# Jornal Oficial C 30/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 30 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano29 de janeiro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 30

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano29 de janeiro de 2020

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| Índice | Página |
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| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2020/C 30/01 | Recomendação do Banco Central Europeu de 17 de janeiro de 2020 relativa às políticas de distribuição de dividendos (BCE/2020/1) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2020/C 30/01

Recomendação do Banco Central Europeu de 17 de janeiro de 2020 relativa às políticas de distribuição de dividendos (BCE/2020/1)

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 30/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9574 — Associated British Foods/Wilmar International/AB Mauri Yihai Kerry China Investment Holding Company) (
  1
  ) | 4 |
| 2020/C 30/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9658 — Daiwa Securities Group/Aquila Holding/Aquila Capital Holding) (
  1
  ) | 5 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 30/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9574 — Associated British Foods/Wilmar International/AB Mauri Yihai Kerry China Investment Holding Company) (
  1
  )

1

4

2020/C 30/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9658 — Daiwa Securities Group/Aquila Holding/Aquila Capital Holding) (
  1
  )

1

5

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 30/04 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/120 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/119 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 6 |
| 2020/C 30/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 30/06 | Taxas de câmbio do euro — 28 de janeiro de 2020 | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 30/04

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/120 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/119 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

6

2020/C 30/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

7

Comissão Europeia

2020/C 30/06

Taxas de câmbio do euro — 28 de janeiro de 2020

8

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 30/07 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 30/07

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 29.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/1 |
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29.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 17 de janeiro de 2020

relativa às políticas de distribuição de dividendos

(BCE/2020/1)

(2020/C 30/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 6, e o artigo 132.o,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 34.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 468/2014 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2014, que estabelece o quadro de cooperação, no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão, entre o Banco Central Europeu e as autoridades nacionais competentes e com as autoridades nacionais designadas (Regulamento-Quadro do MUS) (BCE/2014/17) (2),

Considerando o seguinte:

As instituições de crédito têm de continuar a preparar-se para poderem aplicar atempada e cabalmente o disposto no Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e na Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), bem como para, na fase posterior ao período de transição previsto no Regulamento (UE) 2017/2395 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), atenuarem o possível impacto negativo sobre os fundos próprios principais de nível 1 resultantes da constituição de provisões para perdas de créditos por força da Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) n.o 9, o qual pode ser significativo numa conjuntura macroeconómica e financeira complicada que faz diminuir a rentabilidade das instituições de crédito e, consequentemente, a sua capacidade para aumentar as respetivas bases de capital. Além disso, embora as instituições de crédito tenham de financiar a economia, uma política de distribuição de dividendos conservadora faz parte de uma gestão adequada dos riscos e de um sistema bancário sólido. O método a adotar deveria ser o mesmo que o previsto na Recomendação BCE/2019/1 do Banco Central Europeu (6),

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

I.

| 1. | As instituições de crédito deverão formular políticas de distribuição de dividendos baseadas em pressupostos conservadores e prudentes, por forma a poderem, mesmo após qualquer distribuição, continuar a satisfazer os respetivos requisitos de fundos próprios e os resultados do Processo de Revisão e Avaliação pela Supervisão (supervisory review and evaluation process — SREP).






  a) | As instituições de crédito estão obrigadas a satisfazer, a todo o momento, os requisitos mínimos de fundos próprios («requisitos do Pilar 1»). Estes incluem um rácio de fundos próprios principais de nível 1 de 4,5 %, um rácio de fundos próprios de nível 1 de 6 %, e um rácio de fundos próprios totais de 8 %, conforme o previsto no artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
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1.

a)

As instituições de crédito estão obrigadas a satisfazer, a todo o momento, os requisitos mínimos de fundos próprios («requisitos do Pilar 1»). Estes incluem um rácio de fundos próprios principais de nível 1 de 4,5 %, um rácio de fundos próprios de nível 1 de 6 %, e um rácio de fundos próprios totais de 8 %, conforme o previsto no artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| b) | Além disso, as instituições de crédito estão obrigadas a satisfazer, a todo o momento, os requisitos de fundos próprios impostos pela decisão tomada na sequência do SREP, em aplicação do disposto no artigo 16.o, n.o 2, alínea a) do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, e que vão além dos requisitos do Pilar 1 («requisitos do Pilar 2»). |
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b)

Além disso, as instituições de crédito estão obrigadas a satisfazer, a todo o momento, os requisitos de fundos próprios impostos pela decisão tomada na sequência do SREP, em aplicação do disposto no artigo 16.o, n.o 2, alínea a) do Regulamento (UE) n.o 1024/2013, e que vão além dos requisitos do Pilar 1 («requisitos do Pilar 2»).

| c) | As instituições de crédito estão também obrigadas a satisfazer o requisito combinado de reservas dos fundos próprios definido no artigo 128.o, n.o 6, da Diretiva 2013/36/UE. |
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c)

