# Jornal Oficial C 134/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 134 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano24 de abril de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 134

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano24 de abril de 2020

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| Índice | Página |
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| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Assembleia Parlamentar Euronest |
| 2020/C 134/01 | Resolução, da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a supervisão parlamentar como instrumento para reforçar a democracia, a responsabilização e a eficácia das instituições do Estado nos países da Parceria Oriental | 1 |
| 2020/C 134/02 | Resolução, da Assembleia Parlamentar Euronest sobre Facilitar a digitalização para melhorar a eficiência e estimular o crescimento económico na UE e nos países da Parceria Oriental | 7 |
| 2020/C 134/03 | Resolução, da Assembleia Parlamentar Euronest sobre Solidariedade e aproximação no setor da energia — rumo a um quadro regulamentar progressivo | 11 |
| 2020/C 134/04 | Resolução, da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a inovação e as reformas do ensino na UE e nos países da Parceria Oriental: desafios e oportunidades | 16 |
| 2020/C 134/05 | Resolução, da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o futuro da Estratégia Trio+ 2030: construir o futuro da Parceria Oriental | 22 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Assembleia Parlamentar Euronest

2020/C 134/01

Resolução, da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a supervisão parlamentar como instrumento para reforçar a democracia, a responsabilização e a eficácia das instituições do Estado nos países da Parceria Oriental

1

2020/C 134/02

Resolução, da Assembleia Parlamentar Euronest sobre Facilitar a digitalização para melhorar a eficiência e estimular o crescimento económico na UE e nos países da Parceria Oriental

7

2020/C 134/03

Resolução, da Assembleia Parlamentar Euronest sobre Solidariedade e aproximação no setor da energia — rumo a um quadro regulamentar progressivo

11

2020/C 134/04

Resolução, da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a inovação e as reformas do ensino na UE e nos países da Parceria Oriental: desafios e oportunidades

16

2020/C 134/05

Resolução, da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o futuro da Estratégia Trio+ 2030: construir o futuro da Parceria Oriental

22

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Assembleia Parlamentar Euronest

| 24.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/1 |
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24.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/1

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a supervisão parlamentar como instrumento para reforçar a democracia, a responsabilização e a eficácia das instituições do Estado nos países da Parceria Oriental

(2020/C 134/01)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o ato constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de maio de 2011, |
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Tendo em conta o ato constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de maio de 2011,

| — | Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira de Bruxelas sobre a Parceria Oriental, de 24 de novembro de 2017, e as suas anteriores declarações, |
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Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira de Bruxelas sobre a Parceria Oriental, de 24 de novembro de 2017, e as suas anteriores declarações,

| — | Tendo em conta a estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia, de junho de 2016, intitulada «Visão partilhada, ação comum: uma Europa mais forte» e os relatórios de execução do primeiro ano (2016) e do segundo ano (2017), |
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Tendo em conta a estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia, de junho de 2016, intitulada «Visão partilhada, ação comum: uma Europa mais forte» e os relatórios de execução do primeiro ano (2016) e do segundo ano (2017),

| — | Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão e do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 9 de junho de 2017, intitulado «Eastern Partnership — 20 Deliverables for 2020: Focusing on key priorities and tangible results» (Parceria Oriental — 20 resultados para 2020: enfoque nas principais prioridades e em resultados concretos), |
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Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão e do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 9 de junho de 2017, intitulado «Eastern Partnership — 20 Deliverables for 2020: Focusing on key priorities and tangible results» (Parceria Oriental — 20 resultados para 2020: enfoque nas principais prioridades e em resultados concretos),

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2015, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança, |
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Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 9 de julho de 2015, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança,

| — | Tendo em conta a o relatório da vice-presidente da Comissão / alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 18 de maio de 2017, intitulado «Relatório sobre a Execução da Revisão da Política Europeia de Vizinhança», |
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Tendo em conta a o relatório da vice-presidente da Comissão / alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 18 de maio de 2017, intitulado «Relatório sobre a Execução da Revisão da Política Europeia de Vizinhança»,

| — | Tendo em conta a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa, de 15 de novembro de 2017, sobre a Parceria Oriental, na perspetiva da cimeira de novembro de 2017, |
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Tendo em conta a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa, de 15 de novembro de 2017, sobre a Parceria Oriental, na perspetiva da cimeira de novembro de 2017,

| — | Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de abril de 2012, sobre o reforço da sociedade civil nos países da Parceria Oriental, incluindo a questão da cooperação entre o governo e a sociedade civil e a questão das reformas que visam capacitar a sociedade civil, |
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Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de abril de 2012, sobre o reforço da sociedade civil nos países da Parceria Oriental, incluindo a questão da cooperação entre o governo e a sociedade civil e a questão das reformas que visam capacitar a sociedade civil,

| — | Tendo em conta os acordos de associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, |
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Tendo em conta os acordos de associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro,

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a UE e a Arménia, |
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—

Tendo em conta o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a UE e a Arménia,

| A. | Considerando que uma supervisão parlamentar eficaz é um pilar do bom funcionamento da democracia, em consonância com os princípios do Estado de direito, e desempenha um papel essencial na governação democrática, ajudando a melhorar a qualidade das políticas, programas e práticas dos governos e a conferir maior legitimidade a essas políticas; |
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A.

Considerando que uma supervisão parlamentar eficaz é um pilar do bom funcionamento da democracia, em consonância com os princípios do Estado de direito, e desempenha um papel essencial na governação democrática, ajudando a melhorar a qualidade das políticas, programas e práticas dos governos e a conferir maior legitimidade a essas políticas;

| B. | Considerando que o reforço da capacidade dos parlamentos dos países da Parceria Oriental para realizar uma supervisão eficaz é crucial e deve ser apoiado pela Comissão Europeia; |
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B.

Considerando que o reforço da capacidade dos parlamentos dos países da Parceria Oriental para realizar uma supervisão eficaz é crucial e deve ser apoiado pela Comissão Europeia;

| C. | Considerando que, em qualquer sistema político que aplique efetivamente o princípio da separação de poderes, o Parlamento, além de deter os poderes legislativos e orçamentais, exerce igualmente a supervisão e o controlo globais do poder executivo; |
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C.

Considerando que, em qualquer sistema político que aplique efetivamente o princípio da separação de poderes, o Parlamento, além de deter os poderes legislativos e orçamentais, exerce igualmente a supervisão e o controlo globais do poder executivo;

| D. | Considerando que os poderes de supervisão parlamentar abrangem todas as políticas e ações políticas do governo e dos seus organismos e não se limitam à execução, por parte do governo, da legislação e do orçamento (controlo orçamental); |
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D.

Considerando que os poderes de supervisão parlamentar abrangem todas as políticas e ações políticas do governo e dos seus organismos e não se limitam à execução, por parte do governo, da legislação e do orçamento (controlo orçamental);

| E. | Considerando que a independência do poder judicial é outro pilar importante do bom funcionamento de uma democracia; |
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E.

Considerando que a independência do poder judicial é outro pilar importante do bom funcionamento de uma democracia;

| F. | Considerando que, em geral, se distinguem três sistemas políticos, nomeadamente o sistema político de tipo presidencial, o sistema político de tipo parlamentar e os sistemas políticos de tipo semipresidencial ou semiparlamentar; |
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F.

Considerando que, em geral, se distinguem três sistemas políticos, nomeadamente o sistema político de tipo presidencial, o sistema político de tipo parlamentar e os sistemas políticos de tipo semipresidencial ou semiparlamentar;

| G. | Considerando que, além das sessões plenárias, são criadas comissões parlamentares para preparar o trabalho global da instituição e garantir uma supervisão diária eficiente do governo e das suas políticas e ações; |
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G.

Considerando que, além das sessões plenárias, são criadas comissões parlamentares para preparar o trabalho global da instituição e garantir uma supervisão diária eficiente do governo e das suas políticas e ações;

| H. | Considerando que um parlamento independente, não limitado, que funcione bem e goze de todas as suas competências constitucionais, incluindo a liberdade de exercer um verdadeiro controlo sobre o governo e os seus organismos, se torna uma instituição fundamental para consolidar o Estado de direito, incluindo a luta eficaz contra a corrupção que ponha termo à impunidade; |
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H.

Considerando que um parlamento independente, não limitado, que funcione bem e goze de todas as suas competências constitucionais, incluindo a liberdade de exercer um verdadeiro controlo sobre o governo e os seus organismos, se torna uma instituição fundamental para consolidar o Estado de direito, incluindo a luta eficaz contra a corrupção que ponha termo à impunidade;

| I. | Considerando que as organizações da sociedade civil, os meios de comunicação social e as instituições de defesa dos direitos humanos contribuem para a tarefa de supervisão do Parlamento através das suas avaliações, inquéritos e observações sobre as instituições do Estado e as suas ações; |
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I.

Considerando que as organizações da sociedade civil, os meios de comunicação social e as instituições de defesa dos direitos humanos contribuem para a tarefa de supervisão do Parlamento através das suas avaliações, inquéritos e observações sobre as instituições do Estado e as suas ações;

| J. | Considerando que os meios de comunicação social independentes e livres e uma sociedade civil livre, suficientemente financiada e estruturada de forma eficiente são, por conseguinte, fundamentais também para um funcionamento eficiente e saudável da democracia e prestam assistência aos parlamentos nas suas tarefas de supervisão; |
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J.

Considerando que os meios de comunicação social independentes e livres e uma sociedade civil livre, suficientemente financiada e estruturada de forma eficiente são, por conseguinte, fundamentais também para um funcionamento eficiente e saudável da democracia e prestam assistência aos parlamentos nas suas tarefas de supervisão;

| K. | Considerando que os processos de consolidação democrática exigem que as instituições políticas nacionais estejam preparadas para adotar as melhores práticas e para aplicar os ensinamentos retirados das suas próprias experiências e das experiências de outros; |
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K.

Considerando que os processos de consolidação democrática exigem que as instituições políticas nacionais estejam preparadas para adotar as melhores práticas e para aplicar os ensinamentos retirados das suas próprias experiências e das experiências de outros;

| L. | Considerando que as linhas vermelhas de base para os Estados democráticos são estabelecidas pela aplicação irrevogável da separação de poderes, pelo estrito respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e pela firme defesa do Estado de direito; |
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L.

Considerando que as linhas vermelhas de base para os Estados democráticos são estabelecidas pela aplicação irrevogável da separação de poderes, pelo estrito respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e pela firme defesa do Estado de direito;

| M. | Considerando que a realização de eleições regulares, em conformidade com as normas internacionais reconhecidas, nomeadamente em matéria de concorrência e transparência, é certamente fundamental, mas não constitui por si só a prova definitiva de um sistema político democrático; |
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M.

Considerando que a realização de eleições regulares, em conformidade com as normas internacionais reconhecidas, nomeadamente em matéria de concorrência e transparência, é certamente fundamental, mas não constitui por si só a prova definitiva de um sistema político democrático;

| N. | Considerando que os parlamentos multipartidários são frequentemente vistos como órgãos muito mais representativos e que o elevado número de partidos com orientações ideológicas fornece uma aproximação mais real da representação dos vários interesses na sociedade; |
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N.

Considerando que os parlamentos multipartidários são frequentemente vistos como órgãos muito mais representativos e que o elevado número de partidos com orientações ideológicas fornece uma aproximação mais real da representação dos vários interesses na sociedade;

| O. | Considerando que o Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG) do Parlamento Europeu presta apoio específico à democracia num grupo de países prioritários que inclui os três países da Parceria Oriental com um acordo de associação com a UE: a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia; |
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O.

Considerando que o Grupo de Apoio à Democracia e de Coordenação Eleitoral (DEG) do Parlamento Europeu presta apoio específico à democracia num grupo de países prioritários que inclui os três países da Parceria Oriental com um acordo de associação com a UE: a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia;

| P. | Considerando que a União Europeia apoia os países da Parceria Oriental através de projetos específicos para ajudar os seus parlamentos a reforçar a supervisão do respetivo governo, como o projeto intitulado «Reforçar a democracia parlamentar na Geórgia» (2009-2019), ou juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o projeto «Rada para a Europa» (2016-2018) ou a missão do Parlamento Europeu de avaliação das necessidades junto do Verkhovna Rada ucraniano (2015-2016); |
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P.

Considerando que a União Europeia apoia os países da Parceria Oriental através de projetos específicos para ajudar os seus parlamentos a reforçar a supervisão do respetivo governo, como o projeto intitulado «Reforçar a democracia parlamentar na Geórgia» (2009-2019), ou juntamente com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o projeto «Rada para a Europa» (2016-2018) ou a missão do Parlamento Europeu de avaliação das necessidades junto do Verkhovna Rada ucraniano (2015-2016);

Enfrentar os desafios das atividades de supervisão parlamentar

| 1. | Sublinha que a democracia implica a igualdade de representação de mulheres e homens em cargos de tomada de decisão e que a promoção das mulheres em cargos de tomada de decisão é, por conseguinte, um domínio de ação importante; insta os Estados-Membros da UE e os países da Parceria Oriental a melhorarem a representação das mulheres no Parlamento; |
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1.

| 2. | Salienta que as funções de supervisão, a par do impulso político, representam uma das principais tarefas parlamentares de hoje em dia, o que requer um processo de comunicação permanente entre o governo e o parlamento, bem como a aceitação por parte do governo de prestar contas perante o parlamento; insta os países da Parceria Oriental a manterem e desenvolverem sistemas políticos que favoreçam essa comunicação e responsabilização constantes; |
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2.

| 3. | Insta a Comissão Europeia a propor um programa específico que vise reforçar a supervisão parlamentar nos países da vizinhança oriental: melhorando a coordenação e a colaboração entre os organismos estatais, o parlamento e as organizações da sociedade civil, prevendo um módulo de formação adaptado para os funcionários dos parlamentos ou apoiando reformas administrativas; |
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3.

| 4. | Considera que na totalidade dos seis países da Parceria Oriental, embora em graus significativamente diferentes, não existem tradições fortes no exercício da supervisão parlamentar, deixando margem para lacunas no que se refere a mecanismos de resposta eficazes; apela ao reforço dos mecanismos de comunicação em prol do diálogo sistemático entre o poder executivo e o parlamento; |
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4.

| 5. | Considera que os processos de reforma nas administrações parlamentares da Parceria Oriental exigem continuidade, a fim de assegurar a sincronização entre as funções de toda a infraestrutura parlamentar e as necessidades e expectativas quotidianas dos deputados; sublinha, neste contexto, que a administração tem também o papel de garante do desempenho pleno e adequado das funções legislativas, representativas e de supervisão (nomeadamente no que se refere à orçamentação), bem como de outras funções; |
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5.

