# Jornal Oficial C 202/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 202 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano30 de Agosto de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 202

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano30 de Agosto de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 202/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2007/C 202/02 | Adopção de seis documentos de referência para efeitos da directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 202/01

Taxas de câmbio do euro

1

2007/C 202/02

Adopção de seis documentos de referência para efeitos da directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2007/C 202/03 | Aviso de recrutamento PE/109/S | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 202/04 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, da República da Coreia, da Arábia Saudita e da República Popular da China | 4 |
| 2007/C 202/05 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro | 6 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 202/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4812 — BMW Italia/BMW España Finance/Boxer) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2007/C 202/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4617 — Nutreco/BASF) (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2007/C 202/03

Aviso de recrutamento PE/109/S

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 202/04

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, da República da Coreia, da Arábia Saudita e da República Popular da China

anti-dumping

4

2007/C 202/05

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — Prorrogação do prazo — Pedido proveniente de um Estado-Membro

o

6

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 202/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4812 — BMW Italia/BMW España Finance/Boxer) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2007/C 202/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4617 — Nutreco/BASF) (
  1
  )

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/1 |
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30.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Agosto de 2007

(2007/C 202/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3631 |
| JPY | iene | 156,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4464 |
| GBP | libra esterlina | 0,67720 |
| SEK | coroa sueca | 9,3987 |
| CHF | franco suíço | 1,6370 |
| ISK | coroa islandesa | 87,52 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9565 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,628 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 257,57 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6984 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8358 |
| RON | leu | 3,2550 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,833 |
| TRY | lira turca | 1,8110 |
| AUD | dólar australiano | 1,6713 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4464 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6331 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9527 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0774 |
| KRW | won sul-coreano | 1 284,04 |
| ZAR | rand | 9,8985 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2896 |
| HRK | kuna croata | 7,3212 |
| IDR | rupia indonésia | 12 833,59 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7749 |
| PHP | peso filipino | 63,793 |
| RUB | rublo russo | 35,0330 |
| THB | baht tailandês | 44,594 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3631

JPY

iene

156,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4464

GBP

libra esterlina

0,67720

SEK

coroa sueca

9,3987

CHF

franco suíço

1,6370

ISK

coroa islandesa

87,52

NOK

coroa norueguesa

7,9565

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,628

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

257,57

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6984

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8358

RON

leu

3,2550

SKK

coroa eslovaca

33,833

TRY

lira turca

1,8110

AUD

dólar australiano

1,6713

CAD

dólar canadiano

1,4464

HKD

dólar de Hong Kong

10,6331

NZD

dólar neozelandês

1,9527

SGD

dólar de Singapura

2,0774

KRW

won sul-coreano

1 284,04

ZAR

rand

9,8985

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2896

HRK

kuna croata

7,3212

IDR

rupia indonésia

12 833,59

MYR

ringgit malaio

4,7749

PHP

peso filipino

63,793

RUB

rublo russo

35,0330

THB

baht tailandês

44,594

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 30.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/2 |
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30.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/2

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Adopção de seis documentos de referência para efeitos da directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição

(2007/C 202/02)

Em 3 de Agosto de 2007, a Comissão adoptou os textos completos dos documentos de referência relativos a:

| — | Melhores técnicas disponíveis para produtos químicos inorgânicos com grande volume de produção — produtos sólidos e outros |
| --- | --- |

—

Melhores técnicas disponíveis para produtos químicos inorgânicos com grande volume de produção — produtos sólidos e outros

| — | Melhores técnicas disponíveis para especialidades químicas inorgânicas |
| --- | --- |

—

Melhores técnicas disponíveis para especialidades químicas inorgânicas

| — | Melhores técnicas disponíveis para polímeros |
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—

Melhores técnicas disponíveis para polímeros

| — | Melhores técnicas disponíveis para a indústria cerâmica |
| --- | --- |

—

Melhores técnicas disponíveis para a indústria cerâmica

| — | Melhores técnicas disponíveis para o tratamento de superfícies utilizando solventes orgânicos |
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—

Melhores técnicas disponíveis para o tratamento de superfícies utilizando solventes orgânicos

| — | Melhores técnicas disponíveis para produtos químicos inorgânicos com grande volume de produção — amoníaco, ácidos e adubos |
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—

Melhores técnicas disponíveis para produtos químicos inorgânicos com grande volume de produção — amoníaco, ácidos e adubos

Estes documentos encontram-se disponíveis na página Internet http://eippcb.jrc.es.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 30.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/3 |
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30.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/3

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Aviso de recrutamento PE/109/S

(2007/C 202/03)

O Parlamento Europeu organiza o seguinte processo de selecção:

PE/109/S — Agentes temporários — Administradores (AD 5) de «site Web».

Para participar neste processo de selecção é necessário dispor de formação correspondente a um ciclo completo de estudos universitários de três anos, no mínimo, homologados por diploma oficialmente reconhecido e relacionado com a natureza das funções.

Não é exigida experiência profissional.

O presente aviso de recrutamento é publicado exclusivamente em alemão, em francês e em inglês. O texto integral figura no Jornal Oficial C 202 A, nestas três línguas.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 30.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/4 |
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30.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/4

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, da República da Coreia, da Arábia Saudita e da República Popular da China

(2007/C 202/04)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, da República da Coreia, da Arábia Saudita e da República Popular da China nos termos do n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1). O reexame limita-se a analisar se a manutenção das medidas não é contrária ao interesse da Comunidade.

1.   Produto

As fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, da República da Coreia, da Arábia Saudita e da República Popular da China constituem o produto objecto de reexame («produto em causa»), actualmente classificado no código NC 5503 20 00. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

2.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho (2) sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias, nomeadamente, da República da Coreia, um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1799/2002 do Conselho (3) sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia e um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 do Conselho (4) sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita.

