# Jornal Oficial C 231/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 231 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano3 de Outubro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 231

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano3 de Outubro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 231/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 231/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4749 — PSB/OVAKO) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 231/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4820 — Bain Capital/Brake Bros) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 231/04 | Alterações à nota explicativa do artigo 17.o dos protocolos pan-euromediterrânicos sobre as regras de origem | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 231/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 231/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4749 — PSB/OVAKO) (
  1
  )

1

2

2007/C 231/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4820 — Bain Capital/Brake Bros) (
  1
  )

1

2

2007/C 231/04

Alterações à nota explicativa do artigo 17.o dos protocolos pan-euromediterrânicos sobre as regras de origem

o

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 231/05 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Outubro de 2007: 4,27 % — Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2007/C 231/06 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 25 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2007[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, pág. 1) e da Comunicação da Comissão relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 273 de 9.9.1997, pág. 3)] | 5 |
| | Agência Europeia de Defesa |
| 2007/C 231/07 | Publicação das contas finais do exercício de 2006 | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 231/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 231/05

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Outubro de 2007: 4,27 % — Taxas de câmbio do euro

4

2007/C 231/06

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 25 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2007[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, pág. 1) e da Comunicação da Comissão relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 273 de 9.9.1997, pág. 3)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

5

Agência Europeia de Defesa

2007/C 231/07

Publicação das contas finais do exercício de 2006

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 231/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 231/09 | Convite para apresentação de candidaturas com vista à renovação dos membros do Fórum Europeu da Energia e dos Transportes | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 231/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4906 — CPI Europe Fund/Corpus/Real Estate Portfolio) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2007/C 231/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4918 — Carlyle/Applus) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2007/C 231/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4738 — OEP/MSP-Stiftung/DVG/Dailycer Group) (
  1
  ) | 14 |
| 2007/C 231/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4895 — MOL/Italiana Energia e Servizi) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 231/09

Convite para apresentação de candidaturas com vista à renovação dos membros do Fórum Europeu da Energia e dos Transportes

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 231/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4906 — CPI Europe Fund/Corpus/Real Estate Portfolio) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2007/C 231/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4918 — Carlyle/Applus) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2007/C 231/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4738 — OEP/MSP-Stiftung/DVG/Dailycer Group) (
  1
  )

1

14

2007/C 231/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4895 — MOL/Italiana Energia e Servizi) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/1 |
| --- | --- | --- | --- |

3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 231/01)

| Data de adopção da decisão | 16.8.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 177/07 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Davcna olajšava za raziskave in razvoj |
| Base jurídica | Predlog uredbe o regijski davcni olajšavi za raziskave in razvoj |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 6,7 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 40 milhões EUR |
| Intensidade | 5 % |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministrstvo za finance p.p. 644 SLO-1001 Ljubljana |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

16.8.2007

Número do auxílio

N 177/07

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Davcna olajšava za raziskave in razvoj

Base jurídica

Predlog uredbe o regijski davcni olajšavi za raziskave in razvoj

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Despesa anual prevista: 6,7 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 40 milhões EUR

Intensidade

5 %

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministrstvo za finance p.p. 644 SLO-1001 Ljubljana

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/2 |
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3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4749 — PSB/OVAKO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 231/02)

A Comissão decidiu, em 6 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4749. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4749. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/2 |
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3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4820 — Bain Capital/Brake Bros)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 231/03)

A Comissão decidiu, em 7 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4820. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4820. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/3 |
| --- | --- | --- | --- |

3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/3

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Alterações à nota explicativa do artigo 17.o dos protocolos pan-euromediterrânicos sobre as regras de origem

(2007/C 231/04)

Na nota do artigo 17.o — «Certificação de origem para efeitos da acumulação pan-euromediterrânica», o parágrafo «Utilização obrigatória do certificado de circulação EUR-MED», é completado com o seguinte exemplo:

| 3. | Exemplo de acumulação aplicada num dos países referidos no n.o 1 do artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 4.o quando um produto originário é exportado para um dos países mediterrânicos. |
| --- | --- |

3.

Chocolate branco suíço em pasta (HS 1704) é importado para a Comunidade, onde as barras de chocolate são formadas e embaladas para venda. O carácter originário comunitário do chocolate (HS 1704) é obtido com base na acumulação com a Suíça. Por conseguinte, quando o chocolate é exportado para a Tunísia, a administração aduaneira comunitária deve emitir o certificado de circulação EUR-MED que contém uma declaração «Aplicada acumulação com a Suíça».

