# Jornal Oficial C 298/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.298.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 298 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano4 de Novembro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.298.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 298

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano4 de Novembro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 298/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 298/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5975 — Lion Capital/Picard Groupe) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 298/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 298/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5975 — Lion Capital/Picard Groupe) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 298/03 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Novembro de 2010: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | Tribunal de Contas |
| 2010/C 298/04 | Relatório Especial n.o 7/2010, Auditoria do procedimento de apuramento das contas | 6 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2010/C 298/05 | Não constitui um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE | 7 |
| 2010/C 298/06 | Não constitui um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 298/03

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Novembro de 2010: 1,00 % — Taxas de câmbio do euro

5

Tribunal de Contas

2010/C 298/04

Relatório Especial n.o 7/2010, Auditoria do procedimento de apuramento das contas

o

6

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2010/C 298/05

Não constitui um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE

o

7

2010/C 298/06

Não constitui um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE

o

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 298/07 | Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho Ideias 2011 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 9 |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2010/C 298/08 | Acção intentada em 18 de Agosto de 2010 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-12/10) | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 298/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5913 — CEZ/EPH/Mibrag Group) (
  1
  ) | 11 |
| 2010/C 298/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5785 — Sun Capital/DSM Special Products) (
  1
  ) | 12 |
| 2010/C 298/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6025 — Ardagh/Impress) (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 298/12 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 298/07

Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho Ideias 2011 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

9

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2010/C 298/08

Acção intentada em 18 de Agosto de 2010 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia (Processo E-12/10)

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 298/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5913 — CEZ/EPH/Mibrag Group) (
  1
  )

1

11

2010/C 298/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.5785 — Sun Capital/DSM Special Products) (
  1
  )

1

12

2010/C 298/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6025 — Ardagh/Impress) (
  1
  )

1

13

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 298/12

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

14

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/1 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 298/01

| Data de adopção da decisão | 29.9.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 702/09 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora na rekonstrukci lanové dráhy na Sněžku |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 250 milhões CZK |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 2010-2013 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regionální rada regionu soudržnosti Severovýchod |
| Pražská 320/8 |
| 500 04 Hradec Králové |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Data de adopção da decisão

29.9.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 702/09

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora na rekonstrukci lanové dráhy na Sněžku

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 250 milhões CZK

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

2010-2013

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regionální rada regionu soudržnosti Severovýchod

Pražská 320/8

500 04 Hradec Králové

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 10.5.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 35/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Niedersachsen and Bremen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderung von Film- und Fernsehproduktionen in den Bundesländern Niedersachsen und Bremen: Nordmedia Fonds GmbH — Verlängerung der Beihilferegelung N 411/04 und N 229/07 |
| Base jurídica | § 44 niedersäsische LHO, Richtlinie zur Kulturwirtschaftlichen Film- und Medienförderung der Nordmedia Fonds GmbH |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável |
| Orçamento | Despesa anual prevista 12,2 milhões EUR
  Montante global do auxílio previsto 36,6 milhões EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nordmedia Fonds GmbH |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.5.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 35/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen and Bremen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderung von Film- und Fernsehproduktionen in den Bundesländern Niedersachsen und Bremen: Nordmedia Fonds GmbH — Verlängerung der Beihilferegelung N 411/04 und N 229/07

Base jurídica

§ 44 niedersäsische LHO, Richtlinie zur Kulturwirtschaftlichen Film- und Medienförderung der Nordmedia Fonds GmbH

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável

Orçamento

Despesa anual prevista 12,2 milhões EUR

Montante global do auxílio previsto 36,6 milhões EUR

Intensidade

50 %

Duração

31.12.2012

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nordmedia Fonds GmbH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

| Data de adopção da decisão | 29.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 245/10 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Third extension of the Slovenian guarantee scheme for credit institutions (N 531/08) |
| Base jurídica | Zakon o javnih financah (Uradni list RS, št. 79/1999, 124/2000, 79/2001, 30/2002, 56/2002 – ZJU, 110/2002 – ZDT-B, 127/2006 – ZJZP, 14/2007 – ZSPDPO) Uredba o merilih in pogojih za izdajanje poroštev po 86. a členu Zakona o javnih financah (Uradni list RS, št. 115/2008) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto 8 000 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.7.2010-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za finance |
| Župančičeva 3 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Data de adopção da decisão

29.6.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 245/10

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Third extension of the Slovenian guarantee scheme for credit institutions (N 531/08)

Base jurídica

Zakon o javnih financah (Uradni list RS, št. 79/1999, 124/2000, 79/2001, 30/2002, 56/2002 – ZJU, 110/2002 – ZDT-B, 127/2006 – ZJZP, 14/2007 – ZSPDPO) Uredba o merilih in pogojih za izdajanje poroštev po 86. a členu Zakona o javnih financah (Uradni list RS, št. 115/2008)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto 8 000 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

1.7.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za finance

Župančičeva 3

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/4 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5975 — Lion Capital/Picard Groupe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 298/02

