# Jornal Oficial C 194/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 194 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano22 de Agosto de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 194

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano22 de Agosto de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 194/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 194/02 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 2 |
| 2007/C 194/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 194/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 194/02

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

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2

2007/C 194/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 194/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4778 — Ericsson/LHS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2007/C 194/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4847 — Ineos/Champagne Céréales/Thywissen/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2007/C 194/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4877 — Groupama/Nuova Tirrena) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2007/C 194/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4834 — ALSTOM/Ecotècnia) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2007/C 194/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4845 — Santander/ABM AMRO assets) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2007/C 194/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4844 — Fortis/ABN AMRO assets) (
  1
  ) | 15 |
| 2007/C 194/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4843 — RBS/ABN AMRO assets) (
  1
  ) | 16 |
| 2007/C 194/11 | Comunicação do Governo da Roménia respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  ) | 17 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2007/C 194/12 | Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |
| 2007/C 194/13 | Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |
| 2007/C 194/14 | Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 194/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4778 — Ericsson/LHS) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2007/C 194/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4847 — Ineos/Champagne Céréales/Thywissen/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2007/C 194/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4877 — Groupama/Nuova Tirrena) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2007/C 194/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4834 — ALSTOM/Ecotècnia) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2007/C 194/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4845 — Santander/ABM AMRO assets) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2007/C 194/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4844 — Fortis/ABN AMRO assets) (
  1
  )

1

15

2007/C 194/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4843 — RBS/ABN AMRO assets) (
  1
  )

1

16

2007/C 194/11

Comunicação do Governo da Roménia respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  )

1

17

OUTROS ACTOS

Comissão

2007/C 194/12

Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

18

2007/C 194/13

Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

19

2007/C 194/14

Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

20

| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2007/C 194/15 | Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (JO C 119 de 30.5.2007) | 21 |

Rectificações

2007/C 194/15

Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (JO C 119 de 30.5.2007)

o

o

o

(JO C 119 de 30.5.2007)

21

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/1 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de Agosto de 2007

(2007/C 194/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3508 |
| JPY | iene | 154,98 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4417 |
| GBP | libra esterlina | 0,68105 |
| SEK | coroa sueca | 9,3645 |
| CHF | franco suíço | 1,6248 |
| ISK | coroa islandesa | 90,28 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9985 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,668 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 260,39 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8454 |
| RON | leu | 3,2727 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,779 |
| TRY | lira turca | 1,8370 |
| AUD | dólar australiano | 1,6820 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4297 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5518 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9269 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0615 |
| KRW | won sul-coreano | 1 274,55 |
| ZAR | rand | 9,9727 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2534 |
| HRK | kuna croata | 7,3292 |
| IDR | rupia indonésia | 12 751,55 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7244 |
| PHP | peso filipino | 63,217 |
| RUB | rublo russo | 34,9220 |
| THB | baht tailandês | 44,385 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3508

JPY

iene

154,98

DKK

coroa dinamarquesa

7,4417

GBP

libra esterlina

0,68105

SEK

coroa sueca

9,3645

CHF

franco suíço

1,6248

ISK

coroa islandesa

90,28

NOK

coroa norueguesa

7,9985

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,668

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

260,39

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8454

RON

leu

3,2727

SKK

coroa eslovaca

33,779

TRY

lira turca

1,8370

AUD

dólar australiano

1,6820

CAD

dólar canadiano

1,4297

HKD

dólar de Hong Kong

10,5518

NZD

dólar neozelandês

1,9269

SGD

dólar de Singapura

2,0615

KRW

won sul-coreano

1 274,55

ZAR

rand

9,9727

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2534

HRK

kuna croata

7,3292

IDR

rupia indonésia

12 751,55

MYR

ringgit malaio

4,7244

PHP

peso filipino

63,217

RUB

rublo russo

34,9220

THB

baht tailandês

44,385

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/2 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/2

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 194/02)

Número XA: XA 84/07

Estado-Membro: Países Baixos

Região: Províncias (Drente, Gelderland, Groningen, Flevoland, Friesland, Noord-Brabant, Noord-Holland, Overijssel, Utrecht, Zeeland, Zuid Holland, Zuid-Limburg)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Provinciale subsidieverordeningen (omschrijving steun: De infrastructuur voor de ontwikkeling/aanpassing van landbouw, onderdeel bedrijfsverplaatsingen).

Base jurídica:

| — | Artikel 11, derde lid, Wet inrichting landelijk gebied; |
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Artikel 11, derde lid, Wet inrichting landelijk gebied;

| — | Provinciewet: artikel 105, artikel 145, artikel 158; |
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Provinciewet: artikel 105, artikel 145, artikel 158;

