# Jornal Oficial C 318/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 318 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.° ano29 de dezembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 318

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.° ano29 de dezembro de 2007

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2007/C 318/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Exercício de 2006 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2007/C 318/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira — Exercício de 2006

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 29.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 318/1 |
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29.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 318/1

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RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA

SECÇÃO I DO ORÇAMENTO DA UE

EXERCÍCIO DE 2006

(2007/C 318/01)

ÍNDICE

| INTRODUÇÃO | 3 |
| --- | --- |

| 1. | GESTÃO FINANCEIRA EM GERAL EM 2006 | 3 |
| --- | --- | --- |

1.

| 1.1. | Receitas | 4 |
| --- | --- | --- |

1.1.

| 1.2. | Orçamento initial e orçamento rectificativo | 4 |
| --- | --- | --- |

1.2.

| 1.3. | Autorizações, pagamentos e dotações transitadas para 2007 | 4 |
| --- | --- | --- |

1.3.

| 1.4. | Transições automáticas e não automáticas de 2006 | 4 |
| --- | --- | --- |

1.4.

| 1.5. | Dotações de receitas afectadas | 4 |
| --- | --- | --- |

1.5.

| 1.6. | Transferências | 5 |
| --- | --- | --- |

1.6.

| 1.6.1. | Utilização de dotações provisionais | 5 |
| --- | --- | --- |

1.6.1.

| 1.6.2. | Política de aquisições imobiliárias | 7 |
| --- | --- | --- |

1.6.2.

| 1.6.3. | Política de informação | 11 |
| --- | --- | --- |

1.6.3.

| 1.6.4. | Outras transferências | 11 |
| --- | --- | --- |

1.6.4.

| 1.7. | Anulações | 12 |
| --- | --- | --- |

1.7.

| 2. | GESTÃO FINANCEIRA | 12 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1.1. | Capítulo 10, «Membros da Instituição» | 14 |
| --- | --- | --- |

2.1.1.

| 2.1.2. | Capítulo 12, «Funcionários e agentes temporários» | 14 |
| --- | --- | --- |

2.1.2.

| 2.1.3. | Capítulo 14, «Outro pessoal e prestações externas» | 15 |
| --- | --- | --- |

2.1.3.

| 2.1.4. | Capítulo 16, «Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição» | 15 |
| --- | --- | --- |

2.1.4.

| 2.1.5. | Capítulo 20, «Imóveis e despesas acessórias» | 15 |
| --- | --- | --- |

2.1.5.

| 2.1.6. | Capítulo 21, «Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção» | 16 |
| --- | --- | --- |

2.1.6.

| 2.1.7. | Capítulo 23, «Despesas de funcionamento administrativo corrente» | 16 |
| --- | --- | --- |

2.1.7.

| 2.1.8. | Capítulo 30, «Reuniões e conferências» | 17 |
| --- | --- | --- |

2.1.8.

| 2.1.9. | Capítulo 32, «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão» | 17 |
| --- | --- | --- |

2.1.9.

| 2.1.10. | Capítulo 40, «Despesas específicas de certos órgãos e instituições» | 17 |
| --- | --- | --- |

2.1.10.

| 2.1.11. | Capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar» | 18 |
| --- | --- | --- |

2.1.11.

| 2.1.12. | Capítulo 44, «Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados» | 18 |
| --- | --- | --- |

2.1.12.

| 3. | OBJECTIVOS E RESULTADOS ALCANÇADOS | 18 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Política de comunicação | 18 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Alargamento | 18 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Melhor legislação da UE | 19 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.4. | Melhor gestão financeira | 19 |
| --- | --- | --- |

3.4.

| 4. | LISTA DOS QUADROS E GRÁFICOS |
| --- | --- |

4.

1.   Quadros

| Quadro 1. | Utilização das dotações de 2006 | 3 |
| --- | --- | --- |

Quadro 1.

| Quadro 2. | Transferências por base jurídica | 5 |
| --- | --- | --- |

Quadro 2.

| Quadro 3. | Utilização das dotações provisionais dos capítulos 100 e 104 | 6 |
| --- | --- | --- |

Quadro 3.

| Quadro 4. | Finalidade das transferências de dotações provisionais | 7 |
| --- | --- | --- |

Quadro 4.

| Quadro 5. | Finalidade das transferências no domínio da política imobiliária | 7 |
| --- | --- | --- |

Quadro 5.

| Quadro 6. | Utilização de dotações provisionais para o financiamento da política imobiliária | 9 |
| --- | --- | --- |

Quadro 6.

| Quadro 7. | Totalidade das dotações transferidas para a política imobiliária | 10 |
| --- | --- | --- |

Quadro 7.

| Quadro 8. | Principais sectores de origem das transferências agrupadas C30 e C31 | 10 |
| --- | --- | --- |

Quadro 8.

| Quadro 9. | Outras transferências que não das dotações provisionais para os edifícios e a política de informação | 11 |
| --- | --- | --- |

Quadro 9.

| Quadro 10. | Evolução das dotações finais de 2006 e 2005 | 12 |
| --- | --- | --- |

Quadro 10.

| Quadro 11. | Pessoal por Direcções-Gerais | 14 |
| --- | --- | --- |

Quadro 11.

2.   Gráficos

| Gráfico 1. | Repartição das despesas de 2006 por capítulos | 13 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 1.

| Gráfico 2. | Evolução das dotações entre 2005 e 2006, por capítulos | 13 |
| --- | --- | --- |

Gráfico 2.

| 5. | ANEXOS | 20 |
| --- | --- | --- |

5.

| 5.1. | Resumo das transferências C | 20 |
| --- | --- | --- |

5.1.

| 5.2. | Resumo das transferências P | 31 |
| --- | --- | --- |

5.2.

| 5.3. | Implementação das dotações de 2006 | 32 |
| --- | --- | --- |

5.3.

INTRODUÇÃO

O presente relatório expõe a gestão orçamental e financeira do Parlamento Europeu durante o exercício de 2006. Indica a situação financeira e os acontecimentos que tiveram influência significativa sobre as actividades durante o exercício (nas partes 1 e 2) e apresenta resumidamente o grau de realização dos objectivos para o ano (na parte 3). Os relatórios de actividade anuais dos gestores orçamentais delegados são transmitidos à autoridade orçamental separadamente.

O relatório foi elaborado nos termos do artigo 122o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248, 16.9.2002) (1) (seguidamente designado «Regulamento Financeiro» ou «RF»), do artigo 185o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (2) (seguidamente designadas «Normas de Execução» ou «NE») e do n.o 2 do artigo 13o das disposições internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu (3).

1.   GESTÃO FINANCEIRA EM GERAL EM 2006

2006 foi o último exercício abrangido pelas Perspectivas Financeiras 2000-2006 (Agenda 2000) (4). As dotações finais do Parlamento totalizaram 1 321 600 000 €.

seguinte apresenta a execução do orçamento do Parlamento Europeu no exercício de 2006:

Quadro 1

Utilização das dotações de 2006

| Tipo de dotações | € ou % |
| --- | --- |
| I.   Dotações de 2006 |
| Dotações iniciais | 1 321 600 000 |
| Orçamento rectificativo | — |
| Dotações finais | 1 321 600 000 |
| II.   Dotações finais 2006 |
| Autorizações | 1 306 325 432 |
| em % das dotações finais | 99 % |
| Pagamentos | 1 117 578 610 |
| em % das autorizações | 86 % |
| III.   Transições para 2007 |
| Transições automáticas para 2007 (5) | 188 746 822 |
| em % das dotações finais | 14 % |
| em % das autorizações | 14 % |
| Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas p/ 2007) (6) | 4 817 000 |
| em % das dotações finais | 0.4 % |
| IV.   Anulações |
| Dotações anuladas | 15 274 568 |
| em % das dotações finais | 1 % |
| V.   Transições para 2006 |
| Transições automáticas para 2006 (5) | 307 163 636 |
| Pagamentos por conta destas transacções | 285 578 104 |
| em % das transições | 93 % |
| Taxa de anulações | 21 585 532 |
| VI.   Dotações relativas a receitas afectadas em 2006 |
| Dotações de receitas afectadas em 2006 | 40 017 311 |
| Autorizações | 30 778 877 |
| em % das dotações de receitas afectadas | 77 % |
| Pagamentos | 5 858 229 |
| em % das dotações para autorizações resultantes de receitas afectadas | 19 % |
| Dotações disponíveis de receitas afectadas em 2006 | 9 238 434 |
| VII.   Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2007 |
| Dotações de receitas afectadas transitadas para 2007 | 34 831 297 |
| VIII.   Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2006 |
| Dotações de receitas afectadas transitadas para 2006 | 32 288 714 |
| Autorizações | 32 054 298 |
| Pagamentos | 31 086 918 |
| em % das autorizações | 97 % |

Tipo de dotações

€ ou %

Dotações de 2006

Dotações iniciais

1 321 600 000

Orçamento rectificativo

—

Dotações finais

1 321 600 000

Dotações finais 2006

Autorizações

1 306 325 432

em % das dotações finais

99 %

Pagamentos

1 117 578 610

em % das autorizações

86 %

Transições para 2007

Transições automáticas para 2007 (5)

188 746 822

em % das dotações finais

14 %

em % das autorizações

14 %

Transições não-automáticas (dotações não autorizadas transitadas p/ 2007) (6)

4 817 000

em % das dotações finais

0.4 %

Anulações

Dotações anuladas

15 274 568

em % das dotações finais

1 %

Transições para 2006

Transições automáticas para 2006 (5)

307 163 636

Pagamentos por conta destas transacções

285 578 104

em % das transições

93 %

Taxa de anulações

21 585 532

Dotações relativas a receitas afectadas em 2006

Dotações de receitas afectadas em 2006

40 017 311

Autorizações

30 778 877

em % das dotações de receitas afectadas

77 %

Pagamentos

5 858 229

em % das dotações para autorizações resultantes de receitas afectadas

19 %

Dotações disponíveis de receitas afectadas em 2006

9 238 434

Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2007

Dotações de receitas afectadas transitadas para 2007

34 831 297

Dotações relativas a receitas afectadas transitadas para 2006

Dotações de receitas afectadas transitadas para 2006

32 288 714

Autorizações

32 054 298

Pagamentos

31 086 918

em % das autorizações

97 %

1.1.   Receitas

As receitas inscritas no orçamento inicial (previsões iniciais) ascendiam a 99 025 664 €. As receitas inscritas nas contas eram, em 31 de Dezembro de 2006, de 126 126 604 €.

1.2.   Orçamento initial e orçamento rectificativo

As dotações autorizadas no orçamento inicial do Parlamento para 2006 eram de 1 321 600 000 €, ou seja, mais 3,9 % que no orçamento de 2005 (1 272 000 000 €). Não foi apresentado qualquer orçamento rectificativo em 2006.

1.3.   Autorizações, pagamentos e dotações transitadas para 2007

As autorizações totalizaram 1 306 325 432 €, ou seja, 99 % das dotações finais (2005: 99 %). Os pagamentos totalizaram 1 117 578 610 €, ou seja, 86 % das autorizações inscritas (2005: 75.40 %). As transições automáticas para o exercício de 2007 totalizaram 188 746 822 €, ou seja 14 % das dotações autorizadas (2005: 24.59 %). As dotações não autorizadas até ao fim do exercício e transitadas para o exercício de 2007 totalizaram 4 817 000 €, ou seja, 0.4 % das dotações finais (2005: 0.02 %).

1.4.   Transições automáticas e não automáticas de 2006

As transições automáticas totalizaram 307 163 636 €. Os pagamentos por conta destas últimas totalizaram 285 578 104 €, ou seja, 93 % (2005: 92.32 %).

As transições não automáticas totalizaram 4 817 000 € e foram realizadas para o artigo 214, «Material e instalações técnicas».

1.5.   Dotações de receitas afectadas

As receitas afectadas disponíveis em 2006 totalizavam 40 017 311 € (2005: 35 841 144 €). A taxa de autorizações foi de 77 % (2005: 76 %). Os pagamentos totalizaram 5 858 229 €, ou seja, 19 % das autorizações inscritas (2005: 11.65 %). O saldo de autorizações não pagas (30 778 877 € em comparação com 24 009 012 € em 2005) e de dotações disponíveis (9 238 434 € em comparação com 8 665 875 € em 2005) foi transitado para o exercício de 2007. Conjuntamente com as dotações transitadas dos exercícios precedentes, o total de dotações resultantes de receitas afectadas e transitadas para 2007 foi de 34 831 297 €.

As receitas afectadas transitadas de 2006 totalizaram 32 288 714 € (2005: 31 412 881 €). As autorizações inscritas totalizaram 32 054 298 € (2005: 31 289 725 €), e os pagamentos em 2006 representaram 97 % das autorizações inscritas (2005: 95 %).

1.6.   Transferências

Durante o exercício, foram aprovadas 29 transferências C. Vinte destas últimas foram aprovadas nos termos dos artigos 24o
   (7) e 43o
   (8) do Regulamento Financeiro. Totalizaram 124 114 975 €, ou seja, 9 % das dotações finais (2005: 15 transferências correspondentes a 14 % das dotações finais). As transferências agrupadas do fim do ano, C30 e C31, estão incluídas no anteriormente referido montante, por um total de 37 246 425 € (2005: 124 144 556 €).

O Presidente aprovou ainda 7 transferências C nos termos do n.o 2 do artigo 22o
   (9) do Regulamento Financeiro, por um total de 7 666 300 €, ou seja, 1 % das dotações finais (2005: 12 transferências C, ou seja, 1.67 % das dotações finais).

O Presidente aprovou também 8 transferências P nos termos do n.o 1 do artigo 22o
   (10) do Regulamento Financeiro, por um total de 4 724 000 €, ou seja, 0.36 % das dotações finais (2005: 10 transferências, por um total de 0,33 % das dotações finais).

Em 2006 houve, no total, 37 transferências C e P, por um montante de 173 751 700 €, ou seja, 13 % das dotações finais (2005: 37 transferências pelo total de 203 902 174 €, ou seja, 16.13 % das dotações finais).

Quadro 2

Transferências por base jurídica

| Base jurídica | Montante € | Em % das dotações finais |
| --- | --- | --- |
| transferências C |
| Arto. 22o RF (11) | 7 666 300 | 1 % |
| Arto. 22o, 24o e 43o RF | 37 246 425 | 3 % |
| Arto. 24o e 43o RF | 124 114 975 | 9 % |
| transferências P |
| N.o 1, arto 22o | 4 724 000 | 0.36 % |
| transferências C + P | 173 751 700 | 13 % |

Base jurídica

Montante €

Em % das dotações finais

transferências C

Arto. 22o RF (11)

7 666 300

1 %

Arto. 22o, 24o e 43o RF

37 246 425

3 %

Arto. 24o e 43o RF

124 114 975

9 %

transferências P

N.o 1, arto 22o

4 724 000

0.36 %

transferências C + P

173 751 700

13 %

As transferências podem ser agrupadas de acordo com as seguintes categorias:

| 1.6.1. | Utilização de dotações provisionais |
| --- | --- |

1.6.1.

Utilização de dotações provisionais

| 1.6.2. | Política de aquisições imobiliárias |
| --- | --- |

1.6.2.

Política de aquisições imobiliárias

| 1.6.3. | Política de informação |
| --- | --- |

1.6.3.

Política de informação

| 1.6.4. | Outras transferências |
| --- | --- |

1.6.4.

Outras transferências

1.6.1.   Utilização de dotações provisionais

A presente secção tratada utilização das dotações do Capítulo 100, «Dotações provisionais» e do Capítulo 104, «Reserva para a política de comunicação e de informação». Não obstante, a utilização das dotações destes dois capítulos, assim como do número 2009, «Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da Instituição» para a aquisição de bens imóveis, é debatida na secção 1.6.2. (Política de aquisições imobiliárias). Estas rubricas orçamentais, incluídas no Título X, «Outras despesas», serão referidas no presente relatório como «dotações provisionais».

