# Jornal Oficial C 204/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 204 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano1 de Setembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 204

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano1 de Setembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Conselho |
| 2007/C 204/01 | Parecer do conselho, de 10 de Julho de 2007, sobre o Programa de Convergência actualizado da República Checa para 2006-2009 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Conselho

2007/C 204/01

Parecer do conselho, de 10 de Julho de 2007, sobre o Programa de Convergência actualizado da República Checa para 2006-2009

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 204/02 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2007/C 204/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 150.o reunião, em 10 de Maio de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4404 — Universal Music Group/BMG Music Publishing | 6 |
| 2007/C 204/04 | Relatório final do auditor no Processo COMP/M.4404 — Universal/BMG (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 204/02

Taxas de câmbio do euro

5

2007/C 204/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 150.o reunião, em 10 de Maio de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4404 — Universal Music Group/BMG Music Publishing

o

6

2007/C 204/04

Relatório final do auditor no Processo COMP/M.4404 — Universal/BMG (nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(nos termos dos artigos 15.o

o

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 204/05 | Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição e promoção — Convite à apresentação de propostas — EACEA/16/07 — Modalidades de Aplicação do programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias | 9 |
| 2007/C 204/06 | Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição e promoção — Convite à apresentação de propostas — EACEA/17/07 — Modalidades de Aplicação do programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias | 10 |
| | Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
| 2007/C 204/07 | Convite à manifestação de interesse para integrar o comité científico do Observatório europeu da Droga e da Toxicodependência | 11 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 204/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4863 — Bain Capital/American Standard) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2007/C 204/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4611 — Egmont/Bonnier (Books)) (
  1
  ) | 14 |
| 2007/C 204/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4880 — Allianz GI/Xchanging Transaction Bank/Fondsdepot Bank) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2007/C 204/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4894 — Aegon/Caja Cantabria/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2007/C 204/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4789 — ELG Haniel/Metal One/ELG Nippon Stainless Resources/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2007/C 204/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4860 — HRE/DEPFA) (
  1
  ) | 18 |
| 2007/C 204/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4840 — Fiat/Teksid) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2007/C 204/15 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 204/05

Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição e promoção — Convite à apresentação de propostas — EACEA/16/07 — Modalidades de Aplicação do programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias

9

2007/C 204/06

Media 2007 — Desenvolvimento, distribuição e promoção — Convite à apresentação de propostas — EACEA/17/07 — Modalidades de Aplicação do programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias

10

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

2007/C 204/07

Convite à manifestação de interesse para integrar o comité científico do Observatório europeu da Droga e da Toxicodependência

11

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 204/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4863 — Bain Capital/American Standard) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2007/C 204/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4611 — Egmont/Bonnier (Books)) (
  1
  )

1

14

2007/C 204/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4880 — Allianz GI/Xchanging Transaction Bank/Fondsdepot Bank) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2007/C 204/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4894 — Aegon/Caja Cantabria/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2007/C 204/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4789 — ELG Haniel/Metal One/ELG Nippon Stainless Resources/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2007/C 204/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4860 — HRE/DEPFA) (
  1
  )

1

18

2007/C 204/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4840 — Fiat/Teksid) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

OUTROS ACTOS

Comissão

2007/C 204/15

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

20

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações, orientações e pareceres

PARECERES

Conselho

| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/1 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/1

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PARECER DO CONSELHO

de 10 de Julho de 2007

sobre o Programa de Convergência actualizado da República Checa para 2006-2009

(2007/C 204/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

| (1) | Em 10 de Julho de 2007, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da República Checa relativo ao período de 2006-2009. Devido à situação política na República Checa, onde, na sequência das eleições gerais de Junho de 2006, o Parlamento aprovou um governo permanente em 19 de Janeiro de 2007, a actualização só foi apresentada em 15 de Março de 2007, ou seja, fora do prazo de 1 de Dezembro fixado no Código de Conduta. |
| --- | --- |

(1)

Em 10 de Julho de 2007, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da República Checa relativo ao período de 2006-2009. Devido à situação política na República Checa, onde, na sequência das eleições gerais de Junho de 2006, o Parlamento aprovou um governo permanente em 19 de Janeiro de 2007, a actualização só foi apresentada em 15 de Março de 2007, ou seja, fora do prazo de 1 de Dezembro fixado no Código de Conduta.

| (2) | O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê uma desaceleração do crescimento do PIB em termos reais, que deve passar de 6,1 % em 2006 para 4,9 % em 2007 e estabilizar globalmente em seguida. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas. |
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(2)

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa prevê uma desaceleração do crescimento do PIB em termos reais, que deve passar de 6,1 % em 2006 para 4,9 % em 2007 e estabilizar globalmente em seguida. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis. As projecções do Programa em matéria de inflação também se afiguram realistas.

| (3) | No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão na Primavera de 2007 estimam que o défice do sector público administrativo terá sido de 2,9 % do PIB, contra um objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Convergência de 3,8 % do PIB. O maior crescimento do PIB e do emprego, assim como o facto de ter sido transitada uma proporção significativa de dotações orçamentais não utilizadas, contribuíram para um défice inferior ao projectado. |
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(3)

No respeitante a 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão na Primavera de 2007 estimam que o défice do sector público administrativo terá sido de 2,9 % do PIB, contra um objectivo fixado na actualização anterior do Programa de Convergência de 3,8 % do PIB. O maior crescimento do PIB e do emprego, assim como o facto de ter sido transitada uma proporção significativa de dotações orçamentais não utilizadas, contribuíram para um défice inferior ao projectado.

| (4) | O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo do Programa consiste em alcançar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, nomeadamente graças à realização de progressos em direcção ao objectivo de médio prazo (OMP), isto é, um défice estrutural (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) de 1 % do PIB. De acordo com o Programa, o défice global deve agravar-se, atingindo 4,0 % do PIB em 2007, essencialmente devido a aumentos discricionários das despesas sociais, e, em seguida, diminuir gradualmente para 3,5 % do PIB em 2008 e 3,2 % do PIB em 2009. As projecções apontam para uma contracção do défice primário, que deve passar de 2,4 % do PIB em 2006 para 1,6 % do PIB em 2009. A consolidação orçamental, prevista após 2007, baseia-se no aumento das receitas de 0,4 pontos percentuais do PIB durante o período de programação, designadamente na rubrica «outras receitas» (o Programa não especifica as medidas em causa, mas trata-se provavelmente das transferências da UE), que deve compensar amplamente a diminuição dos impostos e das contribuições para a segurança social. A consolidação assenta, contudo, principalmente na contenção das despesas, estando prevista uma diminuição significativa do consumo público, resultante essencialmente da contenção dos salários no sector público, que mais do que compensará o aumento dos investimentos públicos e das despesas com juros. Em comparação com a actualização anterior, o novo Programa adia, por pelo menos dois anos, a redução projectada do défice para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB, no contexto de um cenário macroeconómico mais favorável. De observar que o Programa apresenta igualmente uma hipótese alternativa proposta pelo novo governo, que prevê objectivos de défice inferiores de 3,2 % do PIB em 2008 e 2,8 % do PIB em 2009. Esta hipótese alternativa assenta numa série de medidas políticas e na introdução de uma maior flexibilidade a nível das finanças públicas, através da redução da percentagem de despesas obrigatórias. Contudo, estes valores baseiam-se em medidas políticas ainda não finalizadas nem aprovadas e o Programa expõe um quadro orçamental a médio prazo que só se afigura coerente e suficientemente quantificado associado aos objectivos mais elevados para o défice mencionados supra. |
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(4)

