# Jornal Oficial C 263/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 263 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano6 de Novembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 263

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano6 de Novembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 263/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4760 — Amadeus/Sabre/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 263/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4760 — Amadeus/Sabre/JV) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 263/02 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Novembro de 2007: 4,14 % — Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2007/C 263/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2007/C 263/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 263/05 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 5 |
| 2007/C 263/06 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 10 |
| 2007/C 263/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 263/02

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Novembro de 2007: 4,14 % — Taxas de câmbio do euro

2

2007/C 263/03

Taxas de câmbio do euro

3

2007/C 263/04

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 263/05

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

5

2007/C 263/06

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

10

2007/C 263/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

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1

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 263/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4819 — CommScope/Andrew) (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 263/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4819 — CommScope/Andrew) (
  1
  )

1

19

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2007/C 263/09 | Rectificação ao convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2007 (JO C 232 de 4.10.2007) | 20 |

Rectificações

2007/C 263/09

Rectificação ao convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2007 (JO C 232 de 4.10.2007)

(JO C 232 de 4.10.2007)

20

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 6.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/1 |
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6.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4760 — Amadeus/Sabre/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 263/01)

A Comissão decidiu, em 12 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4760. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4760. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 6.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/2 |
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6.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/2

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de Novembro de 2007: 4,14 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

5 de Novembro de 2007

(2007/C 263/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4488 |
| JPY | iene | 165,39 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4543 |
| GBP | libra esterlina | 0,69620 |
| SEK | coroa sueca | 9,2580 |
| CHF | franco suíço | 1,6687 |
| ISK | coroa islandesa | 85,82 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8155 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 26,975 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,92 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7027 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,6446 |
| RON | leu | 3,3686 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,290 |
| TRY | lira turca | 1,7235 |
| AUD | dólar australiano | 1,5765 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3527 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2492 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8896 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1013 |
| KRW | won sul-coreano | 1 315,66 |
| ZAR | rand | 9,5433 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8009 |
| HRK | kuna croata | 7,3450 |
| IDR | rupia indonésia | 13 271,01 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8513 |
| PHP | peso filipino | 63,313 |
| RUB | rublo russo | 35,7020 |
| THB | baht tailandês | 45,869 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4488

JPY

iene

165,39

DKK

coroa dinamarquesa

7,4543

GBP

libra esterlina

0,69620

SEK

coroa sueca

9,2580

CHF

franco suíço

1,6687

ISK

coroa islandesa

85,82

NOK

coroa norueguesa

7,8155

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

26,975

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,92

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7027

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,6446

RON

leu

3,3686

SKK

coroa eslovaca

33,290

TRY

lira turca

1,7235

AUD

dólar australiano

1,5765

CAD

dólar canadiano

1,3527

HKD

dólar de Hong Kong

11,2492

NZD

dólar neozelandês

1,8896

SGD

dólar de Singapura

2,1013

KRW

won sul-coreano

1 315,66

ZAR

rand

9,5433

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8009

HRK

kuna croata

7,3450

IDR

rupia indonésia

13 271,01

MYR

ringgit malaio

4,8513

PHP

peso filipino

63,313

RUB

rublo russo

35,7020

THB

baht tailandês

45,869

---

(1)

Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/3 |
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6.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

1 de Novembro de 2007

(2007/C 263/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4423 |
| JPY | iene | 166,29 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4537 |
| GBP | libra esterlina | 0,6924 |
| SEK | coroa sueca | 9,2225 |
| CHF | franco suíço | 1,6735 |
| ISK | coroa islandesa | 84,95 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8295 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,026 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,96 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7025 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,6453 |
| RON | leu | 3,3312 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,357 |
| TRY | lira turca | 1,6998 |
| AUD | dólar australiano | 1,5626 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3664 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1886 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8817 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0899 |
| KRW | won sul-coreano | 1 303,69 |
| ZAR | rand | 9,49 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,749 |
| HRK | kuna croata | 7,3472 |
| IDR | rupia indonésia | 13 135,03 |
| MYR | ringgit malaio | 4,806 |
| PHP | peso filipino | 62,452 |
| RUB | rublo russo | 35,628 |
| THB | baht tailandês | 45,56 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4423

JPY

iene

166,29

DKK

coroa dinamarquesa

7,4537

GBP

libra esterlina

0,6924

SEK

coroa sueca

9,2225

CHF

franco suíço

1,6735

ISK

coroa islandesa

84,95

NOK

coroa norueguesa

7,8295

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,026

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,96

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7025

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,6453

RON

leu

3,3312

SKK

coroa eslovaca

33,357

TRY

lira turca

1,6998

AUD

dólar australiano

1,5626

CAD

dólar canadiano

1,3664

HKD

dólar de Hong Kong

11,1886

NZD

dólar neozelandês

1,8817

SGD

dólar de Singapura

2,0899

KRW

won sul-coreano

1 303,69

ZAR

rand

9,49

CNY

yuan-renminbi chinês

10,749

HRK

kuna croata

7,3472

IDR

rupia indonésia

13 135,03

MYR

ringgit malaio

4,806

PHP

peso filipino

62,452

RUB

rublo russo

35,628

THB

baht tailandês

45,56

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/4 |
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6.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Novembro de 2007

(2007/C 263/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4479 |
| JPY | iene | 166,88 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4540 |
| GBP | libra esterlina | 0,69510 |
| SEK | coroa sueca | 9,2530 |
| CHF | franco suíço | 1,6730 |
| ISK | coroa islandesa | 85,24 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8430 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 26,941 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,33 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7024 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,6490 |
| RON | leu | 3,3410 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,270 |
| TRY | lira turca | 1,7060 |
| AUD | dólar australiano | 1,5696 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3531 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,2334 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8921 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0975 |
| KRW | won sul-coreano | 1 313,39 |
| ZAR | rand | 9,4801 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7953 |
| HRK | kuna croata | 7,3465 |
| IDR | rupia indonésia | 13 222,95 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8361 |
| PHP | peso filipino | 62,694 |
| RUB | rublo russo | 35,6940 |
| THB | baht tailandês | 45,995 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4479

JPY

iene

166,88

DKK

coroa dinamarquesa

7,4540

GBP

libra esterlina

0,69510

SEK

coroa sueca

9,2530

CHF

franco suíço

1,6730

ISK

coroa islandesa

85,24

NOK

coroa norueguesa

7,8430

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

26,941

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,33

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7024

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,6490

RON

leu

3,3410

SKK

coroa eslovaca

33,270

TRY

lira turca

1,7060

AUD

dólar australiano

1,5696

CAD

dólar canadiano

1,3531

HKD

dólar de Hong Kong

11,2334

NZD

dólar neozelandês

1,8921

SGD

dólar de Singapura

2,0975

KRW

won sul-coreano

1 313,39

ZAR

rand

9,4801

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7953

HRK

kuna croata

7,3465

IDR

rupia indonésia

13 222,95

MYR

ringgit malaio

4,8361

PHP

peso filipino

62,694

RUB

rublo russo

35,6940

THB

baht tailandês

45,995

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/5 |
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6.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/5

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 263/05)

Número XA: XA 132/07

Estado-Membro: República da Eslováquia

Região: Stredné Slovensko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Dotácia na úhradu nákladov a škôd pre spoločnosť AGROUKDO, Dobrá Niva, (Chov nosníc) – Individuálny príjemca ŠP – Obchodné meno: Ing. Štefan Ukrop – AGROUKDO

Base jurídica: Nariadenie Komisie o uplatňovaní článkov 87 a 88 zmluvy ES na štátnu pomoc malým a stredným podnikom pôsobiacim v oblasti výroby poľnohospodárskych výrobkov a ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č. 70/2001 (Ú. v. EÚ L 358, 16.12.2006)

§ 45 ods. 1, 4 a 8 zákona č. 39/2007 Z. z. o veterinárnej starostlivosti

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 451 551 SKK

Intensidade máxima de auxílio: 100 % dos custos e danos elegíveis

Data de aplicação: Julho/Agosto de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio: Compensação, nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, pelas perdas causadas pela ocorrência de salmonelose em aves de capoeira.

