# Jornal Oficial C 229/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 229 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano14 de junho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 229

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano14 de junho de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 229/01 | Recomendação da Comissão, de 10 de junho de 2022, sobre a definição de nanomaterial (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comissão Europeia

2022/C 229/01

Recomendação da Comissão, de 10 de junho de 2022, sobre a definição de nanomaterial (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 229/02 | Taxas de câmbio do euro — 13 de junho de 2022 | 6 |
| 2022/C 229/03 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2022
  [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão] | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2022/C 229/04 | Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 229/02

Taxas de câmbio do euro — 13 de junho de 2022

6

2022/C 229/03

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2022
  [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

n.o

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2022/C 229/04

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

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| | V   Avisos |
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| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 229/05 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |
| 2022/C 229/06 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 18 |
| 2022/C 229/07 | Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 29 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2022/C 229/05

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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2022/C 229/06

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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2022/C 229/07

Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comissão Europeia

| 14.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 229/1 |
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14.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/1

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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 10 de junho de 2022

sobre a definição de nanomaterial

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 229/01)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Recomendação 2011/696/UE da Comissão (1) tem sido tomada como referência para determinar se um material deve ser considerado um «nanomaterial» para fins legislativos e políticos na União, dando azo a uma aplicação eficiente e coerente em diferentes setores. A Recomendação 2011/696/UE menciona uma revisão subsequente da definição de nanomaterial, a realizar à luz da experiência adquirida e do progresso científico. |
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(1)

A Recomendação 2011/696/UE da Comissão (1) tem sido tomada como referência para determinar se um material deve ser considerado um «nanomaterial» para fins legislativos e políticos na União, dando azo a uma aplicação eficiente e coerente em diferentes setores. A Recomendação 2011/696/UE menciona uma revisão subsequente da definição de nanomaterial, a realizar à luz da experiência adquirida e do progresso científico.

| (2) | Entre 2013 e 2021, a Comissão procedeu à referida revisão da Recomendação 2011/696/UE, tendo analisado o objetivo, o âmbito, a clareza e a utilização da definição de nanomaterial dela constante. Em especial, a revisão aferiu a necessidade de aumentar ou reduzir o limiar da distribuição numérica da dimensão das partículas (50 %) ou de incluir materiais com estrutura interna ou superficial à escala nanométrica, por exemplo materiais nanocomponentes complexos, incluindo materiais nanoporosos e nanocompósitos eventualmente utilizados em determinados setores. |
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(2)

Entre 2013 e 2021, a Comissão procedeu à referida revisão da Recomendação 2011/696/UE, tendo analisado o objetivo, o âmbito, a clareza e a utilização da definição de nanomaterial dela constante. Em especial, a revisão aferiu a necessidade de aumentar ou reduzir o limiar da distribuição numérica da dimensão das partículas (50 %) ou de incluir materiais com estrutura interna ou superficial à escala nanométrica, por exemplo materiais nanocomponentes complexos, incluindo materiais nanoporosos e nanocompósitos eventualmente utilizados em determinados setores.

| (3) | O Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão resumiu e publicou os elementos técnicos e científicos subjacentes à revisão da definição de nanomaterial constante da Recomendação 2011/696/UE nas partes 1 (2), 2 (3) e 3 (4) do relatório Towards a review of the EC Recommendation for a definition of the term «nanomaterial», da série Science for Policy, sobre a experiência das partes interessadas com a aplicação da definição e com a identificação de possíveis pontos de revisão. Além disso, o JRC publicou dois relatórios que fornecem orientações sobre a aplicação da definição (5)
  , (6), incluindo progressos importantes no plano da normalização, realizados no âmbito da Organização Internacional de Normalização (ISO) e do Comité Europeu de Normalização (CEN), resultados do projeto NanoDefine do Sétimo Programa-Quadro de Investigação da Comissão (7), , e outras informações do domínio público. |
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(3)

O Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão resumiu e publicou os elementos técnicos e científicos subjacentes à revisão da definição de nanomaterial constante da Recomendação 2011/696/UE nas partes 1 (2), 2 (3) e 3 (4) do relatório Towards a review of the EC Recommendation for a definition of the term «nanomaterial», da série Science for Policy, sobre a experiência das partes interessadas com a aplicação da definição e com a identificação de possíveis pontos de revisão. Além disso, o JRC publicou dois relatórios que fornecem orientações sobre a aplicação da definição (5)
  , (6), incluindo progressos importantes no plano da normalização, realizados no âmbito da Organização Internacional de Normalização (ISO) e do Comité Europeu de Normalização (CEN), resultados do projeto NanoDefine do Sétimo Programa-Quadro de Investigação da Comissão (7), , e outras informações do domínio público.

| (4) | Os aspetos a considerar em eventuais alterações da definição foram objeto de uma consulta específica das partes interessadas, realizada entre 6 de maio e 30 de junho de 2021. A Comissão teve em conta as informações recebidas durante essa consulta na revisão da definição de nanomaterial. |
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(4)

Os aspetos a considerar em eventuais alterações da definição foram objeto de uma consulta específica das partes interessadas, realizada entre 6 de maio e 30 de junho de 2021. A Comissão teve em conta as informações recebidas durante essa consulta na revisão da definição de nanomaterial.

| (5) | O documento de trabalho dos serviços da Comissão [SWD(2022) 150] que acompanha a presente recomendação apresenta os resultados da revisão e da consulta das partes interessadas e explica as alterações introduzidas, bem como a respetiva fundamentação. |
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(5)

O documento de trabalho dos serviços da Comissão [SWD(2022) 150] que acompanha a presente recomendação apresenta os resultados da revisão e da consulta das partes interessadas e explica as alterações introduzidas, bem como a respetiva fundamentação.

| (6) | Afigura-se necessário recomendar uma definição de nanomaterial (a seguir designada por «definição») adequada ao contexto geral da política e da legislação da União e que abranja materiais naturais, incidentais ou fabricados. |
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(6)

Afigura-se necessário recomendar uma definição de nanomaterial (a seguir designada por «definição») adequada ao contexto geral da política e da legislação da União e que abranja materiais naturais, incidentais ou fabricados.

| (7) | A definição deve basear-se na proporção de partículas numa determinada gama da distribuição numérica da dimensão externa das partículas constituintes de um material, independentemente de quaisquer características de perigosidade intrínsecas ou riscos para a saúde humana e o ambiente. |
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(7)

A definição deve basear-se na proporção de partículas numa determinada gama da distribuição numérica da dimensão externa das partículas constituintes de um material, independentemente de quaisquer características de perigosidade intrínsecas ou riscos para a saúde humana e o ambiente.

| (8) | A definição e os seus termos fundamentais devem, se possível, basear-se em termos já definidos cientificamente e normalizados, adotados pelas comunidades internacionais (ISO, CEN). Os termos fundamentais utilizados na definição devem ser suficientemente específicos e permitir a aplicação concreta da definição no contexto regulamentar da União. Esta aplicação deve ser apoiada por orientações que o JRC deverá elaborar e atualizar em função do progresso científico e técnico, enumerando métodos de medição recomendados e ferramentas que constituem boas práticas7. |
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(8)

A definição e os seus termos fundamentais devem, se possível, basear-se em termos já definidos cientificamente e normalizados, adotados pelas comunidades internacionais (ISO, CEN). Os termos fundamentais utilizados na definição devem ser suficientemente específicos e permitir a aplicação concreta da definição no contexto regulamentar da União. Esta aplicação deve ser apoiada por orientações que o JRC deverá elaborar e atualizar em função do progresso científico e técnico, enumerando métodos de medição recomendados e ferramentas que constituem boas práticas7.

| (9) | O termo «nanomaterial» deve abranger materiais constituídos por partículas no estado sólido, presentes isoladamente ou ligadas como partes constituintes de agregados ou aglomerados. É preferível utilizar a expressão «constituído por», em vez de «que contém», pois aquela reflete o facto de as partículas serem o principal componente do material. Outros componentes, que não partículas, eventualmente presentes (por exemplo, aditivos necessários para preservar a estabilidade ou solventes que possam ser separados sem influenciar a distribuição granulométrica) fazem parte do (nano)material, mas não devem ser tidos em conta quando se trata de determinar se um material é um nanomaterial. |
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(9)

O termo «nanomaterial» deve abranger materiais constituídos por partículas no estado sólido, presentes isoladamente ou ligadas como partes constituintes de agregados ou aglomerados. É preferível utilizar a expressão «constituído por», em vez de «que contém», pois aquela reflete o facto de as partículas serem o principal componente do material. Outros componentes, que não partículas, eventualmente presentes (por exemplo, aditivos necessários para preservar a estabilidade ou solventes que possam ser separados sem influenciar a distribuição granulométrica) fazem parte do (nano)material, mas não devem ser tidos em conta quando se trata de determinar se um material é um nanomaterial.

| (10) | A definição deve excluir as partículas não sólidas (ou seja, no estado líquido ou gasoso). Tal deverá assegurar que a natureza altamente dinâmica das dimensões externas das partículas não sólidas, tais como micelas ou gotículas à escala nanométrica em emulsões ou pulverizações, não impeça a utilização da dimensão externa como característica qualificativa na definição. |
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(10)

A definição deve excluir as partículas não sólidas (ou seja, no estado líquido ou gasoso). Tal deverá assegurar que a natureza altamente dinâmica das dimensões externas das partículas não sólidas, tais como micelas ou gotículas à escala nanométrica em emulsões ou pulverizações, não impeça a utilização da dimensão externa como característica qualificativa na definição.

| (11) | Importa que a definição não abranja produtos ou componentes sólidos de grande dimensão, tais como revestimentos, determinados materiais cerâmicos e nanocomponentes complexos, incluindo materiais nanoporosos e nanocompósitos, mesmo que tenham uma estrutura interna ou superficial à escala nanométrica. Alguns destes produtos ou componentes podem ter sido fabricados utilizando nanomateriais e podem ainda contê-los. |
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(11)

Importa que a definição não abranja produtos ou componentes sólidos de grande dimensão, tais como revestimentos, determinados materiais cerâmicos e nanocomponentes complexos, incluindo materiais nanoporosos e nanocompósitos, mesmo que tenham uma estrutura interna ou superficial à escala nanométrica. Alguns destes produtos ou componentes podem ter sido fabricados utilizando nanomateriais e podem ainda contê-los.

| (12) | A definição deve manter-se fiel ao parecer que o Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI) da Comissão emitiu em 2010 (8), definindo «escala nanométrica» como a gama de tamanhos entre 1 nm e 100 nm. |
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(12)

A definição deve manter-se fiel ao parecer que o Comité Científico dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (CCRSERI) da Comissão emitiu em 2010 (8), definindo «escala nanométrica» como a gama de tamanhos entre 1 nm e 100 nm.

| (13) | A revisão da definição não identificou dados científicos que justifiquem o aumento ou a redução do limiar predefinido de 50 % de partículas com dimensões externas à escala nanométrica para ter em conta preocupações específicas, ou para abranger ou excluir tipos específicos de materiais. É importante suprimir a possibilidade de flexibilizar o valor do limiar em casos específicos, prevista na Recomendação 2011/696/UE, a fim de assegurar a consistência e a coerência regulamentares e impedir que um determinado material seja considerado um nanomaterial no âmbito de um quadro regulamentar, mas não ao abrigo de outro. Tal evitará a insegurança jurídica para os operadores económicos, os consumidores e as entidades reguladoras. |
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(13)

A revisão da definição não identificou dados científicos que justifiquem o aumento ou a redução do limiar predefinido de 50 % de partículas com dimensões externas à escala nanométrica para ter em conta preocupações específicas, ou para abranger ou excluir tipos específicos de materiais. É importante suprimir a possibilidade de flexibilizar o valor do limiar em casos específicos, prevista na Recomendação 2011/696/UE, a fim de assegurar a consistência e a coerência regulamentares e impedir que um determinado material seja considerado um nanomaterial no âmbito de um quadro regulamentar, mas não ao abrigo de outro. Tal evitará a insegurança jurídica para os operadores económicos, os consumidores e as entidades reguladoras.

| (14) | A definição deve abranger tanto partículas presentes isoladamente como partículas constituintes identificáveis de agregados ou aglomerados. A revisão da definição salientou que pode ser muito difícil identificar e medir as partículas constituintes de agregados. Assim, o qualificativo «identificáveis» é demarcado por considerações práticas relativas à sua identificação, as quais deverão ser aprofundadas em documentos de orientação. |
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(14)

A definição deve abranger tanto partículas presentes isoladamente como partículas constituintes identificáveis de agregados ou aglomerados. A revisão da definição salientou que pode ser muito difícil identificar e medir as partículas constituintes de agregados. Assim, o qualificativo «identificáveis» é demarcado por considerações práticas relativas à sua identificação, as quais deverão ser aprofundadas em documentos de orientação.

| (15) | O termo «partícula» deve ser definido como uma porção minúscula de matéria com fronteiras físicas definidas, em conformidade com a definição de «partícula» adotada na norma ISO 26824:2013. Quaisquer aspetos técnicos da definição de «partícula», por exemplo no que diz respeito à mobilidade, devem ser clarificados em documentos de orientação. |
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(15)

O termo «partícula» deve ser definido como uma porção minúscula de matéria com fronteiras físicas definidas, em conformidade com a definição de «partícula» adotada na norma ISO 26824:2013. Quaisquer aspetos técnicos da definição de «partícula», por exemplo no que diz respeito à mobilidade, devem ser clarificados em documentos de orientação.

| (16) | As moléculas individuais, incluindo as macromoléculas (como as proteínas, que podem ter uma dimensão superior a 1 nm), não devem ser consideradas partículas. Em casos muito específicos, a distinção pode depender de uma compreensão precisa do conceito de «molécula individual». Os documentos de orientação devem apresentar exemplos e explicações que ilustrem estes aspetos. |
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(16)

As moléculas individuais, incluindo as macromoléculas (como as proteínas, que podem ter uma dimensão superior a 1 nm), não devem ser consideradas partículas. Em casos muito específicos, a distinção pode depender de uma compreensão precisa do conceito de «molécula individual». Os documentos de orientação devem apresentar exemplos e explicações que ilustrem estes aspetos.

| (17) | O CCRSERI indicou que fixar a gama de tamanhos entre 1 nm e 100 nm poderia limitar o número de materiais abrangidos. A título de exemplo, os (nano)tubos de diâmetro inferior a 1 nm e comprimento superior a 100 nm não seriam considerados nanomateriais. Para impedir esta eventual omissão, a Recomendação 2011/696/UE incluiu na definição de «nanomateriais» os fulerenos, flocos de grafeno e nanotubos de carbono de parede simples com uma ou mais dimensões externas inferiores a 1 nm. No entanto, outros materiais podem partilhar as características dimensionais destes materiais à base de carbono. É igualmente provável que o progresso científico e a inovação produzam mais materiais semelhantes, o que exigiria atualizações regulares e contínuas do âmbito da definição. Para evitar esta situação, a definição deve incluir todas as partículas sólidas com, pelo menos, uma dimensão externa inferior a 1 nm no conjunto de partículas à escala nanométrica a comparar com o limiar de 50 %, se, pelo menos, uma das outras dimensões dessas partículas exceder 100 nm. |
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(17)

