# Jornal Oficial C 336/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.336.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 336 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano11 de Dezembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.336.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 336

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano11 de Dezembro de 2010

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 336/01 | Comunicação da Comissão que reconhece formalmente que determinados actos da legislação da União Europeia no domínio agrícola se tornaram obsoletos (objectivo 4 da Comunicação da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2003, intitulada Actualizar e simplificar o acervo comunitário [COM(2003) 71 final]) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 336/01

Comunicação da Comissão que reconhece formalmente que determinados actos da legislação da União Europeia no domínio agrícola se tornaram obsoletos (objectivo 4 da Comunicação da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2003, intitulada Actualizar e simplificar o acervo comunitário [COM(2003) 71 final])

(objectivo 4 da Comunicação da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2003, intitulada Actualizar e simplificar o acervo comunitário [COM(2003) 71 final])

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 336/1 |
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11.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 336/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

que reconhece formalmente que determinados actos da legislação da União Europeia no domínio agrícola se tornaram obsoletos

(objectivo 4 da Comunicação da Comissão de 11 de Fevereiro de 2003 intitulada «Actualizar e simplificar o acervo comunitário» [COM(2003) 71 final])

2010/C 336/01

Quadro de acção

Aumentar a transparência da legislação da União Europeia é um elemento essencial da estratégia «Legislar Melhor» que as instituições da UE estão a pôr em prática no seguimento do solicitado nos Conselhos Europeus de Lisboa, Estocolmo, Gotemburgo e Laeken.

A actividade legislativa da União desde o início da produção de direito comunitário, na década de 1950, tem gerado um número crescente de actos legislativos, muitos dos quais adoptados sem a fixação de uma data de termo de vigência. Esses actos mantêm-se, pois, formalmente em vigor, ainda que os seus efeitos jurídicos já se tenham esgotado, muitas vezes há bastante tempo.

Objectivo 4: Reexaminar a organização e a apresentação do acervo

O objectivo 4 do quadro de acção para actualizar e simplificar o acervo da União Europeia, lançado pela Comunicação da Comissão de 11 de Fevereiro de 2003 [COM(2003) 71 final], reconhece que o acervo actual contém muitos textos obsoletos e sem relevância prática ou interesse geral, apesar de aparentemente se manterem em vigor por não terem sido objecto de revogação expressa. Esta situação deve-se a várias razões. Alguns actos legislativos têm uma aplicabilidade limitada no tempo ou restrita ao momento da adopção. Outros continuam (formalmente) a existir, ainda que a sua base jurídica tenha desaparecido ou sido alterada. Muitos actos destinam-se exclusivamente a determinados Estados-Membros ou operadores, não tendo, por isso, interesse ou relevância geral.

Seja qual for a razão da actual falta de relevância directa desses actos para os cidadãos da União, não deve permitir-se que os mesmos, por força da classificação como «actos em vigor», compliquem e deformem a imagem global do acervo activo. A sua eliminação dar-nos-ia acesso a um acervo «essencial», constituído pelos actos activos e de aplicação geral, possibilitando assim uma apresentação mais convivial e um apuramento mais eficiente e rápido das ferramentas destinadas a facilitar o acesso ao direito da União Europeia: o CELEX, o EUR-Lex e o repertório da legislação em vigor.

Em alguns casos, seria conveniente revogar explicitamente os actos em questão. Em especial, aqueles cujo conteúdo tenha sido retomado por actos subsequentes devem, no interesse da clarificação da situação jurídica, ser formalmente retirados do acervo da União Europeia. Para outros – a maioria –, justificar-se-ia outra forma de eliminação do acervo activo. A comunicação supramencionada propõe que as instituições procurem activamente a melhor forma para suprimir do acervo informação obsoleta e potencialmente enganadora, de modo a garantir uma apresentação clara, lógica e pertinente.

Os actos enunciados no anexo esgotaram os seus efeitos. A presente comunicação visa, portanto, reconhecer formalmente a obsolescência desses actos. Foram identificados segundo critérios objectivos, tendentes a garantir que os actos esgotaram os seus efeitos e que, por exemplo, se cumpriram todas as obrigações a eles inerentes, o que implica, principal mas não exclusivamente, a pertença às seguintes categorias:

| — | actos relativos à concessão de um contributo financeiro da União; |
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actos relativos à concessão de um contributo financeiro da União;

| — | actos que concedem um estatuto ou uma isenção específica, limitada no tempo e caducada (derrogações); |
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actos que concedem um estatuto ou uma isenção específica, limitada no tempo e caducada (derrogações);

| — | actos de natureza temporária, principalmente os chamados «regulamentos relativos a campanhas de comercialização» (fixação de montantes de ajuda, limites máximos de assistência financeira, limiares de intervenção, datas, regras anuais relativas à gestão de contingentes pautais, estabelecimento da estimativa de aprovisionamento para as regiões ultraperiféricas e os arquipélagos do mar Egeu, etc.); |
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actos de natureza temporária, principalmente os chamados «regulamentos relativos a campanhas de comercialização» (fixação de montantes de ajuda, limites máximos de assistência financeira, limiares de intervenção, datas, regras anuais relativas à gestão de contingentes pautais, estabelecimento da estimativa de aprovisionamento para as regiões ultraperiféricas e os arquipélagos do mar Egeu, etc.);

| — | regulamentos da Comissão relativos a mecanismos jurídicos (por exemplo, a intervenção ou o sistema de direitos niveladores de importação após o Uruguay Round) que já não existem [e para cuja revogação o quadro jurídico substitutivo não prevê uma base jurídica]; |
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regulamentos da Comissão relativos a mecanismos jurídicos (por exemplo, a intervenção ou o sistema de direitos niveladores de importação após o Uruguay Round) que já não existem [e para cuja revogação o quadro jurídico substitutivo não prevê uma base jurídica];

| — | medidas excepcionais de apoio ao mercado, adoptadas em atenção aos efeitos específicos de uma crise veterinária; |
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medidas excepcionais de apoio ao mercado, adoptadas em atenção aos efeitos específicos de uma crise veterinária;

| — | medidas temporárias or transitórias associadas à adesão de novos Estados-Membros ou actos tornados obsoletos devido à adesão. |
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medidas temporárias or transitórias associadas à adesão de novos Estados-Membros ou actos tornados obsoletos devido à adesão.

A justificação da obsolescência de cada acto figura no anexo da presente comunicação. A comunicação trata de actos adoptados antes de 31 de Dezembro de 2009, relativos aos seguintes sectores da política agrícola comum: cereais, carne de suíno, carne de ovino e de caprino, aves de capoeira e ovos, pagamentos directos, leite, arroz, vinho, açúcar, carne de bovino, tabaco, bananas, frutas e produtos hortícolas, frutos e produtos hortícolas transformados, contas, azeite, produtos extra-anexo I, restituições à exportação, certificados e garantias, estatísticas agrícolas, desenvolvimento rural. De notar, todavia, que outros actos adoptados antes da data supramencionada, pertencentes aos sectores enunciados ou a outros sectores e não abangidos pela presente comunicação poderão vir a revelar-se obsoletos, caso em que a sua obsolescência será reconhecida no âmbito da próxima comunicação deste tipo.

Conclusão

A Comissão é convidada a aprovar a presente comunicação.

Consequentemente, em conformidade com as orientações para a redução do acervo activo da União Europeia e no âmbito da simplificação dos actos da Comissão,

| — | os actos enunciados no anexo são retirados do acervo activo; |
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os actos enunciados no anexo são retirados do acervo activo;

| — | o Serviço das Publicações é convidado a retirar esses actos do repertório da legislação da União Europeia em vigor; |
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o Serviço das Publicações é convidado a retirar esses actos do repertório da legislação da União Europeia em vigor;

| — | o anexo é publicado no Jornal Oficial da União Europeia, série C. |
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o anexo é publicado no Jornal Oficial da União Europeia, série C.

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ANEXO

Lista dos actos a retirar do acervo activo

Cereais

| | Regulamento (CEE) n.o 2706/71 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1971, relativo ao método de determinação da peroxidase em certos produtos transformados de cereais
  (JO L 280 de 21.12.1971, p. 9)
  Acto obsoleto porque ultrapassado |
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Regulamento (CEE) n.o 2706/71 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1971, relativo ao método de determinação da peroxidase em certos produtos transformados de cereais

(JO L 280 de 21.12.1971, p. 9)

Acto obsoleto porque ultrapassado

| | Commission Regulation (EEC) No 1250/79 of 26 June 1979 fixing countervailing charges on seeds
  (JO L 159 de 27.6.1979, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Commission Regulation (EEC) No 1250/79 of 26 June 1979 fixing countervailing charges on seeds

(JO L 159 de 27.6.1979, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CEE) n.o 1184/91 da Comissão, de 6 de Maio de 1991, que estabelece regras de execução do regime de ajuda aos produtores portugueses de cereais
  (JO L 115 de 8.5.1991, p. 15)
  Obsoleto porque o acto de base (Regulamento (CEE) n.o 3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que prevê disposições transitórias relativas à organização comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal), era de eficácia limitada |
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Regulamento (CEE) n.o 1184/91 da Comissão, de 6 de Maio de 1991, que estabelece regras de execução do regime de ajuda aos produtores portugueses de cereais

(JO L 115 de 8.5.1991, p. 15)

Obsoleto porque o acto de base (Regulamento (CEE) n.o 3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que prevê disposições transitórias relativas à organização comum do mercado dos cereais e do arroz em Portugal), era de eficácia limitada

| | Regulamento (CE) n.o 24/98 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, que estabelece as normas de concessão da ajuda prevista no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3763/91 para o abastecimento da Guiana em produtos para a alimentação animal durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Abril de 1996
  (JO L 4 de 8.1.1998, p. 49)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao período de 1 de Julho de 1994 a 30 de Abril de 1996 |
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Regulamento (CE) n.o 24/98 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1998, que estabelece as normas de concessão da ajuda prevista no n.o 1 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 3763/91 para o abastecimento da Guiana em produtos para a alimentação animal durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 30 de Abril de 1996

(JO L 4 de 8.1.1998, p. 49)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao período de 1 de Julho de 1994 a 30 de Abril de 1996

| | Regulamento (CE) n.o 1445/98 da Comissão, de 6 de Julho de 1998, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros
  (JO L 191 de 7.7.1998, p. 47)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 3.o) |
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Regulamento (CE) n.o 1445/98 da Comissão, de 6 de Julho de 1998, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

(JO L 191 de 7.7.1998, p. 47)

Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 3.o)

| | Regulamento (CE) n.o 1564/98 da Comissão, de 20 de Julho de 1998, relativo a uma medida especial de intervenção para a cevada em Espanha
  (JO L 203 de 21.7.1998, p. 6)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1564/98 da Comissão, de 20 de Julho de 1998, relativo a uma medida especial de intervenção para a cevada em Espanha

(JO L 203 de 21.7.1998, p. 6)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1907/98 da Comissão, de 7 de Setembro de 1998, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros
  (JO L 248 de 8.9.1998, p. 19)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1907/98 da Comissão, de 7 de Setembro de 1998, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

(JO L 248 de 8.9.1998, p. 19)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 2772/98 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que estabelece a estimativa de aprovisionamento e a ajuda comunitária ao abastecimento da Guiana francesa em produtos dos códigos NC 2309 90 31, 2309 90 33, 2309 90 41, 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, utilizados na alimentação animal, para 1999
  (JO L 346 de 22.12.1998, p. 35)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 2772/98 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1998, que estabelece a estimativa de aprovisionamento e a ajuda comunitária ao abastecimento da Guiana francesa em produtos dos códigos NC 2309 90 31, 2309 90 33, 2309 90 41, 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, utilizados na alimentação animal, para 1999

(JO L 346 de 22.12.1998, p. 35)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 1288/2000 da Comissão, de 19 de Junho de 2000, que prevê um controlo específico das existências de intervenção de cereais no início das campanhas de 2000/01 e 2001/02
  (JO L 145 de 20.6.2000, p. 20)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente às campanhas de comercialização de 2000/01 e 2001/02 |
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Regulamento (CE) n.o 1288/2000 da Comissão, de 19 de Junho de 2000, que prevê um controlo específico das existências de intervenção de cereais no início das campanhas de 2000/01 e 2001/02

(JO L 145 de 20.6.2000, p. 20)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente às campanhas de comercialização de 2000/01 e 2001/02

| | Regulamento (CE) n.o 1529/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que fixa a lista das diferentes variedades de Cannabis sativa L. elegíveis para a ajuda na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho
  (JO L 175 de 14.7.2000, p. 67)
  Acto obsoleto porque substituído por legislação mais recente |
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Regulamento (CE) n.o 1529/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que fixa a lista das diferentes variedades de Cannabis sativa L. elegíveis para a ajuda na acepção do Regulamento (CEE) n.o 2358/71 do Conselho

(JO L 175 de 14.7.2000, p. 67)

Acto obsoleto porque substituído por legislação mais recente

| | Regulamento (CE) n.o 369/2001 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2001, que estabelece medidas especiais de derrogação aos Regulamentos (CE) n.o 800/1999, (CEE) n.o 3719/88 e (CE) n.o 1291/2000 no sector dos alimentos compostos à base de cereais para animais
  (JO L 55 de 24.2.2004, p. 41)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 369/2001 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2001, que estabelece medidas especiais de derrogação aos Regulamentos (CE) n.o 800/1999, (CEE) n.o 3719/88 e (CE) n.o 1291/2000 no sector dos alimentos compostos à base de cereais para animais

(JO L 55 de 24.2.2004, p. 41)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1323/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 no respeitante à exportação de produtos do sector dos cereais para os países terceiros, com excepção da Hungria
  (JO L 194 de 23.7.2002, p. 24)
  Acto obsoleto porque aplicável antes da adesão |
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Regulamento (CE) n.o 1323/2002 da Comissão, de 22 de Julho de 2002, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 no respeitante à exportação de produtos do sector dos cereais para os países terceiros, com excepção da Hungria

(JO L 194 de 23.7.2002, p. 24)

Acto obsoleto porque aplicável antes da adesão

| | Regulamento (CE) n.o 1582/2002 da Comissão, de 5 de Setembro de 2002, relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia
  (JO L 239 de 6.9.2002, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1582/2002 da Comissão, de 5 de Setembro de 2002, relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

(JO L 239 de 6.9.2002, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1677/2002 da Comissão, de 20 de Setembro de 2002, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1151/2002 do Conselho no respeitante aos certificados de importação de aveia e cevada originárias da República da Estónia
  (JO L 253 de 21.9.2002, p. 4)
  Acto obsoleto porque aplicável antes da adesão |
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Regulamento (CE) n.o 1677/2002 da Comissão, de 20 de Setembro de 2002, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1151/2002 do Conselho no respeitante aos certificados de importação de aveia e cevada originárias da República da Estónia

(JO L 253 de 21.9.2002, p. 4)

Acto obsoleto porque aplicável antes da adesão

| | Regulamento (CE) n.o 788/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/299/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da República Eslovaca e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000
  (JO L 115 de 9.5.2003, p. 25)
  Acto obsoleto porque aplicável antes da adesão |
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Regulamento (CE) n.o 788/2003 da Comissão, de 8 de Maio de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/299/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos à base de cereais provenientes da República Eslovaca e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000

(JO L 115 de 9.5.2003, p. 25)

Acto obsoleto porque aplicável antes da adesão

| | Regulamento (CE) n.o 925/2003 da Comissão, de 27 de Maio de 2003, que adopta normas de execução da Decisão 2003/298/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para determinados produtos à base de cereais originários da República Checa e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000
  (JO L 131 de 28.5.2003, p. 3)
  Acto obsoleto porque aplicável antes da adesão |
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Regulamento (CE) n.o 925/2003 da Comissão, de 27 de Maio de 2003, que adopta normas de execução da Decisão 2003/298/CE do Conselho, no que respeita às concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para determinados produtos à base de cereais originários da República Checa e que altera o Regulamento (CE) n.o 2809/2000

(JO L 131 de 28.5.2003, p. 3)

Acto obsoleto porque aplicável antes da adesão

| | Regulamento (CE) n.o 1412/2003 da Comissão, de 7 de Agosto de 2003, que suspende o Regulamento (CE) n.o 934/2003 relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros
  (JO L 201 de 8.8.2003, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1412/2003 da Comissão, de 7 de Agosto de 2003, que suspende o Regulamento (CE) n.o 934/2003 relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de trigo mole para determinados países terceiros

(JO L 201 de 8.8.2003, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1418/2003 da Comissão, de 8 de Agosto de 2003, que suspende os Regulamentos (CE) n.o 668/2001, (CE) n.o 1500/2001, (CE) n.o 953/2002, (CE) n.o 968/2002, (CE) n.o 1081/2002 e (CE) n.o 2177/2002 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cevada armazenada por determinados organismos de intervenção
  (JO L 202 de 9.8.2003, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1418/2003 da Comissão, de 8 de Agosto de 2003, que suspende os Regulamentos (CE) n.o 668/2001, (CE) n.o 1500/2001, (CE) n.o 953/2002, (CE) n.o 968/2002, (CE) n.o 1081/2002 e (CE) n.o 2177/2002 relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cevada armazenada por determinados organismos de intervenção

(JO L 202 de 9.8.2003, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1420/2003 da Comissão, de 8 de Agosto de 2003, que suspende o Regulamento (CE) n.o 1066/2003 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês
  (JO L 202 de 9.8.2003, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1420/2003 da Comissão, de 8 de Agosto de 2003, que suspende o Regulamento (CE) n.o 1066/2003 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de sorgo armazenado pelo organismo de intervenção francês

(JO L 202 de 9.8.2003, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1509/2003 da Comissão, de 27 de Agosto de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de 82 500 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão
  (JO L 217 de 29.8.2003, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1509/2003 da Comissão, de 27 de Agosto de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de 82 500 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão

(JO L 217 de 29.8.2003, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1510/2003 da Comissão, de 27 de Agosto de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de 730 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão
  (JO L 217 de 29.8.2003, p. 11)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1510/2003 da Comissão, de 27 de Agosto de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de 730 000 toneladas de centeio na posse do organismo de intervenção alemão

(JO L 217 de 29.8.2003, p. 11)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1516/2003 da Comissão, de 27 de Agosto de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de 45 300 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido
  (JO L 217 de 29.8.2003, p. 29)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1516/2003 da Comissão, de 27 de Agosto de 2003, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de 45 300 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido

(JO L 217 de 29.8.2003, p. 29)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1810/2003 da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/263/CE do Conselho, no que respeita a concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos cerealíferos provenientes da República da Polónia
  (JO L 265 de 16.10.2003, p. 12)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável antes da adesão |
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Regulamento (CE) n.o 1810/2003 da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/263/CE do Conselho, no que respeita a concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários aplicáveis a certos produtos cerealíferos provenientes da República da Polónia

(JO L 265 de 16.10.2003, p. 12)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável antes da adesão

| | Regulamento (CE) n.o 1811/2003 da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/285/CE do Conselho no que diz respeito às concessões sob forma de contingentes pautais comunitários para determinados produtos cerealíferos provenientes da República da Hungria
  (JO L 265 de 16.10.2003, p. 15)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável antes da adesão |
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Regulamento (CE) n.o 1811/2003 da Comissão, de 15 de Outubro de 2003, que estabelece normas de execução da Decisão 2003/285/CE do Conselho no que diz respeito às concessões sob forma de contingentes pautais comunitários para determinados produtos cerealíferos provenientes da República da Hungria

(JO L 265 de 16.10.2003, p. 15)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável antes da adesão

| | Regulamento (CE) n.o 2274/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o ano de 2004, para a mandioca originária da Tailândia
  (JO L 336 de 23.12.2003, p. 39)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 2274/2003 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o ano de 2004, para a mandioca originária da Tailândia

(JO L 336 de 23.12.2003, p. 39)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2004

| | Regulamento (CE) n.o 734/2004 da Comissão, de 20 de Abril de 2004, que estabelece normas de execução provisórias do Regulamento (CE) n.o 2316/1999 no que respeita à superfície mínima para os pedidos de ajuda a título da campanha de 2004/2005, em virtude da adesão de Malta à União Europeia
  (JO L 114 de 21.4.2004, p. 12)
  Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória relacionada com a adesão do país em causa à União Europeia |
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Regulamento (CE) n.o 734/2004 da Comissão, de 20 de Abril de 2004, que estabelece normas de execução provisórias do Regulamento (CE) n.o 2316/1999 no que respeita à superfície mínima para os pedidos de ajuda a título da campanha de 2004/2005, em virtude da adesão de Malta à União Europeia

(JO L 114 de 21.4.2004, p. 12)

Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória relacionada com a adesão do país em causa à União Europeia

| | Regulamento (CE) n.o 1106/2004 da Comissão, de 11 de Junho de 2004, que derroga, para a campanha de 2004/2005, ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999 no que diz respeito à utilização das terras retiradas em certos Estados-Membros
  (JO L 211 de 12.6.2004, p. 12)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2004/05 |
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Regulamento (CE) n.o 1106/2004 da Comissão, de 11 de Junho de 2004, que derroga, para a campanha de 2004/2005, ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999 no que diz respeito à utilização das terras retiradas em certos Estados-Membros

(JO L 211 de 12.6.2004, p. 12)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2004/05

| | Regulamento (CE) n.o 1852/2004 da Comissão, de 25 de Outubro de 2004, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza
  (JO L 323 de 26.10.2004, p. 9)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 2.o) |
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Regulamento (CE) n.o 1852/2004 da Comissão, de 25 de Outubro de 2004, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

