# Jornal Oficial C 14/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.014.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 14 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano18 de Janeiro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.014.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 14

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano18 de Janeiro de 2011

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 014/01 | Comunicação da Comissão que estabelece o reconhecimento formal de que um certo número de actos de direito comunitário do domínio da agricultura se tornaram obsoletos | 1 |
| 2011/C 014/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 3 |
| 2011/C 014/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6007 — Nokia Siemens Networks/Motorola Network Business) (
  1
  ) | 7 |
| 2011/C 014/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6037 — DNATA/Alpha Flight Group) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 014/01

Comunicação da Comissão que estabelece o reconhecimento formal de que um certo número de actos de direito comunitário do domínio da agricultura se tornaram obsoletos

1

2011/C 014/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

3

2011/C 014/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6007 — Nokia Siemens Networks/Motorola Network Business) (
  1
  )

1

7

2011/C 014/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6037 — DNATA/Alpha Flight Group) (
  1
  )

1

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2011/C 014/05 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho bem como no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim | 8 |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 014/06 | Taxas de câmbio do euro | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2011/C 014/05

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho bem como no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

o

8

Comissão Europeia

2011/C 014/06

Taxas de câmbio do euro

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 014/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6111 — Huaneng/OTPPB/Intergen) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 014/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6111 — Huaneng/OTPPB/Intergen) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

| | |
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| 2011/C 014/08 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2011/C 014/08

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/1 |
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18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/1

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Comunicação da Comissão que estabelece o reconhecimento formal de que um certo número de actos de direito comunitário do domínio da agricultura se tornaram obsoletos

2011/C 14/01

Lista dos actos a retirar do acervo activo

1.   Actos referentes a comércio com mercadorias não abrangidas pelo anexo I antes da adesão de novos Estados-Membros

| | Regulamento (CE) n.o 1473/2000 da Comissão


  JO L 171 de 11.7.2000, p. 1. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1473/2000 da Comissão

JO L 171 de 11.7.2000, p. 1.

| | Regulamento (CE) n.o 1477/2000 da Comissão


  JO L 171 de 11.7.2000, p. 44. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1477/2000 da Comissão

JO L 171 de 11.7.2000, p. 44.

| | Regulamento (CE) n.o 2106/2001 da Comissão


  JO L 283 de 27.10.2001, p. 12. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 2106/2001 da Comissão

JO L 283 de 27.10.2001, p. 12.

| | Regulamento (CE) n.o 176/2002 da Comissão


  JO L 30 de 31.1.2002, p. 39. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 176/2002 da Comissão

JO L 30 de 31.1.2002, p. 39.

| | Regulamento (CE) n.o 748/2002 da Comissão


  JO L 115 de 1.5.2002, p. 15. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 748/2002 da Comissão

JO L 115 de 1.5.2002, p. 15.

| | Regulamento (CE) n.o 1446/2002 da Comissão


  JO L 213 de 9.8.2002, p. 3. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1446/2002 da Comissão

JO L 213 de 9.8.2002, p. 3.

| | Regulamento (CE) n.o 1926/2002 da Comissão


  JO L 293 de 29.10.2002, p. 19. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1926/2002 da Comissão

JO L 293 de 29.10.2002, p. 19.

| | Regulamento (CE) n.o 1678/2004 da Comissão


  JO L 301 de 28.9.2004, p. 38. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1678/2004 da Comissão

JO L 301 de 28.9.2004, p. 38.

2.   Legislação de restituições à exportação para mercadorias não abrangidas pelo anexo I

| | Regulamento (CEE) n.o 1152/71 da Comissão


  JO L 121 de 3.6.1971, p. 11. |
| --- | --- |

Regulamento (CEE) n.o 1152/71 da Comissão

JO L 121 de 3.6.1971, p. 11.

| | Regulamento (CEE) n.o 818/77 da Comissão


  JO L 99 de 23.4.1977, p. 5. |
| --- | --- |

Regulamento (CEE) n.o 818/77 da Comissão

JO L 99 de 23.4.1977, p. 5.

| | Regulamento (CEE) n.o 401/86 da Comissão


  JO L 45 de 22.2.1986, p. 25. |
| --- | --- |

Regulamento (CEE) n.o 401/86 da Comissão

JO L 45 de 22.2.1986, p. 25.

