# Jornal Oficial C 4/2008

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 4 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 51.o ano9 de Janeiro de 2008 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 4

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano9 de Janeiro de 2008

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 004/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2008/C 004/02 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.4611 — Egmont/Bonnier (Books)] (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 004/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2008/C 004/02

Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.4611 — Egmont/Bonnier (Books)] (
  1
  )

1

4

| | III   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | COMISSÃO |
| 2008/C 004/03 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 5 |

III   Actos preparatórios

COMISSÃO

2008/C 004/03

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2008/C 004/04 | Taxas de câmbio do euro | 12 |
| 2008/C 004/05 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 13 |
| 2008/C 004/06 | Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 246 de 20.10.2007 | 18 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2008/C 004/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2008/C 004/04

Taxas de câmbio do euro

12

2008/C 004/05

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

13

2008/C 004/06

Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela ComissãoJO C 246 de 20.10.2007

18

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2008/C 004/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

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1

19

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2008/C 004/08 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da Índia | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2008/C 004/08

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da Índia

anti-dumping

22

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 9.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/1 |
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9.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 4/01)

| Data de adopção da decisão | 18.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 19/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Nordrhein-Westfalen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | WestLB AG — Kapitalzuführungen |
| Base jurídica | Sparkassengesetz, individuelle Verträge |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 6 200 milhões EUR |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 8.2002-10.2005 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesland Nordrhein-Westfalen u.a. |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

18.7.2007

Número do auxílio

NN 19/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Nordrhein-Westfalen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

WestLB AG — Kapitalzuführungen

Base jurídica

Sparkassengesetz, individuelle Verträge

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 6 200 milhões EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

8.2002-10.2005

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesland Nordrhein-Westfalen u.a.

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 18.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 34/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Niedersachsen, Sachsen-Anhalt |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NordLB AG — Kapitalzuführungen |
| Base jurídica | Individuelle Verträge |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 2 950 milhões EUR |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 4.2005-10.2005 |
| Sectores económicos | Intermediação financeira |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesländer Niedersachsen und Sachsen-Anhalt |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

18.7.2007

Número do auxílio

NN 34/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen, Sachsen-Anhalt

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NordLB AG — Kapitalzuführungen

Base jurídica

Individuelle Verträge

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 2 950 milhões EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

4.2005-10.2005

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesländer Niedersachsen und Sachsen-Anhalt

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 28.11.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 605/07 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financial Incentives for the Audiovisual Industry Regulations |
| Base jurídica | Film Commission Act of July 15, 2005 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 4 milhões MTL; montante global do auxílio previsto: 8 milhões MTL |
| Intensidade | 32 % |
| Duração | Até 31.12.2009 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Malta Film Commission, Enterprise Centre, San Gwann SGN 3000, Malta |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

28.11.2007

Número do auxílio

N 605/07

Estado-Membro

Malta

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financial Incentives for the Audiovisual Industry Regulations

Base jurídica

Film Commission Act of July 15, 2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 4 milhões MTL; montante global do auxílio previsto: 8 milhões MTL

Intensidade

32 %

Duração

Até 31.12.2009

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Film Commission, Enterprise Centre, San Gwann SGN 3000, Malta

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 9.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/4 |
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9.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/4

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo COMP/M.4611 — Egmont/Bonnier (Books)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 4/02)

A Comissão decidiu, em 15 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4611. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4611. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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III Actos preparatórios

COMISSÃO

| 9.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/5 |
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9.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/5

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2008/C 4/03)

