# Jornal Oficial C 329/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.329.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 329 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano7 de Dezembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.329.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 329

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano7 de Dezembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 329/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6014 — GDF Suez/Certain Assets of Acea Electrabel) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 329/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5875 — Lactalis/Puleva Dairy) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 329/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6014 — GDF Suez/Certain Assets of Acea Electrabel) (
  1
  )

1

1

2010/C 329/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5875 — Lactalis/Puleva Dairy) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 329/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2010/C 329/04 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Abril de 2011, a 30 de Junho de 2011 no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos do sector da carne de aves de capoeira | 3 |
| 2010/C 329/05 | Comunicação da Comissão que altera as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 4 |
| 2010/C 329/06 | Comunicação da Comissão que altera o período de aplicação da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do n.o 1 do artigo 93.o do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (
  1
  ) | 6 |
| 2010/C 329/07 | Comunicação da Comissão sobre a aplicação, a partir de 1 de Janeiro de 2011, das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira (
  1
  ) | 7 |
| 2010/C 329/08 | Infracção 2006/4524 — AUMSA — Ofício de pré-encerramento | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 329/03

Taxas de câmbio do euro

2

2010/C 329/04

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de Abril de 2011, a 30 de Junho de 2011 no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos do sector da carne de aves de capoeira

3

2010/C 329/05

Comunicação da Comissão que altera as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas (
  1
  )

1

4

2010/C 329/06

Comunicação da Comissão que altera o período de aplicação da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do n.o 1 do artigo 93.o do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (
  1
  )

o

o

o

o

1

6

2010/C 329/07

Comunicação da Comissão sobre a aplicação, a partir de 1 de Janeiro de 2011, das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira (
  1
  )

1

7

2010/C 329/08

Infracção 2006/4524 — AUMSA — Ofício de pré-encerramento

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 329/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5999 — Sanofi-Aventis/Genzyme) (
  1
  ) | 12 |
| 2010/C 329/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5984 — Intel/McAfee) (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 329/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5999 — Sanofi-Aventis/Genzyme) (
  1
  )

1

12

2010/C 329/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5984 — Intel/McAfee) (
  1
  )

1

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6014 — GDF Suez/Certain Assets of Acea Electrabel)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 329/01

Em 24 de Novembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6014. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M6014.

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| 7.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5875 — Lactalis/Puleva Dairy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 329/02

Em 23 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5875. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5875.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/2 |
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7.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Dezembro de 2010

2010/C 329/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3280 |
| JPY | iene | 110,06 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4525 |
| GBP | libra esterlina | 0,84720 |
| SEK | coroa sueca | 9,1115 |
| CHF | franco suíço | 1,3084 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9785 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,043 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 280,15 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7098 |
| PLN | zloti | 4,0190 |
| RON | leu | 4,3060 |
| TRY | lira turca | 1,9722 |
| AUD | dólar australiano | 1,3454 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3366 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3113 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7469 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7345 |
| KRW | won sul-coreano | 1 507,76 |
| ZAR | rand | 9,1756 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 8,8291 |
| HRK | kuna croata | 7,3753 |
| IDR | rupia indonésia | 11 983,86 |
| MYR | ringgit malaio | 4,1790 |
| PHP | peso filipino | 58,097 |
| RUB | rublo russo | 41,5395 |
| THB | baht tailandês | 39,860 |
| BRL | real brasileiro | 2,2405 |
| MXN | peso mexicano | 16,4460 |
| INR | rupia indiana | 59,6700 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3280

JPY

iene

110,06

DKK

coroa dinamarquesa

7,4525

GBP

libra esterlina

0,84720

SEK

coroa sueca

9,1115

CHF

franco suíço

1,3084

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9785

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,043

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

280,15

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7098

PLN

zloti

4,0190

RON

leu

4,3060

TRY

lira turca

1,9722

AUD

dólar australiano

1,3454

CAD

dólar canadiano

1,3366

HKD

dólar de Hong Kong

10,3113

NZD

dólar neozelandês

1,7469

SGD

dólar de Singapura

1,7345

KRW

won sul-coreano

1 507,76

ZAR

rand

9,1756

CNY

yuan-renminbi chinês

8,8291

HRK

kuna croata

7,3753

IDR

rupia indonésia

11 983,86

MYR

ringgit malaio

4,1790

PHP

peso filipino

58,097

RUB

rublo russo

41,5395

THB

baht tailandês

39,860

BRL

real brasileiro

2,2405

MXN

peso mexicano

16,4460

INR

rupia indiana

59,6700

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/3 |
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7.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/3

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Abril de 2011 a 30 de Junho de 2011 no quadro de determinados contingentes abertos pela Comunidade para produtos do sector da carne de aves de capoeira

2010/C 329/04

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do sector da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4212, 09.4214, 09.4217 e 09.4218 nos primeiros sete dias do mês de Outubro de 2010 para o subperíodo de 1 de Janeiro de 2011 a 31 de Março de 2011 incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objecto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de Abril de 2011 e 30 de Junho de 2011, e figuram no anexo da presente comunicação.

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(1)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

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ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Abril de 2011 a 30 de Junho de 2011
  (em kg) |
| --- | --- |
| 09.4212 | 74 088 000 |
| 09.4214 | 3 269 290 |
| 09.4217 | 18 202 000 |
| 09.4218 | 9 276 800 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de Abril de 2011 a 30 de Junho de 2011

(em kg)

09.4212

74 088 000

09.4214

3 269 290

09.4217

18 202 000

09.4218

9 276 800

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| 7.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/4 |
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7.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/4

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Comunicação da Comissão que altera as orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 329/05

1.   INTRODUÇÃO

As Orientações comunitárias aos auxílios estatais e capital de risco relativas a pequenas e médias empresas (1) (Orientações) determinam as condições que os Estados-Membros devem respeitar quando concedem auxílios para promover os investimentos de capital de risco, sobretudo tendo em vista assegurar que esses auxílios não tenham um efeito de evicção dos investidores e intermediários privados.

As Orientações são aplicáveis a partir de 18 de Agosto de 2006. Certas disposições das Orientações foram incluídas no Regulamento (CE) n.o 800/2008 de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercdo comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (2) que entrou em vigor em 29 de Agosto de 2008.

A Comunicação da Comissão ao quadro comunitário temporário relativo a medidas de auxílio de Estado para apoiar o acesso ao financiamento na actual crise económica e financeira (3) é aplicável a partir de 17 de Dezembro de 2008 e inclui uma adaptação temporária de certos limites fixados nas Orientações permitindo uma menor participação dos investidores privados e parcelas de investimento mais elevadas.