O principal objectivo da estratégia orçamental de médio prazo do Programa consiste em alcançar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, nomeadamente graças à realização de progressos em direcção ao objectivo de médio prazo (OMP), isto é, um défice estrutural (saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) de 1 % do PIB. De acordo com o Programa, o défice global deve agravar-se, atingindo 4,0 % do PIB em 2007, essencialmente devido a aumentos discricionários das despesas sociais, e, em seguida, diminuir gradualmente para 3,5 % do PIB em 2008 e 3,2 % do PIB em 2009. As projecções apontam para uma contracção do défice primário, que deve passar de 2,4 % do PIB em 2006 para 1,6 % do PIB em 2009. A consolidação orçamental, prevista após 2007, baseia-se no aumento das receitas de 0,4 pontos percentuais do PIB durante o período de programação, designadamente na rubrica «outras receitas» (o Programa não especifica as medidas em causa, mas trata-se provavelmente das transferências da UE), que deve compensar amplamente a diminuição dos impostos e das contribuições para a segurança social. A consolidação assenta, contudo, principalmente na contenção das despesas, estando prevista uma diminuição significativa do consumo público, resultante essencialmente da contenção dos salários no sector público, que mais do que compensará o aumento dos investimentos públicos e das despesas com juros. Em comparação com a actualização anterior, o novo Programa adia, por pelo menos dois anos, a redução projectada do défice para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB, no contexto de um cenário macroeconómico mais favorável. De observar que o Programa apresenta igualmente uma hipótese alternativa proposta pelo novo governo, que prevê objectivos de défice inferiores de 3,2 % do PIB em 2008 e 2,8 % do PIB em 2009. Esta hipótese alternativa assenta numa série de medidas políticas e na introdução de uma maior flexibilidade a nível das finanças públicas, através da redução da percentagem de despesas obrigatórias. Contudo, estes valores baseiam-se em medidas políticas ainda não finalizadas nem aprovadas e o Programa expõe um quadro orçamental a médio prazo que só se afigura coerente e suficientemente quantificado associado aos objectivos mais elevados para o défice mencionados supra.

| (5) | O Programa prevê um agravamento do défice estrutural calculado de acordo com a metodologia comum, passando de cerca de 3

  % do PIB em 2006 para cerca de 4

  % do PIB em 2007, antes de melhorar gradualmente para 3

  % do PIB em 2009. Como na actualização anterior, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste num défice estrutural de 1 % do PIB, mas a realização do OMP foi adiada por um ano, isto é, para 2013. Uma vez que o OMP é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1

  % do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O OMP reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo. |
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(5)

Formula

Formula

Formula

Formula

| (6) | Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados. Os riscos decorrentes do cenário macroeconómico são globalmente neutros e as projecções de receitas fiscais parecem basear-se em pressupostos prudentes. A consolidação orçamental prevista baseia-se em grande parte na contenção das despesas de consumo público, mas o Programa não apresenta informações suficientes que permitam demonstrar como será atingido este objectivo. Por outro lado, a República Checa tem obtido bons resultados neste domínio nos últimos anos, embora a realização dos objectivos orçamentais tenha sido facilitada por um crescimento superior ao previsto. As projecções orçamentais estão também sujeitas a riscos de natureza política, associados ao frágil equilíbrio no Parlamento. |
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(6)

Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa afiguram-se globalmente equilibrados. Os riscos decorrentes do cenário macroeconómico são globalmente neutros e as projecções de receitas fiscais parecem basear-se em pressupostos prudentes. A consolidação orçamental prevista baseia-se em grande parte na contenção das despesas de consumo público, mas o Programa não apresenta informações suficientes que permitam demonstrar como será atingido este objectivo. Por outro lado, a República Checa tem obtido bons resultados neste domínio nos últimos anos, embora a realização dos objectivos orçamentais tenha sido facilitada por um crescimento superior ao previsto. As projecções orçamentais estão também sujeitas a riscos de natureza política, associados ao frágil equilíbrio no Parlamento.

| (7) | Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a orientação da política orçamental prevista no Programa não é coerente com uma correcção do défice excessivo até 2008, tal como recomendado pelo Conselho em 5 de Julho de 2004. Uma vez que a economia atravessa actualmente um período de conjuntura económica favorável e que o crescimento é superior ao previsto na altura em que o Conselho formulou a sua recomendação de Julho de 2004, existe uma ampla margem para intensificar o esforço de consolidação e conseguir uma redução do défice superior à prevista no Programa. |
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(7)

Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a orientação da política orçamental prevista no Programa não é coerente com uma correcção do défice excessivo até 2008, tal como recomendado pelo Conselho em 5 de Julho de 2004. Uma vez que a economia atravessa actualmente um período de conjuntura económica favorável e que o crescimento é superior ao previsto na altura em que o Conselho formulou a sua recomendação de Julho de 2004, existe uma ampla margem para intensificar o esforço de consolidação e conseguir uma redução do défice superior à prevista no Programa.

| (8) | Segundo as estimativas, a dívida pública bruta situou-se em 30,4 % do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê um aumento do rácio da dívida de 2 pontos percentuais durante o período de programação. |
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(8)

Segundo as estimativas, a dívida pública bruta situou-se em 30,4 % do PIB em 2006, um nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O Programa prevê um aumento do rácio da dívida de 2 pontos percentuais durante o período de programação.

| (9) | O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na República Checa é bastante superior à média da UE, nomeadamente em virtude do aumento substancial das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB, assim como do aumento significativo das despesas de saúde. A aplicação de reformas estruturais, nomeadamente no domínio das pensões e da saúde, destinadas a conter o aumento significativo das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, deve contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. A situação orçamental esperada no final do período de programação, que se deteriorou em relação aos exercícios anteriores, representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Uma maior consolidação orçamental do que a actualmente projectada contribuiria para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso da República Checa, esses riscos são elevados. |
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(9)

O impacto orçamental a longo prazo do envelhecimento demográfico na República Checa é bastante superior à média da UE, nomeadamente em virtude do aumento substancial das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB, assim como do aumento significativo das despesas de saúde. A aplicação de reformas estruturais, nomeadamente no domínio das pensões e da saúde, destinadas a conter o aumento significativo das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, deve contribuir para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. A situação orçamental esperada no final do período de programação, que se deteriorou em relação aos exercícios anteriores, representa um risco para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de se tomar em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Uma maior consolidação orçamental do que a actualmente projectada contribuiria para reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas. De modo geral, no caso da República Checa, esses riscos são elevados.

| (10) | O Programa de Convergência não contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Novembro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, com excepção do aumento das despesas de investigação e desenvolvimento no orçamento de 2007, o Programa de Convergência não apresenta informações sistemáticas sobre os custos (ou as poupanças) orçamentais associados directamente às principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas, embora as projecções orçamentais pareçam ter em conta o impacto que as acções descritas nesse Programa terão nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas previstas no Programa de Convergência parecem estar em sintonia com as previstas no quadro do Programa Nacional de Reformas. Assim, uma parte da carga fiscal é transferida dos impostos directos para os indirectos e é concedido um apoio suplementar à investigação e ao desenvolvimento. |
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(10)

O Programa de Convergência não contém uma avaliação qualitativa do impacto global que o relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Novembro de 2006, teve na estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, com excepção do aumento das despesas de investigação e desenvolvimento no orçamento de 2007, o Programa de Convergência não apresenta informações sistemáticas sobre os custos (ou as poupanças) orçamentais associados directamente às principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas, embora as projecções orçamentais pareçam ter em conta o impacto que as acções descritas nesse Programa terão nas finanças públicas. As medidas do domínio das finanças públicas previstas no Programa de Convergência parecem estar em sintonia com as previstas no quadro do Programa Nacional de Reformas. Assim, uma parte da carga fiscal é transferida dos impostos directos para os indirectos e é concedido um apoio suplementar à investigação e ao desenvolvimento.

| (11) | A estratégia orçamental descrita no Programa não é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008, atendendo, nomeadamente, ao desvio em relação à trajectória de ajustamento definida pelo Conselho em Julho de 2004 para a correcção do défice excessivo e à ausência de progressos na reforma dos sistemas de pensões e de saúde. |
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(11)

A estratégia orçamental descrita no Programa não é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período de 2005-2008, atendendo, nomeadamente, ao desvio em relação à trajectória de ajustamento definida pelo Conselho em Julho de 2004 para a correcção do défice excessivo e à ausência de progressos na reforma dos sistemas de pensões e de saúde.

| (12) | No respeitante aos requisitos em matéria de dados, especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (2). |
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(12)

No respeitante aos requisitos em matéria de dados, especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos (2).

