# Jornal Oficial C 214/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 214 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano13 de Setembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 214

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano13 de Setembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 214/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 214/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |
| 2007/C 214/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4677 — Thornwood/Federal Mogul) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 214/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 214/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

2007/C 214/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4677 — Thornwood/Federal Mogul) (
  1
  )

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 214/04 | Taxas de câmbio do euro | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 214/04

Taxas de câmbio do euro

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 214/05 | Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de La Folie de Paris)
   (
  1
  ) | 7 |
| 2007/C 214/06 | Auxílio estatal — Grécia — Auxílio estatal C 44/06 (ex N 614/05) — Auxílios regionais ao sector têxtil, do vestuário e do couro da Grécia (
  1
  ) | 9 |
| 2007/C 214/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4901 — Gilde/Swets) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 214/05

Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de La Folie de Paris)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de La Folie de Paris)

1

7

2007/C 214/06

Auxílio estatal — Grécia — Auxílio estatal C 44/06 (ex N 614/05) — Auxílios regionais ao sector têxtil, do vestuário e do couro da Grécia (
  1
  )

1

9

2007/C 214/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4901 — Gilde/Swets) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 214/01)

| Data de adopção da decisão | 30.10.2002 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 94/02 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | Finanzbeiträge 2002 |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung der deutschen Seeschiffahrt vom 14. Juni 2002 |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | Reforço das competências profissionais dos marítimos |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | 4 milhões de EUR |
| Intensidade | 4 milhões de EUR |
| Duração | 2002 |
| Sectores da economia | — |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

30.10.2002

Número do auxílio

NN 94/02

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Título (e/ou nome do beneficiário)

Finanzbeiträge 2002

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung der deutschen Seeschiffahrt vom 14. Juni 2002

Tipo de auxílio

—

Objectivo

Reforço das competências profissionais dos marítimos

Forma do auxílio

—

Orçamento

4 milhões de EUR

Intensidade

4 milhões de EUR

Duração

2002

Sectores da economia

—

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 1.10.2003 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | NN 126/03 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | Finanzbeiträge 2003 |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung der deutschen Seeschiffahrt vom 5. Mai 2003 |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | Reforço das competências profissionais dos marítimos |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | 4 milhões de EUR |
| Intensidade | 4 milhões de EUR |
| Duração | 2003 |
| Sectores da economia | — |
| Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

1.10.2003

Número do auxílio

NN 126/03

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Título (e/ou nome do beneficiário)

Finanzbeiträge 2003

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung der deutschen Seeschiffahrt vom 5. Mai 2003

Tipo de auxílio

—

Objectivo

Reforço das competências profissionais dos marítimos

Forma do auxílio

—

Orçamento

4 milhões de EUR

Intensidade

4 milhões de EUR

Duração

2003

Sectores da economia

—

Identificação e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 7.6.2006 |
| --- | --- |
| N.o do auxílio | N 236/06 |
| Estado-Membro | França |
| Região | Ile de la Réunion |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification au régime N 607/04 concernant des aides individuelles à caractère social au titre de l'article 87.2 a) du traité instaurées au bénéfice de certaines catégories de passagers des liaisons aériennes reliant la Réunion à la France métropolitaine. |
| Base jurídica | Article 60 de la loi no 2003-660 du 21 juillet 2003 de programme pour l'outre-mer; décret no 2004-100 du 30 janvier 2004 relatif à la dotation de continuité territoriale instituée par l'article 60 de la loi de programme pour l'outre-mer; arrêté du 7 février 2006 fixant pour l'année 2006 la répartition de la dotation de continuité territoriale instituée par l'article 60 de la loi de programme pour l'outre-mer; délibération no DAE/20040019 du 29 juin 2004 de l'assemblée plénière du conseil régional de la Réunion portant dispositif de continuité territoriale; délibération no DAE/2004-0679 du 14 septembre 2004 de la commission permanente du conseil régional de la Réunion portant modalités pratiques de gestion du dispositif de continuité territoriale et délibération no DAE/2005-0821 du 2 novembre 2005 de la commission permanente du conseil régional de la Réunion portant amélioration du dispositif de continuité territoriale. |
| Tipo de auxílio | — |
| Objectivo | Combater o isolamento da Ilha da Reunião mediante a instauração de um regime de auxílios de carácter social em favor de determinadas categorias de passageiros e dos residentes na ilha, de modo a lutar contra as desvantagens da insularidade — Transportes aéreos |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | 8,6 milhões de EUR |
| Intensidade | 30 %-100 % |
| Duração | Um ano (até Julho de 2006) |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

