# Jornal Oficial C 108/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 108 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano1 de abril de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 108

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano1 de abril de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 108/01 | Taxas de câmbio do euro — 31 de março de 2020 | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 108/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 2 |
| 2020/C 108/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 3 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 108/01

Taxas de câmbio do euro — 31 de março de 2020

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 108/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2

2020/C 108/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 108/04 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9604 — NENT/Telenor/JV) (
  1
  ) | 4 |
| 2020/C 108/05 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9786 — RIL/BP/RBML JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 108/06 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 8 |
| 2020/C 108/07 | Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 108/04

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9604 — NENT/Telenor/JV) (
  1
  )

1

4

2020/C 108/05

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9786 — RIL/BP/RBML JV), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 108/06

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

8

2020/C 108/07

Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 1.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/1 |
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1.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

31 de março de 2020

(2020/C 108/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0956 |
| JPY | iene | 118,90 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4674 |
| GBP | libra esterlina | 0,88643 |
| SEK | coroa sueca | 11,0613 |
| CHF | franco suíço | 1,0585 |
| ISK | coroa islandesa | 155,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,5100 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,312 |
| HUF | forint | 360,02 |
| PLN | zlóti | 4,5506 |
| RON | leu romeno | 4,8283 |
| TRY | lira turca | 7,2063 |
| AUD | dólar australiano | 1,7967 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5617 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4945 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8417 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5633 |
| KRW | won sul-coreano | 1 341,03 |
| ZAR | rand | 19,6095 |
| CNY | iuane | 7,7784 |
| HRK | kuna | 7,6255 |
| IDR | rupia indonésia | 17 869,24 |
| MYR | ringgit | 4,7330 |
| PHP | peso filipino | 55,865 |
| RUB | rublo | 85,9486 |
| THB | baht | 35,925 |
| BRL | real | 5,7001 |
| MXN | peso mexicano | 26,1772 |
| INR | rupia indiana | 82,8985 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0956

JPY

iene

118,90

DKK

coroa dinamarquesa

7,4674

GBP

libra esterlina

0,88643

SEK

coroa sueca

11,0613

CHF

franco suíço

1,0585

ISK

coroa islandesa

155,60

NOK

coroa norueguesa

11,5100

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,312

HUF

forint

360,02

PLN

zlóti

4,5506

RON

leu romeno

4,8283

TRY

lira turca

7,2063

AUD

dólar australiano

1,7967

CAD

dólar canadiano

1,5617

HKD

dólar de Hong Kong

8,4945

NZD

dólar neozelandês

1,8417

SGD

dólar singapurense

1,5633

KRW

won sul-coreano

1 341,03

ZAR

rand

19,6095

CNY

iuane

7,7784

HRK

kuna

7,6255

IDR

rupia indonésia

17 869,24

MYR

ringgit

4,7330

PHP

peso filipino

55,865

RUB

rublo

85,9486

THB

baht

35,925

BRL

real

5,7001

MXN

peso mexicano

26,1772

INR

rupia indiana

82,8985

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 1.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/2 |
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1.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/2

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 108/02)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 25.2.2020 às 24:00 UTC |
| --- | --- |
| Duração | 25.2.2020 às 24: 00 UTC —30.6.2020 |
| Estado-Membro | União Europeia (todos os Estados-Membros) |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/N3M. |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | NAFO 3M |
| Tipo(s) de navio de pesca | — |
| Número de referência | 03/TQ123 |

Data e hora do encerramento

25.2.2020 às 24:00 UTC

Duração

25.2.2020 às 24: 00 UTC —30.6.2020

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/N3M.

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

NAFO 3M

Tipo(s) de navio de pesca

—

Número de referência

03/TQ123

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 1.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/3 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/3

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2020/C 108/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 1.1.2020 |
| --- | --- |
| Duração | 1.1.2020-31.12.2020 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | WHM/ATLANT |
| Espécie | Espadim-branco-do-atlântico (Tetrapturus albidus) |
| Zona | Oceano Atlântico |
| Tipo(s) de navio de pesca | — |
| Número de referência | 02/TQ123 |

Data e hora do encerramento

1.1.2020

Duração

1.1.2020-31.12.2020

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

WHM/ATLANT

Espécie

Espadim-branco-do-atlântico (Tetrapturus albidus)

Zona

Oceano Atlântico

Tipo(s) de navio de pesca

—

Número de referência

02/TQ123

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 1.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/4 |
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1.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9604 — NENT/Telenor/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 108/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Nordic Entertainment Group AB («NENT», Suécia); |
| --- | --- |

—

Nordic Entertainment Group AB («NENT», Suécia);

| — | Telenor ASA («Telenor», Noruega); |
| --- | --- |

—

Telenor ASA («Telenor», Noruega);

| — | Empresa comum («JV», Suécia). |
| --- | --- |

—

Empresa comum («JV», Suécia).

A NENT e a Telenor adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da JV.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

2.

| — | NENT: i) fornecimento de serviços de distribuição televisiva e de canais de televisão na Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia, bem como criação, produção e distribuição de espetáculos televisivos, anúncios publicitários, filmes de longa-metragem e conteúdos de marca, e ii) fora da região nórdica, exploração de produtoras noutros países europeus e venda de conteúdos a clientes em todo o mundo; |
| --- | --- |

—

NENT: i) fornecimento de serviços de distribuição televisiva e de canais de televisão na Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia, bem como criação, produção e distribuição de espetáculos televisivos, anúncios publicitários, filmes de longa-metragem e conteúdos de marca, e ii) fora da região nórdica, exploração de produtoras noutros países europeus e venda de conteúdos a clientes em todo o mundo;

| — | Telenor: prestação de serviços de telecomunicações móveis e fixas e de serviços de distribuição televisiva na Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia, bem como prestação de serviços de telecomunicações móveis na Ásia; |
| --- | --- |

—

Telenor: prestação de serviços de telecomunicações móveis e fixas e de serviços de distribuição televisiva na Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia, bem como prestação de serviços de telecomunicações móveis na Ásia;

| — | Empresa comum: prestação de serviços de distribuição televisiva na Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia. |
| --- | --- |

—

Empresa comum: prestação de serviços de distribuição televisiva na Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9604 — NENT/Telenor/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 1.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/6 |
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1.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9786 — RIL/BP/RBML JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 108/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Reliance Industries Limited («RIL»), Índia; |
| --- | --- |

—

Reliance Industries Limited («RIL»), Índia;

| — | BP Global Investments Limited («BP GIL»), Reino Unido, controlada pela BP; |
| --- | --- |

—

BP Global Investments Limited («BP GIL»), Reino Unido, controlada pela BP;

| — | Reliance BP Mobility Limited («RBML»), Índia). |
| --- | --- |

—

Reliance BP Mobility Limited («RBML»), Índia).

