# Jornal Oficial C 333/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.333.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 333 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano10 de Dezembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.333.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 333

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano10 de Dezembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 333/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 333/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2010/C 333/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5993 — Securitas/Reliance Security Services/Reliance Security Services Scotland) (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 333/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5953 — Reckitt Benckiser/SSL) (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 333/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5998 — BDMI/FCPI/Blue Lion Mobile) (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 333/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 333/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2010/C 333/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5993 — Securitas/Reliance Security Services/Reliance Security Services Scotland) (
  1
  )

1

6

2010/C 333/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5953 — Reckitt Benckiser/SSL) (
  1
  )

1

6

2010/C 333/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5998 — BDMI/FCPI/Blue Lion Mobile) (
  1
  )

1

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 333/06 | Declaração do Conselho sobre o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social: Colaborar na luta contra a pobreza em 2010 e nos anos vindouros | 8 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 333/07 | Taxas de câmbio do euro | 10 |
| 2010/C 333/08 | Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 333/06

Declaração do Conselho sobre o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social: Colaborar na luta contra a pobreza em 2010 e nos anos vindouros

8

Comissão Europeia

2010/C 333/07

Taxas de câmbio do euro

10

2010/C 333/08

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

o

o

o

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 333/09 | Convite à apresentação de candidaturas EAC/57/10 — Programa Juventude em Acção 2007-2013 | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 333/09

Convite à apresentação de candidaturas EAC/57/10 — Programa Juventude em Acção 2007-2013

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 333/01

| Data de adopção da decisão | 27.10.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 639/09 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Garantieregeling scheepsnieuwbouwfinanciering |
| Base jurídica | Kaderwet EZ subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2009-1.1.2020 |
| Sectores económicos | Construção naval |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Economische Zaken |
| Bezuidenhoutseweg 30 |
| Postbus 20101 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

27.10.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 639/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Garantieregeling scheepsnieuwbouwfinanciering

Base jurídica

Kaderwet EZ subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

—

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

1.1.2009-1.1.2020

Sectores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische Zaken

Bezuidenhoutseweg 30

Postbus 20101

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 20.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 5/10 e N 6/10 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Valladolid |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Préstamos estatales para I + D a ARESA |
| Base jurídica | (i) Acuerdo de Consejo de Ministros por el que se authoriza al Ministerio de Industria, Turismo y Comercio a conceder ayudas a loas entidades Aries Aerostructuras Aeroespaciales S.L.U., Alestis Aerospace S.L., Desarrollos Aeronáuticos de Castilla la Mancha SA e Industria de Turbopropulsores SA para su participación como subcontratistas de primer nivel en el programa de desarrollo del avión Airbus A350 XWB y su motor Trent XWB, del 11 diciembre de 2009, (ii) Real Decreto 1588/2009 del 16 octubre de 2009 y (iii) Ley 2/2008, del 23 diciembre de 2008 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 54,3 milhões de EUR |
| Intensidade | 25 % |
| Duração | 2010-2016 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| Paseo de la Castellana, 160 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

20.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 5/10 e N 6/10

Estado-Membro

Espanha

Região

Valladolid

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Préstamos estatales para I + D a ARESA

Base jurídica

(i) Acuerdo de Consejo de Ministros por el que se authoriza al Ministerio de Industria, Turismo y Comercio a conceder ayudas a loas entidades Aries Aerostructuras Aeroespaciales S.L.U., Alestis Aerospace S.L., Desarrollos Aeronáuticos de Castilla la Mancha SA e Industria de Turbopropulsores SA para su participación como subcontratistas de primer nivel en el programa de desarrollo del avión Airbus A350 XWB y su motor Trent XWB, del 11 diciembre de 2009, (ii) Real Decreto 1588/2009 del 16 octubre de 2009 y (iii) Ley 2/2008, del 23 diciembre de 2008

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 54,3 milhões de EUR

Intensidade

25 %

Duração

2010-2016

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Paseo de la Castellana, 160

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 9.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 27/10 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Piemonte |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | LIP–Fiat Powertrain Technologies di Verrone (Biella) |
| Base jurídica | Decreto Ministeriale del 24 gennaio 2008 — Normativa di attuazione dei contratti di programma (GU n. 56 del 6 marzo 2008):






  — | articolo 8 bis, comma 3, del DL n. 81 del 2 luglio 2007, convertito con modificazioni dalla legge n. 127 del 3 agosto 2007 (GU n. 190 del 17 agosto 2007) |

Data de adopção da decisão

9.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 27/10

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

LIP–Fiat Powertrain Technologies di Verrone (Biella)

Base jurídica

Decreto Ministeriale del 24 gennaio 2008 — Normativa di attuazione dei contratti di programma (GU n. 56 del 6 marzo 2008):