Quadro 3

Utilização das dotações provisionais dos capítulos 100 e 104 (12)

| Da rubrica | Para a rubrica | Designação | Dotações transferidas das dotações provisionais para a rubrica | Outras dotações transferidas para a rubrica | Dotações iniciais | Dotações após transferências | Transferências (13) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Capítulo 100 | 1610 | Despesas de recrutamento | 73 000 | — | 290 000 | 363 000 | C2 |
| 1612 | Aperfeiçoamento profissional | 405 000 | — | 2 640 000 | 3 045 000 |
| 1402/01 | Intérpretes de conferência Intérpretes e técnicos de conferência | 10 000 000 | 6 200 000 | 29 490 000 | 45 690 000 |
| 1420/01 | Prestações externas: tradução do relato integral das sessões | 2 000 000 | 600 000 | 3 948 000 | 6 548 000 |
| 2000/02 | Rendas: Estrasburgo | 2 000 000 | — | 13 774 408 | 15 774 408 |
| 2007/03 | Arranjo das instalações: Bruxelas | 8 000 000 | — | 4 135 000 | 12 135 000 | C24 |
| 2100/05 | Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: compra, substituição e manutenção de infra-estruturas e desenvolvimento de programas | 4 000 000 | — | 3 470 000 | 7 470 000 | C8 |
| Capítulo 104 | 2140/12 | Material e instalações técnicas: audiovisuais — Edifício D5 | 2 600 000 | — | — | 2 600 000 | C26 |
| 3248/03 | Despesas de informação audiovisual: Web TV | 1 000 000 | — | — | 1 000 000 | C13 |

Da rubrica

Para a rubrica

Designação

Dotações transferidas das dotações provisionais para a rubrica

Outras dotações transferidas para a rubrica

Dotações iniciais

Dotações após transferências

Transferências (13)

Capítulo 100

1610

Despesas de recrutamento

73 000

—

290 000

363 000

C2

1612

Aperfeiçoamento profissional

405 000

—

2 640 000

3 045 000

1402/01

Intérpretes de conferência Intérpretes e técnicos de conferência

10 000 000

6 200 000

29 490 000

45 690 000

1420/01

Prestações externas: tradução do relato integral das sessões

2 000 000

600 000

3 948 000

6 548 000

2000/02

Rendas: Estrasburgo

2 000 000

—

13 774 408

15 774 408

2007/03

Arranjo das instalações: Bruxelas

8 000 000

—

4 135 000

12 135 000

C24

2100/05

Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: compra, substituição e manutenção de infra-estruturas e desenvolvimento de programas

4 000 000

—

3 470 000

7 470 000

C8

Capítulo 104

2140/12

Material e instalações técnicas: audiovisuais — Edifício D5

2 600 000

—

—

2 600 000

C26

3248/03

Despesas de informação audiovisual: Web TV

1 000 000

—

—

1 000 000

C13

As dotações foram desbloqueadas dos capítulos 100 e 104 após a informação requerida pelo Parlamento ter sido transmitida à Comissão dos Orçamentos ou a Mesa ter tomado uma decisão (14), ou ter sido recebido parecer favorável da Conferência dos Presidentes e da Mesa (15) para efeitos de transferência, como indicado no Quadro 4:

Quadro 4

Finalidade das transferências de dotações provisionais

| Rubrica/Subrubrica | Montante transferido | Finalidade da transferência | Transferência |
| --- | --- | --- | --- |
| 1402/01 | 10 000 000 | Melhoria do apoio linguístico e da disponibilidade de serviços de interpretação para os grupos políticos e respectivos grupos de trabalho | C2 |
| 1420/01 | 2 000 000 |
| 1610 | 73 000 | Avanços adicionais na redução da taxa de vagas de novos lugares criados para o período de 2003-2005 |
| 1612 | 405 000 |
| 2000/02 | 2 000 000 | Plano actualizado de aquisição imobiliária a curto e médio prazo, incluindo opções de compra de instalações para Gabinetes de Informação e Casas da Europa |
| 2007/03 | 8 000 000 | Planos actualizados para o arranjo de instalações e decisão de não construir duas salas de reuniões em Estrasburgo | C24 |
| 2100/05 | 4 000 000 | Projectos tecnológicos no domínio da informação e da comunicação, incluindo o novo sistema electrónico de votação | C8 |
| 2140/12 | 2 600 000 | Aquisição de uma primeira parte do equipamento audiovisual para o Edifício D5 | C26 |
| 3248/03 | 1 000 000 | Política de comunicação e informação: Web TV | C13 |

Rubrica/Subrubrica

Montante transferido

Finalidade da transferência

Transferência

1402/01

10 000 000

Melhoria do apoio linguístico e da disponibilidade de serviços de interpretação para os grupos políticos e respectivos grupos de trabalho

C2

1420/01

2 000 000

1610

73 000

Avanços adicionais na redução da taxa de vagas de novos lugares criados para o período de 2003-2005

1612

405 000

2000/02

2 000 000

Plano actualizado de aquisição imobiliária a curto e médio prazo, incluindo opções de compra de instalações para Gabinetes de Informação e Casas da Europa

2007/03

8 000 000

Planos actualizados para o arranjo de instalações e decisão de não construir duas salas de reuniões em Estrasburgo

C24

2100/05

4 000 000

Projectos tecnológicos no domínio da informação e da comunicação, incluindo o novo sistema electrónico de votação

C8

2140/12

2 600 000

Aquisição de uma primeira parte do equipamento audiovisual para o Edifício D5

C26

3248/03

1 000 000

Política de comunicação e informação: Web TV

C13

1.6.2.   Política de aquisições imobiliárias

O presente ponto diz respeito à utilização das dotações do capítulo 100, «Dotações provisionais», do capítulo 104, «Reserva para a política de comunicação e de informação», do número 2009, «Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da Instituição», em articulação com a política imobiliária. Trata também de transferências de outras rubricas para este efeito.

Foram utilizadas quatro transferências C, num total de 124 071 425 €, para reforçar um certo número de rubricas orçamentais no domínio da política imobiliária, tornando possível a realização das transacções indicadas no Quadro 5:

Quadro 5

Finalidade das transferências no domínio da política imobiliária

| Rubrica/Subrubrica | Montante transferido | Finalidade da transferência | Transferência |
| --- | --- | --- | --- |
| 2003 | 5 750 000 | Aquisição de um edifício em Nicosia, 30 Vyronos (Byron) Street, para o estabelecimento de uma Casa da União Europeia, conjuntamente com a Comissão Europeia | C5 |
| 2008 | 550 000 |
| 2007/04 | 300 000 |
| 2008 | 7 100 000 | Honorários de estudos para o projecto de extensão do Edifício Konrad Adenauer, no Luxemburgo | C10 |
| 2003 | 63 125 000 | Aquisição dos Edifícios WIC/SDM/IPE3, em Estrasburgo | C18 |
| 2001/03 | 10 000 000 | Pagamentos antecipados por conta das despesas de locação anuais dos Edifícios D4 e D5, em construção, em Bruxelas | C19 |
| 31 523 602 | Financiamento parcial dos Edifícios D4/D5 actualmente em construção, em Bruxelas | C30 |
| 5 722 823 | Pagamentos antecipados adicionais por conta das despesas de locação anuais devidas pelos Edifícios D4/D5, em construção, em Bruxelas | C31 |

Rubrica/Subrubrica

Montante transferido

Finalidade da transferência

Transferência

2003

5 750 000

Aquisição de um edifício em Nicosia, 30 Vyronos (Byron) Street, para o estabelecimento de uma Casa da União Europeia, conjuntamente com a Comissão Europeia

C5

2008

550 000

2007/04

300 000

2008

7 100 000

Honorários de estudos para o projecto de extensão do Edifício Konrad Adenauer, no Luxemburgo

C10

2003

63 125 000

Aquisição dos Edifícios WIC/SDM/IPE3, em Estrasburgo

C18

2001/03

10 000 000

Pagamentos antecipados por conta das despesas de locação anuais dos Edifícios D4 e D5, em construção, em Bruxelas

C19

31 523 602

Financiamento parcial dos Edifícios D4/D5 actualmente em construção, em Bruxelas

C30

5 722 823

Pagamentos antecipados adicionais por conta das despesas de locação anuais devidas pelos Edifícios D4/D5, em construção, em Bruxelas

C31

Dos 124 071 425 € transferidos para apoio à política imobiliária, mais de 30 % (38 603 580 €) são provenientes das dotações provisionais. Os detalhes mais completos da utilização de dotações provisionais para financiamento da política imobiliária encontram-se no Quadro 6.

O Quadro 7 apresenta um resumo de todas as transferências a favor da política imobiliária. A primeira transferência «agrupada» C30 foi de 31 523 602 € e a segunda, C31, de 5 722 823 €. Ambas foram utilizadas para pagamentos antecipados a favor dos Edifícios D4/D5 em Bruxelas.

O Quadro 8 apresenta as origens principais das dotações «agrupadas» para transferência, assim como as principais razões da sua disponibilidade.

Quadro 6

Utilização de dotações provisionais para o financiamento da política imobiliária

| Da rubrica | Para a rubrica | Designação (para a rubrica) | Dotações transferidas das dotações provisionais para a rubrica | Outras dotações transferidas para a rubrica | Dotações iniciais | Dotações após transferência | Transferência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2009 | 2003 | Aquisição de bens imóveis | 5 750 000 | — | — | 5 750 000 | C5 |
| 4 500 000 | | — | 4 500 000 | C18 |
| Capítulo 104 | 2003 | Aquisição de bens imóveis | 15 500 000 | — | — | 15 500 000 | C18 |
| | 2003 Total | 25 750 000 | 43 125 000 | — | 68 875 000 | |
| 2009 | 2008 | Outras despesas relativas aos imóveis | 550 000 | — | | 2 286 887 | C5 |
| 3 900 000 | | — | 3 900 000 | C10 |
| 2008 Total | 4 450 000 | 3 200 000 | 1 736 887 | 9 386 887 | |
| 2007/04 | Arranjo das instalações: gabinetes de informação | 300 000 | — | | | C5 |
| 2007/04 Total | 300 000 | — | 2 000 000 | 2 300 000 | |
| Capítulo 100 | 2001/03 | Foros enfitêuticos: Bruxelas | 7 203 580 | — | | 7 203 580 | C19 |
| Capítulo 104 | 2001/03 | Foros enfitêuticos: Bruxelas | 900 000 | — | | 900 000 | C30 |
| | 2001/03 Total | 8 103 580 | 39 142 845 | 1 136 000 | 48 382 425 | |
| Total transferido de dotações provisionais | 38 603 580 | | | | |

Da rubrica

Para a rubrica

Designação (para a rubrica)

Dotações transferidas das dotações provisionais para a rubrica

Outras dotações transferidas para a rubrica

Dotações iniciais

Dotações após transferência

Transferência

2009

2003

Aquisição de bens imóveis

5 750 000

—

—

5 750 000

C5

4 500 000

—

4 500 000

C18

Capítulo 104

2003

Aquisição de bens imóveis

15 500 000

—

—

15 500 000

C18

2003 Total

25 750 000

43 125 000

—

68 875 000

2009

2008

Outras despesas relativas aos imóveis

550 000

—

2 286 887

C5

3 900 000

—

3 900 000

C10

2008 Total

4 450 000

3 200 000

1 736 887

9 386 887

2007/04

Arranjo das instalações: gabinetes de informação

300 000

—

C5

2007/04 Total

300 000

—

2 000 000

2 300 000

Capítulo 100

2001/03

Foros enfitêuticos: Bruxelas

7 203 580

—

7 203 580

C19

Capítulo 104

2001/03

Foros enfitêuticos: Bruxelas

900 000

—

900 000

C30

2001/03 Total

8 103 580

39 142 845

1 136 000

48 382 425

Total transferido de dotações provisionais

38 603 580

Quadro 7

Totalidade das dotações transferidas para a política imobiliária

| Para a rubrica | Designação | Dotações transferidas | Dotações iniciais | Dotações após transferências | Transferências |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2001/03 | Foros enfitêuticos: Bruxelas | 47 246 425 | 1 136 000 | 48 382 425 | transferências agrupadas (C30, C31) e C19 |
| 2003 | Aquisição de bens imóveis | 68 875 000 | — | 68 875 000 | C5, C18 |
| 2007/04 | Arranjo das instalações: gabinetes de informação | 300 000 | 2 000 000 | 2 300 000 | C5 |
| 2008 | Outras despesas relativas aos imóveis | 7 650 000 | 1 736 887 | 9 386 887 | C5, C10 |
| Total | 124 071 425 | 4 872 887 | | |

Para a rubrica

Designação

Dotações transferidas

Dotações iniciais

Dotações após transferências

Transferências

2001/03

Foros enfitêuticos: Bruxelas

47 246 425

1 136 000

48 382 425

transferências agrupadas (C30, C31) e C19

2003

Aquisição de bens imóveis

68 875 000

—

68 875 000

C5, C18

2007/04

Arranjo das instalações: gabinetes de informação

300 000

2 000 000

2 300 000

C5

2008

Outras despesas relativas aos imóveis

7 650 000

1 736 887

9 386 887

C5, C10

Total

124 071 425

4 872 887

Quadro 8

Principais sectores de origem das transferências agrupadas C30 e C31

| Sectores de origem | Montante [€] | % | Principais razões |
| --- | --- | --- | --- |
| Despesas administrativas correntes | 13 061 673 | 35 % | Poupanças em telecomunicações, TI e franquias postais, menores despesas com o Jornal Oficial; novo regulamento relativo aos visitantes apenas aplicável no segundo semestre |
| Pessoal | 8 141 800 | 22 % | Taxa de recrutamento inferior à esperada, impacto do novo Estatuto dos Funcionários |
| Edifícios | 6 883 000 | 18 % | Incluindo 2,8 milhões € de poupanças em rendas na sequência da aquisição de edifícios, reembolso de encargos com seguros |
| Dotações provisionais | 5 805 052 | 16 % | Saldo de dotações provisionais para imprevistos e a política de informação |
| Membros da instituição | 2 148 600 | 6 % | Taxa de presenças ligeiramente inferior à prevista e excedentes técnicos |
| Outros | 1 206 300 | 3 % | — |
| Total | 37 246 425 | 100 % | |

Sectores de origem

Montante [€]

%

Principais razões

Despesas administrativas correntes

13 061 673

35 %

Poupanças em telecomunicações, TI e franquias postais, menores despesas com o Jornal Oficial; novo regulamento relativo aos visitantes apenas aplicável no segundo semestre

Pessoal

8 141 800

22 %

Taxa de recrutamento inferior à esperada, impacto do novo Estatuto dos Funcionários

Edifícios

6 883 000

18 %

Incluindo 2,8 milhões € de poupanças em rendas na sequência da aquisição de edifícios, reembolso de encargos com seguros

Dotações provisionais

5 805 052

16 %

Saldo de dotações provisionais para imprevistos e a política de informação

Membros da instituição

2 148 600

6 %

Taxa de presenças ligeiramente inferior à prevista e excedentes técnicos

Outros

1 206 300

3 %

—

Total

37 246 425

100 %

1.6.3.   Política de informação

Como mostrado no Quadro 3 precedente, um montante de 3 600 000 € foi libertado das dotações provisionais através das transferências C13 e C26 para a política de informação, a fim de permitir a compra de equipamento audiovisual para o Edifício D5, assim como para o projecto-protótipo Web TV.

1.6.4.   Outras transferências

A justificação das outras transferências realizadas em 2006 é apresentada no Quadro 9 seguinte. Estas transferências totalizaram um montante de dotações de 14 878 275 €.

Quadro 9

Outras transferências que não das dotações provisionais para os edifícios e a política de informação

| Rubrica/ Subrubrica | Montante transferido | Finalidade | Transferência |
| --- | --- | --- | --- |
| 402 | 1 637 658 | Permitir ao Parlamento ter em conta o aumento de partidos políticos europeus candidatos a subvenções em 2006 | C1 |
| 442 | 41 300 | Fusão das duas contribuições concedidas no passado à Associação Parlamentar Europeia numa única contribuição | C3 |
| Chapter 101 | 1 003 317 | Sequência da transferência C1/2006, anteriormente autorizada | C6 |
| 2102/07 | 400 000 | Despesas adicionais necessárias para implementar a primeira fase do projecto STREAMLINE | C9 |
| 1402/01 | 6 200 000 | Cobertura do suplemento previsível de despesas devidas ao aumento maior que previsto dos pedidos de interpretação e à adaptação das despesas de deslocação em serviço | C11 |
| 102 | 120 000 | Despesas com pedidos adicionais de subsídios de cessação de funções de Membros do Parlamento. | C12 |
| 1220 | 35 000 | Aplicação do artigo 50o do Estatuto dos Funcionários (16) | C14 |
| 2026/03 | 1 161 000 | Despesas adicionais resultantes da extensão do serviço a fim de aumentar o nível de segurança em Bruxelas | C15 |
| 3200/08 | 107 000 | Despesas adicionais para um concurso público interinstitucional com a Comissão para as necessidades de segurança de todos os Gabinetes de Informação | C16 |
| 2102/03 | 108 000 | Despesas adicionais com a instalação de 10 terminais multilingues interactivos a título experimental em Bruxelas | C17 |
| 1613 | 120 000 | Despesas adicionais relativas ao aumento das despesas de deslocação em serviço na sequência da adopção de novas regras pelo Conselho | C20 |
| 3000/01 | 650 000 | |
| 2024/03 | 600 000 | Despesas adicionais de energia em Bruxelas devido ao aumento do consumo de energia e ao forte aumento dos preços | C21 |
| 1420/01 | 600 000 | Despesas adicionais resultantes do aumento do número de páginas a traduzir e dos custos de tradução | C22 |
| 1420/02 | 1 100 000 | |
| 2370/01 | 100 000 | Despesas adicionais na sequência da ocupação de novos gabinetes | C23 |
| 3040 | 180 000 | Despesas com refrigerantes e outras bebidas servidas aos funcionários e nas reuniões de trabalho da instituição | C25 |
| 105 | 150 000 | Despesas com cursos de línguas para os Membros do Parlamento Europeu | C27 |
| 1004/02 | 365 000 | Despesas adicionais na sequência da autorização de novas deslocações em serviço dos Membros | C28 |
| 1032 | 200 000 | Despesas adicionais resultantes do falecimento de vários Membros | C29 |
| Total | 14 878 275 | | |

Rubrica/ Subrubrica

Montante transferido

Finalidade

Transferência

402

1 637 658

Permitir ao Parlamento ter em conta o aumento de partidos políticos europeus candidatos a subvenções em 2006

C1

442

41 300

Fusão das duas contribuições concedidas no passado à Associação Parlamentar Europeia numa única contribuição

C3

Chapter 101

1 003 317

Sequência da transferência C1/2006, anteriormente autorizada

C6

2102/07

400 000

Despesas adicionais necessárias para implementar a primeira fase do projecto STREAMLINE

C9

1402/01

6 200 000

Cobertura do suplemento previsível de despesas devidas ao aumento maior que previsto dos pedidos de interpretação e à adaptação das despesas de deslocação em serviço

C11

102

120 000

Despesas com pedidos adicionais de subsídios de cessação de funções de Membros do Parlamento.

C12

1220

35 000

Aplicação do artigo 50o do Estatuto dos Funcionários (16)

C14

2026/03

1 161 000

Despesas adicionais resultantes da extensão do serviço a fim de aumentar o nível de segurança em Bruxelas

C15

3200/08

107 000

Despesas adicionais para um concurso público interinstitucional com a Comissão para as necessidades de segurança de todos os Gabinetes de Informação

C16

2102/03

108 000

Despesas adicionais com a instalação de 10 terminais multilingues interactivos a título experimental em Bruxelas

C17

1613

120 000

Despesas adicionais relativas ao aumento das despesas de deslocação em serviço na sequência da adopção de novas regras pelo Conselho

C20

3000/01

650 000

2024/03

600 000

Despesas adicionais de energia em Bruxelas devido ao aumento do consumo de energia e ao forte aumento dos preços

C21

1420/01

600 000

Despesas adicionais resultantes do aumento do número de páginas a traduzir e dos custos de tradução

C22

1420/02

1 100 000

2370/01

100 000

Despesas adicionais na sequência da ocupação de novos gabinetes

C23

3040

180 000

Despesas com refrigerantes e outras bebidas servidas aos funcionários e nas reuniões de trabalho da instituição

C25

105

150 000

Despesas com cursos de línguas para os Membros do Parlamento Europeu

C27

1004/02

365 000

Despesas adicionais na sequência da autorização de novas deslocações em serviço dos Membros

C28

1032

200 000

Despesas adicionais resultantes do falecimento de vários Membros

C29

Total

14 878 275

1.7.   Anulações

Foram anuladas dotações num total de 15 274 568 €.

2.   GESTÃO FINANCEIRA

O Quadro 10 seguinte mostra, capítulo a capítulo como as dotações finais de 2006 foram utilizadas em comparação com o exercício de 2005.

A partir de 2006, foi utilizada uma nova nomenclatura na sequência de uma revisão significativa. No Quadro 10, as dotações de 2005 são apresentadas de acordo com a nomenclatura de 2006.

