# Jornal Oficial C 325/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.325.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 325 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano2 de Dezembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.325.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 325

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano2 de Dezembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 325/01 | Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014 | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 325/02 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Dezembro de 2010: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro | 10 |
| 2010/C 325/03 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2010 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 11 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2010/C 325/04 | Convite para apresentar observações nos termos do artigo 1.o, n.o 2, da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça sobre auxílios estatais no que se refere à venda de certos edifícios situados no interior do campo militar de Haslemoen Leir | 12 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 325/01

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014

1

Comissão Europeia

2010/C 325/02

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Dezembro de 2010: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro

10

2010/C 325/03

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2010 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

o

o

11

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2010/C 325/04

Convite para apresentar observações nos termos do artigo 1.o, n.o 2, da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça sobre auxílios estatais no que se refere à venda de certos edifícios situados no interior do campo militar de Haslemoen Leir

o

o

o

12

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2010/C 325/05 | Pedido de parecer consultivo do Tribunal da EFTA apresentado pelo Héraðsdómur Reykjavíkur por carta de 26 de Março de 2010, no quadro do processo de Þór Kolbeinsson contra o Estado islandês (Processo E-2/10) | 21 |
| 2010/C 325/06 | Pedido de parecer consultivo do Tribunal da EFTA apresentado pelo Fürstliches Obergericht em 19 de Maio de 2010 no âmbito do processo Dr. Joachim Kottke/Präsidial Anstalt e Sweetlye Stiftung (Processo E-5/10) | 22 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 325/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6029 — Danish Crown/D&S Fleisch) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2010/C 325/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6054 — First Reserve Corporation/Blackstone/PBF Energy) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| 2010/C 325/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6052 — London & Continental Railways/Lend Lease Europe/Stratford City Business District) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2010/C 325/05

Pedido de parecer consultivo do Tribunal da EFTA apresentado pelo Héraðsdómur Reykjavíkur por carta de 26 de Março de 2010, no quadro do processo de Þór Kolbeinsson contra o Estado islandês (Processo E-2/10)

21

2010/C 325/06

Pedido de parecer consultivo do Tribunal da EFTA apresentado pelo Fürstliches Obergericht em 19 de Maio de 2010 no âmbito do processo Dr. Joachim Kottke/Präsidial Anstalt e Sweetlye Stiftung (Processo E-5/10)

22

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 325/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6029 — Danish Crown/D&S Fleisch) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2010/C 325/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6054 — First Reserve Corporation/Blackstone/PBF Energy) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

2010/C 325/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6052 — London & Continental Railways/Lend Lease Europe/Stratford City Business District) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 2.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/1 |
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2.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/1

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Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014

2010/C 325/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

| 1. | Recordando os objectivos atribuídos à União Europeia no domínio da cultura pelo artigo 167.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
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1.

Recordando os objectivos atribuídos à União Europeia no domínio da cultura pelo artigo 167.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 2. | Recordando a Resolução do Conselho, de 16 de Novembro de 2007, sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (1) e os respectivos objectivos estratégicos, nomeadamente a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural, a promoção da cultura como catalisador da criatividade no âmbito da Estratégia de Lisboa para o crescimento, o emprego, a inovação e a competitividade e a promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais da União. |
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2.

Recordando a Resolução do Conselho, de 16 de Novembro de 2007, sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (1) e os respectivos objectivos estratégicos, nomeadamente a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural, a promoção da cultura como catalisador da criatividade no âmbito da Estratégia de Lisboa para o crescimento, o emprego, a inovação e a competitividade e a promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais da União.

| 3. | Tendo em conta o Relatório da Comissão, de 19 de Julho de 2010, sobre a realização da Agenda Europeia para a Cultura (2) e o documento de trabalho da Comissão que o acompanha (3). |
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3.

Tendo em conta o Relatório da Comissão, de 19 de Julho de 2010, sobre a realização da Agenda Europeia para a Cultura (2) e o documento de trabalho da Comissão que o acompanha (3).

| 4. | Convictos de que a cultura pode contribuir para a realização dos objectivos da Estratégia «Europa 2020», uma estratégia para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (4). |
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4.

Convictos de que a cultura pode contribuir para a realização dos objectivos da Estratégia «Europa 2020», uma estratégia para o emprego e um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (4).

| 5. | Considerando que o plano de trabalho para a Cultura 2008-2010 do Conselho constituiu, especialmente pela utilização do método aberto de coordenação (MAC), uma nova e importante fase do desenvolvimento da cooperação dos Estados-Membros no domínio da cultura, aumentando a coerência e a visibilidade da acção da Europa neste domínio, sem deixar de sublinhar o papel transversal da cultura. |
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5.

Considerando que o plano de trabalho para a Cultura 2008-2010 do Conselho constituiu, especialmente pela utilização do método aberto de coordenação (MAC), uma nova e importante fase do desenvolvimento da cooperação dos Estados-Membros no domínio da cultura, aumentando a coerência e a visibilidade da acção da Europa neste domínio, sem deixar de sublinhar o papel transversal da cultura.

| 6. | Tomando nota do resultado dos trabalhos realizados no quadro do plano de trabalho do Conselho para a Cultura 2008-2010, nomeadamente a identificação e a partilha de boas práticas pelos grupos de trabalho criados pelos Estados-Membros, bem como as recomendações formuladas por esses grupos. |
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6.

Tomando nota do resultado dos trabalhos realizados no quadro do plano de trabalho do Conselho para a Cultura 2008-2010, nomeadamente a identificação e a partilha de boas práticas pelos grupos de trabalho criados pelos Estados-Membros, bem como as recomendações formuladas por esses grupos.

| 7. | Entendendo que o plano de trabalho constante do anexo I se deverá inspirar nos referidos trabalhos e nas recomendações que deles resultaram e abranger um período de quatro anos, o que permitirá proceder a uma avaliação intercalar. |
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7.

Entendendo que o plano de trabalho constante do anexo I se deverá inspirar nos referidos trabalhos e nas recomendações que deles resultaram e abranger um período de quatro anos, o que permitirá proceder a uma avaliação intercalar.

DECIDEM:

| — | Adoptar, no respeito do princípio da subsidiariedade, o plano de trabalho 2011-2014 constante do anexo I, bem como os princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho instituídos pelos Estados-Membros, enunciados no anexo II; |
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—

Adoptar, no respeito do princípio da subsidiariedade, o plano de trabalho 2011-2014 constante do anexo I, bem como os princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho instituídos pelos Estados-Membros, enunciados no anexo II;

| — | Criar grupos de trabalho compostos por peritos mandatados pelos Estados-Membros, com base nos princípios e mandatos definidos nos anexos I e II, e acompanhar os seus trabalhos. |
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—

Criar grupos de trabalho compostos por peritos mandatados pelos Estados-Membros, com base nos princípios e mandatos definidos nos anexos I e II, e acompanhar os seus trabalhos.

| — | Implementar as prioridades do plano de trabalho enunciadas no anexo I:
  —   prioridade A: diversidade cultural, diálogo intercultural e cultura acessível e inclusiva,
  —   prioridade B: indústrias culturais e criativas,
  —   prioridade C: competências e mobilidade,
  —   prioridade D: património cultural, incluindo a mobilidade das colecções,
  —   prioridade E: a cultura nas relações externas,
  —   prioridade F: estatísticas no domínio da cultura. |
| --- | --- |

—

Implementar as prioridades do plano de trabalho enunciadas no anexo I:

—   prioridade A: diversidade cultural, diálogo intercultural e cultura acessível e inclusiva,

—   prioridade B: indústrias culturais e criativas,

—   prioridade C: competências e mobilidade,

—   prioridade D: património cultural, incluindo a mobilidade das colecções,

—   prioridade E: a cultura nas relações externas,

—   prioridade F: estatísticas no domínio da cultura.

Estas prioridades serão aplicadas com vista à obtenção de resultados concretos e passíveis de serem explorados, em especial no que diz respeito aos grupos de trabalho.

CONVIDAM A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS A:

| — | Consultarem e informarem regularmente as partes interessadas a respeito do avanço dos trabalhos, dos resultados obtidos e da aplicação das recomendações dos grupos de trabalho, por forma a garantir a pertinência e visibilidade da actividades desenvolvidas; |
| --- | --- |

—

Consultarem e informarem regularmente as partes interessadas a respeito do avanço dos trabalhos, dos resultados obtidos e da aplicação das recomendações dos grupos de trabalho, por forma a garantir a pertinência e visibilidade da actividades desenvolvidas;

| — | Procederem a uma avaliação intercalar da execução do plano de trabalho, tendo em vista a sua eventual adaptação ou reorientação à luz dos resultados obtidos e da evolução política na União. |
| --- | --- |

—

Procederem a uma avaliação intercalar da execução do plano de trabalho, tendo em vista a sua eventual adaptação ou reorientação à luz dos resultados obtidos e da evolução política na União.

CONVIDAM A COMISSÃO E AS PRESIDÊNCIAS DO CONSELHO A:

| — | Comunicarem aos Estados-Membros as iniciativas noutros domínios de acção da Comissão e/ou do Conselho que tenham impacto sobre a cultura. |
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—

Comunicarem aos Estados-Membros as iniciativas noutros domínios de acção da Comissão e/ou do Conselho que tenham impacto sobre a cultura.

CONVIDAM AS PRESIDÊNCIAS DO CONSELHO A:

| — | Terem em conta na elaboração do seu programa, no contexto do trio de Presidências, as prioridades do plano de trabalho, darem conta da sua execução e tirarem partido dos resultados alcançados no contexto do referido plano; |
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—

Terem em conta na elaboração do seu programa, no contexto do trio de Presidências, as prioridades do plano de trabalho, darem conta da sua execução e tirarem partido dos resultados alcançados no contexto do referido plano;

| — | Avaliarem a pertinência de organizar, nomeadamente:






  — | uma reunião de altos funcionários dos Ministérios da Cultura para debater e tirar partido dos resultados obtidos no contexto do plano de trabalho, |
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—

Avaliarem a pertinência de organizar, nomeadamente:

—

uma reunião de altos funcionários dos Ministérios da Cultura para debater e tirar partido dos resultados obtidos no contexto do plano de trabalho,

| — | uma reunião informal conjunta de altos funcionários dos Ministérios da Cultura e altos funcionários responsáveis pela Cultura dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, com vista a desenvolver uma abordagem estratégica da cultura no quadro das relações externas e a reforçar a cooperação nesta matéria; |
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—

uma reunião informal conjunta de altos funcionários dos Ministérios da Cultura e altos funcionários responsáveis pela Cultura dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, com vista a desenvolver uma abordagem estratégica da cultura no quadro das relações externas e a reforçar a cooperação nesta matéria;

| — | Ponderarem a possibilidade de, no contexto da realização do plano de trabalho, realizar reuniões de altos funcionários dos Ministérios da Cultura com altos funcionários de outros sectores. |
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—

Ponderarem a possibilidade de, no contexto da realização do plano de trabalho, realizar reuniões de altos funcionários dos Ministérios da Cultura com altos funcionários de outros sectores.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

| — | Por um lado, informar regularmente os Estados-Membros acerca dos trabalhos das plataformas de diálogo estruturado da sociedade civil e, por outro, informar as referidas plataformas sobre os trabalhos levados a efeito no contexto do plano de trabalho; |
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—

Por um lado, informar regularmente os Estados-Membros acerca dos trabalhos das plataformas de diálogo estruturado da sociedade civil e, por outro, informar as referidas plataformas sobre os trabalhos levados a efeito no contexto do plano de trabalho;

| — | Organizar uma reunião anual com os países candidatos, os membros da Associação Europeia de Comércio Livre e outros países que participem no programa de cultura, a fim de lhes prestar informações sobre os trabalhos levados a cabo no contexto do plano de trabalho e permitir a realização de um debate com os Estados-Membros, os presidentes dos grupos de trabalho e a Comissão; |
| --- | --- |

—

Organizar uma reunião anual com os países candidatos, os membros da Associação Europeia de Comércio Livre e outros países que participem no programa de cultura, a fim de lhes prestar informações sobre os trabalhos levados a cabo no contexto do plano de trabalho e permitir a realização de um debate com os Estados-Membros, os presidentes dos grupos de trabalho e a Comissão;

| — | Adoptar, antes do final do primeiro semestre de 2014, um relatório final sobre a execução e a pertinência do plano de trabalho, com base nos contributos voluntários dos Estados-Membros. O relatório servirá de base para a elaboração de um novo plano de trabalho durante o segundo semestre de 2014. |
| --- | --- |

—

Adoptar, antes do final do primeiro semestre de 2014, um relatório final sobre a execução e a pertinência do plano de trabalho, com base nos contributos voluntários dos Estados-Membros. O relatório servirá de base para a elaboração de um novo plano de trabalho durante o segundo semestre de 2014.

