# Jornal Oficial C 236/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 236 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano9 de Outubro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 236

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano9 de Outubro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 236/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4857 — 3i/Accord) (
  1
  ) | 1 |
| 2007/C 236/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4725 — Merrill Lynch/Abbey National/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 236/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4857 — 3i/Accord) (
  1
  )

1

1

2007/C 236/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4725 — Merrill Lynch/Abbey National/JV) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 236/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 236/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  ) | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 236/03

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 236/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação (
  1
  )

o

o

o

1

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 236/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4807 — PSA/IPH/JV) (
  1
  ) | 7 |
| 2007/C 236/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4858 — Oaktree/Conbipel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ACTOS |
| | Comissão |
| 2007/C 236/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |
| 2007/C 236/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |
| 2007/C 236/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 236/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4807 — PSA/IPH/JV) (
  1
  )

1

7

2007/C 236/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4858 — Oaktree/Conbipel) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ACTOS

Comissão

2007/C 236/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

2007/C 236/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

2007/C 236/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 9.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4857 — 3i/Accord)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 236/01)

A Comissão decidiu, em 13 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4857. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4857. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

| 9.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4725 — Merrill Lynch/Abbey National/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 236/02)

A Comissão decidiu, em 17 de Setembro de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4725. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu). |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4725. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária (http://eur-lex.europa.eu).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 9.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/2 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

8 de Outubro de 2007

(2007/C 236/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4089 |
| JPY | iene | 165,49 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4517 |
| GBP | libra esterlina | 0,69125 |
| SEK | coroa sueca | 9,1665 |
| CHF | franco suíço | 1,6679 |
| ISK | coroa islandesa | 85,77 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,6700 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,513 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 249,85 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7049 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7465 |
| RON | leu | 3,3473 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,664 |
| TRY | lira turca | 1,6711 |
| AUD | dólar australiano | 1,5680 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3863 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9316 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8448 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0731 |
| KRW | won sul-coreano | 1 288,58 |
| ZAR | rand | 9,6373 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,5755 |
| HRK | kuna croata | 7,3268 |
| IDR | rupia indonésia | 12 778,72 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7804 |
| PHP | peso filipino | 62,273 |
| RUB | rublo russo | 35,2330 |
| THB | baht tailandês | 44,228 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4089

JPY

iene

165,49

DKK

coroa dinamarquesa

7,4517

GBP

libra esterlina

0,69125

SEK

coroa sueca

9,1665

CHF

franco suíço

1,6679

ISK

coroa islandesa

85,77

NOK

coroa norueguesa

7,6700

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,513

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

249,85

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7049

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7465

RON

leu

3,3473

SKK

coroa eslovaca

33,664

TRY

lira turca

1,6711

AUD

dólar australiano

1,5680

CAD

dólar canadiano

1,3863

HKD

dólar de Hong Kong

10,9316

NZD

dólar neozelandês

1,8448

SGD

dólar de Singapura

2,0731

KRW

won sul-coreano

1 288,58

ZAR

rand

9,6373

CNY

yuan-renminbi chinês

10,5755

HRK

kuna croata

7,3268

IDR

rupia indonésia

12 778,72

MYR

ringgit malaio

4,7804

PHP

peso filipino

62,273

RUB

rublo russo

35,2330

THB

baht tailandês

44,228

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 9.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/3 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 68/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 236/04)

| Número do auxílio | XT 73/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ad hoc opleidingssteun aan de NV KATOEN NATIE te Antwerpen (dossier 2006G00258) |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003/Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,990794 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 25.8.2006 |
| Duração | 24.8.2009 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Outros serviços de transporte (NACE 63111) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 73/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ad hoc opleidingssteun aan de NV KATOEN NATIE te Antwerpen (dossier 2006G00258)

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003/Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,990794 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

25.8.2006

Duração

24.8.2009

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Outros serviços de transporte (NACE 63111)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

| Número do auxílio | XT 74/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ad hoc opleidingssteun aan de NV SEDAC-MECOBEL te Wevelgem (dossier 2007G00032) |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003/Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,708063 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.4.2007 |
| Duração | 31.3.2009 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Outras indústrias transformadoras (NACE 36111) |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 74/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ad hoc opleidingssteun aan de NV SEDAC-MECOBEL te Wevelgem (dossier 2007G00032)

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003/Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,708063 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.4.2007

Duração

31.3.2009

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Outras indústrias transformadoras (NACE 36111)

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

| Número do auxílio | XT 76/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Ad hoc opleidingssteun aan de NV Volvo Europa Trucks (dossier 2006G00267) |
| Base jurídica | Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003/Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003 |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Orçamento | Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,983281 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.10.2006 |
| Duração | 30.9.2009 |
| Objectivo | Formação geral; formação específica |
| Sectores económicos | Veículos a motor |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Economie |
| Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| B-1030 Brussel |

Número do auxílio

XT 76/07

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Ad hoc opleidingssteun aan de NV Volvo Europa Trucks (dossier 2006G00267)

Base jurídica

Decreet betreffende het economisch ondersteuningsbeleid van 31 januari 2003/Décret relatif à la politique d'aide économique du 31 janvier 2003

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Orçamento

Despesa anual prevista: —; montante global do auxílio previsto: 0,983281 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.10.2006

Duração

30.9.2009

Objectivo

Formação geral; formação específica

Sectores económicos

Veículos a motor

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Economie

Afdeling Economisch Ondersteuningsbeleid

Koning Albert II laan 35, bus 12

B-1030 Brussel

| Número do auxílio | XT 86/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bayern |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Richtlinie vom 24. August 2007 zur Förderung zusätzlicher Ausbildungsstellen in der Altenpflege im Rahmen des Europäischen Sozialfonds (ESF): Regionale Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung in Bayern 2007 (Richtlinie zusätzliche Ausbildungsstellen Altenpflege 2007) |
| Base jurídica | Richtlinie vom 24. August 2007 zur Förderung zusätzlicher Ausbildungsstellen in der Altenpflege im Rahmen des Europäischen Sozialfonds (ESF)
  Verordnung (EG) Nr. 1083/2006 des Rates vom 11. Juli 2006,
  Amtsblatt der Europäischen Union L 210/25 vom 31. Juli 2006, berichtigt im
  Amtsblatt der Europäischen Union L 164/36 vom 26. Juni 2007

  Verordnung (EG) Nr. 1081/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 5. Juli 2006,
  Amtsblatt der Europäischen Union L 210/12 vom 31. Juli 2006

