# Jornal Oficial C 43/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 43 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano7 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 43

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano7 de fevereiro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 43/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| 2020/C 43/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 10 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 43/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2020/C 43/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

10

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/1 |
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7.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 43/01)

| Data de adoção da decisão | 05.07.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46373 (2019/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | NORDRHEIN-WESTFALEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Betriebsbeihilfen an den Flughafen Dortmund |
| Base jurídica | Haushaltsordnung |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional, Exploração de aeroportos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 27,285 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 04.04.2014 - 31.12.2022 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dortmunder Stadtwerke AG |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

05.07.2019

Número do auxílio

SA.46373 (2019/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NORDRHEIN-WESTFALEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Betriebsbeihilfen an den Flughafen Dortmund

Base jurídica

Haushaltsordnung

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Desenvolvimento regional, Exploração de aeroportos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 27,285 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

04.04.2014 - 31.12.2022

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dortmunder Stadtwerke AG

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 08.08.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54927 (2019/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation de la garantie de l'Etat pour des dommages causés à des tiers dans le cadre d'opérations spatiales (N 208/2007) |
| Base jurídica | Loi No 2008-518 du 3 juin 2008 (Articles 15 — 18), Acte No 2008-1443 du 30 decembre 2008 (Article 119). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 10.12.2026 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de la recherche |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

08.08.2019

Número do auxílio

SA.54927 (2019/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation de la garantie de l'Etat pour des dommages causés à des tiers dans le cadre d'opérations spatiales (N 208/2007)

Base jurídica

Loi No 2008-518 du 3 juin 2008 (Articles 15 — 18), Acte No 2008-1443 du 30 decembre 2008 (Article 119).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

até 10.12.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de la recherche

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46380 (2016/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zwolnienie marynarzy z podatku dochodowego |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 5 sierpnia 2015 r. o pracy na morzu, art. 85, 118 i 132 (Dz. U. z 2018, poz. 616).
  Ustawa z dnia 9 sierpnia 2019 r. o zmianie ustawy o podatku dochodowym od osób fizycznych, art. 1 i 2 (Dz.U. 2019 poz. 1834) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 4,35 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 0,435 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 01.01.2020 - 31.12.2029 |
| Setores económicos | Transportes por água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki Morskiej i Żeglugi Śródlądowej |
| ul. Nowy Świat 6/12, 00-400 Warszawa |

Data de adoção da decisão

16.12.2019

Número do auxílio

SA.46380 (2016/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zwolnienie marynarzy z podatku dochodowego

Base jurídica

Ustawa z dnia 5 sierpnia 2015 r. o pracy na morzu, art. 85, 118 i 132 (Dz. U. z 2018, poz. 616).

Ustawa z dnia 9 sierpnia 2019 r. o zmianie ustawy o podatku dochodowym od osób fizycznych, art. 1 i 2 (Dz.U. 2019 poz. 1834)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: PLN 4,35 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 0,435 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

01.01.2020 - 31.12.2029

Setores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki Morskiej i Żeglugi Śródlądowej

ul. Nowy Świat 6/12, 00-400 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.01.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55912 (2019/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | TRENTO | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Proroga del regime di aiuti a sostegno del trasporto combinato nella Provincia di Trento |
| Base jurídica | — | legge provinciale 9 luglio 1993, n. 16 relativa alla Disciplina dei servizi pubblici di trasporto in provincia di Trento — articolo 16 bis |

Data de adoção da decisão

10.01.2020

Número do auxílio

SA.55912 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

TRENTO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Proroga del regime di aiuti a sostegno del trasporto combinato nella Provincia di Trento

Base jurídica

—

legge provinciale 9 luglio 1993, n. 16 relativa alla Disciplina dei servizi pubblici di trasporto in provincia di Trento — articolo 16 bis

| — | deliberazione della Giunta Provinciale n. 1769 di data 27 ottobre 2017"Approvazione dei criteri e modalità per la concessione di aiuti a sostegno del trasporto integrato" |
| --- | --- |