| Documento | Parte | Data | Título |
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| COM(2007) 426 | 1 | 18.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 426 | 2 | 18.7.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 436 | | 17.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 152/2002 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da antiga República jugoslava da Macedónia para a Comunidade Europeia (sistema de duplo controlo) |
| COM(2007) 437 | | 17.10.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade sobre uma decisão do Conselho de Estabilização e de Associação CE — antiga República jugoslava da Macedónia que altera o Protocolo n.o 2 (relativo aos produtos siderúrgicos) ao Acordo de Estabilização e de Associação |
| COM(2007) 487 | 1 | 4.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 487 | 2 | 4.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 488 | 1 | 3.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 488 | 2 | 3.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração |
| COM(2007) 491 | | 3.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida que derroga o artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (O texto em língua neerlandesa é o único que faz fé) |
| COM(2007) 492 | | 3.9.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico |
| COM(2007) 495 | | 4.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 497 | | 5.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia |
| COM(2007) 499 | | 5.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho Internacional do Cacau sobre a prorrogação do Acordo Internacional de 2001 sobre o Cacau |
| COM(2007) 504 | 1 | 5.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização |
| COM(2007) 504 | 2 | 5.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização |
| COM(2007) 508 | 1 | 11.9.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, a República Checa, Chipre, a Hungria, a Letónia, Malta, a Polónia, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios |
| COM(2007) 508 | 2 | 11.9.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 896/2006/CE que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein |
| COM(2007) 509 | | 11.9.2007 | Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/50/CE no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão |
| COM(2007) 510 | | 10.9.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida |
| COM(2007) 513 | | 11.9.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários dos Estados Unidos da América, da República Popular da China e de Taiwan |
| COM(2007) 514 | | 12.9.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento empreendido por vários Estados-Membros destinado a apoiar as PME executantes de investigação e desenvolvimento |
| COM(2007) 515 | | 12.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que aplica o Regulamento (CE) n.o 168/2007 no que respeita à adopção de um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia relativo a 2007-2012 |
| COM(2007) 517 | | 13.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos |
| COM(2007) 518 | | 13.9.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia |
| COM(2007) 520 | | 13.9.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República do Montenegro e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro |
| COM(2007) 521 | | 13.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação provisória do Protocolo n.o 8 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República do Montenegro relativo aos princípios gerais que regem a participação do Montenegro nos programas da Comunidade Europeia |
| COM(2007) 522 | | 13.9.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade a adoptar no Comité Provisório CE Montenegro sobre o seu regulamento interno, incluindo o mandato e a estrutura dos subcomités CE Montenegro |
| COM(2007) 523 | | 13.9.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita à retirada de terras da produção em 2008 |
| COM(2007) 525 | | 17.9.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação |
| COM(2007) 526 | | 13.9.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira |
| COM(2007) 528 | | 19.9.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade |
| COM(2007) 529 | | 19.9.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/55/CE, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural |
| COM(2007) 530 | | 19.9.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia |
| COM(2007) 531 | | 19.9.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1228/2003 relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade |
| COM(2007) 532 | | 19.9.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1775/2005, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural |
| COM(2007) 549 | | 19.9.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual |
| COM(2007) 550 | | 14.9.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, e que os torna extensivos às importações do mesmo produto expedido da República Socialista do Vietname, da República Islâmica do Paquistão e da República das Filipinas |
| COM(2007) 559 | | 2.10.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas [2-(2-metoxietoxi)etanol, 2-(2-butoxietoxi)etanol, diisocianato de metilenodifenilo, ciclo hexano e nitrato de amónio] (alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) |
| COM(2007) 560 | | 3.10.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública |
| COM(2007) 561 | | 2.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, sobre as importações de discos compactos para gravação originários de Taiwan e que autoriza o respectivo reembolso ou a dispensa do seu pagamento e que revoga os direitos de compensação instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 960/2003 do Conselho, de 2 de Junho de 2003, sobre as importações de discos compactos para gravação originários da Índia, que autoriza o respectivo reembolso ou a dispensa do seu pagamento e encerra o processo que lhes respeita |
| COM(2007) 563 | | 3.10.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste |
| COM(2007) 564 | | 2.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre determinados cabos de ferro ou aço originários da Rússia e que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados cabos de ferro ou aço originários da Tailândia e da Turquia |
| COM(2007) 566 | | 4.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho e que encerra o reexame intercalar parcial dessas importações nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho |
| COM(2007) 570 | | 5.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 2015/2006 e (CE) n.o 41/2007 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas unidades populacionais de peixes |
| COM(2007) 572 | | 8.10.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, no que diz respeito à prorrogação do período transitório |
| COM(2007) 576 | | 9.10.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo que renova o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia |
| COM(2007) 579 | | 9.10.2007 | Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau para o período compreendido entre 16 de Junho de 2007 e 15 de Junho de 2011 |
| COM(2007) 580 | | 9.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau |
| COM(2007) 585 | | 10.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos (Versão codificada) |
| COM(2007) 586 | | 9.10.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem MON810), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2007) 587 | | 11.10.2007 | Proposta de Directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas de impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (Versão codificada) |
| COM(2007) 588 | | 11.10.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada) |
| COM(2007) 589 | | 9.10.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem T25), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho |
| COM(2007) 590 | | 11.9.2007 | Proposta de Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que altera a Decisão 2005/446/CE, de 30 de Maio de 2005, que fixa a data-limite para a autorização dos fundos do nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) |
| COM(2007) 593 | | 10.10.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio e que altera a Directiva 2007/46/CE |
| COM(2007) 594 | | 12.10.2007 | Proposta de Decisão do Conselho que adapta o Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia |
| COM(2007) 595 | | 15.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que autoriza a Comissão a aprovar alterações aos protocolos dos acordos de parceria no domínio da pesca celebrados entre a Comunidade Europeia e países terceiros |
| COM(2007) 596 | | 15.10.2007 | Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuado ao abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975) |
| COM(2007) 600 | | 15.10.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização |
| COM(2007) 610 | | 16.10.2007 | Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (reformulação) |
| COM(2007) 611 | | 16.10.2007 | Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 76/768/CEE, 88/378/CEE e 1999/13/CE do Conselho e as Directivas 2000/53/CE, 2002/96/CE e 2004/42/CE a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o ... relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 |
| COM(2007) 613 | | 17.10.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.o ... relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 |
| COM(2007) 614 | | 17.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 918/83 relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras |
| COM(2007) 615 | | 17.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |
| COM(2007) 619 | | 18.10.2007 | Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros |
| COM(2007) 624 | | 16.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de dicianodiamida originária da República Popular da China |
| COM(2007) 626 | | 17.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2005 que institui certas medidas restritivas contra a República Democrática do Congo |
| COM(2007) 629 | | 23.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3491/90 relativo às importações de arroz originário de Bangladesh |
| COM(2007) 634 | | 23.10.2007 | Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2007) 426

1

18.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 426

2

18.7.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Montenegro sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 436

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga o Regulamento (CE) n.o 152/2002 relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos CECA e CE da antiga República jugoslava da Macedónia para a Comunidade Europeia (sistema de duplo controlo)

COM(2007) 437

17.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa a uma posição da Comunidade sobre uma decisão do Conselho de Estabilização e de Associação CE — antiga República jugoslava da Macedónia que altera o Protocolo n.o 2 (relativo aos produtos siderúrgicos) ao Acordo de Estabilização e de Associação

COM(2007) 487

1

4.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 487

2

4.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 488

1

3.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 488

2

3.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração

COM(2007) 491

3.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida que derroga o artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (O texto em língua neerlandesa é o único que faz fé)

