# Jornal Oficial C 321A/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.CA2010.321.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 321A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano26 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CA2010.321.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 321A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano26 de Novembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2010/C 321A/01 | Aviso de recrutamento PE/129/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral das Políticas Internas da União — Direcção dos Recursos | 1 |
| 2010/C 321A/02 | Aviso de recrutamento PE/130/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral da Presidência — Direcção dos Recursos | 7 |
| 2010/C 321A/03 | Aviso de recrutamento PE/131/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral das Políticas Externas da União — Direcção dos Recursos | 12 |
| 2010/C 321A/04 | Aviso de recrutamento PE/132/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral da Comunicação — Direcção dos Recursos | 17 |
| 2010/C 321A/05 | Aviso de recrutamento PE/135/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral das Políticas Externas da União — Direcção das Comissões | 22 |
| 2010/C 321A/06 | Aviso de recrutamento PE/136/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral do Pessoal — Direcção da Gestão da Vida Administrativa | 29 |
| 2010/C 321A/07 | Aviso de recrutamento PE/139/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção das Relações com os Grupos Políticos | 36 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2010/C 321A/01

Aviso de recrutamento PE/129/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral das Políticas Internas da União — Direcção dos Recursos

1

2010/C 321A/02

Aviso de recrutamento PE/130/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral da Presidência — Direcção dos Recursos

7

2010/C 321A/03

Aviso de recrutamento PE/131/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral das Políticas Externas da União — Direcção dos Recursos

12

2010/C 321A/04

Aviso de recrutamento PE/132/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral da Comunicação — Direcção dos Recursos

17

2010/C 321A/05

Aviso de recrutamento PE/135/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral das Políticas Externas da União — Direcção das Comissões

22

2010/C 321A/06

Aviso de recrutamento PE/136/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção-Geral do Pessoal — Direcção da Gestão da Vida Administrativa

29

2010/C 321A/07

Aviso de recrutamento PE/139/S — Director (Grupo de funções AD, grau 14) — Direcção das Relações com os Grupos Políticos

36

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | (FR) |
| --- | --- |
| 9 | |
| 19 | (FR) |
| 23 | (DE/ES/PT) |
| 28 | |
| 48 | |
| 53 | |
| 56 | |
| 57 | |
| 60 | |
| 61 | (DE/EN/FR) |
| 62 | |
| 64 | |
| 66 | (BG/RO) |
| 67 | (ES) |
| 70 | (PT) |
| 73 | (FI) |
| 74 | (SV) |
| 91 | |
| 95 | |
| 104 | |
| 110 | |
| 116 | (ET) |
| 119 | |
| 129 | (EL) |
| 137 | (LT/LV/MT) |
| 138 | (BG/CS/LT/PL/RO/SK) |
| 143 | (DE/EN/FR) |
| 144 | (DE/EN/FR) |
| 146 | (DA/FI/MT) |
| 147 | (FI) |
| 149 | (IT) |
| 150 | (BG/CS/LT/PL/RO/SK) |
| 151 | |
| 155 | |
| 156 | (PL) |
| 157 | |
| 163 | |
| 164 | |
| 171 | (IT) |
| 178 | (DE/EN/FR) |
| 184 | |
| 188 | (DA/DE/EN/FR/SL) |
| 190 | |
| 191 | |
| 192 | (DE/EN/FR) |
| 196 | (BG/EN/NL/RO/SL) |
| 201 | |
| 204 | (EN/FR) |
| 219 | |
| 227 | (EN/FR) |
| 236 | |
| 238 | |
| 242 | (BG/LT/LV/MT/PL/RO/SK/SL) |
| 248 | (DA/DE/EN/LT/NL/RO) |
| 249 | |
| 253 | |
| 254 | (DE/EN/FR) |
| 256 | (RO) |
| 257 | (CS/PL) |
| 261 | |
| 262 | |
| 265 | |
| 266 | (RO) |
| 269 | (BG/CS/LT/PL/RO/SK) |
| 278 | |
| 285 | (EN/ES/FR/NL) |
| 286 | (HU) |
| 287 | (DE/EN/FR) |
| 289 | |
| 290 | |
| 292 | |
| 296 | |
| 297 | (EL/ES/NL/PT) |
| 298 | (PL) |
| 299 | (RO) |
| 300 | (BG) |
| 302 | |
| 304 | (IT/MT) |
| 305 | (ET) |
| 307 | |
| 311 | (DE/EN/FR) |
| 312 | (DA/DE/EN/ES/FR/MT/NL/PT/SV) |
| 314 | (DE/EN/FR) |
| 316 | |
| 318 | |
| 319 | (EN) |
| 320 | (SV) |
| 321 | |

5

(FR)

9

19

(FR)

23

(DE/ES/PT)

28

48

53

56

57

60

61

(DE/EN/FR)

62

64

66

(BG/RO)

67

(ES)

70

(PT)

73

(FI)

74

(SV)

91

95

104

110

116

(ET)

119

129

(EL)

137

(LT/LV/MT)

138

(BG/CS/LT/PL/RO/SK)

143

(DE/EN/FR)

144

(DE/EN/FR)

146

(DA/FI/MT)

147

(FI)

149

(IT)

150

(BG/CS/LT/PL/RO/SK)

151

155

156

(PL)

157

163

164

171

(IT)

178

(DE/EN/FR)

184

188

(DA/DE/EN/FR/SL)

190

191

192

(DE/EN/FR)

196

(BG/EN/NL/RO/SL)

201

204

(EN/FR)

219

227

(EN/FR)

236

238

242

(BG/LT/LV/MT/PL/RO/SK/SL)

248

(DA/DE/EN/LT/NL/RO)

249

253

254

(DE/EN/FR)

256

(RO)

257

(CS/PL)

261

262

265

266

(RO)

269

(BG/CS/LT/PL/RO/SK)

278

285

(EN/ES/FR/NL)

286

(HU)

287

(DE/EN/FR)

289

290

292

296

297

(EL/ES/NL/PT)

298

(PL)

299

(RO)

300

(BG)

302

304

(IT/MT)

305

(ET)

307

311

(DE/EN/FR)

312

(DA/DE/EN/ES/FR/MT/NL/PT/SV)

314

(DE/EN/FR)

316

318

319

(EN)

320

(SV)

321

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 321/1 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 321/1

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/129/S — DIRECTOR

(Grupo de funções AD, grau 14)

DIRECÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS DA UNIÃO — DIRECÇÃO DOS RECURSOS

(2010/C 321 A/01)

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de director (AD, grau 14) na Direcção-Geral das Políticas Internas da União — Direcção dos Recursos, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (1) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de selecção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 12 732,20 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, adoptada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de Março de 2004.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade, numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu, bem como a gestão de equipas de estatutos mistos. O titular deste lugar deverá efectuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu.

2.   Local de afectação

Bruxelas. Este lugar é susceptível de ser reafectado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível incumbido, no quadro das orientações e decisões adoptadas pela autoridade parlamentar e pelo Director-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direcção; |
| --- | --- |

—

Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direcção;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar uma ou mais equipas de agentes de molde a optimizar a utilização dos recursos do departamento entidade e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, gestão da logística e dos meios informáticos) nos seus domínios de actividade; |
| --- | --- |

—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar uma ou mais equipas de agentes de molde a optimizar a utilização dos recursos do departamento entidade e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, gestão da logística e dos meios informáticos) nos seus domínios de actividade;

| — | Planear as actividades da Direcção (definição de objectivos e estratégias), tomar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade; |
| --- | --- |

—

Planear as actividades da Direcção (definição de objectivos e estratégias), tomar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade;

| — | Proceder a arbitragens em matéria de estratégia tecnológica e de gestão das TIC (escolha das soluções técnicas, dos serviços oferecidos, abordagens de realização e de fornecimento); |
| --- | --- |

—

Proceder a arbitragens em matéria de estratégia tecnológica e de gestão das TIC (escolha das soluções técnicas, dos serviços oferecidos, abordagens de realização e de fornecimento);

| — | Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento nos respectivos domínios de actividade; |
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—

Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento nos respectivos domínios de actividade;

| — | Cooperar com as diferentes Direcções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de actividades; |
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—

Cooperar com as diferentes Direcções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de actividades;

| — | Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
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—

Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de selecção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
| --- | --- |

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
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—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
| --- | --- |

—

estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  ou
  habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos; |
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—

Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

ou

habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos;

| — | Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
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—

Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
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—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições; |
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—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições;

| — | Muito boa polivalência técnica e de gestão em matéria de TIC; |
| --- | --- |

—

Muito boa polivalência técnica e de gestão em matéria de TIC;

| — | Muito bons conhecimentos das tecnologias, da gestão da sua aplicação, das evoluções, das opções e dos desafios; |
| --- | --- |

—

Muito bons conhecimentos das tecnologias, da gestão da sua aplicação, das evoluções, das opções e dos desafios;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.); |
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—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e o conhecimento de duas outras línguas oficiais.

O Comité Consultivo terá em consideração o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reacção; |
| --- | --- |

—

Capacidade de reacção;

| — | Rigor; |
| --- | --- |

—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de selecção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa o nome das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efectua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

Os candidatos devem enviar a respectiva carta de candidatura (indicando a referência «avis de recrutement numéro PE/129/S»), acompanhada de uma carta de motivação e de um curriculum vitae em formato Europass (7), para o seguinte endereço:

| Monsieur le Secrétaire général |
| --- |
| Parlement européen |
| Bâtiment Konrad Adenauer |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Monsieur le Secrétaire général

Parlement européen

Bâtiment Konrad Adenauer

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

A candidatura deve ser enviada por correio registado até 10 de Dezembro de 2010, o mais tardar, fazendo fé a data do carimbo dos correios.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista (8) para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efectuados, da experiência profissional e das funções actualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias. Estes documentos não serão restituídos aos candidatos.

---

(1)  JO L 124 de 27.4.2004.

(2)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições do artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as funções principais, ver anexo.

(4)  São Estados-Membros da União Europeia os seguintes países: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o búlgaro, o espanhol, o checo, o dinamarquês, o alemão, o estónio, o grego, o inglês, o francês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o húngaro, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o finlandês e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data fixada para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

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ANEXO

DIRECÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS INTERNAS DA UNIÃO — DIRECÇÃO DE RECURSOS

1.   Funções principais

| — | Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços que constituem a Direcção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços que constituem a Direcção;

| — | Exercer os poderes de AIPN; |
| --- | --- |

—

Exercer os poderes de AIPN;

| — | Assegurar a gestão de projectos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão de projectos;

| — | Representar a Instituição em diversos comités internos e em instâncias interinstitucionais; |
| --- | --- |

—

Representar a Instituição em diversos comités internos e em instâncias interinstitucionais;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

2.   Organigrama (1)

| — | 1 Administrador. |
| --- | --- |

—

1 Administrador.

SERVIÇO DE FINANÇAS

1.   Funções principais

| — | Preparar o anteprojecto de orçamento da Direcção-Geral; |
| --- | --- |

—

Preparar o anteprojecto de orçamento da Direcção-Geral;

| — | Coordenar a gestão orçamental:






  — | assegurar a elaboração do orçamento anual, a execução quotidiana do orçamento, a preparação dos pedidos de criação de fundos para adiantamentos, os eventuais pedidos de transferência de dotações em fase de execução e elaborar os relatórios sobre a gestão (relatórios intercalares ao longo do ano, relatórios anuais, relatórios solicitados pelas resoluções orçamentais, relatórios solicitados pelo Serviço Financeiro Central, trabalhos ligados ao plano de acção, seguimento a dar aos relatórios do auditor interno e aos relatórios do Tribunal de Contas), |
| --- | --- | --- |

—

Coordenar a gestão orçamental:

—

assegurar a elaboração do orçamento anual, a execução quotidiana do orçamento, a preparação dos pedidos de criação de fundos para adiantamentos, os eventuais pedidos de transferência de dotações em fase de execução e elaborar os relatórios sobre a gestão (relatórios intercalares ao longo do ano, relatórios anuais, relatórios solicitados pelas resoluções orçamentais, relatórios solicitados pelo Serviço Financeiro Central, trabalhos ligados ao plano de acção, seguimento a dar aos relatórios do auditor interno e aos relatórios do Tribunal de Contas),

| — | efectuar ou coordenar os processos relativos a contratos públicos, subvenções, etc., e velar pela conformidade e pelo respeito da regulamentação nesta matéria; |
| --- | --- |

—

efectuar ou coordenar os processos relativos a contratos públicos, subvenções, etc., e velar pela conformidade e pelo respeito da regulamentação nesta matéria;

| — | Assegurar a conservação de actos orçamentais e documentos comprovativos, bem como dos originais de concursos e contratos. |
| --- | --- |

—

Assegurar a conservação de actos orçamentais e documentos comprovativos, bem como dos originais de concursos e contratos.