(JO L 323 de 26.10.2004, p. 9)

Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 2.o)

| | Regulamento (CE) n.o 2248/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário, para o ano de 2005, para a mandioca originária da Tailândia
  (JO L 381 de 28.12.2004, p. 16)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2248/2004 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário, para o ano de 2005, para a mandioca originária da Tailândia

(JO L 381 de 28.12.2004, p. 16)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1168/2005 da Comissão, de 19 de Julho de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção austríaco
  (JO L 188 de 20.7.2005, p. 16)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 4.o) |
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Regulamento (CE) n.o 1168/2005 da Comissão, de 19 de Julho de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção austríaco

(JO L 188 de 20.7.2005, p. 16)

Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 4.o)

| | Regulamento (CE) n.o 1169/2005 da Comissão, de 19 de Julho de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio na posse do organismo de intervenção alemão
  (JO L 188 de 20.7.2005, p. 19)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 4.o) |
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Regulamento (CE) n.o 1169/2005 da Comissão, de 19 de Julho de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio na posse do organismo de intervenção alemão

(JO L 188 de 20.7.2005, p. 19)

Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 4.o)

| | Regulamento (CE) n.o 1700/2005 da Comissão, de 18 de Outubro de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção eslovaco
  (JO L 273 de 19.10.2005, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 4.o) |
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Regulamento (CE) n.o 1700/2005 da Comissão, de 18 de Outubro de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado da Comunidade de milho na posse do organismo de intervenção eslovaco

(JO L 273 de 19.10.2005, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 4.o)

| | Regulamento (CE) n.o 1863/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado comunitário de trigo mole na posse do organismo de intervenção letão com vista à sua transformação em farinha na Comunidade
  (JO L 299 de 16.11.2005, p. 40)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1863/2005 da Comissão, de 15 de Novembro de 2005, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado comunitário de trigo mole na posse do organismo de intervenção letão com vista à sua transformação em farinha na Comunidade

(JO L 299 de 16.11.2005, p. 40)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 2081/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário, para o ano de 2006, para a mandioca originária da Tailândia
  (JO L 333 de 20.12.2005, p. 19)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 2081/2005 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2005, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário, para o ano de 2006, para a mandioca originária da Tailândia

(JO L 333 de 20.12.2005, p. 19)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2006

| | Regulamento (CE) n.o 2093/2005 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros
  (JO L 335 de 21.12.2005, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2093/2005 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Espanha proveniente de países terceiros

(JO L 335 de 21.12.2005, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1263/2006 da Comissão, de 23 de Agosto de 2006, que derroga dos Regulamentos (CE) n.o 1464/95, (CE) n.o 174/1999, (CE) n.o 800/1999, (CE) n.o 1291/2000, (CE) n.o 1342/2003, (CE) n.o 633/2004, (CE) n.o 1138/2005, (CE) n.o 951/2006 e (CE) n.o 958/2006, no que respeita aos produtos agrícolas exportados para o Líbano
  (JO L 230 de 24.8.2006, p. 6)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1263/2006 da Comissão, de 23 de Agosto de 2006, que derroga dos Regulamentos (CE) n.o 1464/95, (CE) n.o 174/1999, (CE) n.o 800/1999, (CE) n.o 1291/2000, (CE) n.o 1342/2003, (CE) n.o 633/2004, (CE) n.o 1138/2005, (CE) n.o 951/2006 e (CE) n.o 958/2006, no que respeita aos produtos agrícolas exportados para o Líbano

(JO L 230 de 24.8.2006, p. 6)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1688/2006 da Comissão, de 15 de Novembro de 2006, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2375/2002 no que diz respeito a determinados certificados de importação emitidos a título da fracção n.o 4 do subcontingente III, no âmbito dos contingentes pautais para a importação de trigo mole com excepção do da qualidade alta
  (JO L 316 de 16.11.2006, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 1.o) |
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Regulamento (CE) n.o 1688/2006 da Comissão, de 15 de Novembro de 2006, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2375/2002 no que diz respeito a determinados certificados de importação emitidos a título da fracção n.o 4 do subcontingente III, no âmbito dos contingentes pautais para a importação de trigo mole com excepção do da qualidade alta

(JO L 316 de 16.11.2006, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário (cf. artigo 1.o)

| | 2007/179/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2007, que autoriza as ajudas finlandesas às sementes e sementes de cereais no respeitante ao ano de 2006 [notificada com o número C(2007) 1280]
  (JO L 82 de 23.3.2007, p. 31)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2006 |
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2007/179/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2007, que autoriza as ajudas finlandesas às sementes e sementes de cereais no respeitante ao ano de 2006 [notificada com o número C(2007) 1280]

(JO L 82 de 23.3.2007, p. 31)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2006

| | Regulamento (CE) n.o 305/2007 da Comissão, de 21 de Março de 2007, que derroga temporariamente aos Regulamentos (CE) n.o 2402/96, (CE) n.o 2375/2002, (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006 e (CE) n.o 1918/2006 no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e à emissão dos certificados de importação em 2007 no âmbito de contingentes pautais de batata doce, fécula de mandioca, cereais e azeite
  (JO L 81 de 22.3.2007, p. 19)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 305/2007 da Comissão, de 21 de Março de 2007, que derroga temporariamente aos Regulamentos (CE) n.o 2402/96, (CE) n.o 2375/2002, (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 969/2006 e (CE) n.o 1918/2006 no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e à emissão dos certificados de importação em 2007 no âmbito de contingentes pautais de batata doce, fécula de mandioca, cereais e azeite

(JO L 81 de 22.3.2007, p. 19)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2007

| | Regulamento (CE) n.o 712/2007 da Comissão, de 22 de Junho de 2007, relativo à abertura de concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros
  (JO L 163 de 23.6.2007, p. 7)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 712/2007 da Comissão, de 22 de Junho de 2007, relativo à abertura de concursos permanentes para a venda no mercado comunitário de cereais na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros

(JO L 163 de 23.6.2007, p. 7)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1282/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 no que respeita ao termo do período de execução do plano anual de distribuição de géneros alimentícios de 2007
  (JO L 285 de 31.10.2007, p. 30)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 1282/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 no que respeita ao termo do período de execução do plano anual de distribuição de géneros alimentícios de 2007

(JO L 285 de 31.10.2007, p. 30)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2007

| | Regulamento (CE) n.o 1449/2007 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2007, que estabelece derrogações aos Regulamentos (CE) n.o 2402/96, (CE) n.o 2058/96, (CE) n.o 2375/2002, (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 950/2006, (CE) n.o 955/2005, (CE) n.o 969/2006, (CE) n.o 1100/2006, (CE) n.o 1918/2006, (CE) n.o 1964/2006, (CE) n.o 1002/2007 e (CE) n.o 508/2007 no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e à emissão dos certificados de importação em 2008 no âmbito de contingentes pautais de batata doce, fécula de mandioca, cereais, arroz, açúcar e azeite e aos Regulamentos (CE) n.o 1445/95, (CE) n.o 1518/2003, (CE) n.o 596/2004 e (CE) n.o 633/2004 no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2008 nos sectores da carne de bovino, da carne de suíno, dos ovos e da carne de aves de capoeira
  (JO L 323 de 8.12.2007, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008 |
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Regulamento (CE) n.o 1449/2007 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2007, que estabelece derrogações aos Regulamentos (CE) n.o 2402/96, (CE) n.o 2058/96, (CE) n.o 2375/2002, (CE) n.o 2305/2003, (CE) n.o 950/2006, (CE) n.o 955/2005, (CE) n.o 969/2006, (CE) n.o 1100/2006, (CE) n.o 1918/2006, (CE) n.o 1964/2006, (CE) n.o 1002/2007 e (CE) n.o 508/2007 no respeitante às datas de apresentação dos pedidos e à emissão dos certificados de importação em 2008 no âmbito de contingentes pautais de batata doce, fécula de mandioca, cereais, arroz, açúcar e azeite e aos Regulamentos (CE) n.o 1445/95, (CE) n.o 1518/2003, (CE) n.o 596/2004 e (CE) n.o 633/2004 no respeitante às datas de emissão dos certificados de exportação em 2008 nos sectores da carne de bovino, da carne de suíno, dos ovos e da carne de aves de capoeira

(JO L 323 de 8.12.2007, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008

| | Regulamento (CE) n.o 1539/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 2007/2008
  (JO L 337 de 21.12.2007, p. 50)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1539/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 2007/2008

(JO L 337 de 21.12.2007, p. 50)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2008/548/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2008, que autoriza as ajudas finlandesas para as sementes e as sementes de cereais no que respeita aos anos de colheita de 2007 e 2008 [notificada com o número C(2008) 2700]
  (JO L 176 de 4.7.2008, p. 13)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 2007 e 2008 |
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2008/548/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Junho de 2008, que autoriza as ajudas finlandesas para as sementes e as sementes de cereais no que respeita aos anos de colheita de 2007 e 2008 [notificada com o número C(2008) 2700]

(JO L 176 de 4.7.2008, p. 13)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 2007 e 2008

| | Regulamento (CE) n.o 1039/2008 da Comissão, de 22 de Outubro de 2008, que restabelece os direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2008/2009
  (JO L 280 de 23.10.2008, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1039/2008 da Comissão, de 22 de Outubro de 2008, que restabelece os direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2008/2009

(JO L 280 de 23.10.2008, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 553/2009 da Comissão, de 25 de Junho de 2009, relativo à abertura de um concurso específico para a venda, no mercado comunitário, de milho das colheitas anteriores à colheita da campanha de 2007/2008, na posse do organismo de intervenção húngaro
  (JO L 164 de 26.6.2009, p. 32)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2007/08 |
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Regulamento (CE) n.o 553/2009 da Comissão, de 25 de Junho de 2009, relativo à abertura de um concurso específico para a venda, no mercado comunitário, de milho das colheitas anteriores à colheita da campanha de 2007/2008, na posse do organismo de intervenção húngaro

(JO L 164 de 26.6.2009, p. 32)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2007/08

Carne de suíno

| | Regulamento (CE) n.o 2042/98 da Comissão, de 25 Setembro 1998, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno
  (JO L 263 de 26.9.1998, p. 12)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2042/98 da Comissão, de 25 Setembro 1998, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno

(JO L 263 de 26.9.1998, p. 12)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 1999/591/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Junho de 1999, relativa a um regime de auxílios concedidos pelo Reino Unido a favor dos suinicultores da Irlanda do Norte
  (JO L 227 de 28.8.1999, p. 27)
  Acto obsoleto por se tratar de uma medida pontual |
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1999/591/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Junho de 1999, relativa a um regime de auxílios concedidos pelo Reino Unido a favor dos suinicultores da Irlanda do Norte

(JO L 227 de 28.8.1999, p. 27)

Acto obsoleto por se tratar de uma medida pontual

| | Regulamento (CE) n.o 1499/1999 da Comissão, de 8 de Julho de 1999, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 relativo à importação de touros, de vacas e de novilhas de determinadas raças alpinas e de montanha
  (JO L 174 de 9.7.1999, p. 17)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1499/1999 da Comissão, de 8 de Julho de 1999, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1081/1999 relativo à importação de touros, de vacas e de novilhas de determinadas raças alpinas e de montanha

(JO L 174 de 9.7.1999, p. 17)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 2713/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 3444/90 que estabelece normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada de carne de suíno
  (JO L 327 de 21.12.1999, p. 31)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2713/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 3444/90 que estabelece normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada de carne de suíno

(JO L 327 de 21.12.1999, p. 31)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2000/380/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 2000, que autoriza a República da Áustria a realizar apenas dois inquéritos por ano no domínio da produção de suínos
  (JO L 139 de 10.6.2000, p. 39)
  Acto obsoleto por se tratar de uma medida pontual |
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2000/380/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Maio de 2000, que autoriza a República da Áustria a realizar apenas dois inquéritos por ano no domínio da produção de suínos

(JO L 139 de 10.6.2000, p. 39)

Acto obsoleto por se tratar de uma medida pontual

| | 2000/442/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que altera, pela segunda vez, as Decisões 1999/466/CE e 1999/467/CE que estabelecem, respectivamente, o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose e de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros
  (JO L 176 de 15.7.2000, p. 51)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2000/442/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2000, que altera, pela segunda vez, as Decisões 1999/466/CE e 1999/467/CE que estabelecem, respectivamente, o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose e de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros

(JO L 176 de 15.7.2000, p. 51)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1585/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 2000 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia
  (JO L 181 de 20.7.2000, p. 53)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000 |
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Regulamento (CE) n.o 1585/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 2000 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia

(JO L 181 de 20.7.2000, p. 53)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000

| | Regulamento (CE) n.o 2179/2002 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2002, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno
  (JO L 331 de 7.12.2002, p. 11)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2179/2002 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2002, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno

(JO L 331 de 7.12.2002, p. 11)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 2246/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno
  (JO L 333 de 20.12.2003, p. 34)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2246/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno

(JO L 333 de 20.12.2003, p. 34)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 2040/2005 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2005, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de suíno, do regime de importações previsto no âmbito dos acordos europeus com a Bulgária e a Roménia
  (JO L 328 de 15.12.2005, p. 34)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2040/2005 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2005, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de suíno, do regime de importações previsto no âmbito dos acordos europeus com a Bulgária e a Roménia

(JO L 328 de 15.12.2005, p. 34)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1267/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno
  (JO L 283 de 27.10.2007, p. 53)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1267/2007 da Comissão, de 26 de Outubro de 2007, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno

(JO L 283 de 27.10.2007, p. 53)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1399/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação, a título autónomo e transitório, de enchidos e determinados produtos de carne originários da Suíça
  (JO L 311 de 29.11.2007, p. 7)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2008/09 |
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Regulamento (CE) n.o 1399/2007 da Comissão, de 28 de Novembro de 2007, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação, a título autónomo e transitório, de enchidos e determinados produtos de carne originários da Suíça

(JO L 311 de 29.11.2007, p. 7)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2008/09

| | Regulamento (CE) n.o 179/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que permite a prorrogação da duração dos contratos de armazenagem privada no sector da carne de suíno
  (JO L 56 de 29.2.2008, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 179/2008 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2008, que permite a prorrogação da duração dos contratos de armazenagem privada no sector da carne de suíno

(JO L 56 de 29.2.2008, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 854/2008 da Comissão, de 29 de Agosto de 2008, que estabelece medidas excepcionais relativas aos certificados de exportação de carne de suíno
  (JO L 232 de 30.8.2008, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 854/2008 da Comissão, de 29 de Agosto de 2008, que estabelece medidas excepcionais relativas aos certificados de exportação de carne de suíno

(JO L 232 de 30.8.2008, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1278/2008 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008, que adopta medidas de emergência de apoio ao mercado da carne de suíno, sob a forma de ajudas à armazenagem privada, na Irlanda
  (JO L 339 de 18.12.2008, p. 78)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1278/2008 da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008, que adopta medidas de emergência de apoio ao mercado da carne de suíno, sob a forma de ajudas à armazenagem privada, na Irlanda

(JO L 339 de 18.12.2008, p. 78)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

Carne de ovino e de caprino

| | Regulamento (CE) n.o 1302/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1439/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3013/89 do Conselho no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino
  (JO L 185 de 24.7.2003, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 1302/2003 da Comissão, de 23 de Julho de 2003, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1439/95 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 3013/89 do Conselho no que respeita à importação e exportação de produtos do sector das carnes de ovino e caprino

(JO L 185 de 24.7.2003, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003

| | Regulamento (CE) n.o 2202/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2005, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino
  (JO L 374 de 22.12.2004, p. 31)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 2202/2004 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2004, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2005, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino

(JO L 374 de 22.12.2004, p. 31)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005

| | Regulamento (CE) n.o 2185/2005 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2005, que abre contingentes pautais comunitários relativos a 2006 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino
  (JO L 347 de 30.12.2005, p. 70)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 2185/2005 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2005, que abre contingentes pautais comunitários relativos a 2006 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino

(JO L 347 de 30.12.2005, p. 70)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006

| | Regulamento (CE) n.o 1994/2006 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2006, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2007, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino
  (JO L 413 de 30.12.2006, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 1994/2006 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2006, que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2007, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino

(JO L 413 de 30.12.2006, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007

Aves de capoeira e ovos

| | Regulamento (CE) n.o 2334/98 da Comissão, de 29 de Outubro de 1998, que estabelece medidas especiais de derrogação aos Regulamentos (CEE) n.o 3665/87, (CEE) n.o 3719/88 e (CE) n.o 1372/95 no sector da carne de aves de capoeira
  (JO L 291 de 30.10.1998, p. 15)
  Acto obsoleto por se tratar de um regulamento que aprovava medidas pontuais excepcionais |
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Regulamento (CE) n.o 2334/98 da Comissão, de 29 de Outubro de 1998, que estabelece medidas especiais de derrogação aos Regulamentos (CEE) n.o 3665/87, (CEE) n.o 3719/88 e (CE) n.o 1372/95 no sector da carne de aves de capoeira

(JO L 291 de 30.10.1998, p. 15)

Acto obsoleto por se tratar de um regulamento que aprovava medidas pontuais excepcionais

| | Regulamento (CE) n.o 223/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 509/97
  (JO L 23 de 30.1.1999, p. 26)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 223/1999 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1999, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Janeiro de 1999 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 509/97

(JO L 23 de 30.1.1999, p. 26)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 2281/1999 da Comissão, de 28 de Outubro de 1999, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1372/95 no que respeita à data de emissão dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira durante a semana de 1 a 7 de Novembro de 1999
  (JO L 279 de 29.10.1999, p. 30)
  Acto obsoleto por se tratar de um regulamento que aprovava medidas pontuais excepcionais |
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Regulamento (CE) n.o 2281/1999 da Comissão, de 28 de Outubro de 1999, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1372/95 no que respeita à data de emissão dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira durante a semana de 1 a 7 de Novembro de 1999

(JO L 279 de 29.10.1999, p. 30)

Acto obsoleto por se tratar de um regulamento que aprovava medidas pontuais excepcionais

| | Regulamento (CE) n.o 1318/2001 da Comissão, de 29 de Junho de 2001, que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira no âmbito do regime previsto nos artigos 2.o a 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho
  (JO L 177 de 30.6.2001, p. 41)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001 |
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Regulamento (CE) n.o 1318/2001 da Comissão, de 29 de Junho de 2001, que adopta a estimativa das necessidades e fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira no âmbito do regime previsto nos artigos 2.o a 4.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho

(JO L 177 de 30.6.2001, p. 41)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001

Pagamentos directos

| | Regulamento (CE) n.o 635/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2004, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental
  (JO L 100 de 6.4.2004, p. 22)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 635/2004 da Comissão, de 5 de Abril de 2004, relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2004, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental

(JO L 100 de 6.4.2004, p. 22)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 751/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que fixa determinados factos geradores da taxa de câmbio para 2004 no respeitante à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia, em virtude da adesão destes países à União Europeia
  (JO L 118 de 23.4.2004, p. 19)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 751/2004 da Comissão, de 22 de Abril de 2004, que fixa determinados factos geradores da taxa de câmbio para 2004 no respeitante à República Checa, à Estónia, a Chipre, à Letónia, à Lituânia, à Hungria, a Malta, à Polónia, à Eslovénia e à Eslováquia, em virtude da adesão destes países à União Europeia

(JO L 118 de 23.4.2004, p. 19)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 1117/2004 da Comissão, de 16 de Junho de 2004, relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2004, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia
  (JO L 217 de 17.6.2004, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 1117/2004 da Comissão, de 16 de Junho de 2004, relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2004, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia

(JO L 217 de 17.6.2004, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 1406/2004 da Comissão, de 2 de Agosto de 2004, que fixa a taxa de câmbio aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2004
  (JO L 256 de 3.8.2004, p. 4)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 1406/2004 da Comissão, de 2 de Agosto de 2004, que fixa a taxa de câmbio aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2004

(JO L 256 de 3.8.2004, p. 4)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 1407/2004 da Comissão, de 2 de Agosto de 2004, que fixa a taxa de câmbio a aplicar em 2004 no que respeita ao regime do pagamento único por superfície aplicável na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia
  (JO L 256 de 3.8.2004, p. 6)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 1407/2004 da Comissão, de 2 de Agosto de 2004, que fixa a taxa de câmbio a aplicar em 2004 no que respeita ao regime do pagamento único por superfície aplicável na República Checa, na Estónia, em Chipre, na Letónia, na Lituânia, na Hungria, em Malta, na Polónia, na Eslovénia e na Eslováquia

(JO L 256 de 3.8.2004, p. 6)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 1540/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho no respeitante ao início do período para determinados pagamentos
  (JO L 279 de 28.8.2004, p. 11)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 1540/2004 da Comissão, de 27 de Agosto de 2004, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho no respeitante ao início do período para determinados pagamentos

(JO L 279 de 28.8.2004, p. 11)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 1794/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa as taxas de câmbio aplicáveis em 2005 a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental
  (JO L 288 de 29.10.2005, p. 36)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 1794/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que fixa as taxas de câmbio aplicáveis em 2005 a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental

(JO L 288 de 29.10.2005, p. 36)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005

