# Jornal Oficial C 331/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.331.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 331 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano8 de Dezembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.331.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 331

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano8 de Dezembro de 2010

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 331/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 331/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 7 |
| 2010/C 331/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 13 |
| 2010/C 331/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 20 |
| 2010/C 331/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 25 |
| 2010/C 331/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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  ) | 30 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 331/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 331/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 331/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 331/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 331/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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2010/C 331/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/1 |
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8.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/1

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 331/01

| Número de referência do auxílio estatal | X 398/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | PIEMONTE
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE PIEMONTE DIREZIONE ISTRUZIONE, FORMAZIONE E LAVORO





  REGIONE PIEMONTE DIREZIONE ISTRUZIONE, FORMAZIONE PROF. E LAVORO SETTORE ATTIVITA’ FORMATIVA VIA MAGENTA 12 10128 TORINO |
| http://www.regione.piemonte.it/oltrelacrisi/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 398/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

PIEMONTE

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE PIEMONTE DIREZIONE ISTRUZIONE, FORMAZIONE E LAVORO

REGIONE PIEMONTE DIREZIONE ISTRUZIONE, FORMAZIONE PROF. E LAVORO SETTORE ATTIVITA’ FORMATIVA VIA MAGENTA 12 10128 TORINO

http://www.regione.piemonte.it/oltrelacrisi/

Título da medida de auxílio

Bando per la concessione di contributi a favore delle agenzie formative che concorrono ad assicurare l’assolvimento dell’obbligo di istruzione nonché del diritto-dovere all’istruzione e alla formazione, Sub-Linea A.2) — Progetti di aiuti alla formazione del personale (percorsi formativi), Sub-Linea B.2) — Progetti di aiuti alla formazione del personale (percorsi formativi)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | L.R. 3.8.2010, N. 18, ART. 7 |
| --- | --- |

—

L.R. 3.8.2010, N. 18, ART. 7

| — | D.G.R. N. 39-521 DEL 4.8.2010 |
| --- | --- |

—

D.G.R. N. 39-521 DEL 4.8.2010

DETERMINAZIONE DIR. N. 546 DEL 5.10.2010

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

20.10.2010—31.1.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Ensino secundário técnico e profissional

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 6,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o )

25,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o )

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.piemonte.it/oltrelacrisi/

| Número de referência do auxílio estatal | X 399/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GALICIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape) |
| Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n |
| 15703 Santiago de Compostela (A Coruña) |
| Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844 |
| http://www.igape.es/index.php?lang=es |

Número de referência do auxílio estatal

X 399/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GALICIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto Gallego de Promoción Económica (Igape)

Complejo Administrativo de San Lázaro, s/n

15703 Santiago de Compostela (A Coruña)

Tlf. 902300903 / 981541147. Fax: 981558844

http://www.igape.es/index.php?lang=es

Título da medida de auxílio

Ayudas del Igape a las pymes, autónomos y particulares para la renovación de automóviles con achatarramiento de automóviles antiguos (Plan Remóvete Galicia) (IG168)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 27 de julio de 2010 (DOG no 147, de 3 de agosto) por la que se le da publicidad al acuerdo del Consejo de Dirección del Instituto Gallego de Promoción Económica, que aprueba las bases reguladoras de las ayudas del Igape a las Pymes, autónomos y particulares para la renovación de automóviles con achatarramiento de automóviles antiguos para el año 2010 (Plan Remóvete Galicia)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

10.8.2010—31.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,20 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o )

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://goo.gl/lwXk

| Número de referência do auxílio estatal | X 400/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | EXTREMADURA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | CONSEJERÍA DE ECONOMÍA, COMERCIO E INNOVACIÓN |
| PASEO DE ROMA S/N. MÓDULO C PRIMERA PLANTA. 06800 MÉRIDA. ESPAÑA |
| http://eci.juntaextremadura.net |

Número de referência do auxílio estatal

X 400/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

EXTREMADURA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

CONSEJERÍA DE ECONOMÍA, COMERCIO E INNOVACIÓN

PASEO DE ROMA S/N. MÓDULO C PRIMERA PLANTA. 06800 MÉRIDA. ESPAÑA

http://eci.juntaextremadura.net

Título da medida de auxílio

AYUDAS PARA EL FOMENTO DE LA ACTIVIDAD EMPRESARIAL EN INVESTIGACIÓN, DESARROLLO TECNOLÓGICO E INNOVACIÓN EN EXTREMADURA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DECRETO 137/2010 DE 25 DE JUNIO por el que se establecen las bases reguladoras del programa de ayudas para el fomento de la actividad empresarial en investigación, desarrollo tecnológico e innovación en el ámbito de la Comunidad Autónoma de Extremadura, y se realiza la primera convocatoria de ayudas para el año 2010 (DIARIO OFICIAL DE EXTREMADURA No 125 DE 1 DE JULIO DE 2010)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.7.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 7,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER.

POE FEDER EXTREMADURA

EJE 1 DESARROLLO DE LA ECONOMÍA DEL CONOCIMIENTO (I+D+i), SOCIEDAD DE LA INFORMACIÓN).

