# Jornal Oficial C 262/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 262 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano1 de Novembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 262

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano1 de Novembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 262/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 262/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |
| 2007/C 262/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4775 — MAN/Hörmann/JV) (
  1
  ) | 7 |
| 2007/C 262/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4802 — Tishman Speyer/Lehman Brothers/Archstone-Smith) (
  1
  ) | 7 |
| 2007/C 262/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4901 — Gilde/Swets) (
  1
  ) | 8 |
| 2007/C 262/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4873 — Schott Solar/Wacker/JV) (
  1
  ) | 8 |
| 2007/C 262/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4904 — Lite-On/Perlos) (
  1
  ) | 9 |
| 2007/C 262/08 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4756 — AGCO/ARGO/Laverda) (
  1
  ) | 9 |
| 2007/C 262/09 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4862 — Transdev/Connexxion Holding) (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 262/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 262/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

2007/C 262/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4775 — MAN/Hörmann/JV) (
  1
  )

1

7

2007/C 262/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4802 — Tishman Speyer/Lehman Brothers/Archstone-Smith) (
  1
  )

1

7

2007/C 262/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4901 — Gilde/Swets) (
  1
  )

1

8

2007/C 262/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4873 — Schott Solar/Wacker/JV) (
  1
  )

1

8

2007/C 262/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4904 — Lite-On/Perlos) (
  1
  )

1

9

2007/C 262/08

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4756 — AGCO/ARGO/Laverda) (
  1
  )

1

9

2007/C 262/09

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4862 — Transdev/Connexxion Holding) (
  1
  )

1

10

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 262/10 | Taxas de câmbio do euro | 11 |
| | Provedor de Justiça Europeu |
| 2007/C 262/11 | Relatório anual 2006 | 12 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 262/12 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 262/10

Taxas de câmbio do euro

11

Provedor de Justiça Europeu

2007/C 262/11

Relatório anual 2006

12

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 262/12

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 262/13 | Aviso relativo às medidas de compensação em vigor sobre as importações para a Comunidade de roupas de cama de algodão originárias da Índia: alteração do nome de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito de compensação | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 262/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4854 — TomTom/Tele Atlas) (
  1
  ) | 16 |
| 2007/C 262/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4701 — Generali/PPF Insurance Business) (
  1
  ) | 17 |
| 2007/C 262/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4917 — GE/Dogus/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 262/13

Aviso relativo às medidas de compensação em vigor sobre as importações para a Comunidade de roupas de cama de algodão originárias da Índia: alteração do nome de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito de compensação

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 262/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4854 — TomTom/Tele Atlas) (
  1
  )

1

16

2007/C 262/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4701 — Generali/PPF Insurance Business) (
  1
  )

1

17

2007/C 262/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4917 — GE/Dogus/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/1 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/01)

| Data de adopção da decisão | 25.9.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 103/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Provincia de Soria (Comunidad Autónoma de Castilla y León) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Plan de ayudas a la Televisión Digital Terrestre en Soria |
| Base jurídica | Proyecto de bases reguladoras del plan de ayudas a la compra y/o instalación de receptores de TDT y a la adaptación de las instalaciones colectivas de recepción de televisión en los edificios para la recepción de la señal de la Televisión Digital Terrestre en Soria |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 1 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 23.2.2007-23.8.2007 |
| Sectores económicos | Meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | E.P.E. RED.ES |
| Plaza de Manuel Gómez Moreno, s/n |
| E-28020 Madrid |

Data de adopção da decisão

25.9.2007

Número do auxílio

N 103/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Provincia de Soria (Comunidad Autónoma de Castilla y León)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Plan de ayudas a la Televisión Digital Terrestre en Soria

Base jurídica

Proyecto de bases reguladoras del plan de ayudas a la compra y/o instalación de receptores de TDT y a la adaptación de las instalaciones colectivas de recepción de televisión en los edificios para la recepción de la señal de la Televisión Digital Terrestre en Soria

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 1 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 1 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

23.2.2007-23.8.2007

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

E.P.E. RED.ES

Plaza de Manuel Gómez Moreno, s/n

E-28020 Madrid

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.5.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 661/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Moravskoslezko |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investiční pobídka pro společnost Hyundai Motor Manufacturing Czech s.r.o. |
| Base jurídica | Nařízení vlády č. 310/2004 Sb. ze dne 28. dubna 2004, kterým se stanoví přípustná míra veřejné podpory v regionech soudržnosti; Investiční smlouva uzavřená dne 18. května 2006 mezi Hyundai Motor Company a Českou republikou, Moravskoslezským krajem a Agenturou pro podporu podnikání a investic CzechInvest |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 3 154,92 milhões CZK |
| Intensidade | 9,34 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

10.5.2007

Número do auxílio

N 661/06

Estado-Membro

República Checa

Região

Moravskoslezko

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investiční pobídka pro společnost Hyundai Motor Manufacturing Czech s.r.o.