2.   Organigrama (7)

| — | 1 Administrador, |
| --- | --- |

—

1 Administrador,

| — | 6 Assistentes. |
| --- | --- |

—

6 Assistentes.

UNIDADE DO PESSOAL

1.   Funções principais

Coordenação da gestão dos recursos humanos

| — | Assegurar a gestão dos lugares do organigrama da Direcção-Geral, analisar e acompanhar as suas necessidades em matéria de recrutamento de funcionários, agentes temporários e agentes contratuais: acompanhamento dos processos de provimento de lugares, organização das entrevistas para fins de recrutamento de funcionários e de candidatos inscritos numa lista de reserva, gestão da mobilidade, etc; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão dos lugares do organigrama da Direcção-Geral, analisar e acompanhar as suas necessidades em matéria de recrutamento de funcionários, agentes temporários e agentes contratuais: acompanhamento dos processos de provimento de lugares, organização das entrevistas para fins de recrutamento de funcionários e de candidatos inscritos numa lista de reserva, gestão da mobilidade, etc;

| — | Assegurar a gestão quotidiana dos assuntos relacionados com o pessoal: elaboração e acompanhamento dos relatórios de classificação de serviço, de estágio e de confirmação, preparação dos dossiers de promoção (pontos de mérito), gestão das ausências por doença, férias anuais, orçamentos descentralizados dos agentes contratuais, das deslocações em serviço e das horas extraordinárias, etc.; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão quotidiana dos assuntos relacionados com o pessoal: elaboração e acompanhamento dos relatórios de classificação de serviço, de estágio e de confirmação, preparação dos dossiers de promoção (pontos de mérito), gestão das ausências por doença, férias anuais, orçamentos descentralizados dos agentes contratuais, das deslocações em serviço e das horas extraordinárias, etc.;

| — | Assegurar a comunicação, o apoio e o aconselhamento no domínio correspondente: ser o ponto de contacto para responder às diversas solicitações do pessoal, acolher os novos colegas, transmitir as informações sobre as deslocações internas do pessoal aos serviços pertinentes da Direcção-Geral e manter contactos regulares com os colegas da Direcção-Geral do Pessoal; |
| --- | --- |

—

Assegurar a comunicação, o apoio e o aconselhamento no domínio correspondente: ser o ponto de contacto para responder às diversas solicitações do pessoal, acolher os novos colegas, transmitir as informações sobre as deslocações internas do pessoal aos serviços pertinentes da Direcção-Geral e manter contactos regulares com os colegas da Direcção-Geral do Pessoal;

| — | Assegurar a actualização das listas e bases de dados ligadas ao acompanhamento dos dossiers do pessoal, tais como as aplicações Streamline, MISS, etc; |
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—

Assegurar a actualização das listas e bases de dados ligadas ao acompanhamento dos dossiers do pessoal, tais como as aplicações Streamline, MISS, etc;

| — | Elaborar estatísticas. |
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—

Elaborar estatísticas.

Coordenação dos dossiers de formação profissional e assistência

| — | Coordenar os pedidos de formação profissional da Direcção-Geral e assegurar o respectivo acompanhamento junto da unidade responsável da Direcção-Geral do Pessoal; |
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—

Coordenar os pedidos de formação profissional da Direcção-Geral e assegurar o respectivo acompanhamento junto da unidade responsável da Direcção-Geral do Pessoal;

| — | Representar a Direcção-Geral junto do Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP); |
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—

Representar a Direcção-Geral junto do Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP);

| — | Conceber e prestar formação e assistência específicas ao pessoal que trabalha na Direcção-Geral das Políticas Internas e na Direcção-Geral das Políticas Externas; |
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—

Conceber e prestar formação e assistência específicas ao pessoal que trabalha na Direcção-Geral das Políticas Internas e na Direcção-Geral das Políticas Externas;

| — | Organizar sessões de informação e seminários sobre questões de interesse geral; |
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—

Organizar sessões de informação e seminários sobre questões de interesse geral;

| — | Assegurar a elaboração e publicação de documentos temáticos sobre os principais instrumentos e modalidades de trabalho na Direcção-Geral. |
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—

Assegurar a elaboração e publicação de documentos temáticos sobre os principais instrumentos e modalidades de trabalho na Direcção-Geral.

Coordenação dos aspectos ligados à logística

| — | Assegurar a atribuição de gabinetes e velar pelo respectivo equipamento: mudanças, mobiliário, equipamento telefónico (utilização das bases de dados DEMOV, FOURNIMOB e SUTEL); |
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—

Assegurar a atribuição de gabinetes e velar pelo respectivo equipamento: mudanças, mobiliário, equipamento telefónico (utilização das bases de dados DEMOV, FOURNIMOB e SUTEL);

| — | Assegurar a gestão dos bens e as funções de gestor de património (GBI — gestor de bens inventariados): inventário e supervisão do mobiliário (base de dados ELS); |
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—

Assegurar a gestão dos bens e as funções de gestor de património (GBI — gestor de bens inventariados): inventário e supervisão do mobiliário (base de dados ELS);

| — | Gerir o material de escritório. |
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—

Gerir o material de escritório.

2.   Organigrama (18)

| — | 1 Chefe de unidade, |
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—

1 Chefe de unidade,

| — | 1 Administrador, |
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—

1 Administrador,

| — | 16 Assistentes. |
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16 Assistentes.

UNIDADE DE INFORMÁTICA

1.   Funções principais

| — | Coordenar o apoio informático prestado às diferentes unidades (preparação do plano anual de compras, acompanhamento da sua execução, avaliação dos resultados, acompanhamento da instalação do equipamento, etc.); |
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—

Coordenar o apoio informático prestado às diferentes unidades (preparação do plano anual de compras, acompanhamento da sua execução, avaliação dos resultados, acompanhamento da instalação do equipamento, etc.);

| — | Prestar um apoio funcional aos utilizadores das aplicações utilizadas na Direcção-Geral; |
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—

Prestar um apoio funcional aos utilizadores das aplicações utilizadas na Direcção-Geral;

| — | Estar atento às necessidades dos utilizadores, iniciando e participando na análise das futuras aplicações, de forma a melhorar e reforçar a eficácia do trabalho; |
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—

Estar atento às necessidades dos utilizadores, iniciando e participando na análise das futuras aplicações, de forma a melhorar e reforçar a eficácia do trabalho;

| — | Fornecer manuais sobre as aplicações informáticas utilizadas pelo Parlamento (DocEP, ITER e IPOLnet, IM-Press, WICR) e participar na coordenação do desenvolvimento técnico de algumas dessas aplicações (ITER, AT4AM, DocEP); |
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—

Fornecer manuais sobre as aplicações informáticas utilizadas pelo Parlamento (DocEP, ITER e IPOLnet, IM-Press, WICR) e participar na coordenação do desenvolvimento técnico de algumas dessas aplicações (ITER, AT4AM, DocEP);

| — | Representar os interesses da Direcção-Geral, bem como os da Direcção-Geral das Políticas Externas, nos grupos de trabalho incumbidos da gestão da informação nas instituições e a nível interinstitucional, tais como o Colégio dos responsáveis pelas fontes de informação (IRO), Colectânea de Modelos (RDM), grupo CIREL, ITER, bem como na Direcção das Tecnologias da Informação (DIT); |
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—

Representar os interesses da Direcção-Geral, bem como os da Direcção-Geral das Políticas Externas, nos grupos de trabalho incumbidos da gestão da informação nas instituições e a nível interinstitucional, tais como o Colégio dos responsáveis pelas fontes de informação (IRO), Colectânea de Modelos (RDM), grupo CIREL, ITER, bem como na Direcção das Tecnologias da Informação (DIT);

| — | Assegurar a gestão do sítio intranet e/ou internet da Direcção-Geral. |
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—

Assegurar a gestão do sítio intranet e/ou internet da Direcção-Geral.

2.   Organigrama (12)

| — | 1 Administrador, |
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—

1 Administrador,

| — | 11 Assistentes. |
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11 Assistentes.

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 321/7 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 321/7

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/130/S — DIRECTOR

(Grupo de funções AD, grau 14)

DIRECÇÃO-GERAL DA PRESIDÊNCIA — DIRECÇÃO DOS RECURSOS

(2010/C 321 A/02)

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de director (AD, grau 14) na Direcção-Geral da Presidência — Direcção dos Recursos, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (1) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de selecção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente ao procedimento interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 12 732,20 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, adoptada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de Março de 2004.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade, numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu, bem como a gestão de equipas de estatutos mistos. Uma vez que as actividades deste serviço decorrem em vários locais de trabalho, este lugar exige frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu.

2.   Local de afectação

Bruxelas. Este lugar é susceptível de ser reafectado a um dos dois outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível incumbido, no quadro das orientações e decisões adoptadas pela autoridade parlamentar e pelo Director-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direcção; |
| --- | --- |

—

Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direcção;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar, e coordenar uma ou mais equipas de agentes de molde a optimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, gestão da logística e dos meios informáticos) nos seus domínios de actividade; |
| --- | --- |

—

Chefiar, dinamizar, motivar, e coordenar uma ou mais equipas de agentes de molde a optimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, gestão da logística e dos meios informáticos) nos seus domínios de actividade;

| — | Planear as actividades da Direcção (definição de objectivos e estratégias), tomar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade; |
| --- | --- |

—

Planear as actividades da Direcção (definição de objectivos e estratégias), tomar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade;

| — | Proceder a arbitragens em matéria de estratégia tecnológica e de gestão das TIC (escolha das soluções técnicas, serviços oferecidos, abordagens de realização e de fornecimento); |
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—

Proceder a arbitragens em matéria de estratégia tecnológica e de gestão das TIC (escolha das soluções técnicas, serviços oferecidos, abordagens de realização e de fornecimento);

| — | Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento nos respectivos domínios de actividade; |
| --- | --- |

—

Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento nos respectivos domínios de actividade;

| — | Cooperar com as diferentes Direcções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de actividades; |
| --- | --- |

—

Cooperar com as diferentes Direcções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de actividades;

| — | Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
| --- | --- |

—

Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de selecção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, o candidato deve:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
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—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
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—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
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—

estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
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—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  ou
  habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos; |
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—

Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

ou

habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos;

| — | Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
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—

Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
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—

Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
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—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
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—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
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—

Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
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—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições; |
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—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições;

| — | Muito boa polivalência técnica e de gestão em matéria de TIC; |
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—

Muito boa polivalência técnica e de gestão em matéria de TIC;

| — | Muito bom conhecimento das tecnologias, da gestão da sua aplicação, das evoluções, das opções e dos desafios; |
| --- | --- |

—

Muito bom conhecimento das tecnologias, da gestão da sua aplicação, das evoluções, das opções e dos desafios;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.); |
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—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e o conhecimento de duas outras línguas oficiais.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
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—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
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—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
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—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reacção; |
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—

Capacidade de reacção;

| — | Rigor; |
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—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de selecção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa o nome das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efectua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode então proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

Os candidatos devem enviar a respectiva candidatura (indicando a referência «avis de recrutement numéro PE/130/S»), acompanhada de uma carta de motivação e do curriculum vitae (CV Europass (7)), para o seguinte endereço:

| Monsieur le Secrétaire général |
| --- |
| Parlement européen |
| Bâtiment Konrad Adenauer |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Monsieur le Secrétaire général

Parlement européen

Bâtiment Konrad Adenauer

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

A candidatura deve ser enviada por correio registado até 10 de Dezembro de 2010, o mais tardar, fazendo fé a data do carimbo dos correios.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista (8) para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efectuados, da experiência profissional e das funções actualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias. Estes documentos não serão restituídos aos candidatos.

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(1)  JO L 124 de 27.4.2004.

(2)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  São Estados-Membros da União Europeia os seguintes países: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o búlgaro, o espanhol, o checo, o dinamarquês, o alemão, o estoniano, o grego, o inglês, o francês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o húngaro, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o finlandês e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

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ANEXO

DIRECÇÃO-GERAL DA PRESIDÊNCIA — DIRECÇÃO DOS RECURSOS

1.   Funções principais

| — | Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços da Direcção; |
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—

Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços da Direcção;

| — | Exercer os poderes de AIPN; |
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—

Exercer os poderes de AIPN;

| — | Assegurar a gestão de projectos; |
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—

Assegurar a gestão de projectos;

| — | Representar a Instituição nos diversos comités internos e em fóruns interinstitucionais; |
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—

Representar a Instituição nos diversos comités internos e em fóruns interinstitucionais;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

2.   Organigrama (9)

| — | 2 Administradores; |
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—

2 Administradores;

| — | 7 Assistentes. |
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—

7 Assistentes.

SERVIÇO INFORMÁTICO

1.   Funções principais

| — | Coordenar o apoio informático fornecido às diferentes unidades (preparação do plano anual de compras, acompanhamento da sua execução, avaliação dos resultados, acompanhamento da instalação dos equipamentos, etc.); |
| --- | --- |

—

Coordenar o apoio informático fornecido às diferentes unidades (preparação do plano anual de compras, acompanhamento da sua execução, avaliação dos resultados, acompanhamento da instalação dos equipamentos, etc.);

| — | Prestar um apoio funcional aos utilizadores das aplicações utilizadas na Direcção-Geral; |
| --- | --- |

—

Prestar um apoio funcional aos utilizadores das aplicações utilizadas na Direcção-Geral;

| — | Estar atento às necessidades dos utilizadores, iniciando e participando na análise das futuras aplicações, de forma a melhorar e reforçar a eficácia do trabalho; |
| --- | --- |

—

Estar atento às necessidades dos utilizadores, iniciando e participando na análise das futuras aplicações, de forma a melhorar e reforçar a eficácia do trabalho;

| — | Assegurar a gestão do sítio intranet e/ou internet da Direcção-Geral. |
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—

Assegurar a gestão do sítio intranet e/ou internet da Direcção-Geral.

