# Jornal Oficial C 67/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 67 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano2 de março de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 67

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano2 de março de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 67/01 | Taxas de câmbio do euro — 28 de fevereiro de 2020 | 1 |
| 2020/C 67/02 | Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção | 2 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 67/01

Taxas de câmbio do euro — 28 de fevereiro de 2020

1

2020/C 67/02

Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 67/03 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia | 11 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 67/04 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17 o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 22 |
| 2020/C 67/05 | Aviso à atenção da Província da África Ocidental do Estado Islâmico (ISWAP) e do Estado Islâmico no Grande Sara (ISGS), cujas designações foram acrescentadas à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2020/288 da Comissão | 30 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2020/C 67/03

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia

anti-dumping

11

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 67/04

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17 o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

22

2020/C 67/05

Aviso à atenção da Província da África Ocidental do Estado Islâmico (ISWAP) e do Estado Islâmico no Grande Sara (ISGS), cujas designações foram acrescentadas à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2020/288 da Comissão

o

o

o

o

30

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/1 |
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2.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de fevereiro de 2020

(2020/C 67/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0977 |
| JPY | iene | 119,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4723 |
| GBP | libra esterlina | 0,85315 |
| SEK | coroa sueca | 10,6738 |
| CHF | franco suíço | 1,0614 |
| ISK | coroa islandesa | 139,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,3888 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,390 |
| HUF | forint | 337,57 |
| PLN | zlóti | 4,3259 |
| RON | leu romeno | 4,8130 |
| TRY | lira turca | 6,8348 |
| AUD | dólar australiano | 1,6875 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4757 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5550 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7608 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5317 |
| KRW | won sul-coreano | 1 324,98 |
| ZAR | rand | 17,0961 |
| CNY | iuane | 7,6662 |
| HRK | kuna | 7,4695 |
| IDR | rupia indonésia | 15 749,25 |
| MYR | ringgit | 4,6263 |
| PHP | peso filipino | 56,027 |
| RUB | rublo | 73,6096 |
| THB | baht | 34,632 |
| BRL | real | 4,9232 |
| MXN | peso mexicano | 21,6370 |
| INR | rupia indiana | 79,2850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0977

JPY

iene

119,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4723

GBP

libra esterlina

0,85315

SEK

coroa sueca

10,6738

CHF

franco suíço

1,0614

ISK

coroa islandesa

139,30

NOK

coroa norueguesa

10,3888

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,390

HUF

forint

337,57

PLN

zlóti

4,3259

RON

leu romeno

4,8130

TRY

lira turca

6,8348

AUD

dólar australiano

1,6875

CAD

dólar canadiano

1,4757

HKD

dólar de Hong Kong

8,5550

NZD

dólar neozelandês

1,7608

SGD

dólar singapurense

1,5317

KRW

won sul-coreano

1 324,98

ZAR

rand

17,0961

CNY

iuane

7,6662

HRK

kuna

7,4695

IDR

rupia indonésia

15 749,25

MYR

ringgit

4,6263

PHP

peso filipino

56,027

RUB

rublo

73,6096

THB

baht

34,632

BRL

real

4,9232

MXN

peso mexicano

21,6370

INR

rupia indiana

79,2850

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/2 |
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2.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/2

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Comunicação da Comissão relativa à aplicação da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas ou protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre as Partes Contratantes na presente Convenção

(2020/C 67/02)

Para efeitos da aplicação da acumulação diagonal de origem entre as Partes Contratantes (1) na Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais Pan-Euromediterrânicas (2) (a seguir denominada «Convenção»), as Partes em questão comunicam entre si, por intermédio da Comissão Europeia, as regras de origem em vigor relativamente às outras Partes.

Recorda-se que a acumulação diagonal só pode ser aplicada se as Partes de produção final e de destino final tiverem concluído acordos de comércio livre, com as mesmas regras de origem, com todas as Partes que participam na obtenção do caráter de produto originário, isto é, com todas as Partes de onde são originárias as matérias utilizadas. As matérias originárias de uma Parte que não tenha concluído um acordo com as Partes de produção final e/ou de destino final serão consideradas matérias não originárias. As Notas Explicativas relativas aos protocolos pan-euromediterrânicos sobre as regras de origem contêm exemplos específicos (3).

Com base nas notificações efetuadas pelas Partes para a Comissão Europeia, os quadros em anexo especificam:

| | Quadro 1 — uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação em 1 de dezembro de 2019. |
| --- | --- |

Quadro 1 — uma síntese simplificada das possibilidades de acumulação em 1 de dezembro de 2019.

| | Quadros 2 e 3 — a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável. |
| --- | --- |

Quadros 2 e 3 — a data a partir da qual a acumulação diagonal é aplicável.

No quadro 1, um «X» assinala a existência entre dois parceiros de um acordo de comércio livre com regras de origem que permitem a acumulação com base no modelo pan-euromediterrânico das regras de origem. A acumulação diagonal envolvendo três parceiros deve ser indicada com um «X» nas casas relativas aos três parceiros. Existem, no entanto, algumas exceções à acumulação diagonal. Em tais casos, (1) ou um (*) ao lado do «X» indica as exceções a ter em conta.

No quadro 2, as datas mencionadas referem-se:

| — | à data de aplicação da acumulação diagonal com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»; |
| --- | --- |

—

à data de aplicação da acumulação diagonal com base nas disposições do artigo 3.o do apêndice I da Convenção em que o acordo de comércio livre em causa se refere à Convenção. Nesse caso, a data é precedida de «(C)»;

| — | à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos. |
| --- | --- |

—

à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos ao acordo de comércio livre em causa, nos outros casos.

No quadro 3, as datas mencionadas referem-se à data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal anexos aos acordos de comércio livre entre a UE, a Turquia e os participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE. Cada vez que é feita uma referência à Convenção no acordo de comércio livre entre as Partes neste quadro, foi acrescentada no quadro 2 uma data precedida de «(C)».

Recorda-se igualmente que as matérias originárias da Turquia abrangidas pela União Aduaneira UE-Turquia podem ser incorporadas como matérias originárias para efeitos da acumulação diagonal entre a União Europeia e os países participantes no Processo de Estabilização e de Associação com os quais um protocolo de origem esteja em vigor.

Os códigos das Partes Contratantes enumeradas nos quadros são os seguintes:

| — | União Europeia |
| --- | --- |

—

União Europeia

UE

| — | Estados da EFTA: |
| --- | --- |

—

Estados da EFTA:

| — | Islândia |
| --- | --- |

—

Islândia

IS

| — | Suíça (incluindo Listenstaine) (4) |
| --- | --- |

—

Suíça (incluindo Listenstaine) (4)

CH (+ LI)

| — | Noruega |
| --- | --- |

—

Noruega

NO

| — | Ilhas Faroé |
| --- | --- |

—

Ilhas Faroé

FO

| — | Participantes no Processo de Barcelona: |
| --- | --- |

—

Participantes no Processo de Barcelona:

| — | Argélia |
| --- | --- |

—

Argélia

DZ

| — | Egito |
| --- | --- |

—

Egito

EG

| — | Israel |
| --- | --- |

—

Israel

IL

| — | Jordânia |
| --- | --- |

—

Jordânia

JO

| — | Líbano |
| --- | --- |

—

Líbano

LB

| — | Marrocos |
| --- | --- |

—

Marrocos

MA

| — | Cisjordânia e Faixa de Gaza |
| --- | --- |

—

Cisjordânia e Faixa de Gaza

PS

| — | Síria |
| --- | --- |

—

Síria

SY

| — | Tunísia |
| --- | --- |

—

Tunísia

N

| — | Turquia |
| --- | --- |

—

Turquia

TR

| — | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE: |
| --- | --- |

—

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE:

| — | Albânia |
| --- | --- |

—

Albânia

AL

| — | Bósnia-Herzegovina |
| --- | --- |

—

Bósnia-Herzegovina

BA

| — | Macedónia do Norte |
| --- | --- |

—

Macedónia do Norte

MK

| — | Montenegro |
| --- | --- |

—

Montenegro

ME

| — | Sérvia |
| --- | --- |

—

Sérvia

RS

| — | Kosovo (5) |
| --- | --- |

—

Kosovo (5)

KO

| — | República da Moldávia |
| --- | --- |

—

República da Moldávia

MD

| — | Geórgia |
| --- | --- |

—

Geórgia

GE

| — | Ucrânia |
| --- | --- |

—

Ucrânia

UA

A presente comunicação substitui a Comunicação 2019/C 333/03 (JO C 333 de 4.10.2019, p. 3).

Quadro 1

Síntese simplificada das possibilidades de acumulação diagonal na zona pan-euromediterrânica em 1 de dezembro de 2019

| | | Estados da EFTA | | Participantes no Processo de Barcelona | | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | UE | CH (+ LI) | IS | NO | FO | DZ | EG | IL | JO | LB | MA | PS | SY | TN | TR | AL | BA | KO | ME | MK | RS | MD | GE | UA |
| UE | | X | X | X | X | X | X | X | X | | X | X | | X | X (6) | X | X | X | X | X | X | X | X | X |
| CH (+ LI) | X | | X | X | X | | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| IS | X | X | | X | X | | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| NO | X | X | X | | X | | X | X | X | X | X | X | | X | X | X | X | | X | X | X | | X | X |
| FO | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| DZ | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| EG | X | X | X | X | | | | | X | | X | | | X | X | | | | | | | | | |
| IL | X | X | X | X | | | | | X | | | | | | X | | | | | | | | | |
| JO | X | X | X | X | | | X | X | | | X | | | X | | | | | | | | | | |
| LB | | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MA | X | X | X | X | | | X | | X | | | | | X | X | | | | | | | | | |
| PS | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SY | | | | | | | | | | | | | | | X | | | | | | | | | |
| TN | X | X | X | X | | | X | | X | | X | | | | X | | | | | | | | | |
| TR | X (6) | X | X | X | X | | X | X | | | X | | X | X | | (*1) | (*1) | (*1) | (*1) | X (*1) | X (*1) | X | | |
| AL | X | X | X | X | | | | | | | | | | | (*1) | | X | X | X | X | X | X | | |
| BA | X | X | X | X | | | | | | | | | | | (*1) | X | | X | X | X | X | X | | |
| KO | X | | | | | | | | | | | | | | (*1) | X | X | | X | X | X | X | | |
| ME | X | X | X | X | | | | | | | | | | | (*1) | X | X | X | | X | X | X | | |
| MK | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X (*1) | X | X | X | X | | X | X | | |
| RS | X | X | X | X | | | | | | | | | | | X (*1) | X | X | X | X | X | | X | | |
| MD | X | | | | | | | | | | | | | | X | X | X | X | X | X | X | | | |
| GE | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| UA | X | X | X | X | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

