# Jornal Oficial C 315/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.315.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 315 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano19 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.315.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 315

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano19 de Novembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 315/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5982 — CVCII/Advance Properties/Huvepharma) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 315/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5982 — CVCII/Advance Properties/Huvepharma) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 315/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2010/C 315/03 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas | 3 |
| 2010/C 315/04 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do sector da carne de suíno | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 315/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento das pescarias | 5 |
| 2010/C 315/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento das pescarias | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 315/02

Taxas de câmbio do euro

2

2010/C 315/03

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

3

2010/C 315/04

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do sector da carne de suíno

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 315/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento das pescarias

5

2010/C 315/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento das pescarias

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 315/07 | Aviso de início de um reexame de caducidade relativo às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 315/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6057 — Carlyle/Commscope) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2010/C 315/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6075 — DHC/Vue Entertainment Investment) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2010/C 315/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6044 — Alliance Boots/Andreae-Noris Zahn) (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 315/07

Aviso de início de um reexame de caducidade relativo às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan

anti-dumping

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 315/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6057 — Carlyle/Commscope) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2010/C 315/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6075 — DHC/Vue Entertainment Investment) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2010/C 315/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6044 — Alliance Boots/Andreae-Noris Zahn) (
  1
  )

1

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5982 — CVCII/Advance Properties/Huvepharma)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 315/01

Em 12 de Novembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5982. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5982.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/2 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Novembro de 2010

2010/C 315/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3647 |
| JPY | iene | 113,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4549 |
| GBP | libra esterlina | 0,85220 |
| SEK | coroa sueca | 9,3573 |
| CHF | franco suíço | 1,3475 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1620 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,648 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 275,09 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9375 |
| RON | leu | 4,2980 |
| TRY | lira turca | 1,9747 |
| AUD | dólar australiano | 1,3812 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3895 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5816 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7577 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7672 |
| KRW | won sul-coreano | 1 542,77 |
| ZAR | rand | 9,5363 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0529 |
| HRK | kuna croata | 7,3945 |
| IDR | rupia indonésia | 12 203,70 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2612 |
| PHP | peso filipino | 59,350 |
| RUB | rublo russo | 42,3910 |
| THB | baht tailandês | 40,859 |
| BRL | real brasileiro | 2,3385 |
| MXN | peso mexicano | 16,7858 |
| INR | rupia indiana | 61,7250 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3647

JPY

iene

113,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4549

GBP

libra esterlina

0,85220

SEK

coroa sueca

9,3573

CHF

franco suíço

1,3475

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1620

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,648

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

275,09

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9375

RON

leu

4,2980

TRY

lira turca

1,9747

AUD

dólar australiano

1,3812

CAD

dólar canadiano

1,3895

HKD

dólar de Hong Kong

10,5816

NZD

dólar neozelandês

1,7577

SGD

dólar de Singapura

1,7672

KRW

won sul-coreano

1 542,77

ZAR

rand

9,5363

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0529

HRK

kuna croata

7,3945

IDR

rupia indonésia

12 203,70

MYR

ringgit malaio

4,2612

PHP

peso filipino

59,350

RUB

rublo russo

42,3910

THB

baht tailandês

40,859

BRL

real brasileiro

2,3385

MXN

peso mexicano

16,7858

INR

rupia indiana

61,7250

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/3 |
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19.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/3

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2010/C 315/03

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2) e (CE) n.o 539/2007 (3) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos dos sectores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4068, 09.4070, 09.4169, 09.4015 e 09.4402 nos primeiros sete dias do mês de Setembro de 2010 para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2010 incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (4), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2011, e figuram no anexo da presente comunicação.

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(1)  JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

(2)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(3)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(4)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

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ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4068 | 3 727 000 |
| 09.4070 | 582 500 |
| 09.4169 | 8 332 500 |
| 09.4015 | 67 500 000 |
| 09.4402 | 5 848 176 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011

(kg)

09.4068

3 727 000

09.4070

582 500

09.4169

8 332 500

09.4015

67 500 000

09.4402

5 848 176

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| 19.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/4 |
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19.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/4

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do sector da carne de suíno

2010/C 315/04

O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de Setembro de 2010 para o subperíodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2010 incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 2011, e figuram no anexo da presente comunicação.

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(1)  JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

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ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4038 | 16 473 700 |
| 09.4170 | 2 361 000 |
| 09.4204 | 2 312 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2011

(kg)

09.4038

16 473 700

09.4170

2 361 000

09.4204

2 312 000

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/5 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento das pescarias

2010/C 315/05

De acordo com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (1), foi tomada a decisão de encerrar as pescarias, como definido no quadro seguinte:

| Data e hora de encerramento | 30.9.2010 |
| --- | --- |
| Duração | 30.9.2010-31.12.2010 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | DGS/2AC4-C. |
| Espécie | Galhudo malhado (Squalus acanthias) |
| Zona | Águas da UE das zonas IIa, IV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 664718 |

Data e hora de encerramento

30.9.2010

Duração

30.9.2010-31.12.2010

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

DGS/2AC4-C.

