# Jornal Oficial C 302A/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.CA2010.302.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 302A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano9 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CA2010.302.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 302A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano9 de Novembro de 2010

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 302A/01 | Anúncio de vaga — Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho — Bilbau (Espanha) (COM/2010/10285) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 302A/01

Anúncio de vaga — Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho — Bilbau (Espanha) (COM/2010/10285)

1

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | (FR) |
| --- | --- |
| 9 | |
| 19 | (FR) |
| 23 | (DE/ES/PT) |
| 28 | |
| 48 | |
| 53 | |
| 56 | |
| 57 | |
| 60 | |
| 61 | (DE/EN/FR) |
| 62 | |
| 64 | |
| 66 | (BG/RO) |
| 67 | (ES) |
| 70 | (PT) |
| 73 | (FI) |
| 74 | (SV) |
| 91 | |
| 95 | |
| 104 | |
| 110 | |
| 116 | (ET) |
| 119 | |
| 129 | (EL) |
| 137 | (LT/LV/MT) |
| 138 | (BG/CS/LT/PL/RO/SK) |
| 143 | (DE/EN/FR) |
| 144 | (DE/EN/FR) |
| 146 | (DA/FI/MT) |
| 147 | (FI) |
| 149 | (IT) |
| 150 | (BG/CS/LT/PL/RO/SK) |
| 151 | |
| 155 | |
| 156 | (PL) |
| 157 | |
| 163 | |
| 164 | |
| 171 | (IT) |
| 178 | (DE/EN/FR) |
| 184 | |
| 188 | (DA/DE/EN/FR/SL) |
| 190 | |
| 191 | |
| 192 | (DE/EN/FR) |
| 196 | (BG/EN/NL/RO/SL) |
| 201 | |
| 204 | (EN/FR) |
| 219 | |
| 227 | (EN/FR) |
| 236 | |
| 238 | |
| 242 | (BG/LT/LV/MT/PL/RO/SK/SL) |
| 248 | (DA/DE/EN/LT/NL/RO) |
| 249 | |
| 253 | |
| 254 | (DE/EN/FR) |
| 256 | (RO) |
| 257 | (CS/PL) |
| 261 | |
| 262 | |
| 265 | |
| 266 | (RO) |
| 269 | (BG/CS/LT/PL/RO/SK) |
| 278 | |
| 285 | (EN/ES/FR/NL) |
| 286 | (HU) |
| 287 | (DE/EN/FR) |
| 289 | |
| 290 | |
| 292 | |
| 296 | |
| 297 | (EL/ES/NL/PT) |
| 298 | (PL) |
| 299 | (RO) |
| 300 | (BG) |
| 302 | |

5

(FR)

9

19

(FR)

23

(DE/ES/PT)

28

48

53

56

57

60

61

(DE/EN/FR)

62

64

66

(BG/RO)

67

(ES)

70

(PT)

73

(FI)

74

(SV)

91

95

104

110

116

(ET)

119

129

(EL)

137

(LT/LV/MT)

138

(BG/CS/LT/PL/RO/SK)

143

(DE/EN/FR)

144

(DE/EN/FR)

146

(DA/FI/MT)

147

(FI)

149

(IT)

150

(BG/CS/LT/PL/RO/SK)

151

155

156

(PL)

157

163

164

171

(IT)

178

(DE/EN/FR)

184

188

(DA/DE/EN/FR/SL)

190

191

192

(DE/EN/FR)

196

(BG/EN/NL/RO/SL)

201

204

(EN/FR)

219

227

(EN/FR)

236

238

242

(BG/LT/LV/MT/PL/RO/SK/SL)

248

(DA/DE/EN/LT/NL/RO)

249

253

254

(DE/EN/FR)

256

(RO)

257

(CS/PL)

261

262

265

266

(RO)

269

(BG/CS/LT/PL/RO/SK)

278

285

(EN/ES/FR/NL)

286

(HU)

287

(DE/EN/FR)

289

290

292

296

297

(EL/ES/NL/PT)

298

(PL)

299

(RO)

300

(BG)

302

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 9.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 302/1 |
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9.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 302/1

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ANÚNCIO DE VAGA

Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Bilbau (Espanha)

(COM/2010/10285)

(2010/C 302 A/01)

A Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, situada em Bilbau (Espanha), é um organismo autónomo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, com a redacção que lhe foi dada pelos Regulamentos (CE) n.os 1643/95, 1654/2003 e 1112/2005.