O CCRSERI indicou que fixar a gama de tamanhos entre 1 nm e 100 nm poderia limitar o número de materiais abrangidos. A título de exemplo, os (nano)tubos de diâmetro inferior a 1 nm e comprimento superior a 100 nm não seriam considerados nanomateriais. Para impedir esta eventual omissão, a Recomendação 2011/696/UE incluiu na definição de «nanomateriais» os fulerenos, flocos de grafeno e nanotubos de carbono de parede simples com uma ou mais dimensões externas inferiores a 1 nm. No entanto, outros materiais podem partilhar as características dimensionais destes materiais à base de carbono. É igualmente provável que o progresso científico e a inovação produzam mais materiais semelhantes, o que exigiria atualizações regulares e contínuas do âmbito da definição. Para evitar esta situação, a definição deve incluir todas as partículas sólidas com, pelo menos, uma dimensão externa inferior a 1 nm no conjunto de partículas à escala nanométrica a comparar com o limiar de 50 %, se, pelo menos, uma das outras dimensões dessas partículas exceder 100 nm.

| (18) | Devido ao número muito menor de partículas com, pelo menos, duas dimensões externas ortogonais superiores a 100 μm em todas as situações razoavelmente previsíveis e relevantes, aquelas não influenciam significativamente a proporção de partículas entre 1 nm e 100 nm no total de partículas e, por conseguinte, não influenciam significativamente a classificação dos materiais. A definição deve permitir restringir o cálculo da distribuição numérica da dimensão das partículas apenas às partículas constituintes com, pelo menos, duas dimensões externas ortogonais inferiores a 100 μm, desde que essa opção seja documentada por resultados de medição adequados. Os documentos de orientação devem esclarecer a aplicação prática desta opção. |
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(18)

Devido ao número muito menor de partículas com, pelo menos, duas dimensões externas ortogonais superiores a 100 μm em todas as situações razoavelmente previsíveis e relevantes, aquelas não influenciam significativamente a proporção de partículas entre 1 nm e 100 nm no total de partículas e, por conseguinte, não influenciam significativamente a classificação dos materiais. A definição deve permitir restringir o cálculo da distribuição numérica da dimensão das partículas apenas às partículas constituintes com, pelo menos, duas dimensões externas ortogonais inferiores a 100 μm, desde que essa opção seja documentada por resultados de medição adequados. Os documentos de orientação devem esclarecer a aplicação prática desta opção.

| (19) | A experiência demonstrou (9) que a utilização da superfície específica como indicador de substituição na identificação de um nanomaterial pode conduzir a dificuldades técnicas e de interpretação. Por exemplo, uma superfície específica elevada pode dever-se a uma nanoestrutura interna e não ser sinal da presença de um grande número de pequenas partículas constituintes. Assim, a revisão da definição concluiu que a opção conexa prevista no ponto 5 da Recomendação 2011/696/UE não era adequada e deveria deixar de ser uma característica qualificativa na definição de nanomaterial. |
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(19)

A experiência demonstrou (9) que a utilização da superfície específica como indicador de substituição na identificação de um nanomaterial pode conduzir a dificuldades técnicas e de interpretação. Por exemplo, uma superfície específica elevada pode dever-se a uma nanoestrutura interna e não ser sinal da presença de um grande número de pequenas partículas constituintes. Assim, a revisão da definição concluiu que a opção conexa prevista no ponto 5 da Recomendação 2011/696/UE não era adequada e deveria deixar de ser uma característica qualificativa na definição de nanomaterial.

| (20) | O projeto NanoDefine9 demonstrou, usando um grande conjunto de diferentes materiais industriais, que não existiam incoerências na classificação de não nanomateriais com base no valor mediano determinado a partir das distribuições número-tamanho das partículas e no facto de a superfície específica por volume ser inferior a 6 m2/cm3 (mesmo que a forma das partículas seja desconhecida). Por conseguinte, um material com uma superfície específica por volume inferior a 6 m2/cm3 não deve ser considerado um nanomaterial. |
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(20)

O projeto NanoDefine9 demonstrou, usando um grande conjunto de diferentes materiais industriais, que não existiam incoerências na classificação de não nanomateriais com base no valor mediano determinado a partir das distribuições número-tamanho das partículas e no facto de a superfície específica por volume ser inferior a 6 m2/cm3 (mesmo que a forma das partículas seja desconhecida). Por conseguinte, um material com uma superfície específica por volume inferior a 6 m2/cm3 não deve ser considerado um nanomaterial.

| (21) | A definição de nanomaterial constante da Recomendação 2011/696/UE deve, por conseguinte, ser atualizada. |
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(21)

A definição de nanomaterial constante da Recomendação 2011/696/UE deve, por conseguinte, ser atualizada.

| (22) | O progresso científico e técnico é contínuo e pode influir na fundamentação subjacente aos elementos utilizados para identificar um nanomaterial. Como tal, deve ponderar-se rever a definição sempre que novos dados científicos ou experiências regulamentares demonstrem que esta deixou de ser adequada. |
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(22)

O progresso científico e técnico é contínuo e pode influir na fundamentação subjacente aos elementos utilizados para identificar um nanomaterial. Como tal, deve ponderar-se rever a definição sempre que novos dados científicos ou experiências regulamentares demonstrem que esta deixou de ser adequada.

| (23) | A definição não deverá influenciar nem refletir o âmbito de nenhum instrumento legislativo da União nem de quaisquer disposições que estabeleçam, para um grupo de materiais, requisitos adicionais ou específicos (incluindo os relativos à segurança). Em alguns casos, pode considerar-se necessário excluir determinados materiais do âmbito de atos legislativos ou disposições legislativas específicas, mesmo que, de acordo com a presente recomendação, sejam nanomateriais. De igual modo, pode considerar-se necessário estabelecer requisitos regulamentares para materiais adicionais não abrangidos pela definição constante da presente recomendação, no âmbito de legislação específica da União ou de disposições legislativas relativas aos nanomateriais. Essa legislação deve, no entanto, procurar estabelecer uma distinção entre um «nanomaterial» e um membro do subgrupo em causa, a fim de manter a coerência com a definição e, consequentemente, com outra legislação. |
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(23)

A definição não deverá influenciar nem refletir o âmbito de nenhum instrumento legislativo da União nem de quaisquer disposições que estabeleçam, para um grupo de materiais, requisitos adicionais ou específicos (incluindo os relativos à segurança). Em alguns casos, pode considerar-se necessário excluir determinados materiais do âmbito de atos legislativos ou disposições legislativas específicas, mesmo que, de acordo com a presente recomendação, sejam nanomateriais. De igual modo, pode considerar-se necessário estabelecer requisitos regulamentares para materiais adicionais não abrangidos pela definição constante da presente recomendação, no âmbito de legislação específica da União ou de disposições legislativas relativas aos nanomateriais. Essa legislação deve, no entanto, procurar estabelecer uma distinção entre um «nanomaterial» e um membro do subgrupo em causa, a fim de manter a coerência com a definição e, consequentemente, com outra legislação.

| (24) | A definição constante da presente recomendação pode servir diferentes objetivos políticos, legislativos e de investigação respeitantes a materiais ou questões relacionadas com produtos de nanotecnologias. Pode, inclusivamente, ser retomada noutro ato adotado pela Comissão ou pelo legislador da União que estabeleça uma definição de nanomaterial para efeitos de política horizontal e utilização legislativa, caso em que esse ato substituiria a presente recomendação, |
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(24)

A definição constante da presente recomendação pode servir diferentes objetivos políticos, legislativos e de investigação respeitantes a materiais ou questões relacionadas com produtos de nanotecnologias. Pode, inclusivamente, ser retomada noutro ato adotado pela Comissão ou pelo legislador da União que estabeleça uma definição de nanomaterial para efeitos de política horizontal e utilização legislativa, caso em que esse ato substituiria a presente recomendação,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

| 1. | Por «nanomaterial», entende-se um material natural, incidental ou fabricado, constituído por partículas sólidas, presentes isoladamente ou como partículas constituintes identificáveis de agregados ou aglomerados, e em que, na distribuição numérica da dimensão, 50 % ou mais destas partículas satisfazem, pelo menos, uma das seguintes condições:






  a) | Uma ou várias dimensões externas da partícula situam-se na gama de tamanhos entre 1 nm e 100 nm; |
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1.

a)

Uma ou várias dimensões externas da partícula situam-se na gama de tamanhos entre 1 nm e 100 nm;

| b) | A partícula tem uma forma alongada, como uma haste, uma fibra ou um tubo, em que duas dimensões externas são inferiores a 1 nm e a outra dimensão é superior a 100 nm; |
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b)

A partícula tem uma forma alongada, como uma haste, uma fibra ou um tubo, em que duas dimensões externas são inferiores a 1 nm e a outra dimensão é superior a 100 nm;

| c) | A partícula tem uma forma laminar, em que uma dimensão externa é inferior a 1 nm e as outras dimensões são superiores a 100 nm. |
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c)

A partícula tem uma forma laminar, em que uma dimensão externa é inferior a 1 nm e as outras dimensões são superiores a 100 nm.

Não é necessário ter em conta as partículas com, pelo menos, duas dimensões externas ortogonais superiores a 100 μm no cálculo da distribuição numérica da dimensão das partículas.

No entanto, um material com uma superfície específica por volume inferior a 6 m2/cm3 não deve ser considerado um nanomaterial.

| 2. | Para efeitos do ponto 1, aplicam-se as seguintes definições:






  a) | «Partícula», uma porção minúscula de matéria com fronteiras físicas definidas. As moléculas individuais não são consideradas «partículas»; |
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2.

a)

«Partícula», uma porção minúscula de matéria com fronteiras físicas definidas. As moléculas individuais não são consideradas «partículas»;

| b) | «Agregado», uma partícula composta por partículas fortemente ligadas ou aglutinadas; |
| --- | --- |

b)

«Agregado», uma partícula composta por partículas fortemente ligadas ou aglutinadas;

| c) | «Aglomerado», um conjunto de partículas levemente agregadas ou de agregados em que a superfície externa é igual à soma das superfícies dos componentes específicos. |
| --- | --- |

c)

«Aglomerado», um conjunto de partículas levemente agregadas ou de agregados em que a superfície externa é igual à soma das superfícies dos componentes específicos.

| 3. | Recomenda-se que a definição do termo «nanomaterial» constante da recomendação mais recente ou de outro ato adotado pela Comissão ou pelo legislador da União que estabeleça uma definição de nanomaterial para efeitos de política horizontal e utilização legislativa seja aplicada no que respeita a materiais ou questões relacionadas com produtos de nanotecnologias:






  a) | Pela Comissão, na preparação de legislação, programas de política ou programas de investigação e na execução dessa legislação ou desses programas, inclusive com outras instituições e agências da União; |
| --- | --- | --- |

3.

a)

Pela Comissão, na preparação de legislação, programas de política ou programas de investigação e na execução dessa legislação ou desses programas, inclusive com outras instituições e agências da União;

| b) | Pelos Estados-Membros, na preparação de legislação, programas de política ou programas de investigação e na execução dessa legislação ou desses programas; |
| --- | --- |

b)

Pelos Estados-Membros, na preparação de legislação, programas de política ou programas de investigação e na execução dessa legislação ou desses programas;

| c) | Pelos operadores económicos, na preparação e condução das suas próprias políticas e atividades de investigação. |
| --- | --- |

c)

Pelos operadores económicos, na preparação e condução das suas próprias políticas e atividades de investigação.

| 4. | A presente recomendação atualiza a Recomendação 2011/696/UE. |
| --- | --- |

4.

Feito em Bruxelas, em 10 de junho de 2022.

Pela Comissão

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão

---

(1)  Recomendação 2011/696/UE da Comissão, de 18 de outubro de 2011, sobre a definição de nanomaterial (JO L 275 de 20.10.2011, p. 38).

1

(2)  Towards a review of the EC Recommendation for a definition of the term “nanomaterial; Part 1: Compilation of information concerning the experience with the definition, 2014, EUR 26567 EN, doi:10.2788/36237 (não traduzido para português).

2

Towards a review of the EC Recommendation for a definition of the term “nanomaterial; Part 1: Compilation of information concerning the experience with the definition

(3)  Towards a review of the EC Recommendation for a definition of the term “nanomaterial; Part 2: Assessment of collected information concerning the experience with the definition, 2014, EUR 26744 EN, doi:10.2787/97286 (não traduzido para português).

3

owards a review of the EC Recommendation for a definition of the term “nanomaterial; Part 2: Assessment of collected information concerning the experience with the definition

(4)  Towards a review of the EC Recommendation for a definition of the term “nanomaterial; Part 3: Scientific-technical evaluation of options to clarify the definition and to facilitate its implementation, 2015, EUR 27240 EN; doi:10.2788/678452 (não traduzido para português).

4

Towards a review of the EC Recommendation for a definition of the term “nanomaterial; Part 3: Scientific-technical evaluation of options to clarify the definition and to facilitate its implementation

(5)  An overview of concepts and terms used in the European Commission’s definition of nanomaterial, 2019, EUR 29647 EN; doi:10.2760/459136 (não traduzido para português).

5

An overview of concepts and terms used in the European Commission’s definition of nanomaterial

(6)  Identification of nanomaterials through measurements, 2019, EUR 29942 EN; doi:10.2760/053982 (não traduzido para português).

6

Identification of nanomaterials through measurements

(7)  The NanoDefine Methods Manual, 2020, EUR 29876 EN; doi:10.2760/79490 (não traduzido para português).

7

The NanoDefine Methods Manual

(8)  http://ec.europa.eu/health/scientific_committees/emerging/docs/ scenihr_o_032.pdf.

8

(9)  NanoDefine, Evaluation report on the applicability ranges of the volume specific surface area (VSSA) method and the quantitative relation to particle number-bases size distribution for real-world samples, 2015, produto n.o 3.5 do projeto; e «Reliable nanomaterial classification of powders using the volume-specific surface area method», Journal of Nanoparticle Research, volume 19, artigo n.o 61, 2017, doi:10.1007/s11051-017-3741-x (não traduzidos para português).

