# Jornal Oficial C 198/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 198 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano25 de Agosto de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 198

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano25 de Agosto de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 198/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 198/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 2 |
| 2007/C 198/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 3 |
| 2007/C 198/04 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 14 |
| 2007/C 198/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 18 |
| 2007/C 198/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 21 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 198/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 198/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

2

2007/C 198/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

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1

3

2007/C 198/04

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

14

2007/C 198/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

o

o

18

2007/C 198/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

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1

21

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 198/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4875 — Deutsche Bank/Abbey Life) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 198/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4875 — Deutsche Bank/Abbey Life) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

22

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 25.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Agosto de 2007

(2007/C 198/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3615 |
| JPY | iene | 157,70 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4420 |
| GBP | libra esterlina | 0,67885 |
| SEK | coroa sueca | 9,3780 |
| CHF | franco suíço | 1,6362 |
| ISK | coroa islandesa | 88,36 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9540 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,693 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 258,37 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6980 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8335 |
| RON | leu | 3,2600 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,740 |
| TRY | lira turca | 1,8116 |
| AUD | dólar australiano | 1,6581 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4328 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6228 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9036 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0748 |
| KRW | won sul-coreano | 1 282,19 |
| ZAR | rand | 9,8811 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3019 |
| HRK | kuna croata | 7,3275 |
| IDR | rupia indonésia | 12 804,91 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7482 |
| PHP | peso filipino | 63,596 |
| RUB | rublo russo | 35,0640 |
| THB | baht tailandês | 44,156 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3615

JPY

iene

157,70

DKK

coroa dinamarquesa

7,4420

GBP

libra esterlina

0,67885

SEK

coroa sueca

9,3780

CHF

franco suíço

1,6362

ISK

coroa islandesa

88,36

NOK

coroa norueguesa

7,9540

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,693

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

258,37

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6980

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8335

RON

leu

3,2600

SKK

coroa eslovaca

33,740

TRY

lira turca

1,8116

AUD

dólar australiano

1,6581

CAD

dólar canadiano

1,4328

HKD

dólar de Hong Kong

10,6228

NZD

dólar neozelandês

1,9036

SGD

dólar de Singapura

2,0748

KRW

won sul-coreano

1 282,19

ZAR

rand

9,8811

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3019

HRK

kuna croata

7,3275

IDR

rupia indonésia

12 804,91

MYR

ringgit malaio

4,7482

PHP

peso filipino

63,596

RUB

rublo russo

35,0640

THB

baht tailandês

44,156

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/2 |
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25.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/2

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 198/02)

| Número do auxílio | XT 75/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ad hoc opleidingssteun aan de NV ATLAS COPCO AIRPOWER te Wilrijk (dossier 2007G00033) |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,99592 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 23.4.2007 |
| Duração | 22.4.2009 |
| Objectivo | Formação geral; Formação específica |
| Sectores económicos | Outras indústrias transformadoras |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 75/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ad hoc opleidingssteun aan de NV ATLAS COPCO AIRPOWER te Wilrijk (dossier 2007G00033)

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,99592 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

23.4.2007

Duração

22.4.2009

Objectivo

Formação geral; Formação específica

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

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| 25.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/3 |
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25.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 198/03)

| Número do auxílio | XS 166/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Emilia Romagna |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Emilia Romagna |
| Base jurídica | — | Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001) |

Número do auxílio

XS 166/07

Estado-Membro

Itália

Região

Emilia Romagna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Emilia Romagna

Base jurídica

—

Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001)

| — | Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001) |
| --- | --- |

—

Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

| — | Deliberazione regionale n. 792 del 4.6.2007 |
| --- | --- |

—

Deliberazione regionale n. 792 del 4.6.2007

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

15 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

a intensidade de auxílio não pode ultrapassar 7,5 % ou 15 %, dependendo da dimensão da empresa.

No caso de o investimento ser realizado em zonas elegíveis para auxílios regionais, a intensidade de auxílio não deve ultrapassar o limite máximo dos auxílios regionais ao investimento previsto no mapa aprovado pela Comissão para cada Estado-Membro por um nível superior às percentagens previstas no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Quanto aos investimentos realizados na transformação e comercialização de produtos agrícolas, a intensidade de auxílio máxima não pode ultrapassar 40 % dos custos elegíveis ao abrigo do n.o 7, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Data de execução

12.6.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio

Os auxílios a PME que cooperam em projectos de investimento em activos fixos tangíveis devem ser aplicados após a apresentação do pedido de financiamento.

Despesas elegíveis (líquidas de IVA) para adquirir terrenos e edíficios, realizar trabalhos de construção e para comprar, melhorar e reestruturar máquinas, equipamento e instalações.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Emilia Romagna — Direzione generale Attività produttive, commercio e turismo

| Viale Aldo Moro, 44 |
| --- |
| I-40127 Bologna |

Viale Aldo Moro, 44

I-40127 Bologna

Outras informações

Montante máximo de cada projecto individual de financiamento: 2 milhões de euros, com um limite de 70 % de investimentos elegíveis.

O auxílio concedido representa a diferença entre as fracções de reembolso calculadas à taxa em vigor no mercado e as ligadas à taxa reduzida aplicada ao financiamento.

| Número do auxílio | XS 167/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Emilia Romagna |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Misura 1.1, azione b — Progetti integrati di impresa — Programma triennale in materia di attività produttive Regione Emilia Romagna |
| Base jurídica | Delibera della giunta regionale n. 791 del 4.6.2007, attuativa della legge 27.10.1994, n. 598 e della legge 28.11.1965 n. 1329 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 20 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | O regime está sujeito aos níveis de intensidade previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, não podendo assim ultrapassar:






  — | 7,5 % das despesas elegíveis dos investimentos realizados por empresas médias; |

Número do auxílio

XS 167/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Emilia Romagna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Misura 1.1, azione b — Progetti integrati di impresa — Programma triennale in materia di attività produttive Regione Emilia Romagna

Base jurídica

Delibera della giunta regionale n. 791 del 4.6.2007, attuativa della legge 27.10.1994, n. 598 e della legge 28.11.1965 n. 1329

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

20 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

O regime está sujeito aos níveis de intensidade previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, não podendo assim ultrapassar:

—

7,5 % das despesas elegíveis dos investimentos realizados por empresas médias;

| — | 15 % das despesas elegíveis dos investimentos realizados por pequenas empresas . |
| --- | --- |

—

15 % das despesas elegíveis dos investimentos realizados por pequenas empresas .

Data de execução

12.6.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME com vista a facilitar, com base em bonificações de juros, o financiamento concedido por bancos e intermediários financeiros em apoio do investimento em matéria de inovação de produtos e processos. O auxílio destinar-se-á à compra de máquinas, ao investimento em inovações tecnológicas, organizacionais e comerciais, à protecção ambiental e à segurança no local de trabalho.

O nível de financiamento pode alcançar 100 % do programa de investimento durante um período não superior a sete anos, incluindo um período de carência de dois anos.

