# Jornal Oficial C 203/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 203 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano31 de Agosto de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 203

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano31 de Agosto de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 203/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4688 — Nestlé/Gerber) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 203/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4688 — Nestlé/Gerber) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 203/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2007/C 203/03 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.7.2007 a 31.7.2007[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ] | 3 |
| 2007/C 203/04 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.7.2007 a 31.7.2007[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE
  ] | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 203/02

Taxas de câmbio do euro

2

2007/C 203/03

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.7.2007 a 31.7.2007[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
  ]

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o

o

o

]

3

2007/C 203/04

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.7.2007 a 31.7.2007[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE
  ]

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o

ou do artigo 38.o

]

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2007/C 203/05 | Aviso de recrutamento PE/110/S | 14 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 203/06 | Comunicação do Governo da Roménia respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  ) | 15 |
| 2007/C 203/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4866 — Arques/Actebis) (
  1
  ) | 25 |
| 2007/C 203/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4713 — Aviva/Hamilton) (
  1
  ) | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2007/C 203/05

Aviso de recrutamento PE/110/S

14

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 203/06

Comunicação do Governo da Roménia respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  )

1

15

2007/C 203/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4866 — Arques/Actebis) (
  1
  )

1

25

2007/C 203/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4713 — Aviva/Hamilton) (
  1
  )

1

26

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4688 — Nestlé/Gerber)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 203/01)

A Comissão decidiu, em 27 de Julho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4688. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4688. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 31.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/2 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Agosto de 2007

(2007/C 203/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3610 |
| JPY | iene | 157,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4472 |
| GBP | libra esterlina | 0,67800 |
| SEK | coroa sueca | 9,3832 |
| CHF | franco suíço | 1,6402 |
| ISK | coroa islandesa | 86,71 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9590 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,594 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 255,44 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6974 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8271 |
| RON | leu | 3,2616 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,740 |
| TRY | lira turca | 1,7943 |
| AUD | dólar australiano | 1,6677 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4454 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6142 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9404 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0761 |
| KRW | won sul-coreano | 1 280,02 |
| ZAR | rand | 9,7932 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2633 |
| HRK | kuna croata | 7,3212 |
| IDR | rupia indonésia | 12 820,62 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7689 |
| PHP | peso filipino | 63,695 |
| RUB | rublo russo | 34,9280 |
| THB | baht tailandês | 44,344 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3610

JPY

iene

157,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4472

GBP

libra esterlina

0,67800

SEK

coroa sueca

9,3832

CHF

franco suíço

1,6402

ISK

coroa islandesa

86,71

NOK

coroa norueguesa

7,9590

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,594

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

255,44

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6974

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8271

RON

leu

3,2616

SKK

coroa eslovaca

33,740

TRY

lira turca

1,7943

AUD

dólar australiano

1,6677

CAD

dólar canadiano

1,4454

HKD

dólar de Hong Kong

10,6142

NZD

dólar neozelandês

1,9404

SGD

dólar de Singapura

2,0761

KRW

won sul-coreano

1 280,02

ZAR

rand

9,7932

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2633

HRK

kuna croata

7,3212

IDR

rupia indonésia

12 820,62

MYR

ringgit malaio

4,7689

PHP

peso filipino

63,695

RUB

rublo russo

34,9280

THB

baht tailandês

44,344

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/3 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/3

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.7.2007 a 31.7.2007

[Publicada ao abrigo do artigo 13.o ou do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (1)
  ]

(2007/C 203/03)

—   Concessão da autorização de introdução no mercado (artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004): Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico-terapêutico-químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 20.7.2007 | MIRCERA | metoxi polietilenoglicol-epoetina beta | Roche Registration Limited |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico-terapêutico-químico)

Data de notificação

20.7.2007

MIRCERA

metoxi polietilenoglicol-epoetina beta

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/07/400/001-016

Solução injectável

B03XA03

25.7.2007

23.7.2007

Orlistat GSK

Orlistat

| Glaxo Group Limited |
| --- |
| Berkeley Avenue |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Limited

Berkeley Avenue

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/07/401/001-006

Cápsula

A08AB01

25.7.2007

23.7.2007

OptiMARK

Gadoversetamida

| Tyco Healthcare Deutschland GmbH |
| --- |
| Gewerbepark 1 |
| D-93333 Neustadt/Donau |

Tyco Healthcare Deutschland GmbH

Gewerbepark 1

D-93333 Neustadt/Donau

EU/1/07/398/001-014

solução injectável

V08CA06

25.7.2007

30.7.2007

Aerinaze

desloratadina; sulfato de pseudoefedrina

| SP Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73 |
| B-1180 Bruxelles |
| Stallestraat, 73 |
| B-1180 Brussel |

SP Europe

Rue de Stalle, 73

B-1180 Bruxelles

Stallestraat, 73

B-1180 Brussel

EU/1/07/399/001-006

Comprimido de libertação modificada

R06A X27

1.8.2007

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado (artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004): Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2.7.2007 | Cellcept | Roche Registration Limited |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

2.7.2007

Cellcept

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/96/005/001-006

5.7.2007

2.7.2007

Apidra

| Sanofi-Aventis Deutschland GmbH |
| --- |
| Brueningstraße 50 |
| D-65926 Frankfurt am Main |

Sanofi-Aventis Deutschland GmbH

Brueningstraße 50

D-65926 Frankfurt am Main

EU/1/04/285/001-036

5.7.2007

2.7.2007

Exjade

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/06/356/001-006

5.7.2007

2.7.2007

Telzir

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/04/282/001-002

5.7.2007

2.7.2007

Aptivus

| Boehringer Ingelheim International GmbH |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein |

Boehringer Ingelheim International GmbH

Binger Straße 173

D-55216 Ingelheim am Rhein

EU/1/05/315/001

5.7.2007

2.7.2007

Stocrin

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/99/111/001-011

5.7.2007

2.7.2007

Sustiva

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/99/110/001-009

5.7.2007

2.7.2007

Naglazyme

| BioMarin Europe Limited |
| --- |
| Axtell House |
| 23-24 Warwick Street |
| London W1B 5NQ |
| United Kingdom |

BioMarin Europe Limited

Axtell House

23-24 Warwick Street

London W1B 5NQ

United Kingdom

EU/1/05/324/001

5.7.2007

3.7.2007

Ammonaps

| Swedish Orphan International AB |
| --- |
| Drottninggatan 98 |
| S-111 60 Stockholm |

Swedish Orphan International AB

Drottninggatan 98

S-111 60 Stockholm

EU/1/99/120/003-004

5.7.2007

9.7.2007

Zyprexa

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/96/022/002

EU/1/96/022/004

EU/1/96/022/006

EU/1/96/022/008-012

EU/1/96/022/014

EU/1/96/022/016-017

EU/1/96/022/019-034

11.7.2007

9.7.2007

Avonex

| Biogen Idec Ltd |
| --- |
| 5 Roxborough Way |
| Foundation Park |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 3UD |
| United Kindgom |

Biogen Idec Ltd

5 Roxborough Way

Foundation Park

Maidenhead

Berkshire SL6 3UD

United Kindgom

EU/1/97/033/002-004

11.7.2007

9.7.2007

Rebetol

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73 |
| B-1180 Bruxelles |
| Stallestraat, 73 |
| B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73

B-1180 Bruxelles

Stallestraat, 73

B-1180 Brussel

EU/1/99/107/001-005

11.7.2007

9.7.2007

IntronA

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73 |
| B-1180 Bruxelles |
| Stallestraat, 73 |
| B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73

B-1180 Bruxelles

Stallestraat, 73

B-1180 Brussel

EU/1/99/127/001-044

11.7.2007

9.7.2007

Simulect

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/98/084/001-002

11.7.2007

9.7.2007

Vfend

| Pfizer Ltd |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich |
| Kent CT 13 9NJ |
| United Kingdom |

Pfizer Ltd

Ramsgate Road

Sandwich

Kent CT 13 9NJ

United Kingdom

EU/1/02/212/001-026

11.7.2007

16.7.2007

Neupopeg

| Dompé Biotec S.p.A. |
| --- |
| Via San Martino, 12 |
| I-20122 Milano |

Dompé Biotec S.p.A.