As instituições de crédito estão também obrigadas a satisfazer o requisito combinado de reservas dos fundos próprios definido no artigo 128.o, n.o 6, da Diretiva 2013/36/UE.

| d) | As instituições de crédito estão ainda obrigadas a cumprir, antes do final do período de transição (phase-in) aplicável, os respetivos rácios obrigatórios de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios de nível 1 e de fundos próprios totais, na versão fully loaded (7). Esta expressão refere-se à aplicação plena dos referidos rácios depois de aplicadas as disposições transitórias e o requisito combinado de reservas de fundos próprios definido no artigo 128.o, n.o 6, da Diretiva 2013/36/UE. As referidas disposições transitórias constam do título XI da Diretiva 2013/36/UE e da parte 10 do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
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d)

As instituições de crédito estão ainda obrigadas a cumprir, antes do final do período de transição (phase-in) aplicável, os respetivos rácios obrigatórios de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios de nível 1 e de fundos próprios totais, na versão fully loaded (7). Esta expressão refere-se à aplicação plena dos referidos rácios depois de aplicadas as disposições transitórias e o requisito combinado de reservas de fundos próprios definido no artigo 128.o, n.o 6, da Diretiva 2013/36/UE. As referidas disposições transitórias constam do título XI da Diretiva 2013/36/UE e da parte 10 do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| e) | As instituições de crédito que decidiram aplicar as medidas estabelecidas no Regulamento (UE) 2017/2395 durante o período de transição devem igualmente cumprir o respetivo rácio de fundos próprios principais fully loaded antes do final do período de transição previsto no citado regulamento. |
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e)

As instituições de crédito que decidiram aplicar as medidas estabelecidas no Regulamento (UE) 2017/2395 durante o período de transição devem igualmente cumprir o respetivo rácio de fundos próprios principais fully loaded antes do final do período de transição previsto no citado regulamento.

Estes requisitos devem ser cumpridos tanto a nível consolidado como subconsolidado (se aplicável) e, ainda, em base individual, a menos que a aplicação de requisitos prudenciais tenha sido dispensada em base individual, conforme o previsto nos artigos 7.o e 10.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 2. | Relativamente ao pagamento, em 2020, de dividendos (8) relativos ao exercício de 2019, o BCE recomenda que:






  a) | Categoria 1: As instituições de crédito que i) satisfaçam os requisitos de fundos próprios aplicáveis enunciados no n.o 1, alíneas a), b) e c), e que ii) em 31 de dezembro de 2019 já tenham atingido os seus rácios na versão fully loaded conforme referido no n.o 1, alíneas d) e e), consoante o aplicável, deveriam distribuir a título de dividendos os seus lucros líquidos de uma forma conservadora e que lhes permita continuar a cumprir todos esses requisitos e resultados do SREP, mesmo em caso de situação económica e financeira deteriorada; |
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2.

a)

Categoria 1: As instituições de crédito que i) satisfaçam os requisitos de fundos próprios aplicáveis enunciados no n.o 1, alíneas a), b) e c), e que ii) em 31 de dezembro de 2019 já tenham atingido os seus rácios na versão fully loaded conforme referido no n.o 1, alíneas d) e e), consoante o aplicável, deveriam distribuir a título de dividendos os seus lucros líquidos de uma forma conservadora e que lhes permita continuar a cumprir todos esses requisitos e resultados do SREP, mesmo em caso de situação económica e financeira deteriorada;

| b) | Categoria 2: As instituições de crédito que, em 31 de dezembro de 2019, satisfaçam os requisitos de fundos próprios aplicáveis enunciados no n.o 1, alíneas a), b) e c), mas que, nessa data, ainda não tenham atingido os seus rácios na versão fully loaded conforme referido no n.o 1, alíneas d) e e), consoante o aplicável, deveriam distribuir a título de dividendos os seus lucros líquidos de uma forma conservadora e que lhes permita continuar a cumprir todos esses requisitos e resultados do SREP, mesmo no caso de situação económica e financeira deteriorada. Além disso, em princípio, só deveriam distribuir dividendos desde que se mostre cumprida a condição constante do n.o 1, alínea d) e que, no mínimo, esteja garantida uma progressão linear (9) no sentido do cumprimento dos requisitos de fundos próprios fully loaded referidos no n.o 1, alínea e) e dos resultados do SREP; |
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b)

Categoria 2: As instituições de crédito que, em 31 de dezembro de 2019, satisfaçam os requisitos de fundos próprios aplicáveis enunciados no n.o 1, alíneas a), b) e c), mas que, nessa data, ainda não tenham atingido os seus rácios na versão fully loaded conforme referido no n.o 1, alíneas d) e e), consoante o aplicável, deveriam distribuir a título de dividendos os seus lucros líquidos de uma forma conservadora e que lhes permita continuar a cumprir todos esses requisitos e resultados do SREP, mesmo no caso de situação económica e financeira deteriorada. Além disso, em princípio, só deveriam distribuir dividendos desde que se mostre cumprida a condição constante do n.o 1, alínea d) e que, no mínimo, esteja garantida uma progressão linear (9) no sentido do cumprimento dos requisitos de fundos próprios fully loaded referidos no n.o 1, alínea e) e dos resultados do SREP;

| c) | Categoria 3: As instituições de crédito que não cumpram os requisitos do n.o 1, alíneas a), b) ou c), não deveriam, em princípio, distribuir qualquer dividendo. |
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c)

Categoria 3: As instituições de crédito que não cumpram os requisitos do n.o 1, alíneas a), b) ou c), não deveriam, em princípio, distribuir qualquer dividendo.

