# Jornal Oficial C 110/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 110 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano2 de abril de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 110

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano2 de abril de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 110/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9709 — Eni/CDP Equity/GreenIT) (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 110/02 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9742 — Sinopec Group/Joint Stock Company Novatek/Gazprombank/SINOVA Natural Gas Company) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 110/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9709 — Eni/CDP Equity/GreenIT) (
  1
  )

1

1

2020/C 110/02

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9742 — Sinopec Group/Joint Stock Company Novatek/Gazprombank/SINOVA Natural Gas Company) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 110/03 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de abril de 2020: 0,00 %, Taxas de câmbio do euro — 1 de abril de 2020 | 3 |
| 2020/C 110/04 | Decisão da Comissão, de 1 de abril de 2020, que altera a Decisão 2017/C 287/03 que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 110/05 | Processo de liquidação, Decisão de dar início ao processo de liquidação da CBL Insurance Europe Designated Activity Company (a seguir designada a empresa),
  Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) | 6 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2020/C 110/06 | Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020 à recuperação de auxílios estatais pelos Estados da EFTA,
  (Publicada de acordo com as regras relativas às taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 110/03

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de abril de 2020: 0,00 %, Taxas de câmbio do euro — 1 de abril de 2020

3

2020/C 110/04

Decisão da Comissão, de 1 de abril de 2020, que altera a Decisão 2017/C 287/03 que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 110/05

Processo de liquidação, Decisão de dar início ao processo de liquidação da CBL Insurance Europe Designated Activity Company (a seguir designada a empresa),
  Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)

Publicação em conformidade com o artigo 280.o

6

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2020/C 110/06

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020 à recuperação de auxílios estatais pelos Estados da EFTA,
  (Publicada de acordo com as regras relativas às taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004)

(Publicada de acordo com as regras relativas às taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o

o

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal de Justiça da EFTA |
| 2020/C 110/07 | Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pela Câmara de Recurso de Assuntos Administrativos, em 18 de dezembro de 2019, no processo Adpublisher AG contra J, (Processo E-11/19) | 8 |
| 2020/C 110/08 | Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Tribunal de Recurso do Principado de Listenstaine (Fürstliches Obergericht), em 3 de dezembro de 2019, no âmbito do processo Bergbahn Aktiengesellschaft Kitzbühel contra Meleda Anstaltt, (Processo E-10/19) | 9 |
| 2020/C 110/09 | Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pela Câmara de Recurso de Assuntos Administrativos, em 18 de dezembro de 2019, no processo Adpublisher AG contra K, (Processo E-12/19) | 10 |
| 2020/C 110/10 | Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Comité das Reclamações em matéria de Contratos Públicos, em 18 de dezembro de 2019, no processo Hraðbraut ehf. contra mennta- og menningarmálaráðuneytið, Verzlunarskóli Íslands ses., Tækniskólinn ehf. e Menntaskóli Borgarfjarðar ehf, (Processo E-13/19) | 11 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 110/11 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

2020/C 110/07

Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pela Câmara de Recurso de Assuntos Administrativos, em 18 de dezembro de 2019, no processo Adpublisher AG contra J, (Processo E-11/19)

8

2020/C 110/08

Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Tribunal de Recurso do Principado de Listenstaine (Fürstliches Obergericht), em 3 de dezembro de 2019, no âmbito do processo Bergbahn Aktiengesellschaft Kitzbühel contra Meleda Anstaltt, (Processo E-10/19)

9

2020/C 110/09

Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pela Câmara de Recurso de Assuntos Administrativos, em 18 de dezembro de 2019, no processo Adpublisher AG contra K, (Processo E-12/19)

10

2020/C 110/10

Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Comité das Reclamações em matéria de Contratos Públicos, em 18 de dezembro de 2019, no processo Hraðbraut ehf. contra mennta- og menningarmálaráðuneytið, Verzlunarskóli Íslands ses., Tækniskólinn ehf. e Menntaskóli Borgarfjarðar ehf, (Processo E-13/19)

11

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 110/11

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/1 |
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2.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9709 — Eni/CDP Equity/GreenIT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 110/01)

Em 13 de fevereiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua italiana e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9709. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9709.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/2 |
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2.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9742 — Sinopec Group/Joint Stock Company Novatek/Gazprombank/SINOVA Natural Gas Company)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 110/02)

Em 30 de março de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9742. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9742.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/3 |
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2.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/3

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de abril de 2020: 0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de abril de 2020

(2020/C 110/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0936 |
| JPY | iene | 117,55 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4642 |
| GBP | libra esterlina | 0,88460 |
| SEK | coroa sueca | 10,9368 |
| CHF | franco suíço | 1,0564 |
| ISK | coroa islandesa | 156,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,2685 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,369 |
| HUF | forint | 369,36 |
| PLN | zlóti | 4,5815 |
| RON | leu romeno | 4,8340 |
| TRY | lira turca | 7,2925 |
| AUD | dólar australiano | 1,8053 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5601 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4781 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8547 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5689 |
| KRW | won sul-coreano | 1 346,48 |
| ZAR | rand | 19,6619 |
| CNY | iuane | 7,7653 |
| HRK | kuna | 7,6285 |
| IDR | rupia indonésia | 18 239,61 |
| MYR | ringgit | 4,7654 |
| PHP | peso filipino | 55,709 |
| RUB | rublo | 86,4750 |
| THB | baht | 36,111 |
| BRL | real | 5,7349 |
| MXN | peso mexicano | 26,4097 |
| INR | rupia indiana | 83,6004 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0936

JPY

iene

117,55

DKK

coroa dinamarquesa

7,4642

GBP

libra esterlina

0,88460

SEK

coroa sueca

10,9368

CHF

franco suíço

1,0564

ISK

coroa islandesa

156,10

NOK

coroa norueguesa

11,2685

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,369

HUF

forint

369,36

PLN

zlóti

4,5815

RON

leu romeno

4,8340

TRY

lira turca

7,2925

AUD

dólar australiano

1,8053

CAD

dólar canadiano

1,5601

HKD

dólar de Hong Kong

8,4781

NZD

dólar neozelandês

1,8547

SGD

dólar singapurense

1,5689

KRW

won sul-coreano

1 346,48

ZAR

rand

19,6619

CNY

iuane

7,7653

HRK

kuna

7,6285

IDR

rupia indonésia

18 239,61

MYR

ringgit

4,7654

PHP

peso filipino

55,709

RUB

rublo

86,4750

THB

baht

36,111

BRL

real

5,7349

MXN

peso mexicano

26,4097

INR

rupia indiana

83,6004

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/4 |
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2.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/4

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de abril de 2020

que altera a Decisão 2017/C 287/03 que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva

(2020/C 110/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/427/CE da Comissão, de 3 de junho de 2009, que estabelece o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela Decisão 2009/427/CE, a Comissão estabeleceu o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (a seguir designado por «grupo»). |
| --- | --- |

(1)

Pela Decisão 2009/427/CE, a Comissão estabeleceu o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (a seguir designado por «grupo»).

| (2) | Pela Decisão 2017/C 287/03 da Comissão (2), a lista dos peritos incluídos na reserva de candidatos para o grupo foi estabelecida nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE e em conformidade com o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(2)

Pela Decisão 2017/C 287/03 da Comissão (2), a lista dos peritos incluídos na reserva de candidatos para o grupo foi estabelecida nos termos do artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE e em conformidade com o âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (3).

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 834/2007 foi revogado pelo Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Este último aplica-se, nomeadamente, ao sal marinho e a outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais não incluídos no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 834/2007 foi revogado pelo Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Este último aplica-se, nomeadamente, ao sal marinho e a outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais não incluídos no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

| (4) | Nos termos do artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados para aditar regras de produção pormenorizadas para o sal marinho e outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais. Nos termos do artigo 2.o, alínea b), da Decisão 2009/427/CE, o grupo de peritos assiste a Comissão na preparação de novas disposições aplicáveis à produção. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/848, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados para aditar regras de produção pormenorizadas para o sal marinho e outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais. Nos termos do artigo 2.o, alínea b), da Decisão 2009/427/CE, o grupo de peritos assiste a Comissão na preparação de novas disposições aplicáveis à produção.

| (5) | Para assistir a Comissão na preparação de novas disposições aplicáveis à produção de sal marinho e outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais, deverá ser criado um subgrupo com conhecimentos especializados na produção de sal, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE. Os peritos em produção de sal deverão ser incluídos na lista de reserva estabelecida pela Decisão 2017/C 287/03. |
| --- | --- |

(5)

Para assistir a Comissão na preparação de novas disposições aplicáveis à produção de sal marinho e outros sais para géneros alimentícios e alimentos para animais, deverá ser criado um subgrupo com conhecimentos especializados na produção de sal, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE. Os peritos em produção de sal deverão ser incluídos na lista de reserva estabelecida pela Decisão 2017/C 287/03.

| (6) | Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE e com a política da Comissão em matéria de transparência, foi publicado no registo dos grupos de peritos da Comissão e outras entidades semelhantes um convite à manifestação de interesse para peritos. Os processos apresentados pelos candidatos foram avaliados e, com base nessa avaliação, foi feita uma seleção que permitiu a inclusão de quatro peritos em produção de sal na lista dos peritos incluídos na reserva de candidatos. |
| --- | --- |

(6)

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/427/CE e com a política da Comissão em matéria de transparência, foi publicado no registo dos grupos de peritos da Comissão e outras entidades semelhantes um convite à manifestação de interesse para peritos. Os processos apresentados pelos candidatos foram avaliados e, com base nessa avaliação, foi feita uma seleção que permitiu a inclusão de quatro peritos em produção de sal na lista dos peritos incluídos na reserva de candidatos.

| (7) | Para completar o processo de seleção, a Comissão deverá acrescentar esses peritos à lista de reserva de candidatos, |
| --- | --- |

(7)

Para completar o processo de seleção, a Comissão deverá acrescentar esses peritos à lista de reserva de candidatos,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo da Decisão 2017/C 287/03 da Comissão, parte B, são aditados os seguintes nomes à lista, por ordem alfabética, dos peritos incluídos na reserva de candidatos:

| | ALDEGUER MORALES Lidia |
| --- | --- |

ALDEGUER MORALES Lidia

| | GÖTZFRIED Franz |
| --- | --- |

GÖTZFRIED Franz

| | MERLIN Louis |
| --- | --- |

MERLIN Louis

| | SIEBERT Andrea |
| --- | --- |

SIEBERT Andrea

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2020.