  Verordnung (EG) Nr. 1828/2006 der Kommission vom 8. Dezember 2006,
  Amtsblatt der Europäischen Union L 371/1 vom 27. Dezember 2006, berichtigt im
  Amtsblatt der Europäischen Union L 45/3 vom 15. Februar 2007 mit den diesbezüglichen Durchführungsvorschriften
  Haushaltsordnung des Freistaates Bayern (Bayerische Haushaltsordnung — BayHO), insbesondere Verwaltungsvorschriften zu Art. 44 in der Fassung der Bekanntmachung vom 8. Dezember 1971 (GVBl S. 433, BayRS 630-1-F), zuletzt geändert durch Gesetz vom 9. Mai 2006 (GVBl S. 193) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,5 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.7.2007 |
| Duração | 31.12.2010 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Outros serviços |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Zentrum Bayern Familie und Soziales (ZBFS) |
| Hegelstr. 2 |
| D-95447 Bayreuth |

Número do auxílio

XT 86/07

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Richtlinie vom 24. August 2007 zur Förderung zusätzlicher Ausbildungsstellen in der Altenpflege im Rahmen des Europäischen Sozialfonds (ESF): Regionale Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung in Bayern 2007 (Richtlinie zusätzliche Ausbildungsstellen Altenpflege 2007)

Base jurídica

Richtlinie vom 24. August 2007 zur Förderung zusätzlicher Ausbildungsstellen in der Altenpflege im Rahmen des Europäischen Sozialfonds (ESF)

Verordnung (EG) Nr. 1083/2006 des Rates vom 11. Juli 2006,
  Amtsblatt der Europäischen Union L 210/25 vom 31. Juli 2006, berichtigt im
  Amtsblatt der Europäischen Union L 164/36 vom 26. Juni 2007

Verordnung (EG) Nr. 1081/2006 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 5. Juli 2006,
  Amtsblatt der Europäischen Union L 210/12 vom 31. Juli 2006

Verordnung (EG) Nr. 1828/2006 der Kommission vom 8. Dezember 2006,
  Amtsblatt der Europäischen Union L 371/1 vom 27. Dezember 2006, berichtigt im
  Amtsblatt der Europäischen Union L 45/3 vom 15. Februar 2007 mit den diesbezüglichen Durchführungsvorschriften

Haushaltsordnung des Freistaates Bayern (Bayerische Haushaltsordnung — BayHO), insbesondere Verwaltungsvorschriften zu Art. 44 in der Fassung der Bekanntmachung vom 8. Dezember 1971 (GVBl S. 433, BayRS 630-1-F), zuletzt geändert durch Gesetz vom 9. Mai 2006 (GVBl S. 193)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,5 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.7.2007

Duração

31.12.2010

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Outros serviços

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Zentrum Bayern Familie und Soziales (ZBFS)

Hegelstr. 2

D-95447 Bayreuth

| Número do auxílio | XT 87/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Κύπρος (Kypros) |
| Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual | Σχέδιο Καταβολής Χορηγημάτων για Συμμετοχή στο Μεταπτυχιακό Πρόγραμμα του Μεσογειακού Ινστιτούτου Διεύθυνσης. (Shedio Katabolis Horigimaton gia Symmetohi sto Metaptyhiako Programma toy Mesogeiakoy Institoytoy Dieythynsis) |
| Base jurídica | Οι περί Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Νόμοι του 1999 έως 2007.
  Νόμος 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Ν.21(Ι)/2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 0,02 milhões CYP; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 1.9.2007 |
| Duração | 30.6.2008 |
| Objectivo | Formação geral |
| Sectores económicos | Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου, Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, Τ.Θ. 25431, CY-1392 Λευκωσία
  (Arhi Anaptyksis Anthropinoy Dynamikoy Kyproy, Anabyssoy 2, 2025 Strobolos, T.Th. 25431, CY-1392 Leykosia) |

Número do auxílio

XT 87/07

Estado-Membro

Chipre

Região

Κύπρος (Kypros)

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual

Σχέδιο Καταβολής Χορηγημάτων για Συμμετοχή στο Μεταπτυχιακό Πρόγραμμα του Μεσογειακού Ινστιτούτου Διεύθυνσης. (Shedio Katabolis Horigimaton gia Symmetohi sto Metaptyhiako Programma toy Mesogeiakoy Institoytoy Dieythynsis)

Base jurídica

Οι περί Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Νόμοι του 1999 έως 2007.

Νόμος 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Ν.21(Ι)/2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Orçamento

Despesa anual prevista: 0,02 milhões CYP; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 7 do artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

1.9.2007

Duração

30.6.2008

Objectivo

Formação geral

Sectores económicos

Todos os sectores elegíveis para auxílios à formação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Αρχή Ανάπτυξης Ανθρώπινου Δυναμικού Κύπρου, Αναβύσσου 2, 2025 Στρόβολος, Τ.Θ. 25431, CY-1392 Λευκωσία

(Arhi Anaptyksis Anthropinoy Dynamikoy Kyproy, Anabyssoy 2, 2025 Strobolos, T.Th. 25431, CY-1392 Leykosia)

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 9.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/7 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/7

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4807 — PSA/IPH/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 236/05)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas PSA Europe Pte Ltd, filial da PSA International Pte Ltd (denominadas em conjunto «PSA», Singapura) e controlada em última instância pelo Ministério das Finanças de Singapura através da sociedade holding Temasek Holdings Pte Ltd («Temasek», Singapura) e IPH (Jersey) Limited, uma nova sociedade criada, pertencente aos fundos Global Infrastructure Partners — A1, L.P., Global Infrastructure Partners — B, L.P. e Global Infrastructure Partners — C, L.P., (denominadas em conjunto «GIP»), que é controlada em última instância por General Electric Company («GE», EUA), pelo Credit Suisse Group («CSG», Suíça) e pela Global Infrastructure Management Participation LLC («GIMP», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum («JV», Reino Unido). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas PSA Europe Pte Ltd, filial da PSA International Pte Ltd (denominadas em conjunto «PSA», Singapura) e controlada em última instância pelo Ministério das Finanças de Singapura através da sociedade holding Temasek Holdings Pte Ltd («Temasek», Singapura) e IPH (Jersey) Limited, uma nova sociedade criada, pertencente aos fundos Global Infrastructure Partners — A1, L.P., Global Infrastructure Partners — B, L.P. e Global Infrastructure Partners — C, L.P., (denominadas em conjunto «GIP»), que é controlada em última instância por General Electric Company («GE», EUA), pelo Credit Suisse Group («CSG», Suíça) e pela Global Infrastructure Management Participation LLC («GIMP», EUA), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova sociedade criada sob a forma de uma empresa comum («JV», Reino Unido).

