# Ca li f o rn ia I n f r a s t r uc t ur e S I P

C o n f li c t o f I n t eres t

T echn i c a l S up p o r t D o c u me n t

E v a l u a t io n o f C a l i f

o r ni a I n f r a s t r u c t u re S IP s f o r C AA s ec ti on 1 1 0 (a) ( 2 )( E ) ( i i ) / c o n f l i c t o f

i n t er e st

U

. S

. E P A

, Re gi o n 9

Se p t e m b er 2 01 41 

### T a b le of C o n t en ts

T a b l e o f C on t e n t s

......................................................................................................................... 1

C AA S ec ti on 128 R e qu i re m e n t s

.................................................................................................. 1

C a li f o r n i a’ s I n f ra s t r u c t u r e S I P S ub mitt a l

..................................................................................... 3

A pp li ca b ili t y o f S ec ti on 128

........................................................................................................ 4

Ev a l u a ti on o f P r ov i s i ons G ov er n i n g B o ar d M e m b er sh i p f o r C AA S e c ti on 128 (a)( 1 )

................ 4

Ev a l u a ti on o f P r ov i s i ons G ov er n i n g D i s c l osu re f

o r C AA S ec ti on 128 (a)( 2 )

.............................. 6

C on c l us i ons

.................................................................................................................................. 7



### C AA S e c t ion 128 R e q uiremen ts

C l ea n A i r A c t ( C A A ) s e c ti on 110 (a)( 2 ) ( E )( ii ) r ef er s t o t h e re qu i re m e n t s o f C AA s ec ti on 128, w h i c h

a dd re ss e s po t e n ti a l c on f

li c t s o f i n t ere s t w it h re s p e c t t o bo ar ds, bod i e s, a nd h ea ds o f e x ec u ti v e a g e n c i e s

t h a t a pp r ov e p e r

mit s a nd e n f

o r c e m e n to r d e r s i ssu e d und er t h e C AA

. I n 19 7 8, t h e U

. S . Env i r on m e n t a l

P r o t ec ti on A g e n c y ( E P A ) i ssu e d a g u i d a n c e m e m o ra ndu m r e c o mm e nd i n g w a y s S t a t e s c ou l d m ee t t h e

re qu i re m e n t s o f s ec ti on 1 28 (“ 1978 C on f li c to f I n t ere s t G u i d a n ce ” )

, i n c l ud i n g s u g g e s t e d i n t e r p re t a ti ons

o f cert a i n t er

m s i n s ec ti o n 128. 1 E P A h a s no t i ssu e d f u rt h er g u i d a n ce o r r e gu l a ti ons o f g e n era l

a pp li ca b ili t y on t h e sub

j e c ts i n ce t h a t tim e

. H o w e v er

, a s p a rto f ou r p r opo s a l s on o t h er re c e n t

i n fra s t r u c t u r e ac ti ons, E P A h a s p r opos e d cert a i n i n t er p re t a ti ons o f

s e c ti on 128 a nd i nv it e d c o mm e n ton

t h e s e i n t er

p re t a ti ons. S

ee

, e

. g ., E P A ’ s p r opos e d r u l e s on i n fra s t r

u c t u re S I P r e qu i re m e n t s f o r H a w a ii ( 77

F R 21913, A p r il 12, 2012 )

, Ar i z on a ( 77 F R 445 5 5, J u l y

30, 2012 )

, a nd N e v a d a ( 77 F R 46361, A u gus t3,

2012 )

. W e are no w p r o p os i n g t h e s e s a m e i n t er p re t a ti ons i n re l a ti on t o t h e C a li f o r n i a S I P. 2

C on g re ss a dd e d s e c ti on 128 o f t h e C AA i n t h e 19 7 7 a m e nd m e n t s a s t h e r e s u lto f a c on f e re n c e

a g ree m e n t . T itl e d “ S t a t e bo ar ds, ” s e c ti on 128 p r o v i d e s i n re l e v a n tp a rt:

( a ) N o t l a t e r t han t h e da t e on e y e ar a ft e r Augus t

7, 1977, e a c h app li c ab l e i m p l e m e n t a ti on p l an

sha ll c on t a i n r e qu i r e m e n t s t ha t

— ( 1 ) an y board or bod

y w h i c h appro ve s p e r m it

s o r e n f or ce m e n t or de rs und

e r [ t h i s A c t ] sha l l

ha ve a t l e as t

a m a j or it y o f m e m b e rs w ho r e

pr e s e n t t h e pub li c i n t e r e s t and do no t

d e r i ve an y

s i gn ifi c an t por ti on o f t h e i r i n c o m e f

ro m p e rsons s u b

j ec t t o p e r m it

s or e n f or c e m e n t ord e rs

und e r [ t h is A c t ]

, and

( 2 ) an y po t e n ti a l c on

fli c t s o f i n t e r e s t b y m e m b e rs o

f su c h board or bod

y or t h e h e ad o

f an

ex e c u ti ve ag e n cy wit h s i m il ar po w e rs b e ad e qua t e l y d i s c l os e d

.

W e f i r s t no t e t h a t

, i n t h e c on fe r e n c e re p o r t

, t h e c o mmitt ee s t a t e d : “ I t i s t h e re spons i b ili t y o f e ac h S t a t e t o

d e t er mi n e t h e sp e c i f

i c re qu i re m e n t s t o m ee t t h e g e n era l re qu i re m e n t s o f [ s ec ti on 128 ] .” 3 Th i s l e g i s l a ti v e

h i s t o r y i nd i ca t e s t h a t C o n g r e ss i n t e nd e d s t a t e s t o h a v e so m e l a tit ud e i n t h e sp ec i f i c s o f im p l e m e n ti n g

s ec ti on 128, so l on g a s t h e im p l e m e n t a ti on i s c ons i s t e n t w it h t h e p l a i n t e x t o f t h e s ec ti on. W e a l so n o t e

t h a t C on g re ss e x p li c it l y p r ov i d e d i n s ec ti on 128 t h a t S t a t e s c ou l d a dop t m o re s t r i ng e n t re qu i r e m e n t s. A s

a re su lt

, w e p r opos e f

ou r im po r t a n t c ons i d era ti ons f o r im p l e m e n ti n g s e c ti on 128.

1 M e m or a n du m f

r o m D a v i d O

. B ic k a r t t o R e g i o n al A i r Di r ec t or s

, “ G u i d a n ce t o State s f orM eeti n g C on f

li c t o f I n te r e s t

R e q u i r e m e n t s o f Sec t i o n 128

, ” S u gg e s te d De f i n iti o n s , M a r c h 2

, 197 8

.

