# Jornal Oficial C 62/2020

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 62 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano25 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 62

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano25 de fevereiro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 62/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio (
  1
  ) | 1 |
| 2020/C 62/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9718 — Cobepa/Gerflor) (
  1
  ) | 2 |
| 2020/C 62/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9727 — AccorInvest/Accor/Hotel Portfolio) (
  1
  ) | 3 |
| 2020/C 62/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9726 — Itochu/AMCI/Posco/JVLP/NCR) (
  1
  ) | 4 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 62/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio (
  1
  )

o

o

1

1

2020/C 62/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9718 — Cobepa/Gerflor) (
  1
  )

1

2

2020/C 62/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9727 — AccorInvest/Accor/Hotel Portfolio) (
  1
  )

1

3

2020/C 62/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9726 — Itochu/AMCI/Posco/JVLP/NCR) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 62/05 | Taxas de câmbio do euro — 24 de fevereiro de 2020 | 5 |
| 2020/C 62/06 | Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de Conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 62/05

Taxas de câmbio do euro — 24 de fevereiro de 2020

5

2020/C 62/06

Comissão Administrativa das Comunidades Europeias para a Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes — Taxa de Conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 62/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9750 — HIG Capital/Lagardère Sports and Entertainment SAS/Lagardère Sports Inc.) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2020/C 62/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9731 — ASE/Asteelflash) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 62/09 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 62/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9750 — HIG Capital/Lagardère Sports and Entertainment SAS/Lagardère Sports Inc.) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2020/C 62/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9731 — ASE/Asteelflash) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

—

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 62/09

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/1 |
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25.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções ou em que a medida não constitui um auxílio

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 62/01)

| Data de adoção da decisão | 22.1.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.55996 (2019/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DINAMARCA | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of aid to production and innovation aid to written media - DK |
| Base jurídica | Lov om mediestøtte (https://www.retsinformation.dk/Forms/R0710.aspx?id=161108) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Cultura, Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 1 105,4 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 368 (em milhões) |
| Intensidade | 35 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Media Board |
| Hammerichsgade 14, 1611 København V, Dinamarca |

Data de adoção da decisão

22.1.2020

Número do auxílio

SA.55996 (2019/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DINAMARCA

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of aid to production and innovation aid to written media - DK

Base jurídica

Lov om mediestøtte (https://www.retsinformation.dk/Forms/R0710.aspx?id=161108)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Cultura, Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 105,4 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 368 (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Media Board

Hammerichsgade 14, 1611 København V, Dinamarca

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 25.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/2 |
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25.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9718 — Cobepa/Gerflor)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 62/02)

Em 18 de fevereiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9718. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9718.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 25.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/3 |
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25.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9727 — AccorInvest/Accor/Hotel Portfolio)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 62/03)

Em 18 de fevereiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9727. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9727.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 25.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/4 |
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25.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9726 — Itochu/AMCI/Posco/JVLP/NCR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 62/04)

Em 18 de fevereiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9726. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9726.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/5 |
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25.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de fevereiro de 2020

(2020/C 62/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0818 |
| JPY | iene | 120,52 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4699 |
| GBP | libra esterlina | 0,83833 |
| SEK | coroa sueca | 10,5833 |
| CHF | franco suíço | 1,0600 |
| ISK | coroa islandesa | 139,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1328 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,186 |
| HUF | forint | 337,61 |
| PLN | zlóti | 4,2989 |
| RON | leu romeno | 4,8063 |
| TRY | lira turca | 6,6599 |
| AUD | dólar australiano | 1,6384 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4372 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4324 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7095 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5164 |
| KRW | won sul-coreano | 1 319,20 |
| ZAR | rand | 16,3592 |
| CNY | iuane | 7,6102 |
| HRK | kuna | 7,4650 |
| IDR | rupia indonésia | 15 098,95 |
| MYR | ringgit | 4,5728 |
| PHP | peso filipino | 55,248 |
| RUB | rublo | 70,6675 |
| THB | baht | 34,336 |
| BRL | real | 4,7474 |
| MXN | peso mexicano | 20,7234 |
| INR | rupia indiana | 77,8265 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0818

JPY

iene

120,52

DKK

coroa dinamarquesa

7,4699

GBP

libra esterlina

0,83833

SEK

coroa sueca

10,5833

CHF

franco suíço

1,0600

ISK

coroa islandesa

139,30

NOK

coroa norueguesa

10,1328

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,186

HUF

forint

337,61

PLN

zlóti

4,2989

RON

leu romeno

4,8063

TRY

lira turca

6,6599

AUD

dólar australiano

1,6384

CAD

dólar canadiano

1,4372

HKD

dólar de Hong Kong

8,4324

NZD

dólar neozelandês

1,7095

SGD

dólar singapurense

1,5164

KRW

won sul-coreano

1 319,20

ZAR

rand

16,3592

CNY

iuane

7,6102

HRK

kuna

7,4650

IDR

rupia indonésia

15 098,95

MYR

ringgit

4,5728

PHP

peso filipino

55,248

RUB

rublo

70,6675

THB

baht

34,336

BRL

real

4,7474

MXN

peso mexicano

20,7234

INR

rupia indiana

77,8265

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/6 |
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25.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/6

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

Taxa de Conversão monetária pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

(2020/C 62/06)

N.os 1, 2 e 4 do artigo 107.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72

