# Jornal Oficial C 102/2020

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 102 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano30 de março de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 102

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano30 de março de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 102/01 | Não oposição a uma concentração notificada, [Processo M.9663 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Vossloh Rail Maintenance (Railway Switches Repair and Maintenance)] (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 102/02 | Início ao processo, (Processo M.9547 — Johnson & Johnson/Tachosil) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 102/01

Não oposição a uma concentração notificada, [Processo M.9663 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Vossloh Rail Maintenance (Railway Switches Repair and Maintenance)] (
  1
  )

1

1

2020/C 102/02

Início ao processo, (Processo M.9547 — Johnson & Johnson/Tachosil) (
  1
  )

1

2

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 102/03 | Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/458 do Conselho, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 3 |
| 2020/C 102/04 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/458 do Conselho, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 102/05 | Taxas de câmbio do euro — 27 de março de 2020 | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 102/06 | Decisão n.o 485, de 6 de agosto de 2019, relativa à abertura do processo de autorização da prospeção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no bloco 1-26 Tervel, situado na zona económica exclusiva da República da Bulgária no mar Negro, e que anuncia o concurso para a concessão de uma autorização | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 102/03

Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/458 do Conselho, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

3

2020/C 102/04

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/458 do Conselho, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

4

Comissão Europeia

2020/C 102/05

Taxas de câmbio do euro — 27 de março de 2020

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 102/06

Decisão n.o 485, de 6 de agosto de 2019, relativa à abertura do processo de autorização da prospeção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no bloco 1-26 Tervel, situado na zona económica exclusiva da República da Bulgária no mar Negro, e que anuncia o concurso para a concessão de uma autorização

o

o

o

6

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 102/07 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9799 — Goldman Sachs/Summa Equity/EcoOnline), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2020/C 102/08 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9614 — ÖBB-Technische Services-Gesellschaft mbH/LTE Logistik- und Transport-GmbH), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 102/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 102/07

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9799 — Goldman Sachs/Summa Equity/EcoOnline), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2020/C 102/08

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9614 — ÖBB-Technische Services-Gesellschaft mbH/LTE Logistik- und Transport-GmbH), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 102/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 30.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/1 |
| --- | --- | --- | --- |

30.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

[Processo M.9663 — Vossloh Rail Services/Rhomberg Sersa Rail Holding/Vossloh Rail Maintenance (Railway Switches Repair and Maintenance)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 102/01)

Em 16 de março de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9663. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9663.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 30.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/2 |
| --- | --- | --- | --- |

30.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/2

---

Início ao processo

(Processo M.9547 — Johnson & Johnson/Tachosil)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 102/02)

No dia 25 de março de 2020, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentar-lhe as observações que entenderem sobre este projeto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por fax (+ 32 22964301), por correio electrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por correio, e devem mencionar o número de processo M.9547 — Johnson & Johnson/Tachosil, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 30.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/3 |
| --- | --- | --- | --- |

30.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/3

---

Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/458 do Conselho, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2020/C 102/03)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas a que se refere o artigo 17.o, n.os 3 e 4, da Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (1) e designadas nos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 e no anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado designação das pessoas em causa, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/137/PESC do Conselho (3) e no Regulamento (UE) n.o 204/2011 do Conselho (4) devem continuar a aplicar-se a essas pessoas.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo IV do Regulamento (UE) 2016/44, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 8.o do regulamento).

As pessoas em causa podem solicitar ao Conselho que lhes forneça os elementos de prova adicionais em que o Conselho se baseou. Podem também enviar ao Conselho, antes de 15 de agosto de 2020, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reconsiderada a decisão de as manter na lista supracitada. Os requerimentos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C. |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C.

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos da revisão periódica do Conselho, nos termos do artigo 17.o da Decisão (PESC) 2015/1333.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(2)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

(3)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.

(4)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 1.

---

| 30.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/4 |
| --- | --- | --- | --- |

30.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/4

---

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/458 do Conselho, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

(2020/C 102/04)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho (2) com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/458 do Conselho (3).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C. |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C.

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é estabelecer e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2015/1333 com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/458.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que cumprem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

---

(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.

(3)  JO L 97 de 30.3.2020, p. 13.

---

Comissão Europeia

| 30.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/5 |
| --- | --- | --- | --- |

30.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/5

---

Taxas de câmbio do euro (1)

27 de março de 2020

(2020/C 102/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0977 |
| JPY | iene | 119,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4606 |
| GBP | libra esterlina | 0,89743 |
| SEK | coroa sueca | 11,0158 |
| CHF | franco suíço | 1,0581 |
| ISK | coroa islandesa | 154,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,6558 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,299 |
| HUF | forint | 355,65 |
| PLN | zlóti | 4,5306 |
| RON | leu romeno | 4,8375 |
| TRY | lira turca | 7,0935 |
| AUD | dólar australiano | 1,8209 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5521 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5095 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8548 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5762 |
| KRW | won sul-coreano | 1 346,31 |
| ZAR | rand | 19,3415 |
| CNY | iuane | 7,7894 |
| HRK | kuna | 7,6140 |
| IDR | rupia indonésia | 17 716,88 |
| MYR | ringgit | 4,7619 |
| PHP | peso filipino | 56,125 |
| RUB | rublo | 86,3819 |
| THB | baht | 35,769 |
| BRL | real | 5,5905 |
| MXN | peso mexicano | 25,8329 |
| INR | rupia indiana | 82,8695 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0977

