# Jornal Oficial C 274/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 274 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano15 de Novembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 274

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano15 de Novembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 274/01 | Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício financeiro 2006 — Volume I — Demonstrações financeiras consolidadas e mapas consolidados sobre a execução do orçamento | 1 |
| 2007/C 274/02 | Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho | 130 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 274/01

Contas anuais definitivas das Comunidades Europeias — Exercício financeiro 2006 — Volume I — Demonstrações financeiras consolidadas e mapas consolidados sobre a execução do orçamento

1

2007/C 274/02

Declaração de fiabilidade do Tribunal enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho

130

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 15.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/1 |
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15.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/1

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CONTAS ANUAIS DEFINITIVAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006

Volume I

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

(2007/C 274/01)

ÍNDICE

Nota explicativa das contas consolidadas

Principais eventos e pontos-chave

| Parte I: | Demonstrações financeiras consolidadas das Comunidades Europeias e notas explicativas |
| --- | --- |

Parte I:

| A. | Balanço |
| --- | --- |

A.

| B. | Conta dos resultados económicos (incluindo informações por sectores) |
| --- | --- |

B.

| C. | Mapa dos fluxos de caixa |
| --- | --- |

C.

| D. | Demonstração de variações do activo líquido |
| --- | --- |

D.

| E. | Notas às demonstrações financeiras |
| --- | --- |

E.

| Parte II: | Mapas consolidados sobre a execução do orçamento das Comunidades Europeias e notas explicativas |
| --- | --- |

Parte II:

| A. | Mapas consolidados sobre a execução do orçamento |
| --- | --- |

A.

| B. | Notas explicativas dos mapas consolidados sobre a execução do orçamento |
| --- | --- |

B.

NOTA EXPLICATIVA DAS CONTAS CONSOLIDADAS

As contas anuais consolidadas das Comunidades Europeias de 2006 foram elaboradas com base nas informações apresentadas pelas outras instituições e organismos em conformidade com o n.o 2 do artigo 129.o do Regulamento Financeiro. Declaro que foram elaboradas em conformidade com o Título VII do Regulamento Financeiro das CE e os princípios, regras e métodos contabilísticos previstos no anexo das demonstrações financeiras.

Obtive dos contabilistas destas instituições e organismos, que certificaram a sua fiabilidade, todas as informações necessárias à elaboração das contas, as quais apresentam os activos e passivos das Comunidades Europeias e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas da Comissão Europeia, que disponho de garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira das Comunidades Europeias em todos os aspectos relevantes.

Image

Brian Gray

Contabilista da Comissão Europeia

PRINCIPAIS EVENTOS E PONTOS-CHAVE

As contas anuais de 2006 das Comunidades Europeias constituem o segundo conjunto de contas elaboradas com base nas regras da contabilidade por especialização dos exercícios, introduzidas pelas Comunidades Europeias em 2005. Tal como relativamente a qualquer conjunto de contas, a Comissão tem diligenciado para aperfeiçoar o que foi publicado anteriormente, com o objectivo especial de disponibilizar aos leitores informações mais compreensíveis e relevantes.

Quanto à apresentação das contas de 2006, devem ser evidenciadas as seguintes alterações:

| — | Na sequência da actualização do Regulamento Financeiro, que entrou em vigor em 1 de Maio de 2007, o contabilista da Comissão incluiu pela primeira vez uma nota explicativa destas contas em que declara que obteve garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira das Comunidades Europeias em todos os aspectos relevantes. |
| --- | --- |

—

Na sequência da actualização do Regulamento Financeiro, que entrou em vigor em 1 de Maio de 2007, o contabilista da Comissão incluiu pela primeira vez uma nota explicativa destas contas em que declara que obteve garantias razoáveis de que as contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira das Comunidades Europeias em todos os aspectos relevantes.

| — | Todos os contabilistas dos organismos objecto de consolidação nestas contas incluíram uma certificação nas suas contas individuais, declarando que obtiveram garantias razoáveis de que as suas contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira da sua instituição ou agência em todos os aspectos relevantes. |
| --- | --- |

—

Todos os contabilistas dos organismos objecto de consolidação nestas contas incluíram uma certificação nas suas contas individuais, declarando que obtiveram garantias razoáveis de que as suas contas apresentam uma imagem verdadeira e apropriada da posição financeira da sua instituição ou agência em todos os aspectos relevantes.

| — | Os montantes das demonstrações financeiras são actualmente indicados em milhões de EUR, o que as torna mais legíveis. |
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—

Os montantes das demonstrações financeiras são actualmente indicados em milhões de EUR, o que as torna mais legíveis.

| — | Os quadros relativos à execução orçamental foram simplificados para se tornarem mais compreensíveis. |
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—

Os quadros relativos à execução orçamental foram simplificados para se tornarem mais compreensíveis.

| — | Foram apresentadas informações adicionais sobre a recuperação de despesas da Comissão. |
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—

Foram apresentadas informações adicionais sobre a recuperação de despesas da Comissão.

Por último, deve salientar-se que o perímetro da consolidação foi alargado desde 2005 — há actualmente 24 agências objecto de consolidação em comparação com 16 em 2005.

PRINCIPAIS ASPECTOS A NOTAR NAS CONTAS ANUAIS DE 2006

| — | O excedente orçamental continuou a diminuir, passando de 2,41 para 1,85 mil milhões de EUR. |
| --- | --- |

—

O excedente orçamental continuou a diminuir, passando de 2,41 para 1,85 mil milhões de EUR.

| — | O resultado económico do exercício passou de um défice de 7,812 milhões de EUR em 2005 para um excedente de 197 milhões de EUR em 2006. |
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—

O resultado económico do exercício passou de um défice de 7,812 milhões de EUR em 2005 para um excedente de 197 milhões de EUR em 2006.

| — | O activo total aumentou de 58,7 mil milhões de EUR em 2005 para 67,3 mil milhões de EUR e o passivo total aumentou de 120,9 mil milhões de EUR para 131,6 mil milhões de EUR. A diferença será financiada, a curto prazo, com base em fundos orçamentais já votados ou garantidos pelos Estados-Membros, a mais longo prazo. |
| --- | --- |

—

O activo total aumentou de 58,7 mil milhões de EUR em 2005 para 67,3 mil milhões de EUR e o passivo total aumentou de 120,9 mil milhões de EUR para 131,6 mil milhões de EUR. A diferença será financiada, a curto prazo, com base em fundos orçamentais já votados ou garantidos pelos Estados-Membros, a mais longo prazo.

PARTE I

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E NOTAS EXPLICATIVAS

ÍNDICE

| A. | Balanço |
| --- | --- |

A.

| B. | Conta dos resultados económicos (incluindo informações por sectores) |
| --- | --- |

B.

| C. | Mapa dos fluxos de caixa |
| --- | --- |

C.

| D. | Demonstração de variações do activo líquido |
| --- | --- |

D.

| E. | Notas às demonstrações financeiras: |
| --- | --- |

E.

| 1. | Políticas contabilísticas |
| --- | --- |

1.

| 2. | Notas ao balanço |
| --- | --- |

2.

| 3. | Notas à conta dos resultados económicos |
| --- | --- |

3.

| 4. | Notas ao mapa dos fluxos de caixa |
| --- | --- |

4.

| 5. | Elementos extrapatrimoniais e notas |
| --- | --- |

5.

| 6. | Gestão dos riscos financeiros |
| --- | --- |

6.

| 7. | Divulgações de partes relacionadas |
| --- | --- |

7.

| 8. | Eventos após a data do balanço |
| --- | --- |

8.

| 9. | Entidades consolidadas |
| --- | --- |

9.

| 10. | Entidades não consolidadas |
| --- | --- |

10.

A.   BALANÇO

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Notas | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| I. | ACTIVO NÃO CORRENTE: | | 31 556 | 31 415 |
| Activos fixos intangíveis | 2.1 | 37 | 27 |
| Activos fixos tangíveis | 2.2 | 4 586 | 4141 |
| Investimentos | 2.3 | 2 157 | 1 874 |
| Empréstimos | 2.4 | 2 023 | 2 397 |
| Pré-financiamentos a longo prazo | 2.5 | 22 425 | 22 732 |
| Contas a receber a longo prazo | 2.6 | 328 | 244 |
| II. | ACTIVO CORRENTE: | | 35 776 | 27 291 |
| Existências | 2.7 | 115 | 126 |
| Investimentos a curto prazo | 2.8 | 1 426 | 1 440 |
| Pré-financiamentos a curto prazo | 2.9 | 8 055 | 6 633 |
| Contas a receber a curto prazo | 2.10 | 9 796 | 7 238 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 2.11 | 16 384 | 11 854 |
| Activo total | | 67 332 | 58 706 |
| III. | PASSIVO NÃO CORRENTE: | | 37 071 | 38 026 |
| Benefícios de empregado | 2.12 | 32 200 | 33 156 |
| Provisões para riscos e encargos | 2.13 | 989 | 1 097 |
| Passivo financeiro | 2.14 | 1 862 | 1 920 |
| Outro passivo a longo prazo | 2.15 | 2 020 | 1 853 |
| IV. | PASSIVO CORRENTE: | | 94 479 | 82 825 |
| Provisões para riscos e encargos | 2.16 | 379 | 275 |
| Passivo financeiro | 2.17 | 20 | 22 |
| Contas a pagar | 2.18 | 94 080 | 82 528 |
| Passivo total | | 131 550 | 120 851 |
| ACTIVO LÍQUIDO | | (64 218) | (62 145) |
| Reservas | 2.19 | 2 855 | 2 808 |
| Montantes a solicitar aos Estados-Membros: | 2.20 | (67 073) | (64 953) |
| Benefícios de empregado (longo prazo) (1) | | (32 200) | (33 156) |
| Outras quantias (2) | | (34 873) | (31 797) |
| V. | ACTIVO LÍQUIDO (3) | | (64 218) | (62 145) |

Em milhões de euros

Notas

31.12.2006

31.12.2005

I.

ACTIVO NÃO CORRENTE:

31 556

31 556

31 415

31 415

Activos fixos intangíveis

2.1

2.1

37

27

Activos fixos tangíveis

2.2

2.2

4 586

4141

Investimentos

2.3

2.3

2 157

1 874

Empréstimos

2.4

2.4

2 023

2 397

Pré-financiamentos a longo prazo

2.5

2.5

22 425

22 732

Contas a receber a longo prazo

2.6

2.6

328

244

II.

ACTIVO CORRENTE:

35 776

35 776

27 291

27 291

Existências

2.7

2.7

115

126

Investimentos a curto prazo

2.8

2.8

1 426

1 440

Pré-financiamentos a curto prazo

2.9

2.9

8 055

6 633

Contas a receber a curto prazo

2.10

2.10

9 796

7 238

Caixa e equivalentes de caixa

2.11

2.11

16 384

11 854

Activo total

Activo total

67 332

58 706

III.

PASSIVO NÃO CORRENTE:

37 071

37 071

38 026

38 026

Benefícios de empregado

2.12

2.12

32 200

33 156

Provisões para riscos e encargos

2.13

2.13

989

1 097

Passivo financeiro

2.14

2.14

1 862

1 920

Outro passivo a longo prazo

2.15

2.15

2 020

1 853

IV.

PASSIVO CORRENTE:

94 479

94 479

82 825

82 825

Provisões para riscos e encargos

2.16

2.16

379

275

Passivo financeiro

2.17

2.17

20

22

Contas a pagar

2.18

2.18

94 080

82 528

Passivo total

Passivo total

131 550

131 550

120 851

120 851

ACTIVO LÍQUIDO

(64 218)

(64 218)

(62 145)

(62 145)

Reservas

2.19

2.19

2 855

2 808

Montantes a solicitar aos Estados-Membros:

2.20

2.20

(67 073)

(64 953)

Benefícios de empregado (longo prazo) (1)

1

(32 200)

(32 200)

(33 156)

(33 156)

Outras quantias (2)

2

(34 873)

(34 873)

(31 797)

(31 797)

V.

ACTIVO LÍQUIDO (3)

3

(64 218)

(64 218)

(62 145)

(62 145)

B.   CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS (incluindo informações por sectores)

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Notas | 2006 | 2005 |
| RECEITAS OPERACIONAIS | 3.1 | 113 486 | 107 890 |
| Receitas de recursos próprios e contribuições: | | 105 118 | 103 964 |
| Recurso RNB | | 70 134 | 70 861 |
| Recurso IVA | | 17 207 | 16 018 |
| Recursos próprios tradicionais | | 15 247 | 14 265 |
| Ajustamentos orçamentais | | 2 395 | 2 606 |
| Contribuições dos países terceiros (incluindo os países da EFTA) | | 135 | 214 |
| Receitas operativas: | | 8 368 | 3 926 |
| Coimas | | 2 217 | 719 |
| Quotizações agrícolas | | 1 695 | 447 |
| Recuperação de despesas | | 1 296 | 939 |
| Receitas da gestão administrativa | | 982 | 895 |
| Outras receitas operativas | | 2 178 | 926 |
| DESPESAS OPERACIONAIS | | 113 422 | 107 597 |
| Despesas administrativas: | 3.2 | 6 619 | 6 127 |
| Despesas de pessoal | | 3 998 | 3 613 |
| Despesas relativas ao activo fixo | | 348 | 320 |
| Outras despesas administrativas | | 2 273 | 2 194 |
| Despesas operativas: | 3.3 | 106 803 | 101 470 |
| Gestão centralizada directa | | 12 273 | 11 281 |
| Gestão centralizada indirecta | | 677 | 351 |
| Gestão descentralizada | | 1 809 | 1 733 |
| Gestão partilhada | | 90 828 | 86 925 |
| Gestão conjunta | | 34 | 248 |
| Outras despesas operativas | 3.4 | 1 182 | 932 |
| EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS | | 64 | 293 |
| Receitas das operações financeiras | 3.5 | 621 | 399 |
| Despesas das operações financeiras | 3.6 | (331) | (369) |
| Variação das responsabilidades relativas aos benefícios sociais a longo prazo do pessoal | 2.12 | 108 | (8 044) |
| EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS | | 398 | (8 014) |
| PARTE DO (DÉFICE) LÍQUIDO DE ENTIDADES ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS | 3.7 | (265) | (91) |
| EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS | | 197 | (7 812) |
| RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO | | 197 | (7 812) |

Em milhões de euros

Notas

2006

2005

RECEITAS OPERACIONAIS

3.1

3.1

113 486

113 486

107 890

107 890

Receitas de recursos próprios e contribuições:

Receitas de recursos próprios e contribuições:

105 118

105 118

103 964

103 964

Recurso RNB

70 134

70 861

Recurso IVA

17 207

16 018

Recursos próprios tradicionais

15 247

14 265

Ajustamentos orçamentais

2 395

2 606

Contribuições dos países terceiros (incluindo os países da EFTA)

135

214

Receitas operativas:

Receitas operativas:

8 368

8 368

3 926

3 926

Coimas

2 217

719

Quotizações agrícolas

1 695

447

Recuperação de despesas

1 296

939

Receitas da gestão administrativa

982

895

Outras receitas operativas

2 178

926

DESPESAS OPERACIONAIS

113 422

113 422

107 597

107 597

Despesas administrativas:

3.2

3.2

6 619

6 619

6 127

6 127

Despesas de pessoal

Despesas de pessoal

3 998

3 613

Despesas relativas ao activo fixo

348

320

Outras despesas administrativas

2 273

2 194

Despesas operativas:

3.3

3.3

106 803

106 803

101 470

101 470

Gestão centralizada directa

Gestão centralizada directa

12 273

11 281

Gestão centralizada indirecta

677

351

Gestão descentralizada

1 809

1 733

Gestão partilhada

90 828

86 925

Gestão conjunta

34

248

Outras despesas operativas

3.4

3.4

1 182

932

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS

64

64

293

293

Receitas das operações financeiras

3.5

3.5

621

399

Despesas das operações financeiras

3.6

3.6

(331)

(369)

Variação das responsabilidades relativas aos benefícios sociais a longo prazo do pessoal

2.12

2.12

108

(8 044)

EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS

398

398

(8 014)

(8 014)

PARTE DO (DÉFICE) LÍQUIDO DE ENTIDADES ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS

3.7

3.7

(265)

(265)

(91)

(91)

EXCEDENTE/(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS

197

197

(7 812)

(7 812)

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

RESULTADO ECONÓMICO DO EXERCÍCIO

197

197

(7 812)

(7 812)

INFORMAÇÕES SECTORIAIS

O presente mapa apresenta a repartição das receitas e despesas operacionais por domínio de intervenção da Comissão, com base na estrutura do orçamento por actividades. Os domínios de intervenção podem ser agrupados em três grandes rubricas: actividades na União Europeia, actividades fora da União Europeia e serviços e outros.

As «actividades na União Europeia» são a maior destas rubricas, pois abrangem os muitos domínios de intervenção na União Europeia. As «actividades fora da União Europeia» referem-se às intervenções no exterior da União, tais como o comércio e as ajudas. «Serviços e outros» são as actividades internas e horizontais necessárias ao funcionamento das instituições e organismos das Comunidades.

As agências consolidadas estão integradas nos diferentes domínios de intervenção. As outras instituições, que não a Comissão, são agrupadas num domínio de intervenção específico. Os vários domínios de intervenção apresentam valores brutos antes das regularizações na consolidação, que são globalmente efectuadas numa coluna.

Deve notar-se que os recursos próprios e as contribuições não são fraccionados entre as várias actividades, pois são calculados, cobrados e geridos pelos serviços centrais da Comissão. Estes constam do presente mapa para permitir a comparação entre o resultado líquido e a conta dos resultados económicos.

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — SUMÁRIO

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Actividades na UE | Actividades fora da UE | Serviços e outros | CECA em liquidação | Outras instituições | Regularizações na consolidação | TOTAL |
| RECEITAS OPERATIVAS: | | | | | | | |
| Coimas | 2 217 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 217 |
| Quotizações agrícolas | 1 695 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 695 |
| Recuperação de despesas | 1 248 | 58 | 1 | 0 | 0 | (11) | 1 296 |
| Receitas da gestão administrativa | 44 | 48 | 702 | 0 | 275 | (87) | 982 |
| Outras receitas operativas | 2 401 | 332 | 110 | 0 | 1 | (666) | 2 178 |
| TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS | 7 605 | 438 | 813 | 0 | 276 | (764) | 8 368 |
| Despesas administrativas
  : | 1 985 | 899 | 1 576 | 0 | 2 280 | (121) | 6 619 |
| Despesas de pessoal | 1 505 | 655 | 745 | 0 | 1 100 | (7) | 3 998 |
| Despesas relativas ao activo fixo | 62 | 55 | 102 | 0 | 129 | 0 | 348 |
| Outras despesas administrativas | 418 | 189 | 729 | 0 | 1 051 | (114) | 2 273 |
| Despesas operativas
  : | 99 016 | 6 928 | 1 449 | 53 | 0 | (643) | 106 803 |
| Gestão centralizada directa | 6 474 | 4 879 | 1 249 | 0 | 0 | (329) | 12 273 |
| Gestão centralizada indirecta | 611 | 308 | 1 | 0 | 0 | (243) | 677 |
| Gestão descentralizada | 362 | 1 447 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 809 |
| Gestão partilhada | 90 828 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 90 828 |
| Gestão conjunta | 7 | 27 | 0 | 0 | 0 | 0 | 34 |
| Outras despesas operativas | 734 | 267 | 199 | 53 | 0 | (71) | 1 182 |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | 101 001 | 7 827 | 3 025 | 53 | 2 280 | (764) | 113 422 |
| DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS | (93 396) | (7 389) | (2 212) | (53) | (2 004) | 0 | (105 054) |
| Receitas de recursos próprios e contribuições | 105 118 |
| Excedente das actividades operacionais | 64 |
| Receitas financeiras líquidas | 290 |
| Variação das responsabilidades relativas aos benefícios de empregado | 108 |
| Quota-parte de entidades associadas e empreendimentos conjuntos | (265) |
| Resultado económico do exercício | 197 |

Em milhões de euros

Actividades na UE

Actividades fora da UE

Serviços e outros

CECA em liquidação

Outras instituições

Regularizações na consolidação

TOTAL

RECEITAS OPERATIVAS:

RECEITAS OPERATIVAS:

Coimas

2 217

0

0

0

0

0

2 217

Quotizações agrícolas

1 695

0

0

0

0

0

1 695

Recuperação de despesas

1 248

58

1

0

0

(11)

1 296

Receitas da gestão administrativa

44

48

702

0

275

(87)

982

Outras receitas operativas

2 401

332

110

0

1

(666)

2 178

TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS

TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS

7 605

7 605

438

438

813

813

0

0

276

276

(764)

(764)

8 368

8 368

Despesas administrativas
  :

Despesas administrativas

1 985

1 985

899

899

1 576

1 576

0

0

2 280

2 280

(121)

(121)

6 619

6 619

Despesas de pessoal

1 505

655

745

0

1 100

(7)

3 998

Despesas relativas ao activo fixo

62

55

102

0

129

0

348

Outras despesas administrativas

418

189

729

0

1 051

(114)

2 273

Despesas operativas
  :

Despesas operativas

99 016

99 016

6 928

6 928

1 449

1 449

53

53

0

0

(643)

(643)

106 803

106 803

Gestão centralizada directa

6 474

4 879

1 249

0

0

(329)

12 273

Gestão centralizada indirecta

611

308

1

0

0

(243)

677

Gestão descentralizada

362

1 447

0

0

0

0

1 809

Gestão partilhada

90 828

0

0

0

0

0

90 828

Gestão conjunta

7

27

0

0

0

0

34

Outras despesas operativas

734

267

199

53

0

(71)

1 182

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

101 001

101 001

7 827

7 827

3 025

3 025

53

53

2 280

2 280

(764)

(764)

113 422

113 422

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

(93 396)

(93 396)

(7 389)

(7 389)

(2 212)

(2 212)

(53)

(53)

(2 004)

(2 004)

0

0

(105 054)

(105 054)

Receitas de recursos próprios e contribuições

105 118

Excedente das actividades operacionais

Excedente das actividades operacionais

64

64

Receitas financeiras líquidas

290

Variação das responsabilidades relativas aos benefícios de empregado

108

Quota-parte de entidades associadas e empreendimentos conjuntos

(265)

Resultado económico do exercício

Resultado económico do exercício

197

197

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — ACTIVIDADES NA UE

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Assuntos económicos e financeiros | Empresas e indústria | Concorrência | Emprego | Agricultura | Transportes e energia | Ambiente | Investigação | Sociedade da informação |
| RECEITAS OPERATIVAS: | | | | | | | | | |
| Coimas | 0 | 1 | 2 158 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Quotizações agrícolas | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 695 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Recuperação de despesas | 0 | 1 | 0 | 89 | 686 | 1 | 0 | 3 | 5 |
| Receitas da gestão administrativa | 0 | 8 | 0 | 1 | 0 | 2 | 1 | 0 | 0 |
| Outras receitas operativas | 1 | 146 | 0 | 34 | 436 | 194 | 39 | 382 | 23 |
| TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS | 1 | 156 | 2 158 | 124 | 2 817 | 197 | 40 | 385 | 28 |
| Despesas administrativas
  : | 48 | 162 | 69 | 95 | 111 | 163 | 89 | 172 | 115 |
| Despesas de pessoal | 42 | 120 | 65 | 77 | 97 | 130 | 66 | 134 | 92 |
| Despesas relativas ao activo fixo | 0 | 6 | 0 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 0 |
| Outras despesas administrativas | 6 | 36 | 4 | 17 | 14 | 32 | 22 | 38 | 23 |
| Despesas operativas
  : | 51 | 253 | 269 | 10 003 | 52 212 | 882 | 209 | 2 860 | 1 841 |
| Gestão centralizada directa | 51 | 191 | 1 | 147 | 35 | 749 | 182 | 2 807 | 1 796 |
| Gestão centralizada indirecta | 0 | 0 | 0 | (2) | 0 | 58 | 12 | 0 | 0 |
| Gestão descentralizada | 0 | 0 | 0 | 0 | 275 | (1) | 0 | 0 | 0 |
| Gestão partilhada | 0 | 0 | 0 | 9 842 | 51 868 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Gestão conjunta | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | (23) | 0 | 0 | 0 |
| Outras despesas operativas | 0 | 62 | 268 | 16 | 34 | 99 | 15 | 53 | 45 |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | 99 | 415 | 338 | 10 098 | 52 323 | 1 045 | 298 | 3 032 | 1 956 |
| DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS | (98) | (259) | 1 820 | (9 974) | (49 506) | (848) | (258) | (2 647) | (1 928) |
| | Centro Comum de Investigação | Pescas | Mercado interno | Política Regional | Fiscalidade e alfândegas | Educação e cultura | Saúde e defesa do consumidor | Justiça, liberdade e segurança | Total das actividades na UE |
| RECEITAS OPERATIVAS: | | | | | | | | | |
| Coimas | 0 | 58 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 2 217 |
| Quotizações agrícolas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 695 |
| Recuperação de despesas | 0 | 10 | 0 | 460 | 0 | (11) | 3 | 1 | 1 248 |
| Receitas da gestão administrativa | 33 | 0 | 0 | 0 | (3) | (1) | 0 | 3 | 44 |
| Outras receitas operativas | 8 | 0 | 184 | 0 | 1 | 182 | 64 | 707 | 2 401 |
| TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS | 41 | 68 | 184 | 460 | (2) | 170 | 67 | 711 | 7 605 |
| Despesas administrativas
  : | 339 | 32 | 134 | 65 | 46 | 145 | 131 | 69 | 1 985 |
| Despesas de pessoal | 214 | 28 | 98 | 52 | 42 | 94 | 97 | 57 | 1 505 |
| Despesas relativas ao activo fixo | 47 | 0 | 4 | 0 | (2) | 1 | 2 | 1 | 62 |
| Outras despesas administrativas | 78 | 4 | 32 | 13 | 6 | 50 | 32 | 11 | 418 |
| Despesas operativas
  : | 73 | 652 | 47 | 28 095 | 35 | 347 | 275 | 912 | 99 016 |
| Gestão centralizada directa | 67 | 197 | 10 | 26 | 35 | (156) | 252 | 84 | 6 474 |
| Gestão centralizada indirecta | 0 | 0 | 0 | 95 | 0 | 448 | 0 | 0 | 611 |
| Gestão descentralizada | 0 | 0 | 0 | 88 | 0 | 0 | 0 | 0 | 362 |
| Gestão partilhada | 0 | 454 | 0 | 27 856 | 0 | 0 | 0 | 808 | 90 828 |
| Gestão conjunta | 0 | 0 | 0 | 30 | 0 | 0 | 0 | 0 | 7 |
| Outras despesas operativas | 6 | 1 | 37 | 0 | 0 | 55 | 23 | 20 | 734 |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | 412 | 684 | 181 | 28 160 | 81 | 492 | 406 | 981 | 101 001 |
| DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS | (371) | (616) | 3 | (27 700) | (83) | (322) | (339) | (270) | (93 396) |

Em milhões de euros

Assuntos económicos e financeiros

Empresas e indústria

Concorrência

Emprego

Agricultura

Transportes e energia

Ambiente

Investigação

Sociedade da informação

RECEITAS OPERATIVAS:

RECEITAS OPERATIVAS

Coimas

0

1

2 158

0

0

0

0

0

0

Quotizações agrícolas

0

0

0

0

1 695

0

0

0

0

Recuperação de despesas

0

1

0

89

686

1

0

3

5

Receitas da gestão administrativa

0

8

0

1

0

2

1

0

0

Outras receitas operativas

1

146

0

34

436

194

39

382

23

TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS

TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS

1

1

156

156

2 158

2 158

124

124

2 817

2 817

197

197

40

40

385

385

28

28

Despesas administrativas
  :

Despesas administrativas

48

48

162

162

69

69

95

95

111

111

163

163

89

89

172

172

115

115

Despesas de pessoal

42

120

65

77

97

130

66

134

92

Despesas relativas ao activo fixo

0

6

0

1

0

1

1

0

0

Outras despesas administrativas

6

36

4

17

14

32

22

38

23

Despesas operativas
  :

Despesas operativas

51

51

253

253

269

269

10 003

10 003

52 212

52 212

882

882

209

209

2 860

2 860

1 841

1 841

Gestão centralizada directa

51

191

1

147

35

749

182

2 807

1 796

Gestão centralizada indirecta

0

0

0

(2)

0

58

12

0

0

Gestão descentralizada

0

0

0

0

275

(1)

0

0

0

Gestão partilhada

0

0

0

9 842

51 868

0

0

0

0

Gestão conjunta

0

0

0

0

0

(23)

0

0

0

Outras despesas operativas

0

62

268

16

34

99

15

53

45

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

99

99

415

415

338

338

10 098

10 098

52 323

52 323

1 045

1 045

298

298

3 032

3 032

1 956

1 956

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

(98)

(98)

(259)

(259)

1 820

1 820

(9 974)

(9 974)

(49 506)

(49 506)

(848)

(848)

(258)

(258)

(2 647)

(2 647)

(1 928)

(1 928)

Centro Comum de Investigação

Pescas

Mercado interno

Política Regional

Fiscalidade e alfândegas

Educação e cultura

Saúde e defesa do consumidor

Justiça, liberdade e segurança

Total das actividades na UE

RECEITAS OPERATIVAS:

RECEITAS OPERATIVAS

Coimas

0

58

0

0

0

0

0

0

2 217

Quotizações agrícolas

0

0

0

0

0

0

0

0

1 695

Recuperação de despesas

0

10

0

460

0

(11)

3

1

1 248

Receitas da gestão administrativa

33

0

0

0

(3)

(1)

0

3

44

Outras receitas operativas

8

0

184

0

1

182

64

707

2 401

TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS

TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS

41

41

68

68

184

184

460

460

(2)

(2)

170

170

67

67

711

711

7 605

7 605

Despesas administrativas
  :

Despesas administrativas

339

339

32

32

134

134

65

65

46

46

145

145

131

131

69

69

1 985

1 985

Despesas de pessoal

214

28

98

52

42

94

97

57

1 505

Despesas relativas ao activo fixo

47

0

4

0

(2)

1

2

1

62

Outras despesas administrativas

78

4

32

13

6

50

32

11

418

Despesas operativas
  :

Despesas operativas

73

73

652

652

47

47

28 095

28 095

35

35

347

347

275

275

912

912

99 016

99 016

Gestão centralizada directa

67

197

10

26

35

(156)

252

84

6 474

Gestão centralizada indirecta

0

0

0

95

0

448

0

0

611

Gestão descentralizada

0

0

0

88

0

0

0

0

362

Gestão partilhada

0

454

0

27 856

0

0

0

808

90 828

Gestão conjunta

0

0

0

30

0

0

0

0

7

Outras despesas operativas

6

1

37

0

0

55

23

20

734

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

412

412

684

684

181

181

28 160

28 160

81

81

492

492

406

406

981

981

101 001

101 001

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

(371)

(371)

(616)

(616)

3

3

(27 700)

(27 700)

(83)

(83)

(322)

(322)

(339)

(339)

(270)

(270)

(93 396)

(93 396)

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — ACTIVIDADES FORA DA UE

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Relações externas | Comércio | Desenvolvimento | Alargamento | Ajuda Humanitária | Total das actividades fora da UE |
| RECEITAS OPERATIVAS: | | | | | | |
| Recuperação de despesas | 35 | 0 | 1 | 21 | 1 | 58 |
| Receitas da gestão administrativa | 48 | 0 | 0 | 0 | 0 | 48 |
| Outras receitas operativas | 69 | 0 | 13 | 250 | 0 | 332 |
| TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS | 152 | 0 | 14 | 271 | 1 | 438 |
| Despesas administrativas
  : | 632 | 51 | 125 | 71 | 20 | 899 |
| Despesas de pessoal | 427 | 46 | 118 | 50 | 14 | 655 |
| Despesas relativas ao activo fixo | 54 | 0 | 0 | 1 | 0 | 55 |
| Outras despesas administrativas | 151 | 5 | 7 | 20 | 6 | 189 |
| Despesas operativas
  : | 3 449 | 8 | 737 | 2 131 | 603 | 6 928 |
| Gestão centralizada directa | 3 131 | 7 | 684 | 456 | 601 | 4 879 |
| Gestão centralizada indirecta | 48 | 0 | 29 | 231 | 0 | 308 |
| Gestão descentralizada | 203 | 0 | 78 | 1 166 | 0 | 1 447 |
| Gestão conjunta | 59 | 1 | (62) | 29 | 0 | 27 |
| Outras despesas operativas | 8 | 0 | 8 | 249 | 2 | 267 |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | 4 081 | 59 | 862 | 2 202 | 623 | 7 827 |
| DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS | (3 929) | (59) | (848) | (1 931) | (622) | (7 389) |

Em milhões de euros

Relações externas

Comércio

Desenvolvimento

Alargamento

Ajuda Humanitária

Total das actividades fora da UE

RECEITAS OPERATIVAS:

RECEITAS OPERATIVAS

Recuperação de despesas

35

0

1

21

1

58

Receitas da gestão administrativa

48

0

0

0

0

48

Outras receitas operativas

69

0

13

250

0

332

TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS

TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS

152

152

0

0

14

14

271

271

1

1

438

438

Despesas administrativas
  :

Despesas administrativas

632

632

51

51

125

125

71

71

20

20

899

899

Despesas de pessoal

427

46

118

50

14

655

Despesas relativas ao activo fixo

54

0

0

1

0

55

Outras despesas administrativas

151

5

7

20

6

189

Despesas operativas
  :

Despesas operativas

3 449

3 449

8

8

737

737

2 131

2 131

603

603

6 928

6 928

Gestão centralizada directa

3 131

7

684

456

601

4 879

Gestão centralizada indirecta

48

0

29

231

0

308

Gestão descentralizada

203

0

78

1 166

0

1 447

Gestão conjunta

59

1

(62)

29

0

27

Outras despesas operativas

8

0

8

249

2

267

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

4 081

4 081

59

59

862

862

2 202

2 202

623

623

7 827

7 827

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

(3 929)

(3 929)

(59)

(59)

(848)

(848)

(1 931)

(1 931)

(622)

(622)

(7 389)

(7 389)

INFORMAÇÕES SECTORIAIS — SERVIÇOS E OUTROS

| | Imprensa e comunicação | Organismo de Luta Antifraude | Coordenação | Pessoal e administração | Eurostat | Orçamento | Auditoria | Outros | Total dos serviços e outros |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RECEITAS OPERATIVAS: | | | | | | | | | |
| Recuperação de despesas | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Receitas da gestão administrativa | 0 | 5 | 0 | 658 | 0 | 38 | 0 | 1 | 702 |
| Outras receitas operativas | 0 | 0 | 35 | 5 | 0 | 0 | 0 | 70 | 110 |
| TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS | 0 | 5 | 35 | 663 | 1 | 38 | 0 | 71 | 813 |
| Despesas administrativas
  : | 92 | 43 | 157 | 1 161 | 65 | 50 | 8 | 0 | 1 576 |
| Despesas de pessoal | 63 | 30 | 135 | 410 | 58 | 42 | 7 | 0 | 745 |
| Despesas relativas ao activo fixo | 0 | 0 | 0 | 102 | 0 | 0 | 0 | 0 | 102 |
| Outras despesas administrativas | 29 | 13 | 22 | 649 | 7 | 8 | 1 | 0 | 729 |
| Despesas operativas
  : | 58 | 14 | 2 | 48 | 67 | 1 139 | 0 | 121 | 1 449 |
| Gestão centralizada directa | 57 | 14 | 0 | 33 | 66 | 1 083 | 0 | (4) | 1 249 |
| Gestão centralizada indirecta | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Outras despesas operativas | 0 | 0 | 2 | 15 | 1 | 56 | 0 | 125 | 199 |
| TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS | 150 | 57 | 159 | 1 209 | 132 | 1 189 | 8 | 121 | 3 025 |
| DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS | (150) | (52) | (124) | (546) | (131) | (1 151) | (8) | (50) | (2 212) |

Imprensa e comunicação

Organismo de Luta Antifraude

Coordenação

Pessoal e administração

Eurostat

Orçamento

Auditoria

Outros

Total dos serviços e outros

RECEITAS OPERATIVAS:

RECEITAS OPERATIVAS

Recuperação de despesas

0

0

0

0

1

0

0

0

1

Receitas da gestão administrativa

0

5

0

658

0

38

0

1

702

Outras receitas operativas

0

0

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TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS

TOTAL DAS RECEITAS OPERATIVAS

0

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5

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35

663

663

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38

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71

71

813

813

Despesas administrativas
  :

Despesas administrativas

92

92

43

43

157

157

1 161

1 161

65

65

50

50

8

8

0

0

1 576

1 576

Despesas de pessoal

63

30

135

410

58

42

7

0

745

Despesas relativas ao activo fixo

0

0

0

102

0

0

0

0

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Outras despesas administrativas

29

13

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649

7

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Despesas operativas
  :

Despesas operativas

58

58

14

14

2

2

48

48

67

67

1 139

1 139

0

0

121

121

1 449

1 449

Gestão centralizada directa

57

14

0

33

66

1 083

0

(4)

1 249

Gestão centralizada indirecta

1

0

0

0

0

0

0

0

1

Outras despesas operativas

0

0

2

15

1

56

0

125

199

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS

150

150

57

57

159

159

1 209

1 209

132

132

1 189

1 189

8

8

121

121

3 025

3 025

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

DESPESAS OPERACIONAIS LÍQUIDAS

(150)

(150)

(52)

(124)

(124)

(546)

(546)

(131)

(131)

(1 151)

(1 151)

(8)

(8)

(50)

(50)

(2 212)

(2 212)

C.   MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Notas | 2006 | 2005 |
| FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS |
| Excedente/(défice) das actividades ordinárias: | | 197 | (7 812) |
| Actividades operacionais
  : | 4.2 | | |
| Amortização | | 11 | 7 |
| Depreciação | | 306 | 278 |
| Imparidade dos investimentos | | (3) | (12) |
| (Aumento)/diminuição de valor dos empréstimos | | 374 | (99) |
| (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a longo prazo | | 307 | (1 447) |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a longo prazo | | (84) | 64 |
| (Aumento)/diminuição de valor das existências | | 11 | (63) |
| (Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo | | (1 422) | 94 |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo | | (2 558) | (99) |
| Aumento/(diminuição) de valor das provisões a longo prazo | | (108) | 84 |
| Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a longo prazo | | (58) | 233 |
| Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos a longo prazo | | 167 | 9 |
| Aumento/(diminuição) de valor das provisões a curto prazo | | 104 | 35 |
| Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a curto prazo | | (2) | (130) |
| Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar | | 11 552 | 8 287 |
| Excedente orçamental de 2005 transitado para 2006 como receita não caixa | | (2 410) | (2 737) |
| Outros movimentos não caixa | | 140 | 2 |
| Actividades de investimento
  : | 4.3 | | |
| (Aumento)/diminuição de valor dos activos fixos intangíveis e tangíveis | | (772) | (351) |
| (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos (4) | | (156) | 13 |
| (Aumento)/diminuição de valor dos investimentos a curto prazo | | 14 | 3 |
| Variação dos benefícios sociais a longo prazo do pessoal
  : | 2.12 | (956) | 7 144 |
| FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS | | 4 654 | 3 503 |
| AUMENTO/(DIMINUIÇÃO) LÍQUIDOS EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (5) | | 4 654 | 3 503 |
| CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INÍCIO DO EXERCÍCIO (5) | 2.11 | 12 170 | 8 667 |
| CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FINAL DO EXERCÍCIO (5) | 2.11 | 16 824 | 12 170 |

Em milhões de euros

Notas

2006

2005

FLUXOS DE CAIXA DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS

Excedente/(défice) das actividades ordinárias:

197

(7 812)

Actividades operacionais
  :

Actividades operacionais

4.2

4.2

Amortização

11

7

Depreciação

306

278

Imparidade dos investimentos

(3)

(12)

(Aumento)/diminuição de valor dos empréstimos

374

(99)

(Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a longo prazo

307

(1 447)

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a longo prazo

(84)

64

(Aumento)/diminuição de valor das existências

11

(63)

(Aumento)/diminuição de valor dos pré-financiamentos a curto prazo

(1 422)

94

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo

(2 558)

(99)

Aumento/(diminuição) de valor das provisões a longo prazo

(108)

84

Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a longo prazo

(58)

233

Aumento/(diminuição) de valor de outros passivos a longo prazo

167

9

Aumento/(diminuição) de valor das provisões a curto prazo

104

35

Aumento/(diminuição) de valor do passivo financeiro a curto prazo

(2)

(130)

Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar

11 552

8 287

Excedente orçamental de 2005 transitado para 2006 como receita não caixa

(2 410)

(2 737)

Outros movimentos não caixa

140

2

Actividades de investimento
  :

Actividades de investimento

4.3

4.3

(Aumento)/diminuição de valor dos activos fixos intangíveis e tangíveis

(772)

(351)

(Aumento)/diminuição de valor dos investimentos (4)

4

(156)

13

(Aumento)/diminuição de valor dos investimentos a curto prazo

14

3

Variação dos benefícios sociais a longo prazo do pessoal
  :

Variação dos benefícios sociais a longo prazo do pessoal

2.12

2.12

(956)

7 144

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDOS DAS ACTIVIDADES ORDINÁRIAS

4 654

4 654

3 503

3 503

AUMENTO/(DIMINUIÇÃO) LÍQUIDOS EM CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA (5)

5

4 654

4 654

3 503

3 503

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO INÍCIO DO EXERCÍCIO (5)

5

2.11

2.11

12 170

8 667

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FINAL DO EXERCÍCIO (5)

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA NO FINAL DO EXERCÍCIO (5

2.11

2.11

16 824

16 824

12 170

12 170

D.   DEMONSTRAÇÃO DE VARIAÇÕES DO ACTIVO LÍQUIDO

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Reservas | (7)Excedente/(défice) acumulado | Resultado económico do exercício (7) | Total |
| Reserva de justo valor | Outras reservas |
| SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (reexpresso) | 88 | 2 479 | (58 359) | 4 194
   (6) | (51 598) |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | | 145 | (145) | | 0 |
| Movimentos pelo justo valor | (7) | | | | (7) |
| Outros | | | 9 | | 9 |
| Afectação do resultado económico de 2004 | | 103 | 1 354 | (1 457) | 0 |
| Resultado orçamental de 2004 creditado aos Estados-Membros | | | | (2 737) | (2 737) |
| Resultado económico do exercício | | | | (7 812) | (7 812) |
| SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005 | 81 | 2 727 | (57 141) | (7 812) | (62 145) |
| Movimento na reserva do Fundo de Garantia | | 22 | (22) | | 0 |
| Movimentos pelo justo valor | (77) | | | | (77) |
| Outros | | 72 | 145 | | 217 |
| Afectação do resultado económico de 2005 | | 30 | (7 842) | 7 812 | 0 |
| Resultado orçamental de 2005 creditado aos Estados-Membros | | | (2 410) | | (2 410) |
| Resultado económico do exercício | | | | 197 | 197 |
| SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 | 4 | 2 851 | (67 270) | 197 | (64 218) |

Em milhões de euros

Reservas

(7)Excedente/(défice) acumulado

7

Resultado económico do exercício (7)

7

Total

Reserva de justo valor

Outras reservas

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (reexpresso)

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004 (reexpresso)

88

88

2 479

2 479

(58 359)

(58 359)

4 194
   (6)

4 194

6

(51 598)

(51 598)

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

145

(145)

0

Movimentos pelo justo valor

(7)

(7)

Outros

9

9

Afectação do resultado económico de 2004

103

1 354

(1 457)

0

Resultado orçamental de 2004 creditado aos Estados-Membros

(2 737)

(2 737)

Resultado económico do exercício

(7 812)

(7 812)

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2005

81

81

2 727

2 727

(57 141)

(57 141)

(7 812)

(7 812)

(62 145)

(62 145)

Movimento na reserva do Fundo de Garantia

22

(22)

0

Movimentos pelo justo valor

(77)

(77)

Outros

72

145

217

Afectação do resultado económico de 2005

30

(7 842)

7 812

0

Resultado orçamental de 2005 creditado aos Estados-Membros

(2 410)

(2 410)

Resultado económico do exercício

197

197

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006

SALDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006

4

4

2 851

2 851

(67 270)

(67 270)

197

197

(64 218)

(64 218)

E.   NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

| 1. | Políticas contabilísticas |
| --- | --- |

1.

| 2. | Notas ao balanço |
| --- | --- |

2.

| 3. | Notas à conta dos resultados económicos |
| --- | --- |

3.

| 4. | Notas ao mapa dos fluxos de caixa |
| --- | --- |

4.

| 5. | Elementos extrapatrimoniais e notas |
| --- | --- |

5.

| 6. | Gestão dos riscos financeiros |
| --- | --- |

6.

| 7. | Divulgações de partes relacionadas |
| --- | --- |

7.

| 8. | Eventos após a data do balanço |
| --- | --- |

8.

| 9. | Entidades consolidadas |
| --- | --- |

9.

| 10. | Entidades não consolidadas |
| --- | --- |

10.

1.   POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

1.1   DISPOSIÇÕES JURÍDICAS E O REGULAMENTO FINANCEIRO

A contabilidade é elaborada nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16 de Setembro de 2002, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006, JO L 390 de 30 de Dezembro de 2006), que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e do Regulamento (CE) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece normas de execução do referido Regulamento Financeiro, com a última redacção que lhe foi dada em 28 de Março de 2007.

o

o

o

O artigo 133.o do Regulamento Financeiro prevê que o contabilista da Comissão adopta as regras e métodos de contabilidade a aplicar por todas as instituições e organismos. Desta forma, em 28 de Dezembro de 2004, adoptou as actuais regras de contabilidade das Comunidades. As políticas de contabilidade por especialização dos exercícios derivam das normas internacionais de contabilidade do sector público IPSAS (International Public Sector Accounting Standards) ou, na sua falta, nas normas internacionais de relato financeiro IFRS (International Financial Reporting Standards) emitidas, respectivamente, pelo International Public Sector Accounting Standard Board (IPSASB) e pelo International Accounting Standard Board (IASB). Estas regras foram adoptadas pelo contabilista da Comissão, após a recepção do parecer do grupo consultivo de peritos para as normas de contabilidade que forneceu orientação profissional. As regras contabilísticas são revistas periodicamente e actualizadas sempre que tal se revela necessário, da última vez em 18 de Outubro de 2006.

o

International Public Sector Accounting Standards

International Financial Reporting Standards

As regras de avaliação e contabilização adoptadas pelo contabilista da Comissão são aplicadas em todas as instituições europeias e organismos actualmente abrangidos pelo perímetro da consolidação, a fim de se estabelecer um conjunto de regras uniformes para a contabilidade, avaliação e prestação de contas, com vista a harmonizar o procedimento de elaboração das demonstrações financeiras e de consolidação.

O contabilista da Comissão deve enviar ao Tribunal de Contas as contas provisórias consolidadas até 31 de Março do ano seguinte, para realização de auditoria. A Comissão deve adoptar as contas consolidadas definitivas até 31 de Julho, sendo então publicadas no Jornal Oficial até 15 de Novembro, juntamente com a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas. As contas anuais provisórias e definitivas relativas ao exercício 2006 são apresentadas da seguinte forma: o Volume I contém as contas consolidadas e o Volume II as contas da Comissão.

1.2   PRINCÍPIOS CONTABILÍSTICOS

O objectivo das demonstrações financeiras consiste em fornecer as informações relativas à posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de cada entidade que possam ser úteis a um grande número de utilizadores. Para uma entidade do sector público como as Comunidades Europeias, os objectivos consistem mais especificamente em fornecer informações úteis para o processo de decisão e demonstrar a responsabilidade da entidade pelos recursos que lhe são confiados.

Para dar uma imagem verdadeira e apropriada, as demonstrações financeiras não só devem fornecer as informações necessárias para descrever a natureza e o âmbito das actividades das instituições e das agências, explicar como são financiadas as suas actividades e fornecer dados definitivos sobre as suas operações, como também o devem fazer de uma forma clara e inteligível, de modo a permitir estabelecer comparações entre os exercícios. É com estes objectivos em vista que se elabora o presente documento.

A contabilidade das instituições europeias e das agências é composta por uma contabilidade geral e uma contabilidade orçamental. As referidas contabilidades são expressas em EUR, por ano civil. A contabilidade orçamental dá uma imagem pormenorizada da execução do orçamento. Baseia-se no princípio de contabilidade de caixa modificada (8). A contabilidade geral serve para a elaboração das demonstrações financeiras, dado que apresenta os encargos e proveitos do exercício e se destina a definir a situação financeira sob a forma de um balanço à data de 31 de Dezembro.

contabilidade orçamental

8

contabilidade geral

O artigo 124.o do Regulamento Financeiro prevê os princípios contabilísticos com base nos quais são elaboradas as demonstrações financeiras; entre estes princípios encontram-se:

o

| — | A continuidade das actividades; |
| --- | --- |

—

A continuidade das actividades;

| — | A prudência; |
| --- | --- |

—

A prudência;

| — | A consistência dos métodos contabilísticos; |
| --- | --- |

—

A consistência dos métodos contabilísticos;

| — | A comparabilidade das informações; |
| --- | --- |

—

A comparabilidade das informações;

| — | A importância relativa; |
| --- | --- |

—

A importância relativa;

| — | A não compensação; |
| --- | --- |

—

A não compensação;

| — | A prevalência da substância sobre a forma; |
| --- | --- |

—

A prevalência da substância sobre a forma;

| — | A especialização dos exercícios. |
| --- | --- |

—

A especialização dos exercícios.

1.3   CONSOLIDAÇÃO

O perímetro da consolidação das Comunidades Europeias inclui 34 entidades controladas, uma associada e um empreendimento conjunto. Apresenta-se a lista completa das entidades consolidadas na nota E9. Em comparação com 2005, o perímetro da consolidação foi alargado para mais 8 agências.

E9

Entidades controladas

Por «entidades controladas» entende-se todas as entidades relativamente às quais as Comunidades Europeias têm o poder de determinar as políticas financeiras e operacionais, por forma a poder beneficiar das suas actividades. Este poder deve ser susceptível de ser exercido na realidade. Na maioria dos casos, o indicador de controlo mais vulgar, a detenção da maioria dos direitos de voto, não é aplicável às Comunidades Europeias, dado que, normalmente, não há relações entre as entidades a nível da participação no capital.

As instituições europeias abrangidas pelo perímetro da consolidação foram criadas através dos seus Tratados constitutivos. São a base da organização estrutural das Comunidades Europeias e contribuem incontestavelmente para os seus objectivos. Por conseguinte, pode-se considerar que estas instituições estão sob o controlo exclusivo das Comunidades Europeias.

Na mesma perspectiva, todos os organismos comunitários e agências de execução criados através de um acto de direito derivado são considerados sob o controlo exclusivo das Comunidades Europeias estando, por conseguinte, incluídos no perímetro da consolidação. Em 2006, seis agências recentemente criadas foram consolidadas pela primeira vez. Além disso, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Alicante) e o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (Angers), que não recebem quaisquer subvenções do orçamento geral das Comunidades, foram integrados pela primeira vez nas contas de 2006. O impacto da consolidação, realizada pela primeira vez, destas 8 agências nas contas de 2006 apresenta-se do seguinte modo:

| Activos não correntes: | : | 32 milhões de EUR |
| --- | --- | --- |
| Activos correntes: | : | 413 milhões de EUR |
| Passivos: | : | 168 milhões de EUR |
| Activo líquido: | : | 277 milhões de EUR |

Activos não correntes:

:

32 milhões de EUR

Activos correntes:

:

413 milhões de EUR

Passivos:

:

168 milhões de EUR

Activo líquido:

:

277 milhões de EUR

Além disso, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em liquidação (CECA) é igualmente considerada uma entidade controlada.

As entidades controladas são consolidadas através do método da consolidação integral. São eliminadas todas as transacções e saldos entre as entidades controladas pelas Comunidades Europeias. Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre entidades são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

Entidades associadas

As entidades associadas são todas sobre as quais as Comunidades Europeias têm uma influência significativa, mas não o controlo, geralmente decorrente de uma participação accionista que representa entre 20 % e 50 % dos direitos de voto. Os investimentos em entidades associadas são contabilizados de acordo com o método da equivalência patrimonial e reconhecidos inicialmente pelo seu custo.

Após a tomada de participação, a parte das Comunidades Europeias nos lucros ou perdas das suas entidades associadas é reconhecida na conta dos resultados económicos, e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida a nível das reservas. Os movimentos acumulados posteriores à tomada de participação são ajustados relativamente à quantia escriturada do investimento. As distribuições de resultados recebidas de uma entidade associada reduzem a quantia escriturada do investimento.

Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre as Comunidades e as suas entidades associadas são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística das entidades associadas pode diferir da adoptada pelas Comunidades Europeias para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Por motivos de ordem prática, ao aplicar o método da equivalência patrimonial, não foi realizado qualquer ajustamento nas demonstrações financeiras utilizadas das entidades associadas.

Nos casos em que as Comunidades Europeias detêm 20 % ou mais de um fundo de capital de risco, as Comunidades não procuram exercer uma influência significativa. Por conseguinte, esses fundos são tratados como activos disponíveis para venda e o método da equivalência não é aplicado.

Empreendimentos conjuntos

Um empreendimento conjunto é um dispositivo contratual pelo qual as Comunidades Europeias e um ou mais parceiros desenvolvem uma actividade económica que está sujeita ao controlo conjunto. Controlo conjunto é a partilha, contratualmente estabelecida, do controlo de uma actividade económica. As participações em empreendimentos conjuntos são contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial e reconhecidas inicialmente pelo seu custo.

A parte das Comunidades Europeias nos lucros ou perdas das suas entidades controladas conjuntamente é reconhecida na conta dos resultados económicos, e a sua parte nos movimentos das reservas é reconhecida a nível das reservas. Os movimentos acumulados são ajustados relativamente à quantia escriturada da participação.

Os ganhos e perdas não realizados nas transacções entre as Comunidades Europeias e as suas entidades controladas conjuntamente são irrelevantes e, por conseguinte, não foram eliminados.

A política contabilística dos empreendimentos conjuntos pode diferir da adoptada pelas Comunidades Europeias para transacções e eventos idênticos em circunstâncias semelhantes. Por motivos de ordem prática, ao aplicar o método da equivalência patrimonial, não foi realizado qualquer ajustamento nas demonstrações financeiras utilizadas dos empreendimentos conjuntos.

Entidades não consolidadas

Os fundos geridos pelas Comunidades em nome do Regime comum de assistência na doença do pessoal das Comunidades Europeias e o Fundo Europeu de Desenvolvimento não são consolidados nas contas das Comunidades Europeias. Em 31 de Dezembro de 2006, os seus activos totais perfaziam, respectivamente, 279 milhões de EUR e 3,3 mil milhões de EUR — ver nota E 10.

E 10

1.4   MOEDA E BASES PARA A CONVERSÃO CAMBIAL

Moeda funcional e moeda de relato

As demonstrações financeiras consolidadas são apresentadas em EUR, a moeda funcional e de relato das Comunidades Europeias.

Operações e saldos

As operações em divisa estrangeira são convertidas em EUR utilizando as taxas de câmbio em vigor nas datas das transacções subjacentes.

Os ganhos e perdas cambiais, resultantes da regularização das transacções em moeda estrangeira e da conversão dos activos e passivos monetários expressos em divisas à taxa de câmbio em vigor no final do exercício, são reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Os saldos do final do exercício dos activos e passivos monetários expressos em divisas são convertidos em EUR com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de Dezembro de 2006:

| Taxa de câmbio do EUR em 31 de Dezembro de 2006 |
| --- |
| CYP | 0,5782 |
| LTL | 3,4528 |
| CZK | 27,4850 |
| MTL | 0,4293 |
| DKK | 7,4560 |
| PLN | 3,8310 |
| EEK | 15,6466 |
| SKK | 34,4350 |
| GBP | 0,6715 |
| SIT | 239,6400 |
| HUF | 251,7700 |
| SEK | 9,0404 |
| LVL | 0,6972 |
| USD | 1,3170 |

Taxa de câmbio do EUR em 31 de Dezembro de 2006

CYP

0,5782

LTL

3,4528

CZK

27,4850

MTL

0,4293

DKK

7,4560

PLN

3,8310

EEK

15,6466

SKK

34,4350

GBP

0,6715

SIT

239,6400

HUF

251,7700

SEK

9,0404

LVL

0,6972

USD

1,3170

As seguintes rubricas têm métodos de conversão diferentes:

| — | Os activos tangíveis e intangíveis, cujo valor em EUR é calculado segundo as taxas vigentes à data da sua aquisição; |
| --- | --- |

—

Os activos tangíveis e intangíveis, cujo valor em EUR é calculado segundo as taxas vigentes à data da sua aquisição;

| — | Os pré-financiamentos pagos no âmbito da secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, que são convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que foram concedidos. |
| --- | --- |

—

Os pré-financiamentos pagos no âmbito da secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, que são convertidos às taxas de câmbio do dia 10 do mês subsequente ao mês em que foram concedidos.

As variações do justo valor dos valores mobiliários monetários, expressos em divisas e classificados como disponíveis para venda, são analisadas com base nas diferenças de conversão resultantes das variações do custo amortizado dos valores e noutras variações da quantia escriturada dos valores. As diferenças de conversão são reconhecidas na conta dos resultados económicos e as outras variações da quantia escriturada são reconhecidas na reserva de justo valor. As diferenças de conversão dos activos e passivos financeiros não monetários avaliados pelo justo valor por via dos resultados, são reconhecidas na conta dos resultados económicos. As diferenças de conversão dos activos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda estão incluídas na reserva de justo valor.

1.5   BALANÇO

1.5.1   Activo fixo intangível

As licenças de programas informáticos adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos com a sua aquisição e instalação. Estes custos são amortizados durante a sua vida útil estimada (4 anos). Os activos intangíveis produzidos a nível interno são actualmente registados na conta dos resultados económicos.

Os custos associados ao desenvolvimento ou à manutenção dos programas informáticos são reconhecidos como despesas, à medida que forem incorridos.

1.5.2   Activo fixo tangível

Imóveis, instalações e equipamentos

Todos os imóveis, instalações e equipamentos são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações (com exclusão dos imóveis, obras de arte e bens em construção) e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas directamente atribuíveis à aquisição dos bens.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do activo ou reconhecidos como um activo separado, conforme os casos, só quando for provável que as Comunidades Europeias venham a obter benefícios económicos futuros associados a esse activo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As restantes reparações e manutenção são imputadas à conta dos resultados económicos durante o exercício em que são incorridas.

Os terrenos, obras de arte e activos em construção não são depreciados. A depreciação dos outros activos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante as suas vidas úteis estimadas, do seguinte modo:

| Taxas de depreciação |
| --- |
| Tipos de bens | Taxas de depreciação lineares |
| Activos intangíveis | 25 % |
| Imóveis | 4 % |
| Instalações, máquinas e equipamentos | 10 % a 25 % |
| Mobiliário | 10 % a 25 % |
| Dispositivos e acessórios | 10 % a 33 % |
| Material de transporte | 25 % |
| Equipamento informático | 25 % |
| Outros activos fixos | 10 % a 33 % |

Taxas de depreciação

Tipos de bens

Taxas de depreciação lineares

Activos intangíveis

25 %

Imóveis

4 %

Instalações, máquinas e equipamentos

10 % a 25 %

Mobiliário

10 % a 25 %

Dispositivos e acessórios

10 % a 33 %

Material de transporte

25 %

Equipamento informático

25 %

Outros activos fixos

10 % a 33 %

Se necessário, os valores residuais e vidas úteis dos activos são revistos e ajustados à data de cada balanço. A quantia escriturada de um activo é imediatamente deduzida à sua quantia recuperável, se a quantia escriturada do activo for superior à sua quantia recuperável estimada.

Os ganhos e perdas com alienações são determinados comparando as receitas obtidas com a quantia escriturada. Estes são incluídos na conta dos resultados económicos.

Locações

Quando as Comunidades Europeias tenham substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à propriedade, a locação de activos tangíveis é classificada como locação financeira. A locação financeira é capitalizada desde o seu início pelo valor que for mais reduzido entre o justo valor do bem objecto da locação e o valor presente do mínimo a pagar pela locação. Cada pagamento é imputado entre o passivo e os encargos financeiros, por forma a alcançar uma taxa constante no saldo dos pagamentos por efectuar. Os pagamentos a efectuar, líquidos de encargos financeiros, estão incluídos em «outras dívidas» (a longo e a curto prazo). A parte dos juros no custo financeiro é inscrita na conta dos resultados económicos durante o período de locação, de forma a produzir uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Os activos adquiridos através da locação financeira são depreciados com base no mais curto dos períodos: a vida útil dos activos ou o período da locação.

As locações em que o locador mantém uma parte significativa dos riscos e das vantagens inerentes à propriedade são classificadas como locações operacionais. Os pagamentos relativos à locação operacional são incluídos na conta dos resultados económicos segundo o método linear durante o período da locação.

1.5.3   Imparidade dos activos não financeiros

Os activos que têm uma vida útil indefinida não estão sujeitos a amortização e são objecto de um teste de imparidade anual. Os activos sujeitos a amortização são objecto de um teste de imparidade sempre que um evento ou a alteração das circunstâncias levem a crer que a quantia escriturada pode não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pela quantia segundo a qual a quantia escriturada do activo excede o seu valor recuperável. A quantia recuperável é o justo valor mais elevado de um activo, deduzidos os custos da sua venda e o seu valor de uso.

1.5.4   Investimentos

Investimentos em entidades associadas e participações em empreendimentos conjuntos

Os investimentos em entidades associadas e as participações em empreendimentos conjuntos são contabilizados mediante a aplicação do método da equivalência patrimonial.

Investimentos em fundos de capital de risco

Classificação e avaliação

Os investimentos em fundos de capital de risco são classificados como activos disponíveis para venda e, deste modo, devem ser escriturados pelo seu justo valor, sendo os ganhos e perdas resultantes das variações do seu justo valor (incluindo diferenças de conversão) reconhecidos na reserva de justo valor.

Considerações sobre o justo valor

Dado que não têm um preço cotado de mercado num mercado activo, e na ausência de uma técnica de avaliação fiável, os investimentos em fundos de capital de risco são avaliados rubrica a rubrica, pelo valor mais baixo do custo ou do valor líquido dos activos («VLA») comunicado pelo gestor do fundo até à data do balanço, excluindo assim qualquer ganho não realizado que possa subsistir na carteira de investimentos subjacente. Os investimentos em fundos de capital de risco existentes há menos de dois anos à data do balanço são avaliados com base nos mesmos princípios, excepto no caso de perdas não realizadas devidas exclusivamente a despesas administrativas em que, em virtude da fase inicial da carteira de investimentos subjacente, essas perdas não realizadas não são tidas em conta.

Deve salientar-se que o «método do justo valor» foi desenvolvido pelo Fundo Europeu de Investimento de acordo com a IAS 39, tendo sido aplicado aos investimentos em fundos de capital de risco da Comissão Europeia no final do exercício 2005. A passagem do método de avaliação actual para o «método do justo valor» tornou-se efectiva em 1 de Janeiro de 2006 a nível das contas da Comissão e o respectivo ajustamento foi reconhecido na reserva de justo valor.

Segundo este método, o justo valor dos investimentos em fundos de capital de risco é calculado mediante a aplicação do conceito de valor líquido dos activos («VLA») agregado, no pressuposto implícito de que, se o VLA dos fundos puder ser considerado conforme com a IAS 39, a própria agregação dos VLA de todos os fundos estará conforme com a IAS 39.

De acordo com este método, os fundos são classificados em três categorias:

| — | Categoria I — fundos que adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39. |
| --- | --- |

—

Categoria I — fundos que adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39.

| — | Categoria II — fundos que adoptaram outras regras de avaliação (ou seja, as regras de avaliação AFIC, BVCA e EVCA) ou normas que sejam consideradas conformes com a IAS 39. |
| --- | --- |

—

Categoria II — fundos que adoptaram outras regras de avaliação (ou seja, as regras de avaliação AFIC, BVCA e EVCA) ou normas que sejam consideradas conformes com a IAS 39.

| — | Categoria III — fundos que não adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39 ou quaisquer outras regras de avaliação em conformidade com a IAS 39. |
| --- | --- |

—

Categoria III — fundos que não adoptaram os requisitos de justo valor da IAS 39 ou quaisquer outras regras de avaliação em conformidade com a IAS 39.

Para as categorias I e II, os ganhos não realizados da avaliação do justo valor são reconhecidos nas reservas e as perdas não realizadas são avaliadas para efeitos de imparidade para determinar se são reconhecidas como perdas por imparidade na conta dos resultados económicos ou como variações na reserva de justo valor.

O justo valor atribuível ao VLA é determinado através da aplicação ao VLA da percentagem da participação das Comunidades Europeias no fundo, constante do relatório mais recente, ou, na medida em que esteja disponível, do valor exacto de cada acção na mesma data, apresentado pelo respectivo gestor do fundo.

Os investimentos da categoria III são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade (embora não sejam actualmente detidos investimentos deste tipo).

Outros investimentos

Classificação

As Comunidades Europeias classificam os seus investimentos segundo as seguintes categorias: activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados; empréstimos e contas a receber; investimentos detidos até à maturidade e activos financeiros disponíveis para venda. A classificação dos investimentos é determinada no reconhecimento inicial e reavaliada à data de cada balanço.

i)   Activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados

Esta categoria tem duas subcategorias: activos financeiros detidos para negociação e os designados pelo justo valor por via dos resultados iniciais. Um activo financeiro é classificado nesta categoria se for adquirido sobretudo para efeitos de venda a curto prazo ou no caso de ser designado como tal pelas Comunidades Europeias. Os derivados são igualmente incluídos na categoria de detidos para negociação, salvo se se qualificarem para a contabilidade de cobertura. Os activos desta categoria são classificados como activos correntes quando se preveja que sejam realizados nos doze meses subsequentes à data do balanço.

ii)   Empréstimos e contas a receber

Os empréstimos e contas a receber são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis que não estão cotados num mercado activo. Surgem quando as Comunidades fornecem dinheiro, bens ou serviços directamente a um devedor sem intenção de negociar a conta a receber. Estes estão incluídos nos activos não correntes, excepto quando tenham maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

iii)   Investimentos detidos até à maturidade

Os investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não derivados com pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas que as Comunidades Europeias tencionam e podem deter até à maturidade. Durante o presente exercício orçamental, as Comunidades Europeias não detiveram quaisquer investimentos desta categoria.

iv)   Activos financeiros disponíveis para venda

Activos financeiros disponíveis para venda são activos não derivados que são classificados nesta categoria ou não estão classificados em qualquer outra categoria. Estão incluídos nos activos não correntes, a menos que as Comunidades pretendam alienar o investimento no prazo de 12 meses a contar da data de balanço.

Reconhecimento e avaliação iniciais

As compras e vendas de activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, detidos até à maturidade e disponíveis para venda são reconhecidas na data da negociação, a data em que as Comunidades Europeias se comprometem a comprar ou vender esses activos. Os empréstimos são reconhecidos quando as quantias são transferidas para os mutuários. Os investimentos são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, acrescido dos custos de transacção de todos os activos financeiros não escriturados pelo justo valor por via dos resultados. Os activos financeiros escriturados pelo justo valor por via dos resultados são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo os custos de transacção inscritos na conta dos resultados económicos.

O justo valor de um activo financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transacção (ou seja, o justo valor da contraprestação recebida). Contudo, quando é concedido um empréstimo a longo prazo isento de juros ou com uma taxa de juro inferior às condições de mercado, o seu justo valor pode ser estimado como o valor presente de todos os recebimentos de caixa futuros, à taxa de mercado em vigor para instrumentos idênticos com a mesma notação de crédito.

No caso dos empréstimos concedidos a funcionários pela CECA em liquidação, o preço de transacção é utilizado como o justo valor inicial, independentemente da concessão de uma taxa de juro preferencial, por motivos de ordem prática e com base nas condições de materialidade.

Os investimentos são desreconhecidos quando expirar ou for transferido o direito a receber fluxos de caixa dos investimentos e quando as Comunidades Europeias transferirem substancialmente todos os riscos e vantagens da propriedade.

Avaliação subsequente

Os activos financeiros disponíveis para venda e os activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são subsequentemente escriturados pelo justo valor.

Os ganhos e perdas decorrentes da variação do justo valor dos activos da categoria «activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados» são incluídos na conta dos resultados económicos no período em que ocorrem.

As variações do justo valor dos activos financeiros monetários, expressos em divisas e classificados como disponíveis para venda, são analisadas com base nas diferenças de conversão resultantes da variação do custo amortizado dos activos e noutras variações na quantia escriturada dos activos. As diferenças de conversão são reconhecidas na conta dos resultados económicos e as outras variações da quantia escriturada são reconhecidas na reserva de justo valor. As variações do justo valor dos activos financeiros não monetários classificados como disponíveis para venda são reconhecidas na reserva de justo valor.

Quando os activos financeiros classificados como disponíveis para venda são vendidos ou são objecto de imparidade, os ajustamentos acumulados do justo valor anteriormente reconhecidos na reserva de justo valor devem ser reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Os juros gerados pelos activos financeiros disponíveis para venda calculados mediante a utilização do método do juro efectivo são reconhecidos na conta dos resultados económicos. Os dividendos de instrumentos de capitais próprios disponíveis para venda são reconhecidos quando for determinado o direito das Comunidades Europeias ao pagamento.

O justo valor dos investimentos cotados em mercados activos baseia-se nos preços de oferta correntes. Se o mercado de um activo financeiro não for activo (e para títulos não cotados), as Comunidades Europeias estabelecem um justo valor recorrendo a técnicas de avaliação. Estas incluem a utilização de transacções recentes sem relacionamento entre as partes, a referência a outros instrumentos substancialmente idênticos, a análise dos fluxos de caixa descontados, a utilização de modelos de apreçamento de opções e outras técnicas de avaliação geralmente utilizadas pelos intervenientes no mercado.

Nos casos em que o justo valor de investimentos em instrumentos de capitais próprios não cotados num mercado activo não possam ser avaliados de forma fiável, estes investimentos são avaliados pelo preço de custo menos as perdas por imparidade.

Os empréstimos e contas a receber e os investimentos detidos até à maturidade são escriturados pelo custo amortizado mediante a utilização do método do juro efectivo. No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo provavelmente não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base nas condições de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Imparidade dos activos financeiros

À data de cada balanço, as Comunidades Europeias verificam se existem dados objectivos de que um activo financeiro está em imparidade. Os activos financeiros estão em imparidade e ocorrem perdas por imparidade se, e só se, existirem dados objectivos de imparidade em consequência de um ou mais eventos ocorridos após o reconhecimento inicial do activo e se esse evento (ou eventos) gerador de perdas tiver um impacto previsível nos fluxos de caixa futuros do activo financeiro, impacto que pode ser estimado de forma fiável.

i)   Activos escriturados pelo custo amortizado

Se houver dados objectivos de que ocorreu uma perda por imparidade nos empréstimos e contas a receber ou nos investimentos detidos até à maturidade escriturados pelo custo amortizado, a quantia da perda é calculada como a diferença entre a quantia escriturada do activo e o valor presente dos fluxos de caixa estimados futuros (com exclusão de perdas de crédito futuras que não foram incorridas), descontados à taxa de juro efectiva original do activo financeiro. A quantia escriturada do activo é reduzida e a quantia da perda é reconhecida na conta dos resultados económicos. Se um empréstimo ou um investimento detido até à maturidade tiver uma taxa de juro variável, a taxa de desconto para aferir uma perda por imparidade é a taxa de juro efectiva actual determinada nos termos do contrato.

O cálculo do valor presente dos fluxos de caixa estimados futuros de um activo financeiro colaterizado reflecte os fluxos de caixa que podem resultar da execução do colateral, deduzidos os custos de obtenção e venda do colateral, independentemente de essa execução ser provável.

Se num período subsequente a quantia da perda por imparidade diminuir e essa diminuição estiver objectivamente relacionada com um evento ocorrido após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida através da conta dos resultados económicos.

ii)   Activos escriturados pelo justo valor

No caso de valores mobiliários representativos de capital próprio classificados como disponíveis para venda, uma diminuição significativa ou prolongada do justo valor dos títulos abaixo do seu custo é tomada em consideração para determinar se os valores mobiliários estão em imparidade. Existindo elementos que o demonstrem, relativamente a activos financeiros disponíveis para venda, a perda acumulada, calculada como a diferença entre o custo de aquisição e o justo valor actual, menos as eventuais perdas por imparidade desse activo financeiro já reconhecidas na conta dos resultados económicos, é retirada das reservas e reconhecida na conta dos resultados económicos. As perdas por imparidade reconhecidas na conta dos resultados económicos relativamente a instrumentos de capital próprio não são revertidas através da conta dos resultados económicos. Caso num período subsequente aumente o justo valor de um instrumento de dívida classificado como disponível para venda e esse aumento puder ser objectivamente relacionado com um evento ocorrido depois do reconhecimento da perda por imparidade, esta perda é revertida através da conta dos resultados económicos.

1.5.5   Existências

As existências são inscritas pelo valor mais baixo de custo ou do valor realizável líquido. O custo é determinado utilizando o método «primeira entrada, primeira saída» (FIFO — «first-in, first-out»). Em casos excepcionais, pode ser aplicada a fórmula do custo médio ponderado (CMP). O custo dos produtos acabados e em curso inclui os custos do design, matérias-primas, trabalho directo, outros custos directos e gastos gerais de produção relacionados (com base na capacidade de produção normal). O valor realizável líquido é o preço de venda estimado nas operações comerciais normais, menos os custos de acabamento e venda.

Quando as existências são destinadas a serem distribuídas sem encargos ou por um encargo nominal, são avaliadas pelo mais baixo valor do custo ou do custo de substituição actual. O custo de substituição actual é o custo em que as Comunidades Europeias incorreriam para adquirir o activo à data de relato.

1.5.6   Pré-financiamentos

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou o adiantamento é reembolsado ou utilizado para o efeito para que foi concedido durante o período definido no acordo. Se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver o pré-financiamento às Comunidades Europeias. A quantia do pré-financiamento é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e das quantias devolvidas.

No final do ano, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pela quantia inicialmente paga menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis pagas, as quantias elegíveis estimadas ainda não pagas no final do exercício e as reduções de valor.

Os juros dos pré-financiamentos são reconhecidos à medida que são gerados, em conformidade com as disposições do acordo relevante. No final do exercício é efectuada e incluída no balanço uma estimativa do rédito dos juros acrescidos, com base nas informações mais fiáveis. As garantias relacionadas com os pré-financiamentos são registadas nos elementos extrapatrimoniais como activos contingentes.

1.5.7   Contas a receber

As contas a receber são escrituradas pela quantia inicial, menos as reduções por imparidade. A redução por imparidade das contas a receber é estabelecida quando houver dados objectivos de que as Comunidades Europeias não poderão cobrar todas as quantias devidas de acordo com as condições iniciais das contas a receber. A quantia da redução é a diferença entre a quantia escriturada do activo e a quantia recuperável, que é o valor presente dos fluxos de caixa futuros esperados, descontados à taxa de juro de mercado para mutuários semelhantes. A quantia da redução é reconhecida na conta dos resultados económicos. É igualmente reconhecida uma redução geral de valor de 20 % ao ano para as ordens de cobrança pendentes que ainda não foram objecto de uma redução específica.

Ver igualmente a nota 1.5.13 sobre o tratamento do rendimento acrescido reconhecido no final do exercício.

1.5.13

1.5.8   Caixa e equivalentes de caixa

A caixa e equivalentes de caixa são definidos como activos de curto prazo. Incluem o dinheiro em caixa, os depósitos bancários à ordem, outros investimentos de elevada liquidez de curto prazo com maturidades iniciais de três meses ou menos e os descobertos bancários. Os descobertos bancários são inscritos, no passivo financeiro, em passivo corrente do balanço.

1.5.9   Benefícios de empregado

Obrigações em matéria de pensões

As Comunidades Europeias gerem planos de pensões definidos. Um plano de pensões definido é um plano de pensões que define em geral a quantia da pensão que os funcionários receberão na reforma, que geralmente depende de um ou mais factores tais como a idade, os anos de serviço e a remuneração. Embora o pessoal contribua a partir dos seus salários com um terço do custo previsto destes benefícios, o passivo não se encontra financiado.

O passivo relativo aos planos de pensões definidos reconhecido no balanço é o valor presente das obrigações definidas à data do balanço, menos o justo valor dos activos do plano. As obrigações definidas são calculadas por actuários independentes utilizando o método da unidade de crédito projectada. O valor presente das obrigações definidas é determinado mediante o desconto dos exfluxos de caixa futuros estimados, utilizando a taxa de juro das obrigações de empresas de elevada qualidade expressas na moeda em que os benefícios serão pagos e que, em termos de maturidade, se aproximam das condições do passivo relativo às pensões.

Os ganhos e perdas actuariais resultantes de ajustamentos fruto da experiência e a alteração dos pressupostos actuariais são reconhecidos imediatamente na conta dos resultados económicos.

Os custos dos serviços passados são reconhecidos imediatamente nas receitas, a menos que as alterações aos planos de pensões estejam condicionadas pela continuação dos funcionários ao serviço durante um determinado período de tempo (o período de aquisição dos direitos). Neste caso, os custos do serviço passado são amortizados numa base linear durante o período de aquisição dos direitos.

Prestações médicas pós-reforma

As Comunidades Europeias concedem prestações médicas aos seus funcionários com base no reembolso das despesas médicas. Foi criado um fundo distinto («Regime Comum do Seguro de Doença») para a administração corrente. Beneficiam deste sistema os funcionários em actividade ou reformados, as pessoas viúvas e os outros beneficiários. Os benefícios concedidos aos funcionários em actividade são classificados como «custos com o pessoal» e as quantias pagas durante o período contabilístico são reconhecidas como despesas na conta dos resultados económicos.

Os benefícios concedidos aos «inactivos» (reformados, órfãos, etc.) são classificados como «benefícios de empregado pós-emprego». Dada a natureza destes benefícios, foi necessário um cálculo actuarial. O passivo no balanço é determinado numa base análoga à das obrigações relativas às pensões (ver supra).

1.5.10   Provisões para riscos e encargos

As provisões para riscos e encargos são reconhecidas quando as Comunidades Europeias têm uma obrigação legal presente ou implícita em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um exfluxo de recursos para cumprir essa obrigação e a quantia possa ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras.

A quantia da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato. Quando a provisão envolva um grande número de rubricas, a obrigação é estimada mediante a ponderação de todos os resultados possíveis pelas suas probabilidades associadas (método do «valor esperado»).

Quando o efeito do valor temporal do dinheiro for material, a quantia da provisão é o valor presente das despesas que se espera sejam necessárias para cumprir a obrigação. A taxa de desconto utilizada é uma taxa que reflecte as avaliações actuais de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos ao passivo, mas não os riscos relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros foram ajustadas.

1.5.11   Passivo financeiro

O passivo financeiro inclui os empréstimos contraídos e o passivo detido para negociação.

Os empréstimos contraídos são compostos pelos empréstimos de instituições de crédito e pelas dívidas representadas por títulos. Os empréstimos contraídos são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo as quantias recebidas (o justo valor do contravalor recebido) líquidas dos custos de transacção incorridos; são depois escriturados a custo amortizado utilizando o método do juro efectivo. Qualquer diferença entre as quantias recebidas, líquidas dos custos de transacção, e o valor de resgate, é reconhecida na conta dos resultados económicos durante o período dos empréstimos, utilizando o método do juro efectivo. São classificados como passivos não correntes, à excepção das maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço.

No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo provavelmente não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base nas condições de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta dos resultados económicos.

O passivo detido para negociação inclui os derivados que não se qualifiquem para a contabilidade de cobertura quando o seu justo valor for negativo. Têm o mesmo tratamento contabilístico dos activos detidos para negociação, ver nota 1.5.4.

1.5.4.

1.5.12   Contas a pagar

Uma quantia significativa das contas a pagar das Comunidades não está relacionada com a compra de bens ou serviços, sendo, pelo contrário, pedidos de pagamento de beneficiários de subvenções ou de outros financiamentos das Comunidades que se encontram pendentes. São registados como contas a pagar pela quantia solicitada quando o pedido é recebido e, após verificação, aceites como elegíveis pelos agentes financeiros competentes. Nesta fase, são avaliados pela quantia aceite e elegível.

