# Jornal Oficial C 318/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.318.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 318 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano23 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.318.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 318

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano23 de Novembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 318/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5989 — HC/Naturgas) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 318/02 | Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento (CE) n.o 620/2009 | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 318/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5989 — HC/Naturgas) (
  1
  )

1

1

2010/C 318/02

Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento (CE) n.o 620/2009

o

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 318/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2010/C 318/04 | Proposta de arquivamento da queixa CHAP 2010/2398 | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 318/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 6 |
| 2010/C 318/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 318/03

Taxas de câmbio do euro

3

2010/C 318/04

Proposta de arquivamento da queixa CHAP 2010/2398

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 318/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

6

2010/C 318/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 318/07 | Convite a manifestações de interesse relativamente ao Knowledge Support System | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 318/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5970 — CA Immo/Europolis) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2010/C 318/09 | Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.6027 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services)] (
  1
  ) | 10 |
| 2010/C 318/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6034 — Nordic Capital/Saferoad/ViaCon) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2010/C 318/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6017 — APMT/DPW/COSCO/QPGL/QQCT) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2010/C 318/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6030 — Bollore/CMA CGM/Terminal du Grand Ouest) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 318/07

Convite a manifestações de interesse relativamente ao Knowledge Support System

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 318/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5970 — CA Immo/Europolis) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2010/C 318/09

Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.6027 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services)] (
  1
  )

1

10

2010/C 318/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6034 — Nordic Capital/Saferoad/ViaCon) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2010/C 318/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6017 — APMT/DPW/COSCO/QPGL/QQCT) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2010/C 318/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6030 — Bollore/CMA CGM/Terminal du Grand Ouest) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/1 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5989 — HC/Naturgas)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 318/01

Em 17 de Novembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua espanhola e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5989. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5989.

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| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/2 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/2

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Comunicação da Comissão relativa à autoridade habilitada a emitir certificados de autenticidade no quadro do Regulamento (CE) n.o 620/2009

2010/C 318/02

O Regulamento (CE) n.o 617/2009 do Conselho, de 13 de Julho de 2009, publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia L 182 de 15 de Julho de 2009, abriu um contingente pautal de importação de carne de bovino de alta qualidade.

O artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 620/2009 da Comissão, de 13 de Julho de 2009, precisa que a colocação em livre prática dos produtos importados ao abrigo desse contingente está subordinada à apresentação de um certificado de autenticidade.

A autoridade a seguir indicada está autorizada a emitir certificados de autenticidade no quadro do regulamento supracitado.

| Canadian Food Inspection Agency (CFIA) |
| --- |
| 1400 Merivale Road |
| Ottawa, Ontario |
| K1A 0Y9 |
| CANADA |
| Endereço electrónico: Bertrand.st-arnaud@inspection.gc.ca |
| Endereço Internet: http//www.inspection.gc.ca |

Canadian Food Inspection Agency (CFIA)

1400 Merivale Road

Ottawa, Ontario

K1A 0Y9

CANADA

Endereço electrónico: Bertrand.st-arnaud@inspection.gc.ca

Endereço Internet: http//www.inspection.gc.ca

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/3 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de Novembro de 2010

2010/C 318/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3647 |
| JPY | iene | 113,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4561 |
| GBP | libra esterlina | 0,85490 |
| SEK | coroa sueca | 9,3855 |
| CHF | franco suíço | 1,3505 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2070 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,685 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,11 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7093 |
| PLN | zloti | 3,9340 |
| RON | leu | 4,2973 |
| TRY | lira turca | 1,9718 |
| AUD | dólar australiano | 1,3817 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3865 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5837 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7669 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7719 |
| KRW | won sul-coreano | 1 542,35 |
| ZAR | rand | 9,5498 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,0638 |
| HRK | kuna croata | 7,3960 |
| IDR | rupia indonésia | 12 192,05 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2333 |
| PHP | peso filipino | 60,097 |
| RUB | rublo russo | 42,4125 |
| THB | baht tailandês | 40,886 |
| BRL | real brasileiro | 2,3452 |
| MXN | peso mexicano | 16,7585 |
| INR | rupia indiana | 62,0050 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3647