A RIL e a BP GIL adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o (4) do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da totalidade da RBML.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

2.

| — | RIL: exploração e produção de hidrocarbonetos, refinação e comercialização de petróleo, produtos petroquímicos, retalho, telecomunicações e serviços digitais; |
| --- | --- |

—

RIL: exploração e produção de hidrocarbonetos, refinação e comercialização de petróleo, produtos petroquímicos, retalho, telecomunicações e serviços digitais;

| — | BP: exploração, produção e comercialização de petróleo bruto e de gás natural; refinação, comercialização, fornecimento e transporte de produtos refinados; produtos petroquímicos e afins; energias alternativas; |
| --- | --- |

—

BP: exploração, produção e comercialização de petróleo bruto e de gás natural; refinação, comercialização, fornecimento e transporte de produtos refinados; produtos petroquímicos e afins; energias alternativas;

| — | RBML: venda de combustíveis destinados ao transporte terrestre através de pontos de venda a retalho de produtos petrolíferos; venda de gasolina para motores e de gasóleo de alto desempenho ao segmento dos transportes e a outros segmentos, e abastecimento de combustível a pedido; empresas que não sejam combustíveis, efetuadas nos pontos de venda a retalho; venda a retalho de lubrificantes; exploração das atividades da RIL de armazenagem de combustível «aviação», instalações de distribuição de combustível «aviação» para venda e/ou fornecimento deste combustível nos aeroportos indianos como prestadora de serviços à RIL. O âmbito de aplicação da empresa comum limita-se às operações na Índia. |
| --- | --- |

—

RBML: venda de combustíveis destinados ao transporte terrestre através de pontos de venda a retalho de produtos petrolíferos; venda de gasolina para motores e de gasóleo de alto desempenho ao segmento dos transportes e a outros segmentos, e abastecimento de combustível a pedido; empresas que não sejam combustíveis, efetuadas nos pontos de venda a retalho; venda a retalho de lubrificantes; exploração das atividades da RIL de armazenagem de combustível «aviação», instalações de distribuição de combustível «aviação» para venda e/ou fornecimento deste combustível nos aeroportos indianos como prestadora de serviços à RIL. O âmbito de aplicação da empresa comum limita-se às operações na Índia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9786 — RIL/BP/RBML JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 1.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/8 |
| --- | --- | --- | --- |

1.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/8

---

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 108/06)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Debrői Hárslevelű»

Número de referência PDO-HU-A1373-AM02

Data da comunicação: 18 de dezembro de 2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Introdução do tipo de vinho «Késői szüretelésű» (Vindima tardia)

| a) | Rubricas do caderno de especificações afetadas






  II. | Descrição dos vinhos |
| --- | --- | --- |

a)

Rubricas do caderno de especificações afetadas

II.

Descrição dos vinhos

| III. | Práticas enológicas específicas |
| --- | --- |

III.

Práticas enológicas específicas

| IV. | Área geográfica delimitada |
| --- | --- |

IV.

Área geográfica delimitada

| V. | Rendimento máximo |
| --- | --- |

V.

Rendimento máximo

| VII. | Relação |
| --- | --- |

VII.

Relação

| VIII. | Requisitos adicionais |
| --- | --- |

VIII.

Requisitos adicionais

| b) | As características do distrito de Debrő e a influência das variações climáticas permitem cada vez mais obter uma matéria-prima de qualidade superior no que respeita à casta de uva hárslevelű, que pode permanecer mais tempo nas videiras e se presta à elaboração de vinhos do tipo «Vindima tardia». Em resultado destas colheitas tardias, a utilização de uvas murchas ou atingidas pela podridão nobre (Botrytis cinerea) tem vindo a tornar-se, desde há vários anos, cada vez mais comum na área geográfica delimitada. |
| --- | --- |

b)

As características do distrito de Debrő e a influência das variações climáticas permitem cada vez mais obter uma matéria-prima de qualidade superior no que respeita à casta de uva hárslevelű, que pode permanecer mais tempo nas videiras e se presta à elaboração de vinhos do tipo «Vindima tardia». Em resultado destas colheitas tardias, a utilização de uvas murchas ou atingidas pela podridão nobre (Botrytis cinerea) tem vindo a tornar-se, desde há vários anos, cada vez mais comum na área geográfica delimitada.

2.   Alteração do teor mínimo de açúcar das uvas

| a) | Rubricas do caderno de especificações afetadas






  III. | Práticas enológicas específicas |
| --- | --- | --- |

a)

Rubricas do caderno de especificações afetadas

III.

Práticas enológicas específicas

| b) | Esta alteração visa garantir o caráter fresco e aromático dos vinhos produzidos a partir de castas perfumadas. Atualmente, não é possível garantir o título alcoométrico natural mínimo pretendido de 10,60 % vol. (17 oMM) em todos os anos de colheita. Para tal, seria necessário manter os aromas e os ácidos das uvas enquanto matéria-prima, o que só pode ser obtido através de uma colheita precoce nos anos mais quentes. |
| --- | --- |

b)

Esta alteração visa garantir o caráter fresco e aromático dos vinhos produzidos a partir de castas perfumadas. Atualmente, não é possível garantir o título alcoométrico natural mínimo pretendido de 10,60 % vol. (17 oMM) em todos os anos de colheita. Para tal, seria necessário manter os aromas e os ácidos das uvas enquanto matéria-prima, o que só pode ser obtido através de uma colheita precoce nos anos mais quentes.

3.   Definição no mapa dos números cadastrais indicados na área geográfica delimitada

| a) | Rubricas do caderno de especificações afetadas






  IV. | Área geográfica delimitada |
| --- | --- | --- |

a)

Rubricas do caderno de especificações afetadas

IV.

Área geográfica delimitada

| b) | A utilização de números cadastrais específicos no caderno de especificações não garante uma demarcação clara, uma vez que os mesmos podem variar ao longo dos anos. Por conseguinte, é necessário indicar claramente no mapa anexo ao caderno de especificações a área geográfica delimitada pelos números cadastrais. |
| --- | --- |

b)

A utilização de números cadastrais específicos no caderno de especificações não garante uma demarcação clara, uma vez que os mesmos podem variar ao longo dos anos. Por conseguinte, é necessário indicar claramente no mapa anexo ao caderno de especificações a área geográfica delimitada pelos números cadastrais.

4.   Alinhamento dos nomes das regiões pelo mapa anexo ao caderno de especificações

| a) | Rubricas do caderno de especificações afetadas






  VIII. | Requisitos adicionais |
| --- | --- | --- |

a)

Rubricas do caderno de especificações afetadas

VIII.

Requisitos adicionais

| b) | Em simultâneo com as alterações, atualiza-se o mapa anexo ao caderno de especificações, pelo que é necessário atualizar e corrigir os nomes das regiões no caderno de especificações. Na zona de Tarnaszentmária, não existe uma região denominada Pallag-fő e, na zona de Verpelet, Vadas faz parte da região de Kerékkötő e não é identificada separadamente. Os nomes destas regiões devem, por conseguinte, ser suprimidos. |
| --- | --- |

b)

Em simultâneo com as alterações, atualiza-se o mapa anexo ao caderno de especificações, pelo que é necessário atualizar e corrigir os nomes das regiões no caderno de especificações. Na zona de Tarnaszentmária, não existe uma região denominada Pallag-fő e, na zona de Verpelet, Vadas faz parte da região de Kerékkötő e não é identificada separadamente. Os nomes destas regiões devem, por conseguinte, ser suprimidos.

5.   Alterações de natureza técnica

| a) | Rubricas do caderno de especificações afetadas






  III. | Práticas enológicas específicas |
| --- | --- | --- |

a)

Rubricas do caderno de especificações afetadas

III.

