# Jornal Oficial C 193/2007

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 193 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 50.o ano21 de Agosto de 2007 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 193

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

50.o ano21 de Agosto de 2007

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 193/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4612 — Accor/Pierre et Vacances/Newcity JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 193/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.4612 — Accor/Pierre et Vacances/Newcity JV) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão |
| 2007/C 193/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2007/C 193/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  ) | 3 |
| 2007/C 193/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  ) | 5 |
| 2007/C 193/05 | Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

2007/C 193/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2007/C 193/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego (
  1
  )

o

o

o

1

3

2007/C 193/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional (
  1
  )

o

o

o

1

5

2007/C 193/05

Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

6

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão |
| 2007/C 193/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4696 — KKR/Harman) (
  1
  ) | 11 |
| 2007/C 193/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4772 — Carlyle/Zodiac Marine) (
  1
  ) | 12 |
| 2007/C 193/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4725 — Merrill Lynch/Abbey National/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

2007/C 193/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4696 — KKR/Harman) (
  1
  )

1

11

2007/C 193/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4772 — Carlyle/Zodiac Marine) (
  1
  )

1

12

2007/C 193/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.4725 — Merrill Lynch/Abbey National/JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 21.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/1 |
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21.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.4612 — Accor/Pierre et Vacances/Newcity JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 193/01)

A Comissão decidiu, em 4 de Julho de 2007, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://ec.europa.eu/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4612. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32007M4612. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://eur-lex.europa.eu)

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IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão

| 21.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/2 |
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21.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de Agosto de 2007

(2007/C 193/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3476 |
| JPY | iene | 155,14 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4412 |
| GBP | libra esterlina | 0,67890 |
| SEK | coroa sueca | 9,3296 |
| CHF | franco suíço | 1,6284 |
| ISK | coroa islandesa | 91,17 |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9910 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 27,699 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 259,19 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6977 |
| MTL | lira maltesa | 0,4293 |
| PLN | zloti | 3,8377 |
| RON | leu | 3,2588 |
| SKK | coroa eslovaca | 33,657 |
| TRY | lira turca | 1,8185 |
| AUD | dólar australiano | 1,6791 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4298 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5331 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9336 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,0587 |
| KRW | won sul-coreano | 1 270,72 |
| ZAR | rand | 9,9213 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,2244 |
| HRK | kuna croata | 7,3252 |
| IDR | rupia indonésia | 12 653,96 |
| MYR | ringgit malaio | 4,7011 |
| PHP | peso filipino | 63,000 |
| RUB | rublo russo | 34,7560 |
| THB | baht tailandês | 44,220 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3476

JPY

iene

155,14

DKK

coroa dinamarquesa

7,4412

GBP

libra esterlina

0,67890

SEK

coroa sueca

9,3296

CHF

franco suíço

1,6284

ISK

coroa islandesa

91,17

NOK

coroa norueguesa

7,9910

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

27,699

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

259,19

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6977

MTL

lira maltesa

0,4293

PLN

zloti

3,8377

RON

leu

3,2588

SKK

coroa eslovaca

33,657

TRY

lira turca

1,8185

AUD

dólar australiano

1,6791

CAD

dólar canadiano

1,4298

HKD

dólar de Hong Kong

10,5331

NZD

dólar neozelandês

1,9336

SGD

dólar de Singapura

2,0587

KRW

won sul-coreano

1 270,72

ZAR

rand

9,9213

CNY

yuan-renminbi chinês

10,2244

HRK

kuna croata

7,3252

IDR

rupia indonésia

12 653,96

MYR

ringgit malaio

4,7011

PHP

peso filipino

63,000

RUB

rublo russo

34,7560

THB

baht tailandês

44,220

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/3 |
| --- | --- | --- | --- |

21.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2204/2002 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao emprego

