# Jornal Oficial C 258/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 258 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano31 de Outubro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 258

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano31 de Outubro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 258/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4897 — Arcapita/HT Troplast) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 258/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4897 — Arcapita/HT Troplast) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 258/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 258/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 3 |
| 2007/C 258/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas | 6 |
| 2007/C 258/05 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 258/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 258/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

o

o

3

2007/C 258/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

o

o

o

6

2007/C 258/05

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2007/C 258/06 | Aviso de recrutamento PE/96/S | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 258/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4892 — Infineon/Siemens/JV) (
  1
  ) | 11 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2007/C 258/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2007/C 258/06

Aviso de recrutamento PE/96/S

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 258/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4892 — Infineon/Siemens/JV) (
  1
  )

1

11

OUTROS ACTOS

Comissão

2007/C 258/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/1 |
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31.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4897 — Arcapita/HT Troplast)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 258/01)

A Comissão decidiu, em 4 de Outubro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4897. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4897. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/2 |
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31.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Outubro de 2007

(2007/C 258/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4407 |
| JPY | iene | 165,41 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4546 |
| GBP | libra esterlina | 0,69720 |
| SEK | coroa sueca | 9,1782 |
| CHF | franco suíço | 1,6751 |
| ISK | coroa islandesa | 86,72 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7210 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 26,860 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 251,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7026 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,6381 |
| RON | leu | 3,3437 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,351 |
| TRY | lira turca | 1,7179 |
| AUD | dólar australiano | 1,5688 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3763 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,1659 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8779 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0898 |
| KRW | won sul-coreano | 1 306,57 |
| ZAR | rand | 9,4923 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,7632 |
| HRK | kuna croata | 7,3440 |
| IDR | rupia indonésia | 13 117,57 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8184 |
| PHP | peso filipino | 63,167 |
| RUB | rublo russo | 35,5980 |
| THB | baht tailandês | 45,572 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4407

JPY

iene

165,41

DKK

coroa dinamarquesa

7,4546

GBP

libra esterlina

0,69720

SEK

coroa sueca

9,1782

CHF

franco suíço

1,6751

ISK

coroa islandesa

86,72

NOK

coroa norueguesa

7,7210

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

26,860

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

251,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7026

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,6381

RON

leu

3,3437

SKK

coroa eslovaca

33,351

TRY

lira turca

1,7179

AUD

dólar australiano

1,5688

CAD

dólar canadiano

1,3763

HKD

dólar de Hong Kong

11,1659

NZD

dólar neozelandês

1,8779

SGD

dólar de Singapura

2,0898

KRW

won sul-coreano

1 306,57

ZAR

rand

9,4923

CNY

yuan-renminbi chinês

10,7632

HRK

kuna croata

7,3440

IDR

rupia indonésia

13 117,57

MYR

ringgit malaio

4,8184

PHP

peso filipino

63,167

RUB

rublo russo

35,5980

THB

baht tailandês

45,572

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 31.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/3 |
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31.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2007/C 258/03)

| Número do auxílio | XA 7029/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Emilia Romagna |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Misura 1.1, azione b — Progetti integrati di impresa — Programma triennale in materia di attività produttive — Regione Emilia Romagna |
| Base jurídica | Delibera della giunta regionale n. 791 del 4.6.2007, attuativa della legge 27.10.1994, n. 598 e della legge 28.11.1965 n. 1329 |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 10 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima de auxílio | O regime está sujeito aos limites de intensidade de auxílio previstos no n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não pode, portanto, exceder:






  — | 50 % das despesas elegíveis, para os investimentos elegíveis nas regiões elegíveis a título do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, |

Número do auxílio

XA 7029/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Emilia Romagna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Misura 1.1, azione b — Progetti integrati di impresa — Programma triennale in materia di attività produttive — Regione Emilia Romagna

Base jurídica

Delibera della giunta regionale n. 791 del 4.6.2007, attuativa della legge 27.10.1994, n. 598 e della legge 28.11.1965 n. 1329

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

10 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima de auxílio

O regime está sujeito aos limites de intensidade de auxílio previstos no n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não pode, portanto, exceder:

—

50 % das despesas elegíveis, para os investimentos elegíveis nas regiões elegíveis a título do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE,

| — | 40 % das despesas elegíveis, para os investimentos elegíveis em todas as outras regiões |
| --- | --- |

—

40 % das despesas elegíveis, para os investimentos elegíveis em todas as outras regiões

Data de aplicação

Após o envio à CE das informações referidas no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Duração do regime ou do auxílio individual

Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio

Ajudar as PME, mediante a bonificação de juros e a assistência financeira por entidades bancárias e intermediários financeiros, a apoiar os investimentos na inovação de produtos e processos. O financiamento é aplicável à aquisição de maquinaria, ao investimento na inovação tecnológica, organizativa e comercial, à protecção do ambiente e à segurança no local de trabalho.