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/4 |
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3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/4

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Outubro de 2007: 4,27 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

2 de Outubro de 2007

(2007/C 231/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4165 |
| JPY | iene | 163,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4546 |
| GBP | libra esterlina | 0,69380 |
| SEK | coroa sueca | 9,2163 |
| CHF | franco suíço | 1,6646 |
| ISK | coroa islandesa | 87,52 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6965 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,495 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,30 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7036 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7692 |
| RON | leu | 3,3574 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,955 |
| TRY | lira turca | 1,7126 |
| AUD | dólar australiano | 1,5972 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4122 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9953 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8619 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0995 |
| KRW | won sul-coreano | 1 294,40 |
| ZAR | rand | 9,7728 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6324 |
| HRK | kuna croata | 7,3045 |
| IDR | rupia indonésia | 12 876,69 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8239 |
| PHP | peso filipino | 63,544 |
| RUB | rublo russo | 35,3250 |
| THB | baht tailandês | 44,969 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4165

JPY

iene

163,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4546

GBP

libra esterlina

0,69380

SEK

coroa sueca

9,2163

CHF

franco suíço

1,6646

ISK

coroa islandesa

87,52

NOK

coroa norueguesa

7,6965

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,495

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,30

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7036

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7692

RON

leu

3,3574

SKK

coroa eslovaca

33,955

TRY

lira turca

1,7126

AUD

dólar australiano

1,5972

CAD

dólar canadiano

1,4122

HKD

dólar de Hong Kong

10,9953

NZD

dólar neozelandês

1,8619

SGD

dólar de Singapura

2,0995

KRW

won sul-coreano

1 294,40

ZAR

rand

9,7728

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6324

HRK

kuna croata

7,3045

IDR

rupia indonésia

12 876,69

MYR

ringgit malaio

4,8239

PHP

peso filipino

63,544

RUB

rublo russo

35,3250

THB

baht tailandês

44,969

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(1)

Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/5 |
| --- | --- | --- | --- |

3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/5

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 25 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2007

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de Abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, pág. 1) e da Comunicação da Comissão relativa ao método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 273 de 9.9.1997, pág. 3)]

(2007/C 231/06)