Via San Martino, 12

I-20122 Milano

EU/1/02/228/001-003

18.7.2007

16.7.2007

Neulasta

| Amgen Europe B.V. |
| --- |
| Minervum 7061 |
| 4817 ZK Breda |
| Nederland |

Amgen Europe B.V.

Minervum 7061

4817 ZK Breda

Nederland

EU/1/02/227/001-003

18.7.2007

20.7.2007

Xigris

| Eli Lilly Nederland B.V. |
| --- |
| Grootslag 1-5 |
| 3991 RA Houten |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland B.V.

Grootslag 1-5

3991 RA Houten

Nederland

EU/1/02/225/001-002

27.7.2007

20.7.2007

Optison

| GE Healthcare AS |
| --- |
| Nycoveien 1-2 |
| P.O.Box 4220 Nydalen |
| N-0401 Oslo |

GE Healthcare AS

Nycoveien 1-2

P.O.Box 4220 Nydalen

N-0401 Oslo

EU/1/98/065/001-002

26.7.2007

20.7.2007

Prialt

| Eisai Limited, 3 |
| --- |
| Shortlands |
| London W6 8EE |
| United Kingdom |

Eisai Limited, 3

Shortlands

London W6 8EE

United Kingdom

EU/1/04/302/001-004

25.7.2007

20.7.2007

REYATAZ

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG |
| --- |
| Uxbridge Business Park |
| Sanderson Road |
| Uxbridge UD8 1DH |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG

Uxbridge Business Park

Sanderson Road

Uxbridge UD8 1DH

United Kingdom

EU/1/03/267/001-007

25.7.2007

23.7.2007

Trisenox

| Cephalon Europe |
| --- |
| 5, Rue Charles Martigny |
| F-94700 Maisons Alfort, Cedex |

Cephalon Europe

5, Rue Charles Martigny

F-94700 Maisons Alfort, Cedex

EU/1/02/204/001

25.7.2007

24.7.2007

RotaTeq

| Sanofi Pasteur MSD SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/06/348/001-002

26.7.2007

24.7.2007

Zostavax

| Sanofi Pasteur MSD SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/06/341/001-013

26.7.2007

24.7.2007

Crixivan

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/96/024/001-005

EU/1/96/024/007-008

EU/1/96/024/010

26.7.2007

24.7.2007

Telzir

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/04/282/001-002

26.7.2007

24.7.2007

Prezista

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

EU/1/06/380/001

26.7.2007

24.7.2007

Tarceva

| Roche Registration Limited |
| --- |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

EU/1/05/311/001-003

26.7.2007

24.7.2007

Twinrix Adult

| GlaxoSmithKline Biologicals s.a. |
| --- |
| rue de l'Institut 89 |
| B-1330 Rixensart |

GlaxoSmithKline Biologicals s.a.

rue de l'Institut 89

B-1330 Rixensart

EU/1/96/020/001-009

26.7.2007

24.7.2007

Onsenal

| Pharmacia-Pfizer EEIG |
| --- |
| Ramsgate Road |
| Sandwich CT13 9NJ |
| United Kingdom |

Pharmacia-Pfizer EEIG

Ramsgate Road

Sandwich CT13 9NJ

United Kingdom

EU/1/03/259/001-006

27.7.2007

24.7.2007

Helixate NexGen

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/00/144/001-003

27.7.2007

24.7.2007

KOGENATE Bayer

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/1/00/143/001-009

27.7.2007

24.7.2007

Preotact

| Nycomed Danmark ApS |
| --- |
| Langebjerg 1 |
| DK-4000 Roskilde |

Nycomed Danmark ApS

Langebjerg 1

DK-4000 Roskilde

EU/1/06/339/001-002

27.7.2007

24.7.2007

Remicade

| Centocor B.V. |
| --- |
| Einsteinweg 101 |
| 2333 CB Leiden |
| Nederland |

Centocor B.V.

Einsteinweg 101

2333 CB Leiden

Nederland

EU/1/99/116/001-003

27.7.2007

24.7.2007

Gardasil

| Sanofi Pasteur MSD SNC |
| --- |
| 8, rue Jonas Salk |
| F-69007 Lyon |

Sanofi Pasteur MSD SNC

8, rue Jonas Salk

F-69007 Lyon

EU/1/06/357/001-017

27.7.2007

24.7.2007

Silgard

| Merck Sharp & Dohme Ltd |
| --- |
| Hertford Road |
| Hoddesdon |
| Hertfordshire EN11 9BU |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd

Hertford Road

Hoddesdon

Hertfordshire EN11 9BU

United Kingdom

EU/1/06/358/001-017

27.7.2007

24.7.2007

ReFacto

| Wyeth Europa Ltd |
| --- |
| untercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Ltd

untercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/99/103/001-004

27.7.2007

24.7.2007

Advate

| Baxter AG |
| --- |
| Industriesstrasse 67 |
| A-1220 Vienna |

Baxter AG

Industriesstrasse 67

A-1220 Vienna

EU/1/03/271/001-004

27.7.2007

25.7.2007

Rapamune

| Wyeth Europa Limited |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Limited

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/01/171/001

EU/1/01/171/007-012

30.7.2007

25.7.2007

Kaletra

| Abbott laboratories Ltd |
| --- |
| Queenborough |
| Kent ME11 5EL |
| United Kingdom |

Abbott laboratories Ltd

Queenborough

Kent ME11 5EL

United Kingdom

EU/1/01/172/001-005

30.7.2007

25.7.2007

Temodal

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73 |
| B-1180 Bruxelles |
| Stallestraat, 73 |
| B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73

B-1180 Bruxelles

Stallestraat, 73

B-1180 Brussel

EU/1/98/096/001-012

30.7.2007

25.7.2007

Aclasta

| Novartis Europharm Limited |
| --- |
| Wimblehurst Road |
| Horsham |
| West Sussex RH12 5AB |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited

Wimblehurst Road

Horsham

West Sussex RH12 5AB

United Kingdom

EU/1/05/308/001-002

30.7.2007

25.7.2007

Agenerase

| Glaxo Group Ltd |
| --- |
| Greenford Road |
| Greenford |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd

Greenford Road

Greenford

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/00/148/001-004

30.7.2007

30.7.2007

BeneFix

| Wyeth Europa Ltd |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Ltd

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

EU/1/97/047/004-007

1.8.2007

30.7.2007

Velcade

| Janssen-Cilag International NV |
| --- |
| Turnhoutseweg, 30 |
| B-2340 Beerse |

Janssen-Cilag International NV

Turnhoutseweg, 30

B-2340 Beerse

EU/1/04/274/001

1.8.2007

30.7.2007

Suboxone

| Schering Plough Europe |
| --- |
| Rue de Stalle, 73 |
| B-1180 Bruxelles |
| Stallestraat, 73 |
| B-1180 Brussel |

Schering Plough Europe

Rue de Stalle, 73

B-1180 Bruxelles

Stallestraat, 73

B-1180 Brussel

EU/1/06/359/001-004

1.8.2007

30.7.2007

Prevenar

| Wyeth-Lederle Vaccines S.A. |
| --- |
| Rue du Bosquet, 15 |
| B-1348 Louvain-La-Neuve |

Wyeth-Lederle Vaccines S.A.

