# Jornal Oficial C 309/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.309.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 309 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano13 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.309.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 309

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano13 de Novembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 309/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 309/02 | Auxílios estatais — Decisões de propor a tomada de medidas adequadas, nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE, se o Estado-Membro em causa tiver aceite essas medidas (
  2
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 309/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 309/02

Auxílios estatais — Decisões de propor a tomada de medidas adequadas, nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE, se o Estado-Membro em causa tiver aceite essas medidas (
  2
  )

o

o

2

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 309/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2010/C 309/04 | Novas faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 309/03

Taxas de câmbio do euro

4

2010/C 309/04

Novas faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 309/05 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da África do Sul e da Ucrânia | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 309/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5996 — Thomas Cook/Travel business of Co-operative Group/Travel business of Midlands Co-operative Society) (
  2
  ) | 12 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 309/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |
| 2010/C 309/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |
| 2010/C 309/09 | Aviso à atenção de Agha Jan Alizai e Saleh Mohammad Kakar que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (UE) n.o 1027/2010 da Comissão | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 309/05

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da África do Sul e da Ucrânia

anti-dumping

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 309/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5996 — Thomas Cook/Travel business of Co-operative Group/Travel business of Midlands Co-operative Society) (
  2
  )

2

12

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 309/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

2010/C 309/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

2010/C 309/09

Aviso à atenção de Agha Jan Alizai e Saleh Mohammad Kakar que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (UE) n.o 1027/2010 da Comissão

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19

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| 2010/C 309/10 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2010/C 309/10

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/1 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2010/C 309/01

| Data de adopção da decisão | 1.10.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 235b/10 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | As regiões constantes do projecto de regulamento de 28 de Maio de 2010, que altera o regulamento relativo às autarquias e localidades a que se aplicam regras especiais em matéria de reconstrução, renovação e demolição de edifícios destruídos ou danificados na sequência de catástrofes naturais (Dziennik Ustaw nr 92, poz. 597) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program pomocy dotyczący rekompensaty za szkody spowodowane przez powodzie w Polsce w maju i czerwcu 2010 r. (w zakresie załącznika I do Traktatu oraz części sektora leśnego objętej Wytycznymi Wspólnoty w sprawie pomocy państwa w sektorze rolnym i leśnym w latach 2007–2013) |
| Base jurídica | Projekt ustawy o szczególnych rozwiązaniach związanych z usuwaniem skutków powodzi z maja i czerwca 2010 r. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenções directas, bonificação de juros, isenções fiscais, empréstimos em condições favoráveis, conversão da dívida |
| Orçamento | 500 milhões de PLN |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Agricultura e parte do sector florestal abrangida pelas orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e florestal para o período 2007-2013 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — | Fundo de garantia das prestações salariais (Fundusz Gwarantowanych wiadcze Pracowniczych) |

Data de adopção da decisão

1.10.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 235b/10

Estado-Membro

Polónia

Região

As regiões constantes do projecto de regulamento de 28 de Maio de 2010, que altera o regulamento relativo às autarquias e localidades a que se aplicam regras especiais em matéria de reconstrução, renovação e demolição de edifícios destruídos ou danificados na sequência de catástrofes naturais (Dziennik Ustaw nr 92, poz. 597)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program pomocy dotyczący rekompensaty za szkody spowodowane przez powodzie w Polsce w maju i czerwcu 2010 r. (w zakresie załącznika I do Traktatu oraz części sektora leśnego objętej Wytycznymi Wspólnoty w sprawie pomocy państwa w sektorze rolnym i leśnym w latach 2007–2013)

Base jurídica

Projekt ustawy o szczególnych rozwiązaniach związanych z usuwaniem skutków powodzi z maja i czerwca 2010 r.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenções directas, bonificação de juros, isenções fiscais, empréstimos em condições favoráveis, conversão da dívida

Orçamento

500 milhões de PLN

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2012

Sectores económicos

Agricultura e parte do sector florestal abrangida pelas orientações comunitárias para os auxílios estatais no sector agrícola e florestal para o período 2007-2013

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Fundo de garantia das prestações salariais (Fundusz Gwarantowanych wiadcze Pracowniczych)

| — | Fundo Laboral (Fundusz Pracy) |
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—

Fundo Laboral (Fundusz Pracy)

| — | Fundo Estatal para reabilitação das pessoas com deficiência (Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych) |
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—

Fundo Estatal para reabilitação das pessoas com deficiência (Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych)

| — | Instituto da Segurança Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) |
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—

Instituto da Segurança Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych)

| — | Chefe da Tesouraria da Fazenda Pública, Chefes das estâncias aduaneiras, Presidentes de Câmaras |
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—

Chefe da Tesouraria da Fazenda Pública, Chefes das estâncias aduaneiras, Presidentes de Câmaras

