# Jornal Oficial C 69/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 69 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano3 de março de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 69

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano3 de março de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 69/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9751 — Elliott/Apollo/EP Energy) (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 69/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9768 — OFL/Trenitalia/ILSA) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 69/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9751 — Elliott/Apollo/EP Energy) (
  1
  )

1

1

2020/C 69/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9768 — OFL/Trenitalia/ILSA) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 69/03 | Conclusões do Conselho — Legislar melhor para assegurar a competitividade e um crescimento sustentável e inclusivo | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 69/04 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de março de 2020: 0,00 % Taxas de câmbio do euro — 2 de março de 2020 | 7 |
| 2020/C 69/05 | Decisão da Comissão de 2 de março de 2020 relativa aos dias feriados do ano de 2021 | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 69/06 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 69/03

Conclusões do Conselho — Legislar melhor para assegurar a competitividade e um crescimento sustentável e inclusivo

3

Comissão Europeia

2020/C 69/04

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de março de 2020: 0,00 % Taxas de câmbio do euro — 2 de março de 2020

7

2020/C 69/05

Decisão da Comissão de 2 de março de 2020 relativa aos dias feriados do ano de 2021

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 69/06

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares Texto relevante para efeitos do EEE

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 69/07 | Notificação prévia de uma concentração Processo M.9663 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Vossloh Rail Maintenance (Reparação e manutenção de sistemas de agulhagem) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado | 11 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 69/08 | Publicação do documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. | 13 |
| 2020/C 69/09 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 69/07

Notificação prévia de uma concentração Processo M.9663 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Vossloh Rail Maintenance (Reparação e manutenção de sistemas de agulhagem) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

11

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 69/08

Publicação do documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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13

2020/C 69/09

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/1 |
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3.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9751 — Elliott/Apollo/EP Energy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 69/01)

Em 25 de fevereiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9751. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9751.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 3.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/2 |
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3.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9768 — OFL/Trenitalia/ILSA)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 69/02)

Em 25 de fevereiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9768. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9768.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 3.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/3 |
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3.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/3

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Conclusões do Conselho — «Legislar melhor para assegurar a competitividade e um crescimento sustentável e inclusivo»

(2020/C 69/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA:

SALIENTA que o programa «Legislar melhor» é um dos principais motores de um crescimento sustentável e inclusivo, promove a competitividade, a inovação, a digitalização e a criação de emprego, aumenta a transparência e garante o apoio do público à legislação da UE;

REITERA a necessidade de assegurar que a regulamentação da UE seja transparente e simples e implique um mínimo de custos, tendo sempre em conta um elevado nível de proteção dos consumidores, da saúde, do clima e do ambiente e dos trabalhadores;

REALÇA o importante papel desempenhado pela iniciativa «Legislar melhor» no sentido de concretizar o objetivo da neutralidade climática;

RECORDA a ligação existente entre o programa «Legislar melhor» e a execução, aplicação e controlo do cumprimento da legislação da UE a fim de legislar melhor ao nível da UE e de garantir um mercado único plenamente operacional.

RECORDA as Conclusões do Conselho de dezembro de 2014 (1), maio de 2016 (2), novembro de 2018 (3) e novembro de 2019 (4);

RECORDA a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de abril de 2019, intitulada «Legislar melhor: fazer o ponto da situação e honrar os nossos compromissos» (5).

Avaliação de impacto

| 1. | CONGRATULA-SE com o empenhamento constante da Comissão na elaboração de políticas baseada em dados concretos;
  REITERA a importância de analisar sempre as propostas legislativas da Comissão em conjunto com a correspondente avaliação de impacto, como está previsto no Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor; |
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1.

REITERA a importância de analisar sempre as propostas legislativas da Comissão em conjunto com a correspondente avaliação de impacto, como está previsto no Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor;

| 2. | SUBLINHA que, para aumentar a eficiência, as medidas constantes de novas propostas deverão respeitar sempre os direitos fundamentais e a igualdade perante a lei, bem como os princípios da subsidiariedade, da proporcionalidade e da segurança jurídica, e deverão ter especialmente em conta as necessidades das pequenas e médias empresas (PME) e das microempresas; |
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2.

| 3. | DESTACA a importância de medir o impacto da legislação da UE, tendo em conta tanto os custos como os benefícios; |
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3.

| 4. | SUBLINHA a importância da aplicação sistemática do princípio «pensar primeiro em pequena escala», do princípio da inovação e do princípio do «digital por defeito», como elementos constitutivos da abordagem integrada.
  EXORTA a Comissão a aplicar estes princípios na fase de formulação das políticas e a ponderar sistematicamente, sempre que pertinente, nas suas avaliações de impacto as potenciais consequências das suas propostas legislativas para as PME, a inovação, a digitalização e a sustentabilidade, bem como a fornecer explicações sempre que o impacto sobre estes fatores não seja considerado relevante;
  RECORDA a importância do princípio da inovação, tal como referido nas Conclusões do Conselho de maio de 2016, e APELA à Comissão para que, juntamente com os Estados-Membros, determine melhor a sua aplicação e o seu potencial impacto. RECORDA igualmente a importância do princípio da precaução; |
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4.

EXORTA a Comissão a aplicar estes princípios na fase de formulação das políticas e a ponderar sistematicamente, sempre que pertinente, nas suas avaliações de impacto as potenciais consequências das suas propostas legislativas para as PME, a inovação, a digitalização e a sustentabilidade, bem como a fornecer explicações sempre que o impacto sobre estes fatores não seja considerado relevante;

RECORDA a importância do princípio da inovação, tal como referido nas Conclusões do Conselho de maio de 2016, e APELA à Comissão para que, juntamente com os Estados-Membros, determine melhor a sua aplicação e o seu potencial impacto. RECORDA igualmente a importância do princípio da precaução;

| 5. | APELA à Comissão para que:






  — | Tal como especificado no Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor, realize avaliações de impacto das suas iniciativas legislativas e não legislativas, dos seus atos delegados e das suas medidas de execução que sejam suscetíveis de ter repercussões importantes ao nível económico, ambiental ou social, e assegure que as iniciativas incluídas no Programa de Trabalho da Comissão ou na declaração conjunta sejam acompanhadas, regra geral, de uma avaliação de impacto; |
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5.

—

Tal como especificado no Acordo Interinstitucional sobre legislar melhor, realize avaliações de impacto das suas iniciativas legislativas e não legislativas, dos seus atos delegados e das suas medidas de execução que sejam suscetíveis de ter repercussões importantes ao nível económico, ambiental ou social, e assegure que as iniciativas incluídas no Programa de Trabalho da Comissão ou na declaração conjunta sejam acompanhadas, regra geral, de uma avaliação de impacto;

| — | seja transparente nos critérios utilizados para determinar se as propostas legislativas e não legislativas da Comissão são suscetíveis de ter repercussões importantes e devem, por conseguinte, ser acompanhadas de uma avaliação de impacto; |
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—

seja transparente nos critérios utilizados para determinar se as propostas legislativas e não legislativas da Comissão são suscetíveis de ter repercussões importantes e devem, por conseguinte, ser acompanhadas de uma avaliação de impacto;

| — | explique por que razão não é possível proceder a uma quantificação dos custos e benefícios nas avaliações de impacto da Comissão que acompanhem as suas propostas; |
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—

explique por que razão não é possível proceder a uma quantificação dos custos e benefícios nas avaliações de impacto da Comissão que acompanhem as suas propostas;

| — | melhore a avaliação dos impactos climáticos de todas as novas propostas pertinentes previstas no Pacto Ecológico e garanta que os outros impactos das propostas sobre todos os domínios de ação sejam ponderados de igual modo; |
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melhore a avaliação dos impactos climáticos de todas as novas propostas pertinentes previstas no Pacto Ecológico e garanta que os outros impactos das propostas sobre todos os domínios de ação sejam ponderados de igual modo;

| — | melhore a quantificação e a dimensão qualitativa das suas avaliações de impacto e preste atenção suficiente às diferentes opções de intervenção de que a UE dispõe; |
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melhore a quantificação e a dimensão qualitativa das suas avaliações de impacto e preste atenção suficiente às diferentes opções de intervenção de que a UE dispõe;

| — | zele por que a avaliação de impacto transmitida ao Conselho e ao Parlamento Europeu abranja a proposta legislativa correspondente e se adeque a ela; |
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zele por que a avaliação de impacto transmitida ao Conselho e ao Parlamento Europeu abranja a proposta legislativa correspondente e se adeque a ela;

| — | tenha na devida consideração a possibilidade de, por sua própria iniciativa ou a pedido do Parlamento Europeu ou do Conselho, complementar as suas avaliações de impacto ou efetuar outros trabalhos de análise que considere necessários, nos termos acordados no Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, caso a proposta venha a ser significativamente alterada no decorrer do processo legislativo; |
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tenha na devida consideração a possibilidade de, por sua própria iniciativa ou a pedido do Parlamento Europeu ou do Conselho, complementar as suas avaliações de impacto ou efetuar outros trabalhos de análise que considere necessários, nos termos acordados no Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, caso a proposta venha a ser significativamente alterada no decorrer do processo legislativo;

