# Jornal Oficial C 290A/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.CA2010.290.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 290A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano27 de Outubro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CA2010.290.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 290A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano27 de Outubro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 290A/01 | Anúncio de vaga — Presidente (Grau AD 15) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Bancária Europeia (ABE) — COM/2010/10287 | 1 |
| 2010/C 290A/02 | Anúncio de vaga — Director executivo (Grau AD 14) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Bancária Europeia (ABE) — COM/2010/10288 | 5 |
| 2010/C 290A/03 | Anúncio de vaga — Presidente (Grau AD 15) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCRR) — COM/2010/10289 | 9 |
| 2010/C 290A/04 | Anúncio de vaga — Director executivo (Grau AD 14) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR) — COM/2010/10290 | 13 |
| 2010/C 290A/05 | Anúncio de vaga — Presidente (Grau AD 15) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) — COM/2010/10291 | 17 |
| 2010/C 290A/06 | Anúncio de vaga — Director executivo (Grau AD 14) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) — COM/2010/10292 | 21 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2010/C 290A/01

Anúncio de vaga — Presidente (Grau AD 15) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Bancária Europeia (ABE) — COM/2010/10287

1

2010/C 290A/02

Anúncio de vaga — Director executivo (Grau AD 14) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Bancária Europeia (ABE) — COM/2010/10288

5

2010/C 290A/03

Anúncio de vaga — Presidente (Grau AD 15) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCRR) — COM/2010/10289

9

2010/C 290A/04

Anúncio de vaga — Director executivo (Grau AD 14) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR) — COM/2010/10290

13

2010/C 290A/05

Anúncio de vaga — Presidente (Grau AD 15) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) — COM/2010/10291

17

2010/C 290A/06

Anúncio de vaga — Director executivo (Grau AD 14) — Autoridade Europeia de Supervisão — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) — COM/2010/10292

21

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | (FR) |
| --- | --- |
| 9 | |
| 19 | (FR) |
| 23 | (DE/ES/PT) |
| 28 | |
| 48 | |
| 53 | |
| 56 | |
| 57 | |
| 60 | |
| 61 | (DE/EN/FR) |
| 62 | |
| 64 | |
| 66 | (BG/RO) |
| 67 | (ES) |
| 70 | (PT) |
| 73 | (FI) |
| 74 | (SV) |
| 91 | |
| 95 | |
| 104 | |
| 110 | |
| 116 | (ET) |
| 119 | |
| 129 | (EL) |
| 137 | (LT/LV/MT) |
| 138 | (BG/CS/LT/PL/RO/SK) |
| 143 | (DE/EN/FR) |
| 144 | (DE/EN/FR) |
| 146 | (DA/FI/MT) |
| 147 | (FI) |
| 149 | (IT) |
| 150 | (BG/CS/LT/PL/RO/SK) |
| 151 | |
| 155 | |
| 156 | (PL) |
| 157 | |
| 163 | |
| 164 | |
| 171 | (IT) |
| 178 | (DE/EN/FR) |
| 184 | |
| 188 | (DA/DE/EN/FR/SL) |
| 190 | |
| 191 | |
| 192 | (DE/EN/FR) |
| 196 | (BG/EN/NL/RO/SL) |
| 201 | |
| 204 | (EN/FR) |
| 219 | |
| 227 | (EN/FR) |
| 236 | |
| 238 | |
| 242 | (BG/LT/LV/MT/PL/RO/SK/SL) |
| 248 | (DA/DE/EN/LT/NL/RO) |
| 249 | |
| 253 | |
| 254 | (DE/EN/FR) |
| 256 | (RO) |
| 257 | (CS/PL) |
| 261 | |
| 262 | |
| 265 | |
| 266 | (RO) |
| 269 | (BG/CS/LT/PL/RO/SK) |
| 278 | |
| 285 | (EN/ES/FR/NL) |
| 286 | (HU) |
| 287 | (DE/EN/FR) |
| 289 | |
| 290 | |

5

(FR)

9

19

(FR)

23

(DE/ES/PT)

28

48

53

56

57

60

61

(DE/EN/FR)

62

64

66

(BG/RO)

67

(ES)

70

(PT)

73

(FI)

74

(SV)

91

95

104

110

116

(ET)

119

129

(EL)

137

(LT/LV/MT)

138

(BG/CS/LT/PL/RO/SK)

143

(DE/EN/FR)

144

(DE/EN/FR)

146

(DA/FI/MT)

147

(FI)

149

(IT)

150

(BG/CS/LT/PL/RO/SK)

151

155

156

(PL)

157

163

164

171

(IT)

178

(DE/EN/FR)

184

188

(DA/DE/EN/FR/SL)

190

191

192

(DE/EN/FR)

196

(BG/EN/NL/RO/SL)

201

204

(EN/FR)

219

227

(EN/FR)

236

238

242

(BG/LT/LV/MT/PL/RO/SK/SL)

248

(DA/DE/EN/LT/NL/RO)

249

253

254

(DE/EN/FR)

256

(RO)

257

(CS/PL)

261

262

265

266

(RO)

269

(BG/CS/LT/PL/RO/SK)

278

285

(EN/ES/FR/NL)

286

(HU)

287

(DE/EN/FR)

289

290

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 290/1 |
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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 290/1

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Anúncio de vaga

PRESIDENTE (Grau AD 15)

Autoridade Europeia de Supervisão

Autoridade Bancária Europeia (ABE)

COM/2010/10287

(2010/C 290 A/01)

Quem somos:

Propomos:

O cargo de Presidente da Autoridade Bancária Europeia (ABE). O Presidente é um profissional independente a tempo inteiro, membro do pessoal da ABE, com sede em Londres (Reino Unido). Será responsável perante o Conselho de Autoridades de Supervisão da ABE e prestará contas a este Conselho sobre a evolução das actividades da ABE numa base permanente.

O Presidente só pode ser exonerado pelo Parlamento Europeu na sequência de uma decisão do Conselho de Autoridades de Supervisão.

O mandato do Presidente, que pode ser prorrogado uma vez, é de cinco anos.

Mais especificamente, o Presidente será responsável pelas tarefas previstas no Capítulo III, secção 3 da proposta de regulamento que institui a ABE (1), em especial por:

| — | Presidir às reuniões do Conselho de Autoridades de Supervisão e do Conselho de Administração da ABE; |
| --- | --- |

—

Presidir às reuniões do Conselho de Autoridades de Supervisão e do Conselho de Administração da ABE;

| — | Preparar os trabalhos do Conselho de Autoridades de Supervisão da ABE; |
| --- | --- |

—

Preparar os trabalhos do Conselho de Autoridades de Supervisão da ABE;

| — | Actuar como responsável e representante da ABE; |
| --- | --- |

—

Actuar como responsável e representante da ABE;

| — | Garantir a realização dos objectivos da ABE; |
| --- | --- |

—

Garantir a realização dos objectivos da ABE;

| — | Desempenhar determinadas tarefas claramente definidas e executar as decisões do Conselho de Autoridades de Supervisão da ABE; |
| --- | --- |

—

Desempenhar determinadas tarefas claramente definidas e executar as decisões do Conselho de Autoridades de Supervisão da ABE;

| — | Apresentar-se periodicamente perante a comissão competente do Parlamento Europeu e responder às perguntas colocadas pelos membros dessa comissão. |
| --- | --- |

—

Apresentar-se periodicamente perante a comissão competente do Parlamento Europeu e responder às perguntas colocadas pelos membros dessa comissão.