9

Evaluation report on the applicability ranges of the volume specific surface area (VSSA) method and the quantitative relation to particle number-bases size distribution for real-world samples

o

Journal of Nanoparticle Research

o

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 229/6 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de junho de 2022

(2022/C 229/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0455 |
| JPY | iene | 140,51 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4397 |
| GBP | libra esterlina | 0,85850 |
| SEK | coroa sueca | 10,6160 |
| CHF | franco suíço | 1,0375 |
| ISK | coroa islandesa | 138,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,3222 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,724 |
| HUF | forint | 399,30 |
| PLN | zlóti | 4,6373 |
| RON | leu romeno | 4,9459 |
| TRY | lira turca | 18,0495 |
| AUD | dólar australiano | 1,4998 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3435 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,2071 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6635 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4538 |
| KRW | won sul-coreano | 1 349,93 |
| ZAR | rand | 16,8070 |
| CNY | iuane | 7,0434 |
| HRK | kuna | 7,5215 |
| IDR | rupia indonésia | 15 376,17 |
| MYR | ringgit | 4,6195 |
| PHP | peso filipino | 55,720 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,425 |
| BRL | real | 5,2785 |
| MXN | peso mexicano | 21,2102 |
| INR | rupia indiana | 81,6060 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0455

JPY

iene

140,51

DKK

coroa dinamarquesa

7,4397

GBP

libra esterlina

0,85850

SEK

coroa sueca

10,6160

CHF

franco suíço

1,0375

ISK

coroa islandesa

138,70

NOK

coroa norueguesa

10,3222

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,724

HUF

forint

399,30

PLN

zlóti

4,6373

RON

leu romeno

4,9459

TRY

lira turca

18,0495

AUD

dólar australiano

1,4998

CAD

dólar canadiano

1,3435

HKD

dólar de Hong Kong

8,2071

NZD

dólar neozelandês

1,6635

SGD

dólar singapurense

1,4538

KRW

won sul-coreano

1 349,93

ZAR

rand

16,8070

CNY

iuane

7,0434

HRK

kuna

7,5215

IDR

rupia indonésia

15 376,17

MYR

ringgit

4,6195

PHP

peso filipino

55,720

RUB

rublo

THB

baht

36,425

BRL

real

5,2785

MXN

peso mexicano

21,2102

INR

rupia indiana

81,6060

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 229/7 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/7

---

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de julho de 2022

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão (1)
  ]

(2022/C 229/03)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 192 de 11.5.2022, p. 91.

| de | a | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.7.2022 | ... | 0,02 | 0,02 | 0,00 | 0,02 | 5,73 | 0,02 | 0,44 | 0,02 | 0,02 | 0,02 | 0,02 | 0,02 | 0,26 | 6,24 | 0,02 | 0,02 | 0,02 | 0,02 | 0,02 | 0,02 | 0,02 | 5,81 | 0,02 | 5,10 | 0,50 | 0,02 | 0,02 | 1,19 |
| 1.6.2022 | 30.6.2022 | -0,19 | -0,19 | 0,00 | -0,19 | 4,85 | -0,19 | 0,24 | -0,19 | -0,19 | -0,19 | -0,19 | -0,19 | 0,26 | 6,24 | -0,19 | -0,19 | -0,19 | -0,19 | -0,19 | -0,19 | -0,19 | 4,88 | -0,19 | 4,40 | 0,22 | -0,19 | -0,19 | 1,02 |
| 1.5.2022 | 31.5.2022 | -0,35 | -0,35 | 0,00 | -0,35 | 4,85 | -0,35 | 0,08 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | 0,26 | 5,40 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | -0,35 | 4,06 | -0,35 | 3,38 | 0,08 | -0,35 | -0,35 | 0,86 |
| 1.4.2022 | 30.4.2022 | -0,49 | -0,49 | 0,00 | -0,49 | 4,00 | -0,49 | 0,00 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 0,26 | 4,66 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 3,42 | -0,49 | 3,38 | -0,01 | -0,49 | -0,49 | 0,66 |
| 1.3.2022 | 31.3.2022 | -0,49 | -0,49 | 0,00 | -0,49 | 4,00 | -0,49 | -0,03 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 0,26 | 4,02 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 2,85 | -0,49 | 2,74 | -0,04 | -0,49 | -0,49 | 0,66 |
| 1.2.2022 | 28.2.2022 | -0,49 | -0,49 | 0,00 | -0,49 | 3,29 | -0,49 | -0,03 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 0,26 | 3,17 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 2,04 | -0,49 | 2,74 | -0,05 | -0,49 | -0,49 | 0,66 |
| 1.1.2022 | 31.1.2022 | -0,49 | -0,49 | 0,00 | -0,49 | 2,49 | -0,49 | -0,01 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 0,26 | 2,38 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | -0,49 | 1,21 | -0,49 | 2,27 | -0,03 | -0,49 | -0,49 | 0,51 |

de

a

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.7.2022

...

0,02

0,02

0,00

0,02

5,73

0,02

0,44

0,02

0,02

0,02

0,02

0,02

0,26

6,24

0,02

0,02

0,02

0,02

0,02

0,02

0,02

5,81

0,02

5,10

0,50

0,02

0,02

1,19

1.6.2022

30.6.2022

-0,19

-0,19

0,00

-0,19

4,85

-0,19

0,24

-0,19

-0,19

-0,19

-0,19

-0,19

0,26

6,24

-0,19

-0,19

-0,19

-0,19

-0,19

-0,19

-0,19

4,88

-0,19

4,40

0,22

-0,19

-0,19

1,02

1.5.2022

31.5.2022

-0,35

-0,35

0,00

-0,35

4,85

-0,35

0,08

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

0,26

5,40

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

-0,35

4,06

-0,35

3,38

0,08

-0,35

-0,35

0,86

1.4.2022

30.4.2022

-0,49

-0,49

0,00

-0,49

4,00

-0,49

0,00

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

0,26

4,66

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

3,42

-0,49

3,38

-0,01

-0,49

-0,49

0,66

1.3.2022

31.3.2022

-0,49

-0,49

0,00

-0,49

4,00

-0,49

-0,03

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

0,26

4,02

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

2,85

-0,49

2,74

-0,04

-0,49

-0,49

0,66

1.2.2022

28.2.2022

-0,49

-0,49

0,00

-0,49

3,29

-0,49

-0,03

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

0,26

3,17

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

2,04

-0,49

2,74

-0,05

-0,49

-0,49

0,66

1.1.2022

31.1.2022

-0,49

-0,49

0,00

-0,49

2,49

-0,49

-0,01

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

0,26

2,38

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

-0,49

1,21

-0,49

2,27

-0,03

-0,49

-0,49

0,51

---

(1)  JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 229/8 |
| --- | --- | --- | --- |

14.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/8

---

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2022/C 229/04)

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos.

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DE FRONTEIRA

FRANÇA

Alteração das informações publicadas no JO C 483 de 1.12.2021, p. 19.

Aéreos

| (1) | Ajaccio-Napoléon-Bonaparte |
| --- | --- |

(1)

Ajaccio-Napoléon-Bonaparte

| (2) | Albert-Bray |
| --- | --- |

(2)

Albert-Bray

| (3) | Angers-Marcé |
| --- | --- |

(3)

Angers-Marcé

| (4) | Angoulême-Brie-Champniers |
| --- | --- |

(4)

Angoulême-Brie-Champniers

| (5) | Annecy-Methet |
| --- | --- |

(5)

Annecy-Methet

| (6) | Auxerre-Branches |
| --- | --- |

(6)

Auxerre-Branches

| (7) | Avignon-Caumont |
| --- | --- |

(7)

Avignon-Caumont

| (8) | Bâle-Mulhouse |
| --- | --- |

(8)

Bâle-Mulhouse

| (9) | Bastia-Poretta |
| --- | --- |

(9)

Bastia-Poretta

| (10) | Beauvais-Tillé |
| --- | --- |

(10)

Beauvais-Tillé

| (11) | Bergerac-Dordonge-Périgord |
| --- | --- |

(11)

Bergerac-Dordonge-Périgord

| (12) | Béziers-Vias |
| --- | --- |

(12)

Béziers-Vias

| (13) | Biarritz-Pays Basque |
| --- | --- |

(13)

Biarritz-Pays Basque

| (14) | Bordeaux-Mérignac |
| --- | --- |

(14)

Bordeaux-Mérignac

| (15) | Brest-Bretagne |
| --- | --- |

(15)

Brest-Bretagne

| (16) | Brive-Souillac |
| --- | --- |

(16)

Brive-Souillac

| (17) | Caen-Carpiquet |
| --- | --- |

(17)

Caen-Carpiquet

| (18) | Calais-Dunkerque |
| --- | --- |

(18)

Calais-Dunkerque

| (19) | Calvi-Sainte-Catherine |
| --- | --- |

(19)

Calvi-Sainte-Catherine

| (20) | Cannes-Mandelieu |
| --- | --- |

(20)

Cannes-Mandelieu

| (21) | Carcassonne-Salvaza |
| --- | --- |

(21)

Carcassonne-Salvaza

| (22) | Châlons-Vatry |
| --- | --- |

(22)

Châlons-Vatry

| (23) | Chambéry-Aix-les-Bains |
| --- | --- |

(23)

Chambéry-Aix-les-Bains

| (24) | Châteauroux-Déols |
| --- | --- |

(24)

Châteauroux-Déols

| (25) | Cherbourg-Mauperthus |
| --- | --- |

(25)

Cherbourg-Mauperthus

| (26) | Clermont-Ferrand-Auvergne |
| --- | --- |

(26)

Clermont-Ferrand-Auvergne

| (27) | Colmar-Houssen |
| --- | --- |

(27)

Colmar-Houssen

| (28) | Deauville-Normandie |
| --- | --- |

(28)

Deauville-Normandie

| (29) | Dijon-Longvic |
| --- | --- |

(29)

Dijon-Longvic

| (30) | Dinard-Pleurtuit-Saint-Malo |
| --- | --- |

(30)

Dinard-Pleurtuit-Saint-Malo

| (31) | Dôle-Tavaux |
| --- | --- |

(31)

Dôle-Tavaux

| (32) | Epinal-Mirecourt |
| --- | --- |

(32)

Epinal-Mirecourt

| (33) | Figari-Sud Corse |
| --- | --- |

(33)

Figari-Sud Corse

| (34) | Grenoble-Alpes-Isère |
| --- | --- |

(34)

Grenoble-Alpes-Isère

| (35) | Hyères-le Palivestre |
| --- | --- |

(35)

Hyères-le Palivestre

| (36) | Paris-Issy-les-Moulineaux |
| --- | --- |

(36)

Paris-Issy-les-Moulineaux

| (37) | La Môle-Saint-Tropez (aberto de 1 de julho a 15 de outubro) |
| --- | --- |

(37)

La Môle-Saint-Tropez (aberto de 1 de julho a 15 de outubro)

| (38) | La Rochelle-Ile de Ré |
| --- | --- |

(38)

La Rochelle-Ile de Ré

| (39) | La Roche-sur-Yon |
| --- | --- |

(39)

La Roche-sur-Yon

| (40) | Laval-Entrammes |
| --- | --- |

(40)

Laval-Entrammes

| (41) | Le Castellet (aberto de 1 de junho a 31 de julho; abertura excecional de 22 a 31 de outubro de 2022) |
| --- | --- |

(41)

Le Castellet (aberto de 1 de junho a 31 de julho; abertura excecional de 22 a 31 de outubro de 2022)

| (42) | Le Havre-Octeville |
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(42)

Le Havre-Octeville

| (43) | Le Mans-Arnage |
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(43)

Le Mans-Arnage

| (44) | Le Touquet-Côte ďOpale |
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(44)

Le Touquet-Côte ďOpale

| (45) | Lille-Lesquin |
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(45)

Lille-Lesquin

| (46) | Limoges-Bellegarde |
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(46)

Limoges-Bellegarde

| (47) | Lorient-Lann-Bihoué |
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(47)

Lorient-Lann-Bihoué

| (48) | Lyon-Bron |
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(48)

Lyon-Bron

| (49) | Lyon-Saint-Exupéry |
| --- | --- |

(49)

Lyon-Saint-Exupéry

| (50) | Marseille-Provence |
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(50)

Marseille-Provence

| (51) | Metz-Nancy-Lorraine |
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(51)

Metz-Nancy-Lorraine

| (52) | Monaco-Héliport |
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(52)

Monaco-Héliport

| (53) | Montpellier-Méditérranée |
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(53)

Montpellier-Méditérranée

| (54) | Nantes-Atlantique |
| --- | --- |

(54)

Nantes-Atlantique

| (55) | Nice-Côte d’Azur |
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(55)

Nice-Côte d’Azur

| (56) | Nîmes-Garons |
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(56)

Nîmes-Garons

| (57) | Orléans-Bricy |
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(57)

Orléans-Bricy

| (58) | Orléans-Saint-Denis-de-l’Hôtel |
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(58)

Orléans-Saint-Denis-de-l’Hôtel

| (59) | Paris-Charles de Gaulle |
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(59)

Paris-Charles de Gaulle

| (60) | Paris-le Bourget |
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(60)

Paris-le Bourget

| (61) | Paris-Orly |
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(61)

Paris-Orly

| (62) | Pau-Pyrénées |
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(62)

Pau-Pyrénées

| (63) | Perpignan-Rivesaltes |
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(63)

Perpignan-Rivesaltes

| (64) | Poitiers-Biard |
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(64)

Poitiers-Biard

| (65) | Quimper-Pluguffan (aberto do início de maio ao início de setembro) |
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(65)

Quimper-Pluguffan (aberto do início de maio ao início de setembro)

| (66) | Rennes Saint-Jacques |
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(66)

Rennes Saint-Jacques

| (67) | Rodez-Aveyron |
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(67)

Rodez-Aveyron

| (68) | Rouen-Vallée de Seine |
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(68)

Rouen-Vallée de Seine

| (69) | Saint-Brieuc-Armor |
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(69)

Saint-Brieuc-Armor

| (70) | Saint-Etienne Loire |
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(70)

Saint-Etienne Loire

| (71) | Saint-Nazaire-Montoir |
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(71)

Saint-Nazaire-Montoir

| (72) | Strasbourg-Entzheim |
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(72)

Strasbourg-Entzheim

| (73) | Tarbes-Lourdes-Pyrénées |
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(73)

Tarbes-Lourdes-Pyrénées

| (74) | Toulouse-Blagnac |
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(74)

Toulouse-Blagnac

| (75) | Toulouse-Francazal |
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(75)

Toulouse-Francazal

| (76) | Tours-Val de Loire |
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(76)

Tours-Val de Loire

| (77) | Troyes-Barberey |
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(77)

Troyes-Barberey

| (78) | Valence – Chabeuil (a partir de 1 de junho de 2021) |
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(78)

Valence – Chabeuil (a partir de 1 de junho de 2021)

Marítimos

| (1) | Ajaccio |
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(1)

Ajaccio

| (2) | Bastia |
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(2)

Bastia

| (3) | Bayonne |
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(3)

Bayonne

| (4) | Bordeaux |
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(4)

Bordeaux

| (5) | Boulogne |
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(5)

Boulogne

| (6) | Brest |
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(6)

Brest

| (7) | Caen-Ouistreham |
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(7)

Caen-Ouistreham

| (8) | Calais |
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(8)

Calais

| (9) | Cannes-Vieux Port |
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(9)

Cannes-Vieux Port

| (10) | Carteret |
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(10)

Carteret

| (11) | Cherbourg |
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(11)

Cherbourg

| (12) | Dieppe |
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(12)

Dieppe

| (13) | Douvres |
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(13)

Douvres

| (14) | Dunkerque |
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(14)

Dunkerque

| (15) | Granville |
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(15)

Granville

| (16) | Honfleur |
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(16)

Honfleur

| (17) | La Rochelle-La Pallice |
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(17)

La Rochelle-La Pallice

| (18) | Le Havre |
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(18)

Le Havre

| (19) | Les Sables-d’Olonne-Port |
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(19)

Les Sables-d’Olonne-Port

| (20) | Lorient |
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(20)

Lorient

| (21) | Marseille |
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(21)

Marseille

| (22) | Monaco-Port de la Condamine |
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(22)

Monaco-Port de la Condamine

| (23) | Nantes-Saint-Nazaire |
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(23)

Nantes-Saint-Nazaire

| (24) | Nice |
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(24)

Nice

| (25) | Port-de-Bouc-Fos/Port-Saint-Louis |
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(25)

Port-de-Bouc-Fos/Port-Saint-Louis

| (26) | Port-la-Nouvelle |
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(26)

Port-la-Nouvelle

| (27) | Port-Vendres |
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(27)

Port-Vendres

| (28) | Roscoff |
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(28)

Roscoff

| (29) | Rouen |
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(29)

Rouen

| (30) | Saint-Brieuc |
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(30)

Saint-Brieuc

| (31) | Saint-Malo |
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(31)

Saint-Malo

| (32) | Sète |
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(32)

Sète

| (33) | Toulon |
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(33)

Toulon

Terrestres

| (1) | Estação ferroviária de Bourg-Saint-Maurice (aberto do início de dezembro a meados de abril) |
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(1)

Estação ferroviária de Bourg-Saint-Maurice (aberto do início de dezembro a meados de abril)

| (2) | Estação ferroviária de Moûtiers (aberto do início de dezembro a meados de abril) |
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(2)

Estação ferroviária de Moûtiers (aberto do início de dezembro a meados de abril)

| (3) | Estação ferroviária Ashford International |
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(3)

Estação ferroviária Ashford International

| (4) | Cheriton/Coquelles |
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(4)

Cheriton/Coquelles

| (5) | Estação ferroviária de Chessy-Marne-la-Vallée |
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(5)

Estação ferroviária de Chessy-Marne-la-Vallée

| (6) | Estação ferroviária de Fréthun |
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(6)

Estação ferroviária de Fréthun

| (7) | Estação ferroviária Lille-Europe |
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(7)

Estação ferroviária Lille-Europe

| (8) | Estação ferroviária de Paris-Nord |
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(8)

Estação ferroviária de Paris-Nord

| (9) | Estação ferroviária de Saint-Pancras |
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(9)

Estação ferroviária de Saint-Pancras

| (10) | Estação ferroviária de Ebsfleet |
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(10)

Estação ferroviária de Ebsfleet

| (11) | Pas de la Case-Porta |
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(11)

Pas de la Case-Porta

| (12) | Estação ferroviária TGV Roissy - aeroporto |
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(12)

Estação ferroviária TGV Roissy - aeroporto

Lista das publicações anteriores

JO C 247 de 13.10.2006, p. 25.

