# Jornal Oficial C 276/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.276.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 276 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano13 de Outubro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.276.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 276

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano13 de Outubro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 276/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5855 — DB/Arriva) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 276/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5855 — DB/Arriva) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 276/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 276/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em confor- midade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca (
  1
  ) | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 276/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 276/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em confor- midade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca (
  1
  )

o

o

o

1

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 276/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6016 — Sun Capital/Divisie Vroom & Dreesmann) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 276/05 | Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão | 6 |
| 2010/C 276/06 | Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão | 8 |
| 2010/C 276/07 | Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 276/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6016 — Sun Capital/Divisie Vroom & Dreesmann) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

2010/C 276/05

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

o

o

6

2010/C 276/06

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

o

o

8

2010/C 276/07

Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

o

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9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5855 — DB/Arriva)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 276/01

Em 11 de Agosto de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5855. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5855.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/2 |
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13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Outubro de 2010

2010/C 276/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3833 |
| JPY | iene | 113,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4569 |
| GBP | libra esterlina | 0,87360 |
| SEK | coroa sueca | 9,2460 |
| CHF | franco suíço | 1,3298 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1240 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,524 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 273,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7091 |
| PLN | zloti | 3,9640 |
| RON | leu | 4,2743 |
| TRY | lira turca | 1,9659 |
| AUD | dólar australiano | 1,4076 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4023 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7350 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8334 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8083 |
| KRW | won sul-coreano | 1 561,58 |
| ZAR | rand | 9,5572 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,2313 |
| HRK | kuna croata | 7,3247 |
| IDR | rupia indonésia | 12 365,20 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3000 |
| PHP | peso filipino | 60,477 |
| RUB | rublo russo | 41,6800 |
| THB | baht tailandês | 41,437 |
| BRL | real brasileiro | 2,3106 |
| MXN | peso mexicano | 17,2359 |
| INR | rupia indiana | 61,7846 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3833

JPY

iene

113,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4569

GBP

libra esterlina

0,87360

SEK

coroa sueca

9,2460

CHF

franco suíço

1,3298

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1240

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,524

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

273,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7091

PLN

zloti

3,9640

RON

leu

4,2743

TRY

lira turca

1,9659

AUD

dólar australiano

1,4076

CAD

dólar canadiano

1,4023

HKD

dólar de Hong Kong

10,7350

NZD

dólar neozelandês

1,8334

SGD

dólar de Singapura

1,8083

KRW

won sul-coreano

1 561,58

ZAR

rand

9,5572

CNY

yuan-renminbi chinês

9,2313

HRK

kuna croata

7,3247

IDR

rupia indonésia

12 365,20

MYR

ringgit malaio

4,3000

PHP

peso filipino

60,477

RUB

rublo russo

41,6800

THB

baht tailandês

41,437

BRL

real brasileiro

2,3106

MXN

peso mexicano

17,2359

INR

rupia indiana

61,7846

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/3 |
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13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em confor- midade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 276/03

N.o de auxílio: XF 6/10

Estado-Membro: Finlândia

Região/entidade que concede o auxílio:

| 1. | Varsinais-Suomen elinkeino- liikenne- ja ympäristökeskus |
| --- | --- |

1.

Varsinais-Suomen elinkeino- liikenne- ja ympäristökeskus

| 2. | Pohjois-Karjalan elinkeino- liikenne- ja ympäristökeskus |
| --- | --- |

2.

Pohjois-Karjalan elinkeino- liikenne- ja ympäristökeskus

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc:

| 1. | Pyhäjärvi-Instituutti |
| --- | --- |

1.

Pyhäjärvi-Instituutti

| 2. | Niemisen ja Sintsin seudun kyläyhdistys ry |
| --- | --- |

2.

Niemisen ja Sintsin seudun kyläyhdistys ry

Base jurídica: Laki valtion talousarviosta (423/1988); o auxílio é concedido pelo Parlamento ao Ministério da Agricultura e da Silvicultura a partir da dotação atribuída ao objectivo em causa no orçamento do Estado para 2010.

Tuen myöntämisessä, valvonnassa ja takaisinperinnässä noudatetaan valtionavustuslakia (688/2001).

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido:

| 1. | 75 000 EUR. |
| --- | --- |

1.

75 000 EUR.

| 2. | 75 000 EUR, ou seja, no total: 150 000 EUR. |
| --- | --- |

2.

