# Jornal Oficial C 60/2020

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 60 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 63.° ano24 de fevereiro de 2020 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 60

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

63.° ano24 de fevereiro de 2020

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 60/01 | Taxas de câmbio do euro — 21 de fevereiro de 2020 | 1 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2020/C 60/01

Taxas de câmbio do euro — 21 de fevereiro de 2020

1

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 60/02 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9546 — Gategroup/LSG European Business) (
  1
  ) | 2 |
| 2020/C 60/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9715 — PCG/PCC/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2020/C 60/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9690 — Savencia/Compagnie des Fromages et Richesmonts) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2020/C 60/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9646 — Macquarie/Aberdeen/Pentacom/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2020/C 60/06 | Publicação de um documento único alterado no seguimento do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2020/C 60/02

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9546 — Gategroup/LSG European Business) (
  1
  )

1

2

2020/C 60/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9715 — PCG/PCC/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2020/C 60/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9690 — Savencia/Compagnie des Fromages et Richesmonts) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2020/C 60/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9646 — Macquarie/Aberdeen/Pentacom/JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2020/C 60/06

Publicação de um documento único alterado no seguimento do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

7

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

21 de fevereiro de 2020

(2020/C 60/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0801 |
| JPY | iene | 120,96 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4702 |
| GBP | libra esterlina | 0,83510 |
| SEK | coroa sueca | 10,5690 |
| CHF | franco suíço | 1,0610 |
| ISK | coroa islandesa | 138,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0873 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,061 |
| HUF | forint | 337,10 |
| PLN | zlóti | 4,2835 |
| RON | leu romeno | 4,8040 |
| TRY | lira turca | 6,6131 |
| AUD | dólar australiano | 1,6363 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4320 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4117 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7104 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5131 |
| KRW | won sul-coreano | 1 309,45 |
| ZAR | rand | 16,2965 |
| CNY | iuane | 7,5945 |
| HRK | kuna | 7,4490 |
| IDR | rupia indonésia | 14 867,58 |
| MYR | ringgit | 4,5294 |
| PHP | peso filipino | 54,955 |
| RUB | rublo | 69,5480 |
| THB | baht | 34,164 |
| BRL | real | 4,7550 |
| MXN | peso mexicano | 20,5183 |
| INR | rupia indiana | 77,7540 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0801

JPY

iene

120,96

DKK

coroa dinamarquesa

7,4702

GBP

libra esterlina

0,83510

SEK

coroa sueca

10,5690

CHF

franco suíço

1,0610

ISK

coroa islandesa

138,30

NOK

coroa norueguesa

10,0873

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,061

HUF

forint

337,10

PLN

zlóti

4,2835

RON

leu romeno

4,8040

TRY

lira turca

6,6131

AUD

dólar australiano

1,6363

CAD

dólar canadiano

1,4320

HKD

dólar de Hong Kong

8,4117

NZD

dólar neozelandês

1,7104

SGD

dólar singapurense

1,5131

KRW

won sul-coreano

1 309,45

ZAR

rand

16,2965

CNY

iuane

7,5945

HRK

kuna

7,4490

IDR

rupia indonésia

14 867,58

MYR

ringgit

4,5294

PHP

peso filipino

54,955

RUB

rublo

69,5480

THB

baht

34,164

BRL

real

4,7550

MXN

peso mexicano

20,5183

INR

rupia indiana

77,7540

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/2 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/2

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9546 — Gategroup/LSG European Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 60/02)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Gategroup Holding AG («Gategroup», Suíça), |
| --- | --- |

—

Gategroup Holding AG («Gategroup», Suíça),

| — | os ativos de serviços de restauração na Europa e certas atividades conexas da LSG Lufthansa Services Holding AG («LSG», Alemanha). |
| --- | --- |

—

os ativos de serviços de restauração na Europa e certas atividades conexas da LSG Lufthansa Services Holding AG («LSG», Alemanha).

A Gategroup adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de partes das atividades da LSG, nomeadamente os serviços de restauração na Europa e certas atividades conexas («LSG European Business»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e ativos.

