# Jornal Oficial C 257/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 257 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano30 de Outubro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 257

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano30 de Outubro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 257/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 1 |
| 2007/C 257/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4840 — Fiat/Teksid Aluminium) (
  1
  ) | 5 |
| 2007/C 257/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4894 — Aegon/Caja Cantabria/JV) (
  1
  ) | 5 |
| 2007/C 257/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4686 — Louis Delhaize/Magyar Hipermarket KFT) (
  1
  ) | 6 |
| 2007/C 257/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4871 — KPN/Getronics) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 257/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

1

2007/C 257/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4840 — Fiat/Teksid Aluminium) (
  1
  )

1

5

2007/C 257/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4894 — Aegon/Caja Cantabria/JV) (
  1
  )

1

5

2007/C 257/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4686 — Louis Delhaize/Magyar Hipermarket KFT) (
  1
  )

1

6

2007/C 257/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4871 — KPN/Getronics) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 257/06 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 257/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 8 |
| 2007/C 257/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  ) | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 257/06

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 257/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

8

2007/C 257/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (
  1
  )

o

o

o

1

11

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 257/09 | Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 27/07 (ex NN 29/07) — Aeroporto de Berlin Schönefeld — Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  ) | 16 |
| 2007/C 257/10 | Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 47 |
| 2007/C 257/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4947 — Vodafone/Tele2 Italia/Tele2 España) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 48 |
| 2007/C 257/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4810 — Toepfer/Thyssen Krupp/Imperial Logistics/JV) (
  1
  ) | 49 |
| 2007/C 257/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit) (
  1
  ) | 50 |
| 2007/C 257/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4823 — Yara/Praxair/JV) (
  1
  ) | 51 |
| 2007/C 257/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4779 — Akzo Nobel/ICI) (
  1
  ) | 52 |
| 2007/C 257/16 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4902 — Yamaha Motor Europe/Yamaha Distribution Companies) (
  1
  ) | 53 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2007/C 257/17 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 54 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 257/09

Auxílio estatal — Alemanha — Auxílio estatal C 27/07 (ex NN 29/07) — Aeroporto de Berlin Schönefeld — Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE (
  1
  )

o

o

1

16

2007/C 257/10

Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

47

2007/C 257/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4947 — Vodafone/Tele2 Italia/Tele2 España) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

48

2007/C 257/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4810 — Toepfer/Thyssen Krupp/Imperial Logistics/JV) (
  1
  )

1

49

2007/C 257/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit) (
  1
  )

1

50

2007/C 257/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4823 — Yara/Praxair/JV) (
  1
  )

1

51

2007/C 257/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4779 — Akzo Nobel/ICI) (
  1
  )

1

52

2007/C 257/16

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4902 — Yamaha Motor Europe/Yamaha Distribution Companies) (
  1
  )

1

53

OUTROS ACTOS

Comissão

2007/C 257/17

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

54

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2007/C 257/01)

| Data de adopção da decisão | 24.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 506/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Apoio à promoção e publicidade de produtos agrícolas na região de Vysočina |
| Base jurídica | Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích, ve znění pozdějších předpisů
  Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů
  Zásady Zastupitelstva kraje Vysočina pro poskytování finančních příspěvků na podporu zemědělství v kraji Vysočina pro období 2007–2013 z rozpočtu kraje Vysočina a způsobu kontroly jejich využití, Opatření č. 4 Podpora propagace a reklamy na zemědělské produkty (návrh)
  Program rozvoje kraje Vysočina |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio à promoção e publicidade de certos produtos agrícolas, tais como produtos da agricultura biológica e determinados produtos, frequentemente subexplorados, da região de Vysočina |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Global: 7 milhões CZK (aproximadamente 242 000 EUR)
  Anual: 1 milhão CZK (aproximadamente 34 500 EUR) |
| Intensidade | Até 50 % |
| Duração | Até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Sector agrícola |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Krajský úřad kraje Vysočina |
| Žižkova 57 |
| CZ-587 33 Jihlava |

Data de adopção da decisão

24.7.2007

Número do auxílio

N 506/06

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Apoio à promoção e publicidade de produtos agrícolas na região de Vysočina

Base jurídica

Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích, ve znění pozdějších předpisů

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů

Zásady Zastupitelstva kraje Vysočina pro poskytování finančních příspěvků na podporu zemědělství v kraji Vysočina pro období 2007–2013 z rozpočtu kraje Vysočina a způsobu kontroly jejich využití, Opatření č. 4 Podpora propagace a reklamy na zemědělské produkty (návrh)

Program rozvoje kraje Vysočina

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio à promoção e publicidade de certos produtos agrícolas, tais como produtos da agricultura biológica e determinados produtos, frequentemente subexplorados, da região de Vysočina

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Global: 7 milhões CZK (aproximadamente 242 000 EUR)

Anual: 1 milhão CZK (aproximadamente 34 500 EUR)

Intensidade

Até 50 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Sector agrícola

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Krajský úřad kraje Vysočina

Žižkova 57

CZ-587 33 Jihlava

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 19.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 681/06 |
| Estado-Membro | França |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide au sauvetage de la société «Volailles du Périgord» |
| Base jurídica | Circulaire du ministre de l'agriculture et de la pêche DPEI/SDEPA/C2006-4019 du 15 mars 2006 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Auxílio de emergência |
| Forma do auxílio | Adiantamento reembolsável |
| Orçamento | 1 milhão de EUR |
| Intensidade | — |
| Duração | 6 meses |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Office national interprofessionnel de l'élevage et de ses productions |
| 80, avenue des Terroirs de France |
| F-75607 Paris Cedex 12 |

Data de adopção da decisão

19.7.2007

Número do auxílio

N 681/06

Estado-Membro

França

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide au sauvetage de la société «Volailles du Périgord»

Base jurídica

Circulaire du ministre de l'agriculture et de la pêche DPEI/SDEPA/C2006-4019 du 15 mars 2006

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio de emergência

Forma do auxílio

Adiantamento reembolsável

Orçamento

1 milhão de EUR

Intensidade

—

Duração

6 meses

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Office national interprofessionnel de l'élevage et de ses productions

80, avenue des Terroirs de France

F-75607 Paris Cedex 12

| Conseil régional d'Aquitaine |
| --- |
| 14, rue François de Sourdis |
| F-33000 Bordeaux |

Conseil régional d'Aquitaine

14, rue François de Sourdis

F-33000 Bordeaux

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 25.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 295/07 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Peak District National Park Scheme |
| Base jurídica | Wildlife and Countryside Act 1981 (as amended) Section 44: Grants and loans for purposes of National Parks
  Environment Act 1995 (c.25) Section 65: General purposes and powers |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Investimento para incentivar a produção de produtos de qualidade e apoio técnico |
| Forma do auxílio | Subvenção; prestação de serviços em condições preferenciais |
| Orçamento | 0,32 milhões GBP (0,475 milhões EUR) |
| Intensidade | Até 75 % para os investimentos e 100 % para a produção de produtos agrícolas de qualidade e apoio técnico |
| Duração | Desde a data de aprovação da Comissão até 1.7.2011 |
| Sectores económicos | Agricultura, caça e silvicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Peak District National Park Authority |
| Aldern House |
| Baslow Road |
| Bakewell |
| Derbyshire DE45 1AE |
| United Kingdom |

Data de adopção da decisão

25.7.2007

Número do auxílio

N 295/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Peak District National Park Scheme

Base jurídica

Wildlife and Countryside Act 1981 (as amended) Section 44: Grants and loans for purposes of National Parks

Environment Act 1995 (c.25) Section 65: General purposes and powers

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Investimento para incentivar a produção de produtos de qualidade e apoio técnico

Forma do auxílio

Subvenção; prestação de serviços em condições preferenciais

Orçamento

0,32 milhões GBP (0,475 milhões EUR)

Intensidade

Até 75 % para os investimentos e 100 % para a produção de produtos agrícolas de qualidade e apoio técnico

Duração

Desde a data de aprovação da Comissão até 1.7.2011

Sectores económicos

Agricultura, caça e silvicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Peak District National Park Authority

Aldern House

Baslow Road

Bakewell

Derbyshire DE45 1AE

United Kingdom

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 322/07 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | Wales |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the Woodland Grant Scheme (WGS) — Transitional Restocking Grants Scheme |
| Legal basis | The Forestry Act 1979 |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | Promover as funções ecológicas, de protecção e recreativas das florestas |
| Forma do auxílio | Subvenção |
| Orçamento | 6,26 milhões de GBP (9,31 milhões de EUR) |
| Intensidade | Até 61 % |
| Duração | Desde a data de aprovação da Comissão até 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Forestry Commission Wales |
| Victoria House |
| Victoria Terrace |
| Aberystwyth |
| Ceredigion SY23 2DQ |
| United Kingdom |

Data de adopção da decisão

30.7.2007

Número do auxílio

N 322/07

Estado-Membro

Reino Unido

Região

Wales

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the Woodland Grant Scheme (WGS) — Transitional Restocking Grants Scheme

Legal basis

The Forestry Act 1979

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

Promover as funções ecológicas, de protecção e recreativas das florestas

Forma do auxílio

Subvenção

Orçamento

6,26 milhões de GBP (9,31 milhões de EUR)

Intensidade

Até 61 %

Duração

Desde a data de aprovação da Comissão até 31.12.2013

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Forestry Commission Wales

Victoria House

Victoria Terrace

Aberystwyth

Ceredigion SY23 2DQ

United Kingdom

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 25.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 328/07 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Murcia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas destinadas al fomento del asociacionismo agrario para la concentración de la oferta y la comercialización de los productos agrarios |
| Base jurídica | Orden por la que se convocan y aprueban las bases reguladoras de las ayudas destinadas al fomento del asociacionismo agrario para la concentración de la oferta y la comercialización de los productos agrarios |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objectivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 2 400 000 EUR |
| Intensidade | Máximo de 390 000 EUR por beneficiário |
| Duração | 1.1.2008-31.12.2013 |
| Sectores económicos | Agricultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Consejería de Agricultura y de Agua
  Comunidad Autónoma de la Región de Murcia |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

25.7.2007

Número do auxílio

N 328/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Murcia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas destinadas al fomento del asociacionismo agrario para la concentración de la oferta y la comercialización de los productos agrarios

Base jurídica

Orden por la que se convocan y aprueban las bases reguladoras de las ayudas destinadas al fomento del asociacionismo agrario para la concentración de la oferta y la comercialización de los productos agrarios

Tipo de auxílio

Regime

Objectivo

—

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

2 400 000 EUR

Intensidade

Máximo de 390 000 EUR por beneficiário

Duração

1.1.2008-31.12.2013

Sectores económicos

Agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Consejería de Agricultura y de Agua

Comunidad Autónoma de la Región de Murcia

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/5 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4840 — Fiat/Teksid Aluminium)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/02)

A Comissão decidiu, em 28 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4840. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4840. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/5 |
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30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4894 — Aegon/Caja Cantabria/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/03)

A Comissão decidiu, em 26 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4894. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4894. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/6 |
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30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4686 — Louis Delhaize/Magyar Hipermarket KFT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/04)

A Comissão decidiu, em 9 de Julho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4686. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4686. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/6 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4871 — KPN/Getronics)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/05)

A Comissão decidiu, em 8 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4871. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4871. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/7 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de Outubro de 2007

(2007/C 257/06)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4391 |
| JPY | iene | 165,17 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4546 |
| GBP | libra esterlina | 0,69895 |
| SEK | coroa sueca | 9,1920 |
| CHF | franco suíço | 1,6776 |
| ISK | coroa islandesa | 86,77 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7220 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 26,922 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,65 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7022 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,6246 |
| RON | leu | 3,3406 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,278 |
| TRY | lira turca | 1,7132 |
| AUD | dólar australiano | 1,5652 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3822 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1544 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8720 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0887 |
| KRW | won sul-coreano | 1 305,41 |
| ZAR | rand | 9,4050 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7566 |
| HRK | kuna croata | 7,3505 |
| IDR | rupia indonésia | 13 088,61 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8044 |
| PHP | peso filipino | 63,069 |
| RUB | rublo russo | 35,5740 |
| THB | baht tailandês | 45,591 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4391

JPY

iene

165,17

DKK

coroa dinamarquesa

7,4546

GBP

libra esterlina

0,69895

SEK

coroa sueca

9,1920

CHF

franco suíço

1,6776

ISK

coroa islandesa

86,77

NOK

coroa norueguesa

7,7220

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

26,922

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,65

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7022

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,6246

RON

leu

3,3406

SKK

coroa eslovaca

33,278

TRY

lira turca

1,7132

AUD

dólar australiano

1,5652

CAD

dólar canadiano

1,3822

HKD

dólar de Hong Kong

11,1544

NZD

dólar neozelandês

1,8720

SGD

dólar de Singapura

2,0887

KRW

won sul-coreano

1 305,41

ZAR

rand

9,4050

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7566

HRK

kuna croata

7,3505

IDR

rupia indonésia

13 088,61

MYR

ringgit malaio

4,8044

PHP

peso filipino

63,069

RUB

rublo russo

35,5740

THB

baht tailandês

45,591

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/8 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/07)

| Número do auxílio | XT 70/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | NUTS II Severovýchod
  NUTS II Jihovýchod
  NUTS II Severozápad
  NUTS II Jihozápad
  NUTS II Moravskoslezsko
  NUTS II Střední Morava
  NUTS II Střední Čechy
  NUTS II Praha – Praha 4, Praha 5, Praha 6, Praha–Přední Kopanina, Praha–Suchdol, Praha 7, Praha 8, Praha 9, Praha 11, Praha 12, Praha 13, Praha 14, Praha 15, Praha–Dolní Měcholupy, Praha–Štěrboholy, Praha–Zličín, Praha 18, Praha 19 |
| Os auxílios à formação são concedidos nas regiões de nível NUTS III que apresentam uma taxa de desemprego pelo menos 50 % superior à taxa média da República Checa |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Investiční pobídky |
| Base jurídica | Zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách, ve znění zákona č. 159/2007 Sb.
  Zákon č. 586/1992 Sb., o daních z příjmů, ve znění pozdějších předpisů
  Nařízení vlády č. 596/2006, kterým se stanoví přípustná míra veřejné podpory
  Zákon č. 435/2004 Sb., o zaměstnanosti, ve znění pozdějších předpisů
  Nařízení vlády č. 515/2004 Sb., o hmotné podpoře na vytváření nových pracovních míst a hmotné podpoře rekvalifikace nebo školení zaměstnanců v rámci investičních pobídek, ve znění pozdějších předpisů |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 2 mil milhões de CZK |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 2.7.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2013 |
| Objectivo do auxílio | Formação geral | Sim |
| Formação específica | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Limitado a sectores específicos | Sim |
| Aço | Sim
  De acordo com o Anexo I das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (2006/C 54/08) |
| Veículos a motor | Sim |
| Outras indústrias transformadoras | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Ministerstvo práce a sociálních věcí |
| Na Poříčním právu 1/378 |
| CZ-128 01 Praha 2 |

Número do auxílio

XT 70/07

Estado-Membro

República Checa

Região

NUTS II Severovýchod

NUTS II Jihovýchod

NUTS II Severozápad

NUTS II Jihozápad

NUTS II Moravskoslezsko

NUTS II Střední Morava

NUTS II Střední Čechy

NUTS II Praha – Praha 4, Praha 5, Praha 6, Praha–Přední Kopanina, Praha–Suchdol, Praha 7, Praha 8, Praha 9, Praha 11, Praha 12, Praha 13, Praha 14, Praha 15, Praha–Dolní Měcholupy, Praha–Štěrboholy, Praha–Zličín, Praha 18, Praha 19

Os auxílios à formação são concedidos nas regiões de nível NUTS III que apresentam uma taxa de desemprego pelo menos 50 % superior à taxa média da República Checa

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Investiční pobídky

Base jurídica

Zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách, ve znění zákona č. 159/2007 Sb.

Zákon č. 586/1992 Sb., o daních z příjmů, ve znění pozdějších předpisů

Nařízení vlády č. 596/2006, kterým se stanoví přípustná míra veřejné podpory

Zákon č. 435/2004 Sb., o zaměstnanosti, ve znění pozdějších předpisů

Nařízení vlády č. 515/2004 Sb., o hmotné podpoře na vytváření nových pracovních míst a hmotné podpoře rekvalifikace nebo školení zaměstnanců v rámci investičních pobídek, ve znění pozdějších předpisů

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

2 mil milhões de CZK

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Sim

Data de execução

2.7.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2013

Objectivo do auxílio

Formação geral

Sim

Formação específica

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Limitado a sectores específicos

Sim

Aço

Sim

De acordo com o Anexo I das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para 2007-2013 (2006/C 54/08)

Veículos a motor

Sim

Outras indústrias transformadoras

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Ministerstvo práce a sociálních věcí

Na Poříčním právu 1/378

CZ-128 01 Praha 2

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XT 79/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaamse Gemeenschap (artikel 4, 6o van de Bijzondere Wet van 8 augustus 1980 tot hervorming der instellingen) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Subsidie voor regionale televisieomroepen voor opleidings- en vormingsprojecten voor jonge journalisten om de kwaliteit, de diversiteit en de pluriformiteit van het aanbod te bevorderen |
| Base jurídica | Artikel 80, § 2, van de decreten betreffende de radio-omroep en de televisie, gecoördineerd op 4 maart 2005
  Decreet van 22 december 2006 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2007 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Máximo 300 000 EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Os auxílios de um montante global de 300 000 EUR são concedidos às estações de televisão regionais flamengas para 2007, para projectos gerais de formação destinados a jovens jornalistas, a fim de promover a qualidade, a diversidade e o pluralismo da oferta.
  São distribuídos da seguinte maneira:






  1) | ATV: máximo 30 000 EUR





  Hangar 26-27 |
| Rijnkaai 104 |
| B-2000 Antwerpen |

Número do auxílio

XT 79/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaamse Gemeenschap (artikel 4, 6o van de Bijzondere Wet van 8 augustus 1980 tot hervorming der instellingen)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Subsidie voor regionale televisieomroepen voor opleidings- en vormingsprojecten voor jonge journalisten om de kwaliteit, de diversiteit en de pluriformiteit van het aanbod te bevorderen

Base jurídica

Artikel 80, § 2, van de decreten betreffende de radio-omroep en de televisie, gecoördineerd op 4 maart 2005

Decreet van 22 december 2006 houdende de algemene uitgavenbegroting van de Vlaamse Gemeenschap voor het begrotingsjaar 2007

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Máximo 300 000 EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Os auxílios de um montante global de 300 000 EUR são concedidos às estações de televisão regionais flamengas para 2007, para projectos gerais de formação destinados a jovens jornalistas, a fim de promover a qualidade, a diversidade e o pluralismo da oferta.

São distribuídos da seguinte maneira:

1)

ATV: máximo 30 000 EUR

Hangar 26-27

Rijnkaai 104

B-2000 Antwerpen

| 2) | AVS: máximo 30 000 EUR





  Adolf Pegoudlaan 20 |
| --- | --- |
| B-9051 Sint-Denijs-Westrem |

2)

AVS: máximo 30 000 EUR

Adolf Pegoudlaan 20

B-9051 Sint-Denijs-Westrem

| 3) | Focus TV: máximo 30 000 EUR





  Accent Business Park |
| --- | --- |
| Kwadestraat 151b |
| B-8800 Roeselare |

3)

Focus TV: máximo 30 000 EUR

Accent Business Park

Kwadestraat 151b

B-8800 Roeselare

| 4) | TV Oost: máximo 30 000 EUR





  Vossemeer 16 |
| --- | --- |
| B-9200 Dendermonde |

4)

TV Oost: máximo 30 000 EUR

Vossemeer 16

B-9200 Dendermonde

| 5) | Ring TV: máximo 30 000 EUR





  Luchthavenlaan 24 |
| --- | --- |
| B-1800 Vilvoorde |

5)

Ring TV: máximo 30 000 EUR

Luchthavenlaan 24

B-1800 Vilvoorde

| 6) | Rob TV: máximo 30 000 EUR





  Ambachtenlaan 25 |
| --- | --- |
| B-3001 Haasrode |

6)

Rob TV: máximo 30 000 EUR

Ambachtenlaan 25

B-3001 Haasrode

| 7) | RTV: máximo 30 000 EUR





  Lossing 16a |
| --- | --- |
| B-2260 Westerlo (Heultje) |

7)

RTV: máximo 30 000 EUR

Lossing 16a

B-2260 Westerlo (Heultje)

| 8) | TV Brussel: máximo 30 000 EUR





  Flageygebouw |
| --- | --- |
| Belvédèrestraat 27 bus 1 |
| B-1050 Brussel |

8)

TV Brussel: máximo 30 000 EUR

Flageygebouw

Belvédèrestraat 27 bus 1

B-1050 Brussel

| 9) | TVL: máximo 30 000 EUR





  Via Media 4 bus 1 |
| --- | --- |
| B-3500 Hasselt |

9)

TVL: máximo 30 000 EUR

Via Media 4 bus 1

B-3500 Hasselt

| 10) | WTV: máximo 30 000 EUR





  Accent Business Park |
| --- | --- |
| Kwadestraat 151b |
| B-8800 Roeselare |

10)

WTV: máximo 30 000 EUR

Accent Business Park

Kwadestraat 151b

B-8800 Roeselare

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 68/2001 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação, o auxílio será limitado a 50 % do custo do projecto geral de formação apresentado pela estação de televisão

Data de execução

29.6.2007 (Decisão do Governo flamengo, de 29 de Junho de 2007, sobre a concessão de um subsídio às estações de televisão regionais flamengas para projectos de formação geral destinados a jovens jornalistas com o objectivo de melhorar a qualidade, a diversidade e o pluralismo da programação)

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

1.1.2007-31.12.2007

Objectivo do auxílio

Promover a qualidade, a diversidade e o pluralismo da oferta das estações de televisão regionais flamengas

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

| — | Outros serviços
  92200 Rádio e televisão (produção e emissão de programas televisivos)
  (especificação segundo a classificação NACE Rev. 1.1) |
| --- | --- |

—

Outros serviços

92200 Rádio e televisão (produção e emissão de programas televisivos)

(especificação segundo a classificação NACE Rev. 1.1)

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

| Vlaamse overheid |
| --- |
| Departement Cultuur, Jeugd, Sport en Media |
| Afdeling Media |
| Arenbergstraat 9 |
| B-1000 Brussel |
| Tél. (32-2) 553 45 50 |
| Fax (32-2) 553 45 79 |
| E-mail: media@vlaanderen.be |

Vlaamse overheid

Departement Cultuur, Jeugd, Sport en Media

Afdeling Media

Arenbergstraat 9

B-1000 Brussel

Tél. (32-2) 553 45 50

Fax (32-2) 553 45 79

E-mail: media@vlaanderen.be

Outras informações

—

---

| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/11 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/11

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/08)

| Número do auxílio | XS 225/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Eslovaca |
| Região | Celé územie SR — podľa regionálnej mapy štátnej pomoci:
  Regióny podľa článku 87 ods. 3 písm. a)
  Regióny podľa článku 87 ods. 3 písm. c) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Schéma podpory výskumu a vývoja Agentúrou na podporu výskumu a vývoja doplnená podľa dodatku č. 1 k pôvodnej schéme XS 104/06, ktorá sa týmto mení |
| Base jurídica | Právnym základom pre poskytnutie štátnej pomoci (ďalej len „pomoc“) je nariadenie Komisie (ES) č. 70/2001 z 12. januára 2001 o použití článkov 87 a 88 Zmluvy o založení ES na štátnu pomoc malým a stredným podnikom, publikované v Úradnom vestníku Európskej únie (Ú. v. ES L 10, 13.1.2001) v znení nariadenia Komisie (ES) č. 364/2004 z 25. februára 2004, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č. 70/2001 vzhľadom na rozšírenie jeho pôsobnosti na pomoc na výskum a vývoj.
  Poskytovanie pomoci sa tiež riadi zákonom NR SR č. 172/2005 Z. z. o organizácii štátnej podpory výskumu a vývoja |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total previsto para todo o período de execução dos projectos beneficiários | 30 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima do auxílio | Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento | Sim |
| Data de execução | 15.6.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Até 31.12.2007 |
| Objectivo do auxílio | Auxílio às PME | Sim |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME | Sim |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Agentúra na podporu výskumu a vývoja |
| Mýtna 23 |
| SK-811 07 Bratislava |

Número do auxílio

XS 225/07

Estado-Membro

República Eslovaca

Região

Celé územie SR — podľa regionálnej mapy štátnej pomoci:

Regióny podľa článku 87 ods. 3 písm. a)

Regióny podľa článku 87 ods. 3 písm. c)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Schéma podpory výskumu a vývoja Agentúrou na podporu výskumu a vývoja doplnená podľa dodatku č. 1 k pôvodnej schéme XS 104/06, ktorá sa týmto mení

Base jurídica

Právnym základom pre poskytnutie štátnej pomoci (ďalej len „pomoc“) je nariadenie Komisie (ES) č. 70/2001 z 12. januára 2001 o použití článkov 87 a 88 Zmluvy o založení ES na štátnu pomoc malým a stredným podnikom, publikované v Úradnom vestníku Európskej únie (Ú. v. ES L 10, 13.1.2001) v znení nariadenia Komisie (ES) č. 364/2004 z 25. februára 2004, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č. 70/2001 vzhľadom na rozšírenie jeho pôsobnosti na pomoc na výskum a vývoj.

Poskytovanie pomoci sa tiež riadi zákonom NR SR č. 172/2005 Z. z. o organizácii štátnej podpory výskumu a vývoja

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total previsto para todo o período de execução dos projectos beneficiários

30 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima do auxílio

Em conformidade com os n.os 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Sim

Data de execução

15.6.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Até 31.12.2007

Objectivo do auxílio

Auxílio às PME

Sim

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME

Sim

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Agentúra na podporu výskumu a vývoja

Mýtna 23

SK-811 07 Bratislava

Concessão de auxílios individuais de montante elevado

Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento

Sim

| Número do auxílio | XS 226/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Lazio |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Agevolazioni a favore di PMI per progetti di ricerca industriale e sviluppo precompetitivo (1) |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Regionale n. 440 del 19.6.2007, pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 20 del 20.7.2007, che modifica la Deliberazione della Giunta Regionale n. 28 del 25.1.2007, attuativa della legge 27.10.1994, n. 598, art. 11 e s.m.i. |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | 25 milhões de EUR (2) |
| Intensidade máxima do auxílio | A contribuição não pode ultrapassar o limite máximo previsto pela legislação comunitária em vigor |
| Data de execução | A partir de 19 de Junho de 2007 e, de qualquer forma, antes da adopção de outros actos previstos pela Deliberazione della Giunta Regionale n.o 440/2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | Ilimitada, o regime de auxílios está contudo isento da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 30 de Junho de 2008, data em que termina o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001, tal como alterado |
| Objectivo do auxílio | O auxílio destina-se a facilitar as actividades de investigação industrial e de desenvolvimento précompetitivo |
| Sector(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME, excepto o da «Transformação e comercialização de produtos agrícolas» |
| Nome e endereço da entidade que concede os auxílios | Regione Lazio — Assessorato della Piccola e media impresa, commercio e artigianato |
| Direzione regionale Attività produttive |
| Via Cristoforo Colombo, 212 |
| I-00147 Roma |
| Tel. (39) 06 51 68 37 75 |
| Fax (39) 06 51 68 37 73 |
| E-mail: nconsole@regione.lazio.it |

Número do auxílio

XS 226/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Lazio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Agevolazioni a favore di PMI per progetti di ricerca industriale e sviluppo precompetitivo (1)

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Regionale n. 440 del 19.6.2007, pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Lazio n. 20 del 20.7.2007, che modifica la Deliberazione della Giunta Regionale n. 28 del 25.1.2007, attuativa della legge 27.10.1994, n. 598, art. 11 e s.m.i.

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

25 milhões de EUR (2)

Intensidade máxima do auxílio

A contribuição não pode ultrapassar o limite máximo previsto pela legislação comunitária em vigor

Data de execução

A partir de 19 de Junho de 2007 e, de qualquer forma, antes da adopção de outros actos previstos pela Deliberazione della Giunta Regionale n.o 440/2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

Ilimitada, o regime de auxílios está contudo isento da obrigação de notificação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 30 de Junho de 2008, data em que termina o período de vigência do Regulamento (CE) n.o 70/2001, tal como alterado

Objectivo do auxílio

O auxílio destina-se a facilitar as actividades de investigação industrial e de desenvolvimento précompetitivo

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores elegíveis para auxílios às PME, excepto o da «Transformação e comercialização de produtos agrícolas»

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

Regione Lazio — Assessorato della Piccola e media impresa, commercio e artigianato

Direzione regionale Attività produttive

Via Cristoforo Colombo, 212

I-00147 Roma

Tel. (39) 06 51 68 37 75

Fax (39) 06 51 68 37 73

E-mail: nconsole@regione.lazio.it

Outras informações

—

| Número do auxílio | XS 233/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Umbria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Agevolazioni finalizzate al sostegno di progetti innovativi da parte di network stabili di imprese — POR FESR 2007-2013, Asse I e Asse III |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta Regionale del 9.7.2007 n. 1164 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime do auxílio | 20 000 000 EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | INVESTIMENTOS
  Pequenas empresas: 15 % ESB do montante dos investimentos elegíveis. Pequenas empresas situadas nas zonas assistidas da região da Umbria na acepção do n.o. 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado: 20 % ESB do montante dos investimentos elegíveis (inferior ao limite autorizado pelas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional).
  Empresas médias: 7,5 % ESB do montante dos investimentos elegíveis. Empresas médias situadas nas zonas assistidas da região da Umbria na acepção do n.o. 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado: 10 % ESB do montante dos investimentos elegíveis (inferior ao limite autorizado pelas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional).
  SERVIÇOS DE CONSULTORIA E OUTROS SERVIÇOS E ACTIVIDADES
  Pequenas e médias empresas: 50 % ESB do montante das despesas elegíveis
  INVESTIGAÇÃO INDUSTRIAL E DESENVOLVIMENTO PRÉ-CONCORRENCIAL (EXPERIMENTAL)
  Pequenas e médias empresas: subvenção equivalente a 35 % do custo do projecto autorizado a beneficiar de auxílio e correspondente às actividades de desenvolvimento pré-concorrrencial (experimental).
  Pequenas e médias empresas: subvenção equivalente a 60 % do custo do projecto autorizado a beneficiar de auxílio e correspondente às actividades de investigação industrial.
  No que respeita às PME situadas em zonas assistidas na região da Umbria na acepção do n.o. 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, a subvenção beneficia de uma majoração de 5 %.
  O montante do auxíllio pode ser majorado em 10 pontos percentuais em equivalente-subvenção bruto do custo do projecto, se o projecto implicar uma colaboração efectiva entre uma empresa e um organismo público de investigação, na condição de este último contribuir em pelo menos 10 % para os custos elegíveis do projecto de desenvolvimento experimental e dispor do direito de publicar os resultados na medida em que procedam das suas actividades de investigação |
| Data de execução | 15.9.2007 |
| Duração do regime ou concessão do auxílio individual | 31.12.2008 |
| Objectivo do auxílio | Apoio e promoção do estabelecimento de redes e de parcerias duráveis entre empresas e entre empresas e universidades e/ou centros de investigação.
  Os auxílios serão concedidos para a realização de projectos integrados de investimento, aquisição de conhecimentos especializados, nomeadamente com o objectivo de obter certificados de empresa, de investigação industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial (experimental), executados de forma conjunta por agrupamentos de pequenas e médias empresas (em seguida denominadas «PME») pertencentes a sectores de produção estabelecidos na região da Umbria.
  Podem beneficiar de auxílio os seguintes tipos de agrupamentos de PME:






  — | os agrupamentos temporários de empresas na acepção do artigo 34 do Decreto-Lei n.o 163/2006, mesmo se visarem a constituição de novas empresas sob a forma de sociedades de capitais ou de consórcios; |

Número do auxílio

XS 233/07

Estado-Membro

Itália

Região

Umbria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Agevolazioni finalizzate al sostegno di progetti innovativi da parte di network stabili di imprese — POR FESR 2007-2013, Asse I e Asse III

Base jurídica

Deliberazione della Giunta Regionale del 9.7.2007 n. 1164

Despesas anuais previstas no âmbito do regime do auxílio

20 000 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio

INVESTIMENTOS

Pequenas empresas: 15 % ESB do montante dos investimentos elegíveis. Pequenas empresas situadas nas zonas assistidas da região da Umbria na acepção do n.o. 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado: 20 % ESB do montante dos investimentos elegíveis (inferior ao limite autorizado pelas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional).

Empresas médias: 7,5 % ESB do montante dos investimentos elegíveis. Empresas médias situadas nas zonas assistidas da região da Umbria na acepção do n.o. 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado: 10 % ESB do montante dos investimentos elegíveis (inferior ao limite autorizado pelas Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional).

SERVIÇOS DE CONSULTORIA E OUTROS SERVIÇOS E ACTIVIDADES

Pequenas e médias empresas: 50 % ESB do montante das despesas elegíveis

INVESTIGAÇÃO INDUSTRIAL E DESENVOLVIMENTO PRÉ-CONCORRENCIAL (EXPERIMENTAL)

Pequenas e médias empresas: subvenção equivalente a 35 % do custo do projecto autorizado a beneficiar de auxílio e correspondente às actividades de desenvolvimento pré-concorrrencial (experimental).

Pequenas e médias empresas: subvenção equivalente a 60 % do custo do projecto autorizado a beneficiar de auxílio e correspondente às actividades de investigação industrial.

No que respeita às PME situadas em zonas assistidas na região da Umbria na acepção do n.o. 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado, a subvenção beneficia de uma majoração de 5 %.

O montante do auxíllio pode ser majorado em 10 pontos percentuais em equivalente-subvenção bruto do custo do projecto, se o projecto implicar uma colaboração efectiva entre uma empresa e um organismo público de investigação, na condição de este último contribuir em pelo menos 10 % para os custos elegíveis do projecto de desenvolvimento experimental e dispor do direito de publicar os resultados na medida em que procedam das suas actividades de investigação

Data de execução

15.9.2007

Duração do regime ou concessão do auxílio individual

31.12.2008

Objectivo do auxílio

Apoio e promoção do estabelecimento de redes e de parcerias duráveis entre empresas e entre empresas e universidades e/ou centros de investigação.

Os auxílios serão concedidos para a realização de projectos integrados de investimento, aquisição de conhecimentos especializados, nomeadamente com o objectivo de obter certificados de empresa, de investigação industrial e de desenvolvimento pré-concorrencial (experimental), executados de forma conjunta por agrupamentos de pequenas e médias empresas (em seguida denominadas «PME») pertencentes a sectores de produção estabelecidos na região da Umbria.

