# Jornal Oficial C 286/2010

| | ISSN 1725-2482
  doi:10.3000/17252482.C_2010.286.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 286 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 53.o ano22 de Outubro de 2010 |

ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2010.286.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 286

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano22 de Outubro de 2010

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 286/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2010/C 286/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |
| 2010/C 286/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5803 — Eurovia/Tarmac) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 286/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2010/C 286/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

2010/C 286/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.5803 — Eurovia/Tarmac) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 286/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2010/C 286/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2010/C 286/04

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2010/C 286/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2010/C 286/06 | Aviso de recrutamento PE/128/S | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2010/C 286/07 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Cahors)
   (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2010/C 286/06

Aviso de recrutamento PE/128/S

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2010/C 286/07

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Cahors)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Cahors)

1

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/1 |
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22.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 286/01

| Data de adopção da decisão | 24.9.2010 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 358/10 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderrichtlinie zur Senkung der Lohnnebenkosten in der Seeschifffahrt |
| Base jurídica | Richtlinienentwurf zur Senkung der Lohnnebenkosten in der Deutschen Seeschifffahrt |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Emprego |
| Forma do auxílio | Redução das contribuições para a segurança social |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 57 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 171 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Transportes marítimos e em águas costeiras |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Seeschifffahrt und Hydrographie |
| Bernhard-Nocht-Straße 78 |
| 20359 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |

Data de adopção da decisão

24.9.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 358/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderrichtlinie zur Senkung der Lohnnebenkosten in der Seeschifffahrt

Base jurídica

Richtlinienentwurf zur Senkung der Lohnnebenkosten in der Deutschen Seeschifffahrt

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Emprego

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Despesa anual prevista: 57 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 171 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Transportes marítimos e em águas costeiras

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Seeschifffahrt und Hydrographie

Bernhard-Nocht-Straße 78

20359 Hamburg

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 22.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/2 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 286/02

| Data de adopção da decisão | 22.7.2009 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | N 416/09 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Quelle GmbH |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsordnung und Länderhaushaltgesetze von Sachsen und Bayern |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Auxílios de emergência sob forma de empréstimos |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 50 milhões de EUR
  Montante global do auxílio previsto: 50 milhões de EUR |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 10.7.2009-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Serviços a retalho |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Land Bayern, Land Sachsen und Bundesrepublik
  DEUTSCHLAND |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

22.7.2009

Número de referência do auxílio estatal

N 416/09

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Quelle GmbH

Base jurídica

Bundeshaushaltsordnung und Länderhaushaltgesetze von Sachsen und Bayern

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Auxílios de emergência sob forma de empréstimos

Orçamento

Despesa anual prevista: 50 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 50 milhões de EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

10.7.2009-31.12.2009

Sectores económicos

Serviços a retalho

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Land Bayern, Land Sachsen und Bundesrepublik

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

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| 22.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/3 |
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22.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.5803 — Eurovia/Tarmac)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 286/03

Em 10 de Junho de 2010, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglês e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade,

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5803. |
| --- | --- |

—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32010M5803.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/4 |
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22.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Outubro de 2010

2010/C 286/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4016 |
| JPY | iene | 113,65 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4584 |
| GBP | libra esterlina | 0,89020 |
| SEK | coroa sueca | 9,2675 |
| CHF | franco suíço | 1,3493 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1385 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,540 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 274,50 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7098 |
| PLN | zloti | 3,9516 |
| RON | leu | 4,3152 |
| TRY | lira turca | 1,9907 |
| AUD | dólar australiano | 1,4208 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4300 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8813 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8637 |
| SGD | dólar de Singapura | 1,8192 |
| KRW | won sul-coreano | 1 576,39 |
| ZAR | rand | 9,6623 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 9,3212 |
| HRK | kuna croata | 7,3405 |
| IDR | rupia indonésia | 12 520,42 |
| MYR | ringgit malaio | 4,3534 |
| PHP | peso filipino | 60,552 |
| RUB | rublo russo | 43,0028 |
| THB | baht tailandês | 41,859 |
| BRL | real brasileiro | 2,3517 |
| MXN | peso mexicano | 17,3126 |
| INR | rupia indiana | 62,0840 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4016