| De | Até | AT | BE | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.10.2007 | ... | 5,42 | 5,42 | 5,49 | 4,90 | 5,42 | 5,58 | 5,50 | 5,42 | 5,42 | 5,42 | 5,42 | 8,54 | 5,42 | 5,42 | 6,49 | 5,42 | 6,64 | 7,00 | 5,42 | 5,94 | 5,42 | 5,49 | 5,42 | 5,20 | 6,83 |
| 1.9.2007 | 30.9.2007 | 5,42 | 5,42 | 5,49 | 4,24 | 5,42 | 5,58 | 5,50 | 5,42 | 5,42 | 5,42 | 5,42 | 8,54 | 5,42 | 5,42 | 6,49 | 5,42 | 6,64 | 7,00 | 5,42 | 5,94 | 5,42 | 5,49 | 5,42 | 5,20 | 5,90 |
| 1.1.2007 | 31.8.2007 | 4,62 | 4,62 | 5,49 | 4,24 | 4,62 | 4,76 | 5,50 | 4,62 | 4,62 | 4,62 | 4,62 | 8,54 | 4,62 | 4,62 | 6,49 | 4,62 | 6,64 | 7,00 | 4,62 | 5,94 | 4,62 | 4,68 | 4,62 | 5,20 | 5,90 |
| 1.12.2006 | 31.12.2006 | 4,36 | 4,36 | 5,49 | 4,34 | 4,36 | 4,49 | 5,50 | 4,36 | 4,36 | 4,36 | 4,36 | 8,12 | 4,36 | 4,36 | 6,49 | 4,36 | 6,64 | 7,00 | 4,36 | 5,56 | 4,36 | 4,31 | 4,43 | 5,62 | 5,33 |
| 1.9.2006 | 30.11.2006 | 4,36 | 4,36 | 6,34 | 4,34 | 4,36 | 4,49 | 5,50 | 4,36 | 4,36 | 4,36 | 4,36 | 8,12 | 4,36 | 4,36 | 6,49 | 4,36 | 6,64 | 7,00 | 4,36 | 5,56 | 4,36 | 4,31 | 4,43 | 5,62 | 5,33 |
| 1.6.2006 | 31.8.2006 | 4,36 | 4,36 | 6,34 | 3,72 | 4,36 | 4,49 | 5,50 | 4,36 | 4,36 | 4,36 | 4,36 | 7,04 | 4,36 | 4,36 | 6,49 | 4,36 | 6,64 | 7,00 | 4,36 | 5,56 | 4,36 | 4,31 | 4,43 | 4,77 | 5,33 |
| 1.3.2006 | 31.5.2006 | 3,70 | 3,70 | 6,34 | 3,72 | 3,70 | 3,74 | 5,50 | 3,70 | 3,70 | 3,70 | 3,70 | 7,04 | 3,70 | 3,70 | 6,49 | 3,70 | 6,64 | 7,00 | 3,70 | 5,56 | 3,70 | 3,74 | 4,43 | 3,98 | 5,33 |
| 1.1.2006 | 28.2.2006 | 3,70 | 3,70 | 6,34 | 3,72 | 3,70 | 3,74 | 5,50 | 3,70 | 3,70 | 3,70 | 3,70 | 7,04 | 3,70 | 3,70 | 6,49 | 3,70 | 6,64 | 7,00 | 3,70 | 5,56 | 3,70 | 3,74 | 5,10 | 3,98 | 5,33 |
| 1.12.2005 | 31.12.2005 | 4,08 | 4,08 | 6,34 | 3,40 | 4,08 | 3,54 | 5,50 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 8,59 | 4,08 | 4,08 | 6,49 | 4,08 | 6,64 | 7,00 | 4,08 | 6,24 | 4,08 | 3,96 | 5,10 | 7,55 | 5,81 |
| 1.9.2005 | 30.11.2005 | 4,08 | 4,08 | 7,53 | 3,40 | 4,08 | 3,54 | 5,50 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 8,59 | 4,08 | 4,08 | 6,49 | 4,08 | 6,64 | 7,00 | 4,08 | 6,24 | 4,08 | 3,96 | 5,10 | 7,55 | 5,81 |
| 1.7.2005 | 31.8.2005 | 4,08 | 4,08 | 7,53 | 4,05 | 4,08 | 4,23 | 5,50 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 8,59 | 4,08 | 4,08 | 6,49 | 4,08 | 6,64 | 7,00 | 4,08 | 6,24 | 4,08 | 3,96 | 5,10 | 7,55 | 5,81 |
| 1.6.2005 | 30.6.2005 | 4,08 | 4,08 | 7,53 | 4,05 | 4,08 | 4,23 | 5,50 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 8,59 | 4,08 | 4,08 | 6,49 | 4,08 | 6,64 | 7,00 | 4,08 | 6,24 | 4,08 | 4,69 | 5,10 | 7,55 | 5,81 |
| 1.4.2005 | 31.5.2005 | 4,08 | 4,08 | 7,88 | 4,05 | 4,08 | 4,23 | 5,50 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 8,59 | 4,08 | 4,08 | 6,49 | 4,08 | 6,64 | 7,00 | 4,08 | 7,62 | 4,08 | 4,69 | 5,10 | 7,55 | 5,81 |
| 1.1.2005 | 31.3.2005 | 4,08 | 4,08 | 7,88 | 4,86 | 4,08 | 4,23 | 5,50 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 4,08 | 8,59 | 4,08 | 4,08 | 6,49 | 4,08 | 6,64 | 7,00 | 4,08 | 7,62 | 4,08 | 4,69 | 5,10 | 7,55 | 5,81 |

De

Até

AT

BE

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

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1.10.2007

...

