# Jornal Oficial C 228/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 228 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano28 de Setembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 228

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano28 de Setembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 228/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2007/C 228/02 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.8.2007 a 31.8.2007[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ] | 2 |
| 2007/C 228/03 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.8.2007 a 31.8.2007[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ] | 11 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 228/04 | Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior de Itália (
  1
  ) | 13 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 228/01

Taxas de câmbio do euro

1

2007/C 228/02

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.8.2007 a 31.8.2007[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ]

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o

o

o

]

2

2007/C 228/03

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.8.2007 a 31.8.2007[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
  ]

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o

ou do artigo 38.o

]

11

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 228/04

Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior de Itália (
  1
  )

1

13

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 228/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4735 — OSRAM/Sunny World) (
  1
  ) | 16 |
| 2007/C 228/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4824 — Kraft/Danone Biscuits) (
  1
  ) | 17 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2007/C 228/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 228/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4735 — OSRAM/Sunny World) (
  1
  )

1

16

2007/C 228/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4824 — Kraft/Danone Biscuits) (
  1
  )

1

17

OUTROS ACTOS

Comissão

2007/C 228/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 28.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Setembro de 2007

(2007/C 228/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4180 |
| JPY | iene | 163,29 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4559 |
| GBP | libra esterlina | 0,69930 |
| SEK | coroa sueca | 9,2207 |
| CHF | franco suíço | 1,6577 |
| ISK | coroa islandesa | 87,26 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,7500 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,606 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,14 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7048 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7785 |
| RON | leu | 3,3751 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,881 |
| TRY | lira turca | 1,7238 |
| AUD | dólar australiano | 1,6079 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4163 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 11,0011 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8862 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1150 |
| KRW | won sul-coreano | 1 304,84 |
| ZAR | rand | 9,7370 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6560 |
| HRK | kuna croata | 7,2848 |
| IDR | rupia indonésia | 12 960,52 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8460 |
| PHP | peso filipino | 63,916 |
| RUB | rublo russo | 35,3460 |
| THB | baht tailandês | 44,920 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4180

JPY

iene

163,29

DKK

coroa dinamarquesa

7,4559

GBP

libra esterlina

0,69930

SEK

coroa sueca

9,2207

CHF

franco suíço

1,6577

ISK

coroa islandesa

87,26

NOK

coroa norueguesa

7,7500

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,606

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,14

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7048

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7785

RON

leu

3,3751

SKK

coroa eslovaca

33,881

TRY

lira turca

1,7238

AUD

dólar australiano

1,6079

CAD

dólar canadiano

1,4163

HKD

dólar de Hong Kong

11,0011

NZD

dólar neozelandês

1,8862

SGD

dólar de Singapura

2,1150

KRW

won sul-coreano

1 304,84

ZAR

rand

9,7370

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6560

HRK

kuna croata

7,2848

IDR

rupia indonésia

12 960,52

MYR

ringgit malaio

4,8460

PHP

peso filipino

63,916

RUB

rublo russo

35,3460

THB

baht tailandês

44,920

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 28.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/2 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/2

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.8.2007 a 31.8.2007

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (1)
  ]

(2007/C 228/02)

—   Concessão da autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico-terapêutico-químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 3.8.2007 | INCRELEX | Mecasermina | Tercica Europe Limited |
| 2 Harbourmaster Place |
| International Financial Services Centre |
| Dublin 1 |
| Ireland |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico-terapêutico-químico)

Data de notificação

3.8.2007

INCRELEX

Mecasermina

Tercica Europe Limited

2 Harbourmaster Place

International Financial Services Centre

Dublin 1

Ireland

EU/1/07/402/001

Solução injectável

H01AC03

7.8.2007

22.8.2007

Enviage

aliscireno

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/07/406/001-020

Comprimido revestido por película

C09XA02

24.8.2007

22.8.2007

Riprazo

aliscireno

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/07/409/001-020

Comprimido revestido por película

C09XA02

24.8.2007

22.8.2007

Sprimeo

aliscireno

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/07/407/001-020

Comprimido revestido por película

C09XA02

24.8.2007

22.8.2007

Rasilez

aliscireno

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/07/405/001-020

Comprimido revestido por película

C09XA02

24.8.2007

22.8.2007

Tekturna

aliscireno

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/07/408/001-020

Comprimido revestido por película

C09XA02

24.8.2007

22.8.2007

Atriance

nelarabina

| Glaxo Group Limited |
| --- |
| Berkeley Avenue |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Limited

Berkeley Avenue

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/07/403/001

Solução para perfusão

L01BB07

24.8.2007

23.8.2007

Flebogammadif

Imunoglobulina humana normal

| Instituto Grifols S.A. |
| --- |
| Can Guasch |
| 2 — Parets del Vallès |
| E-08150 Barcelona |

Instituto Grifols S.A.

Can Guasch

2 — Parets del Vallès

E-08150 Barcelona

EU/1/07/404/001-005

Solução para perfusão

J06BA02

27.8.2007

28.8.2007

Abseamed

epoetina alfa

| Medice Arzneimittel Pütter GmbH & Co KG |
| --- |
| Kuhloweg 37 |
| D-58638 Iserlohn |

Medice Arzneimittel Pütter GmbH & Co KG

Kuhloweg 37

D-58638 Iserlohn

EU/1/07/412/001-016

Solução injectável em seringa pré-cheia

B03XA01

31.8.2007

28.8.2007

Binocrit

epoetina alfa

| Sandoz GmbH |
| --- |
| Biochemiestrasse 10 |
| A-6250 Kundl |

Sandoz GmbH

Biochemiestrasse 10

A-6250 Kundl

EU/1/07/410/001-016

Solução injectável em seringa pré-cheia

B03XA01

31.8.2007

28.8.2007

Epoetin alfa hexal

epoetina alfa

| HEXAL Biotech Forschungs GmbH |
| --- |
| Industriestrasse 25 |
| D-83607 Holzkirchen |

HEXAL Biotech Forschungs GmbH

Industriestrasse 25

D-83607 Holzkirchen

EU/1/07/411/001-016

Solução injectável em seringa pré-cheia

B03XA01

3.9.2007

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.8.2007 | Keppra | UCB S.A. |
| Allée de la Recherche, 60 |
| B-1070 Bruxelles |
| Researchdreef, 60 |
| B-1070 Brussel |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

1.8.2007

Keppra

UCB S.A.

Allée de la Recherche, 60

B-1070 Bruxelles

Researchdreef, 60

B-1070 Brussel

| UCB Pharma SA. |
| --- |
| Allée de la Recherche 60 |
| B-1070 Bruxelles |
| Researchdreef, 60 |
| B-1070 Brussel |

UCB Pharma SA.

