# Jornal Oficial C 124/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 124 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano17 de abril de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 124

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano17 de abril de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 124/01 | Retirada da notificação de uma concentração, (Processo M.9547 — Johnson & Johnson/Tachosil) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 124/01

Retirada da notificação de uma concentração, (Processo M.9547 — Johnson & Johnson/Tachosil) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 124/02 | Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 124/03 | Taxas de câmbio do euro — 16 de abril de 2020 | 3 |
| 2020/C 124/04 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 124/05 | Publicação das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (
  1
  ) | 5 |
| 2020/C 124/06 | Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE (
  1
  ) | 19 |
| 2020/C 124/07 | Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) | 22 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 124/02

Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

2

Comissão Europeia

2020/C 124/03

Taxas de câmbio do euro — 16 de abril de 2020

3

2020/C 124/04

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 124/05

Publicação das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (
  1
  )

o

o

o

1

5

2020/C 124/06

Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE (
  1
  )

o

o

1

19

2020/C 124/07

Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

22

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 124/08 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9816 — Advent/TA/Conservice), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2020/C 124/09 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9784 — Triton/Renk), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 124/10 | Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 124/08

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9816 — Advent/TA/Conservice), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2020/C 124/09

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9784 — Triton/Renk), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 124/10

Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

o

o

o

26

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/1 |
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17.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/1

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.9547 — Johnson & Johnson/Tachosil)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 124/01)

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho

Em 19 de fevereiro de 2020, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»).

Em 25 de março de 2020, a Comissão decidiu dar início ao processo (3) previsto no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. Em 8 de abril de 2020, a parte notificante informou a Comissão de que retirava a sua notificação e demonstrou que renunciava à concentração.

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(1)  JO C 63 de 26.2.2020, p. 5.

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(3)  JO C 102 de 30.3.2020, p. 2.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 17.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/2 |
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17.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/2

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Aviso à atenção de determinadas pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2020/C 124/02)

Comunica-se a seguinte informação a Muhammad Dib Zaytun (n.o 6), Jamil Hassan (n.o 10), Bassam Al Hassan (n.o 20), Riyad Chaliche (n.o 24), comandante brigadeiro Mohammad Ali Jafari (n.o 25), Hossein Taeb (n.o 27), general Aous Aslan (n.o 58), general Ghassan Belal (n.o 59), Kifah Moulhem (n.o 66), Mohamed Heikmat Ibrahim (n.o 104), Nasser Al-Ali (n.o 105), dr. Wael Nader Al -Halqi (n.o 106), Mohammad Ibrahim Al-Sha’ar (n.o 107), Joseph Suwaid (n.o 111), brigadeiro-general Muhammad Khallouf (n.o 130), brigadeiro-general Abdul-Salam Fajr Mahmoud (n.o 132), brigadeiro-general Jawdat al-Ahmed (n.o 133), coronel Qusay Mihoub (n.o 134), major-general Hussam Luqa (n.o 139), general Ghassan Jaoudat Ismail (n.o 146), general Amer al-Achi (n.o 147), Ali Hadar (n.o 172), Suhayl Hassan, conhecido por «Tigre» (n.o 193), Houmam Jaza’iri (n.o 264), Mohammad Walid Ghazal (n.o 74), Ghazwan Kheir Bek (n.o 12), major-general Muhamad Mahalla (n.o 206), Addounia TV (t.c.p. Dounia TV) (n.o 13) e Overseas Petroleum Trading (n.o 54), pessoas e entidades constantes do anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1) e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (2) que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho tenciona manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades acima referidas com novas exposições de motivos. As pessoas e entidades em causa são informadas de que, até 24 de abril de 2020, podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento no sentido de obter a projetada exposição de motivos relativa à manutenção da sua designação:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

E-mail: sanctions@consilium.europa.eu

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar um requerimento ao Conselho, para o endereço acima referido, acompanhado de eventual documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a lista. Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão, deve ser enviado até 8 de maio de 2020.

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(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(2)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

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Comissão Europeia

| 17.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/3 |
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17.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de abril de 2020

(2020/C 124/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0888 |
| JPY | iene | 117,12 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4619 |
| GBP | libra esterlina | 0,87163 |
| SEK | coroa sueca | 10,8895 |
| CHF | franco suíço | 1,0516 |
| ISK | coroa islandesa | 156,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,4145 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,053 |
| HUF | forint | 349,56 |
| PLN | zlóti | 4,5288 |
| RON | leu romeno | 4,8373 |
| TRY | lira turca | 7,5506 |
| AUD | dólar australiano | 1,7266 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5359 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4391 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8210 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5539 |
| KRW | won sul-coreano | 1 334,51 |
| ZAR | rand | 20,2373 |
| CNY | iuane | 7,6991 |
| HRK | kuna | 7,6010 |
| IDR | rupia indonésia | 17 089,80 |
| MYR | ringgit | 4,7655 |
| PHP | peso filipino | 55,414 |
| RUB | rublo | 80,6210 |
| THB | baht | 35,560 |
| BRL | real | 5,6990 |
| MXN | peso mexicano | 26,2939 |
| INR | rupia indiana | 83,7050 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0888

JPY

iene

117,12

DKK

coroa dinamarquesa

7,4619

GBP

libra esterlina

0,87163

SEK

coroa sueca

10,8895

CHF

franco suíço

1,0516

ISK

coroa islandesa

156,50

NOK

coroa norueguesa

11,4145

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,053

HUF

forint

349,56

PLN

zlóti

4,5288

RON

leu romeno

4,8373

TRY

lira turca

7,5506

AUD

dólar australiano

1,7266

CAD

dólar canadiano

1,5359

HKD

dólar de Hong Kong

8,4391

NZD

dólar neozelandês

1,8210

SGD

dólar singapurense

1,5539

KRW

won sul-coreano

1 334,51

ZAR

rand

20,2373

CNY

iuane

7,6991

HRK

kuna

7,6010

IDR

rupia indonésia

17 089,80

MYR

ringgit

4,7655

PHP

peso filipino

55,414

RUB

rublo

80,6210

THB

baht

35,560

BRL

real

5,6990

MXN

peso mexicano

26,2939

INR

rupia indiana

83,7050

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/4 |
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17.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/4

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

(2020/C 124/04)

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho( (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia( (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 236, a Nota Explicativa relativa à subposição 5106 10 10 passa a ter a seguinte redação:

| «5106 10 10 | Crus |
| --- | --- |
| Os fios de lã crus são fios fabricados a partir de lã cuidadosamente limpa através de vários processos de limpeza e que não são branqueados, nem tintos nem estampados. Apresentam portanto a cor natural da lã.
  Ver igualmente a Nota de subposição 1 a) desta Secção.»; |

«5106 10 10

Crus

Os fios de lã crus são fios fabricados a partir de lã cuidadosamente limpa através de vários processos de limpeza e que não são branqueados, nem tintos nem estampados. Apresentam portanto a cor natural da lã.

Ver igualmente a Nota de subposição 1 a) desta Secção.»;

Na página 311, a Nota Explicativa relativa à subposição 7307 19 10 passa a ter a seguinte redação:

| «7307 19 10 | De ferro fundido |
| --- | --- |
| Esta subposição inclui os acessórios de ferro fundido maleável que é um produto intermediário entre o ferro fundido de grafite lamelar (ferro fundido cinzento) e o aço fundido. O ferro fundido maleável pode ser fundido facilmente e é resistente e maleável após adequado tratamento térmico. Durante o tratamento térmico, o carbono desaparece parcialmente ou modifica a sua combinação ou o seu estado.Deposita-se, por fim, na forma de nódulos que não perdem a coesão metálica da mesma forma que as lamelas de grafite no ferro fundido cinzento.Quando o teor em carbono é de 2% ou menos, em peso, este produto considera-se como sendo de aço moldado (ver a Nota 1 do presente Capítulo) e os produtos obtidos a partir dele classificam-se na subposição 7307 19 90 .
  Ver igualmente a Nota Explicativa relativa às subposições 7307 11 10 e 7307 11 90 , segundo parágrafo.
  Classificam-se nesta igualmente subposição os acessórios de ferro fundido de grafite esferoidal.»; |

«7307 19 10

De ferro fundido

Esta subposição inclui os acessórios de ferro fundido maleável que é um produto intermediário entre o ferro fundido de grafite lamelar (ferro fundido cinzento) e o aço fundido. O ferro fundido maleável pode ser fundido facilmente e é resistente e maleável após adequado tratamento térmico. Durante o tratamento térmico, o carbono desaparece parcialmente ou modifica a sua combinação ou o seu estado.

Quando o teor em carbono é de 2% ou menos, em peso, este produto considera-se como sendo de aço moldado (ver a Nota 1 do presente Capítulo) e os produtos obtidos a partir dele classificam-se na subposição 7307 19 90 .

Ver igualmente a Nota Explicativa relativa às subposições 7307 11 10 e 7307 11 90 , segundo parágrafo.

Classificam-se nesta igualmente subposição os acessórios de ferro fundido de grafite esferoidal.»;

Na página 311, é suprimida a Nota Explicativa relativa à subposição 7307 19 90;

Na página 344, é suprimida a Nota Explicativa relativa à subposição 8481 10 05;

Na página 362, a Nota Explicativa relativa à subposição 8536 70 00 passa a ter a seguinte redação:

| «8536 70 00 | Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas |
| --- | --- |
| Ver a Nota 7 do presente Capítulo.
  Ver as Notas Explicativas do SH, posição 8536, parte IV.» |

«8536 70 00

Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas

Ver a Nota 7 do presente Capítulo.

Ver as Notas Explicativas do SH, posição 8536, parte IV.»

---

(1)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

1

o

(2)  JO C 119 de 29.3.2019, p. 1.

2

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/5 |
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17.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/5

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Publicação das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 124/05)

Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (1), a Comissão Europeia publica as decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros no período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019 (2).

Licenças de exploração concedidas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria  (*1) | Decisão efetiva desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Amira Air GmbH | Wipplingerstraße 35/5. OG, 1010 Wien | passageiros, carga, correio | A | 12.9.2019 |
| Áustria | Pink Sparrow GmbH | Seeblick 54, 5310 Innerschwand am Mondsee | passageiros, carga, correio | A | 29.5.2019 |
| Áustria | ZIMEX Aviation Austria AG | Innsbrucker Bundesstraße 67/4, 5020 Salzburg | passageiros, carga, correio | A | 31.10.2019 |
| Bélgica | ACE Belgium Freighters S.A. | rue de l’Aéroport, Building 58 Box 9 - 4460 Grâce-Hollogne | carga | A | 18.4.2019 |
| Bélgica | AIR ANTWERP B.V. | Luchthavenlei 7A, Unit 8 - 2100 Deurne | passageiros | A | 8.8.2019 |
| Bulgária | AVIO BRAVO Ltd. | 2E, Akad. Ivan Geshov blvd., 1379, Sofia, Republic of Bulgaria | passageiros | B | 7.6.2019 |
| Bulgária | FLEET AIR BG Ltd. | 80, Christopher Columbus blvd., 1540, fl.6 Sofia, Republic of Bulgaria | carga, correio | A | 24.4.2019 |
| Bulgária | HOLIDAY EUROPE Ltd. | 13 Prof. Assen Zlatarov, 1504, floor 2, Sofia, Republic of Bulgaria Contact addres: 11, Arsenalski blvd., floor 7, office 11, Sofia 1421, Republic of Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 23.8.2019 |
| Chéquia | Alpha Aviation s.r.o. | Kamenice nad Lipou, Na Tržišti 731, PSČ 394 70 | passageiros, carga, correio | B | 14.6.2019 |
| Dinamarca | FlyGAC A/S | Åstvej 10 b, 7190 Billund, Denmark | passageiros, carga, correio | B | 1.11.2019 |
| Dinamarca | Great Dane Airlines A/S | Ny Lufthavnsvej 100, 9400 Nørresundby | passageiros, carga, correio | A | 13.6.2019 |
| Dinamarca | Greybird Aviation Aps | Essenbaekvej 1, 8960 Randers SO, Denmark | passageiros, carga, correio | B | 5.3.2019 |
| Dinamarca | Sunclass Airlines ApS | Handlingsvej Øst 7, 2791 Dragør | passageiros, correio | A | 30.10.2019 |
| Finlândia | Suomen Ilmailuopisto Oy | Ilmailuopistontie 221, 28540 Pori | passageiros | B | 11.10.2019 |
| França | ADM Aviation Executive | 45 avenue de l’Europe - 93350 LE BOURGET - France | passageiros, carga, correio | B | 10.4.2019 |
| França | AERO SOTRAVIA | 22 rue André Billy - 77630 BARBIZON - France | passageiros, carga, correio | B | 24.10.2019 |
| França | INTAIRLINE | 1070 rue du Lieutenant Parayre - CS 30370 - 13798 Aix-en-Provence CEDEX 03 - France | passageiros, carga, correio | A | 19.8.2019 |
| França | Skycam Hélicoptères | Aéroport international du Castellet - 3100 route des Hauts du Camp - 83300 Le Castellet - France | passageiros, carga, correio | B | 8.5.2019 |
| França | ST BARTH EXECUTIVE | Aéroport Gustave III - 97133 Saint-Barthélemy - France | passageiros, carga, correio | B | 10.1.2019 |
| Alemanha | CargoLogic Germany GmbH | Torweg 1, Flughafen Leipzig/Halle, 04435 Schkeuditz | carga | A | 13.9.2019 |
| Alemanha | Exxaero GmbH | Flughafenring 1, 47652 Weeze | passageiros | B | 1.7.2019 |
| Alemanha | FLYELLOW GmbH | Messestraße 6, 94036 Passau | passageiros, carga | B | 20.8.2019 |
| Grécia | JETWAY | 28th KILOMETER OF LAVRIOU AVENUE 19400 KOROPI ATTIKIS | passageiros, carga, correio | B | 30.1.2019 |
| Grécia | KAPAJET S.A | VOULIAGMENIS AVENUE 604 16777 HELLINIKO ATTIKIS | passageiros, carga, correio | B | 22.1.2019 |
| Itália | Aliserio S.r.l. | Aeroporto Città di Torino s.n.c. - 10072 Caselle Torinese (TO) | passageiros | B | 20.2.2019 |
| Itália | Elifly International S.r.l. | Via Casa Bianca n. 2 - 25040 Esine (BS) | passageiros | B | 24.7.2019 |
| Itália | Helica S.r.l. | Via Fratelli Solari n. 10 - 33020 Amaro (UD) | passageiros, carga | B | 4.12.2019 |
| Itália | North West Service S.r.l. | Corso Re Umberto n. 54 - 10128 Torino (TO) | passageiros | B | 1.8.2019 |
| Malta | Avion Express Malta Limited | Nu Bis Centre Triq Il Mosta Lija. LJA 9012 | passageiros, carga, correio | A | 16.5.2019 |
| Malta | Freebird Airline Europe Limited | 259 Triq il Kbira Mosta MST 1014 | passageiros, carga, correio | A | 30.1.2019 |
| Malta | Malta Air Limited | Block A Aviation park, Aviation Avenue Luqa LQA 9023 | passageiros, carga, correio | A | 11.6.2019 |
| Malta | SmartLynx Airline Malta Limited | Nu Bis Centre Triq Il Mosta Lija LJA 9012 | passageiros, carga, correio | A | 15.4.2019 |
| Polónia | Bartolini Air Regional sp. z o.o. | Ozorkowska 22, 93-285 Łódź | passageiros | B | 15.3.2019 |
| Polónia | Ibex - U.L. sp. z.o.o | ul. Jana Kazimierza 11/4 01-248 Warszawa | passageiros, carga, correio | B | 8.5.2019 |
| Roménia | SC JBC EDEN SRL | Romania, judetul Brasov, Oras Victoria, strada Parcului, Bloc 10, ap. 5 | passageiros, carga | B | 13.3.2019 |
| Roménia | STAR EAST AIRLINE SRL | ROMANIA, BUCHAREST, SECTOR 1, strada Gârlei nr. 1E | passageiros, carga | A | 2.4.2019 |
| Roménia | WEBAIR TRANSPORT S.R.L. | Bucuresti, sector 1, soseaua Bucuresti- Ploiesti nr. 14-22, camera2, bloc XII/2, scara A, Romania | passageiros, carga | B | 24.2.2019 |
| Eslováquia | ATF-Aviation, s.r.o. | Ivánska cesta 30/B, 821 04 Bratislava, Slovakia | passageiros, carga, correio | B | 29.10.2019 |
| Eslovénia | SkyX, letalski prevozi, d.o.o. | Zgornji Brnik 130J, 4210 Brnik - Aerodrom | passageiros | B | 28.5.2019 |
| Suécia | Royalair AB | Linta Gårdsväg 17 B, SE-168 74 Bromma | passageiros, carga, correio | B | 3.7.2019 |
| Suíça | Swiss Flight Services AG | Aérodrome de Colombier, 2013 Colombier NE | passageiros | B | 23.8.2019 |
| Reino Unido | NHV Helicopters Ltd | Klyne Business Aviation Centre, Buck Courtney Crescent, Norwich, Norfolk, NR6 6JT | passageiros | A | 25.10.2019 |
| Reino Unido | Wiltshire Air Ambulance Charitable Trust | Outmarsh, Semington, Wiltshire, BA14 6JX | passageiros, correio | A | 12.11.2019 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria  (*1)

Decisão efetiva desde

Áustria

Amira Air GmbH

Wipplingerstraße 35/5. OG, 1010 Wien

passageiros, carga, correio

A

12.9.2019

Áustria

Pink Sparrow GmbH

Seeblick 54, 5310 Innerschwand am Mondsee

passageiros, carga, correio

A

29.5.2019

Áustria

ZIMEX Aviation Austria AG

Innsbrucker Bundesstraße 67/4, 5020 Salzburg

passageiros, carga, correio

A

31.10.2019

Bélgica

ACE Belgium Freighters S.A.

rue de l’Aéroport, Building 58 Box 9 - 4460 Grâce-Hollogne

carga

A

18.4.2019

Bélgica

AIR ANTWERP B.V.