JO C 77 de 5.4.2007, p.11.

JO C 153 de 6.7.2007, p. 22.

JO C 164 de 18.7.2008, p. 45.

JO C 316 de 28.12.2007, p. 1.

JO C 134 de 31.5.2008, p. 16.

JO C 177 de 12.7.2008, p. 9.

JO C 200 de 6.8.2008, p. 10.

JO C 331 de 31.12.2008, p. 13.

JO C 3 de 8.1.2009, p. 10.

JO C 37 de 14.2.2009, p. 10.

JO C 64 de 19.3.2009, p. 20.

JO C 99 de 30.4.2009, p. 7.

JO C 229 de 23.9.2009, p. 28.

JO C 263 de 5.11.2009, p. 22.

JO C 298 de 8.12.2009, p. 17.

JO C 74 de 24.3.2010, p. 13.

JO C 326 de 3.12.2010, p. 17.

JO C 355 de 29.12.2010, p. 34.

JO C 22 de 22.1.2011, p. 22.

JO C 37 de 5.2.2011, p. 12.

JO C 149 de 20.5.2011, p. 8.

JO C 190 de 30.6.2011, p. 17.

JO C 203 de 9.7.2011, p. 14.

JO C 210 de 16.7.2011, p. 30.

JO C 271 de 14.9.2011, p. 18.

JO C 356 de 6.12.2011, p. 12.

JO C 111 de 18.4.2012, p. 3.

JO C 183 de 23.6.2012, p. 7.

JO C 313 de 17.10.2012, p. 11.

JO C 394 de 20.12.2012, p. 22.

JO C 51 de 22.2.2013, p. 9.

JO C 167 de 13.6.2013, p. 9.

JO C 242 de 23.8.2013, p. 2.

JO C 275 de 24.9.2013, p. 7.

JO C 314 de 29.10.2013, p. 5.

JO C 324 de 9.11.2013, p. 6.

JO C 57 de 28.2.2014, p. 4.

JO C 167 de 4.6.2014, p. 9.

JO C 244 de 26.7.2014, p. 22.

JO C 332 de 24.9.2014, p. 12.

JO C 420 de 22.11.2014, p. 9.

JO C 72 de 28.2.2015, p. 17.

JO C 126 de 18.4.2015, p. 10.

JO C 229 de 14.7.2015, p. 5.

JO C 341 de 16.10.2015, p. 19.

JO C 84 de 4.3.2016, p. 2.

JO C 236 de 30.6.2016, p. 6.

JO C 278 de 30.7.2016, p. 47.

JO C 331 de 9.9.2016, p. 2.

JO C 401 de 29.10.2016, p. 4.

JO C 484 de 24.12.2016, p. 30.

JO C 32 de 1.2.2017, p. 4.

JO C 74 de 10.3.2017, p. 9.

JO C 120 de 13.4.2017, p. 17.

JO C 152 de 16.5.2017, p. 5.

JO C 411 de 2.12.2017, p. 10.

JO C 31 de 27.1.2018, p. 12.

JO C 261 de 25.7.2018, p. 6.

JO C 264 de 26.7.2018, p. 8.

JO C 368 de 11.10.2018, p. 4.

JO C 459 de 20.12.2018, p. 40.

JO C 43 de 4.2.2019, p. 2.

JO C 64 de 27.2.2020, p. 17.

JO C 231 de 14.7.2020. p. 2.

JO C 58 de 18.2.2021, p. 35.

JO C 81 de 10.3.2021, p. 27.

JO C 184 de 12.5.2021, p. 8.

JO C 219 de 9.6.2021, p. 9.

JO C 279 de 13.7.2021, p. 4.

JO C 290 de 20.7.2021. p. 10.

JO C 380 de 20.9.2021. p. 3.

JO C 483 de 1.12.2021. p. 19.

JO C 201 de 18.5.2022. p. 82.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 14.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 229/13 |
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14.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/13

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 229/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«VACA GALLEGA – BUEY GALLEGO»

N.o UE: PGI-ES-02308 – 27.4.2017

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome

«Vaca Gallega – Buey Gallego»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Carne fresca de bovinos machos ou fêmeas das raças Rubia Gallega, Morenas Gallegas (Cachena, Caldelana, Frieiresa, Limiana e Vianesa), Asturiana de los Valles, Limousine, Blonde d’Aquitaine, Frisona e Parda Alpina, ou de cruzamentos entre as mesmas.

Em função do sexo, da idade e do sistema de produção antes do abate, distinguem-se os seguintes tipos de animais:

| a) | Vacas: fêmeas que tenham parido pelo menos uma vez antes do abate. A carne é vermelha a vermelho-cereja, finamente marmoreada com gordura intramuscular. A gordura é branco-creme a branco-amarelada, de textura firme e consistente ao tato.






  — | Conformação das carcaças: E, U, R e O (exceto O-). Esta conformação não se aplica no caso de carcaças de bovinos das raças Morenas Gallegas. |
| --- | --- | --- |

a)

Vacas: fêmeas que tenham parido pelo menos uma vez antes do abate. A carne é vermelha a vermelho-cereja, finamente marmoreada com gordura intramuscular. A gordura é branco-creme a branco-amarelada, de textura firme e consistente ao tato.

—

Conformação das carcaças: E, U, R e O (exceto O-). Esta conformação não se aplica no caso de carcaças de bovinos das raças Morenas Gallegas.

| — | Estado de gordura: 5, 4 e 3. |
| --- | --- |

—

Estado de gordura: 5, 4 e 3.

| b) | Bois: machos castrados antes de atingirem 1 ano de idade e com mais de 48 meses de idade ao abate. A carne é vermelha a vermelho-púrpura e marcadamente marmoreada. A gordura é branca-nacarada a amarela, de textura firme e consistente ao tato.






  — | Conformação das carcaças: E, U e R. |
| --- | --- | --- |

b)

Bois: machos castrados antes de atingirem 1 ano de idade e com mais de 48 meses de idade ao abate. A carne é vermelha a vermelho-púrpura e marcadamente marmoreada. A gordura é branca-nacarada a amarela, de textura firme e consistente ao tato.

—

Conformação das carcaças: E, U e R.

| — | Estado de gordura: 5 e 4. |
| --- | --- |

—

Estado de gordura: 5 e 4.

A carne «Vaca Gallega – Buey Gallego» apresenta cheiro a gordura animal que se deve ao estado de gordura (a percentagem média de gordura intramuscular nas carcaças é superior a 5,6 %); é tenra e suculenta, com sabor a carne marcado e persistente e sabor residual ligeiramente ácido.

As carcaças, quartos de carcaça, lombos e outras peças destinadas a fatiagem e à venda ao consumidor no estado fresco e à peça devem apresentar-se refrigeradas. Se forem congeladas, perderão a proteção da IGP.

Pode utilizar-se a menção «selección» na rotulagem da carne abrangida pela IGP proveniente de carcaças de «Vaca Gallega» e de «Buey Gallego» notáveis pelo marmoreado e pela cor amarelo-alaranjada da gordura de cobertura e que satisfaçam os seguintes requisitos:

| — | Conformação das carcaças: E, U e R+. |
| --- | --- |

—

Conformação das carcaças: E, U e R+.

| — | Estado de gordura: 5 e 4+. |
| --- | --- |

—

Estado de gordura: 5 e 4+.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Durante a sua vida produtiva, a alimentação das vacas e dos bois baseia-se no pastoreio, em forragens frescas (erva e cereais) e em forragens conservadas (silagem de erva, silagem de milho e feno), complementadas com cereais, batatas, nabos, palha e alimentos compostos para animais.

O clima atlântico ameno favorece as colheitas abundantes e precoces de forragens de elevada qualidade energética e proteica, assegurando o abastecimento para a alimentação dos animais, tendo igualmente em conta que a densidade populacional média anual não deve exceder 2 CN por hectare de superfície agrícola utilizada (SAU).

As forragens utilizadas devem provir maioritariamente da própria exploração e 80 %, pelo menos, devem provir da área geográfica abrangida pela IGP. As espécies pratenses da Galiza são constituídas principalmente por gramíneas (festuca, agrostis, poa, raigrás e panasco) e, em menor medida, por leguminosas (trevo e cornichão). A energia fornecida pelos alimentos para animais é complementada por silagem de milho e silagem de milho verde e por farinha de cereais.

Durante a fase de acabamento, a alimentação dos animais pode ser complementada com alimentos compostos, até um máximo de 1 kg de matéria seca por dia e de 100 kg de peso vivo, em média. Esses alimentos para animais devem ser produzidos a partir de matérias-primas de origem vegetal e compostos por 80 %, no mínimo, de cereais e derivados de cereais, leguminosas e oleaginosas. É expressamente proibida a utilização de produtos que possam interferir com o ritmo normal de crescimento das vacas e dos bois, bem como a utilização de subprodutos animais reciclados.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O nascimento, a criação, a engorda e o abate das vacas e bois, bem como o corte das carcaças, devem ter lugar na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A maturação, fatiagem e rotulagem do produto podem ocorrer em estabelecimentos de transformação de carne inscritos nos registos do Conselho Regulador ou em estabelecimentos que já tenham assinado um acordo de colaboração com o Conselho Regulador para o controlo, a rotulagem e a comercialização do produto protegido.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todas as carcaças, quartos de carcaça, peças e porções devem ostentar a denominação registada «Vaca Gallega – Buey Gallego» e o seguinte logótipo da IGP:

Image 1

As menções «Vaca Gallega» ou «Buey Gallego» (consoante o tipo de carne) devem figurar em cada rótulo, no mesmo campo visual que a denominação registada e o logótipo da IGP, conforme a seguir se ilustra:

Image 2

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da indicação geográfica protegida «Vaca Gallega – Buey Gallego» abrange a totalidade do território da Comunidade Autónoma da Galiza.

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre a área geográfica e a carne «Vaca Gallega – Buey Gallego» baseia-se nas características específicas do produto e é reforçada pela sua reputação.

Características físicas e fatores naturais da área geográfica

Existe um vínculo histórico entre a criação e engorda de vacas e bois adequados para a produção de «Vaca Gallega – Buey Gallego» e o meio geográfico específico da Galiza, nomeadamente devido às condições edafoclimáticas para a produção forrageira.

A paisagem galega é dominada por colinas suaves e baixas montanhas, de altitude raramente superior a 800 m, alternando com vales abrigados que possibilitam o pastoreio durante todo o ano. Estes vales são atravessados por uma multitude de cursos fluviais, que fornecem água para irrigação e onde as vacas e os bois vão beber. A água contém um teor relativamente elevado de sódio e cloretos, mas baixo teor de cálcio, magnésio e silício.

Os solos assentam principalmente sobre rochas graníticas, xistos e ardósia, caracterizando-se pela acidez e elevado teor de matéria orgânica. O clima é temperado, com forte influência oceânica, caracterizado por temperaturas amenas (média ponderada superior a 13 °C) e precipitação abundante (superior a 1 100 mm/ano).

Estas condições ambientais produziram uma flora muito variada, composta principalmente por hemicriptófitas, com predominância de espécies acidófilas adaptadas às condições locais. Destacam-se, em particular, as espécies pratenses naturais, em especial as gramíneas (principalmente festuca, agrostis, poa, raigrás e panasco) e também as leguminosas (trevo e cornichão), das quais existem numerosos ecótipos e variedades com uma base genética autóctone, que florescem na zona e são valorizadas por se terem adaptado à mesma.

Estas condições naturais favorecem a produção de forragens e permitem que a alimentação das vacas e dos bois se baseie, maioritariamente, nos recursos da própria exploração.

Fatores históricos e humanos

A criação de gado bovino na Galiza remonta à era pré-histórica. A partir do século XII, desenvolveu-se um modelo de produção em que as vacas e os bois foram progressivamente integrados no funcionamento das explorações familiares. Desde o século XVIII, a importância das vacas e dos bois é evidente: trabalhavam nos campos e, no final das suas vidas, eram engordados para carne. Entre os séculos XVI e XX, um terço dos bovinos espanhóis era criado na Galiza.

Em meados do século XX, as dificuldades do período pós-guerra levaram as famílias a manter as práticas tradicionais de produção como meio de sobrevivência, resultando na preservação do elemento-chave da qualidade deste produto, nomeadamente um método específico de engorda, utilizando recursos locais. A criação de gado continua a basear-se em pequenas explorações familiares, que mantêm a simbiose entre o gado, as terras e as pessoas, e estão empenhadas em conservar as práticas de alimentação e de gestão cuidadosa transmitidas ao longo das gerações.

Em resumo, os historiadores desvendaram o segredo destas vacas e bois: pequenos produtores e rebanhos de pequena dimensão, animais que trabalham nos campos, mas não em excesso, e, no fim da vida ativa, são cuidadosamente engordados no estábulo, com pasto fresco e outros alimentos para animais. Este método de engorda, que combina a prestação de cuidados às vacas e bois com um exercício moderado e que se generalizou gradualmente em toda a região, estando documentado desde há séculos, melhora a qualidade final da carne e ajuda a diferenciá-la. O prestígio desta carne era tal que, nos séculos XVIII e XIX, muitos peritos, como Martín Sarmiento, N. Casas e R. Jordana y Morera, apontam a Galiza e os criadores de gado da região como um exemplo para o resto da Espanha: pequenas explorações que conjugam a agricultura e a pecuária para criar riqueza, povoar o território e produzir o melhor gado e carne do reino.