Em 30 de Setembro de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5975. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5975.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/5 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/5

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Novembro de 2010: 1,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de Novembro de 2010

2010/C 298/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4014 |
| JPY | iene | 113,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4553 |
| GBP | libra esterlina | 0,87030 |
| SEK | coroa sueca | 9,3240 |
| CHF | franco suíço | 1,3761 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2080 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,497 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 272,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7097 |
| PLN | zloti | 3,9327 |
| RON | leu | 4,2978 |
| TRY | lira turca | 1,9768 |
| AUD | dólar australiano | 1,4058 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4136 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8624 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8093 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8049 |
| KRW | won sul-coreano | 1 555,48 |
| ZAR | rand | 9,6805 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3559 |
| HRK | kuna croata | 7,3432 |
| IDR | rupia indonésia | 12 497,56 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3233 |
| PHP | peso filipino | 59,472 |
| RUB | rublo russo | 43,1885 |
| THB | baht tailandês | 41,694 |
| BRL | real brasileiro | 2,3706 |
| MXN | peso mexicano | 17,2162 |
| INR | rupia indiana | 62,1240 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4014

JPY

iene

113,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4553

GBP

libra esterlina

0,87030

SEK

coroa sueca

9,3240

CHF

franco suíço

1,3761

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2080

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,497

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

272,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7097

PLN

zloti

3,9327

RON

leu

4,2978

TRY

lira turca

1,9768

AUD

dólar australiano

1,4058

CAD

dólar canadiano

1,4136

HKD

dólar de Hong Kong

10,8624

NZD

dólar neozelandês

1,8093

SGD

dólar de Singapura

1,8049

KRW

won sul-coreano

1 555,48

ZAR

rand

9,6805

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3559

HRK

kuna croata

7,3432

IDR

rupia indonésia

12 497,56

MYR

ringgit malaio

4,3233

PHP

peso filipino

59,472

RUB

rublo russo

43,1885

THB

baht tailandês

41,694

BRL

real brasileiro

2,3706

MXN

peso mexicano

17,2162

INR

rupia indiana

62,1240

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/6 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/6

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Relatório Especial n.o 7/2010, «Auditoria do procedimento de apuramento das contas»

2010/C 298/04

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 7/2010, «Auditoria do procedimento de apuramento das contas».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://www.eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Communication and Reports Unit |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Communication and Reports Unit

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço electrónico: euraud@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda electrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/7 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/7

---

Não constitui um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE

2010/C 298/05

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções relativamente à seguinte medida de auxílio estatal:

| Data de adopção da decisão | : | 21 de Junho de 2010 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 67159 |
| Decisão n.o | : | 253/10/COL |
| Estado da EFTA | : | Islândia |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | : | Regime de auxílio de emergência relativo à liquidação de créditos detidos pelo Banco Central da Islândia nas caixas de poupança |
| Base legal | : | Artigo 61.o, n.o 3, alínea b), do EEE |
| Tipo de medida | : | Regime de auxílios |
| Objectivo | : | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | : | Liquidação de créditos |
| Orçamento | : | 9 345 000 ISK |
| Duração | : | O regime foi temporariamente aprovado até 21 de Dezembro de 2010 |
| Sector económico | : | Sector financeiro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério das Finanças |
| Arnarhvoli |
| 150 Reykjavik |
| ICELAND |

Data de adopção da decisão

:

21 de Junho de 2010

Número do auxílio

:

67159

Decisão n.o

:

253/10/COL

Estado da EFTA

:

Islândia

Título (e/ou nome do beneficiário)

:

Regime de auxílio de emergência relativo à liquidação de créditos detidos pelo Banco Central da Islândia nas caixas de poupança

Base legal

:

Artigo 61.o, n.o 3, alínea b), do EEE

Tipo de medida

:

Regime de auxílios

Objectivo

:

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

:

Liquidação de créditos

Orçamento

:

9 345 000 ISK

Duração

:

O regime foi temporariamente aprovado até 21 de Dezembro de 2010

Sector económico

:

Sector financeiro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério das Finanças

Arnarhvoli

150 Reykjavik

ICELAND

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalidade da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/8

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Não constitui um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE

2010/C 298/06

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objecções em relação à seguinte medida:

| Data de adopção da decisão | : | 7 de Julho de 2010 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 67488 |
| Número da decisão | : | 292/10/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | : | Alterações ao regime fiscal especial norueguês para o sector marítimo |
| Base jurídica | : | Artigo 61.o, n.o 3, alínea c) |
| Tipo de auxílio | : | Regime de auxílios |
| Objetivo | : | Promoção do sector marítimo |
| Forma do auxílio | : | Isenções fiscais |
| Orçamento | : | 0 |
| Duração | : | Ano de rendimento 2010 |
| Sectores económicos | : | Sector marítimo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Ministério das Finanças |
| PO Box 8008 Dep. |
| 0030 Oslo |
| NORWAY |

Data de adopção da decisão

:

7 de Julho de 2010

Número do auxílio

:

67488

Número da decisão

:

292/10/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

:

Alterações ao regime fiscal especial norueguês para o sector marítimo

Base jurídica

:

Artigo 61.o, n.o 3, alínea c)

Tipo de auxílio

:

Regime de auxílios

Objetivo

:

Promoção do sector marítimo

Forma do auxílio

:

Isenções fiscais

Orçamento

:

0

Duração

:

Ano de rendimento 2010

Sectores económicos

:

Sector marítimo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Ministério das Finanças

PO Box 8008 Dep.

