# Jornal Oficial C 277/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 277 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano20 de Novembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 277

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano20 de Novembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2007/C 277/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 15 de Novembro de 2007, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus (BCE/2007/12) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2007/C 277/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 15 de Novembro de 2007, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus (BCE/2007/12)

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 277/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4617 — Nutreco/BASF) (
  1
  ) | 2 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 277/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4617 — Nutreco/BASF) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 277/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 277/04 | Supressão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Metz-Nancy-Lorraine e Paris, Saint-Etienne e Bordéus, Saint-Etienne e Lille, Saint-Etienne e Nantes, Saint-Etienne e Paris, Saint-Etienne e Toulouse | 4 |
| 2007/C 277/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 5 |
| 2007/C 277/06 | Extensão das regras das organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas frescos [Comunicação prevista no n.o 5 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho] | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 277/03

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 277/04

Supressão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Metz-Nancy-Lorraine e Paris, Saint-Etienne e Bordéus, Saint-Etienne e Lille, Saint-Etienne e Nantes, Saint-Etienne e Paris, Saint-Etienne e Toulouse

4

2007/C 277/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

o

o

5

2007/C 277/06

Extensão das regras das organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas frescos [Comunicação prevista no n.o 5 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho]

[Comunicação prevista no n.o

o

o

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 277/07 | Convite à apresentação de propostas relativas à designação de superfícies de extracção para a produção de hidrocarbonetos | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 277/08 | MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/29/07 — i2i audiovisual | 13 |
| 2007/C 277/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4969 — DZ Equity Partner/Welle Holding/PAIDI Moebel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2007/C 277/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4923 — Avnet/Acal IT Solutions) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2007/C 277/11 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 17 |
| 2007/C 277/12 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 18 |
| 2007/C 277/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4932 — Leoni/Valeo CSB) (
  1
  ) | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 277/07

Convite à apresentação de propostas relativas à designação de superfícies de extracção para a produção de hidrocarbonetos

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 277/08

MEDIA 2007 — Convite à apresentação de propostas — EACEA/29/07 — i2i audiovisual

13

2007/C 277/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4969 — DZ Equity Partner/Welle Holding/PAIDI Moebel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2007/C 277/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4923 — Avnet/Acal IT Solutions) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2007/C 277/11

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

17

2007/C 277/12

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

18

2007/C 277/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4932 — Leoni/Valeo CSB) (
  1
  )

1

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/1

---

RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 15 de Novembro de 2007

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Central Bank of Cyprus

(BCE/2007/12)

(2007/C 277/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC»), nomeadamente o seu artigo 27-1.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | O artigo 1.o da Decisão 2007/503/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (1), estabelece que Chipre preenche as condições necessárias para a adopção do euro e revoga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, a derrogação concedida a Chipre ao abrigo do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 1.o da Decisão 2007/503/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, em conformidade com o n.o 2 do artigo 122.o do Tratado, relativa à adopção da moeda única por Chipre em 1 de Janeiro de 2008 (1), estabelece que Chipre preenche as condições necessárias para a adopção do euro e revoga, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008, a derrogação concedida a Chipre ao abrigo do artigo 4.o do Acto de Adesão de 2003.

| (3) | Nos termos da alínea a) do n.o 1 da secção 60.o da Lei 34(I) de 2007, que altera as Leis relativas ao Central Bank of Cyprus de 2002 e 2003 e entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008, as demonstração financeiras anuais do Central Bank of Cyprus são fiscalizadas em conformidade com o artigo 27.o dos Estatutos do SEBC. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos da alínea a) do n.o 1 da secção 60.o da Lei 34(I) de 2007, que altera as Leis relativas ao Central Bank of Cyprus de 2002 e 2003 e entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008, as demonstração financeiras anuais do Central Bank of Cyprus são fiscalizadas em conformidade com o artigo 27.o dos Estatutos do SEBC.

| (4) | O Central Bank of Cyprus procedeu à selecção da PricewaterhouseCoopers Limited como seu auditor externo independente para os exercícios de 2008 a 2012, |
| --- | --- |

(4)

O Central Bank of Cyprus procedeu à selecção da PricewaterhouseCoopers Limited como seu auditor externo independente para os exercícios de 2008 a 2012,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda-se a nomeação da sociedade PricewaterhouseCoopers Limited para o cargo de auditor externo do Central Bank of Cyprus relativamente aos exercícios de 2008 a 2012.

Feito em Frankfurt am Main, em 15 de Novembro de 2007.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

---

(1)  JO L 186 de 18.7.2007, p. 29.