JPY

iene

113,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4561

GBP

libra esterlina

0,85490

SEK

coroa sueca

9,3855

CHF

franco suíço

1,3505

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2070

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,685

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,11

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7093

PLN

zloti

3,9340

RON

leu

4,2973

TRY

lira turca

1,9718

AUD

dólar australiano

1,3817

CAD

dólar canadiano

1,3865

HKD

dólar de Hong Kong

10,5837

NZD

dólar neozelandês

1,7669

SGD

dólar de Singapura

1,7719

KRW

won sul-coreano

1 542,35

ZAR

rand

9,5498

CNY

yuan-renminbi chinês

9,0638

HRK

kuna croata

7,3960

IDR

rupia indonésia

12 192,05

MYR

ringgit malaio

4,2333

PHP

peso filipino

60,097

RUB

rublo russo

42,4125

THB

baht tailandês

40,886

BRL

real brasileiro

2,3452

MXN

peso mexicano

16,7585

INR

rupia indiana

62,0050

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/4 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/4

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Proposta de arquivamento da queixa CHAP 2010/2398

2010/C 318/04

| 1. | A Comissão Europeia recebeu e registou, com o CHAP 2010/2398, uma queixa múltipla relativa à não remuneração dos médicos em vias de especialização, em Itália, e à remuneração paga às pessoas que seguiram uma formação de médico especialista a partir dos anos 1991-1992 até ao ano académico 2006/2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão Europeia recebeu e registou, com o CHAP 2010/2398, uma queixa múltipla relativa à não remuneração dos médicos em vias de especialização, em Itália, e à remuneração paga às pessoas que seguiram uma formação de médico especialista a partir dos anos 1991-1992 até ao ano académico 2006/2007.

| 2. | Tendo em conta o número significativo de queixas recebidas pelos serviços relativamente a esta questão, a Comissão Europeia, com o propósito de garantir uma resposta rápida e manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga em termos administrativos, publica a presente proposta de arquivamento no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/community_law/complaints/multiple_complaints/index_fr.htm |
| --- | --- |

2.

Tendo em conta o número significativo de queixas recebidas pelos serviços relativamente a esta questão, a Comissão Europeia, com o propósito de garantir uma resposta rápida e manter os interessados informados, sem que tal constitua uma sobrecarga em termos administrativos, publica a presente proposta de arquivamento no Jornal Oficial da União Europeia e na Internet, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/community_law/complaints/multiple_complaints/index_fr.htm

| 3. | A questão consiste em saber se a legislação italiana respeita o acervo comunitário, nomeadamente o artigo 25.o, n.o 3, da Directiva 2005/36/CE (que integrou a disposição do Anexo I da Directiva 93/16/CEE do Conselho destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos, que foi revogada e substituída pela Directiva 2005/36/CE) segundo o qual os postos de formação médica especializada devem ser objecto de uma remuneração adequada. |
| --- | --- |

3.

A questão consiste em saber se a legislação italiana respeita o acervo comunitário, nomeadamente o artigo 25.o, n.o 3, da Directiva 2005/36/CE (que integrou a disposição do Anexo I da Directiva 93/16/CEE do Conselho destinada a facilitar a livre circulação dos médicos e o reconhecimento mútuo dos seus diplomas, certificados e outros títulos, que foi revogada e substituída pela Directiva 2005/36/CE) segundo o qual os postos de formação médica especializada devem ser objecto de uma remuneração adequada.

| 4. | Os serviços da Comissão concluíram a investigação da queixa CHAP 2010/2398 respeitante à remuneração dos médicos em vias de especialização, em Itália, durante o período compreendido entre 1982 e 1991 e entre 1991 e 2007. |
| --- | --- |

4.