JPY

iene

119,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4606

GBP

libra esterlina

0,89743

SEK

coroa sueca

11,0158

CHF

franco suíço

1,0581

ISK

coroa islandesa

154,00

NOK

coroa norueguesa

11,6558

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,299

HUF

forint

355,65

PLN

zlóti

4,5306

RON

leu romeno

4,8375

TRY

lira turca

7,0935

AUD

dólar australiano

1,8209

CAD

dólar canadiano

1,5521

HKD

dólar de Hong Kong

8,5095

NZD

dólar neozelandês

1,8548

SGD

dólar singapurense

1,5762

KRW

won sul-coreano

1 346,31

ZAR

rand

19,3415

CNY

iuane

7,7894

HRK

kuna

7,6140

IDR

rupia indonésia

17 716,88

MYR

ringgit

4,7619

PHP

peso filipino

56,125

RUB

rublo

86,3819

THB

baht

35,769

BRL

real

5,5905

MXN

peso mexicano

25,8329

INR

rupia indiana

82,8695

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/6 |
| --- | --- | --- | --- |

30.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/6

---

DECISÃO n.o 485

de 6 de agosto de 2019

relativa à abertura do processo de autorização da prospeção e exploração de petróleo e gás natural — recursos naturais do subsolo nos termos do artigo 2.o, n.o 1, ponto 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, no «bloco 1-26 Tervel», situado na zona económica exclusiva da República da Bulgária no mar Negro, e que anuncia o concurso para a concessão de uma autorização

(2020/C 102/06)

REPÚBLICA DA BULGÁRIA CONSELHO DE MINISTROS

Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, o artigo 7.o, n.o 2, ponto 8, o artigo 42.o, n.o 1, ponto 1, e o artigo 44.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, e com o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, e o artigo 16.o do Regulamento relativo à organização de concursos e convites à apresentação de propostas com vista à concessão de uma autorização de prospeção e/ou exploração e a concessões de extração de recursos do subsolo ao abrigo da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo, adotado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 231 do Conselho de Ministros de 11 de outubro de 2010, e com a proposta fundamentada do ministro da Energia

O CONSELHO DE MINISTROS DECIDE:

| 1. | Dar início a um processo de autorização da prospeção e exploração de petróleo e gás natural no «bloco 1-26 Tervel», situado na zona económica exclusiva da República da Bulgária no mar Negro, com uma superfície de 4 032 km2, delimitada pelas coordenadas geográficas dos pontos 1 a 7 referidos no anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

1.

Dar início a um processo de autorização da prospeção e exploração de petróleo e gás natural no «bloco 1-26 Tervel», situado na zona económica exclusiva da República da Bulgária no mar Negro, com uma superfície de 4 032 km2, delimitada pelas coordenadas geográficas dos pontos 1 a 7 referidos no anexo da presente decisão.

| 2. | A autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso não presencial. |
| --- | --- |

2.

A autorização referida no ponto 1 será sujeita a concurso não presencial.

| 3. | A autorização de prospeção e exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospeção e exploração, prorrogável em conformidade com o artigo 31.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

3.

A autorização de prospeção e exploração será concedida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do contrato de prospeção e exploração, prorrogável em conformidade com o artigo 31.o, n.o 3, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 4. | O prazo para a aquisição da documentação de participação no concurso termina às 17h30 do 120.° dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

4.

O prazo para a aquisição da documentação de participação no concurso termina às 17h30 do 120.° dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia.

| 5. | O prazo para a apresentação do pedido de participação no concurso termina às 17h30 do 140.° dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

O prazo para a apresentação do pedido de participação no concurso termina às 17h30 do 140.° dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia.

| 6. | O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 17h30 do 155.° dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

6.

O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 17h30 do 155.° dia seguinte à data da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia.

| 7. | O preço da documentação de participação no concurso é de 10 000 BGN.A referida documentação pode ser obtida no Ministério da Energia, sito em ul. Triaditsa, n.o 8, Sófia, até ao prazo fixado no ponto 4, mediante apresentação de uma ordem de pagamento. |
| --- | --- |

7.

O preço da documentação de participação no concurso é de 10 000 BGN.A referida documentação pode ser obtida no Ministério da Energia, sito em ul. Triaditsa, n.o 8, Sófia, até ao prazo fixado no ponto 4, mediante apresentação de uma ordem de pagamento.

| 7.1. | O montante referido no ponto 7 deve ser transferido para a conta bancária do Ministério da Energia:
  Código BIC do BNB para pagamentos em BGN — BNBGBGSD;
  Código SWIFT do BNB para pagamentos em moeda estrangeira — BNBGBGSF;
  Código IBAN — BG94 BNBG 9661 3000 142101, sede do BNB. |
| --- | --- |

7.1.

O montante referido no ponto 7 deve ser transferido para a conta bancária do Ministério da Energia:

Código BIC do BNB para pagamentos em BGN — BNBGBGSD;

Código SWIFT do BNB para pagamentos em moeda estrangeira — BNBGBGSF;

Código IBAN — BG94 BNBG 9661 3000 142101, sede do BNB.

| 7.2. | A ordem de pagamento deve conter a menção: «Para aquisição da documentação de participação no concurso relativo ao “bloco 1-26 Tervel”, por conta do candidato», cujo nome deve ser obrigatoriamente indicado. |
| --- | --- |

7.2.

A ordem de pagamento deve conter a menção: «Para aquisição da documentação de participação no concurso relativo ao “bloco 1-26 Tervel”, por conta do candidato», cujo nome deve ser obrigatoriamente indicado.

| 7.3. | A pessoa que recebe a documentação de participação no concurso deve assinar, em nome do candidato, uma declaração de proteção da confidencialidade das informações nela contidas. |
| --- | --- |

7.3.