A contribuição para cada pedido individual nunca pode exceder a intensidade máxima de auxílio autorizada pelos actuais regulamentos comunitários

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Empresas que fomentam o investimento nos sectores da exploração de minérios, indústria, produção e distribuição de electricidade, gás e água, construção e serviços relativos à produção, aplicando-se as restrições e exclusões previstas nos actuais regulamentos comunitários.

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Emilia Romagna — Direzione generale Attività produttive, commercio e turismo

| Viale Aldo Moro, 44 |
| --- |
| I-40127 Bologna |

Viale Aldo Moro, 44

I-40127 Bologna

Sito web

http://www.incentivi.mcc.it/emilia-romagna

| Número do auxílio | XS 168/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Piemonte |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Piemonte |
| Base jurídica | — | Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001), |

Número do auxílio

XS 168/07

Estado-Membro

Itália

Região

Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Piemonte

Base jurídica

—

Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001),

| — | Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001), |
| --- | --- |

—

Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001),

| — | Deliberazione regionale n. 73-14507 del 29.12.2004 |
| --- | --- |

—

Deliberazione regionale n. 73-14507 del 29.12.2004

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

8 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

A intensidade de auxílio não pode ultrapassar 7,5 % ou 15 %, dependendo da dimensão da empresa.

Sempre que o investimento seja realizado em zonas elegíveis para auxílios regionais, a intensidade de auxílio não deve ultrapassar o limite máximo dos auxílios ao investimento com finalidade regional previsto no mapa aprovado pela Comissão para cada Estado-Membro em mais do que as percentagens previstas no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

Para investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, a intensidade máxima de auxílio não pode ultrapassar: 50 % dos investimentos elegíveis nas regiões elegíveis ao abrigo do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado; 40 % dos custos elegíveis nas outras regiões.

Data de execução

11.5.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31 de Dezembro de 2008

Objectivo do auxílio

Auxílio a PME que cooperam em favor de projectos de investimento em activos fixos tangíveis, a aplicar após a apresentação do pedido de financiamento. Despesas elegíveis (líquidas de IVA) para comprar terrenos e edíficios, realizar trabalhos de construção e comprar, melhorar e reestruturar máquinas, equipamento e instalações.

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Piemonte — Direzione Formazione professionale e lavoro — Settore Sviluppo dell'imprenditorialità

| Via Magenta, 12 |
| --- |
| I-10128 Torino |

Via Magenta, 12

I-10128 Torino

Organo deliberante: «Comitato di Gestione Foncooper — Regione Piemonte», ai sensi della convenzione stipulata il 26.6.2000 tra il ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) e la Coopercredito SpA (ora Banca Nazionale del Lavoro SpA, Via Veneto, 119, I-00187 Roma) e degli atti aggiuntivi stipulati in data 3.5.2002 tra la Regione Piemonte e la predetta Coopercredito SpA (ora Banca Nazionale del Lavoro SpA) ed in data 15.11.2005 tra la Regione Piemonte e la Banca Nazionale del Lavoro SpA

Outras informações

Montante máximo para cada projecto de financiamento: 2 milhões de EUR, com um limite de 70 % dos investimentos elegíveis.

O auxílio concedido representa a diferença entre os reembolsos calculados a taxas de mercado e os reembolsos de subvenções relativos ao financiamento.

| Número do auxílio | XS 169/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Liguria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Agevolazioni a favore di PMI per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione |
| Base jurídica | Deliberazione della giunta regionale n. 615 dell'8 giugno 2007, attuativa della legge 28.11.1965, n. 1329 (c.d. «legge Sabatini») e s.m.i. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1,5 milhões de EUR (1) |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | Dia seguinte à publicação da Decisão n.o 615 da autoridade regional de 8 de Junho de 2007 no jornal oficial da Região da Ligúria (2) |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2008
  (Se a vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001 for prorrogada para além de 30.6.2008, o período de aplicação do presente regime de auxílio será ajustado ao novo período de vigência). |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Regione Liguria
  Assessorato allo Sviluppo economico, industria, commercio, commercio equo e solidale, artigianato
  Dipartimento Sviluppo economico e politiche dell'occupazione |
| Via Fieschi, 15 |
| I-16121 Genova |
| Tel. (39) 010 54 854 39 — Fax (39) 010 548 80 99 |
| E-mail: gianni.dellacasa@regione.liguria.it |

Número do auxílio

XS 169/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Liguria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Agevolazioni a favore di PMI per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione

Base jurídica

Deliberazione della giunta regionale n. 615 dell'8 giugno 2007, attuativa della legge 28.11.1965, n. 1329 (c.d. «legge Sabatini») e s.m.i.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,5 milhões de EUR (1)

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

Dia seguinte à publicação da Decisão n.o 615 da autoridade regional de 8 de Junho de 2007 no jornal oficial da Região da Ligúria (2)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2008

(Se a vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001 for prorrogada para além de 30.6.2008, o período de aplicação do presente regime de auxílio será ajustado ao novo período de vigência).

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Liguria

Assessorato allo Sviluppo economico, industria, commercio, commercio equo e solidale, artigianato

Dipartimento Sviluppo economico e politiche dell'occupazione

Via Fieschi, 15

I-16121 Genova

Tel. (39) 010 54 854 39 — Fax (39) 010 548 80 99

E-mail: gianni.dellacasa@regione.liguria.it

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

Outras informações

O regime de auxílio é aplicado com base em mecanismos com ou sem a emissão de livranças, sendo nos dois casos de acordo com métodos análogos especificados em dois anexos técnicos aprovados no âmbito da mesma base jurídica.

| Número do auxílio | XS 171/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Comunidad de Madrid |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Régimen de ayudas y sistema de gestión del programa «Innoempresa», de apoyo a la innovación de las pequeñas y medianas empresas de la Comunidad de Madrid 2007-2013. |
| Base jurídica | Orden no 1755/2007, de 29 de mayo, de la Consejería de Economía e Innovación Tecnológica, por la que se establece el régimen de ayudas y el sistema de gestión del programa «InnoEmpresa», de apoyo a la innovación de las pequeñas y medianas empresas de la Comunidad de Madrid 2007-2013 (publicado en el Boletín Oficial de la Comunidad de Madrid no 133 del 6 de junio de 2007) |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 5 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima do auxílio | — | Até 15 %, para as pequenas empresas e até 7,5 % para as médias empresas, relativamente aos investimentos em activos corpóreos e incorpóreos. |

Número do auxílio

XS 171/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Comunidad de Madrid

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Régimen de ayudas y sistema de gestión del programa «Innoempresa», de apoyo a la innovación de las pequeñas y medianas empresas de la Comunidad de Madrid 2007-2013.

Base jurídica

Orden no 1755/2007, de 29 de mayo, de la Consejería de Economía e Innovación Tecnológica, por la que se establece el régimen de ayudas y el sistema de gestión del programa «InnoEmpresa», de apoyo a la innovación de las pequeñas y medianas empresas de la Comunidad de Madrid 2007-2013 (publicado en el Boletín Oficial de la Comunidad de Madrid no 133 del 6 de junio de 2007)

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

5 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

Auxílio individual

Montante total do auxílio

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima do auxílio

—

Até 15 %, para as pequenas empresas e até 7,5 % para as médias empresas, relativamente aos investimentos em activos corpóreos e incorpóreos.

| — | Até 50 %, no que se refere às despesas relativas a projectos e consultadoria. |
| --- | --- |

—

Até 50 %, no que se refere às despesas relativas a projectos e consultadoria.