0030 Oslo

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/9 |
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4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/9

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Convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho «Ideias» 2011 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2010/C 298/07

Anuncia-se por este meio a abertura de um convite à apresentação de propostas no quadro do programa de trabalho «Ideias» 2011 do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013).

O prazo para apresentação das propostas e o montante global são fornecidos no texto do convite, publicado no sítio Internet do CORDIS e nos portais dos participantes.

Programa de trabalho «Ideias»

| Título do convite | Subvenções do CEI para Investigadores Avançados |
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| Referência do convite | ERC-2011-AdG |

Título do convite

Subvenções do CEI para Investigadores Avançados

Referência do convite

ERC-2011-AdG

Este convite à apresentação de propostas relaciona-se com o programa de trabalho adoptado pela Decisão C(2010) 4898 da Comissão, de 19 de Julho de 2010.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas encontram-se disponíveis nos sítios Internet pertinentes da Comissão Europeia:

| | http://cordis.europa.eu/fp7/dc/index.cfm?fuseaction=UserSite.FP7CallsPage e |
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http://cordis.europa.eu/fp7/dc/index.cfm?fuseaction=UserSite.FP7CallsPage e

| | http://ec.europa.eu/research/participants/portal/appmanager/participants/portal |
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http://ec.europa.eu/research/participants/portal/appmanager/participants/portal

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PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/10 |
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4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/10

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Acção intentada em 18 de Agosto de 2010 pelo Órgão de Fiscalização da EFTA contra a Islândia

(Processo E-12/10)

2010/C 298/08

Em 18 de Agosto de 2010, deu entrada no Tribunal da EFTA uma acção contra a Islândia intentada pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, representado por Xavier Lewis e Ólafur Jóhannes Einarsson, na qualidade de agentes, domiciliados na rue Belliard/Belliardstraat 35, 1040 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË.

O Órgão de Fiscalização da EFTA solicita ao Tribunal da EFTA que declare o seguinte:

| 1. | Ao manter em vigor os artigos 5.o e 7.o do Acto n.o 45/2007 relativo aos direitos e obrigações das empresas estrangeiras que destacam temporariamente trabalhadores na Islândia e às condições de emprego dos seus trabalhadores, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 36.o do Acordo EEE e do artigo 3.o da lei referida no ponto 30 do anexo XVIII do Acordo EEE, Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, tal como adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1. |
| --- | --- |

1.

Ao manter em vigor os artigos 5.o e 7.o do Acto n.o 45/2007 relativo aos direitos e obrigações das empresas estrangeiras que destacam temporariamente trabalhadores na Islândia e às condições de emprego dos seus trabalhadores, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 36.o do Acordo EEE e do artigo 3.o da lei referida no ponto 30 do anexo XVIII do Acordo EEE, Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, tal como adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1.

| 2. | A República da Islândia é condenada nas despesas. |
| --- | --- |

2.

A República da Islândia é condenada nas despesas.

Matéria de facto e de direito e fundamentos jurídicos:

| — | A petição refere-se aos requisitos que os Estados EEE podem impor no que se refere às condições de emprego dos trabalhadores destacados ao seu território; |
| --- | --- |

—

A petição refere-se aos requisitos que os Estados EEE podem impor no que se refere às condições de emprego dos trabalhadores destacados ao seu território;

| — | Indica-se na petição que o artigo 3.o da Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, em articulação com o artigo 36.o do Acordo EEE, permite apenas a imposição dos requisitos mínimos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) a g) dessa directiva; |
| --- | --- |

—

Indica-se na petição que o artigo 3.o da Directiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1996, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, em articulação com o artigo 36.o do Acordo EEE, permite apenas a imposição dos requisitos mínimos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) a g) dessa directiva;

| — | O Órgão de Fiscalização da EFTA indica que os artigos em causa do Acto n.o 45/2007 (Lei relativa ao destacamento) impõem condições não previstas em qualquer dos números do artigo 3.o e violam consequentemente o artigo 3.o e o artigo 36.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

—

O Órgão de Fiscalização da EFTA indica que os artigos em causa do Acto n.o 45/2007 (Lei relativa ao destacamento) impõem condições não previstas em qualquer dos números do artigo 3.o e violam consequentemente o artigo 3.o e o artigo 36.o do Acordo EEE.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/11 |
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4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5913 — CEZ/EPH/Mibrag Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 298/09

