# Jornal Oficial C 207/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 207 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano6 de Setembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 207

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano6 de Setembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 207/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4659 — TF1/Artémis/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 207/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4659 — TF1/Artémis/JV) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 207/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 207/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2007/C 207/04 | Financiamento público das estruturas municipais de guarda de crianças na Noruega — O Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu que a medida não constitui um auxílio estatal | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 207/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 207/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

o

o

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2007/C 207/04

Financiamento público das estruturas municipais de guarda de crianças na Noruega — O Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu que a medida não constitui um auxílio estatal

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 207/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4827 — Rio Tinto/Alcan) (
  1
  ) | 7 |
| 2007/C 207/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4802 — Tishman Speyer/Lehman Brothers/Archstone-Smith) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2007/C 207/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4747 — IBM/Telelogic) (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 207/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4827 — Rio Tinto/Alcan) (
  1
  )

1

7

2007/C 207/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4802 — Tishman Speyer/Lehman Brothers/Archstone-Smith) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2007/C 207/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4747 — IBM/Telelogic) (
  1
  )

1

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 6.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/1 |
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6.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4659 — TF1/Artémis/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 207/01)

A Comissão decidiu, em 29 de Agosto de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4659. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4659. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 6.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/2 |
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6.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Setembro de 2007

(2007/C 207/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3588 |
| JPY | iene | 157,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4489 |
| GBP | libra esterlina | 0,676 |
| SEK | coroa sueca | 9,3948 |
| CHF | franco suíço | 1,6462 |
| ISK | coroa islandesa | 87,87 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9105 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,64 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 255,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6987 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8225 |
| RON | leu | 3,3248 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,781 |
| TRY | lira turca | 1,7717 |
| AUD | dólar australiano | 1,6553 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4329 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5897 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9643 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0752 |
| KRW | won sul-coreano | 1 274,62 |
| ZAR | rand | 9,8628 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2585 |
| HRK | kuna croata | 7,3216 |
| IDR | rupia indonésia | 12 770,68 |
| MYR | ringgit malaio | 4,768 |
| PHP | peso filipino | 63,381 |
| RUB | rublo russo | 34,909 |
| THB | baht tailandês | 44,222 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3588

JPY

iene

157,11

DKK

coroa dinamarquesa

7,4489

GBP

libra esterlina

0,676

SEK

coroa sueca

9,3948

CHF

franco suíço

1,6462

ISK

coroa islandesa

87,87

NOK

coroa norueguesa

7,9105

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,64

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

255,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6987

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8225

RON

leu

3,3248

SKK

coroa eslovaca

33,781

TRY

lira turca

1,7717

AUD

dólar australiano

1,6553

CAD

dólar canadiano

1,4329

HKD

dólar de Hong Kong

10,5897

NZD

dólar neozelandês

1,9643

SGD

dólar de Singapura

2,0752

KRW

won sul-coreano

1 274,62

ZAR

rand

9,8628

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2585

HRK

kuna croata

7,3216

IDR

rupia indonésia

12 770,68

MYR

ringgit malaio

4,768

PHP

peso filipino

63,381

RUB

rublo russo

34,909

THB

baht tailandês

44,222

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/3 |
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6.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2007/C 207/03)

Número do auxílio: XA 100/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Régimen de ayudas compensatorias por los costes de prevención y erradicación de Salmonelosis en gallinas ponedoras.

Base jurídica: Orden, de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, por la que se establecen ayudas compensatorias por los costes de prevención y erradicación de Salmonelosis en gallinas ponedoras.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante total das dotações orçamentais estimado para os exercícios orçamentais seguintes será de:

Exercício de 2007: 400 000 EUR

Exercício de 2008: 300 000 EUR

Exercício de 2009: 200 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: O montante do auxílio poderá alcançar 80 % das despesas efectuadas, sem exceder a quantia máxima de 1 euro por animal, de acordo com o censo constante das bases de dados oficiais na data da entrada em vigor do presente regime de auxílios.

Data de aplicação: Depois de recebido o aviso de recepção da Comissão, no dia seguinte ao da sua publicação no «Diario Oficial de la Comunidad Valenciana».