Predomina o sistema de produção semiextensivo, dada a compatibilidade com a orografia galega e com o grau de parcelamento e a pequena dimensão das explorações agrícolas. Habitualmente, as vacas e os bois pastam durante o dia e são mantidos em estábulos durante a noite, altura em que recebem alimentos adicionais.

A fim de completar a engorda antes do abate, é necessário um período de acabamento para as vacas e os bois de, pelo menos, seis meses. Por este motivo, respeitando a tradição galega, os animais são mantidos em estábulos ou as deslocações para os campos são, pelo menos, limitadas, antes do abate.

Especificidade do produto

A percentagem média de gordura intramuscular das carcaças de «Vaca Gallega – Buey Gallego» é superior a 5,6 %, ultrapassando significativamente os valores médios de outras carcaças de bovinos, o que é considerado um fator positivo essencial para a qualidade sensorial da carne (sabor, tenrura, suculência e palatabilidade).

A carne «Vaca Gallega – Buey Gallego» apresenta um bom perfil lipídico, caracterizado pelo elevado teor relativo de ácidos gordos monoinsaturados e polinsaturados. Além disso, a relação entre ácidos gordos de n-6/n-3 é excelente, uma vez que é, em média, inferior a 2,05.

Relação causal entre a área geográfica, os fatores humanos e as características específicas do produto

Os métodos de produção de carne na Galiza articulam-se em torno de um sistema misto em que o pastoreio alterna com a alimentação no estábulo. As explorações utilizam os recursos forrageiros próprios e excedentes das colheitas, produzindo carne marmoreada que se distingue pelas suas características e qualidade sensorial.

A alimentação dos animais consiste em forragens, principalmente gramíneas e leguminosas muito produtivas, cujos ecótipos e variedades são valorizados pela sua adaptação ao ambiente local. Estas forragens, complementadas, durante o período mínimo de acabamento de seis meses, por silagem de milho e silagem de milho verde, farinha de cereais e alimentos compostos para animais, resultam em carcaças de «Vaca Gallega – Buey Gallego» que contêm a percentagem de gordura intramuscular acima referida, superior aos valores médios de outras carcaças.

A prática habitual do pastoreio, a alimentação constituída por forragens das quais 80 %, pelo menos, são produzidas na Galiza, onde predominam as espécies pratenses autóctones acidófilas, e a composição química da água da região conferem às carcaças de «Vaca Gallega – Buey Gallego» um bom perfil lipídico, com predominância de ácidos gordos monoinsaturados e polinsaturados em relação aos ácidos gordos saturados. Estes fatores conferem igualmente à carne o cheiro a gordura animal, o sabor de carne persistente e o sabor residual ligeiramente ácido característicos do produto protegido.

A relação entre a área geográfica e as características do produto é estabelecida no relatório que certifica a relação entre a área geográfica e a qualidade da carne de vaca e de boi galego (Report certifying the link between the geographical area and the quality of Galician cow and steer meat), elaborado pela Fundación Centro Tecnolóxico da Carne (11.4.2016).

Reputação

A carne «Vaca Gallega – Buey Gallego» é apreciada pelos consumidores e frequentemente referida em textos culinários dos séculos XIX e XX. Em 1878, Museros y Rovira afirmou: «A carne é magra e tem um sabor delicioso, que se deve à alimentação dada aos animais.» Em 1894, Ángel Muro, principal gastrónomo de referência da história culinária espanhola, descreve-a do seguinte modo: «A carne de vaca ou de boi, de boa qualidade, apresenta uma cor viva vermelho-escura, e veios como mármore.»

Para muitos peritos, esta carne faz parte de um grupo restrito de carnes consideradas as melhores do mundo, tanto no que respeita às mercearias finas como no setor da cozinha gastronómica de numerosos países. No seu sítio Internet, www.stephanedecotterd.com, o cozinheiro Stéphane Décotterd regista: «Le Boeuf de Galice, la meilleure viande du Monde?» [«Carne de bovino da Galiza: a melhor carne do mundo?»] (publicado em 11.2.2017) e no El Mundo o jornalista Manuel Darriba escreve um artigo intitulado «El buey gallego. 1.600 kilos de la mejor carne del mundo» [«O boi galego: 1 600 quilos da melhor carne do mundo»] (publicado em 8.11.2009). A carne «Vaca Gallega – Buey Gallego» é um produto famoso e reputado, como demonstra a sua presença em talhos especializados, na ementa de restaurantes prestigiados e em pratos elaborados por cozinheiros reconhecidos.

Existem múltiplas referências nos meios de comunicação social nacionais e internacionais. Por exemplo, o jornalista Carlos Herrera afirma em XLSemanal: «...cuando Iñaki Balmaseda dejaba caer una pieza en su parrilla, se abrían literalmente los cielos. Era vaca gallega de verdad.» [«Quando Iñaki Balmaseda punha uma peça a grelhar, abriam-se literalmente as portas do Paraíso. Era vaca galega autêntica.»] (publicado em 8.4.2018); a jornalista Marie-Claire Digby declara em The Irish Times: «The best piece of beef chef Gareth Smith has ever eaten was from one of those Galician cows...» [«A melhor peça de carne de bovino que o cozinheiro Gareth Smith provou provinha de uma dessas vacas galegas...»] (publicado em 2.12.2016). A carne conta também com a opinião favorável de muitos críticos gastronómicos (Mike Gibson, Killian Fox, Jay Rayner, Lydia Itoi, Jeffrey Steingarten, Jacob Richler, Janet Mendel, etc.), bloguistas e líderes de opinião especializados em carne bovina.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://mediorural.xunta.gal/sites/default/files/produtos/en-tramitacion/Pliego-de-condiciones-IGP-Vaca-Gallega-Buey-Gallego-febreiro-2022.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 14.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 229/18 |
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14.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/18

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor de um caderno de especificações, nos termos do artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 229/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NÃO MENOR DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS OU DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de uma alteração nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«Murazzano»

N.o UE: PDO-IT-0015-AM01 – 18.11.2020

DOP (X) IGP ( )

1.   Agrupamento requerente e interesse legítimo

Consorzio di Tutela del Formaggio Murazzano DOP [Consórcio de Proteção do Queijo DOP «Murazzano»], via Piazza Oberto, 1 – 12060 Bossolasco (CN), Itália. Endereço eletrónico: consorzio.murazzano@gmail.com; correio eletrónico certificado: consorziomurazzano@sicurezzapostale.it.

O Consorzio di Tutela del Formaggio Murazzano DOP [Consórcio de Proteção do Queijo DOP «Murazzano»] é constituído por produtores de queijo «Murazzano» e está habilitado a apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511, de 14 de outubro de 2013, do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| ☒ | Nome do produto |
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Nome do produto

| ☒ | Descrição do produto |
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Descrição do produto

| ☐ | Área geográfica |
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☐

Área geográfica

| ☒ | Prova de origem |
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Prova de origem

| ☒ | Método de obtenção |
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Método de obtenção

| ☒ | Relação |
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Relação

| ☒ | Rotulagem |
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Rotulagem

| ☒ | Outras: Reorganização do caderno de especificações; reformulação do artigo relativo aos controlos e à inserção dos dados do organismo de controlo |
| --- | --- |

☒

Outras: Reorganização do caderno de especificações; reformulação do artigo relativo aos controlos e à inserção dos dados do organismo de controlo

4.   Tipo de alteração(ões)

| ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- |

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

| ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, mas cujo documento único (ou equivalente) não foi publicado, não considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Em primeiro lugar, importa referir que as alterações do caderno de especificações da «Murazzano» se destinam principalmente a reunir, num único documento, as regras da DOP «Murazzano» e a acrescentar algumas informações que não foram apresentadas aquando do registo do produto, de forma a assegurar a conformidade do caderno de especificações e do documento único com os requisitos legislativos.

O queijo «Murazzano» foi registado como DOP pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96, de 26 de junho de 1996, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. O registo foi obtido com base nos seguintes documentos: o Decreto do Presidente da República n.o 334, de 30 de junho de 1983, que reconheceu a denominação de origem na Itália, um documento de quatro páginas, intitulado Murazzano D.O.P. [DOP «Murazzano»] e o resumo.

O caderno de especificações divide-se, atualmente, em três artigos: o artigo 1.o contém o reconhecimento da denominação; o artigo 2.o define o produto reconhecido, a forma como deve ser produzido e as suas características; o artigo 3.o define a zona de produção.

O resumo contém informações sobre o nome, a descrição do produto, a área geográfica, o método de obtenção, a relação com a área geográfica e alguns dados sobre rotulagem e controlos.

Nome do produto

Esta alteração é uma mera adaptação formal do texto. Diz respeito ao artigo 1.o do caderno de especificações atualmente em vigor (Decreto do Presidente da República n.o 334, de 30 de junho de 1983).

Redação atual:

«Artigo 1.o

É reconhecida a denominação de origem do queijo “Murazzano” e a sua utilização é reservada ao produto que satisfaça os requisitos estabelecidos no presente decreto no que respeita aos métodos de transformação e às características organoléticas e do produto que resultam da zona de produção definida no artigo 3.o
  infra.»

Nova redação:

«Artigo 1.o

Nome

A denominação de origem protegida do queijo “Murazzano” é reservada ao produto que satisfaça os requisitos estabelecidos no presente caderno de especificações no que respeita aos métodos de transformação e às características organoléticas e do produto que resultam da zona de produção definida no artigo 3.o
  infra.»

Descrição do produto

Descrição do produto

Alteração do artigo 2.o do caderno de especificações (Decreto do Presidente da República n.o 334 de 30 de junho de 1983) e do ponto 3.2 do documento único.

o

o

Redação atual:

«Queijo fresco extragordo produzido exclusivamente a partir de leite de ovelha ou a partir de uma mistura de, no mínimo, 60 % de leite de ovelha, à qual foi adicionado leite de vaca até um máximo de 40 %.

Forma: cilíndrica com faces planas, levemente orladas.

Dimensão: diâmetro de aprox. 10 a 15 cm, altura do bordo de aprox. 3 a 4 cm, com variações para cima ou para baixo, dependendo da duração do período de produção.

Peso: 300 a 400 g.

Cor da pasta: branco-leitosa.

Textura da pasta: macia, ligeiramente firme, por vezes com poucos orifícios, fina, não contém pigmentos corantes nem aromatizantes específicos.

Camada externa: sem casca, os queijos frescos são de cor branco-leitosa, verificando-se a formação de uma fina película amarelo-palha nos queijos com um período de cura mais longo.

Sabor: requintado, aroma delicado, com paladar agradável, que evoca o leite de ovelha.

Teor de matéria gorda no extrato seco: no mínimo, 50 %.»

Nova redação:

«A denominação de origem “Murazzano” é reservada aos queijos com as seguintes características: queijo fresco extragordo produzido exclusivamente a partir de leite de ovelha da raça Delle Langhe ou de uma mistura de, no mínimo, 60 % de leite de ovelha, à qual foi adicionado leite de vaca até um máximo de 40 %. É utilizado como queijo de mesa e tem as características a seguir enumeradas.

Forma: cilíndrica com faces planas, levemente orladas.

Dimensão: diâmetro de aprox. 10 a 15 cm, altura do bordo de aprox. 3 a 4 cm.

Peso: 250 a 400 g.

As dimensões e o peso correspondem aos valores registados no início da etapa de cura.

Descrição da pasta: macia, ligeiramente firme, por vezes com alguns orifícios, fina; a cor evolui ao longo da cura, de branco-leitoso para amarelo-palha; a textura altera-se com a cura, passando de macia a cada vez mais firme com a perda gradual de humidade, tornando-se por fim semidura ou dura.

Não contém pigmentos corantes nem aromatizantes específicos.

Camada externa: os queijos frescos caracterizam-se pela ausência de casca, a camada externa é de cor branco-leitosa, apresentando, por vezes, uma película fina, amarelo-palha, que vai escurecendo gradualmente.

Sabor: requintado, aroma delicado, com paladar agradável, que evoca o leite de ovelha; o sabor e o cheiro acentuam-se com a cura.

Teor de matéria gorda no extrato seco: no mínimo 50 %, com uma tolerância de 2 % para o produto produzido exclusivamente a partir de leite de ovelha, e 47 %, com uma tolerância de 2 % para o produto produzido a partir de uma mistura de leite de ovelha e vaca.»

O peso mínimo foi alterado de 300 g para 250 g.

Esta alteração é necessária para satisfazer a procura do mercado e facilitar o trabalho dos pequenos produtores nas épocas do ano em que a produção de leite é menor. Também foi especificado que os pesos se referem ao queijo após o período mínimo de cura, uma vez que a cura ou a maturação por um período prolongado causam perda de humidade e, consequentemente, de peso e uma redução das dimensões.

O teor mínimo de matéria gorda no extrato seco foi reduzido de um mínimo de 53 % para um mínimo de 50 %, com uma tolerância de 2 % para o produto produzido exclusivamente a partir de leite de ovelha, e de um mínimo de 50 % para um mínimo de 47 %, com uma tolerância de 2 % para o produto produzido a partir de uma mistura de leite de ovelha e de vaca. Procedeu-se a esta alteração com base nas seguintes observações e considerações:

O valor de matéria gorda estabelecido no caderno de especificações de 1983 foi retirado de um estudo que remonta a 1964. O referido estudo dizia respeito a uma realidade zootécnica muito diferente da atual. Basta referir que, naquela época, a raça ovina Delle Langhe contava com mais de 30 000 animais, sendo que, atualmente, restam apenas 2 000, com todas as consequências do empobrecimento genético que uma redução tão grande pode implicar em termos de criação seletiva.

A produção média registada em 1963 era de cerca de 100 kg por animal, ao passo que, presentemente, é de cerca de 150 kg por animal.

Não há dados sobre a quantidade de gordura no leite de ovelha à data do estudo de 1964, mas é evidente que o teor de matéria gorda no queijo é influenciado pelo teor de vários componentes (gordura, proteína, lactose, cinzas) no leite utilizado no seu fabrico. Por conseguinte, um aumento da produção afeta negativamente o teor percentual de gordura, proteína, etc. de cada litro de leite.

Um estudo recente e aprofundado sobre este assunto, realizado pela Universidade de Turim em 2012, revelou que o teor de gordura no leite varia significativamente entre explorações, claramente por influência de fatores genéticos, bem como das práticas alimentares mantidas tradicionalmente. Outro fator inquestionavelmente pertinente prende-se com o facto de que, por se tratar de um produto verdadeiramente artesanal, foi detetada uma variação significativa no resíduo de matéria gorda no soro de leite, ou seja, na gordura perdida durante a transformação e não retida na coalhada.

Estes valores tiveram, evidentemente, um impacto significativo no teor de matéria gorda do queijo, de tal forma que a Universidade de Turim observou que, várias vezes, o teor de gordura do «Murazzano» era inferior ao indicado em 1964 e, posteriormente, no caderno de especificações de 1983.

Além disso, pode-se supor que os valores constantes do caderno de especificações em vigor foram determinados com base em técnicas de análise menos precisas do que as atualmente disponíveis.

A referência à raça Delle Langhe foi aditada em relação ao leite de ovelha.

