# Jornal Oficial C 278A/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.CA2010.278.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 278A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano15 de Outubro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CA2010.278.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 278A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano15 de Outubro de 2010

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão EuropeiaInstituto Comunitário das Variedades Vegetais |
| 2010/C 278A/01 | Convite à manifestação de interesse para a nomeação de um Substituto do Presidente da Instância de Recurso (COM/2010/10283) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão EuropeiaInstituto Comunitário das Variedades Vegetais

2010/C 278A/01

Convite à manifestação de interesse para a nomeação de um Substituto do Presidente da Instância de Recurso (COM/2010/10283)

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | (FR) |
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| 9 | |
| 19 | (FR) |
| 23 | (DE/ES/PT) |
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| 48 | |
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| 66 | (BG/RO) |
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| 116 | (ET) |
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| 129 | (EL) |
| 137 | (LT/LV/MT) |
| 138 | (BG/CS/LT/PL/RO/SK) |
| 143 | (DE/EN/FR) |
| 144 | (DE/EN/FR) |
| 146 | (DA/FI/MT) |
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9

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(DE/ES/PT)

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(DA/DE/EN/LT/NL/RO)

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(DE/EN/FR)

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(RO)

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(CS/PL)

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(RO)

269

(BG/CS/LT/PL/RO/SK)

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

| 15.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 278/1 |
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15.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 278/1

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Convite à manifestação de interesse para a nomeação de um Substituto do Presidente da Instância de Recurso

(COM/2010/10283)

(2010/C 278 A/01)

O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais pretende nomear um Substituto do Presidente da sua Instância de Recurso (funções em part-time).

O Substituto do Presidente será nomeado pelo Conselho da União Europeia a partir de uma lista de candidatos proposta pela Comissão. A Comissão obterá previamente o parecer do Conselho de Administração do Instituto.

As informações relativas à descrição das funções em part-time e à remuneração podem ser obtidas junto da Secretaria da Instância de Recurso (Community Plant Variety Office, 3 Boulevard Maréchal-Foch, BP 10121, F-49101 Angers Cedex 02).

O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais e a Comissão aplicam uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

A descrição das funções e os requisitos para o seu exercício, bem como as instruções para apresentação das candidaturas, podem ser descarregados da internet no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/food/plant/propertyrights/index_en.htm

ou:

http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_en.htm

O prazo para a recepção das candidaturas é 15 de Novembro de 2010 (para mais pormenores, ver as instruções de candidatura).

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Convite à manifestação de interesse para a nomeação de um Substituto do Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

(funções em part-time)

A Comissão publica o presente convite à manifestação de interesse para seleccionar as pessoas a propor ao Conselho da União Europeia como novo Substituto do Presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.

Descrição do Instituto e da sua Instância de Recurso

O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (a seguir Instituto ou ICVV) foi criado pelo Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho (1) (Regulamento). É um organismo dotado de personalidade jurídica e dispõe de autonomia administrativa e financeira.

O Instituto assegura a gestão do regime comunitário de direitos de variedades vegetais, forma específica dos direitos de propriedade industrial para novas variedades vegetais. Incumbe ao Instituto, especificamente, decidir sobre os pedidos de concessão desses direitos, que garantem uma protecção uniforme em toda a União. O Instituto tem sede em Angers, França, e o seu sítio web é http://cpvo.europa.eu

O Regulamento prevê a criação de instâncias de recurso no âmbito do Instituto. Em 2009 a Comissão instituiu (2) uma instância de recurso que é responsável pela apreciação dos recursos contra as decisões do Instituto relativas, nomeadamente, à concessão ou recusa de direitos de protecção comunitária de novas variedades vegetais, às oposições a tais direitos, à nulidade ou anulação dos mesmos direitos ou à concessão ou recusa de licenças obrigatórias.

A Instância de Recurso é constituída por um Presidente, pelo seu Substituto e por dois outros membros, mas podem ser designados dois membros suplementares.

