, durante um período abrangido pelo PIR, é também confirmada por uma das mais importantes publicações anuais que analisa o mercado de etanolamina (8). Esta publicação estimou que, para 2007, havia uma sobreoferta de 65 000 toneladas no mercado dos EUA. A capacidade não utilizada de 60 000 toneladas deve ser comparada com o volume de exportações dos EUA para a União durante o PIR (37 583 toneladas) e o consumo da União total (268 000 toneladas). Do que precede resulta que há potencial para aumentar as exportações dos EUA e absorver parte do mercado da União.

| (27) | No que diz respeito a alguns mercados de exportação importantes dos EUA, o inquérito mostrou que os produtores dos EUA terão cada vez mais dificuldades em fornecer estes mercados, porque estes se tornaram auto-suficientes recentemente ou sê-lo-ão em breve. Com efeito, registam-se várias expansões da capacidade em mercados de países terceiros recentemente concluídas ou actualmente em vias de ser implementadas, mercados esses mercados que são abastecidos pelos EUA.Nomeadamente:






  i) | a recente expansão de capacidade no Brasil (entre 55 000 e 65 000 toneladas em função das fontes), um importante mercado de exportação para os produtores dos EUA, |
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(27)

No que diz respeito a alguns mercados de exportação importantes dos EUA, o inquérito mostrou que os produtores dos EUA terão cada vez mais dificuldades em fornecer estes mercados, porque estes se tornaram auto-suficientes recentemente ou sê-lo-ão em breve. Com efeito, registam-se várias expansões da capacidade em mercados de países terceiros recentemente concluídas ou actualmente em vias de ser implementadas, mercados esses mercados que são abastecidos pelos EUA.Nomeadamente:

i)

a recente expansão de capacidade no Brasil (entre 55 000 e 65 000 toneladas em função das fontes), um importante mercado de exportação para os produtores dos EUA,

| ii) | uma expansão agregada de 180 000 toneladas na China, um mercado para o qual alguns produtores dos EUA exportam através de empresas comuns estabelecidas noutros países asiáticos, e |
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ii)

uma expansão agregada de 180 000 toneladas na China, um mercado para o qual alguns produtores dos EUA exportam através de empresas comuns estabelecidas noutros países asiáticos, e

| iii) | as expansões em Taiwan e na Tailândia (que, agregadas, perfazem 90 000 toneladas), o que torna o mercado asiático uma área caracterizada pela sobrecapacidade, com pouca margem para qualquer outra parte fora da zona asiática exportar para esse mercado. Em 2008, o total das exportações dos EUA para mercados fora da União elevou-se a 137 600 toneladas, com o mercado asiático a receber 61 600 toneladas (9), pelo que uma quantidade importante terá de ser canalizada para novos mercados. |
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iii)

as expansões em Taiwan e na Tailândia (que, agregadas, perfazem 90 000 toneladas), o que torna o mercado asiático uma área caracterizada pela sobrecapacidade, com pouca margem para qualquer outra parte fora da zona asiática exportar para esse mercado. Em 2008, o total das exportações dos EUA para mercados fora da União elevou-se a 137 600 toneladas, com o mercado asiático a receber 61 600 toneladas (9), pelo que uma quantidade importante terá de ser canalizada para novos mercados.

| (28) | Em conclusão, tal como estabelecido no considerando 26, há capacidades não utilizadas relativamente importantes que poderão ser usadas para produzir mais etanolaminas e vendê-las no mercado da União, se as medidas forem revogadas. Além disso, importantes mercados de exportação para produtores dos EUA irão provavelmente ficar saturados, devido a aumentos das suas das produções locais, o que torna o mercado da União uma opção muito atractiva para as exportações dos EUA. |
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(28)

Em conclusão, tal como estabelecido no considerando 26, há capacidades não utilizadas relativamente importantes que poderão ser usadas para produzir mais etanolaminas e vendê-las no mercado da União, se as medidas forem revogadas. Além disso, importantes mercados de exportação para produtores dos EUA irão provavelmente ficar saturados, devido a aumentos das suas das produções locais, o que torna o mercado da União uma opção muito atractiva para as exportações dos EUA.

| (29) | Examinou-se igualmente o eventual comportamento comercial do produtor não colaborante dos EUA mencionado no considerando 10. Recorde-se que única informação que esta parte apresentou foi um documento com a sua posição escrita, no qual concluía não existir prejuízo causado pelas importações de etanolaminas originárias dos EUA, nem qualquer probabilidade de reincidência do dumping prejudicial. A empresa alegou que, durante o PIR, só realizara vendas pouco significativas do produto em causa a duas partes independentes e a uma parte coligada na União. Indicou igualmente que deseja ter um fluxo regular e equitativo de vendas com a União, mas não apresentou quaisquer dados concretos ou informações verificáveis relativas ao seu desempenho no PIR no que diz respeito ao produto em causa, nem ao comportamento que pretende ter no futuro a nível da comercialização de etanolaminas no mercado da União. Por conseguinte, as conclusões relativas a este produtor não colaborante dos EUA tiveram de se basear nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Neste sentido, foi obtida informação acessível ao público no sítio Web empresarial desta parte, assim como dados relevantes publicados num dos principais periódicos de análise do mercado, CEH Product Review on Ethanolamines (SRI Consulting). Com base no que precede, concluiu-se que este produtor não colaborante dos EUA representava 29 % da capacidade de produção dos EUA durante o PIR, sendo o produto em causa considerado como pertencente a um dos ramos da empresa com melhor desempenho.
  A importância global do mercado da UE foi igualmente confirmada pelo facto de as vendas para a União representarem cerca de 33 % das vendas totais desta empresa. Dada a magnitude deste produtor no mercado dos EUA, a sua capacidade de produção, a importância global da União nas suas actividades económicas e a importância do mercado da União no mercado mundial de etanolaminas, pode pressupor-se que este produtor não colaborante dos EUA aumentaria ainda mais as suas actividades de exportação para a União, caso as medidas sejam revogadas. Com base nos dados predominantes durante o PIR, especialmente devido aos níveis elevados de preços do produto em causa no mercado da União, existiria um incentivo para o fazer. |
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(29)

Examinou-se igualmente o eventual comportamento comercial do produtor não colaborante dos EUA mencionado no considerando 10. Recorde-se que única informação que esta parte apresentou foi um documento com a sua posição escrita, no qual concluía não existir prejuízo causado pelas importações de etanolaminas originárias dos EUA, nem qualquer probabilidade de reincidência do dumping prejudicial. A empresa alegou que, durante o PIR, só realizara vendas pouco significativas do produto em causa a duas partes independentes e a uma parte coligada na União. Indicou igualmente que deseja ter um fluxo regular e equitativo de vendas com a União, mas não apresentou quaisquer dados concretos ou informações verificáveis relativas ao seu desempenho no PIR no que diz respeito ao produto em causa, nem ao comportamento que pretende ter no futuro a nível da comercialização de etanolaminas no mercado da União. Por conseguinte, as conclusões relativas a este produtor não colaborante dos EUA tiveram de se basear nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no artigo 18.o do regulamento de base. Neste sentido, foi obtida informação acessível ao público no sítio Web empresarial desta parte, assim como dados relevantes publicados num dos principais periódicos de análise do mercado, CEH Product Review on Ethanolamines (SRI Consulting). Com base no que precede, concluiu-se que este produtor não colaborante dos EUA representava 29 % da capacidade de produção dos EUA durante o PIR, sendo o produto em causa considerado como pertencente a um dos ramos da empresa com melhor desempenho.

A importância global do mercado da UE foi igualmente confirmada pelo facto de as vendas para a União representarem cerca de 33 % das vendas totais desta empresa. Dada a magnitude deste produtor no mercado dos EUA, a sua capacidade de produção, a importância global da União nas suas actividades económicas e a importância do mercado da União no mercado mundial de etanolaminas, pode pressupor-se que este produtor não colaborante dos EUA aumentaria ainda mais as suas actividades de exportação para a União, caso as medidas sejam revogadas. Com base nos dados predominantes durante o PIR, especialmente devido aos níveis elevados de preços do produto em causa no mercado da União, existiria um incentivo para o fazer.

| (30) | Desde Novembro de 2004 que a China tem cobrado direitos anti-dumping sobre a MEA e a DEA originárias do Japão, dos EUA, do Irão, da Malásia, de Taiwan e do México. As etanolaminas originárias dos EUA estão sujeitas a taxas de direitos que variam entre 20 % e 74 %. Em 2008, 11 % do total das exportações dos EUA foi para a China (10), um mercado com uma procura crescente do produto em causa e que, em 2007, produzia aproximadamente 24 % do seu consumo interno total de etanolaminas. Note-se que a Dow Chemical criou uma empresa comum com a Petronas, designada Optimal, e instalou 75 000 toneladas de capacidade na Malásia, destinadas, desde 2002, a abastecer o mercado asiático de etanolaminas. Porém, continua a ser um facto que as exportações genuínas dos EUA para a China estão sujeitas a medidas que, assim, limitam, para todos os efeitos práticos, o potencial para absorver, de forma significativa, as capacidades não utilizadas. |
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(30)

Desde Novembro de 2004 que a China tem cobrado direitos anti-dumping sobre a MEA e a DEA originárias do Japão, dos EUA, do Irão, da Malásia, de Taiwan e do México. As etanolaminas originárias dos EUA estão sujeitas a taxas de direitos que variam entre 20 % e 74 %. Em 2008, 11 % do total das exportações dos EUA foi para a China (10), um mercado com uma procura crescente do produto em causa e que, em 2007, produzia aproximadamente 24 % do seu consumo interno total de etanolaminas. Note-se que a Dow Chemical criou uma empresa comum com a Petronas, designada Optimal, e instalou 75 000 toneladas de capacidade na Malásia, destinadas, desde 2002, a abastecer o mercado asiático de etanolaminas. Porém, continua a ser um facto que as exportações genuínas dos EUA para a China estão sujeitas a medidas que, assim, limitam, para todos os efeitos práticos, o potencial para absorver, de forma significativa, as capacidades não utilizadas.

| (31) | Além disso, parece que o potencial de exportação de etanolaminas dos EUA para a China está igualmente comprometido pelo facto de o regime de direitos chinês aplicado às etanolaminas importadas de países da ASEAN ter sido alterado (redução de 5 % para 0 % do direito aplicável às importações), concedendo assim uma outra vantagem aos produtores de etanolaminas dos países da ASEAN que exportem para a China (11). |
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(31)

Além disso, parece que o potencial de exportação de etanolaminas dos EUA para a China está igualmente comprometido pelo facto de o regime de direitos chinês aplicado às etanolaminas importadas de países da ASEAN ter sido alterado (redução de 5 % para 0 % do direito aplicável às importações), concedendo assim uma outra vantagem aos produtores de etanolaminas dos países da ASEAN que exportem para a China (11).

| (32) | O mercado das etanolaminas tem-se caracterizado por um forte crescimento da procura de DEA, desencadeada pela utilização de DEA na produção de herbicidas à base de glifosato. A procura de TEA deve-se, especificamente, à sua utilização no sector do cimento e dos amaciadores de têxteis. O principal mercado para a MEA é a síntese de compostos orgânicos (principalmente, etilenoaminas). Um diploma norte-americano, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, que proíbe o emprego de produtos à base de metal para o tratamento da madeira, provocou uma procura adicional de MEA. Contudo, a informação contida nas principais revistas da especialidade sugere que o impacto na procura da iniciativa legislativa dos EUA de 2005 não dará origem, no futuro, a aumentos elevados nas percentagens de consumo. Com efeito, a informação ao dispor do público confirma que o consumo de MEA destinado à protecção da madeira passou de 3 000 toneladas, em 2001, para 107 000 toneladas, em 2007. Não obstante, as taxas de crescimento anuais têm sido desde 2006 modestas (ou seja, 3 %) e não se prevê uma alteração significativa no futuro. Tal deve-se ao facto de este segmento de mercado ter estabilizado e de haver concorrência, no mercado da protecção da madeira, de outros produtos que não utilizam a MEA (como os produtos de protecção da madeira à base de borato, espécies de madeira naturalmente resistentes a pragas e o aço reciclado). Em resumo, até ao PIR, verificou-se uma evolução positiva da procura que se prevê, contudo, se venha a estabilizar. |
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(32)

O mercado das etanolaminas tem-se caracterizado por um forte crescimento da procura de DEA, desencadeada pela utilização de DEA na produção de herbicidas à base de glifosato. A procura de TEA deve-se, especificamente, à sua utilização no sector do cimento e dos amaciadores de têxteis. O principal mercado para a MEA é a síntese de compostos orgânicos (principalmente, etilenoaminas). Um diploma norte-americano, aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005, que proíbe o emprego de produtos à base de metal para o tratamento da madeira, provocou uma procura adicional de MEA. Contudo, a informação contida nas principais revistas da especialidade sugere que o impacto na procura da iniciativa legislativa dos EUA de 2005 não dará origem, no futuro, a aumentos elevados nas percentagens de consumo. Com efeito, a informação ao dispor do público confirma que o consumo de MEA destinado à protecção da madeira passou de 3 000 toneladas, em 2001, para 107 000 toneladas, em 2007. Não obstante, as taxas de crescimento anuais têm sido desde 2006 modestas (ou seja, 3 %) e não se prevê uma alteração significativa no futuro. Tal deve-se ao facto de este segmento de mercado ter estabilizado e de haver concorrência, no mercado da protecção da madeira, de outros produtos que não utilizam a MEA (como os produtos de protecção da madeira à base de borato, espécies de madeira naturalmente resistentes a pragas e o aço reciclado). Em resumo, até ao PIR, verificou-se uma evolução positiva da procura que se prevê, contudo, se venha a estabilizar.

| (33) | Foram igualmente analisadas as informações disponíveis relativas à evolução possível da procura nos EUA e no resto do mundo para o período até 2013. Todos os valores indicados nos considerandos seguintes têm por base informações veiculadas pelos autores da denúncia, as empresas Dow Chemical e INEOS Oxide LLC, e nos periódicos de referência mais importantes da indústria química, publicados pelas empresas SRI Consulting, PCI Consulting Group e Tecnon OrbiChem Ltd. Os dados não reflectem ainda o impacto da crise económica actual. |
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(33)

Foram igualmente analisadas as informações disponíveis relativas à evolução possível da procura nos EUA e no resto do mundo para o período até 2013. Todos os valores indicados nos considerandos seguintes têm por base informações veiculadas pelos autores da denúncia, as empresas Dow Chemical e INEOS Oxide LLC, e nos periódicos de referência mais importantes da indústria química, publicados pelas empresas SRI Consulting, PCI Consulting Group e Tecnon OrbiChem Ltd. Os dados não reflectem ainda o impacto da crise económica actual.

| (34) | De acordo com estas informações, estima-se que a taxa de crescimento média anual de procura dos EUA ascenda a 3,1 %. As taxas de crescimento de outros mercados são mais elevadas. A taxa de crescimento médio anual projectada da União não alcançará 4 %, quando comparada com 4,6 % na China, 5 % na América do Sul e Central e 13,4 % no Médio Oriente. Esta situação confirma que os produtores dos EUA terão de procurar outros mercados de exportação e de se esforçar por optimizar a sua presença e os seus ganhos em zonas do mundo onde se estima que o desempenho em termos de crescimento seja mais forte e onde existem oportunidades de atingir maiores partes de mercado. |
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(34)

De acordo com estas informações, estima-se que a taxa de crescimento média anual de procura dos EUA ascenda a 3,1 %. As taxas de crescimento de outros mercados são mais elevadas. A taxa de crescimento médio anual projectada da União não alcançará 4 %, quando comparada com 4,6 % na China, 5 % na América do Sul e Central e 13,4 % no Médio Oriente. Esta situação confirma que os produtores dos EUA terão de procurar outros mercados de exportação e de se esforçar por optimizar a sua presença e os seus ganhos em zonas do mundo onde se estima que o desempenho em termos de crescimento seja mais forte e onde existem oportunidades de atingir maiores partes de mercado.

| (35) | Se a evolução da procura for comparada com a capacidade de produção disponível, emerge a seguinte imagem, mais uma vez com base nos dados anteriores à crise: nos EUA, durante o PIR, a produção real era cerca de 65 000 toneladas superior ao consumo efectivo do produto mais e havia capacidades não utilizadas, pelo que será necessário mais algum tempo antes de a capacidade de produção adicional, que se tornou operacional recentemente, ser absorvida. A informação ao dispor do público sugere que não é previsível que a capacidade excedentária nos EUA desapareça antes de 2013. Assim, é provável que não haja uma redução do incentivo para os produtores dos EUA exportarem num futuro previsível. |
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(35)

Se a evolução da procura for comparada com a capacidade de produção disponível, emerge a seguinte imagem, mais uma vez com base nos dados anteriores à crise: nos EUA, durante o PIR, a produção real era cerca de 65 000 toneladas superior ao consumo efectivo do produto mais e havia capacidades não utilizadas, pelo que será necessário mais algum tempo antes de a capacidade de produção adicional, que se tornou operacional recentemente, ser absorvida. A informação ao dispor do público sugere que não é previsível que a capacidade excedentária nos EUA desapareça antes de 2013. Assim, é provável que não haja uma redução do incentivo para os produtores dos EUA exportarem num futuro previsível.

| (36) | Em contrapartida, em 2007, a procura no mercado europeu excedeu ligeiramente (12) a capacidade de produção da União. Todavia, com base nos dados anteriores à crise, é improvável que esta situação permaneça inalterada. Efectivamente, se compararmos as taxas de crescimento projectadas com as anunciadas expansões da capacidade, é previsível algum excesso de capacidade, caso os planos de investimento da empresa INEOS Oxide Ltd na União sejam concretizados. Não se espera que tal expansão de capacidade se torne operacional antes do início de 2010. Assim, o mercado da União tornar-se-ia muito vulnerável a qualquer de pressão gerada pela necessidade de os produtores dos EUA assegurarem mercados para a sua produção excedentária. |
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(36)

Em contrapartida, em 2007, a procura no mercado europeu excedeu ligeiramente (12) a capacidade de produção da União. Todavia, com base nos dados anteriores à crise, é improvável que esta situação permaneça inalterada. Efectivamente, se compararmos as taxas de crescimento projectadas com as anunciadas expansões da capacidade, é previsível algum excesso de capacidade, caso os planos de investimento da empresa INEOS Oxide Ltd na União sejam concretizados. Não se espera que tal expansão de capacidade se torne operacional antes do início de 2010. Assim, o mercado da União tornar-se-ia muito vulnerável a qualquer de pressão gerada pela necessidade de os produtores dos EUA assegurarem mercados para a sua produção excedentária.

| (37) | Em geral, a capacidade de produção mundial tenderá a aumentar de cerca de 1 764 000 toneladas para 2 423 000 toneladas (capacidade declarada) até 2013, o que inclui novas capacidades instaladas na União (+ 119 000), na Rússia (+50 000), na Arábia Saudita (+ 100 000) e na Ásia (+ 394 000) (13). Na China, no que diz respeito às etanolaminas, estão previstos aumentos de capacidade na ordem das 344 000 toneladas no período de 2009-2011. Tendo em conta o facto de um produtor dos EUA vender o produto em causa à China através de uma operação com a empresa comum na Malásia, é certamente previsível que qualquer aumento no sentido da auto-suficiência na China reduzirá consideravelmente as opções de exportação do produtor dos EUA. No que respeita aos restantes mercados asiáticos, a informação disponível confirma também que estes estão a tornar-se auto-suficientes, o que exerce uma pressão adicional sobre os produtores dos EUA no sentido de encontrarem novos mercados. |
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(37)

Em geral, a capacidade de produção mundial tenderá a aumentar de cerca de 1 764 000 toneladas para 2 423 000 toneladas (capacidade declarada) até 2013, o que inclui novas capacidades instaladas na União (+ 119 000), na Rússia (+50 000), na Arábia Saudita (+ 100 000) e na Ásia (+ 394 000) (13). Na China, no que diz respeito às etanolaminas, estão previstos aumentos de capacidade na ordem das 344 000 toneladas no período de 2009-2011. Tendo em conta o facto de um produtor dos EUA vender o produto em causa à China através de uma operação com a empresa comum na Malásia, é certamente previsível que qualquer aumento no sentido da auto-suficiência na China reduzirá consideravelmente as opções de exportação do produtor dos EUA. No que respeita aos restantes mercados asiáticos, a informação disponível confirma também que estes estão a tornar-se auto-suficientes, o que exerce uma pressão adicional sobre os produtores dos EUA no sentido de encontrarem novos mercados.

| (38) | A procura mundial, baseada numa taxa de crescimento projectada de 3,5-4 %, aumentará para 1 836 000 toneladas até 2013. Tendo em conta o facto de alguma da capacidade excedentária ser absorvida por paragens para manutenção e ser, assim, necessária uma certa margem de manobra, a projecção para 2013 revela apenas um equilíbrio nos EUA e um excesso de capacidade no resto do mundo. Em síntese, as várias expansões da capacidade e as projecções da situação do mercado até 2013 apontam para a probabilidade de os produtores-exportadores dos EUA praticarem dumping no mercado da União, porque o equilíbrio da oferta e da procura no mercado dos EUA não irá provavelmente produzir efeitos antes de 2013. |
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(38)

A procura mundial, baseada numa taxa de crescimento projectada de 3,5-4 %, aumentará para 1 836 000 toneladas até 2013. Tendo em conta o facto de alguma da capacidade excedentária ser absorvida por paragens para manutenção e ser, assim, necessária uma certa margem de manobra, a projecção para 2013 revela apenas um equilíbrio nos EUA e um excesso de capacidade no resto do mundo. Em síntese, as várias expansões da capacidade e as projecções da situação do mercado até 2013 apontam para a probabilidade de os produtores-exportadores dos EUA praticarem dumping no mercado da União, porque o equilíbrio da oferta e da procura no mercado dos EUA não irá provavelmente produzir efeitos antes de 2013.

| (39) | Note-se que as etanolaminas fazem parte do sector empresarial de derivados de óxido de etileno. O monoetilenoglicol (MEG) pertence igualmente a este sector. Há indicações de que a maioria dos produtores de derivados de óxido de etileno na Ásia está a tentar centrar-se na comercialização de derivados de óxido de etileno, com excepção do MEG, devido a uma grande recessão nos mercados de glicol, trazendo assim mais etanolaminas para o mercado. De facto, devido a preços do MEG muito baixos em 2008, esses produtores asiáticos, que podem produzir MEG e etanolaminas, escolheram favorecer a produção de etanolaminas para melhorar sua rendibilidade global (14). Este facto é susceptível de provocar uma retracção no mercado asiático das etanolaminas, que, em 2008, representou 18 % (15) do total de exportações dos EUA. Com base em informações datadas do início da crise económica actual, há quem preveja que, a muito curto prazo (16), se fará sentir ainda uma escassez substancial de abastecimento na Ásia, esperando-se, porém, que essa escassez seja ultrapassada a médio prazo, tendo em conta o aumento substancial da capacidade de etanolaminas na Ásia, tal como se explica no considerando 27. |
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(39)

Note-se que as etanolaminas fazem parte do sector empresarial de derivados de óxido de etileno. O monoetilenoglicol (MEG) pertence igualmente a este sector. Há indicações de que a maioria dos produtores de derivados de óxido de etileno na Ásia está a tentar centrar-se na comercialização de derivados de óxido de etileno, com excepção do MEG, devido a uma grande recessão nos mercados de glicol, trazendo assim mais etanolaminas para o mercado. De facto, devido a preços do MEG muito baixos em 2008, esses produtores asiáticos, que podem produzir MEG e etanolaminas, escolheram favorecer a produção de etanolaminas para melhorar sua rendibilidade global (14). Este facto é susceptível de provocar uma retracção no mercado asiático das etanolaminas, que, em 2008, representou 18 % (15) do total de exportações dos EUA. Com base em informações datadas do início da crise económica actual, há quem preveja que, a muito curto prazo (16), se fará sentir ainda uma escassez substancial de abastecimento na Ásia, esperando-se, porém, que essa escassez seja ultrapassada a médio prazo, tendo em conta o aumento substancial da capacidade de etanolaminas na Ásia, tal como se explica no considerando 27.

| (40) | As informações pós-PIR disponíveis confirmam que, devido a preços de MEG muito baixos, os produtores de MEG e de etanolaminas privilegiarão a produção de etanolaminas, a fim de melhorarem sua rendibilidade global. No que diz respeito à evolução das capacidades de produção de MEG a nível mundial, a informação disponível (17) sugere que as capacidades, no tocante à MEG aumentaram, aproximadamente, 19 % no período considerado. Com excepção da Ásia, tal foi nomeadamente atribuído aos aumentos registados nos países do Médio Oriente (Irão, Kuwait e Arábia Saudita), onde as expansões da capacidade no tocante ao MEG continuarão até 2015. No México, verificou-se um aumento da capacidade de 40 000 toneladas na produção de etanolaminas no período considerado, se bem que a informação disponível sugira que é previsível uma passagem da produção de MEG para a produção de etanolaminas. Esta situação confirma que o mercado mundial está a enfrentar um grave problema de sobreoferta no sector de produção de MEG e explica por que razão os preços mundiais da MEG estão a descer. |
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(40)

As informações pós-PIR disponíveis confirmam que, devido a preços de MEG muito baixos, os produtores de MEG e de etanolaminas privilegiarão a produção de etanolaminas, a fim de melhorarem sua rendibilidade global. No que diz respeito à evolução das capacidades de produção de MEG a nível mundial, a informação disponível (17) sugere que as capacidades, no tocante à MEG aumentaram, aproximadamente, 19 % no período considerado. Com excepção da Ásia, tal foi nomeadamente atribuído aos aumentos registados nos países do Médio Oriente (Irão, Kuwait e Arábia Saudita), onde as expansões da capacidade no tocante ao MEG continuarão até 2015. No México, verificou-se um aumento da capacidade de 40 000 toneladas na produção de etanolaminas no período considerado, se bem que a informação disponível sugira que é previsível uma passagem da produção de MEG para a produção de etanolaminas. Esta situação confirma que o mercado mundial está a enfrentar um grave problema de sobreoferta no sector de produção de MEG e explica por que razão os preços mundiais da MEG estão a descer.

| (41) | Uma vez que os EUA são o mercado mais importante de etanolaminas no mundo, prevê-se que seja o primeiro mercado a ter de enfrentar as consequências da sobrecapacidade de MEG, ou seja, queda dos preços da MEG e passagem da principal matéria-prima (óxido de etileno) do sector de produção de MEG para a produção de etanolaminas. É óbvio que a situação de sobrecapacidade relativamente à MEG e as consequências daí resultantes, juntamente com o excedente de etanolaminas já identificado no mercado dos EUA, irão exercer pressão sobre os preços das etanolaminas. |
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(41)

Uma vez que os EUA são o mercado mais importante de etanolaminas no mundo, prevê-se que seja o primeiro mercado a ter de enfrentar as consequências da sobrecapacidade de MEG, ou seja, queda dos preços da MEG e passagem da principal matéria-prima (óxido de etileno) do sector de produção de MEG para a produção de etanolaminas. É óbvio que a situação de sobrecapacidade relativamente à MEG e as consequências daí resultantes, juntamente com o excedente de etanolaminas já identificado no mercado dos EUA, irão exercer pressão sobre os preços das etanolaminas.

| (42) | Em geral, as vendas no mercado da União são efectuadas menos frequentemente com base em contratos a termo do que no mercado norte-americano, mas todos os contratos verificados contêm cláusulas que permitem uma adaptação relativamente rápida dos preços (normalmente, no prazo de algumas semanas) no caso de uma eventual flutuação dos preços. Assim, a existência de um contrato de vendas não implica que os preços de venda sejam fixados por um período mais longo e sejam, consequentemente, estáveis. Os preços unitários são muito influenciados pelos preços do mercado mundial. |
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(42)

Em geral, as vendas no mercado da União são efectuadas menos frequentemente com base em contratos a termo do que no mercado norte-americano, mas todos os contratos verificados contêm cláusulas que permitem uma adaptação relativamente rápida dos preços (normalmente, no prazo de algumas semanas) no caso de uma eventual flutuação dos preços. Assim, a existência de um contrato de vendas não implica que os preços de venda sejam fixados por um período mais longo e sejam, consequentemente, estáveis. Os preços unitários são muito influenciados pelos preços do mercado mundial.

| (43) | Os utilizadores industriais nos EUA e na União obtêm, normalmente, condições análogas em ambos os mercados, dado que são, com frequência, empresas multinacionais que negociam o aprovisionamento a nível mundial e escolhem fornecedores capazes de fornecer à mesma escala. As vendas a comerciantes e distribuidores realizadas por dois produtores-exportadores colaborantes representam apenas entre 10 % e 20 % dos volumes vendidos no mercado interno dos EUA e entre 25 e 35 % das vendas no mercado da União. De acordo com dados verificados, os preços para comerciantes no mercado interno dos EUA eram, em média, 7 % inferiores aos preços da União e os preços das vendas nos EUA a utilizadores industriais nacionais eram, em média, cerca de 30 % mais baixos do que os praticados para os utilizadores da União. Estes dados confirmam que, durante o PIR, se registou uma diferença relativamente significativa entre os dois mercados, sendo os preços praticados no mercado da União superiores aos preços no mercado norte-americano. Por conseguinte, tendo em conta a saturação dos outros mercados de exportação dos EUA e o nível de preços na UE, a revogação das medidas constituiria um incentivo significativo para o aumento das exportações para a União, se tal diferença de preços se mantiver num futuro próximo.
  A este respeito, é conveniente assinalar que, como exposto no considerando 48, dados pós-PIR relevantes sugerem que, devido à crise económica mundial, os preços praticados nos EUA eram superiores aos preços da União da União no período posterior ao PIR. |
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(43)

Os utilizadores industriais nos EUA e na União obtêm, normalmente, condições análogas em ambos os mercados, dado que são, com frequência, empresas multinacionais que negociam o aprovisionamento a nível mundial e escolhem fornecedores capazes de fornecer à mesma escala. As vendas a comerciantes e distribuidores realizadas por dois produtores-exportadores colaborantes representam apenas entre 10 % e 20 % dos volumes vendidos no mercado interno dos EUA e entre 25 e 35 % das vendas no mercado da União. De acordo com dados verificados, os preços para comerciantes no mercado interno dos EUA eram, em média, 7 % inferiores aos preços da União e os preços das vendas nos EUA a utilizadores industriais nacionais eram, em média, cerca de 30 % mais baixos do que os praticados para os utilizadores da União. Estes dados confirmam que, durante o PIR, se registou uma diferença relativamente significativa entre os dois mercados, sendo os preços praticados no mercado da União superiores aos preços no mercado norte-americano. Por conseguinte, tendo em conta a saturação dos outros mercados de exportação dos EUA e o nível de preços na UE, a revogação das medidas constituiria um incentivo significativo para o aumento das exportações para a União, se tal diferença de preços se mantiver num futuro próximo.

