# Jornal Oficial C 5/2011

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2011.005.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 5 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 54.o ano8 de Janeiro de 2011 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.005.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 5

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano8 de Janeiro de 2011

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 005/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6042 — Brose/SEW/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 005/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6029 — Danish Crown/D&S Fleisch) (
  1
  ) | 1 |
| 2011/C 005/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5943 — Abu Dhabi Mar/Thyssen Krupp Marine Systems) (
  1
  ) | 2 |
| | Banco Central Europeu |
| 2011/C 005/04 | Acordo, de 13 de Dezembro de 2010, entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 005/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6042 — Brose/SEW/JV) (
  1
  )

1

1

2011/C 005/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6029 — Danish Crown/D&S Fleisch) (
  1
  )

1

1

2011/C 005/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5943 — Abu Dhabi Mar/Thyssen Krupp Marine Systems) (
  1
  )

1

2

Banco Central Europeu

2011/C 005/04

Acordo, de 13 de Dezembro de 2010, entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 005/05 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2011/C 005/06 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 8 |
| | Tribunal de Contas |
| 2011/C 005/07 | Relatório Especial n.o 10/2010, Medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas e das ilhas menores do mar Egeu | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2011/C 005/05

Taxas de câmbio do euro

7

2011/C 005/06

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

8

Tribunal de Contas

2011/C 005/07

Relatório Especial n.o 10/2010, Medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas e das ilhas menores do mar Egeu

o

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 005/08 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 10 |
| 2011/C 005/09 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2011/C 005/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6079 — BBVA/Dogus Holdings/Turkiye Garanti Bankasi JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2011/C 005/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6033 — Johnson & Johnson/Crucell) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2011/C 005/08

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

10

2011/C 005/09

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2011/C 005/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6079 — BBVA/Dogus Holdings/Turkiye Garanti Bankasi JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2011/C 005/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6033 — Johnson & Johnson/Crucell) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2011/C 005/12 | Rectificação à autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 321 de 26.11.2010) | 14 |
| 2011/C 005/13 | Rectificação ao Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2010/801/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 353 de 28.12.2010, p. 11) | 15 |
| 2011/C 005/14 | Rectificação à Decisão do Conselho, de 31 de Maio de 2010, relativa à nomeação e substituição de um membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO C 147 de 5.6.2010) | 16 |

Rectificações

2011/C 005/12

Rectificação à autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (JO C 321 de 26.11.2010)

o

o

14

2011/C 005/13

Rectificação ao Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2010/801/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (Este texto anula e substitui o publicado no JO C 353 de 28.12.2010, p. 11)

o

o

15

2011/C 005/14

Rectificação à Decisão do Conselho, de 31 de Maio de 2010, relativa à nomeação e substituição de um membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (JO C 147 de 5.6.2010)

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6042 — Brose/SEW/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 5/01

Em 21 de Dezembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemão e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6042. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6042.

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| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/1 |
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8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6029 — Danish Crown/D&S Fleisch)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 5/02

Em 22 de Dezembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6029. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6029.

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| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/2 |
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8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5943 — Abu Dhabi Mar/Thyssen Krupp Marine Systems)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 5/03

Em 31 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5943. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5943.

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Banco Central Europeu

| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/3 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/3

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ACORDO

de 13 de Dezembro de 2010

entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que altera o Acordo de 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária

2011/C 5/04

| 1. | Българска народна банка (Bulgarian National Bank) |
| --- | --- |
| 1, Knyaz Alexander I Sq. |
| 1000 София/Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGARIA |

1.

Българска народна банка (Bulgarian National Bank)

1, Knyaz Alexander I Sq.

1000 София/Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

| Česká národní banka |
| --- |
| Na Příkopě 28 |
| 115 03 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Česká národní banka

Na Příkopě 28

115 03 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

| Danmarks Nationalbank |
| --- |
| Havnegade 5 |
| 1093 København K |
| DANMARK |

Danmarks Nationalbank

Havnegade 5

1093 København K

DANMARK

| Eesti Pank |
| --- |
| Estonia pst. 13 |
| 15095 Tallinn |
| EESTI/ESTONIA |

Eesti Pank

Estonia pst. 13

15095 Tallinn

EESTI/ESTONIA

| Latvijas Banka |
| --- |
| K. Valdemara iela 2a |
| Rīga, LV-1050 |
| LATVIJA |

Latvijas Banka

K. Valdemara iela 2a

Rīga, LV-1050

LATVIJA

| Lietuvos bankas |
| --- |
| Totorių g. 4 |
| LT-01121 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

Lietuvos bankas

Totorių g. 4

LT-01121 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

| Magyar Nemzeti Bank |
| --- |
| Budapest |
| Szabadság tér 8–9. |
| 1054 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Magyar Nemzeti Bank

Budapest

Szabadság tér 8–9.