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa HC Fin3 NV (Países Baixos), controlada a 100 % pela Energetický a průmyslový holding, a.s. («EPH», República Checa) e a empresa ČEZ, a.s. («ČEZ», República Checa) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa JTSD Braunkohlebergbau GmbH («JTSD», Alemanha) e da sua filial controlada a 100 % Mitteldeutsche Braunkohlengesellschaft mbH («Mibrag», Alemanha; a Mibrag e as suas filiais são denominadas colectivamente «Grupo Mibrag»), que são actualmente controladas pela filial da ČEZ, Severočeské doly a.s. («SD», República Checa) e pela entidade instrumental controlada a 100 % pelo Sr. Křetínský, denominada Lignite Investments (Chipre), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa HC Fin3 NV (Países Baixos), controlada a 100 % pela Energetický a průmyslový holding, a.s. («EPH», República Checa) e a empresa ČEZ, a.s. («ČEZ», República Checa) adquirem, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa JTSD Braunkohlebergbau GmbH («JTSD», Alemanha) e da sua filial controlada a 100 % Mitteldeutsche Braunkohlengesellschaft mbH («Mibrag», Alemanha; a Mibrag e as suas filiais são denominadas colectivamente «Grupo Mibrag»), que são actualmente controladas pela filial da ČEZ, Severočeské doly a.s. («SD», República Checa) e pela entidade instrumental controlada a 100 % pelo Sr. Křetínský, denominada Lignite Investments (Chipre), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | EPH: investidor estratégico no sector energético e importante investidor na indústria, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

EPH: investidor estratégico no sector energético e importante investidor na indústria,

| — | JTSD: sociedade de responsabilidade limitada que controla a 100 % a Mibrag, |
| --- | --- |

—

JTSD: sociedade de responsabilidade limitada que controla a 100 % a Mibrag,

| — | Grupo Mibrag: activo principalmente na exploração mineira de ortolignite, no aquecimento urbano e na exploração de centrais eléctricas alimentadas a lignite na Alemanha, |
| --- | --- |

—

Grupo Mibrag: activo principalmente na exploração mineira de ortolignite, no aquecimento urbano e na exploração de centrais eléctricas alimentadas a lignite na Alemanha,

| — | SD: exploração mineira de lignite na República Checa, |
| --- | --- |

—

SD: exploração mineira de lignite na República Checa,

| — | ČEZ: diversas actividades no sector energético, como (i) produção, (ii) distribuição e (iii) comercialização de electricidade e calor na República Checa e (iv) venda de electricidade e exploração de centrais eléctricas nalguns países europeus. |
| --- | --- |

—

ČEZ: diversas actividades no sector energético, como (i) produção, (ii) distribuição e (iii) comercialização de electricidade e calor na República Checa e (iv) venda de electricidade e exploração de centrais eléctricas nalguns países europeus.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5913 — CEZ/EPH/Mibrag Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.5913 — CEZ/EPH/Mibrag Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/12 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.5785 — Sun Capital/DSM Special Products)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 298/10

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sun Capital Partners IV, LP («Sun Capital Partners Fund», EUA), pertencente ao grupo Sun Capital Partners, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitãrias, o controlo de DSM Special Products BV («DSP», Países Baixos), uma filial da Royal DSM NV, mediante aquisição de acções e activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Julho de 2010, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sun Capital Partners IV, LP («Sun Capital Partners Fund», EUA), pertencente ao grupo Sun Capital Partners, adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitãrias, o controlo de DSM Special Products BV («DSP», Países Baixos), uma filial da Royal DSM NV, mediante aquisição de acções e activos.

| 2. | Esta notificação foi declarada incompleta em 26 de Agosto de 2010. As empresas acima mencionadas forneceram agora todas as informações necessárias. A notificação foi considerada completa, na acepção do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento das concentrações, em 26 de Outubro de 2010. |
| --- | --- |

2.

Esta notificação foi declarada incompleta em 26 de Agosto de 2010. As empresas acima mencionadas forneceram agora todas as informações necessárias. A notificação foi considerada completa, na acepção do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento das concentrações, em 26 de Outubro de 2010.

| 3. | As actividades das empresas envolvidas são:
  —   Sun Capital Partners Fund: fundo de capitais de investimento (private equity),
  —   DSP: produtos da química fina, produtos intermédios para a indústria e aditivos para bens alimentares. |
| --- | --- |

3.

As actividades das empresas envolvidas são:

—   Sun Capital Partners Fund: fundo de capitais de investimento (private equity),

—   DSP: produtos da química fina, produtos intermédios para a indústria e aditivos para bens alimentares.

| 4. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

4.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 5. | A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias a contar da data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu, ou por via postal, com a referência COMP/M.5785 — Sun Capital/DSM Special Products, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

5.