Base jurídica

Nařízení vlády č. 310/2004 Sb. ze dne 28. dubna 2004, kterým se stanoví přípustná míra veřejné podpory v regionech soudržnosti; Investiční smlouva uzavřená dne 18. května 2006 mezi Hyundai Motor Company a Českou republikou, Moravskoslezským krajem a Agenturou pro podporu podnikání a investic CzechInvest

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 3 154,92 milhões CZK

Intensidade

9,34 %

Duração

—

Sectores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

CZ-110 15 Praha 1

| Moravsko-Slezský kraj |
| --- |
| 28. října 117 |
| CZ-702 00 Ostrava |

Moravsko-Slezský kraj

28. října 117

CZ-702 00 Ostrava

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 18.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 905/06 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Dolnośląskie |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Toshiba Television Central Europe Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Uchwała Rady Ministrów nr 27/2007 z dnia 2 marca 2007 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Toshiba Television Central Europe Sp. z o.o. w Kobierzycach pod nazwą: Fabryka odbiorników telewizyjnych i radiowych oraz urządzeń do rejestracji i odtwarzania dźwięku i obrazu w latach 2007-2010”
  Projekt Umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Toshiba Television Central Europe Sp. z o.o.
  List intencyjny pomiędzy Ministrem Gospodarki a Toshiba Television Central Europe sp. z o.o.
  Art. 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.). |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, transacção em condições diferentes do mercado |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 29 354 768 PLN |
| Intensidade | 17,57 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Equipamentos eléctricos e ópticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |

Data de adopção da decisão

18.7.2007

Número do auxílio

N 905/06

Estado-Membro

Polónia

Região

Dolnośląskie

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Toshiba Television Central Europe Sp. z o.o.

Base jurídica

Uchwała Rady Ministrów nr 27/2007 z dnia 2 marca 2007 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Toshiba Television Central Europe Sp. z o.o. w Kobierzycach pod nazwą: Fabryka odbiorników telewizyjnych i radiowych oraz urządzeń do rejestracji i odtwarzania dźwięku i obrazu w latach 2007-2010”

Projekt Umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Toshiba Television Central Europe Sp. z o.o.

List intencyjny pomiędzy Ministrem Gospodarki a Toshiba Television Central Europe sp. z o.o.

Art. 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.U. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.).

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, transacção em condições diferentes do mercado

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 29 354 768 PLN

Intensidade

17,57 %

Duração

—

Sectores económicos

Equipamentos eléctricos e ópticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

---

| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/4 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/02)

| Data de adopção da decisão | 18.12.2006 |
| --- | --- |
| Forma do auxílio | N 215b/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Friuli-Venezia Giulia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regolamento di attuazione degli interventi a favore dell'innovazione nei settori dell'agricoltura e dell'itticoltura di cui all'articolo 17 della L. R. 26/2005. |
| Base jurídica | Legge regionale 10 novembre 2005, n. 26 (L.R. 26/2005) «Disciplina generale in materia di innovazione, ricerca scientifica e sviluppo tecnologico».
  Delibera di giunta regionale 3 marzo 2006, n. 402 (D 402/2006) «Regolamento di attuazione degli interventi a favore dell'innovazione nei settori dell'agricoltura e itticoltura di cui all'art. 17 della l. r. 26/2005». |
| Tipo de auxílio | Regime que substitui o regime de auxílios aprovado com a referência n.o 26b/04 |
| Objectivo | Auxílio à inovação e aos investimentos na investigação e desenvolvimento no sector das pescas e da aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 2011 |
| Sectores económicos | Empresaas do sector das pescas e da aquicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia |
| Direzione centrale Risorse agricole, naturali, forestali e montagna |
| Via A. Caccia, 17 |
| I-33100 Udine |

Data de adopção da decisão

18.12.2006

Forma do auxílio

N 215b/06

Estado-Membro

Itália

Região

Friuli-Venezia Giulia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regolamento di attuazione degli interventi a favore dell'innovazione nei settori dell'agricoltura e dell'itticoltura di cui all'articolo 17 della L. R. 26/2005.