Pela Comissão

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 139 de 5.6.2009, p. 29.

1

(2)  Decisão 2017/C 287/03 da Comissão que nomeia os membros do grupo para consultoria técnica no domínio da produção biológica e estabelece a lista de reserva (JO C 287 de 31.8.2017, p. 3).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (JO L 189 de 20.7.2007, p. 1).

3

o

o

(4)  Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1).

4

o

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/6 |
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2.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/6

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Processo de liquidação

Decisão de dar início ao processo de liquidação da CBL Insurance Europe Designated Activity Company (a seguir designada a «empresa»)

Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)

(2020/C 110/05)

| Empresa de seguros | CBL Insurance Europe Designated Activity Company |
| --- | --- |
| 13 Fitzwilliam Street Upper |
| Dublin 2 |
| D02 V045 |
| IRLANDA |

Empresa de seguros

CBL Insurance Europe Designated Activity Company

13 Fitzwilliam Street Upper

Dublin 2

D02 V045

IRLANDA

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Data: 12 de março de 2020

Data de entrada em vigor: 20 de fevereiro de 2020

Natureza da decisão: nomear Kieran Wallace e Cormac O’ Connor, da KPMG, liquidatários conjuntos da empresa.

Autoridades competentes

| The High Court |
| --- |
| Four Courts |
| Inns Quay |
| Dublin 7 |
| IRLANDA |

The High Court

Four Courts

Inns Quay

Dublin 7

IRLANDA

Autoridade de supervisão

| Central Bank of Ireland |
| --- |
| New Wapping Street |
| North Wall Quay |
| Dublin 1 |
| D01 F7X3 |
| IRLANDA |

Central Bank of Ireland

New Wapping Street

North Wall Quay

Dublin 1

D01 F7X3

IRLANDA

Administrador nomeado

Kieran Wallace e Cormac O’Connor da KPMG, enquanto liquidatários conjuntos

| KPMG |
| --- |
| 1 Stokes Place |
| St Stephen’s Green |
| Dublin 2 |
| IRLANDA |
| kieran.wallace@kpmg.ie |
| cormac.oconnor@kpmg.ie |

KPMG

1 Stokes Place

St Stephen’s Green

Dublin 2

IRLANDA

kieran.wallace@kpmg.ie

cormac.oconnor@kpmg.ie

Legislação aplicável

Irlanda

Companies Act 2014 (Lei das Sociedades de 2014)

Insurance Acts 1909 to 2009 (Legislação sobre seguros de 1909 a 2009)

Regulamentação da União Europeia (seguros e resseguros) de 2015 [S.I. n.o 485 de 2015]

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 2.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/7 |
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2.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/7

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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020 à recuperação de auxílios estatais pelos Estados da EFTA

(Publicada de acordo com as regras relativas às taxas de referência e de atualização estabelecidas na parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e com o artigo 10.o da Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 (1))

(2020/C 110/06)

As taxas de base são calculadas em conformidade com o capítulo relativo ao método de fixação das taxas de referência e de atualização das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais, com a redação que lhe foi dada pela Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 788/08/COL, de 17 de dezembro de 2008. Para se obterem as taxas de referência aplicáveis, devem ser acrescentadas margens adequadas à taxa de base, em conformidade com as Orientações relativas aos auxílios estatais.

As taxas de base foram fixadas do seguinte modo:

| | Islândia | Listenstaine | Noruega |
| --- | --- | --- | --- |
| 1.1.2020 – | 4,26 | –0,56 | 1,79 |

Islândia

Listenstaine

Noruega

1.1.2020 –

4,26

–0,56

1,79

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(1)  JO L 139 de 25.5.2006, p. 37 e Suplemento EEE n.o 26/2006 de 25.5.2006, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

| 2.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/8 |
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2.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/8

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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pela Câmara de Recurso de Assuntos Administrativos, em 18 de dezembro de 2019, no processo Adpublisher AG contra J

(Processo E-11/19)

(2020/C 110/07)

A Câmara de Recurso de Assuntos Administrativos (Beschwerdekommission für Verwaltungsangangelegenheiten) apresentou um pedido de parecer consultivo ao Tribunal da EFTA em 18 de dezembro de 2019, que deu entrada na Secretaria do Tribunal em 23 de dezembro de 2019, no âmbito do processo Adpublisher AG contra J, sobre as seguintes questões:

| 1. | Do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou de outra disposição do direito do EEE resulta que, em caso de reclamação, é possível a tramitação de um procedimento geral contraditório ao abrigo do disposto no RGPD sem comunicar o nome e o endereço do autor da reclamação?
  Em caso de resposta afirmativa à primeira pergunta: é necessário, no caso em apreço, estabelecer — pelo menos à primeira vista — um motivo legítimo para a anonimização ou não é necessário justificá-la? |
| --- | --- |

1.

Do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou de outra disposição do direito do EEE resulta que, em caso de reclamação, é possível a tramitação de um procedimento geral contraditório ao abrigo do disposto no RGPD sem comunicar o nome e o endereço do autor da reclamação?

Em caso de resposta afirmativa à primeira pergunta: é necessário, no caso em apreço, estabelecer — pelo menos à primeira vista — um motivo legítimo para a anonimização ou não é necessário justificá-la?

| 2. | Deve um Estado-Membro garantir no seu direito processual nacional que, no âmbito de um procedimento de apreciação de uma reclamação nos termos do artigo 77.o do RGPD, todas as outras instâncias nacionais de recurso sejam gratuitas para o titular dos dados e que este também não possa ser condenado a reembolsar os respetivos custos? |
| --- | --- |

2.

Deve um Estado-Membro garantir no seu direito processual nacional que, no âmbito de um procedimento de apreciação de uma reclamação nos termos do artigo 77.o do RGPD, todas as outras instâncias nacionais de recurso sejam gratuitas para o titular dos dados e que este também não possa ser condenado a reembolsar os respetivos custos?

| 3. | Em caso de resposta afirmativa à pergunta 1 e de resposta negativa à pergunta 2, ou seja, se for possível a tramitação de um procedimento geral contraditório ao abrigo do RGPD sem identificação do nome e do endereço do autor da reclamação no procedimento de reclamação e se não for exigido que o direito processual nacional garanta que, no âmbito de um procedimento de apreciação de uma reclamação nos termos do artigo 77.o do RGPD, todas as outras instâncias nacionais de recurso sejam gratuitas para o titular dos dados, coloca-se a seguinte questão: como executar uma decisão resultante de um procedimento de reclamação que ordene o reembolso dos custos por parte do titular dos dados se este continua anónimo? |
| --- | --- |

3.

Em caso de resposta afirmativa à pergunta 1 e de resposta negativa à pergunta 2, ou seja, se for possível a tramitação de um procedimento geral contraditório ao abrigo do RGPD sem identificação do nome e do endereço do autor da reclamação no procedimento de reclamação e se não for exigido que o direito processual nacional garanta que, no âmbito de um procedimento de apreciação de uma reclamação nos termos do artigo 77.o do RGPD, todas as outras instâncias nacionais de recurso sejam gratuitas para o titular dos dados, coloca-se a seguinte questão: como executar uma decisão resultante de um procedimento de reclamação que ordene o reembolso dos custos por parte do titular dos dados se este continua anónimo?

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| 2.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/9 |
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2.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/9

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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Tribunal de Recurso do Principado de Listenstaine (Fürstliches Obergericht), em 3 de dezembro de 2019, no âmbito do processo Bergbahn Aktiengesellschaft Kitzbühel contra Meleda Anstaltt

(Processo E-10/19)

(2020/C 110/08)

O Tribunal de Recurso do Principado de Listenstaine (Fürstliches Obergericht) apresentou um pedido de parecer consultivo ao Tribunal da EFTA em 3 de dezembro de 2019, que deu entrada na Secretaria do Tribunal em 5 de dezembro de 2019, processo Bergbahn Aktiengesellschaft Kitzbühel contra Meleda Anstalt sobre as seguintes questões:

Como deve ser interpretado o artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2015/849?

I.

| 1. | Como deve ser interpretada a disposição que prevê que as entidades societárias e outras pessoas coletivas são obrigadas a obter informações suficientes sobre os seus beneficiários efetivos? É suficiente, em geral, que as entidades obrigadas sejam informadas sobre a identidade dos beneficiários efetivos ou é também necessário apresentar documentos comprovativos com valor probatório (estatutos, etc.)? |
| --- | --- |

1.