Custos elegíveis:

despesas com o abate dos animais e a destruição das respectivas carcaças e produtos, limpeza,

desinfecção e desinfestação das explorações e do equipamento,

perdas provocadas pelo abate dos animais e pela destruição de alimentos para animais e equipamento que não podem ser desinfectados.

Sector(es) em causa: Agricultura, produção animal, aves de capoeira

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Pôdohospodárska platobná agentúra |
| --- |
| Dobrovičova ul. č. 12 |
| SK-815 26 Bratislava |

Pôdohospodárska platobná agentúra

Dobrovičova ul. č. 12

SK-815 26 Bratislava

Endereço do sítio web: http://www.land.gov.sk/apa/

Outras informações: Confirmação da ocorrência da zoonose aviária salmonelose na exploração de galinhas poedeiras AGROUKDO, estabelecimento Pijavice Krupina.

As medidas veterinárias prescritas foram cumpridas, a infecção foi declarada eliminada e o veterinário-chefe propôs a compensação pelas perdas e despesas.

O requerente, Eng.o Štefan Ukrop, proprietário da exploração AGROUKDO, em Dobrá Niva, apresentou o pedido completo de compensação pelas perdas em 27.2.2007.

Com base no n.o 8 do parágrafo 45.o da Lei n.o 39/2007, Colect., e em conformidade com a proposta do veterinário-chefe de 22 de Março de 2007, foi decidida pelo ministério em 10 de Maio de 2007 a compensação, nos termos dos n.os 1 a 4 da referida lei, pelas despesas provocadas pela ocorrência desta zoonose.

A compensação foi calculada com base no valor dos animais abatidos a preços de mercado, em conformidade com a decisão dos serviços veterinários da República da Eslováquia, e nas despesas elegíveis referidas no ponto 8, que a seguir se resumem:

Número XA: XA 133/07

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Calabria

Denominação do regime de auxílios: Agevolazioni per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione

Base jurídica: Legge 28 novembre 1965, n. 1329

Delibera del Comitato agevolazioni Regione Calabria — MCC del 29 dicembre 2006

Despesas anuais previstas a título do regime: 4 000 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Contributo, sob a forma de bonificação de juros correspondente a 100 % da taxa de referência, para aquisição de máquinas ou equipamento de produção novos, com exclusão dos investimentos para fins de substituição.

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade bruta do auxílio não pode exceder:

50 % das despesas elegíveis, para as empresas activas nas zonas desfavorecidas [artigos 18.o a 20.odo Regulamento (CE) n.o 1257/1999],

40 % das despesas elegíveis, para as empresas activas nas zonas não desfavorecidas.

Data de aplicação: Após a comunicação do número de identificação atribuído pela Comissão, uma vez recebidas as informações sintéticas

Duração do regime:

Objectivo do auxílio: Apoio às PME com vista à aquisição ou à locação de máquinas ou equipamento de produção novos, de custo total não inferior a 516,45 EUR. As despesas de montagem, ensaio, transporte e embalagem são elegíveis, até ao limite global de 15 % do custo da máquina.

Os investimentos elegíveis devem visar um ou mais dos seguintes objectivos:

redução dos custos de produção,

melhoria e reorientação da produção,

melhoria da qualidade,

preservação e melhoria do ambiente ou das condições de higiene e bem-estar dos animais.

O montante do financiamento pode atingir 100 % do previsto no programa de investimento por um período de sete anos, incluindo um período de pré-amortização de dois anos.

O montante do contributo concedido a cada pedido de intervenção não pode, em caso algum, ser superior à intensidade máxima de auxílio autorizada pelas normas vigentes da União Europeia

Sector(es) em causa: O regime é aplicável às pequenas e médias empresas activas no sector da produção agrícola

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Calabria |
| --- |
| Assessorato Agricoltura |
| Via Lucrezia della Valle |
| I-88100 Catanzaro |

Regione Calabria

Assessorato Agricoltura

Via Lucrezia della Valle

I-88100 Catanzaro

Endereço do sítio Web: http://www.incentivi.mcc.it/html/html/MCC_CALABRIA/MCC_CALABRIA_SABATINI_AGRICOLA/section_new.html

Número XA: XA 134/07

Estado-Membro: Itália

Região: Campania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Incentivi a favore delle piccole e medie imprese attive nella produzione di prodotti agricoli per l'implementazione della sicurezza alimentare e tracciabilità

Base jurídica:

| — | Articolo 13, comma 1, del decreto legislativo 30 aprile 1998, n. 173 (G.U. n. 129 del 5.6.1998) recante interventi a favore del rafforzamento e dello sviluppo delle imprese di commercializzazione e trasformazione. |
| --- | --- |

—

Articolo 13, comma 1, del decreto legislativo 30 aprile 1998, n. 173 (G.U. n. 129 del 5.6.1998) recante interventi a favore del rafforzamento e dello sviluppo delle imprese di commercializzazione e trasformazione.

| — | Decreto ministeriale 21 marzo 2000 che ha emanato le norme di attuazione dell'articolo 13, comma 1, del decreto legislativo 30 aprile 1998, n. 173. |
| --- | --- |

—

Decreto ministeriale 21 marzo 2000 che ha emanato le norme di attuazione dell'articolo 13, comma 1, del decreto legislativo 30 aprile 1998, n. 173.

| — | Decisione della Commissione europea SG(2001) D/286564 del 28 febbraio 2001 relativa al regime di aiuti N 558/2000, approvato in attuazione dell'articolo 13, comma 1, del decreto legislativo 30 aprile 1998, n. 173. |
| --- | --- |

—

Decisione della Commissione europea SG(2001) D/286564 del 28 febbraio 2001 relativa al regime di aiuti N 558/2000, approvato in attuazione dell'articolo 13, comma 1, del decreto legislativo 30 aprile 1998, n. 173.

| — | Articoli 4 e 14 del regolamento (CE) n. 1857/2006 della Commissione, del 15 dicembre 2006, a favore delle piccole e medie imprese attive nella produzione di prodotti agricoli e recante modifica del regolamento (CE) n. 70/2001 |
| --- | --- |

—

Articoli 4 e 14 del regolamento (CE) n. 1857/2006 della Commissione, del 15 dicembre 2006, a favore delle piccole e medie imprese attive nella produzione di prodotti agricoli e recante modifica del regolamento (CE) n. 70/2001