Leite

| | Regulamento (CEE) n.o 2562/93 da Comissão, de 17 de Setembro de 1993, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2055/93 do Conselho que atribui uma quantidade de referência específica suplementar a determinados produtores de leite ou de produtos lácteos
  (JO L 235 de 18.9.1993, p. 18)
  Acto obsoleto por ser de carácter temporário e ter esgotado os seus efeitos |
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Regulamento (CEE) n.o 2562/93 da Comissão, de 17 de Setembro de 1993, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 2055/93 do Conselho que atribui uma quantidade de referência específica suplementar a determinados produtores de leite ou de produtos lácteos

(JO L 235 de 18.9.1993, p. 18)

Acto obsoleto por ser de carácter temporário e ter esgotado os seus efeitos

| | Regulamento (CE) n.o 785/98 da Comissão, de 14 de Abril de 1998, relativo às modalidades de concessão de ajudas para a armazenagem privada de queijos de cura prolongada
  (JO L 113 de 15.4.1998, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, com adopção anual |
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Regulamento (CE) n.o 785/98 da Comissão, de 14 de Abril de 1998, relativo às modalidades de concessão de ajudas para a armazenagem privada de queijos de cura prolongada

(JO L 113 de 15.4.1998, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, com adopção anual

| | Regulamento (CE) n.o 794/98 da Comissão, de 15 de Abril de 1998, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de queijo pecorino romano
  (JO L 114 de 16.4.1998, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, com adopção anual |
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Regulamento (CE) n.o 794/98 da Comissão, de 15 de Abril de 1998, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de queijo pecorino romano

(JO L 114 de 16.4.1998, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, com adopção anual

| | Regulamento (CE) n.o 795/98 da Comissão, de 15 de Abril de 1998, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri
  (JO L 114 de 16.4.1998, p. 17)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, com adopção anual |
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Regulamento (CE) n.o 795/98 da Comissão, de 15 de Abril de 1998, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri

(JO L 114 de 16.4.1998, p. 17)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, com adopção anual

| | Regulamento (CE) n.o 2407/98 da Comissão, de 6 de Novembro de 1998, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados queijos a exportar para os Estados Unidos da América em 1999 no âmbito de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT
  (JO L 298 de 7.11.1998, p. 16)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 2407/98 da Comissão, de 6 de Novembro de 1998, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados queijos a exportar para os Estados Unidos da América em 1999 no âmbito de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT

(JO L 298 de 7.11.1998, p. 16)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 588/1999 da Comissão, de 18 de Março de 1999, que derroga os Regulamentos (CEE) n.os 1589/87, 429/90, 1158/91, 3378/91 e 3398/91 e (CE) n.o 2571/97 no que se refere ao prazo fixado para a apresentação das propostas relativas aos concursos para o mês de Maio de 1999
  (JO L 74 de 19.3.1999, p. 6)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 588/1999 da Comissão, de 18 de Março de 1999, que derroga os Regulamentos (CEE) n.os 1589/87, 429/90, 1158/91, 3378/91 e 3398/91 e (CE) n.o 2571/97 no que se refere ao prazo fixado para a apresentação das propostas relativas aos concursos para o mês de Maio de 1999

(JO L 74 de 19.3.1999, p. 6)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 638/1999 da Comissão, de 25 de Março de 1999, relativo às modalidades de concessão de ajudas para a armazenagem privada de queijos de cura prolongada
  (JO L 82 de 26.3.1999, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 638/1999 da Comissão, de 25 de Março de 1999, relativo às modalidades de concessão de ajudas para a armazenagem privada de queijos de cura prolongada

(JO L 82 de 26.3.1999, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 678/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de queijo pecorino romano
  (JO L 83 de 27.3.1999, p. 43)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 678/1999 da Comissão, de 26 de Março de 1999, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de queijo pecorino romano

(JO L 83 de 27.3.1999, p. 43)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 762/1999 da Comissão, de 13 de Abril de 1999, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri
  (JO L 99 de 14.4.1999, p. 15)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 762/1999 da Comissão, de 13 de Abril de 1999, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri

(JO L 99 de 14.4.1999, p. 15)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 1285/1999 da Comissão, de 18 de Junho de 1999, relativo aos certificados de importação para determinados produtos lácteos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP)
  (JO L 153 de 19.6.1999, p. 45)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 1285/1999 da Comissão, de 18 de Junho de 1999, relativo aos certificados de importação para determinados produtos lácteos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados ACP)

(JO L 153 de 19.6.1999, p. 45)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 1647/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2571/97 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares no que diz respeito ao prazo de laboração e incorporação
  (JO L 195 de 28.7.1999, p. 12)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 1647/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2571/97 relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e de outros produtos alimentares no que diz respeito ao prazo de laboração e incorporação

(JO L 195 de 28.7.1999, p. 12)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 1648/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que derroga ao Regulamento (CEE) n.o 1589/87 relativo à aquisição, mediante adjudicação, de manteiga pelos organismos de intervenção
  (JO L 195 de 28.7.1999, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 1648/1999 da Comissão, de 27 de Julho de 1999, que derroga ao Regulamento (CEE) n.o 1589/87 relativo à aquisição, mediante adjudicação, de manteiga pelos organismos de intervenção

(JO L 195 de 28.7.1999, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 1069/2000 da Comissão, de 19 de Maio de 2000, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de queijo pecorino romano
  (JO L 119 de 20.5.2000, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000 |
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Regulamento (CE) n.o 1069/2000 da Comissão, de 19 de Maio de 2000, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada de queijo pecorino romano

(JO L 119 de 20.5.2000, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000

| | Regulamento (CE) n.o 1070/2000 da Comissão, de 19 de Maio de 2000, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri
  (JO L 119 de 20.5.2000, p. 17)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000 |
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Regulamento (CE) n.o 1070/2000 da Comissão, de 19 de Maio de 2000, relativo às modalidades de concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Kefalotyri e Kasseri

(JO L 119 de 20.5.2000, p. 17)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000

| | Regulamento (CE) n.o 1372/2000 da Comissão, de 28 de Junho de 2000, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos lácteos
  (JO L 156 de 29.6.2000, p. 21)
  Acto obsoleto porque relativo a um regime que já não existe |
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Regulamento (CE) n.o 1372/2000 da Comissão, de 28 de Junho de 2000, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos lácteos

(JO L 156 de 29.6.2000, p. 21)

Acto obsoleto porque relativo a um regime que já não existe

| | Regulamento (CE) n.o 179/2001 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que determina o montante da ajuda referida no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho para a armazenagem privada da manteiga e da nata
  (JO L 27 de 30.1.2001, p. 14)
  Acto obsoleto porque relativo a uma medida temporária |
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Regulamento (CE) n.o 179/2001 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que determina o montante da ajuda referida no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho para a armazenagem privada da manteiga e da nata

(JO L 27 de 30.1.2001, p. 14)

Acto obsoleto porque relativo a uma medida temporária

| | Regulamento (CE) n.o 795/2001 da Comissão, de 25 de Abril de 2001, que estabelece as medidas especiais que derrogam aos Regulamentos (CE) n.o 174/1999, (CE) n.o 800/1999 e (CE) n.o 1291/2000 no sector do leite e dos produtos lácteos
  (JO L 116 de 26.4.2001, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001 |
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Regulamento (CE) n.o 795/2001 da Comissão, de 25 de Abril de 2001, que estabelece as medidas especiais que derrogam aos Regulamentos (CE) n.o 174/1999, (CE) n.o 800/1999 e (CE) n.o 1291/2000 no sector do leite e dos produtos lácteos

(JO L 116 de 26.4.2001, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001

| | Regulamento (CE) n.o 2054/2001 da Comissão, de 19 de Outubro de 2001, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados queijos a exportar para os Estados Unidos da América em 2002 no âmbito de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT
  (JO L 277 de 20.10.2001, p. 10)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002 |
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Regulamento (CE) n.o 2054/2001 da Comissão, de 19 de Outubro de 2001, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados queijos a exportar para os Estados Unidos da América em 2002 no âmbito de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT

(JO L 277 de 20.10.2001, p. 10)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002

| | Regulamento (CE) n.o 162/2002 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2002, que determina o montante da ajuda referida no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho à armazenagem privada de manteiga e nata e derroga do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata
  (JO L 26 de 30.1.2002, p. 7)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002 |
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Regulamento (CE) n.o 162/2002 da Comissão, de 29 de Janeiro de 2002, que determina o montante da ajuda referida no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho à armazenagem privada de manteiga e nata e derroga do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata

(JO L 26 de 30.1.2002, p. 7)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002

| | Regulamento (CE) n.o 348/2002 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2002, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos, e ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas
  (JO L 55 de 26.2.2002, p. 16)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002 |
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Regulamento (CE) n.o 348/2002 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2002, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos, e ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

(JO L 55 de 26.2.2002, p. 16)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002

| | Regulamento (CE) n.o 1333/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais
  (JO L 195 de 24.7.2002, p. 15)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002 |
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Regulamento (CE) n.o 1333/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais

(JO L 195 de 24.7.2002, p. 15)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002

| | Regulamento (CE) n.o 1923/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados queijos a exportar para os Estados Unidos da América em 2003 no âmbito de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT
  (JO L 293 de 29.10.2002, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 1923/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados queijos a exportar para os Estados Unidos da América em 2003 no âmbito de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT

(JO L 293 de 29.10.2002, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003

| | Regulamento (CE) n.o 1924/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos, e o Regulamento (CE) n.o 800/1999 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas
  (JO L 293 de 29.10.2002, p. 17)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002 |
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Regulamento (CE) n.o 1924/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos, e o Regulamento (CE) n.o 800/1999 que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

(JO L 293 de 29.10.2002, p. 17)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002

| | Regulamento (CE) n.o 1925/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais
  (JO L 293 de 29.10.2002, p. 18)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 1925/2002 da Comissão, de 28 de Outubro de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita ao regime de importação do leite e dos produtos lácteos e à abertura de contingentes pautais

(JO L 293 de 29.10.2002, p. 18)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003

| | Regulamento (CE) n.o 2092/2002 da Comissão, de 26 de Novembro de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 no que diz respeito ao certificado de importação de leite em pó em proveniência da Estónia para o ano de 2002
  (JO L 322 de 27.11.2002, p. 28)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002 |
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Regulamento (CE) n.o 2092/2002 da Comissão, de 26 de Novembro de 2002, que derroga o Regulamento (CE) n.o 2535/2001 no que diz respeito ao certificado de importação de leite em pó em proveniência da Estónia para o ano de 2002

(JO L 322 de 27.11.2002, p. 28)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002

| | Regulamento (CE) n.o 224/2003 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2003, que determina o montante da ajuda referida no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho à armazenagem privada de manteiga e nata e derroga do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata
  (JO L 31 de 6.2.2003, p. 9)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 224/2003 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2003, que determina o montante da ajuda referida no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho à armazenagem privada de manteiga e nata e derroga do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 2771/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 no referente a medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata

(JO L 31 de 6.2.2003, p. 9)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003

| | Regulamento (CE) n.o 578/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
  (JO L 82 de 29.3.2003, p. 32)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003/04 |
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Regulamento (CE) n.o 578/2003 da Comissão, de 28 de Março de 2003, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

(JO L 82 de 29.3.2003, p. 32)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003/04

| | Regulamento (CE) n.o 1988/2003 da Comissão, de 12 de Novembro de 2003, que estabelece a atribuição de certificados de exportação para queijos a exportar em 2004 para os Estados Unidos da América ao abrigo de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT
  (JO L 295 de 13.11.2003, p. 54)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 1988/2003 da Comissão, de 12 de Novembro de 2003, que estabelece a atribuição de certificados de exportação para queijos a exportar em 2004 para os Estados Unidos da América ao abrigo de determinados contingentes decorrentes dos acordos do GATT

(JO L 295 de 13.11.2003, p. 54)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 67/2004 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2004, que derroga o Regulamento (CE) n.o 174/1999 no que respeita ao prazo de validade dos certificados de exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
  (JO L 10 de 16.1.2004, p. 13)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 67/2004 da Comissão, de 15 de Janeiro de 2004, que derroga o Regulamento (CE) n.o 174/1999 no que respeita ao prazo de validade dos certificados de exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

(JO L 10 de 16.1.2004, p. 13)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 224/2004 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2004, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga e nata prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho e derroga o Regulamento (CE) n.o 2771/1999
  (JO L 37 de 10.2.2004, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 224/2004 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2004, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga e nata prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho e derroga o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

(JO L 37 de 10.2.2004, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 597/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que derroga e altera o Regulamento (CE) n.o 174/1999 no respeitante aos certificados de exportação de leite em pó para a República Dominicana
  (JO L 94 de 31.3.2004, p. 42)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 597/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que derroga e altera o Regulamento (CE) n.o 174/1999 no respeitante aos certificados de exportação de leite em pó para a República Dominicana

(JO L 94 de 31.3.2004, p. 42)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 1244/2004 da Comissão, de 6 de Julho de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária à armazenagem privada de certos queijos durante a campanha de armazenagem 2004/2005
  (JO L 236 de 7.7.2004, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004/05 |
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Regulamento (CE) n.o 1244/2004 da Comissão, de 6 de Julho de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária à armazenagem privada de certos queijos durante a campanha de armazenagem 2004/2005

(JO L 236 de 7.7.2004, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004/05

| | Regulamento (CE) n.o 1347/2004 da Comissão, de 23 de Julho de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2004 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001
  (JO L 250 de 24.7.2004, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 1347/2004 da Comissão, de 23 de Julho de 2004, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2004 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001

(JO L 250 de 24.7.2004, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 1847/2004 da Comissão, de 22 de Outubro de 2004, que inicia o processo de atribuição dos certificados de exportação para o queijo a exportar em 2005 para os Estados Unidos da América no quadro de determinados contingentes GATT
  (JO L 322 de 23.10.2004, p. 19)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 1847/2004 da Comissão, de 22 de Outubro de 2004, que inicia o processo de atribuição dos certificados de exportação para o queijo a exportar em 2005 para os Estados Unidos da América no quadro de determinados contingentes GATT

(JO L 322 de 23.10.2004, p. 19)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005

| | Regulamento (CE) n.o 2221/2004 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2004, que determina a atribuição de certificados de exportação para o queijo a exportar para os Estados Unidos da América em 2005 no âmbito de determinados contingentes GATT
  (JO L 375 de 23.12.2004, p. 9)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 2221/2004 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2004, que determina a atribuição de certificados de exportação para o queijo a exportar para os Estados Unidos da América em 2005 no âmbito de determinados contingentes GATT

(JO L 375 de 23.12.2004, p. 9)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005

| | Regulamento (CE) n.o 331/2005 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2005, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga e nata prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho e derroga o Regulamento (CE) n.o 2771/1999
  (JO L 53 de 26.2.2005, p. 15)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 331/2005 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2005, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga e nata prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho e derroga o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

(JO L 53 de 26.2.2005, p. 15)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005

| | Regulamento (CE) n.o 332/2005 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2005, relativo ao pagamento da restituição às exportações para a Croácia de produtos do código NC 0406 abrangidos por certificados solicitados antes de 1 de Junho de 2003
  (JO L 53 de 26.2.2005, p. 17)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 332/2005 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2005, relativo ao pagamento da restituição às exportações para a Croácia de produtos do código NC 0406 abrangidos por certificados solicitados antes de 1 de Junho de 2003

(JO L 53 de 26.2.2005, p. 17)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003

| | Regulamento (CE) n.o 348/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 174/1999 no que diz respeito ao prazo de validade dos certificados de exportação com prefixação da restituição no sector do leite e dos produtos lácteos
  (JO L 55 de 1.3.2005, p. 11)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 348/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 174/1999 no que diz respeito ao prazo de validade dos certificados de exportação com prefixação da restituição no sector do leite e dos produtos lácteos

(JO L 55 de 1.3.2005, p. 11)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005

| | Regulamento (CE) n.o 449/2005 da Comissão, de 18 de Março de 2005, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 174/1999 no que diz respeito ao prazo de validade dos certificados de exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
  (JO L 74 de 19.3.2005, p. 28)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 449/2005 da Comissão, de 18 de Março de 2005, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 174/1999 no que diz respeito ao prazo de validade dos certificados de exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

(JO L 74 de 19.3.2005, p. 28)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005

| | Regulamento (CE) n.o 490/2005 da Comissão, de 29 de Março de 2005, relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2004/2005 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho
  (JO L 81 de 30.3.2005, p. 38)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004/05 |
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Regulamento (CE) n.o 490/2005 da Comissão, de 29 de Março de 2005, relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2004/2005 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho

(JO L 81 de 30.3.2005, p. 38)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004/05

| | Regulamento (CE) n.o 1938/2005 da Comissão, de 25 de Novembro de 2005, que determina a atribuição de certificados de exportação para o queijo a exportar para os Estados Unidos da América em 2006 no âmbito de determinados contingentes GATT
  (JO L 311 de 26.11.2005, p. 6)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 1938/2005 da Comissão, de 25 de Novembro de 2005, que determina a atribuição de certificados de exportação para o queijo a exportar para os Estados Unidos da América em 2006 no âmbito de determinados contingentes GATT

(JO L 311 de 26.11.2005, p. 6)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006

| | Regulamento (CE) n.o 323/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que derroga o Regulamento (CE) n.o 174/1999 no que diz respeito ao prazo de validade dos certificados de exportação com prefixação da restituição, no sector do leite e dos produtos lácteos
  (JO L 54 de 24.2.2006, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 323/2006 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que derroga o Regulamento (CE) n.o 174/1999 no que diz respeito ao prazo de validade dos certificados de exportação com prefixação da restituição, no sector do leite e dos produtos lácteos

(JO L 54 de 24.2.2006, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006

| | Regulamento (CE) n.o 340/2006 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2006, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga e nata prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho e derroga o Regulamento (CE) n.o 2771/1999
  (JO L 55 de 25.2.2006, p. 7)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 340/2006 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2006, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga e nata prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho e derroga o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

(JO L 55 de 25.2.2006, p. 7)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006

| | Regulamento (CE) n.o 832/2006 da Comissão, de 2 de Junho de 2006, relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2005/2006 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho
  (JO L 150 de 3.6.2006, p. 6)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005/06 |
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Regulamento (CE) n.o 832/2006 da Comissão, de 2 de Junho de 2006, relativo à repartição, entre «entregas» e «vendas directas», das quantidades de referência nacionais fixadas para 2005/2006 no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho

(JO L 150 de 3.6.2006, p. 6)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005/06

| | Regulamento (CE) n.o 927/2006 da Comissão, de 22 de Junho de 2006, sobre a libertação da reserva especial de reestruturação prevista no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho
  (JO L 170 de 23.6.2006, p. 12)
  Acto obsoleto por se tratar de uma medida pontual |
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Regulamento (CE) n.o 927/2006 da Comissão, de 22 de Junho de 2006, sobre a libertação da reserva especial de reestruturação prevista no n.o 4 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho

(JO L 170 de 23.6.2006, p. 12)

Acto obsoleto por se tratar de uma medida pontual

| | Regulamento (CE) n.o 1993/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas transitórias no que respeita às exportações de leite e produtos lácteos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1282/2006, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia
  (JO L 413 de 30.12.2006, p. 1)
  Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória devida à adesão |
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Regulamento (CE) n.o 1993/2006 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas transitórias no que respeita às exportações de leite e produtos lácteos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1282/2006, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

(JO L 413 de 30.12.2006, p. 1)

Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória devida à adesão

| | Regulamento (CE) n.o 2018/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas transitórias no respeitante aos certificados de importação de leite e produtos lácteos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2535/2001, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia
  (JO L 384 de 29.12.2006, p. 46)
  Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória devida à adesão |
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Regulamento (CE) n.o 2018/2006 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2006, que estabelece medidas transitórias no respeitante aos certificados de importação de leite e produtos lácteos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2535/2001, devido à adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

(JO L 384 de 29.12.2006, p. 46)

Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória devida à adesão

| | Regulamento (CE) n.o 207/2007 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2007, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga e nata prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho e derroga o Regulamento (CE) n.o 2771/1999
  (JO L 61 de 28.2.2007, p. 17)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 207/2007 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2007, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga e nata prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho e derroga o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

(JO L 61 de 28.2.2007, p. 17)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007

| | Regulamento (CE) n.o 210/2007 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2007, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1282/2006 no que respeita ao prazo de validade dos certificados de exportação com prefixação da restituição no sector do leite e dos produtos lácteos
  (JO L 61 de 28.2.2007, p. 23)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 210/2007 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2007, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1282/2006 no que respeita ao prazo de validade dos certificados de exportação com prefixação da restituição no sector do leite e dos produtos lácteos

(JO L 61 de 28.2.2007, p. 23)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007

| | Regulamento (CE) n.o 1119/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que derroga do Regulamento (CE) n.o 581/2004 que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga e do Regulamento (CE) n.o 582/2004 que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de leite em pó desnatado
  (JO L 253 de 28.9.2007, p. 23)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 1119/2007 da Comissão, de 27 de Setembro de 2007, que derroga do Regulamento (CE) n.o 581/2004 que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de determinados tipos de manteiga e do Regulamento (CE) n.o 582/2004 que abre um concurso permanente relativo às restituições à exportação de leite em pó desnatado