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 193/03)

| Número do auxílio | XE 19/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Lombardia |
| Denominação do regime de auxílios | Determinazioni in ordine alle linee guida per il sostegno all'assunzione ed al mantenimento al lavoro di disabili psichici. Modifica alla dgr 2010/06. |
| Base jurídica | L. 12 marzo 1999 n. 68
  L.R. 4 agosto 2003 n. 13 «Promozione all'accesso al lavoro delle persone disabili e svantaggiate» ed in particolare l'art. 7 che dispone l'istituzione del Fondo regionale per l'occupazione dei disabili
  D.G.R. n. 2010 dell'1 marzo 2006 pubblicata sul BURL SEO n. 11 del 13 marzo 2006«Linee guida per l'erogazione di finanziamenti, a valere sul fondo regionale per l'occupazione dei disabili, volti all'assunzione ed al mantenimento al lavoro presso cooperative sociali di persone disabili psichiche» |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 5,5 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 5.7.2007 |
| Duração do regime | 30.6.2008 |
| Objectivo | Art. 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Lombardia — Direzione generale Istruzione, formazione e lavoro |
| Via Cardano, 10 — Milano |

Número do auxílio

XE 19/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Lombardia

Denominação do regime de auxílios

Determinazioni in ordine alle linee guida per il sostegno all'assunzione ed al mantenimento al lavoro di disabili psichici. Modifica alla dgr 2010/06.

Base jurídica

L. 12 marzo 1999 n. 68

L.R. 4 agosto 2003 n. 13 «Promozione all'accesso al lavoro delle persone disabili e svantaggiate» ed in particolare l'art. 7 che dispone l'istituzione del Fondo regionale per l'occupazione dei disabili

D.G.R. n. 2010 dell'1 marzo 2006 pubblicata sul BURL SEO n. 11 del 13 marzo 2006«Linee guida per l'erogazione di finanziamenti, a valere sul fondo regionale per l'occupazione dei disabili, volti all'assunzione ed al mantenimento al lavoro presso cooperative sociali di persone disabili psichiche»

Orçamento

Despesa anual prevista: 5,5 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

5.7.2007

Duração do regime

30.6.2008

Objectivo

Art. 5.o: Recrutamento de trabalhadores desfavorecidos e com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários  (1)elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia — Direzione generale Istruzione, formazione e lavoro

Via Cardano, 10 — Milano

| Número do auxílio | XE 20/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Regione Lombardia |
| Denominação do regime de auxílios | Determinazioni in ordine alle linee guida per il sostegno all'assunzione ed al mantenimento al lavoro di disabili psichici. Modifica alla dgr 2010/06. |
| Base jurídica | L. 12 marzo 1999 n. 68
  L.R. 4 agosto 2003 n. 13 «Promozione all'accesso al lavoro delle persone disabili e svantaggiate» ed in particolare l'art. 7 che dispone l'istituzione del Fondo regionale per l'occupazione dei disabili
  D.G.R. n. 2010 dell'1 marzo 2006 pubblicata sul BURL SEO n. 11 del 13 marzo 2006«Linee guida per l'erogazione di finanziamenti, a valere sul fondo regionale per l'occupazione dei disabili, volti all'assunzione ed al mantenimento al lavoro presso cooperative sociali di persone disabili psichiche» |
| Orçamento | Despesa anual prevista: 5,5 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: — |
| Intensidade máxima dos auxílios | Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento |
| Data de execução | 5.7.2007 |
| Duração do regime | 31.12.2007 |
| Objectivo | Art. 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência |
| Sectores económicos | Todos os sectores comunitários  (2)elegíveis para auxílios ao emprego |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Lombardia — Direzione generale Istruzione, formazione e lavoro |
| Via Cardano, 10 — Milano |

Número do auxílio

XE 20/07

Estado-Membro

Itália

Região

Regione Lombardia

Denominação do regime de auxílios

Determinazioni in ordine alle linee guida per il sostegno all'assunzione ed al mantenimento al lavoro di disabili psichici. Modifica alla dgr 2010/06.