Descrição das funções

Na ausência do Presidente, as suas funções são exercidas pelo Substituto e são as seguintes:

| — | seleccionar, para cada processo, os outros membros da Instância de Recurso e respectivos suplentes a partir de uma lista de membros qualificados elaborada pelo Conselho de Administração do Instituto, |
| --- | --- |

—

seleccionar, para cada processo, os outros membros da Instância de Recurso e respectivos suplentes a partir de uma lista de membros qualificados elaborada pelo Conselho de Administração do Instituto,

| — | presidir à Instância de Recurso do Instituto e exercer as competências atribuídas ao Presidente pelo Regulamento. |
| --- | --- |

—

presidir à Instância de Recurso do Instituto e exercer as competências atribuídas ao Presidente pelo Regulamento.

O Presidente e os outros membros da Instância de Recurso são independentes. As suas decisões são tomadas sem que estejam vinculados a quaisquer instruções.

Nomeação

O actual Substituto do Presidente da Instância de Recurso demitiu-se por razões profissionais. Nos termos do Regulamento, o Conselho da União Europeia tomará uma decisão sobre a nomeação ou a nova nomeação do Substituto do Presidente com base numa lista de candidatos proposta pela Comissão Europeia após obtenção do parecer do Conselho de Administração do Instituto.

Requisitos formais

O candidato deve:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da UE, |
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—

ser nacional de um dos Estados-Membros da UE,

| — | ter um excelente conhecimento de uma língua da União e um conhecimento satisfatório de pelo menos outra dessas línguas, |
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—

ter um excelente conhecimento de uma língua da União e um conhecimento satisfatório de pelo menos outra dessas línguas,

| — | ser titular de um diploma universitário em Direito ou possuir uma qualificação reconhecida em Direito, obtida como reconhecimento de experiência comprovada no domínio da propriedade intelectual ou do registo de variedades vegetais, |
| --- | --- |

—

ser titular de um diploma universitário em Direito ou possuir uma qualificação reconhecida em Direito, obtida como reconhecimento de experiência comprovada no domínio da propriedade intelectual ou do registo de variedades vegetais,

| — | ter uma importante experiência profissional após obtenção do diploma universitário, da qual uma parte significativa relacionada com a propriedade intelectual, em especial no domínio dos direitos de variedades vegetais; uma experiência de 10 anos ou mais será uma vantagem. |
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—

ter uma importante experiência profissional após obtenção do diploma universitário, da qual uma parte significativa relacionada com a propriedade intelectual, em especial no domínio dos direitos de variedades vegetais; uma experiência de 10 anos ou mais será uma vantagem.

Uma experiência judicial ou equiparada no domínio da propriedade intelectual será uma vantagem, bem como uma experiência administrativa e de gestão, de preferência adquirida na administração pública de um Estado-Membro ou numa organização intergovernamental.

Condições de emprego

O Substituto do Presidente deve estar disponível em part-time para tratar os casos que surjam, após convocação do Instituto. Deve estar disponível para estas tarefas pelo menos 10 dias por ano civil.

O Substituto do Presidente não é obrigado a suspender as suas actividades profissionais actuais, mas essas actividades devem ser compatíveis com a obrigação de independência dos membros da Instância de Recurso. O Substituto do Presidente deve fazer uma declaração dos interesses que possam estar em conflito com as suas funções na Instância de Recurso.

O local de afectação é em Angers.

A nomeação é feita para um mandato de cinco anos, que pode ser renovado de acordo com o Regulamento.

Quando actua na qualidade de Presidente, o Substituto recebe 2 000 EUR por processo e 500 EUR a título de compensação pelo tempo gasto na deslocação para e de Angers. As despesas de viagem e as ajudas de custo são reembolsadas de acordo com as regras aplicáveis ao Instituto.

Podem ser obtidas informações adicionais sobre as funções em part-time e sobre a remuneração junto da Secretaria da Instância de Recurso (Community Plant Variety Office, 3 Boulevard Maréchal-Foch, BP 10121, F-49101 Angers Cedex 02).

Independência e declaração de interesses

O Substituto do Presidente da Instância de Recurso deve apresentar uma declaração na qual se compromete a actuar com independência, no interesse público, bem como uma declaração sobre eventuais interesses que possam pôr em causa a sua independência. Os candidatos devem confirmar no acto de candidatura a sua disponibilidade para apresentar estas declarações.

Selecção

Para este processo de selecção, a Comissão Europeia criará um painel de pré-selecção, que convida para uma entrevista os candidatos com o melhor perfil para o exercício da função, seleccionados com base nos seus méritos e nos critérios indicados acima.