2 I f E P A f i n aliz e s t h i s acti o n

, t h e propo s e d i n te rpr etati o n s w i ll s u p e r s e d e ( t o t h e e x t e n t t h at t h e y a r e i n c o n s i s t e n t w i t h )

i n te rpr etati o n s s ug g e s te d i n t h e 197 8 C o nf lict o f I n te r e s t G u i d a n ce

, at lea s t f or C a l i f orn ia ’ s S I P.

3 A L e g i s lat i v e H i s t o r y o f t h e C lea n Ai r A ct A m e n d m e n t s of 197 7

, 95 th C o ng r e s s 2d Se ss i o n

, V o l u m e 3 at 526

- 52 7 ( Au g u s t

197 8 ).2

F i r s t , s ec ti on 128 m us tb e im p l e m e n t e d t h r o u g h S I P

- a pp r ov e d, fe d e ra l l y e n f

o rc e a b l e p r ov i s i ons. S e c ti on

128 e x p li c it l y m a nd a t e s t h a t eac h S I P “ s h a ll c on t a i n re qu i re m e n t s ” t h a t s a ti s f y subs e c ti ons 128 (a ) ( 1 ) a nd

128 (a)( 2 )

. A m e r e n a r ra t i v e d e s cr i p ti on o f s t a t e s t a t u t e s o r r

u l e s, o r o f a s t a t e’ s c u r re n to r

p a s t p rac ti c e i n

c ons tit u ti n g a

bo ar d o r b o d y a nd i n d i s c l os i n g po t e n ti a l c on f li c t s o f i n t ere s t

, i s no t a re qu i re m e n t

c on t a i n e d i n t h e S I P a nd t h eref o r e do e s no ts a ti s f

y t h e p l a i n t e x to f

s ec ti on 128.

S ec ond, subs ec ti on 128 ( a )( 1 ) a pp li e s on l y t o s t a t e s t h a th a v e a b o ar d o r bo d y t h a t i s c o m pos e d o f

m u lti p l e i nd i v i du a l s a nd t h a t

, a m on g it s du ti e s, a p p r ov e s p er

mit s o r e n f

o r c e m e n to r d er s un d er t h e C AA

. I t do e s no t a

pp l y i n s t a t e s t h a th a v e no su c h m u lti

- m e m b er bo ar d o r bo d y

, a nd w h ere i ns t e a d a s i n g l e

h ea d o f a n a g e n c y a

pp r o v e s p er

mit s o r e n f

o rce m e n to r d er s und er t h e C AA

. Th i s f l o w s fr o m t h e t e x to f

s ec ti on 128 it s e l f

, f o r t w o rea sons. F i r s t

, a s s ec ti o n 128 (a)( 1 ) r e fer s t o a m a j o r i t y o f m e m b er s i n t h e

p l u ra l

, w e t h i nk it rea so n a b l e t o rea d s ec ti on 128 ( a)( 1 ) a s no t cr e a ti n g a n y re qu i re m e n t s f o r a n i nd i v i du a l

w it h so l e a

u t ho r i t y f o r a p p r ov i n g a p er

mito r e n f o r ce m e n to r d e r

und er t h e C AA

. S ec ond, subs ec ti on

128 (a)( 2 ) e x p li c it l y a

pp li e s t o t h e h ea d o f a n e x e c u ti v e a g e n c y w it h “ s imil ar po w e r s ” t o a

b o ar d o r bo d y

t h a t a pp r ov e s p e r

mit s o r e n f

o r c e m e n to r d e r s und e r t h e C AA

, w h il e subs ec t i on 128 (a)( 1 ) o mit s a n y

ref e re n c e t o h ea ds o f e x ec u ti v e a g e n c i e s. W e i n fe r t h a tsubs ec ti on 128 (a)( 1 ) shou l d no t a pp l y t o h ea ds o f

e x ec u ti v e a g e n c i e s w ho a pp r ov e p er mit s o r e n f

o r c e m e n to r d er s.

Th i r d, subs ec ti on 128 (a )( 2 ) a pp li e s t o a ll s t a t e s, r e g a r d l e ss o f w h e t h er t h e s t a t e h a s a m u lti

- m e m b er

bo ar d o r bo d y t h a t a

p p r o v e s p er

mit s o r e n f

o rce m e n to r d er s und er t h e C AA

. A lt hou g h t h e titl e o f s e c ti on

128 i s “ S t a t e bo ar ds, ” t h e l a n g u a g e o f s ec ti on 128 ( a)( 2 ) e x p li c it l y a pp li e s w h ere t h e h ea d o f a n

e x ec u ti v e a g e n c y

, ra t h er t h a n a bo ar d o r bo d y

, a p p r ov e s p er

mit s o r e n f

o r ce m e n to r d er s. I n i ns t a n c e s

w h ere t h e h ea d o f a n e x e c u ti v e a g e n c y d e l e g a t e s h i s o r

h er po w e r t o a

pp r o v e p er

mit s o r e n f

o rce m e n t

o r d er s, o r w h e r e s t a t u t o r y a u t ho r i t y t o a

p p r ov e p e r

mit s o r e n f

o r c e m e n to r d er s i s no mi n a l l y v e s t e d i n

a no t h er s t a t e o f f i c i a l

, t h e re qu i re m e n t t o a d e qu a t e l y d i s c l os e po t e n ti a l c on f l i c t s o f i n t ere s ts till a

pp li e s. I n

o t h er w o r ds, E P A t h i nks t h a t S I P s f o r a ll s t a t e s, re g a r d l e ss o f w h e t h er a s t a t e bo ar d o r

bo d y a pp r o v e s

p er mit s o r e n f

o r ce m e n t o r d er s und e r t h e C AA

, m u s t c on t a i n a d e qu a t e p r ov i s i ons f o r d i s c l osu re o f

po t e n ti a l c on f

li c t s o f i n t e re s t

. W e no t e t h a t m a n y s t a t e s h a v e g e n e r a l d i s c l osu re p r ov i s i ons, a pp li ca b l e t o

a ll s t a t e e m p l o y e e s, t h a t m a y b e a d e qu a t e t o s a ti s f y t h e r e qu i re m e n t s o f

subs ec ti on 128 (a ) ( 2 )

, i f

sub mitt e d f

o r a dop ti on i n t o t h e S I P

.