| 6. | Apela a uma nova reforma da administração pública nos países da Parceria Oriental, uma vez que as reformas desse tipo, se devidamente realizadas, permitirão que as administrações públicas sejam mais transparentes e orientadas para os cidadãos, ao mesmo tempo que proporcionam serviços mais rápidos e de melhor qualidade aos cidadãos e às empresas; afirma que uma administração pública eficiente, transparente e orientada para os cidadãos é uma condição prévia para o bom funcionamento da governação pública e do desenvolvimento socioeconómico nos países da Parceria Oriental e, por conseguinte, tem um impacto na qualidade da democracia, promovendo e aumentando a qualidade da supervisão parlamentar no país; |
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6.

| 7. | Considera que surgem desafios à extensão e eficácia da supervisão parlamentar em países com fortes sistemas presidenciais, que podem ser observados no Azerbaijão e na Bielorrússia, onde os presidentes têm poderes fortes em relação ao parlamento e ao governo; congratula-se com o facto de a situação na Arménia e na Geórgia ter evoluído ao longo dos últimos anos mediante sucessivas reformas da Constituição, no sentido de sistemas políticos meramente parlamentares, seguidas de mudanças pacíficas nos governos, através de uma revolução não violenta no caso da Arménia e através de eleições no caso da Geórgia; apela ainda a todos os seis países da Parceria Oriental no sentido de que são necessárias mais reformas para reforçar a supervisão parlamentar; |
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7.

| 8. | Reitera que os parlamentos da vizinhança oriental, ao adotarem qualquer novo ato legislativo, devem dar provas de ponderação e ajustar os procedimentos de forma a permitir debates aprofundados com a oposição e outras partes interessadas sobre o conteúdo e os pormenores das reformas, a fim de reforçar o papel da supervisão do principal órgão legislativo; |
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8.

| 9. | Observa que, em diferentes graus, as elites económicas ou outras elites não políticas têm uma forte influência nos deputados dos países da Parceria Oriental, prejudicando o controlo independente e transparente das políticas e ações governamentais, bem como reformas administrativas eficazes; manifesta preocupação com os casos de mobilidade entre os grupos políticos de um grande número de deputados durante os seus mandatos, como aconteceu na Moldávia na legislatura de 2014-2019; insta os parlamentos nacionais da Parceria Oriental a criarem meios de garantir a independência dos deputados e a porem termo às práticas de divisão arbitrária dos círculos eleitorais; insta os países da Parceria Oriental a impulsionarem a reforma da legislação eleitoral que conduza à criação de meios para uma responsabilização governamental eficaz; recorda os países da Parceria Oriental que, aquando da alteração da legislação eleitoral, devem instituir possibilidades iguais de representação para todas as minorias étnicas; |
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9.

| 10. | Insta os partidos políticos a abordarem as reformas eleitorais através de um diálogo interpartidário, a fim de assegurar um amplo apoio político; |
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10.

| 11. | Exorta as autoridades a aplicarem as recomendações de observação eleitoral da OSCE/ODHIR muito antes das próximas eleições; |
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11.

| 12. | Observa com preocupação que a corrupção continua a ser um fenómeno que põe em risco a confiança na democracia, não só nos países da Parceria Oriental, mas também na Europa no seu conjunto; manifesta preocupação com a corrupção no parlamento e noutras instituições do Estado, que, embora esteja a diminuir em alguns países da Parceria Oriental, continua a afetar, em graus diversos, uma supervisão parlamentar eficaz e apela a uma investigação transparente de todos os casos conhecidos; sublinha a necessidade de responsabilização e de pôr termo à impunidade; |
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12.

| 13. | Salienta que um papel especial no exercício da supervisão parlamentar incumbe à oposição, com o objetivo de manter ativamente um controlo rigoroso e completo em relação ao governo; apela a que não se faça qualquer tentativa de restringir a oposição no âmbito das funções de supervisão e a que se proporcionem direitos garantidos pela legislação a deputados não pertencentes a uma coligação ou não pertencentes à maioria; |
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13.

| 14. | Reitera que a aplicação dos acordos com a UE, nomeadamente os acordos de associação com a Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia, o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado com a Arménia e os acordos de parceria e cooperação com o Azerbaijão e a Bielorrússia, constitui uma fonte adicional de trabalho para a supervisão parlamentar, que exige um escrutínio e um controlo particularmente intensivos do governo, bem como uma coordenação eficaz entre o governo, o parlamento e o sistema judicial para aprofundar o processo de integração europeia; |
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14.

| 15. | Expressa preocupação com a falta de capacidades das instituições estatais em matéria de assuntos europeus que afeta gravemente a aplicação eficaz, eficiente e abrangente dos acordos de associação e conduz a um abrandamento dos esforços de integração europeia; insta os países associados a intensificarem os esforços no sentido de criar uma administração altamente motivada que possa beneficiar de uma quantidade suficiente de recursos, a fim de implementar plena e rapidamente as reformas necessárias e as disposições pertinentes; |
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15.

| 16. | Salienta que a diversidade é crucial para o funcionamento de um parlamento que trabalha em prol de todos os seus cidadãos; insta o PE e os parlamentos nacionais da Parceria Oriental a tomarem medidas adicionais para assegurar uma representação equitativa das mulheres e das minorias étnicas entre os seus membros; |
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16.

Fomentar intercâmbios significativos entre o Parlamento Europeu e os parlamentos dos Estados-Membros da UE e dos países da Parceria Oriental e partilhar resultados

| 17. | Congratula-se com os esforços envidados para apoiar os países da Parceria Oriental no seu trabalho para desenvolver democracias sustentáveis e Estados de direito; salienta, contudo, que, para ser sustentável, é necessário que exista uma apropriação destes processos enraizada nas sociedades; |
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17.

| 18. | Salienta as disposições do Regimento da Assembleia Parlamentar Euronest, aprovadas em 2011 e alteradas em 2012, 2013, 2015, 2017 e 2018, sobre a supervisão da execução da política da Parceria Oriental, nomeadamente nos artigos 17.o, 21.o, 22.o, 25.o, 26.o e 27.o, e no anexo I do Regimento, que abrangem os temas das resoluções, recomendações, perguntas escritas e orais, bem como as comissões e os grupos de trabalho; |
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18.

| 19. | Congratula-se com os esforços envidados pelos países da Parceria Oriental com acordos de associação com a UE (Ucrânia, Moldávia e Geórgia, bem como a Arménia no quadro do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado com a UE, assinado em novembro de 2017) para reforçar a supervisão relativamente à aplicação destes acordos, o que coloca desafios e oportunidades adicionais; congratula-se com a Assembleia Interparlamentar, criada em 5 de outubro de 2018 por estes três países, com o objetivo de assegurar uma supervisão parlamentar mais eficaz neste quadro e de dar um impulso ao controlo conjunto da execução levada a cabo pelos respetivos governos relativamente aos acordos de associação e à política da Parceria Oriental no seu conjunto; |
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19.

| 20. | Considera que, no que diz respeito à adoção de boas práticas e à aprendizagem com as suas próprias lacunas e experiências e com as de outros enquanto parte do processo de consolidação democrática, os parlamentos dos países da Parceria Oriental têm a oportunidade de aprender com as suas próprias experiências e também de tirar partido das melhores práticas de cada um e de aprender com as soluções de cada país para os obstáculos encontrados; |
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20.

| 21. | Considera igualmente que o intercâmbio de boas práticas entre o Parlamento Europeu, os parlamentos dos Estados-Membros da UE e os parlamentos dos países da Parceria Oriental deve continuar a desempenhar um papel positivo e que deve ser apoiado; considera também que é necessário aumentar o número de formatos e programas de intercâmbio adicionais entre os deputados e os secretariados dos parlamentos em matéria de reforma da administração parlamentar, a fim de reforçar as capacidades e sensibilizar as principais partes interessadas; apela ao reforço dos contactos a nível dos serviços para criar redes fortes dentro dos parlamentos acima referidos e entre eles, tendo em vista uma maior cooperação regional; |
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21.

| 22. | Louva os esforços envidados pelo 15.o Painel da Parceria Oriental sobre governação e reforma da administração pública, realizado em Praga em 7 e 8 de novembro de 2018, no que respeita à responsabilização e à organização da administração pública e da prestação de serviços através de procedimentos orientados para os cidadãos e da acessibilidade dos serviços públicos; |
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22.

| 23. | Recorda que os países da Parceria Oriental devem agir em conformidade com os seus compromissos internacionais e respeitar os direitos humanos e das minorias nos seus processos legislativos; |
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23.

Reforçar a liberdade de pensamento e a independência do panorama mediático e do meio académico como prioridade fundamental para uma melhor supervisão parlamentar

| 24. | Reitera a importância de uma verdadeira liberdade dos meios de comunicação social e a necessidade de independência e pluralismo desses meios para garantir a segurança dos profissionais da comunicação social e dos jornalistas, e insta à não limitação das oportunidades proporcionadas pelos meios de comunicação social, a fim de garantir a igualdade de acesso dos cidadãos de todas as etnias à informação e uma verdadeira liberdade de expressão e pensamento do meio académico, como ingredientes fundamentais de qualquer democracia; insta todos os membros da Euronest a garantirem estas liberdades e a torná-las efetivas, uma vez que os meios de comunicação social e o meio académico disponibilizam importantes conhecimentos especializados e profissionais aos parlamentos, dando um contributo fundamental para a supervisão parlamentar e sua objetividade; |
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24.

| 25. | Manifesta preocupação pelo facto de uma insuficiente liberdade dos meios de comunicação e do pensamento académico em alguns países da Parceria Oriental deixar os parlamentos sem um parecer público e científico informado, que é um complemento necessário para enriquecer a constante função de controlo do parlamento; exorta todos os países da Parceria Oriental a melhorarem as disposições legais relativas à liberdade a ao pluralismo dos meios de comunicação social e do meio académico e a torná-las eficazes, uma vez que, em muitos casos, continuam a ser influenciadas ou enviesadas por interesses empresariais e políticos; |
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25.

| 26. | Insta os países da Parceria Oriental a reforçarem o ambiente dos meios de comunicação social e a tornarem sustentável o jornalismo profissional e independente, uma vez que apenas um panorama mediático saudável conduz à consecução dos objetivos fundamentais da política de vizinhança da UE, incluindo a democracia, a boa governação, a resiliência contra as pressões externas e uma comunicação eficaz da reforma e das vantagens de dialogar com a UE; insta a UE e os países da Parceria Oriental a continuarem a criar um ambiente mediático em que os jornalistas possam trabalhar sem coação e repressão; |
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26.

| 27. | Salienta o papel das organizações da sociedade civil no fomento da supervisão parlamentar, da transparência e do processo democrático no seu conjunto; solicita aos parlamentos nacionais da Parceria Oriental que apoiem e dialoguem abertamente com a sociedade civil em todos os aspetos do seu trabalho em prol dos cidadãos, a fim de ter em conta opiniões diversas; |
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27.

| 28. | Destaca os riscos das campanhas de desinformação, nomeadamente pelas redes sociais, bem como as tentativas de disseminação de narrativas e valores antidemocráticos, que pretendem desacreditar as instituições públicas ou influenciar as campanhas eleitorais; apela a uma estreita colaboração e ao intercâmbio de experiências entre a UE e os países da Parceria Oriental neste domínio, adotando uma posição comum firme sem pôr em perigo as liberdades fundamentais dos cidadãos; |
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28.

Supervisão do setor da segurança enquanto domínio com especial interesse para o controlo parlamentar

| 29. | Recorda a resolução sobre os desafios da segurança nos países da Parceria Oriental e o reforço do papel da UE na sua abordagem, adotada pela Assembleia Parlamentar Euronest durante a sua sessão de junho de 2018, que salientou que «o respeito da boa governação nas instituições responsáveis ​pela aplicação da lei, segurança e defesa é fundamental para proteger os parceiros da Europa Oriental de tentativas de desestabilização» e instou os parlamentos dos parceiros «a exercerem plenamente controlo democrático sobre as agências responsáveis ​pela aplicação da lei e os serviços militares e de segurança»; sublinha que a supervisão parlamentar deve aumentar relativamente ao setor da segurança; |
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29.

| 30. | Salienta a necessidade de reforçar a supervisão parlamentar sobre os diferentes serviços de segurança nos países da Parceria Oriental e reitera o valor da supervisão parlamentar do Ministério do Interior e dos serviços de segurança recentemente criados; |
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30.

| 31. | Recorda, neste contexto, a declaração final e as recomendações da sexta reunião da Comissão Parlamentar de Associação UE-Geórgia, realizada em Bruxelas em 26 de abril de 2018, nomeadamente o ponto 14 sobre o lançamento de um projeto financiado pela UE relativo ao reforço da supervisão parlamentar do setor da segurança; |
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31.

Aumentar os recursos humanos, materiais e financeiros dos parlamentos dos países da Parceria Oriental

| 32. | Solicita um aumento dos recursos em termos de pessoal, material e financiamento, a fim de reforçar o desempenho global dos parlamentos dos países da Parceria Oriental, nomeadamente a fim de assegurar que sejam plenamente capazes de desenvolver uma ação de supervisão eficaz e contínua sobre o governo, as suas políticas e ações, que se caracterize pela independência e seja apoiada por um serviço de investigação operacional e objetivo; |
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32.

| 33. | Considera que a cooperação entre os secretariados parlamentares dos países da Parceria Oriental, do Parlamento Europeu e dos parlamentos dos Estados-Membros da UE constitui um meio para alcançar uma supervisão parlamentar mais eficiente e eficaz, através da partilha de experiências e de recursos; insta, no domínio da investigação parlamentar, ao estabelecimento dessa cooperação também nos casos em que ainda não exista um serviço de investigação e em que a sua criação exija um esforço particular; |
| --- | --- |

33.

| 34. | Considera que uma cooperação forte, eficiente e boa entre o Tribunal de Contas e os parlamentos dos países da Parceria Oriental, que se baseie na confiança mútua, é um meio necessário para alcançar uma melhor e maior supervisão parlamentar em relação ao orçamento e às despesas orçamentais; incentiva a integração dessa cooperação entre os países da Parceria Oriental; |
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34.

| 35. | Encarrega os seus copresidentes de transmitirem a presente resolução ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao VP/AR, ao Comissário responsável pela Política Europeia de Vizinhança e Alargamento, ao SEAE, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e dos países da Parceria Oriental. |
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35.