Como deve ser interpretada a disposição que prevê que as entidades societárias e outras pessoas coletivas são obrigadas a obter informações suficientes sobre os seus beneficiários efetivos? É suficiente, em geral, que as entidades obrigadas sejam informadas sobre a identidade dos beneficiários efetivos ou é também necessário apresentar documentos comprovativos com valor probatório (estatutos, etc.)?

| 2. | Se a simples comunicação de informações não for suficiente e for necessário apresentar igualmente documentos comprovativos (estatutos, etc.): Se o beneficiário efetivo for uma pessoa coletiva com sede social num Estado do EEE e estiver, por conseguinte, igualmente sujeito às disposições da Diretiva (UE) 2015/849, a situação muda? A simples comunicação de informações é suficiente, pelo menos no caso em apreço? |
| --- | --- |

2.

Se a simples comunicação de informações não for suficiente e for necessário apresentar igualmente documentos comprovativos (estatutos, etc.): Se o beneficiário efetivo for uma pessoa coletiva com sede social num Estado do EEE e estiver, por conseguinte, igualmente sujeito às disposições da Diretiva (UE) 2015/849, a situação muda? A simples comunicação de informações é suficiente, pelo menos no caso em apreço?

| 3. | Em caso de resposta negativa à segunda pergunta: A situação muda se o conselho de administração do beneficiário efetivo integrar um advogado, um notário ou um administrador («trustee») que, nos termos do direito nacional, tem a obrigação de comunicar informações completas e exatas sob pena de lhe serem aplicadas sanções severas ou, eventualmente, em caso de incumprimento, de lhe ser retirada a autorização de exercer e no qual a ordem jurídica interna deposita especial confiança? |
| --- | --- |

3.

Em caso de resposta negativa à segunda pergunta: A situação muda se o conselho de administração do beneficiário efetivo integrar um advogado, um notário ou um administrador («trustee») que, nos termos do direito nacional, tem a obrigação de comunicar informações completas e exatas sob pena de lhe serem aplicadas sanções severas ou, eventualmente, em caso de incumprimento, de lhe ser retirada a autorização de exercer e no qual a ordem jurídica interna deposita especial confiança?

| 4. | Em caso de resposta negativa igualmente à pergunta 3, aplica-se, em todos os casos, a obrigação de apresentar documentos comprovativos (estatutos, etc.):






  a) | Qual é o mínimo de documentos a apresentar, tendo em conta o princípio de minimização dos dados especificado no artigo 5.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)? |
| --- | --- | --- |

4.

Em caso de resposta negativa igualmente à pergunta 3, aplica-se, em todos os casos, a obrigação de apresentar documentos comprovativos (estatutos, etc.):

a)

Qual é o mínimo de documentos a apresentar, tendo em conta o princípio de minimização dos dados especificado no artigo 5.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)?

o

o

| b) | De que modo deve ser provada a inexistência de propriedade indireta ou a inexistência de controlo final por uma pessoa singular, na aceção do artigo 3.o, n.o 6, alínea b), subalínea (v), e do artigo 3.o, n.o 6, alínea c), da Diretiva (UE) 2015/849 (tendo em conta a máxima de que não existe a obrigação de provar a existência de circunstâncias negativas — «negativa non sunt probanda»)? |
| --- | --- |

b)

De que modo deve ser provada a inexistência de propriedade indireta ou a inexistência de controlo final por uma pessoa singular, na aceção do artigo 3.o, n.o 6, alínea b), subalínea (v), e do artigo 3.o, n.o 6, alínea c), da Diretiva (UE) 2015/849 (tendo em conta a máxima de que não existe a obrigação de provar a existência de circunstâncias negativas — «negativa non sunt probanda»)?

o

o

o

o

II.

Independentemente das respostas dadas às perguntas enunciadas na secção I:

| 1. | Como deve proceder a entidade obrigada a obter informações suficientes nos termos do artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2015/849 quando o beneficiário efetivo se recusar a comunicar informações e/ou — em função das respostas dadas às perguntas da secção I — a apresentar os documentos comprovativos ou não fornecer informações exatas e atuais: A entidade obrigada deve então, por sua própria conta e risco, intentar uma ação judicial contra o beneficiário efetivo para que este lhe faculte as informações ou, se for caso disso, intentar uma ação judicial análoga prevista no direito nacional, ou pode limitar-se a aceitar as informações que lhe tiverem sido comunicadas pelo beneficiário efetivo ou a recusa em divulgar as informações? Deve, neste caso, se necessário, ser aplicado mutatis mutandis o artigo 3.o, n.o 6, alínea a), subalínea ii), da Diretiva (UE) 2015/849, que faz referência ao facto de terem sido «esgotados todos os meios possíveis», ou seja, deve o esgotamento de todos os meios possíveis ser entendido no sentido de que inclui a propositura de uma ação judicial por sua própria conta e risco? |
| --- | --- |

1.

Como deve proceder a entidade obrigada a obter informações suficientes nos termos do artigo 30.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2015/849 quando o beneficiário efetivo se recusar a comunicar informações e/ou — em função das respostas dadas às perguntas da secção I — a apresentar os documentos comprovativos ou não fornecer informações exatas e atuais: A entidade obrigada deve então, por sua própria conta e risco, intentar uma ação judicial contra o beneficiário efetivo para que este lhe faculte as informações ou, se for caso disso, intentar uma ação judicial análoga prevista no direito nacional, ou pode limitar-se a aceitar as informações que lhe tiverem sido comunicadas pelo beneficiário efetivo ou a recusa em divulgar as informações? Deve, neste caso, se necessário, ser aplicado mutatis mutandis o artigo 3.o, n.o 6, alínea a), subalínea ii), da Diretiva (UE) 2015/849, que faz referência ao facto de terem sido «esgotados todos os meios possíveis», ou seja, deve o esgotamento de todos os meios possíveis ser entendido no sentido de que inclui a propositura de uma ação judicial por sua própria conta e risco?

o

o

mutatis mutandis

o

o

| 2. | Se a resposta à pergunta anterior for afirmativa (ou seja, se existe a obrigação de intentar uma ação judicial): Deve então, se necessário, ser aplicado mutatis mutandis o artigo 3.o, n.o 6, alínea a), subalínea ii), da referida diretiva, existindo portanto a obrigação de intentar uma ação judicial por sua própria conta e risco quando existam motivos para suspeitar ou existam dúvidas (ainda que mínimas) em relação às informações comunicadas? |
| --- | --- |

2.

Se a resposta à pergunta anterior for afirmativa (ou seja, se existe a obrigação de intentar uma ação judicial): Deve então, se necessário, ser aplicado mutatis mutandis o artigo 3.o, n.o 6, alínea a), subalínea ii), da referida diretiva, existindo portanto a obrigação de intentar uma ação judicial por sua própria conta e risco quando existam motivos para suspeitar ou existam dúvidas (ainda que mínimas) em relação às informações comunicadas?

mutatis mutandis

o

o

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| 2.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/10 |
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2.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/10

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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pela Câmara de Recurso de Assuntos Administrativos, em 18 de dezembro de 2019, no processo Adpublisher AG contra K

(Processo E-12/19)

(2020/C 110/09)

A Câmara de Recurso de Assuntos Administrativos (Beschwerdekommission für Verwaltungsangangelegenheiten) apresentou um pedido de parecer consultivo ao Tribunal da EFTA em 18 de dezembro de 2019, que deu entrada na Secretaria do Tribunal em 23 de dezembro de 2019, no âmbito do processo Adpublisher AG contra K, sobre as seguintes questões:

| 1. | Do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou de outra disposição do direito do EEE resulta que, em caso de reclamação, é possível a tramitação de um procedimento geral contraditório ao abrigo do disposto no RGPD sem comunicar o nome e o endereço do autor da reclamação?
  Em caso de resposta afirmativa à pergunta: É necessário, no caso em apreço, estabelecer – pelo menos à primeira vista – um motivo legítimo para a anonimização ou não é necessário justificá-la? |
| --- | --- |

1.

Do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ou de outra disposição do direito do EEE resulta que, em caso de reclamação, é possível a tramitação de um procedimento geral contraditório ao abrigo do disposto no RGPD sem comunicar o nome e o endereço do autor da reclamação?

Em caso de resposta afirmativa à pergunta: É necessário, no caso em apreço, estabelecer – pelo menos à primeira vista – um motivo legítimo para a anonimização ou não é necessário justificá-la?

| 2. | Deve um Estado-Membro garantir no seu direito processual nacional que, no âmbito de um procedimento de apreciação de uma reclamação nos termos do artigo 77.o do RGPD, todas as outras instâncias nacionais de recurso sejam gratuitas para o titular dos dados e que este também não possa ser condenado a reembolsar os respetivos custos? |
| --- | --- |

2.

