# Jornal Oficial C 321/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.321.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 321 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano26 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.321.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 321

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano26 de Novembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 321/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 321/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 321/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 321/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 321/02

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 321/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 321/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6015 — Banco Santander/Bank Zachodni WBK/BZWBK AIB Asset Management) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2010/C 321/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6065 — AXA Private Equity/CIR/KOS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2010/C 321/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6040 — Europcar/Daimler/car2go Hamburg JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2010/C 321/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5961 — Bertrand Restauration/Inbev France/Bars&Co) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 321/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |
| 2010/C 321/09 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |
| 2010/C 321/10 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 23 |
| 2010/C 321/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 321/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6015 — Banco Santander/Bank Zachodni WBK/BZWBK AIB Asset Management) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2010/C 321/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6065 — AXA Private Equity/CIR/KOS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2010/C 321/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6040 — Europcar/Daimler/car2go Hamburg JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2010/C 321/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5961 — Bertrand Restauration/Inbev France/Bars&Co) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 321/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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13

2010/C 321/09

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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18

2010/C 321/10

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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23

2010/C 321/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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28

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/1 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 321/01

| Data de adopção da decisão | 13.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 612/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Hamburg, Schleswig-Holstein |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Filmförderung Hamburg Schleswig-Holstein |
| Base jurídica | Landeshaushaltsordnungen der Freien und Hansestadt Hamburg und des Landes Schleswig-Holstein — Richtlinien für Filmförderung Hamburg Schleswig-Holstein GmbH — Gesetz zum Staatsvertrag über das Medienrecht in Hamburg und Schleswig-Holstein — Gesellschaftervertrag der Filmförderung Hamburg Schleswig-Holstein GmbH |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 10,3 milhões de EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31.12.2015 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Filmförderung Hamburg Schleswig-Holstein GmbH |
| Friedensallee 14-16 |
| 22765 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

13.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 612/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

Hamburg, Schleswig-Holstein

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Filmförderung Hamburg Schleswig-Holstein

Base jurídica

Landeshaushaltsordnungen der Freien und Hansestadt Hamburg und des Landes Schleswig-Holstein — Richtlinien für Filmförderung Hamburg Schleswig-Holstein GmbH — Gesetz zum Staatsvertrag über das Medienrecht in Hamburg und Schleswig-Holstein — Gesellschaftervertrag der Filmförderung Hamburg Schleswig-Holstein GmbH

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 10,3 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2015

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Filmförderung Hamburg Schleswig-Holstein GmbH

Friedensallee 14-16

22765 Hamburg

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 24.8.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 164/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Leipziger Reit- und Rennverein Scheibenholz |
| Base jurídica | Gemeinsame Verwaltungsvorschrift des Sächsischen Staatsministeriums des Innern, des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen, des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit, des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales, des Staatsministeriums für Kultus und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von Infrastrukturmaßnahmen der Kommunen im Freistaat Sachsen; §§ 23, 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (SäHo) |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2,11 milhões de EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Construção naval |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Stadt Leipzig |
| Martin-Luther-Ring 4-6 |
| 04109 Leipzig |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

24.8.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 164/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Leipziger Reit- und Rennverein Scheibenholz

Base jurídica

Gemeinsame Verwaltungsvorschrift des Sächsischen Staatsministeriums des Innern, des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen, des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit, des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales, des Staatsministeriums für Kultus und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von Infrastrukturmaßnahmen der Kommunen im Freistaat Sachsen; §§ 23, 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (SäHo)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,11 milhões de EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Stadt Leipzig

Martin-Luther-Ring 4-6

04109 Leipzig

DEUTSCHLAND

| SAB — Sächsische Aufbaubank |
| --- |
| Pirnaische Straße 9 |
| 01069 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

SAB — Sächsische Aufbaubank

Pirnaische Straße 9

01069 Dresden

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 30.8.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 318/10 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Atbalsts kultūras pieminekļu privātīpašniekiem kultūras pieminekļu atjaunošanai un saglabāšanai |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2009. gada 30. jūnija noteikumi Nr. 675 “Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.4.3.3. aktivitāti “Atbalsts kultūras pieminekļu privātīpašniekiem kultūras pieminekļu saglabāšanā un to sociālekonomiskā potenciāla efektīvā izmantošanā” ” |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 3,9 milhões de LVL |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 2009-2015 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kultūras Ministrija |
| K. Valdemāra iela 11a |
| Rīga, LV-1364 |
| LATVIJA |

Data de adopção da decisão

30.8.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 318/10

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Atbalsts kultūras pieminekļu privātīpašniekiem kultūras pieminekļu atjaunošanai un saglabāšanai

Base jurídica

Ministru kabineta 2009. gada 30. jūnija noteikumi Nr. 675 “Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.4.3.3. aktivitāti “Atbalsts kultūras pieminekļu privātīpašniekiem kultūras pieminekļu saglabāšanā un to sociālekonomiskā potenciāla efektīvā izmantošanā” ”

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 3,9 milhões de LVL

Intensidade

50 %

Duração

2009-2015

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kultūras Ministrija

K. Valdemāra iela 11a

Rīga, LV-1364

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet::

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/4 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Novembro de 2010

2010/C 321/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3321 |
| JPY | iene | 111,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4558 |
| GBP | libra esterlina | 0,84645 |
| SEK | coroa sueca | 9,2705 |
| CHF | franco suíço | 1,3326 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1275 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,720 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 277,35 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9789 |
| RON | leu | 4,2995 |
| TRY | lira turca | 1,9660 |
| AUD | dólar australiano | 1,3595 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3454 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3369 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7547 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7428 |
| KRW | won sul-coreano | 1 524,67 |
| ZAR | rand | 9,3897 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,8595 |
| HRK | kuna croata | 7,4150 |
| IDR | rupia indonésia | 11 944,66 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1800 |
| PHP | peso filipino | 58,708 |
| RUB | rublo russo | 41,6510 |
| THB | baht tailandês | 40,036 |
| BRL | real brasileiro | 2,2902 |
| MXN | peso mexicano | 16,4481 |
| INR | rupia indiana | 60,7000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3321

JPY

iene

111,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4558

GBP

libra esterlina

0,84645

SEK

coroa sueca

9,2705

CHF

franco suíço

1,3326

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1275

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,720

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

277,35

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9789

RON

leu

4,2995

TRY

lira turca

1,9660

AUD

dólar australiano

1,3595

CAD

dólar canadiano

1,3454

HKD

dólar de Hong Kong

10,3369

NZD

dólar neozelandês

1,7547

SGD

dólar de Singapura

1,7428

KRW

won sul-coreano

1 524,67

ZAR

rand

9,3897

CNY

yuan-renminbi chinês

8,8595

HRK

kuna croata

7,4150

IDR

rupia indonésia

11 944,66

MYR

ringgit malaio

4,1800

PHP

peso filipino

58,708

RUB

rublo russo

41,6510

THB

baht tailandês

40,036

BRL

real brasileiro

2,2902

MXN

peso mexicano

16,4481

INR

rupia indiana

60,7000

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/5 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 321/03

N.o de auxílio: XA 185/10

Estado-Membro: França

Região: Département de l'Isère

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides au pastoralisme en Isère, volet investissements

Base jurídica: Articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 60 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios:

| — | 50 % dos investimentos ou das obras para instalação de equipamentos destinadas a promover a pastorícia nas zonas de montanha, |
| --- | --- |

—

50 % dos investimentos ou das obras para instalação de equipamentos destinadas a promover a pastorícia nas zonas de montanha,

| — | majoração de 10 %, no caso de jovens agricultores, |
| --- | --- |

—

majoração de 10 %, no caso de jovens agricultores,

| — | subvenção pública num montante máximo de 20 000 EUR por beneficiário |
| --- | --- |

—

subvenção pública num montante máximo de 20 000 EUR por beneficiário

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

Para valorizar o património natural da pastorícia, poderão ser financiados, nomeadamente, a instalação de cercados, torniquetes automáticos e barreiras canadianas, bem como vedações, bebedouros e parques de triagem (equipamentos específicos adaptados às zonas de montanha).

Este apoio ao sector da pastorícia extensiva favorecerá a biodiversidade e a utilização polivalente dos espaços naturais.

Além disso, os auxílios são reservados:

às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário (cf. anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, JO L 214 de 9.8.2008),

às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas,

às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004)

Sector(es) em causa: Agrupamentos do sector da pastorícia, grupos ligados às pastagens de montanha, associações de proprietários de pastagens de montanha (zonas de pastoreio do maciço dos Alpes do Norte do Departamento de Isère)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général de l’Isère |
| --- |
| Direction de l’aménagement des territoires |
| Service agriculture et forêt |
| 7 rue Fantin Latour |
| BP 1096 |
| 38022 Grenoble Cedex 1 |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil général de l’Isère

Direction de l’aménagement des territoires

Service agriculture et forêt

7 rue Fantin Latour

BP 1096

38022 Grenoble Cedex 1

FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.isere.fr/include/viewFile.php?idtf=969&path=51%2FWEB_CHEMIN_969_1284372519.pdf

Outras informações: O regime proposto permitirá prosseguir o regime XA 299/08 com um orçamento anual mais adaptado às necessidades dos agricultores do Departamento de Isère.

