# Jornal Oficial C 305/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.305.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 305 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano11 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.305.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 305

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano11 de Novembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 305/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5967 — PHL/CSI) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 305/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5959 — Carlyle/NBTY) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 305/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6016 — Sun Capital/Divisie Vroom & Dreesmann) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 305/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5967 — PHL/CSI) (
  1
  )

1

1

2010/C 305/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5959 — Carlyle/NBTY) (
  1
  )

1

1

2010/C 305/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6016 — Sun Capital/Divisie Vroom & Dreesmann) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 305/04 | Conclusões do Conselho, de 8 de Junho de 2010, sobre Acções para reduzir o consumo de sal da população a fim de melhorar a saúde — Adopção das conclusões | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 305/05 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 305/06 | Resumo das notificações recebidas em 2009 pela Comissão ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho | 7 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2010/C 305/07 | Não existe auxílio estatal na acepção do artigo 49.o do Acordo EEE | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 305/04

Conclusões do Conselho, de 8 de Junho de 2010, sobre Acções para reduzir o consumo de sal da população a fim de melhorar a saúde — Adopção das conclusões

3

Comissão Europeia

2010/C 305/05

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 305/06

Resumo das notificações recebidas em 2009 pela Comissão ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

7

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2010/C 305/07

Não existe auxílio estatal na acepção do artigo 49.o do Acordo EEE

o

14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2010/C 305/08 | Acórdão do Tribunal, de 6 de Janeiro de 2010, no Processo E-1/09 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra Principado do Liechtenstein (Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Liberdade de estabelecimento — Condições de residência) | 15 |
| 2010/C 305/09 | Acórdão do Tribunal, de 27 de Janeiro de 2010, no Processo E-4/09 — Inconsult Anstalt e Autoridade de supervisão do mercado financeiro (Finanzmarktaufsicht) (Admissibilidade — Directiva 2002/92/CE relativa à mediação de seguros — Conceito de Suporte duradouro) | 16 |
| 2010/C 305/10 | Acórdão do Tribunal, de 30 de Março de 2010, no Processo E-6/09 — Magasin- og Ukepresseforeningen contra Órgão de Fiscalização da EFTA (Acção por omissão — Auxílio estatal — Auxílio existente — Admissibilidade) | 17 |
| 2010/C 305/11 | Acórdão do Tribunal, de 20 de Maio de 2009, no Processo E-2/09 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra República da Islândia [Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Regulamento (CE) n.o 593/2007 da Comissão relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Acórdão proferido à revelia] | 18 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 305/12 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2010/C 305/08

Acórdão do Tribunal, de 6 de Janeiro de 2010, no Processo E-1/09 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra Principado do Liechtenstein (Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Liberdade de estabelecimento — Condições de residência)

(Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Liberdade de estabelecimento — Condições de residência)

15

2010/C 305/09

Acórdão do Tribunal, de 27 de Janeiro de 2010, no Processo E-4/09 — Inconsult Anstalt e Autoridade de supervisão do mercado financeiro (Finanzmarktaufsicht) (Admissibilidade — Directiva 2002/92/CE relativa à mediação de seguros — Conceito de Suporte duradouro)

Finanzmarktaufsicht

(Admissibilidade — Directiva 2002/92/CE relativa à mediação de seguros — Conceito de Suporte duradouro)

16

2010/C 305/10

Acórdão do Tribunal, de 30 de Março de 2010, no Processo E-6/09 — Magasin- og Ukepresseforeningen contra Órgão de Fiscalização da EFTA (Acção por omissão — Auxílio estatal — Auxílio existente — Admissibilidade)

(Acção por omissão — Auxílio estatal — Auxílio existente — Admissibilidade)

17

2010/C 305/11

Acórdão do Tribunal, de 20 de Maio de 2009, no Processo E-2/09 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra República da Islândia [Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Regulamento (CE) n.o 593/2007 da Comissão relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Acórdão proferido à revelia]

[Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Regulamento (CE) n.o

18

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 305/12

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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19

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/1 |
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11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5967 — PHL/CSI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 305/01

Em 17 de Setembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5967. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5967.

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| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/1 |
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11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5959 — Carlyle/NBTY)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 305/02

Em 3 de Setembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5959. |
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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5959.

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| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/2 |
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11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6016 — Sun Capital/Divisie Vroom & Dreesmann)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 305/03

Em 5 de Novembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6016. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6016.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/3 |
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11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/3

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Conclusões do Conselho de 8 de Junho de 2010 sobre «Acções para reduzir o consumo de sal da população a fim de melhorar a saúde» — Adopção das conclusões

2010/C 305/04

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1.   RECORDA

| a) | o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (UE) (1), que afirma que na definição e execução de todas as políticas e acções da UE será assegurado um elevado nível de protecção da saúde e prevê que a acção da União é complementar das políticas nacionais e incide na melhoria da saúde pública, bem como na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de risco para a saúde humana, |
| --- | --- |

a)

o artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (UE) (1), que afirma que na definição e execução de todas as políticas e acções da UE será assegurado um elevado nível de protecção da saúde e prevê que a acção da União é complementar das políticas nacionais e incide na melhoria da saúde pública, bem como na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de risco para a saúde humana,

| b) | a Resolução do Parlamento Europeu de 12 de Julho de 2007 relativa às acções para combater as doenças cardiovasculares (2), que apela aos Estados-Membros para que continuem a desenvolver planos de acção sobre determinantes da saúde relacionadas com o estilo de vida a fim de promover estilos de vida saudáveis e à Comissão para que encoraje iniciativas e colaboração com as partes interessadas em promover melhor saúde cardiovascular mediante uma melhor dieta e actividade física como forma de prevenir a obesidade e a hipertensão, bem como as complicações com elas relacionadas, |
| --- | --- |

b)

a Resolução do Parlamento Europeu de 12 de Julho de 2007 relativa às acções para combater as doenças cardiovasculares (2), que apela aos Estados-Membros para que continuem a desenvolver planos de acção sobre determinantes da saúde relacionadas com o estilo de vida a fim de promover estilos de vida saudáveis e à Comissão para que encoraje iniciativas e colaboração com as partes interessadas em promover melhor saúde cardiovascular mediante uma melhor dieta e actividade física como forma de prevenir a obesidade e a hipertensão, bem como as complicações com elas relacionadas,

| c) | o Plano de Acção de 2008-2013 da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Estratégia Global de Prevenção e Controlo das Doenças Não Transmissíveis (3), que apela a uma redução do nível de exposição dos indivíduos e das populações aos factores de risco comuns e modificáveis de doenças não transmissíveis e suas determinantes, e ao mesmo tempo pretende reforçar a capacidade de os indivíduos e as populações fazerem escolhas mais saudáveis e seguirem padrões de vida que promovam a boa saúde, |
| --- | --- |

c)

o Plano de Acção de 2008-2013 da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a Estratégia Global de Prevenção e Controlo das Doenças Não Transmissíveis (3), que apela a uma redução do nível de exposição dos indivíduos e das populações aos factores de risco comuns e modificáveis de doenças não transmissíveis e suas determinantes, e ao mesmo tempo pretende reforçar a capacidade de os indivíduos e as populações fazerem escolhas mais saudáveis e seguirem padrões de vida que promovam a boa saúde,

| d) | as Conclusões do Conselho de 6 de Dezembro de 2007 (4) relativas ao Livro Branco da Comissão sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, que preconiza uma abordagem integrada da UE para contribuir para reduzir os problemas de saúde devidos à má alimentação, ao excesso de peso e à obesidade; estas Conclusões do Conselho, que saudavam a proposta apresentada no Livro Branco no sentido de os Estados-Membros considerarem a redução de sal como uma primeira prioridade para a discussão no Grupo de Alto Nível da Comissão sobre nutrição e actividade física (Grupo de Alto Nível ) e apelavam aos Estados-Membros para que apoiassem actividades destinadas a reformular os géneros alimentícios para reduzir os níveis de sal, gorduras saturadas, ácidos gordos «trans», açúcar acrescentado e valor energético, dado o papel desempenhado por estes elementos no desenvolvimento de doenças não transmissíveis, excesso de peso e obesidade, |
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d)

as Conclusões do Conselho de 6 de Dezembro de 2007 (4) relativas ao Livro Branco da Comissão sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade, que preconiza uma abordagem integrada da UE para contribuir para reduzir os problemas de saúde devidos à má alimentação, ao excesso de peso e à obesidade; estas Conclusões do Conselho, que saudavam a proposta apresentada no Livro Branco no sentido de os Estados-Membros considerarem a redução de sal como uma primeira prioridade para a discussão no Grupo de Alto Nível da Comissão sobre nutrição e actividade física (Grupo de Alto Nível ) e apelavam aos Estados-Membros para que apoiassem actividades destinadas a reformular os géneros alimentícios para reduzir os níveis de sal, gorduras saturadas, ácidos gordos «trans», açúcar acrescentado e valor energético, dado o papel desempenhado por estes elementos no desenvolvimento de doenças não transmissíveis, excesso de peso e obesidade,

| e) | o fórum e reunião técnica da OMS sobre a redução do consumo de sal nas populações, de 5 a 7 de Outubro de 2006 em Paris (5), em que foi revista a ligação entre o consumo excessivo de sal e a saúde, tendo sido feitas recomendações aos Estados-Membros e a outras partes interessadas sobre a forma de reduzir o consumo de sal na população com o objectivo a longo prazo de prevenir doenças não transmissíveis, |
| --- | --- |

e)

o fórum e reunião técnica da OMS sobre a redução do consumo de sal nas populações, de 5 a 7 de Outubro de 2006 em Paris (5), em que foi revista a ligação entre o consumo excessivo de sal e a saúde, tendo sido feitas recomendações aos Estados-Membros e a outras partes interessadas sobre a forma de reduzir o consumo de sal na população com o objectivo a longo prazo de prevenir doenças não transmissíveis,

| f) | os pareceres científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que afirmam que a dose diária de sódio da maioria dos europeus (3-5 g sódio, cerca de 8-11 g de sal) excede bastante a dose diária recomendada e que a principal fonte de sódio no regime alimentar são os alimentos transformados com cerca de 70-75 % do aporte total (6); |
| --- | --- |

f)

os pareceres científicos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, que afirmam que a dose diária de sódio da maioria dos europeus (3-5 g sódio, cerca de 8-11 g de sal) excede bastante a dose diária recomendada e que a principal fonte de sódio no regime alimentar são os alimentos transformados com cerca de 70-75 % do aporte total (6);