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 1.10.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 258/10 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Niederösterreich |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beihilfe zur Behebung von Katastrophenschäden |
| Base jurídica | § 3 Katastrophenfondsgesetz 1996, BGBl. Nr. 201/1996 i.d.g.F.
  Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Behebung von Katastrophenschäden |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Catástrofes naturais ou acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 2,5 milhões de EUR |
| Intensidade | Até 50 % |
| Duração | Até 15.6.2011 |
| Sectores económicos | Agricultura, Florestas e Pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | NÖ Landesregierung, Landhausplatz 1 |
| 3109 St. Pölten |
| ÖSTERREICH |

Data de adopção da decisão

1.10.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 258/10

Estado-Membro

Áustria

Região

Niederösterreich

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beihilfe zur Behebung von Katastrophenschäden

Base jurídica

§ 3 Katastrophenfondsgesetz 1996, BGBl. Nr. 201/1996 i.d.g.F.

Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Behebung von Katastrophenschäden

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Catástrofes naturais ou acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

2,5 milhões de EUR

Intensidade

Até 50 %

Duração

Até 15.6.2011

Sectores económicos

Agricultura, Florestas e Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

NÖ Landesregierung, Landhausplatz 1

3109 St. Pölten

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/3 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/3

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Auxílios estatais — Decisões de propor a tomada de medidas adequadas, nos termos do n.o 1 do artigo 88.o do Tratado CE, se o Estado-Membro em causa tiver aceite essas medidas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 309/02

| Data de adopção da decisão | 28.10.2009 |
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| Número de referência do auxílio estatal | E 2/08 |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Austria |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Finanzierung des öffentlichen Rundfunks (ORF) |
| Base jurídica | ORF-Gesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Taxa parafiscal |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 503,9 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 2 519,5 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2008-2012 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

28.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

E 2/08

Estado-Membro

Áustria

Região

Austria

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Finanzierung des öffentlichen Rundfunks (ORF)

Base jurídica

ORF-Gesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Taxa parafiscal

Orçamento

Despesa anual prevista: 503,9 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 2 519,5 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

2008-2012

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/4 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Novembro de 2010

2010/C 309/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3711 |
| JPY | iene | 112,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4542 |
| GBP | libra esterlina | 0,85070 |
| SEK | coroa sueca | 9,3582 |
| CHF | franco suíço | 1,3357 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1330 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,630 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 276,01 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 3,9289 |
| RON | leu | 4,2950 |
| TRY | lira turca | 1,9620 |
| AUD | dólar australiano | 1,3835 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3851 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6279 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7653 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7746 |
| KRW | won sul-coreano | 1 545,35 |
| ZAR | rand | 9,5260 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,1000 |
| HRK | kuna croata | 7,3805 |
| IDR | rupia indonésia | 12 235,68 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2652 |
| PHP | peso filipino | 59,976 |
| RUB | rublo russo | 42,1700 |
| THB | baht tailandês | 40,859 |
| BRL | real brasileiro | 2,3560 |
| MXN | peso mexicano | 16,7919 |
| INR | rupia indiana | 61,1800 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3711

JPY

iene

112,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4542

GBP

libra esterlina

0,85070

SEK

coroa sueca

9,3582

CHF

franco suíço

1,3357

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1330

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,630

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

276,01

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

3,9289

RON

leu

4,2950

TRY

lira turca

1,9620

AUD

dólar australiano

1,3835

CAD

dólar canadiano

1,3851

HKD

dólar de Hong Kong

10,6279

NZD

dólar neozelandês

1,7653

SGD

dólar de Singapura

1,7746

KRW

won sul-coreano

1 545,35

ZAR

rand

9,5260

CNY

yuan-renminbi chinês

9,1000

HRK

kuna croata

7,3805

IDR

rupia indonésia

12 235,68

MYR

ringgit malaio

4,2652

PHP

peso filipino

59,976

RUB

rublo russo

42,1700

THB

baht tailandês

40,859

BRL

real brasileiro

2,3560

MXN

peso mexicano

16,7919

INR

rupia indiana

61,1800

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/5 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/5

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Novas faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação

2010/C 309/04

Em 13 de Julho de 2010, o Conselho da União Europeia decidiu que a República da Estónia preenche as condições necessárias para a adopção do euro em 1 de Janeiro de 2011 (1).

A partir de 1 de Janeiro de 2011, a República da Estónia emitirá, assim, moedas metálicas em euros, sem prejuízo da aprovação pelo BCE do volume da respectiva emissão (artigo 128.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia).

As moedas em euros destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona euro. Com o objectivo de informar as pessoas que têm de manipular as moedas no exercício da sua profissão, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas em euros (2).

As moedas de 10, 20 e 50 cents e as moedas de 1 e 2 euros serão emitidas pela República da Estónia com as novas faces comuns das moedas em euros (3). As moedas de menor valor (1, 2 e 5 cents) serão emitidas com a face comum original, uma vez que a face comum das moedas destes valores não sofreu alterações.