As contas a pagar resultantes da compra de bens e serviços são reconhecidas mediante a recepção da factura pela quantia inicial e as despesas correspondentes são inscritas nas contas quando os fornecimentos são entregues e aceites pelas Comunidades Europeias.

1.5.13   Separação dos exercícios contabilísticos — proveitos e encargos acrescidos e diferidos

Um aspecto importante da passagem para a contabilidade por especialização dos exercícios é o de assegurar que as transacções realizadas no ano são registadas no devido exercício contabilístico, devendo proceder-se à sua imputação: as transacções devem ser reconhecidas no período a que se referem.

Em especial, tem de se proceder a uma avaliação das despesas elegíveis incorridas por beneficiários de fundos das Comunidades, mas ainda não comunicadas às Comunidades (encargos acrescidos do exercício). Para estabelecer a melhor estimativa destas quantias são utilizados métodos diferentes em função do tipo de actividades e das informações disponíveis. Contrariamente, algumas despesas são registadas no ano em curso, embora se refiram a períodos subsequentes (encargos diferidos) e têm de ser identificadas e incluídas no período relevante.

De acordo com as regras de contabilidade, as transacções e os eventos são registados nos sistemas de contabilidade e reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. Quando a quantia não possa ser reconhecida dentro do período necessário à elaboração das demonstrações financeiras, as quantias conhecidas com uma certeza razoável antes de estas estarem terminadas devem ser reconhecidas como encargos acrescidos. Os critérios de reconhecimento prevêem que uma despesa é reconhecida pelas Comunidades Europeias por uma quantia igual à quantia estimada da obrigação de transferência devida no período. A fim de calcularem a melhor estimativa dos encargos acrescidos, as Comunidades procedem a uma análise de todos os aspectos relacionados com o corte de operações das entidades públicas. As Comunidades estabeleceram um inventário exaustivo das regras aplicáveis e consideraram a apresentação nas demonstrações financeiras. O objectivo final era certificar-se de que a metodologia proposta diminuiria o risco de as demonstrações financeiras não darem uma imagem verdadeira e apropriada. As Comunidades traduziram então esta estratégia projectada de corte de operações em instruções operacionais e práticas, incluindo a metodologia recomendada e uma descrição das técnicas possíveis por tema.

As receitas devem igualmente ser contabilizadas no período a que dizem respeito. No final do exercício, quando não tenha sido enviada uma factura por serviços prestados ou fornecimentos entregues ou quando exista um acordo contratual (ou seja, por referência a um Tratado), a quantia deve ser avaliada e reconhecida nas demonstrações financeiras como uma receita acrescida.

Além disso, no final do ano, quando uma factura é enviada, embora não se refira ao período de relato, a quantia deve ser diferida e reconhecida como uma diminuição das receitas. O objectivo é diminuir as receitas pela quantia igual ao diferimento.

1.6   CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

1.6.1   Receitas

Receitas de transacções com contrapartida directa

As receitas da venda de bens são reconhecidas quando os riscos e as vantagens significativos inerentes à propriedade dos bens são transferidos para o comprador.

As receitas associadas a uma transacção que implica a prestação de serviços são reconhecidas com referência à fase de realização da transacção, à data do relato.

Receitas de transacções sem contrapartida directa

São a vasta maioria das receitas das Comunidades e incluem principalmente os impostos directos e indirectos e as quantias de recursos próprios. Para além de impostos, as Comunidades Europeias podem igualmente receber pagamentos de terceiros, tais como direitos, coimas e doações.

Recurso RNB e recurso IVA

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as Comunidades Europeias enviam um pedido de fundos aos Estados-Membros, em que solicitam a sua contribuição. São mensurados pela «quantia solicitada». Como os recursos IVA e RNB são baseados em estimativas dos dados do exercício orçamental em causa, podem ser revistos na medida em que ocorram mudanças, até que os dados finais sejam emitidos pelos Estados-Membros. O efeito da variação das estimativas é incluído ao determinar-se o excedente ou défice líquido do período em que a mudança ocorre.

Recursos próprios tradicionais

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando as declarações mensais da contabilidade A (incluindo os direitos cobrados e as quantias devidas garantidas e não contestadas) são recebidas dos Estados-Membros. À data do relato, as receitas cobradas pelos Estados-Membros durante o período, mas ainda não pagas às Comunidades Europeias, são estimadas e reconhecidas como receitas acrescidas. As declarações trimestrais da contabilidade B (incluindo os direitos não cobrados nem garantidos, bem como as quantias garantidas contestadas pelo devedor) recebidas dos Estados-Membros são reconhecidas como receitas menos as despesas de cobrança a que têm direito (25 %). Além disso, é reconhecida na conta dos resultados económicos uma redução de valor pela quantia da diferença relativamente às cobranças estimadas.

Coimas

As contas a receber e as receitas correspondentes são reconhecidas quando a decisão das Comunidades que aplica uma coima é tomada e o destinatário é oficialmente notificado. Se houver dúvidas sobre a solvência da empresa, deve ser reconhecida uma redução de valor do crédito.

Após a decisão de aplicar uma coima, o devedor dispõe de um prazo de 2 meses a contar da data de notificação para:

| — | ou aceitar a decisão e, por conseguinte, pagar a quantia da coima no prazo previsto, sendo a respectiva quantia definitivamente recebida pelas Comunidades; |
| --- | --- |

—

ou aceitar a decisão e, por conseguinte, pagar a quantia da coima no prazo previsto, sendo a respectiva quantia definitivamente recebida pelas Comunidades;

| — | ou não aceitar a decisão, e introduzir um recurso na jurisdição comunitária. |
| --- | --- |

—

ou não aceitar a decisão, e introduzir um recurso na jurisdição comunitária.

No entanto, a quantia da coima deve ser paga no prazo previsto de três meses, dado que o recurso não tem efeito suspensivo (artigo 242.o do Tratado CE). Os devedores têm duas opções: pagar a coima provisoriamente ou apresentar uma garantia bancária por essa quantia.

o

Se a empresa recorrer contra a decisão já tendo pago provisoriamente a coima, a quantia é registada como um passivo contingente. Contudo, uma vez que o recurso do destinatário contra uma decisão das Comunidades não tem efeito suspensivo, o dinheiro recebido é utilizado para liquidar o crédito. Se for recebida uma garantia em vez de pagamento, a coima mantém-se como um crédito e a garantia é registada como um activo contingente.

Se houver um risco de que o Tribunal de Primeira Instância decida contra as Comunidades, é reconhecida uma provisão que cobre esse risco nos casos em que o pagamento provisório já tenha sido recebido. Se pelo contrário tiver sido apresentada uma garantia, o crédito pendente é anulado, tal como requerido. Os juros acumulados recebidos pelas Comunidades Europeias nas contas bancárias em que se depositam os pagamentos recebidos são reconhecidos como receita, e qualquer passivo contingente é aumentado em conformidade.

Receitas e despesas de juros

As receitas e despesas de juros são reconhecidas na conta dos resultados económicos utilizando o método do juro efectivo. Este é um método para calcular o custo amortizado de um activo ou passivo financeiro e para imputar as receitas e despesas de juros ao período relevante. A taxa de juro efectiva é a taxa que desconta exactamente as receitas ou os pagamentos em dinheiro futuros estimados ao longo da vida esperada do instrumento financeiro (ou, quando apropriado, ao longo de um período mais curto) para obter a quantia escriturada líquida do activo ou passivo financeiro. Ao calcular a taxa de juro efectiva, as Comunidades Europeias estimam os fluxos de caixa tendo em consideração todos os termos contratuais do instrumento financeiro (por exemplo, opções de pré-pagamento), mas não têm em consideração as perdas de crédito futuras. O cálculo inclui todos os honorários e pontos pagos ou recebidos entre as partes do contrato que fazem parte integrante da taxa de juro efectiva, os custos de transacção e todos os outros prémios ou descontos.

No caso dos empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos, o método do juro efectivo provavelmente não pode ser aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos, com base nas condições de materialidade. Os custos de transacção incorridos pelas Comunidades Europeias e posteriormente repercutidos no beneficiário do empréstimo são directamente reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Quando se reduz o valor contabilístico de um activo financeiro ou um grupo de activos financeiros semelhantes em consequência de uma perda por imparidade, a receita dos juros é reconhecida utilizando a taxa de juro usada para descontar os fluxos de caixa futuros para efeitos de mensuração da perda por imparidade.

Receitas de dividendos

As receitas de dividendos são reconhecidas quando for fixado o direito a receber o pagamento.

1.6.2   Despesas

As despesas de transacções com contrapartida directa decorrentes da compra de bens são reconhecidas quando os fornecimentos são entregues e aceites pelas Comunidades Europeias. São avaliadas pelo custo da factura original.

As despesas de transacções sem contrapartida directa são específicas das Comunidades Europeias e representam a maioria das suas despesas. Referem-se a transferências para beneficiários e podem ser de três tipos: créditos, transferências ao abrigo de convenções, subvenções discricionárias, contribuições e doações.

As transferências são reconhecidas como despesas no período em que os eventos subjacentes ocorreram, desde que a natureza da transferência seja permitida pelo regulamento (Regulamento Financeiro, Estatuto do Pessoal ou outro regulamento) ou que um contrato tenha sido assinado autorizando a transferência, que quaisquer critérios de elegibilidade tenham sido respeitados pelo beneficiário e que possa ser feita uma estimativa razoável da quantia.

Quando seja recebido um pedido de pagamento ou de reembolso de custos que satisfaça os critérios de reconhecimento, este é reconhecido como uma despesa pela quantia elegível. No final do exercício, as despesas elegíveis incorridas já devidas aos beneficiários mas ainda não comunicadas são estimadas e registadas como despesas acrescidas.

1.7   ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES

Activos contingentes

Um activo contingente é um activo eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias. Um activo contingente é divulgado quando é provável um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os activos contingentes são avaliados em permanência para assegurar que as evoluções sejam apropriadamente reflectidas nas demonstrações financeiras. Quando for praticamente seguro que ocorrerá um influxo de benefícios económicos ou serviços potenciais e o valor do activo possa ser mensurado de forma fiável, o activo e a receita correspondente são reconhecidos nas demonstrações financeiras do período em que a mudança ocorre.

Passivos contingentes

Um passivo contingente é uma obrigação eventual decorrente de acontecimentos passados e cuja existência só será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais acontecimentos futuros incertos não totalmente sob o controlo das Comunidades Europeias; ou uma obrigação presente decorrente de acontecimentos passados mas que não é reconhecida porque: não é provável que um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais seja necessário para liquidar a obrigação ou, em circunstâncias extremamente raras, quando a quantia da obrigação não pode ser mensurada com fiabilidade suficiente.

Um passivo contingente é divulgado a menos que seja remota a possibilidade de um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais.

Os passivos contingentes são avaliados em permanência para determinar se é provável um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais. Tornando-se provável que seja necessário um exfluxo de recursos incorporando benefícios económicos ou serviços potenciais para uma rubrica tratada como passivo contingente, é reconhecida uma provisão nas demonstrações financeiras do período em que ocorre a mudança de probabilidade.

Compromissos de financiamento futuro

Um compromisso de financiamento futuro representa um compromisso jurídico ou implícito, geralmente contratual, assumido pelas Comunidades Europeias e que pode exigir um exfluxo futuro de recursos.

Garantias

As garantias são activos ou obrigações eventuais que surgem de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência, ou não, do objecto da garantia. Assim, as garantias qualificam-se como activos ou passivos contingentes. Uma garantia é liquidada quando o objecto da garantia já não existe. É «cristalizada» quando estão reunidas as condições para reclamar um pagamento ao garante.

1.8   USO DE ESTIMATIVAS

Em conformidade com princípios contabilísticos geralmente aceites, as demonstrações financeiras incluem necessariamente quantias baseadas em estimativas e suposições dos gestores, com base na informação disponível mais fiável. As estimativas significativas incluem, mas não se limitam, as quantias das pensões, as provisões para encargos futuros, a avaliação de existências de publicações, os riscos financeiros de inventários e de contas a receber, receitas e encargos acrescidos, activos e passivos contingentes e grau de imparidade dos activos fixos. Os resultados efectivos podem divergir dessas estimativas. As mudanças de estimativas são reflectidas no período em que se tornam conhecidas.

2.   NOTAS AO BALANÇO

I.   ACTIVOS NÃO CORRENTES

2.1   ACTIVOS FIXOS INTANGÍVEIS

São considerados activos fixos intangíveis, os activos não monetários, identificáveis, sem substância física. Para constarem do activo do balanço, devem estar sob o controlo da entidade e gerar vantagens económicas futuras a favor das Comunidades Europeias.

Activos fixos intangíveis

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Quantia |
| Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2005 | 65 |
| Aquisições durante o ano | 15 |
| Alienações | (3) |
| Transferências entre rubricas | (5) |
| Outras variações | 10 |
| Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2006 | 82 |
| Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2005 | 38 |
| Depreciação durante o ano | 11 |
| Alienações | 0 |
| Transferências entre rubricas | (2) |
| Outras variações | (2) |
| Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2006 | 45 |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 | 37 |

Em milhões de euros

Quantia

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2005

65

Aquisições durante o ano

15

Alienações

(3)

Transferências entre rubricas

(5)

Outras variações

10

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2006

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2006

82

82

Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2005

38

Depreciação durante o ano

11

Alienações

0

Transferências entre rubricas

(2)

Outras variações

(2)

Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2006

Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2006

45

45

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006

37

37

2.2   ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS

2.2.1   Terrenos e edifícios

Em alguns países, é impossível distinguir o valor do terreno ocupado pelas delegações e o valor do edifício. A Comissão tenciona avaliar, país a país, todos os bens imobiliários, a fim de definir o valor do terreno, que não é amortizado.

As aquisições mais significativas da Comissão foram dois edifícios comprados em Bruxelas, na quantia total de 201 milhões de EUR (incluindo o terreno no valor de 47 milhões de EUR), e um terreno em Tóquio no valor de 34 milhões de EUR. Quatro edifícios da Comissão com um valor de aquisição total de 300 milhões de EUR foram transferidos para esta rubrica (da rubrica locação financeira), dado a Comissão ter exercido a sua opção de compra e deixarem assim de ser considerados como activos em locação. Adicionalmente, o Parlamento adquiriu em 2006 três edifícios em Estrasburgo por um valor de 143 milhões de EUR.

Estão incluídos na rubrica «outras variações» os activos que pertencem a duas agências recém-consolidadas, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno e o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.

2.2.2   Instalações e equipamento

No quadro da integração das transacções das delegações directamente no sistema de contabilidade central, todas as 132 delegações transferiram as suas informações relativas a activos fixos para o sistema de contabilidade central da Comissão até 31 de Dezembro de 2006. Novos desenvolvimentos informáticos em 2007 permitirão um melhor controlo da qualidade e exaustividade destas informações.

Os ajustamentos directamente resultantes do projecto «ABAC Assets» e o inventário conexo dos activos das delegações constam da rubrica «outras variações» do quadro seguinte. Estão também incluídos nesta rubrica os activos que pertencem a duas agências recém-consolidadas, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno e o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais.

2.2.3   Locação financeira (e direitos semelhantes)

O edifício principal ocupado pelo Serviço das Publicações não está incluído no balanço, uma vez que está classificado como uma locação operacional. Embora o Serviço disponha de uma opção de compra (válida de Outubro de 2006 até 2010) cujos valores se baseiam no valor de mercado, não se considera que os riscos e vantagens inerentes à propriedade do activo estejam substancialmente transferidos para o Serviço. Foi efectuada uma análise de compra, mas sem qualquer decisão tomada até ao presente.

O Parlamento ocupou um novo edifício em locação em Bruxelas em 2006, com um valor de 34 milhões de EUR.

2.2.4   Activos fixos em curso

Em Março de 2003, o Conselho assinou um contrato para a construção e aquisição do edifício LEX em Bruxelas com base numa operação de locação financeira. De 2003 a 2006, o Conselho efectuou vários adiantamentos objecto de garantias bancárias, cujo valor capitalizado foi, em 31 de Dezembro de 2006, 224 milhões de EUR (2005: 123 milhões de EUR). Em 1 de Fevereiro de 2007, o Conselho assinou um contrato para a aquisição do edifício LEX pelo preço de compra contratual provisório de 262 milhões de EUR. Nessa data, o Conselho pagou a diferença entre este preço de compra contratual provisório e o valor capitalizado dos adiantamentos. O preço dos custos finais será apurado em 2007.

Conselho

Em Outubro de 2004, o Parlamento assinou uma locação financeira com opção de compra para um complexo de edifícios em Bruxelas, cuja construção começou em 2004. Em Novembro de 2004, foi pago um primeiro adiantamento de 40 milhões de EUR. Até à assinatura do relatório de aceitação provisória, o Parlamento tem o direito de fazer mais pagamentos antecipados, tendo pago, até 31 de Dezembro de 2006, 253 milhões de EUR, o que reflecte o trabalho desenvolvido até esta data (até 31 de Dezembro de 2005, foram pagos 196 milhões de EUR).

Parlamento

Activos fixos tangíveis

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Terrenos e edifícios | Instalações e equipamento | Mobiliário e parque automóvel | Equipamento informático | Outros activos fixos tangíveis | Locação financeira e direitos semelhantes | Activos em construção | TOTAL |
| Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2005 | 2 823 | 317 | 136 | 367 | 105 | 2 189 | 343 | 6 280 |
| Aquisições durante o ano | 423 | 32 | 13 | 56 | 14 | 37 | 156 | 731 |
| Alienações | (2) | (14) | (7) | (35) | (2) | 0 | 0 | (60) |
| Transferências entre rubricas | 300 | (2) | 1 | 4 | 3 | (300) | (1) | 5 |
| Outras variações | 36 | (2) | 38 | 35 | (10) | 0 | (15) | 82 |
| Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2006 | 3 580 | 331 | 181 | 427 | 110 | 1 926 | 483 | 7 038 |
| Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2005 | 1 150 | 256 | 92 | 258 | 64 | 319 | | 2 139 |
| Depreciação durante o ano | 124 | 26 | 14 | 62 | 13 | 70 | | 309 |
| Correcção da depreciação | 0 | (1) | 0 | (2) | 0 | 0 | | (3) |
| Alienações | (2) | (13) | (7) | (31) | (2) | 0 | | (55) |
| Imparidade | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | 0 |
| Correcção por imparidade | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | | 0 |
| Transferências entre rubricas | 77 | (2) | 1 | 1 | 2 | (77) | | 2 |
| Outras variações | 5 | (1) | 30 | 26 | 0 | 0 | | 60 |
| Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2006 | 1 354 | 265 | 130 | 314 | 77 | 312 | | 2 452 |
| QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006 | 2 226 | 66 | 51 | 113 | 33 | 1 614 | 483 | 4 586 |

Em milhões de euros

Terrenos e edifícios

Instalações e equipamento

Mobiliário e parque automóvel

Equipamento informático

Outros activos fixos tangíveis

Locação financeira e direitos semelhantes

Activos em construção

TOTAL

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2005

2 823

317

136

367

105

2 189

343

6 280

Aquisições durante o ano

423

32

13

56

14

37

156

731

Alienações

(2)

(14)

(7)

(35)

(2)

0

0

(60)

Transferências entre rubricas

300

(2)

1

4

3

(300)

(1)

5

Outras variações

36

(2)

38

35

(10)

0

(15)

82

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2006

Quantia escriturada bruta em 31 de Dezembro de 2006

3 580

3 580

331

331

181

181

427

427

110

110

1 926

1 926

483

483

7 038

7 038

Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2005

1 150

256

92

258

64

319

2 139

Depreciação durante o ano

124

26

14

62

13

70

309

Correcção da depreciação

0

(1)

0

(2)

0

0

(3)

Alienações

(2)

(13)

(7)

(31)

(2)

0

(55)

Imparidade

0

0

0

0

0

0

0

Correcção por imparidade

0

0

0

0

0

0

0

Transferências entre rubricas

77

(2)

1

1

2

(77)

2

Outras variações

5

(1)

30

26

0

0

60

Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2006

Depreciação acumulada em 31 de Dezembro de 2006

1 354

1 354

265

265

130

130

314

314

77

77

312

312

2 452

2 452

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006

QUANTIA ESCRITURADA LÍQUIDA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006

2 226

2 226

66

66

51

51

113

113

33

33

1 614

1 614

483

483

4 586

4 586

As prestações por pagar das locações financeiras e direitos semelhantes são registadas no passivo de longo e de curto prazo do balanço. Distribuem-se da seguinte forma:

Locações financeiras e direitos semelhantes

| Em milhões de euros |
| --- |
| Descrição | Encargos acumulados (A) | Montantes futuros a pagar | Valor Total | Valor de aquisição de trabalhos | Valor do activo | Depreciação | Quantia escriturada líquida = A+B+C+E |
| < 1 ano | > 1 ano | > 5 anos | Total do passivo (B) | A+B | (C) | A+B+C | (E) |
| Terrenos e edifícios | 304 | 28 | 142 | 1 391 | 1 561 | 1 865 | 60 | 1 925 | (312) | 1 613 |
| Outros activos fixos tangíveis | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 1 | 0 | 1 | 0 | 1 |
| Total em 31.12.2006 | 304 | 28 | 143 | 1 391 | 1 562 | 1 866 | 60 | 1 926 | (312) | 1 614 |

Em milhões de euros

Descrição

Encargos acumulados (A)

Montantes futuros a pagar

Valor Total

Valor de aquisição de trabalhos

Valor do activo

Depreciação

Quantia escriturada líquida = A+B+C+E

< 1 ano

> 1 ano

> 5 anos

Total do passivo (B)

A+B

(C)

A+B+C

(E)

Terrenos e edifícios

304

28

142

1 391

1 561

1 865

60

1 925

(312)

1 613

Outros activos fixos tangíveis

0

0

1

0

1

1

0

1

0

1

Total em 31.12.2006

Total em 31.12.2006

304

304

28

28

143

143

1 391

1 391

1 562

1 562

1 866

1 866

60

60

1 926

1 926

(312)

(312)

1 614

1 614

2.3   INVESTIMENTOS

Esta rubrica engloba os investimentos que visam estabelecer ligações duradouras e/ou destinados a apoiar as actividades das Comunidades Europeias. Inclui igualmente os activos líquidos do Fundo de Garantia.

Investimentos

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Investimentos em entidades associadas: FEI | 208 | 186 |
| Participações em empreendimentos conjuntos: Galileu | 62 | 141 |
| Fundo de Garantia | 1 371 | 1 309 |
| Activos disponíveis para venda | 495 | 211 |
| Activos detidos para negociação | 21 | 27 |
| Investimento total | 2 157 | 1 874 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Investimentos em entidades associadas: FEI

208

186

Participações em empreendimentos conjuntos: Galileu

62

141

Fundo de Garantia

1 371

1 309

Activos disponíveis para venda

495

211

Activos detidos para negociação

21

27

Investimento total

Investimento total

2 157

2 157

1 874

1 874

2.3.1   Investimentos em entidades associadas e participações em empreendimentos conjuntos

Entidades associadas e empreendimentos conjuntos

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Investimentos em entidades associadas:
  FEI | Participações em empreendimentos conjuntos:
  Galileu |
| Quantia em 31 de Dezembro de 2005 | 186 | 141 |
| Aquisições | 0 | 212 |
| Alienações e diminuições | 0 | (12) |
| Parte dos lucros/(perdas) | 14 | (279) |
| Ajustamento da transição IFRS do FEI reconhecido em resultados retidos | 7 | 0 |
| Variações do justo valor reconhecidas em capital próprio | 6 | 0 |
| Outros movimentos de capital próprio (dividendos) | (5) | 0 |
| Quantia em 31 de Dezembro de 2006 | 208 | 62 |

Em milhões de euros

Investimentos em entidades associadas:

FEI

Participações em empreendimentos conjuntos:

Galileu

Quantia em 31 de Dezembro de 2005

Quantia em 31 de Dezembro de 2005

186

186

141

141

Aquisições

0

212

Alienações e diminuições

0

(12)

Parte dos lucros/(perdas)

14

(279)

Ajustamento da transição IFRS do FEI reconhecido em resultados retidos

7

0

Variações do justo valor reconhecidas em capital próprio

6

0

Outros movimentos de capital próprio (dividendos)

(5)

0

Quantia em 31 de Dezembro de 2006

Quantia em 31 de Dezembro de 2006

208

208

62

62

Fundo Europeu de Investimento (FEI)

O FEI é a instituição financeira da União Europeia especializada no capital de risco e nas garantias às PME. Nos termos da Decisão do Conselho de 6 de Junho de 1994, as Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, subscreveram um total de 600 milhões de EUR do capital do FEI, o que equivale a 600 acções, representativas de 30 % do capital do fundo. A parte liberada do capital eleva-se a 20 %, totalmente paga pela Comissão. Os pagamentos por efectuar relativos à parte não liberada do capital (80 %) perfazem 480 milhões de EUR.

Nos termos do acordo entre a Comissão e o Banco Europeu de Investimento (BEI) assinado em 2005, a Comissão tem o direito de vender a qualquer momento as suas acções ao BEI, ao preço correspondente à avaliação do FEI dividida pelo número total das acções emitidas. O valor da opção de venda está próximo de zero, uma vez que a fórmula utilizada para determinar o preço de venda das acções é semelhante à utilizada para determinar o valor da participação líquida no FEI.

O método da equivalência é utilizado para avaliar a participação das Comunidades no FEI, nos termos das normas contabilísticas. A participação é assim avaliada em 30 % do capital próprio do FEI, que se elevava em 31 de Dezembro de 2006 a 208 milhões de EUR (2005: 186 milhões de EUR), dos quais 14 milhões de EUR dizem respeito aos resultados de 2006. Foi recebido em 2006 um dividendo de 5 milhões de EUR respeitante ao exercício de 2005.

O FEI apresentou as contas pela primeira vez com base nas normas IFRS, com um balanço à data de 1 de Janeiro de 2005. O impacto da transição foi reconhecido pelo FEI no seu balanço de abertura através dos resultados retidos. As Comunidades reconheceram a sua parte desta quantia (7 milhões de EUR) através dos resultados retidos à data de 31 de Dezembro de 2006. As variações do justo valor reconhecidas no capital próprio relacionam-se com a carteira de títulos disponíveis para venda (DPV) do FEI. Foi efectuada uma apreciação dos desvios das regras contabilísticas da CE face às actuais normas contabilísticas do FEI. O impacto não é considerado material.

Programa Galileu

Para a implementação da fase de desenvolvimento do programa Galileu, foi criada, na acepção do artigo 171.o do Tratado, uma empresa comum (na terminologia das normas IFRS, empreendimento conjunto) através do Regulamento (CE) n.o 876/2002 do Conselho por um período de quatro anos (2002 a 2006). Esta entidade jurídica tem por objectivo assegurar a unidade de administração e o controlo financeiro do programa Galileu, com vista ao seu desenvolvimento, e mobilizar, para este fim, os fundos atribuídos ao programa. Os membros fundadores são as Comunidades Europeias, representadas pela Comissão, e a Agência Espacial Europeia (AEE). Através das subvenções concedidas a partir do orçamento das redes transeuropeias (RTE), a Comissão coloca à disposição do empreendimento conjunto Galileu (ECG) os fundos necessários para co-financiar as actividades relacionadas com a fase de desenvolvimento.

o

o

A Comissão subscreveu e pagou 650 milhões de EUR do capital desta entidade em 31 de Dezembro de 2006. Pouco tempo antes do final do exercício, foi reembolsado às Comunidades Europeias uma quantia de 12 milhões de EUR do capital pago. Esta quantia fazia parte de uma transferência de caixa de 70 milhões de EUR para a agência GNSS, no quadro da transferência das actividades do ECG para esta agência GNSS. Em 1 de Janeiro de 2007, o ECG foi colocado em liquidação. Em 2007, os activos e passivos do ECG serão transferidos para a agência GNSS, que prosseguirá o projecto.

O Galileu é contabilizado pelo uso do método da equivalência patrimonial (equity method). Para 2006, a quota-parte da Comissão nas perdas do empreendimento conjunto elevava-se a 279 milhões de EUR . Desta forma, o valor do investimento em 31 de Dezembro de 2006 era de 62 milhões de EUR, correspondentes ao investimento de 637 milhões de EUR menos o quinhão das perdas acumuladas, 575 milhões de EUR.

2.3.2   Fundo de Garantia

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94, de 31 de Outubro de 1994, instituiu um fundo de garantia relativo às acções externas destinado a reembolsar os credores das Comunidades em caso de incumprimento por parte do beneficiário de um empréstimo concedido ou garantido pelas Comunidades. Este mecanismo abrange empréstimos garantidos pelas Comunidades por decisão do Conselho, em especial as operações de empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI) no exterior da União, os empréstimos de assistência macrofinanceira (empréstimos AMF) e os empréstimos Euratom no exterior da União.

o

Em conformidade com o disposto no artigo 6.o do supracitado regulamento, a Comissão confiou a gestão financeira do fundo ao BEI no âmbito de uma convenção assinada entre as Comunidades e o BEI em 23 de Novembro de 1994 em Bruxelas e em 25 de Novembro de 1994 no Luxemburgo.

o

O Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 relativo ao fundo de garantia, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento do Conselho (CE, Euratom) n.o 1149/1999 de 25 de Maio, indica que, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000, o fundo é provido por transferências do orçamento geral das Comunidades equivalentes a 9 % do capital das operações, pelos rendimentos dos juros dos investimentos efectuados com os activos do fundo e pelos montantes recuperados dos devedores faltosos relativamente aos quais o fundo tenha activado a garantia. Segundo o mesmo regulamento, o montante-objectivo é fixado em 9 %. Nos termos das disposições regulamentares, «sempre que o montante-objectivo for ultrapassado no final do ano, o excedente reverterá para uma rubrica específica do mapa das receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias».

o

o

O Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental previu a inscrição no orçamento geral das Comunidades Europeias, de uma reserva para garantia de empréstimos a países terceiros. Esta reserva destina-se a fazer face às necessidades de aprovisionamento do Fundo de Garantia e, se for caso disso, às mobilizações de garantias que excedam o montante disponível do fundo, a fim de permitir a respectiva imputação orçamental.

A quantia da referida reserva (1 253 milhões de EUR) corresponde ao montante-objectivo (9) do Fundo de Garantia calculado com base no capital em dívida em 31 de Dezembro de 2006. A inscrição no activo do balanço da Comissão de 1 379 milhões de EUR, antes da eliminação dos certificados de dívida AMF, representa os activos líquidos do fundo em 31 Dezembro 2006. A diferença entre a quantia do fundo registado no activo e a quantia da reserva corresponde ao excedente a reverter a favor do orçamento, ou seja, 126 milhões de EUR.

9

Activo líquido do Fundo de Garantia

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Activos correntes | 1 380 | 1 325 |
| Após eliminação | 1 372 | 1 310 |
| Investimentos de curto prazo: activos disponíveis para venda | 940 | 1 009 |
| Após eliminação | 932 | 994 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 440 | 316 |
| Passivos correntes | (1) | (1) |
| Activos líquidos | 1 379 | 1 324 |
| Após eliminação | 1 371 | 1 309 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Activos correntes

Activos correntes

1 380

1 325

Após eliminação

Após eliminação

1 372

1 372

1 310

1 310

Investimentos de curto prazo: activos disponíveis para venda

940

1 009

Após eliminação

Após eliminação

932

932

994

994

Caixa e equivalentes de caixa

440

316

Passivos correntes

Passivos correntes

(1)

(1)

Activos líquidos

Activos líquidos

1 379

1 324

Após eliminação

Após eliminação

1 371

1 371

1 309

1 309

O Fundo de Garantia detém três certificados de taxa flutuante emitidos pelas Comunidades Europeias numa quantia de 8 milhões de EUR, incluindo juros acrescidos em 31 de Dezembro de 2006 (em 2005: 15 milhões de EUR), certificados que foram emitidos pelo instrumento não orçamental AMF. Do ponto de vista contabilístico, tanto os activos (Fundo de Garantia) como os passivos (AMF) têm de ser eliminados a nível das Comunidades. As variações do justo valor da carteira de títulos da dívida disponíveis para venda foram reconhecidas no capital próprio em 2006 por uma quantia de (32) milhões de EUR. A quantia correspondente em 2005 elevava-se a (11) milhões de EUR.

As políticas de gestão de riscos do Fundo de Garantia são descritas na secção E 6.

E 6

2.3.3   Outros investimentos

2.3.3.1   Activos disponíveis para venda

Incluem-se nesta rubrica os investimentos e participações adquiridos que têm por objectivo ajudar os beneficiários a desenvolver as suas actividades.

Activos de longo prazo disponíveis para venda

| Em milhões de euros |
| --- |
| | BERD | OCR | Instrumento de arranque FTE | EFSE | Outros | Total |
| Quantias em 31.12.2005 | 157 | 0 | 48 | 0 | 6 | 211 |
| Transferências | 0 | 224 | 0 | 0 | 0 | 224 |
| Aquisições | 0 | 15 | 24 | 46 | 1 | 86 |
| Cessões/diminuições | 0 | (17) | (8) | 0 | (2) | (27) |
| Excedente/(défice) de reavaliação de/para capital próprio | 0 | (4) | 11 | 3 | 0 | 10 |
| Perdas por imparidade | 0 | (7) | (1) | 0 | (1) | (9) |
| Quantias em 31.12.2006 | 157 | 211 | 74 | 49 | 4 | 495 |

Em milhões de euros

BERD

OCR

Instrumento de arranque FTE

EFSE

Outros

Total

Quantias em 31.12.2005

Quantias em 31.12.2005

157

0

48

0

6

211

Transferências

0

224

0

0

0

224

Aquisições

0

15

24

46

1

86

Cessões/diminuições

0

(17)

(8)

0

(2)

(27)

Excedente/(défice) de reavaliação de/para capital próprio

0

(4)

11

3

0

10

Perdas por imparidade

0

(7)

(1)

0

(1)

(9)

Quantias em 31.12.2006

Quantias em 31.12.2006

157

211

74

49

4

495

Investimentos do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD)

O BERD foi dotado de um capital inicial de 10 mil milhões de EUR, dos quais 3 % foram subscritos pelas Comunidades. A parte liberada desse capital é de 30 %. Em 15 de Abril de 1996, os governadores do banco reunidos em assembleia geral decidiram duplicar o capital autorizado. Em conformidade com esta decisão, as Comunidades subscreveram trinta mil acções suplementares de valor nominal de dez mil EUR cada. Esta operação comporta acções liberadas e acções sujeitas a chamada de capital, segundo as seguintes proporções: 22,5 % das acções subscritas representam o número de acções liberadas, sendo as restantes acções sujeitas a chamada de capital.

À data do balanço, a participação da Comissão no capital do BERD ascende a 157 milhões de EUR, dos quais 151 milhões de EUR foram liberados e pagos parcialmente. Os pagamentos por efectuar relativos ao capital liberado (6 milhões de EUR) são registados a custo amortizado na rubrica passivo de longo prazo. Os restantes pagamentos a efectuar sobre o capital não liberado (443 milhões de EUR) são incluídos como passivos contingentes nos elementos extrapatrimoniais.

Não estando o BERD cotado em nenhuma bolsa de valores e dadas as restrições contratuais incluídas nos seus estatutos sociais relativas, nomeadamente, à venda das participações limitada pelo custo de aquisição e autorizada apenas aos accionistas existentes, a participação de 3 % das Comunidades Europeias no BERD é avaliada pelo custo, menos as eventuais reduções de valor por imparidade.

Operações de capital de risco (OCR)

No quadro de operações de capital de risco, são concedidas quantias a intermediários financeiros para financiar investimentos de capital. Estes contratos financeiros não têm as características essenciais e constitutivas de um empréstimo, dado que não há um calendário fixo de reembolsos nem uma taxa de juro definida para a remuneração do capital, sendo por conseguinte equiparados a investimentos de capital indirectos. Decidiu-se assim, relativamente às contas de 2006 e futuras, que devem ser apresentados como investimentos nesta rubrica — eram anteriormente apresentados como empréstimos, ver nota E 2.4.1.

E 2.4.1

São detidos pelo custo histórico menos as eventuais provisões para perdas por imparidade, uma vez que não estão disponíveis cotações de mercado num mercado activo e o seu justo valor não pode actualmente ser medido de forma fiável. As provisões para perdas por imparidade à data do balanço baseiam-se nas reduções de valor provisórias ou definitivas comunicadas pelas contrapartes financeiras.

Instrumento de arranque FTE

Os programas Emprego e Crescimento e AMF, em gestão fiduciária no FEI, apoiam a criação e o financiamento de PME em fase de arranque, mediante o investimento em fundos de capital de risco especializados e adequados.

O «método do justo valor» foi aplicado pela primeira vez em 2006 aos investimentos do Instrumento de arranque FTE. Caso tivesse sido igualmente aplicado em 31 de Dezembro de 2005, o saldo ter-se-ia elevado a 70 milhões de EUR (em vez de 48 milhões de EUR). As variações do excedente/(défice) de reavaliação verificadas em 2006 incluem as correcções de valor e as flutuações cambiais da reserva de justo valor.

Fundo Europeu para a Europa do Sudeste (EFSE)

O Fundo Europeu para a Europa do Sudeste foi criado em 2005 com um capital por acções inicial de 147 milhões de EUR. É estruturado como uma sociedade de investimento com capital por acções variável (SICAV). O objectivo geral do EFSE é fomentar o desenvolvimento económico e a prosperidade da Europa do Sudeste através da concessão sustentável de financiamento adicional destinado ao desenvolvimento, nomeadamente ao sector das pequenas e microempresas e às famílias através de intermediários financeiros locais.

As Comunidades Europeias obtiveram uma participação de 17,9 % (direitos de voto) no fundo do EFSE.

2.3.3.2   Activos detidos para negociação

As Comunidades Europeias utilizam instrumentos derivados, sob a forma de
  swaps

  de divisas e de taxas de juro ou para efeitos de cobertura. Os swaps de divisas e de taxas de juro são compromissos de troca de um conjunto de fluxos de caixa por um outro. Os swaps traduzem-se numa transacção económica de divisas ou taxas de juro (por exemplo, de uma taxa fixa por uma taxa flutuante) ou numa combinação de ambas (ou seja, swaps de taxas de juro de divisas cruzadas). Os swaps, como em seguida se explica, são utilizados para fazer corresponder os fluxos de caixa de empréstimos concedidos com os fluxos de caixa dos empréstimos contraídos correspondentes.

swaps

de divisas e de taxas de juro

swaps

swaps

swaps

swaps

Estes instrumentos derivados tornam-se favoráveis (activos) ou desfavoráveis (passivos) em função das flutuações das taxas de juro ou de câmbio de mercado relativamente às suas condições. Na medida em que os instrumentos são favoráveis ou desfavoráveis, o justo valor dos activos e passivos financeiros derivados pode variar significativamente ao longo do tempo.

A CECA em liquidação (CECA) concluiu um acordo de swaps de taxas de juro e um acordo que combina swaps de taxas de juro e swaps de taxas de juro de divisas cruzadas. O justo valor do swap de taxas de juro foi obtido actualizando os fluxos de caixa fixos líquidos por meio de taxas de swap cupão zero à data do balanço. O justo valor (incluindo juros acrescidos) dos swaps com maturidade final superior a um ano a contar da data do balanço é pormenorizado em seguida:

CECA em liquidação (CECA)

swaps

swaps

swaps

swap

swap

swaps

Activos detidos para negociação

| Em milhões de euros |
| --- |
| Derivados | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Swaps da CECA em liquidação | 21 | 27 |

Em milhões de euros

Derivados

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Swaps da CECA em liquidação

Swaps

21

27

2.4   EMPRÉSTIMOS

Incluem-se nesta rubrica os créditos das Comunidades Europeias cuja maturidade seja superior a um ano.

2.4.1   Empréstimos concedidos a partir do orçamento das Comunidades Europeias e da CECA em liquidação

Esta rubrica abrange empréstimos com condições especiais concedidos no âmbito da cooperação com países terceiros, bem como crédito imobiliário concedido pela CECA em liquidação a partir dos seus próprios fundos. Todas as quantias vencem mais de 12 meses após o final do exercício.

Empréstimos concedidos a partir do orçamento das Comunidades Europeias e da CECA em liquidação

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Empréstimos com condições especiais | Operações de capital de risco | CECA em liquidação | Total |
| Total 31.12.2005 | 170 | 224 | 44 | 438 |
| Transferências | 0 | (224) | 0 | (224) |
| Novos empréstimos | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Reembolsos | (26) | 0 | (8) | (34) |
| Diferenças cambiais | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Variações da quantia escriturada | 17 | 0 | 3 | 20 |
| Perdas por imparidade | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total 31.12.2006 | 161 | 0 | 39 | 200 |

Em milhões de euros

Empréstimos com condições especiais

Operações de capital de risco

CECA em liquidação

Total

Total 31.12.2005

Total 31.12.2005

170

170

224

224

44

44

438

438

Transferências

0

(224)

0

(224)

Novos empréstimos

0

0

0

0

Reembolsos

(26)

0

(8)

(34)

Diferenças cambiais

0

0

0

0

Variações da quantia escriturada

17

0

3

20

Perdas por imparidade

0

0

0

0

Total 31.12.2006

Total 31.12.2006

161

161

0

0

39

39

200

200

Empréstimos com condições especiais

Os empréstimos com condições especiais são empréstimos concedidos a taxas preferenciais. As taxas de juro efectivas destes empréstimos variam entre 7,39 % e 12,36 %.

Operações de capital de risco

Estas quantias foram transferidas para a rubrica investimentos disponíveis para venda (DPV) — ver nota E 2.3.3.1.

E 2.3.3.1

Empréstimos imobiliários da CECA em liquidação (CECA)

Os empréstimos imobiliários são empréstimos concedidos pela CECA a partir dos seus fundos próprios em conformidade com o artigo 54.o do Tratado CECA e o respectivo n.o 2. Estes empréstimos são concedidos a uma taxa fixa de 1 %, sendo portanto considerados empréstimos a taxas preferenciais. As taxas de juro efectivas destes empréstimos variam entre 2,806 % e 22,643 %.

o

o

2.4.2   Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

Nos termos do Tratado que institui as Comunidades, o Conselho pode adoptar, por unanimidade, os programas de garantia ou de contracção de empréstimos que considere necessários para alcançar os objectivos das Comunidades. Os empréstimos contraídos pelas Comunidades constituem obrigações directas das Comunidades Europeias e não de qualquer dos seus Estados-Membros. Esta rubrica inclui empréstimos concedidos tanto a título de assistência macrofinanceira (AMF) como pela Euratom e pela CECA em liquidação.

De acordo com a política de contabilidade descrita na nota E 1.5.4, os empréstimos são reconhecidos inicialmente pelo justo valor, sendo subsequentemente mensurados a custo amortizado. O justo valor de um instrumento financeiro no reconhecimento inicial é normalmente o preço de transacção. Contudo, se parte da retribuição dada ou recebida se destinar a algo que não o instrumento financeiro, o justo valor desse instrumento financeiro é estimado com recurso a uma técnica de avaliação.

E 1.5.4

Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Assistência macrofinanceira (AMF) | Empréstimos Euratom | CECA em liquidação | Total |
| Total 31.12.2005 | 1 086 | 389 | 508 | 1 983 |
| Novos empréstimos | 19 | 51 | 0 | 70 |
| Reembolsos | (130) | 0 | (2) | (132) |
| Diferenças cambiais | 0 | 0 | (4) | (4) |
| Variações da quantia escriturada | 2 | 2 | (3) | 1 |
| Perdas por imparidade | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Total 31.12.2006 | 977 | 442 | 499 | 1 918 |
| Vencimento < 1 ano | 20 | 0 | 75 | 95 |
| Vencimento > 1 ano | 957 | 442 | 424 | 1 823 |

Em milhões de euros

Assistência macrofinanceira (AMF)

Empréstimos Euratom

CECA em liquidação

Total

Total 31.12.2005

1 086

389

508

1 983

Novos empréstimos

19

51

0

70

Reembolsos

(130)

0

(2)

(132)

Diferenças cambiais

0

0

(4)

(4)

Variações da quantia escriturada

2

2

(3)

1

Perdas por imparidade

0

0

0

0

Total 31.12.2006

977

442

499

1 918

Vencimento < 1 ano

Vencimento < 1 ano

20

20

0

0

75

75

95

95

Vencimento > 1 ano

Vencimento > 1 ano

957

957

442

442

424

424

1 823

1 823

Empréstimos de assistência macrofinanceira (AMF)

A AMF é um instrumento financeiro baseado em políticas de assistência não vinculada e não especificada às balanças de pagamentos e/ou ao orçamento de países terceiros parceiros próximos geograficamente do território da UE. Assume a forma de empréstimos a médio/longo prazo ou de subvenções, ou de uma combinação adequada de ambos, e em geral complementa o financiamento concedido no contexto dos programas de ajustamento e de reforma apoiados pelo FMI.

Com base nas condições de materialidade, o método da taxa de juro efectiva não é aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos. Os custos de transacção são directamente imputados na conta dos resultados económicos.

Empréstimos Euratom

A Euratom é uma entidade jurídica separada da União Europeia, sendo representada pela Comissão Europeia. O objectivo financeiro desta entidade é conceder empréstimos aos Estados-Membros e terceiros do seguinte modo:

| — | Os empréstimos Euratom são concedidos aos Estados-Membros para efeitos de financiamento de projectos de investimento nesses Estados relativos à produção industrial de electricidade em centrais nucleares e às instalações industriais do ciclo do combustível. |
| --- | --- |

—

Os empréstimos Euratom são concedidos aos Estados-Membros para efeitos de financiamento de projectos de investimento nesses Estados relativos à produção industrial de electricidade em centrais nucleares e às instalações industriais do ciclo do combustível.

| — | Os empréstimos da Euratom aos Estados terceiros são concedidos para melhorar o nível de segurança e eficiência das centrais nucleares e instalações industriais do ciclo do combustível nuclear que se encontram em funcionamento ou em construção. |
| --- | --- |

—

Os empréstimos da Euratom aos Estados terceiros são concedidos para melhorar o nível de segurança e eficiência das centrais nucleares e instalações industriais do ciclo do combustível nuclear que se encontram em funcionamento ou em construção.

Com base nas condições de materialidade, o método da taxa de juro efectiva não é aplicado separadamente aos empréstimos concedidos e contraídos. Os custos de transacção são directamente imputados na conta dos resultados económicos.

Empréstimos da CECA em liquidação

Esta rubrica inclui sobretudo empréstimos concedidos pela CECA em liquidação a partir de empréstimos contraídos em conformidade com os artigos 54.o e 56.o do Tratado CECA, bem como de dois títulos de dívida não cotados emitidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) enquanto substituto de um devedor faltoso. Estes títulos de dívida serão detidos até à sua maturidade final (2017 e 2019), a fim de cobrirem o serviço dos empréstimos contraídos correspondentes.

o

o

As variações da quantia escriturada correspondem à variação de juros acrescidos mais a amortização anual dos prémios pagos e os custos de transacção incorridos no início, calculados segundo o método da taxa de juro efectiva. As taxa de juro efectivas (expressas como um intervalo de taxas de juro) eram as seguintes:

Taxas de juro efectivas sobre empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

| Empréstimos contraídos | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| --- | --- | --- |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 3.222 % - 4.54 % | 2.039 % - 4.54 % |
| Euratom | 3.372 % - 5.76 % | 2.224 % - 5.76 % |
| CECA em liquidação | 3.064 % - 12.077 % (10) | 2.241 % - 12.077 %  (10) |

Empréstimos contraídos

31.12.2006

31.12.2005

Assistência macrofinanceira (AMF)

3.222 % - 4.54 %

2.039 % - 4.54 %

Euratom

3.372 % - 5.76 %

2.224 % - 5.76 %

CECA em liquidação

3.064 % - 12.077 % (10)

10

2.241 % - 12.077 %  (10)

10

2.5   PRÉ-FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO

O pré-financiamento é um pagamento destinado a conceder ao beneficiário um adiantamento em dinheiro, isto é, um fundo de tesouraria. Pode ser dividido em vários pagamentos durante um prazo definido no acordo de pré-financiamento específico. O fundo de tesouraria ou adiantamento ou é utilizado para o objectivo para que foi concedido no prazo definido no acordo ou é reembolsado: se o beneficiário não realizar despesas elegíveis, tem a obrigação de devolver às Comunidades Europeias o pré-financiamento adiantado. Assim, o pré-financiamento pago não é uma despesa definitiva até que as condições contratuais relevantes sejam respeitadas, sendo registado como um activo no balanço quando o pagamento inicial é efectuado. A quantia do pré-financiamento no activo é reduzida (total ou parcialmente) mediante a aceitação dos custos elegíveis e dos montantes devolvidos. Quando uma quantia de pré-financiamento é total ou parcialmente aceite pelas Comunidades na sequência da análise da elegibilidade de um pedido de pagamento, a quantia aceite das despesas elegíveis é retirada do balanço e registada como uma despesa na conta dos resultados económicos. Desta forma, os pagamentos intermédios ou finais destinam-se a reembolsar despesas incorridas pelo beneficiário com base numa declaração de despesas. Isso pode anular total ou parcialmente a quantia do pré-financiamento.

O pré-financiamento é avaliado pelo seu montante recuperável estimado. As Comunidades analisam os seus pré-financiamentos com vista a «reduções de valor» sempre que os eventos, as circunstâncias que se alteram ou as informações indiquem que a quantia escriturada do activo possa não ser recuperável. Esta avaliação toma em consideração a existência de uma garantia relativa ao pré-financiamento. O pré-financiamento irrecuperável esperado, ou a quantia pela qual a recuperação deixou de ser provável, são reconhecidos como uma redução de valor ou encargo na conta dos resultados económicos. A quantia correspondente é reconhecida no balanço como uma diminuição da quantia escriturada dos pré-financiamentos.

No final do exercício, as quantias de pré-financiamento pendentes são avaliadas pelo montante inicialmente pago menos: as quantias devolvidas, as quantias elegíveis apuradas, as quantias elegíveis estimadas ainda não apuradas no final do exercício e as reduções de valor. As garantias relacionadas com os pré-financiamentos são registadas nos elementos extrapatrimoniais como activos contingentes.

Em geral, todos os pré-financiamentos pagos vencem juros, à excepção das quantias pagas aos Estados-Membros ou a título de ajuda de pré-adesão. Esses juros são reconhecidos à medida que são auferidos, nos termos do previsto na convenção relevante. No final do exercício é efectuada e incluída no balanço uma estimativa dos juros do exercício, baseada na informação mais fiável. A propriedade desses juros, das Comunidades Europeias e de terceiros, designa as duas categorias de pré-financiamento existentes. A diferença entre as duas categorias é que os juros gerados pelos pré-financiamentos das Comunidades Europeias são propriedade das Comunidades e devem ser-lhes pagos, enquanto os gerados por pré-financiamento de terceiros são propriedade do beneficiário.

Quantias de pré-financiamento a longo prazo

| Em milhões de euros |
| --- |
| Tipo de gestão | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Pré-financiamento das Comunidades Europeias: | 920 | 3 |
| Gestão centralizada directa | 300 | 3 |
| Gestão centralizada indirecta | 549 | 0 |
| Gestão descentralizada | 50 | 0 |
| Outros | 21 | 0 |
| Pré-financiamento de terceiros: | 21 505 | 22 729 |
| Gestão centralizada directa | 57 | 145 |
| Gestão centralizada indirecta | 30 | 0 |
| Gestão descentralizada | 224 | 106 |
| Gestão partilhada | 20 744 | 22 478 |
| Gestão conjunta | 450 | 0 |
| Total dos pré-financiamentos a longo prazo | 22 425 | 22 732 |

Em milhões de euros

Tipo de gestão

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Pré-financiamento das Comunidades Europeias:

Pré-financiamento das Comunidades Europeias:

920

920

3

3

Gestão centralizada directa

300

3

Gestão centralizada indirecta

549

0

Gestão descentralizada

50

0

Outros

21

0

Pré-financiamento de terceiros:

Pré-financiamento de terceiros:

21 505

21 505

22 729

22 729

Gestão centralizada directa

57

145

Gestão centralizada indirecta

30

0

Gestão descentralizada

224

106

Gestão partilhada

20 744

22 478

Gestão conjunta

450

0

Total dos pré-financiamentos a longo prazo

Total dos pré-financiamentos a longo prazo

22 425

22 425

22 732

22 732

As quantias mais significativas dos pré-financiamentos de longo prazo relacionam-se com as acções dos Fundos Estruturais. Como muitos destes projectos são essencialmente de longo prazo, é necessário que os respectivos adiantamentos estejam disponíveis por mais de um ano. Assim, estas quantias de pré-financiamento são indicadas como activos de longo prazo. A Comissão efectua um pagamento por conta relativo aos Fundos Estruturais, uma vez adoptado o programa. Seguidamente, a Comissão efectua os pagamentos intermédios segundo as despesas efectivamente pagas e certificadas pelo Estado-Membro. O saldo de 5 % é pago no encerramento do programa quando todos os documentos exigidos são enviados e aprovados pela Comissão. Os pagamentos são afectados à autorização mais antiga em aberto. Em 2005, a diferenciação entre quantias de pré-financiamento de longo prazo e de curto prazo foi só efectuada relativamente às acções dos Fundos Estruturais.

2.6   CONTAS A RECEBER A LONGO PRAZO

Contas a receber a longo prazo

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Contribuição imobiliária | 24 | 42 |
| Quantias a receber dos Estados-Membros | 272 | 135 |
| Empréstimos CECA ao pessoal | 17 | 20 |
| Regimes de crédito da AER | 10 | 40 |
| Garantias e depósitos | 5 | 7 |
| Total | 328 | 244 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Contribuição imobiliária

24

42

Quantias a receber dos Estados-Membros

272

135

Empréstimos CECA ao pessoal

17

20

Regimes de crédito da AER

10

40

Garantias e depósitos

5

7

Total

Total

328

328

244

244

A contribuição imobiliária consiste essencialmente na contribuição financeira do Estado belga relativa à aquisição e à adaptação do edifício D3 do Parlamento que se elevou a 176 milhões de EUR a pagar num período de 10 anos, sendo a última prestação em 2008. No final do exercício, 22 milhões de EUR têm um prazo de vencimento superior a um ano (2005: 42 milhões de EUR), enquanto 20 milhões de EUR (2005: 21 milhões de EUR ) têm um prazo de vencimento de um ano.

As quantias a receber dos Estados-Membros referem-se a montantes devidos à CECA em liquidação pelos antigos países candidatos à adesão. A contribuição total atinge 170 milhões de EUR e deve ser paga em quatro prestações no primeiro dia útil de cada ano, a partir de 2006, nas seguintes proporções: 15 %, 20 %, 30 % e 35 %. O valor presente líquido destas contribuições é de 138 milhões de EUR no final do exercício (2005: 159 milhões de EUR), dividido entre contas a receber de longo prazo, 104 milhões de EUR (2005: 135 milhões de EUR) e 34 milhões de EUR de contas a receber de curto prazo (2005: 24 milhões de EUR).

As quantias devidas pelos Estados-Membros em 31 de Dezembro de 2006 incluem também 168 milhões de EUR relativos a uma decisão da Comissão de 2005 que reduz a assistência concedida pelo FEDER a um Estado-Membro. A quantia devida em 31 de Dezembro de 2005 não tinha sido incluída nas contas de 2005, subavaliando assim esta rubrica em 318 milhões de EUR nessa data (ver também notas E2.10.2 e E3.1.4).

E2.10.2

E3.1.4

Está igualmente incluída nesta rubrica uma quantia de 17 milhões de EUR referente a empréstimos concedidos pela CECA em liquidação a funcionários das Comunidades Europeias. Estes empréstimos são financiados pela CECA em liquidação a partir dos seus próprios fundos, sendo actualmente geridos pela Comissão. Os regimes de crédito da AER (Agência Europeia de Reconstrução e Desenvolvimento) referem-se essencialmente a regimes de fundos de contrapartida e adiantamentos de regimes de linhas de crédito.

II.   ACTIVOS CORRENTES

2.7   EXISTÊNCIAS

EXISTÊNCIAS

| Em milhões de euros |
| --- |
| Descrição | Valor de aquisição | Redução de valor | Valor contabilístico líquido em 31.12.2006 | Valor contabilístico líquido em 31.12.2005 |
| Equipamento científico: |
| Material científico | 11 | 0 | 11 | 11 |
| Matérias cindíveis e água pesada | 30 | 0 | 30 | 32 |
| Material científico para revenda | 60 | 0 | 60 | 64 |
| Vacinas | 7 | 0 | 7 | 7 |
| Materiais de produção | 7 | 0 | 7 | 7 |
| Publicações e bens para revenda | 16 | (16) | 0 | 5 |
| Total | 131 | (16) | 115 | 126 |

Em milhões de euros

Descrição

Valor de aquisição

Redução de valor

Valor contabilístico líquido em 31.12.2006

Valor contabilístico líquido em 31.12.2005

Equipamento científico:

Material científico

11

0

11

11

Matérias cindíveis e água pesada

30

0

30

32

Material científico para revenda

60

0

60

64

Vacinas

7

0

7

7

Materiais de produção

7

0

7

7

Publicações e bens para revenda

16

(16)

0

5

Total

Total

131

131

(16)

(16)

115

115

126

126

A Comissão mantém existências de material de produção, avaliadas em 7 milhões de EUR, que consistem principalmente em material de manutenção de edifícios e peças sobressalentes utilizadas pelos Centros Comuns de Investigação. As existências de publicações detidas e/ou geridas pelo Serviço das Publicações a título da difusão paga (existências pagas) são inteiramente abatidas devido à baixa rotação. As publicações destinadas a difusão gratuita foram totalmente depreciadas, dado o seu valor realizável ser inferior ao seu custo.

2.8   INVESTIMENTOS DE CURTO PRAZO

Os investimentos de curto prazo consistem em valores mobiliários disponíveis para venda que são comprados pelo seu retorno de investimento ou rendimento, ou são detidos para estabelecer uma determinada estrutura de activos ou uma fonte secundária de liquidez e, por conseguinte, podem ser vendidos em resposta a necessidades de liquidez ou variações das taxas de juro.

2.8.1   Activos de curto prazo disponíveis para venda

Activos de curto prazo disponíveis para venda

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Mecanismo de garantia às PME | Instrumento de arranque FTE | Capital de risco BEI para as RTE | CECA em liquidação | Total |
| Quantias em 31.12.2005 | 22 | 4 | 3 | 1 411 | 1 440 |
| Aquisições | 0 | 0 | 0 | 521 | 521 |
| Alienações e diminuições | 0 | (4) | 0 | (490) | (494) |
| Ajustamento ao custo amortizado | 0 | 0 | 0 | (3) | (3) |
| Variação da quantia escriturada | 0 | 0 | 0 | 1 | 1 |
| Excedente/(défice) de reavaliação de/para capital próprio | 0 | 0 | 0 | (39) | (39) |
| Quantias em 31.12.2006 | 22 | 0 | 3 | 1 401 | 1 426 |

Em milhões de euros

Mecanismo de garantia às PME

Instrumento de arranque FTE

Capital de risco BEI para as RTE

CECA em liquidação

Total

Quantias em 31.12.2005

22

4

3

1 411

1 440

Aquisições

0

0

0

521

521

Alienações e diminuições

0

(4)

0

(490)

(494)

Ajustamento ao custo amortizado

0

0

0

(3)

(3)

Variação da quantia escriturada

0

0

0

1

1

Excedente/(défice) de reavaliação de/para capital próprio

0

0

0

(39)

(39)

Quantias em 31.12.2006

Quantias em 31.12.2006

22

22

0

0

3

3

1 401

1 401

1 426

1 426

Mecanismo de Garantia às PME — Instrumento de arranque FTE — Emprego e Crescimento (ETF start-up Growth & Employment )

Todos os investimentos são obrigações de taxa variável AAA denominadas em EUR e cotadas em mercados activos.

Capital de risco BEI para as RTE

Os investimentos efectuados ao abrigo do mecanismo de capital de risco para as RTE (até agora, apenas um, no valor de 3 milhões de EUR) são efectuados através da criação de uma entidade conjunta de finalidade especial (detida conjuntamente pelo BEI e pelo Galaxy Fund, o parceiro do capital de risco para as RTE) sob o nome de GALAXY — A28, para projectos das redes transeuropeias que envolvem investimentos do sector privado. Este investimento representa uma participação no capital da entidade de finalidade especial.

CECA em liquidação

Todos os investimentos são títulos de dívida denominados em EUR e cotados num mercado activo. Os pormenores da carteira de investimento por tipo de emissor e por notação são descritos na secção E.6. Em 31 de Dezembro de 2006, os títulos de dívida (expressos pelo seu justo valor) que atingem a maturidade final durante 2007 ascendiam a 135 milhões de EUR (2005: 237 milhões de EUR).

E.6

2.9   PRÉ-FINANCIAMENTO A CURTO PRAZO

A diferenciação das quantias pendentes consoante os tipos de gestão reflecte os pagamentos de pré-financiamento efectuados desde 2005. As quantias de pré-financiamento não afectadas são as primeiramente incluídas no balanço de abertura de 2005 e apresentadas separadamente numa única rubrica, dado que não esteve disponível qualquer diferenciação por tipo de gestão orçamental antes de 31 de Dezembro de 2004.

Os encargos acrescidos representam a quantia de custos elegíveis que, segundo a estimativa, foram incorridos pelos beneficiários de quantias de pré-financiamento pendentes no final do exercício, mas que ainda não foram comunicados às Comunidades. Estas quantias são registadas como despesas na conta dos resultados económicos.

Ver igualmente a nota 2.5 para outras explicações sobre o pré-financiamento a longo prazo.

2.5

Foram incluídos nesta rubrica como pré-financiamento 206 milhões de EUR relativos a quantias pagas no quadro do acordo sobre o mecanismo de Schengen. Nas contas de 2005, estes pagamentos foram tratados como despesas operacionais na conta dos resultados económicos, tendo todavia a sua análise aprofundada realizada em 2006 conduzido à sua reclassificação como pré-financiamento. Caso tivesse sido adoptado o mesmo tratamento em 2005, o saldo em 31de Dezembro de 2005, no quadro deste acordo, teria sido 183 milhões de EUR (ver também nota E 3.3).

E 3.3

Quantias de pré-financiamento a curto prazo

| Em milhões de euros |
| --- |
| Tipo de gestão | | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Quantias brutas de pré-financiamento das Comunidades Europeias: |
| Gestão centralizada directa | Subvenções de acção | 8 850 | 4 791 |
| Subvenções de funcionamento | 167 | 111 |
| Gestão centralizada indirecta | Agências nacionais | 778 | 620 |
| Actividades financeiras | 12 | 64 |
| Outros | 6 | 3 |
| Gestão descentralizada | | 381 | 195 |
| Outros | | 686 | 474 |
| Pré-financiamento executado por outras instituições e agências | 8 | 7 |
| Saldos de pré-financiamento não afectados | | 3 577 | 5 254 |
| Quantia de pré-financiamento bruto total | | 14 465 | 11 519 |
| Menos encargos acrescidos: |
| Gestão centralizada directa | | (8 189) | (5 892) |
| Gestão centralizada indirecta | | (1 135) | (1 376) |
| Gestão descentralizada | | (232) | (123) |
| Outros | | (75) | (169) |
| Total do pré-financiamento das Comunidades Europeias | 4 834 | 3 959 |
| Pré-financiamento de terceiros: |
| Gestão centralizada directa | Procedimentos de contratos | 545 | 260 |
| Operacionais | 470 | 356 |
| Gestão centralizada indirecta | | 3 | 0 |
| Gestão descentralizada | | 599 | 361 |
| Gestão partilhada | | 937 | 391 |
| Gestão conjunta | | 578 | 317 |
| Pré-financiamento executado por outras instituições e agências | 177 | 143 |
| Saldos de pré-financiamento não afectados | | 2 930 | 2 775 |
| Quantia de pré-financiamento bruto total | | 6 239 | 4 603 |
| Menos encargos acrescidos: |
| Gestão centralizada directa | | (1 532) | (1 200) |
| Gestão descentralizada | | (468) | (383) |
| Gestão partilhada | | (906) | (201) |
| Gestão conjunta | | (79) | (143) |
| Outros | | (33) | (2) |
| Total do pré-financiamento de terceiros: | 3 221 | 2 674 |
| Total do pré-financiamento a curto prazo | 8 055 | 6 633 |

Em milhões de euros

Tipo de gestão

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Quantias brutas de pré-financiamento das Comunidades Europeias:

Gestão centralizada directa

Subvenções de acção

Subvenções de acção

8 850

4 791

Subvenções de funcionamento

Subvenções de funcionamento

167

167

111

Gestão centralizada indirecta

Agências nacionais

Agências nacionais

778

620

Actividades financeiras

Actividades financeiras

12

64

Outros

Outros

6

3

Gestão descentralizada

381

195

Outros

686

474

Pré-financiamento executado por outras instituições e agências

8

7

Saldos de pré-financiamento não afectados

3 577

5 254

Quantia de pré-financiamento bruto total

14 465

14 465

11 519

11 519

Menos encargos acrescidos:

Gestão centralizada directa

(8 189)

(5 892)

Gestão centralizada indirecta

(1 135)

(1 376)

Gestão descentralizada

(232)

(123)

Outros

(75)

(169)

Total do pré-financiamento das Comunidades Europeias

Total do pré-financiamento das Comunidades Europeias

4 834

4 834

3 959

3 959

Pré-financiamento de terceiros:

Gestão centralizada directa

Procedimentos de contratos

Procedimentos de contratos

545

260

Operacionais

Operacionais

470

470

356

Gestão centralizada indirecta

3

3

0

Gestão descentralizada

599

361

Gestão partilhada

937

391

Gestão conjunta

578

317

Pré-financiamento executado por outras instituições e agências

177

143

Saldos de pré-financiamento não afectados

2 930

2 775

Quantia de pré-financiamento bruto total

6 239

6 239

4 603

4 603

Menos encargos acrescidos:

Gestão centralizada directa

(1 532)

(1 200)

Gestão descentralizada

(468)

(383)

Gestão partilhada

(906)

(201)

Gestão conjunta

(79)

(143)

Outros

(33)

(2)

Total do pré-financiamento de terceiros:

Total do pré-financiamento de terceiros:

3 221

3 221

2 674

2 674

Total do pré-financiamento a curto prazo

Total do pré-financiamento a curto prazo

8 055

8 055

6 633

6 633

2.10   CONTAS A RECEBER DE CURTO PRAZO

Contas a receber de curto prazo

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Contas a receber de longo prazo que se vencem durante o ano | 119 | 46 |
| Contas a receber correntes | 4 193 | 4 243 |
| Contas a receber diversas | 26 | 22 |
| Acréscimos e diferimentos | 5 458 | 2 927 |
| Total | 9 796 | 7 238 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Contas a receber de longo prazo que se vencem durante o ano

119

46

Contas a receber correntes

4 193

4 243

Contas a receber diversas

26

22

Acréscimos e diferimentos

5 458

2 927

Total

Total

9 796

9 796

7 238

7 238

2.10.1   Contas a receber a longo prazo que se vencem durante o ano

Estas quantias no valor de 119 milhões de EUR (2005: 46 milhões de EUR) representam sobretudo os empréstimos com maturidade final remanescente inferior a 12 meses a contar da data do balanço (95 milhões de EUR, ver nota 2.4 para mais pormenores) e a contribuição financeira pelo Estado belga relativa à aquisição e à adaptação do edifício D3 do Parlamento (ver nota 2.6).

2.4

2.6

2.10.2   Contas a receber correntes

Contas a receber correntes

| Em milhões de euros |
| --- |
| Tipo de conta | Em 31.12.2006 | Em 31.12.2005 |
| Quantia bruta | Reduções de valor | Valor líquido | Quantia bruta | Reduções de valor | Valor líquido |
| Clientes | 2 865 | (169) | 2 696 | 2 372 | (150) | 2 222 |
| Estados-Membros | 2 724 | (1 257) | 1 467 | 3 252 | (1 604) | 1 648 |
| EFTA | 26 | 0 | 26 | 30 | 0 | 30 |
| Países terceiros | 4 | 0 | 4 | 126 | (1) | 125 |
| Outros | 12 | (12) | 0 | 230 | (12) | 218 |
| Total | 5 631 | (1 438) | 4 193 | 6 010 | (1 767) | 4 243 |

Em milhões de euros

Tipo de conta

Em 31.12.2006

Em 31.12.2005

Quantia bruta

Reduções de valor

Valor líquido

Quantia bruta

Reduções de valor

Valor líquido

Clientes

2 865

(169)

2 696

2 372

(150)

2 222

Estados-Membros

2 724

(1 257)

1 467

3 252

(1 604)

1 648

EFTA

26

0

26

30

0

30

Países terceiros

4

0

4

126

(1)

125

Outros

12

(12)

0

230

(12)

218

Total

Total

5 631

5 631

(1 438)

(1 438)

4 193

4 193

6 010

6 010

(1 767)

(1 767)

4 243

4 243

2.10.2.1   Clientes

Trata-se de
  ordens de cobrança
  contabilizadas em 31 de Dezembro de 2006 enquanto direitos apurados por cobrar que não estão já incluídos nas outras rubricas do activo do balanço.

ordens de cobrança

A maior parte deste saldo relaciona-se com coimas emitidas pela Comissão. Relativamente à quantia das
  coimas
  aplicadas de 5 459 milhões de EUR em 31de Dezembro de 2006, foram recebidos a título provisório 2 772 milhões de EUR. O saldo de 2 687 milhões de EUR está incluído nesta rubrica, dos quais 1 783 milhões de EUR foram cobertos por garantias bancárias. Os pagamentos provisórios (e juros) são registados contra as respectivas contas a receber e incluídos como caixa de utilização limitada na rubrica «caixa». As garantias bancárias são inscritas como activos contingentes nos elementos extrapatrimoniais. A quantia que consta dos elementos extrapatrimoniais como passivo contingente eleva-se a 5 611 milhões de EUR, tratando-se do total dos créditos ainda pendentes de decisão judicial definitiva, mais os juros auferidos sobre os pagamentos recebidos pendentes de decisão judicial definitiva.

coimas

Outras quantias relacionam-se principalmente com a cobrança das quantias de pré-financiamento (34 milhões de EUR) e de despesas (82 milhões de EUR).

2.10.2.2   Contas a receber dos Estados-Membros

Contas a receber FEOGA-Garantia

Esta rubrica cobre as quantias devidas pelos beneficiários do FEOGA-Garantia em 31 de Dezembro de 2006. São calculadas utilizando as quantias declaradas e certificadas pelos Estados-Membros e inscritas no livro dos devedores no final do exercício (15 de Outubro de 2006) em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2761/99, menos 20 % a título da quantia que os Estados-Membros podem reter para cobrir os custos administrativos. Deve também ser efectuada uma estimativa relativa às contas a receber surgidas após esta declaração e até 31 de Dezembro. Esta estimativa não foi efectuada em 2005, de modo que o saldo das contas a receber representava a posição das Comunidades em 15 de Outubro de 2005. Os Estados-Membros estão obrigados a disponibilizar as quantias à Comissão aquando da respectiva cobrança ou metade das quantias não cobradas após um certo período.

o

Em aplicação do princípio da prudência, as Comunidades Europeias devem, portanto, calcular e registar a parte das quantias devidas pelos beneficiários do FEOGA-Garantia cuja cobrança é improvável. A redução estimada do valor registado — 477 milhões de EUR — representa 47 % do conjunto da quantia a cobrar em 31 de Dezembro de 2006. A contabilização desta correcção de valor não implica uma renúncia da parte das CE à cobrança futura das quantias cobertas pela redução.

Contas a receber dos Estados-Membros

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Contas a receber FEOGA-Garantia |
| Contas a receber FEOGA-Garantia | 1 009 | 1 474 |
| Correcção de valor | (477) | (874) |
| Subtotais | 532 | 600 |
| IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros |
| IVA a recuperar | 22 | 21 |
| Correcção de valor | 0 | (2) |
| Subtotais | 22 | 19 |
| RECURSOS PRÓPRIOS |
| Recursos próprios por cobrar a título da contabilidade «A» prevista no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000 do Conselho | 79 | 45 |
| Recursos próprios por cobrar a título da contabilidade separada prevista no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000 do Conselho | 1 347 | 1 411 |
| Correcção de valor | (779) | (728) |
| Outros | 0 | 201 |
| Subtotais | 647 | 929 |
| OUTROS CRÉDITOS SOBRE OS ESTADOS-MEMBROS |
| Juros de mora | 14 | 1 |
| Outros | 253 | 99 |
| Correcção de valor | (1) | 0 |
| Subtotais | 266 | 100 |
| Total | 1 467 | 1 648 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Contas a receber FEOGA-Garantia

Contas a receber FEOGA-Garantia

1 009

1 474

Correcção de valor

(477)

(874)

Subtotais

532

600

IVA pago e a recuperar junto dos Estados-Membros

IVA a recuperar

22

21

Correcção de valor

0

(2)

Subtotais

22

19

RECURSOS PRÓPRIOS

Recursos próprios por cobrar a título da contabilidade «A» prevista no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000 do Conselho

o

o

o

79

45

Recursos próprios por cobrar a título da contabilidade separada prevista no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000 do Conselho

o

o

o

1 347

1 411

Correcção de valor

(779)

(728)

Outros

0

201

Subtotais

647

929

OUTROS CRÉDITOS SOBRE OS ESTADOS-MEMBROS

Juros de mora

14

1

Outros

253

99

Correcção de valor

(1)

0

Subtotais

266

100

Total

Total

1 467

1 467

1 648

1 648

IVA

Esta rubrica abrange as quantias de IVA pagas pelas Comunidades e que podem ser recuperados junto de certos Estados-Membros.

Recursos próprios

A contabilidade separada abrange os recursos próprios tradicionais que, nos termos do n.o 3, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000, foram apurados pelos Estados-Membros, mas não colocados à disposição das Comunidades porque ainda não foram cobrados ou garantidos ou porque são objecto de impugnação. A Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias prevê que os Estados-Membros retenham, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais.

o

o

o

Cada Estado-Membro transmite à Comissão um extracto trimestral da referida contabilidade, especificando, por tipo de recurso:

| — | O saldo por cobrar no trimestre anterior; |
| --- | --- |

—

O saldo por cobrar no trimestre anterior;

| — | As quantias cobradas durante o trimestre em causa; |
| --- | --- |

—

As quantias cobradas durante o trimestre em causa;

| — | As rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa; |
| --- | --- |

—

As rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa;

| — | As quantias abatidas; |
| --- | --- |

—

As quantias abatidas;

| — | O saldo por cobrar no final do trimestre em causa. |
| --- | --- |

—

O saldo por cobrar no final do trimestre em causa.

Quando os recursos próprios tradicionais da contabilidade separada são cobrados, devem ser disponibilizados à Comissão o mais tardar no primeiro dia útil depois do 19.o dia do segundo mês que se segue ao mês em que os direitos foram cobrados.

o

Esta quantia representa uma sobreavaliação dos créditos reais das Comunidades pelo facto de esta contabilidade separada dos recursos próprios tradicionais incluir em grande parte quantias cuja cobrança efectiva é improvável. Uma redução de valor dos direitos na contabilidade separada baseia-se em estimativas efectuadas pelos Estados-Membros, de acordo com o n.o 4, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, afirmando: «Os Estados-Membros transmitirão, juntamente com o último extracto trimestral relativo a cada exercício, uma estimativa do montante total dos direitos inscritos na contabilidade separada em 31 de Dezembro do referido exercício e cuja cobrança se verifique ser aleatória.»

o

o

o

Com base nas estimativas enviadas pelos Estados-Membros, a rubrica das contas a receber dos Estados-Membros do activo do balanço foi objecto de uma redução de valor de 779 milhões de EUR. Contudo, isto não significa que a Comissão abdica da cobrança das quantias abrangidas pela correcção de valor. Mesmo quando a cobrança seja pouco provável, ou mesmo quase impossível, tal não significa necessariamente que as quantias em questão estejam perdidas para o orçamento comunitário enquanto recursos próprios tradicionais. Com efeito, em caso de não cobrança, esta só é admitida na medida em que o Estado-Membro tenha efectivamente esgotado todas as possibilidades de avançar com o processo de cobrança. Se o Estado-Membro não o fizer, a sua responsabilidade financeira será accionada e terá de pagar a quantia ao orçamento comunitário em aplicação do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000.

o

o

o

As outras quantias de recursos próprios em 31 de Dezembro de 2005 dizem respeito a quantias devidas por Portugal, não pagas quando venceram em Dezembro de 2005.

Outras contas a receber dos Estados-Membros

Outras contas a receber dos Estados-Membros incluem 44 milhões de EUR (2005: 74 milhões de EUR) de recuperação de despesas e de adiantamentos do FEOGA de 19 milhões de EUR. Esta rubrica inclui também 150 milhões de EUR relativos a uma decisão da Comissão de 2005 que reduz a assistência concedida pelo FEDER a um Estado-Membro. A quantia devida em 31 de Dezembro de 2005 não tinha sido incluída nas contas de 2005, subavaliando assim esta rubrica em 100 milhões de EUR nessa data (ver também notas E2.6 e E3.1.4).

E2.6

E3.1.4

2.10.3   Contas a receber diversas

A principal quantia aqui incluída refere-se a 38 milhões de EUR de adiantamentos concedidos ao abrigo do programa MEDIA (2005: 37 milhões de EUR). Em aplicação do princípio da prudência e com base nos riscos e no grau de incerteza em causa, foi aplicada uma redução de valor de 26 milhões de EUR (2005: 25 milhões de EUR). As quantias devidas pelo pessoal são 4 milhões de EUR (2005: 4 milhões de EUR).

2.10.4   Receitas acrescidas e encargos diferidos

As receitas acrescidas em 31 de Dezembro de 2006 totalizaram 5,2 mil milhões de EUR (2005: 2,6 mil milhões de EUR). O acréscimo significativo de receitas decorre do aumento dos recursos próprios tradicionais (direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar e direitos aduaneiros). Em 31 de Dezembro de 2006, esta quantia aumentou para 3,8 mil milhões de EUR em comparação com 2,3 mil milhões de EUR no ano anterior, devido principalmente à inclusão, pela primeira vez, das quotizações sobre o açúcar de 1,3 mil milhões de EUR (ver nota E 3.1.3, não relacionada com recursos próprios). Outras quantias significativas são 512 milhões de EUR relativos às decisões do apuramento de conformidade do FEOGA seguidas de correcção ainda não executadas, 440 milhões de EUR de receitas agrícolas afectadas de Novembro e Dezembro de 2006 (principalmente imposições sobre o leite), 172 milhões de EUR de receitas afectadas a título de irregularidades e correcções de conformidade FEOGA e 136 milhões de EUR relativos a recuperações previsíveis de despesas do programa dos fundos estruturais das pescas para 1994-1999. Outras quantias incluídas em receitas acrescidas são o rendimento dos juros de mora, os juros bancários acrescidos e os juros acrescidos gerados pelas quantias de pré-financiamento.

E 3.1.3

As despesas diferidas em 31 de Dezembro de 2006 totalizam 217 milhões de EUR (2005: 281 milhões de EUR), dos quais as principais quantias são pagamentos antecipados de 37 milhões de EUR (2005: 90 milhões de EUR) de compensação orçamental a favor dos novos Estados-Membros, o pré-pagamento do arrendamento de escritórios no valor de 34 milhões de EUR (2005: 30 milhões de EUR), 54 milhões de EUR pagos relativamente a acordos bilaterais de pesca com países terceiros (2005: 62 milhões de EUR) e 17 milhões de EUR de despesas pré-pagas relativas às escolas europeias.

2.11   CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Caixa e equivalentes de caixa

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Caixa de utilização ilimitada: | 13 460 | 9 603 |
| Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais | 11 467 | 8 093 |
| Contas correntes | 933 | 706 |
| Fundos para adiantamentos | 82 | 61 |
| Transferências (fundos em trânsito) | 3 | 0 |
| Depósitos a curto prazo e outros equivalentes de caixa | 975 | 743 |
| Caixa de utilização limitada | 2 924 | 2 251 |
| Total | 16 384 | 11 854 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Caixa de utilização ilimitada:

Caixa de utilização ilimitada:

13 460

13 460

9 603

9 603

Contas nos tesouros nacionais e bancos centrais

11 467

8 093

Contas correntes

933

706

Fundos para adiantamentos

82

61

Transferências (fundos em trânsito)

3

0

Depósitos a curto prazo e outros equivalentes de caixa

975

743

Caixa de utilização limitada

Caixa de utilização limitada

2 924

2 924

2 251

2 251

Total

Total

16 384

16 384

11 854

11 854

A caixa de utilização ilimitada abrange todos os fundos que as Comunidades têm nas suas contas em cada Estado-Membro e países da EFTA (tesouros nacionais e bancos centrais), bem como em contas à ordem, fundos para adiantamentos, depósitos bancários de curto prazo e caixas para pequenas despesas.