TEMA PRIORITARIO 04. «AYUDAS A LA I+D, EN PARTIVCULAR A LAS PYME» — 6,24 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o ) Regime de auxílios

40,00 %

10 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o )

50,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

20 %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o )

300 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://doe.juntaex.es/pdfs/doe/2010/1250O/10040155.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 401/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| Stubenring 1, 1010 Wien, Austria |
| www.lebensministerium.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 401/10

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenring 1, 1010 Wien, Austria

www.lebensministerium.at

Título da medida de auxílio

Förderungsrichtlinien für betriebliche Abwassermaßnahmen 2010 (BAM)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Bundesgesetz über die Förderung von Maßnahmen in den Bereichen der Wasserwirtschaft, der Umwelt, der Altlastensanierung und zum Schutz der Umwelt im Ausland (Umweltförderungsgesetz — UFG), BGBl. 185/1993 in der geltenden Fassung

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação N 555A/2007

N 811/2001; N 555/A/2007

Duração

15.10.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 20,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

25,00 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o )

15,00 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o )

20,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o )

20,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o )

20,00 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o )

50,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.publicconsulting.at/kpc/de/home/umweltfrderung/fr_betriebe/wasser/betriebliche_abwassermanahmen/

| Número de referência do auxílio estatal | X 404/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | PIEMONTE, LAZIO, CAMPANIA, SICILIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via XX Settembre, 20 |
| 00187 Roma |
| www.politicheagricole.gov.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 404/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

PIEMONTE, LAZIO, CAMPANIA, SICILIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre, 20

00187 Roma

www.politicheagricole.gov.it

Título da medida de auxílio

Determinazione dei criteri e delle modalità per la realizzazione di progetti o programmi di attività di ricerca, sviluppo e valorizzazione della qualità e dell’innovazione di processo, nonchè per la concessione dei relativi contributi concernenti la filiera del settore Corilicolo.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Art. 12 — L. 241/90:criteri per la concessione di contributi, sussidi e ausili finanziari.

L. 7/3/03, n. 38: disposizioni in materia agricola.

D.lgs 18/5/01, n. 228: modernizzazione settore agricolo.

D.lgs 27/5/05, n. 102: regolazione mercato agroalimentare.

DPCM 5/8/05: costituzione tavoli di filiera e successivo D.M. 1872 del 27/10/05.

D.M. 10013 del 1/7/09: aiuti a Unioni nazionali.

Comma 1084 — L. 296/06.

L. 22/12/08, n. 204.

L. 30/12/08, n. 303.

Piano settore Corilicolo 2010/2012

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

22.11.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o )

99,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.politicheagricole.it/SettoriAgroalimentari/Corilicolo/default.htm

http://www.politicheagricole.it/ConcorsiGare/default.htm

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| 8.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/7 |
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8.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 331/02

| Número de referência do auxílio estatal | X 275/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SARDEGNA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Direttore Servizio Programmazione e Gestione del Sistema della Formaz. Prof. -Regione Sardegna |
| Assessorato Regionale del Lavoro, Formazione Professionale, Cooperazione e Sicurezza Sociale, via XXVIII Febbraio 1-09131 Cagliari |
| www.regione.sardegna.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 275/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SARDEGNA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Direttore Servizio Programmazione e Gestione del Sistema della Formaz. Prof. -Regione Sardegna

Assessorato Regionale del Lavoro, Formazione Professionale, Cooperazione e Sicurezza Sociale, via XXVIII Febbraio 1-09131 Cagliari

www.regione.sardegna.it

Título da medida de auxílio

Avviso a sportello «Lunga Estate», per la concessione di contributi alla formazione dei lavoratori stagionali impiegati nel settore del turismo

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

POR FSE Sardegna 2007/2013

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

30.6.2010—15.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos, ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 7,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outro — Contributi alla formazione dei lavoratori stagionali impiegati nel settore del turismo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Sociale Europeo 2007/2013 — 2 800 000,00 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.sardegna.it/j/v/55?s=1&v=9&c=389&c1=1385&id=20257

| Número de referência do auxílio estatal | X 276/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | PIEMONTE
  Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte |
| Regione Piemonte |
| Piazza Castello 165 |
| I — 10122 Torino |
| www.regione.piemonte.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 276/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

PIEMONTE

Regiões mistas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte

Regione Piemonte

Piazza Castello 165

I — 10122 Torino

www.regione.piemonte.it

Título da medida de auxílio

«INCENTIVAZIONI ALL’INSEDIAMENTO DI LINEE DI PRODUZIONE DI SISTEMI E COMPONENTI NEL CAMPO DELL’EFFICIENZA ENERGETICA E DELLO SFRUTTAMENTO DELLE FONTI RINNOVABILI» — Tipologia 1

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Determinazione Dirigenziale n. 183 dell’8 marzo 2010.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.6.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 20,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção, Outro, Empréstimo — TIPOLOGIA 1 — agevolazioni concesse nell’ambito di applicazione del Regolamento (CE) n. 800/2008

Piccole imprese:

| — | finanziamento agevolato, fino a copertura del 100 % dei costi ammissibili, così composto: 80 % fondi regionali a tasso zero (tramite fondo rotativo con il limite massimo di EUR 4 000 000,00) e 20 % fondi bancari alle migliori condizioni di mercato; nel caso di piccole imprese che intendano usufruire delle maggiorazioni previste per gli aiuti a finalità regionale per interventi localizzati in area 87.3.c. (ora 107.3.c TFUE) ai sensi dell’art. 13 del Regolamento 800/08, il finanziamento agevolato, fino a copertura del 100 % dei costi ammissibili, è così composto: 75 % fondi regionali a tasso zero (tramite fondo rotativo con il limite massimo di EUR 4 000 000,00) e 25 % fondi bancari alle migliori condizioni di mercato. |
| --- | --- |

—

finanziamento agevolato, fino a copertura del 100 % dei costi ammissibili, così composto: 80 % fondi regionali a tasso zero (tramite fondo rotativo con il limite massimo di EUR 4 000 000,00) e 20 % fondi bancari alle migliori condizioni di mercato; nel caso di piccole imprese che intendano usufruire delle maggiorazioni previste per gli aiuti a finalità regionale per interventi localizzati in area 87.3.c. (ora 107.3.c TFUE) ai sensi dell’art. 13 del Regolamento 800/08, il finanziamento agevolato, fino a copertura del 100 % dei costi ammissibili, è così composto: 75 % fondi regionali a tasso zero (tramite fondo rotativo con il limite massimo di EUR 4 000 000,00) e 25 % fondi bancari alle migliori condizioni di mercato.

