# Jornal Oficial C 226/2007

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 226 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano26 de Setembro de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 226

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano26 de Setembro de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 226/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2007/C 226/02 | Anúncio de implementação do Mecanismo de Garantia a favor das PME no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 226/01

Taxas de câmbio do euro

1

2007/C 226/02

Anúncio de implementação do Mecanismo de Garantia a favor das PME no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (
  1
  )

1

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão |
| 2007/C 226/03 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/30/07 — Apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias e a organizações da sociedade civil a nível europeu — 2008-2009 — Cidadania — P.7 | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão |
| 2007/C 226/04 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da Bósnia-Herzegovina, da República Popular da China e da Rússia | 7 |
| 2007/C 226/05 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia e de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Turquia | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 226/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4914 — Carlyle/Sequa) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| 2007/C 226/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4761 — Bongrain/Sodiaal/JV) (
  1
  ) | 18 |
| 2007/C 226/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4909 — Nissan Forklift/Atlet) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |
| 2007/C 226/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4865 — Siemens/Dade Behring) (
  1
  ) | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

2007/C 226/03

Convite à apresentação de propostas — EACEA/30/07 — Apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias e a organizações da sociedade civil a nível europeu — 2008-2009 — Cidadania — P.7

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

2007/C 226/04

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da Bósnia-Herzegovina, da República Popular da China e da Rússia

anti-dumping

7

2007/C 226/05

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia e de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Turquia

anti-dumping

anti-dumping

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 226/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4914 — Carlyle/Sequa) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

2007/C 226/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4761 — Bongrain/Sodiaal/JV) (
  1
  )

1

18

2007/C 226/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4909 — Nissan Forklift/Atlet) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

19

2007/C 226/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4865 — Siemens/Dade Behring) (
  1
  )

1

20

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 26.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/1 |
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26.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Setembro de 2007

(2007/C 226/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,4106 |
| JPY | iene | 161,24 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4561 |
| GBP | libra esterlina | 0,70035 |
| SEK | coroa sueca | 9,2181 |
| CHF | franco suíço | 1,6488 |
| ISK | coroa islandesa | 88,14 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8060 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,554 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 250,64 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7058 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,7710 |
| RON | leu | 3,3923 |
| SKK | coroa eslovaca | 34,151 |
| TRY | lira turca | 1,7405 |
| AUD | dólar australiano | 1,6339 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4137 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,9567 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9230 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1173 |
| KRW | won sul-coreano | 1 299,23 |
| ZAR | rand | 9,8883 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,5953 |
| HRK | kuna croata | 7,2949 |
| IDR | rupia indonésia | 12 931,68 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8482 |
| PHP | peso filipino | 63,724 |
| RUB | rublo russo | 35,2610 |
| THB | baht tailandês | 45,066 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,4106

JPY

iene

161,24

DKK

coroa dinamarquesa

7,4561

GBP

libra esterlina

0,70035

SEK

coroa sueca

9,2181

CHF

franco suíço

1,6488

ISK

coroa islandesa

88,14

NOK

coroa norueguesa

7,8060

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,554

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

250,64

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7058

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,7710

RON

leu

3,3923

SKK

coroa eslovaca

34,151

TRY

lira turca

1,7405

AUD

dólar australiano

1,6339

CAD

dólar canadiano

1,4137

HKD

dólar de Hong Kong

10,9567

NZD

dólar neozelandês

1,9230

SGD

dólar de Singapura

2,1173

KRW

won sul-coreano

1 299,23

ZAR

rand

9,8883

CNY

yuan-renminbi chinês

10,5953

HRK

kuna croata

7,2949

IDR

rupia indonésia

12 931,68

MYR

ringgit malaio

4,8482

PHP

peso filipino

63,724

RUB

rublo russo

35,2610

THB

baht tailandês

45,066

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/2 |
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26.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/2

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Anúncio de implementação do Mecanismo de Garantia a favor das PME no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 226/02)

Este anúncio dirige-se aos intermediários financeiros das PME, como bancos e instituições que gerem regimes de garantias. Diz respeito a um instrumento financeiro, o Mecanismo de Garantia a favor das PME, que visa melhorar o enquadramento financeiro das PME mediante a facilitação do acesso ao financiamento através de empréstimos e de fundos próprios.

O Mecanismo de Garantias a favor das PME é gerido pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI) em nome da Comissão Europeia ao abrigo da Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013).

Este programa está aberto aos Estados-Membros da União Europeia e aos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que integram o Espaço Económico Europeu (EEE), aos países em vias de adesão e aos países candidatos que beneficiam de uma estratégia de pré-adesão pertinente, aos países dos Balcãs Ocidentais, em conformidade com os acordos-quadro pertinentes, e a outros países terceiros incluídos na lista dos países participantes publicada regularmente no Jornal Oficial.

