# Jornal Oficial C 57/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 57 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano20 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 57

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano20 de fevereiro de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 57/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9704 — Gilde/Proman/Agilitas) (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 57/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9708 — Eiffage/Atlas Arteria/Blue Atlas/PGGM/APRR/ADELAC) (
  1
  ) | 2 |
| 2020/C 57/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9712 — Mitsubishi/Wallenius Wilhelmsen/JV) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 57/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9704 — Gilde/Proman/Agilitas) (
  1
  )

1

1

2020/C 57/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9708 — Eiffage/Atlas Arteria/Blue Atlas/PGGM/APRR/ADELAC) (
  1
  )

1

2

2020/C 57/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9712 — Mitsubishi/Wallenius Wilhelmsen/JV) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 57/04 | CONCLUSÕES DO CONSELHO SOBRE O COVID‐19 | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 57/05 | Taxas de câmbio do euro — 19 de fevereiro de 2020 | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 57/04

CONCLUSÕES DO CONSELHO SOBRE O COVID‐19

4

Comissão Europeia

2020/C 57/05

Taxas de câmbio do euro — 19 de fevereiro de 2020

8

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 57/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9659 — Telia Company/CapMan AIFM/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 57/07 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 11 |
| 2020/C 57/08 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 17 |
| 2020/C 57/09 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 57/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9659 — Telia Company/CapMan AIFM/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 57/07

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

11

2020/C 57/08

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

17

2020/C 57/09

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

25

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/1 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9704 — Gilde/Proman/Agilitas)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 57/01)

Em 13 de fevereiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9704 — Gilde/Proman/Agilitas. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9704 — Gilde/Proman/Agilitas.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/2 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9708 — Eiffage/Atlas Arteria/Blue Atlas/PGGM/APRR/ADELAC)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 57/02)

Em 13 de fevereiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9708. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9708.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/3 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9712 — Mitsubishi/Wallenius Wilhelmsen/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 57/03)

Em 14 de fevereiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9712. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9712.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/4 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/4

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CONCLUSÕES DO CONSELHO SOBRE O COVID‐19

(2020/C 57/04)

O Conselho da União Europeia reuniu‐se hoje para efetuar um balanço das implicações do surto de casos humanos de Covid‐19, que teve início na China em dezembro último e que em 30 de janeiro de 2020 (1) foi declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) uma emergência de saúde pública à escala internacional.

O Conselho congratula‐se com a eficácia da resposta da UE, dada pelos Estados‐Membros, pela Comissão, pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e pelo Comité de Segurança da Saúde (CSS), bem como com a resposta internacional à ameaça de um possível surto pandémico e apela à continuação e ao reforço da cooperação a nível internacional e da UE.

Ciente de que a situação epidemiológica ainda está em evolução, a UE e os seus Estados‐Membros deverão continuar a agir de forma decisiva e coordenada para fazer face à ameaça que o Covid‐19 representa e impedir novas transmissões do vírus 2019‐nCoV para a UE e no seu território. Para o efeito, o Conselho da União Europeia adotou as seguintes conclusões:

«O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

| 1. | RECONHECE que os surtos de novas doenças transmissíveis, como o Covid‐19, constituem uma potencial ameaça para a saúde pública a nível mundial, principalmente devido ao elevado volume e à frequência das viagens internacionais num mundo globalizado; |
| --- | --- |

1.

RECONHECE que os surtos de novas doenças transmissíveis, como o Covid‐19, constituem uma potencial ameaça para a saúde pública a nível mundial, principalmente devido ao elevado volume e à frequência das viagens internacionais num mundo globalizado;

| 2. | OBSERVA que os casos confirmados de Covid‐19 são causados por um vírus transmissível entre seres humanos; |
| --- | --- |

2.

OBSERVA que os casos confirmados de Covid‐19 são causados por um vírus transmissível entre seres humanos;

| 3. | TOMA NOTA do plano estratégico de preparação e resposta para o vírus 2019‐nCoV, publicado pela OMS em 3 de fevereiro de 2020 (2), que tem como objetivo travar novas transmissões do vírus 2019‐nCoV na China e noutros países e atenuar o impacto do surto em todos os países afetados e que apela à mobilização de financiamento em prol da coordenação internacional e do apoio às operações, da intensificação dos esforços de preparação e resposta por parte dos países e da aceleração de ações prioritárias em matéria de investigação e inovação; |
| --- | --- |

3.

TOMA NOTA do plano estratégico de preparação e resposta para o vírus 2019‐nCoV, publicado pela OMS em 3 de fevereiro de 2020 (2), que tem como objetivo travar novas transmissões do vírus 2019‐nCoV na China e noutros países e atenuar o impacto do surto em todos os países afetados e que apela à mobilização de financiamento em prol da coordenação internacional e do apoio às operações, da intensificação dos esforços de preparação e resposta por parte dos países e da aceleração de ações prioritárias em matéria de investigação e inovação;

| 4. | MANIFESTA a sua solidariedade para com as pessoas infetadas em todo o mundo e para com os países mais afetados, nomeadamente a China, e DECLARA a sua disponibilidade para analisar, juntamente com a Comissão e em colaboração com a OMS e as autoridades desses países terceiros, as formas e os meios possíveis de prestar assistência na luta contra este surto; |
| --- | --- |

4.

MANIFESTA a sua solidariedade para com as pessoas infetadas em todo o mundo e para com os países mais afetados, nomeadamente a China, e DECLARA a sua disponibilidade para analisar, juntamente com a Comissão e em colaboração com a OMS e as autoridades desses países terceiros, as formas e os meios possíveis de prestar assistência na luta contra este surto;

| 5. | RECORDA que a UE e os seus Estados‐Membros atuam em coordenação e cooperação estreitas no domínio da segurança sanitária, mediante a aplicação de medidas de planeamento e resposta e a execução de planos de preparação, bem como contemplando aspetos relativos ao planeamento da continuidade das atividades, em conformidade com a Decisão n.o 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (3) e com a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU) (4); |
| --- | --- |

5.

RECORDA que a UE e os seus Estados‐Membros atuam em coordenação e cooperação estreitas no domínio da segurança sanitária, mediante a aplicação de medidas de planeamento e resposta e a execução de planos de preparação, bem como contemplando aspetos relativos ao planeamento da continuidade das atividades, em conformidade com a Decisão n.o 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (3) e com a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (MPCU) (4);

| 6. | SUBLINHA a importância de ações rápidas realizadas em conjunto com a Comissão no quadro do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) da OMS, mediante a coordenação das medidas de resposta, nomeadamente o rastreio de contactos e a comunicação dos riscos, e mediante a partilha de informações sobre as medidas de prevenção e preparação a nível nacional no âmbito do CSS e do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR), a fim de proteger a saúde pública; |
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6.

SUBLINHA a importância de ações rápidas realizadas em conjunto com a Comissão no quadro do Regulamento Sanitário Internacional (RSI) da OMS, mediante a coordenação das medidas de resposta, nomeadamente o rastreio de contactos e a comunicação dos riscos, e mediante a partilha de informações sobre as medidas de prevenção e preparação a nível nacional no âmbito do CSS e do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta (SARR), a fim de proteger a saúde pública;

| 7. | CONGRATULA‐SE com a resolução intitulada “Reforço da preparação para situações de emergência sanitária; Aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI, 2005)”, adotada pelo Conselho Executivo da OMS em 8 de fevereiro de 2020 (5); |
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7.

CONGRATULA‐SE com a resolução intitulada “Reforço da preparação para situações de emergência sanitária; Aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI, 2005)”, adotada pelo Conselho Executivo da OMS em 8 de fevereiro de 2020 (5);

| 8. | CONGRATULA‐SE AINDA com os trabalhos já em curso por parte da OMS, da Comissão, do ECDC e do CSS, nomeadamente no que diz respeito à elaboração de orientações sobre uma definição comum de casos, a gestão comum de dossiês e a disponibilização de informações aos viajantes; |
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8.

CONGRATULA‐SE AINDA com os trabalhos já em curso por parte da OMS, da Comissão, do ECDC e do CSS, nomeadamente no que diz respeito à elaboração de orientações sobre uma definição comum de casos, a gestão comum de dossiês e a disponibilização de informações aos viajantes;

| 9. | SALIENTA a importância do trabalho realizado pelo ECDC no que respeita à elaboração de orientações técnicas sobre a análise, a avaliação dos riscos e o tratamento das pessoas infetadas e das pessoas com as quais estiveram em contacto, assim como no que respeita à proteção dos profissionais de saúde envolvidos, e a importância do trabalho desenvolvido pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) em termos de tratamentos, vacinas e investigação, do trabalho realizado pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) sobre questões relacionadas com a proteção da saúde pública no contexto das viagens de avião, bem como do trabalho desenvolvido por outras agências pertinentes da UE; |
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9.

SALIENTA a importância do trabalho realizado pelo ECDC no que respeita à elaboração de orientações técnicas sobre a análise, a avaliação dos riscos e o tratamento das pessoas infetadas e das pessoas com as quais estiveram em contacto, assim como no que respeita à proteção dos profissionais de saúde envolvidos, e a importância do trabalho desenvolvido pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA) em termos de tratamentos, vacinas e investigação, do trabalho realizado pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) sobre questões relacionadas com a proteção da saúde pública no contexto das viagens de avião, bem como do trabalho desenvolvido por outras agências pertinentes da UE;

| 10. | CONGRATULA‐SE com a rápida ativação do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (6) no modo “partilha de informações” e do Mecanismo de Proteção Civil da União (7), bem como com o reforço da assistência consular em resposta ao surto de Covid‐19; |
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10.

CONGRATULA‐SE com a rápida ativação do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (6) no modo “partilha de informações” e do Mecanismo de Proteção Civil da União (7), bem como com o reforço da assistência consular em resposta ao surto de Covid‐19;

| 11. | RECONHECE que a eficácia das medidas nacionais tomadas nas fronteiras e nos pontos de entrada da UE para proteger a saúde pública, nomeadamente as medidas já adotadas pelos Estados‐Membros no contexto do surto de Covid‐19, pode ser intensificada mediante o reforço da coordenação já em curso entre os Estados‐Membros e a Comissão, no quadro das recomendações OMS; |
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11.

RECONHECE que a eficácia das medidas nacionais tomadas nas fronteiras e nos pontos de entrada da UE para proteger a saúde pública, nomeadamente as medidas já adotadas pelos Estados‐Membros no contexto do surto de Covid‐19, pode ser intensificada mediante o reforço da coordenação já em curso entre os Estados‐Membros e a Comissão, no quadro das recomendações OMS;

| 12. | RECONHECE que a resposta a ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiras exige uma ação coordenada intersetorial a nível nacional, internacional e da UE, e congratula‐se com o apoio da Comissão, do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e de todas as agências pertinentes da UE para esse efeito; |
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12.

RECONHECE que a resposta a ameaças graves para a saúde com dimensão transfronteiras exige uma ação coordenada intersetorial a nível nacional, internacional e da UE, e congratula‐se com o apoio da Comissão, do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e de todas as agências pertinentes da UE para esse efeito;

| 13. | SALIENTA a importância de reforçar o papel da OMS na gestão deste surto, com base, nomeadamente, no contributo coordenado da UE, em particular para assegurar o intercâmbio em tempo real de dados epidemiológicos; |
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13.

SALIENTA a importância de reforçar o papel da OMS na gestão deste surto, com base, nomeadamente, no contributo coordenado da UE, em particular para assegurar o intercâmbio em tempo real de dados epidemiológicos;

| 14. | SUBLINHA a necessidade de desenvolver uma abordagem coordenada com a OMS, inclusive explorando possibilidades de financiamento voluntário, para apoiar os países com sistemas de saúde mais frágeis, em conformidade com o princípio da solidariedade mundial; |
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14.

SUBLINHA a necessidade de desenvolver uma abordagem coordenada com a OMS, inclusive explorando possibilidades de financiamento voluntário, para apoiar os países com sistemas de saúde mais frágeis, em conformidade com o princípio da solidariedade mundial;

| 15. | EXORTA os Estados‐Membros a atuarem concertadamente, em cooperação com a Comissão, de forma proporcionada e adequada e em conformidade com as recomendações da OMS e com o aconselhamento do ECDC, em relação às seguintes linhas de ação:






  a) | Tomar as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção da saúde pública, tendo em conta a especial atenção que deve ser prestada a todas as formas de viagens internacionais. Essas medidas deverão assegurar, nomeadamente, que:






  — | todos os pontos de entrada na UE disponham de meios para fornecer às pessoas em risco acrescido de serem portadoras do vírus 2019‐nCoV as informações e as orientações necessárias sobre a forma de procurar aconselhamento e cuidados médicos adequados; |
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15.

