# Jornal Oficial C 265/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 265 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano7 de Novembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 265

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano7 de Novembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 265/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4879 — Jabil Circuit, Inc/Nokia Siemens Networks S.p.A.) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 265/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4916 — GE Money/BPH) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 265/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4808 — CVC/Charterhouse/PHL/AA/Saga) (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 265/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4844 — Fortis/ABN AMRO assets) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 265/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4879 — Jabil Circuit, Inc/Nokia Siemens Networks S.p.A.) (
  1
  )

1

1

2007/C 265/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4916 — GE Money/BPH) (
  1
  )

1

1

2007/C 265/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4808 — CVC/Charterhouse/PHL/AA/Saga) (
  1
  )

1

2

2007/C 265/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4844 — Fortis/ABN AMRO assets) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 265/05 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2007/C 265/06 | Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 4 |
| 2007/C 265/07 | Aviso aos importadores — Importação para a Comunidade de produtos com elevado teor de açúcar | 6 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 265/08 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |
| 2007/C 265/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 265/05

Taxas de câmbio do euro

3

2007/C 265/06

Comissão administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

o

4

2007/C 265/07

Aviso aos importadores — Importação para a Comunidade de produtos com elevado teor de açúcar

6

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 265/08

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

7

2007/C 265/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 265/10 | Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite para apresentação de propostas — EACEA/19/07 — Apoio à difusão televisiva de obras audiovisuais europeias | 15 |
| 2007/C 265/11 | Convite à apresentação de candidaturas relativo à Decisão 2007/717/CE da Comissão que institui um grupo de peritos em facturação electrónica | 17 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 265/12 | Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Directiva 94/22/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  ) | 18 |
| 2007/C 265/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4882 — Goldman Sachs/H.P. Pelzer) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 20 |
| 2007/C 265/14 | Auxílios estatais — Bélgica — Auxílio estatal C 35/07 (ex N 256/07) — Auxílio à formação a favor da Volvo Cars Gent, Bélgica — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 21 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2007/C 265/15 | Publicação de um pedido de registo nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 29 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 265/10

Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite para apresentação de propostas — EACEA/19/07 — Apoio à difusão televisiva de obras audiovisuais europeias

15

2007/C 265/11

Convite à apresentação de candidaturas relativo à Decisão 2007/717/CE da Comissão que institui um grupo de peritos em facturação electrónica

17

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 265/12

Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Directiva 94/22/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  )

1

18

2007/C 265/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4882 — Goldman Sachs/H.P. Pelzer) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

20

2007/C 265/14

Auxílios estatais — Bélgica — Auxílio estatal C 35/07 (ex N 256/07) — Auxílio à formação a favor da Volvo Cars Gent, Bélgica — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

21

OUTROS ACTOS

Comissão

2007/C 265/15

Publicação de um pedido de registo nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

29

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/1 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4879 — Jabil Circuit, Inc/Nokia Siemens Networks S.p.A.)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 265/01)

A Comissão decidiu, em 17 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4879. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4879. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/1 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4916 — GE Money/BPH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 265/02)

A Comissão decidiu, em 18 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4916. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4916. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/2 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4808 — CVC/Charterhouse/PHL/AA/Saga)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 265/03)

A Comissão decidiu, em 7 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4808. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4808. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/2 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4844 — Fortis/ABN AMRO assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 265/04)

A Comissão decidiu, em 3 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4844. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4844. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/3 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Novembro de 2007

(2007/C 265/05)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4547 |
| JPY | iene | 166,90 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4542 |
| GBP | libra esterlina | 0,69685 |
| SEK | coroa sueca | 9,2500 |
| CHF | franco suíço | 1,6658 |
| ISK | coroa islandesa | 85,36 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7800 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 26,950 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,22 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7024 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,6377 |
| RON | leu | 3,3760 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,185 |
| TRY | lira turca | 1,7059 |
| AUD | dólar australiano | 1,5695 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3482 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2932 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8733 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1058 |
| KRW | won sul-coreano | 1 321,01 |
| ZAR | rand | 9,4697 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8419 |
| HRK | kuna croata | 7,3434 |
| IDR | rupia indonésia | 13 263,23 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8551 |
| PHP | peso filipino | 63,432 |
| RUB | rublo russo | 35,7680 |
| THB | baht tailandês | 45,820 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4547

JPY

iene

166,90

DKK

coroa dinamarquesa

7,4542

GBP

libra esterlina

0,69685

SEK

coroa sueca

9,2500

CHF

franco suíço

1,6658

ISK

coroa islandesa

85,36

NOK

coroa norueguesa

7,7800

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

26,950

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,22

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7024

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,6377

RON

leu

3,3760

SKK

coroa eslovaca

33,185

TRY

lira turca

1,7059

AUD

dólar australiano

1,5695

CAD

dólar canadiano

1,3482

HKD

dólar de Hong Kong

11,2932

NZD

dólar neozelandês

1,8733

SGD

dólar de Singapura

2,1058

KRW

won sul-coreano

1 321,01

ZAR

rand

9,4697

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8419

HRK

kuna croata

7,3434

IDR

rupia indonésia

13 263,23

MYR

ringgit malaio

4,8551

PHP

peso filipino

63,432

RUB

rublo russo

35,7680

THB

baht tailandês

45,820

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/4 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/4

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2007/C 265/06)

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: Outubro de 2007

Período de aplicação: Janeiro, Fevereiro e Março de 2008

| 10-2007 | EUR | BGN | CZK | DKK | EEK | CYP | LVL | LTL | HUF | MTL | PLN | RON | SKK | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 27,3353 | 7,45344 | 15,6466 | 0,584200 | 0,703017 | 3,45280 | 251,020 | 0,429300 | 3,70623 | 3,35370 | 33,6237 | 9,17348 | 0,696141 | 7,69633 | 86,3013 | 1,67062 |
| 1 BGN = | 0,511299 | 1 | 13,9765 | 3,810930 | 8,00008 | 0,298701 | 0,359452 | 1,76541 | 128,346 | 0,219500 | 1,89499 | 1,71474 | 17,1918 | 4,69039 | 0,355936 | 3,93512 | 44,1257 | 0,854187 |
| 1 CZK = | 0,0365827 | 0,0715487 | 1 | 0,272667 | 0,572395 | 0,0213716 | 0,0257183 | 0,126313 | 9,18298 | 0,0157050 | 0,135584 | 0,122687 | 1,23005 | 0,335591 | 0,0254667 | 0,281553 | 3,15714 | 0,0611159 |
| 1 DKK = | 0,134166 | 0,262403 | 3,66748 | 1 | 2,09925 | 0,0783799 | 0,0943212 | 0,463249 | 33,6784 | 0,0575976 | 0,497252 | 0,449953 | 4,51117 | 1,23077 | 0,0933987 | 1,03259 | 11,5787 | 0,224141 |
| 1 EEK = | 0,0639116 | 0,124999 | 1,74704 | 0,476362 | 1 | 0,0373372 | 0,044931 | 0,220674 | 16,0431 | 0,0274373 | 0,236872 | 0,214340 | 2,14895 | 0,586292 | 0,0444915 | 0,491885 | 5,51566 | 0,106772 |
| 1 CYP = | 1,71174 | 3,34783 | 46,7910 | 12,7584 | 26,7830 | 1 | 1,20338 | 5,91030 | 429,681 | 0,734851 | 6,34412 | 5,74066 | 57,5552 | 15,7026 | 1,19161 | 13,1741 | 147,726 | 2,85967 |
| 1 LVL = | 1,42244 | 2,78201 | 38,8828 | 10,6021 | 22,2563 | 0,830989 | 1 | 4,91140 | 357,060 | 0,610653 | 5,27190 | 4,77043 | 47,8277 | 13,0487 | 0,990219 | 10,9476 | 122,758 | 2,37636 |
| 1 LTL = | 0,289620 | 0,566440 | 7,91685 | 2,15867 | 4,53157 | 0,169196 | 0,203608 | 1 | 72,7003 | 0,124334 | 1,07340 | 0,971297 | 9,73811 | 2,65682 | 0,201616 | 2,22901 | 24,9946 | 0,483845 |
| 1 HUF = | 0,00398375 | 0,00779144 | 0,108897 | 0,0296927 | 0,0623322 | 0,00232731 | 0,00280065 | 0,0137551 | 1 | 0,00171023 | 0,0147647 | 0,0133603 | 0,133949 | 0,0365449 | 0,00277326 | 0,0306603 | 0,343803 | 0,00665534 |
| 1 MTL = | 2,32937 | 4,5558 | 63,6741 | 17,3618 | 36,4468 | 1,36082 | 1,63759 | 8,04286 | 584,718 | 1 | 8,63320 | 7,81201 | 78,3222 | 21,3685 | 1,62157 | 17,9276 | 201,028 | 3,89150 |
| 1 PLN = | 0,269816 | 0,527707 | 7,37549 | 2,01105 | 4,22170 | 0,157626 | 0,189685 | 0,931619 | 67,7290 | 0,115832 | 1 | 0,904879 | 9,07221 | 2,47515 | 0,187830 | 2,07659 | 23,2854 | 0,450760 |
| 1 RON = | 0,298179 | 0,583179 | 8,15080 | 2,22246 | 4,66548 | 0,174196 | 0,209625 | 1,029550 | 74,8486 | 0,128008 | 1,10512 | 1 | 10,0259 | 2,73533 | 0,207574 | 2,29488 | 25,7332 | 0,498144 |
| 1 SKK = | 0,0297409 | 0,0581674 | 0,812976 | 0,221672 | 0,465344 | 0,0173746 | 0,0209084 | 0,1026890 | 7,46555 | 0,0127678 | 0,110227 | 0,0997419 | 1 | 0,272827 | 0,0207039 | 0,228896 | 2,56668 | 0,0496858 |
| 1 SEK = | 0,10901 | 0,213202 | 2,97982 | 0,812499 | 1,70563 | 0,0636836 | 0,0766359 | 0,376389 | 27,3636 | 0,046798 | 0,404016 | 0,365586 | 3,66532 | 1 | 0,0758863 | 0,838976 | 9,40770 | 0,182114 |
| 1 GBP = | 1,43649 | 2,80949 | 39,2669 | 10,7068 | 22,4762 | 0,839197 | 1,00988 | 4,95991 | 360,587 | 0,616685 | 5,32397 | 4,81755 | 48,3002 | 13,1776 | 1 | 11,0557 | 123,971 | 2,39983 |
| 1 NOK = | 0,129932 | 0,254122 | 3,55173 | 0,968441 | 2,033 | 0,0759063 | 0,0913445 | 0,44863 | 32,6155 | 0,0557799 | 0,481559 | 0,435753 | 4,3688 | 1,19193 | 0,0904511 | 1 | 11,2133 | 0,217067 |
| 1 ISK = | 0,0115873 | 0,0226625 | 0,316743 | 0,0863653 | 0,181302 | 0,00676931 | 0,00814608 | 0,0400087 | 2,90864 | 0,00497443 | 0,0429453 | 0,0388603 | 0,389609 | 0,106296 | 0,00806641 | 0,0891797 | 1 | 0,019358 |
| 1 CHF = | 0,598580 | 1,170700 | 16,3624 | 4,46148 | 9,36573 | 0,349690 | 0,420812 | 2,06678 | 150,255 | 0,256970 | 2,21848 | 2,00745 | 20,1265 | 5,49106 | 0,416696 | 4,60686 | 51,6582 | 1 |

10-2007

EUR

BGN

CZK

DKK

EEK

CYP

LVL

LTL

HUF

MTL

PLN

RON

SKK

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

1

1,95580

27,3353

7,45344

15,6466

0,584200

0,703017

3,45280

251,020

0,429300

3,70623

3,35370

33,6237

9,17348

0,696141

7,69633

86,3013

1,67062

1 BGN =

0,511299

1

13,9765

3,810930

8,00008

0,298701

0,359452

1,76541

128,346

0,219500

1,89499

1,71474

17,1918

4,69039

0,355936

3,93512

44,1257

0,854187

1 CZK =

0,0365827

0,0715487

1

0,272667

0,572395

0,0213716

0,0257183

0,126313

9,18298

0,0157050

0,135584

0,122687

1,23005

0,335591

0,0254667

0,281553

3,15714

0,0611159

1 DKK =

0,134166

0,262403

3,66748

1

2,09925

0,0783799

0,0943212

0,463249

33,6784

0,0575976

0,497252

0,449953

4,51117

1,23077

0,0933987

1,03259

11,5787

0,224141

1 EEK =

0,0639116

0,124999

1,74704

0,476362

1

0,0373372

0,044931

0,220674

16,0431

0,0274373

0,236872

0,214340

2,14895

0,586292

0,0444915

0,491885

5,51566

0,106772

1 CYP =

1,71174

3,34783

46,7910

12,7584

26,7830

1

1,20338

5,91030

429,681

0,734851

6,34412

5,74066

57,5552

15,7026

1,19161

13,1741

147,726

2,85967

1 LVL =

1,42244

2,78201

38,8828

10,6021

22,2563

0,830989

1

4,91140

357,060

0,610653

5,27190

4,77043

47,8277

13,0487

0,990219

10,9476

122,758

2,37636

1 LTL =

0,289620

0,566440

7,91685

2,15867

4,53157

0,169196

0,203608

1

72,7003

0,124334

1,07340

0,971297

9,73811

2,65682

0,201616

2,22901

24,9946

0,483845

1 HUF =

0,00398375

0,00779144

0,108897

0,0296927

0,0623322

0,00232731

0,00280065

0,0137551

1

0,00171023

0,0147647

0,0133603

0,133949

0,0365449

0,00277326

0,0306603

0,343803

0,00665534

1 MTL =

2,32937

4,5558

63,6741

17,3618

36,4468

1,36082

1,63759

8,04286

584,718

1

8,63320

7,81201

78,3222

21,3685

1,62157

17,9276

201,028

3,89150

1 PLN =

0,269816

0,527707

7,37549

2,01105

4,22170

0,157626

0,189685

0,931619

67,7290

0,115832

1

0,904879

9,07221

2,47515

0,187830

2,07659

23,2854

0,450760

1 RON =

0,298179

0,583179

8,15080

2,22246

4,66548

0,174196

0,209625

1,029550

74,8486

0,128008

1,10512

1

10,0259

2,73533

0,207574

2,29488

25,7332

0,498144

1 SKK =

0,0297409

0,0581674

0,812976

0,221672

0,465344

0,0173746

0,0209084

0,1026890

7,46555

0,0127678

0,110227

0,0997419

1

0,272827

0,0207039

0,228896

2,56668

0,0496858

1 SEK =

0,10901

0,213202

2,97982

0,812499

1,70563

0,0636836

0,0766359

0,376389

27,3636

0,046798

0,404016

0,365586

3,66532

1

0,0758863

0,838976

9,40770

0,182114

1 GBP =

1,43649

2,80949

39,2669

10,7068

22,4762

0,839197

1,00988

4,95991

360,587

0,616685

5,32397

4,81755

48,3002

13,1776

1

11,0557

123,971

2,39983

1 NOK =

0,129932

0,254122

3,55173

0,968441

2,033

0,0759063

0,0913445

0,44863

32,6155

0,0557799

0,481559

0,435753

4,3688

1,19193

0,0904511

1

11,2133

0,217067

1 ISK =

0,0115873

0,0226625

0,316743

0,0863653

0,181302

0,00676931

0,00814608

0,0400087

2,90864

0,00497443

0,0429453

0,0388603

0,389609

0,106296

0,00806641

0,0891797

1

0,019358

1 CHF =

0,598580

1,170700

16,3624

4,46148

9,36573

0,349690

0,420812

2,06678

150,255

0,256970

2,21848

2,00745

20,1265

5,49106

0,416696

4,60686

51,6582

1

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

O Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

O período de referência é:

—

o mês de Janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Abril seguinte,

| — | o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Julho seguinte,

| — | o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de Julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Outubro seguinte,

| — | o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de Outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de Janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de Fevereiro, Maio, Agosto e Novembro.

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| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/6 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/6

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AVISO AOS IMPORTADORES

Importação para a Comunidade de produtos com elevado teor de açúcar

(2007/C 265/07)

A Comissão Europeia informa os operadores comunitários de que existem dúvidas razoáveis em relação à origem dos produtos com elevado teor de açúcar com os códigos CN 1704290299, 1806210230, 1806210290, 1806220295, 1901290299, 2101212298, 2101220298, 2106290259, 2106290298 e 3302210229 colocados em livre circulação na Comunidade de modo a beneficiarem de medidas de preferência pautal incluídas em acordos celebrados pela Comunidade ou em mecanismos adoptados unilateralmente pela Comunidade em relação a determinados países ou grupos de países.

Os operadores comunitários que declarem e/ou apresentem provas documentais da origem dos produtos acima referidos são portanto aconselhados a adoptar todas as precauções necessárias, na medida em que a colocação dos ditos produtos em livre circulação poderá dar origem a uma dívida aduaneira e resultar numa situação de fraude em detrimento dos interesses financeiros da Comunidade.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/7 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/7

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 265/08)

Número XA: XA 138/07

Estado-Membro: República Federal da Alemanha

Região: Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Tierzucht (Förderrichtlinie Tierzucht — RL TZ/2007)

Base jurídica: Förderrichtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Tierzucht (Förderrichtlinie Tierzucht — RL TZ/2007)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2,3 milhões de EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio:

| — | Manutenção do livro genealógico das associações de criadores reconhecidas: 80 % (máx. 80 000 EUR) |
| --- | --- |

—

Manutenção do livro genealógico das associações de criadores reconhecidas: 80 % (máx. 80 000 EUR)

| — | Controlos de rendimento e comprovação do valor da criação no âmbito dos programas de pecuária: 70 % |
| --- | --- |

—

Controlos de rendimento e comprovação do valor da criação no âmbito dos programas de pecuária: 70 %

| — | Organização de exposições de animais de criação: 70 % (máx. 33 000 EUR) |
| --- | --- |

—

Organização de exposições de animais de criação: 70 % (máx. 33 000 EUR)

| — | Melhoria da qualidade genética dos animais de criação no âmbito dos projectos abrangidos pelo objectivo do auxílio: 60 % |
| --- | --- |

—

Melhoria da qualidade genética dos animais de criação no âmbito dos projectos abrangidos pelo objectivo do auxílio: 60 %

Data de aplicação: Após publicação no Jornal Oficial da Saxónia, mas não antes de 25 de Junho de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Dezembro de 2010

Objectivo do auxílio: Recolha e análise de dados sobre a manutenção e a melhoria da qualidade genética dos animais de criação no âmbito de programas de pecuária. Para este efeito, o prestador de serviços efectua testes, recolhe dados e analisa-os. O prestador de serviços recebe honorários em função do mercado, compostos pelo auxílio e pela parte dos custos suportados pelo produtor. Estão excluídos do auxílio os custos derivados de controlos de rotina da qualidade do leite.