Espécie

Galhudo malhado (Squalus acanthias)

Zona

Águas da UE das zonas IIa, IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

664718

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 19.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/6 |
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19.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento das pescarias

2010/C 315/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 21.1.2010 |
| --- | --- |
| Duração | 21.1.2010-31.12.2010 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ANF/8C3411 |
| Espécie | Tamboris (Lophiidae) |
| Zona | VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | — |

Data e hora do encerramento

21.1.2010

Duração

21.1.2010-31.12.2010

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ANF/8C3411

Espécie

Tamboris (Lophiidae)

Zona

VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

—

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 19.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/7 |
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19.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/7

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Aviso de início de um reexame de caducidade relativo às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan

2010/C 315/07

No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan («países em causa»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 19 de Agosto de 2010 pelo European Industrial Fasteners Institute — EIFI («requerente»), em nome dos produtores, que representam uma parte importante, neste caso, mais de 25 % da produção da União de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes.

2.   Produto

O produto objecto de reexame é constituído por determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da República Popular da China e de Taiwan («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70.

3.   Medidas em vigor

As medidas em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1890/2005 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas ter como resultado provável a continuação do dumping e a continuação ou reincidência do prejuízo causado à indústria da União.

Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o requerente determinou o valor normal para os produtores-exportadores da República Popular da China com base num valor normal calculado num país de economia de mercado adequado, que é referido no ponto 5.1, alínea d), do presente aviso. A alegação de continuação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, como definido na frase anterior, e os preços de exportação para a União do produto em causa.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

A alegação de continuação do dumping no que diz respeito a Taiwan baseia-se numa comparação entre o valor normal calculado, estabelecido com base no custo de produção, e os preços de exportação para a União do produto em causa.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

O requerente forneceu elementos de prova suficientes de que as importações do produto em causa proveniente da República Popular da China e Taiwan mantiverem um volume significativo.

Os elementos de prova prima facie apresentados pelo requerente mostram que os volumes de produto importado continuaram, entre outras consequências, a ter um impacto negativo nas quantidades vendidas pela indústria da União, o que afectou gravemente o desempenho global e a situação financeira da indústria da União.

O requerente alega ainda a probabilidade de novas práticas de dumping prejudicial. A este respeito, o requerente forneceu elementos de prova sobre a probabilidade de um aumento do nível actual de importações do produto em causa, caso as medidas viessem a caducar, tendo em conta as potencialidades das instalações de produção dos produtores-exportadores dos países em causa.

Além disso, alega-se que a situação da indústria da União, como descrita acima, é tal que qualquer futuro aumento substancial das importações a preços de dumping provenientes dos países em causa geraria provavelmente novos prejuízos para a indústria da União se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início pelo presente aviso a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação do dumping e à continuação ou reincidência do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China e de Taiwan

Para que a Comissão possa decidir sobre a necessidade de recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, para cada um dos 27 Estados-Membros (4) separadamente e no tota, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, para cada um dos 27 Estados-Membros (4) separadamente e no tota,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010,

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que diz respeito ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que diz respeito ao produto em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8 abaixo.

A fim de obter as informações consideradas necessárias para seleccionar a amostra de produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República Popular da China e de Taiwan e todas as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir sobre a necessidade de recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que diz respeito ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que diz respeito ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas efectuadas, no mercado da União, durante o período de 1 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de 2010, do produto importado em causa originário dos países em causa, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas efectuadas, no mercado da União, durante o período de 1 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de 2010, do produto importado em causa originário dos países em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações consideradas necessárias para seleccionar a amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente todas as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores da União

Tendo em conta o elevado número de produtores da União que subscrevem o pedido, a Comissão tenciona proceder a um inquérito sobre o prejuízo causado à indústria da União aplicando o método de amostragem.

Para que a Comissão possa decidir sobre a necessidade de recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores da União, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa, em todo o mundo, no que diz respeito ao produto similar (produzido na União), |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa, em todo o mundo, no que diz respeito ao produto similar (produzido na União),

| — | valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, |
| --- | --- |

—

valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010,

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010,

| — | volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010,

| — | volume, em toneladas importadas na União, do produto em causa produzido nos países em causa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, se aplicável, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas importadas na União, do produto em causa produzido nos países em causa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, se aplicável,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar (produzido na União) e do produto em causa (produzido nos países em causa), |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (7) envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar (produzido na União) e do produto em causa (produzido nos países em causa),

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a seleccionar a amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ajudar a Comissão a seleccionar a amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8 abaixo.