7.6.2006

N.o do auxílio

N 236/06

Estado-Membro

França

Região

Ile de la Réunion

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification au régime N 607/04 concernant des aides individuelles à caractère social au titre de l'article 87.2 a) du traité instaurées au bénéfice de certaines catégories de passagers des liaisons aériennes reliant la Réunion à la France métropolitaine.

Base jurídica

Article 60 de la loi no 2003-660 du 21 juillet 2003 de programme pour l'outre-mer; décret no 2004-100 du 30 janvier 2004 relatif à la dotation de continuité territoriale instituée par l'article 60 de la loi de programme pour l'outre-mer; arrêté du 7 février 2006 fixant pour l'année 2006 la répartition de la dotation de continuité territoriale instituée par l'article 60 de la loi de programme pour l'outre-mer; délibération no DAE/20040019 du 29 juin 2004 de l'assemblée plénière du conseil régional de la Réunion portant dispositif de continuité territoriale; délibération no DAE/2004-0679 du 14 septembre 2004 de la commission permanente du conseil régional de la Réunion portant modalités pratiques de gestion du dispositif de continuité territoriale et délibération no DAE/2005-0821 du 2 novembre 2005 de la commission permanente du conseil régional de la Réunion portant amélioration du dispositif de continuité territoriale.

Tipo de auxílio

—

Objectivo

Combater o isolamento da Ilha da Reunião mediante a instauração de um regime de auxílios de carácter social em favor de determinadas categorias de passageiros e dos residentes na ilha, de modo a lutar contra as desvantagens da insularidade — Transportes aéreos

Forma do auxílio

—

Orçamento

8,6 milhões de EUR

Intensidade

30 %-100 %

Duração

Um ano (até Julho de 2006)

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 18.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 105/07 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Gwarantowane przez Skarb Panstwa gwarancje ubezpieczeniowe dotyczace kontraktu eksportowego |
| Base jurídica | 1. | Ustawa z dnia 7 lipca 1994 r. o gwarantowanych przez Skarb Panstwa ubezpieczeniach eksportowych; |

Data de adopção da decisão

18.7.2007

Número do auxílio

N 105/07

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Gwarantowane przez Skarb Panstwa gwarancje ubezpieczeniowe dotyczace kontraktu eksportowego

Base jurídica

1.

Ustawa z dnia 7 lipca 1994 r. o gwarantowanych przez Skarb Panstwa ubezpieczeniach eksportowych;

| 2. | Uchwala Nr 111/2006 Komitetu Polityki Ubezpieczen Eksportowych z dnia 20 grudnia 2006 r. w sprawie szczególowych zasad dzialalnosci Korporacji Ubezpieczen Kredytów Eksportowych Spólka Akcyjna w zakresie gwarantowanych przez Skarb Panstwa gwarancji ubezpieczeniowych dotyczacych kontraktu eksportowego oraz zasad ustalania wynagrodzen z tytulu udzielonych gwarancji ubezpieczeniowych |
| --- | --- |

2.

Uchwala Nr 111/2006 Komitetu Polityki Ubezpieczen Eksportowych z dnia 20 grudnia 2006 r. w sprawie szczególowych zasad dzialalnosci Korporacji Ubezpieczen Kredytów Eksportowych Spólka Akcyjna w zakresie gwarantowanych przez Skarb Panstwa gwarancji ubezpieczeniowych dotyczacych kontraktu eksportowego oraz zasad ustalania wynagrodzen z tytulu udzielonych gwarancji ubezpieczeniowych

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Exportação e internacionalização

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

20.12.2006-31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Patrz Zalacznik nr 7 — Podmioty udzielajace pomocy

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 13.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/4 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 214/02)

| Data de adopção da decisão | 18.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 857/06 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Stredné Slovensko |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regionálna pomoc podniku Kia Motors Slovakia s.r.o. |
| Base jurídica | 1. | Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci z 24. augusta 1999 v znení neskorších predpisov |

Data de adopção da decisão

18.7.2007

Número do auxílio

N 857/06

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Stredné Slovensko

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regionálna pomoc podniku Kia Motors Slovakia s.r.o.