Período de referência: janeiro de 2020

Período de aplicação: abril, maio e junho de 2020

| janv-20 | EUR | BGN | CZK | DKK | HRK | HUF | PLN |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 1 | 1,95580 | 25,2240 | 7,47285 | 7,44273 | 334,212 | 4,25100 |
| 1 BGN = | 0,511300 | 1 | 12,8970 | 3,82087 | 3,80547 | 170,883 | 2,17354 |
| 1 CZK = | 0,0396449 | 0,0775374 | 1 | 0,296260 | 0,295066 | 13,2498 | 0,168530 |
| 1 DKK = | 0,133818 | 0,261721 | 3,37541 | 1 | 0,99597 | 44,7235 | 0,568860 |
| 1 HRK = | 0,134359 | 0,262780 | 3,38907 | 1,004046 | 1 | 44,9045 | 0,571162 |
| 1 HUF = | 0,00299211 | 0,00585197 | 0,0754729 | 0,022360 | 0,0222695 | 1 | 0,0127195 |
| 1 PLN = | 0,235239 | 0,460080 | 5,93365 | 1,75790 | 1,75082 | 78,6196 | 1 |
| 1 RON = | 0,209250 | 0,409251 | 5,27811 | 1,56369 | 1,55739 | 69,9339 | 0,889522 |
| 1 SEK = | 0,094789 | 0,185389 | 2,39096 | 0,708345 | 0,705490 | 31,6797 | 0,402949 |
| 1 GBP = | 1,17739 | 2,30273 | 29,6983 | 8,79843 | 8,7630 | 393,497 | 5,00507 |
| 1 NOK = | 0,100652 | 0,196856 | 2,53885 | 0,752160 | 0,749129 | 33,6393 | 0,427874 |
| 1 ISK = | 0,00729672 | 0,0142709 | 0,184052 | 0,0545273 | 0,0543076 | 2,43865 | 0,031018 |
| 1 CHF = | 0,928644 | 1,81624 | 23,4241 | 6,93961 | 6,91165 | 310,364 | 3,94767 |

janv-20

EUR

BGN

CZK

DKK

HRK

HUF

PLN

1 EUR =

1

1,95580

25,2240

7,47285

7,44273

334,212

4,25100

1 BGN =

0,511300

1

12,8970

3,82087

3,80547

170,883

2,17354

1 CZK =

0,0396449

0,0775374

1

0,296260

0,295066

13,2498

0,168530

1 DKK =

0,133818

0,261721

3,37541

1

0,99597

44,7235

0,568860

1 HRK =

0,134359

0,262780

3,38907

1,004046

1

44,9045

0,571162

1 HUF =

0,00299211

0,00585197

0,0754729

0,022360

0,0222695

1

0,0127195

1 PLN =

0,235239

0,460080

5,93365

1,75790

1,75082

78,6196

1

1 RON =

0,209250

0,409251

5,27811

1,56369

1,55739

69,9339

0,889522

1 SEK =

0,094789

0,185389

2,39096

0,708345

0,705490

31,6797

0,402949

1 GBP =

1,17739

2,30273

29,6983

8,79843

8,7630

393,497

5,00507

1 NOK =

0,100652

0,196856

2,53885

0,752160

0,749129

33,6393

0,427874

1 ISK =

0,00729672

0,0142709

0,184052

0,0545273

0,0543076

2,43865

0,031018

1 CHF =

0,928644

1,81624

23,4241

6,93961

6,91165

310,364

3,94767

| janv-20 | RON | SEK | GBP | NOK | ISK | CHF |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 EUR = | 4,77897 | 10,54973 | 0,849339 | 9,93518 | 137,048 | 1,07684 |
| 1 BGN = | 2,44349 | 5,39408 | 0,434267 | 5,07985 | 70,0725 | 0,550588 |
| 1 CZK = | 0,189462 | 0,418243 | 0,033672 | 0,393879 | 5,43324 | 0,0426911 |
| 1 DKK = | 0,639512 | 1,41174 | 0,113657 | 1,32950 | 18,3394 | 0,144100 |
| 1 HRK = | 0,642099 | 1,41745 | 0,1141165 | 1,33488 | 18,4136 | 0,144683 |
| 1 HUF = | 0,0142992 | 0,0315660 | 0,00254132 | 0,0297272 | 0,410062 | 0,00322202 |
| 1 PLN = | 1,124199 | 2,48170 | 0,199797 | 2,33714 | 32,2389 | 0,253314 |
| 1 RON = | 1 | 2,20753 | 0,177724 | 2,07894 | 28,6772 | 0,225329 |
| 1 SEK = | 0,452995 | 1 | 0,0805081 | 0,94175 | 12,9906 | 0,102073 |
| 1 GBP = | 5,62670 | 12,4211 | 1 | 11,6975 | 161,358 | 1,26786 |
| 1 NOK = | 0,481015 | 1,061857 | 0,0854881 | 1 | 13,7942 | 0,108386 |
| 1 ISK = | 0,034871 | 0,076978 | 0,00619739 | 0,0724942 | 1 | 0,00785740 |
| 1 CHF = | 4,43796 | 9,79695 | 0,788734 | 9,22624 | 127,269 | 1 |

janv-20

RON

SEK

GBP

NOK

ISK

CHF

1 EUR =

4,77897

10,54973

0,849339

9,93518

137,048

1,07684

1 BGN =

2,44349

5,39408

0,434267

5,07985

70,0725

0,550588

1 CZK =

0,189462

0,418243

0,033672

0,393879

5,43324

0,0426911

1 DKK =

0,639512

1,41174

0,113657

1,32950

18,3394

0,144100

1 HRK =

0,642099

1,41745

0,1141165

1,33488

18,4136

0,144683

1 HUF =

0,0142992

0,0315660

0,00254132

0,0297272

0,410062

0,00322202

1 PLN =

1,124199

2,48170

0,199797

2,33714

32,2389

0,253314

1 RON =

1

2,20753

0,177724

2,07894

28,6772

0,225329

1 SEK =

0,452995

1

0,0805081

0,94175

12,9906

0,102073

1 GBP =

5,62670

12,4211

1

11,6975

161,358

1,26786

1 NOK =

0,481015

1,061857

0,0854881

1

13,7942

0,108386

1 ISK =

0,034871

0,076978

0,00619739

0,0724942

1

0,00785740

1 CHF =

4,43796

9,79695

0,788734

9,22624

127,269

1

Source: ECB

Nota: todas as taxas cruzadas que envolvem ISK são calculadas usando os dados relativos à taxa ISK/EUR fornecidos pelo Banco Central da Islândia.