As instituições de crédito que não possam observar esta recomendação por se considerarem legalmente obrigadas a pagar dividendos devem contactar imediatamente a respetiva equipa conjunta de supervisão.

As instituições de crédito incluídas nas categorias 1, 2 e 3, referidas no n.o 2, alíneas a), b) e c), devem igualmente cumprir as orientações do Pilar 2. Se uma instituição de crédito operar, ou previr operar, a um nível inferior ao das orientações do Pilar 2, deve contactar imediatamente a respetiva equipa conjunta de supervisão. O BCE analisará os motivos conducentes à diminuição, efetiva ou esperada, dos níveis de fundos próprios da instituição de crédito e ponderará a adoção de medidas adequadas e proporcionadas específicas para a instituição.

Espera-se ainda das instituições que, ao aplicarem a sua política de dividendos e gestão de capital, levem em conta o potencial impacto de alterações futuras dos quadros jurídico, regulamentar e contabilístico da União sobre a procura de capital. Na falta de informação específica em contrário, deve considerar-se que os futuros requisitos e orientações de Pilar 2 utilizados no planeamento do capital serão pelo menos tão elevados como os correntes.

II.

Os destinatários da presente recomendação são as entidades supervisionadas significativas e os grupos supervisionados significativos, conforme definidos no artigo 2.o, n.os 16 e 22, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17).

III.

A presente recomendação é igualmente endereçada às autoridades nacionais competentes e às autoridades designadas no que se refere às entidades e grupos supervisionados menos significativos, conforme definidos no artigo 2.o, n.os 7 e 23, do Regulamento (UE) n.o 468/2014 (BCE/2014/17). Espera-se que as autoridades nacionais competentes e designadas apliquem esta recomendação às referidas entidades e grupos, como entenderem apropriado (10).

Feito em Frankfurt am Main, em 17 de janeiro de 2020.

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 63.

1

(2)  JO L 141 de 14.5.2014, p. 1.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

3

o

o

(4)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

4

(5)  Regulamento (UE) 2017/2395 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito um regime transitório para reduzir o impacto da introdução da IFRS 9 sobre os fundos próprios e para o tratamento dos grandes riscos de determinadas posições em risco do setor público expressas na moeda nacional de qualquer Estado-Membro (JO L 345 de 27.12.2017, p. 27).

5

o

(6)  Recomendação BCE/2019/1 do Banco Central Europeu, de 7 de janeiro de 2019, relativa às políticas de distribuição de dividendos (JO C 11 de 11.1.2019, p. 1).

6

(7)  Todas as reservas deveriam ser cumpridas na versão fully loaded.

7

fully loaded

(8)  As instituições de crédito podem revestir várias formas jurídicas como, por exemplo, sociedades cotadas e sociedades que não são sociedades anónimas, tais como cooperativas mutualistas ou caixas económicas. O termo «dividendo» na aceção desta recomendação refere-se a qualquer forma de pagamento em numerário dependente de aprovação da assembleia geral.

8

(9)  Na prática, isto significa que, durante o remanescente do período de transição, as instituições de crédito deveriam, em princípio, reter pelos menos 25 % por ano do montante em falta para atingirem os rácios de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios de nível 1 e de fundos próprios totais fully loaded, conforme referido no n.o 1, alínea e).

9

fully loaded

o

(10)  Se esta recomendação for aplicada a entidades e grupos menos significativos que entendam não a poder cumprir por se considerarem legalmente obrigados a pagar dividendos que excedam este montante, devem os mesmos contactar imediatamente as respetivas autoridades nacionais competentes.

10

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/4 |
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29.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9574 — Associated British Foods/Wilmar International/AB Mauri Yihai Kerry China Investment Holding Company)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 30/02)

Em 22 de janeiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9574. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9574.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 29.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/5 |
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29.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9658 — Daiwa Securities Group/Aquila Holding/Aquila Capital Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 30/03)

Em 22 de janeiro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9658. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9658.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 29.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/6 |
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29.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/6

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/120 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/119 do Conselho, que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2020/C 30/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/120 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/119 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho da União Europeia decidiu que essas pessoas deverão ser incluídas na lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 22 de 28.1.2020, p. 5

(3)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(4)  JO L 22 de 28.1.2020, p. 1.