Allée de la Recherche 60

B-1070 Bruxelles

Researchdreef, 60

B-1070 Brussel

EU/1/00/146/001-030

3.8.2007

3.8.2007

TachoSil

| Nycomed Austria GMBH |
| --- |
| St.-Peter-Straße 25 |
| A-4020 Linz |

Nycomed Austria GMBH

St.-Peter-Straße 25

A-4020 Linz

EU/1/04/277/001-004

7.8.2007

7.8.2007

BeneFIX

| Wyeth Europa Ltd |
| --- |
| Huntercombe Lane South Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Ltd

Huntercombe Lane South Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/97/047/001-007

9.8.2007

10.8.2007

Norvir

| Abbott laboratories Ltd |
| --- |
| Queenborough |
| Kent ME11 5EL |
| United Kingdom |

Abbott laboratories Ltd

Queenborough

Kent ME11 5EL

United Kingdom

EU/1/96/016/001

EU/1/96/016/003-004

14.8.2007

10.8.2007

Fasturtec

| Sanofi-Aventis |
| --- |
| 174, avenue de France |
| F-75013 Paris |

Sanofi-Aventis

174, avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/00/170/001-002

14.8.2007

10.8.2007

Ceprotin

| Baxter AG |
| --- |
| Industriestraße 67 |
| A-1220 Vienna |

Baxter AG

Industriestraße 67

A-1220 Vienna

EU/1/01/190/001-002

14.8.2007

10.8.2007

Cellcept

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/96/005/001-006

14.8.2007

10.8.2007

Rebif

| Serono Europe Limited |
| --- |
| 56, Marsh Wall |
| London E14 9TP |
| United Kingdom |

Serono Europe Limited

56, Marsh Wall

London E14 9TP

United Kingdom

EU/1/98/063/001-007

14.8.2007

10.8.2007

Tritanrix HepB

| GlaxoSmithKline Biologicals S.A. |
| --- |
| rue de l'Institut, 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals S.A.

rue de l'Institut, 89

B-1330 Rixensart

EU/1/96/014/001-003

14.8.2007

10.8.2007

Cialis

| Lilly ICOS Limited |
| --- |
| St Bride's House |
| 10 Salisbury Square |
| London EC4Y 8EH |
| United Kingdom |

Lilly ICOS Limited

St Bride's House

10 Salisbury Square

London EC4Y 8EH

United Kingdom

EU/1/02/237/001-008

22.8.2007

20.8.2007

Actos

| Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/00/150/001-024

22.8.2007

20.8.2007

Glustin

| Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/00/151/001-022

22.8.2007

20.8.2007

Competact

| Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/06/354/001-009

22.8.2007

21.8.2007

Forsteo

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/03/247/001-002

23.8.2007

21.8.2007

Nexavar

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/06/342/001

23.8.2007

21.8.2007

Opatanol

| Alcon Laboratories (UK) Ltd |
| --- |
| Pentagon Park |
| Boundary Way |
| Hemel Hempstead |
| Herts HP2 7UD |
| United Kingdom |

Alcon Laboratories (UK) Ltd

Pentagon Park

Boundary Way

Hemel Hempstead

Herts HP2 7UD

United Kingdom

EU/1/02/217/001-002

23.8.2007

21.8.2007

NeuroBloc

| Solstice Neurosciences Ltd |
| --- |
| Fitzwilton House |
| Wilton Place |
| Dublin 2 |
| Ireland |

Solstice Neurosciences Ltd

Fitzwilton House

Wilton Place

Dublin 2

Ireland

EU/1/00/166/001-003

23.8.2007

21.8.2007

Avastin

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/04/300/001-002

23.8.2007

21.8.2007

Kiovig

| Baxter AG |
| --- |
| Industriestraße 67 |
| A-1220 Vienna |

Baxter AG

Industriestraße 67

A-1220 Vienna

EU/1/05/329/001-005

23.8.2007

22.8.2007

Sprycel

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/06/363/001-009

24.8.2007

22.8.2007

Luminity

| Bristol-Myers Squibb Pharma Belgium Sprl |
| --- |
| Chaussée de la Hulpe, 185 |
| B-1170 Brussel |

Bristol-Myers Squibb Pharma Belgium Sprl

Chaussée de la Hulpe, 185

B-1170 Brussel

EU/1/06/361/001-002

24.8.2007

22.8.2007

Emtriva

| Gilead Sciences International Limited |
| --- |
| Cambridge CB21 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited

Cambridge CB21 6GT

United Kingdom

EU/1/03/261/001-003

24.8.2007

22.8.2007

Baraclude

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/06/343/001-005

24.8.2007

23.8.2007

Inovelon

| Eisai Limited, 3 |
| --- |
| Shortlands |
| London W6 8EE |
| United Kingdom |

Eisai Limited, 3

Shortlands

London W6 8EE

United Kingdom

EU/1/06/378/001-016

28.8.2007

23.8.2007

Stocrin

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/99/111/001-011

28.8.2007

23.8.2007

Sustiva

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/99/110/001-009

28.8.2007

23.8.2007

Orfadin

| Swedish Orphan International AB |
| --- |
| Drottninggatan 98 |
| S-111 60 Stockholm |

Swedish Orphan International AB

Drottninggatan 98

S-111 60 Stockholm

EU/1/04/303/001-003

27.8.2007

27.8.2007

Kivexa

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/04/298/001-002

29.8.2007

27.8.2007

Ziagen

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/99/112/001-002

29.8.2007

27.8.2007

Rapamune

| Wyeth Europa Limited |
| --- |
| Huntercombe Lane South Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Limited

Huntercombe Lane South Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/01/171/001

EU/1/01/171/007-012

29.8.2007

27.8.2007

Prezista

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

EU/1/06/380/001

29.8.2007

27.8.2007

NovoMix

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/00/142/004-005

EU/1/00/142/009-022

29.8.2007

27.8.2007

Invanz

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/02/216/001-002

29.8.2007

27.8.2007

Tandemact

| Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/06/366/001-004

29.8.2007

27.8.2007

Ebixa

| H. Lundbeck A/S |
| --- |
| Ottiliavej 9 |
| DK-2500 Valby |

H. Lundbeck A/S

Ottiliavej 9

DK-2500 Valby

EU/1/02/219/001-015

29.8.2007

29.8.2007

Enbrel

| Wyeth Europa Limited |
| --- |
| Huntercombe Lane South Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Limited

Huntercombe Lane South Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/99/126/001-018

31.8.2007

28.8.2007

Cymbalta

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/04/296/001-009

31.8.2007

28.8.2007

Xeristar

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/04/297/001-008

31.8.2007

28.8.2007

YENTREVE

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/04/280/001-008

31.8.2007

28.8.2007

Ariclaim

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/04/283/001-007

31.8.2007

29.8.2007

Stalevo

| Orion Corporation |
| --- |
| Orionintie 1 |
| FIN-02200 Espoo |

Orion Corporation

Orionintie 1

FIN-02200 Espoo

EU/1/03/260/001-018

31.8.2007

29.8.2007

Exubera

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/05/327/001-018

31.8.2007

29.8.2007

Vistide

| Pfizer Enterprises SARL |
| --- |
| 51, Avenue Kennedy |
| Rond Point du Kirchberg |
| L-1855 Luxembourg |