2.

| — | Gategroup: serviços de restauração e venda a bordo e outros serviços conexos às companhias aéreas em cerca de 60 países, incluindo o EEE, |
| --- | --- |

—

Gategroup: serviços de restauração e venda a bordo e outros serviços conexos às companhias aéreas em cerca de 60 países, incluindo o EEE,

| — | LSG European Business: serviços de restauração a bordo e outros serviços conexos, principalmente no EEE. |
| --- | --- |

—

LSG European Business: serviços de restauração a bordo e outros serviços conexos, principalmente no EEE.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9546 — Gategroup/LSG European Business

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

---

| 24.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/4 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/4

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9715 — PCG/PCC/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 60/03)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | PETRONAS Chemicals Group Berhad («PCG», Malásia), controlado pela Petroliam Nasional Berhad («PETRONAS», Malásia), |
| --- | --- |

—

PETRONAS Chemicals Group Berhad («PCG», Malásia), controlado pela Petroliam Nasional Berhad («PETRONAS», Malásia),

| — | PCC SE («PCC», Alemanha), |
| --- | --- |

—

PCC SE («PCC», Alemanha),

| — | PCC Oxyalkylates Malaysia Sdn. Bhd. («PCC Oxyalkylates», Malásia), controlada pela PCC. |
| --- | --- |

—

PCC Oxyalkylates Malaysia Sdn. Bhd. («PCC Oxyalkylates», Malásia), controlada pela PCC.

A PCG adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da PCC Oxyalkylates.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | PCG: ativa principalmente na produção e venda de uma gama diversificada de produtos petroquímicos, |
| --- | --- |

—

PCG: ativa principalmente na produção e venda de uma gama diversificada de produtos petroquímicos,

| — | PCC: SGPS e empresa-mãe do grupo PCC e empresas afiliadas. O grupo PCC está presente nos seguintes setores: produtos químicos, logística e energia, |
| --- | --- |

—

PCC: SGPS e empresa-mãe do grupo PCC e empresas afiliadas. O grupo PCC está presente nos seguintes setores: produtos químicos, logística e energia,

| — | PCC Oxyalkylates: dedicar-se-á ao fabrico e à comercialização de certos produtos acabados não misturados à base de oxialquilatos, principalmente na região Ásia-Pacífico. |
| --- | --- |

—

PCC Oxyalkylates: dedicar-se-á ao fabrico e à comercialização de certos produtos acabados não misturados à base de oxialquilatos, principalmente na região Ásia-Pacífico.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9715 — PCG/PCC/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 24.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/5

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9690 — Savencia/Compagnie des Fromages et Richesmonts)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 60/04)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Savencia S.A. («Savencia», França), e |
| --- | --- |

—

Savencia S.A. («Savencia», França), e

| — | La Compagnie des Fromages et Richesmonts («CF&R», França), controlada conjuntamente pela Savencia e pela Sodiaal Union (França). |
| --- | --- |

—

La Compagnie des Fromages et Richesmonts («CF&R», França), controlada conjuntamente pela Savencia e pela Sodiaal Union (França).

A Savencia adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da CF&R.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Savencia: fabrico de produtos lácteos (como manteiga, natas e produtos derivados do leite) e à base de queijo e sua comercialização, principalmente em França e noutros países da União Europeia. |
| --- | --- |

—

Savencia: fabrico de produtos lácteos (como manteiga, natas e produtos derivados do leite) e à base de queijo e sua comercialização, principalmente em França e noutros países da União Europeia.

| — | CF&R: fabrico e comercialização de queijos, nomeadamente Camembert, Coulommiers, Brie, Munster e Raclette, principalmente em França e, em menor medida, noutros países da União Europeia. |
| --- | --- |

—

CF&R: fabrico e comercialização de queijos, nomeadamente Camembert, Coulommiers, Brie, Munster e Raclette, principalmente em França e, em menor medida, noutros países da União Europeia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.9690 — Savencia/Compagnie des Fromages et Richesmonts

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

| 24.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/6

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9646 — Macquarie/Aberdeen/Pentacom/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2020/C 60/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Pentacom Investments (UK) Holdco Limited («Macquarie», Reino Unido), pertencente ao grupo Macquarie, |
| --- | --- |