A Comissão efectuou uma avaliação no sentido de definir se algumas das adaptações introduzidas no quadro comunitário temporário deverão tornar-se permanentes. Os dados do mercado indicam que os mercados de capital de risco ainda não recuperaram para os níveis anteriores à crise. O âmbito do grupo de investidores privados em capitais próprios diminuíu em relação a 2008, o que poderá explicar-se por um aumento da aversão ao risco. Com base nos últimos dados disponíveis e na experiência de crises anteriores, existem fortes indícios de que sobretudo as empresas tecnológicas em fase de lançamento enfrentarão uma penúria prolongada de capitais de risco mesmo que tenham boas perspectivas de crescimento.

Por outro lado, uma investigação recente demonstra que o limite superior do défice de capital próprio das PME pode ser mais vasto do que o inicialmente reconhecido.

Com base nestes dados, a Comissão considera que devem ser introduzidas as seguintes alterações às orientações.

2.   ALTERAÇÕES ÀS ORIENTAÇÕES RELATIVAS AO CAPITAL DE RISCO

As seguintes alterações às orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas são aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2011:

| 1. | O ponto 4.3.1 passa a ter a seguinte redacção:
  «4.3.1.   Nível máximo de parcelas de investimento

  A medida de capital de risco deve prever parcelas de financiamento, total ou parcialmente financiadas através de auxílios estatais, que não ultrapassem 2,5 milhões de euros por PME visada ao longo de cada período de doze meses.» |
| --- | --- |

1.

O ponto 4.3.1 passa a ter a seguinte redacção:

«4.3.1.   Nível máximo de parcelas de investimento

A medida de capital de risco deve prever parcelas de financiamento, total ou parcialmente financiadas através de auxílios estatais, que não ultrapassem 2,5 milhões de euros por PME visada ao longo de cada período de doze meses.»

| 2. | O ponto 5.1 a) é substituído pelo seguinte:
  «a)   Medidas que prevêem parcelas de investimento superiores ao limite de segurança de 2,5 milhões de euros por PME visada ao longo de cada período de doze meses

  A Comissão está consciente da constante flutuação do mercado do capital de risco e do nível do défice do segmento dos capitais próprios ao longo do tempo, bem como dos graus variáveis em que as empresas são afectadas pela deficiência do mercado, que dependem da sua dimensão, da sua fase de desenvolvimento comercial e do seu sector económico. Por conseguinte, a Comissão está disposta a ponderar a declaração de medidas de capital de risco para parcelas de investimento que ultrapassem o limite de 2,5 milhões de euros por empresa e por ano compatíveis com o mercado comum, desde que sejam apresentadas as necessárias provas de deficiência do mercado.» |
| --- | --- |

2.

O ponto 5.1 a) é substituído pelo seguinte:

«a)   Medidas que prevêem parcelas de investimento superiores ao limite de segurança de 2,5 milhões de euros por PME visada ao longo de cada período de doze meses

A Comissão está consciente da constante flutuação do mercado do capital de risco e do nível do défice do segmento dos capitais próprios ao longo do tempo, bem como dos graus variáveis em que as empresas são afectadas pela deficiência do mercado, que dependem da sua dimensão, da sua fase de desenvolvimento comercial e do seu sector económico. Por conseguinte, a Comissão está disposta a ponderar a declaração de medidas de capital de risco para parcelas de investimento que ultrapassem o limite de 2,5 milhões de euros por empresa e por ano compatíveis com o mercado comum, desde que sejam apresentadas as necessárias provas de deficiência do mercado.»

| 3. | A epígrafe e o proémio do ponto 5.2.1 passam a ter a seguinte redacção:
  «5.2.1.   Existência e provas da deficiência do mercado

  Relativamente a medidas de capital de risco que prevêem parcelas de investimento em empresas-alvo superiores às estabelecidas na secção 4, em especial as que prevêem parcelas de montante superior a 2,5 milhões de euros por PME visada durante cada período de doze meses, bem como relativamente à realização de investimentos complementares ou relativamente ao financiamento da fase de expansão para médias empresas em áreas não assistidas, e relativamente a medidas que impliquem especificamente um instrumento de investimento, a Comissão, antes de declarar a medida de capital de risco projectada compatível com o mercado comum, exigirá provas adicionais da deficiência do mercado que a medida se propõe corrigir a cada nível em que o auxílio possa intervir. Tais provas devem ser baseadas num estudo que revele o nível do “défice em capitais próprios” no que diz respeito às empresas e sectores visados pela medida de capital de risco. As informações relevantes dizem respeito à oferta de capital de risco e à mobilização de capital, bem como à importância do sector dos fundos de capital de risco na economia local. Idealmente, as provas devem dizer respeito a períodos três a cinco anos anteriores à aplicação da medida e também para o futuro, com base em projecções razoáveis, se estiverem disponíveis. As provas a apresentar poderão incluir os seguintes elementos:» |
| --- | --- |

3.

A epígrafe e o proémio do ponto 5.2.1 passam a ter a seguinte redacção:

«5.2.1.   Existência e provas da deficiência do mercado

Relativamente a medidas de capital de risco que prevêem parcelas de investimento em empresas-alvo superiores às estabelecidas na secção 4, em especial as que prevêem parcelas de montante superior a 2,5 milhões de euros por PME visada durante cada período de doze meses, bem como relativamente à realização de investimentos complementares ou relativamente ao financiamento da fase de expansão para médias empresas em áreas não assistidas, e relativamente a medidas que impliquem especificamente um instrumento de investimento, a Comissão, antes de declarar a medida de capital de risco projectada compatível com o mercado comum, exigirá provas adicionais da deficiência do mercado que a medida se propõe corrigir a cada nível em que o auxílio possa intervir. Tais provas devem ser baseadas num estudo que revele o nível do “défice em capitais próprios” no que diz respeito às empresas e sectores visados pela medida de capital de risco. As informações relevantes dizem respeito à oferta de capital de risco e à mobilização de capital, bem como à importância do sector dos fundos de capital de risco na economia local. Idealmente, as provas devem dizer respeito a períodos três a cinco anos anteriores à aplicação da medida e também para o futuro, com base em projecções razoáveis, se estiverem disponíveis. As provas a apresentar poderão incluir os seguintes elementos:»

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(1)  JO C 194 de 18.8.2006, p. 2.

(2)  JO L 214 de 9.8.2008, p. 3.

(3)  JO C 16 de 21.1.2009, p. 1.