Base jurídica

Legge regionale 10 novembre 2005, n. 26 (L.R. 26/2005) «Disciplina generale in materia di innovazione, ricerca scientifica e sviluppo tecnologico».

Delibera di giunta regionale 3 marzo 2006, n. 402 (D 402/2006) «Regolamento di attuazione degli interventi a favore dell'innovazione nei settori dell'agricoltura e itticoltura di cui all'art. 17 della l. r. 26/2005».

Tipo de auxílio

Regime que substitui o regime de auxílios aprovado com a referência n.o 26b/04

Objectivo

Auxílio à inovação e aos investimentos na investigação e desenvolvimento no sector das pescas e da aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

2011

Sectores económicos

Empresaas do sector das pescas e da aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma Friuli-Venezia Giulia

Direzione centrale Risorse agricole, naturali, forestali e montagna

Via A. Caccia, 17

I-33100 Udine

Outras informações

Relatório de aplicação

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 2.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 685/06 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Toscana |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ammodernamento per la messa in sicurezza di imbarcazioni da pesca |
| Base jurídica | 1. | Legge regionale n. 66 del 7 dicembre 2005«Disciplina delle attività di pesca marittima e degli interventi a sostegno della pesca marittima e dell'acquicoltura» |

Data de adopção da decisão

2.7.2007

Número do auxílio

N 685/06

Estado-Membro

Itália

Região

Toscana

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ammodernamento per la messa in sicurezza di imbarcazioni da pesca

Base jurídica

1.

Legge regionale n. 66 del 7 dicembre 2005«Disciplina delle attività di pesca marittima e degli interventi a sostegno della pesca marittima e dell'acquicoltura»

| 2. | Bando «Ammodernamento per la messa in sicurezza di imbarcazioni da pesca» |
| --- | --- |

2.

Bando «Ammodernamento per la messa in sicurezza di imbarcazioni da pesca»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios ao sector das pescas

Forma do auxílio

Auxílios directos

Orçamento

2 500 080 EUR

Intensidade

Até 40 %

Duração

2007-2010

Sectores económicos

Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Toscana |
| --- |
| Via di Novoli, 26 |
| I-50127 Firenze |

Regione Toscana

Via di Novoli, 26

I-50127 Firenze

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 21.6.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 913/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Odstranění povodňových škod na hrázích, rybnících a vodních nádržích |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách a o změně některých zákonů |

Data de adopção da decisão

21.6.2007

Número do auxílio

N 913/06

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Odstranění povodňových škod na hrázích, rybnících a vodních nádržích

Base jurídica

1.

Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách a o změně některých zákonů

| 2. | Dokumentace programu 129 130„Podpora obnovy, odbahnění a rekonstrukce rybníků a výstavby vodních nádrží“, podprogram 129 133 |
| --- | --- |

2.

Dokumentace programu 129 130„Podpora obnovy, odbahnění a rekonstrukce rybníků a výstavby vodních nádrží“, podprogram 129 133

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Programa-quadro para compensação dos prejuízos causados pelas cheias

Forma do auxílio

Auxílios directos

Orçamento

—

Intensidade

Até 100 %

Duração

1.4.2007-31.12.2012

Sectores económicos

Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| CZ-117 05 Praha 1 |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

CZ-117 05 Praha 1

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 24.9.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 336/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Provincia di Trento |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Poli di innovazione |
| Base jurídica | Legge regionale 6/99 del 13.12.1999 modificata dall'articolo 35 della legge 11/06 del 29.12.2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,8 milhões EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 1.1.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia di Trento |
| Via Romagnosi, 9 |
| I-38100 Trento |

Data de adopção da decisão

24.9.2007

Número do auxílio

N 336/07

Estado-Membro

Itália

Região

Provincia di Trento

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Poli di innovazione

Base jurídica

Legge regionale 6/99 del 13.12.1999 modificata dall'articolo 35 della legge 11/06 del 29.12.2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,8 milhões EUR

Intensidade

50 %

Duração

até 1.1.2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia di Trento

Via Romagnosi, 9

I-38100 Trento

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/7 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4775 — MAN/Hörmann/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/03)

A Comissão decidiu, em 9 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4775. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4775. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/7 |
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1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4802 — Tishman Speyer/Lehman Brothers/Archstone-Smith)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/04)