Os auxílios concedidos através deste regime são incompatíveis com quaisquer outros a favor do mesmo projecto.

Sim

Data de execução

7.6.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31.12.2013

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Instituto Madrileño de Desarrollo — IMADE

(Consejería de Economía e Innovación Tecnológica)

| C/José Abascal, 57 |
| --- |
| E-28003 Madrid |

C/José Abascal, 57

E-28003 Madrid

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Não

| Número do auxílio | XS 173/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Marche |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Legge 598/94 — articolo 11: Agevolazioni per investimenti per l'innovazione tecnologica, la tutela ambientale, l'innovazione organizzativa e commerciale, la sicurezza sui luoghi di lavoro |
| Base jurídica | DGR. 404 del 7.5.2007 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Montante total: 4 000 000 EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 1.6.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 30.6.2008 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Regione Marche, P. F. Promozione, credito agevolato, finanza innovativa |
| Via Tiziano, 44 |
| I-60100 Ancona |
| Tel. (39) 071 806 38 20 |
| www. regione.marche.it e www.incentivi.mcc.it/marche |

Número do auxílio

XS 173/07

Estado-Membro

Itália

Região

Marche

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Legge 598/94 — articolo 11: Agevolazioni per investimenti per l'innovazione tecnologica, la tutela ambientale, l'innovazione organizzativa e commerciale, la sicurezza sui luoghi di lavoro

Base jurídica

DGR. 404 del 7.5.2007

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Montante total: 4 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

1.6.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30.6.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Marche, P. F. Promozione, credito agevolato, finanza innovativa

Via Tiziano, 44

I-60100 Ancona

Tel. (39) 071 806 38 20

www. regione.marche.it e www.incentivi.mcc.it/marche

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 179/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Castilla y León |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Apoyo a las pymes para la obtención de incentivos fiscales por la realización de actividades de investigación y desarrollo (I+D) e Innovación Tecnológica (IT) (línea 4A) |
| Base jurídica | Resolución de 3 de mayo de 2007, del Presidente de la Agencia de Inversiones y Servicios de Castilla y León, por el que se aprueba la convocatoria, así como las disposiciones comunes y específicas que la regulan, para la concesión de determinadas subvenciones de la Agencia de Inversiones y Servicios de Castilla y León para 2007 cofinanciadas con fondos estructurales (línea 4A) (BOCL de 11.5.2007) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 11.5.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agencia de Inversiones y Servicios de Castilla y León |
| C/ Duque de la Victoria, no 23 |
| E-47001 Valladolid |

Número do auxílio

XS 179/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Castilla y León

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Apoyo a las pymes para la obtención de incentivos fiscales por la realización de actividades de investigación y desarrollo (I+D) e Innovación Tecnológica (IT) (línea 4A)

Base jurídica

Resolución de 3 de mayo de 2007, del Presidente de la Agencia de Inversiones y Servicios de Castilla y León, por el que se aprueba la convocatoria, así como las disposiciones comunes y específicas que la regulan, para la concesión de determinadas subvenciones de la Agencia de Inversiones y Servicios de Castilla y León para 2007 cofinanciadas con fondos estructurales (línea 4A) (BOCL de 11.5.2007)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,5 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

11.5.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agencia de Inversiones y Servicios de Castilla y León

C/ Duque de la Victoria, no 23

E-47001 Valladolid

| Número do auxílio | XS 182/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lietuva |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Lietuvos 2004-2006 metų bendrojo programavimo dokumento Kaimo plėtros ir žuvininkystės prioriteto priemones „Kaimo vietovių pritaikymo ir plėtros skatinimas“ veiklos sritys „Žemes ūkio ir artimų ekonomines veiklos sektorių įvairinimas, siekiant įvairiapusio ekonomines veiklos pobūdžio ir alternatyvių pajamų šaltinių“ bei „Kaimo turizmo ir amatų skatinimas“ (pratęsimas XS 113/05) |
| Base jurídica | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2004 m. liepos 16 d. įsakymas Nr. 3D-445 „Dėl gairių pareiškėjams, teikiantiems projektus paramai gauti pagal Lietuvos 2004–2006 metų bendrojo programavimo dokumento Kaimo plėtros ir žuvininkystės prioriteto priemones „Kaimo vietovių pritaikymo ir plėtros skatinimas“ veiklos sritis „Žemės ūkio ir artimų ekonominės veiklos sektorių įvairinimas, siekiant įvairiapusio ekonominės veiklos pobūdžio ir alternatyvių pajamų šaltinių“ bei „Kaimo turizmo ir amatų skatinimas“ patvirtinimo (Žin., 2004, Nr. 121-4457, Nr. 151-5515)“
  Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2005 m. vasario 23 d. įsakymas Nr. 3D-88 „Dėl Gairių pareiškėjams, teikiantiems projektus paramai gauti 2005 metais pagal Lietuvos 2004-2006 metų bendrojo programavimo dokumento (BPD) Kaimo plėtros ir žuvininkystės prioriteto priemonės „Kaimo vietovių pritaikymo ir veiklos skatinimas“ veiklos sritis „Žemės ūkio ir artimų ekonominės veiklos sektorių įvairinimas, siekiant įvairiapusio ekonominės veiklos pobūdžio ir alternatyvių pajamų šaltinių“ bei „Kaimo turizmo ir amatų skatinimas“ patvirtinimo (Žin. 2005, Nr. 27-864)“ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 5,18 milhões LTL; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 22.6.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
| Gedimino pr. 19 |
| LT-01 103 Vilnius |

Número do auxílio

XS 182/07

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lietuva

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Lietuvos 2004-2006 metų bendrojo programavimo dokumento Kaimo plėtros ir žuvininkystės prioriteto priemones „Kaimo vietovių pritaikymo ir plėtros skatinimas“ veiklos sritys „Žemes ūkio ir artimų ekonomines veiklos sektorių įvairinimas, siekiant įvairiapusio ekonomines veiklos pobūdžio ir alternatyvių pajamų šaltinių“ bei „Kaimo turizmo ir amatų skatinimas“ (pratęsimas XS 113/05)

Base jurídica

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2004 m. liepos 16 d. įsakymas Nr. 3D-445 „Dėl gairių pareiškėjams, teikiantiems projektus paramai gauti pagal Lietuvos 2004–2006 metų bendrojo programavimo dokumento Kaimo plėtros ir žuvininkystės prioriteto priemones „Kaimo vietovių pritaikymo ir plėtros skatinimas“ veiklos sritis „Žemės ūkio ir artimų ekonominės veiklos sektorių įvairinimas, siekiant įvairiapusio ekonominės veiklos pobūdžio ir alternatyvių pajamų šaltinių“ bei „Kaimo turizmo ir amatų skatinimas“ patvirtinimo (Žin., 2004, Nr. 121-4457, Nr. 151-5515)“

