# Jornal Oficial C 65/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 65 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano28 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 65

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano28 de fevereiro de 2020

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 65/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9503 — Gardner Denver/Ingersoll Industrials) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 65/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9503 — Gardner Denver/Ingersoll Industrials) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 65/02 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/275 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/274 do Conselho | 2 |
| 2020/C 65/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 65/04 | Taxas de câmbio do euro — 27 de fevereiro de 2020 | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 65/02

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/275 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/274 do Conselho

2

2020/C 65/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental

3

Comissão Europeia

2020/C 65/04

Taxas de câmbio do euro — 27 de fevereiro de 2020

4

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 65/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9721 — APG/IRCP/Merkur) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 65/06 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 65/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9721 — APG/IRCP/Merkur) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 65/06

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/1 |
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28.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9503 — Gardner Denver/Ingersoll Industrials)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 65/01)

Em 30 de janeiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9503. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9503.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 28.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/2 |
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28.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/2

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/275 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/274 do Conselho

(2020/C 65/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do anexo da Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/275 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/274 do Conselho (4) que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas que constam dos referidos anexos devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas prevista na Decisão (PESC) 2019/1894 e no Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental. Os motivos para a inclusão na lista das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (UE) 2019/1890 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 9.o do Regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, antes de 31 de julho de 2020, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As observações recebidas serão tidas em conta para efeitos de reapreciação periódica pelo Conselho, nos termos do artigo 8.o da Decisão (PESC) 2019/1894 e do artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2019/1890.

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 291 de 12.11.2019, p. 47.

(2)  JO L 56I de 27.2.2020, p. 5.

(3)  JO L 291 de 12.11.2019, p. 3.

(4)  JO L 56I de 27.2.2020, p. 1.

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| 28.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/3 |
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28.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho e no Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades de perfuração não autorizadas levadas a cabo pela Turquia no Mediterrâneo Oriental

(2020/C 65/03)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações.

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão (PESC) 2019/1894 do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/275 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) 2019/1890 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/274 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil – RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2019/1894, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/275, e do Regulamento (UE) 2019/1890, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/274.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2019/1894 e no Regulamento (UE) 2019/1890.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a exposição de motivos e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de outras vias de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares dos dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 291 de 12.11.2019, p. 47.

(3)  JO L 56I de 27.2.2020, p. 5.

(4)  JO L 291 de 12.11.2019, p. 3.

(5)  JO L 56I de 27.2.2020, p. 1.

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Comissão Europeia

| 28.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/4 |
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28.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de fevereiro de 2020

(2020/C 65/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0964 |
| JPY | iene | 120,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4725 |
| GBP | libra esterlina | 0,84995 |
| SEK | coroa sueca | 10,5753 |
| CHF | franco suíço | 1,0627 |
| ISK | coroa islandesa | 139,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2918 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,283 |
| HUF | forint | 338,37 |
| PLN | zlóti | 4,3124 |
| RON | leu romeno | 4,8100 |
| TRY | lira turca | 6,7538 |
| AUD | dólar australiano | 1,6672 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4636 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5456 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7326 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5294 |
| KRW | won sul-coreano | 1 327,83 |
| ZAR | rand | 16,8420 |
| CNY | iuane | 7,6813 |
| HRK | kuna | 7,4625 |
| IDR | rupia indonésia | 15 387,97 |
| MYR | ringgit | 4,6164 |
| PHP | peso filipino | 55,767 |
| RUB | rublo | 72,1052 |
| THB | baht | 34,701 |
| BRL | real | 4,8975 |
| MXN | peso mexicano | 21,2601 |
| INR | rupia indiana | 78,5380 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0964