N.o de auxílio: XA 186/10

Estado-Membro: França

Região: Département de l'Isère

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides au pastoralisme en Isère, volet aménagement des espaces pastoraux

Base jurídica: Articles L 1511-1 et suivants et articles L 3231-1 et suivants du code général des collectivités territoriales.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 180 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios:

| — | 75 % dos investimentos e das obras de conservação de elementos do património ligados à pastorícia em zona de montanha, |
| --- | --- |

—

75 % dos investimentos e das obras de conservação de elementos do património ligados à pastorícia em zona de montanha,

| — | auxílio estatal limitado a 20 000 EUR por beneficiário |
| --- | --- |

—

auxílio estatal limitado a 20 000 EUR por beneficiário

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio web da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

Pretende-se valorizar o património natural e a paisagem de montanha da divisão administrativa, através de auxílios destinados ao ordenamento e à restauração dos espaços de pastorícia (pastagens e percursos) e à conservação do potencial de produção forrageira das infra-estruturas tradicionais associadas à pecuária.

O financiamento abrange, nomeadamente, as choças, refúgios e abrigos tradicionais.

Este apoio ao sector da pastorícia extensiva vai favorecer a biodiversidade e a utilização polivalente dos espaços naturais, sem aumentar a capacidade de produção da exploração.

Além disso, os auxílios são reservados:

às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário (cf. anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, JO L 214 de 9.8.2008),

às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas,

às explorações que não constituam empresas em dificuldade, na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004)

Sector(es) em causa: Agrupamentos do sector da pastorícia, grupos ligados às pastagens de montanha, associações de proprietários de pastagens de montanha (zonas de pastoreio do maciço dos Alpes do Norte, em Isère)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil général de l’Isère |
| --- |
| Direction de l’aménagement des territoires |
| Service agriculture et forêt |
| 7 rue Fantin Latour |
| BP 1096 |
| 38022 Grenoble Cedex 1 |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil général de l’Isère

Direction de l’aménagement des territoires

Service agriculture et forêt

7 rue Fantin Latour

BP 1096

38022 Grenoble Cedex 1

FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.isere.fr/include/viewFile.php?idtf=968&path=53%2FWEB_CHEMIN_968_1284372500.pdf

Outras informações: O regime proposto vai permitir a continuação do XA 300/08, com um orçamento anual mais adaptado às necessidades dos agricultores do Departamento de Isère.

N.o de auxílio: XA 188/10

Estado-Membro: França

Região: Région Rhône-Alpes

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aide à l’agriculture biologique en région Rhône-Alpes: accompagnement individualisé à la conversion

Base jurídica: Articles L 1511-1 et suivants, article L 4211-1 du code général des collectivités territoriales

Délibération du Conseil régional Rhône-Alpes PRADR

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 200 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %

Até 50 % das despesas, no limite de 2 700 EUR por exploração agrícola

Data de execução: A partir da recepção do aviso de recepção, com o número de identificação da medida, e da publicação da síntese da medida no sítio Web da Comissão

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio visa prestar assistência técnica aos agricultores no âmbito do seu projecto de conversão em agricultura biológica.

A assistência técnica consistirá, por um lado, em avaliar a viabilidade técnica e a viabilidade económica da conversão total ou parcial da exploração agrícola em agricultura biológica e, por outro, em oferecer, em seguida, aconselhamento à exploração agrícola durante o processo de conversão.

Este acompanhamento individualizado deve permitir maximizar as probabilidades de êxito da conversão, adaptando as respectivas modalidades à situação da exploração, da melhor forma possível.

O acompanhamento proposto aos agricultores consiste em duas fases:

1a fase, antes da conversão: diagnóstico e plano de conversão,

2a fase, no primeiro ou segundo ano de conversão: acompanhamento, a pedido dos agricultores.

Em conformidade com o artigo 15.o , n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, não será pago qualquer auxílio aos agricultores e qualquer pessoa elegível poderá ter acesso às acções empreendidas pelas estruturas colectivas sem que seja obrigada a aderir a essas estruturas.

Além disso, os auxílios são reservados:

às explorações cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário (cf. anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, JO L 214 de 9.8.2008),

às explorações que são empresas activas na produção primária de produtos agrícolas,

às explorações que não constituam empresas em dificuldade na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004)

Sector(es) em causa: Todas as explorações agrícolas, em todas as zonas da região Rhône-Alpes

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le Président du Conseil régional Rhône-Alpes |
| --- |
| Direction de l’agriculture et du développement rural |
| Service Agriculture |
| 78 route de Paris |
| 69751 Charbonnières les Bains Cedex |
| FRANCE |

Monsieur le Président du Conseil régional Rhône-Alpes

Direction de l’agriculture et du développement rural

Service Agriculture

78 route de Paris

69751 Charbonnières les Bains Cedex

FRANCE

Endereço do sítio Web: http://www.rhonealpes.fr/TPL_CODE/TPL_AIDE/PAR_TPL_IDENTIFIANT/109/18-les-aides-de-la-region.htm

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/8 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6015 — Banco Santander/Bank Zachodni WBK/BZWBK AIB Asset Management)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 321/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Banco Santander SA («Santander», Espanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do Bank Zachodni WBK SA («BZWBK», Polónia), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 10 de Setembro de 2010, e de BZWBK AIB Asset Management SA («BZWBK Asset Management», Polónia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Banco Santander SA («Santander», Espanha) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo do Bank Zachodni WBK SA («BZWBK», Polónia), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 10 de Setembro de 2010, e de BZWBK AIB Asset Management SA («BZWBK Asset Management», Polónia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Santander: grupo internacional de instituições bancárias e seguradoras, que exercem a sua actividade nos domínios da banca de retalho, gestão de activos, banca de investimento e de negócios, gestão de tesouraria e seguros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Santander: grupo internacional de instituições bancárias e seguradoras, que exercem a sua actividade nos domínios da banca de retalho, gestão de activos, banca de investimento e de negócios, gestão de tesouraria e seguros,

| — | BZWBK: prestação de uma gama completa de serviços bancários às famílias, PME e grandes empresas, nos domínios da banca, corretagem, fundos de investimento, seguros, locação financeira e factoring, na Polónia, |
| --- | --- |

—

BZWBK: prestação de uma gama completa de serviços bancários às famílias, PME e grandes empresas, nos domínios da banca, corretagem, fundos de investimento, seguros, locação financeira e factoring, na Polónia,

| — | BZWBK Asset Management: filial do BZWBK, que presta serviços de gestão de activos na Polónia. |
| --- | --- |

—

BZWBK Asset Management: filial do BZWBK, que presta serviços de gestão de activos na Polónia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6015 — Banco Santander/Bank Zachodni WBK/BZWBK AIB Asset Management, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6015 — Banco Santander/Bank Zachodni WBK/BZWBK AIB Asset Management, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/10 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6065 — AXA Private Equity/CIR/KOS)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 321/05

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AXA Investment Managers Private Equity Europe SA («AXA Private Equity», França) e Compagnie Industriali Riunite («CIR», Itália) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunatárias, o controlo conjunto da empresa KOS SpA («KOS», Itália), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas AXA Investment Managers Private Equity Europe SA («AXA Private Equity», França) e Compagnie Industriali Riunite («CIR», Itália) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunatárias, o controlo conjunto da empresa KOS SpA («KOS», Itália), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | AXA Private Equity: trata-se de uma empresa pertencente ao grupo segurador a bancário AXA, que se dedica à prestação de serviços de gestão de activos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

AXA Private Equity: trata-se de uma empresa pertencente ao grupo segurador a bancário AXA, que se dedica à prestação de serviços de gestão de activos,

| — | CIR: energia, meios de comunicação social, cuidados de saúde, componentes automóveis e serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

CIR: energia, meios de comunicação social, cuidados de saúde, componentes automóveis e serviços financeiros,

| — | KOS: prestação de cuidados de saúde na Itália. |
| --- | --- |

—

KOS: prestação de cuidados de saúde na Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6065 — AXA Private Equity/CIR/KOS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6065 — AXA Private Equity/CIR/KOS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/11 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6040 — Europcar/Daimler/car2go Hamburg JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 321/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Europcar Autovermietung GmbH («Europcar», Alemanha, pertencente a Eurazeo SA, França) e car2go GmbH («car2go», Alemanha, controlada por Daimler motor vehicle manufacturing group, Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa car2go Hamburg GmbH («car2go Hamburg», Alemanha), mediante aquisição de acções numa nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Europcar Autovermietung GmbH («Europcar», Alemanha, pertencente a Eurazeo SA, França) e car2go GmbH («car2go», Alemanha, controlada por Daimler motor vehicle manufacturing group, Alemanha), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa car2go Hamburg GmbH («car2go Hamburg», Alemanha), mediante aquisição de acções numa nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Europcar: prestação de serviços de aluguer automóvel à escala mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Europcar: prestação de serviços de aluguer automóvel à escala mundial,

| — | car2go: aluguer de veículos automóveis a curto prazo, |
| --- | --- |

—

car2go: aluguer de veículos automóveis a curto prazo,

| — | car2go Hamburg: aluguer de veículos automóveis a curto prazo. |
| --- | --- |