(JO L 253 de 28.9.2007, p. 23)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007

| | Regulamento (CE) n.o 1208/2007 da Comissão, de 16 de Outubro de 2007, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 no que respeita à determinação da taxa de restituição para o leite e os produtos lácteos no caso das entregas, referidas nos artigos 36.o e 44.o desse regulamento, realizadas de 1 a 14 de Junho de 2007
  (JO L 272 de 17.10.2007, p. 29)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 1208/2007 da Comissão, de 16 de Outubro de 2007, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 no que respeita à determinação da taxa de restituição para o leite e os produtos lácteos no caso das entregas, referidas nos artigos 36.o e 44.o desse regulamento, realizadas de 1 a 14 de Junho de 2007

(JO L 272 de 17.10.2007, p. 29)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007

| | Regulamento (CE) n.o 157/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho
  (JO L 48 de 22.2.2008, p. 16)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2008 |
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Regulamento (CE) n.o 157/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho

(JO L 48 de 22.2.2008, p. 16)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2008

| | Regulamento (CE) n.o 1594/2006 da Comissão, de 25 de Outubro de 2006, que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para o queijo a exportar para os Estados Unidos da América em 2007 no âmbito de determinados contingentes GATT
  (JO L 296 de 26.10.2006, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 1594/2006 da Comissão, de 25 de Outubro de 2006, que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para o queijo a exportar para os Estados Unidos da América em 2007 no âmbito de determinados contingentes GATT

(JO L 296 de 26.10.2006, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2007

| | Regulamento (CE) n.o 207/2007 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2007, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga e nata prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho e derroga o Regulamento (CE) n.o 2771/1999
  (JO L 61 de 28.2.2007, p. 17)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 207/2007 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2007, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga e nata prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho e derroga o Regulamento (CE) n.o 2771/1999

(JO L 61 de 28.2.2007, p. 17)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2007/328/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2007, que prevê a comercialização temporária de determinadas batatas de semente que não satisfaçam os requisitos da Directiva 2002/56/CE do Conselho
  (JO L 122 de 11.5.2007, p. 57)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2007/328/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2007, que prevê a comercialização temporária de determinadas batatas de semente que não satisfaçam os requisitos da Directiva 2002/56/CE do Conselho

(JO L 122 de 11.5.2007, p. 57)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1022/2007 da Comissão, de 31 de Agosto de 2007, que inicia o procedimento de atribuição dos certificados de exportação para o queijo a exportar em 2008 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT, e que derroga do Regulamento (CE) n.o 1282/2006 que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
  (JO L 230 de 1.9.2007, p. 6)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008 |
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Regulamento (CE) n.o 1022/2007 da Comissão, de 31 de Agosto de 2007, que inicia o procedimento de atribuição dos certificados de exportação para o queijo a exportar em 2008 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT, e que derroga do Regulamento (CE) n.o 1282/2006 que estabelece as regras especiais de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

(JO L 230 de 1.9.2007, p. 6)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008

| | Regulamento (CE) n.o 1039/2007 da Comissão, de 10 de Setembro de 2007, que suspende os concursos permanentes previstos nos capítulos II e III do Regulamento (CE) n.o 1898/2005
  (JO L 238 de 11.9.2007, p. 28)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1039/2007 da Comissão, de 10 de Setembro de 2007, que suspende os concursos permanentes previstos nos capítulos II e III do Regulamento (CE) n.o 1898/2005

(JO L 238 de 11.9.2007, p. 28)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1208/2007 da Comissão, de 16 de Outubro de 2007, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 no que respeita à determinação da taxa de restituição para o leite e os produtos lácteos no caso das entregas, referidas nos artigos 36.o e 44.o desse regulamento, realizadas de 1 a 14 de Junho de 2007
  (JO L 272 de 17.10.2007, p. 29)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1208/2007 da Comissão, de 16 de Outubro de 2007, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 no que respeita à determinação da taxa de restituição para o leite e os produtos lácteos no caso das entregas, referidas nos artigos 36.o e 44.o desse regulamento, realizadas de 1 a 14 de Junho de 2007

(JO L 272 de 17.10.2007, p. 29)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1224/2007 da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para o queijo a exportar para os Estados Unidos da América em 2008 no âmbito de determinados contingentes GATT
  (JO L 277 de 20.10.2007, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008 |
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Regulamento (CE) n.o 1224/2007 da Comissão, de 19 de Outubro de 2007, que estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para o queijo a exportar para os Estados Unidos da América em 2008 no âmbito de determinados contingentes GATT

(JO L 277 de 20.10.2007, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008

| | Regulamento (CE) n.o 157/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho
  (JO L 48 de 22.2.2008, p. 16)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 157/2008 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, que fixa a ajuda para a armazenagem privada de manteiga prevista no Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho

(JO L 48 de 22.2.2008, p. 16)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 379/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1282/2006
  (JO L 114 de 26.4.2008, p. 87)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008 |
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Regulamento (CE) n.o 379/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que determina a atribuição de certificados de exportação para determinados produtos lácteos a exportar para a República Dominicana no âmbito do contingente referido no artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1282/2006

(JO L 114 de 26.4.2008, p. 87)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008

| | Regulamento (CE) n.o 850/2008 da Comissão, de 28 de Agosto de 2008, que inicia o procedimento de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2009 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT
  (JO L 231 de 29.8.2008, p. 12)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2009 |
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Regulamento (CE) n.o 850/2008 da Comissão, de 28 de Agosto de 2008, que inicia o procedimento de atribuição dos certificados de exportação para os queijos a exportar em 2009 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT

(JO L 231 de 29.8.2008, p. 12)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2009

| | 2009/378/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2009, que prevê a comercialização temporária de determinadas batatas de semente que não satisfaçam os requisitos da Directiva 2002/56/CE do Conselho
  (JO L 117 de 12.5.2009, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2009/378/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2009, que prevê a comercialização temporária de determinadas batatas de semente que não satisfaçam os requisitos da Directiva 2002/56/CE do Conselho

(JO L 117 de 12.5.2009, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

Arroz

| | Regulamento (CE) n.o 1307/98 da Comissão, de 24 de Junho de 1998, que derroga, para a campanha 1997/1998, do Regulamento (CE) n.o 708/98, relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos, no que respeita ao prazo de entrega
  (JO L 182 de 25.6.1998, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 1997/98 |
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Regulamento (CE) n.o 1307/98 da Comissão, de 24 de Junho de 1998, que derroga, para a campanha 1997/1998, do Regulamento (CE) n.o 708/98, relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos, no que respeita ao prazo de entrega

(JO L 182 de 25.6.1998, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 1997/98

| | Regulamento (CE) n.o 1443/98 da Comissão, de 6 de Julho de 1998, que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias, em produtos do sector do arroz
  (JO L 191 de 7.7.1998, p. 43)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 1998/99 |
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Regulamento (CE) n.o 1443/98 da Comissão, de 6 de Julho de 1998, que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias, em produtos do sector do arroz

(JO L 191 de 7.7.1998, p. 43)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 1998/99

| | Regulamento (CE) n.o 2089/98 da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, que derroga o Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos à campanha de 1997/1998
  (JO L 266 de 1.10.1998, p. 26)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 1997/98 |
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Regulamento (CE) n.o 2089/98 da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, que derroga o Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos à campanha de 1997/1998

(JO L 266 de 1.10.1998, p. 26)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 1997/98

| | 1999/635/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Setembro de 1999, que recusa o pedido de derrogação, apresentado pelas ilhas Turcas e Caicos, da definição da noção de «produtos originários» no que respeita ao arroz da posição NC 1006 30
  (JO L 249 de 22.9.1999, p. 35)
  Acto obsoleto por se tratar de uma medida pontual |
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1999/635/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Setembro de 1999, que recusa o pedido de derrogação, apresentado pelas ilhas Turcas e Caicos, da definição da noção de «produtos originários» no que respeita ao arroz da posição NC 1006 30

(JO L 249 de 22.9.1999, p. 35)

Acto obsoleto por se tratar de uma medida pontual

| | Regulamento (CE) n.o 1340/1999 da Comissão, de 24 de Junho de 1999, que derroga o Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos
  (JO L 159 de 25.6.1999, p. 29)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 1998/99 |
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Regulamento (CE) n.o 1340/1999 da Comissão, de 24 de Junho de 1999, que derroga o Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos

(JO L 159 de 25.6.1999, p. 29)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 1998/99

| | Regulamento (CE) n.o 2769/1999 da Commissão, de 23 de Dezembro de 1999, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos países e territórios ultramarinos com respeito aos pedidos apresentados em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2624/1999 (fracção complementar a título do ano de 1999)
  (JO L 333 de 24.12.1999, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 2769/1999 da Commissão, de 23 de Dezembro de 1999, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos países e territórios ultramarinos com respeito aos pedidos apresentados em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2624/1999 (fracção complementar a título do ano de 1999)

(JO L 333 de 24.12.1999, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 1999

| | Regulamento (CE) n.o 1194/2000 da Comissão, de 6 de Junho de 2000, que derroga o Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos, no que diz respeito ao período de entrega para intervenção na campanha de 1999/2000
  (JO L 134 de 7.6.2000, p. 29)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000 |
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Regulamento (CE) n.o 1194/2000 da Comissão, de 6 de Junho de 2000, que derroga o Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos, no que diz respeito ao período de entrega para intervenção na campanha de 1999/2000

(JO L 134 de 7.6.2000, p. 29)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000

| | Regulamento (CE) n.o 1477/2001 da Comissão, de 18 de Julho de 2001, que, no respeitante ao período de entrega para intervenção a título da campanha 2000/2001, derroga o Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos
  (JO L 195 de 19.7.2001, p. 31)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000/01 |
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Regulamento (CE) n.o 1477/2001 da Comissão, de 18 de Julho de 2001, que, no respeitante ao período de entrega para intervenção a título da campanha 2000/2001, derroga o Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos

(JO L 195 de 19.7.2001, p. 31)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000/01

| | Regulamento (CE) n.o 1561/2003 da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos, no que diz respeito ao período de entrega à intervenção a título da campanha 2002/2003
  (JO L 222 de 5.9.2003, p. 24)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002/03 |
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Regulamento (CE) n.o 1561/2003 da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos, no que diz respeito ao período de entrega à intervenção a título da campanha 2002/2003

(JO L 222 de 5.9.2003, p. 24)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002/03

| | Regulamento (CE) n.o 1238/2004 da Comissão, de 5 de Julho de 2004, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos, no que diz respeito ao período de entrega à intervenção a título da campanha de 2003/2004
  (JO L 235 de 6.7.2004, p. 7)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003/04 |
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Regulamento (CE) n.o 1238/2004 da Comissão, de 5 de Julho de 2004, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos, no que diz respeito ao período de entrega à intervenção a título da campanha de 2003/2004

(JO L 235 de 6.7.2004, p. 7)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003/04

| | Regulamento (CE) n.o 874/2007 da Comissão, de 24 de Julho de 2007, que fixa o montante final da ajuda para as forragens secas relativamente à campanha de comercialização de 2006/2007
  (JO L 193 de 25.7.2007, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006/07 |
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Regulamento (CE) n.o 874/2007 da Comissão, de 24 de Julho de 2007, que fixa o montante final da ajuda para as forragens secas relativamente à campanha de comercialização de 2006/2007

(JO L 193 de 25.7.2007, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006/07

| | Regulamento (CE) n.o 378/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Abril de 2008 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98
  (JO L 114 de 26.4.2008, p. 85)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008 |
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Regulamento (CE) n.o 378/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Abril de 2008 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98

(JO L 114 de 26.4.2008, p. 85)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008

| | Regulamento (CE) n.o 1097/2008 da Comissão, de 6 de Novembro de 2008, que prevê medidas excepcionais no que respeita aos certificados de importação no sector do arroz devido a problemas no mercado internacional em 2008
  (JO L 298 de 7.11.2008, p. 7)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008 |
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Regulamento (CE) n.o 1097/2008 da Comissão, de 6 de Novembro de 2008, que prevê medidas excepcionais no que respeita aos certificados de importação no sector do arroz devido a problemas no mercado internacional em 2008

(JO L 298 de 7.11.2008, p. 7)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2008

Vinho

| | Regulamento (CE) n.o 1893/98 da Comissão, de 3 de Setembro de 1998, que determina os Estados-membros em que podem ser realizadas, a título da campanha de 1997/1998, as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva
  (JO L 245 de 4.9.1998, p. 34)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997/98 |
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Regulamento (CE) n.o 1893/98 da Comissão, de 3 de Setembro de 1998, que determina os Estados-membros em que podem ser realizadas, a título da campanha de 1997/1998, as campanhas de promoção do consumo de sumo de uva

(JO L 245 de 4.9.1998, p. 34)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997/98

| | Regulamento (CE) n.o 2647/1999 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1999, que permite concluir contratos de armazenamento privado a longo prazo para o vinho de mesa, o mosto de uvas, o mosto de uvas concentrado e o mosto de uvas concentrado rectificado, para a campanha de 1999/2000
  (JO L 324 de 16.12.1999, p. 11)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000 |
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Regulamento (CE) n.o 2647/1999 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1999, que permite concluir contratos de armazenamento privado a longo prazo para o vinho de mesa, o mosto de uvas, o mosto de uvas concentrado e o mosto de uvas concentrado rectificado, para a campanha de 1999/2000

(JO L 324 de 16.12.1999, p. 11)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000

| | 2001/862/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2001, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela França com vista ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário
  (JO L 321 de 6.12.2001, p. 36)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2001/862/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Novembro de 2001, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela França com vista ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário

(JO L 321 de 6.12.2001, p. 36)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2002/303/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2002, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Alemanha com vista ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário
  (JO L 104 de 20.4.2002, p. 35)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2002/303/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Abril de 2002, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Alemanha com vista ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário

(JO L 104 de 20.4.2002, p. 35)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 2224/2002 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2002, que derroga do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola
  (JO L 338 de 14.12.2002, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002 e 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 2224/2002 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2002, que derroga do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

(JO L 338 de 14.12.2002, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002 e 2003

| | 2007/223/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela Bulgária a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 1469]
  (JO L 95 de 5.4.2007, p. 53)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2007/223/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2007, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela Bulgária a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 1469]

(JO L 95 de 5.4.2007, p. 53)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2007/234/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 2007, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela Roménia a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 1587]
  (JO L 100 de 17.4.2007, p. 27)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2007/234/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 2007, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela Roménia a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 1587]

(JO L 100 de 17.4.2007, p. 27)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2007/381/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Junho de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, as dotações financeiras indicativas atribuídas à Bulgária e à Roménia, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 2272]
  (JO L 141 de 2.6.2007, p. 80)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2007/381/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Junho de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2006/2007, as dotações financeiras indicativas atribuídas à Bulgária e à Roménia, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 2272]

(JO L 141 de 2.6.2007, p. 80)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2007/607/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Setembro de 2007, que autoriza a Eslovénia a prolongar por duas campanhas vitícolas a possibilidade de derrogação do título alcoométrico volúmico mínimo natural fixado para a zona C II, para os vinhos da região de Primorska, incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, «Teran PTP Kras»
  (JO L 241 de 14.9.2007, p. 24)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2007/607/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Setembro de 2007, que autoriza a Eslovénia a prolongar por duas campanhas vitícolas a possibilidade de derrogação do título alcoométrico volúmico mínimo natural fixado para a zona C II, para os vinhos da região de Primorska, incluindo os vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas, «Teran PTP Kras»

(JO L 241 de 14.9.2007, p. 24)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2007/719/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2007, que fixa, para a campanha de 2007/2008, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 5293]
  (JO L 289 de 7.11.2007, p. 59)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08 |
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2007/719/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2007, que fixa, para a campanha de 2007/2008, as dotações financeiras indicativas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 5293]

(JO L 289 de 7.11.2007, p. 59)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08

| | Regulamento (CE) n.o 927/2007 da Comissão, de 2 de Agosto de 2007, que introduz uma medida transitória relativa ao tratamento dos subprodutos da vinificação, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, para a campanha vitícola de 2007/2008, na Roménia
  (JO L 202 de 3.8.2007, p. 10)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08 |
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Regulamento (CE) n.o 927/2007 da Comissão, de 2 de Agosto de 2007, que introduz uma medida transitória relativa ao tratamento dos subprodutos da vinificação, prevista pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, para a campanha vitícola de 2007/2008, na Roménia

(JO L 202 de 3.8.2007, p. 10)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08

| | Regulamento (CE) n.o 968/2007 da Comissão, de 17 de Agosto de 2007, relativo à contribuição da Comunidade para os custos de reestruturação e conversão previstos no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para a campanha vitícola de 2007/2008
  (JO L 215 de 18.8.2007, p. 4)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08 |
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Regulamento (CE) n.o 968/2007 da Comissão, de 17 de Agosto de 2007, relativo à contribuição da Comunidade para os custos de reestruturação e conversão previstos no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para a campanha vitícola de 2007/2008

(JO L 215 de 18.8.2007, p. 4)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08

Açúcar

| | Regulamento (CE) n.o 1574/98 da Comissão, de 22 de Julho de 1998, relativo a um concurso permanente para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco
  (JO L 206 de 23.7.1998, p. 7)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1574/98 da Comissão, de 22 de Julho de 1998, relativo a um concurso permanente para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco

(JO L 206 de 23.7.1998, p. 7)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 2183/1999 da Comissão, de 14 de Outubro de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no sector do açúcar
  (JO L 267 de 15.10.1999, p. 23)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998/99 |
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Regulamento (CE) n.o 2183/1999 da Comissão, de 14 de Outubro de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no sector do açúcar

(JO L 267 de 15.10.1999, p. 23)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998/99

| | Regulamento (CE) n.o 115/2000 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2000, relativo à emissão dos certificados de importação relativos a determinados produtos dos códigos NC 1701, 1702, 1703 e 1704 que acumulam a origem ACP/PTU
  (JO L 14 de 20.1.2000, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2000 |
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Regulamento (CE) n.o 115/2000 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2000, relativo à emissão dos certificados de importação relativos a determinados produtos dos códigos NC 1701, 1702, 1703 e 1704 que acumulam a origem ACP/PTU

(JO L 14 de 20.1.2000, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2000

| | Regulamento (CE) n.o 820/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, respeitante à emissão de certificados de importação para certos produtos do sector do açúcar que acumulam a origem CE-PTU
  (JO L 100 de 20.4.2000, p. 20)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2000 |
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Regulamento (CE) n.o 820/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, respeitante à emissão de certificados de importação para certos produtos do sector do açúcar que acumulam a origem CE-PTU

(JO L 100 de 20.4.2000, p. 20)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2000

| | Regulamento (CE) n.o 396/2001 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2001, que continua com a aplicação das medidas de protecção relativas às importações a partir dos países e territórios ultramarinos de produtos do sector do açúcar que acumulam a origem CE/PTU, relativamente ao período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 2001
  (JO L 58 de 28.2.2001, p. 13)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2000 |
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Regulamento (CE) n.o 396/2001 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2001, que continua com a aplicação das medidas de protecção relativas às importações a partir dos países e territórios ultramarinos de produtos do sector do açúcar que acumulam a origem CE/PTU, relativamente ao período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 2001

(JO L 58 de 28.2.2001, p. 13)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2000

| | Regulamento (CE) n.o 1331/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2002/2003, para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco
  (JO L 195 de 24.7.2002, p. 6)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002/03 |
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Regulamento (CE) n.o 1331/2002 da Comissão, de 23 de Julho de 2002, relativo a um concurso permanente, a título da campanha de comercialização de 2002/2003, para a determinação de direitos niveladores e/ou de restituições à exportação de açúcar branco

(JO L 195 de 24.7.2002, p. 6)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002/03

| | Regulamento (CE) n.o 1180/2003 da Comissão, de 2 de Julho de 2003, que estabelece medidas específicas no respeitante aos certificados de importação de açúcar da Sérvia e Montenegro
  (JO L 165 de 3.7.2003, p. 16)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 1180/2003 da Comissão, de 2 de Julho de 2003, que estabelece medidas específicas no respeitante aos certificados de importação de açúcar da Sérvia e Montenegro

(JO L 165 de 3.7.2003, p. 16)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003

| | Regulamento (CE) n.o 362/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que abre um contingente pautal preferencial de importação de açúcar de cana em bruto proveniente dos países ACP para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Março de 2004 e 30 de Junho de 2004
  (JO L 63 de 28.2.2004, p. 18)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 362/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que abre um contingente pautal preferencial de importação de açúcar de cana em bruto proveniente dos países ACP para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Março de 2004 e 30 de Junho de 2004

(JO L 63 de 28.2.2004, p. 18)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2004

| | Regulamento (CE) n.o 478/2004 da Comissão, de 15 de Março de 2004, respeitante à liberação das garantias relativas aos certificados de importação de açúcar preferencial emitidos a título do Regulamento (CEE) n.o 2782/76
  (JO L 78 de 16.3.2004, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a uma medida pontual |
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Regulamento (CE) n.o 478/2004 da Comissão, de 15 de Março de 2004, respeitante à liberação das garantias relativas aos certificados de importação de açúcar preferencial emitidos a título do Regulamento (CEE) n.o 2782/76

(JO L 78 de 16.3.2004, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a uma medida pontual

| | Regulamento (CE) n.o 652/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do protocolo ACP e do acordo com a Índia para o período de entrega de 2005/2006
  (JO L 108 de 29.4.2005, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005/06 |
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Regulamento (CE) n.o 652/2005 da Comissão, de 28 de Abril de 2005, que fixa as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do protocolo ACP e do acordo com a Índia para o período de entrega de 2005/2006

