# Jornal Oficial C 292/29 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 292 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano29 de julho de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 292

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano29 de julho de 2022

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| Índice | Página |
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| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 292/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 292/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções | 15 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 292/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

1

2022/C 292/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

o

o

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/1 |
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29.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 292/01)

| Data de adopção da decisão | 9.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54793 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries |
| Base jurídica | |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Nanocyl SA, Umicore SA/NV, Solvay SA |
| Objectivo | Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Flanders Innovation & Entrepreneurship — VLAIO |
| Koning Albert II-laan 35 bus 12, 1030 Brussel |
| — |
| Region Wallonie |
| Place de la Wallonie, 1, Bât 3 B-5100 JAMBES |

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54793

Estado-Membro

Bélgica

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Nanocyl SA, Umicore SA/NV, Solvay SA

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis, Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Flanders Innovation & Entrepreneurship — VLAIO

Koning Albert II-laan 35 bus 12, 1030 Brussel

—

Region Wallonie

Place de la Wallonie, 1, Bât 3 B-5100 JAMBES

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54794 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries |
| Base jurídica | Décret no 2018-514 du 25 juin 2018 relatif aux subventions de l'Etat pour des projets d'investissement |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  ACC, SOLVAY SA |
| Objectivo | Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 31.12.2019 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'économie et des finances (Direction générale des entreprises) |
| 61 boulevard Vincent Auriol- 75013 Paris |

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54794

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Décret no 2018-514 du 25 juin 2018 relatif aux subventions de l'Etat pour des projets d'investissement

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

ACC, SOLVAY SA

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

A partir de 31.12.2019

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie et des finances (Direction générale des entreprises)

61 boulevard Vincent Auriol- 75013 Paris

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54796 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | STOCKHOLMS LAEN, VAESTRA GOETALANDS LAEN |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries |
| Base jurídica | Regeringsbeslut av den 28 juni 2018, N2017/05176/IFK |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  SEEL Swedish Electric Transport Laboratory AB |
| Objectivo | Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | 9.12.2019 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Statens Energimyndghet |
| Box 310, 631 04, Eskilstuna |

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54796

Estado-Membro

Suécia

Região

STOCKHOLMS LAEN, VAESTRA GOETALANDS LAEN

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Regeringsbeslut av den 28 juni 2018, N2017/05176/IFK

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SEEL Swedish Electric Transport Laboratory AB

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

9.12.2019 — 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Statens Energimyndghet

Box 310, 631 04, Eskilstuna

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54801 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsordnung; Bekanntmachung des Interessensbekundungsverfahrens zur geplanten Förderung im Bereich der industriellen Fertigung für mobile und stationäre Energiespeicher (Batteriezellfertigung) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  ACC, BASF SE, BMW AG, Umicore SA/NV, VARTA AG |
| Objectivo | Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 1.12.2019 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Federal Ministry for Economic Affairs and Energy |
| Federal Ministry for Economic Affairs and Energy, 11019 Berlin, Germany |

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54801

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Bundeshaushaltsordnung; Bekanntmachung des Interessensbekundungsverfahrens zur geplanten Förderung im Bereich der industriellen Fertigung für mobile und stationäre Energiespeicher (Batteriezellfertigung)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

ACC, BASF SE, BMW AG, Umicore SA/NV, VARTA AG

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

A partir de 1.12.2019

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Federal Ministry for Economic Affairs and Energy

Federal Ministry for Economic Affairs and Energy, 11019 Berlin, Germany

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54806 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries |
| Base jurídica | Legge di bilancio 2020 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Endurance SpA, Enel X Srl, Fib Srl
  Kaitek Srl e Solvay SpA |
| Objectivo | Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 1.1.2020 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello sviluppo economico |
| Via Veneto 33 |

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54806

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Legge di bilancio 2020

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Endurance SpA, Enel X Srl, Fib Srl