—

deliberazione della Giunta Provinciale n. 1769 di data 27 ottobre 2017"Approvazione dei criteri e modalità per la concessione di aiuti a sostegno del trasporto integrato"

| — | bozza di deliberazione che autorizza la proroga del regime di aiuti a sostegno del trasporto combinato |
| --- | --- |

—

bozza di deliberazione che autorizza la proroga del regime di aiuti a sostegno del trasporto combinato

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,9 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,3 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

06.01.2020 - 31.12.2022

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Provincia autonoma di Trento |
| --- |
| piazza Dante 15 — 38122 Trento — Italy |

Provincia autonoma di Trento

piazza Dante 15 — 38122 Trento — Italy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.12.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48509 (2018/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ATTIKI | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension of the Airport Development Agreement for Athens International Airport (2026 – 2046) |
| Base jurídica | I. Law 3985/2011 – Table II of Chapter B “Medium-Term Fiscal Strategy Framework 2012-2015” (Government Gazette 151/A/01.07.2011); Appendix IV of the Memorandum of Economic and Financial Policies, ratified by Art.1 para. 2 of Law 4046/2012: “Approval of the Draft Financial Assistance Facility Agreement between the European Financial Stability Facility (EFSF), the Hellenic Republic and the Bank of Greece, of the Draft Memorandum of Understanding between the Hellenic Republic, the European Commission and the Bank of Greece and of other urgent provisions in order to reduce the public deficit and secure the national economy” (Government Gazette 28A/14.02.2012); Table II of chapter “Privatizations” of Appendix I of Law 4093/2012 "Medium-Term Fiscal Strategy Framework 2013-2016" (Government Gazette 222A/12.11.2012); Point 4.4 “Privatisation” of subparagraph 4 “Structural policies for the enhancement of competitiveness and development” of paragraph C “Agreement on fiscal targets and structural reforms” of Law 4336/2015 (Government Gazette 94/A/14.08.2015) on “Social security provisions – Ratification of the Draft Agreement on the Financial Assistance by the European Stability Mechanism and provisions for the implementation of the Financing Agreement”; II. Law 3986/2011 (Government Gazette 152A/01.07.2011) establishing the role, competences and obligations of the HRDAF in the context of the Privatisation Programme; III. Decision No. 187/6-9-2011 (Government Gazette 2061B/16.09.2011) which transferred HRADF the right provided in Article 4.2 of the 31 July 1995 agreement between the Hellenic Republic and the Hochtief Aktiengesellschaft vorm. Helfamann, ABB Calor Emag Schaltanlagen AG, H. Krantz–TkT GmbH και Flughafen Athen – Spata Projektgesellschaft mbH regarding the extension of the agreement''s duration to 11 June 2046, as ratified by Law 2338/1995 (Government Gazette 202A/14.09.1995). |
| Tipo de auxílio | Nenhum auxílio | — |
| Objetivo | Exploração de aeroportos |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hellenic Republic Asset Development Fund S.A. |
| Kolokotroni 1 & Stadiou Str. 105 62 |
| Athens, Greece |

Data de adoção da decisão

12.12.2018

Número do auxílio

SA.48509 (2018/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ATTIKI

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension of the Airport Development Agreement for Athens International Airport (2026 – 2046)

Base jurídica

I. Law 3985/2011 – Table II of Chapter B “Medium-Term Fiscal Strategy Framework 2012-2015” (Government Gazette 151/A/01.07.2011); Appendix IV of the Memorandum of Economic and Financial Policies, ratified by Art.1 para. 2 of Law 4046/2012: “Approval of the Draft Financial Assistance Facility Agreement between the European Financial Stability Facility (EFSF), the Hellenic Republic and the Bank of Greece, of the Draft Memorandum of Understanding between the Hellenic Republic, the European Commission and the Bank of Greece and of other urgent provisions in order to reduce the public deficit and secure the national economy” (Government Gazette 28A/14.02.2012); Table II of chapter “Privatizations” of Appendix I of Law 4093/2012 "Medium-Term Fiscal Strategy Framework 2013-2016" (Government Gazette 222A/12.11.2012); Point 4.4 “Privatisation” of subparagraph 4 “Structural policies for the enhancement of competitiveness and development” of paragraph C “Agreement on fiscal targets and structural reforms” of Law 4336/2015 (Government Gazette 94/A/14.08.2015) on “Social security provisions – Ratification of the Draft Agreement on the Financial Assistance by the European Stability Mechanism and provisions for the implementation of the Financing Agreement”; II. Law 3986/2011 (Government Gazette 152A/01.07.2011) establishing the role, competences and obligations of the HRDAF in the context of the Privatisation Programme; III. Decision No. 187/6-9-2011 (Government Gazette 2061B/16.09.2011) which transferred HRADF the right provided in Article 4.2 of the 31 July 1995 agreement between the Hellenic Republic and the Hochtief Aktiengesellschaft vorm. Helfamann, ABB Calor Emag Schaltanlagen AG, H. Krantz–TkT GmbH και Flughafen Athen – Spata Projektgesellschaft mbH regarding the extension of the agreement''s duration to 11 June 2046, as ratified by Law 2338/1995 (Government Gazette 202A/14.09.1995).

