# Jornal Oficial C 286A/27 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 286A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano27 de julho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 286A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano27 de julho de 2022

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 286 A/01 | Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (agente temporário — grau AD 14) — COM/2022/20087 | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2022/C 286 A/01

Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) — Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f) (agente temporário — grau AD 14) — COM/2022/20087

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 27.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 286/1 |
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27.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 286/1

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Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA)

Publicação de uma vaga para o cargo de diretor-executivo (m/f)

(agente temporário — grau AD 14)

COM/2022/20087

(2022/C 286 A/01)

Quem somos

A Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho («Agência», «EU-OSHA») é uma agência descentralizada da União Europeia, criada em 1994 e com sede em Bilbau (Espanha). É regida pelo Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

A EU-OSHA tem por objetivo fornecer às instituições e organismos da União, aos Estados-Membros, aos parceiros sociais e outros intervenientes na área da saúde e da segurança no trabalho informações técnicas, científicas e económicas e conhecimentos especializados neste domínio, a fim de melhorar as condições de trabalho no que respeita à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores.

Para o efeito, a EU-OSHA deve desenvolver e disseminar conhecimento, fornecer elementos de prova e prestar serviços com vista à elaboração de políticas, inclusive conclusões baseadas em investigação, e facilitar a partilha de conhecimentos entre a União e os intervenientes nacionais.

Para mais informações, consultar o sítio Web da Agência: https://osha.europa.eu/pt

Cargo a desempenhar

O cargo de diretor-executivo [m/f] da Agência.

O diretor-executivo é responsável pela gestão global da EU-OSHA em conformidade com a direção estratégica definida pelo Conselho de Administração. Enquanto representante legal da EU-OSHA, atua com independência no desempenho das suas funções e assume a responsabilidade pelas suas atividades perante o Conselho de Administração. As funções e as responsabilidades do diretor-executivo incluem o seguinte:

| — | assegurar a gestão corrente da EU-OSHA; |
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assegurar a gestão corrente da EU-OSHA;

| — | tomar decisões relativas à gestão dos recursos humanos da EU-OSHA; |
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tomar decisões relativas à gestão dos recursos humanos da EU-OSHA;

| — | tendo em conta as necessidades relacionadas com as atividades da EU-OSHA e o princípio da boa gestão orçamental, tomar decisões relativas às estruturas internas da Agência; |
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tendo em conta as necessidades relacionadas com as atividades da EU-OSHA e o princípio da boa gestão orçamental, tomar decisões relativas às estruturas internas da Agência;

| — | elaborar e apresentar o documento de programação ao Conselho de Administração para aprovação, após consulta da Comissão; |
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elaborar e apresentar o documento de programação ao Conselho de Administração para aprovação, após consulta da Comissão;

| — | executar o documento de programação e informar o Conselho de Administração sobre a sua execução; |
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executar o documento de programação e informar o Conselho de Administração sobre a sua execução;

| — | elaborar o relatório anual consolidado das atividades da EU-OSHA e apresentá-lo ao Conselho de Administração para apreciação e aprovação; |
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elaborar o relatório anual consolidado das atividades da EU-OSHA e apresentá-lo ao Conselho de Administração para apreciação e aprovação;

| — | instaurar um sistema de controlo eficaz que permita efetuar avaliações regulares dos programas e das atividades da EU-OSHA; |
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instaurar um sistema de controlo eficaz que permita efetuar avaliações regulares dos programas e das atividades da EU-OSHA;

| — | elaborar o projeto de regras financeiras aplicáveis à EU-OSHA; |
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elaborar o projeto de regras financeiras aplicáveis à EU-OSHA;

| — | elaborar o projeto de mapa previsional de receitas e despesas da EU-OSHA e executar o seu orçamento; |
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elaborar o projeto de mapa previsional de receitas e despesas da EU-OSHA e executar o seu orçamento;

