# Jornal Oficial C 233/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 233 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano5 de Outubro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 233

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano5 de Outubro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 233/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 233/02 | Notas explicativas da nomenclatura combinada das Comunidades Europeias | 3 |
| 2007/C 233/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4778 — Ericsson/LHS) (
  1
  ) | 4 |
| 2007/C 233/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4852 — Groupe Arnault/CNP/Go Voyages) (
  1
  ) | 4 |
| 2007/C 233/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4876 — GDFI/Energie Investimenti) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 233/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 233/02

Notas explicativas da nomenclatura combinada das Comunidades Europeias

3

2007/C 233/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4778 — Ericsson/LHS) (
  1
  )

1

4

2007/C 233/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4852 — Groupe Arnault/CNP/Go Voyages) (
  1
  )

1

4

2007/C 233/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4876 — GDFI/Energie Investimenti) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 233/06 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2007/C 233/07 | Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação | 7 |
| 2007/C 233/08 | Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 233/06

Taxas de câmbio do euro

6

2007/C 233/07

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

7

2007/C 233/08

Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 233/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4754 — Mondadori/Sanoma/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2007/C 233/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 233/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4754 — Mondadori/Sanoma/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ACTOS

Comissão

2007/C 233/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 233/01)

| Data de adopção da decisão | 9.8.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 306/07 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Biodegalų Gamybos Pletros Parama |
| Base jurídica | Lietuvos Respublikos biokuro, biodegalų ir bioalyvų įstatymas (Žin., 2004 Nr. 28 — 870)
  Biokuro gamybos ir naudojimo skatinimo 2004-2010 metais programa (Žin., 2004 Nr. 133 — 4786)
  Biodegalų gamybos plėtros finansavimo 2007 m. taisyklės |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 60 milhões LTL |
| Intensidade | — |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Agricultura, Indústria química e farmacêutica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

9.8.2007

Número do auxílio

N 306/07

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Biodegalų Gamybos Pletros Parama

Base jurídica

Lietuvos Respublikos biokuro, biodegalų ir bioalyvų įstatymas (Žin., 2004 Nr. 28 — 870)

Biokuro gamybos ir naudojimo skatinimo 2004-2010 metais programa (Žin., 2004 Nr. 133 — 4786)

Biodegalų gamybos plėtros finansavimo 2007 m. taisyklės

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 60 milhões LTL

Intensidade

—

Duração

1.1.2007-31.12.2011

Sectores económicos

Agricultura, Indústria química e farmacêutica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 9.8.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 410/07 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förlängningen av N 413/06: Statligt stöd till åtgärder för främjande av distribution av förnybara drivmedel |
| Base jurídica | Förordning om ändring i förordning (2006:1591) om statligt stöd till åtgärder för främjande av distribution av förnybara drivmedel |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 150 milhões SEK |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 1.9.2006-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Serviços a retalho |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Naturvårdsverket |
| S-108 48 Stockholm |

Data de adopção da decisão

9.8.2007

Número do auxílio

N 410/07

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förlängningen av N 413/06: Statligt stöd till åtgärder för främjande av distribution av förnybara drivmedel

Base jurídica

Förordning om ändring i förordning (2006:1591) om statligt stöd till åtgärder för främjande av distribution av förnybara drivmedel

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 150 milhões SEK

Intensidade

30 %

Duração

1.9.2006-31.12.2009

Sectores económicos

Serviços a retalho

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Naturvårdsverket

S-108 48 Stockholm

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 5.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/3 |
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5.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/3

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Notas explicativas da nomenclatura combinada das Comunidades Europeias

(2007/C 233/02)

Em virtude do artigo 9(1)(a), segunda alínea do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987 relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as notas explicativas da Nomenclatura Combinada das Comunidades Europeias (2) são modificadas como se segue:

| | Na página 335, é inserido o texto seguinte:








  «8517 62 00 | Esta subposição compreende também os denominados “auricular sem fio” concebidos para serem utilizados exclusiva ou principalmente com os telefones de redes celulares (telemóveis) e que podem ser colocados na orelha para funcionar como “mãos livres”. Permitem ao utilizador controlar diversas funções de telefone, tais como atender, desligar ou marcar chamadas (remarcar a última chamada, por exemplo) a aproximadamente 10 m do telemóvel e regular o volume de som do auricular. Estes auriculares incorporam um emissor/receptor de rádio para comunicar com o telemóvel por meio de tecnologia sem fio, por exemplo, a tecnologia “Bluetooth”.» |
| --- | --- | --- |

Na página 335, é inserido o texto seguinte:

«8517 62 00

Esta subposição compreende também os denominados “auricular sem fio” concebidos para serem utilizados exclusiva ou principalmente com os telefones de redes celulares (telemóveis) e que podem ser colocados na orelha para funcionar como “mãos livres”. Permitem ao utilizador controlar diversas funções de telefone, tais como atender, desligar ou marcar chamadas (remarcar a última chamada, por exemplo) a aproximadamente 10 m do telemóvel e regular o volume de som do auricular. Estes auriculares incorporam um emissor/receptor de rádio para comunicar com o telemóvel por meio de tecnologia sem fio, por exemplo, a tecnologia “Bluetooth”.»

| | Na página 335:







  8518 | É aditado o seguinte texto antes do existente:
  «Excluem-se desta posição:






  a) | As unidades auscultador-microfone sem fio, apresentados separadamente, para aparelhos de telefone por fio (ver as Notas Explicativas do SH relativas à subposição 8517 62); |
| --- | --- | --- | --- |

Na página 335:

Na página 335:

8518

É aditado o seguinte texto antes do existente:

«Excluem-se desta posição:

a)

As unidades auscultador-microfone sem fio, apresentados separadamente, para aparelhos de telefone por fio (ver as Notas Explicativas do SH relativas à subposição 8517 62);

| b) | Os auriculares sem fio (combinações de auriculares e microfone), apresentados separadamente, com capacidade de marcação de chamadas (ver as notas explicativas relativas à subposição 8517 62 00).» |
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b)

Os auriculares sem fio (combinações de auriculares e microfone), apresentados separadamente, com capacidade de marcação de chamadas (ver as notas explicativas relativas à subposição 8517 62 00).»

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(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento modificado com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 733/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 1).

1

o

(2)  JO C 50 du 28.2.2006, p. 1.

2

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| 5.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/4 |
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5.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4778 — Ericsson/LHS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 233/03)

A Comissão decidiu, em 13 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4778. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4778. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 5.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/4 |
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5.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4852 — Groupe Arnault/CNP/Go Voyages)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 233/04)

A Comissão decidiu, em 4 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4852. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4852. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 5.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/5 |
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5.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4876 — GDFI/Energie Investimenti)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 233/05)

A Comissão decidiu, em 10 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4876. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4876. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 5.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/6 |
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5.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

4 de Outubro de 2007

(2007/C 233/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,4109 |
| JPY | iene | 164,51 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4527 |
| GBP | libra esterlina | 0,69355 |
| SEK | coroa sueca | 9,1755 |
| CHF | franco suíço | 1,6626 |
| ISK | coroa islandesa | 86,73 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6930 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,535 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,61 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7037 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7711 |
| RON | leu | 3,3760 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,237 |
| TRY | lira turca | 1,7023 |
| AUD | dólar australiano | 1,5943 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4082 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9436 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8736 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0895 |
| KRW | won sul-coreano | 1 293,37 |
| ZAR | rand | 9,7780 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,5904 |
| HRK | kuna croata | 7,2969 |
| IDR | rupia indonésia | 12 874,46 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8112 |
| PHP | peso filipino | 63,349 |
| RUB | rublo russo | 35,2590 |
| THB | baht tailandês | 44,655 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4109