Procuramos:

Os candidatos devem ter (critérios para a avaliação dos candidatos):

| — | Conhecimento profundo dos sectores pertinentes das actividades da ABE e experiência comprovada nestes domínios; |
| --- | --- |

—

Conhecimento profundo dos sectores pertinentes das actividades da ABE e experiência comprovada nestes domínios;

| — | Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da ABE; |
| --- | --- |

—

Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da ABE;

| — | Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades internacionais relevantes para as actividades da ABE; |
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—

Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades internacionais relevantes para as actividades da ABE;

| — | Excelente conhecimento do contexto político e jurídico europeu e experiência comprovada de negociações a nível europeu e internacional; |
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—

Excelente conhecimento do contexto político e jurídico europeu e experiência comprovada de negociações a nível europeu e internacional;

| — | Experiência de direcção de uma organização com tarefas e objectivos importantes e de orientação dessa organização para a realização dos seus objectivos; |
| --- | --- |

—

Experiência de direcção de uma organização com tarefas e objectivos importantes e de orientação dessa organização para a realização dos seus objectivos;

| — | Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e político; |
| --- | --- |

—

Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e político;

| — | Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e negociar com representantes governamentais e do poder legislativo de alto nível, bem como com os intervenientes e representantes da indústria financeira dentro e fora da UE; |
| --- | --- |

—

Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e negociar com representantes governamentais e do poder legislativo de alto nível, bem como com os intervenientes e representantes da indústria financeira dentro e fora da UE;

| — | Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação. |
| --- | --- |

—

Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação.

Serão admitidos à fase de pré-selecção os candidatos que, no termo do prazo para apresentação das candidaturas, preencham os seguintes critérios de elegibilidade:

| — | : ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2); |
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—

: ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2);

| — | :






  — | possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou |
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—

:

—

possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou

| — | possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida a seguir); |
| --- | --- |

—

possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida a seguir);

| — | : ter uma carreira pós licenciatura de pelo menos 20 anos; |
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—

: ter uma carreira pós licenciatura de pelo menos 20 anos;

| — | : dos 20 anos de experiência profissional pós-licenciatura, cinco pelo menos devem ter sido adquiridos a alto nível na área da ABE. Experiência na supervisão ou no sector bancário representa uma vantagem; |
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: dos 20 anos de experiência profissional pós-licenciatura, cinco pelo menos devem ter sido adquiridos a alto nível na área da ABE. Experiência na supervisão ou no sector bancário representa uma vantagem;

| — | : possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da ABE; |
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: possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da ABE;

| — | : poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos. |
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—

: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos.

Independência e declaração de interesses

O Presidente terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura a sua disposição para fazer estas declarações.

Selecção e nomeação (3)

Para o processo de selecção será instituído um comité de pré-selecção. Este comité convidará para uma entrevista os candidatos elegíveis que tenham o melhor perfil para os requisitos específicos do cargo, seleccionados com base nos seus méritos, de acordo com os critérios acima definidos. Os candidatos integrados numa lista restrita elaborada pelo comité de pré-selecção serão submetidos à apreciação do Comité Consultivo das Nomeações (CCN) da Comissão através de um procedimento escrito e serão convidados para uma entrevista com o Comissário responsável pelo Mercado Interno e os Serviços.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adopta uma lista restrita dos candidatos seleccionados, que será comunicada ao Conselho de Autoridades de Supervisão da ABE. Os candidatos seleccionados serão posteriormente entrevistados pelo Conselho de Autoridades de Supervisão da ABE. Cabe a este Conselho nomear o Presidente de entre os candidatos seleccionados.

Antes dessa nomeação, o candidato pré-seleccionado pelo Conselho de Autoridades de Supervisão tem de ser confirmado pelo Parlamento Europeu.

Os candidatos podem ter de passar outras entrevistas e/ou testes para além dos anteriormente indicados.

O presente convite à apresentação de candidaturas constitui a base para a elaboração da lista restrita da Comissão. A inclusão na lista restrita não constitui uma garantia de nomeação. Os candidatos devem ter em conta que a lista restrita será tornada pública quando for adoptada pela Comissão.

Igualdade de oportunidades

A ABE aplica uma política de igualdade de oportunidades.

Condições de emprego

O Presidente será nomeado como agente temporário da Agência no grau AD 15, nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, por um período de 5 anos, que poderá ser renovado, tal como estabelecido no acto de base.

O lugar de afectação é Londres (Reino Unido), onde a Agência está sedeada.

Procedimento de candidatura

As candidaturas só serão consideradas válidas se incluírem um formulário de candidatura devidamente preenchido, uma carta de motivação e um curriculum vitae. De preferência, para o curriculum vitæ deve ser utilizado o modelo europeu de CV (4). As candidaturas incompletas serão recusadas.

Os documentos comprovativos (cópias autênticas de diplomas, referências, comprovativos da experiência, requisitos administrativos, civis, judiciais, etc.) não devem ser enviados nesta fase, devendo ser fornecidos numa fase posterior do procedimento, quando solicitados.

A fim de facilitar o processo de selecção, todas as comunicações aos candidatos relativas a esta vaga serão feitas em inglês.

As candidaturas, em inglês, devem ser enviadas por correio electrónico para: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu indicando claramente a vaga a que se destinam (cargo e referência «COM»).

Os candidatos que não possam enviar a respectiva candidatura por correio electrónico podem enviá-la por carta registada ou por serviço de correio expresso para:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT) |
| Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento» |
| SPA 2 00/123 |
| Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT)

Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento»

SPA 2 00/123

Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS

BÉLGICA

Solicita-se aos candidatos que comuniquem imediatamente, por escrito, qualquer mudança de endereço para a morada acima indicada.

Contacto para informações adicionais: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu ou telefone: 00 32 2 295 69 54.

Prazo

As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico ou por carta registada o mais tardar em 17.11.2010 (data do correio electrónico ou data do carimbo postal para o correio registado).

As candidaturas enviadas por serviço de correio expresso devem dar entrada no endereço acima indicado até às 17.00 horas (hora de Bruxelas) de 17.11.2010.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo para o preenchimento desta vaga unicamente mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de selecção são confidenciais.

Protecção dos dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Isto aplica-se em particular à confidencialidade e segurança de tais dados (JO L 8 de 12.1.2001).

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(1)  De acordo com a proposta de regulamento ABE. Ver http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/10/st13/st13070-re03.pt10.pdf

(2)  Antes de ser nomeado, o candidato seleccionado deve entregar um certificado, emitido pela autoridade competente, que comprove não ter quaisquer antecedentes criminais.

(3)  O procedimento de selecção é lançado na condição de estarem disponíveis dotações no orçamento da Autoridade e os lugares relevantes no seu quadro do pessoal.

(4)  O CV Europass pode ser descarregado do sítio Web: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

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| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 290/5 |
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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 290/5

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Anúncio de vaga

DIRECTOR EXECUTIVO (Grau AD 14)

Autoridade Europeia de Supervisão

Autoridade Bancária Europeia (ABE)

COM/2010/10288

(2010/C 290 A/02)

Quem somos:

Propomos:

O cargo de Director Executivo da Autoridade Bancária Europeia (ABE). O Director Executivo é um profissional independente a tempo inteiro, membro do pessoal da ABE, com sede em Londres (Reino Unido). O Director Executivo assumirá a gestão quotidiana das actividades da ABE, assegurando a realização dos seus objectivos. Será responsável pela execução do programa de trabalho anual e adoptará as medidas necessárias para garantir o funcionamento da ABE.

Será responsável perante o Conselho de Autoridades de Supervisão da ABE, em especial perante o seu Presidente, e prestará contas a este Conselho sobre a evolução das actividades da ABE numa base permanente.

O Director Executivo só pode ser exonerado por decisão do Conselho de Autoridades de Supervisão.