Rue du Bosquet, 15

B-1348 Louvain-La-Neuve

EU/1/00/167/001-007

1.8.2007

30.7.2007

Axura

| Merz Pharmaceuticals GmbH |
| --- |
| Eckenheimer Landstr. 100-104 |
| D-60318 Frankfurt/Main |

Merz Pharmaceuticals GmbH

Eckenheimer Landstr. 100-104

D-60318 Frankfurt/Main

EU/1/02/218/001-011

2.8.2007

—   Retirada de uma autorização de introdução no mercado (artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004)

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 9.7.2007 | Trudexa | Abbott laboratories Ltd |
| Queenborough |
| Kent ME11 5EL |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

9.7.2007

Trudexa

Abbott laboratories Ltd

Queenborough

Kent ME11 5EL

United Kingdom

EU/1/03/257/001-010

11.7.2007

—   Concessão da autorização de introdução no mercado (artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004): Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | DCI
  (denominação comum internacional) | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Forma farmacêutica | Código ATC
  (código anatómico-terapêutico-químico) | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 10.7.2007 | Suprelorin | Acetato de deslorelina | Cyton Biosciences Ltd |
| Hyland Mews |
| 21 High Street |
| Clifton |
| Bristol BS8 2YF |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

DCI

(denominação comum internacional)

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Forma farmacêutica

Código ATC

(código anatómico-terapêutico-químico)

Data de notificação

10.7.2007

Suprelorin

Acetato de deslorelina

Cyton Biosciences Ltd

Hyland Mews

21 High Street

Clifton

Bristol BS8 2YF

United Kingdom

EU/2/07/072/001-002

Implante

QH01CA93

12.7.2007

—   Alteração de uma autorização de introdução no mercado (artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004): Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 16.7.2007 | ProteqFlu | Merial |
| 29, Avenue Tony Garnier |
| F-69007 Lyon |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

16.7.2007

ProteqFlu

Merial

29, Avenue Tony Garnier

F-69007 Lyon

EU/2/03/037/005

18.7.2007

16.7.2007

Advocate

| Bayer HealthCare AG |
| --- |
| D-51368 Leverkusen |

Bayer HealthCare AG

D-51368 Leverkusen

EU/2/03/039/019-030

18.7.2007

24.7.2007

ProMeris Duo

| Fort Dodge Animal Health Holland |
| --- |
| C.J. van Houtenlaan 36 |
| 1381 CP Weesp |
| Nederland |

Fort Dodge Animal Health Holland

C.J. van Houtenlaan 36

1381 CP Weesp

Nederland

EU/2/06/065/001-010

26.7.2007

Os interessados podem solicitar o acesso ao relatório público dos medicamentos em questão e das decisões correspondentes junto de:

Agência Europeia de Medicamentos

| 7, Westferry Circus |
| --- |
| Canary Wharf |
| London E14 4HB |
| United Kingdom |

7, Westferry Circus

Canary Wharf

London E14 4HB

United Kingdom

---

(1)  JO L 136 de 30.04.2004, p. 1.

---

| 31.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/10 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/10

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de introdução de medicamentos no mercado de 1.7.2007 a 31.7.2007

[Decisões ao abrigo do artigo 34.o da Directiva 2001/83/CE
   (1)
  ou do artigo 38.o da Directiva 2001/82/CE
   (2)
  ]

(2007/C 203/04)

—   Concessão, manutenção ou alteração de uma autorização nacional de introdução no mercado

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de introdução no mercado | Número de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 10.7.2007 | Enurace 50 | Ver anexo I | Ver anexo I | 11.7.2007 |
| 11.7.2007 | Ciprofloxacin Hikma | Ver anexo II | Ver anexo II | 12.7.2007 |
| 20.7.2007 | MIRCERA | Roche Registration Limited |
| 6 Falcon Way |
| Shire Park |
| Welwyn Garden City AL7 1TW |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de introdução no mercado

Número de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

10.7.2007

Enurace 50

Ver anexo I

Ver anexo I

11.7.2007

11.7.2007

Ciprofloxacin Hikma

Ver anexo II

Ver anexo II

12.7.2007

20.7.2007

MIRCERA

Roche Registration Limited

6 Falcon Way

Shire Park

Welwyn Garden City AL7 1TW

United Kingdom

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

24.7.2007

30.7.2007

BeneFix

| Wyeth Europa Ltd |
| --- |
| Huntercombe Lane South |
| Taplow |
| Maidenhead |
| Berkshire SL6 0PH |
| United Kingdom |

Wyeth Europa Ltd

Huntercombe Lane South

Taplow

Maidenhead

Berkshire SL6 0PH

United Kingdom

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

31.7.2007

30.7.2007

Vantas

Ver anexo III

Ver anexo III

31.7.2007

---

(1)  JO n.o L 311 de 28.11.2001, p. 67.

(2)  JO n.o L 311 de 28.11.2001, p. 1.

---

ANEXO I

DENOMINAÇÃO, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGEM DO MEDICAMENTO, ESPÉCIE-ALVO, VIAS DE ADMINISTRAÇÃO E TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO

| Estado-Membro | Requerente ou titular da Autorização de Introdução no Mercado | Nome de fantasia do medicamento | Forma farmacêutica | Dosagem | Espécies-alvo | Frequência e via de administração: | Dose recomendada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Países Baixos, Bélgica, Alemanha, França, Itália, Espanha e Reino Unido | ACE Pharmaceuticals BV |
| Schepenveld 41 |
| 3891 ZK Zeewolde |
| Nederland |
| (31-36) 522 72 01 |
| (31-36) 522 90 96 |
| fs@ace-pharm.nl |

Estado-Membro

Requerente ou titular da Autorização de Introdução no Mercado

Nome de fantasia do medicamento

Forma farmacêutica

Dosagem

Espécies-alvo

Frequência e via de administração:

Dose recomendada

Países Baixos, Bélgica, Alemanha, França, Itália, Espanha e Reino Unido

ACE Pharmaceuticals BV

Schepenveld 41

3891 ZK Zeewolde

Nederland

(31-36) 522 72 01

(31-36) 522 90 96

fs@ace-pharm.nl

Enurace 50

Comprimidos

50 mg

Cadelas

Apenas para administração por via oral; deve ser administrado com alimentos

Recomenda-se uma dose diária inicial de 2 mg de efedrina HCl por kg de peso, dividida em duas tomas, por via oral

---

ANEXO II

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGEM, VIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO, DO REQUERENTE, TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

| Estado-Membro | Titular da Autorização de Introdução no Mercado | Requerente | Nome | Dosagem | Forma farmacêutica | Via de administração | Conteúdo
  (Concentração) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Países Baixos | Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda. |
| Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença |
| P-2705-906 Terrugem SNT |

Estado-Membro

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

Requerente

Nome

Dosagem

Forma farmacêutica

Via de administração

Conteúdo

(Concentração)

Países Baixos

Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda.

Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença

P-2705-906 Terrugem SNT

Ciprofloxacin Hikma 200 mg/100 ml Oplossing voor Intraveneuze Infusie

2 mg/ml

Solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Áustria

| Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda. |
| --- |
| Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença |
| P-2705-906 Terrugem SNT |

Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda.

Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença

P-2705-906 Terrugem SNT

Ciprofloxacin Hikma 200 mg/100 ml Infusionslösung

2 mg/ml

Solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Alemanha

| Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda. |
| --- |
| Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença |
| P-2705-906 Terrugem SNT |

Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda.

Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença

P-2705-906 Terrugem SNT

Ciprofloxacin Hikma 200 mg/100 ml Lösung zur intravenösen Anwendung

2 mg/ml

Solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Irlanda

| Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda. |
| --- |
| Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença |
| P-2705-906 Terrugem SNT |

Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda.

Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença

P-2705-906 Terrugem SNT

Ciprofloxacin Hikma 200 mg/100 ml Solution for Infusion

2 mg/ml

Solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Itália

| Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda. |
| --- |
| Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença |
| P-2705-906 Terrugem SNT |

Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda.

Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença

P-2705-906 Terrugem SNT

Ciprofloxacin Hikma 200 mg/100 ml Soluzione per Infusione Endovenosa

2 mg/ml

Solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

Reino Unido

| Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda. |
| --- |
| Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença |
| P-2705-906 Terrugem SNT |

Hikma Farmacêutica (Portugal), Lda.

Estrada do Rio da Mó n.o 8, 8A e 8B — Fervença

P-2705-906 Terrugem SNT

Ciprofloxacin Hikma 200 mg/100 ml Solution for Infusion

2 mg/ml

Solução para perfusão

Via intravenosa

200 mg/100 ml

---

ANEXO III

LISTA DAS DENOMINAÇÕES, FORMA FARMACÊUTICA, DOSAGEM, VIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEDICAMENTO, DO REQUERENTE E TITULAR DA AUTORIZAÇÃO DE INTRODUÇÃO NO MERCADO NOS ESTADOS-MEMBROS

| Estado-Membro | Titular da Autorização de Introdução no Mercado | Requerente | Nome de fantasia | Dosagem | Forma farmacêutica | Via de administração | Conteúdo
  (Concentração) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd |
| 25-28 North Wall Quay |
| Dublin |
| Ireland |

Estado-Membro

Titular da Autorização de Introdução no Mercado

Requerente

Nome de fantasia

Dosagem

Forma farmacêutica

Via de administração

Conteúdo

(Concentração)

Dinamarca

Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd

25-28 North Wall Quay

Dublin

Ireland

Vantas

50 mg

Implante

Subcutânea

50 mg

Alemanha

| Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd |
| --- |
| 25-28 North Wall Quay |
| Dublin |
| Ireland |

Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd

25-28 North Wall Quay

Dublin

Ireland

Vantas

50 mg

Implante

Subcutânea

50 mg

Irlanda

| Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd |
| --- |
| 25-28 North Wall Quay |
| Dublin |
| Ireland |

Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd

25-28 North Wall Quay

Dublin

Ireland

Vantas

50 mg

Implante

Subcutânea

50 mg

Itália

| Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd |
| --- |
| 25-28 North Wall Quay |
| Dublin |
| Ireland |

Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd

25-28 North Wall Quay

Dublin

Ireland

Vantas

50 mg

Implante

Subcutânea

50 mg

Espanha

| Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd |
| --- |
| 25-28 North Wall Quay |
| Dublin |
| Ireland |

Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd

25-28 North Wall Quay

Dublin

Ireland

Vantas

50 mg

Implante

Subcutânea

50 mg

Reino Unido

| Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd |
| --- |
| 25-28 North Wall Quay |
| Dublin |
| Ireland |

Valera Pharmaceuticals Ireland Ltd

25-28 North Wall Quay

Dublin

Ireland

Vantas

50 mg

Implante

Subcutânea

50 mg

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 31.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/14 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/14

---

Aviso de recrutamento PE/110/S

(2007/C 203/05)

O Parlamento Europeu organiza o seguinte processo de selecção:

PE/110/S — Agente temporário — Assistente (AST 2) — Fotógrafo.

Para participar neste processo de selecção, é necessário dispor de formação de nível do ensino superior com a duração mínima de dois anos, homologada por diploma no domínio da fotografia

ou

de formação de nível do ensino secundário, homologada por diploma de acesso ao ensino superior, e experiência profissional posterior de três anos, no mínimo, num domínio relacionado com a natureza das funções.

Na data em que termina o prazo para apresentar as candidaturas, os candidatos deverão possuir uma experiência mínima de 3 anos relacionada com a natureza das funções, após terem obtido os diplomas em referência.

O presente aviso de recrutamento é publicado exclusivamente em alemão, em francês e em inglês. O texto integral figura no Jornal Oficial C 203 A, nestas três línguas.

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 31.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/15 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/15

---

Comunicação do Governo da Roménia respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 203/06)

Anúncio do 8.o concurso específico na Roménia

| 1. | Com base no n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1), a Agência Nacional de Recursos Minerais, que é a autoridade competente de acordo com o artigo 10.o da referida directiva, convida todas as partes interessadas a apresentar propostas para a celebração de acordos de concessão petrolífera no âmbito do 8.o concurso específico. |
| --- | --- |

1.

Com base no n.o 2, alínea a), do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1), a Agência Nacional de Recursos Minerais, que é a autoridade competente de acordo com o artigo 10.o da referida directiva, convida todas as partes interessadas a apresentar propostas para a celebração de acordos de concessão petrolífera no âmbito do 8.o concurso específico.

| 2. | O 8.o concurso específico é organizado pela Agência Nacional de Recursos Minerais em conformidade com a Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo e com as Regras de Execução da Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, aprovada pela Decisão n.o 2075/2004 do Governo, alterada e complementada pela Decisão n.o 350/2007 do Governo. |
| --- | --- |

2.

O 8.o concurso específico é organizado pela Agência Nacional de Recursos Minerais em conformidade com a Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo e com as Regras de Execução da Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, aprovada pela Decisão n.o 2075/2004 do Governo, alterada e complementada pela Decisão n.o 350/2007 do Governo.

| 3. | O objectivo do 8.o concurso específico é celebrar acordos para a exploração e subsequente produção de hidrocarbonetos nas nove áreas de exploração enumeradas no Quadro 1 e celebrar acordos operacionais para a produção de hidrocarbonetos nas 26 áreas nacionais enumeradas no Quadro 2.
  Quadro 1
  ÁREAS DE EXPLORAÇÃO EM CONCURSO








  Ref. n.o | ÁREA | COORDENADAS | ESTEREO 70 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| X | Y |
| 1 | E VIII — 1 BOTOŞANI | 743.455 | 598.902 |
| 749.070 | 634.736 |
| 739.013 | 644.735 |
| 728.688 | 649.160 |
| 719.464 | 614.339 |
| 2 | E VIII — 1 DOROHOI | 719.464 | 614.339 |
| 728.687 | 649.160 |
| 703.989 | 661.063 |
| 692.004 | 632.040 |
| 3 | E VIII — 3 HÂRLĂU | 692.005 | 632.040 |
| 703.990 | 661.063 |
| 687.505 | 671.896 |
| 679.370 | 678.189 |
| 666.370 | 648.555 |
| 4 | E VIII — 4 PRUT | 666.370 | 648555 |
| 679.370 | 678189 |
| 654990 | 694115 |
| 639.354 | 665.959 |
| 5 | E VIII — 5 IAŞI | 639.354 | 665.959 |
| 654.990 | 694.115 |
| 650.403 | 694.592 |
| 628.335 | 711.056 |
| 614.971 | 687.432 |
| 6 | E VIII — 6 SIRET | 614971 | 687.432 |
| 628.335 | 711.056 |
| 612.675 | 731.602 |
| 605.945 | 733.223 |
| 588.127 | 711.064 |
| 7 | EVIII — 7 HUŞI | 588.127 | 711.064 |
| 605.945 | 733.223 |
| 576.797 | 745.578 |
| 547.367 | 746.950 |
| 8 | E VIII — 8 EST DEPRESIUNEA PANNONICĂ | 347.700 | 644.000 |
| 332.369 | 618.539 |
| 317.617 | 630.962 |
| 290.130 | 603.320 |
| 297502 | 590615 |
| 291.217 | 578.630 |
| 280.347 | 583.288 |
| 272.272 | 575.834 |
| 284.990 | 555.354 |
| 251.000 | 548.000 |
| 244.047 | 549.307 |
| 306.000 | 626.000 |
| 306.000 | 632.500 |
| 308.000 | 632.500 |
| 308.000 | 640.000 |
| 317.500 | 640.000 |
| 317.500 | 632.000 |
| 327.000 | 632.000 |
| 327.000 | 644.000 |
| 9 | E VIII — 9 ANINA | 430.673 | 255.771 |
| 426.572 | 266.078 |
| 384.444 | 252.657 |
| 384.971 | 239.503 |

3.