JPY

iene

164,51

DKK

coroa dinamarquesa

7,4527

GBP

libra esterlina

0,69355

SEK

coroa sueca

9,1755

CHF

franco suíço

1,6626

ISK

coroa islandesa

86,73

NOK

coroa norueguesa

7,6930

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,535

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,61

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7037

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7711

RON

leu

3,3760

SKK

coroa eslovaca

34,237

TRY

lira turca

1,7023

AUD

dólar australiano

1,5943

CAD

dólar canadiano

1,4082

HKD

dólar de Hong Kong

10,9436

NZD

dólar neozelandês

1,8736

SGD

dólar de Singapura

2,0895

KRW

won sul-coreano

1 293,37

ZAR

rand

9,7780

CNY

yuan-renminbi chinês

10,5904

HRK

kuna croata

7,2969

IDR

rupia indonésia

12 874,46

MYR

ringgit malaio

4,8112

PHP

peso filipino

63,349

RUB

rublo russo

35,2590

THB

baht tailandês

44,655

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 5.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/7 |
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5.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/7

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Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

(2007/C 233/07)

Image

As moedas de euro destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona euro. A fim de informar as pessoas que têm de manipular as moedas no exercício da sua profissão, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas de euro destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as outras moedas em euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Estado emissor: República de São Marinho

Objecto da comemoração: Bicentenário do nascimento de Giuseppe Garibaldi

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa uma efígie de Giuseppe Garibaldi. A inscrição «SAN MARINO» e o ano de cunhagem «2007» estão inscritos em arco de círculo, respectivamente à esquerda e à direita da efígie. O símbolo da casa da moeda «R» e as iniciais do autor, Ettore Lorenzo Frapiccini «E.L.F.», figuram no lado esquerdo do círculo interior. Na coroa circular externa da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 130 000 moedas

Data aproximada da emissão: Outubro de 2007

Inscrição no bordo: 2 ★, repetida seis vezes, orientada alternadamente para cima e para baixo.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1 para a referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, relativas às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas de euro. Ver igualmente a Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, p. 38).

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| 5.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/8 |
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5.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/8

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Nova face nacional das moedas de euro destinadas à circulação

(2007/C 233/08)

Image

As moedas de euro destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona euro. A fim de informar as pessoas que têm de manipular as moedas no exercício da sua profissão, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros da zona euro e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade que preveja a emissão de moedas de euro destinadas à circulação são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas destinadas à circulação, desde que apenas seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e apenas seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as outras moedas em euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Estado emissor: Estado da Cidade do Vaticano

Objecto da comemoração: 80.o aniversário do Papa Bento XVI

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa uma efígie de Sua Santidade Bento XVI de perfil voltado para a esquerda. A inscrição «BENEDICTI XVI P.M. AETATIS ANNO LXXX CITTA' DEL VATICANO» está gravada em torno da efígie. No lado esquerdo, figura o símbolo da casa da moeda «R», o ano de emissão «2007» e a marca do gravador «M.C.C.INC.» No lado direito, o nome do autor, «LONGO». Na coroa circular externa da moeda, estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 100 000 moedas

Data aproximada da emissão: Setembro-Outubro de 2007.

Inscrição no bordo: 2 ★, repetida seis vezes e orientada alternadamente para cima e para baixo.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1 para a referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, relativas às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas de euro. Ver igualmente a Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, p. 38).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 5.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/9 |
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5.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4754 — Mondadori/Sanoma/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 233/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Arnoldo Mondadori Editore S.p.A («Mondadori», Itália) e Sanoma Magazines B.V. («Sanoma», Finlândia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa criada — Mondadori Independent Media LLC («MIM», Rússia). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Arnoldo Mondadori Editore S.p.A («Mondadori», Itália) e Sanoma Magazines B.V. («Sanoma», Finlândia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa criada — Mondadori Independent Media LLC («MIM», Rússia).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Mondadori: edição, impressão e distribuição de revistas e livros, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Mondadori: edição, impressão e distribuição de revistas e livros,

| — | Sanoma: edição, impressão e distribuição de revistas e livros, |
| --- | --- |