A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias a contar da data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu, ou por via postal, com a referência COMP/M.5785 — Sun Capital/DSM Special Products, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/13 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6025 — Ardagh/Impress)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 298/11

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ardagh Glass Group SA («Ardagh», Luxemburgo) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Impress Coöperatieve UA («Impress», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Ardagh Glass Group SA («Ardagh», Luxemburgo) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Impress Coöperatieve UA («Impress», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Ardagh: fornecimento de recipientes de vidro, incluindo garrafas e jarros de vidro, bem como máquinas de modelagem e controlo para recipientes de vidro, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Ardagh: fornecimento de recipientes de vidro, incluindo garrafas e jarros de vidro, bem como máquinas de modelagem e controlo para recipientes de vidro,

| — | Impress: fornecimento de embalagens de metal, incluindo latas destinadas principalmente a alimentos transformados (alimentos em geral e de origem marinha.) e para produtos especiais (aerossóis, tintas e revestimentos, produtos lácteos e produtos personalizados). |
| --- | --- |

—

Impress: fornecimento de embalagens de metal, incluindo latas destinadas principalmente a alimentos transformados (alimentos em geral e de origem marinha.) e para produtos especiais (aerossóis, tintas e revestimentos, produtos lácteos e produtos personalizados).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6025 — Ardagh/Impress, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou pelo correio, com a referência COMP/M.6025 — Ardagh/Impress, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 4.11.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 298/14 |
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4.11.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 298/14

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 298/12

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GRUYÈRE»

N.o CE: FR-PGI-0005-0612-25.06.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Denominação:

«Gruyère»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

| Classe 1.3: | Queijos |
| --- | --- |

Classe 1.3:

Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

O queijo «Gruyère» é um queijo de leite cru de vaca. Tem uma forma circular plana com um ligeiro abaulamento, com uma base convexa. O seu diâmetro varia de 53 a 63 centímetros e a sua altura de 13 a 16 centímetros.

A sua crosta é sólida, granulada e estriada, de cor amarela dourada a castanha. É um queijo de pasta firme, cozido e prensado, de cor marfim a amarelo-pálido, apresentando obrigatoriamente aberturas de dimensão que vão do tamanho de uma ervilha ao de uma cereja, bem como aromas e sabores característicos, nomeadamente decorrentes de fermentações propiónicas.

A sua taxa de matéria gorda está compreendida entre 47 % e 52 % após secagem completa. O teor de matéria seca não pode ser inferior a 62 %.

O seu teor de sal está compreendido entre 0,6 e 1,7 gramas de cloreto de sódio por 100 gramas de queijo.

A maturação deste queijo é efectuada durante um período mínimo de 120 dias.

Em cada forma vendida com a indicação geográfica protegida «Gruyère» deve ser aposta uma banda de marcação na base, antes da sua saída da cave de maturação.

O queijo «Gruyère» pode também ser apresentado em porções ou como queijo ralado.

Às porções acondicionadas com um mínimo de 40 gramas pode ser retirada a morge desde que mantenha obrigatoriamente uma parte de crosta e de granulado na qual seja ainda visível a marca da tela ou da forma.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

O leite utilizado no fabrico provém unicamente de efectivos leiteiros compostos por vacas de raças locais tradicionais adaptadas ao solo: Abondance, Tarentaise, Montbéliarde, Vosgienne e Simmental francesas.

A fim de preservar a qualidade do leite, o intervalo entre a recolha no primeiro produtor de leite até ao depósito na queijaria não deve ser superior a 6 horas.

Os leites de fabrico são fermentados adicionando vários fermentos naturais preparados em soro de leite e/ou coalho natural preparado a partir de requeijão. Estas preparações introduzem no mínimo lactobacilos termófilos que participam na acidificação.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

A fim de garantir uma ligação estreita entre a terra e o produto através de uma alimentação específica da área geográfica, a alimentação de base das vacas leiteiras é constituída por erva e feno, comportando a ração total dos efectivos leiteiros, no mínimo, 70 %, calculado sobre a matéria seca, de alimentos produzidos na exploração; no mínimo, 80 % das forragens grosseiras consumidas pelos efectivos leiteiros provêm da zona geográfica e os alimentos complementares são limitados a 1 800 kg por vaca leiteira e por ano.

É proibida a utilização de alimentos fermentados, sob a forma de silagem ou não, na alimentação dos efectivos leiteiros durante todo o ano, devido aos riscos tecnológicos ligados a estas práticas quando do fabrico e maturação dos queijos.

Apenas são autorizados na exploração matérias-primas e alimentos complementares provenientes de produtos não transgénicos, a fim de preservar o carácter tradicional da alimentação.

Com vista a manter a prática tradicional de pastoreio, são interditos todos os sistemas de exploração em que toda a alimentação é distribuída em manjedoura. É obrigatório um período anual mínimo de 150 dias de pasto.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada:

A produção do leite e o fabrico e maturação dos queijos são realizados na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Não é permitida na linha de corte e de acondicionamento a realização em simultâneo de qualquer operação que envolva outros produtos que não sejam o queijo «Gruyère».

Nas operações de ralagem, é proibido o recurso a aditivos ou antiaglomerantes.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

A rotulagem dos queijos que beneficiam da indicação geográfica protegida «Gruyère» deve comportar o nome da indicação geográfica protegida inscrito em caracteres de dimensões pelo menos iguais às dos caracteres maiores que figuram na rotulagem. Na rotulagem, publicidade, facturas ou documentos comerciais, é proibido o emprego de qualquer qualificativo ou outra menção junto da referida indicação geográfica protegida.

