# Jornal Oficial C 81/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 81 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano11 de março de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 81

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano11 de março de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 81/01 | Parecer da Comissão de 9 de Março de 2020 relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento provisório Krümmel L-ILW, situada no estado federado de Schleswig‐Holstein, na Alemanha | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2020/C 81/01

Parecer da Comissão de 9 de Março de 2020 relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento provisório Krümmel L-ILW, situada no estado federado de Schleswig‐Holstein, na Alemanha

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 81/02 | Taxas de câmbio do euro — 10 de março de 2020 | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2020/C 81/03 | Relatório Especial 6/2020 Mobilidade urbana sustentável na UE: o empenho dos Estados‐Membros é indispensável para a concretização de melhorias substanciais | 4 |
| | Conselho Único de Resolução |
| 2020/C 81/04 | Decisão relativa à avaliação das condições para resolução do AS PNB Banka | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 81/02

Taxas de câmbio do euro — 10 de março de 2020

3

Tribunal de Contas

2020/C 81/03

Relatório Especial 6/2020 Mobilidade urbana sustentável na UE: o empenho dos Estados‐Membros é indispensável para a concretização de melhorias substanciais

4

Conselho Único de Resolução

2020/C 81/04

Decisão relativa à avaliação das condições para resolução do AS PNB Banka

5

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 81/05 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 6 |
| 2020/C 81/06 | Aviso à atenção de Jamaah Ansharut Daulah, Estado Islâmico no Iraque e no Levante — Líbia e Estado Islâmico no Iraque e no Levante — Iémen, cujas designações foram acrescentadas à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2020/390 da Comissão | 9 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 81/05

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

6

2020/C 81/06

Aviso à atenção de Jamaah Ansharut Daulah, Estado Islâmico no Iraque e no Levante — Líbia e Estado Islâmico no Iraque e no Levante — Iémen, cujas designações foram acrescentadas à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2020/390 da Comissão

o

o

o

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9

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 11.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 81/1 |
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11.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 81/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2020

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento provisório Krümmel L-ILW, situada no estado federado de Schleswig‐Holstein, na Alemanha

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2020/C 81/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

A 20 de setembro de 2019, a Comissão Europeia recebeu do Governo da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes da instalação de armazenamento provisório Krümmel L-ILW.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 14 de outubro de 2019 e transmitidas pelas autoridades alemãs em 19 de novembro de 2019, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Dinamarca, é de 150 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Dinamarca, é de 150 km.

| 2. | Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3).
  O funcionamento normal não conduzirá a descargas de efluentes líquidos radioativos no ambiente. A instalação não ficará, portanto, dependente da emissão, pela autoridade reguladora, de uma autorização de descarga desses efluentes. |
| --- | --- |

2.

Em condições de funcionamento normais, as descargas de efluentes gasosos radioativos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3).

O funcionamento normal não conduzirá a descargas de efluentes líquidos radioativos no ambiente. A instalação não ficará, portanto, dependente da emissão, pela autoridade reguladora, de uma autorização de descarga desses efluentes.

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos secundários são temporariamente armazenados no local antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas situadas na Alemanha. |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos secundários são temporariamente armazenados no local antes de serem transferidos para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas situadas na Alemanha.

| 4. | Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base. |
| --- | --- |

4.

Na eventualidade de libertações não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderia receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos sob qualquer forma, provenientes da instalação de armazenamento provisório Krümmel L-ILW, situada no estado federado de Schleswig-Holstein, na Alemanha, tanto em condições de funcionamento normais como em caso de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2020.

Pela Comissão

Kadri SIMSON

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).