JPY

iene

113,65

DKK

coroa dinamarquesa

7,4584

GBP

libra esterlina

0,89020

SEK

coroa sueca

9,2675

CHF

franco suíço

1,3493

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1385

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,540

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

274,50

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7098

PLN

zloti

3,9516

RON

leu

4,3152

TRY

lira turca

1,9907

AUD

dólar australiano

1,4208

CAD

dólar canadiano

1,4300

HKD

dólar de Hong Kong

10,8813

NZD

dólar neozelandês

1,8637

SGD

dólar de Singapura

1,8192

KRW

won sul-coreano

1 576,39

ZAR

rand

9,6623

CNY

yuan-renminbi chinês

9,3212

HRK

kuna croata

7,3405

IDR

rupia indonésia

12 520,42

MYR

ringgit malaio

4,3534

PHP

peso filipino

60,552

RUB

rublo russo

43,0028

THB

baht tailandês

41,859

BRL

real brasileiro

2,3517

MXN

peso mexicano

17,3126

INR

rupia indiana

62,0840

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/5 |
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22.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2010/C 286/05

N.o de auxílio: XA 127/10

Estado-Membro: Chipre

Região: Chipre

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Σχέδιο εθελοντικού προγράμματος ελέγχου της Προϊούσας Πνευμονίας του Προβάτου και της Αρθρίτιδας/Εγκεφαλίτιδας των Αιγών.

Base jurídica:

| 1. | Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν. 109(Ι)2001]. |
| --- | --- |

1.

Νόμος που προνοεί για την Υγεία των Ζώων [Ν. 109(Ι)2001].

| 2. | Απόφαση του Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων για το Μέτρο: Ε.Ε.Κ.Ε. 25.06.002.320 (790.2.1.23.1.1.12). |
| --- | --- |

2.

Απόφαση του Εφόρου Ελέγχου Κρατικών Ενισχύσεων για το Μέτρο: Ε.Ε.Κ.Ε. 25.06.002.320 (790.2.1.23.1.1.12).

| 3. | Καθορισμός Γνωστοποιητέων Νόσων σύμφωνα με το άρθρο 8 του περί Υγείας των Ζώων Νόμου (Νόμος Αρ. 109 του 2001) που δημοσιεύθηκε στην Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με Ανακοίνωση του Διευθυντή των Κτηνιατρικών Υπηρεσιών (Επίσημη Εφημερίδα της 23ης Απριλίου 2010 με Αρ. 1332, σελ. 1655) όπου περιλαμβάνονται οι ως άνω ασθένειες. Σύμφωνα με το άρθρο 4 (1) του Ν. 109(Ι)/2001, η Αρμόδια Αρχή έχει εξουσία και αρμοδιότητα να εκπονεί και εφαρμόζει ειδικά προγράμματα και να καταρτίζει ειδικά σχέδια αντιμετώπισης ζωικών ασθενειών. Οι ενισχύσεις εντάσσονται στο πλαίσιο προγράμματος που έχει εκδοθεί δυνάμει του άρθρου αυτού. |
| --- | --- |

3.

Καθορισμός Γνωστοποιητέων Νόσων σύμφωνα με το άρθρο 8 του περί Υγείας των Ζώων Νόμου (Νόμος Αρ. 109 του 2001) που δημοσιεύθηκε στην Επίσημη Εφημερίδα της Κυπριακής Δημοκρατίας με Ανακοίνωση του Διευθυντή των Κτηνιατρικών Υπηρεσιών (Επίσημη Εφημερίδα της 23ης Απριλίου 2010 με Αρ. 1332, σελ. 1655) όπου περιλαμβάνονται οι ως άνω ασθένειες. Σύμφωνα με το άρθρο 4 (1) του Ν. 109(Ι)/2001, η Αρμόδια Αρχή έχει εξουσία και αρμοδιότητα να εκπονεί και εφαρμόζει ειδικά προγράμματα και να καταρτίζει ειδικά σχέδια αντιμετώπισης ζωικών ασθενειών. Οι ενισχύσεις εντάσσονται στο πλαίσιο προγράμματος που έχει εκδοθεί δυνάμει του άρθρου αυτού.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Despesas previstas para 2010: 50 000 EUR. Prevê-se que sejam idênticas em 2011.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: Após publicação pela Comissão Europeia, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: 31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Prevenção e erradicação da pneumonia progressiva dos ovinos e da artrite encefalite caprina, tendo em vista poder declarar as explorações oficialmente isentas destas doenças. O regime diz respeito à prestação gratuita de serviços de análises, nos termos dos auxílios previstos no artigo 10.o , n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: No âmbito do regime são elegíveis os criadores de ovinos e caprinos nas zonas sob a jurisdição da República de Chipre.