A medida baseia-se no artigo 15.o (prestação de assistência técnica no sector agrícola/ participação em exposições e feiras) e no artigo 16.o (apoio ao sector pecuário)

Sector(es) em causa: Sector acgrícola (bovino, suíno, ovino, caprino e equino).

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Sächsische Landesanstalt für Landwirtschaft |
| --- |
| Referat 72 „Förderung“ |
| Postfach 540137 |
| D-01311 Dresden |

Sächsische Landesanstalt für Landwirtschaft

Referat 72 „Förderung“

Postfach 540137

D-01311 Dresden

Endereço do sítio Web: www.smul.sachsen.de > Foerderung > Foerderrichtlinien > Besondere Aufgaben

http://www.smul.sachsen.de/de/wu/aktuell/foerderung/5_374.htm

Outras informações:

| Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft |
| --- |
| Referat 35 „Tierische Erzeugnisse“ |
| Postanschrift: D-01076 Dresden |
| Tel. (49) 351 564 66 63 |

Sächsisches Staatsministerium für Umwelt und Landwirtschaft

Referat 35 „Tierische Erzeugnisse“

Postanschrift: D-01076 Dresden

Tel. (49) 351 564 66 63

Número do auxílio: XA 141/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Območje občine Gorenja vas – Poljane

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: „Programi razvoja podeželja v občini Gorenja vas – Poljane 2007-2013“

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v občini Gorenja vas – Poljane (II. Poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 52 162 EUR |
| --- | --- |

2007: 52 162 EUR

| | 2008: 52 162 EUR |
| --- | --- |

2008: 52 162 EUR

| | 2009: 55 000 EUR |
| --- | --- |

2009: 55 000 EUR

| | 2010: 55 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 55 000 EUR

| | 2011: 55 000 EUR |
| --- | --- |

2011: 55 000 EUR

| | 2012: 61 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 61 000 EUR

| | 2013: 61 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 61 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| 1. | Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:






  — | Até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões. |
| --- | --- | --- |

1.

Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:

—

Até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

| 2. | Preservação dos edifícios tradicionais:






  — | Até 100 % das despesas elegíveis para elementos não produtivos, |
| --- | --- | --- |

2.

Preservação dos edifícios tradicionais:

—

Até 100 % das despesas elegíveis para elementos não produtivos,

| — | Até 75 % das despesas elegíveis para investimentos em elementos produtivos nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola. |
| --- | --- |

—

Até 75 % das despesas elegíveis para investimentos em elementos produtivos nas zonas desfavorecidas e até 60 % nas outras regiões, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola.

| 3. | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro






  — | O montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro e o orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- | --- |

3.

Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

—

O montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro e o orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

| 4. | Auxílios ao emparcelamento:






  — | Até 50 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- | --- |

4.

Auxílios ao emparcelamento:

—

Até 50 % das despesas elegíveis em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

| 5. | Prestação de assistência técnica no sector agrícola






  — | Até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição. |
| --- | --- | --- |

5.

Prestação de assistência técnica no sector agrícola

—

Até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e custos de substituição.

Data de aplicação: Julho de 2007 (ou no dia de entrada em vigor da regulamentação)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2013

Objectivo: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e a despesas elegíveis: O Capítulo II propõe Normas relativas à concessão de auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Gorenja vas e inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

Artigo 4.o do Regulamento da Comissão: Investimentos nas explorações agrícolas

Artigo 5.o do Regulamento da Comissão: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais

Artigo 12.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro

Artigo 13.o do Regulamento da Comissão: Auxílios ao emparcelamento

Artigo 15.o do Regulamento da Comissão: Prestação de assistência técnica no sector agrícola

Sector(es) económico(s) abrangido(s): Agricultura: culturas arvenses e pecuária

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200755&dhid=90135

Outras informações: —

Assinatura da pessoa responsável:

Milan Čadež

Número XA: XA 142/07

Estado-Membro: França

Região: Département de Saône-et-Loire

Denominação do regime de auxílios: Appui technique dans les exploitations et leurs groupements

Base jurídica:

| — | Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. |
| --- | --- |

—

Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

| — | Art L 3231-2 et subséquents du Code général des collectivités territoriales permettant aux collectivités territoriales d'accorder des aides pour favoriser le développement économique. |
| --- | --- |

—

Art L 3231-2 et subséquents du Code général des collectivités territoriales permettant aux collectivités territoriales d'accorder des aides pour favoriser le développement économique.

| — | Délibération du Conseil général du 27.3.2007. |
| --- | --- |

—

Délibération du Conseil général du 27.3.2007.

| — | Délibération du Conseil régional de Bourgogne du 15.1.2007 |
| --- | --- |

—

Délibération du Conseil régional de Bourgogne du 15.1.2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 150 000 EUR de despesas anuais, consoante as necessidades e em função dos meios orçamentais disponíveis

Intensidade máxima de auxílio:

| Denominação da acção | Natureza das despesas elegíveis | Despesas máximas elegíveis em euros (excluindo impostos) | Taxa de intervenção |
| --- | --- | --- | --- |
| Apoio técnico à criação de associações patronais (AP) (consultoria, pareceres especializados), incluindo unicamente explorações agrícolas abrangidas pela definição comunitária de PME | — | Estudos de viabilidade |

Denominação da acção

Natureza das despesas elegíveis

Despesas máximas elegíveis em euros (excluindo impostos)

Taxa de intervenção

Apoio técnico à criação de associações patronais (AP) (consultoria, pareceres especializados), incluindo unicamente explorações agrícolas abrangidas pela definição comunitária de PME

—

Estudos de viabilidade

2 100

70 %

| — | Criação (verificação de funcionamento, apoio ao recrutamento, formação e gestão dos agentes da AP, diligências administrativas, fiscais e sociais para a criação da AP) |
| --- | --- |

—

Criação (verificação de funcionamento, apoio ao recrutamento, formação e gestão dos agentes da AP, diligências administrativas, fiscais e sociais para a criação da AP)

1 500 (× 2 para as APM (1))

50 %

| — | Acompanhamento (2.o ano) (verificação de funcionamento, apoio ao recrutamento, formação e gestão dos agentes da AP) |
| --- | --- |

—

Acompanhamento (2.o ano) (verificação de funcionamento, apoio ao recrutamento, formação e gestão dos agentes da AP)

400 (× 2 para as APM)

50 %

| — | Acompanhamento (3.o ano) (idêntica ao 2.o ano) |
| --- | --- |

—

Acompanhamento (3.o ano) (idêntica ao 2.o ano)

400 (× 2 para as APM)

25 %

Incentivo ao melhoramento genético para os agricultores em fase de instalação (consultoria, pareceres especializados)

Assistência técnica a:

| — | Bovinos — crescimento (bovinos de orientação «carne») |
| --- | --- |

—

Bovinos — crescimento (bovinos de orientação «carne»)

1 000

| — | 60 % 1.o ano de adesão |
| --- | --- |

—

60 % 1.o ano de adesão

| — | Controlo leiteiro para fins de indexação zootécnica para os bovinos e caprinos de orientação «leite» |
| --- | --- |

—

Controlo leiteiro para fins de indexação zootécnica para os bovinos e caprinos de orientação «leite»

| — | 40 % 2.o ano de adesão |
| --- | --- |

—

40 % 2.o ano de adesão

| — | Serviço de Criação da Câmara da Agricultura para os bovinos de orientação «carne» |
| --- | --- |

—

Serviço de Criação da Câmara da Agricultura para os bovinos de orientação «carne»

| — | 20 % 3.o ano de adesão |
| --- | --- |

—

20 % 3.o ano de adesão

Data de aplicação: A partir da recepção do aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: 6 anos, sob reserva das dotações orçamentais

Objectivo do auxílio: O auxílio, que será pago aos organismos prestadores de serviços, tem por objectivo permitir que os jovens agricultores se instalem em boas condições, contribuindo para a sua consolidação ao nível técnico por meio das seguintes acções:

favorecimento da organização nas explorações agrícolas através do desenvolvimento de associações patronais,

incentivo ao uso de melhores técnicas no sector pecuário (bovinos em aleitamento, bovinos «leite» e ovinos «carne») recorrendo aos organismos de controlo do rendimento e de aconselhamento genético.

Sector(es) em causa: Todos os sectores da produção agrícola do departamento, no que respeita aos auxílios às associações patronais incluindo unicamente explorações agrícolas abrangidas pela definição comunitária de PME, e os sectores da criação animal, no que respeita aos auxílios ao melhoramento genético

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Monsieur le président du conseil général de Saône-et-Loire |
| --- |
| Direction de l'équipement rural et de l'agriculture |
| Service des affaires agricoles |
| Espace Duhesme — 18, rue de Flacé |
| F-71026 Macon Cedex 9 |

Monsieur le président du conseil général de Saône-et-Loire

Direction de l'équipement rural et de l'agriculture

Service des affaires agricoles

Espace Duhesme — 18, rue de Flacé

F-71026 Macon Cedex 9

Endereço do sítio Web: http://www.cg71.com

Número XA: XA 143/07

Estado-Membro: França

Regiões: Todas

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aides à l'assistance technique dans le secteur des grandes cultures.

Base jurídica: Code Rural, partie législative, articles L 621-1 à L 621-11.

Despesas anuais previstas a título do regime: 1 500 000 EUR/ano por parte do Office National Interprofessionnel des Grandes Cultures (ONIGC), sob reserva das dotações orçamentais, sem prejuízo dos auxílios das colectividades territoriais

Intensidade máxima de auxílio: até 100 %

Data de aplicação: O regime de auxílios será aplicado a partir da data de aviso de recepção pela Comissão, sob reserva das dotações disponíveis

Duração do regime ou do auxílio individual: 7 anos

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

O Office National Interprofessionnel des Grandes Cultures instituirá programas de auxílios com o objectivo de prestar assistência técnica aos produtores através de acções adaptadas às suas necessidades, centradas, consoante os programas, nos seguintes temas:

desenvolvimento das produções locais (arroz da Camargue, oleicultura e azeitonas de mesa, mostarda da Bourgogne, leguminosas secas...),

culturas de diversificação ou a relançar (sorgo, grão-de-bico, tremoço, proteaginosas, leguminosas secas...),

agricultura biológica,

novas utilizações dos produtos das grandes culturas (utilização na alimentação humana e animal, combustíveis de origem agrícola de 1.a e 2.a geração, química «verde», agro-materiais, co-produtos...),

acções sobre as economias de água,

valorização dos sectores nas regiões de produção.

Os programas de auxílios poderão permitir financiar:

acções de transferência, divulgação e demonstração dos resultados da investigação e da experimentação (jornadas técnicas, painéis, formação, serviços de consultoria) realizadas por institutos técnicos, câmaras agrícolas, organizações interprofissionais, etc.,

estudos de avaliação da pertinência das acções de desenvolvimento à escala territorial (estudos de viabilidade, estudos de mercado, auditorias sectoriais e regionais, ...),

custos de apoio técnico, de estudo, de consultoria e de divulgação prestados nesse quadro, limitando-se aos custos relacionados com a prestação desse serviço.

Não será pago qualquer auxílio aos produtores. Os agricultores cujas explorações não obedeçam aos critérios comunitários de PME não beneficiarão de qualquer serviço de assistência técnica subvencionado.

Com esta reserva, os auxílios serão concedidos sob a forma de serviços subvencionados, acessíveis a todos os produtores de grandes culturas, sem condições de filiação nas organizações de produtores ou outras estruturas

Sector(es) em causa: sector das grandes culturas (cereais-arroz, oleaginosas-matérias gordas de origem vegetal, proteaginosas-leguminosas secas, forragens secas, plantas têxteis e bichos-da-seda, açúcar)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Office National Interprofessionnel des Grandes Cultures |
| --- |
| 12, rue Henri Rol-Tanguy |
| F-93100 Montreuil |

Office National Interprofessionnel des Grandes Cultures

12, rue Henri Rol-Tanguy

F-93100 Montreuil

Endereço do sítio Web: www.onigc.fr (ver ACTUALITES, AIDES NATIONALES)

Outras informações: Estas acções poderão ser igualmente financiadas pelas colectividades territoriais (conselhos regionais e gerais), quer autonomamente, quer complementando financiamentos do ONIGC, dentro dos limites previstos pela regulamentação comunitária

Número XA: XA 145/07

Estado-Membro: França

Região: Département de la Vendée

Denominação do regime de auxílios: Aides pluriannuelles en faveur de la promotion de la qualité des produits agricoles vendéens («fonds pour la promotion de la qualité»)

Base jurídica: Article L.1511-5 du Code général des collectivités territoriales

Convention cadre en cours entre l'État et le département de la Vendée

Despesas anuais previstas a título do regime: 150 000 EUR por ano

Intensidade máxima de auxílio: Taxa de 40 %, em seguida 30 % e em seguida 25 %, da forma a seguir indicada.

O dispositivo de auxílios reparte-se por quatro anos, segundo uma taxa degressiva aplicável às despesas efectuadas no quadro seguinte:

40 % das despesas de instalação técnica e administrativa, no primeiro ano, limitadas a 15 000 EUR,

30 % das despesas para o lançamento da comercialização, no segundo ano, limitadas a 15 000 EUR,

25 % das despesas restantes, incluindo o seguimento da promoção, nos terceiro e quarto anos, limitadas a 15 000 EUR.

Cada etapa será objecto de um pedido de auxílio específico.

O montante do auxílio não deverá exceder a taxa limite de auxílio de 80 % das despesas elegíveis no caso de outros organismos públicos participarem no financiamento de uma operação: o auxílio do conselho geral será revisto em conformidade

Data de aplicação: Logo que seja recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia

Duração do regime: Cinco anos a contar da data do aviso de recepção da ficha de isenção pela Comissão

Objectivo do auxílio: O regime, concebido no espírito do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 destina-se a encorajar acções que visem a certificação, tais como rótulos, certificados de conformidade, indicações geográficas protegidas e denominações de origem, empreendidas por agrupamentos de produtores agrícolas que desejem iniciar-se nas produções locais de qualidade, acompanhando esses agrupamentos nas diligências exigidas pelos procedimentos de reconhecimento oficial dos produtos de qualidade.

As despesas elegíveis podem dizer respeito:

ao recurso a peritos ou a prestadores de serviços para estudos técnicos, de viabilidade, de concepção e de estética dos produtos ou para estudos de mercado com vista ao desenvolvimento de produtos agrícolas de qualidade,

aos custos de preparação dos pedidos de reconhecimento de denominações de origem ou de certificados de especificidade,

aos custos de introdução de programas de garantia da qualidade, de sistemas HACCP ou de sistemas de auditoria ambiental,

à formação das pessoas que têm de aplicar os programas de garantia da qualidade ou os sistemas HACCP,

ao custo das imposições devidas aos organismos de certificação para a certificação inicial de garantia da qualidade ou sistema equivalente,

ao custo dos controlos de qualidade obrigatórios que a regulamentação não impute às empresas.

Em qualquer caso, só os custos relativos aos projectos seleccionados serão integrados nas despesas elegíveis, com exclusão de todas as despesas administrativas resultantes da actividade normal do agrupamento beneficiário.

Todos esses auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados. Não será efectuado qualquer pagamento directo aos beneficiários, em cumprimento do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de isenção agrícola. Além disso, velar-se-á por que todos os produtores possam aceder aos serviços propostos pelo agrupamento beneficiário, sem discriminação e em condições iguais, sem quaisquer outras obrigações de filiação ou de adesão.

Sector(es) em causa: Todas as produções de qualidade na acepção do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho obtidas na Vendée e que impliquem unicamente PME na acepção do direito comunitário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil Général de la Vendée |
| --- |
| Direction de l'Environnement et de l'Aménagement |
| Service de l'Agriculture et de la Pêche |
| 40, rue Maréchal Foch |
| F-85923 La Roche sur Yon Cedex 9 |

Conseil Général de la Vendée

Direction de l'Environnement et de l'Aménagement

Service de l'Agriculture et de la Pêche

40, rue Maréchal Foch

F-85923 La Roche sur Yon Cedex 9

Endereço do sítio Web: www.vendee.fr (sítio geral do departamento)

Rubrica:

www.vendee.fr/conseil-general

Sub-rubrica:

www.vendee.fr/conseil-general/guide-subventions

O descritivo será posto em linha após o registo da presente ficha de isenção pela Comissão Europeia.

Outras informações: —

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(1)  APM: Associações patronais mistas (associações cuja carga anual de trabalho agrícola é, no mínimo, de 40 %, e, no máximo, de 70 %)

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| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/14 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/14

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 265/09)

| Número do auxílio | XT 91/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Wales |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Welsh Local Government Training Support Scheme |
| Base jurídica | The Local Government Act 2000 (C 22), Part 1 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1 milhões GBP; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.10.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | All local Authorities in Wales — Blaenau Gwent County Borough Council, Bridgend County Borough Council, Caerphilly County Borough Council, City and County of Cardiff, Carmarthenshire County Council, Ceredigion County Council, Conwy County Borough Council, Denbighshire County Council, Flintshire County Council, Gwynedd Council, Isle of Anglesey County Council, Merthyr Tydfil County Borough Council, Monmouthshire County Council, Neath Port Talbot County Borough Council, Newport City Council, Pembrokeshire County Council, Powys County Council, Rhondda Cynon Taf County Borough Council, City and County of Swansea, Torfaen County Borough Council, Vale of Glamorgan Council and Wrexham County Borough Council





  C/o Welsh Local Government Association |
| Local Government House |
| Drake Walk |
| Cardiff CF10 4LG |
| United Kingdom |
| Tel. (44-292) 046 86 00 |
| Fax (44-292) 046 86 01 |
| E-mail: regeneration@wlga.gov.uk |

Número do auxílio

XT 91/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Welsh Local Government Training Support Scheme

Base jurídica

The Local Government Act 2000 (C 22), Part 1

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 milhões GBP; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.10.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

All local Authorities in Wales — Blaenau Gwent County Borough Council, Bridgend County Borough Council, Caerphilly County Borough Council, City and County of Cardiff, Carmarthenshire County Council, Ceredigion County Council, Conwy County Borough Council, Denbighshire County Council, Flintshire County Council, Gwynedd Council, Isle of Anglesey County Council, Merthyr Tydfil County Borough Council, Monmouthshire County Council, Neath Port Talbot County Borough Council, Newport City Council, Pembrokeshire County Council, Powys County Council, Rhondda Cynon Taf County Borough Council, City and County of Swansea, Torfaen County Borough Council, Vale of Glamorgan Council and Wrexham County Borough Council

C/o Welsh Local Government Association

Local Government House

Drake Walk

Cardiff CF10 4LG

United Kingdom

Tel. (44-292) 046 86 00

Fax (44-292) 046 86 01

E-mail: regeneration@wlga.gov.uk

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/15 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/15

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MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO, PROMOÇÃO E FORMAÇÃO

Convite para apresentação de propostas — EACEA/19/07

Apoio à difusão televisiva de obras audiovisuais europeias

(2007/C 265/10)

1.   Objectivos e Descrição

O presente aviso de abertura, é um convite à apresentação de propostas tem por base a decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Um dos objectivos deste programa é incentivar, na União Europeia como no seu exterior, a circulação de programas audiovisuais europeus produzidos por sociedades independentes e encorajar a cooperação entre emissores, por um lado, e entre distribuidores e produtores independentes, por outro.