Image

Estado emissor: República da Estónia

Data de emissão: Janeiro de 2011

Descrição do desenho: As moedas apresentam no centro uma imagem geográfica da Estónia. Em baixo, está gravada a palavra «Eesti», que significa «Estónia». Na parte de cima, figura o ano «2011».

No anel exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Inscrição no rebordo da moeda de dois euros: «EESTI», repetida duas vezes nas posições direita e invertida.

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(1)  Decisão do Conselho de 13 de Julho de 2010 nos termos do n.o 2 do artigo 140.o do Tratado relativa à adopção do euro pela Estónia em 1 de Janeiro de 2011 (JO L 196 de 28.7.2010, p. 24).

(2)  Ver as referências às outras moedas em euros no JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, JO C 254 de 20.10.2006, p. 6, e JO C 248 de 23.10.2007, p. 8.

(3)  Ver JO C 225 de 19.9.2006, p. 7.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/6 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/6

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da República Popular da China, da África do Sul e da Ucrânia

2010/C 309/05

No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor para as importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da República Popular da China, da África do Sul e da Ucrânia («países em causa»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 29 de Julho de 2010 pelo Comité de Ligação das Indústrias de Cabos Metálicos da. União Europeia — EWRIS («requerente»), em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante, neste caso, mais de 25 %, da produção total de cabos de aço da União.

2.   Produto

O produto objecto do reexame são os cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, cuja dimensão máxima do corte transversal é superior a 3 mm, originários da República Popular da China, da África do Sul e da Ucrânia («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC ex 7312 10 81, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor consistem num direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 (3) do Conselho, como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 283/2009 (4) do Conselho e alargado pelo Regulamento (CE) n.o 400/2010 (5) do Conselho às importações provenientes da República da Coreia, independentemente de serem ou não declaradas como originárias da República da Coreia. O Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho manteve o alargamento às importações expedidas da Moldávia, declaradas ou não como originárias da Moldávia, introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 760/2004 (6) do Conselho, bem como o alargamento às importações expedidas de Marrocos, declaradas ou não como originárias de Marrocos, introduzido pelo Regulamento (CE) n.o 1886/2004 (7) do Conselho.

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o requerente determinou o valor normal para os produtores-exportadores da República Popular da China com base nos preços de venda praticados no mercado interno de uma economia de mercado adequada, como referido no ponto 5.1, alínea d), do presente aviso. A alegação de continuação de dumping relativamente à República Popular da China baseia-se numa comparação entre o valor normal, como definido na frase anterior, e os preços de exportação do produto em causa para a União.

Nesta base, a margem de dumping determinada é significativa.

A fim de demonstrar a probabilidade de reincidência de dumping relativamente à África do Sul e à Ucrânia, foi feita uma comparação entre o valor normal e os preços de exportação. O valor normal foi estabelecido com base nos preços praticados nos mercados internos de ambos os países. Tendo em conta os fracos volumes actualmente importados da África do Sul e da Ucrânia para a UE, o requerente utilizou os preços de exportação da Ucrânia para a Rússia e da África do Sul para o Canadá.

A alegação de reincidência de dumping relativamente à África do Sul e à Ucrânia baseia-se numa comparação entre o valor normal e os preços de exportação do produto em causa quando vendido para exportação aos países terceiros supracitados.

Com base nas comparações atrás referidas, que revelam a existência de dumping, o requerente sustenta que existe probabilidade de reincidência de dumping no que diz respeito à África do Sul e à Ucrânia.

Além disso, o requerente alega a probabilidade de reincidência de dumping prejudicial por parte da África do Sul e da Ucrânia. A este respeito, apresenta elementos de prova segundo os quais, se as medidas vierem a caducar, é provável que se assista a um aumento do actual nível de importações do produto em causa devido às potencialidades das instalações de produção dos produtores-exportadores dos países em causa.

No que diz respeito à República Popular da China, o requerente sustenta que as importações do produto em causa continuaram a causar prejuízo à indústria da União, tendo em conta a estabilidade do volume dessas importações e da parte de mercado e os preços baixos. Alega, igualmente, que as importações da República Popular da China irão provavelmente manter os níveis actuais, ou aumentar, devido nomeadamente às potencialidades das unidades de produção dos produtores-exportadores chineses e às constantes tentativas para contornar as medidas através de países terceiros.