| | Regulamento (CEE) n.o 2185/87 da Comissão


  JO L 203 de 24.7.1987, p. 20. |
| --- | --- |

Regulamento (CEE) n.o 2185/87 da Comissão

JO L 203 de 24.7.1987, p. 20.

| | Regulamento (CE) n.o 2155/98 da Comissão


  JO L 271 de 8.10.1998, p. 14. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 2155/98 da Comissão

JO L 271 de 8.10.1998, p. 14.

| | Regulamento (CE) n.o 2156/98 da Comissão


  JO L 271 de 8.10.1998, p. 15. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 2156/98 da Comissão

JO L 271 de 8.10.1998, p. 15.

| | Regulamento (CE) n.o 1544/1999 da Comissão


  JO L 180 de 15.7.1999, p. 7. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1544/1999 da Comissão

JO L 180 de 15.7.1999, p. 7.

| | Regulamento (CE) n.o 822/2000 da Comissão


  JO L 100 de 20.4.2000, p. 23. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 822/2000 da Comissão

JO L 100 de 20.4.2000, p. 23.

| | Regulamento (CE) n.o 825/2001 da Comissão


  JO L 120 de 28.4.2001, p. 5. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 825/2001 da Comissão

JO L 120 de 28.4.2001, p. 5.

| | Regulamento (CE) n.o 1527/2001 da Comissão


  JO L 202 de 27.7.2001, p. 8. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1527/2001 da Comissão

JO L 202 de 27.7.2001, p. 8.

| | Regulamento (CE) n.o 1202/2003 da Comissão


  JO L 168 de 5.7.2003, p. 6. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1202/2003 da Comissão

JO L 168 de 5.7.2003, p. 6.

| | Regulamento (CE) n.o 307/2004 da Comissão


  JO L 52 de 21.2.2004, p. 35. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 307/2004 da Comissão

JO L 52 de 21.2.2004, p. 35.

| | Regulamento (CE) n.o 763/2004 da Comissão


  JO L 120 de 24.4.2004, p. 14. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 763/2004 da Comissão

JO L 120 de 24.4.2004, p. 14.

| | Regulamento (CE) n.o 1461/2004 da Comissão


  JO L 270 de 18.8.2004, p. 3. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1461/2004 da Comissão

JO L 270 de 18.8.2004, p. 3.

| | Regulamento (CE) n.o 1493/2004 da Comissão


  JO L 274 de 24.8.2004, p. 9. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1493/2004 da Comissão

JO L 274 de 24.8.2004, p. 9.

| | Regulamento (CE) n.o 1712/2004 da Comissão


  JO L 305 de 1.10.2004, p. 49. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1712/2004 da Comissão

JO L 305 de 1.10.2004, p. 49.

| | Regulamento (CE) n.o 1713/2004 da Comissão


  JO L 305 de 1.10.2004, p. 51. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1713/2004 da Comissão

JO L 305 de 1.10.2004, p. 51.

| | Regulamento (CE) n.o 285/2005 da Comissão


  JO L 48 de 19.2.2005, p. 12. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 285/2005 da Comissão

JO L 48 de 19.2.2005, p. 12.

| | Regulamento (CE) n.o 2124/2005 da Comissão


  JO L 340 de 23.12.2005, p. 29. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 2124/2005 da Comissão

JO L 340 de 23.12.2005, p. 29.

| | Regulamento (CE) n.o 2125/2005 da Comissão


  JO L 340 de 23.12.2005, p. 31. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 2125/2005 da Comissão

JO L 340 de 23.12.2005, p. 31.

| | Regulamento (CE) n.o 1370/2006 da Comissão


  JO L 253 de 16.9.2006, p. 9. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1370/2006 da Comissão

JO L 253 de 16.9.2006, p. 9.

| | Regulamento (CE) n.o 288/2007 da Comissão


  JO L 78 de 17.3.2007, p. 15. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 288/2007 da Comissão

JO L 78 de 17.3.2007, p. 15.

| | Regulamento (CE) n.o 585/2009 da Comissão


  JO L 176 de 7.7.2009, p. 3. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 585/2009 da Comissão

JO L 176 de 7.7.2009, p. 3.