O total das dotações orçamentais indicativas previstas para os instrumentos financeiros no âmbito do programa-quadro para a competitividade e a inovação é de 1,1 mil milhões de EUR, devendo cerca de metade deste montante ser consagrada ao Mecanismo de garantias para as PME para o período 2007-2013.

O mecanismo prestará contra-garantias ou, se for caso disso, co-garantias aos regimes de garantia existentes nos países participantes e garantias directas no caso de qualquer outro intermediário financeiro adequado.

O mecanismo é composto por quatro vertentes:

| 1. | Garantias para o financiamento de dívidas através de empréstimos ou de locação financeira, a fim de apoiar as PME com potencial de crescimento. No quadro desta vertente, o FEI emite garantias parciais (directa ou indirectamente) para cobrir carteiras de financiamentos através de empréstimos. |
| --- | --- |

1.

Garantias para o financiamento de dívidas através de empréstimos ou de locação financeira, a fim de apoiar as PME com potencial de crescimento. No quadro desta vertente, o FEI emite garantias parciais (directa ou indirectamente) para cobrir carteiras de financiamentos através de empréstimos.

| 2. | Garantias para carteiras de microempréstimos para empresas de reduzida dimensão com um máximo de 9 empregados, a fim de incentivar as instituições financeiras a serem mais activas na concessão de empréstimos de montante mais reduzido, que apresentam custos de tratamento proporcionalmente mais elevados. Os intermediários financeiros podem igualmente beneficiar de subvenções sob a forma de apoio técnico, para reduzir parcialmente os elevados encargos administrativos inerentes à concessão de microcréditos. |
| --- | --- |

2.

Garantias para carteiras de microempréstimos para empresas de reduzida dimensão com um máximo de 9 empregados, a fim de incentivar as instituições financeiras a serem mais activas na concessão de empréstimos de montante mais reduzido, que apresentam custos de tratamento proporcionalmente mais elevados. Os intermediários financeiros podem igualmente beneficiar de subvenções sob a forma de apoio técnico, para reduzir parcialmente os elevados encargos administrativos inerentes à concessão de microcréditos.

| 3. | Garantias a intermediários financeiros para cobrir investimentos em fundos de capital próprio ou quase-capital em PME, que incluem os investimentos de capital de lançamento e/ou de capital de arranque, bem como fundos de financiamento intercalar e/ou operações de capital de risco. |
| --- | --- |

3.

Garantias a intermediários financeiros para cobrir investimentos em fundos de capital próprio ou quase-capital em PME, que incluem os investimentos de capital de lançamento e/ou de capital de arranque, bem como fundos de financiamento intercalar e/ou operações de capital de risco.

| 4. | Garantias destinadas a apoiar estruturas de titularização com vista a ajudar as instituições financeiras a mobilizar meios de financiamento através de empréstimos para as PME, condicionadas a um compromisso assumido pelo intermediário financeiro pertinente no sentido de consagrar uma parte significativa dos recursos mobilizados na sequência da operação de titularização a novos financiamentos de PME.. |
| --- | --- |

4.

Garantias destinadas a apoiar estruturas de titularização com vista a ajudar as instituições financeiras a mobilizar meios de financiamento através de empréstimos para as PME, condicionadas a um compromisso assumido pelo intermediário financeiro pertinente no sentido de consagrar uma parte significativa dos recursos mobilizados na sequência da operação de titularização a novos financiamentos de PME..

Para obter informações pormenorizadas sobre o mecanismo, os intermediários financeiros interessados podem dirigir-se:

| Fundo Europeu de Investimento |
| --- |
| 43, avenue J. F. Kennedy |
| L-2968 Luxemburgo |
| E-mail: info@eif.org |

Fundo Europeu de Investimento

43, avenue J. F. Kennedy

L-2968 Luxemburgo

E-mail: info@eif.org

ou consultar o site do FEI em: www.eif.org

Os contactos de todos os intermediários financeiros com os quais o FEI assinou contrato serão publicados no site do FEI, de forma a permitir às PME contactar directamente esses intermediários.

As propostas dos intermediários financeiros serão analisadas pelo FEI de forma contínua, dentro das limitações impostas pelas dotações orçamentais comunitárias disponíveis. O FEI procurará conseguir um equilíbrio do ponto de vista geográfico.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão

| 26.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/4 |
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26.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/4

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/30/07

Apoio estrutural a organizações de investigação sobre as políticas públicas europeias e a organizações da sociedade civil a nível europeu — 2008-2009

Cidadania — P.7

(2007/C 226/03)

DECLARAÇÃO DE EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Como a execução do presente convite à apresentação de propostas está sujeita à adopção do programa de trabalho anual relacionado com o programa «Cidadãos pela Europa» e do parecer do Comité de programa, o presente convite não vincula juridicamente a Comissão e a Agência de Execução EAC até à sua adopção.