SAÚDAM:

A intenção, expressa pela Comissão, de apoiar as acções dos Estados-Membros destinadas a dar execução ao plano de trabalho constante do anexo I.

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(1)  JO C 287 de 29.11.2007, p. 1.

(2)  COM(2010) 390 final.

(3)  SEC(2010) 904.

(4)  Conclusões do Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010 (doc. EUCO 13/1/10 REV 1).

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ANEXO I

Prioridade A:   Diversidade cultural, diálogo intercultural e cultura acessível e inclusiva

Agenda Europeia para a Cultura — Promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural (objectivo estratégico 1)

Europa 2020 — Crescimento inclusivo (prioridade 3)

| Intervenientes | Temáticas | Instrumentos e métodos de trabalho | Resultados esperados e calendário indicativo |
| --- | --- | --- | --- |
| Estados-Membros: | Temática n.o 1: | O papel das instituições artísticas e culturais públicas na promoção: |

Intervenientes

Temáticas

Instrumentos e métodos de trabalho

Resultados esperados e calendário indicativo

Estados-Membros:

Temática n.o 1:

O papel das instituições artísticas e culturais públicas na promoção:

Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (1).

| i) | de um melhor acesso e de uma participação mais ampla na cultura, |
| --- | --- |

i)

de um melhor acesso e de uma participação mais ampla na cultura,

Os peritos identificarão as políticas e as boas práticas seguidas pelas instituições artísticas e culturais públicas a fim de promover um melhor acesso e uma participação mais ampla na cultura, nomeadamente dos grupos vulneráveis ou em situação de pobreza e exclusão social (2).

2011-2012

Identificação de políticas e manual de boas práticas destinado às instituições artísticas e culturais públicas.

| ii) | da diversidade cultural e do diálogo intercultural. |
| --- | --- |

ii)

da diversidade cultural e do diálogo intercultural.

Os peritos identificarão as boas políticas e práticas no domínio da criação, nas instituições artísticas e culturais públicas, de espaços destinados a fomentar o intercâmbio entre culturas e entre grupos sociais, nomeadamente pondo em evidência a dimensão intercultural do património e promovendo a educação artística e cultural e o desenvolvimento de competências interculturais.

2012-2013

Identificação de políticas e manual de boas práticas destinado às instituições artísticas e culturais públicas.

Estados-Membros:

| Temática n.o 2: | Desenvolvimento da competência essencial «Sensibilidade e expressão culturais» (3). |
| --- | --- |

Temática n.o 2:

Desenvolvimento da competência essencial «Sensibilidade e expressão culturais» (3).

Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (1).

Os peritos (4) identificarão as boas práticas a seguir para desenvolver esta competência essencial e para a integrar nas políticas educativas, com base nos conhecimentos e nas atitudes identificadas na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (5).

2013-2014

Manual de boas práticas destinado às autoridades culturais e educativas aos níveis nacional e europeu.

Comissão:

Promoção de cidades culturalmente inclusivas.

A Comissão identificará as boas práticas e os instrumentos para a promoção de cidades culturalmente inclusivas, baseando-se nos resultados dos projectos co-financiados pela UE sobre a gestão da diversidade nas cidades (6).

A partir de 2011.

Identificação de boas práticas.

Comissão:

Promoção do multilinguismo.

Estudo sobre o potencial contributo da legendagem para incentivar a aprendizagem de línguas estrangeiras: este estudo visa avaliar de que maneira e em que medida o uso de legendas incentiva e facilita a aprendizagem de línguas estrangeiras e contribui para o domínio das línguas, criando assim um ambiente linguístico mais propício à sua aprendizagem, com especial destaque para a valorização da dimensão cultural.

Relatório final esperado para o segundo trimestre de 2011.

Prioridade B:   Indústrias culturais e criativas (ICC)

Agenda Europeia para a Cultura — Promoção da cultura como elemento catalisador da criatividade (objectivo estratégico 2)

Europa 2020 — Crescimento inteligente e sustentável (prioridades 1 e 2)

| Intervenientes | Temáticas | Instrumentos e métodos de trabalho | Resultados esperados e calendário indicativo |
| --- | --- | --- | --- |
| Estados-Membros: | Temática n.o 1: | Utilização estratégica dos programas de apoio da União, incluindo os fundos estruturais, a fim de estimular o potencial da cultura para o desenvolvimento local e regional e os efeitos de arrastamento das ICC sobre a economia em sentido lato. |

Intervenientes

Temáticas

Instrumentos e métodos de trabalho

Resultados esperados e calendário indicativo

Estados-Membros:

Temática n.o 1:

Utilização estratégica dos programas de apoio da União, incluindo os fundos estruturais, a fim de estimular o potencial da cultura para o desenvolvimento local e regional e os efeitos de arrastamento das ICC sobre a economia em sentido lato.

Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (7).

Os peritos identificarão, compararão e definirão modelos de boas práticas nesta matéria, destinados à autoridades de gestão, aos operadores do sector da cultura e, em particular, das ICC, baseando-se nas conclusões do Conselho de 10 de Maio de 2010 (8) e no estudo sobre o contributo da cultura para o desenvolvimento regional e local.

Além disso, analisarão os «efeitos de arrastamento» das indústrias culturais e criativas sobre a economia em sentido lato, especialmente em termos de inovação, e as potencialidades de uma melhor utilização dos programas de apoio da União para promover esses efeitos.

2011

Guia de orientações políticas.

Reflexão sobre uma iniciativa de sensibilização à escala europeia, da responsabilidade conjunta da Comissão e dos Estados-Membros, para promover a integração da cultura nas políticas de desenvolvimento regional e local e apoiar estratégias de especialização inteligente.

Estados-Membros:

| Temática n.o 2: | Estratégias de exportação e apoio à internacionalização das ICC. |
| --- | --- |

Temática n.o 2:

Estratégias de exportação e apoio à internacionalização das ICC.

Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (7).

Os peritos identificarão as boas práticas em matéria de apoio à internacionalização e à exportação das ICC.

2012-2013

Manual de boas práticas.

Estados-Membros:

| Temática n.o 3: | Boas práticas no domínio da engenharia financeira para as PME do sector das indústrias culturais e criativas. |
| --- | --- |

Temática n.o 3:

Boas práticas no domínio da engenharia financeira para as PME do sector das indústrias culturais e criativas.

Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (7).

Os peritos elaborarão um manual destinado tanto às entidades de financiamento das ICC como aos utilizadores dos fundos, com base numa análise dos mecanismos de financiamento e nas medidas fiscais existentes realizada em dois estudos encomendados pela Comissão (9). Este trabalho terá em conta as outras acções empreendidas neste domínio ao nível europeu, conforme anunciado no Livro Verde da Comissão «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas» (10).

2013-2014

Manual de boas práticas e estudo de casos.

Comissão:

Seguimento a dar ao Livro Verde «Realizar o potencial das indústrias culturais e criativas».

A Comissão analisará os resultados da consulta pública e publicará, até ao final de 2010, uma análise dos contributos recebidos com o objectivo de propor, no primeiro semestre de 2011, uma iniciativa relativa à promoção das indústrias culturais e criativas e ao apoio a essas indústrias.

A partir de 2011.

Comissão:

Estabelecimento da Aliança Europeia das Indústrias Criativas.

A Comissão estabelecerá a Aliança Europeia das Indústrias Criativas, com base numa colaboração estreita entre os seus serviços, incluindo a DG Empresa.

A partir de 2011.

Comissão:

Promoção do turismo cultural como motor de desenvolvimento social e económico sustentável.

No contexto da Comunicação da Comissão sobre o novo quadro político para o turismo europeu (11), a Comissão estabelecerá uma estreita colaboração entre os seus serviços, incluindo a DG Empresa, para promover o desenvolvimento do turismo cultural e das indústrias com ele relacionadas, bem como para identificar as boas práticas de gestão sustentável do turismo cultural, incluindo o património material e imaterial, nas estratégias integradas de desenvolvimento regional.

A partir de 2011.

Prioridade C:   Competências e mobilidade

Agenda Europeia para a Cultura — Promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural e promoção da cultura como elemento catalisador da criatividade (objectivos estratégicos 1 e 2)

Europa 2020 — Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (prioridades 1, 2 e 3)

| Intervenientes | Temáticas | Instrumentos e métodos de trabalho | Resultados esperados e calendário indicativo |
| --- | --- | --- | --- |
| Estados-Membros: | Temática n.o 1: | Programas de apoio à mobilidade. |

Intervenientes

Temáticas

Instrumentos e métodos de trabalho

Resultados esperados e calendário indicativo

Estados-Membros:

Temática n.o 1:

Programas de apoio à mobilidade.

Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (12).

Os peritos analisarão e avaliarão os programas e planos de apoio à mobilidade com vista a identificar os obstáculos e os problemas com que deparam, em particular, os operadores de pequenas dimensões e os jovens artistas e profissionais da cultura, baseando-se no estudo «Mobility matters», de 2008. Identificarão também as boas práticas susceptíveis de remover esses obstáculos.

2011-2012

Resultados da análise; identificação dos obstáculos e das boas práticas.

Estados-Membros:

| Temática n.o 2: | Promoção das parcerias criativas (13). |
| --- | --- |

Temática n.o 2:

Promoção das parcerias criativas (13).

Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (12).

Os peritos identificarão e definirão os tipos de parcerias e práticas de sucesso, incluindo os impactos positivos gerados.

2012-2013

Guia de orientações políticas.

Reflexão sobre uma iniciativa à escala europeia, da responsabilidade conjunta da Comissão e dos parceiros nacionais, regionais e locais dos Estados-Membros, para incentivar as parcerias criativas.