A este respeito, é conveniente assinalar que, como exposto no considerando 48, dados pós-PIR relevantes sugerem que, devido à crise económica mundial, os preços praticados nos EUA eram superiores aos preços da União da União no período posterior ao PIR.

| (44) | Com base nos dados referentes ao PIR e dada a diferença significativa entre os preços da UE e dos EUA no caso dos utilizadores industriais, que constituem a maioria dos clientes, a revogação das medidas constituiria um incentivo considerável para uma deslocalização das vendas dos EUA para o mercado da União. Em qualquer dos casos, este quadro modificou-se no período pós-PIR e, no tocante à maioria dos tipos do produto, as exportações dos EUA só seriam competitivas se fossem efectuadas a preços de dumping (ver considerando 48). |
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(44)

Com base nos dados referentes ao PIR e dada a diferença significativa entre os preços da UE e dos EUA no caso dos utilizadores industriais, que constituem a maioria dos clientes, a revogação das medidas constituiria um incentivo considerável para uma deslocalização das vendas dos EUA para o mercado da União. Em qualquer dos casos, este quadro modificou-se no período pós-PIR e, no tocante à maioria dos tipos do produto, as exportações dos EUA só seriam competitivas se fossem efectuadas a preços de dumping (ver considerando 48).

| (45) | O inquérito revelou que os principais mercados de exportação dos EUA, durante o PIR, foram o Canadá, o México, o Brasil e a União. No que diz respeito aos preços de venda, os preços de exportação dos EUA para países terceiros são, em geral, superiores aos praticados no mercado interno norte-americano e os preços de exportação dos EUA para a UE são, em regra, mais elevados do que os preços para o resto do mundo. Embora o que precede pudesse parcialmente ser atribuído a volumes de exportação mais reduzidos (ou seja, de volumes mais baixos resultam normalmente preços mais altos), vem igualmente confirmar a importância dos mercados de exportação para os produtores dos EUA, que poderiam esperar sempre obter preços mais elevados e, logo, considerar esses mercados muito atractivos, caso surjam problemas no mercado interno norte-americano, como sobreoferta/sobrecapacidade ou uma erosão da procura. |
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(45)

O inquérito revelou que os principais mercados de exportação dos EUA, durante o PIR, foram o Canadá, o México, o Brasil e a União. No que diz respeito aos preços de venda, os preços de exportação dos EUA para países terceiros são, em geral, superiores aos praticados no mercado interno norte-americano e os preços de exportação dos EUA para a UE são, em regra, mais elevados do que os preços para o resto do mundo. Embora o que precede pudesse parcialmente ser atribuído a volumes de exportação mais reduzidos (ou seja, de volumes mais baixos resultam normalmente preços mais altos), vem igualmente confirmar a importância dos mercados de exportação para os produtores dos EUA, que poderiam esperar sempre obter preços mais elevados e, logo, considerar esses mercados muito atractivos, caso surjam problemas no mercado interno norte-americano, como sobreoferta/sobrecapacidade ou uma erosão da procura.

| (46) | Os preços globais da etanolamina deterioraram-se no final de 2008, registando uma quebra relativamente a um posição muito elevada durante o terceiro trimestre e no início do último trimestre de 2008. Posteriormente, os preços enfraqueceram devido à fraca procura e a custos muito inferiores do etileno (18). É igualmente evidente (19) que uma tal erosão dos preços também ocorreu nos mercados de exportação tradicionais dos EUA, como o Canadá, o México ou o Brasil, indicando, pois, que os preços pós-PIR praticados nos mercados de exportação tradicionais dos EUA são inferiores aos do mercado da União. |
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(46)

Os preços globais da etanolamina deterioraram-se no final de 2008, registando uma quebra relativamente a um posição muito elevada durante o terceiro trimestre e no início do último trimestre de 2008. Posteriormente, os preços enfraqueceram devido à fraca procura e a custos muito inferiores do etileno (18). É igualmente evidente (19) que uma tal erosão dos preços também ocorreu nos mercados de exportação tradicionais dos EUA, como o Canadá, o México ou o Brasil, indicando, pois, que os preços pós-PIR praticados nos mercados de exportação tradicionais dos EUA são inferiores aos do mercado da União.

| (47) | Em conclusão, para ambos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, o mercado dos EUA permanece, em princípio, o mercado de vendas mais importante. A União e o Canadá (este último não produz etanolamina) absorvem a maioria das exportações dos EUA do produto em causa, seguidos pelo Brasil e pelo México. Cerca de 20 % da produção norte-americana foi exportada durante o PIR, com níveis de preços geralmente mais elevados do que os cobrados no mercado interno dos EUA. Assim, durante o PIR, as vendas para a União e para o resto do mundo desempenharam um papel importante na utilização global e rendibilidade das capacidades de produção instaladas. Se bem que os preços se modificassem significativamente depois do PIR, não subsiste qualquer dúvida quanto à importância contínua dos mercados de exportação para a rendibilidade e a utilização da capacidade. Nada leva a supor que tudo o que precede não seja aplicável também aos produtores não colaborantes dos EUA. |
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(47)

Em conclusão, para ambos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, o mercado dos EUA permanece, em princípio, o mercado de vendas mais importante. A União e o Canadá (este último não produz etanolamina) absorvem a maioria das exportações dos EUA do produto em causa, seguidos pelo Brasil e pelo México. Cerca de 20 % da produção norte-americana foi exportada durante o PIR, com níveis de preços geralmente mais elevados do que os cobrados no mercado interno dos EUA. Assim, durante o PIR, as vendas para a União e para o resto do mundo desempenharam um papel importante na utilização global e rendibilidade das capacidades de produção instaladas. Se bem que os preços se modificassem significativamente depois do PIR, não subsiste qualquer dúvida quanto à importância contínua dos mercados de exportação para a rendibilidade e a utilização da capacidade. Nada leva a supor que tudo o que precede não seja aplicável também aos produtores não colaborantes dos EUA.

| (48) | O impacto da recente crise económica global é um factor que deverá desempenhar, no futuro próximo, um papel crucial na evolução da capacidade e da procura a nível mundial. A empresa DOW Chemical alegou que a crise não terá um impacto significativo no sector da etanolamina, que a presente recessão atingiu o seu auge e que é previsível que o nível de preços aumente de novo durante o segundo semestre de 2009. Por outro lado, a indústria da União sustentou que a procura decresceu 30 %, que os seus preços de vendas registaram um descida abrupta e que esta redução era mais acentuada que a baixa de preços das principais matérias-primas utilizadas para a produção de etanolaminas, nomeadamente o óxido de etileno e o amoníaco.
  As alegações da empresa DOW Chemical não foram consideradas convincentes. Historicamente, a procura em certos sectores de utilização final do produto em causa, tal como o dos produtos de higiene pessoal, foi negativamente afectada pelas recessões económicas. Como já foi indicado anteriormente, espera-se que o impacto sobre a procura da legislação norte-americana em matéria de produtos para o tratamento da madeira se venha a dissipar gradualmente muito em breve, embora a fragilidade reconhecida dos sectores da construção e automóvel na Europa e nos EUA não pareça ajudar a procura do produto em causa no sector do cimento ou dos óleos lubrificantes para automóveis – pelo menos, num futuro previsível. Além disso, as suas aplicações na indústria têxtil dos EUA registaram igualmente uma tendência descendente ao longo do tempo e um nivelamento em 2007. Em resumo, as alegações da empresa Dow Chemical em relação à crise económica e à evolução futura dos preços não foram confirmadas por qualquer informação ao dispor do público apresentada durante o presente inquérito. As informações disponíveis nos principais periódicos da especialidade confirmaram a opinião da indústria da União de que a procura estava a baixar significativamente, tendo baixado mesmo 40 % em alguns sectores.
  Os dados disponíveis posteriores ao PIR sugerem que o dumping aumentou quando comparado com a situação predominante durante o PIR. Como acima se indicou, durante o PIR, registou-se uma diferença relativamente significativa entre os mercados da UE e dos EUA, sendo os preços da União frequentemente mais elevados do que os preços norte-americanos. Assim, determinou-se a existência de dumping relativamente a dois exportadores dos EUA, mas não em relação ao terceiro. No final do PI e em Outubro de 2008, havia claramente um sobreaquecimento do mercado. Em especial, os preços dos EUA aumentaram significativamente e ultrapassaram os preços da UE relativamente a dois dos três tipos do produto (MEA e DEA, que constituíram 41 % das exportações dos EUA), ao passo que a diferença em relação à TEA era significativamente reduzida. Apesar de os preços terem baixado significativamente desde Outubro de 2008, os dados mais recentes disponíveis sugerem que os preços nos EUA são ainda superiores aos preços na Europa, nomeadamente os preços da MEA e da DEA. Por outras palavras, quaisquer exportações dos EUA para a Europa terão de entrar a preços de dumping se pretenderem competir com os produtos europeus a nível de preço. |
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(48)

O impacto da recente crise económica global é um factor que deverá desempenhar, no futuro próximo, um papel crucial na evolução da capacidade e da procura a nível mundial. A empresa DOW Chemical alegou que a crise não terá um impacto significativo no sector da etanolamina, que a presente recessão atingiu o seu auge e que é previsível que o nível de preços aumente de novo durante o segundo semestre de 2009. Por outro lado, a indústria da União sustentou que a procura decresceu 30 %, que os seus preços de vendas registaram um descida abrupta e que esta redução era mais acentuada que a baixa de preços das principais matérias-primas utilizadas para a produção de etanolaminas, nomeadamente o óxido de etileno e o amoníaco.

As alegações da empresa DOW Chemical não foram consideradas convincentes. Historicamente, a procura em certos sectores de utilização final do produto em causa, tal como o dos produtos de higiene pessoal, foi negativamente afectada pelas recessões económicas. Como já foi indicado anteriormente, espera-se que o impacto sobre a procura da legislação norte-americana em matéria de produtos para o tratamento da madeira se venha a dissipar gradualmente muito em breve, embora a fragilidade reconhecida dos sectores da construção e automóvel na Europa e nos EUA não pareça ajudar a procura do produto em causa no sector do cimento ou dos óleos lubrificantes para automóveis – pelo menos, num futuro previsível. Além disso, as suas aplicações na indústria têxtil dos EUA registaram igualmente uma tendência descendente ao longo do tempo e um nivelamento em 2007. Em resumo, as alegações da empresa Dow Chemical em relação à crise económica e à evolução futura dos preços não foram confirmadas por qualquer informação ao dispor do público apresentada durante o presente inquérito. As informações disponíveis nos principais periódicos da especialidade confirmaram a opinião da indústria da União de que a procura estava a baixar significativamente, tendo baixado mesmo 40 % em alguns sectores.

Os dados disponíveis posteriores ao PIR sugerem que o dumping aumentou quando comparado com a situação predominante durante o PIR. Como acima se indicou, durante o PIR, registou-se uma diferença relativamente significativa entre os mercados da UE e dos EUA, sendo os preços da União frequentemente mais elevados do que os preços norte-americanos. Assim, determinou-se a existência de dumping relativamente a dois exportadores dos EUA, mas não em relação ao terceiro. No final do PI e em Outubro de 2008, havia claramente um sobreaquecimento do mercado. Em especial, os preços dos EUA aumentaram significativamente e ultrapassaram os preços da UE relativamente a dois dos três tipos do produto (MEA e DEA, que constituíram 41 % das exportações dos EUA), ao passo que a diferença em relação à TEA era significativamente reduzida. Apesar de os preços terem baixado significativamente desde Outubro de 2008, os dados mais recentes disponíveis sugerem que os preços nos EUA são ainda superiores aos preços na Europa, nomeadamente os preços da MEA e da DEA. Por outras palavras, quaisquer exportações dos EUA para a Europa terão de entrar a preços de dumping se pretenderem competir com os produtos europeus a nível de preço.

| (49) | Recorde-se que, no PIR, se detectou a existência de dumping por parte de um dos dois produtores-exportadores que colaboraram, se bem que a um nível inferior ao do anterior inquérito de reexame. Contudo, foi também detectado dumping no que se refere aos produtores-exportadores não colaborantes. |
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(49)

Recorde-se que, no PIR, se detectou a existência de dumping por parte de um dos dois produtores-exportadores que colaboraram, se bem que a um nível inferior ao do anterior inquérito de reexame. Contudo, foi também detectado dumping no que se refere aos produtores-exportadores não colaborantes.

| (50) | Comparando com o anterior inquérito de reexame, a parte de mercado das importações norte-americanas desceu de 16,7 % para 14 %. Existe ainda uma significativa capacidade não utilizada nos EUA, de cerca de 60 000 toneladas, embora a um nível reduzido em comparação com o inquérito anterior. Note-se que a reduzida taxa de utilização durante o PIR foi uma consequência de alguns incidentes, e que não foi possível investigar a utilização de cerca de 29 % da capacidade instalada dos EUA, devido a falta de colaboração. Ao mesmo tempo, prevê-se que a procura no mercado norte-americano cresça a um ritmo ligeiramente inferior ao da União, e espera-se que a capacidade excedentária nos EUA seja absorvida, pelo menos, até 2013. Além disso, os produtores norte-americanos têm um incentivo para aumentarem as suas vendas para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas, uma vez que, numa série de casos, se verificou que os preços na União eram mais elevados do que os preços praticados tanto no mercado interno norte-americano como em qualquer outro mercado de exportação servido pelos produtores dos EUA durante o PIR. Os pontos acima mencionados mostram que há um incentivo para que as empresas dos EUA aumentem a sua presença no mercado da União. O que conduziria a um excesso da oferta e às subsequentes espirais de preços descendentes, ou seja, a um volume ainda mais elevado de importações objecto de dumping do que durante o PIR. Com base nos dados do PIR, a probabilidade de uma continuação ou de um aumento das importações objecto de dumping é ainda mais exacerbada, se for tida em conta a evolução no período pós-PIR. Após o PIR e em consequência da crise económica mundial, os preços dos EUA ultrapassaram os preços da UE no que diz respeito a uma parte significativa do produto em causa, ao passo que os níveis de preços no resto do mundo são em geral inferiores. A evolução pós-PIR implica claramente que, se os produtores dos EUA pretenderem competir com a indústria da União, os seus produtos terão de entrar no mercado a preços de dumping numa escala ainda maior do que durante o PIR. |
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(50)

Comparando com o anterior inquérito de reexame, a parte de mercado das importações norte-americanas desceu de 16,7 % para 14 %. Existe ainda uma significativa capacidade não utilizada nos EUA, de cerca de 60 000 toneladas, embora a um nível reduzido em comparação com o inquérito anterior. Note-se que a reduzida taxa de utilização durante o PIR foi uma consequência de alguns incidentes, e que não foi possível investigar a utilização de cerca de 29 % da capacidade instalada dos EUA, devido a falta de colaboração. Ao mesmo tempo, prevê-se que a procura no mercado norte-americano cresça a um ritmo ligeiramente inferior ao da União, e espera-se que a capacidade excedentária nos EUA seja absorvida, pelo menos, até 2013. Além disso, os produtores norte-americanos têm um incentivo para aumentarem as suas vendas para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas, uma vez que, numa série de casos, se verificou que os preços na União eram mais elevados do que os preços praticados tanto no mercado interno norte-americano como em qualquer outro mercado de exportação servido pelos produtores dos EUA durante o PIR. Os pontos acima mencionados mostram que há um incentivo para que as empresas dos EUA aumentem a sua presença no mercado da União. O que conduziria a um excesso da oferta e às subsequentes espirais de preços descendentes, ou seja, a um volume ainda mais elevado de importações objecto de dumping do que durante o PIR. Com base nos dados do PIR, a probabilidade de uma continuação ou de um aumento das importações objecto de dumping é ainda mais exacerbada, se for tida em conta a evolução no período pós-PIR. Após o PIR e em consequência da crise económica mundial, os preços dos EUA ultrapassaram os preços da UE no que diz respeito a uma parte significativa do produto em causa, ao passo que os níveis de preços no resto do mundo são em geral inferiores. A evolução pós-PIR implica claramente que, se os produtores dos EUA pretenderem competir com a indústria da União, os seus produtos terão de entrar no mercado a preços de dumping numa escala ainda maior do que durante o PIR.

| (51) | Em conclusão, se as medidas forem revogadas, é provável a continuação de dumping e existe o risco de um aumento do volume das importações, que exercerão possivelmente uma pressão descendente sobre os preços na União, pelo menos no período até 2013. |
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(51)

Em conclusão, se as medidas forem revogadas, é provável a continuação de dumping e existe o risco de um aumento do volume das importações, que exercerão possivelmente uma pressão descendente sobre os preços na União, pelo menos no período até 2013.

D.   DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA DA UNIÃO

| (52) | A denúncia foi apresentada em nome de quatro produtores da União conhecidos de etanolamina, que representam uma percentagem importante da produção total da União conhecida do produto similar; isto é, mais de 95 %, neste caso. |
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(52)

A denúncia foi apresentada em nome de quatro produtores da União conhecidos de etanolamina, que representam uma percentagem importante da produção total da União conhecida do produto similar; isto é, mais de 95 %, neste caso.

| (53) | Os quatro produtores requerentes da União colaboraram plenamente no inquérito. Uma outra empresa da União, a LUKOIL Neftochim Bourgas AD, apoiou a denúncia como produtor da União, mas não respondeu ao questionário e não facultou quaisquer outras informações ou dados. Os produtores requerentes da União têm instalações de produção em França, na Alemanha, na Suécia e na Bélgica. |
| --- | --- |

(53)

Os quatro produtores requerentes da União colaboraram plenamente no inquérito. Uma outra empresa da União, a LUKOIL Neftochim Bourgas AD, apoiou a denúncia como produtor da União, mas não respondeu ao questionário e não facultou quaisquer outras informações ou dados. Os produtores requerentes da União têm instalações de produção em França, na Alemanha, na Suécia e na Bélgica.

| (54) | Note-se que um produtor da União, a empresa INEOS Oxide Ltd, tem igualmente interesses ligados ao produto nos EUA. Durante o inquérito, este produtor particular declarou que se considera inequivocamente um produtor da União. A empresa importou, durante o PIR, o produto em causa a partir do seu produtor norte-americano coligado, mas a percentagem de importações em relação à sua produção da União é inferior a 10 %. Além disso, segundo a informação disponível, este produtor planeia expandir a sua capacidade na União até final de 2010. Em sintonia com o acima exposto, esta empresa pode ser considerada um produtor da União genuíno, uma vez que as importações não fazem parte da sua actividade económica principal. Por conseguinte, não é considerado adequado excluir este produtor da definição de indústria da União, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(54)

Note-se que um produtor da União, a empresa INEOS Oxide Ltd, tem igualmente interesses ligados ao produto nos EUA. Durante o inquérito, este produtor particular declarou que se considera inequivocamente um produtor da União. A empresa importou, durante o PIR, o produto em causa a partir do seu produtor norte-americano coligado, mas a percentagem de importações em relação à sua produção da União é inferior a 10 %. Além disso, segundo a informação disponível, este produtor planeia expandir a sua capacidade na União até final de 2010. Em sintonia com o acima exposto, esta empresa pode ser considerada um produtor da União genuíno, uma vez que as importações não fazem parte da sua actividade económica principal. Por conseguinte, não é considerado adequado excluir este produtor da definição de indústria da União, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base.

| (55) | Neste contexto, considera-se que os quatro produtores da União são a BASF SE/AG, INEOS Oxide Ltd, a Sasol Germany GmbH e a Akzo Nobel Functional Chemicals AB, que constituem a indústria da União na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. Passam, pois, a ser designados como «indústria da União». |
| --- | --- |

(55)

Neste contexto, considera-se que os quatro produtores da União são a BASF SE/AG, INEOS Oxide Ltd, a Sasol Germany GmbH e a Akzo Nobel Functional Chemicals AB, que constituem a indústria da União na acepção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. Passam, pois, a ser designados como «indústria da União».

| (56) | O inquérito apurou que, tal como no anterior inquérito de reexame, parte da produção de etanolaminas na União se destina a uso interno ou cativo. Três das quatro empresas que pertencem à indústria da União produzem para uso cativo. O inquérito confirmou que a indústria comunitária não adquire o produto em causa para uso cativo junto de partes independentes, dentro ou fora da União, e que a produção cativa é utilizada para o fabrico de outros produtos a jusante. Por conseguinte, não se considera que as etanolaminas para uso cativo concorram com as etanolaminas disponíveis no mercado da União («mercado livre»). |
| --- | --- |

(56)

O inquérito apurou que, tal como no anterior inquérito de reexame, parte da produção de etanolaminas na União se destina a uso interno ou cativo. Três das quatro empresas que pertencem à indústria da União produzem para uso cativo. O inquérito confirmou que a indústria comunitária não adquire o produto em causa para uso cativo junto de partes independentes, dentro ou fora da União, e que a produção cativa é utilizada para o fabrico de outros produtos a jusante. Por conseguinte, não se considera que as etanolaminas para uso cativo concorram com as etanolaminas disponíveis no mercado da União («mercado livre»).

E.   SITUAÇÃO NO MERCADO DA UNIÃO

1.   Consumo da União

| (57) | O consumo da União foi determinado com base no volume de produção própria dos produtores da União, destinada tanto a venda livre no mercado da União como a uso cativo por esses produtores, e nos volumes das importações provenientes de países terceiros para o mercado da União, subtraídas as exportações de todos os produtores da União. Foram igualmente adicionadas estimativas relativamente ao produtor não colaborante, o qual representa uma parte muito pequena da produção da União. |
| --- | --- |

(57)

O consumo da União foi determinado com base no volume de produção própria dos produtores da União, destinada tanto a venda livre no mercado da União como a uso cativo por esses produtores, e nos volumes das importações provenientes de países terceiros para o mercado da União, subtraídas as exportações de todos os produtores da União. Foram igualmente adicionadas estimativas relativamente ao produtor não colaborante, o qual representa uma parte muito pequena da produção da União.

| (58) | Com base nesses elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:









  Consumo
  (em toneladas) | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total | 439 521 | 438 872 | 479 361 | 475 269 |
| Índice | 100 | 100 | 109 | 108 |
| Cativo | 248 994 | 246 857 | 243 995 | 206 982 |
| Índice | 100 | 99 | 98 | 83 |
| Mercado livre | 190 505 | 192 010 | 235 461 | 268 386 |
| Índice | 100 | 101 | 124 | 141 |
| Fonte: respostas ao questionário e Eurostat |

(58)

Com base nesses elementos, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Consumo

(em toneladas)

2005

2006

2007

PIR

Total

439 521

438 872

479 361

475 269

Índice

100

100

109

108

Cativo

248 994

246 857

243 995

206 982

Índice

100

99

98

83

Mercado livre

190 505

192 010

235 461

268 386

Índice

100

101

124

141

Fonte: respostas ao questionário e Eurostat

| (59) | O consumo no mercado livre aumentou 41 % no período considerado, tendo a parte mais significativa do aumento se verificado entre 2007 e o PIR. Quanto ao mercado cativo, o consumo diminuiu 17 %. |
| --- | --- |

(59)

O consumo no mercado livre aumentou 41 % no período considerado, tendo a parte mais significativa do aumento se verificado entre 2007 e o PIR. Quanto ao mercado cativo, o consumo diminuiu 17 %.

2.   Importações provenientes dos EUA

| (60) | O volume das importações do produto em causa na União proveniente dos EUA diminuiu 16 % durante o período considerado. Não obstante, foi observado um ligeiro aumento das importações entre 2007 e o PIR. Em síntese, os produtores dos EUA não aumentaram as suas exportações para a UE, devido i) a problemas operacionais (o impacto material dos ciclones sobre a produção e as exportações dos EUA) e à consequente necessidade de satisfazer o mercado interno norte-americano e ii) à contracção da oferta/procura global devido a deficiências de produção noutras zonas do mundo e a maiores oportunidades para transferir a matéria-prima utilizada na produção de etanolaminas para a produção de MEG. Além disso, no período considerado, um produtor dos EUA quase cessou as suas exportações para a UE, contribuindo assim para a quebra observada. Note-se igualmente que uma parte considerável das importações dos EUA não foi objecto de dumping durante o PIR.









  Importações
  (em toneladas) | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto em causa | 44 912 | 39 641 | 35 892 | 37 583 |
| Índice | 100 | 88 | 80 | 84 |
| Fonte: respostas ao questionário e Eurostat |

(60)

O volume das importações do produto em causa na União proveniente dos EUA diminuiu 16 % durante o período considerado. Não obstante, foi observado um ligeiro aumento das importações entre 2007 e o PIR. Em síntese, os produtores dos EUA não aumentaram as suas exportações para a UE, devido i) a problemas operacionais (o impacto material dos ciclones sobre a produção e as exportações dos EUA) e à consequente necessidade de satisfazer o mercado interno norte-americano e ii) à contracção da oferta/procura global devido a deficiências de produção noutras zonas do mundo e a maiores oportunidades para transferir a matéria-prima utilizada na produção de etanolaminas para a produção de MEG. Além disso, no período considerado, um produtor dos EUA quase cessou as suas exportações para a UE, contribuindo assim para a quebra observada. Note-se igualmente que uma parte considerável das importações dos EUA não foi objecto de dumping durante o PIR.

Importações

(em toneladas)

2005

2006

2007

PIR

Produto em causa

44 912

39 641

35 892

37 583

Índice

100

88

80

84

Fonte: respostas ao questionário e Eurostat

| (61) | O preço médio de importação aumentou continuamente ao longo do período considerado. Em geral, o preço médio das importações provenientes dos EUA foi sempre inferior aos preços médios da indústria da União.









  Preço médio de importação por tonelada
  (em EUR) | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto em causa | 825 | 974 | 1 000 | 1 114 |
| Índice | 100 | 118 | 121 | 135 |
| Fonte: respostas ao questionário e Eurostat |

(61)

O preço médio de importação aumentou continuamente ao longo do período considerado. Em geral, o preço médio das importações provenientes dos EUA foi sempre inferior aos preços médios da indústria da União.

Preço médio de importação por tonelada

(em EUR)

2005

2006

2007

PIR

Produto em causa

825

974

1 000

1 114

Índice

100

118

121

135

Fonte: respostas ao questionário e Eurostat

| (62) | A parte de mercado das importações provenientes dos EUA diminuiu 9,6 pontos percentuais durante o período considerado. Isto é mais uma vez atribuído aos problemas mencionados anteriormente no considerando 60.









  Parte de mercado dos EUA | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produto em causa | 23,6 % | 20,6 % | 15,2 % | 14 % |
| Índice | 100 | 88 | 65 | 59 |
| Fonte: respostas ao questionário e Eurostat |

(62)

A parte de mercado das importações provenientes dos EUA diminuiu 9,6 pontos percentuais durante o período considerado. Isto é mais uma vez atribuído aos problemas mencionados anteriormente no considerando 60.