As principais atribuições da Agência são recolher, analisar e divulgar informações técnicas, científicas e económicas sobre a saúde e a segurança no trabalho nos Estados-Membros, com vista a informar as instâncias da União Europeia, os Estados-Membros e as partes interessadas, promover e apoiar a cooperação e o intercâmbio de informações e experiências entre os Estados-Membros, países terceiros e organizações internacionais e, em especial, fornecer à Comissão as informações que lhe sejam necessárias para realizar as suas tarefas de identificação, preparação e avaliação da legislação e das medidas neste domínio, nomeadamente no que diz respeito às repercussões da legislação nas empresas e, em particular, nas PME.

O trabalho da Agência abrange a coordenação de uma rede que inclui os principais elementos das redes nacionais de informação, os pontos focais nacionais e os centros temáticos, a fim de fornecer e divulgar as informações pertinentes sobre a saúde e a segurança no trabalho na União Europeia, e a criação de um «Observatório de Riscos», com base em exemplos de boas práticas recolhidos de empresas ou de ramos de actividade específicos.

A Agência colaborará o mais estreitamente possível com as instituições, fundações, organismos especializados e programas existentes a nível da União Europeia, a fim de evitar duplicações de esforços. A Agência deve garantir, designadamente, a cooperação adequada com a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho.

Nos termos do regulamento vigente, a Agência tem um Conselho de Direcção tripartido, constituído por representantes nacionais dos governos, das organizações patronais e das organizações de trabalhadores e da Comissão Europeia. A Agência tem sede em Bilbau (Espanha) e dispõe actualmente de um orçamento anual de 14,1 milhões de EUR e o pessoal autorizado são 64 pessoas.

Descrição das funções

O Director é o representante legal da Agência e é responsável perante o Conselho de Direcção. Incumbe-lhe, nomeadamente, as seguintes tarefas:

| — | correcta preparação e execução das decisões e programas adoptados pelo Conselho de Direcção e pela Mesa, |
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correcta preparação e execução das decisões e programas adoptados pelo Conselho de Direcção e pela Mesa,

| — | gestão e administração corrente da Agência, |
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gestão e administração corrente da Agência,

| — | responsabilidade geral pela gestão do pessoal da Agência, |
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responsabilidade geral pela gestão do pessoal da Agência,

| — | preparação das reuniões do Conselho de Direcção e da Mesa, |
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preparação das reuniões do Conselho de Direcção e da Mesa,

| — | redacção de um projecto de programa de trabalho anual a aprovar pelo Conselho de Direcção, |
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redacção de um projecto de programa de trabalho anual a aprovar pelo Conselho de Direcção,

| — | elaboração de um projecto de relatório anual sobre as actividades da Agência a adoptar pelo Conselho de Direcção, |
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elaboração de um projecto de relatório anual sobre as actividades da Agência a adoptar pelo Conselho de Direcção,

| — | responsabilidade geral pela execução orçamental e toda a gestão financeira da Agência em conformidade com o artigo 185.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. |
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responsabilidade geral pela execução orçamental e toda a gestão financeira da Agência em conformidade com o artigo 185.o do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Estas funções são descritas de modo mais completo no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, que institui a Agência.

Critérios de elegibilidade

Serão admitidos à fase de selecção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios:

| — | ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia, |
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ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia,

| — | possuir:






  i) | um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais; |
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—

possuir:

i)

um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais;

| ii) | ou um nível de estudos que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for, pelo menos, de três anos; |
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ii)

ou um nível de estudos que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for, pelo menos, de três anos;

de preferência num domínio pertinente para a missão da Agência,

| — | possuir, pelo menos, quinze anos de experiência profissional após a licenciatura a um nível a que as qualificações anteriormente mencionadas dêem acesso, |
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possuir, pelo menos, quinze anos de experiência profissional após a licenciatura a um nível a que as qualificações anteriormente mencionadas dêem acesso,

| — | pelo menos cinco anos dessa experiência profissional deve ter sido adquirida numa função de alta gestão (1) que inclua responsabilidade pelo pessoal e pela gestão financeira, |
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pelo menos cinco anos dessa experiência profissional deve ter sido adquirida numa função de alta gestão (1) que inclua responsabilidade pelo pessoal e pela gestão financeira,

| — | possuir conhecimentos aprofundados de pelo menos uma língua oficial da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, |
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possuir conhecimentos aprofundados de pelo menos uma língua oficial da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE,

| — | possuir conhecimentos e experiência pertinentes comprovados no que diz respeito às questões de saúde e segurança no trabalho, |
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possuir conhecimentos e experiência pertinentes comprovados no que diz respeito às questões de saúde e segurança no trabalho,

| — | poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma é definida como o final do mês em que atingem 65 anos. |
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poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma é definida como o final do mês em que atingem 65 anos.