O objectivo do 8.o concurso específico é celebrar acordos para a exploração e subsequente produção de hidrocarbonetos nas nove áreas de exploração enumeradas no Quadro 1 e celebrar acordos operacionais para a produção de hidrocarbonetos nas 26 áreas nacionais enumeradas no Quadro 2.

Quadro 1

ÁREAS DE EXPLORAÇÃO EM CONCURSO

Ref. n.o

ÁREA

COORDENADAS

ESTEREO 70

X

Y

1

E VIII — 1 BOTOŞANI

743.455

598.902

749.070

634.736

739.013

644.735

728.688

649.160

719.464

614.339

2

E VIII — 1 DOROHOI

719.464

614.339

728.687

649.160

703.989

661.063

692.004

632.040

3

E VIII — 3 HÂRLĂU

692.005

632.040

703.990

661.063

687.505

671.896

679.370

678.189

666.370

648.555

4

E VIII — 4 PRUT

666.370

648555

679.370

678189

654990

694115

639.354

665.959

5

E VIII — 5 IAŞI

639.354

665.959

654.990

694.115

650.403

694.592

628.335

711.056

614.971

687.432

6

E VIII — 6 SIRET

614971

687.432

628.335

711.056

612.675

731.602

605.945

733.223

588.127

711.064

7

EVIII — 7 HUŞI

588.127

711.064

605.945

733.223

576.797

745.578

547.367

746.950

8

E VIII — 8 EST DEPRESIUNEA PANNONICĂ

347.700

644.000

332.369

618.539

317.617

630.962

290.130

603.320

297502

590615

291.217

578.630

280.347

583.288

272.272

575.834

284.990

555.354

251.000

548.000

244.047

549.307

306.000

626.000

306.000

632.500

308.000

632.500

308.000

640.000

317.500

640.000

317.500

632.000

327.000

632.000

327.000

644.000

9

E VIII — 9 ANINA

430.673

255.771

426.572

266.078

384.444

252.657

384.971

239.503

Quadro 2

ÁREAS DE EXPLORAÇÃO EM CONCURSO

| N.o | ÁREA | DISTRITO | TIPO DE HIDROCARBONETO | DELIMITAÇÃO |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| COORDENADAS | INTERVALO DE PROFUNDIDADE |
| ESTEREO 70 | CONTORNO DE PROFUNDIDADE |
| (m) |
| 1 | P VIII — 1 ALĂMOR VEST | SIBIU | Gás natural não associado | X | Y | Ilimitado |
| 495795,56 | 418466,27 |
| 495368,91 | 418760,31 |
| 495147,70 | 418479,25 |
| 495578,80 | 418186,53 |
| 2 | P VIII — 2 ARPĂŞEL | TIMIŞ | Gás natural não associado | X | Y | Ilimitado |
| 590403,90 | 247500,61 |
| 588790,10 | 250795,94 |
| 588273,02 | 251050,01 |
| 587665,78 | 250779,54 |
| 588806,49 | 248087,59 |
| 589200,64 | 247300,04 |
| 589615,35 | 247250,82 |
| 3 | P VIII — 3 BOGEIU | BIHOR | Petróleo | X | Y | Ilimitado |
| 642551,45 | 298228,60 |
| 642629,47 | 298364,88 |
| 642704,36 | 298660,64 |
| 642725,61 | 299522,17 |
| 642628,28 | 299643,70 |
| 642321,42 | 299669,90 |
| 642235,23 | 299396,43 |
| 642273,72 | 298326,18 |
| 4 | P VIII — 4 CHEŢ | BIHOR | Petróleo + gás natural associado | X | Y | Ilimitado |
| 660582,22 | 296046,62 |
| 661135,42 | 297317,42 |
| 660249,82 | 297613,82 |
| 659003,02 | 297112,82 |
| 659604,22 | 296034,62 |
| 5 | P VIII — 5 CIUTELEC | BIHOR | Petróleo | X | Y | Ilimitado |
| 644987,70 | 302148,83 |
| 644337,72 | 303866,10 |
| 645476,45 | 303866,10 |
| 645612,20 | 302658,78 |
| 645189,05 | 302235,63 |
| 6 | P VIII — 6 COPĂCENI | GIURGIU | Gás natural não associado | X | Y | Ilimitado |
| 309190,55 | 586588,74 |
| 309864,35 | 587098,92 |
| 310134,13 | 588294,74 |
| 309723,97 | 589443,62 |
| 7 | P VIII — 7 DIENCI | OLT | Gás natural não associado | X | Y | Ilimitado |
| 362413,85 | 451809,79 |
| 362902,43 | 453186,67 |
| 362678,82 | 453785,4 |
| 361877,87 | 454355,58 |
| 360695,69 | 453244,14 |
| 360942,55 | 452299,18 |
| 8 | P VIII — 8 DINDEŞTI | SATU MARE | Gás natural não associado | X | Y | (-1200)-(-1350) |
| 677089,60 | 301997,71 |
| 677255,45 | 300851,22 |
| 678323,47 | 301068,99 |
| 678757,59 | 302000,04 |
| 678639,86 | 302680,76 |
| 677618,92 | 302670,21 |
| 9 | P VIII — 9 DOLANI — TĂTĂRANI | DÂMBOVIŢA | Gás natural não associado | X | Y | Ilimitado |
| 389122,80 | 524438,64 |
| 388902,52 | 525593,80 |
| 389308,85 | 529636,99 |
| 389797,36 | 529924,07 |
| 389958,37 | 524981,93 |
| 10 | P VIII — 10 FIERBINŢI TÂRG | IALOMIŢA | Petróleo + gás natural associado | X | Y | Ilimitado |
| 349838,15 | 611515,52 |
| 349700,00 | 613700,00 |
| 351600,00 | 617400,00 |
| 352261,40 | 617480,00 |
| 11 | P VIII — 11 GLIGANU | ARGEŞ | Petróleo + gás natural associado | X | Y | Ilimitado |
| 347755,22 | 505003,46 |
| 346096,52 | 505159,99 |
| 346135,37 | 506298,11 |
| 346626,15 | 508745,52 |
| 347104,79 | 508759,87 |
| 347906,06 | 507042,92 |
| 12 | P VIII — 12 GORNENI | GIURGIU | Gás natural não associado | X | Y | Ilimitado |
| 311202,02 | 570821,99 |
| 311660,83 | 571501,49 |
| 311960,18 | 572441,57 |
| 311781,50 | 573352,14 |
| 311781,50 | 573850,00 |
| 311780,00 | 573352,00 |
| 311242,55 | 572474,84 |
| 310629,84 | 570751,57 |
| 13 | P VIII — 13 GRĂNICERI | TIMIŞ | Gás natural não associado | X | Y | Ilimitado |
| 444800,00 | 180000,00 |
| 444000,00 | 180000,00 |
| 444000,00 | 181000,00 |
| 445000,00 | 181000,00 |
| 14 | P VIII — 14 GRIVIŢA | GALAŢI | Petróleo + gás natural associado + gás natural não associado | X | Y | Ilimitado |
