# Jornal Oficial C 337/2 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 337 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano2 de setembro de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 337

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano2 de setembro de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 337/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 337/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 20 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 337/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

2022/C 337/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

20

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 337/1 |
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2.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 337/01)

| Data de adopção da decisão | 11.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62987 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Espanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme to promote digitalisation of freight transport |
| Base jurídica | Orden Ministerial por la que se aprueban las bases reguladoras para el Programa de Apoyo al Transporte Sostenible y Digital en concurrencia competitiva, en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia — financiado por la Unión Europea — NextGenerationEU |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento setorial, Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 47 500 000 EUR
  Orçamento anual: 11 875 000 EUR |
| Intensidade | 40,0  % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana. |
| Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana. Paseo de la Castellana, 67, 28046 Madrid |

Data de adopção da decisão

11.4.2022

Número do auxílio

SA.62987

Estado-Membro

Espanha

Região

Espanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme to promote digitalisation of freight transport

Base jurídica

Orden Ministerial por la que se aprueban las bases reguladoras para el Programa de Apoyo al Transporte Sostenible y Digital en concurrencia competitiva, en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia — financiado por la Unión Europea — NextGenerationEU

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento setorial, Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 47 500 000 EUR

Orçamento anual: 11 875 000 EUR

Intensidade

40,0  %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana.

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana. Paseo de la Castellana, 67, 28046 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63174 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Damage compensation to rail freight operators |
| Base jurídica | (a) | Article 214(3-7) of a Decree-Law (so-called «Relaunch Decree») issued by the Italian Government and subsequently converted into law, in combination with (b) inter-ministerial decree No 472 of 22 October 2020 issued by the Ministry of Infrastructures and Transport and the Ministry of Economy and Finance; and (c) Article 1(671) of Law No 178 of 30 December 2020 (budget law for the year 2021). |

Data de adopção da decisão

20.6.2022

Número do auxílio

SA.63174

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Damage compensation to rail freight operators

Base jurídica

(a)

Article 214(3-7) of a Decree-Law (so-called «Relaunch Decree») issued by the Italian Government and subsequently converted into law, in combination with (b) inter-ministerial decree No 472 of 22 October 2020 issued by the Ministry of Infrastructures and Transport and the Ministry of Economy and Finance; and (c) Article 1(671) of Law No 178 of 30 December 2020 (budget law for the year 2021).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 374 000 000 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero delle Infrastrutture e della Mobilità sostenibili — Direzione Generale per il trasporto e le infrastrutture ferroviarie |
| --- |
| Via Giuseppe Caraci, 36, 00157 Roma RM, Italy |

Ministero delle Infrastrutture e della Mobilità sostenibili — Direzione Generale per il trasporto e le infrastrutture ferroviarie

Via Giuseppe Caraci, 36, 00157 Roma RM, Italy

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 3.12.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100481 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of SA.59709 — Ireland — COVID-19 — Aid to airport operators |
| Base jurídica | Government Decision of 12 October 2021 and the Supplementary Estimate for 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 91 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Transport, |
| Leeson Lane, Dublin 2, D02 TR60, Ireland |

Data de adopção da decisão

3.12.2021

Número do auxílio

SA.100481

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of SA.59709 — Ireland — COVID-19 — Aid to airport operators

Base jurídica

Government Decision of 12 October 2021 and the Supplementary Estimate for 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Adiantamentos reembolsáveis, Diferimento fiscal, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 91 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Transport,

Leeson Lane, Dublin 2, D02 TR60, Ireland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 21.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.100486 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Espanha |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Orden TMA/.../2022 por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones en concurrencia no competitiva del eco-incentivo para el impulso del transporte ferroviario de mercancías basado en el mérito ambiental y socioeconómico, en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia — financiado por la Unión Europea — NextGenerationEU, y se aprueba y publica la convocatoria correspondiente al periodo 2022-2024. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 120 000 000 EUR
  Orçamento anual: 40 000 000 EUR |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | até 30.6.2026 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana. |
| Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana. Paseo de la Castellana, 67, 28046 Madrid |

Data de adopção da decisão

21.3.2022

Número do auxílio

SA.100486

Estado-Membro

Espanha

Região

Espanha

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Orden TMA/.../2022 por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones en concurrencia no competitiva del eco-incentivo para el impulso del transporte ferroviario de mercancías basado en el mérito ambiental y socioeconómico, en el marco del Plan de Recuperación, Transformación y Resiliencia — financiado por la Unión Europea — NextGenerationEU, y se aprueba y publica la convocatoria correspondiente al periodo 2022-2024.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 120 000 000 EUR

Orçamento anual: 40 000 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

até 30.6.2026

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana.