Práticas enológicas específicas

| VI. | Castas autorizadas |
| --- | --- |

VI.

Castas autorizadas

| VIII. | Requisitos adicionais |
| --- | --- |

VIII.

Requisitos adicionais

| b) | A retificação em relação à denominação atual é necessária devido à alteração do texto, à correção das letras maiúsculas e minúsculas e à classificação alfabética dos nomes das castas, bem como à alteração do nome da autoridade vitivinícola. |
| --- | --- |

b)

A retificação em relação à denominação atual é necessária devido à alteração do texto, à correção das letras maiúsculas e minúsculas e à classificação alfabética dos nomes das castas, bem como à alteração do nome da autoridade vitivinícola.

6.   Proibição da edulcoração dos vinhos «Classicus» e «Superior», com exceção da edulcoração por meio do mosto e do mosto concentrado de uvas de qualidade «Debrői Hárslevelű»

A supressão da edulcoração por meio de mostos concentrados retificados reforça o caráter dos vinhos «Debrői Hárslevelű», uma vez que os aromas de frutos primários dos bagos de uva estão muito presentes no mosto proveniente exclusivamente da área geográfica delimitada de «Debrői Hárslevelű». Este parâmetro determina a reputação dos vinhos «Debrői Hárslevelű» e melhora a sua posição no mercado. A medida facilita e reforça a cooperação entre os viticultores e os produtores de vinho na área geográfica delimitada.

7.   Correção técnica para o tipo de vinho «Classicus» em caso de colheita mecânica

No caso do tipo de vinho «Classicus», é necessário alinhar, em termos quantitativos, a colheita mecânica pelo rendimento fixado para a colheita manual.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Debrői Hárslevelű

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos «Classicus»

Mistura à base de hárslevelű. Vinho branco seco, meio-seco, meio-doce ou doce, com aromas e sabores de frutos frescos, de pêssego e de flor de tília, apresentando também aromas ricos de mel.

- Título alcoométrico total máximo e teor máximo total de dióxido de enxofre em conformidade com a legislação aplicável da União.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,0 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total em dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,0

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total em dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos «Superior»

Mistura à base de hárslevelű. Vinho branco seco, meio-seco, meio-doce ou doce, com aromas e sabores de flor de tília, fruta madura e mel. A nível gustativo, trata-se um vinho rico, forte, estruturado e maduro.

- Título alcoométrico total máximo e teor máximo total de dióxido de enxofre em conformidade com a legislação aplicável da União.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,0 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total em dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,0

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total em dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos «Késői szüretelésű» («Vindima tardia»)

Mistura à base de hárslevelű. Vinho branco com aromas e sabores de flor de tília, fruta madura e mel, de sabor rico, forte, estruturado e maduro. Neste vinho predominam os perfumes e sabores evocativos de uvas sobreamadurecidas (de uvas passas, por exemplo), podendo também apresentar aromas a Botrytis cinerea, devido à podridão nobre.

- Título alcoométrico total máximo e teor máximo total de dióxido de enxofre em conformidade com a legislação aplicável da União.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9,0 |
| Acidez total mínima | 4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total em dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9,0

Acidez total mínima

4,6 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total em dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas essenciais

Vinificação – Vinhos «Classicus»

Restrição aplicável à elaboração

Práticas enológicas obrigatórias:

| — | as uvas são transformadas obrigatoriamente no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

as uvas são transformadas obrigatoriamente no dia da vindima;

| — | a prensagem é efetuada exclusivamente por meio de uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

a prensagem é efetuada exclusivamente por meio de uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | é obrigatória a defecação dos mostos; |
| --- | --- |

—

é obrigatória a defecação dos mostos;

| — | a mistura deve conter pelo menos 85 % de vinho da casta hárslevű. |
| --- | --- |

—

a mistura deve conter pelo menos 85 % de vinho da casta hárslevű.

Práticas enológicas não autorizadas:

| — | edulcoração por meio de mostos concentrados retificados, ou de mostos concentrados ou outros obtidos a partir de uvas provenientes do exterior da área geográfica delimitada. |
| --- | --- |

—

edulcoração por meio de mostos concentrados retificados, ou de mostos concentrados ou outros obtidos a partir de uvas provenientes do exterior da área geográfica delimitada.

Vinificação – Vinhos «Superior»

Restrição aplicável à elaboração

Práticas enológicas obrigatórias:

| — | as uvas são transformadas obrigatoriamente no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

as uvas são transformadas obrigatoriamente no dia da vindima;

| — | a prensagem é efetuada exclusivamente por meio de uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

a prensagem é efetuada exclusivamente por meio de uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | a mistura deve conter pelo menos 85 % de vinho da casta hárslevű. |
| --- | --- |

—

a mistura deve conter pelo menos 85 % de vinho da casta hárslevű.

| — | o vinho só pode ser comercializado a partir de 1 de maio do ano seguinte ao da colheita. |
| --- | --- |

—

o vinho só pode ser comercializado a partir de 1 de maio do ano seguinte ao da colheita.

Práticas enológicas não autorizadas:

| — | edulcoração por meio de mostos concentrados retificados, ou de mostos concentrados ou outros obtidos a partir de uvas provenientes do exterior da área geográfica delimitada. |
| --- | --- |

—

edulcoração por meio de mostos concentrados retificados, ou de mostos concentrados ou outros obtidos a partir de uvas provenientes do exterior da área geográfica delimitada.

Vinificação – Vinhos «Vindima tardia»

Restrição aplicável à elaboração

Práticas enológicas obrigatórias:

| — | as uvas são transformadas obrigatoriamente no dia da vindima; |
| --- | --- |

—

as uvas são transformadas obrigatoriamente no dia da vindima;

| — | a prensagem é efetuada exclusivamente por meio de uma prensa de funcionamento intermitente; |
| --- | --- |

—

a prensagem é efetuada exclusivamente por meio de uma prensa de funcionamento intermitente;

| — | a mistura deve conter pelo menos 85 % de vinho da casta hárslevű. |
| --- | --- |

—

a mistura deve conter pelo menos 85 % de vinho da casta hárslevű.

Práticas enológicas não autorizadas:

| — | edulcoração do vinho; |
| --- | --- |

—

edulcoração do vinho;

| — | utilização de aparas de madeira de carvalho; |
| --- | --- |

—

utilização de aparas de madeira de carvalho;

| — | osmose inversa; |
| --- | --- |

—

osmose inversa;

| — | desalcoolização parcial dos vinhos. |
| --- | --- |

—

desalcoolização parcial dos vinhos.

Viticultura – técnicas de cultivo

Prática de cultivo

| 1. | Regras relativas às técnicas de cultivo da vinha:






  a. | Para as plantações já existentes em 1 de agosto de 2010: independentemente da técnica de cultivo utilizada, as uvas que se prestem à produção de vinhos «Classicus», «Superior» e «Vindima tardia» com denominação de origem protegida podem ser colhidas no perímetro de qualquer plantação, enquanto a vinha existir. |
| --- | --- | --- |

1.

a.

