# Jornal Oficial C 275/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 275 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano16 de Novembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 275

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano16 de Novembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 275/01 | Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.4533 — SCA/P&G (European tissue business)] (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 275/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4713 — Aviva/Hamilton) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 275/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 275/01

Não oposição a uma concentração notificada [Processo COMP/M.4533 — SCA/P&G (European tissue business)] (
  1
  )

1

1

2007/C 275/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4713 — Aviva/Hamilton) (
  1
  )

1

1

2007/C 275/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 275/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2007/C 275/05 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível, no primeiro semestre de 2008, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade | 6 |
| 2007/C 275/06 | Comunicação da Comissão em relação ao procedimento previsto no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho | 8 |
| 2007/C 275/07 | Aviso aos operadores comunitários que importam produtos agrícolas e industriais originários dos Estados ACP ao abrigo das medidas comerciais previstas no anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE, conhecido por Acordo de Cotonu | 12 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 275/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 275/04

Taxas de câmbio do euro

5

2007/C 275/05

Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível, no primeiro semestre de 2008, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade

6

2007/C 275/06

Comunicação da Comissão em relação ao procedimento previsto no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho

o

o

8

2007/C 275/07

Aviso aos operadores comunitários que importam produtos agrícolas e industriais originários dos Estados ACP ao abrigo das medidas comerciais previstas no anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE, conhecido por Acordo de Cotonu

12

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 275/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 275/09 | Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 17 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 275/10 | Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 44/07 (ex N 460/07) — Auxílio à reestruturação a favor da FagorBrandt — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 18 |
| 2007/C 275/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4790 — Entremont Alliance/Sodiaal Industrie/Cofranlait) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 27 |
| 2007/C 275/12 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 28 |
| 2007/C 275/13 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 29 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 275/09

Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

17

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 275/10

Auxílios estatais — França — Auxílio estatal C 44/07 (ex N 460/07) — Auxílio à reestruturação a favor da FagorBrandt — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

18

2007/C 275/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4790 — Entremont Alliance/Sodiaal Industrie/Cofranlait) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

27

2007/C 275/12

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

28

2007/C 275/13

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

29

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/1 |
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16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/1

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Não oposição a uma concentração notificada

[Processo COMP/M.4533 — SCA/P&G (European tissue business)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 275/01)

A Comissão decidiu, em 5 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4533. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4533. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/1 |
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16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4713 — Aviva/Hamilton)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 275/02)

A Comissão decidiu, em 27 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4713. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4713. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/2 |
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16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 275/03)

| Data de adopção da decisão | 16.10.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 188/06 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Subvenciones a proyectos colectivos de gestión para la utilización de los recursos marinos en Galicia |
| Base jurídica | Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión, en régimen de concurrencia competitiva, de subvenciones a los proyectos colectivos de gestión integral para el aprovechamiento de los recursos marinos en Galicia, y se procede a su convocatoria |
| Tipo de auxílio | Regime de ajuda |
| Objectivo | As medidas de auxílio aplicadas pela Espanha visam investimentos materiais na Comunidade da Galiza, destinados a melhorar a produção e a gestão dos recursos da pesca, as condições em matéria de higiene ou de saúde humana ou animal e a qualidade dos produtos, bem como a reduzir a poluição do ambiente |
| Forme de l'aide | Subvenção directa |
| Orçamento | 2 020 000 EUR |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 2006 |
| Sectores económicos | Organizações de interesses colectivos, como associações, cooperativas e organizações de produtores na pesca e na aquicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Pesca y Asuntos Marítimos |
| Edificio Administrativo San Caetano |
| E-15781 Santiago de Compostela (A Coruña) |

Data de adopção da decisão

16.10.2006

Número do auxílio

N 188/06

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subvenciones a proyectos colectivos de gestión para la utilización de los recursos marinos en Galicia

Base jurídica

Proyecto de Orden por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión, en régimen de concurrencia competitiva, de subvenciones a los proyectos colectivos de gestión integral para el aprovechamiento de los recursos marinos en Galicia, y se procede a su convocatoria

Tipo de auxílio

Regime de ajuda

Objectivo

As medidas de auxílio aplicadas pela Espanha visam investimentos materiais na Comunidade da Galiza, destinados a melhorar a produção e a gestão dos recursos da pesca, as condições em matéria de higiene ou de saúde humana ou animal e a qualidade dos produtos, bem como a reduzir a poluição do ambiente

Forme de l'aide

Subvenção directa

Orçamento

2 020 000 EUR

Intensidade

100 %

Duração

2006

Sectores económicos

Organizações de interesses colectivos, como associações, cooperativas e organizações de produtores na pesca e na aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Pesca y Asuntos Marítimos

Edificio Administrativo San Caetano

E-15781 Santiago de Compostela (A Coruña)

Outras informações

Relatório de aplicação

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.7.2006 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 250/06 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Dolnośląskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | LG Chem Poland Sp. z o.o. |
| Base jurídica | — | Umowa inwestycyjna zawarta w dniu 30 listopada 2005 r. między i) Ministerstwem Gospodarki Rzeczpospolitej Polskiej; ii) Ministerstwem Transportu i Budownictwa Rzeczpospolitej Polskiej; iii) Agencją Rozwoju Przemysłu S.A.; iv) Miastem Wrocław; v) Gminą Kobierzyce; vi) Powiatem wrocławskim; vii) Samorządem Województwa Dolnośląskiego; viii) Polską Agencją Informacji i Inwestycji Zagranicznych S.A. — z jednej strony a ix) LG Chem, Ltd i x) LG Chem Poland Sp. z o.o. — z drugiej strony |

Data de adopção da decisão

19.7.2006

Número do auxílio

N 250/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Dolnośląskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

LG Chem Poland Sp. z o.o.

Base jurídica

—

Umowa inwestycyjna zawarta w dniu 30 listopada 2005 r. między i) Ministerstwem Gospodarki Rzeczpospolitej Polskiej; ii) Ministerstwem Transportu i Budownictwa Rzeczpospolitej Polskiej; iii) Agencją Rozwoju Przemysłu S.A.; iv) Miastem Wrocław; v) Gminą Kobierzyce; vi) Powiatem wrocławskim; vii) Samorządem Województwa Dolnośląskiego; viii) Polską Agencją Informacji i Inwestycji Zagranicznych S.A. — z jednej strony a ix) LG Chem, Ltd i x) LG Chem Poland Sp. z o.o. — z drugiej strony

| — | Artykuł 80 ustawy o finansach publicznych z dnia 26 listopada 1998 r. |
| --- | --- |

—

Artykuł 80 ustawy o finansach publicznych z dnia 26 listopada 1998 r.

| — | Uchwała Rady Ministrów nr 270/2005 z dnia 18 października 2005 r. zmieniona dnia 15 listopada 2005 r. uchwałą Rady Ministrów nr 294/2005 |
| --- | --- |

—

Uchwała Rady Ministrów nr 270/2005 z dnia 18 października 2005 r. zmieniona dnia 15 listopada 2005 r. uchwałą Rady Ministrów nr 294/2005

| — | Umowa o dofinansowanie między Ministerstwem Gospodarki a LG Chem Poland z dnia 30 listopada 2005 r. |
| --- | --- |

—

Umowa o dofinansowanie między Ministerstwem Gospodarki a LG Chem Poland z dnia 30 listopada 2005 r.

| — | § 1, § 2.1 pkt 5, § 3, § 4, § 6 i § 7 Uchwały Sejmiku Województwa Dolnośląskiego z dnia 31 marca 2005 r. w sprawie określenia szczegółowych zasad i trybu umarzania wierzytelności Terenowego Funduszu Ochrony Gruntów Rolnych Województwa Dolnośląskiego z tytułu należności pieniężnych, do których nie stosuje się przepisów ustawy — Ordynacja podatkowa, udzielania innych ulg w spłacaniu tych należności oraz wskazania organów do tego uprawnionych (Dziennik Urzędowy Województwa Dolnośląskiego, nr 79, poz. 1724) |
| --- | --- |

—

§ 1, § 2.1 pkt 5, § 3, § 4, § 6 i § 7 Uchwały Sejmiku Województwa Dolnośląskiego z dnia 31 marca 2005 r. w sprawie określenia szczegółowych zasad i trybu umarzania wierzytelności Terenowego Funduszu Ochrony Gruntów Rolnych Województwa Dolnośląskiego z tytułu należności pieniężnych, do których nie stosuje się przepisów ustawy — Ordynacja podatkowa, udzielania innych ulg w spłacaniu tych należności oraz wskazania organów do tego uprawnionych (Dziennik Urzędowy Województwa Dolnośląskiego, nr 79, poz. 1724)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional, emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa, dedução fiscal, transacção em condições diferentes do mercado

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 22,53 milhões PLN

Intensidade

15,92 %

Duração

Até 31.12.2017

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 12.9.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 89/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Projet de soutien de l'Agence de l'Innovation Industrielle en faveur du programme «HOMES» |
| Base jurídica | N 121/06 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, subvenção reembolsável |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 39,105 milhões EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | Equipamentos eléctricos e ópticos, distribuição de electricidade, gás e água, construção |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agence de l'Innovation Industrielle |
| 195, Boulevard Saint Germain |
| F-75007 Paris |

Data de adopção da decisão

12.9.2007

Número do auxílio

N 89/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Projet de soutien de l'Agence de l'Innovation Industrielle en faveur du programme «HOMES»

Base jurídica

N 121/06

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, subvenção reembolsável

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 39,105 milhões EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Equipamentos eléctricos e ópticos, distribuição de electricidade, gás e água, construção

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agence de l'Innovation Industrielle

195, Boulevard Saint Germain

F-75007 Paris

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 3.9.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 117/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bayern |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sanierung des Betriebsgeländes der „Neuen Maxhütte Stahlwerke GmbH“ durch „57 Profi-Start GmbH 2003“ |
| Base jurídica | Bayerische Haushaltsordnung |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 11,6 milhões EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31.12.2017 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium der Finanzen |
| Teisenbergstraße 7 |
| D-83395 Freilassing |

Data de adopção da decisão

3.9.2007

Número do auxílio

N 117/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sanierung des Betriebsgeländes der „Neuen Maxhütte Stahlwerke GmbH“ durch „57 Profi-Start GmbH 2003“

Base jurídica

Bayerische Haushaltsordnung

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 11,6 milhões EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2017

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium der Finanzen

Teisenbergstraße 7

D-83395 Freilassing

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/5 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Novembro de 2007

(2007/C 275/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,4639 |
| JPY | iene | 161,98 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4527 |
| GBP | libra esterlina | 0,71485 |
| SEK | coroa sueca | 9,2480 |
| CHF | franco suíço | 1,6454 |
| ISK | coroa islandesa | 88,44 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9935 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 26,624 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 254,42 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7001 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,6672 |
| RON | leu | 3,4580 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,090 |
| TRY | lira turca | 1,7320 |
| AUD | dólar australiano | 1,6425 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4273 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,3961 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9329 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1255 |
| KRW | won sul-coreano | 1 340,35 |
| ZAR | rand | 9,7941 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8662 |
| HRK | kuna croata | 7,3525 |
| IDR | rupia indonésia | 13 631,84 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9355 |
| PHP | peso filipino | 63,240 |
| RUB | rublo russo | 35,8650 |
| THB | baht tailandês | 46,210 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4639

JPY

iene

161,98

DKK

coroa dinamarquesa

7,4527

GBP

libra esterlina

0,71485

SEK

coroa sueca

9,2480

CHF

franco suíço

1,6454

ISK

coroa islandesa

88,44

NOK

coroa norueguesa

7,9935

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

26,624

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

254,42

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7001

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,6672

RON

leu

3,4580

SKK

coroa eslovaca

33,090

TRY

lira turca

1,7320

AUD

dólar australiano

1,6425

CAD

dólar canadiano

1,4273

HKD

dólar de Hong Kong

11,3961

NZD

dólar neozelandês

1,9329

SGD

dólar de Singapura

2,1255

KRW

won sul-coreano

1 340,35

ZAR

rand

9,7941

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8662

HRK

kuna croata

7,3525

IDR

rupia indonésia

13 631,84

MYR

ringgit malaio

4,9355

PHP

peso filipino

63,240

RUB

rublo russo

35,8650

THB

baht tailandês

46,210

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/6 |
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16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/6

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade disponível, no primeiro semestre de 2008, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes abertos pela Comunidade

(2007/C 275/05)

Aquando da atribuição dos certificados de importação para o segundo semestre de 2007 para certos contingentes referidos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 (1), os pedidos de certificados incidiram em quantidades inferiores às disponíveis para os produtos em causa. É conveniente, por conseguinte, calcular, relativamente a cada contingente em causa, a quantidade disponível para o período compreendido 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2008, tomando em consideração as quantidades não atribuídas resultantes do Regulamento (CE) n.o 871/2007 da Comissão de 23 de Julho de 2007 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2007 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 (2).

As quantidades disponíveis para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2008 para o segundo semestre do ano de importação de determinados contingentes referidos no Regulamento (CE) n.o 2535/2001 são as abaixo indicadas.

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(1)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 487/2007 (JO L 114 de 1.5.2007, p. 8).

(2)  JO L 192 de 24.7.2007, p. 22.

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ANEXO I.A

| Número de contingente | Quantidade (kg) |
| --- | --- |
| 09.4590 | 68 537 000 |
| 09.4599 | 5 680 002 |
| 09.4591 | 5 160 000 |
| 09.4592 | 18 438 000 |
| 09.4593 | 5 413 000 |
| 09.4594 | 19 052 000 |
| 09.4595 | 7 502 503 |
| 09.4596 | 19 426 570 |

Número de contingente

Quantidade (kg)

09.4590

68 537 000

09.4599

5 680 002

09.4591

5 160 000

09.4592

18 438 000

09.4593

5 413 000

09.4594

19 052 000

09.4595

7 502 503

09.4596

19 426 570

---

ANEXO I.F

| Produtos originários da Suíça |
| --- |
| Número de contingente | Quantidade (kg) |
| 09.4155 | 2 000 000 |

Produtos originários da Suíça

Número de contingente

Quantidade (kg)

09.4155

2 000 000

---

ANEXO I.H

| Produtos originários da Noruega |
| --- |
| Número de contingente | Quantidade (kg) |
| 09.4179 | 2 763 700 |

Produtos originários da Noruega

Número de contingente

Quantidade (kg)

09.4179

2 763 700

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| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/8 |
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16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/8

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Comunicação da Comissão em relação ao procedimento previsto no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho

(2007/C 275/06)

Em conformidade com o disposto no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 96/67/CE do Conselho, de 15 de Outubro de 1996, relativa ao acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade (1), a Comissão deve publicar, a título informativo, a lista dos aeroportos referidos nessa directiva.

| | Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 2 milhões de movimentos de passageiros ou 50 000 toneladas de carga aérea | Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 1 milhão de movimentos de passageiros ou 25 000 toneladas de carga aérea | Outros aeroportos abertos ao tráfego comercial |
| --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Wien | Salzburg | Graz, Innsbruck, Klagenfurt, Linz |
| Bélgica | Bruxelles, Charleroi Sud, Liège-Bierset, Oostende-Brugge | | Antwerpen, Kortrijk-Wevelgem |
| Bulgária | Sofia | Varna, Burgas | Plovdiv Airport, Gorna Oryahovitsa Airport |
| Chipre | Larnaka | Paphos | |
| República Checa | Praha/Ruzyně | | Brno/Tuřany, Ostrava/Mošnov, Karlovy Vary, Pardubice, Olomouc, Klatovy, Kunovice, Mnichovo Hradiště, České Budějovice, Hosín, Hradec Králové, Letňany, Otrokovice, Přerov, Plzeň/Líně, Vodochody, Benešov, Broumov, Břeclav, Bubovice, Česká Lípa, Dvůr Králové nad Labem, Frýdlant nad Ostravicí, Havlíčkův Brod, Hodkovice nad Mohelkou, Holešov, Hořice, Hranice, Chomutov, Chotěboř, Chrudim, Jaroměř, Jičín, Jihlava, Jindřichův Hradec, Kladno, Kolín, Krnov, Křižanov, Kyjov, Letkov, Mariánské Lázně, Medlánky, Mikulovice, Mladá Boleslav, Moravská Třebová, Most, Nové Město nad Metují, Panenský Týnec, Plasy, Podhořany, Polička, Příbram, Přibyslav, Rakovník, Raná, Roudnice, Sázená, Skuteč, Slaný, Soběslav, Staňkov, Strunkovice, Strakonice, Šumperk, Tábor, Točná, Toužim, Ústí nad Orlicí, Velké Poříčí, Vlašim, Vrchlabí, Vysoké Mýto, Vyškov, Zábřeh, Zbraslavice, Žamberk, Bohuňovice, Erpužice, Hořovice, Kroměříž, Kříženec, Liberec, Prostějov, Stichovice, Tachov, Ústí nad Labem, Znojmo, Žatec/Macerka |
| Dinamarca | København, Kastrup | Billund | Aalborg, Århus, Bornholm, Esbjerg, Karup, Kolding, Roskilde, Lolland-Falster, Odense, Sindal, Skive, Stauning, Sønderborg, Vojens, Aars, Anholt, Hadsund, Herning, Kalundborg, Lemvig, Læsø, Morsø, Kruså Padborg, Randers, Ringsted, Samsø, Spjald, Sydfyn Tåsinge, Tønder, Viborg, Ærø |
| Estónia | Tallinn | | Kärdla, Kuressaare, Pärnu, Tartu |
| Finlândia | Helsinki-Vantaa | | Enontekiö, Helsinki-Malmi, Ivalo, Joensuu, Jyväskylä, Kajaani, Kemi-Tornio, Kittilä, Kruunupyy, Kuopio, Kuusamo, Lappeenranta, Maarianhamina, Mikkeli, Oulu, Pori, Rovaniemi, Savonlinna, Seinäjoki, Tampere-Pirkkala, Turku, Vaasa, Varkaus |
| França | Paris-CDG, Paris-Orly, Nice-Côte d'Azur, Marseille-Provence, Lyon-Saint-Exupéry, Toulouse-Blagnac, Bâle-Mulhouse, Bordeaux-Mérignac, Nantes Atlantique, Strasbourg | Pointe-à-Pitre-Le Raizet, Montpellier Méditerranée, Fort-de-France-Le Lamentin, Beauvais-Tille, Chalons-Vatry, St-Denis-Roland Garros, Tahiti-Faa'a | Ajaccio — Campo dell'Oro, Lille — Lesquin, Biarritz — Anglet — Bayonne, Bastia — Poretta, Brest — Bretagne, Pau — Pyrénées, Toulon — Hyères, Clermont-Ferrand — Auvergne, Rennes — Saint-Jacques, Tarbes — Lourdes — Pyrénées, Perpignan — Rivesaltes, Grenoble — Saint-Geoirs, Carcassonne, Nouméa — La Tontouta, Limoges, Cayenne — Rochambeau, Metz — Nancy — Lorraine, Figari-Sud — Corse, Noumea — Magenta, Bora Bora, Bergerac — Roumanière, Calvi — Sainte-Catherine, Moorea, Nîmes — Arles — Camargue, Lorient — Lann — Bihoue, Dzaoudzi Pamanzi, Chambéry — Aix-les-Bains, Raiatea, La Rochelle — Île de Ré, Saint-Martin — Grand Case, Saint-Barthélemy, Dinard — Pleurtuit — Saint-Malo, Rodez — Marcillac, Paris — Le Bourget, Quimper — Cornouaille, Poitiers — Biard — Futuroscope, Saint-Pierre — Pierrefonds, Lifou (Îles Loyauté), Caen — Carpiquet, Huahine, Tours — Val de Loire, Avignon — Caumont, Île des Pins, Rangiroa, Annecy — Haute-Savoie, Ouvéa (Îles Loyauté), Deauville — Saint-Gatien, Mare (Îles Loyauté), Béziers — Agde — Vias, Lannion, Le Havre — Octeville, Nuku Hiva, Saint-Étienne — Boutheon, Wallis Hihifo, Saint-Pierre, Tikehau, Reims — Champagne, Brive — Laroche, Maripasoula, Agen — La Garenne, Rouen — Vallée de Seine, Hiva Oa Atuona, Fakarava, Castres — Mazamet, Aurillac — Tronquières, Maupiti, Rurutu, Manihi, Cannes — Mandelieu, Tubuai Maiao, Cherbourg — Maupertus, Hao, Futuna, Le Mans — Arnage, Dijon — Bourgogne, Arutua, Lyon — Bron, Saint-Brieuc — Armor, Angers — Marce, Makemo, Ahe, Takaroa (Tuamotu), Ua Pou (Marquises), Le-Puy-en-Velay — Loudes, Saint-Tropez — La Mole, Marie Galante — Grand Bourg, Totegegie, Angoulême, Ouessant, Miquelon, Raivavae, Port Grimaud, Chateauroux — M. Dassault, Koumac, Le Touquet — Côte d'Opale, Rimatara, Saul, Ua Huka (Marquises), Dole — Tavaux, Île-d'Yeu — Grand Phare, Cannes Palm Beach — Héliport, Île Art Belep Wala, Nevers — Fourchambault, Nancy — Essey, Les-Saintes — Terre de Haut, Kaukura, Courchevel, Takapoto, Le Castellet, Mataiva, Auxerre — Branches, Épinal — Mirecourt, Apataki, Montbéliard Courcelle, Anaa, Hélisurfaces — Nouvelle-Calédonie, Tiga (Îles Loyauté), Saint-Nazaire — Montoir, Colmar — Houssen, Valence — Chabeuil, Gap — Tallard, Kauehi, Reao, Touho, Katiu, Charleville-Mézières, Hikueru, Valenciennes — Denain, Takume, Tatakoto, Kone, Troyes — Barberey, Belle-Île, Amiens — Glisy, Faaite, Saint-Yan, Napuka, Niort — Souche, Pukarua, Pontoise, Tureia (Tuamotu), Laval — Entrammes, Puka Puka, Fangatau, Orléans — Saint-Denis de l'Hôtel, Calais — Dunkerque, Nukutavake, Bourges, Vannes — Meucon, Vahitahi (Tuamotu), La Roche-sur-Yon, Roanne — Renaison, Cholet — Le Pontreau, Ancenis, Aéroports de Guyane française, Chalon — Champforgeuil, Vichy — Charmeil, Beauvoir — Côte de Lumière, Moulins — Montbeugny, Aratika Nord, Morlaix — Ploujean, Montluçon — Guéret, Fakahina (Tuamotu), Rochefort — Saint-Agnant, Aratika — Perles, Cahors — Lalbenque, Besançon — La Vèze, Royan — Médis, Isola 2000 — Héliport, Mâcon — Charnay, Blois — Le Breuil, Périgueux — Bassillac, Albi — Le Séquestre, Grenoble — Le Versoud, Basse Terre — Baillif Gua, Saumur — Saint-Florent, Saint-Francois, La Baule — Escoublac, Aubenas — Ardèche — Méridion, Millau — Larzac, Regina, La Désirade — Grande Anse, Merville — Calonne, Ouenghi, Sophia Antipolis — Héliport, Tupai, Marutea Sud |
| Alemanha | Berlin-Tegel, Berlin-Schönefeld, Hamburg, Dortmund, Düsseldorf, Frankfurt/Main, Frankfurt Hahn, Hannover-Langenhagen, Leipzig-Halle, Stuttgart, München, Nürnberg, Köln-Bonn | Bremen, Dresden, Münster/Osnabrück, Paderborn-Lippstadt | Altenburg-Nobitz, Berlin-Tempelhof, Braunschweig, Egelsbach, Essen/Mülheim, Erfurt, Friedrichshafen, Heringsdorf, Hof-Plauen, Karlsruhe/Baden-Baden, Kiel-Holtenau, Lahr, Lübeck-Blankensee, Mannheim, Mönchengladbach, Neubrandenburg, Niederrhein, Rostock-Laage, Saarbrücken-Ensheim, Siegerland, Zweibrücken |
| Grécia | Athinai, Iraklion, Thessaloniki, Rodos, Kerkyra | Chania, Kos | Alexandroupoulis, Araxos, Ioannina, Kalamata, Kastoria, Kavala, Kozani, Nea Anchialos, Preveza, Astypalea, Chios, Ikaria, Karpathos, Kassos, Kastelorizo, Kefallonia, Kythira, Leros, Limnos, Mykonos, Milos, Mytilini, Naxos, Paros, Samos, Santorini, Syros, Sitia, Skiathos, Skyros, Zakynthos |
| Hungria | Budapest Ferihegy | | Sármellék, Pécs, Győr-Pér, Debrecen |
| Irlanda | Dublin, Shannon, Cork | | |
| Itália | Roma Fiumicino, Roma Ciampino, Milano Malpensa, Milano Linate, Napoli Capodichino, Bologna, Catania Fontanarossa, Palermo, Bergamo, Venezia, Torino, Verona, Cagliari, Pisa San Giusto | Olbia Costa Smeralda, Firenze, Bari Palese, Lamezia Terme, Genova Sestri, Treviso Sant'Angelo, Alghero Fertilia | Albenga, Ancona Falconara, Aosta, Biella Cerrione, Bolzano, Brescia, Brindisi, Crotone, Cuneo Levaldigi, Foggia Gino Lisa, Forlì, Grosseto, Lampedusa, Marina di Campo, Pantelleria, Parma, Perugia Sant'Egidio, Pescara, Rimini, Reggio Calabria, Siena Ampugnano, Taranto Grottaglie, Tortolì, Trapani Birgi, Trieste Ronchi dei Legionari, Vicenza |
| Letónia | Rīga | | Liepāja, Ventspils |
| Lituânia | | Vilnius | Palanga International Airport, Kaunas Airport, Šiauliai Airport |
| Luxemburgo | Findel-Luxembourg | | |
| Malta | Luqa-Malta | | Gozo Heliport (Xewkija) |
| Países Baixos | Amsterdam-Schiphol, Maastricht-Aken | Rotterdam, Eindhoven | Groningen-Eelde, Twente-Enschede |
| Polónia | Warszawa-Okęcie, Kraków-Balice | Katowice-Pyrzowice, Gdańsk im. Lecha Wałęsy | Wrocław-Strachowice, Poznań-Ławica, Łódź-Lublinek, Szczecin-Goleniów, Bydgoszcz, Rzeszów-Jasionka, Zielona Góra-Babimost, Szczytno-Szymany, Mielec, Gliwice, Kętrzyn, Legnica, Zamość, Krępa |
| Portugal | Lisboa (Portela), Faro e Porto (Sá Carneiro), Funchal e Porto (Sá Carneiro) | | Braga, Bragança, Cascais/Tires, Chaves, Coimbra, Corvo, Covilhã, Évora, Faro, Flores, Funchal, Graciosa, Horta, Lajes, Ponta Delgada, Portimão, Porto, Sines, Porto Santo, Pico, Santa Maria, São Jorge, Vila Real, Viseu, Vilar de Luz (Maia) |
| Roménia | Aeroportul Internaţional Henri Coandă — Bucureşti | | Aeroportul Internaţional Bucureşti Băneasa — Aurel Vlaicu, Aeroportul Internaţional Timişoara — Traian Vuia, Aeroportul Internaţional Mihail Kogălniceanu — Constanţa, Aeroportul Arad, Aeroportul Bacău, Aeroportul Baia Mare, Aeroportul Cluj-Napoca, Aeroportul Craiova, Aeroportul Iaşi, Aeroportul Oradea, Aeroportul Satu Mare, Aeroportul Sibiu, Aeroportul Ştefan cel Mare — Suceava, Aeroportul Târgu Mureş — Transilvania, Aeroportul Tulcea |
| Eslováquia | | Bratislava | Košice, Nitra, Piešťany, Poprad-Tatry, Prievidza, Sliač, Žilina |
| Eslovénia | | Ljubljana | Maribor, Portorož, Cerklje ob Krki, Ajdovščina, Bovec, Celje, Lesce, Murska Sobota, Novo Mesto, Postojna, Velenje, Slovenj Gradec, Ptuj |
| Espanha | Alicante, Barcelona, Bilbao, Fuerteventura, Girona, Gran Canaria, Ibiza, Lanzarote, Madrid, Málaga, Menorca, Palma de Mallorca, Sevilla, Tenerife Norte, Tenerife Sur, Valencia | Almería, Asturias, Jerez, Murcia, La Palma, Reus, Santiago, Vigo, Vitoria, La Coruña | Albacete, Badajoz, Ceuta, Córdoba, Madrid/Cuatro Vientos, Madrid/Torrejón, La Gomera, El Hierro, León, Logroño, Melilla, Pamplona, Salamanca, San Sebastián, Santander, Valladolid, Zaragoza |
| Suécia | Göteborg-Landvetter, Stockholm-Arlanda | Malmö-Sturup, Stockholm-Bromma, Stockholm-Skavsta | Arvidsjaur, Arvika, Borlänge, Eskilstuna, Falköping, Gällivare, Gävle, Göteborg/City, Hagfors, Halmstad, Hemavan, Hultsfred-Vimmerby, Jokkmokk, Jönköping, Kalmar, Karlsborg, Karlskoga, Karlstad, Kiruna, Kramfors-Sollefteå, Kristianstad, Lidköping, Linköping/Malmen, Linköping/Saab, Ljungbyhed, Luleå/Kallax, Lycksele, Mora/Siljan, Norrköping/Kungsängen, Oskarshamn, Pajala, Ronneby, Skellefteå, Skövde, Stockholm/Västerås, Storuman, Strömstad/Näsinge, Sundsvall-Härnösand, Sveg, Såtenäs, Söderhamn, Torsby, Trollhättan-Vänesborg, Umeå, Uppsala, Vidsel, Vilhelmina, Visby, Växjö/Kronoberg, Åre-Östersund, Ängelholm, Örebro, Örnsköldsvik |
| Reino Unido | Aberdeen, Belfast-International, Belfast-City, Birmingham, Bristol, Edinburgh, Glasgow, Liverpool, London-Heathrow, London-Gatwick, London-Stansted, London City, Luton, Manchester, Newcastle, Leeds-Bradford, Nottingham East Midlands, Prestwick | Cardiff Wales, Southampton | Barra, Benbecula, Biggin Hill, Blackpool, Bournemouth, Cambridge, Campbeltown, City of Derry, Coventry, Doncaster Sheffield, Dundee, Durham Tees Valley, Exeter, Gloucestershire, Humberside, Inverness, Islay, Isles of Scilly |

Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 2 milhões de movimentos de passageiros ou 50 000 toneladas de carga aérea

Aeroportos cujo tráfego anual é superior a 1 milhão de movimentos de passageiros ou 25 000 toneladas de carga aérea

Outros aeroportos abertos ao tráfego comercial

Áustria

Wien

Salzburg

Graz, Innsbruck, Klagenfurt, Linz

Bélgica

Bruxelles, Charleroi Sud, Liège-Bierset, Oostende-Brugge

Antwerpen, Kortrijk-Wevelgem

Bulgária

Sofia

Varna, Burgas

Plovdiv Airport, Gorna Oryahovitsa Airport

Chipre

Larnaka

Paphos

República Checa

Praha/Ruzyně

Brno/Tuřany, Ostrava/Mošnov, Karlovy Vary, Pardubice, Olomouc, Klatovy, Kunovice, Mnichovo Hradiště, České Budějovice, Hosín, Hradec Králové, Letňany, Otrokovice, Přerov, Plzeň/Líně, Vodochody, Benešov, Broumov, Břeclav, Bubovice, Česká Lípa, Dvůr Králové nad Labem, Frýdlant nad Ostravicí, Havlíčkův Brod, Hodkovice nad Mohelkou, Holešov, Hořice, Hranice, Chomutov, Chotěboř, Chrudim, Jaroměř, Jičín, Jihlava, Jindřichův Hradec, Kladno, Kolín, Krnov, Křižanov, Kyjov, Letkov, Mariánské Lázně, Medlánky, Mikulovice, Mladá Boleslav, Moravská Třebová, Most, Nové Město nad Metují, Panenský Týnec, Plasy, Podhořany, Polička, Příbram, Přibyslav, Rakovník, Raná, Roudnice, Sázená, Skuteč, Slaný, Soběslav, Staňkov, Strunkovice, Strakonice, Šumperk, Tábor, Točná, Toužim, Ústí nad Orlicí, Velké Poříčí, Vlašim, Vrchlabí, Vysoké Mýto, Vyškov, Zábřeh, Zbraslavice, Žamberk, Bohuňovice, Erpužice, Hořovice, Kroměříž, Kříženec, Liberec, Prostějov, Stichovice, Tachov, Ústí nad Labem, Znojmo, Žatec/Macerka