Kaitek Srl e Solvay SpA

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

A partir de 1.1.2020

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello sviluppo economico

Via Veneto 33

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54808 |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries |
| Base jurídica | |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Elemental Holding SA, Eneris Grupa, Umicore SA/NV |
| Objectivo | Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Entrepreneurship and Technology |
| Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa, Poland |

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54808

Estado-Membro

Polónia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Elemental Holding SA, Eneris Grupa, Umicore SA/NV

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Intensidade

Duração

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Entrepreneurship and Technology

Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa, Poland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 9.12.2019 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54809 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | MANNER-SUOMI |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries |
| Base jurídica | Important project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  BASF Battery Materials Finland Oy, Fortum Waste Solutions Oy, Keliber Oy, Terrafame Oy |
| Objectivo | Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 2.3.2020 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ari Grönroos |
| Business Finland, Porkkalankatu 1, Helsinki |

Data de adopção da decisão

9.12.2019

Número do auxílio

SA.54809

Estado-Membro

Finlândia

Região

MANNER-SUOMI

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Important Project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Base jurídica

Important project of Common European Interest (IPCEI) on Batteries

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

BASF Battery Materials Finland Oy, Fortum Waste Solutions Oy, Keliber Oy, Terrafame Oy

Objectivo

Execução de um projeto importante de interesse europeu comum, Investigação, desenvolvimento e inovação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Intensidade

Duração

A partir de 2.3.2020

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ari Grönroos

Business Finland, Porkkalankatu 1, Helsinki

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61709 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Air Belgium SA |
| Base jurídica | Law of 2 April 1962 on the «Société fédérale de Participations et d'Investissement et les sociétés régionales d'investissement», modified by the law of 26 August 2006 on the merger of the Société fédérale d'Investissement and the Société fédérale de Participations |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Air Belgium SA |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Instrumentos de capital próprio |
| Orçamento | Orçamento global: 4 800 000 EUR
  Orçamento anual: 0 EUR |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | A partir de 22.1.2021 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Société wallonne de gestion et de participations (SOGEPA) Société Régionale d’Investissement de Wallonie (SRIW) Société Fédérale de Participations et d’Investissements (SFPI)
  — |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

24.6.2021

Número do auxílio

SA.61709

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Air Belgium SA

Base jurídica

Law of 2 April 1962 on the «Société fédérale de Participations et d'Investissement et les sociétés régionales d'investissement», modified by the law of 26 August 2006 on the merger of the Société fédérale d'Investissement and the Société fédérale de Participations

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Air Belgium SA

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Instrumentos de capital próprio

Orçamento

Orçamento global: 4 800 000 EUR

Orçamento anual: 0 EUR

Intensidade

100,0  %

Duração

A partir de 22.1.2021

Sectores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Société wallonne de gestion et de participations (SOGEPA) Société Régionale d’Investissement de Wallonie (SRIW) Société Fédérale de Participations et d’Investissements (SFPI)

—

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.3.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63666 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Germany — Restructuring of Flughafen Friedrichshafen |
| Base jurídica | decision of the Municipal Assembly of the city Friedrichshafen, (ii) decision of the Assembly of the administrative district Bodenseekreis, (iii) State budget of the budgetary year 2020/21 for the Land Baden-Württemberg, (iv) decision of Technische Werke Friedrichshafen |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Flughafen Friedrichshafen GmbH |
| Objectivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Anulação de dívida |
| Orçamento | |
| Intensidade | 50,0  % |
| Duração | |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | NA
  NA |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

11.3.2022

Número do auxílio

SA.63666

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Germany — Restructuring of Flughafen Friedrichshafen

Base jurídica

decision of the Municipal Assembly of the city Friedrichshafen, (ii) decision of the Assembly of the administrative district Bodenseekreis, (iii) State budget of the budgetary year 2020/21 for the Land Baden-Württemberg, (iv) decision of Technische Werke Friedrichshafen

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Flughafen Friedrichshafen GmbH

Objectivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Subvenção direta, Anulação de dívida