Tipo de auxílio

Nenhum auxílio

—

Objetivo

Exploração de aeroportos

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hellenic Republic Asset Development Fund S.A.

Kolokotroni 1 & Stadiou Str. 105 62

Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55507 (2019/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beihilferahmen Schienengüterverkehrsleistungen (RoLa) |
| Base jurídica | Sonderrichtlinien Beihilfeprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich 2018 bis 2022 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Coordenação de transportes |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 205,2 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 68,4 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 01.01.2020 - 31.12.2022 |
| Setores económicos | Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie, Radetzkystrasse 2, 1030 Wien |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.12.2019

Número do auxílio

SA.55507 (2019/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beihilferahmen Schienengüterverkehrsleistungen (RoLa)

Base jurídica

Sonderrichtlinien Beihilfeprogramm für die Erbringung von Schienengüterverkehrsleistungen in bestimmten Produktionsformen in Österreich 2018 bis 2022

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Coordenação de transportes

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 205,2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 68,4 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

01.01.2020 - 31.12.2022

Setores económicos

Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou gasodutos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie, Radetzkystrasse 2, 1030 Wien

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.11.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54935 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Absatzförderungs- und Informationsmassnahmen für Wein |
| Base jurídica | §§ 37 ff. Weingesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 86,4 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 14,4 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Deutscher Weinfonds, AdÖR |
| Platz des Weines 2, 55294 Bodenheim |

Data de adoção da decisão

25.11.2019

Número do auxílio

SA.54935 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Absatzförderungs- und Informationsmassnahmen für Wein

Base jurídica

§§ 37 ff. Weingesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 86,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 14,4 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Deutscher Weinfonds, AdÖR

Platz des Weines 2, 55294 Bodenheim

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.11.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54293 (2019/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 2020 Scheme of Investment Aid for the Development of the Commercial Horticulture Sector |
| Base jurídica | Budget 2019 Expenditure Report http://www.budget.gov.ie/Budgets/2019/Documents/Parts%20I-III%20-%20Expenditure%20Report%202019v1.pdf |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 70 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 27.09.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture, Food and the Marine |
| EU Division, Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2. |

Data de adoção da decisão

21.11.2019

Número do auxílio

SA.54293 (2019/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

2020 Scheme of Investment Aid for the Development of the Commercial Horticulture Sector

Base jurídica

Budget 2019 Expenditure Report http://www.budget.gov.ie/Budgets/2019/Documents/Parts%20I-III%20-%20Expenditure%20Report%202019v1.pdf

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 70 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 27.09.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Food and the Marine

EU Division, Agriculture House, Kildare Street, Dublin 2.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.11.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.51533 (2019/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | PROVENCE-ALPES-COTE D'AZUR | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | «Projet Schloesing» – Construction d’une bretelle d’accès au tunnel routier urbain Prado Carénage: Allongement de la durée de la concession de la Société Marseillaise du Tunnel Prado-Carénage (SMPTC) |
| Base jurídica | Articles L.1411-1 et suivants du code général des collectivités territoriales (CGCT);articles R.1410-1 et suivants du CGCT, article L.5218-2 du CGCT, Code de la Commande publique, article L.153-1 du code de la voirie routière, Délibération du conseil de la métropole Aix-Marseille-Provence no VOI 001-2842/17 CM du 19 octobre 2017 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc |
| Objetivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 274,8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 16.09.2025 |
| Setores económicos | Construção de estradas e auto-estradas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | RAUSCHER Domnin |
| Métropole Aix-Marseille-Provence, BP 48014, 13567 Marseille Cedex 02 |