1054

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

| Narodowy Bank Polski |
| --- |
| ul. Świętokrzyska 11/21 |
| 00-919 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Narodowy Bank Polski

ul. Świętokrzyska 11/21

00-919 Warszawa

POLSKA/POLAND

| Banca Națională a României |
| --- |
| Str. Lipscani nr. 25, sector 3 |
| 030031 București |
| ROMÂNIA |

Banca Națională a României

Str. Lipscani nr. 25, sector 3

030031 București

ROMÂNIA

| Sveriges Riksbank |
| --- |
| Brunkebergstorg 11 |
| SE-103 37 Stockholm |
| SVERIGE |

Sveriges Riksbank

Brunkebergstorg 11

SE-103 37 Stockholm

SVERIGE

| Bank of England |
| --- |
| Threadneedle Street |
| London |
| EC2R 8AH |
| UNITED KINGDOM |

Bank of England

Threadneedle Street

London

EC2R 8AH

UNITED KINGDOM

e

| 2. | Banco Central Europeu (BCE) |
| --- | --- |

2.

(a seguir «as Partes»)

Considerando o seguinte:

| (1) | O Conselho Europeu decidiu, por Resolução de 16 de Junho de 1997 (a seguir «Resolução»), criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») para funcionar a partir do início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999. |
| --- | --- |

(1)

O Conselho Europeu decidiu, por Resolução de 16 de Junho de 1997 (a seguir «Resolução»), criar um mecanismo de taxas de câmbio (a seguir «MTC II») para funcionar a partir do início da terceira fase da União Económica e Monetária, em 1 de Janeiro de 1999.

| (2) | De acordo com os termos da referida Resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros não participantes na área do euro, mas que tenham aderido ao MTC II, orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando assim os seus esforços no sentido da adopção do euro. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com os termos da referida Resolução, a intenção do MTC II é contribuir para que os Estados-Membros não participantes na área do euro, mas que tenham aderido ao MTC II, orientem as suas políticas no sentido da estabilidade e da convergência, apoiando assim os seus esforços no sentido da adopção do euro.

| (3) | A Estónia tem participado no MTC II desde 28 de Junho de 2004 na sua qualidade de Estado-Membro beneficiando de uma derrogação, sendo o Eesti Pank uma das partes do acordo celebrado em 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária (1), com a redacção que lhe foi introduzida pelo Acordo de 21 de Dezembro de 2006 (2), pelo Acordo de 14 de Dezembro de 2007 (3) e ainda pelo Acordo de 8 de Dezembro de 2008 (4) (a seguir colectivamente designados por «Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II»). |
| --- | --- |

(3)

A Estónia tem participado no MTC II desde 28 de Junho de 2004 na sua qualidade de Estado-Membro beneficiando de uma derrogação, sendo o Eesti Pank uma das partes do acordo celebrado em 16 de Março de 2006 entre o Banco Central Europeu e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros não participantes na área do euro que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao mecanismo de taxas de câmbio na terceira fase da união económica e monetária (1), com a redacção que lhe foi introduzida pelo Acordo de 21 de Dezembro de 2006 (2), pelo Acordo de 14 de Dezembro de 2007 (3) e ainda pelo Acordo de 8 de Dezembro de 2008 (4) (a seguir colectivamente designados por «Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II»).

| (4) | Em conformidade com o disposto no artigo 1.o da Decisão 2010/416/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, nos termos do n.o 2 do artigo 140.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (5), a derrogação concedida à Estónia e a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 se refere fica revogada a partir de 1 de Janeiro de 2011. O euro passará a ser a moeda da Estónia a partir de 1 de Janeiro de 2011 e, por conseguinte, a partir dessa data o Eesti Pank deve deixar de ser parte no Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o disposto no artigo 1.o da Decisão 2010/416/UE do Conselho, de 13 de Julho de 2010, nos termos do n.o 2 do artigo 140.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (5), a derrogação concedida à Estónia e a que o artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003 se refere fica revogada a partir de 1 de Janeiro de 2011. O euro passará a ser a moeda da Estónia a partir de 1 de Janeiro de 2011 e, por conseguinte, a partir dessa data o Eesti Pank deve deixar de ser parte no Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II.

| (5) | Em face do exposto, é necessário alterar o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II, no sentido de este passar a contemplar a revogação da derrogação concedida à Estónia, |
| --- | --- |

(5)

Em face do exposto, é necessário alterar o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II, no sentido de este passar a contemplar a revogação da derrogação concedida à Estónia,

ACORDARAM O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Alteração do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II em virtude da revogação da derrogação concedida à Estónia

A partir de 1 de Janeiro de 2011 o Eesti Pank deixa de ser parte no Acordo de Bancos Centrais relativo ao MTC II.