| — | consulte um amplo leque de partes interessadas durante a elaboração das propostas legislativas; |
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consulte um amplo leque de partes interessadas durante a elaboração das propostas legislativas;

| — | aumente a clareza e a neutralidade dos questionários utilizados no processo de consulta durante a elaboração das propostas legislativas e melhore o retorno de informação dado às partes interessadas consultadas, tanto em termos de conteúdo como de calendário; |
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aumente a clareza e a neutralidade dos questionários utilizados no processo de consulta durante a elaboração das propostas legislativas e melhore o retorno de informação dado às partes interessadas consultadas, tanto em termos de conteúdo como de calendário;

| 6. | REAFIRMA que, nos termos acordados no Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor, o Conselho, quando o considerar adequado e necessário ao processo legislativo, efetuará avaliações de impacto relativas a alterações substanciais que introduza na proposta da Comissão;
  RECORDA o projeto-piloto do Conselho sobre as avaliações de impacto relativas a alterações substanciais e REALÇA a importância de continuar este projeto com o objetivo de o aplicar, sempre que possível e pertinente, a casos concretos de alterações substanciais;
  SUBLINHA a importância de uma avaliação atempada do projeto-piloto; |
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6.

RECORDA o projeto-piloto do Conselho sobre as avaliações de impacto relativas a alterações substanciais e REALÇA a importância de continuar este projeto com o objetivo de o aplicar, sempre que possível e pertinente, a casos concretos de alterações substanciais;

SUBLINHA a importância de uma avaliação atempada do projeto-piloto;

Controlo da regulamentação

| 7. | CONGRATULA-SE com o empenhamento da Comissão em reforçar o Comité de Controlo da Regulamentação e SUBLINHA o importante papel desempenhado pelo referido comité no ciclo político;
  REGISTA, todavia, a observação feita pelo Tribunal de Contas Europeu sobre a falta de um secretariado próprio do Comité de Controlo da Regulamentação hierarquicamente separado do Secretariado-Geral da Comissão (6).
  INCENTIVA a Comissão a dar ao Comité de Controlo da Regulamentação a oportunidade de apresentar observações sempre que a Comissão não tenha realizado uma avaliação de impacto; |
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7.

REGISTA, todavia, a observação feita pelo Tribunal de Contas Europeu sobre a falta de um secretariado próprio do Comité de Controlo da Regulamentação hierarquicamente separado do Secretariado-Geral da Comissão (6).

INCENTIVA a Comissão a dar ao Comité de Controlo da Regulamentação a oportunidade de apresentar observações sempre que a Comissão não tenha realizado uma avaliação de impacto;

Eficiência da regulamentação

| 8. | RECORDA as Conclusões do Conselho de maio de 2019 (7), que apelavam para que fossem assumidos compromissos e adotados objetivos, ambos concretos, para evitar e eliminar encargos regulamentares desnecessários. A este respeito, TOMA NOTA do recente anúncio da Comissão de criar e aplicar o instrumento «entra um, sai um» para garantir que a introdução de novos encargos administrativos seja compensada pela supressão de custos administrativos equivalentes para os cidadãos e as empresas (nomeadamente as PME) ao nível da UE no mesmo domínio de ação. REALÇA que esta abordagem não deverá fazer baixar a fasquia relativamente aos padrões sociais e ecológicos nem ser aplicada de forma puramente mecânica, mas deverá maximizar os benefícios da regulamentação para as empresas e os cidadãos;
  RECORDA o compromisso assumido pelas três instituições no sentido de promover os instrumentos de regulamentação mais eficazes, tal como a harmonização e o reconhecimento mútuo, a fim de evitar o excesso de regulamentação e os encargos administrativos e de cumprir os objetivos dos Tratados. |
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8.

RECORDA o compromisso assumido pelas três instituições no sentido de promover os instrumentos de regulamentação mais eficazes, tal como a harmonização e o reconhecimento mútuo, a fim de evitar o excesso de regulamentação e os encargos administrativos e de cumprir os objetivos dos Tratados.

| 9. | SALIENTA que o instrumento «entra um, sai um» deverá ser acompanhado de uma abordagem qualitativa, que implique um diálogo estreito com as partes interessadas para garantir que os esforços para reduzir os encargos produzam soluções que resultem numa diferença significativa para as mesmas, sem enfraquecer os objetivos visados pela legislação em causa; |
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9.

| 10. | SUBLINHA a importância de elaborar mais medidas de simplificação e de redução dos encargos em domínios particularmente onerosos, em cooperação com os colegisladores e os Estados-Membros; |
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10.

| 11. | ENCORAJA a Comissão a garantir, enquanto elabora o novo instrumento «entra um, sai um» ao nível da UE, que possam ser tidos em conta os custos de conformidade e os encargos administrativos; ENCORAJA igualmente a Comissão a apoiar-se, tanto quanto possível, nos dados existentes e nos instrumentos de que já dispõe para melhorar a legislação para criar e utilizar o referido instrumento, evitando todos os encargos desnecessários para os Estados-Membros e as partes interessadas; SALIENTA que deverá ser possível aos Estados-Membros prestar contributos de forma voluntária; |
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11.

PME, incluindo as microempresas

| 12. | SUBLINHA a importância das PME, incluindo as microempresas, como motor fundamental da inovação, da transição ecológica, da digitalização, do emprego, do crescimento sustentável e inclusivo e da coesão social nas nossas sociedades. Os interesses e as necessidades das PME, incluindo as microempresas, deverão ser mais bem identificados em todas as fases do processo de tomada de decisão ao nível da UE para assegurar que a legislação seja clara e previsível a custos mínimos e seja proporcionada em relação à dimensão das empresas; |
| --- | --- |

12.

| 13. | RECONHECE as necessidades das PME, incluindo as microempresas e as empresas em fase de arranque ao manter o intercâmbio com a Rede de Representantes das PME e através de uma aplicação coerente do princípio «pensar primeiro em pequena escala»; |
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13.

| 14. | APELA à Comissão para que conceba uma estratégia de consulta a fim de determinar as atividades, métodos e instrumentos mais adequados para garantir uma ampla participação das PME, em especial as microempresas, e dos Estados-Membros na consulta pública, concedendo simultaneamente tempo suficiente às partes interessadas para que estas expressem as suas opiniões; |
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14.

| 15. | APELA à Comissão para que:






  — | nas suas avaliações de impacto, tenha sistematicamente em conta o impacto das propostas legislativas relativas às PME, em especial as microempresas, e aplique, sempre que possível, o «teste PME», e para que |
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15.

—

nas suas avaliações de impacto, tenha sistematicamente em conta o impacto das propostas legislativas relativas às PME, em especial as microempresas, e aplique, sempre que possível, o «teste PME», e para que

| — | ponha em execução um mecanismo para acompanhar e avaliar a execução e a qualidade do «teste PME» ao nível da UE; |
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—

ponha em execução um mecanismo para acompanhar e avaliar a execução e a qualidade do «teste PME» ao nível da UE;

Com base na experiência da Plataforma REFIT

| 16. | RECONHECE que a Plataforma REFIT foi um elemento importante do quadro Legislar Melhor da Comissão. CONGRATULA-SE com o facto de a Comissão ir brevemente reconfigurar a Plataforma REFIT, alargando o seu mandato para garantir que a regulamentação da UE seja «digital por defeito» e «orientada para o futuro»; EXORTA a Comissão a assegurar, no quadro do seu programa Legislar Melhor, a visibilidade e a sensibilização para a recém-anunciada Plataforma Fit-for-Future («Prontos para o Futuro»), que virá substituir a Plataforma REFIT, e a melhorar a comunicação com as partes interessadas; |
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16.

| 17. | APELA para uma maior transparência relativamente à seleção dos membros dos representantes das empresas, dos parceiros sociais e da sociedade civil, e a que os referidos membros tenham um espetro mais amplo de conhecimentos especializados e de representação geográfica, tendo em conta as zonas insultares, em consonância com a grande variedade de questões que serão discutidas pela sucessora da Plataforma REFIT; |
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17.

| 18. | SALIENTA que, no que diz respeito a uma maior presença das autoridades locais e regionais na sucessora da Plataforma REFIT, os representantes dos Estados-Membros não podem ser substituídos por representantes de autoridades locais ou regionais; |
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18.

| 19. | SUBLINHA que o principal valor acrescentado da Plataforma REFIT consistia no facto de que incidia sobre sugestões concretas das partes interessadas para aumentar a eficiência e a eficácia da regulamentação existente da UE, ao mesmo tempo que reduzia os encargos desta para os cidadãos, as empresas e as administrações e respeitava as normas de proteção existentes, bem como os objetivos políticos da legislação. REALÇA que o trabalho da sucessora da Plataforma REFIT deverá manter particular incidência sobre estas propostas concretas de simplificação, revendo a regulamentação existente da UE e garantindo que esta se encontre preparada para acolher a era digital, reduzindo assim os encargos, e que os critérios de exclusão da Plataforma REFIT deverão ser mantidos na sucessora da Plataforma REFIT e respeitados por esta; |
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19.