| — | contributo a fondo perduto, fino al raggiungimento del 20 % ESL (equivalente sovvenzione lorda calcolata sull’ammontare totale delle spese ammissibili) o del 30 % ESL nel caso di interventi localizzati in area 87.3.c (ora 107.3.c TFUE) e con il limite massimo di EUR 500 000,00 |
| --- | --- |

—

contributo a fondo perduto, fino al raggiungimento del 20 % ESL (equivalente sovvenzione lorda calcolata sull’ammontare totale delle spese ammissibili) o del 30 % ESL nel caso di interventi localizzati in area 87.3.c (ora 107.3.c TFUE) e con il limite massimo di EUR 500 000,00

Medie imprese:

| — | finanziamento agevolato, fino a copertura del 100 % dei costi ammissibili, così composto: 70 % fondi regionali a tasso zero (tramite fondo rotativo con il limite massimo di EUR 4 000 000,00) e 30 % fondi bancari alle migliori condizioni di mercato; |
| --- | --- |

—

finanziamento agevolato, fino a copertura del 100 % dei costi ammissibili, così composto: 70 % fondi regionali a tasso zero (tramite fondo rotativo con il limite massimo di EUR 4 000 000,00) e 30 % fondi bancari alle migliori condizioni di mercato;

| — | contributo a fondo perduto, fino al raggiungimento del 10 % ESL (calcolato sull’ammontare totale delle spese ammissibili) o del 20 % ESL nel caso di interventi localizzati in area 87.3.c (ora 107.3.c TFUE) e con il limite massimo di EUR 500 000,00. |
| --- | --- |

—

contributo a fondo perduto, fino al raggiungimento del 10 % ESL (calcolato sull’ammontare totale delle spese ammissibili) o del 20 % ESL nel caso di interventi localizzati in area 87.3.c (ora 107.3.c TFUE) e con il limite massimo di EUR 500 000,00.

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Deliberazione n. 36-7053 dell’8 ottobre 2007 ha preso atto della decisione C(2007) 3809 del 2 agosto 2007 che approva il Programma Operativo della Regione Piemonte cofinanziato dal fondo europeo di Sviluppo Regionale — FESR, per il periodo 2007/2013, a titolo dell’obiettivo Competitività Regionale e Occupazione e s.m.i.. All’interno di tale programma operativo è presente l’Asse II «Sostenibilità ed efficienza energetica» e l’Attività II.1.2. «Beni e strumenti per l’energia rinnovabile e l’efficienza energetica» base su cui si appoggia il suddetto bando. — 7,91 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

10,00 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.piemonte.it/industria/misura2bando2010.htm

| Número de referência do auxílio estatal | X 286/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NIEDERSACHSEN
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | NBank |
| Günther-Wagner-Allee 12 — 16 |
| 30177 Hannover |
| www.nbank.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 286/10

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NIEDERSACHSEN

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

NBank

Günther-Wagner-Allee 12 — 16

30177 Hannover

www.nbank.de

Título da medida de auxílio

Zuwendungen zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) — vom 7.5.2010 — Nds. Ministerialblatt vom 9.6.2010, Seite 548

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.5.2010—31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,46 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80,00 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.ms.niedersachsen.de |
| --- | --- |

http://www.ms.niedersachsen.de

| | http://www.ms.niedersachsen.de/live/live.php?navigation_id=5137&article_id=14226&_psmand=17 |
| --- | --- |

http://www.ms.niedersachsen.de/live/live.php?navigation_id=5137&article_id=14226&_psmand=17

| Número de referência do auxílio estatal | X 288/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | TIROL
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Amt der Tiroler Landesregeirung |
| Amt der Tiroler Landesregierung, Abt. Wirtschaft und Arbeit, Heiliggeiststraße 7-9, 6020 Innsbruck |
| https://portal.tirol.gv.at/TirolGvAt/dienststelleDetails.do?cmd=detailsCommit&fachbereichsid=0&orgeseq=300067&cid=1 |

Número de referência do auxílio estatal

X 288/10

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

TIROL

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Amt der Tiroler Landesregeirung

Amt der Tiroler Landesregierung, Abt. Wirtschaft und Arbeit, Heiliggeiststraße 7-9, 6020 Innsbruck

https://portal.tirol.gv.at/TirolGvAt/dienststelleDetails.do?cmd=detailsCommit&fachbereichsid=0&orgeseq=300067&cid=1

Título da medida de auxílio

Einzelbeihilfe, Hochpustertaler Bergbahnen, im Rahmen der Rahmenrichtlinie für die Wirtschaftsförderung des Landes Tirol

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rahmenrichtlinie für die Wirtschaftsförderung des Landes Tirol

Tipo de medida

auxílio ad hoc — Hochpustertaler Bergbahnen Gesellschaft mbH & CO KG

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

5.7.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

10,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.tirol.gv.at/fileadmin/www.tirol.gv.at/themen/wirtschaft-und-tourismus/wirtschaftsfoerderung/downloads/rahmenrichtlinie_neu.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 301/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Número de referência do Estado-Membro | SI |
| Designação da região (NUTS) | Pomurska
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | SLUŽBA VLADE RS ZA LOKALNO SAMOUPRAVO IN REGIONALNO POLITIKO |
| Kotnikova 28 |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenija |
| http://www.svlr.gov.si/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 301/10

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Pomurska

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

SLUŽBA VLADE RS ZA LOKALNO SAMOUPRAVO IN REGIONALNO POLITIKO

Kotnikova 28

1000 Ljubljana

Slovenija

http://www.svlr.gov.si/

Título da medida de auxílio

Garancijska shema za Pomurje 2

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Splošni pogoji delovanja garancijske sheme za Pomurje 2