Estados da EFTA

Participantes no Processo de Barcelona

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

UE

CH (+ LI)

IS

NO

FO

DZ

EG

IL

JO

LB

MA

PS

SY

TN

TR

AL

BA

KO

ME

MK

RS

MD

GE

UA

UE

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X (6)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

CH (+ LI)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

IS

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

NO

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

X

FO

X

X

X

X

X

DZ

X

EG

X

X

X

X

X

X

X

X

IL

X

X

X

X

X

X

JO

X

X

X

X

X

X

X

X

LB

X

X

X

MA

X

X

X

X

X

X

X

X

PS

X

X

X

X

SY

X

TN

X

X

X

X

X

X

X

X

TR

X (6)

X

X

X

X

X

X

X

X

X

(*1)

(*1)

(*1)

(*1)

X (*1)

X (*1)

X

AL

X

X

X

X

(*1)

X

X

X

X

X

X

BA

X

X

X

X

(*1)

X

X

X

X

X

X

KO

X

(*1)

X

X

X

X

X

X

ME

X

X

X

X

(*1)

X

X

X

X

X

X

MK

X

X

X

X

X (*1)

X

X

X

X

X

X

RS

X

X

X

X

X (*1)

X

X

X

X

X

X

MD

X

X

X

X

X

X

X

X

GE

X

X

X

X

UA

X

X

X

X

Quadro 2

Data de aplicação das regras de origem que preveem a acumulação diagonal na zona pan-euro-mediterrânica

| | | Estados da EFTA | | Participantes no Processo de Barcelona | | Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | UE | CH(+ LI) | IS | NO | FO | DZ | EG | IL | JO | LB | MA | PS | SY | TN | TR | AL | BA | KO | ME | MK | RS | MD | GE | UA |
| UE | | 1.1.2006
  (C)1.2.2016 | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.12.2005
  (C) 12.5.2015 | 1.11.2007 | 1.3.2006
  (C) 1.2.2016 | 1.1.2006 | 1.7.2006 | | 1.12.2005 | 1.7.2009
  (C)1.3.2016 | | 1.8.2006 | (7) | (C) 1.5.2015 | (C) 9.12.2016 | (C) 1.4.2016 | (C)1.2.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.12.2016 | (C) 1.6.2018 | (C) 1.1.2019 |
| CH(+ LI) | 1.1.2006
  (C) 1.2. 2016 | | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.1.2006 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | 1.5.2016 | | 1.6.2005 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.1.2015 | | (C) 1.9.2012 | 1.2.2016 | (C) 1.5.2015 | | (C) 1.5.2018 | 1.6.2012 |
| IS | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.11.2005 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | 1.5.2016 | | 1.3.2006 | 1.9.2007
  (C)1.12.2019 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.1.2015 | | (C) 1.10.2012 | 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | C) 1.9.2017 | 1.6.2012 |
| NO | 1.1.2006
  (C) 1.5.2015 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | 1.8.2005
  (C) 1.7.2013 | | 1.12.2005 | | 1.8.2007 | 1.7.2005 | 17.7.2007 | 1.1.2007 | 1.3.2005 | 1.5.2016 | | 1.8.2005 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.1.2015 | | (C) 1.11.2012 | 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | C) 1.9.2017 | 1.6.2012 |
| FO | 1.12.2005
  (C) 12.5.2015 | 1.1.2006 | 1.11.2005 | 1.12.2005 | | | | | | | | | | | (C) 1.10.2017 | | | | | | | | | |
| DZ | 1.11.2007 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| EG | 1.3.2006
  (C) 1.2.2016 | 1.8.2007 | 1.8.2007 | 1.8.2007 | | | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | 6.7.2006 | 1.3.2007 | | | | | | | | | |
| IL | 1.1.2006 | 1.7.2005 | 1.7.2005 | 1.7.2005 | | | | | 9.2.2006 | | | | | | 1.3.2006 | | | | | | | | | |
| JO | 1.7.2006 | 17.7.2007 | 17.7.2007 | 17.7.2007 | | | 6.7.2006 | 9.2.2006 | | | 6.7.2006 | | | 6.7.2006 | | | | | | | | | | |
| LB | | 1.1.2007 | 1.1.2007 | 1.1.2007 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| MA | 1.12.2005 | 1.3.2005 | 1.3.2005 | 1.3.2005 | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | | | 6.7.2006 | 1.1.2006 | | | | | | | | | |
| PS | 1.7.2009
  (C) 1.3.2016 | 1.5.2016 | 1.5.2016 | 1.5.2016 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| SY | | | | | | | | | | | | | | | 1.1.2007 | | | | | | | | | |
| TN | 1.8.2006 | 1.6.2005 | 1.3.2006 | 1.8.2005 | | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | 6.7.2006 | | | | 1.7.2005 | | | | | | | | | |
| TR | (7) | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | 1.9.2007
  (C) 1.12.2019 | (C) 1.10.2017 | | 1.3.2007 | 1.3.2006 | | | 1.1.2006 | | 1.1.2007 | 1.7.2005 | | | | 1.9.2019 | | (C) 1.8.2018 | (C) 1.6.2019 | (C) 1.10.2017 | | |
| AL | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | | | | | | | | | | | | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| BA | (C) 9.12.2016 | (C) 1.1.2015 | (C) 1.1.2015 | (C) 1.1.2015 | | | | | | | | | | | | (C) 1.2.2015 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | | |
| KO | (C) 1.4.2016 | | | | | | | | | | | | | | 1.9.2019 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| ME | (C) 1.2.2015 | (C) 1.9.2012 | (C) 1.10.2012 | (C) 1.11.2012 | | | | | | | | | | | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| MK | (C) 1.5.2015 | 1.2.2016 | 1.5.2015 | 1.5.2015 | | | | | | | | | | | (C) 1.8.2018 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | |
| RS | (C) 1.2.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | (C) 1.5.2015 | | | | | | | | | | | (C) 1.6.2019 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.2.2015 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | (C) 1.4.2014 | | |
| MD | (C) 1.12.2016 | | | | | | | | | | | | | | (C) 1.10.2017 | (C)1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | (C) 1.4.2014 | | | |
| GE | (C) 1.6.2018 | (C) 1.5.2018 | (C) 1.9.2017 | C) 1.9.2017 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
| UA | (C) 1.1.2019 | 1.6.2012 | 1.6.2012 | 1.6.2012 | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |

Estados da EFTA

Participantes no Processo de Barcelona

Participantes no Processo de Estabilização e de Associação da UE

UE

CH(+ LI)

IS

NO

FO

DZ

EG

IL

JO

LB

MA

PS

SY

TN

TR

AL

BA

KO

ME

MK

RS

MD

GE

UA

UE

1.1.2006

(C)1.2.2016

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.12.2005

(C) 12.5.2015

1.11.2007

1.3.2006

(C) 1.2.2016

1.1.2006

1.7.2006

1.12.2005

1.7.2009

(C)1.3.2016

1.8.2006

(7)

(C) 1.5.2015

(C) 9.12.2016

(C) 1.4.2016

(C)1.2.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.12.2016

(C) 1.6.2018

(C) 1.1.2019

CH(+ LI)

1.1.2006

(C) 1.2. 2016

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.1.2006

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.6.2005

1.9.2007

(C) 1.12.2019

(C) 1.5.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.9.2012

1.2.2016

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2018

1.6.2012

IS

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.11.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.3.2006

1.9.2007

(C)1.12.2019

(C) 1.5.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.10.2012

1.5.2015

(C) 1.5.2015

C) 1.9.2017

1.6.2012

NO

1.1.2006

(C) 1.5.2015

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.8.2005

(C) 1.7.2013

1.12.2005

1.8.2007

1.7.2005

17.7.2007

1.1.2007

1.3.2005

1.5.2016

1.8.2005

1.9.2007

(C) 1.12.2019

(C) 1.5.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.11.2012

1.5.2015

(C) 1.5.2015

C) 1.9.2017

1.6.2012

FO

1.12.2005

(C) 12.5.2015

1.1.2006

1.11.2005

1.12.2005

(C) 1.10.2017

DZ

1.11.2007

EG

1.3.2006

(C) 1.2.2016

1.8.2007

1.8.2007

1.8.2007

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.3.2007

IL

1.1.2006

1.7.2005

1.7.2005

1.7.2005

9.2.2006

1.3.2006

JO

1.7.2006

17.7.2007

17.7.2007

17.7.2007

6.7.2006

9.2.2006

6.7.2006

6.7.2006

LB

1.1.2007

1.1.2007

1.1.2007

MA

1.12.2005

1.3.2005

1.3.2005

1.3.2005

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.1.2006

PS

1.7.2009

(C) 1.3.2016

1.5.2016

1.5.2016

1.5.2016

SY

1.1.2007

TN

1.8.2006

1.6.2005

1.3.2006

1.8.2005

6.7.2006

6.7.2006

6.7.2006

1.7.2005

TR

(7)

1.9.2007

(C) 1.12.2019

1.9.2007

(C) 1.12.2019

1.9.2007

(C) 1.12.2019

(C) 1.10.2017

1.3.2007

1.3.2006

1.1.2006

1.1.2007

1.7.2005

1.9.2019

(C) 1.8.2018

(C) 1.6.2019

(C) 1.10.2017

AL

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

BA

(C) 9.12.2016

(C) 1.1.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.1.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