JPY

iene

120,46

DKK

coroa dinamarquesa

7,4725

GBP

libra esterlina

0,84995

SEK

coroa sueca

10,5753

CHF

franco suíço

1,0627

ISK

coroa islandesa

139,30

NOK

coroa norueguesa

10,2918

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,283

HUF

forint

338,37

PLN

zlóti

4,3124

RON

leu romeno

4,8100

TRY

lira turca

6,7538

AUD

dólar australiano

1,6672

CAD

dólar canadiano

1,4636

HKD

dólar de Hong Kong

8,5456

NZD

dólar neozelandês

1,7326

SGD

dólar singapurense

1,5294

KRW

won sul-coreano

1 327,83

ZAR

rand

16,8420

CNY

iuane

7,6813

HRK

kuna

7,4625

IDR

rupia indonésia

15 387,97

MYR

ringgit

4,6164

PHP

peso filipino

55,767

RUB

rublo

72,1052

THB

baht

34,701

BRL

real

4,8975

MXN

peso mexicano

21,2601

INR

rupia indiana

78,5380

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/5 |
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28.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9721 — APG/IRCP/Merkur)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 65/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | APG Asset Management N.V. («APG») (Países Baixos), detida em última instância pela Stichting Pensioenfonds ABP, |
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—

APG Asset Management N.V. («APG») (Países Baixos), detida em última instância pela Stichting Pensioenfonds ABP,

| — | InfraRed Capital Partners Limited («IRCP») (UK), |
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—

InfraRed Capital Partners Limited («IRCP») (UK),

| — | Merkur Offshore GmbH («Merkur») (Alemanha). |
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—

Merkur Offshore GmbH («Merkur») (Alemanha).

A APG e a IRCP adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Merkur.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | APG: investimentos em infraestruturas, |
| --- | --- |

—

APG: investimentos em infraestruturas,

| — | IRCP: gestão de investimentos em infraestruturas, |
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—

IRCP: gestão de investimentos em infraestruturas,

| — | Merkur: ativos eólicos marítimos na Alemanha. |
| --- | --- |

—

Merkur: ativos eólicos marítimos na Alemanha.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9721 — APG/IRCP/Merkur

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 28.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 65/7 |
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28.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 65/7

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 65/06)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Côtes du Rhône»

PDO-FR-A0325-AM03

Data da comunicação: 25 de novembro de 2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Encepamento

A parte V - Encepamento - do caderno de especificações da DOP «Côtes du Rhône» é alterada para acrescentar as castas couston N e caladoc N como castas secundárias na produção dos vinhos tintos e rosados, podendo representar, no máximo, 10 % do encepamento.

A introdução destas castas é o resultado de 10 anos de experimentação na vinha, em que foram comparadas com as duas principais castas complementares de Côtes du Rhône: a carignan N e a cinsault N. A introdução destas novas castas na DOP Côtes du Rhône foi realizada com o objetivo de preservar as características essenciais da denominação, respeitando os traços típicos da área geográfica. Estas duas castas apresentam vantagens significativas em termos de resiliência ao stress hídrico e à seca.

A rubrica «Castas secundárias de uva de vinho» do documento único foi completada com a adição das castas couston N e caladoc N.

2.   Área de proximidade imediata

Na parte IV, ponto 3.o, o caderno de especificações foi completado no que respeita ao traçado da área de proximidade imediata, com a adição de municípios nos departamentos de Drôme, Gard, Isère e Vaucluse. Estes municípios foram adicionados para permitir que as práticas enológicas existentes nesse território sejam tidas em conta. A inclusão destes municípios permite continuar a incluir na relação toda a comunidade humana, mantendo igualmente a continuidade territorial da área de proximidade imediata.

No departamento de Drôme: são aditados os municípios de Chamaret, Chantemerle‐les-Grignan, Clansayes, Montaulieu, Saint Donat sur l’Herbasse, Valaurie.

No departamento de Gard: Argilliers, Beaucaire, Bellegarde, Collias.

No departamento de Isère: Les Côtes d’Arey.

No departamento de Vaucluse: Bédoin, Blauvac, Brantes, Crillon-le-Brave, Flassan, Malemort-du-Comtat, Methamis, Modène, Mormoiron, Saint-Pierre-deVassols, Savoillan, Villes-sur-Auzon.

A rubrica «Condições adicionais» do documento único foi atualizada.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Côtes du Rhône

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP - Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos tranquilos e secos (teor de açúcares fermentáveis <= 4 g/l).

Os vinhos tintos são frutados, generosos, com boa intensidade de cor e tempo de guarda variável, em função do tipo de solo e da mistura de castas, determinada pelo saber-fazer do produtor.

Os vinhos rosados, frutados ou florais, desde cedo se tornaram conhecidos em determinados setores.

Os vinhos brancos são florais e redondos na boca, por vezes com notas exóticas.