Revisão ex post da legislação da UE

| 20. | SUBLINHA a importância da revisão ex post da legislação da UE como um dos pilares fundamentais da política da Comissão para legislar melhor; |
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20.

| 21. | RECORDA as Conclusões do Conselho de novembro de 2018, que exortavam a Comissão a garantir uma melhor aplicação do princípio «primeiro avaliar», a definir um conjunto de normas mínimas de qualidade para as revisões ex post, que não sejam avaliações, e a conferir ao Comité de Controlo da Regulamentação o direito de verificar as revisões ex post que não sejam avaliações; |
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21.

| 22. | REALÇA a importância das revisões ex post elaboradas pela Comissão para os trabalhos do Conselho e para o seu seguimento;
  RECORDA a importância do programa REFIT mais vasto enquanto parte importante do quadro Legislar Melhor ex post da Comissão. |
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22.

RECORDA a importância do programa REFIT mais vasto enquanto parte importante do quadro Legislar Melhor ex post da Comissão.

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(1)  16000/14

(2)  9580/16

(3)  14137/18

(4)  14656/19

(5)  COM 2019/178 final

(6)  14137/18

(7)  9706/19 e 9743/19

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Comissão Europeia

| 3.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/7 |
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3.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/7

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de março de 2020: 0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

2 de março de 2020

(2020/C 69/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1122 |
| JPY | iene | 119,82 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4730 |
| GBP | libra esterlina | 0,87113 |
| SEK | coroa sueca | 10,6063 |
| CHF | franco suíço | 1,0655 |
| ISK | coroa islandesa | 141,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,4043 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,525 |
| HUF | forint | 336,92 |
| PLN | zlóti | 4,3276 |
| RON | leu romeno | 4,8106 |
| TRY | lira turca | 6,9253 |
| AUD | dólar australiano | 1,6998 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4857 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6525 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7738 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5449 |
| KRW | won sul-coreano | 1 325,85 |
| ZAR | rand | 17,4202 |
| CNY | iuane | 7,7469 |
| HRK | kuna | 7,4835 |
| IDR | rupia indonésia | 15 909,41 |
| MYR | ringgit | 4,6751 |
| PHP | peso filipino | 56,511 |
| RUB | rublo | 74,5600 |
| THB | baht | 34,968 |
| BRL | real | 4,9938 |
| MXN | peso mexicano | 21,9963 |
| INR | rupia indiana | 80,9170 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1122

JPY

iene

119,82

DKK

coroa dinamarquesa

7,4730

GBP

libra esterlina

0,87113

SEK

coroa sueca

10,6063

CHF

franco suíço

1,0655

ISK

coroa islandesa

141,70

NOK

coroa norueguesa

10,4043

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,525

HUF

forint

336,92

PLN

zlóti

4,3276

RON

leu romeno

4,8106

TRY

lira turca

6,9253

AUD

dólar australiano

1,6998

CAD

dólar canadiano

1,4857

HKD

dólar de Hong Kong

8,6525

NZD

dólar neozelandês

1,7738

SGD

dólar singapurense

1,5449

KRW

won sul-coreano

1 325,85

ZAR

rand

17,4202

CNY

iuane

7,7469

HRK

kuna

7,4835

IDR

rupia indonésia

15 909,41

MYR

ringgit

4,6751

PHP

peso filipino

56,511

RUB

rublo

74,5600

THB

baht

34,968

BRL

real

4,9938

MXN

peso mexicano

21,9963

INR

rupia indiana

80,9170

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/8 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/8

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de março de 2020

relativa aos dias feriados do ano de 2021

(2020/C 69/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, (1) nomeadamente o artigo 61.o do referido Estatuto, bem como os artigos 16.o e 91.° do ROA,

Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados dos funcionários das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2021 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2021 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo.

| (2) | Em 2021, o domingo de Páscoa é no dia 4 de abril. |
| --- | --- |

(2)

Em 2021, o domingo de Páscoa é no dia 4 de abril.

| (3) | Em 2021, o dia 23 de dezembro é uma quinta-feira. |
| --- | --- |

(3)

Em 2021, o dia 23 de dezembro é uma quinta-feira.

| (4) | O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado em 6 de novembro de 2019 para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2021, |
| --- | --- |

(4)

O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado em 6 de novembro de 2019 para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2021,

DECIDE:

Artigo 1.o

Os feriados do ano de 2021 concedidos aos funcionários e outros agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo são fixados do seguinte modo:

| 1 de janeiro | Sexta-feira, dia de Ano Novo |
| --- | --- |
| 1 de abril | Quinta-feira Santa |
| 2 de abril | Sexta-feira Santa |
| 5 de abril | Segunda-feira de Páscoa |
| 13 de maio | Quinta-feira da Ascensão |
| 14 de maio | Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão |
| 24 de maio | Segunda-feira de Pentecostes |
| 23 de junho* | Quarta-feira, festa nacional do Luxemburgo
  *concedida aos funcionários e outros agentes colocados no Luxemburgo |
| 21 de julho* | Quarta-feira, festa nacional da Bélgica
  *concedida aos funcionários e outros agentes colocados em Bruxelas |
| 1 de novembro | Segunda-feira, Dia de Todos-os-Santos |
| 2 de novembro | Terça-feira, Dia de Finados |
| 23 de dezembro
  até
  31 de dezembro | Quinta-feira | )
  ) sete dias de fim de ano |
| Sexta-feira | ) |

1 de janeiro

Sexta-feira, dia de Ano Novo

1 de abril

Quinta-feira Santa

2 de abril

Sexta-feira Santa

5 de abril

Segunda-feira de Páscoa

13 de maio

Quinta-feira da Ascensão

14 de maio

Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão

24 de maio

Segunda-feira de Pentecostes

23 de junho*

Quarta-feira, festa nacional do Luxemburgo

*concedida aos funcionários e outros agentes colocados no Luxemburgo

21 de julho*

Quarta-feira, festa nacional da Bélgica

*concedida aos funcionários e outros agentes colocados em Bruxelas

1 de novembro

Segunda-feira, Dia de Todos-os-Santos

2 de novembro

Terça-feira, Dia de Finados

23 de dezembro

até

31 de dezembro

Quinta-feira

)

) sete dias de fim de ano

Sexta-feira

)

TOTAL

17 dias

Artigo 2.o

O trabalho recomeça normalmente na segunda-feira 3 de janeiro de 2022.

Feito em Bruxelas, em 2 de março de 2020.

Pela Comissão

Johannes HAHN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

1

(2)  Versão consolidada do Estatuto publicada pelos serviços da Comissão em janeiro de 2003, p. IV-2.

2

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/10 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/10

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

Texto relevante para efeitos do EEE

(2020/C 69/06)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Comiso — Roma Fiumicino e vice-versa
  Comiso — Milão Linate e vice-versa
  Comiso — Milão Malpensa e vice-versa
  Comiso — Bérgamo Orio al Serio e vice-versa |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de agosto de 2020 |
| Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Informações suplementares:





  Ministério das Infraestruturas e dos Transportes |
| Departamento de Transportes, Navegação, Assuntos Gerais e Recursos Humanos |
| Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo |
| Via Giuseppe Caraci, 36 |
| 00157 Roma |
| ITÁLIA |
| Tel. +39 0641583690 |

Estado-Membro

Itália

Rotas em causa

Comiso — Roma Fiumicino e vice-versa

Comiso — Milão Linate e vice-versa

Comiso — Milão Malpensa e vice-versa

Comiso — Bérgamo Orio al Serio e vice-versa

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de agosto de 2020

Endereço para obtenção do texto e das informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Informações suplementares:

Ministério das Infraestruturas e dos Transportes

Departamento de Transportes, Navegação, Assuntos Gerais e Recursos Humanos

Direção-Geral dos Aeroportos e do Transporte Aéreo

Via Giuseppe Caraci, 36

00157 Roma

ITÁLIA

Tel. +39 0641583690

| Autoridade Nacional da Aviação Civil (ENAC) |
| --- |
| Direção para o Desenvolvimento do Transporte Aéreo e Licenças |
| Viale Castro Pretorio, 118 |
| 00185 Roma |
| ITÁLIA |
| Tel. +39 0644596515 |

Autoridade Nacional da Aviação Civil (ENAC)

Direção para o Desenvolvimento do Transporte Aéreo e Licenças

Viale Castro Pretorio, 118

00185 Roma

ITÁLIA

Tel. +39 0644596515

| Sítio Web: | http://www.mit.gov.it
  http://www.enac.gov.it |
| --- | --- |
| Correio eletrónico: | dg.ta@pec.mit.gov
  osp@enac.gov.it |