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana. Paseo de la Castellana, 67, 28046 Madrid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101108 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | BOLZANO-BOZEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reintroduzione del regime di aiuti di Stato a sostegno del trasporto combinato nella provincia di Bolzano per l'anno 2022 |
| Base jurídica | article 7 of the Provincial law 14 December 1974, No 37 Decision of the Provincial Council No 188 of 22 March 2022 (submitted as draft) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 3 000 000 EUR
  Orçamento anual: 3 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.1.2022 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Bolzano, Ripartizione 38 Mobilità, Ufficio Ferrovie e trasporto aereo |
| Palazzo 3b, Piazza Silvius Magnago 3, 39100 Bolzano |

Data de adopção da decisão

18.3.2022

Número do auxílio

SA.101108

Estado-Membro

Itália

Região

BOLZANO-BOZEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reintroduzione del regime di aiuti di Stato a sostegno del trasporto combinato nella provincia di Bolzano per l'anno 2022

Base jurídica

article 7 of the Provincial law 14 December 1974, No 37 Decision of the Provincial Council No 188 of 22 March 2022 (submitted as draft)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 000 000 EUR

Orçamento anual: 3 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.1.2022 — 31.12.2022

Sectores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Bolzano, Ripartizione 38 Mobilità, Ufficio Ferrovie e trasporto aereo

Palazzo 3b, Piazza Silvius Magnago 3, 39100 Bolzano

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101664 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | |
| Base jurídica | Allgemeine Verwaltungsvorschriften zu § § 23, 44 Bundeshaushaltsordnung; Bundeshaushaltsgesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Outros (especificar), Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 62 700 000 EUR |
| Intensidade | 80,0  % |
| Duração | 1.1.2022 — 30.9.2022 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Eisenbahn-Bundesamt |
| Heinemannstraße 6 D 53175 Bonn |
| — |
| Generaldirektion Wasserstraßen und Schifffahrt |
| Am Propsthof 51, 53121 Bonn, Germany |

Data de adopção da decisão

6.4.2022

Número do auxílio

SA.101664

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Base jurídica

Allgemeine Verwaltungsvorschriften zu § § 23, 44 Bundeshaushaltsordnung; Bundeshaushaltsgesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Outros (especificar), Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 62 700 000 EUR

Intensidade

80,0  %

Duração

1.1.2022 — 30.9.2022

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Eisenbahn-Bundesamt

Heinemannstraße 6 D 53175 Bonn

—

Generaldirektion Wasserstraßen und Schifffahrt

Am Propsthof 51, 53121 Bonn, Germany

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101923 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST, REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW., REGION WALLONNE |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Carte belge des aides à finalité régionale |
| Base jurídica | Sur base des résultats de la présente notification, chaque région établira ultérieurement une base juridique régionale, reprenant la liste des UAL pour chacune d’entre elles. La nature du document pourra différer pour chaque région. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | |
| Intensidade | 30,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPRB (BEE) — SPW Economie Emploi et Recherche — VLAIO |
| voir annexe 1 |

Data de adopção da decisão

18.7.2022

Número do auxílio

SA.101923

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST, REG.BRUXELLES-CAP./BRUSSELS HFDST.GEW., REGION WALLONNE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Carte belge des aides à finalité régionale

Base jurídica

Sur base des résultats de la présente notification, chaque région établira ultérieurement une base juridique régionale, reprenant la liste des UAL pour chacune d’entre elles. La nature du document pourra différer pour chaque région.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Intensidade

30,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPRB (BEE) — SPW Economie Emploi et Recherche — VLAIO

voir annexe 1

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 7.4.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102107 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | e Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final) |
| Base jurídica | Minister without portfolio responsible for the design, construction and installation of the two new nuclear power plant units of Paks Decree 1/2021. (IV. 9.) on the management and utilisation of appropriations managed centrally and at chapter level |
| Tipo de auxílio | Auxílio individua |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 28 400 000 000 HUF
  Orçamento anual: 5 000 000 000 HUF |
| Intensidade | |
| Duração | 30.6.2022 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Internal Affairs, Ministry of Foreign Affairs and Trade, Ministry of Finance, Ministry for Technology and Innovation, Ministry of Justice, Minister without Portfolio Responsible for National Assets, Prime Minister’s Office, Ministry of Human Capacities, Minister without portfolio responsible for the design, construction and installation of the two new nuclear power plant units of Paks |
| 1357 Budapest, Pf. 6. |

Data de adopção da decisão

7.4.2022

Número do auxílio

SA.102107

Estado-Membro

Hungria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

e Commission Decision of 8 June 2020 in case SA.57468 (2020/N) COVID-19: Umbrella scheme of direct grants provided from the appropriations managed at the level of ministries’ budgetary chapters (C(2020) 3951 final)

Base jurídica

Minister without portfolio responsible for the design, construction and installation of the two new nuclear power plant units of Paks Decree 1/2021. (IV. 9.) on the management and utilisation of appropriations managed centrally and at chapter level

Tipo de auxílio

Auxílio individua

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 28 400 000 000 HUF

Orçamento anual: 5 000 000 000 HUF

Intensidade

Duração

30.6.2022 — 31.12.2021

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Internal Affairs, Ministry of Foreign Affairs and Trade, Ministry of Finance, Ministry for Technology and Innovation, Ministry of Justice, Minister without Portfolio Responsible for National Assets, Prime Minister’s Office, Ministry of Human Capacities, Minister without portfolio responsible for the design, construction and installation of the two new nuclear power plant units of Paks

1357 Budapest, Pf. 6.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102240 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | Malta |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 Damage compensation to Malta International Airport plc |
| Base jurídica | Income Tax Act (CAP 123 of the Laws of Malta) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Malta International Airport plc |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 12 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Transport, Infrastructure and Capital Projects |
| Triq Francesca Buonamici, Belt is-Sebħ Floriana |