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2005 m. vasario 23 d. įsakymas Nr. 3D-88 „Dėl Gairių pareiškėjams, teikiantiems projektus paramai gauti 2005 metais pagal Lietuvos 2004-2006 metų bendrojo programavimo dokumento (BPD) Kaimo plėtros ir žuvininkystės prioriteto priemonės „Kaimo vietovių pritaikymo ir veiklos skatinimas“ veiklos sritis „Žemės ūkio ir artimų ekonominės veiklos sektorių įvairinimas, siekiant įvairiapusio ekonominės veiklos pobūdžio ir alternatyvių pajamų šaltinių“ bei „Kaimo turizmo ir amatų skatinimas“ patvirtinimo (Žin. 2005, Nr. 27-864)“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 5,18 milhões LTL; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

22.6.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19

LT-01 103 Vilnius

| Número do auxílio | XS 186/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | All regions in England |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Selective Finance for Investment in England Tier 3 (SFIE-T3) |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1982 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 12 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2007 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Trade and Industry |
| 1 Victoria Street |
| London SW1H 0ET |
| United Kingdom |

Número do auxílio

XS 186/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

All regions in England

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Selective Finance for Investment in England Tier 3 (SFIE-T3)

Base jurídica

Industrial Development Act 1982

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 12 milhões GBP; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2007

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Trade and Industry

1 Victoria Street

London SW1H 0ET

United Kingdom

| Número do auxílio | XS 187/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Sachsen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Integrierten Ländlichen Entwicklung im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Integrierte Ländliche Entwicklung — RL ILE/2007) |
| Base jurídica | Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen
  Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 des Rates vom 20.9.2005 über die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch den Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ELER) (ABl. EU L 277 S. 1), zuletzt geändert durch Art. 2 der Verordnung (EG) Nr. 2012/2006 des Rates vom 29.12.2006 (ABl. EG L 384 S. 12) unter Berücksichtigung des von der Europäischen Kommission genehmigten Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raum für den Freistaat Sachsen 2007 bis 2013 (EPLR) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 15 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.8.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Staatliche Ämter für Ländliche Entwicklung (ALE):





  ALE Kamenz |
| Garnisonsplatz 9 |
| D-01917 Kamenz |
| Poststelle.ALE-Kamenz@smul.sachsen.de |
| http://www.smul.sachsen.de |

Número do auxílio

XS 187/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Integrierten Ländlichen Entwicklung im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Integrierte Ländliche Entwicklung — RL ILE/2007)

Base jurídica

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen

Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 des Rates vom 20.9.2005 über die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch den Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ELER) (ABl. EU L 277 S. 1), zuletzt geändert durch Art. 2 der Verordnung (EG) Nr. 2012/2006 des Rates vom 29.12.2006 (ABl. EG L 384 S. 12) unter Berücksichtigung des von der Europäischen Kommission genehmigten Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raum für den Freistaat Sachsen 2007 bis 2013 (EPLR)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 15 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.8.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Staatliche Ämter für Ländliche Entwicklung (ALE):

ALE Kamenz

Garnisonsplatz 9

D-01917 Kamenz

Poststelle.ALE-Kamenz@smul.sachsen.de

http://www.smul.sachsen.de

| ALE Wurzen |
| --- |
| Lüptitzer Straße 39 |
| D-04808 Wurzen |
| Poststelle.ALE-Wurzen@smul.sachsen.de |
| http://www.smul.sachsen.de |

ALE Wurzen

Lüptitzer Straße 39

D-04808 Wurzen

Poststelle.ALE-Wurzen@smul.sachsen.de

http://www.smul.sachsen.de

| ALE Oberlungwitz |
| --- |
| Erlbacher Straße 4 |
| D-09353 Oberlungwitz |
| Poststelle.ALE-Oberlungwitz@smul.sachsen.de |
| http://www.smul.sachsen.de |

ALE Oberlungwitz

Erlbacher Straße 4

D-09353 Oberlungwitz

Poststelle.ALE-Oberlungwitz@smul.sachsen.de

http://www.smul.sachsen.de

| Número do auxílio | XS 188/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Sachsen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Land- und Ernährungswirtschaft
  im Rahmen des Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raum im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Land- und Ernährungswirtschaft — RL LuE/2007) |
| Base jurídica | Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen
  Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 des Rates vom 20.9.2005 über die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch den Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ELER) (ABl. EG L 277 S. 1), zuletzt geändert durch Art. 2 der Verordnung (EG) Nr. 2012/2006 des Rates vom 29.12.2006 (ABl. EG L 384 S. 12) unter Berücksichtigung des von der Europäischen Kommission genehmigten Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raum für den Freistaat Sachsen 2007 bis 2013 (EPLR) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 3,2 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.8.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesanstalt für Landwirtschaft |
| Söbrigener Str. 3a |
| D-01326 Dresden |

Número do auxílio

XS 188/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung der Land- und Ernährungswirtschaft

im Rahmen des Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raum im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Land- und Ernährungswirtschaft — RL LuE/2007)

Base jurídica

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen

Verordnung (EG) Nr. 1698/2005 des Rates vom 20.9.2005 über die Förderung der Entwicklung des ländlichen Raums durch den Europäischen Landwirtschaftsfonds für die Entwicklung des ländlichen Raums (ELER) (ABl. EG L 277 S. 1), zuletzt geändert durch Art. 2 der Verordnung (EG) Nr. 2012/2006 des Rates vom 29.12.2006 (ABl. EG L 384 S. 12) unter Berücksichtigung des von der Europäischen Kommission genehmigten Entwicklungsprogramms für den ländlichen Raum für den Freistaat Sachsen 2007 bis 2013 (EPLR)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 3,2 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.8.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesanstalt für Landwirtschaft

Söbrigener Str. 3a

D-01326 Dresden

| Número do auxílio | XS 189/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Lombardia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Contributi alle micro, piccole e medie imprese (MPMI) per il sostegno dell'innovazione e dell'imprenditorialità nel settore dei servizi alle imprese |
| Base jurídica | Legge regionale 2 febbraio 2007, n. 1 «Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 6 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 16.7.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Giunta regionale della Lombardia |
| Via F. Filzi, 22 |
| I-20124 Milano |

Número do auxílio

XS 189/07

Estado-Membro

Itália

Região

Lombardia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Contributi alle micro, piccole e medie imprese (MPMI) per il sostegno dell'innovazione e dell'imprenditorialità nel settore dei servizi alle imprese

Base jurídica

Legge regionale 2 febbraio 2007, n. 1 «Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 6 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

16.7.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Giunta regionale della Lombardia

Via F. Filzi, 22

I-20124 Milano

| Número do auxílio | XS 190/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Regiones comprendidas en el apartado 3, letra a), del Tratado CE |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Creación y Consolidación de Centros Tecnológicos «Programa CREA» |
| Base jurídica | Orden ITC/2040/2007, de 4 de julio |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 2,2 milhões EUR; Empréstimos garantidos: 2 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 10.9.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General de Política de la Pequeña y Mediana Empresa |
| Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| C/María de Molina 50, 2a planta |
| E-28006 Madrid |