| reference: janv-20 | 1 EUR in national currency | 1 unit of N.C. in EUR |
| --- | --- | --- |
| BGN | 1,95580 | 0,511300 |
| CZK | 25,2240 | 0,0396449 |
| DKK | 7,47285 | 0,133818 |
| HRK | 7,44273 | 0,134359 |
| HUF | 334,212 | 0,00299211 |
| PLN | 4,25100 | 0,235239 |
| RON | 4,77897 | 0,209250 |
| SEK | 10,54973 | 0,094789 |
| GBP | 0,849339 | 1,17739 |
| NOK | 9,93518 | 0,100652 |
| ISK | 137,048 | 0,00729672 |
| CHF | 1,07684 | 0,928644 |

reference: janv-20

1 EUR in national currency

1 unit of N.C. in EUR

BGN

1,95580

0,511300

CZK

25,2240

0,0396449

DKK

7,47285

0,133818

HRK

7,44273

0,134359

HUF

334,212

0,00299211

PLN

4,25100

0,235239

RON

4,77897

0,209250

SEK

10,54973

0,094789

GBP

0,849339

1,17739

NOK

9,93518

0,100652

ISK

137,048

0,00729672

CHF

1,07684

0,928644

Source: ECB

Nota: Taxas ISK/EUR calculadas com base em dados do Banco Central da Islândia.

| 1. | O Regulamento (CEE) n.o 574/72 determina que a taxa de conversão numa moeda dos montantes expressos noutra moeda é calculada pela Comissão com base na média mensal, relativamente ao período de referência definido no n.o 2, das taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O período de referência é:






  — | o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte, |
| --- | --- | --- |

2.

—

o mês de janeiro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de abril seguinte,

| — | o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de abril, para as cotações a aplicar a partir de 1 de julho seguinte,

| — | o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte, |
| --- | --- |

—

o mês de julho, para as cotações a aplicar a partir de 1 de outubro seguinte,

| — | o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte. |
| --- | --- |

—

o mês de outubro, para as cotações a aplicar a partir de 1 de janeiro seguinte.

As taxas de conversão das moedas serão publicadas no segundo Jornal Oficial da União Europeia (série C) dos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9750 — HIG Capital/Lagardère Sports and Entertainment SAS/Lagardère Sports Inc.)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 62/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | H.I.G. European Capital Partners II, L.P. (Ilhas Caimão), pertencente ao grupo de fundos da H.I.G. Capital («H.I.G. Capital», Estados Unidos da América), |
| --- | --- |

—

H.I.G. European Capital Partners II, L.P. (Ilhas Caimão), pertencente ao grupo de fundos da H.I.G. Capital («H.I.G. Capital», Estados Unidos da América),

| — | Lagardère Sports and Entertainment SAS («LSE», França) e Lagardère Sports, Inc. («LS», Estados Unidos da América), juntamente com as suas filiais diretas e indiretas (mas excluindo algumas filiais), (em conjunto «Alvo» ou «Lagardère Sports») pertencentes ao grupo Lagardère SCA. |
| --- | --- |

—

Lagardère Sports and Entertainment SAS («LSE», França) e Lagardère Sports, Inc. («LS», Estados Unidos da América), juntamente com as suas filiais diretas e indiretas (mas excluindo algumas filiais), (em conjunto «Alvo» ou «Lagardère Sports») pertencentes ao grupo Lagardère SCA.

A H.I.G. Capital adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de partes da LSE e da LS.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | H.I.G. Capital: sociedade de investimento em participações privadas, |
| --- | --- |

—

H.I.G. Capital: sociedade de investimento em participações privadas,

| — | Lagardère Sports: agência desportiva à escala mundial que oferece serviços especializados (distribuição de direitos, produção de sinal, produção de conteúdos e programas, gestão de eventos, desenvolvimento, comercialização e patrocínio de marcas) e detém uma carteira de direitos de difusão e de comercialização na área do desporto. As atividades da Lagardère Sports estão centradas especificamente no futebol. |
| --- | --- |

—

Lagardère Sports: agência desportiva à escala mundial que oferece serviços especializados (distribuição de direitos, produção de sinal, produção de conteúdos e programas, gestão de eventos, desenvolvimento, comercialização e patrocínio de marcas) e detém uma carteira de direitos de difusão e de comercialização na área do desporto. As atividades da Lagardère Sports estão centradas especificamente no futebol.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9750 — HIG Capital/Lagardère Sports and Entertainment SAS/Lagardère Sports Inc.

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 25.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/10 |
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25.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9731 — ASE/Asteelflash)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 62/08)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Advanced Semiconductor Engineering Technology Holding Co., Ltd. («ASE», Taiwan), |
| --- | --- |

—

Advanced Semiconductor Engineering Technology Holding Co., Ltd. («ASE», Taiwan),

| — | Asteelflash Group SA («Asteelflash», França). |
| --- | --- |

—

Asteelflash Group SA («Asteelflash», França).