O mandato do Director Executivo é de cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

O Director Executivo será responsável, mais especificamente, pela gestão quotidiana da ABE. Será responsável pelas tarefas previstas na Secção 4 da proposta de regulamento que institui uma Autoridade Bancária Europeia (1), em especial por:

| — | Gerir a Autoridade e preparar os trabalhos do Conselho de Administração; |
| --- | --- |

—

Gerir a Autoridade e preparar os trabalhos do Conselho de Administração;

| — | Executar o programa de trabalho anual da Autoridade, sob orientação do Conselho de Autoridades de Supervisão e sob controlo do Conselho de Administração; |
| --- | --- |

—

Executar o programa de trabalho anual da Autoridade, sob orientação do Conselho de Autoridades de Supervisão e sob controlo do Conselho de Administração;

| — | Tomar as medidas necessárias, nomeadamente a adopção de instruções administrativas internas e a publicação de avisos, para assegurar o funcionamento da Autoridade em conformidade com o referido regulamento; |
| --- | --- |

—

Tomar as medidas necessárias, nomeadamente a adopção de instruções administrativas internas e a publicação de avisos, para assegurar o funcionamento da Autoridade em conformidade com o referido regulamento;

| — | Elaborar um programa de trabalho plurianual; |
| --- | --- |

—

Elaborar um programa de trabalho plurianual;

| — | Elaborar anualmente um programa de trabalho para o ano seguinte; |
| --- | --- |

—

Elaborar anualmente um programa de trabalho para o ano seguinte;

| — | Elaborar um anteprojecto de orçamento da Autoridade e executar o seu orçamento, no pleno respeito da regulamentação financeira da UE; |
| --- | --- |

—

Elaborar um anteprojecto de orçamento da Autoridade e executar o seu orçamento, no pleno respeito da regulamentação financeira da UE;

| — | Elaborar anualmente um projecto de relatório contendo uma secção sobre as actividades de regulação e supervisão da Autoridade e uma secção sobre as questões financeiras e administrativas; |
| --- | --- |

—

Elaborar anualmente um projecto de relatório contendo uma secção sobre as actividades de regulação e supervisão da Autoridade e uma secção sobre as questões financeiras e administrativas;

| — | Exercer, em relação ao pessoal da Autoridade, os poderes previstos no regulamento e gerir as questões de pessoal. |
| --- | --- |

—

Exercer, em relação ao pessoal da Autoridade, os poderes previstos no regulamento e gerir as questões de pessoal.

Procuramos:

Os candidatos devem ter (critérios para a avaliação dos candidatos):

| — | Um conhecimento profundo dos sectores pertinentes para as actividades da ABE e experiência comprovada nestes domínios; |
| --- | --- |

—

Um conhecimento profundo dos sectores pertinentes para as actividades da ABE e experiência comprovada nestes domínios;

| — | Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da ABE; |
| --- | --- |

—

Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da ABE;

| — | Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades internacionais relevantes para as actividades da ABE; |
| --- | --- |

—

Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades internacionais relevantes para as actividades da ABE;

| — | Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e operacional; |
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—

Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e operacional;

| — | Grande experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e/ou humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional; |
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—

Grande experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e/ou humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional;

| — | Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e cooperar com os intervenientes relevantes dentro e fora da UE; |
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—

Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e cooperar com os intervenientes relevantes dentro e fora da UE;

| — | Aptidão para dirigir e motivar uma equipa, incluindo pessoal administrativo, técnico e de apoio. |
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—

Aptidão para dirigir e motivar uma equipa, incluindo pessoal administrativo, técnico e de apoio.

| — | Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação. |
| --- | --- |

—

Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação.

Serão admitidos à fase de pré-selecção os candidatos que, no termo do prazo para apresentação das candidaturas, preencherem os seguintes critérios de elegibilidade:

| — | : ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2); |
| --- | --- |

—

: ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2);

| — | :






  — | ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou |
| --- | --- | --- |

—

:

—

ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

| — | ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo); |
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—

ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo);

| — | : ter uma carreira pós-licenciatura de pelo menos 15 anos; |
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—

: ter uma carreira pós-licenciatura de pelo menos 15 anos;

| — | : dos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura, pelo menos 5 anos devem ser de experiência pertinente de nível superior no sector bancário ou da supervisão bancária. Ter experiência de supervisão directa constitui uma vantagem; |
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—

: dos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura, pelo menos 5 anos devem ser de experiência pertinente de nível superior no sector bancário ou da supervisão bancária. Ter experiência de supervisão directa constitui uma vantagem;

| — | : os candidatos devem comprovar que pelo menos 5 anos da sua experiência pós-licenciatura foram adquiridos no desempenho de funções de gestão directa de pessoal e de orçamentos a alto nível ou trabalhando em estruturas de gestão com um nível elevado de responsabilidades; |
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: os candidatos devem comprovar que pelo menos 5 anos da sua experiência pós-licenciatura foram adquiridos no desempenho de funções de gestão directa de pessoal e de orçamentos a alto nível ou trabalhando em estruturas de gestão com um nível elevado de responsabilidades;

| — | : possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da ABE; |
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—

: possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da ABE;

| — | : poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos. |
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—

: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos.

Independência e declaração de interesses

O Director Executivo terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura a sua disposição para fazer estas declarações.

Selecção e nomeação (3)

Para o processo de selecção será instituído um comité de pré-selecção. Este comité convidará para uma entrevista os candidatos elegíveis que tenham o melhor perfil para os requisitos específicos do cargo, seleccionados com base nos seus méritos, de acordo com os critérios acima definidos. Os candidatos integrados numa lista restrita elaborada pelo comité de pré-selecção poderão ser convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações (CCN) da Comissão e com o Comissário responsável pelo Mercado Interno e os Serviços. Antes desta entrevista, têm de passar um dia inteiro num centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adopta uma lista restrita dos candidatos seleccionados, que será comunicada ao Conselho de Autoridades de Supervisão da ABE. Os candidatos seleccionados serão posteriormente entrevistados pelo Conselho de Autoridades de Supervisão da ABE. Cabe a este Conselho nomear o Director Executivo de entre os candidatos seleccionados.

Os candidatos podem ter de passar outras entrevistas e/ou testes para além dos anteriormente indicados.

O presente convite à apresentação de candidaturas constitui a base para a elaboração da lista restrita da Comissão. A inclusão na lista restrita não constitui uma garantia de nomeação. Os candidatos devem ter em conta que a lista restrita será tornada pública quando for adoptada pela Comissão.

Igualdade de oportunidades

A ABE aplica uma política de igualdade de oportunidades.

Condições de emprego

O Director Executivo será nomeado como agente temporário da Agência no grau AD 14, nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias por um período de cinco anos, que poderá ser renovado, tal como estabelecido no acto de base.

O lugar de afectação é Londres (Reino Unido), onde a Agência está sedeada.

Procedimento de candidatura

As candidaturas só serão consideradas válidas se incluírem um formulário de candidatura devidamente preenchido, uma carta de motivação e um curriculum vitae. De preferência, para o curriculum vitæ deve ser utilizado o modelo europeu de CV (4). As candidaturas incompletas serão recusadas.

Os documentos comprovativos (cópias autênticas de diplomas, referências, comprovativos da experiência, requisitos administrativos, civis, judiciais, etc.) não devem ser enviados nesta fase, devendo ser fornecidos numa fase posterior do procedimento, quando solicitados.

A fim de facilitar o processo de selecção, todas as comunicações aos candidatos relativas a esta vaga serão feitas em inglês.

As candidaturas, em inglês, devem ser enviadas por correio electrónico para: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu indicando claramente a vaga a que se destinam (cargo e referência «COM»).

Os candidatos que não possam enviar a respectiva candidatura por correio electrónico podem enviá-la por carta registada ou por serviço de correio expresso para:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT) |
| Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento» |
| SPA 2 00/123 |
| Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT)

Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento»

SPA 2 00/123

Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS

BÉLGICA

Solicita-se aos candidatos que comuniquem imediatamente, por escrito, qualquer mudança de endereço para a morada acima indicada.

Contacto para informações adicionais: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu ou telefone: 00 32 2 295 69 54.

Prazo

As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico ou por carta registada o mais tardar em 17.11.2010 (data do correio electrónico ou data do carimbo postal para o correio registado).

As candidaturas enviadas por serviço de correio expresso devem dar entrada no endereço acima indicado até às 17.00 horas (hora de Bruxelas) de 17.11.2010.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo para o preenchimento desta vaga unicamente mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de selecção são confidenciais.

Protecção dos dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Isto aplica-se em particular à confidencialidade e segurança de tais dados (JO L 8 de 12.1.2001).

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(1)  De acordo com a proposta de regulamento AEVMM. Ver: http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/10/st13/st13070-re03.pt10.pdf

(2)  Antes de ser nomeado, o candidato seleccionado deve entregar um certificado, emitido pela autoridade competente, que comprove não ter quaisquer antecedentes criminais.