Número do auxílio

XS 190/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Regiones comprendidas en el apartado 3, letra a), del Tratado CE

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Creación y Consolidación de Centros Tecnológicos «Programa CREA»

Base jurídica

Orden ITC/2040/2007, de 4 de julio

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 2,2 milhões EUR; Empréstimos garantidos: 2 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

10.9.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Política de la Pequeña y Mediana Empresa

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

C/María de Molina 50, 2a planta

E-28006 Madrid

| Número do auxílio | XS 192/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Operační program Podnikání a inovace 2007–2013
  Podprogram Progres |
| Base jurídica | Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání
  Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 670 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 2.7.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todas as indústrias transformadoras ou Fibras sintéticas, Veículos a motor, Outras indústrias transformadoras, Serviços de transporte, Outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XS 192/07

Estado-Membro

República Checa

Região

Regiony soudržnosti NUTS II Střední Čechy, Jihozápad, Severozápad, Severovýchod, Jihovýchod, Střední Morava, Moravskoslezsko

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Operační program Podnikání a inovace 2007–2013

Podprogram Progres

Base jurídica

Zákon č. 47/2002 Sb., o podpoře malého a středního podnikání

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 670 milhões CZK; Montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

2.7.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todas as indústrias transformadoras ou Fibras sintéticas, Veículos a motor, Outras indústrias transformadoras, Serviços de transporte, Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

CZ-110 15 Praha 1

| Número do auxílio | XS 193/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | NUTS II Jihovýchod |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regionální hospodářská komora Brno |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., rozpočtová pravidla
  Nařízení Komise (ES) č. 70/2001 ze dne 12. ledna 2001 o použití článků 87 a 88 Smlouvy o ES na státní podpory malým a středním podnikům, ve znění nařízení Komise (ES) č. 364/2004 ze dne 25. února 2004 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —; Montante global do auxílio previsto: 0,071 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.6.2007 |
| Duração | 30.11.2007 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo průmyslu a obchodu |
| Na Františku 32 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Número do auxílio

XS 193/07

Estado-Membro

República Checa

Região

NUTS II Jihovýchod

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regionální hospodářská komora Brno

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., rozpočtová pravidla

Nařízení Komise (ES) č. 70/2001 ze dne 12. ledna 2001 o použití článků 87 a 88 Smlouvy o ES na státní podpory malým a středním podnikům, ve znění nařízení Komise (ES) č. 364/2004 ze dne 25. února 2004

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —; Montante global do auxílio previsto: 0,071 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.6.2007

Duração

30.11.2007

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo průmyslu a obchodu

Na Františku 32

CZ-110 15 Praha 1

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(1)  (*) O montante de despesas anuais inclui as despesas anuais previstas no regime com a mesma base jurídica e destinadas às PME abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006 ou pelo Regulamento (CE) n.o 70/2001 nos sectores envolvidos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, objecto de uma notificação de isenção distinta.

(2)  (**) A mencionada decisão da autoridade regional será publicada no jornal oficial da Região da Ligúria após estas informações terem sido enviadas à Comissão Europeia.

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| 25.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/14 |
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25.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/14

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 198/04)

Número XA: XA 103/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Cantabria

Denominação do regime de auxílios: Ayudas a las explotaciones de gallinas ponedoras.

Base jurídica: Orden GAN/24/2007, de 18 de abril, por la que se establecen las bases reguladoras de las ayudas a las explotaciones de gallinas ponedoras de la Comunidad Autónoma de Cantabria, y se convocan para el año 2007.

BOC no 83, de 30 abril de 2007.

Despesas anuais previstas a título do regime: 180 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| — | Até 100 % de 100 000 EUR para as acções previstas nos n.os 1 e 3 do artigo 3.o (aquisição de galinhas para o repovoamento de explorações positivas/perda de produção por vazio sanitário de explorações avícolas). O montante do auxílio será estabelecido em função do número e da idade das aves abatidas. |
| --- | --- |

—

Até 100 % de 100 000 EUR para as acções previstas nos n.os 1 e 3 do artigo 3.o (aquisição de galinhas para o repovoamento de explorações positivas/perda de produção por vazio sanitário de explorações avícolas). O montante do auxílio será estabelecido em função do número e da idade das aves abatidas.

| — | Até 100 % de 80 000 EUR para a acção prevista no n.o 2 do artigo 3.o (obras de infra-estrutura ou dotação de equipamento e meios para melhorar a biossegurança). Cada beneficiário receberá um máximo de 75 % do custo dos investimentos efectuados. |
| --- | --- |

—

Até 100 % de 80 000 EUR para a acção prevista no n.o 2 do artigo 3.o (obras de infra-estrutura ou dotação de equipamento e meios para melhorar a biossegurança). Cada beneficiário receberá um máximo de 75 % do custo dos investimentos efectuados.

Data de aplicação: Maio de 2007

Duração do regime: 2007-2013

Objectivo do auxílio: Melhoria das instalações e da biossegurança sanitária das explorações avícolas de galinhas poedeiras.

Artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006:

art. 4.o (investimentos nas explorações pecuárias),

art. 10.o (auxílios relativos às doenças dos animais e das plantas e às infestações por parasitas),

art. 16.o (auxílios ao sector pecuário)..

Custos elegíveis abrangidos pelo regime: No artigo 3.o da Orden GAN/24/2007 citada são especificadas as três linhas de auxílio (acções elegíveis):

Sector(es) em causa: Sector da avicultura de postura (explorações avícolas de galinhas poedeiras).

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca del Gobierno de Cantabria, Edificio Europa |
| --- |
| E-39011 Santander (Cantabria) |

Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca del Gobierno de Cantabria, Edificio Europa

E-39011 Santander (Cantabria)

Endereço do sítio web: www.gobcantabria.es

Outras informações: —

Santander, 2 de Maio de 2007

o chefe do serviço de sanidade

e bem-estar dos animais

Francisco Manuel FERNANDEZ MARTINEZ

Número XA: XA 104/07

Estado-Membro: França

Região: Département de la Vendée

Denominação do regime de auxílios: Aides aux investissements à finalité environnementale sur les exploitations agricoles.

Base jurídica:

| — | Article 4.3.d) du règlement (CE) no 1857/2006 |
| --- | --- |

—

Article 4.3.d) du règlement (CE) no 1857/2006

| — | Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

Articles L 1511-2 et L 1511-5 du code général des collectivités territoriales

| — | Convention cadre en cours entre le département et la région Pays-de-Loire. |
| --- | --- |

—

Convention cadre en cours entre le département et la région Pays-de-Loire.

Despesas anuais previstas a título do regime: 200 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio: 30 % dos investimentos, com um limite de 100 000 EUR por projecto, no máximo.

Data de aplicação: Logo que seja recebido o aviso de recepção da Comissão Europeia.

Duração do regime: Cinco anos a contar da data do aviso de recepção da Comissão.

