# Jornal Oficial L 16/2010

| | ISSN 1725-2601
  doi:10.3000/17252601.L_2010.016.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 16 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 53.o ano21 de Janeiro de 2010 |

ISSN 1725-2601

doi:10.3000/17252601.L_2010.016.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 16

Edição em língua portuguesa

Legislação

53.o ano21 de Janeiro de 2010

---

| Índice | | II   Actos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento (UE) n.o 50/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento (UE) n.o 51/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 8 de Janeiro de 2010 e 15 de Janeiro de 2010, no quadro do contingente pautal comunitário aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n.o 969/2006 | 3 |
| | | Regulamento (UE) n.o 52/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10 | 4 |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | | 2010/34/UE |
| | * | Orientação do Banco Central Europeu, de 4 de Dezembro de 2009, que altera a Orientação BCE/2007/9 relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (BCE/2009/23) | 6 |

Índice

II   Actos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento (UE) n.o 50/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento (UE) n.o 51/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010, que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 8 de Janeiro de 2010 e 15 de Janeiro de 2010, no quadro do contingente pautal comunitário aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n.o 969/2006

o

o

3

Regulamento (UE) n.o 52/2010 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2010, que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

o

o

4

ORIENTAÇÕES

2010/34/UE

*

Orientação do Banco Central Europeu, de 4 de Dezembro de 2009, que altera a Orientação BCE/2007/9 relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (BCE/2009/23)

(BCE/2009/23)

6

| | | IV   Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom |
| --- | --- | --- |
| | | 2010/35/CE |
| | * | Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 2009, (Auxílio estatal C 29/06) relativa aos auxílios concedidos pela Itália à reestruturação das cooperativas do sector das pescas e dos respectivos consórcios
  [notificada com o número C(2009) 8040]

   (
  1
  ) | 48 |

IV   Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom

2010/35/CE

*

Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 2009, (Auxílio estatal C 29/06) relativa aos auxílios concedidos pela Itália à reestruturação das cooperativas do sector das pescas e dos respectivos consórcios
  [notificada com o número C(2009) 8040]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2009) 8040]

1

48

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Actos não legislativos

REGULAMENTOS

| 21.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/1

---

REGULAMENTO (UE) N.o 50/2010 DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2010

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1580/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, regras de execução dos Regulamentos (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96 e (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 138.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1580/2007 prevê, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos constantes da parte A do seu Anexo XV,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 138.o do Regulamento (CE) n.o 1580/2007 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 350 de 31.12.2007, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | JO | 64,0 |
| MA | 52,0 |
| TN | 112,1 |
| TR | 100,0 |
| ZZ | 82,0 |
| 0707 00 05 | EG | 174,9 |
| JO | 101,4 |
| MA | 78,1 |
| TR | 109,1 |
| ZZ | 115,9 |
| 0709 90 70 | MA | 113,2 |
| TR | 132,4 |
| ZZ | 122,8 |
| 0805 10 20 | EG | 51,5 |
| IL | 58,8 |
| MA | 51,3 |
| TN | 67,4 |
| TR | 54,6 |
| ZZ | 56,7 |
| 0805 20 10 | IL | 166,5 |
| MA | 83,8 |
| ZZ | 125,2 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 52,8 |
| EG | 77,8 |
| IL | 80,4 |
| JM | 109,6 |
| MA | 93,3 |
| PK | 41,0 |
| TR | 83,1 |
| ZZ | 76,9 |
| 0805 50 10 | EG | 63,3 |
| IL | 67,0 |
| TR | 70,5 |
| ZZ | 66,9 |
| 0808 10 80 | CA | 75,3 |
| CL | 60,1 |
| CN | 67,4 |
| MK | 24,7 |
| US | 133,6 |
| ZZ | 72,2 |
| 0808 20 50 | CN | 61,8 |
| US | 103,1 |
| ZZ | 82,5 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

JO

64,0

MA

52,0

TN

112,1

TR

100,0

ZZ

82,0

0707 00 05

EG

174,9

JO

101,4

MA

78,1

TR

109,1

ZZ

115,9

0709 90 70

MA

113,2

TR

132,4

ZZ

122,8

0805 10 20

EG

51,5

IL

58,8

MA

51,3

TN

67,4

TR

54,6

ZZ

56,7

0805 20 10

IL

166,5

MA

83,8

ZZ

125,2

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

52,8

EG

77,8

IL

80,4

JM

109,6

MA

93,3

PK

41,0

TR

83,1

ZZ

76,9

0805 50 10

EG

63,3

IL

67,0

TR

70,5

ZZ

66,9

0808 10 80

CA

75,3

CL

60,1

CN

67,4

MK

24,7

US

133,6

ZZ

72,2

0808 20 50

CN

61,8

US

103,1

ZZ

82,5

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 21.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/3 |
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21.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 51/2010 DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2010

que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 8 de Janeiro de 2010 e 15 de Janeiro de 2010, no quadro do contingente pautal comunitário aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n.o 969/2006

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 969/2006 da Comissão (3) abriu um contingente pautal anual de importação de 242 074 toneladas de milho (número de ordem 09.4131). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 969/2006 da Comissão (3) abriu um contingente pautal anual de importação de 242 074 toneladas de milho (número de ordem 09.4131).

| (2) | O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 969/2006 fixou em 121 037 toneladas a quantidade do subperíodo n.o 1 para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2010. |
| --- | --- |

(2)

O n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 969/2006 fixou em 121 037 toneladas a quantidade do subperíodo n.o 1 para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2010.

| (3) | Segundo a comunicação transmitida em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 969/2006, os pedidos apresentados de 8 de Janeiro de 2010, a partir das 13 horas, a 15 de Janeiro de 2010 até às 13h00 (hora de Bruxelas), em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do referido regulamento, incidem em quantidades superiores às disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades solicitadas. |
| --- | --- |

(3)

Segundo a comunicação transmitida em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 969/2006, os pedidos apresentados de 8 de Janeiro de 2010, a partir das 13 horas, a 15 de Janeiro de 2010 até às 13h00 (hora de Bruxelas), em conformidade com o n.o 1 do artigo 4.o do referido regulamento, incidem em quantidades superiores às disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades solicitadas.

| (4) | É igualmente necessário deixar de emitir certificados de importação, a título do Regulamento (CE) n.o 969/2006, para o subperíodo de contingentamento em curso. |
| --- | --- |

(4)

É igualmente necessário deixar de emitir certificados de importação, a título do Regulamento (CE) n.o 969/2006, para o subperíodo de contingentamento em curso.

| (5) | O presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, de modo a garantir a gestão eficaz do processo de emissão de certificados de importação, |
| --- | --- |

(5)

O presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, de modo a garantir a gestão eficaz do processo de emissão de certificados de importação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os pedidos de certificados de importação de milho abrangido pelo contingente a que se refere o Regulamento (CE) n.o 969/2006, apresentados de 8 de Janeiro de 2010, a partir das 13 horas, até 15 de Janeiro de 2010, às 13h00 (hora de Bruxelas), dão lugar à emissão de certificados para as quantidades solicitadas, reduzidas por aplicação de um coeficiente de atribuição de 78,205593 %.

2.   É suspensa, no que respeita ao subperíodo de contingentamento em curso, a emissão de certificados para as quantidades solicitadas a partir das 13h00 (hora de Bruxelas) de 15 de Janeiro de 2010.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

2

(3)  JO L 176 de 30.6.2006, p. 44.

3

---

| 21.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/4 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/4

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REGULAMENTO (UE) N.o 52/2010 DA COMISSÃO

de 20 de Janeiro de 2010

que altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 951/2006 da Comissão, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2), nomeadamente o n.o 2, segunda frase do segundo parágrafo, do artigo 36.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 35/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(1)

Os preços representativos e os direitos de importação adicionais de açúcar branco, de açúcar bruto e de determinados xaropes foram fixados para a campanha de 2009/10 pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 da Comissão (3). Estes preços e direitos foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 35/2010 da Comissão (4).

| (2) | Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006, |
| --- | --- |

(2)

Os dados de que a Comissão dispõe actualmente levam a alterar os referidos montantes, em conformidade com as regras e condições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 951/2006,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São alterados como indicado no anexo os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos produtos referidos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de 2010.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2010.

Pela Comissão, pelo Presidente,

Jean-Luc DEMARTY

Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24.

2

(3)  JO L 253 de 25.9.2009, p. 3.

3

(4)  JO L 10 de 15.1.2010, p. 12.

4

---

ANEXO

Montantes alterados dos preços representativos e dos direitos de importação adicionais do açúcar branco, do açúcar bruto e de produtos do código NC 1702 90 95 aplicáveis a partir de 21 de Janeiro de 2010

| (EUR) |
| --- |
| Código NC | Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa | Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa |
| 1701 11 10 (1) | 46,85 | 0,00 |
| 1701 11 90 (1) | 46,85 | 0,85 |
| 1701 12 10 (1) | 46,85 | 0,00 |
| 1701 12 90 (1) | 46,85 | 0,55 |
| 1701 91 00 (2) | 52,07 | 1,85 |
| 1701 99 10 (2) | 52,07 | 0,00 |
| 1701 99 90 (2) | 52,07 | 0,00 |
| 1702 90 95 (3) | 0,52 | 0,21 |

(EUR)

Código NC

Montante do preço representativo por 100 kg líquidos do produto em causa

Montante do direito adicional por 100 kg líquidos do produto em causa

1701 11 10 (1)

46,85

0,00

1701 11 90 (1)

46,85

0,85

1701 12 10 (1)

46,85

0,00

1701 12 90 (1)

46,85

0,55

1701 91 00 (2)

52,07

1,85

1701 99 10 (2)

52,07

0,00

1701 99 90 (2)

52,07

0,00

1702 90 95 (3)

0,52

0,21

---

(1)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto III do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(2)  Fixação para a qualidade-tipo definida no ponto II do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

(3)  Fixação por 1 % de teor de sacarose.

---

ORIENTAÇÕES

| 21.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/6 |
| --- | --- | --- | --- |

21.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/6

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ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 4 de Dezembro de 2009

que altera a Orientação BCE/2007/9 relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros

(BCE/2009/23)

(2010/34/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 5.o-1, 12.o-1 e 14.o-3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 63/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2001, relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2001/18) (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 24/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2008, relativo às estatísticas dos activos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (BCE/2008/30) (2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 25/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2008, relativo ao balanço do sector das instituições financeiras monetárias (BCE/2008/32) (3),

Considerando o seguinte:

| (1) | A Orientação BCE/2007/9, de 1 de Agosto de 2007, relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (4) deve ser harmonizada com o texto reformulado do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32) e com Regulamento (CE) n.o 290/2009 do Banco Central Europeu, de 31 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2007/9) (5). |
| --- | --- |

(1)

A Orientação BCE/2007/9, de 1 de Agosto de 2007, relativa às estatísticas monetárias e de instituições e mercados financeiros (4) deve ser harmonizada com o texto reformulado do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32) e com Regulamento (CE) n.o 290/2009 do Banco Central Europeu, de 31 de Março de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) relativo às estatísticas das taxas de juro praticadas pelas instituições financeiras monetárias em operações de depósitos e empréstimos face às famílias e às sociedades não financeiras (BCE/2007/9) (5).

| (2) | São necessárias novas normas para a extrapolação dos dados relativos aos fundos do mercado monetário (FMM) e para a selecção da população inquirida de referência mais representativa. |
| --- | --- |

(2)

São necessárias novas normas para a extrapolação dos dados relativos aos fundos do mercado monetário (FMM) e para a selecção da população inquirida de referência mais representativa.

| (3) | O novo balanço do sector dos FMM deve ser um balanço agregado coerente com o resultante da aplicação do Regulamento (CE) n.o 958/2009 do Banco Central Europeu, de 27 de Julho de 2007, relativo às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) (6). O esforço de prestação de informação pode ser reduzido se a compilação dos balanços das instituições de crédito e dos FMM for mais eficiente, ou seja, apresentando o balanço das instituições de crédito como a diferença entre os dados das outras instituições financeiras monetárias (IFM) e os dados dos FMM. |
| --- | --- |

(3)

O novo balanço do sector dos FMM deve ser um balanço agregado coerente com o resultante da aplicação do Regulamento (CE) n.o 958/2009 do Banco Central Europeu, de 27 de Julho de 2007, relativo às estatísticas de activos e passivos de fundos de investimento (BCE/2007/8) (6). O esforço de prestação de informação pode ser reduzido se a compilação dos balanços das instituições de crédito e dos FMM for mais eficiente, ou seja, apresentando o balanço das instituições de crédito como a diferença entre os dados das outras instituições financeiras monetárias (IFM) e os dados dos FMM.

| (4) | Devido ao reforço das obrigações de prestação de informação sobre titularização e outras cessões de créditos de IFM concedidos a instituições do sector não monetário introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), deixou de ser necessário o reporte de estatísticas nestas áreas. |
| --- | --- |

(4)

Devido ao reforço das obrigações de prestação de informação sobre titularização e outras cessões de créditos de IFM concedidos a instituições do sector não monetário introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), deixou de ser necessário o reporte de estatísticas nestas áreas.

| (5) | Os bancos centrais nacionais começaram a reportar estatísticas de fundos de investimento no contexto das estatísticas dos outros intermediários financeiros nos termos do artigo 18.o da Orientação BCE/2007/9, pelo que o regime transitório previsto no n.o 6 do artigo 14.o deixou de ser necessário. |
| --- | --- |

(5)

Os bancos centrais nacionais começaram a reportar estatísticas de fundos de investimento no contexto das estatísticas dos outros intermediários financeiros nos termos do artigo 18.o da Orientação BCE/2007/9, pelo que o regime transitório previsto no n.o 6 do artigo 14.o deixou de ser necessário.

| (6) | São necessárias novas obrigações de prestação de informação relativas aos créditos concedidos a sociedades não financeiras por IFM da área do euro, desagregadas por ramo de actividade, para melhorar a análise económica e monetária da evolução do crédito. |
| --- | --- |

(6)

São necessárias novas obrigações de prestação de informação relativas aos créditos concedidos a sociedades não financeiras por IFM da área do euro, desagregadas por ramo de actividade, para melhorar a análise económica e monetária da evolução do crédito.

| (7) | Os nomes dos sistemas de pagamentos estão sujeitos a alterações frequentes, pelo que importa suprimir a lista de nomes constante da parte 13 do anexo III da Orientação BCE/2007/9, |
| --- | --- |

(7)

Os nomes dos sistemas de pagamentos estão sujeitos a alterações frequentes, pelo que importa suprimir a lista de nomes constante da parte 13 do anexo III da Orientação BCE/2007/9,

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

A Orientação BCE/2007/9 é alterada do seguinte modo:

| 1. | O n.o 3 do artigo 1.o é substituído pelo seguinte:
  Apenas a informação a que se referem os artigos 3.o, 6.o, 7.o, 10.o, 11.o, 14.o a 17.o e 18.o-A fica sujeita ao reporte de dados históricos.






  a) | Sem prejuízo do disposto na alínea b), nos casos de adesão à União Europeia e/ou de adopção do euro aplicar-se-ão as seguintes disposições:






  i) | os BCN dos Estados-Membros que aderiram à UE em Maio de 2004 devem reportar ao BCE dados históricos referentes, no mínimo, ao período decorrido desde 2004; |
| --- | --- | --- | --- |

1.

O n.o 3 do artigo 1.o é substituído pelo seguinte:

Apenas a informação a que se referem os artigos 3.o, 6.o, 7.o, 10.o, 11.o, 14.o a 17.o e 18.o-A fica sujeita ao reporte de dados históricos.

a)

Sem prejuízo do disposto na alínea b), nos casos de adesão à União Europeia e/ou de adopção do euro aplicar-se-ão as seguintes disposições:

i)

os BCN dos Estados-Membros que aderiram à UE em Maio de 2004 devem reportar ao BCE dados históricos referentes, no mínimo, ao período decorrido desde 2004;

| ii) | os BCN dos Estados-Membros que aderiram à UE antes de Maio de 2004, mas que não tenham adoptado o euro na data de entrada em vigor da presente orientação, devem reportar ao BCE dados históricos referentes, no mínimo, ao período decorrido desde 1999 e, para as estatísticas de taxas de juro das IFM (a seguir “estatísticas MIR”), ao período desde 2003; |
| --- | --- |

ii)

os BCN dos Estados-Membros que aderiram à UE antes de Maio de 2004, mas que não tenham adoptado o euro na data de entrada em vigor da presente orientação, devem reportar ao BCE dados históricos referentes, no mínimo, ao período decorrido desde 1999 e, para as estatísticas de taxas de juro das IFM (a seguir “estatísticas MIR”), ao período desde 2003;

| iii) | os BCN dos Estados-Membros que aderiram à UE depois de Maio de 2004 devem reportar ao BCE dados históricos referentes, no mínimo, aos três anos anteriores; |
| --- | --- |

iii)

os BCN dos Estados-Membros que aderiram à UE depois de Maio de 2004 devem reportar ao BCE dados históricos referentes, no mínimo, aos três anos anteriores;

| iv) | no que respeita às posições face aos Estados-Membros que adoptem o euro após a entrada em vigor da presente orientação, os BCN dos Estados-Membros participantes devem reportar dados históricos referentes, no mínimo, ao período: 1) decorrido desde 1999, se o Estado-Membro tiver aderido à UE antes de Maio de 2004; ou 2) decorrido desde 2004, se o Estado-Membro tiver aderido à UE em Maio de 2004; ou 3) ou referentes aos três anos anteriores, se o Estado-Membro tiver aderido à UE depois de Maio de 2004. Este princípio aplica-se unicamente às estatísticas para as quais também sejam recolhidos dados desagregados por país da contraparte. |
| --- | --- |

iv)

no que respeita às posições face aos Estados-Membros que adoptem o euro após a entrada em vigor da presente orientação, os BCN dos Estados-Membros participantes devem reportar dados históricos referentes, no mínimo, ao período: 1) decorrido desde 1999, se o Estado-Membro tiver aderido à UE antes de Maio de 2004; ou 2) decorrido desde 2004, se o Estado-Membro tiver aderido à UE em Maio de 2004; ou 3) ou referentes aos três anos anteriores, se o Estado-Membro tiver aderido à UE depois de Maio de 2004. Este princípio aplica-se unicamente às estatísticas para as quais também sejam recolhidos dados desagregados por país da contraparte.

| b) | Aplicam-se as seguintes normas:






  i) | relativamente aos fundos do mercado monetário (FMM), a transmissão de dados históricos ao BCE deve seguir a prática de prestação de informação dos BCN prevista na presente orientação até ao final de 2008. Sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, os BCN que reportaram os balanços das instituições de crédito poderão transmitir os dados do balanço dos FMM referentes aos períodos de referência anteriores ao final de Dezembro de 2008 a título voluntário; os BCN que reportaram dados do balanço trimestral dos FMM em conformidade com as exigências de reporte reduzidas, ou que não reportaram dados do balanço das instituições de crédito ou dos FMM, transmitirão dados históricos dos FMM com início, pelo menos, na data de ingresso na área do euro, mas, em qualquer caso, não antes do período de referência de final de Setembro de 1997, se estes dados estiverem disponíveis; |
| --- | --- | --- |

b)

Aplicam-se as seguintes normas:

i)

relativamente aos fundos do mercado monetário (FMM), a transmissão de dados históricos ao BCE deve seguir a prática de prestação de informação dos BCN prevista na presente orientação até ao final de 2008. Sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, os BCN que reportaram os balanços das instituições de crédito poderão transmitir os dados do balanço dos FMM referentes aos períodos de referência anteriores ao final de Dezembro de 2008 a título voluntário; os BCN que reportaram dados do balanço trimestral dos FMM em conformidade com as exigências de reporte reduzidas, ou que não reportaram dados do balanço das instituições de crédito ou dos FMM, transmitirão dados históricos dos FMM com início, pelo menos, na data de ingresso na área do euro, mas, em qualquer caso, não antes do período de referência de final de Setembro de 1997, se estes dados estiverem disponíveis;

| ii) | no que respeita aos empréstimos a sociedades não financeiras desagregadas por ramo de actividade nos termos da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia – NACE Rev.2, os dados históricos, se disponíveis, são transmitidos ao BCE da forma seguinte: a) os BCN devem transmitir dados históricos a partir de Março de 2003; no caso dos Estados-Membros que ingressaram na área do euro depois dessa data, os BCN devem transmitir dados históricos relativos, pelos menos, aos dois anos anteriores ao ingresso na área do euro; |
| --- | --- |

ii)

no que respeita aos empréstimos a sociedades não financeiras desagregadas por ramo de actividade nos termos da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia – NACE Rev.2, os dados históricos, se disponíveis, são transmitidos ao BCE da forma seguinte: a) os BCN devem transmitir dados históricos a partir de Março de 2003; no caso dos Estados-Membros que ingressaram na área do euro depois dessa data, os BCN devem transmitir dados históricos relativos, pelos menos, aos dois anos anteriores ao ingresso na área do euro;

| iii) | relativamente aos outros intermediários financeiros (OIF), os dados históricos trimestrais devem ser transmitidos ao BCE a partir do primeiro período de referência disponível ou, pelo menos, tendo como período de referência o quarto trimestre de 1998; |
| --- | --- |

iii)

relativamente aos outros intermediários financeiros (OIF), os dados históricos trimestrais devem ser transmitidos ao BCE a partir do primeiro período de referência disponível ou, pelo menos, tendo como período de referência o quarto trimestre de 1998;

| iv) | relativamente aos títulos, as séries cronológicas transmitidas ao BCE terão início em Dezembro de 1989 no que respeita aos montantes em circulação (stocks) e em Janeiro de 1990 no que respeita aos fluxos; |
| --- | --- |

iv)

relativamente aos títulos, as séries cronológicas transmitidas ao BCE terão início em Dezembro de 1989 no que respeita aos montantes em circulação (stocks) e em Janeiro de 1990 no que respeita aos fluxos;

| v) | relativamente às estatísticas de pagamentos, devem ser reportados dados correspondentes a cinco anos, incluindo o último ano de referência, na base dos melhores esforços.» |
| --- | --- |

v)

relativamente às estatísticas de pagamentos, devem ser reportados dados correspondentes a cinco anos, incluindo o último ano de referência, na base dos melhores esforços.»

| 2. | A alínea a) do n.o 1 do artigo 3.o é substituída pelo seguinte:
  De acordo com o Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), os BCN devem compilar e reportar em separado dois balanços agregados, ambos pelos valores brutos: um balanço agregado referente ao subsector das IFM “banco central” e um balanço agregado referente ao subsector “outras IFM”.
  Os BCN devem obter a informação estatística necessária respeitante ao seu próprio balanço de banco central a partir do respectivo sistema contabilístico mediante a utilização das tabelas de correspondência contidas no anexo I. Para fins estatísticos, o BCE deve extrair do seu próprio balanço dados correspondentes aos dados extraídos pelos BCN dos respectivos balanços.
  Os BCN devem obter a informação estatística necessária respeitante ao balanço das outras IFM mediante a agregação dos dados das rubricas do balanço recolhidos junto de cada uma das IFM residentes, excluindo o BCN residente.
  Estes requisitos abrangem os dados relativos aos montantes em circulação (stocks) em fim de mês e em fim de trimestre (7), aos ajustamentos mensais e trimestrais de fluxos e aos dados relativos à titularização e outras cessões de empréstimos.
  Os BCN reportarão informação estatística relativa às rubricas do balanço nos termos da parte I do anexo III. |
| --- | --- |

2.

A alínea a) do n.o 1 do artigo 3.o é substituída pelo seguinte:

De acordo com o Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), os BCN devem compilar e reportar em separado dois balanços agregados, ambos pelos valores brutos: um balanço agregado referente ao subsector das IFM “banco central” e um balanço agregado referente ao subsector “outras IFM”.

Os BCN devem obter a informação estatística necessária respeitante ao seu próprio balanço de banco central a partir do respectivo sistema contabilístico mediante a utilização das tabelas de correspondência contidas no anexo I. Para fins estatísticos, o BCE deve extrair do seu próprio balanço dados correspondentes aos dados extraídos pelos BCN dos respectivos balanços.

Os BCN devem obter a informação estatística necessária respeitante ao balanço das outras IFM mediante a agregação dos dados das rubricas do balanço recolhidos junto de cada uma das IFM residentes, excluindo o BCN residente.

Estes requisitos abrangem os dados relativos aos montantes em circulação (stocks) em fim de mês e em fim de trimestre (7), aos ajustamentos mensais e trimestrais de fluxos e aos dados relativos à titularização e outras cessões de empréstimos.

Os BCN reportarão informação estatística relativa às rubricas do balanço nos termos da parte I do anexo III.

| 3. | O n.o 4 do artigo 3.o é substituído pelo seguinte:
  Nos casos em que concedam derrogações a FMM de acordo com a alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) 25/2009 (BCE/2008/32), os BCN devem assegurar-se de que a sua contribuição combinada para o balanço total dos FMM nacionais da área do euro não exceda:






  i) | 10 % em cada Estado-Membro participante onde o balanço dos FMM nacionais represente mais de 15 % do balanço de todos os FMM da área do euro; |
| --- | --- | --- |

3.

O n.o 4 do artigo 3.o é substituído pelo seguinte:

Nos casos em que concedam derrogações a FMM de acordo com a alínea a) do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) 25/2009 (BCE/2008/32), os BCN devem assegurar-se de que a sua contribuição combinada para o balanço total dos FMM nacionais da área do euro não exceda:

i)

10 % em cada Estado-Membro participante onde o balanço dos FMM nacionais represente mais de 15 % do balanço de todos os FMM da área do euro;

| ii) | 30 % em todos os outros Estados-Membros participantes, excepto naqueles onde o balanço dos FMM nacionais represente menos de 1 % do balanço de todos os FMM da área do euro, caso em que não se aplica qualquer restrição específica à afectação dos FMM ao conjunto das instituições de pequena dimensão. |
| --- | --- |

ii)

30 % em todos os outros Estados-Membros participantes, excepto naqueles onde o balanço dos FMM nacionais represente menos de 1 % do balanço de todos os FMM da área do euro, caso em que não se aplica qualquer restrição específica à afectação dos FMM ao conjunto das instituições de pequena dimensão.

Nos casos em que concedam derrogações a IFM de pequena dimensão nos termos das alíneas a) e/ou d) do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) 25/2009 (BCE/2008/32), os BCN devem proceder à extrapolação dos dados fornecidos, de modo a obterem uma cobertura de 100 % destas IFM na compilação dos dados mensais e trimestrais do balanço das IFM reportados ao BCE. Os BCN podem escolher o procedimento de extrapolação para a obtenção da cobertura de 100 %, contanto que observem os seguintes padrões mínimos:

| i) | se faltarem desagregações, as estimativas são obtidas aplicando-se rácios baseados num subconjunto da população inquirida efectiva que se considere ser mais representativo das instituições de pequena dimensão que beneficiem de uma derrogação, da forma seguinte:






  — | os BCN dos Estados-Membros cuja contribuição para o balanço agregado das IFM da área do euro seja superior a 2 % determinarão este subconjunto de modo a que o balanço total das instituições do subconjunto não exceda 35 % do balanço nacional agregado das IFM. Este requisito não se aplicará quando os balanços das instituições que beneficiem de uma derrogação representem menos de 1 % do balanço das IFM nacionais; |
| --- | --- | --- |

i)

se faltarem desagregações, as estimativas são obtidas aplicando-se rácios baseados num subconjunto da população inquirida efectiva que se considere ser mais representativo das instituições de pequena dimensão que beneficiem de uma derrogação, da forma seguinte:

—

os BCN dos Estados-Membros cuja contribuição para o balanço agregado das IFM da área do euro seja superior a 2 % determinarão este subconjunto de modo a que o balanço total das instituições do subconjunto não exceda 35 % do balanço nacional agregado das IFM. Este requisito não se aplicará quando os balanços das instituições que beneficiem de uma derrogação representem menos de 1 % do balanço das IFM nacionais;

| — | os BCN dos Estados-Membros cuja contribuição para o total do balanço agregado das IFM da área do euro é inferior a 2 % são convidados a aplicar a mesma disposição. Todavia, se incorrerem em custos significativos, os BCN destes Estados-Membros podem, em alternativa, aplicar rácios baseados na população inquirida; |
| --- | --- |

—

os BCN dos Estados-Membros cuja contribuição para o total do balanço agregado das IFM da área do euro é inferior a 2 % são convidados a aplicar a mesma disposição. Todavia, se incorrerem em custos significativos, os BCN destes Estados-Membros podem, em alternativa, aplicar rácios baseados na população inquirida;

| ii) | ao aplicar a subalínea i), tanto as instituições de pequena dimensão como o subconjunto da população inquirida efectiva podem ser subdivididas em diferentes grupos em função do tipo de instituição (por exemplo, FMM ou instituições crédito); |
| --- | --- |

ii)

ao aplicar a subalínea i), tanto as instituições de pequena dimensão como o subconjunto da população inquirida efectiva podem ser subdivididas em diferentes grupos em função do tipo de instituição (por exemplo, FMM ou instituições crédito);

| iii) | sempre que a contribuição dos FMM que apenas reportem o total do activo uma vez por ano exceda 30 % do balanço total dos FMM num determinado Estado-Membro, os BCN devem extrapolar os dados reportados pelas FMM e pelas instituições de crédito separadamente, da forma seguinte:






  — | se a cobertura das FMM sujeitas a prestação de informação completa for suficiente, utilizar-se-á como base de extrapolação o respectivo balanço agregado, |
| --- | --- | --- |

iii)

sempre que a contribuição dos FMM que apenas reportem o total do activo uma vez por ano exceda 30 % do balanço total dos FMM num determinado Estado-Membro, os BCN devem extrapolar os dados reportados pelas FMM e pelas instituições de crédito separadamente, da forma seguinte:

—

se a cobertura das FMM sujeitas a prestação de informação completa for suficiente, utilizar-se-á como base de extrapolação o respectivo balanço agregado,

| — | se a cobertura das FMM sujeitas a prestação de informação completa for insuficiente ou não existirem FMM sujeitas a prestação de informação completa, os BCN estimarão o balanço do sector dos FMM a partir de outras fontes de dados, pelo menos uma vez por ano, e utilizá-lo-ão como base de extrapolação; |
| --- | --- |

—

se a cobertura das FMM sujeitas a prestação de informação completa for insuficiente ou não existirem FMM sujeitas a prestação de informação completa, os BCN estimarão o balanço do sector dos FMM a partir de outras fontes de dados, pelo menos uma vez por ano, e utilizá-lo-ão como base de extrapolação;

| iv) | se as desagregações estão disponíveis, mas são reportadas com um prazo mais longo ou com uma menor frequência, os dados reportados são transpostos para os períodos em falta:






  — | replicando-se os dados quando os resultados se tiverem revelado adequados, ou |
| --- | --- | --- |

iv)

se as desagregações estão disponíveis, mas são reportadas com um prazo mais longo ou com uma menor frequência, os dados reportados são transpostos para os períodos em falta:

—

replicando-se os dados quando os resultados se tiverem revelado adequados, ou

| — | aplicando técnicas estatísticas adequadas para ter em conta tendências indicadas pelos dados ou padrões sazonais; |
| --- | --- |

—

aplicando técnicas estatísticas adequadas para ter em conta tendências indicadas pelos dados ou padrões sazonais;

| v) | os rácios ou qualquer outro cálculo intermédio necessários para aplicar os padrões mínimos de extrapolação poderão ser derivados de dados obtidos das autoridades de supervisão sempre que possa estabelecer-se um nexo fiável entre a desagregação estatística a extrapolar e esses dados. |
| --- | --- |

v)

os rácios ou qualquer outro cálculo intermédio necessários para aplicar os padrões mínimos de extrapolação poderão ser derivados de dados obtidos das autoridades de supervisão sempre que possa estabelecer-se um nexo fiável entre a desagregação estatística a extrapolar e esses dados.

Os BCN devem informar o BCE de quaisquer alterações significativas nos seus procedimentos de extrapolação.»

| 4. | O artigo 10.o é substituído pelo seguinte:
  «Artigo 10.o

  Estatísticas de balanço dos fundos do mercado monetário
  Os BCN devem reportar ao BCE dados separados das rubricas do balanço do sector dos FMM de acordo com os quadros 1 e 2 da parte 7 do anexo III. O BCE utilizará os dados para a compilação das estatísticas de balanço tanto dos FMM como das instituições de crédito. Uma vez que os dados relativos à totalidade do sector das IFM são já reportados de acordo com o Regulamento BCE/2008/32, os requisitos estabelecidos neste artigo aplicam-se apenas aos FMM. Se bem que em alguns Estados-Membros um pequeno número de outras instituições seja qualificado de IFM, de um ponto de vista quantitativo tais instituições devem ser consideradas insignificantes.
  Os dados de ajustamentos de reclassificação e reavaliação referidos no quadro 1 da parte 7 do anexo III devem ser reportados de acordo com o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o, tendo em conta todas as derrogações concedidas ao abrigo do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) 25/2009 (BCE/2008/32). Quando o reporte de ajustamentos de reavaliação estiver sujeito a uma derrogação concedida pelos BCN aos FMM ao abrigo do Regulamento (CE) 25/2009 (BCE/2008/32), o BCN devem reportar, para rubricas relativamente às quais os ajustamentos de reavaliação possam ser significativos, dados obtidos na base dos melhores esforços.
  Os dados serão reportados com periodicidade trimestral, no prazo de 28 dias úteis a contar do fim do período de referência.
  Os dados comunicados relativamente ao balanço dos FMM devem abranger 100 % das instituições classificadas neste sector. Nos casos em que a cobertura efectiva da informação prestada seja inferior a 100 % devido à aplicação da isenção de reporte completo para as instituições de pequena dimensão, os BCN devem proceder à extrapolação dos dados fornecidos de acordo com a alínea b) do n.o 4 do artigo 3.o, de modo a garantir uma cobertura de 100 %.
  Os BCN que reportaram os balanços das instituições de crédito relativos aos exercícios anteriores ao final de Dezembro de 2008 transmitirão revisões dos dados dos FMM em conformidade com os quadros 1 e 2 da parte 7 do anexo III. A revisão dos dados dos FMM será coerente com os correspondentes dados de fim de trimestre das outras IFM.
  No caso de a transmissão de dados novos ou revistos de FMM implicar alterações aos dados do período de referência correspondente das outras IFM, serão igualmente transmitidas as revisões necessárias para os dados das outras IFM.» |
| --- | --- |

4.