3.   Importações preferenciais para mercadorias não abrangidas pelo anexo I

| | (Contingentes de chocolate norueguês) | Regulamento (CE) n.o 2030/2005 da Comissão


  JO L 327 de 14.12.2005, p. 13. |
| --- | --- | --- |

(Contingentes de chocolate norueguês)

Regulamento (CE) n.o 2030/2005 da Comissão

JO L 327 de 14.12.2005, p. 13.

| | Regulamento (CE) n.o 1797/2006 da Comissão


  JO L 341 de 7.12.2006, p. 22. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1797/2006 da Comissão

JO L 341 de 7.12.2006, p. 22.

| | (Contingentes de refrigerantes noruegueses) | Regulamento (CE) n.o 1795/2006 da Comissão


  JO L 341 de 7.12.2006, p. 17. |
| --- | --- | --- |

(Contingentes de refrigerantes noruegueses)

Regulamento (CE) n.o 1795/2006 da Comissão

JO L 341 de 7.12.2006, p. 17.

| | Regulamento (CE) n.o 93/2008 da Comissão


  JO L 28 de 1.2.2008, p. 12. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 93/2008 da Comissão

JO L 28 de 1.2.2008, p. 12.

| | Regulamento (CE) n.o 89/2009 da Comissão


  JO L 25 de 29.1.2009, p. 14. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 89/2009 da Comissão

JO L 25 de 29.1.2009, p. 14.

| | (Vários contingentes noruegueses) | Regulamento (CE) n.o 2029/2005 da Comissão


  JO L 327 de 14.12.2005, p. 11. |
| --- | --- | --- |

(Vários contingentes noruegueses)

Regulamento (CE) n.o 2029/2005 da Comissão

JO L 327 de 14.12.2005, p. 11.

| | Regulamento (CE) n.o 1798/2006 da Comissão


  JO L 341 de 7.12.2006, p. 24. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1798/2006 da Comissão

JO L 341 de 7.12.2006, p. 24.

| | (Contingente islandês para produtos de confeitaria, chocolate, biscoitos, etc.)
  Regulamento (CE) n.o 1796/2006 da Comissão


  JO L 341 de 7.12.2006, p. 20. |
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(Contingente islandês para produtos de confeitaria, chocolate, biscoitos, etc.)

Regulamento (CE) n.o 1796/2006 da Comissão

JO L 341 de 7.12.2006, p. 20.

| | (Contingentes suíços) | Regulamento (CE) n.o 697/2000 da Comissão


  JO L 81 de 1.4.2000, p. 49. |
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(Contingentes suíços)

Regulamento (CE) n.o 697/2000 da Comissão

JO L 81 de 1.4.2000, p. 49.

| | Regulamento (CE) n.o 2232/2003 da Comissão


  JO L 339 de 24.12.2003, p. 20. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 2232/2003 da Comissão

JO L 339 de 24.12.2003, p. 20.

4.   Regimes de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas para o sector não abrangido pelo anexo I

| | Regulamento (CE) n.o 1739/2002 da Comissão


  JO L 263 de 1.10.2002, p. 20. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1739/2002 da Comissão

JO L 263 de 1.10.2002, p. 20.

| | Regulamento (CE) n.o 165/2003 da Comissão


  JO L 26 de 31.1.2003, p. 10. |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 165/2003 da Comissão

JO L 26 de 31.1.2003, p. 10.

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| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/3 |
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18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 14/02

| Data de adopção da decisão | 7.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 500/10 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Změna režimu investiční podpory na snížení emisí NOx a prachových částic z nespalovacích zdrojů (N 265/08) |
| Base jurídica | zákon č. 86/2002 Sb., o ochraně ovzduší, vyhláška č. 205/2009 Sb., o zjišťování emisí ze stacionárních zdrojů, nařízení vlády č. 615/2006 Sb., o stanovení emisních limitů a dalších podmínek provozování ostatních stacionárních zdrojů znečišťování ovzduší, nařízení vlády č. 351/2002 Sb., kterým se stanoví závazné emisní stropy pro některé látky znečišťující ovzduší, nařízení vlády č. 597/2006 Sb., o sledování a vyhodnocování kvality ovzduší, zákon č. 76/2002 Sb., o integrované prevenci a omezování znečištění, zákon č. 388/1991 Sb., o Státním fondu životního prostředí České republiky |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2 000 milhões de CZK
  Montante global do auxílio previsto: 6 000 milhões de CZK |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo životního prostředí České republiky |
| Vršovická 65 |
| 101 00 Praha 10 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Data de adopção da decisão

7.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 500/10

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Změna režimu investiční podpory na snížení emisí NOx a prachových částic z nespalovacích zdrojů (N 265/08)

