# Jornal Oficial C 104/2020

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 104 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano31 de março de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 104

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano31 de março de 2020

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 104/01 | Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9789 — CMA CGM/CMP/Terminal Link) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 104/01

Não oposição a uma concentração notificada, (Processo M.9789 — CMA CGM/CMP/Terminal Link) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 104/02 | Taxas de câmbio do euro — 30 de março de 2020 | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2020/C 104/03 | Publicação de uma atualização da lista de organismos nacionais de normalização nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 relativo à normalização europeia | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 104/02

Taxas de câmbio do euro — 30 de março de 2020

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2020/C 104/03

Publicação de uma atualização da lista de organismos nacionais de normalização nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 relativo à normalização europeia

o

o

3

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 104/04 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9766 — APG/CalSTRS/Munich RE/Astoria I & II), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2020/C 104/05 | Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9775 — Global Payments/CaixaBank/MoneyToPay), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 104/04

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9766 — APG/CalSTRS/Munich RE/Astoria I & II), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2020/C 104/05

Notificação prévia de uma concentração, (Processo M.9775 — Global Payments/CaixaBank/MoneyToPay), Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/1 |
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31.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9789 — CMA CGM/CMP/Terminal Link)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 104/01)

Em 18 de março de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9789. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do documento número 32020M9789.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/2 |
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31.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de março de 2020

(2020/C 104/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1034 |
| JPY | iene | 119,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4667 |
| GBP | libra esterlina | 0,88900 |
| SEK | coroa sueca | 11,0375 |
| CHF | franco suíço | 1,0571 |
| ISK | coroa islandesa | 154,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 11,6888 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,315 |
| HUF | forint | 358,72 |
| PLN | zlóti | 4,5509 |
| RON | leu romeno | 4,8278 |
| TRY | lira turca | 7,2475 |
| AUD | dólar australiano | 1,8021 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5626 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5559 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8405 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5732 |
| KRW | won sul-coreano | 1 351,52 |
| ZAR | rand | 19,7286 |
| CNY | iuane | 7,8337 |
| HRK | kuna | 7,6265 |
| IDR | rupia indonésia | 18 088,04 |
| MYR | ringgit | 4,7806 |
| PHP | peso filipino | 56,196 |
| RUB | rublo | 88,1385 |
| THB | baht | 36,081 |
| BRL | real | 5,6511 |
| MXN | peso mexicano | 26,2460 |
| INR | rupia indiana | 83,5000 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1034

JPY

iene

119,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4667

GBP

libra esterlina

0,88900

SEK

coroa sueca

11,0375

CHF

franco suíço

1,0571

ISK

coroa islandesa

154,30

NOK

coroa norueguesa

11,6888

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,315

HUF

forint

358,72

PLN

zlóti

4,5509

RON

leu romeno

4,8278

TRY

lira turca

7,2475

AUD

dólar australiano

1,8021

CAD

dólar canadiano

1,5626

HKD

dólar de Hong Kong

8,5559

NZD

dólar neozelandês

1,8405

SGD

dólar singapurense

1,5732

KRW

won sul-coreano

1 351,52

ZAR

rand

19,7286

CNY

iuane

7,8337

HRK

kuna

7,6265

IDR

rupia indonésia

18 088,04

MYR

ringgit

4,7806

PHP

peso filipino

56,196

RUB

rublo

88,1385

THB

baht

36,081

BRL

real

5,6511

MXN

peso mexicano

26,2460

INR

rupia indiana

83,5000

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 31.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/3 |
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31.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/3

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Publicação de uma atualização da lista de organismos nacionais de normalização nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 relativo à normalização europeia

(2020/C 104/03)

1.   BÉLGICA

NBN

Bureau de normalisation

Bureau voor Normalisatie

CEB/BEC

Comité électrotechnique belge

Belgisch Elektrotechnisch Comité

2.   BULGÁRIA

БИС

Български институт за стандартизация

3.   REPÚBLICA CHECA

ÚNMZ

Úřad pro technickou normalizaci, metrologii a státní zkušebnictví

4.   DINAMARCA

DS

Fonden Dansk Standard

5.   ALEMANHA

DIN

Deutsches Institut für Normung e.V.