Pfizer Enterprises SARL

51, Avenue Kennedy

Rond Point du Kirchberg

L-1855 Luxembourg

EU/1/97/037/001

31.8.2007

29.8.2007

Evoltra

| Bioenvision Limited |
| --- |
| Bassett House |
| 5 Southwell Park Road |
| Camberley |
| Surrey GU15 3PU |
| United Kingdom |

Bioenvision Limited

Bassett House

5 Southwell Park Road

Camberley

Surrey GU15 3PU

United Kingdom

EU/1/06/334/001-004

31.8.2007

29.8.2007

Xelevia

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/07/382/001-018

31.8.2007

29.8.2007

Januvia

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/07/383/001-018

31.8.2007

29.8.2007

Quixidar

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/02/207/001-004

31.8.2007

29.8.2007

Quixidar

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/02/207/001-004

31.8.2007

29.8.2007

Arixtra

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/02/206/001-004

31.8.2007

29.8.2007

Arixtra

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/02/206/001-004

31.8.2007

30.8.2007

Fuzeon

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/03/252/001-003

5.9.2007

30.8.2007

BYETTA

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/06/362/001-004

5.9.2007

30.8.2007

Agenerase

| Glaxo Group Limited |
| --- |
| Berkeley Avenue |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Limited

Berkeley Avenue

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/00/148/001-004

5.9.2007

30.8.2007

Aranesp

| Amgen Europe B.V. |
| --- |
| Minervum 7061 |
| 4817 ZK Breda |
| Nederland |

Amgen Europe B.V.

Minervum 7061

4817 ZK Breda

Nederland

EU/1/01/185/001-073

5.9.2007

30.8.2007

NovoRapid

| Novo Nordisk A/S |
| --- |
| Novo Allé |
| DK-2880 Bagsværd |

Novo Nordisk A/S

Novo Allé

DK-2880 Bagsværd

EU/1/99/119/001

EU/1/99/119/003

EU/1/99/119/005-014

5.9.2007

30.8.2007

Nespo

| Dompé Biotec S.p.A. |
| --- |
| Via San Martino 12 |
| I-20122 Milano |

Dompé Biotec S.p.A.

Via San Martino 12

I-20122 Milano

EU/1/01/184/001-073

5.9.2007

30.8.2007

Zyprexa

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/96/022/002

EU/1/96/022/004

EU/1/96/022/006

EU/1/96/022/008-012

EU/1/96/022/014

EU/1/96/022/016-017

EU/1/96/022/019-034

5.9.2007

30.8.2007

Zyprexa Velotab

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/99/125/001-016

5.9.2007

30.8.2007

InductOs

| Wyeth Europa Ltd |
| --- |
| Huntercombe Lane South Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Ltd

Huntercombe Lane South Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/02/226/001

5.9.2007

30.8.2007

Aldara

| Laboratoires 3M Santé |
| --- |
| Boulevard de l'Oise |
| F-95029 Cergy Pontoise Cedex |

Laboratoires 3M Santé

Boulevard de l'Oise

F-95029 Cergy Pontoise Cedex

EU/1/98/080/001

5.9.2007

| Meda AB |
| --- |
| Pipers väg 2A |
| S-170 73 Solna |

Meda AB

Pipers väg 2A

S-170 73 Solna

5.9.2007

31.8.2007

Karvea

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/97/049/001-039

6.9.2007

31.8.2007

Aprovel

| Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC |
| --- |
| 174 avenue de France |
| F-75013 Paris |

Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC

174 avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/97/046/001-039

5.9.2007

31.8.2007

CUBICIN

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/05/328/001-002

5.9.2007

31.8.2007

Glustin

| Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd |
| --- |
| Arundel Great Court |
| 2 Arundel Street |
| London WC2R 3DA |
| United Kingdom |

Takeda Global Research and Development Centre (Europe) Ltd

Arundel Great Court

2 Arundel Street

London WC2R 3DA

United Kingdom

EU/1/00/151/001-024

5.9.2007

31.8.2007

Mimpara

| Amgen Europe B.V. |
| --- |
| Minervum 7061 |
| 4817 ZK Breda |
| Nederland |

Amgen Europe B.V.

Minervum 7061

4817 ZK Breda

Nederland

EU/1/04/292/001-012

6.9.2007

31.8.2007

Parareg

| Dompé Biotec S.p.A. |
| --- |
| Via San Martino 12 |
| I-20122 Milano |

Dompé Biotec S.p.A.

Via San Martino 12

I-20122 Milano

EU/1/04/293/001-012

6.9.2007

31.8.2007

Epivir

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/96/015/001-005

6.9.2007

31.8.2007

Zimulti

| Sanofi-Aventis |
| --- |
| 174, avenue de France |
| F-75013 Paris |

Sanofi-Aventis

174, avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/06/345/001-011

6.9.2007

31.8.2007

ACOMPLIA

| Sanofi-Aventis |
| --- |
| 174, avenue de France |
| F-75013 Paris |

Sanofi-Aventis

174, avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/06/344/001-011

6.9.2007

31.8.2007

Prevenar

| Wyeth-Lederle Vaccines S.A. |
| --- |
| Rue du Bosquet |
| B-15-1348 Louvain-La-Neuve |

Wyeth-Lederle Vaccines S.A.

Rue du Bosquet

B-15-1348 Louvain-La-Neuve

EU/1/00/167/001-007

6.9.2007

—   Suspensão de uma autorização de introdução no mercado [artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6.8.2007 | Viracept | Roche Registration Limited |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

6.8.2007

Viracept

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/97/054/001

EU/1/97/054/003-005

8.8.2007

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado [artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004]: Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2.8.2007 | Dexdomitor | Orion Corporation |
| Orionintie 1 |
| FIN-02200 Espoo |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

2.8.2007

Dexdomitor

Orion Corporation

Orionintie 1

FIN-02200 Espoo

EU/2/02/033/001

6.8.2007

13.8.2007

Advocate

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/2/03/039/001-030

15.8.2007

23.8.2007

PRAC-TIC

| Novartis Sanidad Animal S.L. |
| --- |
| Calle de la Marina, 206 |
| E-08013 Barcelona |

Novartis Sanidad Animal S.L.

Calle de la Marina, 206

E-08013 Barcelona

EU/2/06/066/001-012

27.8.2007

27.8.2007

Yarvitan

| Janssen Animal Health B.V.B.A. |
| --- |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen Animal Health B.V.B.A.