2.   Organigrama (2)

| — | 2 Assistentes. |
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—

2 Assistentes.

UNIDADE DO PESSOAL

1.   Funções principais

Coordenação da gestão dos recursos humanos

| — | Assegurar a gestão dos lugares do organigrama da Direcção-Geral, analisar e acompanhar as suas necessidades em matéria de recrutamento de funcionários, agentes temporários e agentes contratuais: acompanhamento dos processos de provimento de vagas, organização das entrevistas de contratação dos funcionários e dos candidatos em lista de reserva, gestão da mobilidade, etc.; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão dos lugares do organigrama da Direcção-Geral, analisar e acompanhar as suas necessidades em matéria de recrutamento de funcionários, agentes temporários e agentes contratuais: acompanhamento dos processos de provimento de vagas, organização das entrevistas de contratação dos funcionários e dos candidatos em lista de reserva, gestão da mobilidade, etc.;

| — | Assegurar a gestão quotidiana dos assuntos de pessoal: elaboração e acompanhamento dos relatórios de notação, estágio e confirmação, preparação dos dossiers de promoção (pontos de mérito), gestão das ausências por doença, licenças anuais, orçamentos descentralizados dos agentes contratuais, das missões e das horas extraordinárias, etc.; |
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—

Assegurar a gestão quotidiana dos assuntos de pessoal: elaboração e acompanhamento dos relatórios de notação, estágio e confirmação, preparação dos dossiers de promoção (pontos de mérito), gestão das ausências por doença, licenças anuais, orçamentos descentralizados dos agentes contratuais, das missões e das horas extraordinárias, etc.;

| — | Assegurar a comunicação, o apoio e a consultadoria no domínio correspondente: ser o ponto de referência para responder às diversas solicitações do pessoal, acolher os novos colegas, transmitir as informações sobre as deslocações internas do pessoal aos serviços pertinentes da Direcção-Geral e manter contactos regulares com os colegas da Direcção-Geral do Pessoal; |
| --- | --- |

—

Assegurar a comunicação, o apoio e a consultadoria no domínio correspondente: ser o ponto de referência para responder às diversas solicitações do pessoal, acolher os novos colegas, transmitir as informações sobre as deslocações internas do pessoal aos serviços pertinentes da Direcção-Geral e manter contactos regulares com os colegas da Direcção-Geral do Pessoal;

| — | Assegurar a actualização das listas e bases de dados ligadas ao acompanhamento dos dossiers do pessoal, como as aplicações Streamline, MISS, etc.; |
| --- | --- |

—

Assegurar a actualização das listas e bases de dados ligadas ao acompanhamento dos dossiers do pessoal, como as aplicações Streamline, MISS, etc.;

| — | Elaborar estatísticas. |
| --- | --- |

—

Elaborar estatísticas.

Coordenação dos dossiers de formação profissional

| — | Coordenar os pedidos de formação profissional da Direcção-Geral e assegurar o acompanhamento junto da unidade responsável da Direcção-Geral do Pessoal; |
| --- | --- |

—

Coordenar os pedidos de formação profissional da Direcção-Geral e assegurar o acompanhamento junto da unidade responsável da Direcção-Geral do Pessoal;

| — | Representar a Direcção-Geral junto do Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP). |
| --- | --- |

—

Representar a Direcção-Geral junto do Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP).

Coordenação dos aspectos ligados à logística

| — | Assegurar a atribuição de gabinetes e zelar pelo respectivo equipamento: mudanças, mobiliário, equipamentos telefónicos (utilização das bases de dados DEMOV, FOURNIMOB e SUTEL); |
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—

Assegurar a atribuição de gabinetes e zelar pelo respectivo equipamento: mudanças, mobiliário, equipamentos telefónicos (utilização das bases de dados DEMOV, FOURNIMOB e SUTEL);

| — | Zelar pela gestão dos bens, assegurar as funções de gestor de património (GBI — gestor de bens inventariados): inventário e supervisão do mobiliário (base de dados ELS); |
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—

Zelar pela gestão dos bens, assegurar as funções de gestor de património (GBI — gestor de bens inventariados): inventário e supervisão do mobiliário (base de dados ELS);

| — | Gerir o material de escritório. |
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—

Gerir o material de escritório.

2.   Organigrama (11)

| — | 1 Chefe de unidade; |
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—

1 Chefe de unidade;

| — | 1 Administrador; |
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—

1 Administrador;

| — | 9 Assistentes. |
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—

9 Assistentes.

UNIDADE FINANÇAS

1.   Funções principais

| — | Elaborar o anteprojecto de orçamento da Direcção-Geral; |
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—

Elaborar o anteprojecto de orçamento da Direcção-Geral;

| — | Coordenar a gestão orçamental:






  — | assegurar a elaboração do orçamento anual, a execução quotidiana do orçamento, a preparação dos pedidos de criação de fundos para adiantamentos, os eventuais pedidos de transferência de dotações em fase de execução e elaborar o relatório sobre a gestão (relatórios intercalares ao longo do ano, relatórios anuais, relatórios solicitados pelas resoluções orçamentais, relatórios solicitados pelo Serviço Financeiro Central, trabalhos ligados ao plano de acção, dar seguimento aos relatórios do auditor interno e aos relatórios do Tribunal de Contas), |
| --- | --- | --- |

—

Coordenar a gestão orçamental:

—

assegurar a elaboração do orçamento anual, a execução quotidiana do orçamento, a preparação dos pedidos de criação de fundos para adiantamentos, os eventuais pedidos de transferência de dotações em fase de execução e elaborar o relatório sobre a gestão (relatórios intercalares ao longo do ano, relatórios anuais, relatórios solicitados pelas resoluções orçamentais, relatórios solicitados pelo Serviço Financeiro Central, trabalhos ligados ao plano de acção, dar seguimento aos relatórios do auditor interno e aos relatórios do Tribunal de Contas),

| — | efectuar ou coordenar os processos de adjudicação de contratos, subvenções, etc. e velar pela conformidade e pelo respeito da regulamentação na matéria; |
| --- | --- |

—

efectuar ou coordenar os processos de adjudicação de contratos, subvenções, etc. e velar pela conformidade e pelo respeito da regulamentação na matéria;

| — | Assegurar a conservação dos actos orçamentais e documentos comprovativos, bem como dos originais dos concursos e dos contratos. |
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—

Assegurar a conservação dos actos orçamentais e documentos comprovativos, bem como dos originais dos concursos e dos contratos.

2.   Organigrama (11)

| — | 1 Chefe de unidade; |
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—

1 Chefe de unidade;

| — | 10 Assistentes. |
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—

10 Assistentes.

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 321/12 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 321/12

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/131/S — DIRECTOR

(Grupo de funções AD, grau 14)

DIRECÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS EXTERNAS DA UNIÃO — DIRECÇÃO DOS RECURSOS

(2010/C 321 A/03)

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de director (AD, grau 14) na Direcção-Geral das Políticas Externas da União — Direcção dos Recursos, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (1) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de selecção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 12 732,20 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, adoptada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de Março de 2004.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade, numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu, bem como a gestão de equipas de estatutos mistos. O titular deste lugar deverá efectuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu.

2.   Local de afectação

Bruxelas. Este lugar é susceptível de ser reafectado a um dos dois outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível incumbido, no quadro das orientações e decisões adoptadas pela autoridade parlamentar e pelo Director-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que integra várias unidades que cobrem os diferentes domínios de competência da Direcção; |
| --- | --- |

—

Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que integra várias unidades que cobrem os diferentes domínios de competência da Direcção;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar uma/várias equipas de agentes a fim de optimizar a utilização dos recursos do departamento assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, gestão da logística e da informática) nos seus domínios de actividade; |
| --- | --- |

—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar uma/várias equipas de agentes a fim de optimizar a utilização dos recursos do departamento assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, gestão da logística e da informática) nos seus domínios de actividade;

| — | Planificar as actividades da Direcção (definição dos objectivos e das estratégias), adoptar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade; |
| --- | --- |

—

Planificar as actividades da Direcção (definição dos objectivos e das estratégias), adoptar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade;

| — | Proceder a arbitragens em matéria de estratégia tecnológica e de gestão relativa às TIC (escolha das soluções técnicas, serviços oferecidos, abordagens de realização e de fornecimento); |
| --- | --- |

—

Proceder a arbitragens em matéria de estratégia tecnológica e de gestão relativa às TIC (escolha das soluções técnicas, serviços oferecidos, abordagens de realização e de fornecimento);

| — | Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados no seu domínio de actividades; |
| --- | --- |

—

Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados no seu domínio de actividades;

| — | Cooperar com as diferentes direcções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de actividades; |
| --- | --- |

—

Cooperar com as diferentes direcções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de actividades;

| — | Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
| --- | --- |

—

Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de selecção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
| --- | --- |

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
| --- | --- |

—

estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  ou
  habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos; |
| --- | --- |

—

Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

ou

habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos;

| — | Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
| --- | --- |

—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições; |
| --- | --- |

—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições;

| — | Muito boa polivalência técnica e de gestão em matéria de TIC; |
| --- | --- |

—

Muito boa polivalência técnica e de gestão em matéria de TIC;

| — | Muito bons conhecimentos das tecnologias, da gestão da sua aplicação, das evoluções, das opções e dos desafios; |
| --- | --- |

—

Muito bons conhecimentos das tecnologias, da gestão da sua aplicação, das evoluções, das opções e dos desafios;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.); |
| --- | --- |

—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e o conhecimento de duas outras línguas oficiais.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reacção; |
| --- | --- |

—

Capacidade de reacção;

| — | Rigor; |
| --- | --- |

—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de selecção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa o nome das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efectua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode então proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

Os candidatos devem enviar a respectiva candidatura (indicando a referência «avis de recrutement numéro PE/131/S»), acompanhada de uma carta de motivação e do curriculum vitae (CV Europass (7)), para o seguinte endereço:

| Monsieur le Secrétaire général |
| --- |
| Parlement européen |
| Bâtiment Konrad Adenauer |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Monsieur le Secrétaire général

Parlement européen

Bâtiment Konrad Adenauer

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

A candidatura deve ser enviada por correio registado 10 de Dezembro de 2010, o mais tardar, fazendo fé a data do carimbo dos Correios.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista (8) para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efectuados, da experiência profissional e das funções actualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias. Estes documentos não serão restituídos aos candidatos.

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(1)  JO L 124 de 27.4.2004.

(2)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  São Estados-Membros da União Europeia os seguintes países: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o búlgaro, o espanhol, o checo, o dinamarquês, o alemão, o estoniano, o grego, o inglês, o francês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o húngaro, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o finlandês e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

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ANEXO

DIRECÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS EXTERNAS DA UNIÃO — DIRECÇÃO DOS RECURSOS

1.   Funções principais

| — | Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços da Direcção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços da Direcção;

| — | Exercer os poderes de AIPN; |
| --- | --- |

—

Exercer os poderes de AIPN;

| — | Assegurar a gestão de projectos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão de projectos;

| — | Representar a Instituição nos diversos comités internos e em fóruns interinstitucionais; |
| --- | --- |

—

Representar a Instituição nos diversos comités internos e em fóruns interinstitucionais;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

2.   Organigrama (1)

| — | 1 Administrador. |
| --- | --- |

—

1 Administrador.

UNIDADE DO PESSOAL

1.   Funções principais

Coordenação da gestão dos recursos humanos

| — | Assegurar a gestão dos lugares do organigrama da Direcção-Geral, analisar e acompanhar as suas necessidades em matéria de recrutamento de funcionários, agentes temporários e agentes contratuais: acompanhamento dos processos de provimento de vagas, organização das entrevistas de contratação dos funcionários e dos candidatos em lista de reserva, gestão da mobilidade, etc.; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão dos lugares do organigrama da Direcção-Geral, analisar e acompanhar as suas necessidades em matéria de recrutamento de funcionários, agentes temporários e agentes contratuais: acompanhamento dos processos de provimento de vagas, organização das entrevistas de contratação dos funcionários e dos candidatos em lista de reserva, gestão da mobilidade, etc.;

| — | Assegurar a gestão quotidiana dos assuntos de pessoal: elaboração e acompanhamento dos relatórios de notação, estágio e confirmação, preparação dos dossiers de promoção (pontos de mérito), gestão das ausências por doença, licenças anuais, orçamentos descentralizados dos agentes contratuais, das missões e das horas extraordinárias, etc.; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão quotidiana dos assuntos de pessoal: elaboração e acompanhamento dos relatórios de notação, estágio e confirmação, preparação dos dossiers de promoção (pontos de mérito), gestão das ausências por doença, licenças anuais, orçamentos descentralizados dos agentes contratuais, das missões e das horas extraordinárias, etc.;

| — | Assegurar a comunicação, o apoio e a consultadoria no domínio correspondente: ser o ponto de referência para responder às diversas solicitações do pessoal, acolher os novos colegas, transmitir as informações sobre as deslocações internas do pessoal aos serviços pertinentes da Direcção-Geral e manter contactos regulares com os colegas da Direcção-Geral do Pessoal; |
| --- | --- |

—

Assegurar a comunicação, o apoio e a consultadoria no domínio correspondente: ser o ponto de referência para responder às diversas solicitações do pessoal, acolher os novos colegas, transmitir as informações sobre as deslocações internas do pessoal aos serviços pertinentes da Direcção-Geral e manter contactos regulares com os colegas da Direcção-Geral do Pessoal;

| — | Assegurar a actualização das listas e bases de dados ligadas ao acompanhamento dos dossiers do pessoal, como as aplicações Streamline, MISS, etc.; |
| --- | --- |

—

Assegurar a actualização das listas e bases de dados ligadas ao acompanhamento dos dossiers do pessoal, como as aplicações Streamline, MISS, etc.;

| — | Elaborar estatísticas. |
| --- | --- |

—

Elaborar estatísticas.

Coordenação dos dossiers de formação profissional

| — | Coordenar os pedidos de formação profissional da Direcção-Geral e assegurar o acompanhamento junto da unidade responsável da Direcção-Geral do Pessoal; |
| --- | --- |

—

Coordenar os pedidos de formação profissional da Direcção-Geral e assegurar o acompanhamento junto da unidade responsável da Direcção-Geral do Pessoal;

| — | Representar a Direcção-Geral junto do Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP). |
| --- | --- |

—

Representar a Direcção-Geral junto do Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP).