Estados-Membros:

| Temática n.o 3: | Residências de artistas. |
| --- | --- |

Temática n.o 3:

Residências de artistas.

Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (12).

Os peritos identificarão os factores de sucesso da preparação, realização e seguimento das residências de artistas, com especial destaque para o reforço de capacidades e o objectivo de reduzir os desequilíbrios entre as residências internas e externas. As boas práticas identificadas deverão ajudar a desenvolver capacidades tanto a nível da UE como na organização de residências de artistas em países terceiros, bem como a facilitar a criação de redes ao nível da UE.

2013-2014

Manual de boas práticas para a preparação, organização e seguimento de residências, a criação de redes e de mecanismos de apoio.

Comissão:

Identificação e desenvolvimento das competências mediante o recurso aos conselhos sectoriais para a cultura (14).

A Comissão irá explorar, com base numa colaboração estreita entre os seus serviços, incluindo as DG Emprego e Assuntos Sociais, a possibilidade de estabelecer conselhos sectoriais para a cultura ao nível da UE. Estes conselhos têm por missão contribuir para a definição das políticas relativas ao sector em causa, fornecendo uma análise da evolução provável do mercado de emprego no sector e permitindo cobrir melhor as necessidades de competências desse mercado.

A partir de 2011.

Intercâmbio de informações e boas práticas.

Comissão:

Promoção da literacia mediática.

Estudo sobre a literacia mediática. O estudo irá testar e apurar os critérios para avaliar os níveis de literacia mediática nos Estados-Membros, em conformidade com as disposições da Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» (15), que prevê um relatório da Comissão sobre os níveis de educação para os media nos Estados-Membros.

2010-2011

Comissão:

Continuação dos trabalhos de elaboração de propostas de normas de informação sobre mobilidade.

Um grupo de peritos criado pela Comissão elaborará propostas de normas de informação, com base nas recomendações formuladas em Junho de 2010 pelo grupo de trabalho do MAC (plano de trabalho 2008-2010) sobre a mobilidade dos profissionais da cultura. A Comissão apresentará em 2011 uma proposta de recomendação do Conselho sobre os serviços de informação para a mobilidade.

2011

Proposta circunstanciada de conteúdos e normas para os serviços de informação e aconselhamento.

Comissão:

Análise das práticas administrativas em matéria de mobilidade dos artistas (vistos, impostos, segurança social).

A Comissão organizará seminários temáticos reunindo autoridades públicas dos Estados-Membros, serviços da Comissão e «utilizadores finais» e facilitará o intercâmbio de informações e de boas práticas.

2011-2014

Manual de boas práticas para as autoridades públicas nacionais.

Prioridade D:   Património cultural, incluindo a mobilidade das colecções

Agenda Europeia para a Cultura — Promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural (objectivo estratégico 1)

Europa 2020 — Crescimento sustentável e inclusivo (prioridades 2 e 3)

| Intervenientes | Temáticas | Instrumentos e métodos de trabalho | Resultados esperados e calendário indicativo |
| --- | --- | --- | --- |
| Estados-Membros: | Análise das vias e meios para simplificar os processos de pedido e concessão de empréstimos. | Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (16).
  Os peritos identificarão as boas práticas relativas a todas as questões pertinentes no contexto da mobilidade das colecções. | 2011-2012
  «Caixa de ferramentas» sobre o funcionamento das garantias de Estado (incluindo directrizes em matéria de boas práticas, modelos e «guias do utilizador»).
  Manual de boas práticas para as autoridades nacionais sobre as outras questões pertinentes. |
| Estados-Membros e Comissão: | Continuação da digitalização do património cultural, incluindo o património cinematográfico. | O Grupo de Reflexão da Comissão («comité des sages») apresentará até finais de 2010 recomendações para a digitalização, colocação em linha e preservação do património cultural da Europa na era digital. | Relatório até finais de 2010, seguimento em 2011. |
| O grupo de peritos dos Estados-Membros para a digitalização e a conservação digital prosseguirá os seus trabalhos sobre o financiamento e a governação da Europeana após 2013. | 2011-2012 |
| A Comissão irá propor, até 2012, um modelo sustentável para o financiamento da Europeana, em conformidade com a Agenda Digital para a Europa (17) e com a sua acção-chave n.o 15, bem como com as conclusões do Conselho de 10 de Maio de 2010, sobre a «Europeana: próximas etapas» (18). | 2012 |
| Os membros do grupo de peritos sobre cinema (subgrupo «património cinematográfico») procederão a um intercâmbio de boas práticas no contexto do seguimento das conclusões do Conselho sobre o património cinematográfico europeu, incluindo os desafios da era digital (19). | A partir de 2011. |
| Estados-Membros e Comissão: | Implementação da Marca do Património Europeu (20). | A Comissão preparará os formulários de candidatura e as directrizes destinadas a facilitar os procedimentos de selecção e de controlo, em estreita cooperação com o júri europeu. | 2011-2012 |
| Primeiras selecções de sítios, no contexto do procedimento transitório. | 2013-2014 |
| Comissão: | Prevenção e combate ao tráfico de bens culturais. | Na sequência dos resultados do estudo em curso sobre a prevenção e o combate ao tráfico de bens culturais (relatório esperado para meados de 2011), a Comissão instituirá uma cooperação reforçada entre os seus serviços. O grupo ou os grupos de peritos criados pela Comissão (21), em cooperação com os Estados-Membros, poderão propor uma «caixa de ferramentas» que compreenda directrizes em matéria de boas práticas e um código deontológico sobre as diligências necessárias na luta contra o tráfico e o roubo, com base nos documentos e códigos existentes e tendo em conta os instrumentos da União pertinentes nesta matéria. | 2012-2013
  Conjunto de instrumentos para a luta contra o tráfico ilícito e o roubo. |
| Comissão: | Análise dos sistemas de avaliação de obras de arte. | Proceder-se-á a um estudo comparativo sobre os sistemas de avaliação de obras de arte, para efeitos de garantias do Estado, seguros e responsabilidade partilhada. | Relatório em 2012. |

Intervenientes

Temáticas

Instrumentos e métodos de trabalho

Resultados esperados e calendário indicativo

Estados-Membros:

Análise das vias e meios para simplificar os processos de pedido e concessão de empréstimos.

Grupo de trabalho constituído por peritos dos Estados-Membros (MAC) (16).

Os peritos identificarão as boas práticas relativas a todas as questões pertinentes no contexto da mobilidade das colecções.

2011-2012

«Caixa de ferramentas» sobre o funcionamento das garantias de Estado (incluindo directrizes em matéria de boas práticas, modelos e «guias do utilizador»).

Manual de boas práticas para as autoridades nacionais sobre as outras questões pertinentes.

Estados-Membros e Comissão:

Continuação da digitalização do património cultural, incluindo o património cinematográfico.

O Grupo de Reflexão da Comissão («comité des sages») apresentará até finais de 2010 recomendações para a digitalização, colocação em linha e preservação do património cultural da Europa na era digital.

Relatório até finais de 2010, seguimento em 2011.

O grupo de peritos dos Estados-Membros para a digitalização e a conservação digital prosseguirá os seus trabalhos sobre o financiamento e a governação da Europeana após 2013.

2011-2012

A Comissão irá propor, até 2012, um modelo sustentável para o financiamento da Europeana, em conformidade com a Agenda Digital para a Europa (17) e com a sua acção-chave n.o 15, bem como com as conclusões do Conselho de 10 de Maio de 2010, sobre a «Europeana: próximas etapas» (18).

2012

Os membros do grupo de peritos sobre cinema (subgrupo «património cinematográfico») procederão a um intercâmbio de boas práticas no contexto do seguimento das conclusões do Conselho sobre o património cinematográfico europeu, incluindo os desafios da era digital (19).

A partir de 2011.

Estados-Membros e Comissão:

Implementação da Marca do Património Europeu (20).

A Comissão preparará os formulários de candidatura e as directrizes destinadas a facilitar os procedimentos de selecção e de controlo, em estreita cooperação com o júri europeu.

2011-2012

Primeiras selecções de sítios, no contexto do procedimento transitório.

2013-2014

Comissão:

Prevenção e combate ao tráfico de bens culturais.

Na sequência dos resultados do estudo em curso sobre a prevenção e o combate ao tráfico de bens culturais (relatório esperado para meados de 2011), a Comissão instituirá uma cooperação reforçada entre os seus serviços. O grupo ou os grupos de peritos criados pela Comissão (21), em cooperação com os Estados-Membros, poderão propor uma «caixa de ferramentas» que compreenda directrizes em matéria de boas práticas e um código deontológico sobre as diligências necessárias na luta contra o tráfico e o roubo, com base nos documentos e códigos existentes e tendo em conta os instrumentos da União pertinentes nesta matéria.

2012-2013

Conjunto de instrumentos para a luta contra o tráfico ilícito e o roubo.

Comissão:

Análise dos sistemas de avaliação de obras de arte.

Proceder-se-á a um estudo comparativo sobre os sistemas de avaliação de obras de arte, para efeitos de garantias do Estado, seguros e responsabilidade partilhada.

Relatório em 2012.

Prioridade E:   A Cultura nas Relações Externas

Agenda Europeia para a Cultura — Promoção da cultura como elemento vital nas relações internacionais da União (objectivo estratégico 3)

Europa 2020 — Mobilizar os nossos instrumentos de política externa

| Intervenientes | Temáticas | Instrumentos e métodos de trabalho | Resultados esperados e calendário indicativo |
| --- | --- | --- | --- |
| Estados-Membros e Comissão: | Desenvolvimento da abordagem estratégica e da cooperação. | Convidam-se as Presidências do Conselho a avaliar a pertinência de organizar uma reunião informal conjunta de altos funcionários dos Ministérios da Cultura e altos funcionários responsáveis pela Cultura dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, com vista a desenvolver uma abordagem estratégica da cultura no quadro das relações externas e a reforçar a cooperação nesta matéria. O calendário dos trabalhos, os temas a explorar e os resultados esperados serão definidos pelos próprios altos funcionários participantes. | 2011-2014 |
| Desenvolvimento dos instrumentos de partilha de informações. | Na sequência da reunião de Maiorca de Maio de 2010 entre os departamentos da cultura dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, a Comissão abrirá um espaço Internet para partilha de informação, com base no modelo acordado. Os Estados-Membros e a Comissão actualizarão regularmente os respectivos conteúdos, de modo a que este instrumento possa servir de base à cooperação prática e ao debate. | Criação do instrumento de informação em 2011. |
| Estados-Membros e Comissão: | Promoção da ratificação e implementação da Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. | Continuar a promover a ratificação da Convenção e dos seus objectivos nas relações com os países terceiros.
  Continuar a implementar a Convenção e integrar os seus objectivos nas políticas europeias e nacionais pertinentes. | Todo o período. |
| Comissão: | Promoção das relações culturais com os países terceiros. | Convocar, se necessário, grupos de peritos para alimentar a reflexão sobre questões específicas e facilitar a definição de estratégias para as relações culturais com os países terceiros. Esses grupos de peritos (22) serão nomeadamente convidados a abordar, numa base regional, temas específicos, como por exemplo a cultura e a vizinhança (Euromed, Parceria Oriental, Região do Danúbio, etc.), a cultura nas economias emergentes ou a cultura e o desenvolvimento. | A partir de 2011, consoante as necessidades. |

Intervenientes

Temáticas

Instrumentos e métodos de trabalho

Resultados esperados e calendário indicativo

Estados-Membros e Comissão:

Desenvolvimento da abordagem estratégica e da cooperação.

