# Jornal Oficial C 289/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 289 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano1 de Dezembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 289

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano1 de Dezembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 289/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 289/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4753 — Antalis/MAP) (
  1
  ) | 3 |
| 2007/C 289/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4936 — BENTELER/SGLT/JV) (
  1
  ) | 3 |
| 2007/C 289/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4899 — SCB/Süd-Chemie) (
  1
  ) | 4 |
| 2007/C 289/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4865 — Siemens/Dade Behring) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 289/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 289/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4753 — Antalis/MAP) (
  1
  )

1

3

2007/C 289/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4936 — BENTELER/SGLT/JV) (
  1
  )

1

3

2007/C 289/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4899 — SCB/Süd-Chemie) (
  1
  )

1

4

2007/C 289/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4865 — Siemens/Dade Behring) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2007/C 289/06 | Decisão do Conselho, de 26 de Novembro de 2007, relativa à nomeação de um membro efectivo italiano e de dois membros suplentes letão e luxemburguês do Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 5 |
| | Comissão |
| 2007/C 289/07 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2007/C 289/08 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua 153.a reunião de 2 de Agosto de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4523 — Travelport/Worldspan | 8 |
| 2007/C 289/09 | Relatório final do auditor no Processo COMP/M.4523 — Travelport/Worldspan (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 9 |
| 2007/C 289/10 | Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação | 10 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 289/11 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 11 |
| 2007/C 289/12 | Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Aurillac e Paris (Orly) | 18 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2007/C 289/06

Decisão do Conselho, de 26 de Novembro de 2007, relativa à nomeação de um membro efectivo italiano e de dois membros suplentes letão e luxemburguês do Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

5

Comissão

2007/C 289/07

Taxas de câmbio do euro

7

2007/C 289/08

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua 153.a reunião de 2 de Agosto de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4523 — Travelport/Worldspan

a

8

2007/C 289/09

Relatório final do auditor no Processo COMP/M.4523 — Travelport/Worldspan (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(nos termos dos artigos 15.o

o

9

2007/C 289/10

Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação

10

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 289/11

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

11

2007/C 289/12

Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Aurillac e Paris (Orly)

18

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2007/C 289/13 | Convite aberto — Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST) | 19 |
| | Comissão |
| 2007/C 289/14 | MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/27/07 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio automático | 21 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 289/15 | Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 39/07 (ex N 188/07) — Auxílio à reestruturação a favor do grupo têxtil Legler — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 22 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2007/C 289/16 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 29 |
| 2007/C 289/17 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 32 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2007/C 289/13

Convite aberto — Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST)

19

Comissão

2007/C 289/14

MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/27/07 — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio automático

21

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 289/15

Auxílio estatal — Itália — Auxílio estatal C 39/07 (ex N 188/07) — Auxílio à reestruturação a favor do grupo têxtil Legler — Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

22

OUTROS ACTOS

Comissão

2007/C 289/16

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

29

2007/C 289/17

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

32

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/1 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 289/01)

| Data de adopção da decisão | 27.6.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 838/06 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | Centro — Baixo Mondego (Figueira da Foz) |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Auxílio individual à Soporcel — Sociedade Portuguesa de Papel, S.A. |
| Base jurídica | Decreto-Lei n.o 409/99 de 15 de Outubro — regulamenta a concessão de Benefícios Fiscais
  Decreto-Lei n.o 70-B/2000 de 5 de Maio |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, benefício fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 48,97 milhões EUR |
| Intensidade | 24,5 % |
| Duração | 1.2002-12.2012 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | API — Agência Portuguesa para o Investimento, E.P.E. |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

27.6.2007

Número do auxílio

N 838/06

Estado-Membro

Portugal

Região

Centro — Baixo Mondego (Figueira da Foz)

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Auxílio individual à Soporcel — Sociedade Portuguesa de Papel, S.A.

Base jurídica

Decreto-Lei n.o 409/99 de 15 de Outubro — regulamenta a concessão de Benefícios Fiscais

Decreto-Lei n.o 70-B/2000 de 5 de Maio

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, benefício fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 48,97 milhões EUR

Intensidade

24,5 %

Duração

1.2002-12.2012

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

API — Agência Portuguesa para o Investimento, E.P.E.

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.10.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 473/07 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Provincia autonoma di Bolzano — Alto Adige |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Messa a disposizione di connessioni a banda larga in Alto Adige |
| Base jurídica | D.Lgs. 1o agosto 2003, n. 259, «Codice delle comunicazioni elettroniche». L.P. 33/1982 «Provvedimenti in materia di informatica nella Provincia di Bolzano». Deliberazione n. 646 della G.P. del 7 marzo 2005, «Programma operativo per lo sviluppo della Società per l'Informazione in Alto Adige e-Südtirol 2004–2008 con particolare riferimento agli obiettivi per la messa a disposizione di una offerta di banda larga a copertura dell'Alto Adige». |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 6,9 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 2008-2018 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | RAS Radiotelevisione Azienda Speciale della Provincia di Bolzano |
| Viale Europa, 164 A |
| I-39100 Bolzano |

Data de adopção da decisão

10.10.2007

Número do auxílio

N 473/07

Estado-Membro

Itália

Região

Provincia autonoma di Bolzano — Alto Adige

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Messa a disposizione di connessioni a banda larga in Alto Adige

Base jurídica

D.Lgs. 1o agosto 2003, n. 259, «Codice delle comunicazioni elettroniche». L.P. 33/1982 «Provvedimenti in materia di informatica nella Provincia di Bolzano». Deliberazione n. 646 della G.P. del 7 marzo 2005, «Programma operativo per lo sviluppo della Società per l'Informazione in Alto Adige e-Südtirol 2004–2008 con particolare riferimento agli obiettivi per la messa a disposizione di una offerta di banda larga a copertura dell'Alto Adige».

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 6,9 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

2008-2018

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

RAS Radiotelevisione Azienda Speciale della Provincia di Bolzano

Viale Europa, 164 A

I-39100 Bolzano

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/3 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4753 — Antalis/MAP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 289/02)

A Comissão decidiu, em 24 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4753. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4753. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/3 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4936 — BENTELER/SGLT/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 289/03)

A Comissão decidiu, em 22 de Novembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4936. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4936. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/4 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4899 — SCB/Süd-Chemie)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 289/04)

A Comissão decidiu, em 23 de Novembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4899. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4899. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/4 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4865 — Siemens/Dade Behring)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 289/05)

A Comissão decidiu, em 25 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4865. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4865. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/5 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/5

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DECISÃO DO CONSELHO

de 26 de Novembro de 2007

relativa à nomeação de um membro efectivo italiano e de dois membros suplentes letão e luxemburguês do Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(2007/C 289/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que instituiu a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (1), nomeadamente o seu artigo 8.o,

Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pelo Presidente do Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene, a Protecção da Saúde no Local de Trabalho, no que respeita à proposta dos grupos dos membros que representam as organizações patronais e de trabalhadores no seio desse comité,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela sua decisão de 8 de Novembro de 2007 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período de de 8 de Novembro de 2007 a 7 de Novembro de 2010, com excepção dos membros italianos, luxemburgueses e letões. |
| --- | --- |

(1)

Pela sua decisão de 8 de Novembro de 2007 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período de de 8 de Novembro de 2007 a 7 de Novembro de 2010, com excepção dos membros italianos, luxemburgueses e letões.

| (2) | Cumpre nomear o membro efectivo italiano e os membros suplentes letão e luxemburguês representantes das organizações patronais para os lugares a preencher, |
| --- | --- |

(2)

Cumpre nomear o membro efectivo italiano e os membros suplentes letão e luxemburguês representantes das organizações patronais para os lugares a preencher,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1.o

São nomeados membro efectivo e membros suplentes do Conselho de Direcção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período que decorre até 7 de Novembro de 2010:

REPRESENTANTES DOS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| Países | Membros efectivos | Membros suplentes |
| --- | --- | --- |
| Itália | Luigi CASANO | — |
| Letónia | — | Aleksandrs GRIGORJEVS |
| Luxemburgo | — | Robert KANZ |

Países

Membros efectivos

Membros suplentes

Itália

Luigi CASANO

—

Letónia

—

Aleksandrs GRIGORJEVS

Luxemburgo

—

Robert KANZ

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 2007.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SILVA

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(1)  JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1112/2005 (JO L 184 de 24.6.2005, p. 5).

1

o

(2)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.

2

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Comissão

| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/7 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Novembro de 2007

(2007/C 289/07)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4761 |
| JPY | iene | 163,43 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4575 |
| GBP | libra esterlina | 0,71455 |
| SEK | coroa sueca | 9,3715 |
| CHF | franco suíço | 1,6541 |
| ISK | coroa islandesa | 90,02 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,114 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 26,261 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 253 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7005 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,6133 |
| RON | leu | 3,4861 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,161 |
| TRY | lira turca | 1,734 |
| AUD | dólar australiano | 1,6643 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4695 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4954 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9105 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1336 |
| KRW | won sul-coreano | 1 359,71 |
| ZAR | rand | 9,956 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,9231 |
| HRK | kuna croata | 7,324 |
| IDR | rupia indonésia | 13 831,06 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9663 |
| PHP | peso filipino | 63,133 |
| RUB | rublo russo | 36,006 |
| THB | baht tailandês | 45,365 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4761

JPY

iene

163,43

DKK

coroa dinamarquesa

7,4575

GBP

libra esterlina

0,71455

SEK

coroa sueca

9,3715

CHF

franco suíço

1,6541

ISK

coroa islandesa

90,02

NOK

coroa norueguesa

8,114

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

26,261

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

253

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7005

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,6133

RON

leu

3,4861

SKK

coroa eslovaca

33,161

TRY

lira turca

1,734

AUD

dólar australiano

1,6643

CAD

dólar canadiano

1,4695

HKD

dólar de Hong Kong

11,4954

NZD

dólar neozelandês

1,9105

SGD

dólar de Singapura

2,1336

KRW

won sul-coreano

1 359,71

ZAR

rand

9,956

CNY

yuan-renminbi chinês

10,9231

HRK

kuna croata

7,324

IDR

rupia indonésia

13 831,06

MYR

ringgit malaio

4,9663

PHP

peso filipino

63,133

RUB

rublo russo

36,006

THB

baht tailandês

45,365

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/8 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/8

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua 153.a reunião de 2 de Agosto de 2007 relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4523 — Travelport/Worldspan

(2007/C 289/08)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão que a operação notificada constitui uma concentração com dimensão comunitária na acepção do artigo 1.o, do n.o 5 do artigo 4.o e do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão que a operação notificada constitui uma concentração com dimensão comunitária na acepção do artigo 1.o, do n.o 5 do artigo 4.o e do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados do produto relevantes, tal como consta do projecto de decisão. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados do produto relevantes, tal como consta do projecto de decisão.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados geográficos relevantes, tal como consta do projecto de decisão. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados geográficos relevantes, tal como consta do projecto de decisão.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação não suscita quaisquer preocupações de concorrência decorrentes de efeitos não coordenados, ou coordenados, no domínio dos sistemas de distribuição globais (Global Distribution Systems — GDS). |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação não suscita quaisquer preocupações de concorrência decorrentes de efeitos não coordenados, ou coordenados, no domínio dos sistemas de distribuição globais (Global Distribution Systems — GDS).

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a concentração, tal como notificada, não suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a concentração, tal como notificada, não suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento das Concentrações.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o e o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o e o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

| 7. | O Comité Consultivo aceita a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo aceita a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/9 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/9

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Relatório final do auditor no Processo COMP/M.4523 — Travelport/Worldspan

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2007/C 289/09)

Em 15 de Janeiro de 2007, a Comissão recebeu da Travelport LLC um pedido de remessa nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (Regulamento das Concentrações). Nenhum Estado-Membro competente para examinar a concentração ao abrigo do seu direito da concorrência nacional (Áustria, Alemanha, Itália e Polónia) se opôs à remessa. Consequentemente, considera-se que a concentração assume uma dimensão comunitária nos termos do n.o 5 do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, devendo assim ser notificada à Comissão.

Subsequentemente, em 23 de Março de 2007, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração mediante a qual a Travelport LLC adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento de Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Worldspan Technologies Inc. através da aquisição de acções.

Após um exame preliminar da notificação, a Comissão verificou que a operação levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE. Consequentemente, em 3 de Maio de 2007, a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações.

Em 15 de Maio de 2007, foi facultado à Travelport LLC, a seu pedido, o acesso a um documento fundamental do processo, em conformidade com as «Melhores Práticas sobre a aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias» da DG Concorrência.

Após uma investigação aprofundada do mercado, a Comissão concluiu que a operação proposta não entravaria de forma significativa a concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo, sendo assim compatível com o mercado comum e o Acordo EEE. Consequentemente, não foi transmitida qualquer Comunicação de Objecções à parte notificante.

O Auditor não foi contactado pelas partes na concentração nem por qualquer terceiro. O processo não requer observações específicas no que respeita ao direito de ser ouvido.

Bruxelas, 8 de Agosto de 2007.

Karen WILLIAMS

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| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/10 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/10

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Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação

(2007/C 289/10)

Image

As moedas em euros destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona do euro. A fim de informar as partes chamadas a manipular as moedas (1), bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas em euros. Em conformidade com as conclusões do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros da zona do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas em euros, destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por país e por ano e seja utilizado o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm as mesmas características técnicas que as outras moedas em euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Estado emissor: Finlândia

Objecto da comemoração: 90.o aniversário da declaração de independência.

Descrição do desenho: Na parte interna da moeda figuram nove pessoas num barco, a remar com longos remos. O ano de cunhagem, 2007, e o ano de 1917 figuram no topo e na base do desenho respectivamente. O símbolo da casa da moeda figura no lado esquerdo e a indicação do país, «FI», no lado direito. O anel exterior da moeda apresenta as doze estrelas da bandeira Europeia.

Volume de emissão: 2 milhões de moedas

Data aproximada da emissão: Dezembro de 2007

Inscrição no bordo: «SUOMI FINLAND ★★★», sendo ★ uma cabeça de leão.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1 para uma referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, relativas às alterações dos desenhos das faces nacionais das moedas em euros. Ver igualmente a Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, p. 38).

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/11 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/11

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Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 289/11)

Número XA: XA 171/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Município de Kranj

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Apoio aos programas de desenvolvimento rural no município de Kranj para o período de programação de 2007-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v mestni občini Kranj (Poglavje II)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 67 000 EUR |
| --- | --- |

2007: 67 000 EUR

| | 2008: 68 800 EUR |
| --- | --- |

2008: 68 800 EUR

| | 2009: 70 600 EUR |
| --- | --- |

2009: 70 600 EUR

| | 2010: 72 300 EUR |
| --- | --- |

2010: 72 300 EUR

| | 2011: 74 100 EUR |
| --- | --- |

2011: 74 100 EUR

| | 2012: 76 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 76 000 EUR

| | 2013: 77 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 77 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| 1. | Investimento nas explorações para a produção primária:






  — | Até 50 % das despesas elegíveis em zonas menos favorecidas, |
| --- | --- | --- |

1.

—

Até 50 % das despesas elegíveis em zonas menos favorecidas,

| — | Até 40 % das despesas elegíveis para o investimento noutras zonas. |
| --- | --- |

—

Até 40 % das despesas elegíveis para o investimento noutras zonas.

O auxílio destina-se a investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento de produção agrícola destinado a melhorar os estábulos, a investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens, bem como ao acesso às explorações agrícolas.

| 2. | Conservação dos edifícios tradicionais:






  — | Até 100 % dos custos elegíveis para o investimento em meios não produtivos, |
| --- | --- | --- |

2.