Coordenação dos aspectos ligados à logística

| — | Assegurar a atribuição de gabinetes e zelar pelo respectivo equipamento: mudanças, mobiliário, equipamentos telefónicos (utilização das bases de dados DEMOV, FOURNIMOB e SUTEL); |
| --- | --- |

—

Assegurar a atribuição de gabinetes e zelar pelo respectivo equipamento: mudanças, mobiliário, equipamentos telefónicos (utilização das bases de dados DEMOV, FOURNIMOB e SUTEL);

| — | Zelar pela gestão dos bens, assegurar as funções de gestor de património (GBI — gestor de bens inventariados): inventário e supervisão do mobiliário (base de dados ELS); |
| --- | --- |

—

Zelar pela gestão dos bens, assegurar as funções de gestor de património (GBI — gestor de bens inventariados): inventário e supervisão do mobiliário (base de dados ELS);

| — | Gerir o material de escritório. |
| --- | --- |

—

Gerir o material de escritório.

2.   Organigrama (7)

| — | 1 Administrador; |
| --- | --- |

—

1 Administrador;

| — | 6 Assistentes. |
| --- | --- |

—

6 Assistentes.

UNIDADE FINANÇAS

1.   Funções principais

| — | Elaborar o anteprojecto de orçamento da Direcção-Geral; |
| --- | --- |

—

Elaborar o anteprojecto de orçamento da Direcção-Geral;

| — | Coordenar a gestão orçamental:






  — | assegurar a elaboração do orçamento anual, a execução quotidiana do orçamento, a preparação dos pedidos de criação de fundos para adiantamentos, os eventuais pedidos de transferência de dotações em fase de execução e elaborar o relatório sobre a gestão (relatórios intercalares ao longo do ano, relatórios anuais, relatórios solicitados pelas resoluções orçamentais, relatórios solicitados pelo Serviço Financeiro Central, trabalhos ligados ao plano de acção, dar seguimento aos relatórios do auditor interno e aos relatórios do Tribunal de Contas), |
| --- | --- | --- |

—

Coordenar a gestão orçamental:

—

assegurar a elaboração do orçamento anual, a execução quotidiana do orçamento, a preparação dos pedidos de criação de fundos para adiantamentos, os eventuais pedidos de transferência de dotações em fase de execução e elaborar o relatório sobre a gestão (relatórios intercalares ao longo do ano, relatórios anuais, relatórios solicitados pelas resoluções orçamentais, relatórios solicitados pelo Serviço Financeiro Central, trabalhos ligados ao plano de acção, dar seguimento aos relatórios do auditor interno e aos relatórios do Tribunal de Contas),

| — | efectuar ou coordenar os processos relativos a contratos públicos, subvenções, etc. e velar pela conformidade e pelo respeito da regulamentação nesta matéria; |
| --- | --- |

—

efectuar ou coordenar os processos relativos a contratos públicos, subvenções, etc. e velar pela conformidade e pelo respeito da regulamentação nesta matéria;

| — | Assegurar a conservação dos actos orçamentais e documentos comprovativos, bem como dos originais dos concursos e dos contratos. |
| --- | --- |

—

Assegurar a conservação dos actos orçamentais e documentos comprovativos, bem como dos originais dos concursos e dos contratos.

2.   Organigrama (8)

| — | 1 Chefe de unidade; |
| --- | --- |

—

1 Chefe de unidade;

| — | 1 Administrador; |
| --- | --- |

—

1 Administrador;

| — | 6 Assistentes. |
| --- | --- |

—

6 Assistentes.

UNIDADE FINANÇAS — SERVIÇO INFORMÁTICA

1.   Funções principais

| — | Coordenar o apoio informático fornecido às diferentes unidades (preparação do plano anual de compras, acompanhamento da sua execução, avaliação dos resultados, acompanhamento da instalação dos equipamentos, etc.); |
| --- | --- |

—

Coordenar o apoio informático fornecido às diferentes unidades (preparação do plano anual de compras, acompanhamento da sua execução, avaliação dos resultados, acompanhamento da instalação dos equipamentos, etc.);

| — | Prestar um apoio funcional aos utilizadores das aplicações utilizadas na Direcção-Geral; |
| --- | --- |

—

Prestar um apoio funcional aos utilizadores das aplicações utilizadas na Direcção-Geral;

| — | Estar atento às necessidades dos utilizadores, iniciando e participando na análise das futuras aplicações, de forma a melhorar e reforçar a eficácia do trabalho; |
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—

Estar atento às necessidades dos utilizadores, iniciando e participando na análise das futuras aplicações, de forma a melhorar e reforçar a eficácia do trabalho;

| — | Assegurar a gestão do sítio intranet e/ou internet da Direcção-Geral. |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão do sítio intranet e/ou internet da Direcção-Geral.

2.   Organigrama (3)

| — | 3 Assistentes. |
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—

3 Assistentes.

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 321/17 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 321/17

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/132/S — DIRECTOR

(Grupo de funções AD, grau 14)

DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO — DIRECÇÃO DOS RECURSOS

(2010/C 321 A/04)

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de director (AD, grau 14) na Direcção-Geral da Comunicação — Direcção dos Recursos, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (1) (seguidamente designado como «Estatuto»).

Este processo de selecção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 12 732,20 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, adoptada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de Março de 2004.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade, numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu, bem como a gestão de equipas de estatutos mistos. O titular deste lugar deverá efectuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu.

2.   Local de afectação

Bruxelas. Este lugar é susceptível de ser reafectado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível incumbido, no quadro das orientações e decisões adoptadas pela autoridade parlamentar e pelo Director-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direcção; |
| --- | --- |

—

Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direcção;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar uma ou mais equipas de agentes de molde a optimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, gestão da logística e dos meios informáticos) nos seus domínios de actividade; |
| --- | --- |

—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar uma ou mais equipas de agentes de molde a optimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, gestão da logística e dos meios informáticos) nos seus domínios de actividade;

| — | Planear as actividades da Direcção (definição de objectivos e estratégias), tomar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade; |
| --- | --- |

—

Planear as actividades da Direcção (definição de objectivos e estratégias), tomar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade;

| — | Proceder a arbitragens em matéria de estratégia tecnológica e de gestão das TIC (escolha das soluções técnicas, dos serviços oferecidos, abordagens de realização e de fornecimento); |
| --- | --- |

—

Proceder a arbitragens em matéria de estratégia tecnológica e de gestão das TIC (escolha das soluções técnicas, dos serviços oferecidos, abordagens de realização e de fornecimento);

| — | Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento nos respectivos domínios de actividade; |
| --- | --- |

—

Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento nos respectivos domínios de actividade;

| — | Cooperar com as diferentes Direcções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de actividades; |
| --- | --- |

—

Cooperar com as diferentes Direcções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de actividades;

| — | Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
| --- | --- |

—

Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de selecção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
| --- | --- |

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
| --- | --- |

—

estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  ou
  habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos; |
| --- | --- |

—

Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

ou

habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos;

| — | Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
| --- | --- |

—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto dos Funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Muito boa polivalência técnica e de gestão em matéria de TIC; |
| --- | --- |

—

Muito boa polivalência técnica e de gestão em matéria de TIC;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições; |
| --- | --- |

—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições;

| — | Muito bom conhecimento das tecnologias, da gestão da sua aplicação, da evolução, das opções e dos desafios; |
| --- | --- |

—

Muito bom conhecimento das tecnologias, da gestão da sua aplicação, da evolução, das opções e dos desafios;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.); |
| --- | --- |

—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e o conhecimento de duas outras línguas oficiais.

O Comité Consultivo terá em consideração o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reacção; |
| --- | --- |

—

Capacidade de reacção;

| — | Rigor; |
| --- | --- |

—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de selecção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa os nomes das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité procede às entrevistas e submete o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

Os candidatos devem enviar a respectiva carta de candidatura (indicando a referência «avis de recrutement numéro PE/132/S»), acompanhada de uma carta de motivação e de um curriculum vitae em formato Europass (7), para o seguinte endereço:

| Monsieur le Secrétaire général |
| --- |
| Parlement européen |
| Bâtiment Konrad Adenauer |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Monsieur le Secrétaire général

Parlement européen

Bâtiment Konrad Adenauer

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

A candidatura deve ser enviada por correio registado 10 de Dezembro de 2010, o mais tardar, fazendo fé a data do carimbo dos Correios.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista (8) para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efectuados, da experiência profissional e das funções actualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias. Nenhum dos documentos comprovativos será restituído aos candidatos.

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(1)  JO L 124 de 27.4.2004.

(2)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições do artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as funções principais, ver anexo.

(4)  São Estados-Membros da União Europeia os seguintes países: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o búlgaro, o espanhol, o checo, o dinamarquês, o alemão, o estónio, o grego, o inglês, o francês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o húngaro, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o finlandês e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data fixada para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

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ANEXO

DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO — DIRECÇÃO DOS RECURSOS

1.   Funções principais

| — | Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços que constituem a Direcção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços que constituem a Direcção;

| — | Exercer os poderes de ECPN; |
| --- | --- |

—

Exercer os poderes de ECPN;

| — | Assegurar a gestão de projectos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão de projectos;

| — | Representar a Instituição em diversos comités internos e em instâncias interinstitucionais; |
| --- | --- |

—

Representar a Instituição em diversos comités internos e em instâncias interinstitucionais;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

2.   Organigrama (3)

| — | 3 Assistentes. |
| --- | --- |

—

3 Assistentes.

UNIDADE DO PESSOAL

1.   Funções principais

Coordenação da gestão dos recursos humanos

| — | Assegurar a gestão dos lugares do organigrama da Direcção-Geral, analisar e acompanhar as suas necessidades em matéria de recrutamento de funcionários, agentes temporários e agentes contratuais: acompanhamento dos processos de provimento de lugares, organização das entrevistas para fins de recrutamento de funcionários e de candidatos inscritos numa lista de reserva, gestão da mobilidade, etc.; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão dos lugares do organigrama da Direcção-Geral, analisar e acompanhar as suas necessidades em matéria de recrutamento de funcionários, agentes temporários e agentes contratuais: acompanhamento dos processos de provimento de lugares, organização das entrevistas para fins de recrutamento de funcionários e de candidatos inscritos numa lista de reserva, gestão da mobilidade, etc.;

| — | Assegurar a gestão quotidiana dos assuntos relacionados com o pessoal: elaboração e acompanhamento dos relatórios de classificação de serviço, de estágio e de confirmação, preparação dos dossiers de promoção (pontos de mérito), gestão das ausências por doença, férias anuais, orçamentos descentralizados dos agentes contratuais, das deslocações em serviço e das horas extraordinárias, etc.; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão quotidiana dos assuntos relacionados com o pessoal: elaboração e acompanhamento dos relatórios de classificação de serviço, de estágio e de confirmação, preparação dos dossiers de promoção (pontos de mérito), gestão das ausências por doença, férias anuais, orçamentos descentralizados dos agentes contratuais, das deslocações em serviço e das horas extraordinárias, etc.;

| — | Assegurar a comunicação, o apoio e o aconselhamento no domínio correspondente: ser o ponto de contacto para responder às diversas solicitações do pessoal, acolher os novos colegas, transmitir as informações sobre as deslocações internas do pessoal aos serviços pertinentes da Direcção-Geral e manter contactos regulares com os colegas da Direcção-Geral do Pessoal; |
| --- | --- |

—

Assegurar a comunicação, o apoio e o aconselhamento no domínio correspondente: ser o ponto de contacto para responder às diversas solicitações do pessoal, acolher os novos colegas, transmitir as informações sobre as deslocações internas do pessoal aos serviços pertinentes da Direcção-Geral e manter contactos regulares com os colegas da Direcção-Geral do Pessoal;

| — | Assegurar a actualização das listas e bases de dados ligadas ao acompanhamento dos dossiers do pessoal, tais como as aplicações Streamline, MISS, etc; |
| --- | --- |

—

Assegurar a actualização das listas e bases de dados ligadas ao acompanhamento dos dossiers do pessoal, tais como as aplicações Streamline, MISS, etc;

| — | Elaborar estatísticas. |
| --- | --- |

—

Elaborar estatísticas.

Coordenação dos dossiers de formação profissional

| — | Coordenar os pedidos de formação profissional da Direcção-Geral e assegurar o respectivo acompanhamento junto da unidade responsável da Direcção-Geral do Pessoal; |
| --- | --- |

—

Coordenar os pedidos de formação profissional da Direcção-Geral e assegurar o respectivo acompanhamento junto da unidade responsável da Direcção-Geral do Pessoal;

| — | Representar a Direcção-Geral junto do Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP). |
| --- | --- |

—

Representar a Direcção-Geral junto do Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP).

Coordenação dos aspectos ligados à logística

| — | Assegurar a atribuição de gabinetes e velar pelo respectivo equipamento: mudanças, mobiliário, equipamento telefónico (utilização das bases de dados DEMOV, FOURNIMOB e SUTEL); |
| --- | --- |

—

Assegurar a atribuição de gabinetes e velar pelo respectivo equipamento: mudanças, mobiliário, equipamento telefónico (utilização das bases de dados DEMOV, FOURNIMOB e SUTEL);

| — | Assegurar a gestão dos bens e as funções de gestor de património (GBI — gestor de bens inventariados): inventário e supervisão do mobiliário (base de dados ELS); |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão dos bens e as funções de gestor de património (GBI — gestor de bens inventariados): inventário e supervisão do mobiliário (base de dados ELS);

| — | Gerir o material de escritório. |
| --- | --- |

—

Gerir o material de escritório.