3

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 81/3 |
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11.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 81/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de março de 2020

(2020/C 81/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1390 |
| JPY | iene | 118,65 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4714 |
| GBP | libra esterlina | 0,87385 |
| SEK | coroa sueca | 10,8015 |
| CHF | franco suíço | 1,0594 |
| ISK | coroa islandesa | 145,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,8433 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,725 |
| HUF | forint | 336,20 |
| PLN | zlóti | 4,3260 |
| RON | leu romeno | 4,8178 |
| TRY | lira turca | 6,9884 |
| AUD | dólar australiano | 1,7377 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5579 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8496 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8006 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5817 |
| KRW | won sul-coreano | 1 357,12 |
| ZAR | rand | 18,1596 |
| CNY | iuane | 7,9240 |
| HRK | kuna | 7,5425 |
| IDR | rupia indonésia | 16 282,00 |
| MYR | ringgit | 4,8265 |
| PHP | peso filipino | 57,537 |
| RUB | rublo | 81,5975 |
| THB | baht | 35,809 |
| BRL | real | 5,3243 |
| MXN | peso mexicano | 23,8739 |
| INR | rupia indiana | 84,1100 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1390

JPY

iene

118,65

DKK

coroa dinamarquesa

7,4714

GBP

libra esterlina

0,87385

SEK

coroa sueca

10,8015

CHF

franco suíço

1,0594

ISK

coroa islandesa

145,30

NOK

coroa norueguesa

10,8433

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,725

HUF

forint

336,20

PLN

zlóti

4,3260

RON

leu romeno

4,8178

TRY

lira turca

6,9884

AUD

dólar australiano

1,7377

CAD

dólar canadiano

1,5579

HKD

dólar de Hong Kong

8,8496

NZD

dólar neozelandês

1,8006

SGD

dólar singapurense

1,5817

KRW

won sul-coreano

1 357,12

ZAR

rand

18,1596

CNY

iuane

7,9240

HRK

kuna

7,5425

IDR

rupia indonésia

16 282,00

MYR

ringgit

4,8265

PHP

peso filipino

57,537

RUB

rublo

81,5975

THB

baht

35,809

BRL

real

5,3243

MXN

peso mexicano

23,8739

INR

rupia indiana

84,1100

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 11.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 81/4 |
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11.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 81/4

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Relatório Especial 6/2020

«Mobilidade urbana sustentável na UE: o empenho dos Estados‐Membros é indispensável para a concretização de melhorias substanciais»

(2020/C 81/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial 6/2020 «Mobilidade urbana sustentável na UE: o empenho dos Estados‐Membros é indispensável para a concretização de melhorias substanciais».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu.

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Conselho Único de Resolução

| 11.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 81/5 |
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11.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 81/5

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Decisão relativa à avaliação das condições para resolução do AS PNB Banka

(2020/C 81/04)

Em 15 de agosto de 2019, o Conselho Único de Resolução emitiu a decisão de não colocar o AS PNB Banka sob resolução. A decisão baseou-se na conclusão de que não foi preenchida a condição prevista no Regulamento (UE) n.o 806/2014 (1), artigo 18.o, n.o 1, alínea c). Os principais elementos desta decisão são:

| Data de adoção da decisão: | 15 de agosto de 2019 |
| --- | --- |
| Número da decisão: | SRB/EES/2019/131 |
| Destinatário: | Finanšu un kapitāla tirgus komisija |
| Instituição: | PNB Banka |
| Aplicação do poder de redução e de conversão de instrumentos de capital: | Não |
| Medidas relacionadas com a resolução: | Não |
| Auxílios do Fundo: | Não |

Data de adoção da decisão:

15 de agosto de 2019

Número da decisão:

SRB/EES/2019/131

Destinatário:

Finanšu un kapitāla tirgus komisija

Instituição:

PNB Banka

Aplicação do poder de redução e de conversão de instrumentos de capital:

Não

Medidas relacionadas com a resolução:

Não

Auxílios do Fundo:

Não

Para mais informações sobre a decisão, consultar o sítio Web oficial do CUR: https://srb.europa.eu/en/content/pnb

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(1)  JO L 225 de 30.7.2014, p. 1.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 11.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 81/6 |
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11.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 81/6

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2020/C 81/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de três meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

«Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige»

N.o UE: PGI-IT-02392 – 14 de fevereiro de 2018

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.3: Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» é um pão estaladiço à base de centeio, com miolo de estrutura irregular. É um pão aromático, de longa duração, com notas marcadas de funcho, levemente azedo e com teor de humidade entre 4 % e 6 %.