O artigo 10.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 10.o

Estatísticas de balanço dos fundos do mercado monetário

Os BCN devem reportar ao BCE dados separados das rubricas do balanço do sector dos FMM de acordo com os quadros 1 e 2 da parte 7 do anexo III. O BCE utilizará os dados para a compilação das estatísticas de balanço tanto dos FMM como das instituições de crédito. Uma vez que os dados relativos à totalidade do sector das IFM são já reportados de acordo com o Regulamento BCE/2008/32, os requisitos estabelecidos neste artigo aplicam-se apenas aos FMM. Se bem que em alguns Estados-Membros um pequeno número de outras instituições seja qualificado de IFM, de um ponto de vista quantitativo tais instituições devem ser consideradas insignificantes.

Os dados de ajustamentos de reclassificação e reavaliação referidos no quadro 1 da parte 7 do anexo III devem ser reportados de acordo com o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o, tendo em conta todas as derrogações concedidas ao abrigo do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) 25/2009 (BCE/2008/32). Quando o reporte de ajustamentos de reavaliação estiver sujeito a uma derrogação concedida pelos BCN aos FMM ao abrigo do Regulamento (CE) 25/2009 (BCE/2008/32), o BCN devem reportar, para rubricas relativamente às quais os ajustamentos de reavaliação possam ser significativos, dados obtidos na base dos melhores esforços.

Os dados serão reportados com periodicidade trimestral, no prazo de 28 dias úteis a contar do fim do período de referência.

Os dados comunicados relativamente ao balanço dos FMM devem abranger 100 % das instituições classificadas neste sector. Nos casos em que a cobertura efectiva da informação prestada seja inferior a 100 % devido à aplicação da isenção de reporte completo para as instituições de pequena dimensão, os BCN devem proceder à extrapolação dos dados fornecidos de acordo com a alínea b) do n.o 4 do artigo 3.o, de modo a garantir uma cobertura de 100 %.

Os BCN que reportaram os balanços das instituições de crédito relativos aos exercícios anteriores ao final de Dezembro de 2008 transmitirão revisões dos dados dos FMM em conformidade com os quadros 1 e 2 da parte 7 do anexo III. A revisão dos dados dos FMM será coerente com os correspondentes dados de fim de trimestre das outras IFM.

No caso de a transmissão de dados novos ou revistos de FMM implicar alterações aos dados do período de referência correspondente das outras IFM, serão igualmente transmitidas as revisões necessárias para os dados das outras IFM.»

| 5. | O artigo 13.o é suprimido. |
| --- | --- |

5.

O artigo 13.o é suprimido.

| 6. | A epígrafe do artigo 14.o é substituída pela seguinte:
  «Estatísticas sobre outros intermediários financeiros (excepto fundos de investimento e veículos de titularização)» |
| --- | --- |

6.

A epígrafe do artigo 14.o é substituída pela seguinte:

«Estatísticas sobre outros intermediários financeiros (excepto fundos de investimento e veículos de titularização)»

| 7. | O n.o 1 do artigo 14.o é substituído pelo seguinte:
  Os BCN reportarão informação estatística relativa aos outros intermediários financeiros (OIF) (excepto fundos de investimento e sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (ST/FVC) nos termos da parte 11 do anexo III. Os dados devem ser transmitidos separadamente para as seguintes subcategorias de OIF: i) corretores de títulos e derivados (CTD); ii) sociedades financeiras de concessão de crédito (SFCC); e iii) OIF residuais.
  Os dados respeitantes a OIF devem ser reportados com base nos dados actualmente disponíveis a nível nacional. Sempre que não se encontrem disponíveis ou não possam ser processados dados, devem ser enviadas estimativas nacionais. Nos casos em que o fenómeno económico subjacente existe mas não é estatisticamente controlado e, por conseguinte, não é possível a apresentação de estimativas nacionais, os BCN podem escolher entre não reportar a série cronológica ou reportá-la como omissa. Qualquer série cronológica que não seja reportada será, portanto, interpretada como “os dados existem mas não são recolhidos”, podendo o BCE formular hipóteses/estimativas para fins de compilação de agregados da área do euro. A população inquirida de referência incluirá todos os tipos de OIF residentes nos Estados-Membros participantes: as instituições localizadas no território, incluindo as filiais de sociedades-mães localizadas fora daquele território, e as sucursais residentes de instituições com sede fora daquele território.
  Devem ser comunicados os seguintes indicadores principais e informação suplementar:






  — | indicadores principais a transmitir para a compilação de agregados da área do euro: todos os Estados-Membros participantes devem transmitir esta informação pormenorizada sempre que estiverem disponíveis dados reais. Quando não estejam disponíveis dados reais para as necessárias desagregações ou dentro dos parâmetros de periodicidade, prazo de reporte e intervalo de tempo acordados, devem, se possível, ser fornecidas estimativas, |
| --- | --- | --- |

7.

O n.o 1 do artigo 14.o é substituído pelo seguinte:

Os BCN reportarão informação estatística relativa aos outros intermediários financeiros (OIF) (excepto fundos de investimento e sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (ST/FVC) nos termos da parte 11 do anexo III. Os dados devem ser transmitidos separadamente para as seguintes subcategorias de OIF: i) corretores de títulos e derivados (CTD); ii) sociedades financeiras de concessão de crédito (SFCC); e iii) OIF residuais.

Os dados respeitantes a OIF devem ser reportados com base nos dados actualmente disponíveis a nível nacional. Sempre que não se encontrem disponíveis ou não possam ser processados dados, devem ser enviadas estimativas nacionais. Nos casos em que o fenómeno económico subjacente existe mas não é estatisticamente controlado e, por conseguinte, não é possível a apresentação de estimativas nacionais, os BCN podem escolher entre não reportar a série cronológica ou reportá-la como omissa. Qualquer série cronológica que não seja reportada será, portanto, interpretada como “os dados existem mas não são recolhidos”, podendo o BCE formular hipóteses/estimativas para fins de compilação de agregados da área do euro. A população inquirida de referência incluirá todos os tipos de OIF residentes nos Estados-Membros participantes: as instituições localizadas no território, incluindo as filiais de sociedades-mães localizadas fora daquele território, e as sucursais residentes de instituições com sede fora daquele território.

Devem ser comunicados os seguintes indicadores principais e informação suplementar:

—

indicadores principais a transmitir para a compilação de agregados da área do euro: todos os Estados-Membros participantes devem transmitir esta informação pormenorizada sempre que estiverem disponíveis dados reais. Quando não estejam disponíveis dados reais para as necessárias desagregações ou dentro dos parâmetros de periodicidade, prazo de reporte e intervalo de tempo acordados, devem, se possível, ser fornecidas estimativas,

| — | informação suplementar a transmitir como “rubricas por memória”: estes dados devem ser transmitidos por países nos quais esta informação esteja actualmente disponível. |
| --- | --- |

—

informação suplementar a transmitir como “rubricas por memória”: estes dados devem ser transmitidos por países nos quais esta informação esteja actualmente disponível.

Os dados de ajustamentos de fluxos podem ser reportados no caso de quebras significativas nas séries de stocks ou quando ocorram reclassificações e outros ajustamentos. Podem, em especial, ser fornecidos dados de ajustamentos de fluxos em virtude de reclassificações no âmbito da aplicação do quadro SEC 95.

Os ajustamentos de reclassificação devem ser comunicados de acordo com a alínea b) do n.o 1 do artigo 3.o»

| 8. | O n.o 6 do artigo 14.o é suprimido. |
| --- | --- |

8.

O n.o 6 do artigo 14.o é suprimido.

| 9. | O n.o 1 do artigo 16.o é substituído pelo seguinte:
  Para efeitos da compilação das estatísticas de taxas de juro das IFM, os BCN devem reportar ao BCE informação estatística mensal nacional agregada relativa às novas operações e aos stocks, tal como especificado nos apêndices 1 e 2 do anexo II do Regulamento (CE) 63/2002 (BCE/2001/18). Além disso, os BCN devem reportar ao BCE informação estatística mensal nacional agregada relativa às novas operações tal como especificado na parte 12a do anexo III.
  Se for concedida a derrogação prevista no n.o 61 do anexo II do Regulamento (CE) 63/2002 (BCE/2001/18) em conjugação com o anexo IV do Regulamento Regulamento (CE) 63/2002 (BCE/2001/18), os BCN devem comunicar as rubricas para as quais foi concedida a derrogação sem os valores, indicando que os dados não foram recolhidos.» |
| --- | --- |

9.

O n.o 1 do artigo 16.o é substituído pelo seguinte:

Para efeitos da compilação das estatísticas de taxas de juro das IFM, os BCN devem reportar ao BCE informação estatística mensal nacional agregada relativa às novas operações e aos stocks, tal como especificado nos apêndices 1 e 2 do anexo II do Regulamento (CE) 63/2002 (BCE/2001/18). Além disso, os BCN devem reportar ao BCE informação estatística mensal nacional agregada relativa às novas operações tal como especificado na parte 12a do anexo III.

Se for concedida a derrogação prevista no n.o 61 do anexo II do Regulamento (CE) 63/2002 (BCE/2001/18) em conjugação com o anexo IV do Regulamento Regulamento (CE) 63/2002 (BCE/2001/18), os BCN devem comunicar as rubricas para as quais foi concedida a derrogação sem os valores, indicando que os dados não foram recolhidos.»

| 10. | Os n.os 2, 3 e 4 do artigo 17.o são substituídos pelos seguintes:
  As séries serão reportadas anualmente ao BCE, independentemente da periodicidade dos dados. A periodicidade dos dados será anual para todas as rubricas dos quadros 4 a 9. A informação sobre o balanço das IFM constante do quadro 1 terá periodicidade mensal. A informação sobre o balanço das instituições de crédito contida nos quadros 2 e 3 será trimestral, excepto para as rubricas referentes às posições com o BCN e para as rubricas referentes às instituições de moeda electrónica, que será anual. A informação estrutural sobre as instituições de crédito contida no quadro 3 será anual. No que respeita aos quadros 1 a 3, se a disponibilidade dos dados for consideravelmente limitada, os BCN podem transmitir um conjunto mínimo de dados, de modo a assegurar a sua válida e pontual publicação.
  O conjunto mínimo de dados deve incluir:






  — | séries mensais: uma observação relativa às posições no final de Dezembro, |
| --- | --- | --- |

10.

Os n.os 2, 3 e 4 do artigo 17.o são substituídos pelos seguintes:

As séries serão reportadas anualmente ao BCE, independentemente da periodicidade dos dados. A periodicidade dos dados será anual para todas as rubricas dos quadros 4 a 9. A informação sobre o balanço das IFM constante do quadro 1 terá periodicidade mensal. A informação sobre o balanço das instituições de crédito contida nos quadros 2 e 3 será trimestral, excepto para as rubricas referentes às posições com o BCN e para as rubricas referentes às instituições de moeda electrónica, que será anual. A informação estrutural sobre as instituições de crédito contida no quadro 3 será anual. No que respeita aos quadros 1 a 3, se a disponibilidade dos dados for consideravelmente limitada, os BCN podem transmitir um conjunto mínimo de dados, de modo a assegurar a sua válida e pontual publicação.

O conjunto mínimo de dados deve incluir:

—

séries mensais: uma observação relativa às posições no final de Dezembro,

| — | séries trimestrais: uma observação relativa ao quarto trimestre do ano, |
| --- | --- |

—

séries trimestrais: uma observação relativa ao quarto trimestre do ano,

| — | séries anuais: uma observação relativa às posições no final de Dezembro. |
| --- | --- |

—

séries anuais: uma observação relativa às posições no final de Dezembro.

O BCE comunica aos BCN, relativamente a cada ano, as datas exactas para a apresentação dos dados em cada ciclo de produção. Os BCN podem transmitir dados efectivos antes do ciclo de produção, na condição de receberem a confirmação do BCE de que está disponível para receber os dados, ou em qualquer outro momento durante os ciclos de produção.

Na falta de dados reais, os BCN devem utilizar estimativas ou dados provisórios, sempre que possível.

Os fornecedores de dados ou os BCN podem efectuar revisões com base em novos cálculos ou em estimativas. Os BCN transmitirão as revisões ao BCE incluídas dos ciclos de produção.

O BCE enviará aos BCN as notas explicativas do ano anterior em formato Word antes do início do ciclo de produção, as quais devem ser completadas e/ou corrigidas e remetidas ao BCE. Nas referidas notas explicativas, os BCN devem esclarecer em pormenor os desvios aos requisitos, se possível incluindo o seu impacto nos dados.»

| 11. | O n.o 10 do artigo 18.o é substituído pelo seguinte:
  Os BCN devem fornecer anualmente ao BCE quer: i) os indicadores que analisem a cobertura e a qualidade do conjunto de títulos em causa na CSDB, em conformidade a metodologia que lhes seja comunicada separadamente, quer ii) a informação relevante necessária para calcular os indicadores de cobertura e de qualidade.
  Os BCN que recorram às bases de dados de valores mobiliários nacionais devem facultar uma vez por ano ao BCE os resultados agregados respeitantes a um trimestre e, pelo menos, a dois subsectores estatisticamente significativos dos FI. Estes resultados agregados não deverão diferir em mais de 5 % dos resultados que seriam obtidos com a utilização da CSDB. Esta disposição aplica-se à informação que não é reportada pelos FI.
  A informação acima referida será transmitida ao BCE até ao fim de Fevereiro de cada ano, tomando como referência os dados de fim de Dezembro do ano precedente.» |
| --- | --- |

11.

O n.o 10 do artigo 18.o é substituído pelo seguinte:

Os BCN devem fornecer anualmente ao BCE quer: i) os indicadores que analisem a cobertura e a qualidade do conjunto de títulos em causa na CSDB, em conformidade a metodologia que lhes seja comunicada separadamente, quer ii) a informação relevante necessária para calcular os indicadores de cobertura e de qualidade.

Os BCN que recorram às bases de dados de valores mobiliários nacionais devem facultar uma vez por ano ao BCE os resultados agregados respeitantes a um trimestre e, pelo menos, a dois subsectores estatisticamente significativos dos FI. Estes resultados agregados não deverão diferir em mais de 5 % dos resultados que seriam obtidos com a utilização da CSDB. Esta disposição aplica-se à informação que não é reportada pelos FI.

A informação acima referida será transmitida ao BCE até ao fim de Fevereiro de cada ano, tomando como referência os dados de fim de Dezembro do ano precedente.»

| 12. | É inserido o seguinte artigo 18.o-B:
  «Artigo 18.o-B
  Estatísticas de empréstimos de IFM a sociedades não financeiras desagregadas por ramo de actividade
  Os BCN devem reportar ao BCE, sempre que disponíveis, os dados dos empréstimos de IFM a sociedades não financeiras residentes e dos empréstimos de IFM a sociedades não financeiras de outros Estados-Membros participantes, desagregadas por ramo de actividade nos termos da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia — NACE Rev.2, em conformidade com o disposto na parte 16 do anexo III.
  Os BCN devem reportar os dados ao BCE com periodicidade semestral, até ao final de Março e de Setembro com referência aos dois trimestres anteriores.
  Os BCN devem reportar revisões de acordo com os seguintes princípios:






  a) | para além de cada transmissão regular de dados, serão enviadas revisões relativas aos períodos de referência anteriores quando necessário; e |
| --- | --- | --- |

12.

É inserido o seguinte artigo 18.o-B:

«Artigo 18.o-B

Estatísticas de empréstimos de IFM a sociedades não financeiras desagregadas por ramo de actividade

Os BCN devem reportar ao BCE, sempre que disponíveis, os dados dos empréstimos de IFM a sociedades não financeiras residentes e dos empréstimos de IFM a sociedades não financeiras de outros Estados-Membros participantes, desagregadas por ramo de actividade nos termos da nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia — NACE Rev.2, em conformidade com o disposto na parte 16 do anexo III.

Os BCN devem reportar os dados ao BCE com periodicidade semestral, até ao final de Março e de Setembro com referência aos dois trimestres anteriores.

Os BCN devem reportar revisões de acordo com os seguintes princípios:

a)

para além de cada transmissão regular de dados, serão enviadas revisões relativas aos períodos de referência anteriores quando necessário; e

| b) | podem ser enviadas, logo que disponíveis, as revisões extraordinárias susceptíveis de aumentar significativamente a qualidade dos dados; |
| --- | --- |

b)

podem ser enviadas, logo que disponíveis, as revisões extraordinárias susceptíveis de aumentar significativamente a qualidade dos dados;

Os BCN devem reportar ao BCE todas as alterações significativas às definições e classificações nacionais que utilizem, apresentando notas explicativas indicando os motivos das revisões significativas, quando necessário. Além disso, os BCN devem fornecer informações sobre as principais reclassificações no sector das IFM e, se disponíveis, sobre as principais reclassificações das sociedades não financeiras nas desagregações da NACE Rev.2 transmitidas.»

| 13. | O n.o 1 do artigo 19.o é substituído pelo seguinte:
  As variáveis recolhidas para elaborar e manter a lista de IFM para fins estatísticos referida no artigo 3.o do Regulamento (CE) 25/2009 (BCE/2008/32) são especificadas na parte I do anexo VI.
  Os BCN devem reportar actualizações das variáveis especificadas na parte I do anexo VI quer quando ocorram alterações no sector da IFM, quer quando ocorram alterações nos atributos das IFM existentes. Há alterações no sector das IFM quando uma instituição ingressa no sector das IFM (ou seja, nos casos de constituição de uma IFM em resultado de um processo de fusão, constituição de novas entidades jurídicas resultante da cisão de uma IFM existente, constituição de uma nova IFM, ou alteração do estatuto de uma instituição do SNM de que resulte a transformação numa IFM) ou quando uma IFM existente abandona o sector das IFM (ou seja, nos casos de envolvimento de uma IFM numa fusão, de aquisição de uma IFM por outra instituição, de cisão de uma IFM em entidades jurídicas separadas, de mudança no estatuto de uma IFM de que resulte a sua transformação numa instituição do SNM ou de liquidação de uma IFM).
  Ao reportarem uma nova instituição ou a modificação de uma instituição, os BCN devem completar todas as variáveis obrigatórias. Ao reportarem a saída de uma instituição do sector das IFM que não seja parte numa fusão os BCN devem transmitir, no mínimo, a seguinte informação: o tipo de pedido, ou seja, eliminação, e o código de identificação da IFM, ou seja, a variável “mfi_id”.
  Os BCN não reatribuirão os códigos de identificação de IFM eliminadas a novas IFM. Se tal for inevitável, os BCN devem apresentar simultaneamente uma explicação escrita ao BCE (utilizando a variável “object_request” e o tipo “mfi_req_realloc”).
  Ao reportarem actualizações, os BCN podem utilizar o respectivo conjunto de caracteres nacional, contanto que utilizem o alfabeto latino. Os BCN devem utilizar o “Unicode” para visualizarem correctamente todos os grupos de caracteres especiais quando receberem informação do BCE através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD.
  Antes da transmissão das actualizações da lista de IFM ao BCE, os BCN devem efectuar as validações de dados estabelecidas nas especificações de intercâmbio de dados aplicáveis.» |
| --- | --- |

13.

O n.o 1 do artigo 19.o é substituído pelo seguinte:

As variáveis recolhidas para elaborar e manter a lista de IFM para fins estatísticos referida no artigo 3.o do Regulamento (CE) 25/2009 (BCE/2008/32) são especificadas na parte I do anexo VI.

Os BCN devem reportar actualizações das variáveis especificadas na parte I do anexo VI quer quando ocorram alterações no sector da IFM, quer quando ocorram alterações nos atributos das IFM existentes. Há alterações no sector das IFM quando uma instituição ingressa no sector das IFM (ou seja, nos casos de constituição de uma IFM em resultado de um processo de fusão, constituição de novas entidades jurídicas resultante da cisão de uma IFM existente, constituição de uma nova IFM, ou alteração do estatuto de uma instituição do SNM de que resulte a transformação numa IFM) ou quando uma IFM existente abandona o sector das IFM (ou seja, nos casos de envolvimento de uma IFM numa fusão, de aquisição de uma IFM por outra instituição, de cisão de uma IFM em entidades jurídicas separadas, de mudança no estatuto de uma IFM de que resulte a sua transformação numa instituição do SNM ou de liquidação de uma IFM).

Ao reportarem uma nova instituição ou a modificação de uma instituição, os BCN devem completar todas as variáveis obrigatórias. Ao reportarem a saída de uma instituição do sector das IFM que não seja parte numa fusão os BCN devem transmitir, no mínimo, a seguinte informação: o tipo de pedido, ou seja, eliminação, e o código de identificação da IFM, ou seja, a variável “mfi_id”.

Os BCN não reatribuirão os códigos de identificação de IFM eliminadas a novas IFM. Se tal for inevitável, os BCN devem apresentar simultaneamente uma explicação escrita ao BCE (utilizando a variável “object_request” e o tipo “mfi_req_realloc”).

Ao reportarem actualizações, os BCN podem utilizar o respectivo conjunto de caracteres nacional, contanto que utilizem o alfabeto latino. Os BCN devem utilizar o “Unicode” para visualizarem correctamente todos os grupos de caracteres especiais quando receberem informação do BCE através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD.

Antes da transmissão das actualizações da lista de IFM ao BCE, os BCN devem efectuar as validações de dados estabelecidas nas especificações de intercâmbio de dados aplicáveis.»

| 14. | O n.o 1 do artigo 20.o é substituído pelo seguinte:
  As variáveis recolhidas para elaborar e manter a lista de FI para fins estatísticos referida no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8) são especificadas no anexo VII.
  Os BCN devem reportar actualizações das variáveis especificadas na parte I do anexo VII quer quando ocorram alterações no sector dos FI, quer quando ocorram alterações nos atributos dos FI existentes. Há alterações no sector dos FI quando uma instituição ingressa no sector dos FI ou quando um FI existente abandona o sector dos FI.
  Os BCN devem calcular as actualizações comparando as respectivas listas de FI no final de dois fins de trimestre consecutivos, ou seja, não devem levar em conta os movimentos intratrimestre.
  Ao reportarem uma nova instituição ou a modificação de uma instituição, os BCN devem completar todas as variáveis obrigatórias.
  Ao reportarem a saída de uma instituição do sector dos FI, os BCN devem transmitir, no mínimo, a seguinte informação: o tipo de pedido, ou seja, eliminação, e o código de identificação do FI, ou seja, a variável “if_id”.
  Uma vez por ano, tomando como data de referência 31 de Dezembro, os BCN devem transmitir um ficheiro XML especificamente para reportar o valor líquido dos activos (VLA) por FI. Ou seja, o VLA deve ser comunicado separadamente das alterações noutros atributos dos FI. Relativamente a todos os FI, será fornecida a seguinte informação: o tipo de pedido, ou seja, “if_req_nav”, o código de identificação único do FI, o montante do VLA e a data do VLA correspondente.
  Para qualquer data de referência determinada, a informação sobre qualquer novo FI ou alterações aos códigos de identificação de FI existentes devem ser transmitidas ao BCE previamente à transmissão da informação sobre o VLA.
  Sempre que possível os BCN devem abster-se de reatribuir a novos FI os códigos de identificação de FI eliminados. Se tal for inevitável, os BCN devem apresentar uma explicação escrita ao BCE através da conta Cebamail N13, em simultâneo com o registo do FI (utilizado a variável “object_request” do tipo “if_req_realloc”).
  Ao reportarem actualizações, os BCN podem utilizar o respectivo conjunto de caracteres nacional, contanto que utilizem o alfabeto latino. Ao receberem informação do BCE através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD, os BCN devem recorrer ao “Unicode” para visualizar correctamente todos os grupos de caracteres especiais.
  Antes da transmissão das actualizações da lista de FI ao BCE, os BCN devem efectuar as validações de dados estabelecidas nas especificações de intercâmbio de dados aplicáveis.» |
| --- | --- |

14.

O n.o 1 do artigo 20.o é substituído pelo seguinte:

As variáveis recolhidas para elaborar e manter a lista de FI para fins estatísticos referida no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8) são especificadas no anexo VII.

Os BCN devem reportar actualizações das variáveis especificadas na parte I do anexo VII quer quando ocorram alterações no sector dos FI, quer quando ocorram alterações nos atributos dos FI existentes. Há alterações no sector dos FI quando uma instituição ingressa no sector dos FI ou quando um FI existente abandona o sector dos FI.

Os BCN devem calcular as actualizações comparando as respectivas listas de FI no final de dois fins de trimestre consecutivos, ou seja, não devem levar em conta os movimentos intratrimestre.

Ao reportarem uma nova instituição ou a modificação de uma instituição, os BCN devem completar todas as variáveis obrigatórias.

Ao reportarem a saída de uma instituição do sector dos FI, os BCN devem transmitir, no mínimo, a seguinte informação: o tipo de pedido, ou seja, eliminação, e o código de identificação do FI, ou seja, a variável “if_id”.

Uma vez por ano, tomando como data de referência 31 de Dezembro, os BCN devem transmitir um ficheiro XML especificamente para reportar o valor líquido dos activos (VLA) por FI. Ou seja, o VLA deve ser comunicado separadamente das alterações noutros atributos dos FI. Relativamente a todos os FI, será fornecida a seguinte informação: o tipo de pedido, ou seja, “if_req_nav”, o código de identificação único do FI, o montante do VLA e a data do VLA correspondente.

Para qualquer data de referência determinada, a informação sobre qualquer novo FI ou alterações aos códigos de identificação de FI existentes devem ser transmitidas ao BCE previamente à transmissão da informação sobre o VLA.

Sempre que possível os BCN devem abster-se de reatribuir a novos FI os códigos de identificação de FI eliminados. Se tal for inevitável, os BCN devem apresentar uma explicação escrita ao BCE através da conta Cebamail N13, em simultâneo com o registo do FI (utilizado a variável “object_request” do tipo “if_req_realloc”).

Ao reportarem actualizações, os BCN podem utilizar o respectivo conjunto de caracteres nacional, contanto que utilizem o alfabeto latino. Ao receberem informação do BCE através do Sistema de Intercâmbio de Dados RIAD, os BCN devem recorrer ao “Unicode” para visualizar correctamente todos os grupos de caracteres especiais.

Antes da transmissão das actualizações da lista de FI ao BCE, os BCN devem efectuar as validações de dados estabelecidas nas especificações de intercâmbio de dados aplicáveis.»

| 15. | O artigo 24.o é substituído pelo seguinte:
  «Artigo 24.o

  Publicação
  Os BCN não publicarão a informação nacional com que tenham contribuído para os agregados monetários mensais da área do euro e respectivas contrapartidas antes de o BCE ter publicado estes agregados. Quando o fizerem, essa informação deve ser idêntica àquela com que tenham contribuído para os últimos agregados da área do euro publicados. A eventual reprodução pelos BCN dos agregados da área do euro publicados pelo BCE deve ser fiel.» |
| --- | --- |

15.

O artigo 24.o é substituído pelo seguinte:

«Artigo 24.o

Publicação

Os BCN não publicarão a informação nacional com que tenham contribuído para os agregados monetários mensais da área do euro e respectivas contrapartidas antes de o BCE ter publicado estes agregados. Quando o fizerem, essa informação deve ser idêntica àquela com que tenham contribuído para os últimos agregados da área do euro publicados. A eventual reprodução pelos BCN dos agregados da área do euro publicados pelo BCE deve ser fiel.»

| 16. | Os anexos III a VIII são alterados em conformidade com o anexo da presente orientação. |
| --- | --- |

16.

Os anexos III a VIII são alterados em conformidade com o anexo da presente orientação.

| 17. | No Glossário, é inserida a seguinte definição:
  «Ramo de actividade (branch of activity): actividade económica incluída na nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia – NACE Rev. 2. (8) |
| --- | --- |

17.

No Glossário, é inserida a seguinte definição:

«Ramo de actividade (branch of activity): actividade económica incluída na nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia – NACE Rev. 2. (8)

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente orientação entra em vigor no 20.o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A mesma é aplicável a partir de 1 de Julho de 2010.

Artigo 3.o

Destinatários

A presente orientação aplica-se a todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 4 de Dezembro de 2009.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  JO L 10 de 12.1.2002, p. 24.

1

(2)  JO L 15 de 20.1.2009, p. 1.

2

(3)  JO L 15 de 20.1.2009, p. 14.

3

(4)  JO L 341 de 27.12.2007, p. 1.

4

(5)  JO L 94 de 8.4.2009, p. 75.

5

(6)  JO L 211 de 11.8.2007, p. 8.

6

(7)  Em princípio, o balanço é elaborado com referência ao último dia de calendário do mês/trimestre, não considerando os feriados oficiais locais. Nos muitos casos em que tal não seja possível, o balanço será elaborado no final do último dia útil, de acordo com as regras nacionais de mercado ou contabilísticas.»

7

(8)  Constante do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).»

8

o

o

---

ANEXO

| 1. | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte 1, os quadros 1 e 2 são substituídos e os quadros 3a e 3b são aditados como segue:
  «QUADRO 1.

  Rubricas relativamente às quais são exigidos ajustamentos mensais de fluxos
   (1)


































  RUBRICAS PATRIMONIAIS | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- | --- | --- |

1.

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, os quadros 1 e 2 são substituídos e os quadros 3a e 3b são aditados como segue:

«QUADRO 1.

Rubricas relativamente às quais são exigidos ajustamentos mensais de fluxos
   (1)

RUBRICAS PATRIMONIAIS

A.

Nacionais

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

Outros Estados-Membros participantes

| C. | Resto do Mundo |
| --- | --- |

C.

Resto do Mundo

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

Não atribuído

IFM

SNM

IFM

SNM

Total

Bancos

Sector não bancário

Instituições de crédito

dos quais: instituições de crédito sujeitas a RM, BCE e BCN

Administrações Públicas (S.13)

Outros sectores residentes

Instituições de crédito

dos quais: instituições de crédito sujeitas a RM, BCE e BCN

Administrações Públicas (S.13)

Outros sectores residentes

Administração central (S.1311)

Outras admin. públicas

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Administração central (S.1311)

Outras admin. públicas

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

dos quais: CC (4)

dos quais: ST

dos quais: CC (4)

dos quais: ST

PASSIVO

| 8 | Notas e moeda em circulação |
| --- | --- |

8

1

| 9 | Depósitos |
| --- | --- |

9

2

3

4

5

6

7

8

com prazo até 1 ano

9

superior a 1 ano

10

dos quais: depósitos transferíveis

11

12

13

14

15

16

17

18

dos quais: até 2 anos

19

20

dos quais: empréstimos sindicados

21

| 9e | Euro |
| --- | --- |

9e

22

23

| 9.1e | Overnight |
| --- | --- |

9.1e

24

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

dos quais: depósitos transferíveis

36

37

38

| 9.2e | Com prazo de vencimento acordado |
| --- | --- |

9.2e

com prazo até 1 ano

39

40

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

entre 1 e 2 anos

51

52

53

54

55

56

57

58

59

60

61

62

com prazo superior a 2 anos

63

64

65

66

67

68

69

70

71

72

73

74

75

76

77

79

79

| 9.3e | Reembolsáveis com pré-aviso |
| --- | --- |

9.3e

com prazo até três meses

80

81

82

83

84

85

86

87

88

89

90

91

com prazo superior a três meses

92

93

94

95

96

97

98

99

100

101

102

103

dos quais: superior a 2 anos

104

105

106

107

108

109

110

111

112

| 9.4e | Acordos de recompra |
| --- | --- |

9.4e

113

114

115

116

117

118

119

120

121

122

123

124

125

126

127

128

129

130

131

| 9x | Moedas estrangeiras |
| --- | --- |

9x

| 9.1x | Overnight |
| --- | --- |

9.1x

132

133

134

135

136

137

138

139

140

141

142

143

| 9.2x | Com prazo de vencimento acordado |
| --- | --- |

9.2x

com prazo até 1 ano

144

145

146

147

148

149

150

151

152

153

154

155

entre 1 e 2 anos

156

157

158

159

160

161

162

163

164

165

166

167

com prazo superior a 2 anos

168

169

170

171

172

173

174

175

176

177

178

179

180

181

182

183

184

| 9.3x | Reembolsáveis com pré-aviso |
| --- | --- |

9.3x

com prazo até três meses

185

186

187

188

189

190

191

192

193

194

195

196

com prazo superior a três meses

197

198

199

200

201

202

203

204

205

206

207

208

dos quais: superior a 2 anos

209

210

211

212

213

214

215

216

217

| 9.4x | Acordos de recompra |
| --- | --- |

9.4x

218

219

220

221

222

223

224

225

226

227

228

229

230

231

232

233

234

235

236

| 10 | Acções/unidades de participação de FMM |
| --- | --- |

10

237

| 11 | Títulos de dívida emitidos |
| --- | --- |

11

| 11e | Euro |
| --- | --- |

11e

Euro

com prazo até 1 ano

# 238

entre 1 e 2 anos

# 239

dos quais: até 2 anos e garantia de capital nominal inferior a 100%

# 240

com prazo superior a 2 anos

# 241

| 11x | Moedas estrangeiras |
| --- | --- |

11x

Moedas estrangeiras

com prazo até 1 ano

# 242

entre 1 e 2 anos

# 243

dos quais: até 2 anos e garantia de capital nominal inferior a 100%

# 244

com prazo superior a 2 anos

# 245

| 12 | Capital e reservas |
| --- | --- |

12

# 246

| 13 | Outros passivos |
| --- | --- |

13

# 247

| RUBRICAS PATRIMONIAIS | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS PATRIMONIAIS

A.

Nacionais

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

Outros Estados-Membros participantes

| C. | Resto do Mundo |
| --- | --- |

C.

Resto do Mundo

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

Não atribuído

IFM

SNM

IFM

SNM

Administração central (S.13)

Outros sectores residentes

Administração central (S.13)

Outros sectores residentes

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

dos quais: CC (4)

dos quais: ST

Total

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

dos quais: CC (4)

dos quais: ST

Total

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

dos quais: EI/SP (5)

dos quais: EI/SP (5)

ACTIVO

| 1. | Numerário |
| --- | --- |

1.

248

| 1e | do qual: euro |
| --- | --- |

1e

do qual: euro

249

| 2. | Empréstimos |
| --- | --- |

2.