2.   CONSIDERA

| a) | que, de acordo com as Estatísticas Europeias das Doenças Cardiovasculares de 2008 (7), as doenças cardiovasculares são a causa de quase metade das mortes, mais precisamente, 42 %, na UE, o que corresponde a mais de 2 milhões de mortes, e que o custo total das doenças cardiovasculares ascendeu em 2006, na UE, a 192 mil milhões de EUR; que cerca de 57 % deste total é imputável aos custos dos cuidados de saúde, 21 % à perda de produtividade e 22 % aos cuidados informais dos doentes cardiovasculares, |
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a)

que, de acordo com as Estatísticas Europeias das Doenças Cardiovasculares de 2008 (7), as doenças cardiovasculares são a causa de quase metade das mortes, mais precisamente, 42 %, na UE, o que corresponde a mais de 2 milhões de mortes, e que o custo total das doenças cardiovasculares ascendeu em 2006, na UE, a 192 mil milhões de EUR; que cerca de 57 % deste total é imputável aos custos dos cuidados de saúde, 21 % à perda de produtividade e 22 % aos cuidados informais dos doentes cardiovasculares,

| b) | que, segundo as estimativas da OMS, a pressão sistólica elevada é uma causa de morte nas doenças cardiovasculares, responsável por 51 % dos AVC e por 45 % das mortes por cardiopatias isquémicas (8), |
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b)

que, segundo as estimativas da OMS, a pressão sistólica elevada é uma causa de morte nas doenças cardiovasculares, responsável por 51 % dos AVC e por 45 % das mortes por cardiopatias isquémicas (8),

| c) | que a mudança na estrutura demográfica da UE exige que as pessoas trabalhem mais tempo e que a debilitação provocada pela hipertensão arterial e pelas doenças cardiovasculares tem efeitos negativos no mercado de trabalho (9), |
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c)

que a mudança na estrutura demográfica da UE exige que as pessoas trabalhem mais tempo e que a debilitação provocada pela hipertensão arterial e pelas doenças cardiovasculares tem efeitos negativos no mercado de trabalho (9),

| d) | que existem provas científicas sólidas de que o actual consumo elevado de sal em toda a Europa é um factor importante de hipertensão e por conseguinte de doenças cardiovasculares, e que pode também ter efeitos nefastos directos, além do efeito na hipertensão, aumentando o risco de AVC, de hipertrofia do ventrículo esquerdo e de doenças renais (10), |
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d)

que existem provas científicas sólidas de que o actual consumo elevado de sal em toda a Europa é um factor importante de hipertensão e por conseguinte de doenças cardiovasculares, e que pode também ter efeitos nefastos directos, além do efeito na hipertensão, aumentando o risco de AVC, de hipertrofia do ventrículo esquerdo e de doenças renais (10),

| e) | que para enfrentar o desafio são necessárias medidas tangíveis e coordenadas, tais como a sensibilização do público para o problema e a redução do sal nos alimentos, |
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e)

que para enfrentar o desafio são necessárias medidas tangíveis e coordenadas, tais como a sensibilização do público para o problema e a redução do sal nos alimentos,

| f) | que é essencial acompanhar os progressos a longo prazo, visto que os resultados em termos de redução do consumo de sal e da morbilidade conexa levam tempo a manifestar-se; |
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f)

que é essencial acompanhar os progressos a longo prazo, visto que os resultados em termos de redução do consumo de sal e da morbilidade conexa levam tempo a manifestar-se;

3.   SALIENTA a necessidade de uma abordagem global para enfrentar o desafio, que deve incluir dados nacionais sobre o actual consumo de sal, acções de sensibilização do público, actividades de reformulação para reduzir a quantidade de sal nos alimentos e um processo de acompanhamento e avaliação;

4.   SAÚDA as actividades e progressos realizados nos primeiros dois anos de trabalho do Grupo de Alto Nível, garantindo o intercâmbio de informações sobre iniciativas políticas e desenvolvendo acções coordenadas;

5.   SAÚDA o facto de ter sido desenvolvido um quadro europeu voluntário de iniciativas nacionais sobre o sal (11) para apoiar e reforçar os planos de acção nacionais tendentes a aplicar as recomendações nacionais ou da OMS;

6.   SAÚDA as acções de reformulação já tomadas pelos Estados-Membros e o apoio dado a essas acções pelos produtores alimentares, retalhistas, restaurantes e estabelecimentos de restauração colectiva, atendendo a que os alimentos transformados são responsáveis por cerca de 70-75 % do consumo total de sal;

7.   APOIA o objectivo decidido no Grupo de Alto Nível de reduzir o nível de sal dos alimentos;

8.   SALIENTA a necessidade de garantir que as abordagens nacionais relativas à redução de sal sejam concebidas de forma a atingir todos os grupos socio-económicos da sociedade, incluindo alimentos de todas as gamas de preços;

9.   SALIENTA a necessidade de estudar a dimensão transnacional das actividades de reformulação do sal e o papel que podem desempenhar nesta abordagem os fóruns existentes de múltiplas partes interessadas, como a Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde da UE (12);

10.   FRISA o papel importante da rotulagem dos alimentos como meio de prestar informação aos consumidores de forma visível, clara e facilmente compreensível, permitindo-lhes escolher produtos com menos sal. A este respeito, considera que o Grupo de Alto Nível decidiu utilizar nas suas comunicações o termo «sal» e não «sódio», que é o nutriente efectivamente alvo das iniciativas, pois o termo «sal» é mais facilmente compreendido e é a principal forma de adicionar sódio aos alimentos;

11.   SALIENTA a necessidade de acompanhar as actividades de reformulação dos produtos, de sensibilização do público e de detecção das doses de sal ingeridas pela população por forma a permitir avaliar e rever regularmente as políticas e acções e ainda divulgar os resultados a uma vasta audiência;

12.   SAÚDA os trabalhos da Rede de Acção Europeia para o Sal, criada pelo Reino Unido na sequência do apelo da OMS à formação de redes de Estados-Membros para proporcionar oportunidades de intercâmbio de informações, de orientação e peritagem técnica sobre os diversos aspectos das estratégias de redução do consumo de sal;

13.   APELA aos Estados-Membros para que reforcem ou desenvolvam, se não aplicarem já, políticas nutricionais nacionais coordenadas e sustentáveis, incluindo programas de redução do sal, para reduzir o consumo de sal a um nível adequado, inclusive:

| a) | fixando objectivos e metas realistas, de acordo com o nível de consumo de sal da população no momento da concepção das políticas, e calendários viáveis para atingir esses objectivos, |
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a)

fixando objectivos e metas realistas, de acordo com o nível de consumo de sal da população no momento da concepção das políticas, e calendários viáveis para atingir esses objectivos,

| b) | sensibilizando o público para os benefícios para a saúde resultantes de níveis adequados de sal e para as medidas a tomar para reduzir o seu consumo, incentivando os profissionais da saúde a prestar informações sobre a necessidade de redução do sal no regime alimentar, |
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b)

sensibilizando o público para os benefícios para a saúde resultantes de níveis adequados de sal e para as medidas a tomar para reduzir o seu consumo, incentivando os profissionais da saúde a prestar informações sobre a necessidade de redução do sal no regime alimentar,

| c) | incentivando os produtores e fornecedores de alimentos a melhorar as acções de reformulação para atingir a máxima redução possível do conteúdo de sal nos alimentos e refeições no mercado, |
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c)

incentivando os produtores e fornecedores de alimentos a melhorar as acções de reformulação para atingir a máxima redução possível do conteúdo de sal nos alimentos e refeições no mercado,

| d) | recolhendo informações pertinentes e comparáveis sobre o consumo de sal na população e sobre os níveis de sal dos principais alimentos que compõem o regime alimentar nacional, por forma a acompanhar e avaliar os progressos das políticas de redução do sal, |
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d)

recolhendo informações pertinentes e comparáveis sobre o consumo de sal na população e sobre os níveis de sal dos principais alimentos que compõem o regime alimentar nacional, por forma a acompanhar e avaliar os progressos das políticas de redução do sal,

| e) | dando o seu apoio ao quadro da UE de iniciativas nacionais sobre o sal para reduzir o consumo de sal; |
| --- | --- |

e)

dando o seu apoio ao quadro da UE de iniciativas nacionais sobre o sal para reduzir o consumo de sal;