Na sequência destas primeiras entrevistas, os candidatos inscritos numa lista restrita pelo painel de pré-selecção podem ser convocados para outra entrevista com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão. Neste caso, terão de participar previamente, um dia inteiro, num centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos.

Com base numa proposta do Comissário competente, a Comissão Europeia adopta uma lista restrita de candidatos aprovados, após obtenção do parecer do Conselho de Administração do ICVV, que será comunicada ao Conselho. Este nomeará o Substituto do Presidente da Instância de Recurso de entre os candidatos incluídos na lista restrita. A inclusão nesta lista apresentada pela Comissão Europeia ao Conselho da União Europeia não constitui qualquer garantia de nomeação. Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e provas para além das indicadas acima.

Igualdade de oportunidades

O Instituto aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação, em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto do Pessoal (3).

Procedimento de candidatura

Este posto pode ser publicado simultaneamente com outros postos de funcionários superiores. Os candidatos que pretendam candidatar-se a mais de um posto devem apresentar uma candidatura separada para cada um.

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão, em especial no que se refere às habilitações e à experiência profissional exigida. O não preenchimento de qualquer condição de admissão implica a exclusão automática do procedimento de selecção.

Para as candidaturas serem válidas, os candidatos devem apresentar:

| 1. | uma carta de acompanhamento;
  e |
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1.

uma carta de acompanhamento;

e

| 2. | um curriculum vitae (CV) em formato livre. De preferência, o curriculum vitae deve ser redigido utilizando o modelo Europass CV (4). Os candidatos são expressamente convidados a salientar e facultar um breve resumo da experiência relevante para este cargo. |
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2.

um curriculum vitae (CV) em formato livre. De preferência, o curriculum vitae deve ser redigido utilizando o modelo Europass CV (4). Os candidatos são expressamente convidados a salientar e facultar um breve resumo da experiência relevante para este cargo.

As candidaturas incompletas serão recusadas.

Os documentos de apoio (por exemplo, cópias autênticas de diplomas, referências, comprovativos da experiência, etc.) não devem ser enviados nesta fase, devendo ser apresentados, se solicitados, numa fase posterior do procedimento.

A fim de facilitar o processo de selecção, todas as comunicações aos candidatos relativas a esta vaga serão feitas em inglês. Convém notar que o procedimento de selecção será realizado apenas em inglês e/ou francês (5).

As candidaturas, de preferência em inglês, francês ou alemão, devem ser enviadas por correio electrónico para:

sanco-avis-de-vacance@ec.europa.eu

Os candidatos que não possam enviar a respectiva candidatura por correio electrónico podem enviá-la por correio registado ou por serviço de correio expresso para:

| DG SANCO.A.5 (F101-5/62), |
| --- |
| Comissão Europeia, |
| 200 Rue de la Loi, |
| 1049 Brussels |
| BÉLGICA |

DG SANCO.A.5 (F101-5/62),

Comissão Europeia,

200 Rue de la Loi,

1049 Brussels

BÉLGICA

Solicita-se aos candidatos que informem imediatamente, por escrito, de qualquer mudança de endereço para o endereço acima indicado.

Prazo

As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico ou por carta registada o mais tardar até 15 de Novembro de 2010 (data do correio electrónico ou data do carimbo postal para o correio registado).

As candidaturas entregues por serviço de correio expresso devem dar entrada na morada acima indicada na mesma data antes das 17.00 horas (hora de Bruxelas).

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo da candidatura para esta vaga unicamente mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Pessoas de contacto para quaisquer informações adicionais:

Sr. Jacques GENNATAS, conselheiro do Director-Geral adjunto da DG Saúde e Consumidores, telefone: +32-2 295 97 13, correio electrónico: Jacques.Gennatas@ec.europa.eu

Sr. Martin EKVAD, Director dos Assuntos Jurídicos, CPVO, telefone: +33 241 25 64 15, e-mail: ekvad@cpvo.europa.eu

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de selecção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar directa ou indirectamente os membros destes comités.

Protecção dos dados pessoais

A Comissão e o Instituto asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados segundo o disposto no Regulamento relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e organismos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

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(1)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 874/2009 da Comissão (JO L 251 de 24.9.2009, p. 3).

(3)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1; http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm

(4)  O Europass CV pode ser descarregado de: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

(5)  O painel de selecção assegurará que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(6)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

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