O requerente sustenta ainda que, se as medidas caducassem, a situação da indústria da União, já frágil, continuaria a degradar-se e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping dos países em causa conduziria provavelmente a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, para cada um dos 27 Estados-Membros (8) separadamente e no total, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, para cada um dos 27 Estados-Membros (8) separadamente e no total,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010,

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que diz respeito ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que diz respeito ao produto em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (9) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (9) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República Popular da China e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que diz respeito ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que diz respeito ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período de 1 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de 2010, do produto importado em causa originário dos países em causa, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas, no mercado da União, durante o período de 1 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de 2010, do produto importado em causa originário dos países em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (10) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (10) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores da União

Tendo em conta o elevado número de produtores da União que subscrevem o pedido, a Comissão tenciona proceder a um inquérito sobre o prejuízo causado à indústria da União aplicando o método de amostragem.

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores da União, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que diz respeito ao produto similar, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que diz respeito ao produto similar,

| — | valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, |
| --- | --- |

—

valor, em euros, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010,

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, das vendas do produto similar efectuadas no mercado da União durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010,

| — | volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, |
| --- | --- |

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volume, em toneladas, da produção do produto similar durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010,

| — | volume, em toneladas importadas na União, do produto em causa produzido nos países em causa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, se aplicável, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas importadas na União, do produto em causa produzido nos países em causa durante o período compreendido entre 1 de Outubro de 2009 e 30 de Setembro de 2010, se aplicável,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (11) envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar (produzido na União) e do produto em causa (produzido nos países em causa), |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (11) envolvidas na produção e/ou na venda do produto similar (produzido na União) e do produto em causa (produzido nos países em causa),

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores da União, a Comissão contactará igualmente todas as associações de produtores da União conhecidas.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes para a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria da União incluída na amostra e a todas as associações conhecidas de produtores da União, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, aos produtores-exportadores conhecidos da África do Sul e da Ucrânia e a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores dos países em causa, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações conhecidas de importadores, bem como às autoridades dos países em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como os respectivos elementos de prova. Essas informações e respectivos elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d)   Selecção do país com economia de mercado

No inquérito anterior, a Turquia foi utilizada como país de economia de mercado adequado para determinar o valor normal no que diz respeito à República Popular da China. A Comissão pondera a hipótese de utilizar de novo a Turquia para este efeito. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

5.2.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de reincidência ou continuação do dumping e do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria da União conhecida, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas pela Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do Regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outros formulários de pedido o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na composição final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na composição final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção de uma amostra, tal como referido no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção de uma amostra, tal como referido no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | Salvo especificação em contrário, as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

Salvo especificação em contrário, as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à escolha da Turquia, de acordo com o ponto 5.1, alínea d), como país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. A Comissão deverá receber estas observações num prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (12) e, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/92 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/92

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados os dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de solicitar um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não poderão implicar uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, unicamente a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente o alterar (isto é, o aumentar ou o baixar), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no âmbito do presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (13).

12.   Conselheiro auditor

Note-se igualmente que, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, as partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da Direcção-Geral do Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO C 123 de 12.5.2010, p. 10.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 299 de 16.11.2005, p. 1.

(4)  JO L 94 de 8.4.2009, p. 5.

(5)  JO L 117 de 11.5.2010, p. 1.

(6)  JO L 120 de 24.4.2004, p. 1.

(7)  JO L 328 de 30.10.2004, p. 1.

(8)  Os 27 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Roménia e Suécia.

(9)  Para a definição de «empresas coligadas», ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(10)  Ver nota de rodapé 9.

(11)  Ver nota de rodapé 9.

(12)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(13)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/12 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5996 — Thomas Cook/Travel business of Co-operative Group/Travel business of Midlands Co-operative Society)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 309/06

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Thomas Cook plc («Thomas Cook», Reino Unido) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das actividades associadas ás viagens do Co-operative Group Limited («CGL», Reino Unido) e da Midlands Co-operative Society Limited («Midlands», Reino Unido), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Thomas Cook plc («Thomas Cook», Reino Unido) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das actividades associadas ás viagens do Co-operative Group Limited («CGL», Reino Unido) e da Midlands Co-operative Society Limited («Midlands», Reino Unido), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Thomas Cook: empresa integrada especializada nas viagens de lazer, que se dedica à prestação e distribuição de serviços de viagens na Europa, América do Norte, Índia e Egipto, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Thomas Cook: empresa integrada especializada nas viagens de lazer, que se dedica à prestação e distribuição de serviços de viagens na Europa, América do Norte, Índia e Egipto,

| — | CGL: empresa de viagens centrada na venda a retalho e na distribuição em linha de produtos de férias no Reino Unido, |
| --- | --- |

—

CGL: empresa de viagens centrada na venda a retalho e na distribuição em linha de produtos de férias no Reino Unido,

| — | Midlands: empresa de viagens centrada na venda a retalho e na distribuição em linha de produtos de férias principalmente nos Midlands, Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Midlands: empresa de viagens centrada na venda a retalho e na distribuição em linha de produtos de férias principalmente nos Midlands, Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5996 — Thomas Cook/Travel business of Co-operative Group/Travel business of Midlands Co-operative Society, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5996 — Thomas Cook/Travel business of Co-operative Group/Travel business of Midlands Co-operative Society, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/13 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/13