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| 24.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/7 |
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24.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/7

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre «Facilitar a digitalização para melhorar a eficiência e estimular o crescimento económico na UE e nos países da Parceria Oriental»

(2020/C 134/02)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de maio de 2011, e a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, de 24 de novembro de 2017, |
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—

Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de maio de 2011, e a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, de 24 de novembro de 2017,

| — | Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, em particular as zonas de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA), |
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—

Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, em particular as zonas de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA),

| — | Tendo em conta os relatórios sobre o investimento mundial publicados pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, |
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Tendo em conta os relatórios sobre o investimento mundial publicados pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento,

| — | Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 9 de junho de 2017, intitulado «“Eastern Partnership — 20 Deliverables for 2020: Focusing on key priorities and tangible results” (Parceria Oriental — 20 Resultados para 2020: enfoque nas principais prioridades e em resultados concretos)», |
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—

Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 9 de junho de 2017, intitulado «“Eastern Partnership — 20 Deliverables for 2020: Focusing on key priorities and tangible results” (Parceria Oriental — 20 Resultados para 2020: enfoque nas principais prioridades e em resultados concretos)»,

| — | Tendo em conta a Política Europeia de Vizinhança que entrou em vigor em 2014 no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança para 2014-2020, |
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—

Tendo em conta a Política Europeia de Vizinhança que entrou em vigor em 2014 no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança para 2014-2020,

| — | Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável adotada na Cimeira das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 25 de setembro de 2015, |
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Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável adotada na Cimeira das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 25 de setembro de 2015,

| — | Tendo em conta a declaração conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros do Grupo de Visegrado sobre a Parceria Oriental, na sequência dos resultados da sua reunião em Varsóvia, em 12 de abril de 2017, relativa às perspetivas de adesão à UE dos países da Parceria Oriental nesta interessados, |
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—

Tendo em conta a declaração conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros do Grupo de Visegrado sobre a Parceria Oriental, na sequência dos resultados da sua reunião em Varsóvia, em 12 de abril de 2017, relativa às perspetivas de adesão à UE dos países da Parceria Oriental nesta interessados,

| — | Tendo em conta a segunda reunião ministerial da Parceria Oriental sobre a economia digital, realizada em Taline (Estónia) em 5 de outubro de 2017, |
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—

Tendo em conta a segunda reunião ministerial da Parceria Oriental sobre a economia digital, realizada em Taline (Estónia) em 5 de outubro de 2017,

| — | Tendo em conta o Instrumento Europeu de Vizinhança «EU4Digital: apoiar a economia e a sociedade digitais na Parceria Oriental», |
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Tendo em conta o Instrumento Europeu de Vizinhança «EU4Digital: apoiar a economia e a sociedade digitais na Parceria Oriental»,

| — | Tendo em conta a documento de estratégia para a região oriental (2014-2020) e o programa indicativo plurianual (2017-2020), apresentados no âmbito da programação ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) — 2014-2020, |
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—

Tendo em conta a documento de estratégia para a região oriental (2014-2020) e o programa indicativo plurianual (2017-2020), apresentados no âmbito da programação ao abrigo do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) — 2014-2020,

| — | Tendo em conta a comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 7 de fevereiro de 2013, intitulada «Estratégia da União Europeia para a cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido», |
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Tendo em conta a comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 7 de fevereiro de 2013, intitulada «Estratégia da União Europeia para a cibersegurança: um ciberespaço aberto, seguro e protegido»,

| — | Tendo em conta a comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 13 de setembro de 2017, intitulada «Resiliência, dissuasão e defesa: reforçar a cibersegurança na UE», |
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Tendo em conta a comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 13 de setembro de 2017, intitulada «Resiliência, dissuasão e defesa: reforçar a cibersegurança na UE»,

| A. | Considerando que a cooperação no âmbito da Assembleia Parlamentar Euronest visa produzir efeitos positivos através do estabelecimento, nos países parceiros, de sistemas nacionais de comércio e logística eletrónicos, nomeadamente corredores de transporte digitais, e da sua harmonização com as melhores práticas do mercado único digital da UE; |
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A.

Considerando que a cooperação no âmbito da Assembleia Parlamentar Euronest visa produzir efeitos positivos através do estabelecimento, nos países parceiros, de sistemas nacionais de comércio e logística eletrónicos, nomeadamente corredores de transporte digitais, e da sua harmonização com as melhores práticas do mercado único digital da UE;

| B. | Considerando que a cooperação reforçada entre a UE e os parceiros da Europa Oriental no domínio da economia digital abriria novas oportunidades às empresas e aos cidadãos, ao mesmo tempo que geraria crescimento económico e prosperidade; |
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B.

Considerando que a cooperação reforçada entre a UE e os parceiros da Europa Oriental no domínio da economia digital abriria novas oportunidades às empresas e aos cidadãos, ao mesmo tempo que geraria crescimento económico e prosperidade;

| C. | Considerando que os participantes na Parceria Oriental e a UE têm fomentado a harmonização dos mercados digitais no âmbito da iniciativa EU4Digital, no intuito de ultrapassar os desafios e obstáculos aos serviços em linha pan-europeus com que os cidadãos, as administrações públicas e as empresas se deparam atualmente; |
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C.

Considerando que os participantes na Parceria Oriental e a UE têm fomentado a harmonização dos mercados digitais no âmbito da iniciativa EU4Digital, no intuito de ultrapassar os desafios e obstáculos aos serviços em linha pan-europeus com que os cidadãos, as administrações públicas e as empresas se deparam atualmente;

| D. | Considerando que o desenvolvimento da economia digital contribuiria para a criação de novos empregos, uma crescente eficiência das empresas, atraindo investimentos, estimulando o comércio e a modernização das economias, favorecendo a inovação e aumentando a transparência; |
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D.

Considerando que o desenvolvimento da economia digital contribuiria para a criação de novos empregos, uma crescente eficiência das empresas, atraindo investimentos, estimulando o comércio e a modernização das economias, favorecendo a inovação e aumentando a transparência;

| E. | Considerando que é geralmente aceite que a facilitação da digitalização pode ser fundamental para o crescimento económico, a curto e a longo prazo, dos países da Parceria Oriental e dos Estados-Membros da UE, uma vez que esta abordagem tem repercussões positivas decorrentes da transferência de tecnologias e de competências; |
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E.

Considerando que é geralmente aceite que a facilitação da digitalização pode ser fundamental para o crescimento económico, a curto e a longo prazo, dos países da Parceria Oriental e dos Estados-Membros da UE, uma vez que esta abordagem tem repercussões positivas decorrentes da transferência de tecnologias e de competências;

| F. | Considerando que as emissões de gases com efeito de estufa relacionados com a digitalização estão a aumentar rapidamente em consequência das grandes quantidades de eletricidade necessárias ao processamento e ao armazenamento de megadados, bem como no âmbito da produção de computadores, ecrãs e telemóveis inteligentes; |
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F.

Considerando que as emissões de gases com efeito de estufa relacionados com a digitalização estão a aumentar rapidamente em consequência das grandes quantidades de eletricidade necessárias ao processamento e ao armazenamento de megadados, bem como no âmbito da produção de computadores, ecrãs e telemóveis inteligentes;

| G. | Considerando que as tecnologias digitais têm um impacto negativo considerável no ambiente e na saúde humana, em termos de produção de resíduos e da sua exportação para países pobres, de consumo excessivo de água e de poluição associada à extração de matérias-primas, muitas vezes em zonas de conflito; |
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G.

Considerando que as tecnologias digitais têm um impacto negativo considerável no ambiente e na saúde humana, em termos de produção de resíduos e da sua exportação para países pobres, de consumo excessivo de água e de poluição associada à extração de matérias-primas, muitas vezes em zonas de conflito;

| H. | Considerando que o documento «20 Resultados para 2020» sublinhou a importância da digitalização e definiu uma série de objetivos ambiciosos destinados a harmonizar os mercados digitais ao abrigo do pilar «Desenvolvimento económico e oportunidades de mercado»; |
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H.

Considerando que o documento «20 Resultados para 2020» sublinhou a importância da digitalização e definiu uma série de objetivos ambiciosos destinados a harmonizar os mercados digitais ao abrigo do pilar «Desenvolvimento económico e oportunidades de mercado»;

| I. | Considerando que a economia digital ocupa um lugar de destaque nos diálogos bilaterais enquanto um dos domínios prioritários de cooperação entre a UE e os países da Parceria Oriental, conjuntamente com o quadro de interoperabilidade, o comércio eletrónico, a saúde em linha e a abolição das tarifas de itinerância para os países parceiros; |
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I.

Considerando que a economia digital ocupa um lugar de destaque nos diálogos bilaterais enquanto um dos domínios prioritários de cooperação entre a UE e os países da Parceria Oriental, conjuntamente com o quadro de interoperabilidade, o comércio eletrónico, a saúde em linha e a abolição das tarifas de itinerância para os países parceiros;

| J. | Considerando que o programa Interligar a Parceria Oriental visa reduzir o fosso digital existente entre os países da Parceria Oriental e ir ao encontro das necessidades das comunidades de investigação e educação das redes nacionais de investigação e educação; |
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J.

Considerando que o programa Interligar a Parceria Oriental visa reduzir o fosso digital existente entre os países da Parceria Oriental e ir ao encontro das necessidades das comunidades de investigação e educação das redes nacionais de investigação e educação;

| K. | Considerando a cibersegurança é agora reconhecida como parte integrante de um processo eficaz de digitalização e de parcerias público-privadas, |
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K.

Considerando a cibersegurança é agora reconhecida como parte integrante de um processo eficaz de digitalização e de parcerias público-privadas,

| L. | Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE e, respetivamente, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a UE e a Arménia e o Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Azerbaijão; |
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L.

Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE e, respetivamente, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a UE e a Arménia e o Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Azerbaijão;

1.

Sublinha a importância estratégica de facilitar a digitalização enquanto processo que visa melhorar a eficiência e estimular o crescimento económico na UE e nos países da Parceria Oriental; salienta que o potencial inexplorado da cooperação entre a UE e os parceiros da Europa Oriental no domínio da economia e da sociedade digitais pode ser concretizado através de investimentos em infraestruturas de banda larga, de uma harmonização da legislação com as normas da UE e da integração acelerada do mercado único digital da UE;

2.

Reconhece que a integração das tecnologias digitais na vida quotidiana, que contribui para a disponibilização de informações mais fiáveis e úteis, bem como para o seu tratamento, dá lugar a um importante potencial não realizado de crescimento económico, produtividade e proteção social;

3.

Considera que o potencial associado à digitalização, em combinação com as novas tecnologias — que incluem a inteligência artificial, os megadados, a biometria e a tecnologia de livro-razão distribuído —, pode simultaneamente melhorar a prestação dos serviços públicos, a qualidade da gestão e a transparência orçamental, das quais resultará uma redução das transações desleais; sublinha, ao mesmo tempo, que uma tal facilitação é suscetível de desencadear a volatilidade do mercado e de aumentar a vulnerabilidade aos ciberataques e à fraude, devido a uma concentração excessiva e a uma regulamentação deficiente;

4.

Observa que as abordagens estratégicas em matéria de digitalização seguidas pelas diferentes economias nacionais dependem das condições institucionais, tradições e relações de poder; reconhece a existência de um fosso entre a UE e os parceiros da Europa Oriental a nível de digitalização da sociedade, da economia e da inovação, facto que pode dar azo a uma clivagem ainda mais aguda no futuro, à luz da importância crescente da indústria digital e da organização laboral de acordo com o conceito «Work 4.0»; considera que é necessário ter em conta os direitos dos trabalhadores e proporcionar tratamento igual a todos os trabalhadores, façam eles parte da economia digital ou não;

5.

Considera que, para reduzir os riscos económicos da digitalização, é necessário assegurar que os governos nacionais executem programas abrangentes de reforma, utilizar devidamente os recursos disponíveis e seguir uma abordagem coordenada da UE e dos países da Parceria Oriental em matéria de regulamentação dos processos de digitalização;

6.

Salienta a importância de harmonizar os mercados digitais dos países da Parceria Oriental com um mercado único digital da UE; afirma a necessidade de criar bases comuns destinadas a desenvolver programas para os mercados digitais, regulamentar os serviços prestados no mercado digital e aprovar inovações no domínio das tecnologias da informação e da comunicação, das telecomunicações, da gestão da confiança e da segurança digitais, das competências eletrónicas, da saúde eletrónica e do comércio eletrónico;

7.

Reconhece que o desenvolvimento de regras e normas uniformes, que permitam aos governos nacionais garantir a integridade dos dados, dos algoritmos e das plataformas, reforçará o recurso aos sistemas digitais para proteger os consumidores de diversas formas, nomeadamente através de contratos transparentes e equilibrados e de direitos à vida privada;

8.

Insta os países da Parceria Oriental a acelerarem o processo de harmonização da legislação nacional para melhorar a proteção dos dados pessoais, reformando o sistema e as regras de cibersegurança em conformidade com as normas jurídicas da UE; considera que o reforço da confiança dos consumidores, da privacidade, da proteção dos dados e dos direitos de propriedade intelectual irá facilitar a livre circulação de informações, ideias e conhecimentos;

9.

Salienta que a implantação das tecnologias digitais deve ser acompanhada de um conjunto de normas que contribuam para a sustentabilidade social e ambiental das cadeias de valor das TIC, desta forma assegurando a coerência das medidas em matéria de digitalização com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os objetivos das políticas climática, energética e ambiental;

10.

Salienta a necessidade de harmonizar melhor as atividades conjuntas e de aprovar regras aplicáveis ao comércio digital, ao fornecimento de conteúdos digitais, à transferência transnacional de serviços de conteúdos em linha, ao bloqueio geográfico e à proteção dos consumidores;

11.

Realça a importância da identificação eletrónica colaborativa transfronteiras com vista à criação e verificação de assinaturas eletrónicas e de selos eletrónicos; assinala a necessidade de harmonizar as regras comuns para a segurança jurídica e a compatibilidade técnica dos identificadores de correio eletrónico e das assinaturas eletrónicas, bem como para os prestadores de serviços de confiança que ofereçam estes serviços nos países da Parceria Oriental e na UE;

12.

Chama a atenção para a importância de estimular o crescimento económico através da criação de emprego e de oportunidades de negócio, nomeadamente através da prestação de apoio às pequenas e médias empresas (PME), bem como da melhoria do ambiente em que estas operam nos países da Parceria Oriental; congratula-se com os resultados do 64.o Fórum Empresarial da Parceria Oriental, que se centrou na economia digital e nas inovações digitais, bem como no reforço das relações diretas entre as PME;

13.