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: O montante anual total das dotações orçamentais para 2007 é de 4 194 069,41 €, concedidos à região da Campania através dos decretos ministeriais n.o 155666 de 8.9.2000, n.o 52987 de 28.12.2001 e n.o 26014 de 6.11.2006, para as iniciativas contempladas no n.o 1 do artigo 13.o do Decreto-Lei n.o 173 de 30 de Abril de 1998

Intensidade máxima de auxílio:

| a) | Relativamente aos investimentos elegíveis ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade bruta do auxílio não deve exceder:






  — | 50 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento, |
| --- | --- | --- |

a)

Relativamente aos investimentos elegíveis ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a intensidade bruta do auxílio não deve exceder:

—

50 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento,

| — | 40 % dos investimentos elegíveis nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

40 % dos investimentos elegíveis nas outras regiões,

| — | 60 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii) do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e 50 % nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação; por jovens agricultores, entendem-se os produtores de produtos agrícolas que satisfazem os critérios definidos no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005. |
| --- | --- |

—

60 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii) do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, e 50 % nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação; por jovens agricultores, entendem-se os produtores de produtos agrícolas que satisfazem os critérios definidos no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005.

O montante máximo de auxílio concedido a uma empresa não deve exceder 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais, ou 500 000 EUR se a empresa estiver situada numa zona desfavorecida ou numa zona referida na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005;

| b) | Até 100 % das despesas efectuadas para promover a produção de produtos agrícolas de qualidade, na acepção e no pleno respeito do disposto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, designadamente o seu artigo 14 |
| --- | --- |

b)

Até 100 % das despesas efectuadas para promover a produção de produtos agrícolas de qualidade, na acepção e no pleno respeito do disposto no Regulamento (CE) n.o 1857/2006, designadamente o seu artigo 14

Data de aplicação: O regime de auxílios entra em vigor no trigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Bollettino Ufficiale della Regione Campania (BURC) e, em caso algum, antes do décimo dia útil seguinte ao envio do presente documento, como previsto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: É possível participar no regime até se esgotarem os fundos e, em todos os casos, antes de terminado o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio destina-se às pequenas e médias empresas, individuais ou associadas, na acepção do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

A finalidade é a aplicação de sistemas de rastreabilidade e segurança dos alimentos.

A iniciativa prevê:

| 1. | Compra e instalação de equipamentos e programas informáticos relativos à aplicação do sistema de rastreabilidade; |
| --- | --- |

1.

Compra e instalação de equipamentos e programas informáticos relativos à aplicação do sistema de rastreabilidade;

| 2. | Compra e instalação de instrumentos destinados a efectuar medições químicas, físicas ou microbiológicas para os processos de normalização dos produtos e de controlo ligados à aplicação do sistema de rastreabilidade da empresa; |
| --- | --- |

2.

Compra e instalação de instrumentos destinados a efectuar medições químicas, físicas ou microbiológicas para os processos de normalização dos produtos e de controlo ligados à aplicação do sistema de rastreabilidade da empresa;

| 3. | Serviços de assistência técnica especializada necessária para a instalação dos equipamentos a que se refere o ponto 1 e para a calibração dos instrumentos especificados no ponto 2; |
| --- | --- |

3.

Serviços de assistência técnica especializada necessária para a instalação dos equipamentos a que se refere o ponto 1 e para a calibração dos instrumentos especificados no ponto 2;

| 4. | Adaptação dos bens imóveis existentes para a aplicação do sistema de rastreabilidade; |
| --- | --- |

4.

Adaptação dos bens imóveis existentes para a aplicação do sistema de rastreabilidade;

| 5. | Despesas efectuadas para adquirir os equipamentos necessários para a aplicação de um sistema de rastreabilidade das embalagens na empresa; |
| --- | --- |

5.

Despesas efectuadas para adquirir os equipamentos necessários para a aplicação de um sistema de rastreabilidade das embalagens na empresa;

| 6. | Despesas gerais ligadas a serviços de consulta e estudos de viabilidade e elaboração de projectos relacionados com os sistemas de rastreabilidade das empresas fornecidos por pessoal qualificado; |
| --- | --- |

6.

Despesas gerais ligadas a serviços de consulta e estudos de viabilidade e elaboração de projectos relacionados com os sistemas de rastreabilidade das empresas fornecidos por pessoal qualificado;

| 1. | Custos de introdução de regimes de garantia da qualidade, como as normas da série ISO 9000 ou 14000, a certificação EurepGAP, sistemas de análise de riscos e pontos de controlo críticos (HACCP), sistemas de rastreabilidade, sistemas para garantir o respeito da autenticidade e normas de comercialização ou sistemas de auditoria ambiental; |
| --- | --- |

1.

Custos de introdução de regimes de garantia da qualidade, como as normas da série ISO 9000 ou 14000, a certificação EurepGAP, sistemas de análise de riscos e pontos de controlo críticos (HACCP), sistemas de rastreabilidade, sistemas para garantir o respeito da autenticidade e normas de comercialização ou sistemas de auditoria ambiental;

| 2. | Despesas com a formação do pessoal designado para aplicar os regimes e sistemas a que se refere o ponto anterior; |
| --- | --- |

2.

Despesas com a formação do pessoal designado para aplicar os regimes e sistemas a que se refere o ponto anterior;

| 3. | Despesas resultantes das contribuições reclamadas pelos organismos de certificação reconhecidos para a certificação inicial dos regimes de qualidade e de sistemas análogos |
| --- | --- |

3.

Despesas resultantes das contribuições reclamadas pelos organismos de certificação reconhecidos para a certificação inicial dos regimes de qualidade e de sistemas análogos

Sector(es) em causa: O regime de auxílio aplica-se à produção agrícola, incluindo todos os subsectores da produção pecuária e produtos hortícolas

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Giunta regionale della Campania |
| --- |
| Assessorato all'Agricoltura ed attività produttive |
| Area generale di coordinamento sviluppo attività settore primario |
| Settore Interventi per la produzione agricola, produzione agroalimentare, mercati agricoli, consulenza mercantile |
| Centro direzionale |
| Isola A6 |
| I-80143 Napoli |
| Tel. (39) 081 796 74 25 |
| Fax (39) 081 796 75 30 |

Giunta regionale della Campania

Assessorato all'Agricoltura ed attività produttive

Area generale di coordinamento sviluppo attività settore primario

Settore Interventi per la produzione agricola, produzione agroalimentare, mercati agricoli, consulenza mercantile

Centro direzionale

Isola A6

I-80143 Napoli

Tel. (39) 081 796 74 25

Fax (39) 081 796 75 30

Endereço do sítio web: www.sito.regione.campania.it/agricoltura/aiuti/aiuti.html

Outras informações: —

Antonio Falessi

O Coordenador da AGC Agricultura

Número XA: XA 135/07

Estado-Membro: Bélgica

Região: Vlaanderen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Steun voor bedrijfsbegeleiding biologische landbouw en steun voor omschakelingsplan biologische landbouw

Base jurídica: Besluit van de Vlaamse regering van 20 april 2001 houdende de erkenning en subsidiëring van centra voor bedrijfsbegeleiding in de biologische landbouw. Gepubliceerd in het Belgisch Staatsblad 28.04.2001 — C — 2001/35461.