Mais precisamente, trata-se de auxílios no âmbito do programa de controlo voluntário da pneumonia progressiva dos ovinos e da artrite encefalite caprina, concedidos aos agricultores que a eles se candidatem, para que as suas explorações possam ser declaradas isentas destas doenças.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Κτηνιατρικές Υπηρεσίες (Κteniatrikes Yperesies) |
| --- |
| Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος (Ypourgeio Gewrgias, Fysikwn Porwn kai Periballontos) |
| Αθαλάσσας (Athalassas) |
| 1417 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚYΠΡΟΣ/CYPRUS |

Κτηνιατρικές Υπηρεσίες (Κteniatrikes Yperesies)

Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος (Ypourgeio Gewrgias, Fysikwn Porwn kai Periballontos)

Αθαλάσσας (Athalassas)

1417 Λευκωσία/Nicosia

ΚYΠΡΟΣ/CYPRUS

Endereço Internet: http://www.moa.gov.cy/moa/vs/vs.nsf/All/CBAF102A4E13772442257754003E328F/$file/εεκε%20κειμενο%20μετρου%202010%20προϊούσα%20πνευμονία%2026072010%201.pdf

http://www.publicaid.gov.cy/publicaid/publicaid.nsf/All/37B88CBE9E4F02F9C225775800219FB3/$file/ΑΠΟΦΑΣΗ%20320.pdf

Outras informações:

| 1. | As doenças constam da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). |
| --- | --- |

1.

As doenças constam da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

| 2. | No âmbito do regime, podem beneficiar de auxílio os criadores de ovinos e caprinos das regiões sob a jurisdição da República de Chipre que a ele se queiram candidatar, apresentando para tal a Declaração de Compromisso prevista no regime, devidamente preenchida. |
| --- | --- |

2.

No âmbito do regime, podem beneficiar de auxílio os criadores de ovinos e caprinos das regiões sob a jurisdição da República de Chipre que a ele se queiram candidatar, apresentando para tal a Declaração de Compromisso prevista no regime, devidamente preenchida.

| 3. | O regime é aplicável a pequenas e médias empresas, na acepção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas. As grandes empresas estão excluídas do seu âmbito de aplicação. A concessão de auxílios estatais a grandes empresas, para combate de epizootias, está sujeita a notificação prévia à Comissão, para apreciação, nos termos do capítulo V.B.4 das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais no sector da agricultura e silvicultura 2007-2013. |
| --- | --- |

3.

O regime é aplicável a pequenas e médias empresas, na acepção da Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de Maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas. As grandes empresas estão excluídas do seu âmbito de aplicação. A concessão de auxílios estatais a grandes empresas, para combate de epizootias, está sujeita a notificação prévia à Comissão, para apreciação, nos termos do capítulo V.B.4 das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais no sector da agricultura e silvicultura 2007-2013.

| 4. | O regime aplica-se exclusivamente ao sector da produção primária de produtos agrícolas. As empresas do sector da comercialização e/ou transformação de produtos agrícolas (por exemplo, comerciantes de gado, talhos) não são abrangidas pelo regime. A definição de comercialização e transformação de produtos agrícolas consta do artigo 2.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. |
| --- | --- |

4.

O regime aplica-se exclusivamente ao sector da produção primária de produtos agrícolas. As empresas do sector da comercialização e/ou transformação de produtos agrícolas (por exemplo, comerciantes de gado, talhos) não são abrangidas pelo regime. A definição de comercialização e transformação de produtos agrícolas consta do artigo 2.o, n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

| 5. | Os auxílios aplicam-se apenas a actividades realizadas ou serviços prestados após criação do regime e respectiva publicação, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão. Estão sujeitos a candidatura junto da entidade competente, sendo concedidos apenas para actividades realizadas ou serviços prestados que preencham as seguintes condições: a) criação e publicação prévia do regime de auxílios, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão; b) concessão sujeita a requerimento junto da entidade competente; c) o requerimento tem de ser deferido pela entidade competente, vinculando-a à concessão do auxílio, mencionando inequivocamente o montante do mesmo e o respectivo método de cálculo; a entidade competente só pode deferir o requerimento em questão se não estiver esgotado o orçamento para o auxílio ou regime de auxílios. |
| --- | --- |

5.