5,42

5,42

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4,90

5,42

5,58

5,50

5,42

5,42

5,42

5,42

8,54

5,42

5,42

6,49

5,42

6,64

7,00

5,42

5,94

5,42

5,49

5,42

5,20

6,83

1.9.2007

30.9.2007

5,42

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5,49

4,24

5,42

5,58

5,50

5,42

5,42

5,42

5,42

8,54

5,42

5,42

6,49

5,42

6,64

7,00

5,42

5,94

5,42

5,49

5,42

5,20

5,90

1.1.2007

31.8.2007

4,62

4,62

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4,24

4,62

4,76

5,50

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4,62

4,62

4,62

8,54

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4,62

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4,68

4,62

5,20

5,90

1.12.2006

31.12.2006

4,36

4,36

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4,36

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7,00

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5,56

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5,33

1.9.2006

30.11.2006

4,36

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4,36

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8,12

4,36

4,36

6,49

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5,33

1.6.2006

31.8.2006

4,36

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3,72

4,36

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5,50

4,36

4,36

4,36

4,36

7,04

4,36

4,36

6,49

4,36

6,64

7,00

4,36

5,56

4,36

4,31

4,43

4,77

5,33

1.3.2006

31.5.2006

3,70

3,70

6,34

3,72

3,70

3,74

5,50

3,70

3,70

3,70

3,70

7,04

3,70

3,70

6,49

3,70

6,64

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3,70

5,56

3,70

3,74

4,43

3,98

5,33

1.1.2006

28.2.2006

3,70

3,70

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3,70

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5,50

3,70

3,70

3,70

3,70

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1.12.2005

31.12.2005

4,08

4,08

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3,40

4,08

3,54

5,50

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4,08

4,08

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8,59

4,08

4,08

6,49

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7,00

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6,24

4,08

3,96

5,10

7,55

5,81

1.9.2005

30.11.2005

4,08

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7,53

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3,54

5,50

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4,08

4,08

4,08

8,59

4,08

4,08

6,49

4,08

6,64

7,00

4,08

6,24

4,08

3,96

5,10

7,55

5,81

1.7.2005

31.8.2005

4,08

4,08

7,53

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4,23

5,50

4,08

4,08

4,08

4,08

8,59

4,08

4,08

6,49

4,08

6,64

7,00

4,08

6,24

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3,96

5,10

7,55

5,81

1.6.2005

30.6.2005

4,08

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4,23

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4,08

4,08

8,59

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4,08

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6,24

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4,69

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7,55

5,81

1.4.2005

31.5.2005

4,08

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7,88

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7,00

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7,62

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7,55

5,81

1.1.2005

31.3.2005

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4,86

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4,08

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8,59

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4,08

6,49

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6,64

7,00

4,08

7,62

4,08

4,69

5,10

7,55

5,81

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Agência Europeia de Defesa

| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/6 |
| --- | --- | --- | --- |

3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/6

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Publicação das contas finais do exercício de 2006

(2007/C 231/07)

A publicação completa das contas finais pode ser encontrada no seguinte endereço:

http://www.eda.europa.eu/finance

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/7 |
| --- | --- | --- | --- |

3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 231/08)

| Número do auxílio | XE 22/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bayern |
| Denominação do regime de auxílios | Förderung von neuen Arbeitsverhältnissen durch Einstellungszuschüsse:
  Förderung der Einstellung und der betrieblichen Einarbeitung von nicht ausreichend qualifizierten Arbeitslosen in neuen sozialversicherungspflichtigen Arbeitsverhältnissen durch Einstellungszuschüsse.
  Die Förderung richtet sich nach der Beschreibung im EPPD zu Ziel 2 Bayern 2000-2006 in Schwerpunkt 2 „Wettbewerbsfähige Unternehmen — zukunftsfähige Arbeitsplätze, Maßnahme 4“ Unterstützung der Modernisierung, der Wettbewerbsfähigkeit und Förderung des endogenen Potenzials, Einzelmaßnahme (e) „Förderung von neuen Arbeitsverhältnissen durch Einstellungszuschüsse an Arbeitgeber“ der Programmergänzung zu Ziel 2 Bayern 2000-2006 (Programmregelung) |
| Base jurídica | BayVwVfG
  BayHO (insb. Art. 23 und 44)
  EPPD zu Ziel 2 Bayern 2000-2006 und Programmergänzung zu Ziel 2 (Schwerpunkt 2, Maßnahme 4, Einzelmaßnahme e) |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,6 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 9.8.2007 |
| Duração do regime | 30.6.2008 |
| Objectivo | Art. 5.o recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zentrum Bayern |
| Familie und Soziales |
| Hegelstraße 2 |
| D-95447 Bayreuth |

Número do auxílio

XE 22/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

Denominação do regime de auxílios

Förderung von neuen Arbeitsverhältnissen durch Einstellungszuschüsse:

Förderung der Einstellung und der betrieblichen Einarbeitung von nicht ausreichend qualifizierten Arbeitslosen in neuen sozialversicherungspflichtigen Arbeitsverhältnissen durch Einstellungszuschüsse.

Die Förderung richtet sich nach der Beschreibung im EPPD zu Ziel 2 Bayern 2000-2006 in Schwerpunkt 2 „Wettbewerbsfähige Unternehmen — zukunftsfähige Arbeitsplätze, Maßnahme 4“ Unterstützung der Modernisierung, der Wettbewerbsfähigkeit und Förderung des endogenen Potenzials, Einzelmaßnahme (e) „Förderung von neuen Arbeitsverhältnissen durch Einstellungszuschüsse an Arbeitgeber“ der Programmergänzung zu Ziel 2 Bayern 2000-2006 (Programmregelung)

Base jurídica

BayVwVfG

BayHO (insb. Art. 23 und 44)

EPPD zu Ziel 2 Bayern 2000-2006 und Programmergänzung zu Ziel 2 (Schwerpunkt 2, Maßnahme 4, Einzelmaßnahme e)

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,6 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