Base jurídica

zákon č. 86/2002 Sb., o ochraně ovzduší, vyhláška č. 205/2009 Sb., o zjišťování emisí ze stacionárních zdrojů, nařízení vlády č. 615/2006 Sb., o stanovení emisních limitů a dalších podmínek provozování ostatních stacionárních zdrojů znečišťování ovzduší, nařízení vlády č. 351/2002 Sb., kterým se stanoví závazné emisní stropy pro některé látky znečišťující ovzduší, nařízení vlády č. 597/2006 Sb., o sledování a vyhodnocování kvality ovzduší, zákon č. 76/2002 Sb., o integrované prevenci a omezování znečištění, zákon č. 388/1991 Sb., o Státním fondu životního prostředí České republiky

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 2 000 milhões de CZK

Montante global do auxílio previsto: 6 000 milhões de CZK

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo životního prostředí České republiky

Vršovická 65

101 00 Praha 10

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 7.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 534/10 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second extension of Polish bank recapitalisation scheme |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 12 lutego 2010 r. o rekapitalizacji niektórych instytucji finansowych (Dz. U. nr 40, poz. 226) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Não especificado mas dentro do orçamento global previsto para garantias do Tesouro que ascendeu a 40 mil milhões de PLN. |
| Intensidade | — |
| Duração | até 30.6.2011 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister właściwy do spraw finansów publicznych |
| Ministerstwo Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12 |
| 00-916 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Data de adopção da decisão

7.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 534/10

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second extension of Polish bank recapitalisation scheme

Base jurídica

Ustawa z dnia 12 lutego 2010 r. o rekapitalizacji niektórych instytucji finansowych (Dz. U. nr 40, poz. 226)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Não especificado mas dentro do orçamento global previsto para garantias do Tesouro que ascendeu a 40 mil milhões de PLN.

Intensidade

—

Duração

até 30.6.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister właściwy do spraw finansów publicznych

Ministerstwo Finansów

ul. Świętokrzyska 12

00-916 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32031 (2010/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the ‘Federal Framework: Limited amounts of compatible aid’ (‘Bundesregelung Kleinbeihilfen’) (N 668/08) |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland während der Finanz- und Wirtschaftskrise („Bundesregelung Kleinbeihilfen“) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Bonificação de juros; Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 500 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 500 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2011-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

17.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

SA.32031 (2010/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the ‘Federal Framework: Limited amounts of compatible aid’ (‘Bundesregelung Kleinbeihilfen’) (N 668/08)

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland während der Finanz- und Wirtschaftskrise („Bundesregelung Kleinbeihilfen“)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção directa; Bonificação de juros; Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista: 500 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 500 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 17.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32032 (2010/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the guarantee scheme under the Temporary Framework (‘Befristete Regelung Bürgschaften’) (N 27/09) |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Bürgschaften im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland während der Finanz- und Wirtschaftskrise („Befristete Regelung Bürgschaften“) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2 500 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 2 500 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2011-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

17.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

SA.32032 (2010/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the guarantee scheme under the Temporary Framework (‘Befristete Regelung Bürgschaften’) (N 27/09)

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Bürgschaften im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland während der Finanz- und Wirtschaftskrise („Befristete Regelung Bürgschaften“)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Despesa anual prevista: 2 500 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 2 500 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 21.12.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.32033 (2010/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Exportkreditversicherung für EU- und OECD-Länder im Kurzfristgeschäft (Umsetzung Ziffer 3.1. des Geänderten Vorübergehenden Gemeinschaftsrahmens der KOM vom 1.12.2010) |
| Base jurídica | Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushaltsplans für das Haushaltsjahr 2010 (Haushaltsgesetz 2010) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Seguro de crédito à exportação |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2011-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Consortium formed by Euler Hermes Kreditversicherungs-AG and PricewaterhouseCoopers AG WPG |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

21.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

SA.32033 (2010/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Exportkreditversicherung für EU- und OECD-Länder im Kurzfristgeschäft (Umsetzung Ziffer 3.1. des Geänderten Vorübergehenden Gemeinschaftsrahmens der KOM vom 1.12.2010)

Base jurídica

Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushaltsplans für das Haushaltsjahr 2010 (Haushaltsgesetz 2010)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Seguro de crédito à exportação

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

1.1.2011-31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Consortium formed by Euler Hermes Kreditversicherungs-AG and PricewaterhouseCoopers AG WPG

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/7 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6007 — Nokia Siemens Networks/Motorola Network Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 14/03

Em 15 de Dezembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6007. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6007.