Até à data, esta menção constava apenas do documento intitulado Murazzano, mencionado na introdução. Foi assim aditada ao artigo 2.o do caderno de especificações e ao ponto 3.2 do documento único.

Murazzano

o

A descrição da cor da pasta, da camada externa e do sabor foi complementada com a adição das características do queijo «Murazzano» com mais tempo de cura, de modo a tornar a sua descrição coerente com a alteração relativa ao período de cura mais longo (ver a alteração ao método de obtenção infra).

infra

Prova de origem

Prova de origem

Foi aditado um artigo específico ao caderno de especificações do produto, de modo a assegurar a sua conformidade com a legislação em vigor.

O novo artigo tem a seguinte redação:

«Artigo 4.o

Prova de origem

Todas as fases do processo de produção são objeto de controlo, com registo de todas as entradas e saídas de produtos. A rastreabilidade do produto é assegurada desta forma, bem como através da inscrição de todos os participantes na cadeia de produção em listas especiais, mantidas pelo organismo de controlo, e da declaração oportuna a este das quantidades produzidas. Todas as pessoas, singulares ou coletivas, inscritas nos registos, são submetidas a inspeções pelo organismo de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações e no plano de controlo correspondente.»

Método de obtenção

Método de obtenção

Alteração do artigo 2.o do caderno de especificações. Foi alterada a parte relativa à alimentação e ao número de ordenhas e foram especificados a tolerância da temperatura de coagulação e o período de cura.

o

Alteração do artigo 2.o do caderno de especificações e do ponto 3.3 do documento único – Alimentos.

o

Redação atual:

«A alimentação dos ovinos e, se for caso disso, dos bovinos deve ser composta por forragens verdes e secas provenientes da zona de produção.»

Nova redação:

«A ração alimentar anual dos animais cujo leite se destina à transformação em queijo DOP “Murazzano” deve ser constituída por forragens verdes ou conservadas que representem, pelo menos, 70 % da matéria seca, e por alimentos concentrados ou complementares para animais, perfazendo, no máximo, 30 % da matéria seca. Pelo menos 80 % da forragem deve ser proveniente da zona de origem.

O pastoreio é praticado quando a estação o permite.

Os alimentos para animais provenientes de fora da área geográfica delimitada nunca podem exceder 50 % da matéria seca numa base anual. São permitidos suplementos vitamínicos e minerais dentro dos limites previstos na lei.»

A zona de produção situa-se exclusivamente em superfícies de sequeiro, em colinas altas ou de elevação moderada. Portanto, a produção de forragem pode diminuir em anos de baixa pluviosidade, o que também é associado às alterações climáticas.

Há já vários anos que no território de origem se verifica igualmente uma forte intensificação da cultura da avelã e, em menor escala, da viticultura, com a consequente redução das superfícies forrageiras disponíveis. A este cenário junta-se a crescente presença de lobos, que atacam os rebanhos e assustam as ovelhas, dificultando o pastoreio em zonas mais desfavorecidas e de difícil ceifa, o que implica o recurso crescente a uma estabulação segura para os animais, o abandono das zonas de pastagem marginais e, consequentemente, o aumento da utilização de forragem conservada.

Foi assim permitido completar a alimentação do gado com pequenas quantidades de alimentos para animais, incluindo alimentos complementares. O acréscimo, limitado, de alimentos para animais, incluindo alimentos complementares, decorre da necessidade de garantir que os animais recebem uma nutrição equilibrada durante a lactação e a gestação, nomeadamente no interesse do bem-estar animal. Esta prática também pode ser necessária devido a condições atmosféricas/climáticas adversas, suscetíveis de limitar a disponibilidade de recursos forrageiros locais (pasto, feno). Além disso, uma eventual ligeira complementação da alimentação não influencia de modo algum a especificidade do produto ou as características do leite.

Alteração do artigo 2.o do caderno de especificações e do ponto 3.3 do documento único – Matérias-primas.

o

Redação atual:

«A produção é realizada com leite de duas ordenhas diárias, sendo assegurada durante todo o ano.»

Nova redação:

«A produção é realizada com leite de duas ou mais ordenhas diárias, sendo assegurada durante todo o ano.»

Com a utilização de sistemas de refrigeração e armazenamento do leite, que têm vindo a melhorar ao longo do tempo, foi introduzida a possibilidade de produzir o queijo com leite de duas ou mais ordenhas, permitindo assim aos pequenos produtores produzir queijo a cada dois dias ou mais, nomeadamente em determinados períodos do ano em que há uma quebra de produção.

Alteração do artigo 2.o do caderno de especificações e do ponto 3.3 do documento único – Método de obtenção.

o

Redação atual:

«O queijo deve ser produzido de acordo com as práticas tradicionais, utilizando moldes cilíndricos perfurados na base. Durante a fase de cura, o queijo deve ser passado por água morna diariamente. A salga deve ser feita a seco.»

Nova redação:

«É utilizado leite de duas ou mais ordenhas. Para a sua higienização, pode ser submetido a tratamento térmico e inoculado com enzimas do leite e/ou fermentos lácteos naturais. O coalho líquido de vitela é adicionado ao leite, que é então coagulado a uma temperatura de 37 °C com uma tolerância de ± 3 °C.

Mistura-se vigorosamente durante e após a adição do coalho, ao que se pode seguir um período de repouso de pelo menos 40 minutos, de modo a obter uma coalhada espessa e homogénea.

A coalhada é primeiro desmanchada grosseiramente com a ajuda de uma escumadeira ou de um batedor (até ficar do tamanho de uma laranja). Após um período de repouso de, pelo menos, cinco minutos, a coalhada é desmanchada pela segunda vez até ao tamanho de uma avelã com a ajuda de um batedor ou uma lira, a que se segue um novo período de repouso de, pelo menos, dez minutos.

De forma a ser moldada, a coalhada é transferida para moldes cilíndricos perfurados na base, de plástico ou aço inoxidável e no tamanho adequado. Os moldes que contêm a coalhada são colocados numa superfície inclinada durante 24 horas, + 4 horas, período durante o qual são virados várias vezes. A salga a seco é realizada duas vezes enquanto o queijo está a ganhar forma, uma vez em cada face.»

Descreveu-se detalhadamente o que se deve entender por práticas tradicionais conforme referido no caderno de especificações em vigor. Também foi especificado que o leite pode ser submetido a tratamento térmico com vista à sua higienização.

Mencionou-se que o leite pode ser inoculado com enzimas do leite e/ou fermentos lácteos naturais.

Para a temperatura de coagulação, o termo «cerca» foi substituído por «tolerância de ± 3 °C», representando a variação de temperatura normal para os métodos de trabalho tradicionais.

Foi suprimida a obrigatoriedade de lavar os queijos diariamente durante a fase de cura, especificando-se de forma mais clara que, durante os primeiros quatro dias, que é o período mínimo de cura, os queijos devem ser lavados com água morna. O pedido de alteração baseia-se em constatações feitas ao longo dos anos, que demonstram que a alteração não tem consequências para as características do queijo.

Alteração do artigo 2.o do caderno de especificações e do ponto 3.2 do documento único – Período de cura.

o

Redação atual:

«O período de cura tem uma duração de quatro a dez dias.»

Nova redação:

«A cura dura, pelo menos, durante quatro dias e pode ocorrer nas mesmas instalações da produção, devendo os queijos ser passados por água morna, pelo menos, duas vezes; é permitido usar técnicas alternativas equivalentes. Após um período mínimo de quatro dias de cura, o queijo pode ser armazenado em instalações especiais de cura ou em armazéns frigoríficos. O período mínimo de cura é de quatro dias, podendo prolongar-se por um máximo de 90 dias. A cura até 15 meses, sem adição de outros produtos, só é permitida se for utilizada a tradicional burnia (recipiente de vidro hermético), onde o queijo é colocado após, pelo menos, 20 dias de cura.

É utilizado não apenas como queijo de mesa, mas também em muitas receitas e como base para produtos pré-confecionados.»

Enquanto o caderno de especificações de 1983 mencionava dez dias de cura, atualmente é cada vez mais comum e apreciado pelo mercado submeter parte da produção de queijos «Murazzano» a uma cura mais longa. Assim, a referência a dez dias foi suprimida, tendo sido introduzido um período máximo de cura de 90 dias.

Esta prática retoma uma antiga tradição. Com efeito, no passado, era bastante comum que o queijo «Murazzano» fosse curado por um período superior a dez dias, de forma a intensificar a sua qualidade.

Além disso, foi introduzida a possibilidade de conservar o «Murazzano» na burnia (recipiente de vidro hermético), onde é colocado o queijo.

burnia

Trata-se também do regresso a uma tradição que, hoje em dia, é praticada por um número cada vez maior de produtores. No passado, a técnica da burnia era utilizada principalmente para conservar o queijo para o inverno, quando a produção de leite e, portanto, de queijo era escassa ou inexistente.

burnia

Com a técnica da conservação na burnia, o queijo é nela colocado após um período de cura de, pelo menos, 20 dias, e pode ser conservado por um período de até 15 meses.

burnia,

Relação

Relação

Foi aditado um artigo específico ao caderno de especificações e as informações constantes das alíneas d) e f) do resumo foram reformuladas de modo a assegurar a conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

Redação atual:

| «d) | HISTÓRICO: o queijo, historicamente produzido na zona de produção, deve o seu nome ao município de Murazzano, principal centro de produção. Ao longo do tempo, o produto manteve as características específicas resultantes de um ambiente do sopé das montanhas. |
| --- | --- |

«d)

HISTÓRICO: o queijo, historicamente produzido na zona de produção, deve o seu nome ao município de Murazzano, principal centro de produção. Ao longo do tempo, o produto manteve as características específicas resultantes de um ambiente do sopé das montanhas.

| f) | RELAÇÃO GEOGRÁFICA: os fatores naturais dignos de menção são as condições climáticas do sopé das montanhas em causa, que influenciam a qualidade das forragens fornecidas tanto aos bovinos como aos ovinos. Quanto aos fatores humanos, o queijo está historicamente presente na área em torno de Cuneo, pois é um produto amplamente disponível em estabelecimentos de restauração.» |
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f)

RELAÇÃO GEOGRÁFICA: os fatores naturais dignos de menção são as condições climáticas do sopé das montanhas em causa, que influenciam a qualidade das forragens fornecidas tanto aos bovinos como aos ovinos. Quanto aos fatores humanos, o queijo está historicamente presente na área em torno de Cuneo, pois é um produto amplamente disponível em estabelecimentos de restauração.»

Nova redação:

«Os municípios da zona de produção da DOP “Murazzano” situam-se na zona montanhosa conhecida como Alta Langa, delimitada a norte pela baixa Langhe das vinhas e dos famosos vinhos com denominação de origem, a sul pelo Apeninos da Ligúria, a leste pela região de Monferrato e a oeste pelas planícies da província de Cuneo.

Trata-se de uma zona geográfica que não sofreu perturbações geológicas ao longo do tempo, preservando assim a flora das grandes alterações causadas por essas perturbações. Tal tornou a zona geográfica de “Murazzano” um “oásis”, onde espécies vegetais típicas de ambientes muito diferentes também encontraram abrigo. Com efeito, a par das espécies típicas das planícies europeias e das de origem mediterrânica, este é também o habitat ideal para muitas espécies originárias do centro e do sul da Europa e espécies de origem atlântica, muito menos comuns nas zonas limítrofes da zona de produção da DOP “Murazzano”.

A presença de uma ampla diversidade de espécies vegetais permite oferecer aos animais uma alimentação mista e variada ao longo do ano.

Durante o período em que o pastoreio é possível (habitualmente, de abril a outubro), as ovelhas alimentam-se diretamente da forragem verde dos prados e pastagens. Quando tal não é possível, a alimentação continua a ser composta principalmente por feno obtido de espécies vegetais da zona.

O caráter distintivo do sabor e dos aromas da DOP “Murazzano” deriva, assim, da complexidade e da grande diversidade da flora típica da zona de produção, cujos componentes aromáticos são transferidos para o leite e posteriormente para o queijo.

Outro elemento essencial para a produção do queijo DOP “Murazzano” é a raça de ovelhas Delle Langhe, uma raça autóctone associada há séculos à região de Alta Langa (a primeira referência por escrito pode ser encontrada na Naturalis Historia de Plínio, o Velho). Durante muito tempo, este animal foi o único sustento das famílias rurais, uma vez que lhes permitia explorar as essas zonas, que, pela sua localização, dificuldade de acesso e baixa produtividade, não se prestavam a utilizações mais intensivas ou a outro tipo de exploração pecuária. A raça Delle Langhe é uma raça de ovelhas de tamanho médio/grande, muito rústica, com boa produção de leite, mesmo em condições não ideais. Foi precisamente graças a estas características que a raça conseguiu expressar melhor o seu potencial produtivo na zona de produção da DOP “Murazzano”, tanto que, ainda hoje, é um elemento-chave da economia agrícola da região.

A criação de ovinos, a produção de queijo e a gestão da terra são elementos indissociáveis, que nunca se extinguiram, apesar da necessária e inevitável evolução ao longo dos séculos. Além de cumprirem uma função produtiva, também desempenham um papel muito importante na preservação de uma zona de elevado valor natural e paisagístico e na manutenção da vitalidade do ambiente no seu conjunto.

A técnica de produção da DOP “Murazzano”, que, até hoje fortemente ligada à tradição, traz à tona as características decorrentes da interação entre ambiente, animais, fatores de produção e o saber-fazer das populações locais. O facto de a coalhada ser desmanchada duas vezes, e rapidamente colocada nas formas, e a pequena dimensão dos queijos são fatores que permitem que o soro escorra rapidamente, ao passo que a frequente viragem do queijo, os métodos específicos de salga e as condições de cura e maturação permitem obter as características distintivas típicas deste queijo.

O queijo DOP “Murazzano” que não foi submetido a um processo de longa cura tem notas – cujo aroma se sente antes de ser degustado – das várias espécies vegetais e forrageiras que compõem a alimentação dos animais, bem como um sabor delicado, uma pasta macia e uma cor que varia entre o branco-leitoso e o amarelo palha. Com uma cura mais prolongada, a maturação e o envelhecimento, o queijo adquire uma maior intensidade olfativa e gustativa e pode desenvolver uma crosta macia e fina, com uma subcrosta muito superficial, a pasta torna-se mais firme e de cor mais escura, com notas aromáticas, que podem evocar nobremente a lã de ovelha.

A combinação das condições climáticas específicas, da alimentação dos animais e das características do leite produzido pela raça ovina Delle Langhe, juntamente com a técnica de produção distinta e a habilidade dos queijeiros que souberam fazer uso criterioso dessas condições, são assim os elementos-chave subjacentes à produção do queijo DOP “Murazzano”, expressão do saber-fazer coletivo das gentes da região de Langhe, resultante de uma história comum, que remonta a séculos».

Rotulagem

Rotulagem

Foi aprofundada a parte relativa à rotulagem apresentada na alínea h) do resumo.

Redação atual:

| «h) | ROTULAGEM: o produto é comercializado com o símbolo da sua associação de proteção.» |
| --- | --- |

«h)

ROTULAGEM: o produto é comercializado com o símbolo da sua associação de proteção.»

