# Jornal Oficial C 296/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.296.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 296 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano30 de Outubro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.296.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 296

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano30 de Outubro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | III   Actos preparatórios |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 296/01 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 1 |
| 2010/C 296/02 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 2 |
| 2010/C 296/03 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 4 |
| 2010/C 296/04 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 7 |
| 2010/C 296/05 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 10 |

Número de informação

Índice

Página

III   Actos preparatórios

Comissão Europeia

2010/C 296/01

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

1

2010/C 296/02

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2

2010/C 296/03

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

4

2010/C 296/04

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

7

2010/C 296/05

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

10

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 296/06 | Taxas de câmbio do euro | 12 |
| 2010/C 296/07 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 13 |
| 2010/C 296/08 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 15 |
| 2010/C 296/09 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 18 |
| 2010/C 296/10 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 20 |
| 2010/C 296/11 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 76 de 25.3.2010 | 23 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 296/12 | Informação comunicada pelos Estados-Membros a respeito do encerramento das pescarias | 24 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 296/06

Taxas de câmbio do euro

12

2010/C 296/07

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

13

2010/C 296/08

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

15

2010/C 296/09

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

18

2010/C 296/10

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

20

2010/C 296/11

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 76 de 25.3.2010

23

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 296/12

Informação comunicada pelos Estados-Membros a respeito do encerramento das pescarias

24

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 296/13 | Convite a manifestações de interesse no seguimento da Decisão 2009/986/UE da Comissão que institui o grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas | 25 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 296/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6018 — KKR/HgCapital/Archangel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 46 |
| 2010/C 296/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5992 — Sud-Chemie/Ashland/ASK JV) (
  1
  ) | 47 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Conselho |
| 2010/C 296/16 | Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho | 48 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 296/13

Convite a manifestações de interesse no seguimento da Decisão 2009/986/UE da Comissão que institui o grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas

25

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 296/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6018 — KKR/HgCapital/Archangel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

46

2010/C 296/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5992 — Sud-Chemie/Ashland/ASK JV) (
  1
  )

1

47

OUTROS ACTOS

Conselho

2010/C 296/16

Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho

o

48

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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III Actos preparatórios

Comissão Europeia

| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/1

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 296/01

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2008) 732 | | 7.11.2008 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE |
| COM(2008) 809 | | 3.12.2008 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2008) 732

7.11.2008

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

COM(2008) 809

3.12.2008

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação)

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/2 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/2

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 296/02

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 117 | | 12.3.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1212/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China |
| COM(2009) 119 | | 12.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné |
| COM(2009) 120 | | 12.3.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné |
| COM(2009) 121 | | 10.3.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade |
| COM(2009) 122 | | 17.3.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de pescada do Norte e as pescarias que exploram essa unidade populacional |
| COM(2009) 123 | | 11.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Comissão do Atum do Oceano Índico |
| COM(2009) 124 | | 13.3.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, entre outros países, da Índia |
| COM(2009) 125 | | 18.3.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (versão codificada) |
| COM(2009) 127 | | 19.3.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2115/2005 do Conselho que estabelece um plano de recuperação do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico |
| COM(2009) 129 | | 20.3.2009 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação das aves selvagens |
| COM(2009) 130 | | 20.3.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que clarifica o âmbito dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 85/2006 do Conselho sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega |
| COM(2009) 131 | | 20.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, à aplicação provisória e à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à facilitação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias e às medidas aduaneiras de segurança |
| COM(2009) 132 | | 24.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à prorrogação da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 |
| COM(2009) 134 | | 25.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar no que respeita à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992 |
| COM(2009) 135 | | 25.3.2009 | Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e que revoga a Decisão-Quadro 2004/68/JAI |
| COM(2009) 136 | | 25.3.2009 | Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas e que revoga a Decisão-Quadro 2002/629/JAI |
| COM(2009) 139 | | 24.3.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite |
| COM(2009) 142 | | 30.3.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo |
| COM(2009) 144 | | 30.3.2009 | Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão que estabelece uma posição da Comunidade relativa a uma Decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Albânia que aprova o seu regulamento interno |
| COM(2009) 145 | | 30.3.2009 | Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado que altera a proposta da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE |
| COM(2009) 150 | | 26.3.2009 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização |
| COM(2009) 151 | | 2.4.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste |
| COM(2009) 157 | | 2.4.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/938/CE da Comissão sobre a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação, previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011 |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 117

12.3.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1212/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China

COM(2009) 119

12.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2012, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné

COM(2009) 120

12.3.2009

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné

COM(2009) 121

10.3.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade

COM(2009) 122

17.3.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de pescada do Norte e as pescarias que exploram essa unidade populacional

COM(2009) 123

11.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Comissão do Atum do Oceano Índico

COM(2009) 124

13.3.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de aço originários, entre outros países, da Índia

COM(2009) 125

18.3.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (versão codificada)

COM(2009) 127

19.3.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2115/2005 do Conselho que estabelece um plano de recuperação do alabote da Gronelândia no âmbito da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

COM(2009) 129

20.3.2009

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à conservação das aves selvagens

COM(2009) 130

20.3.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que clarifica o âmbito dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 85/2006 do Conselho sobre as importações de salmão de viveiro originário da Noruega

COM(2009) 131

20.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, à aplicação provisória e à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à facilitação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias e às medidas aduaneiras de segurança

COM(2009) 132

24.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à prorrogação da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995

COM(2009) 134

25.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da Comunidade no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar no que respeita à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992

COM(2009) 135

25.3.2009

Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil e que revoga a Decisão-Quadro 2004/68/JAI

COM(2009) 136

25.3.2009

Proposta de Decisão-Quadro do Conselho relativa à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos e à protecção das vítimas e que revoga a Decisão-Quadro 2002/629/JAI

COM(2009) 139

24.3.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1321/2004 relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite

COM(2009) 142

30.3.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta à Decisão 1999/468/CE do Conselho certos actos sujeitos ao procedimento previsto no artigo 251.o do Tratado, no que se refere ao procedimento de regulamentação com controlo

COM(2009) 144

30.3.2009

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão que estabelece uma posição da Comunidade relativa a uma Decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Albânia que aprova o seu regulamento interno

COM(2009) 145

30.3.2009

Parecer da Comissão nos termos do n.o 2, terceiro parágrafo, alínea c), do artigo 251.o do Tratado CE respeitante às alterações do Parlamento Europeu à posição comum do Conselho sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado que altera a proposta da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 250.o do Tratado CE

COM(2009) 150

26.3.2009

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

COM(2009) 151

2.4.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um regime de controlo e de coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

COM(2009) 157

2.4.2009

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2008/938/CE da Comissão sobre a lista dos países beneficiários que cumprem as condições para a obtenção do regime especial de incentivo à promoção do desenvolvimento sustentável e à boa governação, previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2011

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| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/4 |
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30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/4

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 296/03

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 113 | | 28.4.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias |
| COM(2009) 126 | | 8.4.2009 | Proposta de Directiva Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (reformulação) e aplica o Small Business Act |
| COM(2009) 165 | | 8.4.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China |
| COM(2009) 168 | | 16.4.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (versão codificada) |
| COM(2009) 169 | | 8.4.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros |
| COM(2009) 173 | | 16.4.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico |
| COM(2009) 182 | | 21.4.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia |
| COM(2009) 183 | | 21.4.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/250/EC do Conselho, que autoriza o Reino Unido a introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2009) 186 | | 22.4.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, que altera o Regulamento (CE) n.o 2852/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo anti- dumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan |
| COM(2009) 187 | | 22.4.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã |
| COM(2009) 189 | | 21.4.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional |
| COM(2009) 190 | | 21.4.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da República Popular da China |
| COM(2009) 194 | | 21.4.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e o Regulamento (CE) n.o 1889/2006 que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial |
| COM(2009) 195 | | 21.4.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1717/2006 que institui um Instrumento de Estabilidade |
| COM(2009) 198 | | 22.4.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica |
| COM(2009) 199 | 2 | 21.4.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Roménia |
| COM(2009) 202 | | 29.4.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca |
| COM(2009) 216 | | 5.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Organização para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte |
| COM(2009) 217 | | 11.5.2009 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas de segurança no sector da aviação |
| COM(2009) 218 | | 5.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Comissão Interamericana do Atum Tropical |
| COM(2009) 220 | | 13.5.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da Tailândia (independentemente de ser ou não declarado originário da Tailândia) |
| COM(2009) 221 | | 13.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro |
| COM(2009) 222 | | 13.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro |
| COM(2009) 223 | | 20.5.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) e às suas operações iniciais (2011-2013) |
| COM(2009) 238 | | 26.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à repartição dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM) com vista à determinação do rendimento nacional bruto (RNB) utilizado para efeitos do orçamento das Comunidades Europeias e dos seus recursos próprios |
| COM(2009) 239 | | 26.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuado ao abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975) |
| COM(2009) 240 | | 25.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância difenilamina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (texto relevante para efeitos do EEE) |
| COM(2009) 241 | | 25.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância bifentrina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham |
| COM(2009) 242 | | 25.5.2009 | Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tetraconazol |
| COM(2009) 243 | | 25.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância metame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham |
| COM(2009) 244 | | 25.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância triazoxida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância |
| COM(2009) 245 | | 25.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão do óleo parafínico CAS 8042-47-5 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância |
| COM(2009) 246 | | 25.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão dos óleos parafínicos CAS 64742-46-7, CAS 72623-86-0 e CAS 97862-82-3 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham aquelas substâncias |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 113

28.4.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias

COM(2009) 126

8.4.2009

Proposta de Directiva Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transacções comerciais (reformulação) e aplica o Small Business Act

COM(2009) 165

8.4.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China

COM(2009) 168

16.4.2009

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (versão codificada)