Podem beneficiar de auxílio os seguintes tipos de agrupamentos de PME:

—

os agrupamentos temporários de empresas na acepção do artigo 34 do Decreto-Lei n.o 163/2006, mesmo se visarem a constituição de novas empresas sob a forma de sociedades de capitais ou de consórcios;

| — | os consórcios na acepção do disposto nos artigos 2602.o e seguintes do Código Civil; |
| --- | --- |

—

os consórcios na acepção do disposto nos artigos 2602.o e seguintes do Código Civil;

Os agrupamentos temporários de empresas devem incluir pelo menos três empresas que solicitam auxílio e que não tenham uma relação de controlo, nem estejam de outro modo associadas entre si

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

LISTA DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS ADMISSÍVEIS — ATECO 2002

Secção D «Sector de manufactura», excluindo:

| — | Sector do tabacco — Divisão 16: são excluídas a produção e a primeira trasformação do tabacco, abrangidas pelas actividades associadas à produção de produtos agrícolas de base enumerados no Anexo 1 do Tratado CE; |
| --- | --- |

—

Sector do tabacco — Divisão 16: são excluídas a produção e a primeira trasformação do tabacco, abrangidas pelas actividades associadas à produção de produtos agrícolas de base enumerados no Anexo 1 do Tratado CE;

| — | Fabrico de produtos de coqueria: todo o grupo 23.1 |
| --- | --- |

—

Fabrico de produtos de coqueria: todo o grupo 23.1

| — | Produção de fibras artificiais: toda a classe 24.70 |
| --- | --- |

—

Produção de fibras artificiais: toda a classe 24.70

| — | Produção siderúrgica: toda a classe 27.10 e as categorias 27.22.1 e 27.22.2 (sendo apenas excluídos os tubos com um diâmetro superior a 406,4 mm); |
| --- | --- |

—

Produção siderúrgica: toda a classe 27.10 e as categorias 27.22.1 e 27.22.2 (sendo apenas excluídos os tubos com um diâmetro superior a 406,4 mm);

| — | Construção e reparação naval: as categorias 35.11.1. e 35.11.3 |
| --- | --- |

—

Construção e reparação naval: as categorias 35.11.1. e 35.11.3

Secção K «Actividade imobiliária, locação e serviços às empresas», unicamente a divisão 72 (no seu conjunto) e a divisão 74 (classe 74.3, categoria 74.81.2, classes 74.82, 74.86 e a categoria 74.87.5).

Secção O «Serviços colectivos, sociais e pessoais», unicamente a divisão 90, a divisão 92 (categoria 92.11 apenas) e a divisão 93 (categoria 93.01.1 apenas).

OUTRAS LIMITAÇÕES

Não poderão em caso algum beneficiar de auxílio as iniciativas relacionadas com as actividades de fabrico de produtos de imitação ou de substituição do leite e os lacticínios na acepção das normas comunitárias em vigor

Nome e endereço da entidade que concede os auxílios

| Regione Umbria — Giunta Regionale |
| --- |
| Direzione regionale Sviluppo economico e attività produttive, istruzione, formazione e lavoro |
| Servizio Politiche di sostegno alle imprese e Servizio Politiche per l'offerta pubblica di servizi alle imprese e diffusione dell'innovazione e della ricerca |
| Via Mario Angeloni, 61 |
| I-06124 Perugia |

Regione Umbria — Giunta Regionale

Direzione regionale Sviluppo economico e attività produttive, istruzione, formazione e lavoro

Servizio Politiche di sostegno alle imprese e Servizio Politiche per l'offerta pubblica di servizi alle imprese e diffusione dell'innovazione e della ricerca

Via Mario Angeloni, 61

I-06124 Perugia

| Número do auxílio | XS 240/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Finanziamento dei servizi di consulenza forniti alle PMI per progetti di sviluppo e di promozione dei distretti artigianali |
| Base jurídica | Decreto del Presidente della Regione n. 0198/2003 e successive modifiche e integrazioni (già comunicato in esenzione XS 105/03)
  Decreto del Presidente della Regione n. 0176/Pres. del 13 giugno 2007, che approva modifiche e integrazioni al DPREG 0272/2005 (Testo unico delle disposizioni regolamentari in materia di incentivi a favore del settore artigiano), con particolare riferimento al Titolo V, Capo I (Distretti artigianali) (oggetto della presente comunicazione) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,1 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os nos 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento |
| Data de execução | 28.6.2007 |
| Duração | 31.12.2008 |
| Objectivo | Pequenas e médias empresas |
| Sectores económicos | Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, todos os serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia |
| Direzione centrale attività produttive |
| Servizio politiche economiche e marketing territoriale |
| Via Uccellis, 12/F |
| I-33100 Udine |

Número do auxílio

XS 240/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Finanziamento dei servizi di consulenza forniti alle PMI per progetti di sviluppo e di promozione dei distretti artigianali

Base jurídica

Decreto del Presidente della Regione n. 0198/2003 e successive modifiche e integrazioni (già comunicato in esenzione XS 105/03)

Decreto del Presidente della Regione n. 0176/Pres. del 13 giugno 2007, che approva modifiche e integrazioni al DPREG 0272/2005 (Testo unico delle disposizioni regolamentari in materia di incentivi a favore del settore artigiano), con particolare riferimento al Titolo V, Capo I (Distretti artigianali) (oggetto della presente comunicazione)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,1 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os nos 2 a 6 do artigo 4.o e com o artigo 5.o do Regulamento

Data de execução

28.6.2007

Duração

31.12.2008

Objectivo

Pequenas e médias empresas

Sectores económicos

Veículos a motor, outras indústrias transformadoras, transformação e comercialização de produtos agrícolas, todos os serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli-Venezia Giulia

Direzione centrale attività produttive

Servizio politiche economiche e marketing territoriale

Via Uccellis, 12/F

I-33100 Udine

---

(1)  O presente regime de auxílios substitui o regime anterior já comunicado e registado pela Comissão sob o n.o XS 116/07, tendo os mesmos objectivos

(2)  As despesas anuais indicadas incluem as despesas previstas pelo regime com a mesma base jurídica e destinadas às PME às quais se aplica o Regulamento (CE) n.o 70/2001, para outros sectores não relacionados na presente ficha.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/16 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/16

---

AUXÍLIO ESTATAL — ALEMANHA

Auxílio estatal C 27/07 (ex NN 29/07) — Aeroporto de Berlin Schönefeld

Convite à apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/09)

Por carta de 10 de Julho de 2007, publicada na língua que faz fé a seguir ao presente resumo, a Comissão notificou à Alemanha a decisão de dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE relativamente à medida acima mencionada.

As partes interessadas podem apresentar as suas observações no prazo de um mês a contar da data de publicação do presente resumo e da carta, enviando-as para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Energia e dos Transportes |
| Direcção A — Assuntos Gerais |
| DM 28, 6/109 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 296 41 04 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Energia e dos Transportes

Direcção A — Assuntos Gerais

DM 28, 6/109

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 296 41 04

Essas observações serão comunicadas à Alemanha. Qualquer interessado que apresente observações pode solicitar por escrito o tratamento confidencial da sua identidade, devendo justificar o pedido.

TEXTO DO RESUMO

DESCRIÇÃO DA AUXÍLIO/MEDIDA EM RELAÇÃO AO/À QUAL A COMISSÃO DEU INÍCIO AO PROCEDIMENTO

O caso vertente diz respeito a certas relações comerciais que podem suscitar quatro problemas em matéria de auxílios estatais relacionados com o aeroporto de Berlin Schönefeld, cuja natureza diverge em função das partes envolvidas.

| — | Presumível auxílio estatal ao Flughafen Schönefeld GmbH (o operador do aeroporto) para a exploração do aeroporto: As perdas de exploração de Flughafen Schönefeld GmbH parecem ter sido financiadas pelos benefícios de exploração gerados nos dois outros aeroportos de Berlim. |
| --- | --- |

—

Presumível auxílio estatal ao Flughafen Schönefeld GmbH (o operador do aeroporto) para a exploração do aeroporto: As perdas de exploração de Flughafen Schönefeld GmbH parecem ter sido financiadas pelos benefícios de exploração gerados nos dois outros aeroportos de Berlim.

| — | Presumível auxílio estatal a easyJet através de um acordo de utilização exclusiva do Terminal B do aeroporto Schönefeld: Mediante uma renda inferior a 8000 euros por mês, easyJet desfruta de uma utilização exclusiva do Terminal B do aeroporto Schönefeld. Não foi realizado qualquer concurso. |
| --- | --- |

—

Presumível auxílio estatal a easyJet através de um acordo de utilização exclusiva do Terminal B do aeroporto Schönefeld: Mediante uma renda inferior a 8000 euros por mês, easyJet desfruta de uma utilização exclusiva do Terminal B do aeroporto Schönefeld. Não foi realizado qualquer concurso.

| — | Presumível auxílio estatal a certas companhias aéreas sob forma de taxas aeroportuárias reduzidas. Flughafen Schönefeld GmbH celebrou acordos bilaterais sobre taxas aeroportuárias reduzidas e subvenções de comercialização com algumas companhias aéreas (Aer Lingus, Basic Air, easyJet Fairline, German Wings, Iceland Air, Ryanair, V-Bird e Volare) que utilizam o aeroporto. O conteúdo dos acordos é muito díspar. O acordo com easyJet é substancialmente diferente dos outros acordos, na medida em que tem uma duração de 20 anos, enquanto os outros acordos têm uma duração de quatro anos, e na medida em que prevê um desconto degressivo das taxas aeroportuárias publicadas, mas também uma tarifa aeroportuária especial permanentemente reduzida para easyJet. |
| --- | --- |

—

Presumível auxílio estatal a certas companhias aéreas sob forma de taxas aeroportuárias reduzidas. Flughafen Schönefeld GmbH celebrou acordos bilaterais sobre taxas aeroportuárias reduzidas e subvenções de comercialização com algumas companhias aéreas (Aer Lingus, Basic Air, easyJet Fairline, German Wings, Iceland Air, Ryanair, V-Bird e Volare) que utilizam o aeroporto. O conteúdo dos acordos é muito díspar. O acordo com easyJet é substancialmente diferente dos outros acordos, na medida em que tem uma duração de 20 anos, enquanto os outros acordos têm uma duração de quatro anos, e na medida em que prevê um desconto degressivo das taxas aeroportuárias publicadas, mas também uma tarifa aeroportuária especial permanentemente reduzida para easyJet.

| — | Presumível auxílio estatal a certas companhias aéreas sob forma de apoio à comercialização. Flughafen Schönefeld GmbH celebrou acordos bilaterais sobre apoio à comercialização com uma série de companhias aéreas de baixo preço (low-cost). O apoio à comercialização é concedido em parte sob forma de um pagamento único e em parte sob forma de uma redução degressiva trienal das taxas aeroportuárias. Nos pagamentos únicos, é possível distinguir entre os pagamentos únicos baseados nos custos reais incorridos pela companhia aérea e os pagamentos únicos que não se baseiam neste elemento. |
| --- | --- |

—

Presumível auxílio estatal a certas companhias aéreas sob forma de apoio à comercialização. Flughafen Schönefeld GmbH celebrou acordos bilaterais sobre apoio à comercialização com uma série de companhias aéreas de baixo preço (low-cost). O apoio à comercialização é concedido em parte sob forma de um pagamento único e em parte sob forma de uma redução degressiva trienal das taxas aeroportuárias. Nos pagamentos únicos, é possível distinguir entre os pagamentos únicos baseados nos custos reais incorridos pela companhia aérea e os pagamentos únicos que não se baseiam neste elemento.

APRECIAÇÃO DA MEDIDA/AUXÍLIO

A Comissão chegou à conclusão de que as três medidas são susceptíveis de constituir um auxílio estatal.

COMPATIBILIDADE DO AUXÍLIO, COM INDICAÇÃO DAS DÚVIDAS DA COMISSÃO E REFERÊNCIA PRECISA ÀS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DAS ORIENTAÇÕES/ENQUADRAMENTOS APLICÁVEIS

O auxílio à exploração concedido a Flughafen Schönefeld GmbH foi apreciado nos termos do n.o 2 do artigo 86.o e do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. Na fase actual, a Comissão tem sérias dúvidas sobre a possibilidade de este ser declarado compatível com o mercado comum, na medida em que não se afigura aplicável nenhuma das excepções à proibição geral de auxílios estatais.

O auxílio concedido a easyJet através do contrato de utilização exclusiva do Terminal B foi apreciado nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE. Na fase actual, a Comissão tem sérias dúvidas sobre a possibilidade de este ser declarado compatível com o mercado comum.

O auxílio à exploração a várias companhias aéreas através de taxas aeroportuárias reduzidas e subvenções de comercialização pode ser declarado compatível com o mercado comum se as condições previstas no n.o 3, alínea c), do artigo 87.o forem satisfeitas. A Comissão tem dúvidas se as seguinte condições foram satisfeitas:

Necessidade e efeito de incentivo. Os auxílios ao arranque devem ser limitados no tempo e degressivos a fim de responder ao seu objectivo e constituir um efeito de incentivo. O contrato bilateral entre easyJet e Flughafen Schönefeld GmbH tem uma duração de 20 anos e o auxílio não tende a diminuir.

A Comissão considera que não é necessário um auxílio ao arranque com uma duração de 20 anos e as orientações do aeroporto de 2005 sugerem que um período máximo de três anos deveria ser suficiente para permitir a uma companhia aérea determinar se um destino é economicamente viável ou não.

Por conseguinte, na fase actual, a Comissão tem dúvidas sobre a necessidade deste auxílio a easyJet.

No que diz respeito ao efeito de incentivo, a Comissão considera improvável que o mesmo exista, dado não se tratar de um auxílio degressivo. Por conseguinte, na fase actual, a Comissão tem dúvidas sobre o efeito de incentivo deste auxílio a easyJet.

Em relação às outras companhias aéreas, o auxílio é limitado no tempo (três e quatro anos, respectivamente) e segue uma curva descendente. Por conseguinte, poderia, em princípio, ser necessário e proporcional. Na fase actual, contudo, as autoridades alemãs ainda não demonstraram a relação entre os custos de arranque para os novos itinerários e o auxílio concedido. Por conseguinte, a Comissão tem dúvidas sobre este ponto.

Os efeitos negativos do auxílio não superam os efeitos positivos. A Comissão nota que o auxílio poderia produzir efeitos negativos para as companhias aéreas concorrentes, como Germania, o autor da denúncia, e os aeroportos concorrentes, como Leipzig, Dresden, Hamburg e Lübeck. Além disso, poderia igualmente haver efeitos negativos para as ligações ferroviárias de alta velocidade concorrentes. Para que a Comissão possa realizar uma avaliação exacta dos efeitos negativos e positivos, é necessário que as autoridades e as empresas concorrentes alemãs forneçam mais informações; por conseguinte, a Comissão tem dúvidas sobre este ponto.

Em virtude destes elementos, a Comissão tem dúvidas se o auxílio pode ser declarado compatível com o mercado comum.

De acordo com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, os auxílios ilegais podem ser objecto de recuperação junto do beneficiário.

TEXTO DA CARTA

| «1. | Die Kommission möchte Deutschland davon in Kenntnis setzen, dass sie nach Prüfung der von Ihren Behörden erteilten Informationen bezüglich der genannten Maßnahmen beschlossen hat, das in Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags vorgesehene Verfahren einzuleiten. |
| --- | --- |

«1.

Die Kommission möchte Deutschland davon in Kenntnis setzen, dass sie nach Prüfung der von Ihren Behörden erteilten Informationen bezüglich der genannten Maßnahmen beschlossen hat, das in Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags vorgesehene Verfahren einzuleiten.

I.   BESCHWERDE

I.1.   Verfahren

| 2. | Mit Schreiben vom 21. August 2003, vom 27. November 2003 und vom 13. Dezember 2006 haben die Mitteldeutsche Flughafen AG, eine Aktiengesellschaft, mit den Flughafenstandorten Leipzig und Dresden, die Germania Airlines GmbH, eine nach deutschem Recht gegründete Gesellschaft mit beschränkter Haftung, und eine natürliche Person bei der Kommission Beschwerden wegen mutmaßlicher staatlicher Beihilfen im Zusammenhang mit Entgeltregelungen und mit einer Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B des Flughafens Berlin-Schönefeld eingereicht, welche die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH als Betreibergesellschaft des Flughafens mit der Fluggesellschaft easyJet und mit anderen Fluggesellschaften getroffen hat. |
| --- | --- |

2.

Mit Schreiben vom 21. August 2003, vom 27. November 2003 und vom 13. Dezember 2006 haben die Mitteldeutsche Flughafen AG, eine Aktiengesellschaft, mit den Flughafenstandorten Leipzig und Dresden, die Germania Airlines GmbH, eine nach deutschem Recht gegründete Gesellschaft mit beschränkter Haftung, und eine natürliche Person bei der Kommission Beschwerden wegen mutmaßlicher staatlicher Beihilfen im Zusammenhang mit Entgeltregelungen und mit einer Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B des Flughafens Berlin-Schönefeld eingereicht, welche die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH als Betreibergesellschaft des Flughafens mit der Fluggesellschaft easyJet und mit anderen Fluggesellschaften getroffen hat.

| 3. | Die Kommission hat die deutsche Regierung mit Schreiben vom 17. August 2006 zur Erteilung von Auskünften aufgefordert. Diesem Auskunftsverlangen ist das Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung mit Schreiben vom 20. Dezember 2006 nachgekommen. |
| --- | --- |

3.

Die Kommission hat die deutsche Regierung mit Schreiben vom 17. August 2006 zur Erteilung von Auskünften aufgefordert. Diesem Auskunftsverlangen ist das Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung mit Schreiben vom 20. Dezember 2006 nachgekommen.

| 4. | Die Germania Airlines GmbH als Beschwerde führendes Unternehmen hat Klage auch bei den nationalen Gerichten erhoben. 2006 wurde die entsprechende Klage des Unternehmens in erster Instanz abgewiesen (1). |
| --- | --- |

4.

Die Germania Airlines GmbH als Beschwerde führendes Unternehmen hat Klage auch bei den nationalen Gerichten erhoben. 2006 wurde die entsprechende Klage des Unternehmens in erster Instanz abgewiesen (1).

I.2.   Einleitung

| 5. | Der Flughafen Berlin-Schönefeld (SXF) ist einer von drei in Berlin betriebenen Flughäfen. Die anderen beiden Flughäfen sind Berlin-Tempelhof (THF) und Berlin-Tegel (TXL). Der Flughafen wird von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH betrieben; diese Gesellschaft befindet sich zu 100 % in staatlichem Besitz. Die Länder Brandenburg und Berlin besitzen jeweils 37 % des Gesellschaftskapitals; die Bundesrepublik Deutschland hält die übrigen 26 %. Die Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH, in deren Besitz sich die beiden anderen Berliner Flughäfen befinden, sowie die FEW Flughafen Energie und Wasser sind 100 %ige Tochtergesellschaften der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH. An Tramico, einem weiteren verbundenen Unternehmen, ist die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH mit einem Anteil von 25,24 % beteiligt. |
| --- | --- |

5.

Der Flughafen Berlin-Schönefeld (SXF) ist einer von drei in Berlin betriebenen Flughäfen. Die anderen beiden Flughäfen sind Berlin-Tempelhof (THF) und Berlin-Tegel (TXL). Der Flughafen wird von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH betrieben; diese Gesellschaft befindet sich zu 100 % in staatlichem Besitz. Die Länder Brandenburg und Berlin besitzen jeweils 37 % des Gesellschaftskapitals; die Bundesrepublik Deutschland hält die übrigen 26 %. Die Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH, in deren Besitz sich die beiden anderen Berliner Flughäfen befinden, sowie die FEW Flughafen Energie und Wasser sind 100 %ige Tochtergesellschaften der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH. An Tramico, einem weiteren verbundenen Unternehmen, ist die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH mit einem Anteil von 25,24 % beteiligt.

| 6. | Nach Auskünften der deutschen Regierung haben sich die deutschen Behörden seit 1997 erfolglos um die Privatisierung der Berliner Flughäfen bemüht, vorwiegend, indem sie Anteile der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zum Kauf angeboten und Genehmigungen erteilt haben; 2003 sei die Privatisierung der drei Flughäfen als gescheitert betrachtet worden (2). Trotzdem sei für 2011 der Zusammenschluss aller drei bestehenden Flughäfen und der Ausbau des Flughafens Berlin-Schönefeld zu einem internationalen Verkehrsknoten für die gesamte Region Berlin-Brandenburg geplant. |
| --- | --- |

6.

Nach Auskünften der deutschen Regierung haben sich die deutschen Behörden seit 1997 erfolglos um die Privatisierung der Berliner Flughäfen bemüht, vorwiegend, indem sie Anteile der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zum Kauf angeboten und Genehmigungen erteilt haben; 2003 sei die Privatisierung der drei Flughäfen als gescheitert betrachtet worden (2). Trotzdem sei für 2011 der Zusammenschluss aller drei bestehenden Flughäfen und der Ausbau des Flughafens Berlin-Schönefeld zu einem internationalen Verkehrsknoten für die gesamte Region Berlin-Brandenburg geplant.

| 7. | Der Flughafen Berlin-Schönefeld verzeichnete bis zum Abschluss der in diesem Beschluss behandelten Vereinbarungen erhebliche Verluste. Von den drei Berliner Flughäfen erwirtschaftete nur der Flughafen Berlin Tegel Gewinne. Am Flughafen Tempelhof stagnierten das Fluggastaufkommen und die Wachstumsrate. |
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7.

Der Flughafen Berlin-Schönefeld verzeichnete bis zum Abschluss der in diesem Beschluss behandelten Vereinbarungen erhebliche Verluste. Von den drei Berliner Flughäfen erwirtschaftete nur der Flughafen Berlin Tegel Gewinne. Am Flughafen Tempelhof stagnierten das Fluggastaufkommen und die Wachstumsrate.

I.3.   Beanstandete Maßnahmen

| 8. | Die beanstandeten Maßnahmen bestehen in einer Reihe ausschließlicher Vertragsvereinbarungen zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und den folgenden Fluggesellschaften:






  — | Ryanair; |
| --- | --- | --- |

8.

Die beanstandeten Maßnahmen bestehen in einer Reihe ausschließlicher Vertragsvereinbarungen zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und den folgenden Fluggesellschaften:

—

Ryanair;

| — | Volare Airlines; |
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—

Volare Airlines;

| — | Germanwings; |
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—

Germanwings;

| — | V-Bird Airlines Netherland BV; |
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—

V-Bird Airlines Netherland BV;

| — | Norwegian Air Shuttle AS; |
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—

Norwegian Air Shuttle AS;

| — | Aer Lingus; |
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—

Aer Lingus;

| — | EasyJet; und |
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—

EasyJet; und

| — | Icelandair. |
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—

Icelandair.

| 9. | Diese Vereinbarungen wurden alle mit dem Ziel geschlossen, das Fluggastaufkommen und die Rentabilität des Flughafens Berlin-Schönefeld zu steigern. |
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9.

Diese Vereinbarungen wurden alle mit dem Ziel geschlossen, das Fluggastaufkommen und die Rentabilität des Flughafens Berlin-Schönefeld zu steigern.

| 10. | Die Verträge wurden jeweils für eine Dauer von durchschnittlich vier bis fünf Jahren geschlossen. Nur mit easyJet wurde eine Vereinbarung über 10 Jahre geschlossen, die durch einseitige Willenserklärung von easyJet um weitere 10 Jahre verlängert werden kann. Die deutschen Behörden haben der Kommission nur eine vergleichende Übersicht über die Bedingungen der einzelnen Verträge übermittelt. Die eigentlichen zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und den einzelnen Fluggesellschaften geschlossenen Verträge haben die deutschen Behörden der Kommission nicht vorgelegt. |
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10.

Die Verträge wurden jeweils für eine Dauer von durchschnittlich vier bis fünf Jahren geschlossen. Nur mit easyJet wurde eine Vereinbarung über 10 Jahre geschlossen, die durch einseitige Willenserklärung von easyJet um weitere 10 Jahre verlängert werden kann. Die deutschen Behörden haben der Kommission nur eine vergleichende Übersicht über die Bedingungen der einzelnen Verträge übermittelt. Die eigentlichen zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und den einzelnen Fluggesellschaften geschlossenen Verträge haben die deutschen Behörden der Kommission nicht vorgelegt.

| 11. | Teil der Vereinbarung zwischen easyJet und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ist eine Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B des Flughafens Berlin-Schönefeld, nach der dieses Terminal ausschließlich durch easyJet zu nutzen ist; [...] (3). |
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11.

Teil der Vereinbarung zwischen easyJet und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ist eine Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B des Flughafens Berlin-Schönefeld, nach der dieses Terminal ausschließlich durch easyJet zu nutzen ist; [...] (3).

| 12. | Über die Verbindung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH als Muttergesellschaft und der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH als Tochtergesellschaft können die Verluste des Flughafens Berlin-Schönefeld mit den Erträgen der beiden anderen Berliner Flughäfen ausgeglichen werden. Vorher bestand zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und der Berlin Brandenburg Holding GmbH ein Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrag, den beide Unternehmen am 6. August 1992 unterzeichnet haben (4). Die Berlin Brandenburg Holding GmbH war die Holdinggesellschaft der Berliner Flughafen GmbH. |
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12.

Über die Verbindung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH als Muttergesellschaft und der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH als Tochtergesellschaft können die Verluste des Flughafens Berlin-Schönefeld mit den Erträgen der beiden anderen Berliner Flughäfen ausgeglichen werden. Vorher bestand zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und der Berlin Brandenburg Holding GmbH ein Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrag, den beide Unternehmen am 6. August 1992 unterzeichnet haben (4). Die Berlin Brandenburg Holding GmbH war die Holdinggesellschaft der Berliner Flughafen GmbH.

| 13. | Am 2. Oktober 2003 erfolgte der Zusammenschluss der Berlin Brandenburg Holding und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH. Die entsprechende Vereinbarung wurde am 27. August 2003 unterzeichnet. Der Zusammenschluss wurde als erster Schritt hin zum Ausbau des Flughafens Berlin-Schönefeld mit dem Ziel der Einrichtung des internationalen Flughafens Berlin-Brandenburg (‚Airport Berlin Brandenburg International BBI‘) betrachtet (5). |
| --- | --- |

13.

Am 2. Oktober 2003 erfolgte der Zusammenschluss der Berlin Brandenburg Holding und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH. Die entsprechende Vereinbarung wurde am 27. August 2003 unterzeichnet. Der Zusammenschluss wurde als erster Schritt hin zum Ausbau des Flughafens Berlin-Schönefeld mit dem Ziel der Einrichtung des internationalen Flughafens Berlin-Brandenburg (‚Airport Berlin Brandenburg International BBI‘) betrachtet (5).

| 14. | Deutschland argumentiert, die zurzeit geprüften Maßnahmen stellten keine staatliche Beihilfe zugunsten von easyJet dar, weil sich der Flughafen Berlin-Schönefeld bei der Vereinbarung besonderer Nutzungsbedingungen mit easyJet, Ryanair und anderen Billigfluggesellschaften wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten habe; daher seien die Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags nicht anwendbar. |
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14.

Deutschland argumentiert, die zurzeit geprüften Maßnahmen stellten keine staatliche Beihilfe zugunsten von easyJet dar, weil sich der Flughafen Berlin-Schönefeld bei der Vereinbarung besonderer Nutzungsbedingungen mit easyJet, Ryanair und anderen Billigfluggesellschaften wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten habe; daher seien die Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags nicht anwendbar.

II.   BESCHREIBUNG DER ZU BEWERTENDEN STAATLICHEN MASSNAHMEN

II.1.   Der Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrag zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH

| 15. | Wie bereits erläutert, hat die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH mehrere Beherrschungs- und Gewinnabführungsverträge geschlossen. Die zwischen der Berlin Brandenburg Holding GmbH und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH getroffene Vereinbarung ist nicht von Bedeutung, da die Berlin Brandenburg Holding GmbH 2003 mit der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zusammengeschlossen wurde. Das Bestehen einer ähnlichen Vereinbarung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH steht jedoch außer Zweifel. |
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15.

Wie bereits erläutert, hat die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH mehrere Beherrschungs- und Gewinnabführungsverträge geschlossen. Die zwischen der Berlin Brandenburg Holding GmbH und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH getroffene Vereinbarung ist nicht von Bedeutung, da die Berlin Brandenburg Holding GmbH 2003 mit der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zusammengeschlossen wurde. Das Bestehen einer ähnlichen Vereinbarung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH steht jedoch außer Zweifel.

| 16. | Im Wirtschaftsprüfungsbericht 2004 (6) wird der jährliche Gewinn der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH nach Übertragung der Gewinne der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH mit [...] Mio. EUR angegeben. Im Wirtschaftsprüfungsbericht 2005 wird dann erklärt, die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und die Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH stellten ein einziges Steuersubjekt dar (7). |
| --- | --- |

16.

Im Wirtschaftsprüfungsbericht 2004 (6) wird der jährliche Gewinn der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH nach Übertragung der Gewinne der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH mit [...] Mio. EUR angegeben. Im Wirtschaftsprüfungsbericht 2005 wird dann erklärt, die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und die Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH stellten ein einziges Steuersubjekt dar (7).

| 17. | Es erscheint daher außer Zweifel dass Verluste des Flughafens Berlin-Schönefeld mit den Erträgen der beiden anderen Berliner Flughäfen (unter denen Berlin-Tegel der ertragsstärkere ist) verrechnet werden können. |
| --- | --- |

17.

Es erscheint daher außer Zweifel dass Verluste des Flughafens Berlin-Schönefeld mit den Erträgen der beiden anderen Berliner Flughäfen (unter denen Berlin-Tegel der ertragsstärkere ist) verrechnet werden können.

II.2.   Die allgemein maßgebliche Entgeltordnung des Flughafens Berlin-Schönefeld

| 18. | Wie bereits erläutert, entrichtet jede Fluggesellschaft Entgelte an den Flughafen. Die Höhe der Entgelte wird in den Entgeltordnungen des Flughafens festgesetzt, die in den ‚Nachrichten für Luftfahrer‘ veröffentlicht werden. |
| --- | --- |

18.

Wie bereits erläutert, entrichtet jede Fluggesellschaft Entgelte an den Flughafen. Die Höhe der Entgelte wird in den Entgeltordnungen des Flughafens festgesetzt, die in den ‚Nachrichten für Luftfahrer‘ veröffentlicht werden.

| 19. | Seit dem 1. August 2003 bestanden auf dem Flughafen verschiedene Entgeltordnungen. Eine erste Entgeltordnung galt vom 1. August 2003 bis zum 30. April 2004. Am 1. Mai 2004 hat der Flughafen Berlin-Schönefeld [...] eine neue Entgeltordnung eingeführt, die gewisse Entgeltermäßigungen für die Fluggesellschaften vorsieht. Dem Flughafen zufolge sollen diese Ermäßigungen den Fluggesellschaften einen Anreiz zur Eröffnung von Verbindungen auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld bieten. |
| --- | --- |

19.

Seit dem 1. August 2003 bestanden auf dem Flughafen verschiedene Entgeltordnungen. Eine erste Entgeltordnung galt vom 1. August 2003 bis zum 30. April 2004. Am 1. Mai 2004 hat der Flughafen Berlin-Schönefeld [...] eine neue Entgeltordnung eingeführt, die gewisse Entgeltermäßigungen für die Fluggesellschaften vorsieht. Dem Flughafen zufolge sollen diese Ermäßigungen den Fluggesellschaften einen Anreiz zur Eröffnung von Verbindungen auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld bieten.

| 20. | In Absatz 1.4.2 der neuen Entgeltordnungen [...] war ein Rabattkonzept vorgesehen, das Fluggesellschaften bewegen sollte, neue Verbindungen zu eröffnen und die Anzahl bestehender Verbindungen am Flughafen Berlin-Schönefeld zu erhöhen. Dort (d. h. in diesem Absatz 1.4.2) werden die Begriffe ‚Wachstums-Förderbetrag‘ (Förderbeträge zur Erhöhung des Tonnage- und Passagieraufkommens) und ‚Destinations-Förderbetrag‘ (Förderbetrag zur Einrichtung von Verbindungen zu neuen Zielflughäfen) definiert. |
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20.

In Absatz 1.4.2 der neuen Entgeltordnungen [...] war ein Rabattkonzept vorgesehen, das Fluggesellschaften bewegen sollte, neue Verbindungen zu eröffnen und die Anzahl bestehender Verbindungen am Flughafen Berlin-Schönefeld zu erhöhen. Dort (d. h. in diesem Absatz 1.4.2) werden die Begriffe ‚Wachstums-Förderbetrag‘ (Förderbeträge zur Erhöhung des Tonnage- und Passagieraufkommens) und ‚Destinations-Förderbetrag‘ (Förderbetrag zur Einrichtung von Verbindungen zu neuen Zielflughäfen) definiert.

| 21. | Die genannten Entgeltordnungen und insbesondere die Wachstums-Förderbeträge wurden vom Ministerium für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr des Landes Brandenburg als der für die Genehmigung von Flughafenentgelten des Flughafens Berlin-Schönefeld zuständigen Regulierungsbehörde nicht genehmigt. Das Ministerium hat die Wirksamkeit der neuen Regelungen an die Bedingung geknüpft, dass zwischen dem Flughafen und bestimmten Billigfluggesellschaften geschlossene Vereinbarungen der Europäischen Kommission zur Genehmigung notifiziert werden. |
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21.

Die genannten Entgeltordnungen und insbesondere die Wachstums-Förderbeträge wurden vom Ministerium für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr des Landes Brandenburg als der für die Genehmigung von Flughafenentgelten des Flughafens Berlin-Schönefeld zuständigen Regulierungsbehörde nicht genehmigt. Das Ministerium hat die Wirksamkeit der neuen Regelungen an die Bedingung geknüpft, dass zwischen dem Flughafen und bestimmten Billigfluggesellschaften geschlossene Vereinbarungen der Europäischen Kommission zur Genehmigung notifiziert werden.

| 22. | [...] diese Notifizierung [ist] bislang nicht erfolgt. [...] Dies wurde auch vom Landgericht Potsdam bestätigt. In einem Rechtsstreit vor diesem Gericht hat die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH erklärt, diese Entgeltordnungen in einer Änderung modifiziert zu haben, die nach Auskunft des Unternehmens am 30. Juni 2004 in Kraft getreten ist. Auch diese Änderung wurde nach dem Urteil des Gerichts allerdings nicht von den lokalen Behörden genehmigt (8) [...] (9). |
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22.

[...] diese Notifizierung [ist] bislang nicht erfolgt. [...] Dies wurde auch vom Landgericht Potsdam bestätigt. In einem Rechtsstreit vor diesem Gericht hat die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH erklärt, diese Entgeltordnungen in einer Änderung modifiziert zu haben, die nach Auskunft des Unternehmens am 30. Juni 2004 in Kraft getreten ist. Auch diese Änderung wurde nach dem Urteil des Gerichts allerdings nicht von den lokalen Behörden genehmigt (8) [...] (9).

| 23. | Die Entgeltordnungen wurden anschließend zweimal geändert: Seit dem 1. Mai 2005 ist eine dritte Entgeltordnung in Kraft, und seit dem 1. Januar 2006 besteht eine vierte Entgeltordnung, die alle früheren Entgeltordnungen ersetzt. Die zuständige Behörde hat diese Entgeltordnungen genehmigt (10). |
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23.