Zakon o spodbujanju skladnega regionalnega razvoja (Uradni list RS, št. 93/05),

Sklepu Vlade RS št. 30301-5/2009/3 z dne 24.12.2009

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

29.6.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

EUR 0,07 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia, Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://web.rra-mura.com/prenosi/SPLOSNI%20POGOJI%20DELOVANJA%20GSP%202.pdf |
| --- | --- |

http://web.rra-mura.com/prenosi/SPLOSNI%20POGOJI%20DELOVANJA%20GSP%202.pdf

| | http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200593&stevilka=4020 |
| --- | --- |

http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200593&stevilka=4020

---

| 8.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/13 |
| --- | --- | --- | --- |

8.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/13

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 331/03

| Número de referência do auxílio estatal | X 36/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | 16 Instytucji Zarządzających 16 Regionalnymi Programami Operacyjnymi
  Patrz załącznik 1
  Patrz załącznik 2 |
| Título da medida de auxílio | Program pomocy regionalnej w ramach regionalnych programów operacyjnych |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. z 2009 r. Nr 84, poz.712) |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 3.11.2007—31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | PLZ 2 100 000 000,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L Nr 210 str. 25) i Rozporządzenie (WE) nr 1081/2006 Parlamentu Europejskiego i Rady a dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Społecznego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1784/1999 (DZ. Urz. z 31.7.2006 L Nr 210 str. 12) — 1 785 000 000,00 PLZ (em milhões) |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios | 50,00 % | 20 % |
| Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) | 50,00 % | — |

Número de referência do auxílio estatal

X 36/10

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

16 Instytucji Zarządzających 16 Regionalnymi Programami Operacyjnymi

Patrz załącznik 1

Patrz załącznik 2

Título da medida de auxílio

Program pomocy regionalnej w ramach regionalnych programów operacyjnych

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. z 2009 r. Nr 84, poz.712)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

3.11.2007—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 2 100 000 000,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

art. 54 ust. 4 Rozporządzenia Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L Nr 210 str. 25) i Rozporządzenie (WE) nr 1081/2006 Parlamentu Europejskiego i Rady a dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Społecznego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1784/1999 (DZ. Urz. z 31.7.2006 L Nr 210 str. 12) — 1 785 000 000,00 PLZ (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/03d30cb62b69475ab29ab9fc8294b845NOWEINWESTYCJE1931399.pdf |
| --- | --- |

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/03d30cb62b69475ab29ab9fc8294b845NOWEINWESTYCJE1931399.pdf

| | http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/b0b1d64ec56848f693474dd59711013dd08713.pdf |
| --- | --- |

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/b0b1d64ec56848f693474dd59711013dd08713.pdf

| | http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/d08e83.pdf |
| --- | --- |

http://www.mrr.gov.pl/fundusze/pomoc_publiczna/regulacje_polskie/programy_regionalne/Documents/d08e83.pdf

| | http://www.funduszeeuropejskie.gov.pl/RPO/strony/Organizacja_Programow_Regionalnych.aspx |
| --- | --- |

http://www.funduszeeuropejskie.gov.pl/RPO/strony/Organizacja_Programow_Regionalnych.aspx

| Número de referência do auxílio estatal | X 45/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Starosta — około 340 podmiotów
  załącznik
  załącznik |
| Título da medida de auxílio | Refundacja kosztów szkoleń ze środków Funduszu Pracy |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | art. 69 ust. 4 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy (Dz. U. z 2008 r. Nr 69, poz 415, z późn. zm.)
  rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 3 grudnia 2009 r. w sprawie refundacji ze środków Funduszu Pracy kosztów szkoleń i wynagrodzeń oraz składek na ubezpieczenia społeczne od refundowanych wynagrodzeń (Dz. U. Nr 215, poz. 1669) |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 2.1.2010—30.6.2014 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | PLZ 16,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) | 55,00 % | 20 % |
| Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) | 80,00 % | 20 % |

Número de referência do auxílio estatal

X 45/10

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Starosta — około 340 podmiotów

załącznik

załącznik

Título da medida de auxílio

Refundacja kosztów szkoleń ze środków Funduszu Pracy

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 69 ust. 4 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy (Dz. U. z 2008 r. Nr 69, poz 415, z późn. zm.)

rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 3 grudnia 2009 r. w sprawie refundacji ze środków Funduszu Pracy kosztów szkoleń i wynagrodzeń oraz składek na ubezpieczenia społeczne od refundowanych wynagrodzeń (Dz. U. Nr 215, poz. 1669)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

2.1.2010—30.6.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 16,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

55,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://158.66.1.108/_files_/akty_prawne_2006/akty_wykonawcze/dziennik/091230_rozp_ref_koszt_szk.pdf |
| --- | --- |

http://158.66.1.108/_files_/akty_prawne_2006/akty_wykonawcze/dziennik/091230_rozp_ref_koszt_szk.pdf

| | http://158.66.1.108/_files_/akty_prawne_2006/ustawy/090210_ust_o_prom_zatr.doc |
| --- | --- |

http://158.66.1.108/_files_/akty_prawne_2006/ustawy/090210_ust_o_prom_zatr.doc

| | http://www.psz.praca.gov.pl/main.php?do=ShowPage&nPID=867745&pT=details&sP=CONTENT,objectID,868196 |
| --- | --- |

http://www.psz.praca.gov.pl/main.php?do=ShowPage&nPID=867745&pT=details&sP=CONTENT,objectID,868196

| Número de referência do auxílio estatal | X 52/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 1251/10/08100 |
| Designação da região (NUTS) | Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| www.mpo.cz |

Número de referência do auxílio estatal

X 52/10

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

1251/10/08100

Designação da região (NUTS)