O logotipo comunitário «IGP» deve figurar na rotulagem.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A produção de leite e a transformação e maturação do queijo devem processar-se na área geográfica que compreende os seguintes municípios:

| | No departamento de Ain:
  Os cantões de Ambérieu-en-Bugey, Bellegarde-sur-Valserine, Belley, Brénod, Ceyzériat, Champagne-en-Valromey, Coligny, Collonges, Ferney-Voltaire, Gex, Hauteville-Lompnes, Izernore, Lagnieu, Lhuis, Nantua, Oyonnax-Nord, Poncin, Pont-d’Ain, Saint-Rambert-en-Bugey, Seyssel, Treffort-Cuisiat, Virieu-le-Grand, Péronnas, Oyonnax-Sud, Viriat, Oyonnax e Bourg-en-Bresse. |
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No departamento de Ain:

Os cantões de Ambérieu-en-Bugey, Bellegarde-sur-Valserine, Belley, Brénod, Ceyzériat, Champagne-en-Valromey, Coligny, Collonges, Ferney-Voltaire, Gex, Hauteville-Lompnes, Izernore, Lagnieu, Lhuis, Nantua, Oyonnax-Nord, Poncin, Pont-d’Ain, Saint-Rambert-en-Bugey, Seyssel, Treffort-Cuisiat, Virieu-le-Grand, Péronnas, Oyonnax-Sud, Viriat, Oyonnax e Bourg-en-Bresse.

| | No Departamento de Côte-d’Or:
  Os cantões de Fontaine-Française, Saint-Jean-de-Losne e Seurre. |
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No Departamento de Côte-d’Or:

Os cantões de Fontaine-Française, Saint-Jean-de-Losne e Seurre.

| | No Departamento de Doubs:
  Todos os municípios. |
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No Departamento de Doubs:

Todos os municípios.

| | No departamento de Isère:
  Os cantões de Saint-Laurent-du-Pont e Touvet. |
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No departamento de Isère:

Os cantões de Saint-Laurent-du-Pont e Touvet.

| | No Departamento do Jura:
  Todos os municípios. |
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No Departamento do Jura:

Todos os municípios.

| | No Departamento de Haute-Marne:
  Os cantões de Bourbonne-les-Bains, Bourmont, Clefmont, Fayl-la-Forêt, Laferté-sur-Amance, Langres, Longeau-Percey, Val-de-Meuse, Neuilly-l’Evêque, Nogent, Prauthoy, Terre-Natale. |
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No Departamento de Haute-Marne:

Os cantões de Bourbonne-les-Bains, Bourmont, Clefmont, Fayl-la-Forêt, Laferté-sur-Amance, Langres, Longeau-Percey, Val-de-Meuse, Neuilly-l’Evêque, Nogent, Prauthoy, Terre-Natale.

| | No Departamento de Haute-Saône:
  Todos os municípios. |
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No Departamento de Haute-Saône:

Todos os municípios.

| | No departamento de Saône-et-Loire:
  Os cantões de Beaurepaire-en-Bresse, Cuiseaux, Pierre-de-Bresse e Saint-Germain-du-Bois. |
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No departamento de Saône-et-Loire:

Os cantões de Beaurepaire-en-Bresse, Cuiseaux, Pierre-de-Bresse e Saint-Germain-du-Bois.

| | No Departamento de Savoie:
  Todos os municípios. |
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No Departamento de Savoie:

Todos os municípios.

| | No Departamento de Haute-Savoie:
  Todos os municípios. |
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No Departamento de Haute-Savoie:

Todos os municípios.

| | No Departamento dos Vosges:
  Os cantões de Bains-les-Bains, Darney, Lamarche, Monthureux-sur-Saône, Plombières-les-Bains e Xertigny. |
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No Departamento dos Vosges:

Os cantões de Bains-les-Bains, Darney, Lamarche, Monthureux-sur-Saône, Plombières-les-Bains e Xertigny.

| | No Departamento do Territoire de Belfort:
  Os cantões de Delle, Fontaine, Giromagny, Rougemont-le-Château, Valdoie, Châtenois-les-Forges, Danjoutin, Beaucourt, Grandvillars, Offemont e Belfort. |
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No Departamento do Territoire de Belfort:

Os cantões de Delle, Fontaine, Giromagny, Rougemont-le-Château, Valdoie, Châtenois-les-Forges, Danjoutin, Beaucourt, Grandvillars, Offemont e Belfort.