9.8.2007

Duração do regime

30.6.2008

Objectivo

Art. 5.o recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zentrum Bayern

Familie und Soziales

Hegelstraße 2

D-95447 Bayreuth

Endereço do sítio web

—

Outras informações

O regime de auxílios é co-financiado pelo Fundo Social Europeu

| Número do auxílio | XE 23/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios | Σχέδιο καταβολής κοινωνικών ασφαλίσεων τόσο σε εργοδότες όσο και σε εργοδοτούμενα άτομα με αναπηρία |
| Base jurídica | Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με αρ. 57.798, ημερομηνίας 30.4.2003 |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,03 milhões CYP; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 3.9.2007 |
| Duração do regime | 31.12.2007 |
| Objectivo | Art. 5.o recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários  (2)elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Τμήμα Εργασίας, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων |
| CY-1480 Λευκωσία |

Número do auxílio

XE 23/07

Estado-Membro

Chipre

Região

—

Denominação do regime de auxílios

Σχέδιο καταβολής κοινωνικών ασφαλίσεων τόσο σε εργοδότες όσο και σε εργοδοτούμενα άτομα με αναπηρία

Base jurídica

Απόφαση Υπουργικού Συμβουλίου με αρ. 57.798, ημερομηνίας 30.4.2003

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,03 milhões CYP; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

3.9.2007

Duração do regime

31.12.2007

Objectivo

Art. 5.o recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários  (2)elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Τμήμα Εργασίας, Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων

CY-1480 Λευκωσία

| (Tmima Ergasias, Ypoyrgeio Ergasias kai Koinonikon Asfaliseon |
| --- |
| CY-1480 Nicosia) |

(Tmima Ergasias, Ypoyrgeio Ergasias kai Koinonikon Asfaliseon

CY-1480 Nicosia)

Endereço do sítio web

—

Outras informações

—

| Número do auxílio | XE 24/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Asturias |
| Denominação do regime de auxílios | Subvenciones a los promotores de proyectos de empleo con apoyo |
| Base jurídica | Real Decreto no 870/2007, de 2 de julio (B.O.E. de 14 de julio), por el que se regula el programa de empleo con apoyo como medida de fomento de empleo de personas con discapacidad en el mercado ordinario de trabajo; bases reguladoras de la concesión de subvenciones a los promotores de proyectos de empleo con apoyo aprobadas por Resolución del Servicio Público de Empleo del Principado de Asturias de 2 de agosto de 2007 |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,12 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.10.2007 |
| Duração do regime | 30.9.2008 |
| Objectivo | Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários  (3)elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Servicio Público de Empleo del Principado de Asturias |
| Plaza de España, 1, planta baja |
| E-33007 Oviedo (Asturias) |

Número do auxílio

XE 24/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Asturias

Denominação do regime de auxílios

Subvenciones a los promotores de proyectos de empleo con apoyo

Base jurídica

Real Decreto no 870/2007, de 2 de julio (B.O.E. de 14 de julio), por el que se regula el programa de empleo con apoyo como medida de fomento de empleo de personas con discapacidad en el mercado ordinario de trabajo; bases reguladoras de la concesión de subvenciones a los promotores de proyectos de empleo con apoyo aprobadas por Resolución del Servicio Público de Empleo del Principado de Asturias de 2 de agosto de 2007

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,12 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

1.10.2007

Duração do regime

30.9.2008

Objectivo

Art. 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários  (3)elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Servicio Público de Empleo del Principado de Asturias

Plaza de España, 1, planta baja

E-33007 Oviedo (Asturias)

Endereço do sítio web

—

Outras informações

—

---

(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(2)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(3)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/10 |
| --- | --- | --- | --- |

3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/10

---

Convite para apresentação de candidaturas com vista à renovação dos membros do «Fórum Europeu da Energia e dos Transportes»

(2007/C 231/09)

Por decisão de 11 de Julho de 2001 (1), a Comissão instituiu um Comité Consultivo, o Fórum Europeu da Energia e dos Transportes, encarregado de a aconselhar em matéria de política energética e de transportes. Dado que o mandato dos actuais membros do Fórum chegou ao seu termo, a Comissão convida as pessoas interessadas a apresentarem as suas candidaturas tendo em vista a renovação do Fórum.

Em conformidade com a referida decisão, o Fórum é composto de 34 membros de pleno direito, incluindo 6 representantes dos sindicatos, não abrangidos pelo presente convite. É nomeado um membro suplente por cada membro titular. Os candidatos seleccionados serão nomeados pela Comissão, a título individual, para um mandato de dois anos, renovável.