---

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/7 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6037 — DNATA/Alpha Flight Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 14/04

Em 17 de Dezembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6037. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6037.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/8 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/8

---

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho (1) bem como no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho (2) que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

2011/C 14/05

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades constantes do anexo II da Decisão 2010/656/PESC do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2011/18/PESC do Conselho (3), e no anexo IA do Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 25/2011 do Conselho (4) que institui medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades na Costa do Marfim.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades que constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevantes, indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 560/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 3.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço a seguir indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.

(2)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.

(3)  JO L 11 de 15.1.2011, p. 36.

(4)  JO L 11 de 15.1.2011, p. 1.

---

Comissão Europeia

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/9 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Janeiro de 2011

2011/C 14/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3311 |
| JPY | iene | 109,91 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4500 |
| GBP | libra esterlina | 0,83610 |
| SEK | coroa sueca | 8,9160 |
| CHF | franco suíço | 1,2854 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7860 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,335 |
| HUF | forint | 274,74 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7019 |
| PLN | zloti | 3,8730 |
| RON | leu | 4,2588 |
| TRY | lira turca | 2,0554 |
| AUD | dólar australiano | 1,3371 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3139 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3517 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7189 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7136 |
| KRW | won sul-coreano | 1 484,14 |
| ZAR | rand | 9,2223 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7759 |
| HRK | kuna croata | 7,3955 |
| IDR | rupia indonésia | 12 085,48 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0672 |
| PHP | peso filipino | 59,227 |
| RUB | rublo russo | 39,8748 |
| THB | baht tailandês | 40,685 |
| BRL | real brasileiro | 2,2369 |
| MXN | peso mexicano | 16,0125 |
| INR | rupia indiana | 60,6250 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3311

JPY

iene

109,91

DKK

coroa dinamarquesa

7,4500

GBP

libra esterlina

0,83610

SEK

coroa sueca

8,9160

CHF

franco suíço

1,2854

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7860

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,335

HUF

forint

274,74

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7019

PLN

zloti

3,8730

RON

leu

4,2588

TRY

lira turca

2,0554

AUD

dólar australiano

1,3371

CAD

dólar canadiano

1,3139

HKD

dólar de Hong Kong

10,3517

NZD

dólar neozelandês

1,7189

SGD

dólar de Singapura

1,7136

KRW

won sul-coreano

1 484,14

ZAR

rand

9,2223

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7759

HRK

kuna croata

7,3955

IDR

rupia indonésia

12 085,48

MYR

ringgit malaio

4,0672

PHP

peso filipino

59,227

RUB

rublo russo

39,8748

THB

baht tailandês

40,685

BRL

real brasileiro

2,2369

MXN

peso mexicano

16,0125

INR

rupia indiana

60,6250

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/10 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6111 — Huaneng/OTPPB/Intergen)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 14/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Janeiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a China Huaneng Group («Huaneng», China) e a Ontario Teachers Pension Plan Board («OTPPB», Canadá), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da InterGen N.V. («InterGen», Países Baixos), actualmente controlada pela GMR Infrastructure («GMR», Malta) e pela OTPPB, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Janeiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a China Huaneng Group («Huaneng», China) e a Ontario Teachers Pension Plan Board («OTPPB», Canadá), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da InterGen N.V. («InterGen», Países Baixos), actualmente controlada pela GMR Infrastructure («GMR», Malta) e pela OTPPB, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Huaneng: produção de energia eléctrica, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Huaneng: produção de energia eléctrica,

| — | OTPPB: gestão de activos de fundos de pensões, |
| --- | --- |

—

OTPPB: gestão de activos de fundos de pensões,

| — | InterGen: desenvolvimento e exploração de instalações de produção de electricidade. |
| --- | --- |

—

InterGen: desenvolvimento e exploração de instalações de produção de electricidade.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6111 — Huaneng/OTPPB/Intergen, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6111 — Huaneng/OTPPB/Intergen, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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18.1.2011

| 18.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 14/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/s3

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AVISO

Em 18 de Janeiro de 2011 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 14 A o «Catálogo comum de variedades agrícolas — Primeiro suplemento à 29.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respectiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos distribuidores comerciais (ver http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site internet http://eur-lex.europa.eu

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