(JO L 108 de 29.4.2005, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005/06

| | Regulamento (CE) n.o 642/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2006/2007
  (JO L 115 de 28.4.2006, p. 4)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006/07 |
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Regulamento (CE) n.o 642/2006 da Comissão, de 27 de Abril de 2006, que fixa as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2006/2007

(JO L 115 de 28.4.2006, p. 4)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006/07

| | Regulamento (CE) n.o 769/2006 da Comissão, de 19 de Maio de 2006, que suspende a possibilidade de apresentação de pedidos de certificados de exportação para o açúcar C a partir de 23 de Maio de 2006 e altera o Regulamento (CE) n.o 493/2006 no respeitante às medidas transitórias aplicáveis ao açúcar C
  (JO L 134 de 20.5.2006, p. 19)
  Acto obsoleto porque, não existindo já açúcar C, esgotou os seus efeitos |
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Regulamento (CE) n.o 769/2006 da Comissão, de 19 de Maio de 2006, que suspende a possibilidade de apresentação de pedidos de certificados de exportação para o açúcar C a partir de 23 de Maio de 2006 e altera o Regulamento (CE) n.o 493/2006 no respeitante às medidas transitórias aplicáveis ao açúcar C

(JO L 134 de 20.5.2006, p. 19)

Acto obsoleto porque, não existindo já açúcar C, esgotou os seus efeitos

| | Regulamento (CE) n.o 1156/2006 da Comissão, de 28 de Julho de 2006, que fixa, no respeitante a 2006, os limites máximos orçamentais para a aplicação parcial ou facultativa do regime de pagamento único, os envelopes financeiros anuais relativos ao regime de pagamento único por superfície e os montantes máximos para a concessão do pagamento específico para o açúcar, previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, e altera o referido regulamento
  (JO L 208 de 29.7.2006, p. 3)
  Acto obsoleto porque aplicável à campanha de comercialização de 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 1156/2006 da Comissão, de 28 de Julho de 2006, que fixa, no respeitante a 2006, os limites máximos orçamentais para a aplicação parcial ou facultativa do regime de pagamento único, os envelopes financeiros anuais relativos ao regime de pagamento único por superfície e os montantes máximos para a concessão do pagamento específico para o açúcar, previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, e altera o referido regulamento

(JO L 208 de 29.7.2006, p. 3)

Acto obsoleto porque aplicável à campanha de comercialização de 2006

| | Regulamento (CE) n.o 1541/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que fixa o coeficiente que permite estabelecer o limiar de retirada referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 493/2006
  (JO L 283 de 14.10.2006, p. 22)
  Acto obsoleto porque aplicável à campanha de comercialização de 2006/07 |
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Regulamento (CE) n.o 1541/2006 da Comissão, de 13 de Outubro de 2006, que fixa o coeficiente que permite estabelecer o limiar de retirada referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 493/2006

(JO L 283 de 14.10.2006, p. 22)

Acto obsoleto porque aplicável à campanha de comercialização de 2006/07

| | Regulamento (CE) n.o 38/2007 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2007, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, para exportação, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Espanha, Irlanda, Itália, Hungria, Polónia, Eslováquia e Suécia
  (JO L 11 de 18.1.2007, p. 4)
  Acto obsoleto porque o período de apresentação de propostas no âmbito do primeiro concurso parcial terminou em 24 de Janeiro de 2007, às 15h00 (hora de Bruxelas) |
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Regulamento (CE) n.o 38/2007 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2007, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, para exportação, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Espanha, Irlanda, Itália, Hungria, Polónia, Eslováquia e Suécia

(JO L 11 de 18.1.2007, p. 4)

Acto obsoleto porque o período de apresentação de propostas no âmbito do primeiro concurso parcial terminou em 24 de Janeiro de 2007, às 15h00 (hora de Bruxelas)

| | Regulamento (CE) n.o 92/2007 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2007, que fixa a quantidade complementar de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias na campanha de comercialização de 2006/2007
  (JO L 22 de 31.1.2007, p. 10)
  Acto obsoleto porque aplicável à campanha de comercialização de 2006/07 |
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Regulamento (CE) n.o 92/2007 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2007, que fixa a quantidade complementar de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias na campanha de comercialização de 2006/2007

(JO L 22 de 31.1.2007, p. 10)

Acto obsoleto porque aplicável à campanha de comercialização de 2006/07

| | Regulamento (CE) n.o 163/2007 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterraba devido à diferença entre o montante máximo da quotização de base e o montante dessa quotização
  (JO L 51 de 20.2.2007, p. 16)
  Acto obsoleto porque os montantes das quotizações foram recalculados pelo Regulamento (CE) n.o 1193/2009 |
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Regulamento (CE) n.o 163/2007 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterraba devido à diferença entre o montante máximo da quotização de base e o montante dessa quotização

(JO L 51 de 20.2.2007, p. 16)

Acto obsoleto porque os montantes das quotizações foram recalculados pelo Regulamento (CE) n.o 1193/2009

| | Regulamento (CE) n.o 164/2007 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar
  (JO L 51 de 20.2.2007, p. 17)
  Acto obsoleto porque os montantes das quotizações foram recalculados pelo Regulamento (CE) n.o 1193/2009 |
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Regulamento (CE) n.o 164/2007 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2007, que fixa, para a campanha de comercialização de 2005/2006, os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar

(JO L 51 de 20.2.2007, p. 17)

Acto obsoleto porque os montantes das quotizações foram recalculados pelo Regulamento (CE) n.o 1193/2009

| | Regulamento (CE) n.o 505/2007 da Comissão, de 8 de Maio 2007, que fixa provisoriamente, para o período de entrega de 2007/2008, as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia
  (JO L 119 de 9.5.2007, p. 22)
  Acto obsoleto porque o período de entrega está encerrado |
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Regulamento (CE) n.o 505/2007 da Comissão, de 8 de Maio 2007, que fixa provisoriamente, para o período de entrega de 2007/2008, as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia

(JO L 119 de 9.5.2007, p. 22)

Acto obsoleto porque o período de entrega está encerrado

| | Regulamento (CE) n.o 738/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que ajusta as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2006/2007
  (JO L 169 de 29.6.2007, p. 19)
  Acto obsoleto porque o período de entrega está encerrado |
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Regulamento (CE) n.o 738/2007 da Comissão, de 28 de Junho de 2007, que ajusta as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2006/2007

(JO L 169 de 29.6.2007, p. 19)

Acto obsoleto porque o período de entrega está encerrado

| | Regulamento (CE) n.o 900/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007, relativo a um concurso permanente para a determinação de restituições à exportação de açúcar branco até ao final da campanha de comercialização de 2007/2008
  (JO L 196 de 28.7.2007, p. 26)
  Acto obsoleto porque o concurso permanente terminou a 25 de Setembro de 2008 |
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Regulamento (CE) n.o 900/2007 da Comissão, de 27 de Julho de 2007, relativo a um concurso permanente para a determinação de restituições à exportação de açúcar branco até ao final da campanha de comercialização de 2007/2008

(JO L 196 de 28.7.2007, p. 26)

Acto obsoleto porque o concurso permanente terminou a 25 de Setembro de 2008

| | Regulamento (CE) n.o 975/2007 da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que fixa o limite quantitativo aplicável às exportações de isoglicose extraquota para o período compreendido entre 1 de Agosto e 30 de Setembro de 2007
  (JO L 217 de 22.8.2007, p. 3)
  Acto obsoleto porque aplicável apenas até 30 de Setembro de 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 975/2007 da Comissão, de 21 de Agosto de 2007, que fixa o limite quantitativo aplicável às exportações de isoglicose extraquota para o período compreendido entre 1 de Agosto e 30 de Setembro de 2007

(JO L 217 de 22.8.2007, p. 3)

Acto obsoleto porque aplicável apenas até 30 de Setembro de 2007

| | Regulamento (CE) n.o 1059/2007 da Comissão, de 14 de Setembro de 2007, que abre um concurso permanente para a revenda, no mercado comunitário, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Irlanda, Espanha, Itália, Hungria, Eslováquia e Suécia
  (JO L 242 de 15.9.2007, p. 3)
  Acto obsoleto porque o concurso terminou a 10 de Outubro de 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 1059/2007 da Comissão, de 14 de Setembro de 2007, que abre um concurso permanente para a revenda, no mercado comunitário, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Irlanda, Espanha, Itália, Hungria, Eslováquia e Suécia

(JO L 242 de 15.9.2007, p. 3)

Acto obsoleto porque o concurso terminou a 10 de Outubro de 2007

| | Regulamento (CE) n.o 1060/2007 da Comissão, de 14 de Setembro de 2007, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, para exportação, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Irlanda, Espanha, Itália, Hungria, Eslováquia e Suécia
  (JO L 242 de 15.9.2007, p. 8)
  Acto obsoleto porque o concurso terminou a 10 de Outubro de 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 1060/2007 da Comissão, de 14 de Setembro de 2007, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, para exportação, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Irlanda, Espanha, Itália, Hungria, Eslováquia e Suécia

(JO L 242 de 15.9.2007, p. 8)

Acto obsoleto porque o concurso terminou a 10 de Outubro de 2007

| | Regulamento (CE) n.o 1476/2007 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, que abre um concurso permanente para a revenda, para uso industrial, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Irlanda, Espanha, Itália, Hungria, Eslováquia e Suécia e altera os Regulamentos (CE) n.o 1059/2007 e (CE) n.o 1060/2007
  (JO L 329 de 14.12.2007, p. 17)
  Acto obsoleto porque o concurso terminou a 9 de Janeiro de 2008 e os Regulamentos (CE) n.o 1059/2007 e (CE) n.o 1060/2007 estão também obsoletos |
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Regulamento (CE) n.o 1476/2007 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2007, que abre um concurso permanente para a revenda, para uso industrial, de açúcar na posse dos organismos de intervenção da Bélgica, República Checa, Irlanda, Espanha, Itália, Hungria, Eslováquia e Suécia e altera os Regulamentos (CE) n.o 1059/2007 e (CE) n.o 1060/2007

(JO L 329 de 14.12.2007, p. 17)

Acto obsoleto porque o concurso terminou a 9 de Janeiro de 2008 e os Regulamentos (CE) n.o 1059/2007 e (CE) n.o 1060/2007 estão também obsoletos

| | Regulamento (CE) n.o 1545/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa a quantidade complementar de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setembro de 2008
  (JO L 337 de 21.12.2007, p. 67)
  Acto obsoleto porque o período de abastecimento chegou ao seu termo |
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Regulamento (CE) n.o 1545/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007, que fixa a quantidade complementar de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Outubro de 2007 e 30 de Setembro de 2008

(JO L 337 de 21.12.2007, p. 67)

Acto obsoleto porque o período de abastecimento chegou ao seu termo

| | Regulamento (CE) n.o 1567/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que fixa o limite quantitativo aplicável às exportações de isoglicose extra-quota até ao final da campanha de comercialização de 2007/2008
  (JO L 340 de 22.12.2007, p. 58)
  Acto obsoleto porque aplicável à campanha de comercialização de 2007/2008 |
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Regulamento (CE) n.o 1567/2007 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2007, que fixa o limite quantitativo aplicável às exportações de isoglicose extra-quota até ao final da campanha de comercialização de 2007/2008

(JO L 340 de 22.12.2007, p. 58)

Acto obsoleto porque aplicável à campanha de comercialização de 2007/2008

| | Regulamento (CE) n.o 509/2007 da Comissão, de 6 de Junho de 2008, que fixa a quantidade complementar final de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias na campanha de comercialização de 2006/2008
  (JO L 149 de 7.6.2008, p. 59)
  Acto obsoleto porque aplicável apenas à campanha de comercialização de 2007/2008 |
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Regulamento (CE) n.o 509/2007 da Comissão, de 6 de Junho de 2008, que fixa a quantidade complementar final de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias na campanha de comercialização de 2006/2008

(JO L 149 de 7.6.2008, p. 59)

Acto obsoleto porque aplicável apenas à campanha de comercialização de 2007/2008

| | Regulamento (CE) n.o 618/2007 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que ajusta as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2007/2008
  (JO L 168 de 28.6.2008, p. 17)
  Acto obsoleto porque o período de entrega chegou ao seu termo |
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Regulamento (CE) n.o 618/2007 da Comissão, de 27 de Junho de 2008, que ajusta as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2007/2008

(JO L 168 de 28.6.2008, p. 17)

Acto obsoleto porque o período de entrega chegou ao seu termo

| | Regulamento (CE) n.o 505/2009 da Comissão, de 15 de Junho de 2009, que ajusta as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2008/2009 e o período de entrega com início em 1 de Julho de 2009
  (JO L 151 de 16.6.2009, p. 23)
  Acto obsoleto porque o período de entrega está encerrado |
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Regulamento (CE) n.o 505/2009 da Comissão, de 15 de Junho de 2009, que ajusta as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2008/2009 e o período de entrega com início em 1 de Julho de 2009

(JO L 151 de 16.6.2009, p. 23)

Acto obsoleto porque o período de entrega está encerrado

| | Regulamento (CE) n.o 579/2009 da Comissão, de 2 de Julho de 2009, que fixa a quantidade complementar de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009
  (JO L 173 de 3.7.2009, p. 3)
  Acto obsoleto porque o período de entrega está encerrado |
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Regulamento (CE) n.o 579/2009 da Comissão, de 2 de Julho de 2009, que fixa a quantidade complementar de açúcar bruto de cana originário dos Estados ACP e da Índia para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Outubro de 2008 e 30 de Setembro de 2009

(JO L 173 de 3.7.2009, p. 3)

Acto obsoleto porque o período de entrega está encerrado

Carne de bovino

| | 98/69/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
  (JO L 10 de 16.1.1998, p. 42)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997 e 1998 |
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98/69/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

(JO L 10 de 16.1.1998, p. 42)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997 e 1998

| | Regulamento (CE) n.o 132/98 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1998, que estabelece regras de execução relativas à redução do direito aduaneiro previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2345/97 do Conselho no que respeita a determinados bovinos vivos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1462/95 e (CE) n.o 1119/96
  (JO L 15 de 21.1.1998, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1995, 1996 e 1997 |
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Regulamento (CE) n.o 132/98 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1998, que estabelece regras de execução relativas à redução do direito aduaneiro previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2345/97 do Conselho no que respeita a determinados bovinos vivos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1462/95 e (CE) n.o 1119/96

(JO L 15 de 21.1.1998, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1995, 1996 e 1997

| | Regulamento (CE) n.o 187/98 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1998, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade
  (JO L 19 de 24.1.1998, p. 65)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 187/98 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1998, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

(JO L 19 de 24.1.1998, p. 65)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 189/98 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1998, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de direitos de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 80 e 300 quilogramas, apresentados ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2524/97
  (JO L 19 de 24.1.1998, p. 76)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998 |
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Regulamento (CE) n.o 189/98 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1998, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de direitos de importação de animais vivos da espécie bovina com peso compreendido entre 80 e 300 quilogramas, apresentados ao abrigo de um contingente pautal previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2524/97

(JO L 19 de 24.1.1998, p. 76)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998

| | Regulamento (CE) n.o 267/98 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1998, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção, com vista à sua exportação
  (JO L 25 de 31.1.1998, p. 69)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 267/98 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1998, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção, com vista à sua exportação

(JO L 25 de 31.1.1998, p. 69)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 385/98 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1998, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 187/98
  (JO L 48 de 19.2.1998, p. 32)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 385/98 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1998, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 187/98

(JO L 48 de 19.2.1998, p. 32)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 738/98 da Comissão, de 1 de Abril de 1998, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino
  (JO L 102 de 2.4.1998, p. 21)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998 |
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Regulamento (CE) n.o 738/98 da Comissão, de 1 de Abril de 1998, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

(JO L 102 de 2.4.1998, p. 21)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998

| | Regulamento (CE) n.o 883/98 da Comissão, de 24 de Abril de 1998, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade
  (JO L 124 de 25.4.1998, p. 35)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998 |
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Regulamento (CE) n.o 883/98 da Comissão, de 24 de Abril de 1998, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

(JO L 124 de 25.4.1998, p. 35)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998

| | Regulamento (CE) n.o 1058/98 da Comissão, de 20 de Maio de 1998, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 546/98 relativo ao contingente pautal de determinados produtos do sector da carne de bovino originários da antiga República Jugoslava da Macedónia
  (JO L 151 de 21.5.1998, p. 27)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998 |
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Regulamento (CE) n.o 1058/98 da Comissão, de 20 de Maio de 1998, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 546/98 relativo ao contingente pautal de determinados produtos do sector da carne de bovino originários da antiga República Jugoslava da Macedónia

(JO L 151 de 21.5.1998, p. 27)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998

| | Regulamento (CE) n.o 1683/98 da Comissão, de 29 de Julho de 1998, relativo à venda, a preços prefixados, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção
  (JO L 212 de 30.7.1998, p. 41)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1683/98 da Comissão, de 29 de Julho de 1998, relativo à venda, a preços prefixados, de carne de bovino na posse de determinados organismos de intervenção

(JO L 212 de 30.7.1998, p. 41)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 123/1999 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à produção de carne picada
  (JO L 16 de 21.1.1999, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 123/1999 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1999, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à produção de carne picada

(JO L 16 de 21.1.1999, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 1999/223/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Março de 1999, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
  (JO L 82 de 26.3.1999, p. 51)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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1999/223/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Março de 1999, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia

(JO L 82 de 26.3.1999, p. 51)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 480/1999 da Comissão, de 4 de Março de 1999, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino
  (JO L 57 de 5.3.1999, p. 7)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 480/1999 da Comissão, de 4 de Março de 1999, que derroga o Regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

(JO L 57 de 5.3.1999, p. 7)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1468/1999 da Comissão, de 5 de Julho de 1999, relativo à organização das acções de informação sobre o regime comunitário de rotulagem da carne de bovino em 1999/2000
  (JO L 170 de 6.7.1999, p. 10)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000 |
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Regulamento (CE) n.o 1468/1999 da Comissão, de 5 de Julho de 1999, relativo à organização das acções de informação sobre o regime comunitário de rotulagem da carne de bovino em 1999/2000

(JO L 170 de 6.7.1999, p. 10)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000

| | Regulamento (CE) n.o 2005/1999 da Comissão, de 20 de Setembro de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do terceiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1587/1999
  (JO L 248 de 21.9.1999, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2005/1999 da Comissão, de 20 de Setembro de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do terceiro concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1587/1999

(JO L 248 de 21.9.1999, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 2006/1999 da Comissão, de 20 de Setembro de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1898/1999
  (JO L 248 de 21.9.1999, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2006/1999 da Comissão, de 20 de Setembro de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1898/1999

(JO L 248 de 21.9.1999, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 2007/1999 da Comissão, de 20 de Setembro de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1899/1999
  (JO L 248 de 21.9.1999, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2007/1999 da Comissão, de 20 de Setembro de 1999, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1899/1999

(JO L 248 de 21.9.1999, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 358/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que apresenta o resultado dos pedidos de reembolso dos direitos aduaneiros relativos à carne de bovino seca desossada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2424/1999
  (JO L 45 de 17.2.2000, p. 29)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 358/2000 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2000, que apresenta o resultado dos pedidos de reembolso dos direitos aduaneiros relativos à carne de bovino seca desossada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2424/1999

(JO L 45 de 17.2.2000, p. 29)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 742/2000 da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que derroga temporariamente o Regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino
  (JO L 87 de 8.4.2000, p. 21)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 742/2000 da Comissão, de 7 de Abril de 2000, que derroga temporariamente o Regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

(JO L 87 de 8.4.2000, p. 21)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 3/2001 da Comissão, de 3 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 2734/2000 que altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso, e derroga ou altera o Regulamento (CE) n.o 562/2000 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino
  (JO L 1 de 4.1.2001, p. 6)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 3/2001 da Comissão, de 3 de Janeiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 2734/2000 que altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso, e derroga ou altera o Regulamento (CE) n.o 562/2000 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho no que respeita aos regimes de compra de intervenção pública no sector da carne de bovino

(JO L 1 de 4.1.2001, p. 6)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 3 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino
  (JO L 95 de 5.4.2001, p. 8)
  Obsolete as the acts is one-time measure |
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Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 3 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino

(JO L 95 de 5.4.2001, p. 8)

Obsolete as the acts is one-time measure

| | Regulamento (CE) n.o 2345/2001 da Comissão, de 30 de Novembro de 2001, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e adapta certos códigos NC de determinados produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino
  (JO L 315 de 1.12.2001, p. 29)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2345/2001 da Comissão, de 30 de Novembro de 2001, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e adapta certos códigos NC de determinados produtos referidos no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino

(JO L 315 de 1.12.2001, p. 29)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 246/2002 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2002, que derroga temporariamente do Regulamento (CE) n.o 1445/95, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino
  (JO L 39 de 9.2.2002, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 246/2002 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2002, que derroga temporariamente do Regulamento (CE) n.o 1445/95, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

(JO L 39 de 9.2.2002, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 5/2003 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, que estabelece, para 2003, as normas de execução relativas aos contingentes pautais dos produtos do sector da carne de bovino originários da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da antiga República jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia
  (JO L 1 de 4.1.2003, p. 36)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 5/2003 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2002, que estabelece, para 2003, as normas de execução relativas aos contingentes pautais dos produtos do sector da carne de bovino originários da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da antiga República jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia

(JO L 1 de 4.1.2003, p. 36)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003

| | Regulamento (CE) n.o 118/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e altera os Regulamentos (CEE) n.o 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, e (CE) n.o 1445/95, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino
  (JO L 20 de 24.1.2003, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 118/2003 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino e altera os Regulamentos (CEE) n.o 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, e (CE) n.o 1445/95, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

(JO L 20 de 24.1.2003, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 780/2003 da Comissão, de 7 de Maio de 2003, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de carne de bovino congelada do código NC 0202 e de produtos do código NC 0206 29 91 (de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004)
  (JO L 114 de 8.5.2003, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2003/04 |
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Regulamento (CE) n.o 780/2003 da Comissão, de 7 de Maio de 2003, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de carne de bovino congelada do código NC 0202 e de produtos do código NC 0206 29 91 (de 1 de Julho de 2003 a 30 de Junho de 2004)

(JO L 114 de 8.5.2003, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de contingentação de 2003/04

| | Regulamento (CE) n.o 1503/2003 da Comissão, de 27 de Agosto de 2003, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2342/1999 e ao Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho no que respeita a pagamentos de adiantamentos no sector da carne de bovino e a pagamentos no sector das carnes de ovino e caprino
  (JO L 216 de 28.8.2003, p. 23)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1503/2003 da Comissão, de 27 de Agosto de 2003, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2342/1999 e ao Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho no que respeita a pagamentos de adiantamentos no sector da carne de bovino e a pagamentos no sector das carnes de ovino e caprino

(JO L 216 de 28.8.2003, p. 23)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1240/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1279/98 no que diz respeito a determinados contingentes pautais de produtos do sector da carne de bovino originários da Roménia
  (JO L 200 de 30.7.2005, p. 34)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1240/2005 da Comissão, de 29 de Julho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1279/98 no que diz respeito a determinados contingentes pautais de produtos do sector da carne de bovino originários da Roménia

(JO L 200 de 30.7.2005, p. 34)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 2016/2005 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2005, que estabelece, para 2006, as normas de execução relativas aos contingentes pautais de produtos «baby beef» originários da Croácia, da Bósnia e Herzegovina, da antiga República Jugoslava da Macedónia e da Sérvia e Montenegro
  (JO L 324 de 10.12.2005, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 2016/2005 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2005, que estabelece, para 2006, as normas de execução relativas aos contingentes pautais de produtos «baby beef» originários da Croácia, da Bósnia e Herzegovina, da antiga República Jugoslava da Macedónia e da Sérvia e Montenegro

(JO L 324 de 10.12.2005, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006

| | Regulamento (CE) n.o 545/2007 da Comissão, de 16 de Maio de 2007, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação (de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008)
  (JO L 129 de 17.5.2007, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08 |
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Regulamento (CE) n.o 545/2007 da Comissão, de 16 de Maio de 2007, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação (de 1 de Julho de 2007 a 30 de Junho de 2008)

(JO L 129 de 17.5.2007, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08

Tobacco

| | Regulamento (CEE) n.o 881/93 da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que prevê um programa de reconversão em benefício dos produtores de tabaco flue cured na Grécia
  (JO L 92 de 16.4.1993, p. 21)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CEE) n.o 881/93 da Comissão, de 15 de Abril de 1993, que prevê um programa de reconversão em benefício dos produtores de tabaco flue cured na Grécia

(JO L 92 de 16.4.1993, p. 21)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1823/1999 da Comissão, de 20 de Agosto de 1999, que determina as zonas de produção sensíveis e/ou os grupos de variedades de alta qualidade a excluir da aplicação do programa de resgate de quotas no sector do tabaco em rama
  (JO L 221 de 21.8.1999, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 1823/1999 da Comissão, de 20 de Agosto de 1999, que determina as zonas de produção sensíveis e/ou os grupos de variedades de alta qualidade a excluir da aplicação do programa de resgate de quotas no sector do tabaco em rama

(JO L 221 de 21.8.1999, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 477/2000 da Comissão, de 2 de Março de 2000, que fixa, em relação à colheita de 2000, as quantidades de limiar de garantia cuja transferência para outro grupo de variedades é autorizada, no sector do tabaco em rama
  (JO L 58 de 3.3.2000, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000 |
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Regulamento (CE) n.o 477/2000 da Comissão, de 2 de Março de 2000, que fixa, em relação à colheita de 2000, as quantidades de limiar de garantia cuja transferência para outro grupo de variedades é autorizada, no sector do tabaco em rama

(JO L 58 de 3.3.2000, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000

| | Regulamento (CE) n.o 1534/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que determina as zonas de produção sensíveis e/ou os grupos de variedades de alta qualidade a excluir da aplicação do programa de resgate de quotas no sector do tabaco em rama
  (JO L 175 de 14.7.2000, p. 78)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000 |
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Regulamento (CE) n.o 1534/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que determina as zonas de produção sensíveis e/ou os grupos de variedades de alta qualidade a excluir da aplicação do programa de resgate de quotas no sector do tabaco em rama

(JO L 175 de 14.7.2000, p. 78)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000

| | 2003/161/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2003, que fixa, para 2003, uma repartição indicativa pelos Estados-Membros dos recursos do Fundo Comunitário do Tabaco a atribuir às acções previstas nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002
  (JO L 65 de 8.3.2003, p. 31)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003 |
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2003/161/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2003, que fixa, para 2003, uma repartição indicativa pelos Estados-Membros dos recursos do Fundo Comunitário do Tabaco a atribuir às acções previstas nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002

(JO L 65 de 8.3.2003, p. 31)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003

| | Regulamento (CE) n.o 1578/2001 da Comissão, de 1 de Agosto de 2001, que determina as zonas de produção sensíveis e/ou os grupos de variedades de alta qualidade a excluir da aplicação do programa de resgate de quotas no sector do tabaco em rama
  (JO L 209 de 2.8.2001, p. 13)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001 |
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Regulamento (CE) n.o 1578/2001 da Comissão, de 1 de Agosto de 2001, que determina as zonas de produção sensíveis e/ou os grupos de variedades de alta qualidade a excluir da aplicação do programa de resgate de quotas no sector do tabaco em rama

(JO L 209 de 2.8.2001, p. 13)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001

| | Regulamento (CE) n.o 1018/2004 da Comissão, de 25 de Maio de 2004, que fixa as quantidades de tabaco em rama que podem ser transferidas para outro grupo de variedades no contexto do limiar de garantia para a colheita de 2004, na Alemanha, em Espanha, em França, na Grécia, em Itália e em Portugal
  (JO L 187 de 26.5.2004, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 1018/2004 da Comissão, de 25 de Maio de 2004, que fixa as quantidades de tabaco em rama que podem ser transferidas para outro grupo de variedades no contexto do limiar de garantia para a colheita de 2004, na Alemanha, em Espanha, em França, na Grécia, em Itália e em Portugal

(JO L 187 de 26.5.2004, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | 2006/331/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Maio de 2006, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2848/98 no respeitante à prorrogação da data-limite para a entrega do tabaco em rama na Grécia a título da colheita de 2005
  (JO L 121 de 6.5.2006, p. 55)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2006/331/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Maio de 2006, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2848/98 no respeitante à prorrogação da data-limite para a entrega do tabaco em rama na Grécia a título da colheita de 2005

(JO L 121 de 6.5.2006, p. 55)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2006/472/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2006, que estabelece, para o ano de 2006, uma repartição definitiva pelos Estados-Membros dos recursos do Fundo Comunitário do Tabaco destinados ao financiamento das acções referidas nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002
  (JO L 187 de 8.7.2006, p. 33)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006 |
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2006/472/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Julho de 2006, que estabelece, para o ano de 2006, uma repartição definitiva pelos Estados-Membros dos recursos do Fundo Comunitário do Tabaco destinados ao financiamento das acções referidas nos artigos 13.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 2182/2002

(JO L 187 de 8.7.2006, p. 33)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006

| | 2007/361/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 2007, relativa à determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e às consequências financeiras da sua eliminação, no quadro da adesão da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia
  (JO L 138 de 30.5.2007, p. 14)
  Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória relacionada com a adesão dos países em causa à União Europeia |
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2007/361/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 2007, relativa à determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e às consequências financeiras da sua eliminação, no quadro da adesão da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia

(JO L 138 de 30.5.2007, p. 14)

Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória relacionada com a adesão dos países em causa à União Europeia

Bananas

| | Regulamento (CEE) n.o 1662/93 da Comissão, de 29 de Junho de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita às medidas de protecção no sector das bananas
  (JO L 158 de 30.6.1993, p. 16)
  Acto obsoleto porque o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, cujo artigo 23.o constituía a sua base jurídica, foi revogado, tendo aquele artigo sido substituído pelo artigo 159.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho. Esta última disposição não fornece qualquer base jurídica para a adopção de medidas de execução pela Comissão, sendo a sua aplicação expressamente assegurada pelo Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho (actualmente codificado como Regulamento (CE) n.o 625/2009 do Conselho) e pelo Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho (actualmente codificado como Regulamento (CE) n.o 260/2009 do Conselho), que contemplam o objecto do Regulamento (CEE) n.o 1662/93. |
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Regulamento (CEE) n.o 1662/93 da Comissão, de 29 de Junho de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita às medidas de protecção no sector das bananas

(JO L 158 de 30.6.1993, p. 16)

Acto obsoleto porque o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, cujo artigo 23.o constituía a sua base jurídica, foi revogado, tendo aquele artigo sido substituído pelo artigo 159.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho. Esta última disposição não fornece qualquer base jurídica para a adopção de medidas de execução pela Comissão, sendo a sua aplicação expressamente assegurada pelo Regulamento (CE) n.o 519/94 do Conselho (actualmente codificado como Regulamento (CE) n.o 625/2009 do Conselho) e pelo Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho (actualmente codificado como Regulamento (CE) n.o 260/2009 do Conselho), que contemplam o objecto do Regulamento (CEE) n.o 1662/93.

| | Regulamento (CEE) n.o 1858/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que diz respeito ao regime de ajuda compensatória da perda de receitas de comercialização no sector das bananas
  (JO L 170 de 13.7.1993, p. 5)
  Acto obsoleto porque a base jurídica para o regime de ajuda compensatória referido no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 2013/2006 do Conselho a partir de 1 de Janeiro de 2007. |
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Regulamento (CEE) n.o 1858/93 da Comissão, de 9 de Julho de 1993, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que diz respeito ao regime de ajuda compensatória da perda de receitas de comercialização no sector das bananas

(JO L 170 de 13.7.1993, p. 5)

Acto obsoleto porque a base jurídica para o regime de ajuda compensatória referido no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 2013/2006 do Conselho a partir de 1 de Janeiro de 2007.

| | Regulamento (CE) n.o 919/94 da Comissão, de 26 de Abril de 1994, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que diz respeito às organizações de produtores de bananas
  (JO L 106 de 27.4.1994, p. 6)
  Acto obsoleto a partir de 31 de Dezembro de 2010, porque a base jurídica para as organizações de produtores (artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93) foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 2013/2006, embora se tenha mantido aplicável até 31 de Dezembro de 2010, ao abrigo da disposição transitória prevista pelo seu artigo 4.o, n.o 1. |
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Regulamento (CE) n.o 919/94 da Comissão, de 26 de Abril de 1994, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que diz respeito às organizações de produtores de bananas

(JO L 106 de 27.4.1994, p. 6)

Acto obsoleto a partir de 31 de Dezembro de 2010, porque a base jurídica para as organizações de produtores (artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93) foi revogada pelo Regulamento (CE) n.o 2013/2006, embora se tenha mantido aplicável até 31 de Dezembro de 2010, ao abrigo da disposição transitória prevista pelo seu artigo 4.o, n.o 1.

| | Regulamento (CE) n.o 1063/1999 da Comissão, de 21 de Maio de 1999, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 1998 e o prazo para o pagamento do saldo dessa ajuda, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 1999
  (JO L 129 de 22.5.1999, p. 25)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 1998 e 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 1063/1999 da Comissão, de 21 de Maio de 1999, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 1998 e o prazo para o pagamento do saldo dessa ajuda, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 1999

(JO L 129 de 22.5.1999, p. 25)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 1998 e 1999

| | 1999/706/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que fixa os montantes disponíveis em 1999 no âmbito do quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas
  (JO L 280 de 30.10.1999, p. 122)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 1999 |
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1999/706/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que fixa os montantes disponíveis em 1999 no âmbito do quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais ACP de bananas

(JO L 280 de 30.10.1999, p. 122)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 1121/2001 da Comissão, de 7 de Junho de 2001, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas
  (JO L 153 de 8.6.2001, p. 12)
  Acto obsoleto porque dava execução ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais. |
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Regulamento (CE) n.o 1121/2001 da Comissão, de 7 de Junho de 2001, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas

(JO L 153 de 8.6.2001, p. 12)

Acto obsoleto porque dava execução ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais.

| | Regulamento (CE) n.o 1195/2001 da Comissão, de 18 de Junho de 2001, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2000 e o prazo para o pagamento do saldo dessa ajuda, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2001
  (JO L 162 de 19.6.2001, p. 13)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2000 e 2001 |
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Regulamento (CE) n.o 1195/2001 da Comissão, de 18 de Junho de 2001, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2000 e o prazo para o pagamento do saldo dessa ajuda, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2001

(JO L 162 de 19.6.2001, p. 13)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2000 e 2001

| | 2002/414/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que autoriza a Espanha a adoptar uma medida temporária de exclusão da ajuda compensatória para os produtos comercializados provenientes de novos bananais plantados a partir de 1 de Junho de 2002
  (JO L 148 de 6.6.2002, p. 28)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas por um período de três anos com início em 1 de Junho de 2002 |
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2002/414/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que autoriza a Espanha a adoptar uma medida temporária de exclusão da ajuda compensatória para os produtos comercializados provenientes de novos bananais plantados a partir de 1 de Junho de 2002

(JO L 148 de 6.6.2002, p. 28)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas por um período de três anos com início em 1 de Junho de 2002

| | Regulamento (CE) n.o 932/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2001 e o prazo para o pagamento do saldo dessa ajuda, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2002
  (JO L 144 de 1.6.2002, p. 20)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2001 e 2002 |
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Regulamento (CE) n.o 932/2002 da Comissão, de 31 de Maio de 2002, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2001 e o prazo para o pagamento do saldo dessa ajuda, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2002

(JO L 144 de 1.6.2002, p. 20)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2001 e 2002

| | Regulamento (CE) n.o 2149/2002 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2002, relativo ao pagamento de um complemento do adiantamento da ajuda compensatória no sector das bananas a título de 2002
  (JO L 326 de 3.12.2002, p. 11)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2002 |
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Regulamento (CE) n.o 2149/2002 da Comissão, de 2 de Dezembro de 2002, relativo ao pagamento de um complemento do adiantamento da ajuda compensatória no sector das bananas a título de 2002

(JO L 326 de 3.12.2002, p. 11)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2002

| | Regulamento (CE) n.o 908/2003 da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2002, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2003
  (JO L 128 de 24.5.2003, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2002 e 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 908/2003 da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2002, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2003

(JO L 128 de 24.5.2003, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2002 e 2003

| | Regulamento (CE) n.o 2000/2003 da Comissão, de 13 de Novembro de 2003, que fixa as percentagens de redução para o ano 2004 a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas
  (JO L 296 de 14.11.2003, p. 17)
  Acto obsoleto porque dava execução ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais |
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Regulamento (CE) n.o 2000/2003 da Comissão, de 13 de Novembro de 2003, que fixa as percentagens de redução para o ano 2004 a aplicar aos pedidos de atribuição dos operadores não tradicionais no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas

(JO L 296 de 14.11.2003, p. 17)

Acto obsoleto porque dava execução ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais

| | Regulamento (CE) n.o 414/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, que estabelece medidas específicas com vista à adaptação das normas de gestão dos contingentes pautais de importação de bananas, na sequência da adesão dos novos Estados-Membros em 1 de Maio de 2004
  (JO L 68 de 6.3.2004, p. 6)
  Acto obsoleto porque relativo à adesão de 2004 e ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais |
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Regulamento (CE) n.o 414/2004 da Comissão, de 5 de Março de 2004, que estabelece medidas específicas com vista à adaptação das normas de gestão dos contingentes pautais de importação de bananas, na sequência da adesão dos novos Estados-Membros em 1 de Maio de 2004

(JO L 68 de 6.3.2004, p. 6)

Acto obsoleto porque relativo à adesão de 2004 e ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais

| | Regulamento (CE) n.o 838/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, relativo a medidas transitórias aplicáveis à importação de bananas para a Comunidade devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia
  (JO L 127 de 29.4.2004, p. 52)
  Acto obsoleto porque relativo à adesão de 2004 e ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais |
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Regulamento (CE) n.o 838/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, relativo a medidas transitórias aplicáveis à importação de bananas para a Comunidade devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

(JO L 127 de 29.4.2004, p. 52)

Acto obsoleto porque relativo à adesão de 2004 e ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais

| | Regulamento (CE) n.o 839/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência provisórias dos operadores tradicionais e às atribuições provisórias dos operadores não-tradicionais, no quadro da quantidade adicional, com vista à emissão de certificados de importação de bananas em Maio de 2004
  (JO L 127 de 29.4.2004, p. 57)
  Acto obsoleto porque dava execução ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais |
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Regulamento (CE) n.o 839/2004 da Comissão, de 28 de Abril de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência provisórias dos operadores tradicionais e às atribuições provisórias dos operadores não-tradicionais, no quadro da quantidade adicional, com vista à emissão de certificados de importação de bananas em Maio de 2004

(JO L 127 de 29.4.2004, p. 57)

Acto obsoleto porque dava execução ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais

| | Regulamento (CE) n.o 914/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2003, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2004
  (JO L 163 de 30.4.2004, p. 77)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2003 e 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 914/2004 da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2003, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2004

(JO L 163 de 30.4.2004, p. 77)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2003 e 2004

| | Regulamento (CE) n.o 1424/2004 da Comissão, de 6 de Agosto de 2004, que fixa quantidades para a importação de bananas para a Comunidade no quarto trimestre de 2004 no âmbito dos contingentes pautais A/B e C
  (JO L 262 de 7.8.2004, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 1424/2004 da Comissão, de 6 de Agosto de 2004, que fixa quantidades para a importação de bananas para a Comunidade no quarto trimestre de 2004 no âmbito dos contingentes pautais A/B e C

(JO L 262 de 7.8.2004, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 1892/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, relativo a medidas transitórias, para 2005, aplicáveis à importação de bananas para a Comunidade devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia
  (JO L 328 de 30.10.2004, p. 50)
  Acto obsoleto porque relativo à adesão de 2004 e ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais |
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Regulamento (CE) n.o 1892/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, relativo a medidas transitórias, para 2005, aplicáveis à importação de bananas para a Comunidade devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia

(JO L 328 de 30.10.2004, p. 50)

Acto obsoleto porque relativo à adesão de 2004 e ao Regulamento (CE) n.o 896/2001, revogado pelo Regulamento (CE) n.o 219/2006, que aplicou um outro método de execução dos contingentes pautais

| | Regulamento (CE) n.o 2044/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas para 2004
  (JO L 354 de 30.11.2004, p. 15)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2004 |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 2044/2004 da Comissão, de 29 de Novembro de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais A/B e C de importação de bananas para 2004

(JO L 354 de 30.11.2004, p. 15)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 2079/2004 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e às atribuições específicas dos operadores não-tradicionais, no âmbito da quantidade adicional de bananas para importação para os novos Estados-Membros para 2005
  (JO L 360 de 7.12.2004, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 2079/2004 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e às atribuições específicas dos operadores não-tradicionais, no âmbito da quantidade adicional de bananas para importação para os novos Estados-Membros para 2005

(JO L 360 de 7.12.2004, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2004

| | 2005/410/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que autoriza a Espanha a prorrogar por um período de três anos a aplicação de uma medida temporária de exclusão da ajuda compensatória para os produtos comercializados provenientes de novos bananais plantados a partir de 1 de Junho de 2002 [notificada com o número C(2005) 1605]
  (JO L 139 de 2.6.2005, p. 19)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas por um período de três anos com início em 1 de Junho de 2005 |
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2005/410/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que autoriza a Espanha a prorrogar por um período de três anos a aplicação de uma medida temporária de exclusão da ajuda compensatória para os produtos comercializados provenientes de novos bananais plantados a partir de 1 de Junho de 2002 [notificada com o número C(2005) 1605]

(JO L 139 de 2.6.2005, p. 19)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas por um período de três anos com início em 1 de Junho de 2005

| | Regulamento (CE) n.o 703/2005 da Comissão, de 4 de Maio de 2005, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2004, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2005
  (JO L 118 de 5.5.2005, p. 12)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2004 e 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 703/2005 da Comissão, de 4 de Maio de 2005, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2004, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2005

(JO L 118 de 5.5.2005, p. 12)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2004 e 2005

| | Regulamento (CE) n.o 1092/2005 da Comissão, de 12 de Julho de 2005, que suspende o regime dos adiantamentos da ajuda compensatória da perda de receitas de comercialização no sector das bananas a título de 2005
  (JO L 182 de 13.7.2005, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 1092/2005 da Comissão, de 12 de Julho de 2005, que suspende o regime dos adiantamentos da ajuda compensatória da perda de receitas de comercialização no sector das bananas a título de 2005