Ministerieel besluit van 20 april 2001 betreffende de voorwaarden tot het subsidiëren van bedrijfsontwikkelingsplannen en bedrijfsbegeleidingen in de biologische landbouw. Gepubliceerd in het Belgische Staatsblad 28.04.2001 — C — 2001/35334

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Auxílio destinado ao aconselhamento empresarial às explorações, por ano e por exploração: 496 EUR. Cada agricultor só pode solicitar no máximo cinco vezes o auxílio para o aconselhamento às explorações.

Auxílio destinado à elaboração de um plano de conversão: 868 EUR. Cada exploração só pode receber apoio para um único plano de desenvolvimento.

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, o auxílio não é pago directamente ao agricultor

Intensidade máxima de auxílio: 100 %

Data de aplicação: 1 dia após aprovação pela Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Cada agricultor só pode solicitar no máximo cinco vezes o auxílio para o aconselhamento às explorações.

Cada exploração só pode receber apoio para um único plano de desenvolvimento

Objectivo do auxílio: A conversão aos métodos de produção biológica implica uma série de mudanças na exploração e exige do agricultor um esforço e o desenvolvimento de capacidades em termos de organização e conhecimentos. Os planos elaborados para as explorações agrícolas e hortícolas devem proporcionar ao agricultor uma base sólida para a futura conversão. O apoio para o aconselhamento sobre a elaboração de um plano de conversão deve encorajar os agricultores a realizar a conversão de uma forma profissional e bem fundamentada.

Os sistemas de produção biológica requerem uma abordagem específica em muitas esferas e a maior parte dos agricultores necessita de aconselhamento de peritos após a conversão, o que se torna mais acessível com a presente medida de auxílio.

As duas medidas de auxílio fazem parte do plano de acção flamengo para a agricultura biológica, cujo principal objectivo consiste em equilibrar o crescimento da procura e da oferta dos produtos biológicos.

O auxílio será concedido ao abrigo do artigo 14.o, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Agricultura biológica

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Vlaamse overheid |
| --- |
| Departement Landbouw en Visserij |
| Leuvenseplein 4 |
| B-1000 Brussel |

Vlaamse overheid

Departement Landbouw en Visserij

Leuvenseplein 4

B-1000 Brussel

Endereço do sítio Web: http://www.ejustice.just.fgov.be/doc/rech_n.htm

Outras informações: O decreto do Governo Flamengo, de 20 de Abril de 2001, e o decreto ministerial, de 20 de Abril de 2001, serão alterados para que apenas os peritos ou consultores sobre agricultura biológica reconhecidos pelo Governo possam fornecer serviços elegíveis para apoio (actualmente os centros de consultoria reconhecidos podem receber apoio). As normas acima referidas estabelecem que os agricultores podem receber o apoio durante um prazo máximo de cinco anos; um decreto novo deverá garantir que os agricultores podem beneficiar deste apoio por mais de cinco anos

Jules Van Liefferinge

Secretário-Geral

Número XA: XA 136/07

Estado-Membro: Itália

Região: Regione Toscana/Provincia di Massa-Carrara

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Bando per la concessione di contributi alle piccole e medie imprese agricole della provincia di Massa, attive nel settore della produzione primaria di prodotti agricoli, finalizzato agli adeguamenti strutturali, allo sviluppo della multifunzionalità ed alla diversificazione delle attività agricole

Base jurídica: Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Deliberazione della giunta provinciale n. 568 del 28 dicembre 2006 integrata/modificata dalla deliberazione della giunta provinciale n. 178 del 24 maggio 2007 e integrata dalla deliberazione della giunta esecutiva n. 31 del 29 marzo 2007 della Comunità montana della Lunigiana e dalla deliberazione della giunta esecutiva n. 16 dell'8 marzo 2007 della Camera di Commercio di Massa-Carrara

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A despesa anual, única, é de 110 000 EUR, a repartir pelas empresas beneficiárias do regime de auxílios.

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade bruta de auxílio (contribuição a conceder segundo o método de cálculo ESB), no respeito do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, prevista para cada projecto individual financiado é de 20 %, no máximo, dos custos elegíveis, com um limite máximo de 10 000 EUR por projecto financiável.

O auxílio será concedido às empresas beneficiárias sob a forma de uma bonificação total da taxa de juros dos financiamentos (correspondentes aos investimentos elegíveis nas empresas, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006) concedidos à taxa do mercado e com planos de amortização de, no mínimo, 3 anos e, no máximo, 7 anos.

Os financiamentos bonificados serão concedidos com um limite máximo de 100 % do total do investimento elegível, relativamente a um montante de, no mínimo, 5 000 EUR e, no máximo, 50 000 EUR por cada financiamento

Data de aplicação: O regime de auxílio entrará em vigor a partir de 4 de Julho de 2007 e nunca antes de decorridos 10 dias úteis após o envio do presente documento à Comissão, para efeitos da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, como previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Duração do regime ou do auxílio individual: Será possível subscrever o regime de auxílio até à data limite de recepção dos pedidos de auxílio, a saber, 31 de Agosto de 2007

Objectivo do auxílio: O regime de auxílio destina-se a favorecer os investimentos das pequenas e médias empresas agrícolas da província de Massa-Carrara; os investimentos destinam-se a financiar as adaptações estruturais, o desenvolvimento da multifuncionalidade e a diversificação das actividades agrícolas

Sector(es) em causa: O regime de auxílio aplica-se às pequenas e médias empresas agrícolas da província de Massa-Carrara

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincia di Massa-Carrara |
| --- |
| Assessorato alle Attività produttive e Assessorato all'Agricoltura |
| Palazzo Ducale, Piazza Aranci |
| I-54100 Massa |
| Tel. (39) 0585 81 62 48 |
| Fax (39) 0585 81 62 45 |

Provincia di Massa-Carrara

Assessorato alle Attività produttive e Assessorato all'Agricoltura

Palazzo Ducale, Piazza Aranci

I-54100 Massa

Tel. (39) 0585 81 62 48

Fax (39) 0585 81 62 45

Endereço do sítio web: http://portale.provincia.ms.it/page.asp?IDCategoria=2102&IDSezione=9839&IDOggetto=&Tipo=

Outras informações: —

Sector da produção

Directora

Eleonora Paglini

---

| 6.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/10 |
| --- | --- | --- | --- |

6.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/10

---

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 263/06)

Número: XA 137/07

Estado-Membro: Itália

Região: Emilia Romagna (Camera di Commercio di Bologna)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regolamento camerale per l'assegnazione di contributi alle aziende agricole operanti nella provincia di Bologna per il miglioramento dell'efficienza delle strutture agricole.

Base jurídica: Regolamento della Camera di Commercio di Bologna approvato con deliberazione del Consiglio camerale del 25 giugno 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante máximo anual de 200 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| — | 50 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento, |
| --- | --- |

—

50 % dos investimentos elegíveis nas zonas desfavorecidas ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, designadas pelos Estados-Membros nos termos dos artigos 50.o e 94.o desse regulamento,

| — | 40 % dos investimentos elegíveis nos outros casos. |
| --- | --- |

—

40 % dos investimentos elegíveis nos outros casos.