No entanto, a fim de permitir que os potenciais beneficiários de subvenções comunitárias elaborem as suas propostas o quanto antes, a Comissão decidiu publicar o presente convite à apresentação de propostas.

Assim que as condições supramencionadas estejam satisfeitas, o que está previsto para finais de Outubro de 2007, será apresentada informação adicional no endereço Internet da Agência de Execução EAC:

http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm

1.   INTRODUÇÃO

O presente convite à apresentação de propostas destina-se a apoio estrutural, designado por subvenção de funcionamento, a organizações que persigam um objectivo de interesse geral europeu. As subvenções de funcionamento são diferentes das subvenções de projecto. As subvenções de funcionamento destinam-se a apoiar financeiramente as despesas necessárias ao bom desenrolar das actividades correntes e permanentes de uma organização seleccionada. Nestas despesas, incluem-se, designadamente, as despesas de pessoal, os encargos gerais (rendas, encargos imobiliários, equipamento, material de escritório, telecomunicações, despesas postais, etc.), as despesas com reuniões internas, as despesas com publicações, informação e divulgação e as despesas directamente associadas ao programa de trabalho da organização.

1.1   Introdução de parcerias plurianuais

Por forma a intensificar o planeamento a longo prazo e a proporcionar uma maior segurança financeira à organização, o presente convite à apresentação de propostas estabelece pela primeira vez a possibilidade de parcerias plurianuais.

Não está excluída a apresentação de duas candidaturas, uma destinada a uma subvenção anual (2008) e uma destinada a uma parceria plurianual (2 anos, 2008-2009).

2.   OBJECTIVOS

2.1   Objectivos gerais

O Programa visa contribuir para os seguintes objectivos gerais:

| a) | Dar aos cidadãos a oportunidade de interagir e participar na construção de uma Europa cada vez mais próxima, democrática e aberta para o mundo, unida e enriquecida pela sua diversidade cultural e linguística, desenvolvendo assim a cidadania da União Europeia; |
| --- | --- |

a)

Dar aos cidadãos a oportunidade de interagir e participar na construção de uma Europa cada vez mais próxima, democrática e aberta para o mundo, unida e enriquecida pela sua diversidade cultural e linguística, desenvolvendo assim a cidadania da União Europeia;

| b) | Desenvolver um sentido de identidade europeia, baseada em valores, história e cultura comuns; |
| --- | --- |

b)

Desenvolver um sentido de identidade europeia, baseada em valores, história e cultura comuns;

| c) | Promover um sentido de pertença à União Europeia entre os seus cidadãos; |
| --- | --- |

c)

Promover um sentido de pertença à União Europeia entre os seus cidadãos;

| d) | Fomentar a compreensão mútua entre cidadãos europeus respeitando e celebrando a diversidade cultural, contribuindo simultaneamente para o diálogo intercultural. |
| --- | --- |

d)

Fomentar a compreensão mútua entre cidadãos europeus respeitando e celebrando a diversidade cultural, contribuindo simultaneamente para o diálogo intercultural.

2.2   Objectivos específicos

Os objectivos específicos do presente convite à apresentação de propostas são:

| a) | Fomentar acções, debates e reflexões relacionados com a cidadania europeia e a democracia, a partilha de valores, a história e a cultura comuns, através da cooperação entre organizações da sociedade civil a nível europeu; |
| --- | --- |

a)

Fomentar acções, debates e reflexões relacionados com a cidadania europeia e a democracia, a partilha de valores, a história e a cultura comuns, através da cooperação entre organizações da sociedade civil a nível europeu;

| b) | Incentivar a interacção entre os cidadãos e as organizações da sociedade civil de todos os países participantes, concorrendo para o diálogo intercultural e fazendo sobressair a diversidade e unidade da Europa, prestando especial atenção às actividades tendentes a desenvolver relações mais estreitas entre os cidadãos dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia antes de 30 de Abril de 2004 e os cidadãos dos Estados-Membros que aderiram após essa data. |
| --- | --- |

b)

Incentivar a interacção entre os cidadãos e as organizações da sociedade civil de todos os países participantes, concorrendo para o diálogo intercultural e fazendo sobressair a diversidade e unidade da Europa, prestando especial atenção às actividades tendentes a desenvolver relações mais estreitas entre os cidadãos dos Estados-Membros que aderiram à União Europeia antes de 30 de Abril de 2004 e os cidadãos dos Estados-Membros que aderiram após essa data.