Die Entgeltordnungen wurden anschließend zweimal geändert: Seit dem 1. Mai 2005 ist eine dritte Entgeltordnung in Kraft, und seit dem 1. Januar 2006 besteht eine vierte Entgeltordnung, die alle früheren Entgeltordnungen ersetzt. Die zuständige Behörde hat diese Entgeltordnungen genehmigt (10).

II.3.   Ausschließliche Bedingungen für bestimmte Fluggesellschaften

| 24. | Eine der Maßnahmen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH, mit denen Billigfluggesellschaften für den Flughafen Berlin-Schönefeld gewonnen werden sollen, besteht im Abschluss von Sondervereinbarungen mit mehreren Fluggesellschaften, die Berlin-Schönefeld anfliegen. In diesen Sondervereinbarungen werden besondere Entgeltregelungen und sonstige Bedingungen abweichend von der veröffentlichten und für alle sonstigen Fluggesellschaften maßgeblichen allgemeinen Entgeltordnung vorgesehen, die vom zuständigen Ministerium für Verkehr genehmigt wurde. |
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24.

Eine der Maßnahmen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH, mit denen Billigfluggesellschaften für den Flughafen Berlin-Schönefeld gewonnen werden sollen, besteht im Abschluss von Sondervereinbarungen mit mehreren Fluggesellschaften, die Berlin-Schönefeld anfliegen. In diesen Sondervereinbarungen werden besondere Entgeltregelungen und sonstige Bedingungen abweichend von der veröffentlichten und für alle sonstigen Fluggesellschaften maßgeblichen allgemeinen Entgeltordnung vorgesehen, die vom zuständigen Ministerium für Verkehr genehmigt wurde.

| 25. | In der folgenden Tabelle sind die Sondervereinbarungen zusammengestellt. Die Übersicht beruht auf von den deutschen Behörden übermittelten Informationen; die Kommission konnte die Richtigkeit der Angaben nicht überprüfen, da die deutschen Behörden die Übermittlung der eigentlichen Verträge abgelehnt haben.
  Abbildung
  Übersicht über die Bedingungen, welche die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH bei anderen Fluggesellschaften anwendet, die den Flughafen anfliegen










  Fluggesellschaft | Verbindungen zu SXF seit/geschlossene Vereinbarungen | Dauer der Vereinbarung zwischen SXF und der Fluggesellschaft | Bedingungen | Vergünstigungen | Sonstige Vergünstigungen und Beihilfen |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| RYANAIR | Seit 1.5.2003
  2 Verträge: 31. März 2003 und 28. April 2004 | 1. Mai 2003-30. April 2004/1. Mai 2003-30. April 2008 | 1. Vereinbarung: kein Kündigungsrecht
  2. Vereinbarung: einseitiges Recht zur Vertragskündigung am 31. Oktober 2007 mit dreimonatiger Frist
  Der Vertrag endet, wenn die Fluggesellschaft SXF nicht mehr anfliegt | 1. Vereinbarung: Marketingzuschuss von [...] Mio. EUR für das Jahr vom 1. Mai 2003 bis zum 30. April 2004 | 2. Vereinbarung: Ermäßigungen der in den Entgeltordnungen des Flughafens vereinbarten Entgelte:






  1) | Destinations-Förderbeträge über einen Zeitraum von 4 Jahren; schrittweise abnehmende Ermäßigungen (80 %, 60 %, 40 %, 20 %) |

25.

In der folgenden Tabelle sind die Sondervereinbarungen zusammengestellt. Die Übersicht beruht auf von den deutschen Behörden übermittelten Informationen; die Kommission konnte die Richtigkeit der Angaben nicht überprüfen, da die deutschen Behörden die Übermittlung der eigentlichen Verträge abgelehnt haben.

Abbildung

Übersicht über die Bedingungen, welche die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH bei anderen Fluggesellschaften anwendet, die den Flughafen anfliegen

Fluggesellschaft

Verbindungen zu SXF seit/geschlossene Vereinbarungen

Dauer der Vereinbarung zwischen SXF und der Fluggesellschaft

Bedingungen

Vergünstigungen

Sonstige Vergünstigungen und Beihilfen

RYANAIR

Seit 1.5.2003

2 Verträge: 31. März 2003 und 28. April 2004

1. Mai 2003-30. April 2004/1. Mai 2003-30. April 2008

1. Vereinbarung: kein Kündigungsrecht

2. Vereinbarung: einseitiges Recht zur Vertragskündigung am 31. Oktober 2007 mit dreimonatiger Frist

Der Vertrag endet, wenn die Fluggesellschaft SXF nicht mehr anfliegt

1. Vereinbarung: Marketingzuschuss von [...] Mio. EUR für das Jahr vom 1. Mai 2003 bis zum 30. April 2004

2. Vereinbarung: Ermäßigungen der in den Entgeltordnungen des Flughafens vereinbarten Entgelte:

1)

Destinations-Förderbeträge über einen Zeitraum von 4 Jahren; schrittweise abnehmende Ermäßigungen (80 %, 60 %, 40 %, 20 %)

| 2) | Wachstums-Förderbeträge; schrittweise abnehmende Ermäßigungen (60 % und 40 %) |
| --- | --- |

2)

Wachstums-Förderbeträge; schrittweise abnehmende Ermäßigungen (60 % und 40 %)

VOLARE AIRLINES

26.10.2003-14.10.2004

2 Verträge: 22. Oktober 2003 sowie eine weitere Vereinbarung vom 22. Oktober 2003

Befristete Dauer vom 6. Oktober 2006 bis zum 31. März 2007; kein einseitiges Recht zur Vertragsverlängerung

Kein einseitiges Recht zur Kündigung der Vereinbarung

Der Vertrag endet, wenn die Fluggesellschaft SXF nicht mehr anfliegt

Marketingzuschüsse über einen Zeitraum von 3 Jahren; schrittweise abnehmend (100 %, 60 %, 33 %); Höhe des Zuschusses noch festzulegen

Zusatzvereinbarung: Marketingzuschüsse von [...] Mio. EUR über 3 Jahre, schrittweise abnehmend gemäß den Bedingungen der ersten Vereinbarung; monatliche Verrechnung mit den Landeentgelte

Einmalige Anreizzahlung in Höhe von [...] EUR zur Erhöhung der Anzahl der Verbindungen für die Eröffnung von vier weiteren Verbindungen

GERMANWINGS

Seit 26.10.2003

3 Vereinbarungen:

29. März 2003

14. Oktober 2003

21./23. Dezember 2004

Änderungen:

24./25. Mai 2005

23. März/10. April 2006

1. Vereinbarung: vom 26. Oktober 2003 bis zum 31. Oktober 2005

3. Vereinbarung: vom 1. Mai 2004 bis zum 30. April 2008

Verlängerung des Vertrags vom 29. März 2003

Kein einseitiges Kündigungsrecht

Keine Verhandlungspflicht

1. Vereinbarung:

Keine gesetzliche Kündigungsfrist

Der Vertrag endet, wenn die Fluggesellschaft SXF nicht mehr anfliegt.

3. Vereinbarung:

Keine gesetzliche Kündigungsfrist

Der Vertrag endet, wenn die Fluggesellschaft SXF nicht mehr anfliegt

Marketingzuschüsse von [...] EUR vom 26. Oktober 2003 bis zum 31. Oktober 2004 und ein weiterer Zuschuss von [...] EUR für den Zeitraum vom 1. November 2004 bis zum 31. Oktober 2005

2. Vereinbarung:

Vereinbarung von Marketingzuschüssen über einen Zeitraum von 3 Jahren, bestehend in schrittweise abnehmenden Ermäßigungen der Flughafenentgelte (100 %, 66 %, 33 %)

Berücksichtigt werden die gemäß der ersten Vereinbarung gewährten Zuschüsse

1. Vereinbarung: Einmalzahlungen von [...] EUR an Germanwings während der ersten beiden Betriebsjahre zur Deckung der Werbekosten

2. Vereinbarung:

Verlängerung der ersten Vereinbarung in das dritte Betriebsjahr

Änderungen:

Ausschließliches Recht zur Durchführung von Branding-Aktionen an der ankunftsseitigen Wand von Terminal D — aufgehoben mit der zweiten Vereinbarung vom 23. März/10. April 2006

2. Vereinbarung: alleiniges Recht zur Durchführung von Branding-Aktionen in den von der Fluggesellschaft genutzten Räumlichkeiten und auf dem von der Fluggesellschaft genutzten Gelände

V-BIRD AIRLINES

3.11.2003-7.10.2004

2 Verträge:

Vermutlich 3. November 2003

Änderung am 3. November 2003

Dauer des Vertrags:

3. November 2003 bis 3. November 2007

Kein einseitiges Recht zur Vertragsverlängerung

Keine gesetzliche Kündigungsfrist

Der Vertrag endet, wenn die Fluggesellschaft SXF nicht mehr anfliegt

In der Änderung noch näher zu spezifizierende feste Marketingzuschüsse über eine Dauer von 3 Jahren, schrittweise abnehmend (100 %, 66 %, 33 %)

In der Änderung werden die Marketingzuschüsse mit [...] Mio. EUR festgelegt und eine schrittweise Abnahme gemäß den im Vertrag vereinbarten Prozentanteilen vorgesehen

Ermäßigungen der in den Entgeltordnungen des Flughafens vereinbarten Entgelte:

| 1) | Destinations-Förderbeträge über einen Zeitraum von 4 Jahren; schrittweise abnehmende Ermäßigungen (80 %, 60 %, 40 %, 20 %) |
| --- | --- |

1)

Destinations-Förderbeträge über einen Zeitraum von 4 Jahren; schrittweise abnehmende Ermäßigungen (80 %, 60 %, 40 %, 20 %)

| 2) | Wachstums-Förderbeträge; schrittweise abnehmende Ermäßigungen (60 % und 40 %) |
| --- | --- |

2)

Wachstums-Förderbeträge; schrittweise abnehmende Ermäßigungen (60 % und 40 %)

NORWEGIAN AIR SHUTTLE AS

Seit 29.3.2003

Vereinbarung vom 17.5.2004

Vertragsdauer:

29.3.2004-31.3.2009

Kein einseitiges Recht zur Vertragsverlängerung

Verpflichtung zur Verhandlung im letzten Quartal 2008

Einseitiges Recht zur Kündigung des Vertrags zum 31.3.2007 mit dreimonatiger Frist

Der Vertrag endet, wenn die Fluggesellschaft SXF nicht mehr anfliegt

Fester Marketingzuschuss zur Deckung nachgewiesener Marketingkosten von bis zu [...] EUR

BASIC AIR

Verbindungen zu SXF: 29. Februar 2004 bis 11. September 2005

Vertragsbedingungen noch nicht bekannt

Vertragsbedingungen noch nicht bekannt

Vertragsbedingungen noch nicht bekannt

Vertragsbedingungen noch nicht bekannt

AER LINGUS

Seit 30.3.2004

Vertragsschluss am 13. Mai 2004 und am 5. Mai 2004

Dauer: 30. März 2004 bis 31. März 2009

Kein einseitiges Recht zur Vertragsverlängerung

Verpflichtung zur Verhandlung im letzten Quartal 2008

Recht zur Vertragskündigung zum 31. März 2007 mit dreimonatiger Frist.

Der Vertrag endet, wenn die Fluggesellschaft SXF nicht mehr anfliegt

Einmalzuschuss für Werbekosten bis maximal [...] EUR

Ermäßigungen der in den veröffentlichten Entgeltordnungen des Flughafens genannten Entgelte

| 1) | Destinations-Förderbeträge über eine Dauer von 4 Jahren: schrittweise abnehmende Ermäßigungen auf die Landeentgelte (80 %, 60 %, 40 %, 20 %) |
| --- | --- |

1)

Destinations-Förderbeträge über eine Dauer von 4 Jahren: schrittweise abnehmende Ermäßigungen auf die Landeentgelte (80 %, 60 %, 40 %, 20 %)

| 2) | Anreize zur Erhöhung der Anzahl der Verbindungen: 2 Jahre Ermäßigungen auf die Landeentgelte um 60 % und um 40 % |
| --- | --- |

2)

Anreize zur Erhöhung der Anzahl der Verbindungen: 2 Jahre Ermäßigungen auf die Landeentgelte um 60 % und um 40 %

FAIRLINE

Verbindungen zu SXF: 15. April 2004 bis 2. Juni 2004

Vertragsbedingungen noch nicht bekannt

Vertragsbedingungen noch nicht bekannt

Vertragsbedingungen noch nicht bekannt

Vertragsbedingungen noch nicht bekannt

EASYJET

Seit 28.4.2004

2 Vereinbarungen

19. Dezember 2003: Vereinbarungen über Verbindungen

Mietvertrag über Räumlichkeiten auf dem Flughafen SXF

Erste Vereinbarung mit einer Dauer von 10 Jahren vom 19. Dezember 2003 bis zum 18. Dezember 2013

Automatische Verlängerung, wenn nicht von der Fluggesellschaft gekündigt

Mietvertrag: auf 10 Jahre befristet; einseitiges Recht zur Verlängerung durch die Fluggesellschaft nach Ablauf der ersten 10-jährigen Frist

Nach Ablauf der Verlängerung verlängert sich der Mietvertrag automatisch bis zum Folgejahr, wenn der Vertrag von keiner der Vertragsparteien gekündigt wird

Gesetzliche Kündigungsfrist für easyJet ‚vier Monate vor Ende der IATA-Saison‘

Möglichkeit der außerordentlichen Kündigung bei Zahlungsunfähigkeit oder schwerer Vertragsverletzung

Mietvertrag: keine gesetzliche Kündigungsfrist während der vereinbarten Vertragsdauer

Nach Ablauf der vereinbarten Vertragsdauer: gesetzliche Kündigungsfrist von einem Monat nach Berechnung der neuen Miete bzw. wenn keine Vereinbarung über die Berechnung der Miete getroffen wurde, von einem Monat nach Ablauf der ursprünglichen Dauer des Mietvertrags

Marketingzuschüsse als Einmalzahlung in Höhe von [...] EUR pro ‚Rotation‘

Mietvertrag

Sondervereinbarung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet über die Miete von Räumlichkeiten auf dem Flughafen SXF

Feste Miete von [Betrag zwischen 7 000 und 9 000] EUR/Monat

Ausschließliches Recht zur Durchführung von Branding-Aktionen innerhalb und außerhalb des Terminals sowie auf Sonderflächen, die in einem als Anlage zur betreffenden Vereinbarung erstellten Plan ausgewiesen werden

1. Vereinbarung:

Ausschließliche Entgeltregelung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und der Fluggesellschaft; kein Verweis auf die Entgeltordnungen des Flughafens

ICELANDAIR

Seit 6.6.2004

Vertragsschluss am 6. Juni 2004/17. Mai 2004

Vertragsdauer vom 6. Juni 2004 bis zum 31. März 2009

Kündigungsrecht zum 31. März 2007 mit dreimonatiger Frist

Der Vertrag endet, wenn die Fluggesellschaft SXF nicht mehr anfliegt

Einmaliger Zuschuss für Marketingkosten in Höhe von maximal [...] EUR

Ermäßigungen der in den veröffentlichten Entgeltordnungen des Flughafens genannten Entgelte

| 1) | Destinations-Förderbeträge über eine Dauer von 4 Jahren: schrittweise abnehmende Ermäßigungen (80 %, 60 %, 40 %) |
| --- | --- |

1)

Destinations-Förderbeträge über eine Dauer von 4 Jahren: schrittweise abnehmende Ermäßigungen (80 %, 60 %, 40 %)

| 2) | Wachstums-Förderbeträge bei Eröffnung neuer Verbindungen; schrittweise Entgeltermäßigungen um 60 % bzw. 40 % über zwei Jahre |
| --- | --- |

2)

Wachstums-Förderbeträge bei Eröffnung neuer Verbindungen; schrittweise Entgeltermäßigungen um 60 % bzw. 40 % über zwei Jahre

| 26. | Wie aus der vorstehenden Tabelle ersichtlich, wurden Ryanair, der Norwegian Air Shuttle AS, Aer Lingus und Icelandair Ermäßigungen der Flughafenentgelte für Berlin-Schönefeld zu den gleichen Bedingungen gewährt. Diese Ermäßigungen wurden auf die in der veröffentlichten Entgeltordnung genannten Entgelte gewährt. Nur easyJet konnte eine von den vom Flughafen veröffentlichten regulären Entgelten abweichende Entgeltordnung aushandeln. Die Bedingungen dieser Entgeltordnung sind nicht bekannt; offenbar sind diese Bedingungen aber noch vorteilhafter als die mit Ryanair, Aer Lingus und Icelandair vereinbarten Bedingungen. |
| --- | --- |

26.

Wie aus der vorstehenden Tabelle ersichtlich, wurden Ryanair, der Norwegian Air Shuttle AS, Aer Lingus und Icelandair Ermäßigungen der Flughafenentgelte für Berlin-Schönefeld zu den gleichen Bedingungen gewährt. Diese Ermäßigungen wurden auf die in der veröffentlichten Entgeltordnung genannten Entgelte gewährt. Nur easyJet konnte eine von den vom Flughafen veröffentlichten regulären Entgelten abweichende Entgeltordnung aushandeln. Die Bedingungen dieser Entgeltordnung sind nicht bekannt; offenbar sind diese Bedingungen aber noch vorteilhafter als die mit Ryanair, Aer Lingus und Icelandair vereinbarten Bedingungen.

| 27. | Anderen Fluggesellschaften wie z. B. V-Bird, Volare und Fairline hingegen wurden keine Nachlässe gegenüber der normalen Entgeltordnung des Flughafens gewährt. Auch diese Fluggesellschaften erhielten jedoch Marketingzuschüsse und sonstige Förderungen vom Flughafen, um die Einrichtung entsprechender Verbindungen zu unterstützen. |
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27.

Anderen Fluggesellschaften wie z. B. V-Bird, Volare und Fairline hingegen wurden keine Nachlässe gegenüber der normalen Entgeltordnung des Flughafens gewährt. Auch diese Fluggesellschaften erhielten jedoch Marketingzuschüsse und sonstige Förderungen vom Flughafen, um die Einrichtung entsprechender Verbindungen zu unterstützen.

II.4.   Die zwischen easyJet und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH geschlossene Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B

| 28. | Die zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und den Fluggesellschaften Ryanair und easyJet ausgehandelten Bedingungen waren Gegenstand eines Verfahrens vor dem Landgericht Potsdam. Das Landgericht hat zwar nicht auf die Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags Bezug genommen, stellte die Sachverhalte hinsichtlich der zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet geschlossenen Nutzungsvereinbarung jedoch etwas anders dar als in der vorstehenden Tabelle erläutert. |
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28.

Die zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und den Fluggesellschaften Ryanair und easyJet ausgehandelten Bedingungen waren Gegenstand eines Verfahrens vor dem Landgericht Potsdam. Das Landgericht hat zwar nicht auf die Artikel 87 und 88 des EG-Vertrags Bezug genommen, stellte die Sachverhalte hinsichtlich der zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet geschlossenen Nutzungsvereinbarung jedoch etwas anders dar als in der vorstehenden Tabelle erläutert.

| 29. | Das Landgericht hat festgestellt, dass easyJet die ausschließliche Nutzung eines vollständigen Terminals des Flughafens (Terminal B) zugestanden wurde und dass alle sonstigen Fluggesellschaften, die dieses Terminal zuvor bezogen hatten, weichen mussten. Dieses Terminal bietet verschiedene Vorteile, die bei den übrigen Terminals des Flughafens Berlin-Schönefeld nicht gegeben sind: Das Terminal verfügt über eine Gepäckförderanlage mit mehreren Ebenen und ermöglicht erheblich schnellere Abfertigungen als die auf eine Ebene beschränkten Beförderungssysteme der übrigen Terminals (11). |
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29.

Das Landgericht hat festgestellt, dass easyJet die ausschließliche Nutzung eines vollständigen Terminals des Flughafens (Terminal B) zugestanden wurde und dass alle sonstigen Fluggesellschaften, die dieses Terminal zuvor bezogen hatten, weichen mussten. Dieses Terminal bietet verschiedene Vorteile, die bei den übrigen Terminals des Flughafens Berlin-Schönefeld nicht gegeben sind: Das Terminal verfügt über eine Gepäckförderanlage mit mehreren Ebenen und ermöglicht erheblich schnellere Abfertigungen als die auf eine Ebene beschränkten Beförderungssysteme der übrigen Terminals (11).

| 30. | Das Landgericht hat festgestellt, dass kein Grund dafür gegeben sei, gerade easyJet ein derart ausschließliches Recht zur Nutzung von Terminal B zu gewähren. Andere Fluggesellschaften, die ebenfalls den Flughafen Berlin-Schönefeld bedienen, hatten Verbindungen in ähnlicher Anzahl am Flughafen Berlin-Schönefeld angeboten und etwa ebenso viele Fluggäste abgefertigt wie easyJet. Das Gericht hat festgestellt, dass kein vernünftiger Grund dafür besteht, dass der Flughafen easyJet dieses ausschließliche Recht zur Nutzung von Terminal B hätte gewähren müssen (12). |
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30.

Das Landgericht hat festgestellt, dass kein Grund dafür gegeben sei, gerade easyJet ein derart ausschließliches Recht zur Nutzung von Terminal B zu gewähren. Andere Fluggesellschaften, die ebenfalls den Flughafen Berlin-Schönefeld bedienen, hatten Verbindungen in ähnlicher Anzahl am Flughafen Berlin-Schönefeld angeboten und etwa ebenso viele Fluggäste abgefertigt wie easyJet. Das Gericht hat festgestellt, dass kein vernünftiger Grund dafür besteht, dass der Flughafen easyJet dieses ausschließliche Recht zur Nutzung von Terminal B hätte gewähren müssen (12).

III.   WIRTSCHAFTLICHE ENTWICKLUNG DES FLUGHAFENS BERLIN-SCHÖNEFELD

| 31. | Im Jahre 2004 haben die Flüge nach Berlin-Schönefeld um 77 % und das Fluggastaufkommen um 93 % zugenommen. Diese Zunahme war in erster Linie auf die beiden Billigfluggesellschaften easyJet und Germanwings zurückzuführen (13). |
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31.

Im Jahre 2004 haben die Flüge nach Berlin-Schönefeld um 77 % und das Fluggastaufkommen um 93 % zugenommen. Diese Zunahme war in erster Linie auf die beiden Billigfluggesellschaften easyJet und Germanwings zurückzuführen (13).

| 32. | Gemäß dem Wirtschaftsprüfungsbericht 2004 hat der Jahresumsatz 2004 gegenüber dem Vorjahr jedoch nur um [...] % zugenommen (von [...] Mio. EUR auf [...] Mio. EUR). Die wesentliche Ursache für diese Entwicklung liegt dem Bericht zufolge in der neuen Entgeltordnung des Flughafens, die seit 1. April 2004 in Kraft ist. Diese Entgeltordnung sieht Ermäßigungen für Flughafenentgelte über einen Zeitraum von 4 Jahren vor (14). |
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32.

Gemäß dem Wirtschaftsprüfungsbericht 2004 hat der Jahresumsatz 2004 gegenüber dem Vorjahr jedoch nur um [...] % zugenommen (von [...] Mio. EUR auf [...] Mio. EUR). Die wesentliche Ursache für diese Entwicklung liegt dem Bericht zufolge in der neuen Entgeltordnung des Flughafens, die seit 1. April 2004 in Kraft ist. Diese Entgeltordnung sieht Ermäßigungen für Flughafenentgelte über einen Zeitraum von 4 Jahren vor (14).

| 33. | Als Muttergesellschaft der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH kann die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ihre Konten durch die Übernahme der Gewinne/Verluste der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH konsolidieren. Dies ist bei der Überprüfung der jährlichen Gewinne und Verluste der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zu berücksichtigen. Im Jahr 2004 hat die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH daher vor Übernahme der Gewinne der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH Verluste in Höhe von 28 Mio. EUR erwirtschaftet. (Zum Vergleich: 2003 verzeichnete die Gesellschaft Verluste von 37,6 Mio. EUR.) |
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33.

Als Muttergesellschaft der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH kann die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ihre Konten durch die Übernahme der Gewinne/Verluste der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH konsolidieren. Dies ist bei der Überprüfung der jährlichen Gewinne und Verluste der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zu berücksichtigen. Im Jahr 2004 hat die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH daher vor Übernahme der Gewinne der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH Verluste in Höhe von 28 Mio. EUR erwirtschaftet. (Zum Vergleich: 2003 verzeichnete die Gesellschaft Verluste von 37,6 Mio. EUR.)

| 34. | Im Wirtschaftsprüfungsbericht 2004 wird zwar darauf hingewiesen, [...] (15) dass eine erhebliche Steigerung der Erträge der Gesellschaft erst dann zu erwarten sei, wenn der Flughafen Berlin-Schönefeld zum neuen internationalen Flughafen Berlin-Brandenburg (Berlin-Brandenburg International Airport BBI) ausgebaut sei (16) [...] (17). |
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34.

Im Wirtschaftsprüfungsbericht 2004 wird zwar darauf hingewiesen, [...] (15) dass eine erhebliche Steigerung der Erträge der Gesellschaft erst dann zu erwarten sei, wenn der Flughafen Berlin-Schönefeld zum neuen internationalen Flughafen Berlin-Brandenburg (Berlin-Brandenburg International Airport BBI) ausgebaut sei (16) [...] (17).

| 35. | Im Wirtschaftsprüfungsbericht 2005 wurde prognostiziert, das Fluggastaufkommen würde am Flughafen Berlin-Schönefeld weiter zunehmen und 2006 auf [...] Mio. Fluggäste steigen (18) Gleichzeitig wurde in diesem Bericht allerdings auch das EBITDA-Ergebnis (Gewinne/Verluste vor Steuern) auf einen Verlust von [...] Mio. EUR und somit um [...] Mio. EUR höher als im Vorjahr beziffert. |
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35.

Im Wirtschaftsprüfungsbericht 2005 wurde prognostiziert, das Fluggastaufkommen würde am Flughafen Berlin-Schönefeld weiter zunehmen und 2006 auf [...] Mio. Fluggäste steigen (18) Gleichzeitig wurde in diesem Bericht allerdings auch das EBITDA-Ergebnis (Gewinne/Verluste vor Steuern) auf einen Verlust von [...] Mio. EUR und somit um [...] Mio. EUR höher als im Vorjahr beziffert.

| 36. | Die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH hat der Kommission keine Geschäftspläne vorgelegt, aus der die Kommission die wirtschaftliche Entwicklung des Flughafens Berlin-Schönefeld genauer prognostizieren könnte.
  Abbildung
  Gewinne und Verluste der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH 2003-2005








  Gewinne/Verluste pro Jahr | 2003 | 2004 | 2005 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| EBITDA (19) | – 31 875 000 | – 27 125 000 | – 23 845 000 |
| EBIT (19) | – 16 002 000 | – 11 150 000 | – 6 601 000 |

36.

Die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH hat der Kommission keine Geschäftspläne vorgelegt, aus der die Kommission die wirtschaftliche Entwicklung des Flughafens Berlin-Schönefeld genauer prognostizieren könnte.

Abbildung

Gewinne und Verluste der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH 2003-2005

Gewinne/Verluste pro Jahr

2003

2004

2005

EBITDA (19)

– 31 875 000

– 27 125 000

– 23 845 000

EBIT (19)

– 16 002 000

– 11 150 000

– 6 601 000

| 37. | [...]. [...] im Wirtschaftsprüfungsbericht für 2004 wurde betont, dass der Flughafen die Gewinnschwelle erst langfristig und erst nach dem vollständigen Ausbau des Berlin-Brandenburg International Airport BBI erreichen können wird. |
| --- | --- |

37.

[...]. [...] im Wirtschaftsprüfungsbericht für 2004 wurde betont, dass der Flughafen die Gewinnschwelle erst langfristig und erst nach dem vollständigen Ausbau des Berlin-Brandenburg International Airport BBI erreichen können wird.

| 38. | Der Wirtschaftsprüfungsbericht 2005 geht jedoch von einem positiveren Szenario aus: Bis 2007 könne die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ein positives Ergebnis erreichen (20). Seit 2003 sind die Verluste der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zwar rückläufig; in diesem Stadium der Untersuchung ist jedoch keineswegs sicher, dass der Flughafen bis 2007 wieder Gewinne erzielen wird.
  Abbildung
  Entwicklung des Fluggastaufkommens 2005-2007 auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld



















  Fluggast-aufk./Monat | Jan. | Febr. | März | April | Mai | Juni | Juli | Aug. | Sept. | Okt. | Nov. | Dez. | Gesamt | Durchschnitt/Jahr |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2005 | 287 591 | 282 016 | 360 697 | 362 654 | 412 295 | 459 644 | 551 974 | 528 169 | 502 978 | 530 304 | 397 520 | 399 330 | 5 075 172 | 422 931 |
| 2006 | 375 718 | 377 990 | 441 499 | 493 799 | 514 366 | 540 163 | 620 305 | 604 111 | 585 610 | 588 899 | 455 167 | 461 716 | 6 059 343 | 504 945 |
| 2007 | 421 341 | 426 585 | 504 768 | | | | | | | | | | | |

38.

Der Wirtschaftsprüfungsbericht 2005 geht jedoch von einem positiveren Szenario aus: Bis 2007 könne die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ein positives Ergebnis erreichen (20). Seit 2003 sind die Verluste der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zwar rückläufig; in diesem Stadium der Untersuchung ist jedoch keineswegs sicher, dass der Flughafen bis 2007 wieder Gewinne erzielen wird.

Abbildung

Entwicklung des Fluggastaufkommens 2005-2007 auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld

Fluggast-aufk./Monat

Jan.

Febr.

März

April

Mai

Juni

Juli

Aug.

Sept.

Okt.

Nov.

Dez.

Gesamt

Durchschnitt/Jahr

2005

287 591

282 016

360 697

362 654

412 295

459 644

551 974

528 169

502 978

530 304

397 520

399 330

5 075 172

422 931

2006

375 718

377 990

441 499

493 799

514 366

540 163

620 305

604 111

585 610

588 899

455 167

461 716

6 059 343

504 945

2007

421 341

426 585

504 768

Fluggäste auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld 2001-2006 (Summe)

| Jahr | 2001 | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Fluggäste in Mio. (Summe) | 1,915 | 1,688 | 1,750 | 3,282 | 5,075 | 5,142 |

Jahr

2001

2002

2003

2004

2005

2006

Fluggäste in Mio. (Summe)

1,915

1,688

1,750

3,282

5,075

5,142

Abbildung

Entwicklung des Fluggastaufkommens in SXF Januar-März 2005-2007

Image

| 39. | Aus der Gegenüberstellung des Fluggastaufkommens in der Abbildung wird eine konstante Zunahme des Fluggastaufkommens auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld deutlich. Besonders deutlich zeigt dies der Vergleich des Fluggastaufkommens der Monate Januar, Februar und März 2005-2007. |
| --- | --- |

39.

Aus der Gegenüberstellung des Fluggastaufkommens in der Abbildung wird eine konstante Zunahme des Fluggastaufkommens auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld deutlich. Besonders deutlich zeigt dies der Vergleich des Fluggastaufkommens der Monate Januar, Februar und März 2005-2007.

| 40. | Nach der von der Kommission in der Entscheidung in der Sache Charleroi vorgenommenen Kategorisierung der europäischen Flughäfen kann der Flughafen Berlin-Schönefeld mit einem Fluggastaufkommen von 1 bis 1,5 Mio. pro Jahr als Flughafen der Kategorie C betrachtet werden, der nach Erreichen des entsprechenden Fluggastaufkommens (5 bis 10 Mio. pro Jahr) möglicherweise bald auch der Kategorie B zuzurechnen ist. |
| --- | --- |

40.

Nach der von der Kommission in der Entscheidung in der Sache Charleroi vorgenommenen Kategorisierung der europäischen Flughäfen kann der Flughafen Berlin-Schönefeld mit einem Fluggastaufkommen von 1 bis 1,5 Mio. pro Jahr als Flughafen der Kategorie C betrachtet werden, der nach Erreichen des entsprechenden Fluggastaufkommens (5 bis 10 Mio. pro Jahr) möglicherweise bald auch der Kategorie B zuzurechnen ist.

IV.   RECHTLICHE WÜRDIGUNG

IV.1.   Bewertung bezüglich des Bestehens einer Beihilfe

| 41. | Gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags sind Beihilfen der EG-Mitgliedstaaten oder der EFTA-Staaten oder aus staatlichen Mitteln ‚gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Funktionieren dieses Abkommens unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Vertragsparteien beeinträchtigen‘. |
| --- | --- |

41.

Gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags sind Beihilfen der EG-Mitgliedstaaten oder der EFTA-Staaten oder aus staatlichen Mitteln ‚gewährte Beihilfen gleich welcher Art, die durch die Begünstigung bestimmter Unternehmen oder Produktionszweige den Wettbewerb verfälschen oder zu verfälschen drohen, mit dem Funktionieren dieses Abkommens unvereinbar, soweit sie den Handel zwischen Vertragsparteien beeinträchtigen‘.

| 42. | Eine staatliche Beihilfe gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags ist daher gegeben, wenn die folgenden Bedingungen erfüllt sind:






  — | die Beihilfe wird aus staatlichen Mitteln oder durch staatliche Mittel gewährt; |
| --- | --- | --- |

42.

Eine staatliche Beihilfe gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags ist daher gegeben, wenn die folgenden Bedingungen erfüllt sind:

—

die Beihilfe wird aus staatlichen Mitteln oder durch staatliche Mittel gewährt;

| — | die Beihilfe begünstigt bestimmte Unternehmen; und |
| --- | --- |

—

die Beihilfe begünstigt bestimmte Unternehmen; und

| — | die Beihilfe beeinträchtigt den Handel zwischen Mitgliedstaaten und verzerrt den Wettbewerb auf dem Gemeinsamen Markt oder droht, den Wettbewerb auf dem Gemeinsamen Markt zu verzerren. |
| --- | --- |

—

die Beihilfe beeinträchtigt den Handel zwischen Mitgliedstaaten und verzerrt den Wettbewerb auf dem Gemeinsamen Markt oder droht, den Wettbewerb auf dem Gemeinsamen Markt zu verzerren.

IV.1.1.   Übertragung staatlicher Mittel

| 43. | Die Kommission ist in diesem Stadium der Untersuchung der Ansicht, dass die im vorstehenden Abschnitt beschriebenen Maßnahmen eine Übertragung staatlicher Mittel darstellen. Als staatliche Beihilfe ist jegliche Begünstigung zu betrachten, die direkt oder indirekt gewährt, aus staatlichen Mitteln finanziert und vom Staat selbst oder von einer zwischengeschalteten Stelle gewährt wird, die aufgrund entsprechend übertragener Befugnisse handelt. In diesem Zusammenhang wird die Kommission eine Reihe gesonderter, aber in Zusammenhang miteinander stehender Maßnahmen untersuchen müssen (den Betrieb und die Rentabilität der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH, die zwischen dem Flughafen und easyJet geschlossenen Verträge über die Berechnung von Entgelten und die Nutzung von Terminal B, die mit bestimmten Fluggesellschaften geschlossenen Verträge über Entgeltnachlässe sowie die mit bestimmten Fluggesellschaften getroffenen Vereinbarungen über Marketingbeiträge), um festzustellen, ob diese Maßnahmen Beihilfen in Form staatlicher Mittel darstellen. |
| --- | --- |

43.