Luchthavenlei 7A, Unit 8 - 2100 Deurne

passageiros

A

8.8.2019

Bulgária

AVIO BRAVO Ltd.

2E, Akad. Ivan Geshov blvd., 1379, Sofia, Republic of Bulgaria

passageiros

B

7.6.2019

Bulgária

FLEET AIR BG Ltd.

80, Christopher Columbus blvd., 1540, fl.6 Sofia, Republic of Bulgaria

carga, correio

A

24.4.2019

Bulgária

HOLIDAY EUROPE Ltd.

13 Prof. Assen Zlatarov, 1504, floor 2, Sofia, Republic of Bulgaria Contact addres: 11, Arsenalski blvd., floor 7, office 11, Sofia 1421, Republic of Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

23.8.2019

Chéquia

Alpha Aviation s.r.o.

Kamenice nad Lipou, Na Tržišti 731, PSČ 394 70

passageiros, carga, correio

B

14.6.2019

Dinamarca

FlyGAC A/S

Åstvej 10 b, 7190 Billund, Denmark

passageiros, carga, correio

B

1.11.2019

Dinamarca

Great Dane Airlines A/S

Ny Lufthavnsvej 100, 9400 Nørresundby

passageiros, carga, correio

A

13.6.2019

Dinamarca

Greybird Aviation Aps

Essenbaekvej 1, 8960 Randers SO, Denmark

passageiros, carga, correio

B

5.3.2019

Dinamarca

Sunclass Airlines ApS

Handlingsvej Øst 7, 2791 Dragør

passageiros, correio

A

30.10.2019

Finlândia

Suomen Ilmailuopisto Oy

Ilmailuopistontie 221, 28540 Pori

passageiros

B

11.10.2019

França

ADM Aviation Executive

45 avenue de l’Europe - 93350 LE BOURGET - France

passageiros, carga, correio

B

10.4.2019

França

AERO SOTRAVIA

22 rue André Billy - 77630 BARBIZON - France

passageiros, carga, correio

B

24.10.2019

França

INTAIRLINE

1070 rue du Lieutenant Parayre - CS 30370 - 13798 Aix-en-Provence CEDEX 03 - France

passageiros, carga, correio

A

19.8.2019

França

Skycam Hélicoptères

Aéroport international du Castellet - 3100 route des Hauts du Camp - 83300 Le Castellet - France

passageiros, carga, correio

B

8.5.2019

França

ST BARTH EXECUTIVE

Aéroport Gustave III - 97133 Saint-Barthélemy - France

passageiros, carga, correio

B

10.1.2019

Alemanha

CargoLogic Germany GmbH

Torweg 1, Flughafen Leipzig/Halle, 04435 Schkeuditz

carga

A

13.9.2019

Alemanha

Exxaero GmbH

Flughafenring 1, 47652 Weeze

passageiros

B

1.7.2019

Alemanha

FLYELLOW GmbH

Messestraße 6, 94036 Passau

passageiros, carga

B

20.8.2019

Grécia

JETWAY

28th KILOMETER OF LAVRIOU AVENUE 19400 KOROPI ATTIKIS

passageiros, carga, correio

B

30.1.2019

Grécia

KAPAJET S.A

VOULIAGMENIS AVENUE 604 16777 HELLINIKO ATTIKIS

passageiros, carga, correio

B

22.1.2019

Itália

Aliserio S.r.l.

Aeroporto Città di Torino s.n.c. - 10072 Caselle Torinese (TO)

passageiros

B

20.2.2019

Itália

Elifly International S.r.l.

Via Casa Bianca n. 2 - 25040 Esine (BS)

passageiros

B

24.7.2019

Itália

Helica S.r.l.

Via Fratelli Solari n. 10 - 33020 Amaro (UD)

passageiros, carga

B

4.12.2019

Itália

North West Service S.r.l.

Corso Re Umberto n. 54 - 10128 Torino (TO)

passageiros

B

1.8.2019

Malta

Avion Express Malta Limited

Nu Bis Centre Triq Il Mosta Lija. LJA 9012

passageiros, carga, correio

A

16.5.2019

Malta

Freebird Airline Europe Limited

259 Triq il Kbira Mosta MST 1014

passageiros, carga, correio

A

30.1.2019

Malta

Malta Air Limited

Block A Aviation park, Aviation Avenue Luqa LQA 9023

passageiros, carga, correio

A

11.6.2019

Malta

SmartLynx Airline Malta Limited

Nu Bis Centre Triq Il Mosta Lija LJA 9012

passageiros, carga, correio

A

15.4.2019

Polónia

Bartolini Air Regional sp. z o.o.

Ozorkowska 22, 93-285 Łódź

passageiros

B

15.3.2019

Polónia

Ibex - U.L. sp. z.o.o

ul. Jana Kazimierza 11/4 01-248 Warszawa

passageiros, carga, correio

B

8.5.2019

Roménia

SC JBC EDEN SRL

Romania, judetul Brasov, Oras Victoria, strada Parcului, Bloc 10, ap. 5

passageiros, carga

B

13.3.2019

Roménia

STAR EAST AIRLINE SRL

ROMANIA, BUCHAREST, SECTOR 1, strada Gârlei nr. 1E

passageiros, carga

A

2.4.2019

Roménia

WEBAIR TRANSPORT S.R.L.

Bucuresti, sector 1, soseaua Bucuresti- Ploiesti nr. 14-22, camera2, bloc XII/2, scara A, Romania

passageiros, carga

B

24.2.2019

Eslováquia

ATF-Aviation, s.r.o.

Ivánska cesta 30/B, 821 04 Bratislava, Slovakia

passageiros, carga, correio

B

29.10.2019

Eslovénia

SkyX, letalski prevozi, d.o.o.

Zgornji Brnik 130J, 4210 Brnik - Aerodrom

passageiros

B

28.5.2019

Suécia

Royalair AB

Linta Gårdsväg 17 B, SE-168 74 Bromma

passageiros, carga, correio

B

3.7.2019

Suíça

Swiss Flight Services AG

Aérodrome de Colombier, 2013 Colombier NE

passageiros

B

23.8.2019

Reino Unido

NHV Helicopters Ltd

Klyne Business Aviation Centre, Buck Courtney Crescent, Norwich, Norfolk, NR6 6JT

passageiros

A

25.10.2019

Reino Unido

Wiltshire Air Ambulance Charitable Trust

Outmarsh, Semington, Wiltshire, BA14 6JX

passageiros, correio

A

12.11.2019

Licenças de exploração temporárias concedidas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Licença temporária até |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Finlândia | Lapin Lentopalvelut Oy | Pulkonkoskentie 541, 71680 Pulkonkoski | passageiros, carga | B | 20.1.2019 | 5.2.2019 |
| Espanha | Thomas Cook Airlines Balearics, S.L.U. | C/Fray Junípero Serra, 6 - Entresuelo 07014 Palma de Mallorca (Islas Baleares) | passageiros, carga, correio | A | 23.12.2019 | 31.3.2020 |
| Suécia | Nordflyg Logistik AB | Flygspanarvägen, Hangar 2009 | passageiros, carga, correio | B | 9.4.2019 | 30.9.2019 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Licença temporária até

Finlândia

Lapin Lentopalvelut Oy

Pulkonkoskentie 541, 71680 Pulkonkoski

passageiros, carga

B

20.1.2019

5.2.2019

Espanha

Thomas Cook Airlines Balearics, S.L.U.

C/Fray Junípero Serra, 6 - Entresuelo 07014 Palma de Mallorca (Islas Baleares)

passageiros, carga, correio

A

23.12.2019

31.3.2020

Suécia

Nordflyg Logistik AB

Flygspanarvägen, Hangar 2009

passageiros, carga, correio

B

9.4.2019

30.9.2019

Restituições voluntárias de licenças de exploração

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço | Transporte | Categoria | Data de início da validade |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bulgária | Bright Flight Ltd | 16A, j.k. Bokar, Bulgaria blvd., 1404 Sofia, Bulgaria | carga, correio | A | 6.8.2019 |
| Bulgária | BULGARIAN EAGLE Ltd. | 140, Mimi Balkanska str., Office build 2, Office 202, Sofia 1540, Republic of Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 9.12.2019 |
| Bulgária | Rose Air Ltd | 330 Building, Fl. 6, Deliyska Vodenitsa Str., 1582 - Sofia | carga, correio | A | 30.1.2019 |
| Chéquia | T-air spol. s r.o. | Čechova 1100/20, Pražské Předměstí, 500 02 Hradec Králové | passageiros, carga, correio | B | 17.12.2019 |
| Dinamarca | FlyGAC A/S | A.P. Møllers Allé 9c, 2791 Dragør, Denmark | passageiros, carga, correio | A | 8.3.2019 |
| Finlândia | Lapin Lentopalvelut Oy | Pulkonkoskentie 541, 71680 Pulkonkoski | passageiros, carga | B | 5.2.2019 |
| França | Joon | Immeuble Roissy CDG Saturne - 2 place de Londres - Continental Square 1 - 93290 Tremblay-en-France | passageiros, carga, correio | A | 28.6.2019 |
| Itália | Eurofly Service S.p.A. | Viale dell’Aviazione n. 65 - 20138 Milano (MI) | passageiros | B | 21.2.2019 |
| Espanha | Executive Airlines, S.L. | Consejo de Ciento, 106-108, 4°, 1a - 08015 Barcelona | passageiros, carga, correio | B | 25.7.2019 |
| Suécia | Jämtlands Flyg AB | Lugnviksvägen 5 S-831 52 ÖSTERSUND | passageiros, carga, correio | B | 14.3.2019 |
| Suíça | TAG AVIATION SA | Case Postale 36, 1215 Genève | passageiros | B | 13.8.2019 |
| Suíça | Verein der Freunde der schweizerischen Luftwaffe (VFL) | Überlandstrasse 255, Postfach, 8600 Dübendorf | passageiros | B | 17.12.2019 |
| Reino Unido | British Midland Regional Ltd | Aberdeen Airport, East Wellheads Drive, Dyce, Aberdeen AB21 7EU | passageiros, carga, correio | A | 17.2.2019 |
| Reino Unido | Rise Aviation Ltd | Hangar SE34, Gloucestershire Airport, Staverton, Cheltenham, Gloucestershire GL51 6SR | passageiros, carga, correio | B | 28.5.2019 |
| Reino Unido | VVB Aviation Services Ltd | Elstree Aviation Centre, Elstree Aerodrome, Hogg Lane, Hertfordshire, WD6 3AN | passageiros, carga, correio | B | 15.4.2019 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço

Transporte

Categoria

Data de início da validade

Bulgária

Bright Flight Ltd

16A, j.k. Bokar, Bulgaria blvd., 1404 Sofia, Bulgaria

carga, correio

A

6.8.2019

Bulgária

BULGARIAN EAGLE Ltd.

140, Mimi Balkanska str., Office build 2, Office 202, Sofia 1540, Republic of Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

9.12.2019

Bulgária

Rose Air Ltd

330 Building, Fl. 6, Deliyska Vodenitsa Str., 1582 - Sofia

carga, correio

A

30.1.2019

Chéquia

T-air spol. s r.o.

Čechova 1100/20, Pražské Předměstí, 500 02 Hradec Králové

passageiros, carga, correio

B

17.12.2019

Dinamarca

FlyGAC A/S

A.P. Møllers Allé 9c, 2791 Dragør, Denmark

passageiros, carga, correio

A

8.3.2019

Finlândia

Lapin Lentopalvelut Oy

Pulkonkoskentie 541, 71680 Pulkonkoski

passageiros, carga

B

5.2.2019

França

Joon

Immeuble Roissy CDG Saturne - 2 place de Londres - Continental Square 1 - 93290 Tremblay-en-France

passageiros, carga, correio

A

28.6.2019

Itália

Eurofly Service S.p.A.

Viale dell’Aviazione n. 65 - 20138 Milano (MI)

passageiros

B

21.2.2019

Espanha

Executive Airlines, S.L.