Em termos gerais, pode concluir-se que, não obstante as perspectivas de crescimento mais favoráveis e o défice menos elevado em 2006 do que o previsto, o Programa adia a correcção do défice excessivo para 2010, embora a Recomendação do Conselho de Julho de 2004, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado, preconize uma correcção do défice até 2008. Atendendo ao crescimento sustentado, o adiamento, que reflecte o défice mais elevado resultante principalmente dos aumentos das despesas sociais previstas para 2007, implicaria também uma orientação expansionista pró-cíclica da política orçamental.

A aprovação e implementação da consolidação orçamental, incluída na lei sobre a estabilização das finanças públicas actualmente em debate no Parlamento, constituirá um passo na direcção certa.

Atendendo à avaliação acima exposta, o Conselho convida a República Checa a:

| (i) | limitar a deterioração orçamental em 2007 e corrigir o défice excessivo de uma forma credível e sustentável até 2008; |
| --- | --- |

(i)

limitar a deterioração orçamental em 2007 e corrigir o défice excessivo de uma forma credível e sustentável até 2008;

| (ii) | ajustar a composição das despesas por forma a reduzir o peso das despesas obrigatórias; |
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(ii)

ajustar a composição das despesas por forma a reduzir o peso das despesas obrigatórias;

| (iii) | tendo em conta o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das despesas públicas, através da execução das reformas necessárias dos sistemas de pensões e de saúde. |
| --- | --- |

(iii)

tendo em conta o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das despesas públicas, através da execução das reformas necessárias dos sistemas de pensões e de saúde.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

| | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| PIB real
  (variação em %) | PC Março de 2007 | 6,1 | 6,0 | 4,9 | 4,8 | 4,8 |
| COM Maio de 2007 | 6,1 | 6,1 | 4,9 | 4,9 | n.d. |
| PC Nov. de 2005 | 4,8 | 4,4 | 4,2 | 4,3 | n.d. |
| Inflação IHPC
  (%) | PC Março de 2007 | 1,6 | 2,4 | 2,6 | 2,5 | 2,5 |
| COM Maio de 2007 | 1,6 | 2,1 | 2,4 | 2,9 | n.d. |
| PC Nov. de 2005 | 1,5 | 2,2 | 2,0 | 2,1 | n.d. |
| Hiato do produto
  (% do PIB potencial) | PC Março de 2007
   (3) | – 0,7 | 0,9 | 1,1 | 1,0 | 1,0 |
| COM Maio de 2007 (5) | – 1,1 | 0,4 | 0,5 | 0,5 | n.d. |
| PC Nov. de 2005
   (3) | – 0,8 | – 0,1 | 0,3 | 0,8 | n.d. |
| Saldo das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Março de 2007
   (8) | – 3,6 | – 3,5 | – 4,0 | – 3,5 | – 3,2 |
| COM Maio de 2007 | – 3,5 | – 2,9 | – 3,9 | – 3,6 | n.d. |
| PC Nov. de 2005 | – 4,8 | – 3,8 | – 3,3 | – 2,7 | n.d. |
| Saldo primário
  (% do PIB) | PC Março de 2007 | – 2,5 | – 2,4 | – 2,6 | – 2,0 | – 1,6 |
| COM Maio de 2007 | – 2,4 | – 1,8 | – 2,8 | – 2,6 | n.d. |
| PC Nov. de 2005 | – 4,1 | – 3,0 | – 2,4 | – 1,7 | n.d. |
| Saldo corrigido das variações cíclicas
  (% do PIB) | PC Março de 2007
   (3) | – 3,4 | – 3,9 | – 4,4 | – 3,9 | – 3,5 |
| COM Maio de 2007 | – 3,1 | – 3,1 | – 4,1 | – 3,8 | n.d. |
| PC Nov. de 2005
   (3) | – 4,5 | – 3,8 | – 3,4 | – 3,0 | n.d. |
| Saldo estrutural (4)

  (% do PIB) | PC Março de 2007 | – 3,4 | – 3,9 | – 4,4 | – 3,9 | – 3,5 |
| COM Maio de 2007 (6) | – 2,0 | – 2,8 | – 4,1 | – 3,8 | n.d. |
| PC Nov. de 2005
   (7) | – 3,4 | – 3,8 | – 3,4 | – 3,0 | n.d. |
| Dívida bruta das administrações públicas
  (% do PIB) | PC Março de 2007 | 30,4 | 30,6 | 30,5 | 31,3 | 32,2 |
| COM Maio de 2007 | 30,4 | 30,4 | 30,6 | 30,9 | n.d. |
| PC Nov. de 2005 | 37,4 | 37,1 | 37,9 | 37,8 | n.d. |
| Fontes:

  Programa de Convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão na Primavera de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |

2005

2006

2007

2008

2009

PIB real

(variação em %)

PC Março de 2007

6,1

6,0

4,9

4,8

4,8

COM Maio de 2007

6,1

6,1

4,9

4,9

n.d.

PC Nov. de 2005

4,8

4,4

4,2

4,3

n.d.

Inflação IHPC

(%)

PC Março de 2007

1,6

2,4

2,6

2,5

2,5

COM Maio de 2007

1,6

2,1

2,4

2,9

n.d.

PC Nov. de 2005

1,5

2,2

2,0

2,1

n.d.

Hiato do produto

(% do PIB potencial)

PC Março de 2007
   (3)

– 0,7

0,9

1,1

1,0

1,0

COM Maio de 2007 (5)

– 1,1

0,4

0,5

0,5

n.d.

PC Nov. de 2005
   (3)

– 0,8

– 0,1

0,3

0,8

n.d.

Saldo das administrações públicas

(% do PIB)

PC Março de 2007
   (8)

– 3,6

– 3,5

– 4,0

– 3,5

– 3,2

COM Maio de 2007

– 3,5

– 2,9

– 3,9

– 3,6

n.d.

PC Nov. de 2005

– 4,8

– 3,8

– 3,3

– 2,7

n.d.

Saldo primário

(% do PIB)

PC Março de 2007

– 2,5

– 2,4

– 2,6

– 2,0

– 1,6

COM Maio de 2007

– 2,4

– 1,8

– 2,8

– 2,6

n.d.

PC Nov. de 2005

– 4,1

– 3,0

– 2,4

– 1,7

n.d.

Saldo corrigido das variações cíclicas

(% do PIB)

PC Março de 2007
   (3)

– 3,4

– 3,9

– 4,4

– 3,9

– 3,5

COM Maio de 2007

– 3,1

– 3,1

– 4,1

– 3,8

n.d.

PC Nov. de 2005
   (3)

– 4,5

– 3,8

– 3,4

– 3,0

n.d.

Saldo estrutural (4)

(% do PIB)

PC Março de 2007

– 3,4

– 3,9

– 4,4

– 3,9

– 3,5

COM Maio de 2007 (6)

– 2,0

– 2,8

– 4,1

– 3,8

n.d.

PC Nov. de 2005
   (7)

– 3,4

– 3,8

– 3,4

– 3,0

n.d.

Dívida bruta das administrações públicas

(% do PIB)

PC Março de 2007

30,4

30,6

30,5

31,3

32,2

COM Maio de 2007

30,4

30,4

30,6

30,9

n.d.

PC Nov. de 2005

37,4

37,1

37,9

37,8

n.d.

Fontes:

Programa de Convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão na Primavera de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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(1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2)  Não são, nomeadamente, apresentados os dados sobre as despesas das administrações públicas, por função, para 2009.