14.   APELA à Comissão para que

| a) | continue a sua abordagem sistemática para combater o consumo elevado de sal a nível europeu mediante a aplicação do quadro da UE sobre a redução do consumo de sal, tendo em conta os trabalhos das organizações internacionais pertinentes, em especial a OMS, |
| --- | --- |

a)

continue a sua abordagem sistemática para combater o consumo elevado de sal a nível europeu mediante a aplicação do quadro da UE sobre a redução do consumo de sal, tendo em conta os trabalhos das organizações internacionais pertinentes, em especial a OMS,

| b) | continue a prestar um forte apoio aos esforços dos Estados-Membros no sentido de reforçar, apoiar ou desenvolver iniciativas nacionais para atingir níveis adequados de consumo de sal, |
| --- | --- |

b)

continue a prestar um forte apoio aos esforços dos Estados-Membros no sentido de reforçar, apoiar ou desenvolver iniciativas nacionais para atingir níveis adequados de consumo de sal,

| c) | identifique periodicamente com os Estados-Membros os níveis de sal mínimos actualmente alcançados a nível da UE nas diferentes categorias e sub-categorias que habitualmente constituem importantes fontes de sal na média dos regimes alimentares, como meio de identificar o que é tecnicamente viável em cada categoria, |
| --- | --- |

c)

identifique periodicamente com os Estados-Membros os níveis de sal mínimos actualmente alcançados a nível da UE nas diferentes categorias e sub-categorias que habitualmente constituem importantes fontes de sal na média dos regimes alimentares, como meio de identificar o que é tecnicamente viável em cada categoria,

| d) | apoie as actividades de reformulação alimentar iniciadas pelos Estados-Membros e pelos produtores e fornecedores de alimentos, e explore e identifique mecanismos e instrumentos que incentivem a indústria alimentar a manter os progressos na redução dos níveis de sal nos alimentos, |
| --- | --- |

d)

apoie as actividades de reformulação alimentar iniciadas pelos Estados-Membros e pelos produtores e fornecedores de alimentos, e explore e identifique mecanismos e instrumentos que incentivem a indústria alimentar a manter os progressos na redução dos níveis de sal nos alimentos,

| e) | reforce a colaboração com as partes interessadas na Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde, em especial para fomentar acções de reformulação para reduzir o nível de sal nos alimentos, |
| --- | --- |

e)

reforce a colaboração com as partes interessadas na Plataforma de Acção Europeia em matéria de Regimes Alimentares, Actividade Física e Saúde, em especial para fomentar acções de reformulação para reduzir o nível de sal nos alimentos,

| f) | apresente relatórios periódicos sobre os progressos das acções da Comissão no sentido de aplicar o quadro da UE para a redução do consumo de sal. Os relatórios intercalares devem incluir os resultados das discussões e reuniões com empresas que exerçam actividades além das fronteiras nacionais ou organismos/sectores comerciais europeus bem como uma avaliação da reacção das diferentes partes interessadas envolvidas. Os relatórios intercalares devem também incluir uma avaliação do impacto das actividades da UE e do impacto das actividades comunicadas por cada Estado-Membro, |
| --- | --- |

f)

apresente relatórios periódicos sobre os progressos das acções da Comissão no sentido de aplicar o quadro da UE para a redução do consumo de sal. Os relatórios intercalares devem incluir os resultados das discussões e reuniões com empresas que exerçam actividades além das fronteiras nacionais ou organismos/sectores comerciais europeus bem como uma avaliação da reacção das diferentes partes interessadas envolvidas. Os relatórios intercalares devem também incluir uma avaliação do impacto das actividades da UE e do impacto das actividades comunicadas por cada Estado-Membro,

| g) | analise a situação e as medidas tomadas pela UE e pelos Estados-Membros e apresente as suas conclusões em 2012. |
| --- | --- |

g)

analise a situação e as medidas tomadas pela UE e pelos Estados-Membros e apresente as suas conclusões em 2012.

---

(1)  JO C 115 de 9.5.2008, p. 47.

(2)  http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&reference=P6-TA-2007-0346&language=EN&ring=B6-2007-0277

(3)  http://www.who.int/nmh/publications/9789241597418/en/

(4)  15612/07.

(5)  http://www.who.int/dietphysicalactivity/reducingsaltintake_EN.pdf

(6)  Pareceres Científicos do Painel dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias a pedido da Comissão relacionados com

| a) | nível de tolerância superior para o sódio (aprovada em 21 de Abril de 2005). http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/nda_opinion_ej209_sodium_v2_en1,5.pdf |
| --- | --- |

a)

nível de tolerância superior para o sódio (aprovada em 21 de Abril de 2005). http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/nda_opinion_ej209_sodium_v2_en1,5.pdf

| b) | revisão das doses de referência na rotulagem para determinados elementos nutricionais (aprovada em 13 de Março de 2009). http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/nda_op_ej1008_labelling_reference_intake_values_en.pdf |
| --- | --- |

b)

revisão das doses de referência na rotulagem para determinados elementos nutricionais (aprovada em 13 de Março de 2009). http://www.efsa.europa.eu/en/scdocs/doc/nda_op_ej1008_labelling_reference_intake_values_en.pdf

(7)  Estatísticas Europeias das Doenças Cardiovasculares, edição de 2008. Rede Europeia do Coração.

(8)  Riscos sanitários globais, Mortalidade e sobrecarga de morbilidade atribuível a determinado risco importante. OMS 2009. http://whqlibdoc.who.int/publications/2009/9789241563871_eng.pdf

(9)  Kanavos P, Östergren J, Weber MA e outros. Hipertensão e política de saúde. Nova Iorque: Ruder Finn, Inc., 2007.

(10)  FJ He e GA Mac Gregor. A comprehensive review on salt and health and current experiences of worldwide salt reduction programmes. Journal of Human Hypertension (2009) 23, 363-384.

(11)  http://ec.europa.eu/health/archive/ph_determinants/life_style/nutrition/documents/salt_initiative.pdf

(12)  http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/nutrition/platform/platform_en.htm

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Comissão Europeia

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/6 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de Novembro de 2010

2010/C 305/05

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3770 |
| JPY | iene | 113,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4534 |
| GBP | libra esterlina | 0,85685 |
| SEK | coroa sueca | 9,2975 |
| CHF | franco suíço | 1,3402 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0760 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,618 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,40 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,8843 |
| RON | leu | 4,2777 |
| TRY | lira turca | 1,9488 |
| AUD | dólar australiano | 1,3766 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3832 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6740 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7680 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7738 |
| KRW | won sul-coreano | 1 530,02 |
| ZAR | rand | 9,4791 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1346 |
| HRK | kuna croata | 7,3655 |
| IDR | rupia indonésia | 12 243,64 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2566 |
| PHP | peso filipino | 59,620 |
| RUB | rublo russo | 42,2800 |
| THB | baht tailandês | 40,752 |
| BRL | real brasileiro | 2,3446 |
| MXN | peso mexicano | 16,9259 |
| INR | rupia indiana | 61,0080 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3770

JPY

iene

113,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4534

GBP

libra esterlina

0,85685

SEK

coroa sueca

9,2975

CHF

franco suíço

1,3402

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0760

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,618

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,40

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,8843

RON

leu

4,2777

TRY

lira turca

1,9488

AUD

dólar australiano

1,3766

CAD

dólar canadiano

1,3832

HKD

dólar de Hong Kong

10,6740

NZD

dólar neozelandês

1,7680

SGD

dólar de Singapura

1,7738

KRW

won sul-coreano

1 530,02

ZAR

rand

9,4791

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1346

HRK

kuna croata

7,3655

IDR

rupia indonésia

12 243,64

MYR

ringgit malaio

4,2566

PHP

peso filipino

59,620

RUB

rublo russo

42,2800

THB

baht tailandês

40,752

BRL

real brasileiro

2,3446

MXN

peso mexicano

16,9259

INR

rupia indiana

61,0080

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/7 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/7

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Resumo das notificações recebidas em 2009 pela Comissão ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

2010/C 305/06

Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, a Comissão recebeu 32 notificações de colocação no mercado de novos alimentos e ingredientes alimentares nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 (1).

| | Requerente | Designação do alimento ou ingrediente alimentar | Dados científicos | Notificação | Transmissão aos Estados-Membros |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 31 | Cognis Deutschland GmbH & Co. KG |
| Postfach 13 01 64 |
| 40551 Düsseldorf |
| DEUTSCHLAND |

Requerente

Designação do alimento ou ingrediente alimentar

Dados científicos

Notificação

Transmissão aos Estados-Membros

31

Cognis Deutschland GmbH & Co. KG

Postfach 13 01 64

40551 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

| Henkelstraße 67 |
| --- |
| 40589 Düsseldorf |
| DEUTSCHLAND |

Henkelstraße 67

40589 Düsseldorf

DEUTSCHLAND

Ésteres de fitoesterol para adicionar a: i) produtos de tipo lácteo e de tipo iogurte, e ii) produtos gordos para barrar de cor amarela, tal como descritos no Regulamento (CE) n.o 2991/94 do Conselho, à excepção de matérias gordas para cozinhar, fritar e barrar à base de manteiga ou de outras gorduras animais

e

FSA (2) (UK) Pedido de parecer relativo à equivalência substancial dos fitoesteróis e seus ésteres

23 de Julho de 2004

4 de Agosto de 2004

Esteróis vegetais e ésteres de esteróis vegetais para adição a produtos gordos para barrar de cor amarela (à excepção de matérias gordas para cozinhar, fritar e barrar à base de manteiga ou de outras gorduras animais), guarnições para salada, incluindo maionese e produtos de tipo lácteo especificados na Decisão 2004/333/CE da Comissão, molhos à base de especiarias especificados na Decisão 2004/334/CE da Comissão e bebidas de frutas à base de leite especificadas na Decisão 2004/336/CE da Comissão

e

NFB (3) (FIN) Parecer relativo à equivalência substancial de fitoesteróis e ésteres de fitoesterol e de alimentos enriquecidos com estas substâncias (Cognis Deutschland GmbH & Co)