A Comissão decidiu, em 2 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4802. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4802. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/8 |
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1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4901 — Gilde/Swets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/05)

A Comissão decidiu, em 8 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4901. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4901. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/8 |
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1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/8

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4873 — Schott Solar/Wacker/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/06)

A Comissão decidiu, em 2 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em alemão e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4873. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32006M4873. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/9 |
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1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4904 — Lite-On/Perlos)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/07)

A Comissão decidiu, em 8 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4904. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4904. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/9 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/9

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4756 — AGCO/ARGO/Laverda)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/08)

A Comissão decidiu, em 13 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4756. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4756. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/10 |
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1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4862 — Transdev/Connexxion Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/09)

A Comissão decidiu, em 2 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4862. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4862. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/11 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/11

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de Outubro de 2007

(2007/C 262/10)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4447 |
| JPY | iene | 166,49 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4547 |
| GBP | libra esterlina | 0,69730 |
| SEK | coroa sueca | 9,2191 |
| CHF | franco suíço | 1,6762 |
| ISK | coroa islandesa | 86,62 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7910 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 26,973 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,41 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7022 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,6377 |
| RON | leu | 3,3360 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,332 |
| TRY | lira turca | 1,6987 |
| AUD | dólar australiano | 1,5658 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3768 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1966 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8863 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0931 |
| KRW | won sul-coreano | 1 301,39 |
| ZAR | rand | 9,4822 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7818 |
| HRK | kuna croata | 7,3463 |
| IDR | rupia indonésia | 13 142,44 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8181 |
| PHP | peso filipino | 63,104 |
| RUB | rublo russo | 35,6750 |
| THB | baht tailandês | 45,787 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4447

JPY

iene

166,49

DKK

coroa dinamarquesa

7,4547

GBP

libra esterlina

0,69730

SEK

coroa sueca

9,2191

CHF

franco suíço

1,6762

ISK

coroa islandesa

86,62

NOK

coroa norueguesa

7,7910

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

26,973

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,41

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7022

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,6377

RON

leu

3,3360

SKK

coroa eslovaca

33,332

TRY

lira turca

1,6987

AUD

dólar australiano

1,5658

CAD

dólar canadiano

1,3768

HKD

dólar de Hong Kong

11,1966

NZD

dólar neozelandês

1,8863

SGD

dólar de Singapura

2,0931

KRW

won sul-coreano

1 301,39

ZAR

rand

9,4822

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7818

HRK

kuna croata

7,3463

IDR

rupia indonésia

13 142,44

MYR

ringgit malaio

4,8181

PHP

peso filipino

63,104

RUB

rublo russo

35,6750

THB

baht tailandês

45,787

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Provedor de Justiça Europeu

| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/12 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/12

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Relatório anual 2006

(2007/C 262/11)

O Provedor de Justiça Europeu apresentou ao Parlamento Europeu o seu relatório de actividades relativo ao ano 2006, de acordo com o artigo 195.o, parágrafo 1, do Tratado instituindo a Comunidade Europeia e com o artigo 3.o, parágrafo 8, da Decisão do Parlamento Europeu relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu.

O relatório anual, bem como uma versão mais curta contendo apenas uma síntese do mesmo, estão disponíveis na página Internet do Provedor de Justiça Europeu em todas as 23 línguas oficiais da União Europeia

(http://ombudsman.europa.eu).

Exemplares editados do referido relatório podem ser pedidas gratuitamente ao Gabinete do Provedor de Justiça

| 1, Avenue du Président Robert Schuman |
| --- |
| B.P. 403 |
| F-67001 Strasbourg Cedex |
| Tel.: (33-3) 88 17 23 13 |
| Fax: (33-3) 88 17 90 62 |
| E-mail: eo@ombudsman.europa.eu |

1, Avenue du Président Robert Schuman

B.P. 403

F-67001 Strasbourg Cedex

Tel.: (33-3) 88 17 23 13

Fax: (33-3) 88 17 90 62

E-mail: eo@ombudsman.europa.eu

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/13 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/12)

| Número do auxílio | XR 9/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | West Wales and the Valleys |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Denbighshire Business Development Grant |
| Base jurídica | S. 2 Local Government Act 2000 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 0,3 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.2.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Denbighshire County Council — Development Services |
| Trem Clwyd |
| Canol y Dre |
| Ruthin LL15 1QA |
| United Kingdom |
| Tel. (44-182) 470 80 82 |
| E-mail: econ.dev@denbighshire.gov.uk |