COM(2009) 169

8.4.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 332/2002 que estabelece um mecanismo de apoio financeiro a médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados-Membros

COM(2009) 173

16.4.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1386/2007 do Conselho que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

COM(2009) 182

21.4.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à renovação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

COM(2009) 183

21.4.2009

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/250/EC do Conselho, que autoriza o Reino Unido a introduzir uma medida especial derrogatória do artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2009) 186

22.4.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2005 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita, que altera o Regulamento (CE) n.o 2852/2000 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República da Coreia e que encerra o processo anti- dumping em relação às importações do mesmo produto originário de Taiwan

COM(2009) 187

22.4.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

COM(2009) 189

21.4.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional

COM(2009) 190

21.4.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da República Popular da China

COM(2009) 194

21.4.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento e o Regulamento (CE) n.o 1889/2006 que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial

COM(2009) 195

21.4.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1717/2006 que institui um Instrumento de Estabilidade

COM(2009) 198

22.4.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

COM(2009) 199

2

21.4.2009

Proposta de Decisão do Conselho que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Roménia

COM(2009) 202

29.4.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2009) 216

5.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Organização para a Conservação do Salmão no Atlântico Norte

COM(2009) 217

11.5.2009

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas de segurança no sector da aviação

COM(2009) 218

5.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar pela Comunidade na Comissão Interamericana do Atum Tropical

COM(2009) 220

13.5.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1174/2005 sobre as importações de porta-paletes manuais e dos seus componentes essenciais originários da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da Tailândia (independentemente de ser ou não declarado originário da Tailândia)

COM(2009) 221

13.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

COM(2009) 222

13.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro

COM(2009) 223

20.5.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Programa Europeu de Observação da Terra (GMES) e às suas operações iniciais (2011-2013)

COM(2009) 238

26.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à repartição dos serviços de intermediação financeira indirectamente medidos (SIFIM) com vista à determinação do rendimento nacional bruto (RNB) utilizado para efeitos do orçamento das Comunidades Europeias e dos seus recursos próprios

COM(2009) 239

26.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuado ao abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975)

COM(2009) 240

25.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância difenilamina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham (texto relevante para efeitos do EEE)

COM(2009) 241

25.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância bifentrina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham

COM(2009) 242

25.5.2009

Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa tetraconazol

COM(2009) 243

25.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância metame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham

COM(2009) 244

25.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão da substância triazoxida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância

COM(2009) 245

25.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão do óleo parafínico CAS 8042-47-5 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância

COM(2009) 246

25.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à não inclusão dos óleos parafínicos CAS 64742-46-7, CAS 72623-86-0 e CAS 97862-82-3 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham aquelas substâncias

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/7 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/7

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 296/04

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 185 | | 21.4.2009 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») |
| COM(2009) 197R | | 21.4.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1934/2006 que institui um instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento |
| COM(2009) 207 | | 30.4.2009 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2004/39/CE e 2009/.../CE |
| COM(2009) 226 | | 15.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, e à assinatura e aplicação provisória do acordo adicional entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro |
| COM(2009) 227 | | 15.5.2009 | Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros |
| COM(2009) 229 | | 15.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, e à celebração do acordo adicional entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro |
| COM(2009) 232 | | 20.5.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais |
| COM(2009) 233 | | 15.5.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1212/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China |
| COM(2009) 236 | | 25.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, das alterações ao anexo II e ao anexo III da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) no que respeita à armazenagem de fluxos de dióxido de carbono em formações geológicas |
| COM(2009) 251 | | 29.5.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comissão, do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República da Índia no domínio da investigação da energia de fusão |
| COM(2009) 253 | | 29.5.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro |
| COM(2009) 254 | | 3.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa ao Ano Europeu do Voluntariado (2011) |
| COM(2009) 255 | 1 | 4.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein, por outro, sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia |
| COM(2009) 255 | 2 | 4.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein, por outro, sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia |
| COM(2009) 259 | | 9.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza Portugal a reduzir as taxas do imposto especial sobre o consumo aplicadas ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores |
| COM(2009) 260 | | 9.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade no Comité Misto instituído pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu no que se refere à adaptação dos Protocolos 10 e 37 relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias |
| COM(2009) 267 | | 12.6.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de produtos biocidas |
| COM(2009) 268 | | 16.6.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia |
| COM(2009) 270 | | 15.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que define a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Sarajevo, 26 de Junho de 2009) |
| COM(2009) 271 | | 15.6.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América |
| COM(2009) 272 | | 15.6.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América |
| COM(2009) 275 | | 11.6.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 185

21.4.2009

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual»)

COM(2009) 197R

21.4.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1934/2006 que institui um instrumento de financiamento para a cooperação com os países e territórios industrializados e outros de elevado rendimento

COM(2009) 207

30.4.2009

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gestores de fundos de investimento alternativos e que altera as Directivas 2004/39/CE e 2009/.../CE

COM(2009) 226

15.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, e à assinatura e aplicação provisória do acordo adicional entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro

COM(2009) 227

15.5.2009

Proposta de Directiva do Conselho relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros

COM(2009) 229

15.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, e à celebração do acordo adicional entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro

COM(2009) 232

20.5.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2009) 233

15.5.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1212/2005 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China

COM(2009) 236

25.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, das alterações ao anexo II e ao anexo III da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) no que respeita à armazenagem de fluxos de dióxido de carbono em formações geológicas

COM(2009) 251

29.5.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão, pela Comissão, do acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e o Governo da República da Índia no domínio da investigação da energia de fusão

COM(2009) 253

29.5.2009

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à fixação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2008 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro

COM(2009) 254

3.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao Ano Europeu do Voluntariado (2011)

COM(2009) 255

1

4.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein, por outro, sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

COM(2009) 255

2

4.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da Comunidade, do Acordo entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein, por outro, sobre as modalidades de participação destes Estados na Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

COM(2009) 259

9.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza Portugal a reduzir as taxas do imposto especial sobre o consumo aplicadas ao rum e aos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e aos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores

COM(2009) 260

9.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade no Comité Misto instituído pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu no que se refere à adaptação dos Protocolos 10 e 37 relativo à simplificação dos controlos e formalidades aquando do transporte de mercadorias

COM(2009) 267

12.6.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de produtos biocidas

COM(2009) 268

16.6.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003 relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia

COM(2009) 270

15.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho que define a posição da Comunidade Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia (Sarajevo, 26 de Junho de 2009)

COM(2009) 271

15.6.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América

COM(2009) 272

15.6.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América

COM(2009) 275

11.6.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que abre um contingente pautal autónomo de importação de carne de bovino de alta qualidade

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| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/10 |
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30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/10

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 296/05

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 276 | | 18.6.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 733/2008 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl |
| COM(2009) 285 | | 17.6.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão |
| COM(2009) 287 | | 22.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro |
| COM(2009) 289 | | 22.6.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial, ao abrigo n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, do direito anti-dumping aplicável às importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia |
| COM(2009) 293 | | 24.6.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça |
| COM(2009) 294 | | 24.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que atribui à Agência criada pelo Regulamento XX funções de gestão operacional do SIS II e do VIS em aplicação do Título VI do Tratado UE |
| COM(2009) 299 | | 25.6.2009 | Proposta de Directiva .../.../CE do Conselho relativa à comercialização de batatas de semente |
| COM(2009) 308 | | 22.6.2009 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE |
| COM(2009) 311 | | 24.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (2.a parcela de 2009) |
| COM(2009) 319 | | 26.6.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame relativo a um «novo exportador» ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 192/2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Malásia, reinstitui o direito no que respeita às importações de um exportador deste país e encerra o registo dessas importações |
| COM(2009) 320 | | 25.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um processo de consulta entre a República da Guiné em conformidade com o artigo 96.o do Acordo de Cotonu revisto |
| COM(2009) 321 | | 29.6.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 |
| COM(2009) 322 | | 8.7.2009 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 377/2004 do Conselho relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração |
| COM(2009) 323 | | 1.7.2009 | Proposta de Regulamento (CE) n.o .../... do Conselho relativo à introdução do euro |
| COM(2009) 326 | | 26.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) e ao exercício dos seus direitos e obrigações |
| COM(2009) 327 | | 26.6.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória pela Comunidade Europeia do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) |
| COM(2009) 328 | | 30.6.2009 | Proposta de Recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo |
| COM(2009) 333 | | 2.7.2009 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social (instrumento de microfinanciamento «Progress») |
| COM(2009) 339 | | 6.7.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China |
| COM(2009) 340 | | 2.7.2009 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social («Progress») |
| COM(2009) 347 | | 7.7.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fio máquina originário da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fio máquina originário da República da Moldávia e da Turquia |
| COM(2009) 349 | | 8.7.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008 |
| COM(2009) 350 | | 8.7.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas populações de peixes |
| COM(2009) 352 | | 10.7.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Brasil nos termos do n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |
| COM(2009) 354 | | 7.7.2009 | Proposta de Regulamento do Conselho que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (Regulamento «OCM única») no que respeita aos períodos de intervenção de 2009 e 2010 para a manteiga e o leite em pó desnatado |
| COM(2009) 355 | | 10.7.2009 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Brasil |
| COM(2009) 365 | | 8.7.2009 | Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão do Conselho, de 20 de Janeiro de 2009, que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Letónia |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 276

18.6.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 733/2008 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl

COM(2009) 285

17.6.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão

COM(2009) 287

22.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão pela Comunidade Europeia do Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Turquemenistão, por outro

COM(2009) 289

22.6.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial, ao abrigo n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, do direito anti-dumping aplicável às importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia

COM(2009) 293

24.6.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria uma Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça

COM(2009) 294

24.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho que atribui à Agência criada pelo Regulamento XX funções de gestão operacional do SIS II e do VIS em aplicação do Título VI do Tratado UE