O montante do financiamento pode atingir 100 % do programa de investimentos por um período de sete anos, incluindo um período de pré-amortização não superior a dois anos.

O montante do contributo concedido a cada pedido de intervenção não pode, em caso algum, ser superior à intensidade máxima de auxílio autorizada pelas normas vigentes da União Europeia

Sector(es) em causa

O auxílio destina-se às PME activas nos sectores da transformação e comercialização de produtos agrícolas, em conformidade com o definido nas alíneas m) e n) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Regione Emilia Romagna

| Direzione generale Attività produttive, turismo, commercio |
| --- |
| Viale Aldo Moro, 44 |
| I-40127 Bologna |

Direzione generale Attività produttive, turismo, commercio

Viale Aldo Moro, 44

I-40127 Bologna

Endereço do sítio web

http://www.incentivi.mcc.it/ → Emilia Romagna

| Número XA | XA 7030/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Sardegna |
| Designação do regime de auxílio | Misura 124 del PSR 2007/2013 «Cooperazione per lo sviluppo di nuovi prodotti, processi e tecnologie nei settori agricolo e alimentare, nonché in quello forestale» |
| Base jurídica | Regolamento (CE) n. 1698/2005 del Consiglio, del 20 settembre 2005, sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del Fondo europeo agricolo per lo sviluppo rurale (FEASR) — Articolo 29 |
| Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | 335 000 EUR |
| Intensidade máxima do auxílio | A intensidade máxima do auxílio é a prevista no n.o 4, alínea a), do artigo 5.oA do regulamento:






  — | Actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: 40 % nas zonas elegíveis para auxílios com finalidade regional (35 % nas outras) |

Número XA

XA 7030/07

Estado-Membro

Itália

Região

Sardegna

Designação do regime de auxílio

Misura 124 del PSR 2007/2013 «Cooperazione per lo sviluppo di nuovi prodotti, processi e tecnologie nei settori agricolo e alimentare, nonché in quello forestale»

Base jurídica

Regolamento (CE) n. 1698/2005 del Consiglio, del 20 settembre 2005, sul sostegno allo sviluppo rurale da parte del Fondo europeo agricolo per lo sviluppo rurale (FEASR) — Articolo 29

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

335 000 EUR

Intensidade máxima do auxílio

A intensidade máxima do auxílio é a prevista no n.o 4, alínea a), do artigo 5.oA do regulamento:

—

Actividades de desenvolvimento pré-concorrencial: 40 % nas zonas elegíveis para auxílios com finalidade regional (35 % nas outras)

Data de execução

Após recepção da confirmação por parte da Comissão Europeia

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual

31.12.2013

Objectivo do auxílio

Auxílios às PME

Sector ou sectores económicos afectados

Transformação e comercialização dos produtos agrícolas (1)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Assessorato dell'Agricoltura e riforma agro-pastorale |
| --- |
| Via Pessagno, 4 |
| I-09125 Cagliari |

Assessorato dell'Agricoltura e riforma agro-pastorale

Via Pessagno, 4

I-09125 Cagliari

Sítio web

http://intranet.sardegnaagricoltura.it/documenti/misura124/

Credenciais de accesso: user: intrasaa; password: agripass

Outras informações

—

| Número XA | XA 7033/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Calabria |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual | Agevolazioni per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione |
| Base jurídica | Legge 28.11.1965, n. 1329
  Delibera del comitato Agevolazioni Regione Calabria — MCC del 29 dicembre 2006 |
| Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa | Regime de auxílios | Montante total anual | 4 milhões de EUR |
| Empréstimos garantidos | — |
| Auxílio individual | Montante total do auxílio | — |
| Empréstimos garantidos | — |
| Intensidade máxima de auxílio | O regime está sujeito aos limites de intensidade de auxílio previstos no n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não pode, portanto, exceder:






  — | 50 % das despesas elegíveis, para os investimentos elegíveis nas regiões elegíveis a título do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE, |

Número XA

XA 7033/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Calabria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual

Agevolazioni per l'acquisto o il leasing di nuove macchine utensili o di produzione

Base jurídica

Legge 28.11.1965, n. 1329

Delibera del comitato Agevolazioni Regione Calabria — MCC del 29 dicembre 2006

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa

Regime de auxílios

Montante total anual

4 milhões de EUR

Empréstimos garantidos

—

Auxílio individual

Montante total do auxílio

—

Empréstimos garantidos

—

Intensidade máxima de auxílio

O regime está sujeito aos limites de intensidade de auxílio previstos no n.o 7 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não pode, portanto, exceder:

—

50 % das despesas elegíveis, para os investimentos elegíveis nas regiões elegíveis a título do n.o 3, alínea a), do artigo 87.o do Tratado CE,

| — | 40 % das despesas elegíveis, para os investimentos elegíveis em todas as outras regiões |
| --- | --- |

—

40 % das despesas elegíveis, para os investimentos elegíveis em todas as outras regiões

Data de aplicação

1.1.2007

Duração do regime ou do auxílio individual

Até 31.12.2008

Objectivo do auxílio

Apoio às PME com vista à aquisição ou à locação de máquinas ou equipamento de produção novos, de custo total não inferior a 516,45 EUR. As despesas de montagem, ensaio, transporte e embalagem são elegíveis, até ao limite global de 15 % do custo da máquina.