Data de aplicação: Os pedidos podem ser apresentados dez dias úteis depois da notificação do regime à Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Os projectos para os quais se solicita o auxílio devem ter por objectivo:

A melhoria das estruturas das explorações agrícolas e das estruturas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas das mesmas explorações,

A reconversão e reorientação do potencial de produção agrícola, a introdução de novas tecnologias e a melhoria da qualidade dos produtos,

A diversificção das actividades a fim de desenvolver actividades complementares ou alternativas.

O regime representa uma forma de apoio aos investimentos nas explorações agrícolas com base no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

São elegíveis as seguintes despesas:

Os custos relacionados com um contrato de locação diferente dos indicados na alínea b) do primeiro parágrafo, tais como impostos, margem do alugador, custos dos juros de refinanciamento, despesas gerais, despesas com seguros, etc., não constituem despesas elegíveis.

Não são elegíveis simples investimentos de substituição. Não podem ser atribuídos auxílios para o fabrico de produtos que imitem ou substituam o leite ou os produtos lácteos.

As aquisições não podem ser anteriores à data da aprovação da lista de pedidos de auxílio

Sector(es) em causa: Todos os sectores relativos à produção agrícola primária (cultivo da terra, criação pecuária, silvicultura). O regime prevê também o apoio a outros sectores ligados à produção agrícola primária a que se aplica o disposto no Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, relativo aos auxílios menos importantes (de minimis)

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Camera di Commercio I.A.A. di Bologna |
| --- |
| Piazza Mercanzia, 4 |
| I-40125 Bologna |

Camera di Commercio I.A.A. di Bologna

Piazza Mercanzia, 4

I-40125 Bologna

Endereço do sítio Web: http://www.bo.camcom.it/intranet/ALTRI-SERV/DIRITTO-AN/Adeguament/index.htm

Outras informações: Este regime substitui o auxílio estatal n.o N 434/02 (no que se refere à parte respeitante à decisão n.o 11/2002)

O Presidente da Câmara do Comércio de Bolonha

Gian Carlo Sangalli

Bolonha, 25 de Junho de 2007

Número do auxílio: XA 139/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Comunidad Valenciana

Denominação do regime de auxílios: Régimen de ayudas (2007/2013) a las cooperativas agrarias para la realización de actividades orientadas al desarrollo rural

Base jurídica: Orden de la Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación. Generalitat Valenciana

Despesas anuais previstas a título do regime (em EUR):

| | Média anual | Total 2007-2013 |
| --- | --- | --- |
| Produção primária — sectores agrícola e pecuário | 286 000 | 2 002 000 |
| Transformação e comercialização de produtos agrícolas do anexo I do Tratado | 3 364 000 | 23 548 000 |
| Diversificação de actividades agrícolas e não agrícolas: agro-turismo, artesanato, etc., | 2 350 000 | 16 450 000 |
| Total | 6 000 000 | 42 000 000 |

Média anual

Total 2007-2013

Produção primária — sectores agrícola e pecuário

286 000

2 002 000

Transformação e comercialização de produtos agrícolas do anexo I do Tratado

3 364 000

23 548 000

Diversificação de actividades agrícolas e não agrícolas: agro-turismo, artesanato, etc.,

2 350 000

16 450 000

Total

6 000 000

42 000 000

Intensidade máxima de auxílio: 40 % de investimentos e despesas amortizáveis iniciais, considerados elegíveis, efectuados por cooperativas PME

Data de aplicação: Maio de 2007

Duração do regime: Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio:

| — | Principal: Cooperativas Agrícolas PME. |
| --- | --- |

—

Principal: Cooperativas Agrícolas PME.

| — | Intrumental: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]. |
| --- | --- |

—

Intrumental: Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

| — | Custos elegíveis: Investimentos e despesas amortizáveis |
| --- | --- |

—

Custos elegíveis: Investimentos e despesas amortizáveis

Sectores: Produção primária nos sectores agrícola e pecuário

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, Generalitat Valenciana |
| --- |
| C/ Amadeo de Saboya, 2 |
| E-46010 Valencia |
| Tel. (34) 96 318 49 64 |
| E-mail: monton_josagu@gva.es |

Consellería de Agricultura, Pesca y Alimentación, Generalitat Valenciana

C/ Amadeo de Saboya, 2

E-46010 Valencia

Tel. (34) 96 318 49 64

E-mail: monton_josagu@gva.es

Endereço do sítio Web: https://www.docv.gva.es

Número XA: XA 140/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla y León

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para promover y fomentar el cooperativismo agrario en la comunidad autónoma de Castilla y León

Base jurídica: Orden AYG .../2007, de ... de ..., de la Consejería de Agricultura y Ganadería, por la que se convocan las ayudas para promover y fomentar el cooperativismo agrario en la comunidad autónoma de Castilla y León

Este régimen de ayudas se acoge a la exención establecida por el Reglamento (CE) no 1857/2006 de la Comisión, de 15 de diciembre de 2006, y se ajusta a lo dispuesto en los artículos 9, 14 y 15 del citado Reglamento en relación, respectivamente, con las ayudas a las agrupaciones de productores, las ayudas para fomentar la producción de productos agrícolas de calidad y la asistencia técnica al sector agrario.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: A subvenção prevista para 2007 é de 1 727 898 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| — | Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: o montante total máximo por entidade beneficiária é de 250 000 EUR. |
| --- | --- |

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Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: o montante total máximo por entidade beneficiária é de 250 000 EUR.

| — | Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: o montante total máximo por entidade beneficiária é de 50 % dos custos elegíveis. |
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Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: o montante total máximo por entidade beneficiária é de 50 % dos custos elegíveis.

| — | Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: o montante total máximo por entidade beneficiária é de 50 % dos custos elegíveis |
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Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: o montante total máximo por entidade beneficiária é de 50 % dos custos elegíveis

Data de aplicação: O regime de auxílios constitui a continuação do regime existente em 2006

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime poderá vigorar até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Objectivo geral: Reforçar o movimento cooperativo agrícola na comunidade autónoma de Castilla y León.

Objectivos secundários:

Apoiar a criação de novas entidades associativas e a consolidação de outras de nível superior, na sequência de processos de fusão e integração.

Apoio às entidades já constituídas que aumentem significativamente (pelo menos 30 %) o seu volume de negócios devido ao início de uma nova actividade ou ao aumento do número de sócios.

Incentivo à produção de produtos agrícolas de qualidade.

Apoio à assistência técnica prestada às entidades associativas pelos serviços de consultoria externa, bem como à organização e participação em concursos, exposições e feiras.

| — | Artigos aplicados:







  — | O regime de auxílios é abrangido pelo disposto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativo aos auxílios aos agrupamentos de produtores, no artigo 14.o relativo aos auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade e no artigo 15.o relativo à prestação de assistência técnica no sector agrícola. |
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Artigos aplicados:

—

O regime de auxílios é abrangido pelo disposto no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativo aos auxílios aos agrupamentos de produtores, no artigo 14.o relativo aos auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade e no artigo 15.o relativo à prestação de assistência técnica no sector agrícola.

| — | Foi ainda tido em conta o capítulo 3 do regulamento referido, sobre disposições comuns e finais. |
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Foi ainda tido em conta o capítulo 3 do regulamento referido, sobre disposições comuns e finais.

| — | Custos elegíveis regulamentados:







  — | Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Criação de novas entidades associativas de primeiro nível ou de entidades de nível superior decorrentes de processos de fusão e de integração e reforço da componente económica e social das entidades associativas agrícolas que apresentem um crescimento mínimo de 30 % do volume de negócios.






