# Jornal Oficial C 17/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.017.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 17 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano19 de Janeiro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.017.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 17

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano19 de Janeiro de 2011

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 017/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 017/01

Taxas de câmbio do euro

1

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 017/02 | Convite à manifestação de interesse para a nomeação de membros da Câmara de Recurso conjunta das três Autoridades Europeias de Supervisão para o sector dos serviços financeiros (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, Autoridade Bancária Europeia e Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) | 2 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 017/03 | Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.6095 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services)] (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2011/C 017/02

Convite à manifestação de interesse para a nomeação de membros da Câmara de Recurso conjunta das três Autoridades Europeias de Supervisão para o sector dos serviços financeiros (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, Autoridade Bancária Europeia e Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma)

2

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 017/03

Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.6095 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services)] (
  1
  )

1

6

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Janeiro de 2011

2011/C 17/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3371 |
| JPY | iene | 110,29 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4509 |
| GBP | libra esterlina | 0,83565 |
| SEK | coroa sueca | 8,9203 |
| CHF | franco suíço | 1,2812 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8200 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,285 |
| HUF | forint | 272,60 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7020 |
| PLN | zloti | 3,8707 |
| RON | leu | 4,2580 |
| TRY | lira turca | 2,0545 |
| AUD | dólar australiano | 1,3416 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3182 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3980 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7326 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7162 |
| KRW | won sul-coreano | 1 487,21 |
| ZAR | rand | 9,2165 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,8020 |
| HRK | kuna croata | 7,3925 |
| IDR | rupia indonésia | 12 103,98 |
| MYR | ringgit malaio | 4,0882 |
| PHP | peso filipino | 59,527 |
| RUB | rublo russo | 39,9950 |
| THB | baht tailandês | 40,768 |
| BRL | real brasileiro | 2,2391 |
| MXN | peso mexicano | 16,0036 |
| INR | rupia indiana | 60,8050 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3371

JPY

iene

110,29

DKK

coroa dinamarquesa

7,4509

GBP

libra esterlina

0,83565

SEK

coroa sueca

8,9203

CHF

franco suíço

1,2812

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8200

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,285

HUF

forint

272,60

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7020

PLN

zloti

3,8707

RON

leu

4,2580

TRY

lira turca

2,0545

AUD

dólar australiano

1,3416

CAD

dólar canadiano

1,3182

HKD

dólar de Hong Kong

10,3980

NZD

dólar neozelandês

1,7326

SGD

dólar de Singapura

1,7162

KRW

won sul-coreano

1 487,21

ZAR

rand

9,2165

CNY

yuan-renminbi chinês

8,8020

HRK

kuna croata

7,3925

IDR

rupia indonésia

12 103,98

MYR

ringgit malaio

4,0882

PHP

peso filipino

59,527

RUB

rublo russo

39,9950

THB

baht tailandês

40,768

BRL

real brasileiro

2,2391

MXN

peso mexicano

16,0036

INR

rupia indiana

60,8050

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 19.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/2 |
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19.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/2

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Convite à manifestação de interesse para a nomeação de membros da Câmara de Recurso conjunta das três Autoridades Europeias de Supervisão para o sector dos serviços financeiros (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, Autoridade Bancária Europeia e Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma)

2011/C 17/02

1.   Descrição das Autoridades

A Autoridade Bancária Europeia (EBA), a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) foram criadas pelos Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010, respectivamente (1). Conjuntamente, constituem as Autoridades Europeias de Supervisão dos sectores dos serviços financeiros e serão membros do Sistema Europeu de Supervisão Financeira.

Terão nomeadamente como objectivos, relativamente aos respectivos sectores de competência:

| — | Assegurar um nível correcto, eficiente e coerente de regulamentação e supervisão; |
| --- | --- |

—

Assegurar um nível correcto, eficiente e coerente de regulamentação e supervisão;

| — | Garantir a integridade, transparência, eficiência e correcto funcionamento dos mercados financeiros; |
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—

Garantir a integridade, transparência, eficiência e correcto funcionamento dos mercados financeiros;

| — | Reforçar a coordenação internacional da supervisão; |
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—

Reforçar a coordenação internacional da supervisão;

| — | Prevenir a arbitragem regulamentar e promover condições equitativas de concorrência; |
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—

Prevenir a arbitragem regulamentar e promover condições equitativas de concorrência;

| — | Garantir que a assunção de riscos seja adequadamente regulamentada e supervisionada; e |
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—

Garantir que a assunção de riscos seja adequadamente regulamentada e supervisionada; e

| — | Reforçar a protecção dos consumidores. |
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—

Reforçar a protecção dos consumidores.