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2009.

Objectivo do auxílio: O objectivo é a prevenção e a erradicação da salmonelose de importância para a saúde pública, em explorações de galinhas poedeiras.

Artigo 10.o — Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas

Os custos elegíveis serão os seguintes serviços que as associações prestam às explorações avícolas de postura: controlos sanitários, provas de detecção da doença, aquisição e administração de vacinas, aquisição e aplicação de produtos fitossanitários, abate e destruição de animais afectados, limpeza, desinfecção, desinsectização e desratização das instalações e equipamento, mediante a utilização de produtos autorizados e de métodos adequados.

Sector(es) em causa: Sector da produção. Subsector da avicultura de postura.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, no 2 |
| E-46010 Valencia |

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Amadeo de Saboya, no 2

E-46010 Valencia

Endereço do sítio web: https://www.docv.gva.es/

Outras informações: —

Director-Geral da Investigação, Desenvolvimento e Inovação Agropecuária

Eduardo Primo Millo

Número do auxílio: XA 113/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Ayudas para paliar los daños ocasionados por las lluvias e inundaciones ocurridas en los meses de marzo y abril en la Comunidad Foral de Navarra.

Base jurídica: Orden Foral del Consejero de Agricultura, Ganadería y Alimentación por la que se regulan las ayudas para paliar los daños ocasionados por las lluvias e inundaciones ocurridas en los meses de marzo y abril en la Comunidad Foral de Navarra.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 2 800 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: Auxílios até 70 % pela diminuição de rendimentos devida a um acontecimento climático adverso.

Auxílios até 80 % pela compensação por danos causados a equipamento agrícola por um acontecimento climático adverso.

Data de aplicação: 1 de Junho de 2007.

Duração do regime ou do auxílio individual: De 1 de Junho de 2007 a 31 de Dezembro de 2007.

Objectivo do auxílio: Compensar os proprietários de pequenas e médias explorações agrícolas pela redução de rendimento: artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão.

Auxílios para compensar os danos causados a equipamento agrícola: artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Proprietários de pequenas e médias explorações produtores do sector agrícola.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Gobierno de Navarra — Departamento de Agricultura, Ganadería y Alimentación |
| --- |
| C/ Tudela, 20 |
| E-31003 Pamplona |

Gobierno de Navarra — Departamento de Agricultura, Ganadería y Alimentación

C/ Tudela, 20

E-31003 Pamplona

Endereço do sítio web: http://www.cfnavarra.es/bon/076/F0708527.htm

Outras informações: —

Número do auxílio: XA 118/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunitat Valenciana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Proyecto de orden de la Conselleria d'Agricultura, Pesca i Alimentació, por la que se adoptan medidas fitosanitarias para la erradicación y control del organismo nocivo Xanthomonas campestris pv. Pruni (Smith) Dye (Xanthomonas arboricola pv. Pruni).

Base jurídica:

| 1. | Directiva 2000/29/CE del Consejo, de 8 de mayo de 2000, relativa a las medidas de protección contra la introducción en la Comunidad de organismos nocivos para los vegetales o productos vegetales y contra su propagación en el interior de la Comunidad. |
| --- | --- |

1.

Directiva 2000/29/CE del Consejo, de 8 de mayo de 2000, relativa a las medidas de protección contra la introducción en la Comunidad de organismos nocivos para los vegetales o productos vegetales y contra su propagación en el interior de la Comunidad.

| 2. | Ley no 43/2002, de 20 de noviembre, de Sanidad Vegetal. |
| --- | --- |

2.

Ley no 43/2002, de 20 de noviembre, de Sanidad Vegetal.

| 3. | Real Decreto no 58/2005, de 21 de enero, por el que se adoptan medidas de protección contra la introducción y difusión en el territorio nacional y de la Comunidad Europea de organismos nocivos para los vegetales o productos vegetales, así como para la exportación y tránsito hacia países terceros. |
| --- | --- |

3.