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 309/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GÖTTINGER STRACKE»

N.o CE: DE-PGI-0005-0703-17.06.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Göttinger Stracke»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Göttinger Stracke» designa um tipo de enchido seco ao ar, de carne de porco crua, com a consistência e a cor do mettwurst. É produzido com carne de suínos acabados de abater. A qualidade ideal alcança-se com carne de suínos adultos cevados durante um período longo. Os suínos devem ser machos castrados cevados durante um período longo e fêmeas que tenham parido, numa proporção mínima de 65 % de carne, não sendo a proporção de carne das fêmeas em questão inferior a 40 %. Tal significa que a proporção de carne dos suínos machos castrados deve ser de 25 %. Os suínos machos são castrados. Para a produção de «Göttinger Stracke», os suínos castrados e as fêmeas que tenham parido têm de possuir 150 kg de peso de abate, pelo que têm de ter, no mínimo, um ano de idade. Esta carne, proveniente de suínos adultos cevados durante um período longo é, em geral, mais firme quando transformada, o que a torna particularmente adequada para a produção de «Göttinger Stracke». No entanto, pode igualmente utilizar-se a carne de suínos jovens. Neste caso, a proporção de carne de suínos jovens não pode exceder 30-35 %. O enchido é fabricado com os cortes nobres de suíno, ou seja, pá, perna e peito. Pela sua estrutura, são ideais para transformação e contribuem para o aspecto especial das fatias de «Göttinger Stracke». Após trituração mecânica da carne, adicionam-se especiarias (pimenta, coentros, noz moscada e alho), rum (facultativo) e pequenas quantidades de açúcar (dextrose e sacarose), culturas de fermentos lácticos e nitritos, e mexe-se cuidadosamente. Terminado o processo de cura, o enchido apresenta consistência semi-macia e firmeza suficiente para ser cortado. A textura é granulosa irregular e a cor vermelha viva. O sabor é isento de acidez, a carne, aromático, reminiscente a pimenta. Possui forma cilíndrica; normalmente, é ensacado em intestino de 40-60 mm de diâmetro, de comprimento variável.

O «Göttinger Stracke» é um enchido particularmente seco (é seco a 35 %, no mínimo), com um teor de humidade de 0,88 aw, ou inferior. O teor de matéria gorda é de 28 g/100 g, com 11,5 g de ácidos gordos saturados. Valor energético por 100 g de produto: 356 kcal ou 1 478 kJ; teor de proteínas: 25 g; hidratos de carbono: < 1 g, incluindo: açúcar < 0,5 g; fibras: < 1 g; sódio: 1,6 g.

O «Göttinger Stracke» distingue-se do «Göttinger Feldkieker» pela forma, diâmetro e peso do enchido. O seu diâmetro é recto e uniforme, enquanto o do «Göttinger Feldkieker» varia ao longo da extensão do enchido, facto que se reflecte na cura e no sabor diferente daí decorrente.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O «Göttinger Stracke» é predominantemente fabricado com carne de suíno enxuta e mais sólida, de animais adultos. A proporção de carne de animais adultos tem de ser de 65 %, no mínimo. Esta carne possui qualidades adiposas especiais decorrente da alimentação dos suínos. Possui a vantagem de permitir evitar alterações de oxidação durante a cura. Tal permite igualmente evitar que rance.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todo o processo de fabrico.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Todo o município de Göttingen

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

Tradicionalmente, a cidade de Göttingen e arredores são bem conhecidos pela grande especialização e métodos de fabrico de produtos à base de carne. Há documentos do século XVIII que atestam a popularidade do enchido mettwurst de Göttingen [cf., em especial, «Die ‚chute Ghöttinger Wurst‘ — eine geschichtliche Dokumentation über die ‚Echte Göttinger Wurst‘», de Günther Meinhardt (Documentação Histórica d' «O Verdadeiro Enchido de Göttingen») e, por exemplo, o inquérito sobre o enchido mettwurst de Göttingen, apresentado por von Münchhausen, ministro adjunto, em 25 de Março de 1760, cujo original se encontra nos arquivos municipais].

O «Göttinger Stracke» é fabricado em grande escala no município de Göttingen desde 1980, pelo menos, e comercializado na região sob esta designação.

5.2.   Especificidade do produto:

O enchido «Göttinger Stracke» é famoso entre os consumidores de Göttingen e arredores, sendo muito popular como enchido regional.

