# Jornal Oficial C 52/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 52 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano14 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 52

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano14 de fevereiro de 2020

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 52/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| 2020/C 52/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 5 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 52/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia – Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2020/C 52/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/1 |
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14.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 52/01)

| Data de adoção da decisão | 27.11.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55542 (2019/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 10th prolongation of the Credit Union restructuring and stabilisation scheme |
| Base jurídica | Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 280 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 01.11.2019 - 30.04.2020 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister for Finance |
| Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland |

Data de adoção da decisão

27.11.2019

Número do auxílio

SA.55542 (2019/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

10th prolongation of the Credit Union restructuring and stabilisation scheme

Base jurídica

Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 280 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

01.11.2019 - 30.04.2020

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister for Finance

Government Buildings, Merrion Street, Dublin 2, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.09.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54766 (2019/NN) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | NORTHERN IRELAND | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Wrights Group Ltd |
| Base jurídica | Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 — www.legislation.gov.uk/nisi/1982/1083/contents |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Wrights Group Ltd |
| Objetivo | Recuperação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 5 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 26.6.2019 |
| Setores económicos | Fabricação de veículos automóveis |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Invest Northern Ireland |
| Bedford Square, Bedford Street, Belfast, BT2 7ES |

Data de adoção da decisão

17.09.2019

Número do auxílio

SA.54766 (2019/NN)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

NORTHERN IRELAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wrights Group Ltd

Base jurídica

Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 — www.legislation.gov.uk/nisi/1982/1083/contents

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Wrights Group Ltd

Objetivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: GBP 5 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 26.6.2019

Setores económicos

Fabricação de veículos automóveis

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Invest Northern Ireland

Bedford Square, Bedford Street, Belfast, BT2 7ES

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.01.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55337 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BADEN-WUERTTEMBERG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Baden-Württemberg: Zuschuss für die Tierkörperbeseitigung von gefallenen Tieren |
| Base jurídica | § 3 Gesetz zur Ausführung des Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetzes (AGTierNebG) vom 14. Dezember 2004 letzte berücksichtigte Änderung: §§ 2 und 5 geändert durch Artikel 58 der Verordnung vom 23. Februar 2017 (GBl. S. 99, 106) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílio para animais mortos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 72 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 12 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Stadt- und Landkreise |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

13.01.2020

Número do auxílio

SA.55337 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BADEN-WUERTTEMBERG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Baden-Württemberg: Zuschuss für die Tierkörperbeseitigung von gefallenen Tieren

Base jurídica

§ 3 Gesetz zur Ausführung des Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetzes (AGTierNebG) vom 14. Dezember 2004 letzte berücksichtigte Änderung: §§ 2 und 5 geändert durch Artikel 58 der Verordnung vom 23. Februar 2017 (GBl. S. 99, 106)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílio para animais mortos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 72 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Stadt- und Landkreise

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.52069 (2019/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Refusionsordningen for stenfiskerfartøjer, herunder sandsugere (refusionsordningen for sandsugere) |
| Base jurídica | Lov om beskatning af søfolk (sømandsbeskatningsloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 839 af 9. august 2019, som ændret ved lov nr. 1886 af 29. december 2015 (udvidelse af tonnageskatteordningen med en række specialskibe) og lov nr. 359 af 29. april 2018 (udvidelse af DIS-ordningen med enrække specialskibe). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 400 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 40 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 01.01.2020 - 31.12.2029 |
| Setores económicos | Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteministeriet |
| Nicolai Eigtveds Gade 28, 1402 København |

Data de adoção da decisão

16.12.2019

Número do auxílio

SA.52069 (2019/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Refusionsordningen for stenfiskerfartøjer, herunder sandsugere (refusionsordningen for sandsugere)

Base jurídica

Lov om beskatning af søfolk (sømandsbeskatningsloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 839 af 9. august 2019, som ændret ved lov nr. 1886 af 29. december 2015 (udvidelse af tonnageskatteordningen med en række specialskibe) og lov nr. 359 af 29. april 2018 (udvidelse af DIS-ordningen med enrække specialskibe).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: DKK 400 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 40 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

