# Jornal Oficial C 296/2022

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 296 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 65.° ano3 de agosto de 2022 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 296

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

65.° ano3 de agosto de 2022

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 296/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10290 — MICROSOFT / NUANCE) (
  1
  ) | 1 |
| 2022/C 296/02 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10398 — DNB / DANSKE BANK / OP / SB1 / EIKA / BALDER / VIPPS / MOBILEPAY / PIVO) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 296/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10290 — MICROSOFT / NUANCE) (
  1
  )

1

1

2022/C 296/02

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10398 — DNB / DANSKE BANK / OP / SB1 / EIKA / BALDER / VIPPS / MOBILEPAY / PIVO) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 296/03 | Taxas de câmbio do euro — 2 de agosto de 2022 | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2022/C 296/03

Taxas de câmbio do euro — 2 de agosto de 2022

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2022/C 296/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10408 — AIP / ALVANCE DUFFEL TARGET BUSINESS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2022/C 296/05 | Aviso aos operadores — Importações de petróleo bruto ou de produtos petrolíferos russos para a União | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2022/C 296/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10408 — AIP / ALVANCE DUFFEL TARGET BUSINESS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2022/C 296/05

Aviso aos operadores — Importações de petróleo bruto ou de produtos petrolíferos russos para a União

6

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| | Retificações |
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| | Retificação da nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares ( JO C 210 de 25.5.2022 ) | 8 |
| | Retificação do aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China ( JO C 248 de 30.6.2022 ) | 9 |

Retificações

Retificação da nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares ( JO C 210 de 25.5.2022 )

o

o

o

( JO C 210 de 25.5.2022 )

8

Retificação do aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China ( JO C 248 de 30.6.2022 )

anti-dumping

( JO C 248 de 30.6.2022 )

9

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/1 |
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3.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10290 — MICROSOFT / NUANCE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 296/01)

Em 21 de dezembro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10290. |
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—

em formato eletrónico, no sítio Web EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito da UE, através do número de documento 32021M10290.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 3.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/2 |
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3.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/2

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.10398 — DNB / DANSKE BANK / OP / SB1 / EIKA / BALDER / VIPPS / MOBILEPAY / PIVO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 296/02)

Em 27 de junho de 2022, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»).

Em 28 de julho de 2022, as partes notificantes informaram a Comissão de que retiravam a sua notificação.

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(1)  JO C 255 de 4.7.2022, p. 9.

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/3 |
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3.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de agosto de 2022

(2022/C 296/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0224 |
| JPY | iene | 133,90 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4432 |
| GBP | libra esterlina | 0,83665 |
| SEK | coroa sueca | 10,3995 |
| CHF | franco suíço | 0,9744 |
| ISK | coroa islandesa | 139,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,9305 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 24,644 |
| HUF | forint | 396,82 |
| PLN | zlóti | 4,7063 |
| RON | leu romeno | 4,9298 |
| TRY | lira turca | 18,3564 |
| AUD | dólar australiano | 1,4745 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3150 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,0257 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6254 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4103 |
| KRW | won sul-coreano | 1 339,16 |
| ZAR | rand | 16,9820 |
| CNY | iuane | 6,9117 |
| HRK | kuna | 7,5195 |
| IDR | rupia indonésia | 15 204,85 |
| MYR | ringgit | 4,5531 |
| PHP | peso filipino | 56,834 |
| RUB | rublo | |
| THB | baht | 36,914 |
| BRL | real | 5,3175 |
| MXN | peso mexicano | 20,9520 |
| INR | rupia indiana | 80,3243 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0224

