# Jornal Oficial C 123I/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 123I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano16 de abril de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 123I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano16 de abril de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 123 I/01 | Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2020, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2020 | 1 |
| 2020/C 123 I/02 | Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2020, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020 | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 123 I/01

Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2020, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2020

o

1

2020/C 123 I/02

Decisão do Conselho, de 14 de abril de 2020, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020

o

3

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 16.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 123/1 |
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16.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 123/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de abril de 2020

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2020

(2020/C 123 I/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento da União para o exercício de 2020 foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (2); |
| --- | --- |

—

O orçamento da União para o exercício de 2020 foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (2);

| — | Em 27 de março de 2020, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 do orçamento geral para o exercício de 2020; |
| --- | --- |

—

Em 27 de março de 2020, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 1 do orçamento geral para o exercício de 2020;

| — | dado o surto de COVID-19 e a urgência de dar resposta à crise de saúde pública provocada por esta doença, o Conselho deve proceder sem demora à adoção da sua posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 do orçamento geral para o exercício de 2020. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1, |
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—

dado o surto de COVID-19 e a urgência de dar resposta à crise de saúde pública provocada por esta doença, o Conselho deve proceder sem demora à adoção da sua posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 do orçamento geral para o exercício de 2020. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2020 foi adotada em 14 de abril de 2020.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

G. GRLIĆ RADMAN

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(1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

1

(2)  JO L 57 de 27.2.2020, p. 1.

2

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| 16.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 123/3 |
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16.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 123/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de abril de 2020

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020

(2020/C 123 I/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1), nomeadamente o artigo 44.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento da União para o exercício de 2020 foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (2); |
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—

O orçamento da União para o exercício de 2020 foi definitivamente aprovado em 27 de novembro de 2019 (2);

| — | Em 2 de abril de 2020, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 2 do orçamento geral para o exercício de 2020; |
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Em 2 de abril de 2020, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 2 do orçamento geral para o exercício de 2020;

| — | Dado o surto de COVID-19 e a urgência de dar resposta à crise de saúde pública provocada por esta doença, o Conselho deve proceder sem demora à adoção da sua posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 do orçamento geral para o exercício de 2020. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1, |
| --- | --- |

—

Dado o surto de COVID-19 e a urgência de dar resposta à crise de saúde pública provocada por esta doença, o Conselho deve proceder sem demora à adoção da sua posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 do orçamento geral para o exercício de 2020. Por conseguinte, justifica-se encurtar, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais previsto no artigo 4.o do Protocolo n.o 1,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2020 foi adotada em 14 de abril de 2020.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

G. GRLIĆ RADMAN

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(1)  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

1

(2)  JO L 57 de 27.2.2020, p. 1.

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