1

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/2 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4617 — Nutreco/BASF)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 277/02)

A Comissão decidiu, em 25 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4617. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4617. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

19 de Novembro de 2007

(2007/C 277/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4654 |
| JPY | iene | 161,58 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4529 |
| GBP | libra esterlina | 0,71445 |
| SEK | coroa sueca | 9,2829 |
| CHF | franco suíço | 1,6379 |
| ISK | coroa islandesa | 89,49 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0780 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 26,693 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 254,23 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6993 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,6706 |
| RON | leu | 3,4825 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,142 |
| TRY | lira turca | 1,7409 |
| AUD | dólar australiano | 1,6456 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4318 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,4079 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9313 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1209 |
| KRW | won sul-coreano | 1 347,29 |
| ZAR | rand | 9,8263 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,8859 |
| HRK | kuna croata | 7,3468 |
| IDR | rupia indonésia | 13 672,18 |
| MYR | ringgit malaio | 4,9421 |
| PHP | peso filipino | 63,305 |
| RUB | rublo russo | 35,8880 |
| THB | baht tailandês | 46,165 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4654

JPY

iene

161,58

DKK

coroa dinamarquesa

7,4529

GBP

libra esterlina

0,71445

SEK

coroa sueca

9,2829

CHF

franco suíço

1,6379

ISK

coroa islandesa

89,49

NOK

coroa norueguesa

8,0780

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

26,693

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

254,23

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6993

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,6706

RON

leu

3,4825

SKK

coroa eslovaca

33,142

TRY

lira turca

1,7409

AUD

dólar australiano

1,6456

CAD

dólar canadiano

1,4318

HKD

dólar de Hong Kong

11,4079

NZD

dólar neozelandês

1,9313

SGD

dólar de Singapura

2,1209

KRW

won sul-coreano

1 347,29

ZAR

rand

9,8263

CNY

yuan-renminbi chinês

10,8859

HRK

kuna croata

7,3468

IDR

rupia indonésia

13 672,18

MYR

ringgit malaio

4,9421

PHP

peso filipino

63,305

RUB

rublo russo

35,8880

THB

baht tailandês

46,165

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/4 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/4

---

Supressão pela França das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Metz-Nancy-Lorraine e Paris, Saint-Etienne e Bordéus, Saint-Etienne e Lille, Saint-Etienne e Nantes, Saint-Etienne e Paris, Saint-Etienne e Toulouse

(2007/C 277/04)

A França decidiu suprimir as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre:

| 1) | Metz-Nancy-Lorraine e Paris, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 118 de 20 de Maio de 2003. |
| --- | --- |

1)

Metz-Nancy-Lorraine e Paris, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 118 de 20 de Maio de 2003.

| 2) | Saint-Etienne e Bordéus, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 127 de 24 de Abril de 1997 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 203 de 28 de Agosto de 2003. |
| --- | --- |

2)

Saint-Etienne e Bordéus, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 127 de 24 de Abril de 1997 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 203 de 28 de Agosto de 2003.

| 3) | Saint-Etienne e Lille, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 24 de 28 de Janeiro de 2000 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 203 de 28 de Agosto de 2003. |
| --- | --- |

3)

Saint-Etienne e Lille, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 24 de 28 de Janeiro de 2000 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 203 de 28 de Agosto de 2003.

| 4) | Saint-Etienne e Nantes, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 127 de 24 de Abril de 1997 e alteradas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 30 de 2 de Fevereiro de 2000 e, posteriormente, no
  Jornal Oficial da União Europeia C 203 de 28 de Agosto de 2003. |
| --- | --- |

4)

Saint-Etienne e Nantes, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 127 de 24 de Abril de 1997 e alteradas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 30 de 2 de Fevereiro de 2000 e, posteriormente, no
  Jornal Oficial da União Europeia C 203 de 28 de Agosto de 2003.

| 5) | Saint-Étienne e Paris, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 194 de 14 de Agosto de 2002. |
| --- | --- |

5)

Saint-Étienne e Paris, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 194 de 14 de Agosto de 2002.

| 6) | Saint-Etienne e Toulouse, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 24 de 28 de Janeiro de 2000 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 203 de 28 de Agosto de 2003. |
| --- | --- |

6)

Saint-Etienne e Toulouse, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 24 de 28 de Janeiro de 2000 e alteradas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 203 de 28 de Agosto de 2003.