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| 7.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/6 |
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7.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/6

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Comunicação da Comissão que altera o período de aplicação da Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do n.o 1 do artigo 93.o do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 329/06

I.   INTRODUÇÃO

A Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do n.o 1 do artigo 93.o do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado CE ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo (1) (Comunicação de 1997) foi adoptada em 1997, devendo ser aplicável por um período de cinco anos, a partir de 1 de Janeiro de 1998. A Comunicação foi posteriormente alterada e o período de aplicação prorrogado em 2001 (2), 2004 (3) e 2005 (4). A Comunicação é actualmente aplicável até 31 de Dezembro de 2010.

A Comunicação de 1997 estabelece que os riscos negociáveis não podem ser cobertos por um seguro de crédito à exportação que beneficie do apoio dos Estados-Membros. Os riscos negociáveis são riscos comerciais e políticos dos devedores públicos e não públicos estabelecidos em países enumerados no anexo da comunicação acima mencionada, com um período máximo de risco de menos de dois anos. Todavia, o ponto 4.4 da Comunicação de 1997 prevê a possibilidade, em certas circunstâncias, de inscrever temporariamente tais riscos nas contas de uma seguradora de crédito à exportação pública ou objecto de apoio público.

Em Dezembro de 2008, devido à crise financeira, a Comissão adoptou a sua Comunicação — Quadro comunitário temporário relativo às medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o acesso ao financiamento durante a actual crise financeira e económica (5), que introduz uma simplificação processual temporária ao ponto 4.4 da Comunicação de 1997, no que diz respeito à justificação da inexistência de cobertura do seguro de crédito à exportação em operações a curto prazo.

Desde a sua adopção em 1997 e antes da crise financeira, a Comissão aplicou a Comunicação de 1997 em poucos casos. A maior parte da experiência adquirida pertinente para avaliar a intervenção pública no segmento da cobertura a curto prazo do mercado do crédito à exportação é muito recente, não sendo possível avaliá-la integralmente. Além disso, em consequência da actual crise financeira, pode ainda existir em certos Estados-Membros um défice a nível da capacidade de seguro ou de resseguro para cobrir os riscos negociáveis, justificando a intervenção do Estado.

Tendo em conta as limitadas provas disponíveis e a necessidade de garantir a continuidade e a segurança jurídica no tratamento do seguro de crédito à exportação em operações a curto prazo com o apoio do Estado numa situação económica incerta, a Comissão decidiu prorrogar o período de aplicação da Comunicação alterada de 1997 até 31 de Dezembro de 2012.

II.   ALTERAÇÃO À COMUNICAÇÃO DE 1997

A seguinte alteração à Comunicação da Comissão aos Estados-Membros nos termos do n.o 1 do artigo 93.o do Tratado CE relativa à aplicação dos artigos 92.o e 93.o do Tratado CE ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo produzirá efeitos em 1 de Janeiro de 2011:

| — | O ponto 4.5. passa a ter a seguinte redacção:

  «A presente comunicação é aplicável até 31 de Dezembro de 2012.». |
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O ponto 4.5. passa a ter a seguinte redacção:

«A presente comunicação é aplicável até 31 de Dezembro de 2012.».

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(1)  JO C 281 de 17.9.1997, p. 4.

1

(2)  JO C 217 de 2.8.2001, p. 2.

2

(3)  JO C 307 de 11.12.2004, p. 12.

3

(4)  JO C 325 de 22.12.2005, p. 22.

4

(5)  JO C 16 de 22.1.2009, p. 1.

5

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| 7.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/7 |
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7.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/7

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Comunicação da Comissão sobre a aplicação, a partir de 1 de Janeiro de 2011, das regras em matéria de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 329/07

1.   INTRODUÇÃO

| 1. | Desde o início da crise financeira mundial no Outono de 2008, a Comissão publicou quatro comunicações que forneceram orientações pormenorizadas sobre os critérios para determinar a compatibilidade dos auxílios estatais às instituições financeiras (1) com os requisitos do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). As comunicações em causa são: a Comunicação da Comissão — Aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas adoptadas em relação às instituições financeiras no contexto da actual crise financeira global (2) (Comunicação relativa os Bancos); a Comunicação da Comissão — A recapitalização das instituições financeiras na actual crise financeira: limitação do auxílio ao mínimo necessário e salvaguardas contra distorções indevidas da concorrência (3) (Comunicação recapitalização); a Comunicação da Comissão relativa ao tratamento dos activos depreciados no sector bancário da Comunidade (4) (Comunicação activos depreciados); e a Comunicação sobre o regresso à viabilidade e avaliação, em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais, das medidas de reestruturação tomadas no sector financeiro no contexto da actual crise (5) (Comunicação sobre a reestruturação). Três dessas quatro comunicações, designadamente, as relativas aos bancos, à recapitalização e aos activos depreciados, definem as condições prévias a preencher pelos principais tipos de auxílios concedidos pelos Estados-Membros (garantias que cobrem o passivo, regimes de recapitalização e medidas de apoio aos activos depreciados) para serem considerados compatíveis, enquanto a comunicação sobre a reestruturação enumera as características concretas que um plano de reestruturação (ou plano de viabilização) deve apresentar no contexto específico dos auxílios estatais concedidos às instituições financeiras no contexto da crise com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado. |
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1.

Desde o início da crise financeira mundial no Outono de 2008, a Comissão publicou quatro comunicações que forneceram orientações pormenorizadas sobre os critérios para determinar a compatibilidade dos auxílios estatais às instituições financeiras (1) com os requisitos do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). As comunicações em causa são: a Comunicação da Comissão — Aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas adoptadas em relação às instituições financeiras no contexto da actual crise financeira global (2) (Comunicação relativa os Bancos); a Comunicação da Comissão — A recapitalização das instituições financeiras na actual crise financeira: limitação do auxílio ao mínimo necessário e salvaguardas contra distorções indevidas da concorrência (3) (Comunicação recapitalização); a Comunicação da Comissão relativa ao tratamento dos activos depreciados no sector bancário da Comunidade (4) (Comunicação activos depreciados); e a Comunicação sobre o regresso à viabilidade e avaliação, em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais, das medidas de reestruturação tomadas no sector financeiro no contexto da actual crise (5) (Comunicação sobre a reestruturação). Três dessas quatro comunicações, designadamente, as relativas aos bancos, à recapitalização e aos activos depreciados, definem as condições prévias a preencher pelos principais tipos de auxílios concedidos pelos Estados-Membros (garantias que cobrem o passivo, regimes de recapitalização e medidas de apoio aos activos depreciados) para serem considerados compatíveis, enquanto a comunicação sobre a reestruturação enumera as características concretas que um plano de reestruturação (ou plano de viabilização) deve apresentar no contexto específico dos auxílios estatais concedidos às instituições financeiras no contexto da crise com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado.

| 2. | As quatro comunicações sublinham o facto de tais medidas de auxílio apenas poderem ser autorizadas a título temporário, todas elas declarando que qualquer medida de auxílio desse tipo só pode ser justificada enquanto resposta de emergência às tensões sem precedentes nos mercados financeiros e na medida em que perdurarem essas circunstâncias excepcionais. A comunicação sobre a reestruturação é válida no que respeita aos auxílios à reestruturação notificados até 31 de Dezembro de 2010, enquanto as demais comunicações não prevêem qualquer termo de vigência. |
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2.