Apela aos governos nacionais e às empresas privadas para que criem plataformas inovadoras a nível transfronteiras, tendo em conta as novas possibilidades de crescimento que os domínios com competências digitais e infraestruturas tecnológicas suficientes oferecem, desta forma contribuindo para a redução do desemprego e o aumento dos salários;

14.

Salienta que uma estratégia que envolve a participação sistemática dos principais intervenientes, como os sindicatos e as associações patronais, bem como a revitalização das estruturas corporativistas, se afigura promissora quando se trata de facilitar a digitalização tendo em vista o reforço da eficiência e o fomento do crescimento económico na UE e nos países da Parceria Oriental;

15.

Observa que as inovações nos setores das telecomunicações (telégrafo, telefone, rádio, televisão, Internet), da indústria (meios e métodos de produção), do transporte (comboios, automóveis, aviões) e da saúde e higiene (penicilina, radiografias) podem não só criar mercados para os produtos, como também contribuir para a resolução de problemas societais;

16.

Chama a atenção para a importância de fomentar as inovações digitais, criando novos modelos de cooperação para assegurar o desenvolvimento da coordenação neste domínio, bem como a participação dos setores público e privado nesta plataforma;

17.

Salienta que os países da Parceria Oriental enfrentam desafios consideráveis na tentativa de criar os elementos constitutivos que permitam o desenvolvimento de uma economia e de uma indústria digitais 4.0 bem-sucedidas; chama a atenção para a necessidade de criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de uma mão de obra adaptável e criativa, que disponha das competências digitais preparadas para o futuro por forma a promover a inovação, bem como de estabelecer um quadro institucional coerente, colaborativo e eficaz em prol da transformação digital; realça que, apesar de os projetos de administração pública em linha terem introduzido alterações substanciais no funcionamento dos países e das suas economias, é necessário redobrar esforços, tanto a nível regional como nacional no que respeita à fiscalidade, aos sistemas sociais, à legislação laboral, à modernização da educação, ao apoio à inovação, ao diálogo social e ao comércio eletrónico;

18.

Assinala a necessidade de intensificar o desenvolvimento da parceria público-privada no domínio da cibersegurança (tanto a nível nacional como internacional), cujo objetivo deverá residir no estabelecimento de uma maior confiança entre as principais partes interessadas, na criação de instrumentos eficazes para a sua interação, na facilitação do intercâmbio rápido de informações sobre ciberincidentes e ciberataques, antes de mais nada na esfera económica;

19.

Insta a UE e os países da Parceria Oriental a terem em conta os riscos específicos que colocam os agentes russos envolvidos em ciberataques e na apropriação indevida dos produtos nativos; salienta a necessidade de, a nível nacional, proceder à adaptação das políticas de cibersegurança, de defesa e de dissuasão, através de planos de ação que sejam objeto de uma atualização regular e que prevejam objetivos e prazos concretos;

20.

Insta a UE e os parceiros da Europa Oriental a melhorarem a interação entre as regiões, recorrendo para tal ao potencial das redes nacionais e regionais de investigação e ensino, como a NREN (rede nacional de investigação e ensino) e a GÉANT (rede pan-europeia de dados para a investigação e o ensino).

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| 24.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/11 |
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24.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/11

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre «Solidariedade e aproximação no setor da energia — rumo a um quadro regulamentar progressivo»

(2020/C 134/03)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, ratificado pela União Europeia, do qual os países da Parceria Oriental também são parte; |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas, ratificado pela União Europeia, do qual os países da Parceria Oriental também são parte;

| — | Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, em particular as disposições relativas à cooperação no domínio da energia; |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, em particular as disposições relativas à cooperação no domínio da energia;

| — | Tendo em conta o Memorando de Entendimento sobre uma Parceria Estratégica entre a República do Azerbaijão e a União Europeia no domínio da Energia, assinado em 2006, e a Declaração Conjunta da União Europeia e do Azerbaijão sobre o Corredor Meridional de Gás, assinada em 2011; |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Memorando de Entendimento sobre uma Parceria Estratégica entre a República do Azerbaijão e a União Europeia no domínio da Energia, assinado em 2006, e a Declaração Conjunta da União Europeia e do Azerbaijão sobre o Corredor Meridional de Gás, assinada em 2011;

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado (CEPA, entre a UE, por um lado, e a Arménia, por outro), assinado em 24 de novembro de 2017 e ratificado pela Arménia, em especial as disposições relativas à cooperação no domínio da energia, |
| --- | --- |

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Tendo em conta o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado (CEPA, entre a UE, por um lado, e a Arménia, por outro), assinado em 24 de novembro de 2017 e ratificado pela Arménia, em especial as disposições relativas à cooperação no domínio da energia,

| — | Tendo em conta o programa de trabalho da plataforma 3 da Parceria Oriental: Conectividade, eficiência energética, ambiente e alterações climáticas (2018-2019); |
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Tendo em conta o programa de trabalho da plataforma 3 da Parceria Oriental: Conectividade, eficiência energética, ambiente e alterações climáticas (2018-2019);

| — | Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/692 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), adotada recentemente, que contém princípios de proteção da segurança energética na Europa; |
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—

Tendo em conta a Diretiva (UE) 2019/692 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), adotada recentemente, que contém princípios de proteção da segurança energética na Europa;

| A. | Considerando que as alterações globais em matéria de produção e procura de energia têm um impacto considerável na geopolítica e na competitividade industrial e colocam sérios desafios à segurança do aprovisionamento da Europa; |
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A.

Considerando que as alterações globais em matéria de produção e procura de energia têm um impacto considerável na geopolítica e na competitividade industrial e colocam sérios desafios à segurança do aprovisionamento da Europa;

| B. | Considerando que surgiram preocupações relativamente às alterações climáticas, à necessidade de reduzir as emissões de CO2, à crescente procura de energia e à incerteza relativamente aos mercados mundiais de petróleo e de gás, suscitando uma reflexão por parte dos países produtores e dos países consumidores no que se refere a encontrar estratégias mutuamente benéficas para transformar os setores da energia em setores com baixas emissões, encontrar novos equilíbrios entre as várias fontes de energia, assegurar um aprovisionamento fiável e seguro e garantir um consumo eficiente em termos de energia; |
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B.

Considerando que surgiram preocupações relativamente às alterações climáticas, à necessidade de reduzir as emissões de CO2, à crescente procura de energia e à incerteza relativamente aos mercados mundiais de petróleo e de gás, suscitando uma reflexão por parte dos países produtores e dos países consumidores no que se refere a encontrar estratégias mutuamente benéficas para transformar os setores da energia em setores com baixas emissões, encontrar novos equilíbrios entre as várias fontes de energia, assegurar um aprovisionamento fiável e seguro e garantir um consumo eficiente em termos de energia;

| C. | Considerando que o diálogo sobre a política energética regional no âmbito da Parceria Oriental se tem vindo a intensificar nos últimos anos, abrangendo a convergência dos mercados da energia, a diversificação do aprovisionamento e do transporte de energia, o desenvolvimento de fontes de energia sustentáveis, as medidas de eficiência energética e as infraestruturas de interesse comum e regional; |
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C.

Considerando que o diálogo sobre a política energética regional no âmbito da Parceria Oriental se tem vindo a intensificar nos últimos anos, abrangendo a convergência dos mercados da energia, a diversificação do aprovisionamento e do transporte de energia, o desenvolvimento de fontes de energia sustentáveis, as medidas de eficiência energética e as infraestruturas de interesse comum e regional;

| D. | Considerando que os países da Parceria Oriental e a União Europeia estão empenhados em encontrar soluções para os problemas, como as energias renováveis, a eficiência energética, a ação climática e a inovação no domínio das energias limpas; |
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D.

Considerando que os países da Parceria Oriental e a União Europeia estão empenhados em encontrar soluções para os problemas, como as energias renováveis, a eficiência energética, a ação climática e a inovação no domínio das energias limpas;

| E. | Considerando que as medidas de poupança de energia e de eficiência energética, juntamente com um aumento da utilização de fontes renováveis, contribuem para a redução de diversas formas de dependência energética, incluindo dependência financeira, tecnológica ou de combustíveis nos setores da energia nuclear e dos combustíveis fósseis, a aquisição e posse de infraestruturas estratégicas de energia, bem como o investimento em projetos de energia por terceiros não fiáveis na UE e nos países parceiros da Europa Oriental; |
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E.

Considerando que as medidas de poupança de energia e de eficiência energética, juntamente com um aumento da utilização de fontes renováveis, contribuem para a redução de diversas formas de dependência energética, incluindo dependência financeira, tecnológica ou de combustíveis nos setores da energia nuclear e dos combustíveis fósseis, a aquisição e posse de infraestruturas estratégicas de energia, bem como o investimento em projetos de energia por terceiros não fiáveis na UE e nos países parceiros da Europa Oriental;

| F. | Considerando que os países parceiros da Europa Oriental se comprometeram a adotar e a implementar políticas e regulamentações em matéria de energias renováveis e de eficiência energética, incluindo os países com obrigações ao abrigo do Tratado da Comunidade da Energia; que, contudo, os seus esforços são prejudicados pela falta de acompanhamento e de capacidade técnica, bem como pela ausência de investimento e de instrumentos para a sua aplicação; |
| --- | --- |

F.

Considerando que os países parceiros da Europa Oriental se comprometeram a adotar e a implementar políticas e regulamentações em matéria de energias renováveis e de eficiência energética, incluindo os países com obrigações ao abrigo do Tratado da Comunidade da Energia; que, contudo, os seus esforços são prejudicados pela falta de acompanhamento e de capacidade técnica, bem como pela ausência de investimento e de instrumentos para a sua aplicação;

| G. | Considerando que a Moldávia, a Ucrânia e a Geórgia aderiram à Comunidade da Energia em 2010, 2011 e 2017, respetivamente, tendo, por conseguinte, sido obrigadas a harmonizar gradualmente a sua legislação com a legislação da UE e os instrumentos internacionais, a fim de atrair investimento, criar um mercado da energia integrado e competitivo, reforçar a segurança do aprovisionamento e melhorar as normas ambientais; |
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G.

Considerando que a Moldávia, a Ucrânia e a Geórgia aderiram à Comunidade da Energia em 2010, 2011 e 2017, respetivamente, tendo, por conseguinte, sido obrigadas a harmonizar gradualmente a sua legislação com a legislação da UE e os instrumentos internacionais, a fim de atrair investimento, criar um mercado da energia integrado e competitivo, reforçar a segurança do aprovisionamento e melhorar as normas ambientais;

| H. | Considerando que uma componente importante dos Acordos de Associação é a cooperação no domínio da energia, incluindo o reforço da segurança energética, a convergência com o acervo da UE em matéria de energia, o desenvolvimento da cooperação em domínios como a eletricidade, o gás natural e o petróleo, as infraestruturas, as energias renováveis e a eficiência energética; |
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H.

Considerando que uma componente importante dos Acordos de Associação é a cooperação no domínio da energia, incluindo o reforço da segurança energética, a convergência com o acervo da UE em matéria de energia, o desenvolvimento da cooperação em domínios como a eletricidade, o gás natural e o petróleo, as infraestruturas, as energias renováveis e a eficiência energética;

| I. | Considerando que a inclusão de compromissos vinculativos decorrentes da adesão à Comunidade da Energia no quadro regulamentar dos países parceiros da Europa Oriental e uma agenda de reformas progressivas alinhada com os Estados-Membros deve continuar a promover e a acelerar o seu processo de integração europeia; |
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I.

Considerando que a inclusão de compromissos vinculativos decorrentes da adesão à Comunidade da Energia no quadro regulamentar dos países parceiros da Europa Oriental e uma agenda de reformas progressivas alinhada com os Estados-Membros deve continuar a promover e a acelerar o seu processo de integração europeia;

| J. | Considerando que a Cimeira de Bruxelas da Parceria Oriental de 2017 adotou a arquitetura multilateral revista da Parceria Oriental para contribuir para os objetivos da parceria, nomeadamente apoiando a implementação dos «20 resultados para 2020»; que a arquitetura revista terá em conta as disposições da estratégia global da UE, bem como os principais objetivos políticos globais definidos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, do Acordo de Paris sobre o Clima e do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento; |
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J.

Considerando que a Cimeira de Bruxelas da Parceria Oriental de 2017 adotou a arquitetura multilateral revista da Parceria Oriental para contribuir para os objetivos da parceria, nomeadamente apoiando a implementação dos «20 resultados para 2020»; que a arquitetura revista terá em conta as disposições da estratégia global da UE, bem como os principais objetivos políticos globais definidos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, do Acordo de Paris sobre o Clima e do Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento;

| K. | Considerando que se registaram progressos ao se atingirem vários marcos relativos aos 20 resultados para 2020, através da ratificação do Acordo de Paris sobre o Clima por todos os países da Parceria Oriental, da adesão ao Pacto de Autarcas por muitas mais cidades, da criação de políticas e de estruturas institucionais destinadas a promover a economia verde e do lançamento de um diálogo político de alto nível em vários países da Parceria Oriental sobre a eficiência energética; que, porém, subsistem desafios na definição de um quadro regulamentar abrangente que permita e facilite o acesso ao financiamento e a outros mecanismos de incentivo e apoie uma implementação mais eficaz da política energética; |
| --- | --- |

K.

Considerando que se registaram progressos ao se atingirem vários marcos relativos aos 20 resultados para 2020, através da ratificação do Acordo de Paris sobre o Clima por todos os países da Parceria Oriental, da adesão ao Pacto de Autarcas por muitas mais cidades, da criação de políticas e de estruturas institucionais destinadas a promover a economia verde e do lançamento de um diálogo político de alto nível em vários países da Parceria Oriental sobre a eficiência energética; que, porém, subsistem desafios na definição de um quadro regulamentar abrangente que permita e facilite o acesso ao financiamento e a outros mecanismos de incentivo e apoie uma implementação mais eficaz da política energética;

| L. | Considerando que as experiências positivas de cooperação multilateral constituem uma plataforma para um maior desenvolvimento do mercado regional, definindo os instrumentos pertinentes e garantindo que devem ser preservados e/ou aplicados; que o reforço da cooperação a nível regional é indispensável para aprofundar a integração do mercado a nível europeu; |
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L.

Considerando que as experiências positivas de cooperação multilateral constituem uma plataforma para um maior desenvolvimento do mercado regional, definindo os instrumentos pertinentes e garantindo que devem ser preservados e/ou aplicados; que o reforço da cooperação a nível regional é indispensável para aprofundar a integração do mercado a nível europeu;

| M. | Considerando que a Federação Russa utiliza a energia como um instrumento de política externa; que a aplicação do terceiro pacote energético foi um instrumento eficaz para reduzir a influência da Gazprom; |
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M.