Consejo de Ciento, 106-108, 4°, 1a - 08015 Barcelona

passageiros, carga, correio

B

25.7.2019

Suécia

Jämtlands Flyg AB

Lugnviksvägen 5 S-831 52 ÖSTERSUND

passageiros, carga, correio

B

14.3.2019

Suíça

TAG AVIATION SA

Case Postale 36, 1215 Genève

passageiros

B

13.8.2019

Suíça

Verein der Freunde der schweizerischen Luftwaffe (VFL)

Überlandstrasse 255, Postfach, 8600 Dübendorf

passageiros

B

17.12.2019

Reino Unido

British Midland Regional Ltd

Aberdeen Airport, East Wellheads Drive, Dyce, Aberdeen AB21 7EU

passageiros, carga, correio

A

17.2.2019

Reino Unido

Rise Aviation Ltd

Hangar SE34, Gloucestershire Airport, Staverton, Cheltenham, Gloucestershire GL51 6SR

passageiros, carga, correio

B

28.5.2019

Reino Unido

VVB Aviation Services Ltd

Elstree Aviation Centre, Elstree Aerodrome, Hogg Lane, Hertfordshire, WD6 3AN

passageiros, carga, correio

B

15.4.2019

Licenças de exploração suspensas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bulgária | AVIO BRAVO Ltd. | 2E, Akad. Ivan Geshov blvd., 1379, Sofia, Republic of Bulgaria | passageiros | B | 11.4.2019 | Licença de exploração suspensa até 7.6.2019 |
| Bulgária | Bright Flight Ltd | 16A, j.k. Bokar, Bulgaria blvd., 1404 Sofia, Bulgaria | carga, correio | A | 6.8.2019 | |
| Bulgária | BULGARIAN EAGLE Ltd. | 140, Mimi Balkanska str., Office build 2, Office 202, Sofia 1540, Republic of Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 26.3.2019 | |
| Dinamarca | Greybird Aviation Aps | Essenbaekvej 1, 8960 Randers SO, Denmark | passageiros, carga, correio | B | 10.1.2019 | Licença de exploração suspensa até 5.3.2019 |
| Finlândia | WeFly Oy | Ridalintie 3, 03100 Nummela | passageiros, carga, correio | B | 29.11.2019 | |
| França | Héli Time | BP 2 - 27500 Corneville-sur-Risle - France | passageiros, carga, correio | B | 29.3.2019 | |
| França | Skycam Hélicoptères | Aéroport international du Castellet - 3100 route des Hauts du Camp - 83300 Le Castellet - France | passageiros, carga, correio | B | 12.4.2019 | Licença de exploração suspensa até 8.5.2019 |
| Alemanha | ChallengeLine LS GmbH | Flughafenstr. 6, 86169 Augsburg | passageiros, carga, correio | B | 23.4.2019 | |
| Alemanha | LifeFlight GmbH & Co.KG | Marienburger Str. 44, 50968 Köln | passageiros, carga, correio | B | 1.10.2019 | |
| Alemanha | Stuttgarter Flugdienst Gesellschaft mit beschränkter Haftung | General Aviation Terminal (GAT), 70629 Stuttgart | passageiros, carga, correio | A | 9.5.2019 | revogada em 9.5.2019 |
| Alemanha | yourways Luftverkehrsgesellschaft mbH | Langen, Leher Landstr. 14, 27607 Geestland | passageiros, carga, correio | B | 25.1.2019 | |
| Grécia | Astra Airlines S.A | Κρατικός Αερολιμένας Θεσσαλονίκης, 57001 Θέρμη | passageiros, carga, correio | A | 21.11.2019 | |
| Itália | Aeropa S.r.l. | Via Antonio Ciamarra n. 259 – 00173 Roma (RM) | passageiros, carga | B | 1.10.2019 | |
| Itália | Pellissier Helicopter Srl | Fraz. Bussan Dessus n. 75 - 11010 Saint Pierre Aosta (AO) | passageiros, carga | B | 13.3.2019 | |
| Itália | Rotor Italia Sas | Via Boccaccio n. 120 - 20099 Sesto San Giovanni (MI) | passageiros, carga | B | 26.9.2019 | |
| Itália | SW Italia S.p.A. | Corso Sempione n. 76 - 20154 Milano (MI) | carga | A | 26.9.2019 | |
| Itália | Winfly s.r.l. Unipersonale | Via Raffaele Siniscalchi n. 33/A - 84084 Fisciano (SA) | passageiros | B | 16.10.2019 | |
| Lithuania | Grand Cru Airlines, UAB | Dariaus ir Gireno str. 81-1, LT-02189 Vilnius | passageiros, carga, correio | A | 18.12.2019 | |
| Polónia | Ibex - U.L. sp. z.o.o | ul. Jana Kazimierza 11/4 01-248 Warszawa | passageiros, carga, correio | B | 8.3.2019 | Licença de exploração suspensa até 8.5.2019 |
| Portugal | HELIBRAVO - Aviação, Lda. | Aeródromo Municipal de Cascais - Hangar 8 - Tires, 2785-632 S. Domingos de Rana | passageiros, carga, correio | B | 11.11.2019 | |
| Roménia | AVIATIA UTILITARA BUCURESTI SA | Bucuresti, Sector 1, Soseaua Bucuresti - Ploiesti, km. 8 | passageiros, carga | B | 5.2.2019 | revogada em 5.7.2019 |
| Roménia | AVIRO AIR SRL | Bucharest, Sector 1, Sos. Bucuresti-Ploiesti nr. 7A, etaj 4 | passageiros, carga | A | 24.2.2019 | revogada em 24.7.2019 |
| Roménia | SC BUZZ AERO SRL | ROMANIA, BUCHAREST, Soseaua Straulesti nr. 162, SECTOR 1 | passageiros, carga | A | 11.7.2019 | revogada em 28.1.2020 |
| Roménia | Scoala superioara de aviatie civila | Str. Gratioasa nr. 13, sector 1, Bucuresti - ROMANIA | passageiros, carga | B | 4.6.2019 | revogada em 25.11.2019 |
| Roménia | STAR EAST AIRLINE SRL | ROMANIA, BUCHAREST, SECTOR 1, strada Gârlei nr. 1E | passageiros, carga | A | 28.1.2019 | Licença de exploração suspensa até 2.4.2019 |
| Roménia | WEBAIR TRANSPORT S.R.L. | Bucuresti, sector 1, soseaua Bucuresti- Ploiesti nr. 14-22, camera2, bloc XII/2, scara A, Romania | passageiros, carga | B | 5.8.2019 | |
| Eslovénia | Adria Airways, Slovenski letalski prevoznik, d.d. | Zgornji Brnik 130H, SI-4210 Brnik-Aerodrom | passageiros, carga, correio | A | 24.9.2019 | revogada em 30.9.2019 |
| Reino Unido | Executive Aviation Services Ltd | Gloster House, Gloucestershire Airport, Staverton, Cheltenham, Gloucestershire GL51 6SP | passageiros, carga, correio | B | 21.2.2019 | |
| Reino Unido | XJC Ltd | 16-18 Barnes Wallis Road, Segensworth, Fareham, Hampshire, P015 5TT | passageiros, carga, correio | B | 3.12.2019 | |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Observações

Bulgária

AVIO BRAVO Ltd.

2E, Akad. Ivan Geshov blvd., 1379, Sofia, Republic of Bulgaria

passageiros

B

11.4.2019

Licença de exploração suspensa até 7.6.2019

Bulgária

Bright Flight Ltd

16A, j.k. Bokar, Bulgaria blvd., 1404 Sofia, Bulgaria

carga, correio

A

6.8.2019

Bulgária

BULGARIAN EAGLE Ltd.

140, Mimi Balkanska str., Office build 2, Office 202, Sofia 1540, Republic of Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

26.3.2019

Dinamarca

Greybird Aviation Aps

Essenbaekvej 1, 8960 Randers SO, Denmark

passageiros, carga, correio

B

10.1.2019

Licença de exploração suspensa até 5.3.2019

Finlândia

WeFly Oy

Ridalintie 3, 03100 Nummela

passageiros, carga, correio

B

29.11.2019

França

Héli Time

BP 2 - 27500 Corneville-sur-Risle - France

passageiros, carga, correio

B

29.3.2019

França

Skycam Hélicoptères

Aéroport international du Castellet - 3100 route des Hauts du Camp - 83300 Le Castellet - France

passageiros, carga, correio

B

12.4.2019

Licença de exploração suspensa até 8.5.2019

Alemanha

ChallengeLine LS GmbH

Flughafenstr. 6, 86169 Augsburg

passageiros, carga, correio

B

23.4.2019

Alemanha

LifeFlight GmbH & Co.KG

Marienburger Str. 44, 50968 Köln

passageiros, carga, correio

B

1.10.2019

Alemanha

Stuttgarter Flugdienst Gesellschaft mit beschränkter Haftung

General Aviation Terminal (GAT), 70629 Stuttgart

passageiros, carga, correio

A

9.5.2019

revogada em 9.5.2019

Alemanha

yourways Luftverkehrsgesellschaft mbH

Langen, Leher Landstr. 14, 27607 Geestland

passageiros, carga, correio

B

25.1.2019

Grécia

Astra Airlines S.A

Κρατικός Αερολιμένας Θεσσαλονίκης, 57001 Θέρμη

passageiros, carga, correio

A

21.11.2019

Itália

Aeropa S.r.l.

Via Antonio Ciamarra n. 259 – 00173 Roma (RM)

passageiros, carga

B

1.10.2019

Itália

Pellissier Helicopter Srl

Fraz. Bussan Dessus n. 75 - 11010 Saint Pierre Aosta (AO)

passageiros, carga

B

13.3.2019

Itália

Rotor Italia Sas

Via Boccaccio n. 120 - 20099 Sesto San Giovanni (MI)

passageiros, carga

B

26.9.2019

Itália

SW Italia S.p.A.

Corso Sempione n. 76 - 20154 Milano (MI)

carga

A

26.9.2019

Itália

Winfly s.r.l. Unipersonale

Via Raffaele Siniscalchi n. 33/A - 84084 Fisciano (SA)

passageiros

B

16.10.2019

Lithuania

Grand Cru Airlines, UAB

Dariaus ir Gireno str. 81-1, LT-02189 Vilnius

passageiros, carga, correio

A

18.12.2019

Polónia

Ibex - U.L. sp. z.o.o

ul. Jana Kazimierza 11/4 01-248 Warszawa

passageiros, carga, correio

B

8.3.2019

Licença de exploração suspensa até 8.5.2019

Portugal

HELIBRAVO - Aviação, Lda.

Aeródromo Municipal de Cascais - Hangar 8 - Tires, 2785-632 S. Domingos de Rana

passageiros, carga, correio

B

11.11.2019

Roménia

AVIATIA UTILITARA BUCURESTI SA

Bucuresti, Sector 1, Soseaua Bucuresti - Ploiesti, km. 8

passageiros, carga

B

5.2.2019

revogada em 5.7.2019

Roménia

AVIRO AIR SRL

Bucharest, Sector 1, Sos. Bucuresti-Ploiesti nr. 7A, etaj 4

passageiros, carga

A

24.2.2019

revogada em 24.7.2019

Roménia

SC BUZZ AERO SRL

ROMANIA, BUCHAREST, Soseaua Straulesti nr. 162, SECTOR 1

passageiros, carga

A

11.7.2019

revogada em 28.1.2020

Roménia

Scoala superioara de aviatie civila

Str. Gratioasa nr. 13, sector 1, Bucuresti - ROMANIA

passageiros, carga

B

4.6.2019

revogada em 25.11.2019

Roménia

STAR EAST AIRLINE SRL

ROMANIA, BUCHAREST, SECTOR 1, strada Gârlei nr. 1E

passageiros, carga

A

28.1.2019

Licença de exploração suspensa até 2.4.2019

Roménia

WEBAIR TRANSPORT S.R.L.

Bucuresti, sector 1, soseaua Bucuresti- Ploiesti nr. 14-22, camera2, bloc XII/2, scara A, Romania

passageiros, carga

B

5.8.2019

Eslovénia

Adria Airways, Slovenski letalski prevoznik, d.d.

Zgornji Brnik 130H, SI-4210 Brnik-Aerodrom

passageiros, carga, correio

A

24.9.2019

revogada em 30.9.2019

Reino Unido

Executive Aviation Services Ltd

Gloster House, Gloucestershire Airport, Staverton, Cheltenham, Gloucestershire GL51 6SP

passageiros, carga, correio

B

21.2.2019

Reino Unido

XJC Ltd

16-18 Barnes Wallis Road, Segensworth, Fareham, Hampshire, P015 5TT

passageiros, carga, correio

B

3.12.2019

Licenças de exploração revogadas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Common SKY A & N Luftfahrt GmbH | Concorde Business Park 1/B4/16b, 2320 Schwechat | passageiros, carga, correio | A | 30.7.2019 | |
| Bélgica | VLM Airlines N.V. | Bedrijvenzone Diegem-Luchthaven 45 - 1831 Diegem | passageiros, carga, correio | A | 28.2.2019 | suspensa desde 20.12.2018 |
| Dinamarca | Thomas Cook Airlines Scandinavia A/S | Københavns Lufthavn Syd, Hangar 276, DK-2791 Dragør, Denmark | passageiros, carga, correio | A | 30.10.2019 | |
| França | Aigle Azur | 4 avenue Paul Marcel - 93290 Tremblay-en-France - France | passageiros, carga, correio | A | 27.9.2019 | |
| França | Héliconia France | Aérodrome de Tallard - 05130 Tallard - France | passageiros, carga, correio | A | 29.3.2019 | |
| França | Lorraine Aviation | Aéroport de Nancy-Essey - 54150 Tomblaine - France | passageiros, carga, correio | B | 2.7.2019 | |
| França | XL Airways France | Bâtiment Mars - Continental Square II - 3 place de Berlin - BP 13760 - 95727 Roissy-Charles-de-Gaulle Cedex - France | passageiros, carga, correio | A | 4.10.2019 | |
| Alemanha | AirAlliance Flight Center GmbH | Flughafen Siegerland, Werfthalle G1, 56479 Liebenscheid | passageiros, carga, correio | B | 25.10.2019 | |
| Alemanha | Air Tempelhof Fluggesellschaft mbH & Co. KG | Werner-Voß-Damm 52 a, 12101 Berlin | passageiros, carga, correio | B | 11.10.2019 | suspensa desde 6.4.2017 |
| Alemanha | Azurair GmbH | Gladbecker Straße 1, 40472 Düsseldorf | passageiros, carga, correio | A | 11.10.2019 | suspensa desde 30.10.2018 |
| Alemanha | Babcock Mission Critical Services Germany GmbH | Flughafenstraße 19, 86169 Augsburg | passageiros, carga, correio | B | 20.5.2019 | suspensa desde 20.11.2018 |
| Alemanha | BinAir Aero Service GmbH | Maria-Probst-Str. 22, 80939 München | passageiros, carga, correio | B | 20.5.2019 | suspensa desde 18.10.2018 |
| Alemanha | CIRRUS Airlines Luftfahrtgesellschaft mbH | Balthasar-Goldstein-str. 31, 66131 Saarbrücken | passageiros, carga, correio | B | 23.10.2019 | suspensa desde 23.1.2012 |
| Alemanha | Deutsche Lufthansa Berlin Stiftung | Friedrichstr. 188, 10117 Berlin | passageiros, carga, correio | A | 31.7.2019 | |
| Alemanha | Donau-Air-Service GmbH | Am Flugplatz, 88512 Mengen | passageiros, carga, correio | B | 27.5.2019 | suspensa desde 27.11.2018 |
| Alemanha | FLY ALPHA GmbH | Flughafenstr. 124, 90411 Nürnberg | passageiros, carga, correio | B | 6.11.2019 | |
| Alemanha | Germania Fluggesellschaft mbH | Riedemannweg 58, 13627 Berlin | passageiros, carga, correio | A | 5.2.2019 | |
| Alemanha | Nordcopters GmbH | Bültenkoppel/Flugplatz, 25492 Heist | passageiros, carga, correio | B | 8.3.2019 | |
| Alemanha | Private Airlines Germany GmbH | Pfaffendorfstr. 5 c, 83454 Anger | passageiros | A | 15.7.2019 | suspensa desde 9.1.2018 |
| Alemanha | Reupke Airservice GmbH & Co. KG | Ottersleber Chaussee 99, 39120 Magdeburg | passageiros, carga, correio | B | 16.4.2019 | suspensa desde 8.10.2018 |
| Alemanha | Small Planet Airlines GmbH | Hauptstraße 20, 10827 Berlin | passageiros, carga, correio | A | 9.5.2019 | suspensa desde 5.11.2018 |
| Alemanha | Stuttgarter Flugdienst Gesellschaft mit beschränkter Haftung | General Aviation Terminal (GAT), 70629 Stuttgart | passageiros, carga, correio | A | 9.5.2019 | suspensa desde 9.5.2019 |
| Alemanha | ViaHeli GmbH | Gewerbegebiet Energiefeld 1-4, 66996 Erfweiler | passageiros, carga, correio | B | 25.11.2019 | |
| Grécia | F.A.S. RHODOS AIR | RODOS AIRPORT «DIAGORAS» - RODOS 85106 | passageiros, carga, correio | B | 6.2.2019 | suspensa desde 31.8.2018 |
| Itália | Hoverfly s.r.l. | Via Orazio n. 152 – 65128 Pescara (PE) | passageiros, carga | B | 11.10.2019 | suspensa desde 11.6.2018 |
| Itália | K-Air s.r.l. | Via Gaudenzio Fantoli n. 6/15 - 20138 Milano (MI) | passageiros | B | 22.2.2019 | suspensa desde 3.7.2018 |
| Lituânia | Small Planet Airlines UAB | Basanavičiaus st. 15, LT-03108 Vilnius, Lithuania | passageiros, carga, correio | A | 23.7.2019 | suspensa desde 28.11.2018 |
| Malta | TRTO Agency Limited | A3 Towers Block A3 Level 3 Apartment 306, Triq il-Kanoku Karm. M. Bologna Paola Malta | passageiros, carga, correio | B | 3.5.2019 | |
| Polónia | Small Planet Airlines sp z.o.o. | ul. Krakowiaków 48, 02-255 Warszawa | passageiros, carga | A | 2.1.2019 | |
| Roménia | AVIATIA UTILITARA BUCURESTI SA | Bucuresti, Sector 1, Soseaua Bucuresti - Ploiesti, km. 8 | passageiros, carga | B | 5.7.2019 | suspensa desde 5.2.2019 |
| Roménia | AVIRO AIR SRL | Bucharest, Sector 1, Sos. Bucuresti-Ploiesti nr. 7A, etaj 4 | passageiros, carga | A | 24.7.2019 | suspensa desde 24.2.2019 |
| Roménia | MIR AERO SRL | Brasov, strada Lanurilor nr. 9, camera 20, judetul Brasov, Romania | passageiros | B | 30.6.2019 | |
| Roménia | NETEX CONSULTING | Str. Izlaz nr.103, Timisoara, judetul Timis, Romania .... | passageiros, carga | B | 28.1.2019 | suspensa desde 26.7.2018 |
| Roménia | Saba Airlines S.R.L. | Romania, Ploiesti, strada Baraolt nr. 3A, Bloc G, ap.5, Judetul Prahova | passageiros | B | 24.7.2019 | suspensa desde 24.2.2009 |
| Roménia | Scoala superioara de aviatie civila | Str. Gratioasa nr. 13, sector 1, Bucuresti - ROMANIA | passageiros, carga | B | 25.11.2019 | suspensa desde 4.6.2019 |
| Eslovénia | Adria Airways, Slovenski letalski prevoznik, d.d. | Zgornji Brnik 130H, SI-4210 Brnik-Aerodrom | passageiros, carga, correio | A | 30.9.2019 | suspensa desde 24.9.2019 |
| Eslovénia | SiAvia, letalski prevozi, d.o.o. | Leskoškova cesta 9E, 1000 Ljubljana | passageiros | A | 3.1.2019 | |
| Espanha | Executive Airlines, S.L. | Consejo de Ciento, 106-108, 4°, 1a - 08015 Barcelona | passageiros, carga, correio | B | 25.7.2019 | |
| Espanha | Thomas Cook Airlines Balearics, S.L.U. | C/Fray Junípero Serra, 6 - Entresuelo 07014 Palma de Mallorca (Islas Baleares) | passageiros, carga, correio | A | 23.12.2019 | |
| Espanha | Turisvol, S.L. | C/Santiago Russiñol, S/N - Apartado de Correos 181 - 17250 Playa de Aro (Girona) | passageiros, carga, correio | B | 30.4.2019 | suspensa desde 23.8.2017 |
| Espanha | Zorex, S.A. | C/Arlabán, 7, 7° - 28014 Madrid | passageiros, carga, correio | B | 14.8.2019 | suspensa desde 21.12.2018 |
| Suécia | Nordflyg Logistik AB | Flygspanarvägen, Hangar 2009 | passageiros, carga, correio | B | 5.12.2019 | |
| Reino Unido | Cello Aviation Ltd | 140 Hollyhead Road, Handsworth, Birmingham, B21 0AF | passageiros, carga, correio | A | 5.2.2019 | suspensa desde 17.10.2018 |
| Reino Unido | Executive Aviation Services Ltd | Gloster House, Gloucestershire Airport, Staverton, Cheltenham, Gloucestershire GL51 6SP | passageiros, carga, correio | B | 12.6.2019 | suspensa desde 22.2.2019 |
| Reino Unido | Heli Charter Ltd | Merlin House, Merlin Way, Manston, Ramsgate, Kent. CT12 5FE | passageiros, carga, correio | B | 7.1.2019 | |
| Reino Unido | Rise Aviation Ltd | Hangar SE34, Gloucestershire Airport, Staverton, Cheltenham, Gloucestershire GL51 6SR | passageiros, carga, correio | B | 24.5.2019 | |
| Reino Unido | VVB Aviation Services Ltd | Elstree Aviation Centre, Elstree Aerodrome, Hogg Lane, Hertfordshire, WD6 3AN | passageiros, carga, correio | B | 15.4.2019 | |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Observações