A pessoa que recebe a documentação de participação no concurso deve assinar, em nome do candidato, uma declaração de proteção da confidencialidade das informações nela contidas.

| 8. | Os candidatos à participação no concurso devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 23.o, n.o 1, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

8.

Os candidatos à participação no concurso devem satisfazer os requisitos estabelecidos no artigo 23.o, n.o 1, da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 9. | O candidato ou, se o candidato for um agrupamento, cada um dos seus membros, deve apresentar uma declaração em que confirme a ausência das circunstâncias previstas no artigo 2.o, conjugado com o artigo 1.o das disposições adicionais da Lei sobre as relações económicas e financeiras com empresas registadas em jurisdições com regimes fiscais preferenciais, entidades por elas controladas e seus beneficiários efetivos (ZIFODRYUPDRKTLTDS) (JO n.o 1, de 2014) ou comprove a existência das circunstâncias previstas no artigo 4.o da ZIFODRYUPDRKTLTDS. |
| --- | --- |

9.

O candidato ou, se o candidato for um agrupamento, cada um dos seus membros, deve apresentar uma declaração em que confirme a ausência das circunstâncias previstas no artigo 2.o, conjugado com o artigo 1.o das disposições adicionais da Lei sobre as relações económicas e financeiras com empresas registadas em jurisdições com regimes fiscais preferenciais, entidades por elas controladas e seus beneficiários efetivos (ZIFODRYUPDRKTLTDS) (JO n.o 1, de 2014) ou comprove a existência das circunstâncias previstas no artigo 4.o da ZIFODRYUPDRKTLTDS.

| 10. | A empresa candidata ou o agrupamento candidato deve possuir, pelo menos, as capacidades de gestão necessárias para a realização de atividades de prospeção e exploração. Para demonstrar tais capacidades, devem ser preenchidas as seguintes condições: |
| --- | --- |

10.

A empresa candidata ou o agrupamento candidato deve possuir, pelo menos, as capacidades de gestão necessárias para a realização de atividades de prospeção e exploração. Para demonstrar tais capacidades, devem ser preenchidas as seguintes condições:

| 10.1. | O candidato ou, se o candidato for um agrupamento, cada um dos seus membros, deve apresentar originais de recomendações de parceiros comerciais; e |
| --- | --- |

10.1.

O candidato ou, se o candidato for um agrupamento, cada um dos seus membros, deve apresentar originais de recomendações de parceiros comerciais; e

| 10.2. | O candidato ou, se o candidato for um agrupamento, pelo menos um dos seus membros, deve comprovar as competências profissionais e a experiência adquirida na gestão de, pelo menos, um projeto de prospeção e exploração ou de exploração ou extração de recursos naturais do subsolo — petróleo e gás natural em zonas marinhas. |
| --- | --- |

10.2.

O candidato ou, se o candidato for um agrupamento, pelo menos um dos seus membros, deve comprovar as competências profissionais e a experiência adquirida na gestão de, pelo menos, um projeto de prospeção e exploração ou de exploração ou extração de recursos naturais do subsolo — petróleo e gás natural em zonas marinhas.

| 10.3. | O candidato pode comprovar as suas capacidades de gestão remetendo para as capacidades de terceiros que lhe estão vinculados, sejam estes pessoas singulares ou coletivas, desde que apresente prova da utilização das capacidades desses terceiros, bem como documentos comprovativos das suas competências profissionais e experiência de gestão. As capacidades de terceiros devem ser comprovadas mediante a apresentação de documentos, conforme especificado na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

10.3.

O candidato pode comprovar as suas capacidades de gestão remetendo para as capacidades de terceiros que lhe estão vinculados, sejam estes pessoas singulares ou coletivas, desde que apresente prova da utilização das capacidades desses terceiros, bem como documentos comprovativos das suas competências profissionais e experiência de gestão. As capacidades de terceiros devem ser comprovadas mediante a apresentação de documentos, conforme especificado na documentação de participação no concurso.

| 11. | A empresa candidata ou, se o candidato for um agrupamento, pelo menos um dos seus membros, deve ter um volume de negócios de, no mínimo, 150 000 000 (cento e cinquenta milhões) EUR nos 3 (três) últimos exercícios, consoante a data da sua constituição. Se o candidato for um agrupamento que não assume a forma de pessoa coletiva, o requisito constante deste ponto é aplicável ao agrupamento no seu conjunto;
  ou |
| --- | --- |

11.

A empresa candidata ou, se o candidato for um agrupamento, pelo menos um dos seus membros, deve ter um volume de negócios de, no mínimo, 150 000 000 (cento e cinquenta milhões) EUR nos 3 (três) últimos exercícios, consoante a data da sua constituição. Se o candidato for um agrupamento que não assume a forma de pessoa coletiva, o requisito constante deste ponto é aplicável ao agrupamento no seu conjunto;

ou

| 11.1. | O candidato ou, se o candidato for um agrupamento, pelo menos um dos seus membros, deve apresentar a declaração de um banco ou outra instituição financeira atestando que dispõe dos recursos financeiros necessários para realizar as atividades de prospeção e exploração de petróleo e gás natural no «bloco 1-26 Tervel»;
  ou |
| --- | --- |

11.1.