KO

(C) 1.4.2016

1.9.2019

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

ME

(C) 1.2.2015

(C) 1.9.2012

(C) 1.10.2012

(C) 1.11.2012

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

MK

(C) 1.5.2015

1.2.2016

1.5.2015

1.5.2015

(C) 1.8.2018

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

RS

(C) 1.2.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.5.2015

(C) 1.6.2019

(C) 1.4.2014

(C) 1.2.2015

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

MD

(C) 1.12.2016

(C) 1.10.2017

(C)1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

(C) 1.4.2014

GE

(C) 1.6.2018

(C) 1.5.2018

(C) 1.9.2017

C) 1.9.2017

UA

(C) 1.1.2019

1.6.2012

1.6.2012

1.6.2012

Quadro 3

Data de aplicação dos protocolos sobre as regras de origem que preveem a acumulação diagonal entre a União Europeia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro, a Sérvia e a Turquia

| | UE | AL | BA | KO | MK | ME | RS | TR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UE | | 1.1.2007 | 1.7.2008 | 1.4.2016 | 1.1.2007 | 1.1.2008 | 8.12.2009 | (8) |
| AL | 1.1.2007 | | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 26.7.2007 | 26.7.2007 | 24.10.2007 | 1.8.2011 |
| BA | 1.7.2008 | 22.11.2007 | | 1.4.2014 | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 22.11.2007 | 14.12.2011 |
| KO | 1.4.2016 | 1.4.2014 | 1.4.2014 | | 1.4.2014 | 1.4.2014 | 1.4.2014 | 1.9.2019 |
| MK | 1.1.2007 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | | 26.7.2007 | 24.10.2007 | 1.7.2009 |
| ME | 1.1.2008 | 26.7.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 26.7.2007 | | 24.10.2007 | 1.3.2010 |
| RS | 8.12.2009 | 24.10.2007 | 22.11.2007 | 1.4.2014 | 24.10.2007 | 24.10.2007 | | 1.9.2010 |
| TR | (8) | 1.8.2011 | 14.12.2011 | 1.9.2019 | 1.7.2009 | 1.3.2010 | 1.9.2010 | |

UE

AL

BA

KO

MK

ME

RS

TR

UE

1.1.2007

1.7.2008

1.4.2016

1.1.2007

1.1.2008

8.12.2009

(8)

AL

1.1.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

26.7.2007

24.10.2007

1.8.2011

BA

1.7.2008

22.11.2007

1.4.2014

22.11.2007

22.11.2007

22.11.2007

14.12.2011

KO

1.4.2016

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.4.2014

1.9.2019

MK

1.1.2007

26.7.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

24.10.2007

1.7.2009

ME

1.1.2008

26.7.2007

22.11.2007

1.4.2014

26.7.2007

24.10.2007

1.3.2010

RS

8.12.2009

24.10.2007

22.11.2007

1.4.2014

24.10.2007

24.10.2007

1.9.2010

TR

(8)

1.8.2011

14.12.2011

1.9.2019

1.7.2009

1.3.2010

1.9.2010

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(1)  As Partes Contratantes são a União Europeia, a Albânia, a Argélia, a Bósnia-Herzegovina, o Egito, as Ilhas Faroé, a Geórgia, a Islândia, Israel, a Jordânia, o Kosovo [ao abrigo da Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas], o Líbano, a Macedónia do Norte, a República da Moldávia, o Montenegro, Marrocos, a Noruega, a Sérvia, a Suíça (incluindo o Listenstaine), a Síria, a Tunísia, a Turquia, a Ucrânia e a Cisjordânia e Faixa de Gaza.

(2)  JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.

(3)  JO C 83 de 17.4.2007, p. 1.

(4)  A Suíça e o Principado do Listenstaine formam uma união aduaneira.

(5)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo.

(*1)  (*) É possível a acumulação diagonal entre a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia. Todavia, ver o quadro 3 para a possibilidade de acumulação diagonal entre a União Europeia, a Turquia, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo, a Macedónia do Norte, o Montenegro e a Sérvia.

(6)  (1) Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007 (a acumulação não é aplicável com MD).

Para os produtos carboníferos e siderúrgicos, a data de aplicação é 1 de março de 2009 (a acumulação não é aplicável com MD).

(7)  Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006.

Para os produtos agrícolas, a data de aplicação é 1 de janeiro de 2007.

Para os produtos carboníferos e siderúrgicos, a data de aplicação é 1 de março de 2009.

(8)  Para os produtos abrangidos pela União Aduaneira UE-Turquia, a data de aplicação é 27 de julho de 2006. Não aplicável aos produtos agrícolas e aos produtos do carvão e do aço.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 2.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/11 |
| --- | --- | --- | --- |

2.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/11

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping e de compensação aplicáveis às importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia

(2020/C 67/03)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento anti-dumping de base») e em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (2) («regulamento antissubvenções de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido de reexame foi apresentado pela HEG Limited («requerente»), um produtor-exportador da Índia («país em causa»). O reexame intercalar parcial limita-se à análise do prejuízo.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame são os elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,65 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 6,0 μ.Ω.m, e as peças de encaixe para esses elétrodos, quer sejam importados juntos ou separadamente, originários da Índia («elétrodos de grafite» ou «produto objeto de reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 8545 11 00 (código TARIC 8545110010) e ex 8545 90 90 (código TARIC 8545909010).

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo e de um direito de compensação definitivo instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/422 da Comissão (3) e pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/421 da Comissão (4).

4.   Motivos do reexame

O pedido, apresentado nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base e no artigo 19.o do regulamento antissubvenções de base, baseia-se em elementos de prova suficientes, fornecidos pelo requerente, de que, no que se refere ao prejuízo, houve uma alteração das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa alteração tem caráter duradouro.

O requerente apresentou elementos de prova que apontam para uma alteração de circunstâncias de caráter duradouro, uma vez que as medidas foram renovadas pela última vez em 2017. O requerente alegou que existe uma escassez global de elétrodos de grafite, que provocou um aumento muito pronunciado dos preços mundiais deste produto e na rendibilidade dos seus produtores, também na UE. Concretamente, os preços na União são hoje cerca de 400 % mais elevados do que eram no final de 2015 (ou seja, o final do período de inquérito do último reexame da caducidade). O requerente apresentou um estudo de mercado, o qual conclui que se prevê que os preços estabilizem nestes níveis elevados nos próximos anos. Devido a este aumento dos preços, o requerente alega que os produtores da União têm margens de lucro muito consideráveis e que já não se encontram numa situação vulnerável.

Por conseguinte, o requerente alega que a manutenção das medidas instituídas ao nível atual, que se basearam no nível do prejuízo anteriormente estabelecido, parece ter deixado de ser necessária para compensar os efeitos do dumping prejudicial e das subvenções prejudiciais anteriormente estabelecidos.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial limitado à análise do prejuízo, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento anti-dumping de base e com o artigo 19.o do regulamento antissubvenções de base.

O reexame procurará determinar se as medidas em vigor devem ser mantidas, revogadas ou alteradas.

O Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que entrou em vigor em 8 de junho de 2018 (pacote de modernização dos instrumentos de defesa comercial), introduziu alterações assinaláveis no calendário e nos prazos anteriormente aplicáveis nos processos anti-dumping. Reduziram-se os prazos para as partes interessadas se darem a conhecer, sobretudo na fase inicial dos inquéritos.

6.   Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre o prejuízo incidirá sobre o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019 («período de inquérito de reexame»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e o final do período de inquérito («período considerado»).

7.   Procedimento para a determinação do prejuízo

7.1.   
  Inquérito aos produtores-exportadores

Os produtores-exportadores da Índia devem preencher um questionário no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso. O questionário será igualmente disponibilizado às autoridades da Índia.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio http://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2440

7.2.   
  Inquérito aos importadores independentes
   (6) (7)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame da Índia na União, incluindo os que não colaboraram no inquérito ou nos inquéritos que conduziram às medidas em vigor, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame intercalar e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento anti-dumping de base e o artigo 27.o do regulamento antissubvenções de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, escolher uma amostra, solicita-se a todos os importadores independentes ou aos representantes que ajam em seu nome que se deem a conhecer contactando a Comissão e fornecendo as informações sobre a sua empresa solicitadas no anexo I do presente aviso, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão sobre a amostra de importadores. A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2440

7.3.   
  Inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu prejuízo, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode decidir limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento anti-dumping de base e o artigo 27.o do regulamento antissubvenções de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores da União ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito ou nos inquéritos que conduziram às medidas objeto do presente reexame, são convidados pelo presente aviso a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 7 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo II do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores da União, a Comissão poderá contactar as associações de produtores da União conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores da União poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores da União e associações de produtores da União conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União selecionados para a amostra e a todas as associações de produtores da União conhecidas.

Todos os produtores da União selecionados para a amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio: https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2440

8.   Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Os produtores-exportadores, os produtores da União e os importadores que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 7.1., 7.2. e 7.3 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e do artigo 28.o do regulamento antissubvenções de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma TRON.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página.

9.   Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. Salvo especificação em contrário, as informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

10.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam, bem como um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

11.   Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Sensível» (8). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento anti-dumping de base e do artigo 29.o, n.o 2, do regulamento antissubvenções de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma TRON.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar a plataforma TRON.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma TRON.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: TRADE-R718-GES-INTERIM@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: TRADE-R718-GES-INTERIM@ec.europa.eu

12.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento anti-dumping de base e do artigo 22.o, n.o 1, do regulamento antissubvenções de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

13.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

14.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

A pedido devidamente justificado das partes interessadas, podem ser concedidas prorrogações dos prazos previstos no presente aviso.

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só pode ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias, e por norma não ultrapassará sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

15.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e com o artigo 28.o do regulamento antissubvenções de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou se colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e com o artigo 28.o do regulamento antissubvenções de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

16.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. O conselheiro auditor examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e pedidos apresentados por terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. Em caso de pedidos de audição que não respeitem os prazos estabelecidos, o conselheiro auditor examinará igualmente as razões para o atraso de tais pedidos, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

17.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: Sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/422 da Comissão, de 9 de março de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 64 de 10.3.2017, p. 46).