(3)  O procedimento de selecção é lançado na condição de estarem disponíveis dotações no orçamento da Autoridade e os lugares relevantes no seu quadro do pessoal.

(4)  O CV Europass pode ser descarregado do sítio Web: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

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| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 290/9 |
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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 290/9

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Anúncio de vaga

PRESIDENTE (Grau AD 15)

Autoridade Europeia de Supervisão

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCRR)

COM/2010/10289

(2010/C 290 A/03)

Quem somos:

Propomos:

O lugar de Presidente da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares (AESPCR). O Presidente é um profissional independente a tempo inteiro, membro do pessoal da AESPCR, com sede em Frankfurt am Main (Alemanha). Será responsável perante o Conselho de Autoridades de Supervisão da AESPCR e prestará contas a este Conselho sobre a evolução das actividades da AESPCR numa base permanente.

O Presidente só pode ser exonerado por decisão do Parlamento Europeu na sequência de uma decisão do Conselho de Autoridades de Supervisão.

O mandato do Presidente, que pode ser prorrogado uma vez, é de cinco anos.

Mais especificamente, o Presidente será responsável pelas tarefas previstas no Capítulo III, secção 3 da proposta de regulamento que institui a AESPCR (1), em especial por:

| — | Presidir às reuniões do Conselho de Autoridades de Supervisão e do Conselho de Administração da AESPCR; |
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—

Presidir às reuniões do Conselho de Autoridades de Supervisão e do Conselho de Administração da AESPCR;

| — | Preparar os trabalhos do Conselho de Autoridades de Supervisão da AESPCR; |
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—

Preparar os trabalhos do Conselho de Autoridades de Supervisão da AESPCR;

| — | Actuar como responsável e representante da AESPCR; |
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—

Actuar como responsável e representante da AESPCR;

| — | Garantir a realização dos objectivos da AESPCR; |
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—

Garantir a realização dos objectivos da AESPCR;

| — | Desempenhar determinadas tarefas claramente definidas e executar as decisões do Conselho de Autoridades de Supervisão da AESPCR; |
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—

Desempenhar determinadas tarefas claramente definidas e executar as decisões do Conselho de Autoridades de Supervisão da AESPCR;

| — | Apresentar-se periodicamente perante a comissão competente do Parlamento Europeu e responder às perguntas colocadas pelos membros dessa comissão. |
| --- | --- |

—

Apresentar-se periodicamente perante a comissão competente do Parlamento Europeu e responder às perguntas colocadas pelos membros dessa comissão.

Procuramos:

Os candidatos devem ter (critérios para a avaliação dos candidatos):

| — | Conhecimento profundo dos sectores pertinentes das actividades da AESPCR e experiência comprovada nestes domínios; |
| --- | --- |

—

Conhecimento profundo dos sectores pertinentes das actividades da AESPCR e experiência comprovada nestes domínios;

| — | Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da AESPCR; |
| --- | --- |

—

Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da AESPCR;

| — | Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades europeias e internacionais relevantes para as actividades da AESPCR; |
| --- | --- |

—

Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades europeias e internacionais relevantes para as actividades da AESPCR;

| — | Excelente conhecimento do contexto político e jurídico europeu e experiência comprovada de negociações a nível europeu e internacional; |
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—

Excelente conhecimento do contexto político e jurídico europeu e experiência comprovada de negociações a nível europeu e internacional;

| — | Experiência de direcção de uma organização com tarefas e objectivos importantes e de orientação dessa organização para a realização dos seus objectivos; |
| --- | --- |

—

Experiência de direcção de uma organização com tarefas e objectivos importantes e de orientação dessa organização para a realização dos seus objectivos;

| — | Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e político; |
| --- | --- |

—

Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e político;

| — | Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e negociar com representantes governamentais e do poder legislativo de alto nível, bem como com os intervenientes e representantes da indústria financeira dentro e fora da UE; |
| --- | --- |

—

Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e negociar com representantes governamentais e do poder legislativo de alto nível, bem como com os intervenientes e representantes da indústria financeira dentro e fora da UE;

| — | Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação. |
| --- | --- |

—

Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação.

Serão admitidos à fase de pré-selecção os candidatos que, no termo do prazo para apresentação das candidaturas, preencham os seguintes critérios de elegibilidade:

| — | : ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2); |
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—

: ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2);

| — | :






  — | possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou |
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—

:

—

possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou

| — | possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida seguir); |
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—

possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida seguir);

| — | : ter uma carreira pós licenciatura de pelo menos 20 anos; |
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—

: ter uma carreira pós licenciatura de pelo menos 20 anos;

| — | : dos 20 anos de experiência profissional pós-licenciatura, cinco pelo menos devem ter sido adquiridos a alto nível na área da AESPCR; três anos, pelo menos, no domínio dos seguros e/ou da supervisão de pensões complementares constitui uma grande vantagem; |
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—

: dos 20 anos de experiência profissional pós-licenciatura, cinco pelo menos devem ter sido adquiridos a alto nível na área da AESPCR; três anos, pelo menos, no domínio dos seguros e/ou da supervisão de pensões complementares constitui uma grande vantagem;

| — | : possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da AESPCR; |
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—

: possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da AESPCR;

| — | : poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos. |
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—

: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos.

Independência e declaração de interesses

O Presidente terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura a sua disposição para fazer estas declarações.

Selecção e nomeação (3)

Para o processo de selecção será instituído um comité de pré-selecção. Este comité convidará para uma entrevista os candidatos elegíveis que tenham o melhor perfil para os requisitos específicos do cargo, seleccionados com base nos seus méritos, de acordo com os critérios acima definidos. Os candidatos integrados numa lista restrita elaborada pelo comité de pré-selecção serão submetidos à apreciação do Comité Consultivo das Nomeações (CCN) da Comissão através de um procedimento escrito e serão convidados para uma entrevista com o Comissário responsável pelo Mercado Interno e os Serviços.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adopta uma lista restrita dos candidatos seleccionados, que será comunicada ao Conselho de Autoridades de Supervisão da AESPCR. Os candidatos seleccionados serão posteriormente entrevistados pelo Conselho de Autoridades de Supervisão da AESPCR. Cabe a este Conselho nomear o Presidente de entre os candidatos seleccionados.

Antes dessa nomeação, o candidato pré-seleccionado pelo Conselho de Autoridades de Supervisão tem de ser confirmado pelo Parlamento Europeu.

Os candidatos podem ter de passar outras entrevistas e/ou testes para além dos anteriormente indicados.

O presente convite à apresentação de candidaturas constitui a base para a elaboração da lista restrita da Comissão. A inclusão na lista restrita não constitui uma garantia de nomeação. Os candidatos devem ter em conta que a lista restrita será tornada pública quando for adoptada pela Comissão.

Igualdade de oportunidades

A AESPCR aplica uma política de igualdade de oportunidades.

Condições de emprego

O Presidente será nomeado como agente temporário da Agência no grau AD 15, nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, por um período de 5 anos, que poderá ser renovado, tal como estabelecido no acto de base.

O lugar de afectação é Frankfurt am Main (Alemanha), onde a Agência está sedeada.

Procedimento de candidatura

As candidaturas só serão consideradas válidas se incluírem um formulário de candidatura devidamente preenchido, uma carta de motivação e um curriculum vitae. De preferência, para o curriculum vitæ deve ser utilizado o modelo europeu de CV (4). As candidaturas incompletas serão recusadas.

Os documentos comprovativos (cópias autênticas de diplomas, referências, comprovativos da experiência, requisitos administrativos, civis, judiciais, etc.) não devem ser enviados nesta fase, devendo ser fornecidos numa fase posterior do procedimento, quando solicitados.

A fim de facilitar o processo de selecção, todas as comunicações aos candidatos relativas a esta vaga serão feitas em inglês.

As candidaturas, em inglês, devem ser enviadas por correio electrónico para: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu indicando claramente a vaga a que se destinam (cargo e referência «COM»).