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | PSA: é proprietária e explora vários terminais portuários para contentores em todo o mundo. Na Europa, os interesses da PSA estão centrados na Bélgica, Países baixos, Itália e Portugal, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

PSA: é proprietária e explora vários terminais portuários para contentores em todo o mundo. Na Europa, os interesses da PSA estão centrados na Bélgica, Países baixos, Itália e Portugal,

| — | Temasek: sociedade de investimento asiática que gere uma carteira diversificada de empresas de diversos sectores de actividade, principalmente em Singapura, na Ásia e nos países da OCDE, incluindo investimentos em empresas do sector dos transportes e da logística, |
| --- | --- |

—

Temasek: sociedade de investimento asiática que gere uma carteira diversificada de empresas de diversos sectores de actividade, principalmente em Singapura, na Ásia e nos países da OCDE, incluindo investimentos em empresas do sector dos transportes e da logística,

| — | GIP: fundo de investimentos privados especializado em activos de infra-estruturas e associados a infra-estruturas, |
| --- | --- |

—

GIP: fundo de investimentos privados especializado em activos de infra-estruturas e associados a infra-estruturas,

| — | CSG: grupo prestador de serviços financeiros à escala mundial, que oferece uma vasta gama de produtos e serviços da banca de investimento, banca de negócios e gestão de activos, |
| --- | --- |

—

CSG: grupo prestador de serviços financeiros à escala mundial, que oferece uma vasta gama de produtos e serviços da banca de investimento, banca de negócios e gestão de activos,

| — | GE: empresa diversificada que exerce a sua actividade à escala mundial nos domínios da indústria transformadora, das tecnologias e dos serviços, |
| --- | --- |

—

GE: empresa diversificada que exerce a sua actividade à escala mundial nos domínios da indústria transformadora, das tecnologias e dos serviços,

| — | GIMP: sociedade de responsabilidade limitada do Delaware, constituída recentemente para por um grupo de pessoas que constituem a equipa de gestão da GIM, com vista á detenção de acções nessa empresa, |
| --- | --- |

—

GIMP: sociedade de responsabilidade limitada do Delaware, constituída recentemente para por um grupo de pessoas que constituem a equipa de gestão da GIM, com vista á detenção de acções nessa empresa,

| — | JV: irá desenvolver e explorar um terminal de contentores em Great Yarmouth, no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

JV: irá desenvolver e explorar um terminal de contentores em Great Yarmouth, no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4807 — PSA/IPH/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4807 — PSA/IPH/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

---

| 9.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/9 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4858 — Oaktree/Conbipel)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 236/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Oaktree Capital Management L.P. («Oaktree», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Conbipel S.p.A. («Conbipel», Itália), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Oaktree Capital Management L.P. («Oaktree», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Conbipel S.p.A. («Conbipel», Itália), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Oaktree: gestão de investimentos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Oaktree: gestão de investimentos,

| — | Conbipel: venda a retalho de vestuário de moda. |
| --- | --- |

—

Conbipel: venda a retalho de vestuário de moda.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4858 — Oaktree/Conbipel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4858 — Oaktree/Conbipel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p.32.

---

OUTROS ACTOS

Comissão

| 9.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/10 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/10

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 236/07)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«PRESUNTO DE VINHAIS» ou «PRESUNTO BÍSARO DE VINHAIS»

CE N.o: PT/PGI/005/0456/20.04.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Gabinete de Planeamento e Políticas |
| --- | --- |
| Endereço: | Rua Padre António Vieira, n.o 1-8.o |
| P-1099-073 Lisboa |

Nome:

Gabinete de Planeamento e Políticas

Endereço:

Rua Padre António Vieira, n.o 1-8.o

P-1099-073 Lisboa

Telefone:

(351) 213 819 300

Fax:

(351) 213 876 635

E-mail:

gppaa@gppaa.min-agricultura.pt

2.   Requerente:

| Nome: | ANCSUB — Associação Nacional de Criadores de Suínos de Raça Bísara |
| --- | --- |
| Endereço: | Edifício da Casa do Povo — Largo do Toural |
| P-5320-311 Vinhais |

Nome:

ANCSUB — Associação Nacional de Criadores de Suínos de Raça Bísara

Endereço:

Edifício da Casa do Povo — Largo do Toural

P-5320-311 Vinhais

Telefone:

(351) 273 771 340

Fax:

(351) 273 770 048

E-mail:

ancsub@bisaro.info

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.2: Produtos à base de carne (cozido, salgado, fumado)

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1   Nome: «Presunto de Vinhais» ou «Presunto Bísaro de Vinhais»

4.2   Descrição: Produto obtido a partir das extremidades posteriores (recortadas ao nível da sínfise ísquiopubiana, tendo suporte ósseo os ossos coxal, fémur, rótula, tíbia, perónio, tarso, metatarso, falanges e as massas musculares envolventes) de porcos Bísaros, adultos, machos ou fêmeas (excluídos os machos inteiros), inscritos no respectivo Registo Zootécnico da Raça. Face aos problemas de excesso de peso e de dificuldades de obtenção de presuntos com características comercialmente aceitáveis e com o nível de segurança alimentar requerido, a tendência actual e fortemente recomendada é para que a perna seja recortada ao nível da articulação coxo–femural, retirando-se o osso coxal e a massa muscular envolvente. As pernas são salgadas e untadas com uma mistura de colorau, azeite de Trás-os-Montes (indispensáveis pelo gosto, aroma e textura específicos que conferem ao produto) e/ou banha de porco Bísaro, sendo posteriormente expostas à acção pouco intensa e gradual do fumo de carvalho ou castanho e envelhecidas num processo não inferior a 12 meses. O produto assume a forma da peça de carne que lhe deu origem, comprida e alongada, com a extremidade podal. A forma alongada é devida à conformação própria dos animais de raça Bísara que apresentam os membros posteriores muito altos, compridos e ossudos. O exterior apresenta no local de corte da perna, uma coloração vermelho acastanhada, reveladora do tratamento pela mistura de colorau, assim como da exposição ao fumo, na restante superfície conserva o courato externo. Ao corte apresenta-se bem maturado, de cor de rosa característico a vermelho escuro, de aspecto oleoso, brilhante e com infiltração de gordura intramuscular de cor branca — nacarada, brilhante e aromática. Tem um sabor agradável ligeiramente salgado e fumado, textura pouco fibrosa e muito tenra e suculenta e aroma agradável, ligeiramente fumado. Em média, tem um teor de proteína de 28,2 %, gordura de 7,4 %, NaCl de 9,2 % e humidade de 52,4 %. O pH é de 5,76 e a aW é de 0,85. O peso médio do Presunto de Vinhais oscila entre os 12 e os 18 kg.

4.3   Área geográfica: Tendo em conta o modo de produção tradicional e o tipo de alimentação dos animais, o saber fazer tradicional da população local em termos de maneio dos animais e as condições edáficas necessárias ao desenvolvimento da base alimentar utilizada para a obtenção de matéria prima de irrefutável qualidade diferenciada, a área de nascimento, cria, recria, abate e desmancha dos porcos Bísaros e cruzados usados na produção de presunto de Vinhais está circunscrita aos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais do distrito de Bragança e aos concelhos de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real do distrito de Vila Real, já que apenas nesta área existe a base alimentar e o maneio requerido.