Parte de mercado dos EUA

2005

2006

2007

PIR

Produto em causa

23,6 %

20,6 %

15,2 %

14 %

Índice

100

88

65

59

Fonte: respostas ao questionário e Eurostat

| (63) | Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os preços de importação dos dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito cobrados a clientes independentes foram comparados com os preços da indústria União, com base nas médias ponderadas dos tipos do produto comparáveis durante o PIR. Os preços da indústria da União foram ajustados para o estádio à saída da fábrica e comparados com os preços de importação CIF-fronteira da União, que incluíam todos os tipos de direitos aduaneiros. Procedeu-se a esta comparação de preços para transacções efectuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. |
| --- | --- |

(63)

Para efeitos da análise da subcotação dos preços, os preços de importação dos dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito cobrados a clientes independentes foram comparados com os preços da indústria União, com base nas médias ponderadas dos tipos do produto comparáveis durante o PIR. Os preços da indústria da União foram ajustados para o estádio à saída da fábrica e comparados com os preços de importação CIF-fronteira da União, que incluíam todos os tipos de direitos aduaneiros. Procedeu-se a esta comparação de preços para transacções efectuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos.

| (64) | Com base na metodologia acima descrita, não foi detectada qualquer subcotação de preços nos preços de vendas da indústria da União. |
| --- | --- |

(64)

Com base na metodologia acima descrita, não foi detectada qualquer subcotação de preços nos preços de vendas da indústria da União.

3.   Importações provenientes de outros países terceiros

| (65) | As importações provenientes de outros de países terceiros aumentaram regularmente no período considerado, tendo atingido um pico em 2007 e revelado uma tendência descendente entre 2007 e o PIR. Não obstante, durante o período considerado, mantiveram-se sempre significativamente abaixo das dos EUA. Os outros países exportadores mais importantes são a Rússia, o México, o Irão e Taiwan. Para além da Rússia, que tem registado um aumento constante das exportações, os restantes países apresentam uma evolução incoerente das suas exportações, caracterizada por aumentos e reduções de quantidades de ano para ano.









  Importações provenientes de outros países | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Toneladas | 7 862 | 16 021 | 23 086 | 19 644 |
| Índice | 100 | 204 | 294 | 250 |
| Parte de mercado | 4,1 % | 8,3 % | 9,8 % | 7,3 % |
| Índice | 100 | 202 | 238 | 177 |
| Preço de importação em EUR/tonelada | 1 215 | 1 177 | 1 402 | 1 459 |
| Índice | 100 | 97 | 115 | 120 |
| Fonte: Eurostat |

(65)

As importações provenientes de outros de países terceiros aumentaram regularmente no período considerado, tendo atingido um pico em 2007 e revelado uma tendência descendente entre 2007 e o PIR. Não obstante, durante o período considerado, mantiveram-se sempre significativamente abaixo das dos EUA. Os outros países exportadores mais importantes são a Rússia, o México, o Irão e Taiwan. Para além da Rússia, que tem registado um aumento constante das exportações, os restantes países apresentam uma evolução incoerente das suas exportações, caracterizada por aumentos e reduções de quantidades de ano para ano.

Importações provenientes de outros países

2005

2006

2007

PIR

Toneladas

7 862

16 021

23 086

19 644

Índice

100

204

294

250

Parte de mercado

4,1 %

8,3 %

9,8 %

7,3 %

Índice

100

202

238

177

Preço de importação em EUR/tonelada

1 215

1 177

1 402

1 459

Índice

100

97

115

120

Fonte: Eurostat

4.   Situação económica da indústria União

| (66) | Recorde-se que a indústria também produz para uso cativo. Foram estabelecidos os seguintes indicadores com base nas vendas no mercado livre e no uso cativo: existências, produção, capacidade, utilização da capacidade, investimento, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capital, emprego, produtividade e salários. Os outros indicadores, nomeadamente vendas e lucro, referem-se a vendas no mercado livre. Dada a evolução do mercado cativo – a saber, que o consumo cativo está em considerável consonância com a evolução das vendas no mercado livre –, as conclusões relativas ao mercado cativo podem ser extrapoladas. |
| --- | --- |

(66)

Recorde-se que a indústria também produz para uso cativo. Foram estabelecidos os seguintes indicadores com base nas vendas no mercado livre e no uso cativo: existências, produção, capacidade, utilização da capacidade, investimento, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capital, emprego, produtividade e salários. Os outros indicadores, nomeadamente vendas e lucro, referem-se a vendas no mercado livre. Dada a evolução do mercado cativo – a saber, que o consumo cativo está em considerável consonância com a evolução das vendas no mercado livre –, as conclusões relativas ao mercado cativo podem ser extrapoladas.

| (67) | Durante o período considerado, a produção e a capacidade da indústria da União aumentaram gradualmente até 13 %. A utilização da capacidade da indústria da União manteve-se estável a um nível elevado, apenas um pouco abaixo dos 90 %. Segundo a informação disponível, este nível de utilização da capacidade aproxima-se do nível máximo para a indústria em causa. O aumento paralelo da produção e da capacidade, que, de qualquer modo, se manteve abaixo do consumo da União crescente, confirma que a indústria da União pôde tirar proveito das medidas em vigor, bem como beneficiar do aumento da procura do produto em causa (imputado à procura crescente nas diversas indústrias a jusante que utilizam as etanolaminas). | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (toneladas) | 375 119 | 371 688 | 407 744 | 424 526 |
| Índice | 100 | 99 | 109 | 113 |
| Capacidade (toneladas) | 424 000 | 432 000 | 458 000 | 477 000 |
| Índice | 100 | 102 | 108 | 113 |
| Utilização da capacidade | 88 % | 86 % | 89 % | 89 % |
| Índice | 100 | 97 | 101 | 101 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(67)

Durante o período considerado, a produção e a capacidade da indústria da União aumentaram gradualmente até 13 %. A utilização da capacidade da indústria da União manteve-se estável a um nível elevado, apenas um pouco abaixo dos 90 %. Segundo a informação disponível, este nível de utilização da capacidade aproxima-se do nível máximo para a indústria em causa. O aumento paralelo da produção e da capacidade, que, de qualquer modo, se manteve abaixo do consumo da União crescente, confirma que a indústria da União pôde tirar proveito das medidas em vigor, bem como beneficiar do aumento da procura do produto em causa (imputado à procura crescente nas diversas indústrias a jusante que utilizam as etanolaminas).

2005

2006

2007

PIR

Produção (toneladas)

375 119

371 688

407 744

424 526

Índice

100

99

109

113

Capacidade (toneladas)

424 000

432 000

458 000

477 000

Índice

100

102

108

113

Utilização da capacidade

88 %

86 %

89 %

89 %

Índice

100

97

101

101

Fonte: respostas ao questionário

| (68) | As existências da indústria da União aumentaram igualmente em consonância com o aumento global do consumo da União. Em qualquer dos casos, tal não é considerado como um indicador muito significativo, porque a produção de etanolaminas é especificamente concebida para os clientes e baseia-se, em grande parte, em contratos de longo prazo, celebrados geralmente no final do ano civil. | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências(toneladas) | 8 906 | 10 113 | 9 250 | 11 097 |
| Índice | 100 | 114 | 104 | 125 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(68)

As existências da indústria da União aumentaram igualmente em consonância com o aumento global do consumo da União. Em qualquer dos casos, tal não é considerado como um indicador muito significativo, porque a produção de etanolaminas é especificamente concebida para os clientes e baseia-se, em grande parte, em contratos de longo prazo, celebrados geralmente no final do ano civil.

2005

2006

2007

PIR

Existências(toneladas)

8 906

10 113

9 250

11 097

Índice

100

114

104

125

Fonte: respostas ao questionário

| (69) | As vendas da indústria da União aumentaram significativamente ao longo do período considerado (até 54 %). Não obstante, dada a importante subida paralela do consumo da União no mercado livre, o aumento da parte de mercado da indústria da União foi relativamente modesto (6,4 pontos percentuais) no período considerado. Estas tendências comprovam que a indústria da União teve condições para beneficiar das medidas em vigor. O preço unitário médio da produção própria da indústria da União aumentou 31 % no período considerado. Esta situação reflecte o aumento substancial dos preços das matérias-primas utilizadas para fabricar etanolaminas, mas também uma rendibilidade acrescida, em especial no PIR. |
| --- | --- |

(69)

As vendas da indústria da União aumentaram significativamente ao longo do período considerado (até 54 %). Não obstante, dada a importante subida paralela do consumo da União no mercado livre, o aumento da parte de mercado da indústria da União foi relativamente modesto (6,4 pontos percentuais) no período considerado. Estas tendências comprovam que a indústria da União teve condições para beneficiar das medidas em vigor. O preço unitário médio da produção própria da indústria da União aumentou 31 % no período considerado. Esta situação reflecte o aumento substancial dos preços das matérias-primas utilizadas para fabricar etanolaminas, mas também uma rendibilidade acrescida, em especial no PIR.

| (70) | O aumento observado nos preços de venda da indústria da União está igualmente em sintonia com o aumento mundial dos preços no mercado mundial de etanolaminas. Este fenómeno é atribuído a uma série de incidentes extraordinários e temporários que tiveram lugar durante o período considerado e, em especial, entre 2007 e o PIR. Por um lado, os custos das matérias-primas (óxido de etileno, essencialmente um derivado da gasolina, e amoníaco) aumentaram significativamente durante este período. Por outro lado, o mercado mundial assistiu a uma contracção significativa da oferta/procura global durante o mesmo período. Esta contracção resultou de diferentes factores, tais como: problemas a nível da produção e das exportações dos EUA causados pelos ciclones; dificuldades de produção na Ásia; um aumento súbito da procura de produtos a jusante (produtos agro-químicos e, mais precisamente, glifosato) que utilizam etanolaminas como matéria-prima e problemas no fabrico de produtos (em especial, MEG) que utilizam as mesmas matérias-primas que as utilizadas para a produção de etanolaminas, o que levou os produtores que fabricam tanto MEG como etanolaminas a passarem temporariamente para o fabrico de MEG.









  Vendas na União do produto similar para consumo no mercado livre | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (toneladas) | 132 003 | 130 575 | 169 403 | 203 090 |
| Índice | 100 | 99 | 128 | 154 |
| Preço médio de venda (euros/tonelada) | 1 044 | 1 141 | 1 189 | 1 366 |
| Índice | 100 | 109 | 114 | 131 |
| Parte de mercado | 69 % | 68 % | 72,9 % | 76,6 % |
| Índice | 100 | 98 | 106 | 111 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(70)

O aumento observado nos preços de venda da indústria da União está igualmente em sintonia com o aumento mundial dos preços no mercado mundial de etanolaminas. Este fenómeno é atribuído a uma série de incidentes extraordinários e temporários que tiveram lugar durante o período considerado e, em especial, entre 2007 e o PIR. Por um lado, os custos das matérias-primas (óxido de etileno, essencialmente um derivado da gasolina, e amoníaco) aumentaram significativamente durante este período. Por outro lado, o mercado mundial assistiu a uma contracção significativa da oferta/procura global durante o mesmo período. Esta contracção resultou de diferentes factores, tais como: problemas a nível da produção e das exportações dos EUA causados pelos ciclones; dificuldades de produção na Ásia; um aumento súbito da procura de produtos a jusante (produtos agro-químicos e, mais precisamente, glifosato) que utilizam etanolaminas como matéria-prima e problemas no fabrico de produtos (em especial, MEG) que utilizam as mesmas matérias-primas que as utilizadas para a produção de etanolaminas, o que levou os produtores que fabricam tanto MEG como etanolaminas a passarem temporariamente para o fabrico de MEG.

Vendas na União do produto similar para consumo no mercado livre

2005

2006

2007

PIR

Volume (toneladas)

132 003

130 575

169 403

203 090

Índice

100

99

128

154

Preço médio de venda (euros/tonelada)

1 044

1 141

1 189

1 366

Índice

100

109

114

131

Parte de mercado

69 %

68 %

72,9 %

76,6 %

Índice

100

98

106

111

Fonte: respostas ao questionário

| (71) | Durante o período considerado, a indústria da União aumentou significativamente a sua rendibilidade. Este melhoramento deve ser analisado no seguinte contexto: aumento mundial dos preços de etanolamina; decisão de um produtor dos EUA de cessar praticamente as suas exportações para a UE, contribuindo assim para a diminuição das importações provenientes deste país, e procura crescente das etanolaminas na União e no mundo inteiro. Deste último factor resultou um aumento dos volumes de vendas, assim como uma subida dos níveis dos preços de venda, que, em finais do PIR, eram superiores aos correspondentes aumentos dos custos de produção. | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade da indústria da União | 10,1 % | 16 % | 15,8 % | 21,9 % |
| Índice | 100 | 159 | 157 | 217 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(71)

Durante o período considerado, a indústria da União aumentou significativamente a sua rendibilidade. Este melhoramento deve ser analisado no seguinte contexto: aumento mundial dos preços de etanolamina; decisão de um produtor dos EUA de cessar praticamente as suas exportações para a UE, contribuindo assim para a diminuição das importações provenientes deste país, e procura crescente das etanolaminas na União e no mundo inteiro. Deste último factor resultou um aumento dos volumes de vendas, assim como uma subida dos níveis dos preços de venda, que, em finais do PIR, eram superiores aos correspondentes aumentos dos custos de produção.

2005

2006

2007

PIR

Rendibilidade da indústria da União

10,1 %

16 %

15,8 %

21,9 %

Índice

100

159

157

217

Fonte: respostas ao questionário

| (72) | O nível dos investimentos mostra uma evolução não linear no período considerado. Por um lado, os investimentos eram necessários para a manutenção dos planos para as instalações de fabrico e, por outro, para expansões de capacidade moderadas, a fim de tirar proveito do aumento do consumo e satisfazer as necessidades de exportação. O retorno dos investimentos, expresso em termos do lucro líquido da indústria da União e do valor contabilístico líquido dos seus investimentos, apresenta uma tendência significativa para a melhoria durante o período considerado. O cash flow da indústria da União revela igualmente uma melhoria substancial no período considerado. | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos (EUR) | 980 213 | 6 396 684 | 1 505 707 | 2 454 173 |
| Índice | 100 | 654 | 154 | 250 |
| Rendibilidade dos activos líquidos | 45 % | 54 % | 55 % | 87 % |
| Índice | 100 | 121 | 123 | 195 |
| Cash flow (EUR) | 22 831 675 | 34 807 468 | 36 971 471 | 55 859 958 |
| Índice | 100 | 152 | 162 | 245 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(72)

O nível dos investimentos mostra uma evolução não linear no período considerado. Por um lado, os investimentos eram necessários para a manutenção dos planos para as instalações de fabrico e, por outro, para expansões de capacidade moderadas, a fim de tirar proveito do aumento do consumo e satisfazer as necessidades de exportação. O retorno dos investimentos, expresso em termos do lucro líquido da indústria da União e do valor contabilístico líquido dos seus investimentos, apresenta uma tendência significativa para a melhoria durante o período considerado. O cash flow da indústria da União revela igualmente uma melhoria substancial no período considerado.

2005

2006

2007

PIR

Investimentos (EUR)

980 213

6 396 684

1 505 707

2 454 173

Índice

100

654

154

250

Rendibilidade dos activos líquidos

45 %

54 %

55 %

87 %

Índice

100

121

123

195

Cash flow (EUR)

22 831 675

34 807 468

36 971 471

55 859 958

Índice

100

152

162

245

Fonte: respostas ao questionário

| (73) | O número de trabalhadores da indústria da União envolvidos na produção do produto similar aumentou modestamente no período considerado. A indústria da União pôde controlar a evolução do custo médio da mão-de-obra por trabalhador no período considerado. A produtividade, expressa em termos de produção por trabalhador, melhorou ligeiramente no mesmo período. A evolução dos custos da mão-de-obra e da produtividade teve um impacto positivo na manutenção de um controlo firme sobre os custos de produção e contribuiu para melhorar os resultados em termos de lucro. | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego | 100 | 104 | 104 | 110 |
| Índice | 100 | 103 | 104 | 110 |
| Produtividade (em toneladas por trabalhador) | 3 749 | 3 591 | 3 916 | 3 858 |
| Índice | 100 | 96 | 104 | 103 |
| Custo médio da mão-de-obra por trabalhador (EUR) | 2 389 | 2 629 | 2 449 | 2 262 |
| Índice | 100 | 110 | 103 | 95 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(73)

O número de trabalhadores da indústria da União envolvidos na produção do produto similar aumentou modestamente no período considerado. A indústria da União pôde controlar a evolução do custo médio da mão-de-obra por trabalhador no período considerado. A produtividade, expressa em termos de produção por trabalhador, melhorou ligeiramente no mesmo período. A evolução dos custos da mão-de-obra e da produtividade teve um impacto positivo na manutenção de um controlo firme sobre os custos de produção e contribuiu para melhorar os resultados em termos de lucro.

2005

2006

2007

PIR

Emprego

100

104

104

110

Índice

100

103

104

110

Produtividade (em toneladas por trabalhador)

3 749

3 591

3 916

3 858

Índice

100

96

104

103

Custo médio da mão-de-obra por trabalhador (EUR)

2 389

2 629

2 449

2 262

Índice

100

110

103

95

Fonte: respostas ao questionário

| (74) | As práticas de dumping prosseguiram no PIR, se bem que a níveis inferiores aos estabelecidos no anterior inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(74)

As práticas de dumping prosseguiram no PIR, se bem que a níveis inferiores aos estabelecidos no anterior inquérito de reexame.

| (75) | Como acima se demonstrou, a indústria da União teve a oportunidade de recuperar de anteriores práticas de dumping, sobretudo em termos de preços de venda e rendibilidade, vendas e parte de mercado. |
| --- | --- |

(75)

Como acima se demonstrou, a indústria da União teve a oportunidade de recuperar de anteriores práticas de dumping, sobretudo em termos de preços de venda e rendibilidade, vendas e parte de mercado.

| (76) | O volume de exportações da indústria da União para países terceiros aumentou 21 % no período considerado. Esta melhoria significativa começou em 2007 e continuou até ao PIR, e foi atribuída sobretudo ao aumento repentino da procura de etanolaminas nos mercados asiáticos, devido a dificuldades de produção que ocorreram nestes mercados específicos durante o mesmo período. Os preços das vendas de exportação evoluíram de forma semelhante aos preços da União. Esta de situação é de novo atribuída ao facto de o período entre 2007 e o PIR ter sido caracterizado por uma contracção significativa da relação entre a oferta e a procura a nível global. | 2005 | 2006 | 2007 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de exportações da IC (em toneladas) | 18 308 | 14 055 | 22 746 | 22 228 |
| Índice | 100 | 77 | 124 | 121 |
| Preço das vendas de exportação | 1 223 | 1 293 | 1 241 | 1 689 |
| Índice | 100 | 106 | 101 | 138 |
| Fonte: respostas ao questionário |

(76)

O volume de exportações da indústria da União para países terceiros aumentou 21 % no período considerado. Esta melhoria significativa começou em 2007 e continuou até ao PIR, e foi atribuída sobretudo ao aumento repentino da procura de etanolaminas nos mercados asiáticos, devido a dificuldades de produção que ocorreram nestes mercados específicos durante o mesmo período. Os preços das vendas de exportação evoluíram de forma semelhante aos preços da União. Esta de situação é de novo atribuída ao facto de o período entre 2007 e o PIR ter sido caracterizado por uma contracção significativa da relação entre a oferta e a procura a nível global.

2005

2006

2007

PIR

Volume de exportações da IC (em toneladas)

18 308

14 055

22 746

22 228

Índice

100

77

124

121

Preço das vendas de exportação

1 223

1 293

1 241

1 689

Índice

100

106

101

138

Fonte: respostas ao questionário

5.   Conclusão sobre a situação do mercado da União

| (77) | O volume de etanolaminas consumido no mercado da União cresceu 41 %, enquanto as importações provenientes dos EUA desceram 16 % durante o período considerado. Ao mesmo tempo, a indústria da União aumentou o seu volume de vendas e a sua correspondente parte de mercado. |
| --- | --- |

(77)

O volume de etanolaminas consumido no mercado da União cresceu 41 %, enquanto as importações provenientes dos EUA desceram 16 % durante o período considerado. Ao mesmo tempo, a indústria da União aumentou o seu volume de vendas e a sua correspondente parte de mercado.

| (78) | A situação económica da indústria da União melhorou no período considerado. Os indicadores pertinentes relativos ao prejuízo descrevem uma boa situação no que diz respeito ao desempenho económico. A indústria da União trabalhou a alta capacidade, tendo obtido margens de lucro significativas, um cash flow estável, aumentado os investimentos e mantido o custo da mão-de-obra sob controlo. Além disso, a indústria da União pôde beneficiar de uma série de incidentes extraordinários que produziram efeitos no período entre 2007 e o PIR e que provocaram uma subida dos preços, influenciando positivamente o seu desempenho económico. |
| --- | --- |

(78)

A situação económica da indústria da União melhorou no período considerado. Os indicadores pertinentes relativos ao prejuízo descrevem uma boa situação no que diz respeito ao desempenho económico. A indústria da União trabalhou a alta capacidade, tendo obtido margens de lucro significativas, um cash flow estável, aumentado os investimentos e mantido o custo da mão-de-obra sob controlo. Além disso, a indústria da União pôde beneficiar de uma série de incidentes extraordinários que produziram efeitos no período entre 2007 e o PIR e que provocaram uma subida dos preços, influenciando positivamente o seu desempenho económico.

| (79) | Para concluir, perante a evolução positiva dos indicadores relativos à indústria da União, não foi possível estabelecer uma continuação do prejuízo importante. Por esse motivo, analisou-se se havia a probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas fossem revogadas. |
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(79)

Para concluir, perante a evolução positiva dos indicadores relativos à indústria da União, não foi possível estabelecer uma continuação do prejuízo importante. Por esse motivo, analisou-se se havia a probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas fossem revogadas.

F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DE PREJUÍZO

| (80) | Recorde-se que a continuação do dumping durante o PIR foi estabelecida para dois produtores-exportadores dos EUA. Um dos dois exportadores que praticou dumping não colaborou no inquérito. Tendo em conta que ele está sujeito aos direitos anti-dumping mais elevados, sendo simultaneamente um produtor importante no mercado norte-americano, teria o maior incentivo para regressar ao mercado da União, se as medidas fossem revogadas. |
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(80)

Recorde-se que a continuação do dumping durante o PIR foi estabelecida para dois produtores-exportadores dos EUA. Um dos dois exportadores que praticou dumping não colaborou no inquérito. Tendo em conta que ele está sujeito aos direitos anti-dumping mais elevados, sendo simultaneamente um produtor importante no mercado norte-americano, teria o maior incentivo para regressar ao mercado da União, se as medidas fossem revogadas.

| (81) | Tal como exposto pormenorizadamente na secção C («probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping»), o inquérito estabeleceu uma série de factores que apontam para a probabilidade de um aumento substancial das importações objecto de dumping provenientes dos Estados Unidos da América, se as medidas forem revogadas. Esses factores são, nomeadamente, os seguintes:






  — | capacidade não utilizada de 60 000 toneladas dos produtores dos EUA, não se prevendo que possa vir a ser absorvida num futuro próximo, |
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(81)

Tal como exposto pormenorizadamente na secção C («probabilidade de continuação ou de reincidência de dumping»), o inquérito estabeleceu uma série de factores que apontam para a probabilidade de um aumento substancial das importações objecto de dumping provenientes dos Estados Unidos da América, se as medidas forem revogadas. Esses factores são, nomeadamente, os seguintes:

—

capacidade não utilizada de 60 000 toneladas dos produtores dos EUA, não se prevendo que possa vir a ser absorvida num futuro próximo,

| — | auto-suficiência prevista dos mercados de exportação tradicionais dos EUA, forçando assim os produtores norte-americanos a desviar as suas exportações para o mercado da União. Esta auto-suficiência aplica-se especialmente aos mercados de exportação da América Latina e da Ásia (20). Recorde-se que os mercados asiáticos desempenham um papel importante na capacidade de os produtores dos EUA disporem dos seus excedentes de etanolaminas, |
| --- | --- |

—

auto-suficiência prevista dos mercados de exportação tradicionais dos EUA, forçando assim os produtores norte-americanos a desviar as suas exportações para o mercado da União. Esta auto-suficiência aplica-se especialmente aos mercados de exportação da América Latina e da Ásia (20). Recorde-se que os mercados asiáticos desempenham um papel importante na capacidade de os produtores dos EUA disporem dos seus excedentes de etanolaminas,

| — | direitos anti-dumping chineses instituídos para dois ou três tipos do produto contra alguns países, incluindo os EUA, |
| --- | --- |

—

direitos anti-dumping chineses instituídos para dois ou três tipos do produto contra alguns países, incluindo os EUA,

| — | pressão exercida por um acréscimo da produção devido a uma passagem da produção de MEG para a produção de etanolaminas. A sobrecapacidade e os baixos preços no sector de MEG forçarão os produtores a favorecer as etanolaminas, em vez da produção de MEG, criando assim novas capacidades em matéria de etanolaminas e aumentado a pressão sobre os preços, |
| --- | --- |

—

pressão exercida por um acréscimo da produção devido a uma passagem da produção de MEG para a produção de etanolaminas. A sobrecapacidade e os baixos preços no sector de MEG forçarão os produtores a favorecer as etanolaminas, em vez da produção de MEG, criando assim novas capacidades em matéria de etanolaminas e aumentado a pressão sobre os preços,

| — | estima-se que a evolução da procura de etanolaminas nos EUA seja inferior à existente noutras regiões do mundo, incluindo a União, |
| --- | --- |

—

estima-se que a evolução da procura de etanolaminas nos EUA seja inferior à existente noutras regiões do mundo, incluindo a União,

| — | no que diz respeito à União, espera-se que a taxa de crescimento médio anual da procura seja mais elevada que nos EUA, constituindo assim outro incentivo para os produtores-exportadores dos EUA dirigirem as suas exportações para a União, |
| --- | --- |

—

no que diz respeito à União, espera-se que a taxa de crescimento médio anual da procura seja mais elevada que nos EUA, constituindo assim outro incentivo para os produtores-exportadores dos EUA dirigirem as suas exportações para a União,

| — | a informação disponível relativa a um produtor não colaborante dos EUA aponta para a conclusão de que mesmo as empresas que não colaboraram no inquérito e minimizaram as suas exportações para a União ainda estão muito interessadas em permanecer no mercado da UE e em alargar as suas actividades de exportação. |
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a informação disponível relativa a um produtor não colaborante dos EUA aponta para a conclusão de que mesmo as empresas que não colaboraram no inquérito e minimizaram as suas exportações para a União ainda estão muito interessadas em permanecer no mercado da UE e em alargar as suas actividades de exportação.

| (82) | Tendo em conta o que precede, os produtores norte-americanos terão de encontrar clientes adicionais, e a opção mais exequível para eles seria recorrer ao mercado da União. |
| --- | --- |

(82)

Tendo em conta o que precede, os produtores norte-americanos terão de encontrar clientes adicionais, e a opção mais exequível para eles seria recorrer ao mercado da União.

| (83) | Durante o PIR, a indústria da União estava em boa situação. A razão pode ser encontrada na forte procura do produto em causa, que excedeu a oferta. Não obstante, qualquer aumento das importações de etanolaminas que já foram objecto de dumping originárias dos EUA exerceria uma pressão considerável sobre a indústria da União e comprometeria o seu desempenho. |
| --- | --- |

(83)

Durante o PIR, a indústria da União estava em boa situação. A razão pode ser encontrada na forte procura do produto em causa, que excedeu a oferta. Não obstante, qualquer aumento das importações de etanolaminas que já foram objecto de dumping originárias dos EUA exerceria uma pressão considerável sobre a indústria da União e comprometeria o seu desempenho.

| (84) | Note-se igualmente que as etanolaminas são uma mercadoria, ou seja, vários tipos do produto são produzidos segundo certas normas técnicas e os produtos a partir de uma fonte podem facilmente ser substituídos por produtos de outra fonte. Assim, num mercado caracterizado por um excesso da oferta, a concorrência far-se-á principalmente sentir com base no preço. |
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(84)

Note-se igualmente que as etanolaminas são uma mercadoria, ou seja, vários tipos do produto são produzidos segundo certas normas técnicas e os produtos a partir de uma fonte podem facilmente ser substituídos por produtos de outra fonte. Assim, num mercado caracterizado por um excesso da oferta, a concorrência far-se-á principalmente sentir com base no preço.

| (85) | Neste contexto, a combinação de factores descritos anteriormente pode, de forma relativamente rápida, pôr em perigo a forte procura de etanolaminas e conduzir a uma situação de excesso de oferta no mercado da União. Um aumento das importações objecto de dumping exerceria uma pressão em baixa sobre o nível dos preços de venda e, por sua vez, afectaria negativamente os indicadores relacionados com o desempenho da indústria da União, nomeadamente a rendibilidade. Caso venha a verificar-se um aumento do dumping, seria estabelecida uma subcotação dos preços. |
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(85)