EXORTA os Estados‐Membros a atuarem concertadamente, em cooperação com a Comissão, de forma proporcionada e adequada e em conformidade com as recomendações da OMS e com o aconselhamento do ECDC, em relação às seguintes linhas de ação:

a)

Tomar as medidas necessárias e adequadas para assegurar a proteção da saúde pública, tendo em conta a especial atenção que deve ser prestada a todas as formas de viagens internacionais. Essas medidas deverão assegurar, nomeadamente, que:

—

todos os pontos de entrada na UE disponham de meios para fornecer às pessoas em risco acrescido de serem portadoras do vírus 2019‐nCoV as informações e as orientações necessárias sobre a forma de procurar aconselhamento e cuidados médicos adequados;

| — | estejam em vigor planos e recursos claros para a prestação de cuidados de saúde adequados nos casos em que se suspeite ou se confirme que uma pessoa é portadora do vírus 2019‐nCoV, bem como para quaisquer outras ações necessárias, como o rastreio de contactos; |
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—

estejam em vigor planos e recursos claros para a prestação de cuidados de saúde adequados nos casos em que se suspeite ou se confirme que uma pessoa é portadora do vírus 2019‐nCoV, bem como para quaisquer outras ações necessárias, como o rastreio de contactos;

| — | sejam disponibilizadas, em toda a UE, informações aos viajantes internacionais provenientes de zonas afetadas, quer a UE seja o seu destino final ou um ponto de trânsito, e que seja possível rastrear essas pessoas; |
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—

sejam disponibilizadas, em toda a UE, informações aos viajantes internacionais provenientes de zonas afetadas, quer a UE seja o seu destino final ou um ponto de trânsito, e que seja possível rastrear essas pessoas;

| — | quando as circunstâncias o justifiquem, seja possível solicitar aos viajantes internacionais provenientes de zonas afetadas, quer a UE seja o seu destino final ou um ponto de trânsito, que forneçam informações sobre se estiveram em contacto com pessoas dessas zonas; |
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—

quando as circunstâncias o justifiquem, seja possível solicitar aos viajantes internacionais provenientes de zonas afetadas, quer a UE seja o seu destino final ou um ponto de trânsito, que forneçam informações sobre se estiveram em contacto com pessoas dessas zonas;

| — | sejam fornecidas orientações e informações aos profissionais do setor da saúde e ao público em geral; |
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—

sejam fornecidas orientações e informações aos profissionais do setor da saúde e ao público em geral;

| — | o pessoal hospitalar que se ocupa dos doentes disponha de proteção adequada; |
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—

o pessoal hospitalar que se ocupa dos doentes disponha de proteção adequada;

e deverão estar em conformidade com as recomendações emitidas pela OMS com base no RSI, com os trabalhos realizados pelo CSS, com as recomendações do ECDC e com os planos e orientações nacionais;

| b) | Desenvolver uma coordenação estreita e reforçada entre os Estados‐Membros para assegurar a eficácia de todas as medidas, incluindo, se necessário, medidas relativas às viagens, salvaguardando a livre circulação na UE, para assegurar a máxima proteção da saúde pública e para aumentar a sensibilização do público em geral em relação ao Covid‐19; |
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b)

Desenvolver uma coordenação estreita e reforçada entre os Estados‐Membros para assegurar a eficácia de todas as medidas, incluindo, se necessário, medidas relativas às viagens, salvaguardando a livre circulação na UE, para assegurar a máxima proteção da saúde pública e para aumentar a sensibilização do público em geral em relação ao Covid‐19;

| c) | No domínio da monitorização e vigilância, partilhar sistematicamente as informações sobre a evolução do vírus 2019‐nCoV no interior do respetivo território por meio das atuais estruturas a nível europeu e internacional, em conformidade com o RSI e com a Decisão n.o 1082/2013/UE; |
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c)

No domínio da monitorização e vigilância, partilhar sistematicamente as informações sobre a evolução do vírus 2019‐nCoV no interior do respetivo território por meio das atuais estruturas a nível europeu e internacional, em conformidade com o RSI e com a Decisão n.o 1082/2013/UE;

| d) | No domínio do diagnóstico e do tratamento, em conformidade com a Decisão 1082/2013/UE e nos termos do artigo 44.o do RSI, continuar a demonstrar solidariedade e cooperação, promover a entreajuda e o apoio à comunidade internacional na identificação da origem do vírus 2019‐nCoV e de todo o seu potencial de transmissão entre seres humanos, no desenvolvimento do tratamento necessário, na elaboração de orientações comuns em matéria de gestão de casos, na partilha das capacidades de diagnóstico, consoante necessário, e na otimização da utilização de antivirais; |
| --- | --- |

d)

No domínio do diagnóstico e do tratamento, em conformidade com a Decisão 1082/2013/UE e nos termos do artigo 44.o do RSI, continuar a demonstrar solidariedade e cooperação, promover a entreajuda e o apoio à comunidade internacional na identificação da origem do vírus 2019‐nCoV e de todo o seu potencial de transmissão entre seres humanos, no desenvolvimento do tratamento necessário, na elaboração de orientações comuns em matéria de gestão de casos, na partilha das capacidades de diagnóstico, consoante necessário, e na otimização da utilização de antivirais;

| e) | No domínio da comunicação, recorrendo, conforme adequado, ao CSS e à sua rede de comunicadores, prestar ao público em geral informações e orientações coordenadas, precisas, atempadas e coerentes sobre o Covid‐19, com base nos elementos de prova e nos dados disponíveis, combatendo assim a falsa informação e a desinformação, que podem ter como efeito vários fenómenos, nomeadamente a discriminação; |
| --- | --- |

e)

No domínio da comunicação, recorrendo, conforme adequado, ao CSS e à sua rede de comunicadores, prestar ao público em geral informações e orientações coordenadas, precisas, atempadas e coerentes sobre o Covid‐19, com base nos elementos de prova e nos dados disponíveis, combatendo assim a falsa informação e a desinformação, que podem ter como efeito vários fenómenos, nomeadamente a discriminação;

| f) | No domínio da investigação e do desenvolvimento, cooperar estreitamente entre si e, sempre que adequado, com a indústria e o meio académico, a fim de facilitar o desenvolvimento de uma vacina piloto contra o Covid‐19 e o desenvolvimento de meios de diagnóstico e de antivirais; |
| --- | --- |

f)

No domínio da investigação e do desenvolvimento, cooperar estreitamente entre si e, sempre que adequado, com a indústria e o meio académico, a fim de facilitar o desenvolvimento de uma vacina piloto contra o Covid‐19 e o desenvolvimento de meios de diagnóstico e de antivirais;

| 16. | CONVIDA a Comissão a:






  a) | Facilitar a partilha de informações e a cooperação intersetoriais entre os Estados‐Membros, nomeadamente em matéria de vigilância, avaliação dos riscos, gestão dos riscos e contramedidas relativas ao Covid‐19 na UE; |
| --- | --- | --- |

16.

CONVIDA a Comissão a:

a)

Facilitar a partilha de informações e a cooperação intersetoriais entre os Estados‐Membros, nomeadamente em matéria de vigilância, avaliação dos riscos, gestão dos riscos e contramedidas relativas ao Covid‐19 na UE;

| b) | Apoiar, no âmbito do CSS e, se for caso disso, no quadro do MPCU, propostas de medidas coordenadas relativamente às próximas fases possíveis do surto, com base nas informações científicas disponíveis; |
| --- | --- |

b)

Apoiar, no âmbito do CSS e, se for caso disso, no quadro do MPCU, propostas de medidas coordenadas relativamente às próximas fases possíveis do surto, com base nas informações científicas disponíveis;

| c) | Ativar os mecanismos de financiamento existentes para apoiar a cooperação entre Estados‐Membros no domínio da preparação e da resposta à ameaça que o Covid‐19 representa para a saúde, no quadro dos atuais programas e atividades da UE; |
| --- | --- |

c)

Ativar os mecanismos de financiamento existentes para apoiar a cooperação entre Estados‐Membros no domínio da preparação e da resposta à ameaça que o Covid‐19 representa para a saúde, no quadro dos atuais programas e atividades da UE;

| d) | Continuar a analisar todas as opções disponíveis, especialmente a contratação conjunta, a fim de facilitar o acesso necessário aos equipamentos de proteção individual de que os Estados‐Membros necessitam e, assim, minimizar uma eventual escassez; |
| --- | --- |

d)

Continuar a analisar todas as opções disponíveis, especialmente a contratação conjunta, a fim de facilitar o acesso necessário aos equipamentos de proteção individual de que os Estados‐Membros necessitam e, assim, minimizar uma eventual escassez;

| e) | Promover, a nível dos Estados‐Membros, a harmonização de medidas adequadas e eficazes em termos de custos destinadas a proteger e salvar vidas e a minimizar eficazmente o risco de aumento dos casos de Covid‐19, bem como a aplicação coerente das regras adequadas relativas a contramedidas não farmacêuticas, nomeadamente o isolamento, a quarentena e a limitação dos contactos sociais, com base na dinâmica atual da situação epidemiológica, em conformidade com os pareceres científicos do ECDC e da OMS; |
| --- | --- |

e)

Promover, a nível dos Estados‐Membros, a harmonização de medidas adequadas e eficazes em termos de custos destinadas a proteger e salvar vidas e a minimizar eficazmente o risco de aumento dos casos de Covid‐19, bem como a aplicação coerente das regras adequadas relativas a contramedidas não farmacêuticas, nomeadamente o isolamento, a quarentena e a limitação dos contactos sociais, com base na dinâmica atual da situação epidemiológica, em conformidade com os pareceres científicos do ECDC e da OMS;

| f) | Avaliar, em cooperação com a EMA e com as agências nacionais de medicamentos, as consequências de ameaças para a saúde a nível mundial, como o Covid‐19, no que respeita à disponibilidade de medicamentos na UE e à segurança das cadeias de abastecimento; |
| --- | --- |

f)

Avaliar, em cooperação com a EMA e com as agências nacionais de medicamentos, as consequências de ameaças para a saúde a nível mundial, como o Covid‐19, no que respeita à disponibilidade de medicamentos na UE e à segurança das cadeias de abastecimento;

| g) | Reforçar o apoio prestado à rede de comunicadores do CSS, em conformidade com a Decisão n.o 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e com os procedimentos operacionais normalizados da rede de comunicadores do CSS. |
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g)

Reforçar o apoio prestado à rede de comunicadores do CSS, em conformidade com a Decisão n.o 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e com os procedimentos operacionais normalizados da rede de comunicadores do CSS.

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(1)  https://www.who.int/news‐room/detail/30‐01‐2020‐statement‐on‐the‐second‐meeting‐of‐the‐international‐health‐regulations‐(2005)‐emergency‐committee‐regarding‐the‐outbreak‐of‐novel‐coronavirus‐(2019‐ncov)

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Comissão Europeia

| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/8 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de fevereiro de 2020

(2020/C 57/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0800 |
| JPY | iene | 119,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4693 |
| GBP | libra esterlina | 0,83148 |
| SEK | coroa sueca | 10,5743 |
| CHF | franco suíço | 1,0621 |
| ISK | coroa islandesa | 138,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0178 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,962 |
| HUF | forint | 336,33 |
| PLN | zlóti | 4,2712 |
| RON | leu romeno | 4,7792 |
| TRY | lira turca | 6,5606 |
| AUD | dólar australiano | 1,6142 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4281 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3925 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6883 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5033 |
| KRW | won sul-coreano | 1 284,75 |
| ZAR | rand | 16,1425 |
| CNY | iuane | 7,5538 |
| HRK | kuna | 7,4453 |
| IDR | rupia indonésia | 14 783,04 |
| MYR | ringgit | 4,4955 |
| PHP | peso filipino | 54,616 |
| RUB | rublo | 68,6245 |
| THB | baht | 33,696 |
| BRL | real | 4,7184 |
| MXN | peso mexicano | 20,0690 |
| INR | rupia indiana | 77,2345 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0800

JPY

iene

119,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4693

GBP

libra esterlina

0,83148

SEK

coroa sueca

10,5743

CHF

franco suíço

1,0621

ISK

coroa islandesa

138,10

NOK

coroa norueguesa

10,0178

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,962

HUF

forint

336,33

PLN

zlóti

4,2712

RON

leu romeno

4,7792

TRY

lira turca

6,5606

AUD

dólar australiano

1,6142

CAD

dólar canadiano

1,4281

HKD

dólar de Hong Kong

8,3925

NZD

dólar neozelandês

1,6883

SGD

dólar singapurense

1,5033

KRW

won sul-coreano

1 284,75

ZAR

rand

16,1425

CNY

iuane

7,5538

HRK

kuna

7,4453

IDR

rupia indonésia

14 783,04

MYR

ringgit

4,4955

PHP

peso filipino

54,616

RUB

rublo

68,6245

THB

baht

33,696

BRL

real

4,7184

MXN

peso mexicano

20,0690

INR

rupia indiana

77,2345

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/9 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9659 — Telia Company/CapMan AIFM/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 57/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Telia Company AB («Telia Company», Suécia), |
| --- | --- |

—

Telia Company AB («Telia Company», Suécia),

| — | CapMan AIFM Oy («CapMan AIFM», Finlândia), pertencente ao grupo CapMan, |
| --- | --- |

—

CapMan AIFM Oy («CapMan AIFM», Finlândia), pertencente ao grupo CapMan,

| — | Empresa comum («JV», Finlândia). |
| --- | --- |

—

Empresa comum («JV», Finlândia).