| — | elaborar um plano de ação na sequência das conclusões das avaliações e dos relatórios de auditoria, bem como de inquéritos do OLAF, e prestar informações sobre os progressos realizados à Comissão, ao Conselho de Administração e à Comissão Executiva; |
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elaborar um plano de ação na sequência das conclusões das avaliações e dos relatórios de auditoria, bem como de inquéritos do OLAF, e prestar informações sobre os progressos realizados à Comissão, ao Conselho de Administração e à Comissão Executiva;

| — | velar por garantir o equilíbrio de género no âmbito da EU-OSHA; |
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velar por garantir o equilíbrio de género no âmbito da EU-OSHA;

| — | proteger os interesses financeiros da União; |
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proteger os interesses financeiros da União;

| — | preparar uma estratégia antifraude para a EU-OSHA; |
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preparar uma estratégia antifraude para a EU-OSHA;

| — | cooperar com outras agências da União sempre que necessário e celebrar com elas acordos de cooperação. |
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cooperar com outras agências da União sempre que necessário e celebrar com elas acordos de cooperação.

Para mais informações, consultar as disposições do regulamento.

Perfil pretendido (critérios de seleção)

Os candidatos devem possuir:

Competências de gestão:

| — | Competências de gestão comprovadas, tanto a nível estratégico como operacional; |
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Competências de gestão comprovadas, tanto a nível estratégico como operacional;

| — | Excelente capacidade para desenvolver e executar uma visão estratégica, definir objetivos e motivar e chefiar equipas num contexto multicultural e multilingue; |
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Excelente capacidade para desenvolver e executar uma visão estratégica, definir objetivos e motivar e chefiar equipas num contexto multicultural e multilingue;

| — | Competências decisórias comprovadas, incluindo a capacidade para tomar decisões num contexto político complexo e em situações de emergência; |
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Competências decisórias comprovadas, incluindo a capacidade para tomar decisões num contexto político complexo e em situações de emergência;

| — | Experiência prática de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional. |
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Experiência prática de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional.

Competências e experiência especializadas:

| — | Conhecimento aprofundado das políticas europeias e nacionais em matéria de saúde e de segurança no trabalho; |
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Conhecimento aprofundado das políticas europeias e nacionais em matéria de saúde e de segurança no trabalho;

| — | Capacidade para interagir e negociar ao mais alto nível de gestão com as instituições e organismos da UE, bem como com as autoridades públicas e os parceiros sociais; |
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Capacidade para interagir e negociar ao mais alto nível de gestão com as instituições e organismos da UE, bem como com as autoridades públicas e os parceiros sociais;

| — | Excelente conhecimento das instituições da UE, do modo como funcionam e se articulam, bem como dos procedimentos administrativos e financeiros da UE, das políticas da UE e das atividades internacionais da UE de relevância para as atividades da EU-OSHA. |
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Excelente conhecimento das instituições da UE, do modo como funcionam e se articulam, bem como dos procedimentos administrativos e financeiros da UE, das políticas da UE e das atividades internacionais da UE de relevância para as atividades da EU-OSHA.

Qualidades pessoais:

| — | Capacidade para comunicar de modo eficiente e escorreito com as partes interessadas e o público a fim de representar a Agência junto das instâncias internacionais e de interagir com as partes interessadas; |
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Capacidade para comunicar de modo eficiente e escorreito com as partes interessadas e o público a fim de representar a Agência junto das instâncias internacionais e de interagir com as partes interessadas;

| — | Excelentes capacidades de comunicação oral e escrita, bem como de negociação; |
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Excelentes capacidades de comunicação oral e escrita, bem como de negociação;

| — | A experiência adquirida num ambiente multicultural e a capacidade de adaptação à evolução das prioridades políticas a nível da UE seriam mais-valias. |
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A experiência adquirida num ambiente multicultural e a capacidade de adaptação à evolução das prioridades políticas a nível da UE seriam mais-valias.