O «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» apresenta forma arredondada achatada irregular:

| Diâmetro | : | 3 a 35 cm; |
| --- | --- | --- |
| Espessura | : | 0,3 a 1,5 cm. |

Diâmetro

:

3 a 35 cm;

Espessura

:

0,3 a 1,5 cm.

O período de conservação do «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» pode ir até 18 meses.

Para produzir «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige», utilizam-se os seguintes ingredientes: farinha de centeio (mín. 50 %), farinha de trigo mole e/ou espelta, sal, malte de trigo ou de cevada, fermento e massa-mãe (mínimo 4 %) produzida na mesma padaria, sementes de funcho e outras ervas e especiarias.

A especiaria característica do «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» é a semente de funcho (Foeniculum vulgare).

Além do funcho (Foeniculum vulgare), o pão pode também ser aromatizado com cominho silvestre (Cuminum silvestre), feno-grego (Trigonella caerulea), coentro (Coriandrum sativum) ou erva-doce (Pimpinella Anisum L.).

É permitido acrescentar gordura vegetal.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

–

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O processo de confeção do pão «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» tem lugar na área geográfica definida no ponto 4.

A massa-mãe do «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» é produzida na área geográfica indicada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O pão pode ser comercializado não embalado ou em embalagens de qualidade alimentar.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das informações exigidas por lei, as embalagens devem ainda conter as seguintes:

| — | indicação do tipo de pão, ou seja «pane croccante alla segale» (pão estaladiço de centeio), para o mercado italiano; |
| --- | --- |

—

indicação do tipo de pão, ou seja «pane croccante alla segale» (pão estaladiço de centeio), para o mercado italiano;

| — | nome e endereço da padaria ou nome da empresa e sede social. |
| --- | --- |

—

nome e endereço da padaria ou nome da empresa e sede social.

Se o pão for vendido não embalado:

| — | a prateleira de apresentação do pão para venda deve incluir uma etiqueta com a menção «Südtiroler Schüttelbrot IGP» e/ou «Südtiroler Schüttelbrot g.g.A». |
| --- | --- |

—

a prateleira de apresentação do pão para venda deve incluir uma etiqueta com a menção «Südtiroler Schüttelbrot IGP» e/ou «Südtiroler Schüttelbrot g.g.A».

O rótulo deve incluir o nome da indicação geográfica protegida «Schüttelbrot Alto Adige» (em italiano) ou «Südtiroler Schüttelbrot» (em alemão), em carateres claramente legíveis e indeléveis, facilmente distinguíveis das outras inscrições, sendo seguido da menção «Indicazione Geografica Protetta» (Indicação Geográfica Protegida) e/ou da abreviatura «IGP», que deve ser traduzida para a língua de comercialização do produto, bem como o símbolo da União Europeia.

É permitido utilizar denominações que se refiram a marcas privadas, desde que não possuam caráter laudatório ou um significado discriminatório em relação a outros produtores.

O rótulo frontal ou principal do produto deve incluir sempre o logótipo «Schüttelbrot Alto Adige IGP» (em italiano) ou «Südtiroler Schüttelbrot g.g.A.» (em alemão).

O logótipo deve seguir o modelo abaixo.

Image 1

4.   Definição concisa da área geográfica

A área de produção do «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige»compreende todo o território da província autónoma de Bolzano.

5.   Relação com a área geográfica

O pedido de registo do«Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» baseia-se no modo de produção característico seguido na região, que permite ao produto destacar-se dos outros pães italianos.