Orçamento

Intensidade

50,0  %

Duração

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

NA

NA

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 24.5.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101755 |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Letónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second damage compensation for airBaltic |
| Base jurídica | Order of the Cabinet of Ministers No. 588 «On the increase of the share capital of the joint stock company Air Baltic Corporation», Riga, of 23 August 2021 (protocol No. 56 § 62) (see Annex 5) |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc
  Air Baltic Corporation AS |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: 11 600 000 EUR
  Orçamento anual: 11 600 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | A partir de 24.5.2022 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport of the Republic of Latvia |
| Gogola street 3, Riga, LV-1743. |

Data de adopção da decisão

24.5.2022

Número do auxílio

SA.101755

Estado-Membro

Letónia

Região

Letónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second damage compensation for airBaltic

Base jurídica

Order of the Cabinet of Ministers No. 588 «On the increase of the share capital of the joint stock company Air Baltic Corporation», Riga, of 23 August 2021 (protocol No. 56 § 62) (see Annex 5)

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Air Baltic Corporation AS

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: 11 600 000 EUR

Orçamento anual: 11 600 000 EUR

Intensidade

Duração

A partir de 24.5.2022

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport of the Republic of Latvia

Gogola street 3, Riga, LV-1743.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 28.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.101802 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to fireworks sector 2 |
| Base jurídica | Tijdelijke subsidieregeling vuurwerkverbod Covid-19 opslag en vervoer 2 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 16 000 000 EUR
  Orçamento anual: 16 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 1.1.2023 |
| Sectores económicos | Comércio por grosso não especializado |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat |
| Rijnstraat 8, 2515 XP Den Haag, Nederland |

Data de adopção da decisão

28.6.2022

Número do auxílio

SA.101802

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to fireworks sector 2

Base jurídica

Tijdelijke subsidieregeling vuurwerkverbod Covid-19 opslag en vervoer 2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 16 000 000 EUR

Orçamento anual: 16 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 1.1.2023

Sectores económicos

Comércio por grosso não especializado

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerie van Infrastructuur en Waterstaat

Rijnstraat 8, 2515 XP Den Haag, Nederland

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 27.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.102488 |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Program financiranja nakladništva 2014. — 2016 i produljenje za radzobje 2023-2028 |
| Base jurídica | Zakon o financiranju javnih potreba u kulturi («Narodne novine», broj 47/90, 27/93 i 38/09), Pravilnik o izboru i utvrđivanju programa javnih potreba u kulturi («Narodne novine», broj 55/2016), Zakon o kulturnim vijećima («Narodne novine», broj 48/2004, 44/2009, 68/2013) te Zakon o elektroničkim medijima („Narodne novine11, broj 111/2021) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 180 000 000 HRK
  Orçamento anual: 30 000 000 HRK |
| Intensidade | 100,0  % |
| Duração | 1.1.2023 — 31.12.2028 |
| Sectores económicos | Edição de livros e periódicos e outras actividades de edição |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministarstvo kulture i medija |
| Runjaninova 2, Zagreb, Croatia |

Data de adopção da decisão

27.6.2022

Número do auxílio

SA.102488

Estado-Membro

Croácia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Program financiranja nakladništva 2014. — 2016 i produljenje za radzobje 2023-2028

Base jurídica

Zakon o financiranju javnih potreba u kulturi («Narodne novine», broj 47/90, 27/93 i 38/09), Pravilnik o izboru i utvrđivanju programa javnih potreba u kulturi («Narodne novine», broj 55/2016), Zakon o kulturnim vijećima («Narodne novine», broj 48/2004, 44/2009, 68/2013) te Zakon o elektroničkim medijima („Narodne novine11, broj 111/2021)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 180 000 000 HRK

Orçamento anual: 30 000 000 HRK

Intensidade

100,0  %

Duração

1.1.2023 — 31.12.2028

Sectores económicos

Edição de livros e periódicos e outras actividades de edição

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministarstvo kulture i medija