Sítio Web:

http://www.mit.gov.it

http://www.enac.gov.it

Correio eletrónico:

dg.ta@pec.mit.gov

osp@enac.gov.it

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/11 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/11

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Notificação prévia de uma concentração

Processo M.9663 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Vossloh Rail Maintenance (Reparação e manutenção de sistemas de agulhagem)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 69/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Vossloh Rail Services GmbH («Vossloh Rail Services», Alemanha), pertencente ao grupo Vossloh AG («Vossloh», Alemanha), |
| --- | --- |

—

Vossloh Rail Services GmbH («Vossloh Rail Services», Alemanha), pertencente ao grupo Vossloh AG («Vossloh», Alemanha),

| — | Rhomberg Sersa Rail Holding GmbH («Rhomberg Sersa», Áustria), |
| --- | --- |

—

Rhomberg Sersa Rail Holding GmbH («Rhomberg Sersa», Áustria),

| — | Vossloh Rail Maintenance GmbH («Vossloh Rail Maintenance», Alemanha), controlada pela Vossloh Rail Services. |
| --- | --- |

—

Vossloh Rail Maintenance GmbH («Vossloh Rail Maintenance», Alemanha), controlada pela Vossloh Rail Services.

A Vossloh Rail Services e a Rhomberg Sersa, através da empresa comum conjuntamente controlada Rhomberg Sersa Vossloh GmbH («RSV», Alemanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo de parte da Vossloh Rail Maintenance. A operação de concentração diz respeito à aquisição da atividade de manutenção de sistemas de agulhagem da Vossloh Rail Maintenance.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

| — | Vossloh Rail Services: prestador de serviços especializados no domínio das infraestruturas ferroviárias. A Vossloh Rail Services faz parte da Vossloh, uma empresa presente à escala mundial no domínio da engenharia ferroviária, e mais particularmente das infraestruturas ferroviárias, |
| --- | --- |

—

Vossloh Rail Services: prestador de serviços especializados no domínio das infraestruturas ferroviárias. A Vossloh Rail Services faz parte da Vossloh, uma empresa presente à escala mundial no domínio da engenharia ferroviária, e mais particularmente das infraestruturas ferroviárias,

| — | Rhomberg Sersa: prestador de uma vasta gama de serviços de engenharia ferroviária (construção, infraestruturas e serviços ferroviários), |
| --- | --- |

—

Rhomberg Sersa: prestador de uma vasta gama de serviços de engenharia ferroviária (construção, infraestruturas e serviços ferroviários),

| — | Vossloh Rail Maintenance: prestador de serviços relacionados com as linhas ferroviárias e respetivos sistemas de agulhagem. |
| --- | --- |

—

Vossloh Rail Maintenance: prestador de serviços relacionados com as linhas ferroviárias e respetivos sistemas de agulhagem.

A empresa comum RSV foi constituída para efetuar a prestação de serviços no domínio dos sistemas de agulhagem.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9663 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Vossloh Rail Maintenance (Reparação e manutenção de sistemas de agulhagem)

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/13 |
| --- | --- | --- | --- |

3.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/13

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Publicação do documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(2020/C 69/08)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados e-Ambrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«TERNERA GALLEGA»

N.o UE: PGI-ES-0012-AM02 – 9 de outubro de 2019

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Ternera Gallega»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Carne fresca e miudezas de bovinos provenientes das raças Rubia Gallega e Morenas Gallegas, assim como dos cruzamentos entre si e com as seguintes raças de orientação «carne»: Asturiana de los Valles, Limousine e Blonde d’Aquitaine. Também são possíveis os cruzamentos de machos de qualquer das raças anteriores com fêmeas das raças Frisona e Pardo Alpina.

Em função da idade, da alimentação e do sistema de produção antes do abate, distinguem-se os seguintes tipos de animais:

| a) | «Ternera Gallega»: animais desmamados em diferentes idades, enviados para abate antes dos 12 meses, cuja alimentação de base consiste em forragens e concentrados autorizados pelo Conselho Regulador; |
| --- | --- |

a)

«Ternera Gallega»: animais desmamados em diferentes idades, enviados para abate antes dos 12 meses, cuja alimentação de base consiste em forragens e concentrados autorizados pelo Conselho Regulador;

| b) | «Ternera Gallega Suprema»: animais criados em explorações com as suas progenitoras, que tiveram um período de aleitamento materno de pelo menos 7 meses e foram enviados para abate com idade inferior aos 10 meses; |
| --- | --- |

b)

«Ternera Gallega Suprema»: animais criados em explorações com as suas progenitoras, que tiveram um período de aleitamento materno de pelo menos 7 meses e foram enviados para abate com idade inferior aos 10 meses;

| c) | «Añojo» (jovem bovino para talho): animais enviados para abate após os 12 e antes dos 18 meses de idade. |
| --- | --- |

c)

«Añojo» (jovem bovino para talho): animais enviados para abate após os 12 e antes dos 18 meses de idade.

Cada um destes tipos de animais corresponde a uma categoria de comercialização homónima, cujas características organoléticas, de conformação e de grau de engorda são as seguintes:

| a) | «Ternera Gallega» de categoria «Suprema»: esta carne apresenta uma cor rosa‐claro a vermelho; com gordura de cor branca-nacarada a amarela-pálida, com uma textura cremosa. Os músculos são constituídos por fibras finas e de consistência firme.
  Conformação das carcaças: S, E, U, R, O+. Este critério não é tido em conta no caso de carcaças provenientes das raças Morenas Gallegas.
  Estado de engorda: no caso dos machos, 2 ou 3; no caso das fêmeas, 2, 3 ou 4. |
| --- | --- |

a)

«Ternera Gallega» de categoria «Suprema»: esta carne apresenta uma cor rosa‐claro a vermelho; com gordura de cor branca-nacarada a amarela-pálida, com uma textura cremosa. Os músculos são constituídos por fibras finas e de consistência firme.

Conformação das carcaças: S, E, U, R, O+. Este critério não é tido em conta no caso de carcaças provenientes das raças Morenas Gallegas.

Estado de engorda: no caso dos machos, 2 ou 3; no caso das fêmeas, 2, 3 ou 4.

| b) | «Ternera Gallega»: esta carne apresenta uma cor rosa a vermelho-suave, com gordura de cor branca-nacarada e distribuição homogénea. Os músculos são constituídos por fibras finas e de consistência firme.
  Conformação das carcaças: S, E, U, R, O+. Este critério não é tido em conta no caso de carcaças provenientes das raças Morenas Gallegas.
  Estado de engorda: no caso dos machos, 2 ou 3; no caso das fêmeas, 2, 3 ou 4. |
| --- | --- |

b)

«Ternera Gallega»: esta carne apresenta uma cor rosa a vermelho-suave, com gordura de cor branca-nacarada e distribuição homogénea. Os músculos são constituídos por fibras finas e de consistência firme.

Conformação das carcaças: S, E, U, R, O+. Este critério não é tido em conta no caso de carcaças provenientes das raças Morenas Gallegas.

Estado de engorda: no caso dos machos, 2 ou 3; no caso das fêmeas, 2, 3 ou 4.

| c) | «Añojo» (jovem bovino para talho): esta carne apresenta uma cor que vai do vermelho-suave ao vermelho-intenso, com gordura de cor branca nacarada com um tom amarelo suave.
  O músculo é magro e tem uma consistência firme.
  Conformação das carcaças: S, E, U, R.
  Estado de engorda: 2, 3, 4. |
| --- | --- |

c)

«Añojo» (jovem bovino para talho): esta carne apresenta uma cor que vai do vermelho-suave ao vermelho-intenso, com gordura de cor branca nacarada com um tom amarelo suave.

O músculo é magro e tem uma consistência firme.

Conformação das carcaças: S, E, U, R.

Estado de engorda: 2, 3, 4.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

No caso das explorações tradicionais, a base da alimentação é o leite materno, que se poderá complementar com cereais, principalmente milho, bem como batatas, nabos, forragens e outros alimentos para animais. No caso das explorações de produção, a alimentação baseia-se em forragens e outros alimentos para animais.

De qualquer modo, os alimentos utilizados devem ser de origem vegetal e compostos por matérias-primas habituais na produção de gado galega, pertencendo aos seguintes grupos:

| — | cereais e derivados, |
| --- | --- |

—

cereais e derivados,

| — | oleaginosas e derivados, |
| --- | --- |

—

oleaginosas e derivados,

| — | leguminosas e derivados, |
| --- | --- |

—

leguminosas e derivados,

| — | tubérculos, raízes e derivados, |
| --- | --- |

—

tubérculos, raízes e derivados,

| — | forragens, |
| --- | --- |

—

forragens,

| — | outros vegetais e derivados, |
| --- | --- |

—

outros vegetais e derivados,

| — | minerais |
| --- | --- |

—

minerais

| — | vários (produtos e subprodutos das indústrias de panificação e similares). |
| --- | --- |

—

vários (produtos e subprodutos das indústrias de panificação e similares).

