# Jornal Oficial C 275/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.275.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 275 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano12 de Outubro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.275.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 275

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano12 de Outubro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 275/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5903 — Tech Data Europe/Brightstar Europe/Triade Holding) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 275/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5867 — Thomas Cook/Öger Tours) (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 275/03 | Comunicação da Comissão relativa à atribuição global de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz em 2010 | 2 |
| 2010/C 275/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5911 — TenneT/Elia/Gasunie//APX-Endex) (
  1
  ) | 3 |
| 2010/C 275/05 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.5972 — CKI/HEH/EDF (UK Electricity Distribution Business)] (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 275/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5903 — Tech Data Europe/Brightstar Europe/Triade Holding) (
  1
  )

1

1

2010/C 275/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5867 — Thomas Cook/Öger Tours) (
  1
  )

1

1

2010/C 275/03

Comunicação da Comissão relativa à atribuição global de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz em 2010

2

2010/C 275/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5911 — TenneT/Elia/Gasunie//APX-Endex) (
  1
  )

1

3

2010/C 275/05

Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.5972 — CKI/HEH/EDF (UK Electricity Distribution Business)] (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2010/C 275/06 | Declaração dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho sobre o Eurofisc, criado ao abrigo do Capítulo X do Regulamento do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do Imposto sobre o Valor Acrescentado | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 275/07 | Taxas de câmbio do euro | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2010/C 275/06

Declaração dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho sobre o Eurofisc, criado ao abrigo do Capítulo X do Regulamento do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do Imposto sobre o Valor Acrescentado

4

Comissão Europeia

2010/C 275/07

Taxas de câmbio do euro

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 275/08 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/34/10 — MEDIA 2007 — Promoção/Acesso ao Mercado | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 275/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5964 — TPV/Philips Branded Monitors and Colour TVS) (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 275/10 | Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão | 11 |
| 2010/C 275/11 | Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão | 13 |
| 2010/C 275/12 | Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 275/08

Convite à apresentação de propostas — EACEA/34/10 — MEDIA 2007 — Promoção/Acesso ao Mercado

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 275/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5964 — TPV/Philips Branded Monitors and Colour TVS) (
  1
  )

1

10

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 275/10

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

o

o

11

2010/C 275/11

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

o

o

13

2010/C 275/12

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

o

o

15

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/1 |
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12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5903 — Tech Data Europe/Brightstar Europe/Triade Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 275/01

Em 22 de Setembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5903. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5903.

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| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/1 |
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12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5867 — Thomas Cook/Öger Tours)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 275/02

Em 14 de Setembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5867. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5867.

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| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/2 |
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12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/2

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Comunicação da Comissão relativa à atribuição global de certos contingentes abertos pela União Europeia para produtos do sector do arroz em 2010

2010/C 275/03

O Regulamento (UE) n.o 1274/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais de importação de arroz originário dos países e territórios ultramarinos (PTU).

A atribuição global para 2010 de cada contingente previsto por esse regulamento é fixada no anexo da presente comunicação.

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(1)  JO L 344 de 23.12.2009, p. 3.

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ANEXO

Atribuição global para 2010 dos contingentes em aplicação do Regulamento (UE) n.o 1274/2009

| Origem | Número de ordem | Pedidos de certificado de importação apresentados para o subperíodo de Setembro de 2010 | Atribuição global do contingente para 2010 |
| --- | --- | --- | --- |
| Antilhas Neerlandesas e Aruba | 09.4189 | (1) | 0,74 % |
| PTU menos desenvolvidos | 09.4190 | (1) | 0 % |

Origem

Número de ordem

Pedidos de certificado de importação apresentados para o subperíodo de Setembro de 2010

Atribuição global do contingente para 2010

Antilhas Neerlandesas e Aruba

09.4189

(1)

0,74 %

PTU menos desenvolvidos

09.4190

(1)

0 %

---

(1)  Não é aplicado qualquer coeficiente de atribuição para este subperíodo: não foram apresentados pedidos de certificado à Comissão.

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| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/3 |
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12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5911 — TenneT/Elia/Gasunie//APX-Endex)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 275/04

Em 15 de Setembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5911. |
| --- | --- |

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em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5911.