---

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/5 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/5

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2007/C 277/05)

| Número XA | XA 7031/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Umbria |
| Denominação do regime de auxílio | Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Umbria |
| Base jurídica | — | Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001) |

Número XA

XA 7031/07

Estado-Membro

Itália

Região

Umbria

Denominação do regime de auxílio

Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Umbria

Base jurídica

—

Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001)

| — | Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001) |
| --- | --- |

—

Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

| — | Deliberazione regionale n. 1095 del 31.7.2002 |
| --- | --- |

—

Deliberazione regionale n. 1095 del 31.7.2002

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílio: montante anual total de 3 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 a intensidade do auxílio não pode ser superior a 7,5 % ou a 15 %, consoante a dimensão da empresa.

Se o investimento for realizado numa região elegível para auxílios com finalidade regional, a intensidade do auxílio não pode exceder o limite máximo dos auxílios ao investimento com finalidade regional fixado no mapa aprovado pela Comissão relativamente a cada Estado-Membro e em todo o caso dentro dos limites indicados no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

No que respeita aos investimentos no sector da transformação e comercialização de produtos agrícolas, a intensidade máxima do auxílio não pode exceder:

| — | 50 % dos investimentos admissíveis, nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, |
| --- | --- |

—

50 % dos investimentos admissíveis, nas regiões abrangidas pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE,

| — | 40 % dos custos admissíveis, nas outras regiões |
| --- | --- |

—

40 % dos custos admissíveis, nas outras regiões

Data de aplicação

Data de apresentação das presentes informações

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual

Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio

Auxílios a cooperativas de PME para projectos de investimento em imobilizações corpóreas, a aplicar após apresentação do pedido de financiamento.

Despesas elegíveis (valor líquido de IVA) para aquisição de terrenos e edifícios, execução de obras de construção, aquisição, modernização e reestruturação de maquinaria, instalações e equipamentos

Sector ou sectores económicos afectados

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME, nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004, e pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

| Regione Umbria — Servizio Politiche di sostegno alle Imprese |
| --- |
| Via Mario Angeloni, 61 |
| I-06100 Perugia |

Regione Umbria — Servizio Politiche di sostegno alle Imprese

Via Mario Angeloni, 61

I-06100 Perugia

Organismo competente: «Comitato di gestione Foncooper», ai sensi della convenzione stipulata il 26 giugno 2000 tra il ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora Ministero dello Sviluppo economico) e la Coopercredito SpA (ora Banca Nazionale del Lavoro SpA, Via Veneto, 119 — I-00187 Roma) e degli atti aggiuntivi stipulati in data 31.10.2002 tra la Regione Umbria e la predetta Coopercredito SpA (ora Banca Nazionale del Lavoro SpA) ed in data 9.11.2006 tra la Regione Umbria e la Banca Nazionale del Lavoro SpA

Outras informações

Montante máximo de financiamento individual: 2 milhões de EUR, até ao limite de 70 % dos investimentos elegíveis

O auxílio concedido é constituído pela diferença entre o reembolso calculado à taxa do mercado e o calculado à taxa bonificada aplicada ao financiamento

| Número do auxílio | XA 7034/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Navarra |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Ayudas a las pequeñas y medianas empresas para la elaboración de productos alimentarios |
| Base jurídica | Orden foral del consejero de agricultura, ganadería y alimentación por la que se aprueban las normas que regulan las ayudas estatales a las pequeñas y medianas empresas, para la transformación y comercialización de productos agroalimentarios de fuera del anexo i del tratado, en las zonas no incluidas en el mapa de ayudas de finalidad regional para el periodo 2007-2013 |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,7 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima de auxílio | De acordo com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento | Sim |
| Data de aplicação | 1.6.2007 |
| Duração do regime ou do auxílio individual | Até 31.12.2013 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às pequenas e médias empresas (PME) | Sim |
| Sector(es) em causa | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | |
| Auxílio limitado a sectores específicos | |
| — | Carvão |

Número do auxílio

XA 7034/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Navarra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Ayudas a las pequeñas y medianas empresas para la elaboración de productos alimentarios

Base jurídica

Orden foral del consejero de agricultura, ganadería y alimentación por la que se aprueban las normas que regulan las ayudas estatales a las pequeñas y medianas empresas, para la transformación y comercialización de productos agroalimentarios de fuera del anexo i del tratado, en las zonas no incluidas en el mapa de ayudas de finalidad regional para el periodo 2007-2013

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,7 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima de auxílio

De acordo com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do regulamento

Sim

Data de aplicação

1.6.2007

Duração do regime ou do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Auxílio às pequenas e médias empresas (PME)

Sim

Sector(es) em causa

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Auxílio limitado a sectores específicos

