# Jornal Oficial C 270/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.270.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 270 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano6 de Outubro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.270.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 270

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano6 de Outubro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 270/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 270/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 270/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 270/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 270/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2010/C 270/04 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 270/03

Taxas de câmbio do euro

5

2010/C 270/04

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 270/05 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2010/C 270/05

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China

anti-dumping

7

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 270/01

| Data de adopção da decisão | 20.7.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 718/09 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kleine velden |
| Base jurídica | Wet van 26 november 2009 tot wijziging van de Mijnbouwwet in verband met het stimuleren van een actief gebruik van vergunningen voor opsporing, winning en opslag (Staatsblad 2009, 508), in het bijzonder artikel 68a, lid 1 alsmede de Toelichting (TK 2008-2009, 31479, nr. 6, blz. 7-10). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 194 milhões EUR |
| Intensidade | 13 % |
| Duração | 1.1.2010-31.12.2016 |
| Sectores económicos | Indústrias extractivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Economische Zaken |
| Postbus 20201 |
| 2500 EC Den Haag |
| NEDERLAND |

Data de adopção da decisão

20.7.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 718/09

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kleine velden

Base jurídica

Wet van 26 november 2009 tot wijziging van de Mijnbouwwet in verband met het stimuleren van een actief gebruik van vergunningen voor opsporing, winning en opslag (Staatsblad 2009, 508), in het bijzonder artikel 68a, lid 1 alsmede de Toelichting (TK 2008-2009, 31479, nr. 6, blz. 7-10).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 194 milhões EUR

Intensidade

13 %

Duração

1.1.2010-31.12.2016

Sectores económicos

Indústrias extractivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20201

2500 EC Den Haag

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 8.9.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 106/10 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | N 337/04 et N 378/04 — Financement par taxes affectées et dotations budgétaires des centres techniques industriels (CTI) et des Centres Professionnels de Développement Economique (CPDE) |
| Base jurídica | Loi du 22 juillet 1948 (art L 342-1 et s du code de la recherche); Loi no 78-654 du 22 juin 1978 modifiée par les lois no 2004-804 du 9 août 2004 et no 2007-1544 du 29 octobre 2007; Loi no 2001-692 du 1er août 2001 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial, Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Financiamento do auxílio: Através de imposições parafiscais ou imposições afectadas a um beneficiário |
| Orçamento | | Despesa anual prevista 181 milhões EUR |

Data de adopção da decisão

8.9.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 106/10

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

N 337/04 et N 378/04 — Financement par taxes affectées et dotations budgétaires des centres techniques industriels (CTI) et des Centres Professionnels de Développement Economique (CPDE)

Base jurídica

Loi du 22 juillet 1948 (art L 342-1 et s du code de la recherche); Loi no 78-654 du 22 juin 1978 modifiée par les lois no 2004-804 du 9 août 2004 et no 2007-1544 du 29 octobre 2007; Loi no 2001-692 du 1er août 2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, Financiamento do auxílio: Através de imposições parafiscais ou imposições afectadas a um beneficiário

Orçamento

Despesa anual prevista 181 milhões EUR

| | Montante global do auxílio previsto 1 086 milhões EUR |
| --- | --- |

Montante global do auxílio previsto 1 086 milhões EUR

Intensidade

75 %

Duração

1.1.2011-31.12.2016

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Economie, de l'Industrie et de l'Emploi

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 18.8.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 184/10 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pasākumi centralizētās siltumapgādes sistēmu efektivātes paaugstināšanai |
| Base jurídica | Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.5.2.1. aktivitātes “Pasākumi centralizētās siltumapgādes sistēmu efektivitātes paaugstināšanai” projektu iesniegumu atlases otro kārtu un turpmākajām kārtām |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 42,32 milhões LVL |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Valsts aģentūra “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra” |
| Pērses iela 2 |
| Rīga, LV-1442 |
| LATVIJA |

Data de adopção da decisão

18.8.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 184/10

Estado-Membro

Letónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pasākumi centralizētās siltumapgādes sistēmu efektivātes paaugstināšanai

Base jurídica

Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.5.2.1. aktivitātes “Pasākumi centralizētās siltumapgādes sistēmu efektivitātes paaugstināšanai” projektu iesniegumu atlases otro kārtu un turpmākajām kārtām

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 42,32 milhões LVL

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2013

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Valsts aģentūra “Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra”

Pērses iela 2

Rīga, LV-1442

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 23.8.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 321/10 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Third prolongation of the liquidity scheme for the Slovenian financial sector |
| Base jurídica | Zakon o spremembah in dopolnitvah Zakona o javnih financah. Uredba o merilih in pogojih za odobritev posojil po 81 a členu Zakona o javnih financah. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 12 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 8.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za finance |
| Župančičeva ulica 3 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Data de adopção da decisão