| 481362,49 | 702951,15 |
| 479529,88 | 703374,06 |
| 478862,37 | 703816,78 |
| 479651,80 | 704483,53 |
| 482370,62 | 704402,00 |
| 15 | P VIII — 15 MELINEŞTI | DOLJ | Petróleo + gás natural associado | X | Y | Ilimitado |
| 338458,48 | 398293,96 |
| 338404,06 | 400402,28 |
| 337937,28 | 400605,22 |
| 337460,01 | 399839,80 |
| 337203,67 | 399329,53 |
| 338199,52 | 398340,95 |
| 16 | P VII — 16 OPORELU — CONSTANTINEŞTI | OLT | Petróleo + gás natural associado + gás natural não associado | X | Y | (-1000)-(-3200) |
| 343126,08 | 449695,66 |
| 345650,29 | 455366,44 |
| 345625,80 | 460817,28 |
| 346939,19 | 462401,47 |
| 345426,80 | 464039,49 |
| 344814,50 | 461266,39 |
| 343773,59 | 459245,40 |
| 344023,10 | 457356,67 |
| 342138,74 | 456658,40 |
| 339366,55 | 451324,45 |
| 339599,22 | 449380,36 |
| 341460,62 | 448935,86 |
| 17 | P VIII — 17 PÂRÂIENI | VÂLCEA | Gás natural não associado | X | Y | (-1300)-(-1520) |
| 367509,39 | 408189,22 |
| 367878,36 | 408516,36 |
| 367855,59 | 409078,51 |
| 367545,50 | 409396,37 |
| 366681,30 | 409408,91 |
| 366335,48 | 409041,91 |
| 366355,81 | 408515,23 |
| 366785,12 | 408142,05 |
| 18 | P VII — 18 POSTĂVARI | CĂLĂRAŞI | Gás natural não associado | X | Y | Ilimitado |
| 314109,82 | 598225,19 |
| 315327,45 | 599079,30 |
| 315855,79 | 600198,22 |
| 315075,53 | 602298,63 |
| 314732,13 | 602323,21 |
| 314032,34 | 600798,05 |
| 313585,47 | 598225,19 |
| 19 | P VIII — 19 SALACEA | BIHOR | Gás natural não associado + gás condensado | X | Y | Ilimitado |
| 665170,49 | 295031,62 |
| 667812,65 | 295049,27 |
| 667839,13 | 297048,44 |
| 666220,59 | 297010,52 |
| 20 | P VIII — 20 SĂCEL | MARAMUREŞ | Petróleo + gás natural associado | X | Y | (0)-(-1600) |
| 682431,70 | 455159,85 |
| 681152,19 | 455431,63 |
| 680917,10 | 457095,65 |
| 681133,79 | 458044,27 |
| 682001,69 | 458771,64 |
| 683194,82 | 455903,70 |
| 682987,89 | 455234,72 |
| 21 | P VIII — 21 SĂLIŞTE | BIHOR | Petróleo + gás natural associado | X | Y | (0)-(-1400) |
| 685120,40 | 450205,37 |
| 685232,22 | 450666,89 |
| 685312,73 | 451267,56 |
| 684812,36 | 451196,42 |
| 684699,88 | 450627,63 |
| 684652,68 | 450183,00 |
| 22 | P VIII — 22 SÂNIOB | BIHOR | Petróleo + gás natural associado | X | Y | Ilimitado |
| 646185,22 | 281117,39 |
| 647441,20 | 284365,43 |
| 645180,72 | 284737,54 |
| 643726,30 | 285659,72 |
| 643582,03 | 283212,95 |
| 644068,70 | 280114,74 |
| 23 | P VII — 22 SĂRVĂZEL | SATU MARE | Gás natural não associado + gás condensado | X | Y | Ilimitado |
| 662400,00 | 303500,00 |
| 660700,00 | 304700,00 |
| 661300,00 | 305100,00 |
| 662400,00 | 304300,00 |
| 24 | P VIII — 24 SILIŞTEA — MĂGURENI | VÂLCEA | Petróleo + gás natural associado + gás natural não associado | X | Y | (0)-(-800) |
| 389932,79 | 552835,31 |
| 391254,70 | 558920,41 |
| 392452,97 | 558837,99 |
| 391062,03 | 552587,00 |
| 25 | P VIII — 25 STOIENIŢA | GORJ | Petróleo + gás natural associado + gás natural não associado + gás condensado | X | Y | (-3300)-(4350) |
| 355359,96 | 390779,90 |
| 354799,81 | 391280,13 |
| 355179,20 | 393280,23 |
| 355639,02 | 393423,74 |
| 356372,22 | 393321,41 |
| 356310,07 | 391579,37 |
| 26 | P VIII — 26 SUDURĂU | SATU MARE | Petróleo + gás natural associado | X | Y | Ilimitado |
| 673917,25 | 307634,02 |
| 672524,65 | 307648,03 |
| 671917,84 | 308578,76 |
| 673280,52 | 309255,13 |
| 673717,43 | 308659,37 |

N.o

ÁREA

DISTRITO

TIPO DE HIDROCARBONETO

DELIMITAÇÃO

COORDENADAS

INTERVALO DE PROFUNDIDADE

ESTEREO 70

CONTORNO DE PROFUNDIDADE

(m)

1

P VIII — 1 ALĂMOR VEST

SIBIU

Gás natural não associado

X

Y

Ilimitado

495795,56

418466,27

495368,91

418760,31

495147,70

418479,25

495578,80

418186,53

2

P VIII — 2 ARPĂŞEL

TIMIŞ

Gás natural não associado

X

Y

Ilimitado

590403,90

247500,61

588790,10

250795,94

588273,02

251050,01

587665,78

250779,54

588806,49

248087,59

589200,64

247300,04

589615,35

247250,82

3

P VIII — 3 BOGEIU

BIHOR

Petróleo

X

Y

Ilimitado

642551,45

298228,60

642629,47

298364,88

642704,36

298660,64

642725,61

299522,17

642628,28

299643,70

642321,42

299669,90

642235,23

299396,43

642273,72

298326,18

4

P VIII — 4 CHEŢ

BIHOR

Petróleo + gás natural associado

X

Y

Ilimitado

660582,22

296046,62

661135,42

297317,42

660249,82

297613,82

659003,02

297112,82

659604,22

296034,62

5

P VIII — 5 CIUTELEC

BIHOR

Petróleo

X

Y

Ilimitado

644987,70

302148,83

644337,72

303866,10

645476,45

303866,10

645612,20

302658,78

645189,05

302235,63

6

P VIII — 6 COPĂCENI

GIURGIU

Gás natural não associado

X

Y

Ilimitado

309190,55

586588,74

309864,35

587098,92

310134,13

588294,74

309723,97

589443,62

7

P VIII — 7 DIENCI

OLT

Gás natural não associado

X

Y

Ilimitado

362413,85

451809,79

362902,43

453186,67

362678,82

453785,4

361877,87

454355,58

360695,69

453244,14

360942,55

452299,18

8

P VIII — 8 DINDEŞTI

SATU MARE

Gás natural não associado

X

Y

(-1200)-(-1350)