Além disso, a ESMA deverá também supervisionar as agências de notação de risco na UE e realizar tarefas relevantes no quadro dos instrumentos derivados do mercado de balcão (OTC) e da venda a descoberto de valores mobiliários.

Para esse efeito, para além de adoptar actos não vinculativos, tais como orientações, recomendações e projectos de normas técnicas, cada autoridade poderá também adoptar, em certas circunstâncias, decisões vinculativas dirigidas às autoridades nacionais de supervisão ou a instituições financeiras individuais, que poderão, da mesma forma que certas outras decisões, constituir actos passíveis de recurso.

A ESMA tem a sua sede em Paris, França, a EBA em Londres, Reino Unido, e a EIOPA em Francoforte, Alemanha. As autoridades serão criadas em 1 de Janeiro de 2011.

2.   Câmara de Recurso conjunta

Os artigos 60.o e 61.o de cada um dos três regulamentos estabelecem os direitos de recurso relevantes contra as decisões das autoridades. Os artigos 58.o e 59.o de cada regulamento prevêem a criação de uma Câmara de Recurso conjunta para as três autoridades. A Câmara de Recurso é responsável por decidir sobre recursos contra certas decisões individuais das autoridades. As suas decisões podem, por sua vez, ser objecto de recurso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Câmara de Recurso será composta por seis membros efectivos e seis suplentes, que devem ser figuras de renome com conhecimentos relevantes comprovados e experiência profissional, nomeadamente de supervisão, de nível suficientemente elevado nos domínios das actividades bancárias, dos seguros, das pensões complementares de reforma, dos mercados de valores mobiliários ou de outros serviços financeiros, com exclusão dos actuais funcionários das autoridades competentes ou de outras instituições nacionais ou da União envolvidas nas actividades das Autoridades.

A Câmara de Recurso deve reunir conhecimentos jurídicos suficientes para prestar aconselhamento jurídico sobre a legalidade do exercício das competências das Autoridades. Os membros da Câmara de Recurso são independentes na tomada de decisões, não podendo ser vinculados por quaisquer instruções.

A Câmara de Recurso nomeia o seu presidente.

A duração do mandato dos membros da Câmara de Recurso é de cinco anos. Esse mandato pode ser renovado uma vez.

3.   Critérios de elegibilidade

Os candidatos devem preencher as seguintes condições, à data de encerramento das candidaturas:

| — | Ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia (2); |
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—

Ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia (2);

| — | Não serem actualmente funcionários de uma autoridade de supervisão nacional competente, ou de outras instituições nacionais ou da União implicadas nas actividades das Autoridades; |
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—

Não serem actualmente funcionários de uma autoridade de supervisão nacional competente, ou de outras instituições nacionais ou da União implicadas nas actividades das Autoridades;

| — | Não serem membros de um agrupamento de partes interessadas das Autoridades; |
| --- | --- |

—

Não serem membros de um agrupamento de partes interessadas das Autoridades;

| — | Terem: a) uma licenciatura universitária completa em Direito ou Economia ou noutro domínio relevante para o trabalho das Autoridades, certificado por um diploma em que a duração normal do ensino universitário seja de quatro anos ou mais, dando acesso a estudos de pós-graduação; ou b) terem completado com êxito um curso universitário completo em Direito, Economia ou noutro domínio relevante para o trabalho das Autoridades, certificado por um diploma em que a duração normal do ensino universitário seja de três anos, com um ano adicional de experiência profissional relevante; ou c) estarem habilitados para exercer a actividade profissional de advogado num Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

Terem: a) uma licenciatura universitária completa em Direito ou Economia ou noutro domínio relevante para o trabalho das Autoridades, certificado por um diploma em que a duração normal do ensino universitário seja de quatro anos ou mais, dando acesso a estudos de pós-graduação; ou b) terem completado com êxito um curso universitário completo em Direito, Economia ou noutro domínio relevante para o trabalho das Autoridades, certificado por um diploma em que a duração normal do ensino universitário seja de três anos, com um ano adicional de experiência profissional relevante; ou c) estarem habilitados para exercer a actividade profissional de advogado num Estado-Membro;

| — | Possuir, no mínimo, vinte anos de experiência profissional relevante para o sector da banca, dos seguros, das pensões complementares de reforma, dos mercados de valores mobiliários ou de outros serviços financeiros (adquirida depois de terem obtido a licenciatura universitária ou a licenciatura e a experiência supramencionadas). Esta experiência pode incluir actividades de supervisão e de formulação de políticas. |
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—

Possuir, no mínimo, vinte anos de experiência profissional relevante para o sector da banca, dos seguros, das pensões complementares de reforma, dos mercados de valores mobiliários ou de outros serviços financeiros (adquirida depois de terem obtido a licenciatura universitária ou a licenciatura e a experiência supramencionadas). Esta experiência pode incluir actividades de supervisão e de formulação de políticas.