Os candidatos que não possam enviar a respectiva candidatura por correio electrónico podem enviá-la por carta registada ou por serviço de correio expresso para:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT) |
| Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento» |
| SPA 2 00/123 |
| Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT)

Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento»

SPA 2 00/123

Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS

BÉLGICA

Solicita-se aos candidatos que comuniquem imediatamente, por escrito, qualquer mudança de endereço para a morada acima indicada.

Contacto para informações adicionais: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu ou telefone: 00 32 2 295 69 54.

Prazo

As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico ou por carta registada o mais tardar em 17.11.2010 (data do correio electrónico ou data do carimbo postal para o correio registado).

As candidaturas enviadas por serviço de correio expresso devem dar entrada no endereço acima indicado até às 17.00 horas (hora de Bruxelas) de 17.11.2010.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo para o preenchimento desta vaga unicamente mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de selecção são confidenciais.

Protecção dos dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Isto aplica-se em particular à confidencialidade e segurança de tais dados (JO L 8 de 12.1.2001).

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(1)  De acordo com a proposta de regulamento AESPCR. Ver http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/10/st13/st13070-re03.pt10.pdf

(2)  Antes de ser nomeado, o candidato seleccionado deve entregar um certificado, emitido pela autoridade competente, que comprove não ter quaisquer antecedentes criminais.

(3)  O procedimento de selecção é lançado na condição de estarem disponíveis dotações no orçamento da Autoridade e os lugares relevantes no seu quadro do pessoal.

(4)  O CV Europass pode ser descarregado do sítio Web: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

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| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 290/13 |
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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 290/13

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Anúncio de vaga

DIRECTOR EXECUTIVO (Grau AD 14)

Autoridade Europeia de Supervisão

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR)

COM/2010/10290

(2010/C 290 A/04)

Quem somos:

Propomos:

O cargo de Director Executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR). O Director Executivo é um profissional independente a tempo inteiro, membro do pessoal da AESPCR, com sede em Frankfurt am Main (Alemanha). O Director Executivo assumirá a gestão quotidiana das actividades da AESPCR, assegurando a realização dos seus objectivos. Será responsável pela execução do programa de trabalho anual e adoptará as medidas necessárias para garantir o funcionamento da AESPCR.

Será responsável perante o Conselho de Autoridades de Supervisão da AESPCR, em especial perante o seu Presidente, e prestará contas a este Conselho sobre a evolução das actividades da AESPCR numa base permanente.

O Director Executivo só pode ser exonerado por decisão do Conselho de Autoridades de Supervisão.

O mandato do Director Executivo é de cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

O Director Executivo será responsável, mais especificamente, pela gestão quotidiana da AESPCR. Será responsável pelas tarefas previstas na Secção 4 da proposta de regulamento que institui a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (1), em especial por:

| — | Gerir a Autoridade e preparar os trabalhos do Conselho de Administração; |
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—

Gerir a Autoridade e preparar os trabalhos do Conselho de Administração;

| — | Executar o programa de trabalho anual da Autoridade, sob orientação do Conselho de Autoridades de Supervisão e sob controlo do Conselho de Administração; |
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—

Executar o programa de trabalho anual da Autoridade, sob orientação do Conselho de Autoridades de Supervisão e sob controlo do Conselho de Administração;

| — | Tomar as medidas necessárias, nomeadamente a adopção de instruções administrativas internas e a publicação de avisos, para assegurar o funcionamento da Autoridade em conformidade com o referido regulamento; |
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—

Tomar as medidas necessárias, nomeadamente a adopção de instruções administrativas internas e a publicação de avisos, para assegurar o funcionamento da Autoridade em conformidade com o referido regulamento;

| — | Elaborar um programa de trabalho plurianual; |
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—

Elaborar um programa de trabalho plurianual;

| — | Elaborar anualmente um programa de trabalho para o ano seguinte; |
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—

Elaborar anualmente um programa de trabalho para o ano seguinte;

| — | Elaborar um anteprojecto de orçamento da Autoridade e executar o seu orçamento, no pleno respeito da regulamentação financeira da UE; |
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—

Elaborar um anteprojecto de orçamento da Autoridade e executar o seu orçamento, no pleno respeito da regulamentação financeira da UE;

| — | Elaborar anualmente um projecto de relatório contendo uma secção sobre as actividades de regulação e supervisão da Autoridade e uma secção sobre as questões financeiras e administrativas; |
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—

Elaborar anualmente um projecto de relatório contendo uma secção sobre as actividades de regulação e supervisão da Autoridade e uma secção sobre as questões financeiras e administrativas;

| — | Exercer, em relação ao pessoal da Autoridade, os poderes previstos no regulamento e gerir as questões de pessoal. |
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—

Exercer, em relação ao pessoal da Autoridade, os poderes previstos no regulamento e gerir as questões de pessoal.

Procuramos:

Os candidatos devem ter (critérios para a avaliação dos candidatos):

| — | Um conhecimento profundo dos sectores pertinentes para as actividades da AESPCR e experiência comprovada nestes domínios; |
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—

Um conhecimento profundo dos sectores pertinentes para as actividades da AESPCR e experiência comprovada nestes domínios;

| — | Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da AESPCR; |
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Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da AESPCR;

| — | Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades internacionais relevantes para as actividades da AESPCR; |
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—

Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades internacionais relevantes para as actividades da AESPCR;

| — | Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e operacional; |
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—

Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e operacional;

| — | Grande experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e/ou humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional; |
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—

Grande experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e/ou humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional;

| — | Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e cooperar com os intervenientes relevantes dentro e fora da UE; |
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—

Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e cooperar com os intervenientes relevantes dentro e fora da UE;

| — | Aptidão para dirigir e motivar uma equipa, incluindo pessoal administrativo, técnico e de apoio. |
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—

Aptidão para dirigir e motivar uma equipa, incluindo pessoal administrativo, técnico e de apoio.

| — | Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação. |
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—

Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação.

Serão admitidos à fase de pré-selecção os candidatos que, no termo do prazo para apresentação das candidaturas, preencherem os seguintes critérios de elegibilidade:

| — | : ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2); |
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—

: ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2);

| — | :






  — | ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou |
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:

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ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

| — | ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo); |
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—

ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo);

| — | : ter uma carreira pós licenciatura de pelo menos 15 anos; |
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: ter uma carreira pós licenciatura de pelo menos 15 anos;

| — | : dos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura, pelo menos 5 anos devem ter sido adquiridos no domínio da AESPCR. Pelo menos 3 anos de experiência no domínio dos seguros e/ou supervisão das pensões complementares de reforma representariam uma grande vantagem; |
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—

: dos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura, pelo menos 5 anos devem ter sido adquiridos no domínio da AESPCR. Pelo menos 3 anos de experiência no domínio dos seguros e/ou supervisão das pensões complementares de reforma representariam uma grande vantagem;

| — | : os candidatos devem comprovar que pelo menos 5 anos da sua experiência pós-licenciatura foram adquiridos no desempenho de funções de gestão directa de pessoal e de orçamentos a alto nível ou trabalhando em estruturas de gestão com um nível elevado de responsabilidades; |
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—

: os candidatos devem comprovar que pelo menos 5 anos da sua experiência pós-licenciatura foram adquiridos no desempenho de funções de gestão directa de pessoal e de orçamentos a alto nível ou trabalhando em estruturas de gestão com um nível elevado de responsabilidades;

| — | : possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da AESPCR; |
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—

: possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da AESPCR;

| — | : poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos. |
| --- | --- |

—

: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos.

Independência e declaração de interesses

O Director Executivo terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura a sua disposição para fazer estas declarações.

Selecção e nomeação (3)

Para o processo de selecção será instituído um comité de pré-selecção. Este comité convidará para uma entrevista os candidatos elegíveis que tenham o melhor perfil para os requisitos específicos do cargo, seleccionados com base nos seus méritos, de acordo com os critérios acima definidos. Os candidatos integrados numa lista restrita elaborada pelo comité de pré-selecção poderão ser convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações (CCN) da Comissão e com o Comissário responsável pelo Mercado Interno e os Serviços. Antes desta entrevista, têm de passar um dia inteiro num centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adopta uma lista restrita dos candidatos seleccionados, que será comunicada ao Conselho de Autoridades de Supervisão da AESPCR. Os candidatos seleccionados serão posteriormente entrevistados pelo Conselho de Autoridades de Supervisão da AESPCR. Cabe a este Conselho nomear o Director Executivo de entre os candidatos seleccionados.