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| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/3 |
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12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/3

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo COMP/M.5972 — CKI/HEH/EDF (UK Electricity Distribution Business)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 275/05

Em 7 de Outubro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5972. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5972.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/4 |
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12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/4

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DECLARAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS REUNIDOS NO CONSELHO

sobre o Eurofisc, criado ao abrigo do Capítulo X do Regulamento do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do Imposto sobre o Valor Acrescentado

2010/C 275/06

Os Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, em 7 de Outubro de 2010, congratulam-se com a criação da rede Eurofisc nos termos das Conclusões do Conselho de 7 de Outubro de 2008.

Acordam nos seguintes elementos de carácter organizativo e operacional para o funcionamento da rede:

1.   Funcionários de ligação do Eurofisc

Os funcionários de ligação do Eurofisc serão escolhidos de entre peritos em matéria de luta contra a fraude fiscal. O Comité Permanente da Cooperação Administrativa (adiante designado «Comité») é informado da identidade dos mesmos.

Os funcionários de ligação do Eurofisc canalizarão as trocas de informações dos respectivos Estados-Membros para as áreas de trabalho em que participarem e estudarão, analisarão e trocarão experiências relativas a diversos tipos de fraude, análises de risco nacionais, áreas de risco e outras informações relevantes relacionadas com a fraude ao IVA. Gozarão de pleno acesso às informações trocadas nas áreas de trabalho do Eurofisc em que participarem.

2.   Coordenadores de área de trabalho do Eurofisc

Regra geral, não deverá haver mais do que um coordenador de área de trabalho do Eurofisc por Estado-Membro.

O coordenador de área de trabalho do Eurofisc facilitará a consecução das tarefas efectuadas na área de trabalho e incentivará a concretização das tarefas acordadas na área de trabalho por parte dos funcionários de ligação do Eurofisc.

3.   O Grupo Eurofisc

Os funcionários de ligação do Eurofisc reunir-se-ão num Grupo, a designar por Grupo Eurofisc. As reuniões do Grupo Eurofisc contarão com a participação de representantes da Comissão, excepto quando sejam tratadas questões que envolvam contribuintes identificáveis.

O Grupo Eurofisc será presidido por um funcionário de ligação do Eurofisc, escolhido pelo Grupo Eurofisc por um período de um ano, renovável. No âmbito do Grupo Eurofisc, os funcionários de ligação do Eurofisc deverão, em especial:

| a) | Acordar na criação e extinção de áreas de trabalho do Eurofisc em função da utilidade das mesmas; |
| --- | --- |

a)

Acordar na criação e extinção de áreas de trabalho do Eurofisc em função da utilidade das mesmas;

| b) | Aprovar o relatório anual a apresentar ao Comité, e |
| --- | --- |

b)

Aprovar o relatório anual a apresentar ao Comité, e

| c) | Avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das informações trocadas na luta contra a fraude em cada uma das área de trabalho. |
| --- | --- |

c)

Avaliar, pelo menos anualmente, a eficácia das informações trocadas na luta contra a fraude em cada uma das área de trabalho.

4.   Reuniões das áreas de trabalho do Eurofisc

Os funcionários de ligação do Eurofisc dos Estados-Membros participantes em cada área de trabalho reunir-se-ão sempre que necessário. As reuniões serão convocadas pelos serviços da Comissão a pedido do coordenador de cada área de trabalho do Eurofisc, que presidirá à reunião. Nas reuniões das áreas de trabalho, os funcionários de ligação do Eurofisc deverão:

| a) | Acordar nos casos específicos que serão objecto da troca de informações; eles também prestarão aconselhamento sobre as medidas preventivas para o sector de risco visado pela área de trabalho do Eurofisc; |
| --- | --- |

a)

Acordar nos casos específicos que serão objecto da troca de informações; eles também prestarão aconselhamento sobre as medidas preventivas para o sector de risco visado pela área de trabalho do Eurofisc;

| b) | Acordar no tipo de informações a trocar bem como nas regras práticas para proceder às trocas, e |
| --- | --- |

b)

Acordar no tipo de informações a trocar bem como nas regras práticas para proceder às trocas, e

| c) | Escolher um coordenador de área de trabalho do Eurofisc de entre os funcionários de ligação do Eurofisc dos Estados-Membros participantes na área de trabalho, por um período de um ano, renovável. |
| --- | --- |

c)

Escolher um coordenador de área de trabalho do Eurofisc de entre os funcionários de ligação do Eurofisc dos Estados-Membros participantes na área de trabalho, por um período de um ano, renovável.