Strední Cechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

110 15 Praha 1

www.mpo.cz

Título da medida de auxílio

Záruka-3. výzva

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání,

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

5.1.2010—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 770,00 (em milhões)

Para garantias

CZK 1 500,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Garantia

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

SF-ERDF 85 %; státní rozpočet 15 % — 654,50 CZK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

40,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mpo-oppi.cz/zaruka/#vyzva3

| Número de referência do auxílio estatal | X 106/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Número de referência do Estado-Membro | 10/00385 |
| Designação da região (NUTS) | DANMARK
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Erhvervs- og Byggestyrelsen |
| Langelinie Allé 17 |
| 2100 Københvn Ø |
| ebst@ebst.dk |

Número de referência do auxílio estatal

X 106/10

Estado-Membro

Dinamarca

Número de referência do Estado-Membro

10/00385

Designação da região (NUTS)

DANMARK

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Erhvervs- og Byggestyrelsen

Langelinie Allé 17

2100 Københvn Ø

ebst@ebst.dk

Título da medida de auxílio

Fornyelsesfonden,

Fonden til grøn omstilling og erhvervsmæssig fornyelse

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Lov nr. 113 af 1. februar 2010 om fond til grøn omstilling og erhvervsmæssig fornyelse

Lovtidende A af 2. februar 2010

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

4.2.2010—31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

DKK 300,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção, Garantia, Adiantamentos reembolsáveis, Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Rådets Forordning (EF) nr. 1083/2006 af 11. juli 2006 om generelle bestemmelser for Den Europæiske Fond for Regionaludvikling, Den Europæiske Socialfond og Samhørighedsfonden og ophævelse af forordning (EF) nr. 1260/1999 — 50,00 DKK (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

15,00 %

20 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

25,00 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20,00 %

—

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o)

15,00 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35,00 %

20 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15,00 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

60,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o)

45,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45,00 %

20 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o)

50,00 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65,00 %

20 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40,00 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

85,00 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100,00 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

10 000 000,00 DKK

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

10 000 000,00 DKK

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

10 000 000,00 DKK

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

35,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

70,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.fornyelsesfonden.dk

| Número de referência do auxílio estatal | X 134/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Poland
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ochotnicze Hufce Pracy
  Załącznik nr 1 — lista adresowa 16 Wojewódzkich Komend OHP oraz Centrów Edukacji i Pracy Młodzieży (łącznie 65 jednostek)
  www.ohp.pl |
| Título da medida de auxílio | Refundacja wynagrodzeń młodocianych pracowników |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | art. 12 ust. 8 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy (Dz. U. z 2008 r. Nr 69, poz. 415 ze zm.)
  Rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 19 grudnia 2008 r. zmieniające rozporządzenie w sprawie refundowania ze środków Funduszu Pracy wynagrodzeń wypłacanych młodocianym pracownikom |
| Tipo de medida | Regime de auxílios - |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | Modificação X
  Dostosowanie przepisów programu XT11/2005 do warunków określonych w rozdziale I, sekcji 8 rozdziału II oraz rozdziale III rozporządzenia Komisji (WE) Nr 800/2008 z dnia 6 sierpnia 2008 r. uznającego niektóre rodzaje pomocy za zgodne ze wspólnym rynkiem w zastosowaniu art. 87 i 88 Traktatu (Dz. Urz. UE L 214, 9.8.2008) |
| Duração | 1.1.2009—31.12.2013 |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME
  grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | PLZ 190,00 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objectivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) | 60,00 % | 80 % |

Número de referência do auxílio estatal

X 134/10

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ochotnicze Hufce Pracy

Załącznik nr 1 — lista adresowa 16 Wojewódzkich Komend OHP oraz Centrów Edukacji i Pracy Młodzieży (łącznie 65 jednostek)

www.ohp.pl

Título da medida de auxílio

Refundacja wynagrodzeń młodocianych pracowników

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

art. 12 ust. 8 ustawy z dnia 20 kwietnia 2004 r. o promocji zatrudnienia i instytucjach rynku pracy (Dz. U. z 2008 r. Nr 69, poz. 415 ze zm.)

Rozporządzenie Ministra Pracy i Polityki Społecznej z dnia 19 grudnia 2008 r. zmieniające rozporządzenie w sprawie refundowania ze środków Funduszu Pracy wynagrodzeń wypłacanych młodocianym pracownikom

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X

Dostosowanie przepisów programu XT11/2005 do warunków określonych w rozdziale I, sekcji 8 rozdziału II oraz rozdziale III rozporządzenia Komisji (WE) Nr 800/2008 z dnia 6 sierpnia 2008 r. uznającego niektóre rodzaje pomocy za zgodne ze wspólnym rynkiem w zastosowaniu art. 87 i 88 Traktatu (Dz. Urz. UE L 214, 9.8.2008)

Duração

1.1.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLZ 190,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

80 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://158.66.1.108/_files_/akty_prawne_2006/akty_wykonawcze/teksty/090105_rozp_ref_wyn_mlod.pdf |
| --- | --- |

http://158.66.1.108/_files_/akty_prawne_2006/akty_wykonawcze/teksty/090105_rozp_ref_wyn_mlod.pdf

| | http://ohp.pl/files/0000003873.doc |
| --- | --- |

http://ohp.pl/files/0000003873.doc

---

| 8.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/20 |
| --- | --- | --- | --- |

8.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/20

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 331/04

| Número de referência do auxílio estatal | X 346/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BRANDENBURG
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | InvestitionsBank des Landes Brandenburg |
| Steinstraße 104-106 |
| D-14480 Potsdam |
| www.ilb.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 346/10

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BRANDENBURG

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o , N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