Os auxílios aplicam-se apenas a actividades realizadas ou serviços prestados após criação do regime e respectiva publicação, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão. Estão sujeitos a candidatura junto da entidade competente, sendo concedidos apenas para actividades realizadas ou serviços prestados que preencham as seguintes condições: a) criação e publicação prévia do regime de auxílios, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão; b) concessão sujeita a requerimento junto da entidade competente; c) o requerimento tem de ser deferido pela entidade competente, vinculando-a à concessão do auxílio, mencionando inequivocamente o montante do mesmo e o respectivo método de cálculo; a entidade competente só pode deferir o requerimento em questão se não estiver esgotado o orçamento para o auxílio ou regime de auxílios.

| 6. | A doença está prevista na lei e os auxílios estão previstos no plano oficial nacional, tal como acima indicado: base jurídica nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão. |
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6.

A doença está prevista na lei e os auxílios estão previstos no plano oficial nacional, tal como acima indicado: base jurídica nos termos do artigo 10.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

| 7. | Os auxílios não dizem respeito a doenças cujos encargos específicos para medidas de controlo estejam previstos na legislação comunitária. |
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7.

Os auxílios não dizem respeito a doenças cujos encargos específicos para medidas de controlo estejam previstos na legislação comunitária.

| 8. | Os auxílios não dizem respeito a medidas cujas despesas, segundo a legislação comunitária, estejam a cargo das explorações agrícolas. |
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8.

Os auxílios não dizem respeito a medidas cujas despesas, segundo a legislação comunitária, estejam a cargo das explorações agrícolas.

N.o de auxílio: XA 128/10

Estado-Membro: França

Região: Département de Savoie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Aides pour indemniser les arboriculteurs du secteur d’Albertville (Savoie) ayant subi une perte de récoltes à la suite d’orages de grêle le 24 août 2009

Base jurídica: Article 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Arrêté du 31 mars 2009 du ministère de l’alimentation, de l’agriculture et de la pêche fixant la liste des risques assurables exclus du régime d’indemnisation du FNGCA

Délibération du Conseil général de la Savoie du 28 septembre 2009

Arrêté préfectoral du 2 avril 2010 portant déclaration de sinistre suite aux orages de grêle du 24 août 2009

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global máximo de 90 000 EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: 25 %, no máximo, dos prejuízos estimados para cada produtor elegível.

Data de execução: Após recepção do aviso de recepção com o número de identificação da medida e da publicação das informações sobre a mesma no sítio Internet da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: O período de vigência do regime termina em 31 de Dezembro de 2010.

Objectivo do auxílio: O projecto inscreve-se no âmbito do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006.

Atendendo a que o fundo nacional de garantia contra as calamidades agrícolas não concede qualquer auxílio para indemnização dos prejuízos sofridos pelos arboricultores devido à queda de granizo e que, num sector composto unicamente por pequenas e médias empresas agrícolas, apenas um reduzido número de arboricultores tinha subscrito um seguro para o ano de 2009, o Conseil général de la Savoie pretende, até ao limite dos créditos disponíveis, apoiar os arboricultores da região de Albertville cujas culturas tenham sido gravemente afectadas pelo granizo e sofrido perdas de pelo menos 30 %.

Os beneficiários dos auxílios são os arboricultores que foram vítimas de fenómenos climáticos excepcionais, ou seja, das violentas quedas de granizo, acompanhadas de ventos superiores a 90 km/h, ocorridas na noite de 24 de Agosto de 2009 e que afectaram significativamente a produção de maçã e pêra na região de Albertville.

Nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento de Isenção Agrícola, no caso dos agricultores que tenham subscrito um seguro previamente ao sinistro, ao montante máximo dos prejuízos elegíveis a título do regime de auxílios será deduzido o montante da indemnização recebida ao abrigo do regime de seguros.

O método de cálculo das indemnizações é o definido para os auxílios FNGCA no âmbito do regime XA 37/10 pelo comité departamental de peritagem das perdas de colheitas em causa (http://ec.europa.eu/competition/state_aid/register/ii/doc/XA%20037-10-FR.pdf).