O candidato ou, se o candidato for um agrupamento, pelo menos um dos seus membros, deve apresentar a declaração de um banco ou outra instituição financeira atestando que dispõe dos recursos financeiros necessários para realizar as atividades de prospeção e exploração de petróleo e gás natural no «bloco 1-26 Tervel»;

ou

| 11.2. | O candidato ou, se o candidato for um agrupamento, pelo menos um dos seus membros, deve apresentar uma carta de intenções de um banco ou outra instituição financeira sobre a concessão ao candidato dos fundos necessários para a realização das atividades de prospeção e exploração de petróleo e gás natural no «bloco 1-26 Tervel». |
| --- | --- |

11.2.

O candidato ou, se o candidato for um agrupamento, pelo menos um dos seus membros, deve apresentar uma carta de intenções de um banco ou outra instituição financeira sobre a concessão ao candidato dos fundos necessários para a realização das atividades de prospeção e exploração de petróleo e gás natural no «bloco 1-26 Tervel».

| 11.3. | A disponibilidade dos recursos financeiros pode ser comprovada mediante referência aos recursos de terceiros vinculados, sejam eles pessoas singulares ou coletivas, desde que o candidato possa provar que estes recursos lhe serão disponibilizados, especificando o respetivo montante em BGN. As capacidades de terceiros devem ser comprovadas mediante a apresentação de documentos, conforme especificado na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

11.3.

A disponibilidade dos recursos financeiros pode ser comprovada mediante referência aos recursos de terceiros vinculados, sejam eles pessoas singulares ou coletivas, desde que o candidato possa provar que estes recursos lhe serão disponibilizados, especificando o respetivo montante em BGN. As capacidades de terceiros devem ser comprovadas mediante a apresentação de documentos, conforme especificado na documentação de participação no concurso.

| 12. | As propostas dos candidatos serão avaliadas com base nos programas de trabalho indicados, nos recursos dedicados à proteção ambiental e nos bónus, como previsto na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

12.

As propostas dos candidatos serão avaliadas com base nos programas de trabalho indicados, nos recursos dedicados à proteção ambiental e nos bónus, como previsto na documentação de participação no concurso.

| 13. | A caução de participação no concurso é fixada em 15 000 BGN e deve ser depositada no prazo fixado no ponto 5 na conta bancária do Ministério da Energia:
  Código BIC do BNB para pagamentos em BGN — BNBGBGSD;
  Código SWIFT do BNB para pagamentos em moeda estrangeira — BNBGBGSF;
  Código IBAN – BG75 BNBG 9661 3300 142103, sede do BNB. |
| --- | --- |

13.

A caução de participação no concurso é fixada em 15 000 BGN e deve ser depositada no prazo fixado no ponto 5 na conta bancária do Ministério da Energia:

Código BIC do BNB para pagamentos em BGN — BNBGBGSD;

Código SWIFT do BNB para pagamentos em moeda estrangeira — BNBGBGSF;

Código IBAN – BG75 BNBG 9661 3300 142103, sede do BNB.

| 14. | As cauções das candidaturas não admitidas a concurso por decisão do júri serão reembolsadas no prazo de 14 dias a contar da entrada em vigor dessa decisão. |
| --- | --- |

14.

As cauções das candidaturas não admitidas a concurso por decisão do júri serão reembolsadas no prazo de 14 dias a contar da entrada em vigor dessa decisão.

| 15. | A caução do adjudicatário será reembolsada no prazo de 14 dias a contar da data de entrada em vigor do contrato, sendo as cauções dos restantes candidatos reembolsadas no prazo de 14 dias a contar da data de publicação no Jornal Oficial da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros relativa à autorização de prospeção e exploração. |
| --- | --- |

15.

A caução do adjudicatário será reembolsada no prazo de 14 dias a contar da data de entrada em vigor do contrato, sendo as cauções dos restantes candidatos reembolsadas no prazo de 14 dias a contar da data de publicação no Jornal Oficial da República da Bulgária da decisão do Conselho de Ministros relativa à autorização de prospeção e exploração.

| 16. | As candidaturas e as propostas submetidas a concurso devem ser entregues na secretaria do Ministério da Energia, sito em ul. Triaditsa, n.o 8, Sófia, em língua búlgara, em conformidade com o artigo 46.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo. |
| --- | --- |

16.

As candidaturas e as propostas submetidas a concurso devem ser entregues na secretaria do Ministério da Energia, sito em ul. Triaditsa, n.o 8, Sófia, em língua búlgara, em conformidade com o artigo 46.o da Lei dos Recursos Naturais do Subsolo.

| 17. | As propostas devem satisfazer as condições e os requisitos enunciados na documentação de participação no concurso. |
| --- | --- |

17.

As propostas devem satisfazer as condições e os requisitos enunciados na documentação de participação no concurso.

| 18. | O concurso será mantido mesmo que seja admitido apenas um candidato. |
| --- | --- |

18.

O concurso será mantido mesmo que seja admitido apenas um candidato.

| 19. | O ministro da Energia está autorizado a: |
| --- | --- |

19.

O ministro da Energia está autorizado a:

| 19.1. | Enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia; |
| --- | --- |

19.1.

Enviar o texto da presente decisão para publicação no Jornal Oficial da União Europeia;

| 19.2. | Organizar e realizar o concurso. |
| --- | --- |

19.2.

Organizar e realizar o concurso.

| 20. | A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da República da Bulgária e no sítio Web do Conselho de Ministros. |
| --- | --- |

20.

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da República da Bulgária e no sítio Web do Conselho de Ministros.

| 21. | A presente decisão pode ser contestada nos termos do Código de Processo Administrativo junto do Supremo Tribunal Administrativo no prazo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

21.