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| 29.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/7 |
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29.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/7

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2020/C 30/05)

Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

As bases jurídicas do tratamento de dados são a Decisão 2014/145/PESC do Conselho (2), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/120 do Conselho (3), e o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho (4), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/119 do Conselho (5).

O serviço responsável pelo referido tratamento é a Unidade RELEX.1.C da Direção-Geral dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil (RELEX) do Secretariado-Geral do Conselho (SGC), que pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O responsável pela proteção de dados do SGC pode ser contactado através do seguinte endereço eletrónico:

Responsável pela proteção de dados

data.protection@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos da Decisão 2014/145/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2020/120, e do Regulamento (UE) n.o 269/2014, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/119.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos na Decisão 2014/145/PESC e no Regulamento (UE) n.o 269/2014.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das limitações impostas pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) 2018/1725, o exercício dos direitos dos titulares de dados, como o direito de acesso e os direitos de retificação ou de oposição, será observado nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725.

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas às medidas restritivas ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso judicial, administrativo ou extrajudicial, os titulares de dados podem apresentar uma reclamação junto da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725 (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(3)  JO L 22 I de 28.1.2020, p. 5.

(4)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

(5)  JO L 22 I de 28.1.2020, p. 1.

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Comissão Europeia

| 29.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/8 |
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29.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de janeiro de 2020

(2020/C 30/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1005 |
| JPY | iene | 120,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4728 |
| GBP | libra esterlina | 0,84603 |
| SEK | coroa sueca | 10,5993 |
| CHF | franco suíço | 1,0703 |
| ISK | coroa islandesa | 137,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0758 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,221 |
| HUF | forint | 337,18 |
| PLN | zlóti | 4,2731 |
| RON | leu romeno | 4,7784 |
| TRY | lira turca | 6,5475 |
| AUD | dólar australiano | 1,6290 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4516 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5578 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6844 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4949 |
| KRW | won sul-coreano | 1 297,20 |
| ZAR | rand | 16,1249 |
| CNY | iuane | 7,6338 |
| HRK | kuna | 7,4410 |
| IDR | rupia indonésia | 15 008,07 |
| MYR | ringgit | 4,4972 |
| PHP | peso filipino | 55,878 |
| RUB | rublo | 68,9032 |
| THB | baht | 33,945 |
| BRL | real | 4,6196 |
| MXN | peso mexicano | 20,7316 |
| INR | rupia indiana | 78,4545 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1005

JPY

iene

120,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,4728

GBP

libra esterlina

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SEK

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10,5993

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franco suíço

1,0703

ISK

coroa islandesa

137,20

NOK

coroa norueguesa

10,0758

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,221

HUF

forint

337,18

PLN

zlóti

4,2731

RON

leu romeno

4,7784

TRY

lira turca

6,5475

AUD

dólar australiano

1,6290

CAD

dólar canadiano

1,4516

HKD

dólar de Hong Kong

8,5578

NZD

dólar neozelandês

1,6844

SGD

dólar singapurense

1,4949

KRW

won sul-coreano

1 297,20

ZAR

rand

16,1249

CNY

iuane

7,6338

HRK

kuna

7,4410

IDR

rupia indonésia

15 008,07

MYR

ringgit

4,4972

PHP

peso filipino

55,878

RUB

rublo

68,9032

THB

baht

33,945

BRL

real

4,6196

MXN

peso mexicano

20,7316

INR

rupia indiana

78,4545

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 29.1.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 30/9 |
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29.1.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 30/9

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 30/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Aceite de Jaén»

UE N.o PGI-ES-02322 - 22.9.2017

DOP ( )IGP (X)

1.   Denominação

«Aceite de Jaén»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descriçāo do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Aceite de Jaén» é um azeite extra virgem, obtido exclusivamente por procedimentos mecânicos, diretamente dos frutos das oliveiras (Olea europaea L.) cultivadas na área geográfica definida no ponto 4, e que, no momento do acondicionamento, apresenta as seguintes características físico-químicas e organoléticas:

| Acidez | no máximo 0,5 % |
| --- | --- |
| Índice de peróxidos | no máximo 15 mEq O2/kg |
| K 270 | no máximo 0,18 |
| K 232 | no máximo 2 |
| Ceras | no máximo 120 mg/kg |
| Polifenóis totais | no mínimo 300 mg/kg |
| Tocoferóis totais | no mínimo 150 mg/kg |

Acidez

no máximo 0,5 %

Índice de peróxidos

no máximo 15 mEq O2/kg

K 270

no máximo 0,18

K 232

no máximo 2

Ceras

no máximo 120 mg/kg

Polifenóis totais

no mínimo 300 mg/kg

Tocoferóis totais

no mínimo 150 mg/kg

| Composição de ácidos gordos |
| --- |
| Ácido palmítico | 9-13 % |
| Ácido oleico | > 75 % |
| Ácido linoleico | > 6 % |