InvestitionsBank des Landes Brandenburg

Steinstraße 104-106

D-14480 Potsdam

www.ilb.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie des Ministeriums für Wirtschaft und Europaangelegenheiten des Landes Brandenburg für das Programm „Innovationsgutscheine“ zur Förderung des Technologie- und Wissenstransfers in kleine und mittlere Unternehmen inklusive Handwerksbetrieben (Innovationsgutscheine)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 Landeshaushaltsordnung des Landes Brandenburg nebst der dazu erlassenen Verwaltungsvorschriften

Gesetz- und Verordnungsblatt für das Land Brandenburg, Teil 1 vom 21.4.1999 (GVBl. I/99, S. 106), zuletzt geändert durch Artikel 14 des Gesetzes vom 28.6.2006 (GVBl. I/06, S. 74, 85)

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.12.2009—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

7 000,00 EUR

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bravors.brandenburg.de/media_fast/15/Amtsblatt%2050_09.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 349/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | CASTILLA-LA MANCHA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Dirección General de Promoción Empresarial y Comercio |
| C/ Nueva, 4. 45071 TOLEDO |
| http://www.jccm.es/cs/Satellite/Gobierno_Regional/Vicepresidencia_Y_Consejeria_De_Economia_Y_Hacienda/consejeria1193043189664pg/index.html |

Número de referência do auxílio estatal

X 349/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

CASTILLA-LA MANCHA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Dirección General de Promoción Empresarial y Comercio

C/ Nueva, 4. 45071 TOLEDO

http://www.jccm.es/cs/Satellite/Gobierno_Regional/Vicepresidencia_Y_Consejeria_De_Economia_Y_Hacienda/consejeria1193043189664pg/index.html

Título da medida de auxílio

Subvención a la empresa Artes Gráficas Europrint, S. A., proyecto de inversión en Marchamalo (Guadalajara).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto 195/2010, de 3 de agosto, por el que se concede una subvención directa de carácter excepcional a la empresa Artes Gráficas Europrint, S. A. (DOCM Núm. 151, de 6 de agosto de 2010)

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

7.8.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Impressão e reprodução de suportes gravados

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,18 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção, Outro — Subvención complementaria del régimen de incentivos económicos regionales, no registro XR 57/07

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Cofinanciación por el FEDER — 0,12 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

14,00 %

—

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

14,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://docm.jccm.es/portaldocm/descargarArchivo.do?ruta=2010/08/06/pdf/2010_13408.pdf&tipo=rutaDocm

| Número de referência do auxílio estatal | X 351/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bulgaria
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Министерство на икономиката, енергетиката и туризма; Областни управители и кметове на общини |
| МИЕТ: гр. София 1052, ул. „Славянска“ No 8 |
| за областни управители и кметове на общини: http://ar2.government.bg/ras/index.html |
| www.mee.government.bg |
| http://ar2.government.bg/ras/index.html |

Número de referência do auxílio estatal

X 351/10

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Министерство на икономиката, енергетиката и туризма; Областни управители и кметове на общини

МИЕТ: гр. София 1052, ул. „Славянска“ No 8

за областни управители и кметове на общини: http://ar2.government.bg/ras/index.html

www.mee.government.bg

http://ar2.government.bg/ras/index.html

Título da medida de auxílio

Национална регионална инвестиционна помощ

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Закон за насърчаване на инвестициите (обнародван ДВ, бр. 37 от 2004 г., с последни изменения и допълнения, бр. 41 от 2009 г., бр. 18 от 2010 г.)

http://www.mee.government.bg/ind/doc_invest/ZNI.doc

Правилник за прилагане на закона за насърчаване на инвестициите (ППЗНИ, обнародван, ДВ, бр. 76 от 2007 г., изм. и доп., бр. 20 от 17.3.2009 г. и последни изменения и допълнения бр. 62 от 10.8.2010 г.) Основно глави: първа, четвърта, пета, седма, осма и девета, Допълнителни разпоредби и ПЗР

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X426/2009

да

Prolongamento X426/2009

да (с 1 година до 31.12.2013 г., поради явна техническа грешка)

Duração

1.5.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 60,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção, Outro — Продажба или учредяване на вещно право върху недвижим имот на цени по-ниски от пазарните, но не по-ниски от данъчната оценка, за приоритетни инвестиционни проекти, получили сертификат за клас инвестиция с Решение на Министерския съвет

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

50,00 %

20 %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

50,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.mee.government.bg/ind/doc_invest/PRAVILNIK_ZNI.rtf

| Número de referência do auxílio estatal | X 406/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | PIEMONTE
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Piemonte |
| Piazza Castello 165, 10122 Torino |
| www.regione.piemonte.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 406/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

PIEMONTE

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regione Piemonte

Piazza Castello 165, 10122 Torino

www.regione.piemonte.it

Título da medida de auxílio

Regime di aiuto per la qualificazione e il rafforzamento del sistema produttivo piemontese.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

DGR 22-808 del 15/10/2010

DD 132 del 18/10/2010

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.11.2010—31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 30,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50,00 %

15 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25,00 %

15 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.piemonte.it/innovazione/bandi-e-attivit.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 407/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | BOLZANO-BOZEN
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ripartizione 20 — Formazione professionale tedesca e ladina — servizio formazione continua |
| Via Dante 3 |
| 39100 BOLZANO |
| http://www.provinz.bz.it/berufsbildung/ |

Número de referência do auxílio estatal

X 407/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

BOLZANO-BOZEN

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ripartizione 20 — Formazione professionale tedesca e ladina — servizio formazione continua

Via Dante 3

39100 BOLZANO

http://www.provinz.bz.it/berufsbildung/

Título da medida de auxílio

Contributi per la realizzazione di misure di formazione continua nonchè affidamento a terzi ai sensi delle Leggi Provinciali n. 29/77 e 40/92