—

Sanoma: edição, impressão e distribuição de revistas e livros,

| — | MIM: edição e distribuição de revistas na Rússia. |
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—

MIM: edição e distribuição de revistas na Rússia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4754 — Mondadori/Sanoma/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4754 — Mondadori/Sanoma/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 5.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 233/10 |
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5.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 233/10

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 233/10)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«AJO MORADO DE LAS PEDROÑERAS»

N.o CE: ES/PGI/005/0228/12.03.2002

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Subdirección General de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Ecológica. Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación. Subsecretaria de Agricultura, Pesca y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- | --- |
| Endereço: | Paseo Infanta Isabel, 1 |
| E-28071 Madrid |

Nome:

Subdirección General de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Ecológica. Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación. Subsecretaria de Agricultura, Pesca y Alimentación del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Endereço:

Paseo Infanta Isabel, 1

E-28071 Madrid

Telefone:

(34) 913 47 53 94

Fax:

(34) 913 47 54 10

E-mail:

sgcaproagro@mapya.es

2.   Agrupamento:

| Nome: | COOPAMAN S.C.L. |
| --- | --- |
| Endereço: | C/ General Borrero, s/n. |
| E-16660 Las Pedroñeras (Cuenca) |

Nome:

COOPAMAN S.C.L.

Endereço:

C/ General Borrero, s/n.

E-16660 Las Pedroñeras (Cuenca)

Telefone:

(34) 967 16 05 36

Fax:

(34) 967 16 07 04

E-mail:

—

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe: 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Ajo Morado de Las Pedroñeras»

4.2.   Descrição: A Indicação Geográfica Protegida «Ajo Morado de Las Pedroñeras» protegerá os bolbos da espécie Allium sativum L., do ecótipo autóctone «Morado de Las Pedroñeras» (pertencente à variedade «Morado de Cuenca»), destinados a ser apresentados ao consumidor no estado seco, em cabeças soltas, das categorias Extra ou I, desde que alcancem um diâmetro mínimo — medido sobre a cabeça descascada — de 45 mm, no caso da categoria Extra, e de 41 mm, no caso da categoria I, sem que tenha decorrido mais de um ano desde a realização da colheita.

Características físicas: O bolbo ou cabeça do alho roxo «Ajo Morado de Las Pedroñeras» tem forma esférica ou arredondada e tamanho médio, com as túnicas que o recobrem de cor branca ou pouco colorida, estriadas. As túnicas que protegem os bolbilhos são de cor violeta ou roxa característica, apresentando também estrias. Os bolbilhos são de tamanho pequeno/médio, em forma de «croissant» e com a polpa de cor branca amarelada. Não existem bolbilhos periféricos.

Características químicas: O Ajo Morado de Las Pedroñeras apresenta um elevado teor de compostos orgânicos sulfurados, de baixo peso molecular, muito voláteis e de grande reactividade, ricos em enxofre, iodo e sílica, com propriedades farmacológicas interessantes, e especialmente de alicina, a componente que é a principal responsável pelo odor e pelo sabor do alho.

Características organolépticas: O Ajo Morado de Las Pedroñeras apresenta um odor forte e um sabor picante e estimulante, que se tornam mais sensíveis quando se corta um bolbilho, devido à libertação dos compostos voláteis referidos no parágrafo anterior.

4.3.   Área geográfica: A zona de produção é constituída por duzentas e vinte cinco localidades situadas nas comarcas naturais de La Mancha, Mancha, Mancha Alta, Mancha Baja, Manchuela y Centro, todas elas pertencentes às províncias de Albacete, Ciudad Real, Cuenca y Toledo, na Comunidade Autónoma de Castilla–La Mancha.