Os serviços da Comissão concluíram a investigação da queixa CHAP 2010/2398 respeitante à remuneração dos médicos em vias de especialização, em Itália, durante o período compreendido entre 1982 e 1991 e entre 1991 e 2007.

| 5. | Após exame da queixa e da documentação enviada pelos seus autores, à luz do direito comunitário aplicável na matéria, os serviços da Comissão chegaram à conclusão de que, na fase actual, não é possível identificar em relação a este caso qualquer violação da Directiva 93/16/CEE ou da Directiva 2005/36/CE. |
| --- | --- |

5.

Após exame da queixa e da documentação enviada pelos seus autores, à luz do direito comunitário aplicável na matéria, os serviços da Comissão chegaram à conclusão de que, na fase actual, não é possível identificar em relação a este caso qualquer violação da Directiva 93/16/CEE ou da Directiva 2005/36/CE.

| 6. | A Directiva 93/16/CEE prevê, com efeito, que os médicos que sigam uma formação especializada aufiram durante essa formação uma remuneração adequada. Esta obrigação decorre especificamente da Directiva 82/76/CEE, que alterou a Directiva 75/363/CEE, tendo estas directivas por sua vez sido codificadas pela Directiva 93/16/CEE, revogada e substituída pela Directiva 2005/36/CE. |
| --- | --- |

6.

A Directiva 93/16/CEE prevê, com efeito, que os médicos que sigam uma formação especializada aufiram durante essa formação uma remuneração adequada. Esta obrigação decorre especificamente da Directiva 82/76/CEE, que alterou a Directiva 75/363/CEE, tendo estas directivas por sua vez sido codificadas pela Directiva 93/16/CEE, revogada e substituída pela Directiva 2005/36/CE.

| 7. | O prazo previsto para a transposição da Directiva 82/76/CEE era 1 de Janeiro de 1983. Por acórdão de 7 de Julho de 1987, o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu que a Itália não tinha cumprido as suas obrigações ao não transpor a Directiva 82/76/CEE no prazo previsto. Embora a Itália tenha procedido à transposição da directiva mediante o Decreto Legislativo n.o 257/1991, adoptado em 1991 (entrou em vigor em 1 de Setembro de 1991), limitou o direito à remuneração aos anos académicos 1991/1992 e seguintes. Nos acórdãos proferidos nos processos a título prejudicial C-131/97 Carbonari e C-371/97 Gozza, o Tribunal de Justiça considerou que o prejuízo causado aos médicos especialistas (inscritos entre os anos académicos 1983/1984 e 1990/1991) podia ser reparado mediante a aplicação retroactiva das disposições nacionais relativas à remuneração, devendo os tribunais nacionais abster-se de aplicar as disposições nacionais contrárias à directiva (as que limitam o direito à remuneração aos anos académicos 1991/1992 e seguintes). |
| --- | --- |

7.

O prazo previsto para a transposição da Directiva 82/76/CEE era 1 de Janeiro de 1983. Por acórdão de 7 de Julho de 1987, o Tribunal de Justiça da União Europeia reconheceu que a Itália não tinha cumprido as suas obrigações ao não transpor a Directiva 82/76/CEE no prazo previsto. Embora a Itália tenha procedido à transposição da directiva mediante o Decreto Legislativo n.o 257/1991, adoptado em 1991 (entrou em vigor em 1 de Setembro de 1991), limitou o direito à remuneração aos anos académicos 1991/1992 e seguintes. Nos acórdãos proferidos nos processos a título prejudicial C-131/97 Carbonari e C-371/97 Gozza, o Tribunal de Justiça considerou que o prejuízo causado aos médicos especialistas (inscritos entre os anos académicos 1983/1984 e 1990/1991) podia ser reparado mediante a aplicação retroactiva das disposições nacionais relativas à remuneração, devendo os tribunais nacionais abster-se de aplicar as disposições nacionais contrárias à directiva (as que limitam o direito à remuneração aos anos académicos 1991/1992 e seguintes).