F i n a l l y

, a s t a t e m a y s a ti s f

y t h e r e qu i re m e n t s o f

s e c ti on 128 b y

sub mitti n g f

o r a dop ti on i n t o t h e S I P a

p r ov i s i on o f

s t a t e l a w t h a t c l os e l y t r ac ks o r mi rr o r s t h e l a n g u a g e o f t h e a p p li ca b l e p r ov i s i ons o f

s ec t i on

128. A s t a t e m a y

do so i n t w o w a y s. F i r s t

, t h e s t a t e m a y a dop t t h e l a n g u a g e o f subs ec ti ons 128 (a ) ( 1 ) a nd

128 (a)( 2 ) v er

b a tim

. U nd er t h i s a

pp r o a c h, t h e s t a t e w ill b e a b l e t o m ee t t h e c on ti nu i n g re qu i re m e n t s o f

s ec ti on 128 w it hou t a n y a dd iti on a l

, f u t u re S I P re v i s i ons, e v e n i f t h e s t a t e a dds o r re m ov e s a u t h o r i t y

,

e it h er a t t h e s t a t e l e v e l o r l o ca l l e v e l

, t o i nd i v i du a l s o r t o bo ar ds o r bod i e s t o a

pp r ov e p e r

mit s o r

e n f o r c e m e n t o r d e r s und e r t h e C AA

. S ec ond, t h e s t a t e m a y m od i f y t h e l a n gu a g e o f

subs e c ti ons 128 ( a)( 1 )

( i f a pp li ca b l e ) a nd 128 ( a ) ( 2 ) t o n a m e t h e p arti c u l a rbo ar d, bo d y , o r i nd i v i du a l o ff i c i a l w it h a

pp r o v a l

a u t ho r i t y

. I n t h i s c a s e

, i f t h e s t a t e subs e qu e n t l y m od i f i e s t h a t a u t ho r i t y

, t h e s t a t e m a y h a v e t o sub mit a

c o rre spond i n g S I P re v i s i on t o m ee t t h e c on ti nu i ng re qu i re m e n t s o f s ec ti on 128. W h il e e it h er a pp r o a c h

w ou l d m ee t t h e mi n im u m re qu i re m e n t s o f s e c ti on 128, w e no t e t h a t t h e s t a t u t e e x p li c it l y p e r mit s s t a t e s

t o a dop t m o re s t r i ng e n t r e qu i re m e n t s, f o r e x a m p l e t h r ou g h p r ov i d i n g m o re d e t a il e d d ef i n iti ons o f t h e

t er m s i n subs ec ti ons 128 (a)( 1 ) a nd 128 ( a )( 2 ) , s u c h a s t hos e sugg e s t e d i n t h e 1978 C on f li c to f I n t ere s t

G u i d a n ce . Th i s a

p p r o ac h g i v e s s t a t e s f

l e x i b ili t y i n im p l e m e n ti n g s ec ti on 1 2 8, w h il e s till e nsu r i n g

c ons i s t e n c y w it h t h e s t a t u t e

.3

A lt hou g h t h e y a re no tb i nd i n g , bo t h t h e 1978 C o n f li c to f I n t e r e s t G u i d a n c e a nd t h e i n t er p r e t a ti ons w e

are c u rre n t l y

p r opos i n g h a v e i n f

o r m e d o u r e v a l u a ti on o f t h e C a li f o r n i a S I P i n re l a ti on t o t h e

re qu i re m e n t s o f s ec ti on 1 28.



### C a l iforni a’s I

nfr as t ru c t ure S

IP S ubmi t tal

O n M arc h 6, 2014, A R B sub mitt e d a re v i s i on t o t h e C a li f o r n i a’ s S t a t e I m p l e m e n t a ti on P l a n ( C a li f o r n i a’ s

2014 S ub mitt a l ) a dd re ss i n g m u lti p l e NAAQ S

, i n c l ud i n g t h e 1997, 2006, a n d 2012 f i n e p arti c u l a t e

m a tt er ( PM 2.5 ) s t a nd ar ds ; 1997 a nd 2008 o z on e s t a nd ar ds ; 2008 l ea d ( P b ) s t a nd ar d ; 2010 n it r o g e n o x i d e s

(NO

x ) s t a n d ar d ; a nd 20 1 0 su l f u r d i o x i d e ( SO 2 ) s t a

nd ar d. En c l osu r e 1 o f t h i s sub mitt a l s t a t e d t h e

f o ll o w i n g w it h re s p ec t t o s ec ti on 110 (a ) ( 2 )( E )( ii ) :

U nd e r G o v e rn m e n t C

od e S ec ti on 82048, a “

pub li c o ffi c i a l ” i s “ eve r y m e m b e r, o

ffi ce r, e m p l o y ee

,

or c onsu lt an t

o f a s t a t e o r l o c a l

go ve rn m e n t ” (

G o ve rn m e n t C

od e S ec ti on 8 2048 (

a ))

. CC R

[ C a lif orn i a C od e o f R e gu l a ti on s ]

, T i tl e 2, s ec ti on 18701 ex

p l a i ns t ha t “ m e m b e r, ” wit h i n t h e

m e an i ng o f G o ve rn m e n t C

od e S ec ti on 82048, i n c l ud

e s “ sa l ar i e d or unsa l a r i e d m e m b e rs o f

c o mm itt ee s, boards, or c o mm iss i ons wit h d ec i s i o n m a k i ng au t hor it

y ” w ho m a ke “

go ve r n m e n t a l

d ec is i ons ” (

CC R, T itl e 2, s ec ti on 1870 1 (

a ) ( 1 )( A ))

. U nd e r t h i s broad d e fi n it i on, t hos e w ho

appro ve p e rm it

s or e n f o r ce m e n t ord e rs wit h i n C

a lif orn i a ( e .g. h e ar i ng bo a rd m e m b e rs, l o c a l

d is t r i c t board m e m b e rs, or a i r po ll u ti on c on t ro l o ffi ce rs ) a r e “ pub li c o ffi c i a l s ” und e r C a lif or n i a

l a w

.

U nd e r CC R, T itl e 2, s ec ti on 18700, “

pub li c o ffi c i a l s ” m a y no t “ m a ke, par ti c i

pa t e i n m a k

i ng, or

i n an y w a y us e or a tt e m

p t t o us e h i

s / h e r o ffi c i a l p os iti on t o i n

f l u e n ce a go v e rn m e n t a l

d ec is i on i n

w h i c h h e / sh e k no ws or has r e ason t o k

no w h e / sh e has a d i

squa lif y i ng c on f l i c t o f i n t e r e s t ” (

CC R,

T itl e 2, s ec ti on 18700 (

a ) ) . A c on fli c t o f i n t e r e s t ex i

s t s if “ t h e d

ec i s i on wi l l h a ve a r e asonab l y f or e s ee ab l e m a t e r i a l fi nan c i a l e ff ec t on on e or m o r e o

f h i s / h e r ec ono m i c i n t e r e s t

s... ” ( I b i d

. )

. S ec ti on 18700 ’

s li m it a ti ons on a pub li c o ffi c i a l ’ s a c ti ons ar e on

- go i ng, and a pub li c o ffi c i a l m us t

ab i d e b y t h e m t hrougho u t

h is or h e r ti m e as a pub li c o ffi c i a l

.