Actualmente, todas as empresas que comercializam o Ajo Morado de Las Pedroñeras se encontram dentro da área de produção delimitada. Não obstante, a preparação, embalagem e comercialização do Ajo Morado de Las Pedroñeras poderão ser efectuados pelas empresas interessadas, independentemente da respectiva localização, desde que as mesmas cumpram todos os requisitos previstos no caderno de especificações e se submetam às condições estipuladas pelo organismo de controlo autorizado.

4.4.   Prova de origem: Os elementos comprovativos da origem dos alhos roxos abrangidos pela Indicação Geográfica Protegida são os seguintes:

Os bolbilhos utilizados na propagação serão provenientes exclusivamente de bolbos sãos de alho roxo do ecótipo «Morado de Las Pedroñeras».

A cultura será praticada na zona de produção indicada, em parcelas inscritas em registos submetidos à supervisão da Entidade de Certificação.

A preparação e a embalagem serão efectuadas por empresas certificadas e submetidas à supervisão da Entidade de Certificação. Nos centros de recepção das instalações de preparação cada remessa de bolbos será controlada, verificando-se à chegada se reúne todas as características exigidas. Todas as operações de preparação dos alhos protegidos serão efectuadas separadamente das dos restantes tipos de alhos.

Só se embalarão e colocarão no mercado, protegidos pela Indicação Geográfica, os alhos que sejam aprovados nos controlos efectuados ao longo de todo o processo. O produto será apresentado em embalagens providas do logótipo da Indicação Geográfica, de modo a que não seja possível a sua reutilização.

4.5.   Método de obtenção:

Práticas agrícolas

O alho é uma planta bienal herbácea que, ao ser cultivada pelos seus bolbos, se converteu, economicamente falando, numa planta de ciclo anual.

Após a preparação do terreno e a marcação das linhas de plantação, faz-se a sementeira, entre o princípio de Dezembro e meados de Janeiro. A semente é preparada previamente, a partir de bolbos sãos seleccionados, descascados. A maior parte das culturas de Ajo Morado de Las Pedroñeras são de regadio, sendo poucas as parcelas de sequeiro utilizadas.

A colheita do Ajo Morado de Las Pedroñeras inicia-se no fim de Junho e termina no mês de Julho, prolongando-se até aos primeiros dias de Agosto apenas em raras ocasiões. O rendimento médio do Ajo Morado de Las Pedroñeras situa-se entre 9 e10 tm/ha, podendo, no máximo, atingir 13 tm/ha, em função de factores de produção externos e internos e da condução da cultura durante o ciclo vegetativo.

Na zona de cultivo do Ajo Morado de Las Pedroñeras, a colheita é realizada em duas fases: primeiramente, o tractor, equipado com a alfaia adequada, levanta o fundo do sulco, soltando ligeiramente o solo. Desta forma, os bolbos ficam depositados no fundo do sulco, com a folhagem sobre o lombo. A colheita dos bolbos é efectuada manualmente, sendo agrupados nos «surcos gavilleros», em feixes, de forma a que as folhas cubram os bolbos, a fim de evitar a sua insolação. Estes trabalhos, que começam de madrugada, param por volta do meio dia.

Os bolbos são, em seguida, reunidos em molhos, colocados de forma a ficarem alternadamente virados para lados opostos, formando réstias. Estas são atadas com um nó especial, ficando compactadas a fim de facilitar o seu manuseamento, e são em seguida transportadas para o local de secagem. Embora existam máquinas que permitem arrancar os alhos, cortar-lhes as raízes e as folhas e colocá-los em caixas ou sacos, a sua utilização na zona é rara. As máquinas ferem os bolbos, reduzindo o seu valor comercial.

Práticas pós-colheita. Secagem e acondicionamento

Para eliminar o excesso de humidade da folhagem e dos bolbos, os molhos ou réstias são empilhados para secar ao sol ou através de correntes de ar. Posteriormente cortam-se as raízes e a folhagem, continuando a secagem até à entrega às empresas de preparação.