75 000 EUR, ou seja, no total: 150 000 EUR.

Intensidade máxima do auxílio:

| 1. | Os custos totais elevam-se a 140 000 EUR e o autofinanciamento atinge 65 000 EUR, ou seja, 46 %. A intensidade do auxílio é, por conseguinte, de 54 %. |
| --- | --- |

1.

Os custos totais elevam-se a 140 000 EUR e o autofinanciamento atinge 65 000 EUR, ou seja, 46 %. A intensidade do auxílio é, por conseguinte, de 54 %.

| 2. | Os custos totais elevam-se a 83 400 EUR e o autofinanciamento atinge 8 400 EUR, ou seja, 10 %. A intensidade do auxílio é, por conseguinte, de 90 %.
  O anexo II, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 prevê que a intensidade do auxílio relativamente às operações abrangidas pelo artigo 37.o (acções colectivas) pode elevar-se a 100 % se forem cumpridos determinados critérios. Neste caso concreto, nos dois projectos, os beneficiários do auxílio são organizações sem fins lucrativos que actuam no interesse público (melhorar a qualidade da água e o estado das populações de peixes nos dois lagos). |
| --- | --- |

2.

Os custos totais elevam-se a 83 400 EUR e o autofinanciamento atinge 8 400 EUR, ou seja, 10 %. A intensidade do auxílio é, por conseguinte, de 90 %.

O anexo II, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 prevê que a intensidade do auxílio relativamente às operações abrangidas pelo artigo 37.o (acções colectivas) pode elevar-se a 100 % se forem cumpridos determinados critérios. Neste caso concreto, nos dois projectos, os beneficiários do auxílio são organizações sem fins lucrativos que actuam no interesse público (melhorar a qualidade da água e o estado das populações de peixes nos dois lagos).

Data de entrada em vigor: Não antes de 1 de Março de 2010.

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar:

| — | A data prevista do último pagamento:






  1. | 31 de Maio de 2011. |
| --- | --- | --- |

—

A data prevista do último pagamento:

1.

31 de Maio de 2011.

| 2. | O mais tardar em 31 de Maio de 2013. |
| --- | --- |

2.

O mais tardar em 31 de Maio de 2013.

Objectivo do auxílio: Medidas de gestão das unidades populacionais de peixes: pesca selectiva nos lagos 1. Säkylän Pyhäjärvi e 2. Onkamojärvi, a fim de melhorar as condições do sector da pesca, a qualidade da água e o estado das unidades populacionais de peixes.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 17.o — Acções Inovadoras.

Actividades em causa: A pesca intensiva de peixes de fraco valor económico irá permitir reduzir as unidades populacionais de peixes nos grandes lagos atingidos pela eutrofização. Estas medidas de gestão das unidades populacionais de peixes modificarão a estrutura da pesca nos lagos, reduzirão as quantidades de nutrientes veiculados pelos peixes e melhorarão a qualidade da água. Consequentemente, as possibilidades de sobrevivência dos peixes com um valor económico elevado irão melhorar, o que terá um efeito positivo no rendimento da pesca comercial e recreativa. A pesca selectiva a título da gestão das unidades populacionais de peixes é efectuada por pescadores profissionais locais.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| 1. | Varsinais-Suomen elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus |
| --- | --- |
| PL 236 |
| 20101 Turku |

1.

Varsinais-Suomen elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 236

20101 Turku

| 2. | Pohjois-Karjalan elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus |
| --- | --- |
| PL 8 |
| 80101 Joensuu |

2.

Pohjois-Karjalan elinkeino-, liikenne- ja ympäristökeskus

PL 8

80101 Joensuu

Endereço Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: —

Justificação: Foi decidido a nível nacional que, no programa operacional da Finlândia aprovado pela Decisão C(2007) 3537 da Comissão, de 20 de Novembro de 2007, o apoio financeiro do Fundo Europeu das Pescas não podia ser utilizado para projectos de pesca selectiva a título da gestão de unidades populacionais de peixes. Por conseguinte, os projectos deste tipo só podem ser financiados ao nível nacional, sob reserva da atribução, pelo Parlamento finlandês, de uma dotação específica.

N.o de auxílio: XF 9/10

Estado-Membro: Espanha

Região/entidade que concede o auxílio: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: XF 9/10 — Ayuda por la que se adjudican a AGROALIMED determinadas tareas en explotaciones de piscicultura

Base jurídica: Resolución de 5 de marzo de 2010, de la Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se adjudican a AGROALIMED determinadas tareas en explotaciones de piscicultura

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 21 700 EUR.