—

car2go Hamburg: aluguer de veículos automóveis a curto prazo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6040 — Europcar/Daimler/car2go Hamburg JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6040 — Europcar/Daimler/car2go Hamburg JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/12 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5961 — Bertrand Restauration/Inbev France/Bars&Co)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 321/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Groupe Bertrand Restauration («Bertrand Restauration», França), controlada pelo Groupe Bertrand («Groupe Bertrand», França) e pelo Groupe LVMH («LVMH», França), e AB Inbev France («Inbev France», França), controlada por Anheuser-Bush Inbev («Groupe Inbev», Bélgica), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Bars&Co, através de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum denominada Bars&Co Développement Franchises («BCDF», França). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Groupe Bertrand Restauration («Bertrand Restauration», França), controlada pelo Groupe Bertrand («Groupe Bertrand», França) e pelo Groupe LVMH («LVMH», França), e AB Inbev France («Inbev France», França), controlada por Anheuser-Bush Inbev («Groupe Inbev», Bélgica), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Bars&Co, através de uma nova empresa criada que constitui uma empresa comum denominada Bars&Co Développement Franchises («BCDF», França).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bertrand Restauration: grupo especializado no sector da restauração (estabelecimentos de venda de sanduíches, cafetarias e restauração rápida), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bertrand Restauration: grupo especializado no sector da restauração (estabelecimentos de venda de sanduíches, cafetarias e restauração rápida),

| — | Groupe Bertrand: para além da empresa Bertrand Restauration, está presente no sector das padarias e da distribuição de bebidas a particulares e aos sectores da hotelaria e restauração, |
| --- | --- |

—

Groupe Bertrand: para além da empresa Bertrand Restauration, está presente no sector das padarias e da distribuição de bebidas a particulares e aos sectores da hotelaria e restauração,

| — | LVMH: um dos principais grupos franceses especializado nos produtos de luxo (vinhos, bebidas espirituosas, moda, marroquinaria, perfumes e joalharia), |
| --- | --- |

—

LVMH: um dos principais grupos franceses especializado nos produtos de luxo (vinhos, bebidas espirituosas, moda, marroquinaria, perfumes e joalharia),

| — | Grupo Anheuser-Bush Inbev: exerce a sua actividade nos sectores da produção e distribuição de cerveja e bebidas não alcoólicas, |
| --- | --- |

—

Grupo Anheuser-Bush Inbev: exerce a sua actividade nos sectores da produção e distribuição de cerveja e bebidas não alcoólicas,

| — | Bars&Co: gere actualmente, no âmbito da Inbev France, as redes franqueadas de bares-cervejarias temáticos do grupo Anheuser-Bush Inbev sob as denominações «Au Bureau», «Belgian Beer Café», «Brussel's Café», «Café Leffe» e «Irish Corner», situados no território francês, |
| --- | --- |

—

Bars&Co: gere actualmente, no âmbito da Inbev France, as redes franqueadas de bares-cervejarias temáticos do grupo Anheuser-Bush Inbev sob as denominações «Au Bureau», «Belgian Beer Café», «Brussel's Café», «Café Leffe» e «Irish Corner», situados no território francês,

| — | BCDF: filial do BZWBK, que presta serviços de gestão de activos na Polónia. |
| --- | --- |

—

BCDF: filial do BZWBK, que presta serviços de gestão de activos na Polónia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5961 — Bertrand Restauration/Inbev France/Bars&Co, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5961 — Bertrand Restauration/Inbev France/Bars&Co, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/13 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/13

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 321/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«QUESO CASÍN»

N.o CE: ES-PDO-0005-0718-04.09.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Queso Casín»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.3 — | Queijos |
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Classe 1.3 —

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Queijo gordo, curado, fabricado com leite de vaca inteiro, cru, por coagulação enzimática, de pasta trabalhada, semi-dura ou dura.

O leite utilizado na elaboração do queijo protegido provém de vacas sãs das raças Asturiana de la Montaña (ou Casina), Asturiana de los Valles, Frisonne ou cruzamentos das mesmas.

Características do queijo curado:

| | Características físico-químicas: | Extracto seco mínimo: 57 %; |
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Características físico-químicas:

Extracto seco mínimo: 57 %;

| | Teor de matérias gordas no extracto seco mínimo: 45 %; |
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Teor de matérias gordas no extracto seco mínimo: 45 %;

| | Teor de proteínas no extracto seco mínimo: 35 %. |
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Teor de proteínas no extracto seco mínimo: 35 %.

| | Características físicas e organolépticas:
  Tipo e apresentação: entre duro e semi-duro, curado, entre meio-velho e velho.
  Forma: prato irregular, com uma face gravada de motivos florais e geométricos, símbolos ou o nome do queijeiro. Queijo de 10 a 20 cm de diâmetro e 4 a 7 cm de espessura.
  Peso: entre 250 gramas e 1 quilo.
  Crosta: lisa e fina. Pode dizer-se que o queijo não possui crosta, uma vez que, depois de sucessivamente amassado, se obtém um queijo de maturidade uniforme e simultânea, quer no interior quer no exterior, constituindo o conjunto uma massa compacta e homogénea, limpa, seca ou ligeiramente untuosa. Cor: amarelo cremoso escuro com tonalidades esbranquiçadas. O queijo apresenta o selo de cada produtor, gravado em baixo-relevo na parte superior.
  Pasta: firme, friável, entre semi-dura e dura, de cor amarelada, sem olhos, mas podendo apresentar pequenas fendas. Friável ao corte. Textura cremosa na boca. Consistência plástica e homogénea.
  Cheiro: forte e intenso.
  Sabor: variável consoante o processo de fabrico e, em especial, o número de vezes que a coalhada é amassada. Efectivamente, o queijo mais amassado apresenta sabor acre, picante, acentuado, difícil para palatos não iniciados, e liberta um cheiro rústico e penetrante a manteiga decomposta pelo tempo. O queijo menos trabalhado possui o mesmo sabor, mas mais atenuado. De qualquer forma, o sabor é forte, amplo, persistente, picante, com um fim de boca ligeiramente amargo e pronunciado. |
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Características físicas e organolépticas:

Tipo e apresentação: entre duro e semi-duro, curado, entre meio-velho e velho.

Forma: prato irregular, com uma face gravada de motivos florais e geométricos, símbolos ou o nome do queijeiro. Queijo de 10 a 20 cm de diâmetro e 4 a 7 cm de espessura.

Peso: entre 250 gramas e 1 quilo.

Crosta: lisa e fina. Pode dizer-se que o queijo não possui crosta, uma vez que, depois de sucessivamente amassado, se obtém um queijo de maturidade uniforme e simultânea, quer no interior quer no exterior, constituindo o conjunto uma massa compacta e homogénea, limpa, seca ou ligeiramente untuosa. Cor: amarelo cremoso escuro com tonalidades esbranquiçadas. O queijo apresenta o selo de cada produtor, gravado em baixo-relevo na parte superior.

Pasta: firme, friável, entre semi-dura e dura, de cor amarelada, sem olhos, mas podendo apresentar pequenas fendas. Friável ao corte. Textura cremosa na boca. Consistência plástica e homogénea.

Cheiro: forte e intenso.

Sabor: variável consoante o processo de fabrico e, em especial, o número de vezes que a coalhada é amassada. Efectivamente, o queijo mais amassado apresenta sabor acre, picante, acentuado, difícil para palatos não iniciados, e liberta um cheiro rústico e penetrante a manteiga decomposta pelo tempo. O queijo menos trabalhado possui o mesmo sabor, mas mais atenuado. De qualquer forma, o sabor é forte, amplo, persistente, picante, com um fim de boca ligeiramente amargo e pronunciado.

| | Características microbiológicas:
  Conformes com a legislação em vigor. |
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Características microbiológicas:

Conformes com a legislação em vigor.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

Leite de vaca, fermentos lácteos, cloreto de cálcio, coalho e sal.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A alimentação dos animais que produzem o leite utilizado como matéria-prima para elaboração do «Queso Casín» baseia-se no abastecimento directo utilizando os recursos naturais da área identificada. O pastoreio é praticado durante quase todo o ano, com administração de um complemento de forragens frescas obtidas na exploração e aplicação de um sistema de rotação na utilização das pastagens. Trata-se essencialmente de pecuária tradicional, de efectivos limitados, associados ao território e em que o pastoreio é exercido praticamente todo o ano.

Consequentemente, a alimentação provém da área identificada. Excepcionalmente, em situações de escassez de forragens provenientes da exploração, na sequência de condições climatéricas desfavoráveis, a ração pode ser completada por pequenas quantidades de cereais e leguminosas de outras proveniências.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

—

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Embalagem: para preservar a qualidade do produto, este é embalado antes da saída da queijaria ou do local de cura, pois a crosta do queijo, tão fina e delicada que é praticamente inexistente, é mais sensível às alterações, que podem modificar-lhe o aspecto exterior e favorecer a sua contaminação.

Pela mesma razão, o produto pode ser integralmente comido, pelo que, antes da expedição, é conveniente embalá-lo.

As embalagens são de papel, cartão, madeira ou plástico próprios para alimentos, ou outros materiais autorizados pelo Consejo Regulador.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os rótulos observam o disposto sobre rotulagem, apresentação e publicidade. O queijo de denominação protegida ostenta, para além do rótulo de cada queijeiro, um contra-rótulo numerado e específico que garante a identidade do produto.