A Telia Company e a CapMan adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | Telia Company: prestação de serviços de telecomunicações móveis e fixas e de serviços de banda larga e de televisão na Dinamarca, na Estónia, na Finlândia, na Lituânia, na Noruega e na Suécia, bem como prestação de serviços de telecomunicações móveis na Letónia e acesso grossista à rede (serviços de operador de rede) à escala mundial, |
| --- | --- |

—

Telia Company: prestação de serviços de telecomunicações móveis e fixas e de serviços de banda larga e de televisão na Dinamarca, na Estónia, na Finlândia, na Lituânia, na Noruega e na Suécia, bem como prestação de serviços de telecomunicações móveis na Letónia e acesso grossista à rede (serviços de operador de rede) à escala mundial,

| — | CapMan AIFM: gestão do fundo de investimento CapMan Nordic Infrastructure SCSP, |
| --- | --- |

—

CapMan AIFM: gestão do fundo de investimento CapMan Nordic Infrastructure SCSP,

| — | Empresa comum: fornecimento de acesso fixo à Internet a nível grossista, nomeadamente construção, detenção, exploração e manutenção de redes locais passivas de fibra até à casa do cliente («FTTH») para vivendas unifamiliares na Finlândia e alguns ativos de tecnologia de fibra passiva até ao edifício («FTTB») para condomínios na Finlândia. |
| --- | --- |

—

Empresa comum: fornecimento de acesso fixo à Internet a nível grossista, nomeadamente construção, detenção, exploração e manutenção de redes locais passivas de fibra até à casa do cliente («FTTH») para vivendas unifamiliares na Finlândia e alguns ativos de tecnologia de fibra passiva até ao edifício («FTTB») para condomínios na Finlândia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9659 — Telia Company/CapMan AIFM/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/11 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/11

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 57/07)

Esta comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«ODOBEŞTI»

Número de referência PDO-RO-A1586-AM01

Data da comunicação: 9 de outubro de 2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Introdução de novas castas de uvas

Descrição e motivos

No capítulo do caderno de especificações sobre as castas autorizadas para cultivo, são inseridas novas castas destinadas à produção de vinhos DOC a vinificar na zona demarcada, tendo em conta as alterações climáticas registadas nos últimos anos e os rendimentos efetivos das novas plantações.

A zona demarcada, que nos últimos 10 anos foi particularmente favorável ao cultivo de castas brancas, presta-se também agora ao cultivo de castas tintas, como a syrah, a zweigelt e outras. As características pedoclimáticas e os clones escolhidos permitem produzir os vinhos de qualidade superior característicos da região.

A alteração diz respeito ao documento único.

2.   Alteração do rendimento vitivinícola

Descrição e motivos

Aumenta-se o nível de produção indicado no caderno de especificações. Esta alteração diz respeito ao documento único.

A alteração deve-se ao plantio de novas vinhas de considerável extensão, com uma densidade de plantação superior a 4 000 plantas por hectare, e à implantação de clones com maior potencial quantitativo e qualitativo. O emprego de novas tecnologias permite, não obstante o aumento da produção, preservar a qualidade da DOC.

3.   Alteração da área de produção dos vinhos

Descrição e motivos

São integradas no caderno de especificações disposições suplementares relativas à vinificação a temperatura controlada, que permite conservar o potencial aromático das castas representativas da denominação de origem. Esta operação pode ser efetuada fora da zona demarcada, nas zonas contíguas da mesma unidade administrativa, onde existem as melhores condições de vinificação.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

4.   Práticas complementares específicas de produção de vinhos

Descrição e motivos

Integram-no no caderno de especificações as condições para a obtenção de vinhos brancos e rosados a partir das castas pinot gris e traminer roz. Esta integração decorre da evolução das tecnologias de vinificação e das preferências dos consumidores por estas castas, que apresentam, nos vinhos rosados, características especiais.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

5.   Reformulação das condições de produção

Descrição e motivos

As condições de produção foram reformuladas a pedido dos produtores, já que os produtos com denominação de origem deixaram de satisfazer certos requisitos de qualidade.

Esta alteração não se aplica ao documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Odobeşti

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

1 Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Características analíticas e organoléticas – vinhos brancos e rosados

Os vinhos brancos apresentam as características específicas da região: notas florais, doces, de frutos exóticos ou de citrinos. Alguns vinhos apresentam acidez média ou elevada, pronunciada frescura e uma ampla gama de aromas: notas herbáceas bem definidas, aromas doces de frutas tropicais e, frequentemente, notas de flor de videira.

São finos e neutros do ponto de vista aromático. Apresentam notas de maçã, notas florais (fetească regală) e doces fragrâncias de rosa. Nos vinhos envelhecidos, são percetíveis notas almiscaradas, de uvas passas, mel (tămâioasă românească) ou notas cítricas e herbáceas, que conferem ao vinho vivacidade e frescura, bem como notas florais e um perfume discreto de frutos frescos (crâmpoșie).

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 9,00 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

9,00

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

200

Características analíticas e organoléticas – vinhos tintos

Os vinhos tintos caracterizam-se pela acumulação de taninos e pela concentração aromática. Têm notas frutadas e um bom equilíbrio, que se deve à acumulação de açúcares, sabor persistente, finura e notas frescas.

Os vinhos tintos caracterizam-se pela variedade de aromas de ameixas secas ao sol (fetească neagră), um potencial aromático inicial que vai das notas silvestres e florestais ao pimento verde, passando pelos aromas de uvas sobreamadurecidas e de groselhas negras (cabernet sauvignon), ou cereja e frutos vermelhos maduros. Os vinhos envelhecidos apresentam notas de uvas passas, tabaco ou pimenta preta.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 9,00 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

9,00

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

150

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas essenciais

CARACTERÍSTICAS E PRÁTICAS DE CULTIVO

Práticas de cultivo

| — | um mínimo de 3 300 plantas/hectare nas plantações existentes |
| --- | --- |

—

um mínimo de 3 300 plantas/hectare nas plantações existentes

| — | método de condução: escolhido pelo produtor em função da casta e das condições pedoclimáticas. |
| --- | --- |

—

método de condução: escolhido pelo produtor em função da casta e das condições pedoclimáticas.

b.   Rendimentos máximos

Sauvignon, pinot gris, muscat ottonel, traminer alb, tămâioasă românească e traminer roz

15 000 quilogramas de uvas por hectare

Aligote, șarba, băbească gri, chardonnay, fetească albă, frâncușă, riesling de rhin e donaris

16 500 quilogramas de uvas por hectare

Cabernet sauvignon, fetească neagră, pinot noir e merlot

17 500 quilogramas de uvas por hectare

Fetească regală, crâmpoşie selecţionată, mustoasă de măderat, riesling italian e galbenă de odobeşti

19 000 quilogramas de uvas por hectare

Crâmpoşie, furmint, muscadelle, grasă de cotnari e semillon

19 000 quilogramas de uvas por hectare

Plăvaie, băbească neagră, codană, syrah, sangiovese, barbera, nebbiolo e zweigelt

21 500 quilogramas de uvas por hectare

Sauvignon, pinot gris, muscat ottonel, traminer alb, tămâioasă românească e traminer roz

115 hectolitros por hectare

Aligote, șarba, băbească gri, chardonnay, fetească albă, frâncușă, riesling de rhin e donaris

127 hectolitros por hectare

Vinificação em branco das castas: cabernet sauvignon, fetească neagră, pinot noir e merlot

135 hectolitros por hectare

Fetească regală, crâmpoşie selecţionată, mustoasă de măderat, riesling italian e galbenă de odobeşti

146 hectolitros por hectare

Cabernet sauvignon, fetească neagră, pinot noir e merlot

129 hectolitros por hectare

Crâmpoşie, furmint, grasă de cotnari, muscadelle e semillon

146 hectolitros por hectare

Plăvaie

165 hectolitros por hectare

Băbească neagră, codană, syrah, sangiovese, barbera, nebbiolo e zweigelt

159 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Distrito de Vrancea

| — | Cidade de Odobeşti - aldeia de Unirea; |
| --- | --- |

—

Cidade de Odobeşti - aldeia de Unirea;

| — | Município de Jariştea - aldeias de Jariştea, Pădureni, Scânteia e Vărsătura; |
| --- | --- |

—

Município de Jariştea - aldeias de Jariştea, Pădureni, Scânteia e Vărsătura;

| — | Município de Boloteşti - aldeias de Boloteşti, Pietroasa, Vităneştii de sub Măgură, Găgeşti, Putna e Ivănceşti |
| --- | --- |

—

Município de Boloteşti - aldeias de Boloteşti, Pietroasa, Vităneştii de sub Măgură, Găgeşti, Putna e Ivănceşti

| — | Município de Broşteni - aldeias de Broşteni, Pituluşa e Arva |
| --- | --- |

—

Município de Broşteni - aldeias de Broşteni, Pituluşa e Arva

7.   Principais castas de uva de vinho

Aligoté B – plant de trois, plant gris, vert blanc e troyen blanc

Şarba B

Pinot gris G – affumé, grau burgunder, grauburgunder, grauer mönch, pinot cendré, pinot grigio e ruländer

Riesling de Rhin B – weisser riesling e white riesling

Plăvaie B - bălană, plăvană e poamă bălaie

Traminer roz R – rosetraminer, savagnin roz e gewürztraminer

Grasă de cotnari B - dicktraube, grasă e köver szölö

Muscadelle B - moscatello bianco e mouscadet doux

Sémillon B - semillon blanc

Băbească gri G

Crâmpoşie B

Crâmpoşie selecţionată B

Chardonnay B – gentil blanc e pinot blanc chardonnay

Donaris B

Frâncuşă B - vinoasă, mildweisser, mustoasă de moldova e poamă creaţă

Furmint B – furmin, şom szalai e szegszolo

Mustoasă de Măderat B – lampau, lampor, mustafer, mustos feher e straftraube

Barbera N

Codană N

Pinot noir N – blauer spätburgunder, burgund mic, burgunder roter e klävner morillon noir

Pinot noir N – spätburgunder e pinot nero

Sangiovese N – brunello di Montalcino e morellino

Syrah N – shiraz e petit syrah

Zweigelt N – blauerzweigelt, negru de zweigelt e zweigelt blau

Nebbiolo N

Tămâioasă românească B – busuioacă de moldova e muscat blanc à petit grains

Tămâioasă românească B – rumänische weihrauchtraube e tamianka

Traminer aromat alb B

Galbenă de odobeşti B – galbenă de căpătanu, galbenă uriaşă e galbenă

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Relação com a área geográfica

Informações sobre a área geográfica

Substrato litológico – areias e cascalhos proluviais e diluviais cobertos por depósitos de loess. O conjunto forma um complexo detrítico do Pleistocénico, assente sobre camadas alternadas de margas marinhas, argilas e areias do Pliocénico.

Orografia: escarpas aluvio-proluviais uniformes, com uma inclinação relativamente constante, de 300 metros a oeste e 100 metros a este, da base da vertente de Măgura Odobeşti à vertente que faz a ligação com a Câmpia Romană (planície romena). A nível geomorfológico, a zona caracteriza-se por grandes interflúvios que correm em paralelo no sentido oeste-este. As diferenças morfométicas de altitude e exposição permitem o cultivo de uma grande variedade de castas.

Clima: temperado continental, com variações apreciáveis devido à presença de massas de ar provenientes do leste da Europa e do Atlântico (oeste e noroeste), durante todo o ano, mas sobretudo nas estações de transição. A radiação solar global apresenta valores médios anuais superiores a 120 Kcal/cm2, com variações que vão de 110 nas encostas setentrionais a 140 nas encostas meridionais.

De acordo com os dados do Centro de Investigação de Odobești, registou-se nos últimos 40 anos um aquecimento climático nesta região.