Convidam-se as Presidências do Conselho a avaliar a pertinência de organizar uma reunião informal conjunta de altos funcionários dos Ministérios da Cultura e altos funcionários responsáveis pela Cultura dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, com vista a desenvolver uma abordagem estratégica da cultura no quadro das relações externas e a reforçar a cooperação nesta matéria. O calendário dos trabalhos, os temas a explorar e os resultados esperados serão definidos pelos próprios altos funcionários participantes.

2011-2014

Desenvolvimento dos instrumentos de partilha de informações.

Na sequência da reunião de Maiorca de Maio de 2010 entre os departamentos da cultura dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, a Comissão abrirá um espaço Internet para partilha de informação, com base no modelo acordado. Os Estados-Membros e a Comissão actualizarão regularmente os respectivos conteúdos, de modo a que este instrumento possa servir de base à cooperação prática e ao debate.

Criação do instrumento de informação em 2011.

Estados-Membros e Comissão:

Promoção da ratificação e implementação da Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Continuar a promover a ratificação da Convenção e dos seus objectivos nas relações com os países terceiros.

Continuar a implementar a Convenção e integrar os seus objectivos nas políticas europeias e nacionais pertinentes.

Todo o período.

Comissão:

Promoção das relações culturais com os países terceiros.

Convocar, se necessário, grupos de peritos para alimentar a reflexão sobre questões específicas e facilitar a definição de estratégias para as relações culturais com os países terceiros. Esses grupos de peritos (22) serão nomeadamente convidados a abordar, numa base regional, temas específicos, como por exemplo a cultura e a vizinhança (Euromed, Parceria Oriental, Região do Danúbio, etc.), a cultura nas economias emergentes ou a cultura e o desenvolvimento.

A partir de 2011, consoante as necessidades.

Prioridade F:   Estatísticas no domínio da cultura

| Intervenientes | Temáticas | Instrumentos e métodos de trabalho | Resultados esperados e calendário indicativo |
| --- | --- | --- | --- |
| Estados-Membros e Comissão: | Aperfeiçoamento das metodologias relativas às estatísticas culturais. | O relatório da rede ESSnet sobre as estatísticas no domínio da cultura, previsto para fins de 2011, servirá de base a um debate sobre a forma de ter em consideração as recomendações formuladas, as futuras prioridades e os métodos de trabalho. | A partir de 2012.
  Proposta de quadro metodológico. |
| Comissão: | Melhoria da informação relativa às estatísticas culturais. | Nova edição do «livro de bolso» do Eurostat sobre as estatísticas culturais. | Publicação em 2011. |
| Comissão: | Produção de melhores estatísticas sobre mobilidade. | Um grupo de especialistas criado pela Comissão proporá uma abordagem comum de amostragem para a recolha de dados referentes à mobilidade dos artistas e profissionais da cultura (23). | 2012-2013
  «Caixa de ferramentas» destinada às administrações e instituições culturais sobre a amostragem de dados referentes à mobilidade. |

Intervenientes

Temáticas

Instrumentos e métodos de trabalho

Resultados esperados e calendário indicativo

Estados-Membros e Comissão:

Aperfeiçoamento das metodologias relativas às estatísticas culturais.

O relatório da rede ESSnet sobre as estatísticas no domínio da cultura, previsto para fins de 2011, servirá de base a um debate sobre a forma de ter em consideração as recomendações formuladas, as futuras prioridades e os métodos de trabalho.

A partir de 2012.

Proposta de quadro metodológico.

Comissão:

Melhoria da informação relativa às estatísticas culturais.

Nova edição do «livro de bolso» do Eurostat sobre as estatísticas culturais.

Publicação em 2011.

Comissão:

Produção de melhores estatísticas sobre mobilidade.

Um grupo de especialistas criado pela Comissão proporá uma abordagem comum de amostragem para a recolha de dados referentes à mobilidade dos artistas e profissionais da cultura (23).

2012-2013

«Caixa de ferramentas» destinada às administrações e instituições culturais sobre a amostragem de dados referentes à mobilidade.

---

(1)  Os princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho figuram no anexo II.

(2)  Ver, sobre esta questão, as conclusões do Conselho de 18 de Novembro de 2010 sobre o papel da cultura na luta contra a pobreza e a exclusão social (doc. 15488/10).

(3)  Com base nas recomendações formuladas em Junho de 2010 pelo grupo de trabalho do método aberto de coordenação sobre as sinergias entre a cultura e a educação e, em particular, a educação artística (plano de trabalho 2008-2010).

(4)  A composição do grupo será determinante para que os resultados obtidos sejam tomados em consideração no contexto do futuro ciclo de trabalho do quadro «Educação e Formação 2020» (quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação); recomenda-se portanto a participação de peritos dos Ministérios da Educação. O grupo será apoiado pelos serviços competentes da Comissão.

(5)  JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

(6)  Por exemplo: Cidades Interculturais (co-financiado pelo Programa Cultura), Open Cities (co-financiado pelo programa Urbact II) ou a rede CLIP (Cities for local integration policies — co-financiado pelo Eurofound).

(7)  Os princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho figuram no anexo II.

(8)  Conclusões do Conselho, de 10 de Maio de 2010, sobre o contributo da cultura para o desenvolvimento regional e local (JO C 135 de 26.5.2010, p. 15).

(9)  «The entrepreneurial dimension of the cultural and creative industries», Utrecht School of the Arts, Outubro de 2010, e «Access to finance activities of the European Creative Industry Alliance», Jenny Tooth, Janeiro de 2010.

(10)  COM(2010) 183 final.

(11)  COM(2010) 352 final.

(12)  Os princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho figuram no anexo II.

(13)  As «parcerias criativas» entre a cultura e sectores como a educação e a formação, a empresa, a investigação ou o sector público permitem a transferência de competências criativas do sector cultural para outros sectores.

(14)  Os conselhos sectoriais para o emprego e as competências ao nível da UE congregam os intervenientes-chave de um determinado sector económico, incluindo os sindicatos e organizações patronais ou os intervenientes da educação e formação, e ainda outros intervenientes, como os agentes implicados no desenvolvimento económico.

(15)  JO L 95 de 15.4.2010, p. 1.

(16)  Os princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho figuram no anexo II.

(17)  COM(2010) 245 final/2.

(18)  JO C 137 de 27.5.2010, p. 19.

(19)  Doc. 14711/10.

(20)  Sob reserva de adopção da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma acção da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu.

(21)  É essencial assegurar neste domínio um leque diversificado de conhecimentos especializados, pelo que o grupo de trabalho deverá reunir, nomeadamente, peritos dos Ministérios da Cultura, dos museus, das autoridades judiciais e alfandegárias e dos serviços policiais.

(22)  Se necessário, ser-lhe-ão estreitamente associados outros serviços da Comissão.

(23)  Este grupo reunirá membros da ESSnet e representantes dos projectos-piloto pertinentes.

---

ANEXO II

Princípios aplicáveis à criação e ao funcionamento dos grupos de trabalho instituídos pelos Estados-Membros no âmbito do Plano de Trabalho para a Cultura 2011-2014

| — | A participação dos Estados-Membros nos trabalhos dos grupos é voluntária e os Estados-Membros podem integrar os grupos em qualquer momento. |
| --- | --- |

—

A participação dos Estados-Membros nos trabalhos dos grupos é voluntária e os Estados-Membros podem integrar os grupos em qualquer momento.

| — | Cada Estado-Membro interessado em participar nos trabalhos de um dos grupos nomeará um perito para integrar esse grupo de trabalho. O Estado-Membro velará por que o perito nomeado disponha de experiência prática no domínio em questão ao nível nacional e assegure o contacto com as autoridades nacionais competentes. A Comissão coordenará os processos de nomeação dos peritos. A fim de garantir que o perfil do perito seja o mais adequado à temática tratada no grupo, os Estados-Membros poderão mandatar, se necessário, um perito diferente para cada nova temática. |
| --- | --- |

—

Cada Estado-Membro interessado em participar nos trabalhos de um dos grupos nomeará um perito para integrar esse grupo de trabalho. O Estado-Membro velará por que o perito nomeado disponha de experiência prática no domínio em questão ao nível nacional e assegure o contacto com as autoridades nacionais competentes. A Comissão coordenará os processos de nomeação dos peritos. A fim de garantir que o perfil do perito seja o mais adequado à temática tratada no grupo, os Estados-Membros poderão mandatar, se necessário, um perito diferente para cada nova temática.

| — | Os grupos abordam sucessivamente os objectivos definidos no plano de trabalho, respeitando, na medida do possível, os prazos indicados no anexo I. |
| --- | --- |

—

Os grupos abordam sucessivamente os objectivos definidos no plano de trabalho, respeitando, na medida do possível, os prazos indicados no anexo I.

| — | A definição e o calendário dos objectivos a atingir podem ser revistos aquando da avaliação intercalar, à luz dos resultados obtidos e da evolução política ao nível da União. |
| --- | --- |

—

A definição e o calendário dos objectivos a atingir podem ser revistos aquando da avaliação intercalar, à luz dos resultados obtidos e da evolução política ao nível da União.

| — | Cabe a cada grupo de trabalho nomear o respectivo presidente ou presidentes para cada área temática das suas prioridades. |
| --- | --- |

—

Cabe a cada grupo de trabalho nomear o respectivo presidente ou presidentes para cada área temática das suas prioridades.

| — | Cada grupo de trabalho pode decidir convidar peritos independentes de outros domínios para apoiarem os trabalhos do grupo. |
| --- | --- |

—

Cada grupo de trabalho pode decidir convidar peritos independentes de outros domínios para apoiarem os trabalhos do grupo.

| — | Os grupos de trabalho poderão, à medida e em função das necessidades, convidar representantes das plataformas de diálogo estruturado da sociedade civil a participarem em pontos específicos dos respectivos trabalhos. |
| --- | --- |

—

Os grupos de trabalho poderão, à medida e em função das necessidades, convidar representantes das plataformas de diálogo estruturado da sociedade civil a participarem em pontos específicos dos respectivos trabalhos.

| — | As presidências dos grupos de trabalho apresentarão ao Comité dos Assuntos Culturais, consoante as necessidades, um ponto da situação dos trabalhos nos respectivos grupos. O Comité dos Assuntos Culturais terá oportunidade de dar orientações aos grupos de trabalho, a fim de garantir o resultado desejado e a coordenação dos trabalhos do grupo. |
| --- | --- |

—

As presidências dos grupos de trabalho apresentarão ao Comité dos Assuntos Culturais, consoante as necessidades, um ponto da situação dos trabalhos nos respectivos grupos. O Comité dos Assuntos Culturais terá oportunidade de dar orientações aos grupos de trabalho, a fim de garantir o resultado desejado e a coordenação dos trabalhos do grupo.