Quadro 10

Evolução das dotações finais de 2006 e 2005

| Capítulo | Designação | 2005
  [€] | 2006
  [€] | Variação
  [€] | % Variação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 10 | Membros da instituição | 137 720 744 | 135 807 540 | –1 913 204 | –1 % |
| 12 | Funcionários e agentes temporários | 401 391 310 | 434 244 341 | 32 853 031 | 8 % |
| 14 | Outro pessoal e prestações externas | 82 855 725 | 95 661 048 | 12 805 323 | 15 % |
| 16 | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | 7 968 679 | 10 847 308 | 2 878 629 | 36 % |
| Título I | Pessoas ligadas à instituição | 629 936 458 | 676 560 237 | 46 623 779 | 7 % |
| 20 | Imóveis e despesas acessórias | 276 089 079 | 256 044 533 | –20 044 546 | –7 % |
| 21 | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | 88 916 473 | 101 593 057 | 12 676 584 | 14 % |
| 23 | Despesas de funcionamento administrativo corrente | 12 788 392 | 10 962 220 | –1 826 172 | –14 % |
| Título II | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento | 377 793 944 | 368 599 810 | –9 194 134 | –2 % |
| 30 | Reuniões e conferências | 23 111 200 | 26 882 835 | 3 771 635 | 16 % |
| 32 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | 47 623 580 | 57 712 477 | 10 088 897 | 21 % |
| Título III | Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição | 70 734 780 | 84 595 312 | 13 860 532 | 20 % |
| 40 | Despesas específicas de certos órgãos e instituições | 54 770 000 | 57 934 341 | 3 164 341 | 6 % |
| 42 | Despesas relativas a assistência parlamentar | 130 609 540 | 133 689 000 | 3 079 460 | 2 % |
| 44 | Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados | 180 000 | 221 300 | 41 300 | 23 % |
| Título IV | Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição | 185 559 540 | 191 844 641 | 6 285 101 | 3 % |
| Título X | Outras despesas | — | — | — | — |
| Total | 1 264 024 722 | 1 321 600 000 | 57 575 278 | 5 % |

Capítulo

Designação

2005

[€]

2006

[€]

Variação

[€]

% Variação

10

Membros da instituição

137 720 744

135 807 540

–1 913 204

–1 %

12

Funcionários e agentes temporários

401 391 310

434 244 341

32 853 031

8 %

14

Outro pessoal e prestações externas

82 855 725

95 661 048

12 805 323

15 %

16

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

7 968 679

10 847 308

2 878 629

36 %

Título I

Pessoas ligadas à instituição

629 936 458

676 560 237

46 623 779

7 %

20

Imóveis e despesas acessórias

276 089 079

256 044 533

–20 044 546

–7 %

21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

88 916 473

101 593 057

12 676 584

14 %

23

Despesas de funcionamento administrativo corrente

12 788 392

10 962 220

–1 826 172

–14 %

Título II

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

377 793 944

368 599 810

–9 194 134

–2 %

30

Reuniões e conferências

23 111 200

26 882 835

3 771 635

16 %

32

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

47 623 580

57 712 477

10 088 897

21 %

Título III

Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

70 734 780

84 595 312

13 860 532

20 %

40

Despesas específicas de certos órgãos e instituições

54 770 000

57 934 341

3 164 341

6 %

42

Despesas relativas a assistência parlamentar

130 609 540

133 689 000

3 079 460

2 %

44

Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados

180 000

221 300

41 300

23 %

Título IV

Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

185 559 540

191 844 641

6 285 101

3 %

Título X

Outras despesas

—

—

—

—

Total

1 264 024 722

1 321 600 000

57 575 278

5 %

As dotações finais por capítulo foram repartidas como indicado no Gráfico 1:

Importa referir que quatro capítulos contam para 70 % das dotações finais. São: o capítulo 12, «Funcionários e agentes temporários», o capítulo 20, «Imóveis e despesas acessórias», o capítulo 10, «Membros da instituição», e o capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar».

Enquanto parte da alteração da nomenclatura, foram criados em 2006 três capítulos que constituem o título 4, a saber, os capítulos 40, «Despesas específicas de certos órgãos e instituições», 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar», e 44, «Reuniões e outras despesas dos deputados e antigos deputados».

2.1.1.   Capítulo 10, «Membros da Instituição»

Este capítulo contou para 10 % do orçamento de 2006.

Uma percentagem de 53 % das despesas foram imputadas ao número 1004, «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas», e 25 % ao número 1006, «Subsídio de despesas gerais».

No essencial, a situação entre 2005 e 2006 foi estável no que diz respeito a este capítulo.

No caso do número 1004, as dotações iniciais eram de 73 151 000 € e as dotações finais foram de 72 016 000 €. Trata-se das despesas de viagem e de estadia dos Membros para a participação em reuniões, convocatórias e despesas conexas: períodos de sessões, reuniões de comissões e respectivas delegações, reuniões dos grupos políticos (sub-rubrica 1004/01), reuniões das delegações parlamentares permanentes e órgãos previstos na Convenção ACP-UE e no Acordo que estabelece o Fórum Euro-Mediterrânico (sub-rubrica 1004/02).

Em 2006, os Membros realizaram 12 655 deslocações para a participação em períodos de sessões em Estrasburgo e em Bruxelas, 17 741 deslocações para reuniões das comissões em Bruxelas e 5 400 deslocações para reuniões dos grupos políticos em Bruxelas. Relativamente a deslocações fora dos três locais de trabalho habituais do Parlamento, houve 1 038 viagens para reuniões das comissões e 1 048 para reuniões dos grupos políticos. Também houve 1 020 deslocações para reuniões de delegações parlamentares.

2.1.2.   Capítulo 12, «Funcionários e agentes temporários»

Este capítulo contou para 33 % do orçamento de 2006.

Em grande parte, o aumento de 8 % das despesas entre 2005 e 2006 pode ser explicado pelas adaptações salariais, promoções e progressões na carreira, alterações do quadro de pessoal aprovadas pela autoridade orçamental e revalorizações de um certo número de lugares de agentes temporários.

Neste capítulo, 96 % das despesas dizem respeito ao número 1200, «Remunerações e subsídios». Em 2006, foram abertos 505 lugares, foram recrutados 413 funcionários e agentes temporários para a Administração e 33 para os grupos políticos. O Secretariado-Geral empregava cerca de 5 000 funcionários e agentes temporários em 2006. A repartição do pessoal entre Direcções-Gerais (DGs) é o indicado no Quadro 11.

Quadro 11

Pessoal por Direcções-Gerais

Trata-se da situação do pessoal estatutário em 1.1.2007

| DG | Staff | % |
| --- | --- | --- |
| DG «Tradução e Edição» | 1 305 | 26 % |
| DG «Infra-estruturas e Interpretação» | 807 | 16 % |
| DG «Presidência» | 617 | 12 % |
| DG «Informação» | 576 | 11 % |
| DG «Políticas Internas» | 358 | 7 % |
| DG «Pessoal» | 329 | 6 % |
| DG «Políticas Externas» | 153 | 3 % |
| DG «Finanças» | 144 | 3 % |
| Serviço Jurídico | 74 | 1 % |
| Outros | 730 | 14 % |
| Total | 5 093 | 100 % |

DG

Staff

%

DG «Tradução e Edição»

1 305

26 %

DG «Infra-estruturas e Interpretação»

807

16 %

DG «Presidência»

617

12 %

DG «Informação»

576

11 %

DG «Políticas Internas»

358

7 %

DG «Pessoal»

329

6 %

DG «Políticas Externas»

153

3 %

DG «Finanças»

144

3 %

Serviço Jurídico

74

1 %

Outros

730

14 %

Total

5 093

100 %

Relativamente ao número 1200, as dotações iniciais eram de 452 168 775 € e as dotações finais foram de 418 825 076 €. As razões para esta redução durante o ano são as que seguidamente se expõem.

Em primeiro lugar, no que diz respeito a lugares vagos, a taxa de recrutamento efectivo para lugares ligados ao alargamento UE-10 (no Secretariado-Geral) era de cerca de 87 % no fim de 2006. Isto sugere que a redução linear (de 15 %) aplicada a estes lugares nas previsões corresponde amplamente à realidade. Os níveis de vagas para outros lugares foram, porém, superiores aos previstos (10 % e não os 7 % fixados como redução linear). Apesar de se ter reduzido ligeiramente no Secretariado-Geral, o nível de vagas permaneceu elevado nos grupos políticos, que tiveram dificuldades, tanto no recrutamento para lugares ligados aos alargamento, como devido ao aumento da exigência nos procedimentos de selecção imposta pelo novo Estatuto dos Funcionários. Nos grupos políticos, a percentagem de vagas era, no fim do ano, de 3,5 % do número total de lugares.

Em segundo lugar, houve o impacto do novo Estatuto dos Funcionários. As previsões para o exercício de 2006 foram elaboradas numa altura em que a instituição apenas tinha uma experiência limitada do novo Estatuto dos Funcionários, o qual introduziu alterações significativas (muitas das quais com efeito em baixa) no domínio dos direitos e custos não salariais. A experiência subsequente indicou que o impacto em sentido descendente destas alterações havia sido subestimado, pelo que as despesas reais foram inferiores às previstas.

Em terceiro lugar, as previsões para 2006 foram estabelecidas com base na anterior nomenclatura. As margens criadas em cada rubrica separada da antiga nomenclatura para responder a despesas imprevistas no sector do pessoal foram fundidas no novo número 1200. Trata-se de uma situação provisória, na medida em que a nova estrutura deverá permitir a redução dessas margens.

2.1.3.   Capítulo 14, «Outro pessoal e prestações externas»

Este capítulo contou para 7 % do orçamento de 2006.

O aumento de 15 % entre 2005 e 2006 foi amplamente devido ao recrutamento continuado de agentes contratuais búlgaros e romenos na perspectiva do alargamento UE 2.

Neste capítulo, a maioria das despesas diz respeito a duas rubricas, a saber, os números 1402, «Intérpretes de conferência» (45 % do capítulo), e 1400, «Outros agentes» (29 % do capítulo).

No caso do número 1402, as dotações iniciais eram de 29 590 000 € e as dotações finais foram de 45 153 200 €. São abrangidos, entre outros: os honorários, as contribuições para a segurança social, as despesas de deslocação e as ajudas de custo dos intérpretes auxiliares de conferência convocados pelo Parlamento, as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência para as reuniões, quando os serviços não podem ser assegurados por funcionários ou agentes temporários em outras instituições, e as actividades relativas à cooperação interinstitucional no domínio linguístico.

O número total de reuniões realizadas com serviços de interpretação durante os 12 meses do ano de 2006 foi de 4 180 nos três locais de trabalho e 218 fora destes últimos, o que corresponde a 91 443 dias de interpretação, ou seja, um aumento de 7 % relativamente a 2005. Foram assegurados por intérpretes de conferência externos (AIC) 45 723 dos referidos dias de interpretação.

O número 1400 serve principalmente para financiar pessoal contratual e auxiliares de sessão. A estrutura das despesas tem sido objecto de alterações, uma vez que, além do pessoal contratual recrutado nos termos do artigo 3o, alínea b), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da Comunidade Europeia (ROA), o anterior regime que regia o conjunto dos auxiliares de sessão já não existe desde 1 de Janeiro de 2007. O orçamento também abrange 136 elementos romenos e búlgaros e mais 136 recrutados nos termos do artigo 3o, alínea a), do RCA.

2.1.4.   Capítulo 16, «Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição»

A percentagem de dotações deste capítulo no orçamento de 2006 foi de 1 %.

O aumento de 36 % entre 2005 e 2006 deveu-se principalmente ao centro de primeira infância e creches em Bruxelas.

45 % das dotações finais deste capítulo dizem respeito ao número 1654, «Centro de primeira infância e creches convencionadas», outros 28 % ao número 1612, «Aperfeiçoamento profissional» e ainda 10 % ao número 1613, «Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço».

No caso do número 1654, as dotações iniciais eram de 7 508 708 € e as dotações finais foram de 4 543 708 €. As dotações da sub-rubrica 1654/01, «Centro de primeira infância e creches convencionadas excepto a gestão e despesas acessórias da creche de dia e sala de família do Parlamento em Bruxelas», aumentaram regularmente devido às despesas relativas à nova creche Wayenberg em Bruxelas.

No caso do número 1612, as dotações iniciais eram de 2 640 000 € e as dotações finais de 3 045 000 €. Em 2006, as respectivas despesas cobriram:

| — | novos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissional, incluindo cursos de línguas, realizados a nível interinstitucional. Em casos devidamente justificados, algumas dotações foram utilizadas para cobrir a organização de cursos na instituição. Os cursos de línguas realizados em Bruxelas também foram abertos aos assistentes parlamentares; |
| --- | --- |

—

novos cursos de aperfeiçoamento e reciclagem profissional, incluindo cursos de línguas, realizados a nível interinstitucional. Em casos devidamente justificados, algumas dotações foram utilizadas para cobrir a organização de cursos na instituição. Os cursos de línguas realizados em Bruxelas também foram abertos aos assistentes parlamentares;

| — | despesas relativas à compra ou produção de material pedagógico e à apresentação de estudos específicos por especialistas para a concepção e execução de programas de formação; |
| --- | --- |

—

despesas relativas à compra ou produção de material pedagógico e à apresentação de estudos específicos por especialistas para a concepção e execução de programas de formação;

| — | cursos de formação profissional para aumentar a sensibilização para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no âmbito da igualdade de oportunidades e do aconselhamento de carreiras, com particular atenção para os perfis de competências; |
| --- | --- |

—

cursos de formação profissional para aumentar a sensibilização para as questões relativas aos deficientes e acções de formação no âmbito da igualdade de oportunidades e do aconselhamento de carreiras, com particular atenção para os perfis de competências;

| — | custos de deslocações. |
| --- | --- |

—

custos de deslocações.

Relativamente à formação profissional em 2006, foram realizados, entre outros, cursos de línguas para 5 862 pessoas, cursos de TI para 2 720 pessoas, cursos no domínio da formação financeira para 864 pessoas e cursos organizados pela Escola de Administração Europeia para 300 pessoas.

Relativamente ao número 1613, as dotações iniciais eram de 975 000 € e as dotações finais de 1 095 000 €. Esta rubrica financia missões realizadas no contexto da formação profissional, cujo custo aumentou devido às ajudas de custo diárias introduzidas pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1066/2006 do Conselho (17)

Tendo em conta a importância crescente dos gabinetes externos no contexto da nova política de informação e os recursos humanos adicionais que a autoridade orçamental colocou à sua disposição, também foi desenvolvido um programa de formação para o pessoal em questão, implicando deslocações a Bruxelas para se familiarizar com o trabalho das instituições. A política de formação revista, aprovada pela Mesa, também levou a um aumento do número total de missões.

2.1.5.   Capítulo 20, «Imóveis e despesas acessórias»

Este capítulo contou para 19 % do orçamento de 2006.

A diminuição de 7 % de 2005 para 2006 resulta de uma redução no artigo 200, «Imóveis».

Neste capítulo, 27 % das despesas resultam do número 2003, «Aquisição de bens imóveis», 19 % do número 2001, «Foros enfitêuticos», 14 % do número 2000, «Rendas» e 13 % do número 2026, «Segurança e vigilância dos imóveis». As restantes despesas foram essencialmente de limpeza e manutenção (número 2022), arranjo das instalações (número 2007) e consumo de energia (número 2024).

O número 2003 apenas foi dotado com um «p.m.», tendo em conta que as dotações finais eram de 68 875 000 €. As despesas abrangeram a aquisição dos Edifícios Winston Churchill (WIC), Salvador de Madariaga (SDM) e IPE3, em Estrasburgo, e das instalações do gabinete externo do Parlamento em Nicosia.

Relativamente ao número 2001, as dotações iniciais eram de 1 136 000 € e as dotações finais eram de 48 382 425 €. Esta rubrica prestou os recursos financeiros necessários para o pagamento antecipado de anuidades por conta dos Edifícios D4/D5, em Bruxelas.

Relativamente ao número 2000, as dotações iniciais eram de 39 426 776 € e as dotações finais de 36 346 776 €. A compra dos edifícios WIC, SDM e IPE 3 em Estrasburgo conduziu a uma poupança das dotações desta rubrica relativamente às rendas de 4o trimestre de 2006 (2 255 000 €). De igual modo, a aquisição de edifícios em Copenhaga, Haia, Nicosia e La Valetta gerou poupanças (500 000 €) em rendas. A ocupação tardia das instalações em Varsóvia gerou despesas correntes inferiores às previstas (130 000 €), enquanto que a utilização de receitas afectadas permitiu libertar 120 000 € de dotações de 2006.

No número 2007, as dotações iniciais eram de 11 415 000 € e as dotações finais de 19 295 000 €. As dotações foram utilizadas para obras em Bruxelas, incluindo, entre outros, o arranjo da cantina self-service, facilidades de acesso para os deficientes, o átrio do Edifício ASP e a ligação fixa entre os Edifícios ASP e D4/D5.

2.1.6.   Capítulo 21, «Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção»

Este capítulo representou 8 % do orçamento de 2006.

O aumento de 14 % entre 2005 e 2006 explica-se em grande parte pelo aumento em dois artigos: o artigo 210, «Equipamento, despesas de exploração e prestações informáticas e de telecomunicações», e o artigo 214, «Material e instalações técnicas». A evolução importante das dotações em 2006, relativamente a 2005, justifica-se pelos principais factores seguintes:

Relativamente ao número 2100:

| — | Renovação das redes de cabos nos edifícios em Bruxelas e Estrasburgo; instalação de redes de cabos dos gabinetes de informação; instalação de telefonia/teledistribuição/ /videoconferência em Bruxelas; aumento da capacidade do Centro Informático; desenvolvimentos do correio electrónico. |
| --- | --- |

—

Renovação das redes de cabos nos edifícios em Bruxelas e Estrasburgo; instalação de redes de cabos dos gabinetes de informação; instalação de telefonia/teledistribuição/ /videoconferência em Bruxelas; aumento da capacidade do Centro Informático; desenvolvimentos do correio electrónico.

| — | Melhor controlo das despesas de manutenção burótica. |
| --- | --- |

—

Melhor controlo das despesas de manutenção burótica.

| — | Projecto ELVIS (ELectronic Voting and Information System) — modernização do hemiciclo e sistema de informação sobre as votações nos hemiciclos; novos serviços de vídeo, streaming, etc.; aceitação da assinatura electrónica, etc.. |
| --- | --- |

—

Projecto ELVIS (ELectronic Voting and Information System) — modernização do hemiciclo e sistema de informação sobre as votações nos hemiciclos; novos serviços de vídeo, streaming, etc.; aceitação da assinatura electrónica, etc..