COM(2007) 492

3.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa, para 2008, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico

COM(2007) 495

4.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo euro-mediterrânico relativo aos serviços aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 497

5.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos sobre certos aspectos dos serviços aéreos, para ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

COM(2007) 499

5.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho Internacional do Cacau sobre a prorrogação do Acordo Internacional de 2001 sobre o Cacau

COM(2007) 504

1

5.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

COM(2007) 504

2

5.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Moldávia relativo à readmissão de pessoas que residem sem autorização

COM(2007) 508

1

11.9.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas baseado no reconhecimento unilateral pela Bulgária, a República Checa, Chipre, a Hungria, a Letónia, Malta, a Polónia, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia de determinados documentos como equivalentes aos respectivos vistos nacionais para efeitos de trânsito pelos seus territórios

COM(2007) 508

2

11.9.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 896/2006/CE que estabelece um regime simplificado de controlo de pessoas nas fronteiras externas, baseado no reconhecimento unilateral pelos Estados-Membros para efeitos de trânsito pelos seus territórios de determinadas autorizações de residência emitidas pela Suíça e pelo Liechtenstein

COM(2007) 509

11.9.2007

Adaptação ao procedimento de regulamentação com controlo: Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 95/50/CE no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão

COM(2007) 510

10.9.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 80/181/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida

COM(2007) 513

11.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários dos Estados Unidos da América, da República Popular da China e de Taiwan

COM(2007) 514

12.9.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da Comunidade num programa de investigação e desenvolvimento empreendido por vários Estados-Membros destinado a apoiar as PME executantes de investigação e desenvolvimento

COM(2007) 515

12.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho que aplica o Regulamento (CE) n.o 168/2007 no que respeita à adopção de um quadro plurianual para a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia relativo a 2007-2012

COM(2007) 517

13.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

COM(2007) 518

13.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à gestão de certas restrições às importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

COM(2007) 520

13.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo a certos procedimentos para a aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República do Montenegro e para a aplicação do Acordo Provisório entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a República do Montenegro, por outro

COM(2007) 521

13.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à aplicação provisória do Protocolo n.o 8 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República do Montenegro relativo aos princípios gerais que regem a participação do Montenegro nos programas da Comunidade Europeia

COM(2007) 522

13.9.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade a adoptar no Comité Provisório CE Montenegro sobre o seu regulamento interno, incluindo o mandato e a estrutura dos subcomités CE Montenegro

COM(2007) 523

13.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1782/2003 que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, no que respeita à retirada de terras da produção em 2008

COM(2007) 525

17.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2001 que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação

COM(2007) 526

13.9.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, nos termos do ponto 26 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira

COM(2007) 528

19.9.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/54/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade

COM(2007) 529

19.9.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2003/55/CE, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural

COM(2007) 530

19.9.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

COM(2007) 531

19.9.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1228/2003 relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade

COM(2007) 532

19.9.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1775/2005, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural

COM(2007) 549

19.9.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual

COM(2007) 550

14.9.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que instituiu direitos anti-dumping sobre as importações de lâmpadas electrónicas fluorescentes compactas integrais (CFL-i) originárias da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, e que os torna extensivos às importações do mesmo produto expedido da República Socialista do Vietname, da República Islâmica do Paquistão e da República das Filipinas

COM(2007) 559

2.10.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que respeita à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas [2-(2-metoxietoxi)etanol, 2-(2-butoxietoxi)etanol, diisocianato de metilenodifenilo, ciclo hexano e nitrato de amónio] (alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho)

COM(2007) 560

3.10.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção dos peões e outros utentes vulneráveis da via pública

COM(2007) 561

2.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que revoga os direitos anti-dumping instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2002 do Conselho, de 13 de Junho de 2002, sobre as importações de discos compactos para gravação originários de Taiwan e que autoriza o respectivo reembolso ou a dispensa do seu pagamento e que revoga os direitos de compensação instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 960/2003 do Conselho, de 2 de Junho de 2003, sobre as importações de discos compactos para gravação originários da Índia, que autoriza o respectivo reembolso ou a dispensa do seu pagamento e encerra o processo que lhes respeita

COM(2007) 563

3.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste

COM(2007) 564

2.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre determinados cabos de ferro ou aço originários da Rússia e que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados cabos de ferro ou aço originários da Tailândia e da Turquia

COM(2007) 566

4.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia na sequência de um reexame da caducidade nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho e que encerra o reexame intercalar parcial dessas importações nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho

COM(2007) 570

5.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera os Regulamentos (CE) n.o 2015/2006 e (CE) n.o 41/2007 no respeitante às possibilidades de pesca e condições associadas aplicáveis a determinadas unidades populacionais de peixes

COM(2007) 572

8.10.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 998/2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia, no que diz respeito à prorrogação do período transitório

COM(2007) 576

9.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo que renova o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia

COM(2007) 579

9.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau para o período compreendido entre 16 de Junho de 2007 e 15 de Junho de 2011

COM(2007) 580

9.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à celebração do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau

COM(2007) 585

10.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um procedimento comunitário de gestão dos contingentes quantitativos (Versão codificada)

COM(2007) 586

9.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem MON810), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 587

11.10.2007

Proposta de Directiva do Conselho relativa à estrutura e taxas de impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados (Versão codificada)

COM(2007) 588

11.10.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à ao nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais de rodas (Versão codificada)

COM(2007) 589

9.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à proibição provisória da utilização e venda na Áustria de milho geneticamente modificado (Zea mays L. da linhagem T25), nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

