# Jornal Oficial C 90/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 90 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano19 de março de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 90

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano19 de março de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 90/01 | Taxas de câmbio do euro — 18 de março de 2020 | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 90/01

Taxas de câmbio do euro — 18 de março de 2020

1

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal de Justiça da EFTA |
| 2020/C 90/02 | Acórdão do Tribunal, proferido em 14 de dezembro de 2019, no processo E-1/19, Andreas Gyrre, /, Governo norueguês, representado pelo Ministério da Infância e da Igualdade,
  (Diretiva 2005/29/CE – Práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores – Anexo I – Ponto 9 – Declaração, ou indução por outro modo da ideia, falsa, da licitude da venda de um produto) | 2 |
| 2020/C 90/03 | Acórdão do Tribunal, proferido em 13 de dezembro de 2019, no processo E-1/18, Órgão de Fiscalização da EFTA, /, Reino da Noruega,
  (Diretiva 2006/54/CE — emprego e condições de trabalho — prestações parentais) | 3 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 90/04 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9507 — Salini Impregilo/Astaldi), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

2020/C 90/02

Acórdão do Tribunal, proferido em 14 de dezembro de 2019, no processo E-1/19, Andreas Gyrre, /, Governo norueguês, representado pelo Ministério da Infância e da Igualdade,
  (Diretiva 2005/29/CE – Práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores – Anexo I – Ponto 9 – Declaração, ou indução por outro modo da ideia, falsa, da licitude da venda de um produto)

(Diretiva 2005/29/CE – Práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores – Anexo I – Ponto 9 – Declaração, ou indução por outro modo da ideia, falsa, da licitude da venda de um produto)

2

2020/C 90/03

Acórdão do Tribunal, proferido em 13 de dezembro de 2019, no processo E-1/18, Órgão de Fiscalização da EFTA, /, Reino da Noruega,
  (Diretiva 2006/54/CE — emprego e condições de trabalho — prestações parentais)

(Diretiva 2006/54/CE — emprego e condições de trabalho — prestações parentais)

3

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 90/04

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9507 — Salini Impregilo/Astaldi), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/1 |
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19.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de março de 2020

(2020/C 90/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0934 |
| JPY | iene | 117,78 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4732 |
| GBP | libra esterlina | 0,92190 |
| SEK | coroa sueca | 11,0223 |
| CHF | franco suíço | 1,0546 |
| ISK | coroa islandesa | 152,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,7010 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,154 |
| HUF | forint | 351,38 |
| PLN | zlóti | 4,5010 |
| RON | leu romeno | 4,8450 |
| TRY | lira turca | 7,0491 |
| AUD | dólar australiano | 1,8568 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5749 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4917 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8727 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5760 |
| KRW | won sul-coreano | 1 377,80 |
| ZAR | rand | 18,5624 |
| CNY | iuane | 7,6925 |
| HRK | kuna | 7,5935 |
| IDR | rupia indonésia | 16 892,54 |
| MYR | ringgit | 4,7793 |
| PHP | peso filipino | 56,441 |
| RUB | rublo | 87,0959 |
| THB | baht | 35,448 |
| BRL | real | 5,6133 |
| MXN | peso mexicano | 26,2014 |
| INR | rupia indiana | 81,1355 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0934

JPY

iene

117,78

DKK

coroa dinamarquesa

7,4732

GBP

libra esterlina

0,92190

SEK

coroa sueca

11,0223

CHF

franco suíço

1,0546

ISK

coroa islandesa

152,70

NOK

coroa norueguesa

11,7010

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,154

HUF

forint

351,38

PLN

zlóti

4,5010

RON

leu romeno

4,8450

TRY

lira turca

7,0491

AUD

dólar australiano

1,8568

CAD

dólar canadiano

1,5749

HKD

dólar de Hong Kong

8,4917

NZD

dólar neozelandês

1,8727

SGD

dólar singapurense

1,5760

KRW

won sul-coreano

1 377,80

ZAR

rand

18,5624

CNY

iuane

7,6925

HRK

kuna

7,5935

IDR

rupia indonésia

16 892,54

MYR

ringgit

4,7793

PHP

peso filipino

56,441

RUB

rublo

87,0959

THB

baht

35,448

BRL

real

5,6133

MXN

peso mexicano

26,2014

INR

rupia indiana

81,1355

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

| 19.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/2 |
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19.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/2