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

EU/2/06/063/001-003

29.8.2007

| Janssen Pharmaceutica N.V. |
| --- |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen Pharmaceutica N.V.

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

29.8.2007

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

| Agência Europeia de Medicamentos |
| --- |
| 7, Westferry Circus |
| Canary Wharf |
| London E14 4HB |
| United Kingdom |

Agência Europeia de Medicamentos

7, Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB

United Kingdom

---

(1)  JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.

---

| 28.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/11 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/11

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.8.2007 a 31.8.2007

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (1)
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)
  ]

(2007/C 228/03)

—   Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3.8.2007 | INCRELEX | Tercica Europe Limited |
| 2 Harbourmaster Place |
| International Financial Services Centre |
| Dublin 1 |
| Ireland |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

3.8.2007

INCRELEX

Tercica Europe Limited

2 Harbourmaster Place

International Financial Services Centre

Dublin 1

Ireland

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

6.8.2007

22.8.2007

Cefuroximaxetil

Ver anexo

Ver anexo

23.8.2007

28.8.2007

Abseamed

| Medice Arzneimittel Pütter GmbH & Co KG |
| --- |
| Kuhloweg 37 |
| D-58638 Iserlohn |

Medice Arzneimittel Pütter GmbH & Co KG

Kuhloweg 37

D-58638 Iserlohn

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

31.8.2007

28.8.2007

Binocrit

| Sandoz GmbH |
| --- |
| Biochemiestraße 10 |
| A-6250 Kundl |

Sandoz GmbH

Biochemiestraße 10

A-6250 Kundl

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

31.8.2007

28.8.2007

Epoetin alfa hexal

| HEXAL Biotech Forschungs GmbH |
| --- |
| Industriestraße 25 |
| D-83607 Holzkirchen |

HEXAL Biotech Forschungs GmbH

Industriestraße 25

D-83607 Holzkirchen

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

3.9.2007

---

(1)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.

---

ANEXO

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMA(S) FARMACÊUTICA(S), DOSAGEM(NS), VIA(S) DE ADMINISTRAÇÃO DO(S) MEDICAMENTO(S), DO(S) REQUERENTE(S) TITULAR(ES) DA(S) AUTORIZAÇÃO(ÕES) DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

| Estado-Membro | Titular da Autorização de Introdução no Mercado | Requerente | Nome de fantasia | Dosagem | Forma Farmacêutica | Via de administração |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Países Baixos | Sandoz B.V. |
| Veluwezoom 22 |
| 1327 Almere |
| Nederland |

Estado-Membro

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

Requerente

Nome de fantasia

Dosagem

Forma Farmacêutica

Via de administração

Países Baixos

Sandoz B.V.

Veluwezoom 22

1327 Almere

Nederland

Cefuroximaxetil 125, omhulde tabletten 125 mg

125 mg

Coated tablets

oral use

Cefuroximaxetil 250, omhulde tabletten 250 mg

250 mg

Cefuroximaxetil 500, omhulde tabletten 500 mg

500 mg

Estonia

| 1A Pharma GmbH |
| --- |
| Keltenring 1 + 3 |
| D-82041 Oberhaching |

1A Pharma GmbH

Keltenring 1 + 3

D-82041 Oberhaching

Cefuroxim 1A Pharma 125 mg

125 mg

Coated tablets

oral use

Cefuroxim 1A Pharma 250 mg

250 mg

Cefuroxim 1A Pharma 500 mg

500 mg

Greece

| Sandoz GmbH |
| --- |
| Biochemiestraße 10 |
| A-6250 Kundl |

Sandoz GmbH

Biochemiestraße 10

A-6250 Kundl

Cefuroxime axetil Sandoz 250 mg

250 mg

Coated tablets

oral use

Cefuroxime axetil Sandoz 500 mg

500 mg

Portugal

| Sandoz Farmacêutica Lda. |
| --- |
| Alameda da Quinta da Beloura |
| Edifício 1-Esc. 15 |
| P-2710-693 Sintra |

Sandoz Farmacêutica Lda.

Alameda da Quinta da Beloura

Edifício 1-Esc. 15

P-2710-693 Sintra

Cefuroxima Sandoz 250 mg comprimidos

250 mg

Comprimidos revestidos

via oral

Cefuroxima Sandoz 500 mg comprimidos

500 mg

Spain

| Sandoz Farmacéutica, S.A. |
| --- |
| Gran Vía de les Corts Catalanes, 764 |
| E-08013 Barcelona |

Sandoz Farmacéutica, S.A.

Gran Vía de les Corts Catalanes, 764

E-08013 Barcelona

Cefuroxima Sandoz 125 mg comprimidos recubiertos con película EFG

125 mg

Coated tablets

oral use

Cefuroxima Sandoz 250 mg comprimidos recubiertos con película EFG

250 mg

Cefuroxima Sandoz 500 mg comprimidos recubiertos con película EF

500 mg

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/13 |
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28.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/13

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Imposição de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior de Itália

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 228/04)

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias (1), o Governo italiano decidiu, em conformidade com as decisões tomadas no âmbito da conferência de serviços realizada na Região do Piemonte, impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares na seguinte rota:

1.   Rotas

Cuneo Levaldigi-Roma Fiumicino e vice-versa

| 1.1. | Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os organismos competentes podem reservar determinadas faixas horárias para a realização dos serviços segundo as modalidades previstas no presente documento. |
| --- | --- |

1.1.

Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (2), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os organismos competentes podem reservar determinadas faixas horárias para a realização dos serviços segundo as modalidades previstas no presente documento.

| 1.2. | O ENAC verificará se a estrutura das transportadoras proponentes é adequada e se estas obedecem aos requisitos mínimos de acesso ao serviço, tendo em vista os objectivos da imposição de obrigações de serviço público. |
| --- | --- |

1.2.

O ENAC verificará se a estrutura das transportadoras proponentes é adequada e se estas obedecem aos requisitos mínimos de acesso ao serviço, tendo em vista os objectivos da imposição de obrigações de serviço público.

2.   Articulação das obrigações de serviço público

2.1   Frequências mínimas

| a) | Cuneo Levaldigi-Roma Fiumicino e vice-versa
  A frequência mínima na rota supracitada é a seguinte:






  — | pelo menos, uma viagem diária de ida e uma viagem diária de volta de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, por uma aeronave com uma capacidade mínima de 44 lugares, |
| --- | --- | --- |

a)

Cuneo Levaldigi-Roma Fiumicino e vice-versa

A frequência mínima na rota supracitada é a seguinte:

—

pelo menos, uma viagem diária de ida e uma viagem diária de volta de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, por uma aeronave com uma capacidade mínima de 44 lugares,

| — | pelo menos, uma viagem de ida ao sábado com partida de manhã e uma viagem de volta ao domingo com partida ao fim da tarde, durante todo o ano, por uma aeronave com uma capacidade mínima de 44 lugares |
| --- | --- |

—

pelo menos, uma viagem de ida ao sábado com partida de manhã e uma viagem de volta ao domingo com partida ao fim da tarde, durante todo o ano, por uma aeronave com uma capacidade mínima de 44 lugares

A capacidade total de cada aeronave deverá ser posta à venda segundo o regime das obrigações.