Neste contexto, a combinação de factores descritos anteriormente pode, de forma relativamente rápida, pôr em perigo a forte procura de etanolaminas e conduzir a uma situação de excesso de oferta no mercado da União. Um aumento das importações objecto de dumping exerceria uma pressão em baixa sobre o nível dos preços de venda e, por sua vez, afectaria negativamente os indicadores relacionados com o desempenho da indústria da União, nomeadamente a rendibilidade. Caso venha a verificar-se um aumento do dumping, seria estabelecida uma subcotação dos preços.

| (86) | A probabilidade de uma reincidência do prejuízo, tal como descrita na secção anterior, é agravada pelo facto de o mercado das etanolaminas se ter modificado na sequência da crise económica surgida no Outono de 2008. Muitos dos parâmetros-chave modificaram-se consideravelmente, tanto em termos de exportações como da situação da indústria da União. Tal como foi explicado anteriormente, a informação disponível sugere que há uma forte acumulação de importações objecto de dumping após o PIR, devido ao facto de os níveis de preços dos EUA para dois dos tipos do produto estarem acima dos níveis de preços europeus, enquanto o diferencial de preços para o terceiro tipo está a desaparecer rapidamente. Nesta linha, os dados do Eurostat mostram que, durante o segundo trimestre de 2009, as importações provenientes dos EUA (ou seja, 15 052 toneladas) chegaram à União 20 % mais baratas do que durante o PIR. |
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(86)

A probabilidade de uma reincidência do prejuízo, tal como descrita na secção anterior, é agravada pelo facto de o mercado das etanolaminas se ter modificado na sequência da crise económica surgida no Outono de 2008. Muitos dos parâmetros-chave modificaram-se consideravelmente, tanto em termos de exportações como da situação da indústria da União. Tal como foi explicado anteriormente, a informação disponível sugere que há uma forte acumulação de importações objecto de dumping após o PIR, devido ao facto de os níveis de preços dos EUA para dois dos tipos do produto estarem acima dos níveis de preços europeus, enquanto o diferencial de preços para o terceiro tipo está a desaparecer rapidamente. Nesta linha, os dados do Eurostat mostram que, durante o segundo trimestre de 2009, as importações provenientes dos EUA (ou seja, 15 052 toneladas) chegaram à União 20 % mais baratas do que durante o PIR.

| (87) | Sem a adopção de medidas, a indústria da União, que está consideravelmente enfraquecida, será confrontada com um acréscimo de importações objecto de dumping. Efectivamente, as informações ao dispor do público recolhidas durante o inquérito apontam para uma redução da procura, das vendas e economias de escala, para capacidades de produção não utilizadas, um desempenho financeiro descendente, etc. (21). Devido à actual crise económica, o mercado da União da etanolamina enfrentou uma fraca procura. Por conseguinte, os produtores da indústria da União foram forçados a reduzir a sua produção. |
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(87)

Sem a adopção de medidas, a indústria da União, que está consideravelmente enfraquecida, será confrontada com um acréscimo de importações objecto de dumping. Efectivamente, as informações ao dispor do público recolhidas durante o inquérito apontam para uma redução da procura, das vendas e economias de escala, para capacidades de produção não utilizadas, um desempenho financeiro descendente, etc. (21). Devido à actual crise económica, o mercado da União da etanolamina enfrentou uma fraca procura. Por conseguinte, os produtores da indústria da União foram forçados a reduzir a sua produção.

| (88) | A indústria da União está actualmente a funcionar a 70 % de utilização da capacidade, ou seja, a um nível muito inferior ao nível no período do PIR, quase de plena capacidade. Além disso, o volume de vendas da indústria da União baixou aproximadamente 30 %, tendo, simultaneamente, os preços de venda descido entre 35 % e 40 % no período pós-PIR. Ao mesmo tempo, a evolução do custo de produção e da rendibilidade no período pós-PIR revela que parece haver um grave desequilíbrio entre os custos da matéria-prima e os preços de etanolamina, comprometendo assim ainda mais o desempenho financeiro da indústria da União. De facto, no período pós-PIR, o custo das duas principais matérias-primas utilizadas na produção de etanolaminas (o etileno e o amoníaco) diminuiu substancialmente menos do que os preços das etanolaminas, o que levou a uma séria perda a nível das margens de lucro da indústria da União, que actualmente regista perdas e margens de lucro insignificantes. |
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(88)

A indústria da União está actualmente a funcionar a 70 % de utilização da capacidade, ou seja, a um nível muito inferior ao nível no período do PIR, quase de plena capacidade. Além disso, o volume de vendas da indústria da União baixou aproximadamente 30 %, tendo, simultaneamente, os preços de venda descido entre 35 % e 40 % no período pós-PIR. Ao mesmo tempo, a evolução do custo de produção e da rendibilidade no período pós-PIR revela que parece haver um grave desequilíbrio entre os custos da matéria-prima e os preços de etanolamina, comprometendo assim ainda mais o desempenho financeiro da indústria da União. De facto, no período pós-PIR, o custo das duas principais matérias-primas utilizadas na produção de etanolaminas (o etileno e o amoníaco) diminuiu substancialmente menos do que os preços das etanolaminas, o que levou a uma séria perda a nível das margens de lucro da indústria da União, que actualmente regista perdas e margens de lucro insignificantes.

| (89) | Por outras palavras, a indústria da União já não detém aparentemente uma posição sólida, mas está antes numa situação em que a pressão exercida pelas importações objecto de dumping desencadeará provavelmente uma perigosa espiral descendente, que excederá de longe a previsão efectuada com base nos dados do PIR. |
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(89)

Por outras palavras, a indústria da União já não detém aparentemente uma posição sólida, mas está antes numa situação em que a pressão exercida pelas importações objecto de dumping desencadeará provavelmente uma perigosa espiral descendente, que excederá de longe a previsão efectuada com base nos dados do PIR.

| (90) | A situação económica acima referida reduziu as oportunidades de negócio da indústria da União. Por um lado, a indústria da União não parece estar em condições de expandir a sua base de clientes a expensas do mercado da União, tendo em consideração o facto de não haver qualquer indicação de que os seus principais concorrentes no mercado da União (ou seja, os produtores dos EUA) deixaram de exportar para a UE. Por outro lado, parece igualmente não ser possível aliviar a pressão sobre a indústria da União através de aumentos da produção em uso cativo, dado não existir qualquer indício de que as perspectivas económicas dos produtos a jusante (como as etilenoaminas, os herbicidas e os catalisadores) possam vir a contrabalançar a pressão no mercado das etanolaminas. |
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(90)

A situação económica acima referida reduziu as oportunidades de negócio da indústria da União. Por um lado, a indústria da União não parece estar em condições de expandir a sua base de clientes a expensas do mercado da União, tendo em consideração o facto de não haver qualquer indicação de que os seus principais concorrentes no mercado da União (ou seja, os produtores dos EUA) deixaram de exportar para a UE. Por outro lado, parece igualmente não ser possível aliviar a pressão sobre a indústria da União através de aumentos da produção em uso cativo, dado não existir qualquer indício de que as perspectivas económicas dos produtos a jusante (como as etilenoaminas, os herbicidas e os catalisadores) possam vir a contrabalançar a pressão no mercado das etanolaminas.

| (91) | Caso as medidas sejam revogadas, é provável que se verifique um aumento substancial das importações norte-americanas objecto de dumping para a União, o que poderia conduzir a uma reincidência do prejuízo. Os produtores norte-americanos estão a perder os mercados tradicionais, enquanto o excesso de oferta de MEG levaria a um aumento da produção de etanolaminas, que teriam de ser vendidas noutros de mercados diferentes do dos EUA. Além disso, a crise económica afectou a indústria da União, que enfrenta actualmente a pressão das importações norte-americanas objecto de dumping, sem qualquer solução alternativa viável para abordar o dumping prejudicial a não ser a manutenção dos direitos anti-dumping. Não foi encontrada qualquer indicação que permita concluir que esta situação não tenderá a exacerbar-se, caso se opte pela revogação das medidas. |
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(91)

Caso as medidas sejam revogadas, é provável que se verifique um aumento substancial das importações norte-americanas objecto de dumping para a União, o que poderia conduzir a uma reincidência do prejuízo. Os produtores norte-americanos estão a perder os mercados tradicionais, enquanto o excesso de oferta de MEG levaria a um aumento da produção de etanolaminas, que teriam de ser vendidas noutros de mercados diferentes do dos EUA. Além disso, a crise económica afectou a indústria da União, que enfrenta actualmente a pressão das importações norte-americanas objecto de dumping, sem qualquer solução alternativa viável para abordar o dumping prejudicial a não ser a manutenção dos direitos anti-dumping. Não foi encontrada qualquer indicação que permita concluir que esta situação não tenderá a exacerbar-se, caso se opte pela revogação das medidas.

G.   INTERESSE DA UNIÃO

1.   Observação preliminar

| (92) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se no exame dos vários interesses envolvidos, ou seja, da indústria da União, dos importadores, dos comerciantes, dos grossistas e dos utilizadores industriais do produto em causa. |
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(92)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping actualmente em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se no exame dos vários interesses envolvidos, ou seja, da indústria da União, dos importadores, dos comerciantes, dos grossistas e dos utilizadores industriais do produto em causa.

| (93) | Recorde-se que, no âmbito dos inquéritos anteriores, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Além disso, o presente inquérito é um reexame da caducidade, devendo, pois, analisar uma situação em que estão em vigor medidas anti-dumping. |
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(93)

Recorde-se que, no âmbito dos inquéritos anteriores, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da União. Além disso, o presente inquérito é um reexame da caducidade, devendo, pois, analisar uma situação em que estão em vigor medidas anti-dumping.

| (94) | Nesta base, procurou determinar-se se, não obstante a conclusão de que há uma probabilidade de continuação do dumping prejudicial e de reincidência do prejuízo, existiam razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas anti-dumping não é do interesse da União. |
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(94)

Nesta base, procurou determinar-se se, não obstante a conclusão de que há uma probabilidade de continuação do dumping prejudicial e de reincidência do prejuízo, existiam razões imperiosas para concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas anti-dumping não é do interesse da União.

2.   Interesse da indústria da União

| (95) | Refira-se que durante o PIR continuaram as práticas de dumping e que se concluiu que há uma probabilidade de continuação do dumping do produto em causa originário dos EUA e que existe um risco de reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
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(95)

Refira-se que durante o PIR continuaram as práticas de dumping e que se concluiu que há uma probabilidade de continuação do dumping do produto em causa originário dos EUA e que existe um risco de reincidência do prejuízo para a indústria da União.

| (96) | A indústria da União demonstrou ser uma indústria viável e competitiva, o que é confirmado pela evolução positiva da maior parte dos indicadores económicos. As medidas anti-dumping anteriormente instituídas contribuíram para recuperar a rendibilidade e permitiram um retorno dos investimentos suficiente, o que poderia beneficiar os novos investimentos em 2010. Assim, a manutenção das medidas contra as importações objecto de dumping originárias dos EUA é do interesse da indústria da União. |
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(96)

A indústria da União demonstrou ser uma indústria viável e competitiva, o que é confirmado pela evolução positiva da maior parte dos indicadores económicos. As medidas anti-dumping anteriormente instituídas contribuíram para recuperar a rendibilidade e permitiram um retorno dos investimentos suficiente, o que poderia beneficiar os novos investimentos em 2010. Assim, a manutenção das medidas contra as importações objecto de dumping originárias dos EUA é do interesse da indústria da União.

3.   Interesse dos importadores e comerciantes/grossistas

| (97) | Devido à falta de colaboração de comerciantes e grossistas, concluiu-se que a ausência ou a prorrogação das medidas não afectaria estas partes em grande medida. Além disso, o inquérito não demonstrou a existência de quaisquer importadores independentes, uma vez que todas as importações na União do produto em causa originário dos EUA são efectuadas através de importadores coligados dos produtores-exportadores norte-americanos. |
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(97)

Devido à falta de colaboração de comerciantes e grossistas, concluiu-se que a ausência ou a prorrogação das medidas não afectaria estas partes em grande medida. Além disso, o inquérito não demonstrou a existência de quaisquer importadores independentes, uma vez que todas as importações na União do produto em causa originário dos EUA são efectuadas através de importadores coligados dos produtores-exportadores norte-americanos.

| (98) | A prorrogação das medidas não alterará a situação actual dos importadores coligados, que, como se apurou, realizaram margens de lucro conformes às condições do mercado no PIR. De qualquer modo, pelo menos num caso como este, os interesses dos importadores coligados são parte integrante dos interesses dos produtores-exportadores, visto que estes últimos podem determinar a política dos importadores coligados. Recorde-se que os interesses dos produtores-exportadores não fazem parte da análise sobre os interesses da União. |
| --- | --- |

(98)

A prorrogação das medidas não alterará a situação actual dos importadores coligados, que, como se apurou, realizaram margens de lucro conformes às condições do mercado no PIR. De qualquer modo, pelo menos num caso como este, os interesses dos importadores coligados são parte integrante dos interesses dos produtores-exportadores, visto que estes últimos podem determinar a política dos importadores coligados. Recorde-se que os interesses dos produtores-exportadores não fazem parte da análise sobre os interesses da União.

4.   Interesse dos utilizadores industriais

| (99) | Com base no facto de que a prorrogação das medidas representaria uma terceira renovação das medidas anti-dumping, foi concedida especial atenção ao interesse dos utilizadores industriais. |
| --- | --- |

(99)

Com base no facto de que a prorrogação das medidas representaria uma terceira renovação das medidas anti-dumping, foi concedida especial atenção ao interesse dos utilizadores industriais.

| (100) | No presente inquérito, apenas se pronunciou um utilizador activo no comércio de esterquats para fabrico de amaciadores de produtos têxteis. Os esterquats são produzidos com base na TEA (um dos três tipos do produto) e utilizados como amaciadores de produtos têxteis, comercializados por empresas como a Unilever, a Henkel, a Colgate Palmolive, a Procter & Gamble e a Benckiser/Reckitt. O utilizador industrial em questão adquiriu, durante o PIR, etanolaminas provenientes dos EUA e da indústria da União. As importações deste utilizador industrial representaram uma pequena parte do total das importações provenientes dos EUA (entre 15 % e 25 % – o valor exacto não pode ser divulgado por razões de confidencialidade). |
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(100)

No presente inquérito, apenas se pronunciou um utilizador activo no comércio de esterquats para fabrico de amaciadores de produtos têxteis. Os esterquats são produzidos com base na TEA (um dos três tipos do produto) e utilizados como amaciadores de produtos têxteis, comercializados por empresas como a Unilever, a Henkel, a Colgate Palmolive, a Procter & Gamble e a Benckiser/Reckitt. O utilizador industrial em questão adquiriu, durante o PIR, etanolaminas provenientes dos EUA e da indústria da União. As importações deste utilizador industrial representaram uma pequena parte do total das importações provenientes dos EUA (entre 15 % e 25 % – o valor exacto não pode ser divulgado por razões de confidencialidade).

| (101) | O único utilizador industrial que colaborou no inquérito alegou que os utilizadores na União estão a ser negativamente afectados pelas medidas anti-dumping porque dependem das importações de etanolaminas como fonte adicional para cobrir a procura na UE. Sustentou igualmente que os utilizadores da União operam em mercados altamente competitivos e sensíveis a nível de preços, sob pressão dos produtores a jusante. Têm também de comprar matérias-primas ao mais baixo preço possível, a fim de minimizar os custos. Assim, segundo este utilizador industrial, qualquer aumento do preço das etanolaminas põe em risco as suas actividades comerciais e compromete a sua rendibilidade. Por conseguinte, esta parte concluiu que a prorrogação das medidas não é do interesse da União, uma vez que a situação acima descrita seria menos penalizante se as medidas anti-dumping fossem revogadas. |
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(101)

O único utilizador industrial que colaborou no inquérito alegou que os utilizadores na União estão a ser negativamente afectados pelas medidas anti-dumping porque dependem das importações de etanolaminas como fonte adicional para cobrir a procura na UE. Sustentou igualmente que os utilizadores da União operam em mercados altamente competitivos e sensíveis a nível de preços, sob pressão dos produtores a jusante. Têm também de comprar matérias-primas ao mais baixo preço possível, a fim de minimizar os custos. Assim, segundo este utilizador industrial, qualquer aumento do preço das etanolaminas põe em risco as suas actividades comerciais e compromete a sua rendibilidade. Por conseguinte, esta parte concluiu que a prorrogação das medidas não é do interesse da União, uma vez que a situação acima descrita seria menos penalizante se as medidas anti-dumping fossem revogadas.

| (102) | Verificou-se que, no PIR, a TEA representava uma parte importante (variando entre 20 % e 30 %) do custo total da produção de esterquats para o único utilizador industrial colaborante. É claro que a supressão das medidas anti-dumping iria, pelo menos a curto prazo, aligeirar a sobrecarga imposta a esta empresa pelos custos da TEA como matéria-prima. Não obstante, tendo em conta que esta empresa está a adquirir quantidades muito significativas de TEA junto da indústria da União, não se prevê que o impacto final de qualquer alteração das medidas anti-dumping seja significativo para este utilizador industrial, em particular. Neste sentido, a Comissão examinou o impacto das medidas anti-dumping em vigor no volume de negócios da empresa no que diz respeito ao comércio de esterquats, com base nas etanolaminas importadas dos EUA. Os dados disponíveis sugerem que o impacto global do direito anti-dumping é moderado (oscilando entre 1 % e 5 %, o valor exacto não pode ser divulgado por razões de confidencialidade) no volume de negócios da empresa, o que explica a razão por que esta empresa pôde prosseguir as suas actividades comerciais neste sector, apesar de um aumento significativo dos preços das etanolaminas até ao PIR e da existência de medidas anti-dumping. Note-se ainda que os esterquats representam apenas uma parte relativamente modesta no conjunto das actividades deste utilizador industrial. |
| --- | --- |

(102)

Verificou-se que, no PIR, a TEA representava uma parte importante (variando entre 20 % e 30 %) do custo total da produção de esterquats para o único utilizador industrial colaborante. É claro que a supressão das medidas anti-dumping iria, pelo menos a curto prazo, aligeirar a sobrecarga imposta a esta empresa pelos custos da TEA como matéria-prima. Não obstante, tendo em conta que esta empresa está a adquirir quantidades muito significativas de TEA junto da indústria da União, não se prevê que o impacto final de qualquer alteração das medidas anti-dumping seja significativo para este utilizador industrial, em particular. Neste sentido, a Comissão examinou o impacto das medidas anti-dumping em vigor no volume de negócios da empresa no que diz respeito ao comércio de esterquats, com base nas etanolaminas importadas dos EUA. Os dados disponíveis sugerem que o impacto global do direito anti-dumping é moderado (oscilando entre 1 % e 5 %, o valor exacto não pode ser divulgado por razões de confidencialidade) no volume de negócios da empresa, o que explica a razão por que esta empresa pôde prosseguir as suas actividades comerciais neste sector, apesar de um aumento significativo dos preços das etanolaminas até ao PIR e da existência de medidas anti-dumping. Note-se ainda que os esterquats representam apenas uma parte relativamente modesta no conjunto das actividades deste utilizador industrial.

| (103) | Foi igualmente examinada a evolução dos preços de TEA no período pós-PIR e o seu impacto no custo de produção do único utilizador industrial colaborante. Neste âmbito, recorde-se que os preços das etanolaminas diminuíram significativamente a seguir ao PIR. Dada a evolução observada dos preços de TEA e a estrutura de custos do comércio de esterquats, considera-se que a incidência de TEA no custo total do produto acabado baixou no período pós-PIR. Com base nos dados disponíveis, deduz-se que, para este utilizador industrial específico, a redução dos preços de TEA poderia conduzir a uma redução do custo da TEA na ordem dos 20 % a 25 %. O efeito correspondente no custo total de produção dos produtos acabados seria uma redução na ordem dos 15 % a 20 %. |
| --- | --- |

(103)

Foi igualmente examinada a evolução dos preços de TEA no período pós-PIR e o seu impacto no custo de produção do único utilizador industrial colaborante. Neste âmbito, recorde-se que os preços das etanolaminas diminuíram significativamente a seguir ao PIR. Dada a evolução observada dos preços de TEA e a estrutura de custos do comércio de esterquats, considera-se que a incidência de TEA no custo total do produto acabado baixou no período pós-PIR. Com base nos dados disponíveis, deduz-se que, para este utilizador industrial específico, a redução dos preços de TEA poderia conduzir a uma redução do custo da TEA na ordem dos 20 % a 25 %. O efeito correspondente no custo total de produção dos produtos acabados seria uma redução na ordem dos 15 % a 20 %.

| (104) | O impacto de qualquer continuação das medidas anti-dumping sobre o único utilizador industrial colaborante foi igualmente examinado à luz de uma análise do seu desempenho económico passado, especialmente a sua rendibilidade e as suas vendas. No que diz respeito à rendibilidade, constatou-se que, no período considerado, não obstante a medida em vigor, o único utilizador industrial colaborante alcançou uma rendibilidade marginal no caso dos produtos que incorporam etanolaminas. No tocante às vendas, verificou-se que o único utilizador industrial colaborante aumentou significativamente as suas vendas de exportação no caso dos produtos que incorporam etanolaminas, ao passo que as suas vendas na União diminuíram ligeiramente. As tendências acima referidas aplicavam-se igualmente aos produtos produzidos com etanolaminas, originárias dos EUA ou da UE. Esta situação sublinha o facto de que a existência de medidas anti-dumping não teve qualquer impacto no processo de tomada de decisão da empresa no que respeita às vendas, confirmando assim que a empresa pôde manter um bom desempenho sem problemas significativos visíveis em matéria de vendas e rendibilidade. Não se apurou qualquer facto imperioso susceptível de indicar que a situação acima descrita se modificará caso as medidas anti-dumping sejam prorrogadas. |
| --- | --- |

(104)

O impacto de qualquer continuação das medidas anti-dumping sobre o único utilizador industrial colaborante foi igualmente examinado à luz de uma análise do seu desempenho económico passado, especialmente a sua rendibilidade e as suas vendas. No que diz respeito à rendibilidade, constatou-se que, no período considerado, não obstante a medida em vigor, o único utilizador industrial colaborante alcançou uma rendibilidade marginal no caso dos produtos que incorporam etanolaminas. No tocante às vendas, verificou-se que o único utilizador industrial colaborante aumentou significativamente as suas vendas de exportação no caso dos produtos que incorporam etanolaminas, ao passo que as suas vendas na União diminuíram ligeiramente. As tendências acima referidas aplicavam-se igualmente aos produtos produzidos com etanolaminas, originárias dos EUA ou da UE. Esta situação sublinha o facto de que a existência de medidas anti-dumping não teve qualquer impacto no processo de tomada de decisão da empresa no que respeita às vendas, confirmando assim que a empresa pôde manter um bom desempenho sem problemas significativos visíveis em matéria de vendas e rendibilidade. Não se apurou qualquer facto imperioso susceptível de indicar que a situação acima descrita se modificará caso as medidas anti-dumping sejam prorrogadas.

| (105) | Por último, não foi possível encontrar qualquer elemento de prova irrefutável que fundamente a alegação de que a existência de um mercado limitado para os utilizadores industriais seja directamente atribuível à escassez no abastecimento de etanolaminas provenientes da indústria da União. |
| --- | --- |

(105)

Por último, não foi possível encontrar qualquer elemento de prova irrefutável que fundamente a alegação de que a existência de um mercado limitado para os utilizadores industriais seja directamente atribuível à escassez no abastecimento de etanolaminas provenientes da indústria da União.

| (106) | Em síntese, durante o PIR, o efeito dos direitos anti-dumping sobre o custo de produção dos produtos acabados do utilizador industrial colaborante foi bastante limitado e a revogação das medidas anti-dumping só traria uma melhoria pouco significativa. Além disso, a situação no período pós-PIR no que concerne aos preços de TEA já tem um impacto positivo sobre a estrutura dos custos da empresa. Decidiu-se, assim, que a continuação das medidas não afectaria de modo significativo o único utilizador industrial colaborante. Tendo em conta o facto de nenhum outro utilizador ter colaborado no inquérito e de não ter sido apresentada qualquer outra informação suplementar pertinente sobre esta questão específica por qualquer das partes, deduz-se que a análise anterior deve igualmente ser aplicada a todos os utilizadores industriais susceptíveis de serem afectados pelo mercado das etanolaminas. |
| --- | --- |

(106)

Em síntese, durante o PIR, o efeito dos direitos anti-dumping sobre o custo de produção dos produtos acabados do utilizador industrial colaborante foi bastante limitado e a revogação das medidas anti-dumping só traria uma melhoria pouco significativa. Além disso, a situação no período pós-PIR no que concerne aos preços de TEA já tem um impacto positivo sobre a estrutura dos custos da empresa. Decidiu-se, assim, que a continuação das medidas não afectaria de modo significativo o único utilizador industrial colaborante. Tendo em conta o facto de nenhum outro utilizador ter colaborado no inquérito e de não ter sido apresentada qualquer outra informação suplementar pertinente sobre esta questão específica por qualquer das partes, deduz-se que a análise anterior deve igualmente ser aplicada a todos os utilizadores industriais susceptíveis de serem afectados pelo mercado das etanolaminas.

5.   Conclusão sobre o interesse da União

| (107) | O inquérito demonstrou que as medidas anti-dumping em vigor permitiram uma certa recuperação da indústria da União. A indústria da União beneficiará da continuação das medidas, pois poderá então manter os actuais níveis rentáveis dos preços e realizar investimentos adicionais. A revogação das medidas iria pôr em risco este processo de recuperação, tal como se expôs detalhadamente na secção F supra. Por conseguinte, a continuação das medidas é do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(107)

O inquérito demonstrou que as medidas anti-dumping em vigor permitiram uma certa recuperação da indústria da União. A indústria da União beneficiará da continuação das medidas, pois poderá então manter os actuais níveis rentáveis dos preços e realizar investimentos adicionais. A revogação das medidas iria pôr em risco este processo de recuperação, tal como se expôs detalhadamente na secção F supra. Por conseguinte, a continuação das medidas é do interesse da indústria da União.

| (108) | Ao que parece, não existem importadores independentes e nenhum comerciante/grossista se manifestou. Todas as importações originárias dos EUA foram efectuadas através de comerciantes coligados, em relação aos quais se apurou que, com as medidas em vigor, tinham obtido, durante o PIR, margens de lucro em sintonia com as taxas normais do mercado. |
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(108)

Ao que parece, não existem importadores independentes e nenhum comerciante/grossista se manifestou. Todas as importações originárias dos EUA foram efectuadas através de comerciantes coligados, em relação aos quais se apurou que, com as medidas em vigor, tinham obtido, durante o PIR, margens de lucro em sintonia com as taxas normais do mercado.

| (109) | Além disso, no passado, as medidas em vigor não tiveram aparentemente efeitos negativos de monta a nível da situação económica dos utilizadores. Com base nas informações recolhidas durante o presente inquérito, não se afigura que o eventual aumento de preços, a acontecer, na sequência da instituição de medidas anti-dumping, seja desproporcionado, quando comparado com as vantagens que daí decorrerão para a indústria da União, tendo em conta a eliminação da distorção comercial resultante das importações objecto de dumping. |
| --- | --- |

(109)

Além disso, no passado, as medidas em vigor não tiveram aparentemente efeitos negativos de monta a nível da situação económica dos utilizadores. Com base nas informações recolhidas durante o presente inquérito, não se afigura que o eventual aumento de preços, a acontecer, na sequência da instituição de medidas anti-dumping, seja desproporcionado, quando comparado com as vantagens que daí decorrerão para a indústria da União, tendo em conta a eliminação da distorção comercial resultante das importações objecto de dumping.

| (110) | No que diz respeito ao interesse da União, conclui-se que não existem razões imperiosas para não prorrogar as medidas anti-dumping actualmente em vigor contra as importações de etanolaminas originárias dos EUA. |
| --- | --- |

(110)

No que diz respeito ao interesse da União, conclui-se que não existem razões imperiosas para não prorrogar as medidas anti-dumping actualmente em vigor contra as importações de etanolaminas originárias dos EUA.

| (111) | Considera-se, pois, adequada a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra as importações de etanolaminas originárias dos EUA. |
| --- | --- |

(111)

Considera-se, pois, adequada a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra as importações de etanolaminas originárias dos EUA.

