# Jornal Oficial C 72I/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 072I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano5 de março de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 072I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano5 de março de 2020

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2020/C 72 I/01 | Decisão do Conselho de 27 de fevereiro de 2020 que nomeia o presidente de uma câmara de recurso e prorroga o mandato do presidente de outra câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2020/C 72 I/01

Decisão do Conselho de 27 de fevereiro de 2020 que nomeia o presidente de uma câmara de recurso e prorroga o mandato do presidente de outra câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

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| PT | |
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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 5.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 72/1 |
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5.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 72/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 27 de fevereiro de 2020

que nomeia o presidente de uma câmara de recurso e prorroga o mandato do presidente de outra câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

(2020/C 72 I/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 166.o, n.o
  s 1 e 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 22 de novembro de 2019, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia («Instituto») apresentou ao Conselho uma lista de candidatos ao cargo de presidente de uma câmara de recurso do Instituto. |
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(1)

Em 22 de novembro de 2019, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia («Instituto») apresentou ao Conselho uma lista de candidatos ao cargo de presidente de uma câmara de recurso do Instituto.

| (2) | Em 19 de novembro de 2019, o Conselho de Administração do Instituto decidiu propor ao Conselho que o mandato de Detlef SCHENNEN como presidente de uma câmara de recurso do Instituto fosse prorrogado por mais cinco anos, a partir de 1 de novembro de 2020, |
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(2)

Em 19 de novembro de 2019, o Conselho de Administração do Instituto decidiu propor ao Conselho que o mandato de Detlef SCHENNEN como presidente de uma câmara de recurso do Instituto fosse prorrogado por mais cinco anos, a partir de 1 de novembro de 2020,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   Virginia MELGAR, nascida em Minas (Uruguai) a 19 de julho de 1959, é nomeada presidente de uma câmara de recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia («Instituto») por um mandato de cinco anos.

2.   A data de início do mandato de cinco anos referido no n.o 1 é fixada pelo Conselho de Administração do Instituto.

Artigo 2.o

O mandato de Detlef SCHENNEN como presidente de uma câmara de recurso do Instituto é prorrogado abrangendo o período de 1 de novembro de 2020 a 31 de outubro de 2025.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

D. HORVAT

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(1)  JO L 154 de 16.6.2017, p. 1.

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