(3)  Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa.

(4)  Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias.

(5)  Com base num crescimento potencial estimado de 4,2 %, 4,6 %, 4,8 % e 4,9 %, respectivamente, para o período de 2005-2008.

(6)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão na Primavera de 2007. (1,1 % do PIB em 2005 e 0,2 % do PIB em 2006 — ambas com efeito de aumento do défice).

(7)  Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias extraídas do Programa de Convergência de 2005 (1,1 % do PIB em 2005 — com efeito de aumento do défice).

(8)  Objectivos de défice alternativos, baseados em medidas ainda não aprovadas propostas pelo novo Governo checo. 3,2 % do PIB em 2008 e 2,8 % do PIB em 2009.

Fontes:

Programa de Convergência (PC); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão na Primavera de 2007 (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/5 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de Agosto de 2007

(2007/C 204/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3705 |
| JPY | iene | 159,25 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4491 |
| GBP | libra esterlina | 0,67795 |
| SEK | coroa sueca | 9,3662 |
| CHF | franco suíço | 1,6451 |
| ISK | coroa islandesa | 86,16 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9440 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,726 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 253,91 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6980 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8162 |
| RON | leu | 3,2666 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,689 |
| TRY | lira turca | 1,7817 |
| AUD | dólar australiano | 1,6692 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4446 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6866 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9347 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0848 |
| KRW | won sul-coreano | 1 285,87 |
| ZAR | rand | 9,7790 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,3404 |
| HRK | kuna croata | 7,3207 |
| IDR | rupia indonésia | 12 869,00 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7988 |
| PHP | peso filipino | 63,783 |
| RUB | rublo russo | 35,0670 |
| THB | baht tailandês | 44,528 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3705

JPY

iene

159,25

DKK

coroa dinamarquesa

7,4491

GBP

libra esterlina

0,67795

SEK

coroa sueca

9,3662

CHF

franco suíço

1,6451

ISK

coroa islandesa

86,16

NOK

coroa norueguesa

7,9440

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,726

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

253,91

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6980

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8162

RON

leu

3,2666

SKK

coroa eslovaca

33,689

TRY

lira turca

1,7817

AUD

dólar australiano

1,6692

CAD

dólar canadiano

1,4446

HKD

dólar de Hong Kong

10,6866

NZD

dólar neozelandês

1,9347

SGD

dólar de Singapura

2,0848

KRW

won sul-coreano

1 285,87

ZAR

rand

9,7790

CNY

yuan-renminbi chinês

10,3404

HRK

kuna croata

7,3207

IDR

rupia indonésia

12 869,00

MYR

ringgit malaio

4,7988

PHP

peso filipino

63,783

RUB

rublo russo

35,0670

THB

baht tailandês

44,528

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/6 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/6

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentração de empresas emitido na 150.o reunião, em 10 de Maio de 2007, relativo a um projecto de decisão respeitante ao Processo COMP/M.4404 — Universal Music Group/BMG Music Publishing

(2007/C 204/03)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações e assumir uma dimensão comunitária nos termos do n.o 3 do artigo 1.o desse regulamento. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das Concentrações e assumir uma dimensão comunitária nos termos do n.o 3 do artigo 1.o desse regulamento.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados do produto relevantes terem as seguintes características:






  a) | Mercados de exploração de direitos de edição musical
  Os mercados do produto relevantes devem ser definidos de acordo com as seguintes categorias de direitos, uma vez que as necessidades dos clientes, os preços, assim como as condições económicas globais diferem de forma significativa:






  — | Direitos de reprodução mecânica; |
| --- | --- | --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados do produto relevantes terem as seguintes características:

a)

Mercados de exploração de direitos de edição musical

Os mercados do produto relevantes devem ser definidos de acordo com as seguintes categorias de direitos, uma vez que as necessidades dos clientes, os preços, assim como as condições económicas globais diferem de forma significativa:

—

Direitos de reprodução mecânica;

| — | Direitos de execução; |
| --- | --- |

—

Direitos de execução;

| — | Direitos de sincronização; |
| --- | --- |

—

Direitos de sincronização;

| — | Direitos de impressão; |
| --- | --- |

—

Direitos de impressão;

| — | Direitos em linha. |
| --- | --- |

—

Direitos em linha.

| b) | Mercado de prestação de serviços de edição musical aos autores. |
| --- | --- |

b)

Mercado de prestação de serviços de edição musical aos autores.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados do produto relevantes terem o seguinte âmbito geográfico:






  a) | Mercados de exploração de direitos de edição musical






  — | direitos de reprodução mecânica e direitos de execução: âmbito nacional; |
| --- | --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os mercados do produto relevantes terem o seguinte âmbito geográfico:

a)

Mercados de exploração de direitos de edição musical

—

direitos de reprodução mecânica e direitos de execução: âmbito nacional;

| — | direitos de impressão e direitos de sincronização: âmbito principalmente nacional; |
| --- | --- |

—

direitos de impressão e direitos de sincronização: âmbito principalmente nacional;

| — | direitos em linha: actualmente âmbito nacional, embora possa vir a adquirir um âmbito à escala do EEE. Contudo, não é necessário definir de forma rigorosa o âmbito geográfico do mercado no que respeita aos direitos em linha, na medida em que a apreciação em termos de concorrência permanecerá inalterada, independentemente de o âmbito ser nacional ou corresponder ao EEE. |
| --- | --- |

—

direitos em linha: actualmente âmbito nacional, embora possa vir a adquirir um âmbito à escala do EEE. Contudo, não é necessário definir de forma rigorosa o âmbito geográfico do mercado no que respeita aos direitos em linha, na medida em que a apreciação em termos de concorrência permanecerá inalterada, independentemente de o âmbito ser nacional ou corresponder ao EEE.

| b) | Mercado de prestação de serviços de edição musical aos autores.






  — | Aparentemente, este mercado é de âmbito nacional. Porém, o âmbito geográfico exacto pode ser deixado em aberto, uma vez que as conclusões da análise serão as mesmas, independentemente da dimensão geográfica. |
| --- | --- | --- |

b)

Mercado de prestação de serviços de edição musical aos autores.

—

Aparentemente, este mercado é de âmbito nacional. Porém, o âmbito geográfico exacto pode ser deixado em aberto, uma vez que as conclusões da análise serão as mesmas, independentemente da dimensão geográfica.

| 4. | O Comité Consultivo partilha a opinião da Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não ser susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado de prestação de serviços de edição musical aos autores. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo partilha a opinião da Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não ser susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado de prestação de serviços de edição musical aos autores.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não ser susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado de exploração dos direitos de sincronização, no mercado de exploração dos direitos de impressão, no mercado de exploração dos direitos de reprodução mecânica e no mercado de exploração dos direitos de execução. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração não ser susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva no mercado de exploração dos direitos de sincronização, no mercado de exploração dos direitos de impressão, no mercado de exploração dos direitos de reprodução mecânica e no mercado de exploração dos direitos de execução.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a opinião da Comissão de que é extremamente provável que, após a concentração e com base em efeitos não coordenados, a Universal tenha a possibilidade e o incentivo para aumentar os preços do seu repertório de direitos anglo-americanos de reprodução mecânica para aplicações em linha. Por conseguinte, o Comité Consultivo concorda que a concentração levanta sérias dúvidas quanto ao mercado dos direitos em linha (compostos por direitos de reprodução mecânica e direitos de execução para aplicações em linha), tanto a nível do EEE, como em países como a Áustria, República Checa, Alemanha, Polónia e Reino Unido. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a opinião da Comissão de que é extremamente provável que, após a concentração e com base em efeitos não coordenados, a Universal tenha a possibilidade e o incentivo para aumentar os preços do seu repertório de direitos anglo-americanos de reprodução mecânica para aplicações em linha. Por conseguinte, o Comité Consultivo concorda que a concentração levanta sérias dúvidas quanto ao mercado dos direitos em linha (compostos por direitos de reprodução mecânica e direitos de execução para aplicações em linha), tanto a nível do EEE, como em países como a Áustria, República Checa, Alemanha, Polónia e Reino Unido.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o pacote final de medidas correctivas apresentado em 23 de Abril de 2007 e que inclui os seguintes catálogos e contratos:






  a) | Catálogos da BMG MP






  — | Zomba Music Publishers Limited |
| --- | --- | --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o pacote final de medidas correctivas apresentado em 23 de Abril de 2007 e que inclui os seguintes catálogos e contratos:

a)