Deve um Estado-Membro garantir no seu direito processual nacional que, no âmbito de um procedimento de apreciação de uma reclamação nos termos do artigo 77.o do RGPD, todas as outras instâncias nacionais de recurso sejam gratuitas para o titular dos dados e que este também não possa ser condenado a reembolsar os respetivos custos?

| 3. | Em caso de resposta afirmativa à pergunta n.o 1 e de resposta negativa à pergunta n.o 2, ou seja, se for possível a tramitação de um procedimento geral contraditório ao abrigo do RGPD sem identificação do nome e do endereço do autor da reclamação no procedimento de reclamação e se não for exigido que o direito processual nacional garanta que, no âmbito de um procedimento de apreciação de uma reclamação nos termos do artigo 77.o do RGPD, todas as outras instâncias nacionais de recurso sejam gratuitas para o titular dos dados, coloca-se a seguinte questão: como executar uma decisão resultante de um procedimento de reclamação que ordene o reembolso dos custos por parte do titular dos dados se este continua anónimo? |
| --- | --- |

3.

Em caso de resposta afirmativa à pergunta n.o 1 e de resposta negativa à pergunta n.o 2, ou seja, se for possível a tramitação de um procedimento geral contraditório ao abrigo do RGPD sem identificação do nome e do endereço do autor da reclamação no procedimento de reclamação e se não for exigido que o direito processual nacional garanta que, no âmbito de um procedimento de apreciação de uma reclamação nos termos do artigo 77.o do RGPD, todas as outras instâncias nacionais de recurso sejam gratuitas para o titular dos dados, coloca-se a seguinte questão: como executar uma decisão resultante de um procedimento de reclamação que ordene o reembolso dos custos por parte do titular dos dados se este continua anónimo?

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| 2.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/11 |
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2.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/11

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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Comité das Reclamações em matéria de Contratos Públicos, em 18 de dezembro de 2019, no processo Hraðbraut ehf. contra mennta- og menningarmálaráðuneytið, Verzlunarskóli Íslands ses., Tækniskólinn ehf. e Menntaskóli Borgarfjarðar ehf

(Processo E-13/19)

(2020/C 110/10)

O Comité das Reclamações em matéria de Contratos Públicos apresentou um pedido de parecer consultivo ao Tribunal da EFTA em 18 de dezembro de 2019, que deu entrada na Secretaria do Tribunal em 23 de dezembro de 2019, no âmbito do processo Hraðbraut ehf. contra mennta- og menningarmálaráðuneytið, Verzlunarskóli Íslands ses., Tækniskólinn ehf., and Menntaskóli Borgarfjarðar ehf. sobre as seguintes questões:

| 1. | Um contrato concluído por um ministério com uma entidade autorizada a operar enquanto estabelecimento de ensino secundário superior, nos termos do qual essa entidade se compromete a proporcionar aos alunos e ao pessoal docente os serviços e instalações habituais para o grau secundário superior, e no qual estão previstas contrapartidas financeiras, deve ser considerado um «contrato público de serviços» na aceção da Diretiva 2014/24/UE (cf. nomeadamente do artigo 2.o, n.o 9)? |
| --- | --- |

1.

Um contrato concluído por um ministério com uma entidade autorizada a operar enquanto estabelecimento de ensino secundário superior, nos termos do qual essa entidade se compromete a proporcionar aos alunos e ao pessoal docente os serviços e instalações habituais para o grau secundário superior, e no qual estão previstas contrapartidas financeiras, deve ser considerado um «contrato público de serviços» na aceção da Diretiva 2014/24/UE (cf. nomeadamente do artigo 2.o, n.o 9)?

| 2. | Os serviços do tipo descrito na pergunta n.o 1 constituem «serviços sociais e outros serviços específicos» na aceção do artigo 74.o da Diretiva 2014/24/UE e, em caso afirmativo, as disposições do Título III, Capítulo I da Diretiva devem ser aplicáveis no que respeita ao regime de contratação pública? |
| --- | --- |

2.

Os serviços do tipo descrito na pergunta n.o 1 constituem «serviços sociais e outros serviços específicos» na aceção do artigo 74.o da Diretiva 2014/24/UE e, em caso afirmativo, as disposições do Título III, Capítulo I da Diretiva devem ser aplicáveis no que respeita ao regime de contratação pública?

| 3. | Para a resolução das perguntas n.os 1 e 2, é relevante que a contrapartida dos serviços em questão seja determinada pela legislação orçamental do Parlamento islandês ou em conformidade com uma decisão de um ministro com base no direito e na regulamentação nacionais aplicáveis? |
| --- | --- |

3.

Para a resolução das perguntas n.os 1 e 2, é relevante que a contrapartida dos serviços em questão seja determinada pela legislação orçamental do Parlamento islandês ou em conformidade com uma decisão de um ministro com base no direito e na regulamentação nacionais aplicáveis?

| 4. | O Ministro da Educação, Ciência e Cultura é obrigado a aplicar um procedimento de contratação pública baseado na Diretiva 2014/24/UE no que respeita à aquisição de serviços relacionados com o funcionamento de escolas e da instrução no ensino secundário superior em troca de contribuições financeiras? |
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4.

O Ministro da Educação, Ciência e Cultura é obrigado a aplicar um procedimento de contratação pública baseado na Diretiva 2014/24/UE no que respeita à aquisição de serviços relacionados com o funcionamento de escolas e da instrução no ensino secundário superior em troca de contribuições financeiras?

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/12 |
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2.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/12

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 110/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

ESPECIFICAÇÕES — ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«SLOVENSKA POTICA»

N.o UE: TSG-SI-02396 — 30.3.2018

Estado-Membro ou país terceiro: Eslovénia

1.   Nome a registar

«Slovenska potica»

2.   Tipo de produto (em conformidade com o anexo XI)

Classe 2.24. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.   Justificação do registo

3.1.   Indicar se o produto:

| ☒ | é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício |
| --- | --- |

☒

é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício

| ☐ | é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente. |
| --- | --- |

☐

é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

A «Slovenska potica» é um rolo de massa levedada com um recheio tipicamente feito de nozes, estragão ou uvas passas. Tradicionalmente, apresenta a forma de anel, por ser cozida numa forma redonda tradicional, denominada potičnik, com fundo plano, parede lisa ou canelada e um tubo cónico no centro.

3.2.   Indicar se o nome

| ☒ | é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico |
| --- | --- |

☒

é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico

| ☐ | identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto. |
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☐

identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

O termo potica, que se refere à forma específica do rolo de massa, é utilizado no primeiro livro de culinária escrito em esloveno pelo primeiro poeta esloveno, Valentin Vodnik, em 1799. As receitas de potica podem encontrar-se em livros de Andrej Zamejic (1850), Magdalena Knafelj Pleiweis (1868), Felicita Kalinšek (1923), entre outros. Após a Primeira Guerra Mundial, o número de receitas de diferentes tipos de potica aumentou rapidamente e, atualmente, conhecem-se mais de 105, que podem ser doces ou salgadas, dependendo do recheio utilizado. A potica é preparada em todas as regiões eslovenas, mas também fora do país.

O nome potica deriva de formas eslovenas mais antigas, nomeadamente povitica, povtica e potvica. Reflete os vários métodos de preparação utilizados desde a Idade Média (antes do século XV) até ao início do século XX, quando a receita se tornou mais uniforme. A utilização do nome simples potica difundiu-se a partir do século XVIII. O nome «Slovenska potica» foi utilizado, pela primeira vez, na segunda metade do século XIX.

4.   Descrição

4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram a especificidade do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

A «Slovenska potica» é um rolo de massa levedada com recheio doce ou salgado e em forma de anel, por ser cozida numa potičnik, isto é, uma forma redonda de cerâmica, porcelana ou metal, com fundo plano, parede lisa ou canelada e um tubo cónico no centro. Os recheios tradicionais, ou mais comuns, utilizados na «Slovenska potica» são feitos de nozes, nozes e uvas passas, uvas passas, estragão e estragão e requeijão.

A «Slovenska potica» pode ser congelada fresca (massa crua) ou cozida. Nos dois casos, quando cozinhada a «Slovenska potica» deve apresentar uma crosta homogénea, firme e lisa. A cor da «Slovenska potica» cozida é a típica dos bolos — castanho-dourado. A «Slovenska potica» é macia e elástica ao toque. Pode ser polvilhada com açúcar em pó.

Aspeto da «Slovenska potica» quando cortada: a crosta não se solta do resto da potica e o recheio está distribuído uniformemente numa linha contínua, apresentando o número de voltas indicado, que varia em função do diâmetro da potičnik.

4.2.   Descrição do método de obtenção do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

Preparação da «Slovenska potica»

| 1. | Farinha: farinha de trigo branca |
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1.

Farinha: farinha de trigo branca

| 2. | Leite: leite de vaca |
| --- | --- |

2.

Leite: leite de vaca

| 3. | Requeijão: gordo, em pedaços ou em creme |
| --- | --- |

3.

Requeijão: gordo, em pedaços ou em creme

| 4. | Miolo de noz: moído |
| --- | --- |

4.

Miolo de noz: moído

| 5. | Baunilha: açúcar com aroma natural de baunilha, vagem de baunilha, em pó ou líquida. O recheio de uvas passas tem de conter uma vagem de baunilha em qualquer forma (moída, triturada, etc.) |
| --- | --- |

5.

Baunilha: açúcar com aroma natural de baunilha, vagem de baunilha, em pó ou líquida. O recheio de uvas passas tem de conter uma vagem de baunilha em qualquer forma (moída, triturada, etc.)

| 6. | Estragão: fresco, seco (folhas picadas) ou congelado |
| --- | --- |

6.

Estragão: fresco, seco (folhas picadas) ou congelado

| 7. | Rum (vol. de 38-40%) |
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7.

