# Jornal Oficial C 93/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 93 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano20 de março de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 93

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano20 de março de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 93/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 93/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 93/1 |
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20.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 93/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 93/01)

| Data de adoção da decisão | 28.1.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47662 (2017/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Wroclawski | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | LG Chem Wrocław Energy Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Resolution of Council of Ministers No. 122/2011 of July 5, 2011, as amended by the Resolution of the Council of Ministers No. 60/2016 of June 8, 2016 — «Program for supporting investments of major importance to the Polish economy for the years 2011–2023»; Act on conducting of development policy of December 6, 2006 — Art. 15 Sec. 4 point 2 and Art. 19 Sec. 2; Preliminary real estate sale agreement concluded between LG Chem WE and ARP on July 6, 2016; Regulation of Council of Ministers of December 15, 2008 on the Tarnobrzeg Special Economic Zone; Journal of Laws from 2015 item 1306, as amended; Act of October 20, 1994 on Special Economic Zones; Journal of Laws from 2015 item 282; Regulation of the Minister of Economy of July 2, 2009 on entrustment of Agencja Rozwoju Przemysłu S.A. with granting the permits for conducting business activity within the area of Tarnobrzeg Special Economic Zone EURO-PARK WISŁOSAN and carrying out inspections of fulfilment of the conditions of such permits; Journal of Laws No. 113 item 941, as amended; Regulation of Council of Ministers of December 10, 2008 on the state aid granted to entrepreneurs operating on the basis of a permit for conducting business activity in special economic zones; Act of January 12, 1991 on local taxes and fees; consolidated text: Journal of Laws from 2016 item 716; Regulation of Council of Ministers of January 9, 2015 on the conditions for granting exemptions from property tax. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objetivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 154,447 (em milhões) |
| Intensidade | 11,88  % |
| Duração (período) | 6.7.2016 — 30.6.2019 |
| Setores económicos | Fabricação de acumuladores e de pilhas elétricas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Rozwoju |
| Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa |

Data de adoção da decisão

28.1.2019

Número do auxílio

SA.47662 (2017/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Wroclawski

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

LG Chem Wrocław Energy Sp. z o.o.

Base jurídica

Resolution of Council of Ministers No. 122/2011 of July 5, 2011, as amended by the Resolution of the Council of Ministers No. 60/2016 of June 8, 2016 — «Program for supporting investments of major importance to the Polish economy for the years 2011–2023»; Act on conducting of development policy of December 6, 2006 — Art. 15 Sec. 4 point 2 and Art. 19 Sec. 2; Preliminary real estate sale agreement concluded between LG Chem WE and ARP on July 6, 2016; Regulation of Council of Ministers of December 15, 2008 on the Tarnobrzeg Special Economic Zone; Journal of Laws from 2015 item 1306, as amended; Act of October 20, 1994 on Special Economic Zones; Journal of Laws from 2015 item 282; Regulation of the Minister of Economy of July 2, 2009 on entrustment of Agencja Rozwoju Przemysłu S.A. with granting the permits for conducting business activity within the area of Tarnobrzeg Special Economic Zone EURO-PARK WISŁOSAN and carrying out inspections of fulfilment of the conditions of such permits; Journal of Laws No. 113 item 941, as amended; Regulation of Council of Ministers of December 10, 2008 on the state aid granted to entrepreneurs operating on the basis of a permit for conducting business activity in special economic zones; Act of January 12, 1991 on local taxes and fees; consolidated text: Journal of Laws from 2016 item 716; Regulation of Council of Ministers of January 9, 2015 on the conditions for granting exemptions from property tax.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: PLN 154,447 (em milhões)

Intensidade

11,88  %

Duração (período)

6.7.2016 — 30.6.2019

Setores económicos

Fabricação de acumuladores e de pilhas elétricas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Rozwoju

Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.2.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49276 (2019/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dezvoltarea infrastructurii de reîncărcare pentru vehicule electrice și electrice hibride reîncărcabile |
| Base jurídica | Proiectul de Hotărâre a Comitetului de Avizare pentru aprobarea Schemei de ajutor de stat privind promovarea infrastructurii de reîncărcare pentru vehicule electrice și electrice hibrid plug-in |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: RON 250 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 41 667 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Administratia Fondului pentru Mediu |
| Spl. Independentei nr. 294, sector 6, Bucuresti |