Em qualquer caso, o limite dos prejuízos por produção deverá ascender a pelo menos 30 % da produção anual média nos três anos anteriores. Os prejuízos serão calculados ao nível da exploração e o auxílio será pago directamente ao agricultor interessado.

Sector(es) em causa: Os auxílios estão reservados às explorações agrícolas que se dedicam à produção de maçã e/ou pêra nas autarquias reconhecidas como sinistradas pelo despacho da prefeitura de 2 de Abril de 2010 a título de prejuízos de colheitas na sequência das intempéries de 24 de Agosto de 2009:

Albertville, Allondaz, Cléry, Frontenex, Gilly-sur-Isère, Grignon, Marthod, Mercury, Montailleur, Monthion, Notre-Dame-des-Millières, Pallud, Plancherine, Saint-Vital, Thénésol, Tournon e Verrens-Arvey, e:

Cujas dimensões não excedam as previstas para as PME no direito comunitário [ver anexo I do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 (JO L 214 de 9.8.2008)];

Que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas;

Que não constituam empresas em dificuldade na acepção das orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação de empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général de la Savoie |
| --- |
| Hôtel du Département |
| Service des affaires agricoles et européennes |
| BP 1802 |
| 73018 Chambery Cedex |
| FRANCE |

Conseil général de la Savoie

Hôtel du Département

Service des affaires agricoles et européennes

BP 1802

73018 Chambery Cedex

FRANCE

Endereço Internet: http://cg73.fr/index.php?id=2758&id_aide=267

O texto integral do regime, sujeito a registo prévio pela Comissão no seu sítio Internet (EUROPA), pode ser consultado no sítio Internet do Conseil général de la Savoie: (http://cg73.fr) rubrica «Aménagement et économie», sub-rubrica «Economie et Territoires»; dossiê «Agriculture et Forêt» (parte esquerda da página Internet).

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 129/10

Estado-Membro: Alemanha

Região: Baden-Württemberg

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Hagelversicherungsbeihilfe

Base jurídica: Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Ländlichen Raum, Ernährung und Verbraucherschutz für die Gewährung von Zuwendungen für Hagelversicherungsprämien in der Landwirtschaft (VwV Hagelbeihilfe)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas anuais previstas elevam-se a 1 milhão de EUR.

Intensidade máxima dos auxílios: Contribuição máxima de 50 % dos prémios de seguro já pagos contra os danos causados pelo granizo.

Data de execução:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Disposição aplicável: artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, de 15 de Dezembro de 2006.

Os objectivos do auxílio são os seguintes:

Apoiar os agricultores de Baden-Württemberg e permitir-lhes fazer um seguro adequado, a um custo razoável, contra os riscos relacionados com o granizo;

Evitar perdas económicas na produção agrícola primária causadas por acontecimentos climáticos adversos que possam ser equiparados a calamidades naturais e outras condições climáticas que originem perdas;

Estimular a subscrição de um seguro contra riscos relacionados com o granizo na agricultura.

São elegíveis os prémios de seguro contra o granizo para as culturas ao ar livre, incluindo as culturas especializadas, a partir de uma taxa de prémio de, pelo menos, 10,01 %.

Sector(es) em causa: Produção agrícola vegetal, incluindo culturas especializadas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regierungspräsidium Stuttgart |
| --- |
| Postf. 800709 |
| 70507 Stuttgart |
| DEUTSCHLAND |

Regierungspräsidium Stuttgart

Postf. 800709

70507 Stuttgart

DEUTSCHLAND

| Regierungspräsidium Karlsruhe |
| --- |
| Postf. |
| 76247 Karlsruhe |
| DEUTSCHLAND |

Regierungspräsidium Karlsruhe

Postf.

76247 Karlsruhe

DEUTSCHLAND

| Regierungspräsidium Freiburg |
| --- |
| Postf. |
| 79083 Freiburg |
| DEUTSCHLAND |

Regierungspräsidium Freiburg

Postf.