A presente decisão pode ser contestada nos termos do Código de Processo Administrativo junto do Supremo Tribunal Administrativo no prazo de 14 dias a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Primeiro-Ministro

Boyko BORISOV

Primeiro Secretário do Conselho de Ministros

Veselin DAKOV

Primeira Secretária:

Tatyana SEKULOVA

Diretora da Direção da Atividade Normativa,

dos Serviços Administrativos e dos Recursos Humanos do Ministério da Energia:

Мiroslava HRISTOVA

---

ANEXO

Registo das coordenadas geográficas dos pontos que delimitam o «bloco 1-26 Tervel»

(Sistema de coordenadas WGS84)

| N.o | Longitude Este | Latitude Norte |
| --- | --- | --- |
| 1 | 29°07′28,85′′ | 42°48′47,00′′ |
| 2 | 30°34′10,00′′ | 42°48′03,00′′ |
| 3 | 29°58′30,00′′ | 42°33′27,00′′ |
| 4 | 29°49′36,00′′ | 42°29′24,00′′ |
| 5 | 29°34′10,00′′ | 42°26′24,00′′ |
| 6 | 29°20′45,00′′ | 42°14′28,00′′ |
| 7 | 29°07′32,31′′ | 42°11′22,71′′ |

N.o

Longitude Este

Latitude Norte

1

29°07′28,85′′

42°48′47,00′′

2

30°34′10,00′′

42°48′03,00′′

3

29°58′30,00′′

42°33′27,00′′

4

29°49′36,00′′

42°29′24,00′′

5

29°34′10,00′′

42°26′24,00′′

6

29°20′45,00′′

42°14′28,00′′

7

29°07′32,31′′

42°11′22,71′′

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/10 |
| --- | --- | --- | --- |

30.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9799 — Goldman Sachs/Summa Equity/EcoOnline)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 102/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | The Goldman Sachs Group Inc. («Goldman Sachs», EUA), |
| --- | --- |

—

The Goldman Sachs Group Inc. («Goldman Sachs», EUA),

| — | Summa Equity AB («Summa Equity», Suécia), uma filial da Summa Equity Holding AB (Suécia), |
| --- | --- |

—

Summa Equity AB («Summa Equity», Suécia), uma filial da Summa Equity Holding AB (Suécia),

| — | EcoOnline AS («EcoOnline», Noruega), atualmente controlada exclusivamente pelo fundo Summa Equity I, pertencente à Summa Equity. |
| --- | --- |

—

EcoOnline AS («EcoOnline», Noruega), atualmente controlada exclusivamente pelo fundo Summa Equity I, pertencente à Summa Equity.

A Goldman Sachs e a Summa Equity adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da EcoOnline.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Goldman Sachs: banca de investimento e sociedade de gestão de títulos e investimentos à escala mundial; |
| --- | --- |

—

Goldman Sachs: banca de investimento e sociedade de gestão de títulos e investimentos à escala mundial;

| — | Summa Equity: fundo de participações privadas centrado em investimentos no segmento das empresas de média capitalização do norte da Europa; |
| --- | --- |

—

Summa Equity: fundo de participações privadas centrado em investimentos no segmento das empresas de média capitalização do norte da Europa;

| — | EcoOnline: empresa que fornece software para a saúde e a segurança e presta serviços conexos. |
| --- | --- |

—

EcoOnline: empresa que fornece software para a saúde e a segurança e presta serviços conexos.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9799 — Goldman Sachs/Summa Equity/EcoOnline

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 30.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/12 |
| --- | --- | --- | --- |

30.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9614 — ÖBB-Technische Services-Gesellschaft mbH/LTE Logistik- und Transport-GmbH)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 102/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | ÖBB-Technische Services-Gesellschaft mbH («OBB-TS», Áustria), |
| --- | --- |

—

ÖBB-Technische Services-Gesellschaft mbH («OBB-TS», Áustria),

| — | LTE Logistik- und Transport-GmbH («LTE», Áustria), |
| --- | --- |

—

LTE Logistik- und Transport-GmbH («LTE», Áustria),

| — | Instandhaltungs GmbH («JV», Áustria). |
| --- | --- |

—

Instandhaltungs GmbH («JV», Áustria).

A OBB-TS e a LTE adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV) recém-criada.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

2.

| — | A OBB-TS é um prestador de serviços de manutenção de material circulante. |
| --- | --- |

—

A OBB-TS é um prestador de serviços de manutenção de material circulante.

| — | A LTE é uma empresa de logística que presta serviços de transporte ferroviário de carga. |
| --- | --- |

—

A LTE é uma empresa de logística que presta serviços de transporte ferroviário de carga.

| — | A empresa comum irá prestar serviços de manutenção ligeira de material circulante em instalações num local próximo de Viena, na Áustria. |
| --- | --- |

—

A empresa comum irá prestar serviços de manutenção ligeira de material circulante em instalações num local próximo de Viena, na Áustria.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9614 — OBB-TS/LTE

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 30.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 102/13 |
| --- | --- | --- | --- |

30.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 102/13

---

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 102/09)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

DOCUMENTO ÚNICO

«ΕΛΑΙΟΛΑΔΟ ΜΑΚΡΗΣ» (ELAIOLADO MAKRIS)

N.o UE: PDO-GR-02388-AM01 — 11.1.2018

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s)

Ελαιόλαδο Μάκρης (Elaiolado Makris)

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Elaiolado Makris» é um azeite virgem extra produzido a partir de azeitonas da variedade autóctone «Elia Makris», que representa cerca de 99% da azeitona cultivada na zona definida.