—

Carvão

| — | Todas as indústrias transformadoras |
| --- | --- |

—

Todas as indústrias transformadoras

ou

Aço

Construção naval

Fibras sintéticas

Veículos a motor

Outras indústrias transformadoras

Indústrias de produtos alimentares

Transformação e comercialização de produtos agrícolas

Todos os serviços

ou

Serviços de transporte

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Gobierno de Navarra

Departamento de Agricultura, Ganadería y Alimentación

| C/ Tudela, 20 |
| --- |
| E-31003 Pamplona (Navarra) |
| http://www.cfnavarra.es/bon/076/F0708204.htm |

C/ Tudela, 20

E-31003 Pamplona (Navarra)

http://www.cfnavarra.es/bon/076/F0708204.htm

Auxílios individuais elevados

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

---

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/8 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/8

---

Extensão das regras das organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas frescos

[Comunicação prevista no n.o 5 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho]

(2007/C 277/06)

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96, as autoridades francesas notificaram a Comissão das regras das organizações de produtores do sector das frutas e produtos hortícolas frescos que tornaram obrigatórias, para as campanhas de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007, para o conjunto dos produtores das circunscrições económicas aprovadas pela Comissão em aplicação do n.o 7 do referido artigo 18.o. As regras são as adoptadas pelos comités económicos agrícolas regionais (organizaçãoes de produtores) das circunscrições económicas aprovadas pela Comissão por decisão de 28 de Janeiro de 1999, cuja lista foi publicada no JO C 359 de 11.12.1999, p. 32.

Podem ser obtidas informações complementares sobre as referidas regras contactando a:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Agricultura |
| Unidade AGRI C/4 |
| B-1049 Bruxelas |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Agricultura

Unidade AGRI C/4

B-1049 Bruxelas

ou:

| Ministère de l'agriculture et de la pêche |
| --- |
| Bureau des groupements de producteurs |
| 3, rue Barbet de Jouy |
| F-75749 Paris 07SP |

Ministère de l'agriculture et de la pêche

Bureau des groupements de producteurs

3, rue Barbet de Jouy

F-75749 Paris 07SP

A presente comunicação não prejudica observações que a Comissão venha a formular sobre as regras objecto da decisão de extensão, nem informações complementares que a Comissão venha a solicitar aos Estados-Membros em causa a propósito dessas regras e da sua extensão, nem decisões que a Comissão venha a adoptar em conformidade com o n.o 5 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96.

EXTENSÃO DAS REGRAS

França — Frutas e produtos hortícolas frescos — Campanhas de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007

A extensão das regras abaixo indicadas foi decidida, por portarias de 29 de Março de 2005, relativamente às campanhas de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007. A presente síntese baseia-se na notificação francesa de 23 de Outubro de 2006.

| Circunscrição económica abrangida | Associação de organizações de produtores | Produto | Zonas abrangidas pela extensão das regras | Tipo de regras tornadas extensivas
  [referência ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 2200/96] |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Bassin du Nord | Comité économique agricole Fruits et Légumes du nord de la France | Maçãs e peras | Toda a circunscrição económica | Regras de:






  — | conhecimento da produção
  (ponto 1 do anexo III) |

Circunscrição económica abrangida

Associação de organizações de produtores

Produto

Zonas abrangidas pela extensão das regras

Tipo de regras tornadas extensivas

[referência ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 2200/96]

Bassin du Nord

Comité économique agricole Fruits et Légumes du nord de la France

Maçãs e peras

Toda a circunscrição económica

Regras de:

—

conhecimento da produção

(ponto 1 do anexo III)

| — | produção
  (ponto 2 do anexo III) |
| --- | --- |

—

produção

(ponto 2 do anexo III)

| — | comercialização
  (ponto 3 do anexo III) |
| --- | --- |

—

comercialização

(ponto 3 do anexo III)

| — | protecção do ambiente
  (ponto 4 do anexo III) |
| --- | --- |

—

protecção do ambiente

(ponto 4 do anexo III)

| — | retirada
  (ponto 5 do anexo III) |
| --- | --- |

—

retirada

(ponto 5 do anexo III)

Endívias e couve-flor

Normandie

Comité économique agricole Fruits et Légumes de Normandie

Cenoura, alho-porro e couve-flor

Toda a circunscrição económica

Bretagne

Comité économique agricole régional Fruits et Légumes de Bretagne

Alho-porro, endívias, alface (variedade iceberg), tomate, alcachofras, couve-flor, chalotas, bróculos e repolho

Toda a circunscrição económica

Cenoura

Cantão de Pleine-Fougères e município de Cherrueix (Ileet-Vilaine)