Considerando que a Federação Russa utiliza a energia como um instrumento de política externa; que a aplicação do terceiro pacote energético foi um instrumento eficaz para reduzir a influência da Gazprom;

| N. | Considerando que a UE, através da implementação de projetos de interesse comum, pode trazer novas fontes de gás para regiões dependentes de uma única fonte, bem como construir gasodutos para trazer novas fontes de gás para o mercado europeu e tornar-se menos vulnerável às perturbações do aprovisionamento de gás criadas pela Rússia; |
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N.

Considerando que a UE, através da implementação de projetos de interesse comum, pode trazer novas fontes de gás para regiões dependentes de uma única fonte, bem como construir gasodutos para trazer novas fontes de gás para o mercado europeu e tornar-se menos vulnerável às perturbações do aprovisionamento de gás criadas pela Rússia;

| O. | Considerando que os gasodutos de fluxo bidirecional têm sido ingredientes fundamentais para tornar a UE e os seus vizinhos mais resistentes a eventuais perturbações do aprovisionamento de gás; |
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O.

Considerando que os gasodutos de fluxo bidirecional têm sido ingredientes fundamentais para tornar a UE e os seus vizinhos mais resistentes a eventuais perturbações do aprovisionamento de gás;

| P. | Considerando que se está a verificar um reforço do desenvolvimento das infraestruturas de GNL em toda a UE, incluindo instalações de armazenamento de gás; |
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P.

Considerando que se está a verificar um reforço do desenvolvimento das infraestruturas de GNL em toda a UE, incluindo instalações de armazenamento de gás;

1.

Congratula-se com o compromisso dos Estados-Membros e dos parceiros da Europa Oriental relativamente ao Acordo de Paris; salienta que a poupança de energia, a eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis são a melhor forma de alcançar os objetivos do Acordo de Paris e de aumentar a segurança energética, diminuindo simultaneamente a dependência das importações de recursos energéticos de países terceiros; reitera que o objetivo de uma política energética resiliente, com uma política climática ambiciosa no seu cerne, consiste em proporcionar aos consumidores, sejam particulares ou empresas, energia segura, sustentável, competitiva e a preços acessíveis; insta os governos nacionais a promoverem a investigação e a inovação através da atração de investimento, o que requer uma transformação fundamental dos sistemas energéticos dos países da Europa Oriental;

2.

Apela à preservação, à proteção e à melhoria da qualidade do ambiente e à promoção da utilização prudente e racional dos recursos naturais, nomeadamente através da manutenção da eficiência energética e da poupança de energia, bem como do desenvolvimento de novas formas de energia renovável, e da ação coordenada, combinando os atos legislativos com as medidas políticas a nível local, regional e nacional;

3.

Congratula-se com o facto de os países parceiros da Europa Oriental terem acelerado os seus esforços de cooperação e se terem comprometido a harmonizar mais estreitamente com o acervo da UE a sua regulamentação em matéria de energia, realizando assim progressos para conseguirem energia sustentável;

4.

Salienta a necessidade de pôr termo às políticas energéticas baseadas em combustíveis fósseis e exorta os países da Parceria Oriental a iniciarem o processo de eliminação progressiva dessas fontes de energia e a substituí-las por energias renováveis; reitera que a transição energética deve ser socialmente justa, conduzir à inovação e basear-se numa infraestrutura orientada para o futuro e na solidariedade, reforçando simultaneamente a segurança do aprovisionamento; defende que os projetos atuais e futuros de gasodutos devem salvaguardar a segurança energética a nível regional, evitando a dependência dos fornecedores dominantes de gás e de petróleo; sublinha que a solidariedade e a aproximação no setor da energia entre a UE e os países da Parceria Oriental só podem ser garantidas se as novas partes das infraestruturas de gasodutos construídas tanto no mar como em terra cumprirem a legislação da UE; a este respeito, manifesta preocupação relativamente ao projeto Nord Stream 2, que representa um exemplo negativo que prejudica o princípio da solidariedade e da política energética comum; destaca a necessidade de uma transposição correta da Diretiva Gás alterada em todos os Estados-Membros e insta a Comissão Europeia a reagir de forma firme contra qualquer tentativa de contornar as suas disposições;

5.

Sublinha a importância das medidas de poupança e eficiência energética para a segurança energética da UE e, em particular, dos países da Parceria Oriental; observa que, em média, os países da Parceria Oriental são três vezes mais intensivos do ponto de vista energético do que a média dos Estados-Membros e salienta que a redução desse fosso é a forma mais eficiente de reduzir a dependência energética dos países da Parceria Oriental de um país terceiro;

6.

Manifesta preocupação pelo facto de a exclusão do Nord Stream 2 do terceiro pacote energético conceder à Gazprom uma vantagem competitiva indevida e reforçar ainda mais o seu domínio do mercado;

7.

Exorta os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental a continuarem a promover a diversificação das fontes de energia e das rotas de aprovisionamento, nomeadamente através da conclusão e operacionalização de projetos de infraestruturas de ligação à rede e através de rotas de gás de fluxo bidirecional, que constituem um dos melhores exemplos de solidariedade; congratula-se com o desenvolvimento da legislação e dos projetos relacionados com os terminais de GNL, que resultará inevitavelmente num quadro regulamentar progressivo, bem como numa política energética comum mais forte;

8.

Defende o desenvolvimento de projetos de gás de fluxo bidirecional entre os países da Parceria Oriental e com a UE; apoia a promoção da disponibilidade de fontes alternativas de gás, como o GNL, e incentiva o desenvolvimento de novas ligações com os fornecedores de GNL, incluindo os Estados Unidos, e o desenvolvimento de terminais e infraestruturas de regaseificação de GNL;

9.

Salienta que é extremamente importante melhorar os quadros regulamentares no domínio da energia, visto que as decisões de investimento nesses domínios são muito afetadas por autorizações administrativas; recomenda que os governos dos países parceiros da Europa Oriental garantam transparência, coerência e continuidade ao definirem os quadros jurídicos, financeiros e regulamentares e continuem a lutar contra a corrupção, a fim de reforçarem a confiança dos investidores e partilharem conhecimentos em matéria de regulamentação e boas práticas;

10.

Salienta a necessidade de uma cooperação reforçada e de uma abordagem comum entre os parceiros orientais e os Estados-Membros no que diz respeito à segurança e à proteção da energia nuclear; solicita a todos os parceiros orientais que subscrevam plenamente os princípios fundamentais de segurança, tal como definidos nas normas de segurança da AIEA, e sejam partes e apliquem as convenções pertinentes, como a Convenção sobre Segurança Nuclear e a Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioativos; sublinha que os esforços comuns destinados a garantir os níveis mais elevados de segurança nuclear e de proteção contra as radiações podem ser alcançados através de uma maior harmonização das normas e da aproximação dos quadros técnicos, regulamentares e jurídicos;

11.

Considera que os investimentos no domínio da energia necessitam de um quadro estável e previsível de longo prazo e que o desafio que os países da Parceria Oriental vão ter de enfrentar é incutir confiança no resultado das novas regras; observa, neste contexto, as recentes alterações à legislação ucraniana no domínio da energia, que ainda têm de ser harmonizada com as regras do Tratado da Comunidade da Energia e a sua aplicação impulsionada por apoio adicional;

12.

Sublinha o interesse de desenvolver um mercado da energia aberto, competitivo e integrado na Europa Oriental que possa conduzir a mais oportunidades de comércio e de investimento, ao reforço de capacidades e a projetos conjuntos no domínio das energias renováveis, das redes inteligentes e da eficiência energética, tendo em conta os objetivos em matéria de clima; salienta que um mercado integrado da energia se deve basear na reciprocidade e em condições de concorrência equitativas no que diz respeito ao acesso ao mercado e às infraestruturas, bem na garantia da proteção do ambiente e em normas de segurança;

13.

Salienta que, embora os objetivos da política energética tenham sido definidos e coordenados a nível da UE, os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental têm de escolher estratégias complementares em função da estrutura dos seus mercados nacionais de energia e do ponto de partida da sua transição energética, incluindo o aproveitamento das novas possibilidades e vantagens oferecidas pelo GNL;

14.

Salienta que o gás natural servirá como um combustível de transição para a transição energética; sublinha que o êxito da reforma do mercado da energia e da transição energética depende da criação de um quadro comercial, legal e regulamentar sólido que apoie as mudanças necessárias, bem como de um quadro financeiro de apoio justo baseado numa abordagem tecnologicamente neutra; manifesta preocupação, neste contexto, face à decisão do Banco Europeu de Investimento de se retirar do financiamento de projetos contínuos de gás natural;

15.

Reitera a importância de uma avaliação exaustiva da situação atual do setor da energia, das interações entre os intervenientes no mercado, das regras em matéria de auxílios estatais e das implicações das opções de reforma para todas as partes interessadas e a sociedade em geral no processo de incorporação e de aplicação dos princípios do mercado da energia da UE; observa com preocupação que os mercados da energia dos países da Parceria Oriental continuam a ser monopolizados por alguns oligarcas; insta os países da Parceria Oriental a desenvolverem instrumentos destinados a promover estratégias de descentralização que tornem possível o recurso a redes de energia múltiplas e localizadas (centrais solares locais, pequenos parques eólicos, armazenamento em baterias e centrais cogeradoras de calor e eletricidade); exorta a UE a apoiar este processo através da partilha de boas práticas;

16.

Destaca que as novas ameaças à segurança do aprovisionamento de energia colocadas por ciberataques exigem novas medidas; sublinha que a ameaça cibernética na UE é amplificada pela crescente interdependência das redes de energia dos Estados-Membros; recomenda aos Estados-Membros e aos países parceiros da Europa Oriental que elaborem e apliquem uma estratégia de cibersegurança para o setor da energia, que deve ter por objetivo, nomeadamente: reforçar a capacidade de resposta às ameaças à cibersegurança no setor da energia; coordenar as respostas no ciberespaço; acelerar a mudança tecnológica para sistemas de segurança resistentes;

17.

Recomenda que os Estados-Membros e os países parceiros da Europa Oriental participem em mais intercâmbios e cooperação no domínio da investigação e da elaboração de políticas no que diz respeito às energias renováveis e à eficiência energética, em paralelo com a resolução do problema da pobreza energética, com especial destaque para os agregados familiares com baixos rendimentos e vulneráveis que têm dificuldade em pagar as suas faturas de energia ou que não conseguem manter o seu lar devidamente quente e que não se podem dar ao luxo de investir em projetos de eficiência energética e de modernização, mas podem participar na resposta à procura se existirem condições adequadas no que diz respeito à infraestrutura e ao mercado;

18.

Reitera que a reforma do mercado da energia não se limita à criação de um ambiente livre e altamente competitivo, mas também à capacidade do Estado cumprir a sua própria função de proteção social dos consumidores mais vulneráveis, que, por diversas razões, não são capazes de garantir as suas necessidades básicas em termos de energia; salienta que a reforma do mercado da energia e a transição energética só terão êxito se tiverem um apoio social abrangente e se os cidadãos forem colocados no seu centro; recorda que se estima que, só na União Europeia, mais de 50 milhões de agregados familiares enfrentam situações de pobreza energética e insta, neste contexto, a uma melhor utilização do Observatório da Pobreza Energética da UE para partilhar informações e boas práticas, desenvolver uma rede de especialistas das partes interessadas que trabalham no domínio da pobreza energética e elaborar objetivos indicativos nacionais para reduzir a pobreza energética;

19.

Reconhece o valor do Tratado da Comunidade da Energia, que define a base para a promoção de um mercado regional da energia entre a UE e os seus vizinhos orientais, tendo em conta a adesão da Moldávia, da Ucrânia e da Geórgia e a cooperação da Arménia (na sua qualidade de observador), desenvolvido com base nos interesses mútuos e nas especificidades de cada país;

20.

Reconhece a importância do apoio legislativo e técnico da UE para ajudar os países da Parceria Oriental a implementar reformas para aproximar as suas legislações às regras e normas da UE; congratula-se com o trabalho da Iniciativa EU4Energy, adotada em relação aos seis países da Parceria Oriental, destinado a reforçar os seus quadros legislativos e regulamentares e melhorar a segurança do aprovisionamento e a conectividade na região;

21.

Salienta que as infraestruturas transfronteiriças entre a UE e os países da Europa Oriental necessitam de ser mais alargadas, uma vez que continuam a representar um obstáculo significativo ao desenvolvimento de um mercado integrado competitivo nos setores da eletricidade e do gás; insta a UE e os países da Parceria Oriental a intensificarem os seus esforços para facilitar a construção atempada e a plena entrada em serviço do Corredor Meridional de Gás, com o objetivo de melhorar a segurança e a diversidade do aprovisionamento de energia, trazendo para a Europa gás natural da região do Cáspio e, eventualmente, da Ásia Central; manifesta apoio à quarta lista de projetos de interesse comum, que contém uma série de projetos essenciais para desenvolver uma rede de gás bem interligada e resistente a choques para a UE e a sua vizinhança;

22.

Reitera que a expansão das infraestruturas transfronteiriças entre a UE e os países da Europa Oriental contribui para um aumento global da segurança energética regional; insta ao reforço da interconectividade entre as redes de abastecimento de eletricidade dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental, implementando uma interconexão síncrona das redes ucraniana e moldava com a rede continental europeia REORTE (Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade); recomenda que os parceiros orientais interessados sejam regularmente incluídos nos testes de resistência à segurança energética da UE;

23.

Sublinha a importância de todos os Estados-Membros seguirem escrupulosamente regras comuns, em especial a Diretiva (UE) 2019/692, e reitera o apelo aos países da Parceria Oriental para que prossigam com a evolução legislativa em conformidade com a regulamentação da UE relativa ao setor da energia;

24.

Encarrega os seus copresidentes de transmitirem a presente resolução ao presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, ao vice-presidente da comissão/alto-representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao comissário da Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, ao Serviço Europeu para a Ação Externa e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países parceiros da Europa Oriental.

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(1)  Diretiva (UE) 2019/692 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que altera a Diretiva 2009/73/CE que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural (JO L 117 de 3.5.2019, p. 1).