(JO L 182 de 13.7.2005, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2005

| | Regulamento (CE) n.o 1402/2005 da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que fixa quantidades para a importação de bananas para a Comunidade no quarto trimestre de 2005 no âmbito dos contingentes pautais A/B e C
  (JO L 222 de 27.8.2005, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 1402/2005 da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que fixa quantidades para a importação de bananas para a Comunidade no quarto trimestre de 2005 no âmbito dos contingentes pautais A/B e C

(JO L 222 de 27.8.2005, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2005

| | Regulamento (CE) n.o 1403/2005 da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que fixa quantidades e limites máximos individuais para a emissão de certificados de importação de bananas nos novos Estados-Membros, a título da quantidade adicional, para o quarto trimestre de 2005
  (JO L 222 de 27.8.2005, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 1403/2005 da Comissão, de 26 de Agosto de 2005, que fixa quantidades e limites máximos individuais para a emissão de certificados de importação de bananas nos novos Estados-Membros, a título da quantidade adicional, para o quarto trimestre de 2005

(JO L 222 de 27.8.2005, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2005

| | Regulamento (CE) n.o 2015/2005 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2005, relativo às importações de bananas originárias dos países ACP, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1964/2005 do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2006
  (JO L 324 de 10.12.2005, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 2015/2005 da Comissão, de 9 de Dezembro de 2005, relativo às importações de bananas originárias dos países ACP, no âmbito do contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1964/2005 do Conselho relativo aos direitos aduaneiros aplicáveis às bananas, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2006

(JO L 324 de 10.12.2005, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2006

| | Regulamento (CE) n.o 219/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão do contingente pautal de importação de bananas do código NC 0803 00 19 originárias dos países ACP para o período de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006
  (JO L 38 de 9.2.2006, p. 22)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 219/2006 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão do contingente pautal de importação de bananas do código NC 0803 00 19 originárias dos países ACP para o período de 1 de Março a 31 de Dezembro de 2006

(JO L 38 de 9.2.2006, p. 22)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2006

| | Regulamento (CE) n.o 833/2006 da Comissão, de 2 de Junho de 2006, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2005, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2006
  (JO L 150 de 3.6.2006, p. 9)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2005 e 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 833/2006 da Comissão, de 2 de Junho de 2006, que fixa o montante da ajuda compensatória relativa às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2005, bem como o montante unitário dos adiantamentos para 2006

(JO L 150 de 3.6.2006, p. 9)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2005 e 2006

| | Regulamento (CE) n.o 1330/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, relativo ao pagamento de um complemento do adiantamento da ajuda compensatória no sector das bananas a título de 2006
  (JO L 247 de 9.9.2006, p. 9)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 1330/2006 da Comissão, de 8 de Setembro de 2006, relativo ao pagamento de um complemento do adiantamento da ajuda compensatória no sector das bananas a título de 2006

(JO L 247 de 9.9.2006, p. 9)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2006

| | Regulamento (CE) n.o 1789/2006 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão do contingente pautal de importação de bananas do código NC 0803 00 19, originárias dos países ACP, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007
  (JO L 339 de 6.12.2006, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2007 |
| --- | --- |

Regulamento (CE) n.o 1789/2006 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão do contingente pautal de importação de bananas do código NC 0803 00 19, originárias dos países ACP, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2007

(JO L 339 de 6.12.2006, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2007

| | Regulamento (CE) n.o 485/2007 da Comissão, de 30 de Abril de 2007, que fixa o montante da ajuda compensatória concedida às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2006
  (JO L 114 de 1.5.2007, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 485/2007 da Comissão, de 30 de Abril de 2007, que fixa o montante da ajuda compensatória concedida às bananas produzidas e comercializadas na Comunidade em 2006

(JO L 114 de 1.5.2007, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, aplicável apenas em relação a 2006

Frutas e produtos hortícolas

| | Regulamento (CE) n.o 2717/98 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1998, relativo aos pedidos de reembolso pela Comunidade das despesas pagas pelos Estados-membros aos agrupamentos de produtores pré-reconhecidos no sector das frutas e dos produtos hortícolas
  (JO L 342 de 17.12.1998, p. 10) |
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Regulamento (CE) n.o 2717/98 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1998, relativo aos pedidos de reembolso pela Comunidade das despesas pagas pelos Estados-membros aos agrupamentos de produtores pré-reconhecidos no sector das frutas e dos produtos hortícolas

(JO L 342 de 17.12.1998, p. 10)

| | Regulamento (CE) n.o 2881/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 1859/93 relativo à aplicação de um regime de certificados de importação ao alho importado dos países terceiros
  (JO L 333 de 29.12.2000, p. 71)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao período de Dezembro de 2000 a Janeiro de 2001 |
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Regulamento (CE) n.o 2881/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 1859/93 relativo à aplicação de um regime de certificados de importação ao alho importado dos países terceiros

(JO L 333 de 29.12.2000, p. 71)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao período de Dezembro de 2000 a Janeiro de 2001

| | Regulamento (CE) n.o 2125/2003 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1433/2003 no que respeita à decisão da autoridade nacional competente sobre os programas e os fundos operacionais
  (JO L 319 de 4.12.2003, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 2125/2003 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2003, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1433/2003 no que respeita à decisão da autoridade nacional competente sobre os programas e os fundos operacionais

(JO L 319 de 4.12.2003, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003

| | Regulamento (CE) n.o 1320/2005 da Comissão, de 11 de Agosto de 2005, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal autónomo para o alho a partir de 1 de Outubro de 2005
  (JO L 210 de 12.8.2005, p. 17)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 1320/2005 da Comissão, de 11 de Agosto de 2005, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal autónomo para o alho a partir de 1 de Outubro de 2005

(JO L 210 de 12.8.2005, p. 17)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2005

| | Regulamento (CE) n.o 393/2006 da Comissão, de 6 de Março de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal autónomo para o alho a partir de 1 de Abril de 2006
  (JO L 65 de 7.3.2006, p. 18)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 393/2006 da Comissão, de 6 de Março de 2006, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal autónomo para o alho a partir de 1 de Abril de 2006

(JO L 65 de 7.3.2006, p. 18)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2006

| | Regulamento (CE) n.o 678/2007 da Comissão, de 18 de Junho de 2007, que abre um concurso para a atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões, uvas de mesa, maçãs e pêssegos)
  (JO L 157 de 19.6.2007, p. 9)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano |
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Regulamento (CE) n.o 678/2007 da Comissão, de 18 de Junho de 2007, que abre um concurso para a atribuição de certificados de exportação do sistema A3 no sector dos frutos e produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões, uvas de mesa, maçãs e pêssegos)

(JO L 157 de 19.6.2007, p. 9)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano

| | Regulamento (CE) n.o 464/2008 da Comissão, de 28 de Maio de 2008, que fixa o montante suplementar a pagar a título da campanha de comercialização de 2007/2008 para os tomates na Bulgária em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 104/2007
  (JO L 139 de 29.5.2008, p. 7)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08 |
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Regulamento (CE) n.o 464/2008 da Comissão, de 28 de Maio de 2008, que fixa o montante suplementar a pagar a título da campanha de comercialização de 2007/2008 para os tomates na Bulgária em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 104/2007

(JO L 139 de 29.5.2008, p. 7)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08

| | Regulamento (CE) n.o 121/2009 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2009, que fixa o montante suplementar a pagar na Bulgária relativamente aos pêssegos destinados à transformação a título da campanha de comercialização de 2007/2008, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 679/2007
  (JO L 39 de 10.2.2009, p. 33)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08 |
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Regulamento (CE) n.o 121/2009 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2009, que fixa o montante suplementar a pagar na Bulgária relativamente aos pêssegos destinados à transformação a título da campanha de comercialização de 2007/2008, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 679/2007

(JO L 39 de 10.2.2009, p. 33)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007/08

Frutos e produtos hortícolas transformados

| | Regulamento (CE) n.o 1076/2004 da Comissão, de 7 de Junho de 2004, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal autónomo de conservas de cogumelos
  (JO L 203 de 8.6.2004, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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Regulamento (CE) n.o 1076/2004 da Comissão, de 7 de Junho de 2004, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal autónomo de conservas de cogumelos

(JO L 203 de 8.6.2004, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 1470/2004 da Comissão, de 18 de Agosto de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes da ajuda ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) e da ajuda à replantação de vinhas atacadas pela filoxera
  (JO L 271 de 19.8.2004, p. 22)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2004/05 |
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Regulamento (CE) n.o 1470/2004 da Comissão, de 18 de Agosto de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2004/2005, os montantes da ajuda ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) e da ajuda à replantação de vinhas atacadas pela filoxera

(JO L 271 de 19.8.2004, p. 22)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2004/05

| | Regulamento (CE) n.o 1749/2004 da Comissão, de 7 de Outubro de 2004, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal autónomo de conservas de cogumelos a partir de 1 de Setembro de 2004
  (JO L 312 de 9.10.2004, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1749/2004 da Comissão, de 7 de Outubro de 2004, relativo à abertura e ao modo de gestão de um contingente pautal autónomo de conservas de cogumelos a partir de 1 de Setembro de 2004

(JO L 312 de 9.10.2004, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

Contas

| | 98/324/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 1998, relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», exercício financeiro de 1997
  (JO L 141 de 13.5.1998, p. 38)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao exercício financeiro de 1997 |
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98/324/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 1998, relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», exercício financeiro de 1997

(JO L 141 de 13.5.1998, p. 38)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao exercício financeiro de 1997

| | Regulamento (CE) n.o 1442/98 da Comissão, de 6 de Julho de 1998, relativo ao montante máximo da contribuição financeira da Comunidade a pagar aos Estados-membros em causa em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 723/97 do Conselho
  (JO L 191 de 7.7.1998, p. 41)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1442/98 da Comissão, de 6 de Julho de 1998, relativo ao montante máximo da contribuição financeira da Comunidade a pagar aos Estados-membros em causa em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 723/97 do Conselho

(JO L 191 de 7.7.1998, p. 41)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 1999/151/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1999, relativa ao apuramento das contas de Espanha e da Grécia a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 1997 e que altera a Decisão 98/324/CE
  (JO L 49 de 25.2.1999, p. 42)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao exercício financeiro de 1997 |
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1999/151/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1999, relativa ao apuramento das contas de Espanha e da Grécia a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 1997 e que altera a Decisão 98/324/CE

(JO L 49 de 25.2.1999, p. 42)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao exercício financeiro de 1997

| | 1999/186/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1999, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia
  (JO L 61 de 10.3.1999, p. 34)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao exercício financeiro de 1996 (cf. anexo da Decisão) |
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1999/186/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1999, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia

(JO L 61 de 10.3.1999, p. 34)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao exercício financeiro de 1996 (cf. anexo da Decisão)

| | 1999/327/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 1999, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 1998
  (JO L 124 de 18.5.1999, p. 28)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao exercício financeiro de 1998 |
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1999/327/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 1999, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 1998

(JO L 124 de 18.5.1999, p. 28)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao exercício financeiro de 1998

| | 1999/350/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 1999, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia
  (JO L 133 de 28.5.1999, p. 60)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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1999/350/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 1999, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia

(JO L 133 de 28.5.1999, p. 60)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 1999/413/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Junho de 1999, que altera a Decisão 98/657/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-Membros recursos a imputar ao exercício de 1999 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade
  (JO L 156 de 23.6.1999, p. 47)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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1999/413/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Junho de 1999, que altera a Decisão 98/657/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-Membros recursos a imputar ao exercício de 1999 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

(JO L 156 de 23.6.1999, p. 47)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 583/1999 da Comissão, de 17 de Março de 1999, relativo ao montante máximo da contribuição financeira da Comunidade a pagar aos Estados-membros em causa em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 723/97 do Conselho
  (JO L 72 de 18.3.2004, p. 28)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 583/1999 da Comissão, de 17 de Março de 1999, relativo ao montante máximo da contribuição financeira da Comunidade a pagar aos Estados-membros em causa em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 723/97 do Conselho

(JO L 72 de 18.3.2004, p. 28)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | 1999/603/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia
  (JO L 234 de 4.9.1999, p. 6)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1996 e 1997 |
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1999/603/CE: Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia

(JO L 234 de 4.9.1999, p. 6)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1996 e 1997

| | 2000/179/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2000, relativa ao apuramento das contas da Dinamarca, Alemanha, Espanha e da França a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 1998 e que altera a Decisão 1999/327/CE
  (JO L 57 de 2.3.2000, p. 31)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 1998 |
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2000/179/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2000, relativa ao apuramento das contas da Dinamarca, Alemanha, Espanha e da França a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 1998 e que altera a Decisão 1999/327/CE

(JO L 57 de 2.3.2000, p. 31)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 1998

| | 2000/216/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2000, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia
  (JO L 67 de 15.3.2000, p. 37)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1996 a 1998 |
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2000/216/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2000, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia

(JO L 67 de 15.3.2000, p. 37)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1996 a 1998

| | 2000/449/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 2000, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia
  (JO L 180 de 19.7.2000, p. 49)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1996 e 1997 |
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2000/449/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 2000, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia

(JO L 180 de 19.7.2000, p. 49)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1996 e 1997

| | Regulamento (CE) n.o 2311/2000 da Comissão, de 18 de Outubro de 2000, que estabelece a lista de medidas a que o Regulamento (CEE) n.o 4045/89 do Conselho não é aplicável e revoga a Decisão 96/284/CE
  (JO L 265 de 19.10.2000, p. 10)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 2311/2000 da Comissão, de 18 de Outubro de 2000, que estabelece a lista de medidas a que o Regulamento (CEE) n.o 4045/89 do Conselho não é aplicável e revoga a Decisão 96/284/CE

(JO L 265 de 19.10.2000, p. 10)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2002/144/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2002, relativa ao apuramento de contas de determinados organismos pagadores de Espanha no que respeita às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, para o exercício financeiro de 2000
  (JO L 48 de 20.2.2002, p. 32)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2000 |
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2002/144/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Fevereiro de 2002, relativa ao apuramento de contas de determinados organismos pagadores de Espanha no que respeita às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, para o exercício financeiro de 2000

(JO L 48 de 20.2.2002, p. 32)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2000

| | 2003/313/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 2003, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 2002
  (JO L 114 de 8.5.2003, p. 55)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2002 |
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2003/313/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 2003, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 2002

(JO L 114 de 8.5.2003, p. 55)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2002

| | Regulamento (CE) n.o 445/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2003, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental
  (JO L 67 de 12.3.2003, p. 6)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 445/2003 da Comissão, de 11 de Março de 2003, relativo à fixação da taxa de câmbio aplicável, para o ano 2003, a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental

(JO L 67 de 12.3.2003, p. 6)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003

| | Regulamento (CE) n.o 1360/2003 da Comissão, de 31 de Julho de 2003, que derroga, para a campanha de 2003/2004, ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999 no que diz respeito à utilização da retirada de terras em determinadas regiões da Comunidade
  (JO L 194 de 1.8.2003, p. 35)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003/04 |
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Regulamento (CE) n.o 1360/2003 da Comissão, de 31 de Julho de 2003, que derroga, para a campanha de 2003/2004, ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999 no que diz respeito à utilização da retirada de terras em determinadas regiões da Comunidade

(JO L 194 de 1.8.2003, p. 35)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003/04

| | Regulamento (CE) n.o 1492/2003 da Comissão, de 25 de Agosto de 2003, que derroga, para a campanha de 2003/2004, ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999 no que diz respeito à utilização da retirada de terras em determinadas regiões da Suécia
  (JO L 214 de 26.8.2003, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003/04 |
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Regulamento (CE) n.o 1492/2003 da Comissão, de 25 de Agosto de 2003, que derroga, para a campanha de 2003/2004, ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999 no que diz respeito à utilização da retirada de terras em determinadas regiões da Suécia

(JO L 214 de 26.8.2003, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003/04

| | 2004/302/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Grécia com vista ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário
  (JO L 98 de 2.4.2004, p. 57)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1988 a 2000 |
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2004/302/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Março de 2004, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Grécia com vista ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário

(JO L 98 de 2.4.2004, p. 57)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1988 a 2000

| | 2004/303/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Itália com vista ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário
  (JO L 98 de 2.4.2004, p. 59)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1996 a 1998 |
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2004/303/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Março de 2004, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Itália com vista ao estabelecimento do cadastro vitícola comunitário

(JO L 98 de 2.4.2004, p. 59)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1996 a 1998

| | Decisão 2004/451/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003
  (JO L 155 de 30.4.2004, p. 122)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003 |
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Decisão 2004/451/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003

(JO L 155 de 30.4.2004, p. 122)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003

| | Regulamento (CE) n.o 1751/2004 da Comissão, de 8 de Outubro de 2004, que fixa, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamentos
  (JO L 312 de 9.10.2004, p. 9)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2005 |
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Regulamento (CE) n.o 1751/2004 da Comissão, de 8 de Outubro de 2004, que fixa, para o exercício contabilístico de 2005 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamentos

(JO L 312 de 9.10.2004, p. 9)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2005

| | 2005/127/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2005, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Bélgica, Espanha e Grécia a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2001
  (JO L 43 de 15.2.2005, p. 24)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2001 |
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2005/127/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2005, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Bélgica, Espanha e Grécia a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2001

(JO L 43 de 15.2.2005, p. 24)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2001

| | 2005/320/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 2005, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Alemanha, Espanha, Grécia, França, Itália, Portugal e Reino Unido a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2002
  (JO L 103 de 22.4.2005, p. 39)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2002 |
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2005/320/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Abril de 2005, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Alemanha, Espanha, Grécia, França, Itália, Portugal e Reino Unido a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2002

(JO L 103 de 22.4.2005, p. 39)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2002

| | 2005/385/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Maio de 2005, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 2004
  (JO L 127 de 20.5.2005, p. 22)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2004 |
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2005/385/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Maio de 2005, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 2004

(JO L 127 de 20.5.2005, p. 22)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2004

| | 2005/738/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003
  (JO L 276 de 21.10.2005, p. 58)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003 |
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2005/738/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003

(JO L 276 de 21.10.2005, p. 58)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003

| | Regulamento (CE) n.o 1668/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que fixa, para o exercício contabilístico de 2006 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências
  (JO L 269 de 14.10.2005, p. 4)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 1668/2005 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, que fixa, para o exercício contabilístico de 2006 do FEOGA, secção Garantia, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências

(JO L 269 de 14.10.2005, p. 4)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2006

| | Regulamento (CE) n.o 1689/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas em intervenção para o exercício de 2006
  (JO L 271 de 15.10.2005, p. 29)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 1689/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que fixa os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas em intervenção para o exercício de 2006

(JO L 271 de 15.10.2005, p. 29)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2006

| | 2006/936/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha e do Reino Unido referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003
  (JO L 355 de 15.12.2006, p. 107)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003 |
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2006/936/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2006, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha e do Reino Unido referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003

(JO L 355 de 15.12.2006, p. 107)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2003

| | Directiva 2006/84/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2006, que adapta a Directiva 2002/94/CE que fixa as normas de execução de certas disposições da Directiva 76/308/CEE do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
  (JO L 362 de 20.12.2006, p. 99)
  Acto obsoleto porque relacionado com a adesão da Bulgária e da Roménia |
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Directiva 2006/84/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2006, que adapta a Directiva 2002/94/CE que fixa as normas de execução de certas disposições da Directiva 76/308/CEE do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

(JO L 362 de 20.12.2006, p. 99)

Acto obsoleto porque relacionado com a adesão da Bulgária e da Roménia

| | Regulamento (CE) n.o 1189/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que fixa, para o exercício contabilístico de 2008, os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas em intervenção
  (JO L 267 de 12.10.2007, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1189/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que fixa, para o exercício contabilístico de 2008, os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas em intervenção

(JO L 267 de 12.10.2007, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1190/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que fixa, para o exercício contabilístico de 2008 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências
  (JO L 267 de 12.10.2007, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1190/2007 da Comissão, de 11 de Outubro de 2007, que fixa, para o exercício contabilístico de 2008 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências

(JO L 267 de 12.10.2007, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 1453/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa, para o exercício contabilístico de 2008, a remuneração fixa por ficha de exploração no âmbito da rede de informação contabilística agrícola
  (JO L 325 de 11.12.2007, p. 68)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1453/2007 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2007, que fixa, para o exercício contabilístico de 2008, a remuneração fixa por ficha de exploração no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

(JO L 325 de 11.12.2007, p. 68)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 998/2007 da Comissão, de 14 de Outubro de 2008, que fixa, para o exercício contabilístico de 2009, os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas em intervenção
  (JO L 273 de 15.10.2008, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 998/2007 da Comissão, de 14 de Outubro de 2008, que fixa, para o exercício contabilístico de 2009, os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas em intervenção

(JO L 273 de 15.10.2008, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 999/2008 da Comissão, de 14 de Outubro de 2008, que fixa, para o exercício contabilístico de 2009 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências
  (JO L 273 de 15.10.2008, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 999/2008 da Comissão, de 14 de Outubro de 2008, que fixa, para o exercício contabilístico de 2009 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências

(JO L 273 de 15.10.2008, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

Azeite

| | Regulamento (CE) n.o 953/98 da Comissão, de 6 de Maio de 1998, que estabelece normas de execução para a importação de azeite originário da Tunísia
  (JO L 133 de 7.5.1998, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997/98 |
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Regulamento (CE) n.o 953/98 da Comissão, de 6 de Maio de 1998, que estabelece normas de execução para a importação de azeite originário da Tunísia