Os membros do Fórum aconselham a Comissão, independentemente de instruções exteriores, e respeitam as condições de confidencialidade mencionadas na decisão da Comissão que institui o Fórum. Devem ser nacionais de um país da União Europeia ou, se adequado, de um país do Espaço Económico Europeu. A distribuição de membros é a seguinte:

| — | nove (9) membros em representação dos operadores (produtores de energia, transportadores terrestres, marítimos, aéreos, indústria transformadora), |
| --- | --- |

—

nove (9) membros em representação dos operadores (produtores de energia, transportadores terrestres, marítimos, aéreos, indústria transformadora),

| — | cinco (5) membros em representação das infra-estruturas e redes (gás, electricidade, caminhos-de-ferro, estradas, portos, aeroportos, gestão do tráfego aéreo), |
| --- | --- |

—

cinco (5) membros em representação das infra-estruturas e redes (gás, electricidade, caminhos-de-ferro, estradas, portos, aeroportos, gestão do tráfego aéreo),

| — | sete (7) membros em representação dos utentes e consumidores (utentes dos transportes, consumidores de energia, gestão da procura), |
| --- | --- |

—

sete (7) membros em representação dos utentes e consumidores (utentes dos transportes, consumidores de energia, gestão da procura),

| — | seis (6) membros em representação dos sindicatos, |
| --- | --- |

—

seis (6) membros em representação dos sindicatos,

| — | cinco (5) membros em representação das organizações ambientais e das organizações responsáveis pela segurança, nomeadamente nos transportes, |
| --- | --- |

—

cinco (5) membros em representação das organizações ambientais e das organizações responsáveis pela segurança, nomeadamente nos transportes,

| — | dois (2) membros em representação do mundo universitário ou de grupos de reflexão. |
| --- | --- |

—

dois (2) membros em representação do mundo universitário ou de grupos de reflexão.

A Comissão seleccionará os membros com base nos pedidos recebidos em resposta ao presente convite e tendo em conta os seguintes critérios de selecção:

| — | competência e experiência comprovadas em domínios relevantes para a política energética e de transportes, representatividade, nomeadamente a nível europeu e/ou internacional. Neste contexto, os candidatos devem exercer responsabilidades:






  — | de direcção de empresas que, se possível, tenham desenvolvido actividades transnacionais em domínios de actividade relativos a operadores, infra-estruturas e redes, |
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competência e experiência comprovadas em domínios relevantes para a política energética e de transportes, representatividade, nomeadamente a nível europeu e/ou internacional. Neste contexto, os candidatos devem exercer responsabilidades:

—

de direcção de empresas que, se possível, tenham desenvolvido actividades transnacionais em domínios de actividade relativos a operadores, infra-estruturas e redes,

| — | a nível nacional em associações, organizações ou empresas, em domínios relativos aos utentes, aos consumidores, à protecção do ambiente e à segurança, |
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—

a nível nacional em associações, organizações ou empresas, em domínios relativos aos utentes, aos consumidores, à protecção do ambiente e à segurança,

| — | em universidades ou grupos de reflexão, em tarefas ligadas, por exemplo, à direcção de estudos, de institutos ou centros de investigação especializados; as personalidades do meio académico devem também demonstrar a sua competência em assuntos europeus (por exemplo: funções especiais, publicações, etc.), |
| --- | --- |

—

em universidades ou grupos de reflexão, em tarefas ligadas, por exemplo, à direcção de estudos, de institutos ou centros de investigação especializados; as personalidades do meio académico devem também demonstrar a sua competência em assuntos europeus (por exemplo: funções especiais, publicações, etc.),

| — | capacidade para contribuir para a reflexão estratégica, para tratar questões relativas à energia e transportes e as interacções entre os dois domínios políticos, |
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—

capacidade para contribuir para a reflexão estratégica, para tratar questões relativas à energia e transportes e as interacções entre os dois domínios políticos,

| — | composição equilibrada dos membros em termos de sectores de actividade, de género (2) e de origem geográfica. |
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—

composição equilibrada dos membros em termos de sectores de actividade, de género (2) e de origem geográfica.

Cada candidatura deve ser apresentada numa das línguas oficiais da União Europeia, indicando claramente a nacionalidade do candidato e fornecendo os documentos necessários à sua apreciação. Cada candidato fornecerá a documentação que permita atestar a experiência profissional e as competências reivindicadas (através, por exemplo, de curriculum vitae e/ou de carta fundamentando a candidatura).

