# Jornal Oficial C 55/2020

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 55 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano18 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 55

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano18 de fevereiro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 55/01 | Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul | 1 |
| 2020/C 55/02 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul | 2 |
| 2020/C 55/03 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia | 3 |
| 2020/C 55/04 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia | 4 |
| 2020/C 55/05 | Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/215 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2020/213 do Conselho relativos a medidas restritivas contra o Zimbabué | 5 |
| 2020/C 55/06 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra o Zimbabué | 6 |
| 2020/C 55/07 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 7 |
| 2020/C 55/08 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria | 8 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 55/09 | Taxas de câmbio do euro — 17 de fevereiro de 2020 | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 55/10 | Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) | 10 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 55/01

Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

1

2020/C 55/02

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

2

2020/C 55/03

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

o

3

2020/C 55/04

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

o

4

2020/C 55/05

Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/215 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2020/213 do Conselho relativos a medidas restritivas contra o Zimbabué

o

5

2020/C 55/06

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra o Zimbabué

o

6

2020/C 55/07

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

7

2020/C 55/08

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

o

8

Comissão Europeia

2020/C 55/09

Taxas de câmbio do euro — 17 de fevereiro de 2020

9

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 55/10

Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

10

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 18.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/1

---

Aviso à atenção da pessoa a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

(2020/C 55/01)

Comunica-se a seguinte informação à pessoa cujo nome consta do anexo II da Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho (1) e do anexo II do Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho (2), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas designadas nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 e no Regulamento (UE) 2015/735 continuassem a aplicar-se a essa pessoa.

Chama-se a atenção da pessoa em causa para a possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo III do Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, um requerimento no sentido de ser autorizada a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 6.o do regulamento).

A pessoa em causa pode enviar ao Conselho, até 30 de novembro de 2020, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de a incluir nas listas acima referidas:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelas

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

---

(1)  JO L 117 de 8.5.2015, p. 52.

(2)  JO L 117 de 8.5.2015, p. 13.

---

| 18.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/2 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/2

---

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho e no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão do Sul

(2020/C 55/02)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações.

A base jurídica do tratamento dos dados é constituída pela Decisão (PESC) 2015/740 do Conselho (2) e pelo Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho (3).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil — RELEX do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

A pessoa encarregada da proteção de dados do SGC pode ser contactada no seguinte endereço eletrónico:

Encarregada/o da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão (PESC) 2015/740 e do Regulamento (UE) 2015/735.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão (PESC) 2015/740 e no Regulamento (UE) 2015/735.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

---

(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 117 de 8.5.2015, p. 52.

(3)  JO L 117 de 8.5.2015, p. 13.

---

| 18.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/3 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/3

---

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

(2020/C 55/03)

Comunica‐se a seguinte informação às pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão 2012/642/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/214 (2) do Conselho, e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho (3), que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas e entidades designadas nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 continuassem a aplicar‐se a essas pessoas. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama‐se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)‐Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 765/2006, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do regulamento).

Antes de 31 de dezembro de 2020, essas pessoas podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

Conselho da União Europeia

| Secretariado‐Geral |
| --- |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos de reapreciação periódica da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2012/642/PESC e do artigo 8.o‐A, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

---

(1)  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.

(2)  JO L 45 de 18.2.2020, p. 5.

(3)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

---

| 18.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/4 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/4

---

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

(2020/C 55/04)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama‐se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento dos dados são a Decisão 2012/642/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/214 do Conselho (3), e o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho (4).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção‐Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil – RELEX do Secretariado‐Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado‐Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Conselho da União Europeia

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O encarregado da proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Encarregado da proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2012/642/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/214, e do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2012/642/PESC e no Regulamento (CE) n.o 765/2006.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

---

(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.

(3)  JO L 45 de 18.2.2020, p. 5.

(4)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

---

| 18.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/5 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/5

---

Aviso à atenção das pessoas, entidades e organismos a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/215 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2020/213 do Conselho relativos a medidas restritivas contra o Zimbabué

(2020/C 55/05)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas, entidades e organismos enumerados no anexo I da Decisão 2011/101/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/215 do Conselho (2), e no anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (3), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2020/213 do Conselho (4) relativos a medidas restritivas contra o Zimbabué.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas, entidades e organismos enumerados nos referidos anexos deverão continuar a fazer parte da lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC e no Regulamento (CE) n.o 314/2004.