Os candidatos podem ter de passar outras entrevistas e/ou testes para além dos anteriormente indicados.

O presente convite à apresentação de candidaturas constitui a base para a elaboração da lista restrita da Comissão. A inclusão na lista restrita não constitui uma garantia de nomeação. Os candidatos devem ter em conta que a lista restrita será tornada pública quando for adoptada pela Comissão.

Igualdade de oportunidades

A AESPCR aplica uma política de igualdade de oportunidades.

Condições de emprego

O Director Executivo será nomeado como agente temporário da Agência no grau AD 14, nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias por um período de cinco anos, que poderá ser renovado, tal como estabelecido no acto de base.

O lugar de afectação é Frankfurt am Main (Alemanha), onde a Agência está sedeada.

Procedimento de candidatura

As candidaturas só serão consideradas válidas se incluírem um formulário de candidatura devidamente preenchido, uma carta de motivação e um curriculum vitae. De preferência, para o curriculum vitæ deve ser utilizado o modelo europeu de CV (4). As candidaturas incompletas serão recusadas.

Os documentos comprovativos (cópias autênticas de diplomas, referências, comprovativos da experiência, requisitos administrativos, civis, judiciais, etc.) não devem ser enviados nesta fase, devendo ser fornecidos numa fase posterior do procedimento, quando solicitados.

A fim de facilitar o processo de selecção, todas as comunicações aos candidatos relativas a esta vaga serão feitas em inglês.

As candidaturas, em inglês, devem ser enviadas por correio electrónico para: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu indicando claramente a vaga a que se destinam (cargo e referência «COM»).

Os candidatos que não possam enviar a respectiva candidatura por correio electrónico podem enviá-la por carta registada ou por serviço de correio expresso para:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT) |
| Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento» |
| SPA 2 00/123 |
| Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT)

Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento»

SPA 2 00/123

Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS

BÉLGICA

Solicita-se aos candidatos que comuniquem imediatamente, por escrito, qualquer mudança de endereço para a morada acima indicada.

Contacto para informações adicionais: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu ou telefone: 00 32 2 295 69 54.

Prazo

As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico ou por carta registada o mais tardar em 17.11.2010 (data do correio electrónico ou data do carimbo postal para o correio registado).

As candidaturas enviadas por serviço de correio expresso devem dar entrada no endereço acima indicado até às 17.00 horas (hora de Bruxelas) de 17.11.2010.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo para o preenchimento desta vaga unicamente mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de selecção são confidenciais.

Protecção dos dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Isto aplica-se em particular à confidencialidade e segurança de tais dados (JO L 8 de 12.1.2001).

---

(1)  De acordo com a proposta de regulamento AESPCR. Ver http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/10/st13/st13364-re01.pt10.pdf

(2)  Antes de ser nomeado, o candidato seleccionado deve entregar um certificado, emitido pela autoridade competente, que comprove não ter quaisquer antecedentes criminais.

(3)  O procedimento de selecção é lançado na condição de estarem disponíveis dotações no orçamento da Autoridade e os lugares relevantes no seu quadro do pessoal.

(4)  O CV Europass pode ser descarregado do sítio Web: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

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| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 290/17 |
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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 290/17

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Anúncio de vaga

PRESIDENTE (Grau AD 15)

Autoridade Europeia de Supervisão

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM)

COM/2010/10291

(2010/C 290 A/05)

Quem somos:

Propomos:

O cargo de Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM). O Presidente é um profissional independente a tempo inteiro, membro do pessoal da AEVMM, com sede em Paris (França). Será responsável perante o Conselho de Autoridades de Supervisão da AEVMM e prestará contas a este Conselho sobre a evolução das actividades da AEVMM numa base permanente.

O Presidente só pode ser exonerado pelo Parlamento Europeu na sequência de uma decisão do Conselho de Autoridades de Supervisão.

O mandato do Presidente, que pode ser prorrogado uma vez, é de cinco anos.

Mais especificamente, o Presidente será responsável pelas tarefas previstas no Capítulo III, secção 3 da proposta de regulamento que institui a AEVMM (1), em especial por:

| — | Presidir às reuniões do Conselho de Autoridades de Supervisão e do Conselho de Administração da AEVMM; |
| --- | --- |

—

Presidir às reuniões do Conselho de Autoridades de Supervisão e do Conselho de Administração da AEVMM;

| — | Preparar os trabalhos do Conselho de Autoridades de Supervisão da AEVMM; |
| --- | --- |

—

Preparar os trabalhos do Conselho de Autoridades de Supervisão da AEVMM;

| — | Actuar como responsável e representante da AEVMM; |
| --- | --- |

—

Actuar como responsável e representante da AEVMM;

| — | Garantir a realização dos objectivos da AEVMM; |
| --- | --- |

—

Garantir a realização dos objectivos da AEVMM;

| — | Desempenhar determinadas tarefas claramente definidas e executar as decisões do Conselho de Autoridades de Supervisão; |
| --- | --- |

—

Desempenhar determinadas tarefas claramente definidas e executar as decisões do Conselho de Autoridades de Supervisão;

| — | Apresentar-se periodicamente perante a comissão competente do Parlamento Europeu e responder às perguntas colocadas pelos membros dessa comissão. |
| --- | --- |

—

Apresentar-se periodicamente perante a comissão competente do Parlamento Europeu e responder às perguntas colocadas pelos membros dessa comissão.

Procuramos:

Os candidatos devem ter (critérios para a avaliação dos candidatos):

| — | Conhecimento profundo dos sectores pertinentes das actividades da AEVMM e experiência comprovada nestes domínios; |
| --- | --- |

—

Conhecimento profundo dos sectores pertinentes das actividades da AEVMM e experiência comprovada nestes domínios;

| — | Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da AEVMM; |
| --- | --- |

—

Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da AEVMM;

| — | Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades europeias e internacionais relevantes para as actividades da AEVMM; |
| --- | --- |

—

Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades europeias e internacionais relevantes para as actividades da AEVMM;

| — | Excelente conhecimento do contexto político e jurídico europeu e experiência comprovada de negociações a nível europeu e internacional; |
| --- | --- |

—

Excelente conhecimento do contexto político e jurídico europeu e experiência comprovada de negociações a nível europeu e internacional;

| — | Experiência de direcção de uma organização com tarefas e objectivos importantes e de orientação dessa organização para a realização dos seus objectivos; |
| --- | --- |

—

Experiência de direcção de uma organização com tarefas e objectivos importantes e de orientação dessa organização para a realização dos seus objectivos;

| — | Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e político; |
| --- | --- |

—

Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e político;

| — | Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e negociar com representantes governamentais e do poder legislativo de alto nível, bem como com os intervenientes e representantes da indústria financeira dentro e fora da UE; |
| --- | --- |

—

Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e negociar com representantes governamentais e do poder legislativo de alto nível, bem como com os intervenientes e representantes da indústria financeira dentro e fora da UE;

| — | Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação. |
| --- | --- |

—

Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação.

Serão admitidos à fase de pré-selecção os candidatos que, no termo do prazo para apresentação das candidaturas, preencham os seguintes critérios de elegibilidade:

| — | : ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2); |
| --- | --- |

—

: ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2);

| — | : :






  — | possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou |
| --- | --- | --- |

—

: :

—

possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou

| — | possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida seguir); |
| --- | --- |

—

possuir habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida seguir);

| — | : ter uma carreira pós licenciatura de pelo menos 20 anos; |
| --- | --- |

—

: ter uma carreira pós licenciatura de pelo menos 20 anos;

| — | : dos 20 anos de experiência profissional pós-licenciatura, cinco pelo menos devem ter sido adquiridos a alto nível na área da AEVMM. Experiência na supervisão ou regulação de mercados financeiros representa uma vantagem; |
| --- | --- |

—

: dos 20 anos de experiência profissional pós-licenciatura, cinco pelo menos devem ter sido adquiridos a alto nível na área da AEVMM. Experiência na supervisão ou regulação de mercados financeiros representa uma vantagem;

| — | : possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da AEVMM; |
| --- | --- |

—

: possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da AEVMM;

| — | : poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos. |
| --- | --- |

—

: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos.