Dinamarca

København, Kastrup

Billund

Aalborg, Århus, Bornholm, Esbjerg, Karup, Kolding, Roskilde, Lolland-Falster, Odense, Sindal, Skive, Stauning, Sønderborg, Vojens, Aars, Anholt, Hadsund, Herning, Kalundborg, Lemvig, Læsø, Morsø, Kruså Padborg, Randers, Ringsted, Samsø, Spjald, Sydfyn Tåsinge, Tønder, Viborg, Ærø

Estónia

Tallinn

Kärdla, Kuressaare, Pärnu, Tartu

Finlândia

Helsinki-Vantaa

Enontekiö, Helsinki-Malmi, Ivalo, Joensuu, Jyväskylä, Kajaani, Kemi-Tornio, Kittilä, Kruunupyy, Kuopio, Kuusamo, Lappeenranta, Maarianhamina, Mikkeli, Oulu, Pori, Rovaniemi, Savonlinna, Seinäjoki, Tampere-Pirkkala, Turku, Vaasa, Varkaus

França

Paris-CDG, Paris-Orly, Nice-Côte d'Azur, Marseille-Provence, Lyon-Saint-Exupéry, Toulouse-Blagnac, Bâle-Mulhouse, Bordeaux-Mérignac, Nantes Atlantique, Strasbourg

Pointe-à-Pitre-Le Raizet, Montpellier Méditerranée, Fort-de-France-Le Lamentin, Beauvais-Tille, Chalons-Vatry, St-Denis-Roland Garros, Tahiti-Faa'a

Ajaccio — Campo dell'Oro, Lille — Lesquin, Biarritz — Anglet — Bayonne, Bastia — Poretta, Brest — Bretagne, Pau — Pyrénées, Toulon — Hyères, Clermont-Ferrand — Auvergne, Rennes — Saint-Jacques, Tarbes — Lourdes — Pyrénées, Perpignan — Rivesaltes, Grenoble — Saint-Geoirs, Carcassonne, Nouméa — La Tontouta, Limoges, Cayenne — Rochambeau, Metz — Nancy — Lorraine, Figari-Sud — Corse, Noumea — Magenta, Bora Bora, Bergerac — Roumanière, Calvi — Sainte-Catherine, Moorea, Nîmes — Arles — Camargue, Lorient — Lann — Bihoue, Dzaoudzi Pamanzi, Chambéry — Aix-les-Bains, Raiatea, La Rochelle — Île de Ré, Saint-Martin — Grand Case, Saint-Barthélemy, Dinard — Pleurtuit — Saint-Malo, Rodez — Marcillac, Paris — Le Bourget, Quimper — Cornouaille, Poitiers — Biard — Futuroscope, Saint-Pierre — Pierrefonds, Lifou (Îles Loyauté), Caen — Carpiquet, Huahine, Tours — Val de Loire, Avignon — Caumont, Île des Pins, Rangiroa, Annecy — Haute-Savoie, Ouvéa (Îles Loyauté), Deauville — Saint-Gatien, Mare (Îles Loyauté), Béziers — Agde — Vias, Lannion, Le Havre — Octeville, Nuku Hiva, Saint-Étienne — Boutheon, Wallis Hihifo, Saint-Pierre, Tikehau, Reims — Champagne, Brive — Laroche, Maripasoula, Agen — La Garenne, Rouen — Vallée de Seine, Hiva Oa Atuona, Fakarava, Castres — Mazamet, Aurillac — Tronquières, Maupiti, Rurutu, Manihi, Cannes — Mandelieu, Tubuai Maiao, Cherbourg — Maupertus, Hao, Futuna, Le Mans — Arnage, Dijon — Bourgogne, Arutua, Lyon — Bron, Saint-Brieuc — Armor, Angers — Marce, Makemo, Ahe, Takaroa (Tuamotu), Ua Pou (Marquises), Le-Puy-en-Velay — Loudes, Saint-Tropez — La Mole, Marie Galante — Grand Bourg, Totegegie, Angoulême, Ouessant, Miquelon, Raivavae, Port Grimaud, Chateauroux — M. Dassault, Koumac, Le Touquet — Côte d'Opale, Rimatara, Saul, Ua Huka (Marquises), Dole — Tavaux, Île-d'Yeu — Grand Phare, Cannes Palm Beach — Héliport, Île Art Belep Wala, Nevers — Fourchambault, Nancy — Essey, Les-Saintes — Terre de Haut, Kaukura, Courchevel, Takapoto, Le Castellet, Mataiva, Auxerre — Branches, Épinal — Mirecourt, Apataki, Montbéliard Courcelle, Anaa, Hélisurfaces — Nouvelle-Calédonie, Tiga (Îles Loyauté), Saint-Nazaire — Montoir, Colmar — Houssen, Valence — Chabeuil, Gap — Tallard, Kauehi, Reao, Touho, Katiu, Charleville-Mézières, Hikueru, Valenciennes — Denain, Takume, Tatakoto, Kone, Troyes — Barberey, Belle-Île, Amiens — Glisy, Faaite, Saint-Yan, Napuka, Niort — Souche, Pukarua, Pontoise, Tureia (Tuamotu), Laval — Entrammes, Puka Puka, Fangatau, Orléans — Saint-Denis de l'Hôtel, Calais — Dunkerque, Nukutavake, Bourges, Vannes — Meucon, Vahitahi (Tuamotu), La Roche-sur-Yon, Roanne — Renaison, Cholet — Le Pontreau, Ancenis, Aéroports de Guyane française, Chalon — Champforgeuil, Vichy — Charmeil, Beauvoir — Côte de Lumière, Moulins — Montbeugny, Aratika Nord, Morlaix — Ploujean, Montluçon — Guéret, Fakahina (Tuamotu), Rochefort — Saint-Agnant, Aratika — Perles, Cahors — Lalbenque, Besançon — La Vèze, Royan — Médis, Isola 2000 — Héliport, Mâcon — Charnay, Blois — Le Breuil, Périgueux — Bassillac, Albi — Le Séquestre, Grenoble — Le Versoud, Basse Terre — Baillif Gua, Saumur — Saint-Florent, Saint-Francois, La Baule — Escoublac, Aubenas — Ardèche — Méridion, Millau — Larzac, Regina, La Désirade — Grande Anse, Merville — Calonne, Ouenghi, Sophia Antipolis — Héliport, Tupai, Marutea Sud

Alemanha

Berlin-Tegel, Berlin-Schönefeld, Hamburg, Dortmund, Düsseldorf, Frankfurt/Main, Frankfurt Hahn, Hannover-Langenhagen, Leipzig-Halle, Stuttgart, München, Nürnberg, Köln-Bonn

Bremen, Dresden, Münster/Osnabrück, Paderborn-Lippstadt

Altenburg-Nobitz, Berlin-Tempelhof, Braunschweig, Egelsbach, Essen/Mülheim, Erfurt, Friedrichshafen, Heringsdorf, Hof-Plauen, Karlsruhe/Baden-Baden, Kiel-Holtenau, Lahr, Lübeck-Blankensee, Mannheim, Mönchengladbach, Neubrandenburg, Niederrhein, Rostock-Laage, Saarbrücken-Ensheim, Siegerland, Zweibrücken

Grécia

Athinai, Iraklion, Thessaloniki, Rodos, Kerkyra

Chania, Kos

Alexandroupoulis, Araxos, Ioannina, Kalamata, Kastoria, Kavala, Kozani, Nea Anchialos, Preveza, Astypalea, Chios, Ikaria, Karpathos, Kassos, Kastelorizo, Kefallonia, Kythira, Leros, Limnos, Mykonos, Milos, Mytilini, Naxos, Paros, Samos, Santorini, Syros, Sitia, Skiathos, Skyros, Zakynthos

Hungria

Budapest Ferihegy

Sármellék, Pécs, Győr-Pér, Debrecen

Irlanda

Dublin, Shannon, Cork

Itália

Roma Fiumicino, Roma Ciampino, Milano Malpensa, Milano Linate, Napoli Capodichino, Bologna, Catania Fontanarossa, Palermo, Bergamo, Venezia, Torino, Verona, Cagliari, Pisa San Giusto

Olbia Costa Smeralda, Firenze, Bari Palese, Lamezia Terme, Genova Sestri, Treviso Sant'Angelo, Alghero Fertilia

Albenga, Ancona Falconara, Aosta, Biella Cerrione, Bolzano, Brescia, Brindisi, Crotone, Cuneo Levaldigi, Foggia Gino Lisa, Forlì, Grosseto, Lampedusa, Marina di Campo, Pantelleria, Parma, Perugia Sant'Egidio, Pescara, Rimini, Reggio Calabria, Siena Ampugnano, Taranto Grottaglie, Tortolì, Trapani Birgi, Trieste Ronchi dei Legionari, Vicenza

Letónia

Rīga

Liepāja, Ventspils

Lituânia

Vilnius

Palanga International Airport, Kaunas Airport, Šiauliai Airport

Luxemburgo

Findel-Luxembourg

Malta

Luqa-Malta

Gozo Heliport (Xewkija)

Países Baixos

Amsterdam-Schiphol, Maastricht-Aken

Rotterdam, Eindhoven

Groningen-Eelde, Twente-Enschede

Polónia

Warszawa-Okęcie, Kraków-Balice

Katowice-Pyrzowice, Gdańsk im. Lecha Wałęsy

Wrocław-Strachowice, Poznań-Ławica, Łódź-Lublinek, Szczecin-Goleniów, Bydgoszcz, Rzeszów-Jasionka, Zielona Góra-Babimost, Szczytno-Szymany, Mielec, Gliwice, Kętrzyn, Legnica, Zamość, Krępa

Portugal

Lisboa (Portela), Faro e Porto (Sá Carneiro), Funchal e Porto (Sá Carneiro)

Braga, Bragança, Cascais/Tires, Chaves, Coimbra, Corvo, Covilhã, Évora, Faro, Flores, Funchal, Graciosa, Horta, Lajes, Ponta Delgada, Portimão, Porto, Sines, Porto Santo, Pico, Santa Maria, São Jorge, Vila Real, Viseu, Vilar de Luz (Maia)

Roménia

Aeroportul Internaţional Henri Coandă — Bucureşti

Aeroportul Internaţional Bucureşti Băneasa — Aurel Vlaicu, Aeroportul Internaţional Timişoara — Traian Vuia, Aeroportul Internaţional Mihail Kogălniceanu — Constanţa, Aeroportul Arad, Aeroportul Bacău, Aeroportul Baia Mare, Aeroportul Cluj-Napoca, Aeroportul Craiova, Aeroportul Iaşi, Aeroportul Oradea, Aeroportul Satu Mare, Aeroportul Sibiu, Aeroportul Ştefan cel Mare — Suceava, Aeroportul Târgu Mureş — Transilvania, Aeroportul Tulcea

Eslováquia

Bratislava

Košice, Nitra, Piešťany, Poprad-Tatry, Prievidza, Sliač, Žilina

Eslovénia

Ljubljana

Maribor, Portorož, Cerklje ob Krki, Ajdovščina, Bovec, Celje, Lesce, Murska Sobota, Novo Mesto, Postojna, Velenje, Slovenj Gradec, Ptuj

Espanha

Alicante, Barcelona, Bilbao, Fuerteventura, Girona, Gran Canaria, Ibiza, Lanzarote, Madrid, Málaga, Menorca, Palma de Mallorca, Sevilla, Tenerife Norte, Tenerife Sur, Valencia

Almería, Asturias, Jerez, Murcia, La Palma, Reus, Santiago, Vigo, Vitoria, La Coruña

Albacete, Badajoz, Ceuta, Córdoba, Madrid/Cuatro Vientos, Madrid/Torrejón, La Gomera, El Hierro, León, Logroño, Melilla, Pamplona, Salamanca, San Sebastián, Santander, Valladolid, Zaragoza

Suécia

Göteborg-Landvetter, Stockholm-Arlanda

Malmö-Sturup, Stockholm-Bromma, Stockholm-Skavsta

Arvidsjaur, Arvika, Borlänge, Eskilstuna, Falköping, Gällivare, Gävle, Göteborg/City, Hagfors, Halmstad, Hemavan, Hultsfred-Vimmerby, Jokkmokk, Jönköping, Kalmar, Karlsborg, Karlskoga, Karlstad, Kiruna, Kramfors-Sollefteå, Kristianstad, Lidköping, Linköping/Malmen, Linköping/Saab, Ljungbyhed, Luleå/Kallax, Lycksele, Mora/Siljan, Norrköping/Kungsängen, Oskarshamn, Pajala, Ronneby, Skellefteå, Skövde, Stockholm/Västerås, Storuman, Strömstad/Näsinge, Sundsvall-Härnösand, Sveg, Såtenäs, Söderhamn, Torsby, Trollhättan-Vänesborg, Umeå, Uppsala, Vidsel, Vilhelmina, Visby, Växjö/Kronoberg, Åre-Östersund, Ängelholm, Örebro, Örnsköldsvik

Reino Unido

Aberdeen, Belfast-International, Belfast-City, Birmingham, Bristol, Edinburgh, Glasgow, Liverpool, London-Heathrow, London-Gatwick, London-Stansted, London City, Luton, Manchester, Newcastle, Leeds-Bradford, Nottingham East Midlands, Prestwick

Cardiff Wales, Southampton

Barra, Benbecula, Biggin Hill, Blackpool, Bournemouth, Cambridge, Campbeltown, City of Derry, Coventry, Doncaster Sheffield, Dundee, Durham Tees Valley, Exeter, Gloucestershire, Humberside, Inverness, Islay, Isles of Scilly

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(1)  JO L 272 de 25.10.1996, p. 36.

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| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/12 |
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16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/12

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Aviso aos operadores comunitários que importam produtos agrícolas e industriais originários dos Estados ACP ao abrigo das medidas comerciais previstas no anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE, conhecido por Acordo de Cotonu

(2007/C 275/07)

| 1. | Em conformidade com o n.o 1 do artigo 37.o do Acordo de Parceria ACP-CE, o regime comercial aplicável aos produtos originários dos Estados ACP estabelecido no anexo V desse acordo aplica-se durante um período preparatório, que termina, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007, devendo os novos regimes entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2008. |
| --- | --- |

1.

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 37.o do Acordo de Parceria ACP-CE, o regime comercial aplicável aos produtos originários dos Estados ACP estabelecido no anexo V desse acordo aplica-se durante um período preparatório, que termina, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2007, devendo os novos regimes entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

| 2. | A abordagem da Comissão no sentido de estabelecer esses novos regimes comerciais no contexto das negociações do Acordo de Parceria Económica em curso é apresentada numa Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os acordos de parceria económica (1). O texto integral desta comunicação está disponível no serviço EUR-LEX (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

2.

A abordagem da Comissão no sentido de estabelecer esses novos regimes comerciais no contexto das negociações do Acordo de Parceria Económica em curso é apresentada numa Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre os acordos de parceria económica (1). O texto integral desta comunicação está disponível no serviço EUR-LEX (http://eur-lex.europa.eu).

| 3. | Na abordagem apresentada na comunicação, propõe-se que, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o regime comercial aplicável ao abrigo do Acordo de Parceria ACP-CE seja substituído por regimes nos termos de qualquer acordo compatível com as regras da OMC cujas negociações tenham sido concluídas entre Regiões ou Estados ACP e a Comunidade no contexto das negociações do acordo de parceria económica regional em curso. Propõe-se ainda que, no caso de qualquer Região ou Estado ACP não concluir tais negociações, o regime comercial aplicável aos produtos originários dessas Regiões ou Estados seja, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o Sistema de Preferências Generalizadas até que se concluam as negociações pertinentes e o Conselho aprove a aplicação de um novo regime comercial. |
| --- | --- |

3.

