# Jornal Oficial C 227/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 227 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano27 de Setembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 227

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano27 de Setembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 227/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 227/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 227/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2007/C 227/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 227/03 | Taxas de câmbio do euro | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 227/03

Taxas de câmbio do euro

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 227/04 | Convite à apresentação de candidaturas: Serviços de apoio às empresas e à inovação | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 227/05 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia | 16 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2007/C 227/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 227/04

Convite à apresentação de candidaturas: Serviços de apoio às empresas e à inovação

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 227/05

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia

16

OUTROS ACTOS

Comissão

2007/C 227/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

20

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 27.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 227/01)

| Data de adopção da decisão | 13.6.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 863/06 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Freistaat Sachsen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Avancis GmbH |
| Base jurídica | Investitionszulagengesetz 2005 und 2007; 35. GA-Rahmenplan |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Dedução fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 38,93 milhões EUR |
| Intensidade | 15,36 % |
| Duração | 10.11.2006-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Equipamentos eléctricos e ópticos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanzamt Oschatz |
| Dresdner Straße 77 |
| D-04758 Oschatz |

Data de adopção da decisão

13.6.2007

Número do auxílio

N 863/06

Estado-Membro

Alemanha

Região

Freistaat Sachsen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Avancis GmbH

Base jurídica

Investitionszulagengesetz 2005 und 2007; 35. GA-Rahmenplan

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa, Dedução fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 38,93 milhões EUR

Intensidade

15,36 %

Duração

10.11.2006-31.12.2009

Sectores económicos

Equipamentos eléctricos e ópticos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzamt Oschatz

Dresdner Straße 77

D-04758 Oschatz

| Oschatz und Sächsische Aufbaubank |
| --- |
| Förderbank |
| Pirnaische Straße 9 |
| D-01069 Dresden |

Oschatz und Sächsische Aufbaubank

Förderbank

Pirnaische Straße 9

D-01069 Dresden

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 899/06 |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | Alentejo |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Artensa (Artenius) — Produção e Comercialização de Ácido Tereftálico Purificado e Produtos Conexos, SA |
| Base jurídica | Decreto-Lei n.o 409/99 de 15 de Outubro — regulamenta a concessão de Benefícios Fiscais; Decreto-Lei n.o 70-B/2000 de 5 de Maio — aprova o enquadramento legal de referência para apoio directo e indirecto as empresas |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, benefício fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 80,09 milhões EUR |
| Intensidade | 19,43 % |
| Duração | 2007-31.12.2009 |
| Sectores económicos | Indústria química e farmacêutica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | API — Agência Portuguesa para o Investimento, E.P.E. |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.7.2007

Número do auxílio

N 899/06

Estado-Membro

Portugal

Região

Alentejo

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Artensa (Artenius) — Produção e Comercialização de Ácido Tereftálico Purificado e Produtos Conexos, SA

Base jurídica

Decreto-Lei n.o 409/99 de 15 de Outubro — regulamenta a concessão de Benefícios Fiscais; Decreto-Lei n.o 70-B/2000 de 5 de Maio — aprova o enquadramento legal de referência para apoio directo e indirecto as empresas

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, benefício fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 80,09 milhões EUR

Intensidade

19,43 %

Duração

2007-31.12.2009

Sectores económicos

Indústria química e farmacêutica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

API — Agência Portuguesa para o Investimento, E.P.E.

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 907/06 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Heves |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mátrai Erőmű Zrt |
| Base jurídica | A társasági adóról és az osztalékadóról szóló, 1996. évi LXXXI. törvény, a 373/2004 (XII.26.) kormányrendelettel módosított, a fejlesztési adókedvezményről szóló 275/2003 (XII.24.) kormányrendelet |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 12 378 milhões HUF |
| Intensidade | 9,14 % |
| Duração | 2013-2020 |
| Sectores económicos | Distribuição de electricidade, gás e água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Pénzügyminisztérium |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.7.2007

Número do auxílio

N 907/06

Estado-Membro

Hungria

Região

Heves

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mátrai Erőmű Zrt

Base jurídica

A társasági adóról és az osztalékadóról szóló, 1996. évi LXXXI. törvény, a 373/2004 (XII.26.) kormányrendelettel módosított, a fejlesztési adókedvezményről szóló 275/2003 (XII.24.) kormányrendelet

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Benefício fiscal

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 12 378 milhões HUF

Intensidade

9,14 %

Duração

2013-2020

Sectores económicos

Distribuição de electricidade, gás e água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Pénzügyminisztérium

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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| 27.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/4 |
| --- | --- | --- | --- |

27.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 227/02)

| Data de adopção da decisão | 10.5.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 682/06 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaanderen |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Maatregel van de Vlaamse regering ter ondersteuning van het intermodaal vervoer over de binnenwateren |
| Base jurídica | Jaarlijkse decreten van de Vlaamse Gemeenschap en een toepassingsbesluit |
| Tipo de auxílio | Subsídio por contentor sujeito a transbordo para terminal interior de contentores, a partir de ou para embarcações de navegação interior |
| Objectivo | Transferir o transporte de contentores por via rodoviária para vias navegáveis interiores |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 11,25 milhões de EUR para três anos |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 2007, 2008 e 2009 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Waterwegen en Zeekanaal NV/De Scheepvaart NV namens het Vlaams Gewest |
| Oostdijk 110 |
| B-2830 Willebroek |

Data de adopção da decisão

10.5.2007

Número do auxílio

N 682/06

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaanderen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Maatregel van de Vlaamse regering ter ondersteuning van het intermodaal vervoer over de binnenwateren

Base jurídica

Jaarlijkse decreten van de Vlaamse Gemeenschap en een toepassingsbesluit

Tipo de auxílio

Subsídio por contentor sujeito a transbordo para terminal interior de contentores, a partir de ou para embarcações de navegação interior

Objectivo

Transferir o transporte de contentores por via rodoviária para vias navegáveis interiores

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

11,25 milhões de EUR para três anos

Intensidade

30 %

Duração

2007, 2008 e 2009

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Waterwegen en Zeekanaal NV/De Scheepvaart NV namens het Vlaams Gewest

Oostdijk 110

B-2830 Willebroek

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.5.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 770/06 |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Státní záruka pro potřeby financování nákupu železničních vozů společností České dráhy |
| Base jurídica | Zákon o poskytnutí státní záruky České republiky na zajištění úvěru určeného na financování nákupu železničních vozů, poskytnutého společností EUROFIMA |
| Tipo de auxílio | Garantia estatal sobre empréstimo |
| Objectivo | Facilitar a aquisição de novo material circulante para o transporte ferroviário de passageiros |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | A garantia estatal será concedida para cobrir um empréstimo máximo de 30 milhões de EUR, incluindo juros e encargos, da sociedade EUROFIMA |
| Intensidade | O montante coberto pela garantia estatal corresponde a 95 % do empréstimo, sendo os restantes 5 % cobertos pelos recursos próprios dos caminhos-de-ferro checos |
| Duração | Garantia estatal válida até 31 de Dezembro de 2019 |
| Sectores económicos | Transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy |
| L. Svobody 12 |
| CZ-110 15 Praha 1 |

Data de adopção da decisão

10.5.2007

Número do auxílio

N 770/06

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Státní záruka pro potřeby financování nákupu železničních vozů společností České dráhy

Base jurídica

Zákon o poskytnutí státní záruky České republiky na zajištění úvěru určeného na financování nákupu železničních vozů, poskytnutého společností EUROFIMA

Tipo de auxílio

Garantia estatal sobre empréstimo

Objectivo

Facilitar a aquisição de novo material circulante para o transporte ferroviário de passageiros

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

A garantia estatal será concedida para cobrir um empréstimo máximo de 30 milhões de EUR, incluindo juros e encargos, da sociedade EUROFIMA

Intensidade

O montante coberto pela garantia estatal corresponde a 95 % do empréstimo, sendo os restantes 5 % cobertos pelos recursos próprios dos caminhos-de-ferro checos