23.8.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 321/10

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Third prolongation of the liquidity scheme for the Slovenian financial sector

Base jurídica

Zakon o spremembah in dopolnitvah Zakona o javnih financah. Uredba o merilih in pogojih za odobritev posojil po 81 a členu Zakona o javnih financah.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 12 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

8.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za finance

Župančičeva ulica 3

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 6.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/4 |
| --- | --- | --- | --- |

6.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2010/C 270/02

| Data de adopção da decisão | 14.10.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 44/09 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Special measures relating to dioxin contamination in Ireland |
| Base jurídica | — | The Central Fund (Permanent Provisions) Act, 1965 |

Data de adopção da decisão

14.10.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 44/09

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Special measures relating to dioxin contamination in Ireland

Base jurídica

—

The Central Fund (Permanent Provisions) Act, 1965

| — | The Annual Appropriation Act |
| --- | --- |

—

The Annual Appropriation Act

Tipo de auxílio

Compensação destinada a sanar os danos causados por acontecimentos extraordinários [n.o 2, alínea b), artigo 87.o do Tratado]

Objectivo

Sanar os prejuízos nos sectores irlandeses da carne de suíno e bovino causados pela contaminação por dioxinas

Forma do auxílio

Subsídio directo e serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento total global: 170 milhões de EUR

Intensidade

Até 100 %

Duração

31.12.2009

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Department of Agriculture, Fisheries and Food |
| --- |
| Agriculture House |
| Kildare Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Department of Agriculture, Fisheries and Food

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/5 |
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6.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Outubro de 2010

2010/C 270/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3780 |
| JPY | iene | 114,80 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4549 |
| GBP | libra esterlina | 0,86670 |
| SEK | coroa sueca | 9,2626 |
| CHF | franco suíço | 1,3348 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0410 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,498 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 272,73 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7092 |
| PLN | zloti | 3,9708 |
| RON | leu | 4,2780 |
| TRY | lira turca | 1,9889 |
| AUD | dólar australiano | 1,4338 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4070 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6886 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8515 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8083 |
| KRW | won sul-coreano | 1 557,45 |
| ZAR | rand | 9,5759 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2205 |
| HRK | kuna croata | 7,3048 |
| IDR | rupia indonésia | 12 310,68 |
| MYR | ringgit malaio | 4,2670 |
| PHP | peso filipino | 60,270 |
| RUB | rublo russo | 41,6400 |
| THB | baht tailandês | 41,533 |
| BRL | real brasileiro | 2,3340 |
| MXN | peso mexicano | 17,2951 |
| INR | rupia indiana | 61,5550 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3780

JPY

iene

114,80

DKK

coroa dinamarquesa

7,4549

GBP

libra esterlina

0,86670

SEK

coroa sueca

9,2626

CHF

franco suíço

1,3348

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0410

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,498

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

272,73

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7092

PLN

zloti

3,9708

RON

leu

4,2780

TRY

lira turca

1,9889

AUD

dólar australiano

1,4338

CAD

dólar canadiano

1,4070

HKD

dólar de Hong Kong

10,6886

NZD

dólar neozelandês

1,8515

SGD

dólar de Singapura

1,8083

KRW

won sul-coreano

1 557,45

ZAR

rand

9,5759

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2205

HRK

kuna croata

7,3048

IDR

rupia indonésia

12 310,68

MYR

ringgit malaio

4,2670

PHP

peso filipino

60,270

RUB

rublo russo

41,6400

THB

baht tailandês

41,533

BRL

real brasileiro

2,3340

MXN

peso mexicano

17,2951

INR

rupia indiana

61,5550

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/6 |
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6.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/6

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2010/C 270/04

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Grécia

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objectivo de informar o público em geral e as pessoas que têm de as manipular, a Comissão publica as características dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as Conclusões do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as outras moedas de 2 euros, porém a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico a nível nacional ou europeu.

Estado emissor: Grécia.

Objecto da comemoração: o 2 500.o aniversário da Batalha de Maratona.

Descrição do desenho: A parte central da moeda mostra uma imagem que é a síntese de um escudo de protecção e de um corredor/guerreiro, simbolizando a luta pela liberdade e os nobres ideais da Batalha de Maratona. A ave pousada no escudo simboliza o nascimento da civilização ocidental na sua presente forma. Em torno da imagem está a inscrição em grego «ΜΑΡΑΘΩΝΑΣ/2500 ΧΡΟΝΙΑ/490 Π.Χ./2010 Μ.Χ.» e o nome do país emissor «ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ».