Die Kommission ist in diesem Stadium der Untersuchung der Ansicht, dass die im vorstehenden Abschnitt beschriebenen Maßnahmen eine Übertragung staatlicher Mittel darstellen. Als staatliche Beihilfe ist jegliche Begünstigung zu betrachten, die direkt oder indirekt gewährt, aus staatlichen Mitteln finanziert und vom Staat selbst oder von einer zwischengeschalteten Stelle gewährt wird, die aufgrund entsprechend übertragener Befugnisse handelt. In diesem Zusammenhang wird die Kommission eine Reihe gesonderter, aber in Zusammenhang miteinander stehender Maßnahmen untersuchen müssen (den Betrieb und die Rentabilität der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH, die zwischen dem Flughafen und easyJet geschlossenen Verträge über die Berechnung von Entgelten und die Nutzung von Terminal B, die mit bestimmten Fluggesellschaften geschlossenen Verträge über Entgeltnachlässe sowie die mit bestimmten Fluggesellschaften getroffenen Vereinbarungen über Marketingbeiträge), um festzustellen, ob diese Maßnahmen Beihilfen in Form staatlicher Mittel darstellen.

| 44. | Der Gerichtshof hat sehr klar festgestellt, dass kein Unterschied zwischen Beihilfen besteht, die unmittelbar vom Staat übertragen werden (d.h. von der Bundesrepublik Deutschland oder von den Ländern Berlin und Brandenburg), und Beihilfen, die von öffentlichen oder privaten Unternehmen übertragen werden, die vom Staat zu diesem Zweck eingerichtet wurden (21). Das Gemeinschaftsrecht untersagt allen Staaten die Rechtsvorschriften der Gemeinschaft über staatliche Beihilfen einfach zu umgehen, indem sie private Unternehmen oder Stellen einrichten, die dann die betreffenden Mittel gewähren. Wie der Gerichtshof kürzlich festgestellt hat (22), sind Mittel dann als staatliche Beihilfen gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags zu bewerten, a) wenn sie mittelbar oder unmittelbar aus staatlichen Mitteln stammen und b) wenn sie dem Staat zugerechnet werden können. |
| --- | --- |

44.

Der Gerichtshof hat sehr klar festgestellt, dass kein Unterschied zwischen Beihilfen besteht, die unmittelbar vom Staat übertragen werden (d.h. von der Bundesrepublik Deutschland oder von den Ländern Berlin und Brandenburg), und Beihilfen, die von öffentlichen oder privaten Unternehmen übertragen werden, die vom Staat zu diesem Zweck eingerichtet wurden (21). Das Gemeinschaftsrecht untersagt allen Staaten die Rechtsvorschriften der Gemeinschaft über staatliche Beihilfen einfach zu umgehen, indem sie private Unternehmen oder Stellen einrichten, die dann die betreffenden Mittel gewähren. Wie der Gerichtshof kürzlich festgestellt hat (22), sind Mittel dann als staatliche Beihilfen gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags zu bewerten, a) wenn sie mittelbar oder unmittelbar aus staatlichen Mitteln stammen und b) wenn sie dem Staat zugerechnet werden können.

IV.1.2.   Mittelbar oder unmittelbar gewährte staatliche Mittel

| 45. | Gemäß der Rechtsprechung des Gerichtshofs ist nur dann nicht davon auszugehen, dass staatliche Mittel übertragen wurden, wenn öffentliche Stellen keine Kontrolle über die Mittel besitzen, mit denen der betreffende Vorteil finanziert wurde. Wenn der Staat allerdings mittelbare oder unmittelbare Kontrolle über die betreffenden Mittel ausüben kann, ist eine Übertragung staatlicher Mittel gegeben. |
| --- | --- |

45.

Gemäß der Rechtsprechung des Gerichtshofs ist nur dann nicht davon auszugehen, dass staatliche Mittel übertragen wurden, wenn öffentliche Stellen keine Kontrolle über die Mittel besitzen, mit denen der betreffende Vorteil finanziert wurde. Wenn der Staat allerdings mittelbare oder unmittelbare Kontrolle über die betreffenden Mittel ausüben kann, ist eine Übertragung staatlicher Mittel gegeben.

| 46. | In diesem Zusammenhang wird hier darauf hingewiesen, dass die Entgeltregelungen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH mit den Billigfluggesellschaften, die Vereinbarung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet über die ausschließliche Nutzung von Terminal B des Flughafens und die Marketingvereinbarungen zwischen dem Flughafen und verschiedenen Fluggesellschaften Begünstigungen darstellen könnten, die indirekt durch staatliche Mittel gewährt wurden. |
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46.

In diesem Zusammenhang wird hier darauf hingewiesen, dass die Entgeltregelungen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH mit den Billigfluggesellschaften, die Vereinbarung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet über die ausschließliche Nutzung von Terminal B des Flughafens und die Marketingvereinbarungen zwischen dem Flughafen und verschiedenen Fluggesellschaften Begünstigungen darstellen könnten, die indirekt durch staatliche Mittel gewährt wurden.

| 47. | Gemäß dem Urteil in der Sache Stardust Marine müssen somit zwei Kriterien gleichzeitig erfüllt sein, damit angenommen werden kann, dass eine Maßnahme indirekt über staatliche Mittel finanziert wurde: Die betreffenden Mittel müssen vom Staat kontrolliert werden, und die Verwendung dieser Mittel muss dem Staat zuzurechnen sein. |
| --- | --- |

47.

Gemäß dem Urteil in der Sache Stardust Marine müssen somit zwei Kriterien gleichzeitig erfüllt sein, damit angenommen werden kann, dass eine Maßnahme indirekt über staatliche Mittel finanziert wurde: Die betreffenden Mittel müssen vom Staat kontrolliert werden, und die Verwendung dieser Mittel muss dem Staat zuzurechnen sein.

IV.1.2.1.   Vom Staat kontrollierte Mittel

| 48. | In der Sache Stardust Marine hat der Gerichtshof festgestellt, dass

  ‚Artikel 87 Absatz 1 EG alle Geldmittel erfasst, auf die die Behörden tatsächlich zur Unterstützung von Unternehmen zurückgreifen können, ohne dass es dafür eine Rolle spielt, ob diese Mittel auf Dauer zum Vermögen des Staates gehören. Auch wenn die aus der fraglichen Maßnahme resultierenden Beträge nicht auf Dauer dem Staat gehören, genügt folglich der Umstand, dass sie ständig unter staatlicher Kontrolle und somit den zuständigen nationalen Behörden zur Verfügung stehen, damit sie als staatliche Mittel qualifiziert werden können. [...] Denn der Staat ist durchaus in der Lage, durch die Ausübung seines beherrschenden Einflusses auf diese Unternehmen die Verwendung ihrer Mittel zu steuern, um gegebenenfalls besondere Vorteile für andere Unternehmen zu finanzieren. [...] die Situation eines öffentlichen Unternehmens [ist] nicht mit der eines privaten Unternehmens zu vergleichen. Denn der Staat kann mit seinen öffentlichen Unternehmen andere als kaufmännische Ziele verfolgen, wie in der elften Begründungserwägung der Richtlinie 80/723/EWG festgestellt wird.‘
   (23). |
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48.

In der Sache Stardust Marine hat der Gerichtshof festgestellt, dass

‚Artikel 87 Absatz 1 EG alle Geldmittel erfasst, auf die die Behörden tatsächlich zur Unterstützung von Unternehmen zurückgreifen können, ohne dass es dafür eine Rolle spielt, ob diese Mittel auf Dauer zum Vermögen des Staates gehören. Auch wenn die aus der fraglichen Maßnahme resultierenden Beträge nicht auf Dauer dem Staat gehören, genügt folglich der Umstand, dass sie ständig unter staatlicher Kontrolle und somit den zuständigen nationalen Behörden zur Verfügung stehen, damit sie als staatliche Mittel qualifiziert werden können. [...] Denn der Staat ist durchaus in der Lage, durch die Ausübung seines beherrschenden Einflusses auf diese Unternehmen die Verwendung ihrer Mittel zu steuern, um gegebenenfalls besondere Vorteile für andere Unternehmen zu finanzieren. [...] die Situation eines öffentlichen Unternehmens [ist] nicht mit der eines privaten Unternehmens zu vergleichen. Denn der Staat kann mit seinen öffentlichen Unternehmen andere als kaufmännische Ziele verfolgen, wie in der elften Begründungserwägung der Richtlinie 80/723/EWG festgestellt wird.‘
   (23).

| 49. | Verschiedene Anzeichen sprechen dafür, dass die Mittel der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH vom Staat kontrolliert werden. |
| --- | --- |

49.

Verschiedene Anzeichen sprechen dafür, dass die Mittel der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH vom Staat kontrolliert werden.

| 50. | Erstens ist die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gemäß der entsprechenden Definition in der Richtlinie 80/723/EG als öffentliches Unternehmen zu betrachten (24). In dieser Richtlinie wird ein öffentliches Unternehmen definiert als ‚jedes Unternehmen, auf das die öffentliche Hand aufgrund Eigentums, finanzieller Beteiligung, Satzung oder sonstiger Bestimmungen, die die Tätigkeit des Unternehmens regeln, unmittelbar oder mittelbar einen beherrschenden Einfluss ausüben kann‘
   (25). Der Flughafen Berlin-Schönefeld befindet sich zu 100 % im Besitz öffentlicher Stellen. Anteilseigner sind die Länder Berlin und Brandenburg. Schon allein aus diesem Grund ist das Unternehmen gemäß der Richtlinie als öffentliches Unternehmen zu betrachten. |
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50.

Erstens ist die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gemäß der entsprechenden Definition in der Richtlinie 80/723/EG als öffentliches Unternehmen zu betrachten (24). In dieser Richtlinie wird ein öffentliches Unternehmen definiert als ‚jedes Unternehmen, auf das die öffentliche Hand aufgrund Eigentums, finanzieller Beteiligung, Satzung oder sonstiger Bestimmungen, die die Tätigkeit des Unternehmens regeln, unmittelbar oder mittelbar einen beherrschenden Einfluss ausüben kann‘
   (25). Der Flughafen Berlin-Schönefeld befindet sich zu 100 % im Besitz öffentlicher Stellen. Anteilseigner sind die Länder Berlin und Brandenburg. Schon allein aus diesem Grund ist das Unternehmen gemäß der Richtlinie als öffentliches Unternehmen zu betrachten.

| 51. | Zweitens werden die Geschäftsführung und der Aufsichtsrat der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH von öffentlichen Stellen benannt und sind öffentlichen Stellen untergeordnet. Der Aufsichtsrat des Unternehmens ist mit drei Vertretern des Landes Berlin, drei Vertretern des Landes Brandenburg und zwei Vertretern der Bundesregierung besetzt (26). Somit vertreten acht von zwölf Mitgliedern des Aufsichtsrats öffentliche Stellen. |
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51.

Zweitens werden die Geschäftsführung und der Aufsichtsrat der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH von öffentlichen Stellen benannt und sind öffentlichen Stellen untergeordnet. Der Aufsichtsrat des Unternehmens ist mit drei Vertretern des Landes Berlin, drei Vertretern des Landes Brandenburg und zwei Vertretern der Bundesregierung besetzt (26). Somit vertreten acht von zwölf Mitgliedern des Aufsichtsrats öffentliche Stellen.

| 52. | Drittens ist angesichts der Tatsache, dass Anteilseigner der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH die Länder Berlin und Brandenburg sind und da auch die Bundesregierung Anteile an den Unternehmen besitzt, als höchst wahrscheinlich anzunehmen, dass Darlehen oder Bürgschaften, die der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gewährt wurden oder die von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH an ihre Tochtergesellschaften gewährt wurden, von der Bundesregierung und von den Landesregierungen genehmigt werden müssen. Dass die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH wirtschaftlich und finanziell vollständig unabhängig von den Ländern und von der Bundesregierung wäre, erscheint der Kommission zweifelhaft. |
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52.

Drittens ist angesichts der Tatsache, dass Anteilseigner der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH die Länder Berlin und Brandenburg sind und da auch die Bundesregierung Anteile an den Unternehmen besitzt, als höchst wahrscheinlich anzunehmen, dass Darlehen oder Bürgschaften, die der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gewährt wurden oder die von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH an ihre Tochtergesellschaften gewährt wurden, von der Bundesregierung und von den Landesregierungen genehmigt werden müssen. Dass die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH wirtschaftlich und finanziell vollständig unabhängig von den Ländern und von der Bundesregierung wäre, erscheint der Kommission zweifelhaft.

| 53. | Viertens zeigt auch die Tatsache, dass das Land Brandenburg die vom Flughafen veröffentlichten Entgeltordnungen genehmigen muss, die finanzielle und wirtschaftliche Abhängigkeit des Flughafens vom deutschen Staat. Auch in dieser Hinsicht ist der Flughafen Berlin-Schönefeld somit nicht in der Lage, uneingeschränkt selbstständig Entscheidungen über die seine Haupteinnahmequelle zu treffen. |
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53.

Viertens zeigt auch die Tatsache, dass das Land Brandenburg die vom Flughafen veröffentlichten Entgeltordnungen genehmigen muss, die finanzielle und wirtschaftliche Abhängigkeit des Flughafens vom deutschen Staat. Auch in dieser Hinsicht ist der Flughafen Berlin-Schönefeld somit nicht in der Lage, uneingeschränkt selbstständig Entscheidungen über die seine Haupteinnahmequelle zu treffen.

| 54. | Und schließlich ist auch die Tatsache, dass das Unternehmen mit der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH am 6. August 1992 einen Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrag getroffen hat, nach der die Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH ihren jährlichen Ertrag auf die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH (als Muttergesellschaft) übertragen kann, ein wichtiges Anzeichen dafür, dass die deutschen Behörden die Mittel der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH kontrollieren. |
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54.

Und schließlich ist auch die Tatsache, dass das Unternehmen mit der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH am 6. August 1992 einen Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrag getroffen hat, nach der die Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH ihren jährlichen Ertrag auf die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH (als Muttergesellschaft) übertragen kann, ein wichtiges Anzeichen dafür, dass die deutschen Behörden die Mittel der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH kontrollieren.

IV.1.2.2.   Zurechenbarkeit der Maßnahmen zum Staat

| 55. | In der Sache Stardust Marine hat der Gerichtshof festgestellt:

  ‚Auch wenn der Staat in der Lage ist, ein öffentliches Unternehmen zu kontrollieren und einen beherrschenden Einfluss auf dessen Tätigkeiten auszuüben, kann nicht ohne weiteres vermutet werden, dass diese Kontrolle in einem konkreten Fall tatsächlich ausgeübt wird. Ein öffentliches Unternehmen kann je nach dem Maß an Selbstständigkeit, das ihm der Staat belässt, mehr oder weniger unabhängig handeln. [...] Die bloße Tatsache, dass ein öffentliches Unternehmen unter staatlicher Kontrolle steht, genügt daher nicht, um Maßnahmen dieses Unternehmens wie die fraglichen finanziellen Unterstützungsmaßnahmen dem Staat zuzurechnen. Es muss außerdem geprüft werden, ob davon auszugehen ist, dass die Behörden in irgendeiner Weise am Erlass dieser Maßnahmen beteiligt waren.‘
   (27). |
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55.

In der Sache Stardust Marine hat der Gerichtshof festgestellt:

‚Auch wenn der Staat in der Lage ist, ein öffentliches Unternehmen zu kontrollieren und einen beherrschenden Einfluss auf dessen Tätigkeiten auszuüben, kann nicht ohne weiteres vermutet werden, dass diese Kontrolle in einem konkreten Fall tatsächlich ausgeübt wird. Ein öffentliches Unternehmen kann je nach dem Maß an Selbstständigkeit, das ihm der Staat belässt, mehr oder weniger unabhängig handeln. [...] Die bloße Tatsache, dass ein öffentliches Unternehmen unter staatlicher Kontrolle steht, genügt daher nicht, um Maßnahmen dieses Unternehmens wie die fraglichen finanziellen Unterstützungsmaßnahmen dem Staat zuzurechnen. Es muss außerdem geprüft werden, ob davon auszugehen ist, dass die Behörden in irgendeiner Weise am Erlass dieser Maßnahmen beteiligt waren.‘
   (27).

| 56. | In diesem Urteil hat der Gerichtshof ferner festgestellt, dass für die Beurteilung, ob eine bestimmte Beihilfemaßnahme dem Staat zuzurechnen sei, nachgewiesen werden müsse, dass die öffentlichen Behörden dem öffentlichen Unternehmen in sehr spezifischer Form die Weisung zur Annahme der betreffenden Beihilfemaßnahmen erteilt haben (28). Der Gerichtshof hat jedoch auch betont, dass die Zurechenbarkeit einer bestimmten Beihilfemaßnahme des öffentlichen Unternehmens im Gesamtzusammenhang sowie vor dem Hintergrund der jeweiligen Maßnahme zu bewerten ist (29). Der Gerichtshof nennt als mögliche Anzeichen für die Zurechenbarkeit die Intensität der behördlichen Aufsicht über die Unternehmensführung sowie die Eingliederung des Unternehmens in die Strukturen der öffentlichen Verwaltung (30). |
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56.

In diesem Urteil hat der Gerichtshof ferner festgestellt, dass für die Beurteilung, ob eine bestimmte Beihilfemaßnahme dem Staat zuzurechnen sei, nachgewiesen werden müsse, dass die öffentlichen Behörden dem öffentlichen Unternehmen in sehr spezifischer Form die Weisung zur Annahme der betreffenden Beihilfemaßnahmen erteilt haben (28). Der Gerichtshof hat jedoch auch betont, dass die Zurechenbarkeit einer bestimmten Beihilfemaßnahme des öffentlichen Unternehmens im Gesamtzusammenhang sowie vor dem Hintergrund der jeweiligen Maßnahme zu bewerten ist (29). Der Gerichtshof nennt als mögliche Anzeichen für die Zurechenbarkeit die Intensität der behördlichen Aufsicht über die Unternehmensführung sowie die Eingliederung des Unternehmens in die Strukturen der öffentlichen Verwaltung (30).

| 57. | In dieser Sache sprechen mehrere Elemente dafür, dass alle erörterten Maßnahmen dem deutschen Staat zuzurechnen sind. Erstens ist die Art der zu untersuchenden Tätigkeit von Bedeutung. Der Flughafen Berlin-Schönefeld ist ein öffentliches Unternehmen, das für die Verwaltung eines Flughafens zuständig ist, der sich im Besitz öffentlicher Stellen befindet. Ein Flughafen kann in verschiedenen politischen Bereichen wesentliche Bedeutung haben: in der Verkehrspolitik und in der Politik zur wirtschaftlichen Entwicklung auf regionaler oder nationaler Ebene ebenso wie in der Städte- und Landschaftsplanung. Im Allgemeinen sind die öffentlichen Stellen nicht ‚abwesend‘, wenn der Leiter eines Flughafens Entscheidungen bezüglich der langfristigen Entwicklung der entsprechenden Infrastruktur trifft. |
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57.

In dieser Sache sprechen mehrere Elemente dafür, dass alle erörterten Maßnahmen dem deutschen Staat zuzurechnen sind. Erstens ist die Art der zu untersuchenden Tätigkeit von Bedeutung. Der Flughafen Berlin-Schönefeld ist ein öffentliches Unternehmen, das für die Verwaltung eines Flughafens zuständig ist, der sich im Besitz öffentlicher Stellen befindet. Ein Flughafen kann in verschiedenen politischen Bereichen wesentliche Bedeutung haben: in der Verkehrspolitik und in der Politik zur wirtschaftlichen Entwicklung auf regionaler oder nationaler Ebene ebenso wie in der Städte- und Landschaftsplanung. Im Allgemeinen sind die öffentlichen Stellen nicht ‚abwesend‘, wenn der Leiter eines Flughafens Entscheidungen bezüglich der langfristigen Entwicklung der entsprechenden Infrastruktur trifft.

| 58. | Zweitens ist als höchst wahrscheinlich anzunehmen, dass die Entgeltordnung einschließlich der dort vorgesehenen Ermäßigungen ebenso wie die mit easyJet und mit den übrigen Billigfluggesellschaften am Flughafen Berlin-Schönefeld getroffenen Vereinbarungen der Genehmigung des Aufsichtsrats der Gesellschaft bedurften, da sie Entscheidungen mit langfristiger Wirkung darstellen, die erhebliche Auswirkungen auf die künftige wirtschaftliche Entwicklung des Flughafens haben. |
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58.

Zweitens ist als höchst wahrscheinlich anzunehmen, dass die Entgeltordnung einschließlich der dort vorgesehenen Ermäßigungen ebenso wie die mit easyJet und mit den übrigen Billigfluggesellschaften am Flughafen Berlin-Schönefeld getroffenen Vereinbarungen der Genehmigung des Aufsichtsrats der Gesellschaft bedurften, da sie Entscheidungen mit langfristiger Wirkung darstellen, die erhebliche Auswirkungen auf die künftige wirtschaftliche Entwicklung des Flughafens haben.

| 59. | Drittens bedarf die Rabattregelung des Flughafens der Zustimmung der für die Genehmigung der Entgeltordnungen von Flughäfen zuständigen Regulierungsbehörde. Im vorliegenden Fall mussten die Entgeltordnungen also gemäß § 43 LuftVZO (Luftverkehr-Zulassungs-Ordnung) vom Ministerium für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr des Landes Brandenburg genehmigt werden. Die Entgeltordnung der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ist somit de jure dem Staat zuzurechnen. |
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59.

Drittens bedarf die Rabattregelung des Flughafens der Zustimmung der für die Genehmigung der Entgeltordnungen von Flughäfen zuständigen Regulierungsbehörde. Im vorliegenden Fall mussten die Entgeltordnungen also gemäß § 43 LuftVZO (Luftverkehr-Zulassungs-Ordnung) vom Ministerium für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr des Landes Brandenburg genehmigt werden. Die Entgeltordnung der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ist somit de jure dem Staat zuzurechnen.

| 60. | Und schließlich ist zu berücksichtigen, dass das Ministerium für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr dem Ministerpräsidenten des Landes Brandenburg untersteht. Dieser gehört jedoch auch dem Aufsichtsrat der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH an. Angesichts der Tatsache, dass die Mitarbeiter des Ministeriums an die Weisungen des Ministerpräsidenten gebunden sind, ist eine unabhängige Überprüfung der Entscheidungen der Gesellschaft im Zusammenhang mit der Entgeltordnung der Gesellschaft schwerlich möglich. |
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60.

Und schließlich ist zu berücksichtigen, dass das Ministerium für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr dem Ministerpräsidenten des Landes Brandenburg untersteht. Dieser gehört jedoch auch dem Aufsichtsrat der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH an. Angesichts der Tatsache, dass die Mitarbeiter des Ministeriums an die Weisungen des Ministerpräsidenten gebunden sind, ist eine unabhängige Überprüfung der Entscheidungen der Gesellschaft im Zusammenhang mit der Entgeltordnung der Gesellschaft schwerlich möglich.

IV.1.2.3.   Begünstigung eines bestimmten Unternehmens

| 61. | Wie bereits erläutert, sind vier Typen potenzieller Vorteile zu unterscheiden:






  — | potenzielle Vorteile, die der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gewährt wurden, weil die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und die Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH ein einziges Steuersubjekt darstellen; |
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61.

Wie bereits erläutert, sind vier Typen potenzieller Vorteile zu unterscheiden:

—

potenzielle Vorteile, die der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gewährt wurden, weil die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und die Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH ein einziges Steuersubjekt darstellen;

| — | potenzielle Vorteile, die easyJet durch die zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet geschlossene Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B des Flughafens gewährt wurden; |
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potenzielle Vorteile, die easyJet durch die zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet geschlossene Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B des Flughafens gewährt wurden;

| — | potenzielle Vorteile, die easyJet durch die zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet vereinbarte Entgeltregelung gewährt wurden; |
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—

potenzielle Vorteile, die easyJet durch die zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet vereinbarte Entgeltregelung gewährt wurden;

| — | potenzielle Vorteile, die mehreren Billigfluggesellschaften durch die von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH angebotenen ausschließlichen Bedingungen gewährt wurden. |
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—

potenzielle Vorteile, die mehreren Billigfluggesellschaften durch die von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH angebotenen ausschließlichen Bedingungen gewährt wurden.

| 62. | Bis vor kurzem war die Entwicklung von Flughäfen häufig von rein gebietsbezogenen Erwägungen bestimmt. Die Leitung der Flughäfen wurde eher als Bestandteil der Verwaltung denn als Führung eines Unternehmens betrachtet. |
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62.

Bis vor kurzem war die Entwicklung von Flughäfen häufig von rein gebietsbezogenen Erwägungen bestimmt. Die Leitung der Flughäfen wurde eher als Bestandteil der Verwaltung denn als Führung eines Unternehmens betrachtet.

| 63. | Unter diesen Bedingungen wurde die Finanzierung von Flughäfen und von Flughafeninfrastrukturen als Aufgabe der öffentlichen Politik gesehen, und Bedenken bezüglich potenzieller staatlicher Beihilfe stellten sich nicht. |
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63.

Unter diesen Bedingungen wurde die Finanzierung von Flughäfen und von Flughafeninfrastrukturen als Aufgabe der öffentlichen Politik gesehen, und Bedenken bezüglich potenzieller staatlicher Beihilfe stellten sich nicht.

| 64. | Diese Situation hat sich in den letzten Jahren jedoch geändert: Die Erwägungen bezüglich der Flächennutzung und der Verwaltungsstrukturen mögen verschiedentlich noch bestehen. In vielen anderen Fällen aber wurde die ursprünglich von staatlichen Stellen ausgeübte Kontrolle über Flughäfen regionalen Stellen übertragen, und in einigen Fällen werden die Flughäfen von öffentlichen oder sogar von privatwirtschaftlichen Unternehmen betrieben. Der Prozess der Übertragung auf den privaten Sektor ist im Allgemeinen in Form von Privatisierungen oder durch schrittweise Öffnung des Zugangs zum Unternehmenskapital erfolgt. In den letzten Jahren haben sich private Kapitalbeteiligungsgesellschaften sowie Investment- und Pensionsfonds sehr interessiert an der Übernahme von Flughäfen gezeigt. |
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64.

Diese Situation hat sich in den letzten Jahren jedoch geändert: Die Erwägungen bezüglich der Flächennutzung und der Verwaltungsstrukturen mögen verschiedentlich noch bestehen. In vielen anderen Fällen aber wurde die ursprünglich von staatlichen Stellen ausgeübte Kontrolle über Flughäfen regionalen Stellen übertragen, und in einigen Fällen werden die Flughäfen von öffentlichen oder sogar von privatwirtschaftlichen Unternehmen betrieben. Der Prozess der Übertragung auf den privaten Sektor ist im Allgemeinen in Form von Privatisierungen oder durch schrittweise Öffnung des Zugangs zum Unternehmenskapital erfolgt. In den letzten Jahren haben sich private Kapitalbeteiligungsgesellschaften sowie Investment- und Pensionsfonds sehr interessiert an der Übernahme von Flughäfen gezeigt.

| 65. | Entsprechend haben sich in der Flughafenbranche in der Gemeinschaft in den letzten Jahren grundlegende strukturelle Änderungen vollzogen, die nicht nur das aktive Interesse privater Kapitalgeber am Flughafensektor, sondern auch einen Wandel der Haltung der öffentlichen Stellen hinsichtlich einer Einbeziehung privaten Kapitals in die Entwicklung der Flughäfen widerspiegeln. Diese Entwicklung hat dazu geführt, dass die Funktionen der Flughäfen eine stärkere Diversifizierung erfahren haben und komplexer wurden. |
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65.

Entsprechend haben sich in der Flughafenbranche in der Gemeinschaft in den letzten Jahren grundlegende strukturelle Änderungen vollzogen, die nicht nur das aktive Interesse privater Kapitalgeber am Flughafensektor, sondern auch einen Wandel der Haltung der öffentlichen Stellen hinsichtlich einer Einbeziehung privaten Kapitals in die Entwicklung der Flughäfen widerspiegeln. Diese Entwicklung hat dazu geführt, dass die Funktionen der Flughäfen eine stärkere Diversifizierung erfahren haben und komplexer wurden.

| 66. | Außerdem haben diese Änderungen in der letzten Zeit einen Wandel in den wirtschaftlichen Beziehungen zwischen den Flughäfen zur Folge gehabt. In der Vergangenheit wurden die Flughäfen meist als Bestandteile der Infrastruktur behandelt, welche die Zugänglichkeit und die Entwicklung von Regionen sicherstellen sollen; in den letzten Jahren jedoch haben immer mehr Flughäfen wirtschaftliche Zielsetzungen verfolgt, und bei der Steigerung ihres jeweiligen Fluggastaufkommens konkurrieren die Flughäfen miteinander. |
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66.

Außerdem haben diese Änderungen in der letzten Zeit einen Wandel in den wirtschaftlichen Beziehungen zwischen den Flughäfen zur Folge gehabt. In der Vergangenheit wurden die Flughäfen meist als Bestandteile der Infrastruktur behandelt, welche die Zugänglichkeit und die Entwicklung von Regionen sicherstellen sollen; in den letzten Jahren jedoch haben immer mehr Flughäfen wirtschaftliche Zielsetzungen verfolgt, und bei der Steigerung ihres jeweiligen Fluggastaufkommens konkurrieren die Flughäfen miteinander.

| 67. | Der im Wandel begriffene Charakter der Flughäfen muss daher auch in der rechtlichen Würdigung der Tätigkeiten der Flughäfen vor dem Hintergrund der Rechtsvorschriften über staatliche Beihilfen erfolgen. Künftig können der Bau und der Betrieb von Flughäfen nicht mehr als Aufgaben einer Verwaltung betrachtet werden, die grundsätzlich nicht der Kontrolle auf das Vorliegen staatlicher Beihilfen unterliegen. Entsprechend hat der Gerichtshof im Jahre 2000 festgestellt, dass die Leitung eines großen internationalen Flughafens eine wirtschaftliche Tätigkeit darstellt (31). Angesichts der ständigen Entwicklungen in diesem Sektor hat die Kommission diesen Ansatz in ihren Leitlinien aus dem Jahre 2005 auf alle Arten von Flughäfen einschließlich der kleineren Flughäfen (wie z. B. der in diesem Beschluss zu bewertenden Flughäfen) ausgedehnt. |
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67.

Der im Wandel begriffene Charakter der Flughäfen muss daher auch in der rechtlichen Würdigung der Tätigkeiten der Flughäfen vor dem Hintergrund der Rechtsvorschriften über staatliche Beihilfen erfolgen. Künftig können der Bau und der Betrieb von Flughäfen nicht mehr als Aufgaben einer Verwaltung betrachtet werden, die grundsätzlich nicht der Kontrolle auf das Vorliegen staatlicher Beihilfen unterliegen. Entsprechend hat der Gerichtshof im Jahre 2000 festgestellt, dass die Leitung eines großen internationalen Flughafens eine wirtschaftliche Tätigkeit darstellt (31). Angesichts der ständigen Entwicklungen in diesem Sektor hat die Kommission diesen Ansatz in ihren Leitlinien aus dem Jahre 2005 auf alle Arten von Flughäfen einschließlich der kleineren Flughäfen (wie z. B. der in diesem Beschluss zu bewertenden Flughäfen) ausgedehnt.

| 68. | In Anbetracht dieser geänderten Situation ist die Kommission der Ansicht, dass die Anwendung der Rechtsvorschriften über staatliche Beihilfen auf Flughäfen seit 2000 nicht mehr von vornherein ausgeschlossen werden kann und wird die entsprechenden Rechtsvorschriften daher seit diesem Jahr in dieser Sache in vollem Umfang anwenden. |
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68.

In Anbetracht dieser geänderten Situation ist die Kommission der Ansicht, dass die Anwendung der Rechtsvorschriften über staatliche Beihilfen auf Flughäfen seit 2000 nicht mehr von vornherein ausgeschlossen werden kann und wird die entsprechenden Rechtsvorschriften daher seit diesem Jahr in dieser Sache in vollem Umfang anwenden.

IV.1.2.4.   Vorteile, die der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gewährt wurden

| 69. | In dieser Sache ist zunächst zu untersuchen, ob der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH aufgrund der Tatsache, dass sich die Gesellschaft in staatlichem Besitz befindet und dass sie in einer Mutter-Tochter-Beziehung mit anderen öffentlichen Unternehmen steht und entsprechend die Möglichkeit eines Verlustausgleichs gegeben ist, tatsächlich eine ‚Begünstigung‘ gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags gewährt wurde. |
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69.

In dieser Sache ist zunächst zu untersuchen, ob der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH aufgrund der Tatsache, dass sich die Gesellschaft in staatlichem Besitz befindet und dass sie in einer Mutter-Tochter-Beziehung mit anderen öffentlichen Unternehmen steht und entsprechend die Möglichkeit eines Verlustausgleichs gegeben ist, tatsächlich eine ‚Begünstigung‘ gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags gewährt wurde.

| 70. | Die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH befindet sich zu 100 % im Besitz des Staates. Die allgemeine Regelung für die am Flughafen zahlbaren Entgelte besteht in einer von einer öffentlichen Stelle zu genehmigenden Entgeltordnung. |
| --- | --- |

70.

Die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH befindet sich zu 100 % im Besitz des Staates. Die allgemeine Regelung für die am Flughafen zahlbaren Entgelte besteht in einer von einer öffentlichen Stelle zu genehmigenden Entgeltordnung.

| 71. | Die deutschen Behörden haben argumentiert, die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH verzeichne allgemein eine positive Geschäftsentwicklung; die Gesellschaft habe jedoch über einen gewissen Zeitraum Verluste verbucht, und auch heute würden noch Verluste erwirtschaftet. Aus den geprüften Jahresabschlüssen geht jedoch hervor, dass eines der wichtigsten Instrumente für das Überleben der Gesellschaft in der Regelung über die Zuschreibung von Verlusten und Gewinnen zwischen dieser Gesellschaft und ihrer Tochtergesellschaft als Betreiberin der übrigen Berliner Flughäfen besteht. In diesem Stadium der Untersuchung hat die Kommission den Eindruck, dass die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ihre Geschäftstätigkeit auf dem Flughafen SXF aus Erträgen quer subventioniert, die auf den beiden anderen Flughäfen erwirtschaftet werden, und dass dem Flughafen Berlin-Schönefeld somit ein Vorteil gewährt wird. Konkurrierenden Flughäfen wie z. B. Leipzig und Dresden scheinen keine vergleichbaren Vorteile gewährt zu werden. |
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71.