—

articolo 8 bis, comma 3, del DL n. 81 del 2 luglio 2007, convertito con modificazioni dalla legge n. 127 del 3 agosto 2007 (GU n. 190 del 17 agosto 2007)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional; Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

16,17 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

31.12.2010-31.12.2013

Sectores económicos

Indústria transformadora; Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero dello Sviluppo Economico |
| --- |
| ITALIA |

Ministero dello Sviluppo Economico

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 9.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 214/10 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Risicovereveningssysteem voor Nederlandse zorgverzekeraars |
| Base jurídica | Artikel 32, vierde lid, onderdeel a, Zorgverzekeringswet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 20 000 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | College voor zorgverzekeringen („CVZ”) |
| Eekholt 4 |
| 1112 XH Diemen |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

9.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 214/10

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Risicovereveningssysteem voor Nederlandse zorgverzekeraars

Base jurídica

Artikel 32, vierde lid, onderdeel a, Zorgverzekeringswet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 20 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

Serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

College voor zorgverzekeringen („CVZ”)

Eekholt 4

1112 XH Diemen

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 14.10.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 399/10 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ændringer af Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram (N 479/07) |
| Base jurídica | Lov nr. 555 af 6. juni 2007 om et Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 1 782 milhões de DKK |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 1.1.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energistyrelsen |
| Amaliegade 44 |
| 1256 København K |
| DANMARK |

Data de adopção da decisão

14.10.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 399/10

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ændringer af Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram (N 479/07)

Base jurídica

Lov nr. 555 af 6. juni 2007 om et Energiteknologisk Udviklings- og Demonstrationsprogram

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1 782 milhões de DKK

Intensidade

80 %

Duração

até 1.1.2014

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energistyrelsen

Amaliegade 44

1256 København K

DANMARK

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 10.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/5 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/5

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 333/02

| Data de adopção da decisão | 27.1.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 385/08 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Espanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régimen de ayudas correspondiente al Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica, 2008-2011. Subprograma Nacional de Actuaciones en Parques Científicos y Tecnológicos (ACTEPARQ) |
| Base jurídica | Orden PRE/660/2008, de 7 de marzo, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas públicas a la ciencia y tecnología en la línea instrumental de actuación de infraestructuras científico-tecnológicas, del Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica, 2008-2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa; Empréstimo em condições favoráveis; Subvenção reembolsável |
| Orçamento | | Despesa anual prevista: 244,7 milhões de EUR |

Data de adopção da decisão

27.1.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 385/08

Estado-Membro

Espanha

Região

Espanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régimen de ayudas correspondiente al Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica, 2008-2011. Subprograma Nacional de Actuaciones en Parques Científicos y Tecnológicos (ACTEPARQ)

Base jurídica

Orden PRE/660/2008, de 7 de marzo, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de ayudas públicas a la ciencia y tecnología en la línea instrumental de actuación de infraestructuras científico-tecnológicas, del Plan Nacional de Investigación Científica, Desarrollo e Innovación Tecnológica, 2008-2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa; Empréstimo em condições favoráveis; Subvenção reembolsável

Orçamento

Despesa anual prevista: 244,7 milhões de EUR

| | Montante global do auxílio previsto: 759,02 milhões de EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto: 759,02 milhões de EUR

Intensidade

40 %

Duração

2009-2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerio de Ciencia e Innovación/Secretario de Estado de Universidades |
| --- |
| C/ Albacete, 5 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Ministerio de Ciencia e Innovación/Secretario de Estado de Universidades

C/ Albacete, 5

28071 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

---

| 10.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5993 — Securitas/Reliance Security Services/Reliance Security Services Scotland)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 333/03

Em 9 de Novembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5993. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5993.

---

| 10.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/6 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5953 — Reckitt Benckiser/SSL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 333/04

Em 25 de Outubro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5953. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5953.

---

| 10.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/7 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/7

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5998 — BDMI/FCPI/Blue Lion Mobile)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 333/05

Em 23 de Novembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5998. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5998.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 10.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/8 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/8

---

Declaração do Conselho sobre o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social: Colaborar na luta contra a pobreza em 2010 e nos anos vindouros

2010/C 333/06

Recordando que a União Europeia assenta nos valores universais da dignidade humana, da liberdade, da igualdade e da solidariedade, o Conselho destaca a luta contra a pobreza e a exclusão social como uma das prioridades da União. O Conselho expressa o seu grande empenhamento na prevenção e redução da pobreza e da exclusão social, e convida todos os intervenientes a terem plenamente em conta esta prioridade na execução da Estratégia «Europa 2020».

1.   O balanço positivo do Ano Europeu como estímulo

O Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) contribuiu para dar mais voz aos excluídos. Contribuiu para evidenciar uma realidade muitas vezes subestimada ou mal compreendida presente numa das regiões mais ricas do mundo. Esta campanha realizada à escala da UE mobilizou os mais diversos intervenientes, desde as instituições da UE, aos governos nacionais e regionais e às administrações centrais, regionais e locais, assim como os parceiros sociais, os sectores da população que vivem em situação de pobreza e as ONG que lhes dão apoio. A dinâmica que se gerou vai além da sensibilização da opinião pública; é também apelo a um sólido legado político conducente a resultados concretos e é um compromisso de cada um de nós na construção de uma Europa mais justa para todos.