Em 2005, 83 % de uma amostra representativa de consumidores de enchido que habitaram Göttingen durante, pelo menos, cinco anos, declararam conhecer o «Göttinger Stracke». O inquérito revelou que, para os consumidores de Göttingen, o «Göttinger Stracke» é um produto de mettwurst especial que se distingue na região pelo seu sabor, aspecto e consistência peculiares. Em resposta à pergunta «Quais os aspectos que distinguem o “Göttinger Stracke” de outros produtos de mettwurst?», os consumidores interrogados referiram a sua forma fina e longa e a sua consistência rija. Foi-lhes igualmente solicitado que indicassem os atributos específicos aplicados ao «Göttinger Stracke». Sem surpresas, a maioria (88,1 %) das opiniões convergiu na associação do «Göttinger Stracke» ao conceito de enchido mettwurst. No entanto, o aspecto e a consistência foram igualmente consideradas características peculiares. Por exemplo, 10,7 % disseram «comprido». 10,3 % disseram «rijo»/«firme». 8,7 %, «fininho». 7,5 %, «seco ao ar». Por último, para 5,1 %, o «Göttinger Stracke»«é bom». Apenas 1,6 % considerou que o «Göttinger Stracke» é idêntico ao «Göttinger Feldkieker».

A reputação especial do «Göttinger Stracke» é igualmente atestada pela forma como os respondentes, em média, concordaram ou discordaram de 14 afirmações sobre a imagem do produto. Registou-se, em especial, grande consenso sobre a afirmação de que o «Göttinger Stracke» é «um enchido mettwurst típico da região de Göttingen», e discordância sobre a afirmação de que o «Göttinger Stracke»«não é um enchido mettwurst de longa tradição».

Resumindo, o inquérito revelou que os consumidores interrogados consideram o «Göttinger Stracke» um produto universalmente associado à região de Göttingen.

A conclusão global do estudo, realizado empiricamente, revela que o «Göttinger Stracke» é uma especialidade famosa de mettwurst, que possui excelente reputação na região de Göttingen [cf. relatório científico do Prof. Andreas Scharf: «“Göttinger Stracke” — Bekanntheit und regionales Ansehen, Ergebnisse einer empirischen Untersuchung» (Göttinger Stracke — Popularidade e reputação regional, resultados de um estudo empírico), 18 de Março de 2005].

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A boa reputação do «Göttinger Stracke» deve-se ao facto de ser um produto regional tradicional. A reputação do produto assenta na sua origem regional, tal como atestado pelo estudo acima referido, segundo o qual «Göttinger Stracke» é, do ponto de vista do consumidor, um enchido mettwurst que constitui uma especialidade regional e que distingue a região de Göttingen.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt Vol. 32 de 10.8.2007, Parte 7a-aa, p. 14628

(http://publikationen.dpma.de/DPMApublikationen/dld_gd_file.do?id=83)

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/16 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/16

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 309/08

A presente publicação confere um direito de oposição ao registo, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GÖTTINGER FELDKIEKER»

N.o CE: DE-PGI-0005-0721-10.10.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Göttinger Feldkieker»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

«Göttinger Feldkieker» designa um tipo de enchido seco ao ar, de carne de porco crua, com a consistência e a cor do mettwurst, ou seja, de estrutura granulosa irregular e cor vermelha viva, consoante o grau de maturação. É produzido com carne de suínos acabados de abater. A qualidade ideal alcança-se com carne de suínos adultos cevados durante um período longo. Os suínos devem ser machos castrados cevados durante um período longo e fêmeas que tenham parido, numa proporção mínima de 65 % de carne, não sendo a proporção de carne das fêmeas em questão inferior a 40 %. Tal significa que a proporção de carne dos suínos machos castrados deve ser de 25 %. Para a produção de «Göttinger Feldkieker», os suínos castrados e as fêmeas que tenham parido têm de possuir 150 kg de peso de abate, pelo que têm de ter, no mínimo, um ano de idade. Esta carne, proveniente de suínos adultos cevados durante um período longo é, em geral, mais firme quando transformada, o que a torna particularmente adequada para a produção de «Göttinger Feldkieker». No entanto, pode igualmente utilizar-se a carne de suínos jovens. Neste caso, a proporção de carne utilizada não pode exceder 30-35%. O enchido é fabricado com os cortes nobres de suíno, ou seja, pá, perna e peito. Pela sua estrutura, são ideais para transformação e contribuem para o aspecto especial das fatias de «Göttinger Feldkieker». Após trituração mecânica da carne, adicionam-se especiarias (pimenta, coentros, noz moscada e alho), rum (facultativo) e pequenas quantidades de açúcar (dextrose e sacarose), culturas de fermentos lácticos e nitritos e, se necessário, sal, e mexe-se cuidadosamente. A massa assim obtida é ensacada em invólucros de preferência naturais, com 70-105 mm de diâmetro, com cuidado especial para evitar a formação de bolsas de ar. Tipicamente, a massa é ensacada em invólucros naturais com a forma de bexiga, a qual se pode apresentar esticada ou comprimida. As variações de forma do produto são conhecidas e admitidas. O «Göttinger Feldkieker» caracteriza-se por possuir sabor a carne, aromático, desprovido de acidez e reminiscente de pimenta, coentros, noz moscada e alho, consoante os ingredientes utilizados.