Bassin du Val de Loire

Comité économique agricole Fruits et Légumes du Val de Loire

Maçãs e peras de mesa, groselha-negra

Toda a circunscrição económica

Tomate e pepino

Alface-de-cordeiro e alho-porro temporão

Departamento de Loire-Atlantique, Maine-et-Loire e Vendée

Bassin du grand Sud-Ouest

Comité économique agricole Fruits et Légumes du bassin du grand Sud-Ouest

Melão

Toda a circunscrição económica excepto Charente e Charente-Maritime

Maçãs, peras, morangos, e ameixas

Toda a circunscrição económica

Tomate

Bassin Rhône Méditerranée

Comité économique agricole Fruits et Légumes du bassin Rhône Méditerranée

Maçãs, peras, pêssegos-nectarinas e damascos

Toda a circunscrição económica

Uva de mesa

Departamentos de Bouches-du-Rhône, Gard e Vaucluse

Castanha

Departamentos de Ardèche e Gard

Espargos, pepino, alface, tomate e alcachofras

Departamentos de Aude, Gard, Hérault, Lozère e Pyrénées-Orientales

Corse

Comité économique agricole Fruits et Légumes de Corse

Clementinas

Toda a circunscrição económica

NB: A delimitação das circunscrições económicas foi publicada no JO C 34 de 9.2.1999, p. 4 (primeira coluna).

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/10 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/10

---

Convite à apresentação de propostas relativas à designação de superfícies de extracção para a produção de hidrocarbonetos

(2007/C 277/07)

Em conformidade com o artigo 24.o, n.o 4, da Lei 44/1998, relativa à protecção e utilização dos recursos minerais, alterada sucessivamente pelas Leis n.o 498/1991, do Conselho Nacional Eslovaco, n.os 558/2001, 203/2004, 587/2004, 479/2005 e 219/2007, a Direcção Regional de Minas de Bratislava comunica que a República da Eslováquia lançou por seu intermédio, enquanto autoridade competente, um processo de selecção para a designação/atribuição de superfícies de extracção para a exploração de gás natural (depósitos de que a República da Eslováquia é proprietária), nos termos do n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e convida as partes interessadas a apresentarem propostas para a designação/atribuição das seguintes superfícies de extracção:

1.   Depósito Špačince — Bohunice (depósito n.o 14)

Nome da superfície de extracção/número de referência: Bohunice/101/A

| Área da superfície de extracção em m2: | 89 999,75 |
| --- | --- |
| Tipo de recurso mineral: | gás natural |
| Volume das reservas geológicas: | 70 000 000 m3, dos quais 49 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 21 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável |
| Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação): | Bohunice (822 400) |
| Divisão administrativa/código de divisão: | Trnava/207 |
| Situação do local de produção: | Desde a designação da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito. |

Área da superfície de extracção em m2:

89 999,75

Tipo de recurso mineral:

gás natural

Volume das reservas geológicas:

70 000 000 m3, dos quais 49 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 21 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável

Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação):

Bohunice (822 400)

Divisão administrativa/código de divisão:

Trnava/207

Situação do local de produção:

Desde a designação da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito.

Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Bohunice:

| Vértices da superfície | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| 1. | 17,62603032 | 48,46504993 |
| 2. | 17,62377746 | 48,46729370 |
| 3. | 17,62715155 | 48,46879190 |
| 4. | 17,62940433 | 48,46654807 |

Vértices da superfície

Longitude

Latitude

1.

17,62603032

48,46504993

2.

17,62377746

48,46729370

3.

17,62715155

48,46879190

4.

17,62940433

48,46654807

2.   Depósito Špačince — Bohunice I (depósito n.o 15)

Nome da superfície de extracção/número de referência: Bohunice I./101/A

| Área da superfície de extracção em m2: | 89 997,76 |
| --- | --- |
| Tipo de recurso mineral: | gás natural |
| Volume das reservas geológicas: | 33 000 000 m3, dos quais 23 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 10 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável |
| Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação): | Bohunice (822 400) |
| Divisão administrativa/código de divisão: | Trnava/207 |
| Situação do local de produção: | Desde a designação da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito. |

Área da superfície de extracção em m2:

89 997,76

Tipo de recurso mineral:

gás natural

Volume das reservas geológicas:

33 000 000 m3, dos quais 23 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 10 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável

Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação):

Bohunice (822 400)

Divisão administrativa/código de divisão:

Trnava/207

Situação do local de produção:

Desde a designação da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito.

Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Bohunice I:

| Vértices da superfície | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| 1. | 17,62616647 | 48,47574676 |
| 2. | 17,62417458 | 48,47809730 |
| 3. | 17,62770997 | 48,47942165 |
| 4. | 17,62970175 | 48,47707106 |

Vértices da superfície

Longitude

Latitude

1.

17,62616647

48,47574676

2.

17,62417458

48,47809730

3.

17,62770997

48,47942165

4.

17,62970175

48,47707106

3.   Depósito Špačince (depósito n.o 13)

Nome da superfície de extracção/número de referência: Špačince/098/A

| Área da superfície de extracção em m2: | 322 923,89 |
| --- | --- |
| Tipo de recurso mineral: | gás natural |
| Volume das reservas geológicas: | 10 000 000 m3 na categoria potencialmente viável |
| Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação): | Špačince (861 049) |
| Divisão administrativa/código de divisão: | Trnava/207 |
| Situação do local de produção: | Depósito explorado até 1996. Exploração não retomada desde então. |

Área da superfície de extracção em m2:

322 923,89

Tipo de recurso mineral:

gás natural

Volume das reservas geológicas:

10 000 000 m3 na categoria potencialmente viável

Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação):

Špačince (861 049)

Divisão administrativa/código de divisão:

Trnava/207

Situação do local de produção:

Depósito explorado até 1996. Exploração não retomada desde então.

Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Špačince:

| Vértices da superfície | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| I | 17,62747682 | 48,42965402 |
| II | 17,62520611 | 48,43127419 |
| III | 17,62404136 | 48,43947535 |
| IV | 17,62728349 | 48,43967919 |
| V | 17,63029415 | 48,43159405 |

Vértices da superfície

Longitude

Latitude

I

17,62747682

48,42965402

II

17,62520611

48,43127419

III

17,62404136

48,43947535

IV

17,62728349

48,43967919

V

17,63029415

48,43159405

4.   Madunice — Veľké Kostoľany (depósito n.o 12)

Nome da superfície de extracção/número de referência: Veľké Kostoľany/103/A

| Área da superfície de extracção em m2: | 855 000 |
| --- | --- |
| Tipo de recurso mineral: | gás natural |
| Volume das reservas geológicas: | 85 000 000 m3, dos quais 59 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 26 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável |
| Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação): | Veľké Kostoľany (868 141) |
| Divisão administrativa/código de divisão: | Piešťany/204 |
| Situação do local de produção: | Desde a designação da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito. |

Área da superfície de extracção em m2:

855 000

Tipo de recurso mineral:

gás natural

Volume das reservas geológicas:

85 000 000 m3, dos quais 59 000 000 m3 são depósitos viáveis e livres da categoria Z2 e 26 000 000 m3 se situam na categoria potencialmente viável

Zona cadastral (IČUTJ — número de identificação):

Veľké Kostoľany (868 141)

Divisão administrativa/código de divisão:

Piešťany/204

Situação do local de produção:

Desde a designação da superfície de extracção em 1993, não houve exploração do depósito.

Coordenadas dos vértices da superfície de extracção de Veľké Kostoľany:

| Vértices da superfície | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| 1. | 17,75812592 | 48,50987684 |
| 2. | 17,76082136 | 48,51004290 |
| 3. | 17,76219538 | 48,50019246 |
| 4. | 17,74505428 | 48,49642573 |

Vértices da superfície

Longitude

Latitude

1.

17,75812592

48,50987684

2.

17,76082136

48,51004290

3.

17,76219538

48,50019246

4.

17,74505428

48,49642573

As coordenadas geográficas são expressas em graus decimais e o sistema geodésico é o WGS-84.

As propostas relativas à designação/atribuição das superfícies de extracção supramencionadas, especificando o depósito e a correspondente superfície de extracção, acompanhadas de dados sobre o potencial técnico e financeiro para a exploração e sobre a possibilidade de resolução de conflitos de interesses relacionados com a exploração dos depósitos de gás natural em causa e comprovando que o candidato é titular da devida licença de exploração mineira válida ou de uma licença equivalente emitida por um Estado signatário do acordo relativo ao Espaço Económico Europeu, podem ser enviadas para o seguinte endereço: Obvodný banský úrad v Bratislave, Prievozská 30, SK-821 05 Bratislava, em sobrescrito fechado, com a menção «Návrh do výberového konania» (Proposta para o processo de selecção), indicando o nome da entidade proponente.

As propostas devem dar entrada no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio no

  Jornal Oficial da União Europeia.

A decisão relativa às propostas será tomada dentro de doze meses a contar do termo deste prazo.