A ASE adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Asteelflash.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A ASE é uma empresa de semicondutores, |
| --- | --- |

—

A ASE é uma empresa de semicondutores,

| — | A Asteelflash é um grupo francês que oferece serviços de fabrico de produtos eletrónicos à escala mundial. |
| --- | --- |

—

A Asteelflash é um grupo francês que oferece serviços de fabrico de produtos eletrónicos à escala mundial.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9731 — ASE/Asteelflash

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| omissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

omissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 25.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/11 |
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25.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/11

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 62/09)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Côtes de Provence»

PDO-FR-A0392-AM03

Data da comunicação: 22/11/2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Rotulagem

O caderno de especificações da DOP «Côtes de Provence» foi completado mediante a introdução de uma nova denominação geográfica complementar «Notre-Dame des Anges» para a produção de vinhos tintos e rosés tranquilos.

Esta alteração afeta os seguintes pontos do caderno de especificações:

| — | Capítulo I, secção II. Denominações geográficas complementares; |
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—

Capítulo I, secção II. Denominações geográficas complementares;

| — | Capítulo I, secção III. Cor e tipo de produto por DGC; |
| --- | --- |

—

Capítulo I, secção III. Cor e tipo de produto por DGC;

| — | Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas; |
| --- | --- |

—

Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas;

| — | Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas. 2) Superfície parcelar delimitada – alínea f); |
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—

Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas. 2) Superfície parcelar delimitada – alínea f);

| — | Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diversas operações são realizadas. – 3) Zona de proximidade imediata; |
| --- | --- |

—

Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diversas operações são realizadas. – 3) Zona de proximidade imediata;

| — | Capítulo I, secção V. Encepamento – 1. Encepamento e 2. Regras de proporção; |
| --- | --- |

—

Capítulo I, secção V. Encepamento – 1. Encepamento e 2. Regras de proporção;

| — | Capítulo I, secção VI. Condução da vinha; |
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—

Capítulo I, secção VI. Condução da vinha;

| — | Capítulo I, secção VII. Vindima, transporte e maturação das uvas: aditamento dos teores de açúcares e TAVNM da DGC «Notre-Dame des Anges»; |
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—

Capítulo I, secção VII. Vindima, transporte e maturação das uvas: aditamento dos teores de açúcares e TAVNM da DGC «Notre-Dame des Anges»;

| — | Capítulo I, secção VIII. Rendimento, entrada em produção; |
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—

Capítulo I, secção VIII. Rendimento, entrada em produção;

| — | Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração: aditamento das regras de lotação, das práticas enológicas e dos tratamentos físicos e características analíticas, condições de estágio, datas de colocação no mercado da DGC «Notre-Dame des Anges»; |
| --- | --- |

—

Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração: aditamento das regras de lotação, das práticas enológicas e dos tratamentos físicos e características analíticas, condições de estágio, datas de colocação no mercado da DGC «Notre-Dame des Anges»;

| — | Capítulo I, secção X. Relação com a área geográfica. – 3) Interações causais; |
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—

Capítulo I, secção X. Relação com a área geográfica. – 3) Interações causais;

| — | Capítulo I, secção XII. Normas de apresentação e rotulagem; |
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—

Capítulo I, secção XII. Normas de apresentação e rotulagem;

| — | Capítulo III. Pontos fundamentais a verificar e método de avaliação: aditamento da DGC «Notre-Dame des Anges» para o controlo do período de estágio. |
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—

Capítulo III. Pontos fundamentais a verificar e método de avaliação: aditamento da DGC «Notre-Dame des Anges» para o controlo do período de estágio.

O documento único é alterado no ponto «condições adicionais», rotulagem, denominações geográficas complementares.

2.   Condições de produção - alterações do caderno de especificações que não afetam o Documento Único

| — | Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas. 1) Área geográfica, alíneas b), c), e e): supressão do período de estágio dos vinhos rosés nas DGC «Sainte-Victoire», «Fréjus» e «Pierrefeu» (à exceção da DGC «La Londe», para a qual não se previa qualquer estágio dos vinhos rosés). |
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Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas. 1) Área geográfica, alíneas b), c), e e): supressão do período de estágio dos vinhos rosés nas DGC «Sainte-Victoire», «Fréjus» e «Pierrefeu» (à exceção da DGC «La Londe», para a qual não se previa qualquer estágio dos vinhos rosés).

| — | Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas. 2) Superfície parcelar delimitada – introdução da data de aprovação da alteração da superfície parcelar delimitada pelo Comité Nacional: 15 de novembro de 2018. Esta alteração visa acrescentar a data da aprovação pela autoridade nacional competente de uma alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem controlada em apreço. |
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Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas. 2) Superfície parcelar delimitada – introdução da data de aprovação da alteração da superfície parcelar delimitada pelo Comité Nacional: 15 de novembro de 2018. Esta alteração visa acrescentar a data da aprovação pela autoridade nacional competente de uma alteração da superfície parcelar delimitada da área geográfica de produção. A delimitação parcelar consiste na identificação das parcelas da área geográfica aptas à produção da denominação de origem controlada em apreço.

| — | Capítulo I, secção V. Encepamento – 1. Encepamento. Aditamento da referência à DOC «Côtes de Provence» no quadro das normas de encepamento das DGC para recordar que o encepamento específico das DGC corresponde ao encepamento na DOC «Côtes de Provence». |
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Capítulo I, secção V. Encepamento – 1. Encepamento. Aditamento da referência à DOC «Côtes de Provence» no quadro das normas de encepamento das DGC para recordar que o encepamento específico das DGC corresponde ao encepamento na DOC «Côtes de Provence».