Runjaninova 2, Zagreb, Croatia

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 20.6.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103089 |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Hungarian umbrella scheme to support companies in context of Russia's invasion of Ukraine |
| Base jurídica | Several acts, decrees ad term sheets of funds |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Instrumentos de capital próprio, Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 442 370 000 000 HUF
  Orçamento anual: 442 370 000 000 HUF |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry for Technology and Innovation, Ministry of Finance, Ministry of Justice, Ministry of Agriculture, Ministry of Human Capacities, Cabinet Office of the Prime Minister, Kecskemét Enterprise Development Fund, Kecskemét Urban Development Fund, Hungarian Export-Import Bank, managing authorities of Hungarian Operational Programmes (Ministry of Finance, Ministry for Innovation and Technology, Ministry of Human Capacities, Ministry of Agriculture, Cabinet Office of the Prime Minister and their legal success |
| 1011 Budapest, Fő utca 44-50. |

Data de adopção da decisão

20.6.2022

Número do auxílio

SA.103089

Estado-Membro

Hungria

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Hungarian umbrella scheme to support companies in context of Russia's invasion of Ukraine

Base jurídica

Several acts, decrees ad term sheets of funds

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis, Instrumentos de capital próprio, Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 442 370 000 000 HUF

Orçamento anual: 442 370 000 000 HUF

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry for Technology and Innovation, Ministry of Finance, Ministry of Justice, Ministry of Agriculture, Ministry of Human Capacities, Cabinet Office of the Prime Minister, Kecskemét Enterprise Development Fund, Kecskemét Urban Development Fund, Hungarian Export-Import Bank, managing authorities of Hungarian Operational Programmes (Ministry of Finance, Ministry for Innovation and Technology, Ministry of Human Capacities, Ministry of Agriculture, Cabinet Office of the Prime Minister and their legal success

1011 Budapest, Fő utca 44-50.

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 7.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103122 |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Exemption from the contribution paid by employers |
| Base jurídica | Esonero dal contributo addizionale |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de vantagem fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 104 700 000 EUR
  Orçamento anual: 104 700 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 30.6.2022 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Comércio por grosso (excepto de veículos automóveis e motociclos), ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Istituto Nazionale della Previdenza Sociale |
| via Ciro il Grande, 21 — 00144 Roma |

Data de adopção da decisão

7.7.2022

Número do auxílio

SA.103122

Estado-Membro

Itália

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Exemption from the contribution paid by employers

Base jurídica

Esonero dal contributo addizionale

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de vantagem fiscal

Orçamento

Orçamento global: 104 700 000 EUR

Orçamento anual: 104 700 000 EUR

Intensidade

Duração

até 30.6.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES ARTÍSTICAS, DE ESPECTÁCULOS E RECREATIVAS, Comércio por grosso (excepto de veículos automóveis e motociclos), ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, TRANSPORTES E ARMAZENAGEM, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Istituto Nazionale della Previdenza Sociale

via Ciro il Grande, 21 — 00144 Roma

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 14.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103348 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Temporary cost containment of natural gas and electricity price increases |
| Base jurídica | Richtlinie über die Gewährung von Billigkeitsleistungen zur temporären Kostendämpfung des Erdgas- und Strompreisanstiegs |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 000 000 000 EUR
  Orçamento anual: 5 000 000 000 EUR |
| Intensidade | 70,0  % |
| Duração | 1.2.2022 — 30.9.2022 |
| Sectores económicos | INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle, z.Hd. Herrn Hermann Runte |
| Frankfurter Str. 29-35, 65760 Eschborn |

Data de adopção da decisão

14.7.2022

Número do auxílio

SA.103348

Estado-Membro

Alemanha

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary cost containment of natural gas and electricity price increases

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Billigkeitsleistungen zur temporären Kostendämpfung des Erdgas- und Strompreisanstiegs

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 000 000 000 EUR

Orçamento anual: 5 000 000 000 EUR

Intensidade

70,0  %

Duração

1.2.2022 — 30.9.2022

Sectores económicos

INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle, z.Hd. Herrn Hermann Runte