Data de adopção da decisão

27.6.2022

Número do auxílio

SA.102240

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 Damage compensation to Malta International Airport plc

Base jurídica

Income Tax Act (CAP 123 of the Laws of Malta)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Malta International Airport plc

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 12 000 000 EUR

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Transport, Infrastructure and Capital Projects

Triq Francesca Buonamici, Belt is-Sebħ Floriana

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 1.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102436 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | Kontinentalna Hrvatska |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.102436 — COVID-19: Support to undertakings active in the civil aviation sector in the form of subsidised interest rates on loans under Temporary Framework 3.3 |
| Base jurídica | Act on the Government of the Republic of Croatia (Official Gazette, issue no. 150/11, 119/14, 93/16, 116/18), Act on State Aid (Official Gazette, issue no. 47/14, 69/17); |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: 344 000 000 HRK
  Orçamento anual: 344 000 000 HRK |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias, Actividades auxiliares dos transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure |
| Prisavlje 14, 10000 Zagreb |

Data de adopção da decisão

1.6.2022

Número do auxílio

SA.102436

Estado-Membro

Croácia

Região

Kontinentalna Hrvatska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.102436 — COVID-19: Support to undertakings active in the civil aviation sector in the form of subsidised interest rates on loans under Temporary Framework 3.3

Base jurídica

Act on the Government of the Republic of Croatia (Official Gazette, issue no. 150/11, 119/14, 93/16, 116/18), Act on State Aid (Official Gazette, issue no. 47/14, 69/17);

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: 344 000 000 HRK

Orçamento anual: 344 000 000 HRK

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias, Actividades auxiliares dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Sea, Transport and Infrastructure

Prisavlje 14, 10000 Zagreb

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 2.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102939 |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.102939 — Romania COVID-19: Support to small airports in the form of limited amounts of aid under Temporary Framework 3.1 |
| Base jurídica | Order of the Minister of Development, Public Works and Administration and of the Minister of Transport and Infrastructure on the approval of the State aid scheme for granting financial support to economic operators managing airports which in 2019 had a passenger traffic of more than 200,000 passengers and less than 3 million passengers, in order to overcome the financial difficulties they face, caused by the crisis generated by the COVID-19 pandemic |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 21 374 000 RON |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bacau County |
| 2, Calea Marășești, Bacău Municipality, Bacău County, postal code: 600017 |
| — |
| Dolj County |
| 19, Palatul Administrativ, Calea Unirii, Craiova Municipality, Dolj County, postal code: 200585 |
| — |
| Iaşi County |
| 60, Stefan cel Mare şi Sfant Boulevard, Iaşi Municipality, Iaşi County, Romania, postal code: 700075 |
| — |
| Sibiu County |
| 14, General Magheru Street, Sibiu Municipality, Sibiu County |
| — |
| Suceava County |
| 36, Stefan cel Mare street, The administrative palace, Suceava Municipality, Suceava County |
| — |
| The Ministry of Transport and Infrastructure — only for International Airport Timisoara |
| 38, Dinicu Golescu Boulevard, Bucharest, postal code: 01087 |

Data de adopção da decisão

2.6.2022

Número do auxílio

SA.102939

Estado-Membro

Roménia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.102939 — Romania COVID-19: Support to small airports in the form of limited amounts of aid under Temporary Framework 3.1

Base jurídica

Order of the Minister of Development, Public Works and Administration and of the Minister of Transport and Infrastructure on the approval of the State aid scheme for granting financial support to economic operators managing airports which in 2019 had a passenger traffic of more than 200,000 passengers and less than 3 million passengers, in order to overcome the financial difficulties they face, caused by the crisis generated by the COVID-19 pandemic

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 21 374 000 RON

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bacau County

2, Calea Marășești, Bacău Municipality, Bacău County, postal code: 600017

—

Dolj County

19, Palatul Administrativ, Calea Unirii, Craiova Municipality, Dolj County, postal code: 200585

—

Iaşi County

60, Stefan cel Mare şi Sfant Boulevard, Iaşi Municipality, Iaşi County, Romania, postal code: 700075

—

Sibiu County

14, General Magheru Street, Sibiu Municipality, Sibiu County

—

Suceava County

36, Stefan cel Mare street, The administrative palace, Suceava Municipality, Suceava County

—

The Ministry of Transport and Infrastructure — only for International Airport Timisoara