Critérios de selecção

Os candidatos serão avaliados com base nos seguintes critérios de selecção:

Visão e liderança

| — | muito boa compreensão e uma visão clara das políticas europeias em matéria de saúde e segurança no trabalho e do papel da Agência neste contexto, |
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muito boa compreensão e uma visão clara das políticas europeias em matéria de saúde e segurança no trabalho e do papel da Agência neste contexto,

| — | capacidade comprovada de liderar e motivar uma grande equipa de peritos num ambiente europeu, pluricultural e mutilinguístico, tanto a nível estratégico como de gestão interna. |
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capacidade comprovada de liderar e motivar uma grande equipa de peritos num ambiente europeu, pluricultural e mutilinguístico, tanto a nível estratégico como de gestão interna.

Gestão

| — | experiência sólida de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos a alto nível numa organização nacional e/ou internacional. |
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experiência sólida de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos a alto nível numa organização nacional e/ou internacional.

Colaboração com parceiros

| — | capacidade comprovada de interagir e negociar a nível de alta gestão com as instituições da Comunidade Europeia, as autoridades públicas e os parceiros sociais, |
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capacidade comprovada de interagir e negociar a nível de alta gestão com as instituições da Comunidade Europeia, as autoridades públicas e os parceiros sociais,

| — | capacidade para cooperar e comunicar com os interessados, em especial a Comissão Europeia, as autoridades nacionais e os parceiros sociais. |
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capacidade para cooperar e comunicar com os interessados, em especial a Comissão Europeia, as autoridades nacionais e os parceiros sociais.

Comunicação

| — | excelentes capacidades interpessoais e de comunicação escrita e oral, |
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excelentes capacidades interpessoais e de comunicação escrita e oral,

| — | um bom domínio do inglês é essencial; um bom conhecimento do espanhol, francês ou alemão constitui uma vantagem adicional. |
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um bom domínio do inglês é essencial; um bom conhecimento do espanhol, francês ou alemão constitui uma vantagem adicional.

Igualdade de oportunidades

As instituições e outros organismos da União Europeia aplicam uma política de igualdade de oportunidades e aceitam candidaturas sem qualquer discriminação em razão do sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião, opiniões políticas ou outras convicções, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

Condições de emprego

O Director será nomeado como agente temporário no grau AD 14, nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, por um período de cinco anos, que poderá ser prorrogado, no máximo, por mais cinco anos.

O local de emprego é Bilbau (Espanha). O local de residência não deve ser demasiado afastado dos serviços da Agência.

Remuneração

A remuneração basear-se-á na tabela salarial da União Europeia para o grau AD 14 ao abrigo do Estatuto do Pessoal da Comissão Europeia.

A remuneração está sujeita aos impostos e outras deduções da União Europeia previstos no Estatuto do Pessoal, estando, porém, isento de qualquer tributação nacional.

Selecção e nomeação (2)

A Comissão Europeia instituirá um comité de pré-selecção para o processo de selecção. Após uma primeira avaliação de todas as candidaturas com base nos seus méritos e nos critérios acima estabelecidos, este comité convidará os candidatos que tenham o melhor perfil para as exigências específicas do cargo para uma primeira entrevista.

O Comité de pré-selecção elaborará então uma lista dos candidatos propostos para uma nova entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações (CCN). Contudo, antes desta entrevista, os candidatos têm de participar um dia inteiro em testes num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos que prestam assistência ao CCN. Os candidatos seleccionados pelo CCN podem posteriormente ser entrevistados pelo Comissário responsável.

Com base numa proposta do Comissário competente, a Comissão Europeia adoptará a lista final dos candidatos seleccionados. Esta lista será comunicada ao Conselho de Direcção da Agência, que nomeará o Director de entre os candidatos seleccionados, em conformidade com o procedimento estabelecido no Regulamento que institui a Agência.

Antes da sua nomeação, o candidato seleccionado pelo Conselho de Direcção pode ser convidado a apresentar-se perante as comissões competentes do Parlamento Europeu e a responder a perguntas formuladas pelos respectivos membros.

O presente convite à apresentação de propostas constitui a base para a elaboração da lista restrita da Comissão. A inclusão na lista restrita não constitui uma garantia de nomeação.

Prevê-se que o candidato nomeado assuma funções a partir de 15 de Setembro de 2011.

Independência e declaração de interesses

O Director terá de comprometer-se a agir com independência no interesse público e a fazer declarações completas sobre quaisquer interesses directos ou indirectos que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na sua candidatura a disponibilidade para fazer tal declaração.

Procedimento de candidatura

Este posto pode ser publicado paralelamente a outros postos de altos funcionários. Os candidatos que pretendam concorrer a mais do que um posto devem apresentar uma candidatura distinta para cada um deles.

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão, em especial no que se refere à natureza dos diplomas e à experiência profissional exigida. O facto de não preencher qualquer um destes critérios implica a exclusão automática do procedimento de selecção.