Os investimentos elegíveis devem visar um ou mais dos seguintes objectivos:

| — | redução dos custos de produção, |
| --- | --- |

—

redução dos custos de produção,

| — | melhoria e reorientação da produção, |
| --- | --- |

—

melhoria e reorientação da produção,

| — | melhoria da qualidade, |
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—

melhoria da qualidade,

| — | preservação e melhoria do ambiente ou das condições de higiene e bem-estar dos animais. |
| --- | --- |

—

preservação e melhoria do ambiente ou das condições de higiene e bem-estar dos animais.

O montante do financiamento pode atingir 100 % do previsto no programa de investimento por um período de sete anos, incluindo um período de pré-amortização de dois anos.

O montante do contributo concedido a cada pedido de intervenção não pode, em caso algum, ser superior à intensidade máxima de auxílio autorizada pelas normas vigentes da União Europeia

Sector(es) em causa

O auxílio destina-se às PME activas nos sectores da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, em conformidade com as definições das alíneas m) e n) do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão

Regione Calabria

Assessorato Agricoltura

| Via Lucrezia della Valle |
| --- |
| I-88100 Catanzaro |

Via Lucrezia della Valle

I-88100 Catanzaro

Endereço do sítio web

http://www.incentivi.mcc.it/html/html/MCC_CALABRIA/MCC_CALABRIA_SABATINI_AGRICOLA/section_new.html

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(1)  Conforme definidos na alínea k) do artigo 2.o do regulamento em causa.

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| 31.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/6 |
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31.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas

(2007/C 258/04)

Número do auxílio: XA 7028/07

Estado-Membro: Itália

Região: Emilia Romagna

Denominação do regime de auxílio ou nome da empresa que recebe o auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Emilia Romagna

Base jurídica:

| — | Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001) |
| --- | --- |

—

Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001)

| — | Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001) |
| --- | --- |

—

Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

| — | Deliberazione regionale n. 792 del 4.6.2007 |
| --- | --- |

—

Deliberazione regionale n. 792 del 4.6.2007

Despesas anuais previstas no âmbito do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: Montante total anual de 15 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 a intensidade do auxílio não pode ultrapassar 7,5 % ou 15 % em relação à dimensão da exploração.

Quando o investimento é efectuado numa zona elegível para os auxílios com finalidade regional, a intensidade do auxílio não pode ultrapassar o máximo dos auxílios ao investimento com finalidade regional, fixado no mapa aprovado pela Comissão para cada Estado-Membro, mas dentro dos limites estabelecidos no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001.

No que respeita aos investimentos no sector da transformação e comercialização dos produtos agrícolas, a intensidade máxima do auxílio não pode ultrapassar 40 % dos custos elegíveis, na acepção do n.o 7, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento 70/2001

Data de aplicação: Data de envio da presente ficha informativa

Duração do regime ou da concessão do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios às PME cooperativas para a realização de projectos de investimentos em activos corpóreos, a efectuar após apresentação do pedido de financiamento.

Investimentos elegíveis (sem IVA) relativos à construção, à aquisição ou à melhoria de bens imóveis e à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações

Sector ou sectores económicos afectados: Todos os sectores que podem ser beneficiários dos auxílios às PME, em virtude do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 364/2004, de 25 de Janeiro de 2004 e pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006 de 15 de Dezembro de 2006.

Nome e endereço da autoridade que concede os auxílios:

Outras informações: Montante máximo do financiamento individual: 2 milhões de EUR, até ao limite de 70 % dos investimentos elegíveis

O auxílio concedido representa a diferença entre os reembolsos calculados à taxa de mercado e os reembolsos à taxa reduzida aplicada ao financiamento

Número do auxílio: XA 7032/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Off-Farm Scheme of Grant Aid for the Development of the Organic Sector

Base jurídica: Statutory Instrument No 112 of 2004 — European Communities (Organic Farming) Regulations 2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 4,5 milhões de EUR durante um período de 7 anos: 2007-2013