| 8. | Posteriormente, uma vez que vários médicos especialistas foram registados antes do ano académico 1991/1992, foram intentadas acções de indemnização junto dos tribunais cíveis e administrativos italianos. Nos acórdãos de 25 de Fevereiro de 1994 do Tribunal Regional de Lácio, Primeira Secção bis, o tribunal aceitou os recursos: «o Decreto Legislativo n.o 257 de 8 de Agosto não deve ser aplicado pelos tribunais nacionais, na medida em que reserva a aplicação do direito comunitário unicamente aos médicos admitidos para seguirem uma formação de médico especialista no ano académico 1991/1992, mantendo em vigor o antigo programa de formação para médicos especialistas.» |
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8.

Posteriormente, uma vez que vários médicos especialistas foram registados antes do ano académico 1991/1992, foram intentadas acções de indemnização junto dos tribunais cíveis e administrativos italianos. Nos acórdãos de 25 de Fevereiro de 1994 do Tribunal Regional de Lácio, Primeira Secção bis, o tribunal aceitou os recursos: «o Decreto Legislativo n.o 257 de 8 de Agosto não deve ser aplicado pelos tribunais nacionais, na medida em que reserva a aplicação do direito comunitário unicamente aos médicos admitidos para seguirem uma formação de médico especialista no ano académico 1991/1992, mantendo em vigor o antigo programa de formação para médicos especialistas.»

| 9. | Não obstante este acórdão, a Itália recusou proceder ao pagamento adequado dos médicos que seguiram uma formação de médico especialista antes do ano académico 1990/1991 e preferiu adoptar a Lei n.o 370, de 19 de Outubro de 1999, cujo artigo 11.o prevê o pagamento de uma bolsa de 13 000 000 ITL aos médicos que tenham seguido a formação de médico especialista no período 1983-1991, desde que estejam pessoalmente abrangidos pelo acórdão. Um decreto ministerial tinha precisado as modalidades de apresentação de um pedido com vista à obtenção do pagamento da bolsa. Alguns médicos introduziram um recurso contra este decreto ministerial, que esteve na origem de um acórdão que reconhece aos médicos que seguiram a formação de médico especialista e que tenham sido registados antes do ano académico 1991/1992 o direito a uma indemnização. |
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9.

Não obstante este acórdão, a Itália recusou proceder ao pagamento adequado dos médicos que seguiram uma formação de médico especialista antes do ano académico 1990/1991 e preferiu adoptar a Lei n.o 370, de 19 de Outubro de 1999, cujo artigo 11.o prevê o pagamento de uma bolsa de 13 000 000 ITL aos médicos que tenham seguido a formação de médico especialista no período 1983-1991, desde que estejam pessoalmente abrangidos pelo acórdão. Um decreto ministerial tinha precisado as modalidades de apresentação de um pedido com vista à obtenção do pagamento da bolsa. Alguns médicos introduziram um recurso contra este decreto ministerial, que esteve na origem de um acórdão que reconhece aos médicos que seguiram a formação de médico especialista e que tenham sido registados antes do ano académico 1991/1992 o direito a uma indemnização.

| 10. | Segundo os queixosos, actualmente os médicos que seguiram uma formação de médico especialista após o termo do prazo para a transposição da directiva em causa (31 de Dezembro de 1982) e registados no programa de formação antes do ano académico 1991/1992 foram privados do direito à indemnização devido a uma transposição tardia e incompleta por parte da Itália. Os serviços da Comissão entendem que os queixosos actuais acusam a Itália de não ter alterado a regulamentação italiana em causa. |
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10.