Atendendo às condições climáticas especiais requeridas para a obtenção do presunto de Vinhais, o saber fazer das populações e os métodos locais, leais e constantes, a área geográfica de transformação (obtenção e maturação dos presuntos, corte e acondicionamento) está circunscrita aos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, do distrito de Bragança.

4.4   Prova de origem: O presunto de Vinhais só pode ser produzido em unidades de transformação devidamente licenciadas e localizadas na área de transformação referida. Todo o processo produtivo é submetido a um rigoroso sistema de controlo, o qual permite comprovar a rastreabilidade completa do produto. A matéria-prima é proveniente de suínos de raça Bísara criados em explorações agro-pecuárias que dispõem de área compatível com os sistemas de produção tradicionais, semi-extensivos e com capacidade de fornecer a alimentação tradicional. De salientar que os porcos consomem quantidade apreciável de castanha o que confere à carne características organolépticas perfeitamente diferenciadas e reconhecidas. Os porcos são abatidos e desmanchados em unidades licenciadas, existentes na área geográfica de produção. As operações de transformação só podem ser efectuadas em instalações autorizadas pelo agrupamento após parecer favorável do organismo de controlo. A marca de certificação aposta em cada unidade é numerada, pelo que é possível efectuar uma rastreabilidade completa até à exploração agrícola que deu origem ao produto. A prova da origem pode ser realizada a qualquer momento e ao longo de toda a cadeia produtiva recorrendo ao n.o de série que consta obrigatoriamente da marca de certificação.

4.5   Método de obtenção: As pernas (com peso fresco superior a 8 Kg) ficam em repouso durante cerca de 24 horas, após o que são comprimidas através de massagem, afim de permitir uma boa eliminação dos líquidos internos. Seguidamente e durante cerca de 30 dias (dependendo do peso inicial) são totalmente cobertas com sal num ambiente a temperatura inferior a 6°C e humidade entre 80 e 90 %. O sal residual é eliminado com uma lavagem com água. Depois de algum tempo a escorrer, unta-se o local onde as peças não têm courato externo com uma mistura de colorau com azeite de Trás-os-Montes e ou banha de porco Bísaro. Realiza-se uma fumagem muito suave em lume brando, com lenha seca de carvalho ou castanho. A elevação de temperatura permite uma fixação do aroma da gordura nas fibras musculares, o que condiciona favoravelmente as características finais do produto. Por fim procede-se à cura e envelhecimento em local com condições de frio e pouca humidade (caves ou câmaras de cura), onde prosseguem os processos bioquímicos e a intervenção benéfica da flora microbiana, que confere ao produto sabor e aromas particulares. A duração total do processo nunca é inferior a 12 meses. O presunto de Vinhais apresenta-se no mercado inteiro, fatiado ou em pedaços, sempre pré-embalado na origem. Quando se apresente em pedaços ou fatiado, o material de acondicionamento tem de ser adequado para entrar em contacto com o produto. O corte e o acondicionamento do presunto de Vinhais são operações de extrema importância uma vez que são susceptíveis de prejudicar a qualidade organoléptica, bem como de comprometer a rastreabilidade do produto, já que eliminam a marca de certificação. A espessura das fatias, a natureza do utensílio cortante, a forma de ataque do utensílio, a temperatura, a rapidez de execução da tarefa para suster contaminações e rancificação e finalmente, a degustação efectuada por provadores experientes só pode ser feita na região de origem sob pena de consumidores e produtores serem lesados. No entanto, o corte do produto pode ser efectuado por retalhistas e restauradores, fora da região de produção, desde que a operação seja realizada à vista do consumidor, a fim de poder ser verificada a presença da marca de certificação e o rótulo do produto.

4.6   Relação: A antiguidade e importância da criação de porcos nesta região são testemunhadas pela existência de várias esculturas zoomórficas e pelas referências feitas a estes animais em vários Forais de Municípios da região relativos aos tributos dos suínos e seus produtos. A relação deste produto com a área geográfica é feita através da raça dos animais (autóctones), da alimentação destes com produtos locais, do saber fazer relativo ao corte e salga das pernas do porco, da condução da fumagem com um fumo pouco intenso e gradual com lenhas da região e da cura em ambientes muito frios e secos existentes na região.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | Tradição e Qualidade — Associação Interprofissional para Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes |
| --- | --- |
| Endereço: | Av. 25 de Abril, 273 S/L |
| P-5370-202 Mirandela |

Nome:

Tradição e Qualidade — Associação Interprofissional para Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes

Endereço:

Av. 25 de Abril, 273 S/L

P-5370-202 Mirandela

Telefone:

(351) 278 261 410

Fax:

(351) 278 261 410

E-mail:

tradição-qualidade@clix.pt

A Tradição e Qualidade foi reconhecida como cumprindo os requisitos da Norma 45011:2001

4.8   Rotulagem: Figuram obrigatoriamente na rotulagem a menção «Presunto de Vinhais — Indicação Geográfica Protegida» ou «Presunto Bísaro de Vinhais — Indicação Geográfica Protegida», o respectivo logotipo comunitário e o logotipo dos produtos de Vinhais, cujo modelo se reproduz. Da rotulagem consta ainda a marca de certificação, a qual contém obrigatoriamente o nome do produto e respectiva menção, o nome do organismo de controlo e o n.o de série (código numérico ou alfanumérico que permite rastrear o produto).

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---

| 9.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/13 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/13

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 236/08)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

FICHA-RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«GAMONEU» ou «GAMONEDO»

N.o CE: ES/PDO/005/0308/20.08.2003

DOP ( X ) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Subdirección General de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Ecológica; Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación; Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España |
| --- | --- |
| Endereço: | Infanta Isabel, 1 |
| E-28071 Madrid |

Nome:

Subdirección General de Calidad Agroalimentaria y Agricultura Ecológica; Dirección General de Industria Agroalimentaria y Alimentación; Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación de España

Endereço:

Infanta Isabel, 1

E-28071 Madrid

Telefone:

(34) 91 347 53 94

Fax:

(34) 91 347 54 10

E-mail:

sgcaproagro@mapya.es

2.   Agrupamento:

| Nome: | Rosa Maria Intriago Cuesta y otros |
| --- | --- |
| Endereço: | Barrio de Quilama, s/n |
| E-33820 Benia |

Nome:

Rosa Maria Intriago Cuesta y otros

Endereço:

Barrio de Quilama, s/n

E-33820 Benia

Telefone:

(34) 985 84 41 57

Fax:

(34) 985 84 41 57

E-mail:

genife_vete@hotmail.com

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe: 1.3 Queijos

4.   Caderno de especificações:

([Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1.   Nome: «Gamoneu» ou «Gamonedo»

4.2.   Descrição: O queijo «Gamoneu» ou «Gamonedo» é um queijo gordo, curado, de casca natural, fabricado com leite cru de vaca, ovelha e cabra ou com misturas de dois ou de todos os três tipos de leite, ligeiramente fumado e com leves afloramentos de Penicillium de cor verde azulada junto às bordas.