G o ve rn m e n t C

od e S ec ti o n 87103 d

e fi n e s a pub li c o

ffi c i a l ’ s “ fi nan c i a l i n t e r e s t i n a d

ec i s i on ” as

a s it ua ti on w h e r e it is “ r e asonab l y f or e s ee ab l e t h a t t h e d

ec i s i on will ha ve a m a t e r i a l fi nan c i a l

e ff ec t , d is ti ngu ishab l e f

r o m it s e ff ec t on t h e pub li c g e n e ra ll

y , on t h e o ffi c i a l , [o r ] a m e m b e r o

f h is

or h e r i mm e d i a t e f

a m il y

. ” S ec ti on 87103 a l

so pro v i d e s t ha t a pub li c o

ffi c i a l has a fi nan c i a l

i n t e r e s t i n a d

ec is i on if it i n v o l ve s : a bus i n e ss or p rop e r t y i n w h i c h t h ey ha v e $2,000 or m or e

i n ve s t e d ; an y sou r ce o

f i n c o m e a m oun ti ng t o $5 0 0 or m or e wit h i n a ye ar ; an y bus i n e ss w h e r e

t h ey ar e a d i r ec t or, o

ffi c e r, t rus t ee

, e m

p l o y e e, or m anag e r ; or an

y donor w ho has g i ve n t h e m

$250 or m or e wit h i n a ye ar ( G o ve rn m e n t C

od e S e c ti on 87103 (

a ) t hrough (

e ) )

.

A board m e m b e r ’

s ob li g a ti on t o d is c l os e po t e n ti a l c on fli c t s o f i n t e r e s t fl o w

s f ro m G o ve rn m e n t

C od e S ec ti on 87302. Su c h d is c l osur e i s a cc o m p lish e d b y t h e r e gu l ar fili ng o

f a “ For m 700 ”

s t a t e m e n t (

CC R, T itl e 8, s ec ti on 1643 0

) o f t h e i r e c ono m i c i n t e r e s t

s. T h e s e s t a t e m e n t

s ar e m ad e pub li c b y t h e C a lif orn i a Fa i r Po liti c a l

Pra c ti ce s C

o mm i ss i on

T og e t h e r, t h e s e fi ve s t a t u t e s and r e gu l a ti ons f

un c t i on t o sa tis

f y bo t h t h e bo a rd c o m

pos iti on and

c on fli c t o f i n t e r e s t d is c l osur e r e qu i r e m e n t

s o f C A A S ec ti on 12 8 (

a )

.4 

### A ppl i c a bi l i ty of S

e c t ion 128

Th e f i r s t s t e p i n ou r a n a l y s i s c ons i s t s o f i d e n ti f y i n g bo a r ds, bod i e s, a nd p e r sons re spons i b l e f o r

a pp r ov i n g p er

mit s a nd e n f

o rce m e n to r d er s a nd d e t er mi n i n g t h e a

pp li ca b ilit y o f t h e s ec ti on 128

re qu i re m e n t s t o t h e s e p e r sons a nd e n titi e s. I n C a li f o r n i a

, t h ere are nu m er ou s i nd i v i du a l s a nd e n titi e s t h a t

a pp r ov e p e r

mit s a nd e n f

o rce m e n to r d er s, e it h e r i n t h e f i r s t i ns t a n ce o r

on a p p ea l

.

F o r e x a m p l e

, a t t h e s t a t e l e v e l

, t h e C a li f o r n i a A i r R e sou rce s B o ar d h a s t h e a u t ho r i t y t o e n f

o r c e a ll

d i s t r i c t a u t ho r iti e s f

o r n o n

- v e h i c u l ar

so u rce s o f a i rpo ll u ti on v i a H ea lt h a nd S afe t y C o d e (H SC )

, D i v i s i on 26 (“A i r R e sou r ce s ”)

, s ec ti on 41505. A d d iti on a l l y

, t h e E x ec u ti v e D i rec t o r a nd En f o r ce m e n t

D i v i s i on C h i ef

o f A R B h a v e t h e a

u t ho r i t y t o i ssu e e n f

o r c e m e n to r d e r s, w h i l e a d mi n i s t ra ti v e l a w j ud g e s

h ear e n f o r c e m e n to r d er a pp ea l s. S ee

, e .g.

, C a li f

o r n i a C od e o f R e g u l a ti ons ( CCR ) , T itl e 17 (“ P ub li c

H ea lt h D i v i s i on ”) , s ec ti o n 60065 (“A d mi n i s t ra ti v e H e a r i n g P r o ce d u re s f o r R e v i e w o f C o m p l a i n t s ” )

,

w h i c h a dd re s s e s a ll e g e d v i o l a ti ons o f v e h i c u l ar a i r

po ll u ti on c on t r o l re g u l a ti ons a nd f u e l re qu i r e m e n t s

a nd s t a nd ar ds.

A t t h e d i s t r i c t l e v e l

, t h e A i r P o ll u ti on C on t r o l Off i cer (A PC O) o f a D i s t r i c t h a s t h e a u t ho r i t y t o i ssu e

o r d er s t o p re v e n t a nd

/ o r miti g a t e t h e r e l ea s e o f a i r c on t a mi n a n t s w h e n it i s “rea so n a b l y n e c e ss a r y t o t a k e

imm e d i a t e ac ti on t o p re v e n t

, re du c e , o r miti g a t e” i n j u r y a t o r n e a r a s c hoo l

. S ee H SC s ec ti on 42301. 7

. E ac h d i s t r i c t i s re qu i r e d t o f o r m a g ov e r n i n g b o ar d (“ d i s t r i c tbo ar d ”) a nd a d i s t r i c th ear i n g bo ar d

pu r su a n t t o t h e c o m pos iti on a l re qu i re m e n t s o f s t a t e l a w

. S

ee H SC

, D i v i s i on 26, P art3 (“A i r P o ll u ti on

C on t r o l D i s t r i c t s ”)

. D i s t r i c tbo ar ds m a y i ssu e a b a t e m e n to r d er s p u r su a n t t o H SC s ec ti on 42450. A

d i s t r i c t h ear i n g bo ar d m a y a l so, on it s o w n m o ti on o r pu r su a n t t o t h e m o ti on o f t h e d i s t r i c tbo ar d o r

A PC O

, i ssu e a

b a t e m e n t o r d er s pu r s u a n t t o H SC s ec ti on 42451, a nd h e ar a nd t a k e ac ti on on p e r mit

a pp ea l s pu r s u a n t t o H SC s ec ti ons 42302, 42306, 42307, a nd 42309.