3.   CALENDÁRIO

| 23 de Novembro de 2007 | Prazo — apresentação de candidaturas |
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| Dezembro de 2007-Janeiro de 2008 | Fase de análise — selecção de candidaturas (elegibilidade, exclusão, critérios de selecção e atribuição). |
| Fevereiro-Março de 2008 | Parecer do Comité de programa dos Estados-Membros relativo ao programa «Cidadãos pela Europa», seguido da apresentação dos resultados ao Parlamento Europeu (Comitologia) |
| Final de Março de 2008 | Publicação dos resultados da selecção no endereço Internet da Agência de Execução:


  http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm e notificação dos candidatos por escrito |
| Abril de 2008 | Acordo de subvenção/envio da decisão aos beneficiários |

23 de Novembro de 2007

Prazo — apresentação de candidaturas

Dezembro de 2007-Janeiro de 2008

Fase de análise — selecção de candidaturas (elegibilidade, exclusão, critérios de selecção e atribuição).

Fevereiro-Março de 2008

Parecer do Comité de programa dos Estados-Membros relativo ao programa «Cidadãos pela Europa», seguido da apresentação dos resultados ao Parlamento Europeu (Comitologia)

Final de Março de 2008

Publicação dos resultados da selecção no endereço Internet da Agência de Execução:

http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm e notificação dos candidatos por escrito

Abril de 2008

Acordo de subvenção/envio da decisão aos beneficiários

As candidaturas devem ser enviadas à Agência de Execução EAC até 23 de Novembro de 2007 (fazendo fé a data do carimbo dos correios).

O período de elegibilidade das despesas decorrerá entre 1 de Janeiro de 2008 e 31 de Dezembro de 2008 (12 meses); no caso de organizações cujo exercício orçamental tenha início em data posterior, a elegibilidade de despesas decorrerá por um período de 12 meses a contar da data de início do seu exercício orçamental. As despesas incorridas antes do exercício de 2008 não serão consideradas.

4.   ORÇAMENTO

O orçamento comunitário previsto para o co-financiamento de subvenções de funcionamento é de 2,7 milhões de EUR em 2008. A Agência de Execução pretende financiar aproximadamente 25 candidaturas no âmbito do presente convite à apresentação de propostas, mas reserva-se o direito de não utilizar a totalidade dos fundos disponíveis.

O apoio estrutural será atribuído no âmbito da rubrica 15.06.66 do Orçamento Geral da União Europeia.

5.   ELEGIBILIDADE

5.1   Organizações elegíveis

Para ser elegível para uma subvenção de funcionamento, uma organização, que persegue um objectivo de interesse geral europeu, deve:

| — | Medida 1: Ser uma organização de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupo de reflexão) (descrita no ponto 2.1 do texto integral do convite à apresentação de propostas) Ou Medida 2: uma organização da sociedade civil a nível europeu que promova a cidadania europeia (descrita no ponto 2.1 do texto integral do convite à apresentação de propostas), |
| --- | --- |

—

Medida 1: Ser uma organização de investigação sobre as políticas públicas europeias (grupo de reflexão) (descrita no ponto 2.1 do texto integral do convite à apresentação de propostas) Ou Medida 2: uma organização da sociedade civil a nível europeu que promova a cidadania europeia (descrita no ponto 2.1 do texto integral do convite à apresentação de propostas),

| — | Ser uma organização independente e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e estatuto jurídico, |
| --- | --- |

—

Ser uma organização independente e sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e estatuto jurídico,

| — | Operar no domínio da cidadania europeia, tal como claramente definido nos estatutos, |
| --- | --- |

—

Operar no domínio da cidadania europeia, tal como claramente definido nos estatutos,

| — | Realizar a maior parte das suas actividades em países elegíveis, |
| --- | --- |

—

Realizar a maior parte das suas actividades em países elegíveis,

N.B.: contratantes privados, universidades, Casas da Europa ou autoridades públicas (autoridade estatal, regional, local) não são elegíveis.

5.2   Países elegíveis

São elegíveis as candidaturas de entidades dotadas de personalidade jurídica estabelecidas nos seguintes países:

| a) | Estados-Membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 (27): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países-Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia; |
| --- | --- |

a)

Estados-Membros da União Europeia em 1 de Janeiro de 2007 (27): Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países-Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Suécia;

| b) | A informação sobre os acordos que estabelecem a participação de outros países pode ser consultada no endereço Internet da Agência de Execução EAC:
  http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm |
| --- | --- |

b)

A informação sobre os acordos que estabelecem a participação de outros países pode ser consultada no endereço Internet da Agência de Execução EAC:

http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm

5.3   Período de elegibilidade

O período de elegibilidade deve corresponder ao período do exercício orçamental do candidato. Se o exercício orçamental do candidato corresponder ao ano civil, o período de elegibilidade decorrerá de 1 de Janeiro de 2008 a 31 de Dezembro de 2008.

No caso das candidaturas de organizações cujo exercício orçamental difere do ano civil, o período de elegibilidade será de 12 meses a contar da data de início do seu exercício orçamental em 2008.