De acordo com os Regulamentos (CE) n.os 2028/2004 e 1150/2000, os fundos são guardados principalmente junto dos tesouros nacionais e bancos centrais. Estes fundos não vencem juros e são sem encargos. Os fundos da Comissão detidos nestas contas só podem ser utilizados para satisfazer necessidades orçamentais. Os fundos são divididos pelos Estados-Membros em proporção às receitas orçamentais estimadas de cada um. Apenas os fundos necessários ao pagamento imediato são colocados junto de bancos comerciais, juntamente com a «caixa de utilização limitada» relativa a coimas emitidas pela Comissão em relação com processos ainda em aberto. Aplicam-se regras especiais no contexto da CECA em liquidação e de outros instrumentos financeiros. O aumento do saldo detido junto de tesouros nacionais e bancos centrais deve-se ao facto de que, na sequência do orçamento rectificativo no final do ano, 7,4 mil milhões de EUR tiveram de ser reembolsados aos Estados-Membros, o que foi feito no primeiro dia útil de 2007 (2005: 3,8 mil milhões de EUR). O passivo conexo é apresentado em contas a pagar correntes — ver também nota 2.18.2.

os

2.18.2

A caixa de utilização limitada refere-se a montantes relativos a coimas aplicadas pela Comissão, cujos processos ainda se encontram pendentes. Perfazem 2,9 mil milhões de EUR e são mantidos em contas à ordem específicas que não são utilizadas para quaisquer outras actividades.

Para efeitos da demonstração de fluxos de caixa, inclui-se o seguinte em caixa e equivalentes de caixa:

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 16 384 | 11 854 |
| Caixa e equivalentes de caixa — Fundo de Garantia (ver nota 2.3.2) | 440 | 316 |
| Total | 16 824 | 12 170 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Caixa e equivalentes de caixa

16 384

11 854

Caixa e equivalentes de caixa — Fundo de Garantia (ver nota 2.3.2)

2.3.2

440

316

Total

Total

16 824

16 824

12 170

12 170

III.   PASSIVOS NÃO CORRENTES

2.12   BENEFÍCIOS DE EMPREGADO

Benefícios de empregado

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2005 | Variação de provisões | Quantias utilizadas | Quantia em 31.12.2006 |
| Benefícios de empregado | 33 156 | (108) | (848) | 32 200 |

Em milhões de euros

Quantia em 31.12.2005

Variação de provisões

Quantias utilizadas

Quantia em 31.12.2006

Benefícios de empregado

Benefícios de empregado

33 156

33 156

(108)

(108)

(848)

(848)

32 200

32 200

Pensões

Em 31 de Dezembro de 2006, as regras relativas ao Regime de pensões dos funcionários europeus (RPFE) foram definidas pela última versão do Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias (em vigor desde 1 de Maio de 2004). As regras relativas às pensões dos funcionários são directamente aplicáveis em todos os Estados-Membros. Estas disposições cobrem vários tipos de pensões e subsídios (antiguidade, invalidez e sobrevivência).

Nos termos do artigo 83.o do Estatuto, o pagamento das prestações previstas no regime de pensões constitui encargo do orçamento das Comunidades. Este encargo não é financiado, mas os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento de tais prestações, de acordo com o critério de repartição fixado para o financiamento destas despesas. Além disso, os funcionários contribuem para o financiamento de longo prazo da terça parte deste regime de pensões através de uma quotização obrigatória.

o

O passivo do RPFE foi avaliado com base na população existente em 31 de Dezembro de 2006 e nas regras aplicáveis do Estatuto nessa data. Esta avaliação abrangeu os benefícios ligados à aposentação, invalidez e sobrevivência (diferentes tipos de pensões e de subsídio de invalidez), tendo sido efectuado segundo a metodologia IAS 19. Esta norma contabilística estabelece que o empregador deve determinar o seu compromisso actuarial garantindo a continuidade do regime e tomar em consideração as prestações prometidas ao longo da vida activa dos empregados, tendo em conta os aumentos salariais previsíveis.

O método de avaliação actuarial utilizado para calcular este passivo é conhecido como o método da unidade de crédito projectada. Os principais pressupostos actuariais disponíveis à data da avaliação e utilizados na avaliação foram os seguintes:

| 1. | A taxa de desconto nominal foi baseada nas obrigações do tesouro da área do euro em Dezembro de 2006, para uma duração próxima da do regime (19 anos), como numa estimativa da curva de rendimento das obrigações de cupão zero em EUR em Dezembro de 2006 para a mesma duração, sendo 4,0 %. De acordo com a IAS 19, a taxa de inflação deve ser uma taxa de inflação esperada para a duração do regime: deve então ser determinada prospectivamente e basear-se em valores prospectivos, expressos por obrigações indexadas aos mercados financeiros europeus. A taxa de inflação a longo prazo esperada era de 2,1 % (a mesma da avaliação de 2005); portanto, foi utilizada uma taxa de desconto real de 1,9 %. |
| --- | --- |

1.

A taxa de desconto nominal foi baseada nas obrigações do tesouro da área do euro em Dezembro de 2006, para uma duração próxima da do regime (19 anos), como numa estimativa da curva de rendimento das obrigações de cupão zero em EUR em Dezembro de 2006 para a mesma duração, sendo 4,0 %. De acordo com a IAS 19, a taxa de inflação deve ser uma taxa de inflação esperada para a duração do regime: deve então ser determinada prospectivamente e basear-se em valores prospectivos, expressos por obrigações indexadas aos mercados financeiros europeus. A taxa de inflação a longo prazo esperada era de 2,1 % (a mesma da avaliação de 2005); portanto, foi utilizada uma taxa de desconto real de 1,9 %.

| 2. | As tabelas de esperança de vida e de invalidez são as mesmas que as utilizadas nas avaliações do passivo desde 2004 («tabela de esperança de vida UE -2004» e «tabela de invalidez UE -2004»). |
| --- | --- |

2.

As tabelas de esperança de vida e de invalidez são as mesmas que as utilizadas nas avaliações do passivo desde 2004 («tabela de esperança de vida UE -2004» e «tabela de invalidez UE -2004»).

| 3. | O aumento geral dos vencimentos (GSG — general salary growth), sendo igual à reavaliação geral das pensões, foi baseado na média móvel de 12 anos de estatísticas de reavaliação dos salários e das pensões do período de 1994 a 2006, sendo igual a 0,5 %. A progressão salarial individual (ISP — individual salary progression) para além da taxa GSG, foi estimada com base na tabela ISP utilizada na avaliação em 31de Dezembro de 2005 e estruturada de acordo com a nova grelha salarial em vigor desde 1 de Julho de 2006. Esta tabela pormenoriza a taxa de ISP por grau e escalão e o ano previsto de aposentação entre 2007 e 2050. |
| --- | --- |

3.

O aumento geral dos vencimentos (GSG — general salary growth), sendo igual à reavaliação geral das pensões, foi baseado na média móvel de 12 anos de estatísticas de reavaliação dos salários e das pensões do período de 1994 a 2006, sendo igual a 0,5 %. A progressão salarial individual (ISP — individual salary progression) para além da taxa GSG, foi estimada com base na tabela ISP utilizada na avaliação em 31de Dezembro de 2005 e estruturada de acordo com a nova grelha salarial em vigor desde 1 de Julho de 2006. Esta tabela pormenoriza a taxa de ISP por grau e escalão e o ano previsto de aposentação entre 2007 e 2050.

| 4. | Com base nas estatísticas da população de funcionários, os coeficientes matrimoniais para os funcionários no activo no momento da aposentação são 90 % para os homens e 60 % para as mulheres; para os ex-funcionários (pensionistas e inválidos), foi tomada em consideração a situação matrimonial real. |
| --- | --- |

4.

Com base nas estatísticas da população de funcionários, os coeficientes matrimoniais para os funcionários no activo no momento da aposentação são 90 % para os homens e 60 % para as mulheres; para os ex-funcionários (pensionistas e inválidos), foi tomada em consideração a situação matrimonial real.

| 5. | Supõe-se que a aposentação tem lugar no momento em que o funcionário beneficia de todos os seus direitos, tendo em conta a redução para a reforma antecipada e o incentivo de Barcelona para o adiamento da aposentação, no máximo até aos 65 anos. |
| --- | --- |

5.

Supõe-se que a aposentação tem lugar no momento em que o funcionário beneficia de todos os seus direitos, tendo em conta a redução para a reforma antecipada e o incentivo de Barcelona para o adiamento da aposentação, no máximo até aos 65 anos.

Os passivos são relativos aos direitos anteriormente definidos para a seguinte população:

| 1. | Pessoal em actividade em 31 de Dezembro de 2006 em todas as instituições e agências incluídas no RPFE. |
| --- | --- |

1.

Pessoal em actividade em 31 de Dezembro de 2006 em todas as instituições e agências incluídas no RPFE.

| 2. | Pessoal numa situação diferida, ou seja, que temporária ou definitivamente abandonou as instituições, deixando os direitos à pensão no RPFE. |
| --- | --- |

2.

Pessoal numa situação diferida, ou seja, que temporária ou definitivamente abandonou as instituições, deixando os direitos à pensão no RPFE.

| 3. | Ex-funcionários e outros trabalhadores que beneficiam de uma pensão de reforma. |
| --- | --- |

3.

Ex-funcionários e outros trabalhadores que beneficiam de uma pensão de reforma.

| 4. | Ex-funcionários e outros trabalhadores que beneficiam de uma pensão de invalidez. |
| --- | --- |

4.

Ex-funcionários e outros trabalhadores que beneficiam de uma pensão de invalidez.

| 5. | Ex-funcionários e outros trabalhadores que beneficiam de um subsídio de invalidez. |
| --- | --- |

5.

Ex-funcionários e outros trabalhadores que beneficiam de um subsídio de invalidez.

| 6. | Beneficiários de pensões de sobrevivência (viúvo(a)s, órfãos, dependentes). |
| --- | --- |

6.

Beneficiários de pensões de sobrevivência (viúvo(a)s, órfãos, dependentes).

A população do RPFE em 31 de Dezembro de 2006 foi extraída da base de dados da Comissão. Os resultados obtidos através deste estudo foram comparados com as estimativas baseadas na anterior avaliação actuarial de 31 de Dezembro de 2005.

Os factos mais relevantes são:

| — | A responsabilidade actuarial bruta foi avaliada em 33,3 mil milhões de EUR em 31 de Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

—

A responsabilidade actuarial bruta foi avaliada em 33,3 mil milhões de EUR em 31 de Dezembro de 2006.

| — | O efeito da aplicação dos coeficientes de correcção baseados nos vencimentos e pensões de base foi estimado em 1,3 mil milhões de EUR (incluído na quantia supra). |
| --- | --- |

—

O efeito da aplicação dos coeficientes de correcção baseados nos vencimentos e pensões de base foi estimado em 1,3 mil milhões de EUR (incluído na quantia supra).

| — | A taxa de desconto real passou de 1,5 % em 2005 para 1,9 % em 2006. Tendo igualmente em consideração o efeito do aumento geral dos vencimentos (0,3 % em 2005 e 0,5 % em 2006), a taxa de desconto líquida passou de 1,2 % em 2005 para 1,4 % em 2006. Trata-se de uma das principais razões para a reduzida variação registada a nível do total do passivo. |
| --- | --- |

—

A taxa de desconto real passou de 1,5 % em 2005 para 1,9 % em 2006. Tendo igualmente em consideração o efeito do aumento geral dos vencimentos (0,3 % em 2005 e 0,5 % em 2006), a taxa de desconto líquida passou de 1,2 % em 2005 para 1,4 % em 2006. Trata-se de uma das principais razões para a reduzida variação registada a nível do total do passivo.

| — | A população de membros do regime de pensões aumentou em 4 893 pessoas, dos quais os novos membros contributivos com uma taxa de formação anual da pensão inferior (1,9 % em vez de 2 %). |
| --- | --- |

—

A população de membros do regime de pensões aumentou em 4 893 pessoas, dos quais os novos membros contributivos com uma taxa de formação anual da pensão inferior (1,9 % em vez de 2 %).

| — | Os cálculos da pensão bruta e das prestações familiares referem-se às disposições estatutárias. |
| --- | --- |

—

Os cálculos da pensão bruta e das prestações familiares referem-se às disposições estatutárias.

| — | Os impostos pagos pelos beneficiários são deduzidos do passivo bruto para se chegar ao passivo líquido a incluir no balanço da Comissão relativamente a estes futuros pagamentos (dado o imposto ser deduzido do pagamento das pensões e creditado às receitas das Comunidades no exercício de pagamento). |
| --- | --- |

—

Os impostos pagos pelos beneficiários são deduzidos do passivo bruto para se chegar ao passivo líquido a incluir no balanço da Comissão relativamente a estes futuros pagamentos (dado o imposto ser deduzido do pagamento das pensões e creditado às receitas das Comunidades no exercício de pagamento).

São igualmente incluídos nesta quantia as responsabilidades relativas às pensões dos membros e ex-membros da Comissão, Tribunal de Justiça (e Tribunal de Primeira Instância), Tribunal de Contas, Provedor de Justiça, Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e Tribunal da Função Pública da União Europeia, bem como as quantias a pagar ao pessoal em caso de reforma antecipada. Os montantes utilizados em 2006 representam os montantes de pensões pagos com base no orçamento de 2006 ao pessoal reformado (viúvas, órfãos, etc.) durante o ano.

Com a entrada em vigor do novo estatuto dos deputados ao Parlamento Europeu, cessará o regime de pensões dos seus deputados previsto no Anexo III da Regulamentação referente às Despesas e Subsídios dos Deputados. A Mesa do Parlamento Europeu nomeou um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar propostas em relação com o novo estatuto dos Deputados. Dado o grupo de trabalho ainda não ter finalizado as suas propostas relativas ao regime de pensões aplicável após as eleições de 2009, verifica-se uma certa incerteza quanto à quantia da provisão a realizar, uma vez que esta é função do resultado de uma decisão definitiva. Uma vez essa incerteza dissipada, pode ser calculada uma provisão numa base fiável que pode ser assim incluída no balanço do Parlamento e das Comunidades. Contudo, em 31 de Dezembro de 2006, não foi incluído qualquer passivo num dos dois balanços.

Regime Comum de Seguro de Doença

É igualmente efectuado um cálculo do passivo estimado que a Comissão assumirá relativamente às suas contribuições para o Regime Comum de Seguro de Doença no que diz respeito ao pessoal reformado. Em 31 de Dezembro de 2006, esta quantia elevou-se a 2,8 mil milhões de EUR.

2.13   PROVISÕES A LONGO PRAZO PARA RISCOS E ENCARGOS

Provisões a longo prazo para riscos e encargos

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2005 | Provisões adicionais | Quantias não utilizadas revertidas | Quantias utilizadas | Transferên-cias para curto prazo | Actualiza-ção pelo valor presente | Quantia em 31.12.2006 |
| Processos judiciais | 100 | 36 | (40) | (21) | 0 | 0 | 75 |
| Desmantelamento de instalações nucleares | 884 | 0 | 0 | 0 | (38) | (40) | 806 |
| Provisões financeiras | 113 | 30 | 0 | 0 | (39) | 1 | 105 |
| Outras | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Total | 1 097 | 69 | (40) | (21) | (77) | (39) | 989 |

Em milhões de euros

Quantia em 31.12.2005

Provisões adicionais

Quantias não utilizadas revertidas

Quantias utilizadas

Transferên-cias para curto prazo

Actualiza-ção pelo valor presente

Quantia em 31.12.2006

Processos judiciais

100

36

(40)

(21)

0

0

75

Desmantelamento de instalações nucleares

884

0

0

0

(38)

(40)

806

Provisões financeiras

113

30

0

0

(39)

1

105

Outras

0

3

0

0

0

0

3

Total

Total

1 097

1 097

69

69

(40)

(40)

(21)

(21)

(77)

(77)

(39)

(39)

989

989

Processos judiciais

Esta é a estimativa das quantias susceptíveis de serem pagas após 2007 em relação a alguns processos judiciais em curso. A maior parte (70 milhões de EUR) diz respeito à estimativa das quantias que terão provavelmente de ser pagas no quadro de processos judiciais pendentes em 31 de Dezembro de 2006 relativos às correcções financeiras das despesas do FEOGA-Garantia e outros processos judiciais relativos às despesas agrícolas.

Desmantelamento das instalações nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI)

Em 2002, um consórcio de peritos independentes realizou um estudo sobre a estimativa dos custos do programa de desmantelamento nuclear das instalações do CCI e do programa de gestão dos resíduos. A estimativa de 1 145 milhões de EUR (incluindo a estimativa de 76 milhões de EUR de custos da opção «green field», isto é, a destruição completa de todos os edifícios) está na base da inclusão da provisão nas contas. Para aplicar integralmente as regras de contabilidade das Comunidades, esta provisão é indexada à inflação (com uma taxa de 2,5 %), sendo depois actualizada pelo seu valor presente líquido (utilizando a curva de swap cupão zero em EUR). Assim, em 31 de Dezembro de 2006, a provisão tinha o montante de 978 milhões de EUR, menos 108 milhões de EUR de custos suportados até agora, de que resultou 870 milhões divididos entre as quantias estimadas para utilizar em 2007 (64 milhões de EUR) e posteriormente (806 milhões de EUR).

swap

Dada a duração estimada deste programa (cerca de 30 anos), é necessário especificar que há um nível de incerteza relativa a esta estimativa, podendo os custos finais ser bem diferentes dos montantes actualmente previstos.

Provisões financeiras

Segundo o Mecanismo de garantia às PME de 1998 aplicado como elemento da Iniciativa de crescimento e emprego da União Europeia e o Mecanismo de garantia às PME de 2001 aplicado ao abrigo do Programa Plurianual para a Empresa e o Espírito Empresarial (MAP), o Fundo Europeu de Investimento (FEI) está autorizado a emitir garantias em seu nome próprio mas por conta e risco da Comissão. O risco financeiro ligado ao accionamento ou não das garantias é limitado.

À data do balanço, as provisões financeiras de ambos os mecanismos correspondem às obrigações de pagamento perante os intermediários financeiros, menos os pedidos de pagamento líquidos apresentados nessa data. Devido ao valor temporal do dinheiro, as provisões financeiras a longo prazo são actualizadas para o seu valor presente líquido (utilizando a curva de swap cupão zero em EUR).

swap

As provisões financeiras são ajustadas anualmente para ter em conta qualquer variação da utilização de garantias ou qualquer alteração dos pedidos de pagamentos líquidos efectuados pelos intermediários financeiros. O aumento total das provisões financeiras (a longo e a curto prazo) em 2006 é de 11 milhões de EUR, repartidos entre a provisão adicional efectiva de 36 milhões de EUR, menos os pagamentos efectuados por causa do accionamento das garantias, que atingiram 27 milhões de EUR, e o aumento de 2 milhões de EUR da provisão devido ao efeito temporal.

2.14   PASSIVO FINANCEIRO

2.14.1   Empréstimos contraídos

Esta rubrica inclui os empréstimos contraídos pelas Comunidades Europeias com maturidade superior a um ano. A variação pormenorizada da contracção de empréstimos em 2006 é a seguinte:

Empréstimos contraídos

| Em milhões de euros |
| --- |
| Designação | Saldo em 31.12.2005 | Novos empréstimos contraídos | Reembolsos | Diferenças cambiais | Variação da quantia escriturada | Saldo em 31.12.2006 |
| AMF | 1 086 | 19 | (130) | 0 | 3 | 978 |
| Após eliminação | 1 071 | 19 | (123) | 0 | 2 | 969 |
| EURATOM | 389 | 51 | 0 | 0 | 2 | 442 |
| CECA em liquidação | 468 | 0 | (2) | (3) | 0 | 463 |
| Total | 1 943 | 70 | (132) | (3) | 5 | 1 883 |
| Após eliminação | 1 928 | 70 | (125) | (3) | 4 | 1 874 |

Em milhões de euros

Designação

Saldo em 31.12.2005

Novos empréstimos contraídos

Reembolsos

Diferenças cambiais

Variação da quantia escriturada

Saldo em 31.12.2006

AMF

1 086

19

(130)

0

3

978

Após eliminação

Após eliminação

1 071

1 071

19

19

(123)

(123)

0

0

2

2

969

969

EURATOM

389

51

0

0

2

442

CECA em liquidação

468

0

(2)

(3)

0

463

Total

1 943

70

(132)

(3)

5

1 883

Após eliminação

Após eliminação

1 928

1 928

70

70

(125)

(125)

(3)

(3)

4

4

1 874

1 874

Repartição dos empréstimos contraídos entre longo e curto prazo

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Maturidade < 1 ano | Maturidade > 1 ano | Total em 31.12.2006 |
| Empréstimos contraídos |
| AMF | 20 | 958 | 978 |
| Após eliminação | 18 | 951 | 969 |
| EURATOM | 0 | 442 | 442 |
| CECA em liquidação | 2 | 461 | 463 |
| Total antes da eliminação | 22 | 1 861 | 1 883 |
| Total após eliminação | 20 | 1 854 | 1 874 |

Em milhões de euros

Maturidade < 1 ano

Maturidade > 1 ano

Total em 31.12.2006

Empréstimos contraídos

AMF

20

958

978

Após eliminação

Após eliminação

18

18

951

951

969

969

EURATOM

0

442

442

CECA em liquidação

2

461

463

Total antes da eliminação

22

1 861

1 883

Total após eliminação

Total após eliminação

20

20

1 854

1 854

1 874

1 874

Os empréstimos incluem dívidas representadas por títulos que (após eliminação) atingem 1 502 milhões de EUR (2005: 1 281 milhões de EUR). As variações da quantia escriturada correspondem às variações dos juros acrescidos mais, no caso dos empréstimos da CECA em liquidação, a amortização anual de quaisquer custos de transacção significativos inicialmente incorridos, calculados segundo o método da taxa de juro efectiva.

As taxas de juro efectivas (expressas como um intervalo de taxas de juro) eram as seguintes:

Taxa de juro efectivas dos empréstimos contraídos

| Empréstimos contraídos | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| --- | --- | --- |
| Assistência macrofinanceira (AMF) | 3.222 % - 4.54 % | 2.039 % - 4.54 % |
| Euratom | 3.292 % - 5.6775 % | 2.144 % - 5.6775 % |
| CECA em liquidação | 3.0 % - 11.875 % (11) | 1.625 % - 11.875 % (11) |

Empréstimos contraídos

31.12.2006

31.12.2005

Assistência macrofinanceira (AMF)

3.222 % - 4.54 %

2.039 % - 4.54 %

Euratom

3.292 % - 5.6775 %

2.144 % - 5.6775 %

CECA em liquidação

3.0 % - 11.875 % (11)

11

1.625 % - 11.875 % (11)

11

2.14.2   Passivos detidos para negociação

Para mais pormenores, ver os activos detidos para negociação na nota 2.3.3.2.

2.3.3.2

Passivos detidos para negociação

| Em milhões de euros |
| --- |
| Derivados | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Swaps da CECA em liquidação | 8 | 14 |

Em milhões de euros

Derivados

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Swaps da CECA em liquidação

Swaps

8

14

2.15   OUTROS PASSIVOS A LONGO PRAZO

Esta rubrica inclui as obrigações relativas à locação com prazo superior a um ano (ver nota 2.2) e os pagamentos por efectuar relativamente à parte liberada do capital do BERD subscrito pela Comissão.

2.2

Foi incluída em «Outros» infra uma quantia de 189 milhões de EUR relativa a dois edifícios comprados pela Comissão em 2006 — embora o preço de aquisição seja pago em parcelas anuais, não se trata de um contrato de locação, dado o título de propriedade ter sido transferido imediatamente para a Comissão. Estão incluídas em «Outros» as quantias de 21 milhões de EUR e 12 milhões de EUR referentes, respectivamente, ao fundo de pensões para os agentes locais que prestam serviço nas delegações e ao fundo de desemprego dos agentes temporários. Foi igualmente incluída nesta rubrica uma quantia de 22 milhões de EUR (2005: 42 milhões de EUR) em relação a reembolsos de custos do investimento a realizar pelo Parlamento relativamente ao seu edifício em Bruxelas.

Outros passivos a longo prazo

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Dívidas de locação financeira | 1 534 | 1 773 |
| Participações BERD | 6 | 10 |
| Outros | 480 | 70 |
| Total | 2 020 | 1 853 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Dívidas de locação financeira

1 534

1 773

Participações BERD

6

10

Outros

480

70

Total

Total

2 020

2 020

1 853

1 853

IV.   PASSIVOS CORRENTES

2.16   PROVISÕES A CURTO PRAZO PARA RISCOS E ENCARGOS

Esta rubrica inclui a parte das provisões cujo pagamento é devido em menos de um ano.

Provisões a curto prazo para riscos e encargos

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Quantia em 31.12.2005 | Provisões adicionais | Quantias não utilizadas revertidas | Quantias utilizadas | Transferên-cias do longo prazo | Actualiza-ção pelo valor presente | Quantia em 31.12.2006 |
| Processos judiciais | 16 | 68 | 0 | (12) | 0 | 0 | 72 |
| Desmantelamen-to de instalações nucleares | 51 | 0 | 0 | (27) | 38 | 2 | 64 |
| Fundo veterinário de emergência | 35 | 7 | (3) | (4) | 0 | 0 | 35 |
| Provisões financeiras | 154 | 6 | 0 | (27) | 39 | 1 | 173 |
| Outras | 19 | 19 | (2) | (1) | 0 | 0 | 35 |
| Total | 275 | 100 | (5) | (71) | 77 | 3 | 379 |

Em milhões de euros

Quantia em 31.12.2005

Provisões adicionais

Quantias não utilizadas revertidas

Quantias utilizadas

Transferên-cias do longo prazo

Actualiza-ção pelo valor presente

Quantia em 31.12.2006

Processos judiciais

16

68

0

(12)

0

0

72

Desmantelamen-to de instalações nucleares

51

0

0

(27)

38

2

64

Fundo veterinário de emergência

35

7

(3)

(4)

0

0

35

Provisões financeiras

154

6

0

(27)

39

1

173

Outras

19

19

(2)

(1)

0

0

35

Total

Total

275

275

100

100

(5)

(5)

(71)

(71)

77

77

3

3

379

379

Processos judiciais

Trata-se da estimativa das quantias susceptíveis de serem pagas em 2007 em relação a alguns processos judiciais em curso, bem como as custas processuais inerentes.

Desmantelamento das instalações nucleares do CCI — ver nota 2.13

Desmantelamento das instalações nucleares do CCI

2.13

Provisão do Fundo veterinário de emergência

Esta provisão refere-se à estimativa das contribuições das Comunidades a favor de vários Estados-Membros no âmbito do Fundo veterinário de emergência para certos surtos de doenças animais, que perfaz 35 milhões de EUR (2005: 35 milhões de EUR). A quantia de 9 milhões de EUR cujo pagamento já foi objecto de acordo está incluído como uma dívida para com os Estados-Membros.

Provisões financeiras — ver nota 2.13

Provisões financeiras

2.13

Outras provisões — esta rubrica refere-se a provisões para férias não gozadas pelo pessoal de várias agências e instituições.

Outras provisões

2.17   PASSIVOS FINANCEIROS A CURTO PRAZO

Esta rubrica inclui empréstimos contraídos e outros passivos financeiros no valor de 20 milhões de EUR com maturidades inferiores a 12 meses a contar da data do balanço (ver texto e quadros acima, nota 2.14).

2.14

2.18   CONTAS A PAGAR

Contas a pagar

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Passivos a longo prazo que se vencem durante o ano | 60 | 51 |
| Contas a pagar correntes | 24 723 | 15 220 |
| Outras contas a pagar | 220 | 109 |
| Encargos acrescidos e receitas diferidas | 69 077 | 67 148 |
| Total | 94 080 | 82 528 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Passivos a longo prazo que se vencem durante o ano

60

51

Contas a pagar correntes

24 723

15 220

Outras contas a pagar

220

109

Encargos acrescidos e receitas diferidas

69 077

67 148

Total

Total

94 080

94 080

82 528

82 528

2.18.1   Passivos a longo prazo que se vencem durante o ano

Esta rubrica inclui as quantias cujo pagamento é devido em menos de um ano, sobretudo dívidas de locação a longo prazo que vencem durante o ano (28 milhões de EUR). Inclui igualmente 21,9 milhões de EUR (2005: 21,4 milhões de EUR) em relação a reembolsos de custos do investimento a realizar pelo Parlamento relativamente ao seu edifício em Bruxelas.

Passivos a longo prazo que se vencem durante o ano

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Dívidas de locação financeira | 28 | 30 |
| Outros | 32 | 21 |
| Total | 60 | 51 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Dívidas de locação financeira

28

30

Outros

32

21

Total

Total

60

60

51

51

2.18.2   Contas a pagar correntes

Contas a pagar correntes

| Em milhões de euros |
| --- |
| Tipo | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Estados-Membros | 22 943 | 15 335 |
| EFTA | 9 | 9 |
| Países terceiros | 151 | 175 |
| Fornecedores e outros | 2 728 | 1 351 |
| Elegibilidade a controlar | (1 108) | (1 650) |
| Total | 24 723 | 15 220 |

Em milhões de euros

Tipo

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Estados-Membros

22 943

15 335

EFTA

9

9

Países terceiros

151

175

Fornecedores e outros

2 728

1 351

Elegibilidade a controlar

(1 108)

(1 650)

Total

Total

24 723

24 723

15 220

15 220

As contas a pagar correntes dizem principalmente respeito a declarações de custos recebidas pelas Comunidades no quadro das actividades de concessão de subvenções. São creditadas pela quantia solicitada a partir do momento da recepção do pedido. Se provierem de um Estado-Membro, são classificadas como tal. É seguido o mesmo procedimento no caso de facturas e notas de crédito recebidas no âmbito de contratos públicos.

A concessão de subvenções nas diferentes áreas de intervenção é a principal actividade das Comunidades Europeias. O ciclo de vida normal das subvenções pode resumir-se do seguinte modo: é adoptada uma decisão de financiamento, seguida de uma autorização orçamental (reserva de fundos no orçamento) e da assinatura da convenção entre as Comunidades e o beneficiário (embora a sequência possa variar, por exemplo, no caso dos Fundos Estruturais). Pode então ser efectuado um pagamento de pré-financiamento, que visa facultar um fundo de maneio ao beneficiário.

Os pagamentos subsequentes (intermédios ou finais) destinam-se a reembolsar as despesas incorridas pelo beneficiário, com base numa declaração de despesas, quando a acção se encontra em curso. As despesas podem anular total ou parcialmente a quantia pendente do pré-financiamento.

As declarações de despesas são enviadas pelos beneficiários, sendo analisadas pelas Comunidades, que avaliam a elegibilidade das despesas, conjuntamente com o eventual apuramento da quantia do pré-financiamento. O ritmo de envio das declarações de despesas varia ao longo do ano em função do tipo de acção financiada e das condições contratuais, não sendo necessariamente recebidas no final do ano. As declarações de despesas recebidas são imediatamente registadas como uma conta a pagar corrente, sendo a inscrição de contrapartida «elegibilidade a controlar».

Os critérios de elegibilidade são definidos no acto de base, nos convites à apresentação de propostas, em outros documentos de informação para beneficiários de subvenções e/ou nas cláusulas das convenções de subvenção. Após a análise, as despesas elegíveis são inscritas como encargos e o beneficiário é informado sobre os eventuais montantes não elegíveis. Assim, os montantes em fase de «elegibilidade a controlar» representam pedidos de pagamento recebidos cuja elegibilidade ainda não foi verificada e, por conseguinte, o evento que desencadeia a despesa ainda não ocorreu.

Os pedidos de pagamento em questão foram tidos em conta para os procedimentos de corte de operações no final do ano (ver nota 2.18.4). Na sequência destes lançamentos relativos ao corte de operações, as quantias elegíveis estimadas foram assim registadas como encargos acrescidos, enquanto as partes não elegíveis permanecem em aberto na conta «elegibilidade a controlar». Para não sobrestimar os activos e passivos, foi decidido apresentar a quantia líquida a pagar nos passivos correntes.

2.18.4

Deve salientar-se que foram incluídos, em 2006, na rubrica despesas operacionais ajustamentos no valor de 206 milhões de EUR efectuados relativamente às contas a pagar correntes de 2005, que foram sobreavaliadas para uma determinada Direcção-Geral. Estes ajustamentos não podiam ter sido efectuados nas contas de 2005, dadas as quantias não serem então quantificáveis (ver também nota E3.3).

E3.3

Estados-Membros

As principais quantias dizem respeito a pedidos de pagamento não pagos de acções dos Fundos Estruturais e também a 7,4 mil milhões de EUR a devolver aos Estados-Membros no seguimento do orçamento rectificativo n.o 6 elaborado no final de 2006 (2005: 3,8 mil milhões de EUR). O aumento face ao ano anterior pode ser explicado por uma diminuição de dotações de pagamento de 4,7 mil milhões de EUR, um aumento das receitas diversas de 1,05 mil milhões de EUR (particularmente coimas) e, igualmente, a «orçamentação» dos saldos relativos ao IVA/RNB numa quantia de 1,5 mil milhões de EUR.

o

Países EFTA

As quantias devidas aos países da EFTA incluem os resultados da execução orçamental do ano em curso e dos anos precedentes, mas visa primeiramente o saldo da conta corrente da EFTA.

Fornecedores e outros

Tal como as quantias relativas às actividades de subvenção, também estão incluídos nesta rubrica as quantias devidas no âmbito da execução de contratos públicos. Esta rubrica cobre igualmente quantias a pagar a diversas entidades públicas (universidades, institutos, câmaras de comércio, Nações Unidas, BEI, etc.) e a entidades não consolidadas, incluindo o FED.

Elegibilidade a controlar

Na sequência dos acréscimos do final do exercício, continuam pendentes como «elegibilidade a controlar» 1,1 mil milhões de EUR de pedidos de pagamento no âmbito da actividade de concessão de subvenções. Os montantes mais importantes referem-se à DG REGIO (566 milhões de EUR), DG EMPL (210 milhões de EUR), DG AGRI (118 milhões de EUR), DG INFSO (89 milhões de EUR) e DG EAC/EACEA (55 milhões de EUR). As quantias e o saldo remanescente da rubrica «elegibilidade a controlar» (62 milhões de EUR) dizem respeito à parte dos pedidos de reembolso recebidos considerada inelegível.

O saldo de 8 milhões de EUR continua pendente como «facturas a controlar», principalmente no âmbito da execução de contratos públicos. Diz respeito a facturas recebidas e a pedidos de reembolso relativamente aos quais a factura ainda tem de ser verificada face aos bens fornecidos e serviços prestados e aos pedidos de pré-financiamento.

2.18.3   Outras contas a pagar

Foi incluída nesta rubrica uma quantia de 9 milhões de EUR (2005: 6 milhões de EUR) a ser paga a vários Estados-Membros, que se refere a pedidos de reembolso em relação a certos custos de erradicação de doenças. Foram também incluídas as quantias de co-financiamento de 32 milhões de EUR (2005: 30 milhões de EUR ) recebidas de Estados-Membros pela sua participação em certos projectos de desenvolvimento. As quantias correspondentes estão igualmente incluídas em caixa e equivalentes de caixa. No corrente exercício foi igualmente incluída nesta rubrica uma quantia de 37 milhões de EUR relativa aos reembolsos antecipados recebidos de dois beneficiários de empréstimos AMF.

2.18.4   Encargos acrescidos e receitas diferidas

Encargos acrescidos e receitas diferidas

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Encargos acrescidos | 68 937 | 66 685 |
| Receitas diferidas | 26 | 79 |
| Outros | 114 | 384 |
| Total | 69 077 | 67 148 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Encargos acrescidos

68 937

66 685

Receitas diferidas

26

79

Outros

114

384

Total

Total

69 077

69 077

67 148

67 148

O acréscimo de encargos mais significativo está relacionado com os encargos acrescidos referentes às despesas do FEOGA-Garantia. Em 31 de Dezembro de 2006, estes ascendiam a 45,2 mil milhões de EUR, comparados com 49,1 mil milhões de EUR no ano precedente: 26,6 mil milhões de EUR (25,1 mil milhões de EUR em 2005) cobrem despesas incorridas entre 16 de Outubro e 31 de Dezembro de 2006 declaradas pelos Estados-Membros e pagas em Janeiro e Fevereiro de 2007, 16,7 mil milhões de EUR (23,5 mil milhões de EUR em 2005) cobrem as medidas de mercado, incluindo a ajuda directa (que consiste em créditos de 2006, com consequências financeiras em 2007) e o desenvolvimento rural (que consiste em despesas elegíveis incorridas por operadores ou pelos organismos pagadores até 31 de Dezembro de 2006, relativamente às quais ainda não foi recebido qualquer pedido de pagamento pela Comissão), 1,3 mil milhões de EUR para a reestruturação temporária do sector açucareiro e 600 milhões de EUR (500 milhões de EUR em 2005) representam a intervenção a nível das existências.

Outra quantia significativa são os encargos acrescidos dos Fundos Estruturais: em 31 de Dezembro de 2006, 12,2 mil milhões de EUR para o FEDER 2000-2006, ISPA, acções inovadoras (7,9 mil milhões de EUR em 2005) e 5 600 milhões de EUR para o FSE (5 100 milhões de EUR em 2005). Os restantes montantes, 5,8 mil milhões de EUR (4,5 mil milhões de EUR em 2005) cobrem encargos acrescidos noutros domínios de intervenção, o mais significativo dos quais é a área da investigação, com cerca de 1 700 milhões de EUR em 2006.

Deve salientar-se que foram incluídos, em 2006, na rubrica «despesas operacionais» ajustamentos no valor de 313 milhões de EUR efectuados relativamente aos encargos acrescidos em 31 de Dezembro de 2005, que foram sobreavaliados para uma determinada Direcção-Geral. Estes ajustamentos não podiam ter sido efectuados nas contas de 2005, dadas as quantias não serem então quantificáveis (ver também nota E3.3).

E3.3

A redução das receitas diferidas deve-se a uma situação específica relativa a uma Direcção-Geral registada no final do último exercício e que não surgiu no final do presente exercício. A redução de «outras» quantias deve-se primordialmente a uma diminuição das quantias devidas aos Estados-Membros no que diz respeito a um determinado processo judicial.

V.   ACTIVO LÍQUIDO

2.19   RESERVAS

Reservas

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo em 31.12.2006 | Saldo em 31.12.2005 |
| Reserva de justo valor | 4 | 81 |
| Outras reservas | 2 851 | 2 727 |
| Fundo de garantia | 1 253 | 1 231 |
| Reserva de reavaliação | 57 | 57 |
| Actividades de concessão e contracção de empréstimos | 1 459 | 1 439 |
| Outras | 82 | 0 |
| Total | 2 855 | 2 808 |

Em milhões de euros

Saldo em 31.12.2006

Saldo em 31.12.2005

Reserva de justo valor

4

4

81

81

Outras reservas

2 851

2 851

2 727

2 727

Fundo de garantia

1 253

1 231

Reserva de reavaliação

57

57

Actividades de concessão e contracção de empréstimos

1 459

1 439

Outras

82

0

Total

Total

2 855

2 855

2 808

2 808

2.19.1   Reserva de justo valor

Em conformidade com as novas regras de contabilidade, o ajustamento pelo justo valor dos activos disponíveis para venda é contabilizado através da reserva de justo valor.

2.19.2   Outras reservas

Fundo de garantia

No que se refere ao funcionamento do fundo de garantia, ver igualmente a nota 2.3.2. Esta reserva reflecte o montante-objectivo de 9 % das dívidas garantidas pelo Fundo, que é necessário para serem inscritas como um activo. Conforme acima se indicou, qualquer excedente dos activos do fundo que ultrapasse os 9 % é reembolsado ao orçamento.

2.3.2

Reserva de reavaliação

A reserva de reavaliação inclui a reavaliação dos activos fixos tangíveis e intangíveis. O saldo de 57,1 milhões de EUR no final do exercício refere-se a uma reavaliação dos terrenos e edifícios da Comissão, que teve lugar antes da transição para as novas regras de contabilidade.

Reserva das actividades de concessão e contracção de empréstimos

Estes montantes incluem as reservas referentes às actividades de concessão e contracção de empréstimos das Comunidades. A quantia principal refere-se fundamentalmente às reservas da CECA em liquidação.

Outras

Esta reserva diz respeito a duas agências, uma das quais consolidada pela primeira vez em 2006.

2.20   QUANTIAS A SOLICITAR AOS ESTADOS-MEMBROS

Esta quantia representa as despesas adicionais já incorridas pelas Comunidades até 31 de Dezembro de 2006 que devem ser financiadas por orçamentos futuros. Decorre da aplicação dos métodos da contabilidade de exercício pela primeira vez em 2005, que são diferentes das regras de contabilidade de caixa utilizadas para elaborar as contas orçamentais. A contabilidade de exercício reconhece as despesas no período a que se referem, independentemente de quando o pagamento é realmente efectuado, enquanto a contabilidade de caixa regista uma transacção apenas quando ocorre um pagamento. Com base nestas novas regras, as Comunidades devem avaliar e reconhecer, nas suas demonstrações financeiras, as despesas a financiar pelo orçamento geral que ainda não foram declaradas no final do ano. Desta forma, segundo as regras da contabilidade de exercício, muitas despesas são reconhecidas no ano N, embora na realidade possam vir a ser pagas no ano N+1 utilizando o orçamento desse ano. Não obstante, as Comunidades só solicitam aos Estados-Membros os recursos quando deles necessitam para proceder a um pagamento, por forma a possibilitar aos Estados-Membros a máxima flexibilidade na gestão das suas finanças públicas. Esta inclusão nas contas do passivo das Comunidades, conjugada com o facto de os montantes correspondentes serem financiados a partir dos orçamentos futuros, resulta num passivo consideravelmente superior ao activo no final do exercício.

A existência de activos líquidos negativos evidencia a diferença entre a contabilidade de caixa e a contabilidade de exercício para uma entidade que é financiada de acordo com as suas necessidades de tesouraria. A obrigação de os Estados-Membros fornecerem os recursos necessários para, em devido tempo, cobrir as despesas incorridas, não é tida em conta. Deve lembrar-se que as Comunidades não podem proceder a um pagamento que não esteja previsto no orçamento e que todas as despesas orçamentais realizadas estão cobertas por receitas orçamentais procedentes dos Estados-Membros.

As quantias mais significativas a destacar são as actividades do FEOGA-Garantia. A quantia de pagamentos devidos aos Estados-Membros no período de 16 de Outubro a 31 de Dezembro de 2006 era de 26,6 mil milhões de EUR. Segundo as regras da contabilidade de exercício, trata-se de uma despesa de 2006, sendo reconhecida como tal nos encargos acrescidos. Contudo, esta quantia é coberta pelo orçamento de 2007 e efectivamente paga em Janeiro e Fevereiro de 2007, sendo registada na contabilidade orçamental como um pagamento de 2007 (não havendo qualquer lançamento na contabilidade orçamental de 2006).

Também a quantia das obrigações da Comissão relativas às pensões do seu pessoal tem aqui um grande impacto: em 31 de Dezembro de 2006 esta quantia foi estimada em 32,2 mil milhões de EUR. Esta quantia não será paga num ano, mas sim continuamente à medida que o pessoal atinja a elegibilidade. Assim, estes pagamentos são cobertos pelo orçamento futuro do ano em que serão pagos.

A maioria das quantias é efectivamente paga pelos Estados-Membros menos de 12 meses após o fim do exercício orçamental em questão, enquanto elemento do orçamento do ano seguinte. É essencialmente apenas a quantia relativa às pensões que será paga ao longo de um período maior, através da contribuição orçamental anual dos Estados-Membros. A repartição das quantias a solicitar futuramente aos Estados-Membros é a seguinte:

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Saldo |
| Quantias a solicitar aos Estados-Membros em anos futuros à data de 31.12.2005: | 64 953 |
| Devolução do excedente orçamental de 2005 aos Estados-Membros | 2 410 |
| Variação da reserva de garantia | 22 |
| Outras variações das reservas | (145) |
| CECA em liquidação: afectação do resultado de 2005 | 30 |
| Resultado (excedente) económico do exercício | (197) |
| Total dos montantes a solicitar aos Estados-Membros à data de 31.12.2006 | 67 073 |

Em milhões de euros

Saldo

Quantias a solicitar aos Estados-Membros em anos futuros à data de 31.12.2005:

64 953

64 953

Devolução do excedente orçamental de 2005 aos Estados-Membros

2 410

Variação da reserva de garantia

22

Outras variações das reservas

(145)

CECA em liquidação: afectação do resultado de 2005

30

Resultado (excedente) económico do exercício

(197)

Total dos montantes a solicitar aos Estados-Membros à data de 31.12.2006

Total dos montantes a solicitar aos Estados-Membros à data de 31.12.2006

67 073

67 073

Deve igualmente notar-se que o exposto não produz efeitos no resultado da execução orçamental, pois as receitas orçamentais têm sempre de igualar as despesas orçamentais, uma vez que qualquer excedente de receitas é devolvido aos Estados-Membros.

3.   NOTAS À CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS

3.1   RECEITAS OPERACIONAIS

As receitas operacionais das Comunidades Europeias dividem-se em duas categorias principais: os recursos próprios e as outras receitas. A maior parte das despesas é financiada com base nos recursos próprios, enquanto as outras receitas representam apenas uma pequena parte do financiamento total.

RECEITAS OPERACIONAIS

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Notas | 2006 | 2005 |
| RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS: | 3.1.1 | 102 588 | 101 144 |
| Recurso RNB | | 70 134 | 70 861 |
| Recurso IVA | | 17 207 | 16 018 |
| Recursos próprios tradicionais: | | | |
| Direitos agrícolas | | 1 300 | 1 311 |
| Direitos aduaneiros | | 13 764 | 12 252 |
| Quotizações açúcar | | 183 | 702 |
| AJUSTAMENTOS ORÇAMENTAIS | 3.1.2 | 2 395 | 2 606 |
| CONTRIBUIÇÕES DE PAÍSES TERCEIROS (INCLUINDO PAÍSES DA EFTA) | | 135 | 214 |
| COIMAS | | 2 217 | 719 |
| QUOTIZAÇÕES AGRÍCOLAS | 3.1.3 | 1 695 | 447 |
| RECUPERAÇÃO DE DESPESAS | 3.1.4 | 1 296 | 939 |
| Gestão centralizada directa | | 50 | 59 |
| Gestão centralizada indirecta | | (22) | 41 |
| Gestão descentralizada | | 8 | (4) |
| Gestão partilhada | | 1 244 | 843 |
| Gestão conjunta | | 16 | 0 |
| RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS | 3.1.5 | 982 | 895 |
| Pessoal | | 856 | 779 |
| Receitas relativas a activos fixos | | 23 | 43 |
| Outras receitas administrativas | | 103 | 73 |
| OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS | 3.1.6 | 2 178 | 926 |
| Ajustamentos/provisões | | 43 | 4 |
| Ganhos cambiais | | 111 | 414 |
| Outros | | 2 024 | 508 |
| Total | | 113 486 | 107 890 |

Em milhões de euros

Notas

2006

2005

RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS:

RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS:

3.1.1

3.1.1

102 588

102 588

101 144

101 144

Recurso RNB

70 134

70 861

Recurso IVA

17 207

16 018

Recursos próprios tradicionais:

Direitos agrícolas

1 300

1 311

Direitos aduaneiros

13 764

12 252

Quotizações açúcar

183

702

AJUSTAMENTOS ORÇAMENTAIS

AJUSTAMENTOS ORÇAMENTAIS

3.1.2

3.1.2

2 395

2 395

2 606

2 606

CONTRIBUIÇÕES DE PAÍSES TERCEIROS (INCLUINDO PAÍSES DA EFTA)

CONTRIBUIÇÕES DE PAÍSES TERCEIROS (INCLUINDO PAÍSES DA EFTA)

135

135

214

214

COIMAS

COIMAS

2 217

2 217

719

719

QUOTIZAÇÕES AGRÍCOLAS

QUOTIZAÇÕES AGRÍCOLAS

3.1.3

3.1.3

1 695

1 695

447

447

RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

3.1.4

3.1.4

1 296

1 296

939

939

Gestão centralizada directa

50

59

Gestão centralizada indirecta

(22)

41

Gestão descentralizada

8

(4)

Gestão partilhada

1 244

843

Gestão conjunta

16

0

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS

RECEITAS PROVENIENTES DE OPERAÇÕES ADMINISTRATIVAS

3.1.5

3.1.5

982

982

895

895

Pessoal

856

779

Receitas relativas a activos fixos

23

43

Outras receitas administrativas

103

73

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS

3.1.6

3.1.6

2 178

2 178

926

926

Ajustamentos/provisões

43

4

Ganhos cambiais

111

414

Outros

2 024

508

Total

Total

113 486

113 486

107 890

107 890

3.1.1   Receitas de recursos próprios

Existem três categorias de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (RPT), o recurso IVA e o recurso RNB. Os recursos próprios tradicionais incluem, por sua vez, os direitos agrícolas, as quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneiros. Faz também parte integrante dos recursos próprios um mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais (correcção do Reino Unido — RU). Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais.

Os recursos próprios provenientes do IVA resultam da aplicação de uma taxa uniforme, válida para todos os países, à base harmonizada do IVA, que é limitada a 50 % do RNB para todos os Estados-Membros. O recurso RNB é um recurso variável destinado a fornecer as receitas necessárias para a cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedem a quantia cobrada através dos recursos próprios tradicionais, do recurso IVA e das receitas diversas. As receitas resultam da aplicação de uma taxa uniforme à soma do RNB de todos os Estados-Membros.

Deve notar-se que as correcções relativas ao recurso RNB efectuadas em 2006, relativamente ao período 1995-2005, ascenderam a 1.530 milhões de EUR. Em contrapartida, as correcções relativas ao recurso IVA, relativamente ao período 1991-2005, ascenderam a -13,6 milhões de EUR. Estas correcções têm o mesmo impacto nas contas orçamentais.

3.1.2   Ajustamentos orçamentais

Os ajustamentos orçamentais incluem o excedente orçamental de 2005 (2,41 mil milhões de EUR), que é indirectamente devolvido aos Estados-Membros através de uma dedução das quantias de recursos próprios que devem transferir para a Comunidade no exercício seguinte, sendo assim uma receita de 2006.

De acordo com a Decisão n.o 2000/597 do Conselho relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias, concede-se ao Reino Unido uma correcção dos desequilíbrios orçamentais. Dado esta quantia ser financiada pelos outros Estados-Membros, não se deve verificar qualquer efeito líquido nos resultados orçamentais ou económicos. Contudo, foi registada nesta rubrica uma quantia negativa de (15 milhões de EUR). Esta quantia é consequência das diferenças verificadas a nível das taxas do euro utilizadas para efeitos orçamentais (ver n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento n.o 1150/2000) e das taxas em vigor na altura em que os Estados-Membros não participantes na UEM realizaram efectivamente os seus pagamentos.

o

o

o

o

3.1.3   Quotizações agrícolas

Estas quantias referem-se às imposições sobre o leite de 436 milhões de EUR (2005: 447 milhões de EUR) e às quotizações de açúcar de 1 259 milhões de EUR. A quantia de 447 milhões de EUR relativa às imposições sobre o leite de 2005 foi inicialmente classificada na rubrica «recuperação de despesas» das contas de 2005.

Deve salientar-se que, nesta rubrica, as «quotizações de açúcar» constituem receitas específicas relativas à reestruturação do sector do açúcar, o que é distinto das quotizações de açúcar tratadas, na rubrica supra, como receitas de recursos próprios. No quadro da elaboração do orçamento das CE de 2007, foi tida em conta uma quantia de 1 259 milhões de EUR relativa à rubrica de receitas afectadas «quantias relativas à reestruturação temporária». As receitas afectadas serão automaticamente transitadas para o exercício seguinte, de acordo com o artigo 10.o do Regulamento Financeiro, e serão gastas nos próximos exercícios de acordo com o Regulamento (CE) n.o 320/2006. O direito a pagamentos do FEAGA foi instituído em 2006 pelo mencionado Regulamento (CE) n.o 320/2006 e a quantia total das receitas afectadas (quantias relativas à reestruturação temporária cobradas) será atribuída à reestruturação do sector do açúcar.

o

o

o

3.1.4   Recuperação de despesas

A elegibilidade das despesas imputadas ao orçamento da Comissão é verificada pelos serviços da Comissão ou, no caso da gestão partilhada, pelos serviços dos Estados-Membros, com base nos documentos de apoio previstos nas regras aplicáveis ou nas condições de cada subvenção. Com o objectivo de optimizar a relação entre os custos e os benefícios dos sistemas de controlo, as verificações dos documentos de apoio de pedidos finais tendem a ser mais profundas do que as relativas a pedidos intermédios, podendo detectar erros nos pagamentos intermédios que serão corrigidos por ajustamento do pagamento final. Além disso, a Comissão e/ou o Estado-Membro têm o direito de verificar a veracidade dos documentos de apoio mediante a realização de verificações nas instalações do beneficiário, durante a aplicação da acção financiada e/ou ex post. Os erros detectados durante o período de aplicação podem ser corrigidos por ajustamento dos pedidos subsequentes, tal como permitido pelo artigo 20.o do Regulamento Financeiro e pelo artigo 14.o das normas de execução. Os erros detectados ex post serão objecto de uma ordem de cobrança.

ex post

o

o

ex post

Esta rubrica das contas representa as ordens de cobrança emitidas e registadas na contabilidade da Comissão, com vista a recuperar quantias anteriormente pagas a partir do orçamento geral com base em controlos, auditorias encerradas ou análises de elegibilidade, bem como as ordens de cobrança emitidas pelos Estados-Membros relativas aos beneficiários das despesas do FEOGA-Garantia. Não apresenta totalmente as recuperações efectuadas de despesas das CE, particularmente em relação aos domínios de despesas significativos da Agricultura e Fundos Estruturais, em que se aplicam mecanismos específicos para assegurar a devolução de fundos inelegíveis, a maior parte dos quais não requer a emissão de ordens de cobrança. Além disso, quanto aos Fundos Estruturais, as recuperações não são apenas efectuadas pela Comissão, mas também pelos Estados-Membros que executam as despesas em causa — neste caso a recuperação não tem qualquer impacto nas contas das Comunidades.

Os sistemas de controlo aplicados às despesas da Comissão permitem que as correcções possam vir a ser efectivamente aplicadas no futuro às quantias pagas pela Comissão Europeia em qualquer exercício orçamental. Estas correcções são integradas nas contas, caso a quantia de despesas elegíveis, definidas por controlos ou auditorias ex post, seja inferior à quantia de despesas elegíveis acumuladas reconhecida inicialmente pela Comissão.

ex post

Os regimes de ajudas heterogéneos da Comissão tornam difícil a apresentação de uma panorâmica global da recuperação de despesas. A recuperação de despesas e os procedimentos contabilísticos conexos são diferentes consoante o tipo de acção ou de gestão.

Para as despesas que implicam o reembolso à Comissão por parte do beneficiário final, país terceiro ou Estado-Membro, foram apuradas e contabilizadas ordens de cobrança. Estas quantias, que se prevê recuperar no final do exercício, com base principalmente em auditorias encerradas, verificações da elegibilidade ou erros aceites, dizem respeito ao seguinte:

| — | recuperação de pré-financiamento (229 milhões de EUR) — neste caso, a quantia é incluída na rubrica pré-financiamento; ou |
| --- | --- |

—

recuperação de pré-financiamento (229 milhões de EUR) — neste caso, a quantia é incluída na rubrica pré-financiamento; ou

| — | recuperação de despesas (723 milhões de EUR). Para estes tipos de recuperações e de acordo com as regras contabilísticas da CE, uma ordem de cobrança emitida antes do pagamento final da subvenção implica a abertura de uma conta a receber do beneficiário com uma redução correspondente das despesas desse exercício. No entanto, caso a ordem de cobrança seja emitida após o pagamento final, terá como consequência a abertura de uma conta a receber, sendo a contrapartida uma receita contabilizada na rubrica «recuperação de despesas» da conta dos resultados económicos do exercício. |
| --- | --- |

—

recuperação de despesas (723 milhões de EUR). Para estes tipos de recuperações e de acordo com as regras contabilísticas da CE, uma ordem de cobrança emitida antes do pagamento final da subvenção implica a abertura de uma conta a receber do beneficiário com uma redução correspondente das despesas desse exercício. No entanto, caso a ordem de cobrança seja emitida após o pagamento final, terá como consequência a abertura de uma conta a receber, sendo a contrapartida uma receita contabilizada na rubrica «recuperação de despesas» da conta dos resultados económicos do exercício.

Sempre que o procedimento relativo ao terceiro não esteja concluído, é emitida uma estimativa adequada das receitas a cobrar, embora tal não tenha qualquer impacto nos lançamentos da contabilidade geral (ver activos contingentes E 5.4).

E 5.4

A panorâmica global da recuperação de despesas em 2006 anteriormente pagas pelo orçamento das Comunidades apresenta-se da seguinte forma:

| Em milhões de euros |
| --- |
| Descrição | Total das ordens de cobrança emitidas em 2006 | Ordens de cobrança relativas à recuperação de despesas | Ordens de cobrança relativas ao pré-financiamento | Total das quantias recupera-das em 2006 | Total das quantias de despesas recupera-das em 2006 | Total das quantias de pré-financiamento recupera-das em 2006 |
| Registado como receitas | Registado como despesas |
| Acções estruturais | 695 | 560 | 65 | 70 | 394 | 344 | 50 |
| Políticas internas | 85 | 16 | 2 | 67 | 106 | 39 | 67 |
| Acções externas | 172 | 50 | 30 | 92 | 192 | 102 | 90 |
| Total | 952 | (12)
  626 | 97 | 229 | 692 | 485 | 207 |
| 723 |

Em milhões de euros

Descrição

Total das ordens de cobrança emitidas em 2006

Ordens de cobrança relativas à recuperação de despesas

Ordens de cobrança relativas ao pré-financiamento

Total das quantias recupera-das em 2006

Total das quantias de despesas recupera-das em 2006

Total das quantias de pré-financiamento recupera-das em 2006

Registado como receitas

Registado como despesas

Acções estruturais

695

695

560

560

65

65

70

70

394

394

344

50

50

Políticas internas

85

85

16

16

2

2

67

67

106

106

39

67

67

Acções externas

172

172

50

50

30

30

92

92

192

192

102

90

90

Total

Total

952

952

(12)
  626

12

626

97

97

229

229

692

692

485

485

207

207

723

723

Recuperação de despesas: Gestão partilhada

O total de 1 244 milhões de EUR incluído nesta sub-rubrica é composto de 684 milhões de EUR relativos ao Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) e 560 milhões de EUR relativos aos projectos financiados pelos Fundos Estruturais.

a)   FEOGA

No quadro da política agrícola comum, as quantias contabilizadas como receitas do exercício nesta rubrica dizem respeito às despesas negativas do exercício e às receitas acrescidas. No total, as receitas do FEOGA incluídas nesta rubrica elevaram-se a 684 milhões de EUR, repartidas da seguinte forma:

| — | Foram contabilizadas nesta rubrica como uma correcção de conformidade receitas acrescidas numa quantia de 512 milhões de EUR relativas ao FEOGA, não tendo as decisões de conformidade sido executadas até ao final do exercício. |
| --- | --- |

—

Foram contabilizadas nesta rubrica como uma correcção de conformidade receitas acrescidas numa quantia de 512 milhões de EUR relativas ao FEOGA, não tendo as decisões de conformidade sido executadas até ao final do exercício.

| — | 89 milhões de EUR das receitas do FEOGA dizem respeito a reembolsos devidos a casos de fraude e de irregularidades e a recuperações decorrentes de correcções de conformidade de Novembro e Dezembro de 2006. |
| --- | --- |

—

89 milhões de EUR das receitas do FEOGA dizem respeito a reembolsos devidos a casos de fraude e de irregularidades e a recuperações decorrentes de correcções de conformidade de Novembro e Dezembro de 2006.

| — | Elevaram-se a 172 milhões de EUR outras receitas acrescidas no final do exercício decorrentes de receitas afectadas provenientes de casos de fraude e de irregularidades e de correcções de conformidade (orçamento N+1). |
| --- | --- |

—

Elevaram-se a 172 milhões de EUR outras receitas acrescidas no final do exercício decorrentes de receitas afectadas provenientes de casos de fraude e de irregularidades e de correcções de conformidade (orçamento N+1).

| — | As despesas negativas durante o exercício na quantia de 376 milhões de EUR, principalmente receitas provenientes de casos de fraude e de irregularidades e de recuperações subsequentes a auditorias realizadas. |
| --- | --- |

—

As despesas negativas durante o exercício na quantia de 376 milhões de EUR, principalmente receitas provenientes de casos de fraude e de irregularidades e de recuperações subsequentes a auditorias realizadas.

| — | Contudo, o saldo foi reduzido em 465 milhões de EUR, sendo a diminuição das quantias por receber no final do exercício relacionada com casos de fraude e de irregularidades; 1 009 milhões de EUR em comparação com 1 474 milhões de EUR no final do exercício de 2005 — ver nota E 2.10.2.2. |
| --- | --- |

—

Contudo, o saldo foi reduzido em 465 milhões de EUR, sendo a diminuição das quantias por receber no final do exercício relacionada com casos de fraude e de irregularidades; 1 009 milhões de EUR em comparação com 1 474 milhões de EUR no final do exercício de 2005 — ver nota E 2.10.2.2.

E 2.10.2.2

Em 31 de Dezembro de 2006, a quantia das despesas do FEOGA-Garantia sujeitas a correcções futuras na sequência de auditorias ainda não concluídas totaliza 1,25 mil milhões de EUR. Esta quantia é tratada como um activo contingente nos elementos extrapatrimoniais (ver nota E 5.4.).

E 5.4.

b)   Projectos financiados pelos Fundos Estruturais

No total, a recuperação de despesas do Fundo Estrutural incluídas nesta rubrica elevou-se a 560 milhões de EUR. Deste total, 418 milhões de EUR relacionam-se com uma decisão da Comissão de 2005 que reduz a assistência concedida pelo FEOGA a um Estado-Membro. Tal devia ter sido incluído nas contas de 2005 como uma recuperação de despesas, mas não foi — deste modo, a mesma rubrica nas contas de 2005 foi subavaliada nesta quantia (ver também notas E2.6 e E2.10.2).

E2.6

E2.10.2

Apenas nos seguintes casos as ordens de cobrança foram emitidas pela Comissão e os reembolsos apresentados nas contas:

| — | Decisões formais de correcção financeira subsequentes à detecção de despesas irregulares relativas às quantias invocadas pelos Estados-Membros (redução da contribuição da UE para o programa de acordo com o n.o 2 do artigo 24.o do Regulamento n.o 4253/88 ou do n.o 3 do artigo 39.o do Regulamento n.o 1260/1999); |
| --- | --- |

—

Decisões formais de correcção financeira subsequentes à detecção de despesas irregulares relativas às quantias invocadas pelos Estados-Membros (redução da contribuição da UE para o programa de acordo com o n.o 2 do artigo 24.o do Regulamento n.o 4253/88 ou do n.o 3 do artigo 39.o do Regulamento n.o 1260/1999);

o

o

o

o

o

o

| — | Ajustamentos no encerramento de um programa conducentes a uma redução da contribuição da UE no caso de um Estado-Membro não ter declarado despesas elegíveis suficientes que justifiquem os pré-financiamentos totais e os pagamentos intermédios já efectuados; essas operações poderão não se basear numa decisão formal da Comissão se forem aceites pelo Estado-Membro; |
| --- | --- |

—

Ajustamentos no encerramento de um programa conducentes a uma redução da contribuição da UE no caso de um Estado-Membro não ter declarado despesas elegíveis suficientes que justifiquem os pré-financiamentos totais e os pagamentos intermédios já efectuados; essas operações poderão não se basear numa decisão formal da Comissão se forem aceites pelo Estado-Membro;

| — | Reembolso de quantias recuperadas após o encerramento de um programa, na sequência da conclusão de uma acção judicial pendente aquando do encerramento. |
| --- | --- |

—

Reembolso de quantias recuperadas após o encerramento de um programa, na sequência da conclusão de uma acção judicial pendente aquando do encerramento.

De acordo com as regras contabilísticas da CE, as recuperações relativas aos Fundos Estruturais efectuadas antes ou no encerramento dos programas são contabilizadas em contrapartida de despesas. Apenas as recuperações efectuadas após o encerramento dos programas aumentam sistematicamente as contas a receber e esta rubrica de receitas.

Muitas outras correcções financeiras não resultam num reembolso à Comissão, sendo reafectadas a outros projectos no quadro do programa do Estado-Membro e não sendo assim apresentadas como receitas nas contas das Comunidades:

| — | As correcções financeiras propostas pela Comissão e aceites pelo Estado-Membro sem a tomada de uma decisão formal da Comissão subsequente à detecção de despesas irregulares num programa ainda em fase de aplicação, sendo deduzidas de pagamentos posteriores; |
| --- | --- |

—

As correcções financeiras propostas pela Comissão e aceites pelo Estado-Membro sem a tomada de uma decisão formal da Comissão subsequente à detecção de despesas irregulares num programa ainda em fase de aplicação, sendo deduzidas de pagamentos posteriores;

| — | Os ajustamentos efectuados aquando do encerramento dos programas não conducentes a uma redução da contribuição da CE inferior à quantia já paga ao Estado-Membro, aceitando este a correcção; |
| --- | --- |

—

Os ajustamentos efectuados aquando do encerramento dos programas não conducentes a uma redução da contribuição da CE inferior à quantia já paga ao Estado-Membro, aceitando este a correcção;

| — | As correcções financeiras no ou após o encerramento dos programas de despesas irregulares que não ultrapassam o limite máximo de materialidade, se o Estado-Membro declarou mais despesas do que as necessárias para justificar a totalidade do pagamento pendente (as despesas irregulares são compensadas pelas despesas adicionais declaradas sem afectar a quantia a pagar); |
| --- | --- |

—

As correcções financeiras no ou após o encerramento dos programas de despesas irregulares que não ultrapassam o limite máximo de materialidade, se o Estado-Membro declarou mais despesas do que as necessárias para justificar a totalidade do pagamento pendente (as despesas irregulares são compensadas pelas despesas adicionais declaradas sem afectar a quantia a pagar);

| — | As correcções financeiras (anulação e/ou recuperação da totalidade ou parte da contribuição da UE para uma operação) efectuadas pelas autoridades dos Estados-Membros, na sequência da detecção de despesas irregulares durante a aplicação dos programas e antes da apresentação da declaração final de despesas (os Estados-Membros podem substituir essas despesas durante a aplicação dos programas; aquando do encerramento dos programas deduzirão essas despesas da declaração final, o que conduzirá a uma redução por parte da Comissão da quantia a pagar, mas não a um reembolso). |
| --- | --- |

—

As correcções financeiras (anulação e/ou recuperação da totalidade ou parte da contribuição da UE para uma operação) efectuadas pelas autoridades dos Estados-Membros, na sequência da detecção de despesas irregulares durante a aplicação dos programas e antes da apresentação da declaração final de despesas (os Estados-Membros podem substituir essas despesas durante a aplicação dos programas; aquando do encerramento dos programas deduzirão essas despesas da declaração final, o que conduzirá a uma redução por parte da Comissão da quantia a pagar, mas não a um reembolso).

As quantias recuperadas pelos Estados-Membros junto dos beneficiários não revertem necessariamente para a Comissão. Os Estados-Membros gerem o pagamento destes fundos e os erros detectados nos pedidos de pagamento intermédios são corrigidos mediante uma redução do pedido subsequente, não sendo assim a recuperação identificável nas contas da Comissão.

Requer-se aos Estados-Membros que apresentem relatórios periódicos à Comissão sobre a anulação ou a recuperação das contribuições comunitárias e sobre as quantias recuperáveis. A fim de melhorar a comunicação destes dados, a Comissão alterou o Regulamento n.o 448/2001 e emitiu orientações sobre as informações exigíveis relativas às recuperações decorrentes de correcções efectuadas e às quantias a recuperar pelos Estados-Membros. Por conseguinte, devem estar futuramente disponíveis informações mais completas acerca das correcções efectuadas e das quantias a recuperar pelos Estados-Membros.

o

As correcções financeiras efectuadas nos programas em 2004, 2005 e 2006, resultantes da auditoria realizada pela Comissão e Tribunal de Contas e do processo de encerramento, apresentam-se da seguinte forma:

TOTAL DAS CORRECÇÕES FINANCEIRAS EM 2000-2006

PROGRAMAS/PROJECTOS

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Correcção financeira
  Fundos Estrut. sem decisão da Comissão | Correcção financeira
  Fundos Estrut. por decisão da Comissão | Correcção financeira
  Fundo Coesão por ou sem decisão da Comissão | Total das correcções financeiras | Total das correcções em 2006 |
| Fundo de Coesão | 0 | 0 | 100 | 100 | 93 |
| FEDER | 857 | 518 | 0 | 1 375 | 262 |
| FSE | 433 | 6 | 0 | 439 | 165 |
| IFOP | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| FEOGA-Orientação | 0 | 1 | 0 | 1 | 1 |
| Total | 1 290 | 525 | 100 | 1 915 | 521 |

Em milhões de euros

Correcção financeira

Fundos Estrut. sem decisão da Comissão

Correcção financeira

Fundos Estrut. por decisão da Comissão

Correcção financeira

Fundo Coesão por ou sem decisão da Comissão

Total das correcções financeiras

Total das correcções em 2006

Fundo de Coesão

0

0

100

100

93

FEDER

857

518

0

1 375

262

FSE

433

6

0

439

165

IFOP

0

0

0

0

0

FEOGA-Orientação

0

1

0

1

1

Total

Total

1 290

1 290

525

525

100

100

1 915

1 915

521

521

CORRECÇÕES FINANCEIRAS EM 1994-99

PROGRAMAS/PROJECTOS

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Correcção financeira
  Fundos Estrut. Sem decisão da Comissão | Correcção financeira
  Fundos Estrut. por decisão da Comissão | Correcção financeira
  Fundo Coesão por ou sem decisão da Comissão | Total das correcções financeiras | Total das correcções em 2006 |
| Fundo de Coesão | 0 | 0 | 260 | 260 | 77 |
| FEDER | 951 | 93 | 0 | 1 044 | 277 |
| FSE | 0 | 330 | 0 | 330 | 125 |
| IFOP | 13 | 0 | 0 | 13 | 12 |
| FEOGA-Orientação | 20 | 10 | 0 | 30 | 11 |
| Total | 984 | 433 | 260 | 1 677 | 502 |

Em milhões de euros

Correcção financeira

Fundos Estrut. Sem decisão da Comissão

Correcção financeira

Fundos Estrut. por decisão da Comissão

Correcção financeira

Fundo Coesão por ou sem decisão da Comissão

Total das correcções financeiras

Total das correcções em 2006

Fundo de Coesão

0

0

260

260

77

FEDER

951

93

0

1 044

277

FSE

0

330

0

330

125

IFOP

13

0

0

13

12

FEOGA-Orientação

20

10

0

30

11

Total

Total

984

984

433

433

260

260

1 677

1 677

502

502

Os projectos financiados pelos Fundos Estruturais não incluem os dados do FSUE e ISPA. Relativamente ao FEDER e ao Fundo de Coesão, os dados incluem as quantias estimadas, apuradas nas cartas iniciais dirigidas aos Estados-Membros, lançando os procedimentos de correcção financeira. As quantias podem subsequentemente variar no decurso do procedimento, sendo assim registadas como previsões de receitas até à adopção da decisão. Além disso, quanto aos quadros do FEDER para o período 1994-99, uma parte da quantia apresentada é estimada, com base na taxa de contribuição do FEDER para o programa em causa. Os dados incluem correcções lançadas em contrapartida de outras despesas elegíveis, não conduzindo assim a um reembolso à Comissão. Os dados do FSE para 1994-1999 só incluem as correcções financeiras efectuadas mediante decisão formal da Comissão.

Recuperação de despesas: outros tipos de gestão

Quanto à actividade em matéria de subvenções, deve ser dirigida ao beneficiário da subvenção uma ordem de cobrança. Caso tal seja efectuado antes do pagamento final da subvenção, terá como consequência a contabilização de uma conta a receber do beneficiário, sendo a contrapartida uma redução do encargo do exercício. No entanto, caso a ordem de cobrança seja emitida após o pagamento final, terá como consequência uma conta a receber do beneficiário, sendo a contrapartida uma receita contabilizada na rubrica «recuperação de despesas»da conta dos resultados económicos do exercício.

3.1.5   Receitas das operações administrativas

As receitas provenientes de deduções dos vencimentos do pessoal dividem-se principalmente em duas quantias — contribuições para o sistema de pensões e impostos sobre o rendimento.

3.1.6   Outras receitas operacionais

Uma quantia de 358 milhões de EUR (2005: 276 milhões de EUR) relaciona-se com quantias recebidas dos países em vias de adesão. Contudo, uma das principais razões para o aumento de outras receitas operacionais em comparação com o último exercício deve-se a uma redução de 397 milhões de EUR do valor das contas a receber do FEOGA em 31.12.2006, cuja contrapartida figura nesta rubrica — ver nota E 2.10.2.2.

E 2.10.2.2

De modo mais relevante, verificou-se pela primeira vez em 2006 a inclusão de 832 milhões de EUR de pré-financiamentos no balanço, cuja contrapartida figura também nesta rubrica — a maior quantia, 652 milhões de EUR, relaciona-se com fundos pagos ao abrigo do mecanismo de Schengen. O mecanismo de Schengen foi criado directamente pelo artigo 35.o do Tratado de Adesão, que previa que a quantia a disponibilizar aos Estados-Membros seria sob a forma de «subsídios de montante fixo». Este artigo afirma igualmente que «os subsídios de montante fixo serão utilizados no prazo de três anos a contar do primeiro pagamento e quaisquer fundos não utilizados ou utilizados de modo não justificado serão recuperados pela Comissão». Além disso, uma quantia de 338 milhões de EUR relaciona-se com as comissões recebidas por 4 agências.

o

Os ganhos cambiais, com excepção de actividades financeiras tratadas na nota 3.5, foram igualmente incluídos nesta rubrica. Estes ganhos surgem nas actividades quotidianas e transacções conexas efectuadas em moedas que não o euro, bem como na reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas, sendo tanto realizados como não realizados.

3.5

3.2   DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Trata-se de despesas administrativas incorridas no quadro das actividades da Comissão que incluem custos com o pessoal e custos relacionados com activos fixos (tais como depreciações).

Os custos com terrenos e edifícios, que incluem encargos de arrendamento e despesas com locações operacionais, estão incluídos em «Outras despesas administrativas», bem como os custos de publicação e os contratos internos para o fornecimento de bens.

3.3   DESPESAS OPERATIVAS

As despesas operativas das Comunidades Europeias abrangem as várias rubricas das Perspectivas Financeiras e assumem diferentes formas, em função do modo como os fundos são pagos e geridos. De acordo com o Regulamento Financeiro, as Comunidades executam o orçamento geral com base nos seguintes métodos:

| | Gestão centralizada directa: No caso de a aplicação do orçamento ser assegurada directamente pela Instituição ou organismo responsável das Comunidades. |
| --- | --- |

Gestão centralizada directa: No caso de a aplicação do orçamento ser assegurada directamente pela Instituição ou organismo responsável das Comunidades.

Gestão centralizada directa:

| | Gestão centralizada indirecta: No caso de as Comunidades confiarem a função de gestão de uma parte do orçamento a um organismo das Comunidades ou de um Estado-Membro. |
| --- | --- |

Gestão centralizada indirecta: No caso de as Comunidades confiarem a função de gestão de uma parte do orçamento a um organismo das Comunidades ou de um Estado-Membro.

Gestão centralizada indirecta:

| | Gestão descentralizada: No caso de as Comunidades delegarem certas funções de execução do orçamento a países terceiros. |
| --- | --- |

Gestão descentralizada: No caso de as Comunidades delegarem certas funções de execução do orçamento a países terceiros.

Gestão descentralizada:

| | Gestão partilhada: De modo análogo, de acordo com este método de gestão, as Comunidades delegam certas funções de execução do orçamento a Estados-Membros. |
| --- | --- |

Gestão partilhada: De modo análogo, de acordo com este método de gestão, as Comunidades delegam certas funções de execução do orçamento a Estados-Membros.

Gestão partilhada:

| | Gestão conjunta: De acordo com este método, as Comunidades confiam certas funções de aplicação a uma organização internacional. |
| --- | --- |

Gestão conjunta: De acordo com este método, as Comunidades confiam certas funções de aplicação a uma organização internacional.

Gestão conjunta:

A maioria das despesas de 91 mil milhões de EUR (2005: 86,7 mil milhões de EUR) é abrangida pela rubrica «Gestão partilhada», que implica a delegação de funções a Estados-Membros, abrangendo certos domínios como as despesas do FEOGA e as Acções Estruturais.

Foram incluídos na rubrica das despesas operacionais em 2006 ajustamentos no valor de 519 milhões de EUR aos acréscimos do final do exercício das contas de 2005, que tinham sido sobreavaliados relativamente a uma Direcção-Geral. Estes ajustamentos não puderam ser efectuados nas contas de 2005, dado as quantias não serem quantificáveis nessa altura (ver também notas E2.18.2 e E2.18.4). Adicionalmente, na sequência de uma análise aprofundada em 2006, foram reclassificadas como pré-financiamento no balanço de 31.12.2006 as quantias pagas ao abrigo do acordo sobre o mecanismo de Schengen, tratadas anteriormente como despesas operacionais nesta rubrica. O efeito desta alteração no tratamento contabilístico consistiu na subestimação das despesas operacionais em 2006 em 206 milhões de EUR (ver também nota E2.9).

E2.18.2

E2.18.4

E2.9

3.4   OUTRAS DESPESAS OPERATIVAS

Os movimentos das provisões para riscos e encargos são apresentados nesta rubrica. De acordo com as regras contabilísticas das Comunidades, as provisões reconhecidas no balanço têm de ser examinadas de novo, pelo menos, no final de cada exercício e ajustadas, caso necessário, de modo a reflectirem a sua actual situação subjacente. Para o efeito, estão também incluídas as reduções de valor aplicadas às contas a receber.

As perdas cambiais, com excepção de actividades financeiras tratadas na nota 3.6, surgem nas actividades quotidianas e transacções conexas efectuadas em moedas que não o euro, bem como na reavaliação do final do exercício necessária para a elaboração das contas, sendo tanto realizadas como não realizadas.

3.6

Outras quantias são superiores no corrente exercício, dado haver um total de 339 milhões de EUR de reduções/perdas relativamente a devedores da Comissão (2005: 42 milhões de EUR). As maiores quantias desta rubrica, no valor de 226 milhões de EUR, dizem respeito às contas a receber em relação com os processos de coimas da concorrência que foram perdidos, por exemplo quando a parte objecto da coima ganhou um recurso. Outros 139 milhões de EUR relacionam-se com correcções do pré-financiamento.

Está igualmente incluída uma quantia de 248 milhões de EUR em relação com uma agência consolidada — tal diz respeito à aplicação do programa CARDS no Kosovo, Sérvia e Montenegro. Adicionalmente, uma outra agência incluiu uma quantia de 62 milhões de EUR, correspondendo a comissões pagas por avaliações científicas efectuadas por várias autoridades competentes nacionais.

OUTRAS DESPESAS OPERATIVAS

| Em milhões de euros |
| --- |
| | 2006 | 2005 |
| Ajustamentos/provisões | 116 | 139 |
| Perdas cambiais | 126 | 376 |
| Outras | 940 | 417 |
| Total | 1 182 | 932 |

Em milhões de euros

2006

2005

Ajustamentos/provisões

116

139

Perdas cambiais

126

376

Outras

940

417

Total

Total

1 182

1 182

932

932

3.5   RECEITAS COM OPERAÇÕES FINANCEIRAS

As receitas financeiras das Comunidades consistem principalmente em receitas de juros derivadas de empréstimos, concedidos a partir do orçamento geral ou da sua contracção, bem como de títulos de dívida e instrumentos derivados. São igualmente auferidos juros sobre quantias depositadas em contas bancárias e depósitos bancários a curto prazo. Outras quantias incluem 78 milhões de EUR relacionados com uma correcção histórica de activos financeiros — dos quais, 46 milhões de EUR relacionam-se com o investimento da EFSE (ver nota E 2.3.3) — e 20 milhões de EUR relacionados com anulações de autorizações no orçamento da CECA em liquidação.