Base jurídica

L. 12 marzo 1999 n. 68

L.R. 4 agosto 2003 n. 13 «Promozione all'accesso al lavoro delle persone disabili e svantaggiate» ed in particolare l'art. 7 che dispone l'istituzione del Fondo regionale per l'occupazione dei disabili

D.G.R. n. 2010 dell'1 marzo 2006 pubblicata sul BURL SEO n. 11 del 13 marzo 2006«Linee guida per l'erogazione di finanziamenti, a valere sul fondo regionale per l'occupazione dei disabili, volti all'assunzione ed al mantenimento al lavoro presso cooperative sociali di persone disabili psichiche»

Orçamento

Despesa anual prevista: 5,5 milhões EUR; montante global do auxílio previsto: —

Intensidade máxima dos auxílios

Em conformidade com os n.os 2 a 5 do artigo 4.o e com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento

Data de execução

5.7.2007

Duração do regime

31.12.2007

Objectivo

Art. 6.o: Emprego de trabalhadores com deficiência

Sectores económicos

Todos os sectores comunitários  (2)elegíveis para auxílios ao emprego

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia — Direzione generale Istruzione, formazione e lavoro

Via Cardano, 10 — Milano

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(1)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

(2)  À excepção do sector da construção naval e de outros sectores objecto de regras especiais constantes de regulamentos e directivas que regem todos os auxílios estatais do sector.

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| 21.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/5 |
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21.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1628/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios estatais ao investimento com finalidade regional

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 193/04)

| Número do auxílio | XR 118/07 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Navarra |
| Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar | Ayudas regionales a la inversión en industrias agroalimentarias |
| Base jurídica | Orden Foral 146/2007 del Consejero de Agricultura, Ganadería y Alimentación por la que se aprueban las normas que regulan las ayudas estatales de la Comunidad Foral de Navarra a la transformación y comercialización de productos agroalimentarios en las zonas incluidas en el Mapa de Ayudas de Finalidad Regional de Navarra para el período 2007-2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Despesa anual prevista | 6 milhões EUR |
| Intensidade máxima dos auxílios | 10 % |
| Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento |
| Data de execução | 2.6.2007 |
| Duração | 31.12.2013 |
| Sectores económicos | Limitado a sectores específicos |
| DA 15 |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gobierno de Navarra |
| Departamento de Agricultura, Ganaderia y Alimentación |
| C/ Tudela, 20 |
| E-31003 Pamplona |

Número do auxílio

XR 118/07

Estado-Membro

Espanha

Região

Navarra

Denominação do regime de auxílios ou da empresa beneficiária de um auxílio ad hoc suplementar

Ayudas regionales a la inversión en industrias agroalimentarias

Base jurídica

Orden Foral 146/2007 del Consejero de Agricultura, Ganadería y Alimentación por la que se aprueban las normas que regulan las ayudas estatales de la Comunidad Foral de Navarra a la transformación y comercialización de productos agroalimentarios en las zonas incluidas en el Mapa de Ayudas de Finalidad Regional de Navarra para el período 2007-2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Despesa anual prevista

6 milhões EUR

Intensidade máxima dos auxílios

10 %

Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento

Data de execução

2.6.2007

Duração

31.12.2013

Sectores económicos

Limitado a sectores específicos

DA 15

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gobierno de Navarra

Departamento de Agricultura, Ganaderia y Alimentación

C/ Tudela, 20

E-31003 Pamplona

O endereço Internet da publicação do regime de auxílios

http://www.cfnavarra.es/bon/076/F0708205.htm

Outras informações

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| 21.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/6 |
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21.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/6

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Informações sintéticas comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2007/C 193/05)

Número XA: XA 89/07

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella Regione Piemonte

Base jurídica:

| — | Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001), |
| --- | --- |

—

Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001),

| — | Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001), |
| --- | --- |

—

Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001),

| — | Deliberazione regionale n. 73-14507 del 29.12.2004 |
| --- | --- |

—

Deliberazione regionale n. 73-14507 del 29.12.2004

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: montante total anual de 8 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 a intensidade do auxílio não deve exceder:

Data de aplicação: Conforme previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, após confirmação pela Comissão (10 dias úteis após recepção do presente resumo) mediante aviso de recepção com um número de identificação e publicação do resumo na Internet

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios transparentes às PME agrícolas cooperativas activas na produção primária para a realização de projectos de investimento em activos corpóreos, a efectuar após a decisão de concessão do financiamento

Investimentos elegíveis: (sem IVA): relativos à construção, à aquisição ou à melhoria de bens imóveis e à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações.