Provinciale subsidieverordeningen:

| — | Drenthe: artikel 3 van de Subsidieverordening Inrichting Landelijk Gebied |
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Drenthe: artikel 3 van de Subsidieverordening Inrichting Landelijk Gebied

| — | Gelderland: artikel 2 van de Subsidieregeling vitaal Gelderland 2007 |
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Gelderland: artikel 2 van de Subsidieregeling vitaal Gelderland 2007

| — | Groningen: artikel 9 van de Uitvoeringsregeling subsidies inrichting landelijk gebied 2006 |
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Groningen: artikel 9 van de Uitvoeringsregeling subsidies inrichting landelijk gebied 2006

| — | Flevoland: artikel 2 van de Subsidieregeling inrichting landelijk gebied Flevoland |
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Flevoland: artikel 2 van de Subsidieregeling inrichting landelijk gebied Flevoland

| — | Friesland: artikel 2 van de Kadersubsidieverordening Inrichting Landelijk Gebied provincie Fryslân 2007 |
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Friesland: artikel 2 van de Kadersubsidieverordening Inrichting Landelijk Gebied provincie Fryslân 2007

| — | Noord-Brabant: artikel 2 van de Subsidieverordening inrichting landelijk Gebied 2007 |
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Noord-Brabant: artikel 2 van de Subsidieverordening inrichting landelijk Gebied 2007

| — | Noord-Holland: artikel 3 van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Noord-Holland 2007 |
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Noord-Holland: artikel 3 van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Noord-Holland 2007

| — | Overijssel: artikel 6.10 en artikel 8.3 van het Uitvoeringsbesluit subsidies Overijssel |
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Overijssel: artikel 6.10 en artikel 8.3 van het Uitvoeringsbesluit subsidies Overijssel

| — | Utrecht: artikel 3 van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied provincie Utrecht 2006 |
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Utrecht: artikel 3 van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied provincie Utrecht 2006

| — | Zeeland: artikel 2 van de PMJP Subsidieregeling Inrichting Landelijk Gebied Zeeland |
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Zeeland: artikel 2 van de PMJP Subsidieregeling Inrichting Landelijk Gebied Zeeland

| — | Zuid-Holland: artikel 7.8 van de Algemene subsidieverordening Zuid-Holland |
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Zuid-Holland: artikel 7.8 van de Algemene subsidieverordening Zuid-Holland

| — | Zuid-Limburg: artikel 2 van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg |
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Zuid-Limburg: artikel 2 van de Subsidieverordening inrichting landelijk gebied Limburg

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Auxílio financiado ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 (medida 125), (montante top-up 78 milhões de EUR).

Intensidade máxima do auxílio: No que respeita aos auxílios concedidos por força do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: 10 % dos custos elegíveis para aquisição da nova exploração (excepto terrenos de construção) nos termos do n.o 8 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, nunca superiores ao equivalente a:

número de hectares de terras agrícolas na antiga localização transferidos pela exploração agrícola para o Departamento de Gestão das terras agrícolas, multiplicados por 3 000 EUR, mais

6 % do preço de compra das terras agrícolas na nova localização.

No que respeita aos auxílios concedidos por força do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: 100 % dos custos, nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, resultantes directamente da relocalização dos edifícios agrícolas.

Data de aplicação: Não se efectuarão pagamentos enquanto o Programa de Desenvolvimento Rural de 2007-2013 não for aprovado.

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Pretende-se com o auxílio melhorar o ordenamento agrícola nas regiões abrangidas pelo Natura 2000 e outras zonas da rede ecológica nacional, afastando as explorações pecuárias da proximidade imediata das zonas naturais valiosas para outros locais, reduzindo assim as emissões de amoníaco e depósitos afins nessas zonas naturais. Neste âmbito, as autoridades podem incentivar as explorações agrícolas localizadas na proximidade imediata de zonas do Natura 2000 e da rede de zonas ecológicas nacionais a instalarem-se noutros locais. As explorações agrícolas vendem todos os terrenos agrícolas da antiga localização ao Departamento de Gestão das terras agrícolas ao valor do mercado (valor de mercado representativo) e adquirem novos terrenos noutro sítio.

Auxílios concedidos por força do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: Os custos elegíveis para auxílio são os efectuados pela exploração agrícola na aquisição do novo terreno agrícola (excepto o destinado a construção). O auxílio inclui 10 % dos custos elegíveis do investimento em questão, nunca superior ao equivalente a:

número de hectares de terras agrícolas transferidos pela exploração agrícola para o Departamento de Gestão das terras agrícolas, multiplicados por 3000 euros, mais

6 % do preço de compra do mesmo número de hectares de terras agrícolas na nova localização.

Auxílios concedidos por força do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006: Os custos elegíveis incluem unicamente os custos de relocalização de edifícios agrícolas. Podem incluir:

100 % do valor (avaliado) dos edifícios agrícolas libertados,

custos de demolição de edifícios agrícolas libertados,

custos notariais,

custos de registo predial,

custos relacionados com operações (consultoria) de peritos (agentes imobiliários, contabilistas),

despesas de mudança.

Sector(es) em causa: Todas as empresas agrícolas primárias que produzam produtos mencionados no Anexo I do Tratado CE

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio Web: http://www.regiebureau-pop.nl/nl/info/4/57/provinciale-subsidieverordeningen/

Outras informações: Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o da Lei sobre o ordenamento rural, as autoridades locais das diferentes províncias têm de definir normas de auxílios (regionais) no âmbito das medidas elegíveis para financiamento parcial pelo FEADER, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1698/2005. Nos termos do n.o 3 do artigo 11.o da Lei sobre ordenamento rural, a referida legislação está sujeita à aprovação do Ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar. Para tal, é necessário que a Comissão Europeia aprove primeiro o Programa de Desenvolvimento Rural dos Países Baixos. Consequentemente, o Ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar tem ainda de aprovar a (parte da) legislação sobre subsídios regionais que implementa o Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 dos Países Baixos

Número XA: XA 85/07

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Modernisering landbouwbedrijven, onderdeel jonge landbouwers).