# 250

# 251

# 252

# 253

# 254

# 255

# 256

com prazo até 1 ano

# 257

# 258

# 259

# 260

# 261

# 262

# 263

# 264

# 265

# 266

# 267

# 268

# 269

# 270

# 271

com prazo superior a 1 ano e até 5 anos

# 272

# 273

# 274

# 275

# 276

# 277

# 278

# 279

# 280

# 281

# 282

# 283

# 284

# 285

# 286

com prazo superior a 5 anos

# 287

# 288

# 289

# 290

# 291

# 292

# 293

# 294

# 295

# 296

# 297

# 298

# 299

# 300

dos quais: empréstimos sindicados

# 301

# 302

# 303

# 304

# 305

# 306

# 307

# 308

dos quais: acordos de recompra

309

310

| 2e | dos quais: euro |
| --- | --- |

2e

dos quais: euro

# 311

# 312

# 313

# 314

# 315

# 316

# 317

# 318

# 319

# 320

# 321

# 322

| — | dos quais: empréstimos renováveis e descobertos |
| --- | --- |

—

dos quais: empréstimos renováveis e descobertos

# 323

# 324

# 325

# 326

| — | dos quais: crédito de conveniência — cartão de crédito |
| --- | --- |

—

dos quais: crédito de conveniência — cartão de crédito

# 327

# 328

# 329

# 330

| — | dos quais: prolongamento crédito associado a cartão de crédito |
| --- | --- |

—

dos quais: prolongamento crédito associado a cartão de crédito

# 331

# 332

# 333

# 334

| 3. | Títulos excepto acções |
| --- | --- |

3.

# 335

# 336

# 337

| 3e | Euro |
| --- | --- |

3e

Euro

# 338

# 339

# 340

# 341

com prazo até 1 ano

# 342

# 343

entre 1 e 2 anos

# 344

# 345

com prazo superior a 2 anos

# 346

# 347

| 3x | Moedas estrangeiras |
| --- | --- |

3x

Moedas estrangeiras

# 349

# 350

# 352

# 353

com prazo até 1 ano

# 354

# 355

entre 1 e 2 anos

# 356

# 357

com prazo superior a 2 anos

# 358

# 359

| 4. | Acções/unidades de participação de FMM |
| --- | --- |

4.

360

361

362

| 5. | Acções e outras participações |
| --- | --- |

5.

# 363

# 364

# 365

# 366

# 367

| 6. | Activo imobilizado |
| --- | --- |

6.

# 368

| 7. | Outros activos |
| --- | --- |

7.

# 369

QUADRO 2.

Rubricas relativamente às quais são exigidos ajustamentos trimestrais de fluxos
   (1)

| RUBRICAS PATRIMONIAIS | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS PATRIMONIAIS

A.

Nacionais

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

Outros Estados-Membros participantes

| C. | Resto do Mundo |
| --- | --- |

C.

Resto do Mundo

SNM

SNM

Total

Administração central (S.13)

Outros sectores residentes

Administração central (S.13)

Outros sectores residentes

Bancos

Sector não bancário

Total

Administração central (S.1311)

Outras admin. públicas

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Total

Administração central (S.1311)

Outras admin. públicas

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Administrações públicas

Outros sectores residentes

Total

Administração estadual (S.1312)

Administração local (S.1313)

Fundos da Segurança Social (S.1314)

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

Total

Administração estadual (S.1312)

Administração local (S.1313)

Fundos da Segurança Social (S.1314)

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

Garantia imobiliária

Total

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

Total

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

Garantia imobiliária

PASSIVO

| 8. | Notas e moeda em circulação |
| --- | --- |

8.

Notas e moeda em circulação

| 9. | Depósitos |
| --- | --- |

9.

Depósitos

370

371

372

| 9.1. | Overnight |
| --- | --- |

9.1.

Overnight

373

374

375

376

377

378

| 9.2. | Com prazo de vencimento acordado |
| --- | --- |

9.2.

Com prazo de vencimento acordado

379

380

381

382

383

384

| 9.3. | Reembolsáveis com pré-aviso |
| --- | --- |

9.3.

Reembolsáveis com pré-aviso

385

386

387

388

389

390

| 9.4. | Acordos de recompra |
| --- | --- |

9.4.

Acordos de recompra

391

392

393

394

395

396

| 10. | Acções/unidades de participação de FMM |
| --- | --- |

10.

Acções/unidades de participação de FMM

| 11. | Títulos de dívida emitidos |
| --- | --- |

11.

Títulos de dívida emitidos

| 12. | Capital e reservas |
| --- | --- |

12.

Capital e reservas

| 13. | Outros passivos |
| --- | --- |

13.

Outros passivos

ACTIVO

| 1. | Numerário |
| --- | --- |

1.

Numerário

| 2. | Empréstimos |
| --- | --- |

2.

Empréstimos

397

# 398

# 399

# 400

# 401

# 402

# 403

# 404

# 405

# 406

# 407

# 408

# 409

com prazo até 1 ano

# 410

# 411

# 412

# 413

# 414

# 415

# 416

# 417

entre 1 e 5 anos

# 418

# 419

# 420

# 421

# 422

# 423

# 424

# 425

com prazo superior a 5 anos

# 426

# 427

# 428

# 429

# 430

# 431

# 432

# 433

| 2e | Euro |
| --- | --- |

2e

Euro

# 434

# 435

# 436

# 437

# 438

# 439

# 440

# 441

Empréstimos com prazo inicial superior a 1 ano

dos quais: Empréstimos com data de vencimento residual inferior ou igual a 1 ano

dos quais: empréstimos com prazo residual superior a 1 ano e refixação de taxa de juro dentro dos próximos 12 meses

Empréstimos com prazo inicial superior a 2 ano

dos quais: Empréstimos com prazo de vencimento residual inferior ou igual a 2 ano

dos quais: empréstimos com prazo residual superior a 2 anos e refixação de taxa de juro dentro dos próximos 24 meses

| 3. | Títulos excepto acções |
| --- | --- |

3.

Títulos excepto acções

# 458

# 459

# 460

# 461

# 462

com prazo até 1 ano

# 463

# 464

# 465

# 466

# 467

# 468

# 469

# 470

# 471

# 472

# 473

# 474

# 475

# 476

superior a 1 ano

# 477

# 478

# 479

# 480

# 481

# 482

# 483

# 484

# 485

# 486

# 487

# 488

# 489

# 490

| 4. | Acções/unidades de participação de FMM |
| --- | --- |

4.

Acções/unidades de participação de FMM

| 5. | Acções e outras participações |
| --- | --- |

5.

Acções e outras participações

# 491

# 492

# 493

# 494

# 495

# 496

| 6. | Activo imobilizado |
| --- | --- |

6.

Activo imobilizado

| 7. | Outros activos |
| --- | --- |

7.

Outros activos

QUADRO 3a.

Titularizações e outras cessões de empréstimos: rubricas relativamente às quais são exigidos ajustamentos mensais de fluxos
   (2)

| RUBRICAS PATRIMONIAIS | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS PATRIMONIAIS

A.

Nacionais

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

Outros Estados-Membros participantes

| C. | Resto do Mundo |
| --- | --- |

C.

Resto do Mundo

Administração central (S.13)

Outros sectores residentes

Administração central (S.13)

Outros sectores residentes

Total

Outras admin. públicas (S.1312+S.1313+S.1314)

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Total

Outras admin. públicas (S.1312+S.1313+S.1314)

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Montantes em dívida de empréstimos não desreconhecidos

| 1.1. | Total |
| --- | --- |

1.1.

Total

497

498

499

500

501

502

503

504

505

506

507

508

509

| 1.1.1. | dos quais titularizados através de uma ST da área do euro |
| --- | --- |

1.1.1.

dos quais titularizados através de uma ST da área do euro

510

511

512

513

514

515

516

517

518

519

520

521

522

QUADRO 3b.

Titularizações e outras cessões de empréstimos: rubricas relativamente às quais são exigidos ajustamentos trimestrais de fluxos
   (3)

| RUBRICAS PATRIMONIAIS | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS PATRIMONIAIS

A.

Nacionais

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

Outros Estados-Membros participantes

| C. | Resto do Mundo |
| --- | --- |

C.

Resto do Mundo

Administração central (S.13)

Outros sectores residentes

Administração central (S.13)

Outros sectores residentes

Total

Outras admin. públicas (S.1312+S.1313+S.1314)

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Total

Outras admin. públicas (S.1312+S.1313+S.1314)

Total

Outros intermediários financeiros + auxiliares financeiros (S.123+S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias + inst. sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15)

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

Crédito ao consumo

Crédito à habitação

Outros créditos

EI/SP (6)

EI/SP (6)

1.   Empréstimos titularizados, write-downs efectuados no momento da cessão do empréstimo

| 1.1. | a contraparte na cessão |
| --- | --- |

1.1.

é uma ST

524

525

526

527

528

529

530

531

532

533

534

535

536

537

538

540

541

542

543

com prazo até 1 ano

544

545

entre 1 e 5 anos

546

547

com prazo superior a 5 anos

548

549

| 1.1.1. | das quais a contraparte na |
| --- | --- |

1.1.1.

550

551

552

553

554

555

556

557

558

559

560

561

562

cessão é uma ST da área do euro

562

563

com prazo até 1 ano

564

565

entre 1 e 5 anos

566

567

com prazo superior a 5 anos

2.   Montantes em dívida de empréstimos servidos em titularizações

| 2.1. | Empréstimos servidos: todas ST |
| --- | --- |

2.1.

568

569

560

561

572

573

575

576

577

579

580

581

582

583

584

586

587

588

589

com prazo até 1 ano

590

591

entre 1 e 5 anos

592

593

com prazo superior a 5 anos

594

595

| 2.1.1. | Empréstimos servidos: dos quais ST da área do euro |
| --- | --- |

2.1.1.

596

597

598

599

600

601

602

603

604

605

606

607

com prazo até 1 ano

608

609

entre 1 e 5 anos

610

611

com prazo superior a 5 anos

612

613

| b) | A secção 3 da parte 4 é substituída pela seguinte:
  «
  Secção 3:
     
  Rubricas por memória trimestrais para a compilação das contas financeiras da União Monetária



  Dados dos BCN/do BCE/das OIFM (stocks) | Nacionais | Outros Estados-Membros participantes | Resto do mundo | Não atribuído |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total | Administração central | Total | Administração central |
| PASSIVO |
| 14.   Outros passivos |
| Participação líquida das famílias nos fundos de pensões | | M70 |
| Contas de reavaliação | | M90 |
| Passivos face a sucursais/estabelecimentos não residentes | | M91 |
| Contas de regularização do passivo | | M92 |
| Saldo devedor em contas de receitas e despesas; lucros/perdas do exercício de exercícios anteriores; empréstimo de títulos; posições curtas em títulos; depreciação | | M93 |
| Provisões | | M94 |
| ACTIVO |
| 3.   Títulos excepto acções |
| até 1 ano | | M71 | | M72 | M73 | |
| dos quais: euro | | M74 | | M75 | M76 | |
| superior a 1 ano | | M77 | | M78 | M79 | |
| dos quais: euro | | M80 | | M81 | M82 | |
| 5.   Acções e outras participações |
| Acções cotadas | M83 | | M84 | | M85 | |
| Unidades de participação de fundos de investimento (não FMM) | M86 | | M87 | | M88 | |
| 7.   Outros activos |
| Provisões para prémios não adquiridos e provisões para sinistros | | M89 |
| Contas de reavaliação | | M95 |
| Activos face/injecções de capital em sucursais/estabelecimentos não residentes | | M96 |
| Contas de regularização do activo | | M97 |
| Saldo credor em contas de receitas e despesas; lucros/perdas do exercício de exercícios anteriores; acções próprias; empréstimo de títulos | | M98 |

b)

A secção 3 da parte 4 é substituída pela seguinte:

«
  Secção 3:
     
  Rubricas por memória trimestrais para a compilação das contas financeiras da União Monetária

Dados dos BCN/do BCE/das OIFM (stocks)

Nacionais

Outros Estados-Membros participantes

Resto do mundo

Não atribuído

Total

Administração central

Total

Administração central

PASSIVO

14.   Outros passivos

Participação líquida das famílias nos fundos de pensões

M70

Contas de reavaliação

M90

Passivos face a sucursais/estabelecimentos não residentes

M91

Contas de regularização do passivo

M92

Saldo devedor em contas de receitas e despesas; lucros/perdas do exercício de exercícios anteriores; empréstimo de títulos; posições curtas em títulos; depreciação

M93

Provisões

M94

ACTIVO

3.   Títulos excepto acções

até 1 ano

M71

M72

M73

dos quais: euro

M74

M75

M76

superior a 1 ano

M77

M78

M79

dos quais: euro

M80

M81

M82

5.   Acções e outras participações

Acções cotadas

M83

M84

M85

Unidades de participação de fundos de investimento (não FMM)

M86

M87

M88

7.   Outros activos

Provisões para prémios não adquiridos e provisões para sinistros

M89

Contas de reavaliação

M95

Activos face/injecções de capital em sucursais/estabelecimentos não residentes

M96

Contas de regularização do activo

M97

Saldo credor em contas de receitas e despesas; lucros/perdas do exercício de exercícios anteriores; acções próprias; empréstimo de títulos

M98

M70: responsabilidades das IFM relativamente às famílias sob a forma de provisões técnicas constituídas para o pagamento de pensões aos funcionários. Esta rubrica evidencia geralmente os fundos de pensões dos funcionários que não foram externalizados em instituições independentes.

M83, M84, M85: acções cotadas numa bolsa de valores reconhecida ou noutro tipo de mercado secundário.

M86, M87, M88: títulos emitidos no contexto de um organismo financeiro que reúna fundos de investidores com o objectivo de adquirir activos financeiros e não financeiros, com excepção dos organismos incluídos no sector das IFM (títulos esses também designados por unidades de participação de fundos de investimento).

M89: parte dos prémios brutos pagos pelas IFM que deverá ser atribuída ao exercício contabilístico seguinte, acrescida dos créditos das IFM ainda não regularizados.

M93, M98: Deve reportada ao BCE informação adicional esclarecendo o conteúdo destas rubricas compósitas, se disponível. Estas rubricas compósitas incluem algumas sub-rubricas que não são actualmente reportadas por alguns países nos termos do Regulamento (CE) n.o 2423/2001 (BCE/2001/13) (empréstimos de títulos, posições curtas em títulos, acções próprias), mas integradas noutros passivos/activos. Esta informação adicional permite ao BCE corrigir os dados das contas financeiras da União Monetária, se necessário.»

| c) | No final da parte 5 é aditado o texto seguinte:

  Dedução fixa: A dedução é aplicada a todas as instituições de crédito. Cada instituição de crédito pode efectuar uma dedução fixa às respectivas reservas mínimas, com o objectivo de reduzir os custos administrativos de gestão de um volume muito pequeno de reservas mínimas. Se [base de incidência de reservas × rácio de reservas] for inferior a 100 000 EUR, a dedução fixa é igual a [base de incidência de reservas × rácio de reservas]. Se [base de incidência de reservas × rácio de reservas] for igual ou superior a 100 000 EUR, a dedução fixa é igual a 100 000 EUR. As instituições autorizadas a reportar em grupo os dados estatísticos referentes à sua base de incidência consolidada (nos termos da secção 1 da parte 2 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32) devem constituir reservas mínimas através de uma das instituições do grupo, a qual actuará como intermediário exclusivamente em relação a estas instituições. Nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (7), neste caso só o grupo no seu conjunto pode efectuar a dedução fixa.
  As reservas mínimas (ou “obrigatórias”) são calculadas da seguinte forma:
  Reservas mínimas = base de incidência de reservas × rácio de reservas – dedução fixa
  O rácio de reservas aplica-se da seguinte forma:
  Aplica-se um rácio de reservas de 2 % às seguintes categorias do passivo [tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32)]: a) depósitos overnight; b) depósitos com prazo de vencimento acordado até dois anos; c) depósitos reembolsáveis com pré-aviso até dois anos; e d) títulos de dívida emitidos com prazo de vencimento acordado até dois anos. Aplica-se um rácio de reservas de 0 % aos acordos de recompra e a outros passivos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos incluídos na base de incidência de reservas. Os passivos face ao BCE, aos BCN e a outras instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ficam excluídos da base de incidência de reservas. |
| --- | --- |

c)

No final da parte 5 é aditado o texto seguinte:

Dedução fixa: A dedução é aplicada a todas as instituições de crédito. Cada instituição de crédito pode efectuar uma dedução fixa às respectivas reservas mínimas, com o objectivo de reduzir os custos administrativos de gestão de um volume muito pequeno de reservas mínimas. Se [base de incidência de reservas × rácio de reservas] for inferior a 100 000 EUR, a dedução fixa é igual a [base de incidência de reservas × rácio de reservas]. Se [base de incidência de reservas × rácio de reservas] for igual ou superior a 100 000 EUR, a dedução fixa é igual a 100 000 EUR. As instituições autorizadas a reportar em grupo os dados estatísticos referentes à sua base de incidência consolidada (nos termos da secção 1 da parte 2 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32) devem constituir reservas mínimas através de uma das instituições do grupo, a qual actuará como intermediário exclusivamente em relação a estas instituições. Nos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (7), neste caso só o grupo no seu conjunto pode efectuar a dedução fixa.

As reservas mínimas (ou “obrigatórias”) são calculadas da seguinte forma:

Reservas mínimas = base de incidência de reservas × rácio de reservas – dedução fixa

O rácio de reservas aplica-se da seguinte forma:

Aplica-se um rácio de reservas de 2 % às seguintes categorias do passivo [tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32)]: a) depósitos overnight; b) depósitos com prazo de vencimento acordado até dois anos; c) depósitos reembolsáveis com pré-aviso até dois anos; e d) títulos de dívida emitidos com prazo de vencimento acordado até dois anos. Aplica-se um rácio de reservas de 0 % aos acordos de recompra e a outros passivos com prazo de vencimento acordado superior a dois anos incluídos na base de incidência de reservas. Os passivos face ao BCE, aos BCN e a outras instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema ficam excluídos da base de incidência de reservas.

| d) | A parte 7 é substituída pela seguinte:
  QUADRO 1

  FMMs — Stocks



  Séries trimestrais



























  RUBRICAS PATRIMONIAIS | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- | --- |

d)

A parte 7 é substituída pela seguinte:

QUADRO 1

FMMs — Stocks

Séries trimestrais

RUBRICAS PATRIMONIAIS

A.

Nacionais

| B. | Outros Estadios-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

Outros Estadios-Membros participantes

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

Resto do mundo

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

Não atribuído

IFM

SNM

IFM

SNM

Administrações públicas

Outros sectores residentes

Admin. públicas

Outros residentes

Total

Bancos

Scetor não bancário

Admin. central

Outras admin. públicas

Total

OIF (S.123) e auxiliares financeiros (S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Soc. não financeiras (S.11)

Famílias, etc. (S.14+S.15)

Admin. Central

Outras admin. Públicas

Total

OIFs (S.123) e auxiliares financeiros (S.124)

Soc. de seguros e fundos de pensões (S.125)

Soc. não financeiras (S.11)

Famílias, etc. (S.14+S.15)

Administrações públicas

Outros sectores não residentes

PASSIVO

Depósitos

Acções/unid de partic de FFM

Capital e reservas

Outros passivos

ACTIVO

Empréstimos

Outros títulos excepto acções

Total moedas

com prazo até 1 ano

superior a 1 ano

Euro

com prazo até 1 ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

Moedas estrangeiras

com prazo até 1 ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

Acções/unid de partic de FMM

Acções e outras participações

Outros activos

| | Requisitos de reporte (mensal e trimestral) impostos às IFM pelo Regulamento BCE/2008/32. |
| --- | --- |
| | Requisitos de reporte (trimestral) impostos aos FI pelo Regulamento BCE/2007/8, a serem reportados em relação aos FMM como rubricas por memória se os BCN dispuserem desses dados. |

Requisitos de reporte (mensal e trimestral) impostos às IFM pelo Regulamento BCE/2008/32.

Requisitos de reporte (trimestral) impostos aos FI pelo Regulamento BCE/2007/8, a serem reportados em relação aos FMM como rubricas por memória se os BCN dispuserem desses dados.

FFM — Reclassificações

Séries trimestrais

| RUBRICAS PATRIMONIAIS | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS PATRIMONIAIS

A.

Nacionais

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

Outros Estados-Membros participantes

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

Resto do mundo

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

Não atribuído

IFM

SNM

IFM

SNM

Adim. públicas

Outros sectores residentes

Admin. públicas

Outros sectores residentes

Total

Bancos

Sector não bancário

Admin. central

Outras admin. públicas

Total

OIF (S.123) e auxiliares financeiros (S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias, etc. (S.14+S.15)

Admin. central

Outras admin. públicas

Total

OIF (S.123) e auxiliares financeiros (S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Sociedades não financeiras (S.11)

Famílias, etc. (S.14+S.15)

Admin. públicas

Outros sectores não residentes

PASSIVO

Depósitos

Acções/unid de partic de FMM

Capital e reservas

Outros passivos

ACTIVO

Empréstimos

Outros títulos excepto acções

Total moedas

com prazo até 1 ano

suoerior a 1 ano

Euro

com prazo até 1 ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

Moedas estrangeiras

com prazo até 1 ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

Acções/unid de partic de FMM

Acções e outras participações

Outros activos

| | Requisitos de reporte (mensal e trimestral) impostos às IFM pelo Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32). |
| --- | --- |
| | Requisitos de reporte (trimestral) impostos aos FI pelo Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8), a serem reportados em relação aos FMM como rubricas por memória se os BCN dispuserem desses dados. |

Requisitos de reporte (mensal e trimestral) impostos às IFM pelo Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32).

Requisitos de reporte (trimestral) impostos aos FI pelo Regulamento (CE) n.o 958/2007 (BCE/2007/8), a serem reportados em relação aos FMM como rubricas por memória se os BCN dispuserem desses dados.

FMM — Reavaliações

Séries trimestrais

| RUBRICAS PATRIMONIAIS | A. | Nacionais |
| --- | --- | --- |

RUBRICAS PATRIMONIAIS

A.

Nacionais

| B. | Outros Estados-Membros participantes |
| --- | --- |

B.

Outros Estados-Membros participantes

| C. | Resto do mundo |
| --- | --- |

C.

Resto do mundo

| D. | Não atribuído |
| --- | --- |

D.

Não atribuído

IFM

SNM

IFM

SNM

Admin. públicas

Outros sectores residentes

Admin. públicas

Outros sectores residentes

Total

Bancos

Sector não bancário

Admin. central

Outras admin. públicas

Total

OIF (S.123) e auxiliares financeiros (S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Soc. não financeiras (S.11)

Famílias, etc. (S.14+S.15)

Admin. central

Outras admin. públicas

Total

OIF (S.123) e auxiliares financeiros (S.124)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (S.125)

Soc. não financeiras (S.11)

Famílias, etc. (S.14+S.15)

Admin. central

Outros sectores não residentes

PASSIVO

Depósitos

Acções/unid de partic. de FMM

Capital e reservas

Outros passivos

ACTIVO

Empréstimos

Outros títulos excepto acções

Total moedas

com prazo até 1 ano

superior a 1 ano

Euro

com prazo até 1 ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

Moedas estrangeiras

com prazo até 1 ano

entre 1 e 2 anos

superior a 2 anos

Acções/unid de partic. de FMM

Acções e outras particpações

Outros activos

| | Requisitos de reporte (mensal e trimestral) impostos às IFM pelo Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32). |
| --- | --- |
| Nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), os BCN podem conceder derrogações aos FMM quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação. |
| No entanto, se os valores envolvidos forem significativos solicita-se aos BCN que forneçam informação na base dos seus melhores esforços. |

Requisitos de reporte (mensal e trimestral) impostos às IFM pelo Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32).

Nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32), os BCN podem conceder derrogações aos FMM quanto ao reporte dos ajustamentos de reavaliação.

No entanto, se os valores envolvidos forem significativos solicita-se aos BCN que forneçam informação na base dos seus melhores esforços.

QUADRO 2

FMM — Stocks

Séries trimestrais

| RUBRICAS PATRIMONIAIS | Todas as moedas | Euro | Outras moedas |
| --- | --- | --- | --- |
| | GBP | USD | JPY | CHF |
| PASSIVO |
| Depósitos | | | | | | | |
| Resto do mundo (excl. EU) | | | | | | | |
| de bancos | | | | | | | |
| | | | | | | |
| ACTIVOS |
| Empréstimos | | | | | | | |
| Resto do mundo | | | | | | | |
| Títulos excepto acções | | | | | | | |
| Nacionais | | | | | | | |
| emitidos por IFM | | | | | | | |
| emitidos pelo SNM | | | | | | | |
| Outros EM participantes | | | | | | | |
| emitidos por IFM | | | | | | | |
| emitidos pelo SNM | | | | | | | |
| Resto do mundo | | | | | | | |
| | Requisitos de reporte (mensal e trimestral) impostos às IFM pelo Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32).» |

RUBRICAS PATRIMONIAIS

Todas as moedas

Euro

Outras moedas

GBP

USD

JPY

CHF

PASSIVO

Depósitos

Resto do mundo (excl. EU)

de bancos

ACTIVOS

Empréstimos

Resto do mundo

Títulos excepto acções

Nacionais

emitidos por IFM

emitidos pelo SNM

Outros EM participantes

emitidos por IFM

emitidos pelo SNM

Resto do mundo

Requisitos de reporte (mensal e trimestral) impostos às IFM pelo Regulamento (CE) n.o 25/2009 (BCE/2008/32).»

| e) | A parte 10 é suprimida. |
| --- | --- |

e)

A parte 10 é suprimida.

| f) | A parte 11 é substituída pela seguinte:
  «PARTE 11


  Estatísticas sobre outros intermediários financeiros (excepto fundos de investimento e sociedades de titularização)



  Secção 1:
     
  Quadros de reporte


  Os dados a reportar no que respeita aos CTD (corretores de títulos e derivados), SFCC (sociedades financeiras de concessão de crédito) e OIF (outros intermediários financeiros) residuais são apresentados no quadro seguinte.

  Dados sobre CTD (corretores de títulos e derivados), SFCC (sociedades financeiras de concessão de crédito) e OIF (outros intermediários financeiros) residuais. Principais indicadores/rubricas por memória









  Designação da rubrica e prazo de vencimento/desagregação geográfica/desagregação sectorial | CTD | SFCC | OIF residuais |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ACTIVO |
| Depósitos/mundo/total | Principal | | |
| Empréstimos/mundo/total | | Principal | |
| Empréstimos/mundo/IFM | | Principal | |
| Empréstimos/mundo/SNM/total | | Principal | |
| Empréstimos/mundo/SNM/sociedades não financeiras | | Principal | |
| Empréstimos/mundo/SNM/famílias/total | | Principal | |
| Empréstimos/mundo/SNM/famílias/crédito ao consumo | | Principal | |
| Empréstimos/mundo/SNM/famílias/crédito à habitação | | Principal | |
| Empréstimos/mundo/SNM/famílias/crédito para outros fins (residual) | | Principal | |
| Empréstimos/nacionais/total | | Principal | |
| Empréstimos/nacionais/IFM | | Principal | |
| Empréstimos/nacionais/SNM/total | | Principal | |
| Empréstimos/nacionais/SNM/sociedades não financeiras | | Principal | |
| Empréstimos/nacionais/SNM/famílias/total | | Principal | |
| Empréstimos/nacionais/SNM/famílias/crédito ao consumo | | Principal | |
| Empréstimos/nacionais/SNM/famílias/crédito à habitação | | Principal | |
| Empréstimos/nacionais/SNM/famílias/crédito para outros fins (residual) | | Principal | |
| Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/total | | Principal | |
| Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/IFM | | Principal | |
| Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/total | | Principal | |
| Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/sociedades não financeiras | | Principal | |
| Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/famílias/total | | Principal | |
| Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/famílias/crédito ao consumo | | Principal | |
| Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/famílias/crédito à habitação | | Principal | |
| Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/famílias/crédito para outros fins (residual) | | Principal | |
| Títulos excepto acções/mundo/total | Principal | Principal | |
| Acções e outras participações, excluindo unidades de participação de fundos de investimento/mundo/total | Principal | Principal | |
| Unidades de participação de fundos de investimento/mundo/total | Principal | | |
| Derivados financeiros/mundo/total | Principal | | |
| Outros activos, incluindo “empréstimos”/mundo/total | Principal | | |
| Outros activos, incluindo “depósitos”, “numerário”, “unidades de participação de fundos de investimento”, “activo imobilizado” e “derivados financeiros”/mundo/total | | Principal | |
| Total Activo/Passivo/mundo/total | Principal | Principal | P/memória |
| PASSIVO |
| Depósitos e empréstimos recebidos/mundo/total | Principal | Principal | |
| Títulos de dívida emitidos/mundo/total | Principal | Principal | |
| Capital e reservas/mundo/total | Principal | Principal | |
| Derivados financeiros/mundo/total | Principal | | |
| Outros passivos/mundo/total | Principal | | |
| Outros passivos, incluindo “derivados financeiros”/mundo/total | | Principal | |

f)

A parte 11 é substituída pela seguinte:

«PARTE 11

Estatísticas sobre outros intermediários financeiros (excepto fundos de investimento e sociedades de titularização)

Secção 1:
     
  Quadros de reporte

Os dados a reportar no que respeita aos CTD (corretores de títulos e derivados), SFCC (sociedades financeiras de concessão de crédito) e OIF (outros intermediários financeiros) residuais são apresentados no quadro seguinte.

Dados sobre CTD (corretores de títulos e derivados), SFCC (sociedades financeiras de concessão de crédito) e OIF (outros intermediários financeiros) residuais. Principais indicadores/rubricas por memória

Designação da rubrica e prazo de vencimento/desagregação geográfica/desagregação sectorial

CTD

SFCC

OIF residuais

ACTIVO

Depósitos/mundo/total

Principal

Empréstimos/mundo/total

Principal

Empréstimos/mundo/IFM

Principal

Empréstimos/mundo/SNM/total

Principal

Empréstimos/mundo/SNM/sociedades não financeiras

Principal

Empréstimos/mundo/SNM/famílias/total

Principal

Empréstimos/mundo/SNM/famílias/crédito ao consumo

Principal

Empréstimos/mundo/SNM/famílias/crédito à habitação

Principal

Empréstimos/mundo/SNM/famílias/crédito para outros fins (residual)

Principal

Empréstimos/nacionais/total

Principal

Empréstimos/nacionais/IFM

Principal

Empréstimos/nacionais/SNM/total

Principal

Empréstimos/nacionais/SNM/sociedades não financeiras

Principal

Empréstimos/nacionais/SNM/famílias/total

Principal

Empréstimos/nacionais/SNM/famílias/crédito ao consumo

Principal

Empréstimos/nacionais/SNM/famílias/crédito à habitação

Principal

Empréstimos/nacionais/SNM/famílias/crédito para outros fins (residual)

Principal

Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/total

Principal

Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/IFM

Principal

Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/total

Principal

Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/sociedades não financeiras

Principal

Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/famílias/total

Principal

Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/famílias/crédito ao consumo

Principal

Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/famílias/crédito à habitação

Principal

Empréstimos/outros Estados-Membros participantes/SNM/famílias/crédito para outros fins (residual)

Principal

Títulos excepto acções/mundo/total

Principal

Principal

Acções e outras participações, excluindo unidades de participação de fundos de investimento/mundo/total

Principal

Principal

Unidades de participação de fundos de investimento/mundo/total

Principal

Derivados financeiros/mundo/total

Principal

Outros activos, incluindo “empréstimos”/mundo/total

Principal

Outros activos, incluindo “depósitos”, “numerário”, “unidades de participação de fundos de investimento”, “activo imobilizado” e “derivados financeiros”/mundo/total

Principal

Total Activo/Passivo/mundo/total

Principal

Principal

P/memória

PASSIVO

Depósitos e empréstimos recebidos/mundo/total

Principal

Principal

Títulos de dívida emitidos/mundo/total

Principal

Principal

Capital e reservas/mundo/total

Principal

Principal

Derivados financeiros/mundo/total

Principal

Outros passivos/mundo/total

Principal

Outros passivos, incluindo “derivados financeiros”/mundo/total

Principal

Secção 2:
     
  Categorias de instrumentos e regras de avaliação

Em conformidade com o Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na Comunidade (SEC 95), em princípio os activos e passivos devem ser valorizados com base nos preços de mercado correntes na data a que se refere o balanço. Os depósitos e os empréstimos devem ser valorizados pelo valor facial, excluindo juros corridos.

Activo

Total do activo/passivo: o total do activo deve igualar a soma da totalidade das rubricas registadas separadamente no activo do balanço, e também o total do passivo.

| 1. | Depósitos: esta rubrica (8) é constituída por duas subcategorias principais: depósitos transferíveis e outros depósitos. As disponibilidades sob a forma de numerário devem também ser incluídas nesta rubrica.
  No caso das SFCC, esta rubrica será incluída nos “outros activos”. |
| --- | --- |

1.

Depósitos: esta rubrica (8) é constituída por duas subcategorias principais: depósitos transferíveis e outros depósitos. As disponibilidades sob a forma de numerário devem também ser incluídas nesta rubrica.

No caso das SFCC, esta rubrica será incluída nos “outros activos”.

| 2. | Empréstimos: esta rubrica é constituída por:






  — | empréstimos concedidos às famílias sob a forma de crédito ao consumo, ou seja, empréstimos concedidos para utilização pessoal no consumo de bens e serviços; crédito à habitação, ou seja, crédito concedido para efeitos de investimento na habitação, incluindo construção e melhoramentos da habitação; e outros, ou seja, crédito concedido para fins comerciais, de consolidação de dívida, educação, etc., |
| --- | --- | --- |

2.

Empréstimos: esta rubrica é constituída por:

—

empréstimos concedidos às famílias sob a forma de crédito ao consumo, ou seja, empréstimos concedidos para utilização pessoal no consumo de bens e serviços; crédito à habitação, ou seja, crédito concedido para efeitos de investimento na habitação, incluindo construção e melhoramentos da habitação; e outros, ou seja, crédito concedido para fins comerciais, de consolidação de dívida, educação, etc.,

| — | contratos de locação financeira celebrados com terceiros, |
| --- | --- |

—

contratos de locação financeira celebrados com terceiros,

| — | crédito malparado não reembolsado nem amortizado, |
| --- | --- |

—

crédito malparado não reembolsado nem amortizado,

| — | disponibilidades sob a forma de títulos não negociáveis, |
| --- | --- |

—

disponibilidades sob a forma de títulos não negociáveis,

| — | dívida subordinada sob a forma de empréstimos. |
| --- | --- |

—

dívida subordinada sob a forma de empréstimos.

No que respeita à subcategoria CTD, os empréstimos devem ser incluídos na rubrica “outros activos”.

Normas de valorização: os empréstimos efectuados pelos OIF devem ser inscritos pelo valor bruto de todas as respectivas provisões, tanto gerais como específicas, até à amortização pela instituição inquirida, momento esse em que os empréstimos deixam de figurar no balanço.