Solos: os solos desta área são maioritariamente molissolos, representados por terras negras levigadas (câmbicas e argilo-iluviais), sobretudo na parte oriental e central das vinhas. Na parte ocidental predominam os solos cinzentos. A sua textura média e ligeira assegura a permeabilidade e drenagem, e as suas propriedades físicas e tecnológicas proporcionam uma composição química favorável, bem como teores apreciáveis de húmus e de nutrientes que tornam os solos particularmente adequados ao cultivo da vinha.

Descrição do produto

A cor do vinho branco é característica do tipo e da idade do vinho. Distingue-se pela complexidade de aromas (buquê nos vinhos envelhecidos) e de sabor, pela finura e harmonia gustativa e olfativa. As características típicas decorrem da zona de proveniência, que confere ao vinho maior intensidade de cor. Estas características resultam da abundância de recursos heliotérmicos e da textura leve dos solos. Para isto contribui a localização das vinhas de Odobești no sopé dos Subcárpatos, cuja altitude média é de 200 m. Do ponto de vista pedoclimático, esta área está ligada à planície romena (Câmpia Română), embora em termos genéticos esteja ligada aos Subcárpatos. Trata-se de uma área adjacente com características ambientais próprias, favorável ao cultivo da vinha.

A sua reputação aumentou de tal modo desde o século XVII, que as vinhas de Odobești são já classificadas por Dimitrie Cantemir, na sua obra «Descritio Molladaviae», como as terceiras do país em termos de qualidade. As vinhas desta região eram, não por acaso, propriedade dos dirigentes da Moldávia e Iași e dos bispos de Roman e Radăuţi.

O vinho da região, de qualidade superior, foi, durante anos, expedido para a Polónia e a Rússia a pedido dos seus monarcas (em 1456, o rei Casimir da Polónia pediu a Petru Rareş, voivoda da Moldávia, que lhe enviasse vinhos destas vinhas).

Fatores determinantes

Os vinhos são apreciados pela sua frescura e caráter frutado, que se devem às condições climáticas e aos solos de acidez particularmente elevada.

A insolação média anual é de cerca de 2 100 horas. Os valores elevados registados para este parâmetro, associados à radiação solar global (valores médios anuais superiores a 120 Kcal/cm2), que varia entre as plantações consoante a exposição a norte ou a sul, garantem condições ideais de maturação e de concentração dos açúcares e de substâncias aromáticas nas uvas. A temperatura média anual é de cerca de 9-10 °C, ou seja, uma amplitude térmica média.

9.   Outras condições essenciais (embalagem, rotulagem, outros requisitos)

Condições de comercialização

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

N/a

Hiperligação para o caderno de especificações

http://onvpv.ro/sites/default/files/caiet_sarcini_doc_odobesti_modif_cf_cererii_1426_14.06.2019_no_track_changes_4.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/17 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/17

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 57/08)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Saumur-Champigny»

PDO-FR-A0147-AM02

Data da comunicação: 18 de novembro de 2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Denominação geográfica

No capítulo 1, parte II e parte XII, ponto 2, alínea b), suprime-se o termo «complementar» a seguir a «denominação geográfica».

Alguns cadernos de especificações da denominação «Val de Loire» autorizam a referência à grande região «Val de Loire» mediante a utilização daquilo a que se convencionou chamar «denominação geográfica epónima», cujo rotulagem está sujeita a disposições especiais previstas no caderno de especificações. Nalguns casos, o termo «denominação geográfica complementar» remete para unidades geográficas mais pequenas e condições de produção mais restritivas. A fim de evitar confusões, suprimiu-se a palavra «complementar».

O ponto 9 do documento único, relativo às condições complementares, é alterado em conformidade.

2.   Área geográfica

No capítulo I, parte IV, ponto 1, a frase «A colheita das uvas, a vinificação, a elaboração e o estágio dos vinhos têm lugar no território dos seguintes municípios:» é substituída pelo seguinte: «Todas as fases de produção têm lugar na área geográfica, cujo perímetro inclui o território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2018:». Acrescenta-se ainda a seguinte frase: «Os documentos cartográficos da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité.».

A redação proposta do ponto relativo à área geográfica visa simplificar a apresentação e eliminar qualquer ambiguidade na descrição das fases (vinificação, elaboração, estágio, etc.).

Alteração de texto: a lista de entidades administrativas tem em conta as fusões ou outras alterações de zonas administrativas efetuadas depois da aprovação do caderno de especificações. Para maior segurança jurídica, relaciona-se esta lista com o Code officiel géographique em vigor, publicado anualmente pelo INSEE. O perímetro da área geográfica mantém-se inalterado.

Para melhor informar o público, refere-se, ainda, a disponibilização, no sítio Internet do INAO, dos documentos cartográficos da área geográfica.

O ponto 6 do documento único, relativo à área geográfica, é alterado em conformidade.

3.   Superfície parcelar delimitada

No capítulo 1, parte IV, ponto 2, do caderno de especificações, a seguir à expressão «5 de setembro de 2007», acrescenta-se «e 19 de janeiro de 2017».

Inclui-se, assim, a data em que foi aprovada pela autoridade nacional competente a alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica de produção aptas para a produção da denominação de origem protegida em apreço.

O documento único não é afetado por esta alteração.

4.   Área de proximidade imediata

No capítulo 1, parte IV, ponto 3, a lista de municípios passa a ter a seguinte redação:

| — | departamento de Deux-Sèvres: Saint-Martin-de-Mâcon e Tourtenay; |
| --- | --- |

—

departamento de Deux-Sèvres: Saint-Martin-de-Mâcon e Tourtenay;

| — | departamento de Indre-et-Loire: Chinon; |
| --- | --- |

—

departamento de Indre-et-Loire: Chinon;

| — | departamento de Maine-et-Loire: Artannes-sur-Thouet, Brézé, Brossay, Cizay‐la‐Madeleine, Le Coudray-Macouard, Courchamps, Distré, Doué-en-Anjou (antigos territórios dos municípios delegados de Concourson-sur-Layon, Doué‐la‐Fontaine, Forges, Meigné e Les Verchers-sur-Layon), Épieds, Fontevraud‐l’Abbaye, Montreuil-Bellay, Le Puy-Notre-Dame, Rou-Marson, Saint‐Just-sur-Dive, Saumur, Terranjou (antigo território do município delegado de Chavagnes), Les Ulmes e Vaudelnay; |
| --- | --- |

—

departamento de Maine-et-Loire: Artannes-sur-Thouet, Brézé, Brossay, Cizay‐la‐Madeleine, Le Coudray-Macouard, Courchamps, Distré, Doué-en-Anjou (antigos territórios dos municípios delegados de Concourson-sur-Layon, Doué‐la‐Fontaine, Forges, Meigné e Les Verchers-sur-Layon), Épieds, Fontevraud‐l’Abbaye, Montreuil-Bellay, Le Puy-Notre-Dame, Rou-Marson, Saint‐Just-sur-Dive, Saumur, Terranjou (antigo território do município delegado de Chavagnes), Les Ulmes e Vaudelnay;

| — | departamento de Vienne: Berrie, Curçay-sur-Dive, Glénouze, Pouançay, Ranton, Saint-Léger-de-Montbrillais, Saix, Ternay e Les Trois-Moutiers. |
| --- | --- |

—

departamento de Vienne: Berrie, Curçay-sur-Dive, Glénouze, Pouançay, Ranton, Saint-Léger-de-Montbrillais, Saix, Ternay e Les Trois-Moutiers.

A alteração permite ter em conta as diferentes fusões de municípios efetuadas depois de aprovada a última versão do caderno de especificações. O perímetro da área de proximidade imediata mantém-se inalterado.

O ponto 9 do documento único, relativo às condições complementares, é alterado em conformidade.

5.   Disposição agroambiental

No capítulo 1, parte VI, ponto 2, a seguir a «vegetação espontânea», acrescenta-se o seguinte: «ou justificar a utilização de produtos de biocontrolo aprovados pelas autoridades públicas no domínio da viticultura. Caso se utilizem herbicidas de biocontrolo numa parcela, é proibida a utilização de outros herbicidas.»

Esta alteração acompanha a evolução atual das práticas dos viticultores em prol da agroecologia nas vinhas do Anjou e reflete a crescente sensibilização para as questões ambientais nos domínios técnicos. A presença de coberto vegetal, o controlo mecânico de ervas daninhas e a utilização de produtos de biocontrolo permitem reduzir o emprego de herbicidas químicos. Esta redução permite proteger de forma mais eficaz os terrenos vitícolas e preservar as características naturais (fertilidade, biodiversidade, depuração biológica) dos mesmos, contribuindo para a qualidade e a autenticidade dos vinhos e reforçando a noção de terroir.

O documento único não é afetado por esta alteração.

6.   Edital de colheita

No capítulo I, parte VII, ponto 1, é suprimida a frase «A data de início da vindima é fixada de acordo com as disposições do artigo D. 645-6 do Code rural et de la pêche maritime.»

Deixou de ser necessário fixar uma data para o início da vindima, uma vez que os produtores dispõem agora de uma vasta gama de instrumentos que lhes permitem avaliar com o maior rigor a maturação das uvas. Os produtores dispõem de vários instrumentos e equipamentos, individuais ou coletivos, que lhes permitem determinar com precisão a data ideal para o início da vindima de cada parcela, em função dos objetivos de produção.

O documento único não é afetado por esta alteração.

7.   Teor de açúcar

No capítulo 1, parte IX, ponto 1, alínea c), acrescenta-se «dos vinhos, após fermentação» a seguir a «glucose + frutose».

Pretende-se com esta alteração evitar qualquer confusão com o teor de açúcar antes da fermentação. É importante precisar que este teor deve ser verificado após a fermentação.

O ponto 4 do documento único, relativo à descrição dos vinhos, é alterado em conformidade.

8.   Aparas de madeira

No capítulo I, parte IX, ponto 1, alínea d), do caderno de especificações, a seguir à expressão «É proibida a utilização de aparas de madeira» acrescenta-se «, exceto durante a vinificação».

Deixa, assim, de ser proibida a utilização de aparas de madeira de carvalho na vinificação dos vinhos tintos da denominação. Com isto, os produtores pretendem reforçar as características típicas de vinhos suaves e frutados da denominação, prontos a beber ainda novos. Os taninos das aparas de madeira utilizadas na vinificação permitem uma melhor expressão do frutado e aumentam a estrutura dos vinhos, conferindo-lhes um caráter redondo e um final de boca longo e garantindo, ao mesmo tempo, a estabilidade da cor em caso do envelhecimento.

O ponto 5 do documento único, relativo às práticas enológicas específicas, é alterado em conformidade.

9.   Capacidade da adega

No capítulo 1, parte IX, ponto 1, alínea e), a frase «Todos os produtores devem dispor de uma capacidade de adega de vinificação pelo menos igual a 1,4 vezes o rendimento médio da exploração nos últimos cinco anos.» é substituída pelo seguinte: «Todos os produtores devem dispor de uma capacidade de adega de vinificação pelo menos igual a 1,4 vezes o volume médio vinificado nos últimos cinco anos.»

No caderno de especificações, não se fazia referência à capacidade volúmica (expressa em hl ou m3), mas ao rendimento, ou seja, ao volume de colheita dividido pela área de produção (expresso, por exemplo, em hl/ha). A alteração proposta permite corrigir esta incoerência de unidades sem alterações de fundo (o volume mínimo continua a ser de 1,4 vezes o volume médio vinificado pela exploração nas campanhas anteriores).

O documento único não é afetado por esta alteração.

10.   Circulação dos vinhos

No capítulo 1, parte IX, ponto 4, suprime-se a alínea b), relativa à data de entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

O documento único não é afetado por esta alteração.

11.   Relação com a área geográfica

Acrescenta-se a «Société Agricole et Industrielle d’Angers» o termo «Agricole», uma vez que o título da revista estava incompleto, retificando-se assim a omissão.

O ponto 8 do documento único, relativo à relação com a área geográfica, é alterado em conformidade.

12.   Medida transitória

A medida transitória estabelecida no ponto 1 da parte XI do caderno de especificações prescreveu em 2017, pelo que foi eliminada.

O documento único não é afetado por esta alteração.

13.   Regras de rotulagem

Acrescenta-se o ponto 1o.

| «1 | Disposições gerais
  A denominação de origem deve constar da declaração de colheita e de todos os anúncios, prospetos, rótulos, faturas e recipientes dos vinhos relativamente aos quais, de acordo com o presente caderno de especificações, é reivindicada a denominação de origem controlada “Saumur-Champigny”, apresentados sob esta denominação, para que os mesmos possam ser declarados após a colheita, disponibilizados ao público, expedidos, colocados à venda ou vendidos.» |
| --- | --- |

«1

A denominação de origem deve constar da declaração de colheita e de todos os anúncios, prospetos, rótulos, faturas e recipientes dos vinhos relativamente aos quais, de acordo com o presente caderno de especificações, é reivindicada a denominação de origem controlada “Saumur-Champigny”, apresentados sob esta denominação, para que os mesmos possam ser declarados após a colheita, disponibilizados ao público, expedidos, colocados à venda ou vendidos.»