01.01.2020 - 31.12.2029

Setores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteministeriet

Nicolai Eigtveds Gade 28, 1402 København

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

| 14.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 52/5 |
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14.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 52/5

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2020/C 52/02)

| Data de adoção da decisão | 16.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55039 (2019/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | EXTREMADURA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | HAC- IBÉRICA SUGAR COMPANY, S.L.U. |
| Base jurídica | Decreto 184/2017, de 7 de noviembre, por el que se establece un régimen de incentivos a la inversión empresarial en actividades industriales con gran impacto económico y social en el ámbito de la Comunidad Autónoma de Extremadura
  Decreto 125/2018, de 1 de agosto, por el que se modifica el Decreto 184/2017, de 7 de noviembre, por el que se establece un régimen de incentivos a la inversión empresarial en actividades industriales con gran impacto económico y social en el ámbito de la Comunidad Autónoma de Extremadura |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | IBERICA SUGAR COMPANY, S.L.U. |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 44 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 4,4 (em milhões) |
| Intensidade | 11 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Indústria do açúcar |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ANA MARIA VEGA FERNANDEZ. DIRECTORA GENERAL DE EMPRESA Y COMPETITIVIDAD. CONSEJERÍA DE ECONOMÍA, CIENCIA Y AGENDA DIGITAL PASEO DE ROMA S/N. 06800 MERIDA (BADAJOZ). |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2019

Número do auxílio

SA.55039 (2019/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

EXTREMADURA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

HAC- IBÉRICA SUGAR COMPANY, S.L.U.

Base jurídica

Decreto 184/2017, de 7 de noviembre, por el que se establece un régimen de incentivos a la inversión empresarial en actividades industriales con gran impacto económico y social en el ámbito de la Comunidad Autónoma de Extremadura

Decreto 125/2018, de 1 de agosto, por el que se modifica el Decreto 184/2017, de 7 de noviembre, por el que se establece un régimen de incentivos a la inversión empresarial en actividades industriales con gran impacto económico y social en el ámbito de la Comunidad Autónoma de Extremadura

Tipo de auxílio

Auxílio individual

IBERICA SUGAR COMPANY, S.L.U.

Objetivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 44 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4,4 (em milhões)

Intensidade

11 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Indústria do açúcar

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ANA MARIA VEGA FERNANDEZ. DIRECTORA GENERAL DE EMPRESA Y COMPETITIVIDAD. CONSEJERÍA DE ECONOMÍA, CIENCIA Y AGENDA DIGITAL PASEO DE ROMA S/N. 06800 MERIDA (BADAJOZ).

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.9.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37964 (2013/FC) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vermeende staatssteun door compensatie voor het gebruik van land voor gas-, elektriciteits- en andere leidingen door netwerkbedrijven. |
| Base jurídica | Not applicable |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Not applicable |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

25.9.2019

Número do auxílio

SA.37964 (2013/FC)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vermeende staatssteun door compensatie voor het gebruik van land voor gas-, elektriciteits- en andere leidingen door netwerkbedrijven.

Base jurídica

Not applicable

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

Produção e distribuição de eletricidade; gás; vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Not applicable

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54369 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BREMEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Freien Hansestadt Bremen: Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder
  Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen im Land Bremen
  (Richtlinie Wolf) |
| Base jurídica | Richtlinie der Freien Hansestadt Bremen über die Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,25 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,05 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Senator für Umwelt, Bau und Verkehr |
| Contrescarpe 72, D-28195 Bremen |

Data de adoção da decisão

16.12.2019

Número do auxílio

SA.54369 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BREMEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Freien Hansestadt Bremen: Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder

Vermeidung von durch den Wolf verursachten wirtschaftlichen Belastungen im Land Bremen

(Richtlinie Wolf)

Base jurídica

Richtlinie der Freien Hansestadt Bremen über die Gewährung von Billigkeitsleistungen und Zuwendungen zur Minderung oder

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,25 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,05 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Senator für Umwelt, Bau und Verkehr

Contrescarpe 72, D-28195 Bremen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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