2.   Candidatos Elegíveis

O presente convite para apresentação de propostas destina-se às sociedades europeias cujas actividades contribuem para a realização dos objectivos citados, em particular às sociedades europeias independentes produtoras de programas audiovisuais.

Os candidatos devem estar estabelecidos num dos países seguintes:

| — | os 27 países da União Europeia, |
| --- | --- |

—

os 27 países da União Europeia,

| — | os países da EFTA e na Suíça. |
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—

os países da EFTA e na Suíça.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total atribuído ao co-financiamento de projectos ascende a 7,5 milhões de EUR.

A contribuição financeira é atribuída sob a forma de subvenção. O montante máximo da contribuição financeira atribuída eleva-se a 500 000 EUR por obra de ficção e de animação; e de 300 000 EUR para projectos de documentário. A contribuição financeira atribuída não poderá em caso algum ultrapassar 12,5 % dos custos elegíveis apresentado pelo produtor para uma obra de ficção ou um filme de animação, e 20 % dos custos elegíveis do orçamento de produção dos documentários.

A duração máxima dos projectos será de 30 ou de 42 meses (para as séries e/ou os projectos de animação).

4.   Prazo de candidatura

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até 22 de Fevereiro de 2008 e 13 de Junho de 2008.

5.   Informações Completas

O texto integral do convite para a apresentação de propostas, bem como o formulário de candidatura, encontram-se em

http://ec.europa.eu/information_society/media/producer/tv/index_en.htm

As candidaturas devem obrigatoriamente respeitar as disposições do texto integral e a sua apresentação deve ser efectuada através dos formulários fornecidos previstos.

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| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/17 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/17

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Convite à apresentação de candidaturas relativo à Decisão 2007/717/CE da Comissão que institui um grupo de peritos em facturação electrónica

(2007/C 265/11)

Por Decisão 2007/717/CE, a Comissão instituiu um grupo de peritos em facturação electrónica. Incumbe a este grupo identificar as necessidades das empresas, atribuir responsabilidades para efeitos da execução de trabalhos específicos e propor as medidas necessárias com vista à criação do quadro europeu de facturação electrónica. No âmbito deste quadro, instituir-se-á uma estrutura conceptual comum destinada a apoiar a prestação de serviços de facturação electrónica de uma forma aberta e interoperável em toda a Europa.

Neste contexto, a Comissão lança um convite à apresentação de candidaturas, a fim de constituir uma lista de candidatos para o grupo de peritos.

O grupo de peritos será composto por um máximo de trinta membros com competências especializadas ou experiência recente nos domínios abrangidos pelo mandato em anexo. Os membros serão seleccionados em conformidade com o procedimento e os critérios definidos no mandato.

As candidaturas devem ser devidamente assinadas e enviadas, por escrito, por correio electrónico ou por expedição postal (fazendo fé a data do carimbo do correio), para:

| MARKT-H3@ec.europa.eu |
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| Comissão Europeia |
| DG Mercado Interno e Serviços |
| Unidade H3 — Operações com particulares, política dos consumidores e sistemas de pagamento |
| SPA2 04/58 |
| B-1049 Bruxelas |

MARKT-H3@ec.europa.eu

Comissão Europeia

DG Mercado Interno e Serviços

Unidade H3 — Operações com particulares, política dos consumidores e sistemas de pagamento

SPA2 04/58

B-1049 Bruxelas

Ou

| entr-innov-ict-ebiz@ec.europa.eu |
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| Comissão Europeia |
| DG Empresas e Indústria |
| Unidade D4 — Tecnologia para a inovação, indústrias TIC e comércio electrónico |
| BREY 06/052 |
| B-1049 Bruxelas |

entr-innov-ict-ebiz@ec.europa.eu

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria

Unidade D4 — Tecnologia para a inovação, indústrias TIC e comércio electrónico

BREY 06/052

B-1049 Bruxelas

A carta deve especificar de que modo os candidatos propostos pelas associações de empresas do sector, pelos órgãos do sector público ou a título individual preenchem os critérios definidos no mandato em anexo. A experiência profissional e as competências especializadas dos candidatos devem ser integralmente documentadas por meio do curriculum vitae e de outro material que ateste o cumprimento dos critérios previstos.

As candidaturas devem ser enviadas até 30 de Novembro de 2007.

A lista de membros do grupo de peritos será divulgada nos sítios Internet da DG Mercado Interno e Serviços e da DG Empresas e Indústria em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/18 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/18

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Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Directiva 94/22/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 265/12)

Anúncio relativo à 13.a Ronda de concessão, pelo reino unido, de licenças de exploração em terra (onshore) de petróleo e gás

Department for Business, Enterprise & Regulatory Reform Business

Petroleum Act 1998

Ronda de concessão de licenças de exploração onshore

| 1. | O Secretary of State (Ministro) for Business, Enterprise and Regulatory Reform (BERR) convida as pessoas interessadas, em conformidade com o Petroleum (Production)(Landward Areas) Regulations 1995 (S.I. 1995 No. 1436) e com o Hydrocarbons Licensing Directive Regulations 1995 (S.I. 1995 No. 1434), a apresentarem a sua candidatura a licenças de exploração e desenvolvimento petrolífero (Petroleum Exploration and Development Licences) para as zonas em terra que foram objecto de uma Avaliação Ambiental Estratégica (Strategic Environmental Assessment — SEA), se encontram acima da linha de baixa-mar e não se encontram abrangidas por uma licença de produção de petróleo em vigor à data do presente aviso, que constam dos mapas depositados junto do BERR, 1 Victoria Street, Londres, SW1H 0ET. Estes mapas podem ser consultados mediante marcação prévia [telefone (44-207) 215 50 32, fax (44-207) 215 50 70] entre as 9h15 e as 16h45, de segunda a sexta-feira, durante o período definido pelo presente aviso. Os mapas encontram-se também disponíveis no sítio Web Oil & Gas do BERR: http://www.og.berr.gov.uk. Esta é a 13.a ronda de concessão de licenças para exploração em terra. |
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1.

O Secretary of State (Ministro) for Business, Enterprise and Regulatory Reform (BERR) convida as pessoas interessadas, em conformidade com o Petroleum (Production)(Landward Areas) Regulations 1995 (S.I. 1995 No. 1436) e com o Hydrocarbons Licensing Directive Regulations 1995 (S.I. 1995 No. 1434), a apresentarem a sua candidatura a licenças de exploração e desenvolvimento petrolífero (Petroleum Exploration and Development Licences) para as zonas em terra que foram objecto de uma Avaliação Ambiental Estratégica (Strategic Environmental Assessment — SEA), se encontram acima da linha de baixa-mar e não se encontram abrangidas por uma licença de produção de petróleo em vigor à data do presente aviso, que constam dos mapas depositados junto do BERR, 1 Victoria Street, Londres, SW1H 0ET. Estes mapas podem ser consultados mediante marcação prévia [telefone (44-207) 215 50 32, fax (44-207) 215 50 70] entre as 9h15 e as 16h45, de segunda a sexta-feira, durante o período definido pelo presente aviso. Os mapas encontram-se também disponíveis no sítio Web Oil & Gas do BERR: http://www.og.berr.gov.uk. Esta é a 13.a ronda de concessão de licenças para exploração em terra.

| 2. | Todas as informações relativas à presente oferta, incluindo os mapas das áreas oferecidas e orientações em relação às licenças, às condições a que as mesmas estarão sujeitas e ao modo de apresentação das candidaturas, podem ser obtidas no sítio Web da Energy Development Unit (EDU) (ver abaixo). |
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2.

Todas as informações relativas à presente oferta, incluindo os mapas das áreas oferecidas e orientações em relação às licenças, às condições a que as mesmas estarão sujeitas e ao modo de apresentação das candidaturas, podem ser obtidas no sítio Web da Energy Development Unit (EDU) (ver abaixo).

| 3. | As candidaturas serão avaliadas em função da necessidade permanente de prospecção rápida, completa, eficaz e segura para identificar recursos de petróleo e de gás no território da Grã-Bretanha. |
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3.

As candidaturas serão avaliadas em função da necessidade permanente de prospecção rápida, completa, eficaz e segura para identificar recursos de petróleo e de gás no território da Grã-Bretanha.

| 4. | As candidaturas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:






  a) | Viabilidade financeira e capacidade financeira do requerente para desenvolver as actividades que serão autorizadas pela licença durante o prazo de validade inicial, incluindo o programa de trabalho apresentado para a avaliação do potencial global da área dentro do bloco ou blocos que são objecto da candidatura; |
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4.

As candidaturas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

a)

Viabilidade financeira e capacidade financeira do requerente para desenvolver as actividades que serão autorizadas pela licença durante o prazo de validade inicial, incluindo o programa de trabalho apresentado para a avaliação do potencial global da área dentro do bloco ou blocos que são objecto da candidatura;

| b) | Capacidade financeira do requerente para desenvolver as actividades que serão autorizadas pela licença durante o prazo de validade inicial, incluindo a identificação das perspectivas em termos de prospecção de hidrocarbonetos no bloco ou blocos objecto da candidatura. A capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises referentes ao bloco ou blocos que são objecto da candidatura; |
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b)

Capacidade financeira do requerente para desenvolver as actividades que serão autorizadas pela licença durante o prazo de validade inicial, incluindo a identificação das perspectivas em termos de prospecção de hidrocarbonetos no bloco ou blocos objecto da candidatura. A capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises referentes ao bloco ou blocos que são objecto da candidatura;

| c) | Modo como o requerente se propõe desenvolver as actividades que serão autorizadas pela licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado com vista à avaliação do potencial global da área que é objecto da candidatura; |
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c)

Modo como o requerente se propõe desenvolver as actividades que serão autorizadas pela licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado com vista à avaliação do potencial global da área que é objecto da candidatura;

| d) | Se o requerente for ou tiver sido titular de uma licença concedida ao abrigo do Petroleum Act de 1934 ou tratada da mesma forma que as licenças concedidas ao abrigo do mesmo Petroleum Act, qualquer falta de eficiência e responsabilidade da sua parte nas operações ao abrigo dessa licença. |
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d)

Se o requerente for ou tiver sido titular de uma licença concedida ao abrigo do Petroleum Act de 1934 ou tratada da mesma forma que as licenças concedidas ao abrigo do mesmo Petroleum Act, qualquer falta de eficiência e responsabilidade da sua parte nas operações ao abrigo dessa licença.

| 5. | O Secretary of State só concederá a licença se estiver em condições de aprovar, ao mesmo tempo, o operador escolhido pelo requerente. Antes de aprovar um operador, o Secretary of State deve estar seguro de que a entidade nomeada para esse efeito dispõe das competências necessárias ao planeamento e gestão das operações de perfuração dos poços, em termos do número, da experiência e da formação do seu pessoal, dos procedimentos e metodologias propostos, da sua estrutura de comando, das ligações ao contratante e da sua estratégia empresarial global. Para a análise do operador proposto, o Secretary of State tomará em consideração as novas informações apresentadas na candidatura e o historial da entidade nomeada para esse efeito, tanto no Reino Unido como no estrangeiro. |
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5.

O Secretary of State só concederá a licença se estiver em condições de aprovar, ao mesmo tempo, o operador escolhido pelo requerente. Antes de aprovar um operador, o Secretary of State deve estar seguro de que a entidade nomeada para esse efeito dispõe das competências necessárias ao planeamento e gestão das operações de perfuração dos poços, em termos do número, da experiência e da formação do seu pessoal, dos procedimentos e metodologias propostos, da sua estrutura de comando, das ligações ao contratante e da sua estratégia empresarial global. Para a análise do operador proposto, o Secretary of State tomará em consideração as novas informações apresentadas na candidatura e o historial da entidade nomeada para esse efeito, tanto no Reino Unido como no estrangeiro.

| 6. | Todas as orientações relacionadas com a presente oferta podem ser consultadas no sítio Web da Energy Development Unit (EDU): http://www.og.berr.gov.uk/ |
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6.

Todas as orientações relacionadas com a presente oferta podem ser consultadas no sítio Web da Energy Development Unit (EDU): http://www.og.berr.gov.uk/

Licenças

| 7. | Nos casos em que o Secretary of State venha a oferecer uma licença nos termos do presente convite, essa oferta terá lugar no prazo de doze meses a contar da data do presente aviso. |
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7.

Nos casos em que o Secretary of State venha a oferecer uma licença nos termos do presente convite, essa oferta terá lugar no prazo de doze meses a contar da data do presente aviso.

| 8. | O Secretary of State não é responsável por quaisquer custos incorridos pelo requerente na preparação ou apresentação da sua candidatura. |
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8.

O Secretary of State não é responsável por quaisquer custos incorridos pelo requerente na preparação ou apresentação da sua candidatura.

Avaliação ambiental estratégica

| 9. | O BERR realizou uma Avaliação Ambiental Estratégica em toda a área agora oferecida, de acordo com os critérios estabelecidos na Directiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. Essa avaliação pode ser consultada no sítio Web da Energy Development Unit (EDU): http://www.og.berr.gov.uk/ |
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9.

O BERR realizou uma Avaliação Ambiental Estratégica em toda a área agora oferecida, de acordo com os critérios estabelecidos na Directiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. Essa avaliação pode ser consultada no sítio Web da Energy Development Unit (EDU): http://www.og.berr.gov.uk/

| 10. | Sítio Web da Energy Development Unit (EDU): http://www.og.berr.gov.uk/ |
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10.

Sítio Web da Energy Development Unit (EDU): http://www.og.berr.gov.uk/

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| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/20 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4882 — Goldman Sachs/H.P. Pelzer)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 265/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ELQ Investors Ltd. («ELQ», Reino Unido), controlada por The Goldman Sachs Group Inc («GS», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas alemãs H.P. Gesellschaft für Beteiligungsverwaltung mbH e HP-Pelzer Beteiligungsholding GmbH & Co Systeme KG (designadas conjuntamente «HP Pelzer»), mediante a aquisição de acções e a conclusão de um acordo entre os accionistas da H.P. Gesellschaft für Beteiligungsverwaltung mbH. |
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1.

A Comissão recebeu, em 25 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ELQ Investors Ltd. («ELQ», Reino Unido), controlada por The Goldman Sachs Group Inc («GS», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas alemãs H.P. Gesellschaft für Beteiligungsverwaltung mbH e HP-Pelzer Beteiligungsholding GmbH & Co Systeme KG (designadas conjuntamente «HP Pelzer»), mediante a aquisição de acções e a conclusão de um acordo entre os accionistas da H.P. Gesellschaft für Beteiligungsverwaltung mbH.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | GS: banca de investimento, negociação e investimento por conta própria, gestão de activos e serviços de investimento, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GS: banca de investimento, negociação e investimento por conta própria, gestão de activos e serviços de investimento,

| — | H.P. Pelzer: concepção, produção, venda e distribuição de sistemas internos e externos de isolamento do som, revestimentos de interior e tapetes para veículos automóveis. |
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—

H.P. Pelzer: concepção, produção, venda e distribuição de sistemas internos e externos de isolamento do som, revestimentos de interior e tapetes para veículos automóveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4882 — Goldman Sachs/H.P. Pelzer, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4882 — Goldman Sachs/H.P. Pelzer, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/21 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/21

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AUXÍLIOS ESTATAIS — BÉLGICA

Auxílio estatal C 35/07 (ex N 256/07) — Auxílio à formação a favor da Volvo Cars Gent, Bélgica

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 265/14)

Por carta de 12 de Setembro de 2007, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Bélgica a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42.

Essas observações serão comunicadas à Bélgica. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

O projectado auxílio à formação a favor da empresa Volvo Cars Gent foi notificado à Comissão por carta de 4 de Maio de 2007. Em 31 de Maio de 2007, a Comissão efectuou uma reunião com as autoridades belgas, que seguidamente apresentaram informações adicionais em 6 de Julho de 2007.

DESCRIÇÃO

A beneficiária do auxílio seria a Volvo Cars Gent, que faz parte da Ford Motor Company. A empresa emprega actualmente 5 000 trabalhadores. O programa de formação objecto de auxílio estende-se por um período compreendido entre Setembro de 2006 e Setembro de 2009 e está associado à introdução de uma nova plataforma de produção — a plataforma europeia EUCD — que constitui a norma da Ford Motor Company para a produção de veículos automóveis de dimensão média. Representará um investimento em equipamentos que se eleva a 26,3 milhões de EUR. Graças a esta plataforma, a fábrica poderá produzir não apenas modelos Volvo, mas também modelos das marcas Ford e Jaguar. Os custos elegíveis notificados pela Bélgica elevam-se a 19 milhões. Gand situa-se numa região não assistida, pelo que a intensidade máxima do auxílio é de 50 % para a formação geral e de 25 % para a formação específica. O auxílio, no valor de 6 018 558,91 EUR, deve ser concedido pela Região flamenga (Vlaams Gewest).

APRECIAÇÃO

A Comissão tem dúvidas de que, na presente fase, o auxílio possa ser considerado compatível com o mercado comum nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE, com base nos seguintes motivos: Não é certo que o auxílio seja necessário para o beneficiário realizar as actividades de formação em causa. O auxílio à formação não parece incentivar a empresa a realizar actividades de formação «adicionais» para além das que teria realizado com base nas forças de mercado. Em especial, a introdução de uma nova plataforma de produção constitui uma prática corrente, necessária para aumentar a flexibilidade e a produtividade e mantendo assim a competitividade. Para explorar eficazmente uma nova plataforma, a mão-de-obra deve ser formada nas novas técnicas e nos novos métodos de trabalho a adoptar. Por isso, as despesas de formação associadas à introdução de uma nova linha de produção são normalmente suportadas pelos construtores de automóveis, unicamente a partir do incentivo do mercado. Em conclusão, o auxílio parece cobrir despesas de funcionamento normalmente suportadas pela empresa constituindo, por conseguinte, um auxílio ao funcionamento que falseia a concorrência.

CONCLUSÃO

Tendo em conta as dúvidas acima mencionadas, a Comissão decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE.

TEXTO DA CARTA

«Par la présente, la Commission a l'honneur d'informer la Belgique qu'après avoir examiné les informations fournies par vos autorités sur la mesure citée en objet, elle a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du traité CE.

PROCÉDURE

| (1) | Le projet d'aide à la formation en faveur de l'usine de montage d'automobiles Volvo à Gand (Volvo Cars Gent, ci-après dénommée “VCG”) a été notifié à la Commission par lettre datée du 4 mai 2007, enregistrée le même jour. Sur proposition des autorités belges, une réunion s'est tenue le 31 mai 2007 avec les services de la Commission. Après cette réunion, les autorités belges ont fourni des informations supplémentaires par lettre du 6 juillet 2007, enregistrée le même jour. |
| --- | --- |

(1)

Le projet d'aide à la formation en faveur de l'usine de montage d'automobiles Volvo à Gand (Volvo Cars Gent, ci-après dénommée “VCG”) a été notifié à la Commission par lettre datée du 4 mai 2007, enregistrée le même jour. Sur proposition des autorités belges, une réunion s'est tenue le 31 mai 2007 avec les services de la Commission. Après cette réunion, les autorités belges ont fourni des informations supplémentaires par lettre du 6 juillet 2007, enregistrée le même jour.