A fim de obter as informações consideradas necessárias para seleccionar a amostra dos produtores da União, a Comissão contactará igualmente todas as associações de produtores da União conhecidas.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes para a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, e o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações consideradas necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria da União incluída na amostra e a todas as associações conhecidas de produtores da União, aos produtores-exportadores da República Popular da China e de Taiwan incluídos na amostra, a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores nos países em causa, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações conhecidas de importadores, bem como às autoridades dos países em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d)   Selecção do país com economia de mercado

No inquérito anterior, Taiwan foi considerado um país de economia de mercado adequado para determinar o valor normal aplicável à República Popular da China. A Comissão pondera a hipótese de utilizar de novo Taiwan para esse efeito. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

5.2.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação do dumping e continuação ou reincidência do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria conhecida da União, aos importadores e suas associações representativas e às associações representativas dos utilizadores e dos consumidores. Tais partes, incluindo as não conhecidas pela Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). Importa assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem corroboradas por elementos de prova factuais fornecidos aquando da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outro formulário de pedido no mais curto prazo, o mais tardar 15 dias após a data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e comunicar outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser comunicadas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de ser incluídas na composição final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

i)

todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser comunicadas à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que manifestaram a vontade de ser incluídas na composição final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

| ii) | quaisquer outras informações pertinentes para a selecção das amostras referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser comunicadas à Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

ii)

quaisquer outras informações pertinentes para a selecção das amostras referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser comunicadas à Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia,

| iii) | salvo especificação em contrário, as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser comunicadas à Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

salvo especificação em contrário, as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser comunicadas à Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

Caso desejem, as partes no inquérito podem apresentar as suas observações sobre a adequação da escolha de Taiwan, de acordo com o ponto 5.1, alínea d), como país de economia de mercado para efeitos de determinação do valor normal aplicável à República Popular da China. Essas observações devem ser comunicadas à Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas aos questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (8) e, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/92 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/92

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados os dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de solicitar um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas, de forma a eventualmente o alterar (isto é, aumentar ou baixar o nível), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no âmbito do presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (9).

12.   Conselheiro Auditor

Note-se igualmente que, em caso de dificuldade no exercício dos seus direitos de defesa, as partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas ao acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação dos prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Internet do Conselheiro Auditor no sítio Internet da Direcção-Geral do Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO C 129 de 19.5.2010, p. 16.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 302 de 19.11.2005, p. 1.

(4)  Os 27 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Roménia e Suécia.

(5)  Para a definição de «empresas coligadas», ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Ver nota de pé-de-página 5.

(7)  Ver nota de pé-de-página 5.

(8)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/13 |
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19.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6057 — Carlyle/Commscope)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 315/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cedar I Holding Company Inc. («Cedar Holding», EUA), uma empresa criada para o fim específico de uma aquisição, detida e controlada por Carlyle Partners V, L.P., um fundo de investimento patrocinado pelo Grupo Carlyle («Carlyle», EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa CommScope Inc. («CommScope», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Cedar I Holding Company Inc. («Cedar Holding», EUA), uma empresa criada para o fim específico de uma aquisição, detida e controlada por Carlyle Partners V, L.P., um fundo de investimento patrocinado pelo Grupo Carlyle («Carlyle», EUA), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa CommScope Inc. («CommScope», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Carlyle: sociedade gestora alternativa de activos, que exerce a sua actividade à escala mundial e patrocina fundos que fazem as suas aplicações em quatro tipos de investimento (aquisição, alternativas do crédito, capital de crescimento e imobiliário) numa série de sectores, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Carlyle: sociedade gestora alternativa de activos, que exerce a sua actividade à escala mundial e patrocina fundos que fazem as suas aplicações em quatro tipos de investimento (aquisição, alternativas do crédito, capital de crescimento e imobiliário) numa série de sectores,

| — | CommScope: fornecimento de soluções para infra-estruturas de redes de comunicações. |
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—

CommScope: fornecimento de soluções para infra-estruturas de redes de comunicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6057 — Carlyle/Commscope, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6057 — Carlyle/Commscope, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 19.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/14 |
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19.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6075 — DHC/Vue Entertainment Investment)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 315/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DHC Limited («DHC», Ilhas Caimão) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Vue Entertainment Investment Limited («Vue», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa DHC Limited («DHC», Ilhas Caimão) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Vue Entertainment Investment Limited («Vue», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DHC: sociedade gestora de fundos de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DHC: sociedade gestora de fundos de capitais de investimento (private equity),

| — | Vue: serviços de exibição de filmes. |
| --- | --- |

—

Vue: serviços de exibição de filmes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6075 — DHC/Vue Entertainment Investment, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6075 — DHC/Vue Entertainment Investment, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 19.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 315/15 |
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19.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 315/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6044 — Alliance Boots/Andreae-Noris Zahn)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 315/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 11 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Alliance Boots GmbH («Alliance Boots», Reino Unido), pertencente ao grupo Alliance Boots, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Andreae-Noris Zahn AG («Anzag», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 11 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Alliance Boots GmbH («Alliance Boots», Reino Unido), pertencente ao grupo Alliance Boots, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Andreae-Noris Zahn AG («Anzag», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Alliance Boots GmbH: distribuição grossista de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos de saúde e de beleza, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Alliance Boots GmbH: distribuição grossista de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos de saúde e de beleza,

| — | Andreae-Noris Zahn AG: venda por grosso de produtos farmacêuticos na Alemanha e prestação de serviços de logística conexos. |
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—

Andreae-Noris Zahn AG: venda por grosso de produtos farmacêuticos na Alemanha e prestação de serviços de logística conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6044 — Alliance Boots/Andreae-Noris Zahn, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6044 — Alliance Boots/Andreae-Noris Zahn, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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