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

proferido em 14 de dezembro de 2019

no processo E-1/19

Andreas Gyrre

/

Governo norueguês, representado pelo Ministério da Infância e da Igualdade

(Diretiva 2005/29/CE – Práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores – Anexo I – Ponto 9 – Declaração, ou indução por outro modo da ideia, falsa, da licitude da venda de um produto)

(2020/C 90/02)

No processo E-1/19, Andreas Gyrre/Governo norueguês, representado pelo Ministério da Infância e da Igualdade – PEDIDO apresentado ao Tribunal de Justiça pelo tribunal de recurso de Borgarting (Borgarting lagmannsrett) nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, quanto à interpretação da Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, nomeadamente, o ponto 9 do anexo I, o Tribunal, constituído por Páll Hreinsson (presidente), Bernd Hammermann (juiz-relator), e Siri Teigum (juiz ad hoc), proferiu, em 14 de dezembro de 2019, um acórdão com o seguinte teor:

O anexo I, ponto 9, da Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, deve ser interpretado como abrangendo as situações em que o comerciante declara ou induz por outro modo junto do consumidor médio, no momento da decisão de transação, a ideia, falsa, de que o produto pode ser licitamente vendido. O facto de uma proibição prevista na legislação nacional, tal como a analisada no caso em apreço, ser aplicável no Estado do EEE da venda ou no Estado do EEE da execução ou ainda em ambos não tem qualquer relevância para a apreciação da questão. A apreciação da questão também não é afetada pelo facto de a proibição prevista na legislação nacional vir a ser posteriormente considerada contrária ao direito do EEE.

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| 19.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/3 |
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19.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/3

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

proferido em 13 de dezembro de 2019

no processo E-1/18

Órgão de Fiscalização da EFTA

/

Reino da Noruega

(Diretiva 2006/54/CE — emprego e condições de trabalho — prestações parentais)

(2020/C 90/03)

No processo E-1/18, Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega — PEDIDO para que seja declarado que, ao manter em vigor as disposições do artigo 14.o-13, primeiro, segundo e terceiro parágrafos, e do artigo 14.o-14, primeiro parágrafo, da Lei da Segurança Social, que subordina o direito do pai a beneficiar de prestações parentais à situação da mãe, enquanto o direito da mãe a beneficiar de prestações parentais não está subordinado à situação do pai, a Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 14.o, n.o 1, alínea c), do Ato referido no ponto 21b do anexo XVIII do Acordo EEE [Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional (reformulação)], o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente, Bernd Hammermann (juiz-relator), e Siri Teigum (ad hoc), juízes, proferiu, em 13 de dezembro de 2019, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Julga a ação improcedente. |
| --- | --- |

1.

Julga a ação improcedente.

| 2. | Condena o Órgão de Fiscalização da EFTA no pagamento das custas do processo. |
| --- | --- |

2.

Condena o Órgão de Fiscalização da EFTA no pagamento das custas do processo.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 90/4 |
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19.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 90/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9507 — Salini Impregilo/Astaldi)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 90/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Salini Impregilo S.p.A. («Salini Impregilo», Itália); |
| --- | --- |

—

Salini Impregilo S.p.A. («Salini Impregilo», Itália);

| — | Astaldi S.p.A. («Astaldi», Itália). |
| --- | --- |

—

Astaldi S.p.A. («Astaldi», Itália).

ASalini Impregilo adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Astaldi.

A concentração é efetuada em duas fases: em primeiro lugar, a aquisição do controlo será efetuada mediante direitos contratuais decorrentes de uma proposta apresentada pela Salini Impregilo ao acionista de controlo da Astaldi e, no final do processo de insolvência sob administração judicial, mediante aquisição de ações.

2.

| — | Salini Impregilo: empreiteiro geral ativo no mercado dos serviços de construção à escala mundial, especificamente em 10 Estados-Membros da UE, incluindo a Itália, a Roménia e a Polónia, e em mais 30 países fora do EEE; |
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—

Salini Impregilo: empreiteiro geral ativo no mercado dos serviços de construção à escala mundial, especificamente em 10 Estados-Membros da UE, incluindo a Itália, a Roménia e a Polónia, e em mais 30 países fora do EEE;

| — | Astaldi: empreiteiro geral ativo no mercado dos serviços de construção à escala mundial, especificamente em quatro Estados-Membros da UE, incluindo a Itália, a Roménia e a Polónia, e em 14 países fora do EEE. |
| --- | --- |

—

Astaldi: empreiteiro geral ativo no mercado dos serviços de construção à escala mundial, especificamente em quatro Estados-Membros da UE, incluindo a Itália, a Roménia e a Polónia, e em 14 países fora do EEE.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9507 — Salini Impregilo/Astaldi

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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