O «Göttinger Feldkieker» é um enchido particularmente seco (é seco a 35 %, no mínimo), com um teor de humidade de 0,88 aw, ou inferior. O teor de matéria gorda é de 25 g/100 g, com 9,4 g de ácidos gordos saturados. Valor energético por 100 g de produto: 329 kcal ou 1 367 kJ; teor de proteínas: 25 g; hidratos de carbono: < 1 g, incluindo: açúcar < 0,5 g; fibras: < 1 g; sódio: 1,6 g.

O «Göttinger Feldkieker» distingue-se do «Göttinger Stracke» pela forma, diâmetro e peso do enchido. Mais especificamente, o diâmetro do «Göttinger Feldkieker» varia ao longo do comprimento, enquanto o do «Göttinger Stracke» é recto e uniforme, facto que se reflecte na cura e no sabor diferente daí decorrente.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O «Göttinger Feldkieker» é predominantemente fabricado com carne de suíno enxuta e mais sólida, de animais adultos. A proporção de carne de animais adultos tem de ser de 65 %, no mínimo. Esta carne possui qualidades adiposas especiais decorrente da alimentação dos suínos. Possui a vantagem de permitir evitar alterações de oxidação durante a cura. Tal permite igualmente evitar que rance.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todo o processo de fabrico.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

Todo o município de Göttingen.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica;

Tradicionalmente, a cidade de Göttingen e arredores são bem conhecidos pela grande especialização e métodos de fabrico de produtos à base de carne. Há documentos do século XVIII que atestam a popularidade do «Göttinger Blasenwurst» (enchido de Göttingen de bexiga) [cf., em especial, «Die ‚chute Ghöttinger Wurst‘ — eine geschichtliche Dokumentation über die ‚Echte Göttinger Wurst‘», de Günther Meinhardt (Documentação Histórica d' «O Verdadeiro Enchido de Göttingen») e, por exemplo, o inquérito sobre o enchido de Göttingen de bexiga, realizado entre 1 de Outubro de 1793 e 30 de Setembro de 1794].

O «Göttinger Feldkieker» é fabricado em grande escala no município de Göttingen desde a década de 1960, pelo menos, e comercializado na região sob esta designação.

5.2.   Especificidade do produto:

O «Göttinger Feldkieker» é um enchido de Göttingen, famoso e muito apreciado regionalmente, de boa reputação. Os consumidores da região consideram-no um enchido mettwurst especial que se distingue de produtos idênticos pelo sabor e o aspecto [cf. Relatório científico do Professor Andreas Scharf: «‚Göttinger Feldkieker‘ — Bekanntheit und regionales Ansehen, Ergebnisse einer empirischen Untersuchung» (Göttinger Feldkieker — Popularidade e reputação regional, resultados de um estudo empírico), 18 de Março de 2005].

Em 2005, 58 % dos respondentes declararam conhecer o «Göttinger Feldkieker». 81,1 % associavam o «Göttinger Feldkieker» a enchido mettwurst. Além disso, 8,3 % declararam que a forma do «Göttinger Feldkieker» (piriforme/oval/cistiforme) era uma característica especial. Outros houve (6,5 %) que consideravam característica especial o seu «pequeno» tamanho. 5,3 % referiram o facto de ser «seco ao ar». 4,1 % consideravam que os atributos «fininho» e «rijo/firme» descreviam bem o «Göttinger Feldkieker».

Os consumidores foram igualmente interrogados sobre as características especiais do «Göttinger Feldkieker», relativamente a outro enchido mettwurst. Concluiu-se assim que o produto se distingue pelo sabor (ou seja, o sabor intenso e bom), o aspecto e a forma (cistiforme). O aspecto e a forma são critérios muito importantes na identificação do «Göttinger Feldkieker» e os consumidores acentuam-nos particularmente. Para pormenores, chama-se a atenção para a ilustração 8 do relatório do Professor Andreas Scharf, acima referido: «‚Göttinger Feldkieker‘ — Bekanntheit und regionales Ansehen, Ergebnisse einer empirischen Untersuchung» (Göttinger Feldkieker — Popularidade e reputação regional, resultados de um estudo empírico), de 18 de Março de 2005.

A reputação especial do «Göttinger Feldkieker» é igualmente atestada pela forma como os respondentes, em média, concordaram ou discordaram de 13 afirmações sobre a imagem do produto. Registou-se, em especial, grande consenso sobre a afirmação de que o «Göttinger Feldkieker» é «um enchido mettwurst típico da região de Göttingen», e discordância sobre a afirmação de que o «Göttinger Feldkieker»«não é um enchido mettwurst de longa tradição».