São elegíveis as despesas com a aquisição de terrenos diferentes dos destinados à construção, desde que essas despesas não excedam 10 % das despesas elegíveis do investimento

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável às pequenas e médias empresas cooperativas activas no sector da produção primária, excepto as excluídas por força dos artigos 1.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Piemonte — Direzione regionale Formazione professionale e lavoro — Settore Sviluppo dell'imprenditorialità |
| --- |
| Via Magenta, 12 |
| I-10128 Torino |

Regione Piemonte — Direzione regionale Formazione professionale e lavoro — Settore Sviluppo dell'imprenditorialità

Via Magenta, 12

I-10128 Torino

Organismo competente: «Comitato di Gestione Foncooper — Regione Piemonte», em conformidade com a convenção assinada em 26 de Junho de 2000 entre o Ministério da Indústria, do Comércio e do Artesanato (actual Ministério do Desenvolvimento Económico) e a Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA., Via Veneto 119, I-00187 Roma) e com as adendas acordadas em 3 de Maio de 2002 entre a região do Piemonte e a referida Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA) e em 15 de Novembro de 2005 entre a região do Piemonte e a Banca Nazionale del Lavoro SpA

Endereço do sítio Web: http://prodotti.bnl.it/pagina.asp?Page=2212

Outras informações: Cada financiamento não pode exceder o montante máximo de 2 milhões de EUR, com um limite de 70 % dos investimentos elegíveis, e o montante global dos auxílios concedidos a uma empresa individual (diferença entre os reembolsos calculados à taxa de mercado e os reembolsos à taxa reduzida aplicada ao financiamento) não pode exceder 400 000 EUR no decurso de um período de três exercícios financeiros, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento.

As despesas anuais previstas para o regime de auxílios compreendem as despesas anuais previstas pelo regime com a mesma base jurídica e destinado às PME que são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Número XA: XA 90/07

Estado-Membro: Itália

Região: Lazio

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella Regione Lazio

Base jurídica:

| — | Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, e successive modificazioni |
| --- | --- |

—

Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, e successive modificazioni

| — | Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001) |
| --- | --- |

—

Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

| — | Articolo 19 del decreto legislativo 31 marzo 1998, n. 112 |
| --- | --- |

—

Articolo 19 del decreto legislativo 31 marzo 1998, n. 112

| — | Articolo 45, comma 2, della legge regionale 6 agosto 1999, n. 14 |
| --- | --- |

—

Articolo 45, comma 2, della legge regionale 6 agosto 1999, n. 14

| — | Deliberazione di giunta regionale n. 1911 del 14 dicembre 2001 |
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—

Deliberazione di giunta regionale n. 1911 del 14 dicembre 2001

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: montante total anual de 6 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 a intensidade do auxílio não deve exceder:

Data de aplicação: Decorridos 10 dias úteis a contar do envio do presente resumo à Comissão Europeia

Duração do regime ou do auxílio individual: Ilimitada. No entanto, o regime de auxílios está isento da obrigação de informação prevista no n.o 3 do artigo 88.o do Tratado CE até 31 de Dezembro de 2013, data em que caduca o Regulamento (CE) n.o 1857/2006, conforme alterado, salvo eventuais prorrogações

Objectivo do auxílio: Auxílios transparentes às PME agrícolas cooperativas activas na produção primária para a realização de projectos de investimento em activos corpóreos, na acepção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, a efectuar após a decisão de concessão do financiamento.

Investimentos elegíveis (sem IVA) relativos à construção, à aquisição ou à melhoria de bens imóveis e à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações.