Real Decreto no 58/2005, de 21 de enero, por el que se adoptan medidas de protección contra la introducción y difusión en el territorio nacional y de la Comunidad Europea de organismos nocivos para los vegetales o productos vegetales, así como para la exportación y tránsito hacia países terceros.

| 4. | Real Decreto no 1190/1998, de 12 de junio, por el que se regula los programas nacionales de erradicación o control de organismos nocivos de los vegetales aún no establecidos en el territorio nacional. |
| --- | --- |

4.

Real Decreto no 1190/1998, de 12 de junio, por el que se regula los programas nacionales de erradicación o control de organismos nocivos de los vegetales aún no establecidos en el territorio nacional.

| 5. | Ley no 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones. |
| --- | --- |

5.

Ley no 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones.

| 6. | Decreto Legislativo de 26 de junio de 1991, por el que se aprueba el Texto Refundido de la Ley de Hacienda Pública de la Generalitat Valenciana. |
| --- | --- |

6.

Decreto Legislativo de 26 de junio de 1991, por el que se aprueba el Texto Refundido de la Ley de Hacienda Pública de la Generalitat Valenciana.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A previsão dos custos de execução do programa de erradicação do organismo prejudicial de quarentena, detectado em várias parcelas dos municípios de Jávea e Gata de Gorgos, na província de Alicante, é de, no que respeita a 2007, um total de 182 085 EUR, assim distribuídos:

—   Programa de vigilância e prospecção (a realizar pelos serviços fitossanitários): 113 085 EUR

—   Destruição de material vegetal infectado: 19 000 EUR

—   Indemnizações pelo material vegetal destruído: 50 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 100 % do valor de mercado do material vegetal destruído.

Data de aplicação: A partir da data de entrada em vigor da legislação sobre erradicação e controlo, sem prejuízo das acções de urgência fitossanitária realizadas desde a identificação do organismo prejudicial de quarentena.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até à erradicação do organismo prejudicial, declarada após decorridos pelo menos dois anos sem que sejam detectados novos casos positivos da presença bacteriana.

Em consequência, e sendo as medidas fitossanitárias aprovadas em 2007, o organismo não poderá ser declarado erradicada antes do final de 2009.

Objectivo do auxílio: Artigo 10.o: Auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas.

As medidas propostas têm por objectivo a erradicação e o controlo da doença das espécies do género Prunus causada pela bactéria Xanthomonas campestris pv. Pruni (Smith) Dye (Xanthomonas arboricola pv. Pruni) e a regulação dos auxílios compensatórios decorrentes da aplicação das citadas medidas fitossanitárias no território da Comunitat Valenciana.

Os custos elegíveis são os seguintes:

Sector(es) em causa: Espécies vegetais do género Prunus.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Generalitat de la Comunitat Valenciana |
| --- |
| Conselleria d'Agricultura, Pesca i Alimentació |
| C/ Amadeo de Saboya, no 2 |
| E-46010 Valencia |

Generalitat de la Comunitat Valenciana

Conselleria d'Agricultura, Pesca i Alimentació

C/ Amadeo de Saboya, no 2

E-46010 Valencia

Endereço do sítio web: Pendente da aprovação e publicação.

O projecto de acórdão pode ser consultado em «Proyectos de Regímenes de Ayuda Agrarios» da página web da Conselleria de Agricultura, Pesca y Alimentación, no seguinte endereço:

http://www.agricultura.gva.es/

http://www.agricultura.gva.es/especiales/ayudas_agrarias/pdf/proyecto_de_orden_ayudas_erradicacion_y_control_xanthomonas_campestris.pdf

Após publicação, poderá ser consultado nos endereços:

https://www.docv.gva.es/portal/

http://www.gva.es/cidaj/cas/sc1/menu.htm

Valencia, 18 de Maio de 2007

Chefe da divisão de protecção agroalimentar

Emiliano Cerdá Esteve

Número do auxílio: XA 124/07

Estado-Membro: Espanha

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Subvenciones destinadas a la promoción de las mujeres en el medio rural.