DKE

Deutsche Kommission Elektrotechnik Elektronik Informationstechnik im DIN und VDE

6.   ESTÓNIA

EVS

Eesti Standardikeskus

TTJA

Tarbijakaitse ja Tehnilise Järelevalve Amet

7.   IRLANDA

NSAI

National Standards Authority of Ireland

8.   GRÉCIA

ΕΣΥΠ / ΕΛΟΤ

ΕΘΝΙΚΟ ΣΥΣΤΗΜΑ ΥΠΟΔΟΜΩΝ ΠΟΙΟΤΗΤΑΣ / Αυτοτελής Λειτουργική Μονάδα Τυποποίησης ΕΛΟΤ

9.   ESPANHA

UNE

Asociación Española de Normalización

10.   FRANÇA

AFNOR

Association française de normalisation

11.   CROÁCIA

HZN

Hrvatski zavod za norme

12.   ITÁLIA

UNI

Ente Nazionale Italiano di Unificazione

CEI

Comitato Elettrotecnico Italiano

13.   CHIPRE

CYS

Κυπριακός Οργανισμός Τυποποίησης (Cyprus Organisation for Standardisation)

14.   LETÓNIA

LVS

Latvijas standarts

15.   LITUÂNIA

LST

Lietuvos standartizacijos departamentas

16.   LUXEMBURGO

ILNAS

Institut luxembourgeois de normalisation, de l’accréditation, de la sécurité et qualité des produits et services

17.   HUNGRIA

MSZT

Magyar Szabványügyi Testület

18.   MALTA

MCCAA

L-Awtorita’ ta’ Malta għall-Kompetizzjoni u għall-Affarijiet tal-Konsumatur

19.   PAÍSES BAIXOS

NEN

Stichting Koninklijk Nederlands Normalisatie Instituut

NEC

Stichting Koninklijk Nederlands Elektrotechnisch Comité

20.   ÁUSTRIA

ASI

Austrian Standards International – Standardisierung und Innovation

OVE

Österreichischer Verband für Elektrotechnik

21.   POLÓNIA

PKN

Polski Komitet Normalizacyjny

22.   PORTUGAL

IPQ

Instituto Português da Qualidade

23.   ROMÉNIA

ASRO

Asociaţia de Standardizare din România

24.   ESLOVÉNIA

SIST

Slovenski inštitut za standardizacijo

25.   ESLOVÁQUIA

UNMS SR

Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo Slovenskej republiky

26.   FINLÂNDIA

SFS

Suomen Standardisoimisliitto SFS ry

Finlands Standardiseringsförbund SFS rf

TRAFICOM

Liikenne- ja viestintävirasto Traficom

Transport- och kommunikationsverket Traficom

SESKO

Suomen Sähköteknillinen Standardisoimisyhdistys SESKO ry

Finlands Elektrotekniska Standardiseringsförening SESKO rf

27.   SUÉCIA

SIS

Swedish Institute for Standards

SEK

Svensk Elstandard

ITS

Svenska informations- och telekommunikationsstandardiseringen

28.   ISLÂNDIA

IST

Staðlaráð Íslands (Icelandic Standards)

29.   NORUEGA

SN

Standard Norge

NEK

Norsk Elektroteknisk Komité

Nkom

Nasjonal kommunikasjonsmyndighet

30.   SUÍÇA

SNV

Schweizerische Normen-Vereinigung (SNV)

Electrosuisse

L’association professionnelle pour l’électrotechnique et les technologies de l’énergie et de l’information

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 31.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/7 |
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31.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9766 — APG/CalSTRS/Munich RE/Astoria I & II)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 104/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Gotham Power Investors LLC («Gotham JV»), controlada conjuntamente pela California State Teachers Retirement System [«CalSTRS», Estados Unidos da América, «EUA»)] e Stichting Pensionfonds ABP («APG»), Países Baixos; |
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—

Gotham Power Investors LLC («Gotham JV»), controlada conjuntamente pela California State Teachers Retirement System [«CalSTRS», Estados Unidos da América, «EUA»)] e Stichting Pensionfonds ABP («APG»), Países Baixos;

| — | MR Gotham LP («MR Gotam»), controlada pela Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft («Munique Re»), Alemanha; |
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—

MR Gotham LP («MR Gotam»), controlada pela Münchener Rückversicherungs-Gesellschaft («Munique Re»), Alemanha;

| — | GPP New York, LLC e GPP Astoria II LLC, ambas controladas pela California Public Employed Retirement System («CalPERS»), EUA; |
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—

GPP New York, LLC e GPP Astoria II LLC, ambas controladas pela California Public Employed Retirement System («CalPERS»), EUA;

| — | Astoria Project Partners LLC («Astoria I»), EUA; |
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—

Astoria Project Partners LLC («Astoria I»), EUA;

| — | Astoria Project Partners II LLC («Astoria II»), EUA. |
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—

Astoria Project Partners II LLC («Astoria II»), EUA.