—

Até 100 % dos custos elegíveis para o investimento em meios não produtivos,

| — | Até 75 % dos custos no que respeita ao investimento nos meios produtos em explorações situadas em zonas desfavorecidas, e 60 % nas outras zonas, desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração. |
| --- | --- |

—

Até 75 % dos custos no que respeita ao investimento nos meios produtos em explorações situadas em zonas desfavorecidas, e 60 % nas outras zonas, desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração.

| 3. | Auxílios ao pagamento de prémios de seguro:
  A contribuição municipal é a diferença entre o montante do co-financiamento dos prémios de seguro a partir do orçamento nacional e até 50 % das despesas elegíveis de prémios de seguro de culturas e frutas, bem como do seguro de animais contra o risco de morte por doença. |
| --- | --- |

3.

A contribuição municipal é a diferença entre o montante do co-financiamento dos prémios de seguro a partir do orçamento nacional e até 50 % das despesas elegíveis de prémios de seguro de culturas e frutas, bem como do seguro de animais contra o risco de morte por doença.

| 4. | Auxílios ao emparcelamento:






  — | Até 50 % das despesas jurídicas e administrativas. |
| --- | --- | --- |

4.

—

Até 50 % das despesas jurídicas e administrativas.

| 5. | Prestação de assistência técnica no sector agrícola:






  — | Até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria e organização e participação em fóruns para a transferência de conhecimentos, concursos, exposições, feiras, divulgação de conhecimentos científicos, publicações, (catálogos, sítios web) e serviços de substituição de agricultores ausentes por motivos de doença ou férias. Os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- | --- |

5.

—

Até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria e organização e participação em fóruns para a transferência de conhecimentos, concursos, exposições, feiras, divulgação de conhecimentos científicos, publicações, (catálogos, sítios web) e serviços de substituição de agricultores ausentes por motivos de doença ou férias. Os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Data de aplicação: Julho de 2007 (após entrada em vigor das Normas).

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio às PME.

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e a despesas elegíveis: O Capítulo II da proposta de Normas relativas à concessão de auxílios para a conservação de florestas e o desenvolvimento rural no município de Kranj inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

Artigo 4.o: Investimento em explorações agrícolas,

Artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

Artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

Artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

Artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Sector(es) em causa: Agricultura — Produção vegetal e animal.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Mestna občina Kranj |
| --- |
| Slovenski trg 1 |
| SLO-4000 Kranj |

Mestna občina Kranj

Slovenski trg 1

SLO-4000 Kranj

Endereço do sítio web: (Indicar o endereço Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e regras ao abrigo dos quais o auxílio individual é concedido fora do âmbito de qualquer regime)

http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200763&dhid=90619

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e produtos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio).

Assinatura da pessoa responsável

DAMIJAN PERNE

Presidente da Câmara

Número XA: XA 172/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Município de Laško

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpore programom razvoja kmetijstva podeželja v občini Laško 2007-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Laško za programsko obdobje 2007-2013 (Poglavje II)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: Até 47 800 EUR |
| --- | --- |

2007: Até 47 800 EUR

| | 2008: Até 50 800 EUR |
| --- | --- |

2008: Até 50 800 EUR

| | 2009: Até 53 500 EUR |
| --- | --- |

2009: Até 53 500 EUR

| | 2010: Até 55 000 EUR |
| --- | --- |

2010: Até 55 000 EUR

| | 2011: Até 57 000 EUR |
| --- | --- |

2011: Até 57 000 EUR

| | 2012: Até 58 500 EUR |
| --- | --- |

2012: Até 58 500 EUR

| | 2013: Até 60 000 EUR |
| --- | --- |

2013: Até 60 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| 1. | Investimento em explorações agrícolas:






  — | Até 50 % das despesas elegíveis em zonas menos favorecidas, |
| --- | --- | --- |

1.

—

Até 50 % das despesas elegíveis em zonas menos favorecidas,

| — | Até 40 % das despesas elegíveis noutras zonas, |
| --- | --- |

—

Até 40 % das despesas elegíveis noutras zonas,

| — | Até 60 % das despesas elegíveis para os investimentos em zonas menos favorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras zonas em que o investimento é realizado por jovens agricultores durante os cinco primeiros anos do seu estabelecimento. |
| --- | --- |

—

Até 60 % das despesas elegíveis para os investimentos em zonas menos favorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras zonas em que o investimento é realizado por jovens agricultores durante os cinco primeiros anos do seu estabelecimento.

O auxílio destina-se ao melhoramento das explorações, à aquisição de equipamento agrícola, ao investimento em culturas permanentes e ao melhoramento agrícola e das pastagens.

| 2. | Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:






  — | Até 100 % dos custos reais elegíveis para investimentos em meios não produtivos, |
| --- | --- | --- |

2.

—

Até 100 % dos custos reais elegíveis para investimentos em meios não produtivos,

| — | Até 60 %, ou 75 % nas zonas desfavorecidas, dos custos reais suportados para conservar elementos do património que façam parte de bens produtivos das explorações, desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração, |
| --- | --- |

—

Até 60 %, ou 75 % nas zonas desfavorecidas, dos custos reais suportados para conservar elementos do património que façam parte de bens produtivos das explorações, desde que o investimento não provoque qualquer aumento da capacidade de produção da exploração,

| — | Pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir os sobrecustos inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

Pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir os sobrecustos inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

| 3. | Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:






  — | Até 100 % dos custos reais, sempre que a relocalização consista unicamente em desmantelar, retirar e erigir de novo as instalações existentes, |
| --- | --- | --- |

3.

—

Até 100 % dos custos reais, sempre que a relocalização consista unicamente em desmantelar, retirar e erigir de novo as instalações existentes,

| — | quando, em consequência da relocalização, o agricultor passe a desfrutar de instalações mais modernas, este deverá contribuir com pelo menos 60 %, ou 50 % mas zonas desfavorecidas, do aumento do valor das instalações em questão depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, esta contribuição será de, pelo menos, 55 % ou 45 %, respectivamente, |
| --- | --- |

—

quando, em consequência da relocalização, o agricultor passe a desfrutar de instalações mais modernas, este deverá contribuir com pelo menos 60 %, ou 50 % mas zonas desfavorecidas, do aumento do valor das instalações em questão depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, esta contribuição será de, pelo menos, 55 % ou 45 %, respectivamente,

| — | quando, em consequência da relocalização, a capacidade de produção aumentar, o agricultor deverá contribuir com, pelo menos, 60 %, ou 50 % nas zonas desfavorecidas, dos gastos relacionados com esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, esta contribuição será de, pelo menos, 55 % ou 45 %, respectivamente. |
| --- | --- |

—

quando, em consequência da relocalização, a capacidade de produção aumentar, o agricultor deverá contribuir com, pelo menos, 60 %, ou 50 % nas zonas desfavorecidas, dos gastos relacionados com esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, esta contribuição será de, pelo menos, 55 % ou 45 %, respectivamente.

| 4. | Auxílios ao pagamento de prémios de seguro:






  — | Contribuição municipal até 10 % dos custos elegíveis dos prémios de seguro de culturas e frutas, |
| --- | --- | --- |

4.

—

Contribuição municipal até 10 % dos custos elegíveis dos prémios de seguro de culturas e frutas,

| — | A contribuição do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de animais contra o risco de morte por doença. |
| --- | --- |

—

A contribuição do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de animais contra o risco de morte por doença.

| 5. | Auxílios ao emparcelamento:






  — | Até 100 % das despesas elegíveis jurídicas e administrativas. |
| --- | --- | --- |

5.

—

Até 100 % das despesas elegíveis jurídicas e administrativas.

| 6. | Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:






  — | Até 100 % das despesas elegíveis com estudos de mercado e com a concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de denominações de origem ou de certificados de especificidade, em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável. Os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- | --- |

6.

—

Até 100 % das despesas elegíveis com estudos de mercado e com a concepção dos produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de denominações de origem ou de certificados de especificidade, em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável. Os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

| 7. | Prestação de assistência técnica:






  — | Até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria e substituição, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios web. Os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- | --- |

7.

—

Até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria e substituição, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios web. Os auxílios serão concedidos sob forma de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Data de aplicação: Junho de 2007 (data em que as normas entram em vigor).

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio às PME.

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e a despesas elegíveis: O Capítulo II da proposta de Normas relativas à concessão de auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Laško inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

Artigo 4.o: Investimento em explorações agrícolas,

Artigo 5.o: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

Artigo 6.o: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

Artigo 12.o: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

Artigo 13.o: Auxílios ao emparcelamento,

Artigo 14.o: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

Artigo 15.o: Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Sector(es) em causa: Agricultura: Produção vegetal e animal.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Občina Laško |
| --- |
| Mestna ulica 2 |
| SLO-3270 Laško |

Občina Laško

Mestna ulica 2

SLO-3270 Laško

Endereço do sítio web: (Indicar o endereço Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e regras ao abrigo dos quais o auxílio individual é concedido fora do âmbito de qualquer regime)

http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200762&dhid=90569

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e produtos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio).

Assinatura da pessoa responsável

Sandra Barachini

Directora do Conselho Municipal

Número XA: XA 173/07

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Zonas especialmente controladas de Idrije e Logatca ao abrigo do programa de medidas de controlo e erradicação da melolonta (Larva pão-de-galinha).

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Protecção fitossanitária — Melolonta.

Base jurídica: Predlog Uredbe o izvedbi ukrepov za preprečevanje širjenja in zatiranje množičnega izbruha majskega hrošča navezava: Zakon o zdravstvenem varstvu rastlin (Uradni list RS, št. 23/05 – uradno prečiščeno besedilo, 61/06-ZDru-1 in 40/07)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| Ano | Total PP 4275 |
| --- | --- |
| 2007 | 130 000 EUR |
| 2008 | 270 000 EUR |
| 2009 | 140 000 EUR |
| Total | 540 000 EUR |

Ano

Total PP 4275

2007

130 000 EUR

2008

270 000 EUR

2009

140 000 EUR

Total

540 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: Intensidade bruta do auxílio até 100 % dos custos dos serviços elegíveis, ou seja, custos do controlo e seguimento da população de melolontas.

Os custos das medidas de controlo incluem, em conformidade com o programa de medidas de controlo e erradicação da melolonta:

a compra de preparações biológicas,

inspecções sanitárias,

ensaios e outras medidas de controlo da melolonta.

Data de aplicação: 1 de Agosto de 2007.

Duração do regime ou da concessão do auxílio: Data (ano e mês) até à qual o auxílio pode ser concedido ao abrigo do regime: 1 de Agosto de 2007-30 de Junho de 2009.

Objectivo do auxílio:

| — | apoio às PME, |
| --- | --- |

—

apoio às PME,

| — | controlo e erradicação das pragas de melolontas. |
| --- | --- |

—

controlo e erradicação das pragas de melolontas.

O presente auxílio é compatível com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3).

Sector(es) em causa: Agricultura — produção agrícola.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministrstvo za kmetijstvo gozdarstvo in prehrano |
| --- |
| Fitosanitarna uprava RS |
| Einspielerjeva 6 |
| SLO-1000 Ljubljana |

Ministrstvo za kmetijstvo gozdarstvo in prehrano

Fitosanitarna uprava RS

Einspielerjeva 6

SLO-1000 Ljubljana

Endereço do sítio web: (Indicar o endereço Internet onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e regras ao abrigo dos quais o auxílio individual é concedido fora do âmbito de qualquer regime)

http://www.furs.si/law/slo/zvr/Index_predpisi.asp

Data: 11 de Julho de 2007

Assinatura da pessoa responsável

Katarina Groznik

Directora

Número XA: XA 188/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Município de Žalec

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva in podeželja v občini Žalec za programsko obdobje 2007-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva ter podeželja v občini Žalec za programsko obdobje 2007-2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 160 974 EUR |
| --- | --- |

2007: 160 974 EUR

| | 2008: 160 974 EUR |
| --- | --- |

2008: 160 974 EUR

| | 2009: 160 974 EUR |
| --- | --- |

2009: 160 974 EUR

| | 2010: 170 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 170 000 EUR

| | 2011: 170 000 EUR |
| --- | --- |

2011: 170 000 EUR

| | 2012: 175 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 175 000 EUR

| | 2013: 175 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 175 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| 1. | Investimentos nas explorações agrícolas para produção primária:






  — | Até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- | --- |

1.

—

Até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | Até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

Até 40 % das despesas elegíveis nas outras regiões,

| — | Até 60 % das despesas elegíveis em zonas desfavorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação. |
| --- | --- |

—

Até 60 % das despesas elegíveis em zonas desfavorecidas e até 50 % das despesas elegíveis nas outras regiões, no caso de investimentos efectuados por jovens agricultores nos cinco anos seguintes à sua instalação.

Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes, ao melhoramento agrícola e à gestão das pastagens.

| 2. | Preservação das paisagens e edifícios tradicionais:






  — | Para investimentos em aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais, |
| --- | --- | --- |

2.

—

Para investimentos em aspectos não produtivos, até 100 % dos custos reais,

| — | Para investimentos em meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola, |
| --- | --- |

—

Para investimentos em meios de produção agrícola, até 60 % dos custos reais, ou até 75 % nas zonas desfavorecidas, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola,

| — | Pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios. |
| --- | --- |

—

Pode ser concedido um auxílio adicional, a uma taxa que pode ascender a 100 %, para cobrir as despesas adicionais inerentes à utilização de materiais tradicionais cuja utilização se imponha para conservar elementos do património cultural dos edifícios.

| 3. | Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público:






  — | Até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes, |
| --- | --- | --- |

3.

—

Até 100 % dos custos reais, quando a relocalização consista simplesmente em demolir, deslocar e reconstruir instalações existentes,

| — | Sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 %, nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões, |
| --- | --- |

—

Sempre que a relocalização das instalações leve a que o agricultor passe a beneficiar de instalações mais modernas, o agricultor deve contribuir com, pelo menos, 50 %, nas zonas desfavorecidas, ou, pelo menos, 60 % nas outras regiões, do aumento do valor das instalações depois da relocalização. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões,

| — | Sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou 50 % nas zonas desfavorecidas, das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

Sempre que da relocalização das instalações resulte um aumento da capacidade de produção, a contribuição do agricultor deve ser de, pelo menos, 60 %, ou 50 % nas zonas desfavorecidas, das despesas correspondentes a esse aumento. Se o beneficiário for um jovem agricultor, a sua contribuição será de, pelo menos, 45 % nas zonas desfavorecidas, ou 55 % nas outras regiões.

| 4. | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro:






  — | O montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença. |
| --- | --- | --- |

4.

—

O montante de co-financiamento do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos, bem como para seguro de animais em caso de doença.

| 5. | Auxílios ao emparcelamento:






  — | Até 100 % dos custos reais originados. |
| --- | --- | --- |

5.

—

Até 100 % dos custos reais originados.

| 6. | Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:
  Até 100 % dos custos reais originados, em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- |

6.

Até 100 % dos custos reais originados, em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

| 7. | Prestação de assistência técnica:






  — | O auxílio pode cobrir até 100 % das despesas relativas a educação, formação, serviços de consultoria efectuados por terceiros, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- | --- |

7.