Composição de ácidos gordos

Ácido palmítico

9-13 %

Ácido oleico

> 75 %

Ácido linoleico

> 6 %

| Características organoléticas |
| --- |
| Mediana de frutado | Superior a 3 |
| Mediana de amargo | 3 – 6,5 |
| Mediana de picante | 3 – 6,5 |
| Mediana de defeitos | Igual a 0 |

Características organoléticas

Mediana de frutado

Superior a 3

Mediana de amargo

3 – 6,5

Mediana de picante

3 – 6,5

Mediana de defeitos

Igual a 0

| — | Cheiro: aroma percetível de azeitonas sãs e frescas, com notas vegetais ou de outros produtos à base de plantas, como folhas ou ervas verdes, notas frutadas destacadas, de intensidade média a elevada (mediana de frutado numa escala linear contínua superior a 3); |
| --- | --- |

—

Cheiro: aroma percetível de azeitonas sãs e frescas, com notas vegetais ou de outros produtos à base de plantas, como folhas ou ervas verdes, notas frutadas destacadas, de intensidade média a elevada (mediana de frutado numa escala linear contínua superior a 3);

| — | Sabor: limpo e perfumado de azeitonas sãs e frescas, com notas amargas e picantes e a seguinte intensidade:






  — | Amargo: moderadamente ou claramente percetível (mediana numa escala linear contínua entre 3 e 6,5); |
| --- | --- | --- |

—

Sabor: limpo e perfumado de azeitonas sãs e frescas, com notas amargas e picantes e a seguinte intensidade:

—

Amargo: moderadamente ou claramente percetível (mediana numa escala linear contínua entre 3 e 6,5);

| — | Picante: moderadamente ou claramente percetível (mediana numa escala linear contínua entre 3 e 6,5); |
| --- | --- |

—

Picante: moderadamente ou claramente percetível (mediana numa escala linear contínua entre 3 e 6,5);

Resumidamente, em termos organoléticos, os azeites da IGP «Aceite de Jaén» caracterizam-se por aromas de azeitonas limpas, sãs e frescas, colhidas antes de 31 de dezembro, quando os atributos de amargo e picante são muito marcados.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

O «Aceite de Jaén» é obrigatoriamente produzido a partir das seguintes variedades de azeitonas presentes, de forma isolada ou combinada, nos olivais da área geográfica definida no ponto 4:

Variedade principal: Picual, variedade autóctone que representa mais de 90 % da superfície oleícola da área geográfica;

Variedades secundárias autóctones: Manzanilla de Jaén, Royal de Cazorla e Carrasqueño de Alcaudete. Variedades não autóctones: Hojiblanca, Arbequina e Picudo.

O «Aceite de Jaén» é um azeite extra virgem produzido com azeitonas apanhadas antes de 31 de dezembro, das variedades anteriormente descritas, sendo que pelo menos 85 % de variedades são autóctones.

Em todo o caso, estes azeites deverão apresentar as características físico-químicas e organoléticas indicadas no ponto 3.2.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de produção e de transformação da azeitona são realizadas na área geográfica descrita no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

N/A.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos devem obrigatoriamente incluir a menção «Indicación Geográfica Protegida “Aceite de Jaén”», impressa de forma destacada, em carateres claros e indeléveis, o logótipo específico da IGP e o logótipo da União Europeia e os dados e requisitos exigidos na legislação aplicável.

Como garantia da conformidade e da origem, os recipientes para comercialização do “Aceite de Jaén” devem ostentar um contrarrótulo numerado, não reutilizável. Esses contrarrótulos são controlados e expedidos pelo Conselho Regulador, o órgão de gestão da Indicação Geográfica Protegida. As medidas eventualmente tomadas pelo Conselho Regulador no respeitante à utilização de contrarrótulos não podem ser discriminatórias em relação aos operadores que cumprem o disposto no caderno de especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica delimitada abrange toda a província de Jaén, situada no sudeste da Península Ibérica.

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre o produto e a origem geográfica assenta na reputação da denominação «Aceite de Jaén» que, por um lado, é consequência do valor material do produto (características físico-químicas e organoléticas descritas no ponto 3.2), por sua vez derivado da combinação de variedades de azeitonas, da localização geográfica e das condições pedoclimáticas. A sua reputação deve-se também à perceção do seu valor intangível, assente na história do olival e do azeite de Jaén, com vários séculos.