Objectivo do auxílio: Ajudar as explorações agrícolas a adquirir materiais para favorecer a substituição da utilização de energias fósseis por energias renováveis (metanização, madeira para energia, geotermia, energia solar, ...).

A viabilidade económica dos beneficiários é uma condição prévia.

O montante das subvenções previstas será primeiramente determinado, por operação, com base no custo previsível indicado no momento da apresentação do pedido. O auxílio efectivo será determinado mediante apresentação das facturas pagas. Os serviços do Departamento efectuarão controlos documentais e no local.

Se o custo real da aquisição for inferior ao custo previsível indicado no momento da apresentação do processo à comissão permanente, o auxílio será reduzido proporcionalmente às despesas efectivamente contraídas. No caso contrário, a subvenção não será objecto da nenhuma revalorização.

O beneficiário da subvenção compromete-se a utilizar a subvenção do Departamento a partir da notificação do decreto, em conformidade com o objectivo para a qual ela foi especificamente concedida e a enviar anualmente, durante um período de três anos, um balanço técnico do funcionamento do material subvencionado.

A decisão de atribuir a subvenção deve ser anterior ao início da execução da operação. Caso contrário, o pedido de subvenção será rejeitado.

A subvenção do Departamento será revogada de pleno direito pela comissão permanente após notificação sem resposta satisfatória, podendo ser exigido o reembolso imediato se o beneficiário não apresentar os documentos justificativos solicitados. Por outro lado, caso a natureza ou o objecto da despesa não esteja conforme com os critérios de atribuição da subvenção, o Departamento pode solicitar a devolução da mesma. A decisão de concessão extingue-se se a aquisição do material não for realizada no prazo de dois anos a contar da notificação do decreto. Nesse caso, a subvenção será revogada automaticamente.

No entanto, a título excepcional e com o acordo da comissão permanente do Conselho Geral, pode ser concedida uma prorrogação máxima de um ano para a aquisição do material, na condição de o atraso não ser imputável ao beneficiário e de o pedido de prorrogação, acompanhado dos documentos comprovativos correspondentes, ser apresentado dois meses antes da data do termo da validade inicial da subvenção.

Sector(es) em causa: Conjunto das explorações agrícolas polivalentes, desde que correspondam à definição comunitária de pequenas e médias empresas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Conseil général de la Vendée |
| --- |
| Direction de l'environnement et de l'aménagement |
| 40, rue Maréchal Foch |
| F-85923 La Roche-sur-Yon Cedex 9 |

Conseil général de la Vendée

Direction de l'environnement et de l'aménagement

40, rue Maréchal Foch

F-85923 La Roche-sur-Yon Cedex 9

Endereço do sítio web: www.vendee.fr (sítio geral do departamento)

A descrição será divulgada em linha após o registo da presente ficha (reservado à Comissão Europeia).

Número XA: XA 105/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Young Farmers' Installation Scheme (Regime de instalação de jovens agricultores; o regime faz parte da medida relativa à educação e formação do programa irlandês de desenvolvimento rural relativo a 2007-2013).

Base jurídica: Artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 5 milhões de EUR.

0,7 milhões de EUR por ano para o período 2007-2013.

Intensidade máxima de auxílio: 15 000 EUR por requerente.

Data de aplicação: A partir de dez dias úteis a contar da notificação. O regime será aplicado a todos os requerentes elegíveis que se instalem pela primeira vez como agricultores em 1 de Janeiro de 2007 ou após essa data.

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime será aplicável a todos os requerentes elegíveis que se instalem até 31 de Dezembro de 2013, inclusive.

Objectivo do auxílio:

| i) | Conseguir a transferência de terras para jovens agricultores devidamente formados, com maior capacidade para enfrentar os novos desafios impostos à agricultura irlandesa [Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 7.o]; |
| --- | --- |

i)

Conseguir a transferência de terras para jovens agricultores devidamente formados, com maior capacidade para enfrentar os novos desafios impostos à agricultura irlandesa [Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 7.o];

| ii) | Compensar os custos de instalação suportados pelos jovens agricultores quando iniciam a sua actividade [Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 7.o]; |
| --- | --- |

ii)

Compensar os custos de instalação suportados pelos jovens agricultores quando iniciam a sua actividade [Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 7.o];

| iii) | Incentivar a realização de investimentos nas respectivas explorações [Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 7.o]. |
| --- | --- |

iii)

Incentivar a realização de investimentos nas respectivas explorações [Regulamento (CE) n.o 1857/2006, artigo 7.o].

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Minister for Agriculture and Food |
| --- |
| Agriculture House |
| Kildare Street |
| Dublin 2 |
| Ireland |

Minister for Agriculture and Food

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

Ireland

Endereço do sítio web: www.agriculture.gov.ie/index.jsp?file=schemes/OFI/installation%20_aid.xml

(As informações relativas aos pedidos no âmbito do regime de auxílio à instalação de jovens agricultores estarão disponíveis em Installation Aid Scheme Section of the Agriculture and Food Development Heading, após a aprovação pela Comissão do programa irlandês de desenvolvimento rural relativo a 2007-2013).

Número XA: XA 106/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Early Retirement Schemes (regimes de reforma antecipada).

Base jurídica: Regulamento (CEE) n.o 2079/1992 do Conselho, Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho e Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Pagamentos efectuados aos participantes nos regimes de reforma antecipada — Scheme of Early Retirement from Farming (ERS1) (regime 1) aberto em relação ao período de 1994-1999; Early Retirement (ERS2) 2000 Scheme (regime 2) aberto em relação ao período de 2000-2006 e Early Retirement Scheme (ERS3) 2007-2013 (regime 3). As despesas anuais são as abaixo indicadas:

Intensidade máxima de auxílio: Scheme of Early Retirement from Farming (ERS1) — 14 075 EUR p.a.; Early Retirement (ERS2) 2000 Scheme e Early Retirement (ERS3) Scheme) — 15 000 EUR p.a.

Data de aplicação: A partir de dez dias úteis a contar da notificação.

Duração do regime ou do auxílio individual: É paga uma pensão anual aos requerentes elegíveis durante um período máximo de 10 anos.

Objectivo do auxílio: Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, os objectivos dos regimes de reforma antecipada consistem em incentivar a transferência das explorações dos agricultores mais idosos para agricultores mais jovens, com a formação adequada.

Sector(es) em causa: Os agricultores que se reformam devem ter pelo menos 55 anos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Minister for Agriculture and Food |
| --- |
| Agriculture House |
| Kildare Street |
| Dublin 2 |
| Ireland |

Minister for Agriculture and Food

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

Ireland

Endereço do sítio web: www.agriculture.gov.ie/index.jsp?file=forms/Early_Retirement_Scheme/early_retirement.xml

(As informações necessárias relativamente aos pedidos no âmbito do regime ERS3 estarão disponíveis em the Early Retirement Scheme Section of the Agriculture and Food Development Heading após a aprovação pela Comissão do programa irlandês de desenvolvimento rural relativo a 2007-2013. As informações relativas aos regimes ERS1 e ERS 2 já não estão disponíveis, pois o prazo para apresentação de pedidos terminou).