Rum (vol. de 38-40%)

| 8. | Ovos: ovos de galinha crus |
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8.

Ovos: ovos de galinha crus

| 9. | Manteiga de leite de vaca: crua |
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9.

Manteiga de leite de vaca: crua

| 10. | Açúcar: refinado ou em pó/moído |
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10.

Açúcar: refinado ou em pó/moído

| 11. | Uvas passas |
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11.

Uvas passas

| 12. | Natas |
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12.

Natas

| 13. | Natas frescas (gordas) |
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13.

Natas frescas (gordas)

| 14. | Canela |
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14.

Canela

| 15. | Sal |
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15.

Sal

| 16. | Fermento |
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16.

Fermento

Regra geral, o recheio deve ser preparado na altura, ou até dois dias antes, e deve ser conservado no frigorífico.

Ingredientes e preparação da massa levedada

| Receita para massa feita com 1 kg de farinha de trigo branca | Receita com base na proporção dos outros ingredientes em relação à quantidade de farinha (%) | Tolerâncias previstas |
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| 1 000 g de farinha de trigo branca | | |
| 30 g de fermento | 3 | máx. 50 g |
| 100 g de manteiga fresca | 10 | máx. 150 g |
| 120 g de açúcar | 12 | mín. 80 g |
| 10 g de sal | 1 | máx. 12 g |
| 3 gemas de ovo ou 60 g de gemas de ovo | 6 | máx. seis gemas de ovo (120 g) |
| 10 g de açúcar baunilhado | 1-2 | máx. 30 g |
| 10 ml de rum | 1 | máx. 20 ml |
| máx. 500 ml de leite | máx. 50 | conforme necessário (para obter a consistência desejada da massa) |

Receita para massa feita com 1 kg de farinha de trigo branca

Receita com base na proporção dos outros ingredientes em relação à quantidade de farinha (%)

Tolerâncias previstas

1 000 g de farinha de trigo branca

30 g de fermento

3

máx. 50 g

100 g de manteiga fresca

10

máx. 150 g

120 g de açúcar

12

mín. 80 g

10 g de sal

1

máx. 12 g

3 gemas de ovo ou 60 g de gemas de ovo

6

máx. seis gemas de ovo (120 g)

10 g de açúcar baunilhado

1-2

máx. 30 g

10 ml de rum

1

máx. 20 ml

máx. 500 ml de leite

máx. 50

conforme necessário (para obter a consistência desejada da massa)

Preparação da massa

Pode ser utilizada massa mãe para preparar a massa, embora não seja necessário. A massa tem de ser misturada e amassada até ficar homogénea, lisa e sem pegar. Uma vez amassada, deixa-se a massa a repousar durante, pelo menos, 15 minutos.

Depois, procede-se de uma das seguintes formas:

| a) | estica-se a massa em forma de retângulo, com uma espessura de 0,4-1,5 cm, coloca-se o recheio e enrola-se com firmeza; |
| --- | --- |

a)

estica-se a massa em forma de retângulo, com uma espessura de 0,4-1,5 cm, coloca-se o recheio e enrola-se com firmeza;

| b) | espera-se que a massa levede e só depois se estica em forma de retângulo, com uma espessura de 0,4-1,5 cm, coloca-se o recheio e enrola-se com firmeza. |
| --- | --- |

b)

espera-se que a massa levede e só depois se estica em forma de retângulo, com uma espessura de 0,4-1,5 cm, coloca-se o recheio e enrola-se com firmeza.

Coloca-se o rolo numa potičnik untada e perfura-se a sua superfície várias vezes. Deixa-se a levedar até ter crescido visivelmente e a superfície ficar inchada, mas macia ao toque.

O rolo levedado pode ser perfurado novamente antes de cozer.

«Slovenska potica» com recheio de nozes

| Ingredientes para o recheio de nozes | Tolerâncias previstas |
| --- | --- |
| 1 000 g de miolo de noz moído | |
| 375 g de açúcar | mín. 250 g |
| 100 g de manteiga fresca | máx. 125 g |
| três claras de ovo ou 90 g de claras de ovo | máx. quatro claras de ovo (120 g) |
| 20 g de açúcar baunilhado | máx. 30 g |
| 1-2 pontas de faca ou 3 mg de canela | máx. 5 mg |
| máx. 600 ml de leite | conforme necessário (para obter a consistência desejada do recheio) |

Ingredientes para o recheio de nozes

Tolerâncias previstas

1 000 g de miolo de noz moído

375 g de açúcar

mín. 250 g

100 g de manteiga fresca

máx. 125 g

três claras de ovo ou 90 g de claras de ovo

máx. quatro claras de ovo (120 g)

20 g de açúcar baunilhado

máx. 30 g

1-2 pontas de faca ou 3 mg de canela

máx. 5 mg

máx. 600 ml de leite

conforme necessário (para obter a consistência desejada do recheio)

Preparação do recheio de nozes e da potica

| 1. | Deita-se as nozes moídas em leite quente e deixa-se arrefecer a mistura. |
| --- | --- |

1.

Deita-se as nozes moídas em leite quente e deixa-se arrefecer a mistura.

| 2. | Primeiro, adiciona-se o açúcar baunilhado, o açúcar, a canela e a manteiga amolecida à mistura de leite e nozes; depois, adiciona-se as claras batidas. As claras podem ser batidas com açúcar. O recheio tem de ser fácil de espalhar, para que a massa não se parta. |
| --- | --- |

2.

Primeiro, adiciona-se o açúcar baunilhado, o açúcar, a canela e a manteiga amolecida à mistura de leite e nozes; depois, adiciona-se as claras batidas. As claras podem ser batidas com açúcar. O recheio tem de ser fácil de espalhar, para que a massa não se parta.

| 3. | Estica-se a massa até ficar com a espessura do dedo mínimo, ou seja, 0,4-1,5 cm. |
| --- | --- |

3.

Estica-se a massa até ficar com a espessura do dedo mínimo, ou seja, 0,4-1,5 cm.

| 4. | Por cada quilograma de massa, tem de ser utilizado, no mínimo, um 1 kg de recheio de nozes. Se cozida numa forma com um diâmetro máximo de 29 cm, a potica tem de ter, pelo menos, três a quatro voltas; se cozida numa forma maior, pode ter mais uma ou duas voltas. |
| --- | --- |

4.

Por cada quilograma de massa, tem de ser utilizado, no mínimo, um 1 kg de recheio de nozes. Se cozida numa forma com um diâmetro máximo de 29 cm, a potica tem de ter, pelo menos, três a quatro voltas; se cozida numa forma maior, pode ter mais uma ou duas voltas.

| 5. | Espalha-se o recheio sobre a massa. Pode-se polvilhá-lo com nozes secas moídas. |
| --- | --- |

5.

Espalha-se o recheio sobre a massa. Pode-se polvilhá-lo com nozes secas moídas.

| 6. | A seguir, enrola-se a massa com firmeza e coloca-se numa potičnik, que pode ser untada e polvilhada de farinha. As duas pontas do rolo têm de ficar bem ligadas. |
| --- | --- |

6.

A seguir, enrola-se a massa com firmeza e coloca-se numa potičnik, que pode ser untada e polvilhada de farinha. As duas pontas do rolo têm de ficar bem ligadas.

| 7. | Deixa-se a potica a levedar na potičnik. |
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7.

Deixa-se a potica a levedar na potičnik.

| 8. | Antes da cozedura, a potica pode ser pincelada com uma mistura de farinha, leite e gemas de ovo ou com qualquer um destes ingredientes, para dourar. Deve igualmente ser perfurada em diversos sítios antes de ser colocada no forno. Recomenda-se que a potica coza durante, pelo menos, 40 minutos a uma temperatura de 160-180 °C. A temperatura e o tempo recomendados poderão variar em função do tipo de forno e do tamanho da potica. |
| --- | --- |

8.

Antes da cozedura, a potica pode ser pincelada com uma mistura de farinha, leite e gemas de ovo ou com qualquer um destes ingredientes, para dourar. Deve igualmente ser perfurada em diversos sítios antes de ser colocada no forno. Recomenda-se que a potica coza durante, pelo menos, 40 minutos a uma temperatura de 160-180 °C. A temperatura e o tempo recomendados poderão variar em função do tipo de forno e do tamanho da potica.

| 9. | Depois de cozida, retira-se da potičnik a potica, que fica virada para baixo até arrefecer. |
| --- | --- |

9.

Depois de cozida, retira-se da potičnik a potica, que fica virada para baixo até arrefecer.

| 10. | Pode ser polvilhada com açúcar em pó, cortada às fatias e servida. |
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10.

Pode ser polvilhada com açúcar em pó, cortada às fatias e servida.