38, Dinicu Golescu Boulevard, Bucharest, postal code: 01087

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103329 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modificación del régimen SA.42670 (2015/N) |
| Base jurídica | Resolución de 9 de diciembre de 2015, de la Dirección General de Desarrollo Rural y Política Forestal, por la que se publican las directrices por las que se establecen las normas generales aplicables al procedimiento de notificación conjunta a la Unión Europea de las ayudas estatales de desarrollo rural (BOE no 305. 22.12.2015). Medida 7 de los Programas de Desarrollo Rural para 2014-2022 de las comunidades autónomas españolas, aprobados en virtud del Reglamento UE 1305/2013, de 17 de diciembre de 2013. Decisiones de ejecución de la Comisión por la que se aprueba la modificación de los programa de desarrollo rural a efectos de la concesión de ayudas del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural: Andalucía: C(2022)1870 — 22/3/2022; Aragón: C(2022)37 — 3/1/2022; Asturias: C(2021)5873 — 02/08/202; Canarias: C(2021)5818 — 29/7/2021; Castilla-La Mancha: C(2022)1368 — 1/3/2022; Castilla y León: C(2022)1059 — 16/2/2022; Cataluña: C(2022)1324 — 25/2/2022; Extremadura: C(2022)894 — 9/2/2022; Galicia: C(2021)4527 — 17/6/2021; Navarra: C(2021)8534 — 19/11/2021; La Rioja: C(2021)6713 — 10/9/2021; PNDR: C(2022)3470 — 20/5/2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento rural (AGRI) |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| C/ Gran Vía de san Francisco, 4 y 6, 28005, Madrid (España) |

Data de adopção da decisão

8.7.2022

Número do auxílio

SA.103329

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modificación del régimen SA.42670 (2015/N)

Base jurídica

Resolución de 9 de diciembre de 2015, de la Dirección General de Desarrollo Rural y Política Forestal, por la que se publican las directrices por las que se establecen las normas generales aplicables al procedimiento de notificación conjunta a la Unión Europea de las ayudas estatales de desarrollo rural (BOE no 305. 22.12.2015). Medida 7 de los Programas de Desarrollo Rural para 2014-2022 de las comunidades autónomas españolas, aprobados en virtud del Reglamento UE 1305/2013, de 17 de diciembre de 2013. Decisiones de ejecución de la Comisión por la que se aprueba la modificación de los programa de desarrollo rural a efectos de la concesión de ayudas del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural: Andalucía: C(2022)1870 — 22/3/2022; Aragón: C(2022)37 — 3/1/2022; Asturias: C(2021)5873 — 02/08/202; Canarias: C(2021)5818 — 29/7/2021; Castilla-La Mancha: C(2022)1368 — 1/3/2022; Castilla y León: C(2022)1059 — 16/2/2022; Cataluña: C(2022)1324 — 25/2/2022; Extremadura: C(2022)894 — 9/2/2022; Galicia: C(2021)4527 — 17/6/2021; Navarra: C(2021)8534 — 19/11/2021; La Rioja: C(2021)6713 — 10/9/2021; PNDR: C(2022)3470 — 20/5/2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento rural (AGRI)

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Gran Vía de san Francisco, 4 y 6, 28005, Madrid (España)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103330 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modificación del régimen SA.42771 (2015/N) |
| Base jurídica | Resolución de 9 de diciembre de 2015, de la Dirección General de Desarrollo Rural y Política Forestal, por la que se publican las directrices por las que se establecen las normas generales aplicables al procedimiento de notificación conjunta a la Unión Europea de las ayudas estatales de desarrollo rural (BOE no 305. 22.12.2015). Medida 2.3 de los Programas de Desarrollo Rural para 2014-2022 de las comunidades autónomas españolas, aprobados en virtud del Reglamento UE 1305/2013, de 17 de diciembre de 2013. Decisiones de ejecución de la Comisión por la que se aprueba la modificación de los programa de desarrollo rural a efectos de la concesión de ayudas del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural: Andalucía: C(2022)1870 — 22/3/2022; Aragón: C(2022)37 — 3/1/2022; Extremadura: C(2022)894 — 9/2/2022; Galicia: C(2021)4527 — 17/6/2021; Navarra: C(2021)8534 — 19/11/2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento rural (AGRI) |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| C/ Gran Vía de san Francisco, 4 y 6, 28005, Madrid (España) |

Data de adopção da decisão

8.7.2022

Número do auxílio

SA.103330

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modificación del régimen SA.42771 (2015/N)

Base jurídica

Resolución de 9 de diciembre de 2015, de la Dirección General de Desarrollo Rural y Política Forestal, por la que se publican las directrices por las que se establecen las normas generales aplicables al procedimiento de notificación conjunta a la Unión Europea de las ayudas estatales de desarrollo rural (BOE no 305. 22.12.2015). Medida 2.3 de los Programas de Desarrollo Rural para 2014-2022 de las comunidades autónomas españolas, aprobados en virtud del Reglamento UE 1305/2013, de 17 de diciembre de 2013. Decisiones de ejecución de la Comisión por la que se aprueba la modificación de los programa de desarrollo rural a efectos de la concesión de ayudas del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural: Andalucía: C(2022)1870 — 22/3/2022; Aragón: C(2022)37 — 3/1/2022; Extremadura: C(2022)894 — 9/2/2022; Galicia: C(2021)4527 — 17/6/2021; Navarra: C(2021)8534 — 19/11/2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento rural (AGRI)