DESCRIPTION DU PROJET

| (2) | Le bénéficiaire de l'aide serait VCG. Cette société qui, depuis 1999, fait partie de la Ford Motor Company (ci-après dénommée “FMC”) emploie 5 000 personnes. Le programme de formation soutenu s'étale sur une période comprise entre septembre 2006 et septembre 2009 et est lié à la mise en place d'une nouvelle plate-forme de production — la plate-forme européenne EUCD — qui, au sein de la FMC, est la norme pour la production des véhicules de taille moyenne (segments C et D du marché de l'automobile). L'introduction de cette nouvelle plate-forme représentera un investissement corporel de 26,3 millions EUR. Elle permettra à l'usine de produire non seulement des modèles Volvo, mais aussi des modèles de marque Ford et Jaguar. Selon la notification, cette amélioration de la flexibilité de l'usine contribuera à ancrer les activités de Ford à Gand et à y maintenir l'emploi. |
| --- | --- |

(2)

Le bénéficiaire de l'aide serait VCG. Cette société qui, depuis 1999, fait partie de la Ford Motor Company (ci-après dénommée “FMC”) emploie 5 000 personnes. Le programme de formation soutenu s'étale sur une période comprise entre septembre 2006 et septembre 2009 et est lié à la mise en place d'une nouvelle plate-forme de production — la plate-forme européenne EUCD — qui, au sein de la FMC, est la norme pour la production des véhicules de taille moyenne (segments C et D du marché de l'automobile). L'introduction de cette nouvelle plate-forme représentera un investissement corporel de 26,3 millions EUR. Elle permettra à l'usine de produire non seulement des modèles Volvo, mais aussi des modèles de marque Ford et Jaguar. Selon la notification, cette amélioration de la flexibilité de l'usine contribuera à ancrer les activités de Ford à Gand et à y maintenir l'emploi.

| (3) | La notification fait état de coûts de formation tournant aux alentours de 37 millions EUR. Le règlement (CE) no 68/2001 de la Commission du 12 janvier 2001 concernant l'application des articles 87 et 88 du traité CE aux aides à la formation (1) [ci-après dénommé “règlement (CE) no 68/2001”] limitant la partie admissible des coûts de personnel des participants au projet de formation à un montant égal au total des autres coûts admissibles, les coûts admissibles notifiés par la Belgique sont limités à 19 millions EUR. Gand se situant dans une région non assistée, l'intensité maximale de l'aide est de 50 % pour la formation générale et de 25 % pour la formation spécifique. L'aide, d'un montant de 6 018 558,91 EUR, doit être accordée sous la forme d'une aide “ad hoc” par la région flamande (Vlaamse Gewest). |
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(3)

La notification fait état de coûts de formation tournant aux alentours de 37 millions EUR. Le règlement (CE) no 68/2001 de la Commission du 12 janvier 2001 concernant l'application des articles 87 et 88 du traité CE aux aides à la formation (1) [ci-après dénommé “règlement (CE) no 68/2001”] limitant la partie admissible des coûts de personnel des participants au projet de formation à un montant égal au total des autres coûts admissibles, les coûts admissibles notifiés par la Belgique sont limités à 19 millions EUR. Gand se situant dans une région non assistée, l'intensité maximale de l'aide est de 50 % pour la formation générale et de 25 % pour la formation spécifique. L'aide, d'un montant de 6 018 558,91 EUR, doit être accordée sous la forme d'une aide “ad hoc” par la région flamande (Vlaamse Gewest).

| (4) | Dans la notification, le programme de formation est divisé en cinq modules, dont les deux derniers sont de faible ampleur:






  — | Module 1: renforcement de la main d'œuvre (coûts admissibles d'un montant de 4,3 millions EUR, dont 3,1 millions EUR pour la formation générale (2) et 1,2 million EUR pour la formation spécifique, et aide d'un montant de 1,8 million EUR). Ce module vise à doter les travailleurs de VCG de connaissances techniques de base suffisantes. Les matières traitées sont, notamment, la pneumatique, la robotique, la logique de commande programmable, l'électricité et l'électronique, la gestion des coûts, les aptitudes sociales, les techniques de gestion, la carrosserie, la peinture et les logiciels spécifiques à l'industrie automobile. |
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(4)

Dans la notification, le programme de formation est divisé en cinq modules, dont les deux derniers sont de faible ampleur:

—

Module 1: renforcement de la main d'œuvre (coûts admissibles d'un montant de 4,3 millions EUR, dont 3,1 millions EUR pour la formation générale (2) et 1,2 million EUR pour la formation spécifique, et aide d'un montant de 1,8 million EUR). Ce module vise à doter les travailleurs de VCG de connaissances techniques de base suffisantes. Les matières traitées sont, notamment, la pneumatique, la robotique, la logique de commande programmable, l'électricité et l'électronique, la gestion des coûts, les aptitudes sociales, les techniques de gestion, la carrosserie, la peinture et les logiciels spécifiques à l'industrie automobile.

| — | Module 2: formation technique et technologique: volet théorique (coûts admissibles d'un montant d'1,7 million EUR — formation entièrement générale — et aide d'un montant de 0,85 million EUR). Ce module a pour but d'approfondir les connaissances et les compétences des travailleurs dans certains domaines de la technique et de la technologie mis en œuvre dans la plate-forme. Les matières abordées sont essentiellement la robotique et les robots de production, la logique de commande programmable et les techniques de mesure par caméras. |
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—

Module 2: formation technique et technologique: volet théorique (coûts admissibles d'un montant d'1,7 million EUR — formation entièrement générale — et aide d'un montant de 0,85 million EUR). Ce module a pour but d'approfondir les connaissances et les compétences des travailleurs dans certains domaines de la technique et de la technologie mis en œuvre dans la plate-forme. Les matières abordées sont essentiellement la robotique et les robots de production, la logique de commande programmable et les techniques de mesure par caméras.

| — | Module 3: formation à la mise en œuvre: volet pratique (coûts admissibles d'un montant de 12,9 millions EUR — formation entièrement spécifique — et aide d'un montant de 3,2 millions EUR). Le but de ce module est d'apprendre comment appliquer les connaissances théoriques à l'environnement de travail spécifique et à la situation de production des travailleurs. L'objectif est de maximiser les compétences dont les travailleurs doivent faire preuve pour exploiter pleinement le potentiel de la plate-forme EUCD. |
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—

Module 3: formation à la mise en œuvre: volet pratique (coûts admissibles d'un montant de 12,9 millions EUR — formation entièrement spécifique — et aide d'un montant de 3,2 millions EUR). Le but de ce module est d'apprendre comment appliquer les connaissances théoriques à l'environnement de travail spécifique et à la situation de production des travailleurs. L'objectif est de maximiser les compétences dont les travailleurs doivent faire preuve pour exploiter pleinement le potentiel de la plate-forme EUCD.

| — | Module 4: changements à apporter dans la gestion et les comportements pour maximiser le programme de formation et le passage à l'EUCD en général (coûts admissibles de 0,2 million EUR, formation entièrement générale, et aide d'un montant de 0,1 million EUR). Ce module est constitué d'une formation à la gestion. |
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Module 4: changements à apporter dans la gestion et les comportements pour maximiser le programme de formation et le passage à l'EUCD en général (coûts admissibles de 0,2 million EUR, formation entièrement générale, et aide d'un montant de 0,1 million EUR). Ce module est constitué d'une formation à la gestion.

| — | Module 5: formation ANDON/DAISSY (coûts admissibles de 0,02 million EUR, formation entièrement générale, et aide d'un montant de 0,01 million EUR). Ce module de la formation a trait au contrôle de la qualité. |
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Module 5: formation ANDON/DAISSY (coûts admissibles de 0,02 million EUR, formation entièrement générale, et aide d'un montant de 0,01 million EUR). Ce module de la formation a trait au contrôle de la qualité.

| (5) | Dans la notification, la Belgique indique à plusieurs reprises que la formation va au-delà des besoins immédiats de l'entreprise. Dans leur lettre du 6 juillet 2007, les autorités belges précisent que les modules 1 et 4 du programme de formation seraient de toute manière réalisés par VCG, même en l'absence d'aide. En revanche, les modules 2, 3 et 5 sont des formations supplémentaires rendues possibles par l'aide. |
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(5)

Dans la notification, la Belgique indique à plusieurs reprises que la formation va au-delà des besoins immédiats de l'entreprise. Dans leur lettre du 6 juillet 2007, les autorités belges précisent que les modules 1 et 4 du programme de formation seraient de toute manière réalisés par VCG, même en l'absence d'aide. En revanche, les modules 2, 3 et 5 sont des formations supplémentaires rendues possibles par l'aide.

APPRÉCIATION DE L'AIDE

Existence d'une aide

| (6) | À ce stade, la Commission estime que la mesure en cause constitue une aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE: elle est attribuée sous la forme d'une subvention du gouvernement flamand et est donc financée par des ressources d'État. La mesure est sélective puisqu'elle ne concerne que VCG et est susceptible de fausser la concurrence au sein de la Communauté puisqu'en la déchargeant d'une part importante du coût de la formation, elle confèrera à VCG, qui fait partie de la FMC, un avantage par rapport à ses concurrents qui, pour leur part, ne bénéficient pas de l'aide (3). Enfin, le marché des véhicules à moteur se caractérise par des échanges intensifs entre les États membres (4). Compte tenu de ce qui précède, la Commission est parvenue à la conclusion que la mesure notifiée constitue une aide d'État. La Belgique ne conteste pas cette conclusion. |
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(6)

À ce stade, la Commission estime que la mesure en cause constitue une aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE: elle est attribuée sous la forme d'une subvention du gouvernement flamand et est donc financée par des ressources d'État. La mesure est sélective puisqu'elle ne concerne que VCG et est susceptible de fausser la concurrence au sein de la Communauté puisqu'en la déchargeant d'une part importante du coût de la formation, elle confèrera à VCG, qui fait partie de la FMC, un avantage par rapport à ses concurrents qui, pour leur part, ne bénéficient pas de l'aide (3). Enfin, le marché des véhicules à moteur se caractérise par des échanges intensifs entre les États membres (4). Compte tenu de ce qui précède, la Commission est parvenue à la conclusion que la mesure notifiée constitue une aide d'État. La Belgique ne conteste pas cette conclusion.

Base juridique de l'appréciation

| (7) | La Belgique demande que l'aide soit approuvée sur la base du règlement (CE) no 68/2001. L'aide est en effet liée à un programme de formation. |
| --- | --- |

(7)

La Belgique demande que l'aide soit approuvée sur la base du règlement (CE) no 68/2001. L'aide est en effet liée à un programme de formation.

| (8) | Conformément à l'article 5 du règlement (CE) no 68/2001, si le montant de l'aide accordée à une même entreprise pour un projet individuel de formation est supérieur à 1 million EUR, l'aide n'est pas exemptée de l'obligation de notification prévue à l'article 88, paragraphe 3, du traité. La Commission note qu'en l'espèce, l'aide prévue s'élève à 6,02 millions EUR, qu'elle est destinée à une seule entreprise et que le projet de formation est un projet individuel. Elle considère donc que l'obligation de notification s'applique et qu'elle a été respectée par la Belgique. |
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(8)

Conformément à l'article 5 du règlement (CE) no 68/2001, si le montant de l'aide accordée à une même entreprise pour un projet individuel de formation est supérieur à 1 million EUR, l'aide n'est pas exemptée de l'obligation de notification prévue à l'article 88, paragraphe 3, du traité. La Commission note qu'en l'espèce, l'aide prévue s'élève à 6,02 millions EUR, qu'elle est destinée à une seule entreprise et que le projet de formation est un projet individuel. Elle considère donc que l'obligation de notification s'applique et qu'elle a été respectée par la Belgique.

| (9) | Le considérant 16 du règlement (CE) no 68/2001 explique pourquoi ce type d'aide ne peut être automatiquement exempté: “Les aides d'un montant élevé doivent continuer à être évaluées individuellement par la Commission avant d'être attribuées”. |
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(9)

Le considérant 16 du règlement (CE) no 68/2001 explique pourquoi ce type d'aide ne peut être automatiquement exempté: “Les aides d'un montant élevé doivent continuer à être évaluées individuellement par la Commission avant d'être attribuées”.

| (10) | N'étant pas exemptée en vertu du règlement (CE) no 68/2001, la mesure doit être appréciée directement sur la base de l'article 87, paragraphe 3, point c), lequel dispose que “les aides destinées à faciliter le développement de certaines activités ou de certaines régions économiques, quand elles n'altèrent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun” peuvent être considérées comme compatibles avec le marché commun. Lorsqu'elle apprécie une aide individuelle à la formation qui, en raison de son montant, ne bénéficie pas de l'exemption prévue par le règlement (CE) no 68/2001 et doit donc être évaluée directement sur la base de l'article 87, paragraphe 3, point c), la Commission applique néanmoins, par analogie, les mêmes principes directeurs que ceux qui figurent dans ledit règlement. Cela se traduit notamment par une vérification du respect des autres conditions formelles d'exemption qui y sont énoncées, même si la Commission n'est pas tenue de se borner à vérifier le respect de ces conditions. |
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(10)

N'étant pas exemptée en vertu du règlement (CE) no 68/2001, la mesure doit être appréciée directement sur la base de l'article 87, paragraphe 3, point c), lequel dispose que “les aides destinées à faciliter le développement de certaines activités ou de certaines régions économiques, quand elles n'altèrent pas les conditions des échanges dans une mesure contraire à l'intérêt commun” peuvent être considérées comme compatibles avec le marché commun. Lorsqu'elle apprécie une aide individuelle à la formation qui, en raison de son montant, ne bénéficie pas de l'exemption prévue par le règlement (CE) no 68/2001 et doit donc être évaluée directement sur la base de l'article 87, paragraphe 3, point c), la Commission applique néanmoins, par analogie, les mêmes principes directeurs que ceux qui figurent dans ledit règlement. Cela se traduit notamment par une vérification du respect des autres conditions formelles d'exemption qui y sont énoncées, même si la Commission n'est pas tenue de se borner à vérifier le respect de ces conditions.

Compatibilité avec le marché commun

| (11) | La Commission considère à ce stade que le projet notifié satisfait aux conditions formelles d'exemption prévues à l'article 4 du règlement (CE) no 68/2001. Premièrement, les coûts admissibles notifiés semblent conformes à l'article 4, paragraphe 7, du règlement. En particulier, les frais de personnel des participants à la formation qui sont couverts par l'aide semblent avoir été limités au montant total des autres coûts admissibles. Deuxièmement, conformément aux paragraphes 2 et 3 de l'article susmentionné, l'intensité de l'aide a été limitée à 25 % pour la formation spécifique et à 50 % pour la formation générale. VCG est en effet une grande entreprise située dans une région non assistée et la formation ne s'adresse pas à des travailleurs défavorisés. |
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(11)

La Commission considère à ce stade que le projet notifié satisfait aux conditions formelles d'exemption prévues à l'article 4 du règlement (CE) no 68/2001. Premièrement, les coûts admissibles notifiés semblent conformes à l'article 4, paragraphe 7, du règlement. En particulier, les frais de personnel des participants à la formation qui sont couverts par l'aide semblent avoir été limités au montant total des autres coûts admissibles. Deuxièmement, conformément aux paragraphes 2 et 3 de l'article susmentionné, l'intensité de l'aide a été limitée à 25 % pour la formation spécifique et à 50 % pour la formation générale. VCG est en effet une grande entreprise située dans une région non assistée et la formation ne s'adresse pas à des travailleurs défavorisés.

| (12) | Néanmoins, au vu des informations disponibles, la Commission doute que la mesure puisse être jugée compatible avec le marché commun en application de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité CE. Il semble en effet peu probable que l'aide soit nécessaire pour que le bénéficiaire puisse entreprendre les activités de formation en question. |
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(12)

Néanmoins, au vu des informations disponibles, la Commission doute que la mesure puisse être jugée compatible avec le marché commun en application de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité CE. Il semble en effet peu probable que l'aide soit nécessaire pour que le bénéficiaire puisse entreprendre les activités de formation en question.

| (13) | La Commission note que la nécessité de l'aide est un critère de compatibilité général. En effet, une aide qui ne se traduit pas par la réalisation d'activités supplémentaires par le bénéficiaire ne saurait être considérée comme ayant un effet favorable. Elle est alors considérée comme ayant pour seul effet de fausser la concurrence et ne peut par conséquent être autorisée. S'agissant de la compatibilité au titre de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité CE, l'aide ne “facilite” pas le développement d'activités économiques dès lors que l'entreprise aurait de toute façon, notamment en l'absence d'aide, entrepris les activités subventionnées. |
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(13)

La Commission note que la nécessité de l'aide est un critère de compatibilité général. En effet, une aide qui ne se traduit pas par la réalisation d'activités supplémentaires par le bénéficiaire ne saurait être considérée comme ayant un effet favorable. Elle est alors considérée comme ayant pour seul effet de fausser la concurrence et ne peut par conséquent être autorisée. S'agissant de la compatibilité au titre de l'article 87, paragraphe 3, point c), du traité CE, l'aide ne “facilite” pas le développement d'activités économiques dès lors que l'entreprise aurait de toute façon, notamment en l'absence d'aide, entrepris les activités subventionnées.

| (14) | Dans le contexte de l'aide à la formation, le considérant 10 du règlement (CE) no 68/2001 dispose que “la formation a généralement des effets externes positifs pour la société dans son ensemble, dans la mesure où elle augmente le vivier de travailleurs qualifiés dans lequel d'autres entreprises peuvent puiser, où elle améliore la compétitivité de l'industrie communautaire et où elle joue un rôle important dans les stratégies pour l'emploi. Étant donné que les entreprises de la Communauté sous-investissent généralement dans la formation de leurs travailleurs, les aides d'État pourraient contribuer à corriger cette imperfection du marché et peuvent donc être considérées, sous certaines conditions, comme compatibles avec le marché commun et, par conséquent, être exemptées de l'obligation de notification préalable”. Le considérant 11 ajoute qu'il convient de veiller à ce que “les aides d'État soient limitées au minimum nécessaire pour réaliser l'objectif communautaire que les forces du marché ne permettraient pas, à elles seules, d'atteindre [...]”. |
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(14)