E 2.3.3

RECEITAS COM OPERAÇÕES FINANCEIRAS

| Em milhões de euros |
| --- |
| | 2006 | 2005 |
| RENDIMENTO DE DIVIDENDOS | 6 | 7 |
| Proveniente de fundos de capital de risco | 6 | 7 |
| RECEITAS DE JUROS | 440 | 343 |
| Sobre pré-financiamentos | 43 | 20 |
| Sobre pagamentos tardios | 65 | 35 |
| Sobre swaps | 20 | 20 |
| Sobre activos disponíveis para venda | 92 | 48 |
| Sobre empréstimos | 96 | 92 |
| Sobre caixa e equivalentes de caixa | 123 | 78 |
| Outras | 1 | 50 |
| OUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS | 131 | 39 |
| Ganhos realizados com venda de activos financeiros | 25 | 5 |
| Reversão de perdas por imparidade sobre activos financeiros | 2 | 4 |
| Outras | 104 | 30 |
| AJUSTAMENTOS DO VALOR PRESENTE | 43 | 5 |
| GANHOS CAMBIAIS | 1 | 5 |
| Total | 621 | 399 |

Em milhões de euros

2006

2005

RENDIMENTO DE DIVIDENDOS

RENDIMENTO DE DIVIDENDOS

6

6

7

7

Proveniente de fundos de capital de risco

6

6

7

7

RECEITAS DE JUROS

RECEITAS DE JUROS

440

440

343

343

Sobre pré-financiamentos

43

20

Sobre pagamentos tardios

65

35

Sobre swaps

swaps

20

20

Sobre activos disponíveis para venda

92

48

Sobre empréstimos

96

92

Sobre caixa e equivalentes de caixa

123

78

Outras

1

50

OUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS

OUTRAS RECEITAS FINANCEIRAS

131

131

39

39

Ganhos realizados com venda de activos financeiros

25

5

Reversão de perdas por imparidade sobre activos financeiros

2

4

Outras

104

30

AJUSTAMENTOS DO VALOR PRESENTE

AJUSTAMENTOS DO VALOR PRESENTE

43

43

5

5

GANHOS CAMBIAIS

GANHOS CAMBIAIS

1

1

5

5

Total

Total

621

621

399

399

3.6   DESPESAS COM OPERAÇÕES FINANCEIRAS

A principal despesa financeira incorrida pelas Comunidades Europeias consiste em juros sobre contratos de locação financeira e sobre empréstimos contraídos com o objectivo de financiar actividades de concessão de empréstimos e instrumentos derivados. Para além de perdas registadas com a venda e a redução de valor de activos financeiros, outras despesas financeiras incluem igualmente os ajustamentos efectuados às provisões financeiras e os honorários de gestão pagos aos fiduciários.

DESPESAS COM OPERAÇÕES FINANCEIRAS

| Em milhões de euros |
| --- |
| | 2006 | 2005 |
| DESPESAS COM JUROS | 200 | 215 |
| Locação financeira | 102 | 104 |
| Sobre swaps | 16 | 15 |
| Relativas a empréstimos contraídos | 81 | 72 |
| Outras | 1 | 24 |
| OUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS | 126 | 152 |
| Ajustamentos das provisões financeiras | 38 | 55 |
| Encargos financeiros dos instrumentos orçamentais | 55 | 43 |
| Perdas realizadas com a venda de activos financeiros | 0 | 2 |
| Perdas por imparidade sobre activos financeiros | 10 | 2 |
| Outras | 23 | 50 |
| PERDAS CAMBIAIS | 5 | 2 |
| Total | 331 | 369 |

Em milhões de euros

2006

2005

DESPESAS COM JUROS

DESPESAS COM JUROS

200

200

215

215

Locação financeira

102

104

Sobre swaps

swaps

16

15

Relativas a empréstimos contraídos

81

72

Outras

1

24

OUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS

OUTRAS DESPESAS FINANCEIRAS

126

126

152

152

Ajustamentos das provisões financeiras

38

55

Encargos financeiros dos instrumentos orçamentais

55

43

Perdas realizadas com a venda de activos financeiros

0

2

Perdas por imparidade sobre activos financeiros

10

2

Outras

23

50

PERDAS CAMBIAIS

PERDAS CAMBIAIS

5

5

2

2

Total

Total

331

331

369

369

3.7   PARTE DO EXCEDENTE/(DÉFICE) LÍQUIDO DE ENTIDADES ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS

De acordo com o método contabilístico da equivalência, as Comunidades incluem na sua conta dos resultados económicos as suas percentagens do excedente líquido da sua associada, o FEI, e do défice líquido da sua empresa comum, o Galileu (ver igualmente a nota E 2.3.1).

E 2.3.1

4.   NOTAS AO MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

4.1   OBJECTIVO E ELABORAÇÃO DO MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA

As informações sobre os fluxos de caixa são utilizadas como base de avaliação da capacidade das Comunidades em gerarem caixa e equivalentes de caixa e das suas necessidades com vista à aplicação desses fluxos de caixa.

O quadro dos fluxos de caixa é elaborado com base no método indirecto, pelo qual o excedente ou o défice líquido do exercício financeiro é ajustado pelos efeitos de transacções de natureza que não sejam de caixa, por quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos ou pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros e por itens de receitas ou despesas associados ao investimento de fluxos de caixa.

Os fluxos de caixa provenientes de transacções expressas numa moeda estrangeira devem ser registados na moeda de relato (euro) das Comunidades Europeias pela aplicação à quantia de moeda estrangeira da taxa de câmbio entre o euro e a moeda estrangeira à data do fluxo de caixa.

O mapa dos fluxos de caixa apresentado anteriormente relata os fluxos de caixa ocorridos durante o período classificados por actividades operacionais, de investimento e de financiamento. Os fluxos de caixa associados a itens extraordinários, caso existam, devem ser classificados conforme o caso como provenientes das actividades operacionais, de investimento e de financiamento e separadamente divulgados.

4.2   ACTIVIDADES OPERACIONAIS

As actividades operacionais são as actividades das Comunidades que não correspondem a actividades de investimento. Trata-se da maioria das actividades realizadas. Os empréstimos concedidos a beneficiários (e os empréstimos contraídos conexos, caso aplicável) não são considerados actividades de investimento (ou de financiamento), dado fazerem parte dos objectivos gerais e, assim, das operações quotidianas das Comunidades. As actividades operacionais incluem igualmente investimentos como o FEI, Galileu, BERD e fundos de capital de risco. Com efeito, o objectivo destas actividades consiste em participar na concretização dos resultados fixados pela respectiva política.

4.3   ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO

As actividades de investimento são a aquisição e a alienação de activos fixos tangíveis e intangíveis e de outros investimentos que não estejam incluídos em equivalentes de caixa. As actividades de investimento não incluem os empréstimos concedidos a beneficiários. O objectivo consiste em apresentar os investimentos efectivos realizados pelas Comunidades.

Deve salientar-se que o saldo de 2,9 mil milhões de EUR de caixa e de equivalentes de caixa detido pelas Comunidades não se encontra disponível para utilização pelas Comunidades. Corresponde à caixa recebida a título de pagamento de multas impostas, no caso de a contraparte recorrer contra a multa. Estas quantias estão claramente divulgadas como «caixa de utilização limitada» na nota 2.11.

2.11

5.   ELEMENTOS EXTRAPATRIMONIAIS E NOTAS

ACTIVOS CONTINGENTES

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Notas | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| Garantias recebidas | 5.1 | 3 919 | 3 352 |
| Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento | 5.1.1 | 1 182 | 1 138 |
| Garantias recebidas relativamente a processos de coimas pendentes | 5.1.2 | 1 783 | 1 466 |
| Outras garantias recebidas | 5.1.3 | 954 | 748 |
| Acordos de contracção de empréstimos assinados | 5.2 | 0 | 0 |
| Activos contingentes relativos a casos de fraude e de irregularidades respeitantes a acções estruturais | 5.3 | 1 477 | 1 245 |
| Outros activos contingentes | 5.4 | 1 274 | 1 235 |
| Total de activos contingentes | | 6 670 | 5 832 |

Em milhões de euros

Notas

31.12.2006

31.12.2005

Garantias recebidas

Garantias recebidas

5.1

5.1

3 919

3 919

3 352

3 352

Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

5.1.1

1 182

1 138

Garantias recebidas relativamente a processos de coimas pendentes

5.1.2

1 783

1 466

Outras garantias recebidas

5.1.3

954

748

Acordos de contracção de empréstimos assinados

Acordos de contracção de empréstimos assinados

5.2

5.2

0

0

0

0

Activos contingentes relativos a casos de fraude e de irregularidades respeitantes a acções estruturais

Activos contingentes relativos a casos de fraude e de irregularidades respeitantes a acções estruturais

5.3

5.3

1 477

1 477

1 245

1 245

Outros activos contingentes

Outros activos contingentes

5.4

5.4

1 274

1 274

1 235

1 235

Total de activos contingentes

Total de activos contingentes

6 670

6 670

5 832

5 832

PASSIVOS CONTINGENTES E COMPROMISSOS DE FINANCIAMENTO FUTURO

| Em milhões de euros |
| --- |
| Passivos contingentes | Notas | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| Garantias concedidas | 5.5 | 14 792 | 15 788 |
| Garantias a empréstimos concedidos pelo BEI | 5.5.1 | 14 792 | 15 055 |
| Garantias concedidas pelo FEI | 5.5.2 | 0 | 732 |
| Outras garantias concedidas | | 0 | 1 |
| Coimas — recursos pendentes no Tribunal de Justiça | 5.6 | 5 611 | 4 428 |
| FEOGA Garantia — decisões judiciais pendentes | 5.7 | 1 255 | 465 |
| Quantias relacionadas com processos jurídicos e outros litígios | 5.8 | 2 429 | 2 491 |
| Outros passivos contingentes | 5.9 | 574 | 709 |
| Total de passivos contingentes | | 24 661 | 23 881 |
| Compromissos de financiamento futuro | Notas | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| Compromissos não utilizados | 5.10 | 256 | 332 |
| Autorizações relativas a dotações ainda não executadas | 5.11 | 90 040 | 88 824 |
| Compromissos jurídicos ainda não autorizados orçamentalmente | 5.12 | 597 | 48 184 |
| Acções estruturais (ajudas previstas e não autorizadas para o período de 2000-2006) | 5.12.1 | 0 | 39 015 |
| Fundo de Coesão | 5.12.2 | 0 | 6 001 |
| ISPA | 5.12.3 | 0 | 515 |
| TRDI | 5.12.4 | 0 | 2 096 |
| Protocolos com países mediterrânicos | 5.12.5 | 260 | 259 |
| Relações externas — KEDO | 5.12.6 | 0 | 57 |
| Acordos de pesca | 5.12.7 | 337 | 241 |
| Participações em organismos relacionados | 5.13 | 923 | 947 |
| Capital não liberado: BERD | 5.13.1 | 443 | 443 |
| Capital não liberado: FEI | 5.13.2 | 480 | 480 |
| Capital não liberado: programa Galileu (ajustado) | 5.13.3 | 0 | 24 |
| Compromissos de locação operacional | 5.14 | 1 660 | 1 415 |
| Total de compromissos de financiamento futuro | | 93 476 | 139 702 |

Em milhões de euros

Passivos contingentes

Notas

31.12.2006

31.12.2005

Garantias concedidas

Garantias concedidas

5.5

5.5

14 792

14 792

15 788

15 788

Garantias a empréstimos concedidos pelo BEI

5.5.1

14 792

15 055

Garantias concedidas pelo FEI

5.5.2

0

732

Outras garantias concedidas

0

1

Coimas — recursos pendentes no Tribunal de Justiça

Coimas — recursos pendentes no Tribunal de Justiça

5.6

5.6

5 611

5 611

4 428

4 428

FEOGA Garantia — decisões judiciais pendentes

FEOGA Garantia — decisões judiciais pendentes

5.7

5.7

1 255

1 255

465

465

Quantias relacionadas com processos jurídicos e outros litígios

Quantias relacionadas com processos jurídicos e outros litígios

5.8

5.8

2 429

2 429

2 491

2 491

Outros passivos contingentes

Outros passivos contingentes

5.9

5.9

574

574

709

709

Total de passivos contingentes

Total de passivos contingentes

24 661

24 661

23 881

23 881

Compromissos de financiamento futuro

Notas

31.12.2006

31.12.2005

Compromissos não utilizados

Compromissos não utilizados

5.10

5.10

256

256

332

332

Autorizações relativas a dotações ainda não executadas

Autorizações relativas a dotações ainda não executadas

5.11

5.11

90 040

90 040

88 824

88 824

Compromissos jurídicos ainda não autorizados orçamentalmente

Compromissos jurídicos ainda não autorizados orçamentalmente

5.12

5.12

597

597

48 184

48 184

Acções estruturais (ajudas previstas e não autorizadas para o período de 2000-2006)

5.12.1

0

39 015

Fundo de Coesão

5.12.2

0

6 001

ISPA

5.12.3

0

515

TRDI

5.12.4

0

2 096

Protocolos com países mediterrânicos

5.12.5

260

259

Relações externas — KEDO

5.12.6

0

57

Acordos de pesca

5.12.7

337

241

Participações em organismos relacionados

Participações em organismos relacionados

5.13

5.13

923

923

947

947

Capital não liberado: BERD

5.13.1

443

443

Capital não liberado: FEI

5.13.2

480

480

Capital não liberado: programa Galileu (ajustado)

5.13.3

0

24

Compromissos de locação operacional

Compromissos de locação operacional

5.14

5.14

1 660

1 660

1 415

1 415

Total de compromissos de financiamento futuro

Total de compromissos de financiamento futuro

93 476

93 476

139 702

139 702

Todos os passivos contingentes e compromissos deverão ser financiados, se se tornarem exigíveis, pelo orçamento comunitário dos exercícios vindouros. O orçamento das Comunidades é financiado pelos Estados-Membros.

ACTIVOS CONTINGENTES

5.1   GARANTIAS RECEBIDAS

5.1.1   Garantias recebidas relativamente ao pré-financiamento

Trata-se de garantias que a Comissão Europeia exige aos beneficiários aquando do pagamento de adiantamentos (pré-financiamento). Em certos casos, são requeridas pelo Regulamento Financeiro. Há dois valores a divulgar para este tipo de garantia, os valores «nominal» e «em curso». Quanto ao valor «nominal», o facto gerador da garantia relaciona-se com a existência da mesma. O valor nominal é divulgado como um activo contingente. Quanto ao valor «em curso», o facto gerador da garantia consiste no pagamento do pré-financiamento e/ou em apuramentos subsequentes. O valor «em curso» é divulgado nas notas das demonstrações financeiras.

Em 31 de Dezembro de 2006, o valor «nominal» das garantias recebidas pela Comissão em relação com os pré-financiamentos eleva-se a 1 077 milhões de EUR em comparação com 891 milhões de EUR do valor «em curso». Ver igualmente a nota E 2.5 e E 2.9 para outras explicações sobre o pré-financiamento a curto e longo prazos.

E 2.5

E 2.9

5.1.2   Garantias recebidas relativamente a processos de coimas pendentes

Trata-se de garantias recebidas do destinatário de uma coima das Comunidades que pretende apresentar um recurso relativamente a esta coima. Pode ser concedida uma garantia bancária para a quantia (e para os juros) em questão, em vez de se efectuar um pagamento provisório.

5.1.3   Outras garantias recebidas

Outras garantias recebidas

| Em milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| Empréstimos Euratom: Garantias dos países terceiros | 436 | 385 |
| Garantias de execução | 402 | 254 |
| Garantias recebidas no quadro de concursos | 5 | 4 |
| Garantias relativas a atrasos de pagamento | 18 | 4 |
| Outras | 93 | 101 |
| Total | 954 | 748 |

Em milhões de euros

31.12.2006

31.12.2005

Empréstimos Euratom: Garantias dos países terceiros

436

385

Garantias de execução

402

254

Garantias recebidas no quadro de concursos

5

4

Garantias relativas a atrasos de pagamento

18

4

Outras

93

101

Total

Total

954

954

748

748

A Comissão recebeu garantias de terceiros relativamente aos empréstimos concedidos através do Euratom. A Comissão não recebeu garantias de terceiros relativamente aos empréstimos concedidos no âmbito da assistência financeira (AMF). No entanto, estes empréstimos são garantidos pelo Fundo de Garantia.

São, por vezes, requeridas garantias de execução para assegurar que os beneficiários de financiamento das Comunidades respeitam as obrigações constantes dos seus contratos com as Comunidades. Neste âmbito, está incluída uma garantia bancária de 230 milhões de EUR (2005: 128 milhões de EUR) recebida pelo Conselho e relativa aos adiantamentos efectuados no que diz respeito à construção do edifício LEX.

Outras garantias abrangem 83 milhões de EUR em 31 de Dezembro de 2006 (2005: 93 milhões de EUR) relativos a garantias recebidas pela CECA, que se encontra em fase de liquidação, por empréstimos concedidos (especificado nos contratos conexos.)

5.2   ACORDOS DE CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ASSINADOS

Trata-se de acordos de contracção de empréstimos concluídos pelas Comunidades e não utilizados até ao final do exercício, não havendo nenhum em 31 de Dezembro de 2006 ou 2005.

5.3   FRAUDE E IRREGULARIDADES — ACÇÕES ESTRUTURAIS

O quadro seguinte baseia-se nas comunicações formais dos Estados-Membros nos termos do Regulamento n.o 1681/94 da Comissão, estando as quantias repartidas por Estado-Membro. Este quadro indica o saldo entre as quantias identificadas pelos Estados-Membros como quantias ainda por cobrar (calculadas com base em direitos apurados ou em estimativas) e as quantias já cobradas ou declaradas incobráveis.

o

Activos contingentes: casos de fraude e de irregularidade

| Em milhões de euros |
| --- |
| Estado-Membro | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| Bélgica | 15 | 14 |
| Dinamarca | 12 | 10 |
| Alemanha | 580 | 568 |
| Grécia | 65 | 96 |
| Espanha | 157 | 52 |
| França | 13 | 14 |
| Irlanda | 2 | 2 |
| Itália | 412 | 345 |
| Países Baixos | 12 | 8 |
| Áustria | 15 | 9 |
| Polónia | 1 | 0 |
| Portugal | 73 | 48 |
| Finlândia | 3 | 2 |
| Suécia | 1 | 1 |
| Reino Unido | 115 | 76 |
| Eslovénia | 1 | 0 |
| Total | 1 477 | 1 245 |

Em milhões de euros

Estado-Membro

31.12.2006

31.12.2005

Bélgica

15

14

Dinamarca

12

10

Alemanha

580

568

Grécia

65

96

Espanha

157

52

França

13

14

Irlanda

2

2

Itália

412

345

Países Baixos

12

8

Áustria

15

9

Polónia

1

0

Portugal

73

48

Finlândia

3

2

Suécia

1

1

Reino Unido

115

76

Eslovénia

1

0

Total

Total

1 477

1 477

1 245

1 245

Refira-se que os montantes indicados representam mais o máximo teórico do que quantias que serão efectivamente colocadas à disposição do orçamento comunitário, pelos seguintes motivos:

| — | Os Estados-Membros nem sempre comunicam os resultados das suas acções de cobrança; |
| --- | --- |

—

Os Estados-Membros nem sempre comunicam os resultados das suas acções de cobrança;

| — | Embora os Estados-Membros sejam obrigados a informar a Comissão acerca das possibilidades de cobrança, é impossível determinar com precisão em que proporção as quantias ainda por cobrar serão realmente cobradas. O direito nacional aplicável prevê, por vezes, prazos de prescrição de 30 anos, o que faz com que as administrações nacionais atrasem a renúncia formal à cobrança, mesmo no caso de as possibilidades de cobrança serem apenas teóricas. Doravante, no respeitante ao domínio das acções estruturais, os Estados-Membros são obrigados a apresentar anualmente à Comissão uma declaração com as quantias cuja recuperação se encontra pendente (artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 438/2001), o que permitirá verificar melhor a situação real. |
| --- | --- |

—

Embora os Estados-Membros sejam obrigados a informar a Comissão acerca das possibilidades de cobrança, é impossível determinar com precisão em que proporção as quantias ainda por cobrar serão realmente cobradas. O direito nacional aplicável prevê, por vezes, prazos de prescrição de 30 anos, o que faz com que as administrações nacionais atrasem a renúncia formal à cobrança, mesmo no caso de as possibilidades de cobrança serem apenas teóricas. Doravante, no respeitante ao domínio das acções estruturais, os Estados-Membros são obrigados a apresentar anualmente à Comissão uma declaração com as quantias cuja recuperação se encontra pendente (artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 438/2001), o que permitirá verificar melhor a situação real.

o

o

| — | Mesmo no caso de o Estado-Membro em causa ter lançado o processo de cobrança dentro dos prazos, não é garantido um resultado positivo. A afirmação é igualmente válida no que respeita às ordens de cobrança que são objecto de recurso em tribunal. |
| --- | --- |

—

Mesmo no caso de o Estado-Membro em causa ter lançado o processo de cobrança dentro dos prazos, não é garantido um resultado positivo. A afirmação é igualmente válida no que respeita às ordens de cobrança que são objecto de recurso em tribunal.

| — | O co-financiamento dos projectos individuais é efectuado no âmbito de programas plurianuais. Enquanto o programa plurianual não estiver encerrado, as quantias a cobrar não podem ser determinadas com precisão porque os montantes envolvidos em irregularidades podem, sob determinadas condições, ser reafectados a outros projectos legítimos e porque o pagamento por fracções, nomeadamente o pagamento final, permite, em determinados casos, regularizar as despesas. Note-se que os números constantes do quadro são números provisórios elaborados com base em comunicações recebidas e tratadas até ao final de Fevereiro de 2007. Não é, portanto, de excluir que os números sejam modificados com base em comunicações complementares que cheguem tardiamente. |
| --- | --- |

—

O co-financiamento dos projectos individuais é efectuado no âmbito de programas plurianuais. Enquanto o programa plurianual não estiver encerrado, as quantias a cobrar não podem ser determinadas com precisão porque os montantes envolvidos em irregularidades podem, sob determinadas condições, ser reafectados a outros projectos legítimos e porque o pagamento por fracções, nomeadamente o pagamento final, permite, em determinados casos, regularizar as despesas. Note-se que os números constantes do quadro são números provisórios elaborados com base em comunicações recebidas e tratadas até ao final de Fevereiro de 2007. Não é, portanto, de excluir que os números sejam modificados com base em comunicações complementares que cheguem tardiamente.

As informações comunicadas pelos Estados-Membros não permitem ainda avaliar com precisão suficiente as perspectivas de cobrança em casos individuais. As principais variações desde 2005 dizem respeito a aumentos relacionados com: processos relativos ao Fundo Social Europeu (Espanha 70 milhões de EUR, Itália 25 milhões de EUR); processos relativos ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Reino Unido 36 milhões de EUR, Itália 11 milhões de EUR e Alemanha 14 milhões de EUR) e processos relativos ao Fundo de Coesão (Espanha: 30 milhões de EUR).

5.4   OUTROS ACTIVOS CONTINGENTES

Grande parte das despesas das CE é por natureza provisória, dado, por razões de controlo e boa gestão financeira, a Comissão retém o direito de auditar/controlar/apurar fundos pagos antes de os declarar como definitivos. Assim, até uma dada quantia /projecto/programa ter sido declarado devidamente elegível de acordo com o contrato e/ou regulamento relevantes, subsiste a possibilidade de recuperar os fundos junto dos beneficiários ou de reduzir os pagamentos futuros. Além disso, a Comissão tem o direito, ao longo do período definido no artigo 39.o das normas de execução, de efectuar verificações após o pagamento final e, caso necessário, de recuperar as quantias indevidamente pagas.

o

5.4.1   Quantias quantificadas:

Relativamente à agricultura e desenvolvimento rural
  , as quantias declaradas pelos Estados-Membros mantêm-se provisórios até ao apuramento das contas anuais, em principio até 30 de Abril do ano N+1 com base numa certificação anual e numa análise da Comissão. A Comissão pode também efectuar correcções financeiras no quadro de «decisões de conformidade», mas apenas por um período limitado aos 24 meses antes da realização da auditoria num domínio especifico de despesas declaradas por um dado Estado-Membro. A rubrica mais significativa e incluída neste âmbito como um activo contingente diz respeito às quantias estimadas de 1,25 mil milhões de EUR a receber no quadro das decisões de apuramento de conformidade das contas no domínio agrícola dando origem a correcções financeiras relativamente a auditorias que cobrem certas despesas declaradas no período 2001-2006. Uma vez que as quantias ainda não são definitivas, não são reconhecidas no balanço.

Relativamente à agricultura e desenvolvimento rural

5.4.2   Recuperação de despesas

Pelas razões mencionadas na nota E 3.1.4, as quantias apresentadas como recuperação de despesas na conta dos resultados económicos não contêm a totalidade das recuperações efectuadas de despesas das CE.

E 3.1.4

Acções estruturais:

Todos os pagamentos intermédios são objecto de um procedimento de encerramento, previsto nas bases jurídicas de cada período de programação. Determinadas transacções são susceptíveis de serem corrigidas posteriormente pelos serviços da Comissão ou pelos Estados-Membros.

Requer-se aos Estados-Membros que apresentem relatórios periódicos à Comissão sobre a anulação das contribuições comunitárias, sobre os ajustamentos aos sistemas de gestão e controlo e sobre as quantias recuperáveis. A fim de melhorar a comunicação destes dados, a Comissão alterou o Regulamento (CE) n.o 448/2001 relativamente às correcções efectuadas e às quantias a recuperar pelos Estados-Membros.

o

As quantias afectadas por irregularidades declaradas ao OLAF dão também uma indicação dos resultados dos controlos dos Estados-Membros. Contudo, poucos casos de irregularidade referenciados ao OLAF acabam por gerar encargos para o orçamento das CE, dado os projectos em causa serem retirados pelos Estados-Membros dos pedidos de financiamento ou recusados quando o pedido final é apresentado à Comissão.

Outros domínios de intervenção

Relativamente aos outros projectos financiados sob outro tipo de gestão, qualquer pagamento intermédio é objecto de correcção a qualquer momento, até à autorização do pagamento final. As quantias anteriormente pagas pelo orçamento geral que se prevê recuperar no final do exercício, com base principalmente em auditorias encerradas para as quais foi apurada uma previsão de receitas, são as seguintes:

Previsões de receitas — quantias em aberto

| Em milhões de euros |
| --- |
| Recuperação de despesas estimada | 31.12.2006 |
| Acções estruturais | 473 |
| Políticas internas | 65 |
| Políticas externas | 163 |
| Total | 701 |

Em milhões de euros

Recuperação de despesas estimada

31.12.2006

Acções estruturais

473

Políticas internas

65

Políticas externas

163

Total

Total

701

701

5.4.3   Outras quantias não quantificadas:

No relatório anual de actividades (RAA), todos os gestores orçamentais prestam informações sobre os resultados das respectivas políticas e sobre a garantia razoável, eventualmente à sua disposição, do modo como os recursos afectados às actividades descritas nesse relatório foram utilizados para os fins previstos, de acordo com os princípios da boa gestão financeira, e de que os procedimentos de controlo realizados dão as garantias necessárias em matéria de legalidade e regularidade das transacções efectuadas.

Em geral e quanto a 2006, a Comissão considerou no relatório de síntese que os sistemas de controlo interno existentes, com as limitações descritas nos RAA de 2006, fornecem uma garantia razoável quanto à legalidade e regularidade das operações pelas quais a Comissão é responsável ao abrigo do artigo 274.o do Tratado CE. Certos Directores-Gerais teceram reservas e quantificaram, sempre que possível, o seu impacto global. São incluídas explicações pormenorizadas no RAA de cada DG e no relatório anual de síntese de 2006.

o

PASSIVOS CONTINGENTES

5.5   GARANTIAS CONCEDIDAS

5.5.1   Sobre empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) a partir dos seus recursos próprios a favor de países terceiros

A garantia é juridicamente formulada com base nos empréstimos assinados pelo BEI até 31 de Dezembro de 2006 (estão incluídos os empréstimos concedidos aos Estados-Membros antes da adesão). A garantia das Comunidades é, no entanto, limitada a uma percentagem do limite máximo das linhas de crédito autorizadas: 65 %, 70 %, 75 % ou 100 %. Quando o limite máximo não é atingido, é a totalidade do capital em dívida que beneficia da garantia comunitária.

Em 31 de Dezembro de 2006, o capital em dívida elevava-se a 14.792 milhões de EUR (2005: 15.055 milhões de EUR), quantia que representa, portanto, o risco máximo incorrido pelas Comunidades.

Relativamente aos empréstimos que beneficiam da garantia do orçamento comunitário, o BEI obtém igualmente garantias da parte de terceiros (Estados e instituições financeiras públicas ou privadas); a Comissão é, nestes casos, um garante secundário. A garantia do orçamento comunitário cobre apenas o risco político das garantias prestadas sob o título «partilha de riscos». Os outros riscos são cobertos pelo BEI, caso o primeiro garante não honre os seus compromissos.

Relativamente às garantias prestadas sob o título «não partilha de riscos», todos os riscos são cobertos pelo orçamento comunitário, caso o primeiro garante não honre os seus compromissos. Se o primeiro garante for uma autoridade pública, estes riscos são normalmente limitados ao risco político, mas quando as garantias emanam de uma instituição ou de uma sociedade de direito privado, o orçamento comunitário poderá cobrir igualmente o risco comercial.

Os empréstimos concedidos pelo BEI a partir dos seus recursos próprios a favor de países terceiros e garantidos pelo orçamento comunitário apresentam-se da seguinte forma:

Empréstimos concedidos pelo BEI garantidos pelas Comunidades

| Em milhões de euros |
| --- |
| | «Partilha de riscos»
  31.12.2006 | «Não partilha de riscos»
  31.12.2006 | Pendentes 31.12.2006
  Total | Pendentes 31.12.2005 |
| Autoridade pública | Entidade de direito privado |
| Garantia de 65 % | 1 469 | 5 416 | 1 155 | 8 040 | 7 098 |
| Garantia de 70 % | 313 | 3 120 | 314 | 3 747 | 4 180 |
| Garantia de 75 % | | 1 318 | 169 | 1 487 | 1 949 |
| Garantia de 100 % | | 1 116 | 402 | 1 518 | 1 828 |
| Total | 1 782 | 10 970 | 2 040 | 14 792 | 15 055 |

Em milhões de euros

«Partilha de riscos»

31.12.2006

«Não partilha de riscos»

31.12.2006

Pendentes 31.12.2006

Total

Pendentes 31.12.2005

Autoridade pública

Entidade de direito privado

Garantia de 65 %

1 469

5 416

1 155

8 040

7 098

Garantia de 70 %

313

3 120

314

3 747

4 180

Garantia de 75 %

1 318

169

1 487

1 949

Garantia de 100 %

1 116

402

1 518

1 828

Total

Total

1 782

1 782

10 970

10 970

2 040

2 040

14 792

14 792

15 055

15 055

5.5.2   Garantias concedidas pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI)

Em 31 de Dezembro de 2005, o saldo desta rubrica representava a parte da Comissão pendente nessa data das garantias do FEI. Contudo, as contas de 2006 do FEI baseiam-se nas novas regras e políticas contabilísticas, que, de entre os impactos que tiveram, conta-se a eliminação dos elementos extrapatrimoniais do passivo contingente relativo às garantias emitidas. As garantias financeiras são actualmente reconhecidas no balanço do FEI como passivos financeiros. Tendo em conta esta alteração e o facto de a Comissão consolidar o FEI com base no método da equivalência, não se apresenta qualquer quantia nos elementos extrapatrimoniais da Comissão. Para informações adicionais sobre a alteração das políticas contabilísticas no quadro do FEI, ver nota 2.3.1.

2.3.1

Note-se que a parte do capital subscrito pelas Comunidades Europeias e não liberado, ou seja, 80 %, figura nos compromissos extrapatrimoniais enquanto passivo contingente (nota 5.13.2).

5.13.2

5.6   COIMAS

Quanto às coimas aplicadas pela Comissão por infracção às regras da concorrência, sempre que a quantia tenha sido provisoriamente paga (e assim incluída no balanço da Comissão), foi decidido incluir nos compromissos extrapatrimoniais, como passivo contingente, a quantia das coimas que são objecto de recurso (13) e a quantia das coimas aplicadas relativamente às quais se desconhece se serão objecto de recurso, enquanto se aguarda uma decisão do Tribunal de Justiça. Este passivo contingente será mantido até uma decisão definitiva.

13

Quando uma coima é notificada, o devedor que não aceitar a decisão da Comissão que o sanciona tem o direito de introduzir um recurso no Tribunal de Justiça. No entanto, segundo o artigo 242.o do Tratado CE, o montante da coima deve ser pago no prazo previsto, dado que o recurso não tem efeito suspensivo. O devedor tem assim duas opções: apresentar uma garantia bancária (registada nos activos contingentes) ou efectuar um pagamento a título provisório (registado em caixa e equivalentes de caixa no balanço).

o

É apenas após a decisão definitiva que o contabilista restitui total ou parcialmente a quantia do pagamento provisório acrescido de juros ou cobra definitivamente a quantia total ou parcial da coima, tal como fixado pela decisão judicial definitiva.

Os juros sobre os pagamentos provisórios (169 milhões de EUR) são incluídos nos resultados económicos do exercício e também como passivo contingente para reflectir a incerteza das quantias.

5.7   FEOGA-GARANTIA — DECISÕES JUDICIAIS PENDENTES

Trata-se de passivos contingentes relativos aos Estados-Membros vinculados às decisões de conformidade do FEOGA, na pendência de decisão do Tribunal de Justiça. A determinação do montante definitivo do passivo e respectiva imputação ao orçamento dependem da duração do processo no Tribunal de Justiça. Foi incluída no balanço uma estimativa das quantias prováveis a pagar (61 milhões de EUR) enquanto provisão de longo prazo (ver nota E 2.13).

E 2.13

5.8   QUANTIAS RELACIONADAS COM PROCESSOS JURÍDICOS E OUTROS LITÍGIOS

Esta rubrica diz respeito a acções de indemnização intentadas actualmente contra as Comunidades, a outros litígios jurídicos e às custas judiciais estimadas. As quantias mais relevantes são resumidas seguidamente:

| — | Acção movida em Junho de 2003 relativamente a uma decisão da Comissão. A quantia em causa eleva-se a 735 milhões de EUR. A Comissão apresentou a sua contestação em Fevereiro de 2005. |
| --- | --- |

—

Acção movida em Junho de 2003 relativamente a uma decisão da Comissão. A quantia em causa eleva-se a 735 milhões de EUR. A Comissão apresentou a sua contestação em Fevereiro de 2005.

| — | Acção de indemnização movida em Outubro de 2003 também em relação a uma decisão da Comissão. A quantia em causa eleva-se a 1.664 milhões de EUR. O Tribunal de Primeira Instância proferiu um acórdão no quadro deste processo em Julho de 2007, condenando a Comissão a pagar uma indemnização ao terceiro. A quantia desta indemnização terá de ser calculada por um perito independente nos meses seguintes à decisão — por esta razão não é possível, actualmente, incluir uma estimativa fiável da quantia a pagar nas contas de 2006. Deve salientar-se que as duas partes têm o direito de interpor um recurso contra este acórdão. Assim, o passivo contingente é mantido pela actual quantia. |
| --- | --- |

—

Acção de indemnização movida em Outubro de 2003 também em relação a uma decisão da Comissão. A quantia em causa eleva-se a 1.664 milhões de EUR. O Tribunal de Primeira Instância proferiu um acórdão no quadro deste processo em Julho de 2007, condenando a Comissão a pagar uma indemnização ao terceiro. A quantia desta indemnização terá de ser calculada por um perito independente nos meses seguintes à decisão — por esta razão não é possível, actualmente, incluir uma estimativa fiável da quantia a pagar nas contas de 2006. Deve salientar-se que as duas partes têm o direito de interpor um recurso contra este acórdão. Assim, o passivo contingente é mantido pela actual quantia.

| — | Outras quantias relacionam-se com litígios que envolvem fornecedores, contratantes e antigos elementos do pessoal. |
| --- | --- |

—

Outras quantias relacionam-se com litígios que envolvem fornecedores, contratantes e antigos elementos do pessoal.

É de notar que, numa acção de indemnização nos termos do artigo 288.o do Tratado CE, o requerente tem de provar que houve uma violação suficientemente grave do direito pela Instituição, que se destina a conferir direitos aos particulares, que houve dano efectivo sofrido pela pessoa lesada e que existe um nexo de causalidade directo entre a violação e o dano.

o

5.9   OUTROS PASSIVOS CONTINGENTES

Foi incluída neste quadro a obrigação contratual pendente de 96 milhões de EUR relativa aos contratos imobiliários do Conselho, bem como 73 milhões de EUR relativos a contratos imobiliários do Parlamento. A outra quantia relevante incluída foram 337 milhões de EUR que dizem respeito à extensão de um edifício do Tribunal de Justiça no Luxemburgo.

Foi igualmente incluída nesta rubrica o passivo eventual, estimado em 4 milhões de EUR, relativamente aos custos de erradicação de certas doenças susceptíveis de serem suportados pelo orçamento da Comissão.

COMPROMISSOS DE FINANCIAMENTO FUTURO

5.10   COMPROMISSOS NÃO UTILIZADOS

Trata-se de acordos de investimento de capital e de concessão de empréstimos concluídos pela Comissão e pela CECA em liquidação (não abrangidos pelo RAL), mas ainda não utilizados pela outra parte até ao final do exercício.

5.11   AUTORIZAÇÕES AINDA NÃO EXECUTADAS

O RAL orçamental é uma quantia que representa as autorizações em aberto que não foram ainda objecto de pagamento e/ou anulação. Em 31 de Dezembro de 2006, o RAL orçamental totalizava 131,7 mil milhões de EUR. A quantia divulgada como um compromisso futuro a financiar consiste no RAL orçamental deduzido de quantias conexas incluídas como despesas na conta dos resultados económicos de 2006 num total de 90 mil milhões de EUR.

O RAL orçamental é a consequência normal da existência de programas plurianuais. A fim de se dispor de uma panorâmica mais exacta da composição desta quantia, foi decidido identificar separadamente as autorizações mais antigas ou as autorizações que não deram origem a qualquer movimento. Por conseguinte, foi definido o conceito de «RAL potencialmente anormal» (RPA), que é composto pelas autorizações que satisfazem uma das duas condições seguintes:

| — | Uma autorização com mais de cinco anos; |
| --- | --- |

—

Uma autorização com mais de cinco anos;

| — | Autorizações que não deram origem a qualquer transacção contabilística (pagamento ou anulação) durante os dois últimos exercícios. |
| --- | --- |

—

Autorizações que não deram origem a qualquer transacção contabilística (pagamento ou anulação) durante os dois últimos exercícios.

Em resultado das declarações conjuntas de Novembro de 2002 e de 2003, a Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho salientaram a necessidade de eliminar gradualmente este RAL potencialmente anormal. Por conseguinte, no início de cada exercício financeiro, as autorizações que respeitam esta definição são identificadas e são objecto de um exame específico. As restantes autorizações são classificadas em 8 categorias distintas, de acordo com o caso hipotético identificado. Esta análise periódica conduz a uma redução contínua desta parte do RAL e evita que sejam mantidas nas contas quantias que já não correspondem a qualquer compromisso jurídico.

No exercício financeiro de 2006, o RAL potencialmente anormal foi assim reduzido em 43 %. O seguinte quadro apresenta a situação por rubrica das Perspectivas Financeiras:

RAL Potencialmente Anormal (RPA)

| Em milhões de euros |
| --- |
| | RPA em 1.1.2006 (14) | Pagamentos em 2006 | Outros movimentos em 2006 | RPA em 31.12.2006 |
| Agricultura | 2 | 0 | (2) | 0 |
| Acções estruturais | 4 744 | (1 867) | (491) | 2 386 |
| Políticas internas | 1 194 | (376) | (151) | 667 |
| Políticas externas | 1 975 | (695) | (76) | 1 204 |
| Administração | 7 | 0 | (3) | 4 |
| Pré-adesão | 1 698 | (353) | (83) | 1 262 |
| Outras | 21 | (13) | 0 | 8 |
| Total | 9 641 | (3 304) | (806) | 5 531 |

Em milhões de euros

RPA em 1.1.2006 (14)

14

Pagamentos em 2006

Outros movimentos em 2006

RPA em 31.12.2006

Agricultura

2

0

(2)

0

Acções estruturais

4 744

(1 867)

(491)

2 386

Políticas internas

1 194

(376)

(151)

667

Políticas externas

1 975

(695)

(76)

1 204

Administração

7

0

(3)

4

Pré-adesão

1 698

(353)

(83)

1 262

Outras

21

(13)

0

8

Total

Total

9 641

9 641

(3 304)

(3 304)

(806)

(806)

5 531

5 531

5.12   COMPROMISSOS JURÍDICOS AINDA NÃO AUTORIZADOS ORÇAMENTALMENTE

Estes compromissos têm origem nos compromissos jurídicos assumidos pela Comissão e não cobertos por dotações de autorização inscritas no orçamento.

Com base nas disposições do Acordo Interinstitucional e, mais em geral, da regulamentação existente em matéria orçamental, tendo em conta o volume das autorizações financeiras daí resultantes, as seguintes despesas devem ser consideradas compromissos extrapatrimoniais:

| — | 5.12.1 & 5.12.2: Os fundos estruturais e o Fundo de Coesão representam objectivos de despesas, sendo a totalidade da dotação apresentada nas Perspectivas Financeiras normalmente destinada a ser objecto de decisões. Dado o novo período das Perspectivas Financeiras começar em 2007 (terminando assim o antigo período no final de 2006), não há quaisquer quantias a divulgar neste âmbito, uma vez que não se encontravam pendentes quaisquer autorizações em 31 de Dezembro de 2006.
  Compromissos jurídicos sem autorizações orçamentais — Operações Estruturais







  Mil milhões de euros |
| --- | --- |
| | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| Objectivo 1 | 0 | 28.46 |
| Objectivo 2 | 0 | 3.44 |
| Objectivo 3 | 0 | 4.29 |
| IFOP, fora do Objectivo 1 | 0 | 0.25 |
| Iniciativas comunitárias | 0 | 2.58 |
| Total | 0 | 39.02 |

—

5.12.1 & 5.12.2: Os fundos estruturais e o Fundo de Coesão representam objectivos de despesas, sendo a totalidade da dotação apresentada nas Perspectivas Financeiras normalmente destinada a ser objecto de decisões. Dado o novo período das Perspectivas Financeiras começar em 2007 (terminando assim o antigo período no final de 2006), não há quaisquer quantias a divulgar neste âmbito, uma vez que não se encontravam pendentes quaisquer autorizações em 31 de Dezembro de 2006.

5.12.1 & 5.12.2:

Compromissos jurídicos sem autorizações orçamentais — Operações Estruturais

Mil milhões de euros

31.12.2006

31.12.2005

Objectivo 1

0

28.46

Objectivo 2

0

3.44

Objectivo 3

0

4.29

IFOP, fora do Objectivo 1

0

0.25

Iniciativas comunitárias

0

2.58

Total

Total

0

0

39.02

39.02

| — | 5.12.3: ISPA: o Regulamento ISPA não dá lugar enquanto tal a compromissos extrapatrimoniais. Com efeito, não prevê dotações anuais, nem mesmo dotação total. Tal é determinado todos os anos pela autoridade orçamental no respeito das Perspectivas Financeiras. Os limites máximos da rubrica 7 (pré-adesão) não são objectivos de despesas, permitindo mesmo o Acordo Interinstitucional uma certa flexibilidade entre os diferentes instrumentos de pré-adesão. Em contrapartida, o ISPA gera passivos contingentes a nível dos projectos individuais porque comportam várias fracções anuais de que unicamente a primeira é objecto de uma autorização orçamental aquando da adopção da decisão. |
| --- | --- |

—

5.12.3: ISPA: o Regulamento ISPA não dá lugar enquanto tal a compromissos extrapatrimoniais. Com efeito, não prevê dotações anuais, nem mesmo dotação total. Tal é determinado todos os anos pela autoridade orçamental no respeito das Perspectivas Financeiras. Os limites máximos da rubrica 7 (pré-adesão) não são objectivos de despesas, permitindo mesmo o Acordo Interinstitucional uma certa flexibilidade entre os diferentes instrumentos de pré-adesão. Em contrapartida, o ISPA gera passivos contingentes a nível dos projectos individuais porque comportam várias fracções anuais de que unicamente a primeira é objecto de uma autorização orçamental aquando da adopção da decisão.

5.12.3:

| — | 5.12.4: O Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural (TRDI) para os novos Estados-Membros foi financiado no âmbito do FEOGA-Garantia e abrangia o período de 2004 a 2006. É financiado por dotações diferenciadas e são automaticamente emitidas autorizações anuais com base na decisão da Comissão que aprova o programa. Não é necessária qualquer decisão anual adicional. A decisão da Comissão constitui um objectivo de despesas, sendo a totalidade da dotação destinada a ser objecto de decisões. |
| --- | --- |

—

5.12.4: O Instrumento Temporário de Desenvolvimento Rural (TRDI) para os novos Estados-Membros foi financiado no âmbito do FEOGA-Garantia e abrangia o período de 2004 a 2006. É financiado por dotações diferenciadas e são automaticamente emitidas autorizações anuais com base na decisão da Comissão que aprova o programa. Não é necessária qualquer decisão anual adicional. A decisão da Comissão constitui um objectivo de despesas, sendo a totalidade da dotação destinada a ser objecto de decisões.

5.12.4:

| — | 5.12.5: Os compromissos relativos aos protocolos financeiros celebrados com os países terceiros mediterrânicos: a quantia indicada neste âmbito representa a diferença entre a quantia total dos protocolos assinados e a quantia das autorizações orçamentais contabilizadas. Embora o processo (de encerramento) esteja em curso, estes protocolos são tratados internacionais que não podem ser encerrados sem o acordo de ambas as partes. |
| --- | --- |

—

5.12.5: Os compromissos relativos aos protocolos financeiros celebrados com os países terceiros mediterrânicos: a quantia indicada neste âmbito representa a diferença entre a quantia total dos protocolos assinados e a quantia das autorizações orçamentais contabilizadas. Embora o processo (de encerramento) esteja em curso, estes protocolos são tratados internacionais que não podem ser encerrados sem o acordo de ambas as partes.

5.12.5:

| — | 5.12.6 & 5.12.7: Os compromissos assumidos, a título de outras operações no quadro de acções externas e de pesca, junto de terceiros individualmente designados, relativamente a quantias determinadas, durante um período fixo. |
| --- | --- |

—

5.12.6 & 5.12.7: Os compromissos assumidos, a título de outras operações no quadro de acções externas e de pesca, junto de terceiros individualmente designados, relativamente a quantias determinadas, durante um período fixo.

5.12.6 & 5.12.7:

Os outros programas plurianuais não comportam autorizações que devam figurar nos passivos contingentes: as despesas relativas a exercícios posteriores continuam subordinadas às decisões anuais da autoridade orçamental ou à evolução da regulamentação em questão.

5.13   PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS RELACIONADOS

Este montante representa os pagamentos por efectuar relativos ao capital não liberado subscrito pela Comissão.

5.13.1   Capital não liberado: BERD

| Em milhões de euros |
| --- |
| BERD | Capital total do BERD | Participação da Comissão |
| Capital | 19 794 | 600 |
| Pago | - 5 198 | - 157 |
| Parte não liberada | 14 596 | 443 |

Em milhões de euros

BERD

Capital total do BERD

Participação da Comissão

Capital

19 794

600

Pago

- 5 198

- 157

Parte não liberada

14 596

443

443

5.13.2   Capital não liberado: FEI

| Em milhões de euros |
| --- |
| Entrada em vigor | Capital total do FEI | Participação da Comissão |
| Capital | 2 000 | 600 |
| Pago | - 400 | - 120 |
| Parte não liberada | 1 600 | 480 |

Em milhões de euros

Entrada em vigor

Capital total do FEI

Participação da Comissão

Capital

2 000

600

Pago

- 400

- 120

Parte não liberada

1 600

480

480

5.13.3   Capital não liberado: Empresa comum Galileu

A totalidade do capital (650 milhões de EUR) foi liberada pela Comissão. A empresa comum Galileu está em liquidação desde 1 de Janeiro de 2007, tal como previsto. As suas actividades estão a ser transferidas para a agência GNSS. Relativamente a esta liquidação, 70 milhões de EUR foram transferidos para a agência GNSS em 29 de Dezembro de 2006. Esta transferência de caixa consistiu em parte num reembolso de capital de 12 milhões de EUR.

5.14   COMPROMISSOS DE LOCAÇÃO OPERACIONAL

A presente rubrica cobre os imóveis arrendados e outros equipamentos alugados ao abrigo de contratos de locação operacional que não cumprem as condições para a contabilização no activo do balanço. As quantias indicadas correspondem a autorizações ainda por pagar durante o período de vigência dos contratos.

COMPROMISSOS DE LOCAÇÃO OPERACIONAL

| Em milhões de euros |
| --- |
| Descrição | Contabilizado no exercício | Montantes futuros a pagar |
| < 1 ano | 1-5 anos | > 5 anos | Total |
| Imóveis | 219 | 203 | 684 | 755 | 1 642 |
| Equipamento informático e outro | 12 | 10 | 8 | 0 | 18 |
| Total | 231 | 213 | 692 | 755 | 1 660 |

Em milhões de euros

Descrição

Contabilizado no exercício

Montantes futuros a pagar

< 1 ano

1-5 anos

> 5 anos

Total

Imóveis

219

203

684

755

1 642

Equipamento informático e outro

12

10

8

0

18

Total

Total

231

231

213

213

692

692

755

755

1 660

1 660

6.   GESTÃO DOS RISCOS FINANCEIROS

COMISSÃO EUROPEIA E FUNDO DE GARANTIA

As divulgações apresentadas seguidamente relacionam-se com as actividades de concessão e contracção de empréstimos desenvolvidas pela Comissão Europeia através da assistência macrofinanceira (AMF) e do Euratom, bem como pelo Fundo de Garantia.

6.1   POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ACTIVIDADES DE COBERTURA

AMF e Euratom:

As transacções de concessão e contracção de empréstimos, bem como a gestão conexa de tesouraria, são realizadas pelas Comunidades de acordo com as respectivas decisões Euratom do Conselho (15), caso aplicável, e as orientações internas.

15

Os manuais de procedimentos escritos, que abrangem domínios específicos como a contracção e concessão de empréstimos e a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das orientações e procedimentos internos.

Como regra geral, não há quaisquer actividades de cobertura desenvolvidas uma vez que as operações de concessão de empréstimos são financiadas por operações «back-to-back» e que não há quaisquer posições abertas em divisas.

Fundo de Garantia:

As regras e os princípios que regem a gestão dos activos do Fundo de Garantia (ver Secção E 2.3.2) estão estabelecidos na Convenção de 25 de Novembro de 1994 concluída entre a Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) e nas alterações subsequentes de 17/23 de Setembro de 1996 e de 8 de Maio de 2002.

E 2.3.2

Os principais princípios, extraídos directamente da Convenção, são os seguintes:

| — | O fundo de garantia operará com uma única moeda: o euro. Investirá exclusivamente nesta moeda com o objectivo de evitar qualquer risco cambial. |
| --- | --- |

—

O fundo de garantia operará com uma única moeda: o euro. Investirá exclusivamente nesta moeda com o objectivo de evitar qualquer risco cambial.

| — | A gestão dos activos basear-se-á nas regras tradicionais em matéria de prudência no que diz respeito às actividades financeiras. Prestará uma especial atenção à redução dos riscos e à garantia de que os activos geridos têm um grau suficiente de liquidez e de transmissibilidade, tendo em conta os compromissos a que o fundo de garantia terá de fazer face. |
| --- | --- |

—

A gestão dos activos basear-se-á nas regras tradicionais em matéria de prudência no que diz respeito às actividades financeiras. Prestará uma especial atenção à redução dos riscos e à garantia de que os activos geridos têm um grau suficiente de liquidez e de transmissibilidade, tendo em conta os compromissos a que o fundo de garantia terá de fazer face.

| — | O fundo de garantia poderá utilizar todos os instrumentos de cobertura relativamente aos riscos da taxa de juro e do mercado, que já são utilizados pelo departamento de gestão de carteiras (Portfolio Division) do BEI. |
| --- | --- |

—

O fundo de garantia poderá utilizar todos os instrumentos de cobertura relativamente aos riscos da taxa de juro e do mercado, que já são utilizados pelo departamento de gestão de carteiras (Portfolio Division) do BEI.

| — | A gestão de carteiras basear-se-á no período óptimo e na melhor afectação possível entre os prazos curto e longo, a fim de se obterem benefícios efectivos a partir da curva das taxas. A fim de conseguir alterar rapidamente o período da carteira de acordo com as previsões das condições do mercado no futuro, o promotor utilizará, com o objectivo exclusivo de assegurar a cobertura, os instrumentos disponíveis no mercado relativamente aos quais o BEI já tem a necessária experiência. |
| --- | --- |

—

A gestão de carteiras basear-se-á no período óptimo e na melhor afectação possível entre os prazos curto e longo, a fim de se obterem benefícios efectivos a partir da curva das taxas. A fim de conseguir alterar rapidamente o período da carteira de acordo com as previsões das condições do mercado no futuro, o promotor utilizará, com o objectivo exclusivo de assegurar a cobertura, os instrumentos disponíveis no mercado relativamente aos quais o BEI já tem a necessária experiência.

6.2   RISCO CAMBIAL

Dado que todos os activos e passivos financeiros são denominados em EUR, as Comunidades não integram a exposição aos efeitos de flutuações de taxas de câmbio estrangeiras na sua posição financeira e fluxos de caixa.

6.3   RISCO DE TAXA DE JURO

Devido à natureza das suas actividades de concessão e contracção de empréstimos, as Comunidades têm significativos activos e passivos geradores de juros.

AMF e Euratom:

A contracção de empréstimos a taxas variáveis expõe as Comunidades ao risco de taxa de juro relativo aos fluxos de caixa, representando aproximadamente 94 % do volume total de empréstimos contraídos. No entanto, os riscos de taxa de juro decorrentes de empréstimos contraídos são compensados pela concessão de empréstimos equivalentes em condições (operações «back-to-back»). À data do balanço, as Comunidades têm empréstimos concedidos (expressos em quantias nominais) a taxas variáveis correspondentes a 1,32 mil milhões de EUR (2005: 1,38 mil milhões de EUR), efectuando-se uma reavaliação dos valores numa base semestral. As Comunidades têm igualmente empréstimos (expressos em quantias nominais) a taxas fixas correspondentes a 85 milhões de EUR em 2006 (2005: 85 milhões de EUR), com uma data de maturidade final superior a cinco anos.

Fundo de Garantia:

Os instrumentos de cobertura poderão ser utilizados para gerir o risco de taxa de juro (e de mercado) do Fundo de Garantia. Todavia, tal como acordado entre a Comissão e o BEI, não é actualmente assumido qualquer risco significativo, não sendo assim realizadas operações de cobertura. Uma vez que as transacções e as operações são apenas denominadas em EUR, não é necessário realizar qualquer outra operação de cobertura. A distribuição dos investimentos do Fundo de Garantia em 31 de Dezembro de 2005 e de 2006 (em termos de valor de mercado, com excepção de juros acrescidos) é pormenorizada no seguinte quadro:

| Segmentos | Aplicações com taxas fixas | Títulos com taxa variável
  Milhões de euros | TOTAL
  Milhões de euros |
| --- | --- | --- | --- |
| A menos de 3 meses
  Milhões de euros | Entre 3 meses e 1 ano
  Milhões de euros | Entre 1 e 10 anos
  Milhões de euros |
| 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 |
| Contas correntes | 1 | 2 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 |
| Depósitos a curto prazo — nominais | 437 | 314 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 437 | 314 |
| Activos disponíveis para venda | 57 | 25 | 51 | 83 | 733 | 791 | 76 | 84 | 917 | 983 |
| Total | 495 | 341 | 51 | 83 | 733 | 791 | 76 | 84 | 1 355 | 1 299 |
| Percentagem | 36 % | 26 % | 4 % | 6 % | 54 % | 61 % | 6 % | 7 % | 100 % | 100 % |

Segmentos

Aplicações com taxas fixas

Títulos com taxa variável

Milhões de euros

TOTAL

Milhões de euros

A menos de 3 meses

Milhões de euros

Entre 3 meses e 1 ano

Milhões de euros

Entre 1 e 10 anos

Milhões de euros

2006

2005

2006

2005

2006

2005

2006

2005

2006

2005

Contas correntes

1

2

0

0

0

0

0

0

0

1

1

2

Depósitos a curto prazo — nominais

437

314

0

0

0

0

0

0

437

437

314

Activos disponíveis para venda

57

25

25

51

83

83

733

791

791

76

84

84

917

917

983

983

Total

Total

495

495

341

341

51

51

83

83

733

733

791

791

76

76

84

84

1 355

1 355

1 299

1 299

Percentagem

Percentagem

36 %

36 %

26 %

26 %

4 %

4 %

6 %

6 %

54 %

54 %

61 %

61 %

6 %

6 %

7 %

7 %

100 %

100 %

100 %

100 %

Quanto à caixa e aos equivalentes de caixa (depósitos a prazo), o intervalo das taxas de juro efectivas situa-se, em 31 de Dezembro de 2006, entre 3,39 % e 3,63 %. Quanto à carteira de títulos disponíveis para venda (DPV), o intervalo das taxas de juro efectivas situa-se entre 2,94 % e 5,52 %.

6.4   RISCO DE CRÉDITO

As Comunidades assumem a exposição ao risco de crédito, que consiste no risco de a contraparte não conseguir pagar a totalidade das quantias até à maturidade. A exposição ao risco de crédito é gerida obtendo-se garantias, primeiramente, dos países no caso do Euratom e, seguidamente, através do fundo de garantia. O Fundo de Garantia relativo às acções externas (16) foi criado em 1994 para cobrir os riscos de incumprimento dos empréstimos contraídos com o objectivo de financiar os empréstimos concedidos a países exteriores à União Europeia. A fim de evitar quaisquer atrasos relativamente a pagamentos devidos pela entidade, esses empréstimos contraídos são pagos com base em adiantamentos de caixa provenientes do orçamento da CE. Se se confirmar, três meses após a maturidade de um pagamento, que um país beneficiário se encontra em situação de incumprimento, os adiantamentos de caixa são reembolsados ao orçamento pelo fundo de garantia relativo às acções externas.

16

AMF e Euratom:

As concentrações mais significativas de risco de crédito das Comunidades relacionam-se com a Bulgária, a Roménia e a Sérvia-Montenegro, representando, respectivamente, cerca de 30 %, 27 % e 20 % do volume total de empréstimos.

Quanto a operações de caixa, devem ser aplicadas as orientações sobre a selecção das contrapartes. Por conseguinte, a unidade operacional poderá concluir acordos apenas com bancos elegíveis que façam parte de uma «lista de negociação de bancos autorizados» e com suficientes limites em matéria de contrapartes.

Fundo de Garantia:

Depósitos a prazo do Fundo de Garantia — Perfil das contrapartes

Em conformidade com o acordo assinado entre a Comunidade e o BEI relativamente à gestão do fundo de garantia, todos os investimentos interbancários devem ter, no mínimo, uma notação de risco de crédito A1. Os investimentos interbancários a curto prazo, incluindo os juros acrescidos, por tipo de contraparte, apresentam-se em 31 de Dezembro de 2006 do seguinte modo:

| Em milhões de euros |
| --- |
| Notação | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| A1 | 171 | 39 % | 74 | 23 % |
| A2 | 0 | 0 % | 30 | 10 % |
| Aa1 | 44 | 10 % | 28 | 9 % |
| Aa2 | 57 | 13 % | 37 | 12 % |
| Aa3 | 167 | 38 % | 145 | 46 % |
| Total | 439 | 100 % | 314 | 100 % |

Em milhões de euros

Notação

31.12.2006

31.12.2005

A1

171

39 %

74

23 %

A2

0

0 %

30

10 %

Aa1

44

10 %

28

9 %

Aa2

57

13 %

37

12 %

Aa3

167

38 %

145

46 %

Total

Total

439

439

100 %

100 %

314

314

100 %

100 %

Activos disponíveis para venda do Fundo de Garantia — Perfil dos emitentes

O perfil dos emitentes, em termos de valor de mercado e com exclusão dos juros acrescidos, apresenta-se em 31 de Dezembro de 2006 do seguinte modo:

| milhões de euros |
| --- |
| Emitente | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| Outros emitentes AAA | 361 | 40 % | 322 | 32 % |
| Supra Aaa | 15 | 2 % | 16 | 2 % |
| Estado/Agências Aaa | 225 | 25 % | 249 | 25 % |
| Estado/Agências Aa1 | 58 | 6 % | 134 | 14 % |
| Estado/Agências Aa2 | 0 | 0 % | 100 | 10 % |
| Estado/Agências Aa3 | 67 | 7 % | 0 | 0 % |
| Estado/Agências A1 | 49 | 5 % | 138 | 14 % |
| Estado/Agências A2 | 122 | 13 % | 15 | 2 % |
| Estado/Agências A3 | 10 | 1 % | 0 | 0 % |
| Estado/Agências Baa1 | 10 | 1 % | 0 | 0 % |
| Estado/Agências sem notação | 0 | 0 % | 10 | 1 % |
| Total | 917 | 100 % | 984 | 100 % |

milhões de euros

Emitente

31.12.2006

31.12.2005

Outros emitentes AAA

361

40 %

322

32 %

Supra Aaa

15

2 %

16

2 %

Estado/Agências Aaa

225

25 %

249

25 %

Estado/Agências Aa1

58

6 %

134

14 %

Estado/Agências Aa2

0

0 %

100

10 %

Estado/Agências Aa3

67

7 %

0

0 %

Estado/Agências A1

49

5 %

138

14 %

Estado/Agências A2

122

13 %

15

2 %

Estado/Agências A3

10

1 %

0

0 %

Estado/Agências Baa1

10

1 %

0

0 %

Estado/Agências sem notação

0

0 %

10

1 %

Total

Total

917

917

100 %

100 %

984

984

100 %

100 %

Todos os títulos detidos cumprem os seguintes critérios:

| — | São emitidos por Estados da União Europeia ou por instituições por esta garantidas, pelo G10 ou por organismos supranacionais; |
| --- | --- |

—

São emitidos por Estados da União Europeia ou por instituições por esta garantidas, pelo G10 ou por organismos supranacionais;

| — | São emitidos por qualquer outro Estado soberano com uma notação de, no mínimo, AA3; |
| --- | --- |

—

São emitidos por qualquer outro Estado soberano com uma notação de, no mínimo, AA3;

| — | Ou são emitidos por qualquer outro emitente com uma notação de AAA. |
| --- | --- |

—

Ou são emitidos por qualquer outro emitente com uma notação de AAA.

6.5   JUSTO VALOR

A estimativa dos justos valores dos empréstimos concedidos e contraídos é efectuada com base na utilização de um modelo de fluxos de caixa descontados. De acordo com este modelo, os fluxos de caixa previstos no futuro são descontados com base na aplicação de curvas de rendimento AAA adequadas para o prazo de maturidade remanescente.

Parte-se do pressuposto de que as estimativas dos justos valores dos empréstimos a taxa variável são próximas das respectivas quantias escrituradas, dado que a reavaliação dos valores é efectuada a taxas de juro do mercado numa base semestral.

Na data do balanço, as estimativas dos justos valores dos empréstimos concedidos e contraídos a taxa de juro fixa elevaram-se a 93 milhões de EUR (2005: 99 milhões de EUR) e 93 milhões de EUR (2005: 99 milhões de EUR) em comparação com, respectivamente, os correspondentes valores contabilísticos de 87 milhões de EUR (2005: 87 milhões de EUR) e 87 milhões de EUR (2005: 87 milhões de EUR).

6.6   POSIÇÃO DE LIQUIDEZ

O quadro apresentado seguidamente contém uma análise dos activos e dos passivos do Fundo de Garantia por grupos relevantes de maturidade com base nos períodos remanescentes desde a data do balanço até à data contratual de maturidade. É apresentado, sob uma consideração muito prudente das datas de maturidade. Por conseguinte, no caso dos passivos, é indicada a data de reembolso mais cedo possível, enquanto para os activos é indicada a data de reembolso mais tarde possível. Os activos e passivos que não dispõem de uma data contratual de maturidade são agrupados conjuntamente na categoria «Maturidade não definida».

Fundo de Garantia

| Em milhões de euros |
| --- |
| Maturidade | A menos de 3 meses | Entre 3 meses e 1 ano | Entre 1 e 10 anos | Maturidade não definida | TOTAL |
| Activos em euros: |
| Contas correntes | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Depósitos a curto prazo | 439 | 0 | 0 | 0 | 439 |
| Dos quais, juros acrescidos | 2 | 0 | 0 | 0 | 2 |
| Activos disponíveis para venda | 65 | 66 | 801 | 8 | 940 |
| Dos quais, juros acrescidos | 9 | 14 | 0 | 0 | 23 |
| Total | 505 | 66 | 801 | 8 | 1 380 |
| Passivos em euros: |
| Capital | 0 | 0 | 0 | 1 379 | 1 379 |
| Contas a pagar | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 |
| Total | 1 | 0 | 0 | 1 379 | 1 380 |
| Posição líquida de liquidez em 31.12.2006 | 504 | 66 | 801 | (1 371) | 0 |
| Posição cumulativa de liquidez em 31.12.2006 | 504 | 570 | 1 371 | 0 | |

Em milhões de euros

Maturidade

A menos de 3 meses

Entre 3 meses e 1 ano

Entre 1 e 10 anos

Maturidade não definida

TOTAL

Activos em euros:

Contas correntes

1

0

0

0

1

Depósitos a curto prazo

439

0

0

0

439

Dos quais, juros acrescidos

2

0

0

0

2

Activos disponíveis para venda

65

66

801

8

940

Dos quais, juros acrescidos

9

14

0

0

23

Total

Total

505

505

66

66

801

801

8

8

1 380

1 380

Passivos em euros:

Capital

0

0

0

1 379

1 379

Contas a pagar

1

0

0

0

1

Total

Total

1

1

0

0

0

0

1 379

1 379

1 380

1 380

Posição líquida de liquidez em 31.12.2006

Posição líquida de liquidez em 31.12.2006

504

504

66

66

801

801

(1 371)

(1 371)

0

0

Posição cumulativa de liquidez em 31.12.2006

Posição cumulativa de liquidez em 31.12.2006

504

504

570

570

1 371

1 371

0

0

COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO (em liquidação)

As divulgações apresentadas seguidamente relacionam-se com as actividade de concessão e contracção de empréstimos e de tesouraria desenvolvidas pelas Comunidades Europeias através da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação).

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação)

6.7   POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS E ACTIVIDADES DE COBERTURA

Na sequência do termo de vigência do Tratado CECA em 23 de Julho de 2002, de acordo com a Decisão 2003/76/CE, os activos e passivos da CECA serão transferidos para a Comunidade Europeia, sendo a liquidação dos passivos da CECA gerida pela Comissão. Por conseguinte, não é autorizada a concessão de novos empréstimos e de financiamento correspondente relativamente à CECA em liquidação. As novas contracções de empréstimos da CECA estão limitadas ao refinanciamento com o objectivo de reduzir o custo dos fundos.

A gestão dos activos e passivos é assegurada pela Comissão em conformidade com orientações internas. Os manuais de procedimentos escritos, que abrangem domínios específicos como a contracção e a concessão de empréstimos e a gestão de caixa, foram desenvolvidos e são utilizados pelas unidades operacionais relevantes. São identificados e avaliados os riscos financeiros e operacionais e é periodicamente verificado o respeito das orientações e procedimentos internos.

No que diz respeito a operações de tesouraria, devem ser aplicados os princípios de gestão prudente com vista a limitar os riscos operacionais, os riscos de contraparte e os riscos de mercado. Os investimentos estão limitados, em princípio, às seguintes categorias: depósitos a prazo em bancos, instrumentos do mercado monetário e obrigações com taxas fixas e variáveis.

Os principais limites em matéria de investimentos são, por categoria, os seguintes:

| — | Quanto a depósitos a prazo, o menor valor de 100 milhões de EUR por banco ou de 5 % dos fundos próprios do banco, desde que a respectiva notação de curto prazo seja no mínimo A-1 (S&P) ou equivalente; |
| --- | --- |

—

Quanto a depósitos a prazo, o menor valor de 100 milhões de EUR por banco ou de 5 % dos fundos próprios do banco, desde que a respectiva notação de curto prazo seja no mínimo A-1 (S&P) ou equivalente;

| — | Até 250 milhões de EUR por Estado-Membro ou instituição, consoante a sua notação, no caso de obrigações emitidas ou garantidas por Estados-Membros ou instituições da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Até 250 milhões de EUR por Estado-Membro ou instituição, consoante a sua notação, no caso de obrigações emitidas ou garantidas por Estados-Membros ou instituições da União Europeia.

| — | Quanto a obrigações de outros emitentes soberanos ou supranacionais com uma notação de risco de crédito de longo prazo, no mínimo, AA (S&P) ou equivalente, 100 milhões de EUR por emitente ou garante. |
| --- | --- |

—

Quanto a obrigações de outros emitentes soberanos ou supranacionais com uma notação de risco de crédito de longo prazo, no mínimo, AA (S&P) ou equivalente, 100 milhões de EUR por emitente ou garante.

| — | Quanto a obrigações de outros emitentes com uma notação, no mínimo, AA, AAA (S&P) ou equivalente, até 25 ou 50 milhões de EUR, respectivamente, dependendo da notação e do estatuto do emitente. |
| --- | --- |

—

Quanto a obrigações de outros emitentes com uma notação, no mínimo, AA, AAA (S&P) ou equivalente, até 25 ou 50 milhões de EUR, respectivamente, dependendo da notação e do estatuto do emitente.

A CECA em liquidação utiliza instrumentos financeiros derivados para cobrir certas exposições ao risco. É apresentada na nota E 2.3.3.2. uma descrição pormenorizada desses instrumentos financeiros.

E 2.3.3.2.

6.8   RISCO DE MERCADO

6.8.1.   Risco cambial

A CECA em liquidação está exposta ao risco cambial decorrente da exposição cambial ao dólar americano e à libra esterlina. O quadro apresentado seguidamente sintetiza a exposição da CECA em liquidação ao risco cambial de moedas estrangeiras em 31 de Dezembro de 2006.

São apresentados no quadro os activos e passivos da CECA em liquidação pelos seus valores nominais equivalentes ao euro, separados por moeda.

| Em milhões de euros |
| --- |
| | GBP | USD |
| Activos | 227 | 76 |
| Passivos | (312) | (76) |
| Situação líquida do balanço | (85) | 0 |
| Efeito de swaps de taxas de juro de divisas cruzadas | 89 | — |
| Exposição líquida | 4 | 0 |

Em milhões de euros

GBP

USD

Activos

227

76

Passivos

(312)

(76)

Situação líquida do balanço

Situação líquida do balanço

(85)

(85)

0

0

Efeito de swaps de taxas de juro de divisas cruzadas

Efeito de swaps de taxas de juro de divisas cruzadas

89

89

—

—

Exposição líquida

Exposição líquida

4

4

0

0

A posição de activos e passivos expressos em libras esterlinas é composta principalmente por títulos de dívida não cotados equivalentes a 152,6 milhões de EUR, emitidos pelo BEI em previsão dos devedores em situação de incumprimento (ver nota E2.4.2). De acordo com o manual de procedimentos, a compra de EUR é a única operação cambial autorizada para as empresas da CE. Todas as excepções a esta regra devem ser devidamente justificadas.

E2.4.2

6.8.2.   Riscos de preços

A CECA em liquidação está exposta aos riscos de preços de títulos da dívida, devido aos investimentos classificados no balanço como disponíveis para venda.

6.9   RISCO DE TAXA DE JURO

O risco de taxa de juro dos fluxos de caixa consiste no risco de que os fluxos de caixa futuros de um instrumento financeiro oscilem em resultado das variações das taxas de juro do mercado. O risco de taxa de juro pelo justo valor consiste no risco de que o valor de um instrumento financeiro oscile em resultado das variações das taxas de juro do mercado. Devido à natureza das suas actividades, a CECA em liquidação integra a exposição aos efeitos de variações dos níveis predominantes das taxas de juro do mercado tanto no seu justo valor como nos riscos de fluxo de caixa.

a)   Empréstimos concedidos a partir de empréstimos contraídos

Os riscos de taxa de juro decorrentes de empréstimos contraídos são, em geral, compensados por empréstimos concedidos equivalentes em condições (operações «back-to-back»). Em caso de não poder ser encontrada uma correspondência perfeita, são utilizados instrumentos financeiros derivados com o objectivo de reduzir a exposição a movimentos da taxa de juro (ver nota E 2.3.3.2)

E 2.3.3.2

b)   Títulos de dívida

Os títulos de dívida emitidos a taxas variáveis expõem a CECA em liquidação ao risco de taxa de juro dos fluxos de caixa, enquanto os títulos de dívida a taxas fixas expõem a Comunidade ao risco de taxa de juro pelo justo valor. As obrigações de taxa fixa representam cerca de 93 % da carteira de investimentos à data do balanço (2005: 85 %).

O seguinte quadro apresenta a distribuição das participações da CECA em liquidação (em termos de valor de mercado, com excepção de juros acrescidos) em 31 de Dezembro de 2006:

| Milhões |
| --- |
| Segmentos | Aplicações com taxas fixas | Títulos com taxa variável
  EUR | TOTAL
  EUR |
| A menos de 3 meses
  EUR | Entre 3 meses e 1 ano
  EUR | Entre 1 e 10 anos
  EUR |
| Contas correntes | 3 | 0 | 0 | 0 | 3 |
| Depósitos a curto prazo — nominais | 53 | 0 | 0 | 0 | 53 |
| Carteira de títulos disponíveis para venda | 30 | 88 | 1 154 | 102 | 1 374 |
| Total | 86 | 88 | 1 154 | 102 | 1 430 |
| Percentagem | 6 % | 6 % | 81 % | 7 % | 100 % |

Milhões

Segmentos

Aplicações com taxas fixas

Títulos com taxa variável

EUR

TOTAL

EUR

A menos de 3 meses

EUR

Entre 3 meses e 1 ano

EUR

Entre 1 e 10 anos

EUR

Contas correntes

3

0

0

0

3

Depósitos a curto prazo — nominais

53

0

0

0

53

Carteira de títulos disponíveis para venda

30

88

1 154

102

1 374

Total

Total

86

86

88

88

1 154

1 154

102

102

1 430

1 430

Percentagem

Percentagem

6 %

6 %

6 %

6 %

81 %

81 %

7 %

7 %

100 %

100 %

Em 31 de Dezembro de 2006, os juros acrescidos elevaram-se a 27 milhões de EUR relativamente à carteira de títulos disponíveis para venda.

c)   Análise de sensibilidade das taxas de juro

O preço de mercado de um título da dívida depende do período que resta até à maturidade, do seu cupão e do rendimento efectivo até à maturidade. Quanto à análise de situações extremas, todos os títulos da dívida da carteira (incluindo os certificados de taxa variável) são primeiramente avaliados com base no rendimento efectivo, voltando seguidamente a ser avaliados com base em rendimentos aumentados em 100 pb. A variação do preço do mercado consiste na perda hipotética obtida pela análise de situações extremas. Presume-se que o aumento paralelo de 100 pb ocorre instantaneamente, não sendo tido em conta qualquer horizonte temporal. Em 31 de Dezembro de 2006, esta perda hipotética foi de cerca de 54 milhões de EUR.

6.10   RISCO DE CRÉDITO

A CECA em liquidação assume a exposição ao risco de crédito, que consiste no risco de a contraparte não conseguir pagar a totalidade das quantias até à maturidade. Devem ser aplicadas as orientações sobre a selecção das contrapartes. Por conseguinte, a unidade operacional poderá concluir acordos apenas com bancos elegíveis que façam parte de uma «lista de negociação de bancos autorizados» e com suficientes limites em matéria de contrapartes. A exposição ao risco de crédito é gerida com base numa análise periódica da capacidade dos mutuários de cumprirem as obrigações de pagamento do capital e dos juros. A exposição ao risco de crédito é igualmente gerida com base na obtenção de colateral e de garantias pessoais, empresariais e nacionais. Em 31 de Dezembro de 2006, 354 milhões de EUR foram repartidos da seguinte forma (em milhões de EUR):

| | Quantia nominal
  (milhões) |
| --- | --- |
| Empréstimos concedidos a instituições de crédito | 49 |
| Empréstimos concedidos a clientes | 305 |
| Total | 354 |

Quantia nominal

(milhões)

Empréstimos concedidos a instituições de crédito

49

Empréstimos concedidos a clientes

305

Total

Total

354

354

Da quantia total pendente, 60 % estão cobertos por garantias de um Estado-Membro ou entidades equivalentes (instituições públicas ou grupos industriais públicos dos Estados-Membros). Dos empréstimos pendentes, 15 % foram concedidos a bancos ou foram objecto de garantias bancárias. Da dívida pendente, 5 % (17 milhões de EUR) correspondem a empréstimos concedidos a funcionários das Instituições europeias a partir do antigo fundo de pensões da CECA (no quadro de síntese supra, os empréstimos concedidos a funcionários estão incluídos em empréstimos concedidos a clientes), cobertos por seguros de vida e de invalidez e pelos respectivos salários.

O saldo dos empréstimos pendentes, ou seja, 20 %, deve ser considerado como apresentando um grau mais elevado de risco. Tal significa que as garantias recebidas (os documentos de garantia apresentados por grupos industriais privados e outras garantias especiais) não proporcionam, em geral, o mesmo nível de segurança em caso de dificuldades.

Do ponto de vista da liquidez, os empréstimos concedidos a partir de financiamento contraído estavam plenamente cobertos por uma provisão para riscos e encargos denominada «fundo de garantia». Ao aplicar as novas regras contabilísticas, esta provisão foi substituída, em 1 de Janeiro de 2005, por uma reserva específica. Esta reserva elevava-se a 206 milhões de EUR em 31 de Dezembro de 2006.

Os empréstimos concedidos a partir de fundos próprios estavam cobertos por uma outra reserva, denominada anteriormente «reserva especial CECA». Esta reserva especial elevava-se a 56 milhões de EUR em 31 de Dezembro de 2006.

a)   Caixa e depósitos junto de instituições de crédito — perfil das contrapartes

À data do balanço, 42 % e 58 % dos depósitos e dos saldos das contas correntes são depositados, respectivamente, em bancos com notação (Fitch) F1+ (ou equivalente) e F1 (ou equivalente). A totalidade dos depósitos e dos saldos das contas correntes é detida em bancos dentro do espaço da OCDE.

b)   Empréstimos e adiantamentos — perfil dos mutuários

As concentrações geográficas dos empréstimos concedidos com base em financiamento contraído (expressos pela respectiva quantia nominal pendente) apresentam-se à data do balanço do modo apresentado seguidamente. De notar que estes empréstimos foram objecto de garantias concedidas por entidades públicas, bancos ou grupos industriais, com excepção do Reino Unido onde não se receberam quaisquer garantias.

empréstimos concedidos com base em financiamento contraído

| Em milhões de euros |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2006 | Número de empréstimos |
| Grécia | 76 | 1 |
| França | 134 | 2 |
| Itália | 2 | 12 |
| Reino Unido | 70 | 1 |
| Total | 282 | 16 |

Em milhões de euros

31 de Dezembro de 2006

Número de empréstimos

Grécia

76

1

França

134

2

Itália

2

12

Reino Unido

70

1

Total

Total

282

282

16

16

Na sequência de uma reestruturação efectuada em 1998 das dívidas de um devedor em situação de incumprimento, a Comissão adquiriu notas promissórias num montante de 152,6 milhões de EUR do BEI (com notação AAA), a fim de voltar a tornar «back-to-back» as transacções de concessão e contracção de empréstimos, cobrindo assim os riscos de taxa de juro e cambial. Estas notas promissórias não estão incluídas nos quadros supra.