O leite utilizado no fabrico dos queijos protegidos será o das seguintes espécies e raças:

Bovina: Frisona, Asturiana de los Valles, Pardo Alpina e respectivos cruzamentos.

Ovina: Lacha, Carranzana e Milschalfe e respectivos cruzamentos.

Caprina: Alpino-Pirenaica e Cabra de los Picos de Europa, Murciano-Granadina, Saanen e respectivos cruzamentos.

Características físicas do «Gamoneu» ou «Gamonedo»:

Forma: cilíndrica, de faces relativamente planas.

Altura: entre 6 e 15 cm.

Diâmetro: entre 10 e 30 cm.

Peso: entre 0,5 e 7 kg.

A casca natural, fina, formada durante a fase da defumação, tem cor siena torrada, com tonalidades avermelhadas, verdes e azuladas e apresenta afloramentos de Penicillium.

Características químicas do «Gamoneu» ou «Gamonedo»:

Gordura: mínimo 45 % do extracto seco.

Proteínas: mínimo 25 % do extracto seco.

Extracto seco: mínimo 55 %.

pH: entre 4,5 e 6,5.

Características organolépticas do «Gamoneu» ou «Gamonedo»:

O aroma, limpo e penetrante, caracteriza-se por um toque suave a fumo e intensifica-se com a maturação. O sabor caracteriza-se pelo predomínio suave do fumo e é ligeiramente picante, evoluindo para o amanteigado, com um travo persistente de avelã.

A consistência da pasta é dura ou semi-dura, firme e friável, esfarelando facilmente no corte. Olhos irregularmente distribuídos e de pequeno tamanho.

A cor no interior é branca ou amarelada, com leves afloramentos verde-azulados de Penicillium junto às bordas. No exterior, a coloração é muito característica, pois é produzida pela defumação, que lhe confere uma cor siena torrada que posteriormente, durante a permanência em grutas ou caves, adquire tonalidades avermelhadas, esverdeadas e azuladas, devido ao desenvolvimento de fungos.

Interiormente, apresenta olhos de origem mecânica.

São autorizadas as seguintes menções tradicionais:

«Gamoneu» ou «Gamonedo» del Puerto, que é o elaborado, durante os meses de Junho a Setembro, nos colos altos das montanhas dos municípios de Cangas de Onís e Onís (Picos de Europa), em instalações queijeiras de dimensões reduzidas situadas nas terras altas ou «majadas» (prados) referidas no caderno de especificações. O queijo será fabricado com leite dos rebanhos leiteiros que pastam nas terras referidas. O leite utilizado no fabrico é uma mistura de leite de pelo menos duas das três espécies de gado mencionadas, ou seja, vacum, ovino e caprino, devendo, em qualquer caso, utilizar-se mais de 10 % de leite de ovino e/ou de 10 % de leite de caprino.

«Gamoneu» ou «Gamonedo» del Valle, que é o elaborado nas zonas baixas da comarca geográfica da denominação pertencentes aos concelhos de Cangas de Onís e Onís. A produção não obedece a qualquer sazonalidade, já que o sistema de maneio dos rebanhos é semi-extensivo, baseando-se fundamentalmente na pastorícia.

4.3.   Área geográfica: Área geográfica dos municípios de Cangas de Onís e Onís da comunidade autónoma do Principado de Asturias. A produção de leite, o fabrico do queijo e a maturação decorrem na área geográfica delimitada.

4.4.   Prova de origem: Comprovar-se-á que o leite utilizado na elaboração seja unicamente proveniente das explorações pecuárias autorizadas e inscritas no registo do Conselho Regulador (Consejo Regulador), mediante o controlo dos registos de elaboração e censos dos efectivos pecuários no caso dos fabricantes de queijo que utilizem o leite obtido na própria exploração. No caso dos produtores que utilizem leite que não provenha da sua exploração, proceder-se-á ao controlo dos respectivos registos de produção e da documentação comprovativa da origem do leite, que consiste numa nota de descarga da qual constará a identificação da exploração de origem, a data e hora da entrega, o volume descarregado, a hora de descarga, a identificação do veículo e do condutor que efectuam o transporte, bem como a respectiva factura e o comprovativo do pagamento do leite entregue. O fabricante deverá dispor, para cada fabrico, de registos dos quais conste a origem e a quantidade do leite utilizado, o número de queijos elaborados e o número de lote ou lotes correspondentes a cada fabrico. Em cada fase posterior ao fabrico, quer se trate da defumação, maturação ou armazenamento anterior à expedição, os registos deverão identificar, em qualquer momento, as unidades e os lotes existentes em cada recinto. Por último, deverão relacionar-se os lotes fabricados com os rótulos de identificação correspondentes e o seu destino final, a comprovar mediante as respectivas notas e facturas de venta.

4.5.   Método de obtenção: Para a elaboração do «Gamoneu» ou «Gamonedo», utilizar-se-á exclusivamente leite cru de vaca, ovelha ou cabra, ou misturas de dois ou de todos os três tipos de leite indicados, obtido de rebanhos que se alimentam dos recursos naturais da zona, isto é, prados, erva fresca e feno proveniente dos prados. Excepcionalmente poderão utilizar-se concentrados de cereais e leguminosas nos períodos em que, geralmente por razões meteorológicas, escasseiem as forragens produzidas na exploração.

O leite é entregue na queijaria e submetido a um processo de coagulação ácido-láctica, utilizando-se a dose de coalho ou de enzimas coagulantes necessária para que a coagulação se verifique no tempo mínimo de uma hora. A temperatura do leite no momento da coagulação e durante este processo oscilará entre 24° e 30°C.

Depois de preparada, a coalhada será submetida a cortes sucessivos, efectuados com suavidade, até obter grãos pequenos, de 5 a 15 mm, procedendo-se depois ao dessoramento durante aproximadamente uma hora e meia.

A pasta da coalhada é introduzida em moldes de forma cilíndrica, podendo ser efectuada uma ligeira prensagem para facilitar o dessoramento total.

A salga dos queijos é feita cobrindo a face superior e a base do queijo com cloreto de sódio, ao fim de 24 e de 48 horas, respectivamente.