Preparação, embalagem e conservação

Nos centros de recepção das instalações de preparação é efectuado um controlo à chegada de cada remessa de bolbos, verificando-se se apresentam o grau de secura adequado e se reúnem todas as características exigidas pelas normas de comercialização.

Se a remessa for aceite, é descarregada na tremonha de recepção. O produto é seleccionado e escovado, para desprender os restos de terra, o pó e as túnicas mais exteriores, eliminando-se manualmente, no acabamento, os restos de películas danificadas ou soltas a fim de obter uma boa apresentação.

Uma vez terminada a preparação, os alhos são embalados nos diferentes tipos de embalagens em que é efectuada a comercialização, podendo ser armazenados à temperatura ambiente unicamente até 30 de Setembro da campanha correspondente.

A partir desta data devem ser conservados obrigatoriamente em câmaras de humidade e temperatura controladas (entre –2 e –4 graus centígrados). O interior dos contentores ou caixas deve dispor de espaços que permitam uma ventilação adequada. Pelo menos 10 % do volume das câmaras será reservado para este efeito.

Nos referidos contentores ou caixas figurará uma indicação que permita identificar de modo inequívoco a data de recepção. Não poderão ser comercializados ao abrigo da Indicação Geográfica «Ajo Morado de Las Pedroñeras» alhos conservados cuja colheita tenha sido efectuada há um ano ou mais.

4.6.   Relação: O alho goza de uma forte reputação, quer a nível local e regional, quer a nível nacional e internacional. Esta fama resulta de diversos factores relacionados directamente com a história e a cultura, as tradições, os costumes e as festas, a gastronomia, etc.

Uma das primeiras referências históricas à pujança do alho encontra-se no Tomo XII do «Diccionario Geográfico-Estadístico-Histórico de España y sus posesiones de Ultramar» (ver cópia da citação completa no Anexo V «Referencias Histórico-culturales»), onde o jurista, político e escritor Pascual Madoz Ibáñez (Pamplona, 1805 — Génova, 1879), referindo-se à produção agrícola e ao comércio de Las Pedroñeras, menciona o alho, o que prova que nessa época este era já cultivado e comercializado na zona; isto indica que, em meados do século XIX, o interesse e a especialização da população nessas práticas eram já notórias.

A popularidade da produção e comércio do alho reflecte-se nos usos e costumes que ainda persistem, como o concurso de entrançamento, e no folclore e nas festas, através de canções, contos, etc.

A influência do alho pode ver-se na gastronomia típica e popular da zona. Com efeito, o alho é condimento indispensável na maioria das especialidades locais: atascaburras, caldereta, moje de pimientos, perdiz en escabeche, revueltos, migas, gachas, etc.

O alho roxo, ecótipo «Morado de Las Pedroñeras», é uma cultura perfeitamente adaptada aos tipos de solos e às características das terras manchegas, resistindo bem às condições agro-climáticas adversas registadas na zona de cultivo.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Servicios de Inspección y Certificación, S.L. (SIC) |
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| Endereço: | C/ Ciudad no 13 — 1o |
| E-45002 Toledo |

Nome:

Servicios de Inspección y Certificación, S.L. (SIC)

Endereço:

C/ Ciudad no 13 — 1o

E-45002 Toledo

Telefone:

(34) 925 28 51 39

Fax:

(34) 925 28 51 39

E-mail:

sic-toledo@sicagro.org

Os SIC são uma organização autorizada pela autoridade competente, cumprindo os requisitos da norma UNE-EN 45011.

4.8.   Rotulagem: A rotulagem conterá as indicações previstas nas normas de comercialização em vigor.

Todas as embalagens utilizadas na apresentação do produto protegido ostentarão obrigatoriamente em lugar destacado o logótipo da IGP, bem como o selo de garantia e o rótulo ou contra-rótulo numerado fornecidos pela Entidade de Certificação, de modo a que não seja possível uma nova utilização.

Logótipo a utilizar:

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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