W h il e t h e s e e x a m p l e s o f

bo ar ds, bod i e s, a nd i nd i v i du a l s re spons i b l e f o r a p p r ov i n g p er

mit s a nd

e n f o r c e m e n t o r d e r s i n C a li f

o r n i a are no t e x h a

us ti v e

, t h e y

h e l p f r a m e t h e c o n t e x t i n w h i c h s ec ti on 1 2 8

a pp li e s. C a li f

o r n i a s t a t e p r ov i s i ons e nsu re t h a t a n y i nd i v i du a l o r e n ti t y w ho a pp r ov e s p e r

mit s a nd

e n f o r c e m e n t o r d e r s m us t c o m p l y w it h c on f li c t o f i n t ere s t re qu i r e m e n t s, a s d i s c uss e d b e l o w

.



### E v al u a t ion of P r

o v i s ions Go v erning B o a rd M ember s h ip f or C AA S e c t ion

128 ( a )( 1)

S ec ti on 128 (a)( 1 ) c on t a i n s t w o s e p ara t e re qu i r e m e n t s a pp li ca b l e t o a n y bo a r d o r bo d y w h i c h a

p p r o v e s

p er mit s o r e n f

o r ce m e n t o r d er s und e r t h e C AA

. F i r s t

, a m a j o r i t y o f m e m b e r s o f t h e bo ar d o r bo d y m us t

“re p r e s e n t t h e pub li c i n t e re s t ” (“ pub li c i n t e re s t ” r e qu i re m e n t )

. S ec ond, a m a j o r i t y o f m e m b er s m us t “ no t

d er i v e a n y

s i g n i f i c a n tpo r ti on o f t h e i r i n c o m e fr o m p er sons sub j ec t t o p e r mit s o r e n f

o rce m e n to r d e r s

und er [ t h e C AA ] ” (“ s i g n i f i ca n t i n c o m e” re qu i r e m e n t )

. I n t h i s s e c ti on, w e a s s e ss w h e t h er C a li f o r n i a’ s

c on f li c t o f i n t ere s tp r ov i s i ons, a pp li ca b l e t o e a c h o f t h e re l e v a n tbo ar ds a nd bod i e s i n C a li f o r n i a

, m e e t

t h e s e t w o re qu i r e m e n t s.

A s d e s cr i b e d i n t h e s ec t i on a bov e , d i s t r i c t s i n C a li f

o r n i a m a y t a k e d i f

fe r e n t a pp r o ac h e s i n d e t er

mi n i n g

w ho a pp r ov e s p er

mit s a n d e n f

o r c e m e n to r d e r s. T o t h e e x t e n t t h a t eac h a i r d i s t r i c t i s re qu i re d t o a pp o i n t a

d i s t r i c t bo ar d a nd a h ear i n g bo a r d t o a pp r o v e p e r mit s a nd

/ o r e n f o r c e m e n t o r d er s, e it h e r i n t h e f i r s t

i ns t a n ce o r

on a p p ea l

, t h os e bo ar ds a re sub j e c t t o t h e bo ar d m e m b e r sh i p r e qu i re m e n t s o f C AA s e c ti on

128 (a)( 1 )

. O u r a n a l y s i s o f t h e s t a t e’ s p r ov i s i ons a p p ear s b e l o w

.5

R e p re s e n t i n g t h e P ub li c I n tere s t

A s s t a t e d i n C a li f

o r n i a’ 2 014 sub mitt a l

, C a li f o r n i a’ s b r o a d d e f

i n iti on o f “ pub li c o ff

i c i a l ” i n G o v er

n m e n t

C od e (G C ) , T itl e 9 (“ P o liti ca l R ef o r m ”)

, s ec ti on 8 2048 i n c l ud e s “e v e r y m e m b er , o ff i c er

, e m p l o y e e

, o r

c onsu lt a n t o f a

s t a t e o r l o ca l g ov er

n m e n t

. ” G C s e c ti on 82048 (a)

. CCR , T it l e 2 (“A d mi n i s t ra ti on ”)

,

s ec ti on 18701 e x p l a i ns t h a t “ m e m b er

, ” w it h i n t h e m ea n i n g o f G C s ec ti on 8 2048, i n c l ud e s “ s a l ar i e d o r

uns a l ar i e d m e m b e r s o f c o mmitt ee s, bo ar ds, o r c o mmi ss i ons w it h d ec i s i on m a k i n g a u t ho r i t y ” w ho m a k e

“ g o v er n m e n t a l d ec i s i ons. ” CCR , T itl e 2, s ec ti on 18701 (a)( 1 )(A)

. C a li f o r n i a h a s sub mitt e d bo t h o f t h e s e

p r ov i s i ons a s re v i s i ons t o t h e C a li f o r n i a S I P

. A s e x p l a i n e d i n t h e C a li f o r n i a’ s 2014 S ub mitt a l

, t h e s t a t e

i n t er p re t s t h e s e t w o p r ov i s i ons t o c ov er a n y on e w h o a pp r ov e s p e r

mit s o r e n f

o rce m e n to r d er s und e r

C a li f o r n i a l a w. 4 Th i s i n c l ud e s t h e A i r R e sou r ce s B o ar d m e m b er s, t h e A R B E x ec u ti v e Off i c e r a nd

En f o rce m e n t D i v i s i on C h i ef

, d i s t r i c tbo ar d m e m b er s, d i s t r i c th ear i n g b o ar d m e m b er s, a nd a i r po ll u t i on

c on t r o l o ff

i c e r s d i s c uss e d i n t h e a

pp li ca b ili t y s e c ti on a bov e. E P A f

i nds t h i s t o b e rea so n a

b l e a nd c o n c u r s

w it h t h e s t a t e’ s i n t er

p re t a ti on o f G C s ec ti on 82048 a nd CCR s ec ti on 18701.

CCR , T itl e 2, s ec ti on 18 7 00, w h i c h i s t h e c o re o f C a li f o r n i a’ s c on f li c to f i n t ere s t re qu i r e m e n t s, s t a t e s

t h a t “ pub li c o ff

i c i a l s ” m a y no t “ m a k e , p arti c i p a t e i n m a k i n g , o r i n a n y w a y us e o r a tt e m p t t o us e h i s / h er

o ff i c i a l pos iti on t o i n f

l u e n ce a g o v er

n m e n t a l d e c i s i on i n w h i c h h e / sh e kno w s o r h a s r e a son t o kno w

h e / sh e h a s a

d i squ a li f y i n g c o n f li c to f i n t ere s t

. ” CCR

s ec ti on 18700 (a)

. C a l i f

o r n i a h a s sub mitt e d t h i s

p r ov i s i on a s a re v i s i on t o t h e C a li f o r n i a S I P . E P A c on c u r s w it h C a li f o r n i a ’ s i n t er

p re t a ti on t h a t “ t hos e

w ho a pp r ov e p er

mit s o r e n f

o rce m e n to r d er s w it h i n C a li f o r n i a

... a r e ‘ pub li c o ff

i c i a l s ’” a nd, b y

e x t e ns i on, t h a t p er

mit s a nd e n f

o r c e m e n to r d e r s f

a ll w it h i n t h e m ea n i n g o f “ g o v er n m e n t a l d ec i s i on.” 5 A

c on f li c t o f i n t ere s t e x i s t s i f “ t h e d ec i s i on w ill h a v e a rea so n a b l y f o r e s e e a b l e m a t er i a l f

i n a n c i a l ef

f ec t on

on e o r m o re o f

h i s / h er e c ono mi c i n t ere s t s.... ” CCR s ec ti on 18700 (a)