Na abordagem apresentada na comunicação, propõe-se que, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o regime comercial aplicável ao abrigo do Acordo de Parceria ACP-CE seja substituído por regimes nos termos de qualquer acordo compatível com as regras da OMC cujas negociações tenham sido concluídas entre Regiões ou Estados ACP e a Comunidade no contexto das negociações do acordo de parceria económica regional em curso. Propõe-se ainda que, no caso de qualquer Região ou Estado ACP não concluir tais negociações, o regime comercial aplicável aos produtos originários dessas Regiões ou Estados seja, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o Sistema de Preferências Generalizadas até que se concluam as negociações pertinentes e o Conselho aprove a aplicação de um novo regime comercial.

| 4. | Segundo a abordagem apresentada na comunicação, a Comissão proporá igualmente ao Conselho que revogue ou altere, consoante o necessário, a partir de 1 de Janeiro de 2008, qualquer disposição regulamentar restante que faça referência ou que preveja a gestão e a aplicação das disposições comerciais enunciadas no anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE. Uma vez que isso inclui actos que prevêem contingentes nos termos do Acordo de Parceria ACP-CE, os operadores devem ter esse aspecto em conta ao planear a apresentação de pedidos de tais contingentes. |
| --- | --- |

4.

Segundo a abordagem apresentada na comunicação, a Comissão proporá igualmente ao Conselho que revogue ou altere, consoante o necessário, a partir de 1 de Janeiro de 2008, qualquer disposição regulamentar restante que faça referência ou que preveja a gestão e a aplicação das disposições comerciais enunciadas no anexo V do Acordo de Parceria ACP-CE. Uma vez que isso inclui actos que prevêem contingentes nos termos do Acordo de Parceria ACP-CE, os operadores devem ter esse aspecto em conta ao planear a apresentação de pedidos de tais contingentes.

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(1)  COM(2007) 635 final.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/13 |
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16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 275/08)

| Número do auxílio | XS 239/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Servizi di consulenza forniti da consulenti esterni alle PMI |
| Base jurídica | Decreto del Presidente della Regione 0451/2001 e successive modifiche e integrazioni (già comunicato in esenzione XS 18/02)
  Decreto del Presidente della Regione 0205 del 29 giugno 2007 che approva modifiche ed integrazioni al DPREG 0441/2005 recante «Regolamento in materia di incentivi concessi dalle CCIAA a favore del comparto industriale per l'utilizzo di nuove tecniche di gestione aziendale» (oggetto della presente comunicazione) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 9 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 17.8.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Direzione centrale attività produttive |
| Servizio affari generali, amministrativi e politiche comunitarie |
| Via Trento, 2 |
| I-34132 Trieste |

Número do auxílio

XS 239/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Servizi di consulenza forniti da consulenti esterni alle PMI

Base jurídica

Decreto del Presidente della Regione 0451/2001 e successive modifiche e integrazioni (già comunicato in esenzione XS 18/02)

Decreto del Presidente della Regione 0205 del 29 giugno 2007 che approva modifiche ed integrazioni al DPREG 0441/2005 recante «Regolamento in materia di incentivi concessi dalle CCIAA a favore del comparto industriale per l'utilizzo di nuove tecniche di gestione aziendale» (oggetto della presente comunicazione)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 9 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

17.8.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale attività produttive

Servizio affari generali, amministrativi e politiche comunitarie

Via Trento, 2

I-34132 Trieste

| Número do auxílio | XS 241/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Concessione alle imprese artigiane di finanziamenti per investimenti aziendali a valere sul Fondo di rotazione per le imprese artigiane |
| Base jurídica | Decreto del Presidente della Regione 0259/2003 (già comunicato in esenzione XS 137/03) e successive modifiche e integrazioni (già comunicate in esenzione XS 56/07)
  Decreto del Presidente della Regione n. 0176/Pres. del 13 giugno 2007, che approva modifiche e integrazioni al DPREG 0272/2005 (Testo unico delle disposizioni regolamentari in materia di incentivi a favore del settore artigiano), con particolare riferimento al Titolo II, Capo I (Fondo di rotazione a favore delle imprese artigiane del Friuli Venezia Giulia) (oggetto della presente comunicazione) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 28.6.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, todos os serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| Direzione centrale risorse economiche e finanziarie |
| Servizio risorse finanziarie |
| Corso Cavour, 1 |
| I-34132 Trieste |

Número do auxílio

XS 241/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concessione alle imprese artigiane di finanziamenti per investimenti aziendali a valere sul Fondo di rotazione per le imprese artigiane

Base jurídica

Decreto del Presidente della Regione 0259/2003 (già comunicato in esenzione XS 137/03) e successive modifiche e integrazioni (già comunicate in esenzione XS 56/07)

Decreto del Presidente della Regione n. 0176/Pres. del 13 giugno 2007, che approva modifiche e integrazioni al DPREG 0272/2005 (Testo unico delle disposizioni regolamentari in materia di incentivi a favore del settore artigiano), con particolare riferimento al Titolo II, Capo I (Fondo di rotazione a favore delle imprese artigiane del Friuli Venezia Giulia) (oggetto della presente comunicazione)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

28.6.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, todos os serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale risorse economiche e finanziarie

Servizio risorse finanziarie

Corso Cavour, 1

I-34132 Trieste

| Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| --- |
| Direzione centrale attività produttive |
| Servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigianato |
| Via Trento, 2 |
| I-34132 Trieste |

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigianato

Via Trento, 2

I-34132 Trieste

| Número do auxílio | XS 258/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Navarra |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Convocatoria de Ayudas a la inversión en infraestructuras turísticas en el período 2004-2007 |
| Base jurídica | Bases reguladoras: Orden Foral no 374/2004, de 10 de diciembre (BON no 154, de 24.12.2004)
  Convocatoria (presupuesto y plazos de presentación): Orden Foral no 388/2004 de 24 de diciembre (BON no 157 de 31.12.2004) modificado por OF no 24/2005, de 4 de marzo (BON no 44 de 13 de abril de 2005) OF no 511/2005, de 17 de noviembre (BON no 151, de 19.12.2005) por el que autoriza un incremento de gasto. Nueva OF no 99/2006, de 27 de abril por la que se abre el plazo de presentación de solicitudes 2006 y se autoriza el gasto (BON no 61, de 22.5.2006) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual: |
| 2005 | 1 173 975,00 EUR |
| 2006 | 2 384 203,09 EUR (1) |
| 2007 | 3 469 758,63 EUR (1) |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 2004-2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2007 (data-limite de execução) |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Outros serviços (turísticos) | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Departamento de Cultura y Turismo — Institución Príncipe de Viana |
| Dirección General de Turismo |
| Navarrería, 39 |
| E-31001 Pamplona (Navarra) |

Número do auxílio

XS 258/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Convocatoria de Ayudas a la inversión en infraestructuras turísticas en el período 2004-2007

Base jurídica

Bases reguladoras: Orden Foral no 374/2004, de 10 de diciembre (BON no 154, de 24.12.2004)

Convocatoria (presupuesto y plazos de presentación): Orden Foral no 388/2004 de 24 de diciembre (BON no 157 de 31.12.2004) modificado por OF no 24/2005, de 4 de marzo (BON no 44 de 13 de abril de 2005) OF no 511/2005, de 17 de noviembre (BON no 151, de 19.12.2005) por el que autoriza un incremento de gasto. Nueva OF no 99/2006, de 27 de abril por la que se abre el plazo de presentación de solicitudes 2006 y se autoriza el gasto (BON no 61, de 22.5.2006)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual:

2005

1 173 975,00 EUR

2006

2 384 203,09 EUR (1)

2007

3 469 758,63 EUR (1)

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

2004-2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2007 (data-limite de execução)

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Outros serviços (turísticos)

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Departamento de Cultura y Turismo — Institución Príncipe de Viana

Dirección General de Turismo

Navarrería, 39

E-31001 Pamplona (Navarra)

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 266/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad Valenciana |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Plan de Implantación de Empresas en el Exterior |
| Base jurídica | Orden de 29 de diciembre de 2006, de la Consellería de Empresa, Universidad y Ciencia, sobre concesión de ayudas a la implantación de empresas en el exterior (DOGV no 5.427 de 12.1.2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,87 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto Valenciano de la Exportación, IVEX S.A. |
| Plaza de América, 2-7o |
| E-46004 Valencia |

Número do auxílio

XS 266/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Plan de Implantación de Empresas en el Exterior

Base jurídica

Orden de 29 de diciembre de 2006, de la Consellería de Empresa, Universidad y Ciencia, sobre concesión de ayudas a la implantación de empresas en el exterior (DOGV no 5.427 de 12.1.2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,87 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto Valenciano de la Exportación, IVEX S.A.

Plaza de América, 2-7o

E-46004 Valencia

| Número do auxílio | XS 267/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Skema ghall-Izvilupp ta' l- e-Business |
| Base jurídica | Att dwar il-Korporazzjoni Maltija ghall-Intrapriza (KAP 463) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,3 milhões MTL; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.9.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Malta Enterprise Corporation |
| Enterprise Centre |
| San Gwann SGN 09 |
| Malta |

Número do auxílio

XS 267/07

Estado-Membro

Malta

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Skema ghall-Izvilupp ta' l- e-Business

Base jurídica

Att dwar il-Korporazzjoni Maltija ghall-Intrapriza (KAP 463)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,3 milhões MTL; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.9.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Enterprise Corporation

Enterprise Centre

San Gwann SGN 09

Malta

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(1)  Os montantes actuais não correspondem aos inicialmente comunicados por três razões:

| — | Na primeira comunicação, o orçamento de uma das rubricas, também destinado às PME, foi omitido por erro, quando já tinha sido aprovado e publicado no BON n.o 388/2004, de 24 de Dezembro (BON n.o 157 de 31.12.2004) alterado por OF 24/2005, de 4 de Março (BON n.o 44 de 13.4.2005). |
| --- | --- |

—

Na primeira comunicação, o orçamento de uma das rubricas, também destinado às PME, foi omitido por erro, quando já tinha sido aprovado e publicado no BON n.o 388/2004, de 24 de Dezembro (BON n.o 157 de 31.12.2004) alterado por OF 24/2005, de 4 de Março (BON n.o 44 de 13.4.2005).

| — | Em 19 de Dezembro, foi publicada e notificada a OF 511/2005, de 17 de Novembro (BON n.o 151 de 19.12.2005) que autorizava um aumento das despesas para os anos de 2006 e 2007. |
| --- | --- |

—

Em 19 de Dezembro, foi publicada e notificada a OF 511/2005, de 17 de Novembro (BON n.o 151 de 19.12.2005) que autorizava um aumento das despesas para os anos de 2006 e 2007.

| — | Em 22 de Maio de 2006, foi publicada a OF 99/2006, de 27 de Abril, que fixava o prazo de apresentação das candidaturas em 2006 e autorizava as despesas correspondentes para 2006 e 2007. |
| --- | --- |

—

Em 22 de Maio de 2006, foi publicada a OF 99/2006, de 27 de Abril, que fixava o prazo de apresentação das candidaturas em 2006 e autorizava as despesas correspondentes para 2006 e 2007.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/17 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/17

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Convite à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

(2007/C 275/09)

É por este meio anunciada a publicação dos convites à apresentação de propostas ao abrigo dos programas de trabalho do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

É solicitada a apresentação de propostas para os convites a seguir indicados. Os prazos e orçamentos dos convites à apresentação de propostas constam dos convites, os quais estão publicados no sítio web CORDIS.

Programa específico «Pessoas»:

Identificadores dos convites:: FP7-PEOPLE-2007-2-3-COFUND

Estes convites à apresentação de propostas estão relacionados com o programa de trabalho adoptado na Decisão C(2007) 3123 da Comissão, de 29 de Junho de 2007.

As informações sobre as modalidades dos convites à apresentação de propostas, os programas de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio web CORDIS: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/18 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/18

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AUXÍLIOS ESTATAIS — FRANÇA

Auxílio estatal C 44/07 (ex N 460/07) — Auxílio à reestruturação a favor da FagorBrandt

Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 275/10)

Por carta de 10 de Outubro de 2007, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à França a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente ao auxílio acima mencionado.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações relativamente ao auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos Auxílios Estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos Auxílios Estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

Essas observações serão comunicadas à França. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

| (1) | O projecto de auxílio à reestruturação a favor da FagorBrandt foi notificado à Comissão por carta de 6 de Agosto de 2007. |
| --- | --- |

(1)

O projecto de auxílio à reestruturação a favor da FagorBrandt foi notificado à Comissão por carta de 6 de Agosto de 2007.

| (2) | Em 2006 o Grupo FagorBrandt realizou um volume de negócios de 779,7 milhões de EUR e empregou cerca de 4 000 pessoas. O Grupo está presente em toda a gama dos grandes electrodomésticos, abrangendo três grandes famílias de produtos: aparelhos de lavagem, de frio e de cocção. |
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(2)

Em 2006 o Grupo FagorBrandt realizou um volume de negócios de 779,7 milhões de EUR e empregou cerca de 4 000 pessoas. O Grupo está presente em toda a gama dos grandes electrodomésticos, abrangendo três grandes famílias de produtos: aparelhos de lavagem, de frio e de cocção.

| (3) | De 2004 a 2006, a FagorBrandt registou perdas crescentes num montante acumulado de [...] (1) milhões de EUR. As suas dificuldades devem-se à intensificação da concorrência no mercado, nomeadamente na sequência da entrada neste último de concorrentes com baixos custos provenientes da Ásia e da Turquia, bem como ao desenvolvimento da concorrência por parte dos distribuidores. Contribuíram também para as dificuldades alguns factores internos da empresa: a sua pequena dimensão relativamente aos concorrentes; o atraso na aplicação de um plano de reestruturação; a ameaça de recuperação — na sequência de uma Decisão da Comissão de Dezembro de 2003 — de um auxílio ilegal de [...] milhões de euros (excluindo os juros) recebido em 2002 ao abrigo do artigo 44.o
  septies do Código Geral dos Impostos. |
| --- | --- |

(3)

De 2004 a 2006, a FagorBrandt registou perdas crescentes num montante acumulado de [...] (1) milhões de EUR. As suas dificuldades devem-se à intensificação da concorrência no mercado, nomeadamente na sequência da entrada neste último de concorrentes com baixos custos provenientes da Ásia e da Turquia, bem como ao desenvolvimento da concorrência por parte dos distribuidores. Contribuíram também para as dificuldades alguns factores internos da empresa: a sua pequena dimensão relativamente aos concorrentes; o atraso na aplicação de um plano de reestruturação; a ameaça de recuperação — na sequência de uma Decisão da Comissão de Dezembro de 2003 — de um auxílio ilegal de [...] milhões de euros (excluindo os juros) recebido em 2002 ao abrigo do artigo 44.o
  septies do Código Geral dos Impostos.

| (4) | Segundo as autoridades francesas, se a FagorBrandt não tivesse recebido o auxílio, não estaria em condições de fazer face ao nível de perdas esperado em 2007 e deixaria de conseguir assegurar o seu financiamento. Assim, é proposta uma subvenção directa de 31 milhões de euros enquanto auxílio à reestruturação, com base nas Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade
   (2) («Orientações relativas à reestruturação»). |
| --- | --- |

(4)

Segundo as autoridades francesas, se a FagorBrandt não tivesse recebido o auxílio, não estaria em condições de fazer face ao nível de perdas esperado em 2007 e deixaria de conseguir assegurar o seu financiamento. Assim, é proposta uma subvenção directa de 31 milhões de euros enquanto auxílio à reestruturação, com base nas Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade
   (2) («Orientações relativas à reestruturação»).

| (5) | Após uma análise preliminar do processo, a Comissão tem dúvidas de que o auxílio seja compatível com as Orientações relativas à reestruturação e com o mercado comum. Em primeiro lugar, a Comissão observa que o auxílio notificado servirá, em grande parte, para financiar o reembolso do auxílio ilegal recebido nos termos do artigo 44.o
  septies do Código Geral dos Impostos. O atraso registado nesta recuperação (ordenada em Dezembro de 2003) parece constituir uma forma de contornar as condições previstas nas Orientações relativas à reestruturação. Em segundo lugar, o financiamento da recuperação do auxílio ilegal através do auxílio notificado pode constituir também uma tentativa de eludir a ordem de recuperação de 2003, que privaria esta última de qualquer efeito útil. Em terceiro lugar, a Comissão tem dúvidas relativamente a certos elementos do plano de reestruturação e solicita portanto informações suplementares às autoridades francesas. Em quarto lugar, a Comissão considera que o auxílio é susceptível de afectar negativamente as trocas comerciais entre Estados-Membros, não podendo, por conseguinte, aceitar a ausência de medidas compensatórias, tal como o propõem as autoridades francesas. Por último, são necessárias certas informações suplementares para verificar se o auxílio é efectivamente limitado ao mínimo necessário. |
| --- | --- |

(5)

Após uma análise preliminar do processo, a Comissão tem dúvidas de que o auxílio seja compatível com as Orientações relativas à reestruturação e com o mercado comum. Em primeiro lugar, a Comissão observa que o auxílio notificado servirá, em grande parte, para financiar o reembolso do auxílio ilegal recebido nos termos do artigo 44.o
  septies do Código Geral dos Impostos. O atraso registado nesta recuperação (ordenada em Dezembro de 2003) parece constituir uma forma de contornar as condições previstas nas Orientações relativas à reestruturação. Em segundo lugar, o financiamento da recuperação do auxílio ilegal através do auxílio notificado pode constituir também uma tentativa de eludir a ordem de recuperação de 2003, que privaria esta última de qualquer efeito útil. Em terceiro lugar, a Comissão tem dúvidas relativamente a certos elementos do plano de reestruturação e solicita portanto informações suplementares às autoridades francesas. Em quarto lugar, a Comissão considera que o auxílio é susceptível de afectar negativamente as trocas comerciais entre Estados-Membros, não podendo, por conseguinte, aceitar a ausência de medidas compensatórias, tal como o propõem as autoridades francesas. Por último, são necessárias certas informações suplementares para verificar se o auxílio é efectivamente limitado ao mínimo necessário.