Relativamente ao número 2102:

| — | Aumento do perímetro de actividade do Centro Informático; administração do novo programa de gestão documental; aumento do apoio dos fornecedores. |
| --- | --- |

—

Aumento do perímetro de actividade do Centro Informático; administração do novo programa de gestão documental; aumento do apoio dos fornecedores.

| — | Aumento anual da manutenção na sequência das aplicações desenvolvidas durante o exercício precedente ao nível do caderno de aplicações sujeitas a manutenção. |
| --- | --- |

—

Aumento anual da manutenção na sequência das aplicações desenvolvidas durante o exercício precedente ao nível do caderno de aplicações sujeitas a manutenção.

| — | Menor necessidade de apoio que prevista para a utilização dos programas «open source» para o desenvolvimento de aplicações, graças ao estabelecimento de um quadro técnico estrito e de regras «best user practices». |
| --- | --- |

—

Menor necessidade de apoio que prevista para a utilização dos programas «open source» para o desenvolvimento de aplicações, graças ao estabelecimento de um quadro técnico estrito e de regras «best user practices».

Neste capítulo, 39 % das despesas foram geradas pelo número 2100, «Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico», 30 % pelo número 2102, «Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos», e 22 % pelo artigo 214, «Material e instalações técnicas».

Relativamente ao número 2100, as dotações iniciais eram de 38 090 062 € e as dotações finais de 39 382 062 €. Esta dotação cobriu principalmente a compra, a locação e a manutenção de equipamento e suporte lógico para a instituição e os trabalhos conexos. Este equipamento e suporte lógico diz respeito principalmente aos sistemas no centro de tratamento de dados e telecomunicações, à informática departamental e dos grupos políticos e à votação electrónica.

Relativamente ao número 2102, as dotações iniciais eram de 29 099 829 € e as dotações finais de 30 607 829 €. Cobriram principalmente as despesas com a assistência de empresas de serviços e de consultoria informática para a exploração do centro de informática e da rede, a realização e manutenção de aplicações, a assistência aos utilizadores, incluindo os membros e os grupos políticos, a realização de estudos, a redacção e a recolha de documentação técnica.

Relativamente ao número 2140, as dotações iniciais eram de 21 567 116 € e as dotações finais de 22 314 166 €. Cobriram principalmente, entre outros, a compra, aluguer, manutenção e reparação de material e instalações técnicas no que diz respeito ao equipamento para o sector audiovisual no Edifício D5.

2.1.7.   Capítulo 23, «Despesas de funcionamento administrativo corrente»

Este capítulo corresponde a 1 % do orçamento de 2006.

A redução de 14 % das despesas deste capítulo entre 2005 e 2006, deve-se principalmente à redução do consumo no artigo 230, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos», e no artigo 236, «Franquias de correspondência e despesas postais».

62 % das despesas deste capítulo resultam do artigo 235 «Telecomunicações», e 19 % do artigo 230, «Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos».

As dotações iniciais do artigo 235 eram de 8 275 000 € e as dotações finais de 6 850 000 €. As dotações deste artigo foram utilizadas principalmente para a passagem da rede EPINET HD para 10 Gigabits/s, o aumento de débito das ligações Internet e a integração do consumo telefónico dos grupos políticos. O aumento de bandas de passagem, tanto em ligações à Internet, como nos gabinetes de informação, foi negociado a custo constante e o serviço de acesso à distância deixou de ser utilizado.

No caso do artigo 230, as dotações iniciais foram de 3 132 220 € e as dotações finais de 1 891 220 €.

2.1.8.   Capítulo 30, «Reuniões e conferências»

As dotações deste capítulo constituem 2 % do orçamento de 2006.

O aumento de 21 % de 2005 para 2006 deveu-se a um aumento no artigo 300, «Despesas de deslocação em serviço do pessoal», e no artigo 304, «Despesas diversas com reuniões». As variações no artigo 304 resultaram da criação de duas novas sub-rubricas enquanto parte da alteração da nomenclatura. Em 2005, as despesas foram cobertas pelo número 1004, «Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas».

78 % das dotações do capítulo eram inicialmente destinadas ao artigo 300, «Despesas de deslocação em serviço do pessoal».

Para o artigo 300, as dotações iniciais eram de 20 867 935 € e as dotações finais de 21 067 935 €. Estas dotações cobriram as despesas de transporte, o pagamento de ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas acessórias ou excepcionais efectuadas para a realização de deslocações em serviço, incluindo as despesas relativas à emissão e reserva de títulos de transporte.

Em 2006, houve 27 824 deslocações em serviço, por um total de 87 973 dias. A maioria das deslocações ocorreu entre os três locais de trabalho do Parlamento (Bruxelas: 5 278 deslocações em serviço, Estrasburgo: 19 932 deslocações em serviço e Luxemburgo: 2 134 deslocações em serviço)

2.1.9.   Capítulo 32, «Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão»

As dotações deste capítulo corresponderam a 4 % do orçamento de 2006.

O aumento de 21 % de 2005 para 2006 resulta do aumento de despesas do artigo 324, «Produção e difusão».

36 % das dotações do capítulo dizem respeito ao número 3244, «Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a multiplicadores de opinião de países terceiros», 17 % dizem respeito ao número 3242, «Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas», e 15 % ao número 3248, «Despesas de informação».

No número 3244, as dotações iniciais eram de 23 920 000 € e as dotações finais foram de 20 854 382 €. Em 2006, o Parlamento Europeu recebeu 170 000 visitantes nas suas instalações em Bruxelas, Estrasburgo e Luxemburgo.

No número 3242, as dotações iniciais eram de 9 870 000 e as dotações finais foram de 9 830 032 €. Estes recursos cobriram, nomeadamente, as despesas de publicação, incluindo a publicação electrónica, as actividades de informação e a participação em eventos públicos, feiras e exposições nos Estados-Membros da União Europeia e nos países candidatos.

No que diz respeito à organização de eventos, foi organizado um certo número de acontecimentos, incluindo por exemplo, o Dia Europeu das Vítimas do Terrorismo (participaram 600 jovens, com uma cobertura especial em Espanha, em França e no Reino Unido), o Concerto JUANES contra as minas terrestres, que atraiu cerca de 1 300 visitantes e uma ampla cobertura mediática, e uma exposição para marcar o 20o aniversário da adesão de Portugal e Espanha à UE, inaugurada pelos Presidentes Borrell e Barroso, conjuntamente com o Primeiro-Ministro Zapatero e o Primeiro-Ministro Sócrates, um evento que também foi de amplo interesse.

Relativamente às publicações, foi reproduzido mais de 1 milhão de cópias, incluindo reimpressões da brochura do Parlamento Europeu e do cartoon«Troubled Waters». Além disso, foram emitidos autocolantes, folhetos, posters e marcadores para promover o novo sítio Web.

No caso do número 3248, as dotações iniciais eram de 8 650 000 € e as dotações finais foram de 8 501 000 €. Estas dotações destinaram-se a financiar, entre outros, o projecto Web-TV.

Todas as reuniões plenárias de 2006 foram cobertas pelo streaming
  LIVE na Internet.

2.1.10.   Capítulo 40, «Despesas específicas de certos órgãos e instituições»

A percentagem de dotações deste capítulo no orçamento de 2006 foi de 4 %.

O aumento de 6 % registado entre 2005 e 2006 resulta de um aumento do artigo 400, «Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos».

84 % das dotações deste capítulo correspondem ao referido artigo 400. As dotações iniciais deste artigo eram de 49 622 000 € e as dotações finais foram de 48 706 000 €.

2.1.11.   Capítulo 42, «Despesas relativas à assistência parlamentar»

As dotações deste capítulo correspondem a 10 % do orçamento de 2006.

O artigo 422, «Assistência parlamentar», conta para 99,7 % destas dotações. As dotações iniciais do artigo 422 eram de 136 289 000 € e as dotações finais foram de 133 689 000 €.

No essencial, a situação deste capítulo manteve-se estável entre 2005 e 2006.

2.1.12.   Capítulo 44, «Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados»

As dotações deste capítulo constituem 0,02 % do orçamento de 2006.

O aumento deste capítulo, de 23 % entre 2005 e 2006, resulta de um aumento do artigo 442, «Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia». Este artigo corresponde a 55 % das despesas do capítulo. As dotações iniciais eram de 80 000 € e as dotações finais foram de 121 300 €.

3.   OBJECTIVOS E RESULTADOS ALCANÇADOS

Esta parte do relatório enuncia brevemente os objectivos do Secretariado-Geral em 2006 e as medidas tomadas para os realizar. Trata-se de elementos que são apresentados de forma mais completa nos relatórios de actividade anuais dos gestores orçamentais delegados.

3.1.   Política de comunicação

Este objectivo incluía a intenção de tornar o Parlamento num ponto focal do debate sobre o futuro da Europa, de desenvolver o multilinguismo e de fazer avançar importantes projectos de comunicações (Web-TV, Internet, Centro de Visitantes).

No que diz respeito ao debate sobre o futuro da Europa, os gabinetes de informação organizaram fórums de cidadãos nos Estados-Membros em questão. O objectivo era lançar uma série de debates, possibilitar tanto quanto possível a participação cruzada dos cidadãos europeus, dando-lhes a conhecer os seus pontos de vista e preocupações e a oportunidade de terem a palavra sobre o futuro da Europa. A colocação de questões de particular relevância para regiões e países concretos constituiu um elemento fundamental da abordagem. Tratava-se de conseguir um alcance tão abrangente quanto possível, a saber, com a participação do público em geral, dos membros do Parlamento Europeu, dos políticos locais, dos deputados nacionais, dos grupos da sociedade civil e dos meios de comunicação social. Foram realizados debates sobre as seguintes questões: alargamento da União Europeia, globalização e modelo social europeu, políticas económicas e sociais, assuntos marítimos, expectativas dos europeus e aumento da sensibilização para o papel do Parlamento, adesão à UE no contexto regional, políticas relativas ao mercado de trabalho, luta contra a criminalidade internacional, orçamento da UE, política regional, PAC, igualdade e educação.

No que diz respeito ao multilinguismo, o sitio Europarl do Parlamento é editado nas 22 línguas oficiais da UE. Todos os períodos de sessão de 2006 foram cobertos pelo canal LIVE na Internet, em todas as línguas da UE. Também foram retransmitidos pela Internet outras reuniões e acontecimentos.

Trabalho sobre os principais projectos de comunicação: canal Web-TV do PE; o Centro de Visitantes e a instalação de equipamento audiovisual no novo edifício D5 avançaram intensivamente e atingiram fases cruciais de desenvolvimento. Cada tarefa implicou uma planificação e programação complexas e detalhadas, incluindo o lançamento de amplos concursos públicos e a prestação de informações detalhadas para o processo de tomada de decisões.

3.2.   Alargamento

Este objectivo incluiu, nomeadamente, o recrutamento de pessoal, particularmente de linguistas, de todos os dez novos Estados-Membros e a preparação para a integração com êxito da Bulgária e da Roménia.

Relativamente ao recrutamento de funcionários e agentes temporários para lugares relativos aos Estados-Membros UE-10, foram criados cerca de 1 000 lugares desde 2003 e 87 % destes últimos foram providos até ao fim de 2006 (18). No que diz respeito ao alargamento UE-2, os 113 lugares criados em 2006 foram todos providos. Foi possível cobrir as necessidades imediatas de pessoal resultantes da participação de 53 observadores búlgaros e romenos nas reuniões do Parlamento Europeu durante o conjunto de 2006.

No que diz respeito à interpretação, a cobertura das necessidades linguísticas relativas aos UE-10 foi satisfatória e completa durante as sessões plenárias de 2006. Esteve à altura dos pedidos durante as semanas reservadas aos grupos políticos, mas ainda incompleta durante as semanas consagradas às reuniões das comissões/delegações. Foram necessárias arbitragens para repartir os recursos ainda limitados devido à escassez de intérpretes, nomeadamente para o letão, o eslovaco e o esloveno. No que diz respeito à língua maltesa, revelou-se a dificuldade de recrutar intérpretes qualificados. Em geral, foi possível cobrir as sessões plenárias com intérpretes free-lance, mas não todos os pedidos de interpretação para esta língua.

Relativamente à tradução, foram providos cerca de 80 % dos lugares nas unidades UE-10. O desafio de passar para 20 línguas pode ser considerado como satisfatório: todas as línguas acrescentadas na sequência do alargamento UE-10 estão agora completamente cobertas, excepto o maltês. As traduções para maltês, para o plenário e no que diz respeito aos documentos de sessão, estão geralmente disponíveis a tempo. A situação do recrutamento de tradutores malteses deverá ser já satisfatória no fim da Primavera de 2007. As Unidades de Tradução búlgara e romena consistem, em percentagem do efectivo normal de tais serviços, recrutado como pessoal contratual, em 60 % no caso da Roménia e 50 % no caso da Bulgária. Além disso, os serviços de interpretação das instituições da UE partilham uma lista de intérpretes free-lance acreditados para cada uma destas línguas.

No sector dos edifícios, as acções e obras realizadas em Estrasburgo e em Bruxelas para adaptar os hemiciclos, salas de reuniões e gabinetes dos novos Membros e seus assistentes avançaram segundo as previsões. Em Nicósia, foi adquirido um edifício que permitiu o estabelecimento de uma Casa da União Europeia. Em Bucareste e Sofia, foram abertos pequenos gabinetes «satélites» temporários, tendo os respectivos contratos de arrendamento sido assinados em 2005.

3.3.   Melhor legislação da UE

Este objectivo incluiu a realização da reforma «Aumentar os trunfos», a encomenda de estudos de avaliação de impacto e o apoio ao avanço para a simplificação da legislação.

Iniciada em 2003, a operação «Aumentar os trunfos» constitui uma das mais ambiciosas organizações administrativas dos serviços do Parlamento Europeu. Implicou a reorganização das estruturas de apoio às comissões parlamentares (criação de duas direcções-gerais, constituição de departamentos temáticos por política, possibilidade de utilizar orçamentos para peritos e equipas de projecto), a criação do Serviço de Recepção de Documentos, encarregado da verificação dos textos, e o reforço da biblioteca.

No fim de 2006, o mecanismo de apoio estabelecido para o trabalho parlamentar permitiu ao Parlamento responder aos desafios criados pelo aumento das suas competências e responsabilidades. Sujeito a um certo número de reajustamentos, o projecto «Aumentar os trunfos» pode ser considerado como concluído.

3.4.   Melhor gestão financeira

Este objectivo incluiu mais formação profissional para os actores financeiros, a implementação dos planos de acção resultantes da autoavaliação e dos trabalhos do Auditor Interno, a identificação de possíveis melhorias do Regulamento Financeiro e a preparação para a entrada em vigor do Estatuto dos Deputados em 2009.

Relativamente à formação dos actores financeiros, foram organizados módulos transversais e temáticos em 2006. Os módulos transversais incluíram sessões introdutórias e cursos sobre os princípios gerais, enquanto que os módulos temáticos incidiram, por exemplo, sobre o processo orçamental, os concursos públicos, o controlo interno e a autoavaliação, os actos de execução orçamental e o tratamento do IVA. Também foi dada formação específica sobre os programas informáticos financeiros utilizados no Parlamento.

O plano de acção aprovado pelo Secretário-Geral, na sua qualidade de gestor orçamental delegado principal, é actualizado anualmente à luz dos relatórios anuais dos gestores orçamentais delegados e dos relatórios do Auditor Interno. Estes planos de acção estabelecem prioridades na forma de calendários de implementação (curto, médio e longo prazo). Desde o primeiro plano de acções central, em 2003, as realizações mais importantes destinaram-se a:

| — | estabelecer unidades financeiras centralizadas sob a autoridade de gestão do gestor orçamental delegado competente; |
| --- | --- |

—

estabelecer unidades financeiras centralizadas sob a autoridade de gestão do gestor orçamental delegado competente;

| — | prover lugares vagos ligados às finanças; |
| --- | --- |

—

prover lugares vagos ligados às finanças;

| — | reforçar os conhecimentos do pessoal ligado às finanças, nomeadamente através da organização de um grande número de cursos de formação profissional neste domínio; |
| --- | --- |

—

reforçar os conhecimentos do pessoal ligado às finanças, nomeadamente através da organização de um grande número de cursos de formação profissional neste domínio;

| — | estabelecer e reforçar as estruturas de verificação; |
| --- | --- |

—

estabelecer e reforçar as estruturas de verificação;

| — | identificar funções sensíveis; |
| --- | --- |

—

identificar funções sensíveis;

| — | controlar os períodos de pagamento estabelecidos nas normas e regulamentos; |
| --- | --- |

—

controlar os períodos de pagamento estabelecidos nas normas e regulamentos;

| — | incorporar a gestão das competências do gestor orçamental numa função do programa FINORD (19); |
| --- | --- |

—

incorporar a gestão das competências do gestor orçamental numa função do programa FINORD (19);

| — | desenvolver um registo central de contratos adjudicados e subvenções concedidas. |
| --- | --- |

—

desenvolver um registo central de contratos adjudicados e subvenções concedidas.

No que diz respeito ao Regulamento Financeiro, as necessidades do Parlamento Europeu foram assinaladas à Comissão Europeia, a fim de serem tidas em conta aquando da revisão desse Regulamento e das Normas de Execução. As Disposições internas para a execução do orçamento do Parlamento Europeu serão alinhadas na medida do necessário pelas modificações a estes dois últimos textos aprovadas, respectivamente, em 13.12.2006, 20.7.2005 e 2.8.2006, assim como pela modificação das Normas de Execução aprovadas pela Comissão em 2007.

Relativamente ao Estatuto dos Deputados, a Mesa criou um grupo de trabalho, mandatando-o para estabelecer um calendário de implementação e para apresentar orientações políticas para os preparativos da sua entrada em vigor em 2009. O grupo de trabalho examinou uma parte significativa das questões colocadas e espera completar os seus trabalhos até ao fim de 2007.

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(1)  Rectificado pela corrigenda ao Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 25, 30.1.2003, p. 43), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006, JO L 390, 30.12.2006, p. 1.

(2)  Alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006, de 7 de Agosto de 2006, que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias. JO L 227, 19.8.2006, p. 3

(3)  PE 349.540/BUR/AN/DEF.

(4)  Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (1999/C 172/01).

(5)  Nos 1 e 4 do artigo 9o do Regulamento Financeiro.

(6)  Nos 1, 2, alínea a), e 5 do artigo 9o do Regulamento Financeiro.

(7)  Decisão da autoridade orçamental.

(8)  Decisão da autoridade orçamental relativa a transferências que implicam provisões.