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Gran Vía de san Francisco, 4 y 6, 28005, Madrid (España)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 8.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103332 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modificación del régimen SA.42772 (2015/N) |
| Base jurídica | Resolución de 9 de diciembre de 2015, de la Dirección General de Desarrollo Rural y Política Forestal, por la que se publican las directrices por las que se establecen las normas generales aplicables al procedimiento de notificación conjunta a la Unión Europea de las ayudas estatales de desarrollo rural (BOE no 305. 22.12.2015). Medida 9 de los Programas de Desarrollo Rural para 2014-2022 de las comunidades autónomas españolas, aprobados en virtud del Reglamento UE 1305/2013, de 17 de diciembre de 2013. Decisiones de ejecución de la Comisión por la que se aprueba la modificación de los programa de desarrollo rural a efectos de la concesión de ayudas del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural: Castilla-La Mancha: C(2022)1368 — 1/3/2022; Castilla y León: C(2022)1059 — 16/2/2022; Cataluña: C(2022)1324 — 25/2/2022; Extremadura: C(2022)894 — 9/2/2022; Galicia: C(2021)4527 — 17/6/2021; País Vasco: C(2022)2542 — 13/4/2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación |
| C/ Gran Vía de san Francisco, 4 y 6, 28005, Madrid (España) |

Data de adopção da decisão

8.7.2022

Número do auxílio

SA.103332

Estado-Membro

Espanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modificación del régimen SA.42772 (2015/N)

Base jurídica

Resolución de 9 de diciembre de 2015, de la Dirección General de Desarrollo Rural y Política Forestal, por la que se publican las directrices por las que se establecen las normas generales aplicables al procedimiento de notificación conjunta a la Unión Europea de las ayudas estatales de desarrollo rural (BOE no 305. 22.12.2015). Medida 9 de los Programas de Desarrollo Rural para 2014-2022 de las comunidades autónomas españolas, aprobados en virtud del Reglamento UE 1305/2013, de 17 de diciembre de 2013. Decisiones de ejecución de la Comisión por la que se aprueba la modificación de los programa de desarrollo rural a efectos de la concesión de ayudas del Fondo Europeo Agrícola de Desarrollo Rural: Castilla-La Mancha: C(2022)1368 — 1/3/2022; Castilla y León: C(2022)1059 — 16/2/2022; Cataluña: C(2022)1324 — 25/2/2022; Extremadura: C(2022)894 — 9/2/2022; Galicia: C(2021)4527 — 17/6/2021; País Vasco: C(2022)2542 — 13/4/2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación

C/ Gran Vía de san Francisco, 4 y 6, 28005, Madrid (España)

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 29.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103403 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fondo di garanzia per le PMI |
| Base jurídica | Legge 30 dicembre 2021, n. 234 (Legge di bilancio 2022) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2 900 000 000 EUR
  Orçamento anual: 2 900 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello sviluppo economico |
| Via Molise, 2 — Roma |

Data de adopção da decisão

29.7.2022

Número do auxílio

SA.103403

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fondo di garanzia per le PMI

Base jurídica

Legge 30 dicembre 2021, n. 234 (Legge di bilancio 2022)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 900 000 000 EUR

Orçamento anual: 2 900 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello sviluppo economico

Via Molise, 2 — Roma

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103501 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Grécia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΗ ΧΑΡΤΗ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΑΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ ΤΗΣ ΕΛΛΑΔΑΣ 1.1.2022-31.12.2027 |
| Base jurídica | ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΗ ΧΑΡΤΗ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΑΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ ΤΗΣ ΕΛΛΑΔΑΣ 1.1.2022-31.12.2027 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Outro (especificar) |
| Orçamento | |
| Intensidade | 60,0  % |
| Duração | até 31.12.2027 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Development and Investments |
| 5-7 Nikis str., 10180 Athens Greece |

Data de adopção da decisão

14.7.2022

Número do auxílio

SA.103501

Estado-Membro

Grécia

Região

Grécia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΗ ΧΑΡΤΗ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΑΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ ΤΗΣ ΕΛΛΑΔΑΣ 1.1.2022-31.12.2027

Base jurídica

ΤΡΟΠΟΠΟΙΗΣΗ ΧΑΡΤΗ ΠΕΡΙΦΕΡΕΙΑΚΩΝ ΕΝΙΣΧΥΣΕΩΝ ΤΗΣ ΕΛΛΑΔΑΣ 1.1.2022-31.12.2027

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Outro (especificar)

Orçamento

Intensidade

60,0  %

Duração

até 31.12.2027

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Development and Investments

5-7 Nikis str., 10180 Athens Greece

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 23.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103706 |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lituânia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual guarantees and loans to support economic entities following the aggression against Ukraine by Russia. |
| Base jurídica | Draft order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Scheme of the Financial Incentive Measure «Loans to ensure the Liquidity of Economic Entities active in field of production, processing and marketing of agricultural and fishery products following the aggression against Ukraine by Russian Federation» (annex 1) (attached hereto). Draft amendment of the Resolution of the Government of the Republic of Lithuania of August 22, 1997 No. 912 «On the Agricultural Credit Guarantee Fund» (annex 2) (attached hereto). Draft amendment of the order of Minister of Agriculture of Republic of Lithuania of November 14, 2019 No. 3D-624 «On the Approval of the Implementing Act on Individual Guarantees issued by the Agricultural Credit Guarantee Fund» (annex 3) (attached hereto). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 61 000 000 EUR
  Orçamento anual: 61 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas, Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal, Silvicultura e outras actividades florestais, Exploração florestal, Extracção de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, excepto madeira, Serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal, Pesca, Aquacultura, Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne, Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras animais e vegetais, Indústria de lacticínios, Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de outros produtos alimentares, Fabricação de alimentos preparados para animais, Indústria das bebidas, Agentes do comércio por grosso, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, Comércio a retalho não efectuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

23.8.2022

Número do auxílio

SA.103706

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lituânia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual guarantees and loans to support economic entities following the aggression against Ukraine by Russia.