5.   Primeira reunião do Grupo Eurofisc

Um funcionário de ligação do Eurofisc do Estado-Membro que exercer a Presidência semestral do Conselho solicitará à Comissão que convoque a primeira reunião do Grupo Eurofisc, que deverá ter lugar no prazo de três meses a contar da data de aplicação das disposições do Capítulo X do Regulamento do Conselho relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado.

Na primeira ordem do dia do Grupo Eurofisc deverá figurar a designação do seu Presidente, o estabelecimento do seu regulamento interno, na observância da presente declaração, e bem assim o debate de propostas de criação de áreas de trabalho.

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Comissão Europeia

| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/6 |
| --- | --- | --- | --- |

12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de Outubro de 2010

2010/C 275/07

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3936 |
| JPY | iene | 114,24 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4577 |
| GBP | libra esterlina | 0,87460 |
| SEK | coroa sueca | 9,2715 |
| CHF | franco suíço | 1,3412 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1235 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,542 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 274,03 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7090 |
| PLN | zloti | 3,9605 |
| RON | leu | 4,2668 |
| TRY | lira turca | 1,9680 |
| AUD | dólar australiano | 1,4153 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4100 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8131 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8523 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8197 |
| KRW | won sul-coreano | 1 560,69 |
| ZAR | rand | 9,6019 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2922 |
| HRK | kuna croata | 7,3203 |
| IDR | rupia indonésia | 12 439,09 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3223 |
| PHP | peso filipino | 60,605 |
| RUB | rublo russo | 41,5750 |
| THB | baht tailandês | 41,857 |
| BRL | real brasileiro | 2,3198 |
| MXN | peso mexicano | 17,2861 |
| INR | rupia indiana | 61,9320 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3936

JPY

iene

114,24

DKK

coroa dinamarquesa

7,4577

GBP

libra esterlina

0,87460

SEK

coroa sueca

9,2715

CHF

franco suíço

1,3412

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1235

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,542

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

274,03

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7090

PLN

zloti

3,9605

RON

leu

4,2668

TRY

lira turca

1,9680

AUD

dólar australiano

1,4153

CAD

dólar canadiano

1,4100

HKD

dólar de Hong Kong

10,8131

NZD

dólar neozelandês

1,8523

SGD

dólar de Singapura

1,8197

KRW

won sul-coreano

1 560,69

ZAR

rand

9,6019

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2922

HRK

kuna croata

7,3203

IDR

rupia indonésia

12 439,09

MYR

ringgit malaio

4,3223

PHP

peso filipino

60,605

RUB

rublo russo

41,5750

THB

baht tailandês

41,857

BRL

real brasileiro

2,3198

MXN

peso mexicano

17,2861

INR

rupia indiana

61,9320

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/7 |
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12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/7

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/34/10

MEDIA 2007 — Promoção/Acesso ao Mercado

2010/C 275/08

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

A decisão supracitada estabelece nomeadamente os seguintes objectivos:

| — | Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede; |
| --- | --- |

—

Simplificação e incentivo da promoção e circulação de obras audiovisuais e cinematográficas europeias no âmbito de manifestações comerciais, de mercados profissionais e de festivais audiovisuais na Europa e no mundo, na medida em que essas manifestações possam ter um papel importante na promoção de obras europeias e na ligação dos profissionais em rede;

| — | Incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns nos mercados europeus e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados. |
| --- | --- |

—

Incentivo à ligação em rede dos operadores europeus, apoiando acções comuns nos mercados europeus e internacional por organismos de promoção nacionais, públicos ou privados.

2.   Candidatos elegíveis

O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos num dos países membros da União Europeia e pertencentes a uma maioria de cidadãos provenientes desse país, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Listenstaine, Noruega) a Suíça e a Croácia.

3.   Acções elegíveis

O presente convite à apresentação de propostas visa apoiar acções e actividades que se desenvolvem tanto dentro como fora dos países membros do programa MEDIA.

Os objectivos consistem em apoiar acções que visem:

| — | Melhorar a circulação das obras audiovisuais europeias garantido ao sector audiovisual europeu o acesso aos mercados profissionais europeus e internacionais neste sector; |
| --- | --- |

—

Melhorar a circulação das obras audiovisuais europeias garantido ao sector audiovisual europeu o acesso aos mercados profissionais europeus e internacionais neste sector;

| — | Promover acções comuns entre as entidades nacionais de promoção de filmes e de programas audiovisuais; |
| --- | --- |

—

Promover acções comuns entre as entidades nacionais de promoção de filmes e de programas audiovisuais;

| — | Promover a constituição de uma parceria económica entre países e profissionais dentro e fora do programa MEDIA, e facilitar um melhor conhecimento e compreensão recíprocos. |
| --- | --- |

—

Promover a constituição de uma parceria económica entre países e profissionais dentro e fora do programa MEDIA, e facilitar um melhor conhecimento e compreensão recíprocos.