20 de Abril de 2005

29 de Junho de 2005

Pão de centeio com fitoesteróis e/ou ésteres de fitoesterol adicionados

Aplicam-se os requisitos do artigo 2.o das referidas decisões

NFB (3) (FIN) Parecer relativo à equivalência substancial do pão de centeio enriquecido em fitoesteróis Cognis (Cognis Deutschland GmbH & Co)

23 de Maio de 2006

9 de Junho de 2006

31z

| Lesieur |
| --- |
| 29 quai Aulagnier |
| 92665 Asnières-sur-Seine Cedex |
| FRANCE |

Lesieur

29 quai Aulagnier

92665 Asnières-sur-Seine Cedex

FRANCE

Guarnições para salada com fitoesteróis adicionados

As guarnições para salada serão embaladas em doses individuais

uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis adicionados

Os fitoesteróis são fornecidos por Cognis

24 de Abril de 2009

15 de Junho de 2009

31.1a

| Varvello Pharma Nutrition srl |
| --- |
| Piazza Castello 2 |
| 20121 Milano MI |
| ITALIA |

Varvello Pharma Nutrition srl

Piazza Castello 2

20121 Milano MI

ITALIA

Pão de centeio com farinha contendo ≥ 50 % de centeio e ≤ 30 % de trigo; e com ≤ 4 % de açúcar mas sem gordura adicionada, com fitoesteróis adicionados

uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis adicionados

Os fitoesteróis são fornecidos por Cognis

26 de Maio de 2009

20 de Julho de 2009

31.1b

| Lesaffre Austria AG |
| --- |
| Industriezentrum |
| NÖ-Süd Straße 7 |
| 2355 Wien |
| ÖSTERREICH |

Lesaffre Austria AG

Industriezentrum

NÖ-Süd Straße 7

2355 Wien

ÖSTERREICH

Pão de centeio com farinha contendo ≥ 50 % de centeio e ≤ 30 % de trigo; e com ≤ 4 % de açúcar mas sem gordura adicionada, com fitoesteróis adicionados

uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis adicionados

Os fitoesteróis são fornecidos por Cognis

18 de Setembro de 2009

23 de Setembro de 2009

31.1c

| Milk Link |
| --- |
| 3120 Great Western Court |
| Hunts Ground Road |
| Stoke Gifford |
| Bristol |
| BS34 8HP |
| UNITED KINGDOM |

Milk Link

3120 Great Western Court

Hunts Ground Road

Stoke Gifford

Bristol

BS34 8HP

UNITED KINGDOM

Bebidas à base de leite com fitoesteróis adicionados

| | uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis adicionados; |
| --- | --- |

uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis adicionados;

| | uma embalagem de bebidas não conterá mais de 3 g de fitoesteróis adicionados |
| --- | --- |

uma embalagem de bebidas não conterá mais de 3 g de fitoesteróis adicionados

Os fitoesteróis são fornecidos por Cognis

21 de Setembro de 2009

1 de Outubro de 2009

41

| Forbes Medi-Tech Inc. |
| --- |
| 750 West Pender Street |
| Vancouver B.C. V6C 2T8 |
| CANADA |

Forbes Medi-Tech Inc.

750 West Pender Street

Vancouver B.C. V6C 2T8

CANADA

Alimentos enumerados no artigo 1.o da Decisão 2000/500/CE da Comissão e no anexo 1 das Decisões 2004/333/CE, 2004/334/CE, 2004/335/CE e 2004/336/CE da Comissão (produtos gordos para barrar de cor amarela, guarnições para salada, produtos de tipo lácteo fermentado, bebidas à base de soja, produtos de tipo queijo, produtos de tipo iogurte, molhos à base de especiarias, bebidas de frutas à base de leite) com fitoesteróis/fitoestanóis (ReducolTM) adicionados

NFB (3) (FIN) Parecer relativo à equivalência substancial de alimentos enriquecidos com fitoesteróis/fitoestanóis ReducolTM (Forbes Medi-Tech Inc.) de 28 de Fevereiro de 2005

22 de Abril de 2005

6 de Junho de 2005

Pão de centeio

NFB (3) (FIN) Parecer relativo à equivalência substancial do pão de centeio enriquecido com fitoesterol REDUCOLTM

12 de Junho de 2006

3 de Agosto de 2006

Produtos de tipo queijo (teor de gordura < 12 g por 100 g) com fitoesteróis e/ou ésteres de fitoesterol adicionados

Carta de 6 de Setembro de 2006 da FSAI (4) relativa à equivalência substancial

3 de Outubro de 2006

6 de Novembro de 2006

41n

| Lanitis Bros. Ltd |
| --- |
| 66, Kyriakos Matsis Ave. |
| 2409 Engomi |
| PO Box 2200 |
| 1515 Nicosia |
| CYPRUS |

Lanitis Bros. Ltd

66, Kyriakos Matsis Ave.

2409 Engomi

PO Box 2200

1515 Nicosia

CYPRUS

Bebidas à base de leite com fitoesteróis adicionados

uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados

Os fitoesteróis são fornecidos por Forbes MediTech

2 de Abril de 2009

22 de Abril de 2009

57

| Vitae-Caps SA |
| --- |
| Polígono Industrial Torrehierro |
| C/ Gutemberg, 356 |
| 45600 Talavera de la Reine Toledo |
| ESPAÑA |

Vitae-Caps SA

Polígono Industrial Torrehierro

C/ Gutemberg, 356

45600 Talavera de la Reine Toledo

ESPAÑA

Produtos gordos para barrar de cor amarela, tal como definidos pelo Regulamento (CE) n.o 2991/94 do Conselho, à excepção de matérias gordas para cozinhar, fritar e barrar à base de manteiga ou de outras gorduras animais;

| | Produtos de tipo leite; e |
| --- | --- |

Produtos de tipo leite; e

| | Produtos de tipo iogurte |
| --- | --- |

Produtos de tipo iogurte

AESA (5) (ES) Parecer sobre o pedido apresentado pela empresa Vitae-Caps SA para registar os seus fitoesteróis e ésteres de fitoesterol nos termos do processo de equivalência substancial do Regulamento (CE) n.o 258/97, de acordo com o procedimento estabelecido no seu artigo 5.o (27 de Setembro de 2005)

30 de Janeiro de 2006

21 de Fevereiro de 2006

Produtos gordos para barrar de cor amarela; produtos de tipo lácteo; produtos de tipo lácteo fermentados; produtos de tipo queijo; guarnições para salada; bebidas à base de soja

AESA (5) (ES) Parecer sobre o pedido apresentado pela empresa Vitae-Caps SA para registar os seus fitoesteróis e ésteres de fitoesterol nos termos do processo de equivalência substancial do Regulamento (CE) n.o 258/97, de acordo com o procedimento estabelecido no seu artigo 5.o (4 de Maio de 2006)

22 de Junho de 2006

27 de Setembro de 2006

Molhos à base de especiarias; pão de centeio com farinha contendo ≥ 50 % de centeio (farinha integral de centeio, grãos de centeio inteiros ou rachados e flocos de centeio), ≤ 30 % de trigo e com ≤ 4 % de açúcar mas sem gordura adicionada, com fitoesteróis adicionados

AESA (5) (ES) — Parecer sobre o pedido apresentado pela empresa Vitae-Caps SA para registar os seus fitoesteróis e ésteres de fitoesterol nos termos do processo de equivalência substancial, de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 (27 de Julho de 2006)

26 de Outubro de 2006

16 de Novembro de 2006

Bebidas à base de arroz com fitoesteróis adicionados

| | uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias); |
| --- | --- |

uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias);

| | uma embalagem de bebidas não conterá mais de 3 g de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados; |
| --- | --- |

uma embalagem de bebidas não conterá mais de 3 g de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados;

as guarnições para salada devem ser embaladas em doses individuais

AESA (5) Parecer sobre a equivalência substancial do fitoesterol da empresa VitaeCaps SA, ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97 (26 de Maio de 2008)

25 de Junho de 2008

9 de Julho de 2008

57f

Lactea Antequerana

Polígono Industrial

Bebidas à base de iogurte com ésteres de fitoesterol adicionados

| | uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados; |
| --- | --- |

uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados;

| | uma embalagem de bebidas não conterá mais de 3g de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados |
| --- | --- |

uma embalagem de bebidas não conterá mais de 3g de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados

Os ésteres de fitoesterol são fornecidos por VitaeCaps

2 de Maio de 2009

8 de Junho de 2009

57g

| Senna Nahrungsmittel GmbH |
| --- |
| Stockhammergasse 19 |
| 1144 Wien |
| ÖSTERREICH |

Senna Nahrungsmittel GmbH

Stockhammergasse 19

1144 Wien

ÖSTERREICH

Produtos gordos para barrar de cor amarela, tal como definidos pelo Regulamento (CE) n.o 2991/94 do Conselho, à excepção de matérias gordas para cozinhar, fritar e barrar à base de manteiga ou de outras gorduras animais;

uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados

Os ésteres de fitoesterol são fornecidos por VitaeCaps

7 de Julho de 2009

9 de Julho de 2009

57h

| Pomurske Milkane |
| --- |
| Industrijska ulica 10 |
| p.p. 230 |
| SI-9000 Murska |
| SLOVENIJA |

Pomurske Milkane

Industrijska ulica 10

p.p. 230

SI-9000 Murska

SLOVENIJA

Bebidas à base de leite com fitoesteróis adicionados

| | uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados; |
| --- | --- |

uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados;

| | uma embalagem de bebidas não conterá mais de 3 g de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados |
| --- | --- |

uma embalagem de bebidas não conterá mais de 3 g de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados

Os fitoesteróis são fornecidos por VitaeCaps

29 de Abril de 2009

19 de Janeiro de 2010

117

| Diar Argan |
| --- |
| Am Altwasser 44 |
| 85459 Berglern |
| DEUTSCHLAND |

Diar Argan

Am Altwasser 44

85459 Berglern

DEUTSCHLAND

Óleo de argão

A DGCCRF (6) (F) confirmou que o parecer anterior emitido pela AFSSA (8) (F) também se aplica ao óleo de argão colocado no mercado pela empresa

12 de Janeiro de 2009

22 de Janeiro de 2009

120

| SARL Argamis |
| --- |
| 711 bis Lotissement |
| Allah Route de Guelin |
| Tiznit |
| MAROC |

SARL Argamis

711 bis Lotissement

Allah Route de Guelin

Tiznit

MAROC

Óleo de argão

O FPS-HFCSE (8) (B) confirmou que o parecer anterior emitido pelo CSS (9) (B) também se aplica ao óleo de argão colocado no mercado pela SARL Argamis

20 de Março de 2009

26 de Março de 2009

121

| SARL SOUSS TERROIR |
| --- |
| Lotissement Yasmina 2 C5 |
| AIT Mlloul 80150 |
| MAROC |

SARL SOUSS TERROIR

Lotissement Yasmina 2 C5

AIT Mlloul 80150

MAROC

Óleo de argão

O FPS-HFCSE (8) (B) confirmou que o parecer anterior emitido pelo CSS (9) (B) também se aplica ao óleo de argão colocado no mercado pela SARL SOUSS TERROIR

20 de Março de 2009

26 de Março de 2009

123

| Lindemann GmbH & Co. KG |
| --- |
| Postfach 2249 |
| 32255 Bünde |
| DEUTSCHLAND |

Lindemann GmbH & Co. KG

Postfach 2249

32255 Bünde

DEUTSCHLAND

Produtos gordos para barrar de cor amarela, tal como definidos pelo Regulamento (CE) n.o 2991/94 do Conselho, à excepção de matérias gordas para cozinhar, fritar e barrar à base de manteiga ou de outras gorduras animais

uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados

Os fitoesteróis são os autorizados ao abrigo da Decisão 2004/333/CE da Comissão

17 de Abril de 2009

21 de Abril de 2009

124

| Laboratoires Expanscience |
| --- |
| Rue de 4 Filles |
| 28231 Épernon Cedex |
| FRANCE |

Laboratoires Expanscience

Rue de 4 Filles

28231 Épernon Cedex

FRANCE

Extracto de óleo de girassol enquanto ingrediente de suplementos alimentares

AFSSA (7) (F) parecer da AFSSA sobre a avaliação da equivalência substancial entre um extracto de óleo de girassol e um extracto de óleo de gérmen de milho

4 de Maio de 2009

5 de Maio de 2009

125

| Cauvin |
| --- |
| 2350 Route de St Gilles |
| 30000 Nimes |
| FRANCE |

Cauvin

2350 Route de St Gilles

30000 Nimes

FRANCE

Óleo de argão

A DGCCRF (6) (F) confirmou que o parecer anterior emitido pela AFSSA (7) (F) também se aplica ao óleo de argão colocado no mercado pela empresa Cauvin

4 de Maio de 2009

2 de Junho de 2009

126

| Bionatur |
| --- |
| 18 chemin de Roquerose |
| 83690 Sillans la Cascade |
| FRANCE |

Bionatur

18 chemin de Roquerose

83690 Sillans la Cascade

FRANCE

Sumo de noni (sumo do fruto de Morinda citrifolia)

AFSSA (7) (F) Parecer da AFSSA sobre a avaliação da equivalência substancial entre um sumo de noni e o sumo de Morinda citrifolia L.

2 de Junho de 2009

9 de Julho de 2009

127

| Arganhaus |
| --- |
| Geditschstr. 77 |
| 10823 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Arganhaus

Geditschstr. 77

10823 Berlin

DEUTSCHLAND

Óleo de argão

A DGCCRF (6) (F) confirmou que o parecer anterior emitido pela AFSSA (7) (F) também se aplica ao óleo de argão colocado no mercado pela empresa Arganhaus

15 de Junho de 2009

14 de Julho de 2009

128

| Bioresco |
| --- |
| Bundesstrasse 29 |
| 4064 Basel |
| SWITZERLAND |

Bioresco

Bundesstrasse 29

4064 Basel

SWITZERLAND

Em nome de DSM Nutritional Products Ltd.

Extracto purificado de chá (Camellia sinensis)

FSAI (4) (IRL): Parecer sobre a equivalência substancial do extracto de chá verde — TEAVIGO

4 de Maio de 2009

6 de Agosto de 2009

129

| I.R.B. s.r.l. |
| --- |
| Istituto di Ricerche Biotecnologiche |
| Via Piave 24/B |
| 36077 Altavilla Vic. NA VI |
| ITALIA |

I.R.B. s.r.l.

Istituto di Ricerche Biotecnologiche

Via Piave 24/B

36077 Altavilla Vic. NA VI

ITALIA

Extractos de Echinacea angustifolia

DSPVNSA (10) (I) Equivalência substancial do extracto de Echinacea angustifolia proveniente de culturas de tecidos vegetais

5 de Agosto de 2009

13 de Agosto de 2009

130

| ABGUR GmbH |
| --- |
| Burkheimerstr. 9 |
| 79111 Freiburg |
| DEUTSCHLAND |

ABGUR GmbH

Burkheimerstr. 9

79111 Freiburg

DEUTSCHLAND

Óleo de argão

A DGCCRF (6) (F) confirmou que o parecer anterior emitido pela AFSSA (7) também se aplica ao óleo de argão colocado no mercado pela empresa ABGUR GmbH

28 de Julho de 2009

14 de Agosto de 2009

131

| Codefa |
| --- |
| 718 M.i.n. des Arnavaux |
| 13323 Marseille Cedex 14 |
| FRANCE |

Codefa

718 M.i.n. des Arnavaux

13323 Marseille Cedex 14

FRANCE

Óleo de argão

A DGCCRF (6) (F) confirmou que o parecer anterior emitido pela AFSSA (7) também se aplica ao óleo de argão colocado no mercado pela empresa Codefa

3 de Agosto de 2009

17 de Agosto de 2009

132

| Souk du Maroc |
| --- |
| Mainzer Str. 45 |
| 53179 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Souk du Maroc

Mainzer Str. 45

53179 Bonn

DEUTSCHLAND

Óleo de argão

A DGCCRF (6) (F) confirmou que o parecer anterior emitido pela AFSSA (7) também se aplica ao óleo de argão colocado no mercado pela empresa Souk du Maroc

10 de Agosto de 2009

21 de Agosto de 2009

133

| Smart food inno kft. |
| --- |
| Hősök útja 1-3. |
| 4027 Debrecen |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Smart food inno kft.

Hősök útja 1-3.

4027 Debrecen

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Duas composições de fitoesteróis para utilização em pão de centeio com farinha contendo ≥ 50 % de centeio (farinha integral de centeio, grãos de centeio inteiros ou rachados e flocos de centeio), ≤ 30 % de trigo e com ≤ 4 % de açúcar mas sem gordura adicionada

uma dose não conterá mais de 3 g (no caso de uma dose diária) nem mais de 1 g (no caso de 3 doses diárias) de fitoesteróis/fitoestanóis adicionados

OETI (11) (HU) Parecer sobre a equivalência substancial das composições de fitoesterol

20 de Agosto de 2009

20 de Agosto de 2009

134

| Baobab Fruit Company S.a.r.l. |
| --- |
| Via A. Mondadori 15 |
| 46025 Poggio Rusco MN |
| ITALIA |

Baobab Fruit Company S.a.r.l.

Via A. Mondadori 15

46025 Poggio Rusco MN

ITALIA

Polpa seca do fruto do embondeiro

CUDN (12) (I) Equivalência substancial da polpa seca do fruto do embondeiro (Adansonia digitata)

17 de Agosto de 2009

17 de Setembro de 2009

135

| Argan export company |
| --- |
| Rue de Ramillies 2a |
| 1367 Ramillies |
| BELGIQUE/BELGIË |

Argan export company

Rue de Ramillies 2a

1367 Ramillies

BELGIQUE/BELGIË

Óleo de argão

O FSP-HFCSE (8) (B) confirmou que o parecer anterior emitido pelo CSS (9) (B) também se aplica ao óleo de argão colocado no mercado pela Argan export company

17 de Setembro de 2009

23 de Setembro de 2009

136

| JFM SUNILE AS |
| --- |
| Holtbrekka 7 |
| Postboks 109 |
| 5202 Os |
| NORWAY |

JFM SUNILE AS

Holtbrekka 7

Postboks 109

5202 Os

NORWAY

Extracto lipídico de krill-do-antárctico (Euphausia superba)

MfFLoF (13) (DK) Pedido de avaliação da equivalência substancial entre o óleo de krill ColdSea (extracto lipídico de krill-do-antárctico Euphausia superba) e o óleo de krill da Neptune Technologies

29 de Outubro de 2009

16 de Novembro de 2009

137

| Zenith-Group |
| --- |
| Siedlungsstr. 7 |
| 75203 Königsbach-Stein |
| DEUTSCHLAND |

Zenith-Group

Siedlungsstr. 7

75203 Königsbach-Stein

DEUTSCHLAND

Óleo de argão

A DGCCRF (5) (F) confirmou que o parecer anterior emitido pela AFSSA (7) (F) também se aplica ao óleo de argão colocado no mercado pela Zenith-Group

27 de Outubro de 2009

23 de Novembro de 2009

138

| Bioriginal Europa/Asia bv |
| --- |
| Bosland 40 |
| 3258 AC den Bommel |
| NEDERLAND |

Bioriginal Europa/Asia bv

Bosland 40

3258 AC den Bommel

NEDERLAND

Óleo de Echium (soagem) refinado

NFU (14) (NL) Óleo de Echium (soagem) refinado — Avaliação da equivalência substancial para uma notificação, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares

9 de Novembro de 2009

27 de Novembro de 2009

139

| Original Chia Aps. |
| --- |
| Stranvej 1 D |
| 6400 Sønderborg |
| DANMARK |

Original Chia Aps.