Catálogos da BMG MP

—

Zomba Music Publishers Limited

| — | 19 Music Limited |
| --- | --- |

—

19 Music Limited

| — | 19 Songs Limited |
| --- | --- |

—

19 Songs Limited

| — | BBC music publishing catalogue |
| --- | --- |

—

BBC music publishing catalogue

| — | Zomba U.S. (licença a nível do EEE) |
| --- | --- |

—

Zomba U.S. (licença a nível do EEE)

| b) | Catálogos da Universal






  — | Rondor Music (London) Limited |
| --- | --- | --- |

b)

Catálogos da Universal

—

Rondor Music (London) Limited

ser suficiente para eliminar todos os problemas de concorrência identificados no mercado dos direitos de edição para aplicações em linha, tanto no que respeita a uma definição de mercado geográfico a nível do EEE como a nível nacional.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração, modificado pelos compromissos, não impedir significativamente uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo, nomeadamente por não resultar na criação ou no reforço de uma posição dominante, pelo que, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 8.o e no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento das Concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE, o projecto de concentração deve ser declarado compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE, desde que sejam plenamente cumpridos os compromissos oferecidos pela parte notificante. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projecto de concentração, modificado pelos compromissos, não impedir significativamente uma concorrência efectiva no mercado comum ou numa parte substancial do mesmo, nomeadamente por não resultar na criação ou no reforço de uma posição dominante, pelo que, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 8.o e no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento das Concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE, o projecto de concentração deve ser declarado compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE, desde que sejam plenamente cumpridos os compromissos oferecidos pela parte notificante.

| 9. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

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| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/8 |
| --- | --- | --- | --- |

1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/8

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Relatório final do auditor no Processo COMP/M.4404 — Universal/BMG

(nos termos dos artigos 15.o e 16.o da Decisão da Comissão (2001/462/CE, CECA), de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2007/C 204/04)

Em 3 de Novembro de 2006, a Comissão recebeu uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, através da qual a empresa Universal Music Group Inc. («Universal») adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa BMG Music Publishing («BMG»), que actualmente faz parte do grupo Bertelsmann, mediante a aquisição de acções e activos.

Depois de ter efectuado um exame das provas apresentadas pelas partes em relação ao projecto de concentração e ter realizado uma investigação de mercado, a Comissão concluiu que a concentração levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum, pelo que, em 8 de Dezembro de 2006, decidiu dar início a um procedimento ao abrigo do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento das Concentrações.

Em 21 de Dezembro de 2006 e novamente em 26 de Janeiro de 2007, foi facultado à parte notificante acesso a documentos essenciais, em conformidade com as melhores práticas sobre a aplicação dos procedimentos de controlo das concentrações comunitárias.

Em 15 de Março de 2007, as partes propuseram compromissos que alteraram o projecto de concentração original. Estes compromissos foram alterados em 26 de Março e de novo em 30 de Março de 2007, tendo sido apresentados compromissos finais em 23 de Abril de 2007. Com base nestes compromissos, o serviço competente da Comissão considerou que as dúvidas sérias suscitadas haviam sido dissipadas. Não foi, por conseguinte, enviada qualquer comunicação de objecções às partes.

Não recebi das partes ou de outras empresas quaisquer perguntas a respeito do teste de mercado.

O processo não requer observações específicas no que respeita ao direito de ser ouvido.

Bruxelas, 11 de Maio de 2007.

Serge DURANDE

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/9 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/9

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MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/16/07

Modalidades de Aplicação do programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias

(2007/C 204/05)

Apoio ao desenvolvimento de projectos de produção — obras de ficção, documentários de criação e de filmes de animação

Projectos individuais, slate funding e slate funding — 2o estado

1.   Objectivos e Descrição

O programa MEDIA 2007 — Desenvolvimento, tem como objectivo apoiar o desenvolvimento de projectos de produção destinados aos mercados europeu e internacional que se enquadrem nas seguintes categorias: obras de ficção, documentários de criação e filmes de animação.

2.   Candidatos Elegíveis

O apoio é reservado às empresas independentes, cuja actividade principal é a produção audiovisual. As empresas candidatas devem estar estabelecidas num dos seguintes países: países da União Europeia, países da Espaço Económico Europeu que participem no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e na Suíça, sob reserva da adopção de um novo acordo de cooperação com este país no âmbito do Programa MEDIA.

As empresas candidatas devem, para além disso, comprovar que possuem a experiência prévia requerida pelas linhas directrizes em matéria de produção audiovisual.

3.   Orçamento

Estima-se em 16,5 milhões de EUR o montante total destinado ao co-financiamento de projectos (sob reserva da adopção do orçamento para 2008). O apoio financeiro Comunitário não pode ultrapassar 50 por cento do total das despesas elegíveis (60 por cento para os projectos individuais, susceptíveis de contribuir para a valorização da diversidade cultural europeia). No caso de slate funding, a subvenção máxima é de 190 000 EUR. No caso de projectos individuais, varia entre 10 000 e 80 000 EUR, consoante a categoria do projecto.

4.   Prazo

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até:

| — | 15.11.2007 (1o prazo limite) |
| --- | --- |

—

15.11.2007 (1o prazo limite)

| — | 15.4.2008 (2o prazo limite) |
| --- | --- |

—

15.4.2008 (2o prazo limite)

5.   Informações complementares

O texto integral das directrizes, bem como os formulários de candidatura, encontram-se na página Internet: http://ec.europa.eu/media. As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as disposições contidas nas linhas directrizes, e a sua apresentação deve ser efectuada através do formulário previsto para o efeito.

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| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/10 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/10

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MEDIA 2007 — DESENVOLVIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E PROMOÇÃO

Convite à apresentação de propostas — EACEA/17/07

Modalidades de Aplicação do programa de incentivo ao desenvolvimento, à distribuição e promoção de obras audiovisuais europeias

(2007/C 204/06)

Apoio ao desenvolvimento de obras interactivas Em Diversos tipos de suporte, online e offline

1.   Objectivos e Descrição

O programa MEDIA 2007 — Desenvolvimento tem como objectivo apoiar o desenvolvimento de projectos de produção destinados aos mercados europeu e internacional que se enquadrem na seguinte categoria: obras interactivas em diversos tipos de suporte, em linha e fora de linha.

2.   Candidatos Elegíveis

O apoio é reservado às empresas independentes cuja actividade principal é a produção audiovisual e/ou a produção de obras interactivas. As empresas candidatas devem estar estabelecidas num dos seguintes países: países da União Europeia, países da Espaço Económico Europeu que participem no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e na Suíça, sob reserva da adopção de um novo acordo de cooperação com este país no âmbito do Programa MEDIA.

As empresas candidatas devem, além disso, comprovar que possuem a experiência prévia requerida pelas linhas directrizes em matéria de produção.

3.   Orçamento

Estima-se em 1,5 milhões de EUR o orçamento total destinado ao co-financiamento de projectos (sob reserva da adopção do orçamento para 2008). O apoio financeiro Comunitário não pode ultrapassar 50 por cento do total das despesas elegíveis (60 por cento para os projectos susceptíveis de contribuir para a valorização da diversidade cultural europeia). A subvenção mínima é de 10 000 EUR. A subvenção máxima é de 60 000 EUR, excepto para o desenvolvimento de maquetas de jogos, para consolas de jogos, consolas portáteis e computadores, para os quais a subvenção máxima é de 100 000 EUR.