Número XA: XA 107/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: Todo o Estado-Membro

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Installation Aid Scheme (regime de auxílios à instalação).

Base jurídica: Artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 3 milhões de EUR.

2007: 1 milhão de EUR, 2008: 1 milhão de EUR, 2009: 1 milhão de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Aumento de 9 523 EUR para 15 000 EUR para os agricultores que se instalem em 1 de Maio de 2006 ou após essa data, que realizem o plano empresarial previsto no n.o 1, alínea c), do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho.

Data de aplicação: A partir de dez dias úteis a contar da notificação. O regime será aplicado a todos os requerentes elegíveis que se instalem pela primeira vez como agricultores em 1 de Maio de 2006 ou após essa data.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até Dezembro de 2009, inclusive.

Objectivo do auxílio:

| i) | Conseguir a transferência de terras para jovens agricultores devidamente formados, com maior capacidade para enfrentar os novos desafios impostos à agricultura irlandesa; |
| --- | --- |

i)

Conseguir a transferência de terras para jovens agricultores devidamente formados, com maior capacidade para enfrentar os novos desafios impostos à agricultura irlandesa;

| ii) | Compensar os custos de instalação suportados pelos jovens agricultores quando iniciam a sua actividade; |
| --- | --- |

ii)

Compensar os custos de instalação suportados pelos jovens agricultores quando iniciam a sua actividade;

| iii) | Incentivar a realização de investimentos nas respectivas explorações; |
| --- | --- |

iii)

Incentivar a realização de investimentos nas respectivas explorações;

| (iv) | Incentivar a realização de planos empresariais. |
| --- | --- |

(iv)

Incentivar a realização de planos empresariais.

O regime está em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Department of Agriculture and Food |
| --- |
| Agriculture House |
| Kildare Street |
| Dublin 2 |
| Ireland |

Department of Agriculture and Food

Agriculture House

Kildare Street

Dublin 2

Ireland

Endereço do sítio web: www.agriculture.gov.ie/index.jsp?file=schemes/OFI/installation%20_aid.xml

(Quando o regime tiver início, as informações necessárias estarão disponíveis em Installation Aid Scheme Section of the Agriculture and Food Development).

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| 25.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/18 |
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25.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/18

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2007/C 198/05)

| Número do auxílio | XA 7026/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Liguria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Agevolazioni per investimenti per l'innovazione tecnologica e per la tutela ambientale |
| Base jurídica | Deliberazione della giunta regionale n. 1632 del 2.12.2006, concernente la modifica del regolamento per la concessione delle agevolazioni previste dall'art. 11 della legge 27.10.1994, n. 598 |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 0,6 milhões de EUR (1) |
| Crédito garantido | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Crédito garantido | — |
| Intensidade máxima de auxílio | Em conformidade com o n.o 7, alínea d), do artigo 4.o do regulamento (a intensidade máxima do auxílio não pode exceder 40 % dos investimentos elegíveis) | Sim |
| Data de aplicação | Após o envio das presentes informações à Comissão Europeia |
| Duração do regime ou do auxílio individual | Até 30.6.2008 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sectores económicos em causa | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Não |
| Auxílio limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Minas de carvão |

Número do auxílio

XA 7026/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Liguria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Agevolazioni per investimenti per l'innovazione tecnologica e per la tutela ambientale

Base jurídica

Deliberazione della giunta regionale n. 1632 del 2.12.2006, concernente la modifica del regolamento per la concessione delle agevolazioni previste dall'art. 11 della legge 27.10.1994, n. 598

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

0,6 milhões de EUR (1)

Crédito garantido

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Crédito garantido

—

Intensidade máxima de auxílio

Em conformidade com o n.o 7, alínea d), do artigo 4.o do regulamento (a intensidade máxima do auxílio não pode exceder 40 % dos investimentos elegíveis)

Sim

Data de aplicação

Após o envio das presentes informações à Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual

Até 30.6.2008

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sectores económicos em causa

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Auxílio limitado a sectores específicos

Sim

—

Minas de carvão

| — | Indústria transformadora |
| --- | --- |

—

Indústria transformadora

ou

Siderurgia

Construção naval

Fibras sintéticas

Indústria automóvel

Outras indústrias transformadoras

| — | Transformação e comercialização de produtos agrícolas |
| --- | --- |

—

Transformação e comercialização de produtos agrícolas

Sim

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

ou

Transportes

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

| Regione Liguria |
| --- |
| Assessorato allo Sviluppo economico, industria, commercio, commercio equo e solidale, artigianato. |
| Dipartimento Sviluppo economico e politiche dell'occupazione |
| Via Fieschi, 15 |
| I-16121 Genova |
| Tel. (39) 010 548 54 39; fax (39) 010 548 80 99 |
| E-mail: gianni.dellacasa@regione.liguria.it |

Regione Liguria

Assessorato allo Sviluppo economico, industria, commercio, commercio equo e solidale, artigianato.

Dipartimento Sviluppo economico e politiche dell'occupazione

Via Fieschi, 15

I-16121 Genova

Tel. (39) 010 548 54 39; fax (39) 010 548 80 99

E-mail: gianni.dellacasa@regione.liguria.it

Concessão de auxílios individuais de elevado montante

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

Outras informações

—

| Número do auxílio | XA 7027/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Liguria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Agevolazioni a favore di PMI per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione |
| Base jurídica | Deliberazione della giunta regionale n. 615 dell'8 giugno 2007, attuativa della legge 28.11.1965, n. 1329 (c.d. «legge Sabatini») e s.m.i. |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 1,5 milhões de EUR (2) |
| Crédito garantido | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Crédito garantido | — |
| Intensidade máxima de auxílio | Em conformidade com o n.o 7, alínea d), do artigo 4.o do regulamento (a intensidade máxima do auxílio não pode exceder 40 % dos investimentos elegíveis) | Sim |
| Data de aplicação | Dia seguinte à publicação da «Deliberazione della Giunta regionale» n. 615 de 8 de Junho de 2007 no Bollettino Ufficiale della Regione Liguria (3) |
| Duração do regime ou do auxílio individual | Até 30.6.2008
  (Em caso de prolongamento do período de vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001 para além de 30.6.2008, a duração do presente regime de auxílios adequar-se-á ao novo período de vigência) |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sectores económicos em causa | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Não |
| Auxílio limitado a sectores específicos | Sim |
| — | Minas de carvão |

Número do auxílio

XA 7027/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Liguria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Agevolazioni a favore di PMI per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione

Base jurídica

Deliberazione della giunta regionale n. 615 dell'8 giugno 2007, attuativa della legge 28.11.1965, n. 1329 (c.d. «legge Sabatini») e s.m.i.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

1,5 milhões de EUR (2)

Crédito garantido

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Crédito garantido

—

Intensidade máxima de auxílio

Em conformidade com o n.o 7, alínea d), do artigo 4.o do regulamento (a intensidade máxima do auxílio não pode exceder 40 % dos investimentos elegíveis)