Frankfurter Str. 29-35, 65760 Eschborn

Outras informações

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| Data de adopção da decisão | 14.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103350 |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estónia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ukraine crisis loan guarantee scheme for small and medium-sized enterprises (including micro-enterprises) and large enterprises by Rural Development Foundation |
| Base jurídica | Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus § 4 ja § 8 (RT I, 2.6.2021, 20); Kalandusturu korraldamise seadus § 37 lg 3 (RT I, 2.6.2021, 19) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 15 000 000 EUR
  Orçamento anual: 15 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Maaelu Edendamise Sihtasutus (Rural Development Foundation) |
| Oru 21, 71003 Viljandi |

Data de adopção da decisão

14.7.2022

Número do auxílio

SA.103350

Estado-Membro

Estónia

Região

Estónia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ukraine crisis loan guarantee scheme for small and medium-sized enterprises (including micro-enterprises) and large enterprises by Rural Development Foundation

Base jurídica

Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus § 4 ja § 8 (RT I, 2.6.2021, 20); Kalandusturu korraldamise seadus § 37 lg 3 (RT I, 2.6.2021, 19)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 15 000 000 EUR

Orçamento anual: 15 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Maaelu Edendamise Sihtasutus (Rural Development Foundation)

Oru 21, 71003 Viljandi

Outras informações

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https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 15.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103386 |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Guarantee and subsidised loan scheme |
| Base jurídica | Act on the State-Owned Specialised Financing Company, 443/1998, Act on Credits, Guarantees and Capital Investments provides by the State-Owned Specialised Financing Company 445/1998, Act on the State’s Export Credit Guarantees, 422/2001 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimo em condições favoráveis, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 2 000 000 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finnvera Plc |
| Porkkalankatu 1, 0010 Helsinki |

Data de adopção da decisão

15.7.2022

Número do auxílio

SA.103386

Estado-Membro

Finlândia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Guarantee and subsidised loan scheme

Base jurídica

Act on the State-Owned Specialised Financing Company, 443/1998, Act on Credits, Guarantees and Capital Investments provides by the State-Owned Specialised Financing Company 445/1998, Act on the State’s Export Credit Guarantees, 422/2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimo em condições favoráveis, Garantia

Orçamento

Orçamento global: 2 000 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finnvera Plc

Porkkalankatu 1, 0010 Helsinki

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103548 |
| Estado-Membro | França |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Modification du régime SA.102783 (2022/N) |
| Base jurídica | Instruction ministérielle dédiée aux prises en charge exceptionnelles de cotisations sociales en faveur des entreprises du secteur de l’agriculture, de la forêt, de travaux agricoles ou forestiers et de l’aquaculture fortement affectées par les conséquences de l’agression de la Russie contre l’Ukraine |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Redução das contribuições para a segurança social |
| Orçamento | |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Organismes de sécurité sociale compétents |
| 19, rue de Paris CS 50070 93013 BOBIGNY Cedex |

Data de adopção da decisão

12.7.2022

Número do auxílio

SA.103548

Estado-Membro

França

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Modification du régime SA.102783 (2022/N)

Base jurídica

Instruction ministérielle dédiée aux prises en charge exceptionnelles de cotisations sociales en faveur des entreprises du secteur de l’agriculture, de la forêt, de travaux agricoles ou forestiers et de l’aquaculture fortement affectées par les conséquences de l’agression de la Russie contre l’Ukraine

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Redução das contribuições para a segurança social

Orçamento

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Organismes de sécurité sociale compétents

19, rue de Paris CS 50070 93013 BOBIGNY Cedex

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 29.7.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/15 |
| --- | --- | --- | --- |

29.7.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/15

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(2022/C 292/02)

| Data de adopção da decisão | 13.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103115 |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Goriska |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Pomoč sektorju živinoreje |
| Base jurídica | Pravilnik o ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v občini Kobarid (Uradni list RS, št. 86/21 in 56/2022) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 160 000 EUR |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Občina Kobarid |
| Trg Svobode 2, 5222 Kobarid |