«Slovenska potica» com recheio de nozes e uvas passas

| Ingredientes para o recheio de nozes e uvas passas | Tolerâncias previstas |
| --- | --- |
| 1 000 g de miolo de noz moído | |
| 200 g de açúcar | mín. 100 g |
| 100 g de manteiga fresca | máx. 125 g |
| três claras de ovo ou 90 g de claras de ovo | máx. quatro claras de ovo (120 g) |
| 20 g de açúcar baunilhado | máx. 30 g |
| 1-2 pontas de faca ou 3 mg de canela | máx. 5 mg |
| máx. 600 ml de leite | conforme necessário (para obter a consistência desejada do recheio) |
| 100 g de uvas passas | máx. 250 g de uvas passas |
| máx. 50 ml de rum (para embeber as uvas passas) | O rum não é um ingrediente obrigatório. |

Ingredientes para o recheio de nozes e uvas passas

Tolerâncias previstas

1 000 g de miolo de noz moído

200 g de açúcar

mín. 100 g

100 g de manteiga fresca

máx. 125 g

três claras de ovo ou 90 g de claras de ovo

máx. quatro claras de ovo (120 g)

20 g de açúcar baunilhado

máx. 30 g

1-2 pontas de faca ou 3 mg de canela

máx. 5 mg

máx. 600 ml de leite

conforme necessário (para obter a consistência desejada do recheio)

100 g de uvas passas

máx. 250 g de uvas passas

máx. 50 ml de rum (para embeber as uvas passas)

O rum não é um ingrediente obrigatório.

Preparação do recheio de nozes e uvas passas e da potica

| 1. | Deita-se as nozes moídas em leite quente e deixa-se arrefecer a mistura. |
| --- | --- |

1.

Deita-se as nozes moídas em leite quente e deixa-se arrefecer a mistura.

| 2. | Primeiro, adiciona-se o açúcar baunilhado, o açúcar, a canela e a manteiga amolecida à mistura de leite e nozes; depois, adiciona-se as claras batidas com açúcar. O recheio tem de ser fácil de espalhar, para que a massa não se parta. |
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2.

Primeiro, adiciona-se o açúcar baunilhado, o açúcar, a canela e a manteiga amolecida à mistura de leite e nozes; depois, adiciona-se as claras batidas com açúcar. O recheio tem de ser fácil de espalhar, para que a massa não se parta.

| 3. | Estica-se a massa até ficar com a espessura do dedo mínimo, ou seja, 0,4-1,5 cm. |
| --- | --- |

3.

Estica-se a massa até ficar com a espessura do dedo mínimo, ou seja, 0,4-1,5 cm.

| 4. | Espalha-se o recheio sobre a massa e pode-se polvilhá-lo com nozes e uvas passas secas (escolhidas e lavadas), embebidas em rum (embeber em rum é opcional). |
| --- | --- |

4.

Espalha-se o recheio sobre a massa e pode-se polvilhá-lo com nozes e uvas passas secas (escolhidas e lavadas), embebidas em rum (embeber em rum é opcional).

| 5. | Por cada quilograma de massa, têm de ser utilizados, no mínimo, 900 g de recheio de nozes e 100 g de uvas passas secas. |
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5.

Por cada quilograma de massa, têm de ser utilizados, no mínimo, 900 g de recheio de nozes e 100 g de uvas passas secas.

| 6. | Se cozida numa forma com um diâmetro máximo de 29 cm, a potica tem de ter, pelo menos, três a quatro voltas; se cozida numa forma maior, pode ter mais uma ou duas voltas.
  A seguir, enrola-se a massa com firmeza e coloca-se numa potičnik, que pode ser untada e polvilhada de farinha. As duas pontas do rolo têm de ficar bem ligadas. |
| --- | --- |

6.

Se cozida numa forma com um diâmetro máximo de 29 cm, a potica tem de ter, pelo menos, três a quatro voltas; se cozida numa forma maior, pode ter mais uma ou duas voltas.

A seguir, enrola-se a massa com firmeza e coloca-se numa potičnik, que pode ser untada e polvilhada de farinha. As duas pontas do rolo têm de ficar bem ligadas.

| 7. | Deixa-se a potica a levedar na potičnik. |
| --- | --- |

7.

Deixa-se a potica a levedar na potičnik.

| 8. | Antes da cozedura, a potica pode ser pincelada com uma mistura de farinha, leite e gemas de ovo ou com qualquer um destes ingredientes, para dourar. Deve igualmente ser perfurada em diversos sítios antes de ser colocada no forno. Recomenda-se que a potica coza durante, pelo menos, 40 minutos a uma temperatura de 160-180 °C. A temperatura e o tempo recomendados poderão variar em função do tipo de forno e do tamanho da potica. |
| --- | --- |

8.

Antes da cozedura, a potica pode ser pincelada com uma mistura de farinha, leite e gemas de ovo ou com qualquer um destes ingredientes, para dourar. Deve igualmente ser perfurada em diversos sítios antes de ser colocada no forno. Recomenda-se que a potica coza durante, pelo menos, 40 minutos a uma temperatura de 160-180 °C. A temperatura e o tempo recomendados poderão variar em função do tipo de forno e do tamanho da potica.

| 9. | Depois de cozida, retira-se da potičnik a potica, que fica virada para baixo até arrefecer. |
| --- | --- |

9.

Depois de cozida, retira-se da potičnik a potica, que fica virada para baixo até arrefecer.

| 10. | Pode ser polvilhada com açúcar em pó, cortada às fatias e servida. |
| --- | --- |

10.

Pode ser polvilhada com açúcar em pó, cortada às fatias e servida.

«Slovenska potica» com recheio de uvas passas

| Ingredientes para o recheio de uvas passas | Tolerâncias previstas |
| --- | --- |
| três gemas de ovo ou, no mínimo, 60 g de gemas de ovo | máx. quatro gemas de ovo (80 g) |
| 50 g de açúcar refinado | máx. 100 g |
| uma clara de ovo | |
| 30 ml de natas | máx. 50 ml |
| uma colher de café de vagem de baunilha moída ou triturada | máx. 0,6 g |
| 500 g de uvas passas | máx. 800 g |
| 50 ml de rum | máx. 80 ml |

Ingredientes para o recheio de uvas passas

Tolerâncias previstas

três gemas de ovo ou, no mínimo, 60 g de gemas de ovo

máx. quatro gemas de ovo (80 g)

50 g de açúcar refinado

máx. 100 g

uma clara de ovo

30 ml de natas

máx. 50 ml

uma colher de café de vagem de baunilha moída ou triturada

máx. 0,6 g

500 g de uvas passas

máx. 800 g

50 ml de rum

máx. 80 ml

Preparação do recheio e da potica

| 1. | Escolhe-se as uvas passas e embebem-se em rum. |
| --- | --- |

1.

Escolhe-se as uvas passas e embebem-se em rum.

| 2. | Bate-se as gemas de ovo até ficarem consistentes; depois, adiciona-se o açúcar, a baunilha, as natas e as claras batidas. |
| --- | --- |

2.

Bate-se as gemas de ovo até ficarem consistentes; depois, adiciona-se o açúcar, a baunilha, as natas e as claras batidas.

| 3. | Estica-se a massa até ficar com a espessura do dedo mínimo, ou seja, 0,4-1,5 cm. |
| --- | --- |

3.

Estica-se a massa até ficar com a espessura do dedo mínimo, ou seja, 0,4-1,5 cm.

| 4. | Depois, espalha-se o recheio na massa e juntam-se as uvas passas embebidas em rum. Por cada quilograma de massa, o recheio deve conter, no mínimo, 500 g de uvas passas. |
| --- | --- |

4.

Depois, espalha-se o recheio na massa e juntam-se as uvas passas embebidas em rum. Por cada quilograma de massa, o recheio deve conter, no mínimo, 500 g de uvas passas.

| 5. | Se cozida numa forma com um diâmetro máximo de 29 cm, a potica tem de ter, pelo menos, três a quatro voltas; se cozida numa forma maior, pode ter mais uma ou duas voltas. A seguir, enrola-se a massa com firmeza e coloca-se numa potičnik, que pode ser untada e polvilhada de farinha. As duas pontas do rolo têm de ficar bem ligadas. |
| --- | --- |

5.

Se cozida numa forma com um diâmetro máximo de 29 cm, a potica tem de ter, pelo menos, três a quatro voltas; se cozida numa forma maior, pode ter mais uma ou duas voltas. A seguir, enrola-se a massa com firmeza e coloca-se numa potičnik, que pode ser untada e polvilhada de farinha. As duas pontas do rolo têm de ficar bem ligadas.

| 6. | Deixa-se a potica a levedar na potičnik. |
| --- | --- |

6.

Deixa-se a potica a levedar na potičnik.

| 7. | Antes da cozedura, a potica pode ser pincelada com uma mistura de farinha, leite e gemas de ovo ou com qualquer um destes ingredientes, para dourar. Deve igualmente ser perfurada em diversos sítios antes de ser colocada no forno. Recomenda-se que a potica coza durante, pelo menos, 30 minutos a uma temperatura de 160-180 °C. A temperatura e o tempo recomendados poderão variar em função do tipo de forno e do tamanho da potica. |
| --- | --- |

7.

Antes da cozedura, a potica pode ser pincelada com uma mistura de farinha, leite e gemas de ovo ou com qualquer um destes ingredientes, para dourar. Deve igualmente ser perfurada em diversos sítios antes de ser colocada no forno. Recomenda-se que a potica coza durante, pelo menos, 30 minutos a uma temperatura de 160-180 °C. A temperatura e o tempo recomendados poderão variar em função do tipo de forno e do tamanho da potica.

| 8. | Depois de cozida, retira-se da potičnik a potica, que fica virada para baixo até arrefecer. |
| --- | --- |

8.

Depois de cozida, retira-se da potičnik a potica, que fica virada para baixo até arrefecer.

| 9. | Pode ser polvilhada com açúcar em pó, cortada às fatias e servida. |
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9.