COM(2009) 299

25.6.2009

Proposta de Directiva .../.../CE do Conselho relativa à comercialização de batatas de semente

COM(2009) 308

22.6.2009

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE

COM(2009) 311

24.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho sobre as contribuições financeiras a pagar pelos Estados-Membros para financiar o Fundo Europeu de Desenvolvimento (2.a parcela de 2009)

COM(2009) 319

26.6.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame relativo a um «novo exportador» ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 192/2007, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Malásia, reinstitui o direito no que respeita às importações de um exportador deste país e encerra o registo dessas importações

COM(2009) 320

25.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um processo de consulta entre a República da Guiné em conformidade com o artigo 96.o do Acordo de Cotonu revisto

COM(2009) 321

29.6.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003

COM(2009) 322

8.7.2009

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 377/2004 do Conselho relativo à criação de uma rede de agentes de ligação da imigração

COM(2009) 323

1.7.2009

Proposta de Regulamento (CE) n.o .../... do Conselho relativo à introdução do euro

COM(2009) 326

26.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) e ao exercício dos seus direitos e obrigações

COM(2009) 327

26.6.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória pela Comunidade Europeia do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)

COM(2009) 328

30.6.2009

Proposta de Recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo

COM(2009) 333

2.7.2009

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um instrumento de microfinanciamento europeu para o emprego e a inclusão social (instrumento de microfinanciamento «Progress»)

COM(2009) 339

6.7.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China

COM(2009) 340

2.7.2009

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1672/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social («Progress»)

COM(2009) 347

7.7.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fio máquina originário da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fio máquina originário da República da Moldávia e da Turquia

COM(2009) 349

8.7.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que exclui determinados grupos de navios do regime de gestão do esforço de pesca estabelecido no capítulo III do Regulamento (CE) n.o 1342/2008

COM(2009) 350

8.7.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 43/2009 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas populações de peixes

COM(2009) 352

10.7.2009

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à execução do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Brasil nos termos do n.o 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2009) 354

7.7.2009

Proposta de Regulamento do Conselho que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (Regulamento «OCM única») no que respeita aos períodos de intervenção de 2009 e 2010 para a manteiga e o leite em pó desnatado

COM(2009) 355

10.7.2009

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Brasil

COM(2009) 365

8.7.2009

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão do Conselho, de 20 de Janeiro de 2009, que concede assistência financeira comunitária a médio prazo à Letónia

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/12 |
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30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Outubro de 2010

2010/C 296/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3857 |
| JPY | iene | 111,87 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4562 |
| GBP | libra esterlina | 0,86860 |
| SEK | coroa sueca | 9,3610 |
| CHF | franco suíço | 1,3708 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1920 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,598 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 271,76 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7097 |
| PLN | zloti | 3,9820 |
| RON | leu | 4,2663 |
| TRY | lira turca | 1,9887 |
| AUD | dólar australiano | 1,4216 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4150 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7467 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8280 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,7968 |
| KRW | won sul-coreano | 1 557,90 |
| ZAR | rand | 9,6827 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2437 |
| HRK | kuna croata | 7,3470 |
| IDR | rupia indonésia | 12 383,89 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3090 |
| PHP | peso filipino | 59,741 |
| RUB | rublo russo | 42,7523 |
| THB | baht tailandês | 41,509 |
| BRL | real brasileiro | 2,3638 |
| MXN | peso mexicano | 17,1544 |
| INR | rupia indiana | 61,5200 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3857

JPY

iene

111,87

DKK

coroa dinamarquesa

7,4562

GBP

libra esterlina

0,86860

SEK

coroa sueca

9,3610

CHF

franco suíço

1,3708

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1920

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,598

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

271,76

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7097

PLN

zloti

3,9820

RON

leu

4,2663

TRY

lira turca

1,9887

AUD

dólar australiano

1,4216

CAD

dólar canadiano

1,4150

HKD

dólar de Hong Kong

10,7467

NZD

dólar neozelandês

1,8280

SGD

dólar de Singapura

1,7968

KRW

won sul-coreano

1 557,90

ZAR

rand

9,6827

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2437

HRK

kuna croata

7,3470

IDR

rupia indonésia

12 383,89

MYR

ringgit malaio

4,3090

PHP

peso filipino

59,741

RUB

rublo russo

42,7523

THB

baht tailandês

41,509

BRL

real brasileiro

2,3638

MXN

peso mexicano

17,1544

INR

rupia indiana

61,5200

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/13 |
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30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/13

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 296/07

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 99 | | 10.3.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório Anual Hong Kong 2008 |
| COM(2009) 111 | | 12.3.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Mobilizar as tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono |
| COM(2009) 115 | | 11.3.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da electricidade |
| COM(2009) 116 | | 13.3.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma estratégia para a I&D e a Inovação no domínio das TIC na Europa: subir a parada |
| COM(2009) 128 | | 18.3.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Uma PAC simplificada para a Europa — Um êxito para todos |
| COM(2009) 133 | | 24.3.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) — Relatório intercalar Julho de 2008 a Dezembro de 2008 |
| COM(2009) 137 | | 26.3.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a avaliação dos progressos comunicados pela Itália à Comissão e ao Conselho relativamente à recuperação de imposições suplementares devidas pelos produtores de leite no período de 1995/96 a 2001/02 (nos termos do artigo 3.o da Decisão 2003/530/CE do Conselho) |
| COM(2009) 140 | | 24.3.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório de Progresso sobre o Mercado Único Europeu das Comunicações Electrónicas em 2008 (14.o Relatório) |
| COM(2009) 141 | | 26.3.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Quarto relatório de acompanhamento da reestruturação do sector siderúrgico na República Checa e na Polónia |
| COM(2009) 143 | | 26.3.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Comunicação sobre a não proliferação nuclear |
| COM(2009) 146 | | 1.4.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Segundo relatório de monitorização da reestruturação do sector siderúrgico na Bulgária e na Roménia |
| COM(2009) 148 | | 1.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2010 em conformidade com a evolução do RNB (ponto 16 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira) |
| COM(2009) 149 | | 30.3.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à protecção das infra-estruturas críticas da informação «Proteger a Europa contra os ciberataques e as perturbações em grande escala: melhorar a preparação, a segurança e a resiliência» |
| COM(2009) 152 | | 1.4.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre a utilização feita em 2007 pelas instituições do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, alterado pelos Regulamentos (CE, Euratom) n.o 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos), (CEE, Euratom, CECA) n.o 495/77, alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1945/2006 (deveres de permanência) e (CE, Euratom) n.o 858/2004 (condições de trabalho penosas) |
| COM(2009) 153 | | 2.4.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a coexistência de culturas geneticamente modificadas com culturas convencionais e biológicas |
| COM(2009) 156 | | 1.4.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do n.o 3 do artigo 18.o da Directiva-Quadro Água 2000/60/CE, sobre os programas de monitorização do estado da água |
| COM(2009) 158 | | 2.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma nova parceria para a modernização das universidades: Fórum da UE para o Diálogo Universidades-Empresas |
| COM(2009) 159 | | 6.4.2009 | Relatório da Comissão Europeia ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório final sobre a execução e o impacto da segunda fase (2000-2006) dos programas de acção comunitários no domínio da educação (Sócrates), da formação profissional (Leonardo da Vinci) e do programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 99

10.3.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório Anual Hong Kong 2008

COM(2009) 111

12.3.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Mobilizar as tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono

COM(2009) 115

11.3.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da electricidade

COM(2009) 116

13.3.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma estratégia para a I&D e a Inovação no domínio das TIC na Europa: subir a parada

COM(2009) 128

18.3.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Uma PAC simplificada para a Europa — Um êxito para todos

COM(2009) 133

24.3.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) — Relatório intercalar Julho de 2008 a Dezembro de 2008

COM(2009) 137

26.3.2009

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a avaliação dos progressos comunicados pela Itália à Comissão e ao Conselho relativamente à recuperação de imposições suplementares devidas pelos produtores de leite no período de 1995/96 a 2001/02 (nos termos do artigo 3.o da Decisão 2003/530/CE do Conselho)

COM(2009) 140

24.3.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório de Progresso sobre o Mercado Único Europeu das Comunicações Electrónicas em 2008 (14.o Relatório)

COM(2009) 141

26.3.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Quarto relatório de acompanhamento da reestruturação do sector siderúrgico na República Checa e na Polónia

COM(2009) 143

26.3.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Comunicação sobre a não proliferação nuclear

COM(2009) 146

1.4.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Segundo relatório de monitorização da reestruturação do sector siderúrgico na Bulgária e na Roménia

COM(2009) 148

1.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Ajustamento técnico do quadro financeiro para 2010 em conformidade com a evolução do RNB (ponto 16 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira)

COM(2009) 149

30.3.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à protecção das infra-estruturas críticas da informação «Proteger a Europa contra os ciberataques e as perturbações em grande escala: melhorar a preparação, a segurança e a resiliência»

COM(2009) 152

1.4.2009

Relatório da Comissão ao Conselho sobre a utilização feita em 2007 pelas instituições do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, alterado pelos Regulamentos (CE, Euratom) n.o 1873/2006 (serviço contínuo ou por turnos), (CEE, Euratom, CECA) n.o 495/77, alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1945/2006 (deveres de permanência) e (CE, Euratom) n.o 858/2004 (condições de trabalho penosas)

COM(2009) 153

2.4.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a coexistência de culturas geneticamente modificadas com culturas convencionais e biológicas

COM(2009) 156

1.4.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do n.o 3 do artigo 18.o da Directiva-Quadro Água 2000/60/CE, sobre os programas de monitorização do estado da água

COM(2009) 158

2.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma nova parceria para a modernização das universidades: Fórum da UE para o Diálogo Universidades-Empresas

COM(2009) 159

6.4.2009

Relatório da Comissão Europeia ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Relatório final sobre a execução e o impacto da segunda fase (2000-2006) dos programas de acção comunitários no domínio da educação (Sócrates), da formação profissional (Leonardo da Vinci) e do programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning)