—

Pentacom Investments (UK) Holdco Limited («Macquarie», Reino Unido), pertencente ao grupo Macquarie,

| — | Aberdeen Infrastructure (Holdco) IV B.V. («Aberdeen» Países Baixos), pertencente ao grupo Aberdeen, |
| --- | --- |

—

Aberdeen Infrastructure (Holdco) IV B.V. («Aberdeen» Países Baixos), pertencente ao grupo Aberdeen,

| — | Pentacom Investment (Spain) Holdco, S.L. («Pentacom», Espanha). |
| --- | --- |

—

Pentacom Investment (Spain) Holdco, S.L. («Pentacom», Espanha).

A Macquarie e a Aberdeen adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Pentacom.

A concentração é efetuada por outros meios.

2.

| — | Macquarie: banco de investimento e prestador de serviços financeiros à escala mundial, |
| --- | --- |

—

Macquarie: banco de investimento e prestador de serviços financeiros à escala mundial,

| — | Aberdeen: sociedade de investimento ativa à escala mundial, |
| --- | --- |

—

Aberdeen: sociedade de investimento ativa à escala mundial,

| — | Pentacom: fornecimento grossista de serviços de acesso em banda larga na Espanha. |
| --- | --- |

—

Pentacom: fornecimento grossista de serviços de acesso em banda larga na Espanha.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.9646 — Macquarie/Aberdeen/Pentacom/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 24.2.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 60/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 60/7

---

Publicação de um documento único alterado no seguimento do pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2020/C 60/06)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode consultar-se na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«EDAM HOLLAND»

N.o UE: PGI-NL-00329-AM02 – 25 de setembro de 2018

DOP ( )IGP (X)

1.   Nome(s)

«Edam Holland»

2.   Estado-membro ou país terceiro

Países Baixos

3.   Descriçāo do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Edam Holland» é um queijo de pasta semi-dura, curado naturalmente. É fabricado nos Países Baixos a partir de leite de vaca procedente de explorações leiteiras deste país e é maturado em câmaras de cura situadas nos Países Baixos, onde se transforma num produto pronto para consumo.

Composição

O «Edam Holland» é preparado a partir de uma ou várias das seguintes matérias‐primas:

Leite de vaca ou produtos de leite de vaca, que não excedam a razão proteínas do soro/caseína de leite de vaca; o leite de vaca provém exclusivamente de explorações leiteiras dos Países Baixos.

Características específicas

A forma do queijo é de uma esfera achatada nas faces superior e inferior, ou ainda de pão ou de bloco. As suas características específicas constam do quadro abaixo:

| Tipo | Peso | Gordura na matéria seca | Teor de água
  (máx.) | Sal na matéria seca
  (máx.) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Edam Holland (baby) | 1,5 kg, no máximo | 40,0 – 44,0 % | 46,5 % | 5,4 % |
| Edam Holland em forma de bola | 1,5 – 2,5 kg | 40,0 – 44,0 % | 45,5 % | 5,0 % |
| Edam Holland (Bros) | 1,5 – 2,5 kg | 40,0 – 44,0 % | 47,5 % | 5,3 % |
| Edam Holland (Stip) | 1,5 – 2,5 kg | 40,0 – 44,0 % | 45,5 % | 6,0 % |
| Edam Holland em forma de bloco | 20 kg, no máximo | 40,0 – 44,0 % | 46,0 % | 4,6 % |
| Edam Holland em forma de pão grande | 4 – 5 kg | 40,0 – 44,0 % | 46,0 % | 4,6 % |
| Edam Holland em forma de pão pequeno | 2 – 3 kg | 40,0 – 44,0 % | 47,0 % | 4,8 % |

Tipo

Peso

Gordura na matéria seca

Teor de água

(máx.)

Sal na matéria seca

(máx.)