2.   Explorar a Estratégia «Europa 2020»

A adopção da Estratégia «Europa 2020» representou um grande avanço. Pela primeira vez, a UE estabeleceu um grande objectivo em matéria de inclusão social e redução da pobreza, uma finalidade comum que orienta a acção dos Estados-Membros e da União: retirar pelos menos 20 milhões de europeus de situações de risco de pobreza e de exclusão social até 2020. Cabe agora aos Estados-Membros implementar este compromisso ao seu próprio nível. Retirando da pobreza um cada vez maior número de pessoas, providenciando protecção social e promovendo empregos de qualidade, bem como uma participação social activa, os Estados-Membros estarão a contribuir para uma recuperação sustentável, para uma distribuição mais justa dos recursos e das oportunidades e para um crescimento inclusivo.

3.   Promoção dos valores da UE

O reconhecimento do direito fundamental de todos, homens, mulheres e crianças, a condições de vida dignas está na base do compromisso da UE para com a inclusão social. Todos devem ter acesso efectivo aos direitos sociais, económicos e culturais.

4.   Enfrentar os desafios do futuro

Tomando em consideração os ensinamentos recolhidos do passado, a União Europeia tem de dar com urgência respostas concretas e satisfatórias às dificuldades enfrentadas por quem vive em situação de pobreza ou de exclusão social, eliminando obstáculos e conferindo a homens e mulheres o poder de mudarem de situação. A pobreza é um problema multidimensional e requer, para ser combatida, a mobilização de todas as políticas, instrumentos e níveis de poder relevantes. As políticas de combate à pobreza também poderiam ganhar com uma intensificação dos intercâmbios de boas práticas em matéria de inovação social e experimentação social. A próxima década será crucial para demonstrar o empenhamento da União Europeia e dos seus Estados-Membros na redução da pobreza e da exclusão social.

| 4.1. | A inclusão activa é uma estratégia fundamental para alcançar o objectivo de redução da pobreza. A execução desta estratégia deverá continuar a ser desenvolvida de maneira equilibrada nos três pilares (apoio adequado ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de qualidade) e monitorizada de modo apropriado no contexto da Agenda «Europa 2020».
  Todos, homens e mulheres, devem ser abrangidos, não só através de um trabalho digno e de recursos materiais adequados, mas também pelo acesso a uma série de competências, a recursos sociais e culturais, bem como a todos os serviços necessários para suprir necessidades básicas como a habitação, o acesso à água e à energia, os cuidados de saúde, a educação e a mobilidade. |
| --- | --- |

4.1.

A inclusão activa é uma estratégia fundamental para alcançar o objectivo de redução da pobreza. A execução desta estratégia deverá continuar a ser desenvolvida de maneira equilibrada nos três pilares (apoio adequado ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de qualidade) e monitorizada de modo apropriado no contexto da Agenda «Europa 2020».

Todos, homens e mulheres, devem ser abrangidos, não só através de um trabalho digno e de recursos materiais adequados, mas também pelo acesso a uma série de competências, a recursos sociais e culturais, bem como a todos os serviços necessários para suprir necessidades básicas como a habitação, o acesso à água e à energia, os cuidados de saúde, a educação e a mobilidade.

| 4.2. | A luta contra a pobreza infantil deve figurar no topo das prioridades. As crianças nascidas em condições de pobreza correm um risco muito mais sério de não virem já a escapar-lhe durante toda a juventude e idade adulta. É essencial apoiar desde a primeira infância as crianças vulneráveis e os seus pais para lhes dar, sem excepção, todas as oportunidades. Concretamente, é preciso prevenir e combater a pobreza das famílias, investir na prestação de cuidados e na educação, em particular durante os primeiros anos de vida, e capacitar as crianças à luz dos direitos fundamentais, com especial realce para a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. |
| --- | --- |

4.2.

A luta contra a pobreza infantil deve figurar no topo das prioridades. As crianças nascidas em condições de pobreza correm um risco muito mais sério de não virem já a escapar-lhe durante toda a juventude e idade adulta. É essencial apoiar desde a primeira infância as crianças vulneráveis e os seus pais para lhes dar, sem excepção, todas as oportunidades. Concretamente, é preciso prevenir e combater a pobreza das famílias, investir na prestação de cuidados e na educação, em particular durante os primeiros anos de vida, e capacitar as crianças à luz dos direitos fundamentais, com especial realce para a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

| 4.3. | Cabe prestar especial atenção aos grupos vulneráveis, nomeadamente migrantes, ciganos e outras minorias étnicas, e àqueles que vivem em condições extremas de pobreza, como os sem-abrigo. Ninguém deve ser deixado para trás. |
| --- | --- |

4.3.