677089,60

301997,71

677255,45

300851,22

678323,47

301068,99

678757,59

302000,04

678639,86

302680,76

677618,92

302670,21

9

P VIII — 9 DOLANI — TĂTĂRANI

DÂMBOVIŢA

Gás natural não associado

X

Y

Ilimitado

389122,80

524438,64

388902,52

525593,80

389308,85

529636,99

389797,36

529924,07

389958,37

524981,93

10

P VIII — 10 FIERBINŢI TÂRG

IALOMIŢA

Petróleo + gás natural associado

X

Y

Ilimitado

349838,15

611515,52

349700,00

613700,00

351600,00

617400,00

352261,40

617480,00

11

P VIII — 11 GLIGANU

ARGEŞ

Petróleo + gás natural associado

X

Y

Ilimitado

347755,22

505003,46

346096,52

505159,99

346135,37

506298,11

346626,15

508745,52

347104,79

508759,87

347906,06

507042,92

12

P VIII — 12 GORNENI

GIURGIU

Gás natural não associado

X

Y

Ilimitado

311202,02

570821,99

311660,83

571501,49

311960,18

572441,57

311781,50

573352,14

311781,50

573850,00

311780,00

573352,00

311242,55

572474,84

310629,84

570751,57

13

P VIII — 13 GRĂNICERI

TIMIŞ

Gás natural não associado

X

Y

Ilimitado

444800,00

180000,00

444000,00

180000,00

444000,00

181000,00

445000,00

181000,00

14

P VIII — 14 GRIVIŢA

GALAŢI

Petróleo + gás natural associado + gás natural não associado

X

Y

Ilimitado

481362,49

702951,15

479529,88

703374,06

478862,37

703816,78

479651,80

704483,53

482370,62

704402,00

15

P VIII — 15 MELINEŞTI

DOLJ

Petróleo + gás natural associado

X

Y

Ilimitado

338458,48

398293,96

338404,06

400402,28

337937,28

400605,22

337460,01

399839,80

337203,67

399329,53

338199,52

398340,95

16

P VII — 16 OPORELU — CONSTANTINEŞTI

OLT

Petróleo + gás natural associado + gás natural não associado

X

Y

(-1000)-(-3200)

343126,08

449695,66

345650,29

455366,44

345625,80

460817,28

346939,19

462401,47

345426,80

464039,49

344814,50

461266,39

343773,59

459245,40

344023,10

457356,67

342138,74

456658,40

339366,55

451324,45

339599,22

449380,36

341460,62

448935,86

17

P VIII — 17 PÂRÂIENI

VÂLCEA

Gás natural não associado

X

Y

(-1300)-(-1520)

367509,39

408189,22

367878,36

408516,36

367855,59

409078,51

367545,50

409396,37

366681,30

409408,91

366335,48

409041,91

366355,81

408515,23

366785,12

408142,05

18

P VII — 18 POSTĂVARI

CĂLĂRAŞI

Gás natural não associado

X

Y

Ilimitado

314109,82

598225,19

315327,45

599079,30

315855,79

600198,22

315075,53

602298,63

314732,13

602323,21

314032,34

600798,05

313585,47

598225,19

19

P VIII — 19 SALACEA

BIHOR

Gás natural não associado + gás condensado

X

Y

Ilimitado

665170,49

295031,62

667812,65

295049,27

667839,13

297048,44

666220,59

297010,52

20

P VIII — 20 SĂCEL

MARAMUREŞ

Petróleo + gás natural associado

X

Y

(0)-(-1600)

682431,70

455159,85

681152,19

455431,63

680917,10

457095,65

681133,79

458044,27

682001,69

458771,64

683194,82

455903,70

682987,89

455234,72

21

P VIII — 21 SĂLIŞTE

BIHOR

Petróleo + gás natural associado

X

Y

(0)-(-1400)

685120,40

450205,37

685232,22

450666,89

685312,73

451267,56

684812,36

451196,42

684699,88

450627,63

684652,68

450183,00

22

P VIII — 22 SÂNIOB

BIHOR

Petróleo + gás natural associado

X

Y

Ilimitado

646185,22

281117,39

647441,20

284365,43

645180,72

284737,54

643726,30

285659,72

643582,03

283212,95

644068,70

280114,74

23

P VII — 22 SĂRVĂZEL

SATU MARE

Gás natural não associado + gás condensado

X

Y

Ilimitado

662400,00

303500,00

660700,00

304700,00

661300,00

305100,00

662400,00

304300,00

24

P VIII — 24 SILIŞTEA — MĂGURENI

VÂLCEA

Petróleo + gás natural associado + gás natural não associado

X

Y

(0)-(-800)

389932,79

552835,31

391254,70

558920,41

392452,97

558837,99

391062,03

552587,00

25

P VIII — 25 STOIENIŢA

GORJ

Petróleo + gás natural associado + gás natural não associado + gás condensado

X

Y

(-3300)-(4350)

355359,96

390779,90

354799,81

391280,13

355179,20

393280,23

355639,02

393423,74

356372,22

393321,41

356310,07

391579,37

26

P VIII — 26 SUDURĂU

SATU MARE

Petróleo + gás natural associado

X

Y

Ilimitado

673917,25

307634,02

672524,65

307648,03

671917,84

308578,76

673280,52

309255,13

673717,43

308659,37

No processo de concurso para a concessão de operações petrolíferas (Tender process for the concession of oil operations), disponível no sítio web da Agência Nacional de Recursos Minerais (www.namr.ro), são apresentadas informações completas sobre o concurso, o acesso a dados e informações geológicas, bem como sobre o pagamento de taxas. Para obter uma cópia desse documento, é favor enviar um pedido escrito. Os actos legislativos supramencionados podem igualmente ser consultados no sítio web.

| 4. | As pessoas colectivas romenas e estrangeiras interessadas devem apresentar, por escrito e em língua romena, as suas propostas para as áreas de exploração enumeradas no Quadro 1 a:





  Agenţia Naţională pentru Resurse Minerale |
| --- | --- |
| În atenţia Bogdan Gabudeanu, Preşedinte |
| Str. Mendeleev nr. 36-38, cod 010366, sector 1 |
| Bucureşti |
| Romania |

4.

As pessoas colectivas romenas e estrangeiras interessadas devem apresentar, por escrito e em língua romena, as suas propostas para as áreas de exploração enumeradas no Quadro 1 a:

Agenţia Naţională pentru Resurse Minerale

În atenţia Bogdan Gabudeanu, Preşedinte

Str. Mendeleev nr. 36-38, cod 010366, sector 1

Bucureşti

Romania

até às 15.00 horas do último dia do período de 100 dias úteis com início no primeiro dia após a publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

As propostas para as áreas de exploração enumeradas no Quadro 2 devem ser apresentadas até às 15.00 horas do último dia do período de 120 dias úteis que tem início no primeiro dia após a publicação da presente comunicação no Jornal Oficial da União Europeia.

As propostas apresentadas após esse prazo não serão tidas em consideração.

As propostas serão abertas numa reunião pública a realizar às 10.00 horas no primeiro dia útil após o termo do prazo supramencionado.

| 5. | As propostas devem incluir os dados e informações indicados nos artigos 32.o a 35.o das Regras de Execução da Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, aprovadas pela Decisão n.o 2075/2004 do Governo.
  Ao elaborar as suas propostas, as pessoas colectivas interessadas podem aceder aos dados e informações geológicas disponibilizados pela Agência Nacional de Recursos Minerais em conformidade com o estabelecido no n.o 3, alíneas c) a g), do artigo 24.o das Regras de Execução da Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, aprovadas pela Decisão no 2075/2004 do Governo.
  Os dados e informações geológicas podem ser obtidos mediante o envio de um pedido escrito dirigido ao Presidente da Agência Nacional de Recursos Minerais, após a assinatura de um acordo de confidencialidade e do pagamento das taxas legais para a aquisição do conjunto de dados, bem como das taxas para a consulta e utilização de informações pertencentes ao Fundo Nacional de Dados Geológicos. |
| --- | --- |

5.