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/421 da Comissão, de 9 de março de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 64 de 10.3.2017, p. 10).

(5)  Regulamento (UE) 2018/825 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/1036 relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia e o Regulamento (UE) 2016/1037 relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (JO L 143 de 7.6.2018, p. 1).

(6)  A presente secção abrange apenas os importadores que não estão coligados com produtores-exportadores. Os importadores não coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do presente aviso para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(7)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do preço de exportação.

(8)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento confidencial na aceção do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43), do artigo 29.o do Regulamento (UE) 2016/1037 e do artigo 12.4 do Acordo da OMC sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação (Acordo SMC).

(9)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

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ANEXO I

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

REEXAME INTERCALAR PARCIAL DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING E ANTISSUBVENÇÕES APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES DE CERTOS SISTEMAS DE ELÉTRODOS DE GRAFITE ORIGINÁRIOS DA ÍNDIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 7.2 do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser reenviadas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone | |
| Fax: | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Fax:

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, e o volume de negócios e o peso ou volume das importações na União (1) e das revendas no mercado da União após importação proveniente da Índia, durante o período de inquérito de reexame (1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019), de elétrodos de grafite, tal como definidos no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume utilizada.

| | Unidade de medida: tonelada | Valor em euros (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR) | | |
| Importações na União do produto objeto de reexame | | |
| Revendas no mercado da União após importação da Índia do produto objeto de reexame | | |

Unidade de medida: tonelada

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de reexame

Revendas no mercado da União após importação da Índia do produto objeto de reexame

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (2)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de reexame.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

---

(1)  Em 2019, os 28 Estados-Membros da União eram: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

(2)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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ANEXO II

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

REEXAME INTERCALAR PARCIAL DAS MEDIDAS ANTI-DUMPING E ANTISSUBVENÇÕES APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES DE CERTOS SISTEMAS DE ELÉTRODOS DE GRAFITE ORIGINÁRIOS DA ÍNDIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DE PRODUTORES DA UNIÃO

O presente formulário destina-se a ajudar os produtores da União a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 7.3 do aviso de início.

A versão «Divulgação restrita» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser reenviadas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone | |
| Fax: | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Fax:

2.   PRODUÇÃO, VENDAS, VOLUME DE NEGÓCIOS, EMPREGO

Em relação aos elétrodos de grafite tal como definidos no aviso de início e ao período de inquérito de reexame (1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019), preencha o quadro que se segue. Os números devem referir-se a todos os Estados-Membros (1).

| A informação que se segue refere-se apenas ao produto em causa e à sua empresa | Período de inquérito de reexame |
| --- | --- |
| Volume total de produção na UE (toneladas) | |
| Sendo para utilização cativa  (2) | |
| Volume de vendas na UE (toneladas) produzido pela sua empresa na UE | |
| Volume de vendas na UE (em EUR) produzido pela sua empresa na UE | |
| Capacidade de produção na UE (toneladas) | |
| Emprego na UE (número de pessoas) | |

A informação que se segue refere-se apenas ao produto em causa e à sua empresa

Período de inquérito de reexame

Volume total de produção na UE (toneladas)

Sendo para utilização cativa  (2)

Volume de vendas na UE (toneladas) produzido pela sua empresa na UE

Volume de vendas na UE (em EUR) produzido pela sua empresa na UE

Capacidade de produção na UE (toneladas)

Emprego na UE (número de pessoas)

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (3)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a transformação ou comercialização do produto objeto de reexame.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos produtores da União que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

---

(1)  Em 2019, os 28 Estados-Membros da União eram: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia.

(2)  A produção para utilização cativa é transferida ou vendida de forma cativa, ou seja, não entra no mercado livre.

(3)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/22 |
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2.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/22

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17 o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 67/04)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1)

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Gard»

PGI-FR-A1130-AM01

Data da comunicação: 26 de novembro de 2019

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Descrição organolética dos produtos

O capítulo I, ponto 3.3, do caderno de especificações da IGP «Gard» é completado com a descrição organolética dos vinhos de cada cor: tintos, rosados e brancos.

É igualmente completado o ponto «Descrição do(s) vinho(s)» do documento único.

2.   Encepamento

O caderno de especificações da IGP «Gard» é completado com a introdução de nove castas na lista de variedades selecionadas para produção dos vinhos. Trata-se de castas ditas «resistentes» à seca e às doenças criptogâmicas. Permitem uma menor utilização de produtos fitossanitários, sem deixar de corresponder às castas utilizadas na produção da IGP e não alteram as características dos vinhos.

Estas castas são as seguintes: artaban N, cabernet-blanc B, cabernet-cortis N, floreal B, muscaris B, soreli B, souvignier-gris B, vidoc N e voltis B.

3.   Alteração redacional

No capítulo I, ponto 4.2, do caderno de especificações, é atualizada a apresentação da área de proximidade imediata. Esta área era apresentada por distrito limítrofe da área geográfica, tendo sido transcrita numa lista de municípios, sem alterações. A lista de municípios está estabelecida de acordo com o código geográfico de 2019, que constitui a referência nacional.

O ponto «condições adicionais» do documento único também é atualizado com a lista de municípios que compõem a área de proximidade imediata.

Os dados relativos ao organismo de controlo foram igualmente atualizados.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

«Gard»

2.   Tipo de indicação geográfica

IGP – Indicação Geográfica Protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

A indicação geográfica protegida «Gard» está reservada aos vinhos tranquilos tintos, rosados e brancos.

Os critérios analíticos diferentes do título alcoométrico adquirido mínimo são conformes com a regulamentação da União.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 9 |
| Acidez total mínima | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro) | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

9

Acidez total mínima

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

Teor máximo total de dióxido de enxofre (em miligramas por litro)

Descrição organolética dos vinhos tintos

Na maioria dos casos, os vinhos tintos combinam castas mediterrânicas tradicionais (carignan, grenache e cinsault) com castas de renome internacional, como a merlot, a cabernet-sauvignon e a syrah. Apresentam uma cor que varia entre o vermelho‐rubi e o grená vivo, por vezes com reflexos violeta. No nariz, são vinhos complexos, expressivos e finos, com notas de frutos vermelhos, que, numa segunda prova olfativa, podem revelar notas de especiarias. Na boca, os vinhos caracterizam‐se pela sua elegância, intensidade aromática e estruturas tânicas, que variam em função das tecnologias de vinificação utilizadas.

A maioria dos vinhos são consumidos jovens, pelo que as técnicas de vinificação utilizadas privilegiam extrações suaves e um bom controlo das temperaturas.

Descrição organolética dos vinhos rosados

Os vinhos rosados, monocasta ou de corte, são obtidos principalmente a partir das castas cinsault, grenache e syrah. Têm uma cor que oscila entre o rosa pálido e o rosa salmão. No nariz, evocam subtilmente aromas de pequenos frutos vermelhos ou exóticos. Na boca, são frutados, aveludados, bem redondos, sendo sempre acompanhados de uma frescura característica.

A maioria dos vinhos são consumidos jovens, pelo que as técnicas de vinificação utilizadas privilegiam extrações suaves e um bom controlo das temperaturas.

Descrição organolética dos vinhos brancos

Os vinhos brancos, monocasta ou de corte, são obtidos, nomeadamente, a partir das castas chardonnay, sauvignon e viognier. Têm uma cor cristalina, amarelo-dourada com reflexos verdes. Nestes vinhos, são dominantes os aromas de frutos de polpa branca e citrinos. Na boca, o ataque é macio, delicado e fino. O vinho abre-se, revelando um corpo denso, generoso, redondo, pontuado por uma acidez nobre que lhe dá uma grande frescura. São vivos, equilibrados e, na boca, oferecem uma frescura agradável.

A maioria dos vinhos são consumidos jovens, pelo que as técnicas de vinificação utilizadas privilegiam extrações suaves e um bom controlo das temperaturas.

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas essenciais

Prática enológica específica

Em matéria de práticas enológicas, os vinhos devem respeitar todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

b.   Rendimentos máximos

120 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A colheita das uvas, a vinificação e a elaboração dos vinhos com indicação geográfica protegida «Gard» são efetuadas no departamento do mesmo nome.

7.   Principais castas

Gewurztraminer Rs

Sciaccarello N

Sémillon B

Servant B

Sylvaner B

Syrah N – siraz

Tannat N

Tempranillo N

Terret-blanc B

Terret-gris G

Terret-noir N

Ugni-blanc B

Verdelho B

Vermentino B – rolle

Villard-blanc B

Villard-noir N

Merlot N

Mondeuse N

Morrastel N – minustellu, graciano

Mourvèdre N – monastrell

Muscat-à-petits-grains-blancs B – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-rouges Rg – muscat, moscato

Muscat-à-petits-grains-roses Rs – muscat, moscato

Viognier B

Artaban N

Cabernet-blanc B

Cabernet-cortis N

Floreal B

Muscaris B

Souvignier-gris Rs

Vidoc N

Voltis B

Riesling B

Rivairenc N – aspiran-noir

Roussanne B

Sauvignon B – sauvignon-blanc

Sauvignon-gris G – fié-gris

Carignan-blanc B

Carignan N

Carmenère N

Chardonnay B

Chasan B

Chasselas B

Chenanson N

Chenin B

Cinsaut N – cinsault

Clairette B

Clairette-rose Rs

Colombard B

Cot N – malbec

Couderc-noir N

Counoise N

Danlas B

Alicante-Henri-Bouschet N

Alphonse-Lavallée N

Altesse B

Alvarinho – albariño

Aramon-blanc B

Aramon-gris G

Aramon N

Aranel B

Arinarnoa N

Arvine B – petite-arvine

Grenache-blanc B

Grenache-gris G

Grenache N

Gros-manseng B

Lival N

Lledoner-pelut N

Macabeu B – macabeo

Maréchal-Foch N

Marsanne B

Marselan N

Mauzac B

Aubun N – murescola

Bourboulenc B – doucillon-blanc

Brun-argenté N – vaccarèse

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N

Caladoc N

Cardinal Rg

Muscat-d’Alexandrie B – muscat, moscato

Muscat-de-Hambourg N – muscat, moscato

Négrette N

Nielluccio N – nielluciu

Petit-manseng B

Petit-verdot N

Pinot-gris G

Pinot-noir N

Piquepoul-blanc B

Piquepoul-gris G

Piquepoul-noir N

Portan N

Egiodola N

Gamay-de-Chaudenay N

Soreli B

Gamay N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

A área geográfica desta IGP estende-se ao longo do departamento de Gard, situado no sul de França, na região de Languedoque-Rossilhão. A área geográfica é muito diversificada e inclui três entidades principais, cada uma com uma zona vitícola específica: as Cevenas, situadas nos contrafortes do maciço central, uma zona importante de garrigas calcárias e, por último, uma zona de planície, que termina na Camarga.