  — | Custos originados na nova entidade pela criação, fusão ou integração das entidades associativas, incluindo os custos de constituição, auditorias, legalização, assessoria a sócios dirigentes e técnicos, estudos de financiamento e comercialização, custos notariais, de registo, inscrições e licenças (capítulo I da orden). |
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—

Custos elegíveis regulamentados:

—

Artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Criação de novas entidades associativas de primeiro nível ou de entidades de nível superior decorrentes de processos de fusão e de integração e reforço da componente económica e social das entidades associativas agrícolas que apresentem um crescimento mínimo de 30 % do volume de negócios.

—

Custos originados na nova entidade pela criação, fusão ou integração das entidades associativas, incluindo os custos de constituição, auditorias, legalização, assessoria a sócios dirigentes e técnicos, estudos de financiamento e comercialização, custos notariais, de registo, inscrições e licenças (capítulo I da orden).

| — | Custos de gestão durante os cinco primeiros anos de funcionamento das entidades constituídas ou que resultem de uma fusão ou integração: arrendamento de instalações, aquisição de material de escritório, incluindo equipamento e programas informáticos, custos com pessoal administrativo, custos gerais, despesas legais e administrativas (capítulo I da orden). |
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Custos de gestão durante os cinco primeiros anos de funcionamento das entidades constituídas ou que resultem de uma fusão ou integração: arrendamento de instalações, aquisição de material de escritório, incluindo equipamento e programas informáticos, custos com pessoal administrativo, custos gerais, despesas legais e administrativas (capítulo I da orden).

| — | Em caso de expansão da actividade, os custos elegíveis ficam dependentes do crescimento anual (mínimo de 30 %) do volume de negócios dos beneficiários. Assim, se a entidade registar crescimento, só serão financiados os custos decorrentes daquela expansão (capítulo I da orden). |
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Em caso de expansão da actividade, os custos elegíveis ficam dependentes do crescimento anual (mínimo de 30 %) do volume de negócios dos beneficiários. Assim, se a entidade registar crescimento, só serão financiados os custos decorrentes daquela expansão (capítulo I da orden).

| — | Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade.






  — | Custos decorrentes da implantação de sistemas de qualidade e de rastreabilidade dos produtos. Estes custos poderão incluir os de estudos de preparação de pedidos de reconhecimento de marcas de qualidade, os custos derivados da implantação do sistema de qualidade e os custos de consultoria externa, certificação e formação do pessoal na perspectiva da aplicação dos referidos sistemas (capítulo III da orden). |
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Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade.

—

Custos decorrentes da implantação de sistemas de qualidade e de rastreabilidade dos produtos. Estes custos poderão incluir os de estudos de preparação de pedidos de reconhecimento de marcas de qualidade, os custos derivados da implantação do sistema de qualidade e os custos de consultoria externa, certificação e formação do pessoal na perspectiva da aplicação dos referidos sistemas (capítulo III da orden).

| — | Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Prestação de assistência técnica no sector agrícola.






  — | Custos derivados da realização, pelas cooperativas, de auditorias, estudos de gestão, de viabilidade e de investimento, estudos de mercado e organização e participação em concursos, exposições e feiras (capítulo II da orden) |
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Artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

—

Custos derivados da realização, pelas cooperativas, de auditorias, estudos de gestão, de viabilidade e de investimento, estudos de mercado e organização e participação em concursos, exposições e feiras (capítulo II da orden)

Sector(es) em causa: Sector agrícola em geral e entidades associativas em particular

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: A subvenção será concedida pela Junta de Castilla y León, cabendo a responsabilidade pela sua gestão à Dirección General de Industrialización y Modernización Agraria de la Consejería de Agricultura y Ganadería,

C/ Rigoberto Cortejoso, 14

E-47014 Valladolid

Endereço do sítio web: O texto completo do regime de auxílio pode ser consultado no seguinte endereço web da Junta de Castilla y León:

http://www.jcyl.es/AyudaEstado20072013

Outras informações: A gestão dos auxílios será regulamentada no texto da orden e obedecerá ao disposto no artigo 19.o do regulamento, relativo à cumulação

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| 6.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/13 |
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6.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 263/07)

| Número do auxílio | XS 236/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Aiuti concessi alle PMI artigiane tramite Friulia Lis Spa |
| Base jurídica | LR 18/2000, art. 6 (regime già notificato e autorizzato N 746-A-00) e successive modifiche e integrazioni (comunicate in esenzione XS 53/07)
  Decreto del Presidente della Regione n. 0176/Pres. del 13 giugno 2007, che approva modifiche e integrazioni al DPREG 0272/2005 (Testo unico delle disposizioni regolamentari in materia di incentivi a favore del settore artigiano), con particolare riferimento al Titolo II, Capo II (Operazioni di locazione finanziaria) (oggetto della presente comunicazione) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,5 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 28.6.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, todos os serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia |
| Direzione centrale risorse economiche e finanziarie |
| Servizio risorse finanziarie |
| Corso Cavour, 1 |
| I-34132 Trieste |

Número do auxílio

XS 236/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Aiuti concessi alle PMI artigiane tramite Friulia Lis Spa

Base jurídica

LR 18/2000, art. 6 (regime già notificato e autorizzato N 746-A-00) e successive modifiche e integrazioni (comunicate in esenzione XS 53/07)

Decreto del Presidente della Regione n. 0176/Pres. del 13 giugno 2007, che approva modifiche e integrazioni al DPREG 0272/2005 (Testo unico delle disposizioni regolamentari in materia di incentivi a favore del settore artigiano), con particolare riferimento al Titolo II, Capo II (Operazioni di locazione finanziaria) (oggetto della presente comunicazione)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,5 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

28.6.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, todos os serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia

Direzione centrale risorse economiche e finanziarie

Servizio risorse finanziarie

Corso Cavour, 1

I-34132 Trieste

| Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia |
| --- |
| Direzione centrale attività produttive |
| Servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigiano |
| Via Trento, 2 |
| I-34132 Trieste |

Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia

Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparto produttivo artigiano

Via Trento, 2

I-34132 Trieste

| Número do auxílio | XS 237/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Concessione di finanziamenti agevolati alle PMI industriali e di servizio e loro consorzi |
| Base jurídica | LR 23/2001, articolo 6
  Decreto del Presidente della Regione 118/2002 (già comunicato in esenzione XS 60/02 e XS 63/07)
  Decreto del Presidente della Regione n. 0182/Pres. del 20 giugno 2007, recante modifiche ed integrazioni al Regolamento per l'utilizzo della provvista mista di cui all'articolo 6 della LR 23/2001 emanato con decreto del Presidente della Regione del 2 maggio 2002, n. 118/Pres (oggetto della presente comunicazione) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.7.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia |
| Direzione centrale risorse economiche e finanziarie |
| Servizio risorse finanziarie |
| Via Cavour, 1 |
| I-34132 Trieste |