Condições de admissão

Só serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao termo do prazo de candidatura, cumprirem os critérios formais seguintes:

| — | Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:






  — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, sempre que a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir, alternativamente:

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habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, sempre que a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| — | habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida). |
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habilitações de nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional pertinente de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode estar incluído na experiência profissional pós-licenciatura abaixo exigida).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (2) a um nível correspondente às qualificações acima mencionadas. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades da Agência. |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura (2) a um nível correspondente às qualificações acima mencionadas. Pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no domínio das atividades da Agência.

| — | Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (3) num domínio pertinente para este cargo. |
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Experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional pós-licenciatura devem ter sido obtidos no desempenho de funções de gestão de alto nível (3) num domínio pertinente para este cargo.

| — | Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (4) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua. |
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Línguas: os candidatos devem possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (4) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. Durante a(s) entrevista(s), o júri verificará se os candidatos cumprem o requisito de um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da UE, pelo que parte da entrevista pode decorrer nessa língua.

| — | Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de cinco anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (5)). |
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Limite de idade: os candidatos devem, à data de termo do prazo de candidatura, estar em condições de cumprir o mandato completo, de cinco anos, antes de atingirem a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, a idade da reforma corresponde ao final do mês em que completam 66 anos (ver artigo 47.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (5)).

Seleção e nomeação

O diretor-executivo será nomeado pelo Conselho de Administração da Agência com base numa lista restrita apresentada pela Comissão Europeia.

A fim de elaborar essa lista restrita, a Comissão Europeia organiza uma seleção de acordo com os seus procedimentos de seleção e de recrutamento (ver o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores (6)).

No âmbito do processo de seleção, a Comissão Europeia constitui um júri de pré-seleção. Este júri analisa todas as candidaturas, procede a uma primeira verificação da admissibilidade e, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos, identifica os candidatos com o perfil mais adequado que poderão ser convocados para uma entrevista com o júri de pré-seleção.

Após as entrevistas, o júri de pré-seleção elabora as suas conclusões e propõe uma lista dos candidatos a convocar para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN). Tendo em conta as conclusões do júri de pré-seleção, o CCN decidirá dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Tendo em conta os resultados da entrevista e o relatório do centro de avaliação, o CCN elabora uma lista restrita dos candidatos que considera adequados para o exercício das funções de diretor-executivo da Agência.

Os candidatos constantes da lista restrita do CCN serão entrevistados pelo membro ou membros da Comissão responsáveis pela direção-geral que coordena as relações com a Agência (7).

Após as entrevistas, a Comissão Europeia adota uma lista restrita dos candidatos mais adequados, que será comunicada ao Conselho de Administração da EU-OSHA. Este poderá decidir entrevistar os candidatos antes de nomear o diretor-executivo de entre os candidatos constantes da lista restrita da Comissão. A inclusão nesta lista restrita não constitui garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convocados para outras entrevistas e/ou provas para além das indicadas acima.

O candidato selecionado é convidado a fazer uma declaração perante o Parlamento Europeu e a responder a perguntas dos deputados ao Parlamento Europeu.

Igualdade de oportunidades

A Comissão Europeia e a Agência aplicam uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (8).

A Comissão e a Agência comprometem-se a acolher e a gerir a diversidade, a igualdade de género e a inclusão, aceitando a apresentação de candidaturas de todos os candidatos independentemente do género, da raça, da cor, da origem étnica ou social, da língua, da religião ou crença, da idade ou da orientação sexual, incluindo de candidatos com deficiência.

Condições de emprego

A remuneração e as condições de emprego são as estabelecidas no Regime Aplicável aos Outros Agentes.

O candidato selecionado será contratado pelo Conselho de Administração da Agência como agente temporário no grau AD 14 (9). Será classificado no escalão 1 ou 2 desse grau consoante a duração da sua experiência profissional anterior.

O candidato selecionado será nomeado para um mandato inicial de cinco anos, podendo este ser prorrogado por mais cinco anos, no máximo, de acordo com o regulamento que institui a Agência, aplicável à data da nomeação.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime Aplicável aos Outros Agentes determina que todos os novos membros do pessoal devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de afetação é Bilbau (Espanha).

Informações importantes para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos diferentes júris são confidenciais. Nem os candidatos nem quaisquer outras pessoas em seu nome estão autorizados a contactar, direta ou indiretamente, os seus membros, incluindo os membros do Conselho de Administração da EU-OSHA, que é a autoridade investida do poder de nomeação. Todos os pedidos de informação devem ser enviados para o secretariado do júri competente.