Resumindo, o inquérito revelou que os consumidores interrogados consideram o «Göttinger Feldkieker» um produto universalmente associado à região de Göttingen.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A boa reputação do «Göttinger Feldkieker» deve-se ao facto de ser um produto regional tradicional. A reputação do produto assenta na sua origem regional, tal como atestado pelo estudo acima referido, segundo o qual «Göttinger Feldkieker» é, do ponto de vista do consumidor, um enchido mettwurst que constitui uma especialidade regional e que enriquece a região de Göttingen.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

Markenblatt Vol. 32 de 10.8.2007, Parte 7a-aa, p. 14626

(http://publikationen.dpma.de/DPMApublikationen/dld_gd_file.do?id=82)

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/19 |
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13.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/19

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Aviso à atenção de Agha Jan Alizai e Saleh Mohammad Kakar que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, por força do Regulamento (UE) n.o 1027/2010 da Comissão

2010/C 309/09

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | A rede Al-Qaida, os talibã e Osama Bin Laden; |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos de Osama Bin Laden, dos membros da organização Al-Qaida e dos talibã, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente actualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

A rede Al-Qaida, os talibã e Osama Bin Laden;

| — | Pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al-Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden;
  e |
| --- | --- |

—

Pessoas singulares e colectivas, entidades, organismos e grupos associados à Al-Qaida, aos talibã e a Osama Bin Laden;

e

| — | Pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

Pessoas colectivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os actos ou actividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida, a Osama Bin Laden ou aos talibã incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de actos ou actividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida, dos talibã ou de Osama Bin Laden, ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles;
  ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles;

ou

| d) | Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a actos ou actividades de qualquer deles.

| 2. | O Comité das Nações Unidas decidiu, em 4 de Novembro de 2010, acrescentar Agha Jan Alizai e Saleh Mohammad Kakar à lista relevante. Estes podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor nas Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  United Nations — Office of the Ombudsperson |
| --- | --- |
| Room TB-08041D |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |
| Tel. +1 212 9632671 |
| Fax +1 212 9631300 / 9633778 |
| Endereço electrónico: ombudsperson@un.org |

2.

O Comité das Nações Unidas decidiu, em 4 de Novembro de 2010, acrescentar Agha Jan Alizai e Saleh Mohammad Kakar à lista relevante. Estes podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor nas Nações Unidas um pedido, eventualmente acompanhado por documentação de apoio, de reapreciação da decisão de inclusão na lista. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

United Nations — Office of the Ombudsperson

Room TB-08041D

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Tel. +1 212 9632671

Fax +1 212 9631300 / 9633778

Endereço electrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar o endereço Internet: http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 1027/2010 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Agha Jan Alizai e Saleh Mohammad Kakar à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  1. | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)];
  e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adoptou o Regulamento (UE) n.o 1027/2010 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã (3). A alteração, efectuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Agha Jan Alizai e Saleh Mohammad Kakar à lista do anexo I desse regulamento («anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

1.

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos que sejam sua propriedade ou que por elas sejam possuídos ou detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, directa ou indirectamente, de fundos ou recursos económicos [artigos 2.o e 2.o-A (4)];

e

| 2. | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2.

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, por via directa ou indirecta, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com actividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) introduz um procedimento de revisão no âmbito do qual as pessoas incluídas na lista apresentam observações sobre os motivos de inclusão na lista. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 1027/2010 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 (5) introduz um procedimento de revisão no âmbito do qual as pessoas incluídas na lista apresentam observações sobre os motivos de inclusão na lista. As pessoas e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento (UE) n.o 1027/2010 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 1027/2010 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
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5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento (UE) n.o 1027/2010 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Os dados pessoais das pessoas em causa serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários (agora da União) e à livre circulação desses dados (6). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (por exemplo, acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o endereço referido no ponto 4. |
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6.

Os dados pessoais das pessoas em causa serão tratados em conformidade com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 45/2001 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários (agora da União) e à livre circulação desses dados (6). Qualquer pedido, por exemplo de informações suplementares ou no sentido de exercer direitos conferidos pelo Regulamento (CE) n.o 45/2001 (por exemplo, acesso ou rectificação dos dados pessoais), deve ser enviado à Comissão para o endereço referido no ponto 4.

| 7. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento. |
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7.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, para serem autorizadas a utilizar os fundos, outros activos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 296 de 13.11.2010, p. 13.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(4)  O artigo 2.o-A foi inserido pelo Regulamento (CE) n.o 561/2003 do Conselho (JO L 82 de 29.3.2003, p. 1).

(5)  O artigo 7.o-A foi inserido pelo Regulamento (UE) n.o 1286/2009 do Conselho (JO L 346 de 23.12.2009, p. 42).

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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13.11.2010

| 13.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 309/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 309/s3

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Em 13 de Dezembro de 2010 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 309 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Sétimo suplemento à 28.a edição integral».

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