Base jurídica

Draft order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Scheme of the Financial Incentive Measure «Loans to ensure the Liquidity of Economic Entities active in field of production, processing and marketing of agricultural and fishery products following the aggression against Ukraine by Russian Federation» (annex 1) (attached hereto). Draft amendment of the Resolution of the Government of the Republic of Lithuania of August 22, 1997 No. 912 «On the Agricultural Credit Guarantee Fund» (annex 2) (attached hereto). Draft amendment of the order of Minister of Agriculture of Republic of Lithuania of November 14, 2019 No. 3D-624 «On the Approval of the Implementing Act on Individual Guarantees issued by the Agricultural Credit Guarantee Fund» (annex 3) (attached hereto).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 61 000 000 EUR

Orçamento anual: 61 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Produção animal, Produção agrícola e animal combinadas, Actividades dos serviços relacionados com agricultura e produção animal, Silvicultura e outras actividades florestais, Exploração florestal, Extracção de cortiça, resina e apanha de outros produtos florestais, excepto madeira, Serviços de apoio à silvicultura e à exploração florestal, Pesca, Aquacultura, Abate de animais, preparação e conservação de carne e de produtos à base de carne, Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos, Preparação e conservação de frutos e de produtos hortícolas, Produção de óleos e gorduras animais e vegetais, Indústria de lacticínios, Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, féculas e produtos afins, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Fabricação de outros produtos alimentares, Fabricação de alimentos preparados para animais, Indústria das bebidas, Agentes do comércio por grosso, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho de outros produtos, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, Comércio a retalho não efectuado em estabelecimentos, bancas, feiras ou unidades móveis de venda

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103788 |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Guarantees by the Estonian Business and Innovation Agency |
| Base jurídica | Support of Enterprise and State Loan Guarantee Act, Statute of the «Estonian Business and Innovation Agency» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 125 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 19.8.2022 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ettevõtluse ja Innovatsiooni SA (Estonian Business and Innovation Agency) |
| Hobujaama 4,10151 Tallinn |

Data de adopção da decisão

19.8.2022

Número do auxílio

SA.103788

Estado-Membro

Estónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Guarantees by the Estonian Business and Innovation Agency

Base jurídica

Support of Enterprise and State Loan Guarantee Act, Statute of the «Estonian Business and Innovation Agency»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 125 000 000 EUR

Intensidade

Duração

19.8.2022 — 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ettevõtluse ja Innovatsiooni SA (Estonian Business and Innovation Agency)

Hobujaama 4,10151 Tallinn

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103902 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Poland TCF: Guarantees on loans |
| Base jurídica | Act amending the Act of April 8, 2022 on the Assistance to Ukrainian Citizens in connection with the Armed Conflict in the territory of this State and some other acts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 26 200 000 000 PLN
  Orçamento anual: 26 200 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bank Gospodarstwa Krajowego |
| Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa |

Data de adopção da decisão

11.8.2022

Número do auxílio

SA.103902

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Poland TCF: Guarantees on loans

Base jurídica

Act amending the Act of April 8, 2022 on the Assistance to Ukrainian Citizens in connection with the Armed Conflict in the territory of this State and some other acts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 26 200 000 000 PLN

Orçamento anual: 26 200 000 000 PLN

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103903 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Poland TCF: Guarantees on factoring products |
| Base jurídica | Act amending the Act of April 8, 2022 on the Assistance to Ukrainian Citizens in connection with the Armed Conflict in the territory of this State and some other acts |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 3 800 000 000 PLN
  Orçamento anual: 3 800 000 000 PLN |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bank Gospodarstwa Krajowego |
| Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa |

Data de adopção da decisão

11.8.2022

Número do auxílio

SA.103903

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Poland TCF: Guarantees on factoring products

Base jurídica

Act amending the Act of April 8, 2022 on the Assistance to Ukrainian Citizens in connection with the Armed Conflict in the territory of this State and some other acts

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 3 800 000 000 PLN

Orçamento anual: 3 800 000 000 PLN

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bank Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7, 00-955 Warszawa

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103965 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Modifica del regime SA.102896 (2022/N) |
| Base jurídica | Quadro riepilogativo delle misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo, forestale, della pesca e acquacoltura ai sensi della Comunicazione della Commissione europea Comunicazione della Commissione C(2022) 1890 final «Quadro temporaneo di crisi per misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia a seguito dell’aggressione della Russia contro l’Ucraina» e successive modifiche e integrazioni |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis, Redução das contribuições para a segurança social, Redução da matéria coletável |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero politiche agricole alimentari e forestali |
| Via Venti Settembre n, 20, Roma |

Data de adopção da decisão

18.8.2022

Número do auxílio

SA.103965

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Modifica del regime SA.102896 (2022/N)