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| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/15 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/15

---

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 296/08

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 138 | | 24.3.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o funcionamento do Regulamento (CE) n.o 358/2003 da Comissão relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros |
| COM(2009) 160 | | 8.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar a crise |
| COM(2009) 161 | | 21.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Orientar melhor as ajudas aos agricultores das zonas com desvantagens naturais |
| COM(2009) 162 | | 8.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Construir um futuro sustentável para a aquicultura — Um novo ímpeto para a estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia |
| COM(2009) 163 | | 22.4.2009 | Livro verde — Reforma da política comum das pescas |
| COM(2009) 166 | | 20.4.2009 | Relatório da Comissão nos termos do artigo 18.o da Decisão-Quadro do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penal (2001/220/JAI) |
| COM(2009) 167 | | 8.4.2009 | Recomendação de Decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2012 |
| COM(2009) 170 | | 20.4.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da Directiva 2004/80/CE do Conselho relativa à indemnização das vítimas da criminalidade |
| COM(2009) 174 | | 21.4.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
| COM(2009) 175 | | 21.4.2009 | Livro Verde sobre a revisão do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial |
| COM(2009) 176 | | 20.4.2009 | Recomendação de Decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2013 |
| COM(2009) 177 | | 15.4.2009 | Anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 5 ao orçamento geral de 2009 — Mapa de despesas por secção — Secção III — Comissão |
| COM(2009) 178 | | 20.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu — A introdução do euro na Eslováquia |
| COM(2009) 179 | | 17.4.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho nos termos do artigo 8.o da Directiva 2003/49/CE do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes |
| COM(2009) 181 | | 21.4.2009 | Parecer da Comissão relativo ao pedido apresentado pelo Reino Unido para aceitar o Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares |
| COM(2009) 184 | | 20.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Alargar as fronteiras das TIC: uma estratégia de investigação sobre as tecnologias futuras e as tecnologias emergentes na Europa |
| COM(2009) 188 | | 23.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Execução da Política Europeia de Vizinhança em 2008 |
| COM(2009) 191 | | 23.4.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do programa EDICOM II (2001-2005) |
| COM(2009) 192 | | 24.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório sobre os Progressos em Energias Renováveis: Relatório da Comissão em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 2001/77/CE e o n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 2003/30/CE e relativo à implementação do Plano de Acção «Biomassa» da UE, COM(2005) 628 |
| COM(2009) 193 | | 23.4.2009 | Relatório da Comissão — Fundo de Solidariedade da União Europeia — Relatório anual de 2008 e relatório sobre a experiência adquirida após seis anos de aplicação do novo instrumento |
| COM(2009) 196 | | 21.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Revisão intercalar dos instrumentos de financiamento das acções externas |
| COM(2009) 199 | 1 | 21.4.2009 | Recomendação de Decisão do Conselho que concede assistência mútua à Roménia |
| COM(2009) 200 | | 27.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma Estratégia da UE para a Juventude Investir e Mobilizar — Um método aberto de coordenação renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude |
| COM(2009) 201 | | 28.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu — Promover a boa governação em questões fiscais |
| COM(2009) 203 | | 30.4.2009 | Relatório da Comissão sobre determinados aspectos essenciais da Directiva 2003/41/CE relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (Directiva IRPPP) |
| COM(2009) 204 | | 30.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Pacotes de produtos de investimento de retalho |
| COM(2009) 205 | | 29.4.2009 | Relatório sobre o funcionamento da metodologia para um controlo sistemático e rigoroso do respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais |
| COM(2009) 206 | | 29.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1/2003 |
| COM(2009) 208 | | 4.5.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, no que se refere à biodegradação dos principais ingredientes orgânicos não tensioactivos dos detergentes |
| COM(2009) 209 | | 29.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre os progressos realizados no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação Europeu |
| COM(2009) 210 | | 29.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a resposta aos Relatórios dos Grupos de Peritos relativos à Avaliação Ex Post dos Sextos Programas-Quadro |
| COM(2009) 211 | | 30.4.2009 | Comunicação da Comissão que acompanha a Recomendação da Comissão que complementa as Recomendações 2004/913/CE e 2005/162/CE no que respeita ao regime de remuneração dos administradores de sociedades cotadas e a Recomendação da Comissão relativa às políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros |
| COM(2009) 212 | | 7.5.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Reutilização das informações do sector público – Avaliação da Directiva 2003/98/CE |
| COM(2009) 213 | | 7.5.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as despesas efectuadas pelos Estados-Membros e co-financiadas pela Comunidade para a aplicação dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas no período de 2001-2006 |
| COM(2009) 214 | | 18.5.2009 | Livro Branco sobre o transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro |
| COM(2009) 215 | | 5.5.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu — Contribuir para o desenvolvimento sustentável: o papel do comércio equitativo e dos programas não governamentais de garantia da sustentabilidade relacionados com o comércio |
| COM(2009) 219 | | 11.5.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à abertura de consultas com Madagáscar em aplicação do artigo 96.o do Acordo de Cotonu |
| COM(2009) 224 | | 12.5.2009 | Comunicação da Comissão — Consulta sobre as possibilidades de pesca para 2010 |
| COM(2009) 225 | | 15.5.2009 | Relatório da Comissão que analisa as sanções previstas na legislação dos Estados-Membros em caso de infracções graves às regras sociais no domínio dos transportes rodoviários |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 138

24.3.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o funcionamento do Regulamento (CE) n.o 358/2003 da Comissão relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas no sector dos seguros

COM(2009) 160

8.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar a crise

COM(2009) 161

21.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Orientar melhor as ajudas aos agricultores das zonas com desvantagens naturais

COM(2009) 162

8.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Construir um futuro sustentável para a aquicultura — Um novo ímpeto para a estratégia de desenvolvimento sustentável da aquicultura europeia

COM(2009) 163

22.4.2009

Livro verde — Reforma da política comum das pescas

COM(2009) 166

20.4.2009

Relatório da Comissão nos termos do artigo 18.o da Decisão-Quadro do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penal (2001/220/JAI)

COM(2009) 167

8.4.2009

Recomendação de Decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2012

COM(2009) 170

20.4.2009

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação da Directiva 2004/80/CE do Conselho relativa à indemnização das vítimas da criminalidade

COM(2009) 174

21.4.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

COM(2009) 175

21.4.2009

Livro Verde sobre a revisão do Regulamento (CE) n.o 44/2001 do Conselho, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

COM(2009) 176

20.4.2009

Recomendação de Decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2013

COM(2009) 177

15.4.2009

Anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 5 ao orçamento geral de 2009 — Mapa de despesas por secção — Secção III — Comissão

COM(2009) 178

20.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Banco Central Europeu — A introdução do euro na Eslováquia

COM(2009) 179

17.4.2009

Relatório da Comissão ao Conselho nos termos do artigo 8.o da Directiva 2003/49/CE do Conselho relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes

COM(2009) 181

21.4.2009

Parecer da Comissão relativo ao pedido apresentado pelo Reino Unido para aceitar o Regulamento (CE) n.o 4/2009 do Conselho, de 18 de Dezembro de 2008, relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares

COM(2009) 184

20.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Alargar as fronteiras das TIC: uma estratégia de investigação sobre as tecnologias futuras e as tecnologias emergentes na Europa

COM(2009) 188

23.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Execução da Política Europeia de Vizinhança em 2008

COM(2009) 191

23.4.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do programa EDICOM II (2001-2005)

COM(2009) 192

24.4.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório sobre os Progressos em Energias Renováveis: Relatório da Comissão em conformidade com o artigo 3.o da Directiva 2001/77/CE e o n.o 2 do artigo 4.o da Directiva 2003/30/CE e relativo à implementação do Plano de Acção «Biomassa» da UE, COM(2005) 628

COM(2009) 193

23.4.2009

Relatório da Comissão — Fundo de Solidariedade da União Europeia — Relatório anual de 2008 e relatório sobre a experiência adquirida após seis anos de aplicação do novo instrumento

COM(2009) 196

21.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Revisão intercalar dos instrumentos de financiamento das acções externas

COM(2009) 199

1

21.4.2009

Recomendação de Decisão do Conselho que concede assistência mútua à Roménia

COM(2009) 200

27.4.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma Estratégia da UE para a Juventude Investir e Mobilizar — Um método aberto de coordenação renovado para abordar os desafios e as oportunidades que se colocam à juventude

COM(2009) 201

28.4.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu — Promover a boa governação em questões fiscais

COM(2009) 203

30.4.2009

Relatório da Comissão sobre determinados aspectos essenciais da Directiva 2003/41/CE relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais (Directiva IRPPP)

COM(2009) 204

30.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Pacotes de produtos de investimento de retalho

COM(2009) 205

29.4.2009

Relatório sobre o funcionamento da metodologia para um controlo sistemático e rigoroso do respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais

COM(2009) 206

29.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1/2003

COM(2009) 208

4.5.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, no que se refere à biodegradação dos principais ingredientes orgânicos não tensioactivos dos detergentes

COM(2009) 209

29.4.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre os progressos realizados no âmbito do Sétimo Programa-Quadro de Investigação Europeu

COM(2009) 210

29.4.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a resposta aos Relatórios dos Grupos de Peritos relativos à Avaliação Ex Post dos Sextos Programas-Quadro

COM(2009) 211

30.4.2009

Comunicação da Comissão que acompanha a Recomendação da Comissão que complementa as Recomendações 2004/913/CE e 2005/162/CE no que respeita ao regime de remuneração dos administradores de sociedades cotadas e a Recomendação da Comissão relativa às políticas de remuneração no sector dos serviços financeiros

COM(2009) 212

7.5.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Reutilização das informações do sector público – Avaliação da Directiva 2003/98/CE