As quatro comunicações sublinham o facto de tais medidas de auxílio apenas poderem ser autorizadas a título temporário, todas elas declarando que qualquer medida de auxílio desse tipo só pode ser justificada enquanto resposta de emergência às tensões sem precedentes nos mercados financeiros e na medida em que perdurarem essas circunstâncias excepcionais. A comunicação sobre a reestruturação é válida no que respeita aos auxílios à reestruturação notificados até 31 de Dezembro de 2010, enquanto as demais comunicações não prevêem qualquer termo de vigência.

| 3. | A presente comunicação define os parâmetros que regem a autorização temporária dos auxílios concedidos aos bancos no contexto da crise, a partir de 1 de Janeiro de 2011. |
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3.

A presente comunicação define os parâmetros que regem a autorização temporária dos auxílios concedidos aos bancos no contexto da crise, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

2.   MANUTENÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTIGO 107.o, N.o 3, ALÍNEA B), DO TRATADO E PRORROGAÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOBRE A REESTRUTURAÇÃO

| 4. | As comunicações da Comissão respeitantes aos auxílios concedidos aos bancos no contexto da crise, bem como todas as decisões individuais relativas a medidas de auxílio e regimes abrangidos pelo âmbito de aplicação das referidas comunicações, são adoptadas com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do TFUE, que autoriza a título excepcional os auxílios destinados a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro. Na fase mais acentuada da crise, a condição de uma perturbação grave foi indiscutivelmente preenchida na UE atendendo às extraordinárias tensões nos mercados financeiros, posteriormente conjugadas com uma contracção excepcionalmente grave da economia real. |
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4.

As comunicações da Comissão respeitantes aos auxílios concedidos aos bancos no contexto da crise, bem como todas as decisões individuais relativas a medidas de auxílio e regimes abrangidos pelo âmbito de aplicação das referidas comunicações, são adoptadas com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do TFUE, que autoriza a título excepcional os auxílios destinados a sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro. Na fase mais acentuada da crise, a condição de uma perturbação grave foi indiscutivelmente preenchida na UE atendendo às extraordinárias tensões nos mercados financeiros, posteriormente conjugadas com uma contracção excepcionalmente grave da economia real.

| 5. | A recuperação económica, que se tem vindo a verificar lentamente desde o início de 2010, tem vindo a progredir mais rapidamente do que o antecipado no princípio do ano. Não obstante a recuperação ser ainda frágil e desigual através da União, alguns Estados-Membros mostram taxas de crescimento modestas ou mesmo robustas. Acresce que, não obstante algumas zonas vulneráveis, em geral a saúde do sector bancário melhorou em comparação com a situação existente há um ano atrás. Consequentemente, a existência de uma perturbação grave da economia em todos os Estados-Membros deixou de ser tão patente como nas primeiras fases da crise. Muito embora esteja ciente desta evolução, a Comissão considera que continuam a estar reunidas as condições para a aprovação dos auxílios estatais ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado, atendendo ao recente reaparecimento de tensões nos mercados financeiros e ao risco de repercussões negativas de âmbito mais lato, pelas razões delineadas na presente comunicação. |
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5.

A recuperação económica, que se tem vindo a verificar lentamente desde o início de 2010, tem vindo a progredir mais rapidamente do que o antecipado no princípio do ano. Não obstante a recuperação ser ainda frágil e desigual através da União, alguns Estados-Membros mostram taxas de crescimento modestas ou mesmo robustas. Acresce que, não obstante algumas zonas vulneráveis, em geral a saúde do sector bancário melhorou em comparação com a situação existente há um ano atrás. Consequentemente, a existência de uma perturbação grave da economia em todos os Estados-Membros deixou de ser tão patente como nas primeiras fases da crise. Muito embora esteja ciente desta evolução, a Comissão considera que continuam a estar reunidas as condições para a aprovação dos auxílios estatais ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado, atendendo ao recente reaparecimento de tensões nos mercados financeiros e ao risco de repercussões negativas de âmbito mais lato, pelas razões delineadas na presente comunicação.

| 6. | O reaparecimento de tensões na dívida de entidades soberanas ilustra de forma inequívoca a volatilidade que prevalece nos mercados financeiros. O acentuado nível de interligação e interdependência no sector financeiro da União deu origem a preocupações do mercado sobre um risco de contágio. A grande volatilidade dos mercados financeiros e a incerteza quanto ao futuro económico justifica a manutenção, por razões de segurança, da possibilidade de os Estados-Membros invocarem, com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado, a necessidade de adoptar medidas de apoio no contexto da crise. |
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6.

O reaparecimento de tensões na dívida de entidades soberanas ilustra de forma inequívoca a volatilidade que prevalece nos mercados financeiros. O acentuado nível de interligação e interdependência no sector financeiro da União deu origem a preocupações do mercado sobre um risco de contágio. A grande volatilidade dos mercados financeiros e a incerteza quanto ao futuro económico justifica a manutenção, por razões de segurança, da possibilidade de os Estados-Membros invocarem, com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado, a necessidade de adoptar medidas de apoio no contexto da crise.

| 7. | Por conseguinte, as comunicações relativa aos bancos, à recapitalização e aos activos depreciados, que fornecem orientações sobre os critérios para determinar a compatibilidade dos auxílios concedidos aos bancos no contexto da crise com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado (nomeadamente sob a forma de garantias do Estado, de recapitalização e de medidas de apoio aos activos depreciados) devem continuar em vigor após 31 de Dezembro de 2010. De igual forma, a comunicação sobre a reestruturação, que incide sobre o seguimento dado a essa medidas de apoio, deve igualmente continuar a ser aplicável após essa data. Por conseguinte, o âmbito temporal desta última comunicação (a única das quatro comunicações com um termo de vigência específico, isto é, 31 de Dezembro de 2010), deve ser alargado aos auxílios à reestruturação notificados até 31 de Dezembro de 2011. |
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7.