—

O auxílio pode cobrir até 100 % das despesas relativas a educação, formação, serviços de consultoria efectuados por terceiros, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e não devem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Data de aplicação: Julho de 2007 (ou no dia de entrada em vigor da regulamentação)

Duração do regime de auxílios ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e a despesas elegíveis: O Capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios à agricultura e ao desenvolvimento rural no município de Žalec para o período de programação 2007- 2013 inclui medidas que constituem auxílio estatal, em conformidade com os seguintes artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

Artigo 4.o do Regulamento da Comissão: Investimentos nas explorações agrícolas,

Artigo 5.o do Regulamento da Comissão: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

Artigo 6.o do Regulamento da Comissão: Relocalização de edifícios agrícolas no interesse público,

Artigo 12.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

Artigo 13.o do Regulamento da Comissão: Auxílios ao emparcelamento,

Artigo 14.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para incentivar a produção de produção de produtos agrícolas de qualidade,

Artigo 15.o do Regulamento da Comissão: Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Sector(es) em causa: Agricultura — culturas arvenses e pecuária

O auxílio é concedido para investimentos em culturas arvenses e pecuária nas explorações agrícolas, com excepção das raças de cavalos de sangue quente, das aves domésticas e dos coelhos. Os auxílios são concedidos à produção de ovinos, caprinos e suínos nas zonas desfavorecidas.

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Občina Žalec |
| --- |
| Ulica Savinjske čete 5 |
| SLO-3310 Žalec |

Občina Žalec

Ulica Savinjske čete 5

SLO-3310 Žalec

Endereço do sítio Web: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200766&dhid=90878

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e produtos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes, que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio).

Assinatura da pessoa responsável:

Lojze Posedel

Presidente do Município de Žalec

Número XA: XA 189/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Município de Lenart

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Podpora programa pomoči razvoja podeželja v občini Lenart 2007-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči za programe kmetijstva v občini Lenart (Poglavje II)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 83 500 EUR |
| --- | --- |

2007: 83 500 EUR

| | 2008: 83 600 EUR |
| --- | --- |

2008: 83 600 EUR

| | 2009: 83 700 EUR |
| --- | --- |

2009: 83 700 EUR

| | 2010: 83 800 EUR |
| --- | --- |

2010: 83 800 EUR

| | 2011: 83 900 EUR |
| --- | --- |

2011: 83 900 EUR

| | 2012: 84 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 84 000 EUR

| | 2013: 84 100 EUR |
| --- | --- |

2013: 84 100 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| 1. | Investimentos em explorações agrícolas para produção primária:






  — | Até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas, |
| --- | --- | --- |

1.

—

Até 50 % das despesas elegíveis nas zonas desfavorecidas,

| — | Até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões. |
| --- | --- |

—

Até 40 % das despesas elegíveis para investimentos nas outras regiões.

Os auxílios são destinados aos investimentos para renovação das explorações e à aquisição de equipamento destinado à produção agrícola, aos investimentos em culturas permanentes e à gestão das pastagens.

| 2. | Preservação dos edifícios tradicionais:






  — | Até 100 % das despesas de investimento para preservação de elementos do património de carácter não produtivo situados nas explorações agrícolas, |
| --- | --- | --- |

2.

—

Até 100 % das despesas de investimento para preservação de elementos do património de carácter não produtivo situados nas explorações agrícolas,

| — | Até 75 % em zonas desfavorecidas ou abrangidas pela alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, assim definidas pelos Estados-Membros, em conformidade com os artigos 50.o e 94.o do referido regulamento, e até 60 % dos custos elegíveis, nas zonas restantes, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola. |
| --- | --- |

—

Até 75 % em zonas desfavorecidas ou abrangidas pela alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, assim definidas pelos Estados-Membros, em conformidade com os artigos 50.o e 94.o do referido regulamento, e até 60 % dos custos elegíveis, nas zonas restantes, desde que os investimentos não provoquem qualquer aumento da capacidade de produção agrícola.

| 3. | Auxílios para o pagamento de prémios de seguro






  — | A contribuição do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos contra acontecimentos climáticos adversos, bem como para seguro de animais contra o risco de morte por doença. |
| --- | --- | --- |

3.

—

A contribuição do município é a diferença entre o montante do co-financiamento do prémio de seguro a partir do orçamento nacional, até 50 % das despesas elegíveis para prémios de seguro para seguro de culturas e produtos contra acontecimentos climáticos adversos, bem como para seguro de animais contra o risco de morte por doença.

| 4. | Auxílios ao emparcelamento:






  — | Até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos. |
| --- | --- | --- |

4.

—

Até 100 % dos custos reais em matéria de procedimentos jurídicos e administrativos.

| 5. | Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:






  — | Até 100 % das despesas com estudos de mercado, com a concepção de produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e denominações de origem ou de certificados de especificidade em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- | --- |

5.

—

Até 100 % das despesas com estudos de mercado, com a concepção de produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de indicações geográficas e denominações de origem ou de certificados de especificidade em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

| 6. | Prestação de assistência técnica no sector agrícola






  — | Até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores. |
| --- | --- | --- |

6.

—

Até 100 % das despesas relativas a educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria, organização de fóruns, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web. Os auxílios serão concedidos em espécie, através de serviços subsidiados e sem implicar pagamentos directos de dinheiro aos produtores.

Data de aplicação: Julho de 2007 (ou no dia de entrada em vigor da regulamentação)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Apoio às PME

Referências a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e a despesas elegíveis: O Capítulo II da proposta de Normas para a concessão de auxílios estatais aos programas de desenvolvimento rural no município de Lenart inclui medidas que constituem auxílios estatais nos termos dos artigos seguintes do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3):

Artigo 4.o do Regulamento da Comissão: Investimentos nas explorações agrícolas,

Artigo 5.o do Regulamento da Comissão: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

Artigo 12.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para o pagamento de prémios de seguro,

Artigo 13.o do Regulamento da Comissão: Auxílios ao emparcelamento,

Artigo 14.o do Regulamento da Comissão: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

Artigo 15.o do Regulamento da Comissão: Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Sector(es) em causa: Agricultura: Culturas arvenses e pecuária

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

Endereço do sítio Web: http://www.izit.si/muv/index.php?action=showIzdaja&year=2007&izdajaID=416

Outras informações: A medida relativa ao pagamento dos prémios de seguros para segurar culturas e produtos inclui os acontecimentos climáticos adversos seguintes que podem ser equiparados a calamidades naturais: geada de Primavera, granizo, raios, incêndios causados por raios, furacões e inundações.

As normas do município cumprem as exigências do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 relativas às medidas a adoptar pelos municípios e as disposições gerais a prever (procedimento para a concessão de auxílios, cumulação, transparência e controlo do auxílio).

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| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/18 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/18

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Alteração pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Aurillac e Paris (Orly)

(2007/C 289/12)

| 1. | A partir de 1 de Junho de 2008, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre os aeroportos de Aurillac e Paris (Orly) impostas nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1). As presentes obrigações substituem as publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 27 de 3 de Fevereiro de 2005. |
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1.

A partir de 1 de Junho de 2008, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre os aeroportos de Aurillac e Paris (Orly) impostas nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1). As presentes obrigações substituem as publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 27 de 3 de Fevereiro de 2005.

| 2. | As obrigações de serviço público são as seguintes:
  Frequências
  Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de:






  — | duas viagens diárias de ida e volta, de segunda a sexta-feira, todo o ano, excepto nos dias feriados, |
| --- | --- | --- |

2.

As obrigações de serviço público são as seguintes:

Frequências

Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de:

—

duas viagens diárias de ida e volta, de segunda a sexta-feira, todo o ano, excepto nos dias feriados,

| — | uma ida e volta ao domingo, 50 vezes por ano. |
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—

uma ida e volta ao domingo, 50 vezes por ano.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Paris (Orly) e Aurillac.

Tipos de aparelhos utilizados e capacidade oferecida

Os serviços devem ser assegurados por um aparelho pressurizado turbopropulsor ou turborreactor, com uma capacidade mínima de 30 lugares.

Horários

Nos dias em que são obrigatórias duas viagens de ida e volta, os horários devem permitir aos passageiros a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude no destino de, pelo menos, sete horas em Aurillac e de, pelo menos, oito horas em Paris.

Política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Continuidade do serviço público

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos.

Os serviços só podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração dos serviços em causa sem ter em conta as obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

| 3. | Note-se que no aeroporto de Paris (Orly) se encontram reservadas faixas horárias para o serviço da ligação regular de Aurillac, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1983, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (2). Para mais informações sobre essas faixas horárias, as transportadoras aéreas interessadas nesta ligação devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris. |
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3.

Note-se que no aeroporto de Paris (Orly) se encontram reservadas faixas horárias para o serviço da ligação regular de Aurillac, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1983, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (2). Para mais informações sobre essas faixas horárias, as transportadoras aéreas interessadas nesta ligação devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris.

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 8.

(2)  JO L 14 de 22.1.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 138 de 30.4.2004, p. 50).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/19 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/19

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CONVITE ABERTO

Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica (COST)

(2007/C 289/13)

A COST reúne investigadores e peritos de diferentes países que trabalham em domínios específicos. Subvenciona a colocação em rede de actividades financiadas a nível nacional, dando apoio a reuniões, conferências, intercâmbios científicos de curta duração e actividades de sensibilização. A COST NÃO financia, pois, a investigação em si mesma. Actualmente, recebem apoio mais de 200 redes científicas (acções).

A COST convida à apresentação de propostas de acções que contribuam para o desenvolvimento científico, tecnológico, económico, cultural ou societal da Europa. São especialmente bem-vindas as propostas que desempenhem um papel precursor relativamente a outros programas europeus e/ou sejam lançadas por investigadores em início de carreira.

O fortalecimento dos laços entre os investigadores europeus é determinante para a edificação do Espaço Europeu da Investigação (EEI). A COST incentiva a constituição de novas redes de investigação, inovadoras, interdisciplinares e de grande alcance na Europa. As actividades da COST são realizadas por equipas de investigação com o objectivo de consolidar os alicerces da excelência científica na Europa.

A COST está organizada em nove domínios gerais (Biomedicina e Biociências Moleculares; Química e Ciências e Tecnologias Moleculares; Ciências da Terra e Gestão Ambiental; Alimentação e Agricultura; Florestas e respectivos Produtos e Serviços; Indivíduos, Sociedade, Cultura e Saúde; Tecnologias da Informação e da Comunicação; Materiais, Física e Nanociências; Transportes e Desenvolvimento Urbano). A cobertura específica de cada domínio é explicada no site www.cost.esf.org.

Os proponentes são convidados a posicionar a sua proposta relativamente a um domínio. Todavia, as propostas interdisciplinares que não se enquadrem claramente num só domínio são igualmente bem-vindas e serão apreciadas separadamente.

As propostas devem incluir investigadores de pelo menos cinco países da COST. É possível obter um apoio financeiro de cerca de 100 000 EUR/ano durante um período que será, regra geral, de quatro anos.

As propostas serão avaliadas em duas fases. As propostas preliminares (máximo de 1 500 palavras/três páginas), apresentadas utilizando o formulário electrónico disponível em www.cost.esf.org/opencall, devem traçar uma panorâmica sucinta da proposta e do impacto previsto. As propostas que não observem os critérios de elegibilidade da COST (por exemplo, solicitem financiamento para investigação) serão excluídas. As propostas elegíveis serão avaliadas pelo Comité do domínio relevante, segundo os critérios publicados no site www.cost.esf.org. As propostas preliminares melhor classificadas serão convidadas a apresentar uma proposta completa. As propostas completas serão examinadas pelos pares, segundo os critérios de avaliação que figuram em www.cost.esf.org/opencall. A decisão será, em princípio, tomada num prazo de seis meses a contar da data-limite de recepção e o arranque das acções deverá ocorrer no prazo subsequente de três meses.

A data-limite de recepção das propostas preliminares é fixada em 28 de Março de 2008. Serão pré-seleccionadas aproximadamente 75 propostas completas para uma selecção final de 25 novas acções.

As propostas completas serão seleccionadas até 20 de Maio de 2008 a fim de serem apresentadas até 8 de Agosto de 2008, devendo as decisões ser tomadas em Novembro de 2008.

Os interessados podem contactar o respectivo coordenador nacional COST (CNC) para obterem informações e orientação — ver www.cost.esf.org/cnc.

As propostas devem ser apresentadas por via electrónica no sítio web do Gabinete COST.

A COST recebe apoio financeiro para as suas actividades de coordenação do Programa-Quadro de IDT da UE. O Gabinete COST, administrado pela Fundação Europeia da Ciência (FEC), actuando na qualidade de agente executivo para a COST, assegura o secretariado científico relativamente aos domínios e actividades da COST.

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Comissão

| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/21 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/21

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MEDIA 2007

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/27/07

Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio «automático»

(2007/C 289/14)

1.   Objectivos e descrição

O presente convite à apresentação de propostas baseia-se na decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa plurianual único para as acções comunitárias no domínio do sector audiovisual para o período de 2007-2013.

2.   Candidatos elegíveis

O presente concurso destina-se aos organismos europeus estabelecidos num dos países membros da União Europeia e pertencentes a uma maioria de cidadãos provenientes desse país, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suiça.

O presente concurso destina-se às empresas europeias de distribuição internacional de filmes cinematográficos europeus.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento máximo disponível para o presente convite à apresentação de propostas eleva-se a 13 022 000 EUR, sob reserva das dotações disponíveis a título do exercício de 2008.

A contribuição financeira da Comissão não poderá exceder 60 % do total dos custos elegíveis

A duração máxima dos projectos é de 16 meses.

4.   Prazo

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até 30 de Abril de 2008.

5.   Informações completas

A versão integral do convite à apresentação de propostas e respectivos formulários de candidatura estão acessíveis no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/comm/avpolicy/media/distr_en.html

As candidaturas deverão obrigatoriamente respeitar as condições previstas na versão integral e ser apresentadas através do formulário previsto.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/22 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/22

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AUXÍLIO ESTATAL — ITÁLIA

Auxílio estatal C 39/07 (ex N 188/07) — Auxílio à reestruturação a favor do grupo têxtil Legler

Convite para apresentação de observações nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 289/15)

Por carta de 25 de Setembro de 2007, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Itália a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente às medidas de auxílio acima mencionadas.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre o auxílio em relação ao qual a Comissão deu início ao procedimento, no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta que se segue, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo dos auxílios estatais |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 12 42 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo dos auxílios estatais

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 12 42

As referidas observações serão comunicadas à Itália. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

PROCEDIMENTO

Em 5 de Abril de 2007, a Itália notificou a sua intenção de conceder um auxílio à reestruturação a favor do grupo Legler. A Comissão solicitou informações adicionais em 24 de Maio de 2007, que foram transmitidas pela Itália por carta de 27 de Julho de 2007.

DESCRIÇÃO

A Legler é um grupo italiano no sector têxtil, composto por diversas entidades jurídicas, com activos em Ponte San Pietro (Bérgamo, Lombardia), Macomer, Ottana e Siniscola (Nuoro, Sardenha) e uma filial de produção estabelecida em Marrocos. O volume de negócios do grupo Legler foi de 167 milhões de EUR em 2004, 124 milhões de EUR em 2005 e 105 milhões de EUR em 2006.

O grupo Legler especializa-se em ganga de alta qualidade (sendo líder do mercado em Itália e na Alemanha e um operador importante em França e nos países Benelux), bombazina e em algodão liso (posição de nicho em segmentos de luxo nos mercados europeus e norte-americanos).

O grupo, que se confronta com dificuldades financeiras devido a mutações ocorridas no mercado, ou seja, a transferência da procura dos clientes para produtores estabelecidos no Extremo Oriente e a supressão dos entraves aduaneiros aplicáveis aos produtos têxteis em 2005, beneficiou em 2006 de um auxílio de emergência no montante de 13 milhões de EUR, autorizado pela Comissão.