COM(2009) 213

7.5.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre as despesas efectuadas pelos Estados-Membros e co-financiadas pela Comunidade para a aplicação dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas no período de 2001-2006

COM(2009) 214

18.5.2009

Livro Branco sobre o transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-Membros da área do euro

COM(2009) 215

5.5.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu — Contribuir para o desenvolvimento sustentável: o papel do comércio equitativo e dos programas não governamentais de garantia da sustentabilidade relacionados com o comércio

COM(2009) 219

11.5.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à abertura de consultas com Madagáscar em aplicação do artigo 96.o do Acordo de Cotonu

COM(2009) 224

12.5.2009

Comunicação da Comissão — Consulta sobre as possibilidades de pesca para 2010

COM(2009) 225

15.5.2009

Relatório da Comissão que analisa as sanções previstas na legislação dos Estados-Membros em caso de infracções graves às regras sociais no domínio dos transportes rodoviários

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/18 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/18

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 296/09

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 147 | | 1.4.2009 | Livro Branco Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu |
| COM(2009) 180 | | 29.4.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE (Relatório sobre o Envelhecimento Demográfico 2009) |
| COM(2009) 228 | | 15.5.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema de alerta rápido e resposta (SARR) da rede comunitária de vigilância epidemiológica e controlo das doenças transmissíveis em 2006 e 2007 (Decisão 2000/57/CE) |
| COM(2009) 230 | | 26.5.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, no que se refere à biodegradação anaeróbia |
| COM(2009) 231 | | 20.5.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório Anual SAPARD – ano de 2007 |
| COM(2009) 234 | | 28.5.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a política de qualidade dos produtos agrícolas |
| COM(2009) 237 | | 20.5.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum |
| COM(2009) 247 | | 29.5.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Avaliação final da execução do programa IDABC |
| COM(2009) 249 | | 20.5.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa às negociações sobre um Protocolo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e uma alteração ao Protocolo de Quioto |
| COM(2009) 250 | | 29.5.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à situação actual do controlo de salmonelas presentes na cadeia alimentar na UE |
| COM(2009) 252 | | 27.5.2009 | Comunicação da Comissão – Supervisão financeira europeia |
| COM(2009) 256 | | 8.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas – Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2008 |
| COM(2009) 257 | | 3.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um compromisso comum a favor do emprego |
| COM(2009) 258 | | 5.6.2009 | Relatório da Comissão – Relatório anual da Comissão sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2008 |
| COM(2009) 261 | | 9.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – relativa à execução do Plano de Acção para a Simplificação e Melhoria da Política Comum das Pescas |
| COM(2009) 262 | | 10.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Um espaço de liberdade, de segurança e de justiça ao serviço dos cidadãos |
| COM(2009) 263 | | 10.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Justiça, Liberdade e Segurança na Europa desde 2005 – Avaliação do Programa e do Plano de Acção da Haia |
| COM(2009) 266 | | 10.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu –Método de acompanhamento relativo ao controlo da aplicação do Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 147

1.4.2009

Livro Branco Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu

COM(2009) 180

29.4.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Gerir o impacto do envelhecimento da população na UE (Relatório sobre o Envelhecimento Demográfico 2009)

COM(2009) 228

15.5.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema de alerta rápido e resposta (SARR) da rede comunitária de vigilância epidemiológica e controlo das doenças transmissíveis em 2006 e 2007 (Decisão 2000/57/CE)

COM(2009) 230

26.5.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo aos detergentes, no que se refere à biodegradação anaeróbia

COM(2009) 231

20.5.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Relatório Anual SAPARD – ano de 2007

COM(2009) 234

28.5.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a política de qualidade dos produtos agrícolas

COM(2009) 237

20.5.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum

COM(2009) 247

29.5.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Avaliação final da execução do programa IDABC

COM(2009) 249

20.5.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa às negociações sobre um Protocolo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e uma alteração ao Protocolo de Quioto

COM(2009) 250

29.5.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à situação actual do controlo de salmonelas presentes na cadeia alimentar na UE

COM(2009) 252

27.5.2009

Comunicação da Comissão – Supervisão financeira europeia

COM(2009) 256

8.6.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas – Síntese dos resultados da gestão da Comissão em 2008

COM(2009) 257

3.6.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Um compromisso comum a favor do emprego

COM(2009) 258

5.6.2009

Relatório da Comissão – Relatório anual da Comissão sobre o Fundo de Garantia e respectiva gestão em 2008

COM(2009) 261

9.6.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – relativa à execução do Plano de Acção para a Simplificação e Melhoria da Política Comum das Pescas

COM(2009) 262

10.6.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Um espaço de liberdade, de segurança e de justiça ao serviço dos cidadãos

COM(2009) 263

10.6.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Justiça, Liberdade e Segurança na Europa desde 2005 – Avaliação do Programa e do Plano de Acção da Haia

COM(2009) 266

10.6.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu –Método de acompanhamento relativo ao controlo da aplicação do Pacto Europeu para a Imigração e o Asilo

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/20 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/20

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

2010/C 296/10

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2009) 248 | | 10.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico |
| COM(2009) 269 | | 19.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Implementação, resultados e avaliação global do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) |
| COM(2009) 277 | | 18.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Governo da internet: as próximas etapas |
| COM(2009) 278 | | 18.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – A internet das coisas – um plano de acção para a Europa |
| COM(2009) 279 | | 17.6.2009 | Comunicação da Comissão – Um futuro sustentável para os transportes: rumo a um sistema integrado, baseado na tecnologia e de fácil utilização |
| COM(2009) 281 | | 18.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho – Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 |
| COM(2009) 282 | | 24.6.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade – Geração, tratamento e transferência transfronteiriços de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 2001-2006 |
| COM(2009) 283 | | 26.6.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação pela Bulgária e a Roménia da Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade (situação em 1 de Setembro de 2008) |
| COM(2009) 284 | | 25.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Demonstração da captura e armazenagem geológica de carbono (CCS) em países em desenvolvimento de economia emergente: financiamento do Projecto UE/China para centrais a carvão com emissões quase nulas |
| COM(2009) 288 | | 18.6.2009 | Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 6 ao Orçamento Geral de 2009 – Mapa geral de receitas |
| COM(2009) 290 | | 1.7.2009 | Relatório da Comissão – Direcção-Geral da Ajuda Humanitária (ECHO) – Relatório Anual 2008 |
| COM(2009) 292 | | 24.6.2009 | Comunicação da Comissão – Pacote legislativo para a criação de uma agência responsável pela gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça |
| COM(2009) 295 | | 25.6.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Sexto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social |
| COM(2009) 296 | | 30.6.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório Anual de 2009 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da Comunidade Europeia e respectiva execução em 2008 |
| COM(2009) 301 | | 24.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Parceria União Europeia-África – Ligar a África e a Europa: reforçar a cooperação no sector do transporte |
| COM(2009) 302 | | 26.6.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução dos programas GNSS e os desafios futuros apresentado nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 683/2008 |
| COM(2009) 303 | | 26.6.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo (TLD) «.eu» |
| COM(2009) 304 | | 24.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Análise da política de ambiente 2008 |
| COM(2009) 309 | | 26.6.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Sétimo relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Directiva 89/552/CEE - «Televisão sem fronteiras» |
| COM(2009) 310 | | 29.6.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento |
| COM(2009) 314 | | 30.6.2009 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre o funcionamento dos acordos celebrados no âmbito do procedimento previsto no artigo XXVIII do GATT para o sector do arroz |
| COM(2009) 324 | | 3.7.2009 | Livro Branco Modernização da Normalização das TIC na UE – O Caminho a Seguir |
| COM(2009) 325 | | 2.7.2009 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu no que respeita à faculdade de criação de agrupamentos para efeitos de IVA prevista no artigo 11.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2009) 331 | | 2.7.2009 | Relatório da Comissão sobre a aplicação em 2008 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão |
| COM(2009) 332 | | 3.7.2009 | Comunicação da Comissão Garantir a eficiência, segurança e correcção dos mercados de derivados |
| COM(2009) 334 | | 8.7.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem estar dos animais |
| COM(2009) 335 | | 3.7.2009 | Relatório da Comissão sobre o trabalho dos Comités em 2008 |
| COM(2009) 336 | | 2.7.2009 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor») |
| COM(2009) 337 | | 3.7.2009 | Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 8 ao Orçamento Geral de 2009 – Mapa de despesas por secção – Secção III - Comissão |
| COM(2009) 343 | | 7.7.2009 | Relatório da Comissão – Relatório Anual de 2008 sobre as relações entra a Comissão Europeia e os parlamentos nacionais |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2009) 248

10.6.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa à Estratégia da União Europeia para a Região do Mar Báltico

COM(2009) 269

19.6.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Implementação, resultados e avaliação global do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007)

COM(2009) 277

18.6.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Governo da internet: as próximas etapas

COM(2009) 278

18.6.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – A internet das coisas – um plano de acção para a Europa

COM(2009) 279

17.6.2009

Comunicação da Comissão – Um futuro sustentável para os transportes: rumo a um sistema integrado, baseado na tecnologia e de fácil utilização

COM(2009) 281

18.6.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho – Relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004

COM(2009) 282

24.6.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação do Regulamento (CEE) n.o 259/93 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade – Geração, tratamento e transferência transfronteiriços de resíduos perigosos e outros resíduos nos Estados-Membros da União Europeia, 2001-2006

COM(2009) 283

26.6.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação pela Bulgária e a Roménia da Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade (situação em 1 de Setembro de 2008)

COM(2009) 284

25.6.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Demonstração da captura e armazenagem geológica de carbono (CCS) em países em desenvolvimento de economia emergente: financiamento do Projecto UE/China para centrais a carvão com emissões quase nulas

COM(2009) 288

18.6.2009

Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 6 ao Orçamento Geral de 2009 – Mapa geral de receitas