Base jurídica:

| — | Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:37, artikel 2:42, artikel 2:44, artikel 2:45; |
| --- | --- |

—

Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:37, artikel 2:42, artikel 2:44, artikel 2:45;

| — | Openstellingsbesluit LNV-subsidies. |
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Openstellingsbesluit LNV-subsidies.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Os auxílios são financiados a partir do montante complementar (76,60 milhões de EUR) da medida 121 do Plattelandsontwikkelingsprogramma (Programa de desenvolvimento rural) 2007-2013

Intensidade máxima de auxílio: 40 % dos custos referidos no n.o 4 do artigo 4.do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, tendo em conta a quantia máxima do auxílio referido no n.o 9 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (400 000 EUR, por três anos fiscais, por empresa).

Em virtude do artigo 2:45 da regulamentação sobre subvenções do Ministério da Agricultura, do Ambiente e da Alimentação, os beneficiários de um auxílio destinado ao investimento devem celebrar um contrato de empréstimo com uma duração mínima de três anos; o auxílio ascende ao montante máximo do empréstimo (com um máximo de 100 000 EUR)

Data de aplicação: A regulamentação em causa entrou em vigor em 1 de Abril de 2007. Os pagamentos não serão efectuados antes da aprovação do Programa de desenvolvimento rural 2007-2013

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo é incentivar os investimentos na melhoria e modernização das empresas para aumentar a eficácia da produção, produzir produtos novos e melhores e/ou aumentar a qualidade e sustentabilidade dos processos de produção e dos produtos. Esta secção destina-se exclusivamente aos jovens agricultores, que, em muitos casos, não dispõem de suficientes recursos financeiros para investir na sustentabilidade e vitalidade da empresa.

O auxílio compre o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Os custos elegíveis são os custos de investimento

Sector(es) em causa: As empresas agrícolas produtoras de produtos indicados no anexo I do Tratado CE.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

Endereço do sítio Web: www.minlnv.nl/loket

Outras informações: —

Número XA: XA 86/07

Estado-Membro: Países Baixos

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Modernisering landbouwbedrijven, onderdeel verduurzaming land- en tuinbouw).

Base jurídica:

| — | Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:37; |
| --- | --- |

—

Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20, artikel 2:1, artikel 2:2, artikel 2:37;

| — | Openstellingsbesluit LNV-subsidies. |
| --- | --- |

—

Openstellingsbesluit LNV-subsidies.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Os auxílios são financiados a partir do montante complementar (76,60 milhões de EUR) da medida 121 do Plattelandsontwikkelingsprogramma (Programa de desenvolvimento rural) 2007-2013

Intensidade máxima do auxílio: 40 % dos custos referidos no n.o 4 do artigo 4.do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, tendo em conta a quantia máxima do auxílio referido no n.o 9 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 (400 000 EUR, por três anos fiscais, por empresa)

Data de aplicação: A regulamentação sobre subvenções do Ministério da Agricultura, do Ambiente e da Alimentação entrou em vigor em 1 de Abril de 2007, mas não está aberta para esta secção

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: O objectivo é fomentar os investimentos na melhoria e modernização das empresas para aumentar a qualidade e sustentabilidade dos processos de produção e dos produtos. Além disso, os investimentos podem destinar-se à produção de produtos novos ou melhores e/ou ao aumento da eficiência de produção.

O auxílio cumpre o disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Os custos elegíveis são os custos de investimento

Sector(es) em causa: As empresas agrícolas produtoras de produtos indicados no anexo I do Tratado CE

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Ministerie van Landbouw Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

Endereço do sítio Web: www.minlnv.nl/loket

Outras informações: —

Número XA: XA 87/07

Estado-Membro: França

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Aides à l'assistance technique dans le secteur de l'élevage.

Base jurídica: Code Rural, partie législative, articles L 621-1 à L 621-11.

Projet d'arrêté du Ministre de l'Agriculture et de la Pêche.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 26 milhões de EUR/ano

Intensidade máxima de auxílio: até 100 %

Data de aplicação: O regime de auxílios será aplicado a partir da data do aviso de recepção pela Comissão, sob reserva das dotações correspondentes

Duração do regime ou do auxílio individual: 7 anos

Objectivo do auxílio: Este regime de auxílios inscreve-se no âmbito do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006.

O Office national interprofessionnel de l'élevage et de ses productions (serviço nacional interprofissional da pecuária e respectivas produções) criará, para o sector da pecuária, programas destinados a fornecer aos agricultores/criadores uma assistência técnica pontual centrada, consoante os programas, nos seguintes temas:

prevenção contra as doenças dos animais, segurança dos géneros alimentícios e rastreabilidade, nomeadamente com a aplicação do «pacote higiene» (execução do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios, do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios, e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal),

diminuição das obrigações de trabalho, melhoria da ergonomia do trabalho e concepção dos edifícios,

melhoria das práticas favoráveis ao ambiente e ao bem-estar dos animais,

assistência no domínio do melhoramento genético,

segmentação dos mercados, nomeadamente com a instituição e o acompanhamento de medidas de qualidade.