Para as plantações já existentes em 1 de agosto de 2010: independentemente da técnica de cultivo utilizada, as uvas que se prestem à produção de vinhos «Classicus», «Superior» e «Vindima tardia» com denominação de origem protegida podem ser colhidas no perímetro de qualquer plantação, enquanto a vinha existir.

| b. | Para as superfícies plantadas após 1 de agosto de 2010: poda Guyot, poda em cordão de altura média e em cordão baixo, embardamento em forma de arco e de leque, poda curta ou longa, em taça. |
| --- | --- |

b.

Para as superfícies plantadas após 1 de agosto de 2010: poda Guyot, poda em cordão de altura média e em cordão baixo, embardamento em forma de arco e de leque, poda curta ou longa, em taça.

Viticultura – densidade de plantação

Prática de cultivo

| 2. | Regras relativas à densidade de plantação:






  a. | Para as plantações já existentes em 1 de agosto de 2010: independentemente da densidade, as uvas que se prestem à produção de vinhos «Classicus», «Superior» e «Vindima tardia» com denominação de origem protegida podem ser colhidas no perímetro de qualquer plantação, enquanto a mesma existir. |
| --- | --- | --- |

2.

a.

Para as plantações já existentes em 1 de agosto de 2010: independentemente da densidade, as uvas que se prestem à produção de vinhos «Classicus», «Superior» e «Vindima tardia» com denominação de origem protegida podem ser colhidas no perímetro de qualquer plantação, enquanto a mesma existir.

| b. | Para as superfícies plantadas após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus» e «Vindima tardia»):






  i. | densidade de plantação das vinhas: 3 700 pés/ha, no mínimo; |
| --- | --- | --- |

b.

Para as superfícies plantadas após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Classicus» e «Vindima tardia»):

i.

densidade de plantação das vinhas: 3 700 pés/ha, no mínimo;

| ii. | distância entre pés: 0,8 m, no mínimo. |
| --- | --- |

ii.

distância entre pés: 0,8 m, no mínimo.

| c. | Para as superfícies plantadas após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Superior»):






  i. | densidade de plantação: 4 000 pés/ha, no mínimo; |
| --- | --- | --- |

c.

Para as superfícies plantadas após 1 de agosto de 2010 (vinhos «Superior»):

i.

densidade de plantação: 4 000 pés/ha, no mínimo;

| ii. | distância entre pés: 0,8 m, no mínimo. |
| --- | --- |

ii.

distância entre pés: 0,8 m, no mínimo.

Viticultura – carga em número de olhos e videiras em falta

Prática de cultivo

| 3. | Carga em número de olhos: 6 olhos francos por m2, no máximo. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Videiras em falta: no caso das vinhas já existentes, a percentagem de videiras em falta não deve exceder 10 % do número inicial de pés, independentemente da densidade de plantação e das técnicas de cultivo.
  Viticultura – colheita e qualidade da uva
  Prática de cultivo |
| --- | --- |

4.

Viticultura – colheita e qualidade da uva

Prática de cultivo

| 5. | Método de colheita: mecânico ou manual |
| --- | --- |

5.

| 6. | Fixação da data da vindima: o presidente do sindicato dos produtores de vinho competente verifica o estado de maturação das uvas das diferentes castas e fixa, de acordo com a mesma, o primeiro dia da colheita das uvas para cada casta. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Qualidade das uvas (teor mínimo de açúcar, expresso em título alcoométrico potencial):






  a. | Vinhos «Classicus» (clássico):






  i. | 9,83 % vol. (a 16 oC, de acordo com a graduação dos mostos na Hungria): cserszegi-fűszeres, irsai-olivér, ottonel-muskotály esárga-muskotály: |
| --- | --- | --- | --- |

7.

a.

Vinhos «Classicus» (clássico):

i.

9,83 % vol. (a 16 oC, de acordo com a graduação dos mostos na Hungria): cserszegi-fűszeres, irsai-olivér, ottonel-muskotály esárga-muskotály:

| ii. | 10,60 % vol. (a 17 oC, de acordo com a graduação dos mostos na Hungria): chardonnay, hárslevelű, királyleányka, leányka, olasz-rizling, pinot-blanc, rajnai-rizling, sauvignon, szürkebarát, tramini ezenit; |
| --- | --- |

ii.

10,60 % vol. (a 17 oC, de acordo com a graduação dos mostos na Hungria): chardonnay, hárslevelű, királyleányka, leányka, olasz-rizling, pinot-blanc, rajnai-rizling, sauvignon, szürkebarát, tramini ezenit;

| b. | Vinhos «Superior» (superior): para todas as castas: 12,83 % vol. (a 20 oC, de acordo com a graduação dos mostos na Hungria) |
| --- | --- |

b.

Vinhos «Superior» (superior): para todas as castas: 12,83 % vol. (a 20 oC, de acordo com a graduação dos mostos na Hungria)

| c. | «késői szüretelésű» («Vindima tardia»): para todas as castas: 12,83 % vol. (a 20 oC, de acordo com a graduação dos mostos na Hungria). |
| --- | --- |

c.

«késői szüretelésű» («Vindima tardia»): para todas as castas: 12,83 % vol. (a 20 oC, de acordo com a graduação dos mostos na Hungria).

b)   Rendimentos máximos

Vinhos «Classicus»

100 hl/ha

Vinhos «Classicus» – colheita mecânica

13 100 kg de uvas por hectare

Vinhos «Superior»

60 hl/ha

Vinhos «Superior» – colheita manual

9 000 kg de uvas por hectare

Vinhos «Superior» – colheita mecânica

8 400 kg de uvas por hectare

Vinhos «Késői szüretelésű» («Vindima tardia»)

66 hl/ha

Vinhos «Késői szüretelésű» («Vindima tardia») – colheita manual

10 000 kg de uvas por hectare

Vinhos «Késői szüretelésű» («Vindima tardia») – colheita mecânica

9 400 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

As localidades de Aldebrő, Feldebrő, Tarnaszentmária, Tófalu e Verpelét são, de acordo com o cadastro vitícola, perímetros de 1.a e 2.a classe, com exceção das áreas indicadas no documento cartográfico anexo ao caderno de especificações.