COM(2009) 290

1.7.2009

Relatório da Comissão – Direcção-Geral da Ajuda Humanitária (ECHO) – Relatório Anual 2008

COM(2009) 292

24.6.2009

Comunicação da Comissão – Pacote legislativo para a criação de uma agência responsável pela gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça

COM(2009) 295

25.6.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Sexto Relatório Intercalar sobre a Coesão Económica e Social

COM(2009) 296

30.6.2009

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Relatório Anual de 2009 sobre as Políticas de Desenvolvimento e de Ajuda Externa da Comunidade Europeia e respectiva execução em 2008

COM(2009) 301

24.6.2009

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho – Parceria União Europeia-África – Ligar a África e a Europa: reforçar a cooperação no sector do transporte

COM(2009) 302

26.6.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução dos programas GNSS e os desafios futuros apresentado nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 683/2008

COM(2009) 303

26.6.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação, o funcionamento e a eficácia do domínio de topo (TLD) «.eu»

COM(2009) 304

24.6.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Análise da política de ambiente 2008

COM(2009) 309

26.6.2009

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Sétimo relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Directiva 89/552/CEE - «Televisão sem fronteiras»

COM(2009) 310

29.6.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu – Informações financeiras sobre os Fundos Europeus de Desenvolvimento

COM(2009) 314

30.6.2009

Relatório da Comissão ao Conselho sobre o funcionamento dos acordos celebrados no âmbito do procedimento previsto no artigo XXVIII do GATT para o sector do arroz

COM(2009) 324

3.7.2009

Livro Branco Modernização da Normalização das TIC na UE – O Caminho a Seguir

COM(2009) 325

2.7.2009

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu no que respeita à faculdade de criação de agrupamentos para efeitos de IVA prevista no artigo 11.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado

COM(2009) 331

2.7.2009

Relatório da Comissão sobre a aplicação em 2008 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

COM(2009) 332

3.7.2009

Comunicação da Comissão Garantir a eficiência, segurança e correcção dos mercados de derivados

COM(2009) 334

8.7.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem estar dos animais

COM(2009) 335

3.7.2009

Relatório da Comissão sobre o trabalho dos Comités em 2008

COM(2009) 336

2.7.2009

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor («regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor»)

COM(2009) 337

3.7.2009

Anteprojecto de Orçamento Rectificativo n.o 8 ao Orçamento Geral de 2009 – Mapa de despesas por secção – Secção III - Comissão

COM(2009) 343

7.7.2009

Relatório da Comissão – Relatório Anual de 2008 sobre as relações entra a Comissão Europeia e os parlamentos nacionais

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/23 |
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30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/23

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

2010/C 296/11

JO C 76 de 25.3.2010

Histórico das anteriores publicações:

| | JO C 303 de 15.12.2009 |
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JO C 303 de 15.12.2009

| | JO C 10 de 15.1.2009 |
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JO C 10 de 15.1.2009

| | JO C 208 de 15.8.2008 |
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JO C 208 de 15.8.2008

| | JO C 207 de 14.8.2008 |
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JO C 207 de 14.8.2008

| | JO C 202 de 8.8.2008 |
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JO C 202 de 8.8.2008

| | JO C 196 de 2.8.2008 |
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JO C 196 de 2.8.2008

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/24 |
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30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/24

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Informação comunicada pelos Estados-Membros a respeito do encerramento das pescarias

2010/C 296/12

De acordo com o n.o 3 do artigo 35.o do Regulamento (CE) no 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim se assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (1), foi tomada a decisão de encerrar as pescarias como definido no quadro seguinte:

| Data de entrada: | 1 de Setembro de 2010 |
| --- | --- |
| Duração | 1 de Setembro de 2010-31 de Dezembro de 2010 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade ou grupos de unidades | SOL/8AB. |
| Espécie | Linguado (Solea solea) |
| Zona | VIIIa e VIIIb |
| Modelo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 533502-575329 |

Data de entrada:

1 de Setembro de 2010

Duração

1 de Setembro de 2010-31 de Dezembro de 2010

Estado-Membro

Bélgica

Unidade ou grupos de unidades

SOL/8AB.

Espécie

Linguado (Solea solea)

Zona

VIIIa e VIIIb

Modelo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

533502-575329

Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/control_enforcement/ers_en.htm

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/25 |
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30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/25

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Convite a manifestações de interesse no seguimento da Decisão 2009/986/UE da Comissão que institui o grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas

2010/C 296/13

1.   Contexto

Através da Decisão 2009/986/UE da Comissão (1), a Comissão instituiu o grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas, a seguir designado por «grupo».

O grupo tem como função assistir a Comissão nas seguintes acções:

| a) | Execução, acompanhamento e avaliação do regime de distribuição de fruta nas escolas previsto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 13/2009 do Conselho (3), através do fornecimento de pareceres especializados; |
| --- | --- |

a)

Execução, acompanhamento e avaliação do regime de distribuição de fruta nas escolas previsto no Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 13/2009 do Conselho (3), através do fornecimento de pareceres especializados;

| b) | Elaboração do relatório referido no artigo 184.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. |
| --- | --- |

b)

Elaboração do relatório referido no artigo 184.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

A Comissão pode consultar o grupo sobre qualquer matéria relacionada com a aplicação deste regime.

Por conseguinte, a Comissão abre um convite a manifestações de interesse, tendo em vista a nomeação dos membros do grupo e o estabelecimento de uma lista de reserva.

2.   Características do grupo

2.1.   Composição

O grupo destina-se a ser constituído por cientistas e outros peritos com competências relacionadas com a execução, acompanhamento e avaliação do regime de distribuição de fruta nas escolas e a prestar consultoria técnica à Comissão com transparência, independência e a um nível de excelência.

O grupo será constituído por 10 membros nomeados pela Comissão dentre os peritos com formação e experiência adequadas, especializados nos domínios da nutrição, da epidemiologia, da saúde pública, da promoção da saúde e do acompanhamento e avaliação do regime, que responderem ao presente convite e sejam seleccionados como a seguir se descreve.

A composição do grupo deve ser equilibrada, em termos geográficos, ao nível da União Europeia.

A Comissão estabelecerá também uma lista de reserva, constituída pelos candidatos que não puderam ser nomeados membros permanentes, embora tenham sido considerados aptos a integrar o grupo no processo de selecção. Serão seleccionados para a lista de reserva, no máximo, 30 peritos.

A lista de reserva servirá para as eventuais substituições de membros do grupo.

2.2.   Período de nomeação

Os membros do grupo serão nomeados para um mandato renovável de três anos, não podendo exercer mais de três mandatos consecutivos. Manter-se-ão em funções até à sua substituição, nos termos do artigo 4.o, n.o 6, da Decisão 2009/986/UE, ou até ao final do respectivo mandato.

A composição do grupo e da lista de reserva pode ser revista de três em três anos.

2.3.   Independência e confidencialidade

Os membros do grupo serão nomeados a título pessoal e incumbir-lhes-á aconselhar a Comissão independentemente de qualquer influência exterior.

Os membros assinam anualmente um compromisso de agir no interesse público e uma declaração de ausência ou de existência de interesses passíveis de comprometer a sua objectividade. Declararão igualmente, em cada reunião, quaisquer interesses específicos que possam ser considerados prejudiciais à sua independência em relação aos assuntos da ordem de trabalhos.

Respeitarão também as condições de confidencialidade a que se refere o artigo 5.o, n.o 3, da Decisão 2009/986/UE.

2.4.   Transparência

Os nomes dos membros nomeados (a título pessoal) para o grupo, bem como os candidatos incluídos na lista de reserva, serão publicados no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e no Registo dos Grupos de Peritos.

Os nomes dos membros serão recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

2.5.   Participação nas reuniões

Os candidatos devem estar preparados para participar sistematicamente nas reuniões, contribuir activamente para o debate no grupo, examinar documentos e exercer as funções de presidente ou vice-presidente (e/ou de relator ad hoc).

O grupo reunir-se-á habitualmente nas instalações da Comissão, segundo as modalidades e o calendário por esta fixados.

A Comissão reembolsará as despesas de viagem e, se for caso disso, pagará ajudas de custo aos membros e peritos, relacionadas com as actividades do grupo, em conformidade com as regras aplicáveis da Comissão relativas ao reembolso das despesas de peritos externos.

Não será paga qualquer remuneração pelos serviços prestados no âmbito da Decisão 2009/986/UE.

As despesas das reuniões serão reembolsadas dentro do limite das dotações anuais atribuídas pelos serviços competentes da Comissão.

A maior parte dos documentos de trabalho será redigida em inglês e as reuniões serão normalmente realizadas em língua inglesa, podendo ser facultada interpretação em várias línguas oficiais da União Europeia.

Os candidatos devem ter em conta que as reuniões implicam geralmente trabalho preparatório.

3.   Apresentação das candidaturas

As pessoas interessadas devem apresentar a sua candidatura à Comissão Europeia.

As candidaturas só serão aceites se incluírem os seguintes documentos, a enviar dentro do prazo estabelecido no capítulo 7:

| 1. | Carta de acompanhamento (anexo 1), na qual o candidato deve nomeadamente expor os motivos da candidatura; |
| --- | --- |

1.

Carta de acompanhamento (anexo 1), na qual o candidato deve nomeadamente expor os motivos da candidatura;

| 2. | Formulário de selecção (anexo 2), no qual os candidatos descrevem a sua experiência profissional e as suas competências, em face dos critérios indicados no presente convite; |
| --- | --- |

2.

Formulário de selecção (anexo 2), no qual os candidatos descrevem a sua experiência profissional e as suas competências, em face dos critérios indicados no presente convite;

| 3. | Formulário de auto-avaliação (anexo 3); |
| --- | --- |

3.

Formulário de auto-avaliação (anexo 3);

| 4. | Declarações de privacidade relativas ao Registo dos Grupos de Peritos, ao convite a manifestações de interesse, às actividades do grupo e à organização das reuniões [anexo 4, partes a) e b]; |
| --- | --- |

4.