Estes programas de auxílios corresponderão à tomada a cargo dos serviços de aconselhamento prestados por agrupamentos de produtores ou outras organizações que intervêm junto dos agricultores/criadores no âmbito de protocolos colectivos que prevêem, no âmbito dos temas supracitados, acompanhamentos individuais e específicos no domínio da pecuária. Serão igualmente apoiados os programas de aconselhamento que permitam a elaboração e o acompanhamento desses protocolos.

O regime de auxílios permitirá financiar os custos do apoio técnico e do aconselhamento prestados nesse âmbito, limitando-se aos custos correspondentes à prestação desses serviços. Não será pago qualquer auxílio aos agricultores/criadores.

Assegurar-se-á que os agricultores/criadores cujas explorações não correspondam aos critérios comunitários relativos às pequenas e médias empresas não beneficiem de um serviço de assistência técnica subvencionada. No respeito desta condição, os auxílios serão concedidos sob a forma de serviços subvencionados, acessíveis a todos os agricultores/criadores, sem condições de filiação nas organizações de produtores ou outras estruturas

Sector em causa: Sector da pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Office National Interprofessionnel de l'Élevage et de ses Productions |
| --- |
| 80, avenue des Terroirs de France |
| F-75 607 Paris Cedex 12 |

Office National Interprofessionnel de l'Élevage et de ses Productions

80, avenue des Terroirs de France

F-75 607 Paris Cedex 12

Endereço do sítio Web: www.office-elevage.fr

Outras informações: —

Número XA: XA 88/07

Estado-Membro: República da Eslovénia

Região: Município de Liubliana

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Programi razvoja podeželja v Mestni občini Ljubljana 2007-2013

Base jurídica: Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči za programe kmetijstva v Mestni občini Ljubljana (II. Poglavje)

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| | 2007: 136 314 EUR |
| --- | --- |

2007: 136 314 EUR

| | 2008: 140 000 EUR |
| --- | --- |

2008: 140 000 EUR

| | 2009: 145 000 EUR |
| --- | --- |

2009: 145 000 EUR

| | 2010: 145 000 EUR |
| --- | --- |

2010: 145 000 EUR

| | 2011: 160 000 EUR |
| --- | --- |

2011: 160 000 EUR

| | 2012: 160 000 EUR |
| --- | --- |

2012: 160 000 EUR

| | 2013: 170 000 EUR |
| --- | --- |

2013: 170 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| 1. | Investimento em explorações agrícolas para produção primária:






  — | até 50 % dos custos elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % dos custos elegíveis para investimento, nas restantes |
| --- | --- | --- |

1.

Investimento em explorações agrícolas para produção primária:

—

até 50 % dos custos elegíveis nas zonas desfavorecidas e até 40 % dos custos elegíveis para investimento, nas restantes

| 2. | Preservação de edifícios tradicionais:






  — | até 75 % em zonas desfavorecidas ou abrangidas pela alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, assim definidas pelos Estados-Membros, em conformidade com os artigos 50.o e 94.o do referido regulamento, e até 60 % dos custos elegíveis, nas zonas restantes |
| --- | --- | --- |

2.

Preservação de edifícios tradicionais:

—

até 75 % em zonas desfavorecidas ou abrangidas pela alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, assim definidas pelos Estados-Membros, em conformidade com os artigos 50.o e 94.o do referido regulamento, e até 60 % dos custos elegíveis, nas zonas restantes

| 3. | Auxílios ao emparcelamento:






  — | até 100 % das despesas relativas a processos administrativos e jurídicos |
| --- | --- | --- |

3.

Auxílios ao emparcelamento:

—

até 100 % das despesas relativas a processos administrativos e jurídicos

| 4. | Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:






  — | Até 100 % das despesas: estudos de mercado, concepção de produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de denominações de origem ou de certificados de especificidade em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável |
| --- | --- | --- |

4.

Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade:

—

Até 100 % das despesas: estudos de mercado, concepção de produtos, incluindo auxílios concedidos para a preparação de pedidos de reconhecimento de denominações de origem ou de certificados de especificidade em conformidade com a regulamentação comunitária aplicável

| 5. | Prestação de assistência técnica no sector agrícola:






  — | até 100 % dos custos de educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria e organização de seminários, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e difusão de conhecimento científico. |
| --- | --- | --- |

5.

Prestação de assistência técnica no sector agrícola:

—

até 100 % dos custos de educação e formação dos agricultores, serviços de consultoria e organização de seminários, concursos, exposições, feiras, publicações, catálogos, sítios Web e difusão de conhecimento científico.

Data de aplicação: Início em Maio de 2007 (ou na data de entrada em vigor do Regime)

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013.

Objectivo do auxílio: Apoio às PME.

Referência a artigos do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão e custos elegíveis: Capítulo II do projecto de Regime de concessão de auxílios estatais aos programas de desenvolvimento rural do município de Liubliana, incluindo medidas que constituam auxílios estatais nos termos dos artigos seguintes do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 (JO L 358 de 16.12.2006, p. 3.):

4. artigo 4.o do regulamento da Comissão: Investimentos nas explorações agrícolas,

5. artigo 5.o do regulamento da Comissão: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais,

13. artigo 13.o do regulamento da Comissão: Auxílios ao emparcelamento,

14. artigo 14.o do regulamento da Comissão: Auxílios para incentivar a produção de produtos agrícolas de qualidade,

15. artigo 15.o do regulamento da Comissão: Prestação de assistência técnica no sector agrícola.