Número do auxílio

XR 9/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

West Wales and the Valleys

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Denbighshire Business Development Grant

Base jurídica

S. 2 Local Government Act 2000

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

0,3 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.2.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Denbighshire County Council — Development Services

Trem Clwyd

Canol y Dre

Ruthin LL15 1QA

United Kingdom

Tel. (44-182) 470 80 82

E-mail: econ.dev@denbighshire.gov.uk

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

www.denbighshiresupportingbusiness.co.uk/General/xhtml/article.asp?PageName=6

(hyperlink in 3rd paragraph: ‘here’)

Outras informações

—

| Número do auxílio | XR 155/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Wales |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Welsh Local Government Regional Investment Aid Scheme |
| Base jurídica | The Local Government Act 2000 (C22), Part 1 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 5 milhões GBP |
| Intensidade máxima dos auxílios | 30 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.10.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Blaenau Gwent County Borough Council, Bridgend County Borough Council, Caerphilly County Borough Council, City and County of Cardiff, Carmarthenshire County Council, Ceredigion County Council, Conwy County Borough Council, Denbighshire County Council, Flintshire County Council, Gwynedd Council, Isle of Anglesey County Council, Merthyr Tydfil County Borough Council, Neath Port Talbot County Borough Council, Newport City Council, Pembrokeshire County Council, Powys County Council, Rhondda Cynon Taf County Borough Council, City and County of Swansea, Torfaen County Borough Council, and Wrexham County Borough Council





  C/o Welsh Local Government Association |
| Local Government House |
| Drake Walk |
| Cardiff CF10 4LG |
| United Kingdom |
| Tel. (44-292) 046 86 00 |
| Fax: (44-292) 046 86 01 |

Número do auxílio

XR 155/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Welsh Local Government Regional Investment Aid Scheme

Base jurídica

The Local Government Act 2000 (C22), Part 1

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

5 milhões GBP

Intensidade máxima dos auxílios

30 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.10.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios ao investimento com finalidade regional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Blaenau Gwent County Borough Council, Bridgend County Borough Council, Caerphilly County Borough Council, City and County of Cardiff, Carmarthenshire County Council, Ceredigion County Council, Conwy County Borough Council, Denbighshire County Council, Flintshire County Council, Gwynedd Council, Isle of Anglesey County Council, Merthyr Tydfil County Borough Council, Neath Port Talbot County Borough Council, Newport City Council, Pembrokeshire County Council, Powys County Council, Rhondda Cynon Taf County Borough Council, City and County of Swansea, Torfaen County Borough Council, and Wrexham County Borough Council

C/o Welsh Local Government Association

Local Government House

Drake Walk

Cardiff CF10 4LG

United Kingdom

Tel. (44-292) 046 86 00

Fax: (44-292) 046 86 01

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.wlga.gov.uk/uploads/publications/3376.pdf

Outras informações

—

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/15 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/15

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Aviso relativo às medidas de compensação em vigor sobre as importações para a Comunidade de roupas de cama de algodão originárias da Índia: alteração do nome de uma empresa sujeita a uma taxa individual do direito de compensação

(2007/C 262/13)

As importações de roupas de cama de algodão originárias da Índia estão sujeitas a um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 74/2004 do Conselho (1).

A Ramesh Textiles, uma empresa localizada na Índia cujas exportações de roupas de cama de algodão para a Comunidade estão sujeitas a uma taxa individual do direito de compensação de 7,6 %, instituída pelo n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 74/2004, informou a Comissão de que, em 1 de Abril de 2007, tinha alterado o seu nome para Ramesh Textiles India Pvt. Ltd.

A empresa alegou que a alteração de nome não afecta o seu direito a beneficiar da taxa individual do direito que lhe era aplicável sob a anterior designação de Ramesh Textiles.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração de nome não afecta de modo algum as conclusões do Regulamento (CE) n.o 74/2004. Por conseguinte, a referência feita à empresa Ramesh Textiles no anexo ao Regulamento (CE) n.o 74/2004 deve entender-se como uma referência à empresa Ramesh Textiles India Pvt. Ltd.

O código adicional TARIC A498 anteriormente atribuído à empresa Ramesh Textiles é aplicável à empresa Ramesh Textiles India Pvt. Ltd.

---

(1)  JO L 12 de 17.1.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1840/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 4).