| — | Para cada objectivo enunciado no anexo I, os grupos apresentarão um relatório sobre os trabalhos realizados com resultados concretos e susceptíveis de serem explorados. Consoante os objectivos, os resultados poderão ser apresentados sob a forma de um manual de boas práticas, um guia de orientações políticas ou recomendações de acção. Os relatórios poderão também recomendar o desenvolvimento de qualquer instrumento pertinente, seja de que forma for, que possa ser utilizado pela Comissão ou pelos próprios Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

Para cada objectivo enunciado no anexo I, os grupos apresentarão um relatório sobre os trabalhos realizados com resultados concretos e susceptíveis de serem explorados. Consoante os objectivos, os resultados poderão ser apresentados sob a forma de um manual de boas práticas, um guia de orientações políticas ou recomendações de acção. Os relatórios poderão também recomendar o desenvolvimento de qualquer instrumento pertinente, seja de que forma for, que possa ser utilizado pela Comissão ou pelos próprios Estados-Membros.

| — | As ordens de trabalhos e actas das reuniões de todos os grupos serão sistematicamente disponibilizadas a todos os Estados-Membros, independentemente do seu nível de participação em dado domínio. Os relatórios elaborados pelos grupos serão publicados. |
| --- | --- |

—

As ordens de trabalhos e actas das reuniões de todos os grupos serão sistematicamente disponibilizadas a todos os Estados-Membros, independentemente do seu nível de participação em dado domínio. Os relatórios elaborados pelos grupos serão publicados.

| — | A Comissão facultará aos grupos um serviço de secretariado e apoio logístico. Na medida do possível, prestar-lhes-á também assistência por quaisquer outros meios que se considerem adequados (nomeadamente fornecendo-lhes estudos sobre os respectivos domínios de acção). |
| --- | --- |

—

A Comissão facultará aos grupos um serviço de secretariado e apoio logístico. Na medida do possível, prestar-lhes-á também assistência por quaisquer outros meios que se considerem adequados (nomeadamente fornecendo-lhes estudos sobre os respectivos domínios de acção).

| — | Os referidos relatórios serão tidos em conta no relatório final da Comissão sobre a execução do plano de trabalho. |
| --- | --- |

—

Os referidos relatórios serão tidos em conta no relatório final da Comissão sobre a execução do plano de trabalho.

---

Comissão Europeia

| 2.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/10 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/10

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Dezembro de 2010: 1,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de Dezembro de 2010

2010/C 325/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3115 |
| JPY | iene | 110,37 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4528 |
| GBP | libra esterlina | 0,83930 |
| SEK | coroa sueca | 9,1540 |
| CHF | franco suíço | 1,3178 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0600 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,961 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 280,45 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7097 |
| PLN | zloti | 4,0202 |
| RON | leu | 4,2973 |
| TRY | lira turca | 1,9610 |
| AUD | dólar australiano | 1,3615 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3360 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1864 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7589 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7176 |
| KRW | won sul-coreano | 1 508,78 |
| ZAR | rand | 9,2045 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,7390 |
| HRK | kuna croata | 7,4243 |
| IDR | rupia indonésia | 11 812,03 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1338 |
| PHP | peso filipino | 57,184 |
| RUB | rublo russo | 41,2445 |
| THB | baht tailandês | 39,443 |
| BRL | real brasileiro | 2,2349 |
| MXN | peso mexicano | 16,2214 |
| INR | rupia indiana | 59,4664 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3115

JPY

iene

110,37

DKK

coroa dinamarquesa

7,4528

GBP

libra esterlina

0,83930

SEK

coroa sueca

9,1540

CHF

franco suíço

1,3178

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0600

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,961

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

280,45

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7097

PLN

zloti

4,0202

RON

leu

4,2973

TRY

lira turca

1,9610

AUD

dólar australiano

1,3615

CAD

dólar canadiano

1,3360

HKD

dólar de Hong Kong

10,1864

NZD

dólar neozelandês

1,7589

SGD

dólar de Singapura

1,7176

KRW

won sul-coreano

1 508,78

ZAR

rand

9,2045

CNY

yuan-renminbi chinês

8,7390

HRK

kuna croata

7,4243

IDR

rupia indonésia

11 812,03

MYR

ringgit malaio

4,1338

PHP

peso filipino

57,184

RUB

rublo russo

41,2445

THB

baht tailandês

39,443

BRL

real brasileiro

2,2349

MXN

peso mexicano

16,2214

INR

rupia indiana

59,4664

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 2.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/11

---

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 27 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 2010

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2010/C 325/03

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 265 de 30.9.2010, p. 5.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.12.2010 | 31.12.2010 | 1,45 | 1,45 | 4,15 | 1,45 | 2,03 | 1,45 | 1,88 | 1,85 | 1,45 | 1,45 | 1,45 | 1,45 | 5,97 | 1,45 | 1,45 | 2,85 | 1,45 | 3,15 | 1,45 | 1,45 | 4,49 | 1,45 | 7,82 | 1,38 | 1,45 | 1,45 | 1,35 |
| 1.10.2010 | 30.11.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,15 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,38 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.9.2010 | 30.9.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,15 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,18 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.8.2010 | 31.8.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,18 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.7.2010 | 31.7.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,27 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 2,85 | 1,24 | 3,99 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,35 |
| 1.6.2010 | 30.6.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 3,45 | 1,24 | 4,72 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.5.2010 | 31.5.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,03 | 1,24 | 1,88 | 2,77 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 4,46 | 1,24 | 6,47 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 7,82 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.4.2010 | 30.4.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 3,47 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 5,97 | 1,24 | 1,24 | 5,90 | 1,24 | 8,97 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.3.2010 | 31.3.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 4,73 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 7,17 | 1,24 | 11,76 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |
| 1.1.2010 | 28.2.2010 | 1,24 | 1,24 | 4,92 | 1,24 | 2,39 | 1,24 | 1,88 | 6,94 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 1,24 | 7,03 | 1,24 | 1,24 | 8,70 | 1,24 | 15,11 | 1,24 | 1,24 | 4,49 | 1,24 | 9,92 | 1,02 | 1,24 | 1,24 | 1,16 |

De

Até

AT

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31.12.2010

1,45

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1,45

2,03

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1,85

1,45

1,45

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5,97

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1.10.2010

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1,24

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1.8.2010

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 2.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/12 |
| --- | --- | --- | --- |

2.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/12

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Convite para apresentar observações nos termos do artigo 1.o, n.o 2, da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça sobre auxílios estatais no que se refere à venda de certos edifícios situados no interior do campo militar de Haslemoen Leir

2010/C 325/04

Pela Decisão n.o 96/10/COL, de 24 de Março de 2010, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, o Órgão de Fiscalização da EFTA deu início a um procedimento nos termos do artigo 1.o, n.o 2, da Parte I do Protocolo n.o 3 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça. As autoridades norueguesas foram informadas mediante cópia da decisão.

O Órgão de Fiscalização da EFTA («Órgão de Fiscalização») convida os Estados da EFTA, os Estados-Membros da UE e as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a medida em causa no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação, enviando-as para o seguinte endereço:

| Órgão de Fiscalização da EFTA |
| --- |
| Registo |
| Rue Belliard 35 |
| 1040 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Órgão de Fiscalização da EFTA

Registo

Rue Belliard 35

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

As observações serão comunicadas às autoridades norueguesas. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

RESUMO

Procedimento

Por carta de 5 de Fevereiro de 2007, o Órgão de Fiscalização recebeu uma denúncia relativa à venda de 29 edifícios situados no interior do campo militar de Haslemoen Leir pelo município de Våler à empresa Haslemoen AS. Por cartas de 25 de Maio de 2007 e 14 de Novembro de 2007, o Órgão de Fiscalização solicitou informação às autoridades norueguesas.

Por cartas de 6 de Julho de 2007 e 21 de Dezembro de 2007, as autoridades norueguesas responderam aos pedidos de informações.

Apreciação da medida

O Órgão de Fiscalização observa que não foi realizada, para efeitos da venda, qualquer avaliação separada dos 29 edifícios adquiridos pela Haslemoen AS. Além disso, não foi dada qualquer explicação ou informação ao Órgão de Fiscalização relativamente ao facto de o preço de venda de 4 milhões de NOK corresponder ao valor de mercado.

Contudo, a propriedade em questão tinha sido pouco antes transferida do estado norueguês para o município de Våler e as orientações do Órgão de Fiscalização no que respeita à venda de terrenos estabelecem que, na medida em que um processo de venda anterior tenha determinado o valor de mercado, uma entidade pública pode utilizar o custo inicial como um indicador do valor de mercado a menos que tenha decorrido um período de tempo significativo entre o momento da aquisição e da venda do terreno (1).

Assim, no presente caso, surgem duas questões. Primeiramente, se a anterior transacção entre o Estado e o município de Våler foi realizada em condições de mercado. Em segundo lugar, na afirmativa, se o município de Våler vendeu posteriormente os edifícios em questão à Haslemoen AS a um preço correspondente, pelo menos, ao seu custo inicial.

No que diz respeito à primeira questão o Órgão de Fiscalização considera que existia uma grande incerteza sobre o valor de mercado dos bens em questão nas negociações entre o Estado e o município de Våler, tal como se deduz da diferença entre o primeiro relatório Agdestein, que estimou o valor do interior do campo em 39 milhões de NOK (29 milhões de NOK se vendido em bloco) e a segunda avaliação realizada pela Alhaug and Bakke, que lhe atribuiu um valor de 0 NOK.

Do ponto de vista do Órgão de Fiscalização, esta diferença ilustra a incerteza inerente a uma avaliação deste tipo de bens, a saber, um antigo campo militar com edifícios antigos tanto de natureza residencial como de outro tipo, como um cinema e instalações desportivas, situado numa zona remota. O Governo norueguês e o município de Våler decidiram solicitar à Agdestein que reexaminasse as conclusões a que tinha chegado no seu primeiro relatório. O segundo relatório Agdestein atribuiu um novo valor aos bens ajustado em função da média dos dois relatórios anteriores («valor intermédio»).

Permanece contudo a questão de saber se o município vendeu os 29 edifícios no interior do campo à Haslemoen AS por um preço correspondente, pelo menos, ao seu custo inicial.

O «valor intermédio» no segundo relatório Agdestein, ajustado por várias razões, era de 12,4 milhões de NOK para todos os edifícios do interior do campo. Se se aplicar o método do valor intermédio aos 29 edifícios em questão, o valor parece atingir 11 920 000 NOK (23 840 000/2), montante consideravelmente mais elevado do que o preço real de venda de 4 milhões de NOK.

As autoridades norueguesas alegaram que o preço de 4 milhões de NOK pago pela Haslemoen AS pelos edifícios reflecte o valor de mercado após ter em conta: i) o preço que o município de Våler pagou inicialmente quando adquiriu a totalidade do campo militar de Haslemoen Leir, ii) o valor de uma oferta feita oralmente para alguns outros edifícios do interior do campo e iii) o valor estimado de outros edifícios do interior do campo que continuarão a ser propriedade do município de Våler.

Quanto à alegada oferta oral, o Órgão de Fiscalização observa que tanto quanto é do seu conhecimento não foi celebrado nenhum acordo. Além disso, o Órgão de Fiscalização não recebeu qualquer documentação relativa a essa oferta.

Além disso, o Órgão de Fiscalização tem dúvidas quanto ao facto de os descontos concedidos inicialmente ao município de Våler aquando da aquisição dos bens deverem ser aplicáveis à venda dos edifícios à Haslemoen AS.