Por conseguinte, as comunicações relativa aos bancos, à recapitalização e aos activos depreciados, que fornecem orientações sobre os critérios para determinar a compatibilidade dos auxílios concedidos aos bancos no contexto da crise com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado (nomeadamente sob a forma de garantias do Estado, de recapitalização e de medidas de apoio aos activos depreciados) devem continuar em vigor após 31 de Dezembro de 2010. De igual forma, a comunicação sobre a reestruturação, que incide sobre o seguimento dado a essa medidas de apoio, deve igualmente continuar a ser aplicável após essa data. Por conseguinte, o âmbito temporal desta última comunicação (a única das quatro comunicações com um termo de vigência específico, isto é, 31 de Dezembro de 2010), deve ser alargado aos auxílios à reestruturação notificados até 31 de Dezembro de 2011.

| 8. | As comunicações devem ser todavia adaptadas, no intuito de preparar a transição para um regime pós-crise. Paralelamente, deverão ser elaboradas novas regras permanentes no que diz respeito aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos aos bancos em condições normais de mercado, regras essas que devem ser aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2012, se a situação de mercado assim o permitir. A eventual manutenção da necessidade de auxílios estatais de carácter excepcional ao sector financeiro, induzida pela crise, deve ser avaliada à luz deste objectivo. Para o efeito, é necessário definir os requisitos quanto à compatibilidade desses auxílios de molde a permitir preparar, da melhor forma possível, o novo regime de auxílios de emergência e de reestruturação concedidos aos bancos, com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado. |
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8.

As comunicações devem ser todavia adaptadas, no intuito de preparar a transição para um regime pós-crise. Paralelamente, deverão ser elaboradas novas regras permanentes no que diz respeito aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos aos bancos em condições normais de mercado, regras essas que devem ser aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2012, se a situação de mercado assim o permitir. A eventual manutenção da necessidade de auxílios estatais de carácter excepcional ao sector financeiro, induzida pela crise, deve ser avaliada à luz deste objectivo. Para o efeito, é necessário definir os requisitos quanto à compatibilidade desses auxílios de molde a permitir preparar, da melhor forma possível, o novo regime de auxílios de emergência e de reestruturação concedidos aos bancos, com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado.

3.   PROGRESSOS VERIFICADOS NO PROCESSO DE SAÍDA DA CRISE

| 9. | A possibilidade de continuar a recorrer a medidas de auxílio nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado face às condições excepcionais do mercado não deve entravar o processo de supressão das medidas de apoio extraordinárias e temporárias a favor dos bancos. O Conselho Questões Económicas e Financeiras de 2 de Dezembro de 2009 concluiu pela necessidade de conceber uma estratégia para a eliminação faseada das medidas de apoio, que deve ser transparente e devidamente coordenada entre os Estados-Membros para evitar repercussões negativas, mas que deve igualmente tomar em consideração a conjuntura específica de cada Estado-Membro (6). Essas conclusões estabelecem ainda que, em princípio, o processo de supressão progressiva das diversas formas de auxílio aos bancos deve iniciar-se com a eliminação progressiva dos regimes de garantias do Estado, sendo incentivada a retirada do apoio aos bancos sólidos e os outros bancos encorajados a suprir as suas debilidades. |
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9.

A possibilidade de continuar a recorrer a medidas de auxílio nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado face às condições excepcionais do mercado não deve entravar o processo de supressão das medidas de apoio extraordinárias e temporárias a favor dos bancos. O Conselho Questões Económicas e Financeiras de 2 de Dezembro de 2009 concluiu pela necessidade de conceber uma estratégia para a eliminação faseada das medidas de apoio, que deve ser transparente e devidamente coordenada entre os Estados-Membros para evitar repercussões negativas, mas que deve igualmente tomar em consideração a conjuntura específica de cada Estado-Membro (6). Essas conclusões estabelecem ainda que, em princípio, o processo de supressão progressiva das diversas formas de auxílio aos bancos deve iniciar-se com a eliminação progressiva dos regimes de garantias do Estado, sendo incentivada a retirada do apoio aos bancos sólidos e os outros bancos encorajados a suprir as suas debilidades.

| 10. | Desde 1 de Julho de 2010, a Comissão tem vindo a aplicar condições mais estritas no que se refere à compatibilidade das garantias do Estado nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado (7), com a introdução de a) uma taxa de garantia mais elevada e b) um novo requisito quanto a um plano de viabilidade para os beneficiários que recorrem a novas garantias e que excedem um determinado limiar do total das dívidas pendentes garantidas, tanto em termos absolutos como em função do passivo total (8). A Comissão limitou expressamente o âmbito desses regimes de garantia alterados ao segundo semestre de 2010. Tendo em conta a actual situação no mercado e o curto período decorrido desde a introdução das novas condições de tarifação, não se afigura actualmente necessário qualquer novo ajustamento dessas condições. Os regimes de garantias do Estado cuja autorização ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais expira no final de 2010 podem ser consequentemente autorizados por um período adicional de seis meses, até 30 de Junho de 2011, com base nas condições introduzidas a partir de Julho de 2010 (9). Em conformidade com a prática anterior, a Comissão reavaliará, no primeiro semestre de 2011, as condições quanto à compatibilidade das garantias do Estado após 30 de Junho de 2011. |
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10.

Desde 1 de Julho de 2010, a Comissão tem vindo a aplicar condições mais estritas no que se refere à compatibilidade das garantias do Estado nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado (7), com a introdução de a) uma taxa de garantia mais elevada e b) um novo requisito quanto a um plano de viabilidade para os beneficiários que recorrem a novas garantias e que excedem um determinado limiar do total das dívidas pendentes garantidas, tanto em termos absolutos como em função do passivo total (8). A Comissão limitou expressamente o âmbito desses regimes de garantia alterados ao segundo semestre de 2010. Tendo em conta a actual situação no mercado e o curto período decorrido desde a introdução das novas condições de tarifação, não se afigura actualmente necessário qualquer novo ajustamento dessas condições. Os regimes de garantias do Estado cuja autorização ao abrigo das regras em matéria de auxílios estatais expira no final de 2010 podem ser consequentemente autorizados por um período adicional de seis meses, até 30 de Junho de 2011, com base nas condições introduzidas a partir de Julho de 2010 (9). Em conformidade com a prática anterior, a Comissão reavaliará, no primeiro semestre de 2011, as condições quanto à compatibilidade das garantias do Estado após 30 de Junho de 2011.

| 11. | Nos pontos seguintes, a Comissão definirá as medidas para a supressão progressiva das medidas de recapitalização e de apoio aos activos depreciados, dado nada ter sido ainda definido a este respeito, para além dos incentivos inerentes à estratégia de saída já associados à tarifação. |
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11.

