# Jornal Oficial C 241/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 241 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano13 de Outubro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 241

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano13 de Outubro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 241/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 241/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

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o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 241/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 241/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 241/02

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 241/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

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1

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 241/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4881 — Dell/ASAP) (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 241/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4881 — Dell/ASAP) (
  1
  )

1

9

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2007/C 241/05 | Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (JO C 110 de 16.5.2007) | 10 |

Rectificações

2007/C 241/05

Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (JO C 110 de 16.5.2007)

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(JO C 110 de 16.5.2007)

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 241/01)

| Data de adopção da decisão | 27.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 551/06 |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schéma štátnej pomoci poskytovaná prostredníctvom grantového programu Ministerstva kultúry SR – Audiovízia (The Slovak audiovisual scheme) |
| Base jurídica | Zákon NR SR č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov
  Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4, ods. 1, písm. d)
  Výnos MK SR č. 12947/05-110/30493 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti MK SR
  Podmienky poskytovania dotácií v programe AudioVízia |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 80 milhões SKK; montante global do auxílio previsto: 1 400 milhões SKK |
| Intensidade | 95 % |
| Duração | até 31.12.2012 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas, meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky |
| Nám. SNP č. 33 |
| SK-813 31 Bratislava |

Data de adopção da decisão

27.7.2007

Número do auxílio

N 551/06

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schéma štátnej pomoci poskytovaná prostredníctvom grantového programu Ministerstva kultúry SR – Audiovízia (The Slovak audiovisual scheme)

Base jurídica

Zákon NR SR č. 523/2004 Z. z. o rozpočtových pravidlách verejnej správy a o zmene a doplnení niektorých zákonov

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení zákona č. 203/2004 – § 4, ods. 1, písm. d)

Výnos MK SR č. 12947/05-110/30493 o poskytovaní dotácií v pôsobnosti MK SR

Podmienky poskytovania dotácií v programe AudioVízia

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Despesa anual prevista: 80 milhões SKK; montante global do auxílio previsto: 1 400 milhões SKK

Intensidade

95 %

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas, meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky

Nám. SNP č. 33

SK-813 31 Bratislava

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 11.9.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 819/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Berlin |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zukunftsfonds Berlin |
| Base jurídica | 23, 44 der Landeshaushaltsordnung des Landes Berlin
  Richtlinien des Landes Berlin für die Förderung von Projekten aus dem Zukunftsfonds Berlin |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, subvenção reembolsável, empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 4 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 28 milhões EUR |
| Intensidade | 100 % — 80 % — 55 % |
| Duração | 2007-31.12.2013 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Land Berlin |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

11.9.2007

Número do auxílio

N 819/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Berlin

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zukunftsfonds Berlin

Base jurídica

23, 44 der Landeshaushaltsordnung des Landes Berlin

Richtlinien des Landes Berlin für die Förderung von Projekten aus dem Zukunftsfonds Berlin

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa, subvenção reembolsável, empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista: 4 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: 28 milhões EUR

Intensidade

100 % — 80 % — 55 %

Duração

2007-31.12.2013

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Land Berlin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 31.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 347/07 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du régime d'aide de l'ADEME dans le domaine des transports (aide d'État N 134/05 ex N 353/01) |
| Base jurídica | Délibérations du Conseil d'administration de l'ADEME no 04-5-6 du 25 novembre 2004 et no 05-1-5 du 9 février 2005 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: 22 milhões de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | De 1.1.2008 a 31.12.2008 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ADEME |
| 27, rue Louis Vicat |
| F-75737 Paris Cedex 15 |

Data de adopção da decisão

31.7.2007

Número do auxílio

N 347/07

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du régime d'aide de l'ADEME dans le domaine des transports (aide d'État N 134/05 ex N 353/01)

Base jurídica

Délibérations du Conseil d'administration de l'ADEME no 04-5-6 du 25 novembre 2004 et no 05-1-5 du 9 février 2005

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: 22 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

De 1.1.2008 a 31.12.2008

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ADEME

27, rue Louis Vicat

F-75737 Paris Cedex 15

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 23.8.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 360/07 |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Retningslinjer for fordeling af Public Service-Puljen |
| Base jurídica | Retningslinjer for fordeling af Public Service-Puljen, jf. § lia i lov om radio- og fjernsynsvirksomhed, jf. lovbekendtgørelse nr. 338 af 11. april 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Promoção da cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 75 milhões DKK |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2009 |
| Sectores económicos | Actividades recreativas, culturais e desportivas, meios de comunicação social |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Kulturministeriet |
| Nybrogade 2 |
| DK-1203 København K |

Data de adopção da decisão

23.8.2007

Número do auxílio

N 360/07

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Retningslinjer for fordeling af Public Service-Puljen

Base jurídica

Retningslinjer for fordeling af Public Service-Puljen, jf. § lia i lov om radio- og fjernsynsvirksomhed, jf. lovbekendtgørelse nr. 338 af 11. april 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 75 milhões DKK