COM(2007) 590

11.9.2007

Proposta de Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que altera a Decisão 2005/446/CE, de 30 de Maio de 2005, que fixa a data-limite para a autorização dos fundos do nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

COM(2007) 593

10.10.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio e que altera a Directiva 2007/46/CE

COM(2007) 594

12.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho que adapta o Anexo VIII do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia

COM(2007) 595

15.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que autoriza a Comissão a aprovar alterações aos protocolos dos acordos de parceria no domínio da pesca celebrados entre a Comunidade Europeia e países terceiros

COM(2007) 596

15.10.2007

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no que respeita à proposta de alteração da Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuado ao abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR de 1975)

COM(2007) 600

15.10.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

COM(2007) 610

16.10.2007

Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (reformulação)

COM(2007) 611

16.10.2007

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 76/768/CEE, 88/378/CEE e 1999/13/CE do Conselho e as Directivas 2000/53/CE, 2002/96/CE e 2004/42/CE a fim de as adaptar ao Regulamento (CE) n.o ... relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006

COM(2007) 613

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 648/2004 a fim de o adaptar ao Regulamento (CE) n.o ... relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006

COM(2007) 614

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 918/83 relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

COM(2007) 615

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

COM(2007) 619

18.10.2007

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros

COM(2007) 624

16.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de dicianodiamida originária da República Popular da China

COM(2007) 626

17.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 889/2005 que institui certas medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

COM(2007) 629

23.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 3491/90 relativo às importações de arroz originário de Bangladesh

COM(2007) 634

23.10.2007

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 9.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/12 |
| --- | --- | --- | --- |

9.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Janeiro de 2008

(2008/C 4/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4705 |
| JPY | iene | 161,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4485 |
| GBP | libra esterlina | 0,7445 |
| SEK | coroa sueca | 9,3806 |
| CHF | franco suíço | 1,6428 |
| ISK | coroa islandesa | 91,38 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8895 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 26,125 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 254,45 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6977 |
| PLN | zloti | 3,5944 |
| RON | leu | 3,5914 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,413 |
| TRY | lira turca | 1,7055 |
| AUD | dólar australiano | 1,6712 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4724 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4727 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9084 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1047 |
| KRW | won sul-coreano | 1 381,24 |
| ZAR | rand | 10,109 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6822 |
| HRK | kuna croata | 7,3476 |
| IDR | rupia indonésia | 13 896,96 |
| MYR | ringgit malaio | 4,81 |
| PHP | peso filipino | 59,945 |
| RUB | rublo russo | 35,98 |
| THB | baht tailandês | 43,772 |
| BRL | real brasileiro | 2,5796 |
| MXN | peso mexicano | 15,9902 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4705

JPY

iene

161,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4485

GBP

libra esterlina

0,7445

SEK

coroa sueca

9,3806

CHF

franco suíço

1,6428

ISK

coroa islandesa

91,38

NOK

coroa norueguesa

7,8895

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

26,125

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

254,45

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6977

PLN

zloti

3,5944

RON

leu

3,5914

SKK

coroa eslovaca

33,413

TRY

lira turca

1,7055

AUD

dólar australiano

1,6712

CAD

dólar canadiano

1,4724

HKD

dólar de Hong Kong

11,4727

NZD

dólar neozelandês

1,9084

SGD

dólar de Singapura

2,1047

KRW

won sul-coreano

1 381,24

ZAR

rand

10,109

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6822

HRK

kuna croata

7,3476

IDR

rupia indonésia

13 896,96

MYR

ringgit malaio

4,81

PHP

peso filipino

59,945

RUB

rublo russo

35,98

THB

baht tailandês

43,772

BRL

real brasileiro

2,5796

MXN

peso mexicano

15,9902

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 9.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/13 |
| --- | --- | --- | --- |