A regra omitida está presente em todos os cadernos de especificações.

O documento único não é afetado por esta alteração.

14.   Manutenção de registos

Manutenção de registos

No capítulo 2, parte II, ponto 3, a expressão «em potência» é substituída por «natural».

Por uma questão de coerência da redação do conjunto dos cadernos de especificações da zona Anjou-Saumur, a expressão «título alcoométrico volúmico natural» substitui as expressões «título em potência» ou «grau». Estas alterações melhoram a legibilidade dos cadernos de especificações. A harmonização das disposições relativas à conservação de registos visa facilitar a elaboração do plano de inspeção e o controlo dos registos.

O documento único não é afetado por esta alteração.

15.   Pontos principais a verificar

Pontos principais a verificar

O capítulo 3 foi revisto para uniformizar os pontos principais a verificar nos cadernos de especificações da região Anjou-Saumur.

O documento único não é afetado por esta alteração.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Nome do produto

Saumur-Champigny

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

São vinhos tintos tranquilos. Apresentam as seguintes características:

| — | título alcoométrico volúmico natural mínimo de 10,5 %; |
| --- | --- |

—

título alcoométrico volúmico natural mínimo de 10,5 %;

| — | teor máximo de açúcares fermentescíveis, após fermentação, de 3 g/l. |
| --- | --- |

—

teor máximo de açúcares fermentescíveis, após fermentação, de 3 g/l.

Após enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 12,5 %.

É obrigatório concluir a fermentação maloláctica. Os vinhos prontos para serem comercializados a granel ou em fase de acondicionamento têm um teor de ácido málico ≤ 0,4 g/l.

A cor vermelha-rubi-escura muitas vezes apresentada por estes vinhos prenuncia frequentemente aromas de frutos vermelhos ou de violeta. São vinhos suaves, frescos e redondos, capazes de seduzir enquanto jovens e com alguns anos de guarda.

Os outros critérios respeitam a regulamentação em vigor.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

Práticas enológicas essenciais

Práticas enológicas específicas

Densidade de plantação - Espaçamento

Densidade de plantação - Espaçamento

Prática de cultivo

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 4 000 pés por hectare. A distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 2,50 metros e a distância entre dois pés de videira consecutivos da mesma linha não pode ser inferior a 1 metro.

As parcelas de vinha com uma densidade de plantação inferior a 4 000 pés por hectare, mas igual ou superior a 3 300 pés por hectare, beneficiam da atribuição da denominação de origem controlada à vindima nelas efetuada, desde que cumpram as regras aplicáveis ao embardamento e à altura foliar estabelecidas no caderno de especificações da denominação. Nestas parcelas, a distância entre duas linhas de videiras não pode ser superior a 3 metros e a distância entre dois pés de videira consecutivos da mesma linha não pode ser inferior a 1 metro.

Regras de poda

Regras de poda

Prática de cultivo

As vinhas são podadas, o mais tardar, a 30 de abril, em poda mista, de acordo com as seguintes regras:

Casta pineau d’aunis N: um máximo de 10 olhos francos por pé e um máximo de 6 olhos francos por vara longa, ou um máximo de 12 olhos francos por pé e um máximo de 4 olhos francos por vara longa.

pineau d’aunis

Castas cabernet franc N e cabernet sauvignon N: um máximo de 12 olhos francos por pé e um máximo de 8 olhos francos por vara longa, ou um máximo de 14 olhos francos por pé e um máximo de 5 olhos francos por vara longa.

cabernet franc

cabernet sauvignon

Enriquecimento

Enriquecimento

Prática enológica específica

São autorizadas técnicas de enriquecimento subtrativo e a taxa de concentração parcial máxima é fixada em 10 %, em relação aos volumes utilizados.

Após enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total dos vinhos não ultrapassa os 12,5 %.

Utilização de aparas de madeira

Utilização de aparas de madeira

Prática enológica específica

É proibida a utilização de aparas de madeira, exceto durante a vinificação.

b.   Rendimento máximo

Rendimento máximo

69 hectolitros por hectare.

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

Todas as fases de produção decorrem na área geográfica cujo perímetro inclui o território dos seguintes municípios do departamento de Maine-et-Loire, com base no Code officiel géographique de 2018: Chacé, Montsoreau, Parnay, Saint‐Cyr‐en‐Bourg, Saumur, Souzay-Champigny, Turquant e Varrains.

Code officiel géographique

Os documentos cartográficos da área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité.

Institut national de l’origine et de la qualité

7.   Principais castas

Principais castas

Cabernet franc N

Cabernet franc

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

1.   Informações sobre a área geográfica

Informações sobre a área geográfica

a)   Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

Os vinhedos fazem parte da antiga província de Anjou, situando-se no ponto de confluência do extremo sudoeste da Bacia Parisiense com os contrafortes do maciço Armoricano. Esta justaposição de solos gredosos esbranquiçados e de solos xistosos mais escuros permitiu distinguir historicamente a região «Anjou Blanc», em Saumur, da região «Anjou Noir», em Angers. Delimitada a norte pelo Loire, os vinhedos são atravessados, de norte a sul, pelo Thouet e pelo Dive, afluente do primeiro. Esta rede hidrográfica moldou a paisagem, criando uma sucessão de encostas com diversas exposições e altitudes (variando entre os 40 e os 110 metros). A área geográfica abrange 8 municípios do departamento de Maine-et-Loire. Estes municípios, que correspondem à costeira do Turoniano e às formações superiores, fazem parte da área geográfica da denominação de origem controlada «Saumur».

A paisagem é marcada pela cultura da vinha, que ocupou as zonas de melhor exposição, subsistindo, embora, nas elevações, bosques de coníferas e de árvores de folha caduca, onde predominam o carvalho e o castanheiro. No centro das parcelas de vinha existe um poço de ventilação das enormes galerias que serviram para extrair a pedra utilizada na construção das habitações, agora exploradas como adegas ou para cultivo de cogumelos. A harmonia entre as vinhas e o património arquitetónico e a osmose entre as aldeias vitícolas e as vinhas muradas contíguas às casas senhoriais de fachadas esculpidas, impressionantes pela cor branca e características da região «Anjou Blanc», contribuíram para a criação de um parque natural regional e para a classificação desta região como património mundial da UNESCO.

As parcelas, delimitadas com precisão para a vindima, assentam em diversas formações do Turoniano: rendzinas e solos calcários pardos de espessura variável, recobertos, no cimo das encostas, por areias e argilas provenientes de formações mais recentes, como o Senoniano ou o Eocénico. São solos com bom comportamento térmico e reserva hídrica moderada, sem quaisquer sinais de hidromorfia.

O clima da região de Saumur é do tipo oceânico. Os maciços da região de Mauges, situados a oeste dos vinhedos, provocam um efeito de sotavento, atenuando o caráter oceânico. Na zona abrigada de ventos húmidos, a precipitação anual oscila entre 550 mm e 600 mm; nas colinas da região de Mauges ultrapassa os 800 mm. Esta diferença de precipitação é ainda mais acentuada durante o período vegetativo da vinha, sobretudo do mês de junho até ao período da vindima. Localizada a sul, a área do «Seuil du Poitou» goza de uma influência meridional que se reflete na presença de um tipo de vegetação inusitado nas margens do Loire (azinheiras, oliveiras, amendoeiras, etc.). As temperaturas médias anuais são relativamente elevadas (cerca de 12 °C).

b)   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A exploração dos vinhedos da região de Saumur está ligada, até meio da Idade Média, à exploração das vinhas do Anjou, pertença dos condes de Anjou. Próxima da Touraine em termos geológicos, a região de Saumur está ligada ao Anjou pelas suas características históricas e humanas. A vinha «Saumur-Champigny» é criada em 1066, com o arroteamento da encosta «Bois Doré», sobranceira ao Loire, de Saumur a Montsoreau, pelos monges de Saint-Florent. A vinha denominada então «Coteaux de Saumur» adquire grande notoriedade pela qualidade dos seus vinhos brancos.

No início do século XVII, começa a produzir-se vinho tinto. Por volta de 1630, o cardeal de Richelieu, então em Guyenne, envia ao seu feitor da Touraine vários milhares de pés da videira mais apreciada da região de Bordéus para plantar nos cantões de Chinon, Bourgueil e Saumur: a cabernet franc N. Parece, no entanto, que o cultivo da casta é anterior e que esta terá chegado pelo porto de Nantes (sendo por isso conhecida localmente por «breton» (bretão)), graças à união da Aquitânia, a sua região de origem, e do Anjou, por ocasião do casamento de Henrique II, o Plantageneta, com Leonor de Aquitânia.

cabernet franc

O século XVIII assistiu a um aumento significativo do consumo de vinho tinto, tendo-se multiplicado o cultivo da casta cabernet franc N nas plantações. Em 1845, o conde Odart, no seu «Traité des cépages», diz da cabernet franc N: «é esta planta, muito comum no oeste da França, que confere ao vinho de Bordéus, bem como aos vinhos tintos de Chinon, de Bourgueil e de Champigny, o caráter que lhes é próprio». No entanto, em 1861, Guillory (o mais velho) diz-nos que os vinhos tintos são muito inferiores em quantidade aos vinhos brancos. Num boletim da «Société Agricole et Industrielle d’Angers», afirma: «na margem esquerda do Loire, as regiões produtoras de vinho tinto de maior renome são Souzay, Champigny e Dampierre».

cabernet franc

cabernet franc

A disseminação da casta cabernet franc N é lenta mas constante, graças, em particular, a Antoine Cristal, um viticultor pioneiro de finais do século XIX do município de Parnay. Os seus esforços para controlar, adaptar e desenvolver esta casta permitiram que a denominação de origem controlada «Saumur-Champigny» prosperasse a partir da década de 1960, confirmando as palavras do doutor Maisonneuve na sua obra de 1925 «L’Anjou, ses vignes et ses vins»: «cresce muito bem nos solos calcários da região de Saumur e dá os grandes vinhos de Champigny.»

cabernet franc

A criação de uma adega cooperativa em 1957 permitiu desenvolver os mercados, primeiro em Paris e depois em toda a França, passando o vinho a exportar-se a partir dos anos 1980. Em 2009, a produção da denominação de origem controlada «Saumur-Champigny» era, em média, de 70 000 hectolitros.

2.   Informações sobre a qualidade e as características do produto

Informações sobre a qualidade e as características do produto

Os vinhos «Saumur-Champigny» são tintos muito agradáveis. A cor vermelha‐rubi‐escura muitas vezes apresentada por estes vinhos prenuncia frequentemente aromas de frutos vermelhos ou de violeta. São vinhos suaves, frescos e redondos, capazes de seduzir enquanto jovens e com alguns anos de guarda.

3.   Interações causais

Interações causais

A combinação de um clima relativamente quente e seco com solos calcários e gredosos, que garantem uma boa drenagem e favorecem um aprovisionamento regular, mas não excessivo, de água, permitiu que a casta cabernet franc N vingasse nas encostas de melhor exposição, estando reunidas as condições para a precocidade do ciclo vegetativo e uma ventilação favoráveis à maturação ideal das uvas. Adaptando as suas técnicas de vinificação, os viticultores depressa integraram as técnicas que lhes permitiam extrair o melhor das uvas. Estas técnicas, hoje quase todas generalizadas, foram divulgadas em 1843, no Congresso de Bordéus, por Sébille-Auger, enólogo de renome, aquando da apresentação de uma herdade vitícola de Souzay-Champigny.

cabernet franc

Durante a segunda metade do século XX, a denominação de origem controlada «Saumur-Champigny» registou um desenvolvimento significativo das superfícies plantadas e das vendas fora do território nacional, exportando para mais de 40 países.

O desejo da comunidade de perpetuar esta vinha foi correspondido pelo registo no Património Mundial da UNESCO. Hoje, a denominação de origem controlada «Saumur-Champigny», reconhecidamente uma das mais prestigiadas da região de «Val de Loire», confirma as palavras de Georges Clémenceau, ao descobrir a produção do seu amigo Antoine Cristal: «um país que produz um vinho destes é um grande país, pois um país só é grande com história e com uma grande civilização.»

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Denominação geográfica «Val de Loire»

Denominação geográfica «Val de Loire»

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem controlada pode ser acompanhado da denominação geográfica «Val de Loire», de acordo com as regras estabelecidas no caderno de especificações. As dimensões dos carateres da denominação geográfica «Val de Loire» não podem ultrapassar, em altura e largura, dois terços da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Unidade geográfica mais pequena

Unidade geográfica mais pequena

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

O rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada pode incluir o nome de uma unidade geográfica mais pequena, desde que:

| — | se trate de um lugar registado no cadastro; |
| --- | --- |

—

se trate de um lugar registado no cadastro;

| — | o nome em causa conste da declaração de colheita. |
| --- | --- |

—

o nome em causa conste da declaração de colheita.

