# Jornal Oficial C 218/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 218 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano18 de Setembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 218

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano18 de Setembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 218/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 218/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |
| 2007/C 218/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4829 — Umicore/Norsk Hydro/Hycore JV) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 218/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 218/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

2007/C 218/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4829 — Umicore/Norsk Hydro/Hycore JV) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 218/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 218/04

Taxas de câmbio do euro

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 218/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4684 — AIG/Orco/Hospitality Invest) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 218/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4684 — AIG/Orco/Hospitality Invest) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2007/C 218/06 | Rectificação ao anúncio de concurso público lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho tendo em vista uma delegação de serviço público — F-Loudes: Exploração de serviços aéreos regulares — Exploração de serviços aéreos regulares entre Le Puy-en-Velay (Loudes) e Paris (Orly) (JO C 176 de 28.7.2007) | 9 |

Rectificações

2007/C 218/06

Rectificação ao anúncio de concurso público lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho tendo em vista uma delegação de serviço público — F-Loudes: Exploração de serviços aéreos regulares — Exploração de serviços aéreos regulares entre Le Puy-en-Velay (Loudes) e Paris (Orly) (JO C 176 de 28.7.2007)

o

o

o

(JO C 176 de 28.7.2007)

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 218/01)

| Data de adopção da decisão | 10.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 890/06 |
| Estado-Membro | França |
| Região | Haute Garonne |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide du Sicoval pour un réseau très haut débit |
| Base jurídica | 1425-1 du Code Général des Collectivités territoriales |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2,066 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 2,066 milhões EUR |
| Intensidade | 27 % |
| Duração | 2007-2008 |
| Sectores económicos | Correios e telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sicoval |
| Rue du Chêne Vert |
| BP 38200 |
| F-31682 Labège cedex |

Data de adopção da decisão

10.7.2007

Número do auxílio

N 890/06

Estado-Membro

França

Região

Haute Garonne

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide du Sicoval pour un réseau très haut débit

Base jurídica

1425-1 du Code Général des Collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,066 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 2,066 milhões EUR

Intensidade

27 %

Duração

2007-2008

Sectores económicos

Correios e telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sicoval

Rue du Chêne Vert

BP 38200

F-31682 Labège cedex

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 203/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad Autónoma de la Región de Murcia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de Creación y Consolidación de Pequeñas Empresas |
| Base jurídica | Bases reguladoras y Convocatoria que se aprobarán una vez se autorice el presente régimen de ayudas por la Comisión, así como la normativa básica prevista en la Ley no 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones, Real Decreto no 887/2006, de 21 de Julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley General de Subvenciones y resto de disposiciones de desarrollo, la Ley no 7/2005, de 18 de noviembre, de Subvenciones de la Comunidad Autónoma de la Región de Murcia, y las disposiciones de desarrollo, las restantes normas de derecho administrativo, y en su defecto, las normas de derecho privado |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, pequenas e médias empresas |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 21 milhões EUR |
| Intensidade | 35 % |
| Duração | 2007-2013 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Instituto de Fomento de la Región de Murcia |
| Avenida de La Fama, 3 |
| E-30003 Murcia |

Data de adopção da decisão

10.7.2007

Número do auxílio

N 203/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad Autónoma de la Región de Murcia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de Creación y Consolidación de Pequeñas Empresas

Base jurídica

Bases reguladoras y Convocatoria que se aprobarán una vez se autorice el presente régimen de ayudas por la Comisión, así como la normativa básica prevista en la Ley no 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones, Real Decreto no 887/2006, de 21 de Julio, por el que se aprueba el Reglamento de la Ley General de Subvenciones y resto de disposiciones de desarrollo, la Ley no 7/2005, de 18 de noviembre, de Subvenciones de la Comunidad Autónoma de la Región de Murcia, y las disposiciones de desarrollo, las restantes normas de derecho administrativo, y en su defecto, las normas de derecho privado

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional, pequenas e médias empresas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 3 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 21 milhões EUR

Intensidade

35 %

Duração

2007-2013

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Instituto de Fomento de la Región de Murcia