Graças às características físico-químicas e organoléticas descritas no ponto 3.2, o «Aceite de Jaén» ganhou grande prestígio, tanto no mercado nacional como internacional, tendo-se convertido num elemento indispensável na gastronomia de muitos locais. De acordo com um estudo de mercado realizado pela empresa Global Investigación & Marketing em 2002 para a Conferência Andaluza de Denominações de Origem, com base numa amostra de 539 pessoas, em cinco capitais de província espanholas (Madrid, Barcelona, Valência, Sevilha e Saragoça), com um nível de confiança de 95 %, na resposta à pergunta relativa à identificação de denominações de origem conhecidas, o «Aceite de Jaén» ficou em quinto lugar para as denominações de origem nacionais e em primeiro lugar para as denominações da Andaluzia, apesar de não ser uma marca de qualidade oficialmente reconhecida. Ainda assim, em 2009, o Observatório Permanente do Azeite, da Associação Espanhola dos Municípios produtores de azeitona realizou também um inquérito por telefone que abarcou todas as províncias espanholas. À pergunta «Em que província de Espanha se produz o azeite de melhor qualidade?» mais de 63 % dos inquiridos responderam «Jaén».

Na província de Jaén, o olival cobre uma superfície de 582 427 hectares (89,75 % das terras cultivadas), dividida em mais de 100 000 explorações, das quais 76 % com menos de 5 hectares. A olivicultura não é apenas uma fonte de rendimento para a maioria das famílias de Jaén, faz também parte da sua herança sociocultural. A olivicultura e a produção de azeite estão presentes nos 97 municípios da província. O olival marca presença em todos os municípios dispondo todos eles, com exceção de três, de pelo menos um lagar, o que prova que toda a província de Jaén está diretamente vocacionada para e envolvida na produção deste azeite.

A paisagem oleícola de Jaén é fruto de um diálogo histórico entre a geomorfologia da província e o esforço do Homem para domesticar o território, favorecido pelo meio físico e ambiental. Decorrente da orografia particular da província, a superfície cultivada situa-se entre os 250 m (Marmolejo) e os 1000 m de altitude (Noalejo).

Os solos do olival da província de Jaén são claramente similares aos solos do tipo incipiente (USDA) ou câmbico e aos regossolos (FAO), partilhando, como características distintivas, um teor elevado de carbonato de cálcio e, por conseguinte, um pH alto, entre 6 e 8.

Além disso, atendendo à sua localização no coração da área mediterrânica, a província oferece ótimas condições climáticas e térmicas e, em grande medida, pluviométricas, para o desenvolvimento da olivicultura (Csa na classificação climática de Köppen). As temperaturas médias anuais situam-se entre 14,5 °C e 17 °C. As temperaturas médias máximas nos meses de verão são superiores a 30 °C (em torno de 35 °C em julho e agosto) enquanto as médias mínimas nos meses de inverno rondam os 2 °C ou 3 °C. A amplitude térmica registada em termos médios é de 13 °C. As precipitações anuais médias situam-se no intervalo de 410 – 620 mm, embora com variações anuais significativas, próprias do clima mediterrânico. Nos últimos 20 anos, registaram-se baixos níveis de precipitação (cerca de 475 mm por ano), com chuvas mais abundantes no outono do que no inverno e na primavera, e muito escassas nos meses de verão (menos de 10 % da precipitação total anual). Em resumo, os verões são muito secos e com níveis de precipitação baixos, apresentando temperaturas máximas muito altas, um nível elevado de insolação e uma humidade relativa mínima inferior a 20 %.

O meio ambiente característico da área de produção do «Aceite de Jaén» e, mais especificamente, a altitude, os solos calcários com elevados níveis de compostos carbonatados, e o clima (com temperaturas estivais altas, quase ausência de chuva no verão e distribuição anual da precipitação) permitem associar as características descritas no ponto 3.2 ao meio geográfico. Estas condições dão origem a que a oliveira cultivada em condições de sequeiro sofra de estresse hídrico, o que resulta em azeites com maior concentração de polifenóis, tocoferóis e ácido oleico, registando intensidades mais marcadas a nível de atributos sensoriais de amargo, picante e frutado. Mesmo os olivais de regadio onde, devido à falta de rega, se mantêm níveis de estresse, os azeites apresentam também níveis médio a elevados de polifenóis, bem como uma maior estabilidade e intensidade de «frutado», «amargo» e «picante» do que os obtidos nos olivais com rega FAO ou doses elevadas de água [Salas et al, «Influencia del riego sobre la composición y características organolépticas del aceite de oliva» (Influência da rega na composição e nas características organoléticas do azeite)], Grasas y Aceites (Matérias gordas e azeites), vol. 48, fasc. 2, 1997, p.p. 74 e 82.

As condições climáticas e orográficas e a sua interação com as variedades descritas no ponto 3.3. determinam em grande medida a maturação dos frutos. O período da apanha – tanto da variedade principal como das outras – tem início em outubro, para elaboração dos azeites produzidos com azeitonas «verdes» ou «azeites novos», e termina em finais de dezembro, com a apanha dos frutos mais maduros. Este período de apanha garante a presença de frutos sãos e de qualidade, bem como a composição e as características sensoriais únicas do «Aceite de Jaén» definidas no ponto 3.2.