Chama-se a atenção das pessoas, entidades e organismos visados para o facto de disporem da possibilidade de apresentar às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, indicadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004, um pedido no sentido de obterem uma autorização de utilização de fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 7.o do regulamento).

As pessoas, entidades e organismos visados podem apresentar ao Conselho, até 1 de novembro de 2020, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir na referida lista. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

| Secretariado-Geral |
| --- |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção dessas pessoas, entidades e organismos para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 42 de 16.2.2011, p. 6.

(2)  JO L 45 de 18.2.2020 p. 8.

(3)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.

(4)  JO L 45 de 18.2.2020, p. 1.

---

| 18.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/6 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/6

---

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, relativos a medidas restritivas contra o Zimbabué

(2020/C 55/06)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama‐se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento de dados é a Decisão 2011/101/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/215 do Conselho (3) e o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (4), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2020/213 do Conselho (5).

O serviço encarregado do tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção‐Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil — RELEX do Secretariado‐Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactada para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

| Secretariado‐Geral |
| --- |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado no seguinte endereço:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2011/101/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/215, e do Regulamento (CE) n.o 314/2004, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2020/213.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2011/101/PESC e no Regulamento (CE) n.o 314/2004.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou ainda enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

---

(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 42 de 16.2.2011, p. 6.

(3)  JO L 45 de 18.2.2020, p. 8.

(4)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.

(5)  JO L 45 de 18.2.2020, p. 1.

---

| 18.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/7 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/7

---

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2020/C 55/07)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades designadas no anexo I da Decisão 2013/255/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/212 do Conselho (2), e no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/211 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e entidades que constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades do anexo I da Decisão 2013/255/PESC e do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 36/2012, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 16.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, antes de 1 de março de 2020, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da próxima reapreciação da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 34.o da Decisão 2013/255/PESC e do artigo 32.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Chama-se ainda a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(2)  JO L 43 I de 17.2.2020, p. 6.

(3)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(4)  JO L 43 I de 17.2.2020, p. 1.

---

| 18.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/8 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/8

---

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2013/255/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

(2020/C 55/08)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama‐se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações.

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2013/255/PESC do Conselho (2), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/211 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 36/2012 (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/212 do Conselho (5).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor‐geral da RELEX (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado‐Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é o RELEX.1.C, que pode ser contactado no seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

| Secretariado‐Geral |
| --- |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Secretariado‐Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelas

BÉLGICA

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento de dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2013/255/PESC, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2020/211, e do Regulamento (UE) n.o 36/2012, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/212.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2013/255/PESC e no Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso, e os direitos de retificação ou de oposição serão observados nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

---

(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39

(2)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.

(3)  JO L 43 I de 17.2.2020, p. 6.

(4)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(5)  JO L 43 I de 17.2.2020, p. 1.

---

Comissão Europeia

| 18.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/9 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/9

---

Taxas de câmbio do euro (1)

17 de fevereiro de 2020

(2020/C 55/09)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0835 |
| JPY | iene | 119,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4701 |
| GBP | libra esterlina | 0,83238 |
| SEK | coroa sueca | 10,5323 |
| CHF | franco suíço | 1,0641 |
| ISK | coroa islandesa | 137,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0373 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,793 |
| HUF | forint | 334,64 |
| PLN | zlóti | 4,2620 |
| RON | leu romeno | 4,7768 |
| TRY | lira turca | 6,5542 |
| AUD | dólar australiano | 1,6129 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4334 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4160 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6864 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5047 |
| KRW | won sul-coreano | 1 282,70 |
| ZAR | rand | 16,2095 |
| CNY | iuane | 7,5645 |
| HRK | kuna | 7,4465 |
| IDR | rupia indonésia | 14 792,48 |
| MYR | ringgit | 4,4911 |
| PHP | peso filipino | 54,787 |
| RUB | rublo | 68,7554 |
| THB | baht | 33,778 |
| BRL | real | 4,6739 |
| MXN | peso mexicano | 20,1243 |
| INR | rupia indiana | 77,3420 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0835