(9)  Decisão da instituição, após notificação à autoridade orçamental, de transferências de título a título (limitadas a 10 %) das dotações do exercício), de capítulo a capítulo e de artigo a artigo.

(10)  Decisão da instituição relativa a transferências de artigo a artigo.

(11)  «RF» significa Regulamento Financeiro.

(12)  O presente quadro resume a utilização das dotações dos capítulos 100 e 104, excepto no que diz respeito à política imobiliária.

(13)  Apenas as dotações transferidas das dotações provisionais para a rubrica.

(14)  Número 2007/03, transferência C24.

(15)  Número 3248/03, transferência C13.

(16)  Regulamento (CEE) n.o 31, (CEEA) N.o 11, que estabelece o Estatuto dos Funcionários e o regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO P 45 de 14.6.1962, pág. 1385) alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 31/2005 do Conselho, de20.12.2004 (JO L 8 de 12.1.2005, pág. 1) e rectificado pela Corrigenda (JO L 51 de 24.2.2005, pág. 28) (Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004).

(17)  JO L 194 de 14.7.2006.

(18)  Situação em 30.11.2006. Os dados incluem os processos de recrutamento confirmados até ao fim de 2006.

(19)  Programa informático financeiro do Parlamento Europeu.

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ANEXOS

ANEXO I

RESUMO DAS TRANSFERÊNCIAS «C»

Exercício de 2006

| (EUR) |
| --- |
| N.o | De/para Capítulo/Artigo/Número | Cap. Número/Artigo/Número | Título | Montante da rubrica beneficiária | Montante da rubrica tributária |
| 1 | do capítulo | cap. 101 | Reserva para imprevistos | | –1 637 658 |
| para o capítulo | 40 | Despesas específicas de alguns órgãos e instituições | | |
| para o artigo | 402 | Contribuição a favor dos partidos políticos europeus | 1 637 658 | |
| 2 | do capítulo | cap. 100 | Dotações provisionais | | –14 478 000 |
| para o capítulo | 14 | Outro pessoal e prestações externas | | |
| para o número | 1402/01 | Intérpretes de conferência: intérpretes e técnicos de conferência | 10 000 000 | |
| para o número | 1420/01 | Prestações externas: tradução do Relato Integral da Sessão | 2 000 000 | |
| para o capítulo | 16 | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | | |
| para o número | 1610 | Despesas de recrutamento | 73 000 | |
| para o número | 1612 | Aperfeiçoamento profissional | 405 000 | |
| para o capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| para o número | 2000/02 | Rendas: Estrasburgo | 2 000 000 | |
| para o capítulo | 32 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | | |
| para o número | 3241 | Publicações de carácter geral: edição tradicional e electrónica | | |
| para o número | 3242/01 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações, acções de informação, eventos públicos | | |
| para o número | 3242/02 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicação de informações (Internet) | | |
| para o número | 3242/03 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: Observatório Legislativo (OEIL) | | |
| 3 | do capítulo | 32 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | | |
| do número | 3244/01 | Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: despesas de recepção e subvenções a grupos de visitantes | | –41 300 |
| para o capítulo | 44 | Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados | | |
| para o artigo | 442 | Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia | 41 300 | |
| 5 | dentro do capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| do número | 2009 | Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição | | –6 600 000 |
| para o número | 2003 | Aquisição de bens imóveis | 5 750 000 | |
| para o número | 2007/04 | Arranjo das instalações: gabinetes de informação | 300 000 | |
| para o número | 2008 | Outras despesas relativas aos imóveis | 550 000 | |
| 6 | do capítulo | 40 | Despesas específicas de alguns órgãos e instituições | | |
| do artigo | 402 | Contribuição a favor dos partidos políticos europeus | | –1 003 317 |
| para o capítulo | cap. 101 | Reserva para imprevistos | 1 003 317 | |
| 8 | do capítulo | cap. 100 | Dotações provisionais | | –4 000 000 |
| para o capítulo | 21 | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | | |
| para o número | 2100/05 | Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: aquisição e manutenção de equipamento e suporte lógico e trabalhos conexos | 4 000 000 | |
| para o capítulo | 12 | Funcionários e agentes temporários | | |
| para o número | 1200 | Remuneração e subsídios | | |
| para o número | 1240 | Dotação provisional | | |
| 9 | do capítulo | 12 | Funcionários e agentes temporários | | |
| do número | 1200 | Remuneração e subsídios | | – 250 000 |
| do capítulo | 21 | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | | |
| do número | 2100/04 | Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: aquisição e manutenção de infra-estruturas e suporte lógico para STREAMLINE e trabalhos conexos | | – 150 000 |
| para o capítulo | 21 | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | | |
| para o número | 2102/07 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: projecto STREAMLINE | 400 000 | |
| 10 | do capítulo | Cap. 101 | Reserva para imprevistos | | –3 200 000 |
| do capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| do número | 2009 | Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição | | –3 900 000 |
| para o capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| para o número | 2008 | Outras despesas relativas aos imóveis | 7 100 000 | |
| 11 | do capítulo | 12 | Funcionários e agentes temporários | | |
| do número | 1200 | Remuneração e subsídios | | –6 200 000 |
| para o capítulo | 14 | Outro pessoal e prestações externas | | |
| para o número | 1402/01 | Intérpretes de conferência: intérpretes e técnicos de conferência | 6 200 000 | |
| 12 | dentro do capítulo | 10 | Membros da instituição | | |
| do número | 1030 | Pensões de aposentação | | – 120 000 |
| para o artigo | 102 | Subsídios transitórios | 120 000 | |
| 13 | do capítulo | Cap. 104 | Reserva para a política de comunicação e de informação | | –1 000 000 |
| para o capítulo | 32 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | | |
| para o número | 3248/03 | Despesas de informação audiovisual: WEB TV | 1 000 000 | |
| 14 | dentro do capítulo | 12 | Funcionários e agentes temporários | | |
| do número | 1200 | Remuneração e subsídios | | –35 000 |
| para o número | 1220 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 35 000 | |
| 15 | do capítulo | Cap. 101 | Reserva para imprevistos | | – 590 000 |
| do capítulo | 21 | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | | |
| do número | 2140/08 | Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — segurança | | – 571 000 |
| para o capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| para o número | 2026/03 | Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas | 1 161 000 | |
| 16 | do capítulo | Cap. 101 | Reserva para imprevistos | | – 107 000 |
| para o capítulo | 32 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | | |
| para o número | 3200/08 | Aquisição de conhecimentos técnicos: consultas e estudos relacionados com segurança | 107 000 | |
| 17 | do capítulo | Cap. 101 | Reserva para imprevistos | | – 108 000 |
| para o capítulo | 21 | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | | |
| para o número | 2102/03 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: produção de novas aplicações e desenvolvimento de aplicações existentes (estudo de viabilidade, análise, programação e «debugging») | 108 000 | |
| 18 | do capítulo | 10 | Membros da instituição | | |
| do número | 1004/01 | Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas: períodos de sessão, comissões ou respectivas delegações, grupos políticos e diversos | | –1 500 000 |
| do número | 108 | Diferenças cambiais | | –30 000 |
| do capítulo | 12 | Funcionários e agentes temporários | | |
| do número | 1200 | Remuneração e subsídios | | –24 025 699 |
| do número | 1204 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | | –2 000 000 |
| do número | 1222 | Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário | | – 900 000 |
| do número | 124 | Dotação provisional | | –5 047 543 |
| do capítulo | 14 | Outro pessoal e prestações externas | | |
| do número | 1400 | Outros agentes | | –2 000 000 |
| do número | 1406 | Observadores | | – 167 000 |
| do número | 144 | Dotação provisional | | – 304 758 |
| do capítulo | 16 | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | | |
| do número | 1610 | Despesas de recrutamento | | – 150 000 |
| do número | 1654/01 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | | –2 400 000 |
| do capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| do número | 2009 | Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição | | –4 500 000 |
| do capítulo | 32 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | | |
| do número | 3240 | Jornal Oficial | | –2 000 000 |
| do capítulo | 42 | Despesas relativas à assistência parlamentar | | |
| do número | 4220 | Assistência parlamentar | | –2 000 000 |
| do número | 4222 | Diferenças cambiais | | – 600 000 |
| do capítulo | Cap. 104 | Reserva para a política de comunicação e de informação | | –15 500 000 |
| para o capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| para o número | 2003 | Aquisição de bens imóveis | 63 125 000 | |
| 19 | do capítulo | 10 | Membros da instituição | | |
| do número | 1005 | Despesas de viagem especiais no exercício do mandato | | – 660 000 |
| do número | 109 | Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição | | –1 000 000 |
| do capítulo | 23 | Despesas de funcionamento administrativo corrente | | |
| do número | 2300/02 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: papel para tipografia | | – 800 000 |
| do capítulo | Cap. 100 | Dotações provisionais | | –7 203 580 |
| do capítulo | Cap. 101 | Reserva para imprevistos | | – 336 420 |
| para o capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| para o número | 2001/03 | Foros enfitêuticos: Bruxelas | 10 000 000 | |
| 20 | do capítulo | 12 | Funcionários e agentes temporários | | |
| do número | 1200 | Remuneração e subsídios | | – 770 000 |
| para o capítulo | 30 | Reuniões e conferências | | |
| para o número | 3000/01 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal: períodos de sessão, comissões ou respectivas delegações, grupos políticos e diversos | 650 000 | |
| do capítulo | 16 | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | | |
| para o número | 1613 | Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço | 120 000 | |
| 21 | do capítulo | Cap. 101 | Reserva para imprevistos | | – 600 000 |
| para o capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| para o número | 2024/03 | Consumos de energia: Bruxelas | 600 000 | |
| 22 | do capítulo | Cap. 101 | Reserva para imprevistos | | –1 700 000 |
| para o capítulo | 14 | Outro pessoal e prestações externas | | |
| para o número | 1420/01 | Prestações externas: tradução do Relato Integral da Sessão | 600 000 | |
| para o número | 1420/02 | Prestações externas: outras traduções e dactilografia | 1 100 000 | |
| 23 | do capítulo | Cap. 101 | Reserva para imprevistos | | – 100 000 |
| para o capítulo | 23 | Despesas de funcionamento administrativo corrente | | |
| para o número | 2370/01 | Mudanças de serviços e operações associadas | 100 000 | |
| 24 | do capítulo | cap. 100 | Dotações provisionais | | –8 000 000 |
| para o capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| para o número | 2007/03 | Arranjo das instalações: Bruxelas | 8 000 000 | |
| 25 | do capítulo | cap. 101 | Reserva para imprevistos | | – 180 000 |
| para o capítulo | 30 | Reuniões e conferências | | |
| para o número | 3040 | Despesas diversas de reuniões internas | 180 000 | |
| 26 | do capítulo | cap. 104 | Reserva para a política de comunicação e de informação | | –2 600 000 |
| para o capítulo | 21 | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | | |
| para o número | 2140/12 | Material e instalações técnicas: audiovisual, edifício D5 | 2 600 000 | |
| 27 | do capítulo | cap. 101 | Reserva para imprevistos | | – 150 000 |
| para o capítulo | 10 | Membros da instituição | | |
| para o artigo | 105 | Cursos de línguas e de informática | 150 000 | |
| 28 | do capítulo | cap. 101 | Reserva para imprevistos | | – 365 000 |
| para o capítulo | 10 | Membros da instituição | | |
| para o número | 1004/02 | Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas: delegações e instituições parlamentares previstas na Convenção ACP-UE e no Acordo que estabelece o Fórum Euromediterrânico | 365 000 | |
| 29 | do capítulo | cap. 101 | Reserva para imprevistos | | – 200 000 |
| para o capítulo | 10 | Membros da instituição | | |
| para o número | 1032 | Pensões de sobrevivência | 200 000 | |
| 30 | do capítulo | 10 | Membros da instituição | | |
| do número | 1030 | Pensões de aposentação | | –96 000 |
| do número | 1006 | Subsídio de despesas gerais | | –50 000 |
| do número | 108 | Diferenças cambiais | | –50 000 |
| do capítulo | 12 | Funcionários e agentes temporários | | |
| do número | 1200 | Remuneração e subsídios | | –2 000 000 |
| do número | 1204 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | | –1 000 000 |
| do número | 1222 | Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário | | – 100 000 |
| do capítulo | 14 | Outro pessoal e prestações externas | | |
| do número | 1400 | Outros agentes | | –1 500 000 |
| do número | 1402/01 | Intérpretes de conferência: intérpretes e técnicos de conferência | | – 600 000 |
| do número | 1402/02 | Intérpretes de conferência: actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico | | –36 800 |
| do número | 1404/04 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários: subsídios para acções de formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferência | | –80 000 |
| do número | 1406 | Observadores | | – 365 000 |
| do capítulo | 16 | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | | |
| do número | 1630/01 | Serviço social: ajuda suplementar para pessoas deficientes — despesa não reembolsada pelo Regime Comum do Seguro de Doença e outras despesas específicas | | –28 000 |
| do número | 1630/04 | Serviço social: despesas sociais — Bruxelas | | –45 000 |
| do número | 1632/03 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais: Bruxelas | | –11 000 |
| do número | 1652 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | | – 150 000 |
| do número | 1654/01 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | | – 200 000 |
| do número | 1654/04 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas: contribuição do Parlamento para o Centro da Primeira Infância gerido pela Comissão e para creches privadas no Luxemburgo | | – 300 000 |
| do capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| do número | 2000/01 | Rendas: Luxemburgo | | –50 000 |
| do número | 2000/02 | Rendas: Estrasburgo | | –2 255 000 |
| do número | 2000/03 | Rendas: Bruxelas | | – 120 000 |
| do número | 2000/04 | Rendas: Gabinetes de Informação | | – 500 000 |
| do número | 2007/01 | Arranjo das instalações: Luxemburgo | | – 200 000 |
| do número | 2008 | Outras despesas relativas aos imóveis | | – 210 000 |
| do número | 2022/01 | Limpeza e manutenção: Luxemburgo | | – 250 000 |
| do número | 2022/03 | Limpeza e manutenção: Bruxelas | | – 440 000 |
| do número | 2022/04 | Limpeza e manutenção: Gabinetes de Informação | | – 100 000 |
| do número | 2026/01 | Segurança e vigilância dos imóveis: Luxemburgo | | –10 000 |
| do número | 2026/02 | Segurança e vigilância dos imóveis: Estrasburgo | | – 195 000 |
| do número | 2026/03 | Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas | | – 400 000 |
| do número | 2026/04 | Segurança e vigilância dos imóveis: Gabinetes de Informação | | – 520 000 |
| do número | 2028 | Seguros | | –1 020 000 |
| do capítulo | 21 | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | | |
| do número | 2100/01 | Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: aquisição e manutenção de equipamento e suporte lógico e trabalhos conexos | | –1 558 000 |
| do número | 2140/03 | Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — edifícios | | –25 000 |
| do número | 2140/04 | Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — conferências | | – 350 000 |
| do número | 2140/05 | Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — cantinas | | – 210 000 |
| do número | 2140/06 | Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — equipamento | | – 440 000 |
| do número | 2140/09 | Material e instalações técnicas: audiovisual — aquisição, substituição e manutenção | | –88 000 |
| do número | 2140/10 | Material e instalações técnicas: infra-estrutura conjunta e instalações audiovisuais, incluindo despesas conexas ligadas a aquisições, nomeadamente estudos, honorários de engenheiros e assistência | | –7 950 |
| do número | 2160/05 | Material de transporte: aluguer de gabinetes de informação | | –35 000 |
| do capítulo | 23 | Despesas de funcionamento administrativo corrente | | |
| do número | 2300/04 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: fornecimentos de escritório | | – 140 000 |
| do número | 2300/05 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: Gabinetes de Informação | | – 100 000 |
| do número | 2300/06 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: consumíveis no domínio audiovisual | | – 201 000 |
| do número | 2310/01 | Encargos financeiros: despesas bancárias | | –90 000 |
| do número | 2310/02 | Encargos financeiros: outras despesas financeiras | | –19 500 |
| do número | 2320/01 | Despesas de contencioso e danos | | –79 000 |
| do número | 2350/04 | Telecomunicações: despesas de serviços telemáticos (assinaturas, despesas de comunicações e redes de transmissão de dados) | | – 900 000 |
| do número | 2350/05 | Telecomunicações: despesas de telecomunicações relacionadas com os Gabinetes de Informação | | – 475 000 |
| do número | 2360/01 | Franquias de correspondência e despesas de porte: correio no Luxemburgo (despesas com a franquia e com o envio por empresas de correio rápido) | | –50 000 |
| do número | 2360/02 | Franquias de correspondência e despesas de porte: correio em Estrasburgo (despesas com a franquia e com o envio por empresas de correio rápido) | | –72 000 |
| do número | 2360/03 | Franquias de correspondência e despesas de porte: correio em Bruxelas (despesas com a franquia e com o envio por empresas de correio rápido) | | – 231 000 |
| do número | 2360/04 | Franquias de correspondência e despesas de porte: encomendas e despesas aduaneiras | | –30 000 |
| do número | 2360/05 | Franquias de correspondência e despesas de porte: distribuição no Luxemburgo | | –54 000 |
| do número | 2360/06 | Franquias de correspondência e despesas de porte: distribuição em Estrasburgo | | –4 000 |
| do número | 2360/07 | Franquias de correspondência e despesas de porte: franquia de produtos da DG Informação | | – 125 000 |
| do número | 2360/08 | Franquias de correspondência e despesas de porte: Gabinetes de Informação | | – 700 000 |
| do número | 2370/02 | Mudanças de serviços e operações associadas — Gabinetes de Informação | | –19 000 |
| do número | 2380/01 | Outras despesas de funcionamento administrativo: seguros diversos nomeadamente para telefone, equipamento de TI e audiovisual, transporte e exposição de material, roubos e perdas em missão | | –6 000 |
| do número | 2380/03 | Outras despesas de funcionamento administrativo: uniformes e fardas de serviço | | –38 500 |
| do número | 2380/04 | Outras despesas de funcionamento administrativo: Gabinetes de Informação | | –10 000 |
| do número | 2380/05 | Outras despesas de funcionamento administrativo: despesas diversas | | –20 000 |
| do capítulo | 30 | Reuniões e conferências | | |
| do número | 3020/02 | Despesas de recepção e representação: despesas de recepção e representação para comissões parlamentares e delegações interparlamentares | | –8 000 |
| do número | 3020/05 | Despesas de recepção e representação: despesas de recepção e representação para o pessoal | | –8 000 |
| do número | 3042/02 | Reuniões, congressos e conferências: reuniões de comissões e delegações (políticas externas) | | –25 000 |
| do número | 3042/03 | Reuniões, congressos e conferências: reuniões de grupos políticos | | – 200 000 |
| do número | 3042/04 | Reuniões, congressos e conferências: outras reuniões | | –10 000 |
| do número | 3044 | Despesas diversas de organização das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC | | –28 000 |
| do número | 3048 | Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EUROMED | | –63 000 |
| do número | 3049 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | | – 215 000 |
| do capítulo | 32 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | | |
| do número | 3200/02 | Aquisição de conhecimentos técnicos: estudos, peritos e outras pessoas (políticas externas da UE) | | –36 000 |
| do número | 3200/03 | Aquisição de conhecimentos técnicos: peritos da Administração | | – 250 000 |
| do número | 3200/05 | Aquisição de conhecimentos técnicos: consultas e estudos relacionados com segurança | | – 350 000 |
| do número | 3200/09 | Aquisição de conhecimentos técnicos: avaliação de impacto | | – 350 000 |
| do número | 3220/01 | Documentação e despesas de biblioteca: livros, assinaturas, jornais, periódicos e produtos da mediateca para serviços que não as DG da Presidência, do Pessoal e das Infra-estruturas e Interpretação e Serviço Jurídico | | – 346 000 |
| do número | 3220/04 | Documentação e despesas de biblioteca: cooperação internacional e interinstitucional | | –7 800 |
| do número | 3220/05 | Documentação e despesas de biblioteca: livros, assinaturas, jornais, periódicos e produtos da mediateca para a DG Presidência | | –5 000 |
| do número | 3220/08 | Documentação e despesas de biblioteca: equipamento e serviços especiais de biblioteca | | – 134 000 |
| do número | 3220/09 | Documentação e despesas de biblioteca: assinaturas | | – 120 000 |
| do número | 3222/01 | Despesas com fundos de arquivo: tratamento dos fundos de arquivo do Parlamento e respectivos órgãos em todos os suportes e aquisição de fundos de arquivo em outros suportes | | –38 000 |
| do número | 3222/03 | Despesas com fundos de arquivo: equipamento e serviços especiais para o Centro de Arquivos e Documentação (CARDOC) | | –5 000 |
| do número | 3240 | Jornal Oficial | | – 500 000 |
| do número | 3244/01 | Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: despesas de recepção e subvenções a grupos de visitantes | | –2 701 000 |
| do número | 3244/03 | Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: financiamento de subsídios e estágios para multiplicadores de opinião de países terceiros | | –79 000 |
| do número | 3245/02 | Organização de colóquios, seminários e acções culturais: prémio Sakharov e despesas de organização da cerimónia de atribuição | | –10 000 |
| do número | 3248/01 | Despesas de informação audiovisual: produção e co-produção de programas audiovisuais | | – 229 000 |
| do número | 3249/02 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: medidas relacionadas com documentação, análise e informação, incluindo as realizadas pelo Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentar (CERDP) | | –80 000 |
| do número | 3249/03 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos dos países do Pacto de Estabilidade | | –45 000 |
| do capítulo | 40 | Despesas específicas de alguns órgãos e instituições | | |
| do número | 400 | Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos | | – 916 000 |
| do capítulo | cap. 101 | Reserva para imprevistos | | –4 905 052 |
| do capítulo | cap. 104 | Reserva para a política de comunicação e de informação | | – 900 000 |
| para o capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| para o número | 2001/03 | Foros enfitêuticos: Bruxelas | 31 523 602 | |
| 31 | do capítulo | 10 | Membros da instituição | | |
| do número | 1010/02 | Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais | | – 300 000 |
| do número | 1012 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência | | –42 000 |
| do número | 102 | Subsídios transitórios | | –67 000 |
| do número | 1030 | Pensões de aposentação | | –33 000 |
| do número | 1033 | Regime voluntário de pensão dos membros | | –54 000 |
| do capítulo | 12 | Funcionários e agentes temporários | | |
| do número | 1204 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | | – 468 000 |
| do capítulo | 14 | Outro pessoal e prestações externas | | |
| do número | 1400 | Outros agentes | | –1 100 000 |
| do número | 1406 | Observadores | | –40 000 |
| do capítulo | 16 | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição | | |
| do número | 1654/01 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | | –65 000 |
| do capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| do número | 2000/01 | Rendas: Luxemburgo | | –8 000 |
| do número | 2000/02 | Rendas: Estrasburgo | | –9 000 |
| do número | 2000/03 | Rendas: Bruxelas | | –8 000 |
| do número | 2000/04 | Rendas: Gabinetes de Informação | | – 130 000 |
| do número | 2007/04 | Arranjo das instalações: gabinetes de informação | | – 220 000 |
| do número | 2008 | Outras despesas relativas aos imóveis | | –80 000 |
| do número | 2022/02 | Limpeza e manutenção: Estrasburgo | | – 130 000 |
| do número | 2022/04 | Limpeza e manutenção: Gabinetes de Informação | | –10 000 |
| do número | 2024/01 | Consumos de energia: Luxemburgo | | –8 000 |
| do número | 2024/04 | Consumos de energia: Gabinetes de Informação | | –10 000 |
| do capítulo | 21 | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção | | |
| do número | 2140/01 | Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — publicação e divulgação em suporte tradicional ou electrónico | | –15 000 |
| do número | 2140/05 | Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — cantinas | | – 130 000 |
| do número | 2140/07 | Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — correio | | –8 000 |
| do número | 2140/10 | Material e instalações técnicas: infra-estrutura conjunta e instalações audiovisuais, incluindo despesas conexas ligadas a aquisições, nomeadamente estudos, honorários de engenheiros e assistência | | –8 000 |
| do número | 2160/05 | Material de transporte: aluguer de gabinetes de informação | | –3 000 |
| do capítulo | 23 | Despesas de funcionamento administrativo corrente | | |
| do número | 2320/01 | Despesas de contencioso e danos | | –30 000 |
| do número | 2320/02 | Despesas de contencioso e danos: danos, perdas e dívidas | | –49 000 |
| do número | 2350/05 | Telecomunicações: despesas de telecomunicações relacionadas com os Gabinetes de Informação | | –50 000 |
| do número | 2360/01 | Franquias de correspondência e despesas de porte: correio no Luxemburgo (despesas com a franquia e com o envio por empresas de correio rápido) | | –13 000 |
| do número | 2360/02 | Franquias de correspondência e despesas de porte: correio em Estrasburgo (despesas com a franquia e com o envio por empresas de correio rápido) | | –4 000 |
| do número | 2360/08 | Franquias de correspondência e despesas de porte: Gabinetes de Informação | | – 100 000 |
| do capítulo | 30 | Reuniões e conferências | | |
| do número | 3000/01 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal: períodos de sessão, comissões ou respectivas delegações, grupos políticos e diversos | | – 450 000 |
| do número | 3042/01 | Reuniões, congressos e conferências: reuniões de comissões e delegações (políticas internas) | | –11 000 |
| do número | 3042/03 | Reuniões, congressos e conferências: reuniões de grupos políticos | | –50 000 |
| do número | 3042/04 | Reuniões, congressos e conferências: outras reuniões | | –7 000 |
| do número | 3046 | Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-EU | | –21 400 |
| do número | 3048 | Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EUROMED | | –15 200 |
| do capítulo | 32 | Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão | | |
| do número | 3200/01 | Aquisição de conhecimentos técnicos: estudos, peritos e outras pessoas (políticas externas da UE) | | –33 000 |
| do número | 3200/09 | Aquisição de conhecimentos técnicos: avaliação de impacto | | –20 000 |
| do número | 3220/09 | Documentação e despesas de biblioteca: assinaturas | | –2 303 |
| do número | 3222/01 | Despesas com fundos de arquivo: tratamento dos fundos de arquivo do Parlamento e respectivos órgãos em todos os suportes e aquisição de fundos de arquivo em outros suportes | | –20 000 |
| do número | 3240 | Jornal Oficial | | – 642 000 |
| do número | 3241 | Publicações de carácter geral | | –35 000 |
| do número | 3242/01 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações, acções de informação, eventos públicos | | – 364 500 |
| do número | 3242/02 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: informações electrónicas (Internet) | | – 115 864 |
| do número | 3242/03 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: Observatório Legislativo (OEIL) | | – 117 757 |
| do número | 3242/04 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: informações electrónicas (Internet) | | – 223 847 |
| do número | 3244/01 | Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: despesas de recepção e subvenções a grupos de visitantes | | –23 420 |
| do número | 3244/02 | Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: despesas de funcionamento do programa Euroscola | | –39 898 |
| do número | 3245/01 | Organização de colóquios, seminários e acções culturais: subsídios para a organização de simpósios e seminários nacionais e internacionais para multiplicadores de opinião dos Estados-Membros; despesas de organização de simpósios e seminários parlamentares | | – 114 334 |
| do número | 3245/02 | Organização de colóquios, seminários e acções culturais: prémio Sakharov e despesas de organização da cerimónia de atribuição | | –12 000 |
| do número | 3248/01 | Despesas de informação audiovisual: produção e co-produção de programas audiovisuais | | – 170 000 |
| do número | 3249/01 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: relações parlamentares que não estejam cobertas pelos capítulos 10 e 30 e medidas de cooperação, incluindo as relacionadas com a actividade legislativa | | –25 000 |
| do número | 3249/03 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos dos países do Pacto de Estabilidade | | –17 300 |
| para o capítulo | 20 | Imóveis e despesas acessórias | | |
| para o número | 2001/03 | Foros enfitêuticos: Bruxelas | 5 722 823 | |
| Total transferido por transferência «C» | 169 027 700 | – 169 027 700 |