Stranvej 1 D

6400 Sønderborg

DANMARK

Sementes de Salvia hispanica como ingrediente em produtos de panificação (5 % no máximo)

MfFLoF (13) (DK) Pedido de avaliação da equivalência substancial das sementes de Salvia hispanica da Original Chia Aps com as sementes de Salvia hispanica do Columbus Paradigm Institute

3 de Dezembro de 2009

7 de Dezembro de 2009

140

| Aker BioMarine Antarctic AS |
| --- |
| Fjordalléen 16 |
| PO Box 1423 Vika |
| 0115 Oslo |
| NORWAY |

Aker BioMarine Antarctic AS

Fjordalléen 16

PO Box 1423 Vika

0115 Oslo

NORWAY

Extracto lipídico de krill-do-antárctico (Euphausia superba)

NFB (3) (FIN) Parecer sobre a equivalência substancial do óleo de krill SuperbaTM (Aker Biomarine Antarctic AS)

11 de Dezembro de 2009

22 de Dezembro de 2009

141

GIE Targanine

Rue de Marrakech, Bloc 3, No 33

Quartier Industriel

80000 Agadier

MAROC

Óleo de argão

O FSP-HFCSE (8) (B) confirmou que o parecer anterior emitido pelo CSS (9) (B) também se aplica ao óleo de argão colocado no mercado pela GIE Targanine

16 de Dezembro de 2009

15 de Janeiro de 2010

143

| Fruchtquell Getränkeindustrie GmbH & Co. KG |
| --- |
| Kogelerstr. 16 |
| 19243 Dodow |
| DEUTSCHLAND |

Fruchtquell Getränkeindustrie GmbH & Co. KG

Kogelerstr. 16

19243 Dodow

DEUTSCHLAND

Sumo de noni

BVL (15) (D) Parecer sobre a equivalência substancial, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 258/97, do sumo de noni (sumo de frutos da espécie Morinda citrifolia L.) da empresa Fruchtquell Getränkeindustrie GmbH & Co. KG, D-19243 Dodow, com outros sumos de noni já notificados em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 258/97

7 de Maio de 2009

19 de Abril de 2010

144

| Pacifique Sud Cosmetique |
| --- |
| ZI Napollon |
| 530 Avenue des Templiers Bat. 7 |
| 13400 Aubagne |
| FRANCE |

Pacifique Sud Cosmetique

ZI Napollon

530 Avenue des Templiers Bat. 7

13400 Aubagne

FRANCE

Extracto seco de sumo de noni (sumo de frutos de Morinda citrifolia) para utilização em suplementos alimentares

AFFSA (7) (F) Parecer da agência de segurança alimentar francesa sobre a avaliação da equivalência substancial do extracto seco de sumo de noni com o sumo de Morinda citrifolia L.

23 de Novembro de 2009

20 de Maio de 2010

---

(1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

(2)  FSA Food Standards Agency (UK).

(3)  NFB Novel Food Board (FIN).

(4)  FSAI Food Safety Authority of Ireland (IRL).

(5)  AESA Agencia española de seguridad alimentaría (E).

(6)  DGCCRF Direction Générale de la Concurrence, de la Consommation et de la Répression des Fraudes (F).

(7)  AFSSA Agence française de sécurité sanitaire des aliments (F).

(8)  FSP-HFCSE Federal public Service — Health, Food Chain Safety and Environment (B).

(9)  CSS Conseil Supérieur de la Santé (B).

(10)  DSPVNSA Ministero della Salute — Dipartimento per la Sanità Pubblica veterinaria, la Nutrizione e la Sicurezza degli Alimenti (I).

(11)  OETI National Institue for Food and Nutrition Science (HU).

(12)  CUDN Commissione Unica Dietetica e Nutrizione (I).

(13)  MfFLoF Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri (DK).

(14)  NFU Novel Foods Unit (NL).

(15)  BVL Bundesamt für Lebensmittelsicherheit und Verbraucherschutz (D).

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/14 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/14

---

Não existe auxílio estatal na acepção do artigo 49.o do Acordo EEE

2010/C 305/07

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adopção da decisão | : | 1 de Julho de 2010 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 68188 |
| Número da decisão | : | 267/10/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Região | : | N/A |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Regime de auxílio estatal a ramais ferroviários e terminais de frete |
| Base jurídica | : | Artigo 49.o do Acordo EEE. Orçamento do Estado norueguês, Prop. 1 S(2009-2010) |
| Tipo de medida | : | Subvenção reembolsável |
| Objectivo | : | Transferência do transporte de mercadorias da via ferroviária para a rodoviária |
| Forma do auxílio | : | Coordenação do transporte |
| Orçamento | : | 5 milhões de NOK (2010) — posteriormente sujeito a resoluções orçamentais do parlamento |
| Intensidade | : | 50 % dos custos elegíveis, no máximo |
| Duração | : | 5 anos |
| Sectores económicos | : | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Administração ferroviária norueguesa (Jernbaneverket) — «JBV» |
| Outras informações | : | — |

Data de adopção da decisão

:

1 de Julho de 2010

Número do auxílio

:

68188

Número da decisão

:

267/10/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Região

:

N/A

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Regime de auxílio estatal a ramais ferroviários e terminais de frete

Base jurídica

:

Artigo 49.o do Acordo EEE. Orçamento do Estado norueguês, Prop. 1 S(2009-2010)

Tipo de medida

:

Subvenção reembolsável

Objectivo

:

Transferência do transporte de mercadorias da via ferroviária para a rodoviária

Forma do auxílio

:

Coordenação do transporte

Orçamento

:

5 milhões de NOK (2010) — posteriormente sujeito a resoluções orçamentais do parlamento

Intensidade

:

50 % dos custos elegíveis, no máximo

Duração

:

5 anos

Sectores económicos

:

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Administração ferroviária norueguesa (Jernbaneverket) — «JBV»

Outras informações

:

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/15 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/15

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 6 de Janeiro de 2010

no Processo E-1/09

Órgão de Fiscalização da EFTA contra Principado do Liechtenstein

(Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Liberdade de estabelecimento — Condições de residência)

2010/C 305/08

No processo E-1/09 , Órgão de Fiscalização da EFTA contra Principado do Liechtenstein — PEDIDO para que o Tribunal se digne declarar que, ao exigir que os membros do conselho de administração e da direcção executiva dos bancos estabelecidos no Liechtenstein estejam, devido à sua residência, em condições de cumprirem efectiva e perfeitamente as suas funções e obrigações, o Principado do Liechtenstein não cumpriu as obrigações que para ele decorrem do Acordo EEE nomeadamente dos seus artigos 28.o e 31.o; e que ao exigir que os advogados, agentes no domínio das patentes, auditores e administradores fiduciários estejam, devido à sua residência, em condições de cumprirem, efectiva e regularmente, as suas tarefas, o Principado do Liechtenstein não cumpriu as obrigações que para ele decorrem do Acordo EEE nomeadamente do seu artigo 31.o, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, Presidente, Thorgeir Örlygsson e Henrik Bull (juiz relator) juízes, proferiu, em 6 de Janeiro de 2010, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que, ao exigir que os membros do conselho de administração e da direcção executiva dos bancos estabelecidos no Liechtenstein estejam, devido à sua residência, em condições de cumprirem efectiva e perfeitamente as suas funções e obrigações, o Principado do Liechtenstein não cumpriu as obrigações que para ele decorrem do Acordo EEE nomeadamente dos seus artigos 28.o e 31.o. |
| --- | --- |

1.

Declara que, ao exigir que os membros do conselho de administração e da direcção executiva dos bancos estabelecidos no Liechtenstein estejam, devido à sua residência, em condições de cumprirem efectiva e perfeitamente as suas funções e obrigações, o Principado do Liechtenstein não cumpriu as obrigações que para ele decorrem do Acordo EEE nomeadamente dos seus artigos 28.o e 31.o.

| 2. | Declara que, ao exigir que os advogados, agentes no domínio das patentes, auditores e administradores fiduciários estejam, devido à sua residência, em condições de cumprirem, efectiva e regularmente, as suas tarefas, o Principado do Liechtenstein não cumpriu as obrigações que para ele decorrem do Acordo EEE nomeadamente do seu artigo 31.o. |
| --- | --- |

2.

Declara que, ao exigir que os advogados, agentes no domínio das patentes, auditores e administradores fiduciários estejam, devido à sua residência, em condições de cumprirem, efectiva e regularmente, as suas tarefas, o Principado do Liechtenstein não cumpriu as obrigações que para ele decorrem do Acordo EEE nomeadamente do seu artigo 31.o.

| 3. | Julga a acção improcedente na medida em que se refere ao artigo 28.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

3.

Julga a acção improcedente na medida em que se refere ao artigo 28.o do Acordo EEE.

| 4. | Condena o Principado do Liechtenstein no pagamento das despesas do processo. |
| --- | --- |

4.

Condena o Principado do Liechtenstein no pagamento das despesas do processo.