Na Direcção Regional de Minas de Bratislava (Prievozská 30, SK-821 05 Bratislava), podem também ser consultados mapas com os limites das superfícies de extracção em causa e fornecidas cópias da decisão relativa à sua designação.

A Direcção Regional de Minas de Bratislava é a autoridade responsável pela concessão de licenças de exploração dos depósitos nas superfícies de extracção supramencionadas. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva figuram na Lei n.o 51/1988 do Conselho Nacional Eslovaco, relativa às actividades extractivas, aos explosivos e à Administração Estatal das Minas, alterada sucessivamente pelas Leis n.o 499/1991 do Conselho Nacional Eslovaco, n.o 154/1995 do Conselho Nacional da República da Eslováquia, 58/1998 e 533/2004.

Para mais informações: telefone: (421-2) 53 41 73 09; endereço electrónico: obuba@mail.t-com.sk

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/13 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/13

---

MEDIA 2007

Convite à apresentação de propostas — EACEA/29/07

i2i audiovisual

(2007/C 277/08)

1.   Objectivos e descrição

O presente aviso de abertura de um convite à apresentação de propostas tem por base a Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão figura o desenvolvimento de projectos de produção.

A finalidade deste apoio é facilitar o acesso das produtoras independentes europeias aos financiamentos propostos por bancos e instituições financeiras, através do co-financiamento de parte dos custos de:

| — | Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros» num orçamento de produção, |
| --- | --- |

—

Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros» num orçamento de produção,

| — | Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução» num orçamento de produção, |
| --- | --- |

—

Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução» num orçamento de produção,

| — | Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros» num orçamento de produção. |
| --- | --- |

—

Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros» num orçamento de produção.

2.   Candidatos elegíveis

Este convite à apresentação de propostas está aberto a todas as produtoras independentes registadas num dos Estados-Membros da União Europeia ou num dos países do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e Suíça.

3.   Orçamento e duração dos projectos

O orçamento total disponível é de 2,7 milhões de EUR. A contribuição financeira não poderá exceder 50 %-(60 %) dos custos elegíveis. O montante do apoio será entre 5 000 EUR e 50 000 EUR. O montante máximo será de 50 000 EUR por projecto.

O presente convite à apresentação de propostas é válido para projectos que arranquem entre 1 de Julho de 2007 e 30 de Junho de 2008. A duração máxima dos projectos será de 30 meses.

4.   Prazo

As candidaturas ao presente convite à apresentação de propostas devem ser apresentadas o mais tardar até:

| — | 14 de Janeiro de 2008, para os projectos que se iniciem entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2007 |
| --- | --- |

—

14 de Janeiro de 2008, para os projectos que se iniciem entre 1 de Julho de 2007 e 31 de Dezembro de 2007

| — | 7 de Julho de 2008, para os projectos que se iniciem entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Junho de 2008. |
| --- | --- |

—

7 de Julho de 2008, para os projectos que se iniciem entre 1 de Janeiro de 2008 e 30 de Junho de 2008.

5.   Informações adicionais

O texto completo deste convite à apresentação de propostas está disponível na Internet (em Inglês) em:

http://ec.europa.eu/information_society/media/producer/i2i/index_fr.htm

Os dossiers de candidatura deverão respeitar as linhas directrizes deste convite e utilizar os respectivos formulários.

---

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/15 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/15

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4969 — DZ Equity Partner/Welle Holding/PAIDI Moebel)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 277/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas DZ Equity Partner GmbH («DZ EQUITY», Alemanha) e Welle Holding AG & CO. KG («Welle Holding», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa PAIDI Moebel GmbH («PAIDI», Alemanha), mediante a aquisição de títulos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas DZ Equity Partner GmbH («DZ EQUITY», Alemanha) e Welle Holding AG & CO. KG («Welle Holding», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa PAIDI Moebel GmbH («PAIDI», Alemanha), mediante a aquisição de títulos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | DZ EQUITY: investidor financeiro especializado em aplicações no capital de médias empresas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

DZ EQUITY: investidor financeiro especializado em aplicações no capital de médias empresas,

| — | Welle Holding: empresa familiar que exerce a sua actividade na produção de mobiliário (para cozinhas e para bebés, crianças e adolescentes), |
| --- | --- |

—

Welle Holding: empresa familiar que exerce a sua actividade na produção de mobiliário (para cozinhas e para bebés, crianças e adolescentes),

| — | PAIDI: produção e distribuição de mobiliário para bebés, crianças e adolescentes. |
| --- | --- |

—

PAIDI: produção e distribuição de mobiliário para bebés, crianças e adolescentes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4969 — DZ Equity Partner/Welle Holding/PAIDI Moebel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4969 — DZ Equity Partner/Welle Holding/PAIDI Moebel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