Intensidade máxima do auxílio: 100 %.

Data de entrada em vigor: A partir da publicação.

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30 de Junho de 2014). Indicar:

| — | Tratando-se de um regime: a data-limite de concessão do auxílio; |
| --- | --- |

—

Tratando-se de um regime: a data-limite de concessão do auxílio;

| — | Tratando-se de um auxílio ad hoc: o último trimestre da anuidade orçamentada. |
| --- | --- |

—

Tratando-se de um auxílio ad hoc: o último trimestre da anuidade orçamentada.

Objectivo do auxílio: Medidas de vigilância de epizootias em explorações piscícolas.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão, de 22 de Julho de 2008. Auxílios relativos a medidas de saúde animal.

Actividades em causa: Explorações piscícolas.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| 46410 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, 2

46410 Valencia

ESPAÑA

Endereço Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/agroalimed%20piscicultura%202010.pdf

Justificação: Dadas as peculiaridades das explorações de criação de espécies piscícolas é aconselhável implantar um conjunto de acções preventivas no âmbito da Saúde Animal e da Saúde Pública.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6016 — Sun Capital/Divisie Vroom & Dreesmann)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 276/04

| 1. | A Comissão recebeu, em 5 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sun Capital Partners Fund («Sun Capital», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo exclusivo da empresa Divisie Vroom & Dreesmann B.V. («Divisie Vroom & Dreesmann», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 5 de Outubro de 2010, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Sun Capital Partners Fund («Sun Capital», EUA) adquire, na acepção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo exclusivo da empresa Divisie Vroom & Dreesmann B.V. («Divisie Vroom & Dreesmann», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Sun Capital: aquisições com recurso ao endividamento das adquiridas (leveraged buyouts), investimentos em títulos de capital, de dívida e em outros activos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Sun Capital: aquisições com recurso ao endividamento das adquiridas (leveraged buyouts), investimentos em títulos de capital, de dívida e em outros activos,

| — | Divisie Vroom & Dreesmann: venda a retalho de vestuário, artigos para o lar, produtos electrónicos e de diversão e livros. |
| --- | --- |

—

Divisie Vroom & Dreesmann: venda a retalho de vestuário, artigos para o lar, produtos electrónicos e de diversão e livros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6016 — Sun Capital/Divisie Vroom & Dreesmann, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6016 — Sun Capital/Divisie Vroom & Dreesmann, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ACTOS

Comissão Europeia

| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/6 |
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13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/6

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Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

2010/C 276/05

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1), os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto do requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

| Data de recepção | 22.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de páginas | 19 |
| Língua de apresentação do pedido | Inglês |
| Número do processo | TDT-US-N0017 |

Data de recepção

22.6.2010

Número de páginas

19

Língua de apresentação do pedido

Inglês

Número do processo

TDT-US-N0017

Requerente:

| Wine America |
| --- |
| 1212 New York Avenue, Suite 425 |
| Washington, DC 20005 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

Wine America

1212 New York Avenue, Suite 425

Washington, DC 20005

UNITED STATES OF AMERICA

| California Export Association |
| --- |
| 425 Market St., Suite 1000 |
| San Francisco, CA 94105 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

California Export Association

425 Market St., Suite 1000

San Francisco, CA 94105

UNITED STATES OF AMERICA

Denominação: CREAM

Menção tradicional na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 118.o-U, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007

Língua:

| — | Ver o artigo n.o 1, alínea b), do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão |
| --- | --- |

—

Ver o artigo n.o 1, alínea b), do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

| — | Denominações de origem protegidas |
| --- | --- |

—

Denominações de origem protegidas

Categorias de produtos vitivinícolas:

| — | Vinho licoroso — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho |
| --- | --- |

—

Vinho licoroso — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho

Definição:

| — | A denominação «cream» descreve um tipo de vinho doce aguardentado dos Estados Unidos da América. O vinho é de cor amarelo pálido a âmbar claro, tem um gosto doce e rico e um aroma caracteristicamente vinoso a frutado. Estes vinhos podem, no entanto, evidenciar características «evoluídas», conferidas por um envelhecimento cuidadoso. O vinho pode ser elaborado por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e apresenta as características distintivas dos vinhos doces. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica. |
| --- | --- |

—

A denominação «cream» descreve um tipo de vinho doce aguardentado dos Estados Unidos da América. O vinho é de cor amarelo pálido a âmbar claro, tem um gosto doce e rico e um aroma caracteristicamente vinoso a frutado. Estes vinhos podem, no entanto, evidenciar características «evoluídas», conferidas por um envelhecimento cuidadoso. O vinho pode ser elaborado por mistura de lotes provenientes de várias colheitas e apresenta as características distintivas dos vinhos doces. O envelhecimento é efectuado em diversos tipos de recipientes. A fortificação é obrigatoriamente efectuada com aguardente vínica.