Quanto às concentrações geográficas dos empréstimos concedidos com base em fundos próprios — com exclusão dos empréstimos concedidos a funcionários das Instituições europeias — (expressos pela respectiva quantia nominal pendente) à data do balanço, 50 % do total dos 56 milhões de EUR são concedidos na Alemanha, sendo o resto repartido por 13 Estados-Membros da UE. Todos os empréstimos foram cobertos por garantias.

empréstimos concedidos com base em fundos próprios

c)   Instrumentos financeiros derivados — perfil das contrapartes: Ver nota
  E 2.3.3.2.

Ver nota

E 2.3.3.2.

d)   Títulos disponíveis para venda — perfil dos emitentes

Os títulos de dívida (expressos pelo seu justo valor) por tipo de emitente e por notação (Standard & Poor's) apresentam-se à data do balanço do seguinte modo:

| Em milhões de euros |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2006 | % |
| Soberanos | 452 | 32 |
| Organizações multinacionais | 58 | 4 |
| Bancos e instituições financeiras | 695 | 50 |
| Outros emitentes públicos | 196 | 14 |
| Total | 1 401 | 100 |

Em milhões de euros

31 de Dezembro de 2006

%

Soberanos

452

32

Organizações multinacionais

58

4

Bancos e instituições financeiras

695

50

Outros emitentes públicos

196

14

Total

Total

1 401

1 401

100

100

| Em milhões de euros |
| --- |
| | 31 de Dezembro de 2006 | % |
| AAA | 806 | 58 |
| AA+ | 133 | 10 |
| AA | 190 | 13 |
| AA- | 12 | 1 |
| A+ | 93 | 6 |
| A- | 86 | 6 |
| BBB+ | 81 | 6 |
| Total | 1 401 | 100 |

Em milhões de euros

31 de Dezembro de 2006

%

AAA

806

58

AA+

133

10

AA

190

13

AA-

12

1

A+

93

6

A-

86

6

BBB+

81

6

Total

Total

1 401

1 401

100

100

Quanto às concentrações geográficas dos títulos de dívida (expressos pelo seu justo valor) à data do balanço, 19 % são na Alemanha, 9 % em Espanha, 8 % no Reino Unido, 7 % em França e 6 % em cada um dos seguintes: Áustria, Hungria e EUA. Os restantes são repartidos por Estados-Membros da UE.

6.11   RISCO DE LIQUIDEZ

O risco de liquidez decorrente de empréstimos contraídos é, em geral, compensado por empréstimos concedidos equivalentes em condições (operações «back-to-back»). Em caso de não poder ser encontrada uma correspondência perfeita, são utilizados instrumentos financeiros derivados com o objectivo de cobrir as necessidades de fluxos de caixa.

Quanto à gestão de activos e passivos da CECA em liquidação, a Comissão gere as necessidades de liquidez com base nas previsões de pagamentos para um horizonte temporal de 11 anos, obtidas através de um processo de consulta junto dos serviços responsáveis da Comissão. Os investimentos são assim realizados com o objectivo de satisfazer as respectivas necessidades anuais.

6.12   JUSTO VALOR

Contracção e concessão de empréstimos

A estimativa dos justos valores dos empréstimos concedidos e contraídos é efectuada com base na utilização de um modelo de fluxos de caixa descontados. De acordo com este modelo, os fluxos de caixa previstos no futuro são descontados com base na aplicação de curvas de rendimento AAA adequadas para o prazo de maturidade remanescente.

Parte-se do pressuposto de que as estimativas dos justos valores dos empréstimos a taxa variável são próximas das respectivas quantias escrituradas, dado que a reavaliação dos valores é efectuada a taxas de juro do mercado numa base trimestral ou semestral.

Não pôde ser obtida a estimativa dos justos valores dos empréstimos concedidos e contraídos a taxa fixa, uma vez que os dados necessários para o cálculo destes valores não se encontravam disponíveis.

Títulos disponíveis para venda

Os títulos disponíveis para venda são apresentados pelo justo valor, que consiste no preço de mercado adicionado dos juros acrescidos.

Instrumentos financeiros mensurados pelo justo valor

A variação total do justo valor estimada com base na utilização de uma técnica de avaliação reconhecida na conta dos resultados económicos durante o exercício é de 1,03 milhões de EUR (perda líquida) em comparação com 1,57 milhões de EUR (lucro líquido) em 2005. Não há quaisquer instrumentos financeiros mensurados pelo justo valor com base na utilização de uma técnica de avaliação que não seja corroborada por preços ou taxas de mercado verificáveis.

Contas a receber e contas a pagar

Presume-se que o valor nominal deduzido da provisão para imparidade de contas comerciais a receber e o valor nominal de contas comerciais a pagar se aproximam dos respectivos justos valores.

Caixa e equivalentes de caixa

O justo valor de caixa e equivalentes de caixa, incluindo contas correntes e depósitos a curto prazo (inferiores a três meses), consiste na sua quantia escriturada.

7.   DIVULGAÇÕES DE PARTES RELACIONADAS

Para efeitos de apresentação de informações sobre as transacções com partes relacionadas referentes aos quadros superiores das Comunidades Europeias, as pessoas em causa são apresentadas de acordo com as cinco categorias seguintes:

| | Categoria 1: o Presidente da Comissão e o Presidente do Tribunal de Justiça |
| --- | --- |

Categoria 1: o Presidente da Comissão e o Presidente do Tribunal de Justiça

Categoria 1:

| | Categoria 2: os Vice-Presidentes da Comissão |
| --- | --- |

Categoria 2: os Vice-Presidentes da Comissão

Categoria 2:

| | Categoria 3: os Membros da Comissão, os juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça, o Presidente e os Membros do Tribunal de Primeira Instância, o Presidente e os Membros do Tribunal da Função Pública Europeia, o Provedor de Justiça e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados |
| --- | --- |

Categoria 3: os Membros da Comissão, os juízes e advogados-gerais do Tribunal de Justiça, o Presidente e os Membros do Tribunal de Primeira Instância, o Presidente e os Membros do Tribunal da Função Pública Europeia, o Provedor de Justiça e a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

Categoria 3:

| | Categoria 4: o Presidente e os Membros do Tribunal de Contas |
| --- | --- |

Categoria 4: o Presidente e os Membros do Tribunal de Contas

Categoria 4:

| | Categoria 5: os funcionários hierarquicamente mais elevados das instituições e agências |
| --- | --- |

Categoria 5: os funcionários hierarquicamente mais elevados das instituições e agências

Categoria 5:

DIREITOS FINANCEIROS DOS QUADROS SUPERIORES

| EUR |
| --- |
| Direitos | Categoria 1 | Categoria 2 | Categoria 3 | Categoria 4 | Categoria 5 |
| Vencimento de base (por mês) | 23 384,07 | 21 181,23 | 16 944,98 - 19 063,10 | 18 300,58 – 19 486,73 | 10 774,54 - 16 944,98 |
| Abono de lar (% salário) | 15 % | 15 % | 15 % | 15 % | N.D. |
| Subsídio de expatriação (% salário) | N.D. | N.D. | N.D. | N.D. | 16 % |
| Abonos de família: | | | | | |
| Lar (% salário) | 2 % + 157,29 | 2 % + 157,29 | 2 % + 157,29 | 2 % + 157,29 | 2 % + 157,29 |
| Filhos dependentes | 302,32 | 302,32 | 302,32 | 302,32 | 302,32 |
| Pré-escolar | 50,36 | 50,36 | 50,36 | 50,36 | 50,36 |
| Escolar ou | 233,20 | 233,20 | 233,20 | 233,20 | 233,20 |
| Escolar fora do local de trabalho | 466,40 | 466,40 | 466,40 | 466,40 | 466,40 |
| Subsídios dos juízes-presidentes | N.D. | N.D. | 500 - 810,74 | N.D. | N.D. |
| Subsídios de representação | 1 418,07 | 911,38 | 500 - 607,71 | N.D. | N.D. |
| Viagem anual | N.D. | N.D. | N.D. | N.D. | Sim |
| Transferências para o Estado-Membro: | | | | | |
| Abono escolar (17) | Sim | Sim | Sim | Sim | Sim |
| % do salário (17) | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % | 5 % |
| % do salário sem coeficiente de correcção máx. | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % | máx. 25 % |
| Despesas de representação | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | N.D. | N.D. |
| Entrada em funções: | | | | | |
| Despesas de instalação | 46 768,14 | 42 362,46 | 38 126,20 | 36 601,16 | reembolsa-das |
| Despesas de viagem da família | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das |
| Despesas de mudança | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das |
| Cessação de funções: | | | | | |
| Despesas de reinstalação | 23 384,07 | 21 181,23 | 19 063,10 | 18 300,58 – 19 486,73 | reembolsa-das |
| Despesas de viagem da família | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das |
| Despesas de mudança | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das | reembolsa-das |
| Transição (% salário) (18) | 40 % - 65 % | 40 % - 65 % | 40 % - 65 % | 40 % - 65 % | N.D. |
| Seguro de doença | cobertas | cobertas | cobertas | cobertas | facultativo |
| Pensão (% salário antes de impostos) | Max. 70 % | Max. 70 % | Max. 70 % | Max. 70 % | Max. 70 % |
| Deduções: | | | | | |
| Imposto comunitário | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % | 8 % — 45 % |
| Seguro de doença (% salário) | 1,8 % | 1,8 % | 1,8 % | 1,8 % | 1,8 % |
| Contribuição especial sobre as remunerações | 3,36 % | 3,36 % | 3,36 % | 3,36 % | 3,36 % |
| Dedução para pensões | N.D. | N.D. | N.D. | N.D. | 10,25 % |
| Número de pessoas em 31.12.2006 | 2 | 5 | 86 | 25 | 72 |

EUR

Direitos

Categoria 1

Categoria 2

Categoria 3

Categoria 4

Categoria 5

Vencimento de base (por mês)

Vencimento de base

23 384,07

21 181,23

16 944,98 - 19 063,10

18 300,58 – 19 486,73

10 774,54 - 16 944,98

Abono de lar (% salário)

Abono de lar

15 %

15 %

15 %

15 %

N.D.

Subsídio de expatriação (% salário)

Subsídio de expatriação

N.D.

N.D.

N.D.

N.D.

16 %

Abonos de família:

Abonos de família:

Lar (% salário)

2 % + 157,29

2 % + 157,29

2 % + 157,29

2 % + 157,29

2 % + 157,29

Filhos dependentes

302,32

302,32

302,32

302,32

302,32

Pré-escolar

50,36

50,36

50,36

50,36

50,36

Escolar ou

233,20

233,20

233,20

233,20

233,20

Escolar fora do local de trabalho

466,40

466,40

466,40

466,40

466,40

Subsídios dos juízes-presidentes

Subsídios dos juízes-presidentes

N.D.

N.D.

500 - 810,74

N.D.

N.D.

Subsídios de representação

Subsídios de representação

1 418,07

911,38

500 - 607,71

N.D.

N.D.

Viagem anual

Viagem anual

N.D.

N.D.

N.D.

N.D.

Sim

Transferências para o Estado-Membro:

Transferências para o Estado-Membro:

Abono escolar (17)

17

Sim

Sim

Sim

Sim

Sim

% do salário (17)

17

5 %

5 %

5 %

5 %

5 %

% do salário sem coeficiente de correcção máx.

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

máx. 25 %

Despesas de representação

Despesas de representação

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

N.D.

N.D.

Entrada em funções:

Entrada em funções:

Despesas de instalação

46 768,14

42 362,46

38 126,20

36 601,16

reembolsa-das

Despesas de viagem da família

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

Despesas de mudança

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

Cessação de funções:

Cessação de funções:

Despesas de reinstalação

23 384,07

21 181,23

19 063,10

18 300,58 – 19 486,73

reembolsa-das

Despesas de viagem da família

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

Despesas de mudança

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

reembolsa-das

Transição (% salário) (18)

18

40 % - 65 %

40 % - 65 %

40 % - 65 %

40 % - 65 %

N.D.

Seguro de doença

cobertas

cobertas

cobertas

cobertas

facultativo

Pensão (% salário antes de impostos)

Pensão

Max. 70 %

Max. 70 %

Max. 70 %

Max. 70 %

Max. 70 %

Deduções:

Deduções:

Imposto comunitário

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

8 % — 45 %

Seguro de doença (% salário)

1,8 %

1,8 %

1,8 %

1,8 %

1,8 %

Contribuição especial sobre as remunerações

3,36 %

3,36 %

3,36 %

3,36 %

3,36 %

Dedução para pensões

N.D.

N.D.

N.D.

N.D.

10,25 %

Número de pessoas em 31.12.2006

Número de pessoas em 31.12.2006

2

2

5

5

86

86

25

25

72

72

8.   ACONTECIMENTOS OCORRIDOS APÓS A DATA DO BALANÇO

À data de aprovação das contas, não havia quaisquer questões relevantes que merecessem a atenção do contabilista da Comissão ou que lhe fossem referidas e que requeressem uma divulgação separada na presente secção. As contas anuais e as notas conexas foram elaboradas com base na utilização das informações mais recentes disponíveis, estando tal subjacente às informações apresentadas supra.

9.   ENTIDADES CONSOLIDADAS

As seguintes entidades estão incluídas nas contas consolidadas das Comunidades Europeias:

A.   ENTIDADES CONTROLADAS

1.   Instituições e organismos consultivos

Comité das Regiões

Conselho da União Europeia

Tribunal de Justiça da União Europeia

Comissão Europeia

Tribunal de Contas Europeu

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

Comité Económico e Social Europeu

Provedor de Justiça Europeu

Parlamento Europeu

2.   Agências comunitárias

Agência Europeia de Reconstrução (AER)

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Agência Europeia para a Segurança da Aviação

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

Agência Europeia do Ambiente

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

Agência Europeia da Segurança Marítima

Agência Europeia de Medicamentos

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

Fundação Europeia para a Formação

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (19)

19

Autoridade Europeia Supervisora do GNSS (19)

19

Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (19)

19

Agência Ferroviária Europeia (19)

19

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (19)

19

3.   Agências de execução

Agência de Execução de Energia Inteligente (19)

19

Agência de Execução para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura (19)

19

4.   Outras entidades controladas

Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (em liquidação)

Eurojust (20)

20

Academia Europeia de Polícia (CEPOL) (19)
   (20)

19

20

B.   EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS

Empresa Comum Galileu (21)

21

C.   ASSOCIADAS

Fundo Europeu de Investimento (22)

22

10.   ENTIDADES NÃO CONSOLIDADAS

Embora as Comunidades assegurem a gestão dos activos das entidades indicadas seguidamente, esses activos não cumprem os requisitos para poderem ser consolidados, não sendo, por conseguinte, incluídos nas contas das Comunidades Europeias:

10.1   FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) é o principal instrumento do apoio comunitário à cooperação para o desenvolvimento dos países da África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP), bem como dos países e territórios ultramarinos (PTU). Cada fundo é concluído por um período de cinco anos. Desde a conclusão da primeira Convenção de Parceria em 1964 (Convenção de Iaundé I), os ciclos do FED têm, em geral, seguido os das convenções de parceria de Iaundé e de Lomé. O nono FED foi concluído em simultâneo à convenção de parceria mais recente, o denominado Acordo de Cotonu, em Junho de 2000. O Acordo de Cotonu foi assinado por 77 Estados: 48 países da África subsariana, 15 países das Caraíbas e 14 países do Pacífico. Afectou-se ao nono FED uma quantia de 13 500 milhões de EUR por um período de cinco anos. O Acordo de Cotonu prevê apenas a aplicação de 2 instrumentos financeiros ao abrigo do FED: um instrumento de concessão de subvenções destinado ao apoio ao desenvolvimento a longo prazo (ajuda não reembolsável) e uma facilidade de investimento destinada ao fomento do sector privado nos Estados ACP.

O FED não é financiado a partir do orçamento das Comunidades, mas sim de contribuições directas dos Estados-Membros, acordadas no quadro de negociações. A quantia paga por um Estado-Membro baseia-se, nomeadamente e em parte, no respectivo PNB e, em parte, nas suas relações históricas (relações com antigas colónias) com os Estados ACP envolvidos. A Comissão e o BEI asseguram a gestão dos recursos do FED.

O FED rege-se pelo seu próprio Regulamento Financeiro (JO L 83 de 1.4.2003, p. 1) que prevê a apresentação das suas próprias demonstrações financeiras, de modo separado das demonstrações das Comunidades. Os FED estão sujeitos ao controlo externo do Tribunal de Contas e do Parlamento. Para informação, o balanço e a conta dos resultados económicos do FED apresentam-se do seguinte modo (as quantias de 2005 foram reexpressas):

BALANÇO — FED

| Em milhões de euros |
| --- |
| | 31.12.2006 | 31.12.2005 |
| ACTIVOS CORRENTES: | 3 318 | 3 122 |
| Contribuições a receber | 0 | 14 |
| Créditos | 217 | 139 |
| Pré-financiamentos | 2 809 | 2 304 |
| Outros activos correntes | 1 | 3 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 291 | 662 |
| ACTIVO TOTAL | 3 318 | 3 122 |
| PASSIVOS CORRENTES: | 2 096 | 1 486 |
| Contas a pagar | 2 096 | 1 486 |
| PASSIVO TOTAL | 2 096 | 1 486 |
| ACTIVO LÍQUIDO | 1 222 | 1 636 |
| FUNDOS E RESERVAS |
| Capital do fundo liberado | 29 900 | 27 390 |
| Resultado do exercício | (2 924) | (2 526) |
| Resultados transitados dos exercícios anteriores | (26 788) | (24 262) |
| Reservas | 1 034 | 1 034 |
| FUNDOS E RESERVAS | 1 222 | 1 636 |

Em milhões de euros

31.12.2006

31.12.2005

ACTIVOS CORRENTES:

ACTIVOS CORRENTES:

3 318

3 318

3 122

3 122

Contribuições a receber

0

14

Créditos

217

139

Pré-financiamentos

2 809

2 304

Outros activos correntes

1

3

Caixa e equivalentes de caixa

291

662

ACTIVO TOTAL

ACTIVO TOTAL

3 318

3 318

3 122

3 122

PASSIVOS CORRENTES:

PASSIVOS CORRENTES

2 096

2 096

1 486

1 486

Contas a pagar

2 096

1 486

PASSIVO TOTAL

PASSIVO TOTAL

2 096

2 096

1 486

1 486

ACTIVO LÍQUIDO

ACTIVO LÍQUIDO

1 222

1 222

1 636

1 636

FUNDOS E RESERVAS

Capital do fundo liberado

29 900

27 390

Resultado do exercício

(2 924)

(2 526)

Resultados transitados dos exercícios anteriores

(26 788)

(24 262)

Reservas

1 034

1 034

FUNDOS E RESERVAS

FUNDOS E RESERVAS

1 222

1 222

1 636

1 636

CONTA DOS RESULTADOS ECONÓMICOS — FED

| Em milhões de euros |
| --- |
| | 2006 | 2005 |
| RECEITAS TOTAIS | 0 | 0 |
| DESPESAS OPERACIONAIS | 2 957 | 2 544 |
| Despesas operativas: | 2 933 | 2 516 |
| Ajuda aos programas | 750 | 982 |
| Assistência macroeconómica | 408 | 383 |
| Bonificação de juros | 1 | 0 |
| Ajuda de emergência | 130 | 135 |
| Assistência aos refugiados | 7 | 13 |
| Capital de risco | 63 | 61 |
| Stabex | 189 | 66 |
| Sysmin | 30 | 14 |
| Transferências de FED anteriores | 15 | 16 |
| Ajustamentos estruturais | 1 | 16 |
| Redução da dívida | 17 | 23 |
| Política sectorial | 911 | 492 |
| Compensação de receitas das exportações | 53 | (3) |
| Apoio institucional | 32 | 29 |
| Projectos intra ACP | 339 | 199 |
| Fundo da RD Congo | (13) | 90 |
| Despesas administrativas: | 24 | 28 |
| (DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS | (2 957) | (2 544) |
| ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS |
| Receitas financeiras | 31 | 24 |
| Provisões | 2 | (6) |
| EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS | 33 | 18 |
| RESULTADO DO EXERCÍCIO | (2 924) | (2 526) |

Em milhões de euros

2006

2005

RECEITAS TOTAIS

RECEITAS TOTAIS

0

0

0

0

DESPESAS OPERACIONAIS

DESPESAS OPERACIONAIS

2 957

2 957

2 544

Despesas operativas:

Despesas operativas

2 933

2 516

Ajuda aos programas

750

982

Assistência macroeconómica

408

383

Bonificação de juros

1

0

Ajuda de emergência

130

135

Assistência aos refugiados

7

13

Capital de risco

63

61

Stabex

189

66

Sysmin

30

14

Transferências de FED anteriores

15

16

Ajustamentos estruturais

1

16

Redução da dívida

17

23

Política sectorial

911

492

Compensação de receitas das exportações

53

(3)

Apoio institucional

32

29

Projectos intra ACP

339

199

Fundo da RD Congo

(13)

90

Despesas administrativas:

Despesas administrativas:

24

24

28

28

(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS

(DÉFICE) DAS ACTIVIDADES OPERACIONAIS

(2 957)

(2 957)

(2 544)

(2 544)

ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS

Receitas financeiras

31

24

Provisões

2

(6)

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS

EXCEDENTE DAS ACTIVIDADES NÃO OPERACIONAIS

33

33

18

18

RESULTADO DO EXERCÍCIO

RESULTADO DO EXERCÍCIO

(2 924)

(2 924)

(2 526)

(2 526)

10.2   REGIME DE SEGURO DE DOENÇA

O Regime de Seguro de Doença é o regime que assegura a cobertura do pessoal dos vários organismos das Comunidades Europeias pelo seguro de saúde. Os fundos do regime são propriedade do mesmo e não são controlados pelas Comunidades Europeias, embora os seus activos financeiros sejam geridos pela Comissão. O regime é financiado pelas contribuições dos seus membros (pessoal) e das entidades patronais (as Instituições/agências/organismos.) Qualquer excedente eventualmente obtido é mantido no regime.

O regime tem quatro entidades distintas — o regime principal que cobre o pessoal das Instituições e agências das Comunidades Europeias e três regimes de menor dimensão que cobrem o pessoal da Universidade Europeia de Florença, das escolas europeias, bem como o pessoal que trabalha fora da CE como o pessoal das delegações da UE. Os activos totais do regime totalizaram, em 31 de Dezembro de 2006, 279 milhões de EUR (2005: 260 milhões de EUR).

PARTE II

MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E NOTAS EXPLICATIVAS

ÍNDICE

| A. | Mapas consolidados sobre a execução do orçamento: |
| --- | --- |

A.

| 1. | Resultado da execução do orçamento de 2006 |
| --- | --- |

1.

| 2. | Síntese consolidada da execução do orçamento de receitas do exercício |
| --- | --- |

2.

| 3. | Síntese consolidada da execução do orçamento de receitas por instituição |
| --- | --- |

3.

| 4. | Comparação da execução do orçamento de receitas 2006 e 2005 |
| --- | --- |

4.

| 5. | Composição e evolução das dotações de autorização e de pagamento por domínio de intervenção |
| --- | --- |

5.

| 6. | Execução das dotações de autorização por domínio de intervenção |
| --- | --- |

6.

| 7. | Execução das dotações de pagamento por domínio de intervenção |
| --- | --- |

7.

| 8. | Comparação da execução orçamental de 2006 e 2005 por domínio de intervenção |
| --- | --- |

8.

| 9. | Comparação da execução orçamental de 2006 e 2005 por domínio de intervenção |
| --- | --- |

9.

| 10. | Composição e evolução das dotações de autorização e de pagamento segundo o quadro financeiro |
| --- | --- |

10.

| 11. | Execução das dotações de autorização segundo o quadro financeiro |
| --- | --- |

11.

| 12. | Execução das dotações de pagamento segundo o quadro financeiro |
| --- | --- |

12.

| 13. | Comparação da execução orçamental dos exercícios de 2006 e 2005 segundo o quadro financeiro |
| --- | --- |

13.

| 14. | Execução das dotações de autorização e de pagamento por instituição |
| --- | --- |

14.

| 15. | Síntese consolidada das autorizações por liquidar |
| --- | --- |

15.

| 16. | Distribuição consolidada das autorizações por liquidar por ano de origem |
| --- | --- |

16.

| 17. | Agências — exercício 2006: Receitas orçamentadas, créditos apurados e recebimentos |
| --- | --- |

17.

| 18. | Agências — exercício 2006: Dotações e execução das dotações de autorização |
| --- | --- |

18.

| 19. | Agências exercício orçamental de 2006, incluindo as agências |
| --- | --- |

19.

| B. | Notas explicativas dos mapas consolidados sobre a execução do orçamento: |
| --- | --- |

B.

| 1. | Princípios orçamentais, estrutura e dotações |
| --- | --- |

1.

| 2. | Comentários relativos aos mapas consolidados sobre a execução do orçamento do exercício de 2006 |
| --- | --- |

2.

SECÇÃO A:

MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

QUADRO 1: RESULTADO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2006

| Em euros |
| --- |
| | EFTA-EEE | COMUNIDADES EUROPEIAS | TOTAL DE 2006 | TOTAL DE 2005 |
| Receitas do exercício | 129 972 205,00 | 108 293 038 760,79 | 108 423 010 965,79 | 107 090 637 948,19 |
| Pagamentos com base em dotações do actual exercício | (120 946 425,57) | (105 290 965 383,30) | (105 411 911 808,87) | (103 548 235 840,31) |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1 | 0 | (1 400 894 862,16) | (1 400 894 862,16) | (1 421 346 086,07) |
| Dotações EFTA transitadas do exercício N-1 | (67 568,00) | 0,00 | (67 568,00) | (91 242,32) |
| Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1 | 41 680,79 | 263 290 101,52 | 263 331 782,31 | 253 045 630,75 |
| Diferenças cambiais do exercício | 0 | (16 836 905,85) | (16 836 905,85) | 40 924 144,37 |
| Resultado da execução do orçamento | 8 999 892,22 | 1 847 631 711,00 | 1 856 631 603,22 | 2 414 934 554,61 |

Em euros

EFTA-EEE

COMUNIDADES EUROPEIAS

TOTAL DE 2006

TOTAL DE 2005

Receitas do exercício

129 972 205,00

108 293 038 760,79

108 423 010 965,79

107 090 637 948,19

Pagamentos com base em dotações do actual exercício

(120 946 425,57)

(105 290 965 383,30)

(105 411 911 808,87)

(103 548 235 840,31)

Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1

0

(1 400 894 862,16)

(1 400 894 862,16)

(1 421 346 086,07)

Dotações EFTA transitadas do exercício N-1

(67 568,00)

0,00

(67 568,00)

(91 242,32)

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício N-1

41 680,79

263 290 101,52

263 331 782,31

253 045 630,75

Diferenças cambiais do exercício

0

(16 836 905,85)

(16 836 905,85)

40 924 144,37

Resultado da execução do orçamento

8 999 892,22

8 999 892,22

1 847 631 711,00

1 847 631 711,00

1 856 631 603,22

1 856 631 603,22

2 414 934 554,61

2 414 934 554,61

O excedente orçamental das Comunidades Europeias é devolvido aos Estados-Membros durante o ano seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse ano.

Mapas consolidados sobre a execução das receitas orçamentais

2.   SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITAS DO EXERCÍCIO 2006

| EUR |
| --- |
| Título | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | receitas em % do orçamento | Saldo por cobrar |
| inicial | final | exercício | transitados | Total | exercício | transitadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 110 671 918 355,00 | 101 010 391 494,00 | 100 822 543 908,40 | 1 450 323 197,35 | 102 272 867 105,75 | 99 415 432 120,03 | 1 428 725 893,13 | 100 844 158 013,16 | 99,84 % | 1 428 709 092,59 |
| 3 | EXCEDENTES DISPONÍVEIS | 0,00 | 4 018 889 033,00 | 4 010 040 626,17 | 0,00 | 4 010 040 626,17 | 4 009 857 459,63 | 0,00 | 4 009 857 459,63 | 99,78 % | 183 166,54 |
| 4 | IMPOSTOS, DIREITOS E TAXAS COMUNITÁRIAS DIVERSOS | 1 034 904 640,00 | 1 034 904 640,00 | 870 991 583,72 | 33 003 781,19 | 903 995 364,91 | 828 534 236,44 | 29 650 521,30 | 858 184 757,74 | 82,92 % | 45 810 607,17 |
| 5 | FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 78 630 000,00 | 78 630 000,00 | 238 495 922,63 | 17 721 335,59 | 256 217 258,22 | 219 429 913,74 | 13 772 474,47 | 233 202 388,21 | 296,58 % | 23 014 870,01 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS | 15 000 000,00 | 235 000 000,00 | 1 248 271 061,11 | 389 963 034,86 | 1 638 234 095,97 | 1 154 122 952,96 | 282 509 091,61 | 1 436 632 044,57 | 611,33 % | 201 602 051,40 |
| 7 | JUROS DE MORA E COIMAS | 120 000 000,00 | 911 500 000,00 | 2 113 575 518,87 | 4 277 519 472,07 | 6 391 094 990,94 | - 17 572 903,64 | 933 842 667,85 | 916 269 764,21 | 100,52 % | 5 474 825 226,73 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 29 028 454,00 | 59 028 454,00 | 71 097 007,12 | 704 598,51 | 71 801 605,63 | 71 097 007,12 | 704 598,51 | 71 801 605,63 | 121,64 % | 0,00 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 20 126 000,00 | 30 126 000,00 | 50 992 541,02 | 10 637 845,89 | 61 630 386,91 | 51 098 684,82 | 1 806 247,82 | 52 904 932,64 | 175,61 % | 8 725 454,27 |
| Total | 111 969 607 449,00 | 107 378 469 621,00 | 109 426 008 169,04 | 6 179 873 265,46 | 115 605 881 434,50 | 105 731 999 471,10 | 2 691 011 494,69 | 108 423 010 965,79 | 100,97 % | 7 182 870 468,71 |

EUR

Título

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

receitas em % do orçamento

Saldo por cobrar

inicial

final

exercício

transitados

Total

exercício

transitadas

Total

1

2

3

4

5=3+4

6

7

8=6+7

9=8/2

10=5-8

1

RECURSOS PRÓPRIOS

110 671 918 355,00

101 010 391 494,00

100 822 543 908,40

1 450 323 197,35

102 272 867 105,75

99 415 432 120,03

1 428 725 893,13

100 844 158 013,16

99,84 %

1 428 709 092,59

3

EXCEDENTES DISPONÍVEIS

0,00

4 018 889 033,00

4 010 040 626,17

0,00

4 010 040 626,17

4 009 857 459,63

0,00

4 009 857 459,63

99,78 %

183 166,54

4

IMPOSTOS, DIREITOS E TAXAS COMUNITÁRIAS DIVERSOS

1 034 904 640,00

1 034 904 640,00

870 991 583,72

33 003 781,19

903 995 364,91

828 534 236,44

29 650 521,30

858 184 757,74

82,92 %

45 810 607,17

5

FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

78 630 000,00

78 630 000,00

238 495 922,63

17 721 335,59

256 217 258,22

219 429 913,74

13 772 474,47

233 202 388,21

296,58 %

23 014 870,01

6

CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS

15 000 000,00

235 000 000,00

1 248 271 061,11

389 963 034,86

1 638 234 095,97

1 154 122 952,96

282 509 091,61

1 436 632 044,57

611,33 %

201 602 051,40

7

JUROS DE MORA E COIMAS

120 000 000,00

911 500 000,00

2 113 575 518,87

4 277 519 472,07

6 391 094 990,94

- 17 572 903,64

933 842 667,85

916 269 764,21

100,52 %

5 474 825 226,73

8

CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

29 028 454,00

59 028 454,00

71 097 007,12

704 598,51

71 801 605,63

71 097 007,12

704 598,51

71 801 605,63

121,64 %

0,00

9

RECEITAS DIVERSAS

20 126 000,00

30 126 000,00

50 992 541,02

10 637 845,89

61 630 386,91

51 098 684,82

1 806 247,82

52 904 932,64

175,61 %

8 725 454,27

Total

Total

111 969 607 449,00

111 969 607 449,00

107 378 469 621,00

107 378 469 621,00

109 426 008 169,04

109 426 008 169,04

6 179 873 265,46

6 179 873 265,46

115 605 881 434,50

115 605 881 434,50

105 731 999 471,10

105 731 999 471,10

2 691 011 494,69

2 691 011 494,69

108 423 010 965,79

108 423 010 965,79

100,97 %

100,97 %

7 182 870 468,71

7 182 870 468,71

Título 1: Recursos próprios (em pormenor)

| EUR |
| --- |
| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | receitas em % do orçamento | Saldo por cobrar |
| inicial | final | exercício | transitados | Total | exercício | transitadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |
| 10 | Direitos agrícolas | 763 500 000,00 | 863 400 000,00 | 1 277 764 620,69 | 402 358 047,01 | 1 680 122 667,70 | 889 442 376,81 | 402 358 047,01 | 1 291 800 423,82 | 149,62 % | 388 322 243,88 |
| 11 | Quotizações açúcar | 556 200 000,00 | 150 600 000,00 | 169 548 421,51 | 9 565 137,95 | 179 113 559,46 | 142 044 559,85 | 9 565 137,95 | 151 609 697,80 | 100,67 % | 27 503 861,66 |
| 12 | Direitos aduaneiros | 12 905 400 000,00 | 13 874 900 000,00 | 13 556 565 765,79 | 1 038 400 012,39 | 14 594 965 778,18 | 12 568 050 904,17 | 1 016 802 708,17 | 13 584 853 612,34 | 97,91 % | 1 010 112 165,84 |
| 13 | IVA | 15 884 321 797,00 | 17 200 276 121,00 | 17 220 239 768,36 | 0,00 | 17 220 239 768,36 | 17 219 801 792,98 | 0,00 | 17 219 801 792,98 | 100,11 % | 437 975,38 |
| 14 | RNB | 80 562 496 558,00 | 68 921 215 373,00 | 68 604 270 932,85 | 0,00 | 68 604 270 932,85 | 68 602 092 852,50 | 0,00 | 68 602 092 852,50 | 99,54 % | 2 178 080,35 |
| 15 | Correcções desequilíbrios orçamentais | 0,00 | 0,00 | - 5 845 600,80 | 0,00 | - 5 845 600,80 | - 6 000 366,28 | 0,00 | - 6 000 366,28 | % | 154 765,48 |
| Total | 110 671 918 355,00 | 101 010 391 494,00 | 100 822 543 908,40 | 1 450 323 197,35 | 102 272 867 105,75 | 99 415 432 120,03 | 1 428 725 893,13 | 100 844 158 013,16 | 99,84 % | 1 428 709 092,59 |

EUR

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

receitas em % do orçamento

Saldo por cobrar

inicial

final

exercício

transitados

Total

exercício

transitadas

Total

1

2

3

4

5=3+4

6

7

8=6+7

9=8/2

10=5-8

10

Direitos agrícolas

763 500 000,00

863 400 000,00

1 277 764 620,69

402 358 047,01

1 680 122 667,70

889 442 376,81

402 358 047,01

1 291 800 423,82

149,62 %

388 322 243,88

11

Quotizações açúcar

556 200 000,00

150 600 000,00

169 548 421,51

9 565 137,95

179 113 559,46

142 044 559,85

9 565 137,95

151 609 697,80

100,67 %

27 503 861,66

12

Direitos aduaneiros

12 905 400 000,00

13 874 900 000,00

13 556 565 765,79

1 038 400 012,39

14 594 965 778,18

12 568 050 904,17

1 016 802 708,17

13 584 853 612,34

97,91 %

1 010 112 165,84

13

IVA

15 884 321 797,00

17 200 276 121,00

17 220 239 768,36

0,00

17 220 239 768,36

17 219 801 792,98

0,00

17 219 801 792,98

100,11 %

437 975,38

14

RNB

80 562 496 558,00

68 921 215 373,00

68 604 270 932,85

0,00

68 604 270 932,85

68 602 092 852,50

0,00

68 602 092 852,50

99,54 %

2 178 080,35

15

Correcções desequilíbrios orçamentais

0,00

0,00

- 5 845 600,80

0,00

- 5 845 600,80

- 6 000 366,28

0,00

- 6 000 366,28

%

154 765,48

Total

Total

110 671 918 355,00

110 671 918 355,00

101 010 391 494,00

101 010 391 494,00

100 822 543 908,40

100 822 543 908,40

1 450 323 197,35

1 450 323 197,35

102 272 867 105,75

102 272 867 105,75

99 415 432 120,03

99 415 432 120,03

1 428 725 893,13

1 428 725 893,13

100 844 158 013,16

100 844 158 013,16

99,84 %

99,84 %

1 428 709 092,59

1 428 709 092,59

Título 3: Excedentes disponíveis (em pormenor)

| EUR |
| --- |
| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | receitas em % do orçamento | Saldo por cobrar |
| inicial | final | exercício | transitados | Total | exercício | transitadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |
| 30 | Excedentes do exercício anterior | 0,00 | 2 502 809 591,00 | 2 502 809 591,35 | 0,00 | 2 502 809 591,35 | 2 502 809 591,35 | 0,00 | 2 502 809 591,35 | 100,00 % | 0,00 |
| 31 | Excedente IVA | 0,00 | - 14 157 979,00 | - 13 451 152,64 | 0,00 | - 13 451 152,64 | - 13 560 430,52 | 0,00 | - 13 560 430,52 | 95,78 % | 109 277,88 |
| 32 | Excedente RNB | 0,00 | 1 530 237 421,00 | 1 529 981 320,31 | 0,00 | 1 529 981 320,31 | 1 529 966 190,91 | 0,00 | 1 529 966 190,91 | 99,98 % | 15 129,40 |
| 34 | Ajustamento devido à não participação na política da JAI | 0,00 | 0,00 | - 30 883,36 | 0,00 | - 30 883,36 | - 30 990,89 | 0,00 | - 30 990,89 | 0,00 % | 107,53 |
| 35 | Correcção do Reino Unido | 0,00 | 0,00 | - 4 020 590,17 | 0,00 | - 4 020 590,17 | - 4 020 590,16 | 0,00 | - 4 020 590,16 | 0,00 % | - 0,01 |
| 36 | Cálculo intermédio da correcção do Reino Unido | 0,00 | 0,00 | - 5 247 659,32 | 0,00 | - 5 247 659,32 | - 5 306 311,06 | 0,00 | - 5 306 311,06 | 0,00 % | 58 651,74 |
| Total | 0,00 | 4 018 889 033,00 | 4 010 040 626,17 | 0,00 | 4 010 040 626,17 | 4 009 857 459,63 | 0,00 | 4 009 857 459,63 | 99,78 % | 183 166,54 |

EUR

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

receitas em % do orçamento

Saldo por cobrar

inicial

final

exercício

transitados

Total

exercício

transitadas

Total

1

2

3

4

5=3+4

6

7

8=6+7

9=8/2

10=5-8

30

Excedentes do exercício anterior

0,00

2 502 809 591,00

2 502 809 591,35

0,00

2 502 809 591,35

2 502 809 591,35

0,00

2 502 809 591,35

100,00 %

0,00

31

Excedente IVA

0,00

- 14 157 979,00

- 13 451 152,64

0,00

- 13 451 152,64

- 13 560 430,52

0,00

- 13 560 430,52

95,78 %

109 277,88

32

Excedente RNB

0,00

1 530 237 421,00

1 529 981 320,31

0,00

1 529 981 320,31

1 529 966 190,91

0,00

1 529 966 190,91

99,98 %

15 129,40

34

Ajustamento devido à não participação na política da JAI

0,00

0,00

- 30 883,36

0,00

- 30 883,36

- 30 990,89

0,00

- 30 990,89

0,00 %

107,53

35

Correcção do Reino Unido

0,00

0,00

- 4 020 590,17

0,00

- 4 020 590,17

- 4 020 590,16

0,00

- 4 020 590,16

0,00 %

- 0,01

36

Cálculo intermédio da correcção do Reino Unido

0,00

0,00

- 5 247 659,32

0,00

- 5 247 659,32

- 5 306 311,06

0,00

- 5 306 311,06

0,00 %

58 651,74

Total

Total

0,00

0,00

4 018 889 033,00

4 018 889 033,00

4 010 040 626,17

4 010 040 626,17

0,00

0,00

4 010 040 626,17

4 010 040 626,17

4 009 857 459,63

4 009 857 459,63

0,00

0,00

4 009 857 459,63

4 009 857 459,63

99,78 %

99,78 %

183 166,54

183 166,54

3.   SÍNTESE CONSOLIDADA DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITAS 2006 POR INSTITUIÇÃO

| EUR |
| --- |
| Instituição | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas | receitas em % do orçamento | Saldo por cobrar |
| inicial | final | exercício | transitados | Total | exercício | transitadas | Total |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6 | 7 | 8=6+7 | 9=8/2 | 10=5-8 |
| Parlamento Europeu | 99 025 636,00 | 99 025 636,00 | 132 403 974,99 | 13 484 056,27 | 145 888 031,26 | 112 642 547,81 | 13 484 056,27 | 126 126 604,08 | 127,37 % | 19 761 427,18 |
| Conselho | 49 054 000,00 | 49 054 000,00 | 81 405 909,42 | 8 568 077,80 | 89 973 987,22 | 71 902 506,79 | 4 829 884,89 | 76 732 391,68 | 156,42 % | 13 241 595,54 |
| Comissão | 111 760 172 428,00 | 107 169 034 600,00 | 109 130 785 623,83 | 6 156 411 580,27 | 115 287 197 204,10 | 105 467 457 739,28 | 2 671 643 818,28 | 108 139 101 557,56 | 100,91 % | 7 148 095 646,54 |
| Tribunal de Justiça | 30 357 000,00 | 30 357 000,00 | 35 194 659,28 | 445 907,44 | 35 640 566,72 | 34 343 308,29 | 369 679,14 | 34 712 987,43 | 114,35 % | 927 579,29 |
| Tribunal de Contas | 14 636 000,00 | 14 636 000,00 | 16 751 203,73 | 963 643,68 | 17 714 847,41 | 16 186 571,14 | 684 056,11 | 16 870 627,25 | 115,27 % | 844 220,16 |
| Comité Económico e Social | 9 866 628,00 | 9 866 628,00 | 12 259 488,39 | 0,00 | 12 259 488,39 | 12 259 488,39 | 0,00 | 12 259 488,39 | 124,25 % | 0,00 |
| Comité das Regiões | 5 151 157,00 | 5 151 157,00 | 16 100 779,45 | 0,00 | 16 100 779,45 | 16 100 779,45 | 0,00 | 16 100 779,45 | 312,57 % | 0,00 |
| Provedor de Justiça Europeu | 823 600,00 | 823 600,00 | 760 073,06 | 0,00 | 760 073,06 | 760 073,06 | 0,00 | 760 073,06 | 92,29 % | 0,00 |
| Autoridade Europeia para a protecção de dados | 521 000,00 | 521 000,00 | 346 456,89 | 0,00 | 346 456,89 | 346 456,89 | 0,00 | 346 456,89 | 66,50 % | 0,00 |
| Total | 111 969 607 449,00 | 107 378 469 621,00 | 109 426 008 169,04 | 6 179 873 265,46 | 115 605 881 434,50 | 105 731 999 471,10 | 2 691 011 494,69 | 108 423 010 965,79 | 100,97 % | 7 182 870 468,71 |

EUR

Instituição

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas

receitas em % do orçamento

Saldo por cobrar

inicial

final

exercício

transitados

Total

exercício

transitadas

Total

1

2

3

4

5=3+4

6

7

8=6+7

9=8/2

10=5-8

Parlamento Europeu

99 025 636,00

99 025 636,00

132 403 974,99

13 484 056,27

145 888 031,26

112 642 547,81

13 484 056,27

126 126 604,08

127,37 %

19 761 427,18

Conselho

49 054 000,00

49 054 000,00

81 405 909,42

8 568 077,80

89 973 987,22

71 902 506,79

4 829 884,89

76 732 391,68

156,42 %

13 241 595,54

Comissão

111 760 172 428,00

107 169 034 600,00

109 130 785 623,83

6 156 411 580,27

115 287 197 204,10

105 467 457 739,28

2 671 643 818,28

108 139 101 557,56

100,91 %

7 148 095 646,54

Tribunal de Justiça

30 357 000,00

30 357 000,00

35 194 659,28

445 907,44

35 640 566,72

34 343 308,29

369 679,14

34 712 987,43

114,35 %

927 579,29

Tribunal de Contas

14 636 000,00

14 636 000,00

16 751 203,73

963 643,68

17 714 847,41

16 186 571,14

684 056,11

16 870 627,25

115,27 %

844 220,16

Comité Económico e Social

9 866 628,00

9 866 628,00

12 259 488,39

0,00

12 259 488,39

12 259 488,39

0,00

12 259 488,39

124,25 %

0,00

Comité das Regiões

5 151 157,00

5 151 157,00

16 100 779,45

0,00

16 100 779,45

16 100 779,45

0,00

16 100 779,45

312,57 %

0,00

Provedor de Justiça Europeu

823 600,00

823 600,00

760 073,06

0,00

760 073,06

760 073,06

0,00

760 073,06

92,29 %

0,00

Autoridade Europeia para a protecção de dados

521 000,00

521 000,00

346 456,89

0,00

346 456,89

346 456,89

0,00

346 456,89

66,50 %

0,00

Total

Total

111 969 607 449,00

111 969 607 449,00

107 378 469 621,00

107 378 469 621,00

109 426 008 169,04

109 426 008 169,04

6 179 873 265,46

6 179 873 265,46

115 605 881 434,50

115 605 881 434,50

105 731 999 471,10

105 731 999 471,10

2 691 011 494,69

2 691 011 494,69

108 423 010 965,79

108 423 010 965,79

100,97 %

100,97 %

7 182 870 468,71

7 182 870 468,71

4.   COMPARAÇÃO DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DE RECEITAS 2006 E 2005

| EUR |
| --- |
| Título | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas em | Receitas em % do orçamento | Saldo por cobrar |
| 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 101 010 391 494,00 | 98 384 147 898,00 | 102 272 867 105,75 | 99 824 283 203,21 | 100 844 158 013,16 | 98 373 313 140,90 | 99,84 % | 99,99 % | 1 428 709 092,59 | 1 450 970 062,31 |
| 3 | EXCEDENTES DISPONÍVEIS | 4 018 889 033,00 | 5 713 984 737,00 | 4 010 040 626,17 | 5 700 453 058,94 | 4 009 857 459,63 | 5 700 453 008,36 | 99,78 % | 99,76 % | 183 166,54 | 50,58 |
| 4 | IMPOSTOS, DIREITOS E TAXAS COMUNITÁRIAS DIVERSOS | 1 034 904 640,00 | 798 460 359,00 | 903 995 364,91 | 805 221 312,83 | 858 184 757,74 | 785 650 405,95 | 82,92 % | 98,40 % | 45 810 607,17 | 19 570 906,88 |
| 5 | FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 78 630 000,00 | 54 035 000,00 | 256 217 258,22 | 194 278 564,35 | 233 202 388,21 | 177 028 082,95 | 296,58 % | 327,62 % | 23 014 870,01 | 17 250 481,40 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS | 235 000 000,00 | 360 000 000,00 | 1 638 234 095,97 | 2 037 971 605,84 | 1 436 632 044,57 | 1 641 785 879,12 | 611,33 % | 456,05 % | 201 602 051,40 | 396 185 726,72 |
| 7 | JUROS DE MORA E COIMAS | 911 500 000,00 | 318 000 000,00 | 6 391 094 990,94 | 4 633 894 891,89 | 916 269 764,21 | 356 379 646,77 | 100,52 % | 112,07 % | 5 474 825 226,73 | 4 277 515 245,12 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 59 028 454,00 | 25 359 946,00 | 71 801 605,63 | 42 461 277,11 | 71 801 605,63 | 41 756 678,60 | 121,64 % | 164,66 % | 0,00 | 704 598,51 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 30 126 000,00 | 30 061 000,00 | 61 630 386,91 | 26 757 428,49 | 52 904 932,64 | 14 271 105,54 | 175,61 % | 47,47 % | 8 725 454,27 | 12 486 322,95 |
| Total | 107 378 469 621,00 | 105 684 048 940,00 | 115 605 881 434,50 | 113 265 321 342,66 | 108 423 010 965,79 | 107 090 637 948,19 | 100,97 % | 101,33 % | 7 182 870 468,71 | 6 174 683 394,47 |

EUR

Título

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas em

Receitas em % do orçamento

Saldo por cobrar

2006

2005

2006

2005

2006

2005

2006

2005

2006

2005

1

RECURSOS PRÓPRIOS

101 010 391 494,00

98 384 147 898,00

102 272 867 105,75

99 824 283 203,21

100 844 158 013,16

98 373 313 140,90

99,84 %

99,99 %

1 428 709 092,59

1 450 970 062,31

3

EXCEDENTES DISPONÍVEIS

4 018 889 033,00

5 713 984 737,00

4 010 040 626,17

5 700 453 058,94

4 009 857 459,63

5 700 453 008,36

99,78 %

99,76 %

183 166,54

50,58

4

IMPOSTOS, DIREITOS E TAXAS COMUNITÁRIAS DIVERSOS

1 034 904 640,00

798 460 359,00

903 995 364,91

805 221 312,83

858 184 757,74

785 650 405,95

82,92 %

98,40 %

45 810 607,17

19 570 906,88

5

FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

78 630 000,00

54 035 000,00

256 217 258,22

194 278 564,35

233 202 388,21

177 028 082,95

296,58 %

327,62 %

23 014 870,01

17 250 481,40

6

CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS

235 000 000,00

360 000 000,00

1 638 234 095,97

2 037 971 605,84

1 436 632 044,57

1 641 785 879,12

611,33 %

456,05 %

201 602 051,40

396 185 726,72

7

JUROS DE MORA E COIMAS

911 500 000,00

318 000 000,00

6 391 094 990,94

4 633 894 891,89

916 269 764,21

356 379 646,77

100,52 %

112,07 %

5 474 825 226,73

4 277 515 245,12

8

CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

59 028 454,00

25 359 946,00

71 801 605,63

42 461 277,11

71 801 605,63

41 756 678,60

121,64 %

164,66 %

0,00

704 598,51

9

RECEITAS DIVERSAS

30 126 000,00

30 061 000,00

61 630 386,91

26 757 428,49

52 904 932,64

14 271 105,54

175,61 %

47,47 %

8 725 454,27

12 486 322,95

Total

Total

107 378 469 621,00

107 378 469 621,00

105 684 048 940,00

105 684 048 940,00

115 605 881 434,50

115 605 881 434,50

113 265 321 342,66

113 265 321 342,66

108 423 010 965,79

108 423 010 965,79

107 090 637 948,19

107 090 637 948,19

100,97 %

100,97 %

101,33 %

101,33 %

7 182 870 468,71

7 182 870 468,71

6 174 683 394,47

6 174 683 394,47

Título 1: Recursos Próprios (em pormenor)

| EUR |
| --- |
| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas em | Receitas em % do orçamento | Saldo por cobrar |
| 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 |
| 10 | Direitos agrícolas | 863 400 000,00 | 1 119 400 000,00 | 1 680 122 667,70 | 1 753 139 003,74 | 1 291 800 423,82 | 1 350 779 664,23 | 149,62 % | 120,67 % | 388 322 243,88 | 402 359 339,51 |
| 11 | Quotizações açúcar | 150 600 000,00 | 793 800 000,00 | 179 113 559,46 | 704 682 245,84 | 151 609 697,80 | 695 117 153,40 | 100,67 % | 87,57 % | 27 503 861,66 | 9 565 092,44 |
| 12 | Direitos aduaneiros | 13 874 900 000,00 | 12 030 800 000,00 | 14 594 965 778,18 | 13 055 678 105,24 | 13 584 853 612,34 | 12 017 241 801,46 | 97,91 % | 99,89 % | 1 010 112 165,84 | 1 038 436 303,78 |
| 13 | IVA | 17 200 276 121,00 | 15 556 051 275,00 | 17 220 239 768,36 | 15 618 999 596,99 | 17 219 801 792,98 | 15 618 908 472,73 | 100,11 % | 100,40 % | 437 975,38 | 91 124,26 |
| 14 | RNB | 68 921 215 373,00 | 68 884 096 623,00 | 68 604 270 932,85 | 68 812 063 944,74 | 68 602 092 852,50 | 68 811 599 689,02 | 99,54 % | 99,89 % | 2 178 080,35 | 464 255,72 |
| 15 | Correcções dos desequilíbrios orçamentais | 0,00 | 0,00 | - 5 845 600,80 | - 120 279 693,34 | - 6 000 366,28 | - 120 333 639,94 | 0,00 % | 0,00 % | 154 765,48 | 53 946,60 |
| Total | 101 010 391 494,00 | 98 384 147 898,00 | 102 272 867 105,75 | 99 824 283 203,21 | 100 844 158 013,16 | 98 373 313 140,90 | 99,84 % | 99,99 % | 1 428 709 092,59 | 1 450 970 062,31 |

EUR

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas em

Receitas em % do orçamento

Saldo por cobrar

2006

2005

2006

2005

2006

2005

2006

2005

2006

2005

10

Direitos agrícolas

863 400 000,00

1 119 400 000,00

1 680 122 667,70

1 753 139 003,74

1 291 800 423,82

1 350 779 664,23

149,62 %

120,67 %

388 322 243,88

402 359 339,51

11

Quotizações açúcar

150 600 000,00

793 800 000,00

179 113 559,46

704 682 245,84

151 609 697,80

695 117 153,40

100,67 %

87,57 %

27 503 861,66

9 565 092,44

12

Direitos aduaneiros

13 874 900 000,00

12 030 800 000,00

14 594 965 778,18

13 055 678 105,24

13 584 853 612,34

12 017 241 801,46

97,91 %

99,89 %

1 010 112 165,84

1 038 436 303,78

13

IVA

17 200 276 121,00

15 556 051 275,00

17 220 239 768,36

15 618 999 596,99

17 219 801 792,98

15 618 908 472,73

100,11 %

100,40 %

437 975,38

91 124,26

14

RNB

68 921 215 373,00

68 884 096 623,00

68 604 270 932,85

68 812 063 944,74

68 602 092 852,50

68 811 599 689,02

99,54 %

99,89 %

2 178 080,35

464 255,72

15

Correcções dos desequilíbrios orçamentais

0,00

0,00

- 5 845 600,80

- 120 279 693,34

- 6 000 366,28

- 120 333 639,94

0,00 %

0,00 %

154 765,48

53 946,60

Total

Total

101 010 391 494,00

101 010 391 494,00

98 384 147 898,00

98 384 147 898,00

102 272 867 105,75

102 272 867 105,75

99 824 283 203,21

99 824 283 203,21

100 844 158 013,16

100 844 158 013,16

98 373 313 140,90

98 373 313 140,90

99,84 %

99,84 %

99,99 %

99,99 %

1 428 709 092,59

1 428 709 092,59

1 450 970 062,31

1 450 970 062,31

Título 3: Excedentes disponíveis (em pormenor)

| EUR |
| --- |
| Capítulo | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Receitas em | Receitas em % do orçamento | Saldo por cobrar |
| 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 | 2006 | 2005 |
| 30 | EXCEDENTES DO EXERCÍCIO ANTERIOR | 2 502 809 591,00 | 3 262 668 965,00 | 2 502 809 591,35 | 3 262 668 965,49 | 2 502 809 591,35 | 3 262 668 965,49 | 100,00 % | 100,00 % | 0,00 | 0,00 |
| 31 | EXCEDENTE IVA | - 14 157 979,00 | 400 012 558,00 | - 13 451 152,64 | 399 121 900,87 | - 13 560 430,52 | 399 121 900,81 | 95,78 % | 99,78 % | 109 277,88 | 0,06 |
| 32 | EXCEDENTE RNB | 1 530 237 421,00 | 2 051 303 214,00 | 1 529 981 320,31 | 2 048 986 753,84 | 1 529 966 190,91 | 2 048 986 753,57 | 99,98 % | 99,89 % | 15 129,40 | 0,27 |
| 34 | AJUSTAMENTO DEVIDO À NÃO PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA DA JAI | 0,00 | 0,00 | - 30 883,36 | 6 063,63 | - 30 990,89 | 6 013,33 | 0,00 % | 0,00 % | 107,53 | 50,30 |
| 35 | CORRECÇÃO DO REINO UNIDO | 0,00 | 0,00 | - 4 020 590,17 | - 10 330 624,89 | - 4 020 590,16 | - 10 330 624,84 | 0,00 % | 0,00 % | - 0,01 | - 0,05 |
| 36 | CÁLCULO INTERMÉDIO DA CORRECÇÃO DO REINO UNIDO | 0,00 | 0,00 | - 5 247 659,32 | 0,00 | - 5 306 311,06 | 0,00 | 0,00 % | 0,00 % | 58 651,74 | 0,00 |
| Total | 4 018 889 033,00 | 5 713 984 737,00 | 4 010 040 626,17 | 5 700 453 058,94 | 4 009 857 459,63 | 5 700 453 008,36 | 99,78 % | 99,76 % | 183 166,54 | 50,58 |

EUR

Capítulo

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Receitas em

Receitas em % do orçamento

Saldo por cobrar

2006

2005

2006

2005

2006

2005

2006

2005

2006

2005

30

EXCEDENTES DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2 502 809 591,00

3 262 668 965,00

2 502 809 591,35

3 262 668 965,49

2 502 809 591,35

3 262 668 965,49

100,00 %

100,00 %

0,00

0,00

31

EXCEDENTE IVA

- 14 157 979,00

400 012 558,00

- 13 451 152,64

399 121 900,87

- 13 560 430,52

399 121 900,81

95,78 %

99,78 %

109 277,88

0,06

32

EXCEDENTE RNB

1 530 237 421,00

2 051 303 214,00

1 529 981 320,31

2 048 986 753,84

1 529 966 190,91

2 048 986 753,57

99,98 %

99,89 %

15 129,40

0,27

34

AJUSTAMENTO DEVIDO À NÃO PARTICIPAÇÃO NA POLÍTICA DA JAI

0,00

0,00

- 30 883,36

6 063,63

- 30 990,89

6 013,33

0,00 %

0,00 %

107,53

50,30

35

CORRECÇÃO DO REINO UNIDO

0,00

0,00

- 4 020 590,17

- 10 330 624,89

- 4 020 590,16

- 10 330 624,84

0,00 %

0,00 %

- 0,01

- 0,05

36

CÁLCULO INTERMÉDIO DA CORRECÇÃO DO REINO UNIDO

0,00

0,00

- 5 247 659,32

0,00

- 5 306 311,06

0,00

0,00 %

0,00 %

58 651,74

0,00

Total

Total

4 018 889 033,00

4 018 889 033,00

5 713 984 737,00

5 713 984 737,00

4 010 040 626,17

4 010 040 626,17

5 700 453 058,94

5 700 453 058,94

4 009 857 459,63

4 009 857 459,63

5 700 453 008,36

5 700 453 008,36

99,78 %

99,78 %

99,76 %

99,76 %

183 166,54

183 166,54

50,58

50,58

Mapas consolidados sobre a

execução das despesas orçamentais

5.   Composição e evolução das dotações de autorização

e de pagamento por domínio de intervenção

| EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações adoptadas | Alterações (transferência e OR) | Dotações transitadas ou reconstituídas do exercício 2005 | Receitas afectadas | Total adicional | Total autorizado | Dotações adoptadas | Alterações (transferência e OR) | Transitadas | Receitas afectadas | Total adicional | Total autorizado |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6=1+2+5 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11=9+10 | 12=7+8+11 |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 468 476 353,00 | 13 044 223,00 | 0,00 | 7 687 489,89 | 7 687 489,89 | 489 208 065,89 | 472 046 353,00 | - 30 032 803,00 | 5 600 164,22 | 7 621 116,28 | 13 221 280,50 | 455 234 830,50 |
| 02 | EMPRESA | 399 828 648,00 | 7 670 470,00 | 14 875 951,00 | 44 996 845,18 | 59 872 796,18 | 467 371 914,18 | 432 613 648,00 | - 22 929 530,00 | 15 510 475,59 | 52 839 748,36 | 68 350 223,95 | 478 034 341,95 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 98 657 766,00 | - 179 342,00 | 0,00 | 4 542 034,98 | 4 542 034,98 | 103 020 458,98 | 98 657 766,00 | - 179 342,00 | 7 330 349,34 | 4 541 708,41 | 11 872 057,75 | 110 350 481,75 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 934 359 782,00 | - 21 069 592,14 | 47 839,60 | 16 606 825,70 | 16 654 665,30 | 11 929 944 855,16 | 10 084 836 283,00 | - 502 319 720,00 | 15 696 381,65 | 15 480 020,52 | 31 176 402,17 | 9 613 692 965,17 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 55 455 078 891,00 | - 901 611 514,00 | 55 647 168,00 | 55 718 926,54 | 111 366 094,54 | 54 664 833 471,54 | 54 778 247 265,00 | - 898 869 625,00 | 67 871 546,84 | 55 582 167,31 | 123 453 714,15 | 54 002 831 354,15 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1 462 854 844,00 | - 6 484 784,76 | 1 015 203,07 | 81 779 378,34 | 82 794 581,41 | 1 539 164 640,65 | 1 294 063 844,00 | 68 160 712,00 | 16 851 106,22 | 102 636 632,23 | 119 487 738,45 | 1 481 712 294,45 |
| 07 | AMBIENTE | 346 198 192,00 | 3 906 115,00 | 148 000,00 | 17 211 270,35 | 17 359 270,35 | 367 463 577,35 | 311 565 592,00 | - 3 433 885,00 | 16 909 264,60 | 19 624 293,28 | 36 533 557,88 | 344 665 264,88 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 3 525 524 298,00 | 3 204 637,76 | 0,00 | 503 195 251,48 | 503 195 251,48 | 4 031 924 187,24 | 3 258 914 298,00 | - 78 302 859,00 | 34 967 804,35 | 782 756 340,98 | 817 724 145,33 | 3 998 335 584,33 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA | 1 425 305 907,00 | 70 157,00 | 0,00 | 176 198 176,87 | 176 198 176,87 | 1 601 574 240,87 | 1 417 445 907,00 | - 62 474 843,00 | 17 297 162,14 | 287 739 489,82 | 305 036 651,96 | 1 660 007 715,96 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 330 209 495,00 | - 6 020,00 | 4 425 000,00 | 310 293 946,28 | 314 718 946,28 | 644 922 421,28 | 347 880 589,00 | - 9 706 020,00 | 38 090 653,66 | 249 227 746,20 | 287 318 399,86 | 625 492 968,86 |
| 11 | PESCA | 1 073 914 748,00 | 7 846 575,00 | 687 500,00 | 6 530 152,31 | 7 217 652,31 | 1 088 978 975,31 | 986 454 359,00 | - 21 384 609,00 | 4 461 945,90 | 7 873 925,12 | 12 335 871,02 | 977 405 621,02 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 75 206 248,00 | - 981 183,00 | 1 711 525,41 | 3 443 521,64 | 5 155 047,05 | 79 380 112,05 | 78 856 248,00 | - 6 381 183,00 | 7 908 009,04 | 3 407 059,64 | 11 315 068,68 | 83 790 133,68 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 28 629 207 201,00 | 159 243 548,14 | 124 513 430,00 | 17 718 719,87 | 142 232 149,87 | 28 930 682 899,01 | 22 788 783 362,00 | - 2 923 645 029,00 | 109 655 860,39 | 17 779 495,81 | 127 435 356,20 | 19 992 573 689,20 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 130 398 219,00 | - 738,00 | 0,00 | 5 660 331,33 | 5 660 331,33 | 136 057 812,33 | 122 383 139,00 | - 8 300 738,00 | 6 459 757,80 | 5 549 328,72 | 12 009 086,52 | 126 091 487,52 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1 007 494 882,00 | 202 717,00 | 1 813 605,10 | 215 514 076,87 | 217 327 681,97 | 1 225 025 280,97 | 952 358 282,00 | 49 902 717,00 | 21 519 604,37 | 243 432 091,92 | 264 951 696,29 | 1 267 212 695,29 |
| 16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 205 327 888,00 | 3 409 324,00 | 0,00 | 6 087 365,74 | 6 087 365,74 | 214 824 577,74 | 197 757 888,00 | 14 909 324,00 | 17 770 212,64 | 5 962 430,07 | 23 732 642,71 | 236 399 854,71 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 558 930 694,00 | 1 114 153,00 | 3 623 999,55 | 24 277 858,95 | 27 901 858,50 | 587 946 705,50 | 558 741 808,00 | - 14 585 847,00 | 252 646 931,78 | 25 657 308,56 | 278 304 240,34 | 822 460 201,34 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 604 690 896,00 | 3 647 231,00 | 0,00 | 16 704 715,21 | 16 704 715,21 | 625 042 842,21 | 588 653 896,00 | - 10 887 769,00 | 55 934 522,64 | 16 460 988,17 | 72 395 510,81 | 650 161 637,81 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 476 284 050,00 | 50 782 805,00 | 600 000,00 | 124 672 797,54 | 125 272 797,54 | 3 652 339 652,54 | 3 304 271 000,00 | 50 007 805,00 | 61 225 726,08 | 114 834 610,41 | 176 060 336,49 | 3 530 339 141,49 |
| 20 | COMÉRCIO | 82 796 875,00 | - 209 693,00 | 250 000,00 | 2 754 066,49 | 3 004 066,49 | 85 591 248,49 | 82 996 875,00 | - 104 693,00 | 6 109 010,67 | 2 754 066,49 | 8 863 077,16 | 91 755 259,16 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 300 607 197,00 | - 20 762 944,00 | 2 000 000,00 | 107 475 578,09 | 109 475 578,09 | 1 389 319 831,09 | 1 260 716 197,00 | - 84 523 218,00 | 38 000 132,95 | 96 495 263,79 | 134 495 396,74 | 1 310 688 375,74 |
| 22 | ALARGAMENTO | 2 205 171 524,00 | 119 886 085,00 | 0,00 | 85 501 833,66 | 85 501 833,66 | 2 410 559 442,66 | 2 160 321 524,00 | - 109 146 615,00 | 23 901 598,29 | 91 032 187,94 | 114 933 786,23 | 2 166 108 695,23 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 515 103 476,00 | 140 101 189,00 | 0,00 | 8 162 101,49 | 8 162 101,49 | 663 366 766,49 | 516 503 476,00 | 100 951 189,00 | 4 720 762,94 | 12 798 494,49 | 17 519 257,43 | 634 973 922,43 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 65 745 124,00 | - 2 708,00 | 0,00 | 151 489,82 | 151 489,82 | 65 893 905,82 | 64 303 924,00 | 997 292,00 | 7 036 177,45 | 151 489,82 | 7 187 667,27 | 72 488 883,27 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 214 995 745,00 | 1 415 454,00 | 0,00 | 9 198 337,24 | 9 198 337,24 | 225 609 536,24 | 214 995 745,00 | 1 415 454,00 | 15 754 773,55 | 8 486 817,78 | 24 241 591,33 | 240 652 790,33 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 660 329 166,00 | 1 103 606,00 | 0,00 | 52 060 275,40 | 52 060 275,40 | 713 493 047,40 | 660 329 166,00 | - 3 396 394,00 | 80 277 654,25 | 51 899 373,03 | 132 177 027,28 | 789 109 799,28 |
| 27 | ORÇAMENTO | 1 159 929 327,00 | - 8 864 801,00 | 0,00 | 2 580 846,77 | 2 580 846,77 | 1 153 645 372,77 | 1 159 929 327,00 | - 8 864 801,00 | 8 992 978,19 | 2 580 846,77 | 11 573 824,96 | 1 162 638 350,96 |
| 28 | AUDITORIA | 11 547 110,00 | - 124 231,00 | 0,00 | 329 103,27 | 329 103,27 | 11 751 982,27 | 11 547 110,00 | - 124 231,00 | 771 831,87 | 329 103,26 | 1 100 935,13 | 12 523 814,13 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 132 987 886,00 | - 543 102,00 | 0,00 | 7 168 446,03 | 7 168 446,03 | 139 613 230,03 | 129 685 686,00 | - 8 943 102,00 | 7 499 217,83 | 4 965 847,08 | 12 465 064,91 | 133 207 648,91 |
| 30 | PENSÕES | 945 245 000,00 | 2 499 990,00 | 0,00 | 6,94 | 6,94 | 947 744 996,94 | 945 245 000,00 | 2 499 990,00 | 0,00 | 6,94 | 6,94 | 947 744 996,94 |
| 31 | RESERVAS | 229 000 000,00 | - 180 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 49 000 000,00 | 229 000 000,00 | - 72 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 157 000 000,00 |
| 90 | OUTRAS INSTITUIÇÕES | 2 459 501 892,00 | 554 545,00 | 200 000,00 | 98 837 841,12 | 99 037 841,12 | 2 559 094 278,12 | 2 459 501 892,00 | 554 545,00 | 458 533 290,56 | 124 457 549,48 | 582 990 840,04 | 3 043 047 277,04 |
| Total | 121 190 909 324,00 | 621 137 828,00 | 211 559 221,73 | 2 013 059 611,39 | 2 224 618 833,12 | 122 794 390 329,12 | 111 969 607 449,00 | 4 591 137 828,00 | 1 425 304 907,80 | 2 414 957 548,68 | 3 840 262 456,48 | 111 218 732 077,48 |

EUR

Domínio de intervenção

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações adoptadas

Alterações (transferência e OR)

Dotações transitadas ou reconstituídas do exercício 2005

Receitas afectadas

Total adicional

Total autorizado

Dotações adoptadas

Alterações (transferência e OR)

Transitadas

Receitas afectadas

Total adicional

Total autorizado

1

2

3

4

5=3+4

6=1+2+5

7

8

9

10

11=9+10

12=7+8+11

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

468 476 353,00

13 044 223,00

0,00

7 687 489,89

7 687 489,89

489 208 065,89

472 046 353,00

- 30 032 803,00

5 600 164,22

7 621 116,28

13 221 280,50

455 234 830,50

02

EMPRESA

399 828 648,00

7 670 470,00

14 875 951,00

44 996 845,18

59 872 796,18

467 371 914,18

432 613 648,00

- 22 929 530,00

15 510 475,59

52 839 748,36

68 350 223,95

478 034 341,95

03

CONCORRÊNCIA

98 657 766,00

- 179 342,00

0,00

4 542 034,98

4 542 034,98

103 020 458,98

98 657 766,00

- 179 342,00

7 330 349,34

4 541 708,41

11 872 057,75

110 350 481,75

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 934 359 782,00

- 21 069 592,14

47 839,60

16 606 825,70

16 654 665,30

11 929 944 855,16

10 084 836 283,00

- 502 319 720,00

15 696 381,65

15 480 020,52

31 176 402,17

9 613 692 965,17

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

55 455 078 891,00

- 901 611 514,00

55 647 168,00

55 718 926,54

111 366 094,54

54 664 833 471,54

54 778 247 265,00

- 898 869 625,00

67 871 546,84

55 582 167,31

123 453 714,15

54 002 831 354,15

06

ENERGIA E TRANSPORTES

1 462 854 844,00

- 6 484 784,76

1 015 203,07

81 779 378,34

82 794 581,41

1 539 164 640,65

1 294 063 844,00

68 160 712,00

16 851 106,22

102 636 632,23

119 487 738,45

1 481 712 294,45

07

AMBIENTE

346 198 192,00

3 906 115,00

148 000,00

17 211 270,35

17 359 270,35

367 463 577,35

311 565 592,00

- 3 433 885,00

16 909 264,60

19 624 293,28

36 533 557,88

344 665 264,88

08

INVESTIGAÇÃO

3 525 524 298,00

3 204 637,76

0,00

503 195 251,48

503 195 251,48

4 031 924 187,24

3 258 914 298,00

- 78 302 859,00

34 967 804,35

782 756 340,98

817 724 145,33

3 998 335 584,33

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA

1 425 305 907,00

70 157,00

0,00

176 198 176,87

176 198 176,87

1 601 574 240,87

1 417 445 907,00

- 62 474 843,00

17 297 162,14

287 739 489,82

305 036 651,96

1 660 007 715,96

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

330 209 495,00

- 6 020,00

4 425 000,00

310 293 946,28

314 718 946,28

644 922 421,28

347 880 589,00

- 9 706 020,00

38 090 653,66

249 227 746,20

287 318 399,86

625 492 968,86

11

PESCA

1 073 914 748,00

7 846 575,00

687 500,00

6 530 152,31

7 217 652,31

1 088 978 975,31

986 454 359,00

- 21 384 609,00

4 461 945,90

7 873 925,12

12 335 871,02

977 405 621,02

12

MERCADO INTERNO

75 206 248,00

- 981 183,00

1 711 525,41

3 443 521,64

5 155 047,05

79 380 112,05

78 856 248,00

- 6 381 183,00

7 908 009,04

3 407 059,64

11 315 068,68

83 790 133,68

13

POLÍTICA REGIONAL

28 629 207 201,00

159 243 548,14

124 513 430,00

17 718 719,87

142 232 149,87

28 930 682 899,01

22 788 783 362,00

- 2 923 645 029,00

109 655 860,39

17 779 495,81

127 435 356,20

19 992 573 689,20

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

130 398 219,00

- 738,00

0,00

5 660 331,33

5 660 331,33

136 057 812,33

122 383 139,00

- 8 300 738,00

6 459 757,80

5 549 328,72

12 009 086,52

126 091 487,52

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 007 494 882,00

202 717,00

1 813 605,10

215 514 076,87

217 327 681,97

1 225 025 280,97

952 358 282,00

49 902 717,00

21 519 604,37

243 432 091,92

264 951 696,29

1 267 212 695,29

16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

205 327 888,00

3 409 324,00

0,00

6 087 365,74

6 087 365,74

214 824 577,74

197 757 888,00

14 909 324,00

17 770 212,64

5 962 430,07

23 732 642,71

236 399 854,71

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

558 930 694,00

1 114 153,00

3 623 999,55

24 277 858,95

27 901 858,50

587 946 705,50

558 741 808,00

- 14 585 847,00

252 646 931,78

25 657 308,56

278 304 240,34

822 460 201,34

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

604 690 896,00

3 647 231,00

0,00

16 704 715,21

16 704 715,21

625 042 842,21

588 653 896,00

- 10 887 769,00

55 934 522,64

16 460 988,17

72 395 510,81

650 161 637,81

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 476 284 050,00

50 782 805,00

600 000,00

124 672 797,54

125 272 797,54

3 652 339 652,54

3 304 271 000,00

50 007 805,00

61 225 726,08

114 834 610,41

176 060 336,49

3 530 339 141,49

20

COMÉRCIO

82 796 875,00

- 209 693,00

250 000,00

2 754 066,49

3 004 066,49

85 591 248,49

82 996 875,00

- 104 693,00

6 109 010,67

2 754 066,49

8 863 077,16

91 755 259,16

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 300 607 197,00

- 20 762 944,00

2 000 000,00

107 475 578,09

109 475 578,09

1 389 319 831,09

1 260 716 197,00

- 84 523 218,00

38 000 132,95

96 495 263,79

134 495 396,74

1 310 688 375,74

22

ALARGAMENTO

2 205 171 524,00

119 886 085,00

0,00

85 501 833,66

85 501 833,66

2 410 559 442,66

2 160 321 524,00

- 109 146 615,00

23 901 598,29

91 032 187,94

114 933 786,23

2 166 108 695,23

23

AJUDA HUMANITÁRIA

515 103 476,00

140 101 189,00

0,00

8 162 101,49

8 162 101,49

663 366 766,49

516 503 476,00

100 951 189,00

4 720 762,94

12 798 494,49

17 519 257,43

634 973 922,43

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

65 745 124,00

- 2 708,00

0,00

151 489,82

151 489,82

65 893 905,82

64 303 924,00

997 292,00

7 036 177,45

151 489,82

7 187 667,27

72 488 883,27

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

214 995 745,00

1 415 454,00

0,00

9 198 337,24

9 198 337,24

225 609 536,24

214 995 745,00

1 415 454,00

15 754 773,55

8 486 817,78

24 241 591,33

240 652 790,33

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

660 329 166,00

1 103 606,00

0,00

52 060 275,40

52 060 275,40

713 493 047,40

660 329 166,00

- 3 396 394,00

80 277 654,25

51 899 373,03

132 177 027,28

789 109 799,28

27

ORÇAMENTO

1 159 929 327,00

- 8 864 801,00

0,00

2 580 846,77

2 580 846,77

1 153 645 372,77

1 159 929 327,00

- 8 864 801,00

8 992 978,19

2 580 846,77

11 573 824,96

1 162 638 350,96

28

AUDITORIA

11 547 110,00

- 124 231,00

0,00

329 103,27

329 103,27

11 751 982,27

11 547 110,00

- 124 231,00

771 831,87

329 103,26

1 100 935,13

12 523 814,13

29

ESTATÍSTICAS

132 987 886,00

- 543 102,00

0,00

7 168 446,03

7 168 446,03

139 613 230,03

129 685 686,00

- 8 943 102,00

7 499 217,83

4 965 847,08

12 465 064,91

133 207 648,91

30

PENSÕES

945 245 000,00

2 499 990,00

0,00

6,94

6,94

947 744 996,94

945 245 000,00

2 499 990,00

0,00

6,94

6,94

947 744 996,94

31

RESERVAS

229 000 000,00

- 180 000 000,00

0,00

0,00

0,00

49 000 000,00

229 000 000,00

- 72 000 000,00

0,00

0,00

0,00

157 000 000,00

90

OUTRAS INSTITUIÇÕES

2 459 501 892,00

554 545,00

200 000,00

98 837 841,12

99 037 841,12

2 559 094 278,12

2 459 501 892,00

554 545,00

458 533 290,56

124 457 549,48

582 990 840,04

3 043 047 277,04

Total

121 190 909 324,00

621 137 828,00

211 559 221,73

2 013 059 611,39

2 224 618 833,12

122 794 390 329,12

111 969 607 449,00

4 591 137 828,00

1 425 304 907,80

2 414 957 548,68

3 840 262 456,48

111 218 732 077,48

6.   Execução das dotações de autorização

por domínio de intervenção

| EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de autorização autorizadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para o exercício 2007 | Dotações anuladas |
| com base nas dotações do exercício | de dotações transitadas ou reconstituídas | Receitas afectadas | Total | % | Receitas afectadas | Transições por decisão | Total | % | com base nas dotações do exercício | Dotações transitadas ou reconstituídas de 2005 | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 489 208 065,89 | 378 825 310,24 | 0,00 | 6 201 766,12 | 385 027 076,36 | 78,70 % | 1 485 723,77 | 0,00 | 1 485 723,77 | 0,30 % | 102 695 265,76 | 0,00 | 0,00 | 102 695 265,76 | 20,99 % |
| 02 | EMPRESA | 467 371 914,18 | 393 156 824,20 | 7 286 733,54 | 31 109 168,05 | 431 552 725,79 | 92,34 % | 13 696 737,13 | 445 210,00 | 14 141 947,13 | 3,03 % | 13 897 083,80 | 7 589 217,46 | 190 940,00 | 21 677 241,26 | 4,64 % |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 103 020 458,98 | 97 973 085,25 | 0,00 | 2 061 543,15 | 100 034 628,40 | 97,10 % | 2 475 495,05 | 0,00 | 2 475 495,05 | 2,40 % | 505 338,75 | 0,00 | 4 996,78 | 510 335,53 | 0,50 % |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 929 944 855,16 | 11 904 081 832,99 | 47 839,60 | 6 296 428,32 | 11 910 426 100,91 | 99,84 % | 10 241 974,33 | 0,00 | 10 241 974,33 | 0,09 % | 9 208 356,87 | 0,00 | 68 423,05 | 9 276 779,92 | 0,08 % |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 54 664 833 471,54 | 54 216 432 824,28 | 55 646 957,00 | 4 516 387,66 | 54 276 596 168,94 | 99,29 % | 51 202 538,88 | 399 756,00 | 51 602 294,88 | 0,09 % | 336 634 796,72 | 211,00 | 0,00 | 336 635 007,72 | 0,62 % |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1 539 164 640,65 | 1 427 249 704,06 | 1 015 203,07 | 38 752 813,21 | 1 467 017 720,34 | 95,31 % | 42 926 642,91 | 8 503 223,00 | 51 429 865,91 | 3,34 % | 20 617 132,18 | 0,00 | 99 922,22 | 20 717 054,40 | 1,35 % |
| 07 | AMBIENTE | 367 463 577,35 | 340 075 025,80 | 148 000,00 | 9 013 830,45 | 349 236 856,25 | 95,04 % | 8 071 738,56 | 0,00 | 8 071 738,56 | 2,20 % | 10 029 281,20 | 0,00 | 125 701,34 | 10 154 982,54 | 2,76 % |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 4 031 924 187,24 | 3 518 140 507,17 | 0,00 | 414 341 341,44 | 3 932 481 848,61 | 97,53 % | 88 663 397,18 | 0,00 | 88 663 397,18 | 2,20 % | 10 588 428,59 | 0,00 | 190 512,86 | 10 778 941,45 | 0,27 % |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA | 1 601 574 240,87 | 1 417 994 821,13 | 0,00 | 110 390 784,86 | 1 528 385 605,99 | 95,43 % | 65 722 938,24 | 278 591,00 | 66 001 529,24 | 4,12 % | 7 102 651,87 | 0,00 | 84 453,77 | 7 187 105,64 | 0,45 % |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 644 922 421,28 | 330 177 033,33 | 3 565 001,00 | 78 727 284,33 | 412 469 318,66 | 63,96 % | 231 566 353,19 | 0,00 | 231 566 353,19 | 35,91 % | 26 441,67 | 859 999,00 | 308,76 | 886 749,43 | 0,14 % |
| 11 | PESCA | 1 088 978 975,31 | 1 052 088 091,72 | 637 500,00 | 2 944 037,68 | 1 055 669 629,40 | 96,94 % | 3 579 636,94 | 0,00 | 3 579 636,94 | 0,33 % | 29 673 231,28 | 50 000,00 | 6 477,69 | 29 729 708,97 | 2,73 % |
| 12 | MERCADO INTERNO | 79 380 112,05 | 71 819 863,37 | 1 426 979,63 | 1 644 938,11 | 74 891 781,11 | 94,35 % | 1 766 831,39 | 0,00 | 1 766 831,39 | 2,23 % | 2 405 201,63 | 284 545,78 | 31 752,14 | 2 721 499,55 | 3,43 % |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 28 930 682 899,01 | 28 763 572 699,31 | 124 513 430,00 | 16 029 786,42 | 28 904 115 915,73 | 99,91 % | 1 688 933,45 | 0,00 | 1 688 933,45 | 0,01 % | 24 878 049,83 | 0,00 | 0,00 | 24 878 049,83 | 0,09 % |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 136 057 812,33 | 118 869 915,17 | 0,00 | 2 859 555,46 | 121 729 470,63 | 89,47 % | 2 800 775,87 | 0,00 | 2 800 775,87 | 2,06 % | 11 527 565,83 | 0,00 | 0,00 | 11 527 565,83 | 8,47 % |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1 225 025 280,97 | 1 000 228 765,96 | 1 684 527,98 | 144 862 079,35 | 1 146 775 373,29 | 93,61 % | 70 546 716,16 | 0,00 | 70 546 716,16 | 5,76 % | 7 468 833,04 | 129 077,12 | 105 281,36 | 7 703 191,52 | 0,63 % |
| 16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 214 824 577,74 | 202 228 896,38 | 0,00 | 3 647 282,75 | 205 876 179,13 | 95,83 % | 2 440 082,99 | 0,00 | 2 440 082,99 | 1,14 % | 6 508 315,62 | 0,00 | 0,00 | 6 508 315,62 | 3,03 % |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 587 946 705,50 | 523 902 906,97 | 3 550 852,00 | 7 135 886,01 | 534 589 644,98 | 90,92 % | 17 125 289,36 | 0,00 | 17 125 289,36 | 2,91 % | 36 141 940,03 | 73 147,55 | 16 683,58 | 36 231 771,16 | 6,16 % |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 625 042 842,21 | 585 521 985,04 | 0,00 | 4 982 433,16 | 590 504 418,20 | 94,47 % | 11 715 246,95 | 294 000,00 | 12 009 246,95 | 1,92 % | 22 522 141,96 | 0,00 | 7 035,10 | 22 529 177,06 | 3,60 % |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 652 339 652,54 | 3 522 696 153,64 | 600 000,00 | 92 546 893,34 | 3 615 843 046,98 | 99,00 % | 32 125 904,20 | 0,00 | 32 125 904,20 | 0,88 % | 4 370 701,36 | 0,00 | 0,00 | 4 370 701,36 | 0,12 % |
| 20 | COMÉRCIO | 85 591 248,49 | 81 666 300,24 | 204 850,00 | 1 201 426,55 | 83 072 576,79 | 97,06 % | 1 552 639,94 | 0,00 | 1 552 639,94 | 1,81 % | 920 881,76 | 45 150,00 | 0,00 | 966 031,76 | 1,13 % |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 389 319 831,09 | 1 273 644 275,35 | 2 000 000,00 | 16 404 808,46 | 1 292 049 083,81 | 93,00 % | 91 070 769,63 | 0,00 | 91 070 769,63 | 6,56 % | 6 199 977,65 | 0,00 | 0,00 | 6 199 977,65 | 0,45 % |
| 22 | ALARGAMENTO | 2 410 559 442,66 | 2 308 676 644,20 | 0,00 | 45 377 030,78 | 2 354 053 674,98 | 97,66 % | 40 124 802,88 | 0,00 | 40 124 802,88 | 1,66 % | 16 380 964,80 | 0,00 | 0,00 | 16 380 964,80 | 0,68 % |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 663 366 766,49 | 654 873 669,48 | 0,00 | 7 547 708,11 | 662 421 377,59 | 99,86 % | 614 393,38 | 0,00 | 614 393,38 | 0,09 % | 330 995,52 | 0,00 | 0,00 | 330 995,52 | 0,05 % |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 65 893 905,82 | 61 560 969,65 | 0,00 | 75 245,32 | 61 636 214,97 | 93,54 % | 76 244,50 | 0,00 | 76 244,50 | 0,12 % | 4 181 446,35 | 0,00 | 0,00 | 4 181 446,35 | 6,35 % |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 225 609 536,24 | 214 834 828,30 | 0,00 | 3 673 544,26 | 218 508 372,56 | 96,85 % | 5 524 792,98 | 0,00 | 5 524 792,98 | 2,45 % | 1 576 370,70 | 0,00 | 0,00 | 1 576 370,70 | 0,70 % |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 713 493 047,40 | 633 518 446,84 | 0,00 | 28 894 353,35 | 662 412 800,19 | 92,84 % | 23 165 922,05 | 807 200,00 | 23 973 122,05 | 3,36 % | 27 107 125,16 | 0,00 | 0,00 | 27 107 125,16 | 3,80 % |
| 27 | ORÇAMENTO | 1 153 645 372,77 | 1 145 960 397,45 | 0,00 | 974 902,33 | 1 146 935 299,78 | 99,42 % | 1 605 944,44 | 0,00 | 1 605 944,44 | 0,14 % | 5 104 128,55 | 0,00 | 0,00 | 5 104 128,55 | 0,44 % |
| 28 | AUDITORIA | 11 751 982,27 | 11 225 836,69 | 0,00 | 120 710,73 | 11 346 547,42 | 96,55 % | 208 392,54 | 0,00 | 208 392,54 | 1,77 % | 197 042,31 | 0,00 | 0,00 | 197 042,31 | 1,68 % |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 139 613 230,03 | 122 189 642,14 | 0,00 | 4 348 995,20 | 126 538 637,34 | 90,64 % | 2 674 013,27 | 0,00 | 2 674 013,27 | 1,92 % | 10 255 141,86 | 0,00 | 145 437,56 | 10 400 579,42 | 7,45 % |
| 30 | PENSÕES | 947 744 996,94 | 947 094 264,30 | 0,00 | 0,00 | 947 094 264,30 | 99,93 % | 6,94 | 0,00 | 6,94 | 0,00 % | 650 725,70 | 0,00 | 0,00 | 650 725,70 | 0,07 % |
| 31 | RESERVAS | 49 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 49 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 49 000 000,00 | 100,00 % |
| 90 | OUTRAS INSTITUIÇÕES | 2 559 094 278,12 | 2 381 192 015,53 | 200 000,00 | 69 454 275,18 | 2 450 846 290,71 | 95,77 % | 29 383 565,94 | 0,00 | 29 383 565,94 | 1,15 % | 78 864 421,47 | 0,00 | 0,00 | 78 864 421,47 | 3,08 % |
| Total | 122 794 390 329,12 | 119 701 473 536,18 | 202 527 873,82 | 1 156 137 240,14 | 121 060 138 650,14 | 98,59 % | 855 844 445,04 | 10 727 980,00 | 866 572 425,04 | 0,71 % | 857 569 979,82 | 9 031 347,91 | 1 077 926,21 | 867 679 253,94 | 0,71 % |