Data de adoção da decisão

10.2.2020

Número do auxílio

SA.49276 (2019/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dezvoltarea infrastructurii de reîncărcare pentru vehicule electrice și electrice hibride reîncărcabile

Base jurídica

Proiectul de Hotărâre a Comitetului de Avizare pentru aprobarea Schemei de ajutor de stat privind promovarea infrastructurii de reîncărcare pentru vehicule electrice și electrice hibrid plug-in

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: RON 250 (em milhões)

Orçamento anual: RON 41 667 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Administratia Fondului pentru Mediu

Spl. Independentei nr. 294, sector 6, Bucuresti

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.11.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54042 (2019/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Sofia Stolitsa (capital) | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Toplofikacia Sofia EAD, project name” Design and construction of installation for combined energy production in Sofia with RDF utilization — third phase of the Integrated system of Waste Management facilities for Sofia Municipality |
| Base jurídica | Operation programme «Environment 2014-2020» |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Toplofikacia Sofia EAD |
| Objetivo | Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 183 477 356 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of environment and water of Bulgaria (MEOW), DG Operational Programme «Environment» |
| 67, William Gladston strreet, Bulgaria 1000 Sofia |

Data de adoção da decisão

25.11.2019

Número do auxílio

SA.54042 (2019/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Sofia Stolitsa (capital)

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Toplofikacia Sofia EAD, project name” Design and construction of installation for combined energy production in Sofia with RDF utilization — third phase of the Integrated system of Waste Management facilities for Sofia Municipality

Base jurídica

Operation programme «Environment 2014-2020»

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Toplofikacia Sofia EAD

Objetivo

Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: BGN 183 477 356 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração (período)

—

Setores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of environment and water of Bulgaria (MEOW), DG Operational Programme «Environment»

67, William Gladston strreet, Bulgaria 1000 Sofia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55761 (2019/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Wijziging van SDE+ regeling (verlenging voor 2020) |
| Base jurídica | Kaderwet EZ-Subsidies 1996 en Besluit Stimulering Duurzame Energieproductie 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20401 2500 EK Den Haag |

Data de adoção da decisão

20.12.2019

Número do auxílio

SA.55761 (2019/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wijziging van SDE+ regeling (verlenging voor 2020)

Base jurídica

Kaderwet EZ-Subsidies 1996 en Besluit Stimulering Duurzame Energieproductie 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 2 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20401 2500 EK Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.2.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55829 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderung von Forschungs- und Technologievorhaben im Rahmen des sechsten nationalen zivilen Luftfahrtforschungsprogramms — (LuFo VI) |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsplan 2019, Einzelplan 09, Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Titelgruppe 03, Luft- und Raumfahrt, Titel 683 31-165, Forschungsförderung von Technologievorhaben der zivilen Luftfahrt, in Verbindung mit den Haushaltsgesetzen der Länder |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investigação, desenvolvimento e inovação, Protecção do ambiente, PME, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 699,8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 215 (em milhões) |
| Intensidade | 65 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Energie |
| Hannoversche Str. 28-30, 10115 Berlin |

Data de adoção da decisão

17.2.2020

Número do auxílio

SA.55829 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderung von Forschungs- und Technologievorhaben im Rahmen des sechsten nationalen zivilen Luftfahrtforschungsprogramms — (LuFo VI)

Base jurídica

Bundeshaushaltsplan 2019, Einzelplan 09, Bundesministerium für Wirtschaft und Energie, Titelgruppe 03, Luft- und Raumfahrt, Titel 683 31-165, Forschungsförderung von Technologievorhaben der zivilen Luftfahrt, in Verbindung mit den Haushaltsgesetzen der Länder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação, desenvolvimento e inovação, Protecção do ambiente, PME, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 699,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 215 (em milhões)

Intensidade

65 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Energie

Hannoversche Str. 28-30, 10115 Berlin

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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