Artigo 2.o

Substituição do anexo II do Acordo de Bancos Centrais relativo ao MTC II

O anexo II do Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II é substituído pelo texto constante do anexo do presente acordo.

Artigo 3.o

Disposições finais

1.   O presente acordo altera, a partir de 1 de Janeiro de 2011, o Acordo entre Bancos Centrais relativo ao MTC II.

2.   Este acordo está redigido em língua inglesa, e devidamente assinado pelos representantes das partes devidamente habilitados para o acto. O BCE, que fica na posse do original do acordo, enviará uma cópia autenticada do mesmo a cada um dos bancos centrais nacionais participantes e não participantes na área do euro. O acordo será publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Frankfurt am Main, em 13 de Dezembro de 2010.

Pelo

Българска народна банка (Bulgarian National Bank)

...

Pelo

Česká národní banka

...

Pelo

Danmarks Nationalbank

...

Pelo

Eesti Pank

...

Pelo

Latvijas Banka

...

Pelo

Lietuvos bankas

...

Pelo

Magyar Nemzeti Bank

...

Pelo

Narodowy Bank Polski

...

Pelo

Banca Națională a României

...

Pelo

Sveriges Riksbank

...

Pelo

The Bank of England

...

Pelo

Banco Central Europeu

...

---

(1)  JO C 73 de 25.3.2006, p. 21.

1

(2)  JO C 14 de 20.1.2007, p. 6.

2

(3)  JO C 319 de 29.12.2007, p. 7.

3

(4)  JO C 16 de 22.1.2009, p. 10.

4

(5)  JO L 196 de 28.7.2010, p. 24.

5

---

ANEXO

«ANEXO II

LIMITES PARA RECORRER À FACILIDADE DE FINANCIAMENTO A MUITO CURTO PRAZO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 8.o, 10.o e 11.o DO ACORDO ENTRE BANCOS CENTRAIS RELATIVO AO MTC II

para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2011

| (em milhões de EUR) |
| --- |
| Bancos centrais partes no presente acordo | Limites (1) |
| Българска народна банка (Bulgarian National Bank) | 530 |
| Česká národní banka | 710 |
| Danmarks Nationalbank | 720 |
| Latvijas Banka | 340 |
| Lietuvos bankas | 380 |
| Magyar Nemzeti Bank | 690 |
| Narodowy Bank Polski | 1 800 |
| Banca Națională a României | 1 030 |
| Sveriges Riksbank | 960 |
| Bank of England | 4 840 |
| Banco Central Europeu | nada |

(em milhões de EUR)

Bancos centrais partes no presente acordo

Limites (1)

Българска народна банка (Bulgarian National Bank)

530

Česká národní banka

710

Danmarks Nationalbank

720

Latvijas Banka

340

Lietuvos bankas

380

Magyar Nemzeti Bank

690

Narodowy Bank Polski

1 800

Banca Națională a României

1 030

Sveriges Riksbank

960

Bank of England

4 840

Banco Central Europeu

nada

| Bancos centrais nacionais pertencentes à área do euro | Limites |
| --- | --- |
| Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique | nada |
| Deutsche Bundesbank | nada |
| Eesti Pank | nada |
| Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland | nada |
| Bank of Greece | nada |
| Banco de España | nada |
| Banque de France | nada |
| Banca d’Italia | nada |
| Central Bank of Cyprus | nada |
| Banque centrale du Luxembourg | nada |
| Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta | nada |
| De Nederlandsche Bank | nada |
| Oesterreichische Nationalbank | nada |
| Banco de Portugal | nada |
| Banka Slovenije | nada |
| Národná banka Slovenska | nada |
| Suomen Pankki | nada» |

Bancos centrais nacionais pertencentes à área do euro

Limites

Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

nada

Deutsche Bundesbank

nada

Eesti Pank

nada

Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland

nada

Bank of Greece

nada

Banco de España

nada

Banque de France

nada

Banca d’Italia

nada

Central Bank of Cyprus

nada

Banque centrale du Luxembourg

nada

Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta

nada

De Nederlandsche Bank

nada

Oesterreichische Nationalbank

nada

Banco de Portugal

nada

Banka Slovenije

nada

Národná banka Slovenska

nada

Suomen Pankki

nada»

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(1)  Os montantes indicados em relação aos bancos centrais que não participam no MTC II são nocionais.