7.   Principais castas

sauvignon – sauvignon-bianco

leányka – mädchentraube

királyleányka – dánosi-leányka

irsai-olivér – irsai

hárslevelű – lindeblättrige

tramini – roter-traminer

rajnai-rizling – rhine-riesling

rajnai-rizling – riesling

rajnai-rizling – johannisberger

rajnai-rizling – riesling-blanc

rajnai-rizling – weisser-riesling

irsai-olivér – zolotis

pinot-blanc – fehér-burgundi

ottonel-muskotály – muscat-ottonel

királyleányka – erdei-sárga

irsai-olivér – muskat-olivér

hárslevelű – feuilles-de-tilleul

hárslevelű – lipovina

chardonnay – kereklevelű

tramini – savagnin rose

tramini – tramin-cervené

szürkebarát – graumönch

szürkebarát – grauburgunder

szürkebarát – pinot-grigio

szürkebarát – auvergans-gris

szürkebarát – ruländer

sauvignon – sauvignon-bijeli

sauvignon – sovinjon

sárga-muskotály – weisser

sárga-muskotály – muscat-sylvaner

sárga-muskotály – weiler

sárga-muskotály – moscato-bianco

sárga-muskotály – muscat-zlty

sárga-muskotály – muskat-weisser

sárga-muskotály – muscat-bélüj

sárga-muskotály – muscat-de-frontignan

sárga-muskotály – muscat-blanc

sárga-muskotály – muscat-de-lunel

tramini – traminer

tramini – traminer-rosso

pinot-blanc – pinot-bianco

pinot-blanc – weissburgunder

ottonel-muskotály – muskat-ottonel

olasz-rizling – nemes-rizling

olasz-rizling – risling-vlassky

olasz-rizling – riesling-italien

olasz-rizling – grasevina

olasz-rizling – taljanska-grasevina

leányka – feteasca-alba

leányka – dievcenske-hrozno

olasz-rizling – welschrieslig

chardonnay – chardonnay-blanc

chardonnay – morillon-blanc

chardonnay – ronci-bilé

cserszegi-fűszeres

hárslevelű – garszleveljü

irsai-olivér – zolotisztüj-rannüj

királyleányka – feteasca-regale

királyleányka – galbena-de-ardeal

királyleányka – königliche-mädchentraube

királyleányka – königstochter

királyleányka – little-princess

leányka – leányszőlő

ottonel-muskotály – miszket-otonel

pinot-blanc – pinot-beluj

rajnai-rizling – rheinriesling

sauvignon – sauvignon-blanc

szürkebarát – pinot-gris

sárga-muskotály – muscat-lunel

tramini – gewürtztraminer

zenit

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da área geográfica delimitada

| a) | Fatores naturais e culturais
  A área geográfica delimitada de «Debrői Hárslevelű», situada entre 170 e 220 metros de altitude, vai até ao ponto de junção dos montes Mátra, do maciço de Bükk e da Grande Planície húngara. Nestes montes, inclinados de forma característica para o sul e o sudoeste, a viticultura tem desempenhado um papel preponderante desde o início do século XV.
  O solo das zonas de produção situadas nos limites das localidades de Verpelét, Feldebrő, Aldebrő e Tófalu é constituído, em parte, por areias aluviais, ricas em húmus, depositadas após o mar se ter retirado, e por vários tipos de solos florestais castanhos, que se formaram sobre o substrato rochoso de andesito (ramman, chernozem e argila). Com algumas exceções, as vinhas foram plantadas nos planaltos e nas encostas pouco inclinadas, viradas a sul e a sudoeste. Além de o solo se prestar bem à plantação de vinhas, as condições naturais na vizinhança da área de produção são também favoráveis, bem como a proteção assegurada pelos montes Mátra e o efeito de equilíbrio climático do vale de Tarna. As colinas e montanhas em torno de Eger e da área de produção de Debrő são particularmente adequadas à viticultura, contrariamente às outras culturas, em especial as culturas arvenses, que deram geralmente prejuízo no passado, sendo ainda hoje esse o caso. Os dados estatísticos meteorológicos recolhidos nos últimos 47 anos dão a média seguinte: temperatura média anual: 10,65 °C; precipitação média anual: 592,6 mm; média anual de horas de sol: 1 964 horas. Os dados sobre a qualidade ou as propriedades do produto podem ser atribuídos, principal ou exclusivamente, à área geográfica. |
| --- | --- |

a)

Fatores naturais e culturais

A área geográfica delimitada de «Debrői Hárslevelű», situada entre 170 e 220 metros de altitude, vai até ao ponto de junção dos montes Mátra, do maciço de Bükk e da Grande Planície húngara. Nestes montes, inclinados de forma característica para o sul e o sudoeste, a viticultura tem desempenhado um papel preponderante desde o início do século XV.

O solo das zonas de produção situadas nos limites das localidades de Verpelét, Feldebrő, Aldebrő e Tófalu é constituído, em parte, por areias aluviais, ricas em húmus, depositadas após o mar se ter retirado, e por vários tipos de solos florestais castanhos, que se formaram sobre o substrato rochoso de andesito (ramman, chernozem e argila). Com algumas exceções, as vinhas foram plantadas nos planaltos e nas encostas pouco inclinadas, viradas a sul e a sudoeste. Além de o solo se prestar bem à plantação de vinhas, as condições naturais na vizinhança da área de produção são também favoráveis, bem como a proteção assegurada pelos montes Mátra e o efeito de equilíbrio climático do vale de Tarna. As colinas e montanhas em torno de Eger e da área de produção de Debrő são particularmente adequadas à viticultura, contrariamente às outras culturas, em especial as culturas arvenses, que deram geralmente prejuízo no passado, sendo ainda hoje esse o caso. Os dados estatísticos meteorológicos recolhidos nos últimos 47 anos dão a média seguinte: temperatura média anual: 10,65 °C; precipitação média anual: 592,6 mm; média anual de horas de sol: 1 964 horas. Os dados sobre a qualidade ou as propriedades do produto podem ser atribuídos, principal ou exclusivamente, à área geográfica.

| b) | Fatores humanos
  A primeira produção da casta «Debrői Hárslevelű» está associada ao nome do mestre de adega de Kompolt, Pál Rácz.
  Depreende-se da sua descrição que o vinho era, desde o início, uma mistura obtida a partir de hárslevű. As outras castas eram sobretudo necessárias para compensar as diferenças entre anos de colheita. |
| --- | --- |

b)

Fatores humanos

A primeira produção da casta «Debrői Hárslevelű» está associada ao nome do mestre de adega de Kompolt, Pál Rácz.

Depreende-se da sua descrição que o vinho era, desde o início, uma mistura obtida a partir de hárslevű. As outras castas eram sobretudo necessárias para compensar as diferenças entre anos de colheita.

Descrição dos vinhos

A área geográfica delimitada de produção da DOP «Debrői Hárslevelű» dá vinhos com aromas muito floridos e frutados. Estes vinhos caracterizam-se também por um sabor mais completo, mais rico e mais duradouro do que os outros vinhos hárslevelű conhecidos.

A sua acidez relativa e final longo devem-se ao facto de a zona de cultura da vinha e de produção do vinho se situar na proximidade da fronteira norte à presença de brisas de montanha e de vale.

Demonstração de uma relação causal

As condições climáticas gerais da área geográfica delimitada dependem, em grande medida, da proximidade dos montes Mátra. São estes montes que protegem contra as geadas no inverno, assegurando também a persistência nos bagos de uva de ácidos finos e elegantes e de aromas primários de frutos, graças às noites frescas devidas à «brisa de montanha», que sopra após o desaparecimento do calor nos dias de verão e de outono. O regime hídrico equilibrado dos solos da região de Debrő, bem como a precipitação atmosférica, de 600 milímetros em média por ano, fazem com que as vinhas cresçam de forma harmoniosa, sem stress hídrico. Graças a este equilíbrio, os vinhos não apresentam ácidos ásperos, como os que podem resultar de uma carência de água.

As características do distrito de Debrő e a influência das variações climáticas permitem cada vez mais obter uma matéria-prima de qualidade superior no que respeita à casta de uva hárslevelű, que pode permanecer mais tempo nas videiras e se presta à elaboração de vinhos «Vindima tardia». Em resultado destas colheitas tardias, a utilização de uvas murchas ou atingidas pela podridão nobre (Botrytis cinerea) tem vindo a tornar-se, desde há vários anos, cada vez mais comum na área geográfica delimitada.