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/16 |
| --- | --- | --- | --- |

1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4854 — TomTom/Tele Atlas)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/14)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tom Tom N.V. («TomTom», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Tele Atlas N.V. («Tele Atlas», Países Baixos), mediante uma oferta pública de aquisição. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Tom Tom N.V. («TomTom», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Tele Atlas N.V. («Tele Atlas», Países Baixos), mediante uma oferta pública de aquisição.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | TomTom: software e aparelhos de navegação, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

TomTom: software e aparelhos de navegação,

| — | Tele Atlas: bases de dados de mapas digitais. |
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—

Tele Atlas: bases de dados de mapas digitais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4854 — TomTom/Tele Atlas, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4854 — TomTom/Tele Atlas, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/17 |
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1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4701 — Generali/PPF Insurance Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/15)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Assicurazioni Generali S.p.A. («Generali», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da actividade seguradora na Europa Central e Ásia Central do PPF Group N.V. («PPF», Países Baixos), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade («Generali PPF Holding B.V.», Países Baixos). |
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1.

A Comissão recebeu, em 25 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Assicurazioni Generali S.p.A. («Generali», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da actividade seguradora na Europa Central e Ásia Central do PPF Group N.V. («PPF», Países Baixos), mediante a aquisição de acções numa nova sociedade («Generali PPF Holding B.V.», Países Baixos).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Generali: seguros e serviços financeiros, principalmente na Europa, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Generali: seguros e serviços financeiros, principalmente na Europa,

| — | Generali PPF Holding B.V.: seguros e serviços conexos na Europa Central e Ásia Central com base nas contribuições da PPF e da Generali. A contribuição da PPF prende-se fundamentalmente com a seguradora checa Česká pojišťovna. |
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—

Generali PPF Holding B.V.: seguros e serviços conexos na Europa Central e Ásia Central com base nas contribuições da PPF e da Generali. A contribuição da PPF prende-se fundamentalmente com a seguradora checa Česká pojišťovna.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4701 — Generali/PPF Insurance Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4701 — Generali/PPF Insurance Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 262/18 |
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1.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 262/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4917 — GE/Dogus/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 262/16)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas General Electric Capital Corporation («GECC», EUA), uma filial da General Electric Company («GE», EUA) e Doğuș Holdings A.S. («Dogus» Turquia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas Motoractive Leasing IFN («Motoractive», Roménia), Domenia Credit IFN («Domenia», Roménia) e Ralfi IFN («Ralfi», Roménia), actualmente sob controlo directo e indirecto da GECC, mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas General Electric Capital Corporation («GECC», EUA), uma filial da General Electric Company («GE», EUA) e Doğuș Holdings A.S. («Dogus» Turquia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto das empresas Motoractive Leasing IFN («Motoractive», Roménia), Domenia Credit IFN («Domenia», Roménia) e Ralfi IFN («Ralfi», Roménia), actualmente sob controlo directo e indirecto da GECC, mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | GE: sociedade diversificada, que desenvolve a sua actividade em vários sectores da indústria transformadora, tecnologias e serviços, incluindo os serviços bancários e de concessão de crédito, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

GE: sociedade diversificada, que desenvolve a sua actividade em vários sectores da indústria transformadora, tecnologias e serviços, incluindo os serviços bancários e de concessão de crédito,

| — | GECC: exploração das actividades no domínio dos serviços financeiros da GE, |
| --- | --- |

—

GECC: exploração das actividades no domínio dos serviços financeiros da GE,

| — | Dogus: actividades nos sectores financeiro, automóvel, construção, turismo, meios de comunicação, imobiliário e energia, |
| --- | --- |

—

Dogus: actividades nos sectores financeiro, automóvel, construção, turismo, meios de comunicação, imobiliário e energia,

| — | Motoractive: prestação de serviços de crédito ao consumo a favor de particulares e PME na Roménia, |
| --- | --- |

—

Motoractive: prestação de serviços de crédito ao consumo a favor de particulares e PME na Roménia,

| — | Domenia: prestação de serviços de crédito ao consumo a favor de particulares e PME na Roménia, |
| --- | --- |

—

Domenia: prestação de serviços de crédito ao consumo a favor de particulares e PME na Roménia,

| — | Ralfi: prestação de serviços de crédito ao consumo a favor de particulares na Roménia. |
| --- | --- |

—

Ralfi: prestação de serviços de crédito ao consumo a favor de particulares na Roménia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4917 — GE/Dogus/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4917 — GE/Dogus/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

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