Dans le contexte de l'aide à la formation, le considérant 10 du règlement (CE) no 68/2001 dispose que “la formation a généralement des effets externes positifs pour la société dans son ensemble, dans la mesure où elle augmente le vivier de travailleurs qualifiés dans lequel d'autres entreprises peuvent puiser, où elle améliore la compétitivité de l'industrie communautaire et où elle joue un rôle important dans les stratégies pour l'emploi. Étant donné que les entreprises de la Communauté sous-investissent généralement dans la formation de leurs travailleurs, les aides d'État pourraient contribuer à corriger cette imperfection du marché et peuvent donc être considérées, sous certaines conditions, comme compatibles avec le marché commun et, par conséquent, être exemptées de l'obligation de notification préalable”. Le considérant 11 ajoute qu'il convient de veiller à ce que “les aides d'État soient limitées au minimum nécessaire pour réaliser l'objectif communautaire que les forces du marché ne permettraient pas, à elles seules, d'atteindre [...]”.

| (15) | À cet égard, l'imperfection du marché reconnue par le règlement (CE) no 68/2001 est que les entreprises “sous-investissent dans la formation de leurs travailleurs” par rapport à ce qui serait optimal pour le bien-être général de la Communauté. En effet, lorsqu'elle prévoit de nouvelles activités de formation, une entreprise compare généralement le coût de ces activités aux bénéfices qu'elle peut en retirer (tels qu'une hausse de la productivité ou la capacité de produire de nouveaux produits). Il est rare qu'elle tienne compte des bénéfices pour la société dans son ensemble, qu'elle ne peut obtenir pour elle-même. Elle examinera également les solutions de rechange (moins onéreuses) à la formation, telles que le recrutement d'une main-d'œuvre déjà qualifiée (éventuellement au détriment des salariés en place). C'est pourquoi l'aide à la formation remédie effectivement dans certains cas à une imperfection spécifique du marché. Dans ces circonstances, l'aide est “nécessaire pour réaliser l'objectif communautaire que les forces du marché ne permettraient pas, à elles seules, d'atteindre”. |
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(15)

À cet égard, l'imperfection du marché reconnue par le règlement (CE) no 68/2001 est que les entreprises “sous-investissent dans la formation de leurs travailleurs” par rapport à ce qui serait optimal pour le bien-être général de la Communauté. En effet, lorsqu'elle prévoit de nouvelles activités de formation, une entreprise compare généralement le coût de ces activités aux bénéfices qu'elle peut en retirer (tels qu'une hausse de la productivité ou la capacité de produire de nouveaux produits). Il est rare qu'elle tienne compte des bénéfices pour la société dans son ensemble, qu'elle ne peut obtenir pour elle-même. Elle examinera également les solutions de rechange (moins onéreuses) à la formation, telles que le recrutement d'une main-d'œuvre déjà qualifiée (éventuellement au détriment des salariés en place). C'est pourquoi l'aide à la formation remédie effectivement dans certains cas à une imperfection spécifique du marché. Dans ces circonstances, l'aide est “nécessaire pour réaliser l'objectif communautaire que les forces du marché ne permettraient pas, à elles seules, d'atteindre”.

| (16) | S'agissant du programme de formation prévu par VCG, on peut douter de l'effet incitatif de l'aide notifiée par la Belgique. En effet, une fois qu'elle a pris la décision de mettre la plate-forme EUCD en place, VCG doit nécessairement engager des frais de formation pour mettre cette décision commerciale en œuvre. La Commission note que, dans l'industrie automobile, la mise en place d'une nouvelle plate-forme est une pratique régulière, nécessaire pour accroître la flexibilité et la productivité et maintenir ainsi la compétitivité. Pour exploiter efficacement une nouvelle plate-forme, la main d'œuvre doit être formée aux nouvelles techniques et méthodes de travail à adopter. Les frais de formation associés à la mise en place d'une nouvelle ligne de production sont donc généralement supportés par les constructeurs automobiles sur la seule base de l'incitation commerciale. Par conséquent, la Commission estime à ce stade qu'il est hautement probable que VCG aurait, de toute façon, et notamment en l'absence d'aide, entrepris les activités de formation en question (5). Ce comportement semble aussi être celui de la plupart des concurrents du secteur. |
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(16)

S'agissant du programme de formation prévu par VCG, on peut douter de l'effet incitatif de l'aide notifiée par la Belgique. En effet, une fois qu'elle a pris la décision de mettre la plate-forme EUCD en place, VCG doit nécessairement engager des frais de formation pour mettre cette décision commerciale en œuvre. La Commission note que, dans l'industrie automobile, la mise en place d'une nouvelle plate-forme est une pratique régulière, nécessaire pour accroître la flexibilité et la productivité et maintenir ainsi la compétitivité. Pour exploiter efficacement une nouvelle plate-forme, la main d'œuvre doit être formée aux nouvelles techniques et méthodes de travail à adopter. Les frais de formation associés à la mise en place d'une nouvelle ligne de production sont donc généralement supportés par les constructeurs automobiles sur la seule base de l'incitation commerciale. Par conséquent, la Commission estime à ce stade qu'il est hautement probable que VCG aurait, de toute façon, et notamment en l'absence d'aide, entrepris les activités de formation en question (5). Ce comportement semble aussi être celui de la plupart des concurrents du secteur.

| (17) | L'aide à la formation ne semble donc pas nécessaire dans ce contexte. Elle n'encourage pas l'entreprise à entreprendre des activités de formation “supplémentaires”, en plus de celles qui auraient de toute façon été réalisées sur la base des forces du marché. Elle semble couvrir des dépenses de fonctionnement normalement supportées par l'entreprise et constituer de ce fait une aide au fonctionnement qui fausse la concurrence. À ce propos, la Commission a observé ces dernières années que les grands constructeurs automobiles présents dans l'UE mettent régulièrement plusieurs usines implantées dans une zone géographique donnée, généralement en Europe, en concurrence pour la production d'un modèle donné. En réduisant les coûts de production de VCG, l'aide pourrait potentiellement aider l'entreprise à obtenir la production d'un modèle donné au détriment d'autres sites de production européens de la FMC. |
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(17)

L'aide à la formation ne semble donc pas nécessaire dans ce contexte. Elle n'encourage pas l'entreprise à entreprendre des activités de formation “supplémentaires”, en plus de celles qui auraient de toute façon été réalisées sur la base des forces du marché. Elle semble couvrir des dépenses de fonctionnement normalement supportées par l'entreprise et constituer de ce fait une aide au fonctionnement qui fausse la concurrence. À ce propos, la Commission a observé ces dernières années que les grands constructeurs automobiles présents dans l'UE mettent régulièrement plusieurs usines implantées dans une zone géographique donnée, généralement en Europe, en concurrence pour la production d'un modèle donné. En réduisant les coûts de production de VCG, l'aide pourrait potentiellement aider l'entreprise à obtenir la production d'un modèle donné au détriment d'autres sites de production européens de la FMC.

Arguments avancés par la Belgique au sujet de la nécessité de l'aide

| (18) | En réponse aux questions sur la nécessité de l'aide soulevées par les services de la Commission lors de la réunion avec les autorités belges du 31 mai 2007, ces dernières ont indiqué, dans leur lettre du 6 juillet, que les modules 1 et 4 du programme de formation soutenu seraient de toute façon réalisés par VCG, même en l'absence d'aide, contrairement aux modules 2, 3 et 5. |
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(18)

En réponse aux questions sur la nécessité de l'aide soulevées par les services de la Commission lors de la réunion avec les autorités belges du 31 mai 2007, ces dernières ont indiqué, dans leur lettre du 6 juillet, que les modules 1 et 4 du programme de formation soutenu seraient de toute façon réalisés par VCG, même en l'absence d'aide, contrairement aux modules 2, 3 et 5.

| (19) | À ce stade, la Commission doute que les coûts afférents aux modules 1 et 4 puissent prétendre au bénéfice de l'aide, la Belgique elle-même reconnaissant que cette dernière n'est pas nécessaire. |
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(19)

À ce stade, la Commission doute que les coûts afférents aux modules 1 et 4 puissent prétendre au bénéfice de l'aide, la Belgique elle-même reconnaissant que cette dernière n'est pas nécessaire.

| (20) | De plus, à ce stade, la Commission émet des doutes quant au fait que les modules 2, 3 et 5 du programme ne seraient pas réalisés en l'absence d'aide. Elle note en effet que les modules 2 et 5 sont des formations générales permettant aux travailleurs d'acquérir des connaissances théoriques qui semblent nécessaires à l'exploitation efficace d'une plate-forme de production automobile. Le module 3 consiste en une formation spécifique, à savoir l'application des connaissances acquises à l'environnement de travail spécifique et à la situation de production des travailleurs. Ces trois modules du programme semblent nécessaires pour exploiter efficacement la plate-forme de production. Jusqu'ici, les autorités belges n'ont fourni aucun élément de preuve attestant qu'en l'absence d'aide, VCG ne réaliserait pas ces modules de formation selon les modalités notifiées (même ampleur, même portée ou même budget). Dès lors, à ce stade, la Commission considère qu'ils semblent devoir être réalisés sur la base des seules forces du marché. |
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(20)

De plus, à ce stade, la Commission émet des doutes quant au fait que les modules 2, 3 et 5 du programme ne seraient pas réalisés en l'absence d'aide. Elle note en effet que les modules 2 et 5 sont des formations générales permettant aux travailleurs d'acquérir des connaissances théoriques qui semblent nécessaires à l'exploitation efficace d'une plate-forme de production automobile. Le module 3 consiste en une formation spécifique, à savoir l'application des connaissances acquises à l'environnement de travail spécifique et à la situation de production des travailleurs. Ces trois modules du programme semblent nécessaires pour exploiter efficacement la plate-forme de production. Jusqu'ici, les autorités belges n'ont fourni aucun élément de preuve attestant qu'en l'absence d'aide, VCG ne réaliserait pas ces modules de formation selon les modalités notifiées (même ampleur, même portée ou même budget). Dès lors, à ce stade, la Commission considère qu'ils semblent devoir être réalisés sur la base des seules forces du marché.

| (21) | S'agissant de la nécessité de l'aide, les autorités belges font également valoir qu'un pourcentage élevé de travailleurs quittent l'entreprise chaque année. En 2005 et 2006, il en a été ainsi pour respectivement 376 et 399 personnes. La Commission a déjà admis dans une affaire antérieure (6) que le fait qu'une entreprise s'attende à voir partir rapidement une forte proportion de la main d'œuvre qu'elle prévoit de former et à ne tirer de ce fait qu'un profit limité de la formation peut la dissuader d'engager des frais de formation importants en faveur des travailleurs en question. En l'espèce, elle ne considère pas que la rotation du personnel de VCG, qui est de 8 %, soit suffisante pour exercer pareil effet dissuasif. La Belgique n'ayant pas communiqué de données plus détaillées, la Commission ne peut, à ce stade, vérifier si, pour certains postes ou types de qualifications, la rotation est si élevée par rapport aux coûts de formation qu'elle dissuade l'entreprise d'engager de tels coûts. |
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(21)

S'agissant de la nécessité de l'aide, les autorités belges font également valoir qu'un pourcentage élevé de travailleurs quittent l'entreprise chaque année. En 2005 et 2006, il en a été ainsi pour respectivement 376 et 399 personnes. La Commission a déjà admis dans une affaire antérieure (6) que le fait qu'une entreprise s'attende à voir partir rapidement une forte proportion de la main d'œuvre qu'elle prévoit de former et à ne tirer de ce fait qu'un profit limité de la formation peut la dissuader d'engager des frais de formation importants en faveur des travailleurs en question. En l'espèce, elle ne considère pas que la rotation du personnel de VCG, qui est de 8 %, soit suffisante pour exercer pareil effet dissuasif. La Belgique n'ayant pas communiqué de données plus détaillées, la Commission ne peut, à ce stade, vérifier si, pour certains postes ou types de qualifications, la rotation est si élevée par rapport aux coûts de formation qu'elle dissuade l'entreprise d'engager de tels coûts.

| (22) | En ce qui concerne la nécessité de l'aide, les autorités belges insistent sur le fait que les matières enseignées dans le cadre du programme de formation ne le sont pas suffisamment dans le système éducatif flamand et qu'il y a donc pénurie sur le marché de l'emploi (fonctions dites critiques). À ce stade, la Commission ne comprend pas en quoi cet argument pourrait contribuer à prouver que VCG n'aurait pas entrepris ce programme de formation en l'absence d'aide. |
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(22)

En ce qui concerne la nécessité de l'aide, les autorités belges insistent sur le fait que les matières enseignées dans le cadre du programme de formation ne le sont pas suffisamment dans le système éducatif flamand et qu'il y a donc pénurie sur le marché de l'emploi (fonctions dites critiques). À ce stade, la Commission ne comprend pas en quoi cet argument pourrait contribuer à prouver que VCG n'aurait pas entrepris ce programme de formation en l'absence d'aide.

| (23) | En conclusion, après une première analyse de l'affaire, la Commission doute que le programme de formation aille au-delà de ce que VCG entreprendrait sur la base des seules forces du marché. Elle craint dès lors que l'aide ne soit pas nécessaire et ne constitue simplement une aide au fonctionnement en faveur de l'entreprise. |
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(23)

En conclusion, après une première analyse de l'affaire, la Commission doute que le programme de formation aille au-delà de ce que VCG entreprendrait sur la base des seules forces du marché. Elle craint dès lors que l'aide ne soit pas nécessaire et ne constitue simplement une aide au fonctionnement en faveur de l'entreprise.

DÉCISION

| (24) | Compte tenu des considérations qui précèdent, la Commission a décidé d'engager la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du traité CE et enjoint à la Belgique de lui fournir, dans un délai d'un mois à compter de la réception de la présente, tous les documents, informations et données nécessaires pour apprécier la compatibilité de l'aide. Elle invite la Belgique à transmettre immédiatement copie de la présente au bénéficiaire potentiel de l'aide. |
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(24)

Compte tenu des considérations qui précèdent, la Commission a décidé d'engager la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du traité CE et enjoint à la Belgique de lui fournir, dans un délai d'un mois à compter de la réception de la présente, tous les documents, informations et données nécessaires pour apprécier la compatibilité de l'aide. Elle invite la Belgique à transmettre immédiatement copie de la présente au bénéficiaire potentiel de l'aide.

| (25) | La Commission tient à rappeler à la Belgique l'effet suspensif de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE, et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil, qui dispose que toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire. |
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(25)

La Commission tient à rappeler à la Belgique l'effet suspensif de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE, et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil, qui dispose que toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire.

| (26) | Par la présente, la Commission avise la Belgique qu'elle informera les parties intéressées par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l'Union européenne. Elle informera également les parties intéressées dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du Journal officiel, de même que l'Autorité de surveillance AELE, à qui elle enverra une copie de la présente. Toutes les parties intéressées susmentionnées seront invitées à présenter leurs observations dans un délai d'un mois à compter de la date de publication.» |
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(26)

Par la présente, la Commission avise la Belgique qu'elle informera les parties intéressées par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l'Union européenne. Elle informera également les parties intéressées dans les pays de l'AELE signataires de l'accord EEE par la publication d'une communication dans le supplément EEE du Journal officiel, de même que l'Autorité de surveillance AELE, à qui elle enverra une copie de la présente. Toutes les parties intéressées susmentionnées seront invitées à présenter leurs observations dans un délai d'un mois à compter de la date de publication.»

«Hierbij stelt de Commissie België ervan in kennis dat zij, na onderzoek van de door uw autoriteiten met betrekking tot de bovengenoemde steunmaatregel verstrekte inlichtingen, heeft besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden.

PROCEDURE

| (1) | De voorgenomen opleidingssteun voor de assemblagefabriek van Volvo in Gent (Volvo Cars Gent, hierna „VCG” genoemd) is bij de Commissie aangemeld bij brief van 4 mei 2007, die op dezelfde dag is geregistreerd. Op 31 mei 2007 is, op voorstel van de Belgische autoriteiten, een bijeenkomst gehouden met de diensten van de Commissie. Volgend op deze bijeenkomst hebben de Belgische autoriteiten aanvullende informatie overgelegd bij brief van 6 juli 2007, die op dezelfde dag is geregistreerd. |
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(1)

De voorgenomen opleidingssteun voor de assemblagefabriek van Volvo in Gent (Volvo Cars Gent, hierna „VCG” genoemd) is bij de Commissie aangemeld bij brief van 4 mei 2007, die op dezelfde dag is geregistreerd. Op 31 mei 2007 is, op voorstel van de Belgische autoriteiten, een bijeenkomst gehouden met de diensten van de Commissie. Volgend op deze bijeenkomst hebben de Belgische autoriteiten aanvullende informatie overgelegd bij brief van 6 juli 2007, die op dezelfde dag is geregistreerd.