Intensidade máxima de auxílio: 40 % dos investimentos elegíveis aprovados

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo facilitar o desenvolvimento do sector biológico, a fim de assegurar o abastecimento regular ao mercado de produtos biológicos com valor acrescentado de elevada qualidade. O regime está em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 70/2001 com a redacção que lhe foi dada pelo n.o 3, alínea d), do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. Os custos elegíveis abrangidos incluem os de desenvolvimento de instalações para a preparação, calibragem, embalagem, armazenagem, distribuição e venda de produtos biológicos em empresas viáveis

Sector(es) em causa: Sector agrícola

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

Endereço do sítio web: www.agriculture.gov.ie/organics

A documentação e as condições aplicáveis ao regime encontram-se na página Organic Food and Farming do sítio web do Department of Agriculture and Food: www.agriculture.gov.ie

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| 31.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/7 |
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31.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/7

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Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 258/05)

Número XA: XA 127/07

Estado-Membro: Itália

Região: Emilia Romagna

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Emilia Romagna.

Base jurídica:

| — | Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001) |
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—

Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001)

| — | Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001) |
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Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

| — | Deliberazione regionale n. 792 del 4.6.2007 |
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—

Deliberazione regionale n. 792 del 4.6.2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: Montante total anual de 5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, a intensidade do auxílio não deve exceder:

Data de aplicação: Como previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 185/2006, depois da confirmação por parte da Comissão (nos dez dias seguintes à recepção do presente resumo), mediante o envio de um aviso de recepção com um número de identificação e a publicação do resumo na internet

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios transparentes às PME agrícolas cooperativas activas na produção primária para a realização de projectos de investimentos em activos corpóreos, a efectuar após a decisão de concessão de financiamento

Despesas elegíveis: Investimentos elegíveis (sem IVA) relativos à construção, à aquisição ou à melhoria de bens imóveis e à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações.

São elegíveis as despesas com a aquisição de terrenos diferentes dos destinados à construção, desde que essas despesas não excedam 10 % das despesas elegíveis do investimento

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável às pequenas e médias empresas cooperativas activas no sector da produção primária, excepto as excluídas por força dos artigos 1.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Emilia Romagna |
| --- |
| Direzione generale Attività produttive, commercio e industria |
| Via Aldo Moro, 44 |
| I-40127 Bologna |

Regione Emilia Romagna

Direzione generale Attività produttive, commercio e industria

Via Aldo Moro, 44

I-40127 Bologna

Endereço do sítio Web: http://prodotti.bnl.it/pagina.asp?Page=2213

Outras informações: Cada financiamento não pode ultrapassar o montante máximo de 2 milhões de EUR, com um limite de 70 % dos investimentos elegíveis, e o montante máximo do auxílio concedido a uma empresa individual (a diferença entre as fracções de reembolso calculadas à taxa em vigor no mercado e as ligadas à taxa reduzida aplicada ao financiamento) não pode ultrapassar 400 000 EUR no decurso de um período de três exercícios financeiros, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento

Número XA: XA 128/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Castilla-La Mancha

Denominação do regime de auxílios: Ayudas para paliar los daños ocasionados en el viñedo afectado por las tormentas acaecidas en mayo y junio de 2007.

Base jurídica: Decreto no 66/2007, de 25.5.2007, por el que se adoptan medidas urgentes para la atención a determinadas necesidades derivadas de situaciones de naturaleza catastrófica producidas por fenómenos meteorológicos adversos en el territorio de Castilla-La Mancha durante el mes de mayo de 2007; Resolución de 1.6.2007, del Vicepresidente Primero, por la que se determinan los términos municipales afectados por situaciones de naturaleza catastrófica producidas por fenómenos meteorológicos adversos en el territorio de Castilla-La Mancha, durante el mes de mayo de 2007; Orden de 11.6.2007, de la Consejería de Agricultura, por la que se declara como fenómeno climático adverso asimilable a desastre natural las tormentas acaecidas en junio de 2007 en determinados municipios de Castilla-La Mancha.

Orden de 14.6.2007, de la Consejería de Agricultura, por la que se establecen las bases reguladoras y se convoca la concesión de ayudas para la recuperación del viñedo afectado por las tormentas de 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: 12 000 000 EUR, num pagamento único

Intensidade máxima de auxílio: 49 % dos danos

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Compensar a redução do rendimento da venda do produto que resulte do acontecimento climático adverso e contribuir para os custos suportados pelo agricultor em consequência desse mesmo acontecimento (custos da poda de regeneração das partes afectadas da planta, custos de tratamentos cicatrizantes e criptogâmicos que evitem os ataques de fungos), em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Sector(es) em causa: Produção vegetal: vinha

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Agricultura |
| --- |
| C/ Pintor Matías Moreno, no 4 |
| E-45004 Toledo |

Consejería de Agricultura

C/ Pintor Matías Moreno, no 4

E-45004 Toledo

Endereço do sítio Web: Provisoriamente:

www.jccm.es/agricul/paginas/ayudas/agricultura/vinedo.htm

Após publicação:

www.jccm.es/cgi-bin/docm.php3

Número XA: XA 129/07

Estado-Membro: Espanha

Região: Cantabria

Denominação do regime de auxílios: Ayudas al sacrificio de animales positivos a paratuberculosis bovina.