Avenida de La Fama, 3

E-30003 Murcia

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 11.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 275/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung des Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfeprogramms für KMU in Bremen |
| Base jurídica | Haushaltsordnung der Freien Hansestadt Bremen; Richtlinie der Freien Hansestadt Bremen über die Gewährung von Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen an kleine und mittlere Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft (RUB Bremen) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Recuperação de empresas em dificuldade, reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | garantias, empréstimos, bonificações de juros, capitais próprios, participações passivas, subvenções ao investimento, serviços de consultoria, anulação de dívidas e empréstimos participativos |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 15 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 90 milhões EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Indústria transformadora |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Freie Hansestadt Bremen |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

11.7.2007

Número do auxílio

N 275/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung des Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfeprogramms für KMU in Bremen

Base jurídica

Haushaltsordnung der Freien Hansestadt Bremen; Richtlinie der Freien Hansestadt Bremen über die Gewährung von Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen an kleine und mittlere Unternehmen der gewerblichen Wirtschaft (RUB Bremen)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade, reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

garantias, empréstimos, bonificações de juros, capitais próprios, participações passivas, subvenções ao investimento, serviços de consultoria, anulação de dívidas e empréstimos participativos

Orçamento

Despesa anual prevista: 15 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 90 milhões EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Indústria transformadora

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Freie Hansestadt Bremen

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/4 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 218/02)

| Data de adopção da decisão | 18.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 875/06 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Stredné Slovensko |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regionálna pomoc ad hoc v prospech spoločnosti Hysco Slovakia, s.r.o. |
| Base jurídica | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci z 24. augusta 1999; Zákon č. 565/2001 Z. z. o investičných stimuloch zo 4. decembra 2001; Vyhláška Ministerstva hospodárstva 235/2002 Z. z. z 30. apríla 2002, ktorou sa ustanovujú podrobnosti o náležitostiach žiadosti o poskytnutie investičných stimulov; Zákon č. 595/2003 Z. z. o dani z príjmov v znení neskorších predpisov, § 52 ods. 4; Zákon č. 366/1999 Z. z. o daniach z príjmov v znení neskorších predpisov, platný do 31. decembra 2003, § 35b |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 95,05 milhões SKK |
| Intensidade | 9,99 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky |
| Mierová 19 |
| SK-827 15 Bratislava 212 |

Data de adopção da decisão

18.7.2007

Número do auxílio

N 875/06

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Stredné Slovensko

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regionálna pomoc ad hoc v prospech spoločnosti Hysco Slovakia, s.r.o.

Base jurídica

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci z 24. augusta 1999; Zákon č. 565/2001 Z. z. o investičných stimuloch zo 4. decembra 2001; Vyhláška Ministerstva hospodárstva 235/2002 Z. z. z 30. apríla 2002, ktorou sa ustanovujú podrobnosti o náležitostiach žiadosti o poskytnutie investičných stimulov; Zákon č. 595/2003 Z. z. o dani z príjmov v znení neskorších predpisov, § 52 ods. 4; Zákon č. 366/1999 Z. z. o daniach z príjmov v znení neskorších predpisov, platný do 31. decembra 2003, § 35b

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 95,05 milhões SKK

Intensidade

9,99 %

Duração

—

Sectores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Mierová 19

SK-827 15 Bratislava 212

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 25.6.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 893/06 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sähköntuotannon tukijärjestelmän muuttaminen |
| Base jurídica | Laki sähkön ja eräiden polttoaineiden valmisteverosta annetun lain muuttamisesta; annettu Helsingissä 1 päivänä joulukuuta 2006 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 7 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 35 milhões EUR |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2011 |
| Sectores económicos | Produção de electricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Tullilaitos |
| PL 512 |
| FIN-00101 Helsinki |

Data de adopção da decisão

25.6.2007

Número do auxílio

N 893/06

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sähköntuotannon tukijärjestelmän muuttaminen

Base jurídica

Laki sähkön ja eräiden polttoaineiden valmisteverosta annetun lain muuttamisesta; annettu Helsingissä 1 päivänä joulukuuta 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 7 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 35 milhões EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2007-31.12.2011

Sectores económicos

Produção de electricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Tullilaitos

PL 512

FIN-00101 Helsinki

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/6 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4829 — Umicore/Norsk Hydro/Hycore JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 218/03)