O rótulo do queijo de denominação de origem protegida tem ainda de ostentar, de forma bem visível, a menção «Denominación de Origen Protegida “Queso Casín”», acompanhada do logótipo. Este, comum a todos os operadores que comercializam o queijo protegido pela DOP, está disponível em quatro cores. São elas:

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica delimitada para a produção de leite e o fabrico, cura e embalagem do queijo protegido pela DOP «Queso Casín» situa-se na zona meridional das Astúrias, mais exactamente no centro-leste. A área geográfica é composta pelas seguintes comunas: Caso, Sobrescobio e Piloña.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área geográfica distingue-se por pertencer à zona montanhosa centro-oriental das Astúrias, de paisagem caracteristicamente composta por vales estreitos separados por vastas crestas rochosas. O carácter montanhoso do território ostenta uma predominância de precipícios em grande parte da sua superfície. As altitudes médias elevadas encontram-se em torno de uma zona central deprimida e plana, inserida na depressão pré-litoral com orientação Leste-Oeste e serve de leito ao Piloña que, juntamente com o Alto Nalón, são os cursos de água mais importantes do território em causa.

Com excepção dos relevos montanhosos mais elevados, o território regista clima oceânico temperado, chuvas fracas mas persistentes durante todo o ano e variações térmicas moderadas.

O facto de os vales e bacias fluviais estarem envolvidos por montanhas origina abundância de nevoeiros persistentes. Por todos estes motivos, a insolação é reduzida durante todo o ano.

A paisagem vegetal caracteriza-se pela presença de prados de feno e de pastagens, mas também pela grande extensão de florestas e mato, bem como de rochas, nas encostas mais abruptas.

As espécies vegetais mais interessantes dos prados e pastagens pertencem à família das gramíneas e das leguminosas.

São estas as condições em que se aplica a técnica de fabrico do «Queso Casín», que responde à necessidade de obtenção de uma forma de conservação fiável e duradoira, numa zona onde as temperaturas amenas e a predominância de pluviosidade e nebulosidade são responsáveis por um elevado grau de humidade atmosférica, que dificulta o processo de secagem da coalhada obtida por coagulação do leite.

Nasceu assim a técnica habitual e exclusiva de amassar a coalhada, utilizada para reunir num único bloco coalhadas sucessivas de pequenas dimensões. A repetição deste processo permitia obter pastas mais secas e mais compactas, que resultavam num produto de conservação mais longa. Além disso, ao amassar, o sal adicionado era incorporado de forma homogénea, sendo uniformemente repartidos os microrganismos resultantes da fermentação, que facilitam a maturação adequada e conferem ao produto características organolépticas específicas.

O processo foi manual até à introdução de uma máquina propositadamente concebida para o efeito. Trata-se de uma amassadeira («mesa de rabilar» ou «máquina de rabilar»), que se apresenta como adaptação de uma máquina utilizada na panificação tradicional, ou seja, a amassadeira («bregadora» ou «bregadera») utilizada pela comunidade nos «dias de amassar» («los dias d’amasar»), destinada a rentabilizar os magros recursos materiais e a facilitar as fases de produção, que ainda assim permanecem laboriosas.

No decorrer destas fases, manipulavam-se as coalhadas semi-fabricadas (gorollus) e o queijo proveniente de diversos queijeiros, que era necessário diferenciar. A solução consistiu em marcar distintamente cada unidade, para identificar rapidamente o queijeiro. Para a coalhada utiliza-se o «ochavau», um instrumento de madeira, de forma cilíndrica e fusiforme, decorado nas extremidades com símbolos simples, aplicados no gorollu sempre que um queijo era amassado. Nos queijos já terminados, utiliza-se o marcu ou cuñu, também de madeira, maior e mais elaborado, cuja diversidade de marcas serve de decoração e identificação da produção. Na prática, o marcu indica habitualmente o anagrama de cada produtor.

Este processo de elaboração e, mais especificamente, o amassar do queijo, continua a ser utilizado, provavelmente devido à sua complexidade, especificamente para esta variedade de queijo. A sua sobrevivência deve-se, nomeadamente, ao trabalho das mulheres, que o produziam para consumo caseiro, e ao entusiasmo da única queijeira que, na prática, apresenta e comercializa o produto nas feiras e mercados de produtos tradicionais em todo o território asturiano e nacional. A colaboração de grupos de desenvolvimento local da zona desempenha igualmente um papel importante.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Queso Casín» distingue-se pelo aspecto que lhe é conferido pelo selo próprio de cada queijeiro, gravado por uma espécie de punção (marcu) na parte superior de cada unidade, de forma a cobri-la integralmente.

Por último, há que mencionar a forma de prato irregular, que confere ao queijo um carácter particular (acrescido pela crosta tão fina que é quase inexistente e que forma uma massa compacta com o interior), a pasta prensada, o sabor e aroma pronunciados e persistentes, que se acentuam com o número de passagens pela amassadeira, e a composição, que o transformam num dos queijos mais proteicos de Espanha, senão mesmo do mundo, e um dos queijos de menor teor de humidade.

O queijo é totalmente diferente de todas as variedades fabricadas, mesmo nas comunas limítrofes. Para tal muito contribui a cadeia montanhosa entre Caso e a comuna de Ponga, pois marca igualmente a separação entre dois tipos de queijos tipicamente asturianos, o Casín e o queijo de Los Beyos.

O estudo histórico do «Queso Casín» revela a sua importância.

Enric Canut, no «En el país de los 100 quesos», Barcelona 2000, defende que: «o “Queso Casín”, pelo tipo de fabrico e os utensílios rústicos utilizados, poderá ser um dos mais antigos de Espanha».

Entre a população da região, os testemunhos escritos sobre o queijo remontam ao século XIV. «Em 1328, sob a abadessa D.a Gontrodo, as queijarias de San Salvador de Sobrecastiello são alugadas por seis anos por 70 maravedis, a pagar anualmente em 1 de Setembro, e doze queijos de cozer, a pagar em Novembro, pelo S. Martinho ...».

Do mesmo modo, em 1341: «e doze bons queijos de cozer ...».

O queijo é referido nas obras de Jovellanos (século XVIII), no dicionário geográfico de Madoz, editado no início do século XIX, e no «Curso de Agricultura Elemental», de Dionisio Martín Ayuso, publicado no final do século XIX.

Em «Asturias», de O. Bellmut e Fermin Canella (Gijon 1900), o «Queso Casín» é referido entre os queijos mais famosos, incluindo além das fronteiras das Astúrias e de Caso. É também referido em «Los Elementos de Agricultura y Técnica Agrícola e Industrial», de F. Requejo e M. Tortosa (Madrid 1903).

O livro «Comer en Asturias» (Madrid 1980), de Eduardo Méndez Riestra, menciona, entre os queijos produzidos nas Astúrias, o Casín, e bem assim o «Guía Práctica de los quesos de España» (Madrid 1983), de Carlos Mero González e «Tabla de quesos españoles» (Madrid 1983), de Simone Ortega.

O «El Gran Libro de la Cocina Asturiana», do químico e escritor J. A. Fidalgo Sánchez (Gijón 1986), afirma que o «Queso Casín» é o mais representativo da zona centro-meridional das Astúrias.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O relevo acidentado constituiu um factor determinante na utilização de excedentes de leite para elaboração de queijo, pois, devido às vias de comunicação raras e difíceis, a única forma de explorar esse leite era transformá-lo em manteiga e queijo.

O conjunto de factores naturais condicionou a elaboração deste tipo especial de queijo. Efectivamente, o relevo criou uma paisagem de prados baixos e de pastagens, bem como uma flora e vegetação de uma diversidade extraordinária, factores que influenciaram directamente a alimentação do gado leiteiro, que beneficia destes recursos explorados de modo tradicional.

Além disso, o clima, a precipitação abundante e leve repartida regularmente durante todo o ano, bem como a fraca insolação e as temperaturas moderadas, constituem as características ideais para garantir a manutenção de uma produção forrageira própria e permitir a permanência das manadas nas pastagens.

O leite utilizado na elaboração do «Queso Casín» provém integralmente de vacas que pastam regularmente, durante todo o ano, nos prados e pastagens da área identificada.

Foram os primeiros queijeiros, os criadores de gado da época, que definiram um sistema de fabrico adaptado às exigências das condições ambientais locais, com o fito de aumentar a conservação de produtos perecíveis, dando assim origem a uma variedade de queijo única, cujas características derivam ou são determinadas por um conjunto de factores naturais e por um modo de fabrico peculiar.

Referência à publicação do caderno de especificações;

[Artigo 5.o, n.o 7 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.asturias.es/Asturias/descargas/PDF_TEMAS/Agricultura/pliego_condiciones_dop_queso_casin.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/18 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/18

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 321/09

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«PIMIENTO ASADO DEL BIERZO»

N.o CE: ES-PGI-0105-0262-30.06.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — |  | Descrição do produto |
| — | | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — |  | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—



Descrição do produto

—

Image

Área geográfica

—



Prova de origem

—



Método de obtenção

—



Relação

—

Image

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — | | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
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| — |  | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

Image

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Área geográfica:

O Caderno de Especificações inicial, bem como a ficha-resumo publicada, definiam a área de produção agrícola e a de elaboração ou confecção culinária do pimento como sendo coincidentes, abrangendo 17 comunas da região de Bierzo. A alteração proposta consiste em revogar as restrições geográficas à zona de confecção, permitindo assim que o pimento possa ser cozinhado noutras regiões. Efectivamente, não há no meio geográfico aspectos naturais que se transmitam ao pimento durante a confecção.