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2009

Sectores económicos

Actividades recreativas, culturais e desportivas, meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kulturministeriet

Nybrogade 2

DK-1203 København K

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 13.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de Outubro de 2007

(2007/C 241/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4173 |
| JPY | iene | 166,51 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4509 |
| GBP | libra esterlina | 0,69850 |
| SEK | coroa sueca | 9,1145 |
| CHF | franco suíço | 1,6803 |
| ISK | coroa islandesa | 85,39 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6490 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,482 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,20 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7029 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7358 |
| RON | leu | 3,3411 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,627 |
| TRY | lira turca | 1,6956 |
| AUD | dólar australiano | 1,5720 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3865 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9888 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8388 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0750 |
| KRW | won sul-coreano | 1 301,44 |
| ZAR | rand | 9,5884 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6475 |
| HRK | kuna croata | 7,3219 |
| IDR | rupia indonésia | 12 840,74 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7763 |
| PHP | peso filipino | 61,865 |
| RUB | rublo russo | 35,3350 |
| THB | baht tailandês | 44,510 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4173

JPY

iene

166,51

DKK

coroa dinamarquesa

7,4509

GBP

libra esterlina

0,69850

SEK

coroa sueca

9,1145

CHF

franco suíço

1,6803

ISK

coroa islandesa

85,39

NOK

coroa norueguesa

7,6490

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,482

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,20

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7029

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7358

RON

leu

3,3411

SKK

coroa eslovaca

33,627

TRY

lira turca

1,6956

AUD

dólar australiano

1,5720

CAD

dólar canadiano

1,3865

HKD

dólar de Hong Kong

10,9888

NZD

dólar neozelandês

1,8388

SGD

dólar de Singapura

2,0750

KRW

won sul-coreano

1 301,44

ZAR

rand

9,5884

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6475

HRK

kuna croata

7,3219

IDR

rupia indonésia

12 840,74

MYR

ringgit malaio

4,7763

PHP

peso filipino

61,865

RUB

rublo russo

35,3350

THB

baht tailandês

44,510

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/6 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 241/03)

| Número do auxílio | XS 260/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Sachsen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Vorhaben der Förderperiode 2007-2013 (ESF-Richtlinie SMS/SMUL) vom 31. Juli 2007 (SächsABl. 33/2007 S. 1095) |
| Base jurídica | Landeshaushaltsordnung (SäHO)
  Operationelles Programm des Freistaates Sachsen für den Europäischen Sozialfonds (ESF) in der Förderperiode 2007 bis 2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,11 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 17.8.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank — Förderbank (SAB) |
| Pirnaische Straße 9 |
| D-01069 Dresden |

Número do auxílio

XS 260/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Vorhaben der Förderperiode 2007-2013 (ESF-Richtlinie SMS/SMUL) vom 31. Juli 2007 (SächsABl. 33/2007 S. 1095)

Base jurídica

Landeshaushaltsordnung (SäHO)

Operationelles Programm des Freistaates Sachsen für den Europäischen Sozialfonds (ESF) in der Förderperiode 2007 bis 2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,11 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

17.8.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank — Förderbank (SAB)

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

| Número do auxílio | XS 261/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardegna |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Programma di ricerca e sviluppo «Bando pubblico per la creazione di imprese spin off dalla ricerca» |
| Base jurídica | POR Sardegna — Misura 3.13 — Azione «Creazione imprese innovative»
  Art. 11, legge regionale n. 7 del 2005 — Istituzione dei regimi di aiuto a sostegno delle attività produttive in applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE e relativi regolamenti comunitari di attuazione |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 1,05 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 29.7.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Carvão, Todas as indústrias transformadoras, Outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione autonoma della Sardegna — Assessorato della Programmazione, bilancio, credito e assetto del territorio — Centro regionale di programmazione |
| Via Mameli, 84 |
| I-09123 Cagliari |
| Tel. (39) 070 606 46 75 |
| Fax (39) 070 606 46 84 |

Número do auxílio

XS 261/07

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Programma di ricerca e sviluppo «Bando pubblico per la creazione di imprese spin off dalla ricerca»

Base jurídica

POR Sardegna — Misura 3.13 — Azione «Creazione imprese innovative»

Art. 11, legge regionale n. 7 del 2005 — Istituzione dei regimi di aiuto a sostegno delle attività produttive in applicazione degli articoli 87 e 88 del trattato CE e relativi regolamenti comunitari di attuazione

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 1,05 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

29.7.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Carvão, Todas as indústrias transformadoras, Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione autonoma della Sardegna — Assessorato della Programmazione, bilancio, credito e assetto del territorio — Centro regionale di programmazione