A produção de leite e a transformação em queijo não maturado apenas podem ser feitas nos municípios que, até à data, as realizem de forma tradicional e que satisfaçam os seguintes critérios:

| — | Clima de tendência continental, marcado por uma grande amplitude de temperaturas entre o Inverno e o Verão e sobretudo por uma pluviometria anual elevada, pelo menos superior a 900 mm. Essa pluviometria é bem distribuída durante o ano, nomeadamente com fortes chuvas estivais, o que favorece o crescimento da erva, |
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Clima de tendência continental, marcado por uma grande amplitude de temperaturas entre o Inverno e o Verão e sobretudo por uma pluviometria anual elevada, pelo menos superior a 900 mm. Essa pluviometria é bem distribuída durante o ano, nomeadamente com fortes chuvas estivais, o que favorece o crescimento da erva,

| — | Substrato sobretudo calcário ou molássico, eventualmente recoberto de depósitos glaciares. Substrato que permite o desenvolvimento de uma flora natural de uma grande riqueza, diferente das que se encontram em aluviões recentes ou formações cristalinas. |
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Substrato sobretudo calcário ou molássico, eventualmente recoberto de depósitos glaciares. Substrato que permite o desenvolvimento de uma flora natural de uma grande riqueza, diferente das que se encontram em aluviões recentes ou formações cristalinas.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

5.1.1.   Factores naturais

A área geográfica associa territórios de montanha e de planaltos calcários, dificilmente exploráveis, adequados para o pastoreio de efectivos leiteiros adaptados às condições rudes das regiões montanhosas, com vales adjacentes a estes maciços, propícios à maturação e à difusão desta produção agrícola.

A área geográfica é constituída essencialmente por rochas sedimentares calcárias com solos frequentemente pouco espessos.

É caracterizada, por um lado, por um clima de tipo continental, com grandes amplitudes térmicas entre o Inverno e o Verão e precipitações que, embora repartidas durante todo o ano, são importantes no Verão e, por outro lado, por um clima setentrional com uma temperatura média anual baixa (apesar dos grandes calores estivais) e um grande número de dias de geada.

É um clima montanhoso ou submontanhoso muito chuvoso com uma pluviometria anual superior a 900 mm. Essa pluviosidade já é forte a baixa altitude e aumenta para o interior dos maciços onde dominam as resinosas, entre as quais a pícea. A distribuição da pluviometria durante o ano é caracterizada pela ausência de estação seca, o que favorece o crescimento da erva.

As caves foram frequentemente instaladas nos vales ou na planície, na encruzilhada de vias de comunicação importantes. Esta localização, que perdura até hoje, permitia encaminhar facilmente o sal, que historicamente provinha, em parte, do Jura (por exemplo, salinas de Arc-et-Senans, Salins les Bains, Poligny, Lons-le-Saunier, etc.). Com efeito, para permitir a delicada operação de maturação, é necessário esfregar os queijos com uma mistura de microfloras naturais e locais, sal e água, mistura essa designada «morge». Essa microflora reproduz-se naturalmente em caves que tenham um ambiente particular favorecido por um volume suficiente de queijos, volume esse obtido pelo agrupamento de queijos provenientes das queijarias (fruitières). A morge constitui uma ligação entre o meio natural microscópico e as especificidades do queijo.

5.1.2.   Factores humanos: o sistema de queijarias (fruitières)

O queijo «Gruyère» é um dos mais antigos queijos franceses, datando de vários séculos. O queijo Gruyère é mencionado em numerosos documentos históricos provenientes de toda a região Leste-Centro da França, fronteiriça com a Suíça. Trata-se de uma zona internacional que compreende uma parte do território francês e uma parte do território suíço, Estados cujas fronteiras se têm alterado ao longo dos séculos. O reino de Savoie integrava uma parte do território do actual Estado francês e uma parte do actual território suíço. A denominação tradicional «Gruyère» remete para os oficiais «gruyers», colectores de impostos que cobravam impostos sobre o «fruto» da montanha: a exploração da madeira.

A zona tradicional de fabrico do «Gruyère» corresponde, desde o fim do século XIX, ao perímetro da extensão do sistema de queijarias constituído por uma vasta região do Leste-Centro que engloba o Franche-Comté, Savoie e Haute-Savoie, bem como algumas regiões periféricas como Bassigny (Haute-Marne), Bugey ou Vercors.

A tradição queijeira desta região assenta em formas colectivas de partilha do leite para a produção de queijos de grandes dimensões que permite valorizar ao longo de todo o ano o leite produzido no Verão. Este sistema baseia-se numa solidariedade forte e em regras de vida comum particulares: a mutualização dos meios permite a cada pequena unidade de produção de leite participar na produção de queijos consumíveis ao longo de todo o ano. Deste modo, os produtores de leite agrupados em cooperativas de produção queijeira são proprietários das instalações da queijaria (chamadas «fruitières») e responsáveis pela contratação do queijeiro que vai valorizar a sua produção leiteira fabricando o queijo.

Tradicionalmente, a localização da produção leiteira e da transformação queijeira é distinta dos locais de maturação. As características do meio descrito a seguir favorecem uma produção de leite de vocação queijeira. O leite é ordenhado, entregue e transformado diariamente. Este último ponto exige a implantação de locais de primeira transformação na proximidade dos locais de pasto. Nestas instalações de transformação, a tecnologia de fabrico complexa do «Gruyère» exige um saber-fazer específico do queijeiro que assenta nomeadamente no controlo da utilização de diferentes fermentos naturais.