TEOR ALCOÓLICO VOLÚMICO NATURAL MÍNIMO (TAVNM): 10,5 %

Após o enriquecimento, os vinhos têm um título alcoométrico volúmico total (TAVT) <= 13 %.

Vinhos tintos: teor de ácido málico <= 0,4 g/l.

Os outros critérios respeitam a regulamentação em vigor.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro) | 16,33 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro)

16,33

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

Práticas enológicas específicas

Distância entre linhas e entre cepas

Prática de cultivo

A distância entre as linhas é ≤ a 2,5 metros. Cada cepa dispõe de uma superfície máxima de 2,5 metros quadrados. A distância entre as cepas de uma mesma linha varia entre 0,8 e 1,25 metros.

Poda da vinha

Prática de cultivo

As vinhas são podadas com um máximo de 6 talões por cepa. Cada talão tem no máximo 2 olhos francos. O período de estabelecimento do cordão está limitado a 2 anos: poda idêntica à da casta viognier B.

A casta viognier B pode ser podada com, no máximo, 8 olhos francos na vara longa e 1 ou 2 talões com, no máximo, 2 olhos francos, ou seja com, no máximo, 6 olhos francos em cada vara longa e 1 ou 2 talões com, no máximo, 2 olhos francos.

Irrigação

Prática de cultivo

A irrigação pode ser autorizada.

Prática que visa preservar as características do ambiente físico e biológico, enquanto elemento fundamental da área geográfica.

Prática de cultivo

É proibida a cobertura do solo com plástico.

É proibida qualquer alteração substancial da morfologia do relevo e da sequência pedológica natural das parcelas destinadas à produção da denominação de origem protegida.

Enriquecimento

Prática enológica específica

No caso dos vinhos tintos, são autorizadas as técnicas subtrativas de enriquecimento (TSE), numa taxa de concentração máxima de 10 %.

Na produção de vinhos rosados, é autorizada a utilização de carvões de uso enológico pelo vinicultor, unicamente nos mostos extraídos da prensa e numa proporção que não pode exceder 20 % do volume total de vinho vinificado pelo operador para a colheita em causa.

b.   Rendimentos máximos

60 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação e a elaboração dos vinhos têm lugar no território dos municípios seguintes:

| — | departamento de Ardèche: 31 municípios, |
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departamento de Ardèche: 31 municípios,

| — | departamento de Drôme: 29 municípios, |
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departamento de Drôme: 29 municípios,

| — | departamento de Gard: 54 municípios, |
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departamento de Gard: 54 municípios,

| — | departamento de Loire: 5 municípios, |
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departamento de Loire: 5 municípios,

| — | departamento de Rhône: 4 municípios, |
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departamento de Rhône: 4 municípios,

| — | departamento de Vaucluse: 48 municípios. |
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departamento de Vaucluse: 48 municípios.

A lista dos municípios está disponível no caderno de especificações da denominação.

7.   Principais castas

Piquepoul-blanc B

Syrah N – Shiraz

Ugni-blanc B

Mourvèdre N – Monastrell

Viognier B

Roussanne B

Clairette B

Grenache-blanc B

Grenache N

Marsanne B

Bourboulenc B – Doucillon-blanc

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A vinha estende-se ao longo dos meandros do rio Ródano. O clima é marcado pela ação do mistral, vento norte sempre seco, que protege as vinhas dos ataques criptogâmicos, garantindo ao mesmo tempo uma elevada insolação e uma precipitação adequada. Permite a obtenção de vinhos tintos generosos e frutados, com boa intensidade de cor e um tempo de guarda variável em função do tipo de solo e das misturas, de vinhos rosados frutados e por vezes florais e de vinhos brancos florais e redondos na boca, podendo apresentar notas exóticas. O saber-fazer dos produtores, associado ao território e ao clima regional, confere aos vinhos da denominação «Côtes du Rhône» a sua identidade e reputação.

9.   Outras condições essenciais (embalagem, rotulagem, outros requisitos)

Denominações geográficas complementares

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

O nome da denominação de origem protegida pode ser completado com a menção «primeur» ou «nouveau» para os vinhos tintos e rosados que satisfaçam as condições previstas para essa menção no caderno de especificações em apreço.

Os vinhos que beneficiam da menção «primeur» ou «nouveau» devem ostentar a indicação do ano de colheita.