2.2.   Horários

Na rota Cuneo Levaldigi-Roma Fiumicino, de segunda-feira a sábado, os horários devem prever, pelo menos, 1 voo com partida na faixa horária 06.45-07.45.

Na rota Roma Fiumicino-Cuneo Levaldigi, de segunda a sexta-feira, os horários devem prever, pelo menos, 1 voo com partida na faixa horária 19.00-20.30.

Na rota Roma Fiumicino-Cuneo Levaldigi, ao domingo, os horários devem prever, pelo menos, 1 voo com partida na faixa horária 19.00-20.30.

2.3.   Aeronaves utilizáveis e capacidade

O serviço na rota Cuneo Levaldigi-Roma Fiumicino e vice-versa deve ser efectuado por aparelhos pressurizados biturbopropulsores ou birreactores, com uma capacidade mínima de 44 lugares.

Caso o mercado o exija, deverá ser oferecida uma capacidade reforçada mediante a criação de voos adicionais, que não darão lugar a compensações suplementares nem à aplicação de tarifas distintas das previstas no ponto 2.4.

Sem prejuízo das motivações de segurança que possam determinar a recusa de embarque, a transportadora que aceite as obrigações envidará todos os esforços para facilitar o transporte de passageiros com deficiência e mobilidade reduzida nas aeronaves utilizadas.

2.4.   Tarifas

| a) | As tarifas máximas aplicáveis em cada rota são as seguintes:
  Cuneo Levaldigi-Roma Fiumicino 90,00 EUR
  Roma Fiumicino-Cuneo Levaldigi 90,00 EUR
  As tarifas indicadas não incluem o IVA e são líquidas de taxas e encargos aeroportuários, não sendo admissível a aplicação de nenhum tipo de sobretaxa.
  Deve ser prevista, no mínimo, uma modalidade de distribuição e venda dos bilhetes que seja completamente gratuita e não implique qualquer encargo económico suplementar para os passageiros.
  Todos os passageiros que viajem nas rotas em causa têm direito às tarifas supracitadas. |
| --- | --- |

a)

As tarifas máximas aplicáveis em cada rota são as seguintes:

Cuneo Levaldigi-Roma Fiumicino 90,00 EUR

Roma Fiumicino-Cuneo Levaldigi 90,00 EUR

As tarifas indicadas não incluem o IVA e são líquidas de taxas e encargos aeroportuários, não sendo admissível a aplicação de nenhum tipo de sobretaxa.

Deve ser prevista, no mínimo, uma modalidade de distribuição e venda dos bilhetes que seja completamente gratuita e não implique qualquer encargo económico suplementar para os passageiros.

Todos os passageiros que viajem nas rotas em causa têm direito às tarifas supracitadas.

| b) | Os organismos competentes adaptam anualmente as tarifas máximas em função da taxa de inflação do ano anterior, calculada com base no índice geral ISTAT/FOI de preços no consumidor. A adaptação será notificada a todas as transportadoras que operam nas rotas em causa e comunicada à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

b)

Os organismos competentes adaptam anualmente as tarifas máximas em função da taxa de inflação do ano anterior, calculada com base no índice geral ISTAT/FOI de preços no consumidor. A adaptação será notificada a todas as transportadoras que operam nas rotas em causa e comunicada à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

| c) | Para mitigar as consequências de variações anormais do preço do combustível, será semestralmente calculado a percentagem (Sp), positiva ou negativa, a aplicar às tarifas correspondente à rota:








  em que | : | Sp | = | percentagem de ajustamento das tarifas da rota (arredondado à unidade) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| K | = | taxa média de câmbio euro/dólar durante o semestre |
| B | = | preço médio do barril de petróleo (Brent Dated) registado no semestre |
| T | = | tarifa da rota em causa |

c)

Para mitigar as consequências de variações anormais do preço do combustível, será semestralmente calculado a percentagem (Sp), positiva ou negativa, a aplicar às tarifas correspondente à rota:

em que

:

Sp

=

percentagem de ajustamento das tarifas da rota (arredondado à unidade)

K

=

taxa média de câmbio euro/dólar durante o semestre

B

=

preço médio do barril de petróleo (Brent Dated) registado no semestre

T

=

tarifa da rota em causa

A eventual adaptação das tarifas é feita semestralmente pelo Ministro dos Transportes, em concertação com o Presidente da Região do Piemonte, com base numa análise efectuada por um comité técnico paritário, constituído por um representante nomeado pelo ENAC e por um representante nomeado pela Região do Piemonte. Em caso de aumento, o comité técnico paritário activa o procedimento de ajustamento por indicação das transportadoras que operam nas rotas em causa; em caso de diminuição, o procedimento é automaticamente activado. No âmbito da análise, devem ser ouvidas as transportadoras que operam nas rotas em causa. A eventual adaptação das tarifas terá lugar no semestre seguinte ao da constatação.

A adaptação será notificada a todas as transportadoras que operam na rota e comunicada à Comissão Europeia para publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.5.   Continuidade do serviço

A fim de assegurar a correcta execução e a prossecução do serviço, a transportadora que aceite as presentes obrigações de serviço público compromete-se a:

| — | garantir o serviço durante pelo menos 12 meses consecutivos, não podendo suspendê-lo sem um pré-aviso mínimo de 6 meses, |
| --- | --- |

—

garantir o serviço durante pelo menos 12 meses consecutivos, não podendo suspendê-lo sem um pré-aviso mínimo de 6 meses,

| — | alinhar a sua conduta perante os utilizadores pelos princípios estabelecidos na Carta dos Direitos dos Passageiros para efeitos do cumprimento das regulamentações nacionais, comunitárias e internacionais de referência, |
| --- | --- |

—

alinhar a sua conduta perante os utilizadores pelos princípios estabelecidos na Carta dos Direitos dos Passageiros para efeitos do cumprimento das regulamentações nacionais, comunitárias e internacionais de referência,

| — | fornecer uma caução destinada a garantir a correcta execução e a prossecução do serviço. A referida caução deve ascender a 500 000 EUR, mediante garantia de seguro ou bancária a favor do ENAC — Ente Nazionale dell'Aviazione Civile —, que poderá utilizá-la para assegurar a prossecução do regime em causa, |
| --- | --- |