Na composição dos alimentos predominam os cereais, que se devem conformar às seguintes percentagens do peso total do alimento: um mínimo de 60 % de grãos de cereais, exclusivamente, ou um mínimo de 65 % de grãos de cereais e derivados.

Estas percentagens poderão ser reduzidas em 5 % no que respeita aos concentrados destinados aos animais mais jovens.

É expressamente proibida a utilização de produtos que possam interferir com o ritmo normal de crescimento e desenvolvimento dos animais, assim como a utilização de derivados reciclados de animais.

Para efeitos de controlo dos alimentos, os fabricantes devem estabelecer um acordo com o Conselho Regulador da indicação geográfica protegida «Ternera Gallega».

3.4.   Etapas específicas da produção que devem decorrer na zona geográfica delimitada

O nascimento, a criação e a engorda, assim como o abate dos animais e a desmancha das carcaças, devem ter lugar na área geográfica definida, a fim de preservar a especificidade do produto e controlar as condições da sua obtenção e a sua rastreabilidade.

Todos os operadores que intervêm no processo de produção e elaboração devem estar inscritos nos registos do Conselho Regulador da IGP «Ternera Gallega»: Devem ser elaborados os seguintes registos: explorações de criação e engorda, matadouros, unidades de desmancha, grossistas e retalhistas.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

As carcaças certificadas só podem ser comercializadas a partir do dia seguinte ao abate.

As carcaças, quartos ou peças que sejam congelados deixam de beneficiar da indicação geográfica protegida.

A desmancha e o corte das peças protegidas pela IGP não pode ocorrer em simultâneo com a de outras carnes não protegidas e a sua armazenagem deve ser realizada de modo a que não possam ser misturadas com outras peças ou porções.

A carne certificada pode ser fatiada, acondicionada e rotulada nos estabelecimentos inscritos no Conselho Regulador ou ainda em estabelecimentos específicos dos pontos de venda finais, desde que assinem previamente um acordo de colaboração com o Conselho Regulador para o controlo, a rotulagem e a comercialização das carnes.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Para garantir a sua identificação e rastreabilidade, todas as carcaças, peças ou porções apresentam rótulos apostos no produto em cada fase da sua produção (abate, desmancha e/ou fatiagem). Estes rótulos são de cores diferentes consoante as diferentes tipologias referidas no ponto 3.2. e contêm, além das menções obrigatórias, as seguintes indicações: identificação e logótipo da «Ternera Gallega», logótipo europeu para as IGP e dados relativos à rastreabilidade. Além dos rótulos, cada meia carcaça é acompanhada por um documento com informações sobre a exploração de origem, identificação e tipologia do animal, idade aquando do abate, classificação e peso da carcaça, matadouro e data do abate.

Image 1

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da Indicação Geográfica Protegida «Ternera Gallega» abrange a totalidade do território da Galiza.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A orografia galega é composta por colinas e vales, com uma importante rede fluvial que, juntamente com o clima atlântico de pluviosidade abundante e temperaturas suaves, favorece uma alta produtividade forrageira e das culturas agrícolas. Esta capacidade produtiva da terra favoreceu o desenvolvimento de uma elevada atividade pecuária no território, assim como a implantação de uma forte indústria de produção e transformação, na qual a carne de bovino assume especial protagonismo.

Historicamente, esta atividade pecuária baseou-se nas explorações familiares, nas quais os conhecimentos tradicionais sobre as técnicas de criação, alimentação e tratamento do gado se foram transmitindo de geração em geração.

5.2.   Especificidade do produto

A existência de raças de orientação «carne», entre as quais se destaca a Rubia Gallega, originalmente uma raça de tripla utilização, mas preponderantemente de orientação «carne», constituiu a base de um sistema de produção agropecuário caracterizado pela pequena dimensão das explorações e pelo aproveitamento dos recursos próprios disponíveis: leite, forragens, culturas agrícolas como cereais (milho, principalmente), batatas, nabos, etc.

Historicamente, na Galiza, o abate dos animais acontece até aos 10 meses de idade, o que proporciona carcaças pouco pesadas e com uma carne de características organoléticas claramente diferenciadas quanto à sua maciez, cor, textura e suculência. Um grande número destes vitelos segue um regime alimentar em que predomina o aleitamento materno, o que confere algumas particularidades ao aspeto da sua carne (por exemplo, a cor da gordura, a textura cremosa...) e ao seu sabor. Estes animais e a sua carne ficam ao abrigo da categoria «Suprema» da IGP. Em menor medida, a Galiza produz igualmente carne proveniente de animais mais velhos, criados igualmente em explorações familiares. Esta produção baseia-se num maior aproveitamento da capacidade genética das raças de orientação «carne» e dos recursos alimentares forrageiros, silos de milho e cereais. A carne destes animais distingue-se por uma cor mais intensa, maior consistência e um gosto mais pronunciado.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade, características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O gado bovino é utilizado desde há muito tempo pelos habitantes da Galiza como fonte de carne e gordura. Embora se caracterizasse inicialmente por ser um gado rústico, de pequenas dimensões e silvestre, adquiriu um maior porte devido à introdução da batata e do milho provenientes da América, destinando-se então aos trabalhos agrícolas e à produção de carne e leite. Esta versatilidade do gado influenciou fortemente a evolução na propriedade das terras na região, já que, para além de complementar o consumo familiar, o gado passou a gerar excedentes, destinados à aquisição de propriedades.

No século XVIII, o gado bovino galego adquiriu grande relevância com as exportações de carne para a Inglaterra, que se mantiveram até inícios do século XX. Posteriormente e até ao final da década de 60, a Galiza fornecia carne de bovino a uma boa parte de Espanha. Hoje em dia, esta produção de carne constitui a principal atividade agrícola do ponto de vista social e da manutenção da população no meio rural.

Mais precisamente, a «Ternera Gallega» é produzida em explorações pecuárias familiares, que respeitam a tradição da produção de carne galega e a sua história, apostando sempre na qualidade. São explorações em que existe uma simbiose especial entre o animal (vaca, vitelo) e o meio, e em que os animais beneficiam dos cuidados e da perícia dos criadores galegos, que herdaram sistemas de produção transmitidos secularmente de pais para filhos, sistemas esses que têm por base o aproveitamento dos recursos próprios da exploração e o especial cuidado proporcionado aos animais – companheiros e participantes da sua história –, que sempre lhes permitiram obter produtos agroalimentares de qualidade excecional, graças à qual estas carnes adquiriram uma grande reputação no mercado espanhol.

Referência à publicação do caderno de encargos

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://mediorural.xunta.gal/fileadmin/arquivos/alimentacion/produtos_calidade/2019/Pliego_de__condiciones_TG_julio_2019.pdf

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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| 3.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 69/17 |
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3.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 69/17

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 69/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«RUEDA»

Número de referência: PDO-ES-A0889-AM03

Data da comunicação: 2 de dezembro de 2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Alteração das características físico-químicas dos vinhos (Ponto 2, alínea a), do Caderno de Especificações e ponto 1.4. do Documento Único)

Descrição e motivos

As novas tendências de elaboração de vinhos, graças à disponibilidade de uma tecnologia mais segura, bem como o próprio aumento das temperaturas médias resultante das alterações climáticas, exigem um reajustamento dos parâmetros físico-químicos, em especial o título alcoométrico total e adquirido mínimo e os açúcares redutores, adaptando também as elaborações às novas exigências do mercado. A excelente acidez que proporcionam as variedades da zona permite que não se rompa o equilíbrio acidez-álcool-açúcar e que se preservem e melhorem as características organoléticas dos vinhos.

Tipo de alteração: NORMAL (com alteração do documento único).

Esta alteração é uma adaptação das características físico-químicas que não implicam uma alteração substancial do produto protegido que continua a manter as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

2.   Alteração das características organoléticas (Ponto 2, alínea b), do Caderno de Especificações e ponto 1.4. do Documento Único)

Descrição e motivos

A introdução da norma UNE-EN-ISO 17065 pelo Conselho Regulador para realizar as suas tarefas de certificação (o Conselho Regulador está em processo de acreditação) torna necessário alterar a descrição organolética dos vinhos protegidos para que as suas características possam ser associadas a descritores avaliáveis mediante um painel sensorial que cumpra os princípios da norma UNE-EN-ISO 17025.

Tipo de alteração: NORMAL (com alteração do documento único).