Base jurídica

1.

Zákon č. 231/1999 Z.z. o štátnej pomoci z 24. augusta 1999 v znení neskorších predpisov

| 2. | Zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy z 23. septembra 2004 v znení neskorších predpisov |
| --- | --- |

2.

Zákon č. 523/2004 Z.z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy z 23. septembra 2004 v znení neskorších predpisov

| 3. | Výnos č. 1/2005 Ministerstva hospodárstva SR z 1. marca 2005 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti ministerstva hospodárstva SR |
| --- | --- |

3.

Výnos č. 1/2005 Ministerstva hospodárstva SR z 1. marca 2005 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti ministerstva hospodárstva SR

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1 153,1 milhões SKK

Intensidade

15 %

Duração

—

Sectores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky |
| --- |
| Mierová 19 |
| SK-827 15 Bratislava 212 |

Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky

Mierová 19

SK-827 15 Bratislava 212

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 13.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/5 |
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13.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4677 — Thornwood/Federal Mogul)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 214/03)

A Comissão decidiu, em 10 de Agosto de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4677. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4677. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/6 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Setembro de 2007

(2007/C 214/04)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3885 |
| JPY | iene | 158,14 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4479 |
| GBP | libra esterlina | 0,6837 |
| SEK | coroa sueca | 9,2903 |
| CHF | franco suíço | 1,6422 |
| ISK | coroa islandesa | 89,29 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8325 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,515 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 254,69 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7007 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7801 |
| RON | leu | 3,3151 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,635 |
| TRY | lira turca | 1,775 |
| AUD | dólar australiano | 1,6613 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4461 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8141 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,964 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,106 |
| KRW | won sul-coreano | 1 294,78 |
| ZAR | rand | 9,99 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,4437 |
| HRK | kuna croata | 7,3222 |
| IDR | rupia indonésia | 13 062,31 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8507 |
| PHP | peso filipino | 64,912 |
| RUB | rublo russo | 35,269 |
| THB | baht tailandês | 44,608 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3885

JPY

iene

158,14

DKK

coroa dinamarquesa

7,4479

GBP

libra esterlina

0,6837

SEK

coroa sueca

9,2903

CHF

franco suíço

1,6422

ISK

coroa islandesa

89,29

NOK

coroa norueguesa

7,8325

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,515

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

254,69

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7007

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7801

RON

leu

3,3151

SKK

coroa eslovaca

33,635

TRY

lira turca

1,775

AUD

dólar australiano

1,6613

CAD

dólar canadiano

1,4461

HKD

dólar de Hong Kong

10,8141

NZD

dólar neozelandês

1,964

SGD

dólar de Singapura

2,106

KRW

won sul-coreano

1 294,78

ZAR

rand

9,99

CNY

yuan-renminbi chinês

10,4437

HRK

kuna croata

7,3222

IDR

rupia indonésia

13 062,31

MYR

ringgit malaio

4,8507

PHP

peso filipino

64,912

RUB

rublo russo

35,269

THB

baht tailandês

44,608

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 13.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/7 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/7

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Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de La Folie de Paris»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 214/05)

Mediante pedido de 28 de Fevereiro de 2007, a sociedade Renouveau Energie Ressources, com sede no número 16, rue de Vivienne, F-75002 Paris, solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de La Folie de Paris», numa superfície de aproximadamente 962 km2, situada numa parte dos departamentos de Seine et Marne, Marne e Aube.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| A | 1,00 gr E | 54,20 gr N |
| B | 1,40 gr E | 54,20 gr N |
| C | 1,40 gr E | 54,10 gr N |
| D | 1,50 gr E | 54,10 gr N |
| E | 1,50 gr E | 54,00 gr N |
| F | 1,70 gr E | 54,00 gr N |
| G | 1,70 gr E | 53,90 gr N |
| H | 1,50 gr E | 53,90 gr N |
| I | 1,50 gr E | 53,84 gr N |
| J | 1,47 gr E | 53,83 gr N |
| K | 1,47 gr E | 53,80 gr N |
| L | 1,40 gr E | 53,80 gr N |
| M | 1,40 gr E | 53,90 gr N |
| N | 1,10 gr E | 53,90 gr N |
| O | 1,10 gr E | 54,10 gr N |
| P | 1,00 gr E | 54,10 gr N |