De acordo com o princípio contabilístico geral da especialização económica, os juros a pagar respeitantes a empréstimos devem ser registados em rubricas patrimoniais à medida que forem acrescendo, ou seja, no momento em que são auferidos, e não quando forem efectivamente pagos ou recebidos, ou seja, segundo o método de caixa. Os juros corridos de empréstimos devem ser registados pelos valores brutos na categoria “outros activos”.

| 3. | Títulos excepto acções: esta rubrica inclui detenções de títulos que conferem ao detentor o direito incondicional a um rendimento fixo ou determinado contratualmente sob a forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar numa data (ou datas) especificada(s) ou com início a partir de uma data fixada na data da emissão. Inclui também empréstimos negociáveis reestruturados num grande número de documentos idênticos transaccionados em mercados organizados.

  Normas de valorização: de acordo com o SEC 95, as disponibilidades sob a forma de títulos excepto acções devem ser reportadas pelo valor de mercado. |
| --- | --- |

3.

Títulos excepto acções: esta rubrica inclui detenções de títulos que conferem ao detentor o direito incondicional a um rendimento fixo ou determinado contratualmente sob a forma de pagamento de cupões e/ou a uma importância fixa a pagar numa data (ou datas) especificada(s) ou com início a partir de uma data fixada na data da emissão. Inclui também empréstimos negociáveis reestruturados num grande número de documentos idênticos transaccionados em mercados organizados.

Normas de valorização: de acordo com o SEC 95, as disponibilidades sob a forma de títulos excepto acções devem ser reportadas pelo valor de mercado.

| 4. | Acções e outras participações excluindo unidades de participação de fundos de investimento: esta categoria inclui três subcategorias principais:






  — | acções cotadas, excluindo unidades de participações de fundos de investimento: acções cotadas numa bolsa de valores reconhecida ou noutro tipo de mercado secundário (SEC 95, pontos 5.88 a 5.93), |
| --- | --- | --- |

4.

Acções e outras participações excluindo unidades de participação de fundos de investimento: esta categoria inclui três subcategorias principais:

—

acções cotadas, excluindo unidades de participações de fundos de investimento: acções cotadas numa bolsa de valores reconhecida ou noutro tipo de mercado secundário (SEC 95, pontos 5.88 a 5.93),

| — | acções não cotadas, excluindo unidades de participação de fundos de investimento: acções que não são cotadas (SEC 95, pontos 5.88 a 5.93), |
| --- | --- |

—

acções não cotadas, excluindo unidades de participação de fundos de investimento: acções que não são cotadas (SEC 95, pontos 5.88 a 5.93),

| — | outras participações: todas as transacções noutras participações não abrangidas nas subcategorias acções cotadas e não cotadas (SEC 95, pontos 5.94 e 5.95). |
| --- | --- |

—

outras participações: todas as transacções noutras participações não abrangidas nas subcategorias acções cotadas e não cotadas (SEC 95, pontos 5.94 e 5.95).

Normas de valorização: de acordo com o SEC 95, as acções e outras participações devem ser reportadas pelo valor de mercado.

| 5. | Acções/unidades de participação de fundos de investimento: as acções/unidades de participação de fundos de investimento devem ser consideradas exclusivamente passivos das IFM, ou seja, apenas FMM e fundos de investimento classificados como OIF.
  No que respeita à subcategoria SFCC, as acções/unidades de participação de fundos de investimento devem ser incluídas na rubrica “outros activos”.

  Normas de valorização: de acordo com o SEC 95, as acções/unidades de participação de fundos de investimento devem ser reportadas pelo valor de mercado. |
| --- | --- |

5.

Acções/unidades de participação de fundos de investimento: as acções/unidades de participação de fundos de investimento devem ser consideradas exclusivamente passivos das IFM, ou seja, apenas FMM e fundos de investimento classificados como OIF.

No que respeita à subcategoria SFCC, as acções/unidades de participação de fundos de investimento devem ser incluídas na rubrica “outros activos”.

Normas de valorização: de acordo com o SEC 95, as acções/unidades de participação de fundos de investimento devem ser reportadas pelo valor de mercado.

| 6. | Derivados financeiros: nesta rubrica, devem ser reportados os seguintes derivados financeiros:






  i) | opções, transaccionáveis em bolsa ou em mercado de balcão; |
| --- | --- | --- |

6.

Derivados financeiros: nesta rubrica, devem ser reportados os seguintes derivados financeiros:

i)

opções, transaccionáveis em bolsa ou em mercado de balcão;

| ii) | warrants; |
| --- | --- |

ii)

warrants;

| iii) | futuros, mas apenas se tiverem valor de mercado por serem transaccionáveis ou susceptíveis de compensação; |
| --- | --- |

iii)

futuros, mas apenas se tiverem valor de mercado por serem transaccionáveis ou susceptíveis de compensação;

| iv) | swaps, mas apenas se tiverem valor de mercado por serem transaccionáveis ou susceptíveis de compensação. |
| --- | --- |

iv)

swaps, mas apenas se tiverem valor de mercado por serem transaccionáveis ou susceptíveis de compensação.

No caso das SFCC, esta rubrica será incluída nos “outros activos”.

Os derivados devem ser registados no balanço pelo seu valor bruto. Os contratos sobre derivados com valores de mercado brutos positivos devem ser inscritos no activo, enquanto que os contratos com valores de mercado brutos negativos devem ser inscritos no passivo. Os compromissos ilíquidos futuros decorrentes de contratos sobre instrumentos derivados não devem ser inscritos em rubricas patrimoniais. Os derivados financeiros podem ser contabilizados pelo valor líquido, de acordo com diferentes métodos de valorização. No caso de só estarem disponíveis posições líquidas, ou de serem inscritas por outros valores que não o de mercado, estas posições devem ser reportadas por defeito.

| 7. | Outros activos: todos os montantes que não possam ser incluídos numa destas rubricas principais deverão ser inscritos em “outros activos”. Esta rubrica inclui activos tais como juros corridos a receber relativos a empréstimos e a rendas vencidas de edifícios, dividendos a receber, montantes a receber não relacionados com a actividade principal dos OIF, montantes brutos a receber relativos a rubricas provisórias, montantes brutos a receber relativos a rubricas transitórias e outros activos não identificados separadamente como, por exemplo, bens do activo imobilizado, empréstimos e depósitos, dependendo da subcategoria de OIF. |
| --- | --- |

7.

Outros activos: todos os montantes que não possam ser incluídos numa destas rubricas principais deverão ser inscritos em “outros activos”. Esta rubrica inclui activos tais como juros corridos a receber relativos a empréstimos e a rendas vencidas de edifícios, dividendos a receber, montantes a receber não relacionados com a actividade principal dos OIF, montantes brutos a receber relativos a rubricas provisórias, montantes brutos a receber relativos a rubricas transitórias e outros activos não identificados separadamente como, por exemplo, bens do activo imobilizado, empréstimos e depósitos, dependendo da subcategoria de OIF.

Passivo

Total do activo/passivo: o total do passivo deverá igualar a soma de todas as rubricas separadamente identificadas no passivo do balanço, e também o total do activo (ver também a rubrica do activo “total do activo/passivo”).

| 1. | Depósitos e empréstimos recebidos: esta rubrica é constituída por:






  — | depósitos: depósitos transferíveis e outros depósitos junto dos OIF (ver activo). Estes depósitos são geralmente colocados por IFM, |
| --- | --- | --- |

1.

Depósitos e empréstimos recebidos: esta rubrica é constituída por:

—

depósitos: depósitos transferíveis e outros depósitos junto dos OIF (ver activo). Estes depósitos são geralmente colocados por IFM,

| — | empréstimos: empréstimos concedidos aos OIF inquiridos, que não estão representados por quaisquer documentos ou estão representados por um único documento, mesmo que este se tenha tornado negociável. |
| --- | --- |

—

empréstimos: empréstimos concedidos aos OIF inquiridos, que não estão representados por quaisquer documentos ou estão representados por um único documento, mesmo que este se tenha tornado negociável.

| 2. | Títulos de dívida emitidos: em alguns países os OIF podem emitir instrumentos negociáveis com características similares às dos títulos de dívida emitidos pelas IFM. Neste esquema de reporte, todos os instrumentos aqui referidos serão classificados como títulos de dívida. |
| --- | --- |

2.

Títulos de dívida emitidos: em alguns países os OIF podem emitir instrumentos negociáveis com características similares às dos títulos de dívida emitidos pelas IFM. Neste esquema de reporte, todos os instrumentos aqui referidos serão classificados como títulos de dívida.

| 3. | Capital e reservas: esta rubrica compreende os montantes resultantes da emissão de capital social pelos OIF inquiridos aos seus accionistas ou outros proprietários, representando para o respectivo detentor direitos de propriedade sobre os OIF e, de um modo geral, o direito a uma participação nos lucros e a partilhar no activo de liquidação. São também incluídos os fundos resultantes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva constituídos pelos agentes inquiridos na previsão de prováveis obrigações e pagamentos futuros. Capital e reservas inclui os seguintes elementos:






  — | capital accionista, |
| --- | --- | --- |

3.

Capital e reservas: esta rubrica compreende os montantes resultantes da emissão de capital social pelos OIF inquiridos aos seus accionistas ou outros proprietários, representando para o respectivo detentor direitos de propriedade sobre os OIF e, de um modo geral, o direito a uma participação nos lucros e a partilhar no activo de liquidação. São também incluídos os fundos resultantes de lucros não distribuídos ou de fundos de reserva constituídos pelos agentes inquiridos na previsão de prováveis obrigações e pagamentos futuros. Capital e reservas inclui os seguintes elementos:

—

capital accionista,

| — | lucros ou fundos não distribuídos, |
| --- | --- |

—

lucros ou fundos não distribuídos,

| — | provisões especiais para empréstimos, títulos e outros tipos de activos, |
| --- | --- |

—

provisões especiais para empréstimos, títulos e outros tipos de activos,

| — | lucro/perda de exploração. |
| --- | --- |

—

lucro/perda de exploração.

| 4. | Derivados financeiros: ver a rubrica do activo “derivados financeiros”. |
| --- | --- |

4.

Derivados financeiros: ver a rubrica do activo “derivados financeiros”.

| 5. | Outros passivos: todos os montantes que não possam ser incluídos numa destas rubricas deverão ser contabilizados como “Outros passivos”. Esta rubrica inclui responsabilidades tais como montantes brutos a pagar relativos a rubricas provisórias, montantes brutos a pagar relativos a rubricas transitórias, juros corridos a pagar sobre depósitos, dividendos a pagar, montantes a pagar não relacionados com a actividade principal dos OIF, provisões que representam responsabilidades face a terceiros, pagamentos de margem efectuados por força de contratos de derivados que representam garantias em numerário como protecção contra o risco de crédito mas que se mantêm na titularidade do depositante, sendo-lhe reembolsáveis no momento do fecho do contrato, posições líquidas decorrentes de empréstimos de títulos sem garantia em numerário, montantes líquidos a pagar relativos a liquidações futuras de operações sobre títulos, e outras responsabilidades não identificadas separadamente como, por exemplo, títulos de dívida e derivados financeiros, dependendo da subcategoria de OIF. |
| --- | --- |

5.

Outros passivos: todos os montantes que não possam ser incluídos numa destas rubricas deverão ser contabilizados como “Outros passivos”. Esta rubrica inclui responsabilidades tais como montantes brutos a pagar relativos a rubricas provisórias, montantes brutos a pagar relativos a rubricas transitórias, juros corridos a pagar sobre depósitos, dividendos a pagar, montantes a pagar não relacionados com a actividade principal dos OIF, provisões que representam responsabilidades face a terceiros, pagamentos de margem efectuados por força de contratos de derivados que representam garantias em numerário como protecção contra o risco de crédito mas que se mantêm na titularidade do depositante, sendo-lhe reembolsáveis no momento do fecho do contrato, posições líquidas decorrentes de empréstimos de títulos sem garantia em numerário, montantes líquidos a pagar relativos a liquidações futuras de operações sobre títulos, e outras responsabilidades não identificadas separadamente como, por exemplo, títulos de dívida e derivados financeiros, dependendo da subcategoria de OIF.

Secção 3:
     
  Notas explicativas nacionais

| 1. | Fontes dos dados/sistema de recolha de dados: estes devem incluir:






  — | fontes de dados utilizadas para compilar estatísticas dos OIF, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões como. por exemplo, os Serviços de Estatística e o reporte directo pelos OIF e/ou pelos gestores, |
| --- | --- | --- |

1.

Fontes dos dados/sistema de recolha de dados: estes devem incluir:

—

fontes de dados utilizadas para compilar estatísticas dos OIF, excepto sociedades de seguros e fundos de pensões como. por exemplo, os Serviços de Estatística e o reporte directo pelos OIF e/ou pelos gestores,

| — | pormenores relativos aos sistemas de recolha de dados, por exemplo, reporte voluntário, inquéritos às empresas, amostragem, reporte sujeito à existência de limiares e extrapolação. |
| --- | --- |

—

pormenores relativos aos sistemas de recolha de dados, por exemplo, reporte voluntário, inquéritos às empresas, amostragem, reporte sujeito à existência de limiares e extrapolação.

| 2. | Procedimentos de compilação: o método utilizado para compilar os dados deve ser descrito; será o caso, por exemplo, de uma descrição pormenorizada das estimativas formuladas ou das hipóteses enunciadas ou da forma como duas séries foram agregadas no caso de terem periodicidades diferentes. |
| --- | --- |

2.

Procedimentos de compilação: o método utilizado para compilar os dados deve ser descrito; será o caso, por exemplo, de uma descrição pormenorizada das estimativas formuladas ou das hipóteses enunciadas ou da forma como duas séries foram agregadas no caso de terem periodicidades diferentes.

| 3. | Enquadramento legal: deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições. Devem ser especificamente indicadas as relações com a legislação da União Europeia. Nos casos de serem incluídos na mesma categoria tipos de instituições diferentes, devem ser prestadas informações acerca de todos os tipos de instituições. |
| --- | --- |

3.

Enquadramento legal: deve ser transmitida informação pormenorizada acerca do regime jurídico nacional das instituições. Devem ser especificamente indicadas as relações com a legislação da União Europeia. Nos casos de serem incluídos na mesma categoria tipos de instituições diferentes, devem ser prestadas informações acerca de todos os tipos de instituições.

| 4. | Desvios das instruções de reporte do BCE: os BCN devem prestar informações acerca dos desvios às instruções de reporte.
  Podem ocorrer desvios às instruções de reporte nos casos seguintes:






  — | desagregação por instrumentos: a cobertura dos instrumentos pode divergir das instruções de reporte do BCE; por exemplo, não se consegue identificar separadamente dois instrumentos diferentes, |
| --- | --- | --- |

4.

Desvios das instruções de reporte do BCE: os BCN devem prestar informações acerca dos desvios às instruções de reporte.

Podem ocorrer desvios às instruções de reporte nos casos seguintes:

—

desagregação por instrumentos: a cobertura dos instrumentos pode divergir das instruções de reporte do BCE; por exemplo, não se consegue identificar separadamente dois instrumentos diferentes,

| — | desagregação geográfica, |
| --- | --- |

—

desagregação geográfica,

| — | desagregação sectorial, |
| --- | --- |

—

desagregação sectorial,

| — | métodos de valorização. |
| --- | --- |

—

métodos de valorização.

| 5. | População inquirida: os BCN podem classificar numa subcategoria específica de OIF todas as instituições que se integrem na definição de OIF. Devem descrever todas as instituições incluídas em, ou excluídas de cada subcategoria de OIF. Sempre que possível, os BCN devem fornecer estimativas da cobertura dos dados em termos de total do activo da população inquirida. |
| --- | --- |

5.

População inquirida: os BCN podem classificar numa subcategoria específica de OIF todas as instituições que se integrem na definição de OIF. Devem descrever todas as instituições incluídas em, ou excluídas de cada subcategoria de OIF. Sempre que possível, os BCN devem fornecer estimativas da cobertura dos dados em termos de total do activo da população inquirida.

| 6. | Quebras nas séries históricas: devem ser descritas as quebras e principais alterações ao longo do tempo na recolha, na cobertura da informação reportada, nos esquemas de reporte e na compilação das séries históricas. Caso tenham ocorrido quebras, deve indicar-se em que medida os dados antigos e os dados novos podem ser considerados comparáveis. |
| --- | --- |

6.

Quebras nas séries históricas: devem ser descritas as quebras e principais alterações ao longo do tempo na recolha, na cobertura da informação reportada, nos esquemas de reporte e na compilação das séries históricas. Caso tenham ocorrido quebras, deve indicar-se em que medida os dados antigos e os dados novos podem ser considerados comparáveis.

| 7. | Outros comentários: quaisquer outros comentários ou indicações relevantes. |
| --- | --- |

7.

Outros comentários: quaisquer outros comentários ou indicações relevantes.

| g) | A secção 1 da parte 12 do anexo III é substituída pela seguinte:
  «
  Secção 1:
     
  Introdução


  As estatísticas de emissões de títulos referentes à área do euro dão-nos dois agregados principais:






  — | todas as emissões por residentes na área do euro em qualquer moeda, e |
| --- | --- | --- |

g)

A secção 1 da parte 12 do anexo III é substituída pela seguinte:

«
  Secção 1:
     
  Introdução

As estatísticas de emissões de títulos referentes à área do euro dão-nos dois agregados principais:

—

todas as emissões por residentes na área do euro em qualquer moeda, e

| — | todas as emissões, nacionais e internacionais, efectuadas em EUR a nível mundial. |
| --- | --- |

—

todas as emissões, nacionais e internacionais, efectuadas em EUR a nível mundial.

Há que estabelecer uma distinção fundamental com base na residência do emitente, de modo a que os BCN do Eurosistema cubram, no seu conjunto, todas as emissões por residentes na área do euro. O Banco de Pagamentos Internacionais (BPI) presta informação sobre as emissões do “resto do mundo” (a seguir, “RdM”) referentes a todos os não residentes na área do euro (incluindo organizações internacionais).

O gráfico seguinte resume as obrigações de prestação de informação.

| | Emissões de títulos |
| --- | --- |
| Por residentes na área do euro
  (cada BCN reporta as emissões dos seus residentes nacionais) | Por residentes no RdM
  (BPI/BCN) |
| Estados-Membros não participantes | Outros países |
| Em EUR/denominações nacionais | Bloco A | Bloco B |
| Noutras moedas (9) | Bloco C | Bloco D
  Não exigido |

Emissões de títulos

Por residentes na área do euro

(cada BCN reporta as emissões dos seus residentes nacionais)

Por residentes no RdM

(BPI/BCN)

Estados-Membros não participantes

Outros países

Em EUR/denominações nacionais

Bloco A

Bloco B

Noutras moedas (9)

Bloco C

Bloco D

Não exigido

| h) | As subsecções 4 e 5 da secção 2 da parte 12 do anexo III são substituídas pelas seguintes:
  «4.   Classificação das emissões

  As emissões dividem-se em dois grupos principais: 1) títulos de dívida, isto é títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (10); e 2) acções cotadas, excluindo acções/unidades de participação de fundos de investimento (11). Procura-se assegurar a maior cobertura possível das colocações privadas. Os títulos do mercado monetário estão incluídos nos títulos de dívida. As acções não cotadas e outras participações podem ser reportadas a título voluntário como duas rubricas por memória separadas.
  Os seguintes instrumentos contidos na base de dados do BPI são classificados como títulos de dívida nas estatísticas de emissão de títulos:






  — | certificados de depósito, |
| --- | --- | --- |

h)

As subsecções 4 e 5 da secção 2 da parte 12 do anexo III são substituídas pelas seguintes:

«4.   Classificação das emissões

As emissões dividem-se em dois grupos principais: 1) títulos de dívida, isto é títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros (10); e 2) acções cotadas, excluindo acções/unidades de participação de fundos de investimento (11). Procura-se assegurar a maior cobertura possível das colocações privadas. Os títulos do mercado monetário estão incluídos nos títulos de dívida. As acções não cotadas e outras participações podem ser reportadas a título voluntário como duas rubricas por memória separadas.

Os seguintes instrumentos contidos na base de dados do BPI são classificados como títulos de dívida nas estatísticas de emissão de títulos:

—

certificados de depósito,

| — | papel comercial, |
| --- | --- |

—

papel comercial,

| — | bilhetes do tesouro, |
| --- | --- |

—

bilhetes do tesouro,

| — | obrigações, |
| --- | --- |

—

obrigações,

| — | Euro-Commercial Paper (ECP), |
| --- | --- |

—

Euro-Commercial Paper (ECP),

| — | títulos de dívida de médio prazo, e |
| --- | --- |

—

títulos de dívida de médio prazo, e

| — | outros títulos de curto prazo. |
| --- | --- |

—

outros títulos de curto prazo.

Lista não exaustiva de instrumentos incluídos nas estatísticas de emissão de títulos:

| a) | Títulos de dívida, Certificados de dívida






  i) | Títulos de dívida de curto prazo
  Incluem, no mínimo, os seguintes instrumentos:






  — | bilhetes do tesouro e outros títulos de curto prazo emitidos pelas administrações públicas, |
| --- | --- | --- | --- |

a)

Títulos de dívida, Certificados de dívida

i)

Títulos de dívida de curto prazo

Incluem, no mínimo, os seguintes instrumentos:

—

bilhetes do tesouro e outros títulos de curto prazo emitidos pelas administrações públicas,

| — | títulos de curto prazo negociáveis emitidos por sociedades financeiras e não financeiras. São utilizadas várias expressões para designar estes títulos, nomeadamente: papel comercial, letras comerciais, notas promissórias, efeitos comerciais, letras de câmbio e certificados de depósito, |
| --- | --- |

—

títulos de curto prazo negociáveis emitidos por sociedades financeiras e não financeiras. São utilizadas várias expressões para designar estes títulos, nomeadamente: papel comercial, letras comerciais, notas promissórias, efeitos comerciais, letras de câmbio e certificados de depósito,

| — | títulos de curto prazo emitidos ao abrigo de facilidades de emissão de letras e livranças (note issuance facilities) de longo prazo, e |
| --- | --- |

—

títulos de curto prazo emitidos ao abrigo de facilidades de emissão de letras e livranças (note issuance facilities) de longo prazo, e

| — | aceites bancários. |
| --- | --- |

—

aceites bancários.

| ii) | Títulos de dívida de longo prazo
  Os seguintes instrumentos são ilustrativos e incluem, no mínimo:






  — | obrigações ao portador, |
| --- | --- | --- |

ii)

Títulos de dívida de longo prazo

Os seguintes instrumentos são ilustrativos e incluem, no mínimo:

—

obrigações ao portador,

| — | obrigações subordinadas, |
| --- | --- |

—

obrigações subordinadas,

| — | obrigações com prazos de vencimento opcionais, o último dos quais a mais de um ano, |
| --- | --- |

—

obrigações com prazos de vencimento opcionais, o último dos quais a mais de um ano,

| — | obrigações sem prazo ou perpétuas, |
| --- | --- |

—

obrigações sem prazo ou perpétuas,

| — | títulos de taxa variável, |
| --- | --- |

—

títulos de taxa variável,

| — | obrigações convertíveis, |
| --- | --- |

—

obrigações convertíveis,

| — | obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público (covered bonds), |
| --- | --- |

—

obrigações hipotecárias e obrigações sobre o sector público (covered bonds),

| — | títulos indexados, nos quais o valor do capital está ligado a um índice de preços, ao preço de um bem ou a um índice cambial, |
| --- | --- |

—

títulos indexados, nos quais o valor do capital está ligado a um índice de preços, ao preço de um bem ou a um índice cambial,

| — | obrigações de desconto elevado (deep-discounted bonds), |
| --- | --- |

—

obrigações de desconto elevado (deep-discounted bonds),

| — | obrigações de cupão zero, |
| --- | --- |

—

obrigações de cupão zero,

| — | euro-obrigações, |
| --- | --- |

—

euro-obrigações,

| — | global bonds, |
| --- | --- |

—

global bonds,

| — | obrigações de emissão privada, |
| --- | --- |

—

obrigações de emissão privada,

| — | títulos resultantes da conversão de empréstimos, |
| --- | --- |

—

títulos resultantes da conversão de empréstimos,

| — | empréstimos que se tornaram, de facto, negociáveis, |
| --- | --- |

—

empréstimos que se tornaram, de facto, negociáveis,

| — | obrigações e empréstimos convertíveis em acções, quer sejam acções da sociedade emitente, que sejam acções de outra sociedade, desde que não tenham sido ainda convertidas. Quando separável da obrigação subjacente, a opção de conversão, considerada como derivado financeiro, deverá ser excluída, |
| --- | --- |

—

obrigações e empréstimos convertíveis em acções, quer sejam acções da sociedade emitente, que sejam acções de outra sociedade, desde que não tenham sido ainda convertidas. Quando separável da obrigação subjacente, a opção de conversão, considerada como derivado financeiro, deverá ser excluída,

| — | acções e outros títulos que dão direito a um rendimento fixo, mas não dão direito a participar na distribuição do valor residual da sociedade em caso de liquidação, incluindo as acções preferenciais sem participação, e |
| --- | --- |

—

acções e outros títulos que dão direito a um rendimento fixo, mas não dão direito a participar na distribuição do valor residual da sociedade em caso de liquidação, incluindo as acções preferenciais sem participação, e

| — | activos financeiros emitidos como parte da titularização de empréstimos, hipotecas, dívidas de cartões de crédito, outros créditos e outros activos. |
| --- | --- |

—

activos financeiros emitidos como parte da titularização de empréstimos, hipotecas, dívidas de cartões de crédito, outros créditos e outros activos.

Estão excluídos os seguintes instrumentos:

| — | operações sobre títulos que façam parte de acordos de recompra, |
| --- | --- |

—

operações sobre títulos que façam parte de acordos de recompra,

| — | emissões de títulos não negociáveis, e |
| --- | --- |

—

emissões de títulos não negociáveis, e

| — | empréstimos não negociáveis. |
| --- | --- |

—

empréstimos não negociáveis.

As emissões de títulos de dívida de longo prazo estão divididas em:

| — | emissões a taxa fixa, ou seja, emissões de obrigações em que o pagamento nominal do cupão não varia durante o período de vigência da emissão, |
| --- | --- |

—

emissões a taxa fixa, ou seja, emissões de obrigações em que o pagamento nominal do cupão não varia durante o período de vigência da emissão,

| — | as emissões a taxa variável, ou seja, emissões de obrigações em que a taxa do cupão ou o capital subjacente estão vinculados a uma taxa de juro ou a outro índice derivado de um pagamento nominal de cupões variável durante o período de vigência da emissão, e |
| --- | --- |

—

as emissões a taxa variável, ou seja, emissões de obrigações em que a taxa do cupão ou o capital subjacente estão vinculados a uma taxa de juro ou a outro índice derivado de um pagamento nominal de cupões variável durante o período de vigência da emissão, e

| — | emissões de cupão zero, ou seja, emissões de instrumentos em que não há pagamentos periódicos de cupão. Normalmente, tais obrigações são emitidas a desconto e reembolsadas ao par. A maior parte do desconto equivale aos juros acumulados durante a vida da obrigação. |
| --- | --- |

—

emissões de cupão zero, ou seja, emissões de instrumentos em que não há pagamentos periódicos de cupão. Normalmente, tais obrigações são emitidas a desconto e reembolsadas ao par. A maior parte do desconto equivale aos juros acumulados durante a vida da obrigação.

| b) | Acções cotadas
  As acções cotadas incluem:






  — | acções de capital emitidas por sociedades anónimas, |
| --- | --- | --- |

b)

Acções cotadas

As acções cotadas incluem:

—

acções de capital emitidas por sociedades anónimas,

| — | acções reembolsadas por sociedades anónimas, |
| --- | --- |

—

acções reembolsadas por sociedades anónimas,

| — | acções com direito a dividendos emitidas por sociedades anónimas, |
| --- | --- |

—

acções com direito a dividendos emitidas por sociedades anónimas,

| — | acções preferenciais ou acções que prevêem a participação na distribuição do valor residual em caso de liquidação de uma sociedade. Podem ser cotadas ou não numa bolsa de valores reconhecida, e |
| --- | --- |

—

acções preferenciais ou acções que prevêem a participação na distribuição do valor residual em caso de liquidação de uma sociedade. Podem ser cotadas ou não numa bolsa de valores reconhecida, e

| — | sempre que possível, as colocações privadas. |
| --- | --- |

—

sempre que possível, as colocações privadas.

Se uma sociedade for privatizada e o Estado retiver parte das acções, sendo as restantes admitidas à cotação num mercado regulamentado, o valor total do capital da sociedade é registado nos stocks de acções cotadas, uma vez que todas as acções poderão, potencialmente, ser negociadas em qualquer altura pelo valor de mercado. O mesmo se aplica se parte das acções for vendida a grandes investidores e apenas as restantes, ou seja, as acções em circulação, forem negociadas em bolsa.

As acções cotadas excluem:

| — | acções oferecidas para venda, mas não subscritas no momento da emissão, |
| --- | --- |

—

acções oferecidas para venda, mas não subscritas no momento da emissão,

| — | obrigações e empréstimos convertíveis em acções, que são incluídos apenas depois de convertidos em acções, |
| --- | --- |

—

obrigações e empréstimos convertíveis em acções, que são incluídos apenas depois de convertidos em acções,

| — | as participações de sócios de responsabilidade ilimitada em sociedades irregulares, |
| --- | --- |

—

as participações de sócios de responsabilidade ilimitada em sociedades irregulares,

| — | investimentos das administrações públicas no capital de organizações internacionais juridicamente constituídas como sociedades por acções, e |
| --- | --- |

—

investimentos das administrações públicas no capital de organizações internacionais juridicamente constituídas como sociedades por acções, e

| — | emissões de acções gratuitas, apenas no momento da emissão, e emissões de acções fraccionadas. Estes dois tipos de emissão são, porém, incluídos sem distinção no stock total de acções cotadas. |
| --- | --- |

—

emissões de acções gratuitas, apenas no momento da emissão, e emissões de acções fraccionadas. Estes dois tipos de emissão são, porém, incluídos sem distinção no stock total de acções cotadas.

5.   Moeda de emissão

As obrigações dual currency, cujo capital é reembolsado ou cujo cupão é pago numa moeda diferente da moeda em que é emitida a obrigação, devem ser classificadas de acordo com a moeda em que é emitida a obrigação. No caso de uma global bond ser emitida em mais de uma moeda, cada parcela deve ser apresentada como uma emissão separada, de acordo com a respectiva moeda de emissão. Quando as emissões estão expressas em duas moedas, por exemplo, 70 % em EUR e 30 % em dólares dos Estados Unidos, as respectivas componentes da emissão devem, de preferência, ser apresentadas separadamente, de acordo com a moeda em que estão expressas. Por conseguinte, 70 % da emissão deve ser apresentada como uma emissão em euro/denominações nacionais (12) e 30 % como uma emissão noutras moedas. Nos casos em que não seja possível identificar separadamente as componentes monetárias de uma emissão, a desagregação efectivamente utilizada pelo país inquirido deve ser indicada nas notas explicativas nacionais.

No caso das acções cotadas, deve assumir-se que a emissão foi feita na moeda do país de residência da sociedade; as emissões de acções noutras moedas são despiciendas ou inexistentes. Por conseguinte, os dados sobre acções cotadas referem-se a todas as emissões de residentes na área do euro.

| i) | É inserida a seguinte parte 12-A:
  «PARTE 12-A


  Estatísticas mensais adicionais de taxas de juro das IFM (a transmitir ao BCE até ao fecho das operações do 19.o dia útil após o termo do mês de referência)

  QUADRO 1 (13) | Sector | Tipo de instrumento | Período inicial de fixação de taxa de juro | Indicador de novas operações | A reportar |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Empréstimos
  em EUR | A sociedades não financeiras | Empréstimos até ao valor de 1 milhão de EUR | Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano | 24 | TAA/TEDSE, valor |
| Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos | 25 | TAA/TEDSE, valor |
| Período de fixação inicial de taxa superior a 5 anos | 26 | TAA/TEDSE, valor |
| Empréstimos acima de 1 milhão de EUR | Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano | 27 | TAA/TEDSE, valor |
| Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos | 28 | TAA/TEDSE, valor |
| Período de fixação inicial de taxa superior a 5 anos | 29 | TAA/TEDSE, valor |

i)

É inserida a seguinte parte 12-A:

«PARTE 12-A

Estatísticas mensais adicionais de taxas de juro das IFM (a transmitir ao BCE até ao fecho das operações do 19.o dia útil após o termo do mês de referência)

QUADRO 1 (13)

Sector

Tipo de instrumento

Período inicial de fixação de taxa de juro

Indicador de novas operações

A reportar

Empréstimos

em EUR

A sociedades não financeiras

Empréstimos até ao valor de 1 milhão de EUR

Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano

24

TAA/TEDSE, valor

Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos

25

TAA/TEDSE, valor

Período de fixação inicial de taxa superior a 5 anos

26

TAA/TEDSE, valor

Empréstimos acima de 1 milhão de EUR

Taxa variável e período de fixação inicial de taxa até 1 ano

27

TAA/TEDSE, valor

Período de fixação inicial de taxa entre 1 e 5 anos

28

TAA/TEDSE, valor

Período de fixação inicial de taxa superior a 5 anos

29

TAA/TEDSE, valor

QUADRO 2 (14)

| | Sector | Tipo de instrumento | Indicador de novas operações | A reportar |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Empréstimos
  em EUR | A famílias | Empréstimos renováveis e descobertos e dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência) | 86 | TAA/TEDSE, valor |
| A sociedades não financeiras | Empréstimos renováveis e descobertos e dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência) | 87 | TAA/TEDSE, valor |

Sector

Tipo de instrumento

Indicador de novas operações

A reportar

Empréstimos

em EUR

A famílias

Empréstimos renováveis e descobertos e dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência)

86

TAA/TEDSE, valor

A sociedades não financeiras

Empréstimos renováveis e descobertos e dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência)

87

TAA/TEDSE, valor

| j) | As secções 1 e 2 da parte 13 são substituídas pelas seguintes:
  «
  Secção 1:
     
  Meios de liquidação


  Meios de liquidação são activos ou créditos referentes a activos utilizados para efectuar pagamentos.
  QUADRO 1

  Meios de liquidação utilizados pelo SNM
   (15)








  (milhões de EUR) |
| --- | --- |
| | Rubricas |
| | I. | Passivos dos BCN

  Depósitos nos BCN |

j)

As secções 1 e 2 da parte 13 são substituídas pelas seguintes:

«
  Secção 1:
     
  Meios de liquidação

Meios de liquidação são activos ou créditos referentes a activos utilizados para efectuar pagamentos.

QUADRO 1

Meios de liquidação utilizados pelo SNM
   (15)

(milhões de EUR)

Rubricas

I.