TEXTO DA CARTA

«Par la présente, la Commission a l'honneur d'informer la France qu'après avoir examiné les informations fournies par vos autorités sur l'aide citée en objet, elle a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du traité CE.

1.   PROCÉDURE

| (1) | Le projet d'aide à la restructuration en faveur de FagorBrandt a été notifié à la Commission par lettre du 6 aout 2007, enregistrée le même jour. |
| --- | --- |

(1)

Le projet d'aide à la restructuration en faveur de FagorBrandt a été notifié à la Commission par lettre du 6 aout 2007, enregistrée le même jour.

2.   DESCRIPTION

2.1.   Description du bénéficiaire et de ses difficultés

| (2) | A la suite du redressement judiciaire du Groupe Brandt en 2001, le Tribunal de Commerce de Nanterre a retenu, le 15 janvier 2002, l'offre de reprise partielle, définie conjointement par le groupe israélien Elco (90 %) et la coopérative espagnole Fagor Electrodomésticos S. Coop. (10 %). Cette décision a conduit à la reprise des activités industrielles, commerciales et de services de Brandt S.A. et de ses filiales françaises, le groupe ainsi créé prenant le nom d'ElcoBrandt. |
| --- | --- |

(2)

A la suite du redressement judiciaire du Groupe Brandt en 2001, le Tribunal de Commerce de Nanterre a retenu, le 15 janvier 2002, l'offre de reprise partielle, définie conjointement par le groupe israélien Elco (90 %) et la coopérative espagnole Fagor Electrodomésticos S. Coop. (10 %). Cette décision a conduit à la reprise des activités industrielles, commerciales et de services de Brandt S.A. et de ses filiales françaises, le groupe ainsi créé prenant le nom d'ElcoBrandt.

| (3) | Le 15 juin 2005, Fagor Electrodomésticos S. Coop (dorénavant “Fagor”) a racheté la participation de 90 % détenue par Elco Holdings Ltd, devenant de ce fait l'actionnaire unique du Groupe ElcoBrandt, rebaptisé Fagor-Brandt S.A. (dorénavant “FagorBrandt”). |
| --- | --- |

(3)

Le 15 juin 2005, Fagor Electrodomésticos S. Coop (dorénavant “Fagor”) a racheté la participation de 90 % détenue par Elco Holdings Ltd, devenant de ce fait l'actionnaire unique du Groupe ElcoBrandt, rebaptisé Fagor-Brandt S.A. (dorénavant “FagorBrandt”).

| (4) | En 2006 le Groupe FagorBrandt a réalisé un chiffre d'affaires de 779,7 millions EUR. Il est présent dans tous les métiers du gros électroménager, recouvrant trois grandes familles de produits: le lavage (lave-vaisselle, lave-linge, sèche-linge, lavante-séchante), le froid (réfrigérateurs, congélateurs coffres et armoires) et la cuisson (fours traditionnels, micro-ondes, cuisinières, table de cuisson, hottes). |
| --- | --- |

(4)

En 2006 le Groupe FagorBrandt a réalisé un chiffre d'affaires de 779,7 millions EUR. Il est présent dans tous les métiers du gros électroménager, recouvrant trois grandes familles de produits: le lavage (lave-vaisselle, lave-linge, sèche-linge, lavante-séchante), le froid (réfrigérateurs, congélateurs coffres et armoires) et la cuisson (fours traditionnels, micro-ondes, cuisinières, table de cuisson, hottes).

| (5) | Après un redémarrage de l'activité en 2002 et un exercice globalement satisfaisant en 2003, les comptes du Groupe FagorBrandt se sont fortement dégradés en 2004, avec un résultat net négatif de 3,6 million EUR. Les difficultés se sont confirmées en 2005 avec une nouvelle baisse du chiffre d'affaire et un creusement des pertes. L'exercice 2006 s'est également terminé avec un résultat net négatif, mais le chiffre d'affaire a augmenté.
  Tableau 1










  en Mio EUR | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Chiffre d'affaires | 847,1 | 857,6 | 813,2 | 743,6 | 779,7 |
| Marge brute | 205,2 | 215,1 | 207,0 | [...] (3) | [...] |
| Résultat net | 15,5 | 13,8 | (3,6) | [...] | [...] |

(5)

Après un redémarrage de l'activité en 2002 et un exercice globalement satisfaisant en 2003, les comptes du Groupe FagorBrandt se sont fortement dégradés en 2004, avec un résultat net négatif de 3,6 million EUR. Les difficultés se sont confirmées en 2005 avec une nouvelle baisse du chiffre d'affaire et un creusement des pertes. L'exercice 2006 s'est également terminé avec un résultat net négatif, mais le chiffre d'affaire a augmenté.

Tableau 1

en Mio EUR

2002

2003

2004

2005

2006

Chiffre d'affaires

847,1

857,6

813,2

743,6

779,7

Marge brute

205,2

215,1

207,0

[...] (3)

[...]

Résultat net

15,5

13,8

(3,6)

[...]

[...]

| (6) | Les difficultés financières rencontrées par FagorBrandt proviennent notamment des évolutions du marché de l'électroménager. Pour commencer, on observe que la concurrence de fabricants implantés dans des pays à bas coût (Chine, Corée du Sud, Turquie) est de plus en plus intense et affecte notamment le marché de la pose-libre (4). De plus, on observe une érosion continue des prix de vente, liée à cette concurrence, mais aussi au rapport de forces de plus en plus favorable au secteur de la distribution. Cette baisse des prix contraint les fabricants à adopter une stratégie de montée en gamme. Par ailleurs, la conjoncture économique, caractérisée par la hausse du coût des matières premières (pétrole, acier, plastique) et la morosité du niveau de consommation des ménages, pèse à la fois sur la marge et sur le chiffre d'affaires. Finalement, les acteurs traditionnels des marchés nationaux subissent une forte pression exercée par les majors (Electrolux, Whirlpool...). |
| --- | --- |

(6)

Les difficultés financières rencontrées par FagorBrandt proviennent notamment des évolutions du marché de l'électroménager. Pour commencer, on observe que la concurrence de fabricants implantés dans des pays à bas coût (Chine, Corée du Sud, Turquie) est de plus en plus intense et affecte notamment le marché de la pose-libre (4). De plus, on observe une érosion continue des prix de vente, liée à cette concurrence, mais aussi au rapport de forces de plus en plus favorable au secteur de la distribution. Cette baisse des prix contraint les fabricants à adopter une stratégie de montée en gamme. Par ailleurs, la conjoncture économique, caractérisée par la hausse du coût des matières premières (pétrole, acier, plastique) et la morosité du niveau de consommation des ménages, pèse à la fois sur la marge et sur le chiffre d'affaires. Finalement, les acteurs traditionnels des marchés nationaux subissent une forte pression exercée par les majors (Electrolux, Whirlpool...).

| (7) | Les difficultés de FagorBrandt ont également des causes propres à l'entreprise. |
| --- | --- |

(7)

Les difficultés de FagorBrandt ont également des causes propres à l'entreprise.

| (8) | Premièrement, la taille de l'entreprise en comparaison à celle des principaux acteurs du marché semble constituer un problème. Afin d'apporter une réponse aux enjeux du marché, notamment l'arrivée des acteurs à bas coûts asiatiques et turcs (qui a obligé à un recentrage sur des segments hauts de gamme et une augmentation des dépenses d'innovation) et le développement de la concurrence de la part des distributeurs (qui a généré des coûts en communication et en gestion des marques), la plupart des fabricants européens d'électroménager se trouve dans l'obligation d'effectuer des investissements massifs. Ces besoins d'investissement pèsent cependant plus lourd sur un groupe de la taille de FagorBrandt que sur ses concurrents de taille européenne, voire mondiale. |
| --- | --- |

(8)

Premièrement, la taille de l'entreprise en comparaison à celle des principaux acteurs du marché semble constituer un problème. Afin d'apporter une réponse aux enjeux du marché, notamment l'arrivée des acteurs à bas coûts asiatiques et turcs (qui a obligé à un recentrage sur des segments hauts de gamme et une augmentation des dépenses d'innovation) et le développement de la concurrence de la part des distributeurs (qui a généré des coûts en communication et en gestion des marques), la plupart des fabricants européens d'électroménager se trouve dans l'obligation d'effectuer des investissements massifs. Ces besoins d'investissement pèsent cependant plus lourd sur un groupe de la taille de FagorBrandt que sur ses concurrents de taille européenne, voire mondiale.

| (9) | Une seconde cause des difficultés actuelles est le retard dans la mise en œuvre des mesures de restructuration, notamment en raison de l'historique propre de FagorBrandt. Ainsi, le redressement judiciaire en 2001 obligeait les repreneurs à prendre des engagements en matière de maintien de l'emploi durant deux ans au moins. Et les premiers efforts suite à la reprise en 2002 ont cherché à relancer l'activité du Groupe, et à regagner la confiance des fournisseurs et des clients. Tous ces éléments ont conduit Elco à ne pas procéder à une réorganisation immédiate des activités après la reprise, même si une telle réorganisation aurait sans doute été bénéfique au vu de la situation financière du Groupe. Lorsque la situation financière s'est dégradée en 2004, l'entreprise a décidé de procéder à une réelle restructuration, comprenant aussi bien une fermeture et une cession de sites, que des réductions d'effectifs. La restructuration a ensuite été mise en sommeil en 2005, du fait du rachat de la participation d'Elco par Fagor. Néanmoins, le mauvais résultat de l'exercice 2005 a montré que les premières mesures prises en 2004 étaient insuffisantes pour assurer à elles seules un retour à la viabilité. Les retards pris dans une restructuration complète, conjugués à un environnement économique en pleine évolution, ont ainsi précipité le Groupe dans une situation financière de plus en plus difficile. |
| --- | --- |

(9)

Une seconde cause des difficultés actuelles est le retard dans la mise en œuvre des mesures de restructuration, notamment en raison de l'historique propre de FagorBrandt. Ainsi, le redressement judiciaire en 2001 obligeait les repreneurs à prendre des engagements en matière de maintien de l'emploi durant deux ans au moins. Et les premiers efforts suite à la reprise en 2002 ont cherché à relancer l'activité du Groupe, et à regagner la confiance des fournisseurs et des clients. Tous ces éléments ont conduit Elco à ne pas procéder à une réorganisation immédiate des activités après la reprise, même si une telle réorganisation aurait sans doute été bénéfique au vu de la situation financière du Groupe. Lorsque la situation financière s'est dégradée en 2004, l'entreprise a décidé de procéder à une réelle restructuration, comprenant aussi bien une fermeture et une cession de sites, que des réductions d'effectifs. La restructuration a ensuite été mise en sommeil en 2005, du fait du rachat de la participation d'Elco par Fagor. Néanmoins, le mauvais résultat de l'exercice 2005 a montré que les premières mesures prises en 2004 étaient insuffisantes pour assurer à elles seules un retour à la viabilité. Les retards pris dans une restructuration complète, conjugués à un environnement économique en pleine évolution, ont ainsi précipité le Groupe dans une situation financière de plus en plus difficile.

| (10) | Troisièmement, la France indique que les difficultés ont été aggravées en raison de l'obligation de remboursement des aides reçues lors de la reprise des activités en 2002. En effet, le 16 décembre 2003, la Commission a décidé que les aides octroyées en vertu de l'ancien article 44 septies du Code Général des Impôts étaient incompatibles avec le marché commun (5). Cette décision signifiait un surcoût d'impôt de [...] millions EUR (hors intérêts). D'après la France, cette décision a eu pour effet immédiat de faire peser une hypothèque sur la situation financière du Groupe et de bloquer ses projets de développement engagés pour le redressement de l'entreprise. Dans un premier temps, un projet d'émission obligataire de [...] millions [...] a dû être abandonné mi-2004 au regard de ce risque. Or, cette période marquait précisément le début des difficultés de FagorBrandt et de sa restructuration, c'est-à-dire le moment où ce soutien financier aurait présenté le plus d'intérêt. Par la suite, les relations du Groupe avec les banques ont été fragilisées. [...] La France indique que, [...], le Groupe a été assujetti à des frais additionnels par rapport à ses prévisions d'origine. L'obligation de rembourser l'aide incompatible découlant de l'application de l'ancien article 44 septies est donc un facteur aggravant qui accélère un processus de forte dégradation. |
| --- | --- |

(10)

Troisièmement, la France indique que les difficultés ont été aggravées en raison de l'obligation de remboursement des aides reçues lors de la reprise des activités en 2002. En effet, le 16 décembre 2003, la Commission a décidé que les aides octroyées en vertu de l'ancien article 44 septies du Code Général des Impôts étaient incompatibles avec le marché commun (5). Cette décision signifiait un surcoût d'impôt de [...] millions EUR (hors intérêts). D'après la France, cette décision a eu pour effet immédiat de faire peser une hypothèque sur la situation financière du Groupe et de bloquer ses projets de développement engagés pour le redressement de l'entreprise. Dans un premier temps, un projet d'émission obligataire de [...] millions [...] a dû être abandonné mi-2004 au regard de ce risque. Or, cette période marquait précisément le début des difficultés de FagorBrandt et de sa restructuration, c'est-à-dire le moment où ce soutien financier aurait présenté le plus d'intérêt. Par la suite, les relations du Groupe avec les banques ont été fragilisées. [...] La France indique que, [...], le Groupe a été assujetti à des frais additionnels par rapport à ses prévisions d'origine. L'obligation de rembourser l'aide incompatible découlant de l'application de l'ancien article 44 septies est donc un facteur aggravant qui accélère un processus de forte dégradation.