Edam Holland (baby)

1,5 kg, no máximo

40,0 – 44,0 %

46,5 %

5,4 %

Edam Holland em forma de bola

1,5 – 2,5 kg

40,0 – 44,0 %

45,5 %

5,0 %

Edam Holland (Bros)

1,5 – 2,5 kg

40,0 – 44,0 %

47,5 %

5,3 %

Edam Holland (Stip)

1,5 – 2,5 kg

40,0 – 44,0 %

45,5 %

6,0 %

Edam Holland em forma de bloco

20 kg, no máximo

40,0 – 44,0 %

46,0 %

4,6 %

Edam Holland em forma de pão grande

4 – 5 kg

40,0 – 44,0 %

46,0 %

4,6 %

Edam Holland em forma de pão pequeno

2 – 3 kg

40,0 – 44,0 %

47,0 %

4,8 %

O teor de humidade é medido doze dias após o primeiro dia do processo de fabrico, exceto no caso do «Edam Holland (baby)», em que é medido cinco dias após o primeiro dia do referido processo.

As restantes características específicas são as seguintes:

Sabor: suave a picante, consoante a idade e o tipo.

Corte transversal: cor uniforme; salpicado de pequenos olhos redondos. O «Edam Holland (Bros)» tem uma grande quantidade de pequenos olhos. O «Edam Holland (Stip)» apresenta alguns pequenos olhos arredondados ou muitos pequenos olhos. A sua cor varia entre o marfim e o amarelo.

Crosta: a crosta é consistente, lisa, seca, limpa e isenta de flora fúngica. Forma-se por secagem durante a fase de maturação.

Textura: o «Edam Holland» novo deve ser suficientemente firme e fácil de cortar. À medida que vai curando, o produto adquire uma consistência mais firme e compacta. O «Edam Holland (Bros)» deve ser suficientemente firme e duro.

Período mínimo de cura: 28 dias [21 dias no caso do «Edam Holland (baby)»] após o primeiro dia do processo de fabrico.

O «Edam Holland» é um queijo curado de forma natural. No fabrico do «Edam Holland», não é autorizada a cura em folha.

Temperatura mínima de cura: 12 °C.

Idade: o prazo para o consumo varia de 28 dias [21 dias no caso do «Edam Holland (baby)»], no mínimo, a mais de um ano, após o primeiro dia do processo de fabrico.

Exigências específicas de qualidade

O leite, as natas ou o leite semi-desnatado entregues ao produtor de queijo e por este armazenado não devem ter sido submetidos a nenhum tratamento térmico ou, pelo menos, a nenhum com efeito pasteurizador.

As natas e o leite desnatado ou semi-desnatado devem ser submetidos a um tratamento térmico de pasteurização imediatamente antes da elaboração do «Edam Holland», para cumprir os seguintes requisitos:

| — | ausência de atividade de fosfatase, a menos que não se detete atividade de peroxidase, |
| --- | --- |

—

ausência de atividade de fosfatase, a menos que não se detete atividade de peroxidase,

| — | acidez da nata, referida ao produto isento de gordura, não superior a 20 mmol NaOH por litro, salvo se o teor de lactatos corresponder, no máximo, a 200 mg por 100 g de matéria isenta de gordura, |
| --- | --- |

—

acidez da nata, referida ao produto isento de gordura, não superior a 20 mmol NaOH por litro, salvo se o teor de lactatos corresponder, no máximo, a 200 mg por 100 g de matéria isenta de gordura,

| — | ausência de microrganismos coliformes em 0,1 ml. |
| --- | --- |

—

ausência de microrganismos coliformes em 0,1 ml.

Todas as matérias-primas devem ser pasteurizadas imediatamente antes da sua transformação em «Edam Holland», para que o teor de proteínas não desnaturadas do soro não varie, ou varie apenas um pouco, em relação ao da matéria-prima não pasteurizada do mesmo tipo e qualidade.