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| 24.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/16 |
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24.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/16

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a inovação e as reformas do ensino na UE e nos países da Parceria Oriental: desafios e oportunidades

(2020/C 134/04)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o artigo 2.o, o artigo 6.o, alínea e), e o artigo 165.o, nomeadamente o terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 2.o, o artigo 6.o, alínea e), e o artigo 165.o, nomeadamente o terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

| — | Tendo em conta o artigo 26.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 26.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem,

| — | Tendo em conta o direito à educação conforme definido no artigo 14.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o direito à educação conforme definido no artigo 14.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

| — | Tendo em conta o artigo 2.o do Protocolo adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo ao direito à instrução (STE n.o 9), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o artigo 2.o do Protocolo adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais relativo ao direito à instrução (STE n.o 9),

| — | Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE (1),

| — | Tendo em conta a sua resolução, de 22 de março de 2016, sobre o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, da experiência profissional e dos diplomas universitários no âmbito do Processo de Bolonha (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a sua resolução, de 22 de março de 2016, sobre o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais, da experiência profissional e dos diplomas universitários no âmbito do Processo de Bolonha (2),

| — | Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão, de 10 de Junho de 2016, intitulado «Analytical underpinning for a New Skills Agenda for Europe» [SWD(2016) 195], |
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Tendo em conta o documento de trabalho da Comissão, de 10 de Junho de 2016, intitulado «Analytical underpinning for a New Skills Agenda for Europe» [SWD(2016) 195],

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 7 de dezembro de 2016, intitulada «Melhorar e modernizar o ensino» [COM(2016) 941], |
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Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 7 de dezembro de 2016, intitulada «Melhorar e modernizar o ensino» [COM(2016) 941],

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 22 de maio de 2018, intitulada «Construir uma Europa mais forte: o papel das políticas para a juventude, educação e cultura» [COM(2018) 268], |
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Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 22 de maio de 2018, intitulada «Construir uma Europa mais forte: o papel das políticas para a juventude, educação e cultura» [COM(2018) 268],

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão, de 17 de janeiro de 2018, para uma recomendação do Conselho relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino [COM(2018) 23], |
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—

Tendo em conta a proposta da Comissão, de 17 de janeiro de 2018, para uma recomendação do Conselho relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino [COM(2018) 23],

| — | Tendo em conta a proposta da Comissão, de 17 de janeiro de 2018, para uma recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida [COM(2018) 24], |
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—

Tendo em conta a proposta da Comissão, de 17 de janeiro de 2018, para uma recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida [COM(2018) 24],

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 17 de janeiro de 2018, relativa ao Plano de Ação para a Educação Digital [COM(2018) 22], |
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Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 17 de janeiro de 2018, relativa ao Plano de Ação para a Educação Digital [COM(2018) 22],

| — | Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 8 de junho de 2016, intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» [JOIN(2016) 29], e a resolução do Parlamento Europeu sobre o mesmo tema de 5 de julho de 2017 (3), |
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Tendo em conta a comunicação conjunta da Comissão e da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 8 de junho de 2016, intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais» [JOIN(2016) 29], e a resolução do Parlamento Europeu sobre o mesmo tema de 5 de julho de 2017 (3),

| — | Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e, em particular, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.o 4 relativo à garantia de uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e à promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos (A/RES/70/1), |
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Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e, em particular, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.o 4 relativo à garantia de uma educação inclusiva e equitativa de qualidade e à promoção de oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos (A/RES/70/1),

| — | Tendo em conta o Comunicado de Paris, de 25 de maio de 2018, na sequência da reunião ministerial do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES), |
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—

Tendo em conta o Comunicado de Paris, de 25 de maio de 2018, na sequência da reunião ministerial do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES),

| — | Tendo em conta a recomendação, de 15 de novembro de 2017, do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) sobre a Parceria Oriental, na perspetiva da Cimeira de novembro de 2017 (4), |
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—

Tendo em conta a recomendação, de 15 de novembro de 2017, do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) sobre a Parceria Oriental, na perspetiva da Cimeira de novembro de 2017 (4),

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2018, sobre a modernização da educação na UE (5), |
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—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2018, sobre a modernização da educação na UE (5),

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2018, sobre a educação na era digital: desafios, oportunidades e ensinamentos a tirar para a definição das políticas da UE (6), |
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—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2018, sobre a educação na era digital: desafios, oportunidades e ensinamentos a tirar para a definição das políticas da UE (6),

| — | Tendo em conta o documento de trabalho conjunto da Comissão e da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 9 de junho de 2017, intitulado «Eastern Partnership — 20 Deliverables for 2020 — Focusing on key priorities and tangible results» [SWD(2017) 300], |
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—

Tendo em conta o documento de trabalho conjunto da Comissão e da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 9 de junho de 2017, intitulado «Eastern Partnership — 20 Deliverables for 2020 — Focusing on key priorities and tangible results» [SWD(2017) 300],

| — | Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, que teve lugar em Bruxelas, em 24 de novembro de 2017, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, que teve lugar em Bruxelas, em 24 de novembro de 2017,

| A. | Considerando que o direito à educação constitui um direito humano fundamental; |
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A.

Considerando que o direito à educação constitui um direito humano fundamental;

| B. | Considerando que, em consonância com o artigo 6.o, alínea e), do TFUE, «as questões do domínio da educação e da formação profissional são da competência dos Estados-Membros, desempenhando, porém, a União Europeia um importante papel de apoio em termos de definição de objetivos e desafios e de promoção e partilha das melhores práticas» (7); |
| --- | --- |

B.

Considerando que, em consonância com o artigo 6.o, alínea e), do TFUE, «as questões do domínio da educação e da formação profissional são da competência dos Estados-Membros, desempenhando, porém, a União Europeia um importante papel de apoio em termos de definição de objetivos e desafios e de promoção e partilha das melhores práticas» (7);

| C. | Considerando que o método aberto de coordenação aplicado à educação permitiu que os Estados-Membros criassem e aplicassem uma estratégia comum em matéria de educação e formação, que também inclui a plataforma EF 2020 (Educação e Formação 2020); que poderia ser instituída uma estrutura de cooperação semelhante entre os Estados-Membros da UE e os países da Parceria Oriental, a começar por um intercâmbio regular de boas práticas; |
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C.

Considerando que o método aberto de coordenação aplicado à educação permitiu que os Estados-Membros criassem e aplicassem uma estratégia comum em matéria de educação e formação, que também inclui a plataforma EF 2020 (Educação e Formação 2020); que poderia ser instituída uma estrutura de cooperação semelhante entre os Estados-Membros da UE e os países da Parceria Oriental, a começar por um intercâmbio regular de boas práticas;

| D. | Considerando que a capacidade dos sistemas educativos para satisfazer as necessidades sociais, económicas e pessoais depende da respetiva qualidade, das possibilidades de acesso, da eficiência, da diversidade e de medidas em prol da igualdade, bem como da disponibilidade de recursos humanos, financeiros e materiais adequados; |
| --- | --- |

D.

Considerando que a capacidade dos sistemas educativos para satisfazer as necessidades sociais, económicas e pessoais depende da respetiva qualidade, das possibilidades de acesso, da eficiência, da diversidade e de medidas em prol da igualdade, bem como da disponibilidade de recursos humanos, financeiros e materiais adequados;

| E. | Considerando que a consecução da igualdade de oportunidades constitui uma importante tarefa da educação, pelo que o seu acesso deve, portanto, ser isento de qualquer discriminação; que, para o efeito, são necessários mais esforços para garantir que todas as pessoas, em particular os grupos desfavorecidos, beneficiem das mesmas oportunidades de acesso ao ensino e à conclusão de ciclos de ensino, à formação, e da aquisição de competências a todos os níveis; |
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E.

Considerando que a consecução da igualdade de oportunidades constitui uma importante tarefa da educação, pelo que o seu acesso deve, portanto, ser isento de qualquer discriminação; que, para o efeito, são necessários mais esforços para garantir que todas as pessoas, em particular os grupos desfavorecidos, beneficiem das mesmas oportunidades de acesso ao ensino e à conclusão de ciclos de ensino, à formação, e da aquisição de competências a todos os níveis;

| F. | Considerando que é essencial que todas as crianças tenham acesso a serviços de educativos e a cuidados de qualidade na primeira infância, para que possam ter um bom começo na vida e no seu percurso educativo; |
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F.

Considerando que é essencial que todas as crianças tenham acesso a serviços de educativos e a cuidados de qualidade na primeira infância, para que possam ter um bom começo na vida e no seu percurso educativo;

| G. | Considerando que a educação tem sido afetada de forma negativa pelos processos de transformação e pela crise económica e financeira; que o financiamento público da educação foi reduzido de forma passiva em muitos países; que se regista uma tendência preocupante para a privatização do ensino, que viola o princípio da igualdade de acesso à educação; que o apoio financeiro público acrescido destinado à educação, nomeadamente aos professores e às suas condições de trabalho, bem como à investigação, é crucial para garantir um ensino público livre, inclusivo e acessível; |
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G.

Considerando que a educação tem sido afetada de forma negativa pelos processos de transformação e pela crise económica e financeira; que o financiamento público da educação foi reduzido de forma passiva em muitos países; que se regista uma tendência preocupante para a privatização do ensino, que viola o princípio da igualdade de acesso à educação; que o apoio financeiro público acrescido destinado à educação, nomeadamente aos professores e às suas condições de trabalho, bem como à investigação, é crucial para garantir um ensino público livre, inclusivo e acessível;

| H. | Considerando que a modernização de todas as fases do sistema de ensino envolve um grande número de sectores e exige diversas medidas, designadamente a conceção e a disponibilização de programas de ensino, a adoção ou a adaptação de quadros legislativos e regulamentares para garantir a qualidade, de molde a permitir novos métodos de ensino e aprendizagem, a definição de prioridades em matéria de inovação nos mecanismos de financiamento e o reforço da governação da educação; |
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H.

Considerando que a modernização de todas as fases do sistema de ensino envolve um grande número de sectores e exige diversas medidas, designadamente a conceção e a disponibilização de programas de ensino, a adoção ou a adaptação de quadros legislativos e regulamentares para garantir a qualidade, de molde a permitir novos métodos de ensino e aprendizagem, a definição de prioridades em matéria de inovação nos mecanismos de financiamento e o reforço da governação da educação;

| I. | Considerando que as competências digitais são determinantes para a participação social e para o êxito da realização profissional, uma vez que a transformação digital está a alterar o diálogo público e político e o mercado de trabalho, bem como a criar a necessidade de novas competências; que, por conseguinte, é importante assegurar que todas as escolas estejam equipadas com computadores e tenham acesso a ligações à Internet; |
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I.

Considerando que as competências digitais são determinantes para a participação social e para o êxito da realização profissional, uma vez que a transformação digital está a alterar o diálogo público e político e o mercado de trabalho, bem como a criar a necessidade de novas competências; que, por conseguinte, é importante assegurar que todas as escolas estejam equipadas com computadores e tenham acesso a ligações à Internet;

| J. | Considerando que a educação básica em matéria de ciber-higiene, cibersegurança, proteção de dados, direitos de autor, literacia mediática e digital deve ser adaptada à idade e à fase de desenvolvimento, para que as crianças se tornem alunos com maior capacidade crítica, cidadãos ativos, utilizadores da Internet responsáveis e contribuam para a criação de uma sociedade digital democrática, tomem decisões informadas, estejam conscientes dos riscos associados à Internet, nomeadamente a desinformação em linha, o assédio e as violações de dados pessoais, e tenham capacidade para os combater; considerando que os curricula de educação e formação profissional devem incluir programas de formação em cibersegurança; |
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J.

Considerando que a educação básica em matéria de ciber-higiene, cibersegurança, proteção de dados, direitos de autor, literacia mediática e digital deve ser adaptada à idade e à fase de desenvolvimento, para que as crianças se tornem alunos com maior capacidade crítica, cidadãos ativos, utilizadores da Internet responsáveis e contribuam para a criação de uma sociedade digital democrática, tomem decisões informadas, estejam conscientes dos riscos associados à Internet, nomeadamente a desinformação em linha, o assédio e as violações de dados pessoais, e tenham capacidade para os combater; considerando que os curricula de educação e formação profissional devem incluir programas de formação em cibersegurança;

| K. | Considerando que a pobreza na educação é um desafio com que se deparam a UE e os países da Parceria Oriental; |
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K.

Considerando que a pobreza na educação é um desafio com que se deparam a UE e os países da Parceria Oriental;

| L. | Considerando que, para melhor compreender e gerir os problemas ecológicos, sociais e económicos do nosso planeta, é imperativo que as pessoas desenvolvam competências de sensibilização para a diversidade global, especialmente no que toca à cidadania global, ao diálogo intercultural e ao desenvolvimento sustentável; |
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L.

Considerando que, para melhor compreender e gerir os problemas ecológicos, sociais e económicos do nosso planeta, é imperativo que as pessoas desenvolvam competências de sensibilização para a diversidade global, especialmente no que toca à cidadania global, ao diálogo intercultural e ao desenvolvimento sustentável;

| M. | Considerando que a digitalização e a criação de plataformas educativas partilhadas contribuem para modernizar os sistemas de ensino, nomeadamente facilitando a oferta de cursos de aprendizagem a distância e de aprendizagem mista; que esta evolução também suscita problemas de proteção de dados; |
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M.

Considerando que a digitalização e a criação de plataformas educativas partilhadas contribuem para modernizar os sistemas de ensino, nomeadamente facilitando a oferta de cursos de aprendizagem a distância e de aprendizagem mista; que esta evolução também suscita problemas de proteção de dados;

| N. | Considerando que a aprendizagem ao longo da vida deve ser incentivada, por exemplo, através de sinergias entre tipos formais e informais de aprendizagem, bem como através de sistemas de ensino e formação profissionais de qualidade; |
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N.

Considerando que a aprendizagem ao longo da vida deve ser incentivada, por exemplo, através de sinergias entre tipos formais e informais de aprendizagem, bem como através de sistemas de ensino e formação profissionais de qualidade;

| O. | Considerando que todos os países da UE e da Parceria Oriental são membros do Espaço Europeu do Ensino Superior; |
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O.

Considerando que todos os países da UE e da Parceria Oriental são membros do Espaço Europeu do Ensino Superior;

| P. | Considerando que os sistemas de ensino dos países da Parceria Oriental ainda estão marcados pela herança soviética e que, por conseguinte, esses países têm de enfrentar desafios específicos no domínio da educação que não existem na UE; |
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P.