| — | Capítulo I, secção V. Encepamento – 2. Regras de proporção em vigor na exploração – alteração da redação relativa à apreciação da conformidade do encepamento, no que respeita à cor considerada, na totalidade das parcelas da exploração que produz o vinho da denominação. |
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Capítulo I, secção V. Encepamento – 2. Regras de proporção em vigor na exploração – alteração da redação relativa à apreciação da conformidade do encepamento, no que respeita à cor considerada, na totalidade das parcelas da exploração que produz o vinho da denominação.

| — | Capítulo I, secção VI. – Condução da vinha, 3. Irrigação – a irrigação é permitida; a alteração consiste numa simplificação da redação e na harmonização com o código rural e da pesca marítima (regulamentação nacional). |
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Capítulo I, secção VI. – Condução da vinha, 3. Irrigação – a irrigação é permitida; a alteração consiste numa simplificação da redação e na harmonização com o código rural e da pesca marítima (regulamentação nacional).

| — | Capítulo I, secção VII. Vindima, transporte e maturação das uvas – aditamento da referência à DOC «Côtes de Provence» no quadro dos teores de açúcares e TAVN mínimo das DGC. |
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Capítulo I, secção VII. Vindima, transporte e maturação das uvas – aditamento da referência à DOC «Côtes de Provence» no quadro dos teores de açúcares e TAVN mínimo das DGC.

| — | Capítulo I, secção VIII. 1. Rendimento – aditamento da obrigação de respeitar um diferencial de 5 hl/ha entre o rendimento de vinho da DOC e o das DGC. |
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Capítulo I, secção VIII. 1. Rendimento – aditamento da obrigação de respeitar um diferencial de 5 hl/ha entre o rendimento de vinho da DOC e o das DGC.

| — | Capítulo I, secção VIII. 2. Rendimento máximo – alteração do rendimento máximo das DGC «Sainte-Victoire», «Fréjus», «La Londe», «Pierrefeu» e «Notre‐Dame des Anges» de 50 para 55 hectolitros por hectare, a fim de permitir que as DGC aumentem o rendimento anual até 5 hl por hectare e respeitando um diferencial de, pelo menos, 5 hl/ha entre a DGC e a DOC sem a DGC. |
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Capítulo I, secção VIII. 2. Rendimento máximo – alteração do rendimento máximo das DGC «Sainte-Victoire», «Fréjus», «La Londe», «Pierrefeu» e «Notre‐Dame des Anges» de 50 para 55 hectolitros por hectare, a fim de permitir que as DGC aumentem o rendimento anual até 5 hl por hectare e respeitando um diferencial de, pelo menos, 5 hl/ha entre a DGC e a DOC sem a DGC.

| — | Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração – 1), alínea a) Lotação de castas - aditamento das regras de lotação para a DGC «Notre-Dame des Anges». |
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Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração – 1), alínea a) Lotação de castas - aditamento das regras de lotação para a DGC «Notre-Dame des Anges».

| — | Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração – 1), alínea b) Normas analíticas – aditamento da referência à DOC «Côtes de Provence» no quadro das características analíticas das DGC. |
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Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração – 1), alínea b) Normas analíticas – aditamento da referência à DOC «Côtes de Provence» no quadro das características analíticas das DGC.

| — | Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração. 2) Disposições por tipo de produto – supressão dos períodos de estágio mínimos previstos para os vinhos rosés das DGC. |
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Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração. 2) Disposições por tipo de produto – supressão dos períodos de estágio mínimos previstos para os vinhos rosés das DGC.

| — | Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração. 5) Disposições relativas à circulação dos produtos e à sua colocação no mercado de consumo – alteração das datas específicas de colocação no mercado dos vinhos rosés das DGC para respeitar as datas gerais fixadas pelo código rural e da pesca marítima. Esta alteração está em consonância com a supressão dos períodos de estágio. |
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Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração. 5) Disposições relativas à circulação dos produtos e à sua colocação no mercado de consumo – alteração das datas específicas de colocação no mercado dos vinhos rosés das DGC para respeitar as datas gerais fixadas pelo código rural e da pesca marítima. Esta alteração está em consonância com a supressão dos períodos de estágio.

| — | Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração. 5) Disposições relativas à circulação dos produtos e à colocação no mercado de consumo – supressão das datas da entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados. |
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Capítulo I, secção IX. Transformação, elaboração. 5) Disposições relativas à circulação dos produtos e à colocação no mercado de consumo – supressão das datas da entrada em circulação dos vinhos entre armazenistas autorizados.

| — | Capítulo I, secção X. Relação com a área geográfica. 3) Interações causais – aditamento da referência ao período de estágio mínimo dos vinhos tintos das DGC. |
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Capítulo I, secção X. Relação com a área geográfica. 3) Interações causais – aditamento da referência ao período de estágio mínimo dos vinhos tintos das DGC.

| — | Capítulo I, secção XI. Medidas transitórias. – 2) Encepamento e 4) Condições de armazenamento – supressão de certas medidas transitórias que ficaram obsoletas (prazos ultrapassados). |
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Capítulo I, secção XI. Medidas transitórias. – 2) Encepamento e 4) Condições de armazenamento – supressão de certas medidas transitórias que ficaram obsoletas (prazos ultrapassados).

| — | Capítulo II. – Obrigações declarativas – simplificação das modalidades de declaração da afetação de parcelas e de declaração prévia de acondicionamento. |
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Capítulo II. – Obrigações declarativas – simplificação das modalidades de declaração da afetação de parcelas e de declaração prévia de acondicionamento.