A Gotham JV e a MR Gotham adquirem, através da empresa comum conjuntamente controlada Astoria Power Partners Holding LLC («APH»), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da Astoria I e da Astoria II. A CalPERS (um acionista preexistente) conservará o controlo conjunto da Astoria II.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | CalSTRS: investidora em participações sociais de gestão passiva estabelecida pela legislação da Califórnia que concede pensões de reforma, de invalidez e de sobrevivência ao pessoal educativo de todos os graus do sistema californiano de instrução pública das escolas públicas, desde a creche ao ensino superior técnico; |
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—

CalSTRS: investidora em participações sociais de gestão passiva estabelecida pela legislação da Califórnia que concede pensões de reforma, de invalidez e de sobrevivência ao pessoal educativo de todos os graus do sistema californiano de instrução pública das escolas públicas, desde a creche ao ensino superior técnico;

| — | APG: prestadora de serviços financeiros, por exemplo, consultoria operacional, gestão de ativos, administração de pensões, comunicação sobre pensões e serviços aos empregadores por conta de fundos de pensões e de empregadores em setores diversos; |
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—

APG: prestadora de serviços financeiros, por exemplo, consultoria operacional, gestão de ativos, administração de pensões, comunicação sobre pensões e serviços aos empregadores por conta de fundos de pensões e de empregadores em setores diversos;

| — | Munich Re: companhia de seguros internacional que abrange toda a cadeia de valor do resseguro, seguros diretos (por exemplo, ERGO) e soluções de risco contra riscos seguros, bem como serviços de gestão de ativos (MEAG); |
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—

Munich Re: companhia de seguros internacional que abrange toda a cadeia de valor do resseguro, seguros diretos (por exemplo, ERGO) e soluções de risco contra riscos seguros, bem como serviços de gestão de ativos (MEAG);

| — | CalPERS: uma agência do poder executivo californiano que gere as pensões e as prestações de saúde de mais de 1,6 milhões de funcionários públicos, de reformados, e das suas famílias, na Califórnia; |
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—

CalPERS: uma agência do poder executivo californiano que gere as pensões e as prestações de saúde de mais de 1,6 milhões de funcionários públicos, de reformados, e das suas famílias, na Califórnia;

| — | Astoria I e Astoria II: exploração de duas centrais elétricas de ciclo combinado alimentadas a gás, que produzem eletricidade, situada em Nova Iorque (EUA). |
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—

Astoria I e Astoria II: exploração de duas centrais elétricas de ciclo combinado alimentadas a gás, que produzem eletricidade, situada em Nova Iorque (EUA).

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n. 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.9766 — APG/CalSTRS/Munich RE/Astoria I & II

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 31.3.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/9 |
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31.3.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9775 — Global Payments/CaixaBank/MoneyToPay)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 104/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Global Payments Inc. («Global Payments», Estados Unidos da América, «EUA»); |
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—

Global Payments Inc. («Global Payments», Estados Unidos da América, «EUA»);

| — | CaixaBank, S.A. («CaixaBank», Espanha); |
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—

CaixaBank, S.A. («CaixaBank», Espanha);

| — | CaixaBank Electronic Money E.D.E., S.L. («MoneyToPay» Espanha). |
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—

CaixaBank Electronic Money E.D.E., S.L. («MoneyToPay» Espanha).

A Global Payments e a CaixaBank adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das concentrações, o controlo conjunto da MoneyToPay.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Global Payments: fornecedora mundial de soluções tecnológicas, incluindo soluções de gestão de empresas e de pagamentos (principalmente nos EUA), processamento de cartões de pagamento, soluções de portais de pagamento em linha e serviços e produtos de aquisição comerciais; |
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—

Global Payments: fornecedora mundial de soluções tecnológicas, incluindo soluções de gestão de empresas e de pagamentos (principalmente nos EUA), processamento de cartões de pagamento, soluções de portais de pagamento em linha e serviços e produtos de aquisição comerciais;

| — | CaixaBank: grupo multinacional de serviços financeiros. Presta sobretudo serviços bancários (banca de retalho, de negócios e privada) e serviços de investimento coletivo e de titularização de créditos, bem como oferta de produtos especializados de seguros em Espanha e Portugal; |
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CaixaBank: grupo multinacional de serviços financeiros. Presta sobretudo serviços bancários (banca de retalho, de negócios e privada) e serviços de investimento coletivo e de titularização de créditos, bem como oferta de produtos especializados de seguros em Espanha e Portugal;

| — | MoneyToPay: uma empresa que emite produtos de pagamento pré-pagos em Espanha, em Portugal e na Áustria. Trata-se de cartões de pagamento pré-pagos e produtos usáveis VISA, que podem ser aceites em todos os estabelecimentos comerciais, e de produtos pré-pagos especiais, que só são aceites em lojas específicas. |
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—

MoneyToPay: uma empresa que emite produtos de pagamento pré-pagos em Espanha, em Portugal e na Áustria. Trata-se de cartões de pagamento pré-pagos e produtos usáveis VISA, que podem ser aceites em todos os estabelecimentos comerciais, e de produtos pré-pagos especiais, que só são aceites em lojas específicas.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.9775 — Global Payments/CaixaBank/MoneyToPay

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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