79083 Freiburg

DEUTSCHLAND

| Regierungspräsidium Tübingen |
| --- |
| Postf. 2666 |
| 72016 Tübingen |
| DEUTSCHLAND |

Regierungspräsidium Tübingen

Postf. 2666

72016 Tübingen

DEUTSCHLAND

Endereço Internet: http://www.landwirtschaft-bw.info/servlet/PB/show/1309672/index.pdf

Outras informações: —

N.o de auxílio: XA 130/10

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Scotland

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Technical Assistance for Scottish Producers Scheme

Base jurídica: Agriculture Holdings Scotland Act 1911

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 1 000 000 de GBP

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Data de execução: A partir de 2 de Agosto de 2010

Duração do regime ou do auxílio individual: O período de vigência do regime termina em 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Agrupamentos de produtores [artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Produção de produtos agrícolas de qualidade [artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: O regime é aplicável às pequenas e médias empresas que se dedicam à produção primária de produtos agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Saughton House |
| --- |
| B1 Spur |
| Broomhouse Drive |
| Edinburgh |
| EH11 3XD |
| UNITED KINGDOM |

Saughton House

B1 Spur

Broomhouse Drive

Edinburgh

EH11 3XD

UNITED KINGDOM

Endereço Internet: http://www.scotland.gov.uk/Topics/Business-Industry/Food-Industry/granttimetable/TechnicalAssistance

Outras informações: O objectivo do regime é prestar assistência às PME escocesas, de modo a permitir uma participação mais eficaz dos produtores nos seus mercados, em conformidade com os artigos 9.o, 14.o e 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

N.o de auxílio: XA 132/10

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Asociación de Criadores de cordero del Maestrat.

Base jurídica: Resolución de ... de ... de 2010, de la Consellera de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se concede una subvención nominativa a la Asociación de criadores de cordero del Maestrat.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 12 000 EUR durante o ano de 2010.

Intensidade máxima dos auxílios: 100 % das despesas elegíveis.

Data de execução: A partir da data de publicação do número de registo do pedido de isenção no sítio Internet da Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão.

Duração do regime ou do auxílio individual: Durante o ano de 2010 e até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Prestação, aos produtores de ovinos das explorações pecuárias de Maestrat, de serviços de assistência técnica ao sector agrícola, de acordo com o disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006):

| i) | divulgação de conhecimentos científicos, |
| --- | --- |

i)

divulgação de conhecimentos científicos,

| ii) | prestação de informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos; |
| --- | --- |

ii)

prestação de informações factuais sobre sistemas de qualidade abertos a produtos de outros países e sobre produtos genéricos e respectivos benefícios nutricionais, bem como sobre as utilizações sugeridas para estes produtos;

Sector(es) em causa: Sector do borrego de Maestrazgo, proprietários de explorações de pecuária da comarca de «El Maestrat».

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| Amadeo de Saboya, 2 |
| 46010 Valencia |
| ESPAÑA |

Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación

Amadeo de Saboya, 2

46010 Valencia

ESPAÑA

Endereço Internet: http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/accm2010.pdf

Outras informações: —

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 22.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/10 |
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22.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/10

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Aviso de recrutamento PE/128/S

2010/C 286/06

O Parlamento Europeu organiza o seguinte processo de selecção:

| — | PE/128/S — Chefe de Unidade (AD 9) — Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Budapeste |
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—

PE/128/S — Chefe de Unidade (AD 9) — Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Budapeste

Este processo de selecção exige uma formação de nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, homologada por diploma oficialmente reconhecido em um dos Estados-Membros da União Europeia.

Os candidatos devem ter adquirido, na data-limite da entrega da candidatura e posteriormente à obtenção do diploma supramencionado, uma experiência mínima de dez anos num domínio relacionado com a natureza das funções, dos quais pelo menos três em funções de chefia.

O presente aviso de recrutamento é publicado unicamente em língua húngara. O texto integral figura no Jornal Oficial C 286 A, nesta língua.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.10.2010 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 286/11 |
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22.10.2010

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 286/11

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações prospecção, exploração e extracção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos da licença exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Cahors»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 286/07

No anúncio publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 213 de 6 de Agosto de 2010, as coordenadas longitudinais devem ser lidas em grados Oeste e não em grados Leste como indicado.

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'Écologie, de l’Énergie, du Développement durable et de la Mer: Direction générale de l'énergie et du climat, Direction de l’énergie, Sous-direction de la sécurité d’approvisionnement et nouveaux produits énergétiques, Grande Arche de la Défense — Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, FRANCE (Tel. +33 140819529).

As disposições legislativas e regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Internet: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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