Sector(es) em questão: Agricultura: lavoura e pecuária

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Mestna občina Ljubljana |
| --- |
| Mestni trg 1 |
| Ljubljana |

Mestna občina Ljubljana

Mestni trg 1

Ljubljana

Internet: http://www.uradni-list.si/1/ulonline.jsp?urlid=200741&dhid=89365

Outras informações: —

Responsável do município de Liubliana

Director(a)

Vanja Rangus

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| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/7 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 194/03)

| Número do auxílio | XT 50/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Beroepsopleiding en voorlichting voor agro-MBK ondernemingen (niet zijnde primaire landbouwondernemingen), onderdeel kennisvergaring d.m.v. het volgen van opleidingen en trainingen) |
| Base jurídica | — | Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20; artikel 2:1; artikel 2:3, eerste lid, aanhef en onderdeel b |

Número do auxílio

XT 50/07

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Regeling LNV-subsidies (omschrijving steun: Beroepsopleiding en voorlichting voor agro-MBK ondernemingen (niet zijnde primaire landbouwondernemingen), onderdeel kennisvergaring d.m.v. het volgen van opleidingen en trainingen)

Base jurídica

—

Regeling LNV-subsidies: artikel 1:2, artikel 1:3, artikel 1:20; artikel 2:1; artikel 2:3, eerste lid, aanhef en onderdeel b

| — | Openstellingsbesluit LNV-subsidies |
| --- | --- |

—

Openstellingsbesluit LNV-subsidies

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

O auxílio é financiado através de:

| — | Contribuições financeiras correspondentes aos auxílios comunitários (14,67 milhões de EUR) da medida 111 do programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013, |
| --- | --- |

—

Contribuições financeiras correspondentes aos auxílios comunitários (14,67 milhões de EUR) da medida 111 do programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013,

| — | Montante adicional (11,32 milhões de EUR) da medida 111 do programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013 |
| --- | --- |

—

Montante adicional (11,32 milhões de EUR) da medida 111 do programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013

Intensidade máxima dos auxílios

25 %, 35 % ou 50 % dos custos da formação (dependendo se é uma grande, pequena ou média empresa e se a formação é específica ou geral), com um máximo de 1 500 EUR anuais por empresa.

Esta parte não está disponível em 2007; a intensidade máxima do auxílio é determinada no processo de candidatura com base na decisão para apresentar pedidos de subvenção do Ministério da Saúde, Agricultura e Qualidade Alimentar

Data de execução

O regime de subsídios do Ministério da Saúde, Agricultura e Qualidade Alimentar entrou em vigor em 1 de Abril de 2007, mas não se aplica a esta parte

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 30 de Junho de 2008, inclusivé [nos termos do n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001], tendo em conta o período de ajustamento até 31 de Dezembro de 2008, inclusivé [nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001]

Objectivo do auxílio

Os conhecimentos adquiridos devem permitir aos beneficiários melhorarem o seu rendimento e as suas empresas. Neste contexto, a formação diz respeito a:

| — | Melhoria geral ou manutenção da gestão empresarial, |
| --- | --- |

—

Melhoria geral ou manutenção da gestão empresarial,

| — | Melhoria do cumprimento da legislação nova e já existente, |
| --- | --- |

—

Melhoria do cumprimento da legislação nova e já existente,

| — | Obtenção e aumento de conhecimentos e de competências que conduzam a produtos novos, melhores e de mais alta qualidade, ou à melhoria dos métodos de produção e/ou fabricação, |
| --- | --- |

—

Obtenção e aumento de conhecimentos e de competências que conduzam a produtos novos, melhores e de mais alta qualidade, ou à melhoria dos métodos de produção e/ou fabricação,

| — | Orientação aquando do arranque ou encerramento de uma empresa. |
| --- | --- |

—

Orientação aquando do arranque ou encerramento de uma empresa.

Não são concedidos subsídios para formação que faça parte de programas-tipo ou de cursos agro-silvícolas médios ou superiores.

Os auxílios respeitam o disposto nos n.os 1 a 3, 5 e 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 68/2001

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

| — | Agricultura |
| --- | --- |

—

Agricultura

Comentários: Pequenas e médias agro-empresas (que não sejam empresas agrícolas primárias)

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

| Postbus 20401 |
| --- |
| 2500 EK Den Haag |
| Nederland |

Postbus 20401

2500 EK Den Haag

Nederland

| Número do auxílio | XT 64/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Campania |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | ILMAS S.P.A. — Codice Fiscale: 0596270018 |
| Base jurídica | Protocollo integrativo dell'accordo di programma per l'attuazione coordinata dell'intervento nell'area di crisi industriale della NGP S.P.A. di Acerra (NA);
  D.G.R. n. 1953 del 30.11.2006 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,899528 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 4.6.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Outras indústrias transformadoras: Fabrico de aeronaves e de material aeronáutico |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Campania — Assessorato all'Agricoltura e alle attività produttive — A.G.C. 12 «Sviluppo attività settore secondario» — Settore 01 «Sviluppo e promozione attività industriali — Fonti energetiche» |
| Centro Direzionale — Isola A/6 |
| I-80143 Napoli |
| Tel. (39) 081 796 68 02 |
| E-mail: agc12@regione.campania.it |