6.   INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

O texto integral do convite à apresentação de propostas, assim como os formulários de candidatura podem ser obtidos no endereço Internet da Agência:

http://eacea.ec.europa.eu/citizenship/index_en.htm

Os pedidos devem obrigatoriamente respeitar as disposições do texto integral e ser apresentados por meio dos formulários previstos.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão

| 26.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/7 |
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26.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/7

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da Bósnia-Herzegovina, da República Popular da China e da Rússia

(2007/C 226/04)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), alegando que as importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Bielorrússia, da Bósnia-Herzegovina, da República Popular da China e da Rússia («países em causa») são objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

O pedido foi apresentado em 20 de Agosto de 2007 pelo Comité de defesa da indústria dos tubos de aço soldados da União Europeia («autor da denúncia») em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado.

2.   Produto

O produto alegadamente objecto de dumping são os tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, de secção transversal circular e de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, excepto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás ou providos de acessórios para a aviação civil, com excepção dos tubos de precisão, originários da Bielorrússia, da Bósnia-Herzegovina, da República Popular da China e da Rússia («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77. Estes códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Alegação de dumping

A alegação de dumping no que respeita à Bósnia-Herzegovina e à Rússia baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base no custo de produção, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Em conformidade com o n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia determinou o valor normal para a Bielorrússia e a República Popular da China com base no preço num país de economia de mercado que é referido no ponto 5.1, alínea d), do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação entre o valor normal assim determinado e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas relativamente a todos os países de exportação em causa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da Bielorrússia, da Bósnia-Herzegovina e da República Popular da China aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado, enquanto as da Rússia permaneceram a níveis significativamente elevados.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pelos produtores comunitários, com graves repercussões para os resultados globais e a situação financeira da indústria comunitária.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito destina-se a determinar se o produto em causa originário da Bielorrússia, da Bósnia-Herzegovina, da República Popular da China e da Rússia está a ser objecto de dumping e se este dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores da República Popular da China e da Rússia

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual (2) (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual), |
| --- | --- |

—

se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual (2) (só os produtores podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual),

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (3) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e todas as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | número total de trabalhadores, |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, do produto em causa originário da Bielorrússia, da Bósnia-Herzegovina, da República Popular da China e da Rússia, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações para o mercado comunitário e das revendas efectuadas nesse mercado, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, do produto em causa originário da Bielorrússia, da Bósnia-Herzegovina, da República Popular da China e da Rússia,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores comunitários

Atendendo ao elevado número de produtores comunitários que apoiam a denúncia, a Comissão tenciona examinar o prejuízo para a indústria comunitária recorrendo ao método de amostragem.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários devem fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

| — | valor, em euros, das vendas do produto em causa realizadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
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—

valor, em euros, das vendas do produto em causa realizadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

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volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (4) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

iv)   Selecção definitiva das amostras

Todas as partes interessadas que desejem apresentar informações relevantes para a selecção das amostras devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva das amostras após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas nas amostras devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária incluída na amostra e a todas as associações de produtores da Comunidade, aos produtores-exportadores da República Popular da China e da Rússia incluídos na amostra, aos produtores-exportadores da Bielorrússia e da Bósnia-Herzegovina, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores a que se faça referência na denúncia, bem como às autoridades dos países de exportação em causa.

i)   Produtores-exportadores da Bielorrússia e da Bósnia-Herzegovina

Todas as partes interessadas devem contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, o mais tardar no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i), a fim de saber se são citadas na denúncia e, se necessário, solicitar um questionário, dado que o prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), lhes é aplicável.

ii)   Produtores-exportadores da República Popular da China e da Rússia que solicitam a determinação de uma margem individual

Os produtores-exportadores da República Popular da China e da Rússia que solicitem a determinação de uma margem individual, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o e do n.o 6 do artigo 9.o do regulamento de base, devem enviar um questionário devidamente preenchido no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii), do presente aviso. Por conseguinte, devem solicitar um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea i). No entanto, devem ter presente que, caso opte por recorrer ao método de amostragem no que diz respeito aos produtores-exportadores, a Comissão pode, mesmo assim, decidir não calcular uma margem individual se o número de produtores-exportadores for de tal forma elevado que uma análise individual complique indevidamente a sua tarefa, impedindo a conclusão do inquérito em tempo útil.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

d)   Selecção do país com economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher os Estados Unidos da América como país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à Bielorrússia e à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentar as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo específico fixado no ponto 6, alínea c).

e)   Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos produtores-exportadores da República Popular da China e da Bielorrússia que apresentem um pedido, fornecendo elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que preenchem os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os produtores-exportadores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo específico fixado no ponto 6, alínea d). A Comissão enviará os formulários dos pedidos a todos os produtores-exportadores da Bielorrússia e aos produtores-exportadores da República Popular da China que tenham sido incluídos na amostra e a todas as associações de produtores-exportadores a que se faça referência na denúncia, assim como às autoridades da República Popular da China e da Bielorrússia.