Vértices

Longitude

Latitude

A

1,00 gr E

54,20 gr N

B

1,40 gr E

54,20 gr N

C

1,40 gr E

54,10 gr N

D

1,50 gr E

54,10 gr N

E

1,50 gr E

54,00 gr N

F

1,70 gr E

54,00 gr N

G

1,70 gr E

53,90 gr N

H

1,50 gr E

53,90 gr N

I

1,50 gr E

53,84 gr N

J

1,47 gr E

53,83 gr N

K

1,47 gr E

53,80 gr N

L

1,40 gr E

53,80 gr N

M

1,40 gr E

53,90 gr N

N

1,10 gr E

53,90 gr N

O

1,10 gr E

54,10 gr N

P

1,00 gr E

54,10 gr N

Está excluído:

O perímetro da concessão Merisier (26,5 km2)

| Vértices | Longitude | Latitude |
| --- | --- | --- |
| Q | 1,13 gr E | 54,15 gr N |
| R | 1,21 gr E | 54,15 gr N |
| S | 1,21 gr E | 54,10 gr N |
| T | 1,13 gr E | 54,10 gr N |

Vértices

Longitude

Latitude

Q

1,13 gr E

54,15 gr N

R

1,21 gr E

54,15 gr N

S

1,21 gr E

54,10 gr N

T

1,13 gr E

54,10 gr N

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição do direito

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos em concorrência devem cumprir as condições definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de Junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

As empresas interessadas podem apresentar um pedido em concorrência no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648 relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea. Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministro responsável pelo sector das minas, para o endereço a seguir indicado.

As decisões relativas aos pedidos inicial e concorrentes aplicarão os critérios de atribuição de direitos mineiros definidos no artigo 6.o do referido decreto e serão tomadas num prazo de dois anos a contar da data de recepção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, o mais tardar em 2 de Março de 2009.

Condições e exigências relativas ao exercício da actividade e à sua interrupção.

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79.o e 79.o.1 do Código Mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de Junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française, de 3 de Junho de 2006).

Podem ser obtidas mais informações junto do Ministère de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables (Direction générale de l'énergie et des matières premières, Direction des ressources énergétiques et minérales, Bureau de la législation minière), 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13 [telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

As disposições regulamentares e legislativas acima mencionadas podem ser consultadas no sítio

Légifrance http://www.legifrance.gouv.fr

---

(1)  JO L 164 de 30.6. 1994, p. 3.

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| 13.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/9 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/9

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AUXÍLIO ESTATAL — GRÉCIA

Auxílio estatal C 44/06 (ex N 614/05) — Auxílios regionais ao sector têxtil, do vestuário e do couro da Grécia

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 214/06)

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do n.o 2 do artigo 88 do Tratado CE, iniciado em 24 de Outubro de 2006 (1), relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Grécia ter retirado a sua notificação em 27 de Fevereiro de 2007.

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(1)  JO C 297 de 7.12.2006, p. 38.

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| 13.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/10 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4901 — Gilde/Swets)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 214/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 6 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Gilde Buy Out Management Holding B.V. («Gilde», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Koninklijke Swets & Zeitlinger Holding N.V. («Swets», Países Baixos), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 6 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Gilde Buy Out Management Holding B.V. («Gilde», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Koninklijke Swets & Zeitlinger Holding N.V. («Swets», Países Baixos), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Gilde: sociedade de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Gilde: sociedade de capitais de investimento (private equity),

| — | Swets: prestação de serviços de subscrição a editores e assinantes. |
| --- | --- |

—

Swets: prestação de serviços de subscrição a editores e assinantes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4901 — Gilde/Swets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4901 — Gilde/Swets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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