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| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/16 |
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11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/16

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 27 de Janeiro de 2010

no Processo E-4/09

Inconsult Anstalt e Autoridade de supervisão do mercado financeiro (Finanzmarktaufsicht)

(Admissibilidade — Directiva 2002/92/CE relativa à mediação de seguros — Conceito de «Suporte duradouro»)

2010/C 305/09

No processo E-4/09 entre Inconsult Anstalt e a Autoridade de supervisão do mercado financeiro — PEDIDO ao Tribunal pela Comissão de Recurso da Autoridade de supervisão do mercado financeiro (Beschwerdekommission der Finanzmarktaufsicht), Listenstaine, relativamente à interpretação do artigo 2.o, n.o 12, da Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros, no que se refere aos critérios a cumprir para que um sítio Internet constitua um «Suporte duradouro» na acepção do referido artigo, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, Presidente, Thorgeir Örlygsson (Juiz relator) e Henrik Bull, Juízes, proferiu, em 27 de Janeiro de 2010, um Acórdão com o seguinte teor:

| 1. | Para que um sítio Internet seja considerado «Suporte duradouro» na acepção do artigo 2.o, n.o 12, da Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros, deve permitir ao cliente armazenar as informações referidas no artigo 12.o da directiva. |
| --- | --- |

1.

Para que um sítio Internet seja considerado «Suporte duradouro» na acepção do artigo 2.o, n.o 12, da Directiva 2002/92/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Dezembro de 2002, relativa à mediação de seguros, deve permitir ao cliente armazenar as informações referidas no artigo 12.o da directiva.

| 2. | Para ser considerado «Suporte duradouro», um sítio Internet deve permitir ao cliente armazenar as informações exigidas nos termos do artigo 12.o da directiva de tal forma que possam ser consultadas posteriormente durante um período adequado aos fins dessas informações, isto é, enquanto forem pertinentes para o cliente a fim de proteger os seus interesses decorrentes das suas relações com o mediador de seguros. Este período pode cobrir o período durante o qual tiveram lugar as negociações contratuais, ainda que não tenham dado origem a um contrato de seguro, o período de vigência do contrato de seguro e, na medida em que seja necessário, o período após o termo do contrato. |
| --- | --- |

2.

Para ser considerado «Suporte duradouro», um sítio Internet deve permitir ao cliente armazenar as informações exigidas nos termos do artigo 12.o da directiva de tal forma que possam ser consultadas posteriormente durante um período adequado aos fins dessas informações, isto é, enquanto forem pertinentes para o cliente a fim de proteger os seus interesses decorrentes das suas relações com o mediador de seguros. Este período pode cobrir o período durante o qual tiveram lugar as negociações contratuais, ainda que não tenham dado origem a um contrato de seguro, o período de vigência do contrato de seguro e, na medida em que seja necessário, o período após o termo do contrato.

| 3. | Para ser considerado «Suporte duradouro», um sítio Internet deve permitir a reprodução exacta das informações armazenadas, isto é, as informações devem ser armazenadas de forma a impedir que o mediador de seguros as possa alterar unilateralmente. |
| --- | --- |

3.

Para ser considerado «Suporte duradouro», um sítio Internet deve permitir a reprodução exacta das informações armazenadas, isto é, as informações devem ser armazenadas de forma a impedir que o mediador de seguros as possa alterar unilateralmente.

| 4. | Para que um sítio Internet seja considerado «Suporte duradouro» , é irrelevante que o cliente tenha dado expressamente o seu consentimento à comunicação de informações através da Internet. |
| --- | --- |

4.

Para que um sítio Internet seja considerado «Suporte duradouro» , é irrelevante que o cliente tenha dado expressamente o seu consentimento à comunicação de informações através da Internet.

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| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/17 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/17

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 30 de Março de 2010

no Processo E-6/09

Magasin- og Ukepresseforeningen contra Órgão de Fiscalização da EFTA

(Acção por omissão — Auxílio estatal — Auxílio existente — Admissibilidade)

2010/C 305/10

No Processo E-6/09, Magasin- og Ukepresseforeningen contra Órgão de Fiscalização da EFTA — PEDIDO para que o Tribunal se digne declarar que o Órgão de Fiscalização da EFTA não deu seguimento à denúncia que lhe foi apresentada, em Agosto de 2006, relativa a um auxílio estatal a jornais, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, Presidente e Juiz-Relator, Thorgeir Örlygsson e Henrik Bull, Juízes, proferiu, em 30 de Março de 2010, um Acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Julga a acção inadmissível. |
| --- | --- |

1.

Julga a acção inadmissível.

| 2. | O demandante é condenado a pagar as despesas da parte requerida. |
| --- | --- |

2.

O demandante é condenado a pagar as despesas da parte requerida.

---

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/18 |
| --- | --- | --- | --- |

11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/18

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 20 de Maio de 2009

no Processo E-2/09

Órgão de Fiscalização da EFTA contra República da Islândia

[Não cumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Regulamento (CE) n.o 593/2007 da Comissão relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação — Acórdão proferido à revelia]

2010/C 305/11

No Processo E-2/09, Órgão de Fiscalização da EFTA contra República da Islândia — PEDIDO para que o Tribunal se digne declarar que, ao não ter adoptado as medidas necessárias para transpor o acto referido no ponto 66s do capítulo VI do anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 593/2007 da Comissão, de 31 de Maio de 2007, relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação], adaptado nos termos do Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, para a sua ordem jurídica interna no prazo prescrito, a República da Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo EEE, o tribunal, composto por Carl Baudenbacher, Presidente e Juiz-Relator, Thorgeir Örlygsson e Henrik Bull, Juízes, proferiu Acórdão em 20 de Maio de 2009, cuja parte dispositiva é a seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que, ao não ter adoptado, no prazo prescrito, as medidas nacionais necessárias para transpor a acto referido no ponto 66s de capítulo VI do anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 593/2007 da Comissão, de 31 de Maio de 2007, relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação], adaptado nos termos do Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, para a sua ordem jurídica interna no prazo prescrito, a República da Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

Declara que, ao não ter adoptado, no prazo prescrito, as medidas nacionais necessárias para transpor a acto referido no ponto 66s de capítulo VI do anexo XIII do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 593/2007 da Comissão, de 31 de Maio de 2007, relativo aos honorários e às taxas cobrados pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação], adaptado nos termos do Protocolo n.o 1 do Acordo EEE, para a sua ordem jurídica interna no prazo prescrito, a República da Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 7.o do Acordo EEE.

| 2. | Condena a República da Islândia no pagamento das despesas do processo. |
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2.

Condena a República da Islândia no pagamento das despesas do processo.

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 11.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/19 |
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11.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/19

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 305/12

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«RIVIERA LIGURE»

N.o CE: IT-PDO-0117-1540-05.06.2000

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto; |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto; |
| — |  | Área geográfica; |
| — |  | Prova de origem; |
| — | | Método de obtenção; |
| — |  | Relação; |
| — | | Rotulagem; |
| — |  | Exigências nacionais; |
| — | | Outras (especificar). |

—



Nome do produto;

—

Image

Descrição do produto;

—



Área geográfica;

—



Prova de origem;

—

Image

Método de obtenção;

—



Relação;

—

Image

Rotulagem;

—



Exigências nacionais;

—

Image

Outras (especificar).

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo; |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo; |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]; |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]. |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo;

—

Image

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo;

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006];

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006].

3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição do produto:

O caderno de especificações de produção foi alterado através da introdução das medianas dos descritores típicos, da eliminação da classificação de 6,5 (que deixou de ser importante) e da adopção, quando previsto, do método COI/T20 Doc. n.o 22.

3.2.   Método de obtenção:

Na menção geográfica complementar «Riviera del Ponente Savonese», a composição das variedades de oliveira foi alterada, diminuindo de 60 % para 50 % a percentagem da variedade «Taggiasca» e aumentando de 40 % para 50 % a percentagem de outras variedades que podem contribuir para a produção do azeite.

Esta alteração torna-se necessária na medida em que, na fase de levantamento e vistoria no local com vista à preparação do registo dos olivais, tarefa necessária para efeitos de controlo, se verificou que as percentagens indicadas no momento do pedido de registo da denominação estavam erradas.

A data de apanha da azeitona foi adiada até 31 de Março de cada ano, na medida em que a área de cultivo da oliveira se estende desde o litoral até às encostas das colinas, penetrando nos vales para atingir altitudes da ordem dos 600-700 metros. Esta diferença de altitude, conjugada com outros factores morfológicos do território, como o declive do terreno, a exposição ao sol e a tipologia das cultivares específicas da Ligúria, permitem que a maturação das drupas e, consequentemente, a apanha da azeitona sejam progressivas.

3.3.   Rotulagem:

O artigo 7.o, n.o 3, do caderno de especificações de produção foi alterado, com a introdução de melhorias destinadas a facultar informações mais pontuais e rigorosas ao consumidor, prevendo a possibilidade de inserir nomes de explorações, herdades e quintas apenas se o produto tiver sido exclusivamente obtido a partir de olivais que fazem parte destas, bem como transformado e acondicionado nas áreas delimitadas.

3.4.   Outras:

A estrutura de controlo indicada na ficha enviada em 1996 em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, ou seja, o Ministero delle Risorse Agricole, Alimentari e Forestali, não pode desempenhar as funções oportunamente indicadas, pelo que estas foram confiadas às Camere di Commercio, Industria, Artigianato ed Agricoltura de Génova, Savona, Impéria e La Spezia, coordenadas pela Unioncamere Liguria, com sede em Via San Lorenzo 15/1, 16123 Genova GE, ITALIA. O controlo da conformidade do produto com o caderno de especificações é garantido por esta estrutura de controlo, nos termos do disposto nos artigos 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006. Esta estrutura é uma autoridade pública designada.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«RIVIERA LIGURE»

N.o CE: IT-PDO-0117-1540-25.06.2000

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Nome:

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Endereço:

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Tel.