4.   Critérios de selecção

Serão tomados em consideração os seguintes critérios:

| — | Experiência profissional e conhecimentos relevantes comprovados, incluindo experiência de supervisão de elevado nível nas áreas da banca, dos seguros, das pensões complementares de reforma, dos mercados de valores mobiliários ou de outros serviços financeiros; |
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Experiência profissional e conhecimentos relevantes comprovados, incluindo experiência de supervisão de elevado nível nas áreas da banca, dos seguros, das pensões complementares de reforma, dos mercados de valores mobiliários ou de outros serviços financeiros;

| — | Os eventuais trabalhos jurídicos ou académicos relacionados com a supervisão representarão uma vantagem considerável; |
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Os eventuais trabalhos jurídicos ou académicos relacionados com a supervisão representarão uma vantagem considerável;

| — | Um conhecimento e compreensão aprofundados da legislação da UE nas áreas da banca, seguros, pensões complementares de reforma ou dos mercados de valores mobiliários; |
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Um conhecimento e compreensão aprofundados da legislação da UE nas áreas da banca, seguros, pensões complementares de reforma ou dos mercados de valores mobiliários;

| — | Um conhecimento e compreensão aprofundados do funcionamento dos sectores bancário, dos seguros, das pensões complementares de reforma ou dos mercados de valores mobiliários; |
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Um conhecimento e compreensão aprofundados do funcionamento dos sectores bancário, dos seguros, das pensões complementares de reforma ou dos mercados de valores mobiliários;

| — | Um conhecimento e compreensão aprofundados dos procedimentos regulamentares e das práticas jurídicas no contexto dos procedimentos oficiais de recurso e/ou arbitragem; |
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Um conhecimento e compreensão aprofundados dos procedimentos regulamentares e das práticas jurídicas no contexto dos procedimentos oficiais de recurso e/ou arbitragem;

| — | Disponibilidade a curto prazo para analisar os recursos contra decisões das Autoridades; |
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Disponibilidade a curto prazo para analisar os recursos contra decisões das Autoridades;

| — | Eventuais conflitos de interesse que possam limitar a capacidade de um candidato para analisar recursos; |
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—

Eventuais conflitos de interesse que possam limitar a capacidade de um candidato para analisar recursos;

| — | Conhecimento de línguas da União [a língua predominante de comunicação com as Autoridades será o inglês, mas os recursos podem ser apresentados em qualquer das línguas oficiais da União Europeia (3)]. |
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Conhecimento de línguas da União [a língua predominante de comunicação com as Autoridades será o inglês, mas os recursos podem ser apresentados em qualquer das línguas oficiais da União Europeia (3)].

5.   Procedimento de selecção e condições de trabalho

Em conformidade com os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010, o Conselho de Administração de cada Autoridade decidirá (após consulta dos respectivos Conselhos de Supervisores) sobre a nomeação de dois membros efectivos e de dois suplentes, com base numa lista restrita proposta pela Comissão Europeia.

Os membros da Câmara de Recurso não podem desempenhar outras funções nas Autoridades, nos seus Conselhos de Administração ou nos seus Conselhos de Supervisores. Receberão ajudas de custo e uma remuneração adequadas pelas tarefas realizadas, de acordo com as limitações orçamentais das AES, com base num contrato de prestação de serviços, mas não serão funcionários permanentes das Autoridades. Os Membros da Câmara de Recurso podem, por conseguinte, manter um emprego a tempo inteiro, se tal não os impossibilitar de examinar recursos a curto prazo. Assim que a Câmara de Recursos fixar o seu regulamento interno, o seu nível de actividade irá depender do número de recursos introduzidos contra decisões das Autoridades.

Os membros da Câmara de Recurso devem comprometer-se a agir com independência e em defesa do interesse público. Para o efeito, fazem uma declaração de compromisso e uma declaração de interesses, indicando a ausência de qualquer interesse que possa ser considerado prejudicial à sua independência ou a natureza de qualquer interesse directo ou indirecto que possa ser considerado prejudicial à sua independência. Estas declarações são tornadas públicas anualmente e por escrito.