Esta alteração é uma adaptação das características organoléticas para uma melhor verificação mediante análise sensorial que não implica uma alteração substancial do produto que continua a manter as características e o perfil descritos na relação, resultantes da interação entre fatores naturais e humanos. Considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

3.   Introdução dos vinhos «pálidos» dentro dos vinhos licorosos (Ponto 2, alínea b), do Caderno de Especificações e ponto 1.4. do Documento Único)

Descrição e motivos

Os vinhos tradicionalmente conhecidos como «pálidos» estiveram incluídos no caderno de especificações, na categoria dos vinhos licorosos, mas esta denominação histórica tinha-se perdido. Recupera-se assim uma elaboração que esteve presente na DOP Rueda e que nunca deixou de se produzir nas empresas vinícolas.

Tipo de alteração: NORMAL (com alteração do documento único).

Esta alteração não implica a inclusão, eliminação ou mudança de uma categoria de vinhos, uma vez que os vinhos «pálidos» são também vinhos licorosos (categoria 3 incluída no anexo VII, parte II, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013), que já estava contemplada no caderno de especificações em vigor.

Considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

4.   Redução da densidade de plantação, eliminação do requisito relativo à formação e sistema de condução (Ponto 3, alínea b), do Caderno de Especificações e ponto 1.5. do Documento Único)

Descrição e motivos

A densidade mínima de plantação é de 1 100 cepas/ha para plantações realizadas a partir de 2019. Além disso, é suprimido o requisito relativo à formação da cepa e ao sistema de condução. A experiência dos últimos anos demonstrou que as técnicas da viticultura moderna permitem a obtenção de matéria-prima de qualidade sem necessidade de manter os requisitos anteriores.

Tipo de alteração: NORMAL (com alteração do documento único).

Esta alteração apenas supõe uma adaptação das práticas de cultivo às técnicas da viticultura moderna. Não conduz a qualquer alteração das características do produto final. Considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

5.   Condições de elaboração do vinho (práticas enológicas específicas) (Ponto 3, alínea b), subalínea b.1), do Caderno de Especificações e ponto 1.5 do Documento Único)

Descrição e motivos

Esta alteração visa apenas atualizar a redação das condições de elaboração, eliminando os pontos que não contribuem nada para as características do produto e que incluem conceitos ambíguos que são difíceis de verificar (por exemplo: com esmero, em perfeitas condições... Esta revisão foi necessária para adaptar a redação do caderno de especificações aos critérios da norma UNE-EN-ISO 17065, em cujo processo de acreditação está empenhado o Consejo Regulador, uma vez que os pontos referidos são certificáveis.

Além disso, elimina-se o último ponto (6) por estar ultrapassado pela tecnologia atual, dado que fazia referência à utilização de depósitos que evitassem a contaminação do vinho e ao revestimento obrigatório dos depósitos com resinas epoxídicas.

Tipo de alteração: NORMAL (com alteração do documento único).

Trata-se apenas de uma mera adaptação às práticas atuais, que não conduz a qualquer alteração das características do produto final. Considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

6.   Condições de envelhecimento, para introduzir as condições de elaboração dos vinhos «pálidos» (Ponto 3, alínea b), subalínea b.2), do Caderno de Especificações e ponto 1.5 do Documento Único)

Descrição e motivos

Alteração do ponto 3, alínea b), subalínea b.2), Práticas enológicas específicas: condições de envelhecimento, de modo a incluir as condições específicas de envelhecimento que caracterizam os vinhos «pálidos». Anteriormente incluía-se uma formulação mais genérica, mas agora considerou-se mais conveniente especificar as particularidades de envelhecimento dos tipos: «Pálido» e «Dorado».

Tipo de alteração: NORMAL (com alteração do documento único).

Ao introduzir os vinhos «Pálidos» na categoria «vinhos licorosos», considerou-se conveniente elaborar uma redação específica para os vinhos «Dorados» e vinhos «Pálidos», especificando em cada caso as condições de envelhecimento, que são cruciais para a elaboração desses vinhos. Considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

7.   Restrições à vinificação (Ponto 3, alínea c), do Caderno de Especificações e ponto 1.5 do Documento Único)

Descrição e motivos

Era necessário alterar as percentagens mínimas de variedades nos diferentes tipos de vinho para adaptá-las às novas técnicas de elaboração e aos gostos do mercado. Contudo, este reajustamento da componente varietal não altera as características essenciais dos vinhos protegidos.

NORMAL (com alteração do documento único)

Tal como especificado na descrição anterior, estas alterações não implicam uma alteração das características essenciais do produto, o vinho DOP RUEDA, que resulta da confluência de fatores naturais e humanos. Não se invalida a relação e considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

8.   Variedades novas: sauvignon blanc como principal e inclusão de Chardonnay, viognier e Syrah. Rendimentos máximos para estas variedades (Pontos 5 e 6 do Caderno de Especificações e ponto 4a e 6 do Documento Único)

Descrição e motivos

Inclui-se como variedade principal a Sauvignon Blanc, cujas plantações datam da década de 70 e da qual existem atualmente 1 195 hectares na DOP Rueda. Esta variedade demonstrou uma adaptação muito bem sucedida à zona e permite elaborar vinhos mono varietais de reconhecida qualidade e que exprimem perfeitamente as características diferenciais da zona.

Por outro lado, são introduzidas novas variedades secundárias, duas brancas, Chardonnay e Viognier, e uma tinta, Syrah. Trata-se de uvas que já estão presentes na zona protegida pela DOP desde há muitos anos, com grandes resultados e aceitação. Com efeito, permitem elaborar vinhos que mantêm o perfil característico dos vinhos protegidos da DOP.

Consequentemente, altera-se também o ponto 5 do caderno de especificações, a fim de introduzir os rendimentos máximos por hectare para estas duas variedades.

Tipo de alteração: NORMAL (com alteração do documento único).

A introdução destas variedades não implica uma alteração substancial das características do produto final. A variedade Sauvignon Blanc já tinha sido autorizada no passado e elaboram-se vinhos monovarietais com esta variedade. O facto de alterar a classificação não é mais do que um reconhecimento da implantação que esta variedade alcançou. No que respeita às outras três variedades, a sua introdução como minoritárias não altera as características finais do produto. Em nenhum caso pode concluir-se que invalida a relação e considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

9.   Pequenas alterações na relação com a zona geográfica (Ponto 7 do Caderno de Especificações)

Descrição e motivos

Com a inclusão do município de Orbita (Ávila) em resultado do cumprimento de uma decisão judicial, a altitude máxima acima do nível do mar da zona de produção da DOP Rueda passa a ser de 870 metros.

Trata-se de uma alteração pontual que não afeta a relação.

No entanto, foram introduzidas pequenas alterações na redação deste ponto, que não implicam de forma alguma uma alteração da relação, para tornar mais claros alguns conceitos e de forma a que se compreenda melhor as alterações propostas.

Tipo de alteração: NORMAL (sem alteração do documento único).

Trata-se de alterações menores que não afetam o nexo causal, nem o resumo inserido no documento único. Considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

10.   Alterações nas exceções nos rendimentos de extração (Ponto 8, alínea b), subalínea b.1), do Caderno de Especificações)

Descrição e motivos

A experiência mostra que cada campanha vitivinícola tem as suas peculiaridades e que a planta é afetada por fatores naturais variáveis (temperaturas, pluviosidade, acidentes, incluindo geadas, pragas e doenças, etc.) que têm incidência na quantidade e qualidade da uva.

Por esse motivo, considerou-se necessário incluir a possibilidade de reduzir até um máximo de 2 pontos percentuais o rendimento de extração, em determinadas campanhas e em função das circunstâncias da Denominação. Ao mesmo tempo, a referida redução está relacionada com a diminuição do rendimento máximo de uvas por hectare, com base no facto de as condições de qualidade da uva poderem variar, tal como explicado anteriormente, em função das condições climáticas e de outras condições que podem afetar, em última análise, a qualidade do produto protegido.

Tipo de alteração: NORMAL (SEM alteração do documento único).

Trata-se de estabelecer uma ferramenta para controlar a qualidade do produto final. Não só não muda as características do produto protegido, como é um instrumento para garantir que estas sejam alcançadas em cada campanha. Considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

11.   Extensão da justificação do engarrafamento na zona delimitada (Ponto 8, alínea b), alínea b.2), do Caderno de Especificações e ponto 1.9 do Documento Único)

Descrição e motivos

Apresenta-se uma nova redação ao ponto 8, alínea b), alínea b.2), do caderno de especificações para justificar o acondicionamento (engarrafamento) na zona delimitada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do novo Regulamento (UE) n.o 33/2019.

Tipo de alteração: NORMAL (COM alteração do documento único).