O azeite «Elaiolado Makris» tem as seguintes características:

| Cor | : | amarelo-esverdeado brilhante, tendendo para o amarelo-dourado com o envelhecimento; |
| --- | --- | --- |
| Aroma | : | frutado médio, mediana Mf > 4, com notas herbáceas e perfume de margaridas e malmequeres, quando o azeite é produzido a partir de azeitonas verdoengas, e notas dominantes de camomila, se produzido a partir de azeitonas maduras. As notas de maçã e amêndoa complementam de forma harmoniosa o atributo frutado do azeite «Elaiolado Makris»; |
| Sabor | : | equilibrado, com travo residual ligeiramente amargo (Μb = 2-3), amargo ligeiro com picante médio (Μp = 2-3), mediana dos defeitos (Μd = 0); |
| Acidez | : | baixa < 0,6; |

Cor

:

amarelo-esverdeado brilhante, tendendo para o amarelo-dourado com o envelhecimento;

Aroma

:

frutado médio, mediana Mf > 4, com notas herbáceas e perfume de margaridas e malmequeres, quando o azeite é produzido a partir de azeitonas verdoengas, e notas dominantes de camomila, se produzido a partir de azeitonas maduras. As notas de maçã e amêndoa complementam de forma harmoniosa o atributo frutado do azeite «Elaiolado Makris»;

Sabor

:

equilibrado, com travo residual ligeiramente amargo (Μb = 2-3), amargo ligeiro com picante médio (Μp = 2-3), mediana dos defeitos (Μd = 0);

Acidez

:

baixa < 0,6;

Índice de peróxido: < 10,9 meq O2/kg;

Absorção no espetro ultravioleta: Κ270: < 0,18 e Κ232: < 2,20;

Ceras: < 127,8 mg/kg»;

Ácido oleico: ≥ 75,00 dos ácidos gordos totais;

Teor baixo a médio de campesterol (≤ 2,90) e esteróis residuais e esteróis totais > 1 000 mg/kg;

Variação do coeficiente de absorção (Delta-K = 0,000-0,002).

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O azeite «Elaiolado Makris» é produzido a partir da variedade autóctone de azeitonas «Elia Makris» cultivadas na região, que dá frutos esféricos, de tamanho médio e de cor preta quando maduros.

3.4.   Etapas específicas da produção que devem decorrer na área geográfica delimitada

O cultivo de olivais antigos e novos da variedade autóctone «Elia Makris», a colheita da azeitona e todas as fases de produção e transformação do azeite.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que a denominação se refere

3.6.   Requisitos específicos relativos à rotulagem do produto a que a denominação se refere

O rótulo deve incluir o nome do produto e o logótipo DOP da UE. Deve também incluir o seguinte:

| — | o logótipo, constituído pelo nome do produto em grego ou em carateres latinos, uma fotografia da aldeia de Makri em pano de fundo e a imagem de uma oliveira de onde caem gotas de azeite que formam uma poça com azeitonas no meio. |
| --- | --- |

—

o logótipo, constituído pelo nome do produto em grego ou em carateres latinos, uma fotografia da aldeia de Makri em pano de fundo e a imagem de uma oliveira de onde caem gotas de azeite que formam uma poça com azeitonas no meio.

Image 1

4.   Delimitação sucinta da área geográfica

A área geográfica delimitada abrange as fronteiras administrativas do município de Makri, que inclui as aldeias de Makri, Dikella, Mesimvria e Plaka, e a aldeia de Chili no município de Alexandrópolis.

5.   Relação com a área geográfica

O azeite «Elaiolado Makris» possui características organoléticas e físico-químicas próprias. Estas características explicam-se por uma série de fatores, a saber, a variedade autóctone de azeitona «Elia Makris», cultivada em abundância na área delimitada, as condições edafoclimáticas da zona e os métodos utilizados pelos produtores locais.

As características organoléticas específicas do azeite «Elaiolado Makris» são as seguintes:

| — | aroma frutado de intensidade média, com notas herbáceas e perfume de margaridas e malmequeres, quando o azeite é produzido a partir de azeitonas verdoengas, e notas dominantes da camomila, a que se juntam notas de maçã e amêndoa, se produzido a partir de frutos maduros. Esta combinação é típica do azeite «Elaiolado Makris», que é produzido na área delimitada a partir da variedade autóctone de azeitona «Elia Makris». |
| --- | --- |

—

aroma frutado de intensidade média, com notas herbáceas e perfume de margaridas e malmequeres, quando o azeite é produzido a partir de azeitonas verdoengas, e notas dominantes da camomila, a que se juntam notas de maçã e amêndoa, se produzido a partir de frutos maduros. Esta combinação é típica do azeite «Elaiolado Makris», que é produzido na área delimitada a partir da variedade autóctone de azeitona «Elia Makris».

| — | sabor ligeiramente amargo e picante, harmonioso e equilibrado, típico também da variedade autóctone «Elia Makris». |
| --- | --- |

—

sabor ligeiramente amargo e picante, harmonioso e equilibrado, típico também da variedade autóctone «Elia Makris».