O que distingue o «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» dos outros pães italianos é o seu aspeto redondo e fino, a textura estaladiça característica e o baixo teor de humidade, que lhe confere um longo período de conservação.

As características do «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» estão estreitamente ligadas ao modo de produção, que inclui uma fase específica, uma vez a massa leveda. As bolas de massa são sacudidas e achatadas, até ganharem uma forma redonda e plana. Parte do nome do produto deve-se à fase de sacudidura, ou «schütteln» em alemão.

As formas achatadas são então levadas a cozer, até ficarem estaladiças. O processo de cozedura seguido na área produção visa obter um pão não só estaladiço e crocante, mas também com pouca humidade, o que permite uma conservação até 18 meses.

Historicamente, esta característica era muito importante em termos locais. Com efeito, de acordo com escritos medievais, o período de duração do produto constituía, já nessa época, uma das suas especificidades. Esta característica permitiu o sustento das populações da região que, devido ao clima bastante rigoroso e relativamente seco e às dificuldades inerentes ao isolamento dos povoados rurais de alta montanha, fizeram uso do longo período de conservação do «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» para constituir reservas alimentares para os períodos mais difíceis do ano.

As ervas e especiarias utilizadas na confeção são outra característica do «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige». Destas, as sementes de funcho (Foeniculum vulgare) constituem um traço distintivo. Ao contrário das outras ervas e especiarias, o funcho consta sempre da receita, uma vez que era já utilizado no passado não só para aromatizar o pão, mas também para facilitar a digestão.

Hoje em dia, o «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» é apreciado pelos habitantes do Alto Adige e pelos turistas, uma vez que faz parte integrante do lanche tradicional, acompanhado de charcutaria, queijo e vinho da região. O «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» é, pois, um elemento essencial da tradição gastronómica e vitivinícola da província de Bolzano.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento).

O ministério deu início ao procedimento nacional de oposição publicando o pedido de registo da IGP «Südtiroler Schüttelbrot»/«Schüttelbrot Alto Adige» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 297, de 21 de dezembro de 2017.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335”

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (ministério das políticas agrícolas, alimentares e florestais) (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (Qualidade) (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (Produtos DOP, IGP e ETG) (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE» (cadernos de especificações em fase de análise pela UE).

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 11.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 81/9 |
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11.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 81/9

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Aviso à atenção de Jamaah Ansharut Daulah, Estado Islâmico no Iraque e no Levante — Líbia e Estado Islâmico no Iraque e no Levante — Iémen, cujas designações foram acrescentadas à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2020/390 da Comissão

(2020/C 81/06)

1.

A lista elaborada por este Comité das Nações Unidas inclui:

| — | o EIIL (Daexe) e a Alcaida; |
| --- | --- |

—

o EIIL (Daexe) e a Alcaida;

| — | pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e |
| --- | --- |

—

pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e

| — | pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, um grupo, uma empresa ou uma entidade está «associada/o» ao EIIL (Daexe) e à Alcaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer sua célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer sua célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

2.

Jamaah Ansharut Daulah, Estado Islâmico no Iraque e no Levante – Líbia e Estado Islâmico no Iraque e no Levante – Iémen podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão relativa à sua inclusão na lista acima referida, acompanhado de documentação de apoio. Esses pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- |
| Sala DC2-2206 |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300/3778 |
| Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org |
| Para mais informações, consultar: |
| https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting |

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala DC2-2206

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300/3778

Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar:

https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting

3.

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

| 1) | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para quem quer que seja) de colocar à sua disposição ou de utilizar em seu benefício, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e |
| --- | --- |

1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para quem quer que seja) de colocar à sua disposição ou de utilizar em seu benefício, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e

| 2) | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2)

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

4.

| Comissão Europeia |
| --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi /Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi /Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2020/390 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

1

(2)  JO L 74 de 11.3.2020, p. 20.

2

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

3

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