Die deutschen Behörden haben argumentiert, die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH verzeichne allgemein eine positive Geschäftsentwicklung; die Gesellschaft habe jedoch über einen gewissen Zeitraum Verluste verbucht, und auch heute würden noch Verluste erwirtschaftet. Aus den geprüften Jahresabschlüssen geht jedoch hervor, dass eines der wichtigsten Instrumente für das Überleben der Gesellschaft in der Regelung über die Zuschreibung von Verlusten und Gewinnen zwischen dieser Gesellschaft und ihrer Tochtergesellschaft als Betreiberin der übrigen Berliner Flughäfen besteht. In diesem Stadium der Untersuchung hat die Kommission den Eindruck, dass die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ihre Geschäftstätigkeit auf dem Flughafen SXF aus Erträgen quer subventioniert, die auf den beiden anderen Flughäfen erwirtschaftet werden, und dass dem Flughafen Berlin-Schönefeld somit ein Vorteil gewährt wird. Konkurrierenden Flughäfen wie z. B. Leipzig und Dresden scheinen keine vergleichbaren Vorteile gewährt zu werden.

IV.1.2.5.   Vorteile, die easyJet durch das Recht zur ausschließlichen Nutzung von Terminal B gewährt wurden

| 72. | Zweitens ist der Vorteil zu untersuchen, den die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH easyJet by durch die Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B gewährt hat. |
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72.

Zweitens ist der Vorteil zu untersuchen, den die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH easyJet by durch die Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B gewährt hat.

| 73. | Informationen zufolge, welche die deutschen Behörden der Kommission übermittelt haben, besteht ein Mietvertrag zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet. Gemäß dieser Vereinbarung zahlt easyJet der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH eine monatliche Miete von nur (zwischen 7 000 und 9 000) EUR für die Nutzung des Terminals. Nach Maßgabe dieses Mietvertrags gewährt die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH easyJet auch ein ausschließliches Recht zur Werbung in Terminal B. Der Mietvertrag ist auf mindestens 10 Jahre befristet und kann nach Ablauf der ersten 10 Jahre durch einseitige Erklärung von easyJet um weitere 10 Jahre verlängert werden (32). |
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73.

Informationen zufolge, welche die deutschen Behörden der Kommission übermittelt haben, besteht ein Mietvertrag zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet. Gemäß dieser Vereinbarung zahlt easyJet der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH eine monatliche Miete von nur (zwischen 7 000 und 9 000) EUR für die Nutzung des Terminals. Nach Maßgabe dieses Mietvertrags gewährt die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH easyJet auch ein ausschließliches Recht zur Werbung in Terminal B. Der Mietvertrag ist auf mindestens 10 Jahre befristet und kann nach Ablauf der ersten 10 Jahre durch einseitige Erklärung von easyJet um weitere 10 Jahre verlängert werden (32).

| 74. | Vorläufig ist die Kommission der Ansicht, dass die ausschließliche Nutzungsvereinbarung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet einen Vorteil für easyJet darstellt. Dieser Vorteil beruht im Wesentlichen auf der Infrastruktur des Terminals. In diesem Terminal befindet sich eine Gepäckförderanlage, mit der mehr Fluggäste in kürzerer Zeit abgefertigt werden können. Als alleiniger Nutzer kann easyJet mit diesem System mehr Fluggäste in kürzerer Zeit abfertigen als andere Fluggesellschaften mit den in den anderen Terminals eingesetzten Systemen, in denen Gepäckstücke nur auf einer Ebene befördert werden. |
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74.

Vorläufig ist die Kommission der Ansicht, dass die ausschließliche Nutzungsvereinbarung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet einen Vorteil für easyJet darstellt. Dieser Vorteil beruht im Wesentlichen auf der Infrastruktur des Terminals. In diesem Terminal befindet sich eine Gepäckförderanlage, mit der mehr Fluggäste in kürzerer Zeit abgefertigt werden können. Als alleiniger Nutzer kann easyJet mit diesem System mehr Fluggäste in kürzerer Zeit abfertigen als andere Fluggesellschaften mit den in den anderen Terminals eingesetzten Systemen, in denen Gepäckstücke nur auf einer Ebene befördert werden.

| 75. | Außerdem scheint der zwischen easyJet und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH geschlossene Mietvertrag für easyJet vorteilhafte Bedingungen zu enthalten. Die Kommission ist der Ansicht, dass eine Miete von [zwischen 7 000 und 9 000] EUR pro Monat für die ausschließliche Nutzung eines Flughafen-Terminals unter der marktüblichen Miete liegen dürfte. In diesem Zusammenhang stellt die Kommission fest, dass die Übertragung des ausschließlichen Rechts zur Nutzung des Terminals für eine derart niedrige Miete offenbar nicht im Wege einer öffentlichen Ausschreibung erfolgt ist. |
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75.

Außerdem scheint der zwischen easyJet und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH geschlossene Mietvertrag für easyJet vorteilhafte Bedingungen zu enthalten. Die Kommission ist der Ansicht, dass eine Miete von [zwischen 7 000 und 9 000] EUR pro Monat für die ausschließliche Nutzung eines Flughafen-Terminals unter der marktüblichen Miete liegen dürfte. In diesem Zusammenhang stellt die Kommission fest, dass die Übertragung des ausschließlichen Rechts zur Nutzung des Terminals für eine derart niedrige Miete offenbar nicht im Wege einer öffentlichen Ausschreibung erfolgt ist.

| 76. | Wenngleich es schwierig ist, in diesem Stadium der Untersuchung ohne eine Ausschreibung eine marktübliche Miete für die Infrastruktur des Flughafens Berlin-Schönefeld zu beziffern, erscheint die vereinbarte monatliche Miete angesichts der Tatsache, dass easyJet die ausschließliche Nutzung des gesamten Terminals übertragen wurde (einschließlich der Infrastruktur wie z. B. einer vorhandenen Gepäckförderanlage sowie des ausschließlichen Rechts zur Werbung in diesem Terminal), doch außerordentlich niedrig. |
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76.

Wenngleich es schwierig ist, in diesem Stadium der Untersuchung ohne eine Ausschreibung eine marktübliche Miete für die Infrastruktur des Flughafens Berlin-Schönefeld zu beziffern, erscheint die vereinbarte monatliche Miete angesichts der Tatsache, dass easyJet die ausschließliche Nutzung des gesamten Terminals übertragen wurde (einschließlich der Infrastruktur wie z. B. einer vorhandenen Gepäckförderanlage sowie des ausschließlichen Rechts zur Werbung in diesem Terminal), doch außerordentlich niedrig.

| 77. | Zudem gibt die Zusammenfassung der Vereinbarung, die Deutschland der Kommission übermittelt hat, keinerlei Aufschluss dahingehend, ob die von easyJet gezahlte Miete unter Berücksichtigung der Abschreibungen der Baukosten des Terminals durch die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ermittelt wurde. Somit ist zweifelhaft, ob die Miete sich mit der Höhe der Abschreibungen des Flughafens Berlin-Schönefeld deckt. |
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77.

Zudem gibt die Zusammenfassung der Vereinbarung, die Deutschland der Kommission übermittelt hat, keinerlei Aufschluss dahingehend, ob die von easyJet gezahlte Miete unter Berücksichtigung der Abschreibungen der Baukosten des Terminals durch die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ermittelt wurde. Somit ist zweifelhaft, ob die Miete sich mit der Höhe der Abschreibungen des Flughafens Berlin-Schönefeld deckt.

| 78. | Daher fordert die Kommission die deutschen Behörden auf, ausführliche Informationen zur Miete vorzulegen, die easyJet im Zeitraum 2004 bis 2007 berechnet wurde. Aus den genannten Gründen bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung, dass diese Miete der marktüblichen Miete entspricht. |
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78.

Daher fordert die Kommission die deutschen Behörden auf, ausführliche Informationen zur Miete vorzulegen, die easyJet im Zeitraum 2004 bis 2007 berechnet wurde. Aus den genannten Gründen bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung, dass diese Miete der marktüblichen Miete entspricht.

| 79. | Außerdem fordert die Kommission die deutschen Behörden sowie ggf. Dritte auf, Stellungnahmen dahingehend zu übermitteln, ob diese Miete als angemessen betrachtet wird. Insbesondere fordert sie die Bundesregierung auf, eine ausführliche Übersicht über die mit Parkentgelten und Ladenmieten in Terminal B erzielten Einnahmen vorzulegen. |
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79.

Außerdem fordert die Kommission die deutschen Behörden sowie ggf. Dritte auf, Stellungnahmen dahingehend zu übermitteln, ob diese Miete als angemessen betrachtet wird. Insbesondere fordert sie die Bundesregierung auf, eine ausführliche Übersicht über die mit Parkentgelten und Ladenmieten in Terminal B erzielten Einnahmen vorzulegen.

IV.1.2.6.   Vereinbarung einer ausschließlichen Entgeltregelung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet

| 80. | Die Kommission ist der Ansicht, dass die zwischen easyJet und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH vereinbarte Entgeltregelung easyJet sehr wahrscheinlich einen besonderen Vorteil gegenüber den übrigen Billigfluggesellschaften einräumt, die ebenfalls den Flughafen Berlin-Schönefeld anfliegen. Diesbezüglich stellt die Kommission zunächst einmal fest, dass die von easyJet gezahlten Flughafenentgelte erheblich geringer sind als die in der von der Regulierungsstelle genehmigten und veröffentlichten Entgeltordnung vorgesehenen Entgelte. Außerdem stellt die Kommission fest, dass die anderen Billigfluggesellschaften in Berlin-Schönefeld gewährten Rabatte auf der Entgeltordnung beruhen und einen Rabatt bezogen auf die Entgeltordnung vorsehen; die ausschließliche Entgeltregelung mit easyJet scheint diese dynamische Verknüpfung mit der Entgeltordnung des Flughafens nicht vorzusehen. |
| --- | --- |

80.

Die Kommission ist der Ansicht, dass die zwischen easyJet und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH vereinbarte Entgeltregelung easyJet sehr wahrscheinlich einen besonderen Vorteil gegenüber den übrigen Billigfluggesellschaften einräumt, die ebenfalls den Flughafen Berlin-Schönefeld anfliegen. Diesbezüglich stellt die Kommission zunächst einmal fest, dass die von easyJet gezahlten Flughafenentgelte erheblich geringer sind als die in der von der Regulierungsstelle genehmigten und veröffentlichten Entgeltordnung vorgesehenen Entgelte. Außerdem stellt die Kommission fest, dass die anderen Billigfluggesellschaften in Berlin-Schönefeld gewährten Rabatte auf der Entgeltordnung beruhen und einen Rabatt bezogen auf die Entgeltordnung vorsehen; die ausschließliche Entgeltregelung mit easyJet scheint diese dynamische Verknüpfung mit der Entgeltordnung des Flughafens nicht vorzusehen.

| 81. | easyJet zahlt daher niedrigere Entgelte sowohl als die konkurrierenden Billigfluggesellschaften als auch als die Germania Airlines, welchen die in der offiziellen Entgeltordnung festgelegten Entgelte ohne jegliche Rabatte berechnet werden. |
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81.

easyJet zahlt daher niedrigere Entgelte sowohl als die konkurrierenden Billigfluggesellschaften als auch als die Germania Airlines, welchen die in der offiziellen Entgeltordnung festgelegten Entgelte ohne jegliche Rabatte berechnet werden.

| 82. | Die Bedingungen des zwischen easyJet und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH geschlossenen Vertrags sind der Kommission zwar nicht im Einzelnen bekannt; die Kommission geht in diesem Stadium der Untersuchung jedoch davon aus, dass die ausschließliche Entgeltregelung einen Vorteil für easyJet darstellt. |
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82.

Die Bedingungen des zwischen easyJet und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH geschlossenen Vertrags sind der Kommission zwar nicht im Einzelnen bekannt; die Kommission geht in diesem Stadium der Untersuchung jedoch davon aus, dass die ausschließliche Entgeltregelung einen Vorteil für easyJet darstellt.

IV.1.2.7.   Vorteile, die bestimmten Fluggesellschaften durch Entgeltermäßigungen gewährt wurden

| 83. | Wie bereits erläutert, haben andere Fluggesellschaften wie z. B. Ryanair, Aer Lingus und Icelandair mit der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH Ermäßigungen der Flughafenentgelte ausgehandelt. Die Ermäßigungen sowie die tatsächlich zu zahlenden Entgelte beziehen sich auf die vom Flughafen veröffentlichte Preisliste. Aufgrund der in der Preisliste genannten Entgelte wird ein Rabattsystem vorgesehen, mit dem zwei verschiedene Typen von Anreizen geschaffen werden: erstens die Destinations-Förderbeträge über einen Zeitraum von vier Jahren und zweitens die auf einen Zeitraum von zwei Jahren befristeten Wachstums-Förderbeträge für eine Erhöhung der Anzahl der bestehenden Verbindungen einer Fluggesellschaft. Wie bereits dargestellt, beinhalten diese Anreize eine dynamische Verknüpfung mit der Preisliste. |
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83.

Wie bereits erläutert, haben andere Fluggesellschaften wie z. B. Ryanair, Aer Lingus und Icelandair mit der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH Ermäßigungen der Flughafenentgelte ausgehandelt. Die Ermäßigungen sowie die tatsächlich zu zahlenden Entgelte beziehen sich auf die vom Flughafen veröffentlichte Preisliste. Aufgrund der in der Preisliste genannten Entgelte wird ein Rabattsystem vorgesehen, mit dem zwei verschiedene Typen von Anreizen geschaffen werden: erstens die Destinations-Förderbeträge über einen Zeitraum von vier Jahren und zweitens die auf einen Zeitraum von zwei Jahren befristeten Wachstums-Förderbeträge für eine Erhöhung der Anzahl der bestehenden Verbindungen einer Fluggesellschaft. Wie bereits dargestellt, beinhalten diese Anreize eine dynamische Verknüpfung mit der Preisliste.

| 84. | In ihrer Entscheidung in der Sache Manchester Airport hat die Kommission festgestellt, dass befristet verfügbare Rabatte, die den Flughafenbenutzern diskriminierungsfrei angeboten und eingeräumt werden, nicht in den Anwendungsbereich von Artikel 87 des EG-Vertrags fallen, da sie keine Wettbewerbsverzerrung verursachen. Die Kommission hat aber auch vorgesehen, dass Artikel 87 des EG-Vertrags durchaus auf einen Rabatt oder ein Rabattsystem Anwendung finden könnte, das einem bestimmten Unternehmen eine Vorzugsbehandlung gewährt. |
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84.

In ihrer Entscheidung in der Sache Manchester Airport hat die Kommission festgestellt, dass befristet verfügbare Rabatte, die den Flughafenbenutzern diskriminierungsfrei angeboten und eingeräumt werden, nicht in den Anwendungsbereich von Artikel 87 des EG-Vertrags fallen, da sie keine Wettbewerbsverzerrung verursachen. Die Kommission hat aber auch vorgesehen, dass Artikel 87 des EG-Vertrags durchaus auf einen Rabatt oder ein Rabattsystem Anwendung finden könnte, das einem bestimmten Unternehmen eine Vorzugsbehandlung gewährt.

| 85. | In der Entscheidung in der Sache Manchester Airport
   (33) hat die Kommission festgestellt:

  ‚Granting discounts on landing fees to airlines is a standard commercial practice that airports usually follow to encourage new service and attract new customers. If the airport manager is a public entity, the revenue given up by offering airport charges rebates amounts to state resources and the question arises whether such measures come within the meaning of Article 87. If a discount or a system of discounts is designed so as to give preferential treatment to a specific undertaking, then Article 87 may apply. [...] On the contrary, discounts do not fall within the meaning of article 87 if, because of the way they are designed, they can be considered as being measures of limited duration that do not discriminate between users of the airport infrastructure. The point therefore centres on defining what the meaning and the implications of non-discrimination are in the context of the provision of airport facilities.‘


  [‚Dass Fluggesellschaften Ermäßigungen auf Landeentgelte gewährt werden, ist ein allgemein übliches Verhalten, mit dem Flughäfen gewöhnlich einen Anreiz zur Einrichtung neuer Verbindungen und zur Erhöhung des Fluggastaufkommens schaffen möchten. Wenn der Betreiber des Flughafens eine öffentliche Stelle ist, sind die Einnahmen, auf die durch die Gewährung von Ermäßigungen der Flughafenentgelte verzichtet wurde, als staatliche Mittel zu betrachten; daher stellt sich die Frage, ob diese Maßnahmen als Maßnahmen gemäß Artikel 87 zu bewerten sind. Wenn eine Ermäßigung oder eine Ermäßigungsregelung darauf abzielt, einem bestimmten Unternehmen eine Vorzugsbehandlung zu gewähren, kann Artikel 87 anwendbar sein. [...] Artikel 87 ist dann jedoch nicht anwendbar, wenn die betreffenden Ermäßigungen aufgrund ihrer Struktur als befristete Maßnahmen betrachtet werden können, mit denen keine Diskriminierung gewisser Benutzer der Infrastruktur des Flughafens verbunden ist. Entsprechend müssen die Bedeutung und die Auswirkungen der Diskriminierungsfreiheit im Zusammenhang mit der Bereitstellung der Einrichtungen des Flughafens bestimmt werden.‘]
   (34). |
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85.

In der Entscheidung in der Sache Manchester Airport
   (33) hat die Kommission festgestellt:

‚Granting discounts on landing fees to airlines is a standard commercial practice that airports usually follow to encourage new service and attract new customers. If the airport manager is a public entity, the revenue given up by offering airport charges rebates amounts to state resources and the question arises whether such measures come within the meaning of Article 87. If a discount or a system of discounts is designed so as to give preferential treatment to a specific undertaking, then Article 87 may apply. [...] On the contrary, discounts do not fall within the meaning of article 87 if, because of the way they are designed, they can be considered as being measures of limited duration that do not discriminate between users of the airport infrastructure. The point therefore centres on defining what the meaning and the implications of non-discrimination are in the context of the provision of airport facilities.‘

[‚Dass Fluggesellschaften Ermäßigungen auf Landeentgelte gewährt werden, ist ein allgemein übliches Verhalten, mit dem Flughäfen gewöhnlich einen Anreiz zur Einrichtung neuer Verbindungen und zur Erhöhung des Fluggastaufkommens schaffen möchten. Wenn der Betreiber des Flughafens eine öffentliche Stelle ist, sind die Einnahmen, auf die durch die Gewährung von Ermäßigungen der Flughafenentgelte verzichtet wurde, als staatliche Mittel zu betrachten; daher stellt sich die Frage, ob diese Maßnahmen als Maßnahmen gemäß Artikel 87 zu bewerten sind. Wenn eine Ermäßigung oder eine Ermäßigungsregelung darauf abzielt, einem bestimmten Unternehmen eine Vorzugsbehandlung zu gewähren, kann Artikel 87 anwendbar sein. [...] Artikel 87 ist dann jedoch nicht anwendbar, wenn die betreffenden Ermäßigungen aufgrund ihrer Struktur als befristete Maßnahmen betrachtet werden können, mit denen keine Diskriminierung gewisser Benutzer der Infrastruktur des Flughafens verbunden ist. Entsprechend müssen die Bedeutung und die Auswirkungen der Diskriminierungsfreiheit im Zusammenhang mit der Bereitstellung der Einrichtungen des Flughafens bestimmt werden.‘]
   (34).

| 86. | Außerdem hat die Kommission in ihrer Entscheidung in der Sache Manchester Airport festgestellt, dass zwei Typen von Nachlässen gegeben sein können: ‚those aimed at encouraging airlines to start up services to new destinations not yet linked to the airport granting the incentive, and those aimed at stimulating volume growth on traffic and from destinations already linked to the airport.‘‚[[Zum einen] Nachlässe, die darauf abzielen, Fluggesellschaften zur Eröffnung von Verbindungen zu bewegen, zu denen der Flughafen, der den Anreiz gewährt, noch keine Verbindung unterhält, und zum anderen Nachlässe, mit denen die Zunahme des Flugverkehrs von und zu Flughäfen erhöht werden soll, mit denen bereits Verbindungen bestehen.]‘ (35). In der Entscheidung der Kommission vom 12. Februar 2004 über die Vorteilsgewährung seitens der Region Wallonien und des Flughafenbetreibers Brussels South Charleroi Airport zugunsten des Luftfahrtunternehmens Ryanair bei dessen Niederlassung in Charleroi (36) (nachstehend ‚Entscheidung in der Sache Charleroi‘) hat die Kommission festgestellt, dass ein System so genannter Ermäßigungen zu Werbezwecken ebenfalls unter die Definition eines diskrimimierungsfreien und zeitlich unbefristeten Systems von Entgeltermäßigungen fallen könnte (37). |
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86.

Außerdem hat die Kommission in ihrer Entscheidung in der Sache Manchester Airport festgestellt, dass zwei Typen von Nachlässen gegeben sein können: ‚those aimed at encouraging airlines to start up services to new destinations not yet linked to the airport granting the incentive, and those aimed at stimulating volume growth on traffic and from destinations already linked to the airport.‘‚[[Zum einen] Nachlässe, die darauf abzielen, Fluggesellschaften zur Eröffnung von Verbindungen zu bewegen, zu denen der Flughafen, der den Anreiz gewährt, noch keine Verbindung unterhält, und zum anderen Nachlässe, mit denen die Zunahme des Flugverkehrs von und zu Flughäfen erhöht werden soll, mit denen bereits Verbindungen bestehen.]‘ (35). In der Entscheidung der Kommission vom 12. Februar 2004 über die Vorteilsgewährung seitens der Region Wallonien und des Flughafenbetreibers Brussels South Charleroi Airport zugunsten des Luftfahrtunternehmens Ryanair bei dessen Niederlassung in Charleroi (36) (nachstehend ‚Entscheidung in der Sache Charleroi‘) hat die Kommission festgestellt, dass ein System so genannter Ermäßigungen zu Werbezwecken ebenfalls unter die Definition eines diskrimimierungsfreien und zeitlich unbefristeten Systems von Entgeltermäßigungen fallen könnte (37).

| 87. | In dieser Entscheidung wurde ferner festgestellt, dass ein Flughafentarifsystem klar sein müsse und dass ein unmittelbarer und klarer Bezug zwischen der Abgabenhöhe und der den Nutzern erbrachten Leistung bestehen müsse. Nach den Ergebnissen der von der Kommission durchgeführten Untersuchung müssen die der Leistung gegenüberstehenden Zahlungen genau definiert und unter unmittelbarem Bezug auf einen Parameter wie z. B. die Betriebskosten festgesetzt werden (38). |
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87.

In dieser Entscheidung wurde ferner festgestellt, dass ein Flughafentarifsystem klar sein müsse und dass ein unmittelbarer und klarer Bezug zwischen der Abgabenhöhe und der den Nutzern erbrachten Leistung bestehen müsse. Nach den Ergebnissen der von der Kommission durchgeführten Untersuchung müssen die der Leistung gegenüberstehenden Zahlungen genau definiert und unter unmittelbarem Bezug auf einen Parameter wie z. B. die Betriebskosten festgesetzt werden (38).

| 88. | In diesem Stadium der Untersuchung geht die Kommission davon aus, dass das von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH begründete System die in diesen beiden Präzedenzsachen genannten Anforderungen nicht erfüllt. |
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88.

In diesem Stadium der Untersuchung geht die Kommission davon aus, dass das von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH begründete System die in diesen beiden Präzedenzsachen genannten Anforderungen nicht erfüllt.

| 89. | Zunächst einmal ist, wie bereits erläutert, die auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld eingerichtete Rabattregelung, mit der weitere Fluggesellschaften für den Flughafen gewonnen oder neue Verbindungen eröffnet werden sollten, nur bestimmten Fluggesellschaften zugute gekommen. Germania beispielsweise zahlt die Tarife der veröffentlichten Entgeltordnung. |
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89.

Zunächst einmal ist, wie bereits erläutert, die auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld eingerichtete Rabattregelung, mit der weitere Fluggesellschaften für den Flughafen gewonnen oder neue Verbindungen eröffnet werden sollten, nur bestimmten Fluggesellschaften zugute gekommen. Germania beispielsweise zahlt die Tarife der veröffentlichten Entgeltordnung.

| 90. | Hinzu kommt, dass die Bewertung der tatsächlichen Entgeltordnungen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH wegen der mangelnden Transparenz des Systems ein ernsthaftes Problem darstellt. Die von dem Flughafen Berlin-Schönefeld mit allen Fluggesellschaften ausgehandelten und in der Tabelle in der vorstehenden Randnummer 24 beschriebenen Entgeltregelungen wurden zu einer Zeit vereinbart, als die geltende Entgeltordnung keinerlei Regelungen bezüglich der genannten Ermäßigungen enthielt. Aus dem Schriftverkehr zwischen dem Flughafen Berlin-Schönefeld und dem Ministerium für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr des Landes Brandenburg geht hervor, dass die Entgeltordnungen, die am 1. Mai 2004 in Kraft treten sollten, eigens entwickelt wurden, um eine Rechtsgrundlage für die zuvor zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und einigen auf dem Flughafen vertretenen Billigfluggesellschaften ausgehandelten Ermäßigungsregelungen zu schaffen. Zumindest die zwischen dem Flughafen Berlin-Schönefeld und Ryanair, Volare, Germanwings, V-Bird und easyJet geschlossenen Verträge sind alle vor dem 1. Mai 2004 zustande gekommen (d. h. bereits im Mai, Oktober, November und Dezember 2003). |
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90.

Hinzu kommt, dass die Bewertung der tatsächlichen Entgeltordnungen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH wegen der mangelnden Transparenz des Systems ein ernsthaftes Problem darstellt. Die von dem Flughafen Berlin-Schönefeld mit allen Fluggesellschaften ausgehandelten und in der Tabelle in der vorstehenden Randnummer 24 beschriebenen Entgeltregelungen wurden zu einer Zeit vereinbart, als die geltende Entgeltordnung keinerlei Regelungen bezüglich der genannten Ermäßigungen enthielt. Aus dem Schriftverkehr zwischen dem Flughafen Berlin-Schönefeld und dem Ministerium für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr des Landes Brandenburg geht hervor, dass die Entgeltordnungen, die am 1. Mai 2004 in Kraft treten sollten, eigens entwickelt wurden, um eine Rechtsgrundlage für die zuvor zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und einigen auf dem Flughafen vertretenen Billigfluggesellschaften ausgehandelten Ermäßigungsregelungen zu schaffen. Zumindest die zwischen dem Flughafen Berlin-Schönefeld und Ryanair, Volare, Germanwings, V-Bird und easyJet geschlossenen Verträge sind alle vor dem 1. Mai 2004 zustande gekommen (d. h. bereits im Mai, Oktober, November und Dezember 2003).

| 91. | Gemäß dem Schreiben des brandenburgischen Ministeriums für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr vom 30. April 2004 wird das Inkrafttreten der Entgeltordnungen am 1. Mai 2004 nur unter dem Vorbehalt genehmigt, dass der Europäischen Kommission die entsprechenden Rabattregelungen notifiziert werden. Dem Ministerium zufolge wurde dieser Vorbehalt aufgenommen, um Bedenken konkurrierender Fluggesellschaften Rechnung zu tragen, die um Auskunft über die auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld zu zahlenden Entgelte gebeten hatten (39). |
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91.

Gemäß dem Schreiben des brandenburgischen Ministeriums für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr vom 30. April 2004 wird das Inkrafttreten der Entgeltordnungen am 1. Mai 2004 nur unter dem Vorbehalt genehmigt, dass der Europäischen Kommission die entsprechenden Rabattregelungen notifiziert werden. Dem Ministerium zufolge wurde dieser Vorbehalt aufgenommen, um Bedenken konkurrierender Fluggesellschaften Rechnung zu tragen, die um Auskunft über die auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld zu zahlenden Entgelte gebeten hatten (39).

| 92. | [...] |
| --- | --- |

92.

[...]

| 93. | [...] die späteren Entgeltordnungen (z. B. die Entgeltordnungen vom 1. Juli 2005 oder vom 1. März 2006) enthielten ausdrückliche Bestimmungen, nach denen Wachstums- oder Destinations-Förderbeträge vorgesehen sind, die den von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH geschlossenen Einzelvereinbarungen entsprechen (40). |
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93.

[...] die späteren Entgeltordnungen (z. B. die Entgeltordnungen vom 1. Juli 2005 oder vom 1. März 2006) enthielten ausdrückliche Bestimmungen, nach denen Wachstums- oder Destinations-Förderbeträge vorgesehen sind, die den von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH geschlossenen Einzelvereinbarungen entsprechen (40).

| 94. | Somit gewähren alle in der Tabelle in der vorstehenden Randnummer 24 genannten und mit den Billigfluggesellschaften vereinbarten Entgeltregelungen diesen Fluggesellschaften zumindest während der Dauer dieser Regelungen einen besonderen Vorteil gegenüber anderen Fluggesellschaften, die eine Verbindung am Flughafen Berlin-Schönefeld eröffnen möchten. [...] |
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94.

Somit gewähren alle in der Tabelle in der vorstehenden Randnummer 24 genannten und mit den Billigfluggesellschaften vereinbarten Entgeltregelungen diesen Fluggesellschaften zumindest während der Dauer dieser Regelungen einen besonderen Vorteil gegenüber anderen Fluggesellschaften, die eine Verbindung am Flughafen Berlin-Schönefeld eröffnen möchten. [...]

IV.1.2.8.   Vorteile, die bestimmten Fluggesellschaften zur Marktstützung gewährt wurden

| 95. | Zum Schluss ist zu beurteilen, ob die den Fluggesellschaften auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld gewährten Marketingzuschüsse eine Begünstigung gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags darstellen. |
| --- | --- |

95.

Zum Schluss ist zu beurteilen, ob die den Fluggesellschaften auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld gewährten Marketingzuschüsse eine Begünstigung gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags darstellen.

| 96. | Grundsätzlich haben alle in der Tabelle in der vorstehenden Randnummer 24 genannten Fluggesellschaften nach Maßgabe von mit den jeweiligen Gesellschaften geschlossenen Einzelvereinbarungen Marketingzuschüsse von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH erhalten. |
| --- | --- |

96.

Grundsätzlich haben alle in der Tabelle in der vorstehenden Randnummer 24 genannten Fluggesellschaften nach Maßgabe von mit den jeweiligen Gesellschaften geschlossenen Einzelvereinbarungen Marketingzuschüsse von der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH erhalten.

| 97. | Hinsichtlich der tatsächlich erhaltenen Beträge bestehen zwischen den Fluggesellschaften allerdings beträchtliche Unterschiede. Volare Airlines sowie Germanwings und V-Bird haben die vereinbarten Marketingzuschüsse gemäß einer degressiv gestaffelten Regelung (100 %, 66 % und 33 %) über einen Zeitraum von drei Jahren erhalten (ausgehend von Gesamtbeträgen in Höhe von [...] Mio. EUR, [...] Mio. EUR und [...] Mio. EUR). Andere Fluggesellschaften wie z. B. die Norwegian Airshuttle AS oder Aer Lingus und Icelandair haben Einmalzahlungen zur Deckung ihrer Marketingkosten erhalten. |
| --- | --- |

97.

Hinsichtlich der tatsächlich erhaltenen Beträge bestehen zwischen den Fluggesellschaften allerdings beträchtliche Unterschiede. Volare Airlines sowie Germanwings und V-Bird haben die vereinbarten Marketingzuschüsse gemäß einer degressiv gestaffelten Regelung (100 %, 66 % und 33 %) über einen Zeitraum von drei Jahren erhalten (ausgehend von Gesamtbeträgen in Höhe von [...] Mio. EUR, [...] Mio. EUR und [...] Mio. EUR). Andere Fluggesellschaften wie z. B. die Norwegian Airshuttle AS oder Aer Lingus und Icelandair haben Einmalzahlungen zur Deckung ihrer Marketingkosten erhalten.

| 98. | Nur die Marketingvereinbarung mit easyJet weicht von diesen beiden Konzepten ab: easyJet erhält Marketingzuschüsse in Höhe von [...] EUR ‚pro Rotation‘ (im Wortsinne). In den der Kommission von der deutschen Regierung übermittelten Informationen wird der Zuschuss nicht näher erläutert; die Kommission kann daher nicht feststellen, über welchen Zeitraum dieser Zuschuss gewährt wurde und ob die [...] EUR buchstäblich für jede einzelne Rotation eines easyJet-Flugzeugs auf dem Flughafen gezahlt wird oder ob die Zahlung für jede von der Fluggesellschaft ermittelte Rotation auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld erfolgt. |
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98.

Nur die Marketingvereinbarung mit easyJet weicht von diesen beiden Konzepten ab: easyJet erhält Marketingzuschüsse in Höhe von [...] EUR ‚pro Rotation‘ (im Wortsinne). In den der Kommission von der deutschen Regierung übermittelten Informationen wird der Zuschuss nicht näher erläutert; die Kommission kann daher nicht feststellen, über welchen Zeitraum dieser Zuschuss gewährt wurde und ob die [...] EUR buchstäblich für jede einzelne Rotation eines easyJet-Flugzeugs auf dem Flughafen gezahlt wird oder ob die Zahlung für jede von der Fluggesellschaft ermittelte Rotation auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld erfolgt.

| 99. | Da nicht allen Fluggesellschaften derselbe Typ von Marketingzuschüssen gewährt wurde, scheint auch klar zu sein, dass sich die Fluggesellschaften, die im Laufe der Zeit Zuschüsse erhalten haben, in einer vorteilhaften Position gegenüber den Fluggesellschaften befunden haben, die nur Einmalzahlungen zur Deckung von Ausgaben erhalten haben, die sie der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH belegen mussten. |
| --- | --- |

99.

Da nicht allen Fluggesellschaften derselbe Typ von Marketingzuschüssen gewährt wurde, scheint auch klar zu sein, dass sich die Fluggesellschaften, die im Laufe der Zeit Zuschüsse erhalten haben, in einer vorteilhaften Position gegenüber den Fluggesellschaften befunden haben, die nur Einmalzahlungen zur Deckung von Ausgaben erhalten haben, die sie der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH belegen mussten.

IV.1.3.   Spezifischer Charakter

| 100. | Im vorliegenden Fall wurden Mittel, die die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH den betreffenden Fluggesellschaften gewährt hat, gegenüber konkurrierenden Gesellschaften nicht offengelegt. Insbesondere die mit easyJet vereinbarten Bedingungen wurden ausschließlich dieser Gesellschaft gewährt. Somit sind diese Maßnahmen alle selektiv und spezifisch gemäß Artikel 87 Absatz 1. |
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100.

Im vorliegenden Fall wurden Mittel, die die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH den betreffenden Fluggesellschaften gewährt hat, gegenüber konkurrierenden Gesellschaften nicht offengelegt. Insbesondere die mit easyJet vereinbarten Bedingungen wurden ausschließlich dieser Gesellschaft gewährt. Somit sind diese Maßnahmen alle selektiv und spezifisch gemäß Artikel 87 Absatz 1.

| 101. | Der zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH geschlossene Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrag stellt eine spezifische Vereinbarung dar, die nur der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zugute kommen kann und soll. Insoweit ist diese Vereinbarung auch als spezifische und selektive Maßnahme gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags zu betrachten. |
| --- | --- |

101.