No anel exterior da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 2,5 milhões de moedas.

Data de emissão: Outubro de 2010.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, em relação às faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de Fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 6.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 270/7 |
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6.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 270/7

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China

2010/C 270/05

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de ácido tricloro-isocianúrico originário da República Popular da China («país em causa»), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 6 de Julho de 2010 pelo Conselho Europeu da Indústria Química — CEFIC («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União no que respeita ao ácido tricloro-isocianúrico.

2.   Produto

O produto objecto de reexame é o ácido tricloro-isocianúrico e suas preparações, igualmente designado «simcloseno» segundo a Denominação Comum Internacional (DCI), originário da República Popular da China («produto em causa»), actualmente classificado nos códigos NC ex 2933 69 80 (código TARIC 2933698070) e ex 3808 94 20 (código TARIC 3808942020).

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1631/2005 do Conselho (3).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas ter como resultado provável a continuação do dumping e a reincidência do prejuízo para a indústria da União.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, o requerente determinou o valor normal para os produtores-exportadores da República Popular da China aos quais não foi concedido o tratamento de economia de mercado no decurso do inquérito que levou à instituição das medidas em vigor, com base nos preços internos de venda num país de economia de mercado adequado, que é referido no ponto 5.1, alínea d). Para as empresas que obtiveram o tratamento de economia de mercado no decurso do inquérito, o valor normal foi estabelecido com base no valor normal calculado na República Popular da China. A alegação de continuação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido do modo já referido nas frases anteriores, e os preços de exportação do produto em causa para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas.

O requerente alega ainda a probabilidade de reincidência do dumping prejudicial. A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, há probabilidades de se verificar um aumento do nível actual das importações do produto em causa devido à existência de capacidade não utilizada no país em causa.

O requerente defende que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação do dumping e à reincidência do prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total (4), |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a União durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010, para cada um dos 27 Estados-Membros separadamente e no total (4),

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido a outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2009 e 30 de Junho de 2010,

| — | actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa a nível mundial no que respeita ao produto em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República Popular da China e as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax, e pessoa a contactar,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas no mercado da União, no período compreendido entre 1 Julho 2009 e 30 Junho 2010, do produto em causa importado, originário da República Popular da China, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações na União e das revendas no mercado da União, no período compreendido entre 1 Julho 2009 e 30 Junho 2010, do produto em causa importado, originário da República Popular da China,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra de importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações pertinentes para a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham mostrado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, e o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria da União e a todas as associações conhecidas de produtores da União, aos produtores-exportadores da República Popular da China incluídos na amostra, a todas as associações conhecidas de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações conhecidas de importadores, bem como às autoridades do país em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii);

d)   Selecção do país com economia de mercado

No inquérito anterior, o Japão foi utilizado como país de economia de mercado adequado para determinar o valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão pondera a hipótese de utilizar de novo o Japão para este efeito. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

5.2.   
  Procedimento de avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base e na eventualidade de ser confirmada a probabilidade de continuação do dumping e reincidência do prejuízo, será necessário determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Por esta razão, a Comissão pode enviar questionários à indústria da União conhecida, aos importadores, às suas associações representativas, aos utilizadores representativos e às organizações de consumidores representativas. Tais partes, incluindo as não conhecidas pela Comissão, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que as informações apresentadas por força do artigo 21.o do Regulamento de base apenas serão tomadas em consideração se forem apoiadas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário

Todas as partes interessadas que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objecto do presente reexame devem solicitar um questionário ou outros formulários de pedido o mais rapidamente possível, o mais tardar, 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 37 dias.

b)   Prazo específico para a selecção da amostra

i)   Todas as informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i) e ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na composição final da amostra no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Quaisquer outras informações pertinentes para a constituição das amostras referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

iii)   Salvo especificação em contrário, as respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações relativamente à adequação da escolha do Japão, segundo o ponto 5.1, alínea d), como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. A Comissão deverá receber estas observações num prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar o nome, endereço, correio electrónico e os números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (7) e, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: N-105 04/92 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: N-105 04/92

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de solicitar um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas, de forma a eventualmente o alterar (isto é, aumentar ou baixar o nível), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

Note-se que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

12.   Conselheiro auditor

Note-se igualmente que as partes interessadas, se considerarem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas a acesso a dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da Direcção-Geral do Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO C 104 de 23.4.2010, p. 15.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 261 de 7.10.2005, p. 1.

(4)  Os 27 Estados-Membros da União Europeia são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

(5)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Ver nota de rodapé 5.

(7)  Esta menção significa que se trata de um documento exclusivamente destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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