O clima mediterrânico é particularmente propício ao cultivo de vinha, caracterizando-se por verões quentes e secos e períodos chuvosos, em especial no outono, quando os célebres «episódios das cevenas» são responsáveis por chuvas intensas. O regime de ventos é marcado pela alternância entre os ventos marítimos, tão favoráveis à vinha para a maturação das uvas no verão, e o vento norte (mistral), geralmente violento e secante. A precipitação, de aproximadamente 500 mm na orla marítima, pode ser superior a 800 mm no interior.

A fronteira oriental da área geográfica é delimitada pelo rio «Gardon» ou «Gard», que deu o nome ao departamento. Embora a sua história seja muito antiga, a primeira grande área vitícola do Gard surge na época romana, com uma rede rodoviária, estruturas agrárias e edifícios de renome mundial como a Ponte do Gard e a Praça de touros de Nimes.

No século XIX, a expansão dos caminhos de ferro promoverá o crescimento da viticultura. Esta área vitícola foi a primeira, em França, a ser afetada pela filoxera, o que incitou os viticultores a reagir rapidamente, replantando a vinha nas zonas submersíveis e nos areais costeiros.

Tendo retirado ensinamentos deste episódio, o Gard continua atualmente a registar um número elevado de viveiristas no seu território e a acolher, no Domaine de l’Espiguette, clones de todas as castas francesas. Estes vários elementos permitiram que, desde muito cedo, a IGP «Gard» desenvolvesse uma produção de vinhos de qualidade e originais, procurados pelo consumidor.

«Vin de canton» em 1964, este vinho é reconhecido como «Vin de pays» num decreto de 1968, que fixa critérios de qualidade específicos (encepamento, teor de álcool natural). A IGP «Gard» inclui vinhos tintos, rosados e brancos. Nos últimos anos, assistiu-se a um forte aumento dos vinhos rosados, que representam quase 40 % do total. A produção, de cerca de 300 000 hectolitros em 2010, beneficia de uma ampla difusão no território nacional. Os vinhos podem variar, com a menção da casta, mas, na maioria dos casos, resultam do corte de castas mediterrânicas tradicionais e de outras castas de renome internacional, como a merlot, a cabernet‐sauvignon, a syrah, a chardonnay e a sauvignon. A diversidade das condições edafoclimáticas e o leque de castas – das temporãs às mais serôdias – permitem sempre uma boa maturação das uvas. Os múltiplos investimentos dos viticultores nas adegas, nomeadamente nos equipamentos de extração e no controlo das temperaturas de fermentação, permitem a elaboração de vinhos muito procurados pelos consumidores.

Os vinhos tintos caracterizam-se por uma estrutura equilibrada e taninos suaves.

Os vinhos rosados e os vinhos brancos são elaborados de forma a preservar a frescura e o requinte aromático. Local de passagem entre o corredor rodaniano e o arco do Mediterrâneo, ponto de encontro entre Languedoque e Provença, palco de tradição, onde a vinha é indissociável dos olivais, da cultura taurina e das festas – aqui conhecidas como «Férias» – o Gard sabe tirar partido das suas muitas riquezas culturais.

Os viticultores souberam adaptar-se às diferentes condições edafoclimáticas, das Cevenas à Camarga, passando pela Ponte do Gard, replantando a quase totalidade da área vitícola, de modo a conseguir a perfeita adaptação das castas e a produzir os vinhos procurados pelo consumidor. A maioria do vinho produzido é vendido jovem e apresenta perfis sensoriais e aromáticos muito apreciados, nomeadamente pelos turistas.

Todos estes desenvolvimentos, económicos e técnicos, contribuem para a notoriedade dos vinhos com a indicação geográfica protegida «Gard», promovem o crescimento do enoturismo e ajudam a preservar a paisagem vitícola da região.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

No caso dos vinhos tranquilos, a indicação geográfica protegida «Gard» pode ser completada com as seguintes menções:

| — | o nome de uma ou várias castas, |
| --- | --- |

—

o nome de uma ou várias castas,

| — | as menções «primeur» (temporão) ou «nouveau» (novo). |
| --- | --- |

—

as menções «primeur» (temporão) ou «nouveau» (novo).

O logótipo IGP da União Europeia figura no rótulo quando a menção «Indicação Geográfica Protegida» é substituída pela menção tradicional «Vin de pays».

Área de proximidade imediata

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação relativa à produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

A área de proximidade imediata, definida por derrogação para a vinificação e a elaboração dos vinhos com indicação geográfica protegida «Gard», é constituída pelos seguintes municípios, com base no código geográfico oficial de 2019:

| — | no departamento de Bouches-du- Rhône: Alleins, Arles, Aureille, Barbentane, Boulbon, Cabannes, Châteaurenard, Eygalières, Eyguières, Eyragues, Fontvieille, Graveson, Lamanon, Les Baux-de-Provence, Maillane, Mallemort, Mas‐Blanc‐des‐Alpilles, Maussane-les-Alpilles, Mollégès, Mouriès, Noves, Orgon, Paradou, Plan-d’Orgon, Port-Saint-Louis-du-Rhône, Rognonas, Sénas, Saint‐Etienne-du-Grès, Saint-Andiol, Saintes-Maries-de-la-Mer, Saint‐Martin‐de‐Crau, Saint-Pierre-de-Mézoargues, Saint-Rémy-de-Provence, Tarascon, Vernègues e Verquières, |
| --- | --- |

—

no departamento de Bouches-du- Rhône: Alleins, Arles, Aureille, Barbentane, Boulbon, Cabannes, Châteaurenard, Eygalières, Eyguières, Eyragues, Fontvieille, Graveson, Lamanon, Les Baux-de-Provence, Maillane, Mallemort, Mas‐Blanc‐des‐Alpilles, Maussane-les-Alpilles, Mollégès, Mouriès, Noves, Orgon, Paradou, Plan-d’Orgon, Port-Saint-Louis-du-Rhône, Rognonas, Sénas, Saint‐Etienne-du-Grès, Saint-Andiol, Saintes-Maries-de-la-Mer, Saint‐Martin‐de‐Crau, Saint-Pierre-de-Mézoargues, Saint-Rémy-de-Provence, Tarascon, Vernègues e Verquières,

| — | no departamento de Vaucluse: Avignon, Bédarrides, Bollène, Cabrières‐d’Avignon, Caderousse, Camaret-sur-Aigues, Châteauneuf-de-Gadagne, Châteauneuf-du-Pape, Courthézon, Fontaine-de-Vaucluse, Grillon, Jonquerettes, Jonquières, Lagarde-Paréol, Lagnes, Lamotte-du-Rhône, Lapalud, Le Pontet, Le Thor, L’Isle-sur-la-Sorgue, Mondragon, Morières-lès-Avignon, Mornas, Orange, Piolenc, Richerenches, Sérignan-du-Comtat, Sainte-Cécile-les-Vignes, Saint‐Saturnin-lès-Avignon, Saumane-de-Vaucluse, Sorgues, Travaillan, Uchaux, Valréas, Vedène, Violès e Visan, |
| --- | --- |

—

no departamento de Vaucluse: Avignon, Bédarrides, Bollène, Cabrières‐d’Avignon, Caderousse, Camaret-sur-Aigues, Châteauneuf-de-Gadagne, Châteauneuf-du-Pape, Courthézon, Fontaine-de-Vaucluse, Grillon, Jonquerettes, Jonquières, Lagarde-Paréol, Lagnes, Lamotte-du-Rhône, Lapalud, Le Pontet, Le Thor, L’Isle-sur-la-Sorgue, Mondragon, Morières-lès-Avignon, Mornas, Orange, Piolenc, Richerenches, Sérignan-du-Comtat, Sainte-Cécile-les-Vignes, Saint‐Saturnin-lès-Avignon, Saumane-de-Vaucluse, Sorgues, Travaillan, Uchaux, Valréas, Vedène, Violès e Visan,