—

fornecer uma caução destinada a garantir a correcta execução e a prossecução do serviço. A referida caução deve ascender a 500 000 EUR, mediante garantia de seguro ou bancária a favor do ENAC — Ente Nazionale dell'Aviazione Civile —, que poderá utilizá-la para assegurar a prossecução do regime em causa,

| — | efectuar pelo menos 98 % dos voos previstos por ano, com uma margem de cancelamento máxima de 2 % por motivos directamente imputáveis à transportadora, exceptuando os casos de força maior, |
| --- | --- |

—

efectuar pelo menos 98 % dos voos previstos por ano, com uma margem de cancelamento máxima de 2 % por motivos directamente imputáveis à transportadora, exceptuando os casos de força maior,

| — | pagar à entidade reguladora, a título de coima, o montante de 3 000 EUR por cada voo anulado para além do limite de 2 %. Os montantes assim cobrados serão afectados à continuidade territorial na rota Cuneo Levaldigi-Roma Fiumicino e vice-versa. |
| --- | --- |

—

pagar à entidade reguladora, a título de coima, o montante de 3 000 EUR por cada voo anulado para além do limite de 2 %. Os montantes assim cobrados serão afectados à continuidade territorial na rota Cuneo Levaldigi-Roma Fiumicino e vice-versa.

As penalidades referidas no presente ponto são acumuláveis com as sanções previstas no Decreto Legislativo n.o 69 de 27 de Janeiro de 2006, que fixa «Penalidades aplicáveis a infracções ao Regulamento (CE) n.o 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos».

As presentes obrigações substituem as publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 213 de 5 de Setembro de 2006.

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(1)  JO L 240 de 24.8.1992, p. 8.

(2)  JO L 14 de 22.1.1993, p. 1.

(3)  JO L 138 de 30.4.2004, p. 50

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 28.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/16 |
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28.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4735 — OSRAM/Sunny World)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 228/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa OSRAM GmbH («OSRAM», Alemanha), controlada pela Siemens AG, Alemanha, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Sunny World Ltd («Sunny World», Hong Kong), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa OSRAM GmbH («OSRAM», Alemanha), controlada pela Siemens AG, Alemanha, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Sunny World Ltd («Sunny World», Hong Kong), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | OSRAM: desenvolvimento, produção e venda de uma vasta gama de produtos de iluminação, como lâmpadas, aparelhos de iluminação e balastros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

OSRAM: desenvolvimento, produção e venda de uma vasta gama de produtos de iluminação, como lâmpadas, aparelhos de iluminação e balastros,

| — | Sunny World: desenvolvimento e produção de lâmpadas fluorescentes compactas integradas (CFLi) e lâmpadas incandescentes para uso geral (GLS). |
| --- | --- |

—

Sunny World: desenvolvimento e produção de lâmpadas fluorescentes compactas integradas (CFLi) e lâmpadas incandescentes para uso geral (GLS).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4735 — OSRAM/Sunny World, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4735 — OSRAM/Sunny World, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 28.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/17 |
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28.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4824 — Kraft/Danone Biscuits)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 228/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kraft Foods Global, Inc., controlada por Kraft Foods Inc. («Kraft», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades à escala mundial no sector das bolachas, aperitivos e produtos à base de cereais da empresa Danone («Danone Biscuits», França), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Kraft Foods Global, Inc., controlada por Kraft Foods Inc. («Kraft», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das actividades à escala mundial no sector das bolachas, aperitivos e produtos à base de cereais da empresa Danone («Danone Biscuits», França), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Kraft: produção de bens alimentares e bebidas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Kraft: produção de bens alimentares e bebidas,

| — | Danone Biscuits: produção de bolachas, aperitivos e produtos á base de cereais. |
| --- | --- |

—

Danone Biscuits: produção de bolachas, aperitivos e produtos á base de cereais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4824 — Kraft/Danone Biscuits, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4824 — Kraft/Danone Biscuits, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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OUTROS ACTOS

Comissão

| 28.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 228/18 |
| --- | --- | --- | --- |

28.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 228/18

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 228/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho. As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«VŠESTARSKÁ CIBULE»

N.o CE: CZ/PDO/005/0437/23.11.2004

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Úřad průmyslového vlastnictví |
| --- | --- |
| Endereço: | Antonína Čermáka 2a |
| CZ-160 68 Praha 6 |

Nome:

Úřad průmyslového vlastnictví

Endereço:

Antonína Čermáka 2a

CZ-160 68 Praha 6

Telefone:

(420) 220 383 111

Fax:

(420) 224 324 718

E-mail:

posta@upv.cz

2   Agrupamento:

| Nome: | Zemědělské družstvo Všestary |
| --- | --- |
| Endereço: | Rozběřice 18 |
| CZ-503 12 Všestary |

Nome:

Zemědělské družstvo Všestary

Endereço:

Rozběřice 18

CZ-503 12 Všestary

Telefone:

(420) 495 458 113

Fax:

(420) 495 458 113

E-mail:

sekretariat@vsestary.cz

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

Trata-se de uma excepção nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, uma vez que na região existe um único produtor — uma cooperativa, ou seja, uma associação de proprietários. Encontram-se, portanto, preenchidos os requisitos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão.

3   Tipo de produto:

Classe 1.6: Cebolas

4   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Všestarská cibule»

4.2   Descrição: Forma: regular, globosa ou oblonga.

Aspecto: na embalagem, homogéneo; a superfície é constituída por uma pele seca de duas camadas, no mínimo, cobrindo as escamas carnudas que formam o bolbo compacto. A pele deve estar isenta de humidade e fungos, não devendo o bolbo apresentar sinais de ataque de doenças ou pragas.

Cor: pele amarelo-dourada (nunca castanha escura), escamas carnudas brancas a branco- esverdeadas.

Sabor: característico a cebola, delicado, doce, mais ou menos picante conforme a variedade.

Cheiro: doce, característico a cebola, penetrante.

Variedades de cebola «Všestarská cibule» cultivadas: Radar, Armstrong, Hyskin, Sedona, Hybelle, Sturon, Baldito, Narvito, Canto, Takmar, Takstar, Wellington, Viktory, Profit e Festival.

4.3   Área geográfica: Município de Všestary e arredores, incluindo o território cadastral dos municípios de Bříza, Rosnice, Světí, Rozběřice, Neděliště, Sendražice, Máslojedy, Čístěves, Horní Dohnalice, Střezetice e Probluz, na região de Hradec Králové, na República Checa.

4.4   Prova de origem: Estão devidamente assinaladas as áreas de cultura, os armazéns e as grades de armazenagem, os lotes e a data de embalagem. Existe um registo de compradores. Está, por conseguinte, inequivocamente assegurada a rastreabilidade das remessas, que não podem ser confundidas entre si. As cebolas são classificadas, armazenadas e acondicionadas dentro da área delimitada, não podendo, por conseguinte, haver qualquer mistura com cebolas cultivadas fora dele.