A Comissão decidiu, em 29 de Agosto de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4829. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4829. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/7 |
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18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de Setembro de 2007

(2007/C 218/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3877 |
| JPY | iene | 159,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4491 |
| GBP | libra esterlina | 0,69430 |
| SEK | coroa sueca | 9,2845 |
| CHF | franco suíço | 1,6458 |
| ISK | coroa islandesa | 90,31 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8020 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,501 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 255,21 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7019 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7832 |
| RON | leu | 3,3895 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,845 |
| TRY | lira turca | 1,7576 |
| AUD | dólar australiano | 1,6530 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4252 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8081 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9516 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1025 |
| KRW | won sul-coreano | 1 288,62 |
| ZAR | rand | 9,9908 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,4393 |
| HRK | kuna croata | 7,3276 |
| IDR | rupia indonésia | 13 027,03 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8417 |
| PHP | peso filipino | 64,195 |
| RUB | rublo russo | 35,1270 |
| THB | baht tailandês | 44,376 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3877

JPY

iene

159,45

DKK

coroa dinamarquesa

7,4491

GBP

libra esterlina

0,69430

SEK

coroa sueca

9,2845

CHF

franco suíço

1,6458

ISK

coroa islandesa

90,31

NOK

coroa norueguesa

7,8020

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,501

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

255,21

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7019

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7832

RON

leu

3,3895

SKK

coroa eslovaca

33,845

TRY

lira turca

1,7576

AUD

dólar australiano

1,6530

CAD

dólar canadiano

1,4252

HKD

dólar de Hong Kong

10,8081

NZD

dólar neozelandês

1,9516

SGD

dólar de Singapura

2,1025

KRW

won sul-coreano

1 288,62

ZAR

rand

9,9908

CNY

yuan-renminbi chinês

10,4393

HRK

kuna croata

7,3276

IDR

rupia indonésia

13 027,03

MYR

ringgit malaio

4,8417

PHP

peso filipino

64,195

RUB

rublo russo

35,1270

THB

baht tailandês

44,376

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/8 |
| --- | --- | --- | --- |

18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4684 — AIG/Orco/Hospitality Invest)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 218/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa American International Group, Inc. («AIG», Estados Unidos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Hospitality Invest S.á.r.l. («Hospitality Invest», Luxemburgo), actualmente controlada a título exclusivo por Orco Property Group («Orco», Luxemburgo), mediante a aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 6 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa American International Group, Inc. («AIG», Estados Unidos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Hospitality Invest S.á.r.l. («Hospitality Invest», Luxemburgo), actualmente controlada a título exclusivo por Orco Property Group («Orco», Luxemburgo), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | AIG: seguros gerais, seguros de vida e serviços associados às pensões de reforma, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

AIG: seguros gerais, seguros de vida e serviços associados às pensões de reforma,

| — | Orco: investimentos nos sectores imobiliário e hoteleiro. |
| --- | --- |

—

Orco: investimentos nos sectores imobiliário e hoteleiro.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4684 — AIG/Orco/Hospitality Invest, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4684 — AIG/Orco/Hospitality Invest, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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Rectificações

| 18.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/9 |
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18.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/9

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Rectificação ao anúncio de concurso público lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho tendo em vista uma delegação de serviço público — F-Loudes: Exploração de serviços aéreos regulares — Exploração de serviços aéreos regulares entre Le Puy-en-Velay (Loudes) e Paris (Orly)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 176 de 28 de Julho de 2007
  )

(2007/C 218/06)

Na página 23:

no ponto 10, «Condições de envio das candidaturas»:

em vez de:

«do dia 12.9.2007, o mais tardar»,

deve ler-se:

«do dia 25.9.2007, o mais tardar»;

no ponto 11, «Procedimentos subsequentes»,

| — | no primeiro parágrafo: |
| --- | --- |

—

no primeiro parágrafo:

em vez de:

«o mais tardar em 17.9.2007»,

deve ler-se:

«o mais tardar em 28.9.2007»;

| — | no segundo parágrafo: |
| --- | --- |

—

no segundo parágrafo:

em vez de:

«do dia 10.10.2007»,

deve ler-se:

«do dia 18.10.2007».

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