Cabe prestar especial atenção aos grupos vulneráveis, nomeadamente migrantes, ciganos e outras minorias étnicas, e àqueles que vivem em condições extremas de pobreza, como os sem-abrigo. Ninguém deve ser deixado para trás.

| 4.4. | Deve haver sinergia e complementaridade entre a política económica, a política de emprego e a política social. As propostas de acção devem todas elas ter em conta as suas potenciais repercussões sobre a pobreza e a exclusão social. Importa que as políticas orçamental e de consolidação financeira atendam devidamente à necessidade de proteger todas as pessoas vulneráveis e de prevenir a exclusão social.
  Fundamental neste contexto é o aproveitamento efectivo e adequado dos Fundos Estruturais, incluindo o Fundo Social Europeu, para garantir a coesão social e ajudar a combater a pobreza, em consonância com a Estratégia «Europa 2020». |
| --- | --- |

4.4.

Deve haver sinergia e complementaridade entre a política económica, a política de emprego e a política social. As propostas de acção devem todas elas ter em conta as suas potenciais repercussões sobre a pobreza e a exclusão social. Importa que as políticas orçamental e de consolidação financeira atendam devidamente à necessidade de proteger todas as pessoas vulneráveis e de prevenir a exclusão social.

Fundamental neste contexto é o aproveitamento efectivo e adequado dos Fundos Estruturais, incluindo o Fundo Social Europeu, para garantir a coesão social e ajudar a combater a pobreza, em consonância com a Estratégia «Europa 2020».

5.   Unidos para construir o futuro

O legado do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010) será desenvolvido através da iniciativa emblemática «Plataforma Europeia contra a Pobreza». Importa, neste contexto, conferir posição fulcral à inclusão activa e à luta contra a pobreza das crianças e das famílias.

A UE e os seus Estados-Membros devem colaborar, a nível europeu, nacional, regional e local, na luta contra a pobreza, com a plena participação da sociedade civil, incluindo os parceiros sociais, o sector privado e todas as partes interessadas. Há que incentivar as parcerias entre quem toma decisões e quem vive em situação de pobreza, havendo também que continuar a desenvolvê-las de modo estruturado. Foram já lançadas várias iniciativas nesse sentido, entre as quais o Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza, de carácter anual.

Abordar de forma abrangente a problemática da pobreza é fundamental para salvaguardar os direitos das gerações futuras e para concretizar a nossa visão comum: uma sociedade justa, participativa e inclusiva, com lugar para todos e sem pobreza.

---

Comissão Europeia

| 10.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/10 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/10

---

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de Dezembro de 2010

2010/C 333/07

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3214 |
| JPY | iene | 111,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4555 |
| GBP | libra esterlina | 0,83820 |
| SEK | coroa sueca | 9,1310 |
| CHF | franco suíço | 1,3060 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9550 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,073 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 277,39 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7097 |
| PLN | zloti | 4,0305 |
| RON | leu | 4,3007 |
| TRY | lira turca | 1,9883 |
| AUD | dólar australiano | 1,3432 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3354 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2665 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7710 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7346 |
| KRW | won sul-coreano | 1 507,61 |
| ZAR | rand | 9,1401 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7939 |
| HRK | kuna croata | 7,3860 |
| IDR | rupia indonésia | 11 919,04 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1591 |
| PHP | peso filipino | 57,748 |
| RUB | rublo russo | 40,9135 |
| THB | baht tailandês | 39,728 |
| BRL | real brasileiro | 2,2408 |
| MXN | peso mexicano | 16,4130 |
| INR | rupia indiana | 59,7840 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3214

JPY

iene

111,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,4555

GBP

libra esterlina

0,83820

SEK

coroa sueca

9,1310

CHF

franco suíço

1,3060

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9550

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,073

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

277,39

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7097

PLN

zloti

4,0305

RON

leu

4,3007

TRY

lira turca

1,9883

AUD

dólar australiano

1,3432

CAD

dólar canadiano

1,3354

HKD

dólar de Hong Kong

10,2665

NZD

dólar neozelandês

1,7710

SGD

dólar de Singapura

1,7346

KRW

won sul-coreano

1 507,61

ZAR

rand

9,1401

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7939

HRK

kuna croata

7,3860

IDR

rupia indonésia

11 919,04

MYR

ringgit malaio

4,1591

PHP

peso filipino

57,748

RUB

rublo russo

40,9135

THB

baht tailandês

39,728

BRL

real brasileiro

2,2408

MXN

peso mexicano

16,4130

INR

rupia indiana

59,7840

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 10.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/11 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/11

---

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

2010/C 333/08

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (doc. CCA NC1553 — Relatório da 45.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(45.a SESSÃO DO CSH — MARÇO DE 2010)