3.2.   Rotulagem:

Introduzem-se precisões suplementares sobre a utilização da indicação geográfica nos produtos transformados, para que possam ser controlados.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PIMIENTO ASADO DEL BIERZO»

N.o CE: ES-PGI-0105-0262-30.06.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Pimiento Asado del Bierzo»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O produto a proteger é o fruto do pimenteiro Capsicum annuum L., do ecótipo Bierzo, destinado ao consumo humano e apresentado assado em conserva.

O pimento, pertencente ao ecótipo de Bierzo, agrupa indivíduos de características genéticas idênticas às da variedade em que se inserem, adaptados às condições da região de Bierzo e evidenciando diferenças morfológicas e fisiológicas ligadas ao meio que lhes confere precisamente a denominação «Pimiento del Bierzo».

| 1. | Características físicas e morfológicas do pimento fresco:
  —   superfície do fruto: paredes lisas com fissuras pouco numerosas e pouco acentuadas, sem cicatriz estilar. Epiderme lisa e brilhante, sem rugosidades nem partes moles, de cor variável entre vermelho pálido e escuro. Os exemplares que apresentam zonas verdes são rejeitados,
  —   número de lóbulos: 3-4,
  —   forma: triangular alongada, de comprimento superior a 10 cm e largura superior a 6 cm,
  —   extremidade apical: romba,
  —   pericarpo: polpa firme resistente à pressão manual. A espessura média da polpa é inferior a 8 mm,
  —   peso unitário: superior a 160 g. |
| --- | --- |

1.

Características físicas e morfológicas do pimento fresco:

—   superfície do fruto: paredes lisas com fissuras pouco numerosas e pouco acentuadas, sem cicatriz estilar. Epiderme lisa e brilhante, sem rugosidades nem partes moles, de cor variável entre vermelho pálido e escuro. Os exemplares que apresentam zonas verdes são rejeitados,

—   número de lóbulos: 3-4,

—   forma: triangular alongada, de comprimento superior a 10 cm e largura superior a 6 cm,

—   extremidade apical: romba,

—   pericarpo: polpa firme resistente à pressão manual. A espessura média da polpa é inferior a 8 mm,

—   peso unitário: superior a 160 g.

| 2. | Qualidade: características mínimas do pimento fresco:






  — | frutos inteiros, bem desenvolvidos, munidos de pedúnculo, limpos e desprovidos de humidade exterior, isentos de qualquer matéria estranha visível e de cheiro estranho, |
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2.

Qualidade: características mínimas do pimento fresco:

—

frutos inteiros, bem desenvolvidos, munidos de pedúnculo, limpos e desprovidos de humidade exterior, isentos de qualquer matéria estranha visível e de cheiro estranho,

| — | os defeitos superficiais de origem sanitária ou climática não podem apresentar superfície total superior a 1 cm2 por fruto, |
| --- | --- |

—

os defeitos superficiais de origem sanitária ou climática não podem apresentar superfície total superior a 1 cm2 por fruto,

| — | o pimento deve conservar a sua forma e consistência. Os frutos que apresentem malformações ou deformações são considerados defeituosos. |
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—

o pimento deve conservar a sua forma e consistência. Os frutos que apresentem malformações ou deformações são considerados defeituosos.

| 3. | Características físico-químicas e organolépticas do pimento fresco:
  —   cor: entre vermelho pálido e escuro,
  —   odor: típico a pimento assado e a fumo,
  —   sabor: o sabor primário é ligeiramente amargo, com um sabor residual a fumo entre médio e ligeiro, pouco picante,
  —   superfície do fruto: ligeiramente fissurada,
  —   fragmentos de pele queimada: inferiores a 1,5 cm2 por 100 g de pimento,
  —   presença de sementes: até 10 por 100 g de pimento,
  —   suco exsudado pelo pimento depois de assado: líquido pouco espesso,
  —   textura: tenra ou mole, de consistência variável entre média e macia,
  —   homogeneidade: o conteúdo do recipiente deve ser homogéneo quanto à cor, forma, tamanho e consistência,
  —   glícidos: inferiores a 5 %, conferindo-lhe o sabor típico ligeiramente amargo,
  —   fibra alimentar: inferior a 3 %, conferindo-lhe a consistência tenra que os distingue.
  O pimento assado em conserva pode apresentar-se inteiro ou em pedaços. O pimento inteiro tem de pertencer à classe comercial Extra ou I e o pimento em pedaços à classe I, nos termos da norma de qualidade em vigor para as conservas de vegetais, aplicável ao pimento em conserva. |
| --- | --- |

3.

Características físico-químicas e organolépticas do pimento fresco:

—   cor: entre vermelho pálido e escuro,

—   odor: típico a pimento assado e a fumo,

—   sabor: o sabor primário é ligeiramente amargo, com um sabor residual a fumo entre médio e ligeiro, pouco picante,

—   superfície do fruto: ligeiramente fissurada,

—   fragmentos de pele queimada: inferiores a 1,5 cm2 por 100 g de pimento,

—   presença de sementes: até 10 por 100 g de pimento,

—   suco exsudado pelo pimento depois de assado: líquido pouco espesso,

—   textura: tenra ou mole, de consistência variável entre média e macia,

—   homogeneidade: o conteúdo do recipiente deve ser homogéneo quanto à cor, forma, tamanho e consistência,

—   glícidos: inferiores a 5 %, conferindo-lhe o sabor típico ligeiramente amargo,

—   fibra alimentar: inferior a 3 %, conferindo-lhe a consistência tenra que os distingue.

O pimento assado em conserva pode apresentar-se inteiro ou em pedaços. O pimento inteiro tem de pertencer à classe comercial Extra ou I e o pimento em pedaços à classe I, nos termos da norma de qualidade em vigor para as conservas de vegetais, aplicável ao pimento em conserva.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

A produção de pimento tem de ocorrer na área geográfica identificada, situada no centro da região de Bierzo.

As parcelas têm de apresentar solos de textura franca com um pH de 5,0 a 7,0, consagradas ao cultivo de pimento do ecótipo Bierzo. Só são autorizadas as regas nos sulcos ou localizadas, que evitem que a base do caule esteja em contacto com a água. A colheita é efectuada manualmente e de forma escalonada, em várias passagens, seleccionando-se em cada passagem os pimentos que apresentem as características previstas no Caderno de Especificações.

A produção de pimento do ecótipo «El Bierzo» na área identificada constitui o elemento fundamental que confere ao produto final as qualidades que o distinguem, mesmo quando cozinhado noutras zonas.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Os estabelecimentos de transformação e acondicionamento acreditados pelo Consejo Regulador são obrigados a utilizar rótulos com a menção «Indicación Geográfica Protegida Pimiento Asado del Bierzo», juntamente com o logótipo do mesmo.

Todos os recipientes utilizados para a comercialização do pimento assado protegido ostentam um código numérico fornecido pelo Consejo Regulador, aposto pelo embalador acreditado.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A área geográfica de produção agrícola identificada situa-se no centro da região de Bierzo, no extremo nordeste da província de Leão, que faz parte da Comunidade Autónoma de Castela e Leão e abrange as seguintes comunas:

Arganza, Bembibre, Borrenes, Cabañas Raras, Cacabelos, Camponaraya, Carracedelo, Carucedo, Castropodame, Congosto, Cubillos del Sil, Molinaseca, Ponferrada, Priaranza, Sobrado, Villadecanes-Toral de los Vados e Villafranca del Bierzo.

Não se aplicam restrições geográficas à área de transformação do pimento.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área de produção delimitada constitui uma fossa tectónica envolvida por uma barreira montanhosa formada por várias serras e montanhas das quais a única saída fácil é o vale do Sil. A altitude média das comunas produtoras de pimento situa-se em 550 m, aproximadamente.

Os solos onde se pratica a cultura do pimento são de tipo franco, profundos, soltos, permeáveis e com uma drenagem relativamente boa. São pobres em matéria orgânica, cálcio, fósforo, potássio e sódio, com uma relação carbono/azoto de 8 a 10. Os valores do pH são ligeiramente ácidos, entre 5,5 e 7,0.

O Bierzo tem um clima mediterrânico (índice de mediterraneidade de 5,28), adequado à cultura do pimento, por ser uma zona com muitas horas de sol, temperatura média anual de 12,5°C e precipitação média anual de 800 mm.

O período médio de geadas, que vai de 11 de Novembro a 4 de Abril, permite normalmente plantar o pimento em princípios de Maio e colhê-lo desde fins de Agosto até ao princípio de Novembro.

O número de horas de insolação, a radiação solar e a temperatura têm incidência directa no baixo teor de hidratos de carbono gerados pela actividade de fotossíntese da planta (inferior a 5 %), que confere ao fruto um sabor ligeiramente amargo (uma das características organolépticas do produto).