Depois de retirados do molde, os queijos são submetidos a um processo de defumação, cuja duração e intensidade serão função das condições ambientais em que esse processo decorre, devendo garantir-se uma secagem adequada e a formação de uma casca de cor torrada com consistência tal que permita a penetração do Penicillium no interior do queijo, na fase de maturação, obtendo-se por sua vez um ligeiro sabor fumado característico do produto, que não chega, no entanto, a ser predominante. O material utilizado para este processo será a lenha de freixo (Fraxinus excelsior), urze (Erica sp.), faia (Fagus sylvatica) ou outras madeiras de espécies autóctones não resinosas.

A maturação tem lugar em grutas de calcário e caves com características adequadas para conferir ao queijo as suas propriedades específicas, com temperatura e humidade médias de 10°C e 90 %, respectivamente. Este processo durará pelo menos dois meses, a partir da data de preparação da coalhada. Durante este período, os queijos são voltados e limpos, conforme necessário para lhes conferir as suas características específicas, devendo garantir-se e favorecer-se o desenvolvimento dos fungos e leveduras característicos, que deverão ter origem nos recintos de maturação, não podendo em circunstância alguma ser adicionados ao leite. O Penicilliun deverá penetrar no interior do queijo e desenvolver-se na zona perimetral próxima da casca, dando origem aos afloramentos verde-azulados nas bordas que o caracterizam.

Os queijos são apresentados devidamente identificados e rotulados.

4.6.   Relação:

| — | Relação histórica
  O queijo de Gamonedo está ligado à conservação das antigas tradições de aproveitamento integral dos rebanhos da zona. É certo que, pelo menos, era já elaborado no século XVII, quando servia de sustento «a los pobres del concejo», conforme consta de um escrito enviado em 1641 ao Rei Filipe IV, sobre o aproveitamento dos prados.
  Encontramos também, em documentos antigos (Diccionario Geográfico de Madoz, do século XVIII), numerosas referências ao queijo como sustento básico da população local, assim como à especialização pecuária da zona e à existência de um efectivo misto ao cuidado do seu proprietário, composto por gado vacum, ovino e caprino que permanece nas «majadas» onde pasta durante o Verão.
  Estas circunstâncias e o afastamento dos centros de consumo devido às difíceis comunicações conduziram desde tempos imemoriais à transformação do leite em queijo pelos próprios pastores. |
| --- | --- |

—

Relação histórica

O queijo de Gamonedo está ligado à conservação das antigas tradições de aproveitamento integral dos rebanhos da zona. É certo que, pelo menos, era já elaborado no século XVII, quando servia de sustento «a los pobres del concejo», conforme consta de um escrito enviado em 1641 ao Rei Filipe IV, sobre o aproveitamento dos prados.

Encontramos também, em documentos antigos (Diccionario Geográfico de Madoz, do século XVIII), numerosas referências ao queijo como sustento básico da população local, assim como à especialização pecuária da zona e à existência de um efectivo misto ao cuidado do seu proprietário, composto por gado vacum, ovino e caprino que permanece nas «majadas» onde pasta durante o Verão.

Estas circunstâncias e o afastamento dos centros de consumo devido às difíceis comunicações conduziram desde tempos imemoriais à transformação do leite em queijo pelos próprios pastores.

| — | Relação natural
  A zona geográfica tradicional de produção e elaboração limita-se aos municípios de Onís e Cangas de Onís, ambos com um território significativo no Cornión, o maciço ocidental dos Picos de Europa. A característica mais marcada deste sistema montanhoso é o seu relevo abrupto, que se manifesta por desníveis que oscilam desde os 80 metros acima do nível do mar do curso médio do rio Sella até aos 2 648 metros de Torre Cerredo. Este sistema caracteriza-se pela dominância do calcário, pelos fortes declives e por um escalonamento geomorfológico que determina duas realidades naturais: o vale e o colo.
  No vale predominam as grandes pradarias de relevo suave e as pequenas explorações agrícolas, ligadas ao povoamento humano. É aqui que se situam os principais núcleos povoados. Os prados de feno de montanha fornecem erva para o Inverno e durante essa época acolhem o gado, que não necessita de estabulação permanente.
  O colo, que é a parte mais elevada, caracteriza-se pela sua verticalidade e pela configuração cársica do terreno, com numerosas dolinas, algares, grutas, lapiazes e falhas profundas. Entre estes acidentes aparecem as «majadas», pradarias com pastos de grande valor nutritivo, onde o gado permanece desde a Primavera até às primeiras neves do Outono. As encostas, «xerros» e penhascos constituem outros elementos orográficos do maneio pecuário.
  O clima da zona é oceânico, com precipitações abundantes durante todo o ano, radiação solar moderada e forte nebulosidade. As precipitações oscilam entre 2 000 mm nas zonas mais elevadas, onde caem por vezes sob a forma de neve, e 1 200 mm nas zonas baixas. Ocorrem frequentemente neblinas abundantes durante a época estival nas zonas altas.
  As temperaturas são suaves durante todo o ano na zona dos vales, com uma temperatura média de 12°C, e na zona alpina, com uma temperatura média de 3°C.
  A edafologia da zona é dominada pela presença de rochedos calcários e quartzíticos, que nos vales foram modificados pela acção da erosão, da climatologia e da vegetação.
  A climatologia, a orografia e a geologia conferem à zona especificidades que influem directamente no tipo e qualidade dos pastos e que os tornam especialmente adequados para o consumo pelo gado bovino, ovino e caprino que produzirá o leite a partir do qual será fabricado o «Gamoneu» ou «Gamonedo». A planta mais representativa destes prados é a Festuca burnatii, herbácea perene endémica que cresce nos prados psicroxerófilos. Nas depressões e encostas não expostas ao sol, onde a neve perdura até final da Primavera, surgem os prados presididos pelo «cervuno» (Nardus stricta), gramínea cuja força vital lhe permite desenvolver-se em meios variados. Também aí ocorrem as gramíneas Phleun alpinun, Festuca iberica, Festuca picoeuropeana e a leguminosa Trifolium thalli Vill.
  As características diferenciais do queijo devem-se também à defumação e maturação, na qual intervêm unicamente os fungos e leveduras presentes na atmosfera dos recintos de maturação. Destaca-se entre eles o Penicillium, que através da sua presença perimetral no queijo assegura os afloramentos que lhe conferem a cor e o sabor característicos. |
| --- | --- |

—

Relação natural

A zona geográfica tradicional de produção e elaboração limita-se aos municípios de Onís e Cangas de Onís, ambos com um território significativo no Cornión, o maciço ocidental dos Picos de Europa. A característica mais marcada deste sistema montanhoso é o seu relevo abrupto, que se manifesta por desníveis que oscilam desde os 80 metros acima do nível do mar do curso médio do rio Sella até aos 2 648 metros de Torre Cerredo. Este sistema caracteriza-se pela dominância do calcário, pelos fortes declives e por um escalonamento geomorfológico que determina duas realidades naturais: o vale e o colo.