DOC. NC1553

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

| RGI 1 | O/24 |
| --- | --- |
| Capítulo 29 Considerações Gerais | O/6 |
| 29.28 | O/10 |
| Capítulo 30 Considerações Gerais | O/6 |
| 32.14 | O/8 |
| 38.24 | O/23 |
| Capítulo 39 Considerações Gerais | O/8 |
| 39.07 | O/6 |
| 48.14 | O/12 |
| 85.18 | O/39 |

RGI 1

O/24

Capítulo 29 Considerações Gerais

O/6

29.28

O/10

Capítulo 30 Considerações Gerais

O/6

32.14

O/8

38.24

O/23

Capítulo 39 Considerações Gerais

O/8

39.07

O/6

48.14

O/12

85.18

O/39

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

| 3307.90/3 | O/14 |
| --- | --- |
| 8517.62/14 | O/15 |
| 8517.62/15-16 | O/16 |
| 8517.62/17-19 | O/17 |
| 8518.10/1 | O/18 |
| 8704.23/1 | O/19 |
| 9503.00/8 (Modificação da base legal) | O/11 |
| 9506.99/1 | O/21 |

3307.90/3

O/14

8517.62/14

O/15

8517.62/15-16

O/16

8517.62/17-19

O/17

8518.10/1

O/18

8704.23/1

O/19

9503.00/8 (Modificação da base legal)

O/11

9506.99/1

O/21

Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË) ou consulte o sítio Internet desta Direcção-Geral:

http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 10.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 333/12 |
| --- | --- | --- | --- |

10.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 333/12

---

Convite à apresentação de candidaturas EAC/57/10 — Programa «Juventude em Acção» 2007-2013

2010/C 333/09

Introdução

O presente convite à apresentação de candidaturas baseia-se na Decisão n.o 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui o Programa Juventude em Acção para o período de 2007-2013, a seguir designado por «Programa Juventude em Acção» (1). As condições por que se rege o presente convite à apresentação de candidaturas constam do Guia do Programa Juventude em Acção (2007-2013) publicado no sítio Internet Europa (ver ponto VIII). O Guia do Programa constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas.

I.   Objectivos e prioridades

Os objectivos gerais enunciados na decisão que institui o Programa Juventude em Acção são os seguintes:

| — | Promover a cidadania activa dos jovens, em geral, e a sua cidadania europeia, em particular; |
| --- | --- |

—

Promover a cidadania activa dos jovens, em geral, e a sua cidadania europeia, em particular;

| — | Desenvolver a solidariedade e promover a tolerância entre os jovens, nomeadamente no intuito de reforçar a coesão social na União Europeia; |
| --- | --- |

—

Desenvolver a solidariedade e promover a tolerância entre os jovens, nomeadamente no intuito de reforçar a coesão social na União Europeia;

| — | Incentivar a compreensão mútua entre os jovens de diferentes países; |
| --- | --- |

—

Incentivar a compreensão mútua entre os jovens de diferentes países;

| — | Contribuir para o desenvolvimento da qualidade dos sistemas de apoio às actividades juvenis e da capacidade das organizações da sociedade civil no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

Contribuir para o desenvolvimento da qualidade dos sistemas de apoio às actividades juvenis e da capacidade das organizações da sociedade civil no domínio da juventude;

| — | Fomentar a cooperação europeia no domínio da juventude. |
| --- | --- |

—

Fomentar a cooperação europeia no domínio da juventude.

Estes objectivos gerais serão realizados por meio de projectos, que se norteiam pelas seguintes prioridades permanentes:

| — | Cidadania europeia; |
| --- | --- |

—

Cidadania europeia;

| — | Participação dos jovens; |
| --- | --- |

—

Participação dos jovens;

| — | Diversidade cultural; |
| --- | --- |

—

Diversidade cultural;

| — | Inclusão de jovens com menos oportunidades. |
| --- | --- |

—

Inclusão de jovens com menos oportunidades.

Para além das prioridades permanentes acima mencionadas, podem ser fixadas prioridades anuais para o Programa Juventude em Acção, que serão divulgadas nos sítios Internet da Comissão, da Agência de Execução e das Agências Nacionais.