5.2.   Procedimento para avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, e na eventualidade de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo por ele causado serem fundamentadas, será necessário determinar se a adopção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados no ponto 6, alínea a), subalínea ii). As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii). É de assinalar que qualquer informação apresentada em conformidade com o artigo 21.o será tomada em consideração unicamente se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível, o mais tardar 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender de as partes se darem a conhecer no prazo supramencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário nos prazos fixados no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a selecção da amostra

| i) | As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a sua composição definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a sua composição definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país com economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar observações quanto à adequação da escolha dos Estados Unidos da América, que, tal como referido no ponto 5.1, alínea d), a Comissão tenciona utilizar como país com economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que diz respeito à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d)   Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos de aplicação do estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados [tal como referido no ponto 5.1, alínea e)] e/ou de tratamento individual ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divul-gação restrita»
   (5) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: J-79 4/23 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (32-2) 295 65 05. |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: J-79 4/23

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 295 65 05.

8.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

De notar que quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(2)  Podem solicitar margens individuais, em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, as empresas não incluídas na amostra, em conformidade com o n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, as empresas que possam beneficiar de tratamento individual nos casos de países sem economia de mercado/economias em transição e, em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base, as empresas que requeiram o estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado. Note-se que os pedidos de tratamento individual devem ser apresentados ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base e que os pedidos de estatuto de empresas que operam em condições de economia de mercado devem ser apresentados ao abrigo do n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base.

(3)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(4)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

(5)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(6)  JO L 8 de 12.1.2001, p.1.

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| 26.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/12 |
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26.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/12

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia e de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Turquia

(2007/C 226/05)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia («países em causa»), a Comissão recebeu pedidos de reexame nos termos do n.os 2 e 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (2).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 25 de Junho de 2007 pelo Comité de defesa da indústria dos tubos de aço soldados da União Europeia («requerente») em nome dos produtores que representam uma parte importante, no presente caso superior a 50 %, da produção comunitária total de determinados tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado.

2.   Produto

O produto objecto de reexame são os tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, de secção transversal circular e de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, excepto tubos dos tipos utilizados em oleodutos e gasodutos, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás ou providos de acessórios para a aviação civil, com excepção dos tubos de precisão, originários da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia («produto em causa»), actualmente classificados nos códigos NC ex 7306 30 41, ex 7306 30 49, ex 7306 30 72 e ex 7306 30 77. Os códigos NC são indicados a título meramente informativo.

3.   Medidas em vigor

As medidas actualmente em vigor assumem a forma de direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 1697/2002 do Conselho (3).

4.   Motivos dos reexames

4.1.   Motivos do reexame da caducidade

O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping e a um prejuízo para a indústria comunitária.

A alegação de probabilidade de continuação de dumping no que respeita à Turquia baseia-se numa comparação entre o valor normal, estabelecido com base nos preços praticados no mercado interno, e os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada para a Turquia é significativa.

Atendendo a que, actualmente, não há volumes de importação significativos provenientes da Tailândia e da Ucrânia para a Comunidade, o requerente, tendo em vista determinar a probabilidade de reincidência do dumping relativamente à Tailândia e à Ucrânia, baseou-se nos preços de exportação destes países para outros países terceiros, ou seja, os Estados Unidos da América e a Rússia, respectivamente. Estes preços de exportação foram comparados com os valores normais baseados no custo de produção.

Nesta base, o requerente alega que existe uma probabilidade de reincidência do dumping relativamente à Tailândia e à Ucrânia.

O requerente alega ainda a probabilidade de voltar a verificar-se dumping prejudicial. Para o efeito, apresenta elementos de prova pelos quais se demonstra que, se as medidas caducarem, é provável que o actual nível das importações do produto em causa aumente, dada a existência de capacidades não utilizadas nos países em causa.

No que respeita à Turquia, o requerente alega igualmente que as importações do produto em causa provenientes deste país continuaram a causar prejuízo à indústria comunitária devido ao seu crescente volume e baixos preços.

O requerente alega ainda que, se as medidas caducassem, a situação da indústria comunitária, já frágil, continuaria a degradar-se e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping dos países em causa conduziria provavelmente a novos prejuízos para a indústria comunitária.

4.2.   Motivos do reexame intercalar

O requerente apresentou informações no sentido de que, em relação às importações do produto em causa originário da Turquia, o nível da medida já não é suficiente para neutralizar o dumping prejudicial, que, calculado da forma explanada supra, parece ter aumentado significativamente.