Considerando que os sistemas de ensino dos países da Parceria Oriental ainda estão marcados pela herança soviética e que, por conseguinte, esses países têm de enfrentar desafios específicos no domínio da educação que não existem na UE;

| Q. | Considerando que todos os acordos bilaterais entre a UE e os países da Parceria Oriental contêm um capítulo dedicado à educação, à formação e à juventude; que um dos objetivos da plataforma 4 da política da Parceria Oriental é aumentar a participação dos países da Parceria Oriental nos programas da UE, nomeadamente nos domínios da educação, da investigação e da inovação, promover a cooperação entre a UE e as autoridades de ensino e formação, os estabelecimentos de ensino superior, as escolas e os institutos de investigação dos países da Parceria Oriental, bem como reforçar o conhecimento e o intercâmbio de boas práticas nesses domínios; que o incentivo à modernização, à internacionalização, à digitalização (aprendizagem eletrónica) e à melhoria da qualidade dos sistemas de ensino superior e de ensino e formação profissionais (EFP) figura entre as prioridades do programa de trabalho 2018-2019 do painel da plataforma 4 sobre educação, cultura e juventude; |
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Q.

Considerando que todos os acordos bilaterais entre a UE e os países da Parceria Oriental contêm um capítulo dedicado à educação, à formação e à juventude; que um dos objetivos da plataforma 4 da política da Parceria Oriental é aumentar a participação dos países da Parceria Oriental nos programas da UE, nomeadamente nos domínios da educação, da investigação e da inovação, promover a cooperação entre a UE e as autoridades de ensino e formação, os estabelecimentos de ensino superior, as escolas e os institutos de investigação dos países da Parceria Oriental, bem como reforçar o conhecimento e o intercâmbio de boas práticas nesses domínios; que o incentivo à modernização, à internacionalização, à digitalização (aprendizagem eletrónica) e à melhoria da qualidade dos sistemas de ensino superior e de ensino e formação profissionais (EFP) figura entre as prioridades do programa de trabalho 2018-2019 do painel da plataforma 4 sobre educação, cultura e juventude;

| R. | Considerando que vários programas da UE no domínio da educação e da inovação estão abertos aos países da Parceria Oriental, ou foram para estes especificamente concebidos, como o Erasmus +, o eTwinning Plus, a Parceria Oriental, a UE4Innovation, o Programa COSME e o Horizonte 2020, bem como os seus sucessores para o período 2021-2027; considerando que esses programas podem contribuir significativamente para fazer face às mudanças sociais e económicas ou aos principais desafios que a Europa enfrenta até ao final da presente década, nomeadamente a luta contra o desemprego dos jovens, uma maior integração das sociedades europeias, o desenvolvimento do capital social dos jovens, a criação e o desenvolvimento de sistemas eficazes de educação e formação, bem como a inclusão social das pessoas de meios desfavorecidos; |
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R.

Considerando que vários programas da UE no domínio da educação e da inovação estão abertos aos países da Parceria Oriental, ou foram para estes especificamente concebidos, como o Erasmus +, o eTwinning Plus, a Parceria Oriental, a UE4Innovation, o Programa COSME e o Horizonte 2020, bem como os seus sucessores para o período 2021-2027; considerando que esses programas podem contribuir significativamente para fazer face às mudanças sociais e económicas ou aos principais desafios que a Europa enfrenta até ao final da presente década, nomeadamente a luta contra o desemprego dos jovens, uma maior integração das sociedades europeias, o desenvolvimento do capital social dos jovens, a criação e o desenvolvimento de sistemas eficazes de educação e formação, bem como a inclusão social das pessoas de meios desfavorecidos;

| S. | Considerando que a necessidade de uma cooperação mais profunda e eficaz entre as instituições de ensino não formal e formal, de empregar jovens e de os integrar nas atividades de uma sociedade civil foi expressa no Fórum da Juventude da Parceria Oriental, realizada em Kaunas; |
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S.

Considerando que a necessidade de uma cooperação mais profunda e eficaz entre as instituições de ensino não formal e formal, de empregar jovens e de os integrar nas atividades de uma sociedade civil foi expressa no Fórum da Juventude da Parceria Oriental, realizada em Kaunas;

| T. | Considerando que a desigualdade de género na educação entrava o desenvolvimento pessoal e profissional e afeta muitos domínios socioculturais; que a igualdade de género é um princípio fundamental da União Europeia e da política da Parceria Oriental consagrado nos Tratados que se deve refletir em todas as políticas da UE, mormente nos domínios da educação e da cultura; que a educação é um instrumento poderoso para superar a desigualdade de género; |
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T.

Considerando que a desigualdade de género na educação entrava o desenvolvimento pessoal e profissional e afeta muitos domínios socioculturais; que a igualdade de género é um princípio fundamental da União Europeia e da política da Parceria Oriental consagrado nos Tratados que se deve refletir em todas as políticas da UE, mormente nos domínios da educação e da cultura; que a educação é um instrumento poderoso para superar a desigualdade de género;

| U. | Considerando que o trabalho com jovens e o ensino não formal reforçariam a integração e incentivariam os jovens afetados pela exclusão social e económica a arranjar trabalho; |
| --- | --- |

U.

Considerando que o trabalho com jovens e o ensino não formal reforçariam a integração e incentivariam os jovens afetados pela exclusão social e económica a arranjar trabalho;

| V. | Considerando que se registam ainda restrições ao ensino em línguas minoritárias e que, em alguns dos países da Parceria Oriental, o acesso ao ensino nas zonas pobres é limitado; |
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V.

Considerando que se registam ainda restrições ao ensino em línguas minoritárias e que, em alguns dos países da Parceria Oriental, o acesso ao ensino nas zonas pobres é limitado;

| W. | Considerando o rápido despovoamento nos países da Parceria Oriental ocorrido no decurso da última década e a tendência registada entre os jovens para abandonarem os seus países e as suas regiões de origem em busca de melhor educação e de empregos dignos; |
| --- | --- |

W.

Considerando o rápido despovoamento nos países da Parceria Oriental ocorrido no decurso da última década e a tendência registada entre os jovens para abandonarem os seus países e as suas regiões de origem em busca de melhor educação e de empregos dignos;

Considerações gerais

| 1. | Sublinha que garantir a igualdade de acesso a uma educação inclusiva de qualidade é fundamental para o desenvolvimento de sociedades prósperas e para alcançar uma coesão social duradoura, bem como para combater a pobreza, a exclusão social e os estereótipos de género; exorta os Estados-Membros da UE e os países da Parceria Oriental a fazerem do investimento público na educação a todos os níveis, designadamente através da disponibilização de recursos financeiros adequados, uma prioridade nas suas políticas; |
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1.

| 2. | Salienta que são necessárias novas formas de aprendizagem para satisfazer os requisitos de sociedades cada vez mais móveis e digitais; considera que a educação não deve ser ministrada apenas através de palestras, aprendizagem teórica e aprendizagem passiva, mas deve também envolver a aprendizagem prática e participativa, sob a supervisão ou com a participação de professores, e estar relacionada com a vocação dos alunos e dos estudantes; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Sublinha que os países devem transformar todos os níveis dos seus sistemas de ensino e formação, de molde a aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pelas tecnologias da informação e comunicação (TIC), assim como as capacidades inatas das crianças, e a ajudar as crianças a desenvolver as competências e as capacidades de que necessitam para satisfazer as exigências das sociedades e dos mercados de trabalho do futuro; |
| --- | --- |

3.

| 4. | Salienta que é necessário um financiamento adequado para reformar os sistemas de ensino e assegurar que a educação inovadora e de elevada qualidade seja disponibilizada, não só nas grandes cidades, mas também nas zonas rurais com dificuldades de acesso; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Destaca que, para garantir as possibilidades de acesso e a qualidade da educação, é necessário prever, não só um aumento dos fundos para melhorar a infraestrutura, aumentar os salários dos professores e investigadores, mas também assegurar uma distribuição transparente do apoio financeiro entre os estabelecimentos de ensino e os institutos de investigação; |
| --- | --- |

5.

| 6. | Salienta que a inclusão, a igualdade de acesso e a inovação devem ser os princípios orientadores para a educação e a formação na era digital; acredita que as tecnologias digitais não devem reforçar as desigualdades existentes, devendo antes ser utilizadas para colmatar o fosso digital entre alunos, estudantes e aprendentes de diferentes contextos socioeconómicos e regiões da UE e dos países da Parceria Oriental; |
| --- | --- |

6.

| 7. | Realça que, embora seja essencial aumentar as competências digitais básicas e avançadas dos alunos, outras competências, mormente as sociais e cívicas e a consciência ética, devem continuar, não obstante, a ser uma parte essencial dos sistemas educativos; considera que é igualmente importante ensinar às pessoas as competências pessoais e cívicas que as ajudam a viver e a trabalhar em conjunto; sublinha, além disso, a extrema importância de dar prioridade ao desenvolvimento de um pensamento crítico, construtivo e inovador, bem como da literacia mediática em todos os sistemas de ensino; realça a importância do ensino no tocante à literatura, à história e ao desenvolvimento de competências culturais; |
| --- | --- |

7.

| 8. | Salienta o impacto positivo da diversidade cultural e do multilinguismo nas escolas no desenvolvimento linguístico e cognitivo dos alunos e na promoção da consciência intercultural, do respeito e do pluralismo; |
| --- | --- |

8.

| 9. | Sublinha o papel determinante da educação formal e não formal na promoção da compreensão e do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais, pela dignidade e a diversidade cultural, na prevenção e na erradicação de todas as formas de intolerância, discriminação, extremismo e discursos de ódio, bem como na luta contra o antissemitismo, a hostilidade em relação aos ciganos, a homofobia e n menosprezo dos grupos étnicos e culturais; insta os Estados-Membros da UE e os países da Parceria Oriental a assegurarem que todos os professores sejam formados de forma eficaz, de modo a poderem influenciar atitudes e padrões comportamentais com base nos princípios da não discriminação, do respeito mútuo e da tolerância; |
| --- | --- |

9.

| 10. | Destaca que a adaptação dos estabelecimentos de ensino às novas tecnologias e às abordagens pedagógicas inovadoras nunca deverá ser encarada como um fim em si, mas antes como mais uma ferramenta para melhorar a qualidade e a inclusão do ensino; |
| --- | --- |

10.

| 11. | Realça que a educação sexual é uma parte dos currículos escolares necessária para cumprir as normas da OMS para a Europa, destinadas a educar e a proteger os jovens; afirma que a educação sexual deve incluir temas como a expressão sexual, as relações e o consentimento, bem como informações sobre os efeitos ou os condicionalismos negativos, como as infeções sexualmente transmissíveis (IST) e o VIH, a gravidez não desejada, a violência sexual e as práticas nocivas, como o aliciamento e a mutilação genital feminina; |
| --- | --- |

11.

| 12. | Destaca o potencial do desenvolvimento de ferramentas de avaliação eletrónica para os sistemas de ensino e de um maior recurso a soluções digitais, como análises e testes criativos, para permitir que os professores adotem uma abordagem centrada no aluno; |
| --- | --- |

12.

| 13. | Salienta o papel central dos professores e dos docentes universitários em qualquer sistema de ensino e a necessidade de os incentivar a inovar, remunerando-os devidamente, proporcionando-lhes oportunidades de formação adequadas e estabelecendo sistemas de recompensa; sublinha o papel fundamental das atividades entre pares e do intercâmbio de boas práticas neste domínio; |
| --- | --- |

13.

| 14. | Destaca que não se pode esperar que as escolas, por si só, transformem o sistema de ensino e que necessitam de apoio de outras partes interessadas; |
| --- | --- |

14.

| 15. | Lamenta que, em média, o número de jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação seja muito mais elevado nos países da Parceria Oriental do que na UE; sublinha, por conseguinte, a necessidade de uma reforma profunda dos programas de ensino e da abordagem geral à educação, inclusive da aprendizagem ao longo da vida, nos países da Parceria Oriental, para satisfazer as necessidades do mercado de trabalho; |
| --- | --- |

15.

| 16. | Congratula-se, neste contexto, com a ênfase dada aos jovens e à educação na Cimeira da Parceria Oriental de 2017 e aos resultados esperados para 2020, sem esquecer o aumento do apoio prestado pela UE nestes domínios; regozija-se, além disso, com a abertura da primeira Escola Europeia da Parceria Oriental, em Tbilisi, em setembro de 2018; |
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16.

| 17. | Recomenda que seja combatida a tendência de despovoamento dos países da Parceria Oriental mediante a) o reforço da ligação entre a reforma dos sistemas de ensino e as exigências dos mercados de trabalho, b) o investimento em programas que favoreçam a juventude (com especial destaque para a juventude rural) e a criação de um novo programa para jovens profissionais baseado no modelo Erasmus+ (EU4Young Professionals); |
| --- | --- |

17.

| 18. | Convida os Estados-Membros da UE e os países da Parceria Oriental a reconhecerem a educação como um investimento e a concederem um maior financiamento público à educação e aos cuidados na primeira infância, às escolas públicas, à formação profissional, à aprendizagem ao longo da vida, às universidades públicas e à investigação; |
| --- | --- |

18.