Base jurídica: Orden APA/1899/2006, de 6 de junio, por la que se establecen las bases reguladoras para la concesión de subvenciones destinadas a la promoción de las mujeres en el medio rural y su modificación mediante la orden APA/.../2007, de ... de ..., (pendiente de publicación en el Boletín Oficial del Estado). Esta modificación se realiza para adaptar dicha Orden APA/1899/2006, al cambio normativo producido por la sustitución del Reglamento (CE) no 1/2004 de la Comisión, de 23 de diciembre de 2003, sobre aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado CE a las ayudas estatales para las pequeñas y medianas empresas dedicadas a la producción, transformación y comercialización de productos agrarios, al cual se acogía, por el nuevo Reglamento (CE) no 1857/2006 de la Comisión, de 15 de diciembre de 2006, sobre la aplicación de los artículos 87 y 88 del Tratado CE a las ayudas estatales para las pequeñas y medianas empresas dedicadas a la producción de productos agrícolas y por el que se modifica el Reglamento (CE) no 70/2001.

Asimismo, la citada orden de bases reguladoras debe cumplir también el nuevo Reglamento de la Ley de Subvenciones, aprobado por Real Decreto 887/2006, de 21 de julio, motivo por el cual se han introducido pequeños retoques en la misma.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante máximo orçamentado de despesa pública destinada ao conjunto dos beneficiários em 2007 é de 400 000 EUR.

Intensidade máxima de auxílio: O montante máximo do auxílio será de 80 % do custo de cada projecto, sem que cada entidade beneficiária possa exceder 30 % do total da despesa pública, sem prejuízo do estabelecido, em matéria de cumulação de auxílios, no artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Data de aplicação: A partir da data de publicação do convite à apresentação de pedidos de subvenção no Boletín Oficial del Estado.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2007. Os convites à apresentação de pedidos serão lançados anualmente.

Objectivo do auxílio: Estes auxílios enquadram-se nos auxílios previstos no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Os auxílios cobrirão as despesas elegíveis a título do n.o 2, subalíneas i) e ii) da alínea a), alínea c) e subalíneas ii), iii) e iv) da alínea d), do referido artigo.

Objectivo principal: desenvolvimento de projectos a realizar por associações de mulheres rurais, de âmbito estatal, que visem a promoção das mulheres nas zonas rurais.

Objectivos secundários: promoção e consultoria para a criação de empresas inovadoras de produção agrícola primária no meio rural que proporcionem novos empregos às mulheres; realização de estudos orientados para o género e assistência a fóruns de intercâmbio de conhecimentos que contemplem a situação das mulheres rurais.

Despesas elegíveis: pessoal, equipamentos, material de escritório, instalações, deslocações e estadia e outras, similares.

Sector(es) em causa: Sector agrícola, com repercussões noutras actividades de diversificação da economia rural.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| --- |
| Dirección General de Desarrollo Rural |
| C/ Alfonso XII, no 62 |
| E-28014 Madrid |

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

Dirección General de Desarrollo Rural

C/ Alfonso XII, no 62

E-28014 Madrid

Endereço do sítio web: http://www.mapa.es/

Outras informações: As actividades subvencionadas visam a promoção da mulher rural e o apoio a projectos desenvolvidos por essas mulheres no meio rural através de consultoria, de apoio a eventos que possam fornecer-lhes informação e de estudos da situação sócio-profissional. Pretende-se ainda incentivar a diversificação das actividades que as mulheres rurais podem realizar.

O director-geral

Francisco Amarillo Doblado

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 6.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/6 |
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6.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/6

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Financiamento público das estruturas municipais de guarda de crianças na Noruega

O Órgão de Fiscalização da EFTA decidiu que a medida não constitui um auxílio estatal

(2007/C 207/04)

| Data de adopção | : | 27 de Fevereiro de 2007 |
| --- | --- | --- |
| Estado EFTA | : | Noruega |
| Auxílio n.o | : | 57325 |
| Título | : | Financiamento público das estruturas municipais de guarda de crianças na Noruega |
| Objectivo | : | Compensação por serviços de interesse geral/não constitui auxílio |
| Base legal | : | Act No 64 of 17 June 2005 on Day-Care Institutions and Regulation No 539 of 19 March 2004 relating to equivalent treatment of child care institutions in relation to public subsidies |
| Duração | : | Ilimitada |