As propostas devem incluir os dados e informações indicados nos artigos 32.o a 35.o das Regras de Execução da Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, aprovadas pela Decisão n.o 2075/2004 do Governo.

Ao elaborar as suas propostas, as pessoas colectivas interessadas podem aceder aos dados e informações geológicas disponibilizados pela Agência Nacional de Recursos Minerais em conformidade com o estabelecido no n.o 3, alíneas c) a g), do artigo 24.o das Regras de Execução da Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, aprovadas pela Decisão no 2075/2004 do Governo.

Os dados e informações geológicas podem ser obtidos mediante o envio de um pedido escrito dirigido ao Presidente da Agência Nacional de Recursos Minerais, após a assinatura de um acordo de confidencialidade e do pagamento das taxas legais para a aquisição do conjunto de dados, bem como das taxas para a consulta e utilização de informações pertencentes ao Fundo Nacional de Dados Geológicos.

| 6. | As disposições e critérios indicados no n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 94/22/CE relativos à avaliação das propostas e das capacidades técnicas e financeiras dos proponentes estão definidos nas Regras de Execução da Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, aprovada pela Decisão n.o 2075/2004 do Governo, publicada no Jornal Oficial da Roménia n.o 1170 de 10 de Dezembro de 2004, na Parte I, conforme alterada e complementada pela Decisão n.o 350/2007 do Governo, publicada no Jornal Oficial da Roménia n.o 272 de 24 de Abril de 2007, na Parte I. |
| --- | --- |

6.

As disposições e critérios indicados no n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 94/22/CE relativos à avaliação das propostas e das capacidades técnicas e financeiras dos proponentes estão definidos nas Regras de Execução da Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, aprovada pela Decisão n.o 2075/2004 do Governo, publicada no Jornal Oficial da Roménia n.o 1170 de 10 de Dezembro de 2004, na Parte I, conforme alterada e complementada pela Decisão n.o 350/2007 do Governo, publicada no Jornal Oficial da Roménia n.o 272 de 24 de Abril de 2007, na Parte I.

| 7. | A decisão sobre as propostas apresentadas será tomada pela Agência Nacional de Recursos Minerais no prazo de 30 dias úteis a partir da data da abertura das propostas e será comunicada a todos os proponentes. |
| --- | --- |

7.

A decisão sobre as propostas apresentadas será tomada pela Agência Nacional de Recursos Minerais no prazo de 30 dias úteis a partir da data da abertura das propostas e será comunicada a todos os proponentes.

| 8. | As negociações com os adjudicatários terão início no prazo de 15 dias a contar da data de anúncio da proposta seleccionada, desde que não tenham sido apresentados recursos sobre o resultado.
  Espera-se que os acordos de concessão petrolífera entre a Agência Nacional de Recursos Minerais e os adjudicatários sejam assinados no prazo de seis meses após o início das negociações.
  O acordo de concessão petrolífera entrará em vigor após a sua aprovação por decisão do Governo. |
| --- | --- |

8.

As negociações com os adjudicatários terão início no prazo de 15 dias a contar da data de anúncio da proposta seleccionada, desde que não tenham sido apresentados recursos sobre o resultado.

Espera-se que os acordos de concessão petrolífera entre a Agência Nacional de Recursos Minerais e os adjudicatários sejam assinados no prazo de seis meses após o início das negociações.

O acordo de concessão petrolífera entrará em vigor após a sua aprovação por decisão do Governo.

| 9. | As condições e requisitos relativos ao desempenho e cessação da actividade estão estabelecidos na Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, publicada no jornal oficial romeno n.o 535 de 15 de Junho de 2004, na Parte I. |
| --- | --- |

9.

As condições e requisitos relativos ao desempenho e cessação da actividade estão estabelecidos na Lei n.o 238/2004 relativa ao petróleo, publicada no jornal oficial romeno n.o 535 de 15 de Junho de 2004, na Parte I.

| 10. | Podem ser obtidas mais informações nas seguintes fontes:






  — | Sítio web da Agência Nacional dos Recursos Minerais: www.namr.ro |
| --- | --- | --- |

10.

Podem ser obtidas mais informações nas seguintes fontes:

—

Sítio web da Agência Nacional dos Recursos Minerais: www.namr.ro

| — | Gicu Boroşi, Director-Geral, Tel: (40) 21 317 01 84, correio electrónico: gicu.borosi@namr.ro |
| --- | --- |

—

Gicu Boroşi, Director-Geral, Tel: (40) 21 317 01 84, correio electrónico: gicu.borosi@namr.ro

| — | Mihai German, Director-Geral Adjunto, Tel: (40) 21 317 00 96, correio electrónico: mihai.german@namr.ro |
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—

Mihai German, Director-Geral Adjunto, Tel: (40) 21 317 00 96, correio electrónico: mihai.german@namr.ro

---

(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

---

| 31.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/25 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/25

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4866 — Arques/Actebis)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 203/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Arques Industries AG («Arques», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Actebis Peacock GmbH & Co. KG (Alemanha), Beteiligungsgesellschaft Actebis Peacock mbH (Alemanha), Actebis S.A.S. (França), Logiciels Applications Formation S.A.S. (França), Actebis Computerhandels GmbH (Áustria) e Actebis Computers B.V. (Países Baixos) («Actebis target companies»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 24 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Arques Industries AG («Arques», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Actebis Peacock GmbH & Co. KG (Alemanha), Beteiligungsgesellschaft Actebis Peacock mbH (Alemanha), Actebis S.A.S. (França), Logiciels Applications Formation S.A.S. (França), Actebis Computerhandels GmbH (Áustria) e Actebis Computers B.V. (Países Baixos) («Actebis target companies»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Arques e empresas associadas: reestruturação de empresas, venda por grosso e a retalho de produtos informáticos e montagem de produtos informáticos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Arques e empresas associadas: reestruturação de empresas, venda por grosso e a retalho de produtos informáticos e montagem de produtos informáticos,

| — | Actebis target companies: venda por grosso de produtos informáticos. |
| --- | --- |

—

Actebis target companies: venda por grosso de produtos informáticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4866 — Arques/Actebis, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4866 — Arques/Actebis, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 31.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 203/26 |
| --- | --- | --- | --- |

31.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 203/26

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4713 — Aviva/Hamilton)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 203/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Aviva Plc («Aviva», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Hamilton Insurance Company Limited («Hamilton General», RU) e Hamilton Life Assurance Company Limited («Hamilton Life», RU), mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 23 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Aviva Plc («Aviva», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo das empresas Hamilton Insurance Company Limited («Hamilton General», RU) e Hamilton Life Assurance Company Limited («Hamilton Life», RU), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Aviva: actividade de seguros gerais e de vida, poupanças a longo prazo e gestão de fundos, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Aviva: actividade de seguros gerais e de vida, poupanças a longo prazo e gestão de fundos,

| — | Hamilton General: actividade de seguros gerais, |
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—

Hamilton General: actividade de seguros gerais,

| — | Hamilton Life: actividade de seguros de vida. |
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—

Hamilton Life: actividade de seguros de vida.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4713 — Aviva/Hamilton, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4713 — Aviva/Hamilton, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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