Ao longo da história, o termo «Jaén» tem sido entendido, quer pelo mercado quer pelos consumidores, como sinónimo de azeite de qualidade. A presença e importância das oliveiras e do azeite da província de Jaén durante a época romana, bem como a procura do azeite de Jaén por Roma constam de uma extensa literatura histórica e arqueológica. Veja-se, a título de exemplo, o artigo publicado por P. Berni Millet (2015): «Viaje en el tiempo por la producción y el comercio del aceite bético con la iconografía romana (Uma viagem no tempo pela produção e comércio do azeite bético com iconografia romana») no jornal da Sociedad de Estudios de la Cerámica Antigua en Hispania (SECAH), p. 49-62, que menciona expressamente o azeite da região de Cástulo (Linares, Jaén) e o enorme complexo industrial de produção de azeite de Marroquíes Bajos, situado na cidade de Jaén, que começou a laborar na época de Augusto e contava com um «monumental» complexo de produção de azeite com seis prensas de grandes proporções, dispostas em bateria. Além disso, este trabalho assinala ainda a descoberta, no Monte Testaccio, de ânforas com inscrições cursivas do distrito fiscal de Cástulo (CIL XV 4137). Também nesta cidade antiga foi encontrado um epitáfio gravado na pedra com a menção «RESCRIPTUM SACRUM DE RE OLEARIA», que constitui o cabeçalho de uma decisão imperial dada por escrito sobre o tema da olivicultura, atribuída a Adriano.

Em 1849, a Rainha Isabel II ordenou a publicação de uma circular do Ministério do Comércio, da Instrução e das Obras Públicas para que se reunissem os pesos e medidas mais usados no comércio em Espanha, onde se incluem dois recipientes de estanho, a «MEDIA ARROBA DE ACEITE DE JAÉN» (meia arroba de azeite de Jaén) e a «MEDIA LIRIA DE ACETE DE JAÉN» (meia libra de azeite de Jaén) (Museu do Centro Espanhol de Metrologia, em Tres Cantos, Madrid).

A reputação granjeada por Jaén neste setor está demonstrada pelo grande número de prémios atribuídos ao azeite extra virgem produzido na província.

Outra prova irrefutável da sua notoriedade é o facto de a limitação relativa às marcas geográficas prevista na legislação da UE sobre comercialização de azeite não impedir certos produtores de correr o risco de utilizar e registar o topónimo «Jaén» nas suas marcas. O exame dos arquivos do Instituto de Patentes e Marcas de Espanha (OEPM), do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) revela que este topónimo consta, no total, de 68 marcas distintivas. Importa também referir os procedimentos sancionatórios lançados pelo Governo Regional da Andaluzia contra empresas de acondicionamento de azeite por incumprimento da legislação europeia devido à inclusão ilegal do topónimo «Jaén» nos seus rótulos.

As referências abaixo provam que o nome é utilizado na linguagem corrente e para fins comerciais, estando sempre associado a um produto de grande qualidade e prestigio:

| 1. | Num artigo do jornal «La Vanguardia» (Barcelona) de 9 de agosto de 1938, pode ler-se, a propósito do facto de a riqueza espanhola estar a ser utilizada para pagar os custos da guerra civil de Espanha: «[...] A moeda preponderante é o material de guerra alemão. As riquezas de Espanha que ainda não foram distribuídas e entregues estão prometidas: o azeite de Jaén, as laranjas de Valência [...]». |
| --- | --- |

1.

Num artigo do jornal «La Vanguardia» (Barcelona) de 9 de agosto de 1938, pode ler-se, a propósito do facto de a riqueza espanhola estar a ser utilizada para pagar os custos da guerra civil de Espanha: «[...] A moeda preponderante é o material de guerra alemão. As riquezas de Espanha que ainda não foram distribuídas e entregues estão prometidas: o azeite de Jaén, as laranjas de Valência [...]».

| 2. | Numa notícia publicada na página 6 do jornal «La Vanguardia» (Barcelona) de 14 de junho de 1970, informa-se sobre uma visita do Presidente francês, Charles de Gaulle, a Espanha e sobre a sua passagem por Jaén: «Momentos antes da partida, o presidente francês mostrou interesse no «Azeite de Jaén” e as personalidades presentes na comitiva entraram em contacto com a União Territorial das Cooperativas para que lhes fossem entregues duas latas de azeite [...]». |
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2.

Numa notícia publicada na página 6 do jornal «La Vanguardia» (Barcelona) de 14 de junho de 1970, informa-se sobre uma visita do Presidente francês, Charles de Gaulle, a Espanha e sobre a sua passagem por Jaén: «Momentos antes da partida, o presidente francês mostrou interesse no «Azeite de Jaén” e as personalidades presentes na comitiva entraram em contacto com a União Territorial das Cooperativas para que lhes fossem entregues duas latas de azeite [...]».

| 3. | O jornal «El País» de 5 de novembro de 2014, numa entrevista a Lucio Blázquez, fundador e proprietário da «Casa Lucio», um dos restaurantes mais tradicionais e prestigiados de Madrid, revela o segredo na origem do emblemático prato servido no estabelecimento, os «huevos rotos» (ovos desmanchados): «Um fogo de carvão, umas boas frigideiras e a matéria-prima: batatas da Galiza, ovos de uma quinta em Ávila e azeite de Jaén». |
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3.