Áustria

Common SKY A & N Luftfahrt GmbH

Concorde Business Park 1/B4/16b, 2320 Schwechat

passageiros, carga, correio

A

30.7.2019

Bélgica

VLM Airlines N.V.

Bedrijvenzone Diegem-Luchthaven 45 - 1831 Diegem

passageiros, carga, correio

A

28.2.2019

suspensa desde 20.12.2018

Dinamarca

Thomas Cook Airlines Scandinavia A/S

Københavns Lufthavn Syd, Hangar 276, DK-2791 Dragør, Denmark

passageiros, carga, correio

A

30.10.2019

França

Aigle Azur

4 avenue Paul Marcel - 93290 Tremblay-en-France - France

passageiros, carga, correio

A

27.9.2019

França

Héliconia France

Aérodrome de Tallard - 05130 Tallard - France

passageiros, carga, correio

A

29.3.2019

França

Lorraine Aviation

Aéroport de Nancy-Essey - 54150 Tomblaine - France

passageiros, carga, correio

B

2.7.2019

França

XL Airways France

Bâtiment Mars - Continental Square II - 3 place de Berlin - BP 13760 - 95727 Roissy-Charles-de-Gaulle Cedex - France

passageiros, carga, correio

A

4.10.2019

Alemanha

AirAlliance Flight Center GmbH

Flughafen Siegerland, Werfthalle G1, 56479 Liebenscheid

passageiros, carga, correio

B

25.10.2019

Alemanha

Air Tempelhof Fluggesellschaft mbH & Co. KG

Werner-Voß-Damm 52 a, 12101 Berlin

passageiros, carga, correio

B

11.10.2019

suspensa desde 6.4.2017

Alemanha

Azurair GmbH

Gladbecker Straße 1, 40472 Düsseldorf

passageiros, carga, correio

A

11.10.2019

suspensa desde 30.10.2018

Alemanha

Babcock Mission Critical Services Germany GmbH

Flughafenstraße 19, 86169 Augsburg

passageiros, carga, correio

B

20.5.2019

suspensa desde 20.11.2018

Alemanha

BinAir Aero Service GmbH

Maria-Probst-Str. 22, 80939 München

passageiros, carga, correio

B

20.5.2019

suspensa desde 18.10.2018

Alemanha

CIRRUS Airlines Luftfahrtgesellschaft mbH

Balthasar-Goldstein-str. 31, 66131 Saarbrücken

passageiros, carga, correio

B

23.10.2019

suspensa desde 23.1.2012

Alemanha

Deutsche Lufthansa Berlin Stiftung

Friedrichstr. 188, 10117 Berlin

passageiros, carga, correio

A

31.7.2019

Alemanha

Donau-Air-Service GmbH

Am Flugplatz, 88512 Mengen

passageiros, carga, correio

B

27.5.2019

suspensa desde 27.11.2018

Alemanha

FLY ALPHA GmbH

Flughafenstr. 124, 90411 Nürnberg

passageiros, carga, correio

B

6.11.2019

Alemanha

Germania Fluggesellschaft mbH

Riedemannweg 58, 13627 Berlin

passageiros, carga, correio

A

5.2.2019

Alemanha

Nordcopters GmbH

Bültenkoppel/Flugplatz, 25492 Heist

passageiros, carga, correio

B

8.3.2019

Alemanha

Private Airlines Germany GmbH

Pfaffendorfstr. 5 c, 83454 Anger

passageiros

A

15.7.2019

suspensa desde 9.1.2018

Alemanha

Reupke Airservice GmbH & Co. KG

Ottersleber Chaussee 99, 39120 Magdeburg

passageiros, carga, correio

B

16.4.2019

suspensa desde 8.10.2018

Alemanha

Small Planet Airlines GmbH

Hauptstraße 20, 10827 Berlin

passageiros, carga, correio

A

9.5.2019

suspensa desde 5.11.2018

Alemanha

Stuttgarter Flugdienst Gesellschaft mit beschränkter Haftung

General Aviation Terminal (GAT), 70629 Stuttgart

passageiros, carga, correio

A

9.5.2019

suspensa desde 9.5.2019

Alemanha

ViaHeli GmbH

Gewerbegebiet Energiefeld 1-4, 66996 Erfweiler

passageiros, carga, correio

B

25.11.2019

Grécia

F.A.S. RHODOS AIR

RODOS AIRPORT «DIAGORAS» - RODOS 85106

passageiros, carga, correio

B

6.2.2019

suspensa desde 31.8.2018

Itália

Hoverfly s.r.l.

Via Orazio n. 152 – 65128 Pescara (PE)

passageiros, carga

B

11.10.2019

suspensa desde 11.6.2018

Itália

K-Air s.r.l.

Via Gaudenzio Fantoli n. 6/15 - 20138 Milano (MI)

passageiros

B

22.2.2019

suspensa desde 3.7.2018

Lituânia

Small Planet Airlines UAB

Basanavičiaus st. 15, LT-03108 Vilnius, Lithuania

passageiros, carga, correio

A

23.7.2019

suspensa desde 28.11.2018

Malta

TRTO Agency Limited

A3 Towers Block A3 Level 3 Apartment 306, Triq il-Kanoku Karm. M. Bologna Paola Malta

passageiros, carga, correio

B

3.5.2019

Polónia

Small Planet Airlines sp z.o.o.

ul. Krakowiaków 48, 02-255 Warszawa

passageiros, carga

A

2.1.2019

Roménia

AVIATIA UTILITARA BUCURESTI SA

Bucuresti, Sector 1, Soseaua Bucuresti - Ploiesti, km. 8

passageiros, carga

B

5.7.2019

suspensa desde 5.2.2019

Roménia

AVIRO AIR SRL

Bucharest, Sector 1, Sos. Bucuresti-Ploiesti nr. 7A, etaj 4

passageiros, carga

A

24.7.2019

suspensa desde 24.2.2019

Roménia

MIR AERO SRL

Brasov, strada Lanurilor nr. 9, camera 20, judetul Brasov, Romania

passageiros

B

30.6.2019

Roménia

NETEX CONSULTING

Str. Izlaz nr.103, Timisoara, judetul Timis, Romania ....

passageiros, carga

B

28.1.2019

suspensa desde 26.7.2018

Roménia

Saba Airlines S.R.L.

Romania, Ploiesti, strada Baraolt nr. 3A, Bloc G, ap.5, Judetul Prahova

passageiros

B

24.7.2019

suspensa desde 24.2.2009

Roménia

Scoala superioara de aviatie civila

Str. Gratioasa nr. 13, sector 1, Bucuresti - ROMANIA

passageiros, carga

B

25.11.2019

suspensa desde 4.6.2019

Eslovénia

Adria Airways, Slovenski letalski prevoznik, d.d.

Zgornji Brnik 130H, SI-4210 Brnik-Aerodrom

passageiros, carga, correio

A

30.9.2019

suspensa desde 24.9.2019

Eslovénia

SiAvia, letalski prevozi, d.o.o.

Leskoškova cesta 9E, 1000 Ljubljana

passageiros

A

3.1.2019

Espanha

Executive Airlines, S.L.

Consejo de Ciento, 106-108, 4°, 1a - 08015 Barcelona

passageiros, carga, correio

B

25.7.2019

Espanha

Thomas Cook Airlines Balearics, S.L.U.

C/Fray Junípero Serra, 6 - Entresuelo 07014 Palma de Mallorca (Islas Baleares)

passageiros, carga, correio

A

23.12.2019

Espanha

Turisvol, S.L.

C/Santiago Russiñol, S/N - Apartado de Correos 181 - 17250 Playa de Aro (Girona)

passageiros, carga, correio

B

30.4.2019

suspensa desde 23.8.2017

Espanha

Zorex, S.A.

C/Arlabán, 7, 7° - 28014 Madrid

passageiros, carga, correio

B

14.8.2019

suspensa desde 21.12.2018

Suécia

Nordflyg Logistik AB

Flygspanarvägen, Hangar 2009

passageiros, carga, correio

B

5.12.2019

Reino Unido

Cello Aviation Ltd

140 Hollyhead Road, Handsworth, Birmingham, B21 0AF

passageiros, carga, correio

A

5.2.2019

suspensa desde 17.10.2018

Reino Unido

Executive Aviation Services Ltd

Gloster House, Gloucestershire Airport, Staverton, Cheltenham, Gloucestershire GL51 6SP

passageiros, carga, correio

B

12.6.2019

suspensa desde 22.2.2019

Reino Unido

Heli Charter Ltd

Merlin House, Merlin Way, Manston, Ramsgate, Kent. CT12 5FE

passageiros, carga, correio

B

7.1.2019

Reino Unido

Rise Aviation Ltd

Hangar SE34, Gloucestershire Airport, Staverton, Cheltenham, Gloucestershire GL51 6SR

passageiros, carga, correio

B

24.5.2019

Reino Unido

VVB Aviation Services Ltd

Elstree Aviation Centre, Elstree Aerodrome, Hogg Lane, Hertfordshire, WD6 3AN

passageiros, carga, correio

B

15.4.2019

Mudança de nome do titular da licença

| Estado-Membro | Antigo nome da transportadora aérea | Nome da transportadora aérea | Endereço | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bulgária | VIA AIRWAYS Ltd. | FLY2SKY Ltd. | 7, Iskarsko shose blvd. building 1, fl. 2, Sofia, 1528, Republic of Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 28.3.2019 |
| Chéquia | Travel Service, a.s. | Smartwings, a.s. | Praha 6, K Letišti 1068/30, PSČ 160 08 | passageiros, carga, correio | A | 6.3.2019 |
| Hungary | Travel Service Légiforgalmi és Szolgáltató Kft | Smartwings Hungary Kft. | H-1077 Budapest, Wesselényi u. 16. A. ép. | passageiros | A | 15.2.2019 |
| Itália | Elitaliana S.p.A. | Elitaliana S.r.l. | Via Salaria n. 2061 - 00138 Frazione Fonte di Papa - Roma (RM) | passageiros, carga | B | 25.1.2019 |
| Itália | Mistral Air SrL | Poste Air Cargo S.r.l. | Viale Lincoln n. 3 - 00144 Roma (RM) | carga | A | 1.10.2019 |
| Lituânia | DOT LT, UAB | DAT LT, UAB | Oro uosto st. 4-1, Karmelava, LT-54460 Kaunas district, Lithuania | passageiros, carga, correio | A | 30.5.2019 |
| Polónia | Goldwings Flight Academy sp. z o.o. | ATSM sp. z o.o. | ul. Batystowa 4/1, 02-835 Warszawa | passageiros | B | 29.7.2019 |
| Polónia | Travel Service Polska sp. z o.o. | Smartwings Poland sp. z o.o. | ul. Gordona Bennetta 2B, 02-159 Warszawa | passageiros, carga, correio | A | 3.4.2019 |
| Portugal | AERO VIP - Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, S.A | SEVENAIR, S.A. | Aeródromo Municipal de Cascais, Hangar 6 e 7, Tires, 2785-632 São Domingos de Rana | passageiros, carga, correio | B | 11.4.2019 |
| Roménia | SC FLY COMPASS SERVICE SRL | SC BUZZ AERO SRL | ROMANIA, BUCHAREST, Soseaua Straulesti nr. 162, SECTOR 1 | passageiros, carga | A | 10.1.2019 |
| Eslováquia | Travel Service Slovensko s.r.o. | Smartwings Slovakia, s.r.o. | Ivánska cesta 30/B, 821 04 Bratislava, Slovakia | passageiros, carga, correio | A | 23.12.2019 |
| Espanha | FAASA Aviación, S.A. | Pegasus Aviación, S.A. | Aeródromo Sebastián Almagro - Ctra. Fuente Palmera, Km 4,5 Apdo. de Correos 45 - 14700 - Palma del Río (Córdoba) | passageiros, carga, correio | B | 14.3.2019 |
| Espanha | Habock Aviation, S.L.U. | Eliance Helicopter Global Services, S.L. | Ctra. de La Fortuna s/n. Aeropuerto de Cuatro Vientos. Sector C. 28054 Madrid | passageiros, carga, correio | B | 27.6.2019 |
| Espanha | Urgemer Canarias, S.L. | ELIANCE AVIATION GLOBAL SERVICES, S.L. | Ctra de la Fortuna s/n Aeropuerto de Cuatro Vientos Sector C. 28054 - Madrid | passageiros, carga, correio | B | 10.7.2019 |
| Reino Unido | London Helicopter Charters Ltd | A2B Heli (Charters) Ltd | 108 Rosendale Road, London. SE21 8LF | passageiros, carga, correio | B | 3.5.2019 |

Estado-Membro

Antigo nome da transportadora aérea

Nome da transportadora aérea

Endereço

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde:

Bulgária

VIA AIRWAYS Ltd.