A duração dos projectos é de 12 meses no máximo.

As actividades não deverão ter início antes de 1 de Junho de 2011 e deverão ser concluídas até 31 de Dezembro de 2012, o mais tardar.

4.   Critérios de atribuição

As candidaturas/projectos elegíveis serão avaliados de acordo com a seguinte ponderação dos critérios de atribuição (total de 100 pontos):

| Dimensão europeia da acção | 30 pontos |
| --- | --- |
| Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias | 30 pontos |
| Qualidade e relação custo-eficácia do plano de acção apresentado | 25 pontos |
| Aspectos inovadores da acção | 5 pontos |
| Promoção das obras audiovisuais de países europeus com fraca capacidade de produção audiovisual | 10 pontos |

Dimensão europeia da acção

30 pontos

Impacto na promoção e circulação das obras audiovisuais europeias

30 pontos

Qualidade e relação custo-eficácia do plano de acção apresentado

25 pontos

Aspectos inovadores da acção

5 pontos

Promoção das obras audiovisuais de países europeus com fraca capacidade de produção audiovisual

10 pontos

5.   Orçamento

O orçamento estimativo total disponível para o co-financiamento de projectos ascende a 2 500 000 EUR (sob reserva da adopção do orçamento para 2011).

A contribuição financeira da Comissão não pode exceder 50 % do custo total da acção.

A Agência reserva-se a possibilidade de não atribuir todos os fundos disponíveis.

6.   Prazo para apresentação das candidaturas

Os prazos de apresentação de candidaturas são os seguintes:

| — | 8 de Dezembro de 2010 para as actividades iniciadas após 1 de Junho de 2011 e concluídas até 31 de Dezembro de 2011, o mais tardar; |
| --- | --- |

—

8 de Dezembro de 2010 para as actividades iniciadas após 1 de Junho de 2011 e concluídas até 31 de Dezembro de 2011, o mais tardar;

| — | 1 de Junho de 2011 para as actividades anuais de 2012 e as actividades iniciadas entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Maio de 2012. |
| --- | --- |

—

1 de Junho de 2011 para as actividades anuais de 2012 e as actividades iniciadas entre 1 de Janeiro de 2012 e 31 de Maio de 2012.

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução (EACEA) para o seguinte endereço:

| Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA) |
| --- |
| Unit Programme MEDIA — P8 |
| Call for Proposals — EACEA/34/10 — Promotion/Access to Markets |
| M. Constantin DASKALAKIS |
| BOUR 03/30 |
| Avenue du Bourget 1 |
| 1040 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Education, Audiovisual and Culture Executive Agency (EACEA)

Unit Programme MEDIA — P8

Call for Proposals — EACEA/34/10 — Promotion/Access to Markets

M. Constantin DASKALAKIS

BOUR 03/30

Avenue du Bourget 1

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Apenas serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário adequado, devidamente preenchido e datado, assinadas pela pessoa autorizada a assumir compromissos juridicamente vinculativos em nome do organismo candidato.

As candidaturas enviadas por fax ou correio electrónico não serão aceites.

7.   Informações complementares

Para ficar a conhecer as linhas gerais do convite à apresentação de propostas e obter os formulários de candidatura, visite: http://ec.europa.eu/media

As candidaturas devem cumprir todas as disposições das directrizes e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários previstos para o efeito. As condições gerais aplicáveis são as publicadas no endereço Internet: http://eacea.ec.europa.eu/about/eacea_documents_register_en.php

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/10 |
| --- | --- | --- | --- |

12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5964 — TPV/Philips Branded Monitors and Colour TVS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 275/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa TPV Technology Limited («TPV», Bermudas) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas MMD — Monitors & Displays Holding BV («Meridian Philips Holdco», Países Baixos) e Ebony Hong Kong Holding Limited («Ebony Philips Holdco», Hong Kong — República Popular da China), ambas controladas por Koninklijke Philips Electronics N.V. («Philips», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, através da qual a empresa TPV Technology Limited («TPV», Bermudas) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo das empresas MMD — Monitors & Displays Holding BV («Meridian Philips Holdco», Países Baixos) e Ebony Hong Kong Holding Limited («Ebony Philips Holdco», Hong Kong — República Popular da China), ambas controladas por Koninklijke Philips Electronics N.V. («Philips», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | TPV: concepção e fabrico de televisões e ecrãs e fornecimento de soluções em matéria de tecnologias de visualização, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