Pode ser polvilhada com açúcar em pó, cortada às fatias e servida.

«Slovenska potica» com recheio de estragão

| Ingredientes para o recheio de estragão | Tolerâncias previstas |
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| 150 g de manteiga fresca | máx. 200 g |
| 100 g de açúcar em pó | mín. 50 g |
| qutro gemas de ovo ou, no mínimo, 80 g de gemas de ovo | mín. três gemas de ovo (60 g) |
| 75 g de estragão fresco ou congelado ou 15 g de estragão seco | mín. 30 g de estragão fresco ou congelado ou 8 g de estragão seco |

Ingredientes para o recheio de estragão

Tolerâncias previstas

150 g de manteiga fresca

máx. 200 g

100 g de açúcar em pó

mín. 50 g

qutro gemas de ovo ou, no mínimo, 80 g de gemas de ovo

mín. três gemas de ovo (60 g)

75 g de estragão fresco ou congelado ou 15 g de estragão seco

mín. 30 g de estragão fresco ou congelado ou 8 g de estragão seco

Preparação do recheio e da potica

| 1. | Bate-se a manteiga e mistura-se no açúcar e nas gemas de ovo. |
| --- | --- |

1.

Bate-se a manteiga e mistura-se no açúcar e nas gemas de ovo.

| 2. | Adiciona-se as folhas de estragão picadas ou o estragão seco. |
| --- | --- |

2.

Adiciona-se as folhas de estragão picadas ou o estragão seco.

| 3. | Estica-se a massa até ficar com a espessura do dedo mínimo, ou seja, 0,4-1,5 cm. Por cada quilograma de massa, têm de ser utilizados 300-400 g de recheio de manteiga e estragão. |
| --- | --- |

3.

Estica-se a massa até ficar com a espessura do dedo mínimo, ou seja, 0,4-1,5 cm. Por cada quilograma de massa, têm de ser utilizados 300-400 g de recheio de manteiga e estragão.

| 4. | Se cozida numa forma com um diâmetro máximo de 29 cm, a potica tem de ter, pelo menos, três a quatro voltas; se cozida numa forma maior, pode ter mais uma ou duas voltas. A seguir, enrola-se a massa com firmeza e coloca-se numa potičnik, que pode ser untada e polvilhada de farinha. As duas pontas do rolo têm de ficar bem ligadas. |
| --- | --- |

4.

Se cozida numa forma com um diâmetro máximo de 29 cm, a potica tem de ter, pelo menos, três a quatro voltas; se cozida numa forma maior, pode ter mais uma ou duas voltas. A seguir, enrola-se a massa com firmeza e coloca-se numa potičnik, que pode ser untada e polvilhada de farinha. As duas pontas do rolo têm de ficar bem ligadas.

| 5. | Deixa-se a potica a levedar na potičnik. |
| --- | --- |

5.

Deixa-se a potica a levedar na potičnik.

| 6. | Antes da cozedura, a potica pode ser pincelada com uma mistura de farinha, leite e gemas de ovo ou com qualquer um destes ingredientes, para dourar. Deve igualmente ser perfurada em diversos sítios antes de ser colocada no forno. Recomenda-se que a potica coza durante, pelo menos, 30 minutos a uma temperatura de 160-180 °C. A temperatura e o tempo recomendados poderão variar em função do tipo de forno e do tamanho da potica. |
| --- | --- |

6.

Antes da cozedura, a potica pode ser pincelada com uma mistura de farinha, leite e gemas de ovo ou com qualquer um destes ingredientes, para dourar. Deve igualmente ser perfurada em diversos sítios antes de ser colocada no forno. Recomenda-se que a potica coza durante, pelo menos, 30 minutos a uma temperatura de 160-180 °C. A temperatura e o tempo recomendados poderão variar em função do tipo de forno e do tamanho da potica.

| 7. | Depois de cozida, retira-se da potičnik a potica, que fica virada para baixo até arrefecer. |
| --- | --- |

7.

Depois de cozida, retira-se da potičnik a potica, que fica virada para baixo até arrefecer.

| 8. | Pode ser polvilhada com açúcar em pó, cortada às fatias e servida. |
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8.

Pode ser polvilhada com açúcar em pó, cortada às fatias e servida.

«Slovenska potica» com recheio de estragão e requeijão

| Ingredientes para o recheio de estragão, requeijão e natas frescas | Tolerâncias previstas |
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| 125 g de requeijão | máx. 160 g de requeijão |
| 125 g de natas frescas | máx. 130 g de natas frescas |
| 20 g de açúcar | máx. 30 g |
| três gemas de ovo ou 60 g de gemas de ovo | mín. três gemas de ovo (60 g) |
| três claras de ovo ou 90 g de claras de ovo | mín. três claras de ovo (90 g) |
| 75 g de estragão fresco ou congelado ou 15 g de estragão seco | mín. 30 g de estragão fresco ou congelado ou 8 g de estragão seco |

Ingredientes para o recheio de estragão, requeijão e natas frescas

Tolerâncias previstas

125 g de requeijão

máx. 160 g de requeijão

125 g de natas frescas

máx. 130 g de natas frescas

20 g de açúcar

máx. 30 g

três gemas de ovo ou 60 g de gemas de ovo

mín. três gemas de ovo (60 g)

três claras de ovo ou 90 g de claras de ovo

mín. três claras de ovo (90 g)

75 g de estragão fresco ou congelado ou 15 g de estragão seco

mín. 30 g de estragão fresco ou congelado ou 8 g de estragão seco

Preparação do recheio e da potica

| 1. | Prensa-se o requeijão num coador e mistura-se nas gemas de ovo e no estragão picado ou seco; depois, adiciona-se as claras de ovo batidas com açúcar. |
| --- | --- |

1.

Prensa-se o requeijão num coador e mistura-se nas gemas de ovo e no estragão picado ou seco; depois, adiciona-se as claras de ovo batidas com açúcar.

| 2. | Estica-se a massa até ficar com a espessura do dedo mínimo, ou seja, 0,4-1,5 cm; depois, espalha-se o recheio sobre a massa. Por cada quilograma de massa, têm de ser utilizados 300-500 g de recheio de requeijão. |
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2.

Estica-se a massa até ficar com a espessura do dedo mínimo, ou seja, 0,4-1,5 cm; depois, espalha-se o recheio sobre a massa. Por cada quilograma de massa, têm de ser utilizados 300-500 g de recheio de requeijão.

| 3. | Se cozida numa forma com um diâmetro máximo de 29 cm, a potica tem de ter, pelo menos, três a quatro voltas; se cozida numa forma maior, pode ter mais uma ou duas voltas. A seguir, enrola-se a massa com firmeza e coloca-se numa potičnik, que pode ser untada e polvilhada de farinha. As duas pontas do rolo têm de ficar bem ligadas. |
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3.

Se cozida numa forma com um diâmetro máximo de 29 cm, a potica tem de ter, pelo menos, três a quatro voltas; se cozida numa forma maior, pode ter mais uma ou duas voltas. A seguir, enrola-se a massa com firmeza e coloca-se numa potičnik, que pode ser untada e polvilhada de farinha. As duas pontas do rolo têm de ficar bem ligadas.

| 4. | Deixa-se a potica a levedar na potičnik. |
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4.

Deixa-se a potica a levedar na potičnik.

| 5. | Antes da cozedura, a potica pode ser pincelada com uma mistura de farinha, leite e gemas de ovo ou com qualquer um destes ingredientes, para dourar. Deve igualmente ser perfurada em diversos sítios antes de ser colocada no forno. Recomenda-se que a potica coza durante, pelo menos, 30 minutos a uma temperatura de 160-180 °C. A temperatura e o tempo recomendados poderão variar em função do tipo de forno e do tamanho da potica. |
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5.

Antes da cozedura, a potica pode ser pincelada com uma mistura de farinha, leite e gemas de ovo ou com qualquer um destes ingredientes, para dourar. Deve igualmente ser perfurada em diversos sítios antes de ser colocada no forno. Recomenda-se que a potica coza durante, pelo menos, 30 minutos a uma temperatura de 160-180 °C. A temperatura e o tempo recomendados poderão variar em função do tipo de forno e do tamanho da potica.

| 6. | Depois de cozida, retira-se da potičnik a potica, que fica virada para baixo até arrefecer. |
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6.

Depois de cozida, retira-se da potičnik a potica, que fica virada para baixo até arrefecer.

| 7. | Pode ser polvilhada com açúcar em pó, cortada às fatias e servida. |
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7.

Pode ser polvilhada com açúcar em pó, cortada às fatias e servida.

A «Slovenska potica» pode ser congelada crua (não cozida) ou cozida.

Validade da «Slovenska potica»

A fim de garantir uma ótima qualidade e sabor, deve ser indicado um prazo de validade em todas as «Slovenska potica».

Uma «Slovenska potica» acabada de cozer tem um prazo de validade mínimo de dez dias, à exceção da de recheio de estragão, cujo prazo de validade é de sete dias. A «Slovenska potica» tem de ser armazenada de acordo com as instruções do fabricante.

Uma «Slovenska potica» cozida e congelada tem de ser consumida no prazo de três meses a contar da data de congelamento. Uma vez descongelada, a «Slovenska potica» tem de ser consumida no prazo de três dias.

Se congelada crua, a «Slovenska potica» tem uma validade máxima de seis meses a contar da data de congelamento.