9.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/13

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2008/C 4/05)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2007) 240 | | 27.4.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu — Relatório anual sobre a gestão financeira dos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) em 2006 |
| COM(2007) 379 | | 8.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Pequenas, ecológicas e competitivas |
| COM(2007) 391 | | 11.7.2007 | Livro Branco — Livro Branco sobre o desporto |
| COM(2007) 458 | | 23.7.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu — Contas definitivas dos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos europeus de desenvolvimento para o exercício de 2006 |
| COM(2007) 493 | | 3.9.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2006 |
| COM(2007) 494 | | 4.9.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho |
| COM(2007) 496 | | 7.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Cibercompetências no século XXI: incentivar a competitividade, o crescimento e o emprego |
| COM(2007) 498 | | 5.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade |
| COM(2007) 501 | | 5.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Sobre a política de instalação dos serviços da Comissão em Bruxelas e no Luxemburgo |
| COM(2007) 502 | | 5.9.2007 | Comunicação da Comissão — Uma Europa de resultados — Aplicação do direito comunitário |
| COM(2007) 505 | | 6.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005-2009. Primeiro Relatório de Execução 2005-2007 |
| COM(2007) 506 | | 7.9.2007 | Parecer da Comissão sobre o pedido da Irlanda para participar no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros |
| COM(2007) 507 | | 12.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia para as regiões ultraperiféricas: Progressos alcançados e perspectivas futuras |
| COM(2007) 511 | | 11.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao diálogo público-privado sobre investigação e inovação em matéria de segurança |
| COM(2007) 512 | | 11.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Terceiro relatório anual sobre a migração e a integração |
| COM(2007) 519 | | 13.9.2007 | Relatório da Comissão: Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2006 |
| COM(2007) 524 | | 17.9.2007 | Terceiro relatório da Comissão baseado no artigo 11.o da Decisão-Quadro do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o reforço da protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro, através de sanções penais e outras |
| COM(2007) 527 | | 13.9.2007 | Anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 6 ao orçamento geral de 2007 — Mapa de despesas por Secção — Secção III — Comissão |
| COM(2007) 533 | | 13.9.2007 | Terceiro relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a manutenção da obrigação de visto por certos países terceiros em violação do princípio da reciprocidade em conformidade com o n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 851/2005 em relação ao mecanismo de reciprocidade |
| COM(2007) 534 | | 19.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Avançar com o Galileo: Um novo perfil para os programas gnss europeus |
| COM(2007) 536 | | 18.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório Anual 2006-2007 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca |
| COM(2007) 537 | | 19.9.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho sobre o seguimento dado às decisões no âmbito da quitação de 2005 (Resumo) — Recomendações do Conselho |
| COM(2007) 538 | | 19.9.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu sobre o seguimento dado às decisões no âmbito da quitação de 2005 (Resumo) — Resoluções do Parlamento Europeu |
| COM(2007) 539 | | 19.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma nova estratégia de saúde animal da União Europeia (2007-2013) sob o lema «Mais vale prevenir do que remediar» |
| COM(2007) 540 | | 18.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Criar uma aliança global contra as alterações climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas |
| COM(2007) 541 | | 17.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Para uma mobilidade mais segura, mais ecológica e mais eficiente na Europa Primeiro relatório sobre a Iniciativa «Veículo Inteligente» |
| COM(2007) 542 | | 20.9.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões segundo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2320/2002 relativo à segurança da aviação civil |
| COM(2007) 543 | | 1.10.2007 | Comunicação da Comissão — Relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 2006 |
| COM(2007) 544 | | 19.9.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as despesas do FEAGA — Sistema de alerta n.o 8/2007 |
| COM(2007) 545 | | 20.9.2007 | Documento de trabalho da Comissão: Relatório da UE sobre a coerência das políticas para promover o desenvolvimento |
| COM(2007) 548 | | 24.9.2007 | Relatório da Comissão sobre a aplicação em 2005 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão |
| COM(2007) 549 | | 4.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à revisão do quadro financeiro plurianual (2007-2013) |
| COM(2007) 551 | | 25.9.2007 | Livro Verde — Por uma nova cultura de mobilidade urbana |
| COM(2007) 552 | | 27.9.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Decisão n.o 1445/2000/CE relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas |
| COM(2007) 553 | | 21.9.2007 | Comunicação da Comissão Relatório anual sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação |
| COM(2007) 555 | | 28.9.2007 | Relatório da Comissão — Direcção-Geral da Ajuda Humanitária — (ECHO) Relatório Anual 2006 |
| COM(2007) 556 | | 25.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Inquérito realizado ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 relativo ao sector dos seguros destinados a empresas (relatório final) |
| COM(2007) 558 | | 27.9.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de acção para a educação de adultos nunca é tarde para aprender |
| COM(2007) 562 | | 3.10.2007 | 36.o Relatório financeiro da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo europeu de orientação e de garantia agrícola, Secção Garantia — Exercício de 2006 |
| COM(2007) 578 | | 8.10.2007 | Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo ao artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia |
| COM(2007) 581 | | 3.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — O interesse europeu: ter êxito na era da globalização Contribuição da Comissão para a reunião de Outubro dos Chefes de Estado e de Governo |
| COM(2007) 584 | | 5.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Superar o estigma do insucesso empresarial por uma política de segunda oportunidade — Implementar a parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego |
| COM(2007) 591 | | 10.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Reavaliar a legislação social na perspectiva da criação de mais e melhores empregos nas profissões marítimas na EU (primeira fase da consulta dos parceiros sociais ao nível comunitário, nos termos do n.o 2 do artigo 138.o do Tratado) |
| COM(2007) 592 | | 4.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — As pequenas e médias empresas enquanto factores decisivos para estimular o crescimento e o emprego — Avaliação intercalar da política moderna para as PME |
| COM(2007) 597 | | 12.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à participação da Comunidade Europeia na quinta Conferência Ministerial para a Protecção das Florestas na Europa (Varsóvia, 5 a 7 de Novembro de 2007) |
| COM(2007) 599 | | 5.10.2007 | Comunicação da Comissão Fundo europeu de desenvolvimento (FED) — Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para 2007 e 2008 e previsão das autorizações e dos pagamentos para o período 2009-2012 |
| COM(2007) 618 | | 17.10.2007 | Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Directiva 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida no período 2002-2005 |
| COM(2007) 620 | | 17.10.2007 | Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Modernizar a protecção social na perspectiva de maior justiça social e coesão económica: avançar com a inclusão activa das pessoas mais afastadas do mercado de trabalho |
| COM(2007) 621 | | 19.10.2007 | Comunicação da Comissão — Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo |
| COM(2007) 622 | | 12.10.2007 | Relatório da Comissão respeitante à aplicação, no período de 2003-2004, do Regulamento (CEE) n.o 3820/85 relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (23.o Relatório da Comissão sobre a aplicação das disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários) |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2007) 240

27.4.2007

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu — Relatório anual sobre a gestão financeira dos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) em 2006

COM(2007) 379

8.10.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Pequenas, ecológicas e competitivas

COM(2007) 391

11.7.2007

Livro Branco — Livro Branco sobre o desporto

COM(2007) 458

23.7.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Tribunal de Contas Europeu — Contas definitivas dos 6.o, 7.o, 8.o e 9.o Fundos europeus de desenvolvimento para o exercício de 2006

COM(2007) 493

3.9.2007

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da assistência macrofinanceira a países terceiros em 2006

COM(2007) 494

4.9.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a implementação do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho

COM(2007) 496

7.9.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Cibercompetências no século XXI: incentivar a competitividade, o crescimento e o emprego

COM(2007) 498

5.9.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade

COM(2007) 501

5.9.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Sobre a política de instalação dos serviços da Comissão em Bruxelas e no Luxemburgo

COM(2007) 502

5.9.2007

Comunicação da Comissão — Uma Europa de resultados — Aplicação do direito comunitário

COM(2007) 505

6.9.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu Nanociências e Nanotecnologias: Plano de Acção para a Europa 2005-2009. Primeiro Relatório de Execução 2005-2007

COM(2007) 506

7.9.2007

Parecer da Comissão sobre o pedido da Irlanda para participar no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros

COM(2007) 507

12.9.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Estratégia para as regiões ultraperiféricas: Progressos alcançados e perspectivas futuras

COM(2007) 511

11.9.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao diálogo público-privado sobre investigação e inovação em matéria de segurança

COM(2007) 512

11.9.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Terceiro relatório anual sobre a migração e a integração

COM(2007) 519

13.9.2007

Relatório da Comissão: Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2006

COM(2007) 524

17.9.2007

Terceiro relatório da Comissão baseado no artigo 11.o da Decisão-Quadro do Conselho, de 29 de Maio de 2000, sobre o reforço da protecção contra a contrafacção de moeda na perspectiva da introdução do euro, através de sanções penais e outras

COM(2007) 527

13.9.2007

Anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 6 ao orçamento geral de 2007 — Mapa de despesas por Secção — Secção III — Comissão

COM(2007) 533

13.9.2007

Terceiro relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a manutenção da obrigação de visto por certos países terceiros em violação do princípio da reciprocidade em conformidade com o n.o 5 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 851/2005 em relação ao mecanismo de reciprocidade

COM(2007) 534

19.9.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Avançar com o Galileo: Um novo perfil para os programas gnss europeus

COM(2007) 536

18.9.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Relatório Anual 2006-2007 sobre a execução da assistência comunitária ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 389/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

COM(2007) 537

19.9.2007

Relatório da Comissão ao Conselho sobre o seguimento dado às decisões no âmbito da quitação de 2005 (Resumo) — Recomendações do Conselho

COM(2007) 538

19.9.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu sobre o seguimento dado às decisões no âmbito da quitação de 2005 (Resumo) — Resoluções do Parlamento Europeu

COM(2007) 539

19.9.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma nova estratégia de saúde animal da União Europeia (2007-2013) sob o lema «Mais vale prevenir do que remediar»

COM(2007) 540

18.9.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Criar uma aliança global contra as alterações climáticas entre a União Europeia e os países em desenvolvimento pobres e mais vulneráveis às alterações climáticas

COM(2007) 541

17.9.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Para uma mobilidade mais segura, mais ecológica e mais eficiente na Europa Primeiro relatório sobre a Iniciativa «Veículo Inteligente»

COM(2007) 542

20.9.2007

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões segundo relatório sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 2320/2002 relativo à segurança da aviação civil

COM(2007) 543

1.10.2007

Comunicação da Comissão — Relatório anual da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu sobre o funcionamento do sistema das Escolas Europeias em 2006

COM(2007) 544

19.9.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre as despesas do FEAGA — Sistema de alerta n.o 8/2007

COM(2007) 545

20.9.2007

Documento de trabalho da Comissão: Relatório da UE sobre a coerência das políticas para promover o desenvolvimento

COM(2007) 548

24.9.2007

Relatório da Comissão sobre a aplicação em 2005 do Regulamento (CE) n.o 1049/2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão

COM(2007) 549

4.10.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa à revisão do quadro financeiro plurianual (2007-2013)

COM(2007) 551

25.9.2007

Livro Verde — Por uma nova cultura de mobilidade urbana

COM(2007) 552

27.9.2007

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplicação da Decisão n.o 1445/2000/CE relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas

COM(2007) 553

21.9.2007

Comunicação da Comissão Relatório anual sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.o 866/2004 do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e a situação resultante dessa aplicação

COM(2007) 555

28.9.2007

Relatório da Comissão — Direcção-Geral da Ajuda Humanitária — (ECHO) Relatório Anual 2006

COM(2007) 556

25.9.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Inquérito realizado ao abrigo do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 relativo ao sector dos seguros destinados a empresas (relatório final)

COM(2007) 558

27.9.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano de acção para a educação de adultos nunca é tarde para aprender

COM(2007) 562

3.10.2007

36.o Relatório financeiro da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre o Fundo europeu de orientação e de garantia agrícola, Secção Garantia — Exercício de 2006

COM(2007) 578

8.10.2007

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo ao artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia

COM(2007) 581

3.10.2007

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — O interesse europeu: ter êxito na era da globalização Contribuição da Comissão para a reunião de Outubro dos Chefes de Estado e de Governo

COM(2007) 584

5.10.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Superar o estigma do insucesso empresarial por uma política de segunda oportunidade — Implementar a parceria de Lisboa para o crescimento e o emprego

COM(2007) 591

10.10.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Reavaliar a legislação social na perspectiva da criação de mais e melhores empregos nas profissões marítimas na EU (primeira fase da consulta dos parceiros sociais ao nível comunitário, nos termos do n.o 2 do artigo 138.o do Tratado)

COM(2007) 592

4.10.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — As pequenas e médias empresas enquanto factores decisivos para estimular o crescimento e o emprego — Avaliação intercalar da política moderna para as PME

COM(2007) 597

12.10.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à participação da Comunidade Europeia na quinta Conferência Ministerial para a Protecção das Florestas na Europa (Varsóvia, 5 a 7 de Novembro de 2007)