Passivos dos BCN

Depósitos nos BCN

| II. | Passivos das OIFM

  Depósitos nas OIFM |
| --- | --- |

II.

Passivos das OIFM

Depósitos nas OIFM

| I.a | Depósitos overnight - Euro |
| --- | --- |

I.a

Depósitos overnight - Euro

da administração central nacional

da administração central nacional

das administrações centrais de outros Estados-Membros da área do euro

das administrações centrais da área do euro

do resto do mundo, excepto bancos

do resto do mundo, excepto bancos

| I.b | Depósitos overnight - Outras moedas |
| --- | --- |

I.b

Depósitos overnight - Outras moedas

da administração central nacional

da administração central nacional

das administrações centrais de outros Estados-Membros da área do euro

das administrações centrais da área do euro

do resto do mundo, excepto bancos

do resto do mundo, excepto bancos

| I.c | Depósitos transferíveis (16) - Todas as moedas |
| --- | --- |

I.c

Depósitos transferíveis (16) - Todas as moedas

das administrações públicas nacionais

das administrações públicas nacionais

dos outros sectores residentes nacionais

dos outros sectores residentes nacionais

das administrações públicas de outros Estados-Membros da área do euro

das administrações públicas de outros Estados-Membros da área do euro

dos outros sectores residentes de outros Estados-Membros da área do euro

dos outros sectores residentes de outros Estados-Membros da área do euro

do resto do mundo, excepto bancos

do resto do mundo, excepto bancos

QUADRO 2

Meios de liquidação utilizados pelas instituições de crédito

(milhões de EUR)

Rubricas

Depósitos overnight em euro noutras instituições de crédito (fim de período)

Depósitos overnight transferíveis em euro noutras instituições de crédito (fim de período)

Rubrica por memória:

Crédito intradiário em EUR concedido pelo banco central (média para o último período de manutenção de reservas mínimas) (17)

Secção 2:
     
  Instituições que oferecem serviços de pagamento

As instituições que oferecem serviços de pagamento são entidades juridicamente independentes a operar no país inquirido, designadamente:

| — | o banco central, |
| --- | --- |

—

o banco central,

| — | as instituições de crédito legalmente constituídas no país inquirido (incluem as “instituições de moeda electrónica”), |
| --- | --- |

—

as instituições de crédito legalmente constituídas no país inquirido (incluem as “instituições de moeda electrónica”),

| — | as sucursais de instituições com sede na área do euro, |
| --- | --- |

—

as sucursais de instituições com sede na área do euro,

| — | as sucursais de instituições de crédito com sede no EEE fora da área do euro, |
| --- | --- |

—

as sucursais de instituições de crédito com sede no EEE fora da área do euro,

| — | as sucursais de bancos com sede fora do EEE, |
| --- | --- |

—

as sucursais de bancos com sede fora do EEE,

| — | outras instituições que ofereçam serviços de pagamento ao SNM.
  QUADRO 3

  Instituições que oferecem serviços de pagamento ao SNM
   (15)







  Rubricas |
| --- | --- |
| Banco central | Número de estabelecimentos |
| Número de depósitos overnight detidos pelo SNM (18) (milhares) |
| Número de depósitos overnight transferíveis (19) |
| Instituições de crédito, independentemente da sua forma jurídica | Número de depósitos overnight detidos pelo SNM (18) (milhares)

  das quais: associados à Internet/a computadores pessoais (18) (milhares) |
| Número de depósitos overnight transferíveis detidos pelo SNM (18), (19) (milhares)

  das quais: associados à Internet/a computadores pessoais (18), (19) (milhares) |
| — | Instituições de crédito juridicamente constituídas no país inquirido |

—

outras instituições que ofereçam serviços de pagamento ao SNM.

QUADRO 3

Instituições que oferecem serviços de pagamento ao SNM
   (15)

Rubricas

Banco central

Número de estabelecimentos

Número de depósitos overnight detidos pelo SNM (18) (milhares)

Número de depósitos overnight transferíveis (19)

Instituições de crédito, independentemente da sua forma jurídica

Número de depósitos overnight detidos pelo SNM (18) (milhares)

das quais: associados à Internet/a computadores pessoais (18) (milhares)

Número de depósitos overnight transferíveis detidos pelo SNM (18), (19) (milhares)

das quais: associados à Internet/a computadores pessoais (18), (19) (milhares)

—

Instituições de crédito juridicamente constituídas no país inquirido

Número de instituições (20)

Número de estabelecimentos

Valor dos depósitos overnight detidos pelo SNM (milhões de EUR)

Valor dos depósitos overnight transferíveis (21)

| — | Sucursais de instituições de crédito com sede na área do euro |
| --- | --- |

—

Sucursais de instituições de crédito com sede na área do euro

Número de instituições (20)

Número de estabelecimentos

Valor dos depósitos overnight detidos pelo SNM (milhões de EUR)

Valor dos depósitos overnight transferíveis (21)

| — | Sucursais de instituições de crédito com sede no EEE fora da área do euro |
| --- | --- |

—

Sucursais de instituições de crédito com sede no EEE fora da área do euro

Número de instituições (20)

Número de estabelecimentos

Valor dos depósitos overnight detidos pelo SNM (milhões de EUR)

Valor dos depósitos overnight transferíveis (21)

| — | Sucursais de bancos com sede fora do EEE |
| --- | --- |

—

Sucursais de bancos com sede fora do EEE

Número de instituições (20)

Número de estabelecimentos

Valor dos depósitos overnight detidos pelo SNM (milhões de EUR)

Valor dos depósitos overnight transferíveis (21)

Outras instituições que oferecem serviços de pagamento ao SNM

Número de instituições (20)

Número de estabelecimentos

Número de depósitos overnight detidos pelo SNM (18) (milhares)

Valor dos depósitos overnight detidos pelo SNM (milhões de EUR)

Valor dos depósitos overnight transferíveis (21)

Rubricas por memória

Instituições de moeda electrónica

Número de instituições (20)

Valor da moeda electrónica em circulação emitida por instituições de moeda electrónica e detida por entidades diferentes do emitente, incluindo instituições de crédito diferentes do emitente (milhões de EUR)

| — | O número de estabelecimentos inclui a sede da instituição, se esta oferecer serviços de pagamento com compensação e liquidação sem utilização de numerário. Os estabelecimentos móveis não estão incluídos. Cada centro de actividade instalado no mesmo país inquirido é contabilizado separadamente; |
| --- | --- |

—

O número de estabelecimentos inclui a sede da instituição, se esta oferecer serviços de pagamento com compensação e liquidação sem utilização de numerário. Os estabelecimentos móveis não estão incluídos. Cada centro de actividade instalado no mesmo país inquirido é contabilizado separadamente;

| — | Depósitos associados à Internet/a computadores pessoais: depósitos que estão disponíveis e podem ser movimentados electronicamente através da Internet ou de PC banking mediante a utilização de programas informáticos próprios e linhas telefónicas. Não estão incluídos os depósitos com acesso bancário por telefone, fixo ou móvel, a menos que o acesso se faça também através de aplicações de Internet banking ou de PC banking. |
| --- | --- |

—

Depósitos associados à Internet/a computadores pessoais: depósitos que estão disponíveis e podem ser movimentados electronicamente através da Internet ou de PC banking mediante a utilização de programas informáticos próprios e linhas telefónicas. Não estão incluídos os depósitos com acesso bancário por telefone, fixo ou móvel, a menos que o acesso se faça também através de aplicações de Internet banking ou de PC banking.

| k) | A parte introdutória da secção 5 da parte 13 é substituída pela seguinte:
  «São incluídos os sistemas interbancários de transferência de fundos (SITF), quer sejam administrados por um banco central ou por um operador privado. Os dados são fornecidos numa base sistema a sistema. Só são contabilizados os sistemas que processem um volume significativo de operações. Estes sistemas são, na sua maioria, mencionados no texto do Livro Azul. Os sistemas são incluídos se tiverem estado operacionais durante qualquer um dos cinco anos de referência anteriores.
  Os SITF estão divididos em componentes do TARGET2/TARGET e sistemas de pagamentos não-TARGET:






  — | um componente do TARGET2/TARGET é um sistema de liquidação por bruto em tempo real (SLBTR) nacional que integra o TARGET2/TARGET, tal como identificado na Orientação BCE/2007/2, de 26 de Abril de 2007, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (22) ou na Orientação BCE/2005/16, de 30 de Dezembro de 2005, relativa a um Sistema de Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquidações pelos Valores Brutos em Tempo Real (TARGET) (23), o mecanismo de pagamentos do BCE (EPM) ou o SLBTR de um Estado-Membro que ainda não adoptou o euro mas esteve ligado directamente ao TARGET e assinou um Acordo TARGET, |
| --- | --- | --- |

k)

A parte introdutória da secção 5 da parte 13 é substituída pela seguinte:

«São incluídos os sistemas interbancários de transferência de fundos (SITF), quer sejam administrados por um banco central ou por um operador privado. Os dados são fornecidos numa base sistema a sistema. Só são contabilizados os sistemas que processem um volume significativo de operações. Estes sistemas são, na sua maioria, mencionados no texto do Livro Azul. Os sistemas são incluídos se tiverem estado operacionais durante qualquer um dos cinco anos de referência anteriores.

Os SITF estão divididos em componentes do TARGET2/TARGET e sistemas de pagamentos não-TARGET:

—

um componente do TARGET2/TARGET é um sistema de liquidação por bruto em tempo real (SLBTR) nacional que integra o TARGET2/TARGET, tal como identificado na Orientação BCE/2007/2, de 26 de Abril de 2007, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (22) ou na Orientação BCE/2005/16, de 30 de Dezembro de 2005, relativa a um Sistema de Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquidações pelos Valores Brutos em Tempo Real (TARGET) (23), o mecanismo de pagamentos do BCE (EPM) ou o SLBTR de um Estado-Membro que ainda não adoptou o euro mas esteve ligado directamente ao TARGET e assinou um Acordo TARGET,

| — | um sistema de pagamento não-TARGET é um SITF que não faz parte integrante do TARGET2/TARGET. |
| --- | --- |

—

um sistema de pagamento não-TARGET é um SITF que não faz parte integrante do TARGET2/TARGET.

| l) | O quadro 7 da parte 13 é substituído pelo seguinte:
  «QUADRO 7

  Participação em sistemas interbancários de transferência de fundos seleccionados
   (24)








  Rubricas |
| --- | --- |
| Componente do TARGET | Sistema de pagamento não-TARGET
  (Consultar a lista de sistemas de pagamento) |
| Sistema de pagamento de grandes montantes
  [Reportado separadamente para cada sistema de pagamento de grandes montantes 1, 2, 3, 4] | Sistema de retalho
  (Reportado separadamente para cada sistema de pagamento de retalho 1, 2, 3, 4, 5, 6) |
| Número de participantes






  a) | Participantes directos
  dos quais: | Instituições de crédito |

l)

O quadro 7 da parte 13 é substituído pelo seguinte:

«QUADRO 7

Participação em sistemas interbancários de transferência de fundos seleccionados
   (24)

Rubricas

Componente do TARGET

Sistema de pagamento não-TARGET

(Consultar a lista de sistemas de pagamento)

Sistema de pagamento de grandes montantes

[Reportado separadamente para cada sistema de pagamento de grandes montantes 1, 2, 3, 4]

Sistema de retalho

(Reportado separadamente para cada sistema de pagamento de retalho 1, 2, 3, 4, 5, 6)

Número de participantes

a)

Participantes directos

Instituições de crédito

| | Banco central |
| --- | --- |

Banco central

| | Outros participantes directos |
| --- | --- |

Outros participantes directos

| — | Administração Pública |
| --- | --- |

—

Administração Pública

| — | Instituição postal |
| --- | --- |

—

Instituição postal

| — | Organizações de compensação e liquidação |
| --- | --- |

—

Organizações de compensação e liquidação

| — | Outras instituições financeiras |
| --- | --- |

—

Outras instituições financeiras

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

| b) | Participantes indirectos |
| --- | --- |

b)

Participantes indirectos

Número de participantes

| a) | Participantes directos
  dos quais: | Instituições de crédito |
| --- | --- | --- |

a)

Participantes directos

Instituições de crédito

| | Banco central |
| --- | --- |

Banco central

| | Outros participantes directos |
| --- | --- |

Outros participantes directos

| — | Administração Pública |
| --- | --- |

—

Administração Pública

| — | Instituição postal |
| --- | --- |

—

Instituição postal

| — | Organizações de compensação e liquidação |
| --- | --- |

—

Organizações de compensação e liquidação

| — | Outras instituições financeiras |
| --- | --- |

—

Outras instituições financeiras

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

| b) | Participantes indirectos |
| --- | --- |

b)

Participantes indirectos

Número de participantes

| a) | Participantes directos
  dos quais: | Instituições de crédito |
| --- | --- | --- |

a)

Participantes directos

Instituições de crédito

| | Banco central |
| --- | --- |

Banco central

| | Outros participantes directos |
| --- | --- |

Outros participantes directos

| — | Administração Pública |
| --- | --- |

—

Administração Pública

| — | Instituição postal |
| --- | --- |

—

Instituição postal

| — | Organizações de compensação e liquidação |
| --- | --- |

—

Organizações de compensação e liquidação

| — | Outras instituições financeiras |
| --- | --- |

—

Outras instituições financeiras

| — | Outros |
| --- | --- |

—

Outros

| b) | Participantes indirectos |
| --- | --- |

b)

Participantes indirectos

| m) | No final da parte 13, é suprimida a «Lista dos sistemas de pagamento dos quadros 7, 8 e 9». |
| --- | --- |

m)

No final da parte 13, é suprimida a «Lista dos sistemas de pagamento dos quadros 7, 8 e 9».

| n) | É inserida a seguinte parte 16:
  «PARTE 16


  Empréstimos a sociedades não financeiras por ramo de actividade

  Os BCN devem transmitir os dados de cada secção de acordo com o modelo I ou, se não estiverem disponíveis dados separados para cada secção, de acordo com o modelo II.
  Os BCN devem reportar separadamente os montantes em circulação (stocks) relativos aos empréstimos a sociedades não financeiras (SNF) residentes e aos empréstimos a sociedades não financeiras de outros Estados-Membros participantes (se disponíveis). Todos os dados são reportados em milhões de EUR.








  Modelo I | Modelo II |
| --- | --- | --- |
| 1 | A. | Agricultura, silvicultura e pesca |

n)

É inserida a seguinte parte 16:

«PARTE 16

Empréstimos a sociedades não financeiras por ramo de actividade

Os BCN devem transmitir os dados de cada secção de acordo com o modelo I ou, se não estiverem disponíveis dados separados para cada secção, de acordo com o modelo II.

Os BCN devem reportar separadamente os montantes em circulação (stocks) relativos aos empréstimos a sociedades não financeiras (SNF) residentes e aos empréstimos a sociedades não financeiras de outros Estados-Membros participantes (se disponíveis). Todos os dados são reportados em milhões de EUR.

Modelo I

Modelo II

1

A.

Agricultura, silvicultura e pesca

1

| A. | Agricultura, silvicultura e pesca |
| --- | --- |

A.

Agricultura, silvicultura e pesca

2

| B. | Indústrias extractivas |
| --- | --- |

B.

Indústrias extractivas

2

| B. | Indústrias extractivas |
| --- | --- |

B.

Indústrias extractivas

3

| C. | Indústrias transformadoras |
| --- | --- |

C.

Indústrias transformadoras

3

| C. | Indústrias transformadoras |
| --- | --- |

C.

Indústrias transformadoras

4

| D. | Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio |
| --- | --- |

D.

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

4

| D. | Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio
  - |
| --- | --- |

D.

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

+

| E. | Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição |
| --- | --- |

E.

Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição

5

| E. | Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição |
| --- | --- |

E.

Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição

6

| F. | Construção |
| --- | --- |

F.

Construção

5

| F. | Construção |
| --- | --- |

F.

Construção

7

| G. | Comércio por grosso e a retalho. Reparação de veículos automóveis e motociclos |
| --- | --- |

G.

Comércio por grosso e a retalho. Reparação de veículos automóveis e motociclos

6

| G. | Comércio por grosso e a retalho. Reparação de veículos automóveis e motociclos |
| --- | --- |

G.

Comércio por grosso e a retalho. Reparação de veículos automóveis e motociclos

8

| I. | Actividades de alojamento e restauração |
| --- | --- |

I.

Actividades de alojamento e restauração

7

| I. | Actividades de alojamento e restauração |
| --- | --- |

I.

Actividades de alojamento e restauração

9

| H. | Transportes e armazenagem |
| --- | --- |

H.

Transportes e armazenagem

8

| H. | Transportes e armazenagem
  - |
| --- | --- |

H.

Transportes e armazenagem

+

| J. | Informação e comunicação |
| --- | --- |

J.

Informação e comunicação

10

| J. | Informação e comunicação |
| --- | --- |

J.

Informação e comunicação

11

| L. | Actividades imobiliárias |
| --- | --- |

L.

Actividades imobiliárias

9

| L. | Actividades imobiliárias
  - |
| --- | --- |

L.

Actividades imobiliárias

+

| M. | Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares |
| --- | --- |

M.

Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

| N. | Actividades administrativas e dos serviços de apoio |
| --- | --- |

N.

Actividades administrativas e dos serviços de apoio

12

| M. | Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares |
| --- | --- |

M.

Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

13

| N. | Actividades administrativas e dos serviços de apoio |
| --- | --- |

N.

Actividades administrativas e dos serviços de apoio

14

Todas as restantes secções relevantes para as sociedades não financeiras

10

Todas as restantes secções relevantes para as sociedades não financeiras

Nota: As letras referem-se à correspondente classificação da NACE Rev.2»

| 2. | O anexo IV é alterado do seguinte modo:






  a) | O ponto 3.1 da parte 2 é substituído pelo seguinte:






  «3.1. | O identificador do conjunto de dados ECB_BSI1 é utilizado para definir os códigos das séries de dados sobre:






  — | estatísticas do balanço das IFM, |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2.

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a)

O ponto 3.1 da parte 2 é substituído pelo seguinte:

«3.1.

O identificador do conjunto de dados ECB_BSI1 é utilizado para definir os códigos das séries de dados sobre:

—

estatísticas do balanço das IFM,

| — | moeda electrónica, |
| --- | --- |

—

moeda electrónica,

| — | estatísticas de balanço das instituições de crédito, |
| --- | --- |

—

estatísticas de balanço das instituições de crédito,

| — | estatísticas do balanço dos FMM, |
| --- | --- |

—

estatísticas do balanço dos FMM,

| — | responsabilidades por depósitos e disponibilidades sob forma de numerário e de títulos da administração central, |
| --- | --- |

—

responsabilidades por depósitos e disponibilidades sob forma de numerário e de títulos da administração central,

| — | rubricas por memória, |
| --- | --- |

—

rubricas por memória,

| — | dados suplementares de rubricas do balanço reportados pelos BCN ao FMI mediante a utilização dos serviços de comunicação do BCE, |
| --- | --- |

—

dados suplementares de rubricas do balanço reportados pelos BCN ao FMI mediante a utilização dos serviços de comunicação do BCE,

| — | empréstimos de IFM titularizados e vendidos a terceiros, |
| --- | --- |

—

empréstimos de IFM titularizados e vendidos a terceiros,

| — | estatísticas sobre a base de incidência de reservas, |
| --- | --- |

—

estatísticas sobre a base de incidência de reservas,

| — | dados de macro rácio, |
| --- | --- |

—

dados de macro rácio,

| — | dados de empréstimos a sociedades não financeiras desagregadas por ramo de actividade.» |
| --- | --- |

—

dados de empréstimos a sociedades não financeiras desagregadas por ramo de actividade.»

| b) | O quadro intitulado «UNIT (Unidade)» na secção 3 da parte 4 é substituído pelo seguinte:
  «UNIT (Unidade)







  BSI | Para os Estados-Membros da área do euro: EUR |
| --- | --- | --- |
| SSI | Para os Estados-Membros da área do euro: EUR
  Para as séries reportadas em valores absolutos e para os índices: PURE_NUMB
  Para as séries reportadas em percentagens: PCT |
| OIF | Para os Estados-Membros da área do euro: EUR |
| MIR | Para os volumes de negócios: EUR
  Para as taxas de juro: PCPA |
| SEC | Para os Estados-Membros da área do euro: EUR |
| PSS | Para as séries sobre unidades originais (quadros 4, 5, 7 e 8 da parte 13 do anexo III) e as séries sobre rácios de concentração (quadros 8 e 9 da parte 13 do anexo III): PURE_NUMB
  Para as séries sobre volumes de transacções no TARGET2 (quadro 8 da parte 13 do anexo III): EUR
  Para as séries sobre volumes de transacções por Estado-Membro participante (quadros 6 e 9 da parte 13 do anexo III): EUR |
| FI | Para os Estados-Membros da área do euro: EUR» |

b)

O quadro intitulado «UNIT (Unidade)» na secção 3 da parte 4 é substituído pelo seguinte:

«UNIT (Unidade)

BSI

Para os Estados-Membros da área do euro: EUR

SSI

Para os Estados-Membros da área do euro: EUR

Para as séries reportadas em valores absolutos e para os índices: PURE_NUMB

Para as séries reportadas em percentagens: PCT

OIF

Para os Estados-Membros da área do euro: EUR

MIR

Para os volumes de negócios: EUR

Para as taxas de juro: PCPA

SEC

Para os Estados-Membros da área do euro: EUR

PSS

Para as séries sobre unidades originais (quadros 4, 5, 7 e 8 da parte 13 do anexo III) e as séries sobre rácios de concentração (quadros 8 e 9 da parte 13 do anexo III): PURE_NUMB

Para as séries sobre volumes de transacções no TARGET2 (quadro 8 da parte 13 do anexo III): EUR

Para as séries sobre volumes de transacções por Estado-Membro participante (quadros 6 e 9 da parte 13 do anexo III): EUR

FI

Para os Estados-Membros da área do euro: EUR»

| 3. | O anexo V é alterado do seguinte modo:






  a) | O n.o 2 da subsecção 3 da secção 1 da parte 2 é substituído pelo seguinte:






  «2. | As alterações de classificação dão-se por uma série de razões. Pode dar-se uma alteração na classificação sectorial das contrapartes pelo facto de um organismo do sector público ser transferido para o sector privado, ou pelo facto de a principal actividade das empresas mudar na sequência de fusões/cisões.» |
| --- | --- | --- | --- |

3.

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

O n.o 2 da subsecção 3 da secção 1 da parte 2 é substituído pelo seguinte:

«2.

As alterações de classificação dão-se por uma série de razões. Pode dar-se uma alteração na classificação sectorial das contrapartes pelo facto de um organismo do sector público ser transferido para o sector privado, ou pelo facto de a principal actividade das empresas mudar na sequência de fusões/cisões.»

| b) | À subsecção 1 da secção 2 da parte 3 é aditado o seguinte n.o 4:






  «4. | Os write-downs que ocorrem no momento em que um empréstimo é titularizado e os write-downs/write-offs de empréstimos servidos são reportados ao BCE na base dos melhores esforços de acordo com o quadro 3 (25). |
| --- | --- | --- |

b)

À subsecção 1 da secção 2 da parte 3 é aditado o seguinte n.o 4:

«4.

Os write-downs que ocorrem no momento em que um empréstimo é titularizado e os write-downs/write-offs de empréstimos servidos são reportados ao BCE na base dos melhores esforços de acordo com o quadro 3 (25).

| c) | O n.o 5 da subsecção 2 da secção 2 da parte 3 é substituído pelo seguinte:






  «5. | O regulamento introduz flexibilidade quanto ao tipo de dados necessários para calcular a reavaliação do preço dos títulos e quanto à forma segundo a qual estes dados devem ser recolhidos e compilados. A decisão acerca do método será deixada aos BCN e terá por base as opções seguintes:
  —   As IFM reportam os ajustamentos: as IFM reportam os ajustamentos aplicáveis a cada rubrica, reflectindo as diferenças de avaliação decorrentes das variações nos preços. Os BCN que escolherem este método devem agregar os ajustamentos reportados pelas IFM para fins de transmissão de dados ao BCE,
  —   As IFM reportam as operações: as IFM acumulam dados relativos a operações durante o mês e transmitem aos BCN o valor de compra e de venda de títulos. A compilação e apresentação aos BCN de operações líquidas são aceitáveis. Os BCN que recebam dados relativos a operações devem calcular o “ajustamento de reavaliação” como um valor residual resultante da diferença entre os stocks e as operações e outros ajustamentos, e transmitir o ajustamento de reavaliação ao BCE de acordo com a presente orientação,
  —   Reporte de dados título a título: as IFM reportam aos BCN toda a informação relevante sobre disponibilidades sob a forma de títulos, como sejam o valor nominal (i.e. facial), o valor contabilístico, o valor de mercado, as vendas e compras, com desagregação título a título. Esta informação permite aos BCN obter dados precisos sobre o “ajustamento de reavaliação” a enviar ao BCE. Este método pretende contemplar os BCN que já seguem uma abordagem deste tipo na recolha de dados a nível local.» |
| --- | --- | --- |

c)

O n.o 5 da subsecção 2 da secção 2 da parte 3 é substituído pelo seguinte:

«5.

O regulamento introduz flexibilidade quanto ao tipo de dados necessários para calcular a reavaliação do preço dos títulos e quanto à forma segundo a qual estes dados devem ser recolhidos e compilados. A decisão acerca do método será deixada aos BCN e terá por base as opções seguintes:

—   As IFM reportam os ajustamentos: as IFM reportam os ajustamentos aplicáveis a cada rubrica, reflectindo as diferenças de avaliação decorrentes das variações nos preços. Os BCN que escolherem este método devem agregar os ajustamentos reportados pelas IFM para fins de transmissão de dados ao BCE,

—   As IFM reportam as operações: as IFM acumulam dados relativos a operações durante o mês e transmitem aos BCN o valor de compra e de venda de títulos. A compilação e apresentação aos BCN de operações líquidas são aceitáveis. Os BCN que recebam dados relativos a operações devem calcular o “ajustamento de reavaliação” como um valor residual resultante da diferença entre os stocks e as operações e outros ajustamentos, e transmitir o ajustamento de reavaliação ao BCE de acordo com a presente orientação,

—   Reporte de dados título a título: as IFM reportam aos BCN toda a informação relevante sobre disponibilidades sob a forma de títulos, como sejam o valor nominal (i.e. facial), o valor contabilístico, o valor de mercado, as vendas e compras, com desagregação título a título. Esta informação permite aos BCN obter dados precisos sobre o “ajustamento de reavaliação” a enviar ao BCE. Este método pretende contemplar os BCN que já seguem uma abordagem deste tipo na recolha de dados a nível local.»

| d) | O apêndice III é suprimido. |
| --- | --- |

d)

O apêndice III é suprimido.

| 4. | O anexo VI é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte 1 é substituída pela seguinte:
  «PARTE 1


  Variáveis para a elaboração da lista de IFM para fins estatísticos








  Nome da variável | Descrição da variável | Estatuto |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| object_request | Indica o tipo de actualização de instituição financeira monetária (IFM) enviado e pode assumir um de sete valores pré-definidos:
  “mfi_req_new”: indica que é transmitida informação sobre uma nova IFM,
  “mfi_req_mod”: indica que é transmitida informação sobre modificações de uma IFM existente,
  “mfi_req_del”: indica que é transmitida informação sobre uma IFM existente a eliminar,
  “mfi_req_merger”: indica que é transmitida informação sobre instituições envolvidas numa fusão (26),
  “mfi_req_realloc”: indica que é pedida a reatribuição de um mfi_id eliminado a uma nova IFM,
  “mfi_req_mod_id_realloc”: indica que é pedida a alteração do mfi_id de uma IFM existente para uma IFM eliminada,
  “mfi_req_mod_id”: indica que é pedida uma alteração de mfi_id. | Obrigatória |
| mfi_id | Representa a chave primária para o conjunto de dados de IFM. Indica o código de identificação único (a seguir o “id code”) da IFM e é constituída por duas partes: “host” e “id”. Os valores para as duas partes combinados asseguram que a variável “mfi_id” é única para a IFM em causa. | Obrigatória |
| host | Esta variável indica o país de registo da IFM, utilizando o código ISO do país a dois caracteres. | Obrigatória quando integra o código de id |
| id | Indica o código de id da IFM (sem utilizar o código ISO do país “host” a dois caracteres como prefixo). | Obrigatória quando integra o código de id |
| name | Indica a denominação completa de registo da IFM, incluindo a indicação da forma da sociedade (por exemplo, Plc, Ltd, SpA, etc.). | Obrigatória |
| address | Indica os elementos de localização da IFM, e é constituída por quatro partes: “postal_address”, “postal_box”, “postal_code” e “city”. | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| postal_address | Indica o nome da rua e o número de porta da instituição. | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| postal_box | Indica o número do apartado, utilizando os sistemas nacionais convencionais de apartados de correio. | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| postal_code | Indica o código postal, utilizando as convenções dos sistemas postais nacionais. | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| city | Indica a localidade onde se situa a instituição. | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| category | Indica o tipo de IFM, e pode assumir um de quatro valores predefinidos: “central bank” (banco central), “credit institution” (instituição de crédito), “money market fund” (fundo do mercado monetário) ou “other institution” (outra instituição). | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| report | Indica se a IFM reporta ou não mensalmente estatísticas de balanço e pode assumir um de dois valores predefinidos, que se excluem mutuamente: i) “true” quando a IFM está sujeita à obrigação de prestação de informação completa; ou ii) “false” quando não está sujeita à obrigação de prestação de informação completa. | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| order_r | Indica a ordem pretendida da lista de IFM, se não se aplicar a ordem alfabética inglesa. A cada IFM deve ser atribuído um valor numérico por ordem ascendente. | Não obrigatória |
| head_of_branch | Indica que a IFM é uma sucursal estrangeira. Pode assumir um de três valores: “non_eu_head”, “eu_non_mfi_head” e “eu_mfi_head”. | Obrigatória para sucursais estrangeiras |
| non_eu_head | Indica que a sede da instituição é residente fora do território da UE e é constituída por duas partes: “host” e “name”. | Obrigatória para sucursais estrangeiras |
| eu_non_mfi_head | Indica que a sede da instituição é residente na UE e não é uma IFM. É constituída por duas partes: “non_mfi_id” (país de registo e código de identificação) e “name” (denominação da sede). O código de identificação da instituição do sector não monetário (SNM) tanto pode ser “OFI” (outra instituição financeira) como um código ISO de país com dois caracteres, seguido de um sufixo relativo à classificação sectorial apropriada do SEC 95. | Obrigatória para sucursais estrangeiras |
| eu_mfi_head | Indica que a sede da instituição é residente na UE e é uma IFM. O valor para esta variável é constituído por “mfi_id”. | Obrigatória para sucursais estrangeiras |
| Sub-merger | É utilizada para reportar as instituições que partilham a mesma “date” de produção de efeitos legais da operação de fusão. Constituída por quatro partes: “date”, “comment”, “involved_mfi” e “involved_non_mfi”. | Obrigatória para fusões |
| involved_mfi | Indica que uma IFM está envolvida numa fusão transfronteiras. O valor para esta variável é constituído por “mfi_ref”. | Obrigatória para fusões transfronteiras |
| involved_non_mfi | Indica que uma instituição do SNM está envolvida numa fusão. O valor para esta variável é constituído por “non_mfi_obj”. | Obrigatória para fusões |
| mfi_ref | Indica dados de uma IFM envolvida numa fusão transfronteiras e é constituída por duas partes: “mfi_id” e “name”. | Obrigatória para fusões transfronteiras |
| non_mfi_obj | Indica dados de uma instituição do SNM envolvida numa fusão com uma IFM e é constituída por duas partes: “non_mfi_id” e “name”. | Obrigatória para fusões |
| non_mfi_id | Indica dados de uma instituição do SNM envolvida numa fusão com uma IFM e é constituída por duas partes: “host” e “id”. | Obrigatória para fusões |

4.

O anexo VI é alterado do seguinte modo:

a)

A parte 1 é substituída pela seguinte:

«PARTE 1

Variáveis para a elaboração da lista de IFM para fins estatísticos

Nome da variável

Descrição da variável

Estatuto

object_request

Indica o tipo de actualização de instituição financeira monetária (IFM) enviado e pode assumir um de sete valores pré-definidos:

“mfi_req_new”: indica que é transmitida informação sobre uma nova IFM,

“mfi_req_mod”: indica que é transmitida informação sobre modificações de uma IFM existente,

“mfi_req_del”: indica que é transmitida informação sobre uma IFM existente a eliminar,

“mfi_req_merger”: indica que é transmitida informação sobre instituições envolvidas numa fusão (26),

“mfi_req_realloc”: indica que é pedida a reatribuição de um mfi_id eliminado a uma nova IFM,

“mfi_req_mod_id_realloc”: indica que é pedida a alteração do mfi_id de uma IFM existente para uma IFM eliminada,

“mfi_req_mod_id”: indica que é pedida uma alteração de mfi_id.

Obrigatória

mfi_id

Representa a chave primária para o conjunto de dados de IFM. Indica o código de identificação único (a seguir o “id code”) da IFM e é constituída por duas partes: “host” e “id”. Os valores para as duas partes combinados asseguram que a variável “mfi_id” é única para a IFM em causa.

Obrigatória

host

Esta variável indica o país de registo da IFM, utilizando o código ISO do país a dois caracteres.

Obrigatória quando integra o código de id

id

Indica o código de id da IFM (sem utilizar o código ISO do país “host” a dois caracteres como prefixo).

Obrigatória quando integra o código de id

name

Indica a denominação completa de registo da IFM, incluindo a indicação da forma da sociedade (por exemplo, Plc, Ltd, SpA, etc.).

Obrigatória

address

Indica os elementos de localização da IFM, e é constituída por quatro partes: “postal_address”, “postal_box”, “postal_code” e “city”.

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

postal_address

Indica o nome da rua e o número de porta da instituição.

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

postal_box

Indica o número do apartado, utilizando os sistemas nacionais convencionais de apartados de correio.

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

postal_code

Indica o código postal, utilizando as convenções dos sistemas postais nacionais.

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

city

Indica a localidade onde se situa a instituição.

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

category

Indica o tipo de IFM, e pode assumir um de quatro valores predefinidos: “central bank” (banco central), “credit institution” (instituição de crédito), “money market fund” (fundo do mercado monetário) ou “other institution” (outra instituição).

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

report

Indica se a IFM reporta ou não mensalmente estatísticas de balanço e pode assumir um de dois valores predefinidos, que se excluem mutuamente: i) “true” quando a IFM está sujeita à obrigação de prestação de informação completa; ou ii) “false” quando não está sujeita à obrigação de prestação de informação completa.