O jornal «El País» de 5 de novembro de 2014, numa entrevista a Lucio Blázquez, fundador e proprietário da «Casa Lucio», um dos restaurantes mais tradicionais e prestigiados de Madrid, revela o segredo na origem do emblemático prato servido no estabelecimento, os «huevos rotos» (ovos desmanchados): «Um fogo de carvão, umas boas frigideiras e a matéria-prima: batatas da Galiza, ovos de uma quinta em Ávila e azeite de Jaén».

| 4. | Num artigo do jornal digital «Prnoticias» de 14 de setembro de 2016, sobre uma plataforma de vendas internacionais, o seu vice-presidente para a Europa declara dispor de «mais de 500 referências de produtos, que vão do presunto ibérico ao azeite de Jaén». |
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4.

Num artigo do jornal digital «Prnoticias» de 14 de setembro de 2016, sobre uma plataforma de vendas internacionais, o seu vice-presidente para a Europa declara dispor de «mais de 500 referências de produtos, que vão do presunto ibérico ao azeite de Jaén».

| 5. | Na edição de 30 de novembro de 2007 do jornal «ABC» de Sevilha pode ler-se o seguinte: «A «Casa de Jaén” em Sevilha serviu ontem de palco para promover o mundialmente conhecido azeite virgem de Jaén, que todos os presentes puderam provar e saborear [...]. São inúmeras as sondagens que o comprovam. É o caso do «ouro líquido». Ninguém duvida de que o azeite de Jaén se encontra entre os melhores azeites do mundo...». |
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5.

Na edição de 30 de novembro de 2007 do jornal «ABC» de Sevilha pode ler-se o seguinte: «A «Casa de Jaén” em Sevilha serviu ontem de palco para promover o mundialmente conhecido azeite virgem de Jaén, que todos os presentes puderam provar e saborear [...]. São inúmeras as sondagens que o comprovam. É o caso do «ouro líquido». Ninguém duvida de que o azeite de Jaén se encontra entre os melhores azeites do mundo...».

| 6. | Camilo José Cela, Prémio Nobel da Literatura, menciona o azeite de Jaén no seu livro «La cruz de San Andrés» [A cruz de Santo André]. «[...] traziam-lhe azeite de Jaén e trigo de Palência e de Valladolid e ela ganhava a vida repartindo-os pelos compradores [...]». |
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6.

Camilo José Cela, Prémio Nobel da Literatura, menciona o azeite de Jaén no seu livro «La cruz de San Andrés» [A cruz de Santo André]. «[...] traziam-lhe azeite de Jaén e trigo de Palência e de Valladolid e ela ganhava a vida repartindo-os pelos compradores [...]».

| 7. | Almudena Grandes, Prémio Nacional de Ficção Espanhola, faz referência ao azeite de Jaén no seu livro «Inés y la alegría» [Inês e a alegria]: [...] Na despensa da Casa Inés havia noventa litros do extraordinário azeite que se produz na serra a sul de Jaén». |
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7.

Almudena Grandes, Prémio Nacional de Ficção Espanhola, faz referência ao azeite de Jaén no seu livro «Inés y la alegría» [Inês e a alegria]: [...] Na despensa da Casa Inés havia noventa litros do extraordinário azeite que se produz na serra a sul de Jaén».

| 8. | No blog do portal Web Ruralidays.com (alugueres de casas de férias), na entrada publicada em 12 de dezembro de 2016, encontra-se um artigo intitulado «The olive oil in Jaen is one of the most renowned products of Andalucia and whole Spain» (O azeite de Jaén é um dos produtos mais famosos da Andaluzia e de toda a Espanha). |
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8.

No blog do portal Web Ruralidays.com (alugueres de casas de férias), na entrada publicada em 12 de dezembro de 2016, encontra-se um artigo intitulado «The olive oil in Jaen is one of the most renowned products of Andalucia and whole Spain» (O azeite de Jaén é um dos produtos mais famosos da Andaluzia e de toda a Espanha).

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento).

http://www.juntadeandalucia.es/export/drupaljda/Pliego_Aceite_Jaen.pdf

ou consultando a página principal do sítio do Ministério Regional da Agricultura, Pecuária, Pescas e Desenvolvimento Sustentável (https://www.juntadeandalucia.es/organismos/agriculturaganaderiapescaydesarrollosostenible.html), seguindo este caminho:

«Areas de actividad» [Áreas de atividade], de seguida «Industrias y Cadena Agroalimentaria» [Indústrias agroalimentares], depois «Calidad» [Qualidade], de seguida «Denominaciones de Calidad» [Denominações de qualidade] e, por último «Aceite de Oliva Virgen Extra» [Azeite extra virgem].

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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