Declarações de privacidade relativas ao Registo dos Grupos de Peritos, ao convite a manifestações de interesse, às actividades do grupo e à organização das reuniões [anexo 4, partes a) e b];

| 5. | Declaração de compromisso (anexo 5); |
| --- | --- |

5.

Declaração de compromisso (anexo 5);

| 6. | Declaração de interesses e de conduta (anexo 6); |
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6.

Declaração de interesses e de conduta (anexo 6);

| 7. | Declaração relativa à confidencialidade (anexo 7); |
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7.

Declaração relativa à confidencialidade (anexo 7);

| 8. | Curriculum vitae, de preferência sem exceder três páginas e numa das três línguas de trabalho da Comissão (inglês, francês ou alemão), no qual os candidatos devem descrever toda a sua experiência profissional e competências. O curriculum vitae deve igualmente incluir as informações previstas no capítulo 4, «Requisitos», secção A, «Critérios de elegibilidade», pontos 1, 2 e 3, do presente convite, designadamente: diploma universitário, número de anos de experiência e nacionalidade, como abaixo se explica. Todos os curricula devem ser apresentados segundo o modelo europeu (anexo 8): http://europass.cedefop.europa.eu/europass/home/vernav/Europasss+Documents/Europass+CV.csp |
| --- | --- |

8.

Curriculum vitae, de preferência sem exceder três páginas e numa das três línguas de trabalho da Comissão (inglês, francês ou alemão), no qual os candidatos devem descrever toda a sua experiência profissional e competências. O curriculum vitae deve igualmente incluir as informações previstas no capítulo 4, «Requisitos», secção A, «Critérios de elegibilidade», pontos 1, 2 e 3, do presente convite, designadamente: diploma universitário, número de anos de experiência e nacionalidade, como abaixo se explica. Todos os curricula devem ser apresentados segundo o modelo europeu (anexo 8): http://europass.cedefop.europa.eu/europass/home/vernav/Europasss+Documents/Europass+CV.csp

| 9. | Lista de verificação das candidaturas (anexo 9). |
| --- | --- |

9.

Lista de verificação das candidaturas (anexo 9).

Todos os documentos acima indicados devem ser devidamente preenchidos de forma legível, assinados e numerados sequencialmente. Os modelos respectivos estarão acessíveis no sítio Web do Regime Europeu de Distribuição de Fruta nas Escolas http://ec.europa.eu/agriculture/markets/fruitveg/sfs/index_en.htm nos formatos PDF e WORD, para que possam ser descarregados, preenchidos e assinados.

Todos os documentos atrás enumerados serão utilizados no processo de selecção.

As candidaturas devem ser efectuadas numa das línguas oficiais da União Europeia, mencionando claramente a nacionalidade do candidato e incluindo a documentação necessária, acima referida.

Contudo, as candidaturas em inglês facilitam o processo de avaliação. Se for utilizada outra língua, é conveniente incluir um resumo do curriculum vitae em inglês.

Posteriormente, poderão ser solicitados documentos complementares (por exemplo publicações).

4.   Requisitos

QUALIFICAÇÕES E EXPERIÊNCIA

A.   Critérios de elegibilidade

| 1. | Estudos universitários correspondentes a um ciclo completo, certificados por um diploma de, no mínimo, três anos, em domínios que incluam, pelo menos, uma das categorias a) a j) seguintes:






  a) | Nutrição humana/nutrição em saúde pública; |
| --- | --- | --- |

1.

Estudos universitários correspondentes a um ciclo completo, certificados por um diploma de, no mínimo, três anos, em domínios que incluam, pelo menos, uma das categorias a) a j) seguintes:

a)

Nutrição humana/nutrição em saúde pública;

| b) | Epidemiologia, nomeadamente associada à nutrição; |
| --- | --- |

b)

Epidemiologia, nomeadamente associada à nutrição;

| c) | Intervenções ou programas em grande escala; |
| --- | --- |

c)

Intervenções ou programas em grande escala;

| d) | Educação e promoção no domínio da saúde; |
| --- | --- |

d)

Educação e promoção no domínio da saúde;

| e) | Análise e avaliação de políticas/programas; |
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e)

Análise e avaliação de políticas/programas;

| f) | Política alimentar; |
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f)

Política alimentar;

| g) | Saúde pública ou política de saúde, nomeadamente avaliação/modelação de impactos na saúde; |
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g)

Saúde pública ou política de saúde, nomeadamente avaliação/modelação de impactos na saúde;

| h) | Estudos de consumo/de mercado; |
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h)

Estudos de consumo/de mercado;

| i) | Ciências comportamentais (psicologia); |
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i)

Ciências comportamentais (psicologia);

| j) | Ciências sociais (antropologia). |
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j)

Ciências sociais (antropologia).

| 2. | Pelo menos cinco anos de experiência profissional técnica e/ou científica, na data de apresentação da candidatura, em uma ou, de preferência, várias das categorias referidas nas alíneas a) a j) do presente capítulo, secção A, «Critérios de elegibilidade», ponto 1, desde a obtenção do diploma referido no mesmo ponto. |
| --- | --- |

2.

Pelo menos cinco anos de experiência profissional técnica e/ou científica, na data de apresentação da candidatura, em uma ou, de preferência, várias das categorias referidas nas alíneas a) a j) do presente capítulo, secção A, «Critérios de elegibilidade», ponto 1, desde a obtenção do diploma referido no mesmo ponto.

| 3. | Os candidatos devem ter a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia, na data da publicação do presente convite. |
| --- | --- |

3.

Os candidatos devem ter a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia, na data da publicação do presente convite.

| 4. | Os candidatos devem preencher a Declaração de Interesses e de Conduta prevista de forma pormenorizada, exacta e completa. |
| --- | --- |

4.

Os candidatos devem preencher a Declaração de Interesses e de Conduta prevista de forma pormenorizada, exacta e completa.

| 5. | Os candidatos devem apresentar todos os documentos referidos nos pontos 1 a 9 do capítulo 3. Procedimento de apresentação de candidaturas |
| --- | --- |

5.

Os candidatos devem apresentar todos os documentos referidos nos pontos 1 a 9 do capítulo 3. Procedimento de apresentação de candidaturas

B.   Critérios de selecção

Na avaliação das candidaturas, a Comissão terá em conta os seguintes critérios:

| — | Experiência e excelência técnica e/ou científica comprovadas em uma ou, de preferência, várias das categorias referidas nas alíneas a) a j) do presente capítulo, secção A, «Critérios de elegibilidade», ponto 1, especificamente ligadas à execução, acompanhamento e avaliação do regime de distribuição de fruta nas escolas, |
| --- | --- |

—

Experiência e excelência técnica e/ou científica comprovadas em uma ou, de preferência, várias das categorias referidas nas alíneas a) a j) do presente capítulo, secção A, «Critérios de elegibilidade», ponto 1, especificamente ligadas à execução, acompanhamento e avaliação do regime de distribuição de fruta nas escolas,

| — | Experiência de trabalho em legislação, política e normas no domínio da fruta e dos produtos hortícolas ao nível nacional e/ou internacional, |
| --- | --- |

—

Experiência de trabalho em legislação, política e normas no domínio da fruta e dos produtos hortícolas ao nível nacional e/ou internacional,

| — | Excelência técnica e/ou científica comprovadas em uma ou, de preferência, várias das categorias referidas nas alíneas a) a j) do presente capítulo, secção A, «Critérios de elegibilidade», ponto 1, |
| --- | --- |

—

Excelência técnica e/ou científica comprovadas em uma ou, de preferência, várias das categorias referidas nas alíneas a) a j) do presente capítulo, secção A, «Critérios de elegibilidade», ponto 1,

| — | Amplitude da experiência de trabalho em regiões geográficas e contextos diversos, |
| --- | --- |

—

Amplitude da experiência de trabalho em regiões geográficas e contextos diversos,

| — | Experiência de trabalho no acompanhamento e avaliação sistemáticos de intervenções ou programas em grande escala, de preferência nas áreas da nutrição, da epidemiologia e dos programas ao nível escolar, |
| --- | --- |

—

Experiência de trabalho no acompanhamento e avaliação sistemáticos de intervenções ou programas em grande escala, de preferência nas áreas da nutrição, da epidemiologia e dos programas ao nível escolar,

| — | Capacidade de análise de informações e dossiês complexos e de elaboração de projectos de relatórios técnicos/científicos, de preferência nos domínios da nutrição, da epidemiologia, da saúde pública, da promoção da saúde e das ciências comportamentais ou sociais, |
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—

Capacidade de análise de informações e dossiês complexos e de elaboração de projectos de relatórios técnicos/científicos, de preferência nos domínios da nutrição, da epidemiologia, da saúde pública, da promoção da saúde e das ciências comportamentais ou sociais,

| — | Experiência de revisão inter-pares de trabalhos e publicações técnicos/científicos, de preferência nos domínios da nutrição, da epidemiologia, da saúde pública, da promoção da saúde e das ciências comportamentais ou sociais, |
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—

Experiência de revisão inter-pares de trabalhos e publicações técnicos/científicos, de preferência nos domínios da nutrição, da epidemiologia, da saúde pública, da promoção da saúde e das ciências comportamentais ou sociais,

| — | Experiência profissional num contexto multidisciplinar, de preferência internacional, e competências linguísticas, |
| --- | --- |

—

Experiência profissional num contexto multidisciplinar, de preferência internacional, e competências linguísticas,

| — | Competências organizativas/de gestão, nomeadamente através da participação em grupos de trabalho e na organização e presidência de grupos de trabalho e/ou experiência de gestão de projectos relacionados com questões técnicas/científicas, |
| --- | --- |

—

Competências organizativas/de gestão, nomeadamente através da participação em grupos de trabalho e na organização e presidência de grupos de trabalho e/ou experiência de gestão de projectos relacionados com questões técnicas/científicas,

| — | Bom conhecimento da língua inglesa. |
| --- | --- |

—

Bom conhecimento da língua inglesa.