H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (112) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das informações. As alegações pertinentes apresentadas foram examinadas, mas não conduziram à alteração dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido manter as medidas anti-dumping em vigor. |
| --- | --- |

(112)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tenciona recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das informações. As alegações pertinentes apresentadas foram examinadas, mas não conduziram à alteração dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido manter as medidas anti-dumping em vigor.

| (113) | O inquérito revelou a existência de uma probabilidade de continuação ou reincidência do dumping (incluindo um aumento provável do volume das exportações objecto de dumping) e do prejuízo. |
| --- | --- |

(113)

O inquérito revelou a existência de uma probabilidade de continuação ou reincidência do dumping (incluindo um aumento provável do volume das exportações objecto de dumping) e do prejuízo.

| (114) | Mesmo tendo em conta que um dos dois produtores-exportadores colaborantes não praticava dumping e (consequentemente) se poderia pressupor que a sua parte das importações provenientes dos EUA não seria objecto de dumping, as condições para a prorrogação dos direitos nos termos do artigo 11.o, n.o 2, estão preenchidas. |
| --- | --- |

(114)

Mesmo tendo em conta que um dos dois produtores-exportadores colaborantes não praticava dumping e (consequentemente) se poderia pressupor que a sua parte das importações provenientes dos EUA não seria objecto de dumping, as condições para a prorrogação dos direitos nos termos do artigo 11.o, n.o 2, estão preenchidas.

| (115) | Por conseguinte, considera-se que, tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser renovadas as medidas anti-dumping actualmente aplicáveis às importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América, instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1583/2006. |
| --- | --- |

(115)

Por conseguinte, considera-se que, tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser renovadas as medidas anti-dumping actualmente aplicáveis às importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos da América, instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1583/2006.

| (116) | Considera-se ainda que as medidas devem ser prorrogadas por um período suplementar de dois anos apenas, pelas seguintes razões: existe a probabilidade de reincidência de dumping prejudicial com base no facto de i) terem continuado as práticas de dumping pelos produtores-exportadores dos EUA, apesar das medidas em vigor, e ii) se prever um aumento das importações na União, devido à capacidade de produção excedentária de 60 000 toneladas nos EUA e à ausência de procura interna correspondente capaz de absorver esse excesso de capacidade nos EUA. Mais ainda, um dos produtores não colaborantes dos EUA é actualmente sujeito ao direito anti-dumping mais elevado, tendo assim o mais forte incentivo para regressar ao mercado da União, se as medidas forem revogadas. Dispõe também da rede de distribuição necessária, na medida em que vende outros produtos químicos no mercado da União, tendo dado indicações de que considera a UE um mercado de exportação importante. |
| --- | --- |

(116)

Considera-se ainda que as medidas devem ser prorrogadas por um período suplementar de dois anos apenas, pelas seguintes razões: existe a probabilidade de reincidência de dumping prejudicial com base no facto de i) terem continuado as práticas de dumping pelos produtores-exportadores dos EUA, apesar das medidas em vigor, e ii) se prever um aumento das importações na União, devido à capacidade de produção excedentária de 60 000 toneladas nos EUA e à ausência de procura interna correspondente capaz de absorver esse excesso de capacidade nos EUA. Mais ainda, um dos produtores não colaborantes dos EUA é actualmente sujeito ao direito anti-dumping mais elevado, tendo assim o mais forte incentivo para regressar ao mercado da União, se as medidas forem revogadas. Dispõe também da rede de distribuição necessária, na medida em que vende outros produtos químicos no mercado da União, tendo dado indicações de que considera a UE um mercado de exportação importante.

| (117) | Além disso, prevê-se que a capacidade excedentária norte-americana deixe gradualmente de existir até 2013 e que as planeadas expansões de capacidade na União se concretizem até final de 2010. Estas últimas de considerações, conjugadas com a incerteza sobre o impacto real da crise económica mundial no mercado das etanolaminas (tanto a nível mundial como, mais importante ainda, a nível da União), justificam que as medidas sejam prorrogadas por apenas dois anos, |
| --- | --- |

(117)

Além disso, prevê-se que a capacidade excedentária norte-americana deixe gradualmente de existir até 2013 e que as planeadas expansões de capacidade na União se concretizem até final de 2010. Estas últimas de considerações, conjugadas com a incerteza sobre o impacto real da crise económica mundial no mercado das etanolaminas (tanto a nível mundial como, mais importante ainda, a nível da União), justificam que as medidas sejam prorrogadas por apenas dois anos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de etanolaminas, actualmente classificadas nos códigos NC ex 2922 11 00 (monoetanolamina) (código TARIC 2922110010), ex 2922 12 00 (dietanolamina) (código TARIC 2922120010) e 2922 13 10 (trietanolamina), originárias dos Estados Unidos da América.

2.   A taxa do direito anti-dumpin
  g definitivo aplicável aos produtos descritos no n.o 1 e fabricados pelas empresas em seguida indicadas é a seguinte:

| Empresa | Direito anti-dumping

  (EUR por tonelada líquida) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| The Dow Chemical |
| Corporation |
| 2030 Dow Center |
| Midland, Michigan 48674, |
| EUA |

Empresa

Direito anti-dumping

(EUR por tonelada líquida)

Código adicional TARIC

The Dow Chemical

Corporation

2030 Dow Center

Midland, Michigan 48674,

EUA

59,25

A115

| INEOS Americas LLC |
| --- |
| 7770 Rangeline Road |
| Theodore, Alabama 36582 |
| EUA |

INEOS Americas LLC

7770 Rangeline Road

Theodore, Alabama 36582

EUA

69,40

A145

| Huntsman Chemical |
| --- |
| Corporation |
| 3040 Post Oak Boulevard |
| PO Box 27707 |
| Houston, Texas 77056 |
| EUA |

Huntsman Chemical

Corporation

3040 Post Oak Boulevard

PO Box 27707

Houston, Texas 77056

EUA

111,25

A116

Todas as outras empresas

111,25

A999

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4.   No caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efectivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (22), o montante do direito anti-dumping, calculado com base nos montantes referidos supra, é reduzido proporcionalmente ao preço efectivamente pago ou a pagar.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e mantém-se em vigor por um período de dois anos.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2010.

Pelo Conselho

O Presidente

E. SALGADO

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

2

(3)  JO L 28 de 2.2.1994, p. 40.

3

(4)  JO L 294 de 25.10.2006, p. 2.

4

(5)  JO C 71 de 18.3.2008, p. 13.

5

(6)  JO C 270 de 25.10.2008, p. 26.

6

(7)  Ethylene Oxide & Glycol Market Outlook by PCI Xylenes & Polyesters Ltd (em seguida, designada «PCI»), edição de Outubro de 2008.

7

(8)  Chemical Economics Handbook Product Review-Ethanolamines-SRI Consulting, Janeiro de 2009, 642.5000 A, p. 14-15.

8

(9)  PCI de Janeiro de 2009.

9

(10)  PCI de Abril de 2009.

10

(11)  Publicação da Tecnon OrbiChem de 17 de Março de 2009.

11

(12)  Publicação da SRI de Janeiro de 2009.

12

(13)  Publicação da Tecnon OrbiChem de 17 de Março de 2009.

13

(14)  Publicação da Tecnon OrbiChem de 17 de Março de 2009.

14

(15)  Edição da PCI de Abril de 2009.

15

(16)  Com base nos dados de planos de consumo e de expansão da publicação da SRI de Janeiro de 2009.

16

(17)  Edição da PCI de Abril de 2009; edições da Tecnon OrbiChem de 17 de Dezembro de 2008 e de 17 de Março de 2009.

17

(18)  Edição da PCI de Abril de 2009.

18

(19)  Publicações da Tecnon OrbiChem de 17 de Março de Março e de 14 de Agosto de 2009.

19

(20)  Publicação da Tecnon OrbiChem de 17 de Março de 2009.

20

(21)  Publicação da Tecnon OrbiChem de 14 de Agosto de 2009; publicações da ICIS de 15 e 19 de Abril de 2009; PCI de Novembro de 2008 a Julho de 2009.

21

(22)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1.

22

---

| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/21 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/21

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REGULAMENTO (UE) N.o 55/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2010

que proíbe a pesca do badejo na zona CIEM IV e nas águas da CE da zona IIa pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 26.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2009. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2009.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido, esgotaram a quota atribuída para 2009. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido, esgotaram a quota atribuída para 2009.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2009 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 22 de 26.1.2009, p. 1.

3

---

ANEXO

| N.o | E2/BE/NS/001 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional | WHG/2AC4. |
| Espécie | WHG — Badejo (Merlangius merlangus) |
| Zona | IV; águas da CE da zona IIa |
| Data | 14 de Novembro de 2009 |

N.o

E2/BE/NS/001

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional

WHG/2AC4.

Espécie

WHG — Badejo (Merlangius merlangus)

Zona

IV; águas da CE da zona IIa

Data

14 de Novembro de 2009

---

| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/23 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/23

---

REGULAMENTO (UE) N.o 56/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2010

que proíbe a pesca de raias na subzona CIEM IV e nas águas da CE da divisão IIa pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 26.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2009. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 43/2009 do Conselho, de 16 de Janeiro de 2009, que fixa, para 2009, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas sujeitas a limitações das capturas (3), estabelece quotas para 2009.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2009. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efectuadas por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido no mesmo anexo, esgotaram a quota atribuída para 2009.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir a pesca dessa unidade populacional, bem como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque de capturas da mesma,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2009 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

A pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido é proibida a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efectuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Fokion FOTIADIS

Director-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca

---

(1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.

1

(2)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.

2

(3)  JO L 22 de 26.1.2009, p. 1.

3

---

ANEXO

| N.o | E2/NL/NS/003 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional | SRX/2AC4-C |
| Espécie | RAIAS (Rajidae) |
| Zona | Águas da CE das zonas IIa, IV |
| Data | 14 de Novembro de 2009 |

N.o

E2/NL/NS/003

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional

SRX/2AC4-C

Espécie

RAIAS (Rajidae)

Zona

Águas da CE das zonas IIa, IV

Data

14 de Novembro de 2009

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| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/25 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/25

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REGULAMENTO (UE) N.o 57/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 64,0 |
| MA | 62,1 |
| TN | 116,6 |
| TR | 96,8 |
| ZZ | 84,9 |
| 0707 00 05 | EG | 174,9 |
| JO | 101,4 |
| MA | 78,1 |
| TR | 111,2 |
| ZZ | 116,4 |
| 0709 90 70 | MA | 119,2 |
| TR | 128,4 |
| ZZ | 123,8 |
| 0805 10 20 | EG | 53,1 |
| IL | 58,8 |
| MA | 52,8 |
| TN | 57,1 |
| TR | 54,0 |
| ZZ | 55,2 |
| 0805 20 10 | IL | 166,5 |
| MA | 78,8 |
| ZZ | 122,7 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 52,8 |
| EG | 74,4 |
| IL | 76,0 |
| JM | 97,6 |
| MA | 93,3 |
| PK | 41,0 |
| TR | 82,9 |
| ZZ | 74,0 |
| 0805 50 10 | EG | 63,3 |
| IL | 88,6 |
| TR | 74,3 |
| ZZ | 75,4 |
| 0808 10 80 | CA | 77,0 |
| CL | 60,1 |
| CN | 77,3 |
| MK | 24,7 |
| US | 133,7 |
| ZZ | 74,6 |
| 0808 20 50 | CN | 53,6 |
| US | 114,9 |
| ZZ | 84,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

64,0

MA

62,1

TN

116,6

TR

96,8

ZZ

84,9

0707 00 05

EG

174,9

JO

101,4

MA

78,1

TR

111,2

ZZ

116,4

0709 90 70

MA

119,2

TR

128,4

ZZ

123,8

0805 10 20

EG

53,1

IL

58,8

MA

52,8

TN

57,1

TR

54,0

ZZ

55,2

0805 20 10

IL

166,5

MA

78,8

ZZ

122,7

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

52,8

EG

74,4

IL

76,0

JM

97,6

MA

93,3

PK

41,0

TR

82,9

ZZ

74,0

0805 50 10

EG

63,3

IL

88,6

TR

74,3

ZZ

75,4

0808 10 80

CA

77,0

CL

60,1

CN

77,3

MK

24,7

US

133,7

ZZ

74,6

0808 20 50

CN

53,6

US

114,9

ZZ

84,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/27 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/27

---

REGULAMENTO (UE) N.o 58/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2010

que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 164.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente.

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 19 de Janeiro de 2010. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 19 de Janeiro de 2010.

| (3) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008, e relativamente ao período de apresentação de propostas que terminou em 19 de Janeiro de 2010, não é concedida qualquer restituição à exportação para os produtos e os destinos referidos, respectivamente, na alínea c) do artigo 1.o e no artigo 2.o desse regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 168 de 28.6.2008, p. 20.

2

(3)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 69.

3

---

| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/28 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/28

---

REGULAMENTO (UE) N.o 59/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2010

que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1) e, nomeadamente, o n.o 2, último parágrafo, do artigo 164.o e o artigo 170.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 1 do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos na parte XIX do anexo I desse regulamento e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos na parte XIX do anexo I desse regulamento e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.

| (2) | Atendendo à situação actual no mercado dos ovos, devem ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios previstos nos artigos 162.o a 164.o, 167.o, 169.o e 170.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à situação actual no mercado dos ovos, devem ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios previstos nos artigos 162.o a 164.o, 167.o, 169.o e 170.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no n.o 1 do artigo 164.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no n.o 1 do artigo 164.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem.

| (4) | As restituições só devem ser atribuídas em relação a produtos autorizados a circular livremente na Comunidade e que cumpram as exigências do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (2) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3), bem como os requisitos em matéria de marcação previstos no ponto A do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

(4)

As restituições só devem ser atribuídas em relação a produtos autorizados a circular livremente na Comunidade e que cumpram as exigências do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (2) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (3), bem como os requisitos em matéria de marcação previstos no ponto A do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   São fixados no anexo, sob reserva das condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, os produtos que beneficiam das restituições à exportação previstas no artigo 164.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e os respectivos montantes.

2.   Os produtos que podem beneficiar de restituições ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer as exigências dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004, nomeadamente no que se refere à sua preparação num estabelecimento aprovado e ao cumprimento dos requisitos em matéria de marcação estabelecidos na secção I do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e no ponto A do anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

2

(3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

3

---

ANEXO

Restituições à exportação no sector dos ovos aplicáveis a partir de 22 de Janeiro de 2010

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 0407 00 11 9000 | A02 | euros/100 unidades | 0,39 |
| 0407 00 19 9000 | A02 | euros/100 unidades | 0,20 |
| 0407 00 30 9000 | E09 | euros/100 kg | 0,00 |
| E10 | euros/100 kg | 20,00 |
| E19 | euros/100 kg | 0,00 |
| 0408 11 80 9100 | A03 | euros/100 kg | 84,72 |
| 0408 19 81 9100 | A03 | euros/100 kg | 42,53 |
| 0408 19 89 9100 | A03 | euros/100 kg | 42,53 |
| 0408 91 80 9100 | A03 | euros/100 kg | 53,67 |
| 0408 99 80 9100 | A03 | euros/100 kg | 9,00 |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:







  E09 | : | Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, Rússia, Turquia |
| E10 | : | Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas |
| E19 | : | todos os destinos, com excepção da Suíça e dos grupos E09 e E10 |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

0407 00 11 9000

A02

euros/100 unidades

0,39

0407 00 19 9000

A02

euros/100 unidades

0,20

0407 00 30 9000

E09

euros/100 kg

0,00

E10

euros/100 kg

20,00

E19

euros/100 kg

0,00

0408 11 80 9100

A03

euros/100 kg

84,72

0408 19 81 9100

A03

euros/100 kg

42,53

0408 19 89 9100

A03

euros/100 kg

42,53

0408 91 80 9100

A03

euros/100 kg

53,67

0408 99 80 9100

A03

euros/100 kg

9,00

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

E09

:

Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, RAE Hong Kong, Rússia, Turquia

E10

:

Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas

E19

:

todos os destinos, com excepção da Suíça e dos grupos E09 e E10

---

| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/30 |
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Jornal Oficial da União Europeia

L 17/30

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REGULAMENTO (UE) N.o 60/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2010

que fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 164.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da alínea b) do n.o 1, do artigo 162.o, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos na alínea s) do n.o 1 do artigo 1.o e indicados na parte XIX do anexo I desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias indicadas na parte V do anexo XX do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da alínea b) do n.o 1, do artigo 162.o, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos na alínea s) do n.o 1 do artigo 1.o e indicados na parte XIX do anexo I desse regulamento e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação quando esses produtos forem exportados sob a forma de mercadorias indicadas na parte V do anexo XX do referido regulamento.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas na parte V do anexo XX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1043/2005 da Comissão, de 30 de Junho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho no que se refere ao regime de concessão de restituições à exportação, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado, e aos critérios de fixação do seu montante (2), especifica de entre esses produtos aqueles para os quais é necessário fixar uma taxa de restituição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias indicadas na parte V do anexo XX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

| (3) | Nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada por um período de igual duração ao das restituições fixadas para os mesmos produtos exportados não transformados. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1043/2005, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados será fixada por um período de igual duração ao das restituições fixadas para os mesmos produtos exportados não transformados.

| (4) | O artigo 11.o do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações multilaterais do Uruguay Round impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não possa ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 11.o do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das negociações multilaterais do Uruguay Round impõe que a restituição concedida à exportação de um produto incorporado numa mercadoria não possa ser superior à restituição aplicável a esse produto exportado em estado natural.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1043/2005 e na alínea s) do ponto 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, exportados sob a forma de mercadorias enumeradas na parte V do anexo XX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, serão fixadas como se indica no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Heinz ZOUREK

Director-Geral das Empresas e da Indústria

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 172 de 5.7.2005, p. 24.

2

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ANEXO

Taxas das restituições aplicáveis a partir de 22 de Janeiro de 2010 aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Designação dos produtos | Destino (1) | Taxa de restituição |
| 0407 00 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: | | |
| – De aves domésticas: | | |
| 0407 00 30 | – – Outras: | | |
| a) | De exportação de ovalbumina dos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Designação dos produtos

Destino (1)

Taxa de restituição

0407 00

Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

– De aves domésticas:

0407 00 30

– – Outras:

a)

De exportação de ovalbumina dos códigos NC 3502 11 90 e 3502 19 90

02

0,00

03

20,00

04

0,00

| b) | De exportação de outras mercadorias |
| --- | --- |

b)

De exportação de outras mercadorias

01

0,00

0408

Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

– Gemas de ovos:

0408 11

– – Secas:

ex 0408 11 80

– – – Próprias para consumo humano:

não adoçadas

01

84,72

0408 19

– – Outras:

– – – Próprias para consumo humano:

ex 0408 19 81

– – – – Líquidas:

não adoçadas

01

42,53

ex 0408 19 89

– – – – Congeladas:

não adoçadas

01

42,53

– Outras:

0408 91

– – Secas:

ex 0408 91 80

– – – Próprios para consumo humano:

não adoçadas

01

53,67

0408 99

– – Outras:

ex 0408 99 80

– – – Próprios para consumo humano:

não adoçadas

01

9,00

---

(1)  Os destinos são os seguintes:

| 01 | Países terceiros. Para a Suíça e o Liechtenstein, estas taxas não são aplicáveis às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972; |
| --- | --- |
| 02 | Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, Turquia, Hong Kong SAR e Rússia; |
| 03 | Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan e Filipinas; |
| 04 | Todos os destinos, excepto a Suíça e os referidos em 02 e 03. |

01

Países terceiros. Para a Suíça e o Liechtenstein, estas taxas não são aplicáveis às mercadorias enumeradas nos quadros I e II do protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972;

02

Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emirados Árabes Unidos, Iémen, Turquia, Hong Kong SAR e Rússia;

03

Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan e Filipinas;

04

Todos os destinos, excepto a Suíça e os referidos em 02 e 03.

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REGULAMENTO (UE) N.o 61/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2010

que estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 164.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 619/2008 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados produtos lácteos (2) prevê um procedimento de concurso permanente.

| (2) | Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 19 de Janeiro de 2010. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1454/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa normas comuns para o estabelecimento de um procedimento de concurso para a fixação das restituições à exportação para certos produtos agrícolas (3), e na sequência de um exame das propostas apresentadas em resposta ao convite à apresentação de propostas, é conveniente não conceder qualquer restituição para o período de apresentação de propostas que terminou em 19 de Janeiro de 2010.

| (3) | O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente, |
| --- | --- |

(3)

O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CE) n.o 619/2008, e relativamente ao período de apresentação de propostas que terminou em 19 de Janeiro de 2010, não é concedida qualquer restituição à exportação para os produtos e os destinos referidos, respectivamente, nas alíneas a) e b) do artigo 1.o e no artigo 2.o desse regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 168 de 28.6.2008, p. 20.

2

(3)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 69.

3

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| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/33 |
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REGULAMENTO (UE) N.o 62/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2010

que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1) e, nomeadamente, o n.o 2, último parágrafo, do seu artigo 164.o e o seu artigo 170.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 1 do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos na parte XV do anexo I desse regulamento e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos na parte XV do anexo I desse regulamento e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.

| (2) | Atenta a situação actualmente observada no mercado da carne de bovino, há que fixar restituições à exportação em conformidade com as regras e critérios previstos nos artigos 162.o a 164.o, 167.o, 169.o e 170.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

(2)

Atenta a situação actualmente observada no mercado da carne de bovino, há que fixar restituições à exportação em conformidade com as regras e critérios previstos nos artigos 162.o a 164.o, 167.o, 169.o e 170.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no n.o 1 do seu artigo 164.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no n.o 1 do seu artigo 164.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem.

| (4) | As restituições só devem ser atribuídas em relação a produtos autorizados a circular livremente na Comunidade e que ostentem a marca de salubridade prevista no n.o 1, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2). Esses produtos devem também satisfazer as exigências do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (3) e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4). |
| --- | --- |

(4)

As restituições só devem ser atribuídas em relação a produtos autorizados a circular livremente na Comunidade e que ostentem a marca de salubridade prevista no n.o 1, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2). Esses produtos devem também satisfazer as exigências do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (3) e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4).

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 1359/2007 da Comissão, de 21 de Novembro de 2007, que determina as condições de concessão de restituições especiais à exportação de certos tipos de carne bovina desossada (5) prevê, no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 7.o, uma redução da restituição especial se a quantidade destinada a ser exportada for inferior a 95 % da quantidade total, em peso, de peças provenientes da desossa, mas não inferior a 85 % da mesma. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 1359/2007 da Comissão, de 21 de Novembro de 2007, que determina as condições de concessão de restituições especiais à exportação de certos tipos de carne bovina desossada (5) prevê, no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 7.o, uma redução da restituição especial se a quantidade destinada a ser exportada for inferior a 95 % da quantidade total, em peso, de peças provenientes da desossa, mas não inferior a 85 % da mesma.

| (6) | É, por conseguinte, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 993/2009 da Comissão (6) e substituí-lo por um novo regulamento. |
| --- | --- |

(6)

É, por conseguinte, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 993/2009 da Comissão (6) e substituí-lo por um novo regulamento.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   São fixados no anexo, sob reserva das condições estabelecidas no n.o 2 do presente artigo, os produtos que beneficiam das restituições à exportação previstas no artigo 164.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e os respectivos montantes.

2.   Os produtos que podem beneficiar de restituições ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer as exigências dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004, nomeadamente no que se refere à sua preparação num estabelecimento aprovado e ao cumprimento dos requisitos em matéria de marca de salubridade estabelecidos na secção I, capítulo III, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004.

Artigo 2.o

No caso referido no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1359/2007, a taxa de restituição para os produtos do código de produtos 0201 30 00 9100 é reduzida de 7 EUR/100 kg.

Artigo 3.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 993/2009.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

2

(3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

3

(4)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

4

(5)  JO L 304 de 22.11.2007, p. 21.

5

(6)  JO L 278 de 23.10.2009, p. 9.

6

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ANEXO

Restituições à exportação no sector da carne de bovino aplicáveis a partir de 22 de Janeiro de 2010

| Código dos produtos | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 0102 10 10 9140 | B00 | EUR/100 kg peso vivo | 25,9 |
| 0102 10 30 9140 | B00 | EUR/100 kg peso vivo | 25,9 |
| 0201 10 00 9110 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 36,6 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 21,5 |
| 0201 10 00 9130 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 48,8 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 28,7 |
| 0201 20 20 9110 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 48,8 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 28,7 |
| 0201 20 30 9110 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 36,6 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 21,5 |
| 0201 20 50 9110 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 61,0 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 35,9 |
| 0201 20 50 9130 (2) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 36,6 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 21,5 |
| 0201 30 00 9050 | US (4) | EUR/100 kg peso líquido | 6,5 |
| CA (5) | EUR/100 kg peso líquido | 6,5 |
| 0201 30 00 9060 (7) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 22,6 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 7,5 |
| 0201 30 00 9100 (3)
   (7) | B04 | EUR/100 kg peso líquido | 84,7 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 49,8 |
| EG | EUR/100 kg peso líquido | 103,4 |
| 0201 30 00 9120 (3)
   (7) | B04 | EUR/100 kg peso líquido | 50,8 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 29,9 |
| EG | EUR/100 kg peso líquido | 62,0 |
| 0202 10 00 9100 | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 16,3 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 5,4 |
| 0202 20 30 9000 | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 16,3 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 5,4 |
| 0202 20 50 9900 | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 16,3 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 5,4 |
| 0202 20 90 9100 | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 16,3 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 5,4 |
| 0202 30 90 9100 | US (4) | EUR/100 kg peso líquido | 6,5 |
| CA (5) | EUR/100 kg peso líquido | 6,5 |
| 0202 30 90 9200 (7) | B02 | EUR/100 kg peso líquido | 22,6 |
| B03 | EUR/100 kg peso líquido | 7,5 |
| 1602 50 31 9125 (6) | B00 | EUR/100 kg peso líquido | 23,3 |
| 1602 50 31 9325 (6) | B00 | EUR/100 kg peso líquido | 20,7 |
| 1602 50 95 9125 (6) | B00 | EUR/100 kg peso líquido | 23,3 |
| 1602 50 95 9325 (6) | B00 | EUR/100 kg peso líquido | 20,7 |
| Nota: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série A são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
  Os códigos dos destinos são definidos no Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19).
  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:







  B00 | : | todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos equiparados a uma exportação para fora da Comunidade). |
| B02 | : | B04 e destino EG. |
| B03 | : | Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia, Kosovo (), Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia, abastecimento e provisões de bordo [destinos referidos nos artigos 33.o e 42.o e, se for caso disso, no artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1)]. |
| B04 | : | Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Líbano, Síria, Iraque, Irão, Israel, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Jordânia, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Iémen, Paquistão, Sri Lanca, Mianmar (Birmânia), Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia do Norte, Hong Kong, Sudão, Mauritânia, Mali, Burquina Faso, Níger, Chade, Cabo Verde, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, República Centro-Africana, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, República Democrática do Congo, Ruanda, Burundi, Santa Helena e dependências, Angola, Etiópia, Eritreia, Jibuti, Somália, Uganda, Tanzânia, Seicheles e dependências, Território Britânico do Oceano Índico, Moçambique, Maurícia, Comores, Mayotte, Zâmbia, Malavi, África do Sul, Lesoto. |

Código dos produtos

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

0102 10 10 9140

B00

EUR/100 kg peso vivo

25,9

0102 10 30 9140

B00

EUR/100 kg peso vivo

25,9

0201 10 00 9110 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

36,6

B03

EUR/100 kg peso líquido

21,5

0201 10 00 9130 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

48,8

B03

EUR/100 kg peso líquido

28,7

0201 20 20 9110 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

48,8

B03

EUR/100 kg peso líquido

28,7

0201 20 30 9110 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

36,6

B03

EUR/100 kg peso líquido

21,5

0201 20 50 9110 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

61,0

B03

EUR/100 kg peso líquido

35,9

0201 20 50 9130 (2)

B02

EUR/100 kg peso líquido

36,6

B03

EUR/100 kg peso líquido

21,5

0201 30 00 9050

US (4)

EUR/100 kg peso líquido

6,5

CA (5)

EUR/100 kg peso líquido

6,5

0201 30 00 9060 (7)

B02

EUR/100 kg peso líquido

22,6

B03

EUR/100 kg peso líquido

7,5

0201 30 00 9100 (3)
   (7)

B04

EUR/100 kg peso líquido

84,7

B03

EUR/100 kg peso líquido

49,8

EG

EUR/100 kg peso líquido

103,4

0201 30 00 9120 (3)
   (7)

B04

EUR/100 kg peso líquido

50,8

B03

EUR/100 kg peso líquido

29,9

EG

EUR/100 kg peso líquido

62,0

0202 10 00 9100

B02

EUR/100 kg peso líquido

16,3

B03

EUR/100 kg peso líquido

5,4

0202 20 30 9000

B02

EUR/100 kg peso líquido

16,3

B03

EUR/100 kg peso líquido

5,4

0202 20 50 9900

B02

EUR/100 kg peso líquido

16,3

B03

EUR/100 kg peso líquido

5,4

0202 20 90 9100

B02

EUR/100 kg peso líquido

16,3

B03

EUR/100 kg peso líquido

5,4

0202 30 90 9100

US (4)

EUR/100 kg peso líquido

6,5

CA (5)

EUR/100 kg peso líquido

6,5

0202 30 90 9200 (7)

B02

EUR/100 kg peso líquido

22,6

B03

EUR/100 kg peso líquido

7,5

1602 50 31 9125 (6)

B00

EUR/100 kg peso líquido

23,3

1602 50 31 9325 (6)

B00

EUR/100 kg peso líquido

20,7

1602 50 95 9125 (6)

B00

EUR/100 kg peso líquido

23,3

1602 50 95 9325 (6)

B00

EUR/100 kg peso líquido

20,7

Nota: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série A são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).