TPV: concepção e fabrico de televisões e ecrãs e fornecimento de soluções em matéria de tecnologias de visualização,

| — | Meridian Philips Holdco: venda sob marca própria e distribuição de ecrãs de computadores e dispositivos de sinalização, |
| --- | --- |

—

Meridian Philips Holdco: venda sob marca própria e distribuição de ecrãs de computadores e dispositivos de sinalização,

| — | Ebony Philips Holdco: venda sob marca própria e distribuição de televisões a cores na República Popular da China. |
| --- | --- |

—

Ebony Philips Holdco: venda sob marca própria e distribuição de televisões a cores na República Popular da China.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5964 — TPV/Philips Branded Monitors and Colour TVS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5964 — TPV/Philips Branded Monitors and Colour TVS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/11 |
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12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/11

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Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

2010/C 275/10

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1), os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto do requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

| Data de recepção: | 22.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de páginas | 30 |
| Língua de apresentação do pedido | Inglês |
| Número do processo | TDT-US-N0014 |

Data de recepção:

22.6.2010

Número de páginas

30

Língua de apresentação do pedido

Inglês

Número do processo

TDT-US-N0014

Requerente:

| Autoridade competente do Estado-Membro | : | Wine America |
| --- | --- | --- |
| 1212 New York Avenue, Suite 425 |
| Washington, DC 20005 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

Autoridade competente do Estado-Membro

:

Wine America

1212 New York Avenue, Suite 425

Washington, DC 20005

UNITED STATES OF AMERICA

| California Export Association |
| --- |
| 425 Market St., Suite 1000 |
| San Francisco, CA 94105 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

California Export Association

425 Market St., Suite 1000

San Francisco, CA 94105

UNITED STATES OF AMERICA

Denominação: CHÂTEAU

Menção tradicional na acepção do no 1, alínea b), do artigo 118.o-U, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Língua:

| — | Ver o n.o 1, alínea b), do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão. |
| --- | --- |

—

Ver o n.o 1, alínea b), do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão.

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

| — | Denominações de origem protegidas. |
| --- | --- |

—

Denominações de origem protegidas.

Categorias de produtos vitivinícolas:

| — | Vinho, vinho licoroso, vinho espumante, vinho espumante de qualidade, vinho espumante gaseificado, vinho frisante natural, vinho frisante gaseificado — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho. |
| --- | --- |

—

Vinho, vinho licoroso, vinho espumante, vinho espumante de qualidade, vinho espumante gaseificado, vinho frisante natural, vinho frisante gaseificado — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Definição:

| — | Vinho produzido na área geográfica de uma denominação de origem, na acepção do Code of Federal Regulations, título 27, ponto 4.25, por um produtor ou agrupamento de produtores, a partir de uvas originárias das vinhas desse produtor ou agrupamento de produtores ou de vinhas que têm sido tradicionalmente utilizadas por esse mesmo produtor ou agrupamento de produtores, sendo aposta no rótulo do vinho a menção «château», incluída na denominação comercial definida no Code of Federal Regulations, título 27, ponto 4.33. |
| --- | --- |

—

Vinho produzido na área geográfica de uma denominação de origem, na acepção do Code of Federal Regulations, título 27, ponto 4.25, por um produtor ou agrupamento de produtores, a partir de uvas originárias das vinhas desse produtor ou agrupamento de produtores ou de vinhas que têm sido tradicionalmente utilizadas por esse mesmo produtor ou agrupamento de produtores, sendo aposta no rótulo do vinho a menção «château», incluída na denominação comercial definida no Code of Federal Regulations, título 27, ponto 4.33.

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(1)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.