BESCHRIJVING VAN HET PROJECT

| (2) | De begunstigde van de steun is VCG. Sinds 1999 maakt het bedrijf deel uit van de Ford Motor Company (hierna „FMC” genoemd). Het bedrijf heeft 5 000 werknemers. Het gesteunde opleidingsprogramma bestrijkt de periode van september 2006 tot en met september 2009 en houdt verband met de invoering van een nieuw productieplatform — het Europese EUCD-platform — dat binnen FMC de standaard is voor middelgrote voertuigen (segmenten C en D van de automarkt). Dit zal een investering in materieel vergen van 26,3 miljoen EUR. Dankzij dit platform zal de fabriek niet alleen Volvo-modellen kunnen produceren, maar ook modellen van de merken Ford en Jaguar. Volgens de aanmelding zal deze grotere flexibiliteit van de fabriek bijdragen tot de verankering van de activiteiten van Ford in Gent en tot het behoud van werkgelegenheid. |
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(2)

De begunstigde van de steun is VCG. Sinds 1999 maakt het bedrijf deel uit van de Ford Motor Company (hierna „FMC” genoemd). Het bedrijf heeft 5 000 werknemers. Het gesteunde opleidingsprogramma bestrijkt de periode van september 2006 tot en met september 2009 en houdt verband met de invoering van een nieuw productieplatform — het Europese EUCD-platform — dat binnen FMC de standaard is voor middelgrote voertuigen (segmenten C en D van de automarkt). Dit zal een investering in materieel vergen van 26,3 miljoen EUR. Dankzij dit platform zal de fabriek niet alleen Volvo-modellen kunnen produceren, maar ook modellen van de merken Ford en Jaguar. Volgens de aanmelding zal deze grotere flexibiliteit van de fabriek bijdragen tot de verankering van de activiteiten van Ford in Gent en tot het behoud van werkgelegenheid.

| (3) | De opleidingskosten bedragen volgens de aanmelding 37 miljoen EUR. Verordening (EG) nr. 68/2001 van de Commissie betreffende de toepassing van de artikelen 87 en 88 van het EG-Verdrag op opleidingssteun (7) bepaalt dat de personeelskosten van degenen die de opleiding volgen, beperkt moeten blijven tot een bedrag dat overeenkomt met het totaal van de overige subsidiabele kosten. Bijgevolg blijven de subsidiabele kosten die door België zijn aangemeld, tot 19 miljoen EUR beperkt. Aangezien Gent geen steungebied is, bedraagt de maximale steunintensiteit 50 % voor algemene en 25 % voor specifieke opleidingen. Het steunbedrag van 6 018 558,91 EUR wordt toegekend in de vorm van ad-hocsteun van het Vlaams Gewest. |
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(3)

De opleidingskosten bedragen volgens de aanmelding 37 miljoen EUR. Verordening (EG) nr. 68/2001 van de Commissie betreffende de toepassing van de artikelen 87 en 88 van het EG-Verdrag op opleidingssteun (7) bepaalt dat de personeelskosten van degenen die de opleiding volgen, beperkt moeten blijven tot een bedrag dat overeenkomt met het totaal van de overige subsidiabele kosten. Bijgevolg blijven de subsidiabele kosten die door België zijn aangemeld, tot 19 miljoen EUR beperkt. Aangezien Gent geen steungebied is, bedraagt de maximale steunintensiteit 50 % voor algemene en 25 % voor specifieke opleidingen. Het steunbedrag van 6 018 558,91 EUR wordt toegekend in de vorm van ad-hocsteun van het Vlaams Gewest.

| (4) | In de aanmelding wordt het opleidingsprogramma onderverdeeld in vijf onderdelen, waarvan de twee laatste een beperkte omvang hebben:






  — | Onderdeel 1: versterking van de werknemers (4,3 miljoen EUR subsidiabele kosten — 3,1 miljoen EUR voor algemene opleiding (8) en 1,2 miljoen EUR voor specifieke opleiding — en 1,8 miljoen EUR steun). Doel van dit onderdeel is ervoor te zorgen dat werknemers van VCG over voldoende technische basiskennis beschikken. De onderwerpen die in de cursussen aan bod komen, zijn met name pneumatiek, robotica, PLC (Programmable Logic Control), elektriciteit en elektronica, kostenmanagement, sociale vaardigheden, managementtechnieken, carrosserie, verven, en specifieke softwareprogramma's van de automobielindustrie. |
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(4)

In de aanmelding wordt het opleidingsprogramma onderverdeeld in vijf onderdelen, waarvan de twee laatste een beperkte omvang hebben:

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Onderdeel 1: versterking van de werknemers (4,3 miljoen EUR subsidiabele kosten — 3,1 miljoen EUR voor algemene opleiding (8) en 1,2 miljoen EUR voor specifieke opleiding — en 1,8 miljoen EUR steun). Doel van dit onderdeel is ervoor te zorgen dat werknemers van VCG over voldoende technische basiskennis beschikken. De onderwerpen die in de cursussen aan bod komen, zijn met name pneumatiek, robotica, PLC (Programmable Logic Control), elektriciteit en elektronica, kostenmanagement, sociale vaardigheden, managementtechnieken, carrosserie, verven, en specifieke softwareprogramma's van de automobielindustrie.

| — | Onderdeel 2: technische en technologische opleiding: theoretisch onderdeel (1,7 miljoen EUR subsidiabele kosten — in hun geheel voor algemene opleiding — en 0,85 miljoen EUR steun). Doel van dit onderdeel is de verdieping van de kennis en vaardigheden van de werknemers op bepaalde technische en technologische gebieden die in het platform worden gebruikt. De hieronder vallende onderwerpen zijn met name robotica en productierobots, PLC, en camera's voor metingen. |
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Onderdeel 2: technische en technologische opleiding: theoretisch onderdeel (1,7 miljoen EUR subsidiabele kosten — in hun geheel voor algemene opleiding — en 0,85 miljoen EUR steun). Doel van dit onderdeel is de verdieping van de kennis en vaardigheden van de werknemers op bepaalde technische en technologische gebieden die in het platform worden gebruikt. De hieronder vallende onderwerpen zijn met name robotica en productierobots, PLC, en camera's voor metingen.

| — | Onderdeel 3: implementatietraining: praktisch onderdeel (12,9 miljoen EUR subsidiabele kosten — in hun geheel voor specifieke opleiding — en 3,2 miljoen EUR steun). Doel van dit onderdeel is de theoretische kennis te leren toepassen in de specifieke werkomgeving en productiesituatie van de werknemers. De doelstelling is de vaardigheden van de werknemers te maximaliseren die nodig zijn om het volledige potentieel van het EUCD-platform te benutten. |
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Onderdeel 3: implementatietraining: praktisch onderdeel (12,9 miljoen EUR subsidiabele kosten — in hun geheel voor specifieke opleiding — en 3,2 miljoen EUR steun). Doel van dit onderdeel is de theoretische kennis te leren toepassen in de specifieke werkomgeving en productiesituatie van de werknemers. De doelstelling is de vaardigheden van de werknemers te maximaliseren die nodig zijn om het volledige potentieel van het EUCD-platform te benutten.

| — | Onderdeel 4: noodzakelijke veranderingen van management en attitudes om het opleidingsprogramma en de EUCD-upgrade in het algemeen te maximaliseren (0,2 miljoen EUR subsidiabele kosten — in hun geheel voor algemene opleiding — en 0,1 miljoen EUR steun). Dit onderdeel bestaat uit managementtraining. |
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Onderdeel 4: noodzakelijke veranderingen van management en attitudes om het opleidingsprogramma en de EUCD-upgrade in het algemeen te maximaliseren (0,2 miljoen EUR subsidiabele kosten — in hun geheel voor algemene opleiding — en 0,1 miljoen EUR steun). Dit onderdeel bestaat uit managementtraining.

| — | Onderdeel 5: ANDON/DAISSY-opleiding (0,02 miljoen EUR subsidiabele kosten — in hun geheel voor algemene opleiding — en 0,01 miljoen EUR steun). Dit betreft opleiding met betrekking tot kwaliteitscontrole. |
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Onderdeel 5: ANDON/DAISSY-opleiding (0,02 miljoen EUR subsidiabele kosten — in hun geheel voor algemene opleiding — en 0,01 miljoen EUR steun). Dit betreft opleiding met betrekking tot kwaliteitscontrole.

| (5) | In de aanmelding geeft België herhaaldelijk aan dat de opleiding niet verder gaat dan de onmiddellijke behoeften van het bedrijf. Meer bepaald geven de Belgische autoriteiten in hun brief van 6 juli 2007 aan dat de onderdelen 1 en 4 van het opleidingsprogramma in elk geval door VCG ten uitvoer zouden worden gebracht, ook zonder de steun. Daarentegen betreffen de onderdelen 2, 3 en 5 aanvullende opleiding die mogelijk is dankzij de steun. |
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(5)

In de aanmelding geeft België herhaaldelijk aan dat de opleiding niet verder gaat dan de onmiddellijke behoeften van het bedrijf. Meer bepaald geven de Belgische autoriteiten in hun brief van 6 juli 2007 aan dat de onderdelen 1 en 4 van het opleidingsprogramma in elk geval door VCG ten uitvoer zouden worden gebracht, ook zonder de steun. Daarentegen betreffen de onderdelen 2, 3 en 5 aanvullende opleiding die mogelijk is dankzij de steun.

BEOORDELING VAN DE STEUNMAATREGEL

De vraag of er sprake is van steun

| (6) | In dit stadium van de procedure is de Commissie van oordeel dat de maatregel staatssteun vormt in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag: de steun wordt verleend in de vorm van een subsidie van de Vlaamse regering en wordt derhalve met staatsmiddelen bekostigd. De maatregel is selectief want hij geldt alleen voor VCG. De maatregel dreigt de mededinging binnen de Gemeenschap te verstoren, aangezien VCG, onderdeel van FMC, een aanzienlijk deel van de opleidingskosten niet hoeft te betalen, waardoor het begunstigd wordt ten opzichte van andere concurrenten die geen steun ontvangen (9). Ten slotte, de markt voor motorvoertuigen wordt gekenmerkt door intensief handelsverkeer tussen de lidstaten (10). In het licht van het bovenstaande is de bevinding van de Commissie dat de aangemelde maatregel staatssteun vormt. België betwist die conclusie niet. |
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(6)

In dit stadium van de procedure is de Commissie van oordeel dat de maatregel staatssteun vormt in de zin van artikel 87, lid 1, van het EG-Verdrag: de steun wordt verleend in de vorm van een subsidie van de Vlaamse regering en wordt derhalve met staatsmiddelen bekostigd. De maatregel is selectief want hij geldt alleen voor VCG. De maatregel dreigt de mededinging binnen de Gemeenschap te verstoren, aangezien VCG, onderdeel van FMC, een aanzienlijk deel van de opleidingskosten niet hoeft te betalen, waardoor het begunstigd wordt ten opzichte van andere concurrenten die geen steun ontvangen (9). Ten slotte, de markt voor motorvoertuigen wordt gekenmerkt door intensief handelsverkeer tussen de lidstaten (10). In het licht van het bovenstaande is de bevinding van de Commissie dat de aangemelde maatregel staatssteun vormt. België betwist die conclusie niet.

Rechtsgrond voor de beoordeling

| (7) | België verzoekt om goedkeuring van de steun op grond van Verordening (EG) nr. 68/2001 van de Commissie. De steun heeft inderdaad betrekking op een opleidingsprogramma. |
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(7)

België verzoekt om goedkeuring van de steun op grond van Verordening (EG) nr. 68/2001 van de Commissie. De steun heeft inderdaad betrekking op een opleidingsprogramma.

| (8) | Volgens artikel 5 van Verordening (EG) nr. 68/2001 is opleidingssteun niet automatisch vrijgesteld van de aanmeldingsverplichting van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag wanneer het bedrag dat voor één opleidingsproject aan één onderneming wordt verleend meer dan 1 miljoen EUR bedraagt. De Commissie merkt op dat de voorgenomen steun in deze zaak 6,02 miljoen EUR bedraagt, dat de steun aan één onderneming wordt uitgekeerd en dat het opleidingsproject één enkel project vormt. De Commissie is dan ook van mening dat de aanmeldingsverplichting van toepassing is op de voorgenomen steunmaatregel, en dat België aan deze verplichting heeft voldaan. |
| --- | --- |

(8)

Volgens artikel 5 van Verordening (EG) nr. 68/2001 is opleidingssteun niet automatisch vrijgesteld van de aanmeldingsverplichting van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag wanneer het bedrag dat voor één opleidingsproject aan één onderneming wordt verleend meer dan 1 miljoen EUR bedraagt. De Commissie merkt op dat de voorgenomen steun in deze zaak 6,02 miljoen EUR bedraagt, dat de steun aan één onderneming wordt uitgekeerd en dat het opleidingsproject één enkel project vormt. De Commissie is dan ook van mening dat de aanmeldingsverplichting van toepassing is op de voorgenomen steunmaatregel, en dat België aan deze verplichting heeft voldaan.

| (9) | Overeenkomstig overweging 16 bij Verordening (EG) nr. 68/2001 kan dergelijk type steun niet automatisch worden vrijgesteld: „Er dient te worden bepaald dat, wanneer met steunmaatregelen aanzienlijke bedragen gemoeid zijn, deze maatregelen door de Commissie individueel moeten worden beoordeeld alvorens zij ten uitvoer worden gelegd”. |
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(9)

Overeenkomstig overweging 16 bij Verordening (EG) nr. 68/2001 kan dergelijk type steun niet automatisch worden vrijgesteld: „Er dient te worden bepaald dat, wanneer met steunmaatregelen aanzienlijke bedragen gemoeid zijn, deze maatregelen door de Commissie individueel moeten worden beoordeeld alvorens zij ten uitvoer worden gelegd”.

| (10) | Aangezien de maatregel niet op grond van Verordening (EG) nr. 68/2001 is vrijgesteld, moet deze direct worden beoordeeld op grond van artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag, waarin bepaald is dat „steunmaatregelen om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid of van bepaalde regionale economieën te vergemakkelijken, mits de voorwaarden waaronder het handelsverkeer plaatsvindt daardoor niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad”, als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kunnen worden beschouwd. Bij de beoordeling van een individuele maatregel voor opleidingssteun die door zijn omvang niet in aanmerking komt voor de in Verordening (EG) nr. 68/2001 vastgestelde vrijstelling — en derhalve individueel moet worden beoordeeld op grond van artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag — hanteert de Commissie, naar analogie, toch hetzelfde leidbeginsel als in Verordening (EG) nr. 68/2001. Dit betekent met name dat de verenigbaarheid met de andere vrijstellingscriteria van Verordening (EG) nr. 68/2001 wordt geverifieerd. De Commissie hoeft zich echter niet enkel te beperken tot het verifiëren van de inachtneming van deze criteria. |
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(10)

Aangezien de maatregel niet op grond van Verordening (EG) nr. 68/2001 is vrijgesteld, moet deze direct worden beoordeeld op grond van artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag, waarin bepaald is dat „steunmaatregelen om de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid of van bepaalde regionale economieën te vergemakkelijken, mits de voorwaarden waaronder het handelsverkeer plaatsvindt daardoor niet zodanig worden veranderd dat het gemeenschappelijk belang wordt geschaad”, als verenigbaar met de gemeenschappelijke markt kunnen worden beschouwd. Bij de beoordeling van een individuele maatregel voor opleidingssteun die door zijn omvang niet in aanmerking komt voor de in Verordening (EG) nr. 68/2001 vastgestelde vrijstelling — en derhalve individueel moet worden beoordeeld op grond van artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag — hanteert de Commissie, naar analogie, toch hetzelfde leidbeginsel als in Verordening (EG) nr. 68/2001. Dit betekent met name dat de verenigbaarheid met de andere vrijstellingscriteria van Verordening (EG) nr. 68/2001 wordt geverifieerd. De Commissie hoeft zich echter niet enkel te beperken tot het verifiëren van de inachtneming van deze criteria.

Verenigbaarheid met de gemeenschappelijke markt

| (11) | De Commissie is in dit stadium van oordeel dat het aangemelde project voldoet aan de formele vrijstellingscriteria van artikel 4 van Verordening (EG) nr. 68/2001. Ten eerste beantwoorden de aangemelde subsidiabele kosten aan punt 7 van artikel 4 van Verordening (EG) nr. 68/2001. Zo blijven met name de onder de steun vallende personeelskosten van degenen die de opleiding volgen, beperkt tot het totaal van de overige subsidiabele kosten. Ten tweede blijft, overeenkomstig de punten 2 en 3 van bovengenoemd artikel, de steunintensiteit beperkt tot 25 % voor specifieke opleiding en 50 % voor algemene opleiding. VCG is wel een grote onderneming die buiten een steungebied is gevestigd, en de opleiding wordt niet aan kwetsbare werknemers gegeven. |
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(11)

De Commissie is in dit stadium van oordeel dat het aangemelde project voldoet aan de formele vrijstellingscriteria van artikel 4 van Verordening (EG) nr. 68/2001. Ten eerste beantwoorden de aangemelde subsidiabele kosten aan punt 7 van artikel 4 van Verordening (EG) nr. 68/2001. Zo blijven met name de onder de steun vallende personeelskosten van degenen die de opleiding volgen, beperkt tot het totaal van de overige subsidiabele kosten. Ten tweede blijft, overeenkomstig de punten 2 en 3 van bovengenoemd artikel, de steunintensiteit beperkt tot 25 % voor specifieke opleiding en 50 % voor algemene opleiding. VCG is wel een grote onderneming die buiten een steungebied is gevestigd, en de opleiding wordt niet aan kwetsbare werknemers gegeven.

| (12) | Maar op basis van de beschikbare informatie betwijfelt de Commissie of de maatregel verenigbaar is met de gemeenschappelijke markt overeenkomstig artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag. Het is immers twijfelachtig of de steun noodzakelijk is voor de begunstigde om de desbetreffende opleidingsactiviteiten uit te voeren. |
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(12)

Maar op basis van de beschikbare informatie betwijfelt de Commissie of de maatregel verenigbaar is met de gemeenschappelijke markt overeenkomstig artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag. Het is immers twijfelachtig of de steun noodzakelijk is voor de begunstigde om de desbetreffende opleidingsactiviteiten uit te voeren.

| (13) | De Commissie wijst erop dat de noodzaak van de steun een algemeen criterium voor het beoordelen van de verenigbaarheid is. Wanneer de steun er niet toe leidt dat de begunstigde aanvullende activiteiten onderneemt, kan namelijk niet worden gesteld dat de steun een positief effect heeft. De steun heeft dan alleen een concurrentieverstorend effect en kan niet worden toegestaan. Wat de verenigbaarheid met artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag betreft, kan niet worden gesteld dat de steun de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid „vergemakkelijkt” als de onderneming de gesteunde activiteiten ook zonder steun zou hebben uitgevoerd. |
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(13)

De Commissie wijst erop dat de noodzaak van de steun een algemeen criterium voor het beoordelen van de verenigbaarheid is. Wanneer de steun er niet toe leidt dat de begunstigde aanvullende activiteiten onderneemt, kan namelijk niet worden gesteld dat de steun een positief effect heeft. De steun heeft dan alleen een concurrentieverstorend effect en kan niet worden toegestaan. Wat de verenigbaarheid met artikel 87, lid 3, onder c), van het EG-Verdrag betreft, kan niet worden gesteld dat de steun de ontwikkeling van bepaalde vormen van economische bedrijvigheid „vergemakkelijkt” als de onderneming de gesteunde activiteiten ook zonder steun zou hebben uitgevoerd.

| (14) | Met betrekking tot opleidingssteun is in overweging 10 bij Verordening (EG) nr. 68/2001 het volgende bepaald: „Opleiding heeft over het algemeen positieve externe effecten voor de samenleving als geheel, omdat zij het aanbod van geschoolde arbeidskrachten waaruit andere ondernemingen kunnen putten verhoogt, het concurrentievermogen van de communautaire industrie verbetert en een belangrijke rol in de werkgelegenheidsstrategie speelt. Gelet op het feit dat de ondernemingen in de Gemeenschap over het algemeen te weinig in de opleiding van hun werknemers investeren, kan staatssteun helpen deze onvolkomenheid van de markt te corrigeren, zodat dergelijke steun onder bepaalde voorwaarden als met de gemeenschappelijke markt verenigbaar kan worden beschouwd en bijgevolg van voorafgaande aanmelding kan worden vrijgesteld”. In overweging 11 is verder bepaald dat de steun „beperkt blijft tot wat strikt noodzakelijk is voor het bereiken van de, door de marktkrachten alleen niet verwezenlijkbare, doelstelling van de Gemeenschap [...]”. |
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(14)

Met betrekking tot opleidingssteun is in overweging 10 bij Verordening (EG) nr. 68/2001 het volgende bepaald: „Opleiding heeft over het algemeen positieve externe effecten voor de samenleving als geheel, omdat zij het aanbod van geschoolde arbeidskrachten waaruit andere ondernemingen kunnen putten verhoogt, het concurrentievermogen van de communautaire industrie verbetert en een belangrijke rol in de werkgelegenheidsstrategie speelt. Gelet op het feit dat de ondernemingen in de Gemeenschap over het algemeen te weinig in de opleiding van hun werknemers investeren, kan staatssteun helpen deze onvolkomenheid van de markt te corrigeren, zodat dergelijke steun onder bepaalde voorwaarden als met de gemeenschappelijke markt verenigbaar kan worden beschouwd en bijgevolg van voorafgaande aanmelding kan worden vrijgesteld”. In overweging 11 is verder bepaald dat de steun „beperkt blijft tot wat strikt noodzakelijk is voor het bereiken van de, door de marktkrachten alleen niet verwezenlijkbare, doelstelling van de Gemeenschap [...]”.