Para 2011, as prioridades anuais são as seguintes:

| — | Ano Europeu do Voluntariado:
  Com esta prioridade pretende-se incentivar projectos destinados a consciencializar os jovens do valor e importância do voluntariado como uma forma de envolvimento activo e como instrumento para desenvolver ou melhorar competências para o desenvolvimento pessoal, social e profissional; |
| --- | --- |

—

Ano Europeu do Voluntariado:

Com esta prioridade pretende-se incentivar projectos destinados a consciencializar os jovens do valor e importância do voluntariado como uma forma de envolvimento activo e como instrumento para desenvolver ou melhorar competências para o desenvolvimento pessoal, social e profissional;

| — | Desemprego juvenil:
  Com esta prioridade pretende-se incentivar projectos que promovam o acesso dos jovens desempregados ao Programa Juventude em Acção. Será também dada prioridade a projectos que abordem a questão do desemprego juvenil e/ou se proponham estimular a mobilidade dos jovens desempregados e a sua participação activa na sociedade; |
| --- | --- |

—

Desemprego juvenil:

Com esta prioridade pretende-se incentivar projectos que promovam o acesso dos jovens desempregados ao Programa Juventude em Acção. Será também dada prioridade a projectos que abordem a questão do desemprego juvenil e/ou se proponham estimular a mobilidade dos jovens desempregados e a sua participação activa na sociedade;

| — | Crescimento inclusivo:
  Com esta prioridade pretende-se incentivar projectos que abordem a questão da pobreza e da marginalização e fomentem a consciencialização e o empenho dos jovens no combate a esses problemas, tendo em vista uma sociedade mais inclusiva. Neste contexto, dever ser dado especial realce à inclusão de jovens migrantes, jovens com deficiência e, onde for pertinente, jovens ciganos; |
| --- | --- |

—

Crescimento inclusivo:

Com esta prioridade pretende-se incentivar projectos que abordem a questão da pobreza e da marginalização e fomentem a consciencialização e o empenho dos jovens no combate a esses problemas, tendo em vista uma sociedade mais inclusiva. Neste contexto, dever ser dado especial realce à inclusão de jovens migrantes, jovens com deficiência e, onde for pertinente, jovens ciganos;

| — | Desafios globais em matéria ambiental e mudanças climáticas:
  Com esta prioridade pretende-se incentivar projectos destinados a sensibilizar e a mobilizar os jovens para os desafios globais em matéria ambiental e as mudanças climáticas, como forma de fomentar o desenvolvimento de competências e comportamentos ecológicos entre os jovens trabalhadores e os jovens em geral e o seu compromisso com um crescimento mais sustentável; |
| --- | --- |

—

Desafios globais em matéria ambiental e mudanças climáticas:

Com esta prioridade pretende-se incentivar projectos destinados a sensibilizar e a mobilizar os jovens para os desafios globais em matéria ambiental e as mudanças climáticas, como forma de fomentar o desenvolvimento de competências e comportamentos ecológicos entre os jovens trabalhadores e os jovens em geral e o seu compromisso com um crescimento mais sustentável;

| — | Criatividade e espírito empresarial:
  Com esta prioridade pretende-se incentivar projectos, e em especial iniciativas dos jovens, destinados a estimular junto dos jovens o espírito de iniciativa, a sua capacidade de pensar de forma criativa e inovadora, a sua disponibilidade para assumir riscos e o seu engenho para alcançar objectivos económicos, políticos, sociais e ambientais; |
| --- | --- |

—

Criatividade e espírito empresarial:

Com esta prioridade pretende-se incentivar projectos, e em especial iniciativas dos jovens, destinados a estimular junto dos jovens o espírito de iniciativa, a sua capacidade de pensar de forma criativa e inovadora, a sua disponibilidade para assumir riscos e o seu engenho para alcançar objectivos económicos, políticos, sociais e ambientais;

| — | Ano da Juventude UE-China (exclusivamente para a acção 2 e subacção 3.2):
  Para além disso, no quadro das acções abertas à cooperação com outros países parceiros do mundo, será dedicada especial atenção a projectos destinados a incentivar o diálogo, a cooperação e os intercâmbios no domínio da juventude entre a União Europeia e a China como contributo para o Ano da Juventude UE-China 2011. |
| --- | --- |

—

Ano da Juventude UE-China (exclusivamente para a acção 2 e subacção 3.2):

Para além disso, no quadro das acções abertas à cooperação com outros países parceiros do mundo, será dedicada especial atenção a projectos destinados a incentivar o diálogo, a cooperação e os intercâmbios no domínio da juventude entre a União Europeia e a China como contributo para o Ano da Juventude UE-China 2011.

II.   Estrutura do Programa Juventude em Acção

Para a realização destes objectivos, o Programa Juventude em Acção prevê cinco acções operacionais.

O presente convite à apresentação de candidaturas diz respeito às acções e subacções que passamos a enunciar:

Acção 1 —
     
  Juventude para a Europa

—   Subacção 1.1 — Intercâmbios de jovens (com duração até 15 meses): os «intercâmbios de jovens» oferecem a possibilidade de grupos de jovens de diferentes países se encontrar e descobrir as culturas uns dos outros. Os grupos planeiam juntos os «intercâmbios de jovens» em torno de um tema de interesse mútuo.

—   Subacção 1.2 — Iniciativas dos jovens (com duração de 3 a 18 meses): a subacção «iniciativas dos jovens» apoia projectos de grupo concebidos a nível local, regional e nacional, bem como a ligação em rede de projectos semelhantes realizados em diversos países, no intuito de reforçar o seu carácter europeu e de intensificar a cooperação e o intercâmbio de experiências entre os jovens.