No fabrico do «Edam Holland», só podem adicionar-se culturas de microrganismos produtores de ácido láctico e de aromas, não modificados geneticamente. As referidas culturas consistem numa combinação de bactérias lácticas mesófilas adequadas para o fabrico do «Edam Holland»: cultura de arranque tipo L (Lactococcus lactis ssp. lactis e/ou Lactococcus lactis ssp. cremoris e/ou Leuconostoc spp.) e/ou cultura de arranque tipo LD (Lactococcus lactis ssp. lactis e/ou Lactococcus lactis ssp. cremoris, Leuconostoc spp. e/ou Lactococcus lactis ssp. lactis biovar. diacetylactis), eventualmente em combinação com culturas acessórias de estirpes de Lactobacillus spp. e/ou de Streptococcus thermophilus. Estas culturas adjuntas são consideradas termófilas. As culturas de fermentos lácticos disponíveis são muito importantes no processo de maturação e de formação do sabor e aroma característicos.

Coalho: o perfil de sabor pretendido consegue-se pela utilização de coalho. Este pode ser obtido por extração do abomaso de vitelo ou de pepsina de bovinos e/ou ser um coalho de origem microbiana.

Não é permitida a utilização no coalho de (micro)organismos produzidos por tecnologias de recombinação de ADN; por conseguinte, está excluída a presença de coalho produzido por modificação genética.

O teor de nitritos do «Edam Holland», expresso em iões, não pode exceder 2 mg por kg de queijo.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Método de obtenção

O queijo «Edam Holland» é fabricado a partir de leite proveniente de explorações leiteiras neerlandesas. O leite é arrefecido na exploração a uma temperatura máxima de 6 °C e aí conservado, num tanque frigorífico, até ao seu transporte para a queijaria, num prazo de 96 horas. Ao chegar à queijaria, é transformado imediatamente, ou submetido a um tratamento térmico (aquecimento ligeiro, sem pasteurização), e conservado no frio durante um breve período, antes de ser transformado em leite para queijo.

O teor de matéria gorda do leite é normalizado, ajustando-se a proporção de matéria gorda e proteína, para que o queijo produzido apresente um teor de gordura compreendido entre 40 % e 44 %, em relação à matéria seca. O leite utilizado no fabrico do queijo é pasteurizado a uma temperatura mínima de 72 °C durante 15 segundos. A coagulação ocorre a uma temperatura de cerca de 30 °C. A separação e coagulação das proteínas do leite que ocorrem durante este processo são características do «Edam Holland».

A coalhada formada pela coagulação separa-se do soro e é submetida a tratamento e lavada, para se obterem os níveis pretendidos de humidade e pH.

A coalhada é prensada em moldes a fim de adquirir o formato e peso pretendidos. O «queijo» resultante é colocado em seguida num banho de salmoura.

O «Edam Holland» é sempre curado de forma natural, ou seja, ao ar; periodicamente, é voltado e inspecionado. Com o processo de maturação, forma-se uma crosta seca. O tempo e a temperatura são importantes para que os processos enzimático e de envelhecimento possam conferir ao queijo as características físicas e organoléticas que distinguem o «Edam Holland». A maturação pode demorar mais de um ano, consoante o tipo de sabor pretendido.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O «Edam Holland» pode ser cortado e pré-embalado, tanto dentro como fora dos Países Baixos, desde que o embalador disponha de um sistema de controlo administrativo adequado, suscetível de assegurar a identificação do «Edam Holland» cortado, através da combinação única de números e letras que figuram na marca, e de garantir ao consumidor a sua origem.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O «Edam Holland» é uma indicação geográfica protegida (IGP) da União Europeia.

Tal indicação deve constar, com o devido destaque, nos queijos inteiros, no rótulo aplicado na face plana do queijo e/ou na banda colocada à volta do produto. Esta disposição não é obrigatória se o queijo for comercializado cortado ou pré‐embalado, conforme descrito no ponto 3.5. Nesse caso, a embalagem deve ostentar a denominação «Edam Holland».

Para além do nome «Edam Holland», deve figurar na embalagem, no mesmo campo visual, uma marca distintiva inequívoca que permita que os consumidores identifiquem o «Edam Holland» nas prateleiras. Esta marca consiste no logótipo obrigatório da IGP da UE, que pode combinar-se com uma identidade própria. Deve ficar claro para os consumidores que o «Edam Holland» é um produto diferente dos outros queijos Edam.