4.   Prazo

As candidaturas deverão ser enviadas à EACEA até:

| — | 15.11.2007 (1o prazo limite) |
| --- | --- |

—

15.11.2007 (1o prazo limite)

| — | 15.4.2008 (2o prazo limite) |
| --- | --- |

—

15.4.2008 (2o prazo limite)

5.   Informações complementares

O texto integral das directrizes, bem como os formulários de candidatura, encontram-se na página Internet http://ec.europa.eu/media. As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as disposições contidas nas directrizes, e a sua apresentação deve ser efectuada através do formulário previsto para o efeito.

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Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/11 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/11

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Convite à manifestação de interesse para integrar o comité científico do Observatório europeu da Droga e da Toxicodependência

(2007/C 204/07)

O presente convite é endereçado a cientistas que desejem candidatar-se ao cargo de membro do Comité Científico do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), com sede em Lisboa, Portugal, foi criado para fornecer à Comunidade Europeia e aos seus Estados-Membros «informações factuais, objectivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu sobre a droga e a toxicodependência e respectivas consequências» (1). Para mais informações sobre o OEDT, consulte

http://www.emcdda.europa.eu.

Comité Científico do OEDT

O Comité Científico do OEDT é criado pelo artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (reformulação) (1).

O Comité Científico é composto por, no máximo, quinze reputados cientistas nomeados, em função da sua excelência científica e da sua independência. Os membros do Comité Científico são nomeados a título pessoal e emitem os seus pareceres com total independência relativamente aos Estados-Membros e às instituições da Comunidade. Deverão cobrir os domínios científicos mais relevantes ligados aos problemas da droga e da toxicodependência:

| — | Epidemiologia |
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—

Epidemiologia

| — | Melhores práticas e intervenções |
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—

Melhores práticas e intervenções

| — | Quadro político e institucional |
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—

Quadro político e institucional

| — | Questões jurídicas e de justiça penal |
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—

Questões jurídicas e de justiça penal

| — | Questões económicas |
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—

Questões económicas

| — | Questões metodológicas |
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—

Questões metodológicas

| — | Avaliação dos riscos de substâncias psicoactivas e investigação de base |
| --- | --- |

—

Avaliação dos riscos de substâncias psicoactivas e investigação de base

Outras informações e os formulários de candidatura encontram-se disponíveis no website do OEDT http://www.emcdda.europa.eu. As candidaturas devem ser apresentadas por correio electrónico ou enviadas por correio registado para o endereço seguinte. Os formulários para a candidatura em formato papel encontram-se igualmente disponíveis, podendo ser pedidos por correio para o mesmo endereço:

| OEDT |
| --- |
| A/C Selecção do Comité Científico |
| Rua da Cruz de Santa Apolónia, 23-25 |
| P-1149-045 Lisboa |

OEDT

A/C Selecção do Comité Científico

Rua da Cruz de Santa Apolónia, 23-25

P-1149-045 Lisboa

Data limite

A data limite de apresentação das candidaturas é: 12.10.2007 às 17h00, hora de Lisboa (fazendo fé a data e a hora do carimbo do correio, ou do correio electrónico). O OEDT reserva-se o direito de não considerar as manifestações de interesse enviadas após a data limite.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativo ao Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (reformulação). JO L 376, 27.12.2006, p. 1. Ver:

http://www.emcdda.europa.eu/index.cfm?fuseaction=public.Content&nNodeID=382&sLanguageISO=EN

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/13 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4863 — Bain Capital/American Standard)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 204/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual alguns fundos controlados pela Bain Capital Investors, LLC ('Bain Capital', EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da divisão de «equipamentos para casas de banho e cozinhas» da American Standard Companies Inc. («American Standard», EUA), mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual alguns fundos controlados pela Bain Capital Investors, LLC ('Bain Capital', EUA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da divisão de «equipamentos para casas de banho e cozinhas» da American Standard Companies Inc. («American Standard», EUA), mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Bain Capital: sociedade de investimentos de capitais fechados, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Bain Capital: sociedade de investimentos de capitais fechados,

| — | American Standard: fabricante de produtos para casas de banho e cozinhas a nível mundial. |
| --- | --- |

—

American Standard: fabricante de produtos para casas de banho e cozinhas a nível mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4863 — Bain Capital/American Standard, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4863 — Bain Capital/American Standard, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/14 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4611 — Egmont/Bonnier (Books))

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 204/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Egmont Holding A/S («Egmont», Dinamarca) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Bonnier Forlagene A/S («Bonnier», Dinamarca), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Egmont Holding A/S («Egmont», Dinamarca) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Bonnier Forlagene A/S («Bonnier», Dinamarca), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Egmont: revistas, livros, «Nordisk film», livros para crianças e outras publicações internacionais, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Egmont: revistas, livros, «Nordisk film», livros para crianças e outras publicações internacionais,

| — | Bonnier: livros. |
| --- | --- |

—

Bonnier: livros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4611 — Egmont/Bonnier (Books), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4611 — Egmont/Bonnier (Books), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/15 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4880 — Allianz GI/Xchanging Transaction Bank/Fondsdepot Bank)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 204/10)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Xchanging Transaction Bank GmbH («Xchanging Transaction», Alemanha), controlada em conjunto pela Xchanging plc («Xchanging», Reino Unido) e pelo Deutsche Bank AG («Deutsche Bank», Alemanha), e a empresa Allianz Global Investors Kapitalanlagegesellschaft mbH («Allianz GI», Alemanha), controlada pela Allianz SE («Allianz», Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto do Fondsdepot Bank GmbH («Fondsdepot Bank», Alemanha), mediante aquisição de acções. Actualmente, o Fondsdepot Bank é controlado exclusivamente pela Allianz GI. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Xchanging Transaction Bank GmbH («Xchanging Transaction», Alemanha), controlada em conjunto pela Xchanging plc («Xchanging», Reino Unido) e pelo Deutsche Bank AG («Deutsche Bank», Alemanha), e a empresa Allianz Global Investors Kapitalanlagegesellschaft mbH («Allianz GI», Alemanha), controlada pela Allianz SE («Allianz», Alemanha), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto do Fondsdepot Bank GmbH («Fondsdepot Bank», Alemanha), mediante aquisição de acções. Actualmente, o Fondsdepot Bank é controlado exclusivamente pela Allianz GI.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Xchanging Transaction: serviços de processamento de transacções de títulos para bancos e empresas de serviços financeiros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Xchanging Transaction: serviços de processamento de transacções de títulos para bancos e empresas de serviços financeiros,

| — | Allianz GI: gestão e distribuição de fundos de investimento, |
| --- | --- |

—

Allianz GI: gestão e distribuição de fundos de investimento,

| — | Fondsdepot Bank: administração de contas de fundos de investimento. |
| --- | --- |

—

Fondsdepot Bank: administração de contas de fundos de investimento.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4880 — Allianz GI/Xchanging Transaction Bank/Fondsdepot Bank, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4880 — Allianz GI/Xchanging Transaction Bank/Fondsdepot Bank, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/16 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4894 — Aegon/Caja Cantabria/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 204/11)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aegon Spanje Holding, BV («Aegon», Países Baixos), propriedade do grupo Aegon, e Caja Cantabria (Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aegon Spanje Holding, BV («Aegon», Países Baixos), propriedade do grupo Aegon, e Caja Cantabria (Espanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Aegon: seguros de vida e produtos de pensões, poupanças e investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Aegon: seguros de vida e produtos de pensões, poupanças e investimento,

| — | Caja Cantabria: banca e distribuição de seguros, |
| --- | --- |

—

Caja Cantabria: banca e distribuição de seguros,

| — | EC: seguros de vida e produtos de pensões em Espanha. |
| --- | --- |

—

EC: seguros de vida e produtos de pensões em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4894 — Aegon/Caja Cantabria/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4894 — Aegon/Caja Cantabria/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/17 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4789 — ELG Haniel/Metal One/ELG Nippon Stainless Resources/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 204/12)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ELG Haniel GmbH («ELG Haniel», Alemanha) e Metal One Corporation («Metal One», Japão) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa ELG Nippon Stainless Resources («NSR», Japão), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas ELG Haniel GmbH («ELG Haniel», Alemanha) e Metal One Corporation («Metal One», Japão) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa ELG Nippon Stainless Resources («NSR», Japão), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | ELG Haniel: comércio por grosso de matérias-primas primárias e secundárias para a indústria siderúrgica a nível mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