Data de adoção da decisão

21.11.2019

Número do auxílio

SA.51533 (2019/N)

Estado-Membro

França

Região

PROVENCE-ALPES-COTE D'AZUR

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

«Projet Schloesing» – Construction d’une bretelle d’accès au tunnel routier urbain Prado Carénage: Allongement de la durée de la concession de la Société Marseillaise du Tunnel Prado-Carénage (SMPTC)

Base jurídica

Articles L.1411-1 et suivants du code général des collectivités territoriales (CGCT);articles R.1410-1 et suivants du CGCT, article L.5218-2 du CGCT, Code de la Commande publique, article L.153-1 du code de la voirie routière, Délibération du conseil de la métropole Aix-Marseille-Provence no VOI 001-2842/17 CM du 19 octobre 2017

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 274,8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 16.09.2025

Setores económicos

Construção de estradas e auto-estradas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

RAUSCHER Domnin

Métropole Aix-Marseille-Provence, BP 48014, 13567 Marseille Cedex 02

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.09.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54496 (2019/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Betriebsbeihilfen für die Flughafen Erfurt GmbH |
| Base jurídica | §§ 23, 44 Thüringer Landeshaushaltsordnung, ThürLHO, §35 Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz,ThürVwVfG |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Flughafen Erfurt GmbH |
| Objetivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6,2468 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,2494 (em milhões) |
| Intensidade | 73 % |
| Duração (período) | 04.04.2019 - 03.04.2024 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Ministerium für Infrastruktur und Landwirtschaft |
| Werner-Seelenbinder-Str. 8, D-99096 Erfurt |

Data de adoção da decisão

26.09.2019

Número do auxílio

SA.54496 (2019/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Betriebsbeihilfen für die Flughafen Erfurt GmbH

Base jurídica

§§ 23, 44 Thüringer Landeshaushaltsordnung, ThürLHO, §35 Thüringer Verwaltungsverfahrensgesetz,ThürVwVfG

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Flughafen Erfurt GmbH

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 6,2468 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,2494 (em milhões)

Intensidade

73 %

Duração (período)

04.04.2019 - 03.04.2024

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Ministerium für Infrastruktur und Landwirtschaft

Werner-Seelenbinder-Str. 8, D-99096 Erfurt

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.10.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55209 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Förderrichtlinie für die Nachrüstung von Diesel-Bussen der Schadstoffklassen Euro III, IV, V und EEV im Öffentlichen Personennahverkehr |
| Base jurídica | §§ 23, 44 BHO |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 107 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 36 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Verwaltungsdienstleistungen |
| Schlossplatz 9, 26603 Aurich |

Data de adoção da decisão

18.10.2019

Número do auxílio

SA.55209 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Förderrichtlinie für die Nachrüstung von Diesel-Bussen der Schadstoffklassen Euro III, IV, V und EEV im Öffentlichen Personennahverkehr

Base jurídica

§§ 23, 44 BHO

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 107 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 36 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Verwaltungsdienstleistungen

Schlossplatz 9, 26603 Aurich

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

| 7.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/10 |
| --- | --- | --- | --- |

7.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/10

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia —

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2020/C 43/02)

| Data de adoção da decisão | 18.11.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.53381 (2019/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | NORTHERN IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Northern Ireland Agri-Food Investment Scheme (AFIS) |
| Base jurídica | The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 (www.legislation.gov.uk/nisi/1982/1083/contents), The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002 (www.legislation.gov.uk/nia/2002/1/contents),The European Communities Act 1972 (http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1972/68/contents), The Northern Ireland Act 1998 Article 24 (www.legislation.gov.uk/ukpga/1998/47/section/24)
  Northern Ireland Agri-Food Investment Scheme |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 50 (em milhões)
  Orçamento anual: GBP 25 (em milhões) |
| Intensidade | 20 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Invest Northern Ireland |
| Bedford Square, Bedford Street, Belfast BT2 7ES, Northern Ireland |