Nova redação:

«O queijo pode ser comercializado inteiro ou em pedaços, e pode ser pré-embalado. O logótipo/símbolo do queijo “Murazzano” é um “M” maiúsculo estilizado, embutido numa das faces planas de uma roda de queijo “Murazzano”, da qual foi cortada uma fatia para degustação. O símbolo é azul (pantone Blue 0729) ou preto (pantone Black U) sobre um fundo branco, e consta do rótulo utilizado na embalagem do “Murazzano”. O rótulo só pode ser aposto após o período mínimo de cura.

O produto curado/conservado na burnia tradicional deve ser identificado com um rótulo específico (adesivo), aposto na parte externa do vidro ou, alternativamente, no produto conservado no seu interior.

Uma vez que o leite de ovelha utilizado na produção do queijo “Murazzano” só pode ser proveniente de animais da raça Delle Langhe, é permitido incluir a menção Con latte di pecora delle Langhe [“Com leite de ovelha Delle Langhe”] na embalagem ou num rótulo especial. O queijo “Murazzano” produzido 100 % com leite de ovelha pode incluir a menção Solo latte di pecora delle Langhe [“Exclusivamente com leite de ovelhas delle Langhe”] na embalagem ou num rótulo especial.»

Image 3

Outro

Outro

O caderno de especificações foi reorganizado para facilitar a leitura. Do novo caderno de especificações constam assim os seguintes oito artigos: artigo 1.o – Nome; artigo 2.o – Características do produto; artigo 3.o – Área geográfica; artigo 4.o – Prova de origem; artigo 5.o – Método de obtenção; artigo 6.o – Relação com o ambiente; artigo 7.o – Controlos, artigo 8.o – Rotulagem.

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O artigo relativo aos controlos na alínea g) do resumo foi alterado de modo a assegurar a sua conformidade com a legislação em vigor, tendo sido aditados dados sobre o organismo de controlo.

Redação atual:

| «g) | CONTROLOS: NOME: Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais – Inspeção Central Antifraude; Consorzio di Tutela del Formaggio Murazzano DOP [Consórcio de Proteção do Queijo DOP “Murazzano”] como organismo responsável pela fiscalização.» |
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«g)

CONTROLOS: NOME: Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais – Inspeção Central Antifraude; Consorzio di Tutela del Formaggio Murazzano DOP [Consórcio de Proteção do Queijo DOP “Murazzano”] como organismo responsável pela fiscalização.»

Nova redação:

«A monitorização da conformidade do produto com o caderno de especificações é feita em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 pelo organismo de controlo I.N.O.Q. – Istituto Nord Ovest Qualità – Soc. Coop. a r.l., Piazza Carlo Alberto Grosso 82, Moretta (CN) 12033. Tel.: +390172911323; fax: +390172911320; Endereço eletrónico: inoq@inoq.it.»

DOCUMENTO ÚNICO

«Murazzano»

«Murazzano»

N.o UE: PDO-IT-0015-AM01 – 18.11.2020

N.o

DOP (X) IGP ( )

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Murazzano»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Estado-Membro ou País Terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

A denominação de origem «Murazzano» é reservada aos queijos com as seguintes características: queijo fresco extragordo produzido exclusivamente a partir de leite de ovelha da raça Delle Langhe ou de uma mistura de, no mínimo, 60 % de leite de ovelha, à qual foi adicionado leite de vaca até um máximo de 40 %. É utilizado como queijo de mesa e tem as características a seguir enumeradas.

Forma: cilíndrica com faces planas, levemente orladas.

Dimensão: diâmetro de aprox. 10 a 15 cm, altura do bordo de aprox. 3 a 4 cm.

Peso: 250 a 400 g.

As dimensões e o peso correspondem aos valores registados no início da etapa de cura.

Descrição da pasta: macia, ligeiramente firme, por vezes com alguns orifícios, fina; a cor evolui ao longo da cura de branco-leitoso para amarelo-palha; a textura altera-se com a cura, passando de macia a cada vez mais firme com a perda gradual de humidade, tornando-se por fim semidura ou dura.

Não contém pigmentos corantes nem aromatizantes específicos.

Camada externa: os queijos frescos caracterizam-se pela ausência de casca, a camada externa é de cor branco-leitosa, apresentando, por vezes, uma película fina, amarelo-palha, que vai escurecendo ao longo do período de cura.

Sabor: requintado, aroma delicado, com paladar agradável, que evoca o leite de ovelha; o sabor e o cheiro acentuam-se com a cura.

Teor de matéria gorda no extrato seco: no mínimo 50 %, com uma tolerância de 2 % para o produto produzido exclusivamente a partir de leite de ovelha, e 47 %, com uma tolerância de 2 % para o produto produzido a partir de uma mistura de leite de ovelha e vaca.

O período mínimo de cura é de quatro dias, podendo prolongar-se por um máximo de 90 dias. A cura até 15 meses, sem adição de outros produtos, só é permitida se for utilizada a tradicional burnia (recipiente de vidro hermético), onde o queijo é colocado após, pelo menos, 20 dias de cura.

burnia

O queijo pode ser comercializado inteiro ou em pedaços, e pode ser pré-embalado.

3.3.   Alimentação dos animais (unicamente para produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para produtos transformados)

Alimentação dos animais (unicamente para produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para produtos transformados)

A ração alimentar anual dos animais cujo leite se destina à transformação em queijo «Murazzano» DOP deve ser constituída por forragens verdes ou conservadas que representem, pelo menos, 70 % da matéria seca, e por alimentos concentrados ou complementares para animais, perfazendo, no máximo, 30 % da matéria seca. Pelo menos 80 % da forragem deve ser proveniente da zona de origem. O pastoreio é praticado quando a estação o permite. Os alimentos para animais provenientes de fora da área geográfica delimitada nunca podem exceder 50 % da matéria seca numa base anual. São permitidos suplementos vitamínicos e minerais dentro dos limites previstos na lei.

A zona de produção situa-se exclusivamente em superfícies de sequeiro, em colinas altas ou de elevação moderada. Portanto, a produção de forragem pode diminuir em anos de baixa pluviosidade, o que também é associado às alterações climáticas.

Há já vários anos que no território de origem se verifica igualmente uma forte intensificação da cultura da avelã e, em menor escala, da viticultura, com a consequente redução das superfícies forrageiras disponíveis. A este cenário junta-se a crescente presença de lobos, que atacam os rebanhos e assustam as ovelhas, dificultando o pastoreio em zonas mais desfavorecidas e de difícil ceifa, o que implica o recurso crescente a uma estabulação segura para os animais, o abandono das zonas de pastagem marginais e, consequentemente, o aumento da utilização de forragem conservada.

Foi assim permitido completar a alimentação do gado com pequenas quantidades de alimentos para animais, incluindo alimentos complementares. O acréscimo, limitado, de alimentos para animais, incluindo alimentos complementares, decorre da necessidade de garantir que os animais recebem uma nutrição equilibrada durante a lactação e a gestação, nomeadamente no interesse do bem-estar animal. Esta prática também pode ser necessária devido a condições atmosféricas/climáticas adversas, suscetíveis de limitar a disponibilidade de recursos forrageiros locais (pasto, feno). Além disso, uma eventual ligeira complementação da alimentação não influencia de modo algum a especificidade do produto ou as características do leite.

Leite de ovelha da raça Delle Langhe ou de uma mistura de, no mínimo, 60 % de leite de ovelha à qual foi adicionado leite de vaca até um máximo de 40 %. É utilizado leite de duas ou mais ordenhas. Para a sua higienização, pode ser submetido a tratamento térmico e inoculado com enzimas do leite e/ou fermentos lácteos naturais. É adicionado ao leite o coalho líquido de vitela.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Os rebanhos leiteiros e os rebanhos cujo leite é utilizado para o fabrico do queijo «Murazzano» têm de estar situados na área geográfica delimitada.

A produção do leite, a sua transformação e a cura dos queijos devem ocorrer na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O logótipo/símbolo do queijo «Murazzano» é um «M» maiúsculo estilizado, embutido numa das faces planas de uma roda de queijo «Murazzano», da qual foi cortada uma fatia para degustação. O símbolo é azul (pantone Blue 0729) ou preto (pantone Black U) sobre um fundo branco, e consta do rótulo utilizado na embalagem do «Murazzano». O rótulo só pode ser aposto após o período mínimo de cura.

pantone Blue

pantone Black

O produto curado/conservado na burnia tradicional deve ser identificado com um rótulo específico (adesivo), aposto na parte externa do vidro ou, alternativamente, no produto conservado no seu interior.

burnia

Uma vez que o leite de ovelha utilizado na produção do queijo «Murazzano» só pode ser proveniente de animais da raça Delle Langhe, é permitido incluir a menção Con latte di pecora delle Langhe [«Com leite de ovelha Delle Langhe»] na embalagem ou num rótulo especial. O queijo «Murazzano» produzido 100 % com leite de ovelha pode incluir a menção Solo latte di pecora delle Langhe [«Exclusivamente com leite de ovelhas delle Langhe»] na embalagem ou num rótulo especial.

Con latte di pecora delle Langhe

Solo latte di pecora delle Langhe

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção (nomeadamente a cura) inclui todo o território administrativo dos municípios de Albaretto Torre, Arguello, Bastia Mondovì, Belvedere Langhe, Benevello, Bergolo, Bonvicino, Borgomale, Bosia, Bossolasco, Camerana, Castelletto Uzzone, Castellino Tanaro, Castelnuovo di Ceva, Castino, Cerreto Langhe, Ceva, Cigliè, Cissone, Clavesana, Cortemilia, Cravanzana, Feisoglio, Gorzegno, Gottasecca, Igliano, Lequio Berria, Levice, Marsaglia, Mombarcaro, Monesiglio, Montezemolo, Murazzano, Niella Belbo, Paroldo, Perletto, Pezzolo Valle Uzzone, Priero, Prunetto, Roascio, Roccacigliè, Rocchetta Belbo, Venda Langhe, Venda San Giovanni, Saliceto, San Benedetto Belbo, Serravalle Langhe, Somano, Torre Bormida, Torresina.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Os municípios da zona de produção da DOP «Murazzano» situam-se na zona montanhosa conhecida como Alta Langa, delimitada a norte pela baixa Langhe das vinhas e dos famosos vinhos com denominação de origem, a sul pelo Apeninos da Ligúria, a leste pela região de Monferrato e a oeste pelas planícies da província de Cuneo.

Trata-se de uma zona geográfica que não sofreu perturbações geológicas ao longo do tempo, preservando assim a flora das grandes alterações causadas por essas perturbações. Tal tornou a zona geográfica de «Murazzano» um «oásis», onde espécies vegetais típicas de ambientes muito diferentes também encontraram abrigo. Com efeito, a par das espécies típicas das planícies europeias e das de origem mediterrânica, este é também o habitat ideal para muitas espécies originárias do centro e do sul da Europa e espécies de origem atlântica, muito menos comuns nas zonas limítrofes da zona de produção da DOP «Murazzano».

habitat

A presença de uma ampla diversidade de espécies vegetais permite oferecer aos animais uma alimentação mista e variada ao longo do ano.

Durante o período em que o pastoreio é possível (habitualmente, de abril a outubro), as ovelhas alimentam-se diretamente da forragem verde dos prados e pastagens. Quando tal não é possível, a alimentação continua a ser composta principalmente por feno obtido de espécies vegetais da zona.

O caráter distintivo do sabor e dos aromas da DOP «Murazzano» deriva, assim, da complexidade e da grande diversidade da flora típica da zona de produção, cujos componentes aromáticos são transferidos para o leite e posteriormente para o queijo.

Outro elemento essencial para a produção do queijo DOP «Murazzano» é a raça de ovelhas Delle Langhe, uma raça autóctone associada há séculos à região de Alta Langa (a primeira referência por escrito pode ser encontrada na Naturalis Historia de Plínio, o Velho). Durante muito tempo, este animal foi o único sustento das famílias rurais, uma vez que lhes permitia explorar as essas zonas, que, pela sua localização, dificuldade de acesso e baixa produtividade, não se prestavam a utilizações mais intensivas ou a outro tipo de exploração pecuária. A raça Delle Langhe é uma raça de ovelhas de tamanho médio/grande, muito rústica, com boa produção de leite, mesmo em condições não ideais. Foi precisamente graças a estas características que a raça conseguiu expressar melhor o seu potencial produtivo na zona de produção da DOP «Murazzano», tanto que, ainda hoje, é um elemento-chave da economia agrícola da região.

Naturalis Historia

A criação de ovinos, a produção de queijo e a gestão da terra são elementos indissociáveis, que nunca se extinguiram, apesar da necessária e inevitável evolução ao longo dos séculos. Além de cumprirem uma função produtiva, também desempenham um papel muito importante na preservação de uma zona de elevado valor natural e paisagístico e na manutenção da vitalidade do ambiente no seu conjunto.

A técnica de produção da DOP «Murazzano», que, até hoje fortemente ligada à tradição, traz à tona as características decorrentes da interação entre ambiente, animais, fatores de produção e o saber-fazer das populações locais. O facto de a coalhada ser desmanchada duas vezes, e rapidamente colocada nas formas, e a pequena dimensão dos queijos são fatores que permitem que o soro escorra rapidamente, ao passo que a frequente viragem do queijo, os métodos específicos de salga e as condições de cura e maturação permitem obter as características distintivas típicas deste queijo.

O queijo DOP «Murazzano» que não foi submetido a um processo de longa cura tem notas – cujo aroma se sente antes de ser degustado – das várias espécies vegetais e forrageiras que compõem a alimentação dos animais, bem como um sabor delicado, uma pasta macia e uma cor que varia entre o branco-leitoso e o amarelo palha. Com uma cura mais prolongada, a maturação e o envelhecimento, o queijo adquire uma maior intensidade olfativa e gustativa e pode desenvolver uma crosta macia e fina, com uma subcrosta muito superficial, a pasta torna-se mais firme e de cor mais escura, com notas aromáticas, que podem evocar nobremente a lã de ovelha.

A combinação das condições climáticas específicas, da alimentação dos animais e das características do leite produzido pela raça ovina Delle Langhe, juntamente com a técnica de produção distinta e a habilidade dos queijeiros que souberam fazer uso criterioso dessas condições, são assim os elementos-chave subjacentes à produção do queijo DOP «Murazzano», expressão do saber-fazer coletivo das gentes da região de Langhe, resultante de uma história comum, que remonta a séculos.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa: acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (Ministério das Políticas Alimentares, Agrícolas e Florestais) (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (Qualidade) (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (Produtos DOP, IGP e ETG) (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» (cadernos de especificações em fase de análise pela UE).

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 14.6.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 229/29 |
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14.6.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 229/29

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Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2022/C 229/07)

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar desta data.

DOCUMENTO ÚNICO

«Αρνάκι Λήμνου / Arnaki Limnou»

N.o UE: PGI-GR-02791 – 27.7.2021

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) da IGP

«Αρνάκι Λήμνου / Arnaki Limnou»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

«Arnaki Limnou» designa a carne de borregos abatidos com idades compreendidas entre os 60 e os 120 dias, com peso superior a 10 kg. A carne com a denominação «Arnaki Limnou» provém das carcaças de animais nascidos nas ilhas de Limnos e Agios Efstratios (Unidade Regional de Limnos). Nascem de ovinos tradicionalmente criados e adaptados a estas ilhas, que se alimentam da vegetação da área geográfica claramente delimitada (ilha).