O teor de fibras alimentares (sobretudo celulose), que depende igualmente da actividade de fotossíntese, é baixo (inferior a 3 %), traduzindo-se na consistência tenra típica do pimento.

5.2.   Especificidade do produto:

A especificidade do produto é atribuível à origem geográfica de produção, que confere ao pimento de ecótipo Bierzo baixos níveis de hidratos de carbono e de fibras alimentares, responsáveis pela consistência macia e o sabor ligeiramente amargo do pimento assado.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O teor reduzido de hidratos de carbono resultante da fotossíntese da planta está directamente relacionado com o número de horas de insolação, a radiação solar e a temperatura.

O teor de fibras alimentares (sobretudo em celulose), igualmente determinado pela fotossíntese, é reduzido.

Além disso, as referências históricas e literárias evidenciam a reputação do produto, baseada na tradição de cultivo do pimento, na forma como é cozinhado e no seu acondicionamento.

A forma tradicional de cozinhar o pimento, na grelha ou no forno, a carvão ou gás, não altera a qualidade do mesmo. O pimento adquire assim um sabor e fim de boca a fumo, que não são alterados pela adição de azeite, sal, sumo de limão ou ácido cítrico.

Todo o processo de assar, limpar e pelar os pimentos é realizado à mão sem recurso a soluções químicas nem sequer a lavagem com água. Por este motivo, o pimento assado pode apresentar sementes e fragmentos de pele queimada, que atestam a sua preparação manual.

Considerando que as operações relacionadas com a transformação podem ser realizadas nas mesmas condições em qualquer outra região, decidiu-se não restringir a área de elaboração.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7 do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.itacyl.es/opencms_wf/opencms/system/modules/es.jcyl.ita.extranet/elements/galleries/galeria_downloads/calidad/pliegos_IGP/IGP_Pimiento_Asado_Bierzo.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/23 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/23

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 321/10

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«BRESAOLA DELLA VALTELLINA»

N.o CE: IT-PGI-0217-1525-05.03.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objecto da alteração:

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — | | Outras (Matérias-primas) |

—



Nome do produto

—

Image

Descrição do produto

—



Área geográfica

—



Prova de origem

—

Image

Método de obtenção

—



Relação

—

Image

Rotulagem

—



Exigências nacionais

—

Image

Outras (Matérias-primas)

2.   Tipo de alteração(ões):

| — |  | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — | | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—



Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—

Image

Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões):

3.1.   Descrição do produto:

Solicita-se a discriminação dos valores dos parâmetros químicos e físico-químicos em função dos diversos tipos de «Bresaola della Valtellina».

Propõe-se uma alteração dos valores previstos relativamente à humidade e às proteínas em função da especificidade do corte anatómico utilizado e do tipo de acondicionamento. Os valores relativos à humidade são os seguintes: máximo 63 % para a «bresaola di punta d'anca» acondicionada a granel; máximo 62 % para a «bresaola di punta d'anca» acondicionada sob vácuo; máximo 60 % para a «bresaola di magatello» acondicionada sob vácuo; máximo 60 % para a «bresaola» pré-fatiada e acondicionada sob vácuo ou em atmosfera protegida; e máximo 65 % para todos os restantes tipos de corte e/ou de acondicionamento.

Além disso, devido às alterações dos limites de humidade, o teor de proteínas mínimo para o produto pré-fatiado é de 33 %, ao passo que para os restantes tipos de acondicionamento é de 30 %.

Regra geral, a redução do teor de humidade máximo melhora as características do produto a que se refere o ponto 3.2 do Documento Único e aumenta o prazo de conservação deste. As análises realizadas ao produto acabado demonstraram que a identificação de valores analíticos específicos de humidade para as variedades «punta d'anca» e «magatello» melhora a consistência do produto acabado, tornando-a mais firme e elástica. A «Bresaola della Valtellina» acondicionada em rede tende a desidratar-se naturalmente, podendo, por conseguinte, possuir um teor de humidade superior ao do produto sob vácuo que, pelo contrário, é protegido pelo material de acondicionamento. O objectivo é garantir a manutenção das características indicadas no ponto 3.2 do Documento Único. O produto pré-fatiado deve possuir um teor de humidade reduzido em relação ao produto sob vácuo e ao acondicionado em rede para evitar fenómenos de condensação com a consequente alteração do produto acabado. Com a redução do teor de humidade aumenta proporcionalmente o nível de proteínas sem prejuízo das características organolépticas do produto acabado.

Solicita-se a redução do peso mínimo de 2,5 para 2 kg exclusivamente no que respeita aos calibres de «Bresaola della Valtellina di punta d'anca» destinados ao pré-acondicionamento para fatiagem sob vácuo ou em atmosfera protegida. O objectivo é garantir a optimização do pré-acondicionamento do produto fatiado, que exige bresaole de calibre bastante pequeno e com uma forma cilíndrica ou quadrada uniforme entre ambas as extremidades.

3.2.   Método de obtenção:

Solicita-se que a lactose seja excluída dos ingredientes de tratamento, na medida em que a legislação comunitária a classifica entre os ingredientes alergénicos. Esta exclusão não implica nenhuma alteração das características da «Bresaola della Valtellina».

Importa indicar que o limite de «nitrito de sódio e/ou de potássio»«na dose máxima de 195 p.p.m.» deve ser correctamente interpretado como «limite da quantidade introduzida ou absorvida» pelo produto «bresaola» durante a transformação, sem prejuízo, obviamente, do resíduo no produto acabado previsto pela legislação em vigor. O objectivo é evitar que o texto actual possa suscitar a dúvida de que o referido limite de 195 p.p.m. deve ser aplicado ao tratamento preparado para a salmoura.

Solicita-se a introdução de uma nova gama de temperaturas para os locais de cura, situando-as, em média, entre os 12 °C e os 18 °C em vez dos 15 °C indicados.

Do ponto de vista tecnológico, o alargamento da gama de temperaturas das câmaras de cura permite dispor de uma margem mais vasta de possibilidades de adaptação das condições ambientais à evolução real do produto, de modo a garantir uma maturação lenta e gradual deste, mantendo inalteradas as características do produto acabado.

Solicita-se a redução dos prazos mínimos de cura para 3 semanas, exclusivamente para o produto comercializado a granel, não acondicionado sob vácuo, na medida em que a «Bresaola della Valtellina» não beneficia de formas naturais de protecção, designadamente courato ou gordura; assim, o facto de o produto permanecer em locais de armazenamento distintos das câmaras de cura pode ocasionar o seu endurecimento excessivo e uma alteração da sua cor característica. Verificou-se que o problema se atenua, de forma significativa, reduzindo o prazo de cura da «bresaola» comercializada a granel (não acondicionada sob vácuo) para 3 semanas.

3.3.   Rotulagem:

Solicita-se a alteração das modalidades de rotulagem do produto, a fim de garantir o cumprimento das disposições actualmente em vigor em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios.

3.4.   Outras — Matérias-primas:

Importa alterar o limiar mínimo da idade de abate do animal, passando de 2-4 anos para 18 meses-4 anos. Estudos científicos recentes demonstraram que a diminuição da idade de abate não altera as características da matéria-prima destinada à produção da «Bresaola della Valtellina»; além disso, provou-se que a alteração da idade de abate não altera as características do produto final, mencionadas nos pontos 3.2 e 5.2 do Documento Único.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«BRESAOLA DELLA VALTELLINA»

N.o CE: IT-PGI-0217-1525-05.03.2009

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Bresaolla della Valtellina»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.2 — | Produtos à base de carne |
| --- | --- |

Classe 1.2 —

Produtos à base de carne

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A indicação geográfica protegida «Bresaola della Valtellina» é um produto de carne de bovino, salgado e curado naturalmente, que deve ser consumido cru. A sua forma corresponde às massas musculares utilizadas. Por exigências comerciais, estas são adelgaçadas, adquirindo assim uma forma cilíndrica. Por exigências específicas, podem ser prensadas, adquirindo a forma de ladrilho. A «Bresaola della Valtellina» IGP deve ser introduzida em invólucro de tripa natural ou artificial, seca e curada em condições climáticas passíveis de determinar, durante um processo de redução lenta e gradual da humidade, fenómenos fermentativos e enzimáticos naturais que possam provocar, ao longo do tempo, alterações que confiram ao produto características organolépticas típicas e capazes de garantir a conservação e a salubridade em condições normais de temperatura ambiente. No que respeita às características organolépticas do produto, a sua consistência é firme e elástica; quando cortado, o seu aspecto é compacto e sem fissuras; a parte magra é de cor vermelha uniforme, com bordo escuro pouco visível, ao passo que a parte gorda é branca; o aroma é delicado e ligeiramente perfumado; o sabor é agradável, moderadamente apaladado e nunca ácido. Características comerciais: a) «bresaola di fesa»: não inferior a 3,5 kg; b) «bresaola di punta d'anca»; b-1) destinada a ser comercializada inteira ou em fatias: não inferior a 2,5 kg; b-2) destinada a ser pré-acondicionada para fatiagem sob vácuo ou em atmosfera protegida: não inferior a 2,0 kg; c) «bresaola di sottofesa»: não inferior a 1,8 kg; d) «bresaola di magatello»: não inferior a 1,0 kg; e) «bresaola di sottosso»: não inferior a 0,8 kg.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