JPY

iene

119,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4701

GBP

libra esterlina

0,83238

SEK

coroa sueca

10,5323

CHF

franco suíço

1,0641

ISK

coroa islandesa

137,70

NOK

coroa norueguesa

10,0373

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,793

HUF

forint

334,64

PLN

zlóti

4,2620

RON

leu romeno

4,7768

TRY

lira turca

6,5542

AUD

dólar australiano

1,6129

CAD

dólar canadiano

1,4334

HKD

dólar de Hong Kong

8,4160

NZD

dólar neozelandês

1,6864

SGD

dólar singapurense

1,5047

KRW

won sul-coreano

1 282,70

ZAR

rand

16,2095

CNY

iuane

7,5645

HRK

kuna

7,4465

IDR

rupia indonésia

14 792,48

MYR

ringgit

4,4911

PHP

peso filipino

54,787

RUB

rublo

68,7554

THB

baht

33,778

BRL

real

4,6739

MXN

peso mexicano

20,1243

INR

rupia indiana

77,3420

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 55/10 |
| --- | --- | --- | --- |

18.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 55/10

---

Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

(2020/C 55/10)

I.   Designação do AECT, endereço e contacto (tal como consta atualmente do registo dos AECT)

| Designação oficial: BODROGKÖZI Korlátolt Felelősségű Európai Területi Együttműködési Csoportosulás |
| --- |
| Sede estatutária: 3527 Miskolc, Zsigmondy u.2.sz. |
| Pessoa responsável (diretor/a): Klára Kémeri-Szabó – diretora |
| Endereço de Endereço eletrónico: bodrogkoziegtc@upcmail.hu |
| Endereço Internet do agrupamento: www.bodrogkoziek.com |

Designação oficial: BODROGKÖZI Korlátolt Felelősségű Európai Területi Együttműködési Csoportosulás

Sede estatutária: 3527 Miskolc, Zsigmondy u.2.sz.

Pessoa responsável (diretor/a): Klára Kémeri-Szabó – diretora

Endereço de Endereço eletrónico: bodrogkoziegtc@upcmail.hu

Endereço Internet do agrupamento: www.bodrogkoziek.com

II.   Novos membros (1) (se não se aplicar, passe ao ponto seguinte)

| Designação oficial: Bodroghalom Községi Önkormányzat |
| --- |
| Endereço postal: 3987 Bodroghalom, Szabadság út.89.sz. |
| Endereço Internet: www.bodroghalom.hu |
| Tipo de membro: Órgão de poder local |
| País: Hungria |
| Designação oficial: Dámóc Községi Önkormányzat |
| Endereço postal: 3978 Dámóc, Fő u.129.sz |
| Tipo de membro: Órgão de poder local |
| País: Hungria |
| Designação oficial: Lácacséke Községi Önkormányzat |
| Endereço postal: 3967 Lácacséke, Fő u.19.sz |
| Endereço Internet: www.lacacseke.hu |
| Tipo de membro: Órgão de poder local |
| País: Hungria |
| Designação oficial: Révleányvár Községi Önkormányzat |
| Endereço postal: 3976 Révleányvár, Kossuth L. u. 30. |
| Endereço Internet: www.revleanyvar.hu |
| Tipo de membro: Órgão de poder local |
| País: Hungria |
| Designação oficial: Zemplénagárd Községi Önkormányzat |
| Endereço postal: 3977 Zemplénagárd, Fő u.9.sz |
| Tipo de membro: Órgão de poder local |
| País: Hungria |

Designação oficial: Bodroghalom Községi Önkormányzat

Endereço postal: 3987 Bodroghalom, Szabadság út.89.sz.

Endereço Internet: www.bodroghalom.hu

Tipo de membro: Órgão de poder local

País: Hungria

Designação oficial: Dámóc Községi Önkormányzat

Endereço postal: 3978 Dámóc, Fő u.129.sz

Tipo de membro: Órgão de poder local

País: Hungria

Designação oficial: Lácacséke Községi Önkormányzat

Endereço postal: 3967 Lácacséke, Fő u.19.sz

Endereço Internet: www.lacacseke.hu

Tipo de membro: Órgão de poder local

País: Hungria

Designação oficial: Révleányvár Községi Önkormányzat

Endereço postal: 3976 Révleányvár, Kossuth L. u. 30.

Endereço Internet: www.revleanyvar.hu

Tipo de membro: Órgão de poder local

País: Hungria

Designação oficial: Zemplénagárd Községi Önkormányzat

Endereço postal: 3977 Zemplénagárd, Fő u.9.sz

Tipo de membro: Órgão de poder local

País: Hungria

Os 5 novos membros acima referidos aderiram ao AECT em 18 de maio de 2015.

---

(1)  Copiar o texto para cada novo membro.

---