Der zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und der Berliner Flughafen-Gesellschaft mbH geschlossene Beherrschungs- und Gewinnabführungsvertrag stellt eine spezifische Vereinbarung dar, die nur der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zugute kommen kann und soll. Insoweit ist diese Vereinbarung auch als spezifische und selektive Maßnahme gemäß Artikel 87 Absatz 1 des EG-Vertrags zu betrachten.

IV.1.4.   Anwendung des Grundsatzes eines marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers

| 102. | Bevor beurteilt werden kann, ob eine Beihilfe gegeben ist, muss die Kommission feststellen, ob sich die betreffenden öffentlichen Stellen wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten haben (41). Nach diesem Grundsatz ist keine staatliche Beihilfe gegeben, wenn ein Staat Investitionen tätigt oder eine geschäftliche Vereinbarung zu Bedingungen trifft, die auch für einen privaten Kapitalgeber unter normalen Marktbedingungen annehmbar wären. |
| --- | --- |

102.

Bevor beurteilt werden kann, ob eine Beihilfe gegeben ist, muss die Kommission feststellen, ob sich die betreffenden öffentlichen Stellen wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten haben (41). Nach diesem Grundsatz ist keine staatliche Beihilfe gegeben, wenn ein Staat Investitionen tätigt oder eine geschäftliche Vereinbarung zu Bedingungen trifft, die auch für einen privaten Kapitalgeber unter normalen Marktbedingungen annehmbar wären.

| 103. | Das Verhalten der öffentlichen Stellen (in dieser Sache der beiden betroffenen Länder, der Bundesregierung und/oder der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ist daher mit dem mutmaßlichen Verhalten eines marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers wie z. B. einer privaten Holdinggesellschaft oder einer privaten Unternehmensgruppe zu vergleichen, die im Flughafengeschäft eine strukturelle, übergeordnete oder sektorbezogene Politik verfolgt und sich von der zu erwartenden langfristigen Rentabilität leiten lässt (42). |
| --- | --- |

103.

Das Verhalten der öffentlichen Stellen (in dieser Sache der beiden betroffenen Länder, der Bundesregierung und/oder der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH ist daher mit dem mutmaßlichen Verhalten eines marktwirtschaftlich handelnden Kapitalgebers wie z. B. einer privaten Holdinggesellschaft oder einer privaten Unternehmensgruppe zu vergleichen, die im Flughafengeschäft eine strukturelle, übergeordnete oder sektorbezogene Politik verfolgt und sich von der zu erwartenden langfristigen Rentabilität leiten lässt (42).

| 104. | Daher muss die Kommission prüfen, ob die folgenden Bedingungen erfüllt sind:






  i) | die Anteilseigner der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH haben sich wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten, als sie Verluste auf dem Flughafen SXF mit Erträgen auf den Flughäfen Tegel und Tempelhof verrechnet haben; |
| --- | --- | --- |

104.

Daher muss die Kommission prüfen, ob die folgenden Bedingungen erfüllt sind:

i)

die Anteilseigner der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH haben sich wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten, als sie Verluste auf dem Flughafen SXF mit Erträgen auf den Flughäfen Tegel und Tempelhof verrechnet haben;

| ii) | die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH hat sich wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten, als sie Terminal 2 ausschließlich easyJet überließ und easyJet von den veröffentlichten Entgelten abweichende und erheblich vorteilhaftere Flughafenentgelte berechnete; |
| --- | --- |

ii)

die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH hat sich wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten, als sie Terminal 2 ausschließlich easyJet überließ und easyJet von den veröffentlichten Entgelten abweichende und erheblich vorteilhaftere Flughafenentgelte berechnete;

| iii) | die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH hat sich wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten, als sie Sondervereinbarungen mit bestimmten Fluggesellschaften über Entgeltermäßigungen schloss; und |
| --- | --- |

iii)

die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH hat sich wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten, als sie Sondervereinbarungen mit bestimmten Fluggesellschaften über Entgeltermäßigungen schloss; und

| iv) | die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH hat sich wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten, als sie mit bestimmten Fluggesellschaften Vereinbarungen über Marktstützungen schloss. |
| --- | --- |

iv)

die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH hat sich wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber verhalten, als sie mit bestimmten Fluggesellschaften Vereinbarungen über Marktstützungen schloss.

| 105. | Zu Ziffer i ist festzustellen, dass keine Anzeichen dafür bestehen, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber ständig eine Tochtergesellschaft finanzieren würde, die langfristig Verluste verbucht. |
| --- | --- |

105.

Zu Ziffer i ist festzustellen, dass keine Anzeichen dafür bestehen, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber ständig eine Tochtergesellschaft finanzieren würde, die langfristig Verluste verbucht.

| 106. | Zu den Ziffern ii bis iv erklären die deutschen Behörden, die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH verhalte sich wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber. Diese Behauptung wird aber nicht durch einen entsprechenden Sachvortrag belegt. Die deutsche Regierung weist nur darauf hin, dass der Abschluss der Sondervereinbarungen mit easyJet und anderen Fluggesellschaften dazu beigetragen habe, die Verluste der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zu reduzieren. |
| --- | --- |

106.

Zu den Ziffern ii bis iv erklären die deutschen Behörden, die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH verhalte sich wie ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber. Diese Behauptung wird aber nicht durch einen entsprechenden Sachvortrag belegt. Die deutsche Regierung weist nur darauf hin, dass der Abschluss der Sondervereinbarungen mit easyJet und anderen Fluggesellschaften dazu beigetragen habe, die Verluste der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zu reduzieren.

| 107. | Insbesondere stellt die Kommission fest, dass die deutschen Behörden der Kommission keine detaillierte Übersicht über die mit den Verträgen jeweils verbundenen Einnahmen und Aufwendungen übermittelt hat. Ohne eine derartige detaillierte Analyse kann die Kommission nicht prüfen, ob die vom Flughafen geschlossenen Verträge als rentable Investitionen zu bewerten sind. |
| --- | --- |

107.

Insbesondere stellt die Kommission fest, dass die deutschen Behörden der Kommission keine detaillierte Übersicht über die mit den Verträgen jeweils verbundenen Einnahmen und Aufwendungen übermittelt hat. Ohne eine derartige detaillierte Analyse kann die Kommission nicht prüfen, ob die vom Flughafen geschlossenen Verträge als rentable Investitionen zu bewerten sind.

| 108. | Außerdem stellt die Kommission fest, dass gemäß den Berichten der Rechnungsprüfer für die Jahre 2004 und 2005 offenbar nicht realistisch ist, dass der Flughafen Berlin-Schönefeld Gewinne erwirtschaften würde, bevor der neue Airport Berlin Brandenburg International BBI an die Stelle der drei bestehenden Flughäfen Schönefeld, Tempelhof und Tegel tritt. |
| --- | --- |

108.

Außerdem stellt die Kommission fest, dass gemäß den Berichten der Rechnungsprüfer für die Jahre 2004 und 2005 offenbar nicht realistisch ist, dass der Flughafen Berlin-Schönefeld Gewinne erwirtschaften würde, bevor der neue Airport Berlin Brandenburg International BBI an die Stelle der drei bestehenden Flughäfen Schönefeld, Tempelhof und Tegel tritt.

| 109. | Angesichts dieser Tatsachen bezweifelt die Kommission ernsthaft, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber diese Verträge geschlossen bzw. diese Regelungen getroffen hätte. |
| --- | --- |

109.

Angesichts dieser Tatsachen bezweifelt die Kommission ernsthaft, dass ein marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber diese Verträge geschlossen bzw. diese Regelungen getroffen hätte.

IV.1.5.   Auswirkungen auf den Handel und den Wettbewerb in der Gemeinschaft

| 110. | Die zu untersuchenden Maßnahmen beeinträchtigen den Austausch und den Wettbewerb zwischen Mitgliedstaaten und Anbietern von Verkehrsleistungen. Naturgemäß beeinträchtigen diese Maßnahmen unmittelbar den Austausch innerhalb der Gemeinschaft; dies gilt für den gesamten Markt der Gemeinschaft. Darüber hinaus bedrohen die Maßnahmen den Wettbewerb im Bereich des Binnenmarkts, da sie ein bestimmtes Unternehmen gegenüber anderen Unternehmen begünstigen, die in unmittelbarem Wettbewerb mit diesem Unternehmen stehen. Die Gefahr einer Wettbewerbsverzerrung und Handelsbeeinträchtigung hat besondere Bedeutung seit dem Inkrafttreten des ‚dritten Pakets‘ an Rechtsvorschriften für die Liberalisierung des Flugverkehrsmarktes innerhalb der Gemeinschaft am 1. Januar 1993 erlangt, mit dem der Flugverkehr innerhalb der EU vollständig liberalisiert werden sollte (43). |
| --- | --- |

110.

Die zu untersuchenden Maßnahmen beeinträchtigen den Austausch und den Wettbewerb zwischen Mitgliedstaaten und Anbietern von Verkehrsleistungen. Naturgemäß beeinträchtigen diese Maßnahmen unmittelbar den Austausch innerhalb der Gemeinschaft; dies gilt für den gesamten Markt der Gemeinschaft. Darüber hinaus bedrohen die Maßnahmen den Wettbewerb im Bereich des Binnenmarkts, da sie ein bestimmtes Unternehmen gegenüber anderen Unternehmen begünstigen, die in unmittelbarem Wettbewerb mit diesem Unternehmen stehen. Die Gefahr einer Wettbewerbsverzerrung und Handelsbeeinträchtigung hat besondere Bedeutung seit dem Inkrafttreten des ‚dritten Pakets‘ an Rechtsvorschriften für die Liberalisierung des Flugverkehrsmarktes innerhalb der Gemeinschaft am 1. Januar 1993 erlangt, mit dem der Flugverkehr innerhalb der EU vollständig liberalisiert werden sollte (43).

IV.2.   Vereinbarkeit der Maßnahmen

| 111. | Im Anschluss an die Feststellung, dass die genannten Maßnahmen staatliche Beihilfen darstellen, muss die Kommission diese Maßnahmen gemäß Artikel 87 Absätze 2 und 3 des EG-Vertrags untersuchen, in denen Ausnahme- und Freistellungsbestimmungen hinsichtlich der in Artikel 87 Absatz 1 formulierten allgemeinen Bestimmung über die Unvereinbarkeit von Maßnahmen vorgesehen sind. |
| --- | --- |

111.

Im Anschluss an die Feststellung, dass die genannten Maßnahmen staatliche Beihilfen darstellen, muss die Kommission diese Maßnahmen gemäß Artikel 87 Absätze 2 und 3 des EG-Vertrags untersuchen, in denen Ausnahme- und Freistellungsbestimmungen hinsichtlich der in Artikel 87 Absatz 1 formulierten allgemeinen Bestimmung über die Unvereinbarkeit von Maßnahmen vorgesehen sind.

| 112. | Die Ausnahme- und Freistellungsbestimmungen des Artikels 87 Absatz 2 des EG-Vertrags sind im vorliegenden Fall unanwendbar, weil die Maßnahmen weder eine Beihilfe mit sozialem Charakter darstellen, noch einzelnen Verbrauchern gewährt werden oder als Beihilfe zur Beseitigung von Schäden betrachtet werden können, die durch Naturkatastrophen oder sonstige außergewöhnliche Ereignisse entstanden wären, oder als Beihilfe zu bewerten sind, die bestimmten durch die Teilung Deutschlands betroffenen Gebieten der Bundesrepublik Deutschland gewährt worden wäre. |
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112.

Die Ausnahme- und Freistellungsbestimmungen des Artikels 87 Absatz 2 des EG-Vertrags sind im vorliegenden Fall unanwendbar, weil die Maßnahmen weder eine Beihilfe mit sozialem Charakter darstellen, noch einzelnen Verbrauchern gewährt werden oder als Beihilfe zur Beseitigung von Schäden betrachtet werden können, die durch Naturkatastrophen oder sonstige außergewöhnliche Ereignisse entstanden wären, oder als Beihilfe zu bewerten sind, die bestimmten durch die Teilung Deutschlands betroffenen Gebieten der Bundesrepublik Deutschland gewährt worden wäre.

| 113. | In Artikel 87 Absatz 3 des EG-Vertrags sind die Arten von Beihilfen zusammengestellt, die als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden können. |
| --- | --- |

113.

In Artikel 87 Absatz 3 des EG-Vertrags sind die Arten von Beihilfen zusammengestellt, die als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden können.

| 114. | Die Buchstaben b und d des Artikels 87 Absatz 3 des EG-Vertrags sind nicht anwendbar, weil die Beihilfe nicht zur Förderung eines wichtigen Vorhabens von gemeinsamem europäischem Interesse, zur Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats, oder zur Förderung der Kultur und der Erhaltung des nationalen kulturellen Erbes vorgesehen ist. |
| --- | --- |

114.

Die Buchstaben b und d des Artikels 87 Absatz 3 des EG-Vertrags sind nicht anwendbar, weil die Beihilfe nicht zur Förderung eines wichtigen Vorhabens von gemeinsamem europäischem Interesse, zur Behebung einer beträchtlichen Störung im Wirtschaftsleben eines Mitgliedstaats, oder zur Förderung der Kultur und der Erhaltung des nationalen kulturellen Erbes vorgesehen ist.

| 115. | Artikel 87 Absatz 3 Buchstaben a und c beziehen sich auf Beihilfen zur Förderung der Entwicklung bestimmter Gebiete. Die Kommission stellt fest, dass sich der Flughafen Berlin-Schönefeld im Land Brandenburg befindet, das im Zusammenhang mit Regionalbeihilfen als Region betrachtet wird, der gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a Beihilfen zustehen. |
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115.

Artikel 87 Absatz 3 Buchstaben a und c beziehen sich auf Beihilfen zur Förderung der Entwicklung bestimmter Gebiete. Die Kommission stellt fest, dass sich der Flughafen Berlin-Schönefeld im Land Brandenburg befindet, das im Zusammenhang mit Regionalbeihilfen als Region betrachtet wird, der gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a Beihilfen zustehen.

| 116. | Die in Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags vorgesehene Ausnahmebestimmung für Beihilfen zur Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige oder Wirtschaftsgebiete könnte ebenfalls anwendbar sein, und die Kommission muss untersuchen, ob die Maßnahmen auf dieser Grundlage als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden können. |
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116.

Die in Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags vorgesehene Ausnahmebestimmung für Beihilfen zur Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige oder Wirtschaftsgebiete könnte ebenfalls anwendbar sein, und die Kommission muss untersuchen, ob die Maßnahmen auf dieser Grundlage als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden können.

IV.2.1.   Dem Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gewährte potenzielle Betriebsbeihilfe

| 117. | Wie bereits erläutert, stellen die Leitung und der Betrieb eines Flughafens eine wirtschaftliche Tätigkeit dar, auf welche die Bestimmungen über die Kontrolle auf das Vorliegen staatlicher Beihilfen anzuwenden sind. |
| --- | --- |

117.

Wie bereits erläutert, stellen die Leitung und der Betrieb eines Flughafens eine wirtschaftliche Tätigkeit dar, auf welche die Bestimmungen über die Kontrolle auf das Vorliegen staatlicher Beihilfen anzuwenden sind.

| 118. | Wie bereits erläutert, befindet sich die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zu 100 % in staatlichem Besitz bzw. ist von staatlichen Stellen abhängig; dies gilt nicht nur hinsichtlich der verfolgten Politik, sondern auch in Bezug auf die finanziellen Regelungen der Gesellschaft. |
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118.

Wie bereits erläutert, befindet sich die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH zu 100 % in staatlichem Besitz bzw. ist von staatlichen Stellen abhängig; dies gilt nicht nur hinsichtlich der verfolgten Politik, sondern auch in Bezug auf die finanziellen Regelungen der Gesellschaft.

| 119. | In diesem Stadium der Untersuchung bezweifelt die Kommission, dass die Finanzierungsmaßnahmen unter Beteiligung der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gemäß den Ausnahme- bzw. Freistellungsbestimmungen des EG-Vertrags als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar betrachtet werden können. |
| --- | --- |

119.

In diesem Stadium der Untersuchung bezweifelt die Kommission, dass die Finanzierungsmaßnahmen unter Beteiligung der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gemäß den Ausnahme- bzw. Freistellungsbestimmungen des EG-Vertrags als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar betrachtet werden können.

| 120. | In diesem Zusammenhang könnten nur Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a und/oder c oder Artikel 86 Absatz 2 zur Anwendung kommen. |
| --- | --- |

120.

In diesem Zusammenhang könnten nur Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a und/oder c oder Artikel 86 Absatz 2 zur Anwendung kommen.

| 121. | In Bezug auf Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a über Beihilfen zur Förderung der Entwicklung bestimmter Gebiete ist festzustellen, dass die deutschen Behörden der Kommission keinerlei Belege dahingehend übermittelt haben, dass der Betrieb dieses Flughafens und die der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gewährte Betriebsbeihilfe die Förderung der Entwicklung dieses Gebiets zum Ziel hätte. In diesem Zusammenhang erinnert die Kommission Deutschland auch an den letzten Satz in Absatz 4.15 der Leitlinien über Regionalbeihilfen aus dem Jahre 1998:






  ‚4.15. | Regionalbeihilfen, mit denen die laufenden Ausgaben des Unternehmens gesenkt werden sollen (Betriebsbeihilfen), sind grundsätzlich verboten. Ausnahmsweise können jedoch derartige Beihilfen in Gebieten, die in den Anwendungsbereich des Artikels 92 Absatz 3 Buchstabe a fallen, gewährt werden, wenn sie aufgrund ihres Beitrags zur Regionalentwicklung und ihrer Art nach gerechtfertigt sind und ihre Höhe den auszugleichenden Nachteilen angemessen ist (36). Es obliegt den Mitgliedstaaten, die Existenz und den Umfang solcher Nachteile nachzuweisen. Diese Betriebsbeihilfen müssen zeitlich begrenzt und degressiv sein.‘ |
| --- | --- | --- |

121.

In Bezug auf Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a über Beihilfen zur Förderung der Entwicklung bestimmter Gebiete ist festzustellen, dass die deutschen Behörden der Kommission keinerlei Belege dahingehend übermittelt haben, dass der Betrieb dieses Flughafens und die der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gewährte Betriebsbeihilfe die Förderung der Entwicklung dieses Gebiets zum Ziel hätte. In diesem Zusammenhang erinnert die Kommission Deutschland auch an den letzten Satz in Absatz 4.15 der Leitlinien über Regionalbeihilfen aus dem Jahre 1998:

‚4.15.

| 122. | Auch die Bestimmung in Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c über Beihilfen zur Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige oder Wirtschaftsgebiete scheint in der hier zu untersuchenden Sache nicht anwendbar zu sein, da die der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gewährte finanzielle Unterstützung ihrem Charakter nach offenbar einerseits als Betriebsbeihilfe zu bewerten ist, andererseits aber nicht zur Erreichung eines im öffentlichen Interesse liegenden Ziels erforderlich und verhältnismäßig zu sein scheint und nicht mit einem Prozess zur Umstrukturierung eines Unternehmens einhergeht. |
| --- | --- |

122.

Auch die Bestimmung in Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c über Beihilfen zur Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige oder Wirtschaftsgebiete scheint in der hier zu untersuchenden Sache nicht anwendbar zu sein, da die der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH gewährte finanzielle Unterstützung ihrem Charakter nach offenbar einerseits als Betriebsbeihilfe zu bewerten ist, andererseits aber nicht zur Erreichung eines im öffentlichen Interesse liegenden Ziels erforderlich und verhältnismäßig zu sein scheint und nicht mit einem Prozess zur Umstrukturierung eines Unternehmens einhergeht.

| 123. | Wenn Artikel 86 Absatz 2 zur Anwendung kommen sollte, müssten die deutschen Behörden nachweisen, dass der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH eine im gemeinsamen Interesse liegende gemeinwirtschaftliche Verpflichtung übertragen wurde. |
| --- | --- |

123.

Wenn Artikel 86 Absatz 2 zur Anwendung kommen sollte, müssten die deutschen Behörden nachweisen, dass der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH eine im gemeinsamen Interesse liegende gemeinwirtschaftliche Verpflichtung übertragen wurde.

| 124. | Die deutschen Behörden haben gegenüber der Kommission nicht erklärt, dass sie dem Flughafen Berlin-Schönefeld eine derartige gemeinwirtschaftliche Verpflichtung übertragen hätten. In diesem Zusammenhang möchte die Kommission an Ziffer 34 der gemeinschaftlichen Leitlinien erinnern, nach der die Verwaltung eines Flughafens insgesamt nur in Ausnahmefällen als gemeinwirtschaftliche Verpflichtung bezeichnet werden kann. |
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124.

Die deutschen Behörden haben gegenüber der Kommission nicht erklärt, dass sie dem Flughafen Berlin-Schönefeld eine derartige gemeinwirtschaftliche Verpflichtung übertragen hätten. In diesem Zusammenhang möchte die Kommission an Ziffer 34 der gemeinschaftlichen Leitlinien erinnern, nach der die Verwaltung eines Flughafens insgesamt nur in Ausnahmefällen als gemeinwirtschaftliche Verpflichtung bezeichnet werden kann.

| 125. | In Anbetracht dieser Erwägungen bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung, dass die potenzielle staatliche Beihilfe für die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden kann. |
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125.

In Anbetracht dieser Erwägungen bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung, dass die potenzielle staatliche Beihilfe für die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden kann.

IV.2.2.   Die zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet geschlossene Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B

| 126. | Die Kommission muss auch untersuchen, ob die mit easyJet geschlossene Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar betrachtet werden kann. |
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126.

Die Kommission muss auch untersuchen, ob die mit easyJet geschlossene Vereinbarung über die ausschließliche Nutzung von Terminal B als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar betrachtet werden kann.

| 127. | Wie bereits erläutert, könnte in dieser Sache die Ausnahmebestimmung in Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags über Beihilfen zur Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige oder Wirtschaftsgebiete anwendbar sein. |
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127.

Wie bereits erläutert, könnte in dieser Sache die Ausnahmebestimmung in Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags über Beihilfen zur Förderung der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige oder Wirtschaftsgebiete anwendbar sein.

| 128. | Die Kommission stellt fest, dass die Beihilfen weder Forschung und Entwicklung, noch den Umweltschutz, die Rettung und die Umstrukturierung von Unternehmen, die Förderung von KMU oder den Einsatz von Risikokapital zum Gegenstand haben. Die Anwendung der Ausnahmeregelung des Artikels 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags kommt gemäß den Bestimmungen über bestehende Maßnahmen mit horizontaler Zielsetzung somit nicht in Betracht. |
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128.

Die Kommission stellt fest, dass die Beihilfen weder Forschung und Entwicklung, noch den Umweltschutz, die Rettung und die Umstrukturierung von Unternehmen, die Förderung von KMU oder den Einsatz von Risikokapital zum Gegenstand haben. Die Anwendung der Ausnahmeregelung des Artikels 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags kommt gemäß den Bestimmungen über bestehende Maßnahmen mit horizontaler Zielsetzung somit nicht in Betracht.

| 129. | Für den Flugverkehrssektor hat die Kommission kürzlich in den gemeinschaftlichen Leitlinien für die Finanzierung von Flughäfen und die Gewährung staatlicher Anlaufbeihilfen für Luftfahrtunternehmen auf Regionalflughäfen vom 9. Dezember 2005 ihre Praxis der Anwendung des Artikels 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags zusammengefasst. |
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129.

Für den Flugverkehrssektor hat die Kommission kürzlich in den gemeinschaftlichen Leitlinien für die Finanzierung von Flughäfen und die Gewährung staatlicher Anlaufbeihilfen für Luftfahrtunternehmen auf Regionalflughäfen vom 9. Dezember 2005 ihre Praxis der Anwendung des Artikels 87 Absatz 3 Buchstabe c des EG-Vertrags zusammengefasst.

| 130. | In den Leitlinien aus dem Jahre 2005 heißt es (44): ‚Beihilfen zur Finanzierung von Flughafeninfrastruktur oder Überwindung von Anlaufschwierigkeiten, die ohne Genehmigung gewährt wurden und damit gegen Artikel 88 Absatz 3 des EG-Vertrags verstoßen, werden von der Kommission auf der Grundlage dieser Leitlinien geprüft, wenn die Gewährung nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union erfolgt. Andernfalls erfolgt die Prüfung nach den Regeln, die zum Zeitpunkt der Gewährung galten.‘ Da der Vertrag über die ausschließliche Vermietung von Terminal 2 im Jahre 2003 geschlossen wurde, muss die Kommission diese Maßnahme gemäß den Rechtsvorschriften und anhand der Rechtsprechung prüfen, die maßgeblich war, als mit der Zahlung der Beihilfe begonnen wurde. |
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130.

In den Leitlinien aus dem Jahre 2005 heißt es (44): ‚Beihilfen zur Finanzierung von Flughafeninfrastruktur oder Überwindung von Anlaufschwierigkeiten, die ohne Genehmigung gewährt wurden und damit gegen Artikel 88 Absatz 3 des EG-Vertrags verstoßen, werden von der Kommission auf der Grundlage dieser Leitlinien geprüft, wenn die Gewährung nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Union erfolgt. Andernfalls erfolgt die Prüfung nach den Regeln, die zum Zeitpunkt der Gewährung galten.‘ Da der Vertrag über die ausschließliche Vermietung von Terminal 2 im Jahre 2003 geschlossen wurde, muss die Kommission diese Maßnahme gemäß den Rechtsvorschriften und anhand der Rechtsprechung prüfen, die maßgeblich war, als mit der Zahlung der Beihilfe begonnen wurde.

| 131. | In diesem Sinne sind auch die im Jahre 1994 (d. h. vor 13 Jahren) veröffentlichten Leitlinien für staatlichen Beihilfen im Luftverkehr in diesem Stadium der Untersuchung auf diese Sache anzuwenden. Bezüglich der Leitlinien aus dem Jahre 1994 muss allgemein darauf hingewiesen werden, dass die Kommission die Möglichkeiten der Gewährung von Betriebsbeihilfen für die Bereitstellung von Flugverbindungen auf zwei genau begrenzte Fälle beschränkt hat:






  — | zum einen auf die Fälle, in denen sich ein Mitgliedstaat auf die Bestimmungen des Artikels 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2408/92 über gemeinwirtschaftliche Verpflichtungen beruft (dieser Fall ist in dieser Sache nicht gegeben); und |
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131.

In diesem Sinne sind auch die im Jahre 1994 (d. h. vor 13 Jahren) veröffentlichten Leitlinien für staatlichen Beihilfen im Luftverkehr in diesem Stadium der Untersuchung auf diese Sache anzuwenden. Bezüglich der Leitlinien aus dem Jahre 1994 muss allgemein darauf hingewiesen werden, dass die Kommission die Möglichkeiten der Gewährung von Betriebsbeihilfen für die Bereitstellung von Flugverbindungen auf zwei genau begrenzte Fälle beschränkt hat:

—

zum einen auf die Fälle, in denen sich ein Mitgliedstaat auf die Bestimmungen des Artikels 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2408/92 über gemeinwirtschaftliche Verpflichtungen beruft (dieser Fall ist in dieser Sache nicht gegeben); und

| — | zum anderen auf Fälle, in denen die Bestimmungen des Artikels 87 Absatz 2 Buchstabe a des EG-Vertrags anzuwenden sind; allerdings wurde bereits festgestellt, dass diese Ausnahmeregelung in dieser Sache nicht in Betracht kommt. |
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—

zum anderen auf Fälle, in denen die Bestimmungen des Artikels 87 Absatz 2 Buchstabe a des EG-Vertrags anzuwenden sind; allerdings wurde bereits festgestellt, dass diese Ausnahmeregelung in dieser Sache nicht in Betracht kommt.

| 132. | Die Kommission stellt fest, dass in den in Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a genannten Gebieten gemäß den Leitlinien über Regionalbeihilfen des Jahres 1998 Betriebsbeihilfen für Fluggesellschaften möglich sind. In dieser Sache hat sich Deutschland jedoch nicht auf diese Rechtfertigung berufen, und es spricht auch nichts dafür, dass die Bedingungen der Leitlinien über Regionalbeihilfen des Jahres 1998 erfüllt wären. |
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132.

Die Kommission stellt fest, dass in den in Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe a genannten Gebieten gemäß den Leitlinien über Regionalbeihilfen des Jahres 1998 Betriebsbeihilfen für Fluggesellschaften möglich sind. In dieser Sache hat sich Deutschland jedoch nicht auf diese Rechtfertigung berufen, und es spricht auch nichts dafür, dass die Bedingungen der Leitlinien über Regionalbeihilfen des Jahres 1998 erfüllt wären.

| 133. | In dieser Sache sollte die Kommission daher Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c unmittelbar anwenden und dabei insbesondere ihre in den Leitlinien des Jahres 2005 zusammengefasste jüngste Entscheidungspraxis in diesem Bereich berücksichtigen. |
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133.

In dieser Sache sollte die Kommission daher Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c unmittelbar anwenden und dabei insbesondere ihre in den Leitlinien des Jahres 2005 zusammengefasste jüngste Entscheidungspraxis in diesem Bereich berücksichtigen.

| 134. | In ihrer Entscheidungspraxis in der Zeit vor dem Abschluss des Vertrags über die ausschließliche Nutzung von Terminal B hat die Kommission die Ansicht vertreten, dass in Anbetracht der wirtschaftlichen Entwicklung des Luftverkehrs und des Flughafensektors infolge der vollständigen Liberalisierung des Marktes für Luftverkehrsdienste in der EU im Jahre 1997 die Ausnahmebestimmungen des Artikels 87 Absatz 3 Buchstabe c als rechtliche Grundlage für die Gewährung von Startbeihilfen für die Eröffnung neuer Verbindungen auf Regionalflughäfen dienen sollten, da diese Beihilfen wichtig für die Entwicklung von Regionalflughäfen seien. |
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134.

In ihrer Entscheidungspraxis in der Zeit vor dem Abschluss des Vertrags über die ausschließliche Nutzung von Terminal B hat die Kommission die Ansicht vertreten, dass in Anbetracht der wirtschaftlichen Entwicklung des Luftverkehrs und des Flughafensektors infolge der vollständigen Liberalisierung des Marktes für Luftverkehrsdienste in der EU im Jahre 1997 die Ausnahmebestimmungen des Artikels 87 Absatz 3 Buchstabe c als rechtliche Grundlage für die Gewährung von Startbeihilfen für die Eröffnung neuer Verbindungen auf Regionalflughäfen dienen sollten, da diese Beihilfen wichtig für die Entwicklung von Regionalflughäfen seien.

| 135. | In diesem Zusammenhang wird in Randnummer 356 der Entscheidung in der Sache Charleroi wie folgt formuliert:

  ‚Im Hinblick hierauf stellt die Kommission fest, was sie in dieser Entscheidung auch in die Praxis umsetzt, dass mit einer solchen verstärkten Nutzung der sekundären Flughäfen der Überlastung des Flugverkehrs auf den größten europäischen Flughäfen positiv begegnet werden kann. Eine größere Zahl von Zugangspunkten zu innereuropäischen Flügen stellt dabei einen positiven Faktor dar. Eine größere Zahl von Zugangspunkten zu innereuropäischen Flügen stellt dabei einen positiven Faktor dar. Diese lassen sich jedoch oft nur durch anfängliche öffentliche Anreize entwickeln. Transparente, diskriminierungsfreie und verhältnismäßige Finanzierungen für die Flughäfen sowie Beihilfen zugunsten von Luftfahrtunternehmen, die ein gemeinschaftliches Interesse aufweisen, sollen die Entwicklung der Flughafentätigkeiten unter Beachtung der Regeln des Vertrags fördern. In diesen Sinne wird mit dieser Entscheidung der Grundsatz der Startbeihilfe unter Wahrung der üblichen Regeln für staatliche Beihilfen erstmals für den Luftverkehr genehmigt.‘ |
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135.

In diesem Zusammenhang wird in Randnummer 356 der Entscheidung in der Sache Charleroi wie folgt formuliert:

‚Im Hinblick hierauf stellt die Kommission fest, was sie in dieser Entscheidung auch in die Praxis umsetzt, dass mit einer solchen verstärkten Nutzung der sekundären Flughäfen der Überlastung des Flugverkehrs auf den größten europäischen Flughäfen positiv begegnet werden kann. Eine größere Zahl von Zugangspunkten zu innereuropäischen Flügen stellt dabei einen positiven Faktor dar. Eine größere Zahl von Zugangspunkten zu innereuropäischen Flügen stellt dabei einen positiven Faktor dar. Diese lassen sich jedoch oft nur durch anfängliche öffentliche Anreize entwickeln. Transparente, diskriminierungsfreie und verhältnismäßige Finanzierungen für die Flughäfen sowie Beihilfen zugunsten von Luftfahrtunternehmen, die ein gemeinschaftliches Interesse aufweisen, sollen die Entwicklung der Flughafentätigkeiten unter Beachtung der Regeln des Vertrags fördern. In diesen Sinne wird mit dieser Entscheidung der Grundsatz der Startbeihilfe unter Wahrung der üblichen Regeln für staatliche Beihilfen erstmals für den Luftverkehr genehmigt.‘

| 136. | Diese Kriterien wurden in den Leitlinien des Jahres 2005 zusammengefasst; dort ist in Ziffer 79 vorgesehen, dass die Kommission gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c Beihilfen, die Luftfahrtunternehmen gewährt wurden, die im Besitz einer gültigen Betriebsgenehmigung eines Mitgliedstaates sind, als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklären kann, wenn die Beihilfen für neue Flugverbindungen zwischen einem Regionalflughafen der Kategorien C oder D (sowie in Ausnahmefällen auch der Kategorie B) mit einem anderen Flughafen in der EU gewährt wurden, wenn die betreffende Verbindung langfristig wirtschaftlich ist, wenn die Höhe der Beihilfe streng an die zusätzlichen Anlaufkosten geknüpft ist, wenn die Beihilfe degressiv gestaffelt ist und befristet gewährt wird, wenn die Beihilfe an die Nettoentwicklung des Fluggastaufkommens gekoppelt ist, wenn die Beihilfe diskriminierungsfrei und transparent erfolgt, und wenn ein Sanktionsmechanismus für den Fall vorgesehen ist, dass die Fluggesellschaft gegen die eingegangenen Verpflichtungen verstößt. |
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136.