Duração

Garantia estatal válida até 31 de Dezembro de 2019

Sectores económicos

Transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy

L. Svobody 12

CZ-110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 30.5.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 780/06 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Onderzoek en ontwikkeling composiet scheepsconstructie en multi-purpose laadruim; het „CompoCaNord”-project |
| Base jurídica | Conceptbeschikking subsidieverlening DGTL Ministerie van Verkeer en Waterstaat Beschikkingsnummer: DGTL/05.008739 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objectivo | Desenvolvimento de uma embarcação de águas interiores inovadora, leve e polivalente. Este tipo novo e revolucionário de embarcação para navegação interior é designado por «the CompoCaNord» |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | 610 000 EUR |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 2 anos |
| Sectores económicos | Navegação interior |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

30.5.2007

Número do auxílio

N 780/06

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Onderzoek en ontwikkeling composiet scheepsconstructie en multi-purpose laadruim; het „CompoCaNord”-project

Base jurídica

Conceptbeschikking subsidieverlening DGTL Ministerie van Verkeer en Waterstaat Beschikkingsnummer: DGTL/05.008739

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento de uma embarcação de águas interiores inovadora, leve e polivalente. Este tipo novo e revolucionário de embarcação para navegação interior é designado por «the CompoCaNord»

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

610 000 EUR

Intensidade

30 %

Duração

2 anos

Sectores económicos

Navegação interior

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 10.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 791/06 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Business Case Norrköping |
| Base jurídica | Privaträttsliga avtal |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objectivo | Auxílio ao lançamento de novas rotas aéreas a partir de um aeroporto regional |
| Forma do auxílio | Medida que não constitui auxílio |
| Orçamento | 3 milhões de SEK |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | 36 meses |
| Sectores económicos | Aviação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nya Norrköping |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

10.7.2007

Número do auxílio

N 791/06

Estado-Membro

Suécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Business Case Norrköping

Base jurídica

Privaträttsliga avtal

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objectivo

Auxílio ao lançamento de novas rotas aéreas a partir de um aeroporto regional

Forma do auxílio

Medida que não constitui auxílio

Orçamento

3 milhões de SEK

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

36 meses

Sectores económicos

Aviação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nya Norrköping

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 5.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 10/07 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc horyzontalna na inwestycje służące redukcji emisji ze źródeł spalania paliw (PL 12/2004) |
| Base jurídica | Art. 405 Ustawy z 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska. Rozporządzenie Rady Ministrów z 27 kwietnia 2004 r. w sprawie szczegółowych warunków udzielania pomocy publicznej na inwestycje służące redukcji emisji ze źródeł spalania paliw |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, remissão de dívida, bonificação de juros |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 100 milhões EUR |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2012 |
| Sectores económicos | Energia |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej, PL-02-673 Warszawa, ul. Konstruktorska 3a oraz wojewódzkie fundusze ochrony środowiska i gospodarki wodnej |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

5.7.2007

Número do auxílio

N 10/07

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc horyzontalna na inwestycje służące redukcji emisji ze źródeł spalania paliw (PL 12/2004)

Base jurídica

Art. 405 Ustawy z 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska. Rozporządzenie Rady Ministrów z 27 kwietnia 2004 r. w sprawie szczegółowych warunków udzielania pomocy publicznej na inwestycje służące redukcji emisji ze źródeł spalania paliw

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa, remissão de dívida, bonificação de juros

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 100 milhões EUR

Intensidade

70 %

Duração

1.1.2007-31.12.2012

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej, PL-02-673 Warszawa, ul. Konstruktorska 3a oraz wojewódzkie fundusze ochrony środowiska i gospodarki wodnej

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 5.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 11/07 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc horyzontalna na inwestycje służące dostosowaniu do wymogów najlepszych dostępnych technik (PL 8/2004) |
| Base jurídica | Art. 405 Ustawy z 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska. Rozporządzenie Rady Ministrów z 27 kwietnia 2004 r. w sprawie szczegółowych warunków udzielania pomocy publicznej na inwestycje służące dostosowaniu do wymogów najlepszych dostępnych technik |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, remissão de dívida, bonificação de juros |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 120 milhões EUR |
| Intensidade | 30 % |
| Duração | 1.1.2007-31.12.2010 |
| Sectores económicos | Todos os sectores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej, PL-02-673 Warszawa, ul. Konstruktorska 3a oraz wojewódzkie fundusze ochrony środowiska i gospodarki wodnej |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

5.7.2007

Número do auxílio

N 11/07

Estado-Membro

Polónia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc horyzontalna na inwestycje służące dostosowaniu do wymogów najlepszych dostępnych technik (PL 8/2004)

Base jurídica

Art. 405 Ustawy z 27 kwietnia 2001 r. Prawo ochrony środowiska. Rozporządzenie Rady Ministrów z 27 kwietnia 2004 r. w sprawie szczegółowych warunków udzielania pomocy publicznej na inwestycje służące dostosowaniu do wymogów najlepszych dostępnych technik

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa, remissão de dívida, bonificação de juros

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 120 milhões EUR

Intensidade

30 %

Duração

1.1.2007-31.12.2010

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej, PL-02-673 Warszawa, ul. Konstruktorska 3a oraz wojewódzkie fundusze ochrony środowiska i gospodarki wodnej

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

| Data de adopção da decisão | 17.7.2007 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | N 112/07 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | THESEUS (Technologien für Services und Effiziente Unterstützung der Suche im Internet) |
| Base jurídica | Jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 09 — Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie, Titel 68664 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento, inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Montante global do auxílio previsto: 120 milhões EUR |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31.12.2011 |
| Sectores económicos | — |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

17.7.2007

Número do auxílio

N 112/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

THESEUS (Technologien für Services und Effiziente Unterstützung der Suche im Internet)

Base jurídica

Jährliches Haushaltsgesetz, Einzelplan 09 — Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie, Titel 68664

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Investigação e desenvolvimento, inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 120 milhões EUR

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 27.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/9 |
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27.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de Setembro de 2007

(2007/C 227/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4127 |
| JPY | iene | 162,93 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4560 |
| GBP | libra esterlina | 0,70050 |
| SEK | coroa sueca | 9,2095 |
| CHF | franco suíço | 1,6527 |
| ISK | coroa islandesa | 87,87 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7710 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,590 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,94 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7060 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7763 |
| RON | leu | 3,3801 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,083 |
| TRY | lira turca | 1,7212 |
| AUD | dólar australiano | 1,6153 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4208 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9730 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8995 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1153 |
| KRW | won sul-coreano | 1 301,17 |
| ZAR | rand | 9,8258 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6164 |
| HRK | kuna croata | 7,2871 |
| IDR | rupia indonésia | 12 941,74 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8406 |
| PHP | peso filipino | 63,875 |
| RUB | rublo russo | 35,2850 |
| THB | baht tailandês | 44,990 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4127

JPY

iene

162,93

DKK

coroa dinamarquesa

7,4560

GBP

libra esterlina

0,70050

SEK

coroa sueca

9,2095

CHF

franco suíço

1,6527

ISK

coroa islandesa

87,87

NOK

coroa norueguesa

7,7710

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,590

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,94

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7060

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7763

RON

leu

3,3801

SKK

coroa eslovaca

34,083

TRY

lira turca

1,7212

AUD

dólar australiano

1,6153

CAD

dólar canadiano

1,4208

HKD

dólar de Hong Kong

10,9730

NZD

dólar neozelandês

1,8995

SGD

dólar de Singapura

2,1153

KRW

won sul-coreano

1 301,17

ZAR

rand

9,8258

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6164

HRK

kuna croata

7,2871

IDR

rupia indonésia

12 941,74

MYR

ringgit malaio

4,8406

PHP

peso filipino

63,875

RUB

rublo russo

35,2850

THB

baht tailandês

44,990

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 27.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/10 |
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27.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/10

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Convite à apresentação de candidaturas: Serviços de apoio às empresas e à inovação

(2007/C 227/04)

1.   Contexto

O Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI) foi estabelecido no intuito de contribuir para a competitividade e o potencial de inovação da Comunidade, prestando especial atenção às necessidades das pequenas e médias empresas (PME) e congregando várias actividades da UE que apoiam as empresas e a inovação.