1

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/7 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Janeiro de 2011

2011/C 5/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2961 |
| JPY | iene | 108,29 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4503 |
| GBP | libra esterlina | 0,83830 |
| SEK | coroa sueca | 8,9378 |
| CHF | franco suíço | 1,2512 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7260 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,565 |
| HUF | forint | 277,27 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7009 |
| PLN | zloti | 3,8768 |
| RON | leu | 4,2583 |
| TRY | lira turca | 2,0344 |
| AUD | dólar australiano | 1,3060 |
| CAD | dólar canadiano | 1,2867 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0738 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7112 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,6824 |
| KRW | won sul-coreano | 1 458,71 |
| ZAR | rand | 8,8673 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,5906 |
| HRK | kuna croata | 7,4035 |
| IDR | rupia indonésia | 11 703,25 |
| MYR | ringgit malaio | 3,9784 |
| PHP | peso filipino | 57,455 |
| RUB | rublo russo | 39,8538 |
| THB | baht tailandês | 39,423 |
| BRL | real brasileiro | 2,1917 |
| MXN | peso mexicano | 15,8369 |
| INR | rupia indiana | 58,9200 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2961

JPY

iene

108,29

DKK

coroa dinamarquesa

7,4503

GBP

libra esterlina

0,83830

SEK

coroa sueca

8,9378

CHF

franco suíço

1,2512

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,7260

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,565

HUF

forint

277,27

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7009

PLN

zloti

3,8768

RON

leu

4,2583

TRY

lira turca

2,0344

AUD

dólar australiano

1,3060

CAD

dólar canadiano

1,2867

HKD

dólar de Hong Kong

10,0738

NZD

dólar neozelandês

1,7112

SGD

dólar de Singapura

1,6824

KRW

won sul-coreano

1 458,71

ZAR

rand

8,8673

CNY

yuan-renminbi chinês

8,5906

HRK

kuna croata

7,4035

IDR

rupia indonésia

11 703,25

MYR

ringgit malaio

3,9784

PHP

peso filipino

57,455

RUB

rublo russo

39,8538

THB

baht tailandês

39,423

BRL

real brasileiro

2,1917

MXN

peso mexicano

15,8369

INR

rupia indiana

58,9200

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/8 |
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8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/8

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2011/C 5/06

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Eslováquia

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que têm de manipular as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de Fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a União Europeia prevendo a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob determinadas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas das restantes moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Estado emissor: Eslováquia.

Tema da comemoração: 20.o aniversário da formação do Grupo de Visegrád.

Descrição do desenho: A face interna da moeda exibe um mapa dos quatro países que constituem o Grupo de Visegrád — República da Polónia, República Checa, República Eslovaca e República da Hungria —, complementado pela abreviatura estilizada «V IV». Na parte inferior direita, figura o nome do país emissor («SLOVENSKO») e, na parte inferior esquerda, o ano («2011»). O desenho é rodeado pelo dístico «VYŠEHRADSKÁ SKUPINA • VISEGRAD GROUP» e pela data de fundação do Grupo de Visegrád — «15.2.1991». As iniciais do autor do desenho, Miroslav Rónai («MR»), e a marca da casa da moeda, Kremnica («MK»), figuram sob o nome do país.

No anel exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira da União Europeia.

Volume de emissão: 1 milhão de moedas.

Data de emissão: Janeiro de 2011.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, em relação às faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de Fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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Tribunal de Contas

| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/9 |
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8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/9

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Relatório Especial n.o 10/2010, «Medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas e das ilhas menores do mar Egeu»

2011/C 5/07

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 10/2010, «Medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas e das ilhas menores do mar Egeu».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Communication and Reports Unit |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Communication and Reports Unit

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/10 |
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8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/10

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 5/08

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, B-1049 Bruxelas (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro abaixo inserido.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Determinados frigoríficos side-by-side | República da Coreia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1289/2006 do Conselho (JO L 236 de 31.8.2006, p. 11) | 1.9.2011 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Determinados frigoríficos side-by-side

República da Coreia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1289/2006 do Conselho (JO L 236 de 31.8.2006, p. 11)

1.9.2011

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

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| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/11 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/11

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

2011/C 5/09

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão Europeia anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Unidade H-1), N-105 4/92, B-1049 Bruxelas (2), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro abaixo inserido.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Mecanismos de alavanca | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1136/2006 do Conselho (JO L 205 de 27.7.2006, p. 1) | 28.7.2011 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Mecanismos de alavanca

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1136/2006 do Conselho (JO L 205 de 27.7.2006, p. 1)