2.   Organigrama (12)

| — | 1 Chefe de unidade; |
| --- | --- |

—

1 Chefe de unidade;

| — | 11 Assistentes. |
| --- | --- |

—

11 Assistentes.

UNIDADE DAS FINANÇAS

1.   Funções principais

| — | Preparar o anteprojecto de orçamento da Direcção-Geral; |
| --- | --- |

—

Preparar o anteprojecto de orçamento da Direcção-Geral;

| — | Coordenar a gestão orçamental:






  — | assegurar a elaboração do orçamento anual, a execução quotidiana do orçamento, a preparação dos pedidos de criação de fundos para adiantamentos, os eventuais pedidos de transferência de dotações em fase de execução e elaborar os relatórios sobre a gestão (relatórios intercalares ao longo do ano, relatórios anuais, relatórios solicitados pelas resoluções orçamentais, relatórios solicitados pelo Serviço Financeiro Central, trabalhos ligados ao plano de acção, seguimento a dar aos relatórios do auditor interno e aos relatórios do Tribunal de Contas), |
| --- | --- | --- |

—

Coordenar a gestão orçamental:

—

assegurar a elaboração do orçamento anual, a execução quotidiana do orçamento, a preparação dos pedidos de criação de fundos para adiantamentos, os eventuais pedidos de transferência de dotações em fase de execução e elaborar os relatórios sobre a gestão (relatórios intercalares ao longo do ano, relatórios anuais, relatórios solicitados pelas resoluções orçamentais, relatórios solicitados pelo Serviço Financeiro Central, trabalhos ligados ao plano de acção, seguimento a dar aos relatórios do auditor interno e aos relatórios do Tribunal de Contas),

| — | efectuar ou coordenar os processos relativos a contratos públicos, subvenções, etc., e velar pela conformidade e pelo respeito da regulamentação nesta matéria, |
| --- | --- |

—

efectuar ou coordenar os processos relativos a contratos públicos, subvenções, etc., e velar pela conformidade e pelo respeito da regulamentação nesta matéria,

| — | gerir as dotações destinadas aos gabinetes de informação e aos serviços centrais; |
| --- | --- |

—

gerir as dotações destinadas aos gabinetes de informação e aos serviços centrais;

| — | Assegurar a conservação de actos orçamentais e documentos comprovativos, bem como dos originais de concursos e contratos. |
| --- | --- |

—

Assegurar a conservação de actos orçamentais e documentos comprovativos, bem como dos originais de concursos e contratos.

2.   Organigrama (17)

| — | 1 Administrador; |
| --- | --- |

—

1 Administrador;

| — | 16 Assistentes. |
| --- | --- |

—

16 Assistentes.

UNIDADE DA INFORMÁTICA

1.   Funções principais

| — | Coordenar o apoio informático prestado às diferentes unidades (preparação do plano anual de compras, acompanhamento da sua execução, avaliação dos resultados, acompanhamento da instalação do equipamento, etc.), nomeadamente aos gabinetes de informação; |
| --- | --- |

—

Coordenar o apoio informático prestado às diferentes unidades (preparação do plano anual de compras, acompanhamento da sua execução, avaliação dos resultados, acompanhamento da instalação do equipamento, etc.), nomeadamente aos gabinetes de informação;

| — | Coordenar a rede de correspondentes informáticos nos gabinetes de informação; |
| --- | --- |

—

Coordenar a rede de correspondentes informáticos nos gabinetes de informação;

| — | Prestar um apoio funcional aos utilizadores das aplicações utilizadas na Direcção-Geral; |
| --- | --- |

—

Prestar um apoio funcional aos utilizadores das aplicações utilizadas na Direcção-Geral;

| — | Estar atento às necessidades dos utilizadores, iniciando e participando na análise das futuras aplicações, de forma a melhorar e reforçar a eficácia do trabalho; |
| --- | --- |

—

Estar atento às necessidades dos utilizadores, iniciando e participando na análise das futuras aplicações, de forma a melhorar e reforçar a eficácia do trabalho;

| — | Assegurar a organização informática por ocasião de eventos excepcionais; |
| --- | --- |

—

Assegurar a organização informática por ocasião de eventos excepcionais;

| — | Assegurar a gestão do sítio Intranet da Direcção-Geral e dos sítios web dos gabinetes de informação, bem como a sua integração no sistema ADAGIO CMS; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão do sítio Intranet da Direcção-Geral e dos sítios web dos gabinetes de informação, bem como a sua integração no sistema ADAGIO CMS;

| — | Desenvolver uma estrutura que permita racionalizar, harmonizar e centralizar os esforços e os recursos de diferentes instrumentos, para que os gabinetes de informação os possam utilizar nos respectivos sítios web (Newsletter, boletins de inscrição, caixas de diálogo para observações); |
| --- | --- |

—

Desenvolver uma estrutura que permita racionalizar, harmonizar e centralizar os esforços e os recursos de diferentes instrumentos, para que os gabinetes de informação os possam utilizar nos respectivos sítios web (Newsletter, boletins de inscrição, caixas de diálogo para observações);

| — | Assegurar o desenvolvimento e a estratégia da política de comunicação visual da Instituição (Image: Visual Communication, Visual Identity Production); |
| --- | --- |

—

Assegurar o desenvolvimento e a estratégia da política de comunicação visual da Instituição (Image: Visual Communication, Visual Identity Production);

| — | Assegurar a conservação e a interpretação da evolução histórica da política de comunicação visual do Parlamento; |
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—

Assegurar a conservação e a interpretação da evolução histórica da política de comunicação visual do Parlamento;

| — | Assegurar o desenvolvimento e a aplicação da carta gráfica (velar pelo respeito das normas gráficas e dos valores que o Parlamento decide destacar); |
| --- | --- |

—

Assegurar o desenvolvimento e a aplicação da carta gráfica (velar pelo respeito das normas gráficas e dos valores que o Parlamento decide destacar);

| — | Realização de estudos de tendências. |
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—

Realização de estudos de tendências.

2.   Organigrama (8)

| — | 8 Assistentes. |
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—

8 Assistentes.

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 321/22 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 321/22

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/135/S — DIRECTOR

(Grupo de funções AD, grau 14)

DIRECÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS EXTERNAS DA UNIÃO — DIRECÇÃO DAS COMISSÕES

(2010/C 321 A/05)

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de director (AD, grau 14) na Direcção-Geral das Políticas Externas da União — Direcção das Comissões, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (1) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de selecção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 12 732,20 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, adoptada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de Março de 2004.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade, numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O titular deste lugar deverá efectuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu.

2.   Local de afectação

Bruxelas. Este lugar é susceptível de ser reafectado a um dos dois outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível incumbido, no quadro das orientações e decisões adoptadas pela autoridade parlamentar e pelo Director-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que integra várias unidades que cobrem os diferentes domínios de competência da Direcção; |
| --- | --- |

—

Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que integra várias unidades que cobrem os diferentes domínios de competência da Direcção;

| — | Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar uma/várias equipas de agentes — optimizar a utilizações dos recursos do departamento assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de actividade; |
| --- | --- |

—

Chefiar, dinamizar, motivar e coordenar uma/várias equipas de agentes — optimizar a utilizações dos recursos do departamento assegurando a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de actividade;

| — | Planificar as actividades da Direcção (definição dos objectivos e das estratégias), adoptar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade; |
| --- | --- |

—

Planificar as actividades da Direcção (definição dos objectivos e das estratégias), adoptar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade;

| — | Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento no seu domínio de actividade, cooperar com as diferentes direcções do Secretariado-Geral; |
| --- | --- |

—

Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento no seu domínio de actividade, cooperar com as diferentes direcções do Secretariado-Geral;

| — | Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
| --- | --- |

—

Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de selecção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
| --- | --- |

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
| --- | --- |

—

estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  ou
  habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos; |
| --- | --- |

—

Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

ou

habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos;

| — | Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
| --- | --- |

—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Excelente conhecimento dos Tratados; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento dos Tratados;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos processos legislativos, das regras e práticas internas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos processos legislativos, das regras e práticas internas;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições; |
| --- | --- |

—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.); |
| --- | --- |

—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e o conhecimento de duas outras línguas oficiais.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reacção; |
| --- | --- |

—

Capacidade de reacção;

| — | Rigor; |
| --- | --- |

—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de selecção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa o nome das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efectua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode então proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

Os candidatos devem enviar a respectiva candidatura (indicando a referência «avis de recrutement numéro PE/135/S»), acompanhada de uma carta de motivação e do curriculum vitae (CV Europass (7)), para o seguinte endereço:

| Monsieur le Secrétaire général |
| --- |
| Parlement européen |
| Bâtiment Konrad Adenauer |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Monsieur le Secrétaire général

Parlement européen

Bâtiment Konrad Adenauer

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

A candidatura deve ser enviada por correio registado até 10 de Dezembro de 2010, o mais tardar, fazendo fé a data do carimbo dos correios.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista (8) para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efectuados, da experiência profissional e das funções actualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias. Estes documentos não serão restituídos aos candidatos.

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(1)  JO L 124 de 27.4.2004.

(2)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  São Estados-Membros da União Europeia os seguintes países: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o búlgaro, o espanhol, o checo, o dinamarquês, o alemão, o estoniano, o grego, o inglês, o francês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o húngaro, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o finlandês e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

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ANEXO

DIRECCÇÃO-GERAL DAS POLÍTICAS EXTERNAS DA UNIÃO — DIRECÇÃO DAS COMISSÕES

1.   Funções principais

| — | Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços da Direcção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços da Direcção;

| — | Velar pela organização da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do seu Comité Director; |
| --- | --- |

—

Velar pela organização da Conferência Parlamentar da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do seu Comité Director;

| — | Assegurar as relações com outros organismos multilaterais: União Interparlamentar (UIP), Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE); |
| --- | --- |

—

Assegurar as relações com outros organismos multilaterais: União Interparlamentar (UIP), Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE);

| — | Participar em numerosas reuniões de coordenação internas e interserviços, bem como de órgãos (Conferência dos Presidentes, Conferência dos Presidentes das Comissões, Conferência dos Presidentes das Delegações); |
| --- | --- |

—

Participar em numerosas reuniões de coordenação internas e interserviços, bem como de órgãos (Conferência dos Presidentes, Conferência dos Presidentes das Comissões, Conferência dos Presidentes das Delegações);

| — | Velar pela organização das missões de observação de eleições e pela assistência ao Grupo de Coordenação das Eleições; |
| --- | --- |

—

Velar pela organização das missões de observação de eleições e pela assistência ao Grupo de Coordenação das Eleições;

| — | Organizar (preparar e acompanhar) as reuniões de serviço (Director + Chefes de Unidade da Direcção A); |
| --- | --- |

—

Organizar (preparar e acompanhar) as reuniões de serviço (Director + Chefes de Unidade da Direcção A);

| — | Assegurar a gestão de projectos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão de projectos;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado; |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado;

| — | Assegurar a substituição do Director-Geral na ausência deste. |
| --- | --- |

—

Assegurar a substituição do Director-Geral na ausência deste.

2.   Organigrama (2)

| — | 1 Director; |
| --- | --- |

—

1 Director;

| — | 1 Assistente. |
| --- | --- |

—

1 Assistente.

SECRETARIADO DA COMISSÃO DOS ASSUNTOS EXTERNOS

1.   Funções principais

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, nomeação Prémio Sakharov, grupos de trabalho, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, nomeação Prémio Sakharov, grupos de trabalho, etc.);

| — | Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos), seguimento dos actos «comitologia»; |
| --- | --- |

—

Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos), seguimento dos actos «comitologia»;

| — | Assistir, mediante contribuições escritas e orais, os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer; |
| --- | --- |

—

Assistir, mediante contribuições escritas e orais, os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer;

| — | Organizar audições públicas, missões ad hoc fora dos locais de trabalho, delegações ad hoc, etc.; |
| --- | --- |

—

Organizar audições públicas, missões ad hoc fora dos locais de trabalho, delegações ad hoc, etc.;

| — | Assegurar o contacto com as outras instituições e missões diplomáticas acreditadas junto da União; |
| --- | --- |

—

Assegurar o contacto com as outras instituições e missões diplomáticas acreditadas junto da União;

| — | Assegurar o contacto com o Conselho Regional de Cooperação, a UIP e a Assembleia Parlamentar da OSCE; |
| --- | --- |

—

Assegurar o contacto com o Conselho Regional de Cooperação, a UIP e a Assembleia Parlamentar da OSCE;

| — | Coordenar os trabalhos da comissão e das suas duas subcomissões («Segurança e Defesa» e «Direitos do Homem»); |
| --- | --- |

—

Coordenar os trabalhos da comissão e das suas duas subcomissões («Segurança e Defesa» e «Direitos do Homem»);

| — | Coordenar as tarefas da comissão e das comissões parlamentares mistas e delegações, incluindo delegações ad hoc e observações de eleições que se enquadrem nas suas competências; |
| --- | --- |

—

Coordenar as tarefas da comissão e das comissões parlamentares mistas e delegações, incluindo delegações ad hoc e observações de eleições que se enquadrem nas suas competências;

| — | Assegurar o secretariado do Grupo de Trabalho «Médio Oriente». |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado do Grupo de Trabalho «Médio Oriente».