Um dos principais componentes do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação, um dos três sub-programas do PCI, é a medida aplicada pela Comissão Europeia para oferecer às PME serviços integrados de apoio às empresas e à inovação. Estes serviços serão prestados através de uma rede única, que será estabelecida mediante o presente convite à apresentação de candidaturas. O artigo 21.o (PCI) e o Anexo III (PCI) estabelecem, em pormenor, o enquadramento geral subjacente à prestação destes serviços (1).

| — | Um primeiro convite à apresentação de candidaturas resultou em candidaturas à prestação de serviços de apoio às empresas e à inovação que abrangem a maior parte do território da União Europeia (2). O presente convite à apresentação de candidaturas pretende abarcar as zonas geográficas ainda não abrangidas que se definiram na sequência do primeiro convite e restringe-se aos territórios que preenchem os critérios descritos no ponto 7 infra. |
| --- | --- |

—

Um primeiro convite à apresentação de candidaturas resultou em candidaturas à prestação de serviços de apoio às empresas e à inovação que abrangem a maior parte do território da União Europeia (2). O presente convite à apresentação de candidaturas pretende abarcar as zonas geográficas ainda não abrangidas que se definiram na sequência do primeiro convite e restringe-se aos territórios que preenchem os critérios descritos no ponto 7 infra.

Os elementos-chave deste convite à apresentação de candidaturas são os seguintes:

| — | Fornecimento de uma rede integrada e eficaz de serviços de apoio às empresas baseada na experiência acumulada com as actuais redes operacionais constituídas por 270 EUR gabinetes e por 250 Centros de Ligação para a Inovação, |
| --- | --- |

—

Fornecimento de uma rede integrada e eficaz de serviços de apoio às empresas baseada na experiência acumulada com as actuais redes operacionais constituídas por 270 EUR gabinetes e por 250 Centros de Ligação para a Inovação,

| — | Aumento das sinergias entre todos os parceiros das redes, com o objectivo de assegurar a prestação de serviços integrados, |
| --- | --- |

—

Aumento das sinergias entre todos os parceiros das redes, com o objectivo de assegurar a prestação de serviços integrados,

| — | Melhor acesso e proximidade das PME aos serviços (o conceito «no wrong door», ou ponto de entrada único), |
| --- | --- |

—

Melhor acesso e proximidade das PME aos serviços (o conceito «no wrong door», ou ponto de entrada único),

| — | Processos administrativos aligeirados, |
| --- | --- |

—

Processos administrativos aligeirados,

| — | Profissionalismo e qualidade dos serviços prestados, |
| --- | --- |

—

Profissionalismo e qualidade dos serviços prestados,

Neste contexto, será rejeitada qualquer candidatura directa ou indirectamente incompatível com a política da UE ou contrária à saúde pública, aos direitos humanos, à segurança dos cidadãos e à liberdade de expressão.

2.   Objectivos

O principal objectivo do presente convite à apresentação de candidaturas é completar a cobertura geográfica com vista a uma rede única que forneça serviços integrados em apoio das empresas e da inovação, com base no artigo 21.o (PCI).

Os objectivos subsidiários são:

| — | Aumentar as sinergias entre os parceiros da rede através da prestação de serviços integrados, |
| --- | --- |

—

Aumentar as sinergias entre os parceiros da rede através da prestação de serviços integrados,

| — | Manter e melhorar continuamente o acesso, a proximidade, a qualidade e o profissionalismo dos serviços integrados prestados pela rede, |
| --- | --- |

—

Manter e melhorar continuamente o acesso, a proximidade, a qualidade e o profissionalismo dos serviços integrados prestados pela rede,

| — | Sensibilizar — em especial as PME — para as questões políticas comunitárias e para os serviços oferecidos pela rede, incluindo o melhoramento da consciência ambiental e da eco-eficiência das PME e da política de coesão e dos fundos estruturais, |
| --- | --- |

—

Sensibilizar — em especial as PME — para as questões políticas comunitárias e para os serviços oferecidos pela rede, incluindo o melhoramento da consciência ambiental e da eco-eficiência das PME e da política de coesão e dos fundos estruturais,

| — | Consultar as empresas e obter a sua opinião acerca das opções da política comunitária, |
| --- | --- |

—

Consultar as empresas e obter a sua opinião acerca das opções da política comunitária,

| — | Assegurar que a rede oferece complementaridades em relação a outros prestadores de serviços relevantes, |
| --- | --- |

—

Assegurar que a rede oferece complementaridades em relação a outros prestadores de serviços relevantes,

| — | Reduzir a sobrecarga administrativa para todas as partes. |
| --- | --- |

—

Reduzir a sobrecarga administrativa para todas as partes.

Para implementar estes objectivos, as candidaturas incluirão os seguintes serviços:

| — | Informação, feedback, cooperação entre empresas e internacionalização [n.o 2 do artigo 21.o (PCI), Módulo a] |
| --- | --- |

—

Informação, feedback, cooperação entre empresas e internacionalização [n.o 2 do artigo 21.o (PCI), Módulo a]

| — | Serviços de inovação e transferência de tecnologia e conhecimentos [n.o 2 do artigo 21.o (PCI), Módulo b] |
| --- | --- |

—

Serviços de inovação e transferência de tecnologia e conhecimentos [n.o 2 do artigo 21.o (PCI), Módulo b]

| — | Serviços de incentivo à participação das PME no Sétimo Programa-Quadro IDTD [n.o 2 do artigo 21.o (PCI), Módulo c] |
| --- | --- |

—

Serviços de incentivo à participação das PME no Sétimo Programa-Quadro IDTD [n.o 2 do artigo 21.o (PCI), Módulo c]

Para assegurar que as PME tenham acesso a serviços da mais elevada qualidade e com vista a implementar uma rede única, aplicam-se as seguintes disposições a toda a rede e a cada parceiro no âmbito da rede:

| — | Execução do conceito «No wrong door»; |
| --- | --- |

—

Execução do conceito «No wrong door»;

| — | Excelência, proximidade e profissionalismo por parte dos parceiros no âmbito da rede. |
| --- | --- |

—

Excelência, proximidade e profissionalismo por parte dos parceiros no âmbito da rede.

A Comissão espera que as candidaturas provenientes, quer de organizações individuais, quer de consórcios, possam fornecer

  serviços integrados respeitantes a todos os módulos de serviços

  . Também se espera que as candidaturas demonstrem haver equilíbrio na distribuição das suas actividades pelos serviços a prestar, tal como se descreve no Módulo a e no Módulo b do n.o 2 do artigo 21.o (PCI). Os serviços relacionados com o Módulo c do n.o 2 do artigo 21.o (PCI) devem estar assegurados em

  todas

  as candidaturas. A prioridade no que diz respeito aos serviços integrados reflecte-se no processo de avaliação e na respectiva decisão de atribuição de subvenção.

Data agendada para o início da acção: Janeiro de 2008

3.   Orçamento

O orçamento estimado disponível para este concurso cifra-se em 6,8 milhões de EUR para o período compreendido entre 2008 e 2013 e está disponível a todos os países e regiões da UE27 definidos e enumerados no ponto 7. A Comissão participará com um co-financiamento de até 60 % das despesas elegíveis. A percentagem final ficará sujeita ao orçamento total pedido pelos candidatos seleccionados, ao orçamento total disponível e à qualidade das candidaturas.

Além disso, espera-se que a afectação do orçamento no âmbito das candidaturas reflicta a gama e a complexidade dos serviços respeitantes a cada módulo, com uma distribuição equilibrada entre serviços e despesas no que diz respeito aos Módulos a e b do n.o 2 do artigo 21.o (PCI). Os serviços e as despesas relativos ao Módulo c constituirão uma fracção do orçamento inferior à afectada aos Módulos a e b, tendo, não obstante, de ser suficientemente tidos em conta.

Embora não haja uma afectação orçamental pré-definida para cada Estado-Membro, a distribuição reflectirá, até certo ponto, os critérios socioeconómicos que correspondem aproximadamente à população total dos Estados-Membros.

4.   Obrigações Contratuais

Os candidatos seleccionados celebrarão um acordo-quadro de parceria (o AQP) e respectivos anexos, que incluem um acordo específico de financiamento. O AQP especifica os princípios e as condições contratuais a que os candidatos devem ater-se se a sua candidatura for seleccionada para financiamento.

O AQP constitui a formalização da relação entre a Comissão e os seus parceiros. Nele se circunstanciam o papel da Comissão e o dos parceiros. Se for celebrado com um consórcio, o AQP fornece pormenores acerca da responsabilidade do coordenador e da responsabilidade dos co-parceiros.

Todos os parceiros justificarão o montante dos co-financiamentos fornecidos, quer através de recursos próprios, quer sob a forma de transferências financeiras provenientes de terceiros.