Número do auxílio

XT 64/07

Estado-Membro

Itália

Região

Campania

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

ILMAS S.P.A. — Codice Fiscale: 0596270018

Base jurídica

Protocollo integrativo dell'accordo di programma per l'attuazione coordinata dell'intervento nell'area di crisi industriale della NGP S.P.A. di Acerra (NA);

D.G.R. n. 1953 del 30.11.2006

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,899528 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

4.6.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras: Fabrico de aeronaves e de material aeronáutico

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Campania — Assessorato all'Agricoltura e alle attività produttive — A.G.C. 12 «Sviluppo attività settore secondario» — Settore 01 «Sviluppo e promozione attività industriali — Fonti energetiche»

Centro Direzionale — Isola A/6

I-80143 Napoli

Tel. (39) 081 796 68 02

E-mail: agc12@regione.campania.it

| Número do auxílio | XT 71/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Bayern |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Förderung der Ausbildung von Dorfhelferinnen |
| Base jurídica | Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz (BayAgrarWiG) vom 8. Dezember 2006
  2 Zuwendungsbescheide an sozial tätige Dienstleistungsunternehmen mit Ausbildung ihrer Einsatzkräfte |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,077 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.1.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Agricultura & Silvicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten |
| Referat B 1 |
| Ludwigstr. 2 |
| D-80539 München |
| Tel. (49-89) 21 82-2222 |

Número do auxílio

XT 71/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Förderung der Ausbildung von Dorfhelferinnen

Base jurídica

Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz (BayAgrarWiG) vom 8. Dezember 2006

2 Zuwendungsbescheide an sozial tätige Dienstleistungsunternehmen mit Ausbildung ihrer Einsatzkräfte

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,077 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.1.2007

Duração

31.12.2013

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Agricultura & Silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium für Landwirtschaft und Forsten

Referat B 1

Ludwigstr. 2

D-80539 München

Tel. (49-89) 21 82-2222

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/10 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4778 — Ericsson/LHS)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 194/04)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Telefonaktiebolaget LM Ericsson («Ericsson», Suécia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da LHS AG («LHS», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Telefonaktiebolaget LM Ericsson («Ericsson», Suécia) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da LHS AG («LHS», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Ericsson: fornecedor global de equipamento de telecomunicações e serviços conexos aos operadores de redes fixas e móveis, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Ericsson: fornecedor global de equipamento de telecomunicações e serviços conexos aos operadores de redes fixas e móveis,

| — | LHS: fornecedor de programas de apoio à actividade comercial («BSS») e de serviços conexos, em especial programas de facturação e de acompanhamento da clientela («BCC») a operadores de redes móveis, fixas e por cabo. |
| --- | --- |

—

LHS: fornecedor de programas de apoio à actividade comercial («BSS») e de serviços conexos, em especial programas de facturação e de acompanhamento da clientela («BCC») a operadores de redes móveis, fixas e por cabo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4778 — Ericsson/LHS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4778 — Ericsson/LHS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/11 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4847 — Ineos/Champagne Céréales/Thywissen/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 194/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Ineos Enterprises Limited («Ineos», Reino Unido), Champagne Cereales («Champagne», França) e C.Thywissen GmbH («Thywissen», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 4 do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma empresa comum («JV», França) mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Ineos Enterprises Limited («Ineos», Reino Unido), Champagne Cereales («Champagne», França) e C.Thywissen GmbH («Thywissen», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 4 do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma empresa comum («JV», França) mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Ineos: produção de produtos petroquímicos, produtos químicos especializados e produtos petrolíferos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Ineos: produção de produtos petroquímicos, produtos químicos especializados e produtos petrolíferos,

| — | Champagne: cooperativa agrícola, |
| --- | --- |

—

Champagne: cooperativa agrícola,

| — | Thywissen: actividades na indústria alimentar, moagem de sementes e produção de óleo, |
| --- | --- |

—

Thywissen: actividades na indústria alimentar, moagem de sementes e produção de óleo,

| — | JV: moagem de oleaginosas e produção e venda de biocombustível. |
| --- | --- |

—

JV: moagem de oleaginosas e produção e venda de biocombustível.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4847 — Ineos/Champagne Céréales/Thywissen/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4847 — Ineos/Champagne Céréales/Thywissen/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/12 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4877 — Groupama/Nuova Tirrena)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 194/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Groupama S.A. («Groupama», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Nuova Tirrena S.p.A. («Nuova Tirrena», Itália), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Groupama S.A. («Groupama», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Nuova Tirrena S.p.A. («Nuova Tirrena», Itália), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Groupama: seguros de vida e não-vida, actividade relacionadas com os seguros e serviços bancários, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Groupama: seguros de vida e não-vida, actividade relacionadas com os seguros e serviços bancários,