2.   Organigrama (18)

| — | 1 Chefe de unidade; |
| --- | --- |

—

1 Chefe de unidade;

| — | 7 Administradores; |
| --- | --- |

—

7 Administradores;

| — | 10 Assistentes. |
| --- | --- |

—

10 Assistentes.

SUBCOMISSÃO SEGURANÇA E DEFESA

1.   Funções principais

| — | Assegurar o secretariado da subcomissão (organização das reuniões, das reuniões de coordenadores, actas, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da subcomissão (organização das reuniões, das reuniões de coordenadores, actas, etc.);

| — | Assistir os relatores/relatores de parecer da Comissão dos Assuntos Externos no domínio da segurança e da defesa; |
| --- | --- |

—

Assistir os relatores/relatores de parecer da Comissão dos Assuntos Externos no domínio da segurança e da defesa;

| — | Assistir a Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da OTAN (reuniões, deslocações) e manter os contactos com a Assembleia da União da Europa Ocidental (UEO), bem como com os respectivos secretariados; |
| --- | --- |

—

Assistir a Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da OTAN (reuniões, deslocações) e manter os contactos com a Assembleia da União da Europa Ocidental (UEO), bem como com os respectivos secretariados;

| — | Assegurar os contactos com a Comissão e o Conselho no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD); |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com a Comissão e o Conselho no domínio da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD);

| — | Velar pela organização das deslocações de delegações ad hoc; |
| --- | --- |

—

Velar pela organização das deslocações de delegações ad hoc;

| — | Velar pela organização de audições; |
| --- | --- |

—

Velar pela organização de audições;

| — | Velar pela preparação de documentos de trabalho e de notas (em ligação com o Departamento temático). |
| --- | --- |

—

Velar pela preparação de documentos de trabalho e de notas (em ligação com o Departamento temático).

2.   Organigrama (8)

| — | 1 Chefe de unidade; |
| --- | --- |

—

1 Chefe de unidade;

| — | 3 Administradores; |
| --- | --- |

—

3 Administradores;

| — | 4 Assistentes. |
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—

4 Assistentes.

SUBCOMISSÃO DIREITOS DO HOMEM/UNIDADE DOS DIREITOS DO HOMEM

1.   Funções principais

| — | Assegurar o secretariado da subcomissão (organização das reuniões, reuniões da Mesa Alargada, actas, Grupo de Trabalho «Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos do Homem» (IEDDH); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da subcomissão (organização das reuniões, reuniões da Mesa Alargada, actas, Grupo de Trabalho «Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos do Homem» (IEDDH);

| — | Assistir os relatores/relatores de parecer da Comissão dos Assuntos Externos no domínio dos direitos do Homem, nomeadamente na elaboração do relatório anual; |
| --- | --- |

—

Assistir os relatores/relatores de parecer da Comissão dos Assuntos Externos no domínio dos direitos do Homem, nomeadamente na elaboração do relatório anual;

| — | Prestar assistência às comissões AFET e DEVE, assembleias Paritárias, comissões parlamentares mistas e delegações interparlamentares no domínio dos direitos do Homem; |
| --- | --- |

—

Prestar assistência às comissões AFET e DEVE, assembleias Paritárias, comissões parlamentares mistas e delegações interparlamentares no domínio dos direitos do Homem;

| — | Organizar o Prémio Sakharov em ligação com o gabinete do Secretário-Geral e o conjunto das direcções-gerais interessadas; |
| --- | --- |

—

Organizar o Prémio Sakharov em ligação com o gabinete do Secretário-Geral e o conjunto das direcções-gerais interessadas;

| — | Assegurar a cooperação com as instituições europeias, o Conselho da Europa, as Nações Unidas, a OSCE e os Estados-Membros no domínio dos direitos do Homem; |
| --- | --- |

—

Assegurar a cooperação com as instituições europeias, o Conselho da Europa, as Nações Unidas, a OSCE e os Estados-Membros no domínio dos direitos do Homem;

| — | Manter os contactos e intercâmbios de informação com as organizações não governamentais (ONG) |
| --- | --- |

—

Manter os contactos e intercâmbios de informação com as organizações não governamentais (ONG)

| — | Contribuir para o processo de urgência (artigo 122.o); |
| --- | --- |

—

Contribuir para o processo de urgência (artigo 122.o);

| — | Assegurar o acolhimento e o acompanhamento das delegações «Direitos do Homem» em visita ao Parlamento; |
| --- | --- |

—

Assegurar o acolhimento e o acompanhamento das delegações «Direitos do Homem» em visita ao Parlamento;

| — | Organizar audições públicas, missões fora dos locais de trabalho e delegações ad hoc; |
| --- | --- |

—

Organizar audições públicas, missões fora dos locais de trabalho e delegações ad hoc;

| — | Velar pela preparação de documentos de trabalho e de notas (em ligação com o Departamento temático); |
| --- | --- |

—

Velar pela preparação de documentos de trabalho e de notas (em ligação com o Departamento temático);

| — | Assegurar o seguimento das resoluções aprovadas pelo Parlamento no domínio dos direitos do Homem; |
| --- | --- |

—

Assegurar o seguimento das resoluções aprovadas pelo Parlamento no domínio dos direitos do Homem;

| — | Assegurar o seguimento das cartas dirigidas pelo Presidente do Parlamento e pelos presidentes da Subcomissão «Direitos do Homem» e da Comissão dos Assuntos Externos de apoio a casos individuais. |
| --- | --- |

—

Assegurar o seguimento das cartas dirigidas pelo Presidente do Parlamento e pelos presidentes da Subcomissão «Direitos do Homem» e da Comissão dos Assuntos Externos de apoio a casos individuais.

2.   Organigrama (12)

| — | 1 Chefe de unidade; |
| --- | --- |

—

1 Chefe de unidade;

| — | 6 Administradores; |
| --- | --- |

—

6 Administradores;

| — | 5 Assistentes. |
| --- | --- |

—

5 Assistentes.

SECRETARIADO DA COMISSÃO DO DESENVOLVIMENTO

1.   Funções principais

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.);

| — | Assistir, mediante contribuições escritas e orais, o Presidente do Parlamento Europeu e os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer; |
| --- | --- |

—

Assistir, mediante contribuições escritas e orais, o Presidente do Parlamento Europeu e os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer;

| — | Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos); |
| --- | --- |

—

Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos);

| — | Organizar audições públicas, missões de estudo, missões ad hoc (observação das eleições) fora dos locais de trabalho (países em desenvolvimento), etc.; |
| --- | --- |

—

Organizar audições públicas, missões de estudo, missões ad hoc (observação das eleições) fora dos locais de trabalho (países em desenvolvimento), etc.;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, os meios interessados e a sociedade civil; |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com as outras instituições, os meios interessados e a sociedade civil;

| — | Organizar as sessões da Assembleia e as reuniões dos seus órgãos (Mesa, grupos de trabalho, três comissões permanentes, seminários), pela assistência aos deputados na elaboração dos projectos de relatório, documentos de trabalho, projectos de discursos, redacção das actas, tratamento das perguntas orais ao Conselho e à Comissão, das resoluções, envio dessas resoluções aos diferentes destinatários, colocação dos documentos em Internet, contactos com as outras instituições e colaboração com o secretariado ACP; |
| --- | --- |

—

Organizar as sessões da Assembleia e as reuniões dos seus órgãos (Mesa, grupos de trabalho, três comissões permanentes, seminários), pela assistência aos deputados na elaboração dos projectos de relatório, documentos de trabalho, projectos de discursos, redacção das actas, tratamento das perguntas orais ao Conselho e à Comissão, das resoluções, envio dessas resoluções aos diferentes destinatários, colocação dos documentos em Internet, contactos com as outras instituições e colaboração com o secretariado ACP;

| — | Velar pela organização e acompanhamento das missões de estudo e de observação das eleições conjuntas ACP-UE. |
| --- | --- |

—

Velar pela organização e acompanhamento das missões de estudo e de observação das eleições conjuntas ACP-UE.

2.   Organigrama (13)

| — | 1 Chefe de unidade; |
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—

1 Chefe de unidade;

| — | 4 Administradores; |
| --- | --- |

—

4 Administradores;

| — | 8 Assistentes. |
| --- | --- |

—

8 Assistentes.

SECRETARIADO DA COMISSÃO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

1.   Funções principais

| — | Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o secretariado da comissão (organização das reuniões, reuniões de coordenadores, programação, actas, etc.);

| — | Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos); |
| --- | --- |

—

Preparar documentos de trabalho/projectos de relatório (procedimentos legislativos e não legislativos);

| — | Assistir, mediante contribuições escritas e orais, o Presidente do Parlamento Europeu e os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer; |
| --- | --- |

—

Assistir, mediante contribuições escritas e orais, o Presidente do Parlamento Europeu e os deputados europeus no exercício das suas funções de presidente, vice-presidente, relator, relator de parecer;

| — | Organizar audições públicas e missões ad hoc fora dos locais de trabalho; |
| --- | --- |

—

Organizar audições públicas e missões ad hoc fora dos locais de trabalho;

| — | Assegurar os contactos com as outras instituições, os meios interessados e a sociedade civil; |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com as outras instituições, os meios interessados e a sociedade civil;

| — | Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da União e com as delegações da Comissão em países terceiros no domínio do comércio internacional; |
| --- | --- |

—

Assegurar o contacto com as missões diplomáticas acreditadas junto da União e com as delegações da Comissão em países terceiros no domínio do comércio internacional;

| — | Velar pela organização, pela preparação das conferências parlamentares sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela assistência aos seus órgãos. |
| --- | --- |

—

Velar pela organização, pela preparação das conferências parlamentares sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e pela assistência aos seus órgãos.

2.   Organigrama (14)

| — | 1 Chefe de unidade; |
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—

1 Chefe de unidade;

| — | 7 Administradores; |
| --- | --- |

—

7 Administradores;

| — | 6 Assistentes. |
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—

6 Assistentes.

OBSERVAÇÃO DE ELEIÇÕES

1.   Funções principais

| — | Assegurar o secretariado do Grupo de Coordenação das Eleições (reuniões, documentos, cartas, actas, etc.); |
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—

Assegurar o secretariado do Grupo de Coordenação das Eleições (reuniões, documentos, cartas, actas, etc.);

| — | Velar pelo estabelecimento de um calendário semestral de missões parlamentares de observação de eleições para aprovação pela Conferência dos Presidentes; |
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—

Velar pelo estabelecimento de um calendário semestral de missões parlamentares de observação de eleições para aprovação pela Conferência dos Presidentes;

| — | Assegurar o lançamento e o acompanhamento desse programa; |
| --- | --- |

—

Assegurar o lançamento e o acompanhamento desse programa;

| — | Assegurar o feedback, a informação e os contactos com os outros serviços do Parlamento Europeu (secretariado da Conferência dos Presidentes, secretariados das comissões parlamentares e das delegações, etc.); |
| --- | --- |

—

Assegurar o feedback, a informação e os contactos com os outros serviços do Parlamento Europeu (secretariado da Conferência dos Presidentes, secretariados das comissões parlamentares e das delegações, etc.);

| — | Assegurar a manutenção e o desenvolvimento de contactos com as outras instituições (Comissão, Conselho), organizações internacionais (Conselho da Europa, OSCE, Nações Unidas (ONU), etc.) e com institutos especializados, como o IDEA (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral), IFES, NEEDS (Network of Europeans for Electoral and Democracy Support), ERIS. |
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—

Assegurar a manutenção e o desenvolvimento de contactos com as outras instituições (Comissão, Conselho), organizações internacionais (Conselho da Europa, OSCE, Nações Unidas (ONU), etc.) e com institutos especializados, como o IDEA (Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral), IFES, NEEDS (Network of Europeans for Electoral and Democracy Support), ERIS.

2.   Organigrama (5)

| — | 1 Chefe de unidade; |
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—

1 Chefe de unidade;

| — | 2 Administradores; |
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—

2 Administradores;

| — | 2 Assistentes. |
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—

2 Assistentes.

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 321/29 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 321/29

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/136/S — DIRECTOR

(Grupo de funções AD, grau 14)

DIRECÇÃO-GERAL DO PESSOAL — DIRECÇÃO DA GESTÃO DA VIDA ADMINISTRATIVA

(2010/C 321 A/06)

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de director (AD, grau 14) na Direcção-Geral do Pessoal — Direcção da Gestão da Vida Administrativa, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (1) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de selecção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 12 732,20 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, adoptada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de Março de 2004.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade, numerosos contactos a nível interno, interinstitucional e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. Uma vez que as actividades deste serviço decorrem em vários locais de trabalho, este lugar exige frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu.

2.   Local de afectação

Luxemburgo. Este lugar é susceptível de ser reafectado a um dos dois outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível incumbido, no quadro das orientações e decisões adoptadas pela autoridade parlamentar e pelo Secretário-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que integra várias unidades que cobrem os diferentes domínios de competência da Direcção; |
| --- | --- |

—

Assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral que integra várias unidades que cobrem os diferentes domínios de competência da Direcção;

| — | Enquadrar/dinamizar/motivar/coordenar uma ou mais equipas de agentes — optimizar a utilização dos recursos do departamento assegurando a qualidade dos serviços (organização, gestão dos recursos humanos, orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de actividade; |
| --- | --- |

—

Enquadrar/dinamizar/motivar/coordenar uma ou mais equipas de agentes — optimizar a utilização dos recursos do departamento assegurando a qualidade dos serviços (organização, gestão dos recursos humanos, orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de actividade;

| — | Planificar as actividades da Direcção (definição dos objectivos e das estratégias), adoptar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade; |
| --- | --- |

—

Planificar as actividades da Direcção (definição dos objectivos e das estratégias), adoptar as decisões necessárias para atingir os objectivos fixados, avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade;

| — | Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados no seu domínio de actividades; |
| --- | --- |

—

Aconselhar o Director-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados no seu domínio de actividades;

| — | Cooperar com as diferentes direcções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de actividades; |
| --- | --- |

—

Cooperar com as diferentes direcções do Secretariado-Geral, representar a Instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de actividades;

| — | Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras; |
| --- | --- |

—

Gerir e executar projectos específicos susceptíveis de implicar responsabilidades financeiras;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado; |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado;

| — | Exercer os poderes de AIPN. |
| --- | --- |

—

Exercer os poderes de AIPN.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de selecção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
| --- | --- |

—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
| --- | --- |

—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
| --- | --- |

—

estar em situação regular relativamente às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  ou
  habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos; |
| --- | --- |

—

Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

ou

habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos;

| — | Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
| --- | --- |

—

Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
| --- | --- |

—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições; |
| --- | --- |

—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições;

| — | Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do Regulamento Financeiro, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.); |
| --- | --- |

—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
| --- | --- |

—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e o conhecimento de duas outras línguas oficiais.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
| --- | --- |

—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
| --- | --- |

—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
| --- | --- |

—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reacção; |
| --- | --- |

—

Capacidade de reacção;

| — | Rigor; |
| --- | --- |

—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de selecção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa o nome das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efectua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode então proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

Os candidatos devem enviar a respectiva candidatura (indicando a referência «avis de recrutement numéro PE/136/S»), acompanhada de uma carta de motivação e do curriculum vitae (CV Europass (7)), para o seguinte endereço:

| Monsieur le Secrétaire général |
| --- |
| Parlement européen |
| Bâtiment Konrad Adenauer |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Monsieur le Secrétaire général

Parlement européen

Bâtiment Konrad Adenauer

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

A candidatura deve ser enviada por correio registado até 10 de Dezembro de 2010, o mais tardar, fazendo fé a data do carimbo dos correios.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista (8) para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efectuados, da experiência profissional e das funções actualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias. Estes documentos não serão restituídos aos candidatos.