FLY2SKY Ltd.

7, Iskarsko shose blvd. building 1, fl. 2, Sofia, 1528, Republic of Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

28.3.2019

Chéquia

Travel Service, a.s.

Smartwings, a.s.

Praha 6, K Letišti 1068/30, PSČ 160 08

passageiros, carga, correio

A

6.3.2019

Hungary

Travel Service Légiforgalmi és Szolgáltató Kft

Smartwings Hungary Kft.

H-1077 Budapest, Wesselényi u. 16. A. ép.

passageiros

A

15.2.2019

Itália

Elitaliana S.p.A.

Elitaliana S.r.l.

Via Salaria n. 2061 - 00138 Frazione Fonte di Papa - Roma (RM)

passageiros, carga

B

25.1.2019

Itália

Mistral Air SrL

Poste Air Cargo S.r.l.

Viale Lincoln n. 3 - 00144 Roma (RM)

carga

A

1.10.2019

Lituânia

DOT LT, UAB

DAT LT, UAB

Oro uosto st. 4-1, Karmelava, LT-54460 Kaunas district, Lithuania

passageiros, carga, correio

A

30.5.2019

Polónia

Goldwings Flight Academy sp. z o.o.

ATSM sp. z o.o.

ul. Batystowa 4/1, 02-835 Warszawa

passageiros

B

29.7.2019

Polónia

Travel Service Polska sp. z o.o.

Smartwings Poland sp. z o.o.

ul. Gordona Bennetta 2B, 02-159 Warszawa

passageiros, carga, correio

A

3.4.2019

Portugal

AERO VIP - Companhia de Transportes e Serviços Aéreos, S.A

SEVENAIR, S.A.

Aeródromo Municipal de Cascais, Hangar 6 e 7, Tires, 2785-632 São Domingos de Rana

passageiros, carga, correio

B

11.4.2019

Roménia

SC FLY COMPASS SERVICE SRL

SC BUZZ AERO SRL

ROMANIA, BUCHAREST, Soseaua Straulesti nr. 162, SECTOR 1

passageiros, carga

A

10.1.2019

Eslováquia

Travel Service Slovensko s.r.o.

Smartwings Slovakia, s.r.o.

Ivánska cesta 30/B, 821 04 Bratislava, Slovakia

passageiros, carga, correio

A

23.12.2019

Espanha

FAASA Aviación, S.A.

Pegasus Aviación, S.A.

Aeródromo Sebastián Almagro - Ctra. Fuente Palmera, Km 4,5 Apdo. de Correos 45 - 14700 - Palma del Río (Córdoba)

passageiros, carga, correio

B

14.3.2019

Espanha

Habock Aviation, S.L.U.

Eliance Helicopter Global Services, S.L.

Ctra. de La Fortuna s/n. Aeropuerto de Cuatro Vientos. Sector C. 28054 Madrid

passageiros, carga, correio

B

27.6.2019

Espanha

Urgemer Canarias, S.L.

ELIANCE AVIATION GLOBAL SERVICES, S.L.

Ctra de la Fortuna s/n Aeropuerto de Cuatro Vientos Sector C. 28054 - Madrid

passageiros, carga, correio

B

10.7.2019

Reino Unido

London Helicopter Charters Ltd

A2B Heli (Charters) Ltd

108 Rosendale Road, London. SE21 8LF

passageiros, carga, correio

B

3.5.2019

Mudança de endereço do titular da licença

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Antigo endereço da transportadora aérea | Endereço | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | ART Aviation Flugbetriebs GmbH | Esslingstrasse 2/2, 1010 Wien | Porzellangasse 7/Top 2, 1090 Wien | passageiros, carga, correio | A | 8.8.2019 |
| Bulgária | A L K Jsc. | 2A, N. Obreshkov Str., Sofia, 1113, Bulgaria | 63, Shipchenski prohod str., Sofia-1574, Republic of Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 26.3.2019 |
| Bulgária | FLY2SKY Ltd. | 11, Arsenalski blvd., fl.6, office 9, Sofia, 1421, Republic of Bulgaria | 7, Iskarsko shose blvd. building 1, fl. 2, Sofia, 1528, Republic of Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 28.3.2019 |
| Bulgária | TOP JETS Ltd. | 5, Dunav blvd., Entr. B, 4000, Plovdiv, Republic of Bulgaria | 44, Petar Parchevich str. 1000 Sofia, Republoc of Bulgaria Contact Address: 80, Hristofor Kolumb bvld., fl. 8, office 82, 1592, Sofia, Republic of Bulgaria | passageiros, carga | B | 2.5.2019 |
| Chéquia | Airstream a.s. | Staroměststké náměstí 608/10, Staré Město, Praha 1, PSČ 110 00 | K letišti 1073/25, Praha 6 - Ruzyně, PSČ 161 00 | passageiros, carga, correio | B | 6.3.2019 |
| Chéquia | JetBee Czech s.r.o. | Říčany, Barákova 237/8, PSČ 251 01 | Říčany, Strašín, Boční 415/1, PSČ 251 01 | passageiros, carga, correio | B | 21.8.2019 |
| Alemanha | Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft | Linnicher Straße 48, 50933 Köln | Venloer Straße 151 - 153, 50672 Köln | passageiros, carga, correio | A | 16.5.2019 |
| Alemanha | DHD Heliservice GmbH | Bahnhofstraße 7a, 14550 Groß Kreutz (Havel) | Alte Schulstraße 23, 14550 Groß Kreutz (Havel) | passageiros, carga, correio | B | 13.11.2019 |
| Alemanha | Franconia Air Service GmbH | Nägeleinsgasse 20, 91413 Neustadt a. d. Aisch | Nägeleinsgasse 18, 91413 Neustadt a. d. Aisch | passageiros, carga, correio | B | 22.2.2019 |
| Irlanda | Gain Jet Ireland Limited | Office 42/43, Wing 4/5, Shannon International Airport, Shannon, Co. Clare. | Old Terminal Building, Shannon International Airport, Shannon, Co. Clare. | passageiros, carga, correio | A | 23.7.2019 |
| Itália | Air Corporate S.r.l. | Via Monte Baldo n. 10 - 37069 Fraz. Dossobuono – Villafranca di Verona (VR) | Via Antonio Gramsci n. 7 - 00197 Roma (RM) | passageiros | B | 20.11.2019 |
| Itália | Airstar Aviation S.r.l. | Strada Statale n. 232 - Regione Piane - 13874 Mottalciata (BI) | Via per Castelletto Cervo n. 316 - 13836 Cossato (BI) | passageiros, carga | B | 15.1.2019 |
| Malta | As Ailes Limited dba Harmony Jets | 24/3 Church Street Zebbug ZBG 2205 | JCR Building Floor 1 Office 1 Commerce Street Imriehel Birkirkara BKR 3000 | passageiros, carga, correio | B | 19.6.2019 |
| Malta | LUXWING Ltd | Susan Court A, Abate Rigord Str, Ta’ Xbiex, Malta | 15 level 2 Mannarino Raod Birkirkara BKR9080 | passageiros, carga, correio | B | 4.2.2019 |
| Malta | MALTA WINGS Co Ltd | 18, «Aurora», Triq Santa Marija, Luqa, LQA 1643 Malta | Security Gate 1 Malta International Airport Luqa | passageiros, trabalho aéreo | B | 15.10.2019 |
| Malta | PRIVATE JET COMPANY MALTA Ltd | Level 4, Suite 7, 216, Rosa Marina Buildings, Marina Seafront, Pieta, PTA 9041, Malta | Level 2 Lara Building Triq Giuseppi Calleja, Iklin Malta IKL1261 | passageiros, carga | B | 26.8.2019 |
| Malta | SKYFIRST Ltd | 123, Melita Str, Valletta, VLT 1123, Malta | Suite 7 Valley Towers, Valley Road Birkirkara BKR9022, Malta | passageiros, carga, correio | B | 1.2.2019 |
| Netherlands | KLM Cityhopper B.V. | Stationsplein 102 Convair Geb. - 1117 CH SCHIPHOL | Gebouw 541 - Havenmeesterweg 313-319, 1118 CE Schiphol | passageiros, carga, correio | A | 6.12.2019 |
| Polónia | Enter Air sp. z o.o | ul. 17 Stycznia 74, 02-146 Warszawa | ul. Komitetu Obrony Robotników 74, 02-146 Warszawa | passageiros, carga, correio | A | 9.12.2019 |
| Polónia | Enter Air sp. z o.o | ul. Komitetu Obrony Robotników 74, 02-146 Warszawa | ul. 17 Stycznia 74, 02-146 Warszawa | passageiros, carga, correio | A | 8.4.2019 |
| Polónia | Jet Story sp. z.o.o | ul 17 Stycznia 47 02-146 Warszawa | ul Komitetu Obrony Robotników 47 02-146 Warszawa | passageiros | A | 24.12.2019 |
| Polónia | Jet Story sp. z.o.o | ul Komitetu Obrony Robotników 47 02-146 Warszawa | ul 17 Stycznia 47 02-146 Warszawa | passageiros | A | 8.4.2019 |
| Polónia | Polskie Linie Lotnicze LOT S. A. | ul. 17 Stycznia 43, 02-146 Warszawa | ul. Komitetu Obrony Robotników 43, 02-146 Warszawa | passageiros, carga, correio | A | 5.11.2019 |
| Polónia | Polskie Linie Lotnicze LOT S. A. | ul. Komitetu Obrony Robotników 43, 02-146 Warszawa | ul. 17 Stycznia 43, 02-146 Warszawa | passageiros, carga, correio | A | 20.3.2019 |
| Portugal | SEVENAIR, S.A. | Aeródromo Municipal de Portimão - Hangar 3 - Montes de Alvor, 8500-059 Alvor | Aeródromo Municipal de Cascais, Hangar 6 e 7, Tires, 2785-632 São Domingos de Rana | passageiros, carga, correio | B | 11.4.2019 |
| Roménia | SC BUZZ AERO SRL | ROMANIA, BUCHAREST, STR. GARLEI NR. 1E, SECTOR 1 | ROMANIA, BUCHAREST, Soseaua Straulesti nr. 162, SECTOR 1 | passageiros, carga | A | 10.1.2019 |
| Roménia | STAR EAST AIRLINE SRL | ROMANIA, BUCHAREST, SECTOR 1, strada Gârlei nr. 1E | ROMANIA, BUCHAREST, SECTOR 1, strada Somesul Rece nr. 67A | passageiros, carga | A | 16.12.2019 |
| Roménia | WEBAIR TRANSPORT S.R.L. | Bucuresti, sector 1, soseaua Bucuresti- Ploiesti nr. 14-22, camera2, bloc XII/2, scara A, Romania | Bucuresti, sector 1, soseaua Straulesti nr. 162 | passageiros, carga | B | 24.2.2019 |
| Eslováquia | AirExplore s.r.o | Kupeckého 3, 821 08 Bratislava | Krajná 29, 821 04 Bratislava | passageiros, carga, correio | A | 9.7.2019 |
| Eslováquia | Go2Sky, spol. s.r.o. | Ivánska cesta 65/3421, 821 04 Bratislava, Slovak Republic | Ivanská cesta 30/B, 821 04 Bratislava, Slovak Republic | passageiros, carga, correio | A | 23.12.2019 |
| Eslováquia | TECH-MONT Helicopter Company, s.r.o. | Železničná 1095, 05801 Poprad, Slovak Republic | Letecká 1656/39, 052 01 Spišská Nová Ves | passageiros, carga, correio | B | 28.6.2019 |
| Eslovénia | Batagon, Air Services, d.o.o | Litostrojska 40a, 1000 Ljubljana | Leskoškova cesta 9E, 1000 Ljubljana | passageiros | B | 28.8.2019 |
| Eslovénia | Flycom, družba za letalske in komunikacijske storitve, d.o.o. | Moste 26b, SI-4274 Žirovnica | Velike Brusnice 7, 8321 Brusnice | passageiros, carga, correio | B | 18.6.2019 |
| Espanha | Aura Airlines, S.L. | Avda. de la Vega 15, 4a Plta. 28108-Alcobendas (Madrid) | Avda. de Europa 4, Planta 2, Puerta B. Parque empresarial La Moraleja, Edificio Bruselas. 28108 Alcobendas (Madrid) | passageiros, carga, correio | A | 22.2.2019 |
| Espanha | Corporación Ygnus Air, S.A.U. | Avda Manoteras, 26 - 28050 Madrid | C/Poeta Joan Maragall 38, 7a Plta. - 28020 MADRID | passageiros, carga, correio | A | 25.4.2019 |
| Espanha | ELIANCE AVIATION GLOBAL SERVICES, S.L. | C/Basílica, 19 6°B - 28020 Madrid | Ctra de la Fortuna s/n Aeropuerto de Cuatro Vientos Sector C. 28054 - Madrid | passageiros, carga, correio | B | 10.7.2019 |
| Espanha | Eliance Helicopter Global Services, S.L. | C/Basílica, 19 - 6°B 28020 Madrid | Ctra. de La Fortuna s/n. Aeropuerto de Cuatro Vientos. Sector C. 28054 Madrid | passageiros, carga, correio | B | 27.6.2019 |
| Reino Unido | Execujet (UK) Ltd | The Jet Centre, London City Airport, Royal Docks, London E16 2PJ | Cambridge Airport, Newmarket Road, Cambridge CB5 8RX | passageiros, carga, correio | B | 1.2.2019 |
| Reino Unido | Sovereign Business Jets Ltd | Main Terminal Hangar, Biggin Hill Airport, Kent - TN16 3BH | 2nd Floor East, Terminal Two Hangar, Biggin Hill Airport, Kent - TN16 3BN | passageiros, carga, correio | B | 18.6.2019 |
| Reino Unido | VLL Limited | New Hall Farm, Stocks Lane, Over Peover, Knutsford, Cheshire. WA16 9HE | Pickmere Grange, Pickmere Lane, Pickmere, Nr Knutsford, Cheshire, WA16 0JJ | passageiros, carga, correio | B | 6.6.2019 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Antigo endereço da transportadora aérea

Endereço

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde:

Áustria

ART Aviation Flugbetriebs GmbH

Esslingstrasse 2/2, 1010 Wien

Porzellangasse 7/Top 2, 1090 Wien

passageiros, carga, correio

A

8.8.2019

Bulgária

A L K Jsc.

2A, N. Obreshkov Str., Sofia, 1113, Bulgaria

63, Shipchenski prohod str., Sofia-1574, Republic of Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

26.3.2019

Bulgária

FLY2SKY Ltd.

11, Arsenalski blvd., fl.6, office 9, Sofia, 1421, Republic of Bulgaria

7, Iskarsko shose blvd. building 1, fl. 2, Sofia, 1528, Republic of Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

28.3.2019

Bulgária

TOP JETS Ltd.