As candidaturas, devidamente assinadas, devem ser enviadas o mais tardar dois meses após a data de publicação do presente convite. Após esta data, a Comissão procederá à nomeação dos membros titulares e suplentes do Fórum. As candidaturas devem dar entrada por uma das seguintes vias:

| — | por carta registada (fazendo fé a data do carimbo do correio), para o seguinte endereço: Comissão Europeia, Direcção Geral Energia e Transportes, Secretariado da Unidade A1, DM28 bureau 8/004, B-1049 Bruxelles, |
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por carta registada (fazendo fé a data do carimbo do correio), para o seguinte endereço: Comissão Europeia, Direcção Geral Energia e Transportes, Secretariado da Unidade A1, DM28 bureau 8/004, B-1049 Bruxelles,

| — | entrega em mão, contra aviso de recepção, no seguinte endereço: Comissão Europeia, Direcção Geral Energia e Transportes, Secretariado da Unidade A1, 28 rue Demot, bureau 8/004 (edifício DM28), B-1040 Bruxelles, |
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entrega em mão, contra aviso de recepção, no seguinte endereço: Comissão Europeia, Direcção Geral Energia e Transportes, Secretariado da Unidade A1, 28 rue Demot, bureau 8/004 (edifício DM28), B-1040 Bruxelles,

| — | ou por correio electrónico: tren-forum@ec.europa.eu. |
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ou por correio electrónico: tren-forum@ec.europa.eu.

As candidaturas não seleccionadas poderão ser reexaminadas para renovação dos membros em fase ulterior.

A lista dos membros do Fórum Europeu da Energia e dos Transportes será publicada no Jornal Oficial da União Europeia. As despesas de viagem e de estadia associadas às actividades do Fórum são reembolsadas pela Comissão em conformidade com as disposições em vigor nesta instituição. Os cargos desempenhados pelos membros não serão remunerados.

As informações sobre o Fórum Europeu da Energia e dos Transportes estão disponíveis no sítio Web «Europa»:

http://ec.europa.eu/dgs/energy_transport/forum/index_en.htm.

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(1)  Decisão 2001/546/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2001, que cria um comité consultivo intitulado «Fórum Europeu da Energia e dos Transportes» (JO L 195 de 19.7.2001, p. 58).

(2)  Decisão 2000/407CE da Comissão, de 19 de Junho de 2000, relativa ao equilíbrio de géneros nos comités e grupos de peritos por si criados (JO L 154 de 27.6.2000, p. 34).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/12 |
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3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4906 — CPI Europe Fund/Corpus/Real Estate Portfolio)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 231/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração constituído por duas operações relacionadas entre si, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CPI Capital Partners Europe L.P. e CPI Capital Partners Europe (NFR) L.P. (designadas conjuntamente «CPI Europe Fund», Reino Unido), pertencentes ao Citibank International plc, e Corpus Immobiliengruppe GmbH & Co. KG («Corpus», Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de 149 imóveis e de 4 sociedades imobiliárias (ZBI Invest 1 AG, ZBI Wohnen GmbH, DIB Vermögensverwaltungs AG e GbR Erfurt) (designadas conjuntamente «Real Estate Portfolio»). Seguidamente, a empresa CitCor Commercial Properties GmbH & Co. KG, controlada conjuntamente por CPI Europe Fund e Corpus adquire 4 imóveis para fins comerciais. |
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1.

A Comissão recebeu, em 24 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração constituído por duas operações relacionadas entre si, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas CPI Capital Partners Europe L.P. e CPI Capital Partners Europe (NFR) L.P. (designadas conjuntamente «CPI Europe Fund», Reino Unido), pertencentes ao Citibank International plc, e Corpus Immobiliengruppe GmbH & Co. KG («Corpus», Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de 149 imóveis e de 4 sociedades imobiliárias (ZBI Invest 1 AG, ZBI Wohnen GmbH, DIB Vermögensverwaltungs AG e GbR Erfurt) (designadas conjuntamente «Real Estate Portfolio»). Seguidamente, a empresa CitCor Commercial Properties GmbH & Co. KG, controlada conjuntamente por CPI Europe Fund e Corpus adquire 4 imóveis para fins comerciais.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CPI Europe Fund: gestão de bens imóveis, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CPI Europe Fund: gestão de bens imóveis,

| — | Corpus: gestão de investimentos, gestão de activos, incluindo a manutenção, venda e desenvolvimento de imóveis residenciais, |
| --- | --- |

—

Corpus: gestão de investimentos, gestão de activos, incluindo a manutenção, venda e desenvolvimento de imóveis residenciais,

| — | Real Estate Portfolio: 149 imóveis residenciais já existentes e 4 sociedades imobiliárias. |
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—