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(1)  JO L 124 de 27.4.2004.

(2)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  São Estados-Membros da União Europeia os seguintes países: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o búlgaro, o espanhol, o checo, o dinamarquês, o alemão, o estoniano, o grego, o inglês, o francês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o húngaro, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o finlandês e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

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ANEXO

DIRECÇÃO-GERAL DO PESSOAL — DIRECÇÃO DA GESTÃO DA VIDA ADMINISTRATIVA

1.   Funções principais

| — | Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços da Direcção; |
| --- | --- |

—

Assegurar a direcção, a coordenação e a animação das unidades e serviços da Direcção;

| — | Exercer os poderes de AIPN; |
| --- | --- |

—

Exercer os poderes de AIPN;

| — | Assegurar a gestão de projectos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão de projectos;

| — | Representar a Instituição nos comités interinstitucionais; |
| --- | --- |

—

Representar a Instituição nos comités interinstitucionais;

| — | Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado; |
| --- | --- |

—

Exercer as funções de gestor orçamental subdelegado;

| — | Assegurar o tratamento dos relatórios de notação. |
| --- | --- |

—

Assegurar o tratamento dos relatórios de notação.

2.   Organigrama (1)

| — | 1 Administrador. |
| --- | --- |

—

1 Administrador.

UNIDADE DIREITOS INDIVIDUAIS E REMUNERAÇÕES

(incluindo os serviços «Vencimentos e controlo», «Direitos individuais» e «Privilégios e documentação»)

1.   Funções principais

| — | Assegurar a gestão do pessoal da unidade (organização, conflitos, relatórios de notação, etc.). |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão do pessoal da unidade (organização, conflitos, relatórios de notação, etc.).

Serviço Vencimentos e controlo

| — | Calcular/codificar as remunerações e outros subsídios dos funcionários, agentes temporários e contratuais, bem como dos assistentes parlamentares acreditados (APA); |
| --- | --- |

—

Calcular/codificar as remunerações e outros subsídios dos funcionários, agentes temporários e contratuais, bem como dos assistentes parlamentares acreditados (APA);

| — | Assegurar o controlo dos vencimentos; |
| --- | --- |

—

Assegurar o controlo dos vencimentos;

| — | Calcular/codificar as remunerações e as contribuições para a segurança social dos estagiários; |
| --- | --- |

—

Calcular/codificar as remunerações e as contribuições para a segurança social dos estagiários;

| — | Assegurar a emissão dos certificados de salários e a impressão das notificações STREAMLINE; |
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—

Assegurar a emissão dos certificados de salários e a impressão das notificações STREAMLINE;

| — | Verificar e executar os pedidos de transferência de uma parte do vencimento (artigo 17.o do anexo VII do Estatuto, R.A.A.). |
| --- | --- |

—

Verificar e executar os pedidos de transferência de uma parte do vencimento (artigo 17.o do anexo VII do Estatuto, R.A.A.).

Serviço Direitos individuais

| — | Determinar e gerir os direitos individuais dos funcionários, outros agentes e assistentes parlamentares acreditados (APA) (artigos 67.o, 68.o, 69.o, 71.o e anexo VII do Estatuto), despesas de viagem, Regime aplicável aos outros agentes (R.A.A.) das Comunidades Europeias; |
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—

Determinar e gerir os direitos individuais dos funcionários, outros agentes e assistentes parlamentares acreditados (APA) (artigos 67.o, 68.o, 69.o, 71.o e anexo VII do Estatuto), despesas de viagem, Regime aplicável aos outros agentes (R.A.A.) das Comunidades Europeias;

| — | Assegurar as operações ligadas ao reembolso das despesas de viagem (artigos 7.o e 8.o do anexo VII do Estatuto). |
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—

Assegurar as operações ligadas ao reembolso das despesas de viagem (artigos 7.o e 8.o do anexo VII do Estatuto).

Serviço Privilégios e documentação

| — | Emitir certificados diversos/autorizações de residência, salvo-condutos comunitários, isenções de IVA; |
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—

Emitir certificados diversos/autorizações de residência, salvo-condutos comunitários, isenções de IVA;

| — | Gerir as diferentes formas de licenças e ausências dos funcionários, outros agentes e APA; |
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—

Gerir as diferentes formas de licenças e ausências dos funcionários, outros agentes e APA;

| — | Assegurar a gestão dos dossiers pessoais. |
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—

Assegurar a gestão dos dossiers pessoais.

2.   Organigrama (42)

| — | 1 Chefe de unidade; |
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—

1 Chefe de unidade;

| — | 4 Administradores; |
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—

4 Administradores;

| — | 37 Assistentes. |
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—

37 Assistentes.

UNIDADE MISSÕES

1.   Funções principais

| — | Gerir as missões e diversas operações ligadas aos reembolsos das missões; |
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—

Gerir as missões e diversas operações ligadas aos reembolsos das missões;

| — | Acompanhar a elaboração do exercício orçamental e preparar os envelopes «missões» destinados às direcções-gerais; |
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—

Acompanhar a elaboração do exercício orçamental e preparar os envelopes «missões» destinados às direcções-gerais;

| — | Assegurar o «reporting» estatístico; |
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—

Assegurar o «reporting» estatístico;

| — | Assegurar a manutenção e adequação da aplicação MISS e o desenvolvimento de uma futura aplicação (com o apoio da Direcção-Geral da Inovação e Apoio Tecnológico); |
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—

Assegurar a manutenção e adequação da aplicação MISS e o desenvolvimento de uma futura aplicação (com o apoio da Direcção-Geral da Inovação e Apoio Tecnológico);

| — | Assegurar a formação sobre as regras aplicáveis no domínio das missões e sobre a aplicação MISS: são propostos dois módulos — «iniciado» e «avançado»; |
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—

Assegurar a formação sobre as regras aplicáveis no domínio das missões e sobre a aplicação MISS: são propostos dois módulos — «iniciado» e «avançado»;

| — | Assegurar a gestão dos contratos relativos ao cartão de crédito profissional, à facturação electrónica, etc.; |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão dos contratos relativos ao cartão de crédito profissional, à facturação electrónica, etc.;

| — | Assegurar a estreita cooperação com o Serviço de Viagens e a Agência de Viagens; |
| --- | --- |

—

Assegurar a estreita cooperação com o Serviço de Viagens e a Agência de Viagens;

| — | Assegurar a gestão do pessoal da unidade (organização, conflitos, relatórios de notação, etc.). |
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—

Assegurar a gestão do pessoal da unidade (organização, conflitos, relatórios de notação, etc.).

2.   Organigrama (13)

| — | 1 Chefe de unidade; |
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—

1 Chefe de unidade;

| — | 12 Assistentes. |
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—

12 Assistentes.

UNIDADE DAS PENSÕES E DA SEGURANÇA SOCIAL

1.   Funções principais

| — | Controlar e acompanhar os trabalhos da unidade (dotações e actividades atribuídas à unidade); |
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—

Controlar e acompanhar os trabalhos da unidade (dotações e actividades atribuídas à unidade);

| — | Assegurar a verificação e a adopção das decisões da AIPN; |
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—

Assegurar a verificação e a adopção das decisões da AIPN;

| — | Acompanhar as rubricas orçamentais, a execução e a verificação da gestão das dotações (encomendas, autorizações, pagamentos, cobranças); |
| --- | --- |

—

Acompanhar as rubricas orçamentais, a execução e a verificação da gestão das dotações (encomendas, autorizações, pagamentos, cobranças);

| — | Redigir os documentos e correio importante da Unidade ou por conta dos comités internos ou interinstitucionais (textos regulamentares, convenções, etc.); |
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—

Redigir os documentos e correio importante da Unidade ou por conta dos comités internos ou interinstitucionais (textos regulamentares, convenções, etc.);

| — | Assegurar a participação em diversos comités: Comité da Preparação para os Assuntos sociais (CPAS), Comité de Gestão do Seguro de Doença (CGSD), Pensões; |
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—

Assegurar a participação em diversos comités: Comité da Preparação para os Assuntos sociais (CPAS), Comité de Gestão do Seguro de Doença (CGSD), Pensões;

| — | Assegurar a gestão do pessoal da unidade (organização, conflitos, relatórios de notação, etc.). |
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—

Assegurar a gestão do pessoal da unidade (organização, conflitos, relatórios de notação, etc.).

Sector «Pensões»

| — | Estabelecer os direitos para as pensões de reforma, os subsídios de invalidez e pensões de sobrevivência; |
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—

Estabelecer os direitos para as pensões de reforma, os subsídios de invalidez e pensões de sobrevivência;

| — | Assegurar a gestão dos subsídios pagos com base nos artigos 41.o e 50.o do Estatuto e dos regulamentos relativos à cessação definitiva de funções (reforma antecipada); |
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—

Assegurar a gestão dos subsídios pagos com base nos artigos 41.o e 50.o do Estatuto e dos regulamentos relativos à cessação definitiva de funções (reforma antecipada);

| — | Estabelecer os direitos individuais dos funcionários aposentados e com reforma antecipada; |
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—

Estabelecer os direitos individuais dos funcionários aposentados e com reforma antecipada;

| — | Transferir os direitos de reforma dos regimes nacionais para o regime europeu; |
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—

Transferir os direitos de reforma dos regimes nacionais para o regime europeu;

| — | Calcular as prestações de cessação de funções e gerir as transferências para os regimes ou fundos de pensão nacionais; |
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—

Calcular as prestações de cessação de funções e gerir as transferências para os regimes ou fundos de pensão nacionais;

| — | Pagar as contribuições para o regime de pensão com base no artigo 42.o do RAA; |
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—

Pagar as contribuições para o regime de pensão com base no artigo 42.o do RAA;

| — | Gerir as contribuições para o regime comunitário de pensão dos beneficiários de uma licença sem vencimento (CCP). |
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—

Gerir as contribuições para o regime comunitário de pensão dos beneficiários de uma licença sem vencimento (CCP).

Sector «Segurança Social»

| — | Supervisionar a aplicação do regime de seguro de doença, as decisões de reembolso a 100 % e as declarações comprovativas de filiação no regime; |
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—

Supervisionar a aplicação do regime de seguro de doença, as decisões de reembolso a 100 % e as declarações comprovativas de filiação no regime;

| — | Gerir a assistência social às pessoas deficientes; |
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—

Gerir a assistência social às pessoas deficientes;

| — | Gerir os seguros de acidente e morte natural; |
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—

Gerir os seguros de acidente e morte natural;

| — | Gerir os seguros de doença profissional; |
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—

Gerir os seguros de doença profissional;

| — | Gerir os dossiers sobre responsabilidade de terceiros; |
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—

Gerir os dossiers sobre responsabilidade de terceiros;

| — | Gerir os diversos seguros voluntários complementares; |
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—

Gerir os diversos seguros voluntários complementares;

| — | Participar nos trabalhos dos comités paritários e interinstitucionais. |
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—

Participar nos trabalhos dos comités paritários e interinstitucionais.

2.   Organigrama (20)

| — | 1 Chefe de unidade; |
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—

1 Chefe de unidade;

| — | 1 Administrador; |
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—

1 Administrador;

| — | 18 Assistentes. |
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—

18 Assistentes.

UNIDADE PARA AS RELAÇÕES COM O PESSOAL

(incluindo a «Balcão Lux» e o «Balcão Bru»)

1.   Funções principais

| — | Assegurar a gestão do pessoal da unidade (organização, conflitos, relatórios de notação, etc.). |
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—

Assegurar a gestão do pessoal da unidade (organização, conflitos, relatórios de notação, etc.).