6.   Apresentação de candidaturas

Os candidatos devem enviar uma carta de motivação e um curriculum vitæ para o endereço a seguir indicado. O curriculum vitæ deverá ser, de preferência, elaborado de acordo com o Modelo Europeu de CV. Nesta fase não deverão ser enviadas cópias conformes dos certificados de habilitações/diplomas, referências ou comprovativos de experiência profissional, que terão de ser apresentados numa fase posterior do processo caso sejam exigidos.

As candidaturas completas, que consistem na carta de motivação e no CV, terão de ser enviadas por correio registado até 18 de Fevereiro de 2011, o mais tardar, como comprovado pelo carimbo dos correios, para:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Mercado Interno e Serviços |
| Câmara de Recurso das AES |
| Gabinete: SPA2 03/020 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Mercado Interno e Serviços

Câmara de Recurso das AES

Gabinete: SPA2 03/020

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Ou entregues por serviço de correio expresso até 18 de Fevereiro de 2011, o mais tardar, em:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Mercado Interno e Serviços |
| Câmara de Recurso das AES |
| Gabinete: SPA2 03/020 |
| c/o Courrier Central |
| Avenue du Bourget 3 |
| 1140 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Mercado Interno e Serviços

Câmara de Recurso das AES

Gabinete: SPA2 03/020

c/o Courrier Central

Avenue du Bourget 3

1140 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

O envelope deverá conter, no exterior, a menção «CONFIDENTIAL — DO NOT OPEN» escrita de forma clara.

As candidaturas podem também ser recebidas na caixa de correio electrónica especial MARKT-ESA-BOARD-OF-APPEAL@ec.europa.eu até à meia-noite do dia 18 de Fevereiro de 2011, tal como certificado pela notificação de recepção da mensagem (se as candidaturas forem enviadas por correio electrónico, recomenda-se que seja também enviada uma cópia por correio registado se não for recebida a notificação de recepção da mensagem).

7.   Política de igualdade de oportunidades

As instituições e outros organismos da União Europeia aplicam uma política de igualdade de oportunidades e aceitam candidaturas sem distinção em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião, opiniões políticas ou outras convicções, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

8.   Protecção dos dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e segurança dos dados (4).

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(1)  Publicados no JO L 331 de 15.12.2010.

(2)  Os Estados-Membros da União Europeia são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia e Reino Unido.

(3)  Búlgaro, checo, dinamarquês, holandês, inglês, estónio, finlandês, francês, irlandês, alemão, grego, húngaro, italiano, letão, lituano, maltês, polaco, português, romeno, eslovaco, esloveno, espanhol e sueco.

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 17/6 |
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19.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 17/6

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo COMP/M.6095 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 17/03

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Janeiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Telefonaktiebolaget LM Ericsson («Ericsson», Suécia), a empresa-mãe do Grupo Ericsson, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de todos os activos ligados à actividade no domínio da comutação multisserviço («Nortel MSS Business») da empresa Nortel Networks Corporation («Nortel», Canadá) e algumas das suas filiais, mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Janeiro de 2011, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Telefonaktiebolaget LM Ericsson («Ericsson», Suécia), a empresa-mãe do Grupo Ericsson, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de todos os activos ligados à actividade no domínio da comutação multisserviço («Nortel MSS Business») da empresa Nortel Networks Corporation («Nortel», Canadá) e algumas das suas filiais, mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Ericsson: fornecimento de equipamento de telecomunicações e serviços conexos a operadores de redes fixas e móveis estabelecidos em mais de 175 países. Inclui as seguintes quatro divisões principais: redes, serviços globais, multimédia e CDMA (acesso múltiplo por divisão de código) e GSM, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Ericsson: fornecimento de equipamento de telecomunicações e serviços conexos a operadores de redes fixas e móveis estabelecidos em mais de 175 países. Inclui as seguintes quatro divisões principais: redes, serviços globais, multimédia e CDMA (acesso múltiplo por divisão de código) e GSM,

| — | Nortel MSS Business: fabrico e venda de comutadores multisserviços, que prestam em tempo real uma série de serviços ligados aos dados e à voz. Esta actividade MSS preta igualmente certos serviços conexos, tais como serviços de manutenção e de assistência. |
| --- | --- |

—

Nortel MSS Business: fabrico e venda de comutadores multisserviços, que prestam em tempo real uma série de serviços ligados aos dados e à voz. Esta actividade MSS preta igualmente certos serviços conexos, tais como serviços de manutenção e de assistência.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6095 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6095 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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