Pode deduzir-se do que foi dito que o Órgão de Fiscalização tem dúvidas quanto ao facto de os 4 milhões de NOK que a Haslemoen AS pagou pela aquisição dos 29 edifícios do campo interior ao município de Våler corresponderem ao valor de mercado.

Conclusão

À luz do que precede, o Órgão de Fiscalização decidiu dar início ao procedimento formal de investigação previsto no artigo 1.o, n.o 2, do Acordo EEE. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

EFTA SURVEILLANCE AUTHORITY DECISION

No 96/10/COL

of 24 March 2010

to initiate the procedure provided for in Article 1(2) in Part I of Protocol 3 to the Surveillance and Court Agreement with regard to the sale of certain buildings at the Inner Camp at Haslemoen Leir

(Norway)

THE EFTA SURVEILLANCE AUTHORITY (2),

Having regard to the Agreement on the European Economic Area (3), in particular to Articles 61 to 63 and Protocol 26 thereof,

Having regard to the Agreement between the EFTA States on the Establishment of a Surveillance Authority and a Court of Justice (4), in particular to Article 24 thereof,

Having regard to Article 1(2) of Part I and Articles 4(4) and 6 of Part II of Protocol 3 to the Surveillance and Court Agreement (5),

Having regard to the Authority’s Guidelines on the application and interpretation of Articles 61 and 62 of the EEA Agreement (6), and in particular the Chapter on State Aid Elements in Sales of Land and Buildings by Public Authorities thereof,

Whereas:

I.   FACTS

1.   Procedure

By letter dated 5 February 2007, the Authority received a complaint regarding a sale of land by the Municipality of Våler. The letter was received and registered by the Authority on 22 February 2007 (Event No 427226).

By letters dated 25 May 2007 and 14 November 2007 (Event No 422506 and Event No 449988), the Authority requested information from the Norwegian authorities.

By letters dated 6 July 2007 and 21 December 2007 (Event No 428521 and Event No 458787 respectively), the Norwegian authorities replied to the information requests.

Various mail correspondence has also taken place with the complainant.

2.   Description of the sale and the contested measure

2.1.   Background: the sale of the military camp Haslemoen Leir to the municipality

Following a decision by the Norwegian Parliament, the Norwegian Government was requested to sell military properties that were no longer used for military purposes. The relevant local municipalities were given a right of first refusal to the properties.

The military camp Haslemoen Leir, had been an army base since the 1950s and it is composed of (i) forest areas; (ii) cultivated area; (iii) housing area (Storskjaeret); and (iv) an area called the Inner Camp. Military activities at Haslemoen were terminated on 30 June 2003 and a sales process for the camp was initiated thereafter with Haslemoen Leir being put on the market in October 2004. The property was subsequently sold by the Norwegian State to Våler Municipality by a sales contract dated 16 April 2005. The price paid by Våler Municipality for the entire military camp was NOK 46 million.

Prior to the sale, the value of the camp had been estimated by several asset valuers.

The Norwegian State had commissioned Agdestein Takst & Eiendomsrådgivning to undertake a value assessment of the property and their report was presented on 22 December 2004 (hereinafter the first Agdestein Report). The first Agdestein Report focussed on the part of Haslemoen Leir called Inner Camp and examined each of the 44 buildings on that plot, before concluding that the estimated value of the entire Inner Camp was NOK 39 million. The first Agdestein Report also concluded that the estimated value should be reduced with NOK 10 million to NOK 29 million (i.e. almost 30 %), if all buildings were sold as one unit (7).

Våler Municipality had engaged the asset valuers Mr Alhaug and Mr Bakke to evaluate the buildings in the Inner Camp. Based on the fact that the new owner would assume the risk related to developing the entire property and the refurbishment costs that were necessary for the area, the Alhaug and Bakke Report dated 18 January 2005 (hereinafter the Alhaug and Bakke Report) concluded that the value of the Inner Camp was NOK 0 (zero).

In order to reconcile the findings in the two valuation reports and reach an estimated sales price, the Norwegian State requested Agdestein Takst & Eiendomsrådgivning to make a second value assessment of the property, taking into account the diverging value assessments. The new assessment is set out in a report dated 3 March 2005 (hereinafter the second Agdestein Report). In this document, a new estimated value (a ‘bridge value’) of NOK 14,5 million was reached based on the average of the sum of the two separate assessments (8). The second Agdestein Report thereafter made an upwards adjustment of NOK 1 million, reflecting inter alia the value of undeveloped land and the conditions of the buildings in question, fixing the estimated value at NOK 15,5 million.

An additional reduction of 20 % of the estimated value of the property was thereafter made, based on the assumption that all the different areas (i.e. the forest areas, the cultivated area, the housing area, and the Inner Camp) in the Haslemoen Leir would be sold together in one single package. The Inner Camp was valued at NOK 12,4 million (15,5 – 20 % = 12,4).

As mentioned above, Våler Municipality paid NOK 46 million for the entire Haslemoen Leir.

2.2.   The sale by Våler Municipality of several buildings at the Inner Camp to Haslemoen AS

Våler Municipality had prior to the acquisition of Haslemoen Leir declared that it did not intend to carry out any activities on the military camp itself, but would instead involve external operators to develop the area in an appropriate manner and to generate as many new job opportunities as possible.

2.2.1.   The sales process

The Norwegian authorities have explained that several parties showed interest in the different properties at the Inner Camp at Haslemoen Leir when they were put up for sale. However, Våler Municipality wanted to find a buyer that would ensure a uniform development and optimal utilisation of the Inner Camp. It was, according to Våler Municipality, important for the Municipality to sell the Inner Camp as a whole package, even if this would reduce the overall price as the buyer would allegedly take on an increased risk when acquiring the entire property.

Some prospective buyers decided to cooperate and established a new company together named Haslemoen AS. Allegedly, the company was an attractive buyer for Våler Municipality, as it had the intention to use the property for accommodation as well as different cultural and sporting activities and events. Target groups were the army, security services providers, and the car industry.

By a contract dated 22 May 2006, Våler Municipality agreed to sell 29 out of the total 44 buildings in the Inner Camp area at the Haslemoen military camp to the company Haslemoen AS for a total amount of NOK 4 million (9). The buildings covered by the contract of 22 May 2006 include barracks, mess halls for officers and soldiers with kitchen facilities, auditorium, movie theatre, school building, central heating, garages, office building and a hospital ward.

2.2.2.   Assessments

The Norwegian authorities have explained that the asset valuer Mr Bakke, who had previously carried out a value assessment on behalf of the Municipality when the property was purchased from the Norwegian State, assisted the Municipality in the sales process with Haslemoen AS. However, no specific value assessment was carried out of the buildings covered by the contract between Våler Municipality and Haslemoen AS. The Norwegian authorities have explained that the valuations carried out when Våler Municipality initially bought the property were partially used again.

Mr. Bakke made an overview of sales prices dated 2 May 2006, which provides a justification for the purchase price of NOK 4 million. This report explains that the value of the buildings that Våler Municipality will maintain ownership over at the Inner Camp is estimated at NOK 3,6 million. This conclusion is partially based on the individual valuations carried out in the first Agdestein report (10). Moreover, the report indicates that Våler Municipality received an offer of NOK 5 million presented orally from another buyer for 11 buildings at the Inner Camp (11). Considering that the second Agdestein Report had evaluated all the buildings at the Inner Camp at NOK 12,4 million, Våler Municipality is of the opinion that the sales price of NOK 4 million for the 29 buildings sold to Haslemoen AS corresponds to their market price. It is argued that the total amount for all the buildings is NOK 12,6 million (3,6 + 5 + 4) and this is even more than what Våler Municipality paid for the buildings when they were initially bought from the Norwegian State (i.e. NOK 12,4 million).

3.   Comments by the Norwegian authorities

The Norwegian authorities acknowledge that Våler Municipality applied a formal procedure to calculate the price of the buildings that differed slightly from the method described in the Authority’s Guidelines in order to exclude the presence of state aid. However, the Norwegian authorities are of the opinion that the sales price of NOK 4 million for the 29 buildings in the Inner Camp represents the market value and the procedure chosen for ensuring this was considered rational and secure.

Moreover, the Norwegian authorities are of the opinion that the sales contract between Våler Municipality and Haslemoen AS contains several elements that have a price reducing effect. One of these elements is an obligation imposed on the buyer to rent out the purchased school building for a period of one year for free.

The Norwegian authorities argue that although only part of the 44 buildings were bought, the sales contract between Våler Municipality and Haslemoen AS is nevertheless based on the assumption that the buyer would develop and operate the entire Inner Camp as well as the areas outside as one unit together with Våler Municipality (12).

The sales price of NOK 4 million reflects this assumption and this is the reason why the application of a 30 % and an additional 20 % rebate was justified when reaching the final price.

The Norwegian authorities have stressed that Våler Municipality endeavoured to handle the sale in a manner that would not raise problems with regard to the EEA state aid rules.

II.   ASSESSMENT

1.   Assessment of state aid

1.1.   State aid within the meaning of Article 61(1) EEA

Article 61(1) EEA reads as follows:

‘Save as otherwise provided in this Agreement, any aid granted by EC Member States, EFTA States or through State resources in any form whatsoever which distorts or threatens to distort competition by favouring certain undertakings or the production of certain goods shall, in so far as it affects trade between Contracting Parties, be incompatible with the functioning of this Agreement.’

Aid falling within this provision is, as a rule, incompatible with the EEA Agreement and hence prohibited, provided that the following four conditions are fulfilled:

| 1. | the aid is granted by ‘EC Member States, EFTA States or through state resources in any form whatsoever’; |
| --- | --- |

1.

the aid is granted by ‘EC Member States, EFTA States or through state resources in any form whatsoever’;

| 2. | the aid ‘distorts or threatens to distort competition’; |
| --- | --- |

2.

the aid ‘distorts or threatens to distort competition’;

| 3. | the aid favours ‘certain undertakings or the production of certain goods’; and |
| --- | --- |

3.

the aid favours ‘certain undertakings or the production of certain goods’; and

| 4. | the aid ‘affects trade between the Contracting Parties’. |
| --- | --- |

4.

the aid ‘affects trade between the Contracting Parties’.

The State Aid Guidelines, and its Chapter on State aid elements in sales of land and buildings by public authorities, explains how the Authority interprets and applies the provisions of the EEA Agreement governing state aid when it comes to assessing sale of public land and buildings. Section 2.1 describes a sale through an unconditional bidding procedure, while Section 2.2 describes a sale without an unconditional bidding procedure (by way of an independent expert evaluation). These two procedures allow EFTA States to handle sales of land and buildings in a way that precludes the existence of state aid.

In the case at hand, none of these procedures was followed and therefore it cannot be excluded that state aid was granted in connection with the sale of the 29 buildings from Våler Municipality to Haslemoen AS.

The Authority considers that the sale of the 29 buildings at the Inner Camp could amount to state aid if the sale took place at a price below market value.

1.2.   Market investor principle

Market investor principle

1.2.1.   Introduction

Introduction

If the transaction was carried out in accordance with the market economy investor principle, i.e., if the municipality sold the land at its market value and the conditions of the transaction would have been acceptable for a private seller, the transaction would not involve the grant of state aid.