(EUR)

N.o

De/para Capítulo/Artigo/Número

Cap. Número/Artigo/Número

Título

Montante da rubrica beneficiária

Montante da rubrica tributária

1

do capítulo

cap. 101

Reserva para imprevistos

–1 637 658

para o capítulo

40

Despesas específicas de alguns órgãos e instituições

para o artigo

402

Contribuição a favor dos partidos políticos europeus

1 637 658

2

do capítulo

cap. 100

Dotações provisionais

–14 478 000

para o capítulo

14

Outro pessoal e prestações externas

para o número

1402/01

Intérpretes de conferência: intérpretes e técnicos de conferência

10 000 000

para o número

1420/01

Prestações externas: tradução do Relato Integral da Sessão

2 000 000

para o capítulo

16

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

para o número

1610

Despesas de recrutamento

73 000

para o número

1612

Aperfeiçoamento profissional

405 000

para o capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

para o número

2000/02

Rendas: Estrasburgo

2 000 000

para o capítulo

32

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

para o número

3241

Publicações de carácter geral: edição tradicional e electrónica

para o número

3242/01

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações, acções de informação, eventos públicos

para o número

3242/02

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicação de informações (Internet)

para o número

3242/03

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: Observatório Legislativo (OEIL)

3

do capítulo

32

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

do número

3244/01

Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: despesas de recepção e subvenções a grupos de visitantes

–41 300

para o capítulo

44

Reuniões e outras actividades dos deputados e antigos deputados

para o artigo

442

Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia

41 300

5

dentro do capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

do número

2009

Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição

–6 600 000

para o número

2003

Aquisição de bens imóveis

5 750 000

para o número

2007/04

Arranjo das instalações: gabinetes de informação

300 000

para o número

2008

Outras despesas relativas aos imóveis

550 000

6

do capítulo

40

Despesas específicas de alguns órgãos e instituições

do artigo

402

Contribuição a favor dos partidos políticos europeus

–1 003 317

para o capítulo

cap. 101

Reserva para imprevistos

1 003 317

8

do capítulo

cap. 100

Dotações provisionais

–4 000 000

para o capítulo

21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

para o número

2100/05

Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: aquisição e manutenção de equipamento e suporte lógico e trabalhos conexos

4 000 000

para o capítulo

12

Funcionários e agentes temporários

para o número

1200

Remuneração e subsídios

para o número

1240

Dotação provisional

9

do capítulo

12

Funcionários e agentes temporários

do número

1200

Remuneração e subsídios

– 250 000

do capítulo

21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

do número

2100/04

Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: aquisição e manutenção de infra-estruturas e suporte lógico para STREAMLINE e trabalhos conexos

– 150 000

para o capítulo

21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

para o número

2102/07

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: projecto STREAMLINE

400 000

10

do capítulo

Cap. 101

Reserva para imprevistos

–3 200 000

do capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

do número

2009

Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição

–3 900 000

para o capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

para o número

2008

Outras despesas relativas aos imóveis

7 100 000

11

do capítulo

12

Funcionários e agentes temporários

do número

1200

Remuneração e subsídios

–6 200 000

para o capítulo

14

Outro pessoal e prestações externas

para o número

1402/01

Intérpretes de conferência: intérpretes e técnicos de conferência

6 200 000

12

dentro do capítulo

10

Membros da instituição

do número

1030

Pensões de aposentação

– 120 000

para o artigo

102

Subsídios transitórios

120 000

13

do capítulo

Cap. 104

Reserva para a política de comunicação e de informação

–1 000 000

para o capítulo

32

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

para o número

3248/03

Despesas de informação audiovisual: WEB TV

1 000 000

14

dentro do capítulo

12

Funcionários e agentes temporários

do número

1200

Remuneração e subsídios

–35 000

para o número

1220

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

35 000

15

do capítulo

Cap. 101

Reserva para imprevistos

– 590 000

do capítulo

21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

do número

2140/08

Material e instalações técnicas: compra, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — segurança

– 571 000

para o capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

para o número

2026/03

Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas

1 161 000

16

do capítulo

Cap. 101

Reserva para imprevistos

– 107 000

para o capítulo

32

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

para o número

3200/08

Aquisição de conhecimentos técnicos: consultas e estudos relacionados com segurança

107 000

17

do capítulo

Cap. 101

Reserva para imprevistos

– 108 000

para o capítulo

21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

para o número

2102/03

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: produção de novas aplicações e desenvolvimento de aplicações existentes (estudo de viabilidade, análise, programação e «debugging»)

108 000

18

do capítulo

10

Membros da instituição

do número

1004/01

Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas: períodos de sessão, comissões ou respectivas delegações, grupos políticos e diversos

–1 500 000

do número

108

Diferenças cambiais

–30 000

do capítulo

12

Funcionários e agentes temporários

do número

1200

Remuneração e subsídios

–24 025 699

do número

1204

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

–2 000 000

do número

1222

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

– 900 000

do número

124

Dotação provisional

–5 047 543

do capítulo

14

Outro pessoal e prestações externas

do número

1400

Outros agentes

–2 000 000

do número

1406

Observadores

– 167 000

do número

144

Dotação provisional

– 304 758

do capítulo

16

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

do número

1610

Despesas de recrutamento

– 150 000

do número

1654/01

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

–2 400 000

do capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

do número

2009

Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição

–4 500 000

do capítulo

32

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

do número

3240

Jornal Oficial

–2 000 000

do capítulo

42

Despesas relativas à assistência parlamentar

do número

4220

Assistência parlamentar

–2 000 000

do número

4222

Diferenças cambiais

– 600 000

do capítulo

Cap. 104

Reserva para a política de comunicação e de informação

–15 500 000

para o capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

para o número

2003

Aquisição de bens imóveis

63 125 000

19

do capítulo

10

Membros da instituição

do número

1005

Despesas de viagem especiais no exercício do mandato

– 660 000

do número

109

Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

–1 000 000

do capítulo

23

Despesas de funcionamento administrativo corrente

do número

2300/02

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: papel para tipografia

– 800 000

do capítulo

Cap. 100

Dotações provisionais

–7 203 580

do capítulo

Cap. 101

Reserva para imprevistos

– 336 420

para o capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

para o número

2001/03

Foros enfitêuticos: Bruxelas

10 000 000

20

do capítulo

12

Funcionários e agentes temporários

do número

1200

Remuneração e subsídios

– 770 000

para o capítulo

30

Reuniões e conferências

para o número

3000/01

Despesas de deslocações em serviço do pessoal: períodos de sessão, comissões ou respectivas delegações, grupos políticos e diversos

650 000

do capítulo

16

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

para o número

1613

Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço

120 000

21

do capítulo

Cap. 101

Reserva para imprevistos

– 600 000

para o capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

para o número

2024/03

Consumos de energia: Bruxelas

600 000

22

do capítulo

Cap. 101

Reserva para imprevistos

–1 700 000

para o capítulo

14

Outro pessoal e prestações externas

para o número

1420/01

Prestações externas: tradução do Relato Integral da Sessão

600 000

para o número

1420/02

Prestações externas: outras traduções e dactilografia

1 100 000

23

do capítulo

Cap. 101

Reserva para imprevistos

– 100 000

para o capítulo

23

Despesas de funcionamento administrativo corrente

para o número

2370/01

Mudanças de serviços e operações associadas

100 000

24

do capítulo

cap. 100

Dotações provisionais

–8 000 000

para o capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

para o número

2007/03

Arranjo das instalações: Bruxelas

8 000 000

25

do capítulo

cap. 101

Reserva para imprevistos

– 180 000

para o capítulo

30

Reuniões e conferências

para o número

3040

Despesas diversas de reuniões internas

180 000

26

do capítulo

cap. 104

Reserva para a política de comunicação e de informação

–2 600 000

para o capítulo

21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

para o número

2140/12

Material e instalações técnicas: audiovisual, edifício D5

2 600 000

27

do capítulo

cap. 101

Reserva para imprevistos

– 150 000

para o capítulo

10

Membros da instituição

para o artigo

105

Cursos de línguas e de informática

150 000

28

do capítulo

cap. 101

Reserva para imprevistos

– 365 000

para o capítulo

10

Membros da instituição

para o número

1004/02

Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas: delegações e instituições parlamentares previstas na Convenção ACP-UE e no Acordo que estabelece o Fórum Euromediterrânico

365 000

29

do capítulo

cap. 101

Reserva para imprevistos

– 200 000

para o capítulo

10

Membros da instituição

para o número

1032

Pensões de sobrevivência

200 000

30

do capítulo

10

Membros da instituição

do número

1030

Pensões de aposentação

–96 000

do número

1006

Subsídio de despesas gerais

–50 000

do número

108

Diferenças cambiais

–50 000

do capítulo

12

Funcionários e agentes temporários

do número

1200

Remuneração e subsídios

–2 000 000

do número

1204

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

–1 000 000

do número

1222

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

– 100 000

do capítulo

14

Outro pessoal e prestações externas

do número

1400

Outros agentes

–1 500 000

do número

1402/01

Intérpretes de conferência: intérpretes e técnicos de conferência

– 600 000

do número

1402/02

Intérpretes de conferência: actividades de cooperação interinstitucional no domínio linguístico