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

order_r

Indica a ordem pretendida da lista de IFM, se não se aplicar a ordem alfabética inglesa. A cada IFM deve ser atribuído um valor numérico por ordem ascendente.

Não obrigatória

head_of_branch

Indica que a IFM é uma sucursal estrangeira. Pode assumir um de três valores: “non_eu_head”, “eu_non_mfi_head” e “eu_mfi_head”.

Obrigatória para sucursais estrangeiras

non_eu_head

Indica que a sede da instituição é residente fora do território da UE e é constituída por duas partes: “host” e “name”.

Obrigatória para sucursais estrangeiras

eu_non_mfi_head

Indica que a sede da instituição é residente na UE e não é uma IFM. É constituída por duas partes: “non_mfi_id” (país de registo e código de identificação) e “name” (denominação da sede). O código de identificação da instituição do sector não monetário (SNM) tanto pode ser “OFI” (outra instituição financeira) como um código ISO de país com dois caracteres, seguido de um sufixo relativo à classificação sectorial apropriada do SEC 95.

Obrigatória para sucursais estrangeiras

eu_mfi_head

Indica que a sede da instituição é residente na UE e é uma IFM. O valor para esta variável é constituído por “mfi_id”.

Obrigatória para sucursais estrangeiras

Sub-merger

É utilizada para reportar as instituições que partilham a mesma “date” de produção de efeitos legais da operação de fusão. Constituída por quatro partes: “date”, “comment”, “involved_mfi” e “involved_non_mfi”.

Obrigatória para fusões

involved_mfi

Indica que uma IFM está envolvida numa fusão transfronteiras. O valor para esta variável é constituído por “mfi_ref”.

Obrigatória para fusões transfronteiras

involved_non_mfi

Indica que uma instituição do SNM está envolvida numa fusão. O valor para esta variável é constituído por “non_mfi_obj”.

Obrigatória para fusões

mfi_ref

Indica dados de uma IFM envolvida numa fusão transfronteiras e é constituída por duas partes: “mfi_id” e “name”.

Obrigatória para fusões transfronteiras

non_mfi_obj

Indica dados de uma instituição do SNM envolvida numa fusão com uma IFM e é constituída por duas partes: “non_mfi_id” e “name”.

Obrigatória para fusões

non_mfi_id

Indica dados de uma instituição do SNM envolvida numa fusão com uma IFM e é constituída por duas partes: “host” e “id”.

Obrigatória para fusões

| b) | A parte 2 é suprimida. |
| --- | --- |

b)

A parte 2 é suprimida.

| 5. | O anexo VII é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte 1 é substituída pela seguinte:
  «PARTE 1


  Variáveis para o reporte da lista de fundos de investimento para fins estatísticos








  Nome da variável | Descrição da variável | Estatuto |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| object_request | Esta variável indica o tipo de actualização de fundo de investimento (FI) enviado e pode assumir um de oito valores pré-definidos:
  “if_req_new”: informação sobre um novo FI
  “if_req_mod”: informação sobre modificações de um FI
  “if_req_del”: informação sobre um FI a eliminar
  “if_req_merger”: informação sobre instituições envolvidas numa fusão (27)

  “if_req_realloc”: reatribuição de um if_id eliminado a um novo FI
  “if_req_mod_id_realloc”: a alteração do if_id de um FI para um FI eliminado
  “if_req_mod_id”: uma alteração de “if_id”
  “if_req_nav”: informação sobre o valor líquido dos activos (VLA) por fundo de investimento | Obrigatória |
| If_confidentiality_flag | Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da totalidade do registo. Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC); proibida a divulgação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público)
  Se for exigida confidencialidade parcial relativamente a uma qualquer variável específica há que usar o valor “F” | Obrigatória |
| if_id | A chave primária para o conjunto de dados de FI indica o código de identificação único (a seguir o “id code”) do FI e é constituída por duas partes: “host” e “id”. Os valores para as duas partes combinados asseguram que a variável “if_id” é única para o FI em causa. | Obrigatória |
| host | O código ISO do país a dois caracteres indica o país de registo do FI – uma das duas partes da variável “if_id” – ver acima | Obrigatória quando integra o código de id |
| id | O código id do FI é uma das duas partes da variável “if_id” – ver acima | Obrigatória quando integra o código de id |
| name | Indica a denominação completa de registo do FI, incluindo a designação da forma jurídica da sociedade, por exemplo, Plc, Ltd, SpA, etc. | Obrigatória |
| address | Indica os elementos de localização do FI, ou da respectiva sociedade gestora, se for o caso, e é constituída por quatro partes: “postal_address”, “postal_box”, “postal_code” e “city”. | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| postal_address | Nome da rua e número de porta da sede da instituição. | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| postal_box | Número do apartado, utilizando os sistemas nacionais convencionais de apartados de correio. | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| postal_code | Código postal, as convenções dos sistemas postais nacionais. | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| city | Localidade em que se situa a instituição | Obrigatória para os pedidos “new” e “mod” |
| management company name | Denominação completa de registo da sociedade de gestão do FI. Se esta informação for omissa, deve ser reportado o valor “not available” (não disponível) (se o FI tiver uma sociedade gestora) ou “not applicable” (não aplicável) (se o FI não tiver uma sociedade gestora) | Obrigatória |
| management company name_confidentiality_flag | Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a denominação da sociedade gestora
  Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público). | Obrigatória |
| investment policy | Tipo de activo que constitui o investimento principal da carteira de títulos. A variável pode assumir sete valores pré-definidos: “bonds”, “equities”, “hedge”“mixed”, “real estate”, “other” ou “not available” | |
| investment policy_confidentiality_flag | Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a política de invetimento
  Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público). | Obrigatória |
| variability of the capital | Esta variável indica a forma jurídica que o FI pode adoptar e pode assumir um de três valores pré-definidos: “open-end”, “closed-end” ou “not available” | Obrigatória |
| variability of the capital_confidentiality_flag | Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a variabilidade do capital
  Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público). | Obrigatória |
| structure_1 | Esta variável indica a estrutura do FI e pode assumir um de três valores pré-definidos: “UCITS” (28), “non-UCITS” ou “not available” | Obrigatória |
| structure_1_confidentiality_flag | Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a variável “structure_1”
  Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público). | Obrigatória |
| structure_2 | Informação mais detalhada sobre a estrutura do fundo de investimento com um de 11 valores pré-definidos. Consultar a parte 2 seguinte | Obrigatória |
| structure_2_confidentiality_flag | Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a variável “structure_2”
  Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público). | Obrigatória |
| sub-fund | Esta variável indica se o fundo de investimento é ou não um sub-fundo e pode assumir um de quatro valores pré-definidos: “yes”, “no”, “not available” ou “not applicable” | Obrigatória |
| sub-fund_confidentiality_flag | Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a variável “subfund”
  Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público). | Obrigatória |
| ISIN codes | Esta variável indica os códigos ISIN (29) para cada categoria de valores mobiliários por fundo de investimento. A variável é composta por diversos componentes, incluindo a referência a: “ISIN_1”, “ISIN_2”, “ISIN_3”, “ISIN_4” e “ISIN_n”. Devem ser reportados todos os códigos ISIN por fundo de investimento. No caso de reporte de um FI ao qual não são aplicáveis os códigos ISIN, deverá ser reportado o termo de 12 caracteres “XXXXXXXXXXXX” para “ISIN_1” | Obrigatória |
| If_req_nav | Esta variável indica o envio de informação relativa ao valor líquido dos activos do fundo de investimento. É constituída por duas partes: “if_nav_value” e “if_nav_date”. Se esta informação for omissa, deve ser reportado o valor “not available” | Obrigatória, com frequência anual |
| nav_confidentiality_flag | Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre o valor líquido dos activos
  Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público). | Obrigatória |
| submerger | Esta variável é utilizada para reportar as instituições que partilham a mesma “date” de produção de efeitos legais da operação de fusão e é constituída por quatro partes: “date”, “comment”, “involved_if” e “involved_non_if”. | Obrigatória para fusões |
| involved_if | Esta variável indica que um FI está envolvido numa fusão transfronteiras. O valor para esta variável é constituído por “if_ref” | Obrigatória para fusões transfronteiras |
| involved_non_if | Esta variável indica que uma entidade que não é um FI está envolvida numa fusão com um FI. O valor para esta variável é constituído por “non_if_obj”. | Obrigatória para fusões |
| if_ref | Esta variável fornece dados de um FI envolvido numa fusão transfronteiras e é constituída por duas partes: “if_id” e “name”. | Obrigatória para fusões transfronteiras |
| non_if_obj | Esta variável fornece dados de uma entidade que não é um FI envolvido numa fusão com um FI e é constituída por duas partes: “non_if_id” e “name” | Obrigatória para fusões |
| non_if_id | Esta variável fornece dados de uma entidade que não é um FI envolvido numa fusão com um FI e é constituída por duas partes: “host” e “id” | Obrigatória para fusões |
| free_text | Informação explicativa sobre o fundo de investimento | |

5.

O anexo VII é alterado do seguinte modo:

a)

A parte 1 é substituída pela seguinte:

«PARTE 1

Variáveis para o reporte da lista de fundos de investimento para fins estatísticos

Nome da variável

Descrição da variável

Estatuto

object_request

Esta variável indica o tipo de actualização de fundo de investimento (FI) enviado e pode assumir um de oito valores pré-definidos:

“if_req_new”: informação sobre um novo FI

“if_req_mod”: informação sobre modificações de um FI

“if_req_del”: informação sobre um FI a eliminar

“if_req_merger”: informação sobre instituições envolvidas numa fusão (27)

“if_req_realloc”: reatribuição de um if_id eliminado a um novo FI

“if_req_mod_id_realloc”: a alteração do if_id de um FI para um FI eliminado

“if_req_mod_id”: uma alteração de “if_id”

“if_req_nav”: informação sobre o valor líquido dos activos (VLA) por fundo de investimento

Obrigatória

If_confidentiality_flag

Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da totalidade do registo. Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC); proibida a divulgação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público)

Se for exigida confidencialidade parcial relativamente a uma qualquer variável específica há que usar o valor “F”

Obrigatória

if_id

A chave primária para o conjunto de dados de FI indica o código de identificação único (a seguir o “id code”) do FI e é constituída por duas partes: “host” e “id”. Os valores para as duas partes combinados asseguram que a variável “if_id” é única para o FI em causa.

Obrigatória

host

O código ISO do país a dois caracteres indica o país de registo do FI – uma das duas partes da variável “if_id” – ver acima

Obrigatória quando integra o código de id

id

O código id do FI é uma das duas partes da variável “if_id” – ver acima

Obrigatória quando integra o código de id

name

Indica a denominação completa de registo do FI, incluindo a designação da forma jurídica da sociedade, por exemplo, Plc, Ltd, SpA, etc.

Obrigatória

address

Indica os elementos de localização do FI, ou da respectiva sociedade gestora, se for o caso, e é constituída por quatro partes: “postal_address”, “postal_box”, “postal_code” e “city”.

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

postal_address

Nome da rua e número de porta da sede da instituição.

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

postal_box

Número do apartado, utilizando os sistemas nacionais convencionais de apartados de correio.

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

postal_code

Código postal, as convenções dos sistemas postais nacionais.

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

city

Localidade em que se situa a instituição

Obrigatória para os pedidos “new” e “mod”

management company name

Denominação completa de registo da sociedade de gestão do FI. Se esta informação for omissa, deve ser reportado o valor “not available” (não disponível) (se o FI tiver uma sociedade gestora) ou “not applicable” (não aplicável) (se o FI não tiver uma sociedade gestora)

Obrigatória

management company name_confidentiality_flag

Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a denominação da sociedade gestora

Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público).

Obrigatória

investment policy

Tipo de activo que constitui o investimento principal da carteira de títulos. A variável pode assumir sete valores pré-definidos: “bonds”, “equities”, “hedge”“mixed”, “real estate”, “other” ou “not available”

investment policy_confidentiality_flag

Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a política de invetimento

Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público).

Obrigatória

variability of the capital

Esta variável indica a forma jurídica que o FI pode adoptar e pode assumir um de três valores pré-definidos: “open-end”, “closed-end” ou “not available”

Obrigatória

variability of the capital_confidentiality_flag

Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a variabilidade do capital

Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público).

Obrigatória

structure_1

Esta variável indica a estrutura do FI e pode assumir um de três valores pré-definidos: “UCITS” (28), “non-UCITS” ou “not available”

Obrigatória

structure_1_confidentiality_flag

Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a variável “structure_1”

Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público).

Obrigatória

structure_2

Informação mais detalhada sobre a estrutura do fundo de investimento com um de 11 valores pré-definidos. Consultar a parte 2 seguinte

Obrigatória

structure_2_confidentiality_flag

Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a variável “structure_2”

Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público).

Obrigatória

sub-fund

Esta variável indica se o fundo de investimento é ou não um sub-fundo e pode assumir um de quatro valores pré-definidos: “yes”, “no”, “not available” ou “not applicable”

Obrigatória

sub-fund_confidentiality_flag

Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre a variável “subfund”

Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público).

Obrigatória

ISIN codes

Esta variável indica os códigos ISIN (29) para cada categoria de valores mobiliários por fundo de investimento. A variável é composta por diversos componentes, incluindo a referência a: “ISIN_1”, “ISIN_2”, “ISIN_3”, “ISIN_4” e “ISIN_n”. Devem ser reportados todos os códigos ISIN por fundo de investimento. No caso de reporte de um FI ao qual não são aplicáveis os códigos ISIN, deverá ser reportado o termo de 12 caracteres “XXXXXXXXXXXX” para “ISIN_1”

Obrigatória

If_req_nav

Esta variável indica o envio de informação relativa ao valor líquido dos activos do fundo de investimento. É constituída por duas partes: “if_nav_value” e “if_nav_date”. Se esta informação for omissa, deve ser reportado o valor “not available”

Obrigatória, com frequência anual

nav_confidentiality_flag

Esta variável indica o estatuto de confidencialidade da informação sobre o valor líquido dos activos

Deve ser seleccionado um de três valores pré-definidos: “F” (livre, não confidencial), “N” (confidencial; pode ser divulgado unicamente para utilização pelo SEBC; proibida a publicação externa) ou “C” (confidencial; proibida a divulgação ao SEBC ou ao público).

Obrigatória

submerger

Esta variável é utilizada para reportar as instituições que partilham a mesma “date” de produção de efeitos legais da operação de fusão e é constituída por quatro partes: “date”, “comment”, “involved_if” e “involved_non_if”.

Obrigatória para fusões

involved_if

Esta variável indica que um FI está envolvido numa fusão transfronteiras. O valor para esta variável é constituído por “if_ref”

Obrigatória para fusões transfronteiras

involved_non_if

Esta variável indica que uma entidade que não é um FI está envolvida numa fusão com um FI. O valor para esta variável é constituído por “non_if_obj”.

Obrigatória para fusões

if_ref

Esta variável fornece dados de um FI envolvido numa fusão transfronteiras e é constituída por duas partes: “if_id” e “name”.

Obrigatória para fusões transfronteiras

non_if_obj

Esta variável fornece dados de uma entidade que não é um FI envolvido numa fusão com um FI e é constituída por duas partes: “non_if_id” e “name”

Obrigatória para fusões

non_if_id

Esta variável fornece dados de uma entidade que não é um FI envolvido numa fusão com um FI e é constituída por duas partes: “host” e “id”

Obrigatória para fusões

free_text

Informação explicativa sobre o fundo de investimento

| b) | A parte 3 é suprimida. |
| --- | --- |

b)

A parte 3 é suprimida.

| 6. | O anexo VIII é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte 1, a descrição da variável «ISIN codes» é substituída pela seguinte:
  «Esta variável indica os códigos ISIN (30) para todos os títulos emitidos pela sociedade de titularização. A variável é composta por diversos componentes, incluindo a referência a: “ISIN_1”, “ISIN_2”, “ISIN_3”, “ISIN_4” e “ISIN_n”. Como requisito mínimo, deve ser reportado pelo menos um código ISIN (ISIN_1). No caso de reporte de uma ST à qual não são aplicáveis os códigos ISIN, deverá ser reportado o termo de 12 caracteres “XXXXXXXXXXXX” para “ISIN_1”. |
| --- | --- | --- |

6.

O anexo VIII é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte 1, a descrição da variável «ISIN codes» é substituída pela seguinte:

«Esta variável indica os códigos ISIN (30) para todos os títulos emitidos pela sociedade de titularização. A variável é composta por diversos componentes, incluindo a referência a: “ISIN_1”, “ISIN_2”, “ISIN_3”, “ISIN_4” e “ISIN_n”. Como requisito mínimo, deve ser reportado pelo menos um código ISIN (ISIN_1). No caso de reporte de uma ST à qual não são aplicáveis os códigos ISIN, deverá ser reportado o termo de 12 caracteres “XXXXXXXXXXXX” para “ISIN_1”.

| b) | A parte 2 é suprimida. |
| --- | --- |

b)

A parte 2 é suprimida.

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(1)  Os ajustamentos de reclassificação devem ser transmitidos ao BCE para todas as células; os ajustamentos de reavaliação apenas para as células indicadas com #.

(2)  No que respeita a este quadro, só os ajustamentos de reclassificação devem ser transmitidos ao BCE.

(3)  Os ajustamentos de reclassificação só se aplicam relativamente às células 568 a 613; os ajustamentos por write-downs aplicam-se na generalidade.»

(4)  Contrapartes centrais.

(5)  Empresas individuais e sociedades de pessoas.

(6)  Empresas individuais e sociedades de pessoas.

(7)  JO L 250 de 2.10.2003, p. 10.»

(8)  No balanço das IFM não é feita qualquer distinção entre depósitos e os empréstimos nas colunas do activo ou do passivo. Pelo contrário, todos os fundos não negociáveis colocados junto de/emprestados a IFM (= passivo) são considerados “depósitos” e todos os fundos colocados por/emprestados por IFM (= activo) são considerados “empréstimos”. Todavia, o SEC 95 estabelece a diferença com base no critério de quem toma a iniciativa da operação. Se a iniciativa pertencer ao mutuário, a operação financeira deverá ser classificada como empréstimo. Se a iniciativa pertencer ao mutuante, a operação financeira deverá ser classificada como depósito.»

(9)  “Outras moedas” designa todas as outras moedas, incluindo as moedas nacionais de Estados-Membros não participantes.»

(10)  Categoria F.33 do SEC 95.

(11)  Categoria F.511 do SEC 95.

(12)  Bloco A para os BCN e bloco B para o BPI.»

(13)  Para as categorias incluídas no quadro é reportada uma taxa acordada anualizada (TAA) ou uma taxa efectiva definida em sentido estrito (TEDSE). O reporte da AAR/TEDSE é acompanhado do volume de novas operações correspondente, se indicado no quadro pelo termo “valor”.

Todavia, no caso dos empréstimos renováveis e dos descobertos e da dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência) o conceito de volume de novas operações é equivalente ao de montantes em circulação.

Os indicadores 24 a 29 são calculados com base nas rubricas 37 a 54 do apêndice 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18). As taxas de juro são calculadas como médias ponderadas das rubricas correspondentes do apêndice 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18).

(14)  Para as categorias incluídas no quadro é reportada uma taxa acordada anualizada (TAA) ou uma taxa efectiva definida em sentido estrito (TEDSE). O reporte da AAR/TEDSE é acompanhado do volume de novas operações correspondente, se indicado no quadro pelo termo “valor”.

Todavia, no caso dos empréstimos renováveis e dos descobertos e da dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência) o conceito de volume de novas operações é equivalente ao de montantes em circulação.

O indicadores 86 e 87 são calculados com base nas rubricas 12, 23, 32 e 36 do apêndice 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18) e os montantes em circulação reportados para empréstimos renováveis e descobertos e dívida de cartão de crédito (renovação do crédito e crédito de conveniência) são calculados de acordo com o Regulamento (CE) 25/2009 (BCE/2008/32). As taxas de juro são calculadas como médias ponderadas das rubricas correspondentes do apêndice 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18), considerando uma taxa de juro zero para o crédito de cartão de crédito de conveniência. Os indicadores 86 e 87 destinam-se a proporcionar continuidade aos indicadores 12 e 23 (“descobertos”) nos termos da anterior definição do (CE) n.o 63/2002 (BCE/2001/18), ou seja, antes das alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 290/2009 (BCE/2009/7).»

(15)  Fim do período.»

(16)  Desde o período de referência de fim de mês de Junho de 2010 (transmissão de dados de 2011).

(17)  Valor total do crédito concedido pelo banco central às instituições de crédito e reembolsado num prazo inferior a um dia útil. Corresponde à média do valor máximo diário das posições de saques a descoberto intradiários simultâneos e efectivos ou saques sobre facilidades de crédito intradiárias durante o dia para todas as instituições de crédito no seu conjunto. Para a média são consideram-se todos os dias do período de manutenção, incluindo os fins-de-semana e os feriados oficiais.

(18)  Se uma entidade do SNM mantiver diversas contas, cada conta é contabilizada separadamente.

(19)  Desde o período de referência de fim de ano de 2010 (transmissão de dados de 2011).

(20)  Cada instituição é contabilizada uma vez, independentemente do número de estabelecimentos que mantém no país. As subcategorias de instituições excluem-se mutuamente. O número total de instituições é a soma de todas as subcategorias. As instituições estão abrangidas a partir da primeira vez em que são reportadas ao BCE para efeitos de estatísticas de IFM.

(21)  Desde o período de referência de fim de trimestre do segundo trimestre de 2010 (transmissão de dados de 2011).

(22)  JO L 237 de 8.9.2007, p. 1.

(23)  JO L 18 de 23.1.2006, p. 1.»

(24)  Fim de período, unidades iniciais»

(25)  Os write-offs/write-downs de empréstimos dos quais a IFM actue como entidade que executa o serviço do empréstimo podem ocorrer porque os empréstimos ainda estão pendentes de registo no balanço, quer nas contas individuais da IFM, quer ao nível de grupo, e os dados de serviço reportados ao BCN têm por fonte estas contas. Podem também ocorrer quando a entidade que executa o serviço do empréstimo tem de declarar um montante reduzido do capital do empréstimo a fim de cumprir os acordos com os investidores.»

(26)  O termo “fusões” designa as fusões nacionais, salvo indicação expressa em contrário.»

(27)  O termo “fusões” designa as fusões nacionais, salvo indicação expressa em contrário.

(28)  Directiva 85/611/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) (JO L 375 de 31.12.1985, p. 3).

(29)  Número de Identificação Internacional dos títulos: um código que identifica uma emissão de títulos de forma exclusiva, composto por 12 caracteres alfanuméricos.»

(30)  Número de Identificação Internacional dos títulos: um código que identifica uma emissão de títulos de forma exclusiva, composto por 12 caracteres alfanuméricos.»

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IV Actos adoptados, antes de 1 de Dezembro de 2009, em aplicação do Tratado CE, do Tratado da UE e do Tratado Euratom

| 21.1.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 16/48 |
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21.1.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 16/48

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Outubro de 2009

(Auxílio estatal C 29/06) relativa aos auxílios concedidos pela Itália à reestruturação das cooperativas do sector das pescas e dos respectivos consórcios

[notificada com o número C(2009) 8040]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2010/35/CE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, em particular, o seu artigo 88.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Após ter convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos do referido artigo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Através do ofício de 17 de Outubro de 2002, a Itália notificou à Comissão o Decreto legislativo n.o 226, de 18 de Maio de 2001 (a seguir denominado «Decreto de 18 de Maio de 2001»), comunicando que as medidas previstas nos artigos 7.o e 8.o do mesmo tinham sido aplicadas. |
| --- | --- |

(1)

Através do ofício de 17 de Outubro de 2002, a Itália notificou à Comissão o Decreto legislativo n.o 226, de 18 de Maio de 2001 (a seguir denominado «Decreto de 18 de Maio de 2001»), comunicando que as medidas previstas nos artigos 7.o e 8.o do mesmo tinham sido aplicadas.

| (2) | No artigo 8.o do referido decreto é mencionado um dispositivo de auxílios estatais à reestruturação das cooperativas do sector das pescas e dos respectivos consórcios. Em conformidade com o artigo 8.o, o âmbito de intervenção do Fondo centrale per il credito peschereccio (Fundo central para o crédito à pesca) é alargado à cobertura financeira dos planos de reestruturação empresarial previstos no artigo 11.o, n.o 8-B, da Lei n.o 41 de 17 de Fevereiro de 1982 (a seguir denominada «Lei n.o 41 de 1982»), a favor das cooperativas e dos respectivos consórcios activos no sector das pescas e da aquicultura, bem como na transformação e comercialização dos produtos deste sector. |
| --- | --- |

(2)

No artigo 8.o do referido decreto é mencionado um dispositivo de auxílios estatais à reestruturação das cooperativas do sector das pescas e dos respectivos consórcios. Em conformidade com o artigo 8.o, o âmbito de intervenção do Fondo centrale per il credito peschereccio (Fundo central para o crédito à pesca) é alargado à cobertura financeira dos planos de reestruturação empresarial previstos no artigo 11.o, n.o 8-B, da Lei n.o 41 de 17 de Fevereiro de 1982 (a seguir denominada «Lei n.o 41 de 1982»), a favor das cooperativas e dos respectivos consórcios activos no sector das pescas e da aquicultura, bem como na transformação e comercialização dos produtos deste sector.

| (3) | Dado que a Itália notificou que esta medida tinha sido aplicada, a mesma foi registada como auxílio ilegal na acepção do artigo 1.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (1) [actualmente artigo 88.o]. |
| --- | --- |

(3)

Dado que a Itália notificou que esta medida tinha sido aplicada, a mesma foi registada como auxílio ilegal na acepção do artigo 1.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (1) [actualmente artigo 88.o].

| (4) | Em várias ocasiões se solicitou à Itália informações complementares. Através do ofício C(2005) 161, de 20 de Janeiro de 2005, a Comissão enviou mesmo à Itália uma injunção para prestação de informações em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 659/1999. Por ofício de 3 de Março de 2005, a Itália respondeu a esta injunção para prestação de informações. Posteriormente, em 12 de Julho de 2005, a Comissão recebeu outro ofício. |
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(4)

Em várias ocasiões se solicitou à Itália informações complementares. Através do ofício C(2005) 161, de 20 de Janeiro de 2005, a Comissão enviou mesmo à Itália uma injunção para prestação de informações em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 659/1999. Por ofício de 3 de Março de 2005, a Itália respondeu a esta injunção para prestação de informações. Posteriormente, em 12 de Julho de 2005, a Comissão recebeu outro ofício.

| (5) | Devido às dúvidas sobre a compatibilidade deste regime de auxílio com o mercado comum, a Comissão decidiu dar início ao procedimento de investigação formal previsto no artigo 93.o do Tratado CE [actualmente artigo 88.o]. A Comissão informou a Itália dessa decisão através do ofício C(2006) 2312, de 22 de Junho de 2006 (2). |
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(5)

Devido às dúvidas sobre a compatibilidade deste regime de auxílio com o mercado comum, a Comissão decidiu dar início ao procedimento de investigação formal previsto no artigo 93.o do Tratado CE [actualmente artigo 88.o]. A Comissão informou a Itália dessa decisão através do ofício C(2006) 2312, de 22 de Junho de 2006 (2).

| (6) | A Itália deu a conhecer as suas observações através de ofícios com datas de 14 de Setembro e 31 de Outubro de 2006. |
| --- | --- |

(6)

A Itália deu a conhecer as suas observações através de ofícios com datas de 14 de Setembro e 31 de Outubro de 2006.

2.   DESCRIÇÃO

| (7) | Como indicado acima, o Decreto de 18 de Maio de 2001 tem por objecto alargar o âmbito de intervenção do Fondo centrale per il credito peschereccio às operações de reestruturação das cooperativas do sector das pescas e respectivos consórcios, como previsto no artigo 11.o, n.o 8-B, da Lei n.o 41 de 1982. |
| --- | --- |

(7)

Como indicado acima, o Decreto de 18 de Maio de 2001 tem por objecto alargar o âmbito de intervenção do Fondo centrale per il credito peschereccio às operações de reestruturação das cooperativas do sector das pescas e respectivos consórcios, como previsto no artigo 11.o, n.o 8-B, da Lei n.o 41 de 1982.

| (8) | O Decreto de 18 de Maio de 2001 é uma disposição que, a partir da sua entrada em vigor, prevê o financiamento das medidas de auxílio estabelecidas pelo Decreto do Ministro das Políticas Agrícolas (a seguir denominado «Decreto de 10 de Fevereiro de 1998»), que define as disposições de aplicação do artigo 11.o, n.o 8-B, da Lei n.o 41 de 1982. |
| --- | --- |

(8)

O Decreto de 18 de Maio de 2001 é uma disposição que, a partir da sua entrada em vigor, prevê o financiamento das medidas de auxílio estabelecidas pelo Decreto do Ministro das Políticas Agrícolas (a seguir denominado «Decreto de 10 de Fevereiro de 1998»), que define as disposições de aplicação do artigo 11.o, n.o 8-B, da Lei n.o 41 de 1982.

| (9) | As características deste regime de auxílio, tal como descritas no Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, são as seguintes:






  — | o auxílio é concedido a fundo perdido, até ao limite de 40 % das despesas elegíveis ou sob forma de empréstimos bonificados, até ao limite de 85 % dessas despesas, |
| --- | --- | --- |

(9)

As características deste regime de auxílio, tal como descritas no Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, são as seguintes:

—

o auxílio é concedido a fundo perdido, até ao limite de 40 % das despesas elegíveis ou sob forma de empréstimos bonificados, até ao limite de 85 % dessas despesas,

| — | o plano de reestruturação deve ter como objectivo o saneamento da cooperativa e o restabelecimento da sua viabilidade económica e financeira, |
| --- | --- |

—

o plano de reestruturação deve ter como objectivo o saneamento da cooperativa e o restabelecimento da sua viabilidade económica e financeira,

| — | as despesas elegíveis incluem: a elaboração e execução do plano de reestruturação, a modernização, ampliação e reconversão produtiva das instalações, dos equipamentos e dos edifícios no âmbito de programas de relançamento e de requalificação das empresas, na base de uma maior eficácia e competitividade, a cobertura de eventuais perdas patrimoniais derivadas da cessação da actividade e das imobilizações não totalmente amortizadas ou a cobertura de encargos de amortização de imobilizações incorpóreas e corpóreas que já não sejam utilizadas no processo de produção; a organização de cursos de formação; as despesas derivadas da constituição e arranque de empresas apoiadas com vista a favorecer a aquisição por parte do pessoal assalariado de actividades ou de ramos da empresa excluídos do processo de reestruturação; as indemnizações por despedimento e por reforma antecipada, a promoção de saídas voluntárias; o reequilíbrio financeiro e patrimonial graças à anulação de dívidas resultantes das perdas acumuladas nos anos anteriores à adopção do plano de reestruturação. |
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—

as despesas elegíveis incluem: a elaboração e execução do plano de reestruturação, a modernização, ampliação e reconversão produtiva das instalações, dos equipamentos e dos edifícios no âmbito de programas de relançamento e de requalificação das empresas, na base de uma maior eficácia e competitividade, a cobertura de eventuais perdas patrimoniais derivadas da cessação da actividade e das imobilizações não totalmente amortizadas ou a cobertura de encargos de amortização de imobilizações incorpóreas e corpóreas que já não sejam utilizadas no processo de produção; a organização de cursos de formação; as despesas derivadas da constituição e arranque de empresas apoiadas com vista a favorecer a aquisição por parte do pessoal assalariado de actividades ou de ramos da empresa excluídos do processo de reestruturação; as indemnizações por despedimento e por reforma antecipada, a promoção de saídas voluntárias; o reequilíbrio financeiro e patrimonial graças à anulação de dívidas resultantes das perdas acumuladas nos anos anteriores à adopção do plano de reestruturação.

| (10) | No seu ofício de 3 de Março de 2005, a Itália tinha precisado que estes auxílios se destinavam a empresas, constituídas sob forma de cooperativa, que respondessem à definição de pequena e média empresa na acepção do direito comunitário, que se limitariam ao período necessário para a reestruturação e que apenas poderiam ser concedidos uma vez à mesma empresa. |
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(10)

No seu ofício de 3 de Março de 2005, a Itália tinha precisado que estes auxílios se destinavam a empresas, constituídas sob forma de cooperativa, que respondessem à definição de pequena e média empresa na acepção do direito comunitário, que se limitariam ao período necessário para a reestruturação e que apenas poderiam ser concedidos uma vez à mesma empresa.

| (11) | Segundo a Itália, o regime de auxílio não tem um período de vigência. Nem o Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 nem o Decreto de 18 de Maio de 2001 estabelecem qualquer caducidade. Além disso, o ofício da Itália de 12 de Julho de 2005 indica expressamente que as disposições do referido Decreto se mantêm em vigor e que poderão ser aplicadas nos anos posteriores. |
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(11)

Segundo a Itália, o regime de auxílio não tem um período de vigência. Nem o Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 nem o Decreto de 18 de Maio de 2001 estabelecem qualquer caducidade. Além disso, o ofício da Itália de 12 de Julho de 2005 indica expressamente que as disposições do referido Decreto se mantêm em vigor e que poderão ser aplicadas nos anos posteriores.

| (12) | A Comissão não recebeu nenhuma informação sobre o montante dos auxílios realmente concedidos. |
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(12)

A Comissão não recebeu nenhuma informação sobre o montante dos auxílios realmente concedidos.