| — | no departamento de Lozère: Albaret-le-Comtal, Albaret-Sainte-Marie, Allenc, Altier, Antrenas, Arzenc-d’Apcher, Arzenc-de-Randon, Auroux, Bédouès-Cocurès, Badaroux, Balsièges, Banassac-Canilhac, Barjac, Barre-des-Cévennes, Bassurels, Bel-Air-Val-d’Ance, Blavignac, Bourgs sur Colagne, Brenoux, Brion, Cans et Cévennes, Cassagnas, Châteauneuf-de-Randon, Chadenet, Chanac, Chastanier, Chastel-Nouvel, Chauchailles, Chaudeyrac, Chaulhac, Cheylard-l’Evêque, Cubiérettes, Cubières, Cultures, Esclanèdes, Florac Trois Rivières, Fontans, Fournels, Fraissinet-de-Fourques, Gabriac, Gabrias, Gatuzières, Gorges du Tarn Causses, Grèzes, Grandrieu, Grandvals, Hures-la-Parade, Ispagnac, Julianges, La Bastide-Puylaurent, La Canourgue, La Fage-Montivernoux, La Fage‐Saint‐Julien, La Malène, La Panouse, La Tieule, Lachamp-Ribennes, Lajo, Langogne, Lanuéjols, Laubert, Laval-du-Tarn, Le Born, Le Buisson, Le Collet‐de‐Dèze, Le Malzieu-Forain, Le Malzieu-Ville, Le Pompidou, Le Rozier, Les Bessons, Les Bondons, Les Hermaux, Les Laubies, Les Monts-Verts, Les Salces, Les Salelles, Luc, Marchastel, Marvejols, Mas-Saint-Chély, Massegros Causses Gorges, Mende, Meyrueis, Moissac-Vallé-Française, Molezon, Mont Lozère et Goulet, Montbel, MontrodatMonts-de-Randon, Nasbinals, Naussac‐Fontanes, Noalhac, Palhers, Paulhac-en-Margeride, Pelouse, Peyre en Aubrac, Pied-de-Borne, Pierrefiche, Pont de Montvert - Sud Mont Lozère, Pourcharesses, Prévenchères, Prinsuéjols-Malbouzon, Prunières, Recoules‐d’Aubrac, Recoules-de-Fumas, Rimeize, Rocles, Rousses, Saint Bonnet‐Laval, Saint-Etienne-du-Valdonnez, Saint‐Etienne-Vallée-Française, Saint‐Alban-sur-Limagnole, Saint-André-Capcèze, Saint-André-de-Lancize, Saint‐Bauzile, Saint-Bonnet-de-Chirac, Saint-Chély-d’Apcher, Saint-Denis-en-Margeride, Sainte-Croix-Vallée-Française, Sainte-Eulalie, Sainte-Hélène, Saint‐Flour-de-Mercoire, Saint-Frézal-d’Albuges, Saint-Gal, Saint-Germain-de-Calberte, Saint-Germain-du-Teil, Saint-Hilaire-de-Lavit, Saint-Jean-la-Fouillouse, Saint-Juéry, Saint-Julien-des-Points, Saint-Léger-de-Peyre, Saint-Léger-du-Malzieu, Saint-Laurent-de-Muret, Saint-Laurent-de-Veyrès, Saint-Martin-de-Boubaux, Saint‐artin-de-Lansuscle, Saint-Michel-de-Dèze, Saint-Paul-le-Froid, Saint-Pierre-de-Nogaret, Saint-Pierre-des-Tripiers, Saint-Pierre-le-Vieux, Saint-Privat-de-Vallongue, Saint-Privat-du-Fau, Saint-Saturnin, Saint-Sauveur-de-Ginestoux, Serverette, Termes, Trélans, Vebron, Ventalon en Cévennes, Vialas e Villefort, |
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no departamento de Lozère: Albaret-le-Comtal, Albaret-Sainte-Marie, Allenc, Altier, Antrenas, Arzenc-d’Apcher, Arzenc-de-Randon, Auroux, Bédouès-Cocurès, Badaroux, Balsièges, Banassac-Canilhac, Barjac, Barre-des-Cévennes, Bassurels, Bel-Air-Val-d’Ance, Blavignac, Bourgs sur Colagne, Brenoux, Brion, Cans et Cévennes, Cassagnas, Châteauneuf-de-Randon, Chadenet, Chanac, Chastanier, Chastel-Nouvel, Chauchailles, Chaudeyrac, Chaulhac, Cheylard-l’Evêque, Cubiérettes, Cubières, Cultures, Esclanèdes, Florac Trois Rivières, Fontans, Fournels, Fraissinet-de-Fourques, Gabriac, Gabrias, Gatuzières, Gorges du Tarn Causses, Grèzes, Grandrieu, Grandvals, Hures-la-Parade, Ispagnac, Julianges, La Bastide-Puylaurent, La Canourgue, La Fage-Montivernoux, La Fage‐Saint‐Julien, La Malène, La Panouse, La Tieule, Lachamp-Ribennes, Lajo, Langogne, Lanuéjols, Laubert, Laval-du-Tarn, Le Born, Le Buisson, Le Collet‐de‐Dèze, Le Malzieu-Forain, Le Malzieu-Ville, Le Pompidou, Le Rozier, Les Bessons, Les Bondons, Les Hermaux, Les Laubies, Les Monts-Verts, Les Salces, Les Salelles, Luc, Marchastel, Marvejols, Mas-Saint-Chély, Massegros Causses Gorges, Mende, Meyrueis, Moissac-Vallé-Française, Molezon, Mont Lozère et Goulet, Montbel, MontrodatMonts-de-Randon, Nasbinals, Naussac‐Fontanes, Noalhac, Palhers, Paulhac-en-Margeride, Pelouse, Peyre en Aubrac, Pied-de-Borne, Pierrefiche, Pont de Montvert - Sud Mont Lozère, Pourcharesses, Prévenchères, Prinsuéjols-Malbouzon, Prunières, Recoules‐d’Aubrac, Recoules-de-Fumas, Rimeize, Rocles, Rousses, Saint Bonnet‐Laval, Saint-Etienne-du-Valdonnez, Saint‐Etienne-Vallée-Française, Saint‐Alban-sur-Limagnole, Saint-André-Capcèze, Saint-André-de-Lancize, Saint‐Bauzile, Saint-Bonnet-de-Chirac, Saint-Chély-d’Apcher, Saint-Denis-en-Margeride, Sainte-Croix-Vallée-Française, Sainte-Eulalie, Sainte-Hélène, Saint‐Flour-de-Mercoire, Saint-Frézal-d’Albuges, Saint-Gal, Saint-Germain-de-Calberte, Saint-Germain-du-Teil, Saint-Hilaire-de-Lavit, Saint-Jean-la-Fouillouse, Saint-Juéry, Saint-Julien-des-Points, Saint-Léger-de-Peyre, Saint-Léger-du-Malzieu, Saint-Laurent-de-Muret, Saint-Laurent-de-Veyrès, Saint-Martin-de-Boubaux, Saint‐artin-de-Lansuscle, Saint-Michel-de-Dèze, Saint-Paul-le-Froid, Saint-Pierre-de-Nogaret, Saint-Pierre-des-Tripiers, Saint-Pierre-le-Vieux, Saint-Privat-de-Vallongue, Saint-Privat-du-Fau, Saint-Saturnin, Saint-Sauveur-de-Ginestoux, Serverette, Termes, Trélans, Vebron, Ventalon en Cévennes, Vialas e Villefort,