COM(2007) 599

5.10.2007

Comunicação da Comissão Fundo europeu de desenvolvimento (FED) — Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados-Membros para 2007 e 2008 e previsão das autorizações e dos pagamentos para o período 2009-2012

COM(2007) 618

17.10.2007

Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Directiva 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida no período 2002-2005

COM(2007) 620

17.10.2007

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Modernizar a protecção social na perspectiva de maior justiça social e coesão económica: avançar com a inclusão activa das pessoas mais afastadas do mercado de trabalho

COM(2007) 621

19.10.2007

Comunicação da Comissão — Agenda para um Turismo Europeu Sustentável e Competitivo

COM(2007) 622

12.10.2007

Relatório da Comissão respeitante à aplicação, no período de 2003-2004, do Regulamento (CEE) n.o 3820/85 relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (23.o Relatório da Comissão sobre a aplicação das disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários)

Estes textos estão disponíveis em EUR-Lex: http://eur-lex.europa.eu

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| 9.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/18 |
| --- | --- | --- | --- |

9.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/18

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Última publicação de documentos COM, à excepção das propostas legislativas e das propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2008/C 4/06)

JO C 246 de 20.10.2007

Histórico das anteriores publicações:

JO C 191 de 17.8.2007

JO C 181 de 3.8.2007

JO C 138 de 22.6.2007

JO C 126 de 7.6.2007

JO C 78 de 11.4.2007

JO C 332 de 30.12.2006

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/19 |
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9.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/19

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/C 4/07)

| Número do auxílio | XS 286/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Mazowieckie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | INTERTON Sp. z o.o. |
| Base jurídica | 1) | Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.) |

Número do auxílio

XS 286/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Mazowieckie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

INTERTON Sp. z o.o.

Base jurídica

1)

Art. 6 ustawy z dnia 29 lipca 2005 r. o niektórych formach wspierania działalności innowacyjnej (Dz.U. nr 179, poz. 1484, z późn. zm.)

| 2) | Umowa kredytu technologicznego nr 07/1222 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 18 października 2007 r. |
| --- | --- |

2)

Umowa kredytu technologicznego nr 07/1222 udzielonego ze środków Funduszu Kredytu Technologicznego zawarta w dniu 18 października 2007 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,08087344 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

18.10.2007

Duração

18.10.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bank Gospodarstwa Krajowego |
| --- |
| Al. Jerozolimskie 7 |
| PL-00-955 Warszawa |

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7

PL-00-955 Warszawa

| Número do auxílio | XS 288/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Opolskie |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Pomoc publiczna na rozwój małych i średnich przedsiębiorstw w ramach wyłączeń grupowych (Namysłów) |
| Base jurídica | — | Uchwała nr XXXIV/261/06 Rady Miejskiej w Namysłowie z dnia 10 kwietnia 2006 r. w sprawie pomocy publicznej na rozwój małych i średnich przedsiębiorstw w ramach wyłączeń grupowych na terenie Gminy Namysłów |

Número do auxílio

XS 288/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Opolskie

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Pomoc publiczna na rozwój małych i średnich przedsiębiorstw w ramach wyłączeń grupowych (Namysłów)

Base jurídica

—

Uchwała nr XXXIV/261/06 Rady Miejskiej w Namysłowie z dnia 10 kwietnia 2006 r. w sprawie pomocy publicznej na rozwój małych i średnich przedsiębiorstw w ramach wyłączeń grupowych na terenie Gminy Namysłów

| — | Uchwała nr IX/72/07 Rady Miejskiej w Namysłowie z dnia 31 maja 2007 r. zmieniająca uchwałę w sprawie pomocy publicznej na rozwój małych i średnich przedsiębiorstw w ramach wyłączeń grupowych na terenie Gminy Namysłów |
| --- | --- |

—

Uchwała nr IX/72/07 Rady Miejskiej w Namysłowie z dnia 31 maja 2007 r. zmieniająca uchwałę w sprawie pomocy publicznej na rozwój małych i średnich przedsiębiorstw w ramach wyłączeń grupowych na terenie Gminy Namysłów

| — | Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844 ze zm.) |
| --- | --- |

—

Art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2006 r. nr 121, poz. 844 ze zm.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,1 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.2.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Burmistrz Namysłowa |
| --- |
| ul. Dubois 3 |
| PL-46-100 Namysłów |

Burmistrz Namysłowa

ul. Dubois 3

PL-46-100 Namysłów

| Número do auxílio | XS 289/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Puglia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Diversificazione in attività non agricole — misura del piano di sviluppo rurale della Puglia 2007-2013 — azioni 1 e 5:






  1) | la fornitura di servizi turistici in contesto aziendale; |

Número do auxílio

XS 289/07

Estado-Membro

Itália

Região

Puglia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Diversificazione in attività non agricole — misura del piano di sviluppo rurale della Puglia 2007-2013 — azioni 1 e 5:

1)

la fornitura di servizi turistici in contesto aziendale;

| 2) | la produzione e la vendita di energia da fonti rinnovabili ai soggetti gestori |
| --- | --- |

2)

la produzione e la vendita di energia da fonti rinnovabili ai soggetti gestori

Base jurídica

Regolamento (CE) n. 70/2001 — PSR Puglia 2007-2013 — Regolamento (CE) n. 1698/2005 del Consiglio e regolamento (CE) n. 1974/2006 della Commissione

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 8,8 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2008

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras, outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Puglia — Organi responsabili dell'attuazione del PSR Puglia 2007-2013 |
| --- |
| Assessorato Risorse Agroalimentari |
| Lungomare N. Sauro, 45 |
| I-70121 Bari |