Segundo os queixosos, actualmente os médicos que seguiram uma formação de médico especialista após o termo do prazo para a transposição da directiva em causa (31 de Dezembro de 1982) e registados no programa de formação antes do ano académico 1991/1992 foram privados do direito à indemnização devido a uma transposição tardia e incompleta por parte da Itália. Os serviços da Comissão entendem que os queixosos actuais acusam a Itália de não ter alterado a regulamentação italiana em causa.

| 11. | Dado que os serviços da Comissão receberam outros pedidos similares de médicos italianos sobre esta questão, verificaram que resulta da jurisprudência nacional que os princípios fixados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia nos seus acórdãos proferidos nos processos C-131/97 Carbonari e C-371/97 Gozza foram plenamente respeitados pelo tribunal nacional. O tribunal nacional aceitou o princípio da aplicação retroactiva do direito à remuneração, abstendo-se de aplicar as disposições nacionais contrárias à Directiva 82/76/CEE (o artigo 8.o do Decreto Legislativo 257/1991, que limita o direito à remuneração aos anos académicos 1991/1992 e seguintes) e reconhecendo o direito à remuneração e, por conseguinte, o direito à reparação do prejuízo causado. Não obstante este facto, em certos casos os tribunais nacionais recusaram a reparação do prejuízo causado devido à prescrição da acção, com base nas disposições do direito nacional aplicável. Tal decisão não se afigura contrária ao direito comunitário, tal como interpretado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente no seu acórdão de 5 de Março de 1996, proferido nos processos C-46/93 Brasserie du pêcheur e C-48/93 Factortame, que precisa que, não existindo disposições comunitárias em matéria de reparação dos prejuízos causados aos particulares, incumbe ao ordenamento jurídico interno de cada Estado-Membro fixar os critérios aplicáveis à indemnização, subentendendo-se que não podem ser menos favoráveis do que os relativos a pretensões semelhantes baseadas no direito interno (ponto 83 do acórdão de 5 de Março de 1996 acima referido). Neste caso, a aplicação do direito interno respeita este princípio. |
| --- | --- |

11.

Dado que os serviços da Comissão receberam outros pedidos similares de médicos italianos sobre esta questão, verificaram que resulta da jurisprudência nacional que os princípios fixados pelo Tribunal de Justiça da União Europeia nos seus acórdãos proferidos nos processos C-131/97 Carbonari e C-371/97 Gozza foram plenamente respeitados pelo tribunal nacional. O tribunal nacional aceitou o princípio da aplicação retroactiva do direito à remuneração, abstendo-se de aplicar as disposições nacionais contrárias à Directiva 82/76/CEE (o artigo 8.o do Decreto Legislativo 257/1991, que limita o direito à remuneração aos anos académicos 1991/1992 e seguintes) e reconhecendo o direito à remuneração e, por conseguinte, o direito à reparação do prejuízo causado. Não obstante este facto, em certos casos os tribunais nacionais recusaram a reparação do prejuízo causado devido à prescrição da acção, com base nas disposições do direito nacional aplicável. Tal decisão não se afigura contrária ao direito comunitário, tal como interpretado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, nomeadamente no seu acórdão de 5 de Março de 1996, proferido nos processos C-46/93 Brasserie du pêcheur e C-48/93 Factortame, que precisa que, não existindo disposições comunitárias em matéria de reparação dos prejuízos causados aos particulares, incumbe ao ordenamento jurídico interno de cada Estado-Membro fixar os critérios aplicáveis à indemnização, subentendendo-se que não podem ser menos favoráveis do que os relativos a pretensões semelhantes baseadas no direito interno (ponto 83 do acórdão de 5 de Março de 1996 acima referido). Neste caso, a aplicação do direito interno respeita este princípio.

| 12. | Em seguida, os queixosos alegam que a remuneração paga durante o período compreendido entre 1991 e 2007 deveria ter sido paga ao médico na qualidade de trabalhador assalariado. Segundo os serviços da Comissão, a Directiva 93/16/CEE apenas determinou que deve ser paga uma remuneração adequada, sem todavia fixar o estatuto a atribuir ao médico em vias de especialização. Por conseguinte, segundo os serviços da Comissão, as autoridades italianas estavam autorizadas a pagar uma bolsa, na medida em que não eram obrigadas a atribuir ao médico o estatuto de trabalhador assalariado. |
| --- | --- |

12.