O requerente alega ainda que as importações do produto em causa originário da Turquia permaneceram a níveis significativamente elevados, tanto em termos absolutos como de parte de mercado. Tal como explanado supra, os volumes e os preços do produto em causa importado deste país tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo na parte de mercado e no nível dos preços praticados pela indústria comunitária, com graves repercussões para os resultados globais e a situação financeira da indústria comunitária.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar, no que respeita às importações provenientes da Turquia, a Comissão dá início a esses reexames, em conformidade com os n.os 2 e 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação de dumping, da probabilidade de reincidência de dumping e de prejuízo

O inquérito determinará se é ou não provável que a caducidade das medidas conduza à continuação ou à reincidência de dumping e de prejuízo. O reexame intercalar determinará se, relativamente às importações do produto em causa originário da Turquia, o nível das medidas é suficiente para neutralizar o dumping prejudicial.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de produtores-exportadores em país(es) em causa

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os produtores-exportadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e nome da pessoa a contactar,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume, em toneladas, do produto em causa vendido para exportação para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa vendido no mercado interno durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa exportado para outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

—

volume de negócios, em moeda local, e volume de vendas, em toneladas, do produto em causa exportado para outros países terceiros durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual (4) (só os produtores turcos podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual), |
| --- | --- |

—

se a empresa tenciona apresentar um pedido de determinação de margem individual (4) (só os produtores turcos podem solicitar que lhes seja aplicada uma margem individual),

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume de produção, em toneladas, do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa e volume de produção, em toneladas, do produto em causa, capacidade de produção e investimentos na capacidade de produção durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (5) envolvidas na produção e/ou na venda (para exportação e/ou no mercado interno) do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades dos países de exportação e todas as associações de produtores-exportadores conhecidas.

ii)   Amostra de importadores

Para que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer, contactando a Comissão e facultando as seguintes informações sobre a respectiva empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e da forma indicada no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | número total de trabalhadores, |
| --- | --- |

—

número total de trabalhadores,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa,

| — | volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas no mercado comunitário, efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, do produto em causa importado, originário da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia, |
| --- | --- |

—

volume, em toneladas, e valor, em euros, das importações e revendas no mercado comunitário, efectuadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, do produto em causa importado, originário da Tailândia, da Turquia e da Ucrânia,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas6 (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

—

firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas6 (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

iii)   Amostra de produtores comunitários

Tendo em conta o elevado número de produtores comunitários que subscrevem o pedido, a Comissão tenciona proceder a um inquérito sobre o prejuízo causado à indústria comunitária aplicando o método de amostragem.

Para que a Comissão possa seleccionar uma amostra, todos os produtores comunitários devem fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea i), e das formas indicadas no ponto 7:

| — | firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar, |
| --- | --- |

—

firma, endereço, correio electrónico, números de telefone e fax e pessoa a contactar,

| — | volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

—

volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa, |
| --- | --- |

—

actividades precisas da empresa no que respeita à produção do produto em causa,

| — | valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

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valor, em euros, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
| --- | --- |

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volume, em toneladas, das vendas do produto em causa efectuadas no mercado comunitário durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007, |
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volume, em toneladas, da produção do produto em causa durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007,

| — | firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa, |
| --- | --- |

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firmas e actividades precisas de todas as empresas coligadas (6) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa,

| — | quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra. |
| --- | --- |

—

quaisquer outras informações pertinentes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra.

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se a empresa for seleccionada para integrar a amostra, deverá responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As consequências da não colaboração estão especificadas no ponto 8.

iv)   Selecção definitiva da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações pertinentes sobre a selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea ii).

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva da amostra após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo fixado no ponto 6, alínea b), subalínea iii), e colaborar no inquérito.

Caso não haja uma colaboração suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em causa, tal como explicado no ponto 8.

b)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares para além das respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea ii).

Além disso, a Comissão pode conceder audições às partes interessadas, desde que estas apresentem um pedido demonstrando que existem razões especiais para serem ouvidas. O referido pedido deve ser apresentado no prazo fixado no ponto 6, alínea a), subalínea iii).

6   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem um questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível, o mais tardar 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer, responderem ao questionário e fornecerem quaisquer outras informações

Salvo especificação em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depender do facto e as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem responder ao questionário nos prazos fixados no ponto 6, alínea b), subalínea iii).

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a selecção da amostra

| i) | As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a sua composição definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

As informações referidas no ponto 5.1, alínea a), subalíneas i), ii) e iii), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que tenham manifestado vontade de ser incluídas na amostra sobre a sua composição definitiva no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
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ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas no ponto 5.1, alínea a), subalínea iv), devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra. |
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iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

7.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser efectuados por escrito (não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço do correio electrónico e números de telefone e fax da parte interessada. Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência, enviadas pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita»
   (7) e, em conformidade com o n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, vir acompanhadas de uma versão não confidencial, com a menção aposta «PARA CONSULTA PELAS PARTES INTERESSADAS».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção H |
| Gabinete: J-79 4/23 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax: (32-2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção H

Gabinete: J-79 4/23

B-1049 Bruxelas

Fax: (32-2) 295 65 05

8.   Não colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar no prazo fixado ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta e poderão ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente, e forem utilizados dados disponíveis, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 5 do artigo 11.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base

Uma vez que o reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 11.o do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte no processo considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente alterar (isto é, aumentar ou baixar) o seu nível, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do regulamento de base.