As dimensões dos carateres do nome do lugar registado no cadastro não podem ultrapassar, em altura e largura, metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

Área de proximidade imediata

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação, para a vinificação e elaboração dos vinhos é constituída pelo território dos seguintes municípios, com base no Code officiel géographique de 2018:

Code officiel géographique

| — | departamento de Deux-Sèvres: Saint-Martin-de-Mâcon e Tourtenay; |
| --- | --- |

—

departamento de Deux-Sèvres: Saint-Martin-de-Mâcon e Tourtenay;

| — | departamento de Indre-et-Loire: Chinon; |
| --- | --- |

—

departamento de Indre-et-Loire: Chinon;

| — | departamento de Maine-et-Loire: Artannes-sur-Thouet, Brézé, Brossay, Cizay‐la‐Madeleine, Le Coudray-Macouard, Courchamps, Distré, Doué-enAnjou (antigos territórios dos municípios delegados de Concourson-sur-Layon, Doué‐la‐Fontaine, Forges, Meigné e Les Verchers-sur-Layon), Épieds, Fontevraud‐l’Abbaye, Montreuil-Bellay, Le Puy-Notre-Dame, RouMarson, Saint‐Just-sur-Dive, Saumur, Terranjou (antigo território do município delegado de Chavagnes), Les Ulmes e Vaudelnay; |
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departamento de Maine-et-Loire: Artannes-sur-Thouet, Brézé, Brossay, Cizay‐la‐Madeleine, Le Coudray-Macouard, Courchamps, Distré, Doué-enAnjou (antigos territórios dos municípios delegados de Concourson-sur-Layon, Doué‐la‐Fontaine, Forges, Meigné e Les Verchers-sur-Layon), Épieds, Fontevraud‐l’Abbaye, Montreuil-Bellay, Le Puy-Notre-Dame, RouMarson, Saint‐Just-sur-Dive, Saumur, Terranjou (antigo território do município delegado de Chavagnes), Les Ulmes e Vaudelnay;

| — | departamento de Vienne: Berrie, Curçay-sur-Dive, Glénouze, Pouançay, Ranton, Saint-Léger-de-Montbrillais, Saix, Ternay e Les Trois-Moutiers. |
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departamento de Vienne: Berrie, Curçay-sur-Dive, Glénouze, Pouançay, Ranton, Saint-Léger-de-Montbrillais, Saix, Ternay e Les Trois-Moutiers.

Hiperligação para o caderno de especificações

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-0e0411ee-1698-4400-9eda-5fc7e90883b0.

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

1

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| 20.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 57/25 |
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20.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 57/25

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 57/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«MOJAMA DE BARBATE»

N.o UE: PGI-ES-01210-AM01 – 3 de outubro de 2018

DOP ( ) IGP (X)

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Consejo Regulador de las Indicaciones Geográficas Protegidas Mojama de Barbate y Mojama de Isla Cristina,

| Glorieta del Agua n.o 4, planta 2, módulo 9 |
| --- |
| 41940 Tomares |
| Seville |
| SPAIN |
| Tel. +34 954151823 |

Glorieta del Agua n.o 4, planta 2, módulo 9

41940 Tomares

Seville

SPAIN

Tel. +34 954151823

Endereço eletrónico: consejoregulador@consejoreguladordelamojama.com

O interesse legítimo do agrupamento requerente baseia-se no facto de ser o organismo responsável pela gestão da indicação geográfica protegida «Mojama de Barbate» e ser o requerente inicial no processo de registo do nome.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

☐ Nome do produto

☒ Descrição do produto

☐ Área geográfica

☒ Prova de origem

☒ Método de obtenção

☐ Relação

☒ Rotulagem

☐ Outras [especificar]

4.   Tipo de alteração(ões)

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor e cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor e cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado.

5.   Alterações

De um modo geral, existem três motivos principais para as alterações:

| — | Durante o período de controlo do caderno de especificações, subsequente ao registo da IGP, o cumprimento de algumas exigências revelou-se impossível ou muito difícil, dada a natureza artesanal do produto. A correção de alguns erros detetados é incluída nestas alterações. Nenhuma das alterações afeta a qualidade ou a natureza distintiva do produto. |
| --- | --- |

—

Durante o período de controlo do caderno de especificações, subsequente ao registo da IGP, o cumprimento de algumas exigências revelou-se impossível ou muito difícil, dada a natureza artesanal do produto. A correção de alguns erros detetados é incluída nestas alterações. Nenhuma das alterações afeta a qualidade ou a natureza distintiva do produto.

| — | Algumas descrições do caderno de especificações são suprimidas, uma vez que são irrelevantes e apenas complicam e atrasam o processo de controlo. |
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Algumas descrições do caderno de especificações são suprimidas, uma vez que são irrelevantes e apenas complicam e atrasam o processo de controlo.

| — | Algumas rubricas consideradas essenciais são aprofundadas, por exemplo, a descrição do ronqueo [«ronqueio», processo tradicional de limpar e preparar o peixe], a fim de facilitar o controlo do caderno de especificações. |
| --- | --- |

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Algumas rubricas consideradas essenciais são aprofundadas, por exemplo, a descrição do ronqueo [«ronqueio», processo tradicional de limpar e preparar o peixe], a fim de facilitar o controlo do caderno de especificações.

Rubrica B. Descrição do produto

| 5.1. | Na rubrica B, primeiro parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.2 do documento único, o termo «sazonado» («tempero», na tradução portuguesa) é substituído por «salado» («salga»).
  Trata-se da correção de um erro. A descrição correta do produto ao abrigo da legislação espanhola é «salado y seco» («salgado e seco»). O termo «sazonado» refere-se a alimentos da estação, ou seja, maduros ou no pico de qualidade. |
| --- | --- |

5.1.

Trata-se da correção de um erro. A descrição correta do produto ao abrigo da legislação espanhola é «salado y seco» («salgado e seco»). O termo «sazonado» refere-se a alimentos da estação, ou seja, maduros ou no pico de qualidade.

| 5.2. | Na rubrica B, terceiro parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.2 do documento único, é suprimida a expressão «e que é menos gorda» na definição de Categoria «Extra».






  — | Na rubrica B, quarto parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.2 do documento único, é suprimida a expressão «caracterizada por maior teor de gordura» na definição de Categoria «Primeira». |
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5.2.

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Na rubrica B, quarto parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.2 do documento único, é suprimida a expressão «caracterizada por maior teor de gordura» na definição de Categoria «Primeira».

Estas expressões são suprimidas por serem descritivas e não caracterizarem o produto.

| 5.3. | Na rubrica B, sexto parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.2 do documento único, o parâmetro «humedad relativa» («humidade relativa) é substituído por «actividad de agua» («atividade da água»). Trata-se de um erro, uma vez que a humidade relativa é um parâmetro ambiental e a atividade da água mede a humidade nos alimentos. Estabelece-se ainda que o valor de atividade da água (aw) deve ser inferior a 0,9. |
| --- | --- |

5.3.

| 5.4. | Na sub-rubrica B.1, primeiro parágrafo, do caderno de especificações e no ponto 3.3 do documento único, o peso do atum rabilho é alterado de 200 kg para 150 kg, o que se justifica pelo tamanho menor do peixe capturado atualmente, respeitando naturalmente o tamanho mínimo permitido, sem comprometer a qualidade do produto acabado. |
| --- | --- |

5.4.

| 5.5. | Na sub-rubrica B.2 do caderno de especificações, os mesófilos aeróbicos são eliminados do quadro, uma vez que não são microrganismos patogénicos. São abrangidos pelas regras horizontais e não melhoram a qualidade do produto. |
| --- | --- |

5.5.

| 5.6. | O quadro relativo aos metais pesados é removido da sub-rubrica B.2 e inserido na sub-rubrica B.1 do caderno de especificações. O teor em metais pesados deve ser verificado na sub-rubrica B.1, que abrange as matérias-primas.
  Esta alteração prende-se com a necessidade de conhecer a concentração de metais pesados antes da introdução das peças frescas no processo de produção, de modo a garantir que nunca são utilizadas matérias-primas com elevado teor em metais pesados na preparação de produtos acabados. |
| --- | --- |

5.6.

Esta alteração prende-se com a necessidade de conhecer a concentração de metais pesados antes da introdução das peças frescas no processo de produção, de modo a garantir que nunca são utilizadas matérias-primas com elevado teor em metais pesados na preparação de produtos acabados.

Rubrica D. Elementos comprovativos de que o produto é originário da área geográfica

| 5.7. | Na rubrica D, ponto 3, do caderno de especificações, é eliminada a exigência de os diários de produção serem elaborados «de acordo com o modelo adotado pelo Conselho Regulador», dado que o diário de produção é um instrumento de autocontrolo para os operadores e o Conselho Regulador não deve ser envolvido.






  — | Ainda na rubrica D, é suprimido o parágrafo final, ou seja, «O Conselho Regulador deve emitir, para as instalações de salga certificadas, os rótulos numerados que garantem a origem e a utilização de processos artesanais quando os produtos são colocados no mercado». Esta alteração prende-se com o facto de a utilização de rótulos numerados não ser considerada necessária para o controlo do produto, o qual pode ser efetivamente realizado por intermédio dos números de lote e de identificação. A eliminação desta exigência facilita a colocação do produto no mercado. |
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5.7.

—

Ainda na rubrica D, é suprimido o parágrafo final, ou seja, «O Conselho Regulador deve emitir, para as instalações de salga certificadas, os rótulos numerados que garantem a origem e a utilização de processos artesanais quando os produtos são colocados no mercado». Esta alteração prende-se com o facto de a utilização de rótulos numerados não ser considerada necessária para o controlo do produto, o qual pode ser efetivamente realizado por intermédio dos números de lote e de identificação. A eliminação desta exigência facilita a colocação do produto no mercado.

Rubrica E. Descrição do método de produção

| 5.8. | Na rubrica E do caderno de especificações, intitulada «Ronqueo» (desmancha do atum), a alínea c) é aprofundada, a fim de proporcionar uma descrição mais pormenorizada do processo, considerado uma das etapas mais importantes da produção de «mojamas» de qualidade.






  — | No segundo parágrafo, é suprimido o texto:

  «o corpo do atum é aberto e a espinha dorsal removida», |
| --- | --- | --- |

5.8.

—

No segundo parágrafo, é suprimido o texto:

«o corpo do atum é aberto e a espinha dorsal removida»,

substituído pelo texto seguinte:

«procede-se a um corte ao longo da linha entre a barbatana pélvica e as pínulas anais; em seguida, é efetuado outro corte ao longo da linha entre a barbatana dorsal e as pínulas dorsais. É nesta etapa que o som que dá nome ao processo é produzido: ronqueo. Quando a faca toca a espinha dorsal, faz um som parecido com um ronco (ronquido, em espanhol). Uma vez feitos os cortes anteriormente descritos, executam-se dois cortes adicionais, um de cada lado do peixe, no ponto de inserção da barbatana pélvica, a fim de separar as duas partes superiores (negros ou descargamentos) das duas partes inferiores (blancos ou descargados).»

ronqueo

ronquido

negros

descargamentos

blancos

descargados

| — | No terceiro parágrafo, é suprimido o texto: |
| --- | --- |

—

No terceiro parágrafo, é suprimido o texto:

«A pele, as restantes espinhas e a carne escura são retiradas dos lombos. Após a limpeza, os quatro lombos obtidos a partir das partes superiores e os quatro obtidos a partir das partes inferiores são lavados e cortados em tiras. O comprimento das tiras depende da largura do lombo de atum. A espessura não deve exceder 5 cm.»,

substituído pelo texto seguinte:

«A pele é retirada e os lombos são extraídos e limpos de espinhas e de sangacho (denominação tradicional da faixa de carne mais escura localizada longitudinalmente no corpo do atum, produzida pelo sangue coagulado). Este processo produz quatro lombos classificados como “Extra” e quatro classificados como “Primeira”. Após a limpeza, são lavados e cortados em tiras, que darão lugar às “mojamas”. O comprimento das tiras depende da largura do lombo de atum.»

sangacho

| — | Ainda no terceiro parágrafo, é suprimida a exigência de que as tiras não excedam os 5 cm de espessura. A desmancha do atum é feita manualmente, o que significa que, embora o pessoal seja altamente qualificado, as peças resultantes apresentam irregularidades inerentes ao processo de corte. Se uma tira exceder 5 cm em qualquer ponto, as irregularidades impedem a certificação de uma operação que é, quanto ao resto, perfeitamente executada. Nesta rubrica, são igualmente suprimidas as referências ao teor de gordura na classificação dos lombos obtidos por este processo, pelo motivo explicado no ponto 5.2. |
| --- | --- |

—

Ainda no terceiro parágrafo, é suprimida a exigência de que as tiras não excedam os 5 cm de espessura. A desmancha do atum é feita manualmente, o que significa que, embora o pessoal seja altamente qualificado, as peças resultantes apresentam irregularidades inerentes ao processo de corte. Se uma tira exceder 5 cm em qualquer ponto, as irregularidades impedem a certificação de uma operação que é, quanto ao resto, perfeitamente executada. Nesta rubrica, são igualmente suprimidas as referências ao teor de gordura na classificação dos lombos obtidos por este processo, pelo motivo explicado no ponto 5.2.

| 5.9. | Na alínea d) da rubrica E do caderno de especificações, intitulada «Salga», é suprimida a exigência de que a camada de sal tenha 2 cm a 4 cm de espessura, uma vez que os controlos realizados ao longo de um ano demonstraram a dificuldade de efetuar medições exatas devido às irregularidades na camada de sal. O importante é que os lombos fiquem completamente cobertos por uma camada de sal e nunca se toquem entre si.