Data de adoção da decisão

18.11.2019

Número do auxílio

SA.53381 (2019/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

NORTHERN IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Northern Ireland Agri-Food Investment Scheme (AFIS)

Base jurídica

The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 (www.legislation.gov.uk/nisi/1982/1083/contents), The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002 (www.legislation.gov.uk/nia/2002/1/contents),The European Communities Act 1972 (http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1972/68/contents), The Northern Ireland Act 1998 Article 24 (www.legislation.gov.uk/ukpga/1998/47/section/24)

Northern Ireland Agri-Food Investment Scheme

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: GBP 50 (em milhões)

Orçamento anual: GBP 25 (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Invest Northern Ireland

Bedford Square, Bedford Street, Belfast BT2 7ES, Northern Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54137 (2019/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dotační rámec pro poskytování příspěvků na hospodaření v lesích |
| Base jurídica | Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon), ve znění pozdějších předpisů — zejména § 46
  Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích (krajské zřízení), ve znění pozdějších předpisů
  Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla), ve znění pozdějších předpisů
  Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů
  Dotační rámec pro poskytování příspěvků na hospodaření v lesích |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 8 500 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství, Ministerstvo životního prostředí, Ministerstvo obrany, Kraj Ústecký, Kraj Plzeňský, Kraj Liberecký, Kraj Jihočeský, Kraj Středočeský, Kraj Pardubický, Kraj Královéhradecký, Kraj Vysočina, Kraj Jihomoravský, Kraj Zlínský, Kraj Olomoucký, Kraj Moravskoslezský, Kraj Karlovarský |
| Adresy jednotlivých orgánů poskytujících podporu jsou uvedeny v části 11. Doplňující informace. |

Data de adoção da decisão

27.11.2019

Número do auxílio

SA.54137 (2019/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dotační rámec pro poskytování příspěvků na hospodaření v lesích

Base jurídica

Zákon č. 289/1995 Sb., o lesích a o změně a doplnění některých zákonů (lesní zákon), ve znění pozdějších předpisů — zejména § 46

Zákon č. 129/2000 Sb., o krajích (krajské zřízení), ve znění pozdějších předpisů

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla), ve znění pozdějších předpisů

Zákon č. 250/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech územních rozpočtů, ve znění pozdějších předpisů

Dotační rámec pro poskytování příspěvků na hospodaření v lesích

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em tecnologias florestais e na transformação, mobilização e comercialização de produtos florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 8 500 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2025

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství, Ministerstvo životního prostředí, Ministerstvo obrany, Kraj Ústecký, Kraj Plzeňský, Kraj Liberecký, Kraj Jihočeský, Kraj Středočeský, Kraj Pardubický, Kraj Královéhradecký, Kraj Vysočina, Kraj Jihomoravský, Kraj Zlínský, Kraj Olomoucký, Kraj Moravskoslezský, Kraj Karlovarský

Adresy jednotlivých orgánů poskytujících podporu jsou uvedeny v části 11. Doplňující informace.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.11.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55614 (2019/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modifica del Regime di aiuto SA.51285 (2018/N) recante modalità di concessione degli aiuti per gli indennizzi dei danni provocati da animali protetti |
| Base jurídica | Schema di decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali di concerto con il Ministro dell’ambiente e della tutela del territorio e del mare recante le modalità di concessione degli aiuti per gli indennizzi dei danni provocati da animali protetti |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| Via Venti Settembre n. 20 — 00187 Roma |

Data de adoção da decisão

21.11.2019

Número do auxílio

SA.55614 (2019/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modifica del Regime di aiuto SA.51285 (2018/N) recante modalità di concessione degli aiuti per gli indennizzi dei danni provocati da animali protetti

Base jurídica

Schema di decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali di concerto con il Ministro dell’ambiente e della tutela del territorio e del mare recante le modalità di concessione degli aiuti per gli indennizzi dei danni provocati da animali protetti