Unidade geográfica alargada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A rotulagem dos vinhos que beneficiam da DOP pode especificar a unidade geográfica alargada «Vignobles de la Vallée du Rhône», em conformidade com as condições estabelecidas na convenção celebrada entre os diferentes organismos de defesa e de gestão em causa.

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação sobre a produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos, é constituída pelo território dos seguintes municípios:

| — | departamento de Ardèche: Alboussière, Arlebosc, Baix, Beauchastel, Bidon, Boffres, Bogy, Champis, Charmes-sur-Rhône, Cheminas, Colombier-le-Cardinal, Eclassan, Etables, Flaviac, Gilhac-et-Bruzac, Gras, Labastide-de-Virac, Peaugres, Plats, Le Pouzin, Quintenas, Rompon, Saint-Barthélemy-le-Plain, Saint-Cierge-la-Serre, Saint-Cyr, Saint-Georges-les-Bains, Saint-Laurent-du-Pape, Saint-Montan, Saint-Remèze, Saint-Romain-d’Ay, Saint-Romain-de-Lerps, Saint-Symphorien-sous-Chomérac, Saint-Vincent-de-Durfort, Savas, Soyons, Thorrenc, Vernosc-lès-Annonay, Vinzieux, La Voulte, |
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departamento de Ardèche: Alboussière, Arlebosc, Baix, Beauchastel, Bidon, Boffres, Bogy, Champis, Charmes-sur-Rhône, Cheminas, Colombier-le-Cardinal, Eclassan, Etables, Flaviac, Gilhac-et-Bruzac, Gras, Labastide-de-Virac, Peaugres, Plats, Le Pouzin, Quintenas, Rompon, Saint-Barthélemy-le-Plain, Saint-Cierge-la-Serre, Saint-Cyr, Saint-Georges-les-Bains, Saint-Laurent-du-Pape, Saint-Montan, Saint-Remèze, Saint-Romain-d’Ay, Saint-Romain-de-Lerps, Saint-Symphorien-sous-Chomérac, Saint-Vincent-de-Durfort, Savas, Soyons, Thorrenc, Vernosc-lès-Annonay, Vinzieux, La Voulte,

| — | departamento de Isère: Chonas-l’Amballan, Le-Péage-de-Roussillon, Reventin‐Vaugris, Les Roches-de-Condrieu, Sablons, Saint-Alban-du-Rhône, Saint‐Clair-du-Rhône, Saint-Maurice-l’Exil, Salaise-sur-Sanne, Seyssuel, Vienne, |
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departamento de Isère: Chonas-l’Amballan, Le-Péage-de-Roussillon, Reventin‐Vaugris, Les Roches-de-Condrieu, Sablons, Saint-Alban-du-Rhône, Saint‐Clair-du-Rhône, Saint-Maurice-l’Exil, Salaise-sur-Sanne, Seyssuel, Vienne,

| — | departamento de Loire: Bessey, La Chapelle-Villars, Chuyer, Lupe, Maclas, Pélussin, Roisey, Saint-Romain-en-Jarez, |
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departamento de Loire: Bessey, La Chapelle-Villars, Chuyer, Lupe, Maclas, Pélussin, Roisey, Saint-Romain-en-Jarez,

| — | departamento de Rhône: Les Haies, Loire-sur-Rhône, Longes, Sainte-Colombe, Saint-Romain-en-Gal, |
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departamento de Rhône: Les Haies, Loire-sur-Rhône, Longes, Sainte-Colombe, Saint-Romain-en-Gal,

| — | departamento de Vaucluse: Althen-les-Paluds, Aubignan, Le Barroux, Beaumont‐du-Ventoux, Caderousse, Caromb, Carpentras, Cavaillon, Le Crestet, Entraigues-sur-la-Sorgue, Entrechaux, Lamotte-du-Rhône, Lapalud, Loriol-du-Comtat, Malaucène, Mazan, Monteux, Pernes-les-Fontaines, Le Pontet, Saint‐Hippolyte-le-Graveyron, Saint-Léger-du-Ventoux, Le Thor, |
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departamento de Vaucluse: Althen-les-Paluds, Aubignan, Le Barroux, Beaumont‐du-Ventoux, Caderousse, Caromb, Carpentras, Cavaillon, Le Crestet, Entraigues-sur-la-Sorgue, Entrechaux, Lamotte-du-Rhône, Lapalud, Loriol-du-Comtat, Malaucène, Mazan, Monteux, Pernes-les-Fontaines, Le Pontet, Saint‐Hippolyte-le-Graveyron, Saint-Léger-du-Ventoux, Le Thor,