Os códigos dos destinos são definidos no Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19).

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

B00

:

todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos equiparados a uma exportação para fora da Comunidade).

B02

:

B04 e destino EG.

B03

:

Albânia, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia, Kosovo (), Montenegro, Antiga República Jugoslava da Macedónia, abastecimento e provisões de bordo [destinos referidos nos artigos 33.o e 42.o e, se for caso disso, no artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1)].

B04

:

Turquia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Líbano, Síria, Iraque, Irão, Israel, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Jordânia, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Iémen, Paquistão, Sri Lanca, Mianmar (Birmânia), Tailândia, Vietname, Indonésia, Filipinas, China, Coreia do Norte, Hong Kong, Sudão, Mauritânia, Mali, Burquina Faso, Níger, Chade, Cabo Verde, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, República Centro-Africana, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo, República Democrática do Congo, Ruanda, Burundi, Santa Helena e dependências, Angola, Etiópia, Eritreia, Jibuti, Somália, Uganda, Tanzânia, Seicheles e dependências, Território Britânico do Oceano Índico, Moçambique, Maurícia, Comores, Mayotte, Zâmbia, Malavi, África do Sul, Lesoto.

---

(1)  Tal como definido pela Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 10 de Junho de 1999.

(2)  A admissão nesta subposição fica subordinada à apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CE) n.o 433/2007 da Comissão (JO L 104 de 21.4.2007, p. 3).

(3)  A concessão da restituição fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1359/2007 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2007, p. 21) e, si aplicável, no Regulamento (CE) n.o 1741/2006 da Comissão (JO L 329 de 25.11.2006, p. 7).

(4)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1643/2006 da Comissão (JO L 308 de 8.11.2006, p. 7).

(5)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n.o 1041/2008 da Comissão (JO L 281 de 24.10.2008, p. 3).

(6)  A concessão das restituições fica subordinada ao respeito das condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1731/2006 da Comissão (JO L 325 de 24.11.2006, p. 12).

(7)  O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).

A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 765/2002 (JO L 117 de 4.5.2002, p. 6). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.

---

| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/37 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/37

---

REGULAMENTO (UE) N.o 63/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2010

que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (1) e, nomeadamente, o n.o 2, último parágrafo, do artigo 164.o e o artigo 170.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 1 do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos na parte XX do anexo I desse regulamento e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos na parte XX do anexo I desse regulamento e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.

| (2) | Atendendo à situação actual no mercado da carne de aves de capoeira, devem ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e critérios previstos nos artigos 162.o a 164.o, 167.o, 169.o e 170.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

(2)

Atendendo à situação actual no mercado da carne de aves de capoeira, devem ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e critérios previstos nos artigos 162.o a 164.o, 167.o, 169.o e 170.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no n.o 1 do artigo 164.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no n.o 1 do artigo 164.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem.

| (4) | As restituições só devem ser atribuídas em relação a produtos autorizados a circular livremente na Comunidade e que ostentem a marca de identificação prevista no n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2). Esses produtos devem também satisfazer as exigências do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (3). |
| --- | --- |

(4)

As restituições só devem ser atribuídas em relação a produtos autorizados a circular livremente na Comunidade e que ostentem a marca de identificação prevista no n.o 1, alínea b), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2). Esses produtos devem também satisfazer as exigências do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (3).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   São fixados no anexo, sob reserva da condição estabelecida no n.o 2 do presente artigo, os produtos que beneficiam das restituições à exportação previstas no artigo 164.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e os respectivos montantes.

2.   Os produtos que podem beneficiar de restituições ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer as exigências dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004, nomeadamente no que se refere à sua preparação num estabelecimento aprovado e ao cumprimento dos requisitos em matéria de marca de identificação estabelecidos na secção I do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

2

(3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

3

---

ANEXO

Restituição à exportação no sector da carne de aves de capoeira aplicáveis a partir de 22 de Janeiro de 2010

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 0105 11 11 9000 | A02 | EUR/100 pcs | 0,24 |
| 0105 11 19 9000 | A02 | EUR/100 pcs | 0,24 |
| 0105 11 91 9000 | A02 | EUR/100 pcs | 0,24 |
| 0105 11 99 9000 | A02 | EUR/100 pcs | 0,24 |
| 0105 12 00 9000 | A02 | EUR/100 pcs | 0,47 |
| 0105 19 20 9000 | A02 | EUR/100 pcs | 0,47 |
| 0207 12 10 9900 | V03 | EUR/100 kg | 40,00 |
| 0207 12 90 9190 | V03 | EUR/100 kg | 40,00 |
| 0207 12 90 9990 | V03 | EUR/100 kg | 40,00 |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
  Os outros destinos são definidos do seguinte modo:






  V03: | A24, Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Iémen, Líbano, Iraque e Irão. |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

0105 11 11 9000

A02

EUR/100 pcs

0,24

0105 11 19 9000

A02

EUR/100 pcs

0,24

0105 11 91 9000

A02

EUR/100 pcs

0,24

0105 11 99 9000

A02

EUR/100 pcs

0,24

0105 12 00 9000

A02

EUR/100 pcs

0,47

0105 19 20 9000

A02

EUR/100 pcs

0,47

0207 12 10 9900

V03

EUR/100 kg

40,00

0207 12 90 9190

V03

EUR/100 kg

40,00

0207 12 90 9990

V03

EUR/100 kg

40,00

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

Os outros destinos são definidos do seguinte modo:

V03:

A24, Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, Iémen, Líbano, Iraque e Irão.

---

| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/39 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/39

---

REGULAMENTO (UE) N.o 64/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2010

que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o n.o 2, último parágrafo, do seu artigo 164.o e o seu artigo 170.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do n.o 1 do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos na parte XVII do anexo I desse regulamento e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do n.o 1 do artigo 162.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a diferença entre os preços no mercado mundial dos produtos referidos na parte XVII do anexo I desse regulamento e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.

| (2) | Atenta a situação actualmente observada no mercado da carne de suíno, há que fixar restituições à exportação em conformidade com as regras e critérios previstos nos artigos 162.o a 164.o, 167.o, 169.o e 170.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

(2)

Atenta a situação actualmente observada no mercado da carne de suíno, há que fixar restituições à exportação em conformidade com as regras e critérios previstos nos artigos 162.o a 164.o, 167.o, 169.o e 170.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no n.o 1 do seu artigo 164.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece, no n.o 1 do seu artigo 164.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, nomeadamente se a situação do mercado mundial, os requisitos específicos de determinados mercados ou obrigações decorrentes dos acordos celebrados nos termos do artigo 300.o do Tratado o exigirem.

| (4) | As restituições só devem ser atribuídas em relação a produtos autorizados a circular livremente na Comunidade e que ostentem a marca de salubridade prevista no n.o 1, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2). Esses produtos devem também satisfazer as exigências do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (3) e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4). |
| --- | --- |

(4)

As restituições só devem ser atribuídas em relação a produtos autorizados a circular livremente na Comunidade e que ostentem a marca de salubridade prevista no n.o 1, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2). Esses produtos devem também satisfazer as exigências do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (3) e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4).

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   São fixados no anexo, sob reserva da condição estabelecida no n.o 2 do presente artigo, os produtos que beneficiam das restituições à exportação previstas no artigo 164.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e os respectivos montantes.

2.   Os produtos que podem beneficiar de restituições ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer as exigências dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004, nomeadamente no que se refere à sua preparação num estabelecimento aprovado e ao cumprimento dos requisitos em matéria de marca de salubridade estabelecidos na secção I, capítulo III, do anexo I do Regulamento (CE) n.o 854/2004.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, em nome do Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

2

(3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.

3

(4)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

4

---

ANEXO

Restituições à exportação no sector da carne de suíno aplicáveis a partir de 22 de Janeiro de 2010

| Código do produto | Destino | Unidade de medida | Montante das restituições |
| --- | --- | --- | --- |
| 0210 11 31 9110 | A00 | EUR/100 kg | 54,20 |
| 0210 11 31 9910 | A00 | EUR/100 kg | 54,20 |
| 0210 19 81 9100 | A00 | EUR/100 kg | 54,20 |
| 0210 19 81 9300 | A00 | EUR/100 kg | 54,20 |
| 1601 00 91 9120 | A00 | EUR/100 kg | 19,50 |
| 1601 00 99 9110 | A00 | EUR/100 kg | 15,20 |
| 1602 41 10 9110 | A00 | EUR/100 kg | 29,00 |
| 1602 41 10 9130 | A00 | EUR/100 kg | 17,10 |
| 1602 42 10 9110 | A00 | EUR/100 kg | 22,80 |
| 1602 42 10 9130 | A00 | EUR/100 kg | 17,10 |
| 1602 49 19 9130 | A00 | EUR/100 kg | 17,10 |
| NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado. |

Código do produto

Destino

Unidade de medida

Montante das restituições

0210 11 31 9110

A00

EUR/100 kg

54,20

0210 11 31 9910

A00

EUR/100 kg

54,20

0210 19 81 9100

A00

EUR/100 kg

54,20

0210 19 81 9300

A00

EUR/100 kg

54,20

1601 00 91 9120

A00

EUR/100 kg

19,50

1601 00 99 9110

A00

EUR/100 kg

15,20

1602 41 10 9110

A00

EUR/100 kg

29,00

1602 41 10 9130

A00

EUR/100 kg

17,10

1602 42 10 9110

A00

EUR/100 kg

22,80

1602 42 10 9130

A00

EUR/100 kg

17,10

1602 49 19 9130

A00

EUR/100 kg

17,10

NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.

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| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/41 |
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22.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/41

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REGULAMENTO (UE) N.o 65/2010 DA COMISSÃO

de 21 de Janeiro de 2010

que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o seu artigo 143.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 614/2009 do Conselho, de 7 de Julho de 2009, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1484/95 da Comissão (3) estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos adicionais de importação e fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina.

| (2) | O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos. |
| --- | --- |

(2)

O controlo regular dos dados nos quais se baseia a determinação dos preços representativos para os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, revela que é necessário alterar os preços representativos para as importações de certos produtos, atendendo às variações dos preços consoante a origem. Por conseguinte, é conveniente publicar os preços representativos.

| (3) | Dada a situação do mercado, é necessário aplicar a presente alteração o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(3)

Dada a situação do mercado, é necessário aplicar a presente alteração o mais rapidamente possível.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1484/95 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 8.

2

(3)  JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.

3

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ANEXO

do Regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 2010, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95

«ANEXO I

| Código NC | Designação das mercadorias | Preço representativo
  (EUR/100 kg) | Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o

  (EUR/100 kg) | Origem (1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 0207 12 10 | Carcaças de frango, apresentação 70 %, congeladas | 86,6 | 1 | AR |
| 0207 12 90 | Carcaças de frango, apresentação 65 %, congeladas | 116,5 | 0 | BR |
| 113,8 | 1 | AR |
| 0207 14 10 | Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados | 208,4 | 28 | BR |
| 190,0 | 35 | AR |
| 284,5 | 5 | CL |
| 0207 14 50 | Peitos de frango, congelados | 201,1 | 3 | BR |
| 0207 14 60 | Coxas de frango, congeladas | 98,9 | 13 | BR |
| 94,5 | 15 | AR |
| 0207 25 10 | Carcaças de peru, apresentação 80 %, congeladas | 172,0 | 0 | BR |
| 0207 27 10 | Pedaços desossados de peru, congelados | 241,0 | 17 | BR |
| 291,3 | 2 | CL |
| 0408 11 80 | Gemas de ovos | 341,4 | 0 | AR |
| 0408 91 80 | Ovos sem casca, secos | 332,5 | 0 | AR |
| 1602 32 11 | Preparações não cozidas de galos ou de galinhas | 227,4 | 18 | BR |
| 162,0 | 43 | AR |
| 3502 11 90 | Ovalbuminas, secas | 594,0 | 0 | AR |

Código NC

Designação das mercadorias

Preço representativo

(EUR/100 kg)

Garantia referida no n.o 3 do artigo 3.o

(EUR/100 kg)

Origem (1)

0207 12 10

Carcaças de frango, apresentação 70 %, congeladas

86,6

1

AR

0207 12 90

Carcaças de frango, apresentação 65 %, congeladas

116,5

0

BR

113,8

1

AR

0207 14 10

Pedaços desossados de galos ou de galinhas, congelados

208,4

28

BR

190,0

35

AR

284,5

5

CL

0207 14 50

Peitos de frango, congelados

201,1

3

BR

0207 14 60

Coxas de frango, congeladas

98,9

13

BR

94,5

15

AR

0207 25 10

Carcaças de peru, apresentação 80 %, congeladas

172,0

0

BR

0207 27 10

Pedaços desossados de peru, congelados

241,0

17

BR

291,3

2

CL

0408 11 80

Gemas de ovos

341,4

0

AR

0408 91 80

Ovos sem casca, secos

332,5

0

AR

1602 32 11

Preparações não cozidas de galos ou de galinhas

227,4

18

BR

162,0

43

AR

3502 11 90

Ovalbuminas, secas

594,0

0

AR

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 du 14.12.2006, p. 19). O código “ZZ” representa “outras origens”.»

1

o

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IV Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom

| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/43 |
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22.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/43

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de Novembro de 2009

relativa ao Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa (2011)

(2010/37/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 308.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Tratado estabelece a cidadania da União Europeia (UE), a qual complementa a cidadania nacional dos respectivos Estados-Membros e constitui um importante elemento no reforço e salvaguarda do processo da integração europeia. |
| --- | --- |

(1)

O Tratado estabelece a cidadania da União Europeia (UE), a qual complementa a cidadania nacional dos respectivos Estados-Membros e constitui um importante elemento no reforço e salvaguarda do processo da integração europeia.

| (2) | A promoção da cidadania activa é um elemento chave do reforço da coesão e da consolidação da democracia. |
| --- | --- |

(2)

A promoção da cidadania activa é um elemento chave do reforço da coesão e da consolidação da democracia.

| (3) | O Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa contribuirá para mostrar que o voluntariado é uma das dimensões fulcrais da cidadania activa e da democracia, accionando valores europeus como a solidariedade e a não-discriminação e contribuindo assim para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias. |
| --- | --- |

(3)

O Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa contribuirá para mostrar que o voluntariado é uma das dimensões fulcrais da cidadania activa e da democracia, accionando valores europeus como a solidariedade e a não-discriminação e contribuindo assim para o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias.

| (4) | As actividades de voluntariado constituem uma experiência enriquecedora, permitem o desenvolvimento de capacidades e competências sociais e contribuem para a solidariedade. As acções levadas a cabo por voluntários de todas as idades são cruciais para o desenvolvimento da democracia, um dos princípios fundadores da UE. As actividades de voluntariado podem contribuir para o bem-estar das pessoas e o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias. |
| --- | --- |

(4)

As actividades de voluntariado constituem uma experiência enriquecedora, permitem o desenvolvimento de capacidades e competências sociais e contribuem para a solidariedade. As acções levadas a cabo por voluntários de todas as idades são cruciais para o desenvolvimento da democracia, um dos princípios fundadores da UE. As actividades de voluntariado podem contribuir para o bem-estar das pessoas e o desenvolvimento harmonioso das sociedades europeias.

| (5) | Tendo na devida conta as particularidades da situação em cada Estado-Membro e todas as formas de voluntariado, a expressão «actividades de voluntariado» refere-se a todos os de actividade voluntária, formais, não formais ou informais, realizadas por vontade própria do interessado, por sua livre escolha e motivação e sem fins lucrativos. Beneficiam o voluntário a nível individual, as comunidades e a sociedade como um todo. Constituem igualmente um veículo para os indivíduos e a sociedade examinarem as necessidades e preocupações a nível humano, social, intergeracional ou ambiental, e são muitas vezes levadas a cabo em apoio de uma organização sem fins lucrativos ou de uma iniciativa da comunidade. As actividades de voluntariado não substituem as oportunidades de emprego profissional pago mas acrescentam valor à sociedade. |
| --- | --- |

(5)

Tendo na devida conta as particularidades da situação em cada Estado-Membro e todas as formas de voluntariado, a expressão «actividades de voluntariado» refere-se a todos os de actividade voluntária, formais, não formais ou informais, realizadas por vontade própria do interessado, por sua livre escolha e motivação e sem fins lucrativos. Beneficiam o voluntário a nível individual, as comunidades e a sociedade como um todo. Constituem igualmente um veículo para os indivíduos e a sociedade examinarem as necessidades e preocupações a nível humano, social, intergeracional ou ambiental, e são muitas vezes levadas a cabo em apoio de uma organização sem fins lucrativos ou de uma iniciativa da comunidade. As actividades de voluntariado não substituem as oportunidades de emprego profissional pago mas acrescentam valor à sociedade.

| (6) | Nas sociedades em rápida mutação torna-se necessário garantir medidas eficazes de apoio às actividades de voluntariado, de forma a permitir a participação de um maior número de pessoas nessas actividades. É, pois, importante apoiar a aprendizagem mútua e o intercâmbio e o desenvolvimento de boas práticas a nível local, regional, nacional e comunitário. |
| --- | --- |

(6)

Nas sociedades em rápida mutação torna-se necessário garantir medidas eficazes de apoio às actividades de voluntariado, de forma a permitir a participação de um maior número de pessoas nessas actividades. É, pois, importante apoiar a aprendizagem mútua e o intercâmbio e o desenvolvimento de boas práticas a nível local, regional, nacional e comunitário.

| (7) | A Conferência Intergovernamental de 1997 aprovou a Declaração n.o 38 relativa às Actividades de Voluntariado, anexa à Acta Final do Tratado de Amesterdão, e reconheceu o importante contributo prestado pelas actividades de voluntariado para o desenvolvimento da solidariedade social. |
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(7)

A Conferência Intergovernamental de 1997 aprovou a Declaração n.o 38 relativa às Actividades de Voluntariado, anexa à Acta Final do Tratado de Amesterdão, e reconheceu o importante contributo prestado pelas actividades de voluntariado para o desenvolvimento da solidariedade social.

| (8) | Na sua Comunicação de Junho de 1997 sobre a promoção do papel das associações e das fundações na Europa, a Comissão sublinhou três aspectos das organizações voluntárias e fundações: o aspecto económico da criação de emprego; o aspecto social do contributo para a definição de políticas sociais e, dessa forma, para o progresso social; e o aspecto político de promoção da democracia, da cidadania e da participação cívica. |
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(8)

Na sua Comunicação de Junho de 1997 sobre a promoção do papel das associações e das fundações na Europa, a Comissão sublinhou três aspectos das organizações voluntárias e fundações: o aspecto económico da criação de emprego; o aspecto social do contributo para a definição de políticas sociais e, dessa forma, para o progresso social; e o aspecto político de promoção da democracia, da cidadania e da participação cívica.

| (9) | Nas Resoluções do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Junho de 2002 e de 16 de Novembro de 2007, e na Recomendação de 20 de Novembro de 2008, o Conselho e os Estados-Membros reconheceram que as «actividades de voluntariado» são um aspecto essencial no domínio da juventude e acordaram objectivos comuns para as actividades voluntárias dos jovens bem como para a mobilidade dos jovens na UE. |
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(9)

Nas Resoluções do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 27 de Junho de 2002 e de 16 de Novembro de 2007, e na Recomendação de 20 de Novembro de 2008, o Conselho e os Estados-Membros reconheceram que as «actividades de voluntariado» são um aspecto essencial no domínio da juventude e acordaram objectivos comuns para as actividades voluntárias dos jovens bem como para a mobilidade dos jovens na UE.

| (10) | No seu parecer de 13 de Dezembro de 2006 intitulado «O papel e o impacto do voluntariado na sociedade europeia» (2), o Comité Económico e Social Europeu solicitou à Comissão a designação de um Ano Europeu do Voluntariado e a publicação de um livro branco sobre o trabalho voluntário e a cidadania activa na Europa, o mais rapidamente possível. |
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(10)

No seu parecer de 13 de Dezembro de 2006 intitulado «O papel e o impacto do voluntariado na sociedade europeia» (2), o Comité Económico e Social Europeu solicitou à Comissão a designação de um Ano Europeu do Voluntariado e a publicação de um livro branco sobre o trabalho voluntário e a cidadania activa na Europa, o mais rapidamente possível.

| (11) | Em Março de 2008, o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre o contributo das actividades de voluntariado para a coesão económica e social, que incentivava os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a reconhecerem o valor das actividades de voluntariado na promoção da coesão social e económica. |
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(11)

Em Março de 2008, o Parlamento Europeu aprovou um relatório sobre o contributo das actividades de voluntariado para a coesão económica e social, que incentivava os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais a reconhecerem o valor das actividades de voluntariado na promoção da coesão social e económica.

| (12) | Em Julho de 2008, o Parlamento Europeu aprovou uma declaração escrita, solicitando a realização de um Ano Europeu do Voluntariado em 2011. |
| --- | --- |

(12)

Em Julho de 2008, o Parlamento Europeu aprovou uma declaração escrita, solicitando a realização de um Ano Europeu do Voluntariado em 2011.

| (13) | As actividades de voluntariado são o objectivo de várias redes e programas comunitários centrados nomeadamente na questão da mobilidade nas actividades voluntárias para pessoas de todas as idades, como os programas «Aprendizagem ao Longo da Vida» (3) e «Europa para os Cidadãos» (4), bem como o Serviço Voluntário Europeu do programa «Juventude em Acção» (5). |
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(13)

As actividades de voluntariado são o objectivo de várias redes e programas comunitários centrados nomeadamente na questão da mobilidade nas actividades voluntárias para pessoas de todas as idades, como os programas «Aprendizagem ao Longo da Vida» (3) e «Europa para os Cidadãos» (4), bem como o Serviço Voluntário Europeu do programa «Juventude em Acção» (5).

| (14) | Existe uma grande variedade de actividades voluntárias na Europa que é importante preservar e desenvolver. |
| --- | --- |

(14)

Existe uma grande variedade de actividades voluntárias na Europa que é importante preservar e desenvolver.

| (15) | O potencial das actividades de voluntariado não foi ainda plenamente explorado. A realização de um Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que promovam uma cidadania activa representa uma oportunidade para demonstrar num contexto europeu que as actividades de voluntariado reforçam a participação cívica e pode também ajudar a desenvolver um sentimento de pertença e um empenhamento por parte dos cidadãos em relação à sociedade em que estão inseridos, a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu. |
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(15)

O potencial das actividades de voluntariado não foi ainda plenamente explorado. A realização de um Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que promovam uma cidadania activa representa uma oportunidade para demonstrar num contexto europeu que as actividades de voluntariado reforçam a participação cívica e pode também ajudar a desenvolver um sentimento de pertença e um empenhamento por parte dos cidadãos em relação à sociedade em que estão inseridos, a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu.

| (16) | O Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que promovam uma cidadania activa poderá também contribuir para abordar a questão das desigualdades no sector do voluntariado, por exemplo no que se refere aos sectores e actividades em que participam homens e mulheres ou à representação nos cargos de chefia a título voluntário. |
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(16)

O Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que promovam uma cidadania activa poderá também contribuir para abordar a questão das desigualdades no sector do voluntariado, por exemplo no que se refere aos sectores e actividades em que participam homens e mulheres ou à representação nos cargos de chefia a título voluntário.

| (17) | No ano de 2011 comemora-se o décimo aniversário do Ano Internacional dos Voluntários, proclamado pelas Nações Unidas em 2001. |
| --- | --- |

(17)

No ano de 2011 comemora-se o décimo aniversário do Ano Internacional dos Voluntários, proclamado pelas Nações Unidas em 2001.

| (18) | A presente decisão estabelece um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (6). |
| --- | --- |

(18)

A presente decisão estabelece um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (6).

| (19) | Os objectivos do Ano Europeu proposto não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros devido à necessidade de proceder a um intercâmbio transnacional de informações e à divulgação a nível comunitário de boas práticas e podem, pois, devido à dimensão da acção proposta, ser melhor alcançados ao nível comunitário. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 5.o do Tratado, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos, |
| --- | --- |

(19)

Os objectivos do Ano Europeu proposto não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros devido à necessidade de proceder a um intercâmbio transnacional de informações e à divulgação a nível comunitário de boas práticas e podem, pois, devido à dimensão da acção proposta, ser melhor alcançados ao nível comunitário. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no artigo 5.o do Tratado, a presente decisão não excede o necessário para atingir aqueles objectivos,

APROVOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Objecto

O ano de 2011 é proclamado Ano Europeu das Actividades de Voluntariado que Promovam uma Cidadania Activa (a seguir designado «Ano Europeu»).

Artigo 2.o

Objectivos

O objectivo geral do Ano Europeu é incentivar e apoiar, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de boas práticas, os esforços desenvolvidos pela Comunidade, pelos Estados-Membros e pelas autoridades locais e regionais, tendo em vista criar condições na sociedade civil propícias ao voluntariado na União Europeia (UE) e aumentar a visibilidade das actividades de voluntariado na UE.

O Ano Europeu tem os seguintes objectivos:

| 1. | Criar um ambiente propício ao voluntariado na UE a fim de consolidar a prática do voluntariado no âmbito das iniciativas destinadas a promover a participação cívica e as actividades interpessoais no contexto da UE e enfrentar os obstáculos existentes às actividades de voluntariado, quando for caso disso, e sempre que necessário; |
| --- | --- |

1.

Criar um ambiente propício ao voluntariado na UE a fim de consolidar a prática do voluntariado no âmbito das iniciativas destinadas a promover a participação cívica e as actividades interpessoais no contexto da UE e enfrentar os obstáculos existentes às actividades de voluntariado, quando for caso disso, e sempre que necessário;

| 2. | Dar meios aos organizadores de actividades de voluntariado para melhorar a qualidade das mesmas a fim de facilitar as actividades de voluntariado e ajudar os organizadores a desenvolver novos tipos de actividades de voluntariado e incentivar a criação de redes, a mobilidade, a cooperação e as sinergias no interior da sociedade civil e entre a sociedade civil e os outros sectores no contexto da UE; |
| --- | --- |

2.

Dar meios aos organizadores de actividades de voluntariado para melhorar a qualidade das mesmas a fim de facilitar as actividades de voluntariado e ajudar os organizadores a desenvolver novos tipos de actividades de voluntariado e incentivar a criação de redes, a mobilidade, a cooperação e as sinergias no interior da sociedade civil e entre a sociedade civil e os outros sectores no contexto da UE;

| 3. | Reconhecer as actividades de voluntariado a fim de encorajar a atribuição de incentivos adequados aos indivíduos, empresas e organizações empenhadas nas actividades de voluntariado, e garantir, a nível da UE e nos Estados-Membros, o reconhecimento das actividades de voluntariado pelos responsáveis políticos, as organizações da sociedade civil, as instituições públicas, o sector da educação formal e não-formal e os empregadores, no que diz respeito às capacidades e competências desenvolvidas através do voluntariado; |
| --- | --- |

3.

Reconhecer as actividades de voluntariado a fim de encorajar a atribuição de incentivos adequados aos indivíduos, empresas e organizações empenhadas nas actividades de voluntariado, e garantir, a nível da UE e nos Estados-Membros, o reconhecimento das actividades de voluntariado pelos responsáveis políticos, as organizações da sociedade civil, as instituições públicas, o sector da educação formal e não-formal e os empregadores, no que diz respeito às capacidades e competências desenvolvidas através do voluntariado;

| 4. | Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do voluntariado a fim de sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado enquanto expressão de participação cívica e enquanto actividade que contribui para a realização de objectivos comuns a todos os Estados Membros, como o desenvolvimento harmonioso da sociedade e a coesão social. |
| --- | --- |

4.

Sensibilizar as pessoas para o valor e a importância do voluntariado a fim de sensibilizar as pessoas para a importância do voluntariado enquanto expressão de participação cívica e enquanto actividade que contribui para a realização de objectivos comuns a todos os Estados Membros, como o desenvolvimento harmonioso da sociedade e a coesão social.