(JO L 133 de 7.5.1998, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997/98

| | Regulamento (CE) n.o 1483/98 da Comissão, de 10 de Julho de 1998, que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, a produção efectiva de azeite e o montante da ajuda unitária à produção
  (JO L 195 de 11.7.1998, p. 16)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1996/97 |
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Regulamento (CE) n.o 1483/98 da Comissão, de 10 de Julho de 1998, que fixa, para a campanha de comercialização de 1996/1997, a produção efectiva de azeite e o montante da ajuda unitária à produção

(JO L 195 de 11.7.1998, p. 16)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1996/97

| | Regulamento (CE) n.o 2095/98 da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, a produção estimada de azeite, bem como o montante da ajuda unitária à produção que pode ser adiantado
  (JO L 266 de 1.10.1998, p. 62)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997/98 |
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Regulamento (CE) n.o 2095/98 da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, a produção estimada de azeite, bem como o montante da ajuda unitária à produção que pode ser adiantado

(JO L 266 de 1.10.1998, p. 62)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997/98

| | Regulamento (CE) n.o 2640/98 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução para a importação de azeite originário da Tunísia
  (JO L 335 de 10.12.1998, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998/99 |
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Regulamento (CE) n.o 2640/98 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998, que estabelece normas de execução para a importação de azeite originário da Tunísia

(JO L 335 de 10.12.1998, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998/99

| | Regulamento (CE) n.o 561/1999 da Comissão, de 15 de Março de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a colocação à venda de azeite na posse do organismo de intervenção espanhol
  (JO L 69 de 16.3.1999, p. 13)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 561/1999 da Comissão, de 15 de Março de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a colocação à venda de azeite na posse do organismo de intervenção espanhol

(JO L 69 de 16.3.1999, p. 13)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 1542/1999 da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, a produção efectiva de azeite, assim como o montante da ajuda unitária à produção
  (JO L 180 de 15.7.1999, p. 4)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997/98 |
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Regulamento (CE) n.o 1542/1999 da Comissão, de 14 de Julho de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1997/1998, a produção efectiva de azeite, assim como o montante da ajuda unitária à produção

(JO L 180 de 15.7.1999, p. 4)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997/98

| | Regulamento (CE) n.o 2181/1999 da Comissão, de 14 de Outubro de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado
  (JO L 267 de 15.10.1999, p. 19)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998/99 |
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Regulamento (CE) n.o 2181/1999 da Comissão, de 14 de Outubro de 1999, que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado

(JO L 267 de 15.10.1999, p. 19)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998/99

| | Regulamento (CE) n.o 2712/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a colocação à venda de azeite na posse dos organismos de intervenção espanhol e grego
  (JO L 327 de 21.12.1999, p. 28)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000 |
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Regulamento (CE) n.o 2712/1999 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a colocação à venda de azeite na posse dos organismos de intervenção espanhol e grego

(JO L 327 de 21.12.1999, p. 28)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000

| | Regulamento (CE) n.o 251/2000 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2000, que estabelece normas de execução para a importação de azeite originário da Tunísia
  (JO L 26 de 2.2.2000, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000 |
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Regulamento (CE) n.o 251/2000 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2000, que estabelece normas de execução para a importação de azeite originário da Tunísia

(JO L 26 de 2.2.2000, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000

| | 2001/249/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2001, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do primeiro concurso parcial previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/2001
  (JO L 90 de 30.3.2001, p. 62)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001 |
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2001/249/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2001, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do primeiro concurso parcial previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/2001

(JO L 90 de 30.3.2001, p. 62)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001

| | 22001/362/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Abril de 2001, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do terceiro concurso parcial previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/2001
  (JO L 129 de 11.5.2001, p. 38)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001 |
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22001/362/CE: Decisão da Comissão, de 27 de Abril de 2001, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do terceiro concurso parcial previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/2001

(JO L 129 de 11.5.2001, p. 38)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001

| | 2001/377/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Abril de 2001, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do segundo concurso parcial previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/2001
  (JO L 132 de 15.5.2001, p. 30)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001 |
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2001/377/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Abril de 2001, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do segundo concurso parcial previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/2001

(JO L 132 de 15.5.2001, p. 30)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001

| | 2001/386/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2001, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do quarto concurso parcial previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/2001
  (JO L 137 de 19.5.2001, p. 31)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001 |
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2001/386/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2001, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do quarto concurso parcial previsto pelo Regulamento (CE) n.o 327/2001

(JO L 137 de 19.5.2001, p. 31)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001

| | 2002/408/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Maio de 2002, relativa à venda de resíduos de azeite comunitário na posse do organismo de intervenção italiano
  (JO L 140 de 30.5.2002, p. 25)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002 |
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2002/408/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Maio de 2002, relativa à venda de resíduos de azeite comunitário na posse do organismo de intervenção italiano

(JO L 140 de 30.5.2002, p. 25)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002

| | Regulamento (CE) n.o 126/2005 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2005, que fixa, para o ciclo de produção de 2005/2006, os limites máximos de financiamento das acções de melhoria da qualidade da produção oleícola e derroga do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 528/1999
  (JO L 25 de 28.1.2005, p. 11)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005/06 |
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Regulamento (CE) n.o 126/2005 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2005, que fixa, para o ciclo de produção de 2005/2006, os limites máximos de financiamento das acções de melhoria da qualidade da produção oleícola e derroga do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 528/1999

(JO L 25 de 28.1.2005, p. 11)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005/06

| | Regulamento (CE) n.o 1711/2005 da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 2004/2005
  (JO L 274 de 20.10.2005, p. 57)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004/05 |
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Regulamento (CE) n.o 1711/2005 da Comissão, de 19 de Outubro de 2005, que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 2004/2005

(JO L 274 de 20.10.2005, p. 57)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004/05

| | Regulamento (CE) n.o 542/2009 da Comissão, de 23 de Junho de 2009, relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite
  (JO L 161 de 24.6.2009, p. 3)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 542/2009 da Comissão, de 23 de Junho de 2009, relativo à abertura de um concurso para a ajuda à armazenagem privada de azeite

(JO L 161 de 24.6.2009, p. 3)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2009/551/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2009, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 542/2009
  (JO L 184 de 16.7.2009, p. 16)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2009/551/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2009, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 542/2009

(JO L 184 de 16.7.2009, p. 16)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | 2009/565/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2009, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 542/2009
  (JO L 196 de 28.7.2009, p. 59)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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2009/565/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Julho de 2009, que fixa o montante máximo da ajuda concedida à armazenagem privada de azeite no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 542/2009

(JO L 196 de 28.7.2009, p. 59)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

Restituições à exportação, certificados e garantias

| | Regulamento (CE) n.o 1729/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que estabelece medidas especiais de derrogação dos Regulamentos (CEE) n.o 3665/87 e (CEE) n.o 3719/88 no que respeita ao leite e produtos lácteos, à carne de bovino, à carne de suíno, aos ovos, à carne de aves de capoeira, aos produtos agrícolas exportados na forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e certos produtos do sector dos cereais
  (JO L 204 de 4.8.1999, p. 13)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999 |
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Regulamento (CE) n.o 1729/1999 da Comissão, de 28 de Julho de 1999, que estabelece medidas especiais de derrogação dos Regulamentos (CEE) n.o 3665/87 e (CEE) n.o 3719/88 no que respeita ao leite e produtos lácteos, à carne de bovino, à carne de suíno, aos ovos, à carne de aves de capoeira, aos produtos agrícolas exportados na forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado e certos produtos do sector dos cereais

(JO L 204 de 4.8.1999, p. 13)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999

| | Regulamento (CE) n.o 662/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que estabelece medidas transitórias respeitantes aos pedidos de licenças de importação ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 936/97 e (CE) n.o 1279/98 relativos ao modo de gestão de determinados contingentes pautais de carnes de bovino, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia
  (JO L 104 de 8.4.2004, p. 103)
  Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória relacionada com a adesão de novos Estados-Membros |
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Regulamento (CE) n.o 662/2004 da Comissão, de 7 de Abril de 2004, que estabelece medidas transitórias respeitantes aos pedidos de licenças de importação ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 936/97 e (CE) n.o 1279/98 relativos ao modo de gestão de determinados contingentes pautais de carnes de bovino, em virtude da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia

(JO L 104 de 8.4.2004, p. 103)

Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória relacionada com a adesão de novos Estados-Membros

| | Regulamento (CE) n.o 1493/2004 da Comissão, de 23 de Agosto de 2004, que estabelece medidas transitórias a adoptar em razão da adesão de Chipre, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia no que diz respeito aos requisitos para a concessão de restituições à exportação de certos produtos lácteos ou ovoprodutos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1520/2000
  (JO L 274 de 24.8.2004, p. 9)
  Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória relacionada com a adesão de novos Estados-Membros |
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Regulamento (CE) n.o 1493/2004 da Comissão, de 23 de Agosto de 2004, que estabelece medidas transitórias a adoptar em razão da adesão de Chipre, da República Checa, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia no que diz respeito aos requisitos para a concessão de restituições à exportação de certos produtos lácteos ou ovoprodutos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1520/2000

(JO L 274 de 24.8.2004, p. 9)

Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória relacionada com a adesão de novos Estados-Membros

Estatísticas agrícolas

| | 98/186/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1998, que aprova o plano de acção técnica 1998 (primeira parte) para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
  (JO L 70 de 10.3.1998, p. 23)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998 |
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98/186/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1998, que aprova o plano de acção técnica 1998 (primeira parte) para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

(JO L 70 de 10.3.1998, p. 23)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998

| | 1999/714/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 1999, que estabelece prazos para a transmissão dos resultados dos inquéritos de base sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1999/2000 ao Serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias
  (JO L 282 de 5.11.1999, p. 14)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000 |
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1999/714/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Outubro de 1999, que estabelece prazos para a transmissão dos resultados dos inquéritos de base sobre a estrutura das explorações agrícolas para o período de 1999/2000 ao Serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias

(JO L 282 de 5.11.1999, p. 14)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000

| | 2001/147/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que aprova o plano de acção técnica de 2001 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
  (JO L 55 de 24.2.2001, p. 62)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001 |
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2001/147/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2001, que aprova o plano de acção técnica de 2001 para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

(JO L 55 de 24.2.2001, p. 62)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2001

| | 2002/30/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Janeiro de 2002, que aprova o plano de acção técnica 2002 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
  (JO L 13 de 16.1.2002, p. 28)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002 |
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2002/30/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Janeiro de 2002, que aprova o plano de acção técnica 2002 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

(JO L 13 de 16.1.2002, p. 28)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2002

| | 2003/304/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que aprova o plano de acção técnica 2003 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
  (JO L 110 de 3.5.2003, p. 15)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003 |
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2003/304/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2003, que aprova o plano de acção técnica 2003 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

(JO L 110 de 3.5.2003, p. 15)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003

| | 2004/366/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que aprova o plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
  (JO L 114 de 21.4.2004, p. 32)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004 |
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2004/366/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Abril de 2004, que aprova o plano de acção técnica 2004 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

(JO L 114 de 21.4.2004, p. 32)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2004

| | Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2004, que adapta e aplica o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho e altera a Decisão 2000/115/CE da Comissão, com vista à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2005 e 2007
  (JO L 369 de 16.12.2004, p. 26)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 2005 e 2007 |
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Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2004, que adapta e aplica o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho e altera a Decisão 2000/115/CE da Comissão, com vista à organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas em 2005 e 2007

(JO L 369 de 16.12.2004, p. 26)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 2005 e 2007

| | 2005/124/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2005, que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2005 sobre a estrutura das explorações agrícolas
  (JO L 39 de 11.2.2005, p. 55)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005 |
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2005/124/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2005, que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2005 sobre a estrutura das explorações agrícolas

(JO L 39 de 11.2.2005, p. 55)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005

| | 2005/197/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Março de 2005, que aprova o plano de acção técnica de 2005 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
  (JO L 65 de 11.3.2005, p. 30)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005 |
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2005/197/CE: Decisão da Comissão, de 9 de Março de 2005, que aprova o plano de acção técnica de 2005 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

(JO L 65 de 11.3.2005, p. 30)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2005

| | 2006/127/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2006, que aprova o plano de acção técnico de 2006 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
  (JO L 51 de 22.2.2006, p. 19)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006 |
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2006/127/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2006, que aprova o plano de acção técnico de 2006 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

(JO L 51 de 22.2.2006, p. 19)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2006

| | 2007/80/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2007, que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2007 sobre a estrutura das explorações agrícolas
  (JO L 28 de 3.2.2007, p. 19)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007 |
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2007/80/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2007, que autoriza certos Estados-Membros a usar informação de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos para o inquérito de 2007 sobre a estrutura das explorações agrícolas

(JO L 28 de 3.2.2007, p. 19)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007

| | 2007/84/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que aprova o plano de acção técnico de 2007 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas
  (JO L 35 de 8.2.2007, p. 18)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007 |
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2007/84/CE: Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2007, que aprova o plano de acção técnico de 2007 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

(JO L 35 de 8.2.2007, p. 18)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2007

Desenvolvimento rural

| | Regulamento (CE) n.o 1552/98 da Comissão, de 17 de Julho de 1998, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.o 3887/92 que estabelece as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias
  (JO L 202 de 18.7.1998, p. 30)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998/99 |
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Regulamento (CE) n.o 1552/98 da Comissão, de 17 de Julho de 1998, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n.o 3887/92 que estabelece as normas de execução do sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitárias

(JO L 202 de 18.7.1998, p. 30)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998/99

| | Regulamento (CE) n.o 1332/2000 da Comissão, de 23 de Junho de 2000, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses
  (JO L 151 de 24.6.2000, p. 9)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000/01 |
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Regulamento (CE) n.o 1332/2000 da Comissão, de 23 de Junho de 2000, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

(JO L 151 de 24.6.2000, p. 9)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2000/01

| | Regulamento (CE) n.o 68/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, relativo à utilização de informações provenientes de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos e aos prazos para a comunicação dos resultados do inquérito de 2003 sobre a estrutura das explorações agrícolas
  (JO L 12 de 17.1.2003, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003 |
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Regulamento (CE) n.o 68/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, relativo à utilização de informações provenientes de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos e aos prazos para a comunicação dos resultados do inquérito de 2003 sobre a estrutura das explorações agrícolas

(JO L 12 de 17.1.2003, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 2003

| | 2004/559/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2004, que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos fundos estruturais para o período 2004-2006, na República Checa
  (JO L 249 de 23.7.2004, p. 26)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 2004 a 2006 |
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2004/559/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2004, que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos fundos estruturais para o período 2004-2006, na República Checa

(JO L 249 de 23.7.2004, p. 26)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 2004 a 2006

| | 2004/596/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2004, que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos fundos estruturais para o período 2004-2006, na República Eslovaca
  (JO L 266 de 13.8.2004, p. 15)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 2004 a 2006 |
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2004/596/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2004, que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos fundos estruturais para o período 2004-2006, na República Eslovaca

(JO L 266 de 13.8.2004, p. 15)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 2004 a 2006

Outros sectores

| | 96/288/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Abril de 1996, relativa às ajudas à Finlândia no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura
  (JO L 109 de 3.5.1996, p. 22)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, relacionado com a adesão |
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96/288/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Abril de 1996, relativa às ajudas à Finlândia no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura

(JO L 109 de 3.5.1996, p. 22)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, relacionado com a adesão

| | Regulamento (CE) n.o 2367/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece medidas transitórias no sector do azeite com vista à aplicação do regime previsto para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001
  (JO L 293 de 31.10.1998, p. 64)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1998/99 a 2000/01 |
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Regulamento (CE) n.o 2367/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece medidas transitórias no sector do azeite com vista à aplicação do regime previsto para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001

(JO L 293 de 31.10.1998, p. 64)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente aos anos de 1998/99 a 2000/01

| | Regulamento (CE) n.o 1308/98 da Comissão, de 24 de Junho de 1998, que determina, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante final da ajuda relativa às forragens secas
  (JO L 182 de 25.6.1998, p. 9)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997/98 |
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Regulamento (CE) n.o 1308/98 da Comissão, de 24 de Junho de 1998, que determina, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante final da ajuda relativa às forragens secas

(JO L 182 de 25.6.1998, p. 9)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1997/98

| | Regulamento (CE) n.o 1478/1999 da Comissão, de 6 de Julho de 1999, que determina, para a campanha de comercialização de 1998/1999, o montante final da ajuda relativa às forragens secas
  (JO L 171 de 7.7.1999, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998/99 |
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Regulamento (CE) n.o 1478/1999 da Comissão, de 6 de Julho de 1999, que determina, para a campanha de comercialização de 1998/1999, o montante final da ajuda relativa às forragens secas

(JO L 171 de 7.7.1999, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1998/99

| | 2000/32/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que adopta o plano que atribui aos Estados-Membros recursos a imputar ao exercício de 2000 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade
  (JO L 11 de 15.1.2000, p. 51)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao exercício orçamental de 2000 |
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2000/32/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1999, que adopta o plano que atribui aos Estados-Membros recursos a imputar ao exercício de 2000 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

(JO L 11 de 15.1.2000, p. 51)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao exercício orçamental de 2000

| | Regulamento (CE) n.o 1436/2000 da Comissão, de 30 de Junho de 2000, que determina, para a campanha de comercialização de 1999/2000, o montante final da ajuda relativa às forragens secas
  (JO L 161 de 1.7.2000, p. 61)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000 |
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Regulamento (CE) n.o 1436/2000 da Comissão, de 30 de Junho de 2000, que determina, para a campanha de comercialização de 1999/2000, o montante final da ajuda relativa às forragens secas

(JO L 161 de 1.7.2000, p. 61)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente a 1999/2000

| | Regulamento (CE) n.o 1409/2003 da Comissão, de 7 de Agosto de 2003, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CEE) n.o 1915/83 relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas
  (JO L 201 de 8.8.2003, p. 8)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2002 |
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Regulamento (CE) n.o 1409/2003 da Comissão, de 7 de Agosto de 2003, que estabelece uma derrogação do Regulamento (CEE) n.o 1915/83 relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas

(JO L 201 de 8.8.2003, p. 8)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2002

| | Regulamento (CE) n.o 2141/2004 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que estabelece, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante
  (JO L 369 de 16.12.2004, p. 53)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2004/05 |
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Regulamento (CE) n.o 2141/2004 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2004, que estabelece, para a campanha de comercialização de 2004/2005, a nova estimativa da produção de algodão não descaroçado e a nova redução provisória do preço de objectivo daí resultante

(JO L 369 de 16.12.2004, p. 53)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2004/05

| | Regulamento (CE) n.o 1300/2004 da Comissão, de 15 de Julho de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, o montante da ajuda para o algodão não descaroçado
  (JO L 244 de 16.7.2004, p. 18)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2003/04 |
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Regulamento (CE) n.o 1300/2004 da Comissão, de 15 de Julho de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, o montante da ajuda para o algodão não descaroçado

(JO L 244 de 16.7.2004, p. 18)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2003/04

| | 2007/361/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 2007, relativa à determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e às consequências financeiras da sua eliminação, no quadro da adesão da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia [notificada com o número C(2007) 1979]
  (JO L 138 de 30.5.2007, p. 14)
  Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória relacionada com a adesão de novos Estados-Membros |
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2007/361/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Maio de 2007, relativa à determinação das existências excedentárias de produtos agrícolas, excluído o açúcar, e às consequências financeiras da sua eliminação, no quadro da adesão da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia [notificada com o número C(2007) 1979]

(JO L 138 de 30.5.2007, p. 14)

Acto obsoleto por se tratar de uma medida transitória relacionada com a adesão de novos Estados-Membros

| | Regulamento (CE) n.o 118/2006 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2006, que fixa, para o exercício contabilístico de 2006, a remuneração fixa por ficha de exploração no âmbito da rede de informação contabilística agrícola
  (JO L 21 de 25.1.2006, p. 12)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2006 |
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Regulamento (CE) n.o 118/2006 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2006, que fixa, para o exercício contabilístico de 2006, a remuneração fixa por ficha de exploração no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

(JO L 21 de 25.1.2006, p. 12)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente à campanha de comercialização de 2006

| | Regulamento (CE) n.o 1282/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 no que respeita ao termo do período de execução do plano anual de distribuição de géneros alimentícios de 2007
  (JO L 285 de 31.10.2007, p. 30)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário |
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Regulamento (CE) n.o 1282/2007 da Comissão, de 30 de Outubro de 2007, que derroga o Regulamento (CEE) n.o 3149/92 no que respeita ao termo do período de execução do plano anual de distribuição de géneros alimentícios de 2007

(JO L 285 de 31.10.2007, p. 30)

Acto obsoleto porque de carácter temporário

| | Regulamento (CE) n.o 511/2009 da Comissão, de 16 de Junho de 2009, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 793/2006 no que diz respeito à aplicação em 2009 do seu artigo 27.o nos departamentos franceses ultramarinos da Guadalupe e da Martinica
  (JO L 153 de 17.6.2009, p. 5)
  Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2009 |
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Regulamento (CE) n.o 511/2009 da Comissão, de 16 de Junho de 2009, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 793/2006 no que diz respeito à aplicação em 2009 do seu artigo 27.o nos departamentos franceses ultramarinos da Guadalupe e da Martinica

(JO L 153 de 17.6.2009, p. 5)

Acto obsoleto porque de carácter temporário, referente ao ano de 2009

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