No termo do período abrangido pelo auxílio de emergência, a Itália notificou em 5 de Abril de 2007 a sua intenção de conceder à Legler SpA um auxílio à reestruturação no montante de 40,7 milhões de EUR, consistindo numa garantia a longo prazo no valor de 13 milhões de EUR, destinado a substituir a garantia de 6 meses autorizada a título de auxílio de emergência, numa subvenção directa de 13,2 milhões de EUR e numa conversão da dívida em capital no montante de 14,5 milhões de EUR, efectuada pela SFIRS, a empresa de investimento da região da Sardenha (Regione Sardegna).

AVALIAÇÃO

A Comissão considera nesta fase que as três medidas constituem um auxílio estatal e apreciou a compatibilidade do auxílio à luz das Orientações comunitárias relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade («orientações comunitárias»). A Comissão tem dúvidas quanto ao facto de estarem preenchidas as condições estabelecidas nas orientações comunitárias.

A Comissão manifesta dúvidas quanto ao facto de estar preenchida a condição em matéria de restabelecimento da viabilidade. Não é claro qual será a dimensão efectiva da empresa, nem o seu nível de activos uma vez empreendido o processo de reestruturação, dado que não foi tomada ainda qualquer decisão sobre a venda ou não das instalações de Macomer e faltam informações pormenorizadas sobre a venda das instalações de Ponte San Pietro e da participação na Legler Maroc. Além disso, as informações são contraditórias no que respeita ao reinício das actividades da empresa, após um período de interrupção da produção.

Por outro lado, a Comissão tem dúvidas quanto à existência de medidas efectivas em termos de contrapartidas, destinadas a limitar a distorção da concorrência decorrente do auxílio. O encerramento de três instalações e a concentração da produção no mercado da ganga poderão ser consideradas medidas necessárias para restabelecer a viabilidade, pelo não constituiriam uma contrapartida significativa.

Além disso, há dúvidas quanto ao facto de estar preenchido o critério de o auxílio se limitar ao mínimo necessário, uma vez que as fontes de financiamento excedem os custos de reestruturação no montante de 19,5 milhões de EUR. A Comissão manifesta igualmente dúvidas quanto ao papel efectivo da Piltar Ltd, o accionista maioritário da Legler, no contexto do plano de reestruturação.

No que se refere ao critério em matéria de contribuição própria, o limite de 50 % da fonte de financiamento poderia ser alcançado se as medidas do plano de reestruturação forem aplicadas a curto prazo. Contudo, devido à natureza hipotética da alienação dos activos e da concretização da parceria, a Comissão duvida actualmente que este critério possa ser cumprido.

TEXTO DA CARTA

«La Commissione informa l'Italia che, dopo aver esaminato le informazioni fornitele dalle autorità italiane riguardo all'aiuto in oggetto, ha deciso d'iniziare la procedura di cui all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE.

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Il 5 aprile 2007 l'Italia ha notificato la propria intenzione di concedere al gruppo Legler un aiuto alla ristrutturazione. Il 24 maggio 2007 la Commissione ha chiesto informazioni supplementari, che l'Italia ha fornito con lettera del 27 luglio 2007. |
| --- | --- |

(1)

Il 5 aprile 2007 l'Italia ha notificato la propria intenzione di concedere al gruppo Legler un aiuto alla ristrutturazione. Il 24 maggio 2007 la Commissione ha chiesto informazioni supplementari, che l'Italia ha fornito con lettera del 27 luglio 2007.

2.   DESCRIZIONE

2.1.   Il beneficiario

| (2) | Legler è un gruppo tessile italiano comprendente varie società. Attualmente ha circa 1 200 dipendenti. La gestione del gruppo è esercitata dalla Legler SpA, il cui capitale, sino alla prevista ristrutturazione, era detenuto principalmente dalla Piltar Ltd. Ai fini del presente procedimento, per “Legler” s'intende la Legler SpA, che agisce quale società capogruppo di Legler. |
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(2)

Legler è un gruppo tessile italiano comprendente varie società. Attualmente ha circa 1 200 dipendenti. La gestione del gruppo è esercitata dalla Legler SpA, il cui capitale, sino alla prevista ristrutturazione, era detenuto principalmente dalla Piltar Ltd. Ai fini del presente procedimento, per “Legler” s'intende la Legler SpA, che agisce quale società capogruppo di Legler.

| (3) | Fino alla ristrutturazione ora in corso e prevista per il futuro, vi erano vari centri di produzione: a Ponte San Pietro (provincia di Bergamo, in Lombardia), con 450 dipendenti, ed a Macomer, Ottana e Siniscola [tutte e tre in provincia di Nuoro (1), in Sardegna], rispettivamente con 320, 311 e 119 dipendenti. Dal 1994 la società finanziaria della Regione Sardegna, la SFIRS, detiene il 40 % del capitale del centro di produzione di Legler a Ottana. Inoltre è stata aperta una consociata in Marocco. Il gruppo Legler ha realizzato un fatturato di 167 Mio EUR nel 2004, di 124 Mio EUR nel 2005 e di 105 Mio EUR nel 2006. |
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(3)

Fino alla ristrutturazione ora in corso e prevista per il futuro, vi erano vari centri di produzione: a Ponte San Pietro (provincia di Bergamo, in Lombardia), con 450 dipendenti, ed a Macomer, Ottana e Siniscola [tutte e tre in provincia di Nuoro (1), in Sardegna], rispettivamente con 320, 311 e 119 dipendenti. Dal 1994 la società finanziaria della Regione Sardegna, la SFIRS, detiene il 40 % del capitale del centro di produzione di Legler a Ottana. Inoltre è stata aperta una consociata in Marocco. Il gruppo Legler ha realizzato un fatturato di 167 Mio EUR nel 2004, di 124 Mio EUR nel 2005 e di 105 Mio EUR nel 2006.

| (4) | L'attività principale di Legler è la fabbricazione di tessuti denim di alta qualità, per la quale ha avuto la posizione di leader in Italia e in Germania e buona posizione in Francia e nel Benelux. Secondo le autorità italiane, il mercato del denim comprende due segmenti: il prêt-à-porter per marche ben note (delle quali Legler è fornitrice) ed i prodotti di massa, per i quali la concorrenza è basata soprattutto sul prezzo. Le principali concorrenti di Legler per il denim sono italiane, greche, francesi/tunisine e anche turche e giapponesi. Attualmente, una parte considerevole della produzione in tale settore è stata rilocalizzata in Asia o nel Mediterraneo meridionale. |
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(4)

L'attività principale di Legler è la fabbricazione di tessuti denim di alta qualità, per la quale ha avuto la posizione di leader in Italia e in Germania e buona posizione in Francia e nel Benelux. Secondo le autorità italiane, il mercato del denim comprende due segmenti: il prêt-à-porter per marche ben note (delle quali Legler è fornitrice) ed i prodotti di massa, per i quali la concorrenza è basata soprattutto sul prezzo. Le principali concorrenti di Legler per il denim sono italiane, greche, francesi/tunisine e anche turche e giapponesi. Attualmente, una parte considerevole della produzione in tale settore è stata rilocalizzata in Asia o nel Mediterraneo meridionale.

| (5) | Legler produce anche prodotti CORD (velluto a coste) e FLAT, con una posizione di nicchia nei segmenti superiori dei mercati europei e nordamericani. |
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(5)

Legler produce anche prodotti CORD (velluto a coste) e FLAT, con una posizione di nicchia nei segmenti superiori dei mercati europei e nordamericani.

2.2.   Le difficoltà finanziarie dell'impresa

| (6) | Secondo le autorità italiane, i problemi finanziari di Legler sono cominciati alla fine degli anni novanta, quando il combinarsi di vari elementi ha costretto l'impresa a elaborare un piano di ristrutturazione, per i seguenti motivi principali:






  — | lo scadere degli incentivi industriali della Regione Sardegna in tale periodo, |
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(6)

Secondo le autorità italiane, i problemi finanziari di Legler sono cominciati alla fine degli anni novanta, quando il combinarsi di vari elementi ha costretto l'impresa a elaborare un piano di ristrutturazione, per i seguenti motivi principali:

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lo scadere degli incentivi industriali della Regione Sardegna in tale periodo,

| — | inefficienze correlate all'organizzazione logistica e produttiva, a causa degli elevati costi di trasporto per trasferire i prodotti intermedi dalla Sardegna alla Lombardia, |
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inefficienze correlate all'organizzazione logistica e produttiva, a causa degli elevati costi di trasporto per trasferire i prodotti intermedi dalla Sardegna alla Lombardia,

| — | l'andamento del mercato tessile, con l'accrescersi della concorrenza sul mercato, maggiormente orientato alla produzione, oltre alle nuove prassi dei clienti, che hanno mostrato di preferire i produttori dell'estremo Oriente, il tutto aggravato dalla soppressione, nel 2005, delle barriere doganali per i prodotti tessili, |
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—

l'andamento del mercato tessile, con l'accrescersi della concorrenza sul mercato, maggiormente orientato alla produzione, oltre alle nuove prassi dei clienti, che hanno mostrato di preferire i produttori dell'estremo Oriente, il tutto aggravato dalla soppressione, nel 2005, delle barriere doganali per i prodotti tessili,

| — | difficoltà nell'adeguare i costi alla riduzione dei prezzi di mercato, con conseguente riduzione dei quantitativi dei prodotti di massa, |
| --- | --- |

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difficoltà nell'adeguare i costi alla riduzione dei prezzi di mercato, con conseguente riduzione dei quantitativi dei prodotti di massa,

| — | difficoltà nell'adeguare i costi del personale, nonostante la forte riduzione dei quantitativi di produzione, |
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difficoltà nell'adeguare i costi del personale, nonostante la forte riduzione dei quantitativi di produzione,

| — | l'insuccesso nel rilocalizzare la produzione in Polonia e Pakistan. |
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l'insuccesso nel rilocalizzare la produzione in Polonia e Pakistan.

| (7) | Dal 2003 al 2005 il gruppo ha quindi attuato un piano di razionalizzazione (chiusura di un centro di produzione in Lombardia con trasferimento della attività in un'altra località lombarda, ammodernamento delle attrezzature industriali). La razionalizzazione ha incluso anche la cessazione di produzioni accessorie, per incentrarsi su tre prodotti: denim, velluto a coste e tessuto tipo flat. |
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(7)

Dal 2003 al 2005 il gruppo ha quindi attuato un piano di razionalizzazione (chiusura di un centro di produzione in Lombardia con trasferimento della attività in un'altra località lombarda, ammodernamento delle attrezzature industriali). La razionalizzazione ha incluso anche la cessazione di produzioni accessorie, per incentrarsi su tre prodotti: denim, velluto a coste e tessuto tipo flat.

| (8) | Secondo le informazioni fornite dalle autorità italiane, il piano di razionalizzazione è stato finanziato con capitale proprio e senza sostegno pubblico. Tuttavia, non è chiaro quale sia stato il ruolo della Piltar in questa fase della vita dell'impresa. |
| --- | --- |

(8)

Secondo le informazioni fornite dalle autorità italiane, il piano di razionalizzazione è stato finanziato con capitale proprio e senza sostegno pubblico. Tuttavia, non è chiaro quale sia stato il ruolo della Piltar in questa fase della vita dell'impresa.

| (9) | Questi provvedimenti, tuttavia, non sono stati sufficienti per porre fine alle difficoltà, come mostra la seguente tabella. | Capitale azionario | Risultati netti | Fatturato | Interessi debitori | Attivi finanziari |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 31.12.2004 | 45 345 211 EUR | (9 413 293) EUR | 168 647 967 EUR | 1 836 042 EUR | 43 821 589 EUR |
| 31.12.2005 | 17 224 212 EUR | (28 120 997) EUR | 158 994 182 EUR | 3 291 992 EUR | 28 830 200 EUR |
| 31.12.2006
  (dati provvisori) | (7 759 192) EUR | (24 983 406) EUR | 122 826 476 EUR | 3 884 883 EUR | 19 258 802 EUR |

(9)

Questi provvedimenti, tuttavia, non sono stati sufficienti per porre fine alle difficoltà, come mostra la seguente tabella.

Capitale azionario

Risultati netti

Fatturato

Interessi debitori

Attivi finanziari

31.12.2004

45 345 211 EUR

(9 413 293) EUR

168 647 967 EUR

1 836 042 EUR

43 821 589 EUR

31.12.2005

17 224 212 EUR

(28 120 997) EUR

158 994 182 EUR

3 291 992 EUR

28 830 200 EUR

31.12.2006

(dati provvisori)

(7 759 192) EUR

(24 983 406) EUR

122 826 476 EUR

3 884 883 EUR

19 258 802 EUR

2.3.   Il piano di salvataggio e di ristrutturazione

| (10) | Nell'intento di salvare e di ristrutturare il gruppo Legler, si è deciso di attuare i provvedimenti indicati qui di seguito. |
| --- | --- |

(10)

Nell'intento di salvare e di ristrutturare il gruppo Legler, si è deciso di attuare i provvedimenti indicati qui di seguito.

| (11) | Tutte le attività svolte in Lombardia saranno trasferite in Sardegna. Scopo di tale riorganizzazione geografica è ridurre i costi dei trasporti e dell'energia, concentrando gli attivi dell'impresa in un'unica regione. La vendita dei terreni e degli immobili potrebbe produrre fondi che serviranno a finanziare il piano di ristrutturazione e ad alleviare l'onere del debito. |
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(11)

Tutte le attività svolte in Lombardia saranno trasferite in Sardegna. Scopo di tale riorganizzazione geografica è ridurre i costi dei trasporti e dell'energia, concentrando gli attivi dell'impresa in un'unica regione. La vendita dei terreni e degli immobili potrebbe produrre fondi che serviranno a finanziare il piano di ristrutturazione e ad alleviare l'onere del debito.

| (12) | Il piano di ristrutturazione prevede che rimarranno operativi soltanto due centri di produzione: saranno dismesse due linee di prodotti, il prodotto CORD e il prodotto FLAT, e le attività saranno incentrate sul prodotto tipico, il denim. Gli investimenti relativi al trasferimento delle attività e all'adeguamento degli impianti per incentrarsi sulla produzione di denim ammonteranno a 22 Mio EUR. |
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(12)

Il piano di ristrutturazione prevede che rimarranno operativi soltanto due centri di produzione: saranno dismesse due linee di prodotti, il prodotto CORD e il prodotto FLAT, e le attività saranno incentrate sul prodotto tipico, il denim. Gli investimenti relativi al trasferimento delle attività e all'adeguamento degli impianti per incentrarsi sulla produzione di denim ammonteranno a 22 Mio EUR.

| (13) | Incentrandosi soltanto sul settore del denim porterebbe alla diminuzione della capacità produttiva dell'impresa, riducendo il personale di almeno 750 unità, con conseguente riorganizzazione e aumento della flessibilità. I costi per la riduzione del personale ammontano a 9,7 Mio EUR, inclusi il trattamento di fine rapporto, i contributi all'INPS per la Cassa integrazione guadagni ordinaria e straordinaria e incentivi alle dimissioni. |
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(13)

Incentrandosi soltanto sul settore del denim porterebbe alla diminuzione della capacità produttiva dell'impresa, riducendo il personale di almeno 750 unità, con conseguente riorganizzazione e aumento della flessibilità. I costi per la riduzione del personale ammontano a 9,7 Mio EUR, inclusi il trattamento di fine rapporto, i contributi all'INPS per la Cassa integrazione guadagni ordinaria e straordinaria e incentivi alle dimissioni.