O controlo do respeito do caderno de especificações é confiado pelo produtor a um responsável interno, e incide sobretudo na qualidade das plântulas, matérias primas, fitotecnia (calendário, quantidade de fertilizantes orgânicos, aplicação dos fertilizantes) e condições de armazenagem. O aspecto, a qualidade, o acondicionamento, a classificação e a calibragem dos bolbos são controlados diariamente. Um dos principais critérios é a ausência de lesões, humidade, míldio e podridão do bolbo. No armazém são controladas sobretudo a temperatura e a humidade atmosférica. Os valores observados são registados e o registo arquivado. São controlados principalmente os seguintes pontos críticos: recepção da cebola colhida, entrada em armazém, transportador de rolos EKO — controlo do estado dos bolbos e eliminação de impurezas, armazenagem e secagem final dos bolbos, transferência para a cadeia de classificação, classificação, calibragem, acondicionamento e rotulagem, embalagens, expedição e transporte. É especialmente controlada a possível contaminação por microrganismos, produtos químicos (micotoxinas, metais pesados) ou impurezas físicas (pedras, terra), a presença de pragas, óleo, bolbos impróprios a eliminar, embalagens contaminadas e queimaduras pelo frio. O processo de classificação, acondicionamento e distribuição está certificado pelo sistema HACCP.

As condições climáticas estão documentadas pelos dados do Instituto Checo de Agrometeorologia. As análises do solo e dos bolbos são efectuadas por laboratórios externos acreditados. O controlo do respeito do caderno de especificações, da qualidade e do cumprimento das leis, decretos e normas é efectuado pela estrutura superior de controlo («Státní zemědělská a potravinářská inspekce», ver ponto 4.7), de acordo com o programa de controlo estabelecido pelo organismo de inspecção competente.

4.5   Método de obtenção: A «Všestarská cibule» é produzida a partir de semente híbrida da mais alta qualidade e de plântulas certificadas.

Fitotecnia da cebola «Všestarská cibule»: preparação do terreno segundo métodos biológicos; lavoura cuidada no outono; mobilização outonal antes da plantação; plantação da cebola de inverno; preparação do terreno na primavera, antes da sementeira e da plantação; plantação das plântulas e sementeira das sementes; rega segundo as necessidades; monda; adubação com adubos azotados; durante o crescimento, controlo das infestantes, doenças e pragas, se necessário; corte da rama e arranque da cebola; depois da secagem, recolha das cebolas; colocação em armazém; inspecção dos bolbos e eliminação das impurezas nas transportadoras de rolos; secagem final e arejamento dos bolbos; classificação e calibragem; acondicionamento segundo, os requisitos do cliente, em sacos de rede de 3, 5, 10, 20 ou 25 kg ou a granel, em caixotes de 10, 15, 20, 25 kg ou outras capacidades, mediante acordo prévio; rotulagem; expedição.

Os armazéns modernos, suficientemente secos e arejados, permitem armazenar a cebola durante dez meses, conservando a sua excelente qualidade.

O armazenamento e o acondicionamento devem ter lugar dentro da área delimitada, evitando-se assim possíveis danos durante a transferência. Evita-se ainda, desta forma, a mistura com cebola cultivada fora da área. Este processo coordenado de cultura, armazenagem e acondicionamento num só lugar evita a deterioração da cebola, que é distribuída a partir da área delimitada como produto acabado, sob o rótulo «Všestarská cibule».

4.6   Relação:

Características, relação

A «Všestarská cibule» possui quatro propriedades básicas positivas, que estão ligadas ao meio e ao método de cultura. O carácter único da «Všestarská cibule» é determinado:

| — | pelo equilíbrio das propriedades nutritivas, |
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pelo equilíbrio das propriedades nutritivas,

| — | pelo elevado teor de ferro, |
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pelo elevado teor de ferro,

| — | pelo teor muito elevado de vitamina B3 (niacina), |
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pelo teor muito elevado de vitamina B3 (niacina),

| — | pela ausência ou baixo teor de substâncias nocivas. |
| --- | --- |

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pela ausência ou baixo teor de substâncias nocivas.

Parâmetros nutricionais — equilíbrio

As propriedades nutritivas da «Všestarská cibule» (fibras, minerais e vitaminas) são geralmente equilibradas, sem extremos, e correspondem às propriedades positivas que se esperam da cebola. Incluem, por exemplo, o potássio, o fósforo e as vitaminas B1, B2 e B6.

Ferro — elevado teor

A «Všestarská cibule» apresenta um alto teor de ferro. Segundo a USDA — National Nutrient Database, o teor de ferro na cebola é de 2,1 mg/kg. Na «Všestarská cibule», esse teor é de 2,55 mg/kg, ou seja, 25 % mais elevado.

Vitamina B3 (niacina) — teor muito elevado

A «Všestarská cibule» possui um teor de vitamina B3 (niacina) muito elevado. Segundo a USDA — National Nutrient Database, o teor de niacina na cebola é de 0,116 mg/100 g. Na «Všestarská cibule», esse teor é de 0,208 mg/100 g, ou seja, cerca do dobro(!).

Ausência, baixo ou muito baixo teor de substâncias nocivas

Uma característica significativa da «Všestarská cibule» é a ausência, baixo ou muito baixo teor de substâncias nocivas. O seu teor de Cd, por exemplo, é inferior a 0,03 mg/kg (teor normal 0,05 mg/kg) e o de NO3 é de 29 mg/kg (teor normal 1000 mg/kg). Em relação às dezenas de substâncias nocivas pesquisadas, a avaliação da «Všestarská cibule» foi sempre positiva.

Características, relação, meio, cultura

As características positivas acima mencionadas estão ligadas ao meio, sobretudo aos seguintes grupos de factores:

| — | condições naturais, |
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condições naturais,

| — | história da cultura, |
| --- | --- |

—

história da cultura,

| — | fitotecnia responsáve, |
| --- | --- |

—

fitotecnia responsáve,

| — | tratamento pós-colheita adequado. |
| --- | --- |

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tratamento pós-colheita adequado.

Condições naturais

As condições naturais na área de cultura incluem a paisagem, o solo e o clima. Em geral, as condições naturais da área delimitada são muito favoráveis à cultura da cebola.

Paisagem:: Všestary está situada a 265 metros de altitude, os terrenos cultivados entre 245 e 320 m acima do nível do mar. A região situa-se, por conseguinte, a uma altitude relativamente baixa, com insolação suficiente. O relevo é pouco acidentado e a maioria das parcelas são planas ou ligeiramente declivosas. As características da paisagem contribuem para a boa retenção da humidade no solo. Trata-se de um largo vale aberto a sul, com ricas camadas de sedimentos depositados pelo Elba.