Independência e declaração de interesses

O Presidente terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura a sua disposição para fazer estas declarações.

Selecção e nomeação (3)

Para o processo de selecção será instituído um comité de pré-selecção. Este comité convidará para uma entrevista os candidatos elegíveis que tenham o melhor perfil para os requisitos específicos do cargo, seleccionados com base nos seus méritos, de acordo com os critérios acima definidos. Os candidatos integrados numa lista restrita elaborada pelo comité de pré-selecção serão submetidos à apreciação do Comité Consultivo das Nomeações (CCN) da Comissão através de um procedimento escrito e serão convidados para uma entrevista com o Comissário responsável pelo Mercado Interno e os Serviços.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adopta uma lista restrita dos candidatos seleccionados, que será comunicada ao Conselho de Autoridades de Supervisão da AEVMM. Os candidatos seleccionados serão posteriormente entrevistados pelo Conselho de Autoridades de Supervisão da AEVMM. Cabe a este Conselho nomear o Presidente de entre os candidatos seleccionados.

Antes dessa nomeação, o candidato pré-seleccionado pelo Conselho de Autoridades de Supervisão tem de ser confirmado pelo Parlamento Europeu.

Os candidatos podem ter de passar outras entrevistas e/ou testes para além dos anteriormente indicados.

O presente convite à apresentação de candidaturas constitui a base para a elaboração da lista restrita da Comissão. A inclusão na lista restrita não constitui uma garantia de nomeação. Os candidatos devem ter em conta que a lista restrita será tornada pública quando for adoptada pela Comissão.

Igualdade de oportunidades

A AEVMM aplica uma política de igualdade de oportunidades.

Condições de emprego

O Presidente será nomeado como agente temporário da Agência no grau AD 15, nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, por um período de 5 anos, que poderá ser renovado, tal como estabelecido no acto de base.

O lugar de afectação é Paris (França), onde a Agência está sedeada.

Procedimento de candidatura

As candidaturas só serão consideradas válidas se incluírem um formulário de candidatura devidamente preenchido, uma carta de motivação e um curriculum vitae. De preferência, para o curriculum vitæ deve ser utilizado o modelo europeu de CV (4). As candidaturas incompletas serão recusadas.

Os documentos comprovativos (cópias autênticas de diplomas, referências, comprovativos da experiência, requisitos administrativos, civis, judiciais, etc.) não devem ser enviados nesta fase, devendo ser fornecidos numa fase posterior do procedimento, quando solicitados.

A fim de facilitar o processo de selecção, todas as comunicações aos candidatos relativas a esta vaga serão feitas em inglês.

As candidaturas, em inglês, devem ser enviadas por correio electrónico para: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu indicando claramente a vaga a que se destinam (cargo e referência «COM»).

Os candidatos que não possam enviar a respectiva candidatura por correio electrónico podem enviá-la por carta registada ou por serviço de correio expresso para:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT) |
| Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento» |
| SPA 2 00/123 |
| Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT)

Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento»

SPA 2 00/123

Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS

BÉLGICA

Solicita-se aos candidatos que comuniquem imediatamente, por escrito, qualquer mudança de endereço para a morada acima indicada.

Contacto para informações adicionais: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu ou telefone: 00 32 2 295 69 54.

Prazo

As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico ou por carta registada o mais tardar em 17.11.2010 (data do correio electrónico ou data do carimbo postal para o correio registado).

As candidaturas enviadas por serviço de correio expresso devem dar entrada no endereço acima indicado até às 17.00 horas (hora de Bruxelas) de 17.11.2010.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo para o preenchimento desta vaga unicamente mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de selecção são confidenciais.

Protecção dos dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Isto aplica-se em particular à confidencialidade e segurança de tais dados (JO L 8 de 12.1.2001).

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(1)  De acordo com a proposta de regulamento AEVMMM. Ver http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/10/st13/st13365-re01.en10.pdf

(2)  Antes de ser nomeado, o candidato seleccionado deve entregar um certificado, emitido pela autoridade competente, que comprove não ter quaisquer antecedentes criminais.

(3)  O procedimento de selecção é lançado na condição de estarem disponíveis dotações no orçamento da Autoridade e os lugares relevantes no seu quadro do pessoal.

(4)  O CV Europass pode ser descarregado do sítio Web: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

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| 27.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 290/21 |
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27.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 290/21

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Anúncio de vaga

DIRECTOR EXECUTIVO (Grau AD 14)

Autoridade Europeia de Supervisão

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM)

COM/2010/10292

(2010/C 290 A/06)

Quem somos:

Propomos:

O cargo de Director Executivo da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM). O Director Executivo é um profissional independente a tempo inteiro, membro do pessoal da AEVMM, com sede em Paris (França). O Director Executivo assumirá a gestão quotidiana das actividades da AEVMM, assegurando a realização dos seus objectivos. Será responsável pela execução do programa de trabalho anual e adoptará as medidas necessárias para garantir o funcionamento da AEVMM.

Será responsável perante o Conselho de Autoridades de Supervisão da AEVMM, em especial perante o seu Presidente, e prestará contas a este Conselho sobre a evolução das actividades da AEVMM numa base permanente.

O Director Executivo só pode ser exonerado por decisão do Conselho de Autoridades de Supervisão.

O mandato do Director Executivo é de cinco anos, podendo ser prorrogado uma única vez.

O Director Executivo será responsável, mais especificamente, pela gestão quotidiana da AEVMM. Será responsável pelas tarefas previstas na Secção 4 da proposta de regulamento que institui a AEVMM (1), em especial por:

| — | Gerir a Autoridade e preparar os trabalhos do Conselho de Administração; |
| --- | --- |

—

Gerir a Autoridade e preparar os trabalhos do Conselho de Administração;

| — | Executar o programa de trabalho anual da Autoridade, sob orientação do Conselho de Autoridades de Supervisão e sob controlo do Conselho de Administração; |
| --- | --- |

—

Executar o programa de trabalho anual da Autoridade, sob orientação do Conselho de Autoridades de Supervisão e sob controlo do Conselho de Administração;

| — | Tomar as medidas necessárias, nomeadamente a adopção de instruções administrativas internas e a publicação de avisos, para assegurar o funcionamento da Autoridade em conformidade com o referido regulamento; |
| --- | --- |

—

Tomar as medidas necessárias, nomeadamente a adopção de instruções administrativas internas e a publicação de avisos, para assegurar o funcionamento da Autoridade em conformidade com o referido regulamento;

| — | Elaborar um programa de trabalho plurianual; |
| --- | --- |

—

Elaborar um programa de trabalho plurianual;

| — | Elaborar anualmente um programa de trabalho para o ano seguinte; |
| --- | --- |

—

Elaborar anualmente um programa de trabalho para o ano seguinte;

| — | Elaborar um anteprojecto de orçamento da Autoridade e executar o seu orçamento, no pleno respeito da regulamentação financeira da UE; |
| --- | --- |

—

Elaborar um anteprojecto de orçamento da Autoridade e executar o seu orçamento, no pleno respeito da regulamentação financeira da UE;

| — | Elaborar anualmente um projecto de relatório contendo uma secção sobre as actividades de regulação e supervisão da Autoridade e uma secção sobre as questões financeiras e administrativas; |
| --- | --- |

—

Elaborar anualmente um projecto de relatório contendo uma secção sobre as actividades de regulação e supervisão da Autoridade e uma secção sobre as questões financeiras e administrativas;

| — | Exercer, em relação ao pessoal da Autoridade, os poderes previstos no regulamento e gerir as questões de pessoal. |
| --- | --- |

—

Exercer, em relação ao pessoal da Autoridade, os poderes previstos no regulamento e gerir as questões de pessoal.