9.   Outras condições essenciais (engarrafamento, rotulagem, outros requisitos)

Regras sobre as menções

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| a) | Em vez da menção «denominação de origem protegida», podem também ser utilizadas menções tradicionais, tais como «vinho “Classicus” de origem protegida», «vinho “Superior” de origem protegida» ou «vinho de “Vindima tardia” de origem protegida». |
| --- | --- |

a)

Em vez da menção «denominação de origem protegida», podem também ser utilizadas menções tradicionais, tais como «vinho “Classicus” de origem protegida», «vinho “Superior” de origem protegida» ou «vinho de “Vindima tardia” de origem protegida».

| b) | Os nomes de castas, as menções tradicionais, qualquer menção de utilização limitada ou as menções que se refiram à cor do vinho só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados para essas menções não forem mais acentuados que os da denominação de origem. |
| --- | --- |

b)

Os nomes de castas, as menções tradicionais, qualquer menção de utilização limitada ou as menções que se refiram à cor do vinho só podem figurar no rótulo se o tipo, a dimensão e a cor dos carateres utilizados para essas menções não forem mais acentuados que os da denominação de origem.

| c) | No caso dos vinhos do tipo «Superior», o nome do vinho (*1) deve ser completado com a menção «Superior». Esta menção deve figurar a seguir à denominação de origem e ser impressa com o mesmo tipo de letra. No caso dos vinhos cujo rótulo inclua um nome de região enquanto unidade geográfica mais pequena, a menção dessa unidade geográfica no nome do vinho* substitui o termo «Superior». |
| --- | --- |

c)

No caso dos vinhos do tipo «Superior», o nome do vinho (*1) deve ser completado com a menção «Superior». Esta menção deve figurar a seguir à denominação de origem e ser impressa com o mesmo tipo de letra. No caso dos vinhos cujo rótulo inclua um nome de região enquanto unidade geográfica mais pequena, a menção dessa unidade geográfica no nome do vinho* substitui o termo «Superior».

| d) | No caso dos vinhos de colheita tardia, o nome do vinho deve ser completado com a menção «Vindima tardia». Esta menção deve figurar após a denominação de origem e ser impressa com o mesmo tipo de letra. |
| --- | --- |

d)

No caso dos vinhos de colheita tardia, o nome do vinho deve ser completado com a menção «Vindima tardia». Esta menção deve figurar após a denominação de origem e ser impressa com o mesmo tipo de letra.

| e) | Menções tradicionais e menções de utilização limitada que podem ser indicadas:






  i) | Menções tradicionais: nos termos do artigo 55.o do Decreto n.o 127, de 29 de setembro de 2009, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV), |
| --- | --- | --- |

e)

Menções tradicionais e menções de utilização limitada que podem ser indicadas:

i)

Menções tradicionais: nos termos do artigo 55.o do Decreto n.o 127, de 29 de setembro de 2009, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV),

| ii) | Menções de utilização limitada: nos termos do anexo 15 do Decreto n.o 127, de 29 de setembro de 2009, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV). |
| --- | --- |

ii)

Menções de utilização limitada: nos termos do anexo 15 do Decreto n.o 127, de 29 de setembro de 2009, do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (FMV).

Regras sobre as menções (2)

Quadro jurídico:

Legislação da UE

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| f) | Nomes das unidades geográficas mais pequenas que podem ser indicadas e regras relativas à menção:






  i) | Localidades:






  — | Nomes das localidades que podem ser mencionadas: Verpelét, Feldebrő, Aldebrő e Tófalu |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Nomes das unidades geográficas mais pequenas que podem ser indicadas e regras relativas à menção:

i)

Localidades:

—

Nomes das localidades que podem ser mencionadas: Verpelét, Feldebrő, Aldebrő e Tófalu

| — | Identidade de origem: 85 %, no mínimo |
| --- | --- |

—

Identidade de origem: 85 %, no mínimo

| ii) | Nomes de regiões






  — | O nome da região só pode figurar nos rótulos dos vinhos «Superior» e «késői szüretelésű» («Vindima tardia»). Identidade de origem: 100 % |
| --- | --- | --- |

ii)

Nomes de regiões

—

O nome da região só pode figurar nos rótulos dos vinhos «Superior» e «késői szüretelésű» («Vindima tardia»). Identidade de origem: 100 %

| — | Nomes de regiões que podem ser mencionados:






  a) | Aldebrő: Káli-völgy, Poharas-dűlő, Sík-hegy, Szent Donát-dűlő e Uraké; |
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—

Nomes de regiões que podem ser mencionados:

a)

Aldebrő: Káli-völgy, Poharas-dűlő, Sík-hegy, Szent Donát-dűlő e Uraké;

| b) | Feldebrő: Alberki, Bogár-hát, Csepegő, Csonkás, Egri út e Szőlők háta; |
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b)

Feldebrő: Alberki, Bogár-hát, Csepegő, Csonkás, Egri út e Szőlők háta;

| c) | Tarnaszentmária: Dobi-oldal e Dobi-tető; |
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c)

Tarnaszentmária: Dobi-oldal e Dobi-tető;

| d) | Tófalu: Bogár-hát e Petes-alja; |
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d)

Tófalu: Bogár-hát e Petes-alja;

| e) | Verpelét: Ácsok, Fekete-oldal, Hagyóka, Hosszúi-dűlő, Kecske-hát, Kerékkötő, Keresztfai-dűlő, Királyi-dűlő, Kis-hegy, Kő-hegy, Majka, Mátra alja-dűlő, Pallagfő, Szent János-dűlő, Tilalmas, Tölgyes-szél, Túró-mező, Varjas e Veresi-dűlő. |
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e)

Verpelét: Ácsok, Fekete-oldal, Hagyóka, Hosszúi-dűlő, Kecske-hát, Kerékkötő, Keresztfai-dűlő, Királyi-dűlő, Kis-hegy, Kő-hegy, Majka, Mátra alja-dűlő, Pallagfő, Szent János-dűlő, Tilalmas, Tölgyes-szél, Túró-mező, Varjas e Veresi-dűlő.

| iii) | Relação entre as unidades geográficas menos importantes e as marcas comerciais: as regras relativas à indicação da origem das uvas utilizadas na elaboração dos vinhos não se aplicam aos produtos enológicos com marcas registadas ou estabelecidas pelo uso antes de 11 de maio de 2002, que consistam em ou contenham o nome de uma unidade geográfica mais pequena ou referências à zona geográfica do país. |
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iii)

Relação entre as unidades geográficas menos importantes e as marcas comerciais: as regras relativas à indicação da origem das uvas utilizadas na elaboração dos vinhos não se aplicam aos produtos enológicos com marcas registadas ou estabelecidas pelo uso antes de 11 de maio de 2002, que consistam em ou contenham o nome de uma unidade geográfica mais pequena ou referências à zona geográfica do país.

Produção no exterior da área geográfica delimitada

Quadro jurídico:

Estabelecido por uma organização responsável pela gestão da DOP/IGP, se previsto pelos Estados-Membros

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

No território administrativo dos municípios de Andornaktálya, Demjén, Eger, Egerbakta, Egerszalók, Egerszólát, Felsotárkány, Kerecsend, Kompolt, Maklár, Nagytálya, Noszvaj, Novaj, Ostoros e Szomolya.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://boraszat.kormany.hu/debroi-harslevelu

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

(*1)  O nome do vinho para esta parte é constituído pelos seguintes elementos: a denominação de origem e os elementos definidos no caderno de especificações que figurem no rótulo de forma tão visível como a denominação de origem, graças ao tipo de letra.