Solo:: O solo é constituído por sedimentos do Quaternário. As rochas mais antigas pertencem a uma formação do Cretáceo, que aqui ocorre em forma de marga. Todas os estratos de marga estão, no entanto, cobertos por sedimentos profundos de loess. O loess constitui a rocha-mãe em quase todo o território. Neste loess local desenvolveram-se, por acção de uma série de factores de formação do solo, sobretudo os ligados ao próprio solo: solos pardos fracamente gleizados e tchernozioms. Os solos na área delimitada corresponde às melhores condições para a cultura da cebola — são quentes, fundos, húmidos e ricos em húmus e nutrientes, com pH neutro. O teor de húmus, naturalmente alto, é também positivamente influenciado pela rotação das culturas.

Também pelo seu teor de nutrientes e pH, estes solos convêm particularmente para a cultura da cebola. Foram analisadas dezenas de amostras de solo de nove parcelas, determinando-se o teor de nutrientes (Ca, Mg, K e P) e o pH. Todos os resultados das análises laboratoriais confirmaram a aptidão dos solos locais para a produção de cebola.

Clima:: Trata-se de uma área de clima temperado.

As temperaturas são moderadas e relativamente constantes, com uma média mensal de 6,9.°C, e de 13,4.°C durante a época de cultura (de Abril a Setembro).

A precipitação média mensal na área é de 48 mm, sem variações mensais extremas; os valores médios mensais na área delimitada são ligeiramente inferiores aos da República Checa. Durante a época de cultura caem 437 mm, a maior parte em Junho (86 mm), Julho (83 mm) e Agosto (84 mm).

Os ventos predominantes na área são moderados de direcção variável, contribuindo para as condições de temperatura moderada e precipitação favorável sem variações extremas, e ainda para o arejamento do solo. Não há também ventos excessivos, que provoquem uma secura excessiva.

O clima globalmente temperado com variações moderadas e precipitações mais baixas durante época de produção da cebola proporcionam condições climáticas favoráveis para a cultura da cebola na área delimitada. A grande vantagem da «Všestarská cibule» é ser tão pouco afectada pelas oscilações mensais ou anuais da precipitação. As condições ambientais (paisagem, clima, solo) contribuem para manter um teor adequado de humidade no solo mesmo em épocas ou anos de menor precipitação. A escassez das precipitações não têm incidência na produção de cebola, nem qualitativa nem quantitativamente. Na segunda metade da época de produção a cebola prefere solos mais secos; assim, graças às condições naturais, os produtores só raramente recorrem à rega complementar, em condições de tempo muito seco.

História da cultura

A cultura da cebola tem já uma longa tradição, na área delimitada. A cultura da cebola em grande escala foi iniciada em Všestary em 1964 por iniciativa da direcção da cooperativa então existente, atendendo à grande fertilidade dos solos locais, às boas condições de altitude e à construção de um novo perímetro de rega ao longo do Elba. Anos e anos de cultura de «Všestarská cibule» permitiram ao produtor, aos seus membros e trabalhadores, identificar os métodos que mais convêm à produção de cebola na área delimitada, que agora são já utilizados de longa data. Atendendo à excelente qualidade da cebola local, essa tradição manteve-se até hoje, com boas perspectivas para o futuro.

Actualmente, o produtor é uma cooperativa com 112 membros.

Fitotecnia responsável

A técnica cultural é também uma das condições para a obtenção da qualidade final da «Všestarská cibule». A aplicação de fertilizantes é feita com base em análises do solo. Desta forma, o solo não se esgota, antes se preserva a sua força original. É muito importante o tratamento mecânico cuidadoso do solo. Nesse aspecto, revelou-se particularmente útil para a aplicação de fertilizantes, por exemplo, o Terragator, que permite dosear o adubo com precisão sem provocar a compactação do solo (embora a utilização do Terragator não seja uma condição necessária para a produção de «Všestarská cibule», o doseamento preciso de fertilizantes contribui para a qualidade da mesma). Trata-se de um aspecto que tem grande influência na permeabilidade, na utilização dos nutrientes e, por conseguinte, na fertilidade do solo. Não se deteriora o solo, não há compactação das camadas inferiores e as radículas das plantas podem penetrar mais profundamente, permitindo à planta utilizar os nutrientes das camadas mais profundas. O solo é assim mantido em excelentes condições. A fim de reduzir ao mínimo os prejuízos ambientais, são utilizados ao máximo adubos orgânicos, sobretudo resíduos de destilaria concentrados e adubos obtidos por compostagem com ventilação activa, por exemplo do tipo Bioganik.

Tratamento pós-colheita adequado

A colheita é efectuada durante a época mais seca, o que permite a secagem da cebola directamente no campo. A cebola é apanhada com cuidado e preparada para o curto trajecto até ao armazém do produtor; à saída do armazém, a cebola é acondicionada directamente e entregue ao comprador.

Graças a um tratamento pós-colheita (ver ponto 4.5), armazenamento e acondicionamento adequados, a «Všestarská cibule» conserva as características naturais que lhe foram conferidas no campo pelas boas condições ambientais e pelas técnicas de cultura responsáveis. Reduzindo ao mínimo a distância e o tempo necessário para preparar a cebola colhida para a armazenagem, e acondicionando-a directamente à saída do armazém, minimiza-se também a possibilidade de danos mecânicos ou podridões nos bolbos.

O produtor dispõe de um sistema bem desenvolvido de pontos críticos HACCP, que em grande medida elimina os danos nos bolbos, a contaminação (mistura) e a podridão durante o tratamento pós-colheita. Ver também o ponto 4.4 Prova de origem.

Distinções

A variedade de «Všestarská cibule» Festival foi premiada em 2002 na exposição de produtos hortofrutícolas e de viveiros Hortikomplex Olomouc 2002, onde foi classificada em primeiro lugar, como melhor variedade do ano.

A inscrição no registo de denominações de origem da República Checa tem o número 181 e data de 14 de Fevereiro de 2002.

Relação — Conclusão

O exposto acima mostra que as características da «Všestarská cibule» são determinadas pela área em que é cultivada e pelos métodos de cultura e tratamento utilizados. As análises do solo, sobretudo, cujos resultados indicam geralmente teores de nutrientes altos ou bons, e nunca baixos, estão directamente relacionados com o teor de minerais e vitaminas da «Všestarská cibule», com bom teor de potássio e de fósforo e com o facto de os teores de ferro e de vitamina B3 da «Všestarská cibule» serem respectivamente alto e muito alto, relativamente aos da cebola normal.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | Státní zemědělská a potravinářská inspekce, Inspektorát v Hradci Králové |
| --- | --- |
| Endereço: | Březhradská 182 |
| CZ-503 32 Hradec Králové |

Nome:

Státní zemědělská a potravinářská inspekce, Inspektorát v Hradci Králové

Endereço:

Březhradská 182

CZ-503 32 Hradec Králové

Telefone:

(420) 495 454 110

Fax:

(420) 495 532 518

E-mail:

hradec@szpi.gov.cz

4.8   Rotulagem: —

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