No vale predominam as grandes pradarias de relevo suave e as pequenas explorações agrícolas, ligadas ao povoamento humano. É aqui que se situam os principais núcleos povoados. Os prados de feno de montanha fornecem erva para o Inverno e durante essa época acolhem o gado, que não necessita de estabulação permanente.

O colo, que é a parte mais elevada, caracteriza-se pela sua verticalidade e pela configuração cársica do terreno, com numerosas dolinas, algares, grutas, lapiazes e falhas profundas. Entre estes acidentes aparecem as «majadas», pradarias com pastos de grande valor nutritivo, onde o gado permanece desde a Primavera até às primeiras neves do Outono. As encostas, «xerros» e penhascos constituem outros elementos orográficos do maneio pecuário.

O clima da zona é oceânico, com precipitações abundantes durante todo o ano, radiação solar moderada e forte nebulosidade. As precipitações oscilam entre 2 000 mm nas zonas mais elevadas, onde caem por vezes sob a forma de neve, e 1 200 mm nas zonas baixas. Ocorrem frequentemente neblinas abundantes durante a época estival nas zonas altas.

As temperaturas são suaves durante todo o ano na zona dos vales, com uma temperatura média de 12°C, e na zona alpina, com uma temperatura média de 3°C.

A edafologia da zona é dominada pela presença de rochedos calcários e quartzíticos, que nos vales foram modificados pela acção da erosão, da climatologia e da vegetação.

A climatologia, a orografia e a geologia conferem à zona especificidades que influem directamente no tipo e qualidade dos pastos e que os tornam especialmente adequados para o consumo pelo gado bovino, ovino e caprino que produzirá o leite a partir do qual será fabricado o «Gamoneu» ou «Gamonedo». A planta mais representativa destes prados é a Festuca burnatii, herbácea perene endémica que cresce nos prados psicroxerófilos. Nas depressões e encostas não expostas ao sol, onde a neve perdura até final da Primavera, surgem os prados presididos pelo «cervuno» (Nardus stricta), gramínea cuja força vital lhe permite desenvolver-se em meios variados. Também aí ocorrem as gramíneas Phleun alpinun, Festuca iberica, Festuca picoeuropeana e a leguminosa Trifolium thalli Vill.

As características diferenciais do queijo devem-se também à defumação e maturação, na qual intervêm unicamente os fungos e leveduras presentes na atmosfera dos recintos de maturação. Destaca-se entre eles o Penicillium, que através da sua presença perimetral no queijo assegura os afloramentos que lhe conferem a cor e o sabor característicos.

| — | Relação humana
  Encontramo-nos perante um ecossistema com condições meio-ambientais únicas, como o demonstra o facto de o Parque Nacional de la Montaña de Covadonga ter sido o primeiro criado em Espanha em 1918, sendo pioneiro na protecção do ambiente em Espanha. É amplamente reconhecido que os pastores destas montanhas se encontram entre os principais criadores e conservadores do valor ambiental deste território e que foi graças à utilização tradicional do mesmo que surgiu o «Gamoneu» ou «Gamonedo», como possibilidade económica de exploração dos recursos pecuários do território.
  Os métodos e antecedentes descritos no método de elaboração são fruto de tradições ancestrais que pretendem adaptar-se aos tempos actuais sem que por essa razão se perca a identidade do produto e o modo de vida que se desenvolveu em seu torno. |
| --- | --- |

—

Relação humana

Encontramo-nos perante um ecossistema com condições meio-ambientais únicas, como o demonstra o facto de o Parque Nacional de la Montaña de Covadonga ter sido o primeiro criado em Espanha em 1918, sendo pioneiro na protecção do ambiente em Espanha. É amplamente reconhecido que os pastores destas montanhas se encontram entre os principais criadores e conservadores do valor ambiental deste território e que foi graças à utilização tradicional do mesmo que surgiu o «Gamoneu» ou «Gamonedo», como possibilidade económica de exploração dos recursos pecuários do território.

Os métodos e antecedentes descritos no método de elaboração são fruto de tradições ancestrais que pretendem adaptar-se aos tempos actuais sem que por essa razão se perca a identidade do produto e o modo de vida que se desenvolveu em seu torno.

4.7.   Estrutura de controlo:

| Nome: | Consejo Regulador de la D.O.P. «Gamoneu» o «Gamonedo» |
| --- | --- |
| Endereço: | La Plaza, s/n |
| E-33560 Benia-Onís (Asturias) |

Nome:

Consejo Regulador de la D.O.P. «Gamoneu» o «Gamonedo»

Endereço:

La Plaza, s/n

E-33560 Benia-Onís (Asturias)

Telefone:

(34) 985 84 40 05

Fax:

(34) 985 84 42 30

E-mail:

info@quesogamonedo.com

4.8.   Rotulagem: Os queijos protegidos pela Denominação de Origem Protegida «Gamoneu» ou «Gamonedo», destinados ao consumo, serão identificados com um rótulo ou contra-rótulo numerado, a aprovar, controlar e fornecer pelo Conselho Regulador, de acordo com as normas descritas no Manual de Qualidade. Nos rótulos e contra-rótulos dos queijos protegidos deverá figurar de forma destacada a menção «Denominación de Origen Protegida — “Gamoneu” ou “Gamonedo”» e as menções tradicionais «del Puerto» ou «del Valle», além dos dados e requisitos exigidos na legislação aplicável.

Todos os operadores deverão utilizar na rotulagem o logótipo único que a seguir se reproduz, aprovado pelo Conselho Regulador.

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---

| 9.10.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 236/18 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 236/18

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2007/C 236/09)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n..o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

RESUMO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ALHEIRA DE VINHAIS»

CE N.o: PT/PGI/005/0460/20.04.2005

DOP ( ) IGP ( X )

A presente ficha expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1.   Serviço competente do Estado-Membro:

| Nome: | Gabinete de Planeamento e Políticas |
| --- | --- |
| Endereço: | Rua Padre António Vieira, n.o 1-8.o |
| P-1099-073 Lisboa |

Nome:

Gabinete de Planeamento e Políticas

Endereço:

Rua Padre António Vieira, n.o 1-8.o

P-1099-073 Lisboa

Telefone:

(351) 213 819 300

Fax:

(351) 213 876 635

E-mail:

gppaa@gppaa.min-agricultura.pt

2.   Requerente:

| Nome: | ANCSUB — Associação Nacional de Criadores de Suínos de Raça Bísara |
| --- | --- |
| Endereço: | Edifício da Casa do Povo, Largo do Toural |
| P-5320-311 Vinhais |