Data de adopção

:

27 de Fevereiro de 2007

Estado EFTA

:

Noruega

Auxílio n.o

:

57325

Título

:

Financiamento público das estruturas municipais de guarda de crianças na Noruega

Objectivo

:

Compensação por serviços de interesse geral/não constitui auxílio

Base legal

:

Act No 64 of 17 June 2005 on Day-Care Institutions and Regulation No 539 of 19 March 2004 relating to equivalent treatment of child care institutions in relation to public subsidies

Duração

:

Ilimitada

O texto original da decisão, expurgado das informações confidenciais, encontra-se publicado no endereço:

http://www.eftasurv.int/fieldsofwork/fieldstateaid/stateaidregistry/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 6.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/7 |
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6.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4827 — Rio Tinto/Alcan)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 207/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 28 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Rio Tinto plc («Rio Tinto», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Alcan Inc («Alcan», Canadá), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 21 de Agosto de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 28 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Rio Tinto plc («Rio Tinto», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Alcan Inc («Alcan», Canadá), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 21 de Agosto de 2007.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Rio Tinto: empresa mineira internacional que se dedica à produção de alumínio, diamantes, produtos de energia (carvão e urânio), ouro, minerais industriais e minério de ferro, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Rio Tinto: empresa mineira internacional que se dedica à produção de alumínio, diamantes, produtos de energia (carvão e urânio), ouro, minerais industriais e minério de ferro,

| — | Alcan: opera nas diferentes fases de produção do alumínio. |
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—

Alcan: opera nas diferentes fases de produção do alumínio.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4827 — Rio Tinto/Alcan, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4827 — Rio Tinto/Alcan, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/8 |
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6.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4802 — Tishman Speyer/Lehman Brothers/Archstone-Smith)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 207/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Tishman Speyer Properties L.P. («Tishman Speyer», EUA) e Lehman Brothers Holdings Inc. («Lehman Brothers», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas Archstone-Smith Trust e Archstone-Smith Operating Trust (designadas conjuntamente «Archstone-Smith», EUA). |
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1.

A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Tishman Speyer Properties L.P. («Tishman Speyer», EUA) e Lehman Brothers Holdings Inc. («Lehman Brothers», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas Archstone-Smith Trust e Archstone-Smith Operating Trust (designadas conjuntamente «Archstone-Smith», EUA).

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Tishman Speyer: proprietário, promotor, gestor de fundos e agente imobiliário de propriedades comerciais e residenciais, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Tishman Speyer: proprietário, promotor, gestor de fundos e agente imobiliário de propriedades comerciais e residenciais,

| — | Lehman Brothers: banco de investimento, |
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—

Lehman Brothers: banco de investimento,

| — | Archstone-Smith: proprietário, promotor e agente imobiliário de propriedades essencialmente residenciais. |
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—

Archstone-Smith: proprietário, promotor e agente imobiliário de propriedades essencialmente residenciais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4802 — Tishman Speyer/Lehman Brothers/Archstone-Smith, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4802 — Tishman Speyer/Lehman Brothers/Archstone-Smith, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 6.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/9 |
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6.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4747 — IBM/Telelogic)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 207/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa International Business Machines Corporation («IBM», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Telelogic AB («Telelogic», Suécia), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 11 de Junho de 2007. |
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1.

A Comissão recebeu, em 29 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa International Business Machines Corporation («IBM», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Telelogic AB («Telelogic», Suécia), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 11 de Junho de 2007.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | IBM: desenvolvimento, produção e comercialização de sistemas informáticos e equipamento, serviços e programas informáticos, incluindo instrumentos para desenvolver estes programas, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

IBM: desenvolvimento, produção e comercialização de sistemas informáticos e equipamento, serviços e programas informáticos, incluindo instrumentos para desenvolver estes programas,

| — | Telelogic: desenvolvimento e comercialização de instrumentos para desenvolver programas informáticos. |
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—

Telelogic: desenvolvimento e comercialização de instrumentos para desenvolver programas informáticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4747 — IBM/Telelogic, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4747 — IBM/Telelogic, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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