ELG Haniel: comércio por grosso de matérias-primas primárias e secundárias para a indústria siderúrgica a nível mundial,

| — | Metal One: produção e comércio de produtos siderúrgicos e comércio por grosso de matérias-primas primárias e secundárias para a indústria siderúrgica, principalmente na Ásia, |
| --- | --- |

—

Metal One: produção e comércio de produtos siderúrgicos e comércio por grosso de matérias-primas primárias e secundárias para a indústria siderúrgica, principalmente na Ásia,

| — | NSR: comércio por grosso de matérias-primas primárias e secundárias para a indústria siderúrgica no Japão e na Ásia. |
| --- | --- |

—

NSR: comércio por grosso de matérias-primas primárias e secundárias para a indústria siderúrgica no Japão e na Ásia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4789 — ELG Haniel/Metal One/ELG Nippon Stainless Resources/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4789 — ELG Haniel/Metal One/ELG Nippon Stainless Resources/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/18 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4860 — HRE/DEPFA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 204/13)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hypo Real Estate Holding AG («HRE», Alemanha), juntamente com as suas participadas do «Hypo Real Estate Group», adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Depfa Bank plc («DEPFA», Irlanda), juntamente com as suas participadas do «Depfa Group», mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Hypo Real Estate Holding AG («HRE», Alemanha), juntamente com as suas participadas do «Hypo Real Estate Group», adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Depfa Bank plc («DEPFA», Irlanda), juntamente com as suas participadas do «Depfa Group», mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | HRE: sociedade holding do grupo Hypo Real Estate, especializada no financiamento imobiliário a clientela de empresas, principalmente financiamento imobiliário comercial, financiamento de projectos de infra-estruturas no quadro de parcerias público-privadas, bem como emissão de obrigações garantidas e não garantidas, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

HRE: sociedade holding do grupo Hypo Real Estate, especializada no financiamento imobiliário a clientela de empresas, principalmente financiamento imobiliário comercial, financiamento de projectos de infra-estruturas no quadro de parcerias público-privadas, bem como emissão de obrigações garantidas e não garantidas,

| — | DEPFA: o grupo Depfa opera nos domínios do financiamento público, do financiamento de projectos de infra-estruturas no quadro de parcerias público-privadas e da emissão de obrigações garantidas e não garantidas. |
| --- | --- |

—

DEPFA: o grupo Depfa opera nos domínios do financiamento público, do financiamento de projectos de infra-estruturas no quadro de parcerias público-privadas e da emissão de obrigações garantidas e não garantidas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4860 — HRE/DEPFA, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4860 — HRE/DEPFA, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/19 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4840 — Fiat/Teksid)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 204/14)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fiat S.p.A. («Fiat», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Teksid Aluminum S.r.l. («Teksid Aluminum», Itália) e Teksid Aluminum Getti Speciali S.r.l. («Getti Speciali», Itália), mediante aquisição de acções em 25 de Julho de 2007. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Fiat S.p.A. («Fiat», Itália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Teksid Aluminum S.r.l. («Teksid Aluminum», Itália) e Teksid Aluminum Getti Speciali S.r.l. («Getti Speciali», Itália), mediante aquisição de acções em 25 de Julho de 2007.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Fiat: produção e venda de automóveis, veículos comerciais, máquinas agrícolas, equipamento para construção, componentes para automóveis e produtos metalúrgicos, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Fiat: produção e venda de automóveis, veículos comerciais, máquinas agrícolas, equipamento para construção, componentes para automóveis e produtos metalúrgicos,

| — | Teksid e Getti Speciali: produção de componentes de alumínio fundido para a indústria automóvel e para outras aplicações residuais. |
| --- | --- |

—

Teksid e Getti Speciali: produção de componentes de alumínio fundido para a indústria automóvel e para outras aplicações residuais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4840 — Fiat/Teksid, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4840 — Fiat/Teksid, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 1.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 204/20 |
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1.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 204/20

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 204/15)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) n.o 510/2006 DO CONSELHO

«CASATELLA TREVIGIANA»

N.o CE: IT/PDO/005/0348/02.06.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Ministero delle Politiche agricole, alimentari e forestali |
| --- | --- |
| Endereço: | Via XX Settembre n. 20 |
| I-00187 Roma |

Nome:

Ministero delle Politiche agricole, alimentari e forestali

Endereço:

Via XX Settembre n. 20

I-00187 Roma

Telefone:

(39) 06 481 99 68

Fax

(39) 06 42 01 31 26

E-mail:

qualita@politicheagricole.it

2.   Agrupamento:

| Nome: | Consorzio per la tutela del formaggio Casatella Trevigiana |
| --- | --- |
| Endereço: | V.le Sante Biasuzzi, 20 |
| I-31038 Paese (TV) |

Nome:

Consorzio per la tutela del formaggio Casatella Trevigiana

Endereço:

V.le Sante Biasuzzi, 20

I-31038 Paese (TV)

Telefone:

(39) 0422 95 14 80

Fax

(39) 0422 95 14 80

E-mail:

info@casatella.it

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.3 — Queijos

4.   Caderno de especificações:

(resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006)

4.1.   Nome: «Casatella Trevigiana»

4.2.   Descrição: Queijo mole, obtido pela caseificação de leite integral exclusivamente de origem bovina, proveniente das raças Frisona, Pezzata Rossa e Bruna, que apresenta, aquando da sua introdução no consumo, as seguintes características organolépticas: pasta mole, brilhante, ligeiramente amanteigada, que funde na boca, de cor branca-leitosa a branca-cremosa, podendo apresentar olhos finos e ligeiros. A consistência da pasta não permite classificar o Casatella Trevigiana DOP como queijo para barrar ou muito cremoso.

Crosta ausente ou apenas perceptível e forma tradicionalmente cilíndrica.

Aroma leve, lácteo e fresco.

Sabor doce, característico do leite, com veios ligeiramente acidulados.

Características químicas

| — | : | Humidade | : | 53-60 % |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | Matérias gordas | : | 18-25 % de peso húmido |
| — | : | Proteínas | : | > 12 % de peso húmido |

—

:

Humidade

:

53-60 %

—

:

Matérias gordas

:

18-25 % de peso húmido

—

:

Proteínas

:

> 12 % de peso húmido

Características físicas

| — | : | Forma | : | Cilíndrica |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| — | : | Peso | : | Forma grande: 1,8-2,2 kg
  Forma pequena: 0,25-0,70 kg |
| — | : | Diâmetro | : | Forma grande: 18-22 cm
  Forma pequena: 8-12 cm |
| — | : | Face lateral | : | Forma grande: 5-8 cm
  Forma pequena: 4-6 cm |

—

:

Forma

:

Cilíndrica

—

:

Peso

:

Forma grande: 1,8-2,2 kg

Forma pequena: 0,25-0,70 kg

—

:

Diâmetro

:

Forma grande: 18-22 cm

Forma pequena: 8-12 cm

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Face lateral

:

Forma grande: 5-8 cm

Forma pequena: 4-6 cm

4.3.   Área geográfica: O leite utilizado para a produção do Casatella Trevigiana DOP deve ser produzido em explorações situadas na área geográfica correspondente à província de Treviso, devendo a caseificação, maturação e embalagem do queijo ser efectuada nessa mesma zona.