Base jurídica: Orden GAN/26/2007, de 2 de mayo, por la que se establecen las bases reguladoras y se aprueba la convocatoria para la Anualidad 2007, de las ayudas por el sacrificio de animales positivos a paratuberculosis bovina dentro del marco de la ejecución de los programas sanitarios de las Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganadera

BOC no 92, de 14 de mayo de 2007

Despesas anuais previstas a título do regime: 300 000 EUR

Intensidade máxima de auxílio:

| — | O montante do auxílio será determinado com base nas tabelas estabelecidas no anexo I da Orden GAN/26/2007, não podendo, para nenhum beneficiário, superar 59 999 EUR. |
| --- | --- |

—

O montante do auxílio será determinado com base nas tabelas estabelecidas no anexo I da Orden GAN/26/2007, não podendo, para nenhum beneficiário, superar 59 999 EUR.

| — | Nas tabelas referidas são estabelecidos valores distintos a receber pelo requerente em função da idade dos animais abatidos e da sua aptidão produtiva, entre 117,20 EUR e 360,61 EUR por animal. |
| --- | --- |

—

Nas tabelas referidas são estabelecidos valores distintos a receber pelo requerente em função da idade dos animais abatidos e da sua aptidão produtiva, entre 117,20 EUR e 360,61 EUR por animal.

Data de aplicação: Maio de 2007

Duração do regime: 2007-2013

Objectivo do auxílio: Artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Compensação dos produtores pelas perdas decorrentes do abate dos animais diagnosticados como positivos à paratuberculose bovina no âmbito da execução dos programas sanitários dos agrupamentos Agrupaciones de Defensa Sanitaria Ganadera.

Os custos elegíveis correspondem à diferença entre o valor «carne» dos animais abatidos e o seu valor comercial, em função da idade e aptidão produtiva

Sector(es) em causa: Produção pecuária — sector bovino

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca del Gobierno de Cantabria |
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| Edificio Europa |
| E-39011 Santander (Cantabria) |

Consejería de Ganadería, Agricultura y Pesca del Gobierno de Cantabria

Edificio Europa

E-39011 Santander (Cantabria)

Endereço do sítio Web: http://boc.gobcantabria.es/boc/datos/MES %202007-05/OR %202007-05-14 %20092/HTML/2007-6586.asp?volver=1

Outras informações: —

Santander, 5 de Junho de 2007

El jefe de servicio de sanidad y bienestar animal (o Chefe do Serviço de sanidade e bem-estar dos animais)

Assinado: Francisco Manuel Fernandez Martinez

Número XA: XA 130/07

Estado-Membro: Itália

Região: Umbria

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella regione Umbria.

Base jurídica:

| — | Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001) |
| --- | --- |

—

Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001)

| — | Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001) |
| --- | --- |

—

Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

| — | Deliberazione regionale n. 1095 del 31.7.2002. |
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—

Deliberazione regionale n. 1095 del 31.7.2002.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: montante total anual de 3 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2006, a intensidade do auxílio não deve exceder:

Data de aplicação: Como previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, depois da confirmação por parte da Comissão (nos dez dias seguintes à recepção do presente resumo), mediante o envio de um aviso de recepção com um número de identificação e a publicação do resumo na internet

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios transparentes às PME agrícolas cooperativas que operam no sector da produção primária para a realização de projectos de investimentos em activos corpóreos, a efectuar após a decisão de concessão de financiamento.

Despesas elegíveis: Investimentos elegíveis (sem IVA) relativos à construção, aquisição ou melhoramento de bens imóveis, bem como à compra, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações

Podem ser concedidos auxílios para a compra de terras que não para construção, de custo não superior a 10 % das despesas elegíveis do investimento

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável às pequenas e médias empresas cooperativas que operam no sector da produção primária, excepto as excluídas em virtude do disposto nos artigos 1.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| «Regione Umbria — Servizio Politiche di sostegno alle imprese» |
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| Via Mario Angeloni, 61 |
| I-06100 Perugia |

«Regione Umbria — Servizio Politiche di sostegno alle imprese»

Via Mario Angeloni, 61

I-06100 Perugia

Organismo competente:: «Comitato di Gestione Foncooper», previsto na Convenção, concluída em 26 de Junho de 2000, entre o ministério da indústria, comércio e artesanato (agora ministério do desenvolvimento económico) e a Coopercredito SpA (agora Banca Nazionale del Lavoro SpA., Via Veneto 119, I-00187 Roma) e nos actos suplementares concluídos em 31 de Outubro de 2002 entre a região da Úmbria e a Coopercredito SpA (Banca Nazionale del Lavoro SpA) e em 9 de Novembro de 2006 entre a região da Úmbria e a Banca Nazionale del Lavoro SpA.