Note-se que uma mesma acção só pode dar lugar à concessão de uma única subvenção a cargo do orçamento e a favor de qualquer parceiro.

A Comissão reserva-se o direito de conceder subvenções de um montante inferior ao solicitado pelo candidato. As subvenções não serão superiores ao montante solicitado.

A publicação do convite não garante a disponibilidade de fundos para as acções supramencionadas.

A seu tempo será adoptado um logótipo da rede. Todos os parceiros da rede deverão utilizá-lo em todas as actividades relativas à rede e promovê-lo activamente.

5.   Conteúdo das candidaturas

As candidaturas a apresentar deverão ser constituídas pelas duas partes seguintes:

| — | Uma proposta de Estratégia de Execução, nomeadamente relativa à integração, ao acesso e à proximidade dos serviços, com a duração de seis anos (2008-2013), que definirá, relativamente a uma zona geográfica e para cada um dos serviços estabelecidos no n.o 2 do artigo 21.o, Módulos a a c (PCI), os objectivos, a justificação e a metodologia de execução. Este documento constituirá o Anexo I do AQP, caso a candidatura venha a ser seleccionada. |
| --- | --- |

—

Uma proposta de Estratégia de Execução, nomeadamente relativa à integração, ao acesso e à proximidade dos serviços, com a duração de seis anos (2008-2013), que definirá, relativamente a uma zona geográfica e para cada um dos serviços estabelecidos no n.o 2 do artigo 21.o, Módulos a a c (PCI), os objectivos, a justificação e a metodologia de execução. Este documento constituirá o Anexo I do AQP, caso a candidatura venha a ser seleccionada.

| — | Um Programa de Trabalho Preliminar, que traduzirá em acções circunstanciadas a estratégia de execução durante os primeiros 36 meses, acompanhado da correspondente estimativa orçamental. Este documento constituirá o Anexo I do acordo específico de financiamento, caso a candidatura venha a ser seleccionada. |
| --- | --- |

—

Um Programa de Trabalho Preliminar, que traduzirá em acções circunstanciadas a estratégia de execução durante os primeiros 36 meses, acompanhado da correspondente estimativa orçamental. Este documento constituirá o Anexo I do acordo específico de financiamento, caso a candidatura venha a ser seleccionada.

A Comissão Europeia procederá a uma avaliação intercalar do desempenho da rede. Os resultados da avaliação produzirão efeitos nos programas de trabalho a enviar à Comissão até final de 2010 para que se preparem os subsequentes acordos específicos de financiamento, podendo vir a ser alteradas as suas disposições.

6.   Candidatos

As candidaturas podem ser apresentadas por uma única organização, capaz de prestar os serviços descritos supra, ou por consórcios que reúnam um conjunto de organizações anfitriãs. Contudo, dadas as dimensões prováveis das candidaturas, espera-se que a sua maioria se traduza por consórcios.

Um consórcio deve ser entendido enquanto estrutura flexível baseada nas boas práticas nacionais e adaptar-se ao enquadramento interno nacional dos serviços de apoio às empresas e à inovação.

Cada consórcio far-se-á representar por uma organização anfitriã de coordenação, para fins contratuais e administrativos. Para tratar dos demais assuntos, a Comissão entrará em relação directa com cada uma das organizações anfitriãs no âmbito do consórcio e haverá uma troca de opiniões acerca de aspectos políticos e da visão estratégica a adoptar para o desenvolvimento da rede única.

Além disso, cada organização anfitriã disporá de um acesso directo aos produtos e serviços fornecidos por uma estrutura de apoio técnico e administrativo (a Comissão delegará na Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (AECI) a organização destas actividades) para a execução da rede única. Será promovido um diálogo constante entre esta estrutura e todas as organizações anfitriãs, diálogo esse que não será afectado pela relação contratual entre esta estrutura e o coordenador do consórcio.

Não há limite teórico para o número de organizações anfitriãs que um consórcio pode congregar. Contudo, a coordenação torna-se geralmente mais difícil à medida que o consórcio cresce. As disposições relativas à coordenação interna dos consórcios devem ser claras e constituirão um importante critério de selecção dos consórcios.

A cooperação com organizações internacionais através de acordos intergovernamentais é bem acolhida.

7.   Cobertura geográfica

A Comissão procura uma cobertura geográfica completa dos serviços de apoio às empresas e à inovação, sem que haja duplicação de actividades em lado algum.

O primeiro convite à apresentação de candidaturas referido no ponto 1 resultou em candidaturas à prestação de serviços de apoio às empresas e à inovação que abrangem a maior parte do território da União Europeia. O presente convite pretende sobretudo abarcar as zonas geográficas ainda não abrangidas que se definiram na sequência do primeiro convite, restringindo-se, por conseguinte, aos seguintes territórios da União Europeia (3):

| — | França: Departamentos ultramarinos (código NUTS: FR9) |
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França: Departamentos ultramarinos (código NUTS: FR9)

| — | Alemanha: Bremen (DE5) |
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Alemanha: Bremen (DE5)

| — | Luxemburgo: Luxemburgo (LU0) |
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Luxemburgo: Luxemburgo (LU0)

| — | Roménia: Macroregiunea unu (RO1), Macroregiunea doi (RO2), Macroregiunea patru (RO4) |
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Roménia: Macroregiunea unu (RO1), Macroregiunea doi (RO2), Macroregiunea patru (RO4)

| — | Espanha: Ilhas Baleares (ES53) |
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Espanha: Ilhas Baleares (ES53)

| — | Reino Unido: South West (UKK) |
| --- | --- |

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Reino Unido: South West (UKK)

Para os territórios que fazem parte da UE27, o presente convite restringe-se às zonas geográficas e aos países referidos supra.

Além disso, para os países fora da União Europeia, o primeiro convite à apresentação de candidaturas (ENT/CIP/07/001) resultou em atribuições a candidaturas dos seguintes países e zonas geográficas, sujeitas a uma conclusão bem sucedida das negociações com estes países no sentido de aderirem ao PCI:

| — | Chile, |
| --- | --- |

—

Chile,

| — | antiga República jugoslava da Macedónia, |
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—

antiga República jugoslava da Macedónia,

| — | Islândia, |
| --- | --- |

—

Islândia,

| — | Israel, |
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—

Israel,

| — | Noruega, |
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—

Noruega,

| — | Turquia: Istambul (TR1), Bati Marmara (TR2), EGE (TR3), Bati Anadolu (TR5), Orta Anadolu (TR7), Kuzeydogu Anadolu (TRA.) |
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Turquia: Istambul (TR1), Bati Marmara (TR2), EGE (TR3), Bati Anadolu (TR5), Orta Anadolu (TR7), Kuzeydogu Anadolu (TRA.)

Acresce que as propostas de cooperação com base no n.o 5 do artigo 21.o (em auto-financiamento) abrangem a Suíça e a Arménia.

Para os países fora da UE27, o presente convite restringe-se a todas as áreas geográficas e países NÃO abrangidos pela lista supra.

Os candidatos devem fornecer, na sua candidatura, uma descrição pormenorizada dos serviços coerentes, acessíveis e integrados que se propõem oferecer numa zona geográfica claramente delimitada. A zona geográfica abarcada pela candidatura deve, por conseguinte, ser suficientemente vasta para demonstrar que a população que passaria a ter acesso aos serviços de qualidade prestados pelos candidatos teria proporções significativas.

Para a maioria dos países, estima-se que a dimensão dessas zonas geográficas corresponda aproximadamente à nomenclatura NUTS1 (4). Os consórcios candidatos podem atribuir a responsabilidade da prestação de serviços em áreas mais reduzidas dentro destas zonas geográficas a organizações anfitriãs específicas no âmbito de um consórcio (NUTS2).

Sempre que o nível NUTS1 não corresponder a estruturas internas nacionais, deve ser considerada uma zona geográfica alternativa de dimensões comparáveis (5).

Os consórcios que proponham os serviços descritos numa zona transfronteiriça são elegíveis se todas as organizações anfitriãs do consórcio forem elegíveis. Um consórcio transfronteiriço demonstrará que são acessíveis para os clientes da zona geográfica coberta os serviços constantes de todos os módulos, quer através de um número suficiente de organizações anfitriãs, quer através de um acesso não-discriminatório aos serviços nos países envolvidos.