2.2.   Description du plan de restructuration

| (11) | Face à une situation financière jugée intenable, due aussi bien à des facteurs externes qu'internes, le Groupe a dû, dès 2004, définir et mettre en œuvre un plan de restructuration, avec une stratégie qui s'appuie sur les axes suivants:






  — | un recentrage et un développement ciblé sur les produits à forte valeur ajoutée et innovants, pour lesquels FagorBrandt dispose de réels atouts (savoir-faire, capacité à produire des petites séries, réseau de distribution adapté à ce marché). Cela implique l'abandon de certains segments d'entrée de gamme devenus structurellement déficitaires. D'un point de vue géographique, le groupe a continué son recentrage sur la France, |
| --- | --- | --- |

(11)

Face à une situation financière jugée intenable, due aussi bien à des facteurs externes qu'internes, le Groupe a dû, dès 2004, définir et mettre en œuvre un plan de restructuration, avec une stratégie qui s'appuie sur les axes suivants:

—

un recentrage et un développement ciblé sur les produits à forte valeur ajoutée et innovants, pour lesquels FagorBrandt dispose de réels atouts (savoir-faire, capacité à produire des petites séries, réseau de distribution adapté à ce marché). Cela implique l'abandon de certains segments d'entrée de gamme devenus structurellement déficitaires. D'un point de vue géographique, le groupe a continué son recentrage sur la France,

| — | une rationalisation de la politique d'achats, |
| --- | --- |

—

une rationalisation de la politique d'achats,

| — | une politique de sourcing (produits fabriqués par des tiers pour le compte de FagorBrandt) permettant de gérer les abandons de production sans perdre l'effet de gamme dont bénéficie le Groupe et qui perçue comme indispensable à sa survie (notamment parce qu'il correspond à l'attente de certains canaux de distribution). |
| --- | --- |

—

une politique de sourcing (produits fabriqués par des tiers pour le compte de FagorBrandt) permettant de gérer les abandons de production sans perdre l'effet de gamme dont bénéficie le Groupe et qui perçue comme indispensable à sa survie (notamment parce qu'il correspond à l'attente de certains canaux de distribution).

| (12) | FagorBrandt a pris trois catégories de mesures de restructuration: a) des cessions d'activités et fermetures de sites; b) des réductions d'effectifs; c) des mesures visant à renforcer la pérennité de l'entreprise. |
| --- | --- |

(12)

FagorBrandt a pris trois catégories de mesures de restructuration: a) des cessions d'activités et fermetures de sites; b) des réductions d'effectifs; c) des mesures visant à renforcer la pérennité de l'entreprise.

| (13) | En ce qui concerne les cessions d'activités et fermetures de sites, le Groupe a vendu en mars 2004 son usine de Nevers (moteurs électriques) (6), et en janvier 2005 fermé l'usine de Lesquin (congélateurs) (7). Finalement, en 2006 le Groupe a arrêté la fabrication de micro-ondes pose-libre dans son usine d'Aizenay. |
| --- | --- |

(13)

En ce qui concerne les cessions d'activités et fermetures de sites, le Groupe a vendu en mars 2004 son usine de Nevers (moteurs électriques) (6), et en janvier 2005 fermé l'usine de Lesquin (congélateurs) (7). Finalement, en 2006 le Groupe a arrêté la fabrication de micro-ondes pose-libre dans son usine d'Aizenay.

| (14) | En ce qui concerne la réduction d'effectifs, le Groupe a mis en place en novembre 2004 le Plan CATS/CASA, permettant un départ à la retraite anticipée de [...] salariés. Plusieurs mesures ont encore été prises en France en 2006. Cette même année, le Groupe a également commencé à rationaliser le site italien de Verolanuova (8). |
| --- | --- |

(14)

En ce qui concerne la réduction d'effectifs, le Groupe a mis en place en novembre 2004 le Plan CATS/CASA, permettant un départ à la retraite anticipée de [...] salariés. Plusieurs mesures ont encore été prises en France en 2006. Cette même année, le Groupe a également commencé à rationaliser le site italien de Verolanuova (8).

| (15) | Finalement, en ce qui concerne les mesures de développement de la pérennité de l'entreprise, et suite à des études effectués entre mars 2004 et février 2005, le Groupe a: i) revu le positionnement de ses marques; ii) choisi de se positionner plus lourdement sur [...] (9); iii) [...]; iv) décidé d'accroître la proportion de ses volumes sous-traités, afin de maintenir une gamme complète de produits (10); v) [...]. |
| --- | --- |

(15)

Finalement, en ce qui concerne les mesures de développement de la pérennité de l'entreprise, et suite à des études effectués entre mars 2004 et février 2005, le Groupe a: i) revu le positionnement de ses marques; ii) choisi de se positionner plus lourdement sur [...] (9); iii) [...]; iv) décidé d'accroître la proportion de ses volumes sous-traités, afin de maintenir une gamme complète de produits (10); v) [...].

| (16) | Ces trois catégories de mesures de restructurations, qui ont été mise en œuvre à partir de 2004 et s'étalent jusqu'en 2008 représentent, un coût total de [...] millions EUR. |
| --- | --- |

(16)

Ces trois catégories de mesures de restructurations, qui ont été mise en œuvre à partir de 2004 et s'étalent jusqu'en 2008 représentent, un coût total de [...] millions EUR.

| (17) | Sur base de la mise en œuvre de ce plan de restructuration, les perspectives financières suivantes ont été établies.
  Tableau 2









  (millions EUR) | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Chiffre d'affaires | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Marge brute | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Résultat d'exploitation avant éléments non récurrents | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Résultat d'exploitation (EBIT) | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Résultat avant impôt (RAI) | [...] | [...] | [...] | [...] |

(17)

Sur base de la mise en œuvre de ce plan de restructuration, les perspectives financières suivantes ont été établies.

Tableau 2

(millions EUR)

2007

2008

2009

2010

Chiffre d'affaires

[...]

[...]

[...]

[...]

Marge brute

[...]

[...]

[...]

[...]

Résultat d'exploitation avant éléments non récurrents

[...]

[...]

[...]

[...]

Résultat d'exploitation (EBIT)

[...]

[...]

[...]

[...]

Résultat avant impôt (RAI)

[...]

[...]

[...]

[...]

2.3.   Description de l'aide

| (18) | Les autorités françaises indiquent que, avec les ressources disponibles, et en l'absence d'aide d'État, FagorBrandt serait dans l'incapacité de faire face au niveau de pertes en 2007. Dans ce contexte, les autorités françaises ont l'intention d'accorder une subvention directe de 31 millions EUR à l'entreprise. La France indique qu'un tel montant d'aides permettra de financer [40-60 %] des dépenses de restructuration, telles que précédemment décrites.
  Le tableau suivant compare la situation avec et sans aide.
  Tableau 3









  (millions EUR) | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Sans aide de l'État | | | | |
| Résultat net | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Free Cash flow | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Free Cash flow cumulé | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Dettes/Capitaux propres | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Avec aide de l'État | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Résultat net | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Free Cash flow | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Free Cash flow cumulé | [...] | [...] | [...] | [...] |
| Dettes/Capitaux propres | [...] | [...] | [...] | [...] |

(18)

Les autorités françaises indiquent que, avec les ressources disponibles, et en l'absence d'aide d'État, FagorBrandt serait dans l'incapacité de faire face au niveau de pertes en 2007. Dans ce contexte, les autorités françaises ont l'intention d'accorder une subvention directe de 31 millions EUR à l'entreprise. La France indique qu'un tel montant d'aides permettra de financer [40-60 %] des dépenses de restructuration, telles que précédemment décrites.

Le tableau suivant compare la situation avec et sans aide.

Tableau 3

(millions EUR)

2007

2008

2009

2010

Sans aide de l'État

Résultat net

[...]

[...]

[...]

[...]

Free Cash flow

[...]

[...]

[...]

[...]

Free Cash flow cumulé

[...]

[...]

[...]

[...]

Dettes/Capitaux propres

[...]

[...]

[...]

[...]

Avec aide de l'État

[...]

[...]

[...]

[...]

Résultat net

[...]

[...]

[...]

[...]

Free Cash flow

[...]

[...]

[...]

[...]

Free Cash flow cumulé

[...]

[...]

[...]

[...]

Dettes/Capitaux propres

[...]

[...]

[...]

[...]

| (19) | Les autorités françaises indiquent que dans le courant de l'année 2007, avant l'octroi de la aide notifiée, le gouvernement procédera à la récupération de l'aide incompatible octroyée en 2002 en vertu de l'ancien article 44 septies du Code Général des Impôts. Cela représentera un surcoût d'impôt de [...] millions EUR (hors intérêts). Les prévisions financières figurant aux tableaux 2 et 3 tiennent compte de cette récupération. |
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(19)

Les autorités françaises indiquent que dans le courant de l'année 2007, avant l'octroi de la aide notifiée, le gouvernement procédera à la récupération de l'aide incompatible octroyée en 2002 en vertu de l'ancien article 44 septies du Code Général des Impôts. Cela représentera un surcoût d'impôt de [...] millions EUR (hors intérêts). Les prévisions financières figurant aux tableaux 2 et 3 tiennent compte de cette récupération.

3.   APPRÉCIATION DE L'AIDE

3.1.   Évaluation de la présence d'aide au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE

| (20) | La Commission considère que la mesure constitue une aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE. Elle prend la forme d'une subvention du gouvernement français et est par conséquent financé par des ressources d'État. La mesure s'adresse uniquement à FagorBrandt et est donc sélective. La subvention favorise FagorBrandt en lui fournissant des ressources additionnelles et en lui évitant de cesser ses activités. Cette mesure menace donc de fausser la concurrence entre producteurs de gros électroménager. Enfin, le marché du gros électroménager est caractérisé par des échanges commerciaux importants entre États Membres. Par conséquent, à ce stade la Commission conclut que la mesure notifiée constitue une aide d'État. La France ne conteste pas cette conclusion. |
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(20)

La Commission considère que la mesure constitue une aide d'État au sens de l'article 87, paragraphe 1, du traité CE. Elle prend la forme d'une subvention du gouvernement français et est par conséquent financé par des ressources d'État. La mesure s'adresse uniquement à FagorBrandt et est donc sélective. La subvention favorise FagorBrandt en lui fournissant des ressources additionnelles et en lui évitant de cesser ses activités. Cette mesure menace donc de fausser la concurrence entre producteurs de gros électroménager. Enfin, le marché du gros électroménager est caractérisé par des échanges commerciaux importants entre États Membres. Par conséquent, à ce stade la Commission conclut que la mesure notifiée constitue une aide d'État. La France ne conteste pas cette conclusion.

3.2.   Base juridique de l'appréciation

| (21) | La France demande l'autorisation de l'aide à la restructuration en faveur de FagorBrandt sur base des Lignes directrices communautaires concernant les aides d'État au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté
   (11) (“les lignes directrices restructuration”). |
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(21)

La France demande l'autorisation de l'aide à la restructuration en faveur de FagorBrandt sur base des Lignes directrices communautaires concernant les aides d'État au sauvetage et à la restructuration d'entreprises en difficulté
   (11) (“les lignes directrices restructuration”).

| (22) | La Commission considère que, sur base d'une analyse préliminaire, il n'existe pas d'autre base juridique à la lumière de laquelle la mesure pourrait être considérée compatible avec le marché commun. Elle vérifiera donc la compatibilité à la lumière des lignes directrices restructuration. |
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(22)

La Commission considère que, sur base d'une analyse préliminaire, il n'existe pas d'autre base juridique à la lumière de laquelle la mesure pourrait être considérée compatible avec le marché commun. Elle vérifiera donc la compatibilité à la lumière des lignes directrices restructuration.

3.3.   Évaluation de la compatibilité de l'aide à la lumière des lignes directrices restructuration

3.3.1.   Éligibilité de l'entreprise

| (23) | Les autorités françaises indiquent que FagorBrandt ne peut être définie comme une entreprise en difficulté sur base des critères du paragraphe 10 des lignes directrices restructuration. En revanche, elle correspond à la définition prévue au paragraphe 11 des mêmes lignes directrices. |
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(23)

Les autorités françaises indiquent que FagorBrandt ne peut être définie comme une entreprise en difficulté sur base des critères du paragraphe 10 des lignes directrices restructuration. En revanche, elle correspond à la définition prévue au paragraphe 11 des mêmes lignes directrices.

| (24) | Concernant l'application du paragraphe 11, la Commission observe que, alors que fin 2003 ses fonds propres s'élevaient à 83,5 millions EUR et son capital social à 54 millions EUR, FagorBrandt a enregistré des pertes croissantes les trois années suivantes, pour un montant cumulé de [...] millions EUR. Si l'injection de capital de 26,9 million EUR réalisée par le nouvel actionnaire majoritaire en 2006 a permis de limiter la réduction des fonds propres, la situation du groupe reste très fragile. Le principal obstacle au retour à la viabilité de l'entreprise constitue l'année 2007. Sur base d'une analyse préliminaire, la Commission convient qu'il soit peu probable que l'entreprise parvienne encore à financer ses activités si elle doit faire face à une perte de [...] millions EUR et à un cash flow négatif d'un montant équivalent. Dès lors, il semble que la firme soit en difficulté au sens du paragraphe 11 des lignes directrices restructurations. |
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(24)

Concernant l'application du paragraphe 11, la Commission observe que, alors que fin 2003 ses fonds propres s'élevaient à 83,5 millions EUR et son capital social à 54 millions EUR, FagorBrandt a enregistré des pertes croissantes les trois années suivantes, pour un montant cumulé de [...] millions EUR. Si l'injection de capital de 26,9 million EUR réalisée par le nouvel actionnaire majoritaire en 2006 a permis de limiter la réduction des fonds propres, la situation du groupe reste très fragile. Le principal obstacle au retour à la viabilité de l'entreprise constitue l'année 2007. Sur base d'une analyse préliminaire, la Commission convient qu'il soit peu probable que l'entreprise parvienne encore à financer ses activités si elle doit faire face à une perte de [...] millions EUR et à un cash flow négatif d'un montant équivalent. Dès lors, il semble que la firme soit en difficulté au sens du paragraphe 11 des lignes directrices restructurations.

| (25) | Cependant, l'analyse précédente met en évidence le fait que la cause principale de la perte et du cash flow négatif attendus en 2007 est le remboursement prévu de l'aide incompatible reçue en 2002. Sans ce remboursement, il est probable que l'entreprise pourrait faire face à ses difficultés de par ses propres moyens (12). Autrement dit, la qualification d'entreprise en difficulté et la nécessité de l'aide notifiée découlent presqu'exclusivement du remboursement prévu de l'aide incompatible. |
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(25)

Cependant, l'analyse précédente met en évidence le fait que la cause principale de la perte et du cash flow négatif attendus en 2007 est le remboursement prévu de l'aide incompatible reçue en 2002. Sans ce remboursement, il est probable que l'entreprise pourrait faire face à ses difficultés de par ses propres moyens (12). Autrement dit, la qualification d'entreprise en difficulté et la nécessité de l'aide notifiée découlent presqu'exclusivement du remboursement prévu de l'aide incompatible.

| (26) | En outre, le paragraphe 12 des lignes directrices restructuration indique qu'une entreprise nouvellement créée — i.e., en dedans les 3 années qui suivent sa création — ne peut bénéficier d'aides à la restructuration. FagorBrandt a été créée en janvier 2002, et doit en conséquence être considérée entreprise nouvellement créée jusqu'en janvier 2005. Cela signifie que ni au moment où l'aide incompatible a été octroyée (janvier 2002), ni au moment où la Commission a ordonné sa récupération (décembre 2003) FagorBrandt n'était éligible pour des aides à la restructuration. Dès lors, étant donné (tel que mentionné ci-dessus) que la qualification d'entreprise en difficulté découle en grande partie du remboursement prévu de l'aide incompatible, le retardement par la France de la récupération de cette aide incompatible jusqu'au moment où l'entreprise est devenue éligible pour des aides à la restructuration pourrait constituer un contournement du paragraphe 12 des lignes directrices. |
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(26)

En outre, le paragraphe 12 des lignes directrices restructuration indique qu'une entreprise nouvellement créée — i.e., en dedans les 3 années qui suivent sa création — ne peut bénéficier d'aides à la restructuration. FagorBrandt a été créée en janvier 2002, et doit en conséquence être considérée entreprise nouvellement créée jusqu'en janvier 2005. Cela signifie que ni au moment où l'aide incompatible a été octroyée (janvier 2002), ni au moment où la Commission a ordonné sa récupération (décembre 2003) FagorBrandt n'était éligible pour des aides à la restructuration. Dès lors, étant donné (tel que mentionné ci-dessus) que la qualification d'entreprise en difficulté découle en grande partie du remboursement prévu de l'aide incompatible, le retardement par la France de la récupération de cette aide incompatible jusqu'au moment où l'entreprise est devenue éligible pour des aides à la restructuration pourrait constituer un contournement du paragraphe 12 des lignes directrices.