EUR

Domínio de intervenção

Dotações de autorização autorizadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para o exercício 2007

Dotações anuladas

com base nas dotações do exercício

de dotações transitadas ou reconstituídas

Receitas afectadas

Total

%

Receitas afectadas

Transições por decisão

Total

%

com base nas dotações do exercício

Dotações transitadas ou reconstituídas de 2005

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+12+13

15=14/1

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

489 208 065,89

378 825 310,24

0,00

6 201 766,12

385 027 076,36

78,70 %

1 485 723,77

0,00

1 485 723,77

0,30 %

102 695 265,76

0,00

0,00

102 695 265,76

20,99 %

02

EMPRESA

467 371 914,18

393 156 824,20

7 286 733,54

31 109 168,05

431 552 725,79

92,34 %

13 696 737,13

445 210,00

14 141 947,13

3,03 %

13 897 083,80

7 589 217,46

190 940,00

21 677 241,26

4,64 %

03

CONCORRÊNCIA

103 020 458,98

97 973 085,25

0,00

2 061 543,15

100 034 628,40

97,10 %

2 475 495,05

0,00

2 475 495,05

2,40 %

505 338,75

0,00

4 996,78

510 335,53

0,50 %

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 929 944 855,16

11 904 081 832,99

47 839,60

6 296 428,32

11 910 426 100,91

99,84 %

10 241 974,33

0,00

10 241 974,33

0,09 %

9 208 356,87

0,00

68 423,05

9 276 779,92

0,08 %

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

54 664 833 471,54

54 216 432 824,28

55 646 957,00

4 516 387,66

54 276 596 168,94

99,29 %

51 202 538,88

399 756,00

51 602 294,88

0,09 %

336 634 796,72

211,00

0,00

336 635 007,72

0,62 %

06

ENERGIA E TRANSPORTES

1 539 164 640,65

1 427 249 704,06

1 015 203,07

38 752 813,21

1 467 017 720,34

95,31 %

42 926 642,91

8 503 223,00

51 429 865,91

3,34 %

20 617 132,18

0,00

99 922,22

20 717 054,40

1,35 %

07

AMBIENTE

367 463 577,35

340 075 025,80

148 000,00

9 013 830,45

349 236 856,25

95,04 %

8 071 738,56

0,00

8 071 738,56

2,20 %

10 029 281,20

0,00

125 701,34

10 154 982,54

2,76 %

08

INVESTIGAÇÃO

4 031 924 187,24

3 518 140 507,17

0,00

414 341 341,44

3 932 481 848,61

97,53 %

88 663 397,18

0,00

88 663 397,18

2,20 %

10 588 428,59

0,00

190 512,86

10 778 941,45

0,27 %

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA

1 601 574 240,87

1 417 994 821,13

0,00

110 390 784,86

1 528 385 605,99

95,43 %

65 722 938,24

278 591,00

66 001 529,24

4,12 %

7 102 651,87

0,00

84 453,77

7 187 105,64

0,45 %

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

644 922 421,28

330 177 033,33

3 565 001,00

78 727 284,33

412 469 318,66

63,96 %

231 566 353,19

0,00

231 566 353,19

35,91 %

26 441,67

859 999,00

308,76

886 749,43

0,14 %

11

PESCA

1 088 978 975,31

1 052 088 091,72

637 500,00

2 944 037,68

1 055 669 629,40

96,94 %

3 579 636,94

0,00

3 579 636,94

0,33 %

29 673 231,28

50 000,00

6 477,69

29 729 708,97

2,73 %

12

MERCADO INTERNO

79 380 112,05

71 819 863,37

1 426 979,63

1 644 938,11

74 891 781,11

94,35 %

1 766 831,39

0,00

1 766 831,39

2,23 %

2 405 201,63

284 545,78

31 752,14

2 721 499,55

3,43 %

13

POLÍTICA REGIONAL

28 930 682 899,01

28 763 572 699,31

124 513 430,00

16 029 786,42

28 904 115 915,73

99,91 %

1 688 933,45

0,00

1 688 933,45

0,01 %

24 878 049,83

0,00

0,00

24 878 049,83

0,09 %

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

136 057 812,33

118 869 915,17

0,00

2 859 555,46

121 729 470,63

89,47 %

2 800 775,87

0,00

2 800 775,87

2,06 %

11 527 565,83

0,00

0,00

11 527 565,83

8,47 %

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 225 025 280,97

1 000 228 765,96

1 684 527,98

144 862 079,35

1 146 775 373,29

93,61 %

70 546 716,16

0,00

70 546 716,16

5,76 %

7 468 833,04

129 077,12

105 281,36

7 703 191,52

0,63 %

16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

214 824 577,74

202 228 896,38

0,00

3 647 282,75

205 876 179,13

95,83 %

2 440 082,99

0,00

2 440 082,99

1,14 %

6 508 315,62

0,00

0,00

6 508 315,62

3,03 %

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

587 946 705,50

523 902 906,97

3 550 852,00

7 135 886,01

534 589 644,98

90,92 %

17 125 289,36

0,00

17 125 289,36

2,91 %

36 141 940,03

73 147,55

16 683,58

36 231 771,16

6,16 %

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

625 042 842,21

585 521 985,04

0,00

4 982 433,16

590 504 418,20

94,47 %

11 715 246,95

294 000,00

12 009 246,95

1,92 %

22 522 141,96

0,00

7 035,10

22 529 177,06

3,60 %

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 652 339 652,54

3 522 696 153,64

600 000,00

92 546 893,34

3 615 843 046,98

99,00 %

32 125 904,20

0,00

32 125 904,20

0,88 %

4 370 701,36

0,00

0,00

4 370 701,36

0,12 %

20

COMÉRCIO

85 591 248,49

81 666 300,24

204 850,00

1 201 426,55

83 072 576,79

97,06 %

1 552 639,94

0,00

1 552 639,94

1,81 %

920 881,76

45 150,00

0,00

966 031,76

1,13 %

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 389 319 831,09

1 273 644 275,35

2 000 000,00

16 404 808,46

1 292 049 083,81

93,00 %

91 070 769,63

0,00

91 070 769,63

6,56 %

6 199 977,65

0,00

0,00

6 199 977,65

0,45 %

22

ALARGAMENTO

2 410 559 442,66

2 308 676 644,20

0,00

45 377 030,78

2 354 053 674,98

97,66 %

40 124 802,88

0,00

40 124 802,88

1,66 %

16 380 964,80

0,00

0,00

16 380 964,80

0,68 %

23

AJUDA HUMANITÁRIA

663 366 766,49

654 873 669,48

0,00

7 547 708,11

662 421 377,59

99,86 %

614 393,38

0,00

614 393,38

0,09 %

330 995,52

0,00

0,00

330 995,52

0,05 %

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

65 893 905,82

61 560 969,65

0,00

75 245,32

61 636 214,97

93,54 %

76 244,50

0,00

76 244,50

0,12 %

4 181 446,35

0,00

0,00

4 181 446,35

6,35 %

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

225 609 536,24

214 834 828,30

0,00

3 673 544,26

218 508 372,56

96,85 %

5 524 792,98

0,00

5 524 792,98

2,45 %

1 576 370,70

0,00

0,00

1 576 370,70

0,70 %

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

713 493 047,40

633 518 446,84

0,00

28 894 353,35

662 412 800,19

92,84 %

23 165 922,05

807 200,00

23 973 122,05

3,36 %

27 107 125,16

0,00

0,00

27 107 125,16

3,80 %

27

ORÇAMENTO

1 153 645 372,77

1 145 960 397,45

0,00

974 902,33

1 146 935 299,78

99,42 %

1 605 944,44

0,00

1 605 944,44

0,14 %

5 104 128,55

0,00

0,00

5 104 128,55

0,44 %

28

AUDITORIA

11 751 982,27

11 225 836,69

0,00

120 710,73

11 346 547,42

96,55 %

208 392,54

0,00

208 392,54

1,77 %

197 042,31

0,00

0,00

197 042,31

1,68 %

29

ESTATÍSTICAS

139 613 230,03

122 189 642,14

0,00

4 348 995,20

126 538 637,34

90,64 %

2 674 013,27

0,00

2 674 013,27

1,92 %

10 255 141,86

0,00

145 437,56

10 400 579,42

7,45 %

30

PENSÕES

947 744 996,94

947 094 264,30

0,00

0,00

947 094 264,30

99,93 %

6,94

0,00

6,94

0,00 %

650 725,70

0,00

0,00

650 725,70

0,07 %

31

RESERVAS

49 000 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00

0,00

0,00 %

49 000 000,00

0,00

0,00

49 000 000,00

100,00 %

90

OUTRAS INSTITUIÇÕES

2 559 094 278,12

2 381 192 015,53

200 000,00

69 454 275,18

2 450 846 290,71

95,77 %

29 383 565,94

0,00

29 383 565,94

1,15 %

78 864 421,47

0,00

0,00

78 864 421,47

3,08 %

Total

Total

122 794 390 329,12

122 794 390 329,12

119 701 473 536,18

119 701 473 536,18

202 527 873,82

202 527 873,82

1 156 137 240,14

1 156 137 240,14

121 060 138 650,14

121 060 138 650,14

98,59 %

98,59 %

855 844 445,04

855 844 445,04

10 727 980,00

10 727 980,00

866 572 425,04

866 572 425,04

0,71 %

0,71 %

857 569 979,82

857 569 979,82

9 031 347,91

9 031 347,91

1 077 926,21

1 077 926,21

867 679 253,94

867 679 253,94

0,71 %

0,71 %

7.   Execução das dotações de pagamento

por domínio de intervenção

| EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de pagamento autorizadas | Pagamentos efectuados | Dotações transitadas para o exercício 2007 | Dotações anuladas |
| com base nas dotações do exercício | com base em dotações transitadas | Receitas afectadas | Total | % | Transições automáticas | Transições por decisão | Receitas afectadas | Total | % | com base nas dotações do exercício | com base em dotações transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+13+14 | 16=15/1 |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 455 234 830,50 | 331 439 970,03 | 4 726 085,53 | 6 162 230,04 | 342 328 285,60 | 75,20 % | 6 033 250,01 | 0,00 | 1 458 886,24 | 7 492 136,25 | 1,65 % | 104 540 329,96 | 874 078,69 | 0,00 | 105 414 408,65 | 23,16 % |
| 02 | EMPRESA | 478 034 341,95 | 303 018 900,05 | 11 959 670,99 | 15 311 488,76 | 330 290 059,80 | 69,09 % | 21 764 224,45 | 0,00 | 36 343 871,92 | 58 108 096,37 | 12,16 % | 84 900 993,50 | 3 550 804,60 | 1 184 387,68 | 89 636 185,78 | 18,75 % |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 110 350 481,75 | 88 983 491,60 | 6 689 150,06 | 1 769 791,15 | 97 442 432,81 | 88,30 % | 8 624 319,64 | 0,00 | 2 759 395,84 | 11 383 715,48 | 10,32 % | 870 612,76 | 641 199,28 | 12 521,42 | 1 524 333,46 | 1,38 % |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 9 613 692 965,17 | 9 546 762 642,28 | 12 050 242,18 | 4 994 347,42 | 9 563 807 231,88 | 99,48 % | 17 953 955,44 | 0,00 | 10 357 652,89 | 28 311 608,33 | 0,29 % | 17 799 965,28 | 3 646 139,47 | 128 020,21 | 21 574 124,96 | 0,22 % |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 54 002 831 354,15 | 53 509 212 233,87 | 64 333 710,88 | 8 303 592,79 | 53 581 849 537,54 | 99,22 % | 27 456 990,98 | 3 533 784,00 | 47 278 574,52 | 78 269 349,50 | 0,14 % | 339 174 631,15 | 3 537 835,96 | 0,00 | 342 712 467,11 | 0,63 % |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1 481 712 294,45 | 1 268 887 764,99 | 13 264 998,02 | 18 977 353,53 | 1 301 130 116,54 | 87,81 % | 19 710 288,56 | 0,00 | 82 444 934,37 | 102 155 222,93 | 6,89 % | 73 626 502,45 | 3 586 108,20 | 1 214 344,33 | 78 426 954,98 | 5,29 % |
| 07 | AMBIENTE | 344 665 264,88 | 267 469 426,31 | 15 049 074,92 | 10 718 178,48 | 293 236 679,71 | 85,08 % | 16 960 425,25 | 6 960 000,00 | 8 849 985,56 | 32 770 410,81 | 9,51 % | 16 741 855,44 | 1 860 189,68 | 56 129,24 | 18 658 174,36 | 5,41 % |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 3 998 335 584,33 | 3 104 650 287,95 | 24 164 348,81 | 243 998 692,71 | 3 372 813 329,47 | 84,36 % | 46 495 236,78 | 0,00 | 538 200 908,60 | 584 696 145,38 | 14,62 % | 29 465 914,27 | 10 803 455,54 | 556 739,67 | 40 826 109,48 | 1,02 % |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA | 1 660 007 715,96 | 1 315 595 092,94 | 13 093 816,75 | 97 836 784,43 | 1 426 525 694,12 | 85,93 % | 18 140 365,13 | 0,00 | 189 625 967,34 | 207 766 332,47 | 12,52 % | 21 235 605,93 | 4 203 345,39 | 276 738,05 | 25 715 689,37 | 1,55 % |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 625 492 968,86 | 298 411 006,78 | 34 052 788,03 | 60 206 831,65 | 392 670 626,46 | 62,78 % | 34 202 041,57 | 0,00 | 188 981 663,02 | 223 183 704,59 | 35,68 % | 5 561 520,65 | 4 037 865,63 | 39 251,53 | 9 638 637,81 | 1,54 % |
| 11 | PESCA | 977 405 621,02 | 782 444 639,04 | 3 747 657,10 | 2 570 116,69 | 788 762 412,83 | 80,70 % | 5 042 089,16 | 34 693 952,28 | 5 249 776,55 | 44 985 817,99 | 4,60 % | 142 889 069,52 | 714 288,80 | 54 031,88 | 143 657 390,20 | 14,70 % |
| 12 | MERCADO INTERNO | 83 790 133,68 | 63 796 731,22 | 6 522 186,89 | 1 396 542,15 | 71 715 460,26 | 85,59 % | 6 336 313,56 | 0,00 | 1 980 084,91 | 8 316 398,47 | 9,93 % | 2 342 020,22 | 1 385 822,15 | 30 432,58 | 3 758 274,95 | 4,49 % |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 19 992 573 689,20 | 19 715 504 287,31 | 104 258 117,59 | 15 871 886,73 | 19 835 634 291,63 | 99,22 % | 14 769 673,59 | 0,00 | 1 907 609,08 | 16 677 282,67 | 0,08 % | 134 864 372,10 | 5 397 742,80 | 0,00 | 140 262 114,90 | 0,70 % |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 126 091 487,52 | 97 400 856,66 | 6 204 269,24 | 2 538 971,10 | 106 144 097,00 | 84,18 % | 6 434 136,56 | 0,00 | 3 010 357,62 | 9 444 494,18 | 7,49 % | 10 247 407,78 | 255 488,56 | 0,00 | 10 502 896,34 | 8,33 % |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1 267 212 695,29 | 954 930 905,40 | 15 125 884,49 | 138 152 174,50 | 1 108 208 964,39 | 87,45 % | 14 822 958,65 | 0,00 | 104 809 595,38 | 119 632 554,03 | 9,44 % | 32 507 134,95 | 6 393 719,88 | 470 322,04 | 39 371 176,87 | 3,11 % |
| 16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 236 399 854,71 | 171 191 042,93 | 14 875 137,69 | 2 594 419,75 | 188 660 600,37 | 79,81 % | 16 564 296,18 | 10 545 000,00 | 3 368 010,32 | 30 477 306,50 | 12,89 % | 14 366 872,89 | 2 895 074,95 | 0,00 | 17 261 947,84 | 7,30 % |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 822 460 201,34 | 227 655 089,63 | 189 562 370,04 | 7 155 399,96 | 424 372 859,63 | 51,60 % | 268 657 934,80 | 0,00 | 18 473 422,73 | 287 131 357,53 | 34,91 % | 47 842 936,57 | 63 084 561,74 | 28 485,87 | 110 955 984,18 | 13,49 % |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 650 161 637,81 | 540 470 399,57 | 15 488 537,87 | 4 849 043,68 | 560 807 981,12 | 86,26 % | 7 196 416,11 | 0,00 | 11 547 699,64 | 18 744 115,75 | 2,88 % | 30 099 311,32 | 40 445 984,77 | 64 244,85 | 70 609 540,94 | 10,86 % |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 530 339 141,49 | 3 194 154 450,52 | 46 638 036,86 | 77 235 394,58 | 3 318 027 881,96 | 93,99 % | 51 882 198,22 | 7 004 728,00 | 37 599 215,83 | 96 486 142,05 | 2,73 % | 101 237 428,26 | 14 587 689,22 | 0,00 | 115 825 117,48 | 3,28 % |
| 20 | COMÉRCIO | 91 755 259,16 | 73 166 678,92 | 5 607 768,15 | 1 049 372,23 | 79 823 819,30 | 87,00 % | 6 300 632,29 | 0,00 | 1 704 694,26 | 8 005 326,55 | 8,72 % | 3 424 870,79 | 501 242,52 | 0,00 | 3 926 113,31 | 4,28 % |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 310 688 375,74 | 945 867 463,97 | 22 913 323,19 | 7 979 027,94 | 976 759 815,10 | 74,52 % | 34 931 000,47 | 1 512 170,00 | 88 516 235,85 | 124 959 406,32 | 9,53 % | 193 882 344,56 | 15 086 809,76 | 0,00 | 208 969 154,32 | 15,94 % |
| 22 | ALARGAMENTO | 2 166 108 695,23 | 2 016 171 987,48 | 14 286 970,45 | 82 625 591,56 | 2 113 084 549,49 | 97,55 % | 15 478 947,63 | 0,00 | 8 406 596,38 | 23 885 544,01 | 1,10 % | 19 523 973,89 | 9 614 627,84 | 0,00 | 29 138 601,73 | 1,35 % |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 634 973 922,43 | 608 912 195,88 | 4 161 439,69 | 11 980 378,76 | 625 054 014,33 | 98,44 % | 4 772 753,85 | 0,00 | 818 115,73 | 5 590 869,58 | 0,88 % | 3 769 715,27 | 559 323,25 | 0,00 | 4 329 038,52 | 0,68 % |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 72 488 883,27 | 51 670 750,51 | 5 897 963,11 | 29 805,18 | 57 598 518,80 | 79,46 % | 6 152 399,77 | 0,00 | 121 684,64 | 6 274 084,41 | 8,66 % | 7 478 065,72 | 1 138 214,34 | 0,00 | 8 616 280,06 | 11,89 % |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 240 652 790,33 | 191 721 315,54 | 14 304 292,86 | 3 668 311,68 | 209 693 920,08 | 87,14 % | 19 640 941,50 | 2 096 023,84 | 4 818 506,10 | 26 555 471,44 | 11,03 % | 2 952 918,12 | 1 450 480,69 | 0,00 | 4 403 398,81 | 1,83 % |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 789 109 799,28 | 566 507 136,08 | 57 871 453,66 | 21 747 558,42 | 646 126 148,16 | 81,88 % | 66 638 085,31 | 807 200,00 | 30 151 814,61 | 97 597 099,92 | 12,37 % | 22 980 350,61 | 22 406 200,59 | 0,00 | 45 386 551,20 | 5,75 % |
| 27 | ORÇAMENTO | 1 162 638 350,96 | 1 135 770 934,74 | 8 240 134,55 | 865 380,05 | 1 144 876 449,34 | 98,47 % | 10 189 462,71 | 0,00 | 1 715 466,72 | 11 904 929,43 | 1,02 % | 5 104 128,55 | 752 843,64 | 0,00 | 5 856 972,19 | 0,50 % |
| 28 | AUDITORIA | 12 523 814,13 | 10 169 811,63 | 651 373,82 | 106 338,38 | 10 927 523,83 | 87,25 % | 1 056 025,06 | 0,00 | 222 764,88 | 1 278 789,94 | 10,21 % | 197 042,31 | 120 458,05 | 0,00 | 317 500,36 | 2,54 % |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 133 207 648,91 | 102 028 676,93 | 6 198 634,61 | 3 048 445,66 | 111 275 757,20 | 83,54 % | 8 698 894,86 | 0,00 | 1 834 938,99 | 10 533 833,85 | 7,91 % | 10 015 012,21 | 1 300 583,22 | 82 462,43 | 11 398 057,86 | 8,56 % |
| 30 | PENSÕES | 947 744 996,94 | 947 002 984,24 | 0,00 | 0,00 | 947 002 984,24 | 99,92 % | 91 280,06 | 0,00 | 6,94 | 91 287,00 | 0,01 % | 650 725,70 | 0,00 | 0,00 | 650 725,70 | 0,07 % |
| 31 | RESERVAS | 157 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 157 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 157 000 000,00 | 100,00 % |
| 90 | OUTRAS INSTITUIÇÕES | 3 043 047 277,04 | 2 059 504 544,28 | 421 649 284,95 | 67 694 659,63 | 2 548 848 488,86 | 83,76 % | 321 403 538,80 | 0,00 | 56 762 889,85 | 378 166 428,65 | 12,43 % | 79 148 353,92 | 36 884 005,61 | 0,00 | 116 032 359,53 | 3,81 % |
| Total | 111 218 732 077,48 | 104 490 473 699,28 | 1 163 588 722,98 | 921 438 109,59 | 106 575 500 531,85 | 95,83 % | 1 104 401 076,95 | 67 152 858,12 | 1 489 321 327,31 | 2 660 875 262,38 | 2,39 % | 1 716 441 986,65 | 261 716 184,82 | 4 198 111,78 | 1 982 356 283,25 | 1,78 % |

EUR

Domínio de intervenção

Dotações de pagamento autorizadas

Pagamentos efectuados

Dotações transitadas para o exercício 2007

Dotações anuladas

com base nas dotações do exercício

com base em dotações transitadas

Receitas afectadas

Total

%

Transições automáticas

Transições por decisão

Receitas afectadas

Total

%

com base nas dotações do exercício

com base em dotações transitadas

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11=10/1

12

13

14

15=12+13+14

16=15/1

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

455 234 830,50

331 439 970,03

4 726 085,53

6 162 230,04

342 328 285,60

75,20 %

6 033 250,01

0,00

1 458 886,24

7 492 136,25

1,65 %

104 540 329,96

874 078,69

0,00

105 414 408,65

23,16 %

02

EMPRESA

478 034 341,95

303 018 900,05

11 959 670,99

15 311 488,76

330 290 059,80

69,09 %

21 764 224,45

0,00

36 343 871,92

58 108 096,37

12,16 %

84 900 993,50

3 550 804,60

1 184 387,68

89 636 185,78

18,75 %

03

CONCORRÊNCIA

110 350 481,75

88 983 491,60

6 689 150,06

1 769 791,15

97 442 432,81

88,30 %

8 624 319,64

0,00

2 759 395,84

11 383 715,48

10,32 %

870 612,76

641 199,28

12 521,42

1 524 333,46

1,38 %

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

9 613 692 965,17

9 546 762 642,28

12 050 242,18

4 994 347,42

9 563 807 231,88

99,48 %

17 953 955,44

0,00

10 357 652,89

28 311 608,33

0,29 %

17 799 965,28

3 646 139,47

128 020,21

21 574 124,96

0,22 %

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

54 002 831 354,15

53 509 212 233,87

64 333 710,88

8 303 592,79

53 581 849 537,54

99,22 %

27 456 990,98

3 533 784,00

47 278 574,52

78 269 349,50

0,14 %

339 174 631,15

3 537 835,96

0,00

342 712 467,11

0,63 %

06

ENERGIA E TRANSPORTES

1 481 712 294,45

1 268 887 764,99

13 264 998,02

18 977 353,53

1 301 130 116,54

87,81 %

19 710 288,56

0,00

82 444 934,37

102 155 222,93

6,89 %

73 626 502,45

3 586 108,20

1 214 344,33

78 426 954,98

5,29 %

07

AMBIENTE

344 665 264,88

267 469 426,31

15 049 074,92

10 718 178,48

293 236 679,71

85,08 %

16 960 425,25

6 960 000,00

8 849 985,56

32 770 410,81

9,51 %

16 741 855,44

1 860 189,68

56 129,24

18 658 174,36

5,41 %

08

INVESTIGAÇÃO

3 998 335 584,33

3 104 650 287,95

24 164 348,81

243 998 692,71

3 372 813 329,47

84,36 %

46 495 236,78

0,00

538 200 908,60

584 696 145,38

14,62 %

29 465 914,27

10 803 455,54

556 739,67

40 826 109,48

1,02 %

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA

1 660 007 715,96

1 315 595 092,94

13 093 816,75

97 836 784,43

1 426 525 694,12

85,93 %

18 140 365,13

0,00

189 625 967,34

207 766 332,47

12,52 %

21 235 605,93

4 203 345,39

276 738,05

25 715 689,37

1,55 %

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

625 492 968,86

298 411 006,78

34 052 788,03

60 206 831,65

392 670 626,46

62,78 %

34 202 041,57

0,00

188 981 663,02

223 183 704,59

35,68 %

5 561 520,65

4 037 865,63

39 251,53

9 638 637,81

1,54 %

11

PESCA

977 405 621,02

782 444 639,04

3 747 657,10

2 570 116,69

788 762 412,83

80,70 %

5 042 089,16

34 693 952,28

5 249 776,55

44 985 817,99

4,60 %

142 889 069,52

714 288,80

54 031,88

143 657 390,20

14,70 %

12

MERCADO INTERNO

83 790 133,68

63 796 731,22

6 522 186,89

1 396 542,15

71 715 460,26

85,59 %

6 336 313,56

0,00

1 980 084,91

8 316 398,47

9,93 %

2 342 020,22

1 385 822,15

30 432,58

3 758 274,95

4,49 %

13

POLÍTICA REGIONAL

19 992 573 689,20

19 715 504 287,31

104 258 117,59

15 871 886,73

19 835 634 291,63

99,22 %

14 769 673,59

0,00

1 907 609,08

16 677 282,67

0,08 %

134 864 372,10

5 397 742,80

0,00

140 262 114,90

0,70 %

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

126 091 487,52

97 400 856,66

6 204 269,24

2 538 971,10

106 144 097,00

84,18 %

6 434 136,56

0,00

3 010 357,62

9 444 494,18

7,49 %

10 247 407,78

255 488,56

0,00

10 502 896,34

8,33 %

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 267 212 695,29

954 930 905,40

15 125 884,49

138 152 174,50

1 108 208 964,39

87,45 %

14 822 958,65

0,00

104 809 595,38

119 632 554,03

9,44 %

32 507 134,95

6 393 719,88

470 322,04

39 371 176,87

3,11 %

16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

236 399 854,71

171 191 042,93

14 875 137,69

2 594 419,75

188 660 600,37

79,81 %

16 564 296,18

10 545 000,00

3 368 010,32

30 477 306,50

12,89 %

14 366 872,89

2 895 074,95

0,00

17 261 947,84

7,30 %

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

822 460 201,34

227 655 089,63

189 562 370,04

7 155 399,96

424 372 859,63

51,60 %

268 657 934,80

0,00

18 473 422,73

287 131 357,53

34,91 %

47 842 936,57

63 084 561,74

28 485,87

110 955 984,18

13,49 %

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

650 161 637,81

540 470 399,57

15 488 537,87

4 849 043,68

560 807 981,12

86,26 %

7 196 416,11

0,00

11 547 699,64

18 744 115,75

2,88 %

30 099 311,32

40 445 984,77

64 244,85

70 609 540,94

10,86 %

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 530 339 141,49

3 194 154 450,52

46 638 036,86

77 235 394,58

3 318 027 881,96

93,99 %

51 882 198,22

7 004 728,00

37 599 215,83

96 486 142,05

2,73 %

101 237 428,26

14 587 689,22

0,00

115 825 117,48

3,28 %

20

COMÉRCIO

91 755 259,16

73 166 678,92

5 607 768,15

1 049 372,23

79 823 819,30

87,00 %

6 300 632,29

0,00

1 704 694,26

8 005 326,55

8,72 %

3 424 870,79

501 242,52

0,00

3 926 113,31

4,28 %

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 310 688 375,74

945 867 463,97

22 913 323,19

7 979 027,94

976 759 815,10

74,52 %

34 931 000,47

1 512 170,00

88 516 235,85

124 959 406,32

9,53 %

193 882 344,56

15 086 809,76

0,00

208 969 154,32

15,94 %

22

ALARGAMENTO

2 166 108 695,23

2 016 171 987,48

14 286 970,45

82 625 591,56

2 113 084 549,49

97,55 %

15 478 947,63

0,00

8 406 596,38

23 885 544,01

1,10 %

19 523 973,89

9 614 627,84

0,00

29 138 601,73

1,35 %

23

AJUDA HUMANITÁRIA

634 973 922,43

608 912 195,88

4 161 439,69

11 980 378,76

625 054 014,33

98,44 %

4 772 753,85

0,00

818 115,73

5 590 869,58

0,88 %

3 769 715,27

559 323,25

0,00

4 329 038,52

0,68 %

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

72 488 883,27

51 670 750,51

5 897 963,11

29 805,18

57 598 518,80

79,46 %

6 152 399,77

0,00

121 684,64

6 274 084,41

8,66 %

7 478 065,72

1 138 214,34

0,00

8 616 280,06

11,89 %

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

240 652 790,33

191 721 315,54

14 304 292,86

3 668 311,68

209 693 920,08

87,14 %

19 640 941,50

2 096 023,84

4 818 506,10

26 555 471,44

11,03 %

2 952 918,12

1 450 480,69

0,00

4 403 398,81

1,83 %

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

789 109 799,28

566 507 136,08

57 871 453,66

21 747 558,42

646 126 148,16

81,88 %

66 638 085,31

807 200,00

30 151 814,61

97 597 099,92

12,37 %

22 980 350,61

22 406 200,59

0,00

45 386 551,20

5,75 %

27

ORÇAMENTO

1 162 638 350,96

1 135 770 934,74

8 240 134,55

865 380,05

1 144 876 449,34

98,47 %

10 189 462,71

0,00

1 715 466,72

11 904 929,43

1,02 %

5 104 128,55

752 843,64

0,00

5 856 972,19

0,50 %

28

AUDITORIA

12 523 814,13

10 169 811,63

651 373,82

106 338,38

10 927 523,83

87,25 %

1 056 025,06

0,00

222 764,88

1 278 789,94

10,21 %

197 042,31

120 458,05

0,00

317 500,36

2,54 %

29

ESTATÍSTICAS

133 207 648,91

102 028 676,93

6 198 634,61

3 048 445,66

111 275 757,20

83,54 %

8 698 894,86

0,00

1 834 938,99

10 533 833,85

7,91 %

10 015 012,21

1 300 583,22

82 462,43

11 398 057,86

8,56 %

30

PENSÕES

947 744 996,94

947 002 984,24

0,00

0,00

947 002 984,24

99,92 %

91 280,06

0,00

6,94

91 287,00

0,01 %

650 725,70

0,00

0,00

650 725,70

0,07 %

31

RESERVAS

157 000 000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

157 000 000,00

0,00

0,00

157 000 000,00

100,00 %

90

OUTRAS INSTITUIÇÕES

3 043 047 277,04

2 059 504 544,28

421 649 284,95

67 694 659,63

2 548 848 488,86

83,76 %

321 403 538,80

0,00

56 762 889,85

378 166 428,65

12,43 %

79 148 353,92

36 884 005,61

0,00

116 032 359,53

3,81 %

Total

Total

111 218 732 077,48

111 218 732 077,48

104 490 473 699,28

104 490 473 699,28

1 163 588 722,98

1 163 588 722,98

921 438 109,59

921 438 109,59

106 575 500 531,85

106 575 500 531,85

95,83 %

95,83 %

1 104 401 076,95

1 104 401 076,95

67 152 858,12

67 152 858,12

1 489 321 327,31

1 489 321 327,31

2 660 875 262,38

2 660 875 262,38

2,39 %

2,39 %

1 716 441 986,65

1 716 441 986,65

261 716 184,82

261 716 184,82

4 198 111,78

4 198 111,78

1 982 356 283,25

1 982 356 283,25

1,78 %

1,78 %

8.   Comparação da execução orçamental

de 2006 e 2005 por domínio de intervenção

Dotações

de autorização

| EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações autorizadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas |
| 2006 | 2005 | Variação em % | 2006 | % | 2005 | % | 2006 | % | 2005 | % | 2006 | % | 2005 | % |
| 1 | 2 | 3=(1-2)/2 | 4 | 5=4/1 | 6 | 7=6/2 | 8 | 9=8/1 | 10 | 11=10/2 | 12=1-4-8 | 13=12/1 | 14=2-6-10 | 15=14/2 |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 489 208 065,89 | 407 527 208,93 | 20,04 % | 385 027 076,36 | 78,70 % | 309 784 343,26 | 76,02 % | 1 485 723,77 | 0,30 % | 593 962,61 | 0,15 % | 102 695 265,76 | 20,99 % | 97 148 903,06 | 23,84 % |
| 02 | EMPRESA | 467 371 914,18 | 426 592 592,95 | 9,56 % | 431 552 725,79 | 92,34 % | 349 976 535,28 | 82,04 % | 14 141 947,13 | 3,03 % | 36 383 569,61 | 8,53 % | 21 677 241,26 | 4,64 % | 40 232 488,06 | 9,43 % |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 103 020 458,98 | 92 921 162,67 | 10,87 % | 100 034 628,40 | 97,10 % | 91 535 613,64 | 98,51 % | 2 475 495,05 | 2,40 % | 912 009,08 | 0,98 % | 510 335,53 | 0,50 % | 473 539,95 | 0,51 % |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 11 929 944 855,16 | 11 526 648 203,18 | 3,50 % | 11 910 426 100,91 | 99,84 % | 11 499 353 632,97 | 99,76 % | 10 241 974,33 | 0,09 % | 7 514 005,27 | 0,07 % | 9 276 779,92 | 0,08 % | 19 780 564,94 | 0,17 % |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 54 664 833 471,54 | 53 268 700 112,37 | 2,62 % | 54 276 596 168,94 | 99,29 % | 53 105 501 362,09 | 99,69 % | 51 602 294,88 | 0,09 % | 65 588 515,72 | 0,12 % | 336 635 007,72 | 0,62 % | 97 610 234,56 | 0,18 % |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1 539 164 640,65 | 1 486 438 871,24 | 3,55 % | 1 467 017 720,34 | 95,31 % | 1 426 019 964,83 | 95,94 % | 51 429 865,91 | 3,34 % | 34 387 551,95 | 2,31 % | 20 717 054,40 | 1,35 % | 26 031 354,46 | 1,75 % |
| 07 | AMBIENTE | 367 463 577,35 | 347 971 130,46 | 5,60 % | 349 236 856,25 | 95,04 % | 333 756 826,31 | 95,92 % | 8 071 738,56 | 2,20 % | 5 513 903,44 | 1,58 % | 10 154 982,54 | 2,76 % | 8 700 400,71 | 2,50 % |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 4 031 924 187,24 | 3 776 900 753,70 | 6,75 % | 3 932 481 848,61 | 97,53 % | 3 642 449 012,70 | 96,44 % | 88 663 397,18 | 2,20 % | 134 002 260,02 | 3,55 % | 10 778 941,45 | 0,27 % | 449 480,98 | 0,01 % |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA | 1 601 574 240,87 | 1 565 654 841,89 | 2,29 % | 1 528 385 605,99 | 95,43 % | 1 502 184 340,22 | 95,95 % | 66 001 529,24 | 4,12 % | 55 790 812,19 | 3,56 % | 7 187 105,64 | 0,45 % | 7 679 689,48 | 0,49 % |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 644 922 421,28 | 622 855 009,90 | 3,54 % | 412 469 318,66 | 63,96 % | 393 433 794,93 | 63,17 % | 231 566 353,19 | 35,91 % | 214 636 615,68 | 34,46 % | 886 749,43 | 0,14 % | 14 784 599,29 | 2,37 % |
| 11 | PESCA | 1 088 978 975,31 | 1 027 724 083,17 | 5,96 % | 1 055 669 629,40 | 96,94 % | 997 735 419,43 | 97,08 % | 3 579 636,94 | 0,33 % | 3 892 296,72 | 0,38 % | 29 729 708,97 | 2,73 % | 26 096 367,02 | 2,54 % |
| 12 | MERCADO INTERNO | 79 380 112,05 | 76 737 359,69 | 3,44 % | 74 891 781,11 | 94,35 % | 70 329 348,53 | 91,65 % | 1 766 831,39 | 2,23 % | 2 428 212,30 | 3,16 % | 2 721 499,55 | 3,43 % | 3 979 798,86 | 5,19 % |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 28 930 682 899,01 | 27 307 413 557,57 | 5,94 % | 28 904 115 915,73 | 99,91 % | 27 203 606 421,36 | 99,62 % | 1 688 933,45 | 0,01 % | 93 615 991,91 | 0,34 % | 24 878 049,83 | 0,09 % | 10 191 144,30 | 0,04 % |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 136 057 812,33 | 129 937 141,75 | 4,71 % | 121 729 470,63 | 89,47 % | 108 310 512,65 | 83,36 % | 2 800 775,87 | 2,06 % | 1 397 863,53 | 1,08 % | 11 527 565,83 | 8,47 % | 20 228 765,57 | 15,57 % |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1 225 025 280,97 | 1 153 954 314,63 | 6,16 % | 1 146 775 373,29 | 93,61 % | 1 051 670 746,48 | 91,14 % | 70 546 716,16 | 5,76 % | 91 820 790,59 | 7,96 % | 7 703 191,52 | 0,63 % | 10 462 777,56 | 0,91 % |
| 16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 214 824 577,74 | 192 743 132,33 | 11,46 % | 205 876 179,13 | 95,83 % | 181 309 572,97 | 94,07 % | 2 440 082,99 | 1,14 % | 1 450 898,11 | 0,75 % | 6 508 315,62 | 3,03 % | 9 982 661,25 | 5,18 % |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 587 946 705,50 | 498 193 764,15 | 18,02 % | 534 589 644,98 | 90,92 % | 472 067 559,43 | 94,76 % | 17 125 289,36 | 2,91 % | 12 124 419,78 | 2,43 % | 36 231 771,16 | 6,16 % | 14 001 784,94 | 2,81 % |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 625 042 842,21 | 608 409 488,09 | 2,73 % | 590 504 418,20 | 94,47 % | 594 371 619,52 | 97,69 % | 12 009 246,95 | 1,92 % | 5 376 553,87 | 0,88 % | 22 529 177,06 | 3,60 % | 8 661 314,70 | 1,42 % |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 652 339 652,54 | 3 451 788 313,24 | 5,81 % | 3 615 843 046,98 | 99,00 % | 3 387 618 648,81 | 98,14 % | 32 125 904,20 | 0,88 % | 55 448 433,28 | 1,61 % | 4 370 701,36 | 0,12 % | 8 721 231,15 | 0,25 % |
| 20 | COMÉRCIO | 85 591 248,49 | 79 045 483,69 | 8,28 % | 83 072 576,79 | 97,06 % | 76 411 967,41 | 96,67 % | 1 552 639,94 | 1,81 % | 935 968,45 | 1,18 % | 966 031,76 | 1,13 % | 1 697 547,83 | 2,15 % |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 389 319 831,09 | 1 289 036 926,29 | 7,78 % | 1 292 049 083,81 | 93,00 % | 1 252 839 282,97 | 97,19 % | 91 070 769,63 | 6,56 % | 25 378 049,45 | 1,97 % | 6 199 977,65 | 0,45 % | 10 819 593,87 | 0,84 % |
| 22 | ALARGAMENTO | 2 410 559 442,66 | 2 091 172 264,18 | 15,27 % | 2 354 053 674,98 | 97,66 % | 1 924 853 560,36 | 92,05 % | 40 124 802,88 | 1,66 % | 34 028 225,48 | 1,63 % | 16 380 964,80 | 0,68 % | 132 290 478,34 | 6,33 % |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 663 366 766,49 | 649 607 082,02 | 2,12 % | 662 421 377,59 | 99,86 % | 648 484 098,73 | 99,83 % | 614 393,38 | 0,09 % | 998 669,91 | 0,15 % | 330 995,52 | 0,05 % | 124 313,38 | 0,02 % |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 65 893 905,82 | 58 081 724,61 | 13,45 % | 61 636 214,97 | 93,54 % | 57 291 123,75 | 98,64 % | 76 244,50 | 0,12 % | 46 294,37 | 0,08 % | 4 181 446,35 | 6,35 % | 744 306,49 | 1,28 % |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 225 609 536,24 | 221 979 010,68 | 1,64 % | 218 508 372,56 | 96,85 % | 214 565 740,03 | 96,66 % | 5 524 792,98 | 2,45 % | 3 931 895,71 | 1,77 % | 1 576 370,70 | 0,70 % | 3 481 374,94 | 1,57 % |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 713 493 047,40 | 694 334 023,39 | 2,76 % | 662 412 800,19 | 92,84 % | 646 558 500,04 | 93,12 % | 23 973 122,05 | 3,36 % | 18 946 607,61 | 2,73 % | 27 107 125,16 | 3,80 % | 28 828 915,74 | 4,15 % |
| 27 | ORÇAMENTO | 1 153 645 372,77 | 1 371 761 854,50 | - 15,90 % | 1 146 935 299,78 | 99,42 % | 1 369 172 980,93 | 99,81 % | 1 605 944,44 | 0,14 % | 694 377,84 | 0,05 % | 5 104 128,55 | 0,44 % | 1 894 495,73 | 0,14 % |
| 28 | AUDITORIA | 11 751 982,27 | 11 065 776,56 | 6,20 % | 11 346 547,42 | 96,55 % | 10 736 817,48 | 97,03 % | 208 392,54 | 1,77 % | 91 170,19 | 0,82 % | 197 042,31 | 1,68 % | 237 788,89 | 2,15 % |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 139 613 230,03 | 143 845 832,96 | - 2,94 % | 126 538 637,34 | 90,64 % | 122 598 026,83 | 85,23 % | 2 674 013,27 | 1,92 % | 3 367 160,99 | 2,34 % | 10 400 579,42 | 7,45 % | 17 880 645,14 | 12,43 % |
| 30 | PENSÕES | 947 744 996,94 | 899 771 006,94 | 5,33 % | 947 094 264,30 | 99,93 % | 897 979 045,67 | 99,80 % | 6,94 | 0,00 % | 6,94 | 0,00 % | 650 725,70 | 0,07 % | 1 791 954,33 | 0,20 % |
| 31 | RESERVAS | 49 000 000,00 | 13 000 000,00 | 276,92 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 49 000 000,00 | 100,00 % | 13 000 000,00 | 100,00 % |
| 90 | OUTRAS INSTITUIÇÕES | 2 559 094 278,12 | 2 444 128 322,90 | 4,70 % | 2 450 846 290,71 | 95,77 % | 2 335 402 908,76 | 95,55 % | 29 383 565,94 | 1,15 % | 48 666 663,84 | 1,99 % | 78 864 421,47 | 3,08 % | 60 058 750,30 | 2,46 % |
| Total | 122 794 390 329,12 | 117 935 940 350,63 | 4,12 % | 121 060 138 650,14 | 98,59 % | 116 277 909 328,37 | 98,59 % | 866 572 425,04 | 0,71 % | 959 963 756,44 | 0,81 % | 867 679 253,94 | 0,71 % | 698 067 265,82 | 0,59 % |

EUR

Domínio de intervenção

Dotações autorizadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para o exercício seguinte

Dotações anuladas

2006

2005

Variação em %

2006

%

2005

%

2006

%

2005

%

2006

%

2005

%

1

2

3=(1-2)/2

4

5=4/1

6

7=6/2

8

9=8/1

10

11=10/2

12=1-4-8

13=12/1

14=2-6-10

15=14/2

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

489 208 065,89

407 527 208,93

20,04 %

385 027 076,36

78,70 %

309 784 343,26

76,02 %

1 485 723,77

0,30 %

593 962,61

0,15 %

102 695 265,76

20,99 %

97 148 903,06

23,84 %

02

EMPRESA

467 371 914,18

426 592 592,95

9,56 %

431 552 725,79

92,34 %

349 976 535,28

82,04 %

14 141 947,13

3,03 %

36 383 569,61

8,53 %

21 677 241,26

4,64 %

40 232 488,06

9,43 %

03

CONCORRÊNCIA

103 020 458,98

92 921 162,67

10,87 %

100 034 628,40

97,10 %

91 535 613,64

98,51 %

2 475 495,05

2,40 %

912 009,08

0,98 %

510 335,53

0,50 %

473 539,95

0,51 %

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

11 929 944 855,16

11 526 648 203,18

3,50 %

11 910 426 100,91

99,84 %

11 499 353 632,97

99,76 %

10 241 974,33

0,09 %

7 514 005,27

0,07 %

9 276 779,92

0,08 %

19 780 564,94

0,17 %

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

54 664 833 471,54

53 268 700 112,37

2,62 %

54 276 596 168,94

99,29 %

53 105 501 362,09

99,69 %

51 602 294,88

0,09 %

65 588 515,72

0,12 %

336 635 007,72

0,62 %

97 610 234,56

0,18 %

06

ENERGIA E TRANSPORTES

1 539 164 640,65

1 486 438 871,24

3,55 %

1 467 017 720,34

95,31 %

1 426 019 964,83

95,94 %

51 429 865,91

3,34 %

34 387 551,95

2,31 %

20 717 054,40

1,35 %

26 031 354,46

1,75 %

07

AMBIENTE

367 463 577,35

347 971 130,46

5,60 %

349 236 856,25

95,04 %

333 756 826,31

95,92 %

8 071 738,56

2,20 %

5 513 903,44

1,58 %

10 154 982,54

2,76 %

8 700 400,71

2,50 %

08

INVESTIGAÇÃO

4 031 924 187,24

3 776 900 753,70

6,75 %

3 932 481 848,61

97,53 %

3 642 449 012,70

96,44 %

88 663 397,18

2,20 %

134 002 260,02

3,55 %

10 778 941,45

0,27 %

449 480,98

0,01 %

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA

1 601 574 240,87

1 565 654 841,89

2,29 %

1 528 385 605,99

95,43 %

1 502 184 340,22

95,95 %

66 001 529,24

4,12 %

55 790 812,19

3,56 %

7 187 105,64

0,45 %

7 679 689,48

0,49 %

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

644 922 421,28

622 855 009,90

3,54 %

412 469 318,66

63,96 %

393 433 794,93

63,17 %

231 566 353,19

35,91 %

214 636 615,68

34,46 %

886 749,43

0,14 %

14 784 599,29

2,37 %

11

PESCA

1 088 978 975,31

1 027 724 083,17

5,96 %

1 055 669 629,40

96,94 %

997 735 419,43

97,08 %

3 579 636,94

0,33 %

3 892 296,72

0,38 %

29 729 708,97

2,73 %

26 096 367,02

2,54 %

12

MERCADO INTERNO

79 380 112,05

76 737 359,69

3,44 %

74 891 781,11

94,35 %

70 329 348,53

91,65 %

1 766 831,39

2,23 %

2 428 212,30

3,16 %

2 721 499,55

3,43 %

3 979 798,86

5,19 %

13

POLÍTICA REGIONAL

28 930 682 899,01

27 307 413 557,57

5,94 %

28 904 115 915,73

99,91 %

27 203 606 421,36

99,62 %

1 688 933,45

0,01 %

93 615 991,91

0,34 %

24 878 049,83

0,09 %

10 191 144,30

0,04 %

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

136 057 812,33

129 937 141,75

4,71 %

121 729 470,63

89,47 %

108 310 512,65

83,36 %

2 800 775,87

2,06 %

1 397 863,53

1,08 %

11 527 565,83

8,47 %

20 228 765,57

15,57 %

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 225 025 280,97

1 153 954 314,63

6,16 %

1 146 775 373,29

93,61 %

1 051 670 746,48

91,14 %

70 546 716,16

5,76 %

91 820 790,59

7,96 %

7 703 191,52

0,63 %

10 462 777,56

0,91 %

16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

214 824 577,74

192 743 132,33

11,46 %

205 876 179,13

95,83 %

181 309 572,97

94,07 %

2 440 082,99

1,14 %

1 450 898,11

0,75 %

6 508 315,62

3,03 %

9 982 661,25

5,18 %

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

587 946 705,50

498 193 764,15

18,02 %

534 589 644,98

90,92 %

472 067 559,43

94,76 %

17 125 289,36

2,91 %

12 124 419,78

2,43 %

36 231 771,16

6,16 %

14 001 784,94

2,81 %

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

625 042 842,21

608 409 488,09

2,73 %

590 504 418,20

94,47 %

594 371 619,52

97,69 %

12 009 246,95

1,92 %

5 376 553,87

0,88 %

22 529 177,06

3,60 %

8 661 314,70

1,42 %

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 652 339 652,54

3 451 788 313,24

5,81 %

3 615 843 046,98

99,00 %

3 387 618 648,81

98,14 %

32 125 904,20

0,88 %

55 448 433,28

1,61 %

4 370 701,36

0,12 %

8 721 231,15

0,25 %

20

COMÉRCIO

85 591 248,49

79 045 483,69

8,28 %

83 072 576,79

97,06 %

76 411 967,41

96,67 %

1 552 639,94

1,81 %

935 968,45

1,18 %

966 031,76

1,13 %

1 697 547,83

2,15 %

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 389 319 831,09

1 289 036 926,29

7,78 %

1 292 049 083,81

93,00 %

1 252 839 282,97

97,19 %

91 070 769,63

6,56 %

25 378 049,45

1,97 %

6 199 977,65

0,45 %

10 819 593,87

0,84 %

22

ALARGAMENTO

2 410 559 442,66

2 091 172 264,18

15,27 %

2 354 053 674,98

97,66 %

1 924 853 560,36

92,05 %

40 124 802,88

1,66 %

34 028 225,48

1,63 %

16 380 964,80

0,68 %

132 290 478,34

6,33 %

23

AJUDA HUMANITÁRIA

663 366 766,49

649 607 082,02

2,12 %

662 421 377,59

99,86 %

648 484 098,73

99,83 %

614 393,38

0,09 %

998 669,91

0,15 %

330 995,52

0,05 %

124 313,38

0,02 %

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

65 893 905,82

58 081 724,61

13,45 %

61 636 214,97

93,54 %

57 291 123,75

98,64 %

76 244,50

0,12 %

46 294,37

0,08 %

4 181 446,35

6,35 %

744 306,49

1,28 %

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

225 609 536,24

221 979 010,68

1,64 %

218 508 372,56

96,85 %

214 565 740,03

96,66 %

5 524 792,98

2,45 %

3 931 895,71

1,77 %

1 576 370,70

0,70 %

3 481 374,94

1,57 %

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

713 493 047,40

694 334 023,39

2,76 %

662 412 800,19

92,84 %

646 558 500,04

93,12 %

23 973 122,05

3,36 %

18 946 607,61

2,73 %

27 107 125,16

3,80 %

28 828 915,74

4,15 %

27

ORÇAMENTO

1 153 645 372,77

1 371 761 854,50

- 15,90 %

1 146 935 299,78

99,42 %

1 369 172 980,93

99,81 %

1 605 944,44

0,14 %

694 377,84

0,05 %

5 104 128,55

0,44 %

1 894 495,73

0,14 %

28

AUDITORIA

11 751 982,27

11 065 776,56

6,20 %

11 346 547,42

96,55 %

10 736 817,48

97,03 %

208 392,54

1,77 %

91 170,19

0,82 %

197 042,31

1,68 %

237 788,89

2,15 %

29

ESTATÍSTICAS

139 613 230,03

143 845 832,96

- 2,94 %

126 538 637,34

90,64 %

122 598 026,83

85,23 %

2 674 013,27

1,92 %

3 367 160,99

2,34 %

10 400 579,42

7,45 %

17 880 645,14

12,43 %

30

PENSÕES

947 744 996,94

899 771 006,94

5,33 %

947 094 264,30

99,93 %

897 979 045,67

99,80 %

6,94

0,00 %

6,94

0,00 %

650 725,70

0,07 %

1 791 954,33

0,20 %

31

RESERVAS

49 000 000,00

13 000 000,00

276,92 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

49 000 000,00

100,00 %

13 000 000,00

100,00 %

90

OUTRAS INSTITUIÇÕES

2 559 094 278,12

2 444 128 322,90

4,70 %

2 450 846 290,71

95,77 %

2 335 402 908,76

95,55 %

29 383 565,94

1,15 %

48 666 663,84

1,99 %

78 864 421,47

3,08 %

60 058 750,30

2,46 %

Total

Total

122 794 390 329,12

122 794 390 329,12

117 935 940 350,63

117 935 940 350,63

4,12 %

4,12 %

121 060 138 650,14

121 060 138 650,14

98,59 %

98,59 %

116 277 909 328,37

116 277 909 328,37

98,59 %

98,59 %

866 572 425,04

866 572 425,04

0,71 %

0,71 %

959 963 756,44

959 963 756,44

0,81 %

0,81 %

867 679 253,94

867 679 253,94

0,71 %

0,71 %

698 067 265,82

698 067 265,82

0,59 %

0,59 %

9.   Comparação da execução orçamental

de 2006 e 2005 por domínio de intervenção

Dotações

de pagamento

| EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações autorizadas | Pagamentos efectuados | Dotações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas |
| 2006 | 2005 | Variação em % | 2006 | % | 2005 | % | 2006 | % | 2005 | % | 2006 | % | 2005 | % |
| 1 | 2 | 3=(1-2)/2 | 4 | 5=4/1 | 6 | 7=6/2 | 8 | 9=8/1 | 10 | 11=10/2 | 12=1-4-8 | 13=12/1 | 14=2-6-10 | 15=14/2 |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 455 234 830,50 | 455 723 451,06 | 0,11 % | 342 328 285,60 | 75,20 % | 356 798 011,71 | 78,29 % | 7 492 136,25 | 1,65 % | 6 158 653,19 | 1,35 % | 105 414 408,65 | 23,16 % | 92 766 786,16 | 20,36 % |
| 02 | EMPRESA | 478 034 341,95 | 420 813 510,71 | 13,60 % | 330 290 059,80 | 69,09 % | 305 486 312,68 | 72,59 % | 58 108 096,37 | 12,16 % | 47 989 883,15 | 11,40 % | 89 636 185,78 | 18,75 % | 67 337 314,88 | 16,00 % |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 110 350 481,75 | 99 373 701,44 | 11,05 % | 97 442 432,81 | 88,30 % | 89 655 686,24 | 90,22 % | 11 383 715,48 | 10,32 % | 8 242 358,33 | 8,29 % | 1 524 333,46 | 1,38 % | 1 475 656,87 | 1,48 % |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 9 613 692 965,17 | 9 811 200 592,87 | 2,01 % | 9 563 807 231,88 | 99,48 % | 9 756 257 708,52 | 99,44 % | 28 311 608,33 | 0,29 % | 24 079 509,44 | 0,25 % | 21 574 124,96 | 0,22 % | 30 863 374,91 | 0,31 % |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 54 002 831 354,15 | 52 984 768 230,41 | 1,92 % | 53 581 849 537,54 | 99,22 % | 52 736 906 945,54 | 99,53 % | 78 269 349,50 | 0,14 % | 69 843 303,26 | 0,13 % | 342 712 467,11 | 0,63 % | 178 017 981,61 | 0,34 % |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 1 481 712 294,45 | 1 347 410 097,94 | 9,97 % | 1 301 130 116,54 | 87,81 % | 1 205 229 065,70 | 89,45 % | 102 155 222,93 | 6,89 % | 78 332 113,72 | 5,81 % | 78 426 954,98 | 5,29 % | 63 848 918,52 | 4,74 % |
| 07 | AMBIENTE | 344 665 264,88 | 342 671 583,23 | 0,58 % | 293 236 679,71 | 85,08 % | 275 876 257,76 | 80,51 % | 32 770 410,81 | 9,51 % | 25 155 239,45 | 7,34 % | 18 658 174,36 | 5,41 % | 41 640 086,02 | 12,15 % |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 3 998 335 584,33 | 3 516 317 721,69 | 13,71 % | 3 372 813 329,47 | 84,36 % | 3 015 486 495,85 | 85,76 % | 584 696 145,38 | 14,62 % | 487 689 644,76 | 13,87 % | 40 826 109,48 | 1,02 % | 13 141 581,08 | 0,37 % |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA | 1 660 007 715,96 | 1 448 488 027,38 | 14,60 % | 1 426 525 694,12 | 85,93 % | 1 227 318 675,95 | 84,73 % | 207 766 332,47 | 12,52 % | 197 526 887,33 | 13,64 % | 25 715 689,37 | 1,55 % | 23 642 464,10 | 1,63 % |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 625 492 968,86 | 594 480 964,37 | 5,22 % | 392 670 626,46 | 62,78 % | 355 815 491,08 | 59,85 % | 223 183 704,59 | 35,68 % | 216 107 331,04 | 36,35 % | 9 638 637,81 | 1,54 % | 22 558 142,25 | 3,79 % |
| 11 | PESCA | 977 405 621,02 | 921 487 723,07 | 6,07 % | 788 762 412,83 | 80,70 % | 818 585 676,41 | 88,83 % | 44 985 817,99 | 4,60 % | 9 096 638,99 | 0,99 % | 143 657 390,20 | 14,70 % | 93 805 407,67 | 10,18 % |
| 12 | MERCADO INTERNO | 83 790 133,68 | 78 284 561,36 | 7,03 % | 71 715 460,26 | 85,59 % | 66 677 796,39 | 85,17 % | 8 316 398,47 | 9,93 % | 8 659 241,63 | 11,06 % | 3 758 274,95 | 4,49 % | 2 947 523,34 | 3,77 % |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 19 992 573 689,20 | 20 152 243 333,70 | 0,79 % | 19 835 634 291,63 | 99,22 % | 19 982 317 107,34 | 99,16 % | 16 677 282,67 | 0,08 % | 111 104 553,91 | 0,55 % | 140 262 114,90 | 0,70 % | 58 821 672,45 | 0,29 % |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 126 091 487,52 | 110 123 014,03 | 14,50 % | 106 144 097,00 | 84,18 % | 94 048 564,70 | 85,40 % | 9 444 494,18 | 7,49 % | 7 746 618,65 | 7,03 % | 10 502 896,34 | 8,33 % | 8 327 830,68 | 7,56 % |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 1 267 212 695,29 | 1 171 624 946,68 | 8,16 % | 1 108 208 964,39 | 87,45 % | 1 002 857 479,56 | 85,60 % | 119 632 554,03 | 9,44 % | 143 154 278,28 | 12,22 % | 39 371 176,87 | 3,11 % | 25 613 188,84 | 2,19 % |
| 16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 236 399 854,71 | 201 916 890,24 | 17,08 % | 188 660 600,37 | 79,81 % | 159 016 725,77 | 78,75 % | 30 477 306,50 | 12,89 % | 19 156 186,75 | 9,49 % | 17 261 947,84 | 7,30 % | 23 743 977,72 | 11,76 % |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 822 460 201,34 | 837 689 986,30 | 1,82 % | 424 372 859,63 | 51,60 % | 498 837 321,88 | 59,55 % | 287 131 357,53 | 34,91 % | 262 871 415,90 | 31,38 % | 110 955 984,18 | 13,49 % | 75 981 248,52 | 9,07 % |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 650 161 637,81 | 589 590 155,25 | 10,27 % | 560 807 981,12 | 86,26 % | 470 786 913,49 | 79,85 % | 18 744 115,75 | 2,88 % | 61 070 829,05 | 10,36 % | 70 609 540,94 | 10,86 % | 57 732 412,71 | 9,79 % |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 3 530 339 141,49 | 3 335 618 358,92 | 5,84 % | 3 318 027 881,96 | 93,99 % | 3 164 706 890,99 | 94,88 % | 96 486 142,05 | 2,73 % | 111 182 901,14 | 3,33 % | 115 825 117,48 | 3,28 % | 59 728 566,79 | 1,79 % |
| 20 | COMÉRCIO | 91 755 259,16 | 84 797 756,27 | 8,20 % | 79 823 819,30 | 87,00 % | 74 500 528,37 | 87,86 % | 8 005 326,55 | 8,72 % | 6 817 667,05 | 8,04 % | 3 926 113,31 | 4,28 % | 3 479 560,85 | 4,10 % |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 1 310 688 375,74 | 1 244 240 629,79 | 5,34 % | 976 759 815,10 | 74,52 % | 1 140 061 224,15 | 91,63 % | 124 959 406,32 | 9,53 % | 51 957 023,01 | 4,18 % | 208 969 154,32 | 15,94 % | 52 222 382,63 | 4,20 % |
| 22 | ALARGAMENTO | 2 166 108 695,23 | 2 547 666 825,37 | 14,98 % | 2 113 084 549,49 | 97,55 % | 1 902 618 042,80 | 74,68 % | 23 885 544,01 | 1,10 % | 65 392 530,87 | 2,57 % | 29 138 601,73 | 1,35 % | 579 656 251,70 | 22,75 % |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 634 973 922,43 | 626 900 784,47 | 1,29 % | 625 054 014,33 | 98,44 % | 596 062 922,91 | 95,08 % | 5 590 869,58 | 0,88 % | 10 441 082,36 | 1,67 % | 4 329 038,52 | 0,68 % | 20 396 779,20 | 3,25 % |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 72 488 883,27 | 62 887 691,19 | 15,27 % | 57 598 518,80 | 79,46 % | 53 161 961,37 | 84,53 % | 6 274 084,41 | 8,66 % | 7 082 471,82 | 11,26 % | 8 616 280,06 | 11,89 % | 2 643 258,00 | 4,20 % |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 240 652 790,33 | 236 109 319,02 | 1,92 % | 209 693 920,08 | 87,14 % | 209 965 876,20 | 88,93 % | 26 555 471,44 | 11,03 % | 18 975 149,72 | 8,04 % | 4 403 398,81 | 1,83 % | 7 168 293,10 | 3,04 % |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 789 109 799,28 | 799 466 175,00 | 1,30 % | 646 126 148,16 | 81,88 % | 648 589 592,37 | 81,13 % | 97 597 099,92 | 12,37 % | 100 315 741,93 | 12,55 % | 45 386 551,20 | 5,75 % | 50 560 840,70 | 6,32 % |
| 27 | ORÇAMENTO | 1 162 638 350,96 | 1 383 209 636,30 | 15,95 % | 1 144 876 449,34 | 98,47 % | 1 371 108 963,77 | 99,13 % | 11 904 929,43 | 1,02 % | 9 690 803,33 | 0,70 % | 5 856 972,19 | 0,50 % | 2 409 869,20 | 0,17 % |
| 28 | AUDITORIA | 12 523 814,13 | 11 737 179,47 | 6,70 % | 10 927 523,83 | 87,25 % | 10 463 779,17 | 89,15 % | 1 278 789,94 | 10,21 % | 863 002,01 | 7,35 % | 317 500,36 | 2,54 % | 410 398,29 | 3,50 % |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 133 207 648,91 | 141 296 861,25 | 5,72 % | 111 275 757,20 | 83,54 % | 111 123 383,02 | 78,65 % | 10 533 833,85 | 7,91 % | 10 002 427,05 | 7,08 % | 11 398 057,86 | 8,56 % | 20 171 051,18 | 14,28 % |
| 30 | PENSÕES | 947 744 996,94 | 899 771 006,94 | 5,33 % | 947 002 984,24 | 99,92 % | 895 202 618,12 | 99,49 % | 91 287,00 | 0,01 % | 2 776 434,49 | 0,31 % | 650 725,70 | 0,07 % | 1 791 954,33 | 0,20 % |
| 31 | RESERVAS | 157 000 000,00 | 123 000 000,00 | 27,64 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 157 000 000,00 | 100,00 % | 123 000 000,00 | 100,00 % |
| 90 | OUTRAS INSTITUIÇÕES | 3 043 047 277,04 | 2 853 089 900,39 | 6,66 % | 2 548 848 488,86 | 83,76 % | 2 239 705 806,44 | 78,50 % | 378 166 428,65 | 12,43 % | 507 418 983,90 | 17,78 % | 116 032 359,53 | 3,81 % | 105 965 110,05 | 3,71 % |
| Total | 111 218 732 077,48 | 109 434 000 616,11 | 1,63 % | 106 575 500 531,85 | 95,83 % | 104 835 229 826,25 | 95,80 % | 2 660 875 262,38 | 2,39 % | 2 686 900 905,51 | 2,46 % | 1 982 356 283,25 | 1,78 % | 1 911 869 884,35 | 1,75 % |

EUR

Domínio de intervenção

Dotações autorizadas

Pagamentos efectuados

Dotações transitadas para o exercício seguinte

Dotações anuladas

2006

2005

Variação em %

2006

%

2005

%

2006

%

2005

%

2006

%

2005

%

1

2

3=(1-2)/2

4

5=4/1

6

7=6/2

8

9=8/1

10

11=10/2

12=1-4-8

13=12/1

14=2-6-10

15=14/2

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

455 234 830,50

455 723 451,06

0,11 %

342 328 285,60

75,20 %

356 798 011,71

78,29 %

7 492 136,25

1,65 %

6 158 653,19

1,35 %

105 414 408,65

23,16 %

92 766 786,16

20,36 %

02

EMPRESA

478 034 341,95

420 813 510,71

13,60 %

330 290 059,80

69,09 %

305 486 312,68

72,59 %

58 108 096,37

12,16 %

47 989 883,15

11,40 %

89 636 185,78

18,75 %

67 337 314,88

16,00 %

03

CONCORRÊNCIA

110 350 481,75

99 373 701,44

11,05 %

97 442 432,81

88,30 %

89 655 686,24

90,22 %

11 383 715,48

10,32 %

8 242 358,33

8,29 %

1 524 333,46

1,38 %

1 475 656,87

1,48 %

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

9 613 692 965,17

9 811 200 592,87

2,01 %

9 563 807 231,88

99,48 %

9 756 257 708,52

99,44 %

28 311 608,33

0,29 %

24 079 509,44

0,25 %

21 574 124,96

0,22 %

30 863 374,91

0,31 %

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

54 002 831 354,15

52 984 768 230,41

1,92 %

53 581 849 537,54

99,22 %

52 736 906 945,54

99,53 %

78 269 349,50

0,14 %

69 843 303,26

0,13 %

342 712 467,11

0,63 %

178 017 981,61

0,34 %

06

ENERGIA E TRANSPORTES

1 481 712 294,45

1 347 410 097,94

9,97 %

1 301 130 116,54

87,81 %

1 205 229 065,70

89,45 %

102 155 222,93

6,89 %

78 332 113,72

5,81 %

78 426 954,98

5,29 %

63 848 918,52

4,74 %

07

AMBIENTE

344 665 264,88

342 671 583,23

0,58 %

293 236 679,71

85,08 %

275 876 257,76

80,51 %

32 770 410,81

9,51 %

25 155 239,45

7,34 %

18 658 174,36

5,41 %

41 640 086,02

12,15 %

08

INVESTIGAÇÃO

3 998 335 584,33

3 516 317 721,69

13,71 %

3 372 813 329,47

84,36 %

3 015 486 495,85

85,76 %

584 696 145,38

14,62 %

487 689 644,76

13,87 %

40 826 109,48

1,02 %

13 141 581,08

0,37 %

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA

1 660 007 715,96

1 448 488 027,38

14,60 %

1 426 525 694,12

85,93 %

1 227 318 675,95

84,73 %

207 766 332,47

12,52 %

197 526 887,33

13,64 %

25 715 689,37

1,55 %

23 642 464,10

1,63 %

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

625 492 968,86

594 480 964,37

5,22 %

392 670 626,46

62,78 %

355 815 491,08

59,85 %

223 183 704,59

35,68 %

216 107 331,04

36,35 %

9 638 637,81

1,54 %

22 558 142,25

3,79 %

11

PESCA

977 405 621,02

921 487 723,07

6,07 %

788 762 412,83

80,70 %

818 585 676,41

88,83 %

44 985 817,99

4,60 %

9 096 638,99

0,99 %

143 657 390,20

14,70 %

93 805 407,67

10,18 %

12

MERCADO INTERNO

83 790 133,68

78 284 561,36

7,03 %

71 715 460,26

85,59 %

66 677 796,39

85,17 %

8 316 398,47

9,93 %

8 659 241,63

11,06 %

3 758 274,95

4,49 %

2 947 523,34

3,77 %

13

POLÍTICA REGIONAL

19 992 573 689,20

20 152 243 333,70

0,79 %

19 835 634 291,63

99,22 %

19 982 317 107,34

99,16 %

16 677 282,67

0,08 %

111 104 553,91

0,55 %

140 262 114,90

0,70 %

58 821 672,45

0,29 %

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

126 091 487,52

110 123 014,03

14,50 %

106 144 097,00

84,18 %

94 048 564,70

85,40 %

9 444 494,18

7,49 %

7 746 618,65

7,03 %

10 502 896,34

8,33 %

8 327 830,68

7,56 %

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

1 267 212 695,29

1 171 624 946,68

8,16 %

1 108 208 964,39

87,45 %

1 002 857 479,56

85,60 %

119 632 554,03

9,44 %

143 154 278,28

12,22 %

39 371 176,87

3,11 %

25 613 188,84

2,19 %

16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

236 399 854,71

201 916 890,24

17,08 %

188 660 600,37

79,81 %

159 016 725,77

78,75 %

30 477 306,50

12,89 %

19 156 186,75

9,49 %

17 261 947,84

7,30 %

23 743 977,72

11,76 %

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

822 460 201,34

837 689 986,30

1,82 %

424 372 859,63

51,60 %

498 837 321,88

59,55 %

287 131 357,53

34,91 %

262 871 415,90

31,38 %

110 955 984,18

13,49 %

75 981 248,52

9,07 %

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

650 161 637,81

589 590 155,25

10,27 %

560 807 981,12

86,26 %

470 786 913,49

79,85 %

18 744 115,75

2,88 %

61 070 829,05

10,36 %

70 609 540,94

10,86 %

57 732 412,71

9,79 %

19

RELAÇÕES EXTERNAS

3 530 339 141,49

3 335 618 358,92

5,84 %

3 318 027 881,96

93,99 %

3 164 706 890,99

94,88 %

96 486 142,05

2,73 %

111 182 901,14

3,33 %

115 825 117,48

3,28 %

59 728 566,79

1,79 %

20

COMÉRCIO

91 755 259,16

84 797 756,27

8,20 %

79 823 819,30

87,00 %

74 500 528,37

87,86 %

8 005 326,55

8,72 %

6 817 667,05

8,04 %

3 926 113,31

4,28 %

3 479 560,85

4,10 %

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

1 310 688 375,74

1 244 240 629,79

5,34 %

976 759 815,10

74,52 %

1 140 061 224,15

91,63 %

124 959 406,32

9,53 %

51 957 023,01

4,18 %

208 969 154,32

15,94 %

52 222 382,63

4,20 %

22

ALARGAMENTO

2 166 108 695,23

2 547 666 825,37

14,98 %

2 113 084 549,49

97,55 %

1 902 618 042,80

74,68 %

23 885 544,01

1,10 %

65 392 530,87

2,57 %

29 138 601,73

1,35 %

579 656 251,70

22,75 %

23

AJUDA HUMANITÁRIA

634 973 922,43

626 900 784,47

1,29 %

625 054 014,33

98,44 %

596 062 922,91

95,08 %

5 590 869,58

0,88 %

10 441 082,36

1,67 %

4 329 038,52

0,68 %

20 396 779,20

3,25 %

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

72 488 883,27

62 887 691,19

15,27 %

57 598 518,80

79,46 %

53 161 961,37

84,53 %

6 274 084,41

8,66 %

7 082 471,82

11,26 %

8 616 280,06

11,89 %

2 643 258,00

4,20 %

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

240 652 790,33

236 109 319,02

1,92 %

209 693 920,08

87,14 %

209 965 876,20

88,93 %

26 555 471,44

11,03 %

18 975 149,72

8,04 %

4 403 398,81

1,83 %

7 168 293,10

3,04 %

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

789 109 799,28

799 466 175,00

1,30 %

646 126 148,16

81,88 %

648 589 592,37

81,13 %

97 597 099,92

12,37 %

100 315 741,93

12,55 %

45 386 551,20

5,75 %

50 560 840,70

6,32 %

27

ORÇAMENTO

1 162 638 350,96

1 383 209 636,30

15,95 %

1 144 876 449,34

98,47 %

1 371 108 963,77

99,13 %

11 904 929,43

1,02 %

9 690 803,33

0,70 %

5 856 972,19

0,50 %

2 409 869,20

0,17 %

28

AUDITORIA

12 523 814,13

11 737 179,47

6,70 %

10 927 523,83

87,25 %

10 463 779,17

89,15 %

1 278 789,94

10,21 %

863 002,01

7,35 %

317 500,36

2,54 %

410 398,29

3,50 %

29

ESTATÍSTICAS

133 207 648,91

141 296 861,25

5,72 %

111 275 757,20

83,54 %

111 123 383,02

78,65 %

10 533 833,85

7,91 %

10 002 427,05

7,08 %

11 398 057,86

8,56 %

20 171 051,18

14,28 %

30

PENSÕES

947 744 996,94

899 771 006,94

5,33 %

947 002 984,24

99,92 %

895 202 618,12

99,49 %

91 287,00

0,01 %

2 776 434,49

0,31 %

650 725,70

0,07 %

1 791 954,33

0,20 %

31

RESERVAS

157 000 000,00

123 000 000,00

27,64 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

157 000 000,00

100,00 %

123 000 000,00

100,00 %

90

OUTRAS INSTITUIÇÕES

3 043 047 277,04

2 853 089 900,39

6,66 %

2 548 848 488,86

83,76 %

2 239 705 806,44

78,50 %

378 166 428,65

12,43 %

507 418 983,90

17,78 %

116 032 359,53

3,81 %

105 965 110,05

3,71 %

Total

Total

111 218 732 077,48

111 218 732 077,48

109 434 000 616,11

109 434 000 616,11

1,63 %

1,63 %

106 575 500 531,85

106 575 500 531,85

95,83 %

95,83 %

104 835 229 826,25

104 835 229 826,25

95,80 %

95,80 %

2 660 875 262,38

2 660 875 262,38

2,39 %

2,39 %

2 686 900 905,51

2 686 900 905,51

2,46 %

2,46 %

1 982 356 283,25

1 982 356 283,25

1,78 %

1,78 %

1 911 869 884,35

1 911 869 884,35

1,75 %

1,75 %

10.   Composição e evolução das dotações de autorização

e de pagamento segundo o quadro financeiro

| EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de autorização | Dotações anuladas |
| Dotações adoptadas | Alterações (transferências e OR) | Dotações transitadas ou reconstituídas de 2005 | Receitas afectadas | Total adicional | Total autorizado | Dotações adoptadas | Alterações (transferências e OR) | Transitadas | Receitas afectadas | Total adicional | Total autorizado |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=3+4 | 6=1+2+5 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11=9+10 | 12=7+8+11 |
| 1 | AGRICULTURA | 51 050 720 000,00 | - 860 000 000,00 | 43 400 000,00 | 2 510 270,02 | 45 910 270,02 | 50 236 630 270,02 | 50 991 020 000,00 | - 780 500 000,00 | 285 496 606,20 | 2 510 270,02 | 288 006 876,22 | 50 498 526 876,22 |
| 2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 44 555 004 990,00 | - 500 000,00 | 43 847 607,60 | 61 246 706,01 | 105 094 313,61 | 44 659 599 303,61 | 35 639 599 237,00 | - 3 144 390 000,00 | 13 863 714,64 | 61 554 300,06 | 75 418 014,70 | 32 570 627 251,70 |
| 3 | POLÍTICAS INTERNAS | 9 372 714 185,00 | 27 090 825,00 | 120 346 114,13 | 1 378 082 746,77 | 1 498 428 860,90 | 10 898 233 870,90 | 8 889 218 143,00 | - 119 948 995,84 | 273 330 476,36 | 1 765 175 131,07 | 2 038 505 607,43 | 10 807 774 754,59 |
| 4 | ACÇÕES EXTERNAS | 5 544 000 000,00 | 180 157 764,00 | 3 685 500,00 | 286 168 673,88 | 289 854 173,88 | 6 014 011 937,88 | 5 369 049 920,00 | 38 033 714,00 | 61 234 984,55 | 263 002 173,72 | 324 237 158,27 | 5 731 320 792,27 |
| 5 | ADMINISTRAÇÃO | 6 656 369 817,00 | 554 545,00 | 280 000,00 | 256 346 572,52 | 256 626 572,52 | 6 913 550 934,52 | 6 656 369 817,00 | - 2 023 884,16 | 775 950 931,48 | 282 695 929,48 | 1 058 646 860,96 | 7 712 992 793,80 |
| 6 | RESERVAS | 458 000 000,00 | - 180 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 278 000 000,00 | 458 000 000,00 | - 72 000 000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 386 000 000,00 |
| 7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 2 480 600 000,00 | 211 559 038,00 | 0,00 | 28 704 642,19 | 28 704 642,19 | 2 720 863 680,19 | 2 892 850 000,00 | - 510 308 662,00 | 15 428 194,57 | 40 019 744,33 | 55 447 938,90 | 2 437 989 276,90 |
| 8 | COMPENSAÇÕES | 1 073 500 332,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 073 500 332,00 | 1 073 500 332,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 073 500 332,00 |
| Total | 121 190 909 324,00 | - 621 137 828,00 | 211 559 221,73 | 2 013 059 611,39 | 2 224 618 833,12 | 122 794 390 329,12 | 111 969 607 449,00 | - 4 591 137 828,00 | 1 425 304 907,80 | 2 414 957 548,68 | 3 840 262 456,48 | 111 218 732 077,48 |