Embora formalmente elegíveis, os consórcios transnacionais que não funcionem em zonas geográficas vizinhas não são encorajados. A experiência tem demonstrado que a mais-valia decorrente de uma estreita cooperação entre duas zonas geográficas separadas, no âmbito do mesmo consórcio, não compensa o custo adicional em termos de coordenação. As actividades de cooperação específicas entre duas ou mais zonas geográficas podem ser incluídas como serviços ou actividades especiais nos respectivos módulos.

São admitidas as candidaturas de organizações anfitriãs que desejem prestar serviços numa zona geográfica mais vasta do que o nível NUTS1.

8.   Elegibilidade

Os candidatos e as candidaturas devem obedecer às seguintes condições para poderem ser considerados elegíveis:

| — | Os candidatos devem ser entidades com personalidade jurídica estabelecidas na UE 27, nos países candidatos, nos países membros do EEE, nos países dos Balcãs Ocidentais e noutros países terceiros, na acepção do artigo 4.o do Programa para a Competitividade e a Inovação e definidos no ponto V.1 do processo de candidatura, |
| --- | --- |

—

Os candidatos devem ser entidades com personalidade jurídica estabelecidas na UE 27, nos países candidatos, nos países membros do EEE, nos países dos Balcãs Ocidentais e noutros países terceiros, na acepção do artigo 4.o do Programa para a Competitividade e a Inovação e definidos no ponto V.1 do processo de candidatura,

| — | As pessoas colectivas devem ser legalmente constituídas e registadas nos termos da lei, |
| --- | --- |

—

As pessoas colectivas devem ser legalmente constituídas e registadas nos termos da lei,

| — | As candidaturas devem ser assinadas, datadas e completamente preenchidas, em aplicação dos requisitos relativos à entrega indicados na secção 11 do presente documento, |
| --- | --- |

—

As candidaturas devem ser assinadas, datadas e completamente preenchidas, em aplicação dos requisitos relativos à entrega indicados na secção 11 do presente documento,

| — | As candidaturas devem dar entrada no serviço de recepção dentro do prazo determinado para o efeito, |
| --- | --- |

—

As candidaturas devem dar entrada no serviço de recepção dentro do prazo determinado para o efeito,

| — | Só são elegíveis as candidaturas correspondentes a projectos estritamente sem fins lucrativos e/ou cujo objectivo imediato não seja comercial. |
| --- | --- |

—

Só são elegíveis as candidaturas correspondentes a projectos estritamente sem fins lucrativos e/ou cujo objectivo imediato não seja comercial.

Além disso, ao abrigo do artigo 93.o do Regulamento Financeiro (Regulamento (CE) n.o 1605/2002 do Conselho), adiante referido, estão impedidos de participar num processo de atribuição de subvenção os candidatos que:

| a) | Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais; |
| --- | --- |

a)

Se encontrem em situação de falência ou sejam objecto de um processo de falência, de liquidação, de cessação de actividade, ou estejam sujeitos a qualquer outro meio preventivo de liquidação de património ou em qualquer outra situação análoga resultante de um processo da mesma natureza nos termos da legislação e regulamentação nacionais;

| b) | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional; |
| --- | --- |

b)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;

| c) | Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar; |
| --- | --- |

c)

Tenham cometido uma falta grave em matéria profissional, comprovada por qualquer meio que as entidades adjudicantes possam apresentar;

| d) | Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato; |
| --- | --- |

d)

Não tenham cumprido as suas obrigações relativamente ao pagamento das contribuições para a segurança social ou as suas obrigações relativamente ao pagamento de impostos de acordo com as disposições legais do país em que se encontrem estabelecidos, do país da entidade adjudicante ou ainda do país em que deva ser executado o contrato;

| e) | Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades; |
| --- | --- |

e)

Tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por fraude, corrupção, participação numa organização criminosa ou qualquer outra actividade ilegal que prejudique os interesses financeiros das Comunidades;

| f) | Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais. |
| --- | --- |

f)

Na sequência de um procedimento de adjudicação de um outro contrato ou de um procedimento de concessão de uma subvenção financiados pelo orçamento comunitário, tenham sido declarados em situação de falta grave em matéria de execução, em razão do não respeito das suas obrigações contratuais.

Ao utilizar o formulário de exclusão (anexo ao processo de candidatura), os candidatos declaram, por sua honra, que não se encontram numa das situações anteriormente enumeradas. O gestor orçamental responsável pode, contudo, exigir a apresentação dos elementos comprovativos descritos no formulário de exclusão, anteriormente referido. Neste caso, os candidatos são obrigados a apresentar os comprovativos, a não ser que haja impossibilidade material reconhecida pelo gestor orçamental responsável.

Além disso, e ao abrigo do artigo 94.o do Regulamento Financeiro anteriormente referido, as subvenções não podem ser atribuídas aos candidatos que, durante o processo de adjudicação:

| g) | Se encontrem em situação de conflito de interesses; |
| --- | --- |

g)

Se encontrem em situação de conflito de interesses;

| h) | Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou no caso de não terem fornecido essas informações. |
| --- | --- |

h)

Sejam culpados de falsas declarações ao fornecer as informações exigidas pela entidade adjudicante para a sua participação no contrato, ou no caso de não terem fornecido essas informações.

Note-se que, ao abrigo do artigo 96.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho de 25 de Junho de 2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, e em conformidade com o artigo 133.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão de 23 de Dezembro de 2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1248/2006, a Comissão pode impor sanções administrativas e financeiras aos candidatos excluídos com base nas alíneas a) a h) anteriormente referidas.

Os candidatos podem intervir individualmente ou em consórcio com organizações parceiras; Os parceiros dos candidatos devem satisfazer os mesmos critérios de elegibilidade que os reservados aos candidatos.

9.   Selecção

A selecção basear-se-á na capacidade financeira e técnica apresentada pelos candidatos para realizar o projecto proposto.

Capacidade financeira

Quanto à capacidade financeira, os candidatos devem demonstrar que dispõem de fontes financeiras estáveis e suficientes para assegurar a continuidade das suas organizações anfitriãs ao longo de todo o projecto e para desempenhar o papel de órgão financiador desse projecto.

Nessa medida, devem incluir na candidatura as suas contas anuais relativas aos dois últimos exercícios (ou seja, contas de ganhos e perdas, balanços). Em conformidade com o artigo 176.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002, a verificação da capacidade financeira não se aplicará aos organismos públicos.

Sempre que o montante proposto pedido à Comissão exceda os 500 000 EUR por organização anfitriã, deve ser fornecido um relatório de auditoria das contas antes da celebração do AQP. Relativamente aos consórcios candidatos, o limiar para o relatório de auditoria é aplicável ao nível de cada organização anfitriã e não ao nível do consórcio.

Capacidade técnica

Para que se possa avaliar a capacidade técnica dos candidatos, estes devem demonstrar que dispõem da capacidade operacional (técnica e administrativa) para levar a cabo a acção e que têm capacidade para gerir uma actividade em larga escala cujas dimensões correspondam às do projecto descrito na candidatura. A equipa responsável pelo projecto, nomeadamente, deve ter as qualificações e a experiência profissional adequadas.

A lista de critérios a utilizar para avaliar a capacidade técnica encontra-se disponível no processo de candidatura.

Os candidatos devem ser directamente responsáveis pela elaboração e pela gestão do projecto e não meros intermediários. Devem fornecer informações acerca da capacidade de prestar o serviço e demonstrar que têm experiência de trabalho com outros agentes em projectos transnacionais e no fornecimento dos serviços esperados.

10.   Atribuição de subvenção

A qualidade das candidaturas, incluindo o orçamento proposto, será avaliada de acordo com os seguintes critérios de atribuição:

| 1. | Pertinência |
| --- | --- |

1.

Pertinência

/30

| 2. | Qualidade |
| --- | --- |

2.

Qualidade

/30

| 3. | Impacto |
| --- | --- |

3.

Impacto

/15

| 4. | Visibilidade |
| --- | --- |

4.

Visibilidade

/10

| 5. | Orçamento e relação custo/ eficácia |
| --- | --- |

5.

Orçamento e relação custo/ eficácia

/15

Pontuação total máxima

/100

Se a pontuação total obtida for inferior a 70 pontos, ou inferior a 50 % para qualquer um dos cinco critérios, a candidatura não passará para a fase seguinte.

O processo de selecção e avaliação é descrito na sua totalidade na parte VIII do processo de candidatura.