Número do auxílio

XS 237/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Concessione di finanziamenti agevolati alle PMI industriali e di servizio e loro consorzi

Base jurídica

LR 23/2001, articolo 6

Decreto del Presidente della Regione 118/2002 (già comunicato in esenzione XS 60/02 e XS 63/07)

Decreto del Presidente della Regione n. 0182/Pres. del 20 giugno 2007, recante modifiche ed integrazioni al Regolamento per l'utilizzo della provvista mista di cui all'articolo 6 della LR 23/2001 emanato con decreto del Presidente della Regione del 2 maggio 2002, n. 118/Pres (oggetto della presente comunicazione)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.7.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia

Direzione centrale risorse economiche e finanziarie

Servizio risorse finanziarie

Via Cavour, 1

I-34132 Trieste

| Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia |
| --- |
| Direzione centrale attività produttive |
| Servizio sostegno e promozione comparto produttivo industriale |
| Via Trento, 2 |
| I-34132 Trieste |

Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia

Direzione centrale attività produttive

Servizio sostegno e promozione comparto produttivo industriale

Via Trento, 2

I-34132 Trieste

| Número do auxílio | XS 243/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Incentivi alle PMI per l'adozione di misure di politica industriale che supportino progetti di sviluppo competitivo |
| Base jurídica | LR 4.3.2005, n. 4, Capo I
  DPreg 0316/Pres. dd. 16.9.2005 (già comunicato in esenzione XS 183/05)
  DPReg 0144/Pres. dd. 23.5.2007, recante modifiche ed integrazioni al regolamento concernente criteri e modalità per la concessione alle PMI di incentivi per l'adozione di misure di politica industriale che supportino progetti di sviluppo competitivo (oggetto della presente comunicazione) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 30 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 7.6.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, todos os serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia |
| Direzione centrale Attività produttive |
| Servizio politiche economiche e marketing territoriale |
| Via Uccellis, 12/F |
| I-33100 Udine |
| Tel. (39) 0432 55 59 79 |
| Fax (39) 0432 55 59 76 |
| E-mail: politiche.economiche@regione.fvg.it |

Número do auxílio

XS 243/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Incentivi alle PMI per l'adozione di misure di politica industriale che supportino progetti di sviluppo competitivo

Base jurídica

LR 4.3.2005, n. 4, Capo I

DPreg 0316/Pres. dd. 16.9.2005 (già comunicato in esenzione XS 183/05)

DPReg 0144/Pres. dd. 23.5.2007, recante modifiche ed integrazioni al regolamento concernente criteri e modalità per la concessione alle PMI di incentivi per l'adozione di misure di politica industriale che supportino progetti di sviluppo competitivo (oggetto della presente comunicazione)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 30 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

7.6.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, todos os serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia

Direzione centrale Attività produttive

Servizio politiche economiche e marketing territoriale

Via Uccellis, 12/F

I-33100 Udine

Tel. (39) 0432 55 59 79

Fax (39) 0432 55 59 76

E-mail: politiche.economiche@regione.fvg.it

| Número do auxílio | XS 253/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ayudas a la diversificación hacia actividades no agrícolas, incluidas en el proyecto de Resolución por la que se aprueban las bases reguladoras de las subvenciones a los proyectos destinados a la mejora de la calidad de vida en zonas rurales y la diversificación de la economía rural de Galicia |
| Base jurídica | Art. 52 a) i) y art. 53 del Reglamento (CE) no 1698/2005 del Consejo, de 20 de septiembre de 2005, relativo a la ayuda al desarrollo rural a través del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (FEADER), desarrollado por el art. 35 del Reglamento (CE) no 1974/2006 de la Comisión, que establece disposiciones de aplicación del anterior |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2008: 1,8 milhões de EUR
  2009: 2,1 milhões de EUR
  2010: 2,1 milhões de EUR
  2011: 2,3 milhões de EUR
  2012: 2,2 milhões de EUR
  2013: 2,2 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim
  A Galiza é uma região abrangida pela alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do TCE, figurando no mapa dos auxílios com finalidade regional com um limite de intensidade de auxílio de base de 30 %, que para as PME pode ser majorado de 15 %, podendo atingir portanto 45 % do investimento elegível.
  Para as despesas previstas no artigo 5.o, a intensidade de auxílio pode atingir 50 % |
| Data de execução | 1.1.2008 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2013, sob reserva da entrada em vigor do novo regulamento de isenção que substituirá o Regulamento (CE) n.o 70/2001, cuja vigência termina em Junho de 2008, pelo que deverá, consoante o caso, ser revisto ou alterado para assegurar a sua conformidade com a regulamentação em vigor |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Axencia Galega de Desenvolvemento Rural (Agader)
  Consellería do Medio Rural de la Xunta de Galicia
  E-mail: edelmiro.lopez.iglesias@xunta.es |
| Avda Camiño Francés, 10, bajo |
| E-15771 Santiago de Compostela |
| http://agader.xunta.es |
| Tél. (34) 981 54 73 54 |
| Fax (34) 981 54 73 81 |

Número do auxílio

XS 253/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ayudas a la diversificación hacia actividades no agrícolas, incluidas en el proyecto de Resolución por la que se aprueban las bases reguladoras de las subvenciones a los proyectos destinados a la mejora de la calidad de vida en zonas rurales y la diversificación de la economía rural de Galicia

Base jurídica

Art. 52 a) i) y art. 53 del Reglamento (CE) no 1698/2005 del Consejo, de 20 de septiembre de 2005, relativo a la ayuda al desarrollo rural a través del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (FEADER), desarrollado por el art. 35 del Reglamento (CE) no 1974/2006 de la Comisión, que establece disposiciones de aplicación del anterior

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2008: 1,8 milhões de EUR

2009: 2,1 milhões de EUR

2010: 2,1 milhões de EUR

2011: 2,3 milhões de EUR

2012: 2,2 milhões de EUR

2013: 2,2 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

A Galiza é uma região abrangida pela alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do TCE, figurando no mapa dos auxílios com finalidade regional com um limite de intensidade de auxílio de base de 30 %, que para as PME pode ser majorado de 15 %, podendo atingir portanto 45 % do investimento elegível.

Para as despesas previstas no artigo 5.o, a intensidade de auxílio pode atingir 50 %

Data de execução

1.1.2008

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013, sob reserva da entrada em vigor do novo regulamento de isenção que substituirá o Regulamento (CE) n.o 70/2001, cuja vigência termina em Junho de 2008, pelo que deverá, consoante o caso, ser revisto ou alterado para assegurar a sua conformidade com a regulamentação em vigor

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Axencia Galega de Desenvolvemento Rural (Agader)

Consellería do Medio Rural de la Xunta de Galicia

E-mail: edelmiro.lopez.iglesias@xunta.es

Avda Camiño Francés, 10, bajo

E-15771 Santiago de Compostela

http://agader.xunta.es

Tél. (34) 981 54 73 54

Fax (34) 981 54 73 81

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Não

Outras informações

O projecto de regime de auxílios desenvolve as medidas do Eixo 3 «Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural» do Programa de Desenvolvimento Rural da Galiza 2007-2013 financiado pelo FEADER. Na ficha relativa à medida 311 «Diversificação para actividades não agrícolas» são apresentados os requisitos, beneficiários, conteúdo e alcance das intervenções, bem como o respeito da legislação da concorrência. Entre os auxílios previstos na medida 311 está previsto um prémio de arranque, num montante máximo de 12 000 EUR, com base na regra de minimis prevista no Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis (JO L 379 de 28.12.2006).