São elegíveis as despesas com a aquisição de terrenos diferentes dos destinados à construção, desde que essas despesas não excedam 10 % das despesas elegíveis do investimento

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável às pequenas e médias empresas cooperativas activas no sector da produção primária, excepto as excluídas por força dos artigos 1.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Lazio — Assessorato Piccola e media impresa, commercio e artigianato — Direzione regionale Attività produttive |
| --- |
| Area Risorse per le attività produttive |
| Via Rosa Raimondi Garibaldi, 7 |
| I-00147 Roma |

Regione Lazio — Assessorato Piccola e media impresa, commercio e artigianato — Direzione regionale Attività produttive

Area Risorse per le attività produttive

Via Rosa Raimondi Garibaldi, 7

I-00147 Roma

Organismo competente: «Comitato di Gestione Foncooper» — Regione Lazio, em conformidade com a convenção assinada em 26 de Junho de 2000 entre o Ministério da Indústria, do Comércio e do Artesanato (actual Ministério do Desenvolvimento Económico) e a Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA., Via Veneto 119, I-00187 Roma) e com a adenda acordada em 13 de Março de 2002 entre a região do Lazio e a referida Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA)

Endereço do sítio Web: http://prodotti.bnl.it/pagina.asp?Page=2212

Outras informações: Cada financiamento não pode exceder o montante máximo de 2 milhões de EUR, com um limite de 70 % dos investimentos elegíveis, e o montante global dos auxílios concedidos a uma empresa individual (diferença entre os reembolsos calculados à taxa de mercado e os reembolsos à taxa reduzida aplicada ao financiamento) não pode exceder 400 000 EUR no decurso de um período de três exercícios financeiros, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento.

As despesas anuais previstas para o regime de auxílios compreendem as despesas anuais previstas pelo regime com a mesma base jurídica e destinado às PME que são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Número XA: XA 91/07

Estado-Membro: Itália

Região: Veneto

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Fondo di rotazione per la promozione e lo sviluppo della cooperazione — Foncooper — in relazione alle iniziative nella Regione Veneto

Base jurídica:

| — | Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001) |
| --- | --- |

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Titolo I della legge 27 febbraio 1985 n. 49, modificata con legge 5 marzo 2001 n. 57, art. 12 (G.U. n. 66 del 20 marzo 2001)

| — | Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001) |
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Direttiva del ministero dell'Industria, del commercio e dell'artigianato (ora ministero dello Sviluppo economico) del 9 maggio 2001 (G.U. n. 171 del 25 luglio 2001)

| — | Deliberazione della giunta regionale 21 dicembre 2001, n. 3655 |
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Deliberazione della giunta regionale 21 dicembre 2001, n. 3655

| — | Decreto del dirigente regionale della direzione Industria 23 aprile 2002, n. 379 |
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—

Decreto del dirigente regionale della direzione Industria 23 aprile 2002, n. 379

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Regime de auxílios: montante total anual de 5 milhões de EUR

Intensidade máxima de auxílio: Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006 a intensidade do auxílio não deve exceder:

Data de aplicação: Conforme previsto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006, após confirmação pela Comissão (10 dias úteis após recepção do presente resumo) mediante aviso de recepção com um número de identificação e publicação do resumo na Internet

Duração do regime ou do auxílio individual:

Objectivo do auxílio: Auxílios transparentes às PME agrícolas cooperativas activas na produção primária para a realização de projectos de investimento em activos corpóreos, a efectuar após a decisão de concessão do financiamento

Investimentos elegíveis: (Sem IVA) relativos à construção, à aquisição ou à melhoria de bens imóveis e à aquisição, modernização e reestruturação de máquinas, equipamentos e instalações.