3.   Motivos do reexame

As informações de que a Comissão dispõe indicam que, devido a mudanças no mercado comunitário desde os períodos de inquérito utilizados nos inquéritos que levaram à instituição das medidas em vigor, a manutenção das medidas pode já não ser do interesse da Comunidade. Em especial, a Comissão concluiu, no seu inquérito anti-dumping sobre as importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan, que não seria do interesse da Comunidade instituir medidas sobre as importações originárias desses países (5).

Nestas circunstâncias, convém reexaminar a necessidade de manter as medidas em vigor, produzindo a respectiva decisão eventualmente efeitos retroactivos a partir de 22 de Junho de 2007, ou seja, a data de entrada em vigor da Decisão 2007/430/CE da Comissão que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Malásia e de Taiwan.

4.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame intercalar parcial, a Comissão dá início a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fibras sintéticas descontínuas de poliésteres originárias da Bielorrússia, da República da Coreia, da Arábia Saudita e da República Popular da China, em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base, cujo âmbito se limita à análise do interesse da Comunidade.

a)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores comunitários, aos importadores e aos utilizadores. Essas informações e elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 5, alínea a), do presente aviso.

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. A Comissão deve receber essas informações e elementos de prova no prazo fixado no ponto 5, alínea a), do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 5, alínea b), do presente aviso.

5.   Prazos

a)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e comunicar outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo referido.

b)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

6.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (6) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Commission européenne |
| --- |
| Direction générale du commerce |
| Direction H |
| Bureau: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelles |
| Fax (32-2) 295 65 05 |

Commission européenne

Direction générale du commerce

Direction H

Bureau: J-79 5/16

B-1049 Bruxelles

Fax (32-2) 295 65 05

7.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

De notar que quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (7).

---

(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  JO L 332 de 28.12.2000, p. 17. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 428/2005 (JO L 71 de 17.3.2005, p. 1).

(3)  JO L 274 de 11.10.2002, p. 1.

(4)  JO L 71 de 17.3.2005, p. 1.

(5)  Ver considerando 41 da Decisão 2007/430/CE da Comissão (JO L 160 de 21.6.2007, p. 30).

(6)  Esta menção significa que se trata de um documento destinado a utilização interna, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(7)  JO L 8 de 12.1.2001 p.1.

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| 30.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/6 |
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30.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/6

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Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — Prorrogação do prazo

Pedido proveniente de um Estado-Membro

(2007/C 202/05)

Em 29 de Junho de 2007, a Comissão recebeu um pedido ao abrigo do n.o 4 do artigo 30.o da Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Este pedido, proveniente do Reino da Suécia, diz respeito à produção e venda de electricidade nesse país. O pedido foi objecto de publicação no JO C 159 de 12.7.2007, p. 17. O prazo inicial finda em 2 de Outubro de 2007.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e analisar informações suplementares, nos termos do disposto no n.o 6, terceira frase, do artigo 30.o, o prazo de que dispõe a Comissão para adoptar uma decisão relativa a este pedido é prorrogado por um mês.

Por conseguinte, o prazo final termina em 2 de Novembro de 2007.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 30.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/7 |
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30.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4812 — BMW Italia/BMW España Finance/Boxer)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 202/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas BMW Italia S.p.a. (BMW IT) e BMW España Finance S.L. (BMW EF), propriedade do grupo Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft (BMW AG), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Boxer S.r.l. (BOXER), propriedade da empresa MV AUGUSTA S.p.a., mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas BMW Italia S.p.a. (BMW IT) e BMW España Finance S.L. (BMW EF), propriedade do grupo Bayerische Motoren Werke Aktiengesellschaft (BMW AG), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Boxer S.r.l. (BOXER), propriedade da empresa MV AUGUSTA S.p.a., mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | BMW IT: distribuição de motociclos da marca BMW no mercado italiano, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

BMW IT: distribuição de motociclos da marca BMW no mercado italiano,

| — | BMW EF: sociedade holding da BMW AG com sede em Espanha, |
| --- | --- |

—

BMW EF: sociedade holding da BMW AG com sede em Espanha,

| — | BOXER: desenvolvimento, produção e venda de motociclos da marca Husqvarna. |
| --- | --- |

—

BOXER: desenvolvimento, produção e venda de motociclos da marca Husqvarna.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4812 — BMW Italia/BMW España Finance/Boxer, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4812 — BMW Italia/BMW España Finance/Boxer, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 30.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 202/8 |
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30.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 202/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4617 — Nutreco/BASF)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 202/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Nutreco International B.V., controlada pela Nutreco Holding N.V. ('Nutreco', Países Baixos), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes das actividades de pré-misturas para animais e de relações comerciais com terceiros da BASF Aktiengesellschaft ('BASF', Alemanha), mediante aquisição de acções e de activos. |
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1.

A Comissão recebeu, em 21 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Nutreco International B.V., controlada pela Nutreco Holding N.V. ('Nutreco', Países Baixos), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes das actividades de pré-misturas para animais e de relações comerciais com terceiros da BASF Aktiengesellschaft ('BASF', Alemanha), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Nutreco: fabrico de pré-misturas e de alimentos completos para animais, bem como transformação de carne, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Nutreco: fabrico de pré-misturas e de alimentos completos para animais, bem como transformação de carne,

| — | BASF: fabrico de produtos químicos, plásticos, petróleo e gás, bem como produtos agrícolas e de nutrição. |
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—

BASF: fabrico de produtos químicos, plásticos, petróleo e gás, bem como produtos agrícolas e de nutrição.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4617 — Nutreco/BASF, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4617 — Nutreco/BASF, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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