. C a li f

o r n i a’ s 2014 sub mitt a l no t e s

t h a t t h e s e limit a ti ons on a pub li c o ff

i c i a l ’ s ac ti on s “are o n

- g o i n g

, a nd a pub li c o ff

i c i a l m us t a

b i d e b y

t h e m t h r ou g hou th i s o r h er tim e a s a pub li c o f f i c i a l .” 6 Thus, t h e re qu i r e m e n t s o f CCR s ec ti on 18700

a pp l y a t t h e tim e a n i nd i v i du a l m e m b er i s a ppo i n t e d t o a

bo ar d a nd t h r o u g h ou th i s o r h er m e m b er sh i p on

t h e bo ar d su c h t h a t a

bo a r d t h a t ac t s on p er

mit s a n d / o r e n f o r c e m e n to r d er s m a y n e v er h a v e a m a j o r it y o f

p er sons t h a t h a v e a c on f

l i c to f i n t ere s t

, a s ou tli n e d i n t h e r e g u l a ti on.

U nd er G C , T itl e 9, s ec ti o n 87103, w h i c h C a li f o r n i a h a s sub mitt e d a s a r e v i s i on t o t h e S I P

, a pub li c

o ff i c i a l h a s a f

i n a n c i a l i n t ere s t i n a

d e c i s i on w h e r e it i s “rea son a b l y f o r e s e e a b l e t h a t t h e d ec i s i on w ill

h a v e a m a t er i a l f

i n a n c i a l eff

e c t , d i s ti n g u i sh a

b l e fr o m it s effec ton t h e pub l i c g e n e r a l l y , on t h e o ff i c i a l

, [ o r ] a m e m b er

o f h i s o r h er imm e d i a t e fa mi l y

.... ” A dd iti on a l l y

, G C s ec ti o n 87103 p r ov i d e s t h a t a p u b li c

o ff i c i a l h a s a f

i n a n c i a l i n t ere s t i n a

d e c i s i on i f it i nvo l v e s : a

bus i n e ss o r

p r o p ert y i n w h i c h t h e pub li c

o ff i c i a l h a s a d i rec to r i n d i rec t i nv e s tm e n t w o rt h $2000 o r m o re ; o r a n y b u s i n e ss w h ere t h e pub li c

o ff i c i a l i s a d i r e c t o r , o ff

i cer , p a r t n er

, t r

us t e e

, e m p l o y e e , o r m a n a g er

. G C s e c ti on 87103, subs ec ti ons (a)

, ( b )

, a nd ( d )

.

W h il e t h e s e ca t e g o r i e s o f “f i n a n c i a l i n t e r e s t ” i n G C s ec ti on 87103 do no t m a t c h w o r d

- f o r-w o r d t h e

sug g e s t e d d ef

i n iti on o f “ r e p re s e n t t h e pub li c i n t e r e s t ” i n ou r 1978 C on f

li c to f I n t ere s t G u i d a n ce

, t h e

C a li f o r n i a s t a t u t e do e s b a r a

nu m b er o f i n t e re s t s o t h er t h a n d e r i v a ti on o f s i gn i f i ca n t i n c o m e fr o m a p art y

b ef o re t h e bo ar d, i n c l ud i n g m a n a g er i a l a nd i nv e s t m e n t i n t ere s t s i n bus i n e ss e n titi e s a nd p r op ert y

, a nd

t hus s er v e s t h e s a m e p u r

pos e a s t h e s u g g e s t e d d e f i n iti on i n t h e 1978 C on f

l i c to f I n t e r e s t G u i d a n c e

. I n

a dd iti on, t h e y a

pp l y t o a l l bo ar d m e m b er s, w h i c h e x cee ds t h e C AA r e qu i r e m e n t t h a t a m a j or ity o f b o ar d

m e m b er s re p re s e n t t h e p ub li c i n t ere s t . Th e r ef o r e

, w e p r opos e t o f

i nd t h a t G C s ec ti on 82048, CCR

4 C ali f o r n ia ’ s 2014 S u

b m ittal

, p

. 21

.

5 Ib i d

.

6 Ib i d.6

s ec ti on 18700, a nd G C s ec ti on 87103, t a k e n t o g e t h er , s a ti s f y t h e C AA s e c t i on 128 (a)( 1 ) re qu i r e m e n t

t h a t bo ar ds w ho a

p p r ov e p er

mit s o r e n f

o r ce m e n t o r d er s sh a ll h a v e “a m a j o r i t y o f m e m b e r s w ho

re p re s e n t t h e pub li c i n t e r e s t

. ”

S i g n i f i c a n t I n c o m e

W it h re sp ec t t o t h e C AA s ec ti on 128 (a ) ( 1 ) r e qu i r e m e n t t h a tsu c h bo ar ds h a v e “a m a j o r i t y o f m e m b e r s

w ho... do no t d er i v e a n y s i g n i f i ca n tpo r ti on o f t h e i r i n c o m e fr o m p e r sons s u b j ec t t o p er

mit s o r

e n f o r c e m e n t o r d e r s und e r [ t h i s A c t ] ”

, G C s ec ti on 87103 i s a l so re l e v a n t

. I n a dd iti on t o t h e b ar on a n y

f i n a n c i a l i n t ere s t i n a p e r mito r e n f o rce m e n to r d e rd ec i s i on t h a t w ill h a v e a m a t er i a l f i n a n c i a l ef

f ec t on

t h e pub li c o ff

i c i a l o r h i s o r h er imm e d i a t e f

a mi l y

, G C s ec ti on 87103 (c) p r o v i d e s t h a t a pub li c o ff

i c i a l h a s

a f i n a n c i a l i n t e r e s t i n a d ec i s i on i f it i nvo l v e s “a n y sou r ce o f i n c o m e

, e x c e p t g i f t s o r l o a ns b y a

c o mm erc i a l l e nd i n g i ns tit u ti on m a d e i n t h e r e g u l a r c ou r s e o f bus i n e ss on t er m s a v a il a b l e t o t h e pub li c”

o f $500 w it h i n t h e l a s t12 m on t hs. A dd iti on a l l y

, G C s ec ti on 87103 (e) p r o v i d e s t h a t a pub li c o ff

i c i a l h a s

a f i n a n c i a l i n t e r e s t i n a p er

mit o r e n f o r ce m e n to r d er

d ec i s i on i f it i nvo l v e s a n y don o r o f a g i f to r g i f t s

a gg r e g a ti n g $250 o r m o r e i n v a l u e w it h i n t h e l a s t12 m on t hs. W e b e li e v e t h e i n c o m e p r oh i b iti ons

e m bod i e d i n G C s ec ti on 87103 are c ons i s t e n t w i t h ou r d ef i n iti on o f “ s i g n i f

i ca n t i n c o m e” i n o u r

1 9 78

C on f li c t o f I n t ere s t G u i d a n ce a nd a s a ti s f a c t o r y m ea ns o f m e e ti n g t h e re qu i re m e n t s o f C AA s e c ti on

128 (a)( 1 )

.