Mês agendado a título indicativo para a conclusão do processo de atribuição: Fevereiro de 2008.

Note-se que, em caso de atribuição de subvenção, os parceiros autorizam a Comissão, em conformidade com o ponto II.5.2. do Projecto de acordo de financiamento, a publicar as seguintes informações, sob qualquer formato ou através de qualquer meio, incluindo a Internet:

| — | Designação e endereço do parceiro e dos co-parceiros, |
| --- | --- |

—

Designação e endereço do parceiro e dos co-parceiros,

| — | Objecto e finalidade da subvenção, |
| --- | --- |

—

Objecto e finalidade da subvenção,

| — | Montante concedido e taxa de financiamento em relação ao custo total da acção. |
| --- | --- |

—

Montante concedido e taxa de financiamento em relação ao custo total da acção.

11.   Entrega das candidaturas

A candidatura deve ser redigida de acordo com o processo de candidatura elaborado para efeitos do presente convite.

Este documento pode ser descarregado do sítio web relativo ao PCI:

http://ec.europa.eu/enterprise/funding/cip/index.htm

As candidaturas devem ser entregues por via electrónica. O processo de candidatura inclui um guia do utilizador.

O acesso à ferramenta para entrega dos processos (Electronic Proposal Submission Tool — EPSS) faz-se a partir do sítio web indicado supra.

Atenção: As candidaturas recebidas depois do prazo serão excluídas do processo de atribuição de subvenção.

| — | Principais documentos a anexar ao processo de candidatura: Candidatura completa e descrição do projecto/acção. Documentos oficiais: Certificado de registo oficial, estatutos, lista dos administradores/directores (nomes e apelidos, títulos ou funções na organização anfitriã), organograma, regulamento interno. Certificado de capacidade técnica: Curriculum vitae das pessoas que vão assegurar as tarefas decorrentes da acção a subvencionar. Capacidade financeira: Contas anuais (com auditoria, se necessário) relativa aos dois últimos exercícios financeiros (ou orçamento anual se se tratar de um organismo público). Idem para os parceiros. |
| --- | --- |

—

Principais documentos a anexar ao processo de candidatura: Candidatura completa e descrição do projecto/acção. Documentos oficiais: Certificado de registo oficial, estatutos, lista dos administradores/directores (nomes e apelidos, títulos ou funções na organização anfitriã), organograma, regulamento interno. Certificado de capacidade técnica: Curriculum vitae das pessoas que vão assegurar as tarefas decorrentes da acção a subvencionar. Capacidade financeira: Contas anuais (com auditoria, se necessário) relativa aos dois últimos exercícios financeiros (ou orçamento anual se se tratar de um organismo público). Idem para os parceiros.

12.   Igualdade de oportunidades

A Comunidade Europeia tem como missão promover a igualdade entre homens e mulheres e, em todas as suas actividades, eliminar as desigualdades entre uns e outras (artigos 2.o e 3.o do Tratado CE). Neste contexto, as mulheres são particularmente incentivadas a participar na apresentação de candidaturas.

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(1)  http://ec.europa.eu/enterprise/enterprise_policy/cip/index_en.htm

(2)  ENTR/CIP/007/001, JO C 306 de 15.12.2006.

(3)  O presente convite está igualmente aberto aos países terceiros em conformidade com o artigo 4.o e com o n.o 5 do artigo 21.o (PIC) e de acordo com o ponto 8 infra e com o processo de candidatura, excepto a Arménia, o Chile, a antiga República jugoslava da Macedónia, a Islândia, Israel, a Noruega, a Suíça e as seguintes regiões da Turquia: Istambul, Bati Marmara, EGE, Bati Anadolu, Orta Anadolu, Kuzeydogu Anadolu.

(4)  NUTS = Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas [Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho e Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho], para mais informações ver

http://ec.europa.eu/comm/eurostat/ramon/nuts

(5)  Note-se que a utilização do NUTS1 serve apenas de indicação especificamente para o presente convite à apresentação de candidaturas, não prejudicando quaisquer outras actuais ou futuras iniciativas relacionadas com a classificação NUTS.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 27.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/16 |
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27.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/16

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas de compensação aplicáveis às importações de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia

(2007/C 227/05)

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial de âmbito limitado ao nível das subvenções concedidas a determinados produtores-exportadores indianos, em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1).

1.   Produto

O produto objecto de reexame é o poli(tereftalato de etileno) com um coeficiente de viscosidade igual ou superior a 78 ml/g, em conformidade com a norma ISO 1628-5, originário da Índia («produto em causa»), actualmente classificado no código NC 3907 60 20. Este código NC é indicado a título meramente informativo.

2.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 193/2007 do Conselho (2) sobre as importações de poli(tereftalato de etileno) originário da Índia.

3.   Motivos do reexame

A Comissão dispõe de elementos de prova prima facie suficientes de que houve uma mudança das circunstâncias relativas às subvenções concedidas, com base nas quais as medidas em vigor tinham sido instituídas, e que essa mudança tem um carácter duradouro.

Na realidade, verifica-se que os benefícios decorrentes de dois regimes de subvenção [o regime de créditos sobre os direitos de importação — Duty Entitlement Passbook Scheme (DEPBS) e o regime de isenção de imposto ao abrigo da secção 80 HHC da lei relativa ao imposto sobre os rendimentos — Income Tax Act (ITES)] diminuíram consideravelmente, o que se deve à alteração da legislação indiana de base pertinente na qual os referidos regimes assentavam.

Consequentemente, é provável que o nível de subvenção tenha diminuído no que diz respeito às empresas a que se apliquem medidas total ou parcialmente baseadas em benefícios obtidos a partir de um ou de ambos os regimes atrás referidos no período de inquérito utilizado no inquérito que levou à determinação do nível das medidas em vigor.

Por esta razão, as medidas a que se alude no parágrafo anterior sobre importações do produto objecto de reexame podem já não se revelar necessárias, no seu nível actual, para neutralizar as presentes práticas de subvenção. Daí que devam ser reexaminadas no que diz respeito às empresas em causa.

Estas empresas incluem as que constam do anexo e qualquer outro produtor do produto objecto de reexame que se dê a conhecer à Comissão, no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea i), inserido mais adiante, e demonstre, nesse mesmo prazo, que 1) usufruía de benefícios decorrentes de um ou de ambos os regimes atrás mencionados durante o período de inquérito utilizado no inquérito que levou à determinação do nível da medida que lhe é aplicada (1 de Outubro de 1998-30 de Setembro de 1999) e que 2) devido às mudanças estruturais verificadas nos ditos regimes e já acima referidas, os benefícios auferidos com esses regimes sofreram uma redução.

Adicionalmente, se o inquérito de reexame revelar que os exportadores do produto em causa abrangidos pelo presente reexame estão a beneficiar de regimes de subvenção para além dos atrás mencionados, ou qualquer parte interessada apresentar elementos de prova prima facie suficientes nesse sentido, no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea i), inserido mais adiante, poderá também proceder-se a um inquérito relativo a esses regimes no âmbito do presente reexame.

Na medida em que as margens de subvenção alteradas resultantes do actual inquérito possam ter impacto nas medidas aplicáveis às empresas que colaboraram no inquérito que permitiu estabelecer o nível das medidas e/ou no direito residual aplicável a todas as outras empresas, as respectivas taxas poderão ser revistas em conformidade.

Importa assinalar que, em relação às empresas que sejam objecto quer de medidas anti-dumping quer de medidas de compensação, o direito anti-dumping poderá ser ajustado em conformidade caso se verifique uma alteração na medida de compensação.

4.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame parcial intercalar ex officio, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base.