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| 1.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 108/18 |
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1.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 108/18

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Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2020/C 108/07)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«ЛУКАНКА ПАНАГЮРСКА» (LUKANKA PANAGYURSKA)

N.o UE: TSG-BG-01099-AM01 —
  23.7.2019

Bulgária

1.   Nome a registar

«Луканка Панагюрска» (Lukanka Panagyurska)

2.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.   Justificação do registo

3.1.   Indicar se o produto

☒ é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

☐ é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

O produto foi registado ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.o 835/2014 da Comissão.

3.2.   Indicar se o nome

☒ é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico;

☐ identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

A denominação «Луканка Панагюрска» (Lukanka Panagyurska) é específica em si mesma. Deriva do nome da cidade de Panagyurishte, onde o produto foi fabricado pela primeira vez. O «Lukanka Panagyurska» é um enchido muito popular, amplamente conhecido sob este nome. É por isso produzido durante todo o ano, no estrito respeito da receita e dos métodos de produção tradicionais, sem que as variações sazonais ou geográficas influenciem a sua qualidade ou características. Esta prática de produção do «Lukanka Panagyurska» subsistiu até aos dias de hoje.

A origem do nome «lukanka» remonta ao século XIX. No seu artigo «Kak be sazdadena bulgarskata lukanka» («Como foi criado o “lukanka” búlgaro»), publicado no Hranitelna promishlenost, 1.a edição, 1975, Sófia, p. 40, Marin Marinov descreve a relação entre o nome «lukanka», desde sempre associado aos produtos à base de carne a que se adicionava a cebola como ingrediente (a raiz da palavra «lukanka» é «luk», que significa «cebola» em búlgaro). Com o tempo, o nome «lukanka» foi consagrado pelo uso, ainda que a cebola tivesse desaparecido da receita. A receita e as exigências de qualidade do «Lukanka Panagyurska» foram fixadas em 1958 pela norma 2589-58 do Estado búlgaro, mantendo-se inalteradas até aos nossos dias.

4.   Descrição

4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram a especificidade do produto (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento)

O «Lukanka Panagyurska» é um enchido à base de carne crua prensada e curada, preparado com pedaços de carne de vaca (que pode ser substituída por carne de búfalo) e de porco fresca, picada, de matérias auxiliares e especiarias naturais, ensacada em tripa natural ou artificial de 50-80 mm de diâmetro (φ) que adere perfeitamente ao recheio. O «Lukanka Panagyurska» de tripa artificial é um enchido de formato reto, cujas extremidades são atadas com um cordel ou presas com agrafos; se for de tripa natural, é ligeiramente curvo e atado em ambas as extremidades com um cordel. O invólucro natural pode ser tripa grossa de bovino ou cego de ovino. A superfície de corte é regular e uniforme, sem cavidades, de cor entre o vermelho e o castanho-avermelhado, pontilhada uniformemente por pequenos pedaços de gordura de 2 a 4 mm, de cor entre o branco e o cor-de-rosa claro. A consistência é densa e elástica; o sabor, moderadamente salgado, com aroma pronunciado a especiarias, é muito característico.

O «Lukanka Panagyurska» pode ser consumido diretamente, uma vez retirada a pele.

O enchido apresenta as seguintes propriedades físico-químicas:

| — | teor máximo de água: 40% em massa; |
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—

teor máximo de água: 40% em massa;

| — | teor máximo de gordura: 42% em massa; |
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teor máximo de gordura: 42% em massa;

| — | teor mínimo em proteínas: 28% de matéria seca (utilizando o método Kjeldahl); |
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—

teor mínimo em proteínas: 28% de matéria seca (utilizando o método Kjeldahl);

| — | teor máximo de sal: 4,6% em massa; |
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—

teor máximo de sal: 4,6% em massa;

| — | pH mínimo: 5,2. |
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—

pH mínimo: 5,2.

O «Lukanka Panagyurska» pode ser colocado à venda inteiro, em pedaços ou em fatias, embalado em vácuo ou em atmosfera protegida.

4.2.   Descrição do método de obtenção do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento)

Receita do «Lukanka Panagyurska» para 100 kg de recheio:

| | Carnes:







  — | Carne de vaca fresca (que pode ser substituída por carne de búfalo fresca), com um máximo de 10% de gordura (não selecionada): 60 kg |
| --- | --- | --- |

Carnes:

—

Carne de vaca fresca (que pode ser substituída por carne de búfalo fresca), com um máximo de 10% de gordura (não selecionada): 60 kg

| — | Carne de porco fresca, com um máximo de 5% de gordura (carne de porco magra): 20 kg |
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—

Carne de porco fresca, com um máximo de 5% de gordura (carne de porco magra): 20 kg

| — | Carne de porco fresca, com um máximo de 50% de gordura (entremeada): 20 kg |
| --- | --- |

—

Carne de porco fresca, com um máximo de 50% de gordura (entremeada): 20 kg

| | Especiarias:







  — | Pimenta preta ou branca natural: 300 g |
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Especiarias:

—

Pimenta preta ou branca natural: 300 g

| — | Cominhos naturais: 300 g |
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—

Cominhos naturais: 300 g

| | Outros ingredientes:







  — | Açúcar: 300 g |
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Outros ingredientes:

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Açúcar: 300 g

| — | Sal: 2,3 kg |
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Sal: 2,3 kg

| — | Conservantes: nitrato de potássio: 100 g ou nitrato de sódio: 85 g |
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Conservantes: nitrato de potássio: 100 g ou nitrato de sódio: 85 g

| — | (Nota: 100 g de nitrato de potássio podem ser substituídos por 85 g de nitrato de sódio) |
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(Nota: 100 g de nitrato de potássio podem ser substituídos por 85 g de nitrato de sódio)

| — | Antioxidante: ácido ascórbico (Е 300): 50 g |
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Antioxidante: ácido ascórbico (Е 300): 50 g

É permitida a utilização de fermentos.

Invólucro: natural (tripa grossa de bovino ou cego de ovino) ou artificial, de 50-80 mm de diâmetro (φ).

Cordel ou agrafos e sistema de suspensão.

Método de obtenção:

Para produzir o «Lukanka Panagyurska», utiliza-se carne de vaca (que pode ser substituída por carne de búfalo) e carne de porco fresca com um рН entre 5,6 e 6,2. A carne de vaca e de porco (ou de búfalo) desossada e limpa de tendões, cortada e triada em função do seu tipo e da sua qualidade, é cortada em pedaços, manualmente ou com uma máquina. Os pedaços de carne de vaca (ou de búfalo) e de porco são pesados de acordo com a receita, antes de serem picados de uma das três seguintes formas:

| — | picagem em trituradora (picadora) e mistura em cortadora; |
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picagem em trituradora (picadora) e mistura em cortadora;

| — | picagem em trituradora (picadora) e mistura em misturadora; |
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picagem em trituradora (picadora) e mistura em misturadora;

| — | picagem e mistura em cortadora. |
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picagem e mistura em cortadora.