  — | Ainda na alínea d), pelo mesmo motivo, é suprimido o texto:

  «As tiras de atum ficam completamente cobertas para garantir uma distribuição homogénea do sal.», |
| --- | --- | --- |

5.9.

Na alínea d) da rubrica E do caderno de especificações, intitulada «Salga», é suprimida a exigência de que a camada de sal tenha 2 cm a 4 cm de espessura, uma vez que os controlos realizados ao longo de um ano demonstraram a dificuldade de efetuar medições exatas devido às irregularidades na camada de sal. O importante é que os lombos fiquem completamente cobertos por uma camada de sal e nunca se toquem entre si.

—

Ainda na alínea d), pelo mesmo motivo, é suprimido o texto:

«As tiras de atum ficam completamente cobertas para garantir uma distribuição homogénea do sal.»,

substituído pelo texto seguinte:

«garantindo que os lombos de atum não se toquem entre si. Deve ser feita uma distribuição homogénea do sal para garantir que as tiras de atum ficam completamente cobertas por uma camada de sal.»

| — | Ainda na alínea d), o termo «atum» é substituído por «lombo de atum», a fim de proporcionar uma descrição mais exata da matéria-prima. Esta alteração aplica-se igualmente às alíneas e) e g) da rubrica E do caderno de especificações, de modo a que a matéria-prima seja descrita como «lombo de atum» em todo o documento. |
| --- | --- |

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Ainda na alínea d), o termo «atum» é substituído por «lombo de atum», a fim de proporcionar uma descrição mais exata da matéria-prima. Esta alteração aplica-se igualmente às alíneas e) e g) da rubrica E do caderno de especificações, de modo a que a matéria-prima seja descrita como «lombo de atum» em todo o documento.

| — | Ainda na alínea d), o tempo de salga é alterado de «entre 18 e 36 horas» para «entre 18 e 50 horas», uma vez que os controlos realizados demonstraram que os lombos mais grossos precisam de ser salgados durante um período mais longo. |
| --- | --- |

—

Ainda na alínea d), o tempo de salga é alterado de «entre 18 e 36 horas» para «entre 18 e 50 horas», uma vez que os controlos realizados demonstraram que os lombos mais grossos precisam de ser salgados durante um período mais longo.

| 5.10. | Na alínea e) da rubrica E do caderno de especificações, intitulada «Lavagem dos lombos», é suprimido o seguinte texto do segundo parágrafo:
  «as tiras são introduzidas em água fria, empilhadas, e ficam a repousar»
  substituído pelo texto seguinte:
  «as tiras de lombo de atum são introduzidas em banhos de água fria, aplicando-se uma primeira lavagem para remoção do sal que tenha aderido à sua superfície. São novamente introduzidas em banhos de água fria e ficam a repousar.»
  Esta alteração visa unicamente melhorar a descrição do processo, a fim de facilitar o controlo do caderno de especificações.






  — | No mesmo parágrafo, é suprimido o seguinte texto:

  «Durante este processo, a água deve ser mudada três ou quatro vezes.» |
| --- | --- | --- |

5.10.

Na alínea e) da rubrica E do caderno de especificações, intitulada «Lavagem dos lombos», é suprimido o seguinte texto do segundo parágrafo:

«as tiras são introduzidas em água fria, empilhadas, e ficam a repousar»

substituído pelo texto seguinte:

«as tiras de lombo de atum são introduzidas em banhos de água fria, aplicando-se uma primeira lavagem para remoção do sal que tenha aderido à sua superfície. São novamente introduzidas em banhos de água fria e ficam a repousar.»

Esta alteração visa unicamente melhorar a descrição do processo, a fim de facilitar o controlo do caderno de especificações.

—

No mesmo parágrafo, é suprimido o seguinte texto:

«Durante este processo, a água deve ser mudada três ou quatro vezes.»

substituído pelo texto seguinte:

«A água deve ser mudada, pelo menos, uma vez.»

Esta alteração prende-se com o facto de os controlos terem demonstrado que não são necessárias tantas mudanças de água.

| 5.11. | Na rubrica E do caderno de especificações, as alíneas g) e h) são reformuladas numa única alínea g), intitulada «Secagem», de modo a representar o processo de forma mais precisa. A divisão em duas alíneas é, com efeito, artificial, uma vez que não se trata de duas operações separadas (cura e secagem), mas de um único processo contínuo (secagem) que ocorre na instalação de secagem. Neste processo, as tiras de lombo de atum lavadas e, quando necessário, prensadas são colocadas a secar e, quando secas, são retiradas para serem transformadas no produto final.
  São introduzidas várias exigências, descritas abaixo, que são consideradas necessárias para um controlo mais eficaz do caderno de especificações.






  — | Na alínea g), quarto parágrafo, é aditada a expressão «embora não deva ser inferior a 15 dias», a fim de fixar o período mínimo necessário para a secagem natural. |
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5.11.

Na rubrica E do caderno de especificações, as alíneas g) e h) são reformuladas numa única alínea g), intitulada «Secagem», de modo a representar o processo de forma mais precisa. A divisão em duas alíneas é, com efeito, artificial, uma vez que não se trata de duas operações separadas (cura e secagem), mas de um único processo contínuo (secagem) que ocorre na instalação de secagem. Neste processo, as tiras de lombo de atum lavadas e, quando necessário, prensadas são colocadas a secar e, quando secas, são retiradas para serem transformadas no produto final.

São introduzidas várias exigências, descritas abaixo, que são consideradas necessárias para um controlo mais eficaz do caderno de especificações.

—

Na alínea g), quarto parágrafo, é aditada a expressão «embora não deva ser inferior a 15 dias», a fim de fixar o período mínimo necessário para a secagem natural.

| — | No quinto parágrafo, no que respeita ao processo misto, é corrigido um erro relativo à temperatura máxima permitida. Esta é alterada de 16 °C para 17 °C e fixa‐se um período mínimo de secagem, que não deve ser inferior a 15 dias. |
| --- | --- |

—

No quinto parágrafo, no que respeita ao processo misto, é corrigido um erro relativo à temperatura máxima permitida. Esta é alterada de 16 °C para 17 °C e fixa‐se um período mínimo de secagem, que não deve ser inferior a 15 dias.

| — | No sexto parágrafo, no que respeita aos túneis de secagem, é suprimida a expressão «entre 15 e 21 dias» relativa ao período fixado para a secagem, sendo agora apenas estipulado que o processo deve durar «pelo menos, 12 dias». Esta alteração prende-se com o facto de os controlos terem demonstrado que um período de secagem de 12 dias é suficiente para obter «mojamas» perfeitas com a qualidade exigida. |
| --- | --- |

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No sexto parágrafo, no que respeita aos túneis de secagem, é suprimida a expressão «entre 15 e 21 dias» relativa ao período fixado para a secagem, sendo agora apenas estipulado que o processo deve durar «pelo menos, 12 dias». Esta alteração prende-se com o facto de os controlos terem demonstrado que um período de secagem de 12 dias é suficiente para obter «mojamas» perfeitas com a qualidade exigida.

| — | No quinto e sexto parágrafos, esclarece-se que a «humidade» controlada nas instalações é a «humidade relativa». |
| --- | --- |

—

No quinto e sexto parágrafos, esclarece-se que a «humidade» controlada nas instalações é a «humidade relativa».

| 5.12. | A alínea i) passa a ser a alínea h), para ter em conta a nova numeração resultante da fusão das alíneas anteriores.






  — | Corrige-se um erro, sendo o termo «lombo» substituído pelo termo «mojama», mais correto nesta fase do processo. |
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5.12.

A alínea i) passa a ser a alínea h), para ter em conta a nova numeração resultante da fusão das alíneas anteriores.

—

Corrige-se um erro, sendo o termo «lombo» substituído pelo termo «mojama», mais correto nesta fase do processo.

| — | Suprime-se o texto «o excedente de gordura oxidada externa remanescente, que pode ser prejudicial ou conferir um sabor desagradável», |
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—

Suprime-se o texto «o excedente de gordura oxidada externa remanescente, que pode ser prejudicial ou conferir um sabor desagradável»,

substituído pelo texto seguinte:

«as imperfeições externas que prejudicam a imagem do produto». Estas alterações proporcionam uma descrição mais exata do processo.

| — | Suprimem-se as frases «das zonas adjacentes à da categoria “Extra”» e «e, por conseguinte, mais afastadas da espinha dorsal do atum», uma vez que são redundantes. |
| --- | --- |

—

Suprimem-se as frases «das zonas adjacentes à da categoria “Extra”» e «e, por conseguinte, mais afastadas da espinha dorsal do atum», uma vez que são redundantes.

| 5.13. | A alínea j) passa a ser a alínea i), para ter em conta a nova numeração acima indicada. O texto desta alínea e o texto do ponto 3.2 do documento único são alterados, com o objetivo de melhorar a redação, introduzir um novo tipo de embalagem, a bandeja plástica, e eliminar expressões descritivas.
  Texto anterior: «Embalagem e identificação: O produto apresenta-se embalado em vácuo, em saco de plástico transparente, devidamente identificado, cortado em pedaços ou postas de peso variável, em azeite ou óleo de girassol. Pode igualmente apresentar-se em postas, em frascos de vidro, em azeite ou óleo de girassol.
  O produto deve ser acondicionado na própria empresa para manter as características físico-químicas obtidas no termo do processo, nomeadamente a concentração de sal e a humidade relativa.»
  Novo texto: «Embalagem e identificação: O produto pode apresentar-se embalado em vácuo, em embalagem de plástico transparente, cortado em pedaços ou postas de peso variável. Pode igualmente apresentar-se em postas, em bandejas de plástico ou frascos de vidro, em azeite ou óleo de girassol.
  O produto deve ser acondicionado na própria empresa para manter as características físico-químicas obtidas no termo do processo, nomeadamente o teor de sal e a atividade da água.»






  — | As referências à apresentação do produto acabado na rubrica B, «Descrição do produto», são alteradas em conformidade. |
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5.13.

A alínea j) passa a ser a alínea i), para ter em conta a nova numeração acima indicada. O texto desta alínea e o texto do ponto 3.2 do documento único são alterados, com o objetivo de melhorar a redação, introduzir um novo tipo de embalagem, a bandeja plástica, e eliminar expressões descritivas.

Texto anterior: «Embalagem e identificação: O produto apresenta-se embalado em vácuo, em saco de plástico transparente, devidamente identificado, cortado em pedaços ou postas de peso variável, em azeite ou óleo de girassol. Pode igualmente apresentar-se em postas, em frascos de vidro, em azeite ou óleo de girassol.

O produto deve ser acondicionado na própria empresa para manter as características físico-químicas obtidas no termo do processo, nomeadamente a concentração de sal e a humidade relativa.»

Novo texto: «Embalagem e identificação: O produto pode apresentar-se embalado em vácuo, em embalagem de plástico transparente, cortado em pedaços ou postas de peso variável. Pode igualmente apresentar-se em postas, em bandejas de plástico ou frascos de vidro, em azeite ou óleo de girassol.

O produto deve ser acondicionado na própria empresa para manter as características físico-químicas obtidas no termo do processo, nomeadamente o teor de sal e a atividade da água.»

—

As referências à apresentação do produto acabado na rubrica B, «Descrição do produto», são alteradas em conformidade.