3.   Alterações de redação introduzidas no caderno de especificações que não afetam o Documento Único

| — | «Denominação geográfica complementar»: Em todo o caderno de especificações, o termo «complementar» é aditado após a expressão «denominação geográfica» tendo em vista a harmonização da redação com o termo regulamentar. |
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«Denominação geográfica complementar»: Em todo o caderno de especificações, o termo «complementar» é aditado após a expressão «denominação geográfica» tendo em vista a harmonização da redação com o termo regulamentar.

| — | Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas – aditamento, em relação a cada uma das áreas geográficas visadas (DOP Côtes de Provence, DGC), do ano de referência do código oficial geográfico utilizado para a identificação dos municípios, ou seja, 2018. |
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Capítulo I, secção IV. Áreas e zona onde as diferentes operações são realizadas – aditamento, em relação a cada uma das áreas geográficas visadas (DOP Côtes de Provence, DGC), do ano de referência do código oficial geográfico utilizado para a identificação dos municípios, ou seja, 2018.

| — | Capítulo III, secção II. Referências sobre a estrutura de controlo – alteração do endereço do INAO. |
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Capítulo III, secção II. Referências sobre a estrutura de controlo – alteração do endereço do INAO.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Côtes de Provence

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

1. Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Vinhos rosés tranquilos

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Os vinhos apresentam, após fermentação, um teor de açúcares fermentáveis (glucose e frutose) igual ou inferior a 4 g/l.

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação comunitária.

Os vinhos rosés têm uma cor rosa pálida. Produtos de alta qualidade, apresentam, consoante a origem, uma gama de aromas frutados (frutos brancos, citrinos, frutos exóticos, frutos vermelhos, etc.) ou florais, misturada com notas minerais ou empireumáticas e suportada por uma estrutura equilibrada entre robustez e vivacidade.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% ol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% ol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos tintos tranquilos

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Na fase de acondicionamento, o teor máximo de ácido málico é de 0,4 g/l.

Os vinhos tintos apresentam, após fermentação, os seguintes teores de açúcares fermentescíveis:

| — | Vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural igual ou inferior a 14 %: igual ou inferior a 3 g/l |
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Vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural igual ou inferior a 14 %: igual ou inferior a 3 g/l

| — | Vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural superior a 14 %: igual ou inferior a 4 g/l |
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Vinhos tintos com um título alcoométrico volúmico natural superior a 14 %: igual ou inferior a 4 g/l

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação comunitária.

Os vinhos tintos, de cor escura, são de dois tipos:

| — | vinhos tintos frutados, resultantes de períodos de maceração curtos, para consumir rapidamente; |
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vinhos tintos frutados, resultantes de períodos de maceração curtos, para consumir rapidamente;

| — | vinhos tintos longevos, com aromas complexos de frutos negros, cacau, caça e especiarias, e taninos intensos, sedosos, obtidos através de períodos de maceração longos.






  Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

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vinhos tintos longevos, com aromas complexos de frutos negros, cacau, caça e especiarias, e taninos intensos, sedosos, obtidos através de períodos de maceração longos.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

Vinhos rosés tranquilos

Estes vinhos apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %.

Os outros critérios analíticos respeitam a regulamentação comunitária.

Os vinhos apresentam, após fermentação, um teor de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) igual ou inferior a 4 g/l.

Os vinhos brancos, secos, têm uma cor amarela com reflexos verdes, brilhante e límpida, e aromas frutados de citrinos, florais (flores brancas), balsâmicos ou de mel.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

Na elaboração de vinhos rosés, é permitida, por colheita, a utilização de carvões de uso enológico para os mostos e vinhos novos ainda em fermentação saídos da prensa, até ao limite de 20 % do volume de vinhos rosés produzidos pelo vinicultor em causa. São proibidos os tratamentos térmicos da vindima com recurso a temperaturas superiores a 40 °C.

Distância entre as linhas

Prática de cultivo

Cada pé dispõe de uma superfície máxima de 2,50 m2. Esta superfície obtém-se multiplicando a distância entre linhas pelo espaço entre pés da mesma linha. A distância entre as linhas não pode exceder 2,50 m e a distância entre os pés, numa mesma linha, não pode ser inferior a 0,80 m.

Poda

Prática de cultivo

A poda é efetuada, o mais tardar, antes do estado fenológico E, ou seja, com 3 folhas abertas nos 2 primeiros olhos francos.

Poda curta (em taça ou em cordão de Royat), com um máximo de 6 talões por pé e um máximo de 2 olhos francos por talão.

No caso das vinhas com mais de 25 anos (26.a folha), um dos talões pode ter 5 olhos francos no máximo (limite de 12 olhos francos por pé).

Com exceção das vinhas destinadas à produção das denominações geográficas «Sainte-Victoire», «Fréjus»«La Londe» e «Pierrefeu», as castas cabernet‐sauvignon N e syrah N podem ser podadas em poda longa, método Guyot simples (máximo de 8 olhos francos por pé, das quais 6, no máximo, ao longo da vara).