As partes que desejarem pedir tal reexame, a efectuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

11.   Tratamento de dados pessoais

De notar que quaisquer dados pessoais recolhidos neste inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO C 296 de 6.12.2006, p. 25.

(2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).

(3)  JO L 259 de 27.9.2002, p. 8.

(4)  O pedido de aplicação de uma margem individual pode ser apresentado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 17.o do regulamento de base, pelas empresas turcas não incluídas na amostra.

(5)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(6)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.

(7)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do regulamento de base e com o artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping).

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p.1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 26.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/17 |
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26.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4914 — Carlyle/Sequa)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 226/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Carlyle Partners V L.P., controlada pelo The Carlyle Group («Carlyle», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Sequa Corporation («Sequa», EUA), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Carlyle Partners V L.P., controlada pelo The Carlyle Group («Carlyle», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Sequa Corporation («Sequa», EUA), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Carlyle: fundo de capitais de investimento (private equity), |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Carlyle: fundo de capitais de investimento (private equity),

| — | Sequa: prestação de serviços às companhias aéreas, fornecimento de bens ao sector automóvel, revestimentos metálicos, produtos químicos, maquinaria e vestuário formal para homem. |
| --- | --- |

—

Sequa: prestação de serviços às companhias aéreas, fornecimento de bens ao sector automóvel, revestimentos metálicos, produtos químicos, maquinaria e vestuário formal para homem.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4914 — Carlyle/Sequa, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4914 — Carlyle/Sequa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 26.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/18 |
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26.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4761 — Bongrain/Sodiaal/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 226/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Union de Cooperatives agricoles Sodiaal («Sodiaal», França) e a empresa Bongrain S.A. («Bongrain», França) criam, na acepção do n.o 4 e do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, uma empresa comum (designada seguidamente «JV»), mediante a transferência de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Union de Cooperatives agricoles Sodiaal («Sodiaal», França) e a empresa Bongrain S.A. («Bongrain», França) criam, na acepção do n.o 4 e do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, uma empresa comum (designada seguidamente «JV»), mediante a transferência de activos.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Bongrain: produtos lácteos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Bongrain: produtos lácteos,

| — | Sodiaal: produtos lácteos; |
| --- | --- |

—

Sodiaal: produtos lácteos;

| — | JV: queijo. |
| --- | --- |

—

JV: queijo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4761 — Bongrain/Sodiaal/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4761 — Bongrain/Sodiaal/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 26.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/19 |
| --- | --- | --- | --- |

26.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4909 — Nissan Forklift/Atlet)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 226/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Nissan Forklift Europe B.V. («Nissan», Países Baixos), controlada por Nissan Motor Co Ltd, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Atlet Aktiebolag («Atlet», Suécia), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Nissan Forklift Europe B.V. («Nissan», Países Baixos), controlada por Nissan Motor Co Ltd, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Atlet Aktiebolag («Atlet», Suécia), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Nissan: empilhadores e equipamento para armazéns, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Nissan: empilhadores e equipamento para armazéns,

| — | Sequa: equipamento para armazéns. |
| --- | --- |

—

Sequa: equipamento para armazéns.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2), o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4909 — Nissan Forklift/Atlet, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4909 — Nissan Forklift/Atlet, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 26.9.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 226/20 |
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26.9.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 226/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4865 — Siemens/Dade Behring)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 226/09)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Siemens AG («Siemens», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Dade Behring, Inc. («Dade Behring», EUA), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Setembro de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Siemens AG («Siemens», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Dade Behring, Inc. («Dade Behring», EUA), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Siemens: empresa diversificada, que exerce a sua actividade em vários sectores industriais, das tecnologias e dos serviços, incluindo sistemas médicos. No âmbito destes últimos, a Siemens desenvolve as suas actividades no domínio dos diagnósticos in-vitro através da sua filial Diagnostic Products Corporation, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Siemens: empresa diversificada, que exerce a sua actividade em vários sectores industriais, das tecnologias e dos serviços, incluindo sistemas médicos. No âmbito destes últimos, a Siemens desenvolve as suas actividades no domínio dos diagnósticos in-vitro através da sua filial Diagnostic Products Corporation,

| — | Dade Behring: desenvolvimento, fabrico e venda de sistemas de diagnóstico in-vitro para hospitais, laboratórios clínicos e consultórios médicos. |
| --- | --- |

—

Dade Behring: desenvolvimento, fabrico e venda de sistemas de diagnóstico in-vitro para hospitais, laboratórios clínicos e consultórios médicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4865 — Siemens/Dade Behring, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4865 — Siemens/Dade Behring, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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