Base jurídica

Quadro riepilogativo delle misure a sostegno delle imprese attive nei settori agricolo, forestale, della pesca e acquacoltura ai sensi della Comunicazione della Commissione europea Comunicazione della Commissione C(2022) 1890 final «Quadro temporaneo di crisi per misure di aiuto di Stato a sostegno dell’economia a seguito dell’aggressione della Russia contro l’Ucraina» e successive modifiche e integrazioni

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis, Redução das contribuições para a segurança social, Redução da matéria coletável

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero politiche agricole alimentari e forestali

Via Venti Settembre n, 20, Roma

Outras informações

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https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 18.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104019 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Modifications to SA.102542 and SA.102631 |
| Base jurídica | Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR- Bundesregelung Kleinbeihilfen 2022») / Bekanntmachung zur vorübergehenden Gewährung von Bürgschaften, Rückbürgschaften und Garantien im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR-Bundesregelung Bürgschaften 2022») / Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen und Direktbeteiligungen im Rahmen von Konsortialkrediten im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR-Bundesregelung Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen 2022») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis, Garantia, Outras formas de participação de capital, Outras formas de vantagem fiscal, Outro (especificar) |
| Orçamento | Orçamento global: 221 000 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 18.8.2022 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz |
| Scharnhorststraße 34-37, 10115 Berlin |

Data de adopção da decisão

18.8.2022

Número do auxílio

SA.104019

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Modifications to SA.102542 and SA.102631

Base jurídica

Regelung zur vorübergehenden Gewährung geringfügiger Beihilfen im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR- Bundesregelung Kleinbeihilfen 2022») / Bekanntmachung zur vorübergehenden Gewährung von Bürgschaften, Rückbürgschaften und Garantien im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR-Bundesregelung Bürgschaften 2022») / Regelung zur vorübergehenden Gewährung von Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen und Direktbeteiligungen im Rahmen von Konsortialkrediten im Geltungsbereich der Bundesrepublik Deutschland auf der Grundlage des Befristeten Krisenrahmens (BKR) der Europäischen Kommission für staatliche Beihilfen zur Stützung der Wirtschaft infolge der Aggression Russlands gegen die Ukraine («BKR-Bundesregelung Beihilfen für niedrigverzinsliche Darlehen 2022»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Adiantamentos reembolsáveis, Garantia, Outras formas de participação de capital, Outras formas de vantagem fiscal, Outro (especificar)

Orçamento

Orçamento global: 221 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

18.8.2022 — 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Wirtschaft und Klimaschutz

Scharnhorststraße 34-37, 10115 Berlin

Outras informações

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https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.104055 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | FRIULI-VENEZIA GIULIA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Umbrella scheme for the agricultural, forestry and fisheries and aquaculture sectors in compliance with the Temporary Crisis Framework (amendments to SA.102522 (2022/N)) |
| Base jurídica | Regional law 5/2020, art. 12, cc. 2, 2bis e 3. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Urizio Maurizio |
| via Sabbadini, 31 — 33100 Udine — Italy |

Data de adopção da decisão

19.8.2022

Número do auxílio

SA.104055

Estado-Membro

Itália

Região

FRIULI-VENEZIA GIULIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Umbrella scheme for the agricultural, forestry and fisheries and aquaculture sectors in compliance with the Temporary Crisis Framework (amendments to SA.102522 (2022/N))

Base jurídica

Regional law 5/2020, art. 12, cc. 2, 2bis e 3.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Urizio Maurizio

via Sabbadini, 31 — 33100 Udine — Italy

Outras informações

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---

| 2.9.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 337/20 |
| --- | --- | --- | --- |

2.9.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/20

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 337/02)

| Data de adopção da decisão | 14.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102165 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | LOMBARDIA |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Misura regionale per la prevenzione e il ripristino dei danni da fauna protetta |
| Base jurídica | Misura regionale per la prevenzione e il ripristino dei danni da fauna protetta |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 3 000 000 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Lombardia DG Agricoltura, alimentazione e sistemi verdi |
| piazza Città di Lombardia 1 20124 Milano |

Data de adopção da decisão

14.7.2022

Número do auxílio

SA.102165

Estado-Membro

Itália

Região

LOMBARDIA

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Misura regionale per la prevenzione e il ripristino dei danni da fauna protetta

Base jurídica

Misura regionale per la prevenzione e il ripristino dei danni da fauna protetta

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 000 000 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Lombardia DG Agricoltura, alimentazione e sistemi verdi

piazza Città di Lombardia 1 20124 Milano

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 14.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102229 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | Irlanda |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brexit Sustainable Aquaculture Growth Scheme |
| Base jurídica | Brexit Sustainable Aquaculture Growth Scheme |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura, Auxílios para medidas de categorias abrangidas por um regulamento de isenção por categoria (regulamento de isenção por categoria para as pescas, regulamento geral de isenção por categoria) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 20 000 000 EUR |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Aquacultura em águas salgadas e salobras, Aquacultura em água doce |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bord Iascaigh Mhara |
| Crofton Road, Dunlaoghaire, County Dublin, Ireland |

Data de adopção da decisão

14.7.2022

Número do auxílio

SA.102229

Estado-Membro

Irlanda

Região

Irlanda

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brexit Sustainable Aquaculture Growth Scheme