Irrigação

Prática de cultivo

A irrigação é permitida.

b.   Rendimentos máximos

66 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica abrange 84 municípios, 68 dos quais no departamento de Var, 15 no departamento de Bouches-du-Rhône e um no departamento de Alpes Maritimes.

| — | No departamento de Alpes Maritimes: Villars-sur-Var; |
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No departamento de Alpes Maritimes: Villars-sur-Var;

| — | No departamento de Bouches-du-Rhône: Allauch, Bouc-Bel-Air, Ceyreste, Châteauneuf-le-Rouge, La Ciotat, Cuges-les-Pins, Meyreuil, Mimet, Peynier, Puyloubier, Roquefort-la-Bédoule, Rousset, Simiane-Collongue, Le Tholonet e Trets. |
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No departamento de Bouches-du-Rhône: Allauch, Bouc-Bel-Air, Ceyreste, Châteauneuf-le-Rouge, La Ciotat, Cuges-les-Pins, Meyreuil, Mimet, Peynier, Puyloubier, Roquefort-la-Bédoule, Rousset, Simiane-Collongue, Le Tholonet e Trets.

| — | No departamento de Var: Les Arcs, Bagnols-en-Forêt, Le Beausset, Besse‐sur‐Issole, Bormes-les-Mimosas, Cabasse, La Cadière-d’Azur, Callas, Le Cannet-des-Maures, Carcès, Carnoules, Carqueiranne, Le Castellet, Cavalaire‐sur-Mer, Cogolin, Collobrières, Correns, Cotignac, La Crau, La Croix‐Valmer, Cuers, Draguignan, Entrecasteaux, Evenos, La Farlède, Figanières, Flassans-sur-Issole, Flayosc, Fréjus, La Garde, La Garde-Freinet, Gassin, Gonfaron, Grimaud, Hyères, La Londe-les-Maures, Lorgues, Le Luc, Les Mayons, Montfort-sur-Argens, La Môle, La Motte, Le Muy, Pierrefeu-du-Var, Pignans, Plan-de-la-Tour, Pourcieux, Pourrières, Le Pradet, Puget-sur-Argens, Puget-Ville, Ramatuelle, Roquebrune-sur-Argens, Saint-Antonin-du-Var, Saint‐Cyr‐sur-Mer, Sainte-Maxime, Saint-Paul-en-Forêt, Saint-Raphaël, Saint‐Tropez, Sanary-sur-Mer, Seillans, Six-Fours-les-Plages, Solliès-Pont, Taradeau, Le Thoronet, Trans-en-Provence, La Valette-du-Var e Vidauban. |
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No departamento de Var: Les Arcs, Bagnols-en-Forêt, Le Beausset, Besse‐sur‐Issole, Bormes-les-Mimosas, Cabasse, La Cadière-d’Azur, Callas, Le Cannet-des-Maures, Carcès, Carnoules, Carqueiranne, Le Castellet, Cavalaire‐sur-Mer, Cogolin, Collobrières, Correns, Cotignac, La Crau, La Croix‐Valmer, Cuers, Draguignan, Entrecasteaux, Evenos, La Farlède, Figanières, Flassans-sur-Issole, Flayosc, Fréjus, La Garde, La Garde-Freinet, Gassin, Gonfaron, Grimaud, Hyères, La Londe-les-Maures, Lorgues, Le Luc, Les Mayons, Montfort-sur-Argens, La Môle, La Motte, Le Muy, Pierrefeu-du-Var, Pignans, Plan-de-la-Tour, Pourcieux, Pourrières, Le Pradet, Puget-sur-Argens, Puget-Ville, Ramatuelle, Roquebrune-sur-Argens, Saint-Antonin-du-Var, Saint‐Cyr‐sur-Mer, Sainte-Maxime, Saint-Paul-en-Forêt, Saint-Raphaël, Saint‐Tropez, Sanary-sur-Mer, Seillans, Six-Fours-les-Plages, Solliès-Pont, Taradeau, Le Thoronet, Trans-en-Provence, La Valette-du-Var e Vidauban.

7.   Principais castas

Grenache N

Semillon B

Syrah N - Shiraz

Tibouren N

Ugni blanc B

Vermentino B - Rolle

Mourvèdre N - Monastrell

Cinsaut N - Cinsault

Clairette B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica de denominação de origem protegida «Côtes de Provence» vai da Baixa Provença calcária, a oeste e a norte, até à Baixa Provença cristalina, a sul e a leste (Maures e Esterel). Estende-se ao longo da costa do Mediterrâneo, penetra nos vales, expande-se nos terrenos pedregosos que o sol abrasa e detém-se na orla dos pinhais, em alguns municípios dos departamentos de Var, Bouches-du-Rhône e Alpes Maritimes.

A riqueza da vinha de «Côtes de Provence» reside na diversidade dos contextos geopedológicas e dos mesoclimas em que está localizada. Esta diversidade obrigou a comunidade de produtores a adotar instrumentos que lhes permitem extrair da vinha o que ela tem de mais original, tanto através da escolha das variedades que melhor se adaptam a este tabuleiro de xadrez natural, como da adaptação dos sistemas de condução (mobilização do solo, densidade, método de poda que favorece a produção mas protege a vinha da seca estival) e das condições de vinificação, com investimentos materiais e técnicas introduzidas no século passado.

Embora os vinhos provenientes de variedades e meios tão diversificados apresentem variantes, todos exprimem a sua identidade e originalidade através da partilha dos usos e saberes no seio da comunidade de produtores, nomeadamente no que diz respeito à elaboração dos vinhos rosés.

Terra de passagem, a área geográfica tornou-se uma terra de lotação de castas aperfeiçoada ao longo de gerações, conferindo, assim, qualidade e identidade aos vinhos. Deste modo, as castas grenache N e tibouren N aumentam o teor alcoólico e a robustez dos vinhos, a casta cinsaut N empresta-lhes delicadeza e elegância, a casta syrah N aromas frutados e a casta mourvèdre N uma boa aptidão para o envelhecimento.