1.2.2.   Doubts on the value

Doubts on the value

The Authority notes that no separate valuation of the buildings that were purchased by Haslemoen AS was carried out for the purpose of this sale. Furthermore, no explanation or information has been presented to the Authority as to why the price of NOK 4 million corresponded to market value.

However, the property in question had shortly before been transferred from the Norwegian state to the municipality and in that process no less than 3 different value assessments were collected in order to determine the market value. It follows from the Authority’s guidelines on sale of land that, to the extent a preceding sales process has determined the market value, a public authority may use its primary cost as an indication for the market value unless a significant period of time has elapsed between the purchase and the sale of the land (13). This is further explained so that the market value may not be set below the public authority’s primary cost during at least three years after the acquisition unless an independent valuer specifically identifies a general decline in market prices.

13

Thus, in the present case two questions arise. First whether the preceding transaction between the state and Våler Municipality was carried out on market terms. Second, if it did, whether Våler Municipality subsequently sold the property to Haslemoen AS for a price corresponding at least to its primary cost.

As regards the first question the Authority considers that there was great uncertainty about the market value of the properties in question in the negotiations between the state and Våler Municipality. This is illustrated by the gap between the first Agdestein report, which estimated the value of the Inner camp at NOK 39 million (NOK 29 million if sold en bloc) and the second assessment by Alhaug and Bakke, which considered the value to be 0.

In the view of the Authority, this gap illustrates the uncertainty inherent in an assessment of this type of land, namely a former military camp with old buildings, both residential housing and other buildings such as a cinema and sports facilities, located in a remote area. Although an alternative could have been to appoint a third, independent expert to review the estimated value, the Government and Våler Municipality agreed to ask the first value assessor to re-examine the conclusions reached under the first Agdestein report. The second Agdestein report estimated a new value for the property based on the average of the sum of the two previous reports (‘bridge value’) and adjusted it accordingly.

The question arises however whether the municipality sold the 29 buildings in the Inner camp to Haslemoen AS for a price corresponding at least to its primary cost.

The ‘bridge value’ in the second Agdestein Report, adjusted for various reasons, concluded that the value was NOK 12,4 million for all the buildings at the Inner Camp. If one applies the bridge value method to the 29 buildings in question, the value seems to amount to NOK 11 920 000 (23 840 000/2) (14).This amount is substantially higher than the actual sales price of NOK 4 million. The Norwegian authorities have argued that the price of NOK 4 million paid by Haslemoen AS for the 29 buildings reflects the market value after taking into account (i) the price Våler Municipality initially paid when it purchased the entire Haslemoen Leir, (ii) the value of an oral offer made for some of the remaining buildings in the Inner Camp, and (iii) the estimated value of other buildings in the Inner Camp that Våler Municipality will keep.

14

As for the alleged oral offer, the Authority notes that to its knowledge no agreement has been concluded. Moreover, the Authority has not received any documentation for such an offer.

1.2.3.   Rebates

Rebates

Moreover, the Authority notes that the Norwegian Authorities argue that the same rebate which were granted to Våler Municipality when the property was initially bought should be applicable to the sale of the 29 buildings to Haslemoen AS.

First, the Norwegian State granted a 30 % rebate to Våler Municipality for acquiring all buildings in the Inner Camp. Based on the information submitted, it is not clear to the Authority why that rebate, which was based on a sale en bloc, should be granted by Våler Municipality when it resold 29 of the 44 buildings to Haslemoen AS.

Second, the additional 20 % rebate granted by the Norwegian State to Våler Municipality was based on the acquisition of all properties in the Haslemoen Leir military camp (Inner Camp, forest areas, cultivated areas, etc.). In the opinion of the Authority, this rebate is not applicable to the sale of only some buildings at the Inner Camp of the military camp.

Thus, even if the Authority would accept that a sale of the military camp en bloc would reduce the market value, it is in doubt that similar rebates would reflect market conditions when only parts of the camp were sold.

1.2.4.   Conclusion on the market investor principle

Conclusion on the market investor principle

In light of all the above, the Authority has doubts as to whether the NOK 4 million that Haslemoen AS paid for acquiring the 29 buildings at the Inner Camp from Våler Municipality represented the market value. Consequently, on the basis of the information provided by the Norwegian authorities, the Authority cannot conclude that the sale of the buildings in question to Haslemoen AS for the sales price of NOK 4 million was carried out in accordance with the market investor principle.

1.3.   The presence of state aid

The presence of state aid

1.3.1.   State resources

State resources

In order to qualify as state aid, the measure must be granted by the State or through state resources. The concept of the State does not only refer to the central government but embraces all levels of the state administration (including municipalities) as well as public undertakings.

If the municipality sold the buildings below their market price, it would have foregone income. Under this assumption, Haslemoen AS should have paid more for the buildings and therefore there would be a transfer of resources from Våler Municipality. For these reasons, the Authority considers that if the sale did not take place in accordance with conditions acceptable for a private market investor, as set out above, state resources within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement would be involved.

1.3.2.   Favouring certain undertakings or the production of certain goods

Favouring certain undertakings or the production of certain goods

Second, the measure must be selective in that it favours ‘certain undertakings or the production of certain goods’.

To constitute state aid, the measure must confer on Haslemoen AS advantages that relieve it of charges that are normally borne from its budget. If the transaction was carried out under favourable terms, in the sense that Haslemoen AS would most likely have had to pay a higher price for the properties if the sale had been conducted according to the market investor principle, the company would have received an advantage within the meaning of the state aid rules. The Authority considers that if Haslemoen AS was able to buy the property for less than its market value, the difference between the price actually paid and the fair market value would constitute an advantage.

Third, the aid measure must be selective in that it favours ‘certain undertakings or the production of certain goods’. In the case at hand, there is only one possible beneficiary of the measure under assessment, i.e. Haslemoen AS. The measure is thus selective.

1.3.3.   Distortion of competition and effect on trade between Contracting Parties

Distortion of competition and effect on trade between Contracting Parties

Finally, to be considered state aid, the measure must distort competition and affect trade between the Contracting Parties. Under settled case law (15) for the purpose of these provisions, the mere fact that an aid strengthens a firm’s position compared with that of other firms, which are competitors in intra-EEA trade, is enough to allow the conclusion to be drawn that intra-EEA trade is affected.

15

The Authority considers that the real estate market in central eastern Norway is not limited to local undertakings. Haslemoen AS is in competition with similar undertakings in Norway and other EEA States. A sales price below market value favouring Haslemoen AS would distort or threaten to distort competition and affect trade between Contracting Parties. Consequently, the Authority considers that conditions two and four set out in section 4.1 above, are fulfilled.

1.3.4.   Conclusion on the presence of state aid

Conclusion on the presence of state aid

In light of what has been found above, the Authority considers that it cannot be excluded that state aid was involved in the context of the Muncipality of Våler’s sale of buildings to Haslemoen AS.

2.   Procedural requirements

Procedural requirements

Pursuant to Article 1(3) of Part I of Protocol 3, ‘the EFTA Surveillance Authority shall be informed, in sufficient time to enable it to submit its comments, of any plans to grant or alter aid. ... The State concerned shall not put its proposed measures into effect until the procedure has resulted in a final decision’.

The Norwegian authorities did not notify the sale of certain buildings at the Inner Camp in the Haslemoen Leir to the Authority. The Authority therefore concludes that the Norwegian authorities have not respected their obligations pursuant to Article 1(3) of Part I of Protocol 3.

3.   Compatibility of the aid

Compatibility of the aid

Should aid have been granted regarding the sale of certain buildings at the Inner Camp in Haslemoen Leir, it has to be considered whether such aid could be compatible with the EEA Agreement by virtue of Article 61(3) of the EEA Agreement.

On the basis of the information the Authority has received, Article 61(3)(a)-(c) of the EEA Agreement appears to be inapplicable. In the view of the Authority, the sale is not designed to promote the economic development of areas where the standard of living is abnormally low or where there is serious underemployment, to promote a project of common European interest or to facilitate the development of certain economic activities or of certain economic areas.

The Authority therefore doubts that the transaction under assessment can be justified under the state aid provisions of the EEA Agreement.

4.   Conclusion

Conclusion

Based on the information submitted by the Norwegian authorities, the Authority cannot exclude the possibility that the measure under scrutiny constitute aid within the meaning of Article 61(1) of the EEA Agreement. Furthermore, the Authority has doubts as to whether this measures can be regarded as complying with Article 61(3) of the EEA Agreement. The Authority thus doubts that the above measure is compatible with the functioning of the EEA Agreement.

Consequently, and in accordance with Article 10 in Part II of Protocol 3 to the Surveillance and Court Agreement, the Authority is obliged to open the procedure provided for in Article 1(2) in Part I of Protocol 3 of the Surveillance and Court Agreement. The decision to open proceedings is without prejudice to the final decision of the Authority, which may conclude that the measure in question is compatible with the functioning of the EEA Agreement.

In light of the foregoing considerations, the Authority, acting under the procedure laid down in Article 1(2) in Part I of Protocol 3 to the Surveillance and Court Agreement, requests the Norwegian authorities to submit their comments within one month of the date of receipt of this Decision.

In light of the foregoing consideration, the Authority requires that, within one month of receipt of this decision, the Norwegian authorities provide all documents, information and data needed for assessment of the compatibility of the sale of certain buildings at the Inner Camp at the Haslemoen Leir to Haslemoen AS. It requests the Norwegian authorities to forward a copy of this letter to Haslemoen AS immediately.

The Authority would like to remind the Norwegian authorities that, according to the provisions of Protocol 3 to the Surveillance and Court Agreement, any incompatible aid unlawfully put at the disposal of the beneficiaries will have to be recovered, unless this recovery would be contrary to a general principle of EEA law.

HAS ADOPTED THIS DECISION:

Article 1

The EFTA Surveillance Authority has decided to open the formal investigation procedure provided for in Article 1(2) of Part I of Protocol 3 against Norway regarding the sale of certain buildings at the Inner Camp in the Haslemoen Leir.

Article 2

The Norwegian authorities are invited, pursuant to Article 6(1) of Part II of Protocol 3, to submit their comments on the opening of the formal investigation procedure within one month from the notification of this Decision.

Article 3

The Norwegian authorities are requested to provide within one month from notification of this decision, all documents, information and data needed for assessment of the compatibility of the aid measure.

Article 4

This Decision is addressed to the Kingdom of Norway.

Article 5

Only the English version is authentic.

Done at Brussels, 24 March 2010.

For the EFTA Surveillance Authority

Per SANDERUD

President

Kurt JÄGER

College Member

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(1)  Secção II.2.d) das Orientações no que respeita à venda de terreno e imóveis, «Custos para as autoridades».

1

(2)  Hereinafter referred to as the Authority.

2

(3)  Hereinafter referred to as the EEA Agreement.

3

(4)  Hereinafter referred to as the Surveillance and Court Agreement.

4

(5)  Hereinafter referred to as Protocol 3.