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via Venti Settembre n. 20 — 00187 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 8.11.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54436 (2019/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Förderprogramm nach Nr. 2.1.5 RZWas 2018: Investitionsmaßnahmen für Bewässerungsinfrastruktur für 1) Landwirtschaftliche Sonderkulturen, den Gartenbau und für den 2) Weinbau |
| Base jurídica | Förderprogramm nach Nr. 2.1.5 RZWas 2018: Investitionsmaßnahmen für Bewässerungsinfrastruktur für 1) Landwirtschaftliche Sonderkulturen, den Gartenbau und für den 2) Weinbau
  Richtlinien für Zuwendungen zu wasserwirtschaftlichen Vorhaben (RZWas 2018) |
| Tipo de auxílio | — | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 40 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 13 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium für Umwelt und Verbraucherschutz |
| Rosenkavalierplatz 2, 81935 München |

Data de adoção da decisão

8.11.2019

Número do auxílio

SA.54436 (2019/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Förderprogramm nach Nr. 2.1.5 RZWas 2018: Investitionsmaßnahmen für Bewässerungsinfrastruktur für 1) Landwirtschaftliche Sonderkulturen, den Gartenbau und für den 2) Weinbau

Base jurídica

Förderprogramm nach Nr. 2.1.5 RZWas 2018: Investitionsmaßnahmen für Bewässerungsinfrastruktur für 1) Landwirtschaftliche Sonderkulturen, den Gartenbau und für den 2) Weinbau

Richtlinien für Zuwendungen zu wasserwirtschaftlichen Vorhaben (RZWas 2018)

Tipo de auxílio

—

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 13 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium für Umwelt und Verbraucherschutz

Rosenkavalierplatz 2, 81935 München

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54255 (2019/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Afrikos kiaulių maro III zonos kiaulių auginimo sektoriaus subjektų patirtų nuostolių atlyginimas |
| Base jurídica | Isakymas dėl paramos, siekiant kompensuoti afrikinio kiaulių maro iii zonos kiaulininkystės sektoriaus subjektų patirtus nuostolius, taisyklių patvirtinimo |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino pr. 19, LT-01103 Vilnius |

Data de adoção da decisão

16.12.2019

Número do auxílio

SA.54255 (2019/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Afrikos kiaulių maro III zonos kiaulių auginimo sektoriaus subjektų patirtų nuostolių atlyginimas

Base jurídica

Isakymas dėl paramos, siekiant kompensuoti afrikinio kiaulių maro iii zonos kiaulininkystės sektoriaus subjektų patirtus nuostolius, taisyklių patvirtinimo

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Setores económicos

Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino pr. 19, LT-01103 Vilnius

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55342 (2019/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů — 8. kolo |
| Base jurídica | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění
  Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020
  Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.4 Podpora horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky dodavatelského řetězce k vytvoření a rozvoji krátkých dodavatelských řetězců (KDŘ) a místních trhů a propagačních činností v místním kontextu, které souvisí s rozvojem krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů, Operace 16.4.1 Horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů (dále jen „Pravidla“) na 8. kolo příjmu žádostí
  Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à cooperação nas zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 80 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Státní zemědělský intervenční fond |
| Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

16.12.2019

Número do auxílio

SA.55342 (2019/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů — 8. kolo

Base jurídica

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, v platném znění

Program rozvoje venkova na období 2014 — 2020

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova na období 2014 — 2020, Opatření 16 Spolupráce, Podopatření 16.4 Podpora horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky dodavatelského řetězce k vytvoření a rozvoji krátkých dodavatelských řetězců (KDŘ) a místních trhů a propagačních činností v místním kontextu, které souvisí s rozvojem krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů, Operace 16.4.1 Horizontální a vertikální spolupráce mezi účastníky krátkých dodavatelských řetězců a místních trhů (dále jen „Pravidla“) na 8. kolo příjmu žádostí

Usnesení vlády České republiky č. 532 ze dne 9. července 2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à cooperação nas zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 80 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.12.2023

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Státní zemědělský intervenční fond

Ve Smečkách 33, 110 00 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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