3.   RAZÕES PARA DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL

| (13) | A Comissão considerou que o referido regime de auxílio estatal é um regime de auxílio ilegal na acepção do artigo 1.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 659/1999, ou seja, um auxílio novo executado em violação da obrigação de notificação prévia à Comissão. |
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(13)

A Comissão considerou que o referido regime de auxílio estatal é um regime de auxílio ilegal na acepção do artigo 1.o, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 659/1999, ou seja, um auxílio novo executado em violação da obrigação de notificação prévia à Comissão.

| (14) | Nos ofícios enviados antes da avaliação preliminar da Comissão, a Itália tinha defendido que não se trata de um novo regime, mas de uma prorrogação do regime de auxílio examinado com o número NN 24/98, que a Comissão tinha considerado compatível com o mercado comum (ofício SG (99) D/1851 de 11 de Março de 1999). |
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(14)

Nos ofícios enviados antes da avaliação preliminar da Comissão, a Itália tinha defendido que não se trata de um novo regime, mas de uma prorrogação do regime de auxílio examinado com o número NN 24/98, que a Comissão tinha considerado compatível com o mercado comum (ofício SG (99) D/1851 de 11 de Março de 1999).

| (15) | Embora se tenha pronunciado a favor do regime de auxílio NN 24/98, relativo ao regime estabelecido pelo Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, a Comissão não podia seguir a posição de Itália. Na realidade, a medida de auxílio examinada pela Comissão referia-se à execução de planos de reestruturação para os anos 1997, 1998 e 1999 e, por decisão de 11 de Março de 1999, a Comissão tinha recordado às autoridades italianas que, em conformidade com o artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE, estas deviam notificar qualquer projecto de refinanciamento, prorrogação ou alteração dessa medida de auxílio. Por esta razão, a Comissão considerou que o Decreto de 18 de Maio de 2001 correspondia a uma nova execução ou a um refinanciamento da medida de auxílio em questão, com recurso ao Fondo centrale per il credito peschereccio. |
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(15)

Embora se tenha pronunciado a favor do regime de auxílio NN 24/98, relativo ao regime estabelecido pelo Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, a Comissão não podia seguir a posição de Itália. Na realidade, a medida de auxílio examinada pela Comissão referia-se à execução de planos de reestruturação para os anos 1997, 1998 e 1999 e, por decisão de 11 de Março de 1999, a Comissão tinha recordado às autoridades italianas que, em conformidade com o artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE, estas deviam notificar qualquer projecto de refinanciamento, prorrogação ou alteração dessa medida de auxílio. Por esta razão, a Comissão considerou que o Decreto de 18 de Maio de 2001 correspondia a uma nova execução ou a um refinanciamento da medida de auxílio em questão, com recurso ao Fondo centrale per il credito peschereccio.

| (16) | Por outro lado, através do ofício de 12 de Março de 2003, a Itália tinha comunicado que a execução dessa medida já não era da competência do ministério mas das regiões, e que as verbas procedentes do Fondo centrale per il credito peschereccio lhes tinham sido, por consequência, transferidas. No seu ofício de 1 de Julho de 2004, a Itália anexou duas comunicações, enviadas pelas regiões da Sicília e Apúlia, sobre as medidas de auxílio executadas no quadro do regime em questão: em relação à Sicília, um ofício de 19 de Junho de 2004, no qual se notificava que a medida tinha sido executada mediante o Decreto n.o 158 do ministro regional da pesca, de 3 de Dezembro de 2003, e relativamente à Apúlia, um ofício de 19 de Maio de 2004, no qual se precisava que a medida tinha sido executada relativamente a um processo apresentado à região em 2001. O ofício de Apúlia precisava igualmente que os recursos financeiros relativos a 2003 apenas tinham chegado no final desse ano. No entanto, a Itália não tinha fornecido qualquer informação sobre o montante dos fundos utilizados no quadro do referido regime. De qualquer modo, os ofícios mencionados confirmavam que tinham sido postos à disposição das regiões determinados fundos, em conformidade com o artigo 8.o do Decreto de 18 de Maio de 2001, o que significa que o regime de auxílio tinha sido realmente executado. |
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(16)

Por outro lado, através do ofício de 12 de Março de 2003, a Itália tinha comunicado que a execução dessa medida já não era da competência do ministério mas das regiões, e que as verbas procedentes do Fondo centrale per il credito peschereccio lhes tinham sido, por consequência, transferidas. No seu ofício de 1 de Julho de 2004, a Itália anexou duas comunicações, enviadas pelas regiões da Sicília e Apúlia, sobre as medidas de auxílio executadas no quadro do regime em questão: em relação à Sicília, um ofício de 19 de Junho de 2004, no qual se notificava que a medida tinha sido executada mediante o Decreto n.o 158 do ministro regional da pesca, de 3 de Dezembro de 2003, e relativamente à Apúlia, um ofício de 19 de Maio de 2004, no qual se precisava que a medida tinha sido executada relativamente a um processo apresentado à região em 2001. O ofício de Apúlia precisava igualmente que os recursos financeiros relativos a 2003 apenas tinham chegado no final desse ano. No entanto, a Itália não tinha fornecido qualquer informação sobre o montante dos fundos utilizados no quadro do referido regime. De qualquer modo, os ofícios mencionados confirmavam que tinham sido postos à disposição das regiões determinados fundos, em conformidade com o artigo 8.o do Decreto de 18 de Maio de 2001, o que significa que o regime de auxílio tinha sido realmente executado.

| (17) | Por outro lado, a Comissão considerou que, mesmo que, como a Itália defendia, o regime de auxílio notificado fosse um regime de auxílio existente que não tinha sido alterado pelo Decreto de 18 de Maio de 2001, esse regime tinha-se convertido num novo regime de auxílio a partir de 1 de Julho de 2001. |
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(17)

Por outro lado, a Comissão considerou que, mesmo que, como a Itália defendia, o regime de auxílio notificado fosse um regime de auxílio existente que não tinha sido alterado pelo Decreto de 18 de Maio de 2001, esse regime tinha-se convertido num novo regime de auxílio a partir de 1 de Julho de 2001.

| (18) | Com efeito, este regime de auxílio tinha sido aprovado em conformidade com as Linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (3) adoptadas em 1997 pela Comissão (a seguir denominadas «Linhas directrizes das pescas de 1997»). |
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(18)

Com efeito, este regime de auxílio tinha sido aprovado em conformidade com as Linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (3) adoptadas em 1997 pela Comissão (a seguir denominadas «Linhas directrizes das pescas de 1997»).

| (19) | Em 1 de Janeiro de 2001, as Linhas directrizes das pescas foram substituídas pelas Linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (4) (a seguir denominadas «Linhas directrizes das pescas de 2001»). Mediante ofício de 21 de Dezembro de 2000, a Comissão, em conformidade com o ponto 3.2 das Linhas directrizes das pescas de 2001, tinha proposto aos Estados-Membros, no quadro do mecanismo das medidas adequadas, alterarem os regimes de auxílios existentes no sector das pescas o mais tardar em 1 de Julho de 2001. Convidava-se os Estados-Membros a confirmar por escrito a sua aceitação destas propostas o mais tardar em 1 de Março de 2001. Foi precisado que, em caso de ausência de resposta, a Comissão presumiria que o Estado-Membro em causa teria aceite a sua proposta, em conformidade com o terceiro parágrafo do ponto 3.2 acima referido. Por outro lado, o ponto 3.4 das Linhas directrizes das pescas de 2001 estabelece que qualquer auxílio ilegal é examinado nos termos das Linhas directrizes em vigor à data da concessão do mesmo. A Itália não respondeu ao ofício da Comissão de 21 de Dezembro de 2000. Por ofício de 7 de Maio de 2001, a Comissão recordou à Itália os termos do ofício supra, informando-a de que, a partir desse momento, considerava a ausência de uma resposta desfavorável por parte da Itália como um assentimento da proposta de medidas adequadas. A Comissão considerou, portanto, que a Itália tinha aceitado essa proposta e que os regimes de auxílios existentes tinham sido alterados o mais tardar em 1 de Julho de 2001. |
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(19)

Em 1 de Janeiro de 2001, as Linhas directrizes das pescas foram substituídas pelas Linhas directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (4) (a seguir denominadas «Linhas directrizes das pescas de 2001»). Mediante ofício de 21 de Dezembro de 2000, a Comissão, em conformidade com o ponto 3.2 das Linhas directrizes das pescas de 2001, tinha proposto aos Estados-Membros, no quadro do mecanismo das medidas adequadas, alterarem os regimes de auxílios existentes no sector das pescas o mais tardar em 1 de Julho de 2001. Convidava-se os Estados-Membros a confirmar por escrito a sua aceitação destas propostas o mais tardar em 1 de Março de 2001. Foi precisado que, em caso de ausência de resposta, a Comissão presumiria que o Estado-Membro em causa teria aceite a sua proposta, em conformidade com o terceiro parágrafo do ponto 3.2 acima referido. Por outro lado, o ponto 3.4 das Linhas directrizes das pescas de 2001 estabelece que qualquer auxílio ilegal é examinado nos termos das Linhas directrizes em vigor à data da concessão do mesmo. A Itália não respondeu ao ofício da Comissão de 21 de Dezembro de 2000. Por ofício de 7 de Maio de 2001, a Comissão recordou à Itália os termos do ofício supra, informando-a de que, a partir desse momento, considerava a ausência de uma resposta desfavorável por parte da Itália como um assentimento da proposta de medidas adequadas. A Comissão considerou, portanto, que a Itália tinha aceitado essa proposta e que os regimes de auxílios existentes tinham sido alterados o mais tardar em 1 de Julho de 2001.

| (20) | De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no caso de entrada em vigor de novas directrizes aceites pelos Estados-Membros, a aceitação das medidas adequadas tem por efeito transformar alguns dos auxílios existentes em auxílios novos. Os regimes de auxílios existentes devem ser adaptados em conformidade com as medidas adequadas ou transformados em regimes de auxílios novos e sujeitos à obrigação de notificação prévia à Comissão (5). |
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(20)

De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no caso de entrada em vigor de novas directrizes aceites pelos Estados-Membros, a aceitação das medidas adequadas tem por efeito transformar alguns dos auxílios existentes em auxílios novos. Os regimes de auxílios existentes devem ser adaptados em conformidade com as medidas adequadas ou transformados em regimes de auxílios novos e sujeitos à obrigação de notificação prévia à Comissão (5).

| (21) | Por conseguinte, as disposições que figuravam nas Linhas directrizes das pescas de 2001 aceites pela Itália tiveram como efeito a revogação da autorização concedida anteriormente aos auxílios que não se adaptavam a estas Linhas directrizes e a sua qualificação como auxílios novos. Foi este o caso dos auxílios à reestruturação das cooperativas. As Linhas directrizes das pescas de 1997 não incluíam, com efeito, qualquer disposição específica sobre os auxílios à reestruturação das empresas do sector das pescas; continham unicamente, no ponto 1.3, último parágrafo, último travessão, uma disposição que indicava que os auxílios ao funcionamento seriam examinados caso a caso, desde que estivessem directamente relacionados com um plano de reestruturação. Em contrapartida, nas Linhas directrizes das pescas de 2001 figurava, no ponto 2.2.4, uma disposição específica para os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade, prevendo a aplicação das Orientações comunitárias sobre auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (6) (a seguir denominadas «Orientações relativas à reestruturação de 1999»), em vigor naquela data. |
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(21)

Por conseguinte, as disposições que figuravam nas Linhas directrizes das pescas de 2001 aceites pela Itália tiveram como efeito a revogação da autorização concedida anteriormente aos auxílios que não se adaptavam a estas Linhas directrizes e a sua qualificação como auxílios novos. Foi este o caso dos auxílios à reestruturação das cooperativas. As Linhas directrizes das pescas de 1997 não incluíam, com efeito, qualquer disposição específica sobre os auxílios à reestruturação das empresas do sector das pescas; continham unicamente, no ponto 1.3, último parágrafo, último travessão, uma disposição que indicava que os auxílios ao funcionamento seriam examinados caso a caso, desde que estivessem directamente relacionados com um plano de reestruturação. Em contrapartida, nas Linhas directrizes das pescas de 2001 figurava, no ponto 2.2.4, uma disposição específica para os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade, prevendo a aplicação das Orientações comunitárias sobre auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (6) (a seguir denominadas «Orientações relativas à reestruturação de 1999»), em vigor naquela data.

| (22) | Por conseguinte, desde o momento em que, segundo os termos do primeiro ofício da Itália de 17 de Outubro de 2002, a medida de auxílio prevista no Decreto de 18 de Maio de 2001 foi executada, esta passou a ser, a partir de 1 de Julho de 2001, data-limite prevista para a alteração dos regimes de auxílios estatais existentes, uma medida de auxílio ilegal. |
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(22)

Por conseguinte, desde o momento em que, segundo os termos do primeiro ofício da Itália de 17 de Outubro de 2002, a medida de auxílio prevista no Decreto de 18 de Maio de 2001 foi executada, esta passou a ser, a partir de 1 de Julho de 2001, data-limite prevista para a alteração dos regimes de auxílios estatais existentes, uma medida de auxílio ilegal.

| (23) | A Comissão tinha levado a cabo uma análise prévia do referido regime de auxílio ilegal à luz das Linhas directrizes das pescas, tanto de 2001 como de 2004. Em conformidade com o segundo parágrafo do ponto 5.3 das Directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (7) de 2004 (a seguir denominadas «Directrizes das pescas de 2004»), estas directrizes são aplicáveis aos auxílios concedidos a partir de 1 de Novembro de 2004, ao passo que as Linhas directrizes de 2001 se aplicam aos auxílios concedidos antes dessa data. |
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(23)

A Comissão tinha levado a cabo uma análise prévia do referido regime de auxílio ilegal à luz das Linhas directrizes das pescas, tanto de 2001 como de 2004. Em conformidade com o segundo parágrafo do ponto 5.3 das Directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura (7) de 2004 (a seguir denominadas «Directrizes das pescas de 2004»), estas directrizes são aplicáveis aos auxílios concedidos a partir de 1 de Novembro de 2004, ao passo que as Linhas directrizes de 2001 se aplicam aos auxílios concedidos antes dessa data.

| (24) | Tanto as Linhas directrizes das pescas de 2001 (ponto 2.2.4) como as Directrizes das pescas de 2004 (ponto 4.1.2) dispõem que os auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade serão apreciados de acordo com as Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação. Para os auxílios concedidos até 9 de Outubro de 2004, são aplicadas as Orientações relativas à reestruturação de 1999 e, para os auxílios concedidos a partir de 10 de Outubro de 2000, são aplicáveis as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (8) adoptadas em 2004 (a seguir denominadas «Orientações relativas à reestruturação de 2004»). Nos casos concretos das empresas cuja actividade principal seja a pesca marítima, as Linhas directrizes das pescas de 2001 e de 2004 prevêem que estes auxílios à reestruturação apenas poderão ser concedidos após a apresentação à Comissão de um plano adequado de redução da capacidade da frota. |
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(24)

Tanto as Linhas directrizes das pescas de 2001 (ponto 2.2.4) como as Directrizes das pescas de 2004 (ponto 4.1.2) dispõem que os auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade serão apreciados de acordo com as Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação. Para os auxílios concedidos até 9 de Outubro de 2004, são aplicadas as Orientações relativas à reestruturação de 1999 e, para os auxílios concedidos a partir de 10 de Outubro de 2000, são aplicáveis as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (8) adoptadas em 2004 (a seguir denominadas «Orientações relativas à reestruturação de 2004»). Nos casos concretos das empresas cuja actividade principal seja a pesca marítima, as Linhas directrizes das pescas de 2001 e de 2004 prevêem que estes auxílios à reestruturação apenas poderão ser concedidos após a apresentação à Comissão de um plano adequado de redução da capacidade da frota.

| (25) | Estas Linhas directrizes das pescas dispõem que apenas as empresas em dificuldade poderão beneficiar dos auxílios à reestruturação. Os critérios para definir a existência de uma situação de dificuldade figuram nos pontos 4 a 8 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 e nos pontos 9 a 12 das Orientações relativas à reestruturação de 2004. A Comissão assinalou que o Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 não permitia garantir o respeito desses critérios. Os auxílios concedidos pela Itália podiam, por conseguinte, beneficiar também empresas que não respondiam aos critérios previstos nas Orientações em causa. |
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(25)

Estas Linhas directrizes das pescas dispõem que apenas as empresas em dificuldade poderão beneficiar dos auxílios à reestruturação. Os critérios para definir a existência de uma situação de dificuldade figuram nos pontos 4 a 8 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 e nos pontos 9 a 12 das Orientações relativas à reestruturação de 2004. A Comissão assinalou que o Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 não permitia garantir o respeito desses critérios. Os auxílios concedidos pela Itália podiam, por conseguinte, beneficiar também empresas que não respondiam aos critérios previstos nas Orientações em causa.

| (26) | Além disso, a Comissão tinha assinalado que não dispunha de informações sobre o respeito de uma série de critérios de execução dos planos de reestruturação visados pelas Orientações, nomeadamente os critérios relativos ao restabelecimento da viabilidade a longo prazo das cooperativas beneficiárias (pontos 31 a 34 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 e pontos 34 a 37 das Orientações relativas à reestruturação de 2004), a adopção de contrapartidas quando o regime de auxílio beneficia uma empresa de média dimensão, (ponto 82 alínea b)), das Orientações relativas à reestruturação de 2004) ou a contribuição dos beneficiários à reestruturação financeira da empresa (ponto 40 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 e ponto 43 das Orientações relativas à reestruturação de 2004). A Comissão observou igualmente que, no que se refere às empresas cuja actividade principal é a pesca, a Itália não tinha apresentado um plano destinado a reduzir a capacidade da frota. |
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(26)

Além disso, a Comissão tinha assinalado que não dispunha de informações sobre o respeito de uma série de critérios de execução dos planos de reestruturação visados pelas Orientações, nomeadamente os critérios relativos ao restabelecimento da viabilidade a longo prazo das cooperativas beneficiárias (pontos 31 a 34 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 e pontos 34 a 37 das Orientações relativas à reestruturação de 2004), a adopção de contrapartidas quando o regime de auxílio beneficia uma empresa de média dimensão, (ponto 82 alínea b)), das Orientações relativas à reestruturação de 2004) ou a contribuição dos beneficiários à reestruturação financeira da empresa (ponto 40 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 e ponto 43 das Orientações relativas à reestruturação de 2004). A Comissão observou igualmente que, no que se refere às empresas cuja actividade principal é a pesca, a Itália não tinha apresentado um plano destinado a reduzir a capacidade da frota.

| (27) | Por todos estes motivos, a Comissão decidiu dar início ao procedimento de investigação formal. |
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(27)

Por todos estes motivos, a Comissão decidiu dar início ao procedimento de investigação formal.

4.   OBSERVAÇÕES DA ITÁLIA

| (28) | A Itália observa, em primeiro lugar, que ao executar o auxílio objecto de exame agiu de boa fé. Para a Itália, o Decreto de 18 de Maio de 2001 constituía uma simples prorrogação da medida NN 24/98, já aprovada a nível comunitário, e não constituía um regime de auxílio ilegal. Contraditoriamente, a Itália assinala também que a Direzione generale della pesca marittima e dell’acquacoltura, bem como as regiões para as quais a competência foi transferida em 2000, não previram, em caso algum, executar as intervenções em aplicação do referido decreto. |
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(28)

A Itália observa, em primeiro lugar, que ao executar o auxílio objecto de exame agiu de boa fé. Para a Itália, o Decreto de 18 de Maio de 2001 constituía uma simples prorrogação da medida NN 24/98, já aprovada a nível comunitário, e não constituía um regime de auxílio ilegal. Contraditoriamente, a Itália assinala também que a Direzione generale della pesca marittima e dell’acquacoltura, bem como as regiões para as quais a competência foi transferida em 2000, não previram, em caso algum, executar as intervenções em aplicação do referido decreto.

| (29) | A Itália assinala que foram definidos critérios rigorosos para a execução do referido regime de auxílio. Entre estes, em concreto, solicitava-se ao beneficiário uma contribuição importante, a fim de garantir que o auxílio se limitava ao mínimo exigido para restabelecer a viabilidade da empresa, minimizando simultaneamente distorções da concorrência. A Itália acrescenta que uma grande parte do auxílio diz respeito a programas de formação e inovação tecnológica; afirma, além disso, que mais de metade dos fundos concedidos não foram concedidos a fundo perdido, mas estavam sujeitos a uma obrigação de devolução, dado que se tratava de empréstimos a longo prazo com um regime particular de garantia. Acrescenta ainda que, além disso, um cálculo da intensidade do auxílio teria demonstrado que este se situava claramente abaixo do limite do auxílio de minimis. |
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(29)

A Itália assinala que foram definidos critérios rigorosos para a execução do referido regime de auxílio. Entre estes, em concreto, solicitava-se ao beneficiário uma contribuição importante, a fim de garantir que o auxílio se limitava ao mínimo exigido para restabelecer a viabilidade da empresa, minimizando simultaneamente distorções da concorrência. A Itália acrescenta que uma grande parte do auxílio diz respeito a programas de formação e inovação tecnológica; afirma, além disso, que mais de metade dos fundos concedidos não foram concedidos a fundo perdido, mas estavam sujeitos a uma obrigação de devolução, dado que se tratava de empréstimos a longo prazo com um regime particular de garantia. Acrescenta ainda que, além disso, um cálculo da intensidade do auxílio teria demonstrado que este se situava claramente abaixo do limite do auxílio de minimis.

| (30) | Além disso, o princípio de una tantum é escrupulosamente respeitado. Em conformidade com as disposições das Orientações relativas à reestruturação, o objectivo do auxílio era permitir aos beneficiários suportar todos os seus custos após o restabelecimento da viabilidade económica a longo prazo. De acordo com a Itália, este regime de auxílio à reestruturação permite contribuir para o desenvolvimento das actividades económicas sem alterar o comércio de uma forma contrária ao interesse comum, cumprindo as condições fixadas nessas Orientações: o saneamento das empresas num prazo razoável, a prevenção de distorções da concorrência, a proporcionalidade do auxílio, o escalonamento dos pagamentos em função dos progressos do plano de reestruturação da empresa em causa e a verificação da execução do plano. |
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(30)

Além disso, o princípio de una tantum é escrupulosamente respeitado. Em conformidade com as disposições das Orientações relativas à reestruturação, o objectivo do auxílio era permitir aos beneficiários suportar todos os seus custos após o restabelecimento da viabilidade económica a longo prazo. De acordo com a Itália, este regime de auxílio à reestruturação permite contribuir para o desenvolvimento das actividades económicas sem alterar o comércio de uma forma contrária ao interesse comum, cumprindo as condições fixadas nessas Orientações: o saneamento das empresas num prazo razoável, a prevenção de distorções da concorrência, a proporcionalidade do auxílio, o escalonamento dos pagamentos em função dos progressos do plano de reestruturação da empresa em causa e a verificação da execução do plano.

| (31) | A Itália conclui as suas observações fazendo referência à Comunicação da Comissão sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas, de 9 de Março de 2006, (a seguir denominada «Comunicação de 6 de Março de 2006») (9) e afirmando que a situação desfavorável no sector das pescas foi agravada com uma rápida escalada dos custos do carburante. Além disso, a evolução dos preços de muitas das espécies capturadas não seguiu a evolução dos custos de produção. Por estas razões, segundo a Itália, era necessário manter este tipo de medidas e intervenções, cujo único objectivo é o apoio a um sector económico em dificuldade. |
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(31)

A Itália conclui as suas observações fazendo referência à Comunicação da Comissão sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas, de 9 de Março de 2006, (a seguir denominada «Comunicação de 6 de Março de 2006») (9) e afirmando que a situação desfavorável no sector das pescas foi agravada com uma rápida escalada dos custos do carburante. Além disso, a evolução dos preços de muitas das espécies capturadas não seguiu a evolução dos custos de produção. Por estas razões, segundo a Itália, era necessário manter este tipo de medidas e intervenções, cujo único objectivo é o apoio a um sector económico em dificuldade.

5.   AVALIAÇÃO

5.1.   Existência de um auxílio estatal ilegal

| (32) | A Comissão assinala que este regime de auxílio, que tem por objecto conceder um financiamento à reestruturação de uma determinada categoria de empresas que exercem a sua actividade num sector específico, tem por efeito conferir um benefício financeiro a essas empresas. Dado que os produtos da empresa beneficiária são vendidos no mercado comunitário, o referido regime de auxílio reforça a posição das mesmas tanto no mercado italiano em relação à empresas dos outros Estados-Membros que desejam introduzir os seus produtos nesse mercado, como no mercado dos outros Estados-Membros em relação às empresas que vendem os seus produtos nesses mercados. |
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(32)

A Comissão assinala que este regime de auxílio, que tem por objecto conceder um financiamento à reestruturação de uma determinada categoria de empresas que exercem a sua actividade num sector específico, tem por efeito conferir um benefício financeiro a essas empresas. Dado que os produtos da empresa beneficiária são vendidos no mercado comunitário, o referido regime de auxílio reforça a posição das mesmas tanto no mercado italiano em relação à empresas dos outros Estados-Membros que desejam introduzir os seus produtos nesse mercado, como no mercado dos outros Estados-Membros em relação às empresas que vendem os seus produtos nesses mercados.

| (33) | Além disso, este tipo de regime de auxílio beneficia as empresas de um sector específico da economia. Por conseguinte, dado que os recursos necessários à execução dum regime desta natureza são públicos, este constitui um regime de auxílio estatal na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE. |
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(33)

Além disso, este tipo de regime de auxílio beneficia as empresas de um sector específico da economia. Por conseguinte, dado que os recursos necessários à execução dum regime desta natureza são públicos, este constitui um regime de auxílio estatal na acepção do artigo 87.o, n.o 1, do Tratado CE.

| (34) | As observações que a Itália transmitiu à Comissão em resposta à instauração do procedimento de investigação formal não põem em causa a qualificação deste regime de auxílio estatal como auxílio ilegal. De facto, independentemente da interpretação que possa dar-se às observações da Itália, a Comissão observa que, de qualquer modo, o referido regime de auxílio constitui uma reactivação do regime de auxílio instituído através do Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, examinado e aprovado pela Comissão com o número NN 24/98. Como se indica na decisão de instauração do procedimento de investigação formal, esta reactivação equivale à execução de um regime de auxílio novo, o seja, de um regime de auxílio ilegal. A alteração da identidade da autoridade pública encarregada da execução do regime não influi na natureza do auxílio nem na qualificação que a Comissão lhe pode atribuir, sendo irrelevante que o regime de auxílio, baseado no Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, seja reactivado através do Decreto de 18 de Maio de 2001 ou pelas regiões, em virtude de outras disposições que a Comissão desconhece. |
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(34)

As observações que a Itália transmitiu à Comissão em resposta à instauração do procedimento de investigação formal não põem em causa a qualificação deste regime de auxílio estatal como auxílio ilegal. De facto, independentemente da interpretação que possa dar-se às observações da Itália, a Comissão observa que, de qualquer modo, o referido regime de auxílio constitui uma reactivação do regime de auxílio instituído através do Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, examinado e aprovado pela Comissão com o número NN 24/98. Como se indica na decisão de instauração do procedimento de investigação formal, esta reactivação equivale à execução de um regime de auxílio novo, o seja, de um regime de auxílio ilegal. A alteração da identidade da autoridade pública encarregada da execução do regime não influi na natureza do auxílio nem na qualificação que a Comissão lhe pode atribuir, sendo irrelevante que o regime de auxílio, baseado no Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, seja reactivado através do Decreto de 18 de Maio de 2001 ou pelas regiões, em virtude de outras disposições que a Comissão desconhece.

| (35) | Além disso, como se assinala na decisão de instauração do procedimento de investigação formal, admitindo que, como defendem as autoridades italiana, o regime de auxílio notificado fosse um auxílio existente e o Decreto legislativo de 18 de Maio de 2001 não constituísse uma alteração desse regime, a Comissão considera que, em 1 de Julho de 2001, este se converteu num novo regime de auxílio, quando, após a adopção das novas Linhas directrizes das pescas aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2001, os regimes existentes que não tinham sido adaptados a estas últimas deixaram de poder continuar a beneficiar da autorização anteriormente concedida e deviam transformar-se em regimes de auxílio novos, sujeitos à obrigação de notificação à Comissão. Através do ofício de 21 de Dezembro de 2000, a Comissão, em conformidade com o ponto 3.2 das Linhas directrizes das pescas de 2001, tinha proposto aos Estados-Membros que, no quadro do mecanismo das medidas adequadas, alterassem os regimes de auxílios existentes no sector das pescas antes de 1 de Julho de 2001, precisando que, em caso de ausência de resposta, se entenderia que o Estado-Membro em causa aceitava a proposta. A Itália não respondeu ao ofício da Comissão de 21 de Dezembro de 2000, nem ao segundo ofício de 7 de Maio de 2001, no qual a Comissão informava que, a partir desse momento, a ausência de uma resposta negativa equivalia para a Comissão a uma aceitação da proposta de medidas adequadas. A Comissão considerou, portanto, que a Itália tinha aceite a proposta e que os regimes de auxílios existentes tinham sido alterados o mais tardar em 1 de Julho de 2001. |
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(35)

Além disso, como se assinala na decisão de instauração do procedimento de investigação formal, admitindo que, como defendem as autoridades italiana, o regime de auxílio notificado fosse um auxílio existente e o Decreto legislativo de 18 de Maio de 2001 não constituísse uma alteração desse regime, a Comissão considera que, em 1 de Julho de 2001, este se converteu num novo regime de auxílio, quando, após a adopção das novas Linhas directrizes das pescas aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2001, os regimes existentes que não tinham sido adaptados a estas últimas deixaram de poder continuar a beneficiar da autorização anteriormente concedida e deviam transformar-se em regimes de auxílio novos, sujeitos à obrigação de notificação à Comissão. Através do ofício de 21 de Dezembro de 2000, a Comissão, em conformidade com o ponto 3.2 das Linhas directrizes das pescas de 2001, tinha proposto aos Estados-Membros que, no quadro do mecanismo das medidas adequadas, alterassem os regimes de auxílios existentes no sector das pescas antes de 1 de Julho de 2001, precisando que, em caso de ausência de resposta, se entenderia que o Estado-Membro em causa aceitava a proposta. A Itália não respondeu ao ofício da Comissão de 21 de Dezembro de 2000, nem ao segundo ofício de 7 de Maio de 2001, no qual a Comissão informava que, a partir desse momento, a ausência de uma resposta negativa equivalia para a Comissão a uma aceitação da proposta de medidas adequadas. A Comissão considerou, portanto, que a Itália tinha aceite a proposta e que os regimes de auxílios existentes tinham sido alterados o mais tardar em 1 de Julho de 2001.

| (36) | Por conseguinte, as disposições que figuravam nas Linhas directrizes das pescas de 2001, e que foram aceites pela Itália, tiveram como efeito a revogação da autorização concedida anteriormente a alguns auxílios e a sua qualificação como auxílios novos. Os auxílios à reestruturação das cooperativas estão neste caso. Com efeito, contrariamente às Linhas directrizes das pescas de 1997, as Linhas directrizes das pescas de 2001 continham, no ponto 2.2.4, uma disposição específica para os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade, que previa a aplicação das Directrizes relativas à reestruturação de 1999. |
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(36)

Por conseguinte, as disposições que figuravam nas Linhas directrizes das pescas de 2001, e que foram aceites pela Itália, tiveram como efeito a revogação da autorização concedida anteriormente a alguns auxílios e a sua qualificação como auxílios novos. Os auxílios à reestruturação das cooperativas estão neste caso. Com efeito, contrariamente às Linhas directrizes das pescas de 1997, as Linhas directrizes das pescas de 2001 continham, no ponto 2.2.4, uma disposição específica para os auxílios de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade, que previa a aplicação das Directrizes relativas à reestruturação de 1999.

| (37) | Consequentemente, tal como se assinala na decisão de instauração do procedimento de investigação formal, o referido regime de auxílio estatal constitui, sem dúvida, para os auxílios concedidos a partir de 1 de Julho de 2001, um regime de auxílio novo que a Itália tinha obrigação de notificar à Comissão antes da sua aplicação. |
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(37)

Consequentemente, tal como se assinala na decisão de instauração do procedimento de investigação formal, o referido regime de auxílio estatal constitui, sem dúvida, para os auxílios concedidos a partir de 1 de Julho de 2001, um regime de auxílio novo que a Itália tinha obrigação de notificar à Comissão antes da sua aplicação.