Nos pontos seguintes, a Comissão definirá as medidas para a supressão progressiva das medidas de recapitalização e de apoio aos activos depreciados, dado nada ter sido ainda definido a este respeito, para além dos incentivos inerentes à estratégia de saída já associados à tarifação.

4.   SUPRESSÃO DA DISTINÇÃO ENTRE BANCOS SÓLIDOS E EM DIFICULDADES PARA EFEITOS DA APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE REESTRUTURAÇÃO

| 12. | No início da crise, a Comissão estabeleceu uma distinção entre as instituições financeiras pouco sólidas/em dificuldades e as instituições financeiras fundamentalmente sólidas, ou seja, entre as instituições financeiras que sofrem de problemas endógenos e estruturais ligados, por exemplo, ao seu modelo empresarial específico ou à sua estratégia de investimento e as instituições financeiras cujos problemas são, em grande medida, devidos apenas à situação extrema provocada pela crise financeira e não à solidez de seu modelo empresarial, falta de eficiência ou tomada de riscos excessiva. A distinção é estabelecida nomeadamente com base numa série de indicadores enumerados na comunicação recapitalização: adequação dos fundos próprios, prémios actuais dos swaps de risco de incumprimento, notação actual do banco e suas perspectivas bem como, nomeadamente, a dimensão relativa da operação de recapitalização. Em relação a este último aspecto, a Comissão considera que os auxílios recebidos sob a forma de uma recapitalização e de medidas de apoio aos activos depreciados que sejam de montante superior a 2 % dos activos do banco ponderados pelo risco constituem um indicador que estabelece a distinção entre os bancos fundamentalmente sólidos e os bancos em dificuldades. A recapitalização de um banco em dificuldades requer a apresentação de um plano de reestruturação à Comissão, enquanto a recapitalização de um banco sólido exige a elaboração de um plano de viabilização. |
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12.

No início da crise, a Comissão estabeleceu uma distinção entre as instituições financeiras pouco sólidas/em dificuldades e as instituições financeiras fundamentalmente sólidas, ou seja, entre as instituições financeiras que sofrem de problemas endógenos e estruturais ligados, por exemplo, ao seu modelo empresarial específico ou à sua estratégia de investimento e as instituições financeiras cujos problemas são, em grande medida, devidos apenas à situação extrema provocada pela crise financeira e não à solidez de seu modelo empresarial, falta de eficiência ou tomada de riscos excessiva. A distinção é estabelecida nomeadamente com base numa série de indicadores enumerados na comunicação recapitalização: adequação dos fundos próprios, prémios actuais dos swaps de risco de incumprimento, notação actual do banco e suas perspectivas bem como, nomeadamente, a dimensão relativa da operação de recapitalização. Em relação a este último aspecto, a Comissão considera que os auxílios recebidos sob a forma de uma recapitalização e de medidas de apoio aos activos depreciados que sejam de montante superior a 2 % dos activos do banco ponderados pelo risco constituem um indicador que estabelece a distinção entre os bancos fundamentalmente sólidos e os bancos em dificuldades. A recapitalização de um banco em dificuldades requer a apresentação de um plano de reestruturação à Comissão, enquanto a recapitalização de um banco sólido exige a elaboração de um plano de viabilização.

| 13. | A lógica inicial subjacente à distinção estabelecida e à fixação de um leque de indicadores, nomeadamente um limiar de 2 % dos activos do banco ponderados pelo risco, prendia-se com o receio de as necessidades de capital resultantes da depreciação de activos, das expectativas dos mercados quanto à necessidade de reforço dos fundos próprios e das dificuldades temporárias na mobilização de capitais nos mercados serem susceptíveis de conduzir a uma redução dos empréstimos concedidos pelos bancos sólidos à economia real, a fim de evitar a apresentação de um plano de reestruturação, sempre que recorressem a recursos estatais. Actualmente, contudo, o sector bancário em geral pode preencher as suas necessidades de fundos próprios, dado enfrentar menores dificuldades para mobilizar capitais nos mercados ou, nomeadamente, através da retenção de lucros (10), sem ter de recorrer a auxílios estatais para o efeito (11). O volume de capital mobilizado pelas instituições financeiras no mercado aumentou significativamente ao longo de 2009 e 2010, o que demonstra o facto de estas instituições disporem novamente de acesso aos mercados de capitais e de estarem a antecipar-se aos novos requisitos regulamentares (12). |
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13.

A lógica inicial subjacente à distinção estabelecida e à fixação de um leque de indicadores, nomeadamente um limiar de 2 % dos activos do banco ponderados pelo risco, prendia-se com o receio de as necessidades de capital resultantes da depreciação de activos, das expectativas dos mercados quanto à necessidade de reforço dos fundos próprios e das dificuldades temporárias na mobilização de capitais nos mercados serem susceptíveis de conduzir a uma redução dos empréstimos concedidos pelos bancos sólidos à economia real, a fim de evitar a apresentação de um plano de reestruturação, sempre que recorressem a recursos estatais. Actualmente, contudo, o sector bancário em geral pode preencher as suas necessidades de fundos próprios, dado enfrentar menores dificuldades para mobilizar capitais nos mercados ou, nomeadamente, através da retenção de lucros (10), sem ter de recorrer a auxílios estatais para o efeito (11). O volume de capital mobilizado pelas instituições financeiras no mercado aumentou significativamente ao longo de 2009 e 2010, o que demonstra o facto de estas instituições disporem novamente de acesso aos mercados de capitais e de estarem a antecipar-se aos novos requisitos regulamentares (12).

| 14. | Por conseguinte, a distinção entre bancos sólidos e em dificuldades já não se afigura um critério relevante para determinar quais os bancos que devem encetar discussões quanto à sua reestruturação com a Comissão. Consequentemente, os bancos que ainda recorrerem em 2011 ao Estado para mobilizar capitais ou para obter medidas de apoio a activos depreciados devem ser obrigados a apresentar à Comissão um plano de reestruturação que comprove a determinação do banco no sentido de envidar os esforços de reestruturação necessários e restabelecer a sua viabilidade o mais rapidamente possível. Deste modo, será exigido um plano de reestruturação, a partir de 1 de Janeiro de 2011, a todos os beneficiários de uma nova medida de recapitalização ou de apoio a activos depreciados (13). |
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14.