São elegíveis as despesas com a aquisição de terrenos diferentes dos destinados à construção, desde que essas despesas não excedam 10 % das despesas elegíveis do investimento

Sector(es) em causa: O regime de auxílios é aplicável às pequenas e médias empresas cooperativas activas no sector da produção primária, excepto as excluídas por força dos artigos 1.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Regione Veneto — Assessorato alle Politiche dell'economia, dello sviluppo, della ricerca e dell'innovazione, delle politiche istituzionali |
| --- |
| Direzione Industria |
| Corso del Popolo, 14 |
| I-30172 Venezia-Mestre |
| Tel. (39) 041 270 58 10 — Fax (39) 041 279 58 08 |
| E-mail: dir.industria@regione.veneto.it |

Regione Veneto — Assessorato alle Politiche dell'economia, dello sviluppo, della ricerca e dell'innovazione, delle politiche istituzionali

Direzione Industria

Corso del Popolo, 14

I-30172 Venezia-Mestre

Tel. (39) 041 270 58 10 — Fax (39) 041 279 58 08

E-mail: dir.industria@regione.veneto.it

Organismo competente: «Dirigente Direzione Industria della Regione Veneto», em conformidade com a convenção assinada em 26 de Junho de 2000 entre o Ministério da Indústria, do Comércio e do Artesanato (actual Ministério do Desenvolvimento Económico) e a Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA., Via Veneto 119, I-00187 Roma) e com a adenda acordada em 8 de Março de 2002 entre a região de Veneto e a referida Coopercredito SpA (actual Banca Nazionale del Lavoro SpA)

Endereço do sítio Web: http://prodotti.bnl.it/pagina.asp?Page=2212

Outras informações: Cada financiamento não pode exceder o montante máximo de 2 milhões de EUR, com um limite de 70 % dos investimentos elegíveis, e o montante global dos auxílios concedidos a uma empresa individual (diferença entre os reembolsos calculados à taxa de mercado e os reembolsos à taxa reduzida aplicada ao financiamento) não pode exceder 400 000 EUR no decurso de um período de três exercícios financeiros, ou 500 000 EUR se a empresa estiver localizada numa zona desfavorecida ou nas zonas referidas na alínea a), subalíneas i), ii) e iii), do artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, designadas pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 50.o e 94.o desse regulamento.

As despesas anuais previstas para o regime de auxílios compreendem as despesas anuais previstas pelo regime com a mesma base jurídica e destinado às PME que são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 70/2001 e não do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Número XA: XA 92/07

Estado-Membro: Reino Unido

Região: Sudoeste de Inglaterra

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: Purbeck Products

Base jurídica: Appendix 5 of the Regional Development Agencies Act 1998

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa:

| 2007-2008 | : | 79 180 GBP |
| --- | --- | --- |
| 2008-2009 | : | 69 510 GBP |
| Total | : | 148 690 GBP |

2007-2008

:

79 180 GBP

2008-2009

:

69 510 GBP

Total

:

148 690 GBP

Intensidade máxima de auxílio: A intensidade do auxílio é de 100 %, em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006. O auxílio não excederá 400 000 EUR, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006

Data de aplicação: O regime tem início em 2 de Junho de 2007

Duração do regime ou do auxílio individual: O regime tem início em 2 de Junho de 2007 e termina em 1 de Setembro de 2009. O último pagamento deve ser efectuado até 30 de Setembro de 2009

Objectivo do auxílio: Uma cooperativa de produtores que reúna recursos, coordene produções e adira a normas de produção que respeitem a paisagem constitui um poderoso instrumento para relançar uma economia agrícola frágil numa zona de pouco relevo em termos de produção, mas rica em biodiversidade e elementos da paisagem.

O auxílio permitirá à Purbeck Products Limited (PPL) estabelecer-se como um agrupamento de produtores e comercializar os seus produtos segundo um conjunto de regras comuns. O auxílio será utilizado para:

Elaborar planos globais para as explorações,

Adquirir hardware e software para computadores,

Organizar e participar em fóruns de partilha e intercâmbio de conhecimentos,

Educar e formar agricultores e trabalhadores agrícolas,

Contratar um assistente administrativo.