| (27) | Le paragraphe 13 des lignes directrices indique qu' “une société qui fait partie d'un groupe ou est reprise par un groupe ne peut en principe pas bénéficier d'aides au sauvetage ou à la restructuration, sauf s'il peut être démontré que ses difficultés lui sont spécifiques et ne résultent pas d'une allocation arbitraire des coûts au sein du groupe, et que ces difficultés sont trop graves pour être résolues par le groupe lui-même.” A ce propos, la Commission observe que FagorBrandt se distingue stratégiquement du Groupe Fagor par le fait que ses activités principales sont focalisées sur le gros électroménager, et par le positionnement de ses marques principales qui ne sont pas vendues en Espagne. Sur le plan opérationnel et financier, les deux entités ont peu de ventes croisées, celles-ci correspondant à quelques compléments de gamme (13). Du point de vue décisionnel, le Groupe FagorBrandt est géré comme une structure indépendante, avec un directoire et un conseil de surveillance, et s'impose des objectifs et contraintes de résultat qui lui sont propres. Du point de vue juridique, FagorBrandt et Fagor sont deux sociétés de nature et de nationalité différentes. De plus, les difficultés de FagorBrandt ont débuté en 2004, bien avant que l'entreprise ne soit rachetée par Fagor. La Commission conclut donc que les difficultés de l'entreprise lui sont spécifiques et ne résultent pas d'une allocation arbitraire des coûts au sein du groupe auquel il appartient. En ce qui concerne le support financier qui pourrait être apporté par le groupe Fagor, la Commission observe qu'en 2005 il a déjà payé [...] millions EUR pour acheter FagorBrandt, montant à rapporter aux 223 millions EUR de capitaux propres de Fagor au 31 décembre 2005. De plus il a injecté 26,9 millions EUR en 2006 dans l'entreprise. Les autorités françaises expliquent que, vu sa structure coopérative, le groupe espagnol aurait des difficultés importantes à lever encore plus de fonds pour les injecter dans FagorBrandt. Sur base de ces éléments, la Commission considère que les difficultés de FagorBrandt sont devenues trop graves pour être résolues par son actionnaire espagnol, et le paragraphe 13 des lignes directrices est en conséquence respecté. |
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(27)

Le paragraphe 13 des lignes directrices indique qu' “une société qui fait partie d'un groupe ou est reprise par un groupe ne peut en principe pas bénéficier d'aides au sauvetage ou à la restructuration, sauf s'il peut être démontré que ses difficultés lui sont spécifiques et ne résultent pas d'une allocation arbitraire des coûts au sein du groupe, et que ces difficultés sont trop graves pour être résolues par le groupe lui-même.” A ce propos, la Commission observe que FagorBrandt se distingue stratégiquement du Groupe Fagor par le fait que ses activités principales sont focalisées sur le gros électroménager, et par le positionnement de ses marques principales qui ne sont pas vendues en Espagne. Sur le plan opérationnel et financier, les deux entités ont peu de ventes croisées, celles-ci correspondant à quelques compléments de gamme (13). Du point de vue décisionnel, le Groupe FagorBrandt est géré comme une structure indépendante, avec un directoire et un conseil de surveillance, et s'impose des objectifs et contraintes de résultat qui lui sont propres. Du point de vue juridique, FagorBrandt et Fagor sont deux sociétés de nature et de nationalité différentes. De plus, les difficultés de FagorBrandt ont débuté en 2004, bien avant que l'entreprise ne soit rachetée par Fagor. La Commission conclut donc que les difficultés de l'entreprise lui sont spécifiques et ne résultent pas d'une allocation arbitraire des coûts au sein du groupe auquel il appartient. En ce qui concerne le support financier qui pourrait être apporté par le groupe Fagor, la Commission observe qu'en 2005 il a déjà payé [...] millions EUR pour acheter FagorBrandt, montant à rapporter aux 223 millions EUR de capitaux propres de Fagor au 31 décembre 2005. De plus il a injecté 26,9 millions EUR en 2006 dans l'entreprise. Les autorités françaises expliquent que, vu sa structure coopérative, le groupe espagnol aurait des difficultés importantes à lever encore plus de fonds pour les injecter dans FagorBrandt. Sur base de ces éléments, la Commission considère que les difficultés de FagorBrandt sont devenues trop graves pour être résolues par son actionnaire espagnol, et le paragraphe 13 des lignes directrices est en conséquence respecté.

| (28) | En conclusion de ce qui précède, à ce stage la Commission à des doutes quant à l'éligibilité de FagorBrandt à des aides à la restructuration, au vu du fait que le retardement par la France de la récupération des aides déclarées incompatible en 2002 pourrait constituer un contournement du paragraphe 12 des lignes directrices. |
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(28)

En conclusion de ce qui précède, à ce stage la Commission à des doutes quant à l'éligibilité de FagorBrandt à des aides à la restructuration, au vu du fait que le retardement par la France de la récupération des aides déclarées incompatible en 2002 pourrait constituer un contournement du paragraphe 12 des lignes directrices.

3.3.2.   Bénéficiaires d'aides antérieures illégales

| (29) | Conformément au paragraphe 23 des lignes directrices restructuration, la Commission a vérifié si le groupe FagorBrandt avait bénéficié d'aides antérieurs illégales. Deux aides de ce type ont été signalées par les autorités françaises. |
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(29)

Conformément au paragraphe 23 des lignes directrices restructuration, la Commission a vérifié si le groupe FagorBrandt avait bénéficié d'aides antérieurs illégales. Deux aides de ce type ont été signalées par les autorités françaises.

| (30) | D'une part, comme déjà indiqué, en 2002 FagorBrandt a reçu des aides en vertu de l'article 44 septies du Code Général des Impôts, qui ont été déclarées incompatibles par la Commission en décembre 2003. La France s'est engagée à récupérer cette aide avant d'octroyer l'aide notifiée. Dans les paragraphes précédents, il a été signalé que l'aide notifiée va en grande partie servir à financer le remboursement de l'aide incompatible. Dans ce contexte — et outre les problèmes signalés quant à l'éligibilité du bénéficiaire pour des aides à la restructuration — la Commission doute que l'aide notifiée ne constitue pas un contournement de l'obligation de remboursement, et ne vide pas cette dernière de sa substance et de son effet utile. |
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(30)

D'une part, comme déjà indiqué, en 2002 FagorBrandt a reçu des aides en vertu de l'article 44 septies du Code Général des Impôts, qui ont été déclarées incompatibles par la Commission en décembre 2003. La France s'est engagée à récupérer cette aide avant d'octroyer l'aide notifiée. Dans les paragraphes précédents, il a été signalé que l'aide notifiée va en grande partie servir à financer le remboursement de l'aide incompatible. Dans ce contexte — et outre les problèmes signalés quant à l'éligibilité du bénéficiaire pour des aides à la restructuration — la Commission doute que l'aide notifiée ne constitue pas un contournement de l'obligation de remboursement, et ne vide pas cette dernière de sa substance et de son effet utile.

| (31) | D'autre part, les autorités françaises ont également signalé que la filiale italienne de FagorBrandt a reçu des aides incompatibles dans le passé (14). La récupération de ces aides n'est pas prévue dans le plan de restructuration. Étant donné qu'il s'agit d'États Membres différents, la Commission considère que la jurisprudence Deggendorf
   (15) n'est pas d'application au cas d'espèce. Cependant, la Commission prendra cet élément en compte dans l'analyse de la viabilité de l'entreprise (cf. infra). |
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(31)

D'autre part, les autorités françaises ont également signalé que la filiale italienne de FagorBrandt a reçu des aides incompatibles dans le passé (14). La récupération de ces aides n'est pas prévue dans le plan de restructuration. Étant donné qu'il s'agit d'États Membres différents, la Commission considère que la jurisprudence Deggendorf
   (15) n'est pas d'application au cas d'espèce. Cependant, la Commission prendra cet élément en compte dans l'analyse de la viabilité de l'entreprise (cf. infra).

3.3.3.   Retour à la viabilité à long terme

| (32) | Les autorités françaises ont soumis un plan de restructuration détaillé, qui a été résumé dans la partie descriptive de cette décision, et qui s'étale sur la période 2004-2008. Conformément aux conditions prévues au paragraphe 35 des lignes directrices restructuration, le plan comprend une étude du marché, détaille les mesures internes adoptées pour restaurer la viabilité, indique quelles activités structurellement déficitaires sont abandonnées. Conformément au paragraphe 36 de ces lignes directrices, le plan décrit les circonstances qui ont entrainé les difficultés de l'entreprise et utilise cette analyse comme base pour déterminer les mesures à adopter. |
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(32)

Les autorités françaises ont soumis un plan de restructuration détaillé, qui a été résumé dans la partie descriptive de cette décision, et qui s'étale sur la période 2004-2008. Conformément aux conditions prévues au paragraphe 35 des lignes directrices restructuration, le plan comprend une étude du marché, détaille les mesures internes adoptées pour restaurer la viabilité, indique quelles activités structurellement déficitaires sont abandonnées. Conformément au paragraphe 36 de ces lignes directrices, le plan décrit les circonstances qui ont entrainé les difficultés de l'entreprise et utilise cette analyse comme base pour déterminer les mesures à adopter.

| (33) | Néanmoins, à ce stade la Commission considère que deux éléments suscitent des doutes quant à la capacité du plan pour permettre FagorBrandt “d'affronter la concurrence en ne comptant plus que sur ses propres forces” (paragraphe 37 des lignes directrices):






  — | Premièrement, la Commission observe que le chiffre d'affaires attendu pour 2007 est [...] supérieur à celui de 2006. Elle demande dès lors aux autorités françaises de clarifier les éléments qui fondent cette prévision. |
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(33)

Néanmoins, à ce stade la Commission considère que deux éléments suscitent des doutes quant à la capacité du plan pour permettre FagorBrandt “d'affronter la concurrence en ne comptant plus que sur ses propres forces” (paragraphe 37 des lignes directrices):

—

Premièrement, la Commission observe que le chiffre d'affaires attendu pour 2007 est [...] supérieur à celui de 2006. Elle demande dès lors aux autorités françaises de clarifier les éléments qui fondent cette prévision.

| — | Deuxièmement, la Commission observe que le plan de restructuration n'indique pas comment FagorBrandt compte faire face au remboursement de l'aide illégale perçue par sa filiale italienne. En effet, ce remboursement, qui aura pour effet une sortie de liquidité de plusieurs millions EUR, n'est pas pris en compte dans le plan de restructuration. La Commission demande dès lors à la France d'expliquer comment le remboursement sera financé, et s'il fait peser un risque sur la viabilité de l'entreprise. |
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—

Deuxièmement, la Commission observe que le plan de restructuration n'indique pas comment FagorBrandt compte faire face au remboursement de l'aide illégale perçue par sa filiale italienne. En effet, ce remboursement, qui aura pour effet une sortie de liquidité de plusieurs millions EUR, n'est pas pris en compte dans le plan de restructuration. La Commission demande dès lors à la France d'expliquer comment le remboursement sera financé, et s'il fait peser un risque sur la viabilité de l'entreprise.

3.3.4.   Prévention de toute distorsion excessive de la concurrence

| (34) | Le paragraphe 38 des lignes directrices restructuration indique que “pour faire en sorte que les effets défavorables sur les conditions des échanges soient réduits au minimum, de manière que les effets positifs recherchés l'emportent sur les conséquences défavorables, des mesures compensatoires doivent être prises. À défaut, l'aide sera considérée comme ‘contraire à l'intérêt commun’ et donc incompatible avec le marché commun.” Le paragraphe 39 précise que “parmi les mesures possibles figurent la cession d'actifs, la réduction de la capacité ou de la présence sur le marché et la réduction des barrières à l'entrée sur les marchés concernés.” |
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(34)

Le paragraphe 38 des lignes directrices restructuration indique que “pour faire en sorte que les effets défavorables sur les conditions des échanges soient réduits au minimum, de manière que les effets positifs recherchés l'emportent sur les conséquences défavorables, des mesures compensatoires doivent être prises. À défaut, l'aide sera considérée comme ‘contraire à l'intérêt commun’ et donc incompatible avec le marché commun.” Le paragraphe 39 précise que “parmi les mesures possibles figurent la cession d'actifs, la réduction de la capacité ou de la présence sur le marché et la réduction des barrières à l'entrée sur les marchés concernés.”

| (35) | Les autorités françaises considèrent que l'aide n'aura pas d'effets de distorsion excessive de la concurrence en raison des facteurs suivants. Premièrement, la Commission a considéré par le passé (16) que le marché du gros électroménager était au moins de dimension européenne, en raison de l'absence de barrières à l'entrée, de l'harmonisation technique, des coûts de transport relativement bas et de la centralisation de la production en Europe. Or, l'impact de l'aide présente au niveau européen apparaît faible dans la mesure où FagorBrandt n'est qu'un intervenant “challenger” avec à peine [0-5] % de part de marché, loin derrière les leaders Bosch/Siemens ([20-25] %), Electrolux ([15-20] %), Indesit ([10-15] %) ou Whirlpool ([10-15] %). Le montant d'aide est également très limité par rapport au chiffre d'affaires de ces groupes. Deuxièmement, si FagorBrandt est leader en France avec une part de marché d'environ [15-20] %, il a des concurrents fortes sur ce marché: Whirlpool ([15-20] %), Bosch/Siemens, Electrolux et Indesit (environ [10-15] % chacun). Troisièmement, le Groupe FagorBrandt a déjà réduit sa présence sur le marché. En particulier, la restructuration du groupe a eu pour effet de réduire les effectifs de [...] %. De plus, la firme a réduit son périmètre d'activité, en cédant ou arrêtant certaines productions. Les autorités françaises concluent leur raisonnement en observant que ni dans le cas Bull
   (17), où le bénéficiaire avait une position de marché similaire à celle de FagorBrandt, ni dans le cas Euromoteurs
   (18), où le bénéficiaire avait réduit sensiblement ses activités, la Commission n'a demandé des mesures compensatoires. |
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(35)

Les autorités françaises considèrent que l'aide n'aura pas d'effets de distorsion excessive de la concurrence en raison des facteurs suivants. Premièrement, la Commission a considéré par le passé (16) que le marché du gros électroménager était au moins de dimension européenne, en raison de l'absence de barrières à l'entrée, de l'harmonisation technique, des coûts de transport relativement bas et de la centralisation de la production en Europe. Or, l'impact de l'aide présente au niveau européen apparaît faible dans la mesure où FagorBrandt n'est qu'un intervenant “challenger” avec à peine [0-5] % de part de marché, loin derrière les leaders Bosch/Siemens ([20-25] %), Electrolux ([15-20] %), Indesit ([10-15] %) ou Whirlpool ([10-15] %). Le montant d'aide est également très limité par rapport au chiffre d'affaires de ces groupes. Deuxièmement, si FagorBrandt est leader en France avec une part de marché d'environ [15-20] %, il a des concurrents fortes sur ce marché: Whirlpool ([15-20] %), Bosch/Siemens, Electrolux et Indesit (environ [10-15] % chacun). Troisièmement, le Groupe FagorBrandt a déjà réduit sa présence sur le marché. En particulier, la restructuration du groupe a eu pour effet de réduire les effectifs de [...] %. De plus, la firme a réduit son périmètre d'activité, en cédant ou arrêtant certaines productions. Les autorités françaises concluent leur raisonnement en observant que ni dans le cas Bull
   (17), où le bénéficiaire avait une position de marché similaire à celle de FagorBrandt, ni dans le cas Euromoteurs
   (18), où le bénéficiaire avait réduit sensiblement ses activités, la Commission n'a demandé des mesures compensatoires.

| (36) | La Commission ne peut à ce stade accepter l'argument relatif à l'absence de nécessité de mesures compensatoires. |
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(36)

La Commission ne peut à ce stade accepter l'argument relatif à l'absence de nécessité de mesures compensatoires.

| (37) | Premièrement, il est observé que, sur base des paragraphes 38 et 41 des lignes directrices restructurations, ce genre de mesures compensatoires est requis pour les grandes entreprises. |
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(37)

Premièrement, il est observé que, sur base des paragraphes 38 et 41 des lignes directrices restructurations, ce genre de mesures compensatoires est requis pour les grandes entreprises.