+39 0646655104

Fax

+39 0646655306

Endereço electrónico:

saco7@politicheagricole.gov.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio per la tutela dell’olio extravergine di oliva a denominazione di origine protetta Riviera Ligure |
| --- | --- |
| Endereço: | Via T. Schiva 29 |
| 18100 Imperia IM |
| ITALIA |

Nome:

Consorzio per la tutela dell’olio extravergine di oliva a denominazione di origine protetta Riviera Ligure

Endereço:

Via T. Schiva 29

18100 Imperia IM

ITALIA

Tel.

+39 0183767924

Fax

+39 0183769039

Endereço electrónico:

info@consorziodoprivieraligure.it

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

| Classe 1.5 — | Matérias gordas |
| --- | --- |

Classe 1.5 —

Matérias gordas

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome:

«Riviera Ligure»

4.2.   Descrição:

Por «Riviera Ligure» entende-se um azeite virgem extra que apresenta as características químicas e organolépticas seguintes:

| — | Acidez máxima de 0,80 %; |
| --- | --- |

—

Acidez máxima de 0,80 %;

| — | Peróxidos ≤ 18 meq O2/kg; |
| --- | --- |

—

Peróxidos ≤ 18 meq O2/kg;

| — | Cor entre o amarelo e o verde-amarelo; |
| --- | --- |

—

Cor entre o amarelo e o verde-amarelo;

| — | Parâmetros para o exame organoléptico (COI/T.20/doc. n.o 22):






  — | No exame organoléptico, a mediana de defeito deve ser = 0; |
| --- | --- | --- |

—

Parâmetros para o exame organoléptico (COI/T.20/doc. n.o 22):

—

No exame organoléptico, a mediana de defeito deve ser = 0;

| — | Frutado: mediana ≥ 3; |
| --- | --- |

—

Frutado: mediana ≥ 3;

| — | Picante: mediana máxima ≤ 4; |
| --- | --- |

—

Picante: mediana máxima ≤ 4;

| — | Amargo: mediana máxima ≤ 4; |
| --- | --- |

—

Amargo: mediana máxima ≤ 4;

| — | Doce: mediana ≥ 4. |
| --- | --- |

—

Doce: mediana ≥ 4.

4.3.   Área geográfica:

A área de produção da DOP «Riviera Ligure» compreende o território administrativo da Ligúria.

4.4.   Prova de origem:

Cada fase do processo de produção deve ser controlada, mediante o registo, em cada uma delas, dos produtos entrados e saídos. Para este efeito, todos os participantes no processo de produção devem obrigatoriamente preencher os documentos de transporte previstos para o efeito no plano de controlo. Os documentos de transporte devem acompanhar as deslocações de cada remessa de azeitonas e/ou de azeite, indicar todas as informações necessárias para garantir a origem do produto referido no ponto 4.3 e poder ser consultados pela estrutura de controlo no âmbito das suas auditorias de inspecção. Assim, a rastreabilidade do produto é garantida através da inscrição dos olivais, dos produtores, dos lagareiros e dos engarrafadores em registos específicos, geridos pela estrutura de controlo. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos pertinentes serão submetidas a controlo pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações de produção e no plano de controlo correspondente.

4.5.   Método de obtenção:

O azeite virgem extra «Riviera Ligure» é produzido com azeitonas sãs, apanhadas directamente, antes de 31 de Março de cada ano, nos olivais situados na área de produção específica. A azeitona é apanhada directamente das oliveiras, à mão ou com o auxílio de meios mecânicos. A produção de azeitonas não pode exceder os 7 000 kg por hectare nos olivais especializados e o rendimento em azeite não pode ultrapassar 25 %. Para a extracção, apenas podem ser utilizados processos mecânicos ou físicos que permitam a obtenção de azeite com as características qualitativas específicas e originais do fruto.

O traçado da plantação, as formas de cultura e os sistemas de poda devem ser os tradicionalmente utilizados ou, pelo menos, não devem alterar as características das azeitonas e dos azeites destinados a receber a denominação de origem protegida «Riviera Ligure». São por conseguinte considerados adequados os olivais implantados em colinas com um declive médio ou forte, principalmente cultivados em terraços, situados na área indicada no caderno de especificações de produção e cujos terrenos resultam da desagregação da rocha-mãe de origem calcária.

Consideram-se adequados para a produção de azeite virgem extra com a denominação de origem protegida «Riviera Ligure», acompanhada da menção geográfica complementar «Riviera dei Fiori», os olivais situados na área de produção descrita no caderno de especificações, cujos terrenos, com um declive mais ou menos acentuado e armados em terraços, resultam da desagregação mecânica da rocha-mãe de origem calcária (Eoceno) e da formação de estratificações que, ao longo do tempo, deram origem a terrenos de compacidade média que, com a altitude, tendem a tornar-se soltos.

Consideram-se adequados para a produção de azeite virgem extra com a denominação de origem protegida «Riviera Ligure», acompanhada da menção geográfica complementar «Riviera del Ponente Savonese», os olivais situados na área de produção descrita no caderno de especificações, cujos terrenos, declivosos e armados em terraços, à excepção da planície de Albenga, resultam da rocha-mãe de origem calcária que, sob a acção dos agentes meteóricos e dos cursos de água, deu origem a terrenos de compacidade média e geralmente profundos que, com a altitude, se tornaram mais soltos e mais permeáveis devido à presença de xistos. Consideram-se adequados para a produção de azeite virgem extra com a denominação de origem protegida «Riviera Ligure», acompanhada da menção geográfica complementar «Riviera di Levante», os olivais situados na área de produção descrita no caderno de especificações, cujos terrenos, declivosos e armados em terraços sustentados, no litoral, por muros de pedra seca, originários do Mioceno e do Eoceno, resultam da rocha-mãe com predominância calcária, no interior, e xisto-arenosa, no litoral. Os terrenos situados no interior são de compacidade média e ricos em argila e os situados no litoral são soltos, com predominância arenosa.

4.6.   Relação:

O produto deve as suas características a condições pedoclimáticas especiais: os factores ambientais e as cultivares específicas deste território conferem, efectivamente, um carácter distinto ao azeite da Ligúria.

Estes elementos, as cultivares específicas da Ligúria e o ambiente, entendido como clima e território, para além da maturação progressiva das azeitonas das cultivares específicas da região, contribuem para o perfil do azeite virgem extra com a denominação de origem protegida «Riviera Ligure», que resulta do equilíbrio entre as notas doces e um frutado suave.

Outros elementos que demonstram a relação existente entre o produto e o território são as variedades de oliveira exclusivas da Ligúria, o teor de ácido oléico, que se conta entre os mais elevados de toda a Itália e está estreitamente ligado às variedades e ao clima, bem como as práticas culturais (nomeadamente apanha), sendo todos estes elementos influenciados pela orografia do território.

A introdução e a divulgação da oliveira são tradicionalmente atribuídas aos monges beneditinos que, na alta Idade Média, seleccionaram as cultivares locais e melhoraram as técnicas de cultivo, tendo ensinado a utilizar os terraços com a construção de muros de pedra seca. O comércio do azeite da costa da Ligúria é atestado pelos documentos relativos à República de Génova que se referem à administração e ao aprovisionamento da cidade: em 1593, foi instituída a Magistratura dei Provvisori dell’olio, que garantia a gestão imparcial deste importante bem, obrigando os produtores da costa da Ligúria a fornecerem uma parte da produção a um preço determinado.

Diversos documentos do século XVII confirmam o fornecimento de azeite da costa da Ligúria ao duque de Milão e ao príncipe de Sabóia, por exemplo.

A vocação da Ligúria para a produção de óleos consolida-se no século XVIII, prosseguindo com um comércio florescente do óleo local, essencialmente a poente da região. No final do século XIX, a reputação e as características do óleo da Ligúria são bem conhecidas, mesmo no estrangeiro, como o comprovam certos manuais de produção de alimentos. A denominação «Riviera Ligure» remonta a esta época, em que a Ligúria passou a ser dominada pela casa de Sabóia e em que a costa de Génova passou a designar-se «Riviera Ligure», com as menções «ponente» e «levante» que recordam a posição central ocupada por Génova. Imediatamente após a unificação italiana, quando a Ligúria adquiriu a extensão geográfica que possui actualmente, sem a zona de Nice, o termo «Riviera» impôs-se como denominação corrente da produção oleícola da região.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Camere di Commercio, Industria, Artigianato ed Agricoltura di Genova, Savona, Imperia e La Spezia coordinate da Unioncamere Liguria |
| --- | --- |
| Endereço: | Via San Lorenzo 15/1 |
| 16123 Genova GE |
| ITALIA |

Nome:

Camere di Commercio, Industria, Artigianato ed Agricoltura di Genova, Savona, Imperia e La Spezia coordinate da Unioncamere Liguria

Endereço:

Via San Lorenzo 15/1

16123 Genova GE

ITALIA

Tel.

+39 010248521

Fax

+39 0102471522

Endereço electrónico:

unione.ligurie@lig.camcom.it

4.8.   Rotulagem:

A denominação «Riviera Ligure» deve figurar no rótulo, em caracteres claros e indeléveis, perfeitamente distintos dos das outras menções presentes no rótulo, imediatamente seguida da menção «Denominazione di Origine Protetta».

É proibido acrescentar qualquer outra qualificação não expressamente prevista, incluindo os termos: tipo, gusto, uso, selezionato, scelto (tipo, sabor, utilização, seleccionado, escolhido) e outros semelhantes.

Porém, são autorizadas indicações que façam referência a nomes, razões sociais ou marcas privadas, desde que não tenham significado laudatório e não sejam susceptíveis de induzir o consumidor em erro.

É obrigatória a indicação no rótulo do ano de produção das azeitonas das quais foi extraído o azeite.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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