Por conseguinte, a distinção entre bancos sólidos e em dificuldades já não se afigura um critério relevante para determinar quais os bancos que devem encetar discussões quanto à sua reestruturação com a Comissão. Consequentemente, os bancos que ainda recorrerem em 2011 ao Estado para mobilizar capitais ou para obter medidas de apoio a activos depreciados devem ser obrigados a apresentar à Comissão um plano de reestruturação que comprove a determinação do banco no sentido de envidar os esforços de reestruturação necessários e restabelecer a sua viabilidade o mais rapidamente possível. Deste modo, será exigido um plano de reestruturação, a partir de 1 de Janeiro de 2011, a todos os beneficiários de uma nova medida de recapitalização ou de apoio a activos depreciados (13).

| 15. | Na avaliação das necessidades de reestruturação dos bancos, a Comissão terá em conta a situação específica de cada instituição, o grau de necessidade dessa reestruturação para restabelecer a viabilidade sem quaisquer auxílios estatais adicionais, bem como a dependência prévia face aos auxílios estatais. Regra geral, quanto mais significativa for essa dependência em relação aos auxílios estatais, tanto maior será a necessidade de empreender uma profunda reestruturação para assegurar a viabilidade a longo prazo. Além disso, a avaliação individual terá em conta uma eventual situação específica nos mercados e aplicará o enquadramento em matéria de reestruturação de forma suficientemente flexível na eventualidade de um grave choque que comprometa a estabilidade financeira num ou mais Estados-Membros. |
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15.

Na avaliação das necessidades de reestruturação dos bancos, a Comissão terá em conta a situação específica de cada instituição, o grau de necessidade dessa reestruturação para restabelecer a viabilidade sem quaisquer auxílios estatais adicionais, bem como a dependência prévia face aos auxílios estatais. Regra geral, quanto mais significativa for essa dependência em relação aos auxílios estatais, tanto maior será a necessidade de empreender uma profunda reestruturação para assegurar a viabilidade a longo prazo. Além disso, a avaliação individual terá em conta uma eventual situação específica nos mercados e aplicará o enquadramento em matéria de reestruturação de forma suficientemente flexível na eventualidade de um grave choque que comprometa a estabilidade financeira num ou mais Estados-Membros.

| 16. | A exigência de um plano de reestruturação aos bancos que beneficiam de auxílios estruturais (ou seja, de medidas de recapitalização e/ou de apoio a activos depreciados) — aceitando-se simultaneamente que a mera utilização de garantias de refinanciamento continuará a não exigir a apresentação de um plano de reestruturação (14) — constitui uma indicação para os bancos no sentido de deverem preparar-se para regressar a mecanismos normais do mercado sem auxílios estatais, à medida que o sector financeiro vier a restabelecer-se progressivamente da situação de crise. Por outro lado, esta exigência incentiva as instituições individuais que ainda carecem de apoio a acelerar a reestruturação necessária. Simultaneamente, confere flexibilidade suficiente para ter devidamente em conta as circunstâncias potencialmente divergentes dos diferentes bancos ou mercados financeiros nacionais. Prevê igualmente a possibilidade de uma deterioração da estabilidade financeira, quer a nível global, quer ao nível específico a um país, possibilidade essa que não pode ser excluída actualmente, dada a fragilidade que subsiste a nível da situação nos mercados financeiros. |
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16.

A exigência de um plano de reestruturação aos bancos que beneficiam de auxílios estruturais (ou seja, de medidas de recapitalização e/ou de apoio a activos depreciados) — aceitando-se simultaneamente que a mera utilização de garantias de refinanciamento continuará a não exigir a apresentação de um plano de reestruturação (14) — constitui uma indicação para os bancos no sentido de deverem preparar-se para regressar a mecanismos normais do mercado sem auxílios estatais, à medida que o sector financeiro vier a restabelecer-se progressivamente da situação de crise. Por outro lado, esta exigência incentiva as instituições individuais que ainda carecem de apoio a acelerar a reestruturação necessária. Simultaneamente, confere flexibilidade suficiente para ter devidamente em conta as circunstâncias potencialmente divergentes dos diferentes bancos ou mercados financeiros nacionais. Prevê igualmente a possibilidade de uma deterioração da estabilidade financeira, quer a nível global, quer ao nível específico a um país, possibilidade essa que não pode ser excluída actualmente, dada a fragilidade que subsiste a nível da situação nos mercados financeiros.

5.   ÂMBITO TEMPORÁRIO E PERSPECTIVAS GERAIS

| 17. | A continuação da aplicação do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado e a prorrogação da Comunicação sobre a reestruturação será de um ano, até 31 de Dezembro de 2011 (15). Esta prorrogação, adoptada no quadro de uma alteração das condições, deve ser igualmente inserida no contexto de uma transição progressiva para um regime mais permanente de orientações em matéria de auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos aos bancos com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, e que será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012, se a situação de mercado assim o permitir. |
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17.

A continuação da aplicação do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado e a prorrogação da Comunicação sobre a reestruturação será de um ano, até 31 de Dezembro de 2011 (15). Esta prorrogação, adoptada no quadro de uma alteração das condições, deve ser igualmente inserida no contexto de uma transição progressiva para um regime mais permanente de orientações em matéria de auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos aos bancos com base no artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, e que será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2012, se a situação de mercado assim o permitir.

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(1)  Para facilitar a leitura, no presente documento as instituições financeiras são simplesmente denominadas «bancos».

(2)  JO C 270 de 25.10.2008, p. 8.

(3)  JO C 10 de 15.1.2009, p. 2.

(4)  JO C 72 de 26.3.2009, p. 1.

(5)  JO C 195 de 19.8.2009, p. 9.

(6)  Estas conclusões foram subscritas pelo Conselho Europeu na sua reunião de 11 de Dezembro de 2009. De igual forma, o Parlamento Europeu reiterou na sua Resolução de 9 de Março de 2010 sobre o Relatório da Política da Concorrência 2008 (http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=TA&language=EN&reference=P7-TA-2010-0050) que a intervenção do Estado não deve ser indevidamente prolongada e que devem ser adoptadas, o mais rapidamente possível, estratégias de saída.

(7)  Ver documento de trabalho da DG Concorrência de 30 de Abril de 2010: sobre a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais aos esquemas de garantia governamentais que cobrem dívida bancária a emitir após 30 de Junho de 2010 http://ec.europa.eu/competition/state_aid/studies_reports/phase_out_bank_guarantees.pdf

(8)  Com uma cláusula de flexibilidade que permite uma reavaliação da situação e das soluções adequadas na eventualidade de um novo choque grave nos mercados financeiros na União ou num ou mais Estados-Membros. Esta cláusula de flexibilidade não foi invocada por qualquer dos Estados-Membros que procedeu à notificação da prorrogação dos seus regimes de garantia até ao final de 2010.

(9)  O mesmo é válido para os regimes de liquidez.