Endereço do sítio Web: http://prodotti.bnl.it/pagina.asp?Page=2212

Outras informações: Cada financiamento não pode exceder 2 milhões de EUR ou 70 % dos investimentos elegíveis, e o montante máximo do auxílio concedido a uma empresa individual (equivalente à diferença entre os reembolsos calculados à taxa em vigor no mercado e os reembolsos calculados à taxa reduzida aplicada ao financiamento) não pode ultrapassar 400 000 EUR durante qualquer período de três exercícios fiscais, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou numa zona referida na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento.

As despesas anuais previstas pelo regime de auxílio incluem as previstas pelo regime, com a mesma base jurídica, destinado às PME que são abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não pelo Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Número XA: XA 131/07

Estado-Membro: Irlanda

Região: —

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: On-Farm Scheme of Grant Aid for the Development of the Organic Sector.

Base jurídica: Statutory Instrument No 112 of 2004 — European Communities (Organic Farming) Regulations 2004.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:: 3,5 milhões de euros durante um período de 7 anos: 2007-2013

Intensidade máxima de auxílio: 40 % dos investimentos elegíveis aprovados, com o montante adicional de 10 % para os jovens agricultores elegíveis

Data de aplicação:

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: O regime tem por objectivo facilitar o desenvolvimento do sector biológico, a fim de assegurar o abastecimento regular de produtos biológicos de elevada qualidade ao mercado. O regime está em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão. Os custos elegíveis abrangidos incluem os investimentos em equipamento e instalações para a produção, preparação, calibragem, embalagem e armazenagem de produtos biológicos. Só são elegíveis para auxílios ao investimento ao abrigo deste regime as actividades de preparação de produtos para a primeira venda

Sector(es) em causa: Todos os sectores agrícolas.

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Organic Unit, Department of Agriculture and Food |
| --- |
| Johnstown Castle Estate |
| Co. Wexford |
| Ireland |

Organic Unit, Department of Agriculture and Food

Johnstown Castle Estate

Co. Wexford

Ireland

Endereço do sítio web: www.agriculture.gov.ie/organics

A documentação e as condições aplicáveis ao regime encontram-se na página Organic Food and Farming do sítio web do Department of Agriculture and Food: www.agriculture.gov.ie.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 31.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/10 |
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31.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/10

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Aviso de recrutamento PE/96/S

(2007/C 258/06)

O Parlamento Europeu organiza o processo de selecção: PE/96/S — Agente temporário — Assistente (AST 4) desenvolvedor de programas informáticos.

O presente processo de selecção requer uma formação de nível do ensino superior no domínio da informática de, pelo menos, dois anos, comprovada por diploma

ou

uma formação de nível do ensino secundário comprovada por um diploma que dê acesso ao ensino superior, seguida de uma experiência profissional num domínio relacionado com a natureza das funções de, pelo menos, três anos.

Os candidatos devem ter adquirido, na data-limite da entrega da candidatura e posteriormente à obtenção dos diplomas mencionados, uma experiência de, pelo menos, 5 anos num domínio relacionado com a natureza das funções.

Este aviso de recrutamento é publicado unicamente nas línguas alemã, inglesa e francesa. O texto integral encontra-se no Jornal Oficial C 258 A nestas três línguas.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 31.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/11 |
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31.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4892 — Infineon/Siemens/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 258/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Infineon Technologies AG («Infineon AG», Alemanha) e Siemens AG («Siemens», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Infineon Technologies GmbH & Co KG («Infineon GmbH & Co KG», Alemanha), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Outubro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Infineon Technologies AG («Infineon AG», Alemanha) e Siemens AG («Siemens», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Infineon Technologies GmbH & Co KG («Infineon GmbH & Co KG», Alemanha), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Infineon AG: desenvolvimento, produção e distribuição de dispositivos electrónicos semicondutores, cartões com circuitos integrados, aparelhos de segurança, produtos electrónicos, comunicações sem fios e com fios e processamento de dados, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Infineon AG: desenvolvimento, produção e distribuição de dispositivos electrónicos semicondutores, cartões com circuitos integrados, aparelhos de segurança, produtos electrónicos, comunicações sem fios e com fios e processamento de dados,

| — | Siemens: produção, transporte e distribuição de energia, sistemas de automação e controlo, soluções médicas, sistemas de transportes, iluminação, serviços de financiamento e imobiliários e tecnologias da informação e comunicação, |
| --- | --- |