EUR

Domínio de intervenção

Dotações de autorização

Dotações anuladas

Dotações adoptadas

Alterações (transferências e OR)

Dotações transitadas ou reconstituídas de 2005

Receitas afectadas

Total adicional

Total autorizado

Dotações adoptadas

Alterações (transferências e OR)

Transitadas

Receitas afectadas

Total adicional

Total autorizado

1

2

3

4

5=3+4

6=1+2+5

7

8

9

10

11=9+10

12=7+8+11

1

AGRICULTURA

51 050 720 000,00

- 860 000 000,00

43 400 000,00

2 510 270,02

45 910 270,02

50 236 630 270,02

50 991 020 000,00

- 780 500 000,00

285 496 606,20

2 510 270,02

288 006 876,22

50 498 526 876,22

2

ACÇÕES ESTRUTURAIS

44 555 004 990,00

- 500 000,00

43 847 607,60

61 246 706,01

105 094 313,61

44 659 599 303,61

35 639 599 237,00

- 3 144 390 000,00

13 863 714,64

61 554 300,06

75 418 014,70

32 570 627 251,70

3

POLÍTICAS INTERNAS

9 372 714 185,00

27 090 825,00

120 346 114,13

1 378 082 746,77

1 498 428 860,90

10 898 233 870,90

8 889 218 143,00

- 119 948 995,84

273 330 476,36

1 765 175 131,07

2 038 505 607,43

10 807 774 754,59

4

ACÇÕES EXTERNAS

5 544 000 000,00

180 157 764,00

3 685 500,00

286 168 673,88

289 854 173,88

6 014 011 937,88

5 369 049 920,00

38 033 714,00

61 234 984,55

263 002 173,72

324 237 158,27

5 731 320 792,27

5

ADMINISTRAÇÃO

6 656 369 817,00

554 545,00

280 000,00

256 346 572,52

256 626 572,52

6 913 550 934,52

6 656 369 817,00

- 2 023 884,16

775 950 931,48

282 695 929,48

1 058 646 860,96

7 712 992 793,80

6

RESERVAS

458 000 000,00

- 180 000 000,00

0,00

0,00

0,00

278 000 000,00

458 000 000,00

- 72 000 000,00

0,00

0,00

0,00

386 000 000,00

7

ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO

2 480 600 000,00

211 559 038,00

0,00

28 704 642,19

28 704 642,19

2 720 863 680,19

2 892 850 000,00

- 510 308 662,00

15 428 194,57

40 019 744,33

55 447 938,90

2 437 989 276,90

8

COMPENSAÇÕES

1 073 500 332,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 073 500 332,00

1 073 500 332,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 073 500 332,00

Total

Total

121 190 909 324,00

121 190 909 324,00

- 621 137 828,00

- 621 137 828,00

211 559 221,73

211 559 221,73

2 013 059 611,39

2 013 059 611,39

2 224 618 833,12

2 224 618 833,12

122 794 390 329,12

122 794 390 329,12

111 969 607 449,00

111 969 607 449,00

- 4 591 137 828,00

- 4 591 137 828,00

1 425 304 907,80

1 425 304 907,80

2 414 957 548,68

2 414 957 548,68

3 840 262 456,48

3 840 262 456,48

111 218 732 077,48

111 218 732 077,48

11.   Execução das dotações de autorização

segundo o quadro financeiro

| EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de autorização autorizadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para o exercício 2007 | Dotações anuladas |
| com base nas dotações do exercício | das dotações transitadas ou reconstituídas | das receitas afectadas | Total | % | Receitas afectadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | das dotações do exercício | Dotações transitadas ou reconstituídas de 2005 | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |
| 1 | AGRICULTURA | 50 236 630 270,02 | 49 821 805 270,19 | 43 400 000,00 | 24 142,40 | 49 865 229 412,59 | 99,26 % | 2 486 127,62 | 0,00 | 2 486 127,62 | 0,00 % | 368 914 729,81 | 0,00 | 0,00 | 368 914 729,81 | 0,73 % |
| 2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 44 659 599 303,61 | 44 520 148 630,58 | 43 847 606,60 | 14 797 398,80 | 44 578 793 635,98 | 99,82 % | 46 449 307,21 | 0,00 | 46 449 307,21 | 0,10 % | 34 356 359,42 | 1,00 | 0,00 | 34 356 360,42 | 0,08 % |
| 3 | POLÍTICAS INTERNAS | 10 898 233 870,90 | 9 245 863 515,32 | 111 410 127,22 | 837 722 836,80 | 10 194 996 479,34 | 93,55 % | 539 286 968,66 | 9 521 024,00 | 548 807 992,66 | 5,04 % | 144 420 470,68 | 8 935 986,91 | 1 072 941,31 | 154 429 398,90 | 1,42 % |
| 4 | ACÇÕES EXTERNAS | 6 014 011 937,88 | 5 708 777 633,33 | 3 590 350,00 | 154 825 948,36 | 5 867 193 931,69 | 97,56 % | 131 341 335,02 | 0,00 | 131 341 335,02 | 2,18 % | 15 380 130,67 | 95 150,00 | 1 390,50 | 15 476 671,17 | 0,26 % |
| 5 | ADMINISTRAÇÃO | 6 913 550 934,52 | 6 528 741 570,53 | 279 790,00 | 145 569 933,90 | 6 674 591 294,43 | 96,54 % | 110 773 044,22 | 1 206 956,00 | 111 980 000,22 | 1,62 % | 126 975 835,47 | 210,00 | 3 594,40 | 126 979 639,87 | 1,84 % |
| 6 | RESERVAS | 278 000 000,00 | 127 640 000,00 | 0,00 | 0,00 | 127 640 000,00 | 45,91 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 150 360 000,00 | 0,00 | 0,00 | 150 360 000,00 | 54,09 % |
| 7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 2 720 863 680,19 | 2 674 996 584,23 | 0,00 | 3 196 979,88 | 2 678 193 564,11 | 98,43 % | 25 507 662,31 | 0,00 | 25 507 662,31 | 0,94 % | 17 162 453,77 | 0,00 | 0,00 | 17 162 453,77 | 0,63 % |
| 8 | COMPENSAÇÕES | 1 073 500 332,00 | 1 073 500 332,00 | 0,00 | 0,00 | 1 073 500 332,00 | 100,00 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % |
| Total | 122 794 390 329,12 | 119 701 473 536,18 | 202 527 873,82 | 1 156 137 240,14 | 121 060 138 650,14 | 98,59 % | 855 844 445,04 | 10 727 980,00 | 866 572 425,04 | 0,71 % | 857 569 979,82 | 9 031 347,91 | 1 077 926,21 | 867 679 253,94 | 0,71 % |

EUR

Domínio de intervenção

Dotações de autorização autorizadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para o exercício 2007

Dotações anuladas

com base nas dotações do exercício

das dotações transitadas ou reconstituídas

das receitas afectadas

Total

%

Receitas afectadas

Dotações transitadas por decisão

Total

%

das dotações do exercício

Dotações transitadas ou reconstituídas de 2005

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+12+13

15=14/1

1

AGRICULTURA

50 236 630 270,02

49 821 805 270,19

43 400 000,00

24 142,40

49 865 229 412,59

99,26 %

2 486 127,62

0,00

2 486 127,62

0,00 %

368 914 729,81

0,00

0,00

368 914 729,81

0,73 %

2

ACÇÕES ESTRUTURAIS

44 659 599 303,61

44 520 148 630,58

43 847 606,60

14 797 398,80

44 578 793 635,98

99,82 %

46 449 307,21

0,00

46 449 307,21

0,10 %

34 356 359,42

1,00

0,00

34 356 360,42

0,08 %

3

POLÍTICAS INTERNAS

10 898 233 870,90

9 245 863 515,32

111 410 127,22

837 722 836,80

10 194 996 479,34

93,55 %

539 286 968,66

9 521 024,00

548 807 992,66

5,04 %

144 420 470,68

8 935 986,91

1 072 941,31

154 429 398,90

1,42 %

4

ACÇÕES EXTERNAS

6 014 011 937,88

5 708 777 633,33

3 590 350,00

154 825 948,36

5 867 193 931,69

97,56 %

131 341 335,02

0,00

131 341 335,02

2,18 %

15 380 130,67

95 150,00

1 390,50

15 476 671,17

0,26 %

5

ADMINISTRAÇÃO

6 913 550 934,52

6 528 741 570,53

279 790,00

145 569 933,90

6 674 591 294,43

96,54 %

110 773 044,22

1 206 956,00

111 980 000,22

1,62 %

126 975 835,47

210,00

3 594,40

126 979 639,87

1,84 %

6

RESERVAS

278 000 000,00

127 640 000,00

0,00

0,00

127 640 000,00

45,91 %

0,00

0,00

0,00

0,00 %

150 360 000,00

0,00

0,00

150 360 000,00

54,09 %

7

ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO

2 720 863 680,19

2 674 996 584,23

0,00

3 196 979,88

2 678 193 564,11

98,43 %

25 507 662,31

0,00

25 507 662,31

0,94 %

17 162 453,77

0,00

0,00

17 162 453,77

0,63 %

8

COMPENSAÇÕES

1 073 500 332,00

1 073 500 332,00

0,00

0,00

1 073 500 332,00

100,00 %

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

Total

Total

122 794 390 329,12

122 794 390 329,12

119 701 473 536,18

119 701 473 536,18

202 527 873,82

202 527 873,82

1 156 137 240,14

1 156 137 240,14

121 060 138 650,14

121 060 138 650,14

98,59 %

98,59 %

855 844 445,04

855 844 445,04

10 727 980,00

10 727 980,00

866 572 425,04

866 572 425,04

0,71 %

0,71 %

857 569 979,82

857 569 979,82

9 031 347,91

9 031 347,91

1 077 926,21

1 077 926,21

867 679 253,94

867 679 253,94

0,71 %

0,71 %

12.   Execução das dotações de pagamento

segundo o quadro financeiro

| EUR |
| --- |
| Domínio de intervenção | Dotações de pagamento autorizadas | Pagamentos efectuados | Dotações transitadas para o exercício 2007 | Dotações anuladas |
| com base nas dotações do exercício | com base nas dotações transitadas | com base nas receitas afectadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Dotações transitadas por decisão | Receitas afectadas | Total | % | das dotações do exercício | das dotações transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+13+14 | 16=15/1 |
| 1 | AGRICULTURA | 50 498 526 876,22 | 49 572 765 283,42 | 225 986 614,06 | 0,00 | 49 798 751 897,48 | 98,61 % | 268 754 563,77 | 0,00 | 2 510 270,02 | 271 264 833,79 | 0,54 % | 369 000 152,81 | 59 509 992,14 | 0,00 | 428 510 144,95 | 0,85 % |
| 2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 32 570 627 251,70 | 32 371 258 322,61 | 9 226 584,43 | 18 859 930,24 | 32 399 344 837,28 | 99,47 % | 15 726 487,62 | 0,00 | 42 694 369,82 | 58 420 857,44 | 0,18 % | 108 224 426,77 | 4 637 130,21 | 0,00 | 112 861 556,98 | 0,35 % |
| 3 | POLÍTICAS INTERNAS | 10 807 774 754,59 | 8 216 185 027,47 | 201 399 550,61 | 596 101 531,22 | 9 013 686 109,30 | 83,40 % | 132 356 360,73 | 20 639 028,00 | 1 164 913 054,23 | 1 317 908 442,96 | 12,19 % | 400 088 730,96 | 71 930 925,75 | 4 160 545,62 | 476 180 202,33 | 4,41 % |
| 4 | ACÇÕES EXTERNAS | 5 731 320 792,27 | 5 005 486 440,49 | 38 865 277,12 | 141 824 434,53 | 5 186 176 152,14 | 90,49 % | 48 771 360,00 | 43 210 850,28 | 121 149 270,01 | 213 131 480,29 | 3,72 % | 309 614 983,23 | 22 369 707,43 | 28 469,18 | 332 013 159,84 | 5,79 % |
| 5 | ADMINISTRAÇÃO | 7 712 992 793,80 | 5 888 507 416,41 | 680 320 161,69 | 130 895 509,08 | 6 699 723 087,18 | 86,86 % | 630 006 349,39 | 3 302 979,84 | 151 791 323,42 | 785 100 652,65 | 10,18 % | 132 529 187,20 | 95 630 769,79 | 9 096,98 | 228 169 053,97 | 2,95 % |
| 6 | RESERVAS | 386 000 000,00 | 127 640 000,00 | 0,00 | 0,00 | 127 640 000,00 | 33,07 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 258 360 000,00 | 0,00 | 0,00 | 258 360 000,00 | 66,93 % |
| 7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 2 437 989 276,90 | 2 235 130 876,88 | 7 790 535,07 | 33 756 704,52 | 2 276 678 116,47 | 93,38 % | 8 785 955,44 | 0,00 | 6 263 039,81 | 15 048 995,25 | 0,62 % | 138 624 505,68 | 7 637 659,50 | 0,00 | 146 262 165,18 | 6,00 % |
| 8 | COMPENSAÇÕES | 1 073 500 332,00 | 1 073 500 332,00 | 0,00 | 0,00 | 1 073 500 332,00 | 100,00 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % |
| Total | 111 218 732 077,48 | 104 490 473 699,28 | 1 163 588 722,98 | 921 438 109,59 | 106 575 500 531,85 | 95,83 % | 1 104 401 076,95 | 67 152 858,12 | 1 489 321 327,31 | 2 660 875 262,38 | 2,39 % | 1 716 441 986,65 | 261 716 184,82 | 4 198 111,78 | 1 982 356 283,25 | 1,78 % |

EUR

Domínio de intervenção

Dotações de pagamento autorizadas

Pagamentos efectuados

Dotações transitadas para o exercício 2007

Dotações anuladas

com base nas dotações do exercício

com base nas dotações transitadas

com base nas receitas afectadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Dotações transitadas por decisão

Receitas afectadas

Total

%

das dotações do exercício

das dotações transitadas

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11=10/1

12

13

14

15=12+13+14

16=15/1

1

AGRICULTURA

50 498 526 876,22

49 572 765 283,42

225 986 614,06

0,00

49 798 751 897,48

98,61 %

268 754 563,77

0,00

2 510 270,02

271 264 833,79

0,54 %

369 000 152,81

59 509 992,14

0,00

428 510 144,95

0,85 %

2

ACÇÕES ESTRUTURAIS

32 570 627 251,70

32 371 258 322,61

9 226 584,43

18 859 930,24

32 399 344 837,28

99,47 %

15 726 487,62

0,00

42 694 369,82

58 420 857,44

0,18 %

108 224 426,77

4 637 130,21

0,00

112 861 556,98

0,35 %

3

POLÍTICAS INTERNAS

10 807 774 754,59

8 216 185 027,47

201 399 550,61

596 101 531,22

9 013 686 109,30

83,40 %

132 356 360,73

20 639 028,00

1 164 913 054,23

1 317 908 442,96

12,19 %

400 088 730,96

71 930 925,75

4 160 545,62

476 180 202,33

4,41 %

4

ACÇÕES EXTERNAS

5 731 320 792,27

5 005 486 440,49

38 865 277,12

141 824 434,53

5 186 176 152,14

90,49 %

48 771 360,00

43 210 850,28

121 149 270,01

213 131 480,29

3,72 %

309 614 983,23

22 369 707,43

28 469,18

332 013 159,84

5,79 %

5

ADMINISTRAÇÃO

7 712 992 793,80

5 888 507 416,41

680 320 161,69

130 895 509,08

6 699 723 087,18

86,86 %

630 006 349,39

3 302 979,84

151 791 323,42

785 100 652,65

10,18 %

132 529 187,20

95 630 769,79

9 096,98

228 169 053,97

2,95 %

6

RESERVAS

386 000 000,00

127 640 000,00

0,00

0,00

127 640 000,00

33,07 %

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

258 360 000,00

0,00

0,00

258 360 000,00

66,93 %

7

ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO

2 437 989 276,90

2 235 130 876,88

7 790 535,07

33 756 704,52

2 276 678 116,47

93,38 %

8 785 955,44

0,00

6 263 039,81

15 048 995,25

0,62 %

138 624 505,68

7 637 659,50

0,00

146 262 165,18

6,00 %

8

COMPENSAÇÕES

1 073 500 332,00

1 073 500 332,00

0,00

0,00

1 073 500 332,00

100,00 %

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 %

Total

Total

111 218 732 077,48

111 218 732 077,48

104 490 473 699,28

104 490 473 699,28

1 163 588 722,98

1 163 588 722,98

921 438 109,59

921 438 109,59

106 575 500 531,85

106 575 500 531,85

95,83 %

95,83 %

1 104 401 076,95

1 104 401 076,95

67 152 858,12

67 152 858,12

1 489 321 327,31

1 489 321 327,31

2 660 875 262,38

2 660 875 262,38

2,39 %

2,39 %

1 716 441 986,65

1 716 441 986,65

261 716 184,82

261 716 184,82

4 198 111,78

4 198 111,78

1 982 356 283,25

1 982 356 283,25

1,78 %

1,78 %

13.   Comparação da execução orçamental dos exercícios

de 2006 e 2005 segundo o quadro financeiro

Dotações

de autorização

| EUR |
| --- |
| Rubrica | Dotações autorizadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas |
| 2006 | 2005 | Variação em % | 2006 | % | 2005 | % | 2006 | % | 2005 | % | 2006 | % | 2005 | % |
| 1 | 2 | 3=(1-2)/2 | 4 | 5=4/1 | 6 | 7=6/2 | 8 | 9=8/1 | 10 | 11=10/2 | 12=1-4-8 | 13=12/1 | 14=2-6-10 | 15=14/2 |
| 1 | AGRICULTURA | 50 236 630 270,02 | 49 076 246 092,42 | 2,36 % | 49 865 229 412,59 | 99,26 % | 48 928 359 920,62 | 99,70 % | 2 486 127,62 | 0,00 % | 43 527 062,95 | 0,09 % | 368 914 729,81 | 0,73 % | 104 359 108,85 | 0,21 % |
| 2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 44 659 599 303,61 | 42 536 191 404,48 | 4,99 % | 44 578 793 635,98 | 99,82 % | 42 490 498 505,57 | 99,89 % | 46 449 307,21 | 0,10 % | 20 114 968,63 | 0,05 % | 34 356 360,42 | 0,08 % | 25 577 930,28 | 0,06 % |
| 3 | POLÍTICAS INTERNAS | 10 898 233 870,90 | 10 440 606 310,84 | 4,38 % | 10 194 996 479,34 | 93,55 % | 9 548 604 176,33 | 91,46 % | 548 807 992,66 | 5,04 % | 683 822 033,31 | 6,55 % | 154 429 398,90 | 1,42 % | 208 180 101,20 | 1,99 % |
| 4 | ACÇÕES EXTERNAS | 6 014 011 937,88 | 5 660 331 574,76 | 6,25 % | 5 867 193 931,69 | 97,56 % | 5 516 105 602,78 | 97,45 % | 131 341 335,02 | 2,18 % | 106 063 905,88 | 1,87 % | 15 476 671,17 | 0,26 % | 38 162 066,10 | 0,67 % |
| 5 | ADMINISTRAÇÃO | 6 913 550 934,52 | 6 550 862 383,95 | 5,54 % | 6 674 591 294,43 | 96,54 % | 6 354 856 192,85 | 97,01 % | 111 980 000,22 | 1,62 % | 97 325 444,06 | 1,49 % | 126 979 639,87 | 1,84 % | 98 680 747,04 | 1,51 % |
| 6 | RESERVAS | 278 000 000,00 | 236 000 000,00 | 17,80 % | 127 640 000,00 | 45,91 % | 140 110 000,00 | 59,37 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 150 360 000,00 | 54,09 % | 95 890 000,00 | 40,63 % |
| 7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 2 720 863 680,19 | 2 130 713 588,18 | 27,70 % | 2 678 193 564,11 | 98,43 % | 1 994 385 934,22 | 93,60 % | 25 507 662,31 | 0,94 % | 9 110 341,61 | 0,43 % | 17 162 453,77 | 0,63 % | 127 217 312,35 | 5,97 % |
| 8 | COMPENSAÇÕES | 1 073 500 332,00 | 1 304 988 996,00 | - 17,74 % | 1 073 500 332,00 | 100,00 % | 1 304 988 996,00 | 100,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % |
| Total | 122 794 390 329,12 | 117 935 940 350,63 | 4,12 % | 121 060 138 650,14 | 98,59 % | 116 277 909 328,37 | 98,59 % | 866 572 425,04 | 0,71 % | 959 963 756,44 | 0,81 % | 867 679 253,94 | 0,71 % | 698 067 265,82 | 0,59 % |

EUR

Rubrica

Dotações autorizadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para o exercício seguinte

Dotações anuladas

2006

2005

Variação em %

2006

%

2005

%

2006

%

2005

%

2006

%

2005

%

1

2

3=(1-2)/2

4

5=4/1

6

7=6/2

8

9=8/1

10

11=10/2

12=1-4-8

13=12/1

14=2-6-10

15=14/2

1

AGRICULTURA

50 236 630 270,02

49 076 246 092,42

2,36 %

49 865 229 412,59

99,26 %

48 928 359 920,62

99,70 %

2 486 127,62

0,00 %

43 527 062,95

0,09 %

368 914 729,81

0,73 %

104 359 108,85

0,21 %

2

ACÇÕES ESTRUTURAIS

44 659 599 303,61

42 536 191 404,48

4,99 %

44 578 793 635,98

99,82 %

42 490 498 505,57

99,89 %

46 449 307,21

0,10 %

20 114 968,63

0,05 %

34 356 360,42

0,08 %

25 577 930,28

0,06 %

3

POLÍTICAS INTERNAS

10 898 233 870,90

10 440 606 310,84

4,38 %

10 194 996 479,34

93,55 %

9 548 604 176,33

91,46 %

548 807 992,66

5,04 %

683 822 033,31

6,55 %

154 429 398,90

1,42 %

208 180 101,20

1,99 %

4

ACÇÕES EXTERNAS

6 014 011 937,88

5 660 331 574,76

6,25 %

5 867 193 931,69

97,56 %

5 516 105 602,78

97,45 %

131 341 335,02

2,18 %

106 063 905,88

1,87 %

15 476 671,17

0,26 %

38 162 066,10

0,67 %

5

ADMINISTRAÇÃO

6 913 550 934,52

6 550 862 383,95

5,54 %

6 674 591 294,43

96,54 %

6 354 856 192,85

97,01 %

111 980 000,22

1,62 %

97 325 444,06

1,49 %

126 979 639,87

1,84 %

98 680 747,04

1,51 %

6

RESERVAS

278 000 000,00

236 000 000,00

17,80 %

127 640 000,00

45,91 %

140 110 000,00

59,37 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

150 360 000,00

54,09 %

95 890 000,00

40,63 %

7

ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO

2 720 863 680,19

2 130 713 588,18

27,70 %

2 678 193 564,11

98,43 %

1 994 385 934,22

93,60 %

25 507 662,31

0,94 %

9 110 341,61

0,43 %

17 162 453,77

0,63 %

127 217 312,35

5,97 %

8

COMPENSAÇÕES

1 073 500 332,00

1 304 988 996,00

- 17,74 %

1 073 500 332,00

100,00 %

1 304 988 996,00

100,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Total

Total

122 794 390 329,12

122 794 390 329,12

117 935 940 350,63

117 935 940 350,63

4,12 %

4,12 %

121 060 138 650,14

121 060 138 650,14

98,59 %

98,59 %

116 277 909 328,37

116 277 909 328,37

98,59 %

98,59 %

866 572 425,04

866 572 425,04

0,71 %

0,71 %

959 963 756,44

959 963 756,44

0,81 %

0,81 %

867 679 253,94

867 679 253,94

0,71 %

0,71 %

698 067 265,82

698 067 265,82

0,59 %

0,59 %

Dotações

de pagamento

| EUR |
| --- |
| Rubrica | Dotações autorizadas | Pagamentos efectuados | Dotações transitadas para o exercício seguinte | Dotações anuladas |
| 2006 | 2005 | Variação em % | 2006 | % | 2005 | % | 2006 | % | 2005 | % | 2006 | % | 2005 | % |
| 1 | 2 | 3=(1-2)/2 | 4 | 5=4/1 | 6 | 7=6/2 | 8 | 9=8/1 | 10 | 11=10/2 | 12=1-4-8 | 13=12/1 | 14=2-6-10 | 15=14/2 |
| 1 | AGRICULTURA | 50 498 526 876,22 | 48 907 981 350,25 | 3,25 % | 49 798 751 897,48 | 98,61 % | 48 465 768 985,88 | 99,10 % | 271 264 833,79 | 0,54 % | 285 623 669,15 | 0,58 % | 428 510 144,95 | 0,85 % | 156 588 695,22 | 0,32 % |
| 2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 32 570 627 251,70 | 32 838 251 159,96 | 0,81 % | 32 399 344 837,28 | 99,47 % | 32 763 192 073,85 | 99,77 % | 58 420 857,44 | 0,18 % | 16 456 109,43 | 0,05 % | 112 861 556,98 | 0,35 % | 58 602 976,68 | 0,18 % |
| 3 | POLÍTICAS INTERNAS | 10 807 774 754,59 | 9 753 639 107,10 | 10,81 % | 9 013 686 109,30 | 83,40 % | 7 972 110 336,75 | 81,73 % | 1 317 908 442,96 | 12,19 % | 1 322 025 501,16 | 13,55 % | 476 180 202,33 | 4,41 % | 459 503 269,19 | 4,71 % |
| 4 | ACÇÕES EXTERNAS | 5 731 320 792,27 | 5 435 407 948,46 | 5,44 % | 5 186 176 152,14 | 90,49 % | 5 013 054 063,21 | 92,23 % | 213 131 480,29 | 3,72 % | 146 344 072,42 | 2,69 % | 332 013 159,84 | 5,79 % | 276 009 812,83 | 5,08 % |
| 5 | ADMINISTRAÇÃO | 7 712 992 793,80 | 7 301 184 292,62 | 5,64 % | 6 699 723 087,18 | 86,86 % | 6 191 378 792,90 | 84,80 % | 785 100 652,65 | 10,18 % | 879 417 144,82 | 12,04 % | 228 169 053,97 | 2,95 % | 230 388 354,90 | 3,16 % |
| 6 | RESERVAS | 386 000 000,00 | 346 000 000,00 | 11,56 % | 127 640 000,00 | 33,07 % | 140 110 000,00 | 40,49 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 258 360 000,00 | 66,93 % | 205 890 000,00 | 59,51 % |
| 7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 2 437 989 276,90 | 3 546 547 761,72 | 31,26 % | 2 276 678 116,47 | 93,38 % | 2 984 626 577,66 | 84,16 % | 15 048 995,25 | 0,62 % | 37 034 408,53 | 1,04 % | 146 262 165,18 | 6,00 % | 524 886 775,53 | 14,80 % |
| 8 | COMPENSAÇÕES | 1 073 500 332,00 | 1 304 988 996,00 | 17,74 % | 1 073 500 332,00 | 100,00 % | 1 304 988 996,00 | 100,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % | 0,00 | 0,00 % |
| Total | 111 218 732 077,48 | 109 434 000 616,11 | 1,63 % | 106 575 500 531,85 | 95,83 % | 104 835 229 826,25 | 95,80 % | 2 660 875 262,38 | 2,39 % | 2 686 900 905,51 | 2,46 % | 1 982 356 283,25 | 1,78 % | 1 911 869 884,35 | 1,75 % |

EUR

Rubrica

Dotações autorizadas

Pagamentos efectuados

Dotações transitadas para o exercício seguinte

Dotações anuladas

2006

2005

Variação em %

2006

%

2005

%

2006

%

2005

%

2006

%

2005

%

1

2

3=(1-2)/2

4

5=4/1

6

7=6/2

8

9=8/1

10

11=10/2

12=1-4-8

13=12/1

14=2-6-10

15=14/2

1

AGRICULTURA

50 498 526 876,22

48 907 981 350,25

3,25 %

49 798 751 897,48

98,61 %

48 465 768 985,88

99,10 %

271 264 833,79

0,54 %

285 623 669,15

0,58 %

428 510 144,95

0,85 %

156 588 695,22

0,32 %

2

ACÇÕES ESTRUTURAIS

32 570 627 251,70

32 838 251 159,96

0,81 %

32 399 344 837,28

99,47 %

32 763 192 073,85

99,77 %

58 420 857,44

0,18 %

16 456 109,43

0,05 %

112 861 556,98

0,35 %

58 602 976,68

0,18 %

3

POLÍTICAS INTERNAS

10 807 774 754,59

9 753 639 107,10

10,81 %

9 013 686 109,30

83,40 %

7 972 110 336,75

81,73 %

1 317 908 442,96

12,19 %

1 322 025 501,16

13,55 %

476 180 202,33

4,41 %

459 503 269,19

4,71 %

4

ACÇÕES EXTERNAS

5 731 320 792,27

5 435 407 948,46

5,44 %

5 186 176 152,14

90,49 %

5 013 054 063,21

92,23 %

213 131 480,29

3,72 %

146 344 072,42

2,69 %

332 013 159,84

5,79 %

276 009 812,83

5,08 %

5

ADMINISTRAÇÃO

7 712 992 793,80

7 301 184 292,62

5,64 %

6 699 723 087,18

86,86 %

6 191 378 792,90

84,80 %

785 100 652,65

10,18 %

879 417 144,82

12,04 %

228 169 053,97

2,95 %

230 388 354,90

3,16 %

6

RESERVAS

386 000 000,00

346 000 000,00

11,56 %

127 640 000,00

33,07 %

140 110 000,00

40,49 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

258 360 000,00

66,93 %

205 890 000,00

59,51 %

7

ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO

2 437 989 276,90

3 546 547 761,72

31,26 %

2 276 678 116,47

93,38 %

2 984 626 577,66

84,16 %

15 048 995,25

0,62 %

37 034 408,53

1,04 %

146 262 165,18

6,00 %

524 886 775,53

14,80 %

8

COMPENSAÇÕES

1 073 500 332,00

1 304 988 996,00

17,74 %

1 073 500 332,00

100,00 %

1 304 988 996,00

100,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

Total

Total

111 218 732 077,48

111 218 732 077,48

109 434 000 616,11

109 434 000 616,11

1,63 %

1,63 %

106 575 500 531,85

106 575 500 531,85

95,83 %

95,83 %

104 835 229 826,25

104 835 229 826,25

95,80 %

95,80 %

2 660 875 262,38

2 660 875 262,38

2,39 %

2,39 %

2 686 900 905,51

2 686 900 905,51

2,46 %

2,46 %

1 982 356 283,25

1 982 356 283,25

1,78 %

1,78 %

1 911 869 884,35

1 911 869 884,35

1,75 %

1,75 %

14.   Execução das dotações de autorização

e de pagamento por instituição

Dotações

de autorização

| EUR |
| --- |
| Instituição | Dotações de autorização autorizadas | Autorizações concedidas | Dotações transitadas para o exercício de 2007 | Dotações anuladas |
| das dotações do exercício | das dotações transitadas ou reconstituídas | das receitas afectadas | Total | % | das receitas afectadas | Dotações transitadas por decisão | Total | % | das dotações do exercício | Dotações transitadas ou reconstituídas de 2005 | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9=7+8 | 10=9/1 | 11 | 12 | 13 | 14=11+12+13 | 15=14/1 |
| Parlamento Europeu | 1 368 486 316,11 | 1 306 325 432,30 | 200 000,00 | 37 213 465,75 | 1 343 738 898,05 | 98,19 % | 9 472 850,36 | 0,00 | 9 472 850,36 | 0,69 % | 15 274 567,70 | 0,00 | 0,00 | 15 274 567,70 | 1,12 % |
| Conselho | 626 102 378,31 | 558 172 930,11 | 0,00 | 16 548 153,74 | 574 721 083,85 | 91,79 % | 17 801 271,57 | 0,00 | 17 801 271,57 | 2,84 % | 33 580 022,89 | 0,00 | 0,00 | 33 580 022,89 | 5,36 % |
| Comissão | 120 235 296 051,00 | 117 320 281 520,65 | 202 327 873,82 | 1 086 682 964,96 | 118 609 292 359,43 | 98,65 % | 826 460 879,10 | 10 727 980,00 | 837 188 859,10 | 0,70 % | 778 705 558,35 | 9 031 347,91 | 1 077 926,21 | 788 814 832,47 | 0,66 % |
| Tribunal de Justiça | 252 306 372,60 | 238 293 961,93 | 0,00 | 325 504,40 | 238 619 466,33 | 94,58 % | 1 642 266,20 | 0,00 | 1 642 266,20 | 0,65 % | 12 044 640,07 | 0,00 | 0,00 | 12 044 640,07 | 4,77 % |
| Tribunal de Contas | 113 596 668,31 | 100 976 934,57 | 0,00 | 268 360,80 | 101 245 295,37 | 89,13 % | 131 816,51 | 0,00 | 131 816,51 | 0,12 % | 12 219 556,43 | 0,00 | 0,00 | 12 219 556,43 | 10,76 % |
| Comité Económico e Social | 112 389 673,52 | 104 821 188,97 | 0,00 | 4 211 501,12 | 109 032 690,09 | 97,01 % | 193 367,40 | 0,00 | 193 367,40 | 0,17 % | 3 163 616,03 | 0,00 | 0,00 | 3 163 616,03 | 2,81 % |
| Comité das Regiões | 74 391 953,27 | 61 969 537,55 | 0,00 | 10 887 289,37 | 72 856 826,92 | 97,94 % | 141 993,90 | 0,00 | 141 993,90 | 0,19 % | 1 393 132,45 | 0,00 | 0,00 | 1 393 132,45 | 1,87 % |
| Provedor de Justiça Europeu | 7 682 538,00 | 6 770 255,52 | 0,00 | 0,00 | 6 770 255,52 | 88,13 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 912 282,48 | 0,00 | 0,00 | 912 282,48 | 11,87 % |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | 4 138 378,00 | 3 861 774,58 | 0,00 | 0,00 | 3 861 774,58 | 93,32 % | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 % | 276 603,42 | 0,00 | 0,00 | 276 603,42 | 6,68 % |
| Total | 122 794 390 329,12 | 119 701 473 536,18 | 202 527 873,82 | 1 156 137 240,14 | 121 060 138 650,14 | 98,59 % | 855 844 445,04 | 10 727 980,00 | 866 572 425,04 | 0,71 % | 857 569 979,82 | 9 031 347,91 | 1 077 926,21 | 867 679 253,94 | 0,71 % |

EUR

Instituição

Dotações de autorização autorizadas

Autorizações concedidas

Dotações transitadas para o exercício de 2007

Dotações anuladas

das dotações do exercício

das dotações transitadas ou reconstituídas

das receitas afectadas

Total

%

das receitas afectadas

Dotações transitadas por decisão

Total

%

das dotações do exercício

Dotações transitadas ou reconstituídas de 2005

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9=7+8

10=9/1

11

12

13

14=11+12+13

15=14/1

Parlamento Europeu

1 368 486 316,11

1 306 325 432,30

200 000,00

37 213 465,75

1 343 738 898,05

98,19 %

9 472 850,36

0,00

9 472 850,36

0,69 %

15 274 567,70

0,00

0,00

15 274 567,70

1,12 %

Conselho

626 102 378,31

558 172 930,11

0,00

16 548 153,74

574 721 083,85

91,79 %

17 801 271,57

0,00

17 801 271,57

2,84 %

33 580 022,89

0,00

0,00

33 580 022,89

5,36 %

Comissão

120 235 296 051,00

117 320 281 520,65

202 327 873,82

1 086 682 964,96

118 609 292 359,43

98,65 %

826 460 879,10

10 727 980,00

837 188 859,10

0,70 %

778 705 558,35

9 031 347,91

1 077 926,21

788 814 832,47

0,66 %

Tribunal de Justiça

252 306 372,60

238 293 961,93

0,00

325 504,40

238 619 466,33

94,58 %

1 642 266,20

0,00

1 642 266,20

0,65 %

12 044 640,07

0,00

0,00

12 044 640,07

4,77 %

Tribunal de Contas

113 596 668,31

100 976 934,57

0,00

268 360,80

101 245 295,37

89,13 %

131 816,51

0,00

131 816,51

0,12 %

12 219 556,43

0,00

0,00

12 219 556,43

10,76 %

Comité Económico e Social

112 389 673,52

104 821 188,97

0,00

4 211 501,12

109 032 690,09

97,01 %

193 367,40

0,00

193 367,40

0,17 %

3 163 616,03

0,00

0,00

3 163 616,03

2,81 %

Comité das Regiões

74 391 953,27

61 969 537,55

0,00

10 887 289,37

72 856 826,92

97,94 %

141 993,90

0,00

141 993,90

0,19 %

1 393 132,45

0,00

0,00

1 393 132,45

1,87 %

Provedor de Justiça Europeu

7 682 538,00

6 770 255,52

0,00

0,00

6 770 255,52

88,13 %

0,00

0,00

0,00

0,00 %

912 282,48

0,00

0,00

912 282,48

11,87 %

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

4 138 378,00

3 861 774,58

0,00

0,00

3 861 774,58

93,32 %

0,00

0,00

0,00

0,00 %

276 603,42

0,00

0,00

276 603,42

6,68 %

Total

Total

122 794 390 329,12

122 794 390 329,12

119 701 473 536,18

119 701 473 536,18

202 527 873,82

202 527 873,82

1 156 137 240,14

1 156 137 240,14

121 060 138 650,14

121 060 138 650,14

98,59 %

98,59 %

855 844 445,04

855 844 445,04

10 727 980,00

10 727 980,00

866 572 425,04

866 572 425,04

0,71 %

0,71 %

857 569 979,82

857 569 979,82

9 031 347,91

9 031 347,91

1 077 926,21

1 077 926,21

867 679 253,94

867 679 253,94

0,71 %

0,71 %

Dotações

de pagamento

| EUR |
| --- |
| Instituição | Dotações de pagamento autorizadas | Pagamentos efectuados | Dotações transitadas para o exercício 2007 | Dotações anuladas |
| com base nas dotações do exercício | com base nas dotações transitadas | com base nas receitas afectadas | Total | % | Dotações transitadas automaticamente | Dotações transitadas por decisão | das receitas afectadas | Total | % | das dotações do exercício | das dotações transitadas | Receitas afectadas (EFTA) | Total | % |
| 1 | 2 | 3 | 4 | 5=2+3+4 | 6=5/1 | 7 | 8 | 9 | 10=7+8+9 | 11=10/1 | 12 | 13 | 14 | 15=12+13+14 | 16=15/1 |
| Parlamento Europeu | 1 701 269 660,65 | 1 117 578 610,06 | 285 778 030,55 | 36 945 146,42 | 1 440 301 787,03 | 84,66 % | 188 746 822,24 | 0,00 | 35 360 878,05 | 224 107 700,29 | 13,17 % | 15 274 567,70 | 21 585 605,63 | 0,00 | 36 860 173,33 | 2,17 % |
| Conselho | 736 264 158,20 | 466 963 905,97 | 101 169 948,48 | 16 548 153,74 | 584 682 008,19 | 79,41 % | 91 209 024,14 | 0,00 | 17 801 271,57 | 109 010 295,71 | 14,81 % | 33 580 022,89 | 8 991 831,41 | 0,00 | 42 571 854,30 | 5,78 % |
| Comissão | 108 175 684 800,44 | 102 430 969 155,00 | 741 939 438,03 | 853 743 449,96 | 104 026 652 042,99 | 96,16 % | 782 997 538,15 | 67 152 858,12 | 1 432 558 437,46 | 2 282 708 833,73 | 2,11 % | 1 637 293 632,73 | 224 832 179,21 | 4 198 111,78 | 1 866 323 923,72 | 1,73 % |
| Tribunal de Justiça | 267 048 157,10 | 225 025 288,09 | 12 399 434,36 | 325 504,40 | 237 750 226,85 | 89,03 % | 13 268 673,84 | 0,00 | 1 642 266,20 | 14 910 940,04 | 5,58 % | 12 044 640,07 | 2 342 350,14 | 0,00 | 14 386 990,21 | 5,39 % |
| Tribunal de Contas | 119 881 073,16 | 93 728 633,21 | 5 353 989,80 | 268 360,80 | 99 350 983,81 | 82,87 % | 7 248 301,36 | 0,00 | 131 816,51 | 7 380 117,87 | 6,16 % | 12 219 556,43 | 930 415,05 | 0,00 | 13 149 971,48 | 10,97 % |
| Comité Económico e Social | 123 841 644,55 | 94 412 786,16 | 10 333 755,87 | 3 139 932,72 | 107 886 474,75 | 87,12 % | 10 124 989,54 | 0,00 | 1 264 935,80 | 11 389 925,34 | 9,20 % | 3 447 029,30 | 1 118 215,16 | 0,00 | 4 565 244,46 | 3,69 % |
| Comité das Regiões | 82 016 334,70 | 52 968 650,29 | 5 851 818,02 | 10 467 561,55 | 69 288 029,86 | 84,48 % | 9 000 368,08 | 0,00 | 561 721,72 | 9 562 089,80 | 11,66 % | 1 393 651,63 | 1 772 563,41 | 0,00 | 3 166 215,04 | 3,86 % |
| Provedor de Justiça Europeu | 8 306 286,57 | 6 365 069,79 | 596 606,04 | 0,00 | 6 961 675,83 | 83,81 % | 405 185,73 | 0,00 | 0,00 | 405 185,73 | 4,88 % | 912 282,48 | 27 142,53 | 0,00 | 939 425,01 | 11,31 % |
| Autoridade Europeia para a Protecção de Dados | 4 419 962,11 | 2 461 600,71 | 165 701,83 | 0,00 | 2 627 302,54 | 59,44 % | 1 400 173,87 | 0,00 | 0,00 | 1 400 173,87 | 31,68 % | 276 603,42 | 115 882,28 | 0,00 | 392 485,70 | 8,88 % |
| Total | 111 218 732 077,48 | 104 490 473 699,28 | 1 163 588 722,98 | 921 438 109,59 | 106 575 500 531,85 | 95,83 % | 1 104 401 076,95 | 67 152 858,12 | 1 489 321 327,31 | 2 660 875 262,38 | 2,39 % | 1 716 441 986,65 | 261 716 184,82 | 4 198 111,78 | 1 982 356 283,25 | 1,78 % |

EUR

Instituição

Dotações de pagamento autorizadas

Pagamentos efectuados

Dotações transitadas para o exercício 2007

Dotações anuladas

com base nas dotações do exercício

com base nas dotações transitadas

com base nas receitas afectadas

Total

%

Dotações transitadas automaticamente

Dotações transitadas por decisão

das receitas afectadas

Total

%

das dotações do exercício

das dotações transitadas

Receitas afectadas (EFTA)

Total

%

1

2

3

4

5=2+3+4

6=5/1

7

8

9

10=7+8+9

11=10/1

12

13

14

15=12+13+14

16=15/1

Parlamento Europeu

1 701 269 660,65

1 117 578 610,06

285 778 030,55

36 945 146,42

1 440 301 787,03

84,66 %

188 746 822,24

0,00

35 360 878,05

224 107 700,29

13,17 %

15 274 567,70

21 585 605,63

0,00

36 860 173,33

2,17 %

Conselho

736 264 158,20

466 963 905,97

101 169 948,48

16 548 153,74

584 682 008,19

79,41 %

91 209 024,14

0,00

17 801 271,57

109 010 295,71

14,81 %

33 580 022,89

8 991 831,41

0,00

42 571 854,30

5,78 %

Comissão

108 175 684 800,44

102 430 969 155,00

741 939 438,03

853 743 449,96

104 026 652 042,99

96,16 %

782 997 538,15

67 152 858,12

1 432 558 437,46

2 282 708 833,73

2,11 %

1 637 293 632,73

224 832 179,21

4 198 111,78

1 866 323 923,72

1,73 %

Tribunal de Justiça

267 048 157,10

225 025 288,09

12 399 434,36

325 504,40

237 750 226,85

89,03 %

13 268 673,84

0,00

1 642 266,20

14 910 940,04

5,58 %

12 044 640,07

2 342 350,14

0,00

14 386 990,21

5,39 %

Tribunal de Contas

119 881 073,16

93 728 633,21

5 353 989,80

268 360,80

99 350 983,81

82,87 %

7 248 301,36

0,00

131 816,51

7 380 117,87

6,16 %

12 219 556,43

930 415,05

0,00

13 149 971,48

10,97 %

Comité Económico e Social

123 841 644,55

94 412 786,16

10 333 755,87

3 139 932,72

107 886 474,75

87,12 %

10 124 989,54

0,00

1 264 935,80

11 389 925,34

9,20 %

3 447 029,30

1 118 215,16

0,00

4 565 244,46

3,69 %

Comité das Regiões

82 016 334,70

52 968 650,29

5 851 818,02

10 467 561,55

69 288 029,86

84,48 %

9 000 368,08

0,00

561 721,72

9 562 089,80

11,66 %

1 393 651,63

1 772 563,41

0,00

3 166 215,04

3,86 %

Provedor de Justiça Europeu

8 306 286,57

6 365 069,79

596 606,04

0,00

6 961 675,83

83,81 %

405 185,73

0,00

0,00

405 185,73

4,88 %

912 282,48

27 142,53

0,00

939 425,01

11,31 %

Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

4 419 962,11

2 461 600,71

165 701,83

0,00

2 627 302,54

59,44 %

1 400 173,87

0,00

0,00

1 400 173,87

31,68 %

276 603,42

115 882,28

0,00

392 485,70

8,88 %

Total

Total

111 218 732 077,48

111 218 732 077,48

104 490 473 699,28

104 490 473 699,28

1 163 588 722,98

1 163 588 722,98

921 438 109,59

921 438 109,59

106 575 500 531,85

106 575 500 531,85

95,83 %

95,83 %

1 104 401 076,95

1 104 401 076,95

67 152 858,12

67 152 858,12

1 489 321 327,31

1 489 321 327,31

2 660 875 262,38

2 660 875 262,38

2,39 %

2,39 %

1 716 441 986,65

1 716 441 986,65

261 716 184,82

261 716 184,82

4 198 111,78

4 198 111,78

1 982 356 283,25

1 982 356 283,25

1,78 %

1,78 %

15.   SÍNTESE CONSOLIDADA DAS AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

| EUR |
| --- |
| | DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS | DOTAÇÕES DIFERENCIADAS | Total |
| Autorizações transitadas do exercício anterior | 1 253 640 180,79 | 117 825 874 585,07 | 119 079 514 765,86 |
| Anulações/Reavaliações | - 56 394 461,62 | - 1 674 266 331,73 | - 1 730 660 793,35 |
| Pagamentos | 1 005 841 701,50 | 43 576 201 831,27 | 44 582 043 532,77 |
| Anulações | 162 616 139,62 | 0,00 | 162 616 139,62 |
| Autorizações do exercício | 56 464 704 523,77 | 64 595 434 126,37 | 121 060 138 650,14 |
| Pagamentos | 55 333 886 613,11 | 6 659 570 385,97 | 61 993 456 999,08 |
| Anulação das autorizações não transitáveis | 15 404 798,94 | 0,00 | 15 404 798,94 |
| Autorizações por liquidar no final do exercício | 1 115 413 111,72 | 57 935 863 740,40 | 59 051 276 852,12 |
| 1 144 200 989,77 | 130 511 270 162,47 | 131 655 471 152,24 |

EUR

DOTAÇÕES NÃO DIFERENCIADAS

DOTAÇÕES DIFERENCIADAS

Total

Autorizações transitadas do exercício anterior

Autorizações transitadas do exercício anterior

1 253 640 180,79

117 825 874 585,07

119 079 514 765,86

119 079 514 765,86

Anulações/Reavaliações

- 56 394 461,62

- 1 674 266 331,73

- 1 730 660 793,35

- 1 730 660 793,35

Pagamentos

1 005 841 701,50

43 576 201 831,27

44 582 043 532,77

44 582 043 532,77

Anulações

162 616 139,62

0,00

162 616 139,62

162 616 139,62

Autorizações do exercício

Autorizações do exercício

56 464 704 523,77

64 595 434 126,37

121 060 138 650,14

121 060 138 650,14

Pagamentos

55 333 886 613,11

6 659 570 385,97

61 993 456 999,08

61 993 456 999,08

Anulação das autorizações não transitáveis

15 404 798,94

0,00

15 404 798,94

15 404 798,94

Autorizações por liquidar no final do exercício

1 115 413 111,72

57 935 863 740,40

59 051 276 852,12

59 051 276 852,12

1 144 200 989,77

1 144 200 989,77

130 511 270 162,47

130 511 270 162,47

131 655 471 152,24

131 655 471 152,24

16a.   Distribuição consolidada das autorizações por liquidar por ano de origem

| Rubrica | < 2000 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | AGRICULTURA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5 745 553,00 | 1 863 821 801,17 | 1 869 567 354,17 |
| 2 | ACÇÕES ESTRUTURAIS | 1 046 379 952,67 | 95 111 649,63 | 346 206 288,59 | 634 516 796,30 | 1 804 396 389,27 | 13 127 211 296,67 | 32 371 651 135,10 | 43 745 215 383,04 | 93 170 688 891,27 |
| 3 | POLÍTICAS INTERNAS | 109 678 911,53 | 143 987 913,52 | 364 743 438,90 | 617 025 435,66 | 1 424 882 909,53 | 2 549 110 805,93 | 4 130 539 748,33 | 5 977 796 682,48 | 15 317 765 845,88 |
| 4 | ACÇÕES EXTERNAS | 651 259 480,32 | 372 207 082,25 | 564 927 650,83 | 906 509 624,16 | 1 112 601 806,61 | 2 094 712 415,23 | 2 791 938 263,37 | 4 239 851 507,66 | 12 734 007 830,43 |
| 5 | ADMINISTRAÇÃO | 1 089 781,57 | 2 099,92 | 0,00 | 0,00 | 17 995,00 | 901 495,91 | 30 690 148,33 | 673 950 354,56 | 706 651 875,29 |
| 6 | RESERVAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 7 | ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO | 191 694 438,30 | 214 005 465,69 | 456 758 228,51 | 640 226 854,60 | 960 522 568,19 | 1 217 902 840,89 | 1 625 037 835,81 | 2 550 641 123,21 | 7 856 789 355,20 |
| 8 | COMPENSAÇÕES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Total | 2 000 102 564,39 | 825 314 211,01 | 1 732 635 606,83 | 2 798 278 710,72 | 5 302 421 668,60 | 18 989 838 854,63 | 40 955 602 683,94 | 59 051 276 852,12 | 131 655 471 152,30 |

Rubrica

< 2000

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

Total

1

AGRICULTURA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5 745 553,00

1 863 821 801,17

1 869 567 354,17

2

ACÇÕES ESTRUTURAIS

1 046 379 952,67

95 111 649,63

346 206 288,59

634 516 796,30

1 804 396 389,27

13 127 211 296,67

32 371 651 135,10

43 745 215 383,04

93 170 688 891,27

3

POLÍTICAS INTERNAS

109 678 911,53

143 987 913,52

364 743 438,90

617 025 435,66

1 424 882 909,53

2 549 110 805,93

4 130 539 748,33

5 977 796 682,48

15 317 765 845,88

4

ACÇÕES EXTERNAS

651 259 480,32

372 207 082,25

564 927 650,83

906 509 624,16

1 112 601 806,61

2 094 712 415,23

2 791 938 263,37

4 239 851 507,66

12 734 007 830,43

5

ADMINISTRAÇÃO

1 089 781,57

2 099,92

0,00

0,00

17 995,00

901 495,91

30 690 148,33

673 950 354,56

706 651 875,29

6

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7

ESTRATÉGIA DE PRÉ-ADESÃO

191 694 438,30

214 005 465,69

456 758 228,51

640 226 854,60

960 522 568,19

1 217 902 840,89

1 625 037 835,81

2 550 641 123,21

7 856 789 355,20

8

COMPENSAÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total

Total

2 000 102 564,39

2 000 102 564,39

825 314 211,01

825 314 211,01

1 732 635 606,83

1 732 635 606,83

2 798 278 710,72

2 798 278 710,72

5 302 421 668,60

5 302 421 668,60

18 989 838 854,63

18 989 838 854,63

40 955 602 683,94

40 955 602 683,94

59 051 276 852,12

59 051 276 852,12

131 655 471 152,30

131 655 471 152,30

16b.   Distribuição consolidada das autorizações por liquidar por ano de origem

| Domínio de intervenção | < 2000 | 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | Total |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 7 025 681,45 | 2 156 540,24 | 5 258 400,00 | 0,00 | 0,00 | 78 157 335,32 | 65 793 626,76 | 169 731 341,87 | 328 122 925,64 |
| 02 | EMPRESA | 5 099 551,83 | 2 065 080,30 | 12 363 436,83 | 11 739 714,82 | 42 114 042,31 | 46 646 726,02 | 100 003 794,45 | 221 198 351,72 | 441 230 698,28 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 142 450,83 | 408 647,64 | 9 417 954,16 | 9 969 052,63 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 165 733 458,94 | 40 613 656,40 | 13 664 978,87 | 56 995 963,02 | 327 468 439,63 | 2 765 006 636,15 | 8 419 185 302,33 | 11 332 944 748,21 | 23 121 613 183,55 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 326 968 318,18 | 20 778 242,27 | 0,00 | 1 381 554,00 | 64 540 983,54 | 1 242 639 624,18 | 2 636 168 689,59 | 5 959 215 196,46 | 10 251 692 608,22 |
| 06 | ENERGIA E TRANSPORTES | 49 688 501,85 | 59 086 068,15 | 89 925 441,13 | 92 610 637,65 | 178 929 907,45 | 415 335 496,08 | 667 680 993,15 | 900 372 186,59 | 2 453 629 232,05 |
| 07 | AMBIENTE | 2 504 876,94 | 0,00 | 19 816 218,83 | 39 513 347,44 | 53 430 658,85 | 95 209 378,31 | 115 901 023,46 | 168 699 485,46 | 495 074 989,29 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 17 544 316,07 | 55 420 945,89 | 175 417 722,18 | 344 977 010,53 | 856 632 301,43 | 1 317 074 632,95 | 1 861 328 520,89 | 2 766 508 961,47 | 7 394 904 411,41 |
| 09 | SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA | 5 675 071,07 | 3 446 124,06 | 21 786 448,25 | 59 621 524,41 | 180 325 882,22 | 333 470 368,19 | 776 068 013,97 | 880 686 423,30 | 2 261 079 855,47 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRECTA | 390 258,24 | 855 266,78 | 947 904,17 | 2 072 193,22 | 6 897 420,07 | 5 117 292,90 | 37 012 707,02 | 104 724 087,39 | 158 017 129,79 |
| 11 | PESCA | 43 784 924,81 | 6 018 260,46 | 15 525 481,47 | 44 201 345,12 | 68 291 759,54 | 205 700 335,20 | 507 071 196,04 | 813 000 802,49 | 1 703 594 105,13 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 0,00 | 0,00 | 30 000,00 | 14 000,00 | 2 659,35 | 1 822 211,84 | 1 607 523,59 | 13 893 125,31 | 17 369 520,09 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 513 245 826,84 | 181 089 462,19 | 614 710 204,54 | 1 029 167 214,71 | 2 093 528 442,08 | 9 696 437 327,36 | 21 655 695 839,44 | 28 393 448 715,93 | 64 177 323 033,09 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 6 161,28 | 1 142 156,34 | 2 907 411,64 | 17 559 526,96 | 48 102 423,69 | 69 717 679,91 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 26 937 633,40 | 14 137 941,54 | 13 705 319,23 | 21 346 363,42 | 37 261 101,01 | 54 021 934,50 | 110 647 471,84 | 289 284 801,79 | 567 342 566,73 |
| 16 | IMPRENSA E COMUNICAÇÃO | 112 581,37 | 103 302,22 | 296 757,69 | 509 847,52 | 777 488,31 | 2 167 456,28 | 6 980 773,98 | 65 779 731,12 | 76 727 938,49 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 923 158,91 | 0,00 | 285 596,54 | 4 804 900,64 | 20 468 298,46 | 30 081 717,72 | 40 833 924,39 | 352 381 670,57 | 449 779 267,23 |
| 18 | ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA | 238 439,04 | 522 616,96 | 9 893 071,64 | 12 461 443,47 | 13 783 469,02 | 34 804 047,57 | 94 408 907,56 | 130 602 383,48 | 296 714 378,74 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 523 633 413,09 | 271 194 176,90 | 367 125 148,21 | 667 352 544,86 | 679 537 990,84 | 1 319 365 107,73 | 1 755 333 573,50 | 2 528 141 736,28 | 8 111 683 691,41 |
| 20 | COMÉRCIO | 0,00 | 0,00 | 23 729,88 | 0,00 | 108 218,34 | 765 576,60 | 2 811 507,72 | 15 155 632,26 | 18 864 664,80 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP | 80 392 729,58 | 78 729 431,16 | 166 746 017,28 | 185 821 030,98 | 300 885 727,76 | 427 470 754,44 | 617 423 313,37 | 922 327 597,24 | 2 779 796 601,81 |
| 22 | ALARGAMENTO | 228 514 215,28 | 89 074 681,65 | 204 968 077,22 | 221 838 954,05 | 366 899 924,94 | 884 404 108,83 | 1 310 981 898,59 | 2 192 666 367,42 | 5 499 348 227,98 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 1 688 607,50 | 0,00 | 0,00 | 775 292,29 | 6 179 839,24 | 22 611 321,19 | 105 267 711,22 | 274 887 000,58 | 411 409 772,02 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 12 740,20 | 626 790,92 | 2 065 832,22 | 15 636 875,50 | 18 342 238,84 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 62 641,71 | 25 022 743,09 | 25 085 384,80 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 794 763,05 | 0,00 | 47 025,38 | 79 137 153,31 | 79 978 941,74 |
| 27 | ORÇAMENTO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 10 298 984,99 | 10 298 984,99 |
| 28 | AUDITORIA | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 070 397,41 | 1 070 397,41 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 1 000,00 | 22 413,84 | 145 652,87 | 1 067 667,29 | 2 407 454,62 | 7 852 811,88 | 20 522 992,26 | 43 492 812,70 | 75 512 805,46 |
| 30 | PENSÕES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 31 | RESERVAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 90 | OUTRAS INSTITUIÇÕES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 26 729 704,91 | 323 447 160,33 | 350 176 865,24 |
| Total | 2 000 102 564,39 | 825 314 211,01 | 1 732 635 606,83 | 2 798 278 710,72 | 5 302 421 668,60 | 18 989 838 854,63 | 40 955 602 683,94 | 59 051 276 852,12 | 131 655 471 152,30 |

Domínio de intervenção

< 2000

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

Total

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

7 025 681,45

2 156 540,24

5 258 400,00

0,00

0,00

78 157 335,32

65 793 626,76

169 731 341,87

328 122 925,64

02

EMPRESA

5 099 551,83

2 065 080,30

12 363 436,83

11 739 714,82

42 114 042,31

46 646 726,02

100 003 794,45

221 198 351,72

441 230 698,28

03

CONCORRÊNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

142 450,83

408 647,64

9 417 954,16

9 969 052,63

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

165 733 458,94

40 613 656,40

13 664 978,87

56 995 963,02

327 468 439,63

2 765 006 636,15

8 419 185 302,33

11 332 944 748,21

23 121 613 183,55

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

326 968 318,18

20 778 242,27

0,00

1 381 554,00

64 540 983,54

1 242 639 624,18

2 636 168 689,59

5 959 215 196,46

10 251 692 608,22

06

ENERGIA E TRANSPORTES

49 688 501,85

59 086 068,15

89 925 441,13

92 610 637,65

178 929 907,45

415 335 496,08

667 680 993,15

900 372 186,59

2 453 629 232,05

07

AMBIENTE

2 504 876,94

0,00

19 816 218,83

39 513 347,44

53 430 658,85

95 209 378,31

115 901 023,46

168 699 485,46

495 074 989,29

08

INVESTIGAÇÃO

17 544 316,07

55 420 945,89

175 417 722,18

344 977 010,53

856 632 301,43

1 317 074 632,95

1 861 328 520,89

2 766 508 961,47

7 394 904 411,41

09

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MÉDIA

5 675 071,07

3 446 124,06

21 786 448,25

59 621 524,41

180 325 882,22

333 470 368,19

776 068 013,97

880 686 423,30

2 261 079 855,47

10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

390 258,24

855 266,78

947 904,17

2 072 193,22

6 897 420,07

5 117 292,90

37 012 707,02

104 724 087,39

158 017 129,79

11

PESCA

43 784 924,81

6 018 260,46

15 525 481,47

44 201 345,12

68 291 759,54

205 700 335,20

507 071 196,04

813 000 802,49

1 703 594 105,13

12

MERCADO INTERNO

0,00

0,00

30 000,00

14 000,00

2 659,35

1 822 211,84

1 607 523,59

13 893 125,31

17 369 520,09

13

POLÍTICA REGIONAL

513 245 826,84

181 089 462,19

614 710 204,54

1 029 167 214,71

2 093 528 442,08

9 696 437 327,36

21 655 695 839,44

28 393 448 715,93

64 177 323 033,09

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

0,00

0,00

0,00

6 161,28

1 142 156,34

2 907 411,64

17 559 526,96

48 102 423,69

69 717 679,91

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

26 937 633,40

14 137 941,54

13 705 319,23

21 346 363,42

37 261 101,01

54 021 934,50

110 647 471,84

289 284 801,79

567 342 566,73

16

IMPRENSA E COMUNICAÇÃO

112 581,37

103 302,22

296 757,69

509 847,52

777 488,31

2 167 456,28

6 980 773,98

65 779 731,12

76 727 938,49

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

923 158,91

0,00

285 596,54

4 804 900,64

20 468 298,46

30 081 717,72

40 833 924,39

352 381 670,57

449 779 267,23

18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

238 439,04

522 616,96

9 893 071,64

12 461 443,47

13 783 469,02

34 804 047,57

94 408 907,56

130 602 383,48

296 714 378,74

19

RELAÇÕES EXTERNAS

523 633 413,09

271 194 176,90

367 125 148,21

667 352 544,86

679 537 990,84

1 319 365 107,73

1 755 333 573,50

2 528 141 736,28

8 111 683 691,41

20

COMÉRCIO

0,00

0,00

23 729,88

0,00

108 218,34

765 576,60

2 811 507,72

15 155 632,26

18 864 664,80

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP

80 392 729,58

78 729 431,16

166 746 017,28

185 821 030,98

300 885 727,76

427 470 754,44

617 423 313,37

922 327 597,24

2 779 796 601,81

22

ALARGAMENTO

228 514 215,28

89 074 681,65

204 968 077,22

221 838 954,05

366 899 924,94

884 404 108,83

1 310 981 898,59

2 192 666 367,42

5 499 348 227,98

23

AJUDA HUMANITÁRIA

1 688 607,50

0,00

0,00

775 292,29

6 179 839,24

22 611 321,19

105 267 711,22

274 887 000,58

411 409 772,02

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

0,00

0,00

0,00

0,00

12 740,20

626 790,92

2 065 832,22

15 636 875,50

18 342 238,84

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

62 641,71

25 022 743,09

25 085 384,80

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

794 763,05

0,00

47 025,38

79 137 153,31

79 978 941,74

27

ORÇAMENTO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10 298 984,99

10 298 984,99

28

AUDITORIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 070 397,41

1 070 397,41

29

ESTATÍSTICAS

1 000,00

22 413,84

145 652,87

1 067 667,29

2 407 454,62

7 852 811,88

20 522 992,26

43 492 812,70

75 512 805,46

30

PENSÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

90

OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 729 704,91

323 447 160,33

350 176 865,24

Total

Total

2 000 102 564,39

2 000 102 564,39

825 314 211,01

825 314 211,01

1 732 635 606,83

1 732 635 606,83

2 798 278 710,72

2 798 278 710,72

5 302 421 668,60

5 302 421 668,60

18 989 838 854,63

18 989 838 854,63

40 955 602 683,94

40 955 602 683,94

59 051 276 852,12

59 051 276 852,12

131 655 471 152,30

131 655 471 152,30

17.   Agências — exercício 2006: Receitas orçamentadas, créditos apurados e recebimentos

Receitas por agência

| EUR |
| --- |
| Agência | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Recebimentos | Saldo por cobrar | Domíno de intervenção
  financiador da Comissão |
| Agência Europeia da Segurança Aérea | 65 663 000,00 | 66 831 669,77 | 66 831 669,77 | 0,00 | 06 |
| Frontex | 19 462 300,00 | 17 590 042,62 | 17 590 042,62 | 0,00 | 18 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 17 571 260,00 | 15 344 405,14 | 15 344 065,60 | 339,54 | 15 |
| Academia Europeia de Polícia | 6 075 144,00 | 6 075 144,00 | 6 075 144,00 | 0,00 | 18 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 17 146 080,00 | 16 211 313,00 | 16 211 313,00 | 0,00 | 17 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 13 121 125,00 | 13 121 125,00 | 13 094 915,96 | 26 209,04 | 18 |
| Agência Europeia do Ambiente | 37 314 090,00 | 36 831 054,00 | 34 562 415,15 | 2 268 638,85 | 07 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 40 248 981,75 | 37 543 431,25 | 37 543 431,25 | 0,00 | 17 |
| Autoridade Europeia Supervisora do GNSS | 6 962 880,19 | 7 026 214,20 | 7 026 214,20 | 0,00 | 06 |
| Eurojust | 14 700 000,00 | 15 704 194,04 | 15 704 194,04 | 0,00 | 18 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 44 738 440,00 | 32 392 190,03 | 32 392 190,03 | 0,00 | 06 |
| Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 211 728 860,00 | 192 264 250,61 | 192 264 250,61 | 0,00 | 12 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 138 676 000,00 | 149 722 303,64 | 141 301 875,45 | 8 420 428,19 | 02 |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | 6 800 000,00 | 6 612 309,12 | 6 612 309,12 | 0,00 | 09 |
| Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | 9 393 907,50 | 9 682 219,47 | 9 416 126,97 | 266 092,50 | 18 |
| Agência Ferroviária Europeia | 14 398 000,00 | 12 405 715,89 | 12 405 715,89 | 0,00 | 06 |
| Agência Europeia de Reconstrução | 270 575 000,00 | 277 085 772,92 | 277 085 772,92 | 0,00 | 22 |
| Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 14 108 161,00 | 12 460 046,64 | 12 459 095,54 | 951,10 | 04 |
| Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | 40 876 392,00 | 39 583 840,89 | 33 204 621,09 | 6 379 219,80 | 31 |
| Fundação Europeia para a Formação | 19 450 000,00 | 22 423 380,52 | 22 423 380,52 | 0,00 | 15 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 8 720 000,00 | 9 330 302,73 | 9 330 302,73 | 0,00 | 17 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 19 760 000,00 | 19 522 812,65 | 19 506 150,24 | 16 662,41 | 04 |
| Agência de execução para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura | 29 199 000,00 | 27 749 000,00 | 27 749 000,00 | 0,00 | 15 |
| Agência de execução — Energia Inteligente | 5 628 819,22 | 5 628 819,22 | 5 628 819,22 | 0,00 | 06 |
| Total | 1 072 317 440,66 | 1 049 141 557,35 | 1 031 763 015,92 | 17 378 541,43 | |

EUR

Agência

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Recebimentos

Saldo por cobrar

Domíno de intervenção

financiador da Comissão

Agência Europeia da Segurança Aérea

65 663 000,00

66 831 669,77

66 831 669,77

0,00

06

Frontex

19 462 300,00

17 590 042,62

17 590 042,62

0,00

18

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

17 571 260,00

15 344 405,14

15 344 065,60

339,54

15

Academia Europeia de Polícia

6 075 144,00

6 075 144,00

6 075 144,00

0,00

18

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

17 146 080,00

16 211 313,00

16 211 313,00

0,00

17

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

13 121 125,00

13 121 125,00

13 094 915,96

26 209,04

18

Agência Europeia do Ambiente

37 314 090,00

36 831 054,00

34 562 415,15

2 268 638,85

07

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

40 248 981,75

37 543 431,25

37 543 431,25

0,00

17

Autoridade Europeia Supervisora do GNSS

6 962 880,19

7 026 214,20

7 026 214,20

0,00

06

Eurojust

14 700 000,00

15 704 194,04

15 704 194,04

0,00

18

Agência Europeia da Segurança Marítima

44 738 440,00

32 392 190,03

32 392 190,03

0,00

06

Instituto de Harmonização do Mercado Interno

211 728 860,00

192 264 250,61

192 264 250,61

0,00

12

Agência Europeia de Medicamentos

138 676 000,00

149 722 303,64

141 301 875,45

8 420 428,19

02

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

6 800 000,00

6 612 309,12

6 612 309,12

0,00

09

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

9 393 907,50

9 682 219,47

9 416 126,97

266 092,50

18

Agência Ferroviária Europeia

14 398 000,00

12 405 715,89

12 405 715,89

0,00

06

Agência Europeia de Reconstrução

270 575 000,00

277 085 772,92

277 085 772,92

0,00

22

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

14 108 161,00

12 460 046,64

12 459 095,54

951,10

04

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

40 876 392,00

39 583 840,89

33 204 621,09

6 379 219,80

31

Fundação Europeia para a Formação

19 450 000,00

22 423 380,52

22 423 380,52

0,00

15

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

8 720 000,00

9 330 302,73

9 330 302,73

0,00

17

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

19 760 000,00

19 522 812,65

19 506 150,24

16 662,41

04

Agência de execução para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura

29 199 000,00

27 749 000,00

27 749 000,00

0,00

15

Agência de execução — Energia Inteligente

5 628 819,22

5 628 819,22

5 628 819,22

0,00

06

Total

Total

1 072 317 440,66

1 072 317 440,66

1 049 141 557,35

1 049 141 557,35

1 031 763 015,92

1 031 763 015,92

17 378 541,43

17 378 541,43

Receitas por tipo de rendimento

| EUR |
| --- |
| Natureza dos rendimentos | Receitas orçamentadas | Créditos apurados | Recebimentos | Saldo por cobrar |
| Subvenção da Comissão Europeia | 653 587 219,41 | 635 349 505,58 | 635 349 237,42 | 268,16 |
| Comissões recebidas | 278 993 042,00 | 328 414 018,82 | 320 847 683,07 | 7 566 335,75 |
| Outras receitas | 139 737 179,25 | 85 378 032,95 | 75 566 095,43 | 9 811 937,52 |
| Total | 1 072 317 440,66 | 1 049 141 557,35 | 1 031 763 015,92 | 17 378 541,43 |

EUR

Natureza dos rendimentos

Receitas orçamentadas

Créditos apurados

Recebimentos

Saldo por cobrar

Subvenção da Comissão Europeia

653 587 219,41

635 349 505,58

635 349 237,42

268,16

Comissões recebidas

278 993 042,00

328 414 018,82

320 847 683,07

7 566 335,75

Outras receitas

139 737 179,25

85 378 032,95

75 566 095,43

9 811 937,52

Total

Total

1 072 317 440,66

1 072 317 440,66

1 049 141 557,35

1 049 141 557,35

1 031 763 015,92

1 031 763 015,92

17 378 541,43

17 378 541,43

18.   Agências — exercício 2006: Dotações e execução das dotações de autorização

| EUR |
| --- |
| Agência | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações | Autorizações concedidas aprovadas | transitadas para 2007 | Dotações anuladas | Dotações | Pagamentos efectuados | Transitadas para 2007 | Dotações anuladas |
| Agência Europeia da Segurança Aérea | 66 562 970,23 | 60 412 514,46 | 15 146,59 | 6 135 309,18 | 72 369 278,60 | 49 028 674,87 | 19 351 968,30 | 3 988 635,43 |
| Frontex | 17 537 597,62 | 14 627 229,34 | 741 891,00 | 2 168 477,28 | 17 537 597,62 | 3 385 325,13 | 11 932 495,94 | 2 219 776,55 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 18 278 222,43 | 16 388 597,09 | 545 564,32 | 1 344 061,02 | 18 630 545,11 | 14 158 812,61 | 1 853 009,38 | 2 618 723,12 |
| Academia Europeia de Polícia | 6 075 144,00 | 4 321 495,43 | 990 407,08 | 763 241,49 | 6 075 144,00 | 2 153 106,53 | 3 158 795,98 | 763 241,49 |
| Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças | 17 146 080,00 | 16 064 921,93 | 0,00 | 1 081 158,07 | 18 583 087,71 | 10 088 690,34 | 7 097 157,11 | 1 397 240,26 |
| Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência | 13 548 968,34 | 12 873 208,15 | 491 506,10 | 184 254,09 | 14 051 138,40 | 12 255 485,45 | 1 229 083,16 | 566 569,79 |
| Agência Europeia do Ambiente | 40 525 421,49 | 35 915 861,97 | 4 592 441,57 | 17 117,95 | 45 998 302,34 | 33 454 115,48 | 11 852 774,97 | 691 411,89 |
| Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 40 248 981,75 | 36 407 899,95 | 0,00 | 3 841 081,80 | 46 556 959,01 | 33 562 711,69 | 7 889 175,60 | 5 105 071,72 |
| Autoridade Europeia Supervisora do GNSS | 6 962 880,19 | 3 107 295,90 | 0,00 | 3 855 584,29 | 6 962 880,19 | 704 146,74 | 1 276 617,07 | 4 982 116,38 |
| Eurojust | 14 985 483,55 | 14 330 791,72 | 71 000,00 | 583 691,83 | 16 813 964,47 | 13 385 613,35 | 2 590 329,78 | 838 021,34 |
| Agência Europeia da Segurança Marítima | 44 738 440,00 | 34 287 177,64 | 0,00 | 10 451 262,36 | 45 232 542,38 | 24 279 657,43 | 1 269 659,16 | 19 683 225,79 |
| Instituto de Harmonização do Mercado Interno | 211 728 860,00 | 126 055 866,64 | 0,00 | 85 672 993,36 | 236 634 990,93 | 121 075 929,69 | 26 488 164,94 | 89 070 896,30 |
| Agência Europeia de Medicamentos | 140 643 000,00 | 137 235 660,61 | 0,00 | 3 407 339,39 | 157 509 000,82 | 123 435 768,34 | 29 413 020,40 | 4 660 212,08 |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação | 6 940 080,00 | 6 238 387,04 | 49 530,00 | 652 162,96 | 9 051 581,01 | 6 682 308,21 | 917 363,62 | 1 451 909,18 |
| Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia | 9 483 907,50 | 8 775 582,17 | 269 185,88 | 439 139,45 | 10 692 575,03 | 8 685 246,28 | 1 520 227,96 | 487 100,79 |
| Agência Ferroviária Europeia | 14 398 000,00 | 10 421 586,80 | 0,00 | 3 976 413,20 | 17 275 724,82 | 9 239 725,88 | 2 680 034,30 | 5 355 964,64 |
| Agência Europeia de Reconstrução | 970 475 803,99 | 208 692 527,58 | 758 996 977,63 | 2 786 298,78 | 971 470 537,05 | 276 112 502,76 | 679 500 592,00 | 15 857 442,29 |
| Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 14 246 990,40 | 13 093 365,31 | 291 683,97 | 861 941,12 | 16 764 114,42 | 12 451 617,82 | 2 662 667,89 | 1 649 828,71 |
| Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia | 40 876 392,00 | 26 847 612,28 | 0,00 | 14 028 779,72 | 28 998 537,52 | 26 020 996,83 | 2 886 129,74 | 91 410,95 |
| Fundação Europeia para a Formação | 26 482 381,89 | 23 870 747,11 | 1 714 492,67 | 897 142,11 | 26 482 381,87 | 20 364 127,25 | 5 473 905,44 | 644 349,18 |
| Instituto Comunitário das Variedades Vegetais | 13 018 000,00 | 11 355 753,43 | 0,00 | 1 662 246,57 | 11 855 039,50 | 9 829 574,04 | 902 568,17 | 1 122 897,29 |
| Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 19 760 000,00 | 19 216 906,46 | 343 167,30 | 199 926,24 | 24 378 442,10 | 19 595 971,34 | 4 311 913,04 | 470 557,72 |
| Agência de execução para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura | 29 199 000,00 | 26 682 387,54 | 0,00 | 2 516 612,46 | 29 199 000,00 | 19 708 393,04 | 6 688 124,89 | 2 802 482,07 |
| Agência de execução — Energia Inteligente | 5 628 819,22 | 5 469 284,25 | 0,00 | 159 534,97 | 5 628 819,22 | 4 074 700,31 | 981 586,69 | 572 532,22 |
| Total | 1 789 491 424,60 | 872 692 660,80 | 769 112 994,11 | 147 685 769,69 | 1 854 752 184,12 | 853 733 201,41 | 833 927 365,53 | 167 091 617,18 |

EUR

Agência

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações

Autorizações concedidas aprovadas

transitadas para 2007

Dotações anuladas

Dotações

Pagamentos efectuados

Transitadas para 2007

Dotações anuladas

Agência Europeia da Segurança Aérea

66 562 970,23

60 412 514,46

15 146,59

6 135 309,18

72 369 278,60

49 028 674,87

19 351 968,30

3 988 635,43

Frontex

17 537 597,62

14 627 229,34

741 891,00

2 168 477,28

17 537 597,62

3 385 325,13

11 932 495,94

2 219 776,55

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

18 278 222,43

16 388 597,09

545 564,32

1 344 061,02

18 630 545,11

14 158 812,61

1 853 009,38

2 618 723,12

Academia Europeia de Polícia

6 075 144,00

4 321 495,43

990 407,08

763 241,49

6 075 144,00

2 153 106,53

3 158 795,98

763 241,49

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

17 146 080,00

16 064 921,93

0,00

1 081 158,07

18 583 087,71

10 088 690,34

7 097 157,11

1 397 240,26

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

13 548 968,34

12 873 208,15

491 506,10

184 254,09

14 051 138,40

12 255 485,45

1 229 083,16

566 569,79

Agência Europeia do Ambiente

40 525 421,49

35 915 861,97

4 592 441,57

17 117,95

45 998 302,34

33 454 115,48

11 852 774,97

691 411,89

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

40 248 981,75

36 407 899,95

0,00

3 841 081,80

46 556 959,01

33 562 711,69

7 889 175,60

5 105 071,72

Autoridade Europeia Supervisora do GNSS

6 962 880,19

3 107 295,90

0,00

3 855 584,29

6 962 880,19

704 146,74

1 276 617,07

4 982 116,38

Eurojust

14 985 483,55

14 330 791,72

71 000,00

583 691,83

16 813 964,47

13 385 613,35

2 590 329,78

838 021,34

Agência Europeia da Segurança Marítima

44 738 440,00

34 287 177,64

0,00

10 451 262,36

45 232 542,38

24 279 657,43

1 269 659,16

19 683 225,79

Instituto de Harmonização do Mercado Interno

211 728 860,00

126 055 866,64

0,00

85 672 993,36

236 634 990,93

121 075 929,69

26 488 164,94

89 070 896,30

Agência Europeia de Medicamentos

140 643 000,00

137 235 660,61

0,00

3 407 339,39

157 509 000,82

123 435 768,34

29 413 020,40

4 660 212,08

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

6 940 080,00

6 238 387,04

49 530,00

652 162,96

9 051 581,01

6 682 308,21

917 363,62

1 451 909,18

Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia

9 483 907,50

8 775 582,17

269 185,88

439 139,45

10 692 575,03

8 685 246,28

1 520 227,96

487 100,79

Agência Ferroviária Europeia

14 398 000,00

10 421 586,80

0,00

3 976 413,20

17 275 724,82

9 239 725,88

2 680 034,30

5 355 964,64

Agência Europeia de Reconstrução

970 475 803,99

208 692 527,58

758 996 977,63

2 786 298,78

971 470 537,05

276 112 502,76

679 500 592,00

15 857 442,29

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

14 246 990,40

13 093 365,31

291 683,97

861 941,12

16 764 114,42

12 451 617,82

2 662 667,89

1 649 828,71

Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia

40 876 392,00

26 847 612,28

0,00

14 028 779,72

28 998 537,52

26 020 996,83

2 886 129,74

91 410,95

Fundação Europeia para a Formação

26 482 381,89

23 870 747,11

1 714 492,67

897 142,11

26 482 381,87

20 364 127,25

5 473 905,44

644 349,18

Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

13 018 000,00

11 355 753,43

0,00

1 662 246,57

11 855 039,50

9 829 574,04

902 568,17

1 122 897,29

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

19 760 000,00

19 216 906,46

343 167,30

199 926,24

24 378 442,10

19 595 971,34

4 311 913,04

470 557,72

Agência de execução para a Educação, o Sector Audiovisual e a Cultura

29 199 000,00

26 682 387,54

0,00

2 516 612,46

29 199 000,00

19 708 393,04

6 688 124,89

2 802 482,07

Agência de execução — Energia Inteligente

5 628 819,22

5 469 284,25

0,00

159 534,97

5 628 819,22

4 074 700,31

981 586,69

572 532,22

Total

Total

1 789 491 424,60

1 789 491 424,60

872 692 660,80

872 692 660,80

769 112 994,11

769 112 994,11

147 685 769,69

147 685 769,69

1 854 752 184,12

1 854 752 184,12

853 733 201,41

853 733 201,41

833 927 365,53

833 927 365,53

167 091 617,18

167 091 617,18

| EUR |
| --- |
| Natureza das despesas | Dotações de autorização | Dotações de pagamento |
| Dotações | Autorizações concedidas | transitadas para 2007 | Dotações anuladas | Dotações | Pagamentos efectuados | transitadas para 2007 | Dotações anuladas |
| Pessoal | 319 158 938,89 | 300 855 962,71 | 458 160,33 | 17 844 815,85 | 323 268 014,26 | 291 701 302,29 | 10 451 097,35 | 21 115 614,62 |
| Despesas administrativas | 143 712 090,58 | 127 277 441,39 | 1 651 025,91 | 14 783 623,28 | 171 754 012,83 | 105 350 733,97 | 49 147 905,01 | 17 255 373,85 |
| Despesas operacionais | 1 326 620 395,13 | 444 559 256,70 | 767 003 807,87 | 115 057 330,56 | 1 359 730 157,03 | 456 681 165,15 | 774 328 363,17 | 128 720 628,71 |
| Total | 1 789 491 424,60 | 872 692 660,80 | 769 112 994,11 | 147 685 769,69 | 1 854 752 184,12 | 853 733 201,41 | 833 927 365,53 | 167 091 617,18 |

EUR

Natureza das despesas

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

Dotações

Autorizações concedidas

transitadas para 2007

Dotações anuladas

Dotações

Pagamentos efectuados

transitadas para 2007

Dotações anuladas

Pessoal

319 158 938,89

300 855 962,71

458 160,33

17 844 815,85

323 268 014,26

291 701 302,29

10 451 097,35

21 115 614,62

Despesas administrativas

143 712 090,58

127 277 441,39

1 651 025,91

14 783 623,28

171 754 012,83

105 350 733,97

49 147 905,01

17 255 373,85

Despesas operacionais

1 326 620 395,13

444 559 256,70

767 003 807,87

115 057 330,56

1 359 730 157,03

456 681 165,15

774 328 363,17

128 720 628,71

Total

Total

1 789 491 424,60

1 789 491 424,60

872 692 660,80

872 692 660,80

769 112 994,11

769 112 994,11

147 685 769,69

147 685 769,69

1 854 752 184,12

1 854 752 184,12

853 733 201,41

853 733 201,41

833 927 365,53

833 927 365,53

167 091 617,18

167 091 617,18

19.   AGÊNCIAS

A execução orçamental das Comunidades Europeias está contida na rubrica 1.A.1 relativa ao passivo do balanço consolidado

| EUR |
| --- |
| Receitas do exercício | Comunidades europeias | Agências | Eliminação de subvenções às agências | Total |
| | 108 423 010 965,79 | 1 031 763 015,92 | - 635 349 237,42 | 108 819 424 744,29 |

EUR

Receitas do exercício

Comunidades europeias

Agências

Eliminação de subvenções às agências

Total

108 423 010 965,79

1 031 763 015,92

- 635 349 237,42

108 819 424 744,29

| Pagamentos com base nas dotações de 2006 | Comunidades Europeias | Agências | | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | - 105 411 911 808,87 | - 777 832 118,03 | 635 349 237,42 | - 105 554 394 689,48 |

Pagamentos com base nas dotações de 2006

Comunidades Europeias

Agências

- 105 411 911 808,87

- 777 832 118,03

635 349 237,42

- 105 554 394 689,48

| Dotações transitadas para o exercício 2007 | Comunidades europeias | Agências | | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | - 1 400 894 862,16 | - 833 927 365,53 | | - 2 234 822 227,69 |

Dotações transitadas para o exercício 2007

Comunidades europeias

Agências

- 1 400 894 862,16

- 833 927 365,53

- 2 234 822 227,69

| Dotações relativas à EFTA-EEE transitadas de 2005 | Comunidades europeias | Agências | | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | - 67 568,00 | 0,00 | | - 67 568,00 |

Dotações relativas à EFTA-EEE transitadas de 2005

Comunidades europeias

Agências

- 67 568,00

0,00

- 67 568,00

| Anulação de dotações não utilizadas transitadas de 2005 | Comunidades europeias | Agências | | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | 263 331 782,31 | 692 966 930,78 | | 956 298 713,09 |

Anulação de dotações não utilizadas transitadas de 2005

Comunidades europeias

Agências

263 331 782,31

692 966 930,78

956 298 713,09

| Diferenças cambiais do exercício | Comunidades europeias | Agências | | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | - 16 836 905,85 | 761 631,34 | | - 16 075 274,51 |

Diferenças cambiais do exercício

Comunidades europeias

Agências

- 16 836 905,85

761 631,34

- 16 075 274,51

| Execução orçamental | Comunidades europeias | Agências | | |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | 1 856 631 603,22 | 113 732 094,48 | | 1 970 363 697,70 |

Execução orçamental

Comunidades europeias

Agências

1 856 631 603,22

113 732 094,48

1 970 363 697,70

SECÇÃO B:

NOTAS EXPLICATIVAS DOS MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

| 1. | PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS, ESTRUTURA E DOTAÇÕES |
| --- | --- |

1.

| 2. | COMENTÁRIOS RELATIVOS AOS MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006 |
| --- | --- |

2.