5, Dunav blvd., Entr. B, 4000, Plovdiv, Republic of Bulgaria

44, Petar Parchevich str. 1000 Sofia, Republoc of Bulgaria Contact Address: 80, Hristofor Kolumb bvld., fl. 8, office 82, 1592, Sofia, Republic of Bulgaria

passageiros, carga

B

2.5.2019

Chéquia

Airstream a.s.

Staroměststké náměstí 608/10, Staré Město, Praha 1, PSČ 110 00

K letišti 1073/25, Praha 6 - Ruzyně, PSČ 161 00

passageiros, carga, correio

B

6.3.2019

Chéquia

JetBee Czech s.r.o.

Říčany, Barákova 237/8, PSČ 251 01

Říčany, Strašín, Boční 415/1, PSČ 251 01

passageiros, carga, correio

B

21.8.2019

Alemanha

Deutsche Lufthansa Aktiengesellschaft

Linnicher Straße 48, 50933 Köln

Venloer Straße 151 - 153, 50672 Köln

passageiros, carga, correio

A

16.5.2019

Alemanha

DHD Heliservice GmbH

Bahnhofstraße 7a, 14550 Groß Kreutz (Havel)

Alte Schulstraße 23, 14550 Groß Kreutz (Havel)

passageiros, carga, correio

B

13.11.2019

Alemanha

Franconia Air Service GmbH

Nägeleinsgasse 20, 91413 Neustadt a. d. Aisch

Nägeleinsgasse 18, 91413 Neustadt a. d. Aisch

passageiros, carga, correio

B

22.2.2019

Irlanda

Gain Jet Ireland Limited

Office 42/43, Wing 4/5, Shannon International Airport, Shannon, Co. Clare.

Old Terminal Building, Shannon International Airport, Shannon, Co. Clare.

passageiros, carga, correio

A

23.7.2019

Itália

Air Corporate S.r.l.

Via Monte Baldo n. 10 - 37069 Fraz. Dossobuono – Villafranca di Verona (VR)

Via Antonio Gramsci n. 7 - 00197 Roma (RM)

passageiros

B

20.11.2019

Itália

Airstar Aviation S.r.l.

Strada Statale n. 232 - Regione Piane - 13874 Mottalciata (BI)

Via per Castelletto Cervo n. 316 - 13836 Cossato (BI)

passageiros, carga

B

15.1.2019

Malta

As Ailes Limited dba Harmony Jets

24/3 Church Street Zebbug ZBG 2205

JCR Building Floor 1 Office 1 Commerce Street Imriehel Birkirkara BKR 3000

passageiros, carga, correio

B

19.6.2019

Malta

LUXWING Ltd

Susan Court A, Abate Rigord Str, Ta’ Xbiex, Malta

15 level 2 Mannarino Raod Birkirkara BKR9080

passageiros, carga, correio

B

4.2.2019

Malta

MALTA WINGS Co Ltd

18, «Aurora», Triq Santa Marija, Luqa, LQA 1643 Malta

Security Gate 1 Malta International Airport Luqa

passageiros, trabalho aéreo

B

15.10.2019

Malta

PRIVATE JET COMPANY MALTA Ltd

Level 4, Suite 7, 216, Rosa Marina Buildings, Marina Seafront, Pieta, PTA 9041, Malta

Level 2 Lara Building Triq Giuseppi Calleja, Iklin Malta IKL1261

passageiros, carga

B

26.8.2019

Malta

SKYFIRST Ltd

123, Melita Str, Valletta, VLT 1123, Malta

Suite 7 Valley Towers, Valley Road Birkirkara BKR9022, Malta

passageiros, carga, correio

B

1.2.2019

Netherlands

KLM Cityhopper B.V.

Stationsplein 102 Convair Geb. - 1117 CH SCHIPHOL

Gebouw 541 - Havenmeesterweg 313-319, 1118 CE Schiphol

passageiros, carga, correio

A

6.12.2019

Polónia

Enter Air sp. z o.o

ul. 17 Stycznia 74, 02-146 Warszawa

ul. Komitetu Obrony Robotników 74, 02-146 Warszawa

passageiros, carga, correio

A

9.12.2019

Polónia

Enter Air sp. z o.o

ul. Komitetu Obrony Robotników 74, 02-146 Warszawa

ul. 17 Stycznia 74, 02-146 Warszawa

passageiros, carga, correio

A

8.4.2019

Polónia

Jet Story sp. z.o.o

ul 17 Stycznia 47 02-146 Warszawa

ul Komitetu Obrony Robotników 47 02-146 Warszawa

passageiros

A

24.12.2019

Polónia

Jet Story sp. z.o.o

ul Komitetu Obrony Robotników 47 02-146 Warszawa

ul 17 Stycznia 47 02-146 Warszawa

passageiros

A

8.4.2019

Polónia

Polskie Linie Lotnicze LOT S. A.

ul. 17 Stycznia 43, 02-146 Warszawa

ul. Komitetu Obrony Robotników 43, 02-146 Warszawa

passageiros, carga, correio

A

5.11.2019

Polónia

Polskie Linie Lotnicze LOT S. A.

ul. Komitetu Obrony Robotników 43, 02-146 Warszawa

ul. 17 Stycznia 43, 02-146 Warszawa

passageiros, carga, correio

A

20.3.2019

Portugal

SEVENAIR, S.A.

Aeródromo Municipal de Portimão - Hangar 3 - Montes de Alvor, 8500-059 Alvor

Aeródromo Municipal de Cascais, Hangar 6 e 7, Tires, 2785-632 São Domingos de Rana

passageiros, carga, correio

B

11.4.2019

Roménia

SC BUZZ AERO SRL

ROMANIA, BUCHAREST, STR. GARLEI NR. 1E, SECTOR 1

ROMANIA, BUCHAREST, Soseaua Straulesti nr. 162, SECTOR 1

passageiros, carga

A

10.1.2019

Roménia

STAR EAST AIRLINE SRL

ROMANIA, BUCHAREST, SECTOR 1, strada Gârlei nr. 1E

ROMANIA, BUCHAREST, SECTOR 1, strada Somesul Rece nr. 67A

passageiros, carga

A

16.12.2019

Roménia

WEBAIR TRANSPORT S.R.L.

Bucuresti, sector 1, soseaua Bucuresti- Ploiesti nr. 14-22, camera2, bloc XII/2, scara A, Romania

Bucuresti, sector 1, soseaua Straulesti nr. 162

passageiros, carga

B

24.2.2019

Eslováquia

AirExplore s.r.o

Kupeckého 3, 821 08 Bratislava

Krajná 29, 821 04 Bratislava

passageiros, carga, correio

A

9.7.2019

Eslováquia

Go2Sky, spol. s.r.o.

Ivánska cesta 65/3421, 821 04 Bratislava, Slovak Republic

Ivanská cesta 30/B, 821 04 Bratislava, Slovak Republic

passageiros, carga, correio

A

23.12.2019

Eslováquia

TECH-MONT Helicopter Company, s.r.o.

Železničná 1095, 05801 Poprad, Slovak Republic

Letecká 1656/39, 052 01 Spišská Nová Ves

passageiros, carga, correio

B

28.6.2019

Eslovénia

Batagon, Air Services, d.o.o

Litostrojska 40a, 1000 Ljubljana

Leskoškova cesta 9E, 1000 Ljubljana

passageiros

B

28.8.2019

Eslovénia

Flycom, družba za letalske in komunikacijske storitve, d.o.o.

Moste 26b, SI-4274 Žirovnica

Velike Brusnice 7, 8321 Brusnice

passageiros, carga, correio

B

18.6.2019

Espanha

Aura Airlines, S.L.

Avda. de la Vega 15, 4a Plta. 28108-Alcobendas (Madrid)

Avda. de Europa 4, Planta 2, Puerta B. Parque empresarial La Moraleja, Edificio Bruselas. 28108 Alcobendas (Madrid)

passageiros, carga, correio

A

22.2.2019

Espanha

Corporación Ygnus Air, S.A.U.

Avda Manoteras, 26 - 28050 Madrid

C/Poeta Joan Maragall 38, 7a Plta. - 28020 MADRID

passageiros, carga, correio

A

25.4.2019

Espanha

ELIANCE AVIATION GLOBAL SERVICES, S.L.

C/Basílica, 19 6°B - 28020 Madrid

Ctra de la Fortuna s/n Aeropuerto de Cuatro Vientos Sector C. 28054 - Madrid

passageiros, carga, correio

B

10.7.2019

Espanha

Eliance Helicopter Global Services, S.L.

C/Basílica, 19 - 6°B 28020 Madrid

Ctra. de La Fortuna s/n. Aeropuerto de Cuatro Vientos. Sector C. 28054 Madrid

passageiros, carga, correio

B

27.6.2019

Reino Unido

Execujet (UK) Ltd

The Jet Centre, London City Airport, Royal Docks, London E16 2PJ

Cambridge Airport, Newmarket Road, Cambridge CB5 8RX

passageiros, carga, correio

B

1.2.2019

Reino Unido

Sovereign Business Jets Ltd

Main Terminal Hangar, Biggin Hill Airport, Kent - TN16 3BH

2nd Floor East, Terminal Two Hangar, Biggin Hill Airport, Kent - TN16 3BN

passageiros, carga, correio

B

18.6.2019

Reino Unido

VLL Limited

New Hall Farm, Stocks Lane, Over Peover, Knutsford, Cheshire. WA16 9HE

Pickmere Grange, Pickmere Lane, Pickmere, Nr Knutsford, Cheshire, WA16 0JJ

passageiros, carga, correio

B

6.6.2019

Mudança de categoria

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço | Categoria anterior | Categoria | Autorizada a transportar | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Roménia | SC BUZZ AERO SRL | ROMANIA, BUCHAREST, Soseaua Straulesti nr. 162, SECTOR 1 | B | A | passageiros, carga | 10.1.2019 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço

Categoria anterior

Categoria

Autorizada a transportar

Decisão efetiva desde:

Roménia

SC BUZZ AERO SRL

ROMANIA, BUCHAREST, Soseaua Straulesti nr. 162, SECTOR 1

B

A

passageiros, carga

10.1.2019

Mudança de autorização de transporte

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço | Anterior
  Autorizada a transportar | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bulgária | TAYARAN JET Jsc. | fl.4, Astral Business Center, 80, Hristofor Kolumb Blvd., 1540 Sofia, Bulgaria | passageiros | passageiros, carga, correio | A | 7.10.2019 |
| Dinamarca | Sunclass Airlines ApS | Handlingsvej Øst 7, 2791 Dragør | passageiros, correio | passageiros, carga, correio | A | 30.10.2019 |
| Alemanha | FLYELLOW GmbH | Messestraße 6, 94036 Passau | passageiros, carga | passageiros, carga, correio | B | 20.8.2019 |
| Malta | MALTA WINGS Co Ltd | Security Gate 1 Malta International Airport Luqa | passageiros, carga, correio | passageiros, trabalho aéreo | B | 15.10.2019 |
| Malta | PRIVATE JET COMPANY MALTA Ltd | Level 2 Lara Building Triq Giuseppi Calleja, Iklin Malta IKL1261 | passageiros, carga, correio | passageiros, carga | B | 26.8.2019 |
| Polónia | Ryanair Sun S.A. | ul. Cybernetyki 21, 02-677 Warszawa | passageiros | passageiros, carga | A | 2.9.2019 |
| Reino Unido | NHV Helicopters Ltd | Klyne Business Aviation Centre, Buck Courtney Crescent, Norwich, Norfolk, NR6 6JT | passageiros | passageiros, carga, correio | A | 25.10.2019 |
| Reino Unido | Wiltshire Air Ambulance Charitable Trust | Outmarsh, Semington, Wiltshire, BA14 6JX | passageiros, correio | passageiros, carga, correio, serviços de emergência | A | 12.11.2019 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço

Anterior

Autorizada a transportar

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde:

Bulgária

TAYARAN JET Jsc.

fl.4, Astral Business Center, 80, Hristofor Kolumb Blvd., 1540 Sofia, Bulgaria

passageiros

passageiros, carga, correio

A

7.10.2019

Dinamarca

Sunclass Airlines ApS

Handlingsvej Øst 7, 2791 Dragør

passageiros, correio

passageiros, carga, correio

A

30.10.2019

Alemanha

FLYELLOW GmbH

Messestraße 6, 94036 Passau

passageiros, carga

passageiros, carga, correio

B

20.8.2019

Malta

MALTA WINGS Co Ltd

Security Gate 1 Malta International Airport Luqa

passageiros, carga, correio

passageiros, trabalho aéreo

B

15.10.2019

Malta

PRIVATE JET COMPANY MALTA Ltd

Level 2 Lara Building Triq Giuseppi Calleja, Iklin Malta IKL1261

passageiros, carga, correio

passageiros, carga

B

26.8.2019

Polónia

Ryanair Sun S.A.

ul. Cybernetyki 21, 02-677 Warszawa

passageiros

passageiros, carga

A

2.9.2019

Reino Unido

NHV Helicopters Ltd

Klyne Business Aviation Centre, Buck Courtney Crescent, Norwich, Norfolk, NR6 6JT

passageiros

passageiros, carga, correio

A

25.10.2019

Reino Unido

Wiltshire Air Ambulance Charitable Trust

Outmarsh, Semington, Wiltshire, BA14 6JX

passageiros, correio

passageiros, carga, correio, serviços de emergência

A

12.11.2019

---

(1)  JO L 293 de 31.10.2008, p. 3.

(2)  O quadro ilustra as decisões e outras alterações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão Europeia até 9.3.2020.

(*1)  Categoria: A = licenças de exploração sem/B = licenças de exploração, incluindo as restrições previstas no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/208.

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| 17.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/19 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/19

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Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 124/06)

1.

Por ofício de 27 de janeiro de 2020, recebido pela Comissão em 30 de janeiro de 2020, o Reino da Dinamarca notificou a sua intenção de manter disposições nacionais que estabelecem um limite inferior para o teor de cádmio em adubos comerciais do que os valores-limite harmonizados nos termos do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). A disposição nacional em causa [Portaria n.o 223, de 5 de abril de 1989, relativa ao teor de cádmio em adubos que contenham fósforo; (Bekendtgørelse om indhold af cadmium i fosforholdig gødning), a seguir designada «medida nacional»], estabelece um valor-limite de 48 mg/kg de pentóxido de fósforo para os adubos comerciais que contenham fósforo derivado de fosfato mineral e com um teor total de fósforo igual ou superior a 1 % (em peso). Esta medida constituiria uma derrogação do valor-limite estabelecido para o cádmio como um poluente em adubos inorgânicos de macronutrientes, conforme referido no anexo I, parte II, categoria de funções do produto (PFC) 1(C)(I): adubo inorgânico de macronutrientes.

2.

A aplicação das normas de harmonização estabelecidas a nível da UE é facultativa. Assim, o fabricante tem a possibilidade de escolher entre:

| 1) | A comercialização dos produtos ao abrigo das normas de harmonização estabelecidas a nível da UE. Nesse caso, os produtos são designados por «produtos harmonizados» e circulam livremente no mercado único; |
| --- | --- |

1)

A comercialização dos produtos ao abrigo das normas de harmonização estabelecidas a nível da UE. Nesse caso, os produtos são designados por «produtos harmonizados» e circulam livremente no mercado único;

| 2) | Comercializar os produtos ao abrigo das disposições nacionais aplicáveis num Estado-Membro. Os produtos são então designados por «produtos não harmonizados» e podem ser comercializados noutro Estado-Membro da UE com base nos artigos 34.o a 36.° do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) e no Regulamento (CE) n.o 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
| --- | --- |

2)

Comercializar os produtos ao abrigo das disposições nacionais aplicáveis num Estado-Membro. Os produtos são então designados por «produtos não harmonizados» e podem ser comercializados noutro Estado-Membro da UE com base nos artigos 34.o a 36.° do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) e no Regulamento (CE) n.o 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

Ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, qualquer adubo pertencente a um dos tipos enumerados no seu anexo I e que obedeça aos requisitos estabelecidos nesse regulamento pode ser designado «adubo CE» (produto harmonizado).