«Potičnik», a forma tradicional para cozer a «Slovenska potica»

A potičnik pode ser feita de argila refratária, porcelana, metal esmaltado, metal com revestimento antiaderente ou outro material.

É redonda, alarga ligeiramente na parte superior e a parede é lisa ou canelada. As caneluras, quando existem, são perpendiculares ao fundo da potičnik. O fundo é plano. No centro da potičnik está um tubo cónico, que confere à potica a sua forma básica, que é a única possível, ou seja, um rolo em forma de anel, com uma abertura no meio, que se afunila até ao fundo. O diâmetro mínimo do fundo de uma potičnik é de 14 cm. Uma potičnik de cerâmica pode estar ligada com um fio para maior durabilidade.

4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

O nome potica é claramente esloveno e deriva de formas eslovenas mais antigas, nomeadamente povitica, povtica e potvica. A utilização do nome simples potica difundiu-se a partir do século XVIII. O registo mais antigo de potica — na sua forma histórica, povitica — pode ser encontrado em dois volumes (de 1575 e 1577) de Primož Trubar, o autor dos primeiros livros impressos em esloveno.

A receita de potica mais antiga foi publicada em A Glória do Ducado de Carniola (1689), de Janez Vajkard Valvasor, o primeiro enciclopedista esloveno. No primeiro livro de receitas em esloveno, escrito por Valentin Vodnik em 1799, o termo potica refere-se à maneira de dar forma ao rolo de massa. Com a crescente publicação de livros de culinária (de Andrej Zamejic, Magdalena Knafelj Pleiweis, Felicita Kalinšek, entre outros), aumentou o número de receitas de diferentes tipos de potica. Algumas podem ser encontradas em livros de culinária escritos noutras línguas, como, por exemplo, Die süddeutsche Küche (1897), de Katharina Prato, e um livro de culinária de Marie von Rokitansky, de 1897, que afirmam expressamente que este produto de pastelaria é oriundo de Carniola*.

A atual forma típica da Slovenska potica, que se deve ao facto de ser cozida numa forma própria de cerâmica ou metal, denominada potičnik ou potičnica, tem mais de 200 anos.

Seria difícil encontrar uma iguaria tradicional eslovena que simbolize melhor um menu festivo do que a potica. Um banquete não está completo sem a potica, especialmente no Natal, na Páscoa e em celebrações familiares. No que diz respeito aos recheios, o de estragão é o mais tipicamente esloveno, ao passo que o de mel é o mais antigo.

A «Slovenska potica» tem normalmente um recheio de nozes, pois estas estavam disponíveis para as pessoas de todas as classes sociais e contribuíam para um sentimento de abundância festiva. O recheio de nozes e uvas passas também é comum. As uvas secas ou passas eram especialmente típicas das zonas da Eslovénia onde as videiras eram culturas de base. A prática de adicionar uvas passas ao recheio de nozes foi relatada por Janez Vajkard Valvasor já em 1689 e por Valentin Vodnik em 1799. O mesmo se aplica ao recheio de uvas passas. O recheio de estragão é o mais tipicamente esloveno, pois esta erva sempre foi utilizada em pratos doces. A utilização de requeijão torna a potica mais húmida. Antigamente, o requeijão era adicionado ao recheio de estragão em lugar de ingredientes mais caros, como os ovos e a manteiga, que nem todos tinham a possibilidade de comprar. O requeijão é o único ingrediente que se pode adicionar ao recheio de estragão.

Atualmente, a «Slovenska potica» é conhecida em todas as regiões eslovenas, bem como entre os cidadãos eslovenos que vivem no estrangeiro. São vários os autores estrangeiros que também consideram que a potica é uma sobremesa de origem eslovena.

O nome «Slovenska potica» foi utilizado, pela primeira vez, na segunda metade do século XIX. A sua utilização está documentada em várias fontes históricas:

| — | «[...] os nossos cozinheiros irão viajar até Hamburgo, Berlim e Munique, em troca de merecido salário, para ensinar os alemães a entremear devidamente o žganci e a fazer a potica de Carniola* [...].» (Slovenija n.o 19, 1849, p. 74). |
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«[...] os nossos cozinheiros irão viajar até Hamburgo, Berlim e Munique, em troca de merecido salário, para ensinar os alemães a entremear devidamente o žganci e a fazer a potica de Carniola* [...].» (Slovenija n.o 19, 1849, p. 74).

| — | «A potica de mel ou de nozes e a salsicha curada a seco são os pratos antigos da Carniola**, e também são apreciados por estrangeiros.» (Kmetijske in rokodelske novice n.o 11, 35/1877, p. 83) |
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«A potica de mel ou de nozes e a salsicha curada a seco são os pratos antigos da Carniola**, e também são apreciados por estrangeiros.» (Kmetijske in rokodelske novice n.o 11, 35/1877, p. 83)

| — | «A Unesco publicou um manual sobre a educação e a formação sobre o património cultural mundial, do qual consta a potica.» |
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«A Unesco publicou um manual sobre a educação e a formação sobre o património cultural mundial, do qual consta a potica.»

| — | «A potica representa para a Eslovénia o mesmo que a tarte de maçã representa para os Estados Unidos.» (Betsy Oppenneer, Celebration Breads, Recipes, Tales and Traditions, Nova Iorque, 2003, p. 117.) |
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«A potica representa para a Eslovénia o mesmo que a tarte de maçã representa para os Estados Unidos.» (Betsy Oppenneer, Celebration Breads, Recipes, Tales and Traditions, Nova Iorque, 2003, p. 117.)

| — | «Contudo, conhecemos muitas outras formas e tachos de cerâmica. Segundo a tradição, estes devem ser utilizados para cozer três especialidades culinárias eslovenas: prekmurska gibanica, belokranjska povitica e Slovenska potica.» (Delo in Dom, suplemento, julho-dezembro de 2007). |
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«Contudo, conhecemos muitas outras formas e tachos de cerâmica. Segundo a tradição, estes devem ser utilizados para cozer três especialidades culinárias eslovenas: prekmurska gibanica, belokranjska povitica e Slovenska potica.» (Delo in Dom, suplemento, julho-dezembro de 2007).

| — | «A sua próxima descoberta será a indispensável potica eslovena e ideias para um menu festivo [...].»(Mag magazine, dezembro de 2007) |
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«A sua próxima descoberta será a indispensável potica eslovena e ideias para um menu festivo [...].»(Mag magazine, dezembro de 2007)

| — | «Alguns tipos de potica desempenham um papel determinante para promover a Eslovénia como destino turístico e em geral. Destacamos aqui a potica com recheio de estragão, a potica eslovena mais típica.» (Slovenske Novice, janeiro-junho de 2008) |
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«Alguns tipos de potica desempenham um papel determinante para promover a Eslovénia como destino turístico e em geral. Destacamos aqui a potica com recheio de estragão, a potica eslovena mais típica.» (Slovenske Novice, janeiro-junho de 2008)

| — | «Uma potica verdadeiramente eslovena tem três ou quadro voltas, o que só é possível conseguir com uma quantidade generosa de recheio.» (Slovenske Novice, janeiro-junho de 2008) |
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«Uma potica verdadeiramente eslovena tem três ou quadro voltas, o que só é possível conseguir com uma quantidade generosa de recheio.» (Slovenske Novice, janeiro-junho de 2008)

| — | «Parece que o Reino Unido está a descobrir a doçura e a variedade de sabores que a potica eslovena oferece. Uma receita de potica, ou “pão doce esloveno”, como é conhecida, foi recentemente publicada no The Daily Telegraph [...].» (Nedelo n.o 9, 19/2013, 3 de março, p. 11) |
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«Parece que o Reino Unido está a descobrir a doçura e a variedade de sabores que a potica eslovena oferece. Uma receita de potica, ou “pão doce esloveno”, como é conhecida, foi recentemente publicada no The Daily Telegraph [...].» (Nedelo n.o 9, 19/2013, 3 de março, p. 11)

| — | Teddy Bear Bakes a Slovenian Sweet:
  Potica (Tina Orter, 2014), um livro ilustrado para crianças e pais, com uma receita de potica eslovena; traduzido para oito línguas (inglês, alemão, italiano, francês, espanhol, russo, sueco e polaco) |
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Teddy Bear Bakes a Slovenian Sweet:
  Potica (Tina Orter, 2014), um livro ilustrado para crianças e pais, com uma receita de potica eslovena; traduzido para oito línguas (inglês, alemão, italiano, francês, espanhol, russo, sueco e polaco)

| — | Nuts About Potica (The Slovenia Times, 3 de abril de 2015) |
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Nuts About Potica (The Slovenia Times, 3 de abril de 2015)

| — | «Potica, o prato principal de uma mesa festiva» (sítio da Organização de Turismo eslovena) |
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«Potica, o prato principal de uma mesa festiva» (sítio da Organização de Turismo eslovena)

Nota para * e **: a partir do século XV, Carniola (SL: Kranjska) passou a ser a região histórica central no território étnico esloveno. Era a única a ser totalmente eslovena. Por isso, o nome «carniolano» (SL: Kranjec) era utilizado como sinónimo de «esloveno». Em 1364, Carniola tornou-se um ducado e, entre 1846 e 1918, foi a terra da coroa durante a monarquia de Habsburgo. Atualmente, a Eslovénia é a sucessora da antiga Carniola.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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