| — | Nuova Tirrena: seguros de vida e não-vida. |
| --- | --- |

—

Nuova Tirrena: seguros de vida e não-vida.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4877 — Groupama/Nuova Tirrena, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4877 — Groupama/Nuova Tirrena, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/13 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4834 — ALSTOM/Ecotècnia)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 194/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ALSTOM España IB, S.L. («ALSTOM España»), uma filial da ALSTOM S.A. («ALSTOM», França), por sua vez controlada pelo Grupo Bouygues («Bouygues», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Ecotècnia, Societat Cooperativa Catalana Limitada («Ecotècnia», Espanha) mediante aquisição de acções e activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa ALSTOM España IB, S.L. («ALSTOM España»), uma filial da ALSTOM S.A. («ALSTOM», França), por sua vez controlada pelo Grupo Bouygues («Bouygues», França), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Ecotècnia, Societat Cooperativa Catalana Limitada («Ecotècnia», Espanha) mediante aquisição de acções e activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Bouygues: grupo industrial diversificado, centrado nos sectores da construção e das telecomunicações/meios de comunicação, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Bouygues: grupo industrial diversificado, centrado nos sectores da construção e das telecomunicações/meios de comunicação,

| — | ALSTOM: fabrico de equipamento e prestação de serviços no sector da produção de energia e dos transportes ferroviários, |
| --- | --- |

—

ALSTOM: fabrico de equipamento e prestação de serviços no sector da produção de energia e dos transportes ferroviários,

| — | Ecotècnia: infra-estruturas de energia eólica e infra-estruturas de energia solar fotovoltaica. |
| --- | --- |

—

Ecotècnia: infra-estruturas de energia eólica e infra-estruturas de energia solar fotovoltaica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4834 — ALSTOM/Ecotècnia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4834 — ALSTOM/Ecotècnia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/14 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4845 — Santander/ABM AMRO assets)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 194/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Banco Santander Central Hispano, S.A. («Santander», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes da ABN AMRO Holding N.V. («ABN AMRO assets», Países Baixos) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Maio de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Banco Santander Central Hispano, S.A. («Santander», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes da ABN AMRO Holding N.V. («ABN AMRO assets», Países Baixos) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Maio de 2007.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Santander: serviços da banca a retalho e às empresas, gestão de activos e seguros principalmente na Europa continental, Reino Unido e América Latina, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Santander: serviços da banca a retalho e às empresas, gestão de activos e seguros principalmente na Europa continental, Reino Unido e América Latina,

| — | ABN AMRO assets: os activos incluem a unidade América latina da ABN AMRO (com exclusão das actividades bancárias por grosso fora do Brasil e a gestão de activos) e a Antonveneta. |
| --- | --- |

—

ABN AMRO assets: os activos incluem a unidade América latina da ABN AMRO (com exclusão das actividades bancárias por grosso fora do Brasil e a gestão de activos) e a Antonveneta.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4845 — Santander/ABM AMRO assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4845 — Santander/ABM AMRO assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/15 |
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22.8.2007

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Jornal Oficial da União Europeia

C 194/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4844 — Fortis/ABN AMRO assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 194/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Fortis N.V. e Fortis S.A./N.V. (em conjunto «Fortis», Bélgica) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes da ABN AMRO Holding N.V. («ABN AMRO assets», Países Baixos) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Maio de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Fortis N.V. e Fortis S.A./N.V. (em conjunto «Fortis», Bélgica) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes da ABN AMRO Holding N.V. («ABN AMRO assets», Países Baixos) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Maio de 2007.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Fortis: produtos da banca e dos seguros, locação financeira e factoring, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Fortis: produtos da banca e dos seguros, locação financeira e factoring,

| — | ABN AMRO assets: os activos incluem a «unidade neerlandesa» (com exclusão dos antigos clientes neerlandeses por grosso, do Interbank e da DMC Consumer Finance), a «unidade de clientes privados global» e a «Unidade de gestão de activos global» da ABN AMRO. |
| --- | --- |

—

ABN AMRO assets: os activos incluem a «unidade neerlandesa» (com exclusão dos antigos clientes neerlandeses por grosso, do Interbank e da DMC Consumer Finance), a «unidade de clientes privados global» e a «Unidade de gestão de activos global» da ABN AMRO.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4844 — Fortis/ABN AMRO assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4844 — Fortis/ABN AMRO assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/16 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4843 — RBS/ABN AMRO assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 194/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa The Royal Bank of Scotland Group Plc («RBS», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes da ABN AMRO Holding N.V. («ABN AMRO assets», Países Baixos) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Maio de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa The Royal Bank of Scotland Group Plc («RBS», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo de partes da ABN AMRO Holding N.V. («ABN AMRO assets», Países Baixos) mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Maio de 2007.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | RBS: banca e serviços financeiros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

RBS: banca e serviços financeiros,

| — | ABN AMRO assets: os activos incluem a unidade da ABN AMRO na América do Norte, a unidade «Clientes mundiais e cliente por grosso» nos Países Baixos (dos quais os antigos clientes por grosso neerlandeses) e na América Latina (com exclusão do Brasil), a sua unidade asiática, a sua unidade europeia (com exclusão de Antonveneta), a unidade «Fundo de investimento privado e juros» da Capitalia SpA, Prime Bank Pakistan e Saudi Hollandi Bank Riyadh. |
| --- | --- |

—

ABN AMRO assets: os activos incluem a unidade da ABN AMRO na América do Norte, a unidade «Clientes mundiais e cliente por grosso» nos Países Baixos (dos quais os antigos clientes por grosso neerlandeses) e na América Latina (com exclusão do Brasil), a sua unidade asiática, a sua unidade europeia (com exclusão de Antonveneta), a unidade «Fundo de investimento privado e juros» da Capitalia SpA, Prime Bank Pakistan e Saudi Hollandi Bank Riyadh.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4843 — RBS/ABN AMRO assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4843 — RBS/ABN AMRO assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/17 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/17

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Comunicação do Governo da Roménia respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 194/11)

Em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativo às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, a Roménia notifica a Comissão Europeia que a única autoridade competente nesta matéria, conforme designada na Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, é a Agência Nacional de Recursos Minerais, um organismo especializado dotado de personalidade jurídica, sob a autoridade do Governo.