| — | no departamento de Ardèche: Ailhon, Aizac, Ajoux, Alba-la-Romaine, Albon‐d’Ardèche, Alissas, Astet, Aubenas, Aubignas, Baix, Balazuc, Banne, Barnas, Beauchastel, Beaulieu, Beaumont, Beauvène, Berrias-et-Casteljau, Berzème, Bessas, Bidon, Borne, Bourg-Saint-Andéol, Burzet, Cellier-du-Luc, Chambonas, Chandolas, Charmes-sur-Rhône, Chassiers, Chauzon, Chazeaux, Chirols, Chomérac, Coucouron, Coux, Creysseilles, Cros-de-Géorand, Cruas, Darbres, Dompnac, Dunière-sur-Eyrieux, Fabras, Faugères, Flaviac, Fons, Freyssenet, Genestelle, Gilhac-et-Bruzac, Gluiras, Gourdon, Gras, Gravières, Grospierres, Issamoulenc, Issanlas, Issarlès, Jaujac, Joannas, Joyeuse, Juvinas, La Souche, La Voulte-sur-Rhône, Labégude, Labastide-de-Virac, Labastide-sur-Bésorgues, Labeaume, Lablachère, Laboule, Lachamp-Raphaël, Lachapelle‐raillouse, Lachapelle-sous-Aubenas, Lagorce, Lalevade-d’Ardèche, Lanarce, Lanas, Largentière, Larnas, Laurac-en-Vivarais, Laveyrune, Lavillatte, Lavilledieu, Laviolle, Le Béage, Le Lac-d’Issarlès, Le Plagnal, Le Pouzin, Le Roux, Le Teil, Lentillères, Les Assions, Les Ollières-sur-Eyrieux, Les Salelles, Les Vans, Lespéron, Loubaresse, Lussas, Lyas, Mézilhac, Malarce-sur-la-Thines, Malbosc, Marcols-les-Eaux, Mayres, Mazan-l’Abbaye, Mercuer, Meyras, Meysse, Mirabel, Montpezat-sous-Bauzon, Montréal, Montselgues, Orgnac-l’Aven, Péreyres, Payzac, Planzolles, Pont-de-Labeaume, Pourchères, Prades, Pradons, Pranles, Privas, Prunet, Ribes, Rochecolombe, Rochemaure, Rocher, Rochessauve, Rocles, Rompon, Rosières, Ruoms, Sablières, Sagnes-et-Goudoulet, Saint-Etienne-de-Boulogne,Saint-Etienne-de-Fontbellon, Saint-Etienne-de-Lugdarès, Saint-Etienne-de-Serre, Saint-Alban-Auriolles, Saint-Alban-en-Montagne, Saint-Andéol-de-Berg, Saint-Andéol-de-Vals, Saint-André-de-Cruzières, Saint-André-Lachamp, Saint‐Bauzile, Saint-Cierge-la-Serre, Saint-Cirgues-de-Prades, Saint-Cirgues-en-Montagne, Saint-Didier-sous-Aubenas, Sainte-Eulalie, Sainte-Marguerite-Lafigère, Saint-Fortunat-sur-Eyrieux, Saint-Genest-de-Beauzon, Saint-Georges-les-Bains, Saint-Germain, Saint-Gineis-en-Coiron, Saint-Jean-le-Centenier, Saint-Joseph-des-Bancs, Saint-Julien-du-Gua, Saint-Julien-du-Serre, Saint-Julien-en-Saint-Alban, Saint-Just-d’Ardèche, Saint-Lager-Bressac, Saint-Laurent-du-Pape, Saint-Laurent-les-Bains-Laval-d’Aurelle, Saint-Laurent-sous-Coiron, Saint-Mélany, Saint-Marcel-d’Ardèche, Saint-Martin-d’Ardèche, Saint-Martin-sur-Lavezon, Saint-Maurice-d’Ardèche, Saint-Maurice-d’Ibie, Saint-Michel-de-Boulogne, Saint-Michel-de-Chabrillanoux, Saint-Montan, Saint-Paul-le-Jeune, Saint-Pierre-de-Colombier, Saint-Pierre-la-Roche, Saint-Pierre-Saint-Jean, Saint-Pierreville, Saint-Pons, Saint‐Priest, Saint-Privat, Saint-Remèze, Saint-Sauveur-de-Cruzières, Saint‐Sauveur-de-Montagut, Saint-Sernin, Saint-Symphorien-sous-Chomérac, Saint‐Thomé, Saint‐Vincent-de-Barrès, Saint-Vincent-de-Durfort, Salavas, Sampzon, Sanilhac, Sceautres,Tauriers, Thueyts, Ucel, Usclades-et-Rieutord, Uzer, Vagnas, Valgorge, Vallées-d’Antraigues-Asperjoc, Vallon-Pont-d’Arc, Vals-les-Bains, Valvignères, Vernon, Vesseaux, Veyras, Villeneuve-de-Berg, Vinezac, Viviers e Vogüé, |
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no departamento de Ardèche: Ailhon, Aizac, Ajoux, Alba-la-Romaine, Albon‐d’Ardèche, Alissas, Astet, Aubenas, Aubignas, Baix, Balazuc, Banne, Barnas, Beauchastel, Beaulieu, Beaumont, Beauvène, Berrias-et-Casteljau, Berzème, Bessas, Bidon, Borne, Bourg-Saint-Andéol, Burzet, Cellier-du-Luc, Chambonas, Chandolas, Charmes-sur-Rhône, Chassiers, Chauzon, Chazeaux, Chirols, Chomérac, Coucouron, Coux, Creysseilles, Cros-de-Géorand, Cruas, Darbres, Dompnac, Dunière-sur-Eyrieux, Fabras, Faugères, Flaviac, Fons, Freyssenet, Genestelle, Gilhac-et-Bruzac, Gluiras, Gourdon, Gras, Gravières, Grospierres, Issamoulenc, Issanlas, Issarlès, Jaujac, Joannas, Joyeuse, Juvinas, La Souche, La Voulte-sur-Rhône, Labégude, Labastide-de-Virac, Labastide-sur-Bésorgues, Labeaume, Lablachère, Laboule, Lachamp-Raphaël, Lachapelle‐raillouse, Lachapelle-sous-Aubenas, Lagorce, Lalevade-d’Ardèche, Lanarce, Lanas, Largentière, Larnas, Laurac-en-Vivarais, Laveyrune, Lavillatte, Lavilledieu, Laviolle, Le Béage, Le Lac-d’Issarlès, Le Plagnal, Le Pouzin, Le Roux, Le Teil, Lentillères, Les Assions, Les Ollières-sur-Eyrieux, Les Salelles, Les Vans, Lespéron, Loubaresse, Lussas, Lyas, Mézilhac, Malarce-sur-la-Thines, Malbosc, Marcols-les-Eaux, Mayres, Mazan-l’Abbaye, Mercuer, Meyras, Meysse, Mirabel, Montpezat-sous-Bauzon, Montréal, Montselgues, Orgnac-l’Aven, Péreyres, Payzac, Planzolles, Pont-de-Labeaume, Pourchères, Prades, Pradons, Pranles, Privas, Prunet, Ribes, Rochecolombe, Rochemaure, Rocher, Rochessauve, Rocles, Rompon, Rosières, Ruoms, Sablières, Sagnes-et-Goudoulet, Saint-Etienne-de-Boulogne,Saint-Etienne-de-Fontbellon, Saint-Etienne-de-Lugdarès, Saint-Etienne-de-Serre, Saint-Alban-Auriolles, Saint-Alban-en-Montagne, Saint-Andéol-de-Berg, Saint-Andéol-de-Vals, Saint-André-de-Cruzières, Saint-André-Lachamp, Saint‐Bauzile, Saint-Cierge-la-Serre, Saint-Cirgues-de-Prades, Saint-Cirgues-en-Montagne, Saint-Didier-sous-Aubenas, Sainte-Eulalie, Sainte-Marguerite-Lafigère, Saint-Fortunat-sur-Eyrieux, Saint-Genest-de-Beauzon, Saint-Georges-les-Bains, Saint-Germain, Saint-Gineis-en-Coiron, Saint-Jean-le-Centenier, Saint-Joseph-des-Bancs, Saint-Julien-du-Gua, Saint-Julien-du-Serre, Saint-Julien-en-Saint-Alban, Saint-Just-d’Ardèche, Saint-Lager-Bressac, Saint-Laurent-du-Pape, Saint-Laurent-les-Bains-Laval-d’Aurelle, Saint-Laurent-sous-Coiron, Saint-Mélany, Saint-Marcel-d’Ardèche, Saint-Martin-d’Ardèche, Saint-Martin-sur-Lavezon, Saint-Maurice-d’Ardèche, Saint-Maurice-d’Ibie, Saint-Michel-de-Boulogne, Saint-Michel-de-Chabrillanoux, Saint-Montan, Saint-Paul-le-Jeune, Saint-Pierre-de-Colombier, Saint-Pierre-la-Roche, Saint-Pierre-Saint-Jean, Saint-Pierreville, Saint-Pons, Saint‐Priest, Saint-Privat, Saint-Remèze, Saint-Sauveur-de-Cruzières, Saint‐Sauveur-de-Montagut, Saint-Sernin, Saint-Symphorien-sous-Chomérac, Saint‐Thomé, Saint‐Vincent-de-Barrès, Saint-Vincent-de-Durfort, Salavas, Sampzon, Sanilhac, Sceautres,Tauriers, Thueyts, Ucel, Usclades-et-Rieutord, Uzer, Vagnas, Valgorge, Vallées-d’Antraigues-Asperjoc, Vallon-Pont-d’Arc, Vals-les-Bains, Valvignères, Vernon, Vesseaux, Veyras, Villeneuve-de-Berg, Vinezac, Viviers e Vogüé,

| — | no departamento de Hérault: Agonès, Aniane, Arboras, Argelliers, Aspiran, Assas, Aumelas, Avène, Bélarga, Baillargues, Balaruc-les-Bains, Balaruc-le-Vieux, Beaulieu, Boisseron, Bouzigues, Brenas, Brignac, Brissac, Buzignargues, Campagnan, Campagne, Candillargues, Canet, Castelnau-le-Lez, Castries, Causse‐de-la-Selle, Cazevieille, Cazilhac, Ceilhes-et-Rocozels, Celles, Ceyras, Clapiers, Claret, Clermont-l’Hérault, Combaillaux, Cournonsec, Cournonterral, Dio‐et-Valquières, Entre-Vignes, Fabrègues, Ferrières-les-Verreries, Fontanès, Fozières, Frontignan, Galargues, Ganges, Garrigues, Gigean, Gignac, Gorniès, Grabels, Guzargues, Jacou, Joncels, Jonquières, Juvignac, La Boissière, La Grande‐Motte, La Vacquerie-et-Saint-Martin-de-Castries, Lacoste, Lagamas, Lansargues, Laroque, Lattes, Lauret, Lauroux, Lavérune, Lavalette, Le Bosc, Le Bousquet-d’Orb, Le Caylar, Le Crès, Le Cros, Le Pouget, Le Puech, Le Triadou, Les Matelles, Les Plans, Les Rives, Liausson, Lodève, Loupian, Lunas, Lunel, Lunel-Viel, Mérifons, Mèze, Marsillargues, Mas-de-Londres, Mauguio, Mireval, Montarnaud, Montaud, Montbazin, Montferrier-sur-Lez, Montoulieu, Montpellier, Montpeyroux, Moulès-et-Baucels, Mourèze, Mudaison, Murles, Murviel-lès-Montpellier, Nébian, Notre-Dame-de-Londres, Octon, Olmet-et-Villecun, Pégairolles-de-Buèges, Pégairolles-de-l’Escalette, Pérols, Palavas-les-Flots, Paulhan, Pignan, Plaissan, Popian, Poujols, Poussan, Pouzols, Prades-le-Lez, Puéchabon, Puilacher, Restinclières, Romiguières, Roqueredonde, Rouet, Sète, Saint-Etienne-de-Gourgas, Saint-André-de-Buèges, Saint-André-de-Sangonis, Saint-Aunès, Saint-Bauzille-de-la-Sylve, Saint-Bauzille-de-Montmel, Saint‐Bauzille-de-Putois, Saint-Brès, Saint-Clément-de-Rivière, Saint-Drézéry, Sainte-Croix-de-Quintillargues, Saint-Félix-de-l’Héras, Saint-Félix-de-Lodez, Saint‐Gély-du-Fesc, Saint-Geniès-des-Mourgues, Saint-Georges-d’Orques, Saint‐Guilhem-le-Désert, Saint-Guiraud, Saint-Hilaire-de-Beauvoir, Saint-Jean-de-Buèges, Saint-Jean-de-Cornies, Saint-Jean-de-Cuculles, Saint-Jean-de-Fos, Saint‐Jean-de-la-Blaquière, Saint-Jean-de-Védas Saint-Just, Saint-Martin-de-Londres, Saint-Mathieu-de-Tréviers, Saint-Maurice-Navacelles, Saint-Michel, Saint-Nazaire-de-Pézan, Saint-Pargoire, Saint-Paul-et-Valmalle, Saint-Pierre-de-la-Fage, Saint-Privat, Saint-Sériès, Saint-Saturnin-de-Lucian, Saint-Vincent-de-Barbeyrargues, Salasc, Saturargues, Saussan, Saussines, Sauteyrargues, Sorbs, Soubès, Soumont, Sussargues, Teyran, Tressan, Usclas-du-Bosc, Vacquières, Vailhauquès, Valergues, Valflaunès, Valmascle, Vendémian, Vendargues, Vic-la-Gardiole, Villeneuve-lès-Maguelone, Villeneuvette, Villetelle, Villeveyrac, Viols‐en-Laval e Viols-le-Fort, |
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no departamento de Hérault: Agonès, Aniane, Arboras, Argelliers, Aspiran, Assas, Aumelas, Avène, Bélarga, Baillargues, Balaruc-les-Bains, Balaruc-le-Vieux, Beaulieu, Boisseron, Bouzigues, Brenas, Brignac, Brissac, Buzignargues, Campagnan, Campagne, Candillargues, Canet, Castelnau-le-Lez, Castries, Causse‐de-la-Selle, Cazevieille, Cazilhac, Ceilhes-et-Rocozels, Celles, Ceyras, Clapiers, Claret, Clermont-l’Hérault, Combaillaux, Cournonsec, Cournonterral, Dio‐et-Valquières, Entre-Vignes, Fabrègues, Ferrières-les-Verreries, Fontanès, Fozières, Frontignan, Galargues, Ganges, Garrigues, Gigean, Gignac, Gorniès, Grabels, Guzargues, Jacou, Joncels, Jonquières, Juvignac, La Boissière, La Grande‐Motte, La Vacquerie-et-Saint-Martin-de-Castries, Lacoste, Lagamas, Lansargues, Laroque, Lattes, Lauret, Lauroux, Lavérune, Lavalette, Le Bosc, Le Bousquet-d’Orb, Le Caylar, Le Crès, Le Cros, Le Pouget, Le Puech, Le Triadou, Les Matelles, Les Plans, Les Rives, Liausson, Lodève, Loupian, Lunas, Lunel, Lunel-Viel, Mérifons, Mèze, Marsillargues, Mas-de-Londres, Mauguio, Mireval, Montarnaud, Montaud, Montbazin, Montferrier-sur-Lez, Montoulieu, Montpellier, Montpeyroux, Moulès-et-Baucels, Mourèze, Mudaison, Murles, Murviel-lès-Montpellier, Nébian, Notre-Dame-de-Londres, Octon, Olmet-et-Villecun, Pégairolles-de-Buèges, Pégairolles-de-l’Escalette, Pérols, Palavas-les-Flots, Paulhan, Pignan, Plaissan, Popian, Poujols, Poussan, Pouzols, Prades-le-Lez, Puéchabon, Puilacher, Restinclières, Romiguières, Roqueredonde, Rouet, Sète, Saint-Etienne-de-Gourgas, Saint-André-de-Buèges, Saint-André-de-Sangonis, Saint-Aunès, Saint-Bauzille-de-la-Sylve, Saint-Bauzille-de-Montmel, Saint‐Bauzille-de-Putois, Saint-Brès, Saint-Clément-de-Rivière, Saint-Drézéry, Sainte-Croix-de-Quintillargues, Saint-Félix-de-l’Héras, Saint-Félix-de-Lodez, Saint‐Gély-du-Fesc, Saint-Geniès-des-Mourgues, Saint-Georges-d’Orques, Saint‐Guilhem-le-Désert, Saint-Guiraud, Saint-Hilaire-de-Beauvoir, Saint-Jean-de-Buèges, Saint-Jean-de-Cornies, Saint-Jean-de-Cuculles, Saint-Jean-de-Fos, Saint‐Jean-de-la-Blaquière, Saint-Jean-de-Védas Saint-Just, Saint-Martin-de-Londres, Saint-Mathieu-de-Tréviers, Saint-Maurice-Navacelles, Saint-Michel, Saint-Nazaire-de-Pézan, Saint-Pargoire, Saint-Paul-et-Valmalle, Saint-Pierre-de-la-Fage, Saint-Privat, Saint-Sériès, Saint-Saturnin-de-Lucian, Saint-Vincent-de-Barbeyrargues, Salasc, Saturargues, Saussan, Saussines, Sauteyrargues, Sorbs, Soubès, Soumont, Sussargues, Teyran, Tressan, Usclas-du-Bosc, Vacquières, Vailhauquès, Valergues, Valflaunès, Valmascle, Vendémian, Vendargues, Vic-la-Gardiole, Villeneuve-lès-Maguelone, Villeneuvette, Villetelle, Villeveyrac, Viols‐en-Laval e Viols-le-Fort,