Em seguida, os queixosos alegam que a remuneração paga durante o período compreendido entre 1991 e 2007 deveria ter sido paga ao médico na qualidade de trabalhador assalariado. Segundo os serviços da Comissão, a Directiva 93/16/CEE apenas determinou que deve ser paga uma remuneração adequada, sem todavia fixar o estatuto a atribuir ao médico em vias de especialização. Por conseguinte, segundo os serviços da Comissão, as autoridades italianas estavam autorizadas a pagar uma bolsa, na medida em que não eram obrigadas a atribuir ao médico o estatuto de trabalhador assalariado.

| 13. | Por conseguinte, os serviços competentes vão propor à Comissão que a queixa registada seja arquivada. |
| --- | --- |

13.

Por conseguinte, os serviços competentes vão propor à Comissão que a queixa registada seja arquivada.

| 14. | Sem prejuízo do que precede, caso a Comissão disponha de outras informações susceptíveis de justificar o início de um procedimento sobre o mesmo assunto, o processo será reaberto — ainda que já arquivado — e objecto de nova instrução. |
| --- | --- |

14.

Sem prejuízo do que precede, caso a Comissão disponha de outras informações susceptíveis de justificar o início de um procedimento sobre o mesmo assunto, o processo será reaberto — ainda que já arquivado — e objecto de nova instrução.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/6 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 318/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 21.10.2010 |
| --- | --- |
| Duração | 21.10.2010-31.12.2010 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PRA/N3L. |
| Espécie | Camarão árctico (Pandalus borealis) |
| Zona | NAFO 3L |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 739005 |

Data e hora do encerramento

21.10.2010

Duração

21.10.2010-31.12.2010

Estado-Membro

Lituânia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PRA/N3L.

Espécie

Camarão árctico (Pandalus borealis)

Zona

NAFO 3L

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

739005

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/7 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2010/C 318/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 1.11.2010 |
| --- | --- |
| Duração | 1.11.2010-31.12.2010 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | POK/2A34 |
| Espécie | Escamudo (Pollachius virens) |
| Zona | IIIa; águas da UE das zonas IIa, IIIb, IIIc, IIId, IV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 742075 |

Data e hora do encerramento

1.11.2010

Duração

1.11.2010-31.12.2010

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

POK/2A34

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

IIIa; águas da UE das zonas IIa, IIIb, IIIc, IIId, IV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

742075

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/8 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/8

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Convite a manifestações de interesse relativamente ao «Knowledge Support System»

2010/C 318/07

O convite a manifestações de interesse relativamente ao «Knowledge Support System» (KSS) do Programa ESPON 2013 já foi publicado.

O convite destina-se a alargar o actual grupo de peritos que apoia a investigação aplicada no quadro do Programa ESPON, nomeadamente em temas como as dimensões territoriais da Estratégia UE-2020, os cenários internacionais para a Europa, a governação territorial e os potenciais territoriais relacionados com a economia «verde».

O prazo para as manifestações de interesse pelo convite é 21 de Janeiro de 2011.

Toda a documentação relacionada com o convite, incluindo o procedimento de apresentação do pedido, as regras de elegibilidade, os critérios de avaliação e o formulário do pedido, está disponível no sítio Internet do ESPON: http://www.espon.eu

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/9 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5970 — CA Immo/Europolis)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 318/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CA Immobilien Anlagen AG («CA Immo», Áustria) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Europolis AG («Europolis», Áustria), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CA Immobilien Anlagen AG («CA Immo», Áustria) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Europolis AG («Europolis», Áustria), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CA Immo: investimento imobiliário, desenvolvimento de projectos imobiliários e gestão de activos e de imóveis numa série de países europeus, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CA Immo: investimento imobiliário, desenvolvimento de projectos imobiliários e gestão de activos e de imóveis numa série de países europeus,

| — | Europolis: investimento imobiliário, desenvolvimento de projectos imobiliários e gestão de activos numa série de países europeus. |
| --- | --- |