A Roménia notifica todas as pessoas interessadas que, para a concessão de autorizações para a prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, as disposições e critérios na acepção do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 94/22/CE para avaliação das propostas e das capacidades técnicas e financeiras dos proponentes estão definidas nas Regras de Execução da Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, aprovada pela Decisão n.o 2075/2004 do Governo, publicada no Jornal Oficial da Roménia n.o 1170 de 10 de Dezembro de 2004, na Parte I, alterada e complementada pela Decisão n.o 350/2007 do Governo, publicada no Jornal Oficial da Roménia n.o 272 de 24 de Abril de 2007, na Parte I.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/18 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/18

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Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 194/12)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de cancelamento nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de cancelamento ao abrigo do n.o 2 do artigo 12.o

«LÖWENSTEINER MINERALQUELLE»

N.o CE: DE/PDO/017/0922/23.7.2003

ImageIGP ImageDOP

1.   Denominação registada proposta para cancelamento:

«Löwensteiner Mineralquelle»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Tipo de produto:

Água mineral

4.   Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento:

| Nome: | Teusser Mineralbrunnen Karl Rössle GmbH & Co. KG |
| --- | --- |
| Endereço: | D-74245 Löwenstein-Teusserbad |

Nome:

Teusser Mineralbrunnen Karl Rössle GmbH & Co. KG

Endereço:

D-74245 Löwenstein-Teusserbad

Natureza do interesse legítimo na apresentação do pedido:

o requerente é o único fabricante da denominação protegida.

5.   Justificação do cancelamento:

O requerente decidiu deixar de utilizar a denominação enquanto denominação de origem protegida, pelo que não pretende continuar a suportar os custos de controlo.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

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| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/19 |
| --- | --- | --- | --- |

22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/19

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Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 194/13)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de cancelamento nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de cancelamento ao abrigo do n.o 2 do artigo 12.o

«BAD NIEDERNAUER QUELLE»

N.o CE: DE/PDO/017/0743/23.7.2003

ImageIGP ImageDOP

1.   Denominação registada proposta para cancelamento:

«Bad Niedernauer Quelle»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Tipo de produto:

Água mineral

4.   Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento:

| Nome: | Bad Niedernauer Römerquelle |
| --- | --- |
| Endereço: | D-72108 Bad Niedernau |

Nome:

Bad Niedernauer Römerquelle

Endereço:

D-72108 Bad Niedernau

Natureza do interesse legítimo na apresentação do pedido:

o requerente é o único fabricante da denominação protegida.

5.   Justificação do cancelamento:

O requerente decidiu deixar de utilizar a denominação enquanto denominação de origem protegida, pelo que não pretende continuar a suportar os custos de controlo.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

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| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/20 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/20

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Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o n.o 2 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 194/14)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido de cancelamento nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

Pedido de cancelamento ao abrigo do n.o 2 do artigo 12.o

«KISSLEGGER MINERALQUELLE»

N.o CE: DE/PDO/017/0897/23.7.2003

ImageIGP ImageDOP

1.   Denominação registada proposta para cancelamento:

«Kißlegger Mineralquelle»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Alemanha

3.   Tipo de produto:

Água mineral

4.   Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento:

| Nome: | Mineralbrunnen Überkingen Teinach AG |
| --- | --- |
| Endereço: | D-73337 Bad Überkingen |

Nome:

Mineralbrunnen Überkingen Teinach AG

Endereço:

D-73337 Bad Überkingen

Natureza do interesse legítimo na apresentação do pedido:

o requerente é o único fabricante da denominação protegida.

5.   Justificação do cancelamento:

O requerente decidiu deixar de utilizar a denominação enquanto denominação de origem protegida, pelo que não pretende continuar a suportar os custos de controlo.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

1

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Rectificações

| 22.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 194/21 |
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22.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 194/21

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Rectificação às informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 119 de 30 de Maio de 2007
  )

(2007/C 194/15)

Na página 10, nas informações relativas ao auxílio XT 41/07, sexta linha, última coluna:

| 1. | Na quantidade correspondente ao «Montante total anual»: |
| --- | --- |

1.

Na quantidade correspondente ao «Montante total anual»:

em vez de:

«208,65 milhões de EUR»,

deve ler-se:

«208 646,3 EUR»;

| 2. | Na quantidade correspondente ao «Total»: |
| --- | --- |

2.

Na quantidade correspondente ao «Total»:

em vez de:

«1 251,88 milhões de EUR»,

deve ler-se:

«1 251 877,8 EUR».

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