As características físico-químicas específicas do azeite «Elaiolado Makris» são as seguintes:

| — | baixa acidez < 0,6; |
| --- | --- |

—

baixa acidez < 0,6;

| — | baixo índice de peróxido (< 10,9), que explica a resistência acrescida à oxidação e armazenagem e confere ao azeite a sua frescura típica; |
| --- | --- |

—

baixo índice de peróxido (< 10,9), que explica a resistência acrescida à oxidação e armazenagem e confere ao azeite a sua frescura típica;

| — | baixo coeficiente de absorção (Κ270: < 0,18 e Κ232: < 2,20), que é um sinal de frescura, de tratamento rápido pós-colheita e de armazenamento nas condições apropriadas; |
| --- | --- |

—

baixo coeficiente de absorção (Κ270: < 0,18 e Κ232: < 2,20), que é um sinal de frescura, de tratamento rápido pós-colheita e de armazenamento nas condições apropriadas;

| — | ligeira variação do coeficiente de absorção (Delta-K: = 0,000-0,002); |
| --- | --- |

—

ligeira variação do coeficiente de absorção (Delta-K: = 0,000-0,002);

| — | boa capacidade de conservação, que se deve sobretudo ao elevado teor de ácidos oleicos monoinsaturados, pouco suscetíveis de oxidação. |
| --- | --- |

—

boa capacidade de conservação, que se deve sobretudo ao elevado teor de ácidos oleicos monoinsaturados, pouco suscetíveis de oxidação.

A área delimitada, o ponto mais setentrional de cultivo da azeitona na Grécia, é uma zona de planície acidentada, com uma altitude média de 200 m. Os solos são de textura média franco-arenosa. Nas montanhas, os solos calcários são pobres e nas planícies as terras são férteis, de textura média, origem calcária e um teor de CaCO3 de 3% a 31,6%. Nalguns locais, o teor de matéria orgânica é baixo a satisfatório (1,8% a 6,5%). O pH (7-8) é, regra geral, neutro a ligeiramente alcalino. A origem calcária dos solos, juntamente com a exposição constante da azeitona ao sol devido à configuração do terreno, contribui para aumentar a concentração de componentes voláteis, que conferem ao «Elaiolado Makris» o seu aroma frutado.

A área delimitada de produção de «Elaiolado Makris» tem um microclima litoral mediterrânico, com invernos amenos e verões frescos. São raras as geadas que podem danificar as colheitas. Nos escassos episódios de geadas registados, a azeitona «Elia Makris» provou ser muito resistente e as oliveiras sofreram danos mínimos. Na área delimitada, com 15 quilómetros de costa ao longo do mar da Trácia e cumes que prolongam a cadeia de montanhas do Rodopi a noroeste, a norte e a nordeste, existem condições extremamente favoráveis ao cultivo da azeitona autóctone «Elia Makris». As muitas horas de sol, a inexistência de grandes flutuações de temperatura e a quase ausência de geadas e ventos frios, devido à barreira natural criada pelas montanhas a norte da área delimitada, contribuem para o bom desenvolvimento vegetativo das oliveiras (floração, frutificação) e para a formação das características organoléticas do fruto. Em razão do microclima particular da zona, a mosca-da-azeitona raramente constitui problema, sendo muito poucas as azeitonas danificadas. Aquelas que o são não afetam negativamente a acidez do azeite.

A variedade autóctone «Elia Makris», que é cultivada desde há centenas de anos na área delimitada e que se adaptou às condições edafoclimáticas prevalecentes, produz azeite com as características qualitativas específicas do «Elaiolado Makris». Embora a região fique no extremo norte do país e seja uma das zonas de produção de azeite mais setentrionais da UE, o «Elaiolado Makris» é dos primeiros azeites produzidos todos os anos na Grécia. Este facto explica-se pela utilização da variedade autóctone e pelo microclima local. Graças à precocidade desta variedade, o período de crescimento e maturação dos frutos coincide com o período de maior exposição à luz solar, provocando a concentração dos componentes aromáticos do azeite e conferindo-lhe a cor amarela-esverdeada ou amarela-dourada brilhante, típica do «Elaiolado Makris».

Os fatores humanos mais importantes para a especificidade do produto são:

| — | O método de colheita: a colheita em pequenos olivais é feita à mão pelos produtores ou trabalhadores, de forma a que as azeitonas não sejam danificadas. Nos olivais de grande dimensão, onde existem muitas árvores, a apanha faz-se com varejadoras mecânicas manuais. As azeitonas são colhidas em cestos ou redes e, uma vez separadas dos ramos e das folhas, para que não sejam esmagadas, são colocadas em caixas de plástico de paredes laterais e fundo perfurados para melhor ventilação. |
| --- | --- |

—

O método de colheita: a colheita em pequenos olivais é feita à mão pelos produtores ou trabalhadores, de forma a que as azeitonas não sejam danificadas. Nos olivais de grande dimensão, onde existem muitas árvores, a apanha faz-se com varejadoras mecânicas manuais. As azeitonas são colhidas em cestos ou redes e, uma vez separadas dos ramos e das folhas, para que não sejam esmagadas, são colocadas em caixas de plástico de paredes laterais e fundo perfurados para melhor ventilação.

| — | O transporte das azeitonas para o lagar e a moagem, que ocorre no dia da colheita ou nas 24 horas seguintes. Se não forem moídas no mesmo dia, as azeitonas são protegidas de condições que favoreçam o desenvolvimento de microrganismos e possam alterar a qualidade do «Elaiolado Makris». O método de colheita, o transporte imediato para o lagar e a moagem garantem a integridade da azeitona e, consequentemente, um azeite com baixos coeficientes de absorção (K270-Κ232), um baixo coeficiente Delta-K (variação do coeficiente de absorção) e baixa acidez. |
| --- | --- |

—

O transporte das azeitonas para o lagar e a moagem, que ocorre no dia da colheita ou nas 24 horas seguintes. Se não forem moídas no mesmo dia, as azeitonas são protegidas de condições que favoreçam o desenvolvimento de microrganismos e possam alterar a qualidade do «Elaiolado Makris». O método de colheita, o transporte imediato para o lagar e a moagem garantem a integridade da azeitona e, consequentemente, um azeite com baixos coeficientes de absorção (K270-Κ232), um baixo coeficiente Delta-K (variação do coeficiente de absorção) e baixa acidez.