—

Europolis: investimento imobiliário, desenvolvimento de projectos imobiliários e gestão de activos numa série de países europeus.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5970 — CA Immo/Europolis, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.5970 — CA Immo/Europolis, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/10 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/10

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo COMP/M.6027 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 318/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Telefonaktiebolaget LM Ericsson («Ericsson», Suécia), a empresa-mãe do Grupo Ericsson, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de todos os activos ligados à actividade no domínio da comutação multisserviço («Nortel MSS Business») da empresa Nortel Networks Corporation («Nortel», Canadá) e algumas das suas filiais, mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Telefonaktiebolaget LM Ericsson («Ericsson», Suécia), a empresa-mãe do Grupo Ericsson, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de todos os activos ligados à actividade no domínio da comutação multisserviço («Nortel MSS Business») da empresa Nortel Networks Corporation («Nortel», Canadá) e algumas das suas filiais, mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Ericsson: fornecimento de equipamento de telecomunicações e serviços conexos a operadores de redes fixas e móveis estabelecidos em mais de 175 países. Inclui as seguintes quatro divisões principais: redes, serviços globais, multimédia e CDMA (acesso múltiplo por divisão de código) e GSM, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Ericsson: fornecimento de equipamento de telecomunicações e serviços conexos a operadores de redes fixas e móveis estabelecidos em mais de 175 países. Inclui as seguintes quatro divisões principais: redes, serviços globais, multimédia e CDMA (acesso múltiplo por divisão de código) e GSM,

| — | Nortel MSS Business: fabrico e venda de comutadores multisserviços, que prestam em tempo real uma série de serviços ligados aos dados e à voz. Esta actividade MSS preta igualmente certos serviços conexos, tais como serviços de manutenção e de assistência. |
| --- | --- |

—

Nortel MSS Business: fabrico e venda de comutadores multisserviços, que prestam em tempo real uma série de serviços ligados aos dados e à voz. Esta actividade MSS preta igualmente certos serviços conexos, tais como serviços de manutenção e de assistência.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6027 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6027 — Ericsson/Nortel Group (MSS & Global Services), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/11 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6034 — Nordic Capital/Saferoad/ViaCon)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 318/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Saferoad SA («Saferoad», Noruega), controlada pelo Nordic Capital Fund VII («Nordic Capital», Jersey), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa ViaCon Holding AB («ViaCon», Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Saferoad SA («Saferoad», Noruega), controlada pelo Nordic Capital Fund VII («Nordic Capital», Jersey), adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa ViaCon Holding AB («ViaCon», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Nordic Capital: aplicação de capitais de investimento (private equity) em médias e grandes empresas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Nordic Capital: aplicação de capitais de investimento (private equity) em médias e grandes empresas,

| — | Saferoad: fabricante e distribuidor de produtos e soluções no domínio da segurança rodoviária, |
| --- | --- |

—

Saferoad: fabricante e distribuidor de produtos e soluções no domínio da segurança rodoviária,

| — | ViaCon: fabricante e distribuidor de produtos para a construção de estradas e caminhos de ferro. |
| --- | --- |