| (14) | Il posizionamento industriale della nuova impresa s'incentrerà sulla nicchia dei prezzi elevati: prodotti in denim di alta qualità, che offrono margini superiori, aumentando la possibilità dell'impresa di recuperare la sua redditività. |
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(14)

Il posizionamento industriale della nuova impresa s'incentrerà sulla nicchia dei prezzi elevati: prodotti in denim di alta qualità, che offrono margini superiori, aumentando la possibilità dell'impresa di recuperare la sua redditività.

| (15) | Secondo le autorità italiane, l'importo totale dei costi di ristrutturazione nel periodo 2007-2012 ammonta a 86,7 Mio EUR, compresi 22 Mio EUR in investimenti, 9,7 Mio EUR per la riduzione del personale e altri costi relativi alle seguenti voci:






  — | aggiustamento del capitale netto circolante (8 Mio EUR), |
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(15)

Secondo le autorità italiane, l'importo totale dei costi di ristrutturazione nel periodo 2007-2012 ammonta a 86,7 Mio EUR, compresi 22 Mio EUR in investimenti, 9,7 Mio EUR per la riduzione del personale e altri costi relativi alle seguenti voci:

—

aggiustamento del capitale netto circolante (8 Mio EUR),

| — | perdite operative e oneri finanziati (3,7 Mio EUR), |
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—

perdite operative e oneri finanziati (3,7 Mio EUR),

| — | ricostituzione del capitale azionario (14,5 Mio EUR), |
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—

ricostituzione del capitale azionario (14,5 Mio EUR),

| — | debiti finanziari ancora da onorare (28,8 Mio EUR). |
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—

debiti finanziari ancora da onorare (28,8 Mio EUR).

| (16) | Tuttavia, le autorità italiane indicano che la fonte di finanziamento fornirà 106,2 Mio EUR. |
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(16)

Tuttavia, le autorità italiane indicano che la fonte di finanziamento fornirà 106,2 Mio EUR.

| (17) | Sotto il profilo strutturale, si prevede che le quattro società del gruppo si fonderanno in una nuova persona giuridica, denominata la “Nuova Legler”, che avrà come principale azionista la SFIRS insieme con un nuovo socio che apporterà capitale proprio dell'ammontare di 15 Mio EUR nel 2008. |
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(17)

Sotto il profilo strutturale, si prevede che le quattro società del gruppo si fonderanno in una nuova persona giuridica, denominata la “Nuova Legler”, che avrà come principale azionista la SFIRS insieme con un nuovo socio che apporterà capitale proprio dell'ammontare di 15 Mio EUR nel 2008.

2.4.   L'aiuto al salvataggio autorizzato dalla Commissione

| (18) | Il 25 luglio 2006 la Legler SpA ha chiesto di beneficiare del contributo di un fondo statale speciale per il salvataggio e la ristrutturazione, istituito nel 2005 (il Fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli Orientamenti UE sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà). Le condizioni di tale intervento sono state stabilite il 29 luglio 2005 da un ente statale (il Comitato interministeriale per la programmazione economica, CIPE). |
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(18)

Il 25 luglio 2006 la Legler SpA ha chiesto di beneficiare del contributo di un fondo statale speciale per il salvataggio e la ristrutturazione, istituito nel 2005 (il Fondo per il finanziamento degli interventi consentiti dagli Orientamenti UE sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione delle imprese in difficoltà). Le condizioni di tale intervento sono state stabilite il 29 luglio 2005 da un ente statale (il Comitato interministeriale per la programmazione economica, CIPE).

| (19) | Il 21 settembre 2006 (prima dell'autorizzazione della Commissione), l'Italia ha deciso di concedere una garanzia statale. Grazie a tale garanzia, la Banca Intesa Mediocredito ha concesso il 5 ottobre 2006 un prestito di 13 Mio EUR, al tasso Euribor + 1,2 %. La durata di tale prestito era di sei mesi, con decorrenza dal 5 ottobre 2006. |
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(19)

Il 21 settembre 2006 (prima dell'autorizzazione della Commissione), l'Italia ha deciso di concedere una garanzia statale. Grazie a tale garanzia, la Banca Intesa Mediocredito ha concesso il 5 ottobre 2006 un prestito di 13 Mio EUR, al tasso Euribor + 1,2 %. La durata di tale prestito era di sei mesi, con decorrenza dal 5 ottobre 2006.

| (20) | Il 22 maggio 2007 la Commissione ha approvato la garanzia statale, poiché essa rispondeva a tutte le condizioni stabilite per l'aiuto al salvataggio stabilite negli Orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà (2) (gli “orientamenti”). |
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(20)

Il 22 maggio 2007 la Commissione ha approvato la garanzia statale, poiché essa rispondeva a tutte le condizioni stabilite per l'aiuto al salvataggio stabilite negli Orientamenti comunitari sugli aiuti di Stato per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà (2) (gli “orientamenti”).

| (21) | La Commissione presume che la garanzia sia stata prorogata in seguito alla notifica del piano di ristrutturazione. Nella loro risposta del 27 luglio 2007 le autorità italiane indicano la loro intenzione di prorogare la garanzia. Tuttavia, lo strumento giuridico necessario per estendere la garanzia fino al 31 dicembre 2012 deve ancora essere adottato. |
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(21)

La Commissione presume che la garanzia sia stata prorogata in seguito alla notifica del piano di ristrutturazione. Nella loro risposta del 27 luglio 2007 le autorità italiane indicano la loro intenzione di prorogare la garanzia. Tuttavia, lo strumento giuridico necessario per estendere la garanzia fino al 31 dicembre 2012 deve ancora essere adottato.

2.5.   L'aiuto alla ristrutturazione previsto dalle autorità italiane

| (22) | L'Italia ha notificato il 5 aprile 2007 la sua intenzione di concedere alla Legler SpA un aiuto individuale alla ristrutturazione dell'importo di 39,2 Mio EUR così ripartiti:






  — | 13 Mio EUR a titolo di garanzia a lungo termine, in sostituzione della garanzia di sei mesi autorizzata come aiuto al salvataggio, |
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(22)

L'Italia ha notificato il 5 aprile 2007 la sua intenzione di concedere alla Legler SpA un aiuto individuale alla ristrutturazione dell'importo di 39,2 Mio EUR così ripartiti:

—

13 Mio EUR a titolo di garanzia a lungo termine, in sostituzione della garanzia di sei mesi autorizzata come aiuto al salvataggio,

| — | 13,2 Mio EUR a titolo di sussidio a fondo perduto, |
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—

13,2 Mio EUR a titolo di sussidio a fondo perduto,

| — | 13 Mio EUR a titolo di conversione in capitale del debito nei confronti della SFIRS. |
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—

13 Mio EUR a titolo di conversione in capitale del debito nei confronti della SFIRS.

| (23) | Secondo la risposta inviata dalle autorità italiane il 27 luglio 2007, l'importo di quest'ultima misura è stato aumentato, senza che siano state fornite spiegazioni o giustificazioni, a 14,5 Mio EUR. L'importo totale delle misure di aiuto è quindi passato a 40,7 Mio EUR. |
| --- | --- |

(23)

Secondo la risposta inviata dalle autorità italiane il 27 luglio 2007, l'importo di quest'ultima misura è stato aumentato, senza che siano state fornite spiegazioni o giustificazioni, a 14,5 Mio EUR. L'importo totale delle misure di aiuto è quindi passato a 40,7 Mio EUR.

| (24) | Secondo le autorità italiane, queste misure sono giustificate dal persistere di gravi difficoltà e dalla ristrutturazione alla quale l'impresa intende procedere per recuperare la sua redditività. |
| --- | --- |

(24)

Secondo le autorità italiane, queste misure sono giustificate dal persistere di gravi difficoltà e dalla ristrutturazione alla quale l'impresa intende procedere per recuperare la sua redditività.

3.   VALUTAZIONE

3.1.   Aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE

| (25) | L'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE stabilisce che, tranne quanto previsto altrimenti nel trattato, ogni aiuto accordato da uno Stato membro o mediante risorse statali che sia tale da falsare o minacci di falsare la concorrenza favorendo determinate imprese o la produzione di determinate merci è incompatibile con il mercato comune nella misura in cui incide sugli scambi tra Stati membri. Secondo la giurisprudenza costante degli organi giudiziari europei, si ha rispondenza al criterio dell'incidenza sugli scambi se l'impresa beneficiaria svolge un'attività economica che comporta scambi tra Stati membri. |
| --- | --- |

(25)

L'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE stabilisce che, tranne quanto previsto altrimenti nel trattato, ogni aiuto accordato da uno Stato membro o mediante risorse statali che sia tale da falsare o minacci di falsare la concorrenza favorendo determinate imprese o la produzione di determinate merci è incompatibile con il mercato comune nella misura in cui incide sugli scambi tra Stati membri. Secondo la giurisprudenza costante degli organi giudiziari europei, si ha rispondenza al criterio dell'incidenza sugli scambi se l'impresa beneficiaria svolge un'attività economica che comporta scambi tra Stati membri.

| (26) | I 13 Mio EUR a titolo di garanzia ed i 13,2 Mio EUR a titolo di sussidio a fondo perduto a favore di Legler saranno erogati dal governo italiano: derivano quindi da risorse statali e sono imputabili allo Stato. Il prestito e la garanzia costituiscono un vantaggio selettivo, poiché daranno a Legler l'accesso a risorse finanziarie che — trovandosi in situazione finanziaria difficile — l'impresa non sarebbe stata in grado di ottenere in altro modo. Inoltre, dato che Legler opera in vari Stati membri dell'UE ed ha concorrenti in altri Stati membri, è probabile che le misure previste falseranno la concorrenza e incideranno sugli scambi tra Stati membri. |
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(26)

I 13 Mio EUR a titolo di garanzia ed i 13,2 Mio EUR a titolo di sussidio a fondo perduto a favore di Legler saranno erogati dal governo italiano: derivano quindi da risorse statali e sono imputabili allo Stato. Il prestito e la garanzia costituiscono un vantaggio selettivo, poiché daranno a Legler l'accesso a risorse finanziarie che — trovandosi in situazione finanziaria difficile — l'impresa non sarebbe stata in grado di ottenere in altro modo. Inoltre, dato che Legler opera in vari Stati membri dell'UE ed ha concorrenti in altri Stati membri, è probabile che le misure previste falseranno la concorrenza e incideranno sugli scambi tra Stati membri.

| (27) | Queste due misure si configurano dunque come aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE. |
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(27)

Queste due misure si configurano dunque come aiuto di Stato ai sensi dell'articolo 87, paragrafo 1, del trattato CE.

| (28) | Per quanto riguarda i 14,5 Mio EUR a titolo di conversione del debito in capitale, la SFIRS, che è lo strumento d'investimento della Regione Sardegna, detiene dal 1994 il 40 % del capitale del centro di produzione di Legler a Ottana. Come risultato di tale conversione, la SFIRS sarà proprietaria del 49 % dell'impresa. |
| --- | --- |

(28)

Per quanto riguarda i 14,5 Mio EUR a titolo di conversione del debito in capitale, la SFIRS, che è lo strumento d'investimento della Regione Sardegna, detiene dal 1994 il 40 % del capitale del centro di produzione di Legler a Ottana. Come risultato di tale conversione, la SFIRS sarà proprietaria del 49 % dell'impresa.

| (29) | L'Italia ha dapprima notificato tale misura come aiuto, ma in seguito ha sostenuto che la misura è consona al mercato e non conferisce all'impresa nessun vantaggio, poiché un investitore privato avrebbe potuto procedere alla medesima operazione per evitare il fallimento e recuperare i suoi crediti in maniera più efficace, convertendoli in capitale e attuando il piano di ristrutturazione. |
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(29)

L'Italia ha dapprima notificato tale misura come aiuto, ma in seguito ha sostenuto che la misura è consona al mercato e non conferisce all'impresa nessun vantaggio, poiché un investitore privato avrebbe potuto procedere alla medesima operazione per evitare il fallimento e recuperare i suoi crediti in maniera più efficace, convertendoli in capitale e attuando il piano di ristrutturazione.

| (30) | In questa fase, la Commissione ritiene che tale conversione del debito in capitale costituisca un aiuto di Stato, per i motivi indicati qui di seguito. |
| --- | --- |

(30)

In questa fase, la Commissione ritiene che tale conversione del debito in capitale costituisca un aiuto di Stato, per i motivi indicati qui di seguito.

| (31) | Anzitutto, la SFIRS è una pubblica impresa sotto il controllo diretto della Regione Sardegna. La conversione del debito è quindi imputabile alla Regione Sardegna e sarà finanziata mediante risorse della Regione Sardegna, che sono risorse statali. |
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(31)

Anzitutto, la SFIRS è una pubblica impresa sotto il controllo diretto della Regione Sardegna. La conversione del debito è quindi imputabile alla Regione Sardegna e sarà finanziata mediante risorse della Regione Sardegna, che sono risorse statali.

| (32) | In secondo luogo, in questa fase la Commissione dubita che un investitore privato avrebbe accettato di scambiare il suo credito con capitale azionario nelle presenti circostanze, specialmente perché risulta che una parte delle attività dell'impresa è sospesa da vari mesi. Inoltre l'Italia non ha presentato alla Commissione uno scenario di fallimento che mostrasse, secondo il punto di vista della SFIRS, che investire nel gruppo Legler e sostenere i costi della ristrutturazione fosse più conveniente sotto il profilo economico rispetto alla liquidazione del gruppo. Di conseguenza, la conversione del debito sembra conferire a Legler un vantaggio selettivo, che il gruppo non sarebbe stato in grado di ottenere in altro modo nelle normali circostanze del mercato. |
| --- | --- |

(32)

In secondo luogo, in questa fase la Commissione dubita che un investitore privato avrebbe accettato di scambiare il suo credito con capitale azionario nelle presenti circostanze, specialmente perché risulta che una parte delle attività dell'impresa è sospesa da vari mesi. Inoltre l'Italia non ha presentato alla Commissione uno scenario di fallimento che mostrasse, secondo il punto di vista della SFIRS, che investire nel gruppo Legler e sostenere i costi della ristrutturazione fosse più conveniente sotto il profilo economico rispetto alla liquidazione del gruppo. Di conseguenza, la conversione del debito sembra conferire a Legler un vantaggio selettivo, che il gruppo non sarebbe stato in grado di ottenere in altro modo nelle normali circostanze del mercato.

| (33) | Per di più, si deve osservare che nessuna informazione è stata fornita sulle condizioni alle quali la SFIRS è divenuta il principale creditore di Legler, né è stato indicato se le transazioni finanziarie tra i due gruppi siano state effettuate alle condizioni di mercato e se siano state chieste garanzie. Per tali motivi, in questa fase la Commissione non può escludere che i debiti di Legler nei confronti della SFIRS costituiscano un aiuto di Stato. |
| --- | --- |

(33)

Per di più, si deve osservare che nessuna informazione è stata fornita sulle condizioni alle quali la SFIRS è divenuta il principale creditore di Legler, né è stato indicato se le transazioni finanziarie tra i due gruppi siano state effettuate alle condizioni di mercato e se siano state chieste garanzie. Per tali motivi, in questa fase la Commissione non può escludere che i debiti di Legler nei confronti della SFIRS costituiscano un aiuto di Stato.

| (34) | In terzo luogo, come già si è detto, Legler opera in un mercato soggetto a forte concorrenza all'interno dell'Unione europea ed è probabile che la misura in oggetto falsi la concorrenza e incida sugli scambi tra Stati membri. |
| --- | --- |

(34)

In terzo luogo, come già si è detto, Legler opera in un mercato soggetto a forte concorrenza all'interno dell'Unione europea ed è probabile che la misura in oggetto falsi la concorrenza e incida sugli scambi tra Stati membri.