Via Mameli, 84

I-09123 Cagliari

Tel. (39) 070 606 46 75

Fax (39) 070 606 46 84

| Número do auxílio | XS 262/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Provincie Noord-Brabant |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Coöperatie Demac, Postbus 330, 5750 AH Deurne |
| Base jurídica | Artikel 4: 23 lid 3 sub d Algemene wet bestuursrecht; artikel 33 Algemene subsidieverordening, aangemerkt als incidentele subsdie; artikel 5 lid 3 Verordening (EG) nr. 70/2001 (Verordening (EG) nr. 364/2004 — PB L 63 van 28.2.2004, blz. 22)
  http://brabant.regelingenbank.eu/regeling/5-algemene-subsidieverordening-provincie-noord-brabant/
  http://wetten.overheid.nl/cgi-bin/deeplink/law1/title=Algemene%20wet%20bestuursrecht
  Doel: steun t.b.v. projectplan voor onderzoek en demonstratie van een nieuwe combinatie van mestverwerkingstechn. en eindproduct |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,005 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.OS 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.9.2007 |
| Duração | 31.12.2007 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Agricultura, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincie Noord-Brabant |
| Postbus 90151 |
| 5200 MC 's-Hertogenbosch |
| http://www.brabant.nl |

Número do auxílio

XS 262/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Provincie Noord-Brabant

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Coöperatie Demac, Postbus 330, 5750 AH Deurne

Base jurídica

Artikel 4: 23 lid 3 sub d Algemene wet bestuursrecht; artikel 33 Algemene subsidieverordening, aangemerkt als incidentele subsdie; artikel 5 lid 3 Verordening (EG) nr. 70/2001 (Verordening (EG) nr. 364/2004 — PB L 63 van 28.2.2004, blz. 22)

http://brabant.regelingenbank.eu/regeling/5-algemene-subsidieverordening-provincie-noord-brabant/

http://wetten.overheid.nl/cgi-bin/deeplink/law1/title=Algemene%20wet%20bestuursrecht

Doel: steun t.b.v. projectplan voor onderzoek en demonstratie van een nieuwe combinatie van mestverwerkingstechn. en eindproduct

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,005 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.OS 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

1.9.2007

Duração

31.12.2007

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Agricultura, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincie Noord-Brabant

Postbus 90151

5200 MC 's-Hertogenbosch

http://www.brabant.nl

| Número do auxílio | XS 264/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Thüringen |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie über die Gewährung von Zuschüssen aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und/oder des Freistaats Thüringen zur Förderung betriebswirtschaftlicher und technischer Beratungen von kleinen und mittleren Unternehmen und Existenzgründern (Beratungsrichtlinie) (betreffend Fördertatbestand nach Ziff. 2.2 der Richtlinie) |
| Base jurídica | Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,6 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 3.9.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Arbeit |
| Max-Reger-Straße 4-8 |
| D-99096 Erfurt |

Número do auxílio

XS 264/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Thüringen

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie über die Gewährung von Zuschüssen aus Mitteln des Europäischen Sozialfonds und/oder des Freistaats Thüringen zur Förderung betriebswirtschaftlicher und technischer Beratungen von kleinen und mittleren Unternehmen und Existenzgründern (Beratungsrichtlinie) (betreffend Fördertatbestand nach Ziff. 2.2 der Richtlinie)

Base jurídica

Thüringer Landeshaushaltsordnung (ThürLHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,6 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

3.9.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Ministerium für Wirtschaft, Technologie und Arbeit

Max-Reger-Straße 4-8

D-99096 Erfurt

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 13.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/9 |
| --- | --- | --- | --- |

13.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4881 — Dell/ASAP)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 241/04)

| 1. | A Comissão recebeu, em 3 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Dell Inc («Dell», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas ASAP Software Express, ASAP Software SAS, 26eme Avenue SAS e SCI Siman («ASAP», EUA), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 3 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Dell Inc («Dell», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas ASAP Software Express, ASAP Software SAS, 26eme Avenue SAS e SCI Siman («ASAP», EUA), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Dell: produção e venda a retalho de produtos informáticos e prestação de serviços nesse domínio, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Dell: produção e venda a retalho de produtos informáticos e prestação de serviços nesse domínio,

| — | ASAP: fornecimento de produtos e serviços informáticos, que envolvem principalmente a venda e distribuição de licenças de aplicações informáticas a editores terceiros. |
| --- | --- |

—

ASAP: fornecimento de produtos e serviços informáticos, que envolvem principalmente a venda e distribuição de licenças de aplicações informáticas a editores terceiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 . Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 . Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4881 — Dell/ASAP, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4881 — Dell/ASAP, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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Rectificações

| 13.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 241/10 |
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13.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 241/10

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Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 110 de 16 de Maio de 2007
  )

(2007/C 241/05)

Na página 7, auxílio XS 90/07, na sétima linha da tabela, «Orçamento», na segunda coluna:

em vez de:

«0,7 milhões EUR»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«0,1 milhões EUR».

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