—

ViaCon: fabricante e distribuidor de produtos para a construção de estradas e caminhos de ferro.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6034 — Nordic Capital/Saferoad/ViaCon, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6034 — Nordic Capital/Saferoad/ViaCon, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/12 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6017 — APMT/DPW/COSCO/QPGL/QQCT)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 318/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas APM Terminals China Company Limited («APMT China»), pertencente ao grupo AP Møller-Maersk A/S («APMM», Dinamarca), DP World (POSN) BV («DPW POSN», Países Baixos) e DP World Red BV («DPW Red», Países Baixos), ambas pertencentes ao grupo DP World («DPW», UAE), COSCO Ports (Qianwan) Limited («COSCO Qianwan», China), pertencente ao grupo China Ocean Shipping (Group) Company («COSCO»), e Qingdao Port Group («QPGL», China), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Qingdao Qianwan Container Terminal Co. Ltd («QQCT», China) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas APM Terminals China Company Limited («APMT China»), pertencente ao grupo AP Møller-Maersk A/S («APMM», Dinamarca), DP World (POSN) BV («DPW POSN», Países Baixos) e DP World Red BV («DPW Red», Países Baixos), ambas pertencentes ao grupo DP World («DPW», UAE), COSCO Ports (Qianwan) Limited («COSCO Qianwan», China), pertencente ao grupo China Ocean Shipping (Group) Company («COSCO»), e Qingdao Port Group («QPGL», China), adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Qingdao Qianwan Container Terminal Co. Ltd («QQCT», China) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | APMM: desenvolvimento e exploração de terminais de contentores e actividades conexas a nível mundial, transporte marítimo regular por contentor, transporte interior e logística, reboque portuário, petroleiros, prospecção e produção de petróleo e gás, comércio a retalho e transporte aéreo, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

APMM: desenvolvimento e exploração de terminais de contentores e actividades conexas a nível mundial, transporte marítimo regular por contentor, transporte interior e logística, reboque portuário, petroleiros, prospecção e produção de petróleo e gás, comércio a retalho e transporte aéreo,

| — | DPW: exploração de terminais marítimos a nível mundial, |
| --- | --- |

—

DPW: exploração de terminais marítimos a nível mundial,

| — | COSCO: transporte marítimo de mercadorias, logística, construção e reparação de navios, serviços de gestão de navios, engenharia marítima, exploração de terminais e serviços financeiros e informáticos conexos, |
| --- | --- |

—

COSCO: transporte marítimo de mercadorias, logística, construção e reparação de navios, serviços de gestão de navios, engenharia marítima, exploração de terminais e serviços financeiros e informáticos conexos,

| — | QPGL: antiga Autoridade do Porto de Qingdao, que presta serviços gerais no Porto de Qingdao, Província de Shandong, China, |
| --- | --- |

—

QPGL: antiga Autoridade do Porto de Qingdao, que presta serviços gerais no Porto de Qingdao, Província de Shandong, China,

| — | QQCT: exploração de um terminal de contentores no Porto de Qingdao. |
| --- | --- |

—

QQCT: exploração de um terminal de contentores no Porto de Qingdao.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6017 — APMT/DPW/COSCO/QPGL/QQCT, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6017 — APMT/DPW/COSCO/QPGL/QQCT, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 23.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/13 |
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23.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6030 — Bollore/CMA CGM/Terminal du Grand Ouest)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 318/12

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Grupo CMA-CGM («CMA-CGM», França) e o Grupo Bolloré («Bolloré», França) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto do Terminal du Grand Ouest («TGO»), situado em Montoir de Bretagne (Port de Saint Nazaire), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Grupo CMA-CGM («CMA-CGM», França) e o Grupo Bolloré («Bolloré», França) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto do Terminal du Grand Ouest («TGO»), situado em Montoir de Bretagne (Port de Saint Nazaire), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CMA-CGM: transporte marítimo de contentores, logística e turismo, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CMA-CGM: transporte marítimo de contentores, logística e turismo,

| — | Bolloré: fabrico de papel e películas plásticas, aparelhos de emissão de bilhetes, comunicação, meios de comunicação social, plantações, logística, |
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—

Bolloré: fabrico de papel e películas plásticas, aparelhos de emissão de bilhetes, comunicação, meios de comunicação social, plantações, logística,

| — | TGO: exploração do terminal de mercadorias diversas e contentores. |
| --- | --- |

—

TGO: exploração do terminal de mercadorias diversas e contentores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6030 — Bollore/CMA CGM/Terminal du Grand Ouest, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6030 — Bollore/CMA CGM/Terminal du Grand Ouest, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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