3.2.   Compatibilità

| (35) | Poiché in questa fase le misure notificate sembrano configurasi come aiuto di Stato, se ne deve valutare la compatibilità. |
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(35)

Poiché in questa fase le misure notificate sembrano configurasi come aiuto di Stato, se ne deve valutare la compatibilità.

| (36) | L'Italia ha notificato l'aiuto come aiuto alla ristrutturazione. La Commissione lo valuterà quindi sulla scorta degli orientamenti comunitari sugli aiuti per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà. |
| --- | --- |

(36)

L'Italia ha notificato l'aiuto come aiuto alla ristrutturazione. La Commissione lo valuterà quindi sulla scorta degli orientamenti comunitari sugli aiuti per il salvataggio e la ristrutturazione di imprese in difficoltà.

3.2.1.   Ammissibilità dell'impresa

| (37) | Secondo il capitolo 2.1 degli orientamenti, la Commissione ritiene che un'impresa sia in difficoltà quando essa non è in grado, con le proprie risorse o con le risorse che può ottenere dai proprietari/azionisti o dai creditori, di contenere perdite che, in assenza di un intervento esterno delle pubbliche autorità, la condurrebbero quasi certamente al collasso economico nel breve o nel medio periodo. I sintomi caratteristici di un'impresa in difficoltà sono il livello crescente delle perdite, il calo del fatturato, l'aumento delle giacenze, l'eccesso di capacità, la diminuzione del flusso di cassa, l'accumularsi dei debiti e degli oneri per interessi, la riduzione o l'azzeramento del valore netto delle attività. Nei casi più gravi l'impresa potrebbe già essere insolvente o essere oggetto di procedura concorsuale per insolvenza. |
| --- | --- |

(37)

Secondo il capitolo 2.1 degli orientamenti, la Commissione ritiene che un'impresa sia in difficoltà quando essa non è in grado, con le proprie risorse o con le risorse che può ottenere dai proprietari/azionisti o dai creditori, di contenere perdite che, in assenza di un intervento esterno delle pubbliche autorità, la condurrebbero quasi certamente al collasso economico nel breve o nel medio periodo. I sintomi caratteristici di un'impresa in difficoltà sono il livello crescente delle perdite, il calo del fatturato, l'aumento delle giacenze, l'eccesso di capacità, la diminuzione del flusso di cassa, l'accumularsi dei debiti e degli oneri per interessi, la riduzione o l'azzeramento del valore netto delle attività. Nei casi più gravi l'impresa potrebbe già essere insolvente o essere oggetto di procedura concorsuale per insolvenza.

| (38) | L'impresa, considerata come l'intero gruppo controllato dalla Legler SpA, ha perduto due terzi del capitale sociale tra il 2005 e la prima metà del 2006, quando il gruppo ha chiesto alle autorità italiane un aiuto al salvataggio. Il gruppo Legler non era in grado di provvedere alla propria ristrutturazione da solo o con l'aiuto di banche o investitori privati. Si può dunque concludere che l'impresa risponde al criterio di ammissibilità per essere considerata un'impresa in difficoltà, specialmente a quanto indicato al punto 10, lettera a), degli orientamenti, poiché ha perduto oltre la metà del capitale sociale, di cui un quarto negli ultimi 12 mesi. |
| --- | --- |

(38)

L'impresa, considerata come l'intero gruppo controllato dalla Legler SpA, ha perduto due terzi del capitale sociale tra il 2005 e la prima metà del 2006, quando il gruppo ha chiesto alle autorità italiane un aiuto al salvataggio. Il gruppo Legler non era in grado di provvedere alla propria ristrutturazione da solo o con l'aiuto di banche o investitori privati. Si può dunque concludere che l'impresa risponde al criterio di ammissibilità per essere considerata un'impresa in difficoltà, specialmente a quanto indicato al punto 10, lettera a), degli orientamenti, poiché ha perduto oltre la metà del capitale sociale, di cui un quarto negli ultimi 12 mesi.

| (39) | Va notato inoltre che la Commissione, con la decisione del 22 maggio 2007 che autorizzava l'aiuto al salvataggio, aveva già considerato Legler un'impresa in difficoltà ai sensi degli orientamenti. |
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(39)

Va notato inoltre che la Commissione, con la decisione del 22 maggio 2007 che autorizzava l'aiuto al salvataggio, aveva già considerato Legler un'impresa in difficoltà ai sensi degli orientamenti.

| (40) | Tuttavia, si deve osservare che le autorità italiane non hanno fornito nessuna informazione riguardante la Piltar Ltd. Secondo il punto 13 degli orientamenti, un'impresa facente parte di un gruppo non può, in linea di massima, beneficiare di aiuti al salvataggio o alla ristrutturazione, salvo quando si possa dimostrare che le difficoltà sono intrinseche all'impresa in questione, non risultano dalla ripartizione arbitraria dei costi all'interno del gruppo e sono troppo gravi per essere risolte dal gruppo stesso. Su questo aspetto, l'Italia non ha fornito elementi sufficienti. |
| --- | --- |

(40)

Tuttavia, si deve osservare che le autorità italiane non hanno fornito nessuna informazione riguardante la Piltar Ltd. Secondo il punto 13 degli orientamenti, un'impresa facente parte di un gruppo non può, in linea di massima, beneficiare di aiuti al salvataggio o alla ristrutturazione, salvo quando si possa dimostrare che le difficoltà sono intrinseche all'impresa in questione, non risultano dalla ripartizione arbitraria dei costi all'interno del gruppo e sono troppo gravi per essere risolte dal gruppo stesso. Su questo aspetto, l'Italia non ha fornito elementi sufficienti.

3.2.2.   Ripristino della redditività

| (41) | La concessione di un aiuto è soggetta alla condizione che venga attuato un piano di ristrutturazione, di durata quanto più breve possibile. Tale piano deve ripristinare la redditività dell'impresa nel lungo periodo entro termini temporali ragionevoli e in base a ipotesi realistiche riguardanti le future condizioni operative. Tra l'altro, il piano di ristrutturazione deve includere un esame del mercato e le misure interne in esso comprese devono avere il ruolo principale nel migliorare la redditività. |
| --- | --- |

(41)

La concessione di un aiuto è soggetta alla condizione che venga attuato un piano di ristrutturazione, di durata quanto più breve possibile. Tale piano deve ripristinare la redditività dell'impresa nel lungo periodo entro termini temporali ragionevoli e in base a ipotesi realistiche riguardanti le future condizioni operative. Tra l'altro, il piano di ristrutturazione deve includere un esame del mercato e le misure interne in esso comprese devono avere il ruolo principale nel migliorare la redditività.

| (42) | Nel caso in oggetto, la Commissione dubita che il piano di ristrutturazione notificato sarà in grado di ripristinare la redditività del beneficiario. |
| --- | --- |

(42)

Nel caso in oggetto, la Commissione dubita che il piano di ristrutturazione notificato sarà in grado di ripristinare la redditività del beneficiario.

| (43) | Anzitutto, non sembra che Legler abbia deciso se ristrutturare o vendere il centro di produzione di Macomer. |
| --- | --- |

(43)

Anzitutto, non sembra che Legler abbia deciso se ristrutturare o vendere il centro di produzione di Macomer.

| (44) | Inoltre, le informazioni fornite dalle autorità italiane il 27 luglio 2007 hanno fatto sorgere altri dubbi circa la possibilità di vendere altri attivi, per esempio i centri di produzione di Legler Maroc e di Ponte San Pietro. Riguardo a questo secondo centro, consta alla Commissione che Legler stia servendosi di una nuova società per vendere gli attivi di Ponte San Pietro alla sua futura società madre, la SFIRS. Non è chiaro perché la SFIRS, che è la società finanziaria della Regione Sardegna, comprerebbe gli averi di Ponte San Pietro in Lombardia e se li ristrutturerebbe o li venderebbe. |
| --- | --- |

(44)

Inoltre, le informazioni fornite dalle autorità italiane il 27 luglio 2007 hanno fatto sorgere altri dubbi circa la possibilità di vendere altri attivi, per esempio i centri di produzione di Legler Maroc e di Ponte San Pietro. Riguardo a questo secondo centro, consta alla Commissione che Legler stia servendosi di una nuova società per vendere gli attivi di Ponte San Pietro alla sua futura società madre, la SFIRS. Non è chiaro perché la SFIRS, che è la società finanziaria della Regione Sardegna, comprerebbe gli averi di Ponte San Pietro in Lombardia e se li ristrutturerebbe o li venderebbe.

| (45) | Il che suscita dubbi sulla natura, l'entità effettiva e il numero di attivi dell'impresa a ristrutturazione avvenuta. Inoltre, il finanziamento del piano potrebbe variare sostanzialmente a seconda che tali attivi vengano venduti o no. |
| --- | --- |

(45)

Il che suscita dubbi sulla natura, l'entità effettiva e il numero di attivi dell'impresa a ristrutturazione avvenuta. Inoltre, il finanziamento del piano potrebbe variare sostanzialmente a seconda che tali attivi vengano venduti o no.

| (46) | Inoltre, con le informazioni inviate il 27 luglio 2007 le autorità italiane hanno indicato alla Commissione le prospettive presenti e future relative alla domanda e all'offerta sul mercato pertinente, presentando per il ritorno dell'impresa alla redditività gli scenari rispettivamente migliore, intermedio e peggiore, basati su un esame del mercato. |
| --- | --- |

(46)

Inoltre, con le informazioni inviate il 27 luglio 2007 le autorità italiane hanno indicato alla Commissione le prospettive presenti e future relative alla domanda e all'offerta sul mercato pertinente, presentando per il ritorno dell'impresa alla redditività gli scenari rispettivamente migliore, intermedio e peggiore, basati su un esame del mercato.

| (47) | La Commissione osserva tuttavia che soltanto nello scenario peggiore si è tenuto conto delle difficoltà a ripristinare le relazioni con la clientela, sebbene le attività siano rimaste sospese per vari mesi e, in base alle informazioni della stampa (3), siano riprese in giugno soltanto per poche settimane. Nell'ultima comunicazione, datata 27 luglio 2007, l'Italia non ha informato la Commissione della nuova sospensione delle attività. Di conseguenza, la Commissione dubita che l'impresa possa riprendere le attività in forma sostenibile. |
| --- | --- |

(47)

La Commissione osserva tuttavia che soltanto nello scenario peggiore si è tenuto conto delle difficoltà a ripristinare le relazioni con la clientela, sebbene le attività siano rimaste sospese per vari mesi e, in base alle informazioni della stampa (3), siano riprese in giugno soltanto per poche settimane. Nell'ultima comunicazione, datata 27 luglio 2007, l'Italia non ha informato la Commissione della nuova sospensione delle attività. Di conseguenza, la Commissione dubita che l'impresa possa riprendere le attività in forma sostenibile.

| (48) | Per di più, la Commissione ha dubbi riguardo al modo in cui verrà attuato il piano. Soltanto informazioni limitate sono state fornite riguardo alla strategia di mercato, dando per scontato che Legler rimarrà un leader del mercato e che il nuovo posizionamento sarà sufficientemente redditizio, senza considerare le quote di mercato perdute nel periodo in cui Legler ha cessato la produzione. |
| --- | --- |

(48)

Per di più, la Commissione ha dubbi riguardo al modo in cui verrà attuato il piano. Soltanto informazioni limitate sono state fornite riguardo alla strategia di mercato, dando per scontato che Legler rimarrà un leader del mercato e che il nuovo posizionamento sarà sufficientemente redditizio, senza considerare le quote di mercato perdute nel periodo in cui Legler ha cessato la produzione.

| (49) | Si possono quindi nutrire seri dubbi riguardo alla continuità della produzione e della catena di fornitura da un lato e d'altro lato riguardo alla distribuzione e alle relazioni con la clientela, e più in generale sul realismo di tali prospettive di redditività. |
| --- | --- |

(49)

Si possono quindi nutrire seri dubbi riguardo alla continuità della produzione e della catena di fornitura da un lato e d'altro lato riguardo alla distribuzione e alle relazioni con la clientela, e più in generale sul realismo di tali prospettive di redditività.

| (50) | Di conseguenza, in questa fase la Commissione dubita che sia soddisfatta la condizione del ripristino della redditività. |
| --- | --- |

(50)

Di conseguenza, in questa fase la Commissione dubita che sia soddisfatta la condizione del ripristino della redditività.

3.2.3.   Necessità di evitare indebite distorsioni della concorrenza; misure compensative

| (51) | Per assicurare che gli effetti nefasti sulle condizioni degli scambi siano ridotti al minimo possibile, sono necessarie misure compensative. Come previsto al punto 40 degli orientamenti, le misure devono essere proporzionali all'effetto distorsivo dell'aiuto e, in particolare, alle dimensioni e al peso relativo dell'impresa sui mercati in cui opera. |
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(51)

Per assicurare che gli effetti nefasti sulle condizioni degli scambi siano ridotti al minimo possibile, sono necessarie misure compensative. Come previsto al punto 40 degli orientamenti, le misure devono essere proporzionali all'effetto distorsivo dell'aiuto e, in particolare, alle dimensioni e al peso relativo dell'impresa sui mercati in cui opera.

| (52) | Più specificamente, nel caso in oggetto si devono adottare misure compensative considerando che il gruppo è una grande impresa secondo le norme relative agli aiuti di Stato, che è stata leader del mercato in Germania e in Italia e aveva una buona posizione in Francia e nel Benelux. |
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(52)

Più specificamente, nel caso in oggetto si devono adottare misure compensative considerando che il gruppo è una grande impresa secondo le norme relative agli aiuti di Stato, che è stata leader del mercato in Germania e in Italia e aveva una buona posizione in Francia e nel Benelux.

| (53) | Inoltre, secondo i dati forniti dalle autorità italiane e dal piano di ristrutturazione, il settore del denim registra un eccesso di capacità, una situazione nella quale la concorrenza potrebbe essere danneggiata ancor più da distorsioni derivanti dal sostegno pubblico a una particolare società. |
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(53)

Inoltre, secondo i dati forniti dalle autorità italiane e dal piano di ristrutturazione, il settore del denim registra un eccesso di capacità, una situazione nella quale la concorrenza potrebbe essere danneggiata ancor più da distorsioni derivanti dal sostegno pubblico a una particolare società.

| (54) | Nella lettera del 27 luglio 2007, le autorità italiane hanno indicato che la riduzione degli attivi e del personale, che daranno origine a un gruppo di minori dimensioni, vanno considerate misure compensative. |
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(54)

Nella lettera del 27 luglio 2007, le autorità italiane hanno indicato che la riduzione degli attivi e del personale, che daranno origine a un gruppo di minori dimensioni, vanno considerate misure compensative.

| (55) | Nondimeno, la Commissione dubita che nel piano di ristrutturazione siano effettivamente presenti misure compensative intese a ridurre l'incidenza delle misure in questione sulla concorrenza. Anche se la chiusura di tre centri di produzione su cinque e l'incentrarsi della produzione sul mercato del denim sono misure necessarie per ripristinare la redditività, non le si possono ritenere misure compensative ed è necessario intraprendere altre azioni (vedasi il punto 40 degli orientamenti). La Commissione ha quindi bisogno di maggiori informazioni a tale riguardo. |
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(55)

Nondimeno, la Commissione dubita che nel piano di ristrutturazione siano effettivamente presenti misure compensative intese a ridurre l'incidenza delle misure in questione sulla concorrenza. Anche se la chiusura di tre centri di produzione su cinque e l'incentrarsi della produzione sul mercato del denim sono misure necessarie per ripristinare la redditività, non le si possono ritenere misure compensative ed è necessario intraprendere altre azioni (vedasi il punto 40 degli orientamenti). La Commissione ha quindi bisogno di maggiori informazioni a tale riguardo.

| (56) | Quindi la Commissione non è certa che le misure di aiuto in questione non falseranno indebitamente la concorrenza. |
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(56)

Quindi la Commissione non è certa che le misure di aiuto in questione non falseranno indebitamente la concorrenza.