O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 não estabelece qualquer valor-limite para contaminantes presentes nos adubos CE (produtos harmonizados). Veda aos Estados-Membros a proibição a restrição ou o impedimento da colocação no mercado de «adubos CE» conformes, inclusive por motivos ligados à sua composição, como, entre outros, o teor de contaminantes. Contudo, a legislação nacional dos Estados-Membros pode fixar valores-limite imperativos para os contaminantes aplicáveis a produtos não harmonizados.

O Regulamento (UE) 2019/1009 estabelece normas de harmonização para os produtos fertilizantes UE, que abrangem mais categorias de produtos do que o Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Estabelece, pela primeira vez a nível da UE, valores-limite para os contaminantes em produtos harmonizados.

O regulamento refere-se aos «adubos fosfatados», que são adubos inorgânicos de macronutrientes ou adubos organominerais com um teor de fósforo de, pelo menos, 5 % de pentóxido de fósforo, em massa. O valor-limite de cádmio nos adubos fosfatados é fixado em 60 mg/kg de pentóxido de fósforo.

À semelhança do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, também o Regulamento (UE) 2019/1009 dispõe que os Estados-Membros não podem, por motivos relacionados com o teor de contaminantes, impedir a disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE conformes. Podem, contudo, manter ou adotar quaisquer valores-limite considerados adequados para contaminantes em produtos não harmonizados.

3.

De acordo com a notificação dinamarquesa, a medida nacional regula a venda para utilização na Dinamarca de adubos comerciais que contenham fósforo derivado de fosfato mineral e com um teor total de fósforo igual ou superior a 1 % (em peso). As regras dinamarquesas são de natureza geral e aplicam-se aos adubos à base de fósforo tanto nacionais como importados.

4.

O Reino da Dinamarca analisou os efeitos nacionais previstos do valor-limite de 60 mg/kg de pentóxido de fósforo estabelecido no Regulamento (UE) 2019/1009. Este valor-limite suscitou importantes preocupações no que respeita à proteção da saúde humana e do ambiente contra a exposição ao cádmio. O cádmio é um metal pesado nocivo, absorvido no ambiente por várias culturas e que, por conseguinte, representa um risco para a saúde humana pela exposição ao cádmio através dos alimentos. O cádmio pode, em casos extremos, causar danos nos rins e nos ossos.

5.

O Reino da Dinamarca alega que a exposição e a adjunção de cádmio aos solos agrícolas são geralmente mais baixas na Dinamarca do que a média da UE, graças a uma série de medidas já iniciadas e aplicadas pelo Reino da Dinamarca, incluindo uma série de medidas específicas para reduzir a adjunção de cádmio às terras agrícolas a partir de adubos fosfatados. Além disso, o Reino da Dinamarca considera que continua a ser necessário reduzir os níveis de exposição na Dinamarca.

6.

Segundo estimativas, o mercado dinamarquês dos adubos representa 2-3 % de todo o mercado europeu. O Reino da Dinamarca considera que o valor-limite nacional estabelecido para o cádmio não causou qualquer perturbação do mercado interno desde que entrou em vigor há mais de 20 anos.

Segundo as estimativas do Reino da Dinamarca, a adjunção de cádmio aos terrenos agrícolas da Dinamarca proveniente de adubos comerciais aumentará se o valor-limite dinamarquês não for mantido e se, em vez disso, for aplicável o valor-limite harmonizado mais elevado da UE, ou seja 60 mg Cd/kg de pentóxido de fósforo. Com efeito, é provável que os adubos comerciais com um teor de cádmio mais elevado sejam comercializados na Dinamarca, aumentando, assim, o teor médio de cádmio nos adubos utilizados no país.

7.

Em 2016, a Comissão adotou uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a disponibilização no mercado de produtos fertilizantes com a marcação CE (5). A Comissão propôs a fixação de um valor-limite de 60 mg/kg de pentóxido de fósforo para os adubos fosfatados, com uma redução gradual deste valor-limite até 20 mg/kg de pentóxido de fósforo 12 anos após a data do início da aplicação do novo regulamento.

Após intensas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, o Regulamento (UE) 2019/1009, adotado com base na referida proposta, estabelece um valor-limite de 60 mg/kg de pentóxido de fósforo, aplicável a partir de 16 de julho de 2022. Além disso, até 16 de julho de 2026, a Comissão Europeia tem o dever de rever os valores-limite de cádmio nos adubos fosfatados, para avaliar a viabilidade de reduzir esses valores-limite a níveis adequados mais baixos. A Comissão deve ter em conta fatores ambientais, nomeadamente edafoclimáticos, sanitários e socioeconómicos, incluindo considerações de segurança do abastecimento.

8.

A Comissão examinará a notificação da Dinamarca em conformidade com o artigo 114.o, n.os 4 e 6, do TFUE. Nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do TFUE, se, após a adoção de uma medida de harmonização da UE, um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais mais estritas com fundamento em necessidades importantes, a que se refere o artigo 36.o do TFUE, ou relativas à proteção do meio de trabalho ou do ambiente, esse Estado-Membro deve notificar a Comissão dessas medidas, bem como dos fundamentos para a sua manutenção. Após a notificação das disposições dinamarquesas, a Comissão dispõe de um prazo de seis meses para as aprovar ou rejeitar. Neste período, a Comissão deve verificar se a disposição dinamarquesa pode ser considerada uma medida existente antes da harmonização e se estabelece uma exceção às normas de harmonização. Em caso afirmativo, a Comissão verificará se a manutenção da disposição em causa se justifica pelas exigências importantes do artigo 36.o do TFUE, ou relativas à proteção do ambiente, e se essa disposição não constitui um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio, nem cria um obstáculo desnecessário e desproporcionado ao funcionamento do mercado interno.

9.

Qualquer parte interessada que deseje apresentar observações sobre a notificação em causa deve enviá-las à Comissão no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso. A Comissão reserva-se o direito de comunicar essas observações ao Estado-Membro notificante. As observações enviadas após esse prazo não serão tidas em conta.

10.

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME |
| DG GROW — Unidade D2, Indústrias dos Produtos Químicos e Plásticos |
| Tel. +32 22950708 |
| Correio eletrónico: grow-fertilising-products@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME

DG GROW — Unidade D2, Indústrias dos Produtos Químicos e Plásticos

Tel. +32 22950708

Correio eletrónico: grow-fertilising-products@ec.europa.eu

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(1)  Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que estabelece regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1069/2009 e (CE) n.o 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 (JO L 170 de 25.6.2019, p. 1).

1

o

o

o

(2)  Diretiva 76/116/CEE do Conselho, de 18 de dezembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos (JO L 24 de 30.1.1976, p. 21) e Diretiva 80/876/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos adubos elementares à base de nitrato de amónio com elevado teor de azoto (JO L 250 de 23.9.1980, p. 7).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (JO L 304 de 21.11.2003, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro, e que revoga a Decisão n.o 3052/95/CE (JO L 218 de 13.8.2008, p. 21).

4

o

o

(5)  COM/2016/0157 final - 2016/084 (COD).

5

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| 17.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/22 |
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17.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/22

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Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

(2020/C 124/07)

I.   Designação do AECT, endereço e contacto (tal como consta atualmente do registo dos AECT)

| Designação oficial: Interregional Alliance for the Rhine-Alpine Corridor EGTC |
| --- |
| Sede estatutária: M1, 4-5, 68161 Mannheim, Alemanha |
| Pessoa responsável (diretor/a): Joerg Saalbach |
| Endereço de correio eletrónico: joerg.saalbach@egtc-rhine-alpine.eu |
| Endereço Internet do agrupamento: www.egtc-rhine-alpine.eu |

Designação oficial: Interregional Alliance for the Rhine-Alpine Corridor EGTC

Sede estatutária: M1, 4-5, 68161 Mannheim, Alemanha

Pessoa responsável (diretor/a): Joerg Saalbach

Endereço de correio eletrónico: joerg.saalbach@egtc-rhine-alpine.eu

Endereço Internet do agrupamento: www.egtc-rhine-alpine.eu

II.   Novos membros

| Designação oficial: Provincie Limburg |
| --- |
| Endereço postal: Gouvernement aan de Maas, Limburglaan 10 (Postbox: Box 5700, 6202 MA Maastricht) |
| Endereço Internet: www.limburg.nl |
| Tipo de membro: Órgão de poder regional |
| País: Países Baixos |

Designação oficial: Provincie Limburg

Endereço postal: Gouvernement aan de Maas, Limburglaan 10 (Postbox: Box 5700, 6202 MA Maastricht)

Endereço Internet: www.limburg.nl

Tipo de membro: Órgão de poder regional

País: Países Baixos

| Designação oficial: Metropolregion Rheinland |
| --- |
| Endereço postal: Ottoplatz 1, 50679 Köln, DE |
| Endereço Internet: www.metropolregion-rheinland.de |
| Tipo de membro: Associação de órgãos de poder local |
| País: Alemanha |

Designação oficial: Metropolregion Rheinland

Endereço postal: Ottoplatz 1, 50679 Köln, DE

Endereço Internet: www.metropolregion-rheinland.de

Tipo de membro: Associação de órgãos de poder local

País: Alemanha

| Designação oficial: Ports of Genoa |
| --- |
| Endereço postal: Palazzo San Giorgio, Via della Mercanzia 2, 16124 Genova, IT |
| Endereço Internet: www.portsofgenoa.com |
| Tipo de membro: Empresa pública |
| País: Itália |

Designação oficial: Ports of Genoa

Endereço postal: Palazzo San Giorgio, Via della Mercanzia 2, 16124 Genova, IT

Endereço Internet: www.portsofgenoa.com

Tipo de membro: Empresa pública

País: Itália

| Designação oficial: Provincie Vlaams-Brabant |
| --- |
| Endereço postal: Provincieplein 1, 3010 Leuven, BE |
| Endereço Internet: www.vlaamsbrabant.be |
| Tipo de membro: Órgão de poder regional |
| País: Bélgica |

Designação oficial: Provincie Vlaams-Brabant

Endereço postal: Provincieplein 1, 3010 Leuven, BE

Endereço Internet: www.vlaamsbrabant.be

Tipo de membro: Órgão de poder regional

País: Bélgica

III.   Membros que deixaram o agrupamento

| Designação oficial: Technologie Region Karlsruhe |
| --- |
| Endereço postal: Emmy-Noether-Straße 11, 76131 Karlsruhe |
| Endereço Internet: https://technologieregion-karlsruhe.de/ |
| Tipo de membro: Empresa pública |
| País: Alemanha |

Designação oficial: Technologie Region Karlsruhe

Endereço postal: Emmy-Noether-Straße 11, 76131 Karlsruhe

Endereço Internet: https://technologieregion-karlsruhe.de/

Tipo de membro: Empresa pública

País: Alemanha

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/23 |
| --- | --- | --- | --- |

17.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9816 — Advent/TA/Conservice)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 124/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Advent International Corporation («Advent», Estados Unidos da América, «EUA»); |
| --- | --- |

—

Advent International Corporation («Advent», Estados Unidos da América, «EUA»);

| — | TA Associates L.P. («TA», EUA); |
| --- | --- |

—

TA Associates L.P. («TA», EUA);

| — | Conservice LLC («Conservice», EUA), controlada pela TA. |
| --- | --- |

—

Conservice LLC («Conservice», EUA), controlada pela TA.

A Advent e a TA adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações o controlo conjunto da Conservice.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Advent: i) aquisição de participações de capital e ii) gestão de fundos de investimento em vários setores, nomeadamente indústria, comércio retalhista, meios de comunicação social, comunicações, tecnologias da informação, Internet, cuidados de saúde e produtos farmacêuticos; |
| --- | --- |

—

Advent: i) aquisição de participações de capital e ii) gestão de fundos de investimento em vários setores, nomeadamente indústria, comércio retalhista, meios de comunicação social, comunicações, tecnologias da informação, Internet, cuidados de saúde e produtos farmacêuticos;

| — | TA: investimento em participações privadas, ativa em certos setores como os serviços às empresas, os produtos de consumo, os serviços financeiros, os cuidados de saúde e as tecnologias; |
| --- | --- |

—

TA: investimento em participações privadas, ativa em certos setores como os serviços às empresas, os produtos de consumo, os serviços financeiros, os cuidados de saúde e as tecnologias;

| — | Conservice: fornecimento de software de faturação e gestão de serviços de utilidade pública a proprietários, inquilinos e operadores de serviços de utilidade pública nos EUA e no Canadá. |
| --- | --- |

—

Conservice: fornecimento de software de faturação e gestão de serviços de utilidade pública a proprietários, inquilinos e operadores de serviços de utilidade pública nos EUA e no Canadá.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9816 — Advent/TA/Conservice

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 17.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/25 |
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17.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9784 — Triton/Renk)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 124/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Triton Managers V Limited («Triton Fund V», Jersey); |
| --- | --- |

—

Triton Managers V Limited («Triton Fund V», Jersey);

| — | RENK AG («Renk», Alemanha), controlada pela Volkswagen AG. |
| --- | --- |

—

RENK AG («Renk», Alemanha), controlada pela Volkswagen AG.

A Triton Fund V adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Renk.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Triton Fund V: investe em empresas médias com sede na Europa Central e do Norte que operam em mercados diferentes, com especial incidência em três setores principais: serviços às empresas, produtos industriais e de consumo/saúde; |
| --- | --- |

—

Triton Fund V: investe em empresas médias com sede na Europa Central e do Norte que operam em mercados diferentes, com especial incidência em três setores principais: serviços às empresas, produtos industriais e de consumo/saúde;

| — | Renk: fabricação de transmissões de veículos de lagartas, sistemas de suspensão, sistemas de controlo, transmissões e apoios deslizantes de eólicas, transmissões de trituradoras, turbotransmissões, transmissões de extrusoras, e unidades de propulsão e uniões navais. |
| --- | --- |

—

Renk: fabricação de transmissões de veículos de lagartas, sistemas de suspensão, sistemas de controlo, transmissões e apoios deslizantes de eólicas, transmissões de trituradoras, turbotransmissões, transmissões de extrusoras, e unidades de propulsão e uniões navais.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9784 — Triton/Renk

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 17.4.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 124/26 |
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17.4.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 124/26

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Publicação do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

(2020/C 124/10)

A presente publicação confere o direito de oposição ao registo da denominação nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Würzburger Stein-Berg»

PDO-DE-02403

Data do pedido: 6 de dezembro de 2017

1.   Nome a registar

Würzburger Stein-Berg

2.   Estado-membro

Alemanha

3.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

4.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
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1.

Vinho

5.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinho de qualidade

Vinho branco produzido a partir das castas silvaner, riesling e weisser-burgunder.

Características: Grande profundidade, corpo e elegância

| — | acidez discreta, harmoniosa e bem integrada |
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acidez discreta, harmoniosa e bem integrada

| — | álcool bem integrado |
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—

álcool bem integrado

| — | forte mineralidade resultante dos solos do Muschelkalk |
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forte mineralidade resultante dos solos do Muschelkalk

| — | caráter frutado fino, específico da casta |
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—

caráter frutado fino, específico da casta

| — | os vinhos de qualidade «Würzburger Stein-Berg» são brancos secos |
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os vinhos de qualidade «Würzburger Stein-Berg» são brancos secos

| — | notas de pederneira e caráter fino e frutado |
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notas de pederneira e caráter fino e frutado

| — | cor entre o amarelo e o amarelo-dourado |
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—

cor entre o amarelo e o amarelo-dourado

| — | título alcoométrico natural: pelo menos 12,2% vol. – 90 °Oe, título alcoométrico total após enriquecimento: máximo 15% vol.






  Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 150 |

—

título alcoométrico natural: pelo menos 12,2% vol. – 90 °Oe, título alcoométrico total após enriquecimento: máximo 15% vol.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

150

Vinho com o atributo especial «Auslese»

Vinho branco produzido a partir das castas silvaner, riesling e weisser-burgunder.

Características: Grande profundidade, corpo e elegância

| — | acidez discreta, harmoniosa e bem integrada |
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acidez discreta, harmoniosa e bem integrada

| — | álcool bem integrado |
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—

álcool bem integrado

| — | forte mineralidade resultante dos solos do Muschelkalk |
| --- | --- |

—

forte mineralidade resultante dos solos do Muschelkalk

| — | caráter frutado fino, específico da casta |
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—

caráter frutado fino, específico da casta

| — | notas de pederneira e caráter fino e frutado |
| --- | --- |

—

notas de pederneira e caráter fino e frutado

| — | cor entre o amarelo e o amarelo-dourado |
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cor entre o amarelo e o amarelo-dourado

| — | os vinhos com atributos especiais, do «Auslese» ao «Trockenbeerenauslese» e ao «Eiswein», distinguem-se por um teor de açúcares residuais igual ou superior a 45 g/l (vinhos Noblesse complexos) |
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os vinhos com atributos especiais, do «Auslese» ao «Trockenbeerenauslese» e ao «Eiswein», distinguem-se por um teor de açúcares residuais igual ou superior a 45 g/l (vinhos Noblesse complexos)

| — | título alcoométrico natural: pelo menos 13,8% vol – 100 °Oe. |
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título alcoométrico natural: pelo menos 13,8% vol – 100 °Oe.

Quando não é indicado qualquer valor para as características analíticas, aplicam-se as disposições da lei alemã sobre o vinho.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 7 |
| Acidez total mínima | 6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 350 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

7

Acidez total mínima

6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

350

Vinho com o atributo especial «Beerenauslese»

Vinho branco produzido a partir das castas silvaner, riesling e weisser-burgunder.

Características: Grande profundidade, corpo e elegância

| — | acidez discreta, harmoniosa e bem integrada |
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—

acidez discreta, harmoniosa e bem integrada

| — | álcool bem integrado |
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—

álcool bem integrado

| — | forte mineralidade resultante dos solos do Muschelkalk |
| --- | --- |

—

forte mineralidade resultante dos solos do Muschelkalk

| — | caráter frutado fino, específico da casta |
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—

caráter frutado fino, específico da casta

| — | notas de pederneira e caráter fino e frutado |
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notas de pederneira e caráter fino e frutado

| — | cor entre o amarelo e o amarelo-dourado |
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—

cor entre o amarelo e o amarelo-dourado

| — | os vinhos com atributos especiais, do «Auslese» ao «Trockenbeerenauslese» e ao «Eiswein», distinguem-se por um teor de açúcares residuais igual ou superior a 45 g/l (vinhos Noblesse complexos) |
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os vinhos com atributos especiais, do «Auslese» ao «Trockenbeerenauslese» e ao «Eiswein», distinguem-se por um teor de açúcares residuais igual ou superior a 45 g/l (vinhos Noblesse complexos)

| — | título alcoométrico natural: pelo menos 17,7% vol – 125 °Oe. |
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título alcoométrico natural: pelo menos 17,7% vol – 125 °Oe.

Quando não é indicado qualquer valor para as características analíticas, aplicam-se as disposições da lei alemã sobre o vinho.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 5,5 |
| Acidez total mínima | 6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 30 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 400 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

5,5

Acidez total mínima

6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

30

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

400

Vinho com o atributo especial «Trockenbeerenauslese»

Vinho branco produzido a partir das castas silvaner, riesling e weisser-burgunder.

Características: Grande profundidade, corpo e elegância

| — | acidez discreta, harmoniosa e bem integrada |
| --- | --- |

—

acidez discreta, harmoniosa e bem integrada

| — | álcool bem integrado |
| --- | --- |

—

álcool bem integrado

| — | forte mineralidade resultante dos solos do Muschelkalk |
| --- | --- |

—

forte mineralidade resultante dos solos do Muschelkalk

| — | caráter frutado fino, específico da casta |
| --- | --- |

—

caráter frutado fino, específico da casta

| — | notas de pederneira e caráter fino e frutado |
| --- | --- |

—

notas de pederneira e caráter fino e frutado

| — | cor entre o amarelo e o amarelo-dourado |
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—

cor entre o amarelo e o amarelo-dourado

| — | os vinhos com atributos especiais, do «Auslese» ao «Trockenbeerenauslese» e ao «Eiswein», distinguem-se por um teor de açúcares residuais igual ou superior a 45 g/l (vinhos Noblesse complexos) |
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os vinhos com atributos especiais, do «Auslese» ao «Trockenbeerenauslese» e ao «Eiswein», distinguem-se por um teor de açúcares residuais igual ou superior a 45 g/l (vinhos Noblesse complexos)

| — | título alcoométrico natural: pelo menos 21,5% vol – 150 °Oe. |
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título alcoométrico natural: pelo menos 21,5% vol – 150 °Oe.

Quando não é indicado qualquer valor para as características analíticas, aplicam-se as disposições da lei alemã sobre o vinho.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 5,5 |
| Acidez total mínima | 6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 35 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 400 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

5,5

Acidez total mínima

6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

35

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

400

Vinho com o atributo especial «Eiswein»

Vinho branco produzido a partir das castas silvaner, riesling e weisser-burgunder.

Características: Grande profundidade, corpo e elegância

| — | acidez discreta, harmoniosa e bem integrada |
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—

acidez discreta, harmoniosa e bem integrada

| — | álcool bem integrado |
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—

álcool bem integrado

| — | forte mineralidade resultante dos solos do Muschelkalk |
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—

forte mineralidade resultante dos solos do Muschelkalk

| — | caráter frutado fino, específico da casta |
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—

caráter frutado fino, específico da casta

| — | notas de pederneira e caráter fino e frutado |
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—

notas de pederneira e caráter fino e frutado

| — | cor entre o amarelo e o amarelo-dourado |
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cor entre o amarelo e o amarelo-dourado

| — | os vinhos com atributos especiais, do «Auslese» ao «Trockenbeerenauslese» e ao «Eiswein», distinguem-se por um teor de açúcares residuais igual ou superior a 45 g/l (vinhos Noblesse complexos) |
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os vinhos com atributos especiais, do «Auslese» ao «Trockenbeerenauslese» e ao «Eiswein», distinguem-se por um teor de açúcares residuais igual ou superior a 45 g/l (vinhos Noblesse complexos)

| — | título alcoométrico natural: pelo menos 17,7% vol – 125 °Oe. |
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título alcoométrico natural: pelo menos 17,7% vol – 125 °Oe.

Quando não é indicado qualquer valor para as características analíticas, aplicam-se as disposições da lei alemã sobre o vinho.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 5,5 |
| Acidez total mínima | 6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 30 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | 400 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

5,5

Acidez total mínima

6 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

30

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

400

6.   Práticas vitivinícolas

a)   Práticas enológicas essenciais

Os vinhos com atributos especiais apresentam um teor mínimo de açúcares residuais de 45 g/l.

As práticas enológicas autorizadas aplicáveis à produção de vinho com denominação de origem protegida «Würzburger Stein-Berg» são aquelas previstas nos Regulamentos (UE) n.o 1308/2013 e (CE) n.o 606/2009 e na legislação nacional.

b)   Rendimentos máximos

50 hectolitros por hectare

7.   Área geográfica delimitada

Os números seguintes referem-se apenas a parcelas registadas no distrito de Würzburg, Baviera.

A DOP «Würzburger Stein-Berg» abrange apenas as superfícies inscritas no cadastro vitícola da exploração vitícola de Würzburger. A delimitação definitiva da DOP «Würzburger Stein-Berg» é descrita nos parágrafos seguintes.

Parte do extremo sudoeste da parcela 7469 em direção a leste pelo caminho da parcela 7468/1, segue o limite oriental da parcela 5857 em direção a norte, até ao caminho da parcela 5853/3 e continua para leste até ao extremo leste da parcela 5695.

A norte da parcela 5695, segue em direção oeste até ao limite oriental da parcela 5689. Continua, daqui, rumo a norte pela fronteira oriental das parcelas 5689, 5687 e 5681.

Do limite norte da parcela 5681, segue pelo caminho ocidental da parcela 5679 até à parcela 5725/1 a norte, avançando pelo caminho das parcelas 5727/0 e 5775/3 até ao limite oriental da parcela 5775/0, e depois para sul até ao caminho da parcela 5783/0. Segue, em seguida, para oeste até ao limite oriental da parcela 5782/0 e daí para norte até à parcela 5782/2. Ao longo das parcelas 5782/2, 42 metros para oeste até ao final da vinha. A partir daí, em linha reta para sul até ao caminho da parcela 5783. Avança pelo caminho das parcelas 5783, 5553 e 5822 até à parcela 5830. Continua pelo caminho da parcela 5834 em direção oeste até ao limite norte da parcela 7996. Ao longo do limite norte da parcela 7996, 7996/2 e 5850 até ao caminho da parcela 5852. Segue pelo caminho da parcela 5852, para sul, até ao caminho da parcela 7468/1. Continua para ocidente até ao extremo oeste da parcela 7469. Segue pelo limite ocidental da parcela 7469 em direção a sul pela parcela 7468/1.

A área da DOP «Würzburger Stein-Berg», delimitada pelos números das parcelas, é, portanto, uma secção do vinhedo de Würzburger Stein, situada no território da DOP Franken, região de Würzburg, na Baviera. Esta área delimitada distingue-se pelo seu declive, a proximidade do rio, que é um reservatório de calor, e o substrato rochoso do Muschelkalk médio. Tudo isto confere à zona da DOP qualidades substancialmente diferentes daquelas atribuíveis às parcelas vizinhas da área vitícola de Würzburger Stein.

8.   Principais castas de uva de vinho

Weisser-riesling - riesling, riesling-renano, rheinriesling, klingelberger

Weisser-burgunder - pinot-blanc, pinot-bianco, weissburgunder

Grüner-silvaner - silvaner, sylvaner

9.   Descrição da(s) relação(ões)

A denominação de origem protegida «Würzburger Stein-Berg» compreende as melhores parcelas do vinhedo de Würzburger, constituída por encostas escarpadas, soalheiras, de rocha do Muschelkalk, expostas a sul, numa enseada do rio Meno, que atua como reservatório de calor.

Do ponto de vista topográfico, «Würzburger Stein-Berg» é um vale aluvial de formação clássica, com barras de meandro e margens de erosão, formado há cerca de dois milhões de anos, quando o antigo rio Meno [«Urmain»] mudou o seu curso e começou a fluir para o Reno e não para o Danúbio. A sinuosidade do rio Meno esculpiu estas vertentes que se prestam na perfeição ao cultivo da videira. O declive acentuado e côncavo da vertente e a orientação sudoeste fazem de «Würzburger Stein-Berg» um dos melhores locais para o cultivo da vinha na Alemanha. A proximidade imediata do rio e o microclima urbano da cidade vizinha de Würzburg conferem à área de «Würzburger Stein-Berg» o seu microclima particular, que exerce uma influência decisiva na qualidade dos vinhos.

O solo é constituído por depósitos de erosão, ricos em húmus, intercalados por estratos de limo e argila. São solos com elevada capacidade de absorção de água e calor. Altitude 190-285 m acima do nível do mar. Gradiente 45-65%. Elevada exposição solar. O rio Meno atua como reservatório de calor e reflete a energia luminosa. O microclima beneficia do efeito térmico da cidade de Würzburg.

A área geográfica descrita distingue-se das zonas limítrofes do vinhedo de Würzburger Stein pela presença média de solos do Muschelkalk, as vertentes íngremes e a secura característica do local. Uma destas vertentes está voltada a sul, não sendo exposta ao ar frio proveniente do planalto mais elevado, diferindo assim das restantes vinhas da área circundante. A rocha do Muschelkalk, pouco porosa, tem uma densidade de armazenamento e um peso específico elevados, que resultam numa grande capacidade de armazenamento de calor. O declive e a orientação a sul permitem a maior exposição possível ao calor. A interação entre os fatores ambientais na área protegida (rocha-mãe, tipo de solo, microclima, declive da vertente e orientação, luz solar, proteção da exposição ao ar frio e proximidade do rio) permite a produção de vinhos mais especiados e exigentes no palato e com maior grau de salinidade do que os vinhos provenientes de parcelas vizinhas. A orientação, declive, rocha-mãe, tipo de solo e o rio Meno interagem de forma única exercendo uma influência decisiva sobre os vinhos. As vinhas absorvem mais minerais dos solos estéreis do Muchekalk, que têm um teor de pedra mais elevado do que as vinhas situadas fora da zona protegida. Estes minerais determinam o caráter do vinho. O microclima quente é propício a um período vegetativo longo, dando às uvas e aos vinhos mais tempo para o desenvolvimento de aromas e absorção de minerais. O declive e orientação das parcelas permitem uma exposição ao calor particularmente elevada pelo que as videiras são capazes de conferir às uvas e aos vinhos resultantes uma abundância de aromas e ingredientes. Os vinhos produzidos a partir de uvas cultivadas na zona são suaves, harmoniosos, redondos e profundos, com fragrâncias e aromas de pederneira.

A cadeia de montanhas da região protege a área delimitada do ar frio, que, de outro modo, reduziria o período vegetativo da videira e limitaria o período de maturação das uvas. Por este motivo, historicamente, e ao longo de séculos de cultivo, a parte registada da vinha era a parte original de Würzburger Stein que deu origem ao seu nome – Würzburger Stein-Berg.

Limitado o rendimento a 5 000 litros por hectare e por ano e restringindo a produção a três castas (silvaner, riesling e weißer-burgunder), os produtores garantem a qualidade elevada e constante dos vinhos da zona protegida e um perfil de casta claramente definido. Estas três variedades são as que melhor refletem o terroir da zona. Para os vinhos provenientes de vinhas da área circundante, são autorizadas mais de 70 castas, bem como um rendimento anual superior a 10 800 litros por hectare.

A especificidade dos vinhos provenientes da zona protegida é descrita e atestada em documentos relativos à Francónia desde há centenas de anos.

A experiência secular dos viticultores da região e os vinhos da zona protegida determinaram o sabor dos vinhos. Os métodos de produção dos vinhos de qualidade foram definidos com base na tradição e sustentabilidade de centenas de anos. Os inúmeros prémios e distinções a nível nacional e internacional são testemunho da alta qualidade dos vinhos.

O terroir apresenta uma combinação específica de fatores que exercem influência sobre os vinhos: a geologia do Muschelkalk médio do período Triásico e os solos decorrentes, a topografia específica e única (exposição, declive, proximidade do rio e da cidade), o microclima resultante e, por último, os séculos de cultivo sustentável na vertente íngreme das castas clássicas riesling, silvaner e weißer-burgunder, provenientes de vinhas antigas, em bom estado de manutenção e com rendimentos limitados.

10.   Outras condições essenciais

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada:

Descrição da condição:

Limitado o rendimento a 5 000 litros por hectare e por ano e restringindo a produção a três castas (silvaner, riesling e weißer-burgunder), os produtores garantem a qualidade elevada e constante dos vinhos da zona protegida e um perfil de casta claramente definido, conferindo aos vinhos a tipicidade aromática da região.

Só os vinhos provenientes de vinhas cultivadas na zona protegida há pelo menos 8 anos podem ostentar a denominação de origem protegida.

Devido à melhor penetração das raízes, as vinhas com, pelo menos, 8 anos de idade garantem uma qualidade de vinho superior e mais estável em condições de crescimento diferentes. Não há idade mínima para os vinhos provenientes de parcelas vizinhas fora da zona protegida. O mesmo se aplica a toda a região vitivinícola.

Hiperligação para o caderno de especificações

www.ble.de/eu-qualitaetskennzeichen-wein

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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