—

Siemens: produção, transporte e distribuição de energia, sistemas de automação e controlo, soluções médicas, sistemas de transportes, iluminação, serviços de financiamento e imobiliários e tecnologias da informação e comunicação,

| — | Infineon GmbH & Co KG: desenvolvimento, produção e distribuição de semicondutores bipolares de alta potência (rectificadores/díodos de alta potência e tirístores de alta potência). |
| --- | --- |

—

Infineon GmbH & Co KG: desenvolvimento, produção e distribuição de semicondutores bipolares de alta potência (rectificadores/díodos de alta potência e tirístores de alta potência).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4892 — Infineon/Siemens/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4892 — Infineon/Siemens/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 31.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/12 |
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31.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/12

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 258/08)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ARROZ CAROLINO DAS LEZÍRIAS RIBATEJANAS»

N.o CE: PT/PGI/005/0552/07.08.2006

( X ) IGP ( ) DOP

1.   Nome

«Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6 Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Cariopse desencasulada da planta Oryza sativa L., subespécie Japónica, proveniente da variedade Aríete 2.a Geração, devidamente seco, descascado, branqueado e polido.

Características Físicas [Valores Médios (± 0,3)]

| Humidade (%) | 13 |
| --- | --- |
| Comprimento (mm) | 6,4 |
| Largura (mm) | 2,5 |
| Relação comprimento/largura | 2,5 |
| Cinza Total (%) | 0,45 |
| Cor em Casca | Castanho amarelado |
| Cor Branqueado | Vítreo |

Humidade (%)

13

Comprimento (mm)

6,4

Largura (mm)

2,5

Relação comprimento/largura

2,5

Cinza Total (%)

0,45

Cor em Casca

Castanho amarelado

Cor Branqueado

Vítreo

Características Químicas [Valores Médios (±5 %)]

| Gordura (%) | 0,9 — 1.3 |
| --- | --- |
| Proteína (%) | 5.2 — 6.8 |
| Hidratos de Carbono (%) | 77.1 — 82,3 |
| Valor energético (Kcal/100g) | 346.5 — 350.1 |

Gordura (%)

0,9 — 1.3

Proteína (%)

5.2 — 6.8

Hidratos de Carbono (%)

77.1 — 82,3

Valor energético (Kcal/100g)

346.5 — 350.1

Aroma e sabor — Quando consumido «em branco» (cozido apenas em água) tem cheiro a arroz armazenado de fresco, com um paladar aveludado, fofo e suave. Quando misturado com outros ingredientes deixa um suave toque dos temperos adicionados, com uma textura cremosa e suave que se prolonga na boca.

Vitrosidade — aspecto vítreo e cristalino.

Características de Cozedura (Valores Médios)

| Tempo de cozedura | 9-10,5 Min |
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| Absorção de água | 219 –235 % |

Tempo de cozedura

9-10,5 Min

Absorção de água

219 –235 %

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados

Só é admitido arroz da variedade referida e proveniente da área geográfica delimitada, na medida em que apenas nestas condições os bagos de arroz apresentam uma muito baixa razão amilose/amilopectina (33,5 %/66,5 %), a qual permite que este arroz tenha uma elevada capacidade de absorção de água de cozedura e adsorsão de sabores e um rendimento industrial mínimo de 70 %, só possível nas condições fisiográficas (natureza dos solos, qualidade da água de rega, n.o de horas de insolação, baixas amplitudes térmicas, etc.) das Lezírias Ribatejanas.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todo circuito produtivo tem que ter lugar na área geográfica delimitada, incluindo a obtenção das sementes de 2.a geração, como forma de garantir a sua completa adaptação às condições fisiográficas específicas da mesma área. Naturalmente que dadas as condições da cultura, todo o ciclo biológico até à colheita é feito no local da sementeira. A colheita obedece a regras próprias, incluindo data, estado fenológico e humidade do bago, mas também maquinaria usada quer na colheita, quer no transporte, armazenagem, secagem, descasque, branqueamento e polimento, como forma de garantir higiene e segurança no produto, não introdução de contaminantes biológicos, químicos e microbiológicos nas searas e nos equipamentos, não inclusão de arroz de outras proveniências, rastreabilidade completa do arroz carolino à região de origem e, em muitos casos, até mesmo ao agricultor.

A área geográfica de transformação e acondicionamento coincide com a área de produção e está justificada por todas as razões anteriormente apontadas e ainda por contribuir para que a duração do tempo de transporte do arroz para as instalações de secagem seja reduzida ao mínimo para evitar degradação da sua qualidade.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Pelas mesmas razões de segurança e higiene, de não contaminação, de não inclusão de arroz de outras proveniências, de não perda de qualidade e de assegurar a rastreabilidade e, ainda, de possibilitar o controlo de toda a fileira produtiva, o acondicionamento só pode ser efectuado na região de origem e em materiais especificamente aprovados e ou homologados para o efeito.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

São obrigatórias as seguintes referências: Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas — Indicação Geográfica Protegida; Marca de certificação; Logotipo comunitário das IGP; Logotipo do Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas.