Data de adopção da decisão

13.7.2022

Número do auxílio

SA.103115

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Goriska

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Pomoč sektorju živinoreje

Base jurídica

Pravilnik o ohranjanju in spodbujanju razvoja kmetijstva in podeželja v občini Kobarid (Uradni list RS, št. 86/21 in 56/2022)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 160 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Občina Kobarid

Trg Svobode 2, 5222 Kobarid

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103449 |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | Malta |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Fertiliser Scheme to Land Farmers |
| Base jurídica | — | Chapter 146 of the Laws of Malta — Agriculture and Fishing Industries (Financial Assistance) Act — Guidelines for «Temporary State Aid — Fertiliser Scheme to Land Farmers» |

Data de adopção da decisão

14.7.2022

Número do auxílio

SA.103449

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Fertiliser Scheme to Land Farmers

Base jurídica

—

Chapter 146 of the Laws of Malta — Agriculture and Fishing Industries (Financial Assistance) Act — Guidelines for «Temporary State Aid — Fertiliser Scheme to Land Farmers»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 3 000 000 EUR

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Culturas temporárias, Culturas permanentes, Propagação de plantas, Actividades dos serviços relacionados com a agricultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Agriculture and Rural Payments Agency |
| --- |
| Luqa Road Qormi |

Agriculture and Rural Payments Agency

Luqa Road Qormi

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 6.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103489 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Aid for agriculture due to increased costs |
| Base jurídica | Förordning om statligt stöd för ökade kostnader inom jordbrukssektorn |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 1 635 671 000 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Länsstyrelsen i Skåne, Västra Götaland, Örebro, Gävleborg och Stockholm. |
| Refer to Annex 2 |

Data de adopção da decisão

6.7.2022

Número do auxílio

SA.103489

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Aid for agriculture due to increased costs

Base jurídica

Förordning om statligt stöd för ökade kostnader inom jordbrukssektorn

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1 635 671 000 SEK

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Länsstyrelsen i Skåne, Västra Götaland, Örebro, Gävleborg och Stockholm.

Refer to Annex 2

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 7.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103543 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Aid for fisheries due to increased costs |
| Base jurídica | Förordning om statligt stöd för ökade bränslekostnader för yrkesfiskare |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 40 000 000 SEK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Länsstyrelsen i Västra Götalands län |
| 403 40 Göteborg |

Data de adopção da decisão

7.7.2022

Número do auxílio

SA.103543

Estado-Membro

Suécia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Aid for fisheries due to increased costs

Base jurídica

Förordning om statligt stöd för ökade bränslekostnader för yrkesfiskare

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 40 000 000 SEK

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Länsstyrelsen i Västra Götalands län

403 40 Göteborg

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.7.2022 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.103619 |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | TCF: Provoz 2022 — snížení jistiny úvěru |
| Base jurídica | 1) Act No. 252/1997 Coll., on agriculture, as amended 2) Guidelines for granting aid by the Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s. within the program titled «Opex — 2022 — Loan Principal Reduction» (in Czech: Pokyny pro poskytování podpory Podpůrným a garančním rolnickým a lesnickým fondem, a.s. v rámci programu «Provoz 2022 — snížení jistiny úvěru») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios |
| Objectivo | Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 500 000 000 CZK |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s . |
| Sokolovská 394/17, 186 00 Praha 8 — Karlín |

Data de adopção da decisão

14.7.2022

Número do auxílio

SA.103619

Estado-Membro

Chéquia

Região

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

TCF: Provoz 2022 — snížení jistiny úvěru

Base jurídica

1) Act No. 252/1997 Coll., on agriculture, as amended 2) Guidelines for granting aid by the Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s. within the program titled «Opex — 2022 — Loan Principal Reduction» (in Czech: Pokyny pro poskytování podpory Podpůrným a garančním rolnickým a lesnickým fondem, a.s. v rámci programu «Provoz 2022 — snížení jistiny úvěru»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 CZK

Intensidade

Duração

até 31.12.2022

Sectores económicos

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Podpůrný a garanční rolnický a lesnický fond, a.s .

Sokolovská 394/17, 186 00 Praha 8 — Karlín

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---