Os candidatos devem estar dispostos a trabalhar com métodos electrónicos de gestão e intercâmbio de documentos.

5.   Processo de selecção

O processo de selecção consistirá em quatro fases:

| 1. | Verificação dos critérios de aceitação e de elegibilidade; |
| --- | --- |

1.

Verificação dos critérios de aceitação e de elegibilidade;

| 2. | Avaliação das candidaturas em função dos critérios de selecção; |
| --- | --- |

2.

Avaliação das candidaturas em função dos critérios de selecção;

| 3. | Estabelecimento de uma lista dos candidatos mais adequados; |
| --- | --- |

3.

Estabelecimento de uma lista dos candidatos mais adequados;

| 4. | Nomeação dos membros do grupo e estabelecimento da lista de reserva. |
| --- | --- |

4.

Nomeação dos membros do grupo e estabelecimento da lista de reserva.

O júri será constituído por representantes dos serviços da Comissão responsáveis pelas políticas e legislação em vários sectores ligados às actividades abrangidas pelo presente convite. Farão parte do júri dois representantes da Direcção-Geral da Educação e da Cultura (DG EAC), da Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores (DG SANCO), da Direcção-Geral da Investigação (DG RTD) e da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DG AGRI), a designar pelos respectivos directores-gerais. O apoio de secretariado será prestado pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.

Depois de verificados os critérios de aceitação e de elegibilidade, cada candidatura será avaliada individualmente, em função dos critérios de selecção, por, pelo menos, dois membros do júri.

O júri estabelecerá uma lista dos candidatos que mais adequadamente satisfazem os critérios de integração no grupo e na lista de reserva.

No processo de selecção, a Comissão terá igualmente em conta o seguinte:

| — | Necessidade de criar um equilíbrio no grupo de peritos em termos de representatividade, sexo e origem geográfica dos candidatos (5), |
| --- | --- |

—

Necessidade de criar um equilíbrio no grupo de peritos em termos de representatividade, sexo e origem geográfica dos candidatos (5),

| — | Formação científica/técnica e experiência dos candidatos, |
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—

Formação científica/técnica e experiência dos candidatos,

| — | Independência dos candidatos (potenciais conflitos de interesses), |
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—

Independência dos candidatos (potenciais conflitos de interesses),

| — | Cobertura, pelo conjunto dos membros do grupo, de um leque de disciplinas o mais amplo possível. |
| --- | --- |

—

Cobertura, pelo conjunto dos membros do grupo, de um leque de disciplinas o mais amplo possível.

No grupo e na lista de reserva devem estar globalmente representadas todas as categorias a) a j) referidas no capítulo 4, secção A, «Critérios de elegibilidade», ponto 1, do presente convite. Para cada uma dessas 10 categorias serão seleccionados, no máximo, 4 candidatos.

6.   Nomeação dos membros

A Comissão nomeará os membros do grupo e estabelecerá a lista de reserva a partir da lista dos candidatos seleccionados que tenham confirmado estar disponíveis para participarem nos trabalhos do grupo ou serem incluídos na lista de reserva.

7.   Apresentação das candidaturas e data de encerramento

As candidaturas devem ser apresentadas até às 17h00 (hora de Bruxelas), de segunda-feira, 29 de Novembro de 2010, por correio registado (fazendo fé a data do carimbo do correio), para o seguinte endereço: Comissão Europeia, Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Unidade C.2. — Azeite, produtos hortícolas, Rue de la Loi 130, 7/23, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË.

A Comissão reserva-se o direito de recusar as candidaturas recebidas após a referida data.

Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico ou entregues em mão.

Os sobrescritos devem especificar:

Grupo de peritos para consultoria técnica sobre o regime de distribuição de fruta nas escolas — convite à manifestação de interesse.

Todos os candidatos que participem no presente convite a manifestações de interesse serão informados do resultado do processo de selecção.

Para mais informações, contactar o seguinte endereço de correio electrónico:

agri-hort-schoolfruit@ec.europa.eu

| Nota: | Em caso de incoerência ou discrepância entre a versão inglesa e qualquer outra versão linguística da presente publicação, fará fé a versão inglesa. |
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Nota:

Em caso de incoerência ou discrepância entre a versão inglesa e qualquer outra versão linguística da presente publicação, fará fé a versão inglesa.

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(1)  JO L 338 de 19.12.2009, p. 99.

(2)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(3)  JO L 5 de 9.1.2009, p. 1.

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(5)  Decisão da Comissão, de 19 de Junho de 2000, relativa ao equilíbrio de géneros nos comités e grupos de peritos por si criados (JO L 154 de 27.6.2000, p. 34).

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ANEXO 1

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ANEXO 2

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ANEXO 3

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ANEXO 4

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ANEXO 5

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ANEXO 6

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ANEXO 7

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ANEXO 8

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ANEXO 9

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/46 |
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30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/46

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6018 — KKR/HgCapital/Archangel)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 296/14

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas KKR & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos da América) e HgCapital (HgCapital, Reino Unido) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Archangel AS («Archangel», Noruega), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas KKR & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos da América) e HgCapital (HgCapital, Reino Unido) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Archangel AS («Archangel», Noruega), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | KKR: gestão a nível mundial de activos alternativos e fornecimento de soluções para o mercado de capitais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

KKR: gestão a nível mundial de activos alternativos e fornecimento de soluções para o mercado de capitais,

| — | HgCapital: sociedade de capitais de investimento, que investe principalmente na Europa, |
| --- | --- |

—

HgCapital: sociedade de capitais de investimento, que investe principalmente na Europa,

| — | Archangel: fornecimento, através da sua filial Visma AS (Noruega), de soluções de software nos domínios da contabilidade, finanças, folha de pagamentos, recursos humanos, logística, vendas e gestão de clientes. Actividades principalmente na Noruega, Dinamarca, Finlândia, Suécia e Países Baixos. |
| --- | --- |

—

Archangel: fornecimento, através da sua filial Visma AS (Noruega), de soluções de software nos domínios da contabilidade, finanças, folha de pagamentos, recursos humanos, logística, vendas e gestão de clientes. Actividades principalmente na Noruega, Dinamarca, Finlândia, Suécia e Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6018 — KKR/HgCapital/Archangel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6018 — KKR/HgCapital/Archangel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/47 |
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30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/47

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5992 — Sud-Chemie/Ashland/ASK JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 296/15

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Süd-Chemie AG («Süd-Chemie», Alemanha), controlada pela J.P. Morgan Chase & Co., e Ashland Inc. («Ashland», EUA), transferem activos para uma empresa comum de pleno exercício já existente, Ashland-Südchemie Kernfest GmbH («ASK», Alemanha), alargando assim o âmbito das suas actividades. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Süd-Chemie AG («Süd-Chemie», Alemanha), controlada pela J.P. Morgan Chase & Co., e Ashland Inc. («Ashland», EUA), transferem activos para uma empresa comum de pleno exercício já existente, Ashland-Südchemie Kernfest GmbH («ASK», Alemanha), alargando assim o âmbito das suas actividades.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Süd-Chemie: desenvolvimento, fabrico e fornecimento de produtos químicos especiais para diversos sectores (energia e ambiente, adsorventes e aditivos, tecnologias de catalisadores, tratamento de água, embalagens para outras prestações, produtos de fundição e resinas especiais), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Süd-Chemie: desenvolvimento, fabrico e fornecimento de produtos químicos especiais para diversos sectores (energia e ambiente, adsorventes e aditivos, tecnologias de catalisadores, tratamento de água, embalagens para outras prestações, produtos de fundição e resinas especiais),

| — | Ashland: fabrico e fornecimento de polímeros compósitos, adesivos, consumíveis para fundição, sistemas para tratamento de água, éteres de celulose, lubrificantes, produtos químicos para automóveis e distribuição de produtos químicos e plásticos e materiais compósitos, |
| --- | --- |

—

Ashland: fabrico e fornecimento de polímeros compósitos, adesivos, consumíveis para fundição, sistemas para tratamento de água, éteres de celulose, lubrificantes, produtos químicos para automóveis e distribuição de produtos químicos e plásticos e materiais compósitos,

| — | ASK: fabrico e fornecimento de produtos químicos para a indústria da fundição e resinas especiais, destinadas especialmente à indústria das tintas e revestimentos. A ASK operará no desenvolvimento, produção e venda de consumíveis para fundição, como aglomerantes, revestimentos refractários, dispositivos de alimentação, filtros e aditivos metalúrgicos. |
| --- | --- |

—

ASK: fabrico e fornecimento de produtos químicos para a indústria da fundição e resinas especiais, destinadas especialmente à indústria das tintas e revestimentos. A ASK operará no desenvolvimento, produção e venda de consumíveis para fundição, como aglomerantes, revestimentos refractários, dispositivos de alimentação, filtros e aditivos metalúrgicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5992 — Sud-Chemie/Ashland/ASK JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5992 — Sud-Chemie/Ashland/ASK JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Conselho

| 30.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/48 |
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30.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/48

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Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho

2010/C 296/16

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Informação à atenção das pessoas e entidades que figuram no anexo da Decisão 2010/656/PESC do Conselho (1) e no anexo I do Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho (2).

O Comité de Sanções instituído em conformidade com a Resolução 1572 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à Costa do Marfim, adoptou a lista das pessoas e entidades às quais se aplica o disposto nos n.os 9 e 11 da Resolução 1572 (2004) do CSNU.

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité da ONU um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations — Focal point for delisting |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

United Nations — Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Para mais informações, consultar: http://www.un.org/sc/committees/1572/pdf/guidelines_ci_eng.pdf

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades constantes dos anexos acima referidos deverão ser incluídas nas listas de pessoas e entidades objecto das medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 560/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efectuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo mencionado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 25.

(2)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.

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