| — | no departamento de Aveyron: Aguessac, Alrance, Arnac-sur-Dourdou, Ayssènes, Balaguier-sur-Rance, Belmont-sur-Rance, Brasc, Broquiès, Brousse-le-Château, Brusque, Calmels-et-le-Viala, Camarès, Campagnac, Castelnau-Pégayrols, Combret, Compeyre, Comprégnac, Cornus, Coupiac, Creissels, Curan, Fayet, Fondamente, Gissac, La Bastide-Pradines, La Bastide-Solages, La Capelle-Bonance, La Cavalerie, La Couvertoirade, La Cresse, La Roque-Sainte-Marguerite, La Serre, Lapanouse-de-Cernon, Laval-Roquecezière, Le Clapier,Le Truel, Les Costes‐Gozon, Lestrade-et-Thouels, L’Hospitalet-du-Larzac, Mélagues, Marnhagues-et-Latour, Martrin, Millau, Montagnol, Montclar, Montfranc, Montjaux, Montlaur, Mostuéjouls, Mounes-Prohencoux, Murasson, Nant, Paulhe, Peux-et-Couffouleux, Peyreleau, Plaisance, Pousthomy, Rebourguil, Rivière-sur-Tarn, Roquefort-sur-Soulzon, Ségur, Sévérac d’Aveyron, Saint-Affrique, Saint‐André-de-Vézines, Saint-Beaulize, Saint-Beauzély, Sainte-Eulalie-de-Cernon, Saint-Félix-de-Sorgues, Saint-Georges-de-Luzençon, Saint-Izaire, Saint-Jean-d’Alcapiès, Saint-Jean-du-Bruel, Saint-Jean-et-Saint-Paul, Saint-Juéry, Saint-Léons, Saint-Laurent-de-Lévézou, Saint-Laurent-d’Olt, Saint-Martin-de-Lenne, Saint‐Rome-de-Cernon, Saint-Rome-de-Tarn, Saint-Saturnin-de-Lenne, Saint‐Sernin-sur-Rance, Saint-Sever-du-Moustier, Saint-Victor-et-Melvieu, Salles‐Curan, Sauclières, Sylvanès, Tauriac-de-Camarès, Tournemire, Vézins-de-Lévézou, Vabres-l’Abbaye, Verrières, Versols-et-Lapeyre, Veyreau, Viala-du-Pas-de-Jaux, Viala-du-Tarn e Villefranche-de-Panat. |
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no departamento de Aveyron: Aguessac, Alrance, Arnac-sur-Dourdou, Ayssènes, Balaguier-sur-Rance, Belmont-sur-Rance, Brasc, Broquiès, Brousse-le-Château, Brusque, Calmels-et-le-Viala, Camarès, Campagnac, Castelnau-Pégayrols, Combret, Compeyre, Comprégnac, Cornus, Coupiac, Creissels, Curan, Fayet, Fondamente, Gissac, La Bastide-Pradines, La Bastide-Solages, La Capelle-Bonance, La Cavalerie, La Couvertoirade, La Cresse, La Roque-Sainte-Marguerite, La Serre, Lapanouse-de-Cernon, Laval-Roquecezière, Le Clapier,Le Truel, Les Costes‐Gozon, Lestrade-et-Thouels, L’Hospitalet-du-Larzac, Mélagues, Marnhagues-et-Latour, Martrin, Millau, Montagnol, Montclar, Montfranc, Montjaux, Montlaur, Mostuéjouls, Mounes-Prohencoux, Murasson, Nant, Paulhe, Peux-et-Couffouleux, Peyreleau, Plaisance, Pousthomy, Rebourguil, Rivière-sur-Tarn, Roquefort-sur-Soulzon, Ségur, Sévérac d’Aveyron, Saint-Affrique, Saint‐André-de-Vézines, Saint-Beaulize, Saint-Beauzély, Sainte-Eulalie-de-Cernon, Saint-Félix-de-Sorgues, Saint-Georges-de-Luzençon, Saint-Izaire, Saint-Jean-d’Alcapiès, Saint-Jean-du-Bruel, Saint-Jean-et-Saint-Paul, Saint-Juéry, Saint-Léons, Saint-Laurent-de-Lévézou, Saint-Laurent-d’Olt, Saint-Martin-de-Lenne, Saint‐Rome-de-Cernon, Saint-Rome-de-Tarn, Saint-Saturnin-de-Lenne, Saint‐Sernin-sur-Rance, Saint-Sever-du-Moustier, Saint-Victor-et-Melvieu, Salles‐Curan, Sauclières, Sylvanès, Tauriac-de-Camarès, Tournemire, Vézins-de-Lévézou, Vabres-l’Abbaye, Verrières, Versols-et-Lapeyre, Veyreau, Viala-du-Pas-de-Jaux, Viala-du-Tarn e Villefranche-de-Panat.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-ce9c3929-fd19-48dc-9bdf-9a8cc0dccbde

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 2.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 67/30 |
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2.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 67/30

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Aviso à atenção da Província da África Ocidental do Estado Islâmico (ISWAP) e do Estado Islâmico no Grande Sara (ISGS), cujas designações foram acrescentadas à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra certas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2020/288 da Comissão

(2020/C 67/05)

1.

A lista elaborada por este Comité das Nações Unidas inclui:

| — | o EIIL (Daexe) e a Alcaida; |
| --- | --- |

—

o EIIL (Daexe) e a Alcaida;

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e |
| --- | --- |

—

as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e

| — | pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associada/o» ao EIIL (Daexe) e à Alcaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer sua célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer sua célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

2.

A Província da África Ocidental do Estado Islâmico (ISWAP) e o Estado Islâmico no Grande Sara (ISGS) podem, a qualquer momento, apresentar ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão relativa à sua inclusão na lista das Nações Unidas acima referida, acompanhado de documentação de apoio. Esses pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- |
| Sala DC2-2206 |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala DC2-2206

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300/3778

Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar:

https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting

3.

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

| 1) | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para quem quer que seja) de colocar à sua disposição ou de utilizar em seu benefício, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e |
| --- | --- |

1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas e entidades, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para quem quer que seja) de colocar à sua disposição ou de utilizar em seu benefício, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e

| 2) | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2)

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

4.

| Comissão Europeia |
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| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi /Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/ Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi /Wetstraat 200

1049 Bruxelles/ Brussel

BELGIQUE/BELGIË

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2020/288 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

1

(2)  JO L 61 de 2.3.2020, p. 1.

2

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

3

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