JPY

iene

133,90

DKK

coroa dinamarquesa

7,4432

GBP

libra esterlina

0,83665

SEK

coroa sueca

10,3995

CHF

franco suíço

0,9744

ISK

coroa islandesa

139,30

NOK

coroa norueguesa

9,9305

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

24,644

HUF

forint

396,82

PLN

zlóti

4,7063

RON

leu romeno

4,9298

TRY

lira turca

18,3564

AUD

dólar australiano

1,4745

CAD

dólar canadiano

1,3150

HKD

dólar de Hong Kong

8,0257

NZD

dólar neozelandês

1,6254

SGD

dólar singapurense

1,4103

KRW

won sul-coreano

1 339,16

ZAR

rand

16,9820

CNY

iuane

6,9117

HRK

kuna

7,5195

IDR

rupia indonésia

15 204,85

MYR

ringgit

4,5531

PHP

peso filipino

56,834

RUB

rublo

THB

baht

36,914

BRL

real

5,3175

MXN

peso mexicano

20,9520

INR

rupia indiana

80,3243

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/4 |
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3.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10408 — AIP / ALVANCE DUFFEL TARGET BUSINESS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2022/C 296/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | American Industrial Partners Capital Fund VII, Ltd. (Ilhas Caimão), um fundo de investimento gerido pela American Industrial Partners (EUA) (em conjunto, «AIP»), |
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—

American Industrial Partners Capital Fund VII, Ltd. (Ilhas Caimão), um fundo de investimento gerido pela American Industrial Partners (EUA) (em conjunto, «AIP»),

| — | ALVANCE Aluminium Duffel (Bélgica). |
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—

ALVANCE Aluminium Duffel (Bélgica).

A AIP adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da ALVANCE Aluminium Duffel.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | A AIP é uma sociedade de participações privadas especializada na compra e na remodelação de empresas industriais. Desde 2020, a AIP detém a Commonwealth Rolled Products, que explora uma instalação de produtos laminados de alumínio com atividade nos Estados Unidos. A AIP também detém e controla desde 2021 a Aluminium Dunkerque, um produtor de alumínio primário, que explora uma fundição de alumínio em Loon-Plage, na proximidade de Dunquerque (França); |
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—

A AIP é uma sociedade de participações privadas especializada na compra e na remodelação de empresas industriais. Desde 2020, a AIP detém a Commonwealth Rolled Products, que explora uma instalação de produtos laminados de alumínio com atividade nos Estados Unidos. A AIP também detém e controla desde 2021 a Aluminium Dunkerque, um produtor de alumínio primário, que explora uma fundição de alumínio em Loon-Plage, na proximidade de Dunquerque (França);

| — | A ALVANCE Aluminium Duffel é um produtor europeu de produtos laminados planos de alumínio. Explora uma instalação fabril de alumínio na Bélgica, que produz chapas de alumínio para carroçarias de automóveis, produtos laminados planos para permutadores de calor e produtos laminados planos estandardizados, como bobinas de alumínio e chapas industriais utilizadas na edificação e na construção, transporte comercial, entre outros. |
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—

A ALVANCE Aluminium Duffel é um produtor europeu de produtos laminados planos de alumínio. Explora uma instalação fabril de alumínio na Bélgica, que produz chapas de alumínio para carroçarias de automóveis, produtos laminados planos para permutadores de calor e produtos laminados planos estandardizados, como bobinas de alumínio e chapas industriais utilizadas na edificação e na construção, transporte comercial, entre outros.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10408 — AIP / ALVANCE DUFFEL TARGET BUSINESS

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 3.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/6 |
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3.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/6

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Aviso aos operadores

Importações de petróleo bruto ou de produtos petrolíferos russos para a União

(2022/C 296/05)

O Regulamento (UE) 2022/879 do Conselho, de 3 de junho de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, introduziu uma proibição de adquirir, importar ou transferir, direta ou indiretamente, petróleo bruto ou produtos petrolíferos, conforme enumerados no anexo XXV do mesmo regulamento, se originários ou exportados da Rússia, a partir do dia seguinte ao da sua publicação (artigo 3.o-M do Regulamento n.o 833/2014 do Conselho) (1). Estão previstos períodos transitórios até 5 de dezembro de 2022 para os produtos do código NC 2709 00 e até 5 de fevereiro de 2023 para os produtos do código NC 2710.

Este artigo prevê derrogações e isenções específicas e temporárias destinadas a alguns Estados-Membros da UE, produtos ou métodos de transporte.