A carne «Arnaki Limnou» é tenra, suculenta e macia por natureza, com um aroma e sabor específicos, característicos e agradáveis. A carne é vermelho-clara, de aspeto uniforme, e a gordura é branca. Apresenta gordura subcutânea e massa muscular bem desenvolvida, especialmente nas peças com maior procura e elevado valor comercial, como o lombo, a perna e as costelas (costeletas).

Os tecidos comestíveis da carne «Arnaki Limnou» apresentam uma elevada percentagem de gordura, maioritariamente intramuscular («marmoreado»), o que confere ao produto características organoléticas específicas e contribui para a sua tenrura e sabor.

O teor de gordura nos tecidos comestíveis das carcaças «Arnaki Limnou» varia entre 10 e 15 %, enquanto carcaças semelhantes, provenientes de outras partes da Grécia, apresentam um teor médio de gordura nos tecidos comestíveis de 1,5 a 3 %.

A composição química dos tecidos comestíveis da carne «Arnaki Limnou» figura no quadro seguinte:

| Produto | | Proteínas | Matéria gorda |
| --- | --- | --- | --- |
| «Arnaki Limnou» | | 17,6 a
  23,4  % | 10,0 a
  15,0  % |

Produto

Proteínas

Matéria gorda

«Arnaki Limnou»

17,6 a

23,4  %

10,0 a

15,0  %

A carne «Arnaki Limnou» é comercializada fresca sob as seguintes formas:

| — | carcaça |
| --- | --- |

—

carcaça

| — | meia-carcaça |
| --- | --- |

—

meia-carcaça

| — | peças por peso |
| --- | --- |

—

peças por peso

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Os borregos nascem entre o final de novembro e o final de fevereiro e alimentam-se principalmente de leite materno, com um período de aleitamento de 45 a 60 dias. No final deste período, os borregos habituam-se a consumir forragens grosseiras, utilizando-se na transição alimentos grosseiros, como o feno de cereais e de leguminosas, produzidos localmente. Após o desmame, decorre normalmente um período de um a dois meses que coincide com a primavera em que os borregos pastam a vegetação local com os ovinos adultos.

A população de ovinos criados em Limnos e Agios Efstratios («ovinos de Limnos») foi algo influenciada pelas raças Mytilini (ou Lesbos) e Quios.

A alimentação dos ovinos adultos baseia-se, em grande medida, na pastagem livre nos prados da área geográfica em questão. A alimentação dos ovinos inclui também misturas suplementares, que contêm, geralmente, produtos derivados de cereais, leguminosas, palha de cereal (maioritariamente, trigo-duro), trevo e derivados de oleaginosas, que são produzidos, na sua maioria, na área geográfica delimitada, bem como vitaminas e oligoelementos.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ocorrer na área geográfica identificada

A denominação «Arnaki Limnou» pode ser utilizada única e exclusivamente para designar borregos nascidos, criados e abatidos na área delimitada. Tal inclui a sangria e a esfola. Os ovinos, dos quais nascem os borregos, também nasceram e foram criados na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além dos requisitos de rotulagem estabelecidos na legislação nacional e da UE, independentemente da forma como o produto é apresentado para venda (carcaça, meia-carcaça ou em peças), é aposto o seguinte logótipo especial à carne «Arnaki Limnou»:

Image 5

O logótipo supra tem de ser acompanhado de um número de código que identifique o animal e a exploração de onde provém a carcaça, bem como a data de abate. O número de código é constituído:

| — | pelo código numérico correspondente à exploração em que os animais foram produzidos, |
| --- | --- |

—

pelo código numérico correspondente à exploração em que os animais foram produzidos,

| — | pelo código de identificação do animal vivo correspondente à carcaça, |
| --- | --- |

—

pelo código de identificação do animal vivo correspondente à carcaça,

| — | pela data de abate. |
| --- | --- |

—

pela data de abate.

Por exemplo, uma carcaça de uma exploração com o número de código EL8330**** e o animal vivo número 002, abatidos em 1.12.2020, receberão o código único 8330**** 002-1.12.2020.

Se a carne «Arnaki Limnou» for cortada e embalada, o rótulo supra é transferido ou para as peças individuais de carne ou para o invólucro exterior, caso o produto já tenha sido embalado, a fim de transmitir a informação pertinente ao consumidor final.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção da «Arnaki Limnou» é delimitada pelos limites geográficos das ilhas de Limnos e Agios Efstratios.

5.   Relação com a área geográfica

A ligação do produto com a área delimitada baseia-se nas características qualitativas específicas da carne. A carne «Arnaki Limnou» é um produto de renome. Possui características organoléticas agradáveis, resultantes dos métodos tradicionais de criação dos borregos e ovinos, e da sua alimentação, baseada maioritariamente na rica vegetação dos prados da área geográfica delimitada.

Especificidade da área geográfica

As ilhas de Limnos e de Agios Efstratios pertencem ao grupo insular do nordeste do Egeu. Limnos é constituída, em grande parte, por zonas de planícies desprovidas de árvores. Os campos de trigo e cereais, as vinhas, os matagais e os prados amplos, que representam mais de metade da ilha, são alguns dos principais elementos paisagísticos. A ilha de Agios Efstratios (ou «Ai Stratis») apresenta uma imagem semelhante.

As duas ilhas estão indissociavelmente ligadas, tanto do ponto de vista social como cultural, assim como economicamente e através do comércio. Ao longo dos anos, foram comercializados e transportados muitos produtos entre as ilhas. Este movimento ininterrupto de gado também incluiu ovinos, o que contribuiu para o seu desenvolvimento homogéneo nas duas ilhas. A ilha de Agios Efstratios só tem uma ligação regular de navegação costeira com Limnos.

Fatores naturais

Tal como no resto da Grécia, o clima da área é tipicamente mediterrânico. Os invernos são amenos e húmidos. Os verões são relativamente quentes e secos e, em geral, há longos períodos de insolação durante a maior parte do ano. No entanto, o clima da área é mais seco, com ventos intensos ocasionais e chuvas pouco frequentes.

Enquanto ilhas do mar Egeu, Limnos e Agios Efstratios proporcionaram uma via importante para a migração gradual de espécies vegetais locais para a Grécia, provenientes do Leste, devido à proximidade de plantas originárias da Ásia Menor.

Os ovinos das duas ilhas alimentam-se, em grande parte, da rica vegetação herbácea, com as suas variedades de plantas aromáticas e vegetação arbustiva. Estudos demonstraram que a vegetação natural de Limnos é constituída por 756 espécies vegetais, maioritariamente terófitas (55 %). Entre elas, existem oito espécies endémicas da Grécia, uma endémica do nordeste do mar Egeu e uma endémica de Limnos. Além disso, apesar da sua pequena dimensão, a ilha de Agios Efstratios tem 438 espécies vegetais diferentes.

De um modo geral, as friganas (matagais) abundam nas ilhas de Limnos e de Agios Efstratios. De facto, 25 % dos prados da área são matagais. As seguintes espécies são típicas das friganas: carvalho-do-quermes, pimpinela espinhosa, tomilho, orégão, espinheiro, verbena oficinal, salva, Anthyllis hermanniae, eufórbias, hipericão, esteva rosa, esteva, Cistus salviifolius Prostratus e hissopo. Estão igualmente presentes na área as seguintes plantas: eufórbias mediterrânicas, Dittrichia viscosa e marroio da Grécia.

No «maqui», a vegetação lenhosa das duas ilhas inclui também as seguintes espécies: olaia, espinheiro, esparto, lentisco, oliveira verde, zambujeiro, alecrim, espargos silvestres, gilbarbeira e outras.

A área apresenta também dunas cuja vegetação consiste em matagais de esclerófilas.

Além disso, a vegetação das duas ilhas inclui frequentemente gramíneas e leguminosas naturais, espécies ideais para servirem de pasto aos ovinos.

Animais

Devido à sua longa e contínua adaptação ao meio circundante, graças a um longo processo de seleção e criação, a população ovina adaptou-se perfeitamente às condições edafoclimáticas locais específicas e desenvolveu características muito próprias, como a autossuficiência e a resistência a condições ambientais adversas, a resistência a doenças endémicas e a produtividade de elevada qualidade.

Os animais têm uma dimensão média e são bem-proporcionados. Adaptaram-se às difíceis condições geofísicas e climáticas da área, bem como ao microclima e ao ambiente das ilhas de Limnos e Agios Efstratios.

De um modo geral, a alimentação dos ovinos e borregos contribui para a produção de carne com um perfil de ácidos gordos característico. A composição lipídica da carne está ligada à proporção suficiente de ácidos gordos polinsaturados presentes nas plantas, o que é considerado altamente desejável, uma vez que é associado a um sabor específico da carne produzida. A pastagem livre dos animais aumenta também a concentração de outros micronutrientes desejáveis na carne, como as vitaminas e os antioxidantes naturais.

Fatores humanos

O método tradicional de exploração dos animais baseia-se nas cercas de pedra típicas – «mantres» – em que os animais estão alojados perto dos prados. A utilização desta forma tradicional de alojamento dos animais («mantres») permite o acesso direto aos prados circundantes.

As práticas tradicionais dos criadores influenciam as características do produto «Arnaki Limnou». Nomeadamente, o desmame tardio dos borregos (aproximadamente aos 60 dias) contribui para o crescimento de borregos saudáveis, com generosos depósitos de gordura no corpo. Além disso, o maneio dos rebanhos utilizando o sistema tradicional de exploração com cercas garante que os ovinos não tenham de percorrer grandes distâncias para se alimentarem, uma vez que os prados estão próximos e as distâncias são pequenas nas ilhas. Por conseguinte, os animais fazem pouco esforço, o que lhes permite armazenar consideravelmente mais gordura intramuscular do que outros animais semelhantes e desenvolver massa muscular.

Na medida do possível, até ao abate, os borregos desmamados, juntamente com os animais adultos, têm acesso contínuo aos prados. Os animais adultos e os borregos pastam ao longo do ano e, graças ao método de exploração semiextensivo, têm acesso direto a prados com uma variedade rica de plantas e ervas aromáticas comestíveis. Tal produz componentes aromáticos no tecido adiposo e contribui para as características organoléticas agradáveis do produto. Tais características incluem o sabor, juntamente com a tenrura da carne, que se deve à quantidade de gordura intramuscular.

O método de exploração semiextensivo, baseado na valorização do ecossistema natural da área através da pastagem, desenvolveu-se ao longo do tempo em resultado, e em função, das condições específicas do meio circundante. De facto, trata-se de uma forma de preservar o ecossistema e a biodiversidade da área e, simultaneamente, de uma parte integrante do património cultural local.

A arte da criação de ovinos passou de geração em geração, sendo as práticas pecuárias e a experiência transmitidas aos agricultores mais jovens, que continuam a produzir até hoje a famosa carne «Arnaki Limnou» de grande qualidade. Há séculos que os rebanhos são geridos por experientes «kehagiades», designação por que são conhecidos os criadores a nível local, utilizando o sistema tradicional de criação com cercas. Este facto estabeleceu um modelo viável e sustentável de criação semiextensiva de ovinos.

Especificidade do produto

A carne «Arnaki Limnou» é tenra, suculenta e macia, no que respeita às suas características organoléticas. O teor total de matéria gorda é elevado e, na sua maioria, a gordura é intramuscular («marmoreado»), o que tem um efeito positivo no sabor e na tenrura do produto.

Devido à idade escolhida para o abate, a carcaça é relativamente pesada. Apresenta também massa muscular bem desenvolvida, especialmente nas peças com maior procura e elevado valor comercial, como o lombo, a perna e as costelas (costeletas).

Nexo de causalidade entre a área geográfica e as características específicas do produto

A «Arnaki Limnou» apresenta características organoléticas agradáveis e é um produto muito difundido, que tem sido produzido continuamente há muitos anos nas duas ilhas. Os fatores ambientais específicos e as práticas humanas há muito prevalecentes na área geográfica delimitada das ilhas de Limnos e Agios Efstratios levaram ao desenvolvimento de um produto com características agradáveis, distinguindo a «Arnaki Limnou» de outros produtos semelhantes.

A exploração de ovinos é a base da atividade pecuária e ocorre em ambas as ilhas. A vegetação de pastagem nas duas ilhas é bastante semelhante. Limnos tem grandes zonas de pastagem, que cobrem um terço da superfície total da ilha. Os matagais representam cerca de 25 % das pastagens da ilha. A vegetação destas zonas é baixa, muito espaçada e dispersa. A pimpinela espinhosa é predominante, juntamente com o tomilho e um grande conjunto de plantas aromáticas.

Os prados de Limnos e de Agios Efstratios têm uma capacidade de pastoreio significativa e beneficiam da presença de uma variedade de plantas aromáticas. Tal resulta em produtos à base de carne em que a gordura adquiriu características organoléticas definidas pela variedade de plantas, aromáticas e outras, nos prados. Por conseguinte, a qualidade e as características organoléticas do produto são determinadas pelo acesso amplo dos animais aos prados.

A suavidade do terreno da área delimitada, com as suas planícies baixas, permite um acesso fácil a prados próximos das instalações de alojamento tradicionais. Por conseguinte, os animais fazem pouco esforço, o que lhes permite armazenar consideravelmente mais gordura intramuscular do que outros animais semelhantes e desenvolver massa muscular.

Mais concretamente, os ovinos que pastam nas ilhas de Limnos e Agios Efstratios consomem uma variedade rica de plantas e ervas aromáticas comestíveis. Não precisam de andar muito para se alimentarem, uma vez que as ilhas são pequenas.

Dadas as condições climáticas, os animais podem viver no exterior, nos prados, e não em estábulos, durante todo o ano. Por conseguinte, após o período em que se alimentam exclusivamente de leite, os borregos têm acesso aos prados até ao abate. O elevado teor de gordura dos tecidos comestíveis deve-se à pastagem. A alimentação dos animais consiste, em grande medida, em pastagem livre.

Os ovinos adultos têm acesso quase permanente durante todo o ano aos prados, tal como os borregos no período entre o desmame e o abate. Esta combinação entre a pastagem direta da rica vegetação das duas ilhas e o longo período de aleitamento dos animais criados segundo o método semiextensivo confere à carne as suas características qualitativas específicas, uma vez que resulta em carcaças com massa muscular e gordura intramuscular suficientes.

A quantidade de gordura intramuscular na carne «Arnaki Limnou» influencia diretamente o teor de humidade e a textura da carne, bem como o seu sabor e os aromas libertados durante a cozedura.

A identidade do produto com a denominação «Arnaki Limnou» baseia-se no método de exploração semiextensivo, na pastagem livre e nas práticas tradicionais utilizadas pelos criadores. A procura do produto «Arnaki Limnou», com as características agradáveis descritas, constitui um incentivo à preservação dessas práticas pecuárias, a fim de garantir essas mesmas características.

Tudo isto contribui para a qualidade e as características organoléticas agradáveis da carne «Arnaki Limnou», das quais resulta a sua reputação. O produto está ligado à tradição gastronómica das ilhas, em que as receitas locais como o borrego «kaspakino» estão entre as favoritas tanto da população local como dos turistas.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.minagric.gr/images/stories/docs/agrotis/POP-PGE/2021/prodiagrafes_arnaki_limnou150222.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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