Proteção de dados pessoais

A Comissão Europeia assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). Estas disposições aplicam-se, em particular, à confidencialidade e à segurança dos dados.

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir funções, o diretor-executivo deverá apresentar uma declaração em que se comprometa a agir no interesse público e com independência, e mencionar quaisquer interesses suscetíveis de ser considerados prejudiciais para a sua independência.

Processo de candidatura

Antes de apresentar a candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se cumprem todos os critérios de admissibilidade («Condições de admissão»), em particular no tocante aos tipos de diplomas e à experiência profissional de alto nível, bem como às capacidades linguísticas exigidas. O não cumprimento de alguns desses requisitos implica a exclusão automática do processo de seleção.

Caso pretenda candidatar-se, deve inscrever-se no sítio Web a seguir indicado e seguir as instruções relativas às diferentes fases do processo:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a sua inscrição, bem como para manter o contacto ao longo de todo o processo. Por conseguinte, a Comissão Europeia deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF, de preferência utilizando o modelo do CV Europass (11), e uma carta de motivação (com 8 000 carateres, no máximo). Os CV e as cartas de motivação dos candidatos podem ser apresentados em qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia.

É do seu interesse garantir que a sua candidatura seja exata, exaustiva e verdadeira.

Uma vez terminado o processo de inscrição em linha, os candidatos receberão uma mensagem eletrónica a confirmar que a sua candidatura foi registada. Se o candidato não receber uma mensagem eletrónica de confirmação, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos não poderão acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. A Comissão Europeia contactá-los-á diretamente para os informar a esse respeito.

As candidaturas enviadas por correio eletrónico não serão aceites. Para mais informações e/ou em caso de problemas técnicos, os candidatos devem enviar uma mensagem eletrónica para:

HR-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Compete aos candidatos concluir a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação das linhas ou uma falha da ligação à Internet podem interromper a inscrição em linha antes da sua conclusão, obrigando a repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo de apresentação das candidaturas, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. As inscrições fora de prazo não serão aceites.

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 26 de setembro de 2022, às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha deixarão de ser possíveis.

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(1)  Regulamento (UE) 2019/126 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de janeiro de 2019, que cria a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho (JO L 30 de 31.1.2019, p. 58).

(2)  Para poder ser considerada como tal, a experiência profissional tem de constituir uma verdadeira relação de trabalho, definida como real, genuína e remunerada, envolvendo uma atividade por conta de outrem (qualquer tipo de contrato) ou a prestação de um serviço. As atividades profissionais exercidas a tempo parcial são calculadas proporcionalmente, tendo por base a percentagem certificada de horas de trabalho a tempo inteiro. São tomadas em consideração as licenças de maternidade, paternidade e adoção concedidas no âmbito de um contrato de trabalho. Os doutoramentos são equiparados a uma experiência profissional, mesmo que não remunerada, embora por um período máximo de três anos, desde que o doutoramento tenha sido concluído com êxito. Cada período de tempo só conta uma vez.

(3)  No curriculum vitae, os candidatos devem indicar claramente, em relação a todos os anos em que desempenharam funções de gestão, os elementos seguintes: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores; 5) o número de lugares de grau equiparável.

(4)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A01958R0001-20130701

(5)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01962R0031-20140701

(6)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/compilation-of-the-senior-official-policy-at-the-european-commission_en.pdf (apenas em inglês)

(7)  Salvo se, em conformidade com a Decisão [PV(2007) 1811], de 5 de dezembro de 2007, e a Decisão [PV(2020) 2351], de 30 de setembro de 2020, o membro da Comissão em causa tiver delegado essa tarefa.

(8)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:01962R0031-20140701

(9)  O coeficiente de correção aplicável às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia em Espanha está fixado em 96,3 % desde 1 de julho de 2021. Este coeficiente é revisto anualmente.

(10)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

(11)  Para obter informações em linha sobre a elaboração de um CV Europass, consultar o seguinte endereço: https://europa.eu/europass/pt/create-europass-cv

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