Os queijos não maturados são seguidamente transportados e reagrupados em caves de maturação adaptadas à cura do «Gruyère», onde os afinadores de queijos cuidam da maturação durante vários meses. Essa maturação exige um saber-fazer complexo na realização das diferentes fases, implicando o controlo de diferentes parâmetros (cinética, temperatura, higrometria, duração) que permitem o desenvolvimento de fermentações propiónicas. Este transporte de queijos não maturados para caves de maturação por vezes muito afastadas é característico da tradição queijeira particular da zona «Gruyère». Explica-se pela especialização antiga de empresas na maturação específica deste queijo e, por conseguinte, pelo desenvolvimento de um saber-fazer muito particular. O reagrupamento dos queijos no mesmo local permite uma cinética especial de maturação, nomeadamente em cave quente, e o desenvolvimento de uma microflora especial na morge.

Além disso, a localização geográfica estratégica das instalações de maturação favorece a exportação dos queijos maturados para os grandes centros de consumo e a prospecção mais fácil dos mercados, sendo os afinadores também os agentes de promoção do queijo «Gruyère».

5.2.   Especificidade do produto:

O «Gruyère» é um queijo de pasta prensada cozida de leite cru, de grandes dimensões, e resultante de uma maturação longa. A sua pasta simultaneamente firme e elástica apresenta obrigatoriamente aberturas: trata-se do único queijo de pasta prensada cozida de «indicação geográfica» que tem obrigatoriamente «pequenos buracos» na pasta.

A maturação, que exigiu o desenvolvimento de um saber-fazer particular, deve ser realizada, em parte, em caves quentes para permitir a formação das aberturas na pasta decorrentes da fermentação (da dimensão de uma ervilha até à de uma cereja), bem como o desenvolvimento de aromas e sabores característicos das fermentações propiónicas.

O «Gruyère» é o queijo «original» subjacente a muitos queijos de grandes dimensões da região do Leste-Centro, que evoluíram para queijos que apresentam geralmente menos aberturas devido a ligeiras modificações nas técnicas de transformação e/ou de maturação.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

A associação de factores naturais e de saber-fazer humanos utilizada no fabrico deste queijo deu origem à produção de um queijo específico.

Tal traduz-se em primeiro lugar na produção em sectores montanhosos difíceis de leite proveniente de animais alimentados à base de erva e feno.

As condições físicas do meio são com efeito favoráveis à produção de leite. Os solos calcários pobres dos relevos de média montanha associados ao clima continental húmido estão na origem do desenvolvimento da criação de bovinos que permite valorizar a produção forrageira da área. Os prados naturais com uma flora muito rica (nomeadamente dicotiledóneas) são muito favoráveis ao desenvolvimento de compostos aromáticos neste queijo. Esta optimização do valor da erva local é favorecida pela utilização de raças locais de vacas leiteiras e pela limitação das rações concentradas. Além disso, a proibição de alimentos fermentados permite nomeadamente assegurar, durante a fase de maturação, o bom desenrolar das fermentações propiónicas que estão na origem das aberturas na pasta e dos aromas característicos. A riqueza aromática da flora dos prados naturais transmite-se aos queijos certamente através da microflora nativa do leite e é potenciada devido ao respeito pelo queijeiro dos fermentos naturais e das suas práticas tradicionais, como a utilização de uma cuba aberta de cobre com uma capacidade máxima útil correspondente ao fabrico de 14 formas. O potencial aromático só é revelado quando da maturação, quando esta é efectuada de forma específica e com morges naturais locais.

Nas oficinas de transformação queijeira, o saber-fazer específico do queijeiro e a utilização de fermentos maioritariamente endógenos, bem como de leite cru que favorece a flora nativa dos leites, permitem preservar o potencial aromático e a qualidade final dos queijos. Esta mutualização da recolha de leite e a necessidade de uma conservação longa do queijo (dado que permitia assim o consumo do leite sob a forma de queijo durante o Inverno) está na origem da sua apresentação como formas de grandes dimensões.

Finalmente, a recolha do produto, a sua armazenagem e a sua maturação por afinadores que utilizam morges naturais bem como madeira de picéa (recurso local abundante) como suporte e que dominam as cinéticas de maturação particulares, permitem revelar as características organolépticas do Gruyère, nomeadamente as aberturas na pasta, bem como os aromas e sabores característicos das fermentações propiónicas. O saber-fazer dos afinadores do queijo «Gruyère» é ancestral. Este não seria nada sem o saber-fazer dos criadores e dos queijeiros. Os três grandes intervenientes na produção do «Gruyère» (produtor de leite, queijeiro, afinador) são indissociáveis para permitir a expressão das qualidades específicas deste queijo particular ligadas à sua região de origem.

O afinador está instalado estrategicamente em locais de passagem. Está frequentemente implantado na vizinhança do sector de produção do leite e de transformação de queijos e perto das grandes vias de comunicação que permitem a exportação, tornada possível devido à possibilidade de conservação destes queijos por períodos longos.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPGruyere.pdf

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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