Procuramos:

Os candidatos devem ter (critérios para a avaliação dos candidatos):

| — | Um conhecimento profundo dos sectores pertinentes para as actividades da AEVMM e experiência comprovada nestes domínios; |
| --- | --- |

—

Um conhecimento profundo dos sectores pertinentes para as actividades da AEVMM e experiência comprovada nestes domínios;

| — | Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da AEVMM; |
| --- | --- |

—

Experiência comprovada no domínio da regulação e/ou supervisão financeira a nível nacional, europeu ou internacional pertinente para as actividades da AEVMM;

| — | Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades internacionais relevantes para as actividades da AEVMM; |
| --- | --- |

—

Conhecimento profundo das instituições da UE e do processo decisório da UE, bem como das actividades internacionais relevantes para as actividades da AEVMM;

| — | Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e operacional; |
| --- | --- |

—

Capacidade comprovada para tomar decisões, a nível estratégico e operacional;

| — | Grande experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e/ou humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional; |
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—

Grande experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e/ou humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional;

| — | Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e cooperar com os intervenientes relevantes dentro e fora da UE; |
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—

Excelente capacidade para estabelecer contactos e sentido de comunicação em matéria de relações interpessoais, incluindo capacidade para lidar e cooperar com os intervenientes relevantes dentro e fora da UE;

| — | Aptidão para dirigir e motivar uma equipa, incluindo pessoal administrativo, técnico e de apoio. |
| --- | --- |

—

Aptidão para dirigir e motivar uma equipa, incluindo pessoal administrativo, técnico e de apoio.

| — | Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação. |
| --- | --- |

—

Excelente sentido de responsabilidade, espírito de iniciativa e automotivação.

Serão admitidos à fase de pré-selecção os candidatos que, no termo do prazo para apresentação das candidaturas, preencherem os seguintes critérios de elegibilidade:

| — | : ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2); |
| --- | --- |

—

: ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e estar na plena posse dos seus direitos cívicos (2);

| — | :






  — | ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou |
| --- | --- | --- |

—

:

—

ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

| — | ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo); |
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—

ter habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for de pelo menos três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida abaixo);

| — | : ter uma carreira pós-licenciatura de pelo menos 15 anos; |
| --- | --- |

—

: ter uma carreira pós-licenciatura de pelo menos 15 anos;

| — | : dos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura, pelo menos 5 anos devem ter sido adquiridos no domínio da AEVMM. Ter experiência de supervisão directa constitui uma vantagem; |
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: dos 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura, pelo menos 5 anos devem ter sido adquiridos no domínio da AEVMM. Ter experiência de supervisão directa constitui uma vantagem;

| — | : os candidatos devem comprovar que pelo menos 5 anos da sua experiência pós-licenciatura foram adquiridos no desempenho de funções de gestão directa de pessoal e de orçamentos a alto nível ou trabalhando em estruturas de gestão com um nível elevado de responsabilidades; |
| --- | --- |

—

: os candidatos devem comprovar que pelo menos 5 anos da sua experiência pós-licenciatura foram adquiridos no desempenho de funções de gestão directa de pessoal e de orçamentos a alto nível ou trabalhando em estruturas de gestão com um nível elevado de responsabilidades;

| — | : possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da AEVMM; |
| --- | --- |

—

: possuir um conhecimento excelente de uma das línguas oficiais da União e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas. É exigido um conhecimento excelente do inglês, a principal língua de trabalho da AEVMM;

| — | : poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos. |
| --- | --- |

—

: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários das Comunidades Europeias, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 65 anos.

Independência e declaração de interesses

O Director Executivo terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura a sua disposição para fazer estas declarações.

Selecção e nomeação (3)

Para o processo de selecção será instituído um comité de pré-selecção. Este comité convidará para uma entrevista os candidatos elegíveis que tenham o melhor perfil para os requisitos específicos do cargo, seleccionados com base nos seus méritos, de acordo com os critérios acima definidos. Os candidatos integrados numa lista restrita elaborada pelo comité de pré-selecção poderão ser convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações (CCN) da Comissão e com o Comissário responsável pelo Mercado Interno e os Serviços. Antes desta entrevista, têm de passar um dia inteiro num centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adopta uma lista restrita dos candidatos seleccionados, que será comunicada ao Conselho de Autoridades de Supervisão da AEVMM. Os candidatos seleccionados serão posteriormente entrevistados pelo Conselho de Autoridades de Supervisão da AEVMM. Cabe a este Conselho nomear o Director Executivo de entre os candidatos seleccionados.

Os candidatos podem ter de passar outras entrevistas e/ou testes para além dos anteriormente indicados.

O presente convite à apresentação de candidaturas constitui a base para a elaboração da lista restrita da Comissão. A inclusão na lista restrita não constitui uma garantia de nomeação. Os candidatos devem ter em conta que a lista restrita será tornada pública quando for adoptada pela Comissão.

Igualdade de oportunidades

A AEVMM aplica uma política de igualdade de oportunidades.

Condições de emprego

O Director Executivo será nomeado como agente temporário da Agência no grau AD 14, nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias por um período de cinco anos, que poderá ser renovado, tal como estabelecido no acto de base.

O lugar de afectação é Paris (França), onde a Agência está sedeada.

Procedimento de candidatura

As candidaturas só serão consideradas válidas se incluírem um formulário de candidatura devidamente preenchido, uma carta de motivação e um curriculum vitae. De preferência, para o curriculum vitæ deve ser utilizado o modelo europeu de CV (4). As candidaturas incompletas serão recusadas.

Os documentos comprovativos (cópias autênticas de diplomas, referências, comprovativos da experiência, requisitos administrativos, civis, judiciais, etc.) não devem ser enviados nesta fase, devendo ser fornecidos numa fase posterior do procedimento, quando solicitados.

A fim de facilitar o processo de selecção, todas as comunicações aos candidatos relativas a esta vaga serão feitas em inglês.

As candidaturas, em inglês, devem ser enviadas por correio electrónico para: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu indicando claramente a vaga a que se destinam (cargo e referência «COM»).

Os candidatos que não possam enviar a respectiva candidatura por correio electrónico podem enviá-la por carta registada ou por serviço de correio expresso para:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT) |
| Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento» |
| SPA 2 00/123 |
| Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DG MARKT)

Unidade A.1 «Recursos humanos e planeamento»

SPA 2 00/123

Rue de la Loi 200, 1049 BRUXELAS

BÉLGICA

Solicita-se aos candidatos que comuniquem imediatamente, por escrito, qualquer mudança de endereço para a morada acima indicada.

Contacto para informações adicionais: MARKT-ESAs-vacancies@ec.europa.eu ou telefone: 00 32 2 295 69 54.

Prazo

As candidaturas devem ser enviadas por correio electrónico ou por carta registada o mais tardar em 17.11.2010 (data do correio electrónico ou data do carimbo postal para o correio registado).

As candidaturas enviadas por serviço de correio expresso devem dar entrada no endereço acima indicado até às 17.00 horas (hora de Bruxelas) de 17.11.2010.

A Comissão reserva-se o direito de prorrogar o prazo para o preenchimento desta vaga unicamente mediante publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de selecção são confidenciais.

Protecção dos dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados. Isto aplica-se em particular à confidencialidade e segurança de tais dados (JO L 8 de 12.1.2001).

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(1)  De acordo com a proposta de regulamento AEVMM. Ver http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/10/st13/st13365-re01.pt10.pdf

(2)  Antes de ser nomeado, o candidato seleccionado deve entregar um certificado, emitido pela autoridade competente, que comprove não ter quaisquer antecedentes criminais.

(3)  O procedimento de selecção é lançado na condição de estarem disponíveis dotações no orçamento da Autoridade e os lugares relevantes no seu quadro do pessoal.

(4)  O CV Europass pode ser descarregado do sítio Web: http://europass.cedefop.europa.eu/htm/index.htm

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