A «Bresaola della Valtellina» é um produto de carne de bovino, com idade compreendida entre os 18 meses e os 4 anos, que se obtém exclusivamente a partir das seguintes massas musculares da coxa: «Fesa»: parte posterior média dos músculos da coxa, que inclui o músculo recto interno, o músculo adutor e o músculo semimembranoso; «Punta d'anca»: parte da «fesa» sem o músculo adutor; «Sottofesa»: parte posterior lateral dos músculos da coxa, mais precisamente músculo bíceps femoral; «Magatello»: parte posterior lateral dos músculos da coxa, mais precisamente músculo semitendinoso; «Sottosso»: face anterior da coxa, composta pelo músculo recto anterior e pelo músculo vasto externo, interno e intermédio.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As fases da produção da «Bresaola della Valtellina» IGP que devem ter lugar na área de produção típica são as seguintes: remoção de aparas, salga a seco, introdução em invólucro de tripa, secagem, cura, fatiagem, corte e acondicionamento.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A «Bresaola della Valtellina» pode ser acondicionada sob vácuo ou em atmosfera modificada, inteira, em pedaços, em fatias grossas ou fatiada. As operações de acondicionamento, fatiagem e corte devem ter lugar na área de produção definida no ponto 4, a fim de evitar que alterações da temperatura e da humidade exterior possam comprometer, durante as fases de transporte, a integridade do produto e, consequentemente, as características qualitativas finais.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A «Bresaola della Valtellina» deverá ostentar no rótulo as indicações seguintes: «Bresaola della Valtellina», menção intraduzível que deve figurar no rótulo, em caracteres claros e indeléveis, perfeitamente distintos dos das outras menções presentes, imediatamente seguida, em caracteres de imprensa das mesmas dimensões, da sigla IGP e do símbolo da indicação geográfica protegida, que devem ser indicados na língua em que o produto é comercializado e na forma prevista pela CE.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Segundo antigas tradições, a área de produção da «Bresaola della Valtellina» é limitada ao território da província de Sondrio. «Valtellino» é o nome do vale principal da província.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área de produção da «Bresaolla della Valtellina» IGP é constituída por um conjunto de vales alpinos, situados entre os Alpes Réticos e os Pré-Alpes Oróbios, onde a temperatura é relativamente baixa mesmo no Verão, o teor de humidade é baixo, o clima sofre a influência dos ventos devido às amplitudes térmicas causadas pela presença do lago de Como e o ar é seco. A combinação peculiar destes factores climáticos e ambientais determina condições óptimas de cura lenta e gradual do produto. À especificidade do clima associam-se o carácter industrioso e as capacidades técnicas das populações locais, aperfeiçoados e tradicionalmente transmitidos entre os profissionais do sector, que constituem o elemento essencial para a obtenção da «Bresaola della Valtellina» IGP.

5.2.   Especificidade do produto:

A «Bresaola della Valtellina» IGP apresenta, no momento da sua introdução no consumo, características químicas e físico-químicas específicas: proteínas: mínimo 33 % para a «bresaola» pré-fatiada e acondicionada sob vácuo ou em atmosfera protegida; mínimo 30 % para todos os restantes tipos de acondicionamento; humidade no seu estado natural: máximo 63 % para a «bresaola di punta d'anca» acondicionada a granel; máximo 62 % para a «bresaola di punta d'anca» acondicionada sob vácuo; máximo 60 % para a «bresaola di magatello» acondicionada sob vácuo; máximo 60 % para a «bresaola» pré-fatiada e acondicionada sob vácuo ou em atmosfera protegida; máximo 65 % para todos os restantes tipos de corte e/ou de acondicionamento; matéria gorda: máximo 7 %; cinzas: mínimo 4 %; cloreto de sódio: máximo 5 %.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

Os requisitos específicos da «Bresaola della Valtellina» IGP dependem das condições ambientais e de factores naturais e humanos. As condições climáticas especiais de Valtellina, que se estende, no sentido longitudinal, entre os Alpes Réticos e os Pré-Alpes Oróbios, permitiram obter, com uma ligeira salga, um enchido de carne de coxa de bovino, de sabor delicado e cujo grau de macieza o torna especialmente apetecível. A «Bresaola della Valtellina» IGP deve o seu nome e a sua reputação à área geográfica em que nasceu. Em tempos remotos, estava muito generalizada a técnica que consistia em conservar todas as carnes mediante salga e desidratação. A melhoria das técnicas de produção de alimentos, o aumento da diversificação e a utilização de diversos métodos de conservação suplantaram o recurso a carne seca e salgada. Certos documentos de 1400 atestam já o recurso à salga e à desidratação de coxas de bovino em Valtellina. A origem do nome parece derivar da expressão «salaa come brisa» em dialecto de Valtellina. Assim nasce o termo «brisaola», que foi posteriormente italianizado como «bresaola». O dicionário da língua italiana (Nuovissimo Palazzi, edição de 1974), define «bresaola» como «carne de novilho seca e salgada, típica de Valtellina». O carácter industrioso e as capacidades técnicas das populações locais, aperfeiçoados e tradicionalmente transmitidos entre os profissionais do sector, constituem o elemento essencial para a obtenção deste produto, cujas características especiais ainda hoje estão associadas ao factor ambiental e humano.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Esta administração lançou o procedimento nacional de oposição para o pedido de reconhecimento da indicação geográfica protegida «Bresaola della Valtellina».

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado: no seguinte endereço:

| | http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg
  ou |
| --- | --- |

http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

| | directamente na página principal do sítio Internet do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]». |
| --- | --- |

directamente na página principal do sítio Internet do Ministério (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 26.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/28 |
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26.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/28

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 321/11

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«LIQUIRIZIA DI CALABRIA»

N.o CE: IT-PDO-0005-0644-24.09.2007

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome:

«Liquirizia di Calabria»

2.   Estado-membro ou país terceiro:

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.8. | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.8.

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

| Classe 2.4. | Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos |
| --- | --- |

Classe 2.4.

Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação de origem protegida «Liquirizia di Calabria» é reservada exclusivamente ao alcaçuz fresco ou seco e ao seu extracto. Esse alcaçuz deve provir das culturas e das plantas selvagens de Glychirrhiza glabra (fam. Leguminosas), na variedade «typica» denominada na Calábria «Cordara».

No momento da sua colocação no mercado, a «Liquirizia di Calabria» DOP apresenta as seguintes características:

| | Raiz fresca:






  — | Cor amarela-palha |
| --- | --- | --- |

Raiz fresca:

—

Cor amarela-palha

| — | Sabor doce, aromático, intenso e persistente |
| --- | --- |

—

Sabor doce, aromático, intenso e persistente

| — | Teor de humidade compreendido entre 48 % e 52 % |
| --- | --- |

—

Teor de humidade compreendido entre 48 % e 52 %

| — | Teor de glicirrizina compreendido entre 0,60 % e 1,40 % |
| --- | --- |

—

Teor de glicirrizina compreendido entre 0,60 % e 1,40 %

| | Raiz seca:






  — | Cor do amarelo-palha ao amarelo-ocre |
| --- | --- | --- |

Raiz seca:

—

Cor do amarelo-palha ao amarelo-ocre

| — | Sabor doce, frutado e ligeiramente adstringente |
| --- | --- |

—

Sabor doce, frutado e ligeiramente adstringente

| — | Teor de humidade compreendido entre 6 % e 12 % |
| --- | --- |

—

Teor de humidade compreendido entre 6 % e 12 %

| — | Teor de glicirrizina compreeendido entre 1,2 % e 2,4 % |
| --- | --- |

—

Teor de glicirrizina compreeendido entre 1,2 % e 2,4 %

| | Extracto de raiz:






  — | Cor do castanho terra queimada ao negro |
| --- | --- | --- |

Extracto de raiz:

—

Cor do castanho terra queimada ao negro

| — | Sabor doce-amargo, aromático, intenso e persistente |
| --- | --- |

—

Sabor doce-amargo, aromático, intenso e persistente

| — | Teor de humidade compreendido entre 9 % e 15 % |
| --- | --- |

—

Teor de humidade compreendido entre 9 % e 15 %

| — | Teor de glicirrizina compreendido entre 3 % e 6 % |
| --- | --- |

—

Teor de glicirrizina compreendido entre 3 % e 6 %

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as etapas de produção, da cultura à colheita, bem como as operações de secagem e de transformação, ocorrem na área identificada no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

A «Liquirizia di Calabria» DOP é comercializada em embalagens de cartão, vidro, metal, cerâmica, polipropileno ou de PEHD e em todos os materiais admitidos pelas leis vigentes em matéria de acondicionamento dos géneros alimentícios. O peso das embalagens pode variar entre 5 g e 25 kg. Todas as embalagens devem, de qualquer forma, ser seladas, de modo a que a sua abertura cause a ruptura do selo.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