Diese Kriterien wurden in den Leitlinien des Jahres 2005 zusammengefasst; dort ist in Ziffer 79 vorgesehen, dass die Kommission gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c Beihilfen, die Luftfahrtunternehmen gewährt wurden, die im Besitz einer gültigen Betriebsgenehmigung eines Mitgliedstaates sind, als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklären kann, wenn die Beihilfen für neue Flugverbindungen zwischen einem Regionalflughafen der Kategorien C oder D (sowie in Ausnahmefällen auch der Kategorie B) mit einem anderen Flughafen in der EU gewährt wurden, wenn die betreffende Verbindung langfristig wirtschaftlich ist, wenn die Höhe der Beihilfe streng an die zusätzlichen Anlaufkosten geknüpft ist, wenn die Beihilfe degressiv gestaffelt ist und befristet gewährt wird, wenn die Beihilfe an die Nettoentwicklung des Fluggastaufkommens gekoppelt ist, wenn die Beihilfe diskriminierungsfrei und transparent erfolgt, und wenn ein Sanktionsmechanismus für den Fall vorgesehen ist, dass die Fluggesellschaft gegen die eingegangenen Verpflichtungen verstößt.

| 137. | Daher ergibt sich aus der ständigen Entscheidungspraxis der Kommission, dass eine Beihilfe unter den folgenden Bedingungen als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden kann:






  — | die Beihilfe trägt zur Verwirklichung eines Zieles von gemeinsamem Interesse bei, d. h. mit der Beihilfe werden neue Verbindungen zwischen einem Regionalflughafen der Kategorien C oder D bzw. in Ausnahmefällen auch der Kategorie B mit einem anderen Flughafen in der EU finanziert, wenn diese Verbindung langfristig wirtschaftlich ist; |
| --- | --- | --- |

137.

Daher ergibt sich aus der ständigen Entscheidungspraxis der Kommission, dass eine Beihilfe unter den folgenden Bedingungen als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden kann:

—

die Beihilfe trägt zur Verwirklichung eines Zieles von gemeinsamem Interesse bei, d. h. mit der Beihilfe werden neue Verbindungen zwischen einem Regionalflughafen der Kategorien C oder D bzw. in Ausnahmefällen auch der Kategorie B mit einem anderen Flughafen in der EU finanziert, wenn diese Verbindung langfristig wirtschaftlich ist;

| — | die Beihilfe ist angesichts der zusätzlichen Kosten für die Eröffnung der Verbindung in der gewährte Höhe erforderlich und verhältnismäßig und hat eine Anreizwirkung; |
| --- | --- |

—

die Beihilfe ist angesichts der zusätzlichen Kosten für die Eröffnung der Verbindung in der gewährte Höhe erforderlich und verhältnismäßig und hat eine Anreizwirkung;

| — | die Beihilfe wird in transparenter und diskriminierungsfreier Weise gewährt; |
| --- | --- |

—

die Beihilfe wird in transparenter und diskriminierungsfreier Weise gewährt;

| — | die Beihilfe sieht Sanktionen bei Nichterfüllung der eingegangenen Verpflichtungen vor; |
| --- | --- |

—

die Beihilfe sieht Sanktionen bei Nichterfüllung der eingegangenen Verpflichtungen vor;

| — | die Beihilfe trägt nicht zu einer Verzerrung des Wettbewerbs in einem Umfang bei, der dem gemeinsamen Interesse entgegenstehen würde. |
| --- | --- |

—

die Beihilfe trägt nicht zu einer Verzerrung des Wettbewerbs in einem Umfang bei, der dem gemeinsamen Interesse entgegenstehen würde.

| 138. | Im vorliegenden Fall scheint die Vereinbarung, gemäß der Terminal B ausschließlich easyJet überlassen wurde, nach einer ersten Untersuchung nicht zur Verwirklichung eines Zieles von gemeinsamem Interesse beizutragen und nicht offensichtlich mit der Eröffnung neuer Flugverbindungen vom Flughafen in Zusammenhang zu stehen; da kein marktüblicher Preis für die Nutzung des Terminals ermittelt wurde, ist eine Schlussfolgerung bezüglich der Notwendigkeit und der Verhältnismäßigkeit der Maßnahme angesichts der zusätzlichen Kosten der Eröffnung neuer Verbindungen nicht möglich. Die zweiseitige Vereinbarung, die ohne vorherige Ausschreibung geschlossen wurde, hat eine Dauer von 10 Jahren und wurde nicht in transparenter und diskriminierungsfreier Weise getroffen. Die easyJet gewährte vorteilhafte Behandlung wird nicht auf weitere Fluggesellschaften ausgedehnt; daher scheint die Maßnahme den Wettbewerb zu verzerren. Daher bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung, dass die easyJet zugestandene ausschließliche Nutzung von Terminal B als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden kann. |
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138.

Im vorliegenden Fall scheint die Vereinbarung, gemäß der Terminal B ausschließlich easyJet überlassen wurde, nach einer ersten Untersuchung nicht zur Verwirklichung eines Zieles von gemeinsamem Interesse beizutragen und nicht offensichtlich mit der Eröffnung neuer Flugverbindungen vom Flughafen in Zusammenhang zu stehen; da kein marktüblicher Preis für die Nutzung des Terminals ermittelt wurde, ist eine Schlussfolgerung bezüglich der Notwendigkeit und der Verhältnismäßigkeit der Maßnahme angesichts der zusätzlichen Kosten der Eröffnung neuer Verbindungen nicht möglich. Die zweiseitige Vereinbarung, die ohne vorherige Ausschreibung geschlossen wurde, hat eine Dauer von 10 Jahren und wurde nicht in transparenter und diskriminierungsfreier Weise getroffen. Die easyJet gewährte vorteilhafte Behandlung wird nicht auf weitere Fluggesellschaften ausgedehnt; daher scheint die Maßnahme den Wettbewerb zu verzerren. Daher bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung, dass die easyJet zugestandene ausschließliche Nutzung von Terminal B als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden kann.

IV.2.3.   Vereinbarkeit der ausschließlichen Entgeltregelung zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und easyJet

| 139. | Wie bereits erläutert, wird die Kommission die den Fluggesellschaften gewährten Beihilfen unter Berücksichtigung der folgenden Grundsätze untersuchen:






  — | die Beihilfe trägt zur Verwirklichung eines Zieles von gemeinsamem Interesse bei, d. h. mit der Beihilfe werden neue Verbindungen zwischen einem Regionalflughafen der Kategorien C oder D bzw. in Ausnahmefällen auch der Kategorie B mit einem anderen Flughafen in der EU finanziert, wenn die betreffende Verbindung langfristig wirtschaftlich ist; |
| --- | --- | --- |

139.

Wie bereits erläutert, wird die Kommission die den Fluggesellschaften gewährten Beihilfen unter Berücksichtigung der folgenden Grundsätze untersuchen:

—

die Beihilfe trägt zur Verwirklichung eines Zieles von gemeinsamem Interesse bei, d. h. mit der Beihilfe werden neue Verbindungen zwischen einem Regionalflughafen der Kategorien C oder D bzw. in Ausnahmefällen auch der Kategorie B mit einem anderen Flughafen in der EU finanziert, wenn die betreffende Verbindung langfristig wirtschaftlich ist;

| — | die Beihilfe ist angesichts der zusätzlichen Kosten für die Eröffnung der Verbindung in der gewährte Höhe erforderlich und verhältnismäßig und hat eine Anreizwirkung; |
| --- | --- |

—

die Beihilfe ist angesichts der zusätzlichen Kosten für die Eröffnung der Verbindung in der gewährte Höhe erforderlich und verhältnismäßig und hat eine Anreizwirkung;

| — | die Beihilfe wird in transparenter und diskriminierungsfreier Weise gewährt; |
| --- | --- |

—

die Beihilfe wird in transparenter und diskriminierungsfreier Weise gewährt;

| — | die Beihilfe sieht Sanktionen bei Nichterfüllung der eingegangenen Verpflichtungen vor; |
| --- | --- |

—

die Beihilfe sieht Sanktionen bei Nichterfüllung der eingegangenen Verpflichtungen vor;

| — | die Beihilfe trägt nicht zu einer Verzerrung des Wettbewerbs in einem Umfang bei, der dem gemeinsamen Interesse entgegenstehen würde. |
| --- | --- |

—

die Beihilfe trägt nicht zu einer Verzerrung des Wettbewerbs in einem Umfang bei, der dem gemeinsamen Interesse entgegenstehen würde.

| 140. | Beitrag zur Verwirklichung eines Zieles von gemeinsamem Interesse, neue und langfristig wirtschaftliche Flugverbindungen: Die Kommission erkennt an, dass ein Regionalflughafen einen wichtigen Faktor für die Regionalentwicklung darstellen kann, insbesondere wenn die Anbindung einer Region verbessert wird und wenn neue Investitionen angezogen werden. Möglicherweise muss die Eröffnung neuer Verbindungen durch Startbeihilfen für Fluggesellschaften gefördert werden, um diese Ziele zu erreichen. |
| --- | --- |

140.

Beitrag zur Verwirklichung eines Zieles von gemeinsamem Interesse, neue und langfristig wirtschaftliche Flugverbindungen: Die Kommission erkennt an, dass ein Regionalflughafen einen wichtigen Faktor für die Regionalentwicklung darstellen kann, insbesondere wenn die Anbindung einer Region verbessert wird und wenn neue Investitionen angezogen werden. Möglicherweise muss die Eröffnung neuer Verbindungen durch Startbeihilfen für Fluggesellschaften gefördert werden, um diese Ziele zu erreichen.

| 141. | Der Flughafen Berlin-Schönefeld wird gemäß Ziffer 31 der Flughafen-Leitlinien 2005 zurzeit als Flughafen der Kategorie B und somit als nationaler Flughafen eingestuft. Im Jahre 2003, als der Vertrag mit easyJet unterzeichnet wurde, war Berlin-Schönefeld ein Flughafen der Kategorie C und somit ein regionaler Großflughafen. |
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141.

Der Flughafen Berlin-Schönefeld wird gemäß Ziffer 31 der Flughafen-Leitlinien 2005 zurzeit als Flughafen der Kategorie B und somit als nationaler Flughafen eingestuft. Im Jahre 2003, als der Vertrag mit easyJet unterzeichnet wurde, war Berlin-Schönefeld ein Flughafen der Kategorie C und somit ein regionaler Großflughafen.

| 142. | Startbeihilfen für Fluggesellschaften, die Flüge ab Berlin-Schönefeld anbieten, können daher grundsätzlich zur Erreichung eines Zieles von gemeinsamem Interesse beitragen (nämlich zur Entwicklung von Regionalflughäfen und zur innereuropäischen Mobilität), wenn sie für die Eröffnung neuer Verbindungen oder zur Erhöhung des Tonnage- oder Fahrgastaufkommens bei Flügen zu anderen Flughäfen in der Gemeinschaft genutzt werden; dementsprechend sind sie geeignet, die regionale Entwicklung und die Mobilität innerhalb der Gemeinschaft zu fördern; außerdem sind sie geeignet, die regionale Entwicklung und die Mobilität innerhalb der Gemeinschaft zu fördern und nicht nur einfach zu veranlassen, dass Flugverkehr von einer Fluggesellschaft oder einem nahe gelegenen Flughafen auf die mit der betreffenden Beihilfe geförderte Fluggesellschaft verlagert wird. Die tatsächliche Entwicklung des Fluggastaufkommens 2003 bis 2006 zeigt, dass diese Zielsetzung tatsächlich erreicht wurde. Allerdings verfügt die Kommission nicht über die erforderlichen Informationen dahingehend, ob die geförderten Verbindungen wirtschaftlich waren. |
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142.

Startbeihilfen für Fluggesellschaften, die Flüge ab Berlin-Schönefeld anbieten, können daher grundsätzlich zur Erreichung eines Zieles von gemeinsamem Interesse beitragen (nämlich zur Entwicklung von Regionalflughäfen und zur innereuropäischen Mobilität), wenn sie für die Eröffnung neuer Verbindungen oder zur Erhöhung des Tonnage- oder Fahrgastaufkommens bei Flügen zu anderen Flughäfen in der Gemeinschaft genutzt werden; dementsprechend sind sie geeignet, die regionale Entwicklung und die Mobilität innerhalb der Gemeinschaft zu fördern; außerdem sind sie geeignet, die regionale Entwicklung und die Mobilität innerhalb der Gemeinschaft zu fördern und nicht nur einfach zu veranlassen, dass Flugverkehr von einer Fluggesellschaft oder einem nahe gelegenen Flughafen auf die mit der betreffenden Beihilfe geförderte Fluggesellschaft verlagert wird. Die tatsächliche Entwicklung des Fluggastaufkommens 2003 bis 2006 zeigt, dass diese Zielsetzung tatsächlich erreicht wurde. Allerdings verfügt die Kommission nicht über die erforderlichen Informationen dahingehend, ob die geförderten Verbindungen wirtschaftlich waren.

| 143. | Notwendigkeit, Verhältnismäßigkeit und Anreizwirkung: Startbeihilfen müssen zeitlich begrenzt und degressiv gestaffelt sein, damit das gesetzte Ziel erreicht werden kann und eine Anreizwirkung gegeben ist. Der Vertrag zwischen easyJet und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH wurde für 10 Jahre geschlossen und kann durch einseitige Erklärung von easyJet um weitere 10 Jahre verlängert werden. |
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143.

Notwendigkeit, Verhältnismäßigkeit und Anreizwirkung: Startbeihilfen müssen zeitlich begrenzt und degressiv gestaffelt sein, damit das gesetzte Ziel erreicht werden kann und eine Anreizwirkung gegeben ist. Der Vertrag zwischen easyJet und der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH wurde für 10 Jahre geschlossen und kann durch einseitige Erklärung von easyJet um weitere 10 Jahre verlängert werden.

| 144. | Der Beihilfe ging offenbar kein Abwärtstrend voraus. Offenbar hat auch keine unmittelbare Verbindung zu den zusätzlichen Kosten der Eröffnung einer neuen Verbindung bestanden. Bevor die Kommission jedoch den Inhalt des Vertrags nicht kennt, kann sie diesbezüglich keine Beurteilung vornehmen. |
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144.

Der Beihilfe ging offenbar kein Abwärtstrend voraus. Offenbar hat auch keine unmittelbare Verbindung zu den zusätzlichen Kosten der Eröffnung einer neuen Verbindung bestanden. Bevor die Kommission jedoch den Inhalt des Vertrags nicht kennt, kann sie diesbezüglich keine Beurteilung vornehmen.

| 145. | Die Kommission hält eine Startbeihilfe über eine Dauer von 20 Jahren nicht für erforderlich; nach Erfahrungen im Luftverkehrssektor, die bei der Erstellung der Flughafen-Leitlinien 2005 berücksichtigt wurden, sollte nämlich ein Zeitraum von höchstens drei Jahren (bzw. in einer unterentwickelten Region möglicherweise von höchstens fünf Jahren) ausreichend sein, damit eine Fluggesellschaft beurteilen kann, ob ein Flugziel wirtschaftlich angeboten werden kann. |
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145.

Die Kommission hält eine Startbeihilfe über eine Dauer von 20 Jahren nicht für erforderlich; nach Erfahrungen im Luftverkehrssektor, die bei der Erstellung der Flughafen-Leitlinien 2005 berücksichtigt wurden, sollte nämlich ein Zeitraum von höchstens drei Jahren (bzw. in einer unterentwickelten Region möglicherweise von höchstens fünf Jahren) ausreichend sein, damit eine Fluggesellschaft beurteilen kann, ob ein Flugziel wirtschaftlich angeboten werden kann.

| 146. | Außerdem haben die deutschen Behörden nach Ansicht der Kommission nicht nachgewiesen, dass die Beihilfe in diesem Umfang geleistet werden musste, um die Rentabilität der neuen Verbindungen sicherzustellen. |
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146.

Außerdem haben die deutschen Behörden nach Ansicht der Kommission nicht nachgewiesen, dass die Beihilfe in diesem Umfang geleistet werden musste, um die Rentabilität der neuen Verbindungen sicherzustellen.

| 147. | Daher bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung die Notwendigkeit und die Verhältnismäßigkeit der Beihilfe. |
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147.

Daher bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung die Notwendigkeit und die Verhältnismäßigkeit der Beihilfe.

| 148. | Eine Anreizwirkung der Beihilfe hält die Kommission angesichts der nicht gegebenen degressiven Staffelung der Beihilfe (d. h. weil die Beihilfe im Laufe der Zeit nicht zurückgeht) für unwahrscheinlich. Außerdem kann eine Anreizwirkung nicht gegeben sein, wenn eine Verbindung unbefristet unterstützt werden müsste. Voraussetzung wäre, dass die Zahlungen nur zur Deckung der zusätzlichen Aufwendungen erfolgen, die unmittelbar mit der Eröffnung der neuen Verbindung oder der Verstärkung der bestehenden Verbindungen einhergehen, und dass die Fluggesellschaft die neue Verbindung binnen weniger Jahre (im Allgemeinen binnen drei bzw. fünf Jahren) ohne weitere Startbeihilfen wirtschaftlich anbieten könnte. Die Kommission bezweifelt, dass diese Voraussetzungen in dieser Sache gegeben sind. Somit hat die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung ernsthafte Zweifel hinsichtlich der Anreizwirkung der Beihilfe. |
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148.

Eine Anreizwirkung der Beihilfe hält die Kommission angesichts der nicht gegebenen degressiven Staffelung der Beihilfe (d. h. weil die Beihilfe im Laufe der Zeit nicht zurückgeht) für unwahrscheinlich. Außerdem kann eine Anreizwirkung nicht gegeben sein, wenn eine Verbindung unbefristet unterstützt werden müsste. Voraussetzung wäre, dass die Zahlungen nur zur Deckung der zusätzlichen Aufwendungen erfolgen, die unmittelbar mit der Eröffnung der neuen Verbindung oder der Verstärkung der bestehenden Verbindungen einhergehen, und dass die Fluggesellschaft die neue Verbindung binnen weniger Jahre (im Allgemeinen binnen drei bzw. fünf Jahren) ohne weitere Startbeihilfen wirtschaftlich anbieten könnte. Die Kommission bezweifelt, dass diese Voraussetzungen in dieser Sache gegeben sind. Somit hat die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung ernsthafte Zweifel hinsichtlich der Anreizwirkung der Beihilfe.

| 149. | Die Beihilfe wird in transparenter und diskriminierungsfreier Weise gewährt; in dieser Sache räumt der mit easyJet geschlossene Vertrag dieser Fluggesellschaft vorteilhaftere Bedingungen ein als jeder sonstigen Fluggesellschaft, die Flüge auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld anbietet. Die veröffentlichte Preisliste war nicht maßgeblich, und entsprechend bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung, ob dieses Kriterium erfüllt ist. |
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149.

Die Beihilfe wird in transparenter und diskriminierungsfreier Weise gewährt; in dieser Sache räumt der mit easyJet geschlossene Vertrag dieser Fluggesellschaft vorteilhaftere Bedingungen ein als jeder sonstigen Fluggesellschaft, die Flüge auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld anbietet. Die veröffentlichte Preisliste war nicht maßgeblich, und entsprechend bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung, ob dieses Kriterium erfüllt ist.

| 150. | Offenbar wurde kein Sanktionsmechanismus für den Fall eingerichtet, dass easyJet den mit dem Flughafen vertraglich vereinbarten Verpflichtungen nicht nachkommt; diese Bedingung ist somit nicht erfüllt. |
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150.

Offenbar wurde kein Sanktionsmechanismus für den Fall eingerichtet, dass easyJet den mit dem Flughafen vertraglich vereinbarten Verpflichtungen nicht nachkommt; diese Bedingung ist somit nicht erfüllt.

| 151. | Dem gemeinsamen Interesse zuwiderlaufende Verfälschung des Wettbewerbs: Die Kommission stellt diesbezüglich fest, dass die Beihilfe negative Auswirkungen sowohl für konkurrierende Fluggesellschaften wie z. B. Germania als Beschwerde führendes Unternehmen als auch für konkurrierende Flughäfen wie z. B. Leipzig, Dresden, Rostock, Lübeck und Hamburg hätte haben können. |
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151.

Dem gemeinsamen Interesse zuwiderlaufende Verfälschung des Wettbewerbs: Die Kommission stellt diesbezüglich fest, dass die Beihilfe negative Auswirkungen sowohl für konkurrierende Fluggesellschaften wie z. B. Germania als Beschwerde führendes Unternehmen als auch für konkurrierende Flughäfen wie z. B. Leipzig, Dresden, Rostock, Lübeck und Hamburg hätte haben können.

| 152. | In dieser Sache sprechen zwei Faktoren dafür, dass die Beihilfe erhebliche negative Auswirkungen hatte: Erstens wird die Beihilfe easyJet nach Maßgabe einer ausschließlichen Vereinbarung gewährt, während anderen Fluggesellschaften entsprechende Vorteile nicht zugestanden werden. Und zweitens wird die Beihilfe für Verbindungen gewährt, die sowohl vom Flughafen Berlin-Schönefeld als auch von konkurrierenden Flughäfen bedient werden; daher droht die Beihilfe, den Wettbewerb zwischen den Flughäfen zu verzerren. |
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152.

In dieser Sache sprechen zwei Faktoren dafür, dass die Beihilfe erhebliche negative Auswirkungen hatte: Erstens wird die Beihilfe easyJet nach Maßgabe einer ausschließlichen Vereinbarung gewährt, während anderen Fluggesellschaften entsprechende Vorteile nicht zugestanden werden. Und zweitens wird die Beihilfe für Verbindungen gewährt, die sowohl vom Flughafen Berlin-Schönefeld als auch von konkurrierenden Flughäfen bedient werden; daher droht die Beihilfe, den Wettbewerb zwischen den Flughäfen zu verzerren.

| 153. | Angesichts dieser Faktoren bezweifelt die Kommission, dass die easyJet gewährte Beihilfe als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden kann. |
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153.

Angesichts dieser Faktoren bezweifelt die Kommission, dass die easyJet gewährte Beihilfe als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden kann.

IV.2.4.   Die mit bestimmten Fluggesellschaften auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld getroffenen Entgeltregelungen

| 154. | Die im vorherigen Abschnitt vorgenommene Bewertung der easyJet gewährten Beihilfe gilt entsprechend auch für die den übrigen Billigfluggesellschaften in Form ermäßigter Flughafenentgelte gewährten Beihilfen. Gemäß der von den deutschen Behörden übermittelten Übersicht bestehen diese besonderen Entgeltregelungen für Ryanair, Aer Lingus, V-Bird Airlines und Wieland Air. |
| --- | --- |

154.

Die im vorherigen Abschnitt vorgenommene Bewertung der easyJet gewährten Beihilfe gilt entsprechend auch für die den übrigen Billigfluggesellschaften in Form ermäßigter Flughafenentgelte gewährten Beihilfen. Gemäß der von den deutschen Behörden übermittelten Übersicht bestehen diese besonderen Entgeltregelungen für Ryanair, Aer Lingus, V-Bird Airlines und Wieland Air.

| 155. | Die drei wesentlichen Unterschiede zwischen der Entgeltregelung mit easyJet und den mit den anderen Billigfluggesellschaften getroffenen Entgeltregelung bestehen in den folgenden Punkten:






  — | die Entgeltregelungen für die übrigen Billigfluggesellschaften beschränken sich auf eine Dauer von vier Jahren; |
| --- | --- | --- |

155.

Die drei wesentlichen Unterschiede zwischen der Entgeltregelung mit easyJet und den mit den anderen Billigfluggesellschaften getroffenen Entgeltregelung bestehen in den folgenden Punkten:

—

die Entgeltregelungen für die übrigen Billigfluggesellschaften beschränken sich auf eine Dauer von vier Jahren;

| — | die Entgeltregelungen für die übrigen Billigfluggesellschaften sind degressiv gestaffelt; im Allgemeinen sehen die Regelungen eine Ermäßigung von 80 % im ersten Jahr, von 60 % im zweiten Jahr, von 40 % im dritten Jahr und von 20 % im vierten Jahr vor; |
| --- | --- |

—

die Entgeltregelungen für die übrigen Billigfluggesellschaften sind degressiv gestaffelt; im Allgemeinen sehen die Regelungen eine Ermäßigung von 80 % im ersten Jahr, von 60 % im zweiten Jahr, von 40 % im dritten Jahr und von 20 % im vierten Jahr vor;

| — | die Entgeltregelungen enthalten dynamische Verweise auf die veröffentlichte Entgeltordnung. |
| --- | --- |

—

die Entgeltregelungen enthalten dynamische Verweise auf die veröffentlichte Entgeltordnung.

| 156. | Diese Unterschiede könnten zu einer unterschiedlichen Bewertung der Verhältnismäßigkeit und der Anreizwirkung dieser Entgeltregelungen führen. Ob diese Entgeltregelungen verhältnismäßig sind und eine Anreizwirkung verursachen, kann die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung aus den folgenden Gründen jedoch noch nicht beurteilen:






  — | Ohne den genauen Umfang der Verträge zu kennen, kann nicht geprüft werden, ob diese Verträge wegen sonstiger Elemente unverhältnismäßig sein und/oder die Anreizwirkung beeinträchtigen könnten. |
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156.

Diese Unterschiede könnten zu einer unterschiedlichen Bewertung der Verhältnismäßigkeit und der Anreizwirkung dieser Entgeltregelungen führen. Ob diese Entgeltregelungen verhältnismäßig sind und eine Anreizwirkung verursachen, kann die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung aus den folgenden Gründen jedoch noch nicht beurteilen:

—

Ohne den genauen Umfang der Verträge zu kennen, kann nicht geprüft werden, ob diese Verträge wegen sonstiger Elemente unverhältnismäßig sein und/oder die Anreizwirkung beeinträchtigen könnten.

| — | In den Flughafen-Leitlinien aus dem Jahre 2005 fordert die Kommission, dass ein Zusammenhang zwischen den tatsächlichen Anlaufkosten einer Fluggesellschaft und der Beihilfe bestehen muss; dieser Zusammenhang scheint in dieser Sache nicht gegeben zu sein. Wenngleich die Flughafen-Leitlinien aus dem Jahre 2005 in dieser Sache nicht anwendbar sind, stellt die Anforderung eines eindeutigen Zusammenhangs zwischen den einem Unternehmen entstehenden Aufwendungen und der gewährten Beihilfe doch einen allgemeinen Grundsatz der Rechtsvorschriften über staatliche Beihilfen dar, der zum Beispiel in den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen in den Bereichen Umweltschutz und Forschung und Entwicklung sowie für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen seinen Niederschlag gefunden hat, und diese Leitlinien wurden alle vor Eintritt der Sachverhalte in dieser Sache angenommen. |
| --- | --- |

—

In den Flughafen-Leitlinien aus dem Jahre 2005 fordert die Kommission, dass ein Zusammenhang zwischen den tatsächlichen Anlaufkosten einer Fluggesellschaft und der Beihilfe bestehen muss; dieser Zusammenhang scheint in dieser Sache nicht gegeben zu sein. Wenngleich die Flughafen-Leitlinien aus dem Jahre 2005 in dieser Sache nicht anwendbar sind, stellt die Anforderung eines eindeutigen Zusammenhangs zwischen den einem Unternehmen entstehenden Aufwendungen und der gewährten Beihilfe doch einen allgemeinen Grundsatz der Rechtsvorschriften über staatliche Beihilfen dar, der zum Beispiel in den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen in den Bereichen Umweltschutz und Forschung und Entwicklung sowie für Rettungs- und Umstrukturierungsbeihilfen seinen Niederschlag gefunden hat, und diese Leitlinien wurden alle vor Eintritt der Sachverhalte in dieser Sache angenommen.

| 157. | Um die Frage beurteilen zu können, ob der Wettbewerb in einem dem gemeinsamen Interesse entgegenstehenden Umfang beeinträchtigt wurde, würde die Kommission ausführliche Informationen zu den Verbindungen benötigen, für die Startbeihilfen gewährt wurden. Insbesondere muss festgestellt werden, ob die Förderung einer neuen Verbindung mit einer Startbeihilfe auf eine Verlagerung von einem anderen Flughafen im Einzugsbereich des Flughafens Berlin-Schönefeld zurückzuführen ist, sowie ob eine konkurrierende Hochgeschwindigkeits-Bahnverbindung besteht. |
| --- | --- |

157.

Um die Frage beurteilen zu können, ob der Wettbewerb in einem dem gemeinsamen Interesse entgegenstehenden Umfang beeinträchtigt wurde, würde die Kommission ausführliche Informationen zu den Verbindungen benötigen, für die Startbeihilfen gewährt wurden. Insbesondere muss festgestellt werden, ob die Förderung einer neuen Verbindung mit einer Startbeihilfe auf eine Verlagerung von einem anderen Flughafen im Einzugsbereich des Flughafens Berlin-Schönefeld zurückzuführen ist, sowie ob eine konkurrierende Hochgeschwindigkeits-Bahnverbindung besteht.

| 158. | Aus diesen Gründen bezweifelt die Kommission, dass die zu untersuchenden Beihilfemaßnahmen als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden können. |
| --- | --- |

158.

Aus diesen Gründen bezweifelt die Kommission, dass die zu untersuchenden Beihilfemaßnahmen als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden können.

IV.2.5.   Die den Fluggesellschaften auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld gewährten Marketingzuschüsse

| 159. | Von der deutschen Regierung übermittelten Informationen zufolge hat die Flughafen Schönefeld GmbH den verschiedenen Fluggesellschaften auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld vielfältige Marketingzuschüsse gewährt. Grundsätzlich kann zwischen einem Marketingzuschuss in Form einer Ermäßigung von Flughafenentgelten und Marketingzuschüssen in Form von Einmalzahlungen unterschieden werden. |
| --- | --- |

159.

Von der deutschen Regierung übermittelten Informationen zufolge hat die Flughafen Schönefeld GmbH den verschiedenen Fluggesellschaften auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld vielfältige Marketingzuschüsse gewährt. Grundsätzlich kann zwischen einem Marketingzuschuss in Form einer Ermäßigung von Flughafenentgelten und Marketingzuschüssen in Form von Einmalzahlungen unterschieden werden.

IV.2.6.   Marketingzuschuss in Form einer Ermäßigung von Flughafenentgelten

| 160. | Die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH hat Volare Airlines, V-Bird und Germanwings Marketingzuschüsse in Form einer Ermäßigung von Flughafenentgelten gewährt. In allen Fällen wird der Marketingzuschuss in Form einer Ermäßigung der Flughafenentgelte über einen Zeitraum von drei Jahren gewährt; im ersten Jahr beträgt die Ermäßigung 100 %, im zweiten 66 % und im dritten 33 %. |
| --- | --- |

160.

Die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH hat Volare Airlines, V-Bird und Germanwings Marketingzuschüsse in Form einer Ermäßigung von Flughafenentgelten gewährt. In allen Fällen wird der Marketingzuschuss in Form einer Ermäßigung der Flughafenentgelte über einen Zeitraum von drei Jahren gewährt; im ersten Jahr beträgt die Ermäßigung 100 %, im zweiten 66 % und im dritten 33 %.

| 161. | Diese Marketingzuschüsse haben den in Absatz 4.2.4 beschriebenen Entgeltregelungen vergleichbare Auswirkungen. Die dort vorgenommene Bewertung ist also entsprechend übertragbar. Aus den in Absatz 4.2.4 genannten Gründen bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung, dass diese Marketingzuschüsse als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden können. |
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161.

Diese Marketingzuschüsse haben den in Absatz 4.2.4 beschriebenen Entgeltregelungen vergleichbare Auswirkungen. Die dort vorgenommene Bewertung ist also entsprechend übertragbar. Aus den in Absatz 4.2.4 genannten Gründen bezweifelt die Kommission in diesem Stadium der Untersuchung, dass diese Marketingzuschüsse als mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden können.

IV.2.7.   Marketingzuschuss in Form einer Einmalzahlung

| 162. | Alle Billigfluggesellschaften auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld außer Volare Airlines und V-Bird haben Marketingzuschüsse in Form einer Einmalzahlung erhalten. Dabei wurden allerdings sehr unterschiedliche Bedingungen zugrunde gelegt. |
| --- | --- |

162.

Alle Billigfluggesellschaften auf dem Flughafen Berlin-Schönefeld außer Volare Airlines und V-Bird haben Marketingzuschüsse in Form einer Einmalzahlung erhalten. Dabei wurden allerdings sehr unterschiedliche Bedingungen zugrunde gelegt.

| 163. | Die Kommission möchte darauf hinweisen, dass sie keine Einwände dagegen hat, dass Fluggesellschaften Ermäßigungen gewährt werden, um diese zur Eröffnung neuer Verbindungen oder zur Erhöhung der Anzahl bestehender Verbindung zu bewegen und dadurch das Fluggastaufkommen zu steigern; dabei müssen jedoch bestimmte Bedingungen erfüllt sein.






  — | Die Würdigung gemäß Absatz 4.2.4 gilt hier entsprechend. |
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163.

Die Kommission möchte darauf hinweisen, dass sie keine Einwände dagegen hat, dass Fluggesellschaften Ermäßigungen gewährt werden, um diese zur Eröffnung neuer Verbindungen oder zur Erhöhung der Anzahl bestehender Verbindung zu bewegen und dadurch das Fluggastaufkommen zu steigern; dabei müssen jedoch bestimmte Bedingungen erfüllt sein.

—

Die Würdigung gemäß Absatz 4.2.4 gilt hier entsprechend.

| 164. | Da diese Zahlungen einen anderen Charakter haben, erscheint es angemessen, zwischen diesen Einmalzahlungen an die Norwegian Airshuttle AS sowie an Icelandair und Aer Lingus einerseits und den Einmalzahlungen an easyJet, Ryanair und Germanwings andererseits zu unterscheiden. Diese Unterscheidung ist unbeschadet der Analyse in Absatz 4.2.4 auch hier vorzunehmen. |
| --- | --- |

164.

Da diese Zahlungen einen anderen Charakter haben, erscheint es angemessen, zwischen diesen Einmalzahlungen an die Norwegian Airshuttle AS sowie an Icelandair und Aer Lingus einerseits und den Einmalzahlungen an easyJet, Ryanair und Germanwings andererseits zu unterscheiden. Diese Unterscheidung ist unbeschadet der Analyse in Absatz 4.2.4 auch hier vorzunehmen.

IV.2.7.1.   Norwegian Airshuttle AS, Icelandair und Aer Lingus

| 165. | Die Einmalzahlungen an die Norwegian Airshuttle AS sowie an Icelandair und Aer Lingus erfüllen die von der Kommission in der Entscheidung in der Sache Charleroi vorgesehenen Bedingungen für so genannte ‚einmalige Zahlungen‘. Die Zahlungen beinhalten nur die Kosten, die die Fluggesellschaft gegenüber der Kommission tatsächlich als ihr entstandene Marketingkosten nachgewiesen hat. Wegen ihres Charakters als Einmalzahlungen, welche die Fluggesellschaft während der Anlaufphase ihrer Geschäftstätigkeit am Flughafen Berlin-Schönefeld erhalten hat, sowie in Anbetracht der den Fluggesellschaften tatsächlich gezahlten Beträge sind diese Zahlungen nicht als unverhältnismäßig zu bewerten. |
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165.