Os candidatos que desejem apresentar a sua candidatura devem enviar para o endereço indicado mais adiante:

| — | o formulário de candidatura que pode ser descarregado do seguinte endereço: http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_en.htm), depois de devidamente preenchido, |
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o formulário de candidatura que pode ser descarregado do seguinte endereço: http://ec.europa.eu/dgs/personnel_administration/working_senior_mgt_en.htm), depois de devidamente preenchido,

| — | uma carta de motivação, |
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uma carta de motivação,

| — | e um curriculum vitae utilizando o modelo europeu de CV, que se encontra no seguinte endereço: http://europass.cedefop.europa.eu/ |
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e um curriculum vitae utilizando o modelo europeu de CV, que se encontra no seguinte endereço: http://europass.cedefop.europa.eu/

O formulário de candidatura está disponível apenas em inglês. A fim de facilitar o processo de selecção, toda a correspondência com os candidatos relativa a esta vaga será feita em inglês. Os três documentos que constituem a candidatura devem ser redigidos em inglês, francês ou alemão (de preferência em inglês).

As cópias autenticadas dos diplomas, as referências, os documentos comprovativos da experiência, etc. não devem ser apresentados nesta fase, devendo ser fornecidos, se solicitados, numa fase posterior do procedimento.

Prazo para apresentação das candidaturas

É possível enviar as candidaturas por correio electrónico.

O processo de candidatura completo, constituído pelo formulário de candidatura, a carta de motivação e o CV, deve ser enviado por correio electrónico o mais tardar em 7 de Dezembro de 2010 para o seguinte endereço:

Empl-Avis-De-Vacance@ec.europa.eu

e para

| Sr. Robert Verrue, |
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| Direcção-Geral «Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades», |
| Ao cuidado da Sr.a Emmanuelle GRANGE |
| DG EMPL/H/1 |
| Comissão Europeia |
| J27 Bureau 4/51 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Sr. Robert Verrue,

Direcção-Geral «Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades»,

Ao cuidado da Sr.a Emmanuelle GRANGE

DG EMPL/H/1

Comissão Europeia

J27 Bureau 4/51

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelas

BÉLGICA

A não apresentação de todos os documentos acima referidos implica a rejeição automática da candidatura.

Informações importantes para os candidatos

| — | Na preparação das suas candidaturas, os candidatos não podem em caso algum remeter para documentos, candidaturas ou outros formulários apresentados aquando de candidaturas anteriores. |
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Na preparação das suas candidaturas, os candidatos não podem em caso algum remeter para documentos, candidaturas ou outros formulários apresentados aquando de candidaturas anteriores.

| — | O candidato seleccionado que receber uma oferta de emprego será solicitado a apresentar os originais dos seus diplomas, qualificações académicas ou atestados de trabalho. |
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O candidato seleccionado que receber uma oferta de emprego será solicitado a apresentar os originais dos seus diplomas, qualificações académicas ou atestados de trabalho.

| — | Os documentos comprovativos enviados com a candidatura não serão devolvidos aos candidatos. |
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Os documentos comprovativos enviados com a candidatura não serão devolvidos aos candidatos.

| — | Solicita-se aos candidatos que comuniquem imediatamente, por escrito, qualquer mudança de endereço, com a menção do número do concurso. |
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Solicita-se aos candidatos que comuniquem imediatamente, por escrito, qualquer mudança de endereço, com a menção do número do concurso.

| — | O Comité de Selecção será apoiado por consultores externos para a realização das avaliações e entrevistas. |
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O Comité de Selecção será apoiado por consultores externos para a realização das avaliações e entrevistas.

| — | Recorda-se aos candidatos que os trabalhos e as deliberações do Comité de Selecção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não estão autorizados a contactar directa ou indirectamente o Comité de Selecção. As perguntas ou os pedidos de informação ou documentação relativos ao concurso devem ser enviados, por escrito, para o endereço acima indicado. |
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Recorda-se aos candidatos que os trabalhos e as deliberações do Comité de Selecção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não estão autorizados a contactar directa ou indirectamente o Comité de Selecção. As perguntas ou os pedidos de informação ou documentação relativos ao concurso devem ser enviados, por escrito, para o endereço acima indicado.

Protecção dos dados pessoais

A Comissão e a Agência assegurarão que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (3).

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(1)  Nos seus CV, os candidatos devem indicar, pelo menos em relação a esses cinco anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de efectivos sob a sua responsabilidade no âmbito destes cargos; 3) dimensão dos orçamentos geridos; e 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de lugares de grau equiparável.

(2)  O procedimento de selecção é lançado na condição de estarem disponíveis dotações no orçamento da Agência e os lugares relevantes no seu quadro do pessoal.

(3)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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