O inquérito procurará determinar se as medidas em vigor devem ser mantidas, revogadas ou alteradas em relação às empresas que beneficiaram de um ou de ambos os regimes de subvenção acima referidos, bem como a essas mesmas empresas, no que se refira a outros regimes, caso existam elementos de prova suficientes tal como indicado no 6.o parágrafo do ponto 3 anterior. O inquérito irá também avaliar se, com base nos resultados que actualmente se obtiverem, se torna necessário reexaminar as medidas aplicáveis a outras empresas que colaboraram no inquérito que permitiu estabelecer o nível das medidas em vigor e/ou o direito residual aplicável a todas as outras empresas.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 6:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007,

| — | uma indicação sobre se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem de subvenção individual (este pedido só pode ser apresentado por produtores) (3), |
| --- | --- |

—

uma indicação sobre se a empresa tenciona solicitar a determinação de uma margem de subvenção individual (este pedido só pode ser apresentado por produtores) (3),

| — | actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume, em toneladas, da produção do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007, |
| --- | --- |

—

actividades exactas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume, em toneladas, da produção do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | uma indicação sobre se a empresa auferiu benefícios ao abrigo do DEPBS e/ou do ITES, por um lado, i) no período de inquérito utilizado no inquérito que levou à determinação do nível da medida que lhe é presentemente aplicada (1 de Outubro de 1998-30 de Setembro de 1999) e/ou, por outro, ii) no período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007, |
| --- | --- |

—

uma indicação sobre se a empresa auferiu benefícios ao abrigo do DEPBS e/ou do ITES, por um lado, i) no período de inquérito utilizado no inquérito que levou à determinação do nível da medida que lhe é presentemente aplicada (1 de Outubro de 1998-30 de Setembro de 1999) e/ou, por outro, ii) no período compreendido entre 1 de Abril de 2006 e 31 de Março de 2007,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

| — | Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 7 inserido mais adiante. |
| --- | --- |

—

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 7 inserido mais adiante.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades do país de exportação e todas as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Selecção definitiva da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea ii), do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva da amostra após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 5, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 27.o e com o artigo 28.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 7.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários às empresas incluídas na amostra e às autoridades do país de exportação em causa.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e esses elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão dentro do prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea i), do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 5, alínea a), subalínea ii).

5.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas, em especial as autoridades do país de exportação em causa, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e comunicar outras informações, incluindo as referidas no 6.o parágrafo do ponto 3, no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais definidos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo referido.

ii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a selecção da amostra

| i) | As informações referidas no ponto 4, alínea a), subalínea i), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

As informações referidas no ponto 4, alínea a), subalínea i), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a composição definitiva desta última no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra, tal como referido no ponto 4, alínea a), subalínea ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra, tal como referido no ponto 4, alínea a), subalínea ii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

6.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e indicar nome, endereço, correio electrónico e números de telefone e de fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (5) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 29.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: J-79 4/23 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: J-79 4/23

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

7.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

8.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 22.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Outros reexames intercalares ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base

O âmbito do presente reexame está estabelecido no ponto 4 anterior. Qualquer parte interessada que deseje reclamar um reexame com base noutros motivos poderá fazê-lo nos termos do disposto no artigo 19.o do regulamento de base.

10.   Tratamento de dados pessoais

Importa notar que quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

---

(1)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  JO L 59 de 27.2.2007, p. 34.

(3)  As empresas que não sejam incluídas na amostra podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 27.o do regulamento de base.

(4)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(5)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial ao abrigo do artigo 29.o do regulamento de base e do artigo 12.o do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação.

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO

| — | Pearl Engineering Polymers Ltd |
| --- | --- |

—

Pearl Engineering Polymers Ltd

| — | Reliance industries Ltd |
| --- | --- |

—

Reliance industries Ltd

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 27.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 227/20 |
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27.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 227/20

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 227/06)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«AIL DE LA DROME»

N.o CE: FR/PGI/005/0537/27.03.2006

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Institut National des Appellations d'Origine (I.N.A.O) |
| --- | --- |
| Endereço: | 51, rue d'Anjou |
| F-75 008 Paris |

Nome:

Institut National des Appellations d'Origine (I.N.A.O)

Endereço:

51, rue d'Anjou

F-75 008 Paris

Telefone:

(33-1) 53 89 80 00

Fax:

(33-1) 42 25 57 97

E-mail:

info@inao.gouv.fr

2.   Agrupamento:

| Nome: | Association des Producteurs d'Ail de la Drôme |
| --- | --- |
| Endereço: | Chambre d'Agriculture |
| ZI de Gournier |
| F-26 200 Montelimar |

Nome:

Association des Producteurs d'Ail de la Drôme

Endereço:

Chambre d'Agriculture

ZI de Gournier

F-26 200 Montelimar

Telefone:

(33-4) 75 53 91 10

Fax:

(33-4) 75 53 50 92

E-mail:

—

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.6 — Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

4.   Caderno de especificações

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Ail de la Drôme»

4.2.   Descrição: O Ail de la Drôme é um alho de consumo, destinado a ser vendido no estado fresco, meio-seco ou seco. Trata-se de um alho branco (variedades de Outono) de grande calibre, que pode apresentar laivos violeta. Caracteriza-se por um sabor ligeiramente açucarado, «fresco» (o oposto a um sabor a ranço), de intensidade média, gosto residual pouco persistente, impressão agradável e textura macia na boca. São utilizadas duas variedades locais históricas de alho branco: «Messidrôme» e «Thermidrôme».

Os bolbos devem ser classificados nas categorias I ou Extra, tais como definidas pelas normas CEE. O diâmetro mínimo é de 45 milímetros.

O Ail de la Drôme pode ser comercializado a granel (bandejas ou sacos) ou por unidades de consumo.

São autorizados três tipos de apresentação dos alhos: soltos na embalagem, em molhos e, apenas para os produtos secos e meio-secos, em tranças.

4.3.   Área geográfica: A área geográfica inclui 118 comunas repartidas por 13 cantões do departamento de Drôme.

Cantões abrangidos na totalidade: Crest Sud, Grignan, Loriol, Marsanne, Montélimar I et II, Pierrelatte, Saint Paul Trois Châteaux e Portes lès Valence. Cantões parcialmente abrangidos: Buis les Baronnies, Chabeuil, Crest Nord, Dieulefit e Nyons.

A área foi definida em função da implantação histórica e actual da cultura do alho, com base, por um lado, nos dados do recenseamento geral agrícola e, por outro lado, nos dados climáticos, delimitando as zonas geográficas onde a soma das temperaturas diurnas atinge mais de 8 em 10 vezes os 1 000 °C entre 1 de Novembro e 15 de Abril, garantindo ao alho uma maturação e uma qualidade óptimas.

As etapas seguintes devem decorrer na área geográfica da IGP: produção das sementes, cultivo, colheita, secagem, limpeza e selecção dos alhos.

4.4.   Prova de origem: O inventário parcelar permite verificar a localização das parcelas na área geográfica da IGP. A proveniência das sementes certificadas é garantida pelas facturas de compra e pelas etiquetas «Service Officiel de Contrôle» (serviço oficial responsável pelo controlo). As operações culturais, da plantação à secagem, são registadas na ficha de cultura.

O sistema informatizado de rastreabilidade instituído permite retroceder desde o acondicionamento proposto ao consumidor até à parcela. Cada lote é identificado por informações constantes da ficha de cultura (nome do produtor, parcela, ano), que permitem estabelecer a ligação com a origem do produto.

O organismo de controlo ULASE efectua controlos externos regulares e garante a observância do caderno de especificações.

4.5.   Método de obtenção: As parcelas devem estar localizadas na área geográfica definida. O solo deve ser pouco pedregoso e argiloso (aspecto importante para uma boa aptidão para conservação): deve conter pelo menos 10 % de argila (controlo por análise do solo aquando da plantação).

São utilizadas duas variedades locais históricas de alho branco: «Messidrôme» e «Thermidrôme». Existe, no entanto, um protocolo de introdução para novas variedades, respeitante à produtividade, calibre, cor, forma dos bolbos, número de túnicas externas, aptidão para conservação e adaptação às condições pedoclimáticas locais. As variedades devem pertencer ao grupo varietal III definido na classificação botânica de C. M. Messiaen, antigo investigador do INRA, e corresponder ao perfil organoléptico definido. Todas as variedades autorizadas são provenientes de sementes certificadas pelo «Service Officiel de Contrôle» e produzidas na área geográfica da IGP. A densidade mínima de sementeira é de 900 kg/ha.

A fim de «quebrar» o ciclo de certas doenças e parasitas do alho, são proibidos os seguintes precedentes culturais: milho, cebola, chalota, alho-porro. A rotação aplicada é, no máximo, de duas culturas de alho em 5 anos.

A fertilização de fundo e a fertilização azotada são decididas em função das necessidades da cultura.

É recomendada a monda de pré-emergência. A monda de pós-emergência é admitida em caso de presença de adventícias, com os seguintes limites de desencadeamento:

dicotiledóneas: a partir de 10 plântulas, na fase de 2 folhas, por m2,

gramíneas: plântulas de dimensão superior ou igual a 10 cm.