I n c on c l us i on, CCR

s ec ti on 18700, i n c on

j un c ti on w it h t h e d ef

i n iti on o f f

i n a n c i a l i n t ere s t i n G C s e c ti on

87103 a nd t h e d ef

i n iti on o f “ pub li c o ff

i c i a l ” i n G C s ec ti on 82048, w h i c h w e p r opos e t o a p p r ov e i n t o t h e

C a li f o r n i a S I P , s a ti s f

y t h e “ pub li c i n t ere s t ” a nd “ s i g n i f i ca n t i n c o m e” r e qu i r e m e n t s o f C AA s ec ti on

128 (a)( 1 )

. A s w it h t h e “ p ub li c i n t ere s t ” re qu i re m e n to f s ec ti on 128 (a ) ( 1 )

, t h e s e p r ov i s i ons a dd r e ss i n g t h e

“ s i g n i f i c a n t i n c o m e” re q u i re m e n t a pp l y t o a ll bo a r d m e m b er s, w h i c h e x ce e ds t h e C AA re qu i re m e n t t h a t

a m a j or ity o f bo ar d m e m b er s do no td er i v e a n y s i g n i f i c a n tpo rti on o f t h e i r i n c o m e fr o m p er sons sub j ec t

t o p er mit s o r e n f

o r c e m e n to r d er s

.



### E v al u a t ion of P r

o v i s ions Go v erning Di

s c l o s ure for C

AA S e c t ion 128 (

a )( 2)

C a li f o r n i a’ s s t a t u t e g ov e r n i n g d i s c l osu re o f i n t ere s t s i s f ound i n G C , T itl e 9

, s ec ti on 87302, w h i c h t h e

s t a t e sub mitt e d a s a re v i s i on t o t h e C a li f o r n i a S I P

. W e a g r ee w it h C a li f o r n i a’ s a ss e rti on t h a t t h e

p r ov i s i ons o f G C s ec ti on 87302 s a ti s f y t h e d i s c l o s u re re qu i r e m e n t s o f C A A s ec ti on 128 (a ) ( 2 )

, a s

e x p l a i n e d b e l o w

.

A s s t a t e d i n C a li f

o r n i a’ s 2014 I

- S I P S ub mitt a l:

“ A board m e m b e r ’

s ob l i ga ti on t o d i

s c l os e po t e n t i a l c on

fli c t s o f i n t e r e s t fl o ws f

ro m G o ve rn m e n t

C od e S ec ti on 87302. Su c h d is c l osur e i s a cc o m p lish e d b y t h e r e gu l ar fili ng o

f a “ For m 700 ”

s t a t e m e n t (

CC R, T itl e 8, s ec ti on 1643 0

) o f t h e i r e c ono m i c i n t e r e s t

s. T h e s e s t a t e m e n t

s ar e m ad e pub li c b y t h e C a lif orn i a Fa i r Po liti c a l

Pra c ti ce s C

o mm i ss i on. ”

G C s ec ti on 87302 sp ec i f

i e s t h e d i s c l osu re r e qu i r e m e n t s t h a t a ll c on f li c to f i n t ere s t c od e s m us t c on t a i n.

Th e s e i n c l ud e t h e re qu i re m e n t t o e nu m era t e eac h pos iti on i n t h e a g e n c y t h a t i s i nvo l v e d i n “ t h e m a k i n g

o r p arti c i p a ti on i n t h e m a k i n g o f d ec i s i ons w h i c h m a y f o re s e ea b l y h a v e a m a t er i a l e f

fec ton a n y

f i n a n c i a l i n t ere s t ” a nd “ t h e sp ec i f i c t y p e s o f i nv e s tm e n t s, bus i n e ss pos iti o n s, i n t ere s t s i n rea l p r o p ert y

,

a nd sou rce s o f i n c o m e” f

o r eac h t y p e o f pos iti on. Thus, a n y i nd i v i du a l o r m e m b er o f a b o ar d t h a t a c t s on

p er mit s a nd / o r e n f o r ce m e n to r d er s m us tb e sub j e c t t o a c on f

li c to f i n t ere s t c od e

, a s d e f i n e d i n G C

s ec ti on 87302, a nd m us tb e i d e n ti f i e d i n t h e c od e a nd sub

j ec t t o it s re qu i r e m e n t s. G C s ec ti on 87302 (a)

f u r t h er sp e c i f i e s t h a t:7

“ An i n ve s t m e n t , bus i n e ss pos iti on, i n t e r e s t i n r e a l prop e r t y , or sour ce o

f i n c o m e sha ll

b e m a de

r e por t ab l e b

y t h e C on fli c t o f I n t e r e s t C od e if t h e bus i n e ss e n tit

y i n w h i c h t h e i n ve s t

m e n t or

bus i n e ss pos iti on is h e l d

, t h e i n t e r e s t i n r e a l

prop e r t y , or t h e i n c o m e or so u r ce o f i n c o m e m a

y f or e s ee ab l y b e a ff e c t e d m a t e r i a ll

y b y an y d ec i s i on m ad e or par ti c i

pa t e d i n b

y t h e d e s i gna t e d

e m p l o y e e b y v i r t u e o f h is or h e r pos iti on. ”

Thus, a n y c on f

li c to f i n t e re s t c od e t h a t a pp li e s t o a n i nd i v i du a l o r m e m b er o f a bo ar d t h a t ac t s on p er mit s

o r e n f o r ce m e n t o r d er s m us t re qu i re t h a t t h e i nd i v i du a l o r m e m b er o f a bo ar d d i s c l os e a n y m on e t a r y

i n t ere s t t h a t h e / sh e h a s t h a t m a y f o re s eea b l y b e a ff ec t e d b y a n y ac ti on on a p er mito r e n f o r ce m e n to r d er

.