Rubrica H. Rotulagem

Rubrica H. Rotulagem

| 5.14. | Na rubrica H do caderno de especificações, intitulada «Rotulagem», é suprimida a exigência de utilizar rótulos numerados, tal como indicado anteriormente (ver alteração do ponto 5.7).
  Ainda na rubrica H do caderno de especificações e no ponto 3.6 do documento único, é igualmente suprimida a exigência relativa à aposição do logótipo do Conselho Regulador da IGP, referido incorretamente como «logótipo de indicação geográfica protegida». Obviamente, é mantida a exigência relativa à aposição do logótipo de IGP da União Europeia. Assim, na rubrica H do caderno de especificações e no ponto 3.6 do documento único, são suprimidas as palavras «o logótipo [símbolo] da indicação geográfica protegida seguidamente indicado, de utilização obrigatória, deve [também] figurar no rótulo.», bem como a imagem do logótipo em questão. |
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5.14.

Na rubrica H do caderno de especificações, intitulada «Rotulagem», é suprimida a exigência de utilizar rótulos numerados, tal como indicado anteriormente (ver alteração do ponto 5.7).

Ainda na rubrica H do caderno de especificações e no ponto 3.6 do documento único, é igualmente suprimida a exigência relativa à aposição do logótipo do Conselho Regulador da IGP, referido incorretamente como «logótipo de indicação geográfica protegida». Obviamente, é mantida a exigência relativa à aposição do logótipo de IGP da União Europeia. Assim, na rubrica H do caderno de especificações e no ponto 3.6 do documento único, são suprimidas as palavras «o logótipo [símbolo] da indicação geográfica protegida seguidamente indicado, de utilização obrigatória, deve [também] figurar no rótulo.», bem como a imagem do logótipo em questão.

DOCUMENTO ÚNICO

«MOJAMA DE BARBATE»

«MOJAMA DE BARBATE»

N.o UE: PGI-ES-01210-AM01 – 3 de outubro de 2018

N.o

DOP ( ) IGP (X)

DOP ( ) IGP (X)

1.   Denominação [DOP ou IGP]

Denominação [DOP ou IGP]

«Mojama de Barbate»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descriçāo do produto agrícola ou género alimentício

Descriçāo do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Mojama de Barbate» designa o produto obtido a partir da parte nobre do atum, denominada «lombo», quer a partir dos dois quartos superiores quer dos dois inferiores, submetidos a um processo de cura por salga e secagem ao ar ou em instalações equipadas para o efeito.

Classifica-se em duas categorias: «Extra» e «Primeira».

Categoria «Extra»: classifica-se nesta categoria a «mojama» proveniente da parte interna do lombo, que se encontra em contacto com a espinha dorsal do atum.

Categoria «Primeira»: classifica-se nesta categoria a «mojama» proveniente do lombo extraído das zonas contíguas ao que se destina à categoria Extra.

A «Mojama de Barbate» apresenta cor exterior castanho-escura, nitidamente mais acentuada na «mojama» de categoria «Primeira» do que na de categoria «Extra»; a secção apresenta estrias próprias do lombo de atum, em várias tonalidades de grená, mais escuras nos bordos. Apresenta textura compacta e lisa, pouco fibrosa, e cheiro e sabor a peixe azul.

O teor de sal está compreendido entre 3 % e 9 % e a atividade da água é inferior a 0,9.

A «Mojama de Barbate» pode apresentar-se embalada em vácuo, em embalagem de plástico transparente, cortada em pedaços ou postas de peso variável. Pode igualmente apresentar-se em postas, em bandejas de plástico ou frascos de vidro, em azeite ou óleo de girassol.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Mojama de Barbate» obtém-se a partir de lombo de atum da espécie Thunnus albacares, comercializado sob a designação de atum albacora, galha-à-ré ou atum branco, e da espécie Thunnus thynnus, comercializado sob a designação de atum rabilho ou atum escuro, de peso vivo superior a 150 kg. Não há limites para a proveniência da matéria-prima da «Mojama de Barbate», mas a sua elaboração processa-se exclusivamente a partir de atum selvagem.

Thunnus albacares

Thunnus thynnus

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Operações realizadas na área geográfica identificada: lavagem do atum, desmancha (tradicionalmente designada por ronqueo), lavagem das diferentes peças obtidas, salga, lavagem até obtenção do grau de sal desejado, prensagem, cura por secagem do lombo, remoção da pele e triagem final antes da embalagem.

ronqueo

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A «Mojama de Barbate» deve ser acondicionada na própria empresa para manter as características físico-químicas e organolépticas obtidas no termo do processo, nomeadamente o teor de sal e a atividade da água.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos das empresas que comercializam «Mojama de Barbate» de Indicação Geográfica Protegida devem obrigatoriamente ostentar bem visível a menção «Mojama de Barbate», bem como o logótipo IGP da União Europeia.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de elaboração é composta pelas divisões administrativas de Barbate e Vejer de la Frontera, ambas situadas na província de Cádis.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A «Mojama de Barbate» é reconhecida no mercado nacional como produto requintado, que se distingue pelos cuidados aplicados na sua elaboração, preço elevado e consumo seletivo. Encontra-se em lojas especializadas em gastronomia típica, em diferentes locais do território espanhol, bem como em estabelecimentos de restauração.

A relação entre a área geográfica e o nome «Mojama de Barbate» reside no prestígio e reputação do produto, decorrentes da tradição de salga nesta região, em que o atum continua a ser pescado e em que ocorre uma transferência de saber na elaboração artesanal do produto, baseada na experiência e conhecimentos transmitidos de geração em geração.

A pesca e salga do atum possuem longa tradição em toda a costa do golfo de Cádis. Esta tradição ascende à época dos fenícios e dos tartéssios, povos que ensinaram as artes de pesca aos habitantes primitivos da zona. Encontram-se referências que indicam que nesta época já eram utilizados labirintos de redes para capturar o atum.

Mais tarde, os árabes melhoraram a conceção das redes e introduziram algo que se transformaria em tradição: a pesca do atum com o auxílio da almadrava (palavra proveniente do árabe andaluz «almadrába»: «local em que se bate ou se luta»). A almadrava é um labirinto de redes colocado perto da costa, na passagem migratória do atum entre o Atlântico e o Mediterrâneo, para a desova.

Durante cerca de dez séculos, vários foram os autores clássicos que nos deixaram testemunhos da pesca ao atum com o auxílio da almadrava no estreito de Gibraltar e da abundância e grandes dimensões do atum daquela zona, descrevendo pormenorizadamente a pesca do atum nos referidos labirintos e o respetivo comércio em todo o Mediterrâneo, acentuando o seu alto valor nutritivo e as suas qualidades culinárias.

A Bética romana já possuía uma próspera indústria de salga e transformação do atum. As populações que se estabeleceram posteriormente no sul de Espanha desenvolveram e fizeram prosperar a indústria da pesca, que se manteve até hoje, conservando simultaneamente a tradição e o caráter artesanal do processo.

Na área geográfica de elaboração da «Mojama de Barbate», as indústrias tradicionais de transformação continuam ativas, e organizam-se manifestações destinadas aos profissionais de hotelaria e do setor atuneiro, apreciadores e público em geral, como a semana gastronómica do atum, por iniciativa do município de Barbate, durante a qual responsáveis por empresas do domínio da gastronomia efetuam demonstrações culinárias; é possível saborear pratos da cozinha tradicional preparados à base de atum escuro, que fazem parte integrante da gastronomia desta região da costa de Cádis. Por essa ocasião, propõem-se igualmente outras atividades: concursos de culinária, ou da melhor «tapa», que recompensa o melhor petisco confecionado à base de atum escuro.

A «mojama» é a salga mais importante realizada com atum. A indústria que a elabora de acordo com processos puramente artesanais foi desenvolvida por empresas familiares que constituíram pequenas e médias empresas dirigidas pelo seu proprietário fundador ou pelos seus descendentes, permitindo assim, nomeadamente, conservar as técnicas de obtenção conformes às tradições mais antigas, tendo como únicas novidades os meios de reforçar a segurança alimentar e de controlar os processos de fabrico de forma exaustiva, integrados com o único propósito de melhorar a qualidade. A elaboração do produto requer conhecimentos e experiência desde o início e ao longo de todo o processo, quer se trate do corte ou da desmancha do peixe, da extração do lombo a partir do qual se elabora a «Mojama de Barbate», do corte da carne nos pontos certos, da fase de salga, que é um processo cuja realização exige conhecimentos sobre o grau de salga pretendido, da lavagem ulterior, que deve ocorrer sob controlo, para que o lombo perca exclusivamente o excedente de sal, e, por último, a seca que, graças ao microclima da zona, se desenrola nas melhores condições, de forma natural ou nas instalações previstas para o efeito.

Muitas são as referências a publicações que ilustram a reputação do produto no domínio da gastronomia. Cita-se, nomeadamente, a publicação intitulada Inventario Español de Productos Tradicionales, de 1996, do Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentação, órgão governamental, bem como o trabalho de investigação publicado pela Fondation Unicaja, Catalogación y Caracterización de los Productos Típicos Agroalimentarios de Andalucía, tomo II, 2006, em que a «mojama» é inventariada como produto tradicional da Andaluzia e cuja produção se concentra essencialmente em Barbate (Cádis) e na ilha Cristina (Huelva).

Inventario Español de Productos Tradicionales

Catalogación y Caracterización de los Productos Típicos Agroalimentarios de Andalucía

Em 30 de agosto de 2009, o jornal diário El País publicou uma reportagem gastronómica intitulada Sal para la vida, em que se precisava que, «atualmente, os países desenvolvidos continuam a salgar peixe, porque é uma operação que lhe confere um sabor requintado. A reputação dos produtos espanhóis como a anchova de Santoña e a “mojama” de atum de Barbate ultrapassou as fronteiras».

El País

Sal para la vida

Na publicação La mar de Cádiz, guia da província, refere-se, na secção de gastronomia: «A gastronomia da costa da província de Cádis é tão variada e rica como a sua terra: do vinho de Sanlúcar de Barrameda e de El Puerto de Santa María à “Mojama de Barbate”, passando pelas especialidades fritas de Cádis — todos estes produtos fazem desta cozinha uma das mais apreciadas de Espanha.»

La mar de Cádiz

A quantidade importante de referências na Internet demonstra claramente a reputação da «Mojama de Barbate», por exemplo:

A página Web consagrada ao guia interativo de restaurantes de cozinha do mar (Guía Interactiva de Restaurantes de Cocina Marinera) salienta a reputação do produto nos seguintes termos: «Entre os produtos salgados, destaca-se a mojama de atum (típica da ilha Cristina e de Barbate, que são os maiores produtores da Andaluzia)».

Guía Interactiva de Restaurantes de Cocina Marinera

mojama

O restaurante Buentrago, que conta vários estabelecimentos em Sevilha, propõe «Mojama de Barbate» na ementa Las Tapas del Buentrago.

Las Tapas del Buentrago

Durante a inauguração da feira internacional do turismo, FITUR, organizada em Madrid, os participantes puderam saborear a «Mojama de Barbate».

Várias são as publicações da província de Cádis que assinalam a prova de «Mojama de Barbate», proposta durante a Semana del Atún.

Semana del Atún

O guia turístico de Los Caños de Meca dedica atenção especial à «Mojama de Barbate», que qualifica de produto típico da área.

O restaurante Alcaravea propõe igualmente a «Mojama de Barbate» de categoria «Extra» na sua ementa.

Na versão eletrónica da revista Andalucía pode ler-se um artigo que salienta a reputação da «Mojama de Barbate»: «Em Barbate (Cádis), a gastronomia é tradicionalmente muito rica, devendo a sua diversidade aos produtos do mar, podendo referir-se a “Mojama de Barbate”», acrescentando uma descrição pormenorizada do produto.

Andalucía

Ainda no guia da província de Cádis, a «Mojama de Barbate» é referida como prato típico e de grande valor nutricional, qualificado de «suculento».

No que respeita à utilização do nome na linguagem corrente, encontra-se um exemplo na edição do jornal ABC, de Sevilha, de 7 de agosto de 2000: «...tiesos cual mojama de Barbate o de Isla Cristina» [«tesos como uma mojama de Barbate ou da ilha Cristina»].

ABC

tiesos cual mojama de Barbate o de Isla Cristina

mojama

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

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O texto integral do caderno de especificações de produção pode ser consultado no endereço: https://juntadeandalucia.es/export/drupaljda/Pliego_Barbate_modificado.pdf,

ou acedendo diretamente à página inicial do sítio Web da Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Desarrollo Sostenible

Consejería de Agricultura, Ganadería, Pesca y Desarrollo Sostenible

(http://www.juntadeandalucia.es/agriculturaypesca/portal), clicando sucessivamente em:

«Areas de Actividad»/«Industrias y Cadena Agroalimentaria» /«Calidad»/«Denominaciones de Calidad»/«Productos derivados de la pesca» e, por último, no nome da denominação de qualidade.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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