Recomendações

| 19. | Recomenda a criação de parcerias entre governos, organizações sem fins lucrativos, estabelecimentos de ensino e empresas de modo a aquilatar as lacunas existentes e a desenvolver formas de as colmatar; reitera o apelo do Parlamento Europeu para que seja instituída a Garantia Europeia para a Infância enquanto principal instrumento de luta contra a pobreza infantil e as exclusões sociais, a qual deve contribuir para a igualdade de acesso de todas as crianças a ensino gratuito, a serviços de acolhimento de crianças e a cuidados de saúde gratuitos, a habitação condigna e a uma alimentação adequada; |
| --- | --- |

19.

| 20. | Exorta os organismos responsáveis dos países da Parceria Oriental e da UE a porem em prática abordagens no âmbito da avaliação da qualidade da educação que visem principalmente o aumento da motivação e não a punição; |
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20.

| 21. | Apela aos Estados-Membros e aos países da Parceria Oriental para que combatam os estereótipos de género na educação, de forma a garantirem que as mulheres tenham as mesmas oportunidades e liberdade de escolha na carreira que pretendem seguir; mostra-se apreensivo, neste contexto, com aos estereótipos que persistem nos materiais didáticos em alguns países e às expectativas comportamentais divergentes dos professores em relação ao comportamento de raparigas e rapazes; realça que os sistemas de ensino devem atender às necessidades das pessoas sujeitas a discriminação; |
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21.

| 22. | Encoraja um aumento do apoio à formação no domínio das competências da consciência global e de novas práticas de ensino, como a aprendizagem profunda, a evolução das relações entre alunos e professores e as novas práticas de aprendizagem como as CTEAM (ciência, tecnologia, engenharia, arte e matemática); |
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22.

| 23. | Recomenda que em todas as reuniões interparlamentares entre o Parlamento Europeu e os parlamentos dos países da Parceria Oriental seja incluído um ponto na ordem de trabalhos consagrado às reformas do ensino e ao acompanhamento da aplicação das cláusulas pertinentes dos acordos bilaterais; |
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23.

| 24. | Insta a UE, os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental a intensificarem os seus esforços para melhorar a literacia mediática e a educação cívica através da cultura e do ensino desde a mais tenra idade, de forma a permitir aos cidadãos identificar e contextualizar eficazmente a desinformação e a informação tendenciosa; incentiva os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental a incluírem ações de formação ou cursos específicos sobre literacia mediática nos seus programas de ensino e a realizarem campanhas de informação destinadas às camadas da população especialmente sujeitas e/ou vulneráveis à desinformação; |
| --- | --- |

24.

| 25. | Convida a Comissão, principalmente através das delegações da UE, a disponibilizar de forma voluntária aos estabelecimentos de ensino nos países da Parceria Oriental uma panorâmica de todos os recursos disponíveis (nomeadamente recursos em linha, como a plataforma School Education Gateway) e financiamento educativo para o qual esses estabelecimentos e, em especial os professores que neles trabalham, possam ser elegíveis; recomenda a criação de um ponto de contacto central para o ensino, claramente identificado em todas as delegações da UE nos países da Parceria Oriental; |
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25.

| 26. | Reitera o apelo feito na resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2018, sobre a educação na era digital para a formulação de recomendações com vista a um nível mínimo de competências digitais a adquirir pelos estudantes durante os seus estudos; considera que poderia ser introduzido um módulo TIC específico, baseado, por exemplo, no módulo TIC do PISA, tanto nos Estados-Membros da UE, como nos países da Parceria Oriental, para assegurar que os estabelecimentos de ensino em todos esses países visem o mesmo nível mínimo de competências digitais; |
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26.

| 27. | Exorta a Comissão a trabalhar com os países da Parceria Oriental para que sejam abertas mais escolas europeias da Parceria Oriental e a incentivar os países da Parceria Oriental a cumprirem as condições para a criação dessas escolas; |
| --- | --- |

27.

| 28. | Congratula-se com o aumento do financiamento disponibilizado para as competências digitais na próxima geração de programas do quadro financeiro plurianual (QFP), mas insiste que a Comissão deve promover sinergias e assegurar a coordenação entre os programas do QFP, incluindo o Erasmus +, o Horizonte Europa, o Fundo Social Europeu, o InvestEU e a Europa Digital, para maximizar a eficácia do financiamento para o desenvolvimento de competências digitais de elevada qualidade; |
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28.

| 29. | Encoraja os futuros professores a adquirirem experiência prática de ensino no estrangeiro através do programa Erasmus+, por exemplo, candidatando-se ao Programa de Mobilidade de Crédito Internacional; apela a que, no Erasmus 2021-2027, seja dada uma atenção específica aos professores do ensino primário e secundário dos países da Parceria Oriental, para que possam participar em programas de mobilidade nas escolas da UE; |
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29.

| 30. | Encoraja o pessoal das escolas, ou seja, professores, bibliotecários, diretores de escolas, dos países da Parceria Oriental a envolverem as suas escolas na geminação eletrónica (e-Twinning), parte do programa Erasmus para colaboração, o desenvolvimento de projetos, a partilha e a integração numa comunidade de aprendizagem; |
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30.

| 31. | Incentiva a Comissão a trabalhar com os países da Parceria Oriental para apresentar — eventualmente como parte do trabalho realizado pela plataforma específica da Parceria Oriental — uma panorâmica das reformas de todas as fases do sistema de ensino realizadas nos países da Parceria Oriental; |
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31.

| 32. | Recomenda aos países da Parceria Oriental que procedam a um aumento dos fluxos de ensino dual e que incluam nos programas de ensino universitário cursos práticos ministrados por empresas que correspondam ao perfil das respetivas faculdades. |
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32.

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 50.

(2)  JO C 193 de 31.5.2016, p. 17.

(3)  JO C 334 de 19.9.2018, p. 112.

(4)  JO C 356 de 4.10.2018, p. 130.

(5)  Textos aprovados, PA_TA(2018) 247.

(6)  Textos aprovados, P8_TA(2018) 485.

(7)  Textos aprovados, P8_TA(2018) 247.

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| 24.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 134/22 |
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24.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 134/22

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o futuro da Estratégia Trio+ 2030: construir o futuro da Parceria Oriental

(2020/C 134/05)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de maio de 2011, e a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, de 24 de novembro de 2017, |
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Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de maio de 2011, e a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, de 24 de novembro de 2017,

| — | Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, em particular as zonas de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA), |
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Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, em particular as zonas de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA),

| — | Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 9 de junho de 2017, intitulado «“Eastern Partnership — 20 Deliverables for 2020: Focusing on key priorities and tangible results» (Parceria Oriental — 20 Resultados para 2020: Enfoque nas principais prioridades e em resultados concretos)», |
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Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 9 de junho de 2017, intitulado «“Eastern Partnership — 20 Deliverables for 2020: Focusing on key priorities and tangible results» (Parceria Oriental — 20 Resultados para 2020: Enfoque nas principais prioridades e em resultados concretos)»,

| — | Tendo em conta o artigo 9.o, n.o 3 do Regimento; |
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Tendo em conta o artigo 9.o, n.o 3 do Regimento;

| A. | Considerando que a UE demonstrou o seu enorme poder transformador através da política de alargamento, tal como confirmado pelo êxito da evolução dos países da Europa Central e Oriental de economias regulamentadas pós-totalitárias para democracias de estilo europeu através do processo de integração na UE; |
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A.

Considerando que a UE demonstrou o seu enorme poder transformador através da política de alargamento, tal como confirmado pelo êxito da evolução dos países da Europa Central e Oriental de economias regulamentadas pós-totalitárias para democracias de estilo europeu através do processo de integração na UE;

| B. | Considerando que foram já alcançados progressos significativos na Ucrânia, na Geórgia e na Moldávia no tocante a reformas e à harmonização das legislações nacionais com as normas da UE; |
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B.

Considerando que foram já alcançados progressos significativos na Ucrânia, na Geórgia e na Moldávia no tocante a reformas e à harmonização das legislações nacionais com as normas da UE;

| C. | Considerando que este poder transformador através do alargamento será utilizado nos países dos Balcãs Ocidentais e nos países da Parceria Oriental, dispostos a aderir à UE; |
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C.

Considerando que este poder transformador através do alargamento será utilizado nos países dos Balcãs Ocidentais e nos países da Parceria Oriental, dispostos a aderir à UE;

| D. | Considerando que o processo de alargamento da UE tem benefícios potenciais para os países da Parceria Oriental e seria benéfico para a UE, uma vez que, tal como afirmou o comissário da UE J. Hahn, «temos de tornar-nos mais inteligentes na exportação de estabilidade. Caso contrário, a Europa continuará a importar instabilidade.»; |
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D.

Considerando que o processo de alargamento da UE tem benefícios potenciais para os países da Parceria Oriental e seria benéfico para a UE, uma vez que, tal como afirmou o comissário da UE J. Hahn, «temos de tornar-nos mais inteligentes na exportação de estabilidade. Caso contrário, a Europa continuará a importar instabilidade.»;

| E. | Considerando que este ano se assinala o 10.o aniversário da Parceria Oriental, que demonstrou ser um instrumento eficaz para a prestação de apoio adaptado, com base nos princípios de «mais por mais» e «menos por menos» associados à implementação de reformas; |
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E.

Considerando que este ano se assinala o 10.o aniversário da Parceria Oriental, que demonstrou ser um instrumento eficaz para a prestação de apoio adaptado, com base nos princípios de «mais por mais» e «menos por menos» associados à implementação de reformas;

| F. | Considerando que a política da Parceria Oriental é um conceito de cooperação feito à medida dos seis países, a saber, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, e que a progressão destes países na via europeia depende do cumprimento dos valores e normas europeus com os quais se comprometeram; |
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F.

Considerando que a política da Parceria Oriental é um conceito de cooperação feito à medida dos seis países, a saber, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, e que a progressão destes países na via europeia depende do cumprimento dos valores e normas europeus com os quais se comprometeram;

| G. | Considerando que a assinatura do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado e a respetiva ratificação pelo Parlamento da Arménia, em abril de 2018, são vistas como prova de uma alternativa para a criação de uma parceria reforçada e estrategicamente consolidada entre a Arménia e a UE; |
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G.

Considerando que a assinatura do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado e a respetiva ratificação pelo Parlamento da Arménia, em abril de 2018, são vistas como prova de uma alternativa para a criação de uma parceria reforçada e estrategicamente consolidada entre a Arménia e a UE;

| H. | Considerando que, de acordo com o relatório do instituto IDEA intitulado «The Global State of Democracy 2019» [Estado da democracia a nível mundial em 2019]: «A Arménia é o único país da Europa que passou de um regime híbrido em 2017 para uma democracia em 2018»; |
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H.

Considerando que, de acordo com o relatório do instituto IDEA intitulado «The Global State of Democracy 2019» [Estado da democracia a nível mundial em 2019]: «A Arménia é o único país da Europa que passou de um regime híbrido em 2017 para uma democracia em 2018»;

| I. | Considerando que os países da Parceria Oriental, especialmente os que demonstram a vontade de aderir à UE, continuam a enfrentar ameaças híbridas agressivas da parte do Kremlin, a fim de os manter no seu âmbito de influência e de impedir o processo de integração na UE, não permitindo que se tornem países europeus bem-sucedidos; |
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I.

Considerando que os países da Parceria Oriental, especialmente os que demonstram a vontade de aderir à UE, continuam a enfrentar ameaças híbridas agressivas da parte do Kremlin, a fim de os manter no seu âmbito de influência e de impedir o processo de integração na UE, não permitindo que se tornem países europeus bem-sucedidos;

| J. | Considerando que existem enormes desafios à segurança internacional e à dimensão dos direitos humanos desencadeados por um sistema internacional dinâmico em constante mudança; |
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J.

Considerando que existem enormes desafios à segurança internacional e à dimensão dos direitos humanos desencadeados por um sistema internacional dinâmico em constante mudança;

1.

Sublinha os instrumentos de poder de influência da Parceria Oriental, como a introdução de um regime de isenção de vistos, de forma a manter a motivação política para a realização de reformas, e regista os progressos realizados pelos seus países na implementação dos 20 resultados esperados para 2020, enquanto estão agora a ser debatidas as novas orientações para a década seguinte, até 2030;

2.

Regista o êxito da iniciativa da Parceria Oriental de apoiar os países associados à UE, permitindo-lhes avançar mais rapidamente na aplicação de reformas e numa integração mais profunda com a UE a nível político e económico;

3.

Salienta que, hoje em dia, nos encontramos num momento crucial em que devemos acrescentar novos instrumentos de longo prazo à nossa estratégia para ajudar os países da Parceria Oriental mais avançados a manterem a sua motivação e a dinâmica de reformas para a próxima década, até 2030, e salienta que a UE necessita de modernizar e reformar os seus instrumentos de política, a fim de acompanhar os progressos realizados pelos nossos parceiros orientais;

4.

Solicita o lançamento de um debate sobre a agenda estratégica futura da Parceria Oriental para a próxima década, com o intuito de promover um recurso mais ambicioso à diferenciação, aos princípios de «mais por mais» e «menos por menos», e para apresentar uma nova iniciativa emblemática — a Estratégia Trio+ 2030;

5.

Sugere que a Estratégia Trio+ 2030 estabeleça um processo europeu para o Trio com instrumentos de integração mais aprofundados para a UE e os seus países associados, tal como foi feito com processo de Berlim, iniciado em 2014, que teve como objetivo reforçar a liderança da UE e a coligação de Estados-Membros da UE com uma visão idêntica para a integração dos países dos Balcãs Ocidentais na UE; sugere, além disso, uma política ativa de abertura da UE aos países da Parceria Oriental que consigam alcançar um progresso significativo e considerável;

6.

Apela a que a Estratégia do Trio de Presidências para 2030 constitua um instrumento geopolítico europeu ambicioso que utiliza uma nova geração de instituições e políticas, acordos de comércio e de estabilização sustentáveis e os respetivos instrumentos (o Grupo da UE de apoio ao Trio, a plataforma de investimento do Trio, o Pacto Ecológico Europeu, o programa Europa Digital, a Promoção do modo de vida europeu e da democracia europeia, acordos ACAA, a agenda para a conectividade, a RTE, o Horizonte 2020, a Conferência sobre o Futuro da Europa e outras iniciativas da UE);

7.

Realça que novos reveses para a democracia, as reformas e o Estado de direito, bem como a erosão da orientação europeia em países do Trio, irão pôr em causa a Estratégia Trio+ 2030, tal como acima descrita;

8.

Sublinha que a Estratégia Trio+ 2030 deve ser complementar aos instrumentos da Parceria Oriental, não procurando substituir as iniciativas existentes neste domínio e contribuindo para o debate sobre a forma de tornar a política da Parceria Oriental mais eficaz;

9.

Propõe um formato estratégico mais abrangente e alargado para o Trio+1, que inclua a Arménia e se baseie nos princípios e posições reafirmados no Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a Arménia e a União Europeia;

10.

Observa que o êxito da aplicação das reformas da UE em matéria de integração pelos países do Trio irá criar novos incentivos para que os restantes países da Parceria Oriental continuem a escolher uma via ambiciosa de integração europeia;

11.

Frisa que a Estratégia Trio+ 2030, apoiada pelo processo europeu para o Trio, terá um importante impacto positivo na transformação da opinião dos cidadãos comuns da Rússia, ajudando-os a lutar por ter um país europeu democrático aberto;

12.

Apela ao desenvolvimento urgente de mecanismos conjuntos para fazer face às ameaças híbridas do Kremlin, que comprometem a unidade da UE e a segurança nos países da Parceria Oriental que lutam pela aproximação à UE;

13.

Assinala que o êxito da Parceria Oriental, com a inclusão do processo europeu para o Trio e da Estratégia Trio+ 2030, será crucial tanto para os países da Vizinhança Oriental como para a UE, uma vez que é o melhor contributo para a criação de uma Europa «inteira, livre e em paz», e que este êxito permitirá erradicar as linhas divisórias no continente europeu, que ainda separam os países da Parceria Oriental do resto da UE;

14.

Encarrega os seus copresidentes de transmitirem a presente resolução ao presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, à Comissão Europeia, ao vice-presidente da Comissão/alto-representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao comissário da Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países parceiros da Europa Oriental.

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