3.2.4.   Aiuto limitato al minimo e contributo proprio

| (57) | Come è stabilito al punto 43 degli orientamenti, l'importo dell'aiuto deve essere limitato ai costi minimi indispensabili per la ristrutturazione, in funzione delle disponibilità finanziarie dell'impresa e dei suoi azionisti. |
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(57)

Come è stabilito al punto 43 degli orientamenti, l'importo dell'aiuto deve essere limitato ai costi minimi indispensabili per la ristrutturazione, in funzione delle disponibilità finanziarie dell'impresa e dei suoi azionisti.

| (58) | Secondo le autorità italiane, il piano di ristrutturazione di Legler è basato su un finanziamento complessivo di 106,2 Mio EUR, di cui 86,7 Mio EUR a copertura dei costi della ristrutturazione. |
| --- | --- |

(58)

Secondo le autorità italiane, il piano di ristrutturazione di Legler è basato su un finanziamento complessivo di 106,2 Mio EUR, di cui 86,7 Mio EUR a copertura dei costi della ristrutturazione.

| (59) | La Commissione ha dubbi riguardo alla destinazione dei 19,5 Mio EUR in eccesso rispetto ai costi della ristrutturazione. Secondo il piano di ristrutturazione, quest'importo servirà a finanziare l'onere del debito dell'impresa. Tuttavia, non sono stati forniti maggiori particolari. In questa fase, quindi, non è chiaro perché tale importo non sia incluso nei costi per la ristrutturazione dell'impresa. |
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(59)

La Commissione ha dubbi riguardo alla destinazione dei 19,5 Mio EUR in eccesso rispetto ai costi della ristrutturazione. Secondo il piano di ristrutturazione, quest'importo servirà a finanziare l'onere del debito dell'impresa. Tuttavia, non sono stati forniti maggiori particolari. In questa fase, quindi, non è chiaro perché tale importo non sia incluso nei costi per la ristrutturazione dell'impresa.

| (60) | Per quanto riguarda il contributo proprio, è previsto che i beneficiari apportino per i costi della ristrutturazione un contributo di entità considerevole al di fuori dell'aiuto, attingendolo dalle risorse proprie o da finanziamento esterno alle condizioni di mercato. Nel caso di grande imprese come Legler (con 1 200 dipendenti), la Commissione di norma riterrà adeguato un contributo pari ad almeno il 50 %, come previsto al punto 44 degli orientamenti. |
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(60)

Per quanto riguarda il contributo proprio, è previsto che i beneficiari apportino per i costi della ristrutturazione un contributo di entità considerevole al di fuori dell'aiuto, attingendolo dalle risorse proprie o da finanziamento esterno alle condizioni di mercato. Nel caso di grande imprese come Legler (con 1 200 dipendenti), la Commissione di norma riterrà adeguato un contributo pari ad almeno il 50 %, come previsto al punto 44 degli orientamenti.

| (61) | Escludendo le tre misure di aiuto di Stato indicate in precedenza (per il totale di 40,7 Mio EUR), le altre fonti di finanziamento, che apporteranno 65,5 Mio EUR sui 106,2 Mio EUR del finanziamento complessivo, consistono nei seguenti interventi:






  — | gli attivi dismessi di Ponte San Pietro, Legler Maroc e Macomer (14,7 Mio EUR), |
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(61)

Escludendo le tre misure di aiuto di Stato indicate in precedenza (per il totale di 40,7 Mio EUR), le altre fonti di finanziamento, che apporteranno 65,5 Mio EUR sui 106,2 Mio EUR del finanziamento complessivo, consistono nei seguenti interventi:

—

gli attivi dismessi di Ponte San Pietro, Legler Maroc e Macomer (14,7 Mio EUR),

| — | apporto di nuovo capitale di un nuovo socio (15 Mio EUR), |
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apporto di nuovo capitale di un nuovo socio (15 Mio EUR),

| — | redditi di capitale derivanti dalle vendite (10 Mio EUR), |
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redditi di capitale derivanti dalle vendite (10 Mio EUR),

| — | nuove aperture di crediti e ritempificazione di vecchi debiti (rispettivamente, 10 e 15,8 Mio EUR). |
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nuove aperture di crediti e ritempificazione di vecchi debiti (rispettivamente, 10 e 15,8 Mio EUR).

| (62) | Tuttavia, la Commissione ha dubbi riguardo al prezzo di vendita degli attivi di Ponte San Pietro alla SFIRS, il cui importo è appena superiore all'ammontare dei debiti di Legler nei confronti della medesima SFIRS. In considerazione della natura pubblica della SFIRS e del suo futuro ruolo quale azionista del gruppo Legler, la Commissione non può escludere che tale prezzo possa essere superiore al prezzo di mercato e dubita che tale misura vada considerata un contributo proprio al di fuori dell'aiuto. |
| --- | --- |

(62)

Tuttavia, la Commissione ha dubbi riguardo al prezzo di vendita degli attivi di Ponte San Pietro alla SFIRS, il cui importo è appena superiore all'ammontare dei debiti di Legler nei confronti della medesima SFIRS. In considerazione della natura pubblica della SFIRS e del suo futuro ruolo quale azionista del gruppo Legler, la Commissione non può escludere che tale prezzo possa essere superiore al prezzo di mercato e dubita che tale misura vada considerata un contributo proprio al di fuori dell'aiuto.

| (63) | Inoltre, in considerazione dei seguenti elementi la Commissione ha dubbi riguardo al sussistere del contributo proprio:






  — | una delle fonti principali del contributo proprio consiste nel vendere la partecipazione a Legler Maroc, gli attivi di Macomer ed i macchinari dello stabilimento di Ponte San Pietro. Tuttavia, queste operazioni appaiono puramente teoriche, in assenza di un calendario di scadenze e persino della decisione formale di vendere tali attivi, |
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(63)

Inoltre, in considerazione dei seguenti elementi la Commissione ha dubbi riguardo al sussistere del contributo proprio:

—

una delle fonti principali del contributo proprio consiste nel vendere la partecipazione a Legler Maroc, gli attivi di Macomer ed i macchinari dello stabilimento di Ponte San Pietro. Tuttavia, queste operazioni appaiono puramente teoriche, in assenza di un calendario di scadenze e persino della decisione formale di vendere tali attivi,

| — | la massima fonte di finanziamento del piano di ristrutturazione consiste nell'apporto di capitale nuovo, per l'importo di 15 Mio EUR. Si tratterebbe del contributo derivante da una nuova eventuale partecipazione che s'instaurerebbe nel 2008. Tuttavia, considerata l'attuale situazione dell'impresa, in questa fase la Commissione ha dubbi circa la possibilità di attrarre un nuovo investitore che sia disposto ad apportare una tale somma. Su questo punto l'Italia non ha fornito maggiori informazioni, |
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la massima fonte di finanziamento del piano di ristrutturazione consiste nell'apporto di capitale nuovo, per l'importo di 15 Mio EUR. Si tratterebbe del contributo derivante da una nuova eventuale partecipazione che s'instaurerebbe nel 2008. Tuttavia, considerata l'attuale situazione dell'impresa, in questa fase la Commissione ha dubbi circa la possibilità di attrarre un nuovo investitore che sia disposto ad apportare una tale somma. Su questo punto l'Italia non ha fornito maggiori informazioni,

| — | un'altra parte del piano di ristrutturazione sarebbe finanziata mediante finanziamento a medio/lungo termine: 7 Mio EUR saranno ottenuti da un prestito della banca di credito ordinario Intesa Sanpaolo, mentre per gli altri 3 Mio EUR il piano menziona “altre aperture di credito” che sarebbero fornite da altre banche, ancora non identificate, |
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—

un'altra parte del piano di ristrutturazione sarebbe finanziata mediante finanziamento a medio/lungo termine: 7 Mio EUR saranno ottenuti da un prestito della banca di credito ordinario Intesa Sanpaolo, mentre per gli altri 3 Mio EUR il piano menziona “altre aperture di credito” che sarebbero fornite da altre banche, ancora non identificate,

| — | le autorità italiane non hanno spiegato quale sarà, nel piano di ristrutturazione, il ruolo della Piltar, la principale azionista dell'impresa. |
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le autorità italiane non hanno spiegato quale sarà, nel piano di ristrutturazione, il ruolo della Piltar, la principale azionista dell'impresa.

| (64) | Si potrebbe raggiungere la soglia del 50 % dell'intero piano di ristrutturazione se l'impresa attuasse con successo entrambe le operazioni di vendita di attivi (11,70 Mio EUR) e l'acquisizione della nuova partecipazione (15 Mio EUR). In tal caso, tenuto conto anche dei redditi di capitale, del nuovo finanziamento e della ritempificazione del debito, il contributo proprio ammonterebbe a 62,5 Mio EUR sul totale di 106,2 Mio EUR (ossia, il 58 %). Tuttavia, considerati gli interrogativi sollevati in precedenza, nonché la possibilità che una parte dell'intervento non si situi al di fuori dell'aiuto e la necessità di attuare tutte le operazioni in questione per raggiungere la soglia del contributo proprio, la Commissione dubita che sia soddisfatto il criterio del contributo proprio. |
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(64)

Si potrebbe raggiungere la soglia del 50 % dell'intero piano di ristrutturazione se l'impresa attuasse con successo entrambe le operazioni di vendita di attivi (11,70 Mio EUR) e l'acquisizione della nuova partecipazione (15 Mio EUR). In tal caso, tenuto conto anche dei redditi di capitale, del nuovo finanziamento e della ritempificazione del debito, il contributo proprio ammonterebbe a 62,5 Mio EUR sul totale di 106,2 Mio EUR (ossia, il 58 %). Tuttavia, considerati gli interrogativi sollevati in precedenza, nonché la possibilità che una parte dell'intervento non si situi al di fuori dell'aiuto e la necessità di attuare tutte le operazioni in questione per raggiungere la soglia del contributo proprio, la Commissione dubita che sia soddisfatto il criterio del contributo proprio.

3.2.5.   Principio dell'aiuto una tantum

| (65) | Per quanto riguarda l'applicazione del principio dell'aiuto una tantum previsto al punto 72 degli orientamenti, in questa fase la Commissione non può escludere che le condizioni alle quali la SFIRS è divenuta il maggior creditore di Legler, in un'epoca in cui questo gruppo era già in difficoltà, rispondessero alle effettive condizioni del mercato. Di conseguenza, la Commissione non può escludere che tali operazioni contengano elementi di aiuto di Stato e ha quindi bisogno di maggiori informazioni su questo punto per accertare l'effettivo rispetto del principio dell'aiuto una tantum. |
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(65)

Per quanto riguarda l'applicazione del principio dell'aiuto una tantum previsto al punto 72 degli orientamenti, in questa fase la Commissione non può escludere che le condizioni alle quali la SFIRS è divenuta il maggior creditore di Legler, in un'epoca in cui questo gruppo era già in difficoltà, rispondessero alle effettive condizioni del mercato. Di conseguenza, la Commissione non può escludere che tali operazioni contengano elementi di aiuto di Stato e ha quindi bisogno di maggiori informazioni su questo punto per accertare l'effettivo rispetto del principio dell'aiuto una tantum.

4.   DECISIONE

| (66) | In questa fase la Commissione ritiene quindi che la garanzia a lungo termine dell'importo di 13 Mio EUR, il sussidio a fondo perduto dell'importo di 13,2 Mio EUR e la conversione in capitale del debito nei confronti della SFIRS, dell'importo di 14,5 Mio EUR, costituiscano aiuti di Stato e dubita che tali misure di aiuto siano compatibili con il mercato comune. |
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(66)

In questa fase la Commissione ritiene quindi che la garanzia a lungo termine dell'importo di 13 Mio EUR, il sussidio a fondo perduto dell'importo di 13,2 Mio EUR e la conversione in capitale del debito nei confronti della SFIRS, dell'importo di 14,5 Mio EUR, costituiscano aiuti di Stato e dubita che tali misure di aiuto siano compatibili con il mercato comune.

In base alle considerazioni sin qui esposte, e secondo la procedura stabilita all'articolo 88, paragrafo 2, del trattato CE, la Commissione chiede all'Italia di presentare osservazioni e di fornire tutte le informazioni tali da coadiuvare nella valutazione dell'aiuto in questione, facendo pervenire tali elementi entro un mese dalla data alla quale avrà ricevuto la presente lettera. In particolare, la Commissione chiede alle autorità italiane le seguenti informazioni:

| — | la descrizione minuziosa delle condizioni alle quali la SFIRS è divenuta il maggior creditore di Legler, |
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—

la descrizione minuziosa delle condizioni alle quali la SFIRS è divenuta il maggior creditore di Legler,

| — | informazioni minuziose sulla Piltar Ltd e sui motivi per i quali questa non è stata in grado di finanziare da sola i costi della ristrutturazione, come previsto negli orientamenti, |
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informazioni minuziose sulla Piltar Ltd e sui motivi per i quali questa non è stata in grado di finanziare da sola i costi della ristrutturazione, come previsto negli orientamenti,

| — | ogni informazione riguardante le eventuali misure compensative che vadano al di là delle misure necessarie per ripristinare la redditività, |
| --- | --- |

—

ogni informazione riguardante le eventuali misure compensative che vadano al di là delle misure necessarie per ripristinare la redditività,

| — | ogni informazione riguardante la possibilità di Legler di trovare un nuovo azionista, |
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—

ogni informazione riguardante la possibilità di Legler di trovare un nuovo azionista,

| — | la natura delle “altre aperture di credito” per l'importo di 3 Mio EUR. |
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la natura delle “altre aperture di credito” per l'importo di 3 Mio EUR.

La Commissione chiede alle autorità italiane d'inviare immediatamente una copia della presente lettera al potenziale beneficiario dell'aiuto.

La Commissione rammenta all'Italia che l'articolo 88, paragrafo 3, del trattato CE ha effetto sospensivo e richiama l'attenzione sull'articolo 14 del regolamento (CE) n. 659/1999 del Consiglio, a norma del quale tutti gli aiuti illegali possono essere recuperati presso il beneficiario.

La Commissione informa l'Italia che renderà edotte tutte le parti interessate pubblicando la presente lettera e una sua sintesi nella Gazzetta ufficiale dell'Unione europea. Inoltre, la Commissione informerà le parti interessate negli Stati dell'EFTA firmatari dell'accordo SEE, pubblicando una comunicazione nel supplemento SEE della Gazzetta ufficiale dell'Unione europea, e informerà l'autorità di vigilanza EFTA inviandole una copia della presente lettera. Si chiederà a tutte le parti interessate di presentare osservazioni entro un mese dalla data delle suddette pubblicazioni.»

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(1)  Nuoro era ammissibile agli aiuti a finalità regionale per il periodo 2000-2006 in base alla deroga di cui all'articolo 878, paragrafo 3, lettera a). Per il periodo 2007-2013, la carta italiana per gli aiuti a finalità regionale non è ancora stata approvata.

1

(2)  GU C 244 dell'1.10.2004, pag. 2.