Sector(es) em causa: O regime é aplicável à produção de produtos agrícolas. São elegíveis todos os subsectores

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão: O organismo oficial responsável pelo regime é o seguinte:

Purbeck Keystone Project

c/o Purbeck District Council

Westport House

Worgret Road

Wareham

Dorset BH20 4PP

United Kingdom

A organização gestora do regime é a seguinte:

Purbeck Products

c/o Rempstone Farm

Corfe Castle

Wareham

Dorset BH20 5JH

United Kingdom

Endereço do sítio Web: O texto completo dos critérios e condições aplicáveis ao regime pode ser consultado no endereço:

http://www.purbeck.gov.uk/docs/State %20aid %20Purbeck %20Products %20090507.doc

Em alternativa, pode consultar-se o registo central do Reino Unido para os auxílios estatais:

http://defraweb/farm/policy/state-aid/setup/exist-exempt.htm

Outras informações: Podem beneficiar do auxílio todos os produtores elegíveis da zona em conformidade com o artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006.

Para informações mais completas e pormenorizadas sobre a elegibilidade e as regras previstas para este regime, consultar os endereços Internet acima referidos.

Assinado e datado em nome do Department for Environment, Food and Rural Affairs (autoridade competente do Reino Unido)

Neil Marr

Agricultural State Aid

Department for Environment, Food and Rural Affairs

Area 8B, 9 Millbank

C/o Nobel House

17 Smith Square

Westminster

London SW1P 3JR

England

United Kingdom

Número do auxílio: XA 99/07

Estado-Membro: Hungria

Região: Todo o território

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe um auxílio individual: A nemzeti agrárkár-enyhítési rendszer keretében az elemi kárt szenvedett mezőgazdasági termelők részére nyújtott kárenyhítési juttatás

Base jurídica:

| — | A nemzeti agrárkár-enyhítési rendszerről szóló 2006. évi LXXXVIII. törvény |
| --- | --- |

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A nemzeti agrárkár-enyhítési rendszerről szóló 2006. évi LXXXVIII. törvény

| — | A nemzeti agrárkár-enyhítési rendszerről szóló 2006. évi LXXXVIII. törvény végrehajtásának szabályairól szóló 88/2006. (XII. 28.) FVM rendelet |
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—

A nemzeti agrárkár-enyhítési rendszerről szóló 2006. évi LXXXVIII. törvény végrehajtásának szabályairól szóló 88/2006. (XII. 28.) FVM rendelet

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: As despesas decorrem das disposições orçamentais do regulamento financeiro. Para 2007, as despesas previstas são de 1 000 milhões de HUF (contribuição dos produtores: 500 milhões de HUF; contribuição orçamental: 500 milhões de HUF). O montante encontra-se actualmente em análise; dada a natureza das catástrofes naturais (geadas de Primavera, seca), os custos exactos não são ainda conhecidos, devendo contudo atingir 5 000 milhões de HUF

Intensidade máxima do auxílio: Valor das quebras de rendimento, deduzido das compensações pagas pelas companhias de seguros e da redução dos custos de colheita (os danos determinam uma redução do volume das colheitas, pelo que os custos de colheita serão porporcionalmente inferiores).

A intensidade do auxílio não poderá exceder 80 % (90 % nas zonas menos favorecidas)

Data de aplicação: Último trimestre de cada ano pertinente, na sequência da avaliação do montante dos prejuízos

Duração do regime ou do auxílio individual: Até 31 de Dezembro de 2013

Objectivo do auxílio: Compensação parcial dos prejuízos decorrentes de condições meteorológicas adversas, a pagar aos agricultores cujos prejuízos excedam 30 % do rendimento da exploração agrícola.

Artigo 11.o — Auxílios relativos a perdas devidas a acontecimentos climáticos adversos. Os n.os 8 e 9 do artigo 9.o devem ser aplicados antes do termo do prazo estabelecido

Sector(es) em causa: Todos os sectores de produção vegetal

Nome e endereço da entidade responsável pela concessão:

| Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium |
| --- |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| H-1055 Budapest |

Földművelésügyi és Vidékfejlesztési Minisztérium

Kossuth Lajos tér 11.