1.   PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS, ESTRUTURA E DOTAÇÕES

1.1   PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS

O orçamento geral das Comunidades obedece a vários princípios fundamentais:

| — | Unicidade e verdade orçamental: todas as receitas e despesas das Comunidades devem ser reunidas num único documento orçamental, devem ser imputadas a uma rubrica orçamental e as despesas não devem exceder as dotações autorizadas; |
| --- | --- |

—

Unicidade e verdade orçamental: todas as receitas e despesas das Comunidades devem ser reunidas num único documento orçamental, devem ser imputadas a uma rubrica orçamental e as despesas não devem exceder as dotações autorizadas;

Unicidade e verdade orçamental

| — | Universalidade: este princípio agrupa duas regras:






  — | a regra da não consignação, de acordo com a qual as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisas (o conjunto das receitas cobre o conjunto das despesas); |
| --- | --- | --- |

—

Universalidade: este princípio agrupa duas regras:

Universalidade

—

a regra da não consignação, de acordo com a qual as receitas orçamentais não devem ser afectadas a despesas precisas (o conjunto das receitas cobre o conjunto das despesas);

| — | a regra da não compensação, de acordo com a qual o montante integral das receitas e das despesas deve ser inscrito no orçamento, sem que se proceda à compensação das mesmas; |
| --- | --- |

—

a regra da não compensação, de acordo com a qual o montante integral das receitas e das despesas deve ser inscrito no orçamento, sem que se proceda à compensação das mesmas;

| — | Anualidade: as dotações inscritas são autorizadas durante um único exercício orçamental, devendo, portanto, ser utilizadas no decurso desse mesmo exercício; |
| --- | --- |

—

Anualidade: as dotações inscritas são autorizadas durante um único exercício orçamental, devendo, portanto, ser utilizadas no decurso desse mesmo exercício;

Anualidade

| — | Equilíbrio: o orçamento é equilibrado em receitas e em despesas (as previsões de receitas cobrem as dotações de pagamento); |
| --- | --- |

—

Equilíbrio: o orçamento é equilibrado em receitas e em despesas (as previsões de receitas cobrem as dotações de pagamento);

Equilíbrio

| — | Especificação: cada dotação deve ter um determinado destino e ser afectada a esse fim específico; |
| --- | --- |

—

Especificação: cada dotação deve ter um determinado destino e ser afectada a esse fim específico;

Especificação

| — | Unidade de conta: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas em EUR; |
| --- | --- |

—

Unidade de conta: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas em EUR;

Unidade de conta

| — | Boa gestão financeira: as dotações orçamentais são utilizadas segundo o princípio da boa gestão financeira, isto é, em conformidade com os princípios de economia, eficiência e eficácia; |
| --- | --- |

—

Boa gestão financeira: as dotações orçamentais são utilizadas segundo o princípio da boa gestão financeira, isto é, em conformidade com os princípios de economia, eficiência e eficácia;

Boa gestão financeira

| — | Transparência: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas no respeito do princípio de transparência — o orçamento e os orçamentos rectificativos são publicados no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Transparência: o orçamento é elaborado, executado e é objecto de prestação de contas no respeito do princípio de transparência — o orçamento e os orçamentos rectificativos são publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Transparência

1.2   ESTRUTURA DO ORÇAMENTO

O orçamento conterá:

| a) | Um mapa geral das receitas; |
| --- | --- |

a)

Um mapa geral das receitas;

| b) | Secções distintas divididas em mapas de receitas e de despesas de cada instituição: Secção I: Parlamento; Secção II: Conselho; Secção III: Comissão; Secção IV: Tribunal de Justiça; Secção V: Tribunal de Contas; Secção VI: Comité Económico e Social; Secção VII: Comité das Regiões; Secção VIII: Parte A: Provedor de Justiça, Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados. |
| --- | --- |

b)

Secções distintas divididas em mapas de receitas e de despesas de cada instituição: Secção I: Parlamento; Secção II: Conselho; Secção III: Comissão; Secção IV: Tribunal de Justiça; Secção V: Tribunal de Contas; Secção VI: Comité Económico e Social; Secção VII: Comité das Regiões; Secção VIII: Parte A: Provedor de Justiça, Parte B: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados.

As rubricas de receitas e de despesas de cada instituição são classificadas em títulos, capítulos, artigos e números segundo a respectiva natureza ou destino.

Uma parte dos fundos da CECA em liquidação foi colocada à disposição do orçamento operacional da CECA em liquidação. Este orçamento operacional era adoptado anualmente pela Comissão após consulta do Conselho e do Parlamento Europeu. O último orçamento foi elaborado para o período de 1 de Janeiro a 23 de Julho de 2002. A partir de 24 de Julho de 2002, as receitas e os encargos ligados ao orçamento operacional são incluídos na conta de receitas e despesas da CECA em liquidação. Os compromissos por cumprir são apresentados no passivo do balanço.

1.3   ESTRUTURA DAS CONTAS ORÇAMENTAIS

Só o orçamento da Comissão comporta dotações administrativas e dotações operacionais. As outras instituições só dispõem de dotações administrativas.

O orçamento distingue dois tipos de dotações: as dotações não diferenciadas e as dotações diferenciadas. As dotações não diferenciadas destinam-se à cobertura financeira das operações com um carácter anual (e que respondem ao princípio da anualidade orçamental). As dotações diferenciadas foram criadas para conciliar, por um lado, o princípio da anualidade do orçamento e, por outro lado, a necessidade de financiar acções plurianuais.

| a) | As dotações não diferenciadas correspondem:






  — | ao conjunto das secções orçamentais relativas ao funcionamento administrativo (Capítulo 1 da Secção da Comissão e a totalidade das restantes secções); |
| --- | --- | --- |

a)

As dotações não diferenciadas correspondem:

As dotações não diferenciadas

—

ao conjunto das secções orçamentais relativas ao funcionamento administrativo (Capítulo 1 da Secção da Comissão e a totalidade das restantes secções);

| — | às dotações do FEOGA-Garantia com carácter anual; bem como |
| --- | --- |

—

às dotações do FEOGA-Garantia com carácter anual; bem como

| — | a certas dotações técnicas (reembolsos, garantias em matéria de contracção e concessão de empréstimos, etc.). |
| --- | --- |

—

a certas dotações técnicas (reembolsos, garantias em matéria de contracção e concessão de empréstimos, etc.).

Relativamente às dotações não diferenciadas, a quantia das dotações de autorização é a mesma que a das dotações de pagamento.

| b) | As dotações diferenciadas destinam-se a cobrir as operações de carácter plurianual e correspondem às dotações no âmbito de todos os capítulos, com excepção do Capítulo 1, da secção da Comissão (com exclusão do FEOGA).
  As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP):






  — | Dotações de autorização
  : cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para acções cuja realização se estende por vários anos (23). No entanto, as autorizações orçamentais para acções cuja realização se estende por mais de um exercício podem, nos termos do n.o 3 do artigo 76.o do Regulamento Financeiro, ser fraccionadas por diversos exercícios em parcelas anuais nos casos em que o acto de base o preveja. Para as dotações diferenciadas, as autorizações orçamentais ainda não realizadas para exercícios futuros são apresentadas como passivo eventual nos elementos extrapatrimoniais. |
| --- | --- | --- |

b)

As dotações diferenciadas destinam-se a cobrir as operações de carácter plurianual e correspondem às dotações no âmbito de todos os capítulos, com excepção do Capítulo 1, da secção da Comissão (com exclusão do FEOGA).

As dotações diferenciadas

As dotações diferenciadas dividem-se em dotações de autorização (DA) e dotações de pagamento (DP):

—

Dotações de autorização
  : cobrem o custo total das obrigações jurídicas contraídas no decurso do exercício para acções cuja realização se estende por vários anos (23). No entanto, as autorizações orçamentais para acções cuja realização se estende por mais de um exercício podem, nos termos do n.o 3 do artigo 76.o do Regulamento Financeiro, ser fraccionadas por diversos exercícios em parcelas anuais nos casos em que o acto de base o preveja. Para as dotações diferenciadas, as autorizações orçamentais ainda não realizadas para exercícios futuros são apresentadas como passivo eventual nos elementos extrapatrimoniais.

Dotações de autorização

23

o

o

| — | Dotações de pagamento
  : cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores (24). |
| --- | --- |

—

Dotações de pagamento
  : cobrem as despesas que decorrem da execução das autorizações concedidas no decurso do exercício e/ou de exercícios anteriores (24).

Dotações de pagamento

24

1.4   ORIGEM DAS DOTAÇÕES

A fonte principal das dotações é o orçamento das Comunidades do exercício em curso. No entanto, existem outros tipos de dotações que decorrem das disposições inscritas no Regulamento Financeiro. Provêm de exercícios precedentes ou de fontes externas.

1.4.1   Dotações definitivas do orçamento

Dotações orçamentais iniciais adoptadas

Transferências

As dotações podem ser objecto de transferências entre rubricas segundo as regras indicadas nos artigos 22.o a 24.o do Regulamento Financeiro (25).

o

o

25

Orçamentos rectificativos

O orçamento aprovado pode ser alterado ou aumentado por um orçamento rectificativo. As regras estão descritas nos artigos 37.o e 38.o do Regulamento Financeiro.

o

o

1.4.2   Dotações transitadas do ano precedente ou reconstituídas

Dotação transitadas automaticamente

Trata-se de dotações de pagamento não diferenciadas que beneficiam de uma transição automática limitada apenas a um exercício (sem limite para a CECA em liquidação), de acordo com o n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro.

o

o

Dotações transitadas por decisão das instituições

Estas dotações inscritas no orçamento anterior podem ser objecto de uma decisão de transição por uma instituição, caso se verifique uma das duas situações seguintes: conclusão das etapas preparatórias (n.o 2, alínea a), do artigo 9.o do Regulamento Financeiro) ou votação tardia da base jurídica (n.o 2, alínea b), do artigo 9.o). A transição pode incidir sobre dotações de autorização e de pagamento (n.o 3 do artigo 9.o).

o

o

o

o

o

o

Reconstituição de dotações na sequência de anulações de autorizações

Trata-se da reinscrição de dotações de autorização referentes aos Fundos Estruturais que foram objecto de anulação de autorização. Esta reinscrição pode ter lugar excepcionalmente em caso de erro da Comissão ou se o montante se revelar indispensável para a realização do programa (artigo 157.o do Regulamento Financeiro).

o

1.4.3   Receitas afectadas

Restituições

Estas dotações provêm da restituição de somas indevidamente pagas, da remuneração de fornecimentos e prestações de serviços efectuados a outras instituições, do montante das indemnizações de seguros recebidas e das receitas provenientes de locações e da venda de publicações — estes montantes são afectados à rubrica orçamental que suportou a despesa inicial (artigo 10.o e n.o 1, alíneas e), f), g), h), i), e j), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro), beneficiando de uma transição ilimitada.

o

o

o

Dotações EFTA

O acordo sobre o Espaço Económico Europeu prevê uma participação financeira dos seus membros para determinadas actividades do orçamento comunitário. As rubricas orçamentais afectadas bem como os montantes previstos são publicados no Anexo III do orçamento comunitário. As rubricas afectadas são aumentadas pela participação da EFTA. As dotações não utilizadas no final do exercício são anuladas e devolvidas aos países do EEE.

Receitas de terceiros

Por analogia com as dotações EFTA, outros países concluíram acordos com as Comunidades Europeias que prevêem uma participação financeira nas actividades comunitárias. As quantias assim recebidas são consideradas como receitas provenientes de terceiros, afectadas às rubricas orçamentais em questão (muitas vezes no âmbito da investigação) e beneficiam de uma transição ilimitada (artigo 10.o e n.o 1, alíneas a) e d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro).

o

o

o

Trabalhos para terceiros

No âmbito das respectivas actividades de investigação, os centros de investigação comunitários podem efectuar trabalhos para organismos externos (n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro). Como as receitas de terceiros, os trabalhos para terceiros são afectados a determinadas rubricas orçamentais e beneficiam de uma transição ilimitada (artigo 10.o e n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro).

o

o

o

o

o

Dotações reconstituídas na sequência do reembolso de pagamentos por conta

Trata-se de fundos comunitários reembolsados pelos beneficiários. Os reembolsos de pagamentos por conta são contabilizados nas receitas afectadas (artigo 10.o e n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro), beneficiando de uma transição ilimitada. Quanto aos Fundos Estruturais, a reinscrição baseia-se numa decisão da Comissão (n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e artigo 228.o das suas normas de execução).

o

o

o

o

o

o

1.5   COMPOSIÇÃO DAS DOTAÇÕES DISPONÍVEIS:

| — | Dotações definitivas do orçamento = dotações orçamentais iniciais adoptadas + dotações do orçamento rectificativo + transferências; |
| --- | --- |

—

Dotações definitivas do orçamento = dotações orçamentais iniciais adoptadas + dotações do orçamento rectificativo + transferências;

Dotações definitivas do orçamento

| — | Dotações adicionais = receitas afectadas (ver acima) + dotações transitadas do exercício anterior ou reconstituídas na sequência de anulações; |
| --- | --- |

—

Dotações adicionais = receitas afectadas (ver acima) + dotações transitadas do exercício anterior ou reconstituídas na sequência de anulações;

Dotações adicionais

| — | Total das dotações autorizadas = dotações definitivas do orçamento + dotações adicionais; |
| --- | --- |

—

Total das dotações autorizadas = dotações definitivas do orçamento + dotações adicionais;

Total das dotações autorizadas

| — | Dotações do exercício (valor utilizado para calcular o resultado orçamental) = dotações definitivas do orçamento + receitas afectadas. |
| --- | --- |

—

Dotações do exercício (valor utilizado para calcular o resultado orçamental) = dotações definitivas do orçamento + receitas afectadas.

Dotações do exercício

1.6   EXECUÇÃO ORÇAMENTAL

O n.o 1 do artigo 48.o do Regulamento Financeiro determina que: «A Comissão executará o orçamento (...) em conformidade com o presente regulamento, sob a sua própria responsabilidade e no limite das dotações atribuídas».

o

o

O artigo 50.o especifica que a Comissão reconhece às outras instituições os poderes necessários para a execução das secções do orçamento que lhes dizem respeito.

o

1.6.1   Execução orçamental das receitas

O orçamento apresenta as previsões das receitas sob reserva de alterações eventuais devidas à adopção de orçamentos rectificativos que ajustam as previsões do orçamento inicial às diminuições ou aumentos de receitas verificados no decurso da execução. As receitas orçamentais cobrem as dotações de pagamento.

A execução do orçamento das receitas abrange os direitos apurados, as receitas efectivamente cobradas relativamente a esses direitos apurados e o saldo a cobrar.

As receitas efectivas de um exercício orçamental correspondem às receitas cobradas em relação aos direitos apurados no decurso do exercício e os recebimentos relativos aos direitos por cobrar de exercícios anteriores.

1.6.2.   Execução orçamental das despesas

Tal como as receitas, as despesas são objecto de previsões inscritas no orçamento inicial. A execução orçamental das despesas evidencia a evolução, a utilização, as transições e as anulações das dotações de autorização (26) e das dotações de pagamento (27) no decurso do exercício.

26

27

—   Utilização das dotações:

Dotações de autorização: as dotações autorizadas estão disponíveis no decurso do exercício para a concessão de autorizações.

Dotações de autorização

Dotações de pagamento: as dotações autorizadas estão disponíveis no decurso do exercício para efectuar pagamentos.

Dotações de pagamento

—   Transições das dotações para o exercício seguinte:

Dotações de autorização:

Alguns tipos de dotações que não são objecto de autorização podem transitar automaticamente, tal como as receitas afectadas (artigo 10.o do Regulamento Financeiro).

o

A transição das dotações do orçamento podem ser autorizadas pelas instituições:

| — | se a maior parte das etapas preparatórias do acto de autorização estiver concluída em 31 de Dezembro (n.o 2, alínea a), do artigo 9.o do Regulamento Financeiro); ou |
| --- | --- |

—

se a maior parte das etapas preparatórias do acto de autorização estiver concluída em 31 de Dezembro (n.o 2, alínea a), do artigo 9.o do Regulamento Financeiro); ou

o

o

| — | se a votação do acto de base ocorrer no decurso do último trimestre do exercício (n.o 2, alínea b), do artigo 9. .o do Regulamento Financeiro). |
| --- | --- |

—

se a votação do acto de base ocorrer no decurso do último trimestre do exercício (n.o 2, alínea b), do artigo 9. .o do Regulamento Financeiro).

o

o

A autoridade orçamental deve ser notificada desta decisão (n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).

o

o

Dotações de pagamento:

Da mesma forma que as dotações de autorização, também as dotações de pagamento não utilizadas provenientes de receitas afectadas transitam automaticamente.

| — | No que se refere às dotações não diferenciadas: a transição é geralmente automática quando corresponde a uma autorização por pagar (n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro); |
| --- | --- |

—

No que se refere às dotações não diferenciadas: a transição é geralmente automática quando corresponde a uma autorização por pagar (n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro);

o

o

| — | No que se refere às dotações diferenciadas: as dotações de pagamento não utilizadas são, geralmente, anuladas; todavia, podem ser transitadas mediante decisão da Comissão se as dotações de pagamento do exercício seguinte se revelarem insuficientes para liquidar autorizações anteriores ou autorizações associadas a dotações de autorização que foram, por sua vez, objecto de transição (n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro). |
| --- | --- |

—

No que se refere às dotações diferenciadas: as dotações de pagamento não utilizadas são, geralmente, anuladas; todavia, podem ser transitadas mediante decisão da Comissão se as dotações de pagamento do exercício seguinte se revelarem insuficientes para liquidar autorizações anteriores ou autorizações associadas a dotações de autorização que foram, por sua vez, objecto de transição (n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).

o

o

—   Anulação das dotações:

O saldo das dotações (isto é, dotações de autorização e de pagamento não utilizadas e não transitadas) é anulado no final do exercício (n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento Financeiro).

o

o

1.7   RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO EXERCÍCIO

1.7.1   Receitas

Os recursos próprios e as contribuições financeiras são contabilizados com base nas quantias creditadas pelas administrações dos Estados-Membros, durante o exercício, nas contas abertas em nome da Comissão.

A diferença entre, por um lado, a quantia dos recursos próprios provenientes do IVA, dos recursos baseados no RNB dos Estados-Membros e das contribuições financeiras previstas no orçamento e, por outro, o montante efectivamente exigível, é calculada, o mais tardar, em 1 de Julho do exercício subsequente; a diferença é, então, inscrita num orçamento rectificativo desse exercício.

As restantes receitas são contabilizadas com base nas quantias efectivamente cobradas durante o exercício.

1.7.2   Despesas

Entende-se por despesas, para efeitos do cálculo do resultado da execução orçamental do exercício, os pagamentos efectuados a partir de dotações de pagamento do exercício, às quais acrescem as dotações de pagamento do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte.

Os pagamentos efectuados a partir das dotações de pagamento do exercício são aqueles que são efectuados pelo contabilista até 31 de Dezembro do exercício. Relativamente à Secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, os pagamentos contabilizados são os efectuados pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 2005 e 15 de Outubro de 2006, desde que a sua autorização e respectiva emissão de ordem de pagamento tenham chegado ao contabilista, o mais tardar, até 31 de Janeiro de 2007. As despesas do FEOGA-Garantia podem ser objecto de uma decisão de conformidade posterior na sequência dos controlos efectuados nos Estados-Membros.

1.7.3   Resultado da execução orçamental do exercício

O resultado da execução orçamental do exercício engloba duas componentes: o resultado das Comunidades Europeias e o resultado da participação dos países da EFTA membros do EEE. Segundo o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000 relativo aos recursos próprios, este resultado é constituído pela diferença entre:

o

o

| — | o total das receitas cobradas nesse exercício; |
| --- | --- |

—

o total das receitas cobradas nesse exercício;

| — | e a quantia dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescida da quantia das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte (28). |
| --- | --- |

—

e a quantia dos pagamentos efectuados relativamente a dotações do mesmo exercício, acrescida da quantia das dotações do mesmo exercício transitadas para o exercício seguinte (28).

28

A esta diferença é adicionado ou diminuído:

| — | O saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e de eventuais pagamentos que, devido à variação das taxas do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior; |
| --- | --- |

—

O saldo líquido entre as anulações das dotações de pagamento transitadas dos exercícios anteriores e de eventuais pagamentos que, devido à variação das taxas do euro, excedem as dotações não diferenciadas transitadas do exercício anterior;

| — | o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício. |
| --- | --- |

—

o saldo que resulta dos ganhos e perdas cambiais registados durante o exercício.

O resultado da execução orçamental é devolvido aos Estados-Membros durante o ano seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse ano.

O resultado da execução orçamental é devolvido aos Estados-Membros durante o ano seguinte mediante a sua dedução às quantias devidas nesse ano.

1.8   AUTORIZAÇÕES POR LIQUIDAR

A introdução das dotações diferenciadas esteve na origem do desenvolvimento de um desvio entre as autorizações concedidas e os pagamentos efectuados. Com efeito, este desvio, correspondente às autorizações por liquidar, representa o desfasamento no tempo entre o momento em que as autorizações são concedidas e o momento em que os pagamentos correspondentes são liquidados.

2.   COMENTÁRIOS RELATIVOS AOS MAPAS CONSOLIDADOS SOBRE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2006

A BASE JURÍDICA E O REGULAMENTO FINANCEIRO

A contabilidade orçamental é elaborada nos termos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002 (JO L 248 de 16 de Setembro de 2002, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2006, JO L 390 de 30 de Janeiro de 2006), que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e do Regulamento (CE, Euratom), n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece normas de execução do referido Regulamento Financeiro, com a última redacção que lhe foi dada em 28 de Março de 2007.

o

o

o

O orçamento geral, principal instrumento da política financeira das Comunidades, é o instrumento pelo qual são previstas e autorizadas, para cada ano, as receitas e despesas das Comunidades.

O artigo 272.o do Tratado CE organiza o desenrolar do processo orçamental, definindo o encadeamento automático das diferentes etapas nos prazos fixos que a autoridade orçamental deve respeitar imperativamente, constituída pelo: Parlamento Europeu e Conselho. Todos os anos, a Comissão calcula para o próximo exercício as receitas e as despesas de todas as instituições europeias e elabora um anteprojecto de orçamento que transmite à autoridade orçamental. Com base neste anteprojecto de orçamento, o Conselho elabora um projecto de orçamento que será objecto de negociações entre os dois ramos da autoridade orçamental. O Presidente do Parlamento declara a aprovação definitiva do orçamento, tornando-o assim executório. A execução orçamental é uma tarefa que incumbe principalmente à Comissão.

o

PERSPECTIVAS FINANCEIRAS

O ano de 2006 é o sétimo exercício orçamental abrangido pelo quadro das Perspectivas Financeiras 2000-2006, concluído em 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão com base nas conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de Março de 1999, com o objectivo de alcançar uma melhor disciplina orçamental e uma melhoria do processo orçamental.

Ao concluir um tal acordo, estas instituições puseram-se antecipadamente de acordo quanto às grandes prioridades orçamentais do próximo período, que se traduzem na instituição de um enquadramento das despesas comunitárias sob a forma de perspectivas financeiras. Estas indicam o volume máximo e a composição das despesas previsíveis das Comunidades.

Dado que as Perspectivas Financeiras iniciais são estabelecidas a preços constantes do ano 1999, o ponto 15 do acordo determina que a Comissão proceda, todos os anos, ao ajustamento técnico das Perspectivas Financeiras em função da evolução do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia e dos preços. No entanto, foi estabelecido que o deflacionador a utilizar para a agricultura e os Fundos Estruturais seja de 2 %.

O limite máximo total das dotações de autorização eleva-se, em 2006, a 123 515 milhões de EUR, o que representa 1,12 % do RNB. O limite máximo correspondente das dotações de pagamento eleva-se a 119 112 milhões de EUR, isto é, 1,08 % do RNB.

O quadro seguinte apresenta as Perspectivas Financeiras para a UE-25 ajustadas a preços de 2006:

PERSPECTIVAS FINANCEIRAS 2000-2006

| Em milhões de euros |
| --- |
| | Preços correntes |
| 2000 | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 |
| Dotações de autorização: UE-25 | 93 792 | 97 189 | 100 672 | 102 145 | 115 434 | 119 419 | 123 515 |
| 1. | Agricultura |

Em milhões de euros

Preços correntes

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

Dotações de autorização: UE-25

93 792

97 189

100 672

102 145

115 434

119 419

123 515

1.

Agricultura

41 738

44 530

46 587

47 378

49 305

51 439

52 618

| 2. | Acções estruturais |
| --- | --- |

2.

Acções estruturais

32 678

32 720

33 638

33 968

41 035

42 441

44 617

| 3. | Políticas internas |
| --- | --- |

3.

Políticas internas

6 031

6 272

6 558

6 796

8 722

9 012

9 385

| 4. | Acções externas |
| --- | --- |

4.

Acções externas

4 627

4 735

4 873

4 972

5 082

5 119

5 269

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

4 638

4 776

5 012

5 211

5 983

6 185

6 528

| 6. | Reservas |
| --- | --- |

6.

Reservas

906

916

676

434

442

446

458

| 7. | Assistência de pré-adesão |
| --- | --- |

7.

Assistência de pré-adesão

3 174

3 240

3 328

3 386

3 455

3 472

3 566

| 8. | Compensações |
| --- | --- |

8.

Compensações

1 410

1 305

1 074

Total das dotações de pagamento: UE-25

Total das dotações de pagamento: UE-25

91 322

91 322

94 730

94 730

100 078

100 078

102 767

102 767

111 380

111 380

114 060

114 060

119 112

119 112

O novo Quadro Financeiro para o período 2007-2013 foi objecto de acordo entre os Estados-Membros no final de 2005. Prevêem um limite máximo de 862 363 milhões de EUR para as despesas comunitárias neste período, correspondentes a 1,045 % do RNB da UE.

CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL

Os mapas consolidados sobre a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias incluem, tal como nos anos anteriores, a execução orçamental de todas as instituições, dado que o orçamento das Comunidades contém um orçamento separado para cada instituição.

As agências não têm um orçamento separado dentro do orçamento das Comunidades, sendo parcialmente financiadas por uma subvenção do orçamento da Comissão. A fim de apresentar todos os dados orçamentais relevantes das agências, a parte das contas anuais consolidadas relativa ao orçamento inclui mapas específicos sobre a execução dos orçamentos individuais das agências tradicionais consolidadas. Esses mapas são:

| — | Um quadro sobre as receitas orçamentais, que indica o montante recebido do orçamento da Comissão; |
| --- | --- |

—

Um quadro sobre as receitas orçamentais, que indica o montante recebido do orçamento da Comissão;

| — | Dois quadros sobre as despesas orçamentais (autorizações e pagamentos) que pormenorizam por agência e discriminam entre as dotações orçamentais e as dotações adicionais; |
| --- | --- |

—

Dois quadros sobre as despesas orçamentais (autorizações e pagamentos) que pormenorizam por agência e discriminam entre as dotações orçamentais e as dotações adicionais;

| — | No fundo de cada quadro é incluído um sub-total que dá informação sobre o impacto financeiro total das agências por tipo de despesas/receitas; |
| --- | --- |

—

No fundo de cada quadro é incluído um sub-total que dá informação sobre o impacto financeiro total das agências por tipo de despesas/receitas;

| — | Um quadro da execução orçamental, que acrescenta o resultado da execução orçamental das agências ao resultado das Comunidades (mediante a eliminação das subvenções pagas com recursos comunitários e as subvenções recebidas como receitas das agências). |
| --- | --- |

—

Um quadro da execução orçamental, que acrescenta o resultado da execução orçamental das agências ao resultado das Comunidades (mediante a eliminação das subvenções pagas com recursos comunitários e as subvenções recebidas como receitas das agências).

RECEITAS

As receitas do orçamento geral das Comunidades Europeias dividem-se em duas categorias principais: os recursos próprios e as outras receitas. É o que prevê o artigo 269.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia: «O orçamento é integralmente financiado por recursos próprios, sem prejuízo de outras receitas». A maior parte das despesas do orçamento é financiada pelos recursos próprios. As outras receitas representam apenas uma pequena parte do financiamento total.

o

Existem três categorias de recursos próprios: os recursos próprios tradicionais (RPT), o recurso IVA e o recurso RNB. Os recursos próprios tradicionais incluem, por sua vez, os direitos agrícolas, as quotizações sobre o açúcar e os direitos aduaneiros. Faz também parte integrante dos recursos próprios um mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais.

2.1   RECURSOS PRÓPRIOS TRADICIONAIS

No caso dos RPT: qualquer montante apurado de RPT deve ser inscrito num ou noutro dos livros contabilísticos mantidos pelas autoridades competentes.

| — | Na contabilidade «normal» prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000: todos os montantes cobrados ou garantidos; |
| --- | --- |

—

Na contabilidade «normal» prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000: todos os montantes cobrados ou garantidos;

o

o

o

| — | Na contabilidade «separada» prevista no n.o 3, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000: todos os montantes ainda não cobrados e/ou não garantidos; os montantes garantidos, mas contestados podem ser igualmente inscritos nesta contabilidade. |
| --- | --- |

—

Na contabilidade «separada» prevista no n.o 3, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1150/2000: todos os montantes ainda não cobrados e/ou não garantidos; os montantes garantidos, mas contestados podem ser igualmente inscritos nesta contabilidade.

o

o

o

Relativamente à contabilidade separada, os Estados-Membros transmitem à Comissão um extracto trimestral, que inclui:

| — | o saldo por cobrar no trimestre anterior; |
| --- | --- |

—

o saldo por cobrar no trimestre anterior;

| — | os montantes cobrados durante o trimestre em causa; |
| --- | --- |

—

os montantes cobrados durante o trimestre em causa;

| — | as rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa; |
| --- | --- |

—

as rectificações da base (rectificações/anulações) durante o trimestre em causa;

| — | os montantes dispensados de colocação à disposição; |
| --- | --- |

—

os montantes dispensados de colocação à disposição;

| — | o saldo por cobrar no final do trimestre em causa. |
| --- | --- |

—

o saldo por cobrar no final do trimestre em causa.

As informações transmitidas pelos Estados-Membros não permitem atribuir as cobranças efectuadas no decurso do exercício ao ano de origem dos créditos. Por essa razão, a coluna das cobranças relativas a direitos apurados transitados no quadro «Síntese da execução do orçamento geral das receitas do exercício 2006» inclui os montantes entrados no decurso do ano, bem como o montante dos créditos anulado e substituído pelo novo montante dos créditos declarado pelos Estados-Membros aquando da nova declaração. Os créditos relativos aos recursos próprios são objecto de uma redução de valor.

Quando os montantes dos recursos próprios tradicionais indicados na contabilidade separada são cobrados, a respectiva inscrição na conta da Comissão junto do Tesouro ou do organismo designado, deve ter lugar o mais tardar no primeiro dia útil após o dia 19 do segundo mês que se segue àquele no decurso do qual os direitos foram cobrados. Os Estados-Membros retêm, a título de despesas de cobrança, 25 % dos recursos próprios tradicionais.

2.2   RECURSO IVA E RECURSO RNB

Os recursos próprios provenientes do IVA resultam da aplicação de uma taxa uniforme, válida para todos os Estados-Membros, a uma base harmonizada do IVA, determinada segundo as regras do n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão do Conselho de 29 de Setembro de 2000. A base do IVA é limitada a 50 % do RNB para todos os Estados-Membros.

o

o

O recurso RNB é um recurso variável destinado a fornecer as receitas necessárias para a cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedem a quantia cobrada através dos recursos próprios tradicionais, do recurso IVA e das receitas diversas. As receitas resultam da aplicação de uma taxa uniforme à soma do RNB de todos os Estados-Membros.

Os recursos IVA e RNB são determinados com base nas previsões das bases IVA e RNB estabelecidas no momento da elaboração do anteprojecto de orçamento. Estas previsões são seguidamente objecto de uma revisão e a actualização é efectuada no decurso do exercício em questão mediante um orçamento rectificativo.

Os dados finais relativos às bases IVA e RNB estão disponíveis durante o exercício que se segue ao exercício em questão. A Comissão calcula as diferenças entre os montantes devidos pelos Estados-Membros em função das bases finais e as somas que efectivamente pagaram com base nas previsões (revistas). Estes saldos IVA e RNB, quer positivos, quer negativos, são mobilizados pela Comissão junto dos Estados-Membros até 1 de Dezembro do exercício que se segue ao exercício em questão. Nos exercícios seguintes, ainda podem ser introduzidas correcções às bases finais do IVA e do RNB. Os saldos calculados anteriormente são adaptados e a diferença é mobilizada ao mesmo tempo que os saldos IVA e RNB para o exercício anterior. Deve notar-se que as correcções relativas ao recurso RNB efectuadas em 2006, relativamente ao período 1995-2005, ascenderam a 1 530 milhões de EUR. Em contrapartida, as correcções relativas ao recurso IVA, relativamente ao período 1991-2005, ascenderam a -13,6 milhões de EUR.

Ao realizar controlos das declarações de IVA e dos dados do RNB, a Comissão pode notificar as suas reservas aos Estados-Membros quanto a certos pontos susceptíveis de ter consequências a nível das suas contribuições de recursos próprios. Estes pontos, por exemplo, podem ser consequência da ausência de dados aceitáveis ou da necessidade de desenvolver uma metodologia adequada. Estas reservas devem ser consideradas como exigências potenciais aos Estados-Membros de quantias incertas, dado o seu impacto financeiro não poder ser estimado com exactidão. Se a quantia exacta puder ser determinada, os recursos IVA e RNB correspondentes são solicitados em relação com os saldos IVA ou RNB ou com pedidos de fundos específicos.

2.3   CORRECÇÃO A FAVOR DO REINO UNIDO

Este mecanismo reduz a contribuição do Reino Unido para os recursos próprios, proporcionalmente ao seu «desequilíbrio orçamental» e aumenta a contribuição dos outros Estados-Membros para os recursos próprios na mesma proporção. O mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido foi instituído pelo Conselho Europeu de Fontainebleau (Junho de 1984) e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 7 de Maio de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo era diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos às Comunidades.

2.4   RECUPERAÇÃO DE DESPESAS

Relativamente a operações que implicam o reembolso à Comissão por parte dos beneficiários finais, as ordens de cobrança relativas aos países terceiros ou aos Estados-Membros foram apuradas e contabilizadas (ver nota E 3.1.4). Estas ordens de cobrança são inscritas nas rubricas orçamentais apresentas seguidamente, sendo as quantias relativas a 2006 indicadas abaixo. Sempre que o procedimento relativo a um terceiro não esteja concluído, é emitida uma estimativa adequada das receitas (ver activos contingentes, nota E 5.4).

E 3.1.4

E 5.4

Rubricas orçamentais:

| 6150 | Reembolso da participação do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizada — Receitas afectadas |
| --- | --- |
| 6157 | Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão — Receitas afectadas |
| 6158 | Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas |
| 6170 | Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas |
| 6181 | Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas |
| 6500 | Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais |
| 6600 | Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas |
| 6601 | Outras contribuições e restituições sem afectação |

6150

Reembolso da participação do Fundo Social Europeu, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola não utilizada — Receitas afectadas

6157

Reembolso de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão — Receitas afectadas

6158

Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas

6170

Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas

6181

Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas

6500

Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais

6600

Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas

6601

Outras contribuições e restituições sem afectação

| Em milhões de euros |
| --- |
| Rubrica orçamental | Ordens de cobrança apuradas de 2006 | Receitas de 2006 | Saldo por cobrar de 2006 |
| Ano em curso | Transição | Total | Ano em curso | Transição | Total |
| 6150 | 138 | 9 | 147 | 117 | 9 | 126 | 21 |
| 6157 | 99 | 36 | 135 | 96 | 14 | 110 | 25 |
| 6158 | 1 | 5 | 6 | - 1 | 4 | 3 | 3 |
| 6170 | 22 | 0 | 22 | 22 | 0 | 22 | 0 |
| 6181 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| 6500 | 136 | 35 | 171 | 120 | 35 | 155 | 16 |
| 6600 | 230 | 139 | 369 | 198 | 84 | 282 | 87 |
| 6601 | 9 | 5 | 14 | 6 | 3 | 9 | 5 |
| Total | 635 | 229 | 864 | 557 | 149 | 707 | 157 |

Em milhões de euros

Rubrica orçamental

Ordens de cobrança apuradas de 2006

Receitas de 2006

Saldo por cobrar de 2006

Ano em curso

Transição

Total

Ano em curso

Transição

Total

6150

138

9

147

117

9

126

21

6157

99

36

135

96

14

110

25

6158

1

5

6

- 1

4

3

3

6170

22

0

22

22

0

22

0

6181

0

0

0

0

0

0

0

6500

136

35

171

120

35

155

16

6600

230

139

369

198

84

282

87

6601

9

5

14

6

3

9

5

Total

Total

635

635

229

229

864

864

557

557

149

149

707

707

157

157

DESPESAS

2.5   CATEGORIAS DE DESPESAS

2.5.1   Rubricas das Perspectivas Financeiras

As despesas são apresentadas por grande categoria de despesas das Comunidades Europeias segundo a classificação por rubrica definida nas Perspectivas Financeiras 2000-2006.

Rubrica 1   — Agricultura

As despesas da rubrica 1 são financiadas pela Secção Garantia do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA).

Rubrica 2   — Acções estruturais: o objectivo da coesão económica e social

Estas despesas constituem intervenções com finalidades estruturais, destinadas a promover uma melhor coesão económica e social no interior da Comunidade. Implicam um financiamento nacional complementar e uma cooperação entre a Comissão e as autoridades dos Estados-Membros.

Rubrica 3   — Políticas internas

Foi principalmente após a adopção do Acto Único, com vista a acelerar a realização do grande mercado interno, que a Comunidade foi levada a alargar consideravelmente o âmbito de aplicação de determinadas políticas já existentes, por exemplo em matéria de investigação, ou a intervir em novos domínios. Estas políticas internas, reunidas desde 1993 sob uma única rubrica das Perspectivas Financeiras, constituem um conjunto muito diversificado.

Rubrica 4   — Acções externas

Esta rubrica das Perspectivas Financeiras reúne o conjunto das despesas efectuadas pela Comunidade em benefício de países terceiros, à excepção das despesas ligadas aos países candidatos, no quadro do alargamento, e das despesas do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). As ajudas relativas ao alargamento são objecto de uma rubrica específica nas Perspectivas Financeiras 2000-2006 (ver Rubrica 7: «Ajudas de pré-adesão»). Algumas destas acções são de natureza horizontal (temática), enquanto outras são definidas por zona geográfica.

Rubrica 5   — Despesas administrativas

Esta rubrica das Perspectivas Financeiras cobre a totalidade das despesas de funcionamento das instituições comunitárias. À excepção da Comissão, estes custos de funcionamento constituem o essencial das despesas das instituições, mas as agências e outros organismos realizam despesas administrativas e operacionais.

Rubrica 6   — Reservas

Esta rubrica cobre três tipos de reservas destinadas a deixar disponíveis, abaixo do limite máximo total de despesas das Perspectivas Financeiras, as margens necessárias para fazer face a despesas não previsíveis no momento da elaboração do orçamento. Contudo, cada reserva tem um objectivo bem identificado num domínio específico.

Rubrica 7   — Ajudas de pré-adesão

Quanto às despesas ligadas ao processo de alargamento aos países candidatos da Europa Central e Oriental, foi criada uma rubrica 7 que abrange as despesas de pré-adesão previstas nas Perspectivas Financeiras.

Rubrica 8   — Compensação

Nos termos do acordo político segundo o qual os novos Estados-Membros não deverão ser contribuintes líquidos do orçamento desde o início da adesão, está prevista nesta rubrica em 2004 uma compensação. Esta quantia foi disponibilizada sob a forma de transferências para os novos Estados-Membros, por forma a equilibrar as respectivas receitas e contribuições orçamentais.

2.5.2   Domínios de intervenção

Como elemento da sua política de gestão por actividades (GPA), a Comissão adoptou o orçamento por actividades (OPA) nos seus processos de planeamento e gestão. O OPA implica uma estrutura orçamental em que os títulos do orçamento correspondem a domínios de intervenção e os capítulos orçamentais a actividades.

O OPA visa oferecer um quadro claro que permita traduzir na prática os objectivos políticos da Comissão, quer através de meios legislativos e financeiros, quer através de quaisquer outros instrumentos políticos. Ao estruturar o trabalho da Comissão por actividades, é obtida uma imagem clara das realizações da Comissão e, simultaneamente, é estabelecido um quadro comum para a definição de prioridades. Durante o processo orçamental, os recursos são atribuídos a prioridades, utilizando as actividades como blocos para fins orçamentais. Estabelecendo essa ligação entre as actividades e os recursos atribuídos, o OPA tem como objectivo aumentar a eficiência e a eficácia da utilização dos recursos na Comissão.

Um domínio de intervenção pode ser definido como um conjunto homogéneo de actividades que fazem parte do trabalho da Comissão e são relevantes para o processo decisório. No total, foram identificados 31 domínios de intervenção, em geral correspondentes à área temática de uma DG, e incluindo, em média, cerca de 6 ou 7 actividades específicas. Estes domínios de intervenção são predominantemente operacionais dado que as suas actividades fundamentais visam apoiar um terceiro beneficiário, cada qual dentro dos respectivos domínios de actividade. O orçamento operacional é completado com as despesas administrativas e o pessoal necessários para cada domínio de intervenção.

2.6   UTILIZAÇÃO DAS DESPESAS PELAS COMUNIDADES EUROPEIAS

2.6.1   Dotações transitadas relativas a contribuições e trabalhos para terceiros

As dotações transitadas do exercício anterior relativas a contribuições e trabalhos para terceiros, que por natureza nunca são anuladas, são inscritas nas dotações adicionais do exercício. Isso explica a diferença entre as dotações transitadas do exercício anterior indicadas nas demonstrações relativas à execução orçamental de 2006 e as dotações transitadas para o exercício seguinte nas demonstrações relativas à execução orçamental.

2.6.2   Resultado da execução do orçamento de 2006

As dotações de pagamento para reafectação e as dotações reconstituídas na sequência de reembolsos de pagamentos por conta não fazem parte do cálculo do resultado do exercício.

A parte da EFTA-EEE no montante das dotações de pagamento transitadas pelas Comunidades de 2006 para 2007 não foi incluída no balanço de 2006 porque os montantes em causa estão sujeitos à aprovação da EFTA, o que só ocorrerá em meados de 2007.

A apresentação do resultado da execução do orçamento foi alterada, a fim de melhorar a sua legibilidade. As dotações de pagamento transitadas incluem o seguinte: dotações transitadas automaticamente e dotações transitadas por decisão. Inclui igualmente o reforço das dotações relativas a receitas afectadas, dado as dotações não utilizadas no final do exercício virem a ser transitadas automaticamente. A anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercício anterior refere-se actualmente apenas às anulações de dotações transitadas automaticamente e por decisão. Consequentemente, deixa de se referir às anulações de receitas afectadas transitadas do exercício anterior.

---

(1)  Nos termos do artigo 83.o do Estatuto do Pessoal (Regulamento (CEE) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, alterado subsequentemente), os Estados-Membros garantem colectivamente o pagamento das prestações previstas no regime de pensões.

1

o

o

(2)  Em 14 de Dezembro de 2006, o Parlamento Europeu adoptou um orçamento que prevê o pagamento do passivo a curto prazo das Comunidades com base nos recursos próprios a cobrar pelos Estados-Membros, ou a solicitar aos Estados-Membros em 2007.

2

(3)  Para mais pormenores, ver a demonstração de variações do activo líquido.

3

(4)  A quantia do ano anterior teve de ser reexpressa, na sequência da actualização da regra contabilística relevante — uma quantia negativa de 63 milhões de euros tinha sido anteriormente incluída em actividades operacionais e não nesta rubrica.

4

(5)  Inclui a caixa do Fundo de Garantia (ver nota 2.11).

5

(6)  O resultado económico de 2004 foi baseado nas regras de contabilidade então em vigor.

6

(7)  O défice acumulado acrescido do resultado económico do exercício é igual às quantias a solicitar aos Estados-Membros no balanço.

7

(8)  Alguns elementos, como as dotações transitadas, distinguem-na de uma contabilidade com base no princípio de caixa.

8

(9)  O montante-objectivo corresponde a 9 % do capital em dívida.

9

(10)  O valor mais elevado refere-se ao empréstimo à taxa fixa coberto pelo swap de taxas de juro (ver ponto 2.3.3.2).

10

swap

(11)  o valor mais elevado refere-se ao empréstimo à taxa fixa coberto pelo swap de taxas de juro (ver nota 2.3.3.2).

11

swap

2.3.3.2

(12)  Esta quantia é incluída na rubrica «recuperação de despesas» na conta dos resultados económicos

12

(13)  Mesmo se o recurso tiver sido introduzido no decurso de 2007 para as coimas de 2006, antes do encerramento das contas.

13

(14)  O saldo em 1.1.2006 não corresponde ao saldo em 31.12.2005, dado, de acordo com a definição de RPA, deverem ser acrescentadas novas quantias quando se passa para um novo exercício, eliminando-se em simultâneo outras quantias.

14

(15)  90/212/Euratom: Decisão do Conselho de 23 de Abril de 1990 que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência, Jornal Oficial L 112 de 3.5.1990, p. 26;

15

77/271/Euratom: Decisão do Conselho, de 29 de Março de 1977, relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares de potência, Jornal Oficial L 88 de 6.4.1977, p. 11;

94/179/Euratom: Decisão do Conselho de 21 de Março de 1994 que altera a Decisão 77/270/Euratom, com vista a habilitar a Comissão a contrair empréstimos Euratom com o objectivo de contribuir para o financiamento da melhoria do grau de segurança e de eficácia do parque nuclear de certos países terceiros, Jornal Oficial L 84 de 29.3.1994, pp. 41-43.

(16)  Regulamento (CE, Euratom) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, pp. 1-4).

16

o

(17)  Com aplicação do coeficiente de correcção («cc»)

17

(18)  Pago nos primeiros 3 anos após cessação de funções

18

(19)  Consolidado pela primeira vez em 2006

19

(20)  Organismo descentralizado da União Europeia abrangido pelo pilar «cooperação policial e judiciária em matéria penal».

20

(21)  Proporção de interesse 91,55 % e proporção de direitos de voto 49,3 %.

21

(22)  Proporção de interesse 30,00 % e proporção de direitos de voto 30 %.

22

(23)  Dotações de autorização = DA+dotações não diferenciadas.

23

(24)  Dotações de pagamento = DP+dotações não diferenciadas.

24

(25)  Regulamento (CE) n.o 1605/2002, de 25 de Junho de 2002.

25

o

(26)  DA+dotações não diferenciadas.

26

(27)  DP+dotações não diferenciadas.

27

(28)  Para os países EFTA-EEE, a quantia das dotações transitadas do exercício N para o exercício N+1 é conhecida após o encerramento das contas. Assim, no cálculo do saldo, encontram-se incluídas as transições de dotações do exercício N-1 para o exercício N.

28

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| 15.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 274/130 |
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15.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 274/130

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DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE DO TRIBUNAL ENVIADA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

(2007/C 274/02)

| I. | Em conformidade com o disposto no artigo 248.o do Tratado, o Tribunal auditou:






  a) | as «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» (1), que são constituídas pelas «demonstrações financeiras consolidadas» (2) e pelos «mapas consolidados sobre a execução do orçamento» (3), relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006; e |
| --- | --- | --- |

I.

Em conformidade com o disposto no artigo 248.o do Tratado, o Tribunal auditou:

a)

as «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» (1), que são constituídas pelas «demonstrações financeiras consolidadas» (2) e pelos «mapas consolidados sobre a execução do orçamento» (3), relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006; e

| b) | a legalidade e regularidade das operações subjacentes no quadro jurídico das Comunidades Europeias. |
| --- | --- |

b)

a legalidade e regularidade das operações subjacentes no quadro jurídico das Comunidades Europeias.

Responsabilidade da gestão

| II. | Nos termos dos artigos 268.o a 280.o do Tratado e do Regulamento Financeiro, a gestão (4) é responsável pela elaboração e adequada apresentação das «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» e pela legalidade e regularidade das operações subjacentes:






  a) | a responsabilidade da gestão relativa às «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» consiste em conceber, executar e manter um controlo interno relevante para a elaboração e adequada apresentação de demonstrações financeiras isentas de inexactidões significativas, devidas a fraudes ou erros, seleccionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas, com base nas regras contabilísticas adoptadas pelo contabilista da Comissão (5) e elaborar estimativas contabilísticas razoáveis conforme as circunstâncias. Nos termos do artigo 129.o do Regulamento Financeiro, a Comissão aprova as «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» após o contabilista da Comissão as ter consolidado com base nas informações apresentadas pelas outras instituições (6) e organismos (7) e elaborado uma nota, que acompanha as contas consolidadas definitivas, na qual declara, entre outros aspectos, ter obtido uma garantia razoável de que essas contas dão uma imagem fiel da situação financeira das Comunidades Europeias em todos os aspectos materiais; |
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II.

Nos termos dos artigos 268.o a 280.o do Tratado e do Regulamento Financeiro, a gestão (4) é responsável pela elaboração e adequada apresentação das «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» e pela legalidade e regularidade das operações subjacentes:

a)

a responsabilidade da gestão relativa às «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» consiste em conceber, executar e manter um controlo interno relevante para a elaboração e adequada apresentação de demonstrações financeiras isentas de inexactidões significativas, devidas a fraudes ou erros, seleccionar e aplicar políticas contabilísticas adequadas, com base nas regras contabilísticas adoptadas pelo contabilista da Comissão (5) e elaborar estimativas contabilísticas razoáveis conforme as circunstâncias. Nos termos do artigo 129.o do Regulamento Financeiro, a Comissão aprova as «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» após o contabilista da Comissão as ter consolidado com base nas informações apresentadas pelas outras instituições (6) e organismos (7) e elaborado uma nota, que acompanha as contas consolidadas definitivas, na qual declara, entre outros aspectos, ter obtido uma garantia razoável de que essas contas dão uma imagem fiel da situação financeira das Comunidades Europeias em todos os aspectos materiais;

| b) | o modo como a gestão exerce a sua responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes depende do método de execução do orçamento. No caso da gestão centralizada directa, as tarefas de execução são desempenhadas pelos serviços da Comissão. No caso da gestão partilhada, as tarefas de execução são delegadas aos Estados-Membros, na gestão descentralizada aos países terceiros e na gestão centralizada indirecta a outros organismos. No caso da gestão conjunta, as tarefas de execução são partilhadas entre a Comissão e organismos internacionais (artigos 53.o a 57.o do Regulamento Financeiro). As tarefas de execução têm de respeitar o princípio da boa gestão financeira, o que implica conceber, executar e manter um controlo interno eficaz e eficiente, incluindo uma fiscalização e medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e, se necessário, processos judiciais destinados a recuperar fundos indevidamente pagos ou utilizados. Independentemente do método de execução aplicado, cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas das Comunidades Europeias (artigo 274.o do Tratado). |
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b)

o modo como a gestão exerce a sua responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes depende do método de execução do orçamento. No caso da gestão centralizada directa, as tarefas de execução são desempenhadas pelos serviços da Comissão. No caso da gestão partilhada, as tarefas de execução são delegadas aos Estados-Membros, na gestão descentralizada aos países terceiros e na gestão centralizada indirecta a outros organismos. No caso da gestão conjunta, as tarefas de execução são partilhadas entre a Comissão e organismos internacionais (artigos 53.o a 57.o do Regulamento Financeiro). As tarefas de execução têm de respeitar o princípio da boa gestão financeira, o que implica conceber, executar e manter um controlo interno eficaz e eficiente, incluindo uma fiscalização e medidas adequadas para prevenir irregularidades e fraudes e, se necessário, processos judiciais destinados a recuperar fundos indevidamente pagos ou utilizados. Independentemente do método de execução aplicado, cabe em última instância à Comissão a responsabilidade pela legalidade e regularidade das operações subjacentes às contas das Comunidades Europeias (artigo 274.o do Tratado).

Responsabilidade do auditor

| III. | Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes. Excepto nos casos descritos no ponto IV, o Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os Códigos de Ética da IFAC e da INTOSAI, na medida em que estes sejam aplicáveis ao contexto da Comunidade Europeia. Essas normas implicam que o Tribunal planeie e efectue a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» são isentas de inexactidões significativas e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares. |
| --- | --- |

III.

Compete ao Tribunal, com base na sua auditoria, enviar ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma declaração sobre a fiabilidade das contas, bem como a legalidade e regularidade das operações subjacentes. Excepto nos casos descritos no ponto IV, o Tribunal efectuou a sua auditoria em conformidade com as normas internacionais de auditoria e os Códigos de Ética da IFAC e da INTOSAI, na medida em que estes sejam aplicáveis ao contexto da Comunidade Europeia. Essas normas implicam que o Tribunal planeie e efectue a auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» são isentas de inexactidões significativas e de que as operações subjacentes são, no seu conjunto, legais e regulares.

| IV. | No que se refere às receitas, o âmbito dos trabalhos de auditoria do Tribunal é limitado. Por um lado, os recursos próprios IVA e RNB incidem em estatísticas macroeconómicas baseadas em dados subjacentes que não podem ser directamente controlados pelo Tribunal e, por outro, as auditorias dos recursos próprios tradicionais não podem abranger as importações que escaparam à fiscalização aduaneira. |
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IV.

No que se refere às receitas, o âmbito dos trabalhos de auditoria do Tribunal é limitado. Por um lado, os recursos próprios IVA e RNB incidem em estatísticas macroeconómicas baseadas em dados subjacentes que não podem ser directamente controlados pelo Tribunal e, por outro, as auditorias dos recursos próprios tradicionais não podem abranger as importações que escaparam à fiscalização aduaneira.

| V. | No contexto descrito no ponto III, uma auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações constantes das contas consolidadas definitivas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. Os procedimentos seleccionados dependem do juízo profissional do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de inexactidões significativas das contas consolidadas definitivas e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico, devidas a fraudes ou erros. Ao efectuar essas avaliações de riscos, o auditor considera que o controlo interno é relevante para a elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas definitivas e que os sistemas de supervisão e de controlo são utilizados para garantir a legalidade e regularidade das operações subjacentes, com vista a conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. Uma auditoria efectuada neste contexto inclui ainda a avaliação da adequação das políticas contabilísticas utilizadas e da razoabilidade das estimativas contabilísticas efectuadas, bem como a avaliação da apresentação global das contas consolidadas definitivas e dos relatórios anuais de actividade. |
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V.

No contexto descrito no ponto III, uma auditoria implica a execução de procedimentos visando obter provas de auditoria relativas aos montantes e às informações constantes das contas consolidadas definitivas, bem como à legalidade e regularidade das operações subjacentes. Os procedimentos seleccionados dependem do juízo profissional do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de inexactidões significativas das contas consolidadas definitivas e de não conformidade significativa das operações subjacentes com os requisitos do quadro jurídico, devidas a fraudes ou erros. Ao efectuar essas avaliações de riscos, o auditor considera que o controlo interno é relevante para a elaboração e adequada apresentação das contas consolidadas definitivas e que os sistemas de supervisão e de controlo são utilizados para garantir a legalidade e regularidade das operações subjacentes, com vista a conceber procedimentos de auditoria adequados às circunstâncias. Uma auditoria efectuada neste contexto inclui ainda a avaliação da adequação das políticas contabilísticas utilizadas e da razoabilidade das estimativas contabilísticas efectuadas, bem como a avaliação da apresentação global das contas consolidadas definitivas e dos relatórios anuais de actividade.

| VI. | O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base da sua declaração de fiabilidade. |
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VI.

O Tribunal considera que as provas de auditoria obtidas são suficientes e adequadas para constituírem uma base da sua declaração de fiabilidade.

Opinião sobre a fiabilidade das contas

| VII. | Na opinião do Tribunal, à excepção da incidência das observações formuladas no ponto VIII, as «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» reflectem fielmente, em todos os aspectos materiais, a situação financeira das Comunidades em 31 de Dezembro de 2006, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro e com as regras contabilísticas adoptadas pelo contabilista da Comissão. |
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VII.

Na opinião do Tribunal, à excepção da incidência das observações formuladas no ponto VIII, as «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» reflectem fielmente, em todos os aspectos materiais, a situação financeira das Comunidades em 31 de Dezembro de 2006, bem como os resultados das suas operações e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro e com as regras contabilísticas adoptadas pelo contabilista da Comissão.

| VIII. | A auditoria do Tribunal permitiu detectar erros em montantes registados no sistema contabilístico como facturas/declarações de custos e pré-financiamento que têm como efeito sobreavaliar os credores em cerca de 201 milhões de EUR e o montante total do pré-financiamento a longo e a curto prazo em cerca de 656 milhões de EUR. |
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VIII.

A auditoria do Tribunal permitiu detectar erros em montantes registados no sistema contabilístico como facturas/declarações de custos e pré-financiamento que têm como efeito sobreavaliar os credores em cerca de 201 milhões de EUR e o montante total do pré-financiamento a longo e a curto prazo em cerca de 656 milhões de EUR.

| IX. | Sem colocar em causa a opinião expressa no ponto VII, o Tribunal observa que, em parte devido ao complexo sistema de gestão financeira e apesar das melhorias registadas, as insuficiências dos sistemas contabilísticos de determinadas instituições e direcções-Gerais da comissão continuam a colocar em risco a qualidade das informações financeiras (em especial no que se refere ao corte de operações e aos benefícios sociais do pessoal), o que levou a algumas correcções após a apresentação das contas provisórias. |
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IX.

Sem colocar em causa a opinião expressa no ponto VII, o Tribunal observa que, em parte devido ao complexo sistema de gestão financeira e apesar das melhorias registadas, as insuficiências dos sistemas contabilísticos de determinadas instituições e direcções-Gerais da comissão continuam a colocar em risco a qualidade das informações financeiras (em especial no que se refere ao corte de operações e aos benefícios sociais do pessoal), o que levou a algumas correcções após a apresentação das contas provisórias.

Opinião sobre a legalidade e regularidade das operações subjacentes

| X. | Na opinião do Tribunal, as receitas, as autorizações e os pagamentos relativos às despesas administrativas, a estratégia de pré-adesão, com excepção do Programa SAPARD, e as acções externas, no caso dos pagamentos geridos e controlados directamente pelas delegações da Comissão, estão isentos de erros significativos. Nestes domínios, os sistemas de supervisão e de controlo são aplicados de modo a permitir uma adequada gestão do risco. Além disso, no que se refere às despesas da política agrícola comum (PAC), a auditoria do Tribunal mostra que, quando é adequadamente aplicado, o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), especialmente em relação ao regime de pagamento único, constitui um sistema eficaz para limitar o risco de despesas irregulares. |
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X.

Na opinião do Tribunal, as receitas, as autorizações e os pagamentos relativos às despesas administrativas, a estratégia de pré-adesão, com excepção do Programa SAPARD, e as acções externas, no caso dos pagamentos geridos e controlados directamente pelas delegações da Comissão, estão isentos de erros significativos. Nestes domínios, os sistemas de supervisão e de controlo são aplicados de modo a permitir uma adequada gestão do risco. Além disso, no que se refere às despesas da política agrícola comum (PAC), a auditoria do Tribunal mostra que, quando é adequadamente aplicado, o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC), especialmente em relação ao regime de pagamento único, constitui um sistema eficaz para limitar o risco de despesas irregulares.

| XI. | Sem colocar em causa a opinião expressa no ponto X, o Tribunal salienta que, no domínio da estratégia de pré-adesão, continuam a existir riscos significativos ao nível dos organismos responsáveis pela execução nos países candidatos ou de recente adesão, em relação a todos os programas e instrumentos. |
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XI.

Sem colocar em causa a opinião expressa no ponto X, o Tribunal salienta que, no domínio da estratégia de pré-adesão, continuam a existir riscos significativos ao nível dos organismos responsáveis pela execução nos países candidatos ou de recente adesão, em relação a todos os programas e instrumentos.

| XII. | Na opinião do Tribunal, nos outros domínios de despesas, os pagamentos continuam a ser materialmente afectados por erros, embora a níveis diferentes, precisando a Comissão, os Estados-Membros e os outros Estados beneficiários de envidar esforços acrescidos para aplicar sistemas de supervisão e de controlo adequados, com vista a um melhor controlo dos riscos correspondentes. Os domínios em causa, em seguida apresentados individualmente, são os seguintes: política agrícola comum, acções estruturais, políticas internas e acções externas.






  a) | no domínio das despesas da PAC, o Tribunal constatou uma redução apreciável na estimativa do nível geral de erros das operações subjacentes, o qual permanece, contudo, ligeiramente acima do nível de significância. Os sistemas de apuramento e os controlos após a realização do pagamento de subvenções da PAC não abrangidas pelo SIGC fornecem uma garantia limitada do cumprimento da regulamentação comunitária. Além disso, os pedidos de ajuda da UE não são geralmente verificados no local pelos organismos independentes responsáveis pela certificação das contas dos organismos pagadores; |
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XII.

Na opinião do Tribunal, nos outros domínios de despesas, os pagamentos continuam a ser materialmente afectados por erros, embora a níveis diferentes, precisando a Comissão, os Estados-Membros e os outros Estados beneficiários de envidar esforços acrescidos para aplicar sistemas de supervisão e de controlo adequados, com vista a um melhor controlo dos riscos correspondentes. Os domínios em causa, em seguida apresentados individualmente, são os seguintes: política agrícola comum, acções estruturais, políticas internas e acções externas.

a)

no domínio das despesas da PAC, o Tribunal constatou uma redução apreciável na estimativa do nível geral de erros das operações subjacentes, o qual permanece, contudo, ligeiramente acima do nível de significância. Os sistemas de apuramento e os controlos após a realização do pagamento de subvenções da PAC não abrangidas pelo SIGC fornecem uma garantia limitada do cumprimento da regulamentação comunitária. Além disso, os pedidos de ajuda da UE não são geralmente verificados no local pelos organismos independentes responsáveis pela certificação das contas dos organismos pagadores;

| b) | no domínio das acções estruturais, o Tribunal constatou que os sistemas de controlo dos Estados-Membros são geralmente ineficazes ou moderadamente eficazes e que a Comissão mantém apenas uma fiscalização moderadamente eficaz de forma a reduzir o risco de os sistemas de controlo dos Estados-Membros não conseguirem impedir despesas sobredeclaradas ou não elegíveis. Assim, o reembolso de despesas a projectos de políticas estruturais encontra-se sujeito a erros materiais; |
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b)

no domínio das acções estruturais, o Tribunal constatou que os sistemas de controlo dos Estados-Membros são geralmente ineficazes ou moderadamente eficazes e que a Comissão mantém apenas uma fiscalização moderadamente eficaz de forma a reduzir o risco de os sistemas de controlo dos Estados-Membros não conseguirem impedir despesas sobredeclaradas ou não elegíveis. Assim, o reembolso de despesas a projectos de políticas estruturais encontra-se sujeito a erros materiais;

| c) | no domínio das políticas internas, a auditoria do Tribunal revelou que os sistemas de supervisão e de controlo não reduzem suficientemente o risco inerente do reembolso de despesas sobredeclaradas, o que se traduz por um nível significativo de erros nos pagamentos aos beneficiários; |
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c)

no domínio das políticas internas, a auditoria do Tribunal revelou que os sistemas de supervisão e de controlo não reduzem suficientemente o risco inerente do reembolso de despesas sobredeclaradas, o que se traduz por um nível significativo de erros nos pagamentos aos beneficiários;

| d) | no domínio das acções externas, apesar das melhorias registadas nos sistemas de supervisão e de controlo da Comissão, foi constatado um nível significativo de erros ao nível dos organismos responsáveis pela execução, devido às constantes insuficiências dos sistemas destinados a garantir a legalidade e regularidade das operações a esse nível. |
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d)

no domínio das acções externas, apesar das melhorias registadas nos sistemas de supervisão e de controlo da Comissão, foi constatado um nível significativo de erros ao nível dos organismos responsáveis pela execução, devido às constantes insuficiências dos sistemas destinados a garantir a legalidade e regularidade das operações a esse nível.

| XIII. | O Tribunal salienta que as suas auditorias nos domínios das despesas da PAC, das acções estruturais e das políticas internas mostram que os critérios de elegibilidade complicados ou pouco claros ou as disposições regulamentares complexas têm um impacto considerável na legalidade e regularidade das operações subjacentes. Por exemplo, devido às condições de elegibilidade frequentemente complexas, as medidas agro-ambientais de desenvolvimento rural são propensas a uma incidência de erros significativamente mais elevada do que a parte das despesas da PAC não respeitante ao desenvolvimento rural. |
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XIII.

O Tribunal salienta que as suas auditorias nos domínios das despesas da PAC, das acções estruturais e das políticas internas mostram que os critérios de elegibilidade complicados ou pouco claros ou as disposições regulamentares complexas têm um impacto considerável na legalidade e regularidade das operações subjacentes. Por exemplo, devido às condições de elegibilidade frequentemente complexas, as medidas agro-ambientais de desenvolvimento rural são propensas a uma incidência de erros significativamente mais elevada do que a parte das despesas da PAC não respeitante ao desenvolvimento rural.

| XIV. | O Tribunal regista as melhorias introduzidas pela Comissão no que se refere ao seu quadro de controlo interno e o impacto positivo que têm na avaliação do funcionamento dos sistemas de supervisão e de controlo e do impacto das reservas relevantes sobre a garantia expressa nas declarações dos directores-gerais da Comissão. No entanto, o Tribunal continua a detectar insuficiências nas referidas avaliações, nomeadamente no que se refere ao seu impacto sobre a garantia relativa à legalidade e regularidade das operações subjacentes. |
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XIV.

O Tribunal regista as melhorias introduzidas pela Comissão no que se refere ao seu quadro de controlo interno e o impacto positivo que têm na avaliação do funcionamento dos sistemas de supervisão e de controlo e do impacto das reservas relevantes sobre a garantia expressa nas declarações dos directores-gerais da Comissão. No entanto, o Tribunal continua a detectar insuficiências nas referidas avaliações, nomeadamente no que se refere ao seu impacto sobre a garantia relativa à legalidade e regularidade das operações subjacentes.

27 de Setembro de 2007

Hubert WEBER

Presidente

Tribunal de Contas Europeu

12, rue Alcide De Gasperi, L-1615 Luxembourg

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(1)  As «contas anuais definitivas das Comunidades Europeias» constituem o volume I das contas anuais das Comunidades Europeias para o exercício de 2006.

1

(2)  As «demonstrações financeiras consolidadas» são constituídas pelo balanço, pela conta dos resultados económicos (incluindo informações por sectores), pelo mapa dos fluxos de caixa, pela demonstração de variações do activo líquido e por uma síntese de políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.

2

(3)  Os «mapas consolidados sobre a execução do orçamento» são constituídos pelos mapas consolidados sobre a execução do orçamento e por uma síntese de princípios orçamentais e outras notas explicativas.

3

(4)  Ao nível das instituições e organismos da União Europeia, a gestão é constituída pelos membros das instituições, pelos directores das agências, pelos gestores orçamentais delegados e subdelegados, pelos contabilistas e pelos quadros superiores das unidades financeiras, de auditoria ou de controlo. Ao nível dos Estados-Membros e dos Estados beneficiários, a gestão é constituída pelos gestores orçamentais, pelos contabilistas e pelos quadros superiores das autoridades de pagamento, dos organismos de certificação e das agências de execução.

4

(5)  As regras contabilísticas adoptadas pelo contabilista da Comissão inspiram-se nas Normas Internacionais de Contabilidade do Sector Público (IPSAS) emitidas pela Federação Internacional de Contabilistas ou, nos casos em que não existam, nas Normas Internacionais de Contabilidade (IAS)/Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade. Nos termos do Regulamento Financeiro, as «demonstrações financeiras consolidadas» relativas ao exercício de 2006 são elaboradas, pela segunda vez, com base nessas regras contabilísticas adoptadas pelo contabilista da Comissão, que adaptam os princípios da contabilidade de exercício ao ambiente específico das Comunidades, ao passo que os «mapas consolidados sobre a execução do orçamento» continuam a basear-se essencialmente nos movimentos de caixa.

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(6)  Antes da adopção das contas anuais definitivas pelas instituições, essas contas são assinadas pelos diferentes contabilistas, certificando que apresentam uma imagem razoavelmente verdadeira e fiel da situação financeira da instituição (artigo 61.o do Regulamento Financeiro).

6

o

(7)  As contas anuais definitivas são elaboradas pelos directores dos organismos e enviadas ao contabilista da Comissão juntamente com o parecer do respectivo conselho de administração. Além disso, essas contas são assinadas pelos respectivos contabilistas, certificando que apresentam uma imagem razoavelmente verdadeira e fiel da situação financeira dos organismos (artigo 61.o do Regulamento Financeiro).

7

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