—   Subacção 1.3 — Projectos de democracia participativa (com duração de 3 a 18 meses): os «projectos de democracia participativa» apoiam a participação activa dos jovens na vida democrática da sua comunidade a nível local, regional ou nacional e também a nível internacional.

Acção 2 —
     
  Serviço Voluntário Europeu

Esta acção apoia a participação dos jovens em diversas formas de actividades voluntárias, dentro e fora da União Europeia. No âmbito desta acção, os jovens participam individualmente ou em grupo em actividades de voluntariado no estrangeiro, sem fins lucrativos e não remuneradas (com duração até 24 meses).

Acção 3 —
     
  Juventude no Mundo

—   Subacção 3.1 — Cooperação com os países vizinhos da União Europeia (com duração até 15 meses): esta subacção apoia projectos com os países parceiros vizinhos, nomeadamente «intercâmbios de jovens» e «projectos de formação e de ligação em rede» no domínio da juventude.

Acção 4 —
     
  Sistemas de apoio à juventude

—   Acção 4.3 — Formação e ligação em rede de profissionais activos no domínio da juventude e das organizações de juventude (com duração de 3 a 18 meses): esta subacção apoia em especial o intercâmbio de experiências, de conhecimentos especializados e de boas práticas, assim como actividades que facilitem a criação de projectos, parcerias e redes duradouros e de elevada qualidade.

Acção 5 —
     
  Apoio à cooperação europeia no domínio da juventude

—   Subacção 5.1 — Encontros de jovens e de responsáveis pelas políticas de juventude (com duração de 3 a 9 meses): esta subacção apoia as actividades que possibilitem a cooperação, a realização de seminários e um diálogo estruturado entre os jovens, as pessoas que trabalham no sector da juventude e em organizações de juventude e os responsáveis pelas políticas de juventude.

III.   Candidatos elegíveis

As candidaturas devem ser apresentadas por:

| — | Organizações sem fins lucrativos ou organizações não governamentais; |
| --- | --- |

—

Organizações sem fins lucrativos ou organizações não governamentais;

| — | Entidades públicas locais, regionais; |
| --- | --- |

—

Entidades públicas locais, regionais;

| — | Grupos informais de jovens; |
| --- | --- |

—

Grupos informais de jovens;

| — | Organismos activos a nível europeu no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

Organismos activos a nível europeu no domínio da juventude;

| — | Organizações internacionais sem fins lucrativos; |
| --- | --- |

—

Organizações internacionais sem fins lucrativos;

| — | Organizações com fins lucrativos que promovam um evento no domínio juventude, do desporto ou da cultura. |
| --- | --- |

—

Organizações com fins lucrativos que promovam um evento no domínio juventude, do desporto ou da cultura.

Os candidatos têm de estar legalmente estabelecidos num dos países do programa ou nos países parceiros vizinhos nos Balcãs Ocidentais.

No entanto, algumas acções do programa dirigem-se a um número mais reduzido de promotores. A elegibilidade dos promotores candidatos é, por isso, definida especificamente para cada acção/subacção no Guia do Programa.

IV.   Países elegíveis

O programa está aberto aos seguintes países:

| a) | Os Estados-Membros da UE; |
| --- | --- |

a)

Os Estados-Membros da UE;

| b) | Os Estados da EFTA que fazem parte do Acordo EEE, em conformidade com as disposições desse acordo (Islândia, Listenstaine e Noruega); |
| --- | --- |

b)

Os Estados da EFTA que fazem parte do Acordo EEE, em conformidade com as disposições desse acordo (Islândia, Listenstaine e Noruega);

| c) | Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários (Turquia e Croácia); |
| --- | --- |

c)

Os países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidas nos acordos-quadro celebrados com estes países tendo em vista a sua participação em programas comunitários (Turquia e Croácia);

| d) | A Suíça; |
| --- | --- |

d)

A Suíça;

| e) | Países terceiros que tenham assinado acordos com a Comunidade com incidência no domínio da juventude. |
| --- | --- |

e)

Países terceiros que tenham assinado acordos com a Comunidade com incidência no domínio da juventude.

No entanto, algumas acções do programa dirigem-se a um número mais reduzido de países. Por isso, a elegibilidade dos países é definida no Guia do Programa especificamente para cada acção/subacção.