Real Estate Portfolio: 149 imóveis residenciais já existentes e 4 sociedades imobiliárias.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4906 — CPI Europe Fund/Corpus/Real Estate Portfolio, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4906 — CPI Europe Fund/Corpus/Real Estate Portfolio, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/13 |
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3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4918 — Carlyle/Applus)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 231/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Carlyle Europe Partners III L.P., pertencente e gerida pelo Grupo Carlyle («Carlyle», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Applus Servicios Technológicos, S.L. («Applus», Espanha), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Carlyle Europe Partners III L.P., pertencente e gerida pelo Grupo Carlyle («Carlyle», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Applus Servicios Technológicos, S.L. («Applus», Espanha), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Carlyle: grupo que exerce a sua actividade à escala mundial no domínio dos capitais de investimento (private equity), |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Carlyle: grupo que exerce a sua actividade à escala mundial no domínio dos capitais de investimento (private equity),

| — | Applus: inspecção de veículos automóveis em Espanha, testes e certificação de engenharia, testes e inspecções não destrutivos e assistência técnica e consultoria. |
| --- | --- |

—

Applus: inspecção de veículos automóveis em Espanha, testes e certificação de engenharia, testes e inspecções não destrutivos e assistência técnica e consultoria.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4918 — Carlyle/Applus, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4918 — Carlyle/Applus, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/14 |
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3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4738 — OEP/MSP-Stiftung/DVG/Dailycer Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 231/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas One Equity Partners II, («OEP», EUA) — controlada indirectamente por J.P Morgan Chase & Co, (EUA) — e MSP-Stiftung, («MSP», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas De-Vau-Ge Gesundkostwerk Gesellschaft mit beschrankter Haftung, («DVG», Alemanha), Milk-Snack Produktions GmbH, («Milk-Snack», Alemanha), Delicia B.V (Países Baixos), Dailycer S.A.S. (França), Dailycer Ltd (Reino Unido) e Dailycer B.V. (Países Baixos) (designadas conjuntamente «Dailycer Group»), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas One Equity Partners II, («OEP», EUA) — controlada indirectamente por J.P Morgan Chase & Co, (EUA) — e MSP-Stiftung, («MSP», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas De-Vau-Ge Gesundkostwerk Gesellschaft mit beschrankter Haftung, («DVG», Alemanha), Milk-Snack Produktions GmbH, («Milk-Snack», Alemanha), Delicia B.V (Países Baixos), Dailycer S.A.S. (França), Dailycer Ltd (Reino Unido) e Dailycer B.V. (Países Baixos) (designadas conjuntamente «Dailycer Group»), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | OEP: fundo de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

OEP: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | MSP: fundação constituída ao abrigo da lei alemã que detém certos activos em benefício da Igreja dos Adventistas do Sétimo Dia, |
| --- | --- |

—

MSP: fundação constituída ao abrigo da lei alemã que detém certos activos em benefício da Igreja dos Adventistas do Sétimo Dia,

| — | DVG: produção, distribuição e comercialização de vários produtos alimentares, incluindo produtos à base de cereais, barras e bebidas à base de soja, |
| --- | --- |

—

DVG: produção, distribuição e comercialização de vários produtos alimentares, incluindo produtos à base de cereais, barras e bebidas à base de soja,

| — | Dailycer Group: produção e distribuição de produtos à base de cereais. |
| --- | --- |

—

Dailycer Group: produção e distribuição de produtos à base de cereais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4738 — OEP/MSP-Stiftung/DVG/Dailycer Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4738 — OEP/MSP-Stiftung/DVG/Dailycer Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 3.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 231/15 |
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3.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 231/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4895 — MOL/Italiana Energia e Servizi)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 231/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa MOL Hungarian Oil and Gas Plc. («MOL», Hungria), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Italiana Energia e Servizi S.p.A. («IES», Itália), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa MOL Hungarian Oil and Gas Plc. («MOL», Hungria), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Italiana Energia e Servizi S.p.A. («IES», Itália), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | MOL: exploração e produção de petróleo bruto, gás natural e produtos conexos, refinação e comercialização de derivados do petróleo bruto, tanto a nível grossista como retalhista, transporte de gás natural e produção e venda de produtos da petroquímica, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

MOL: exploração e produção de petróleo bruto, gás natural e produtos conexos, refinação e comercialização de derivados do petróleo bruto, tanto a nível grossista como retalhista, transporte de gás natural e produção e venda de produtos da petroquímica,

| — | IES: refinação do petróleo bruto e venda dos respectivos produtos derivados, venda a retalho de combustíveis automóveis, venda de betumes e prestação de serviços de restauração ao longo das estradas nacionais. |
| --- | --- |

—

IES: refinação do petróleo bruto e venda dos respectivos produtos derivados, venda a retalho de combustíveis automóveis, venda de betumes e prestação de serviços de restauração ao longo das estradas nacionais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4895 — MOL/Italiana Energia e Servizi, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4895 — MOL/Italiana Energia e Servizi, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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