| (38) | Deuxièmement, la Commission observe que, sans aide, FagorBrandt sortirait du marché. Or, sur les segments sur lesquels l'entreprise se positionne, les concurrents sont principalement Européens. Il est donc probable que cette disparition permettrait aux concurrents Européens d'accroitre leurs ventes et leur production pour des montants significatifs (19). En outre, l'aide semble fausser la localisation des activités économiques entre États Membres, et par conséquent les échanges commerciaux entre ceux-ci. Autrement dit, l'aide semble maintenir en France des activités économiques qui autrement se seraient en grande partie déplacées vers d'autres États Membres. En conclusion, la Commission ne peut conclure à ce stade que les “effets défavorables sur les conditions des échanges [sont] réduits au minimum”. |
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(38)

Deuxièmement, la Commission observe que, sans aide, FagorBrandt sortirait du marché. Or, sur les segments sur lesquels l'entreprise se positionne, les concurrents sont principalement Européens. Il est donc probable que cette disparition permettrait aux concurrents Européens d'accroitre leurs ventes et leur production pour des montants significatifs (19). En outre, l'aide semble fausser la localisation des activités économiques entre États Membres, et par conséquent les échanges commerciaux entre ceux-ci. Autrement dit, l'aide semble maintenir en France des activités économiques qui autrement se seraient en grande partie déplacées vers d'autres États Membres. En conclusion, la Commission ne peut conclure à ce stade que les “effets défavorables sur les conditions des échanges [sont] réduits au minimum”.

| (39) | Troisièmement, la Commission considère que la réduction de la présence de marché mise en avant par les autorités françaises ne peut probablement pas être prise en compte dans le cadre de la présente analyse. En effet, le paragraphe 40 des lignes directrices restructuration indique que “la fermeture d'activités déficitaires qui seraient en tout état de cause nécessaires pour rétablir la viabilité ne seront pas considérées comme une réduction de la capacité ou de la présence sur le marché aux fins de l'appréciation des contreparties.” Or, toutes les mesures décrites par les autorités françaises semblent être nécessaires à la survie de l'entreprise. |
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(39)

Troisièmement, la Commission considère que la réduction de la présence de marché mise en avant par les autorités françaises ne peut probablement pas être prise en compte dans le cadre de la présente analyse. En effet, le paragraphe 40 des lignes directrices restructuration indique que “la fermeture d'activités déficitaires qui seraient en tout état de cause nécessaires pour rétablir la viabilité ne seront pas considérées comme une réduction de la capacité ou de la présence sur le marché aux fins de l'appréciation des contreparties.” Or, toutes les mesures décrites par les autorités françaises semblent être nécessaires à la survie de l'entreprise.

| (40) | Quatrièmement, les circonstances du cas présent ne peuvent pas être comparées à celles de Bull ou Euromoteurs. En effet, les lignes directrices restructurations actuelles contiennent une obligation de mesures compensatoires qui n'était pas incluse dans les lignes directrices sur base desquelles l'aide en faveur de Bull fût évaluée (20). En outre, alors que, pour Bull le marché des serveurs était dominé par des firmes presque exclusivement non-européennes, les concurrents de FagorBrandt sont principalement européens. Dès lors, l'altération des conditions d'échanges entre États Membres découlant de la présente mesure est potentiellement de taille significativement plus importante. En ce qui concerne Euromoteurs, la Commission observe que cette entreprise avait réduit ses effectifs de 60 %, et était devenu une entreprise de taille moyenne. Dans le cas présent, la réduction des effectifs est bien moindre, et FagorBrandt reste de loin une grande entreprise. En conséquence, les cas évoqués par la France ne sont pas comparables en termes de distorsion sur les échanges entre États Membres. |
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(40)

Quatrièmement, les circonstances du cas présent ne peuvent pas être comparées à celles de Bull ou Euromoteurs. En effet, les lignes directrices restructurations actuelles contiennent une obligation de mesures compensatoires qui n'était pas incluse dans les lignes directrices sur base desquelles l'aide en faveur de Bull fût évaluée (20). En outre, alors que, pour Bull le marché des serveurs était dominé par des firmes presque exclusivement non-européennes, les concurrents de FagorBrandt sont principalement européens. Dès lors, l'altération des conditions d'échanges entre États Membres découlant de la présente mesure est potentiellement de taille significativement plus importante. En ce qui concerne Euromoteurs, la Commission observe que cette entreprise avait réduit ses effectifs de 60 %, et était devenu une entreprise de taille moyenne. Dans le cas présent, la réduction des effectifs est bien moindre, et FagorBrandt reste de loin une grande entreprise. En conséquence, les cas évoqués par la France ne sont pas comparables en termes de distorsion sur les échanges entre États Membres.

3.3.5.   Limitation de l'aide au minimum: contribution réelle, exempte d'aide

| (41) | Les autorités françaises ont analysé l'évolution de la trésorerie de FagorBrandt au cours de dernières années. Cette analyse révèle une extrême fragilité de la situation financière. Sur base des projections intégrant le montant de l'aide envisagée, les autorités françaises concluent que l'aide ne générera pas de trésorerie excessive. Les autorités françaises rappellent que le ratio actuel dettes/capitaux propres traduit une situation très dégradée, et qu'il restera élevé après l'octroi de l'aide. |
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(41)

Les autorités françaises ont analysé l'évolution de la trésorerie de FagorBrandt au cours de dernières années. Cette analyse révèle une extrême fragilité de la situation financière. Sur base des projections intégrant le montant de l'aide envisagée, les autorités françaises concluent que l'aide ne générera pas de trésorerie excessive. Les autorités françaises rappellent que le ratio actuel dettes/capitaux propres traduit une situation très dégradée, et qu'il restera élevé après l'octroi de l'aide.

| (42) | Sur base des éléments fournis par les autorités françaises, la Commission considère que, conformément à la condition décrite au paragraphe 45 des lignes directrices restructurations, le montant de l'aide ne permet pas à l'entreprise de disposer “de liquidités excédentaires qu'elle pourrait consacrer à des activités agressives susceptibles de provoquer des distorsions sur le marché qui ne seraient pas liées au processus de restructuration.” |
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(42)

Sur base des éléments fournis par les autorités françaises, la Commission considère que, conformément à la condition décrite au paragraphe 45 des lignes directrices restructurations, le montant de l'aide ne permet pas à l'entreprise de disposer “de liquidités excédentaires qu'elle pourrait consacrer à des activités agressives susceptibles de provoquer des distorsions sur le marché qui ne seraient pas liées au processus de restructuration.”

| (43) | En ce qui concerne la contribution du bénéficiaire aux couts de restructuration, telle que prévue aux paragraphes 43 et 44 des lignes directrices, la France indique, comme déjà exposé, que les coûts de restructuration s'élèvent à [...] millions EUR. L'aide d'État de 31 millions EUR représenterait alors [40-60] % du montant, l'augmentation de capital souscrite par Fagor [...] %, et l'effort propre du bénéficiaire [...] %. |
| --- | --- |

(43)

En ce qui concerne la contribution du bénéficiaire aux couts de restructuration, telle que prévue aux paragraphes 43 et 44 des lignes directrices, la France indique, comme déjà exposé, que les coûts de restructuration s'élèvent à [...] millions EUR. L'aide d'État de 31 millions EUR représenterait alors [40-60] % du montant, l'augmentation de capital souscrite par Fagor [...] %, et l'effort propre du bénéficiaire [...] %.

| (44) | Les chiffres et explications fournis par les autorités françaises soulèvent néanmoins deux doutes. Premièrement, la Commission doute que la composition des frais de restructuration telle que fournie par les autorités françaises puisse être acceptée. En effet, il a été expliqué que le remboursement de l'aide incompatible est l'une des raisons principales pour lesquelles l'aide devient nécessaire. Or, ce remboursement ne figure pas dans les coûts de restructurations. En revanche, y figurent certaines dépenses qui peuvent être — et parfois ont été effectivement — financées grâce aux ressources existantes de l'entreprise. Deuxièmement, les autorités françaises n'expliquent pas la provenance des montants correspondant à l'“effort propre du bénéficiaire”. En l'absence d'information, la Commission doute que cela constitue une contribution au sens du paragraphe 43 des lignes directrices. |
| --- | --- |

(44)

Les chiffres et explications fournis par les autorités françaises soulèvent néanmoins deux doutes. Premièrement, la Commission doute que la composition des frais de restructuration telle que fournie par les autorités françaises puisse être acceptée. En effet, il a été expliqué que le remboursement de l'aide incompatible est l'une des raisons principales pour lesquelles l'aide devient nécessaire. Or, ce remboursement ne figure pas dans les coûts de restructurations. En revanche, y figurent certaines dépenses qui peuvent être — et parfois ont été effectivement — financées grâce aux ressources existantes de l'entreprise. Deuxièmement, les autorités françaises n'expliquent pas la provenance des montants correspondant à l'“effort propre du bénéficiaire”. En l'absence d'information, la Commission doute que cela constitue une contribution au sens du paragraphe 43 des lignes directrices.

3.3.6.   Conclusion

| (45) | La Commission doute à ce stade que la mesure satisfasse aux conditions prévues par les lignes directrices restructuration et, dès lors, que la mesure soit compatible avec le marché commun. |
| --- | --- |

(45)

La Commission doute à ce stade que la mesure satisfasse aux conditions prévues par les lignes directrices restructuration et, dès lors, que la mesure soit compatible avec le marché commun.

4.   DÉCISION

Compte tenu des considérations qui précédent, la Commission a décidé d'ouvrir la procédure prévue à l'article 88, paragraphe 2, du traité CE et invite la France à présenter ses observations et à fournir toute information utile pour l'évaluation de l'aide dans un délai d'un mois à compter de la date de réception de la présente. Elle invite vos autorités à transmettre immédiatement une copie de cette lettre au bénéficiaire potentiel de l'aide.

La Commission rappelle à la France l'effet suspensif de l'article 88, paragraphe 3, du traité CE et se réfère à l'article 14 du règlement (CE) no 659/1999 du Conseil qui prévoit que toute aide illégale pourra faire l'objet d'une récupération auprès de son bénéficiaire.

Par la présente, la Commission avise la France qu'elle informera les intéressés par la publication de la présente lettre et d'un résumé de celle-ci au Journal officiel de l'Union européenne. Elle informera également l'autorité de surveillance de l'AELE en lui envoyant une copie de la présente. Tous les intéressés susmentionnés seront invités à présenter leurs observations dans un délai d'un mois à compter de la date de cette publication.»

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(1)  Dados confidenciais.

1

(2)  JO C 244 de 1.10.2004, p. 2.

2

(3)  Information couverte par le secret professionnel.

3

(4)  La pose libre (en anglais “freestanding”) se distingue de l'encastrable (en anglais “built in”).

4

pose libre

encastrable

(5)  Décision de la Commission du 16 décembre 2003, concernant le régime d'aides d'État mis à exécution par la France concernant la reprise d'entreprises en difficulté, JO L 108 du 16.4.2004, p. 38.

5

(6)  Cette unité avait en 2003 un chiffre d'affaire de [...] million EUR avec un effectif de [...] personnes.

6

(7)  Les congélateurs sont un segment stagnant en Europe. Le groupe a décidé d'interrompre la production et de s'approvisionner à l'extérieur. Cette fermeture a entrainé la suppression de [...] postes.

7

(8)  Entre mai 2007 et fin 2009, il est y prévu une réduction des effectifs d'environ [...] personnes.

8

(9)  En 2006, [...] % des ventes de FagorBrandt étaient déjà des produits [...], alors que la moyenne du marché français se situe à environ [...] %.

9

(10)  Ces volumes sous-traités devraient passer de [...] % en 2005 à [...] % en 2008. Les zones de développement de l'externalisation (sourcing) sont notamment [...].

10

sourcing

(11)  JO C 244 du 1.10.2004, p. 2.

11

(12)  Suite aux mesures de restructurations déjà mise en œuvre et planifiées jusqu'en 2008, les perspectives sont bonnes. En particulier, les autorités françaises s'attendent à une augmentation du chiffre d'affaires de 779,7 millions EUR en 2006 à [...] millions en 2007.

12

(13)  Ainsi, en 2006 FagorBrandt se fournit auprès de Fagor pour seulement [...] % des produits commercialisés. [...] % des ventes de FagorBrandt sont à destination du groupe Fagor.

13

(14)  Décision de la Commission du 30 mars 2004 concernant le régime d'aides d'État mis à exécution par l'Italie concernant des dispositions urgentes en matière d'emploi [notifiée sous le numéro C(2004) 930], JO L 352 du 27.11.2004, p. 10. Par arrêt de date 12 septembre 2007 (affaires T239/04 et T323/04) le Tribunal de première instance a rejeté les recours présentés contre cette décision par l'Italie et Brandt Italia S.p.A.

14

(15)  Affaire C-355/95 P, Textilwerke Deggendorf/Commission, Rec. 1997, p. I-2549.

15

(16)  Décision de la Commission du 21 juin 1994, Electrolux (concentration), JO C 187 du 9.7.1994, p. 1.

16

Electrolux

(17)  Décision de la Commission du 1er décembre 2004 concernant l'aide d'État que la France envisage de mettre à exécution en faveur de la société Bull, JO L 342 du 24.12.2004, p. 81, points 55 à 63.

17

er

(18)  Décision de la Commission du 26 avril 2006 concernant l'aide d'État que la France envisage de mettre à exécution en faveur d'Euromoteurs, JO L 307 du 7.11.2006, p. 213, points 30 à 31 et 42.

18

(19)  FagorBrandt occupe environ 3 800 personnes — dont 3 000 en France — et prévoit en 2007 un chiffre d'affaire de [...] millions EUR, et une production de [...] millions d'appareils.

19

(20)  JO C 288 du 9.10.1999, p. 2.

20

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| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/27 |
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16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4790 — Entremont Alliance/Sodiaal Industrie/Cofranlait)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 275/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 31 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Entremont Alliance (França) e a empresa Sodiaal Industrie (França), controlada pela Sodiaal Union de Coopératives agricoles, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Cofranlait SAS («Cofranlait», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 31 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Entremont Alliance (França) e a empresa Sodiaal Industrie (França), controlada pela Sodiaal Union de Coopératives agricoles, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Cofranlait SAS («Cofranlait», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Entremont Alliance: transformação e comercialização de produtos à base de leite (queijo e leite em pó), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Entremont Alliance: transformação e comercialização de produtos à base de leite (queijo e leite em pó),

| — | Sodiaal Industrie: transformação de produtos à base de leite (leite de consumo, queijo e leite em pó), |
| --- | --- |

—

Sodiaal Industrie: transformação de produtos à base de leite (leite de consumo, queijo e leite em pó),

| — | Cofranlait: leite em pó para nutrição infantil, nutrição de adultos, produtos alimentares intermédios melhorados e leite em pó. |
| --- | --- |

—

Cofranlait: leite em pó para nutrição infantil, nutrição de adultos, produtos alimentares intermédios melhorados e leite em pó.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4790 — Entremont Alliance/Sodiaal Industrie/Cofranlait, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4790 — Entremont Alliance/Sodiaal Industrie/Cofranlait, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/28 |
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16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/28

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2007/C 275/12)

O Ministro dos Assuntos Económicos comunica que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para o bloco G10, indicado no mapa que consta do anexo 3 à lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (cf. Boletim de Leis e Decretos — Staatsblad — 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no bloco G10 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados num prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço: De Minister van Economische Zaken, ter attentie van J.C. De Groot, Directeur Energiemarkt, ALP/562, Postbus 20101, 2500 EC Den Haag, Nederland.

Não serão tidos em conta pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone: (31-70) 379 77 62 (pessoa a contactar: E.J. Hoppel).

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| 16.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/29 |
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16.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/29

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2007/C 275/13)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para o bloco G11, indicado no mapa que consta do anexo 3 à lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (cf. Boletim de Leis e Decretos — Staatsblad — 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no bloco G11 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados num prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço: De Minister van Economische Zaken, ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt, ALP/562, Postbus 20101, 2500 EC Den Haag, Nederland.

Não serão tidos em conta pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone: (31-70) 379 77 62 (pessoa a contactar: E.J. Hoppel).

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