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge Provinciale n. 29/77, pubblicata nel Bollettino Ufficiale del 30 agosto 1977 n. 43 e Legge Provinciale n. 40/92, pubblicata nel Bollettino Ufficiale il 24 novembre 1992, n. 48

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.10.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,80 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

60,00 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.regione.taa.it/bu/2010/S1351001.pdf

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| 8.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/25 |
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8.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/25

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 331/05

| Número de referência do auxílio estatal | X 422/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | BMVBS, Az. UI23/315.2/3-04.04 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Güterverkehr |
| Werderstraße 34, 50672 Köln |
| http://www.bag.bund.de |

Número de referência do auxílio estatal

X 422/10

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

BMVBS, Az. UI23/315.2/3-04.04

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Güterverkehr

Werderstraße 34, 50672 Köln

http://www.bag.bund.de

Título da medida de auxílio

Programm zur Förderung der Aus- und Weiterbildung, der Qualifizierung und Beschäftigung in Unternehmen des GüKV mit schweren Nutzfahrzeugen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Richtlinie über die Förderung der Aus- und Weiterbildung, der Qualifizierung und Beschäftigung in Unternehmen des Güterkraftverkehrs mit schweren Nutzfahrzeugen vom 14.10.2010 (Bundesanzeiger Nr. 163 vom 27.10.2010, Seiten 3570—3572), In Kraft getreten am 1.11.2010

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 279/2009

Änderung der „Richtlinie über die Förderung der Aus- und Weiterbildung, der Qualifizierung und Beschäftigung in Unternehmen des Güterkraftverkehrs mit schweren Nutzfahrzeugen“ vom 19.10.2009 (Bundesanzeiger Nr. 164 vom 30.10.2009, Seiten 3747—3749); Inhalt der Änderung: Pauschalierung der zuwendungsfähigen Kosten der 3-jährigen Ausbildung zum Berufskraftfahrer sowie der Nebenkosten von Weiterbildungsmaßnahmen. Bei der Bemessung der Pauschalbeträge wurden zuerst die üblichen Ist-Kosten empirisch ermittelt und dann mit einem Abschlag versehen, damit eine Überförderung ausgeschlossen ist.

Duração

1.11.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Transportes rodoviários de mercadorias

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 85,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o )

60,00 %

10 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bag.bund.de/cln_008/DE/Navigation/Foerderprogramme/AW/AW_2011/Rechtsvorschriften/recht_aw11_node.html

http://www.bag.bund.de/cae/servlet/contentblob/53218/publicationFile/3798/A_W-Richtlinie-14102010.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 423/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ITALIA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentqri e forestali |
| Via XX Settembre, 20 |
| 00187 Roma |
| www.politicheagricole.it |

Número de referência do auxílio estatal

X 423/10

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ITALIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentqri e forestali

Via XX Settembre, 20

00187 Roma

www.politicheagricole.it

Título da medida de auxílio

Determinazione dei criteri e delle modalità per la realizzazione di progetti o programmi per lo sviluppoi e la valorizzazione della qualità e dell'innovazione di processo, nonché per la concessione dei relativi contributi concernenti la filiera del settore florovivaistico.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge n. 38/03

D. leg.vo n.228/01

D. leg.vo n.102/05

DPCM. 5.8.2005, Disposizioni per la costituzione dei tavoli di filiera

DM 27.10.2005, n.1872, Disposizioni sui tavoli di filiera

DPCM. 8.11.2005, Disposizioni per la costituzione del tavolo di filiera florovivaistico

DM 24.2.2006, n.121, Istituzione del tavolo di filiera florovivaistico

DM 1.7.2009, n.10013, Criteri e modalità per la concessione di aiuti alle Unioni

Piano di settore florovivaistico

Verbale tavolo di filiera floro. 6.7.2010

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

13.12.2010—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o )

99,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.politicheagricole.it

http://www.politicheagricole.it/SettoriAgroalimentari/Florovivaismo/default.htm

| Número de referência do auxílio estatal | X 424/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES 51 |
| Designação da região (NUTS) | CATALUNA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Institut Català d’Energia |
| C/Pamplona, 113, tercera planta |
| 08018 Barcelona |
| http://www20.gencat.cat/portal/site/icaen |

Número de referência do auxílio estatal

X 424/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES 51

Designação da região (NUTS)

CATALUNA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Institut Català d’Energia

C/Pamplona, 113, tercera planta

08018 Barcelona

http://www20.gencat.cat/portal/site/icaen

Título da medida de auxílio

Ayudas para la realización de actuaciones en materia de ahorro y eficiencia energética

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ORDEN ECF/462/2010, de 10 de septiembre, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de las subvenciones de ahorro y eficiencia energética en régimen de concurrencia competitiva y en régimen reglado en el marco del Plan de acción de la estrategia de ahorro y eficiencia energética, y se abre la convocatoria para el año 2010.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

5.10.2010—31.12.2011

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 13,27 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programa operativo de intervención comunitaria del FEDER en el marco del objetivo de competitividad regional y empleo para la Comunidad Autònoma de Cataluña en España (CCI: 2007ES162PO006 — 2,22 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

(Referência para as normas relevantes: Directiva 96/62/CE y la EUR O 5)

35,00 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o )

35,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o )

20,00 %

20 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o )

45,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://www.gencat.cat/eadop/imagenes/5727/10221053.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | X 425/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | RGE 56/2010 |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Agencia Valenciana de la Energía (AVEN) |
| C/ Colón, no 1 — 4a planta |
| 46004 Valencia |
| www.aven.es |

Número de referência do auxílio estatal

X 425/10

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

RGE 56/2010

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Agencia Valenciana de la Energía (AVEN)

C/ Colón, no 1 — 4a planta

46004 Valencia

www.aven.es

Título da medida de auxílio

Ayudas en materia de energias renovables y biocarburantes 2010

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden 13/2010, de 10 de mayo, de la Conselleria de Infraestructuras y Transporte, sobre concesión de ayudas de la Agencia Valenciana de la Energía, en materia de Energías Renovables y Biocarburantes, para el ejercicio 2010.