| — | O tempo de armazenagem, muito curto, dado que o azeite começa a ser comercializado logo a seguir ao armazenamento, as condições de armazenagem, em que o azeite é mantido a uma temperatura adequada, em local fresco e escuro, em recipientes fechados que o protegem do contacto com o oxigénio e a luz, e o facto de ser decantado muito poucas vezes são fatores que contribuem para o baixo índice de peróxido, os baixos coeficientes de absorção (Κ270-Κ232) e o baixo Delta-K do «Elaiolado Makris». |
| --- | --- |

—

O tempo de armazenagem, muito curto, dado que o azeite começa a ser comercializado logo a seguir ao armazenamento, as condições de armazenagem, em que o azeite é mantido a uma temperatura adequada, em local fresco e escuro, em recipientes fechados que o protegem do contacto com o oxigénio e a luz, e o facto de ser decantado muito poucas vezes são fatores que contribuem para o baixo índice de peróxido, os baixos coeficientes de absorção (Κ270-Κ232) e o baixo Delta-K do «Elaiolado Makris».

| — | Condições especiais de produção: depois de esmagadas as azeitonas, a malaxagem faz-se lentamente (17-19 rotações/minuto) durante pouco tempo (40 a 45 minutos) e a pasta de azeitona é mantida a uma temperatura de cerca de 27-32 °C. Esta temperatura contribui para que os componentes voláteis do azeite não sejam destruídos, a cor não seja alterada e a acidez não aumente. A malaxagem lenta e de curta duração facilita a coalescência, isto é, a fusão das gotículas em gotas maiores. Este processo é crucial para limitar a formação de emulsões, que dificultam a separação do azeite da pasta de azeitona e das águas ruças. |
| --- | --- |

—

Condições especiais de produção: depois de esmagadas as azeitonas, a malaxagem faz-se lentamente (17-19 rotações/minuto) durante pouco tempo (40 a 45 minutos) e a pasta de azeitona é mantida a uma temperatura de cerca de 27-32 °C. Esta temperatura contribui para que os componentes voláteis do azeite não sejam destruídos, a cor não seja alterada e a acidez não aumente. A malaxagem lenta e de curta duração facilita a coalescência, isto é, a fusão das gotículas em gotas maiores. Este processo é crucial para limitar a formação de emulsões, que dificultam a separação do azeite da pasta de azeitona e das águas ruças.

Em resumo, a colheita da azeitona no estado de maturação adequado, as boas práticas seguidas pelos produtores durante a colheita e transporte das azeitonas para o lagar, o facto de as azeitonas serem moídas pouco depois da chegada ao lagar, as boas práticas de malaxagem e de extração, as condições de armazenagem do azeite, a variedade de azeitona e as condições edafoclimáticas, asseguram a preservação das características organoléticas e físico-químicas específicas do azeite (frutado, sensação de frescura, baixo índice de absorção, baixa acidez, baixo índice de peróxido, boa capacidade de conservação) e da cor.

As populações de Makri e da zona circundante estão ligadas à cultura da oliveira e à produção de «Elaiolado Makris» desde tempos imemoriais. A existência de oliveiras na região está ligada à história, tradições e cultura da área delimitada e é confirmada por fontes históricas e referências bibliográficas. Os troncos nodosos e as dimensões de algumas das oliveiras do antigo olival de Makri são prova incontestável da sua antiguidade. A vasta experiência da população local na produção de azeite é ainda atestada pela existência de prensas tradicionais manuais e de prensas de madeira que datam do século XIX.

O azeite «Elaiolado Makris» participou em inúmeros concursos internacionais e ganhou importantes prémios. Em 2012, em Portugal, ganhou o primeiro prémio no 2.o Concurso Internacional de Azeites Virgem Extra — Prémio Ovibeja. Em 2013, na Grécia, conquistou a medalha de ouro no concurso Kotinos, que distingue o azeite virgem extra de qualidade. Em 2015, em Jerusalém (Israel), foi distinguido com a medalha de ouro no Concurso Internacional de azeite do Mediterrâneo — Terraolivo. Em 2016, recebeu a medalha de ouro no concurso London International Olive Oil Competitions. Em 2018, na Argentina, conquistou a medalha de ouro no Concurso Internacional de Aceites di Oliva Virgin Extra «OLIVINUS» e, no mesmo ano, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, voltou a ganhar a medalha de ouro no concurso International Olive Oil Competition. Em 2019, no 16.o
  Concorso Oleario Internazionale AIPO d’Argento recebeu o prémio «tre gocce» (três gotas). Em 2019, na classificação mundial dos azeites virgem extra — EVOO, conquistou o 18.o lugar entre os 12 000 participantes. No guia Flos Olei de 2020, figura, pela segunda vez consecutiva, entre os 500 melhores azeites do mundo.

Todos os anos, no verão, nos últimos dez dias de agosto, realiza-se a festa da azeitona, organizada pela associação de mulheres de Makri, com o apoio da cooperativa de produtores de azeitonas e da unidade regional de Evros. Muitos dos visitantes vêm da região e arredores. Realizam-se seminários e palestras sobre as melhores práticas de olivicultura, bem como provas de degustação feitas por peritos em azeite, visitas a olivais, para quem queira saber mais sobre a azeitona de Makri e vários outros eventos. Na última noite da festa, os participantes podem degustar pratos e outras especialidades à base do azeite «Elaiolado Makris».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento)

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/prodiagrafes_elaiolado_makris111219.pdf

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

---