2

(3)  L'Unione Sarda, 22.7.2007: “Legler, chiusura a Siniscola: crolla anche l'ultima speranza”.

3

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/29 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/29

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 289/16)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CHOURIÇO AZEDO DE VINHAIS» ou «AZEDO DE VINHAIS» ou «CHOURIÇO DE PÃO DE VINHAIS»

N.o CE: PT/PGI/005/0458/20.04.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Gabinete de Planeamento e Políticas |
| --- | --- |
| Endereço: | Rua Padre António Vieira, n.o 1-8o |
| P-1099-073 Lisboa |

Nome:

Gabinete de Planeamento e Políticas

Endereço:

Rua Padre António Vieira, n.o 1-8o

P-1099-073 Lisboa

Telefone:

(351) 213 819 300

Fax:

(351) 213 876 635

E-mail:

gppaa@gppaa.min-agricultura.pt

2.   Requerente:

| Nome: | ANCSUB — Associação Nacional de Criadores de Suínos de Raça Bísara |
| --- | --- |
| Endereço: | Edifício da Casa do Povo — Largo do Toural |
| P-5320-311 Vinhais |

Nome:

ANCSUB — Associação Nacional de Criadores de Suínos de Raça Bísara

Endereço:

Edifício da Casa do Povo — Largo do Toural

P-5320-311 Vinhais

Telefone:

(351) 273 771 340

Fax:

(351) 273 770 048

E-mail:

ancsub@bisaro.info

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.2: Produtos à base de carne (cozido, salgado, fumado)

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1   Nome: «Chouriço Azedo de Vinhais» ou «Azedo de Vinhais» ou «Chouriço de Pão de Vinhais»

4.2   Descrição: Enchido fumado obtido a partir de carne e gordura de porco da raça Bísara ou produto de cruzamento desta raça, desde que com 50 % de sangue Bísaro (animais F1, resultantes do cruzamento de animais de raça Bísara em linha pura, inscritos no Livro genealógico, com animais de outras raças), pão regional de trigo e azeite de Trás-os-Montes (indispensáveis pelo gosto, aroma e textura específicos que conferem ao produto) cheio em tripa do intestino grosso de porco, previamente atada ou cosida numa das extremidades e virada, após o que se dá mais um ou dois nós e, após o enchimento, se ata a outra extremidade com fio de algodão. Apresenta formato recto de secção cilíndrica, com comprimento médio entre 20 a 25 cm, diâmetro de 7 a 10 cm e cor entre o amarelado e o acastanhado. A massa apresenta igualmente cor amarelo-acastanhada e aspecto homogéneo ao corte.O peso final é cerca de 300 g.

4.3   Área geográfica: Tendo em conta o modo de produção tradicional e o tipo de alimentação dos animais, o saber fazer tradicional da população local em termos de maneio dos animais e as condições edáficas necessárias ao desenvolvimento da base alimentar utilizada para a obtenção de matéria prima de irrefutável qualidade diferenciada, a área de nascimento, cria, recria, abate e desmancha dos porcos Bísaros e cruzados usados na produção de chouriço azedo de Vinhais está circunscrita aos concelhos Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Anciães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, do distrito de Bragança e aos Concelhos de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real, do distrito de Vila Real, já que apenas nesta área existe a base alimentar e o maneio requerido. Atendendo às condições climáticas especiais requeridas para a obtenção do chouriço azedo de Vinhais, o saber fazer das populações e os métodos locais, leais e constantes, a área geográfica de transformação está circunscrita aos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, do distrito de Bragança.

4.4   Prova de origem: O chouriço azedo de Vinhais só pode ser produzido em instalações de transformação devidamente licenciadas e localizadas na área de transformação referida. Todo o processo produtivo é submetido a um rigoroso sistema de controlo, o qual permite comprovar a rastreabilidade completa do chouriço azedo de Vinhais. A matéria-prima é proveniente de suínos de raça Bisara e inscritos no Registo Zootécnico da Raça ou suínos resultantes de cruzamentos (F1) entre animais em que um dos progenitores é de raça Bisara, inscrito no Livro de Adultos do Registo Zootécnico, criados em explorações agro-pecuárias que dispõem de área compatível com os sistemas de produção tradicionais, semi-extensivos e com capacidade de fornecer a alimentação tradicional. De salientar que os porcos consomem quantidade apreciável de castanha o que confere à carne características organolépticas perfeitamente diferenciadas e reconhecidas. Os porcos são abatidos e desmanchados em unidades licenciadas, em ambos os casos existentes na área geográfica de produção. As operações de transformação só podem ser efectuadas em instalações autorizadas pelo agrupamento após parecer favorável do organismo de controlo. A marca de certificação aposta em cada unidade é numerada, pelo que é possível efectuar uma rastreabilidade completa até à exploração agrícola que deu origem ao produto. A prova da origem pode ser realizada a qualquer momento e ao longo de toda a cadeia produtiva recorrendo ao n.o de série que consta obrigatoriamente da marca de certificação.

4.5   Método de obtenção: As carnes de porco (magras, da cabeça, da entremeada e da barriga) são cortadas em pedaços de dimensão média, cozidas em água e sal e desfiadas ainda quentes. O pão é cortado em fatias finas com a côdea e é amolecido com a calda da cozedura das carnes. A esta massa juntam-se os condimentos, as carnes desfiadas, o azeite, o colorau e o alho. Após acerto da condimentação procede-se ao enchimento imediato em tripa de porco e à fumagem em lume brando com lenha de carvalho e/ou castanho, que tradicionalmente dura mais de quatro semanas. Pela sua natureza o chouriço azedo de Vinhais apresenta-se no mercado em peças inteiras, mas sempre pré-embalado na origem. Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto, em atmosfera normal, controlada ou em vácuo. As operações de acondicionamento só podem ser efectuadas na área geográfica de transformação, sob pena de haver quebra de rastreabilidade e incapacidade de controlo e de alteração das características sápidas do produto.

4.6   Relação: A antiguidade e importância da criação de porcos nesta região são testemunhadas pela existência de várias esculturas zoomórficas e pelas referências feitas a estes animais em vários Forais de Municípios da região relativos aos tributos dos suínos e seus produtos. A relação deste produto com a área geográfica é feita através da raça dos animais (autóctones), da alimentação destes com produtos locais, do saber fazer relativo à escolha das peças do porco, da condução da fumagem com um fumo pouco intenso e gradual com lenhas da região e da cura em ambientes muito frios e secos existentes na região.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | Tradição e Qualidade — Associação Interprofissional para
  Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes |
| --- | --- |
| Endereço: | Av. 25 de Abril, 273 S/L |
| P-5370-202 Mirandela |

Nome:

Tradição e Qualidade — Associação Interprofissional para

Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes

Endereço:

Av. 25 de Abril, 273 S/L

P-5370-202 Mirandela

Telefone:

(351) 278 261 410

Fax:

(351) 278 261 410

E-mail:

tradição-qualidade@clix.pt

A Tradição e Qualidade foi reconhecida como cumprindo os requisitos da Norma 45011:2001

4.8   Rotulagem: Figuram obrigatoriamente na rotulagem as menções: «Chouriço azedo de Vinhais — Indicação Geográfica Protegida», o respectivo logótipo comunitário e o logótipo dos produtos de Vinhais, cujo modelo se reproduz. Da rotulagem consta ainda a marca de certificação, a qual contém obrigatoriamente o nome do produto e respectiva menção, o nome do organismo de controlo e o n.o de série (código numérico ou alfanumérico que permite rastrear o produto).

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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| 1.12.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 289/32 |
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1.12.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 289/32

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 289/17)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«SALAME S. ANGELO»

N.o CE: IT/PGI/005/0332/17.12.2003

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Nome:

Ministero delle Politiche agricole alimentari e forestali

Endereço:

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Telefone:

(39) 06 481 99 68

Fax:

(39) 06 42 01 31 26

E-mail:

qpa3@politicheagricole.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio tutela salame S. Angelo |
| --- | --- |
| Endereço: | via S. Francesco di Paola, 10 |
| I-98060 S. Angelo di Brolo (ME) |

Nome:

Consorzio tutela salame S. Angelo

Endereço:

via S. Francesco di Paola, 10

I-98060 S. Angelo di Brolo (ME)

Telefone:

(39) 0941 53 41 94

Fax:

(39) 0941 53 41 94

E-mail:

—

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.2 — Produtos à base de carne (e miudezas) fresca

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Salame S. Angelo»

4.2.   Descrição: O «Salame S. Angelo» é um enchido de grão homogéneo, produzido exclusivamente com carne de suíno, que tem por invólucro tripa natural de suíno. Aquando da introdução no consumo, o «Salame S. Angelo» pode apresentar-se com diferentes tamanhos, distinguindo-se pela sua superfície externa cilíndrica e irregular, que apresenta os bolores habituais («fioritura») e uma camada esbranquiçada, típica dos enchidos curados. A consistência é tenra e compacta. Ao corte, a fatia é compacta e homogénea, com a gordura e a parte magra bem ligadas. As partes magras são vermelho-rubi e a gordura branca. Cheiro delicado e característico e ligeiro sabor a especiarias, aromático. No final da cura, o pH varia entre 5,1 e 6,2 e o valor AW entre 0,81 e 0,96.

4.3.   Área geográfica: A área geográfica do «Salame S. Angelo» compreende o território do município de Sant'Angelo di Brolo.

4.4.   Prova de origem: Cada fase do processo de produção é controlada mediante o registo, em cada uma delas, dos produtos na entrada e na saída. Esta acção, bem como a inscrição em registos específicos — geridos pela estrutura de controlo — dos criadores, dos encarregados do abate e da desmancha e dos acondicionadores, e a declaração, no devido momento, das quantidades produzidas permite garantir a rastreabilidade do produto. Assim, os rótulos devem mencionar, além da informação que consta do ponto 4.8, o código numérico específico do produto. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos pertinentes são submetidas a controlos, efectuados pela estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente.

4.5.   Método de obtenção: O caderno de especificações estabelece que as matérias-primas utilizadas e admitidas para a produção do «Salame S. Angelo» consistem em carnes frescas provenientes de suínos de raças seleccionadas, nomeadamente animais das raças Large White, Landrace e Duroc puras, animais resultantes de cruzamentos entre essas raças e animais resultantes de cruzamentos entre as mesmas e efectivos suínos autóctones. Para além disso, os suínos devem ter uma alimentação óptima, provir exclusivamente de Estados-Membros da União Europeia e ter, antes do abate, um peso mínimo de 125 kg. A matéria-prima a utilizar deve chegar aos estabelecimentos em meias carcaças inteiras (incluindo a cabeça) e a utilização de carnes congeladas ou ultracongeladas é totalmente proibida; a refrigeração a uma temperatura controlada (0°C a + 4°C) é autorizada durante, no máximo, seis dias a contar do dia do abate, incluindo esse dia.

É expressamente proibida a utilização de carnes provenientes de porcas reprodutoras e de varrascos, bem como a utilização de toucinho no processo de transformação das carnes.

Podem ser utilizadas, em quantidades proporcionais, as seguintes partes de carne de suíno, provenientes de meia carcaça inteira: perna, lombo, filete, pá, cachaço, sem nervos, e barriga limpa. Os pedaços de carne e gordura que constituem a pasta do salame devem ser cortados «a punta di coltello» (com a ponta da faca). Em alternativa, pode ser utilizada nesta fase uma máquina de cortar especial, provida de um disco com orifícios quadrados de 12 milímetros. Nesta mistura, a que se acrescenta unicamente sal marinho, pimenta preta de grão médio e nitrato de potássio, a relação carne/gordura não deve ser superior a 100/20, ou seja, não deve ter mais do que 20 % de gordura. É expressamente proibida a utilização de toucinho. A tripa, exclusivamente de porco, é atada com fio na base, virada do avesso, enchida, atada e selada no topo. A secagem e a cura do produto devem ter lugar em instalações suficientemente arejadas e separadas, tirando proveito das condições climáticas associadas à orientação e à localização das mesmas. Graças aos seus equipamentos e a essas condições climáticas, as instalações de secagem e cura devem garantir que o produto beneficie uniformemente da aspiração, regulação, renovação e difusão do ar do exterior.

No final do período de cura, a estrutura de controlo verifica se o produto possui as características descritas no artigo 2.o; se todos os critérios forem satisfeitos, é aposto ao produto, como previsto no plano de controlo, o rótulo descrito no artigo 8.o do presente caderno de especificações.

As operações de produção e cura devem ter lugar na área de produção.

4.6.   Relação: O reconhecimento da indicação geográfica protegida «Salame S. Angelo» baseia-se na reputação do produto, que o mesmo e os respectivos produtores adquiriram graças às características organolépticas particulares, próprias de uma cultura que encontra as suas raízes num passado muito remoto, feito de tradições ancestrais.

A notoriedade e a fama adquiridas ao longo de tantos anos demonstram a extrema popularidade deste produto e o enraizamento do conceito que o identifica com a indicação geográfica «Salame S. Angelo» — a tal ponto que o produto foi objecto de tentativas de imitação e a denominação foi utilizada indevidamente.

A reputação do «Salame S. Angelo» e a sua comercialização são comprovadas ainda pelas facturas de venda do «Salame S. Angelo» datadas de 10 de Janeiro de 1982. A tese universitária intitulada «Salame S. Angelo: Prodotto di Nicchia» demonstra que na área de produção indicada no caderno de especificações existe, desde há muitos anos, um sector de produção conhecido e famoso pelas características qualitativas e organolépticas do produto, assim como pelo saber-fazer dos habitantes que souberam transmitir cuidadosamente, de geração em geração, as técnicas de produção do «Salame S. Angelo». O simples facto de essa tese ter sido escrita atesta a reputação do produto, na medida em que dificilmente uma tese relativa a um produto alimentar específico poderia ter sido proposta, muito menos aceite, se não houvesse elementos que provassem a fama e a tradição do produto no território.

As características qualitativas e organolépticas do produto descritas no ponto 4.2 dependem da fase fundamental da cura, que é positivamente influenciada pelo microclima e pela morfologia particular do vale de Sant'Angelo di Brolo, muito diferente da dos vales vizinhos.

Efectivamente, as vertentes protegem directamente o vale das correntes marítimas e das correntes frias dos montes, produzindo correntes atmosféricas, temperaturas e teores de humidade adequados que propíciam um micro-ambiente específico, comparável a uma grande sala de cura, com conotações irreprodutíveis em qualquer outro lugar.

4.7.   Estrutura de controlo: A estrutura de controlo respeita as condições estabelecidas pela norma EN 45011.

4.8.   Rotulagem: É necessário adoptar critérios específicos de identificação, facilmente reconhecíveis, para assegurar uma protecção adequada da denominação. Depois de ensacado e atado, o produto deve ser imediatamente munido de um selo apto que garanta a prova de origem.

O produto introduzido no consumo deve ostentar a denominação «Salame S. Angelo», em caracteres claros e indeléveis, perfeitamente distintos dos das outras menções presentes no rótulo, seguida da menção «Indicazione Geografica Protetta» e/ou da sigla IGP. No caso dos produtos destinados aos mercados externos, a indicação geográfica protegida poderá ser indicada na versão linguística do país em que o produto é comercializado.

Essas indicações são inseparáveis do logótipo da indicação geográfica protegida.

É proibido acrescentar qualquer outra qualificação não expressamente prevista.

Para além das menções referidas acima e do logótipo da denominação, o rótulo também deve conter o número de identificação do produto.

Após a rotulagem, o «Salame S. Angelo» pode ser comercializado, a granel ou acondicionado sob vácuo ou atmosfera alterada, inteiro, em pedaços ou fatiado.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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