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

21.5.2010—23.12.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,46 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

FEDER POCV 2007-2013 — 2,42 EUR (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o )

45,00 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.aven.es/ayudas/renovables.html

| Número de referência do auxílio estatal | X 426/10 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | SANKT POELTEN
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Stadt Stankt Pölten |
| Rathausplatz 1 |
| 3100 St. Pölten |
| Österreich |
| www.st-poelten.gv.at |

Número de referência do auxílio estatal

X 426/10

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

SANKT POELTEN

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Stadt Stankt Pölten

Rathausplatz 1

3100 St. Pölten

Österreich

www.st-poelten.gv.at

Título da medida de auxílio

KMU Beihilfe der Stadt St. Pölten an Mangold GmbH

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Vereinbarung über die Förderung der Stadtsäle St. Pölten

Tipo de medida

auxílio ad hoc -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Data da atribuição

21.10.2010

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Alojamento

Tipo de beneficiário

PME

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 2,06 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção, Empréstimo

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o )

20,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.st-poelten.gv.at/Content.Node/buergerservice/stadtentwicklung/Foerderungsvereinbarung_Stadtsaele_KMU-Beihilfe.pdf

---

| 8.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 331/30 |
| --- | --- | --- | --- |

8.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 331/30

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 331/06

| Número de referência do auxílio estatal | X 952/09 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Portugal |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | — |
| Entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças e da Administração Pública |
| Avenida Infante D. Henrique, 1 |
| 1149-009 Lisboa |
| Portugal |
| http://www.min-financas.pt |

Número de referência do auxílio estatal

X 952/09

Estado-Membro

Portugal

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

—

Entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Avenida Infante D. Henrique, 1

1149-009 Lisboa

Portugal

http://www.min-financas.pt

Título da medida de auxílio

Benefícios contratuais ao investimento produtivo

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto-Lei n.o 249/2009, de 23 de Setembro, que no uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 106.o e 126.o da Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aprova o Código Fiscal do Investimento

Publicado no D.R. n.o 185, Série I de 2009-09-23

Tipo de medida

Regime de auxílios -

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2009—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 75,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Medida fiscal, Outro — Regime de auxílios contratuais fiscais ao investimento: a)Crédito de imposto, determinado com base na aplicação de uma % entre 10 % e 20 %, das aplicações relevantes do projecto efectivamente realizadas, a deduzir ao mont. apurado, nos termos da al. a) do no 1 do art. 83o do CIRC; b)Isenção ou red. de IMI, relativam. aos prédios utilizados pela entidade na activ. desenv. no quadro do proj. de invest.; c)Isenção ou red. de IMT, relativam. aos imóveis adq. pela entidade, destinados ao exercício da sua activ. desenv. no âmbito do proj. de invest.; d)Isenção ou redução do imp. do selo que for devido em todos os actos ou contratos necess. à realização do proj. de invest.

Sectores econ. elegíveis para beneficiar de auxílios (CAE serão def. por portaria regulament. posteriorm. à public. do acto): a)Indústria extractiva e indúst. transformadora; b)Turismo e as activ.s declaradas de interesse para o turismo nos termos da legisl. aplicável; c)Activ.s e serviços informáticos e conexos; d) Activ.s agrícolas, piscícolas, agro-pecuárias e florestais; e) Activ.s de investigação e desenv. e de alta intensidade tecnológica; f)Tecnologias da informação e produção de audiovisual e multimédia; g)Ambiente, energia e telecomun.

Objectivos: Sejam relev. para o desenv. dos sectores considerados de interesse estratég. para a econ. nacional; Sejam relev. para a redução das assimetrias region.;

Induzam à criação e manut. de postos de trabalho; Contribuam para impulsionar a inovação tecnol. e a investig. científ. nacional.

Intensidade: O benef. fiscal total a conceder aos proj. de invest. corresponde a 10 % das aplicações relev. do proj. efectivamente realizadas. No caso de reconhecida relevância excepcional do proj. para a econ. nacional, pode ser atribuída, através de resolução do Conselho de Ministros, uma majoração até 5 %, respeitando o limite total de 20 % das aplicações relev.

Quanto ao mont. global anual do orç. previsto no âmbito do regime: Não é aplicável por tratar-se de benef. fisc.

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o ) Regime de auxílios

0,00 %

.0001 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o )

0,00 %

—

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o )

0,00 %

—

Auxílios concedidos a pequenas empresas recentemente criadas por mulheres empresárias (artigo 16.o )

0,00 %

—

Auxílios ao investimento que permitem às empresas superar as normas comunitárias em matéria de protecção do ambiente ou, na sua ausência, aumentar o nível de protecção do ambiente (artigo 18.o)

0,00 %

.0001 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o )

0,00 %

.0001 %

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o )

0,00 %

—

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o )

0,00 %

.0001 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o )

0,00 %

.0001 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o )

0,00 %

.0001 %

Auxílios a favor de estudos ambientais (artigo 24.o )

0,00 %

.0001 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o )

0,00 %

—

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o )

0,00 %

—

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o )

0,00 EUR

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

0,00 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

0,00 %

.0001 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o )

0,00 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o )

0,00 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o )

0,00 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o )

0,00 EUR

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o )

0,00 EUR

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o )

0,00 EUR

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o )

0,00 %

.0001 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o )

0,00 %

.0001 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o )

0,00 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o )

0,00 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o )

0,00 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/18500/0677406783.pdf

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