(10)  A fim de aumentar os seus níveis de fundos próprios, os bancos decidiram alienar activos não estratégicos, tais como as suas participações no sector industrial ou concentrar-se em sectores geográficos específicos. Em relação a este aspecto, ver EU Banking Sector Stability do Banco Central Europeu, Setembro de 2010.

(11)  De acordo com o Banco Central Europeu, o rácio de solvência global dos bancos aumentou substancialmente ao longo de 2009 em todos os Estados-Membros. Além disso, as informações respeitantes a uma amostra dos grandes bancos na União indica que a melhoria nos rácios de capital prosseguiu no primeiro semestre de 2010, sustentada por um aumento nos lucros não distribuídos, bem como por uma maior mobilização de capitais privados e injecções de fundos públicos no que se refere a alguns bancos. Ver Banco Central Europeu: EU Banking Sector Stability, Setembro de 2010.

(12)  O futuro quadro regulamentar elaborado pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária, o chamado acordo Basileia III, estabelece a trajectória a seguir para a aplicação das novas regras em matéria de fundos próprios, destinadas a permitir aos bancos satisfazer as novas necessidades neste âmbito de modo progressivo. Neste contexto, importa referir, em primeiro lugar, que a maioria dos grandes bancos da União reforçou os seus níveis de fundos próprios nos últimos dois anos, a fim de aumentar a sua capacidade de absorção das perdas e, em segundo lugar, que os demais bancos da União dispõem de tempo suficiente para constituir as suas dotações de capitais (até 2019), recorrendo nomeadamente aos seus lucros não distribuídos. É igualmente de observar que as «modalidades de transição» previstas pelo novo quadro regulamentar estabeleceram um «período de protecção dos direitos adquiridos» até 1 de Janeiro de 2018 no que se refere às injecções de fundos públicos já realizados. Por conseguinte, não se prevê que os novos requisitos de capital afectem a proposta delineada na presente comunicação. Acresce que uma avaliação de impacto quantitativa levada a cabo pelo Comité de Basileia e confirmado por cálculos da Comissão aponta para um impacto moderado sobre os empréstimos bancários.

(13)  Tal aplicar-se-á a todas as medidas de recapitalização ou de apoio a activos depreciados, independentemente de serem concebidos como medidas individuais ou concedidas ao abrigo de um regime.

(14)  No entanto, o documento de trabalho da DG Concorrência sobre a aplicação das regras em matéria de auxílios estatais aos esquemas de garantia governamentais que cobrem dívida bancária a emitir após 30 de Junho de 2010 fixa um limiar de 5 % do montante das dívidas pendentes garantidas em relação ao passivo total e um montante total da dívida garantida de 500 milhões de EUR, acima do qual é necessário proceder a um reexame da viabilidade.

(15)  Em conformidade com a prática anterior da Comissão, os regimes de apoio aos bancos já aplicados ou novos (independentemente dos instrumentos de apoio por eles previstos, designadamente, garantia, recapitalização, liquidez, apoio a activos, outros) serão apenas prorrogados/aprovados por um período de seis meses a fim de permitir novos ajustamentos, caso necessário, em meados de 2011.

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| 7.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/11 |
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7.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/11

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Infracção 2006/4524 — AUMSA — Ofício de pré-encerramento

2010/C 329/08

O objecto da infracção 2006/4524 foi a criação de empresas mistas por parte da AUMSA, nomeadamente a criação da empresa de capital misto Cabanyal 2010 SA, em violação das regras sobre os contratos públicos da UE, na medida em que a criação da referida empresa correspondeu à adjudicação de um contrato público por parte da AUMSA, em violação das regras acima citadas.

A Comissão considera positivo o facto de, no final do período estabelecido no parecer fundamentado enviado às autoridades espanholas, a empresa de capital misto Cabanyal 2010 SA se ter tornado uma empresa com capitais inteiramente públicos, sem participação privada e, consequentemente, que a alegada infracção deixou de existir.

Por este motivo, a prossecução da alegada infracção foi abandonada pela Comissão na fase da remissão dos processos apensos 2006/2366 e 2006/4524 para o Tribunal.

Consequentemente, os serviços da Comissão proporão em breve ao Colégio dos Comissários o encerramento formal deste processo.

Se os autores da denúncia dispuserem de quaisquer informações susceptíveis de alterar a referida apreciação, são convidados a enviar tais elementos à Comissão o mais brevemente possível e, de qualquer forma, no prazo de quatro semanas a contar da publicação da presente comunicação.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/12 |
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7.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5999 — Sanofi-Aventis/Genzyme)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 329/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sanofi-Aventis (França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Genzyme (EUA), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 4 de Outubro de 2010. |
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1.

A Comissão recebeu, em 29 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sanofi-Aventis (França) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Genzyme (EUA), mediante oferta pública de aquisição anunciada em 4 de Outubro de 2010.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sanofi-Aventis: desenvolvimento, produção, distribuição e comercialização de produtos farmacêuticos, vacinas para uso humano e produtos para a saúde animal, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sanofi-Aventis: desenvolvimento, produção, distribuição e comercialização de produtos farmacêuticos, vacinas para uso humano e produtos para a saúde animal,

| — | Genzyme: investigação, desenvolvimento, fabrico e venda de produtos farmacêuticos, em especial produtos da biotecnologia para o tratamento de doenças genéticas raras, doenças cardiometabólicas e renais, biocirurgia e oncologia hematológica e esclerose múltipla. |
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—

Genzyme: investigação, desenvolvimento, fabrico e venda de produtos farmacêuticos, em especial produtos da biotecnologia para o tratamento de doenças genéticas raras, doenças cardiometabólicas e renais, biocirurgia e oncologia hematológica e esclerose múltipla.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5999 — Sanofi-Aventis/Genzyme, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5999 — Sanofi-Aventis/Genzyme, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 7.12.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 329/13 |
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7.12.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5984 — Intel/McAfee)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 329/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Intel Corporation («Intel», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa McAfee Inc. («McAfee»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Novembro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Intel Corporation («Intel», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa McAfee Inc. («McAfee»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Intel: desenvolvimento e fabrico de produtos integrados avançados da tecnologia digital, principalmente circuitos integrados para sectores como a informática e as telecomunicações, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Intel: desenvolvimento e fabrico de produtos integrados avançados da tecnologia digital, principalmente circuitos integrados para sectores como a informática e as telecomunicações,

| — | McAfee: concepção e desenvolvimento de produtos e serviços de segurança no domínio das tecnologias da informação. |
| --- | --- |

—

McAfee: concepção e desenvolvimento de produtos e serviços de segurança no domínio das tecnologias da informação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5984 — Intel/McAfee, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5984 — Intel/McAfee, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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