G C s ec ti on 87302 ( b ) r e q u i re s t h a td ec i s i on

- m a k e r s i d e n ti f i e d i n a c on f

li c t o f i n t ere s t c od e f

il e s t a t e m e n t s

“ d i s c l os i n g r e po r t a

b l e i n v e s tm e n t s, bus i n e ss pos i t i ons, i n t ere s t s i n rea l p r o p ert y a nd i n c o m e

. ” G C

s ec ti on 87302 ( b ) f

u r t h er re qu i re s t h a t :

T h e fi rs t s t a t e m e n t fil e d u nd

e r a C on fli c t o f I n t e r e s t C od e b y a d e s i gna t e d e m

p l o yee sha ll

d is c l os e an

y r e por t ab l e i n ve s t

m e n t s, bus i n e ss pos iti ons, i n t e r e s t s i n r e a l p r op e r t y , and i n c o m e

. An i n iti a l s t a t e m e n t

sha l l b e fil e d b y e a c h de s i

gna t e d e m

p l o y ee wit h i n 30 da

y s a ft e r t h e e ff ec ti ve

da t e o f t h e C on fli c t o f I n t e r e s t C od e, d i s c l os i ng i n ve s t

m e n t s, bus i n e ss pos iti ons, and i n t e r e s t s i n

r e a l prop e r t y h e l d on t h e e

ff ec ti ve da t e o

f t h e C o n fli c t o f I n t e r e s t C od e and i n c o m e r e c e i ve d

dur i ng t h e 12 m on t hs b e

f or e t h e e ff ec ti v e da t e o

f t h e C on fli c t o f I n t e r e s t C od e

. T h e r e a ft e r, e a c h

n e w d e s i gna t e d e m

p l o y e e sha ll fil e a s t a t e m e n t wi t h i n 30 da y s a ft e r assu m i ng o

ffi ce, or if

sub j ec t

t o S t a t e S e na t e c on fi rm a ti on, 30 da

y s a ft e r b e i ng appo i n t e d or no m i na t e d, d i s c l os i ng

i n ve s t m e n t s, bus i n e ss pos iti ons, and i n t e r e s t s i n r e a l prop e r t y h e l d on, and i n c o m e r e ce i v e d

dur i ng t h e 12 m on t hs b e

f or e

, t h e da t e o

f assu m i ng o

ffi ce or t h e da t e o

f b e i ng appo i n t e d or

no m i na t e d, r e sp ec ti v e l

y

. Ea c h d e s i gna t e d e m

p l o y e e sha ll fil e an annua l

s t a t e m e n t

, a t t h e ti m e

sp ec ifi e d i n t h e C

on fli c t o f I n t e r e s t C od e, d i s c l os i ng r e

por t ab l e i n ve s t

m e n t s, bus i n e ss pos iti ons,

i n t e r e s t i n r e a l

prop e r t y and i n c o m e h e l d or r e ce i ve d a t an y ti m e dur i ng t h e pr ev i ous c a l e ndar

ye ar or s i n ce t h e da t e t h e d e s i gna t e d e m

p l o y e e t o o k o ffi ce if dur i ng t h e c a l e ndar ye ar. Ev e r y

d e s i gna t e d e m

p l o y e e w h o l e a ve s o

ffi ce sha ll fil e

, wit h i n 30 da y s o f l e a v i ng o

ffi ce, a s t a t e m e n t

d is c l os i ng r e

por t ab l e i n ve s t

m e n t s, bus i n e ss pos iti ons, i n t e r e s t s i n r e a l prop e r t y , and i n c o m e h e l d

or r ece i v e d a t

an y ti m e d ur i ng t h e p e r i od b e tw ee n t h e c l os i ng da t e o f t h e l as t s t a t e m e n t

r e qu i r e d

t o b e fil e d and t h e da t e o

f l e a v i ng o

ffi ce

. ”

Thus, d e s i g n a t e d e m p l o y ee s, i n c l ud i n g a ll t hos e i nd i v i du a l s a nd / o r m e m b e r s o f a

bo ar d t h a t a

pp r ov e

p er mit s a nd e n f

o r ce m e n t o r d er s i n t h e f

i r s t i ns t a n c e o r

on a pp e a l

, m us tpub li c l y

d i s c l os e

, a t l ea s t

a nnu a l l y

, a n y i nv e s tm e n t s, bus i n e ss pos iti ons, i n t e re s t s i n rea l p r o p ert y a nd i n c o m e. A s no t e d i n

C a li f o r n i a’ s 2014 S ub mitt a l , su c h d i s c l osu re i s ac h i e v e d b y t h e r e g u l ar f ili n g o f a “ F o r

m 700 ” s t a t e m e n t

v i a CCR , T itl e 8 ( “ I ndus t r i a l R e l a ti ons ”) , s ec ti on 1 6430. S u c h a f ili n g i s m a d e pub li c b y t h e C a li f o r n i a

F a i r P o liti ca l P rac ti ce s C o mmi ss i on. 7

W e p r opos e t o d e t er

mi n e t h a t t h e p r ov i s i ons o f G C s ec ti on 87302 m ee t t h e d i s c l osu re re qu i r e m e n t o f

s ec ti on 128 (a ) ( 2 ) w it h r e sp ec t t o a ll e n titi e s i n C a li f o r n i a t h a t a pp r o v e p er

m it s a nd e n f

o r c e m e n to r d e r s.



### C o n c l u s ions

W e are p r opos i n g a

p p r o v a l o f t h e f

o ll o w i n g p r ov i s i ons fr o m C a li f o r n i a’ s 2 0 14 I n fra s t r

u c t u re S ub mitt a l

i n t o t h e C a li f

o r n i a S I P a s t h e y

s t r e n g t h e n t h e S I P a nd a dd re ss t h e re qu i r e m e n t s o f C AA S ec ti on 12 8 :

7 C ali f o r n ia ’ s 2014 S u

b m ittal

, E n cl o s ur e 1

, p

. 21

.8

· G ov er n m e n t C od e , T itl e 9, s ec ti on 82048.

· G ov er n m e n t C od e , T itl e 9, s ec ti on 87103.

· G ov er n m e n t C od e , T itl e 9, s ec ti on 87302.

· C a li f o r n i a C od e o f R e g u l a ti ons, T itl e 2, s ec ti on 18700.

· C a li f o r n i a C od e o f R e g u l a ti ons, T itl e 2, s ec ti on 18701.

O n t h e b a s i s o f t h e s e p r o v i s i ons b e i n g i n c o r po r a t e d i n t o t h e S I P

, t h e C a li f o r n i a S I P w ill m ee t t h e b o ar d

m e m b er sh i p re qu i r e m e n t s o f C AA s ec ti on 128 ( a ) ( 1 ) w it h re sp ec t t o i n t e r e s t s i n p er sons sub j ec t t o

p er mit s a nd e n f

o r ce m e n t o r d er s, a nd t h e d i s c l osu r e re qu i re m e n t s o f C A A s e c ti on 128 (a)( 2 )

, f o r t h e

rea sons d i s c uss e d i n t h e a n a l y s i s a bov e

.