28.7.2011

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax +32 22956505.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/12 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6079 — BBVA/Dogus Holdings/Turkiye Garanti Bankasi JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 5/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Dezembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA («Grupo BBVA», Espanha) e a empresa Dogus Holdings AS, pertencente ao grupo Dogus («Grupo Dogus», Turquia), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Turkiye Garanti Bankasi AS («Garanti», Turquia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Dezembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria SA («Grupo BBVA», Espanha) e a empresa Dogus Holdings AS, pertencente ao grupo Dogus («Grupo Dogus», Turquia), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Turkiye Garanti Bankasi AS («Garanti», Turquia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Grupo BBVA: grupo bancário internacional que exerce a sua actividade predominantemente em Espanha, Portugal, Estados Unidos, bem como na América Central e do Sul, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Grupo BBVA: grupo bancário internacional que exerce a sua actividade predominantemente em Espanha, Portugal, Estados Unidos, bem como na América Central e do Sul,

| — | Grupo Dogus: conglomerado turco que exerce a sua actividade nos sectores da construção, financeiro, automóvel, turismo, meios de comunicação social, imobiliário e energia, |
| --- | --- |

—

Grupo Dogus: conglomerado turco que exerce a sua actividade nos sectores da construção, financeiro, automóvel, turismo, meios de comunicação social, imobiliário e energia,

| — | Garanti: banco turco que exerce a sua actividade nos domínios da banca de retalho e da banca de negócios, principalmente na Turquia. |
| --- | --- |

—

Garanti: banco turco que exerce a sua actividade nos domínios da banca de retalho e da banca de negócios, principalmente na Turquia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6079 — BBVA/Dogus Holdings/Turkiye Garanti Bankasi JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6079 — BBVA/Dogus Holdings/Turkiye Garanti Bankasi JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/13 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6033 — Johnson & Johnson/Crucell)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 5/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Dezembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Johnson & Johnson («JNJ», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Crucell N.V. («Crucell», Países Baixos), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 6 de Outubro de 2010. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Dezembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Johnson & Johnson («JNJ», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Crucell N.V. («Crucell», Países Baixos), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 6 de Outubro de 2010.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | JNJ: produtos de saúde e de higiene pessoal, incluindo produtos de beleza, de higiene oral e para bebés, medicamentos de venda livre, produtos para o bem-estar e de prevenção; dispositivos e diagnósticos médicos; produtos farmacêuticos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

JNJ: produtos de saúde e de higiene pessoal, incluindo produtos de beleza, de higiene oral e para bebés, medicamentos de venda livre, produtos para o bem-estar e de prevenção; dispositivos e diagnósticos médicos; produtos farmacêuticos,

| — | Crucell: investigação, desenvolvimento, produção e venda de produtos médicos biológicos (vacinas, proteínas e anticorpos) para o tratamento e prevenção de doenças infecciosas. |
| --- | --- |

—

Crucell: investigação, desenvolvimento, produção e venda de produtos médicos biológicos (vacinas, proteínas e anticorpos) para o tratamento e prevenção de doenças infecciosas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6033 — Johnson & Johnson/Crucell, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6033 — Johnson & Johnson/Crucell, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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Rectificações

| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/14 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/14

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Rectificação à autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 321 de 26 de Novembro de 2010
  )

2011/C 5/12

Na página 2, ajuda estatal N164/10:

em vez de:

| «Sectores económicos: | Construção naval», |
| --- | --- |

«Sectores económicos:

Construção naval»,

deve ler-se:

| «Sectores económicos: | Serviços recreativos, culturais e desportivos». |
| --- | --- |

«Sectores económicos:

Serviços recreativos, culturais e desportivos».

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| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/15 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/15

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Rectificação ao Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2010/801/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

(Este texto anula e substitui o publicado no
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 353 de 28 de Dezembro de 2010, p. 11
  )

2011/C 5/13

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Informação à atenção das pessoas e entidades que figuram no Anexo II da Decisão 2010/656/PESC do Conselho (1) que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades constantes do Anexo acima referido deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho.

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para a seguinte morada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.

1

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| 8.1.2011 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 5/16 |
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8.1.2011

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 5/16

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Rectificação à Decisão do Conselho, de 31 de Maio de 2010, relativa à nomeação e substituição de um membro do Conselho Directivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 147 de 5 de Junho de 2010
  )

2011/C 5/14

Na página 19, no artigo único:

em vez de:

«Confederação de Comércio Livre da Letónia/Riga»,

deve ler-se:

«Confederação dos Sindicatos Livres da Letónia/Riga».

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