| (15) | In het licht hiervan bestaat het door Verordening (EG) nr. 68/2001 onderkende marktfalen erin dat ondernemingen „te weinig in de opleiding van hun werknemers investeren”, vergeleken met wat optimaal zou zijn voor de welvaart van de Gemeenschap als geheel. Bij het plannen van nieuwe opleidingsactiviteiten zal een onderneming gewoonlijk de kosten van die activiteiten afwegen tegen de voordelen die ze daaruit kan halen (zoals een toename van de productiviteit of de mogelijkheid om nieuwe producten te fabriceren). De onderneming zal meestal geen rekening houden met de baten voor de samenleving als geheel, omdat ze daar zelf geen direct voordeel van ondervindt. De onderneming zal ook nagaan of er (goedkopere) alternatieven voor opleiding bestaan, zoals het inhuren van geschoold personeel (eventueel ten koste van bestaande werknemers). Opleidingssteun kan dus een oplossing vormen in specifieke gevallen waarin de markt faalt. In die omstandigheden is steun „noodzakelijk [...] voor het bereiken van de, door de marktkrachten alleen niet verwezenlijkbare, doelstelling van de Gemeenschap”. |
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(15)

In het licht hiervan bestaat het door Verordening (EG) nr. 68/2001 onderkende marktfalen erin dat ondernemingen „te weinig in de opleiding van hun werknemers investeren”, vergeleken met wat optimaal zou zijn voor de welvaart van de Gemeenschap als geheel. Bij het plannen van nieuwe opleidingsactiviteiten zal een onderneming gewoonlijk de kosten van die activiteiten afwegen tegen de voordelen die ze daaruit kan halen (zoals een toename van de productiviteit of de mogelijkheid om nieuwe producten te fabriceren). De onderneming zal meestal geen rekening houden met de baten voor de samenleving als geheel, omdat ze daar zelf geen direct voordeel van ondervindt. De onderneming zal ook nagaan of er (goedkopere) alternatieven voor opleiding bestaan, zoals het inhuren van geschoold personeel (eventueel ten koste van bestaande werknemers). Opleidingssteun kan dus een oplossing vormen in specifieke gevallen waarin de markt faalt. In die omstandigheden is steun „noodzakelijk [...] voor het bereiken van de, door de marktkrachten alleen niet verwezenlijkbare, doelstelling van de Gemeenschap”.

| (16) | Ten aanzien van het door VCG geplande opleidingsprogramma moet het stimulerende effect van de door België aangemelde steun worden betwijfeld. Sterker nog, als VCG eenmaal besloten heeft het EUCD-platform in te voeren, zijn de opleidingsuitgaven noodzakelijk om dit zakelijke besluit uit te voeren. De Commissie merkt op dat de invoering van een nieuw platform in de automobielindustrie een regelmatig terugkerend fenomeen is, noodzakelijk om de flexibiliteit en productiviteit te verhogen en zo concurrerend te blijven. Om een nieuw platform efficiënt te benutten, moeten de werknemers worden opgeleid in de nieuwe technieken en werkmethoden die moeten worden toegepast. Normaal gesproken volstaat de marktwerking om autofabrikanten ertoe te brengen de kosten voor de introductie van een nieuwe productielijn zelf te dragen. Bijgevolg is de Commissie in dit stadium van mening dat VCG de opleidingsactiviteiten in kwestie zeer waarschijnlijk ook zonder steun zou ondernemen (11). De meeste concurrenten in deze sector lijken zich ook in die zin te gedragen. |
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(16)

Ten aanzien van het door VCG geplande opleidingsprogramma moet het stimulerende effect van de door België aangemelde steun worden betwijfeld. Sterker nog, als VCG eenmaal besloten heeft het EUCD-platform in te voeren, zijn de opleidingsuitgaven noodzakelijk om dit zakelijke besluit uit te voeren. De Commissie merkt op dat de invoering van een nieuw platform in de automobielindustrie een regelmatig terugkerend fenomeen is, noodzakelijk om de flexibiliteit en productiviteit te verhogen en zo concurrerend te blijven. Om een nieuw platform efficiënt te benutten, moeten de werknemers worden opgeleid in de nieuwe technieken en werkmethoden die moeten worden toegepast. Normaal gesproken volstaat de marktwerking om autofabrikanten ertoe te brengen de kosten voor de introductie van een nieuwe productielijn zelf te dragen. Bijgevolg is de Commissie in dit stadium van mening dat VCG de opleidingsactiviteiten in kwestie zeer waarschijnlijk ook zonder steun zou ondernemen (11). De meeste concurrenten in deze sector lijken zich ook in die zin te gedragen.

| (17) | De opleidingssteun lijkt in deze context dan ook niet noodzakelijk. De steun zet de onderneming er niet toe aan andere „aanvullende” opleidingsactiviteiten te ondernemen dan die welke op basis van de marktwerking zouden worden uitgevoerd. De steun lijkt operationele kosten te dekken die doorgaans door de onderneming worden gedragen, en bijgevolg verstorende exploitatiesteun te vormen. In dit verband heeft de Commissie de afgelopen jaren gemerkt dat grote, in de EU actieve automobielproducenten regelmatig verschillende fabrieken die in dezelfde geografische zone, in het algemeen Europa, liggen, met elkaar laten concurreren voordat zij besluiten de productie van een bepaald model aan één van hen toe te wijzen. Doordat de steun de productiekosten van VCG vermindert, helpt deze VCG mogelijk succesvol te dingen naar de productie van een model, ten nadele van andere Europese productievestigingen van FMC. |
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(17)

De opleidingssteun lijkt in deze context dan ook niet noodzakelijk. De steun zet de onderneming er niet toe aan andere „aanvullende” opleidingsactiviteiten te ondernemen dan die welke op basis van de marktwerking zouden worden uitgevoerd. De steun lijkt operationele kosten te dekken die doorgaans door de onderneming worden gedragen, en bijgevolg verstorende exploitatiesteun te vormen. In dit verband heeft de Commissie de afgelopen jaren gemerkt dat grote, in de EU actieve automobielproducenten regelmatig verschillende fabrieken die in dezelfde geografische zone, in het algemeen Europa, liggen, met elkaar laten concurreren voordat zij besluiten de productie van een bepaald model aan één van hen toe te wijzen. Doordat de steun de productiekosten van VCG vermindert, helpt deze VCG mogelijk succesvol te dingen naar de productie van een model, ten nadele van andere Europese productievestigingen van FMC.

Door België aangevoerde argumenten met betrekking tot de noodzaak van de steun

| (18) | In antwoord op de vragen van de diensten van de Commissie over de noodzaak van de steun tijdens de bijeenkomst met de Belgische autoriteiten op 31 mei 2007, wezen deze laatsten er in hun brief van 6 juli op dat de onderdelen 1 en 4 van het gesteunde opleidingsprogramma ook zonder steun zouden worden uitgevoerd door VCG, dit in tegenstelling tot de onderdelen 2, 3 en 5, die zonder de steun niet zouden worden uitgevoerd. |
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(18)

In antwoord op de vragen van de diensten van de Commissie over de noodzaak van de steun tijdens de bijeenkomst met de Belgische autoriteiten op 31 mei 2007, wezen deze laatsten er in hun brief van 6 juli op dat de onderdelen 1 en 4 van het gesteunde opleidingsprogramma ook zonder steun zouden worden uitgevoerd door VCG, dit in tegenstelling tot de onderdelen 2, 3 en 5, die zonder de steun niet zouden worden uitgevoerd.

| (19) | In dit stadium betwijfelt de Commissie of de kosten in verband met de onderdelen 1 en 4 geldige subsidiabele kosten zijn die mogen worden gesteund, gezien het feit dat België zelf erkent dat de steun niet noodzakelijk is. |
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(19)

In dit stadium betwijfelt de Commissie of de kosten in verband met de onderdelen 1 en 4 geldige subsidiabele kosten zijn die mogen worden gesteund, gezien het feit dat België zelf erkent dat de steun niet noodzakelijk is.

| (20) | Voorts betwijfelt de Commissie in dit stadium of de onderdelen 2, 3 en 5 van het programma niet plaats zouden vinden zonder de steun. De Commissie merkt op dat de onderdelen 2 en 5 algemene opleidingscursussen zijn die de werknemers theoretische kennis bijbrengen die noodzakelijk lijkt om een productieplatform voor auto's efficiënt te gebruiken. Onderdeel 3 omvat specifieke opleiding, met name implementatie van verworven kennis in de specifieke werkomgeving en productiesituatie van de werknemers. Deze drie onderdelen van het opleidingsprogramma lijken noodzakelijk om het productieplatform efficiënt te kunnen benutten. Tot dusver hebben de Belgische autoriteiten echter geen bewijzen overgelegd dat VCG deze onderdelen zonder de steun niet in dezelfde mate (wat betreft omvang, reikwijdte en budget) zou uitvoeren als in de aanmelding. De Commissie is derhalve in dit stadium van mening dat het erop lijkt dat zij op basis van de marktwerking alleen zouden worden uitgevoerd. |
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(20)

Voorts betwijfelt de Commissie in dit stadium of de onderdelen 2, 3 en 5 van het programma niet plaats zouden vinden zonder de steun. De Commissie merkt op dat de onderdelen 2 en 5 algemene opleidingscursussen zijn die de werknemers theoretische kennis bijbrengen die noodzakelijk lijkt om een productieplatform voor auto's efficiënt te gebruiken. Onderdeel 3 omvat specifieke opleiding, met name implementatie van verworven kennis in de specifieke werkomgeving en productiesituatie van de werknemers. Deze drie onderdelen van het opleidingsprogramma lijken noodzakelijk om het productieplatform efficiënt te kunnen benutten. Tot dusver hebben de Belgische autoriteiten echter geen bewijzen overgelegd dat VCG deze onderdelen zonder de steun niet in dezelfde mate (wat betreft omvang, reikwijdte en budget) zou uitvoeren als in de aanmelding. De Commissie is derhalve in dit stadium van mening dat het erop lijkt dat zij op basis van de marktwerking alleen zouden worden uitgevoerd.

| (21) | Ten aanzien van de noodzaak van de steun voeren de Belgische autoriteiten ook aan dat elk jaar een groot aantal werknemers de onderneming verlaat. In 2005 en 2006 verlieten zo 376 respectievelijk 399 medewerkers de onderneming. De Commissie heeft in een eerdere zaak (12) al erkend dat, wanneer een onderneming verwacht dat veel van de werknemers die zij wil opleiden, voornemens zijn de onderneming op korte termijn te verlaten en de onderneming derhalve verwacht dat de voordelen van de opleiding slechts in beperkte mate worden benut, dit de onderneming ervan kan weerhouden om grote opleidingsuitgaven te doen voor de betrokken werknemers. Wat deze zaak betreft, is de Commissie niet van mening dat het personeelsverloop van 8 % bij VCG zo hoog is dat er sprake is van een dergelijk afschrikkend effect. Aangezien meer uitgesplitste gegevens niet door België zijn verstrekt, kan de Commissie in dit stadium niet verifiëren of het verloop voor bepaalde functies en vaardigheden vergeleken met de opleidingskosten zo hoog is dat het de onderneming ervan weerhoudt die uitgaven te doen. |
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(21)

Ten aanzien van de noodzaak van de steun voeren de Belgische autoriteiten ook aan dat elk jaar een groot aantal werknemers de onderneming verlaat. In 2005 en 2006 verlieten zo 376 respectievelijk 399 medewerkers de onderneming. De Commissie heeft in een eerdere zaak (12) al erkend dat, wanneer een onderneming verwacht dat veel van de werknemers die zij wil opleiden, voornemens zijn de onderneming op korte termijn te verlaten en de onderneming derhalve verwacht dat de voordelen van de opleiding slechts in beperkte mate worden benut, dit de onderneming ervan kan weerhouden om grote opleidingsuitgaven te doen voor de betrokken werknemers. Wat deze zaak betreft, is de Commissie niet van mening dat het personeelsverloop van 8 % bij VCG zo hoog is dat er sprake is van een dergelijk afschrikkend effect. Aangezien meer uitgesplitste gegevens niet door België zijn verstrekt, kan de Commissie in dit stadium niet verifiëren of het verloop voor bepaalde functies en vaardigheden vergeleken met de opleidingskosten zo hoog is dat het de onderneming ervan weerhoudt die uitgaven te doen.

| (22) | Ten aanzien van de noodzaak van de steun wijzen de Belgische autoriteiten er herhaaldelijk op dat de tijdens het opleidingsprogramma verworven vaardigheden in onvoldoende mate worden aangeboden door het Vlaamse onderwijsstelsel en in onvoldoende mate beschikbaar zijn op de arbeidsmarkt („knelpuntberoepen”). In dit stadium ziet de Commissie niet in op welke wijze dit argument bijdraagt tot de bewijsvoering dat VCG dit opleidingsprogramma niet zonder steun zou hebben opgezet. |
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(22)

Ten aanzien van de noodzaak van de steun wijzen de Belgische autoriteiten er herhaaldelijk op dat de tijdens het opleidingsprogramma verworven vaardigheden in onvoldoende mate worden aangeboden door het Vlaamse onderwijsstelsel en in onvoldoende mate beschikbaar zijn op de arbeidsmarkt („knelpuntberoepen”). In dit stadium ziet de Commissie niet in op welke wijze dit argument bijdraagt tot de bewijsvoering dat VCG dit opleidingsprogramma niet zonder steun zou hebben opgezet.

| (23) | Samenvattend, de Commissie vraagt zich na een eerste analyse van de zaak af of het opleidingsprogramma verder gaat dan wat VCG zou doen op basis van de marktwerking alleen. De Commissie vreest derhalve dat de steun niet noodzakelijk is en slechts exploitatiesteun betreft ten gunste van de onderneming. |
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(23)

Samenvattend, de Commissie vraagt zich na een eerste analyse van de zaak af of het opleidingsprogramma verder gaat dan wat VCG zou doen op basis van de marktwerking alleen. De Commissie vreest derhalve dat de steun niet noodzakelijk is en slechts exploitatiesteun betreft ten gunste van de onderneming.

BESLUIT

| (24) | Gelet op de bovenstaande overwegingen heeft de Commissie besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden en maant zij België aan, haar binnen één maand na de datum van ontvangst van dit schrijven, alle documenten, inlichtingen en gegevens te verstrekken die nodig zijn om de verenigbaarheid van de steunmaatregel te beoordelen. Zij verzoekt België onverwijld een afschrift van dit schrijven aan de potentiële begunstigde van de steunmaatregel te doen toekomen. |
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(24)

Gelet op de bovenstaande overwegingen heeft de Commissie besloten de procedure van artikel 88, lid 2, van het EG-Verdrag in te leiden en maant zij België aan, haar binnen één maand na de datum van ontvangst van dit schrijven, alle documenten, inlichtingen en gegevens te verstrekken die nodig zijn om de verenigbaarheid van de steunmaatregel te beoordelen. Zij verzoekt België onverwijld een afschrift van dit schrijven aan de potentiële begunstigde van de steunmaatregel te doen toekomen.

| (25) | De Commissie wijst België op de schorsende werking van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag. Zij verwijst naar artikel 14 van Verordening (EG) nr. 659/1999 van de Raad, dat bepaalt dat alle onrechtmatige steun kan worden teruggevorderd van de begunstigde. |
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(25)

De Commissie wijst België op de schorsende werking van artikel 88, lid 3, van het EG-Verdrag. Zij verwijst naar artikel 14 van Verordening (EG) nr. 659/1999 van de Raad, dat bepaalt dat alle onrechtmatige steun kan worden teruggevorderd van de begunstigde.

| (26) | Voorts deelt de Commissie België mede dat zij de belanghebbenden in kennis zal stellen door dit schrijven en een samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie bekend te maken. Tevens zal zij de belanghebbenden in de EVA-Staten die partij zijn bij de EER-Overeenkomst door de bekendmaking van een mededeling in het EER-Supplement van het Publicatieblad in kennis stellen, alsmede de Toezichthoudende Autoriteit van de EVA door haar een afschrift van dit schrijven toe te zenden. Alle bovengenoemde belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen één maand vanaf de datum van deze bekendmaking». |
| --- | --- |

(26)

Voorts deelt de Commissie België mede dat zij de belanghebbenden in kennis zal stellen door dit schrijven en een samenvatting ervan in het Publicatieblad van de Europese Unie bekend te maken. Tevens zal zij de belanghebbenden in de EVA-Staten die partij zijn bij de EER-Overeenkomst door de bekendmaking van een mededeling in het EER-Supplement van het Publicatieblad in kennis stellen, alsmede de Toezichthoudende Autoriteit van de EVA door haar een afschrift van dit schrijven toe te zenden. Alle bovengenoemde belanghebbenden zal worden verzocht hun opmerkingen te maken binnen één maand vanaf de datum van deze bekendmaking».

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(1)  JO L 10 du 13.1.2001, p. 3.

1

(2)  Le règlement (CE) no 68/2001 opère une distinction entre la formation générale (qui procure des qualifications transférables à un autre secteur ou à une autre entreprise) et la formation spécifique (qui procure des qualifications principalement applicables au poste actuel du travailleur et qui ne sont pas transférables ou ne le sont que dans une mesure limitée). L'intensité d'aide autorisée est plus élevée pour la formation générale que pour la formation spécifique (en l'espèce, elle est respectivement de 50 et 25 %).

2

o

(3)  Conformément à la jurisprudence de la Cour de justice, l'amélioration de la position concurrentielle d'une entreprise grâce à l'octroi d'une aide d'État fait généralement supposer une distorsion de concurrence à l'égard des entreprises concurrentes qui ne bénéficient pas d'un tel soutien (affaire 730/79, Philip Morris, points 11 et 12, Recueil 1980, p. 2671).

3

(4)  97 % de la production de VCG est exportée, essentiellement vers les États-Unis, des pays européens et le Japon. Source: http://www.volvocarsgent.be/en/products/index.htm.

4

(5)  Dans un document joint à la notification, la mise en œuvre du programme de formation est décrite comme “vitale” pour la survie de VCG. Il est plus particulièrement argué que la plate-forme EUCD renforcera la flexibilité de l'usine et de la main d'œuvre et améliorera le positionnement stratégique de VCG au sein du groupe. La Commission a du mal de concevoir comment une entreprise pourrait ne pas entreprendre un programme de formation vital pour sa survie.

5

(6)  Voir le point 44 de la décision finale rendue dans l'affaire C 14/06 — Aide à la formation en faveur de General Motors Belgium à Anvers — non encore publiée.

6

(7)  PB L 10 van 13.1.2001, blz. 20.