–36 800

do número

1404/04

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários: subsídios para acções de formação e aperfeiçoamento profissional de intérpretes de conferência

–80 000

do número

1406

Observadores

– 365 000

do capítulo

16

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

do número

1630/01

Serviço social: ajuda suplementar para pessoas deficientes — despesa não reembolsada pelo Regime Comum do Seguro de Doença e outras despesas específicas

–28 000

do número

1630/04

Serviço social: despesas sociais — Bruxelas

–45 000

do número

1632/03

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais: Bruxelas

–11 000

do número

1652

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

– 150 000

do número

1654/01

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

– 200 000

do número

1654/04

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas: contribuição do Parlamento para o Centro da Primeira Infância gerido pela Comissão e para creches privadas no Luxemburgo

– 300 000

do capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

do número

2000/01

Rendas: Luxemburgo

–50 000

do número

2000/02

Rendas: Estrasburgo

–2 255 000

do número

2000/03

Rendas: Bruxelas

– 120 000

do número

2000/04

Rendas: Gabinetes de Informação

– 500 000

do número

2007/01

Arranjo das instalações: Luxemburgo

– 200 000

do número

2008

Outras despesas relativas aos imóveis

– 210 000

do número

2022/01

Limpeza e manutenção: Luxemburgo

– 250 000

do número

2022/03

Limpeza e manutenção: Bruxelas

– 440 000

do número

2022/04

Limpeza e manutenção: Gabinetes de Informação

– 100 000

do número

2026/01

Segurança e vigilância dos imóveis: Luxemburgo

–10 000

do número

2026/02

Segurança e vigilância dos imóveis: Estrasburgo

– 195 000

do número

2026/03

Segurança e vigilância dos imóveis: Bruxelas

– 400 000

do número

2026/04

Segurança e vigilância dos imóveis: Gabinetes de Informação

– 520 000

do número

2028

Seguros

–1 020 000

do capítulo

21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

do número

2100/01

Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: aquisição e manutenção de equipamento e suporte lógico e trabalhos conexos

–1 558 000

do número

2140/03

Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — edifícios

–25 000

do número

2140/04

Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — conferências

– 350 000

do número

2140/05

Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — cantinas

– 210 000

do número

2140/06

Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — equipamento

– 440 000

do número

2140/09

Material e instalações técnicas: audiovisual — aquisição, substituição e manutenção

–88 000

do número

2140/10

Material e instalações técnicas: infra-estrutura conjunta e instalações audiovisuais, incluindo despesas conexas ligadas a aquisições, nomeadamente estudos, honorários de engenheiros e assistência

–7 950

do número

2160/05

Material de transporte: aluguer de gabinetes de informação

–35 000

do capítulo

23

Despesas de funcionamento administrativo corrente

do número

2300/04

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: fornecimentos de escritório

– 140 000

do número

2300/05

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: Gabinetes de Informação

– 100 000

do número

2300/06

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos: consumíveis no domínio audiovisual

– 201 000

do número

2310/01

Encargos financeiros: despesas bancárias

–90 000

do número

2310/02

Encargos financeiros: outras despesas financeiras

–19 500

do número

2320/01

Despesas de contencioso e danos

–79 000

do número

2350/04

Telecomunicações: despesas de serviços telemáticos (assinaturas, despesas de comunicações e redes de transmissão de dados)

– 900 000

do número

2350/05

Telecomunicações: despesas de telecomunicações relacionadas com os Gabinetes de Informação

– 475 000

do número

2360/01

Franquias de correspondência e despesas de porte: correio no Luxemburgo (despesas com a franquia e com o envio por empresas de correio rápido)

–50 000

do número

2360/02

Franquias de correspondência e despesas de porte: correio em Estrasburgo (despesas com a franquia e com o envio por empresas de correio rápido)

–72 000

do número

2360/03

Franquias de correspondência e despesas de porte: correio em Bruxelas (despesas com a franquia e com o envio por empresas de correio rápido)

– 231 000

do número

2360/04

Franquias de correspondência e despesas de porte: encomendas e despesas aduaneiras

–30 000

do número

2360/05

Franquias de correspondência e despesas de porte: distribuição no Luxemburgo

–54 000

do número

2360/06

Franquias de correspondência e despesas de porte: distribuição em Estrasburgo

–4 000

do número

2360/07

Franquias de correspondência e despesas de porte: franquia de produtos da DG Informação

– 125 000

do número

2360/08

Franquias de correspondência e despesas de porte: Gabinetes de Informação

– 700 000

do número

2370/02

Mudanças de serviços e operações associadas — Gabinetes de Informação

–19 000

do número

2380/01

Outras despesas de funcionamento administrativo: seguros diversos nomeadamente para telefone, equipamento de TI e audiovisual, transporte e exposição de material, roubos e perdas em missão

–6 000

do número

2380/03

Outras despesas de funcionamento administrativo: uniformes e fardas de serviço

–38 500

do número

2380/04

Outras despesas de funcionamento administrativo: Gabinetes de Informação

–10 000

do número

2380/05

Outras despesas de funcionamento administrativo: despesas diversas

–20 000

do capítulo

30

Reuniões e conferências

do número

3020/02

Despesas de recepção e representação: despesas de recepção e representação para comissões parlamentares e delegações interparlamentares

–8 000

do número

3020/05

Despesas de recepção e representação: despesas de recepção e representação para o pessoal

–8 000

do número

3042/02

Reuniões, congressos e conferências: reuniões de comissões e delegações (políticas externas)

–25 000

do número

3042/03

Reuniões, congressos e conferências: reuniões de grupos políticos

– 200 000

do número

3042/04

Reuniões, congressos e conferências: outras reuniões

–10 000

do número

3044

Despesas diversas de organização das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC

–28 000

do número

3048

Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EUROMED

–63 000

do número

3049

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

– 215 000

do capítulo

32

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

do número

3200/02

Aquisição de conhecimentos técnicos: estudos, peritos e outras pessoas (políticas externas da UE)

–36 000

do número

3200/03

Aquisição de conhecimentos técnicos: peritos da Administração

– 250 000

do número

3200/05

Aquisição de conhecimentos técnicos: consultas e estudos relacionados com segurança

– 350 000

do número

3200/09

Aquisição de conhecimentos técnicos: avaliação de impacto

– 350 000

do número

3220/01

Documentação e despesas de biblioteca: livros, assinaturas, jornais, periódicos e produtos da mediateca para serviços que não as DG da Presidência, do Pessoal e das Infra-estruturas e Interpretação e Serviço Jurídico

– 346 000

do número

3220/04

Documentação e despesas de biblioteca: cooperação internacional e interinstitucional

–7 800

do número

3220/05

Documentação e despesas de biblioteca: livros, assinaturas, jornais, periódicos e produtos da mediateca para a DG Presidência

–5 000

do número

3220/08

Documentação e despesas de biblioteca: equipamento e serviços especiais de biblioteca

– 134 000

do número

3220/09

Documentação e despesas de biblioteca: assinaturas

– 120 000

do número

3222/01

Despesas com fundos de arquivo: tratamento dos fundos de arquivo do Parlamento e respectivos órgãos em todos os suportes e aquisição de fundos de arquivo em outros suportes

–38 000

do número

3222/03

Despesas com fundos de arquivo: equipamento e serviços especiais para o Centro de Arquivos e Documentação (CARDOC)

–5 000

do número

3240

Jornal Oficial

– 500 000

do número

3244/01

Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: despesas de recepção e subvenções a grupos de visitantes

–2 701 000

do número

3244/03

Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: financiamento de subsídios e estágios para multiplicadores de opinião de países terceiros

–79 000

do número

3245/02

Organização de colóquios, seminários e acções culturais: prémio Sakharov e despesas de organização da cerimónia de atribuição

–10 000

do número

3248/01

Despesas de informação audiovisual: produção e co-produção de programas audiovisuais

– 229 000

do número

3249/02

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: medidas relacionadas com documentação, análise e informação, incluindo as realizadas pelo Centro Europeu de Investigação e Documentação Parlamentar (CERDP)

–80 000

do número

3249/03

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos dos países do Pacto de Estabilidade

–45 000

do capítulo

40

Despesas específicas de alguns órgãos e instituições

do número

400

Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos

– 916 000

do capítulo

cap. 101

Reserva para imprevistos

–4 905 052

do capítulo

cap. 104

Reserva para a política de comunicação e de informação

– 900 000

para o capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

para o número

2001/03

Foros enfitêuticos: Bruxelas

31 523 602

31

do capítulo

10

Membros da instituição

do número

1010/02

Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais

– 300 000

do número

1012

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência

–42 000

do número

102

Subsídios transitórios

–67 000

do número

1030

Pensões de aposentação

–33 000

do número

1033

Regime voluntário de pensão dos membros

–54 000

do capítulo

12

Funcionários e agentes temporários

do número

1204

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

– 468 000

do capítulo

14

Outro pessoal e prestações externas

do número

1400

Outros agentes

–1 100 000

do número

1406

Observadores

–40 000

do capítulo

16

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

do número

1654/01

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

–65 000

do capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

do número

2000/01

Rendas: Luxemburgo

–8 000

do número

2000/02

Rendas: Estrasburgo

–9 000

do número

2000/03

Rendas: Bruxelas

–8 000

do número

2000/04

Rendas: Gabinetes de Informação

– 130 000

do número

2007/04

Arranjo das instalações: gabinetes de informação

– 220 000

do número

2008

Outras despesas relativas aos imóveis

–80 000

do número

2022/02

Limpeza e manutenção: Estrasburgo

– 130 000

do número

2022/04

Limpeza e manutenção: Gabinetes de Informação

–10 000

do número

2024/01

Consumos de energia: Luxemburgo

–8 000

do número

2024/04

Consumos de energia: Gabinetes de Informação

–10 000

do capítulo

21

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

do número

2140/01

Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — publicação e divulgação em suporte tradicional ou electrónico

–15 000

do número

2140/05

Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — cantinas

– 130 000

do número

2140/07

Material e instalações técnicas: aquisição, substituição, aluguer, manutenção e reparação de equipamento e instalações técnicas — correio

–8 000

do número

2140/10

Material e instalações técnicas: infra-estrutura conjunta e instalações audiovisuais, incluindo despesas conexas ligadas a aquisições, nomeadamente estudos, honorários de engenheiros e assistência

–8 000

do número

2160/05

Material de transporte: aluguer de gabinetes de informação

–3 000

do capítulo

23

Despesas de funcionamento administrativo corrente

do número

2320/01

Despesas de contencioso e danos

–30 000

do número

2320/02

Despesas de contencioso e danos: danos, perdas e dívidas

–49 000

do número

2350/05

Telecomunicações: despesas de telecomunicações relacionadas com os Gabinetes de Informação

–50 000

do número

2360/01

Franquias de correspondência e despesas de porte: correio no Luxemburgo (despesas com a franquia e com o envio por empresas de correio rápido)

–13 000

do número

2360/02

Franquias de correspondência e despesas de porte: correio em Estrasburgo (despesas com a franquia e com o envio por empresas de correio rápido)

–4 000

do número

2360/08

Franquias de correspondência e despesas de porte: Gabinetes de Informação

– 100 000

do capítulo

30

Reuniões e conferências

do número

3000/01

Despesas de deslocações em serviço do pessoal: períodos de sessão, comissões ou respectivas delegações, grupos políticos e diversos

– 450 000

do número

3042/01

Reuniões, congressos e conferências: reuniões de comissões e delegações (políticas internas)

–11 000

do número

3042/03

Reuniões, congressos e conferências: reuniões de grupos políticos

–50 000

do número

3042/04

Reuniões, congressos e conferências: outras reuniões

–7 000

do número

3046

Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-EU

–21 400

do número

3048

Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EUROMED

–15 200

do capítulo

32

Conhecimentos técnicos e informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

do número

3200/01

Aquisição de conhecimentos técnicos: estudos, peritos e outras pessoas (políticas externas da UE)

–33 000

do número

3200/09

Aquisição de conhecimentos técnicos: avaliação de impacto

–20 000

do número

3220/09

Documentação e despesas de biblioteca: assinaturas

–2 303

do número

3222/01

Despesas com fundos de arquivo: tratamento dos fundos de arquivo do Parlamento e respectivos órgãos em todos os suportes e aquisição de fundos de arquivo em outros suportes

–20 000

do número

3240

Jornal Oficial

– 642 000

do número

3241

Publicações de carácter geral

–35 000

do número

3242/01

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações, acções de informação, eventos públicos

– 364 500

do número

3242/02

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: informações electrónicas (Internet)

– 115 864

do número

3242/03

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: Observatório Legislativo (OEIL)

– 117 757

do número

3242/04

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: informações electrónicas (Internet)

– 223 847

do número

3244/01

Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: despesas de recepção e subvenções a grupos de visitantes

–23 420

do número

3244/02

Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: despesas de funcionamento do programa Euroscola

–39 898

do número

3245/01

Organização de colóquios, seminários e acções culturais: subsídios para a organização de simpósios e seminários nacionais e internacionais para multiplicadores de opinião dos Estados-Membros; despesas de organização de simpósios e seminários parlamentares

– 114 334

do número

3245/02

Organização de colóquios, seminários e acções culturais: prémio Sakharov e despesas de organização da cerimónia de atribuição

–12 000

do número

3248/01

Despesas de informação audiovisual: produção e co-produção de programas audiovisuais

– 170 000

do número

3249/01

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: relações parlamentares que não estejam cobertas pelos capítulos 10 e 30 e medidas de cooperação, incluindo as relacionadas com a actividade legislativa

–25 000

do número

3249/03

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais: cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos dos países do Pacto de Estabilidade

–17 300

para o capítulo

20

Imóveis e despesas acessórias

para o número

2001/03

Foros enfitêuticos: Bruxelas

5 722 823

Total transferido por transferência «C»

169 027 700

– 169 027 700

ANEXO II

RESUMO DE TRANSFERÊNCIAS «P»

Exercício 2006

| (EUR) |
| --- |
| N.o | Capítulo/artigo/número | Montante |
| 1 | Dentro do artigo 200 | |
| de | 2000/02 | Rendas: Estrasburgo | –2 000 000 |
| para | 2008 | Outras despesas relativas aos imóveis | 2 000 000 |
| 2 | Dentro do artigo 122 | |
| de | 1222 | Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário | – 100 000 |
| para | 1220 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 100 000 |
| 3 | Dentro do artigo 210 | |
| de | 2100/01 | Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: compra e manutenção do equipamento e suporte lógico e trabalhos conexos | –1 000 000 |
| para | 2102/02 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: manutenção de aplicações existentes (análise de alterações, programação, «debugging») | 40 000 |
| para | 2102/03 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: produção de novas aplicações e desenvolvimento de aplicações existentes (estudos de viabilidade, análises, programação, «debugging») | 960 000 |
| 4 | Dentro do artigo 120 | |
| de | 1200 | Remuneração e outros direitos | –63 000 |
| para | 1202 | Horas extraordinárias remuneradas | 63 000 |
| 5 | Dentro do artigo 324 | |
| de | 3244/01 | Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: custos de recepção e subvenções a grupos de visitantes | – 181 000 |
| | 3248/01 | Despesas de informação audiovisual: produção e co-produção de programas audiovisuais | – 576 000 |
| | 3248/02 | Despesas de informação audiovisual: transmissão em directo de sessões plenárias e reuniões | – 174 000 |
| para | 3242/04 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações de informação, incluindo electrónicas (Internet) | 782 000 |
| | 3245/01 | Organização de colóquios, seminários e acções culturais: subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros; despesas com a organização dos colóquios e simpósios parlamentares | 149 000 |
| 6 | Dentro do artigo 103 | |
| de | 1030 | Pensões de aposentação | – 480 000 |
| para | 1033 | Regime voluntário de pensão dos membros | 480 000 |
| 7 | Dentro do artigo 202 | |
| de | 2022/03 | Limpeza e manutenção: Bruxelas | – 110 000 |
| para | 2024/03 | Consumos de energia: Bruxelas | 110 000 |
| 8 | Dentro do artigo 422 | |
| de | 4220 | Assistência parlamentar | –40 000 |
| para | 4222 | Diferenças cambiais | 40 000 |
| Total | 4 724 000 |

(EUR)

N.o

Capítulo/artigo/número

Montante

1

Dentro do artigo 200

de

2000/02

Rendas: Estrasburgo

–2 000 000

para

2008

Outras despesas relativas aos imóveis

2 000 000

2

Dentro do artigo 122

de

1222

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

– 100 000

para

1220

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

100 000

3

Dentro do artigo 210

de

2100/01

Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico: compra e manutenção do equipamento e suporte lógico e trabalhos conexos

–1 000 000

para

2102/02

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: manutenção de aplicações existentes (análise de alterações, programação, «debugging»)

40 000

para

2102/03

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos: produção de novas aplicações e desenvolvimento de aplicações existentes (estudos de viabilidade, análises, programação, «debugging»)

960 000

4

Dentro do artigo 120

de

1200

Remuneração e outros direitos

–63 000

para

1202

Horas extraordinárias remuneradas

63 000

5

Dentro do artigo 324

de

3244/01

Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros: custos de recepção e subvenções a grupos de visitantes

– 181 000

3248/01

Despesas de informação audiovisual: produção e co-produção de programas audiovisuais

– 576 000

3248/02

Despesas de informação audiovisual: transmissão em directo de sessões plenárias e reuniões

– 174 000

para

3242/04

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas: publicações de informação, incluindo electrónicas (Internet)

782 000

3245/01

Organização de colóquios, seminários e acções culturais: subsídios relacionados com a organização de colóquios e seminários nacionais ou multinacionais destinados aos multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros; despesas com a organização dos colóquios e simpósios parlamentares