Regione Puglia — Organi responsabili dell'attuazione del PSR Puglia 2007-2013

Assessorato Risorse Agroalimentari

Lungomare N. Sauro, 45

I-70121 Bari

| Número do auxílio | XS 290/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Niedersachsen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Förderung von Beratungsdienstleistungen im Rahmen der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der einzelbetrieblichen Unternehmensberatung kleiner und mittlerer Unternehmen in Niedersachsen (Beratungsrichtlinie 2007) in den niedersächsischen Zielgebieten „Konvergenz“ und „Regionale Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung — RWB“ aus dem Europäischen Fonds für regionale Entwicklung EFRE |
| Base jurídica | 1. | Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12.1.2001 |

Número do auxílio

XS 290/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Niedersachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Förderung von Beratungsdienstleistungen im Rahmen der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der einzelbetrieblichen Unternehmensberatung kleiner und mittlerer Unternehmen in Niedersachsen (Beratungsrichtlinie 2007) in den niedersächsischen Zielgebieten „Konvergenz“ und „Regionale Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung — RWB“ aus dem Europäischen Fonds für regionale Entwicklung EFRE

Base jurídica

1.

Verordnung (EG) Nr. 70/2001 der Kommission vom 12.1.2001

| 2. | Änderungsverordnung (EG) Nr. 364/2004 der Kommission vom 25.2.2004 |
| --- | --- |

2.

Änderungsverordnung (EG) Nr. 364/2004 der Kommission vom 25.2.2004

| 3. | Verordnung (EG) Nr. 1976/2006 der Kommission vom 20.12.2006 zur Änderung der Verordnungen (EG) Nr. 2204/2002, (EG) Nr. 70/2001 und (EG) Nr. 68/2001 in Bezug auf die Ausdehnung ihrer Anwendungszeiträume |
| --- | --- |

3.

Verordnung (EG) Nr. 1976/2006 der Kommission vom 20.12.2006 zur Änderung der Verordnungen (EG) Nr. 2204/2002, (EG) Nr. 70/2001 und (EG) Nr. 68/2001 in Bezug auf die Ausdehnung ihrer Anwendungszeiträume

| 4. | Empfehlung 2003/361/EG der Kommission vom 6.3.2003 betreffend die Definition der kleinen und mittleren Unternehmen |
| --- | --- |

4.

Empfehlung 2003/361/EG der Kommission vom 6.3.2003 betreffend die Definition der kleinen und mittleren Unternehmen

| 5. | § 44 Landeshaushaltsordnung Niedersachsen |
| --- | --- |

5.

§ 44 Landeshaushaltsordnung Niedersachsen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,7 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.11.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH-NBank |
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| Günther-Wagner-Allee 12-14 |
| D-30177 Hannover |

Investitions- und Förderbank Niedersachsen GmbH-NBank

Günther-Wagner-Allee 12-14

D-30177 Hannover

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 9.1.2008 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 4/22 |
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9.1.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 4/22

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de cabos de aço originários da Índia

(2008/C 4/08)

A Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado por Usha Martin Limited («requerente»), um exportador da Índia.

O âmbito do pedido limita-se ao exame do dumping no que diz respeito ao requerente.

2.   Produto

Cabos de aço, incluindo os cabos fechados e excluindo os cabos de aço inoxidável, com a maior dimensão do corte transversal superior a 3 mm, originários da Índia, actualmente classificados nos códigos NC ex 731210281, ex 7312 10 83, ex 7312 10 85, ex 7312 10 89 e ex 7312 10 98, constituem o produto objecto de reexame. Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

A medida actualmente em vigor assume a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1858/2005 do Conselho (2) relativo às importações de cabos de aço originários, nomeadamente, da Índia.

4.   Motivos do reexame

O pedido apresentado ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, de que houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem carácter duradouro.

O requerente alega, designadamente, que os seus preços de exportação do produto em causa para a Comunidade aumentaram de forma significativa e muito mais do que os preços no mercado interno da Índia. Tal conduziu a uma diminuição ou eliminação do dumping. Por conseguinte, a manutenção das medidas nos níveis actuais, que se basearam no nível de dumping anteriormente estabelecido, deixou de ser necessária para compensar o dumping.

5.   Procedimento para a determinação do dumping

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

O inquérito irá determinar a necessidade de manter, revogar ou alterar as medidas em vigor no que diz respeito ao requerente.

Se for decidido que as medidas devem ser revogadas ou alteradas em relação ao requerente, pode ser necessário alterar a taxa do direito actualmente aplicável às importações do produto em causa de empresas mencionadas no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1858/2005.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários ao requerente e às autoridades do país de exportação em causa. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a).

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 6, alínea a).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea b).

6.   Prazos

a)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e comunicarem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo referido.

b)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (3) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: J-79 4/23 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: J-79 4/23

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05.

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

10.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

11.   Conselheiro Auditor

Importa notar que, caso as partes interessadas considerem que estão a encontrar dificuldades no exercício dos seus direitos de defesa, podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da DG Comércio. Este actua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços da Comissão, oferecendo, se necessário, mediação em questões processuais que afectem a protecção dos seus interesses neste processo, nomeadamente no que se refere a questões relativas ao acesso ao dossiê, confidencialidade, prorrogação de prazos e tratamento dos pontos de vista apresentados por escrito e/ou oralmente. Para mais informações e contactos, ver as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio (http://ec.europa.eu/trade).

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  JO L 299 de 16.11.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1459/2007 (JO L 326 de 12.12.2007, p. 18) .

(3)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping).

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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