| — | departamento de Drôme: Albon, Aleyrac, Allex, Ambonil, Andancette, Aubres, La Baume-de-Transit, Beausemblant, Benivay-Ollon, Bourg-lès-Valence, Chamaret, Chantemerle-les-Blés, Chantemerle-les-Grignan, Châteauneuf-de-Bordette, Châteauneuf-sur-Isère, Chavannes, Clansayes, Clérieux, Colonzelle, Condorcet, Donzère, Etoile-sur-Rhône, La Garde-Adhémar, Grane, Granges-les-Beaumont, Les Granges-Gontardes, Grignan, Laveyron, Loriol-sur-Drôme, Montjoux, Montoison, Montaulieu, Montségur-sur-Lauzon, La Motte-de-Galaure, La Penne-sur-l’Ouvèze, Pierrelatte, Pierrelongue, Le Poët-Laval, Les Pilles, Ponsas, Propiac, Roche-Saint-Secret-Beconne, Roussas, Saint-Barthélemy-de-Vals, Saint Donat sur l’Herbasse, Saint-Gervais-sur-Roubion, Saint-Paul-Trois-Châteaux, Saint-Rambert-d’Albon, Saint-Restitut, Saint-Uze, Saint-Vallier, Salles-sous-Bois, Solérieux, Teyssières, Triors, Valaurie, Valence, Veaunes, |
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departamento de Drôme: Albon, Aleyrac, Allex, Ambonil, Andancette, Aubres, La Baume-de-Transit, Beausemblant, Benivay-Ollon, Bourg-lès-Valence, Chamaret, Chantemerle-les-Blés, Chantemerle-les-Grignan, Châteauneuf-de-Bordette, Châteauneuf-sur-Isère, Chavannes, Clansayes, Clérieux, Colonzelle, Condorcet, Donzère, Etoile-sur-Rhône, La Garde-Adhémar, Grane, Granges-les-Beaumont, Les Granges-Gontardes, Grignan, Laveyron, Loriol-sur-Drôme, Montjoux, Montoison, Montaulieu, Montségur-sur-Lauzon, La Motte-de-Galaure, La Penne-sur-l’Ouvèze, Pierrelatte, Pierrelongue, Le Poët-Laval, Les Pilles, Ponsas, Propiac, Roche-Saint-Secret-Beconne, Roussas, Saint-Barthélemy-de-Vals, Saint Donat sur l’Herbasse, Saint-Gervais-sur-Roubion, Saint-Paul-Trois-Châteaux, Saint-Rambert-d’Albon, Saint-Restitut, Saint-Uze, Saint-Vallier, Salles-sous-Bois, Solérieux, Teyssières, Triors, Valaurie, Valence, Veaunes,

| — | departamento de Gard: Les Angles, Argilliers, La Bastide-d’Engras, Beaucaire, Bellegarde, La Capelle-et-Masmolène, Collias, Flaux, Le Garn, Goudargues, Issirac, Jonquières-Saint-Vincent, Meynes, Montfaucon, Saint-André-de-Roquepertuis, Saint-Bonnet-du-Gard, Saint-Christol-de-Rodières, Saint-Laurent-la-Vernède, Salazac, Sernhac, Vallabrix, Verfeuil, Vers-Pont-du-Gard. |
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departamento de Gard: Les Angles, Argilliers, La Bastide-d’Engras, Beaucaire, Bellegarde, La Capelle-et-Masmolène, Collias, Flaux, Le Garn, Goudargues, Issirac, Jonquières-Saint-Vincent, Meynes, Montfaucon, Saint-André-de-Roquepertuis, Saint-Bonnet-du-Gard, Saint-Christol-de-Rodières, Saint-Laurent-la-Vernède, Salazac, Sernhac, Vallabrix, Verfeuil, Vers-Pont-du-Gard.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-638435af-cee8-4881-a10c-9ab97b3af3da

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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