5.2.   Compatibilidade com o mercado comum

| (38) | Este regime apenas pode ser considerado compatível com o mercado comum se puder beneficiar de alguma das derrogações previstas no Tratado. Dado que são as empresas do sector das pescas e da aquicultura que beneficiam do regime, este deve ser examinado à luz das Directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura. A análise formulada na decisão de dar início ao procedimento de investigação formal mantém-se válida. |
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(38)

Este regime apenas pode ser considerado compatível com o mercado comum se puder beneficiar de alguma das derrogações previstas no Tratado. Dado que são as empresas do sector das pescas e da aquicultura que beneficiam do regime, este deve ser examinado à luz das Directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura. A análise formulada na decisão de dar início ao procedimento de investigação formal mantém-se válida.

| (39) | A medida é claramente apresentada como um regime de auxílio à reestruturação empresarial e pressupõe a execução, nas empresas beneficiárias, de planos de reestruturação. A lista de custos elegíveis que figura no Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 demonstra que as operações que podem ser financiadas correspondem realmente a intervenções que permitem a reestruturação das empresas beneficiárias. As despesas correspondem a despesas de investimento, a despesas financeiras ou a despesas de funcionamento das empresas. Trata-se de despesas que podem dever-se a uma reconversão das actividades das empresas beneficiárias ou à sua adaptação a novas condições económicas para permitir o restabelecimento da sua eficiência económica e financeira. |
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(39)

A medida é claramente apresentada como um regime de auxílio à reestruturação empresarial e pressupõe a execução, nas empresas beneficiárias, de planos de reestruturação. A lista de custos elegíveis que figura no Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 demonstra que as operações que podem ser financiadas correspondem realmente a intervenções que permitem a reestruturação das empresas beneficiárias. As despesas correspondem a despesas de investimento, a despesas financeiras ou a despesas de funcionamento das empresas. Trata-se de despesas que podem dever-se a uma reconversão das actividades das empresas beneficiárias ou à sua adaptação a novas condições económicas para permitir o restabelecimento da sua eficiência económica e financeira.

| (40) | É, por isso, oportuno examinar o regime de auxílio em causa à luz das disposições pertinentes das Linhas directrizes das pescas. |
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(40)

É, por isso, oportuno examinar o regime de auxílio em causa à luz das disposições pertinentes das Linhas directrizes das pescas.

| (41) | Tanto as Linhas directrizes das pescas de 2001 (ponto 2.2.4) como as Directrizes das pescas de 2004 (ponto 4.1.2) dispõem que os auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade serão apreciados de acordo com as Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação. Caso os auxílios tenham sido pagos após 1 de Abril de 2008, o que é possível dado que o referido regime de auxílio foi estabelecido sem limite de duração (ver considerando 2 supra), aplicar-se-iam as Directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura aprovadas (10) em 2008 (a seguir denominadas «Directrizes das pescas de 2008»), que remetem igualmente para as Orientações relativas à reestruturação. É importante recordar que, no caso concreto das empresas cuja actividade principal seja a pesca marítima, as Linhas directrizes das pescas prevêem que estes auxílios à reestruturação apenas poderão ser concedidos após a apresentação à Comissão de um plano adequado de redução da capacidade da frota. |
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(41)

Tanto as Linhas directrizes das pescas de 2001 (ponto 2.2.4) como as Directrizes das pescas de 2004 (ponto 4.1.2) dispõem que os auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade serão apreciados de acordo com as Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação. Caso os auxílios tenham sido pagos após 1 de Abril de 2008, o que é possível dado que o referido regime de auxílio foi estabelecido sem limite de duração (ver considerando 2 supra), aplicar-se-iam as Directrizes para o exame dos auxílios estatais no sector das pescas e da aquicultura aprovadas (10) em 2008 (a seguir denominadas «Directrizes das pescas de 2008»), que remetem igualmente para as Orientações relativas à reestruturação. É importante recordar que, no caso concreto das empresas cuja actividade principal seja a pesca marítima, as Linhas directrizes das pescas prevêem que estes auxílios à reestruturação apenas poderão ser concedidos após a apresentação à Comissão de um plano adequado de redução da capacidade da frota.

| (42) | Por conseguinte, convém avaliar em primeiro lugar se as condições de aplicação do referido regime de auxílio respondem às definidas nas Orientações relativas à reestruturação. |
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(42)

Por conseguinte, convém avaliar em primeiro lugar se as condições de aplicação do referido regime de auxílio respondem às definidas nas Orientações relativas à reestruturação.

| (43) | Em primeiro lugar, as Orientações relativas à reestruturação estabelecem que as únicas empresas que podem beneficiar de auxílios à reestruturação são as empresas em dificuldade que se adaptem aos critérios especificados nos pontos 4 a 8 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 e nos pontos 9 a 13 das Orientações relativas à reestruturação de 2004. Os critérios em virtude dos quais uma empresa pode ser qualificada como empresa em dificuldade são rigorosos. Com efeito, em conformidade com o ponto 5 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 e o ponto 10 das Orientações relativas à reestruturação de 2004, para uma empresa ser considerada como empresa em dificuldade, se se tratar de uma sociedade de responsabilidade limitada, é necessário que mais de metade do seu capital tenha desaparecido e mais de um quarto desse capital tenha sido perdido durante os últimos 12 meses, ou, relativamente a todas as outras formas de sociedades, a empresa preencha as condições para ser objecto de um processo de falência ou de insolvência. No ponto 11 das Orientações relativas à reestruturação de 2004 é indicado que, para além destes critérios, uma empresa pode ainda ser considerada em dificuldade se as características habituais de uma empresa nessa situação se manifestarem, como por exemplo prejuízos em aumento contínuo, diminuição do volume de negócios, progressão dos encargos financeiros, etc. (nos termos do ponto 18 das Orientações relativas à reestruturação de 2004, os Estados-Membros podem também ter em conta estes critérios para os auxílios à reestruturação concedidos às empresas do sector das pescas e da aquicultura no quadro de um regime de auxílio). |
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(43)

Em primeiro lugar, as Orientações relativas à reestruturação estabelecem que as únicas empresas que podem beneficiar de auxílios à reestruturação são as empresas em dificuldade que se adaptem aos critérios especificados nos pontos 4 a 8 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 e nos pontos 9 a 13 das Orientações relativas à reestruturação de 2004. Os critérios em virtude dos quais uma empresa pode ser qualificada como empresa em dificuldade são rigorosos. Com efeito, em conformidade com o ponto 5 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 e o ponto 10 das Orientações relativas à reestruturação de 2004, para uma empresa ser considerada como empresa em dificuldade, se se tratar de uma sociedade de responsabilidade limitada, é necessário que mais de metade do seu capital tenha desaparecido e mais de um quarto desse capital tenha sido perdido durante os últimos 12 meses, ou, relativamente a todas as outras formas de sociedades, a empresa preencha as condições para ser objecto de um processo de falência ou de insolvência. No ponto 11 das Orientações relativas à reestruturação de 2004 é indicado que, para além destes critérios, uma empresa pode ainda ser considerada em dificuldade se as características habituais de uma empresa nessa situação se manifestarem, como por exemplo prejuízos em aumento contínuo, diminuição do volume de negócios, progressão dos encargos financeiros, etc. (nos termos do ponto 18 das Orientações relativas à reestruturação de 2004, os Estados-Membros podem também ter em conta estes critérios para os auxílios à reestruturação concedidos às empresas do sector das pescas e da aquicultura no quadro de um regime de auxílio).

| (44) | A Comissão observa que o Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 não contém nenhum critério deste tipo ou semelhante. Os auxílios concedidos pela Itália podem beneficiar empresas que não respondam aos critérios que figuram nas Orientações relativas à reestruturação e que, portanto, podem não ser empresas em dificuldade. |
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(44)

A Comissão observa que o Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 não contém nenhum critério deste tipo ou semelhante. Os auxílios concedidos pela Itália podem beneficiar empresas que não respondam aos critérios que figuram nas Orientações relativas à reestruturação e que, portanto, podem não ser empresas em dificuldade.

| (45) | Em segundo lugar, dado que este regime de auxílio se destina às pequenas e médias empresas, em conformidade com o ponto 67, alínea a), das Orientações relativas à reestruturação de 1999, são aplicáveis os critérios definidos nos pontos 31 a 34 dessas Orientações. As mesmas condições, em aplicação do ponto 82, alínea a), voltam a aparecer nos pontos 34 a 37 das Orientações relativas à reestruturação de 2004. Nos termos destas disposições, o plano de reestruturação deve permitir restabelecer num período razoável a viabilidade a longo prazo da empresa, com base em hipóteses realistas, deve descrever as circunstâncias que deram origem às dificuldades da empresa, deve propor uma transformação da empresa de forma que esta última possa cobrir, após a realização da reestruturação, todos os seus custos; a concessão do auxílio apenas será possível se o plano de reestruturação apresentado contiver todos estes elementos. |
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(45)

Em segundo lugar, dado que este regime de auxílio se destina às pequenas e médias empresas, em conformidade com o ponto 67, alínea a), das Orientações relativas à reestruturação de 1999, são aplicáveis os critérios definidos nos pontos 31 a 34 dessas Orientações. As mesmas condições, em aplicação do ponto 82, alínea a), voltam a aparecer nos pontos 34 a 37 das Orientações relativas à reestruturação de 2004. Nos termos destas disposições, o plano de reestruturação deve permitir restabelecer num período razoável a viabilidade a longo prazo da empresa, com base em hipóteses realistas, deve descrever as circunstâncias que deram origem às dificuldades da empresa, deve propor uma transformação da empresa de forma que esta última possa cobrir, após a realização da reestruturação, todos os seus custos; a concessão do auxílio apenas será possível se o plano de reestruturação apresentado contiver todos estes elementos.

| (46) | A Comissão constata que a Itália não estabeleceu nenhum procedimento que permita verificar o cumprimento destas condições. A informação comunicada como resposta à instauração do procedimento de investigação formal remete unicamente para as condições gerais que figuram no Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 para a concessão desses auxílios. No entanto, estas condições não definem critérios objectivos que permitam avaliar se os planos concretos de reestruturação das empresas em causa foram realmente elaborados no respeito destes princípios. Por conseguinte, não há nenhuma garantia de que as condições definidas nos pontos 31 a 34 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 ou nos pontos 34 a 37 das Orientações relativas à reestruturação de 2004 foram respeitadas. |
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(46)

A Comissão constata que a Itália não estabeleceu nenhum procedimento que permita verificar o cumprimento destas condições. A informação comunicada como resposta à instauração do procedimento de investigação formal remete unicamente para as condições gerais que figuram no Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 para a concessão desses auxílios. No entanto, estas condições não definem critérios objectivos que permitam avaliar se os planos concretos de reestruturação das empresas em causa foram realmente elaborados no respeito destes princípios. Por conseguinte, não há nenhuma garantia de que as condições definidas nos pontos 31 a 34 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 ou nos pontos 34 a 37 das Orientações relativas à reestruturação de 2004 foram respeitadas.

| (47) | Em terceiro lugar, em conformidade com os pontos 40 e 41 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 aplicáveis às pequenas e médias empresas, em aplicação do ponto 67, alínea c), das mesmas, os beneficiários do auxílio devem contribuir de forma significativa para o plano de reestruturação através dos seus fundos próprios, para que o auxílio seja limitado ao mínimo necessário. O mesmo princípio figura nos pontos 43 e 44 das Orientações relativas à reestruturação de 2004, aplicáveis em virtude do ponto 82, alínea c). |
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(47)

Em terceiro lugar, em conformidade com os pontos 40 e 41 das Orientações relativas à reestruturação de 1999 aplicáveis às pequenas e médias empresas, em aplicação do ponto 67, alínea c), das mesmas, os beneficiários do auxílio devem contribuir de forma significativa para o plano de reestruturação através dos seus fundos próprios, para que o auxílio seja limitado ao mínimo necessário. O mesmo princípio figura nos pontos 43 e 44 das Orientações relativas à reestruturação de 2004, aplicáveis em virtude do ponto 82, alínea c).

| (48) | Em conformidade com o Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, o auxílio é concedido a fundo perdido, até ao limite de 40 % das despesas elegíveis ou sob forma de empréstimos bonificados, até ao limite de 85 % dessas despesas. Não é estabelecida uma distinção em função do tipo de custos elegíveis (ver ponto 2 supra – «Descrição»). A Comissão deduz que essa participação pode referir-se a qualquer dos custos em questão, por exemplo, despesas de modernização das instalações, cobertura de perdas patrimoniais, anulação de dívidas, etc. |
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(48)

Em conformidade com o Decreto de 10 de Fevereiro de 1998, o auxílio é concedido a fundo perdido, até ao limite de 40 % das despesas elegíveis ou sob forma de empréstimos bonificados, até ao limite de 85 % dessas despesas. Não é estabelecida uma distinção em função do tipo de custos elegíveis (ver ponto 2 supra – «Descrição»). A Comissão deduz que essa participação pode referir-se a qualquer dos custos em questão, por exemplo, despesas de modernização das instalações, cobertura de perdas patrimoniais, anulação de dívidas, etc.

| (49) | Por conseguinte, é possível que alguns beneficiários tenham contribuído de modo significativo para a execução do respectivo plano de reestruturação. Não obstante, a Comissão sublinha que a Itália não definiu qualquer critério que permita modular o montante do auxílio em função da contribuição de cada beneficiário. O único critério que figura no Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 é um critério de ordem de entrada dos pedidos de auxílio. Por estas razões, a Comissão considera que a Itália não definiu, no referido regime de auxílio, nenhum procedimento que permita avaliar o respeito das condições de contribuição mediante as quais os beneficiários devem contribuir com os seus próprios recursos e o auxílio se deve limitar ao mínimo necessário. Em consequência, é possível que alguns beneficiários dos auxílios não tenham respeitado essas condições. |
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(49)

Por conseguinte, é possível que alguns beneficiários tenham contribuído de modo significativo para a execução do respectivo plano de reestruturação. Não obstante, a Comissão sublinha que a Itália não definiu qualquer critério que permita modular o montante do auxílio em função da contribuição de cada beneficiário. O único critério que figura no Decreto de 10 de Fevereiro de 1998 é um critério de ordem de entrada dos pedidos de auxílio. Por estas razões, a Comissão considera que a Itália não definiu, no referido regime de auxílio, nenhum procedimento que permita avaliar o respeito das condições de contribuição mediante as quais os beneficiários devem contribuir com os seus próprios recursos e o auxílio se deve limitar ao mínimo necessário. Em consequência, é possível que alguns beneficiários dos auxílios não tenham respeitado essas condições.

| (50) | Em quarto lugar, nos termos do ponto 67, alínea b), das Orientações relativas à reestruturação de 1999, as contrapartidas destinadas a evitar as distorções de concorrência indevida, descritas nos ponto 35 a 39 das mesmas Orientações, não são aplicáveis às pequenas e médias empresas. Em contrapartida, nos termos do ponto 82, alínea b), das Orientações relativas à reestruturação de 2004, este tipo de medidas, descritas nos pontos 38 a 42 destas Orientações, deverá aplicar-se quando o auxílio se destine a uma empresa de média dimensão. A Comissão observa que a Itália não previu a aplicação de contrapartidas deste tipo para o caso em que o regime de auxílio beneficie uma empresa de média dimensão. |
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(50)

Em quarto lugar, nos termos do ponto 67, alínea b), das Orientações relativas à reestruturação de 1999, as contrapartidas destinadas a evitar as distorções de concorrência indevida, descritas nos ponto 35 a 39 das mesmas Orientações, não são aplicáveis às pequenas e médias empresas. Em contrapartida, nos termos do ponto 82, alínea b), das Orientações relativas à reestruturação de 2004, este tipo de medidas, descritas nos pontos 38 a 42 destas Orientações, deverá aplicar-se quando o auxílio se destine a uma empresa de média dimensão. A Comissão observa que a Itália não previu a aplicação de contrapartidas deste tipo para o caso em que o regime de auxílio beneficie uma empresa de média dimensão.

| (51) | Por último, nos casos em que os beneficiários deste regime de auxílio eram cooperativas cuja actividade principal era a pesca, a Itália não apresentou um plano destinado a reduzir a capacidade da frota, tal como se requer no ponto 2.2.5 das Linhas directrizes das pescas de 2001 ou no ponto 4.1.2 das Directrizes das pescas de 2004, ou ainda no ponto 4.2 das Directrizes das pescas de 2008. |
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(51)

Por último, nos casos em que os beneficiários deste regime de auxílio eram cooperativas cuja actividade principal era a pesca, a Itália não apresentou um plano destinado a reduzir a capacidade da frota, tal como se requer no ponto 2.2.5 das Linhas directrizes das pescas de 2001 ou no ponto 4.1.2 das Directrizes das pescas de 2004, ou ainda no ponto 4.2 das Directrizes das pescas de 2008.

| (52) | Por outro lado, a Comissão faz notar à Itália que a Comunicação de 6 de Março de 2006 não alterou os critérios nem as condições aplicáveis aos regimes de auxílio à reestruturação. O seu objectivo era convidar os Estados-Membros a utilizar alguns dos instrumentos a fim de paliar as dificuldades de que o sector da pesca sofre. Entre os instrumentos que a Comissão aconselha figura, efectivamente, a possibilidade de os Estados-Membros criarem regimes de auxílio de emergência e à reestruturação. Nessa Comunicação, a Comissão pretendia precisar a maneira de aplicar as Orientações relativas à reestruturação, mas não se menciona nunca a possibilidade de derrogações. Estas directrizes continuam, por conseguinte, a ser plenamente aplicáveis. |
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(52)

Por outro lado, a Comissão faz notar à Itália que a Comunicação de 6 de Março de 2006 não alterou os critérios nem as condições aplicáveis aos regimes de auxílio à reestruturação. O seu objectivo era convidar os Estados-Membros a utilizar alguns dos instrumentos a fim de paliar as dificuldades de que o sector da pesca sofre. Entre os instrumentos que a Comissão aconselha figura, efectivamente, a possibilidade de os Estados-Membros criarem regimes de auxílio de emergência e à reestruturação. Nessa Comunicação, a Comissão pretendia precisar a maneira de aplicar as Orientações relativas à reestruturação, mas não se menciona nunca a possibilidade de derrogações. Estas directrizes continuam, por conseguinte, a ser plenamente aplicáveis.

| (53) | Por último, as autoridades italianas não formularam outros argumentos nem transmitiram informações complementares que indiquem que os auxílios em questão poderiam ser compatíveis com o mercado comum com base noutras disposições do Tratado CE, normas, linhas directrizes ou enquadramentos relativos aos auxílios estatais. |
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(53)

Por último, as autoridades italianas não formularam outros argumentos nem transmitiram informações complementares que indiquem que os auxílios em questão poderiam ser compatíveis com o mercado comum com base noutras disposições do Tratado CE, normas, linhas directrizes ou enquadramentos relativos aos auxílios estatais.

6.   CONCLUSÃO

| (54) | A Comissão constata que a Itália executou, ilegalmente, em violação do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE, o regime de auxílios à reestruturação das cooperativas no sector das pescas e dos respectivos consórcios. |
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(54)

A Comissão constata que a Itália executou, ilegalmente, em violação do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE, o regime de auxílios à reestruturação das cooperativas no sector das pescas e dos respectivos consórcios.

| (55) | Com base na análise realizada na parte 5 da presente Decisão, a Comissão considera que o referido regime de auxílios é incompatível com o mercado comum. |
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(55)

Com base na análise realizada na parte 5 da presente Decisão, a Comissão considera que o referido regime de auxílios é incompatível com o mercado comum.

7.   RECUPERAÇÃO

| (56) | Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 659/1999, quando um auxílio estatal concedido ilegalmente é incompatível com o mercado comum, deve ser recuperado do beneficiário. O objectivo é atingido quando os auxílios em causa, acrescentados se for caso disso, dos juros de mora, forem restituídos pelo beneficiário, ou seja, pelas empresas que beneficiaram dos auxílios. Não obstante, o n.o 1 precisa que «A Comissão não deve exigir a recuperação do auxílio se tal for contrário a um princípio geral de direito comunitário.». É conveniente examinar se, neste caso específico, um princípio geral do direito comunitário, como o princípio da confiança legítima ou da segurança jurídica, poderia aplicar-se com vista a excluir a recuperação dos auxílios ilegais e incompatíveis dos beneficiários. |
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(56)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 659/1999, quando um auxílio estatal concedido ilegalmente é incompatível com o mercado comum, deve ser recuperado do beneficiário. O objectivo é atingido quando os auxílios em causa, acrescentados se for caso disso, dos juros de mora, forem restituídos pelo beneficiário, ou seja, pelas empresas que beneficiaram dos auxílios. Não obstante, o n.o 1 precisa que «A Comissão não deve exigir a recuperação do auxílio se tal for contrário a um princípio geral de direito comunitário.». É conveniente examinar se, neste caso específico, um princípio geral do direito comunitário, como o princípio da confiança legítima ou da segurança jurídica, poderia aplicar-se com vista a excluir a recuperação dos auxílios ilegais e incompatíveis dos beneficiários.

| (57) | Recorda-se que compete aos Estados-Membros velar por que as medidas nacionais sejam compatíveis com as normas comunitárias relativas aos auxílios estatais a fim de evitar as distorções da concorrência; além disso, os Estados-Membros estão obrigados a notificar todos os auxílios estatais à Comissão, em conformidade com o artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE, e a abster-se de aplicar a medida antes de a mesma ter sido objecto de exame. Por esta razão, no que se refere à possibilidade de os beneficiários se basearem no princípio de confiança legítima para evitar a recuperação dos auxílios ilegais e incompatíveis, a jurisprudência do Tribunal considera que, salvo em circunstâncias excepcionais, um beneficiário não pode ter uma confiança legítima na regularidade de um auxílio se este tiver sido concedido em violação das disposições relativas ao controlo prévio dos auxílios estatais. Na verdade, os operadores económicos diligentes devem poder assegurar-se que este procedimento foi respeitado (11). |
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(57)

Recorda-se que compete aos Estados-Membros velar por que as medidas nacionais sejam compatíveis com as normas comunitárias relativas aos auxílios estatais a fim de evitar as distorções da concorrência; além disso, os Estados-Membros estão obrigados a notificar todos os auxílios estatais à Comissão, em conformidade com o artigo 88.o, n.o 3, do Tratado CE, e a abster-se de aplicar a medida antes de a mesma ter sido objecto de exame. Por esta razão, no que se refere à possibilidade de os beneficiários se basearem no princípio de confiança legítima para evitar a recuperação dos auxílios ilegais e incompatíveis, a jurisprudência do Tribunal considera que, salvo em circunstâncias excepcionais, um beneficiário não pode ter uma confiança legítima na regularidade de um auxílio se este tiver sido concedido em violação das disposições relativas ao controlo prévio dos auxílios estatais. Na verdade, os operadores económicos diligentes devem poder assegurar-se que este procedimento foi respeitado (11).

| (58) | No processo 265/85, Van den Bergh en Jurgens BV/Comissão
   (12), o Tribunal de Justiça determinou que «[...] o princípio da protecção da confiança legítima é reconhecido a qualquer operador económico em cuja esfera jurídica uma instituição tenha feito surgir expectativas fundadas». Por outro lado, quando um operador económico prudente e diligente está em condições de prever a adopção de uma medida comunitária que possa afectar os seus interesses, não pode invocar o benefício deste princípio se essa medida for adoptada. |
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(58)

No processo 265/85, Van den Bergh en Jurgens BV/Comissão
   (12), o Tribunal de Justiça determinou que «[...] o princípio da protecção da confiança legítima é reconhecido a qualquer operador económico em cuja esfera jurídica uma instituição tenha feito surgir expectativas fundadas». Por outro lado, quando um operador económico prudente e diligente está em condições de prever a adopção de uma medida comunitária que possa afectar os seus interesses, não pode invocar o benefício deste princípio se essa medida for adoptada.

| (59) | A fim de adaptar os auxílios existentes às novas Linhas directrizes das pescas de 2001, a Comissão propôs aos Estados-Membros que modificassem os regimes de auxílio existentes no sector das pescas antes de 1 de Julho de 2001. A jurisprudência (13) confirmou que esta proposta, apresentada nas Linhas directrizes, representa um elemento de cooperação regular e periódica em cujo quadro a Comissão procederá, juntamente com os Estados-Membros, ao exame permanente dos regimes de auxílios existentes e proporá as medidas adequadas exigidas. Nesta perspectiva, seria pouco prático instituir um acordo entre a Comissão e cada Estado-Membro sobre uma lista completa de todos os regimes de auxílio existentes. É, por conseguinte, razoável que os Estados-Membros continuem a ser responsáveis pela adopção dos regimes que necessitam de ser adaptados, tanto mais que estes participam na elaboração das novas Directrizes e conhecem, antes da sua entrada em vigor, as suas repercussões para os regimes de auxílio existentes. |
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(59)

A fim de adaptar os auxílios existentes às novas Linhas directrizes das pescas de 2001, a Comissão propôs aos Estados-Membros que modificassem os regimes de auxílio existentes no sector das pescas antes de 1 de Julho de 2001. A jurisprudência (13) confirmou que esta proposta, apresentada nas Linhas directrizes, representa um elemento de cooperação regular e periódica em cujo quadro a Comissão procederá, juntamente com os Estados-Membros, ao exame permanente dos regimes de auxílios existentes e proporá as medidas adequadas exigidas. Nesta perspectiva, seria pouco prático instituir um acordo entre a Comissão e cada Estado-Membro sobre uma lista completa de todos os regimes de auxílio existentes. É, por conseguinte, razoável que os Estados-Membros continuem a ser responsáveis pela adopção dos regimes que necessitam de ser adaptados, tanto mais que estes participam na elaboração das novas Directrizes e conhecem, antes da sua entrada em vigor, as suas repercussões para os regimes de auxílio existentes.

| (60) | A Itália afirma haver considerado que a medida objecto de exame constituía unicamente uma prorrogação da medida NN 24/98 aprovada pela Comissão em 11 de Março de 1999 e que, por conseguinte, constituía um auxílio existente. Na opinião da Comissão, a medida apenas era um auxílio existente até 30 de Junho de 2001. A este respeito, como se referiu anteriormente, a Comissão assinala que a Itália, no quadro do mecanismo das medidas adequadas, tinha aceitado a proposta de alterar os regimes de auxílio existentes no sector das pescas e a aquicultura após a adopção tanto das Linhas directrizes das pescas de 2001 como das Directrizes das pescas de 2004. A partir de 1 de Julho de 2001, o auxílio converteu-se, por conseguinte, num auxílio novo, uma vez que devia ter sido adaptado às novas Linhas directrizes das pescas de 2001. |
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(60)

A Itália afirma haver considerado que a medida objecto de exame constituía unicamente uma prorrogação da medida NN 24/98 aprovada pela Comissão em 11 de Março de 1999 e que, por conseguinte, constituía um auxílio existente. Na opinião da Comissão, a medida apenas era um auxílio existente até 30 de Junho de 2001. A este respeito, como se referiu anteriormente, a Comissão assinala que a Itália, no quadro do mecanismo das medidas adequadas, tinha aceitado a proposta de alterar os regimes de auxílio existentes no sector das pescas e a aquicultura após a adopção tanto das Linhas directrizes das pescas de 2001 como das Directrizes das pescas de 2004. A partir de 1 de Julho de 2001, o auxílio converteu-se, por conseguinte, num auxílio novo, uma vez que devia ter sido adaptado às novas Linhas directrizes das pescas de 2001.

| (61) | Com base no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 659/1999, é concebível que o facto de a Comissão não ter publicado a aceitação por parte do Governo italiano das Linhas directrizes das pescas de 2001 tenha podido induzir alguns beneficiários a crer, de boa fé, que a medida nacional em questão devia continuar a ser considerada um auxílio existente. O artigo 26.o estipula, com efeito, que a Comissão publicará «[...] um resumo das decisões que tomar nos termos [...] do artigo 18.o, conjugado com o n.o 1 do artigo 19.o». Nos termos do disposto no artigo 18.o deste regulamento, «Quando [...] a Comissão concluir que um regime de auxílios existente não é ou deixou de ser compatível com o mercado comum, formulará uma recomendação propondo medidas adequadas ao Estado-Membro em causa.». |
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(61)

Com base no artigo 26.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 659/1999, é concebível que o facto de a Comissão não ter publicado a aceitação por parte do Governo italiano das Linhas directrizes das pescas de 2001 tenha podido induzir alguns beneficiários a crer, de boa fé, que a medida nacional em questão devia continuar a ser considerada um auxílio existente. O artigo 26.o estipula, com efeito, que a Comissão publicará «[...] um resumo das decisões que tomar nos termos [...] do artigo 18.o, conjugado com o n.o 1 do artigo 19.o». Nos termos do disposto no artigo 18.o deste regulamento, «Quando [...] a Comissão concluir que um regime de auxílios existente não é ou deixou de ser compatível com o mercado comum, formulará uma recomendação propondo medidas adequadas ao Estado-Membro em causa.».

| (62) | A Comissão não publicou no Jornal oficial das Comunidades Europeias a aceitação por parte de cada Estado-Membro das medidas adequadas que propôs para a execução das novas Linhas directrizes das pescas de 2001. Por conseguinte, é difícil para a Comissão provar que os beneficiários foram correctamente informados da aceitação por parte do Governo italiano e da alteração do estatuto do auxílio decorrente. No entanto, no que respeita às Directrizes das pescas de 2004, foi publicado um anúncio (14). |
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(62)

A Comissão não publicou no Jornal oficial das Comunidades Europeias a aceitação por parte de cada Estado-Membro das medidas adequadas que propôs para a execução das novas Linhas directrizes das pescas de 2001. Por conseguinte, é difícil para a Comissão provar que os beneficiários foram correctamente informados da aceitação por parte do Governo italiano e da alteração do estatuto do auxílio decorrente. No entanto, no que respeita às Directrizes das pescas de 2004, foi publicado um anúncio (14).

| (63) | Além disso, ainda que exista um princípio segundo o qual os operadores económicos não podem em geral invocar as expectativas legítimas a respeito dos auxílios estatais ilegais, a Comissão considera que, neste caso, até à publicação em 11 de Novembro de 2005 do anúncio sobre a aceitação dessas medidas adequadas, um operador económico prudente e diligente poderia legitimamente considerar que o regime de auxílio em questão constituía ainda um regime existente e não se tinha convertido num regime de auxílio novo. |
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(63)

Além disso, ainda que exista um princípio segundo o qual os operadores económicos não podem em geral invocar as expectativas legítimas a respeito dos auxílios estatais ilegais, a Comissão considera que, neste caso, até à publicação em 11 de Novembro de 2005 do anúncio sobre a aceitação dessas medidas adequadas, um operador económico prudente e diligente poderia legitimamente considerar que o regime de auxílio em questão constituía ainda um regime existente e não se tinha convertido num regime de auxílio novo.

| (64) | Por conseguinte, neste caso, a Comissão considera que a recuperação dos auxílios concedidos até 11 de Novembro de 2005 poderia violar o princípio da confiança legítima ou da segurança jurídica. Assim sendo, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999, a recuperação apenas é exigida para os auxílios concedidas após 12 de Novembro de 2005. |
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(64)

Por conseguinte, neste caso, a Comissão considera que a recuperação dos auxílios concedidos até 11 de Novembro de 2005 poderia violar o princípio da confiança legítima ou da segurança jurídica. Assim sendo, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999, a recuperação apenas é exigida para os auxílios concedidas após 12 de Novembro de 2005.

| (65) | A presente Decisão refere-se ao regime de auxílio objecto de exame e deve ser imediatamente executada, em particular no que se refere à recuperação de todos os auxílios individuais concedidos no quadro do referido regime, com excepção dos auxílios concedidos a projectos específicos que, no momento da concessão desses auxílios, cumpriam todas as condições de minimis ou de isenção aplicável fixadas no regulamento ou num regime de auxílio aprovado pela Comissão, |
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(65)

A presente Decisão refere-se ao regime de auxílio objecto de exame e deve ser imediatamente executada, em particular no que se refere à recuperação de todos os auxílios individuais concedidos no quadro do referido regime, com excepção dos auxílios concedidos a projectos específicos que, no momento da concessão desses auxílios, cumpriam todas as condições de minimis ou de isenção aplicável fixadas no regulamento ou num regime de auxílio aprovado pela Comissão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O regime de auxílio à reestruturação das cooperativas do sector das pescas e dos respectivos consórcios, ilegalmente executado pela Itália, em violação do artigo 88.o, n.o 3, do Tratado, é incompatível com o mercado comum.

Artigo 2.o

Os auxílios individuais concedidos, a título do regime visado no artigo 1.o, n.o 1, da presente decisão, a uma cooperativa do sector das pescas ou a um dos respectivos consórcios não constituem auxílios se, no momento da sua concessão, cumprirem as condições estabelecidas no Regulamento adoptado em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 994/98 do conselho (15) aplicável nesse momento.

Artigo 3.o

Os auxílios individuais concedidos a título do regime mencionado no artigo 1.o, n.o 1, da presente Decisão que, no momento da sua concessão, cumpriam as condições estabelecidas num regulamento adoptado em aplicação do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 994/98 ou em qualquer outro regime de auxílio aprovado, são compatíveis com o mercado comum até à intensidade máxima de auxílio aplicável a este tipo de auxílio.

Artigo 4.o

1.   A Itália deve exigir que os beneficiários procedam ao reembolso dos auxílios incompatíveis mencionados no artigo 1.o concedidos a partir de 12 de Novembro de 2005.

2.   Os montantes a recuperar produzem juros a partir da data em que foram disponibilizados aos beneficiários, até à sua recuperação efectiva.

3.   Os juros são calculados a partir de uma base composta, nos termos das disposições do capítulo V do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (16).

4.   A Itália deve cancelar todos os pagamentos pendentes dos auxílios mencionados no artigo 1.o com efeitos a partir da data de adopção da presente Decisão.

Artigo 5.o

1.   A recuperação dos auxílios mencionados no artigo 1.o será imediata e efectiva.

2.   A Itália velará por que a presente Decisão seja aplicada no prazo de quatro meses a partir da data da sua notificação.

Artigo 6.o

1.   No prazo de dois meses a partir da notificação da presente Decisão, a Itália apresentará as seguintes informações:

| a) | A lista das cooperativas de pesca e dos respectivos consórcios que tenham recebido um auxílio em virtude dos artigos 2.o e 3.o, bem como o montante total recebido por cada uma delas; |
| --- | --- |

a)

A lista das cooperativas de pesca e dos respectivos consórcios que tenham recebido um auxílio em virtude dos artigos 2.o e 3.o, bem como o montante total recebido por cada uma delas;

| b) | O montante total (montante principal e juros) a recuperar de cada beneficiário; |
| --- | --- |

b)

O montante total (montante principal e juros) a recuperar de cada beneficiário;

| c) | Uma descrição detalhada das medidas já adoptadas ou previstas para dar cumprimento à presente Decisão; |
| --- | --- |

c)

Uma descrição detalhada das medidas já adoptadas ou previstas para dar cumprimento à presente Decisão;

| d) | Os documentos que atestem que foi solicitado aos beneficiários o reembolso do auxílio. |
| --- | --- |

d)

Os documentos que atestem que foi solicitado aos beneficiários o reembolso do auxílio.

2.   A Itália manterá a Comissão informada sobre os progressos registados nas medidas nacionais adoptadas para dar cumprimento à presente Decisão com vista à recuperação total dos auxílios mencionadas nos artigos 1.o, 2.o e 3.o. A Itália apresentará imediatamente, a pedido da Comissão, qualquer informação sobre as medidas já adoptadas e previstas para dar cumprimento à presente Decisão. Fornecerá, igualmente, informações pormenorizadas sobre os montantes do auxílio e os juros já recuperados dos beneficiários.

Artigo 7.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2009.

Pela Comissão

Joe BORG

Membro da Comissão

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(1)  JO L 83 de 27.3.1999, p. 1.

1

(2)  Ofício publicado no JO C 202 de 25.8.2006, p. 11.

2

(3)  JO C 100 de 27.3.1997, p. 12.

3

(4)  JO C 19 de 20.1.2001, p. 7.

4

(5)  O efeito da aceitação das medidas adequadas por parte de um Estado-Membro ficou claramente determinado no Acórdão de 24 de Março de 1993 sobre o processo C-313/90, Comité international de la rayonne et des fibres synthétiques (CIRFS) e outros contra Comissão: «[...] as regras enunciadas na disciplina e aceites pelos próprios Estados-Membros têm por efeito, nomeadamente, tirar a certos auxílios, que cabem no seu âmbito de aplicação, a autorização anteriormente concedida e, portanto, qualificá-los de novos auxílios e submetê-los à obrigação de notificação previa.» (ponto 35).

5

(6)  JO C 288 de 9.10.1999, p. 2.

6

(7)  JO C 229 de 14.9.2004, p. 5.

7

(8)  JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

8

(9)  COM(2006) 103 final.

9

(10)  JO C 84 de 3.4.2008, p. 10.

10

(11)  Processo C-5/89, Comissão/Alemanha, considerando 14 (Col. 1990, p. I-3437); processo C-169/95, Espanha/Comissão, considerando 51 (Col. 1997, p. I-135); processo T-55/99, CETM/Comissão, considerando 121 (Col. 2000, II).

11

Comissão/Alemanha

Espanha/Comissão

CETM/Comissão

(12)  Processo 265/85, Van de Bergh en Jurgens/Comissão, considerando 44 (Col. 1987, p. 1155).

12

Van de Bergh en Jurgens/Comissão

(13)  Processo C-311/94, IJssel-Vliet Combinatie BV/Minister van Economische Zaken, considerandos 36 a 44 (Col. 1996, p. I-5023).

13

IJssel-Vliet Combinatie BV/Minister van Economische Zaken

(14)  JO C 278 de 11.11.2005, p. 14.

14

(15)  JO L 142 de 14.5.1998, p. 1.

15

(16)  JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.

16

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