Esta prática já era obrigatória, por conseguinte, não implica acrescentar maiores restrições em termos de comercialização. Trata-se apenas de uma alteração da redação a adaptar à regulamentação em vigor. Considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

12.   Alteração do ponto 8, alínea b), subalínea b.3, relativo à rotulagem. inclusão da menção «vino de pueblo» ligada a uma unidade geográfica menor (Ponto 8, alínea b), subalínea b.3), do Caderno de Especificações e do ponto 1.9 do Documento Único)

Descrição e motivos

A autoridade competente regulamentou recentemente as menções ligadas a uma unidade geográfica menor, incluindo, «vino de pueblo», para os vinhos elaborados com um mínimo de 85 % de uvas provenientes de parcelas situadas no território municipal ou unidade geográfica menor. Esta alteração justifica-se pela necessidade crescente de informação requerida pelo consumidor sobre a proveniência concreta dentro dos municípios e territórios que compõem a DOP.

Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/33, para fazer referência no rótulo ao nome de uma unidade geográfica menor a área desta deve ser bem definida no caderno de especificações e no documento único.

Além disso, aproveitou-se o ensejo para apresentar uma nova redação da totalidade do ponto 8, alínea b), subalínea b.3), distinguindo entre rotulagem obrigatória e indicações facultativas. Não foram acrescentados novos requisitos, mas apenas se procedeu à reestruturação do ponto para uma melhor compreensão.

Tipo de alteração: NORMAL (COM alteração do documento único).

Estas menções facultativas no rótulo incrementam as informações prestadas ao consumidor sobre a origem e a forma de elaboração do produto e não implicam, em nenhum caso, uma restrição à comercialização. Considera-se, por conseguinte, que esta alteração não se enquadra em qualquer dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

13.   Adaptação à regulamentação da verificação do cumprimento do caderno de especificações (Ponto 9 do Caderno de Especificações)

Descrição e motivos

Adaptação às disposições do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, e do Regulamento de Execução (UE) 2019/34 da Comissão, de 17 de outubro de 2018, nomeadamente o artigo 19.o deste último, que estabelece como deve efetuar-se a verificação anual que compete à autoridade ou organismos de controlo competentes para efeitos da verificação do cumprimento do caderno de especificações. Esta alteração também se enquadra na necessária atualização do caderno de especificações, a fim de cumprir os critérios estabelecidos na norma UNE-EN-ISO 17065.

Tipo de alteração: NORMAL (SEM alteração do documento único).

Não se enquadra em nenhum dos tipos previstos no artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2019/33.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Rueda

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP - denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

Vinho licoroso

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

VINHO BRANCO

Aspeto: amarelo-claro a amarelo-palha com reflexos dourados ou esverdeados. Limpo.

Nariz: Franco. Intensidade média, em que predominam aromas primários de fruta, florais e/ou herbáceos.

Boca: Franco, fresco e com corpo de intensidade média a alta.

Em vinhos brancos fermentados em cascos ou envelhecidos, as características organoléticas adequar-se-ão ao tipo de elaboração. No aspeto, as cores poderão ser mais intensas (intensidade média a alta); no nariz, aparecerão aromas próprios da sua passagem por casco e na fase gustativa o sabor será intenso, com boa expressão tânica e fim de boca com notas de aromas terciários.

Para os limites não assinalados cumprir-se-á a legislação em vigor.

Acidez volátil máxima. No caso dos vinhos brancos fermentados e/ou envelhecidos em cascos, a acidez volátil não será superior a 1 g/l, expressa em ácido acético.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,7 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 10,83 |
| Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 180 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,7 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

10,83

Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

180

VINHO TINTO DO ANO

Aspeto: vermelho-rubi a vermelho-cereja com tons violáceos. Limpo.

Nariz: Intensidade média, em que predominam aromas primários de frutos negros e/ou vermelhos.

Boca: Franco, intensidade leve a alta.

Para os limites não assinalados cumprir-se-á a legislação em vigor.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 11,67 |
| Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

11,67

Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

150

VINHOS TINTOS COM MAIS DE UM ANO (ENVELHECIDO EM CASCO)

Aspeto: vermelho-rubi a vermelho-cereja. Limpo.

Nariz: Intensidade média a alta. Podem aparecer nestes vinhos aromas primários, aromas secundários (leveduras e/ou panificação) e aromas terciários próprios do estágio em cascos de carvalho.

Boca: Franco, fim de boca evocativo do estágio em cascos de carvalho.

Acidez volátil máxima. (meq/l).13,33 até 10.oAlc +0,06 g/l por cada título alcoométrico superior a 10.

Para os limites não assinalados cumprir-se-á a legislação em vigor.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 13,33 |
| Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

13,33

Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

150

VINHO LICOROSO - «Dorado»

Aspeto: Amarelo dourado ou dourado. Limpo.

Nariz: De intensidade alta. Mantêm-se aromas secundários (panificação, leveduras), juntamente com aromas terciários trazidos pela madeira, tais como os tostados e/ou fumados e/ou especiados e/ou frutos secos.

Boca: Equilíbrio na boca, glicérico (intensidade média a alta) e fim de boca com notas de aromas terciários (frutos secos e/ou fundos tostados e/ou especiados).

Para os limites não assinalados cumprir-se-á a legislação em vigor.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 15 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

15

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

150

VINHO LICOROSO - «Pálido»

Aspeto: Amarelo-palha a dourado claro. Limpo.

Nariz: De intensidade alta. Mantêm-se aromas secundários e terciários trazidos pela fase de estágio biológico (amêndoas e/ou leveduras e/ou levedura de pão e/ou especiados).

Boca: Equilíbrio na boca, glicérico e fim de boca com notas de aromas próprios do estágio biológico.

Para os limites não assinalados cumprir-se-á a legislação em vigor.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 15 |
| Acidez total mínima | 4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

15

Acidez total mínima

4 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

150

VINHOS «ESPUMOSO DE CALIDAD», branco e rosado

Aspeto: Limpo. Bolha fina e com persistência média a alta.

Nariz: Domínio de aromas primários (florais e/ou frutados) e secundários (panificação e/ou leveduras). Franco e intensidade media a alta.

Boca: Equilíbrio na boca. Fresco, com gás carbónico (bolha) bem integrado, com notas leves dos aromas secundários (panificação e tostados). Franco e intensidade leve a alta.

Para os limites não assinalados cumprir-se-á a legislação em vigor.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9,5 |
| Acidez total mínima | 4,7 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 0,65 |
| Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 180 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9,5

Acidez total mínima

4,7 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

0,65

Teor máximo total em dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

180

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

Densidade mínima de plantação para novas plantações

Práticas de cultivo

As vinhas destinadas à produção de uvas para a elaboração de vinho da DOP «RUEDA» plantadas desde 2019 devem ter uma densidade de plantação mínima de 1 100 cepas por hectare.

Condições de elaboração - Título alcoométrico potencial

Prática enológica específica

A graduação alcoólica volumétrica potencial mínima das partidas ou lotes unitários de vindima será de 12 % vol. para as variedades tintas e de 10,5 % vol. para as variedades brancas.

No caso de lotes de uvas destinadas à elaboração de vinhos espumantes de qualidade, será admitida uma graduação alcoólica volumétrica potencial mínima de 9,5 % vol. Os referidos lotes não poderão ser destinados à elaboração de outro tipo de vinhos.

Rendimento de extração

Prática enológica específica

O rendimento global máximo de extração será de 72 litros por cada 100 kg de uva.

Condições de envelhecimento

Prática enológica específica

| 1. | No caso dos vinhos com a menção «FERMENTADO EN BARRICA» serão utilizados, tanto para a fermentação como para o estágio com borras, cascos de carvalho. |
| --- | --- |

1.

No caso dos vinhos com a menção «FERMENTADO EN BARRICA» serão utilizados, tanto para a fermentação como para o estágio com borras, cascos de carvalho.

| 2. | O vinho «Dorado» deve ser submetido a um processo de estágio e envelhecimento oxidativo com uma duração mínima de quatro anos, devendo o vinho permanecer em cascos de carvalho durante, pelo menos, os dois últimos anos antes da sua colocação no mercado. |
| --- | --- |

2.

O vinho «Dorado» deve ser submetido a um processo de estágio e envelhecimento oxidativo com uma duração mínima de quatro anos, devendo o vinho permanecer em cascos de carvalho durante, pelo menos, os dois últimos anos antes da sua colocação no mercado.

| 3. | O vinho «Pálido» deve ser obtido por estágio biológico, devendo permanecer em cascos de carvalho durante, pelo menos, três anos antes da sua colocação no mercado. |
| --- | --- |

3.

O vinho «Pálido» deve ser obtido por estágio biológico, devendo permanecer em cascos de carvalho durante, pelo menos, três anos antes da sua colocação no mercado.

Restrição pertinente das práticas enológicas

Vinho branco, elaborado com um mínimo de 50 % das variedades brancas consideradas como principais.

Vinho espumante de qualidade, elaborado com um mínimo de 75 % das variedades consideradas como principais.

Vinho «Dorado», vinho licoroso, seco, obtido a partir das variedades autorizadas Palomino Fino e/ou Verdejo.

Vinho «Pálido», vinho licoroso, seco, obtido a partir das variedades autorizadas Palomino Fino e/ou Verdejo.