Sector «Assuntos administrativos»

| — | Assegurar a entrada em funções em Bruxelas dos funcionários e outros agentes (formalidades administrativas e explicações diversas), bem como o dispatching dos diferentes documentos para os serviços interessados no Luxemburgo; |
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—

Assegurar a entrada em funções em Bruxelas dos funcionários e outros agentes (formalidades administrativas e explicações diversas), bem como o dispatching dos diferentes documentos para os serviços interessados no Luxemburgo;

| — | Dar seguimento aos pedidos de bilhetes de identidade especiais aquando da entrada em funções, mutação de outro lugar de afectação ou transferência para Bruxelas, para o agente e para os membros da sua família; |
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—

Dar seguimento aos pedidos de bilhetes de identidade especiais aquando da entrada em funções, mutação de outro lugar de afectação ou transferência para Bruxelas, para o agente e para os membros da sua família;

| — | Assegurar os procedimentos relativos à renovação dos cartões, mudanças de endereço/estado civil/qualidade, etc. e anulação dos bilhetes de identidade especiais (cessação de funções, termo do período de crianças a cargo, divórcio); |
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—

Assegurar os procedimentos relativos à renovação dos cartões, mudanças de endereço/estado civil/qualidade, etc. e anulação dos bilhetes de identidade especiais (cessação de funções, termo do período de crianças a cargo, divórcio);

| — | Acompanhar os dossiers relativos às formalidades com o Serviço Público Federal (SPF), Ministério dos Negócios Estrangeiros, Bruxelas; |
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—

Acompanhar os dossiers relativos às formalidades com o Serviço Público Federal (SPF), Ministério dos Negócios Estrangeiros, Bruxelas;

| — | Actualizar os dados informáticos no STREAMLINE; |
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—

Actualizar os dados informáticos no STREAMLINE;

| — | Informar os agentes sobre os procedimentos de compra sem IVA e assegurar o acompanhamento dos dossiers com o SPF em Bruxelas; |
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—

Informar os agentes sobre os procedimentos de compra sem IVA e assegurar o acompanhamento dos dossiers com o SPF em Bruxelas;

| — | Fornecer explicações sobre o imposto sobre valores mobiliários e emitir o certificado HIS 276; |
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—

Fornecer explicações sobre o imposto sobre valores mobiliários e emitir o certificado HIS 276;

| — | Explicar os procedimentos para a matrícula de veículos e acompanhar os agentes nas suas diligências de registo; |
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—

Explicar os procedimentos para a matrícula de veículos e acompanhar os agentes nas suas diligências de registo;

| — | Estabelecer os salvo-condutos e certificados diversos (emprego, isenção de impostos nacionais, salário, escolas europeias, HIS276, C4, etc.) do pessoal afectado a Bruxelas; |
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—

Estabelecer os salvo-condutos e certificados diversos (emprego, isenção de impostos nacionais, salário, escolas europeias, HIS276, C4, etc.) do pessoal afectado a Bruxelas;

| — | Assegurar a investigação, a documentação e a actualização dos procedimentos administrativos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a investigação, a documentação e a actualização dos procedimentos administrativos;

| — | Assegurar as relações com os serviços competentes do Luxemburgo e das autoridades locais e nacionais, bem como com os serviços homólogos das outras Instituições. |
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—

Assegurar as relações com os serviços competentes do Luxemburgo e das autoridades locais e nacionais, bem como com os serviços homólogos das outras Instituições.

Balcões no Luxemburgo e em Bruxelas

| — | Oferecer ao pessoal do Parlamento Europeu um serviço prático a que pode aceder facilmente e que lhe permita obter informações de ordem geral ou pessoal e receber informações de natureza administrativa; |
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—

Oferecer ao pessoal do Parlamento Europeu um serviço prático a que pode aceder facilmente e que lhe permita obter informações de ordem geral ou pessoal e receber informações de natureza administrativa;

| — | Prestar aos colegas um serviço individual multilingue que assegure respostas rápidas e personalizadas por telefone ou por correio electrónico com a ajuda dos serviços competentes; |
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—

Prestar aos colegas um serviço individual multilingue que assegure respostas rápidas e personalizadas por telefone ou por correio electrónico com a ajuda dos serviços competentes;

| — | Manter a actualização das Perguntas Mais Frequentes (FAQ) relativas aos problemas de pessoal; |
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—

Manter a actualização das Perguntas Mais Frequentes (FAQ) relativas aos problemas de pessoal;

| — | Assegurar sessões de informação aquando do recrutamento, ajuda à procura de alojamento, jornadas «portas abertas», visitas dos outros locais de trabalho, organização do «Family Day», ou seja, exercer funções de integração; |
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—

Assegurar sessões de informação aquando do recrutamento, ajuda à procura de alojamento, jornadas «portas abertas», visitas dos outros locais de trabalho, organização do «Family Day», ou seja, exercer funções de integração;

| — | Organizar sessões de informação e ateliers sobre assuntos de interesse geral; |
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—

Organizar sessões de informação e ateliers sobre assuntos de interesse geral;

| — | Assegurar o acolhimento do pessoal afectado a Bruxelas e Luxemburgo; |
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—

Assegurar o acolhimento do pessoal afectado a Bruxelas e Luxemburgo;

| — | Assegurar o acolhimento dos estagiários, em ligação com o serviço de estagiários do Luxemburgo; |
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—

Assegurar o acolhimento dos estagiários, em ligação com o serviço de estagiários do Luxemburgo;

| — | Assegurar o acolhimento das famílias do pessoal afectado a Bruxelas e Luxemburgo; |
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—

Assegurar o acolhimento das famílias do pessoal afectado a Bruxelas e Luxemburgo;

| — | Assegurar o contacto com as autoridades locais que se ocupam da integração dos recém-chegados; |
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—

Assegurar o contacto com as autoridades locais que se ocupam da integração dos recém-chegados;

| — | Planificar os encontros do pessoal com o assessor jurídico que fornece conselhos jurídicos sobre questões de ordem privada; |
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—

Planificar os encontros do pessoal com o assessor jurídico que fornece conselhos jurídicos sobre questões de ordem privada;

| — | Organizar Conferências do Meio-Dia com o objectivo de informar o pessoal sobre assuntos de carácter jurídico e social (questões administrativas, fiscalidade, direito da família, etc.). |
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Organizar Conferências do Meio-Dia com o objectivo de informar o pessoal sobre assuntos de carácter jurídico e social (questões administrativas, fiscalidade, direito da família, etc.).

2.   Organigrama (21)

| — | 1 Chefe de unidade; |
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1 Chefe de unidade;

| — | 2 Administradores; |
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2 Administradores;

| — | 18 Assistentes. |
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18 Assistentes.

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 321/36 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 321/36

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/139/S — DIRECTOR

(Grupo de funções AD, grau 14)

DIRECÇÃO DAS RELAÇÕES COM OS GRUPOS POLÍTICOS

(2010/C 321 A/07)

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de director (AD, grau 14) na Direcção das Relações com os Grupos Políticos, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (1) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de selecção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (2). O vencimento de base é de 12 732,20 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, adoptada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de Março de 2004.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade, numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O titular deste lugar deverá efectuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu.

2.   Local de afectação

Bruxelas. Este lugar é susceptível de ser reafectado a um dos dois outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível incumbido, no quadro das orientações e decisões adoptadas pela autoridade parlamentar e pelo Secretário-Geral, das seguintes tarefas (3):

| — | Assegurar a coordenação dos contactos entre o Secretário-Geral e os grupos políticos, nomeadamente no que se refere aos meios administrativos e técnicos que lhes são concedidos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a coordenação dos contactos entre o Secretário-Geral e os grupos políticos, nomeadamente no que se refere aos meios administrativos e técnicos que lhes são concedidos;

| — | Assistir o Secretário-Geral no domínio dos serviços a prestar aos deputados, incluindo os deputados não inscritos; |
| --- | --- |

—

Assistir o Secretário-Geral no domínio dos serviços a prestar aos deputados, incluindo os deputados não inscritos;

| — | Participar na coordenação e no seguimento das iniciativas políticas dos grupos políticos e das actividades parlamentares; |
| --- | --- |

—

Participar na coordenação e no seguimento das iniciativas políticas dos grupos políticos e das actividades parlamentares;

| — | Assegurar o acompanhamento dos concursos organizados nos termos do n.o 3 do artigo 29.o do Estatuto; |
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—

Assegurar o acompanhamento dos concursos organizados nos termos do n.o 3 do artigo 29.o do Estatuto;

| — | Assegurar a preparação das decisões da Conferência dos Presidentes relativas à regulamentação respeitante à organização das reuniões dos grupos políticos e o acompanhamento dessa regulamentação; |
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—

Assegurar a preparação das decisões da Conferência dos Presidentes relativas à regulamentação respeitante à organização das reuniões dos grupos políticos e o acompanhamento dessa regulamentação;

| — | Participar nas reflexões relacionadas com as regras financeiras aplicáveis aos grupos políticos e assegurar o seguimento da aplicação dessas regras; |
| --- | --- |

—

Participar nas reflexões relacionadas com as regras financeiras aplicáveis aos grupos políticos e assegurar o seguimento da aplicação dessas regras;

| — | Assegurar a aplicação das decisões da Conferência dos Presidentes no que respeita aos intergrupos; |
| --- | --- |

—

Assegurar a aplicação das decisões da Conferência dos Presidentes no que respeita aos intergrupos;

| — | Assistir o Secretário-Geral no que respeita à organização do acolhimento dos novos deputados; |
| --- | --- |

—

Assistir o Secretário-Geral no que respeita à organização do acolhimento dos novos deputados;

| — | Desempenhar missões pontuais ligadas às actividades políticas da Instituição e dos grupos políticos que lhe forem confiadas pelo Secretário-Geral. |
| --- | --- |

—

Desempenhar missões pontuais ligadas às actividades políticas da Instituição e dos grupos políticos que lhe forem confiadas pelo Secretário-Geral.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de selecção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4), |
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—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia (4),

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
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—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
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encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  ou
  habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos; |
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Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

ou

habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos;

| — | Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
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—

Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus; |
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—

Excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus;

| — | Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional; |
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—

Excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional;

| — | Excelente conhecimento do funcionamento, métodos de trabalho e práticas dos grupos políticos; |
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Excelente conhecimento do funcionamento, métodos de trabalho e práticas dos grupos políticos;

| — | Excelente conhecimento dos Tratados; |
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—

Excelente conhecimento dos Tratados;

| — | Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes; |
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Excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes;

| — | Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos processos legislativos, das regras e práticas internas; |
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—

Excelente conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos processos legislativos, das regras e práticas internas;

| — | Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas; |
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—

Excelente conhecimento do Estatuto dos funcionários, da sua interpretação e das normas derivadas;

| — | Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições; |
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—

Muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas Instituições;

| — | Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.); |
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—

Muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.);

| — | Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
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—

Excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6) e o conhecimento de duas outras línguas oficiais.

O Comité Consultivo terá em conta o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | Sentido de estratégia; |
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—

Sentido de estratégia;

| — | Capacidade de chefia; |
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—

Capacidade de chefia;

| — | Capacidade de antecipação; |
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—

Capacidade de antecipação;

| — | Capacidade de reacção; |
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—

Capacidade de reacção;

| — | Rigor; |
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—

Rigor;

| — | Capacidade de comunicação. |
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—

Capacidade de comunicação.

6.   Processo de selecção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa o nome das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efectua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode então proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

Os candidatos devem enviar a respectiva candidatura (indicando a referência «avis de recrutement numéro PE/139/S»), acompanhada de uma carta de motivação e do curriculum vitae (CV Europass (7)), para o seguinte endereço:

| Monsieur le Secrétaire général |
| --- |
| Parlement européen |
| Bâtiment Konrad Adenauer |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Monsieur le Secrétaire général

Parlement européen

Bâtiment Konrad Adenauer

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

A candidatura deve ser enviada por correio registado até 10 de Dezembro de 2010, o mais tardar, fazendo fé a data do carimbo dos correios.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista (8) para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efectuados, da experiência profissional e das funções actualmente exercidas, unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias. Estes documentos não serão restituídos aos candidatos.

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(1)  JO L 124 de 27.4.2004.

(2)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições previstas no artigo 32.o do Estatuto.

(3)  Para as tarefas principais, ver anexo.

(4)  São Estados-Membros da União Europeia os seguintes países: Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o búlgaro, o espanhol, o checo, o dinamarquês, o alemão, o estoniano, o grego, o inglês, o francês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o húngaro, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno, o eslovaco, o esloveno, o finlandês e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data-limite para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

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ANEXO

DIRECÇÃO DAS RELAÇÕES COM OS GRUPOS POLÍTICOS

1.   Funções principais

| — | Assegurar a ligação entre os grupos políticos e a administração do Parlamento Europeu; |
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Assegurar a ligação entre os grupos políticos e a administração do Parlamento Europeu;

| — | Assegurar um papel de mediação para garantir que a administração responda aos pedidos dos grupos políticos e vice-versa, nomeadamente no que diz respeito aos serviços administrativos e técnicos a que têm direito; |
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Assegurar um papel de mediação para garantir que a administração responda aos pedidos dos grupos políticos e vice-versa, nomeadamente no que diz respeito aos serviços administrativos e técnicos a que têm direito;

| — | Assistir o Secretário-Geral em todos os serviços prestados aos deputados, incluindo os não inscritos; |
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—

Assistir o Secretário-Geral em todos os serviços prestados aos deputados, incluindo os não inscritos;

| — | Assistir o Secretário-Geral na organização dos serviços de acolhimento aos novos deputados e observadores; |
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Assistir o Secretário-Geral na organização dos serviços de acolhimento aos novos deputados e observadores;

| — | Assegurar a preparação e o acompanhamento das decisões da Conferência dos Presidentes relativas às regras de organização das reuniões dos grupos políticos; |
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Assegurar a preparação e o acompanhamento das decisões da Conferência dos Presidentes relativas às regras de organização das reuniões dos grupos políticos;

| — | Assegurar a responsabilidade dos intergrupos do Parlamento Europeu. |
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Assegurar a responsabilidade dos intergrupos do Parlamento Europeu.

2.   Organigrama (20)

| — | 1 Director; |
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1 Director;

| — | 12 Administradores; |
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12 Administradores;

| — | 7 Assistentes. |
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7 Assistentes.

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