Nome:

ANCSUB — Associação Nacional de Criadores de Suínos de Raça Bísara

Endereço:

Edifício da Casa do Povo, Largo do Toural

P-5320-311 Vinhais

Telefone:

(351) 273 771 340

Fax:

(351) 273 770 048

E-mail:

ancsub@bisaro.info

Composição:

Produtores/transformadores ( X ) Outra ( )

3.   Tipo de produto:

Classe 1.2: Produtos à base de carne (cozido, salgado, fumado)

4.   Caderno de especificações:

[Resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1   Nome: «Alheira de Vinhais»

4.2   Descrição: Enchido fumado obtido a partir de carne de porco de raça Bisara ou do seu cruzamento com outras raças desde que com 50 % de sangue Bísaro (animais F1, resultantes do cruzamento de animais de raça Bísara em linha pura, inscritos no Livro genealógico, com animais de outras raças), carne de aves (apenas para a calda), pão regional de trigo e azeite de Trás-os-Montes, (indispensáveis pelo gosto, aroma e textura específicos que conferem ao produto) condimentados com sal, alho e colorau. Tem forma de ferradura, de secção cilíndrica com cerca de 2 cm de diâmetro, cerca de 30 cm de comprimento e pesando entre 170 a 200g e cor amarelo-acastanhado. Ao corte a massa apresenta-se com aspecto homogéneo, ainda que se notem as carnes desfiadas.

4.3   Área geográfica: Tendo em conta o modo de produção tradicional e o tipo de alimentação dos animais, o saber fazer tradicional da população local em termos de maneio dos animais e as condições edáficas necessárias ao desenvolvimento da base alimentar utilizada para a obtenção de matéria prima de irrefutável qualidade diferenciada, a área de nascimento, cria, recria, abate e desmancha dos porcos Bísaros e cruzados usados na produção de Alheira de Vinhais está circunscrita aos concelhos Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Anciães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, do distrito de Bragança e aos Concelhos de Alijó, Boticas, Chaves, Mesão Frio, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real, do distrito de Vila Real, já que apenas nesta área existe a base alimentar e o maneio requerido.

Atendendo às condições climáticas especiais requeridas para a obtenção da Alheira de Vinhais, o saber fazer das populações e os métodos locais, leais e constantes, a área geográfica de transformação está circunscrita aos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor, Vimioso e Vinhais, do distrito de Bragança.

4.4   Prova de origem: A alheira de Vinhais só pode ser produzida em unidades de transformação devidamente licenciadas e localizadas na área de transformação referida. Todo o processo produtivo é submetido a um rigoroso sistema de controlo, o qual permite comprovar a rastreabilidade completa do produto. A matéria-prima é proveniente de suínos de raça Bísara inscritos no Registo Zootécnico da Raça ou suínos resultantes de cruzamentos (F1) entre animais em que um dos progenitores é de raça Bísara, inscrito no Livro de Adultos do Registo Zootécnico, criados em explorações agro-pecuárias que dispõem de área compatível com os sistemas de produção tradicionais, semi-extensivos e com capacidade de fornecer a alimentação tradicional. De salientar que os porcos consomem quantidade apreciável de castanha o que confere à carne características organolépticas perfeitamente diferenciadas e reconhecidas. Os porcos são abatidos e desmanchados em unidades licenciadas, em ambos os casos existentes na área geográfica de produção. As operações de transformação só podem ser efectuadas em instalações autorizadas pelo agrupamento após parecer favorável do organismo de controlo. A marca de certificação aposta em cada unidade é numerada, pelo que é possível efectuar uma rastreabilidade completa até à exploração agrícola que deu origem ao produto. A prova da origem pode ser realizada a qualquer momento e ao longo de toda a cadeia produtiva recorrendo ao n.o de série que consta obrigatoriamente da marca de certificação.

4.5   Método de obtenção: As carnes de porco (da cabeça, entremeada, barriga e aparas) são cortadas em pedaços de dimensão média e as carcaças das aves são cortadas longitudinalmente, após o que são cozidas em água e sal. O pão é cortado em fatias finas com a côdea, procedendo-se ao seu amolecimento na calda da cozedura, a quente. A esta massa juntam-se os restantes condimentos (alho, colorau e azeite de Trás-os-Montes) e as carnes de porco desfiadas. Após o acerto da condimentação procede-se ao enchimento imediato em tripa de porco, com processo particular de fecho com nós e viragem da tripa. É submetido a fumagem em lume brando, com lenha da região (carvalho ou castanheiro) e de cura ou estabilização (superior a 8 dias). A alheira de Vinhais apresenta-se no mercado em peças inteiras sempre pré-embalada na origem. Pela sua natureza e composição não é possível o corte ou a fatiagem. Para o acondicionamento, quando realizado, utiliza-se material próprio inócuo e inerte em relação ao produto, em atmosfera normal, controlada ou em vácuo. As operações de acondicionamento só podem ser efectuadas na área geográfica de transformação, sob pena de haver quebra de rastreabilidade e incapacidade de controlo e de alteração das características sápidas e microbiológicas do produto.

4.6   Relação: A antiguidade e importância da criação de porcos nesta região são testemunhadas pela existência de várias esculturas zoomórficas e pelas referências feitas a estes animais em vários Forais de Municípios da região relativos aos tributos dos suínos e seus produtos. A relação deste produto com a área geográfica é feita através da raça dos animais (autóctones), da alimentação destes com produtos locais, do saber fazer relativo ao corte e salga das pernas do porco, da condução da fumagem com um fumo pouco intenso e gradual com lenhas da região e da cura em ambientes muito frios e secos existentes na região.

4.7   Estrutura de controlo:

| Nome: | Tradição e Qualidade — Associação Interprofissional para Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes |
| --- | --- |
| Endereço: | Av. 25 de Abril, 273 S/L |
| P-5370-202 Mirandela |

Nome:

Tradição e Qualidade — Associação Interprofissional para Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes

Endereço:

Av. 25 de Abril, 273 S/L

P-5370-202 Mirandela

Telefone:

(351) 278 261 410

Fax:

(351) 278 261 410

E-mail:

tradição-qualidade@clix.pt

A Tradição e Qualidade foi reconhecida como cumprindo os requisitos da Norma 45011:2001

4.8   Rotulagem: Figura obrigatoriamente na rotulagem a menção: «Alheira de Vinhais — Indicação Geográfica Protegida», o respectivo logótipo comunitário e o logótipo dos produtos de Vinhais, cujo modelo se reproduz. Da rotulagem consta ainda a marca de certificação, a qual contém obrigatoriamente o nome do produto e respectiva menção, o nome do organismo de controlo e o n.o de série (código numérico ou alfanumérico que permite rastrear o produto).

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

---