As excelentes condições de maturação associadas à distribuição da precipitação e da temperatura, bem como os efeitos de concentração da matéria-prima e de preservação sanitária da mesma devido aos ventos dominantes, contribuem igualmente para a qualidade e a originalidade dos vinhos produzidos. O equilíbrio entre a acidez e a robustez, a estabilidade da cor e a expressão aromática elegante dos vinhos, resulta, assim, da produção de uvas colhidas com um bom teor de açúcares e de polifenóis.

Seguindo a tradição, as parcelas, delimitadas com precisão para a vindima de uvas, têm solos pouco profundos e um bom regime hídrico.

Após 2 600 anos de tradição vinhateira, a região de «Côtes de Provence» tem passado, desde 1980, por uma verdadeira ressurreição, principalmente com a sua produção de vinhos rosés.

O rei RENATO DE ANJOU («o Bom»), conde da Provença, era já um apreciador dos vinhos locais, cuja produção e comércio favoreceu através da concessão do estatuto de porto franco à cidade de Marselha. Foi também ele que introduziu o método de elaboração do «vin clairet» (vinho clarete) e do vinho rosé. Sob o impulso de uma embaixatriz de alto nível, LEONOR da PROVENÇA, que se tornou rainha da Inglaterra, estes vinhos impõem-se até na corte de Londres. Nos séculos XVII e XVIII, eram muito apreciados na corte de França, onde a sua notoriedade é merecedora de menção nos escritos de Madame de SEVIGNÉ, Condessa de Grignan.

Esta notoriedade perdura ainda em 2010. Os viticultores, cooperativas e negociantes prosseguem os seus esforços, melhorando as regras coletivas para promover a denominação de origem controlada «Côtes de Provence», o seu património comum, cujo nome e personalidade procuram fazer respeitar.

9.   Outras condições essenciais (embalagem, rotulagem, outros requisitos)

Zona de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A zona de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos, é constituída pelo território de 10 municípios do departamento de Bouches-du-Rhône e 41 municípios do departamento de Var.

| — | No departamento de Bouches-du-Rhône: Aubagne, Auriol, La Bouilladisse, Cassis, La Destrousse, Fuveau, Gardanne, Gémenos, Peypin e Roquevaire. |
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No departamento de Bouches-du-Rhône: Aubagne, Auriol, La Bouilladisse, Cassis, La Destrousse, Fuveau, Gardanne, Gémenos, Peypin e Roquevaire.

| — | No departamento de Var: Bandol, Barjols, Belgentier, Bras, Brignoles, Brue‐Auriac, Camps-la-Source, La Celle, Châteauvert, Fayence, Forcalqueiret, Garéoult, Le Lavandou, Mazaugues, Méounes-lès-Montrieux, Nans-les-Pins, Néoules, Ollières, Ollioules, Plan-d’Aups-Sainte-Baume, Pontevès, Rayol‐Canadel‐sur‐Mer, Le Revest-les-Eaux, Riboux, Rocbaron, La Roquebrussanne, Rougiers, Saint-Mandrier-sur-Mer, Saint‐Maximim‐la‐Sainte‐Baume, Saint-Zacharie, Sainte-Anastasie-sur-Issole, Sillans-la-Cascade, Seillons‐Source-d’Argens, La Seyne-sur-Mer, Signes, Solliès‐Ville, Toulon, Tourves, Le Val, Villecroze e Vins-sur-Caramy. |
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No departamento de Var: Bandol, Barjols, Belgentier, Bras, Brignoles, Brue‐Auriac, Camps-la-Source, La Celle, Châteauvert, Fayence, Forcalqueiret, Garéoult, Le Lavandou, Mazaugues, Méounes-lès-Montrieux, Nans-les-Pins, Néoules, Ollières, Ollioules, Plan-d’Aups-Sainte-Baume, Pontevès, Rayol‐Canadel‐sur‐Mer, Le Revest-les-Eaux, Riboux, Rocbaron, La Roquebrussanne, Rougiers, Saint-Mandrier-sur-Mer, Saint‐Maximim‐la‐Sainte‐Baume, Saint-Zacharie, Sainte-Anastasie-sur-Issole, Sillans-la-Cascade, Seillons‐Source-d’Argens, La Seyne-sur-Mer, Signes, Solliès‐Ville, Toulon, Tourves, Le Val, Villecroze e Vins-sur-Caramy.

Rotulagem: Denominações geográficas complementares

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A DOC Côtes de Provence pode ser complementada pelas denominações geográficas complementares «Fréjus»; «Sainte-Victoire», «Pierrefeu» e «Notre‐Dame des Anges», no caso dos vinhos tintos e rosés.

A DOC Côtes de Provence pode ser complementada pela denominação geográfica complementar «La Londe», no caso dos vinhos tintos, rosés e brancos.

Os vinhos satisfazem as condições estabelecidas no caderno de especificações no que diz, nomeadamente, respeito à área geográfica de origem das uvas, de vinificação e, por vezes, de estágio dos vinhos, ao encepamento, aos rendimentos, aos teores de açúcares fermentescíveis e aos métodos de elaboração.

Rotulagem: Unidade geográfica alargada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

A rotulagem dos vinhos que beneficiam da DOC, completada ou não por uma denominação geográfica (DG), pode especificar a unidade geográfica mais ampla «Vin de Provence». As dimensões dos carateres dessa unidade geográfica não podem ultrapassar, nem em altura nem em largura, a dos carateres que compõem o nome da DOC, completada ou não por uma DG. A unidade geográfica mais ampla «Vin de Provence» deve figurar no mesmo campo visual que o nome da DOC e da DG.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-4b3f1e11-123a-4c14-aa16-91795aa8edf2

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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