4.4.   Prova de origem: Todas as fases do processo de produção devem ser monitorizadas, devendo registar-se, para cada uma delas, os inputs (produtos entrados) e os outputs (produtos saídos). Deste modo, através da inscrição em registos próprios, geridos pela estrutura de controlo, dos criadores, das queijarias e dos acondicionadores, bem como da declaração das quantidades produzidas, a rastreabilidade do produto é garantida. Todas as pessoas, singulares ou colectivas, inscritas nas listas pertinentes são submetidas a controlo por parte da estrutura de controlo, de acordo com o disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente.

4.5.   Método de obtenção: O caderno de especificações prevê nomeadamente que a produção do leite e todas as suas fases de transformação se devem realizar na área geográfica indicada no ponto 4.3.

A alimentação das vacas cujo leite é destinado à produção do Casatella Trevigiana DOP deve ser constituída, pelo menos em 90 %, por alimentos originários da área delimitada no ponto 4.3. É, além disso, proibida a utilização dos seguintes alimentos, que não são típicos da zona de produção: beterraba forrageira, frutos e resíduos da transformação de citrinos e azeitonas, sanfeno e sanfeno-de-espanha, legumes inteiros ou resíduos da transformação de alcachofras, couves-flores, nabos e tomate.

Nas rações alimentares das vacas em aleitamento pelo menos 60 % da matéria seca diária deve provir de forragens.

Aquando do início da transformação, o leite deve ter um teor de matérias gordas superior a 3,2 %. Não deve conter conservantes, não sendo autorizado o uso de colostro ou de leite de vacas com patologias confirmadas. Nas explorações, o leite deve ser conservado por refrigeração. A caseificação deve ter início num prazo máximo de 48 horas a contar da ordenha.

É admitida a pasteurização durante 15 a 25 segundos a uma temperatura compreendida entre 70 e 75 °C. As fases de transformação do leite são as seguintes: aquecimento (temperatura de coagulação entre 34 e 40 °C); acidificação (mediante a adição de fermentos lácticos provenientes da área de produção referida no ponto 4.3); coagulação (determinada pela adição de coalho de origem bovina, líquido ou em pó. Tempo de coagulação compreendido entre 15 e 40 minutos); primeiro corte da coalhada (em cruz); repouso (o tempo de repouso varia entre 45 e 55 minutos, a fim de maximizar a expulsão do soro); segundo corte da coalhada (corte uniforme e completo, a fim de obter grânulos com a dimensão de nozes); agitação, extracção da coalhada e estufagem (a duração da agitação da massa para permitir o escoamento do soro varia entre 7 e 13 minutos. Segue-se a extracção da coalhada e a moldagem em cinchos cilíndricos, de parede perfurada. Os cinchos são colocados no local de estufagem por um período variável, que é função do formato escolhido. A temperatura do local situa-se entre 25 e 40 °C); salga (pode efectuar-se em solução de sal marinho a 16-20° Baumé, com temperatura compreendida entre 4 e 12 °C, a seco, por meio da distribuição superficial de sal marinho, ou em caldeira, por meio da adição de 0,8 a 1,2 % de sal marinho); maturação (efectuada em cave a 2 a 8 °C durante 4 a 8 dias, nos cinchos, que são virados pelo menos de dois em dois dias).

O Casatella Trevigiana DOP deve ser comercializado em embalagens. Dada a natureza altamente perecível e a delicadeza do Casatella Trevigiana DOP, que é um queijo de pasta mole, o transporte demorado do produto não embalado poderia prejudicar-lhe as características organolépticas e físico-químicas, alterando sobretudo os tempos e o tipo de maturação.

Assim, a fim de garantir a conservação das características qualitativas típicas do produto, é necessário limitar o tempo que decorre entre a produção e a embalagem.

O acondicionamento deve, portanto, ser efectuado na área de produção, para assegurar a tipicidade, a rastreabilidade e o controlo, bem como para manter inalteradas as características físicas, químicas e organolépticas do Casatella Trevigiana DOP.

4.6.   Relação: As propriedades e as características qualitativas do Casatella Trevigiana DOP estão estreitamente ligadas à sua origem local, familiar e rural, bem como à evolução artesanal da técnica de caseificação e às estirpes bacterianas autóctones seleccionadas no local de produção. Sobretudo a qualidade e a tipicidade do queijo Casatella Trevigiana DOP devem-se, de forma directa e imediata, às características da flora microbiana local contida no leite, bem como às temperaturas e tempos de transformação, que permitem determinar as espécies, as estirpes e a concentração.

Estudos recentes atestam, com efeito, que a flora microbiana seleccionada ao longo dos anos na área típica contém diversas estirpes de estreptococos termófilos, cujas propriedades e actividades metabólicas são fundamentais não só em termos de acidificação, mas também pela sua contribuição para as propriedades sensoriais do produto, tais como o sabor característico ligeiramente acidulado da pasta quando atinge a maturação. Da mesma forma, a presença, ainda que mais limitada, de lactobacilos termófilos com alta actividade proteolítica garante a degradação das caseínas, com a produção de moléculas, ou dos seus precursores, que influenciam a consistência, a maturação e o sabor do queijo, proporcionando condições específicas e não reprodutíveis fora da área típica. Este queijo típico da região de Treviso é resultado de uma antiga tradição de produção queijeira doméstica. As técnicas de produção eram transmitidas oralmente e baseavam-se em técnicas de caseificação muito simples. A origem remonta à tradição queijeira da região de Treviso, classificada como «remota» desde 1962.

Existem numerosas provas escritas da origem trevisana do Casatella.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | CSQA Srl Certificazioni |
| --- | --- |
| Endereço: | Via S. Gaetano, 74 — Thiene (VI) |
| Telefone: | (39) 0445 36 60 94 |
| Fax | (39) 0445 38 26 72 |
| E-mail: | f.broggiato@csqa.it |

Nome:

CSQA Srl Certificazioni

Endereço:

Via S. Gaetano, 74 — Thiene (VI)

Telefone:

(39) 0445 36 60 94

Fax

(39) 0445 38 26 72

E-mail:

f.broggiato@csqa.it

A estrutura de controlo respeita as condições estabelecidas pela norma EN 45011.

4.8.   Rotulagem: O queijo Casatella Trevigiana DOP é identificado pelo logótipo a seguir descrito. Na parte superior figura um «C» branco, num campo circular de cor verde com três tons de verde; na parte inferior figuram as palavras «Casatella Trevigiana» a cor azul, centradas em relação ao símbolo circular superior, com caracteres Carleton, tendo a palavra «Casatella» dimensões superiores a «Trevigiana», que figura sob a primeira, com um desvio para a direita, numa proporção de 2:1. À esquerda, a verde, figura a menção «Denominazione d'Origine Protetta».

A menção «Denominazione d'Origine Protetta» pode ser substituída por «DOP».

As proporções das partes superior e inferior do logótipo são invariáveis, correspondendo ao desenho anexo. As especificações técnicas são descritas no caderno de especificações.

O rótulo deve ser aposto no invólucro externo que protege o queijo, que é constituído por materiais que respeitam as disposições legislativas respeitantes à embalagem dos produtos alimentares.

No invólucro externo não podem figurar indicações laudativas ou susceptíveis de induzir o consumidor em erro.

O logótipo pode ser utilizado em publicações ou materiais publicitários.

As dimensões do rótulo devem ser proporcionais às dimensões da embalagem, de acordo com a seguinte regra: a largura total da palavra «Casatella» não deve ser inferior a 80 % do diâmetro da embalagem.

Dada a sua tipologia, não é admissível a aposição de indicações directamente sobre o queijo.

O uso da embalagem, com o símbolo e a menção descritos, é obrigatório.

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

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