Artigo 3.o

Iniciativas abrangidas

1.   As medidas a tomar para alcançar os objectivos definidos no artigo 2.o podem incluir as seguintes iniciativas organizadas ao nível comunitário, nacional, regional ou local, relacionadas com os objectivos do Ano Europeu:

| a) | Intercâmbio de experiências e de boas práticas; |
| --- | --- |

a)

Intercâmbio de experiências e de boas práticas;

| b) | Realização de estudos e investigação e divulgação dos seus resultados; |
| --- | --- |

b)

Realização de estudos e investigação e divulgação dos seus resultados;

| c) | Organização de conferências e eventos para promover o debate e sensibilizar os cidadãos para a importância e o valor das actividades de voluntariado, estimulando a participação dos cidadãos e felicitando os esforços realizados pelos voluntários e suas organizações; |
| --- | --- |

c)

Organização de conferências e eventos para promover o debate e sensibilizar os cidadãos para a importância e o valor das actividades de voluntariado, estimulando a participação dos cidadãos e felicitando os esforços realizados pelos voluntários e suas organizações;

| d) | Iniciativas concretas nos Estados-Membros destinadas a promover os objectivos do Ano Europeu; pelo menos 25 % do orçamento total anual será utilizado para este efeito; |
| --- | --- |

d)

Iniciativas concretas nos Estados-Membros destinadas a promover os objectivos do Ano Europeu; pelo menos 25 % do orçamento total anual será utilizado para este efeito;

| e) | Realização de campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens mais importantes. |
| --- | --- |

e)

Realização de campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens mais importantes.

Os elementos das medidas referidas no primeiro parágrafo são desenvolvidos no anexo.

2.   O financiamento comunitário dos projectos pode ser concedido através dos actuais programas comunitários.

Artigo 4.o

Cooperação com os Estados-Membros

Até 28 de Fevereiro 2010, cada Estado-Membro designa um organismo responsável pela organização da sua participação no Ano Europeu (a seguir designado «organismo nacional de coordenação») e comunica essa designação à Comissão.

Ao levar a cabo as suas acções, em especial quando elaborar o programa nacional, o organismo nacional de coordenação consulta e colabora estreitamente com uma variedade significativa de partes interessadas, incluindo organizações da sociedade civil e, se for caso disso, as agências nacionais ou os pontos de contacto dos programas comunitários pertinentes.

O programa nacional e as prioridades do Ano Europeu são definidos em conformidade com os objectivos enunciados no artigo 2.o e de acordo com os elementos das medidas desenvolvidas no anexo.

Artigo 5.o

Coordenação a nível comunitário e execução

A Comissão convoca reuniões dos organismos nacionais de coordenação para coordenar a execução do Ano Europeu e trocar informações sobre a execução a nível nacional.

Além disso, a Comissão convoca reuniões de representantes das organizações ou organismos europeus activos no domínio do voluntariado e outras partes interessadas para assistirem a Comissão na execução do Ano Europeu a nível comunitário.

A Comissão executa o Ano Europeu a nível comunitário.

Os Estados-Membros, o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões são associados à realização das diversas actividades.

Artigo 6.o

Disposições financeiras

1.   As medidas de âmbito comunitário, referidas na Parte A do anexo, dão origem a um concurso público ou à concessão de subvenções financiadas a partir do orçamento geral das Comunidades Europeias.

2.   As medidas de âmbito comunitário, referidas na Parte B do anexo, podem ser co-financiadas pelo orçamento geral das Comunidades Europeias.

3.   A Comissão concede pelo procedimento referido na Parte C do anexo uma subvenção a cada organismo nacional de coordenação.

Artigo 7.o

Orçamento

1.   O enquadramento financeiro para a execução da presente decisão, no período de 1 de Janeiro 2011 a 31 de Dezembro de 2011, é de 8 000 000 EUR.

2.   As dotações anuais são aprovadas pela autoridade orçamental dentro dos limites do quadro financeiro.

Artigo 8.o

Cooperação internacional

Para efeitos do Ano Europeu, a Comissão pode cooperar com as organizações internacionais competentes, em especial as Nações Unidas e o Conselho da Europa, assegurando simultaneamente a visibilidade da participação da UE.

Artigo 9.o

Coerência e complementaridade

A Comissão, juntamente com os Estados-Membros, assegura a coerência das medidas previstas na presente decisão com os restantes regimes e iniciativas comunitárias, nacionais e regionais que contribuam para a realização dos objectivos do Ano Europeu.

Artigo 10.o

Protecção dos interesses financeiros da Comunidade

1.   A Comissão assegura que, na execução das acções financiadas ao abrigo da presente decisão, sejam salvaguardados os interesses financeiros da Comunidade através da aplicação de medidas preventivas contra a fraude, a corrupção e outras actividades ilícitas, de controlos eficazes e da recuperação de montantes pagos indevidamente e, no caso de serem detectadas irregularidades, da aplicação de sanções efectivas, proporcionadas e dissuasivas, nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (7), do Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (8), e do Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (9).

2.   Relativamente às acções comunitárias financiadas no âmbito da presente decisão, constitui irregularidade, na acepção do n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95, qualquer violação de uma disposição de direito comunitário ou de uma obrigação contratual resultante de um acto ou omissão por parte de um agente económico que tenha ou possa ter por efeito lesar o orçamento geral das Comunidades ou os orçamentos geridos pelas Comunidades, através de uma despesa indevida.

3.   A Comissão reduz, suspende ou recupera o montante da assistência financeira concedida para uma acção se detectar irregularidades, nomeadamente o incumprimento do disposto na presente decisão, na decisão individual ou no contrato de concessão do apoio financeiro em causa, ou no caso de, sem ter sido pedida a aprovação da Comissão, a acção ter sido significativamente alterada de forma incompatível com a sua natureza ou as condições da sua execução.

4.   Se os prazos não tiverem sido respeitados, ou se os progressos registados na execução de uma acção só justificarem parte da assistência financeira concedida, a Comissão convida o beneficiário a apresentar as suas observações num prazo determinado. Se o beneficiário não apresentar uma justificação válida, a Comissão pode cancelar a assistência financeira restante e exigir o reembolso dos montantes já pagos.

5.   Qualquer montante pago indevidamente é reembolsado à Comissão. Os montantes não devolvidos atempadamente são acrescidos de juros de mora nas condições determinadas no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (10).

Artigo 11.o

Acompanhamento e avaliação

Até 31 de Dezembro de 2012, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões um relatório sobre a execução, os resultados e a avaliação global das iniciativas previstas na presente decisão.

Artigo 12.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 2009.

Pelo Conselho

A Presidente

L. ADELSOHN LILJEROTH

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(1)  Parecer do Parlamento Europeu emitido em 26 de Novembro de 2009 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

1

(2)  JO C 325 de 30.12.2006, p. 46.

2

(3)  Decisão 2006/1720/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45).

3

(4)  Decisão n.o 1904/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que institui para o período 2007-2013 o programa Europa para os cidadãos, destinado a promover a cidadania europeia activa (JO L 378 de 27.12.2006, p. 32).

4

o

(5)  Decisão n.o 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui o Programa Juventude em Acção para o período de 2007 a 2013 (JO L 327 de 24.11.2006, p. 30).

5

o

(6)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

6

(7)  JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

7

(8)  JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

8

(9)  JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.

9

(10)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

10

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ANEXO

Elementos das medidas referidas no artigo 3.o

Enquanto princípio orientador, a execução do Ano Europeu assentará na apropriação, mobilização em larga escala e participação activa da sociedade e de outros intervenientes. Além disso, essa execução processar-se-á através das seguintes medidas:

A.   INICIATIVAS COMUNITÁRIAS DIRECTAS

O financiamento assumirá, em geral, a forma da aquisição directa de bens e serviços no âmbito dos contratos-quadro existentes. Poderá igualmente assumir a forma de subvenções.

1.   Campanhas de informação e de promoção, incluindo:

| — | realização de eventos e fóruns com forte visibilidade para trocar experiência e boas práticas, |
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—

realização de eventos e fóruns com forte visibilidade para trocar experiência e boas práticas,

| — | organização de concursos com ou sem atribuição de prémios, |
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—

organização de concursos com ou sem atribuição de prémios,

| — | cooperação com o sector privado, os organismos de radiodifusão e outros meios de comunicação social, enquanto parceiros de divulgação da informação relativa às actividades de voluntariado e ao Ano Europeu, |
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—

cooperação com o sector privado, os organismos de radiodifusão e outros meios de comunicação social, enquanto parceiros de divulgação da informação relativa às actividades de voluntariado e ao Ano Europeu,

| — | produção de materiais e ferramentas destinadas aos meios de comunicação social, acessíveis em toda a Comunidade, com o objectivo de estimular o interesse do público, |
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—

produção de materiais e ferramentas destinadas aos meios de comunicação social, acessíveis em toda a Comunidade, com o objectivo de estimular o interesse do público,

| — | medidas destinadas a garantir a divulgação dos resultados e reforçar a visibilidade dos programas, regimes e iniciativas comunitários que contribuam para os objectivos do Ano Europeu, |
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—

medidas destinadas a garantir a divulgação dos resultados e reforçar a visibilidade dos programas, regimes e iniciativas comunitários que contribuam para os objectivos do Ano Europeu,

| — | criação de um sítio web informativo no sítio Europa, incluindo um portal para os promotores de projectos de voluntariado, com orientações sobre os diferentes programas e iniciativas comunitários. |
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—

criação de um sítio web informativo no sítio Europa, incluindo um portal para os promotores de projectos de voluntariado, com orientações sobre os diferentes programas e iniciativas comunitários.

2.   Outras iniciativas:

| — | inquéritos e estudos realizados a nível comunitário para avaliar e recolher informações sobre a preparação, a eficácia, o impacto e o acompanhamento a longo prazo do Ano Europeu. |
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—

inquéritos e estudos realizados a nível comunitário para avaliar e recolher informações sobre a preparação, a eficácia, o impacto e o acompanhamento a longo prazo do Ano Europeu.

B.   CO-FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS COMUNITÁRIAS

Os eventos com forte visibilidade à escala europeia, que tenham como objectivo sensibilizar os cidadãos para os objectivos do Ano Europeu, eventualmente organizados em colaboração com as presidências em exercício em 2011, poderão receber uma subvenção comunitária até 80 % do seu custo total elegível.

C.   CO-FINANCIAMENTO DAS INICIATIVAS NACIONAIS

Cada organismo nacional de coordenação deve apresentar um único pedido para efeitos de financiamento comunitário. Esse pedido de subvenção deve descrever o programa de trabalho do organismo nacional de coordenação ou a acção a financiar para promover o Ano Europeu. O pedido de subvenção deve ser acompanhado de um orçamento detalhado que indique os custos totais das iniciativas/programas de trabalho propostos, bem como o montante e as fontes do co-financiamento. A subvenção comunitária pode cobrir até 80 % do custo total elegível.

A Comissão deve fixar os montantes indicativos disponíveis para subvenções a cada organismo nacional de coordenação e o prazo para apresentação dos pedidos de financiamento. Os critérios adoptados deverão ter em conta a população, o custo de vida e um montante fixo por Estado-Membro para garantir um nível mínimo de actividades.

Os montantes finais a atribuir devem ser determinados com base no pedido de financiamento individual apresentado pelo organismo nacional de coordenação. A taxa máxima de co-financiamento comunitário é de 80 % do custo total elegível.

Os programas de trabalho/acções poderão incluir:

| — | reuniões e eventos ligados aos objectivos do Ano Europeu, incluindo eventos nacionais para lançar e promover o Ano Europeu que apresentem um efeito catalisador e constituam espaços abertos de debate sobre as diferentes iniciativas, |
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reuniões e eventos ligados aos objectivos do Ano Europeu, incluindo eventos nacionais para lançar e promover o Ano Europeu que apresentem um efeito catalisador e constituam espaços abertos de debate sobre as diferentes iniciativas,

| — | conferências e seminários aos níveis nacional, regional e local que permitam a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas, |
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conferências e seminários aos níveis nacional, regional e local que permitam a aprendizagem mútua e o intercâmbio de boas práticas,

| — | informação, actividades de investigação e estudos afins, campanhas de educação e promoção, aos níveis nacional, regional e local, incluindo a organização de concursos e a atribuição de prémios, |
| --- | --- |

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informação, actividades de investigação e estudos afins, campanhas de educação e promoção, aos níveis nacional, regional e local, incluindo a organização de concursos e a atribuição de prémios,

| — | cooperação com os meios de comunicação social. |
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cooperação com os meios de comunicação social.

D.   INICIATIVAS QUE NÃO RECEBEM ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMUNITÁRIA

A Comunidade concederá um apoio não financeiro, incluindo a autorização escrita para utilizar, quando disponível, o logótipo e outros materiais associados ao Ano Europeu, a iniciativas desenvolvidas por organizações públicas ou privadas, desde que estas possam garantir à Comissão que as iniciativas em questão são ou serão desenvolvidas durante 2011 e que podem contribuir significativamente para a realização dos objectivos do Ano Europeu.

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| 22.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 17/50 |
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22.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 17/50

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Outubro de 2008

relativa ao auxílio estatal C 20/08 (ex N 62/08) que a Itália tenciona executar mediante uma alteração do regime de auxílios N 59/04 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval

[notificada com o número C(2008) 6015]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/38/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 88.o,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 62.o,

Após ter convidado os terceiros interessados a apresentarem as suas observações em conformidade com os referidos artigos (1),

Considerando o seguinte:

I.   PROCEDIMENTO

| (1) | Por carta de 1 de Fevereiro de 2008, registada na Comissão na mesma data, a Itália notificou à Comissão o auxílio C 20/08 (ex N 62/08). Por carta registada na Comissão em 18 de Março de 2008, a Itália forneceu à Comissão informações adicionais. |
| --- | --- |

(1)

Por carta de 1 de Fevereiro de 2008, registada na Comissão na mesma data, a Itália notificou à Comissão o auxílio C 20/08 (ex N 62/08). Por carta registada na Comissão em 18 de Março de 2008, a Itália forneceu à Comissão informações adicionais.

| (2) | Por carta de 30 de Abril de 2008, a Comissão informou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio em causa. A decisão foi notificada à Itália em 7 de Maio de 2008. |
| --- | --- |

(2)

Por carta de 30 de Abril de 2008, a Comissão informou a Itália da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio em causa. A decisão foi notificada à Itália em 7 de Maio de 2008.

| (3) | A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). A Comissão convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações relativamente à medida em questão. |
| --- | --- |

(3)

A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). A Comissão convidou os terceiros interessados a apresentarem as suas observações relativamente à medida em questão.

| (4) | Por mensagem electrónica de 4 de Junho de 2008, registada na Comissão na mesma data (isto é, no prazo fixado na decisão de início do procedimento para a comunicação de observações por parte da Itália), a Itália solicitou uma prorrogação de um mês do referido prazo. Por carta de 9 de Junho de 2008, a Comissão prorrogou o prazo até 7 de Julho de 2008. Por último, a Itália transmitiu observações por carta de 7 de Julho de 2008, registada na Comissão na mesma data (isto é, no último dia do prazo prorrogado). |
| --- | --- |

(4)

Por mensagem electrónica de 4 de Junho de 2008, registada na Comissão na mesma data (isto é, no prazo fixado na decisão de início do procedimento para a comunicação de observações por parte da Itália), a Itália solicitou uma prorrogação de um mês do referido prazo. Por carta de 9 de Junho de 2008, a Comissão prorrogou o prazo até 7 de Julho de 2008. Por último, a Itália transmitiu observações por carta de 7 de Julho de 2008, registada na Comissão na mesma data (isto é, no último dia do prazo prorrogado).

| (5) | Por carta de 12 de Setembro de 2008, registada na Comissão em 17 de Setembro de 2008, foram transmitidas observações da empresa Cantiere Navale De Poli S.p.A. (a seguir denominada «De Poli»), que se considerava um terceiro interessado. A De Poli é um estaleiro naval italiano situado na região Venezia-Pellestrina. Segundo as informações fornecidas na notificação, trata-se de um dos dois estaleiros navais que poderiam, potencialmente, beneficiar de auxílios estatais ao abrigo do regime citado no ponto 6, no caso de o auxílio notificado ser autorizado. Todavia, o prazo para apresentar observações tinha caducado um mês após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia da decisão de início do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, isto é em 7 de Julho de 2008. As observações da De Poli foram apresentadas após o termo do referido prazo. A este propósito, a De Poli alega que só tardiamente teve conhecimento da decisão da Comissão de início do procedimento e das observações da Itália. |
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(5)

Por carta de 12 de Setembro de 2008, registada na Comissão em 17 de Setembro de 2008, foram transmitidas observações da empresa Cantiere Navale De Poli S.p.A. (a seguir denominada «De Poli»), que se considerava um terceiro interessado. A De Poli é um estaleiro naval italiano situado na região Venezia-Pellestrina. Segundo as informações fornecidas na notificação, trata-se de um dos dois estaleiros navais que poderiam, potencialmente, beneficiar de auxílios estatais ao abrigo do regime citado no ponto 6, no caso de o auxílio notificado ser autorizado. Todavia, o prazo para apresentar observações tinha caducado um mês após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia da decisão de início do procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, isto é em 7 de Julho de 2008. As observações da De Poli foram apresentadas após o termo do referido prazo. A este propósito, a De Poli alega que só tardiamente teve conhecimento da decisão da Comissão de início do procedimento e das observações da Itália.

| (6) | Nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, cabe à Comissão convidar os interessados a apresentarem as suas observações. Todavia, esse facto não obriga a Comissão a informar individualmente os terceiros interessados, mas sim a providenciar para que todas as pessoas potencialmente interessadas tenham a possibilidade de apresentar observações. A publicação da comunicação no Jornal Oficial constitui um método adequado para informar todos os interessados do início do procedimento (3). Consequentemente, deve considerar-se que, através da referida publicação, a empresa Cantiere De Poli foi devidamente informada da decisão de início do procedimento e do prazo fixado para apresentar observações. Todavia, a De Poli não respeitou o prazo para a apresentação de observações previsto no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (4) (a seguir denominado «Regulamento processual»). A Comissão observa que a De Poli não solicitou uma prorrogação do prazo fixado para apresentar observações, nem indicou qualquer razão particular para que as suas observações devessem ser tomadas em conta, apesar de terem sido apresentadas após o termo do prazo. Por conseguinte, a Comissão não terá em conta as observações tardias da De Poli. |
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(6)

Nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, cabe à Comissão convidar os interessados a apresentarem as suas observações. Todavia, esse facto não obriga a Comissão a informar individualmente os terceiros interessados, mas sim a providenciar para que todas as pessoas potencialmente interessadas tenham a possibilidade de apresentar observações. A publicação da comunicação no Jornal Oficial constitui um método adequado para informar todos os interessados do início do procedimento (3). Consequentemente, deve considerar-se que, através da referida publicação, a empresa Cantiere De Poli foi devidamente informada da decisão de início do procedimento e do prazo fixado para apresentar observações. Todavia, a De Poli não respeitou o prazo para a apresentação de observações previsto no n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (4) (a seguir denominado «Regulamento processual»). A Comissão observa que a De Poli não solicitou uma prorrogação do prazo fixado para apresentar observações, nem indicou qualquer razão particular para que as suas observações devessem ser tomadas em conta, apesar de terem sido apresentadas após o termo do prazo. Por conseguinte, a Comissão não terá em conta as observações tardias da De Poli.

II.   DESCRIÇÃO PORMENORIZADA DO AUXÍLIO

| (7) | Por carta C(2004)1807 final, de 19 de Maio de 2004, a Comissão tinha decidido não levantar objecções quanto a um regime de auxílios estatais italiano relativo ao mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (5) (a seguir designado «regime»). A Comissão tinha considerado o regime compatível com o mercado comum, na medida em que respeitava o disposto no Regulamento (CE) n.o 1177/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (6), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 502/2004 do Conselho (7) (a seguir denominado «Regulamento MTD»). |
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(7)

Por carta C(2004)1807 final, de 19 de Maio de 2004, a Comissão tinha decidido não levantar objecções quanto a um regime de auxílios estatais italiano relativo ao mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (5) (a seguir designado «regime»). A Comissão tinha considerado o regime compatível com o mercado comum, na medida em que respeitava o disposto no Regulamento (CE) n.o 1177/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval (6), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 502/2004 do Conselho (7) (a seguir denominado «Regulamento MTD»).

| (8) | O referido regime, tal como notificado à Comissão e por esta aprovado, dispunha de uma dotação de 10 milhões de EUR. |
| --- | --- |

(8)

O referido regime, tal como notificado à Comissão e por esta aprovado, dispunha de uma dotação de 10 milhões de EUR.

| (9) | A Itália notificou à Comissão a intenção de afectar a este regime mais 10 milhões de EUR. |
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(9)

A Itália notificou à Comissão a intenção de afectar a este regime mais 10 milhões de EUR.

III.   RAZÕES QUE CONDUZIRAM AO INÍCIO DO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO

| (10) | A Comissão deu início ao procedimento formal de investigação nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, visto que tinha dúvidas quanto à compatibilidade com o mercado comum do auxílio notificado, pelos motivos a seguir enunciados. |
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(10)

A Comissão deu início ao procedimento formal de investigação nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, visto que tinha dúvidas quanto à compatibilidade com o mercado comum do auxílio notificado, pelos motivos a seguir enunciados.

| (11) | A Comissão, tendo em conta o disposto na alínea c) do artigo 1.o do Regulamento processual e no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (8) (a seguir denominado «Regulamento de execução»), considerou que o aumento da dotação notificado constituía uma alteração do regime e, consequentemente, um novo auxílio que devia ser notificado à Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. Além disso, a Comissão considerou que a compatibilidade do auxílio notificado com o mercado comum devia ser apreciada à luz das disposições actualmente em vigor. O Regulamento MTD deixou de ser aplicável em 31 de Março de 2005, pelo que já não constitui uma base jurídica para a autorização do auxílio. |
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(11)

A Comissão, tendo em conta o disposto na alínea c) do artigo 1.o do Regulamento processual e no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (8) (a seguir denominado «Regulamento de execução»), considerou que o aumento da dotação notificado constituía uma alteração do regime e, consequentemente, um novo auxílio que devia ser notificado à Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE. Além disso, a Comissão considerou que a compatibilidade do auxílio notificado com o mercado comum devia ser apreciada à luz das disposições actualmente em vigor. O Regulamento MTD deixou de ser aplicável em 31 de Março de 2005, pelo que já não constitui uma base jurídica para a autorização do auxílio.

| (12) | Por outro lado, a Comissão observou que o auxílio não se afigurava compatível com o mercado comum com base em nenhuma outra disposição aplicável em matéria de auxílios estatais. |
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(12)

Por outro lado, a Comissão observou que o auxílio não se afigurava compatível com o mercado comum com base em nenhuma outra disposição aplicável em matéria de auxílios estatais.

IV.   OBSERVAÇÕES DAS AUTORIDADES ITALIANAS

| (13) | A Itália contestou as dúvidas da Comissão e formulou as seguintes observações. |
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(13)

A Itália contestou as dúvidas da Comissão e formulou as seguintes observações.

| (14) | Em primeiro lugar, a Itália contesta a posição da Comissão, segundo a qual a medida notificada constitui um novo auxílio. A Itália defende que, segundo uma interpretação correcta do artigo 4.o do Regulamento de execução, a classificação como novo auxílio deve ser reservada aos aumentos do orçamento inicial dos regimes autorizados que são acompanhados de uma prorrogação dos prazos de acesso das empresas aos benefícios do regime, produzindo efeitos de distorção da concorrência. A Itália alega que essa circunstância não ocorre manifestamente no caso em apreço, dado que se trata de completar iniciativas para as quais tinha sido apresentado um pedido formal na vigência do Regulamento MTD. A este propósito, a Itália alega igualmente que o artigo 4.o do Regulamento de execução é uma disposição processual que estabelece as modalidades de notificação de determinadas alterações de auxílios existentes, sem intervir na apreciação da compatibilidade e, por conseguinte, a Comissão não pode invocar o disposto no artigo 4.o para formular um juízo sobre a compatibilidade do auxílio estatal em causa. |
| --- | --- |

(14)

Em primeiro lugar, a Itália contesta a posição da Comissão, segundo a qual a medida notificada constitui um novo auxílio. A Itália defende que, segundo uma interpretação correcta do artigo 4.o do Regulamento de execução, a classificação como novo auxílio deve ser reservada aos aumentos do orçamento inicial dos regimes autorizados que são acompanhados de uma prorrogação dos prazos de acesso das empresas aos benefícios do regime, produzindo efeitos de distorção da concorrência. A Itália alega que essa circunstância não ocorre manifestamente no caso em apreço, dado que se trata de completar iniciativas para as quais tinha sido apresentado um pedido formal na vigência do Regulamento MTD. A este propósito, a Itália alega igualmente que o artigo 4.o do Regulamento de execução é uma disposição processual que estabelece as modalidades de notificação de determinadas alterações de auxílios existentes, sem intervir na apreciação da compatibilidade e, por conseguinte, a Comissão não pode invocar o disposto no artigo 4.o para formular um juízo sobre a compatibilidade do auxílio estatal em causa.

| (15) | A Itália comenta também a posição da Comissão, segundo a qual o Regulamento MTD deixou de constituir uma base jurídica para efeitos da apreciação da compatibilidade do auxílio notificado. Em primeiro lugar, a Itália alega que este argumento não é coerente com a posição adoptada no Regulamento MTD, o qual, embora vigente até 31 de Março de 2004, (prazo prorrogado posteriormente até 31 de Março de 2005) assumia como base jurídica o Regulamento (CE) n.o 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval (9) (a seguir denominado «Regulamento sobre a construção naval»), cuja aplicação já devia ter cessado em 31 de Dezembro de 2003. |
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(15)

A Itália comenta também a posição da Comissão, segundo a qual o Regulamento MTD deixou de constituir uma base jurídica para efeitos da apreciação da compatibilidade do auxílio notificado. Em primeiro lugar, a Itália alega que este argumento não é coerente com a posição adoptada no Regulamento MTD, o qual, embora vigente até 31 de Março de 2004, (prazo prorrogado posteriormente até 31 de Março de 2005) assumia como base jurídica o Regulamento (CE) n.o 1540/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que estabelece novas regras de auxílio à construção naval (9) (a seguir denominado «Regulamento sobre a construção naval»), cuja aplicação já devia ter cessado em 31 de Dezembro de 2003.

| (16) | Além disso, para a Itália não é claro por que razão o Regulamento MTD não pode justificar a actualização da dotação afectada ao regime de auxílios, que constitui uma simples operação financeira destinada a colocar num plano de plena igualdade de tratamento com os estaleiros que já beneficiaram do regime, os estaleiros que apresentaram um pedido de auxílio durante a vigência do Regulamento MTD e que ainda não beneficiaram do auxílio devido à falta de fundos (princípio geral da igualdade de tratamento). A Itália defende que, embora a actualização dos recursos financeiros das intervenções públicas destinadas a corrigir os efeitos do tempo ou de previsões dos custos que se revelaram insuficientes provoque um aumento do orçamento inicial, não constitui um novo auxílio ou é compatível ao abrigo da base jurídica que justificava o auxílio inicial. Em resumo, para a Itália trata-se da regularização de situações pendentes relativas a pedidos de auxílio respeitantes a contratos celebrados antes de 31 de Março de 2005, sem que tal constitua uma prorrogação do regime, um alargamento do seu âmbito subjectivo ou uma alteração da sua estrutura fundamental. Em defesa da sua posição, a Itália invoca os princípios gerais da igualdade de tratamento, a necessidade de ter em devida conta as expectativas legítimas dos beneficiários, bem como a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça (acórdãos proferidos nos processos 223/85 (10) e C-364/90 (11)). |
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(16)

Além disso, para a Itália não é claro por que razão o Regulamento MTD não pode justificar a actualização da dotação afectada ao regime de auxílios, que constitui uma simples operação financeira destinada a colocar num plano de plena igualdade de tratamento com os estaleiros que já beneficiaram do regime, os estaleiros que apresentaram um pedido de auxílio durante a vigência do Regulamento MTD e que ainda não beneficiaram do auxílio devido à falta de fundos (princípio geral da igualdade de tratamento). A Itália defende que, embora a actualização dos recursos financeiros das intervenções públicas destinadas a corrigir os efeitos do tempo ou de previsões dos custos que se revelaram insuficientes provoque um aumento do orçamento inicial, não constitui um novo auxílio ou é compatível ao abrigo da base jurídica que justificava o auxílio inicial. Em resumo, para a Itália trata-se da regularização de situações pendentes relativas a pedidos de auxílio respeitantes a contratos celebrados antes de 31 de Março de 2005, sem que tal constitua uma prorrogação do regime, um alargamento do seu âmbito subjectivo ou uma alteração da sua estrutura fundamental. Em defesa da sua posição, a Itália invoca os princípios gerais da igualdade de tratamento, a necessidade de ter em devida conta as expectativas legítimas dos beneficiários, bem como a jurisprudência constante do Tribunal de Justiça (acórdãos proferidos nos processos 223/85 (10) e C-364/90 (11)).

| (17) | Por último, a Itália alega que o auxílio notificado não estaria em conflito com uma decisão da OMC, segundo a qual, o Regulamento MTD não está em conformidade com as regras desta organização. |
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(17)

Por último, a Itália alega que o auxílio notificado não estaria em conflito com uma decisão da OMC, segundo a qual, o Regulamento MTD não está em conformidade com as regras desta organização.