O vinho rosado será elaborado a partir de um mínimo de 50 % das variedade tintas autorizadas.

O vinho tinto será elaborado exclusivamente a partir de variedades tintas autorizadas.

b.   Rendimentos máximos

Verdejo, Sauvginon Blanc, Chardonnay e Viognier em espaldeira

10 000 quilogramas de uvas por hectare

Verdejo, Sauvginon Blanc, Chardonnay e Viognier em espaldeira

72 hectolitros por hectare

Viura em espaldeira

12 000 quilogramas de uvas por hectare

Viura em espaldeira

86,40 hectolitros por hectare

Verdejo, Sauvginon Blanc, Chardonnay e Viognier em pé baixo (vaso)

8000 quilogramas de uvas por hectare

Verdejo, Sauvginon Blanc, Chardonnay e Viognier em pé baixo (vaso)

57,60 hectolitros por hectare

Viura e Palomino fino em pé baixo (vaso)

10 000 quilogramas de uvas por hectare

Viura e Palomino fino em pé baixo (vaso)

72 hectolitros por hectare

Castas tintas

7000 quilogramas de uvas por hectare

Castas tintas

50,40 hectolitros por hectare

Espumantes de Verdejo, Sauvginon Blanc, Chardonnay e Viognier em espaldeira

12 000 quilogramas de uvas por hectare

Espumantes de Verdejo, Sauvginon Blanc, Chardonnay e Viognier em espaldeira

86,40 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

| 1. | A zona de produção da D.O.P. «RUEDA» está situada no sul da província de Valladolid, entrando um pouco a oeste da província de Segóvia e ao norte de Ávila. Os municípios que constituem a zona de produção são os seguintes: |
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1.

A zona de produção da D.O.P. «RUEDA» está situada no sul da província de Valladolid, entrando um pouco a oeste da província de Segóvia e ao norte de Ávila. Os municípios que constituem a zona de produção são os seguintes:

Província de Valladolid:

Aguasal, Alaejos, Alcazarén, Almenara de Adaja, Ataquines, Bobadilla del Campo, Bocigas, Brahojos de Medina, Carpio del Campo, Castrejón, Castronuño, Cervillego de la Cruz, El Campillo, Fresno el Viejo, Fuente el Sol, Fuente Olmedo, Gomeznarro, Hornillos, La Seca, La Zarza, Lomoviejo, Llano de Olmedo, Matapozuelos, Medina del Campo, Mojados, Moraleja de las Panaderas, Muriel, Nava del Rey, Nueva Villa de las Torres, Olmedo, Pollos, Pozal de Gallinas, Pozaldez, Puras, Ramiro, Rodilana, Rubí de Bracamonte, Rueda, Salvador de Zapardiel, San Pablo de la Moraleja, San Vicente del Palacio, Serrada, Sieteiglesias de Trabancos, Tordesillas, Torrecilla de la Abadesa, Torrecilla de la Orden, Torrecilla del Valle, Valdestillas, Velascálvaro, Ventosa de la Cuesta, Villafranca del Duero, Villanueva del Duero e Villaverde de Medina.

Província de Ávila:

Blasconuño de Matacabras, Madrigal de las Altas Torres, Órbita (polígonos cadastrais 1, 2, 4 e 5) e Palacios de Goda (polígonos cadastrais 14, 17, 18, 19 e 20).

Província de Segóvia:

Aldeanueva del Codonal, Aldehuela del Codonal, Bernuy de Coca, Codorniz, Coca (polígono 7, correspondente à entidade territorial de Villagonzalo de Coca) Donhierro, Fuentes de Santa Cruz, Juarros de Voltoya, Montejo de Arévalo, Montuenga, Moraleja de Coca, Nava de la Asunción, Nieva, Rapariegos, San Cristóbal de la Vega, Santiuste de San Juan Bautista e Tolocirio.

| 2. | A zona de envelhecimento dos vinhos protegidos pela D.O.P. «RUEDA» coincide exatamente com a zona de produção. |
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2.

A zona de envelhecimento dos vinhos protegidos pela D.O.P. «RUEDA» coincide exatamente com a zona de produção.

7.   Principais castas de uva de vinho

VERDEJO

SAUVIGNON BLANC

TEMPRANILLO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

VINHO

O clima mediterrânico-continental (grandes contrastes térmicos, invernos frios e longos, geadas tardias e verões quentes e secos), os terrenos (tipicamente cascalhosos ou pedregosos, que impedem a evapotranspiração e permitem a insolação máxima) e a variedade autóctone (Verdejo) são essenciais para conseguir a personalidade que caracteriza estes vinhos: a variedade Verdejo faz com que os vinhos brancos da zona se destaquem pela sua acidez, presença na boca e perfil aromático. Por outro lado, os tintos, graças à excelente maturação das uvas são aromáticos, equilibrados e bem estruturados.

VINHO LICOROSO

Trata-se de vinhos que foram elaborados nesta zona desde tempos antigos: vinhos generosos e envelhecidos, elaborados em adegas subterrâneas e envelhecidos em grandes tonéis e cubas para conseguir uma cor e um aroma próprios do estágio oxidativo. Estes vinhos de estágios oxidativos são o último vestígio da elaboração tradicional da zona, que pela sua singularidade e qualidade devem ser preservados.

VINHO ESPUMANTE DE QUALIDADE

A singularidade da variedade autóctone Verdejo (acidez excecional, perfil aromático e boa presença na boca) incentivou os vinicultores da zona a elaborar vinhos espumantes, obtendo vinhos de elevada qualidade, em que as características varietais se complementem perfeitamente com as características trazidas pelo método tradicional.

9.   Outras condições essenciais (envasilhamento, rotulagem, outros requisitos)

Requisitos relativos ao envasilhamento

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

O processo de elaboração do vinho inclui o engarrafamento e o envelhecimento dos vinhos, de tal modo que as características organoléticas e físico-químicas descritas no presente caderno de especificações só podem ser garantidas se a totalidade das operações de manuseamento do vinho tiverem lugar na zona de produção. Por conseguinte, a fim de salvaguardar a qualidade, garantir a origem e assegurar o controlo, tendo em conta que o engarrafamento dos vinhos protegidos pela D.O.P. «RUEDA» é um dos pontos críticos para a consecução das características definidas neste caderno de especificações, tal operação será efetuada nas adegas situadas nas instalações de engarrafamento dentro da zona de produção.

Indicações obrigatórias

Quadro jurídico:

Na legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Denominação geográfica «RUEDA», juntamente com a menção «Denominación de Origen Protegida» e/ou suas iniciais «DOP» ou menção tradicional «Denominación de Origen», em substituição de DOP (Denominação de Origem Protegida).

Indicação do ano de colheita, exceto nos seguintes tipos de vinho: «Dorado», «Pálido» y «Espumoso de Calidad» (branco e rosado).

No caso dos vinhos «Espumosos de Calidad», será obrigatório indicar o método de elaboração.

Indicações facultativas

Quadro jurídico:

Na legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

| — | As menções tradicionais «CRIANZA», «RESERVA» e «GRAN RESERVA» nas condições estabelecidas na normativa e regulamentação específica, assim como na legislação aplicável. |
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As menções tradicionais «CRIANZA», «RESERVA» e «GRAN RESERVA» nas condições estabelecidas na normativa e regulamentação específica, assim como na legislação aplicável.

| — | A menção relativa ao método de elaboração: «ROBLE» e «FERMENTADO EN BARRICA», nas condições estabelecidas na normativa e regulamentação específicas, bem como na restante legislação aplicável. |
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A menção relativa ao método de elaboração: «ROBLE» e «FERMENTADO EN BARRICA», nas condições estabelecidas na normativa e regulamentação específicas, bem como na restante legislação aplicável.

| — | As menções tradicionais «DORADO» e «PÁLIDO» apenas para os tipos de vinhos definidos como tal, e de acordo com as condições estabelecidas na normativa e regulamentação específicas, bem como na restante legislação aplicável. |
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—

As menções tradicionais «DORADO» e «PÁLIDO» apenas para os tipos de vinhos definidos como tal, e de acordo com as condições estabelecidas na normativa e regulamentação específicas, bem como na restante legislação aplicável.

Indicações facultativas (unidades geográficas menores)

Quadro jurídico:

Por uma organização que gere as DOP/IGP, quando tal esteja previsto pelos Estados-Membros

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Pode utilizar-se o nome de uma unidade geográfica menor das que constam do ponto 4 do presente caderno de especificações (municípios), juntamente com a menção «Vino de Pueblo», desde que o vinho protegido tenha sido elaborado com 85 % de uvas provenientes de parcelas situadas nesse município.

Hiperligação para o caderno de especificações

www.itacyl.es/documents/20143/342640/PPTA+MOD+PCC+DOP+RUEDA+Rev+2.docx/bc904e60-f463-bac0-40a7-d96f7276ff48

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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