O Programa de Desenvolvimento Rural da Galiza 2007–2013 e o teor da ficha relativa à medida 311 podem ser consultados no seguinte endereço:

http://mediorural.xunta.es/desenvolvemento/pdr/arquivos/pdr_galiza.pdf

| Número do auxílio | XS 254/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Galicia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ayudas a la creación y desarrollo de empresas, incluidas en el proyecto de Resolución por la que se aprueban las bases reguladoras de las subvenciones a los proyectos destinados a la mejora de la calidad de vida en zonas rurales y la diversificación de la economía rural de Galicia |
| Base jurídica | Art. 52 a) ii) y art. 54 del Reglamento (CE) no 1698/2005 del Consejo, de 20 de septiembre de 2005, relativo a la ayuda al desarrollo rural a través del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (FEADER), así como el Reglamento (CE) no 1974/2006, de la Comisión, que establece disposiciones de aplicación del anterior |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total annual | 2008: 7,9 milhões de EUR
  2009: 9,3 milhões de EUR
  2010: 9,3 milhões de EUR
  2011: 9,6 milhões de EUR
  2012: 9,6 milhões de EUR
  2013: 9,5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim
  A Galiza é uma região abrangida pela alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do TCE, figurando no mapa dos auxílios com finalidade regional com um limite de intensidade de auxílio de base de 30 %, que para as PME pode ser majorado de 15 %, podendo atingir portanto 45 % do investimento elegível.
  Para as despesas previstas no artigo 5.o, a intensidade de auxílio pode atingir 50 % |
| Data de execução | 1.1.2008 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2013, sob reserva da entrada em vigor do novo regulamento de isenção que substituirá o Regulamento (CE) n.o 70/2001, cuja vigência termina em Junho de 2008, pelo que deverá, consoante o caso, ser revisto ou alterado para assegurar a sua conformidade com a regulamentação em vigor |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Axencia Galega de Desenvolvemento Rural (Agader)
  Consellería do Medio Rural de la Xunta de Galicia
  E-mail: edelmiro.lopez.iglesias@xunta.es
  Tél. (34) 981 54 73 58 |
| Avda Camiño Francés, 10, bajo |
| E-15771 Santiago de Compostela |
| http://agader.xunta.es |
| Tél. (34) 981 54 73 54 |
| Fax (34) 981 54 73 81 |

Número do auxílio

XS 254/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Galicia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ayudas a la creación y desarrollo de empresas, incluidas en el proyecto de Resolución por la que se aprueban las bases reguladoras de las subvenciones a los proyectos destinados a la mejora de la calidad de vida en zonas rurales y la diversificación de la economía rural de Galicia

Base jurídica

Art. 52 a) ii) y art. 54 del Reglamento (CE) no 1698/2005 del Consejo, de 20 de septiembre de 2005, relativo a la ayuda al desarrollo rural a través del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural (FEADER), así como el Reglamento (CE) no 1974/2006, de la Comisión, que establece disposiciones de aplicación del anterior

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total annual

2008: 7,9 milhões de EUR

2009: 9,3 milhões de EUR

2010: 9,3 milhões de EUR

2011: 9,6 milhões de EUR

2012: 9,6 milhões de EUR

2013: 9,5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

A Galiza é uma região abrangida pela alínea a) do n.o 3 do artigo 87.o do TCE, figurando no mapa dos auxílios com finalidade regional com um limite de intensidade de auxílio de base de 30 %, que para as PME pode ser majorado de 15 %, podendo atingir portanto 45 % do investimento elegível.

Para as despesas previstas no artigo 5.o, a intensidade de auxílio pode atingir 50 %

Data de execução

1.1.2008

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013, sob reserva da entrada em vigor do novo regulamento de isenção que substituirá o Regulamento (CE) n.o 70/2001, cuja vigência termina em Junho de 2008, pelo que deverá, consoante o caso, ser revisto ou alterado para assegurar a sua conformidade com a regulamentação em vigor

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Axencia Galega de Desenvolvemento Rural (Agader)

Consellería do Medio Rural de la Xunta de Galicia

E-mail: edelmiro.lopez.iglesias@xunta.es

Tél. (34) 981 54 73 58

Avda Camiño Francés, 10, bajo

E-15771 Santiago de Compostela

http://agader.xunta.es

Tél. (34) 981 54 73 54

Fax (34) 981 54 73 81

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Não

Outras informações

O projecto de regime de auxílios desenvolve as medidas do Eixo 3 «Qualidade de vida nas zonas rurais e diversificação da economia rural» do Programa de Desenvolvimento Rural da Galiza 2007-2013 financiado pelo FEADER. Na ficha relativa à medida 312 «Auxílios à criação e desenvolvimento de microempresas» são apresentados os requisitos, beneficiários, conteúdo e alcance das intervenções, bem como o respeito da legislação da concorrência. Entre os projectos que podem beneficiar de subvenções ao abrigo da medida 312 está previsto um prémio de arranque, num montante máximo de 12 000 EUR, com base na regra de minimis prevista no Regulamento (CE) n.o 1998/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios de minimis (JO L 379 de 28.12.2006).

O Programa de Desenvolvimento Rural da Galiza 2007–2013 e o teor da ficha relativa à medida 312 podem ser consultados no seguinte endereço:

http://mediorural.xunta.es/desenvolvemento/pdr/arquivos/pdr_galiza.pdf

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 6.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/19 |
| --- | --- | --- | --- |

6.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/19

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4819 — CommScope/Andrew)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 263/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CommScope Inc. («CommScope», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Andrew Corporation («Andrew», EUA), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa CommScope Inc. («CommScope», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Andrew Corporation («Andrew», EUA), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | CommScope: produção de cabos e fornecimento de soluções de conexão para redes de telecomunicações, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

CommScope: produção de cabos e fornecimento de soluções de conexão para redes de telecomunicações,

| — | Andrew: fornecimento de antenas de estações de base, cabos e outros equipamentos para dispositivos de telecomunicações sem fios. |
| --- | --- |

—

Andrew: fornecimento de antenas de estações de base, cabos e outros equipamentos para dispositivos de telecomunicações sem fios.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4819 — CommScope/Andrew, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4819 — CommScope/Andrew, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Rectificações

| 6.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 263/20 |
| --- | --- | --- | --- |

6.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 263/20

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Rectificação ao convite à apresentação de propostas LIFE+ de 2007

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 232 de 4 de Outubro de 2007
  )

(2007/C 263/09)

Na página 12, no título «Mais informações», na última linha:

em vez de:

«http://ec.europa.eu/environment/crime/index.htm»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«http://ec.europa.eu/environment/life/contact/nationalcontact/index.htm».

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