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O nome ou denominação social e morada do produtor, devem obrigatoriamente figurar mesmo se à outras entidades implicadas na comercialização. A denominação de venda — Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas — IGP — poderá ser acrescida de outras indicações ou menções ( marcas de distribuidores ou outras), depois do aviso favorável do agrupamento.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Freguesias de Azambuja, Alcoentre, Aveiras de Baixo, Aveiras de Cima, Macussa, Manique do Intendente, Vale do Paraíso, Vila Nova da Rainha e Vila Nova de São Pedro, do concelho da Azambuja; Barrosa, Benavente, Samora Correia e Santo Estevão, do concelho de Benavente; Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Granho, Marinhais, Muge e Salvaterra de Magos, do concelho de Salvaterra de Magos; Alhandra, Alverca do Ribatejo, Cachoeiras, Castanheira do Ribatejo, Calhandriz, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Sobralinho, Vialonga, Vila Franca de Xira, do concelho de Vila Franca de Xira; Azervadinha, Coruche, Couço, Erra, Foros da Branca, Lamarosa, São Torcato e Santana do Mato, do concelho de Coruche.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área geográfica delimitada tem especificidade própria designadamente em matéria de solos (pedogénese diferenciada), qualidade de água, n.o de horas de insolação e baixas amplitudes térmicas, conferidas pela sua localização no estuário do Rio Tejo. Esta zona é praticamente plana (lezírias e várzeas), com uma altitude bastante reduzida (inferior a 100 m). Os solos são na totalidade aluviossolos e coluviossolos eutéricos, pardos, de composição argilosa e limo-argilosa, originados por partículas férteis trazidas pelas cheias e marés vivas, que sofreram posteriormente uma sedimentação sobre camadas arenosas. Estas condições, aliadas a um pH entre 5,5 e 6,5 mas que pode oscilar entre 4,5 e 8,7 e ao facto de as águas serem salobras, já que a região ainda é sujeita à influência das marés inviabilizam, na quase totalidade da área, a existência de outras culturas, que não do arroz. O cultivo de arroz, nas referidas zonas, apresenta um carácter de sustentabilidade, pois permite a manutenção do ecossistema, de fauna e flora associados à cultura, além de evitar problemas agrícolas como é o caso da salinização dos solos. Por outro lado, desenvolveu-se na região um saber fazer muito forte e específico, resultante de uma prática da cultura superior a dois séculos.

5.2.   Especificidade do produto

O arroz carolino das Lezírias Ribatejanas apresenta baixa relação amilose/amilopectina, elevada capacidade de adsorção de água e de moléculas aromáticas dos condimentos e muito elevado rendimento industrial.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP).

As condições edafo-climáticas que caracterizam esta região do estuário do Tejo (clima temperado quente do tipo Mediterrânico (Cs), caracterizado por Verão seco, em que o mês mais seco tem menos de 1/3 da chuva do mês mais chuvoso, com função regularizadora exercida pelo Oceano Atlântico. Valores anuais de precipitação inferiores a 30 mm, com 2 800 a 2 900 horas de sol descoberto, radiação solar de 145 a 150 Kcal/cm2 precipitação total rondando os 714.8 mm e apenas 12 dias de geada) não favorecem a existência de doenças fúngicas, pelo que o arroz é proporcionalmente mais duro, menos quebrável e com maior peso específico do que o produzido noutras regiões. Por este facto este arroz goza de grande reputação e é mais valorizado do que o produzido noutras regiões. A desidratação natural que se produz nas últimas fases de maturação e que, nas Lezírias Ribatejanas, coincide com as temperaturas elevadas e a baixa humidade relativa que se faz sentir no mês de Setembro e 1.a quinzena de Outubro, possibilita uma colheita mais uniforme e uma secagem natural no campo, contrariamente ao que acontece noutras zonas de produção, permitindo uma maior estabilidade e uniformidade do produto desta região. Os grãos de Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas apresentam em consequência um aspecto vítreo e cristalino, únicos. As condições naturais descritas conferem-lhe um paladar aveludado, fofo e suave, quando comido em branco. Este arroz apresenta, ainda, uma característica própria, face à muito baixa razão amilose/amilopectina (33,5 %/66,5 %), a qual permite que tenha uma elevada capacidade de absorção de água da cozedura e adsorção de sabores dos ingredientes adicionados para a confecção do prato gastronómico, apresentando uma textura cremosa e suave que se prolonga na boca.

Referência à publicação do caderno de especificações

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

www.idrha.min-agricultura.pt

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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