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(1)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.

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| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/8 |
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13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/8

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Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

2010/C 276/06

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1), os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto do requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

| Data de recepção | 22.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de páginas | 15 |
| Língua de apresentação do pedido | Inglês |
| Número do processo | TDT-US-N0018 |

Data de recepção

22.6.2010

Número de páginas

15

Língua de apresentação do pedido

Inglês

Número do processo

TDT-US-N0018

Requerente:

| Wine America |
| --- |
| 1212 New York Avenue, Suite 425 |
| Washington, DC 20005 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

Wine America

1212 New York Avenue, Suite 425

Washington, DC 20005

UNITED STATES OF AMERICA

| California Export Association |
| --- |
| 425 Market St., Suite 1000 |
| San Francisco, CA 94105 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

California Export Association

425 Market St., Suite 1000

San Francisco, CA 94105

UNITED STATES OF AMERICA

Denominação: CRUSTED

Menção tradicional na acepção do artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Língua:

| — | Ver o artigo 31.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão. |
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—

Ver o artigo 31.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão.

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

| — | Denominações de origem protegidas. |
| --- | --- |

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Denominações de origem protegidas.

Categorias de produtos vitivinícolas:

| — | Vinho licoroso — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho. |
| --- | --- |

—

Vinho licoroso — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Definição:

| — | A denominação «crusted» descreve um vinho aguardentado passível de formação de depósito em garrafa. |
| --- | --- |

—

A denominação «crusted» descreve um vinho aguardentado passível de formação de depósito em garrafa.

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(1)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.

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| 13.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/9 |
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13.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/9

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Publicação de um pedido de reconhecimento de uma menção tradicional, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão

2010/C 276/07

Nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (1), os pedidos de reconhecimento de menções tradicionais são publicados no Jornal Oficial, Série C, informando assim as partes interessadas da existência do pedido e possibilitando deste modo a apresentação de objecções ao reconhecimento e protecção da menção tradicional objecto do requerimento.

PUBLICAÇÃO DE UM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UMA MENÇÃO TRADICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 33.o DO REGULAMENTO (CE) N.o 607/2009 DA COMISSÃO

| Data de recepção | 22.6.2010 |
| --- | --- |
| Número de páginas | 16 |
| Língua de apresentação do pedido | Inglês |
| Número do processo | TDT-US-N0019 |

Data de recepção

22.6.2010

Número de páginas

16

Língua de apresentação do pedido

Inglês

Número do processo

TDT-US-N0019

Requerente:

| Wine America |
| --- |
| 1212 New York Avenue, Suite 425 |
| Washington, DC 20005 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

Wine America

1212 New York Avenue, Suite 425

Washington, DC 20005

UNITED STATES OF AMERICA

| California Export Association |
| --- |
| 425 Market St., Suite 1000 |
| San Francisco, CA 94105 |
| UNITED STATES OF AMERICA |

California Export Association

425 Market St., Suite 1000

San Francisco, CA 94105

UNITED STATES OF AMERICA

Denominação: CRUSTING

Menção tradicional na acepção do artigo 118.o-U, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Língua:

| — | Ver o artigo 31.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão. |
| --- | --- |

—

Ver o artigo 31.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão.

Lista das denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas em causa:

| — | Denominações de origem protegidas. |
| --- | --- |

—

Denominações de origem protegidas.

Categorias de produtos vitivinícolas:

| — | Vinho licoroso — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho. |
| --- | --- |

—

Vinho licoroso — anexo XI-B do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho.

Definição:

| — | A denominação «crusting» descreve um vinho aguardentado passível de formação de depósito em garrafa. |
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A denominação «crusting» descreve um vinho aguardentado passível de formação de depósito em garrafa.

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(1)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.

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