Os tratamentos são aplicados em função da pressão das pragas e doenças, com base nas observações dos produtores e/ou dos serviços técnicos locais. O tratamento preventivo contra a ferrugem é obrigatório.

É proibido o recurso a inibidores de germinação na cultura.

Os produtos de tratamento fitossanitário utilizados devem dispor de uma autorização de colocação no mercado [Autorisation de Mise en Marché (A.M.M.)] e respeitar as doses autorizadas.

A rega não é sistemática, sendo efectuada apenas em caso de necessidade e praticada na fase de desenvolvimento do bolbo.

A colheita do alho é manual ou mecânica. Neste último caso, a altura de queda não deve exceder 50 cm. A colheita é determinada pela relação «peso dos bolbos/peso das folhas» ou pela observação da desidratação das folhas, em função das condições climáticas.

A secagem do alho deve iniciar-se num prazo de 24 horas após o arranque, sendo efectuada naturalmente ou por ventilação dinâmica. A secagem do alho colhido mecanicamente deve ser efectuada por ventilação dinâmica. Em relação ao alho colhido manualmente, a secagem pode ser efectuada quer naturalmente, quer por ventilação dinâmica. A secagem deve realizar-se na área IGP. O alho deve ser seco durante pelo menos 21 dias após o arranque, no caso do alho seco, e pelo menos nos três dias seguintes ao arranque, no caso do alho meio-seco.

Durante a conservação e a armazenagem, a utilização de inibidores de germinação e o tratamento por ionização são proibidos.

A armazenagem a frio é autorizada a uma temperatura compreendida entre –1 °C e 0 °C.

Os alhos são escovados, seleccionados e branqueados. As raízes são cortadas junto ao bolbo, excepto no caso dos alhos destinados a ser vendidos em molhos. Quando os alhos são apresentados separados, os caules são cortados. Para a apresentação em molhos, os caules são igualados.

4.6.   Relação:

| — | A cultura do alho, geralmente tradicional, transmite-se de geração em geração. A produção de alho é conhecida há muito tempo na região de Drôme, como o mostra a referência que lhe é feita em 1600 no livro de Olivier de Serres, «Le Théâtre d'Agriculture et Mesnage des Champs». Em 1793, o alho estava presente no mercado de Valence. |
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A cultura do alho, geralmente tradicional, transmite-se de geração em geração. A produção de alho é conhecida há muito tempo na região de Drôme, como o mostra a referência que lhe é feita em 1600 no livro de Olivier de Serres, «Le Théâtre d'Agriculture et Mesnage des Champs». Em 1793, o alho estava presente no mercado de Valence.

| — | Os investigadores do INRA (Institut National de Recherche Agronomique) interessam-se pelo alho desde a década de sessenta. A partir da população «Blanc de la Drôme», empreenderam um trabalho de selecção de que resultaram dois clones, baptizados «Messidrôme» e «Thermidrôme». |
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Os investigadores do INRA (Institut National de Recherche Agronomique) interessam-se pelo alho desde a década de sessenta. A partir da população «Blanc de la Drôme», empreenderam um trabalho de selecção de que resultaram dois clones, baptizados «Messidrôme» e «Thermidrôme».

| — | Partindo da oportunidade representada por essas novas variedades seleccionadas pelo INRA, a agricultura da região de Drôme desenvolveu a cultura do alho, que representa uma fonte de rendimento significativa para numerosas explorações de dimensão média. |
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Partindo da oportunidade representada por essas novas variedades seleccionadas pelo INRA, a agricultura da região de Drôme desenvolveu a cultura do alho, que representa uma fonte de rendimento significativa para numerosas explorações de dimensão média.

| — | É interessante assinalar que, actualmente, mais de 85 % das sementes certificadas (pelo Service Officiel de Contrôle et de Certification) vendidas em França são provenientes da bacia de produção da região de Drôme. |
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É interessante assinalar que, actualmente, mais de 85 % das sementes certificadas (pelo Service Officiel de Contrôle et de Certification) vendidas em França são provenientes da bacia de produção da região de Drôme.

| — | A partir da década de oitenta, os produtores de alho de consumo de Drôme decidiram organizar-se: criação da «l'Association des producteurs d'Ail Drômois», em 1981; realização da primeira «Foire à l'ail de Sauzet», em 1986; criação (por instigação dos produtores de alho da região de Drôme) da «Association Nationale Interprofessionnelle de l'AIL» (ANIAIL), em 1993, destinada a representar o mundo do alho junto dos poderes públicos; assinatura de um programa integrado de desenvolvimento agrícola [Programme Intégré de Développement Agricole (PIDA)], em 1994; criação da «Confrérie de l'Ail de la Drôme», em 1996. |
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A partir da década de oitenta, os produtores de alho de consumo de Drôme decidiram organizar-se: criação da «l'Association des producteurs d'Ail Drômois», em 1981; realização da primeira «Foire à l'ail de Sauzet», em 1986; criação (por instigação dos produtores de alho da região de Drôme) da «Association Nationale Interprofessionnelle de l'AIL» (ANIAIL), em 1993, destinada a representar o mundo do alho junto dos poderes públicos; assinatura de um programa integrado de desenvolvimento agrícola [Programme Intégré de Développement Agricole (PIDA)], em 1994; criação da «Confrérie de l'Ail de la Drôme», em 1996.

| — | Através de estudos sobre a fisiologia e o desenvolvimento do alho, combinados com uma síntese de dados meteorológicos do departamento, foi possível realizar uma zonagem das condições favoráveis à cultura do alho. O clima soalheiro e ventoso da área IGP é muito favorável à produção de alho, facilitando nomeadamente a sua secagem. O solo não constitui um factor limitante para a cultura, que se adapta bem aos tipos de solo da área IGP. A qualidade da produção é favorecida sobretudo pelo conjunto das condições pedoclimáticas. O Ail de la Drôme exige muito pouca limpeza graças às condições climáticas favoráveis da área IGP, que facilitam o descasque. É sobretudo na determinação da data óptima de colheita e na realização da secagem que é possível apreciar a experiência dos produtores. |
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Através de estudos sobre a fisiologia e o desenvolvimento do alho, combinados com uma síntese de dados meteorológicos do departamento, foi possível realizar uma zonagem das condições favoráveis à cultura do alho. O clima soalheiro e ventoso da área IGP é muito favorável à produção de alho, facilitando nomeadamente a sua secagem. O solo não constitui um factor limitante para a cultura, que se adapta bem aos tipos de solo da área IGP. A qualidade da produção é favorecida sobretudo pelo conjunto das condições pedoclimáticas. O Ail de la Drôme exige muito pouca limpeza graças às condições climáticas favoráveis da área IGP, que facilitam o descasque. É sobretudo na determinação da data óptima de colheita e na realização da secagem que é possível apreciar a experiência dos produtores.

| — | A Association des Producteurs d'Ail de la Drôme (associação dos produtores de alho de Drôme) deseja desenvolver a produção do «Ail de la Drôme», apoiando-se na forte tradição da cultura do alho, nas suas notoriedade e reputação importantes no Sudeste de França, nas condições locais adequadas («terroir»), bem como na organização dos produtores locais, que desejam perpetuar essa cultura tradicional. |
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A Association des Producteurs d'Ail de la Drôme (associação dos produtores de alho de Drôme) deseja desenvolver a produção do «Ail de la Drôme», apoiando-se na forte tradição da cultura do alho, nas suas notoriedade e reputação importantes no Sudeste de França, nas condições locais adequadas («terroir»), bem como na organização dos produtores locais, que desejam perpetuar essa cultura tradicional.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | ULASE |
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| Endereço: | Place du Champ de Mars |
| F-26 270 LORIOL sur DROME |

Nome:

ULASE

Endereço:

Place du Champ de Mars

F-26 270 LORIOL sur DROME

Telefone:

(33-4) 75 61 13 00

Fax:

(33-4) 75 85 62 12

E-mail:

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O ULASE é um organismo de certificação aprovado e acreditado em conformidade com a norma EN 45011.

4.8.   Rotulagem: O rótulo deve incluir as seguintes informações: a denominação de venda «Ail de la Drôme»; a menção «Indication Géographique Protégée» ou o logótipo comunitário da IGP.

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