7

(8)  Verordening (EG) nr. 68/2001 maakt een onderscheid tussen algemene opleiding (onderricht waardoor bekwaamheden worden verkregen die naar andere sectoren of ondernemingen kunnen worden overgedragen) en specifieke opleiding (onderricht waardoor bekwaamheden worden verkregen die hoofdzakelijk op de huidige functie van de werknemer gericht zijn en die niet of slechts in beperkte mate kunnen worden overgedragen). De toegestane steunintensiteit is hoger voor algemene opleiding dan voor specifieke opleiding (in dit geval respectievelijk 50 % en 25 %).

8

(9)  Volgens vaste rechtspraak van het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen wijst de verbetering van de concurrentiepositie van een onderneming als gevolg van staatssteun op een verstoring van de concurrentie ten nadele van andere concurrerende ondernemingen die deze steun niet ontvangen, arrest van 17 september 1980, zaak C-730/79, Philip Morris Holland BV/Commissie, Jurispr. 1980, blz. 2671, punt 11 en 12.

9

(10)  97 % van de producten van VCG wordt uitgevoerd, voornamelijk naar de Verenigde Staten, Europese landen en Japan. Bron: http://www.volvocarsgent.be/nl/products/index.htm.

10

(11)  In een document dat bij de aanmelding is gevoegd, wordt de uitvoering van het opleidingsprogramma beschreven als „cruciaal” voor het overleven van VCG. Meer bepaald zal het EUCD-platform de flexibiliteit van de fabriek en de werknemers verhogen en de strategische positie van VCG in de groep verbeteren. De Commissie ziet niet in hoe de onderneming zou hebben kunnen afzien van een opleidingsprogramma dat cruciaal was voor haar overleven.

11

(12)  Zie overweging 44 van de eindbeschikking in zaak nr. C 14/2006 — Opleidingssteun voor General Motors Belgium in Antwerpen (nog niet bekendgemaakt).

12

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 7.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/29 |
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7.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/29

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Publicação de um pedido de registo nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 265/15)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem chegar à Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE REGISTO DE UMA ETG

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

«TRÓJNIAK»

N.o CE: PL/TSG/007/0033/6.9.2005

1.   Nome e endereço do agrupamento

| Nome: | Krajowa Rada Winiarstwa i Miodosytnictwa przy Stowarzyszeniu Naukowo — Technicznym Inżynierów i Techników Przemysłu Spożywczego |
| --- | --- |
| Endereço: | ul. Czackiego 3/6, PL-00-043 Warszawa |
| Telefone: | (48-22) 828 27 21 |
| E-mail: | krwim@sitspoz.pl |

Nome:

Krajowa Rada Winiarstwa i Miodosytnictwa przy Stowarzyszeniu Naukowo — Technicznym Inżynierów i Techników Przemysłu Spożywczego

Endereço:

ul. Czackiego 3/6, PL-00-043 Warszawa

Telefone:

(48-22) 828 27 21

E-mail:

krwim@sitspoz.pl

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Polónia

3.   Caderno de especificações

3.1.   Denominação a registar:

«Trójniak»

No processo de comercialização do produto, o rótulo pode incluir a informação seguinte: «miód pitny wytworzony zgodnie ze staropolską tradycją» (hidromel produzido segundo uma antiga tradição polaca). Esta informação deve traduzir-se nas outras línguas oficiais.

3.2.   A denominação:

| | É específica em si |
| --- | --- |
| | Exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |

Image

É específica em si

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Exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

A denominação «trójniak» deriva do número «3» («trzy», em polaco) e está directamente relacionada com a composição e o método de produção históricos do «trójniak»: as proporções de mel e de água do produto é de uma parte de mel para duas de água. Por conseguinte, o nome reflecte também as características específicas do produto. Dado que «trójniak» é um termo utilizado exclusivamente para designar um tipo específico de hidromel, também se deve considerar que o próprio nome é específico em si.

3.3.   Reserva da denominação ao abrigo do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006:

| | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
| | Registo sem reserva da denominação |

Image

Registo com reserva da denominação

Image

Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto

Classe 1.8. — Outros produtos enumerados no anexo I

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1.

O «Trójniak» é um hidromel, uma bebida clara obtida por fermentação do mosto de mel, que se distingue pelo aroma e o sabor a mel característicos da matéria-prima utilizada.

O sabor do «trójniak» pode ser enriquecido pelo gosto das especiarias utilizadas. A sua cor pode variar entre o dourado claro e o âmbar escuro, em função da variedade de mel utilizada na produção.

Indicadores físico-químicos característicos do hidromel «trójniak»:

| — | teor alcoólico volumétrico entre 12 e 15 %, |
| --- | --- |

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teor alcoólico volumétrico entre 12 e 15 %,

| — | açúcares redutores após inversão entre 65 e 120 g/l, |
| --- | --- |

—

açúcares redutores após inversão entre 65 e 120 g/l,

| — | acidez total expressa em gramas de ácido málico compreendida entre 3,5 e 8 gramas por litro, |
| --- | --- |

—

acidez total expressa em gramas de ácido málico compreendida entre 3,5 e 8 gramas por litro,

| — | acidez volátil expressa em gramas de ácido acético inferior ou igual a 1,4 gramas por litro, |
| --- | --- |

—

acidez volátil expressa em gramas de ácido acético inferior ou igual a 1,4 gramas por litro,

| — | quantidade total de açúcar expressa em gramas que, depois de adicionado ao grau alcoólico volumétrico adquirido multiplicado por 18, corresponde a um valor igual ou superior a 323, |
| --- | --- |

—

quantidade total de açúcar expressa em gramas que, depois de adicionado ao grau alcoólico volumétrico adquirido multiplicado por 18, corresponde a um valor igual ou superior a 323,

| — | extracto não redutor igual ou superior a:






  — | 20 gramas por litro, |
| --- | --- | --- |

—

extracto não redutor igual ou superior a:

—

20 gramas por litro,

| — | 25 gramas por litro no caso de hidromel de fruta, |
| --- | --- |

—

25 gramas por litro no caso de hidromel de fruta,

| — | quantidade de cinza igual ou superior a 1,3 gramas por litro — no caso de hidromel de fruta. |
| --- | --- |

—

quantidade de cinza igual ou superior a 1,3 gramas por litro — no caso de hidromel de fruta.

é proibida a utilização de conservantes, estabilizadores, corantes ou aromas artificiais na produção de «trójniak».

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício cuja denominação consta do ponto 3.1

Matérias-primas:

| — | Mel natural de abelhas com os seguintes parâmetros:






  — | teor de água não superior a 20 % (m/m), |
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—

Mel natural de abelhas com os seguintes parâmetros:

—

teor de água não superior a 20 % (m/m),

| — | conteúdo de açúcares redutores não inferior a 70 % (m/m), |
| --- | --- |

—

conteúdo de açúcares redutores não inferior a 70 % (m/m),

| — | conteúdo de sacarose e melezitose não superior a 5 % (m/m), |
| --- | --- |

—

conteúdo de sacarose e melezitose não superior a 5 % (m/m),

| — | acidez total em ml de solução NaOH 1 mol/l por 100 g de mel da ordem de 1-5 ml, |
| --- | --- |

—

acidez total em ml de solução NaOH 1 mol/l por 100 g de mel da ordem de 1-5 ml,

| — | conteúdo de 5-hidroximetilfurfural (HMF) em mg/100 g de mel não superior a 4,0. |
| --- | --- |

—

conteúdo de 5-hidroximetilfurfural (HMF) em mg/100 g de mel não superior a 4,0.

| — | Leveduras de hidromel de alta diluição — adequadas para a diluição de grandes quantidades de extractos no mosto. |
| --- | --- |

—

Leveduras de hidromel de alta diluição — adequadas para a diluição de grandes quantidades de extractos no mosto.

| — | Ervas aromáticas e especiarias: cravo, canela, noz-moscada ou gengibre. |
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—

Ervas aromáticas e especiarias: cravo, canela, noz-moscada ou gengibre.

| — | Sumos de fruta naturais ou frutos frescos. |
| --- | --- |

—

Sumos de fruta naturais ou frutos frescos.

Método de produção:

Fase 1

Preparação (ebulição) do mosto de mel até atingir uma temperatura compreendida entre 95 e 105°C. O mosto consiste em uma parte de mel e duas partes de água (ou água e sumo de fruta), podendo acrescentar-se-lhe ervas aromáticas ou especiarias. Para produzir hidromel de frutas, substitui-se pelo menos 30 % do volume de água por sumo de fruta.

Observância estrita das proporções de água e mel e obtenção do extracto necessário numa caldeira coberta com uma camisa de vapor. Este método de preparação impede a caramelização dos açúcares.

Fase 2

Arrefecimento do mosto a 20-22°C, a temperatura ideal para a levedura se propagar. O mosto deve arrefecer no dia de produção e o tempo de arrefecimento depende da eficácia do refrigerador. O processo de arrefecimento garante a segurança microbiológica do mosto.

Fase 3

Adição de uma solução de levedura ao mosto num tanque de fermentação.

Fase 4

| A. | Fermentação intensa: 6 a 10 dias. Mantendo a temperatura ao nível máximo de 28°C, garante-se o desenvolvimento correcto do processo de fermentação. |
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A.

Fermentação intensa: 6 a 10 dias. Mantendo a temperatura ao nível máximo de 28°C, garante-se o desenvolvimento correcto do processo de fermentação.

| B. | Fermentação lenta: entre 3 a 6 semanas. A fermentação lenta permite obter as características físico-químicas adequadas. |
| --- | --- |

B.

Fermentação lenta: entre 3 a 6 semanas. A fermentação lenta permite obter as características físico-químicas adequadas.

Fase 5

Trasfega do mosto fermentado que deixa o tanque de fermentação.

Após obtenção de um teor alcoólico volumétrico de pelo menos 12 %, deve proceder-se à trasfega que antecede o envelhecimento. Ficam assim garantidas as características físico-químicas e organolépticas pretendidas. Deixar o mosto nas borras além do período de fermentação lenta afecta negativamente as características organolépticas, devido à autólise da levedura.

Fase 6

Envelhecimento (maturação) e extracção com sifão (decantação): este processo repete-se sempre que for necessário para impedir que se produzam processos indesejáveis nas borras (autólise da levedura). Durante o envelhecimento, é possível realizar operações de pasteurização e filtragem. Esta fase é essencial para garantir que o produto tem as características organolépticas perfeitas.

O período de envelhecimento mínimo do «trójniak» é de um ano.

Fase 7

Ajuste do sabor (composição) — esta fase refere-se à preparação de um produto final com as características físico-químicas e organolépticas próprias do «trójniak», como especificado no ponto 3.5 (descrição do produto agrícola ou género alimentício). A fim de garantir a obtenção dos indicadores requeridos, é possível corrigir as propriedades organolépticas e físico-químicas do produto mediante:

| — | adição de mel para adoçar o hidromel, |
| --- | --- |

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adição de mel para adoçar o hidromel,

| — | adição de ervas aromáticas e especiarias. |
| --- | --- |

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adição de ervas aromáticas e especiarias.

O objectivo desta fase é obter um produto que tenha o bouquet característico do «trójniak».

Fase 8

Vazamento para recipientes unitários a uma temperatura de 55-60°C. Recomenda-se a apresentação do «trójniak» em embalagens tradicionais, tais como: garrafões, recipientes de cerâmica ou barris de carvalho.

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou género alimentício

O carácter específico do «trójniak» resulta do seguinte:

| — | preparação do mosto (composição e proporção das matérias-primas), |
| --- | --- |

—

preparação do mosto (composição e proporção das matérias-primas),

| — | envelhecimento e maturação, |
| --- | --- |

—

envelhecimento e maturação,

| — | características físico-químicas e organolépticas do produto. |
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—

características físico-químicas e organolépticas do produto.

Preparação do mosto (composição e proporção das matérias-primas):

O carácter específico do «trójniak» deve-se principalmente à utilização e à observância estrita das proporções estabelecidas de água e mel, uma parte de mel e duas partes de água, para preparar o mosto. Esta proporção é o factor determinante em todas as fases posteriores da produção do «trójniak» e o que lhe confere as suas características únicas.

Envelhecimento e maturação:

Segundo a receita tradicional polaca, o carácter do produto depende do seu envelhecimento e maturação durante um determinado período de tempo. No caso do «trójniak», esse período é de pelo menos um ano.

Características físico-químicas e organolépticas:

A observância de todas as fases de produção que constam nas especificações garante a obtenção de um produto de sabor e aroma incomparáveis. O sabor e o aroma únicos do «trójniak» são o resultado de um teor apropriado de açúcar e álcool:

| — | açúcares redutores após inversão entre 65 e120 g/l, |
| --- | --- |

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açúcares redutores após inversão entre 65 e120 g/l,

| — | quantidade total de açúcar expressa em gramas que, depois de adicionado ao grau alcoólico volumétrico adquirido multiplicado por 18, corresponde a um valor igual ou superior a 323, |
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quantidade total de açúcar expressa em gramas que, depois de adicionado ao grau alcoólico volumétrico adquirido multiplicado por 18, corresponde a um valor igual ou superior a 323,

| — | teor alcoólico volumétrico entre 12 e15 %. |
| --- | --- |

—

teor alcoólico volumétrico entre 12 e15 %.

Devido às proporções estritamente definidas dos ingredientes usados na sua produção, o «trójniak» possui uma consistência tipicamente viscosa e líquida que o distingue de outros tipos de hidromel.

3.8.   Carácter tradicional do produto agrícola ou género alimentício

Método de produção tradicional:

A produção de hidromel na Polónia é uma tradição milenar e caracteriza-se pela sua grande diversidade. O desenvolvimento e a melhoria do método de produção ao longo dos séculos deram origem a vários tipos de hidromel. A origem da produção de hidromel remonta aos primórdios do Estado polaco. Em 966, o diplomata, comerciante e viajante espanhol, Ibrahim ibn Yaqub, escreveu o seguinte: «Além da alimentação, da carne e das terras de lavoura, o país de Mieszko I é abundante em hidromel, nome por que são conhecidos os vinhos e as bebidas alcoólicas eslavas» (Mieszko I foi o primeiro rei da Polónia). Nas crónicas de Gallus Anonymus, que narram a história polaca no período de viragem do século XI para o século XII, também surgem várias referências à produção de hidromel.

O poema épico nacional polaco «Pan Tadeusz» de Adam Mickiewicz, inspirado na história da nobreza dos anos 1811 e 1812, contém um manancial de informações sobre a produção, o consumo e os diferentes tipos de hidromel. O hidromel também é referido nos poemas de Tomasz Zan (1796-1855) e na trilogia de Henryk Sienkiewicz, que descreve eventos ocorridos na Polónia no século XVII («Ogniem i mieczem», publicado em 1884; «Potop», publicado em 1886 e «Pan Wołodyjowski», publicado em 1887 e 1888).

Os documentos que descrevem as tradições culinárias polacas dos séculos XVII e XVIII contêm não só referências ao hidromel em geral, mas também aos vários tipos de hidromel. Em função do método de produção utilizado, receberam o nome de «półtorak», «dwójniak», «trójniak» e «czwórniak». Cada um destes nomes corresponde a um tipo de hidromel diferente, produzido a partir de diferentes proporções de mel e água ou sumo, bem como aos diferentes períodos de envelhecimento. A técnica de produção do «trójniak» é seguida há séculos, com pequenas alterações.

Composição tradicional:

A divisão tradicional do hidromel em «półtorak», «dwójniak», «trójniak» e «czwórniak» existe na Polónia há séculos e continua presente no espírito dos consumidores. Depois da Segunda Guerra Mundial, procurou regulamentar-se a divisão tradicional do hidromel em quarto categorias. Finalmente, esta divisão foi consagrada na legislação polaca em 1948, mediante a Lei relativa à produção de vinhos, mostos, hidroméis e ao comércio desses produtos (Jornal Oficial da República da Polónia de 18 de Novembro de 1948). Esta Lei contém disposições sobre a produção de hidroméis, que especificam as proporções de mel e água e os requisitos tecnológicos. A proporção de água e mel para preparar o «trójniak» é referida da seguinte maneira: «Só pode receber a denominação de “trójniak” o hidromel preparado a partir de uma parte de mel natural e duas partes de água.».

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade

O controlo obrigatório inclui:

| — | a observância das proporções estabelecidas dos ingredientes para preparar o mosto, |
| --- | --- |

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a observância das proporções estabelecidas dos ingredientes para preparar o mosto,

| — | a observância do período de envelhecimento, |
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a observância do período de envelhecimento,

| — | as propriedades organolépticas do produto acabado (sabor, odor, cor, transparência), |
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as propriedades organolépticas do produto acabado (sabor, odor, cor, transparência),

| — | os indicadores físico-químicos do produto acabado: teor alcoólico, quantidade total de açúcar, açúcares redutores após inversão, acidez total, acidez volátil, extracto sem açúcar e cinza no caso dos hidroméis de fruta. Estes valores devem corresponder aos valores especificados no ponto 3.5. |
| --- | --- |

—

os indicadores físico-químicos do produto acabado: teor alcoólico, quantidade total de açúcar, açúcares redutores após inversão, acidez total, acidez volátil, extracto sem açúcar e cinza no caso dos hidroméis de fruta. Estes valores devem corresponder aos valores especificados no ponto 3.5.

Os controlos obrigatórios são realizados, pelo menos, uma vez por ano.

Recomenda-se também a realização de controlos durante as fases de produção a seguir mencionadas. Estes controlos nas fases de produção não são obrigatórios, mas é aconselhável a sua realização, uma vez que permitem corrigir eventuais erros cometidos nas diferentes fases de produção:

Fase 4:

Durante o processo de fermentação, devem realizar-se análises laboratoriais das características organolépticas (sabor o odor) e dos parâmetros físico-químicos, tais como o teor alcoólico e o conteúdo de açúcar, sujeitos a alterações durante o processo de fermentação alcoólica.

Fase 6:

Durante o envelhecimento, devem realizar-se controlos regulares das características organolépticas do produto e dos indicadores físico-químicos tais como: o teor alcoólico, a quantidade total do açúcar, a acidez total e a acidez volátil.

Fase 8:

Antes do engarrafamento, verificam-se os diversos parâmetros físico-químicos e organolépticos especificados no ponto 3.5 — Descrição do produto agrícola ou do género alimentício.

4.   Autoridades ou organismos que verificam a observância do caderno de especificações:

4.1.   Nome e endereço

| Nome: | Główny Inspektorat Jakości Handlowej Artykułów Rolno — Spożywczych |
| --- | --- |
| Endereço: | ul. Wspólna 30, PL-00-930 Warszawa |
| Telefone: | (48-22) 623 29 00 |
| Fax: | (48-22) 623 29 98 |
| E-mail: | — |

Nome:

Główny Inspektorat Jakości Handlowej Artykułów Rolno — Spożywczych

Endereço:

ul. Wspólna 30, PL-00-930 Warszawa

Telefone:

(48-22) 623 29 00

Fax:

(48-22) 623 29 98

E-mail:

—

| | Público |
| --- | --- |

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Público

| | Privado |
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Image

Privado

4.2.   Missões específicas da autoridade ou organismo

O organismo de controlo supramencionado é responsável pela verificação da totalidade da especificação.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1.

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