149 000

6

Dentro do artigo 103

de

1030

Pensões de aposentação

– 480 000

para

1033

Regime voluntário de pensão dos membros

480 000

7

Dentro do artigo 202

de

2022/03

Limpeza e manutenção: Bruxelas

– 110 000

para

2024/03

Consumos de energia: Bruxelas

110 000

8

Dentro do artigo 422

de

4220

Assistência parlamentar

–40 000

para

4222

Diferenças cambiais

40 000

Total

4 724 000

ANEXO III

IMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DE 2006

| Artigo/Número | Designação | Dotações iniciais | Transferência | Dotações finais | Autorizações | %
  de Utilização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1000 | Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos | — | — | — | — | — |
| 1004 | Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas | 73 151 000 | –1 135 000 | 72 016 000 | 72 016 000 | 100 |
| 1005 | Despesas de viagem especiais no exercício do mandato | 1 710 000 | – 660 000 | 1 050 000 | 1 050 000 | 100 |
| 1006 | Subsídio de despesas gerais | 34 275 000 | –50 000 | 34 225 000 | 34 178 614 | 100 |
| 1007 | Subsídios de funções | 160 000 | — | 160 000 | 158 645 | 99 |
| 1010 | Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais | 2 153 540 | – 300 000 | 1 853 540 | 1 825 632 | 98 |
| 1012 | Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência. | 149 000 | –42 000 | 107 000 | 87 201 | 81 |
| 102 | Subsídios transitórios | 400 000 | 53 000 | 453 000 | 452 286 | 100 |
| 1030 | Pensões de aposentação | 10 166 000 | – 729 000 | 9 437 000 | 9 433 446 | 100 |
| 1031 | Pensões de invalidez | 522 000 | — | 522 000 | 490 495 | 94 |
| 1032 | Pensões de sobrevivência | 2 330 000 | 200 000 | 2 530 000 | 2 517 987 | 100 |
| 1033 | Regime voluntário de pensão dos membros | 12 158 000 | 426 000 | 12 584 000 | 12 569 728 | 100 |
| 105 | Cursos de línguas e de informática | 700 000 | 150 000 | 850 000 | 850 000 | 100 |
| 108 | Diferenças cambiais | 100 000 | –80 000 | 20 000 | 16 703 | 84 |
| 109 | Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição | 1 000 000 | –1 000 000 | — | — | — |
| 1200 | Remuneração e subsídios | 452 168 775 | –33 343 699 | 418 825 076 | 418 265 852 | 100 |
| 1202 | Horas extraordinárias remuneradas | 357 391 | 63 000 | 420 391 | 420 391 | 100 |
| 1204 | Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções | 8 436 127 | –3 468 000 | 4 968 127 | 4 968 127 | 100 |
| 1220 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço | 502 328 | 135 000 | 637 328 | 618 895 | 97 |
| 1222 | Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário | 10 493 419 | –1 100 000 | 9 393 419 | 9 294 717 | 99 |
| 1240 | Dotação provisional | 5 047 543 | –5 047 543 | — | — | — |
| 1400 | Outros agentes | 32 410 573 | –4 600 000 | 27 810 573 | 27 249 956 | 98 |
| 1402 | Intérpretes de conferência | 29 590 000 | 15 563 200 | 45 153 200 | 45 153 200 | 100 |
| 1404 | Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários | 4 950 450 | –80 000 | 4 870 450 | 4 725 536 | 97 |
| 1406 | Observadores | 3 367 000 | – 572 000 | 2 795 000 | 2 795 000 | 100 |
| 1407 | Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu) | — | — | — | — | — |
| 142 | Prestações externas | 11 331 825 | 3 700 000 | 15 031 825 | 13 684 995 | 91 |
| 144 | Dotação provisional | 304 758 | – 304 758 | — | — | — |
| 1610 | Despesas de recrutamento | 290 000 | –77 000 | 213 000 | 212 983 | 100 |
| 1612 | Aperfeiçoamento profissional | 2 640 000 | 405 000 | 3 045 000 | 2 928 176 | 96 |
| 1613 | Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço | 975 000 | 120 000 | 1 095 000 | 1 095 000 | 100 |
| 1630 | Serviço social | 464 600 | –73 000 | 391 600 | 316 058 | 81 |
| 1632 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 285 000 | –11 000 | 274 000 | 249 000 | 91 |
| 1650 | Serviço médico | 835 000 | — | 835 000 | 824 077 | 99 |
| 1652 | Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas | 600 000 | – 150 000 | 450 000 | 450 000 | 100 |
| 1654 | Centro da Primeira Infância e creches convencionadas | 7 508 708 | –2 965 000 | 4 543 708 | 4 391 697 | 97 |
| 200 | Imóveis | 39 426 776 | –3 080 000 | 36 346 776 | 36 293 716 | 100 |
| 2001 | Foros enfitêuticos | 1 136 000 | 47 246 425 | 48 382 425 | 48 382 425 | 100 |
| 2003 | Aquisição de bens imóveis | — | 68 875 000 | 68 875 000 | 68 861 141 | 100 |
| 2005 | Construção de imóveis | — | — | — | — | — |
| 2007 | Arranjo das instalações | 11 415 000 | 7 880 000 | 19 295 000 | 19 109 118 | 99 |
| 2008 | Outras despesas relativas aos imóveis | 1 736 887 | 9 360 000 | 11 096 887 | 10 938 276 | 99 |
| 2009 | Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição | 15 000 000 | –15 000 000 | — | — | — |
| 2022 | Limpeza e manutenção | 27 624 421 | –1 040 000 | 26 584 421 | 26 182 204 | 98 |
| 2024 | Consumos de energia | 12 169 634 | 692 000 | 12 861 634 | 12 681 370 | 99 |
| 2026 | Segurança e vigilância dos imóveis | 32 128 000 | 36 000 | 32 164 000 | 31 952 727 | 99 |
| 2028 | Seguros | 1 458 390 | –1 020 000 | 438 390 | 383 177 | 87 |
| 2100 | Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico | 38 090 062 | 1 292 000 | 39 382 062 | 39 301 232 | 100 |
| 2102 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 29 099 829 | 1 508 000 | 30 607 829 | 30 463 365 | 100 |
| 212 | Mobiliário | 4 318 000 | — | 4 318 000 | 4 305 927 | 100 |
| 214 | Material e instalações técnicas | 21 567 116 | 747 050 | 22 314 166 | 16 793 008 | 75 |
| 216 | Material de transporte | 5 009 000 | –38 000 | 4 971 000 | 4 743 274 | 95 |
| 230 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 3 132 220 | –1 241 000 | 1 891 220 | 1 817 918 | 96 |
| 231 | Encargos financeiros | 640 000 | – 109 500 | 530 500 | 514 682 | 97 |
| 232 | Despesas de contencioso e danos | 270 000 | – 158 000 | 112 000 | 96 044 | 86 |
| 235 | Telecomunicações | 8 275 000 | –1 425 000 | 6 850 000 | 6 210 787 | 91 |
| 236 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 2 068 000 | –1 383 000 | 685 000 | 631 125 | 92 |
| 237 | Mudanças | 395 000 | 81 000 | 476 000 | 475 998 | 100 |
| 238 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 492 000 | –74 500 | 417 500 | 386 207 | 93 |
| 300 | Despesas de deslocações em serviço do pessoal | 20 867 935 | 200 000 | 21 067 935 | 21 067 000 | 100 |
| 302 | Despesas de recepção e representação | 833 000 | –16 000 | 817 000 | 780 432 | 96 |
| 3040 | Despesas diversas de reuniões internas | 1 640 000 | 180 000 | 1 820 000 | 1 819 515 | 100 |
| 3042 | Reuniões, congressos e conferências | 1 418 500 | – 303 000 | 1 115 500 | 1 029 211 | 92 |
| 3044 | Despesas diversas de organização das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC | 630 000 | –28 000 | 602 000 | 462 190 | 77 |
| 3046 | Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE | 430 000 | –21 400 | 408 600 | 355 190 | 87 |
| 3048 | Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EUROMED | 100 000 | –78 200 | 21 800 | 11 465 | 53 |
| 3049 | Despesas relativas aos serviços da agência de viagens | 1 245 000 | – 215 000 | 1 030 000 | 1 029 687 | 100 |
| 320 | Aquisição de conhecimentos técnicos | 6 944 200 | – 932 000 | 6 012 200 | 5 424 030 | 90 |
| 3220 | Documentação e despesas de biblioteca | 3 276 600 | – 615 103 | 2 661 497 | 2 625 316 | 99 |
| 3222 | Despesas com fundos de arquivo | 1 149 000 | –63 000 | 1 086 000 | 1 085 013 | 100 |
| 3240 | Jornal Oficial | 8 069 000 | –3 142 000 | 4 927 000 | 4 926 560 | 100 |
| 3241 | Publicações de carácter geral | 1 595 000 | –35 000 | 1 560 000 | 1 543 229 | 99 |
| 3242 | Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas | 9 870 000 | –39 968 | 9 830 032 | 9 147 383 | 93 |
| 3244 | Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros | 23 920 000 | –3 065 618 | 20 854 382 | 20 639 318 | 99 |
| 3245 | Organização de colóquios, seminários e acções culturais | 1 895 000 | 12 666 | 1 907 666 | 1 650 046 | 86 |
| 3247 | Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa | — | — | — | — | — |
| 3248 | Despesas de informação audiovisual | 8 650 000 | – 149 000 | 8 501 000 | 8 227 761 | 97 |
| 3249 | Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais | 540 000 | – 167 300 | 372 700 | 298 425 | 80 |
| 325 | Despesas relativas aos Gabinetes de Informação | — | — | — | — | — |
| 400 | Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos | 49 622 000 | – 916 000 | 48 706 000 | 48 705 872 | 100 |
| 402 | Contribuição a favor dos partidos políticos europeus | 8 594 000 | 634 341 | 9 228 341 | 9 228 341 | 100 |
| 420 | Assistentes parlamentares | — | — | — | — | — |
| 4220 | Assistência parlamentar | 135 289 000 | –2 040 000 | 133 249 000 | 131 804 954 | 99 |
| 4222 | Diferenças cambiais | 1 000 000 | – 560 000 | 440 000 | 429 079 | 98 |
| 440 | Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados | 100 000 | — | 100 000 | 100 000 | 100 |
| 442 | Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia | 80 000 | 41 300 | 121 300 | 121 300 | 100 |
| cap. 100 | Dotações provisionais | 33 681 580 | –33 681 580 | — | — | — |
| cap. 101 | Reserva para imprevistos | 13 175 813 | –13 175 813 | — | — | — |
| cap. 102 | Reserva para o estatuto dos membros | — | — | — | — | — |
| cap. 103 | Reserva para o alargamento | — | — | — | — | — |
| cap. 104 | Reserva para a política de comunicação e de informação | 20 000 000 | –20 000 000 | — | — | — |
| Total | | 1 321 600 000 | — | 1 321 600 000 | 1 306 325 432 | 99 |

Artigo/Número

Designação

Dotações iniciais

Transferência

Dotações finais

Autorizações

%

de Utilização

1000

Vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos

—

—

—

—

—

1004

Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocatórias e despesas conexas

73 151 000

–1 135 000

72 016 000

72 016 000

100

1005

Despesas de viagem especiais no exercício do mandato

1 710 000

– 660 000

1 050 000

1 050 000

100

1006

Subsídio de despesas gerais

34 275 000

–50 000

34 225 000

34 178 614

100

1007

Subsídios de funções

160 000

—

160 000

158 645

99

1010

Cobertura dos riscos de acidente, de doença e outras intervenções sociais

2 153 540

– 300 000

1 853 540

1 825 632

98

1012

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência e os filhos de deputados portadores de deficiência.

149 000

–42 000

107 000

87 201

81

102

Subsídios transitórios

400 000

53 000

453 000

452 286

100

1030

Pensões de aposentação

10 166 000

– 729 000

9 437 000

9 433 446

100

1031

Pensões de invalidez

522 000

—

522 000

490 495

94

1032

Pensões de sobrevivência

2 330 000

200 000

2 530 000

2 517 987

100

1033

Regime voluntário de pensão dos membros

12 158 000

426 000

12 584 000

12 569 728

100

105

Cursos de línguas e de informática

700 000

150 000

850 000

850 000

100

108

Diferenças cambiais

100 000

–80 000

20 000

16 703

84

109

Dotação provisional para cobrir o regime pecuniário dos membros da instituição

1 000 000

–1 000 000

—

—

—

1200

Remuneração e subsídios

452 168 775

–33 343 699

418 825 076

418 265 852

100

1202

Horas extraordinárias remuneradas

357 391

63 000

420 391

420 391

100

1204

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

8 436 127

–3 468 000

4 968 127

4 968 127

100

1220

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

502 328

135 000

637 328

618 895

97

1222

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

10 493 419

–1 100 000

9 393 419

9 294 717

99

1240

Dotação provisional

5 047 543

–5 047 543

—

—

—

1400

Outros agentes

32 410 573

–4 600 000

27 810 573

27 249 956

98

1402

Intérpretes de conferência

29 590 000

15 563 200

45 153 200

45 153 200

100

1404

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

4 950 450

–80 000

4 870 450

4 725 536

97

1406

Observadores

3 367 000

– 572 000

2 795 000

2 795 000

100

1407

Subsídio de formação (programa de estágios do Parlamento Europeu)

—

—

—

—

—

142

Prestações externas

11 331 825

3 700 000

15 031 825

13 684 995

91

144

Dotação provisional

304 758

– 304 758

—

—

—

1610

Despesas de recrutamento

290 000

–77 000

213 000

212 983

100

1612

Aperfeiçoamento profissional

2 640 000

405 000

3 045 000

2 928 176

96

1613

Aperfeiçoamento profissional: despesas de deslocação em serviço

975 000

120 000

1 095 000

1 095 000

100

1630

Serviço social

464 600

–73 000

391 600

316 058

81

1632

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

285 000

–11 000

274 000

249 000

91

1650

Serviço médico

835 000

—

835 000

824 077

99

1652

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

600 000

– 150 000

450 000

450 000

100

1654

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

7 508 708

–2 965 000

4 543 708

4 391 697

97

200

Imóveis

39 426 776

–3 080 000

36 346 776

36 293 716

100

2001

Foros enfitêuticos

1 136 000

47 246 425

48 382 425

48 382 425

100

2003

Aquisição de bens imóveis

—

68 875 000

68 875 000

68 861 141

100

2005

Construção de imóveis

—

—

—

—

—

2007

Arranjo das instalações

11 415 000

7 880 000

19 295 000

19 109 118

99

2008

Outras despesas relativas aos imóveis

1 736 887

9 360 000

11 096 887

10 938 276

99

2009

Dotação provisional destinada aos investimentos imobiliários da instituição

15 000 000

–15 000 000

—

—

—

2022

Limpeza e manutenção

27 624 421

–1 040 000

26 584 421

26 182 204

98

2024

Consumos de energia

12 169 634

692 000

12 861 634

12 681 370

99

2026

Segurança e vigilância dos imóveis

32 128 000

36 000

32 164 000

31 952 727

99

2028

Seguros

1 458 390

–1 020 000

438 390

383 177

87

2100

Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico

38 090 062

1 292 000

39 382 062

39 301 232

100

2102

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

29 099 829

1 508 000

30 607 829

30 463 365

100

212

Mobiliário

4 318 000

—

4 318 000

4 305 927

100

214

Material e instalações técnicas

21 567 116

747 050

22 314 166

16 793 008

75

216

Material de transporte

5 009 000

–38 000

4 971 000

4 743 274

95

230

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

3 132 220

–1 241 000

1 891 220

1 817 918

96

231

Encargos financeiros

640 000

– 109 500

530 500

514 682

97

232

Despesas de contencioso e danos

270 000

– 158 000

112 000

96 044

86

235

Telecomunicações

8 275 000

–1 425 000

6 850 000

6 210 787

91

236

Franquias de correspondência e despesas de porte

2 068 000

–1 383 000

685 000

631 125

92

237

Mudanças

395 000

81 000

476 000

475 998

100

238

Outras despesas de funcionamento administrativo

492 000

–74 500

417 500

386 207

93

300

Despesas de deslocações em serviço do pessoal

20 867 935

200 000

21 067 935

21 067 000

100

302

Despesas de recepção e representação

833 000

–16 000

817 000

780 432

96

3040

Despesas diversas de reuniões internas

1 640 000

180 000

1 820 000

1 819 515

100

3042

Reuniões, congressos e conferências

1 418 500

– 303 000

1 115 500

1 029 211

92

3044

Despesas diversas de organização das delegações interparlamentares, das delegações ad hoc e da OMC

630 000

–28 000

602 000

462 190

77

3046

Despesas diversas de organização de reuniões da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE

430 000

–21 400

408 600

355 190

87

3048

Despesas diversas de organização da Assembleia Parlamentar EUROMED

100 000

–78 200

21 800

11 465

53

3049

Despesas relativas aos serviços da agência de viagens

1 245 000

– 215 000

1 030 000

1 029 687

100

320

Aquisição de conhecimentos técnicos

6 944 200

– 932 000

6 012 200

5 424 030

90

3220

Documentação e despesas de biblioteca

3 276 600

– 615 103

2 661 497

2 625 316

99

3222

Despesas com fundos de arquivo

1 149 000

–63 000

1 086 000

1 085 013

100

3240

Jornal Oficial

8 069 000

–3 142 000

4 927 000

4 926 560

100

3241

Publicações de carácter geral

1 595 000

–35 000

1 560 000

1 543 229

99

3242

Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

9 870 000

–39 968

9 830 032

9 147 383

93

3244

Organização e recepção de grupos de visitantes, programa Euroscola e convites a fazedores de opinião de países terceiros

23 920 000

–3 065 618

20 854 382

20 639 318

99

3245

Organização de colóquios, seminários e acções culturais

1 895 000

12 666

1 907 666

1 650 046

86

3247

Despesas ligadas à informação relativa ao debate sobre o futuro da Europa

—

—

—

—

—

3248

Despesas de informação audiovisual

8 650 000

– 149 000

8 501 000

8 227 761

97

3249

Intercâmbio de informações com os parlamentos nacionais

540 000

– 167 300

372 700

298 425

80

325

Despesas relativas aos Gabinetes de Informação

—

—

—

—

—

400

Despesas administrativas de funcionamento, actividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos membros não inscritos

49 622 000

– 916 000

48 706 000

48 705 872

100

402

Contribuição a favor dos partidos políticos europeus

8 594 000

634 341

9 228 341

9 228 341

100

420

Assistentes parlamentares

—

—

—

—

—

4220

Assistência parlamentar

135 289 000

–2 040 000

133 249 000

131 804 954

99

4222

Diferenças cambiais

1 000 000

– 560 000

440 000

429 079

98

440

Despesas de reuniões e outras actividades de antigos deputados

100 000

—

100 000

100 000

100

442

Custo das reuniões e outras actividades da Associação Parlamentar Europeia

80 000

41 300

121 300

121 300

100

cap. 100

Dotações provisionais

33 681 580

–33 681 580

—

—

—

cap. 101

Reserva para imprevistos

13 175 813

–13 175 813

—

—

—

cap. 102

Reserva para o estatuto dos membros

—

—

—

—

—

cap. 103

Reserva para o alargamento

—

—

—

—

—

cap. 104

Reserva para a política de comunicação e de informação

20 000 000

–20 000 000

—

—

—

Total

1 321 600 000

—

1 321 600 000

1 306 325 432

99

---