V.   Critérios de atribuição

| i) | Subacções 1.1, 1.2, 3.1, 4.3 e Acção 2:






  — | a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (30 %), |
| --- | --- | --- |

i)

Subacções 1.1, 1.2, 3.1, 4.3 e Acção 2:

—

a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (30 %),

| — | a qualidade do projecto e métodos propostos (50 %), |
| --- | --- |

—

a qualidade do projecto e métodos propostos (50 %),

| — | o perfil dos participantes e dos promotores (20 %); |
| --- | --- |

—

o perfil dos participantes e dos promotores (20 %);

| ii) | Subacções 1.3:






  — | a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (30 %), |
| --- | --- | --- |

ii)

Subacções 1.3:

—

a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (30 %),

| — | a qualidade do conceito temático (20 %), |
| --- | --- |

—

a qualidade do conceito temático (20 %),

| — | a qualidade do projecto e métodos propostos (30 %), |
| --- | --- |

—

a qualidade do projecto e métodos propostos (30 %),

| — | o perfil e número dos participantes e dos promotores (20 %); |
| --- | --- |

—

o perfil e número dos participantes e dos promotores (20 %);

| iii) | Subacção 5.1:






  — | a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (20 %), |
| --- | --- | --- |

iii)

Subacção 5.1:

—

a correspondência com os objectivos e as prioridades do programa (20 %),

| — | a pertinência face aos objectivos das políticas de juventude da UE (20 %), |
| --- | --- |

—

a pertinência face aos objectivos das políticas de juventude da UE (20 %),

| — | a qualidade do projecto e métodos propostos (40 %), |
| --- | --- |

—

a qualidade do projecto e métodos propostos (40 %),

| — | o perfil e número dos participantes e dos promotores (20 %). |
| --- | --- |

—

o perfil e número dos participantes e dos promotores (20 %).

VI.   Orçamento e duração

O programa dispõe de uma dotação de 885 milhões de EUR para o período de 2007-2013. A dotação anual está subordinada à decisão das autoridades orçamentais.

Dotação prevista para 2011 para as seguintes acções e subacções

| Subacção 1.1 | Intercâmbios de jovens | 29 096 043 |
| --- | --- | --- |
| Subacção 1.2 | Iniciativas dos jovens | 10 699 642 |
| Subacção 1.3 | Projectos de democracia participativa | 6 879 973 |
| Acção 2 | Serviço Voluntário Europeu | 46 515 775 |
| Subacção 3.1 | Cooperação com os países vizinhos da União Europeia | 7 926 040 |
| Subacção 4.3 | Formação e ligação em rede de profissionais activos no domínio da juventude e organizações de juventude | 15 710 392 |
| Subacção 5.1 | Encontros de jovens e de responsáveis pelas políticas de juventude | 5 796 218 |

Subacção 1.1

Intercâmbios de jovens

29 096 043

Subacção 1.2

Iniciativas dos jovens

10 699 642

Subacção 1.3

Projectos de democracia participativa

6 879 973

Acção 2

Serviço Voluntário Europeu

46 515 775

Subacção 3.1

Cooperação com os países vizinhos da União Europeia

7 926 040

Subacção 4.3

Formação e ligação em rede de profissionais activos no domínio da juventude e organizações de juventude

15 710 392

Subacção 5.1

Encontros de jovens e de responsáveis pelas políticas de juventude

5 796 218

VII.   Prazo para a apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas para o prazo correspondente à data de início do projecto. Para os projectos apresentados a uma agência nacional, há cinco prazos de candidatura por ano:

| Projectos com início entre | Prazo de candidatura |
| --- | --- |
| 1 de Maio e 30 de Setembro | 1 de Fevereiro |
| 1 de Julho e 30 de Novembro | 1 de Abril |
| 1 de Setembro e 31 de Janeiro | 1 de Junho |
| 1 de Dezembro e 30 de Abril | 1 de Setembro |
| 1 de Fevereiro e 31 de Julho | 1 de Novembro |

Projectos com início entre

Prazo de candidatura

1 de Maio e 30 de Setembro

1 de Fevereiro

1 de Julho e 30 de Novembro

1 de Abril

1 de Setembro e 31 de Janeiro

1 de Junho

1 de Dezembro e 30 de Abril

1 de Setembro

1 de Fevereiro e 31 de Julho

1 de Novembro

Para os projectos apresentados à Agência de Execução, há três prazos de candidatura por ano:

| Projectos com início entre | Prazo de candidatura |
| --- | --- |
| 1 de Agosto e 31 de Dezembro | 1 de Fevereiro |
| 1 de Dezembro e 30 de Abril | 1 de Junho |
| 1 de Março e 31 de Julho | 1 de Setembro |

Projectos com início entre

Prazo de candidatura

1 de Agosto e 31 de Dezembro

1 de Fevereiro

1 de Dezembro e 30 de Abril

1 de Junho

1 de Março e 31 de Julho

1 de Setembro

VIII.   Informações complementares

Para mais informações, consultar o Guia do Programa Juventude em Acção nos seguintes sítios Internet:

| | http://ec.europa.eu/youth |
| --- | --- |

http://ec.europa.eu/youth

| | http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm |
| --- | --- |

http://eacea.ec.europa.eu/youth/index_en.htm

---

(1)  JO L 327 de 24.11.2006, p. 30.

---