O petróleo russo transportado juntamente com petróleo de outra origem sob forma de mistura está sujeito à proibição: uma vez que o petróleo é uma matéria fungível que não pode ser fisicamente separada em função da sua origem, o petróleo originário da Rússia importado, transferido ou adquirido na UE juntamente com petróleo de outra origem está sujeito às sanções, a menos que possa ser claramente demonstrada às autoridades nacionais do Estado-Membro a proporção exata do produto que não é originário da Rússia. Nesse caso, pode ser autorizada a entrada na União da porção exata de petróleo não originário da Rússia.

Os importadores na União são responsáveis pelo cumprimento das disposições do artigo 3.o-M, em especial do n.o 3, alínea c). Aconselha-se os operadores económicos envolvidos na importação de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos a tomar todas as medidas de diligência necessárias para garantir que não seja importado petróleo bruto russo objeto de sanções, ainda que misturado com um teor maioritário de petróleo originário de um país terceiro, e a provar que é este o caso, a menos que possa ser claramente demonstrada às autoridades nacionais do Estado-Membro a proporção exata do produto que não é originária da Rússia. Tal pode ser feito através de diversos meios, por exemplo através da apresentação de provas relativas à origem do petróleo carregado no navio ou, se possível, ou dos resultados de análises químicas. Aconselha-se igualmente os importadores a incluir no contrato de aquisição uma cláusula segundo a qual o exportador confirma que o petróleo vendido não contém qualquer petróleo russo e que, se for esse o caso, o exportador será contratualmente responsável por qualquer declaração incorreta.

As importações de petróleo serão sujeitas a controlos, incluindo controlos documentais (por exemplo, pedido de informações pormenorizadas que comprovem a origem do petróleo contido) e, se for caso disso e se estiverem disponíveis, análises químicas (verificação laboratorial). Caso o importador possa determinar a proporção de petróleo bruto não russo incluída na remessa, será autorizado o descarregamento da quantidade correspondente a essa proporção. Terá de ser recusada a entrada da parte restante da remessa no território aduaneiro da União Europeia. Caso não seja possível determinar a proporção exata de petróleo não russo, se se verificar que existe um teor de petróleo bruto russo, não será autorizado o descarregamento da totalidade da remessa na UE.

Aconselhou-se as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da União Europeia a tomar todas as medidas necessárias e a exercer uma especial diligência para atenuar o risco de as sanções aplicáveis à Rússia relativas à importação de petróleo bruto serem contornadas através da mistura com petróleo originário de países terceiros. Concretamente, essas autoridades solicitarão provas documentais ou outras provas adequadas de que as remessas de petróleo não contêm petróleo de origem russa.

Embora os importadores sejam os principais responsáveis pelo cumprimento das sanções relacionadas com o petróleo, aconselha-se todos os intervenientes nas importações de petróleo para a UE – incluindo as transportadoras, as seguradoras e as instituições financeiras que abrem linhas de crédito ou emitem cartas de crédito – a exercer a devida diligência para não transportarem nem assegurarem o transporte de petróleo bruto russo destinado a importação para a UE. Tal resulta da proibição de prestar assistência técnica, financiamento ou assistência financeira relacionados com a aquisição, importação ou transferência de petróleo bruto e produtos petrolíferos, em conformidade com o artigo 3.o-M, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho.

Aconselha-se os importadores e todos os operadores económicos a acompanhar as atualizações a este respeito publicadas regularmente no sítio Web da Comissão Europeia (2).

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(1)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A02014R0833-20220604

(2)  Sanções adotadas na sequencia da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia |Comissão Europeia (europa.eu)

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Retificações

| 3.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/8 |
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3.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/8

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Retificação da nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 210 de 25 de maio de 2022
  )

(2022/C 296/06)

Na página 30, na secção «Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público»:

onde se lê:

«1 de dezembro de 2022»,

deve ler-se:

«16 de dezembro de 2022».

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| 3.8.2022 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 296/9 |
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3.8.2022

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 296/9

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Retificação do aviso de início de um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 248 de 30 de junho de 2022
  )

(2022/C 296/07)

Na página 142, n.o 2, primeira frase:

onde se lê:

«código NC 5402 20 00»,

deve ler-se:

«código NC ex 5402 20 00».

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