Sim

Data de aplicação

Dia seguinte à publicação da «Deliberazione della Giunta regionale» n. 615 de 8 de Junho de 2007 no Bollettino Ufficiale della Regione Liguria (3)

Duração do regime ou do auxílio individual

Até 30.6.2008

(Em caso de prolongamento do período de vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001 para além de 30.6.2008, a duração do presente regime de auxílios adequar-se-á ao novo período de vigência)

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sectores económicos em causa

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Não

Auxílio limitado a sectores específicos

Sim

—

Minas de carvão

| — | Indústria transformadora |
| --- | --- |

—

Indústria transformadora

ou

Siderurgia

Construção naval

Fibras sintéticas

Indústria automóvel

Outras indústrias transformadoras

| — | Transformação e comercialização de produtos agrícolas |
| --- | --- |

—

Transformação e comercialização de produtos agrícolas

Sim

| — | Todos os serviços |
| --- | --- |

—

Todos os serviços

ou

| — | Transportes |
| --- | --- |

—

Transportes

| — | Serviços financeiros |
| --- | --- |

—

Serviços financeiros

Outros serviços

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Regione Liguria

Assessorato allo Sviluppo economico, industria, commercio, commercio equo e solidale, artigianato

Dipartimento Sviluppo economico e politiche dell'occupazione

| Via Fieschi, 15 |
| --- |
| I-16121 Genova |
| Tel. (39) 010 548 54 39; fax (39) 010 548 80 99 |
| E-mail: gianni.dellacasa@regione.liguria.it |

Via Fieschi, 15

I-16121 Genova

Tel. (39) 010 548 54 39; fax (39) 010 548 80 99

E-mail: gianni.dellacasa@regione.liguria.it

Concessão de auxílios individuais de elevado montante

Em conformidade com o artigo 6.o do regulamento

Sim

Outras informações

O regime de auxílio é aplicado com base em mecanismos com ou sem a emissão de livranças, em ambos os casos de acordo com métodos similares especificados em duas fichas técnicas aprovadas ao abrigo da mesma base jurídica

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(1)  A despesa anual indicada é cumulativa com a despesa prevista pelo regime com a mesma base jurídica e destinado às PME abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001, para sectores não abrangidos pela presente ficha.

(2)  A despesa anual indicada é cumulativa com a despesa anual prevista pelo regime com a mesma base jurídica e destinado às PME abrangidas pelo âmbito de aplicação quer do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, quer do Regulamento (CE) n.o 70/2001 para sectores não abrangidos pela presente ficha, objecto de uma notificação de isenção distinta.

(3)  A mencionada Deliberazione della Giunta regionale será publicada no Bollettino Ufficiale della Regione Liguria após o envio das presentes informações à Comissão Europeia.

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| 25.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/21 |
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25.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/21

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 198/06)

| Número do auxílio | XE 18/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Województwo Wielkopolskie, Powiat Ostrowski |
| Denominação do regime de auxílios | Program pomocy w zakresie zwolnień od podatku od nieruchomości dla przedsiębiorców na terenie miasta Ostrowa Wielkopolskiego na tworzenie nowych miejsc pracy niezwiązanych z inwestycjami |
| Base jurídica | Art. 18 ust. 2 pkt 8 i 40 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz. 1591 ze zmianami)
  Art. 2, art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 ze zmianami)
  Uchwała Rady Miejskiej Ostrowa Wielkopolskiego nr XXXVIII/535/2006 z dnia 28 lutego 2006 r. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime | Montante total anual | 1 milhão de EUR |
| Empréstimos garantidos | |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 8.5.2006 |
| Duração do regime | Até 31 de Dezembro de 2006 |
| Objectivo do auxílio | Art.o 4.o Criação de emprego
  Art.o 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência
  Art.o 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego | Sim |
| Toda a indústria transformadora (1) | Sim |
| Todos os serviços (1)

  (excepto: pontos de venda de área útil superior a 500m2, serviços imobiliários, estações de serviço) | |
| Outros | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezydent Miasta Ostrowa Wielkopolskiego |
| Al. Powstańców Wielkopolskich 18 |
| PL-63-400 Ostrów Wielkopolski |

Número do auxílio

XE 18/07

Estado-Membro

Polónia

Região

Województwo Wielkopolskie, Powiat Ostrowski

Denominação do regime de auxílios

Program pomocy w zakresie zwolnień od podatku od nieruchomości dla przedsiębiorców na terenie miasta Ostrowa Wielkopolskiego na tworzenie nowych miejsc pracy niezwiązanych z inwestycjami

Base jurídica

Art. 18 ust. 2 pkt 8 i 40 ustawy z dnia 8 marca 1990 r. o samorządzie gminnym (Dz.U. z 2001 r. nr 142, poz. 1591 ze zmianami)

Art. 2, art. 7 ust. 3 ustawy z dnia 12 stycznia 1991 r. o podatkach i opłatach lokalnych (Dz.U. z 2002 r. nr 9, poz. 84 ze zmianami)

Uchwała Rady Miejskiej Ostrowa Wielkopolskiego nr XXXVIII/535/2006 z dnia 28 lutego 2006 r.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime

Montante total anual

1 milhão de EUR

Empréstimos garantidos

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Sim

Data de execução

8.5.2006

Duração do regime

Até 31 de Dezembro de 2006

Objectivo do auxílio

Art.o 4.o Criação de emprego

Art.o 5.o Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos ou com deficiência

Art.o 6.o Emprego de trabalhadores com deficiência

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego

Sim

Toda a indústria transformadora (1)

Sim

Todos os serviços (1)

(excepto: pontos de venda de área útil superior a 500m2, serviços imobiliários, estações de serviço)

Outros

Sim

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezydent Miasta Ostrowa Wielkopolskiego

Al. Powstańców Wielkopolskich 18

PL-63-400 Ostrów Wielkopolski

Outras informações

—

Auxílios sujeitos a notificação prévia à Comissão

Em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento

Sim

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(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 25.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 198/22 |
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25.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 198/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4875 — Deutsche Bank/Abbey Life)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 198/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Bank AG («Deutsche Bank», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo de todo o Abbey Life Group, a saber, a Abbey Life Assurance Company Limited, a Abbey Life Trustee Services Limited e a Abbey Life Services Limited (em conjunto «Abbey Life», Reino Unido), actualmente propriedade da Lloyds TSB Group Plc, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Deutsche Bank AG («Deutsche Bank», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo de todo o Abbey Life Group, a saber, a Abbey Life Assurance Company Limited, a Abbey Life Trustee Services Limited e a Abbey Life Services Limited (em conjunto «Abbey Life», Reino Unido), actualmente propriedade da Lloyds TSB Group Plc, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Deutsche Bank: banco comercial global, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Deutsche Bank: banco comercial global,

| — | Abbey Life: sociedade especializada nos seguros de vida (fundos fechados). |
| --- | --- |

—

Abbey Life: sociedade especializada nos seguros de vida (fundos fechados).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4875 — Deutsche Bank/Abbey Life, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4875 — Deutsche Bank/Abbey Life, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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