Die Einmalzahlungen an die Norwegian Airshuttle AS sowie an Icelandair und Aer Lingus erfüllen die von der Kommission in der Entscheidung in der Sache Charleroi vorgesehenen Bedingungen für so genannte ‚einmalige Zahlungen‘. Die Zahlungen beinhalten nur die Kosten, die die Fluggesellschaft gegenüber der Kommission tatsächlich als ihr entstandene Marketingkosten nachgewiesen hat. Wegen ihres Charakters als Einmalzahlungen, welche die Fluggesellschaft während der Anlaufphase ihrer Geschäftstätigkeit am Flughafen Berlin-Schönefeld erhalten hat, sowie in Anbetracht der den Fluggesellschaften tatsächlich gezahlten Beträge sind diese Zahlungen nicht als unverhältnismäßig zu bewerten.

| 166. | In diesem Stadium der Untersuchung kann die Kommission die Auswirkungen dieser Zahlungen auf den Wettbewerb noch nicht beurteilen, da sie nicht weiß, ob zu der Zeit, als die Zahlungen geleistet wurden, bereits konkurrierende Verbindungen bestanden haben. Daher befindet sich die Kommission im Zweifel darüber, ob die positiven Auswirkungen dieser Einmalzahlungen auf die Wirtschaftsentwicklung stärker wiegen als die negativen Auswirkungen auf den Wettbewerb. |
| --- | --- |

166.

In diesem Stadium der Untersuchung kann die Kommission die Auswirkungen dieser Zahlungen auf den Wettbewerb noch nicht beurteilen, da sie nicht weiß, ob zu der Zeit, als die Zahlungen geleistet wurden, bereits konkurrierende Verbindungen bestanden haben. Daher befindet sich die Kommission im Zweifel darüber, ob die positiven Auswirkungen dieser Einmalzahlungen auf die Wirtschaftsentwicklung stärker wiegen als die negativen Auswirkungen auf den Wettbewerb.

IV.2.7.2.   easyJet, Ryanair und Germanwings

| 167. | Hinsichtlich der Marketingzuschüsse für easyJet, Ryanair und Germanwings stellt sich eine andere Situation dar. Bei diesen Einmalzahlungen scheint kein Zusammenhang zwischen den den Fluggesellschaften entstandenen Kosten und der Höhe der Marketingzuschüsse zu bestehen. |
| --- | --- |

167.

Hinsichtlich der Marketingzuschüsse für easyJet, Ryanair und Germanwings stellt sich eine andere Situation dar. Bei diesen Einmalzahlungen scheint kein Zusammenhang zwischen den den Fluggesellschaften entstandenen Kosten und der Höhe der Marketingzuschüsse zu bestehen.

| 168. | Bei easyJet und Germanwings besteht außerdem offenbar die Möglichkeit einer Wiederholung der Einmalzahlung. Wenn die Fluggesellschaft Marketingzuschüsse vom Flughafen jedoch unbefristet sowie immer dann erhält, wenn sie eine neue Verbindung eröffnet (selbst wenn sie diese Verbindung am Flughafen bereits wirtschaftlich anbietet), verliert die geleistete Anreizzahlung des Flughafens ihren Anreizcharakter. |
| --- | --- |

168.

Bei easyJet und Germanwings besteht außerdem offenbar die Möglichkeit einer Wiederholung der Einmalzahlung. Wenn die Fluggesellschaft Marketingzuschüsse vom Flughafen jedoch unbefristet sowie immer dann erhält, wenn sie eine neue Verbindung eröffnet (selbst wenn sie diese Verbindung am Flughafen bereits wirtschaftlich anbietet), verliert die geleistete Anreizzahlung des Flughafens ihren Anreizcharakter.

| 169. | Die Kommission bezweifelt nicht nur aus den in der vorstehenden Randnummer 143 genannten Gründen, dass die positiven Auswirkungen dieser Marketingzuschüsse auf die Wirtschaftsentwicklung stärker wiegen als die negativen Auswirkungen auf den Wettbewerb, sondern auch, dass diese Marketingzuschüsse verhältnismäßig sind und die erforderliche Anreizwirkung erzielen. |
| --- | --- |

169.

Die Kommission bezweifelt nicht nur aus den in der vorstehenden Randnummer 143 genannten Gründen, dass die positiven Auswirkungen dieser Marketingzuschüsse auf die Wirtschaftsentwicklung stärker wiegen als die negativen Auswirkungen auf den Wettbewerb, sondern auch, dass diese Marketingzuschüsse verhältnismäßig sind und die erforderliche Anreizwirkung erzielen.

ENTSCHEIDUNG

In Anbetracht der vorstehenden Erwägungen fordert die Kommission Deutschland im Rahmen des Verfahrens gemäß Artikel 88 Absatz 2 des EG-Vertrags auf, binnen eines Monats nach Eingang dieses Schreibens eine Stellungnahme abzugeben und alle für die Beurteilung der möglichen Beihilfemaßnahmen sachdienlichen Informationen zu übermitteln. Ihre Behörden werden aufgefordert, unverzüglich eine Kopie dieses Schreibens an die potenziellen Beihilfeempfänger weiterzuleiten (d. h. an die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH, an easyJet und an die übrigen Fluggesellschaften, mit denen die Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH Einzelvereinbarungen geschlossen hat).

Die Kommission erinnert Deutschland an die aufschiebende Wirkung von Artikel 88 Absatz 3 des EG-Vertrags und verweist auf Artikel 14 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates, dem zufolge jede unrechtmäßig gewährte Beihilfe vom Empfänger zurückgefordert werden kann.

Die Kommission teilt Deutschland mit, dass sie interessierte Parteien durch die Veröffentlichung des vorliegenden Schreibens und einer aussagekräftigen Zusammenfassung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften von der Beihilfe in Kenntnis setzen wird. Außerdem wird sie interessierte Parteien in den EFTA-Staaten, die das EWR-Abkommen unterzeichnet haben, durch die Veröffentlichung einer Bekanntmachung in der EWR-Beilage zum Amtsblatt und die EFTA-Überwachungsbehörde durch die Übermittlung einer Kopie dieses Schreibens von dem Vorgang in Kenntnis setzen. Alle interessierten Parteien werden aufgefordert, innerhalb eines Monats nach dem Datum dieser Veröffentlichung ihre Stellungnahme abzugeben. Diese interessierten Parteien werden gebeten, ihre Stellungnahmen binnen eines Monats nach dieser Veröffentlichung zu übermitteln.»

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(1)  Siehe Urteil des Landgerichts Potsdam, Az. 2 O 70/04 (dieses Urteil ist nicht rechtskräftig).

1

(2)  Telefax des Bundesministeriums für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung, 20. November 2006, S. 3.

2

(3)  Vertrauliche Informationen.

3

(4)  Handelsregisterauszug Abteilung B, HRB 18917 P, Amtsgericht Potsdam.

4

(5)  Siehe Pressemitteilung vom 6.10.2003 unter: www.berlin-airport.de

5

(6)  Siehe Earnest and Young, Geschäftsbericht Flughafen Berlin-Schönefeld, 2004, S. 3.

6

(7)  Siehe KPMG, Wirtschaftsprüfungsbericht, Geschäftsbericht 2005, S. 6.

7

(8)  Siehe Urteil des Landgerichts Potsdam, Az. 2 O 70/04. S. 5; gemäß § 43 LuftVZO, bedürfen von einem deutschen nationalen Flughafen festgesetzte Entgeltordnungen der Annahme durch die zuständige nationale Behörde (in diesem Fall des Ministeriums für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr des Landes Brandenburg). In diesem Zusammenhang wird auf § 43 LuftVZO verwiesen:

8

‚§ 43 LuftVZO, Flughafenbenutzungsordnung

| 1. | Vor Betriebsaufnahme hat der Flughafenunternehmer der Genehmigungsbehörde eine Flughafenbenutzungsordnung zur Genehmigung vorzulegen. |
| --- | --- |

1.

Vor Betriebsaufnahme hat der Flughafenunternehmer der Genehmigungsbehörde eine Flughafenbenutzungsordnung zur Genehmigung vorzulegen.

| 2. | Die Flughafenbenutzungsordnung hat Verhaltenspflichten, die dem Auftreten von betriebsbedingten und sonstigen Gefahren entgegenwirken, für Personen vorzusehen, die den Flughafen benutzen oder betreten; insbesondere sind in Übereinstimmung mit dem Sicherheitsmanagementsystem des Flughafens Verhaltenspflichten der Flughafenbenutzer, einschließlich der Pflicht zur Befolgung von Einzelanweisungen, festzulegen. |
| --- | --- |

2.

Die Flughafenbenutzungsordnung hat Verhaltenspflichten, die dem Auftreten von betriebsbedingten und sonstigen Gefahren entgegenwirken, für Personen vorzusehen, die den Flughafen benutzen oder betreten; insbesondere sind in Übereinstimmung mit dem Sicherheitsmanagementsystem des Flughafens Verhaltenspflichten der Flughafenbenutzer, einschließlich der Pflicht zur Befolgung von Einzelanweisungen, festzulegen.

| 3. | Die Genehmigungsbehörde veranlasst die Bekanntmachung der Flughafenbenutzungsordnung in den Nachrichten für Luftfahrer.‘ |
| --- | --- |

3.

Die Genehmigungsbehörde veranlasst die Bekanntmachung der Flughafenbenutzungsordnung in den Nachrichten für Luftfahrer.‘

(9)  [...].

9

(10)  Siehe http://www.berlin-airport.de/DE/GeschaeftskundenUndPartner/Entgelte/Aviation/SXF.html (zuletzt geladen am 25. Mai 2007).

10

(11)  Urteil des Landgerichts Potsdam, Az. 2 O 70/04, S. 6.

11

(12)  Urteil des Landgerichts Potsdam, Az. 2 O 70/04, S. 16.

12

(13)  Siehe Bericht der Rechnungsprüfer zum Flughafen Berlin-Schönefeld vom 31. Dezember 2004, S. 2.

13

(14)  Ibid, S. 3.

14

(15)  [...]

15

(16)  Ibid, S. 5.

16

(17)  [...]

17

(18)  KPMG-Wirtschaftsprüfungsbericht Flughafen Berlin-Schönefeld 2005, Anhang 4/3.

18

(19)  EBITDA = Earnings before Interest, Taxes, Depreciation, and Amortization (Betriebsergebnis vor Zinsen, Steuern, Abschreibungen und Abschreibungen auf immaterielle Vermögenswerte), EBIT = Earnings before Interest and Taxes (Ergebnis vor Zinsaufwand und Steuern).

19

Earnings before Interest, Taxes, Depreciation, and Amortization

Earnings before Interest and Taxes

(20)  KPMG-Wirtschaftsprüfungsbericht Flughafen Berlin-Schönefeld 2005, Anhang 4/17.

20

(21)  Siehe Urteile vom 22. März 1977 in der Rechtssache 78/76, Steinike & Weinlig, Slg. 1977, S. 595, Randnr. 21; vom 30. Januar 1985 in der Rechtssache 290/83, Kommission/Frankreich, Slg. 1985, S. 439, Randnummer 14; vom 2. Februar 1988 in den verbundenen Rechtssachen 67/85, 68/85 und 70/85, Van der Kooy u. a./Kommission, Slg. 1988, S. 219, Randnummer 35, und vom 21. März 1991 in der Rechtssache C-305/89, Italien/Kommission, Slg. 1991, S. I-1603, Randnummer 13.

21

Steinike & Weinlig

Kommission/Frankreich

Van der Kooy u. a./Kommission

Italien/Kommission

(22)  Siehe Urteil vom 16. Mai 2002, Rechtssache C-482/99, Frankreich/Kommission (Stardust Marine), Slg. 2002, S. I-4397.

22

Frankreich/Kommission (Stardust Marine)

(23)  Siehe Urteil vom 16. Mai 2002, Rechtssache C-482/99, Frankreich/Kommission (Stardust Marine), Slg. 2002, S. I-4397, Randnummern 37, 38, 39.

23

Frankreich/Kommission (Stardust Marine)

(24)  Richtlinie 80/723/EWG der Kommission vom 25. Juni 1980 über die Transparenz der finanziellen Beziehungen zwischen den Mitgliedstaaten und den öffentlichen Unternehmen.

24

(25)  Siehe Richtlinie 80/723/EWG der Kommission vom 25. Juni 1980 über die Transparenz der finanziellen Beziehungen zwischen den Mitgliedstaaten und den öffentlichen Unternehmen, geändert durch Richtlinie 93/84/EWG vom 30. September 1993 und durch Richtlinie 2000/52/EG vom 26. Juli 2000, ABl. L 193, S. 75-87, Artikel 2 Buchstabe a.

25

(26)  Siehe http://www.berlin-airport.de/DE/UeberUns/Aufsichtsraete (zuletzt geöffnet am 31. Mai 2007).

26

(27)  Urteil vom 16. Mai 2002, Rechtssache C-482/99, Frankreich/Kommission (Stardust Marine), Slg. 2002, S. I-4397, Randnummer 52.

27

Frankreich/Kommission (Stardust Marine)

(28)  Ibid, Randnummern 53 und 54.

28

(29)  Ibid, Randnummern 53 und 54

29

(30)  Ibid, Randnummern 52 ff.

30

(31)  EuGH, Rechtssache Aéroports de Paris, o. a., Randnummer 75 mit weiteren Verweisen.

31

Aéroports de Paris

(32)  Übersicht: Verträge zwischen der Flughafen Berlin-Schönefeld GmbH und Billigfluggesellschaften; am 1. Dezember 2006 der Kommission übermittelte Informationen.

32

(33)  Entscheidung vom 26. Mai 1998 in der Sache NN 109/98, Vereinigtes Königreich, Manchester Airport (noch nicht veröffentlicht).

33

Manchester Airport

(34)  Ibid, Randnummer 8.

34

(35)  Ibid, Randnummer 8.

35

(36)  ABl. L 137 vom 30.4.2004.

36

(37)  Ibid, Randnummer 159.

37

(38)  Entscheidung der Kommission vom 12. Februar 2004 über die Vorteilsgewährung seitens der Region allonien und des Flughafenbetreibers Brussels South Charleroi Airport zugunsten des Luftfahrtunternehmens Ryanair bei dessen Niederlassung in Charleroi (nachstehend ‚Entscheidung in der Sache Charleroi‘) (ABl. L 137 vom 30.4.2004).

38

Brussels South Charleroi Airport

Charleroi

(39)  Siehe Schreiben des Ministerium für Stadtentwicklung, Wohnen und Verkehr vom 30. April 2004, S. 3 und S. 4. Dort ist formuliert:

39

‚Die beabsichtigte Maßnahme darf nicht durchgeführt werden, bevor die Kommission eine abschließende Entscheidung erlassen hat (Notifizierung). Diese Notifizierung liegt noch nicht vor. Die Genehmigung der Entgeltordnung kann daher in den betreffenden Punkten nur wirksam werden, wenn diese Entscheidung der Kommission vorliegt. (...)

Wir teilen ihre Position, die Konzeption der neuen Entgeltordnung sei EU-konform. Unabhängig hiervon ist die o.g. Notifizierung durch die Kommission Voraussetzung für die Wirksamkeit der Genehmigung der Entgeltordnung in den entsprechenden Punkten. Damit wird in Teilen auch den Bedenken der Airlines entsprochen, die hier eine Klärung vor Inkrafttreten der neuen Regelung fordern.‘

(40)  Siehe Entgeltordnung vom 1. Juli 2005, Absätze 2, 2.1 und 2.2, und Entgeltordnung vom 1. März 2006, Absätze 2 und 2.1 Buchstabe a und b.

40

(41)  Siehe Urteil des Gerichtshofs vom 16. Mai 2002 in der Sache C-482/99, Frankreich/Kommission (Stardust Marine), Slg. 2, S. I-4397, sowie Schlussfolgerungen des Generalanwalts Geelhoed vom 27. September 2001 in den verbundenen Rechtssachen C-328/99 und C-399/00, Italien/Kommission, und SIM 2 Multimedia SpA/Kommission.

41

Frankreich/Kommission (Stardust Marine)

Italien/Kommission

SIM 2 Multimedia SpA/Kommission

(42)  Urteil vom 21. März 1991, Italien/Kommission ‚Alfa Romeo‘ (C-305/89), Slg. 1991, S. I-1603, Randnummer 20.

42

Italien/Kommission ‚Alfa Romeo‘

(43)  Verordnungen (EWG) Nr. 2407/92, (EWG) Nr. 2408/92 und (EWG) Nr. 2409/92 (ABl. L 240 vom 24.8.1992).

43

(44)  Randnummer 85.

44

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| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/47 |
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30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/47

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Comunicação do Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos, nos termos do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2007/C 257/10)

O Ministro dos Assuntos Económicos notifica a recepção de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sub-bloco Q16b, indicado no mapa inserido no anexo 3 do Regulamento sobre a exploração mineira (Mijnbouwregeling) (Jornal Oficial — Staatscourant — 2002, n.o 245).

Em conformidade com a directiva mencionada na introdução e com o artigo 15.o da Lei sobre a exploração mineira (Mijnbouwwet) (Boletim de Leis e Decretos — Staatsblad — 2002, n.o 542), o Ministro dos Assuntos Económicos convida as partes interessadas a apresentarem um pedido concorrente de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no sub-bloco Q16b da plataforma continental dos Países Baixos.

O Ministro dos Assuntos Económicos é a autoridade competente para conceder as autorizações. Os critérios, as condições e as exigências a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 5.o e o n.o 2 do artigo 6.o da directiva supracitada são explicitados na Lei sobre a exploração mineira (Boletim de Leis e Decretos 2002, n.o 542).

Os pedidos podem ser apresentados no prazo de 13 semanas a contar da data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia e endereçados a: The Minister for Economic Affairs, For the attention of J.C. De Groot, Director for the Energy Market, ALP/562, P.O. Box 20101, 2500 EC The Hague, Netherlands.

Não serão tomados em consideração os pedidos enviados após este prazo.

A decisão sobre os pedidos será tomada no prazo de doze meses a contar do termo do referido prazo.

Para mais informações, contactar o número de telefone: (31-70) 379 77 62.

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| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/48 |
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30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/48

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4947 — Vodafone/Tele2 Italia/Tele2 España)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Vodafone Group Plc («Vodafone», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Tele2 Italia Spa («Tele2 Italia», Itália) e Tele2 Telecommunications Services SLU («Tele2 España», Espanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Vodafone Group Plc («Vodafone», Reino Unido) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Tele2 Italia Spa («Tele2 Italia», Itália) e Tele2 Telecommunications Services SLU («Tele2 España», Espanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Vodafone: prestação de serviços de telecomunicações móveis e de linha fixa e serviços de banda larga, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Vodafone: prestação de serviços de telecomunicações móveis e de linha fixa e serviços de banda larga,

| — | Tele2 Italia e Tele2 España: serviços telefónicos de linha fixa e serviços de banda larga. |
| --- | --- |

—

Tele2 Italia e Tele2 España: serviços telefónicos de linha fixa e serviços de banda larga.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4947 — Vodafone/Tele2 Italia/Tele2 España, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4947 — Vodafone/Tele2 Italia/Tele2 España, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/49 |
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30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/49

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4810 — Toepfer/Thyssen Krupp/Imperial Logistics/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Alfred C. Toepfer International GmbH («Toepfer», Alemanha), Thyssen Krupp MinEnergy GmbH («Thyssen Krupp», Alemanha) e Imperial Logistics International («Imperial», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Brouwer Shipping & Chartering GmbH &Co KG («Brouwer», Alemanha), actualmente controlada em exclusivo pela Imperial, mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Alfred C. Toepfer International GmbH («Toepfer», Alemanha), Thyssen Krupp MinEnergy GmbH («Thyssen Krupp», Alemanha) e Imperial Logistics International («Imperial», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Brouwer Shipping & Chartering GmbH &Co KG («Brouwer», Alemanha), actualmente controlada em exclusivo pela Imperial, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Toepfer: produção e venda de produtos agrícolas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Toepfer: produção e venda de produtos agrícolas,

| — | ThyssenKrupp: produção e venda de produtos metalúrgicos, |
| --- | --- |

—

ThyssenKrupp: produção e venda de produtos metalúrgicos,

| — | Imperial: transportes e logística, |
| --- | --- |

—

Imperial: transportes e logística,

| — | Brouwer: serviços de corretagem marítima. |
| --- | --- |

—

Brouwer: serviços de corretagem marítima.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4810 — Toepfer/Thyssen Krupp/Imperial Logistics/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4810 — Toepfer/Thyssen Krupp/Imperial Logistics/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/50 |
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30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/50

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Compagnie de Saint-Gobain («Saint-Gobain», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Maxit («Maxit», Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Compagnie de Saint-Gobain («Saint-Gobain», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Maxit («Maxit», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Saint-Gobain: produção, venda e distribuição de materiais de construção, nomeadamente argamassas e gesso, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Saint-Gobain: produção, venda e distribuição de materiais de construção, nomeadamente argamassas e gesso,

| — | Maxit: produção e venda de argamassas, gesso e argila expandida (exclay); concepção e montagem de equipamentos de produtos pré-misturados para fabricantes de pré-misturas. |
| --- | --- |

—

Maxit: produção e venda de argamassas, gesso e argila expandida (exclay); concepção e montagem de equipamentos de produtos pré-misturados para fabricantes de pré-misturas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4898 — Compagnie de Saint-Gobain/Maxit, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/51 |
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30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/51

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4823 — Yara/Praxair/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/14)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Yara International ASA («Yara», Noruega) e Praxair, Inc. («Praxair», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa («JV»), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Yara International ASA («Yara», Noruega) e Praxair, Inc. («Praxair», EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa («JV»), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Yara: produção e comercialização de adubos e produtos químicos à base de azoto, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Yara: produção e comercialização de adubos e produtos químicos à base de azoto,

| — | Praxair: gases industriais, essencialmente oxigénio, hidrogénio, azoto, árgon, dióxido de carbono, hélio, gases electrónicos e gases para fins especiais, |
| --- | --- |

—

Praxair: gases industriais, essencialmente oxigénio, hidrogénio, azoto, árgon, dióxido de carbono, hélio, gases electrónicos e gases para fins especiais,

| — | JV: produção e venda de gases industriais, gases para fins especiais e gases para uso médico na Escandinávia. |
| --- | --- |

—

JV: produção e venda de gases industriais, gases para fins especiais e gases para uso médico na Escandinávia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4823 — Yara/Praxair/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4823 — Yara/Praxair/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/52 |
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30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/52

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4779 — Akzo Nobel/ICI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/15)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Akzo Nobel N.V. («Akzo Nobel», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Imperial Chemical Industries PLC («ICI», Reino Unido), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Akzo Nobel N.V. («Akzo Nobel», Países Baixos) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Imperial Chemical Industries PLC («ICI», Reino Unido), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Akzo Nobel: produtos farmacêuticos, produtos de revestimento e produtos químicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Akzo Nobel: produtos farmacêuticos, produtos de revestimento e produtos químicos,

| — | ICI: produtos de revestimento, adesivos industriais, amidos e polímeros especiais e materiais electrónicos. |
| --- | --- |

—

ICI: produtos de revestimento, adesivos industriais, amidos e polímeros especiais e materiais electrónicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4779 — Akzo Nobel/ICI, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4779 — Akzo Nobel/ICI, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/53 |
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30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/53

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4902 — Yamaha Motor Europe/Yamaha Distribution Companies)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 257/16)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Yamaha Motor Europe N.V. («YME», Países Baixos), controlada por the Yamaha Motor Corporation of Japan («YMC»), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Mitsui Motor Polskia SP.Z.O.O. da Polónia, Yamaha Motor Deutschland GMBH da Alemanha e Yamaha Motor UK Ltd. do Reino Unido (designadas conjuntamente «Yamaha Distribution Companies»), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Yamaha Motor Europe N.V. («YME», Países Baixos), controlada por the Yamaha Motor Corporation of Japan («YMC»), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Mitsui Motor Polskia SP.Z.O.O. da Polónia, Yamaha Motor Deutschland GMBH da Alemanha e Yamaha Motor UK Ltd. do Reino Unido (designadas conjuntamente «Yamaha Distribution Companies»), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | YME: comercialização e venda de produtos da empresa YMC, principalmente ciclomotores, scooters, motores fora de borda, embarcações pneumáticas, motas de água, veículos todo-o-terreno, veículos de golfe, geradores e motas de neve, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

YME: comercialização e venda de produtos da empresa YMC, principalmente ciclomotores, scooters, motores fora de borda, embarcações pneumáticas, motas de água, veículos todo-o-terreno, veículos de golfe, geradores e motas de neve,

| — | YMC: importação e distribuição por grosso de produtos da empresa YMC, principalmente ciclomotores, scooters, motores fora de borda, embarcações pneumáticas, motas de água, veículos todo-o-terreno, veículos de golfe, geradores e motas de neve, na Polónia, Alemanha e Reino Unido. |
| --- | --- |

—

YMC: importação e distribuição por grosso de produtos da empresa YMC, principalmente ciclomotores, scooters, motores fora de borda, embarcações pneumáticas, motas de água, veículos todo-o-terreno, veículos de golfe, geradores e motas de neve, na Polónia, Alemanha e Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4902 — Yamaha Motor Europe/Yamaha Distribution Companies, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4902 — Yamaha Motor Europe/Yamaha Distribution Companies, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 30.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/54 |
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30.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/54

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 257/17)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«CIPOLLOTTO NOCERINO»

N.o CE: IT/PDO/005/0453/10.03.2005

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche agricole e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre, 20 |
| I-00187 Roma |

Nome:

Ministero delle Politiche agricole e forestali

Endereço:

Via XX Settembre, 20

I-00187 Roma

Telefone:

(39) 06 481 99 68

Fax:

(39) 06 42 01 31 26

E-mail:

qpa3@politicheagricole.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Comitato promotore per la registrazione D.O.P. «Cipollotto Nocerino» |
| --- | --- |
| Endereço: | Via Fucilari, 28 (presso CONFAS) |
| I-84014 Nocera Inferiore (SA) |

Nome:

Comitato promotore per la registrazione D.O.P. «Cipollotto Nocerino»

Endereço:

Via Fucilari, 28 (presso CONFAS)

I-84014 Nocera Inferiore (SA)

Telefone:

(39) 338 77 311 23

Fax:

(39) 081 92 64 77

E-mail:

bulleri@email.it

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados — Cebolas

4.   Descrição do caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Cipollotto Nocerino»

4.2.   Descrição: A designação Cipollotto Nocerino D.O.P. refere-se aos bolbos da espécie Allium cepa L., planta herbácea com ciclo vegetativo bienal. Aquando da sua comercialização, o produto deve ter as características a seguir referidas. BOLBO: Sabor: adocicado, nada picante, saboroso e perfumado. Forma: cilíndrica, ligeiramente mais espessa na base. Cor: túnicas internas e externas inteiramente brancas. Calibre do bolbo: entre 1 e 5 cm. Teor de humidade: superior a 92 %. FOLHA: Cor: verde-azulada intensa, gláucica. Forma: linear, fistulosa, cilíndrica, pontiaguda. Para poder ser introduzido no mercado, o Cipollotto Nocerino deve ser: são, inteiro, limpo, isento de matérias estranhas visíveis, isento de qualquer tipo de danos, sem caules ocos, isento de parasitas e de humidades exteriores anormais, isento de cheiros e/ou sabores estranhos, sem rebentos visíveis exteriormente, isento de intumescências provocadas por um desenvolvimento vegetativo anormal, firme e compacto, com ou sem as raízes e podendo as folhas apresentar-se inteiras ou cortadas, com comprimentos diversos.

4.3.   Área geográfica: O Cipollotto Nocerino é cultivado em toda a bacia do vale do Sarno, que se estende pelo território do Agro Nocerino na província de Salerno e pela parte sudoeste da província de Nápoles. Os municípios abrangidos são descritos no caderno de especificações.

4.4.   Prova de origem: Todas as fases do processo de produção devem ser controladas, devendo ser fornecidas informações sobre os inputs (produtos entrados) e os outputs (produtos saídos) em cada uma delas. A rastreabilidade do produto (de jusante a montante da cadeia de produção) é garantida desta forma e mediante a inscrição dos produtores e das parcelas cadastrais onde tem lugar o cultivo, bem como dos acondicionadores, em registos próprios, geridos pelo organismo de controlo. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nos registos serão submetidas a controlo por parte do organismo de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente. Sempre que o organismo de controlo estabeleça a não-conformidade do produto, ainda que apenas numa das fases da cadeia de produção, esse produto não poderá ser comercializado com a denominação de origem protegida «Cipollotto Nocerino».

4.5.   Método de obtenção: O caderno de especificações prevê nomeadamente que o Cipollotto seja cultivado em pleno campo. O terreno é arado a uma profundidade não superior a 40 cm. É em seguida fresado, ficando assim preparado para o cultivo. A densidade máxima é de 200 plantas/m2, com uma distância de 20-35 cm entre filas e de 10-15 cm entre plantas. As sementes utilizadas são produzidas exclusivamente a partir de bolbos obtidos e seleccionados no território descrito no artigo 3 do caderno de especificações. A sementeira pode ser efectuada durante todo o ano em seminário ou directamente no campo; a repicagem é efectuada quando as plântulas atingem uma altura de 14-16 cm. A irrigação está directamente correlacionada com as variações climáticas sazonais: no Verão, a rega é efectuada 3 a 4 vezes por semana. Outras intervenções necessárias são a fertilização aquando da plantação e quando a planta apresenta sinais de crescimento e a monda com produtos anti-germinação antes e após a sementeira ou antes e após a repicagem. A produção e o acondicionamento devem ser efectuados na zona, a fim de garantir a qualidade, a rastreabilidade e o controlo.

Para evitar danos subsequentes que possam causar a redução das quantidades de produtos vendáveis e, sobretudo, afectar a qualidade de todo um lote, é essencial que essas operações sejam efectuadas num período curto, quando o bolbo apresenta ainda a sua turgescência celular: só assim o descasque pode ser efectuado em condições fisiológicas ideais para o bolbo, possibilitando a obtenção dos melhores resultados possíveis. A fim de pôr devidamente em destaque a importância da realização das operações de preparação e acondicionamento num período curto, deve sublinhar-se que o Cipollotto Nocerino é consumido cru, no estado fresco, e que as suas características principais (odor, brilho, delicadeza, sabor, textura estaladiça e turgidez), que dele fizeram um produto único, ficariam irremediavelmente comprometidas por eventuais manuseamentos posteriores ou transferências para outros locais.

4.6.   Relação: Os testemunhos da presença da Cipolla (cebola) na bacia do Sarno datam de há mais de 2 000 anos: na antiga Pompeia a cebola figura em pinturas no Larario del Sarno, a capela que continha os Lari, protectores do lar. Fontes históricas mostram que na Idade Média o Cipollotto era vendido no mercado juntamente com as laranjas, os limões e as castanhas. Na famosa Hippocratica Civitas da Escola médica Salernitana o seu uso é aconselhado. Até ao final do século XIX e início do século XX, a Cipolla è referida e descrita nos manuais de agronomia e nos catálogos de sementes. A cultura do Cipollotto branco tem, desde então, sido de importância relevante nos sistemas de produção locais. A sua presença secular no território do vale do Sarno foi favorecida pelas condições pedoclimáticas da região. O terreno, pela sua origem, evolução e estrutura actual, constitui o substrato óptimo para o Cipollotto, que se desenvolve bem num solo ligeiro, húmico, fresco, bem drenado, sem estagnação de água. A presença de vulcões na zona limítrofe determinou a formação geolitológica do vale do Sarno; as numerosas erupções do Vesúvio contribuíram para a estratificação e as propriedades físico-químicas do solo. Ciclicamente, o Vesúvio espalhou pelo território circundante cinzas, minerais e lapilli, que enriqueceram o solo com substâncias nutritivas e criaram um sistema de drenagem natural e eficiente.

As condições ambientais caracterizam-se também pelo fotoperiodismo local que, com uma alternância adequada de horas de insolação e de escuridão, predispõe ainda mais a área para a cultura das liliáceas de ciclo curto, favorecendo um desenvolvimento equilibrado entre a parte aérea e a parte subterrânea da planta, o que, juntamente com outros factores, contribui para as características organolépticas e morfológicas da planta e, também, para o embranquecimento natural do bolbo.

O clima benigno, típico do Mediterrâneo central, especialmente favorecido pela orografia da zona, protegida dos ventos de nordeste-oeste pelos montes Picentini e Lattari e pelo Vesúvio, cria condições ideais, com temperaturas moderadas, sem excessos térmicos durante todo o ano. Deste contexto ambiental faz também parte o factor humano: a experiência dos agricultores locais que, com as técnicas manuais que datam de há séculos — transplantação manual, descasque dos bolbos, reprodução das sementes — testemunham quão estreita é a ligação entre produto, produtores e território e em que medida esta combinação confere ao produto as características que o tornam único e lhe dão uma reputação inquestionável.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | CSQA Certificazioni S.R.L. |
| --- | --- |
| Endereço: | Via San Gaetano, 74 |
| I-36016 Thiene (VI) |

Nome:

CSQA Certificazioni S.R.L.

Endereço:

Via San Gaetano, 74

I-36016 Thiene (VI)

Telefone:

(39) 0445 31 30 11

Fax:

(39) 0445 31 30 70

E-mail:

csqa@csqa.it

4.8.   Rotulagem: Os Cipollotti devem ser acondicionados de modo a ficarem convenientemente protegidos. As embalagens devem apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações: Cipollotto Nocerino e Denominazione Origine Protetta ou o seu acrónimo D.O.P. Cada embalagem deve estar munida da marca de identificação, ou seja, o logótipo específico associado exclusivamente à denominação de origem protegida, devendo conter a indicação da exploração de produção e/ou acondicionamento ou apenas um código que a identifique. Características comerciais: Categoria Extra — Categoria I. A quantidade do produto efectivamente contido na embalagem é expressa de acordo com as normas em vigor. O logótipo é constituído por um fundo com forma arredondada, no qual estão representados três elementos: uma planta de Cipollotto estilizada, constituída por um bolbo cilíndrico com uma mancha preta fumada e duas folhas longilíneas com as pontas verdes; um elemento que graficamente recorda um S estilizado, verde, ligeiramente inclinado para a direita e em cuja parte inferior esquerda se apoia a planta de Cipollotto; o terceiro elemento é constituído pelas palavras Cipollotto Nocerino, situadas no lado direito do logótipo e tangentes à parte central do S. O caderno de especificações contém a descrição pormenorizada do logótipo. Os produtos em cuja preparação é utilizada a denominação «Cipollotto Nocerino», mesmo na sequência de processos de elaboração e transformação, podem ser comercializados em embalagens que refiram a dita denominação sem a aposição do logótipo comunitário, desde que:

o produto com a denominação «Cipollotto Nocerino» certificado como tal constitua a componente exclusiva da categoria de produtos a que pertence,

os utilizadores do «Cipollotto Nocerino» DOP sejam autorizados pelos titulares do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da DOP, reunidos num consórcio encarregue da protecção pelo Ministero delle Politiche agricole, alimentari e forestali. O mesmo consórcio será responsável pela inscrição desses titulares em registos próprios e pelo controlo da utilização correcta da denominação protegida. Na ausência de um consórcio de protecção com essas funções, as mesmas serão exercidas pelo Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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