5

(6)  Guidelines on the application and interpretation of Articles 61 and 62 of the EEA Agreement and Article 1 of Protocol 3 to the Surveillance and Court Agreement, adopted and issued by the Authority on 19.1.1994, published in the Official Journal of the European Union (hereinafter referred to as OJ) L 231 of 3.9.1994 p. 1 and EEA Supplement No 32 of 3.9.1994 p. 1. Hereinafter referred to as the State Aid Guidelines. The updated version of the State Aid Guidelines is published on the Authority’s website: http://www.eftasurv.int/state-aid/legal-framework/state-aid-guidelines/

6

Official Journal of the European Union

(7)  Storskjaeret was valued at NOK 15 million if sold as one unit. The forest and cultivated areas were not valued at this time.

7

(8)  The price estimated at NOK 29 million in the first Agdestein Report was added to the price of NOK 0 in the Alhaug and Bakke Report, and was then divided by two. A new price of NOK 14,5 million for the Inner Camp was thus reached.

8

(9)  When examining the sales contract and counting the buildings concerned, it is however not entirely clear to the Authority whether the contract covers 29 or 30 buildings.

9

(10)  This evaluation was also based on an assessment carried out by Mr Alhaug for the municipality. This assessment does however not appear to be included in the evaluation report, dated 15.3.2006, that has been provided to the Authority.

10

(11)  Details of the terms of this offer or any finalised and signed contract has not been communicated to the Authority.

11

(12)  The sales contract relates however only to the purchase of 29 of the 44 buildings at the Inner Camp.

12

(13)  Section 2.2.d) of the Authority’s Guidelines on sale of land and buildings, ‘Cost to the Authorities’.

13

(14)  This reflects the sum of the estimated value for the 29 buildings as derived from the first Agdestein Report, divided by two in order to reflect the ‘bridge value’ logic. This is however a conservatively calculated value as some of the estimates in the first Agdestein Report group several buildings together. It is therefore unclear what the estimated value of the individual buildings were. Since not all of these buildings grouped together have been sold by Våler Municipality, the Authority has disregarded the entire estimated value of these buildings grouped together. In this way, the calculated value reflects a conservative interpretation of the most favourable scenario for the Norwegian authorities.

14

(15)  See e.g. Case C 730/79, Philip Morris Holland BV v EC Commission, ECR 1980, p. 2671.

15

Philip Morris Holland BV

EC Commission

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 2.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/21 |
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2.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/21

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Pedido de parecer consultivo do Tribunal da EFTA apresentado pelo Héraðsdómur Reykjavíkur por carta de 26 de Março de 2010, no quadro do processo de Þór Kolbeinsson contra o Estado islandês

(Processo E-2/10)

2010/C 325/05

Em 6 de Abril de 2010, deu entrada na Secretaria do Tribunal da EFTA, uma carta do Héraðsdómur Reykjavíkur (Tribunal de distrito de Reiquiavique) de 26 de Março de 2010, a qual continha um pedido de parecer consultivo no quadro do processo Þór Kolbeinsson contra o Estado islandês, sobre as seguintes questões:

| 1. | É compatível com as disposições da Directiva 89/391/ECC do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, e da Directiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis (oitava directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE), o facto de um trabalhador, devido à sua própria negligência concorrente, ser considerado responsável por perdas sofridas em consequência de um acidente de trabalho, quando se tenha estabelecido que a entidade empregadora não cumpriu por sua própria iniciativa as regras em matéria de segurança no lugar de trabalho e de condições de trabalho? |
| --- | --- |

1.

É compatível com as disposições da Directiva 89/391/ECC do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, e da Directiva 92/57/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1992, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde a aplicar nos estaleiros temporários ou móveis (oitava directiva especial na acepção do n.o 1 do artigo 16.o da Directiva 89/391/CEE), o facto de um trabalhador, devido à sua própria negligência concorrente, ser considerado responsável por perdas sofridas em consequência de um acidente de trabalho, quando se tenha estabelecido que a entidade empregadora não cumpriu por sua própria iniciativa as regras em matéria de segurança no lugar de trabalho e de condições de trabalho?

| 2. | Se a resposta a esta pergunta for negativa, é então o Estado islandês responsável pela concessão de uma indemnização a um trabalhador que foi vítima de um acidente de trabalho e que, contrariamente ao estabelecido nas directivas acima mencionadas, teve de assumir no todo ou em parte as perdas sofridas, devido à sua própria negligência concorrente, uma vez que o Estado não transpôs correctamente estas directivas para o direito islandês? |
| --- | --- |

2.

Se a resposta a esta pergunta for negativa, é então o Estado islandês responsável pela concessão de uma indemnização a um trabalhador que foi vítima de um acidente de trabalho e que, contrariamente ao estabelecido nas directivas acima mencionadas, teve de assumir no todo ou em parte as perdas sofridas, devido à sua própria negligência concorrente, uma vez que o Estado não transpôs correctamente estas directivas para o direito islandês?

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| 2.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/22 |
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2.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/22

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Pedido de parecer consultivo do Tribunal da EFTA apresentado pelo Fürstliches Obergericht em 19 de Maio de 2010 no âmbito do processo Dr. Joachim Kottke/Präsidial Anstalt e Sweetlye Stiftung

(Processo E-5/10)

2010/C 325/06

Por carta de 19 de Maio de 2010, foi apresentado ao Tribunal da EFTA um pedido do Fürstliches Obergericht (Tribunal de segunda instância do Principado), que deu entrada na Secretaria do Tribunal da EFTA em 27 de Maio de 2010, para emissão de um parecer consultivo no processo Dr. Joachim Kottke/Präsidial Anstalt e Sweetlye Stiftung, sobre as seguintes questões:

| 1. | Deve entender-se que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, em vigor no Liechtenstein desde 1 de Maio de 1995, constitui um Tratado (multilateral) que, tendo em conta a proibição de discriminação constante, nomeadamente, do artigo 4.o, proíbe que se imponha aos requerentes residentes noutro Estado-Membro do EEE a obrigação de apresentar uma garantia relativa às custas, quando os requerentes residentes no Liechtenstein não estão obrigados a apresentar tal garantia?
  Em caso de resposta negativa à primeira pergunta: |
| --- | --- |

1.

Deve entender-se que o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, em vigor no Liechtenstein desde 1 de Maio de 1995, constitui um Tratado (multilateral) que, tendo em conta a proibição de discriminação constante, nomeadamente, do artigo 4.o, proíbe que se imponha aos requerentes residentes noutro Estado-Membro do EEE a obrigação de apresentar uma garantia relativa às custas, quando os requerentes residentes no Liechtenstein não estão obrigados a apresentar tal garantia?

Em caso de resposta negativa à primeira pergunta:

| 2. | O disposto na Secção 57, n.o 2, ponto 1, do Liechtenstein Zivilprozessordnung (Código de Processo Civil do Liechtenstein), que condiciona a possibilidade de eximir os requerentes residentes noutro Estado da obrigação de apresentar uma garantia à possibilidade de execução no seu país de residência, deve ser considerado compatível com o Acordo EEE, em especial com a proibição geral de discriminação prevista no artigo 4.o, quando se aplique a requerentes residentes num Estado-Membro do EEE? |
| --- | --- |

2.

O disposto na Secção 57, n.o 2, ponto 1, do Liechtenstein Zivilprozessordnung (Código de Processo Civil do Liechtenstein), que condiciona a possibilidade de eximir os requerentes residentes noutro Estado da obrigação de apresentar uma garantia à possibilidade de execução no seu país de residência, deve ser considerado compatível com o Acordo EEE, em especial com a proibição geral de discriminação prevista no artigo 4.o, quando se aplique a requerentes residentes num Estado-Membro do EEE?

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/23 |
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2.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6029 — Danish Crown/D&S Fleisch)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 325/07

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Danish Crown AmbA («Danish Crown», Dinamarca) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de parte da empresa D&S Fleisch GmbH («D&S», Alemanha), mediante aquisição de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Danish Crown AmbA («Danish Crown», Dinamarca) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo de parte da empresa D&S Fleisch GmbH («D&S», Alemanha), mediante aquisição de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Danish Crown: abate de suínos e bovinos e transformação e negociação de carne, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Danish Crown: abate de suínos e bovinos e transformação e negociação de carne,

| — | D&S: abate de suínos e produção de carne de porco. |
| --- | --- |

—

D&S: abate de suínos e produção de carne de porco.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6029 — Danish Crown/D&S Fleisch, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6029 — Danish Crown/D&S Fleisch, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 2.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/24 |
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2.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6054 — First Reserve Corporation/Blackstone/PBF Energy)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 325/08

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Blackstone Group LP («Blackstone», EUA) e First Reserve Corporation («FRC», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa PBF Energy Company LLC («PBF», EUA), mediante celebração de um acordo. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Blackstone Group LP («Blackstone», EUA) e First Reserve Corporation («FRC», EUA) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa PBF Energy Company LLC («PBF», EUA), mediante celebração de um acordo.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | FRC: investimento em empresas que exercem a sua actividade à escala global no sector da energia, incluindo serviços a campos petrolíferos, infra-estruturas energéticas e reservas de electricidade e energia, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

FRC: investimento em empresas que exercem a sua actividade à escala global no sector da energia, incluindo serviços a campos petrolíferos, infra-estruturas energéticas e reservas de electricidade e energia,

| — | Blackstone: gestão alternativa de activos à escala mundial e prestação de serviços de consultoria financeira, |
| --- | --- |

—

Blackstone: gestão alternativa de activos à escala mundial e prestação de serviços de consultoria financeira,

| — | PBF: refinação de petróleo bruto nos EUA. |
| --- | --- |

—

PBF: refinação de petróleo bruto nos EUA.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6054 — First Reserve Corporation/Blackstone/PBF Energy, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6054 — First Reserve Corporation/Blackstone/PBF Energy, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 2.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/25 |
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2.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6052 — London & Continental Railways/Lend Lease Europe/Stratford City Business District)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 325/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas London & Continental Railways Limited («LCR», Reino Unido) e Lend Lease Europe Limited, pertencente ao grupo Lend Lease («Lend Lease», Austrália) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Stratford City Business District Limited («SCBD», Reino Unido), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas London & Continental Railways Limited («LCR», Reino Unido) e Lend Lease Europe Limited, pertencente ao grupo Lend Lease («Lend Lease», Austrália) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Stratford City Business District Limited («SCBD», Reino Unido), mediante aquisição de acções da nova empresa criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | LCR: accionista da empresa Eurostar International Limited e participação no desenvolvimento de King's Cross e Stratford em Londres, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

LCR: accionista da empresa Eurostar International Limited e participação no desenvolvimento de King's Cross e Stratford em Londres,

| — | Lend Lease: empresa imobiliária internacional, que exerce as suas actividades nos domínio do desenvolvimento imobiliário, gestão de investimentos, gestão de projectos e de construção, bem como gestão de activos e imóveis, |
| --- | --- |

—

Lend Lease: empresa imobiliária internacional, que exerce as suas actividades nos domínio do desenvolvimento imobiliário, gestão de investimentos, gestão de projectos e de construção, bem como gestão de activos e imóveis,

| — | SCBD: desenvolvimento e gestão de terrenos em Stratford City, em Londres. |
| --- | --- |

—

SCBD: desenvolvimento e gestão de terrenos em Stratford City, em Londres.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6052 — London & Continental Railways/Lend Lease Europe/Stratford City Business District, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6052 — London & Continental Railways/Lend Lease Europe/Stratford City Business District, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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