---

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/16 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/16

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4923 — Avnet/Acal IT Solutions)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 277/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Novembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avnet Inc. («Avnet», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo de Acal IT Solutions («AITS»), uma divisão da Acal IT Limited (Reino Unido), mediante a aquisição de acções e activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Novembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Avnet Inc. («Avnet», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo de Acal IT Solutions («AITS»), uma divisão da Acal IT Limited (Reino Unido), mediante a aquisição de acções e activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Avnet: distribuidor de componentes electrónicos, produtos informáticos e serviços tecnológicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Avnet: distribuidor de componentes electrónicos, produtos informáticos e serviços tecnológicos,

| — | AITS: prestação de serviços e distribuição por grosso de produtos associados às tecnologias da informação. |
| --- | --- |

—

AITS: prestação de serviços e distribuição por grosso de produtos associados às tecnologias da informação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4923 — Avnet/Acal IT Solutions, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4923 — Avnet/Acal IT Solutions, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

---

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/17 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/17

---

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2007/C 277/11)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para o bloco G13, indicado no mapa que consta do anexo 3 à lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (cf. Boletim de Leis e Decretos — Staatsblad — 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no bloco G13 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados num prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço: De Minister van Economische Zaken, ter attentie van J.C. De Groot, directeur Energiemarkt, ALP/562, Postbus 20101, 2500 EC Den Haag, Nederland.

Não serão tidos em conta pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone: (31-70) 379 77 62 (pessoa a contactar: E.J. Hoppel).

---

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/18 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/18

---

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2007/C 277/12)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para o bloco P3, indicado no mapa que consta do anexo 3 à lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Stcrt. 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva supramencionada e com o artigo 15.o da Mijnbouwwet (cf. Boletim de Leis e Decretos — Staatsblad — 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no bloco P3 da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, condições e exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da Directiva são explicitados na Mijnbouwwet (Boletim de Leis e Decretos 2002, n.o 542).

Os pedidos devem ser apresentados num prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia e enviados para o seguinte endereço: De Minister van Economische Zaken, ter attentie van J.C. De Groot, Directeur Energiemarkt, ALP/562, Postbus 20101, 2500 EC Den Haag, Nederland.

Não serão tidos em conta pedidos enviados após aquele prazo.

A decisão relativa aos pedidos será tomada no máximo doze meses após o termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone: (31-70) 379 77 62 (pessoa a contactar: E.J. Hoppel).

---

| 20.11.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 277/19 |
| --- | --- | --- | --- |

20.11.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 277/19

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4932 — Leoni/Valeo CSB)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 277/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Leoni Bordnetz-Systeme («Leoni BSG», Alemanha), pertencente ao grupo Leoni, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Valeo Electronique et Système de Liaison («CSB», França), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 12 de Novembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Leoni Bordnetz-Systeme («Leoni BSG», Alemanha), pertencente ao grupo Leoni, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Valeo Electronique et Système de Liaison («CSB», França), mediante a aquisição de acções.

| 2. | Esta notificação foi declarada incompleta em 30 de Outubro de 2007. As empresas participantes na operação forneceram entretanto as informações adicionais solicitadas. A notificação passou a estar completa, na acepção do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004, em 12 de Novembro de 2007. |
| --- | --- |

2.

Esta notificação foi declarada incompleta em 30 de Outubro de 2007. As empresas participantes na operação forneceram entretanto as informações adicionais solicitadas. A notificação passou a estar completa, na acepção do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004, em 12 de Novembro de 2007.

| 3. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Leoni BSG: cabos automóveis (cabos de um só condutor, cabos para sensores e cabos com condutores múltiplos e para a transmissão de dados), sistemas de distribuição eléctrica («EDS») e sistemas de EDS electrónica, |
| --- | --- | --- |

3.

As actividades das empresas em causa são:

—

Leoni BSG: cabos automóveis (cabos de um só condutor, cabos para sensores e cabos com condutores múltiplos e para a transmissão de dados), sistemas de distribuição eléctrica («EDS») e sistemas de EDS electrónica,

| — | CSB: EDS, componentes de plástico, sistemas de controlo e sistemas e componentes de gestão de energia eléctrica. |
| --- | --- |

—

CSB: EDS, componentes de plástico, sistemas de controlo e sistemas e componentes de gestão de energia eléctrica.

| 4. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

4.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 5. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4932 — Leoni/Valeo CSB, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

5.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4932 — Leoni/Valeo CSB, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---