Durante o processo de picagem, são incorporados as especiarias e os ingredientes da salmoura nas quantidades previstas pela receita (sal, nitrato de potássio ou de sódio, açúcar, ácido ascórbico, especiarias — pimenta preta ou branca naturais —, cominhos naturais e fermentos).

A mistura assim obtida é ensacada mecanicamente em tripa de bovino (tripa grossa), cego de ovino ou tripa artificial, cujas extremidades são atadas com um cordel ou presas com agrafos. Depois de ensacados, os «Lukanka Panagyurska» são pendurados em varas ou barras de madeira ou metal, em carros para enchidos. Os enchidos são então deixados a secar e a escorrer entre dois a seis dias, a uma temperatura ambiente de 8 a 24° С, com uma humidade relativa do ar de 65 a 90%, antes de serem colocados nas câmaras de secagem. A secagem dos «Lukanka Panagyurska» é realizada a uma temperatura ambiente de 17° С no máximo e a uma humidade relativa de 70 a 85%, em câmaras de secagem natural ou salas climatizadas. Durante as fases de secagem e cura, os enchidos são prensados duas ou três vezes com prensas de madeira. A fase de prensagem dura entre 12 e 24 horas. O técnico que supervisa a produção avalia visualmente se o produto está pronto para a prensagem. A primeira prensagem é feita quando se verifica, ao toque, que a base e a superfície estão bem secas e que os pedaços de gordura estão ligeiramente salientes sob a pele. As operações de prensagem seguintes ficam ao critério do supervisor. Graças à pressão mecânica, a temperatura do produto aumenta ligeiramente, o que, com a condensação da humidade à superfície, permite a formação de uma camada de bolor nobre branco. As prensas devem cumprir determinadas exigências da produção tradicional, devendo não só suportar a pressão física, mas também absorver a humidade libertada, pelo que são fabricadas em madeira, uma matéria natural que pode ser limpa e secada.

O processo de elaboração do «Lukanka Panagyurska» dura pelo menos 20 dias, até o produto adquirir a sua estrutura e consistência características.

4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento)

Especificidade do produto:

As especificidades do «Lukanka Panagyurska» são as seguintes:

| — | Aspeto característico: superfície exterior coberta por uma camada de bolor nobre branco seco, que indica que a cura e secagem se desenvolveram corretamente; |
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—

Aspeto característico: superfície exterior coberta por uma camada de bolor nobre branco seco, que indica que a cura e secagem se desenvolveram corretamente;

| — | Forma achatada dos enchidos, em resultado da prensagem. Este enchido distingue-se dos outros produtos à base de carne crua picada e curada, com forma cilíndrica ou paralelepipédica, pela sua forma achatada; |
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Forma achatada dos enchidos, em resultado da prensagem. Este enchido distingue-se dos outros produtos à base de carne crua picada e curada, com forma cilíndrica ou paralelepipédica, pela sua forma achatada;

| — | Aroma e sabor característicos: ligeiramente salgado, com notas marcadas de especiarias. Graças ao sabor e ao aroma específicos da carne, enriquecidos pelo aroma dos cominhos combinados com a pimenta preta e branca, o «Lukanka Panagyurska» distingue-se dos produtos similares da mesma categoria, temperados com alho, cardamomo, pimenta da Jamaica e noz-moscada; |
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Aroma e sabor característicos: ligeiramente salgado, com notas marcadas de especiarias. Graças ao sabor e ao aroma específicos da carne, enriquecidos pelo aroma dos cominhos combinados com a pimenta preta e branca, o «Lukanka Panagyurska» distingue-se dos produtos similares da mesma categoria, temperados com alho, cardamomo, pimenta da Jamaica e noz-moscada;

| — | Superfície de corte específica: secção transversal elíptica, enquanto os outros produtos secos curados são de secção redonda ou retangular. O «Lukanka Panagyurska» caracteriza-se por uma cor característica, que vai do vermelho ao castanho-avermelhado e que se deve à mistura de carne de vaca (ou de búfalo) e de porco, diferenciando-se dos produtos similares, com cor vermelha-rosada, unicamente à base carne de porco. |
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Superfície de corte específica: secção transversal elíptica, enquanto os outros produtos secos curados são de secção redonda ou retangular. O «Lukanka Panagyurska» caracteriza-se por uma cor característica, que vai do vermelho ao castanho-avermelhado e que se deve à mistura de carne de vaca (ou de búfalo) e de porco, diferenciando-se dos produtos similares, com cor vermelha-rosada, unicamente à base carne de porco.

Caráter tradicional do produto:

O caráter tradicional do produto consiste na sua composição, seguindo sempre a mesma receita, e nos métodos utilizados para a sua elaboração, bem como no seu aroma e sabor, que se mantiveram inalterados ao longo do tempo.

O caráter tradicional da receita é determinado pelas principais matérias-primas à base de carne e pela mistura de especiarias.

A composição e as exigências de qualidade na elaboração do «Lukanka Panagyurska» mantêm-se inalteradas há mais de 30 anos. A composição por 100 kg de recheio [carne de vaca (ou de búfalo): 60 kg; carne magra de porco: 20 kg; entremeada de porco: 20 kg; pimenta preta ou branca natural: 300 g; cominhos naturais: 300 g] ficou definida em 1983, na norma técnica 37-83 aprovada pela União nacional agroindustrial (NAPS), no quadro da norma de base BDS 2589-83.

O cumprimento das exigências de qualidade das matérias-primas é uma condição essencial para a qualidade do produto final. No jornal «Hranitelna promishlenost» («Indústria alimentar»), edição n.o 8/9 de 1964, os autores G. Gerginov (gestor da produção) e Kr. Dimov (chefe de divisão) explicam: «A gordura de vaca (excetuando a gordura dos rins) melhora a qualidade dos enchidos “sudzhuk” e “lukanka”, que requerem uma carne com gordura, não selecionada, como é o caso do “Lukanka Panagyurska”, dando-lhes o seu sabor agradável específico. É proibido utilizar carnes provenientes de marrãs e varrascos [...]» [Маrinov Marin, Proizvodstvo i plasment na mesni produkti (Produção e distribuição de produtos à base de carne), Sófia, 1963, p. 110].

Foram também preservados os métodos tradicionais de secagem e prensagem, que constituem um elemento essencial do processo de elaboração do «Lukanka Panagyurska». «A prensagem influencia também a cura e a secagem, que são determinantes para a qualidade do produto final», refere Stefan Danchev no seu Tehnologichno prouchvane na mehaniziran sposob za presovane i sushene na trayni mesni produkti (Estudo sobre a mecanização da prensagem e as técnicas de secagem dos produtos à base de carne, com um longo prazo de conservação) (1972).

Na coletânea de receitas e de técnicas de preparação búlgaras tradicionais (Traditsionni Bulgarski Retsepturi i Tehnologii) publicada pela Asotsiatsia na mesoprerabotvatelite v Bulgaria (Associação de transformadores de carnes da Bulgária), Sófia, 2002, indica-se: «Ao quinto dia, assim que os lukanka comecem a ficar secos e os pedaços de gordura estejam ligeiramente salientes sob a pele, chegou o momento da prensagem. Esta operação é realizada duas ou três vezes, em função do tamanho dos enchidos» (p. 17).

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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