Base jurídica

Brexit Sustainable Aquaculture Growth Scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura, Auxílios para medidas de categorias abrangidas por um regulamento de isenção por categoria (regulamento de isenção por categoria para as pescas, regulamento geral de isenção por categoria)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 20 000 000 EUR

Intensidade

50,0  %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Aquacultura em águas salgadas e salobras, Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bord Iascaigh Mhara

Crofton Road, Dunlaoghaire, County Dublin, Ireland

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 7.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102460 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Itália |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Realizzazione di impianti fotovoltaici da installare su edifici a uso produttivo nei settori agricolo, zootecnico e agroindustriale, da finanziare nell'ambito del PNRR, Missione 2, componente 1, investimento 2.2 «Parco Agrisolare» |
| Base jurídica | Decreto ministeriale recante interventi per la realizzazione di impianti fotovoltaici da installare su edifici a uso produttivo nei settori agricolo, zootecnico e agroindustriale, da finanziare nell’ambito del PNRR, Missione 2, componente 1, investimento 2.2 «Parco Agrisolare» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 500 000 000 EUR |
| Intensidade | 70.0 % |
| Duração | até 31.12.2026 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via Venti Settembre, 20 — 00187 |

Data de adopção da decisão

7.7.2022

Número do auxílio

SA.102460

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Realizzazione di impianti fotovoltaici da installare su edifici a uso produttivo nei settori agricolo, zootecnico e agroindustriale, da finanziare nell'ambito del PNRR, Missione 2, componente 1, investimento 2.2 «Parco Agrisolare»

Base jurídica

Decreto ministeriale recante interventi per la realizzazione di impianti fotovoltaici da installare su edifici a uso produttivo nei settori agricolo, zootecnico e agroindustriale, da finanziare nell’ambito del PNRR, Missione 2, componente 1, investimento 2.2 «Parco Agrisolare»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 500 000 000 EUR

Intensidade

70.0 %

Duração

até 31.12.2026

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via Venti Settembre, 20 — 00187

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103190 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brexit Temporary Fleet Tie-up Scheme 2022 (amendments) |
| Base jurídica | Brexit Temporary Fleet Tie-up Scheme 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | |
| Orçamento | Orçamento global: 24 000 000 EUR
  Orçamento anual: 24 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | 1.6.2022 — 30.11.2022 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bord iascaigh Mhara |
| Crofton Road Dunlaoghaire County Dublin |

Data de adopção da decisão

20.6.2022

Número do auxílio

SA.103190

Estado-Membro

Irlanda

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brexit Temporary Fleet Tie-up Scheme 2022 (amendments)

Base jurídica

Brexit Temporary Fleet Tie-up Scheme 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Orçamento

Orçamento global: 24 000 000 EUR

Orçamento anual: 24 000 000 EUR

Intensidade

Duração

1.6.2022 — 30.11.2022

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bord iascaigh Mhara

Crofton Road Dunlaoghaire County Dublin

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 1.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103374 |
| Estado-Membro | França |
| Região | DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du régime SA.45032 (2016/N) |
| Base jurídica | Décret no 2017-1033 du 10 mai 2017 portant création d'un dispositif d'aide à l'adaptation des entreprises sucrières de la Guadeloupe, de la Martinique et de la Réunion à la fin des quotas sucriers. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 228 000 000 EUR
  Orçamento anual: 38 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.7.2028 |
| Sectores económicos | Cultura de cana-de-açúcar |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de la Souveraineté alimentaire |
| 3, rue Barbet de Jouy 75 007 PARIS |

Data de adopção da decisão

1.7.2022

Número do auxílio

SA.103374

Estado-Membro

França

Região

DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du régime SA.45032 (2016/N)

Base jurídica

Décret no 2017-1033 du 10 mai 2017 portant création d'un dispositif d'aide à l'adaptation des entreprises sucrières de la Guadeloupe, de la Martinique et de la Réunion à la fin des quotas sucriers.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 228 000 000 EUR

Orçamento anual: 38 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.7.2028

Sectores económicos

Cultura de cana-de-açúcar

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de la Souveraineté alimentaire

3, rue Barbet de Jouy 75 007 PARIS

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.8.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103875 |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Bulgária |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: «Помощ в подкрепа на ликвидността на земеделски стопани за преодоляване на негативното икономическо въздействие на руската агресия срещу Украйна» |
| Base jurídica | Чл. 11, ал. 2, т. 1 и чл. 12, ал. 1, т. 2 от Закона за подпомагане на земеделските производители; |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 426 000 000 BGN |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Павлина Ангелова (Държавен фонд Земеделие — Разплащателна агенция) |
| бул. «Цар Борис III» 136, София, България |

Data de adopção da decisão

16.8.2022

Número do auxílio

SA.103875

Estado-Membro

Bulgária

Região

Bulgária

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: «Помощ в подкрепа на ликвидността на земеделски стопани за преодоляване на негативното икономическо въздействие на руската агресия срещу Украйна»

Base jurídica

Чл. 11, ал. 2, т. 1 и чл. 12, ал. 1, т. 2 от Закона за подпомагане на земеделските производители;

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 426 000 000 BGN

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Павлина Ангелова (Държавен фонд Земеделие — Разплащателна агенция)

бул. «Цар Борис III» 136, София, България

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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