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| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/13 |
| --- | --- | --- | --- |

12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/13

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Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

2010/C 275/11

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1), os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto do requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

| Data de recepção | 22.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de páginas | 22 |
| Língua de apresentação do pedido | Inglês |
| Número do processo | TDT-US-N0015 |

Data de recepção

22.6.2010

Número de páginas

22

Língua de apresentação do pedido

Inglês

Número do processo

TDT-US-N0015

Requerente:

| Autoridade competente do Estado-Membro | : | Wine America |
| --- | --- | --- |
| 1212 New York Avenue, Suite 425 |
| Washington, DC 20005 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

Autoridade competente do Estado-Membro

:

Wine America

1212 New York Avenue, Suite 425

Washington, DC 20005

UNITED STATES OF AMERICA

| California Export Association |
| --- |
| 425 Market St., Suite 1000 |
| San Francisco, CA 94105 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

California Export Association

425 Market St., Suite 1000

San Francisco, CA 94105

UNITED STATES OF AMERICA

Denominação: CLOS

Menção tradicional na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 118.o-U, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Língua:

| — | Ver o n.o 1, alínea b), do artigo 31.o, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão. |
| --- | --- |

—

Ver o n.o 1, alínea b), do artigo 31.o, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão.

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

| — | Denominações de origem protegidas. |
| --- | --- |

—

Denominações de origem protegidas.

Categorias de produtos vitivinícolas:

| — | Vinho, vinho licoroso, vinho espumante, vinho espumante de qualidade, vinho espumante gaseificado, vinho frisante natural, vinho frisante gaseificado — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho. |
| --- | --- |

—

Vinho, vinho licoroso, vinho espumante, vinho espumante de qualidade, vinho espumante gaseificado, vinho frisante natural, vinho frisante gaseificado — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Definição:

| — | Vinho produzido na área geográfica de uma denominação de origem, na acepção do Code of Federal Regulations, título 27, ponto 4.25, por um produtor ou agrupamento de produtores, a partir de uvas originárias das vinhas desse produtor ou agrupamento de produtores ou de vinhas que têm sido tradicionalmente utilizadas por esse mesmo produtor ou agrupamento de produtores, sendo aposta no rótulo do vinho a menção «clos», incluída na denominação comercial definida no Code of Federal Regulations, título 27, ponto 4.33. |
| --- | --- |

—

Vinho produzido na área geográfica de uma denominação de origem, na acepção do Code of Federal Regulations, título 27, ponto 4.25, por um produtor ou agrupamento de produtores, a partir de uvas originárias das vinhas desse produtor ou agrupamento de produtores ou de vinhas que têm sido tradicionalmente utilizadas por esse mesmo produtor ou agrupamento de produtores, sendo aposta no rótulo do vinho a menção «clos», incluída na denominação comercial definida no Code of Federal Regulations, título 27, ponto 4.33.

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(1)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.

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| 12.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/15 |
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12.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/15

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Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

2010/C 275/12

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1), os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto do requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

| Data de recepção: | 22.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de páginas: | 23 |
| Língua de apresentação do pedido: | Inglês |
| Número do processo: | TDT-US-N0016 |

Data de recepção:

22.6.2010

Número de páginas:

23

Língua de apresentação do pedido:

Inglês

Número do processo:

TDT-US-N0016

Requerente:

| Autoridade competente do Estado-Membro | : | Wine America |
| --- | --- | --- |
| 1212 New York Avenue, Suite 425 |
| Washington, DC 20005 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

Autoridade competente do Estado-Membro

:

Wine America

1212 New York Avenue, Suite 425

Washington, DC 20005

UNITED STATES OF AMERICA

| California Export Association |
| --- |
| 425 Market St., Suite 1000 |
| San Francisco, CA 94105 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

California Export Association

425 Market St., Suite 1000

San Francisco, CA 94105

UNITED STATES OF AMERICA

Denominação: CLASSIC

Menção tradicional na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 118.o-U, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Língua:

| — | Ver o n.o 1, alínea b), do artigo 31.o, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão. |
| --- | --- |

—

Ver o n.o 1, alínea b), do artigo 31.o, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão.

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

| — | Denominações de origem protegidas. |
| --- | --- |

—

Denominações de origem protegidas.

Categorias de produtos vitivinícolas:

| — | Vinho — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho. |
| --- | --- |

—

Vinho — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Definição:

| — | Vinho produzido na área geográfica de uma denominação de origem, na acepção do Code of Federal Regulations, título 27, ponto 4.25, a partir de uma casta específica. |
| --- | --- |

—

Vinho produzido na área geográfica de uma denominação de origem, na acepção do Code of Federal Regulations, título 27, ponto 4.25, a partir de uma casta específica.

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(1)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.

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