No rótulo deve ser indicado o logótipo da denominação, a numeração progressiva atribuída pela estrutura de controlo e a data de embalagem do produto contido em cada estojo. O logótipo da denominação «Liquirizia di Calabria» DOP representa, de maneira estilizada, um rombo de lados iguais e ângulos de 90°. A dimensão mínima de impressão de todo o logótipo é de 0,5 cm, tanto em altura como em largura. O logótipo da denominação pode ser impresso em todas as cores.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A zona de produção da «Liquirizia di Calabria» compreende todos os territórios comunais enumerados de forma pormenorizada no caderno de especificações e obrigações, onde se regista a presença em estado selvagem ou cultivado da planta Glycyrrhiza Glabra, variedade «typica», denominada na Calábria «Cordara», até uma altitude de 650 metros acima do nível do mar. Essa zona é delimitada a Norte pelo maciço de Pollino, que desce suavemente a Nordeste até ao território de Rocca Imperiale, marcando assim a separação em relação à região de Basilicata. A área compreende os territórios do vale do Crati, que ladeiam a margem direita e a margem esquerda do rio, que, correndo de Sul para Norte, desagua a Nordeste no mar Jónio, atravessando a planície de Sibari. Na vertente tirrena estão incluídas as áreas compreendidas, de Norte a Sul, entre o território comunal de Falconara Albanese e o de Nicotera. Na vertente jónica estão incluídas as zonas que, partindo do Norte, encontram a planície de Sibari, a vasta planície da região de Crotone, até chegar à ponta extrema da Calábria.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área histórica de produção do alcaçuz era a zona costeira da Calábria e, em especial, a zona principal, que engloba as comunas de Villa Piana, Cerchiara di Calabria, Cassano-Sibari, Corigliano Calabro, Rossano, situadas na planície de Sibari, graças à predisposção natural dos terrenos da pianície, dotados de elementos siliciosos, ricos em esqueleto e com um factor pH neutro. Também do ponto de vista climático, a planície de Sibari, onde ainda hoje se concentra a maior produção de alcaçuz, apresenta condições favoráveis à difusão desta planta, pela proximidade dos montes e a ausência de ventos, já que os montes Pollino e Silla circundantes constituem uma barreira natural. As plantas de alcaçuz nascem de modo selvagem e cultivado ao longo do litoral e propagam-se das planícies das faixas costeiras do Tirreno (Lamezia, Falerna, Nocera Tirenese, etc.) e do Jónio (Crotone, Isola Capo Rizzuto, Chiaravalle, Badolato, Roccella Jonica, etc.) até às zonas interiores de colinas, estendendo-se pelos vales dos principais rios calabreses até aos relevos do interior, que, devido à sua conformação especial, gozam dos efeitos benéficos do influxo do mar. Por esse motivo, o alcaçuz está também presente, com as mesmas características, a vários quilómetros da costa. O clima, claramente mediterrâneo, com longos Verões quentes e secos e Invernos suaves, determina uma difusão homogénea da Glychyrrhiza glabra, var. «typica» (denominada «Cordara»), em toda a zona considerada.

5.2.   Especificidade do produto:

A «Liquirizia di Calabria» DOP distingue-se claramente das variedades semelhantes do ponto de vista químico-físico pela presença de metabolitos secundários, entre os quais figura o princípio activo que define as características comerciais e farmacognósticas do produto: a glicirrizina. Trata-se de uma saponina presente no alcaçuz da Calábria numa percentagem em média mais baixa que a observada noutras espécies e variedades e que, por isso mesmo, é objecto de procura no mercado. Os resultados de estudos recentes evidenciaram ainda melhor a diferença entre o alcaçuz da Calábria e os provenientes de outras regiões limítrofes, no que respeita ao teor de ácido glicirrízico, que, como foi dito, é claramente inferior ao contido nas raízes provenientes das outras regiões, mas também no que respeita ao menor teor de açúcares.

Um estudo ulterior efectuado sobre a fracção volátil evidenciou a diferença nítida entre a composição do alcaçuz da Calábria e a do de outra proveniência, quer italiana, quer estrangeira. Por último, a comparação com os extractos de alcaçuz provenientes de outros países evidenciou no alcaçuz da Calábria uma composição diferente, tanto no plano qualitativo como quantitativo, no que se refere aos compostos fenólicos.

Destaca-se, nomeadamente, a presença em percentagem mínima de liquiritigenina, isoliquiritigenina, ao mesmo tempo que se registam percentagens significativas de licocalcona A, ausente de outras amostras e que coexiste, noutras, com a licocalcona B.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A Calábria é uma região que, devido à sua conformação e orografia, apresenta características absolutamente únicas em relação às outras regiões italianas.

Ponta extrema da península italiana, a Calábria é considerada ela própria como uma península longa e estreita, rodeada de mar numa extensão de cerca de 800 km, que, se em determinados aspectos é comparável com a Puglia, por outros é totalmente distinta desta. De facto, a Calábria está dividida longitudinalmente em duas partes pelas altas cadeias montanhosas apeninas, elemento absolutamente único no panorama das regiões italianas.

A conformação e a orografia determinam na Calábria condições biológicas, pedológicas e climáticas absolutamente únicas e peculiares relativamente ao resto da península, em termos de temperaturas médias, amplitudes térmicas, humidade, pluviosidade, precipitações, vento, exposição ao Sol e radiações solares e, por consequência, temperatura dos solos, elementos esses amplamente demonstrados em numerosos estudos científicos. Esse habitat particular exerceu, ao longo dos séculos, uma forte pressão adaptativa e, por conseguinte, selectiva sobre a espécie, condicionando assim os resultados em termos de características de composição, nutricionais e aromáticas, que definem um quimiotipo específico: o alcaçuz da Calábria.

Esta tipologia particular do alcaçuz é distintiva da região da Calábria e já bem conhecida, de facto, no século XVII, como se verifica em numerosos documentos, entre os quais o famoso Trattato di terapeutica e farmacologia, Vol. I (1903), em que se indica que «[...] A espécie que o fornece é a Glycyrrhiza Glabra (Leguminosa Papilionácea), que pertence ao Sudoeste da Europa. Por vezes, a raiz oficinal é designada pelo nome de Liquirizia di Calabria (“alcaçuz da Calábria”), para a distinguir do alcaçuz da Rússia, mais claro, procedente da Glycyrrhiza glandulifera ou echinata, que se encontra no Sudeste da Europa».

Além disso, a célebre Encyclopaedia Britannica, na sua décima quarta edição (1928), afirma: «[...] The preparation of the juice is a widely extended industry along the Mediterranean coast: but the quality best appreciated in Great Britain is MADE in CALABRIA [...]» («A preparação do sumo é uma actividade amplamente espalhada ao longo da costa mediterrânica, mas a qualidade mais apreciada na Grã-Bretanha é Fabricada na Calábria[...]»).

A opinião expressa pela Encyclopaedia Britannica é confirmada num relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, intitulado «The licorice plant» (1985).

A «Liquirizia di Calabria» identifica um «produto» complexo, fruto da interacção com o trabalho do homem, que se transmitiu ao longo dos séculos e se elevou à dignidade de tradição da região da Calábria, como o provam o Quadro de Saint-Non, de finais do séc. XVIII, a obra Stato delle persone in Calabria. I concari (Estado das pessoas na Calábria. Os produtores de alcaçuz) de Vincenzo Padula, de 1864, o documento «SVIMEZ Piante officinali in Calabria: presupposti e prospettive» («SVIMEZ. Plantas oficinais na Calábria: pressupostos e perspectivas»), de 1951, as obras Pece e liquirizia nei casali cosentini del Settecento: forma d’industrie e forze di lavoro (Pez e alcaçuz nas zonas rurais de Consenza no séc. XVIII: forma de indústria e força de trabalho), de Augusto Placanica, de 1980, I «Conci» e la produzione del succo di liquerizia in Calabria (As fábricas de alcaçuz — «I Conci» — e a produção do sumo de alcaçuz na Calábria), de Gennaro Matacena, redigida em 1986, La dolce industria. Conci e liquirizia in provincia di Cosenza dal XVIII al XX secolo (A indústria dos doces, Fábricas de alcaçuz e alcaçuz na província de Cosenza, do séc. XVIII ao séc. XX), de Vittorio Marzi et al., de 1991 e muitos outros textos publicados entre 1700 e 2000.

Na Calábria da segunda metade do séc. XVIII, a cultura do alcaçuz estendia-se ao longo de todo o litoral jónico, principalmente nas fronteiras setentrionais com a Lucania e na vasta planície de Sibari, onde abundava desde Crotone a Reggio Calabria. Mas era também abundante no vale do Crati, que, desde Cosenza desagua na planície de Sibari, assim como em vastas faixas da zona costeira tirrena.

Referência à publicação do caderno de especificações:

A administração italiana deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da DOP «Liquirizia di Calabria» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 180, de 4 de Agosto de 2007. O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web

| | http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg
  ou |
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http://www.politicheagricole.it/DocumentiPubblicazioni/Search_Documenti_Elenco.htm?txtTipoDocumento=Disciplinare%20in%20esame%20UE&txtDocArgomento=Prodotti%20di%20Qualit%E0>Prodotti%20Dop,%20Igp%20e%20Stg

ou

| | directamente na página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura da Itália (http://www.politicheagricole.it), clicando, seguidamente, em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]». |
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directamente na página principal do sítio Web do Ministério da Agricultura da Itália (http://www.politicheagricole.it), clicando, seguidamente, em «Prodotti di Qualità» (à esquerda do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE [regolamento (CE) n. 510/2006]».

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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