V.   APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO

| (18) | Visto que a medida é de natureza meramente financeira, a sua compatibilidade com o mercado comum deve ser apreciada em relação às medidas que pretende financiar, ou seja, um auxílio no âmbito do regime. Pelas razões expostas na carta da Comissão de 19 de Maio de 2004, o regime constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. |
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(18)

Visto que a medida é de natureza meramente financeira, a sua compatibilidade com o mercado comum deve ser apreciada em relação às medidas que pretende financiar, ou seja, um auxílio no âmbito do regime. Pelas razões expostas na carta da Comissão de 19 de Maio de 2004, o regime constitui um auxílio estatal na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

| (19) | Com base na alínea c) do artigo 1.o do Regulamento processual e no artigo 4.o do Regulamento de execução, o aumento do orçamento de um regime de auxílios autorizado constitui um novo auxílio, se superior a 20 % do orçamento inicial. Neste caso concreto, o aumento notificado corresponde a 100 % do orçamento inicial e, consequentemente, deve ser apreciado como um novo auxílio na acepção do artigo 87.o do Tratado CE. |
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(19)

Com base na alínea c) do artigo 1.o do Regulamento processual e no artigo 4.o do Regulamento de execução, o aumento do orçamento de um regime de auxílios autorizado constitui um novo auxílio, se superior a 20 % do orçamento inicial. Neste caso concreto, o aumento notificado corresponde a 100 % do orçamento inicial e, consequentemente, deve ser apreciado como um novo auxílio na acepção do artigo 87.o do Tratado CE.

| (20) | As objecções formuladas pela Itália a este propósito não alteram a apreciação da Comissão. |
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(20)

As objecções formuladas pela Itália a este propósito não alteram a apreciação da Comissão.

| (21) | A Comissão observa que, em relação à noção de novo auxílio, abrangido pela obrigação de notificação nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, a Comissão aplica as definições incluídas na alínea c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999. A alínea c) do artigo 1.o do referido regulamento define como novos auxílios, nomeadamente, «as alterações a um auxílio existente». |
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(21)

A Comissão observa que, em relação à noção de novo auxílio, abrangido pela obrigação de notificação nos termos do n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE, a Comissão aplica as definições incluídas na alínea c) do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999. A alínea c) do artigo 1.o do referido regulamento define como novos auxílios, nomeadamente, «as alterações a um auxílio existente».

| (22) | O artigo 4.o do Regulamento de execução esclarece ainda que «entende-se por alteração de um auxílio existente qualquer modificação que não seja de natureza puramente formal ou administrativa destinada a não afectar a apreciação da compatibilidade da medida de auxílio com o mercado comum», incluindo qualquer aumento superior a 20 % do orçamento inicial de um regime de auxílios autorizado. A este propósito, a Comissão observa que o artigo 4.o do Regulamento de execução não constitui a base jurídica para a apreciação da compatibilidade de novos auxílios, nem a Comissão, ao contrário do que foi sugerido pela Itália (ver o ponto 13), se baseou neste artigo para esse fim; esse artigo define a forma como a Comissão deve aplicar a alínea c) do artigo 1.o do Regulamento processual em relação à noção de «novo auxílio». Além disso, a Comissão sublinha que a tese da Itália, segundo a qual a medida constitui uma mera actualização dos custos que seriam inadequados, sem alterações suficientes da estrutura fundamental do regime, não impede que o presente aumento do orçamento seja qualificado com uma alteração do regime existente sendo, por conseguinte, um novo auxílio na acepção da alínea c) do artigo 1.o do Regulamento processual e do artigo 4.o do Regulamento de execução. |
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(22)

O artigo 4.o do Regulamento de execução esclarece ainda que «entende-se por alteração de um auxílio existente qualquer modificação que não seja de natureza puramente formal ou administrativa destinada a não afectar a apreciação da compatibilidade da medida de auxílio com o mercado comum», incluindo qualquer aumento superior a 20 % do orçamento inicial de um regime de auxílios autorizado. A este propósito, a Comissão observa que o artigo 4.o do Regulamento de execução não constitui a base jurídica para a apreciação da compatibilidade de novos auxílios, nem a Comissão, ao contrário do que foi sugerido pela Itália (ver o ponto 13), se baseou neste artigo para esse fim; esse artigo define a forma como a Comissão deve aplicar a alínea c) do artigo 1.o do Regulamento processual em relação à noção de «novo auxílio». Além disso, a Comissão sublinha que a tese da Itália, segundo a qual a medida constitui uma mera actualização dos custos que seriam inadequados, sem alterações suficientes da estrutura fundamental do regime, não impede que o presente aumento do orçamento seja qualificado com uma alteração do regime existente sendo, por conseguinte, um novo auxílio na acepção da alínea c) do artigo 1.o do Regulamento processual e do artigo 4.o do Regulamento de execução.

| (23) | Da mesma forma, a Comissão não pode aceitar a tese da Itália, nos termos da qual segundo uma interpretação correcta do artigo 4.o do Regulamento de execução, a qualificação como novo auxílio deveria ser reservada aos aumentos do orçamento dos regimes autorizados que são acompanhados de uma prorrogação dos prazos de acesso das empresas aos benefícios do regime, produzindo efeitos de distorção da concorrência. A Comissão observa que os aumentos do orçamento de um regime autorizado (que não sejam aumentos marginais inferiores a 20 %) produzem inevitavelmente um impacto sobre a concorrência, visto que permitem que o Estado-Membro conceda um auxílio superior ao autorizado inicialmente. Esta alteração dos efeitos do regime sobre a concorrência obriga a Comissão a efectuar uma nova apreciação da sua compatibilidade com o mercado comum. Deste facto resulta que um aumento do orçamento com a dimensão notificada pela Itália não pode ser considerado de natureza meramente formal ou administrativa ou não susceptível de afectar a apreciação da compatibilidade do auxílio com o mercado comum. |
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(23)

Da mesma forma, a Comissão não pode aceitar a tese da Itália, nos termos da qual segundo uma interpretação correcta do artigo 4.o do Regulamento de execução, a qualificação como novo auxílio deveria ser reservada aos aumentos do orçamento dos regimes autorizados que são acompanhados de uma prorrogação dos prazos de acesso das empresas aos benefícios do regime, produzindo efeitos de distorção da concorrência. A Comissão observa que os aumentos do orçamento de um regime autorizado (que não sejam aumentos marginais inferiores a 20 %) produzem inevitavelmente um impacto sobre a concorrência, visto que permitem que o Estado-Membro conceda um auxílio superior ao autorizado inicialmente. Esta alteração dos efeitos do regime sobre a concorrência obriga a Comissão a efectuar uma nova apreciação da sua compatibilidade com o mercado comum. Deste facto resulta que um aumento do orçamento com a dimensão notificada pela Itália não pode ser considerado de natureza meramente formal ou administrativa ou não susceptível de afectar a apreciação da compatibilidade do auxílio com o mercado comum.

| (24) | Consequentemente, com base nas considerações acima apresentadas, a Comissão confirma que a medida notificada deve ser apreciada como um novo auxílio nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE. |
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(24)

Consequentemente, com base nas considerações acima apresentadas, a Comissão confirma que a medida notificada deve ser apreciada como um novo auxílio nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado CE.

| (25) | Quanto à primeira observação formulada pela Itália a este propósito, a Comissão sublinha em primeiro lugar que a base jurídica para a adopção do Regulamento MTD não era o Regulamento sobre a construção naval, mas sim o Tratado CE, nomeadamente o n.o 3, alínea e), do artigo 87.o, o artigo 93.o e o artigo 133.o. Além disso, a Comissão não releva qualquer incoerência entre a sua posição neste caso concreto e o facto de o Regulamento MTD se referir, em parte das suas disposições, ao Regulamento sobre a construção naval. Tratou-se de uma mera questão de técnica legislativa, através da qual, para evitar repetições, o Regulamento MTD não reiterava algumas definições ou regras já enunciadas no Regulamento sobre a construção naval, integrando simplesmente a sua substância através de uma remissão. Assim, no que se refere a esses pontos, a aplicação do Regulamento MTD não dependia da continuação da vigência do Regulamento sobre a construção naval, tendo antes sido estabelecidas novas disposições autónomas no Regulamento MTD, substancialmente análogas às contidas no Regulamento sobre a construção naval a que faziam referência. Este facto não contradiz de forma alguma a posição da Comissão no caso em apreço, segundo a qual um acto das instituições comunitárias deve assentar numa base jurídica vigente no momento em que é adoptado. |
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(25)

Quanto à primeira observação formulada pela Itália a este propósito, a Comissão sublinha em primeiro lugar que a base jurídica para a adopção do Regulamento MTD não era o Regulamento sobre a construção naval, mas sim o Tratado CE, nomeadamente o n.o 3, alínea e), do artigo 87.o, o artigo 93.o e o artigo 133.o. Além disso, a Comissão não releva qualquer incoerência entre a sua posição neste caso concreto e o facto de o Regulamento MTD se referir, em parte das suas disposições, ao Regulamento sobre a construção naval. Tratou-se de uma mera questão de técnica legislativa, através da qual, para evitar repetições, o Regulamento MTD não reiterava algumas definições ou regras já enunciadas no Regulamento sobre a construção naval, integrando simplesmente a sua substância através de uma remissão. Assim, no que se refere a esses pontos, a aplicação do Regulamento MTD não dependia da continuação da vigência do Regulamento sobre a construção naval, tendo antes sido estabelecidas novas disposições autónomas no Regulamento MTD, substancialmente análogas às contidas no Regulamento sobre a construção naval a que faziam referência. Este facto não contradiz de forma alguma a posição da Comissão no caso em apreço, segundo a qual um acto das instituições comunitárias deve assentar numa base jurídica vigente no momento em que é adoptado.

| (26) | Como indicado na decisão da Comissão de 30 de Abril de 2008 sobre o início do procedimento formal de investigação, o Regulamento MTD deixou de estar em vigor e não pode, por conseguinte, constituir a base jurídica para a apreciação do novo auxílio. Pelas razões indicadas na decisão de início do procedimento (pontos 9 e 10), o auxílio notificado não é compatível com o mercado comum à luz do Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval (12), nem se afigura compatível com o mercado comum ao abrigo de qualquer outra disposição aplicável aos auxílios estatais. A Comissão observa igualmente que a Itália não propôs qualquer base jurídica alternativa para a apreciação da compatibilidade do auxílio, alegando que se não tratava de um «novo auxílio», tese que, tal como explicado nos pontos 18 a 22, a Comissão não pode aceitar. |
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(26)

Como indicado na decisão da Comissão de 30 de Abril de 2008 sobre o início do procedimento formal de investigação, o Regulamento MTD deixou de estar em vigor e não pode, por conseguinte, constituir a base jurídica para a apreciação do novo auxílio. Pelas razões indicadas na decisão de início do procedimento (pontos 9 e 10), o auxílio notificado não é compatível com o mercado comum à luz do Enquadramento dos auxílios estatais à construção naval (12), nem se afigura compatível com o mercado comum ao abrigo de qualquer outra disposição aplicável aos auxílios estatais. A Comissão observa igualmente que a Itália não propôs qualquer base jurídica alternativa para a apreciação da compatibilidade do auxílio, alegando que se não tratava de um «novo auxílio», tese que, tal como explicado nos pontos 18 a 22, a Comissão não pode aceitar.

| (27) | Da mesma forma, a Comissão não pode aceitar os argumentos aduzidos pela Itália sobre os princípios jurídicos gerais da expectativa legítima e da igualdade de tratamento. |
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(27)

Da mesma forma, a Comissão não pode aceitar os argumentos aduzidos pela Itália sobre os princípios jurídicos gerais da expectativa legítima e da igualdade de tratamento.

| (28) | A Itália defende que os construtores navais que apresentaram um pedido de auxílio ao abrigo do regime quando estava ainda em vigor o Regulamento MTD e que respeitaram os prazos para beneficiar do referido auxílio, mas não conseguiram obtê-lo por falta de fundos, têm uma expectativa legítima em receber o auxílio; além disso, defende que, com base no princípio geral de protecção da expectativa legítima (bem como por razões de igualdade de tratamento em relação aos construtores navais que receberam efectivamente o auxílio a partir de fundos ainda disponíveis), têm o direito de beneficiar do auxílio, independentemente do facto de estar ou não ainda em vigor o Regulamento MTD. |
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(28)

A Itália defende que os construtores navais que apresentaram um pedido de auxílio ao abrigo do regime quando estava ainda em vigor o Regulamento MTD e que respeitaram os prazos para beneficiar do referido auxílio, mas não conseguiram obtê-lo por falta de fundos, têm uma expectativa legítima em receber o auxílio; além disso, defende que, com base no princípio geral de protecção da expectativa legítima (bem como por razões de igualdade de tratamento em relação aos construtores navais que receberam efectivamente o auxílio a partir de fundos ainda disponíveis), têm o direito de beneficiar do auxílio, independentemente do facto de estar ou não ainda em vigor o Regulamento MTD.

| (29) | Segundo jurisprudência assente, o direito de exigir a protecção da expectativa legítima é extensivo a qualquer particular que se encontre numa situação da qual resulte que a administração comunitária, ao fornecer-lhe garantias precisas, criou na sua esfera jurídica expectativas fundadas. Em contrapartida, ninguém pode invocar uma violação deste princípio, não havendo garantias precisas fornecidas pela Administração (13). |
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(29)

Segundo jurisprudência assente, o direito de exigir a protecção da expectativa legítima é extensivo a qualquer particular que se encontre numa situação da qual resulte que a administração comunitária, ao fornecer-lhe garantias precisas, criou na sua esfera jurídica expectativas fundadas. Em contrapartida, ninguém pode invocar uma violação deste princípio, não havendo garantias precisas fornecidas pela Administração (13).

| (30) | Neste caso concreto, a Comissão considera que os beneficiários potenciais do regime podem invocar uma expectativa legítima sobre a legalidade de qualquer auxílio concedido com base no regime tal como autorizado pela Comissão, incluindo a restrição do orçamento a 10 milhões de EUR. Todavia, o que a Itália defende equivale a uma expectativa de poder beneficiar de um auxílio após o termo do prazo do regime e, em especial, de poder beneficiar de subvenções que ultrapassam o orçamento aprovado, ou seja, uma expectativa de receber um novo auxílio estatal. Uma empresa não pode em princípio invocar uma expectativa legítima de receber um auxílio que não foi autorizado pela Comissão em conformidade com o procedimento previsto no Tratado CE (14). Pela mesma razão, não pode invocar um princípio geral de igualdade de tratamento com o fim de ser tratado da mesma forma que os beneficiários de um auxílio autorizado. |
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(30)

Neste caso concreto, a Comissão considera que os beneficiários potenciais do regime podem invocar uma expectativa legítima sobre a legalidade de qualquer auxílio concedido com base no regime tal como autorizado pela Comissão, incluindo a restrição do orçamento a 10 milhões de EUR. Todavia, o que a Itália defende equivale a uma expectativa de poder beneficiar de um auxílio após o termo do prazo do regime e, em especial, de poder beneficiar de subvenções que ultrapassam o orçamento aprovado, ou seja, uma expectativa de receber um novo auxílio estatal. Uma empresa não pode em princípio invocar uma expectativa legítima de receber um auxílio que não foi autorizado pela Comissão em conformidade com o procedimento previsto no Tratado CE (14). Pela mesma razão, não pode invocar um princípio geral de igualdade de tratamento com o fim de ser tratado da mesma forma que os beneficiários de um auxílio autorizado.

| (31) | A Itália cita também uma jurisprudência assente que, na sua opinião, reflecte a aplicação do princípio «accessorium sequitur principale» e permite concluir que, embora a actualização dos recursos financeiros das intervenções públicas destinadas a corrigir os efeitos do tempo ou de previsões de custos que se revelaram insuficientes provoque um aumento do orçamento inicial, não constitui um novo auxílio ou é compatível ao abrigo da base jurídica que justificava o auxílio inicial. |
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(31)

A Itália cita também uma jurisprudência assente que, na sua opinião, reflecte a aplicação do princípio «accessorium sequitur principale» e permite concluir que, embora a actualização dos recursos financeiros das intervenções públicas destinadas a corrigir os efeitos do tempo ou de previsões de custos que se revelaram insuficientes provoque um aumento do orçamento inicial, não constitui um novo auxílio ou é compatível ao abrigo da base jurídica que justificava o auxílio inicial.

| (32) | Contudo, a jurisprudência citada não confirma a tese da Itália. |
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(32)

Contudo, a jurisprudência citada não confirma a tese da Itália.

| (33) | No acórdão proferido no processo C 223/85, o Tribunal de Justiça constatou que a não intervenção da Comissão num prazo razoável, juntamente com o facto de o auxílio ser destinado a cobrir os custos complementares de uma operação que fora objecto de um auxílio autorizado, tinham radicado no beneficiário do auxílio uma confiança legítima baseada na ausência de objecções ao auxílio. Todavia, a Comissão não entende como este precedente possa confirmar a tese da Itália, segundo a qual a actualização do orçamento do regime não constituiria um novo auxílio ou, em alternativa, seria compatível ao abrigo da base jurídica que tinha justificado o auxílio inicial, ou seja, o Regulamento MTD. Pelo contrário, a Comissão observa que no referido acórdão, o Tribunal de Justiça não contestou de forma alguma que o auxílio «se destinava a fazer face aos custos suplementares de uma operação que tinha [...] beneficiado de um auxílio autorizado» exigisse a autorização da Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 87.o (na altura 93.o) do Tratado CE. |
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(33)

No acórdão proferido no processo C 223/85, o Tribunal de Justiça constatou que a não intervenção da Comissão num prazo razoável, juntamente com o facto de o auxílio ser destinado a cobrir os custos complementares de uma operação que fora objecto de um auxílio autorizado, tinham radicado no beneficiário do auxílio uma confiança legítima baseada na ausência de objecções ao auxílio. Todavia, a Comissão não entende como este precedente possa confirmar a tese da Itália, segundo a qual a actualização do orçamento do regime não constituiria um novo auxílio ou, em alternativa, seria compatível ao abrigo da base jurídica que tinha justificado o auxílio inicial, ou seja, o Regulamento MTD. Pelo contrário, a Comissão observa que no referido acórdão, o Tribunal de Justiça não contestou de forma alguma que o auxílio «se destinava a fazer face aos custos suplementares de uma operação que tinha [...] beneficiado de um auxílio autorizado» exigisse a autorização da Comissão nos termos do n.o 1 do artigo 87.o (na altura 93.o) do Tratado CE.

| (34) | Além disso, a Itália não demonstrou que neste caso concreto, a Comissão não interveio num prazo razoável. Pelo contrário, foi a Itália que não notificou o aumento do orçamento do regime, enquanto o Regulamento MTD estava ainda em vigor. |
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(34)

Além disso, a Itália não demonstrou que neste caso concreto, a Comissão não interveio num prazo razoável. Pelo contrário, foi a Itália que não notificou o aumento do orçamento do regime, enquanto o Regulamento MTD estava ainda em vigor.

| (35) | O processo C-364/90 também não confirma a tese defendida pela Itália. Na parte do acórdão a que se refere a Itália, o Tribunal de Justiça constata simplesmente que a Comissão não conseguiu justificar adequadamente uma decisão negativa relativa a um auxílio estatal, precisando que alguns documentos apresentados na fase pré-contenciosa eram suficientemente claros para efeitos da admissibilidade dos mesmos argumentos no processo perante o Tribunal de Justiça. A Comissão não compreende como estes pontos meramente processuais podem confirmar a tese da Itália, segundo a qual o aumento do orçamento do regime deveria, enquanto questão de direito substancial, ser autorizado com base no Regulamento MTD. Por último, no que se refere à observação da Itália, segundo a qual o auxílio notificado não estaria em conflito com uma decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) que declarou as disposições do Regulamento MTD contrárias às regras da OMC, a Comissão já observou em anteriores decisões que, segundo jurisprudência assente do Tribunal de Justiça, as normas comunitárias devem ser interpretadas, tanto quanto possível, à luz do direito internacional, incluindo as obrigações da CE no domínio da OMC (15). Consequentemente, a interpretação do Regulamento MTD deve igualmente tomar em consideração as obrigações internacionais da Comunidade (16). |
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(35)

O processo C-364/90 também não confirma a tese defendida pela Itália. Na parte do acórdão a que se refere a Itália, o Tribunal de Justiça constata simplesmente que a Comissão não conseguiu justificar adequadamente uma decisão negativa relativa a um auxílio estatal, precisando que alguns documentos apresentados na fase pré-contenciosa eram suficientemente claros para efeitos da admissibilidade dos mesmos argumentos no processo perante o Tribunal de Justiça. A Comissão não compreende como estes pontos meramente processuais podem confirmar a tese da Itália, segundo a qual o aumento do orçamento do regime deveria, enquanto questão de direito substancial, ser autorizado com base no Regulamento MTD. Por último, no que se refere à observação da Itália, segundo a qual o auxílio notificado não estaria em conflito com uma decisão da OMC (Organização Mundial do Comércio) que declarou as disposições do Regulamento MTD contrárias às regras da OMC, a Comissão já observou em anteriores decisões que, segundo jurisprudência assente do Tribunal de Justiça, as normas comunitárias devem ser interpretadas, tanto quanto possível, à luz do direito internacional, incluindo as obrigações da CE no domínio da OMC (15). Consequentemente, a interpretação do Regulamento MTD deve igualmente tomar em consideração as obrigações internacionais da Comunidade (16).

| (36) | Neste contexto, a Comissão assinala que a Coreia contestou a compatibilidade do Regulamento MTD com as regras da OMC. Em 22 de Abril de 2005, um grupo de especialistas publicou um relatório em que se conclui que o Regulamento MTD e vários regimes nacionais MTD — existentes no momento em que a Coreia iniciou o contencioso OMC — infringiam o n.o 1 do artigo 23.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios (17). Em 20 de Junho de 2005, o Órgão de Resolução de Litígios da OMC (DSB) adoptou o relatório do grupo de especialistas, que recomendava que a Comunidade adaptasse o Regulamento MTD e os regimes nacionais MTD às obrigações que lhe cabem com base nos acordos OMC (18). Em 20 de Julho de 2005, a Comunidade informou o DSB que as suas regras já estavam em conformidade com a decisão e as recomendações desse órgão, visto que o Regulamento MTD tinha caducado em 31 de Março de 2005 e os Estados-Membros tinham deixado de poder conceder auxílios ao funcionamento com base no referido regulamento. |
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(36)

Neste contexto, a Comissão assinala que a Coreia contestou a compatibilidade do Regulamento MTD com as regras da OMC. Em 22 de Abril de 2005, um grupo de especialistas publicou um relatório em que se conclui que o Regulamento MTD e vários regimes nacionais MTD — existentes no momento em que a Coreia iniciou o contencioso OMC — infringiam o n.o 1 do artigo 23.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios (17). Em 20 de Junho de 2005, o Órgão de Resolução de Litígios da OMC (DSB) adoptou o relatório do grupo de especialistas, que recomendava que a Comunidade adaptasse o Regulamento MTD e os regimes nacionais MTD às obrigações que lhe cabem com base nos acordos OMC (18). Em 20 de Julho de 2005, a Comunidade informou o DSB que as suas regras já estavam em conformidade com a decisão e as recomendações desse órgão, visto que o Regulamento MTD tinha caducado em 31 de Março de 2005 e os Estados-Membros tinham deixado de poder conceder auxílios ao funcionamento com base no referido regulamento.

| (37) | O relatório do grupo de especialistas e a decisão do DSB que adoptou o referido relatório condenaram o próprio Regulamento MTD por ser contrário às regras da OMC, impondo à Comunidade a sua não aplicação. A obrigação da Comunidade de dar execução à decisão do DSB é aplicável igualmente a futuras decisões de conceder novos auxílios ao abrigo do Regulamento MTD (19). A Comunidade, ao informar o DSB de que as suas regras já estavam em conformidade com a decisão e as recomendações do DSB, visto que o Regulamento MTD tinha caducado em 31 de Março de 2005 e os Estados-Membros tinham, por conseguinte, deixado de poder conceder auxílios ao funcionamento com base no referido regulamento, comprometeu-se a não aplicar este regulamento para a concessão de novos auxílios. Consequentemente, a aprovação do presente auxílio resultaria numa violação dos compromissos internacionais por parte da Comunidade. |
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(37)

O relatório do grupo de especialistas e a decisão do DSB que adoptou o referido relatório condenaram o próprio Regulamento MTD por ser contrário às regras da OMC, impondo à Comunidade a sua não aplicação. A obrigação da Comunidade de dar execução à decisão do DSB é aplicável igualmente a futuras decisões de conceder novos auxílios ao abrigo do Regulamento MTD (19). A Comunidade, ao informar o DSB de que as suas regras já estavam em conformidade com a decisão e as recomendações do DSB, visto que o Regulamento MTD tinha caducado em 31 de Março de 2005 e os Estados-Membros tinham, por conseguinte, deixado de poder conceder auxílios ao funcionamento com base no referido regulamento, comprometeu-se a não aplicar este regulamento para a concessão de novos auxílios. Consequentemente, a aprovação do presente auxílio resultaria numa violação dos compromissos internacionais por parte da Comunidade.

VI.   CONCLUSÃO

| (38) | Pelas razões acima indicadas, a Comissão considera que o auxílio estatal notificado é incompatível com o mercado comum, |
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(38)

Pelas razões acima indicadas, a Comissão considera que o auxílio estatal notificado é incompatível com o mercado comum,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O auxílio estatal que a Itália tenciona executar mediante uma alteração do regime de auxílios N 59/04 relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval, que implica um aumento de 10 milhões de EUR do orçamento do regime, é incompatível com o mercado comum.

Por esta razão, o referido auxílio não pode ser concedido.

Artigo 2.o

No prazo de dois meses a contar da notificação da presente decisão, a Itália comunicará à Comissão as disposições adoptadas para lhe dar cumprimento.

Artigo 3.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2008.

Pela Comissão

Neelie KROES

Membro da Comissão

---

(1)  JO C 140 de 6.6.2008, p. 20.

1

(2)  Ver nota 1.

2

(3)  Acórdão do Tribunal de Justiça proferido em 14 de Novembro de 1984 no processo SA Intermills/Comissão, n.o 17, Colectânea 1984, p. 3809.

3

SA Intermills/Comissão

o

(4)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.

4

(5)  Auxílio estatal N 59/04 (JO C 100 de 26.4.2005, p. 27). A decisão está disponível na língua que faz fé no seguinte endereço Internet: http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/register/ii/by_case_nr_n2004_0030.html#59

5

(6)  JO L 172 de 2.7.2002, p. 1.

6

(7)  JO L 81 de 19.3.2004, p. 6.

7

(8)  JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.

8

(9)  JO L 202 de 18.7.1998, p. 1.

9

(10)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 24 de Novembro de 1987 proferido no processo Alemanha/Comissão, Colectânea 1987, p. 4617.

10

Alemanha/Comissão

(11)  Acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de Abril de 1993 proferido no processo C-364/90, Itália/Comissão, Colectânea 1993, p. I-2097.

11

Itália/Comissão

(12)  JO C 317 de 30.12.2003, p. 11.

12

(13)  Ver nomeadamente o acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 24 de Setembro de 2008 proferido no processo T 20/03, Kahla/Thüringen Porzellan, ainda não publicado, n.o 146.

13

Kahla/Thüringen Porzellan

o

(14)  Ver, por exemplo, o acórdão do Tribunal de Justiça de 23 de Outubro de 1990 proferido no processo C-5/89, Comissão/Alemanha, n.o 14, Colectânea 1990, p. I-3437.

14

o

(15)  Processo C-53/96, Hermes, n.o 28, Colectânea 1998, p. I-3603; processo C-76/00 P, Petrotub, n.o 57, Colectânea 2003, p. I-79.

15

o

o

(16)  Processos C 26/06 (ex N 110/06) (JO L 219 de 24.8.2007, p. 25) e C 32/07 (ex N 389/06) (JO L 108 de 18.4.2008, p. 23).

16

(17)  Ver EC — Measures affecting trade in commercial vessels, WT/DS301/R, pontos 7184-7222 e 8.1(d).

17

Measures affecting trade in commercial vessels

(18)  Ver documento da OMC WT/DS301/6.

18

(19)  Ver EC — Measures affecting trade in commercial vessels, WT/DS301/R, ponto 7.21.

19

Measures affecting trade in commercial vessels

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