H-1055 Budapest

Endereço do sítio Web: http://www.fvm.hu/main.php?folderID=1869&articleID=10563&ctag=articlelist&iid=1

Budapeste, Maio de 2007

Dr. Máhr András

Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão

| 21.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/11 |
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21.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4696 — KKR/Harman)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 193/06)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa KHI Manager LLC, controlada por Kohlberg Kravis Roberts & Co («KKR», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Harman International Industries, Incorporated («Harman», EUA), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa KHI Manager LLC, controlada por Kohlberg Kravis Roberts & Co («KKR», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da empresa Harman International Industries, Incorporated («Harman», EUA), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | KKR: sociedade de capitais de investimento (private equity), |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas em causa são:

—

KKR: sociedade de capitais de investimento (private equity),

| — | Harman: fabrico de equipamentos áudio de alta fidelidade e de sistemas electrónicos. |
| --- | --- |

—

Harman: fabrico de equipamentos áudio de alta fidelidade e de sistemas electrónicos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4696 — KKR/Harman, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4696 — KKR/Harman, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.2.2004, p.1.

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| 21.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/12 |
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21.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4772 — Carlyle/Zodiac Marine)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 193/07)

| 1. | A Comissão recebeu, em 10 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual The Carlyle Group («Carlyle», Luxemburgo) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da Zodiac Marine, um dos departamentos empresariais da empresa Zodiac S.A. (França), mediante a aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 10 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do n.o 5 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual The Carlyle Group («Carlyle», Luxemburgo) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo exclusivo da Zodiac Marine, um dos departamentos empresariais da empresa Zodiac S.A. (França), mediante a aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas em causa são:






  — | Carlyle: sociedade de capitais de investimento (private equity) que desenvolve a sua actividade, através da sua filial Jandy Pool Products, Inc, no domínio dos equipamentos de piscinas, |
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2.

As actividades das empresas em causa são:

—

Carlyle: sociedade de capitais de investimento (private equity) que desenvolve a sua actividade, através da sua filial Jandy Pool Products, Inc, no domínio dos equipamentos de piscinas,

| — | Zodiac Marine: barcos insufláveis, piscinas e respectivos equipamentos. |
| --- | --- |

—

Zodiac Marine: barcos insufláveis, piscinas e respectivos equipamentos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4772 — Carlyle/Zodiac Marine, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, com a referência COMP/M.4772 — Carlyle/Zodiac Marine, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p.1.

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| 21.8.2007 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 193/13 |
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21.8.2007

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 193/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.4725 — Merrill Lynch/Abbey National/JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/C 193/08)

| 1. | A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Merrill Lynch International, propriedade do Merrill Lynch Group («Merrill Lynch», EUA), e a Abbey National plc («Abbey», Reino Unido), propriedade do grupo Banco Santander, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Concert Mortgages Holdings Ltd («Concert Mortgages», Reino Unido), mediante aquisição de acções de uma nova emprsa que constitui uma empresa comum. |
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1.

A Comissão recebeu, em 13 de Agosto de 2007, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a Merrill Lynch International, propriedade do Merrill Lynch Group («Merrill Lynch», EUA), e a Abbey National plc («Abbey», Reino Unido), propriedade do grupo Banco Santander, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da Concert Mortgages Holdings Ltd («Concert Mortgages», Reino Unido), mediante aquisição de acções de uma nova emprsa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Merrill Lynch: banca e serviços bancários de investimento, |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

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Merrill Lynch: banca e serviços bancários de investimento,

| — | Abbey/Santander: banca a retalho e das empresas, |
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—

Abbey/Santander: banca a retalho e das empresas,

| — | Concert Mortgages: concessão no Reino Unido de empréstimos hipotecários não conformes e seguros de protecção dos pagamentos relativos a estas hipotecas. |
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Concert Mortgages: concessão no Reino Unido de empréstimos hipotecários não conformes e seguros de protecção dos pagamentos relativos a estas hipotecas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4725 — Merrill Lynch/Abbey National/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.4725 — Merrill Lynch/Abbey National/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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