Prova de origem

Antes de prensar a coalhada, aplica-se a cada um dos queijos «Edam Holland» um selo de caseína. Para além do nome «Edam Holland», este selo contém, para cada queijo, uma combinação única de letras e algarismos ascendentes, alfanumérica, digital ou gráfica digital.

O Instituto Neerlandês de Controlo de Produtos Lácteos (COKZ) mantém um registo destes códigos únicos e de todos os dados relativos aos controlos (incluindo a data e o local da sua realização). Esta indicação é facilmente identificável pelos consumidores. A verificação por uma entidade homologadora pode efetuar-se através da marca de caseína e do registo do COKZ.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica a que se refere o presente pedido é a Holanda, ou seja, a parte europeia do Reino dos Países Baixos.

5.   Relação com a área geográfica

Relação

A componente geográfica da presente denominação do produto é «Holland». Como se sabe, o termo «Holland» (Holanda) é habitualmente utilizado como sinónimo da designação oficial «the Netherlands» (Países Baixos). Na época da República das Províncias Unidas dos Países Baixos (do século XVII ao século XIX), a Holanda era a mais influente das sete províncias.

Historial

O «Edam Holland» testemunha a cultura queijeira dos Países Baixos, que remonta à Idade Média e se encontrava já em pleno desenvolvimento no século XVII (o «Século de Ouro»).

A situação geográfica dos Países Baixos (maioritariamente abaixo do nível do mar), o seu clima marítimo e a composição dos pastos (que crescem principalmente em solos arenosos e argilosos) são, em grande parte, responsáveis pela adequação do leite ao fabrico de um queijo saboroso de alta qualidade.

A qualidade do leite é garantida combinando a aplicação de sistemas de proteção da qualidade nas explorações leiteiras e de um sistema intensivo de avaliação de qualidade (cada remessa de leite é submetida a análise e avaliação dos vários parâmetros de qualidade). Além disso, antes da transformação, mantém-se uma cadeia de frio constante, sendo o leite conservado no frio na exploração (máximo 6 °C) e transportado para a fábrica em camiões-cisterna frigoríficos. As distâncias percorridas, relativamente curtas, também ajudam a manter a qualidade do leite.

Desde a origem da sua produção nas explorações agrícolas, que prosseguiu em fábricas locais, o «Edam Holland» desenvolveu-se e atingiu uma produção nacional reputada em todo o Mundo, constituindo um fator importante e estável de valorização do leite das explorações. No início do século XX, foi adotada legislação nacional para o «queijo Edam» e a denominação «Edam Holland» foi estabelecida pela Landbouwkwaliteitsbeschikking kaasproducten (decisão sobre a qualidade agrícola dos queijos).

Imagem do «Edam Holland» aos olhos do consumidor europeu

Um inquérito de larga escala realizado em seis países europeus revelou que os consumidores europeus consideram que os Países Baixos são o principal produtor de queijo «Edam» (e também de queijo «Gouda»).

O «Edam Holland» é, tal como o «Gouda Holland», um símbolo do património cultural neerlandês. Os consumidores europeus consideram que o «Edam Holland» e o «Gouda Holland» são marcas. O «Edam Holland» e o «Gouda Holland» são sinónimos de produtos de qualidade dos Países Baixos. Do estudo de mercado, realizado com uma amostra representativa de 1 250 inquiridos por Estado-Membro, com 97,5 % de fiabilidade, nos seis Estados-Membros em que mais se consome queijo «Edam» (e queijo «Gouda»), ressalta o seguinte:

Existe uma forte associação entre o queijo «Edam» e os Países Baixos,

O «Edam Holland» é mais popular do que o queijo «Edam» produzido fora dos Países Baixos,

O «Edam Holland» tem uma classificação significativamente superior nos parâmetros «qualidade excelente», «fabrico tradicional» e «produto original».

Durante séculos, a indústria e o Governo dos Países Baixos introduziram numerosas medidas e regras para manter a qualidade do «Edam Holland» (e do «Gouda Holland») a um nível muito elevado. Além disso, a indústria de produtos lácteos dos Países Baixos fez grandes investimentos financeiros para preservar as características de alta qualidade, bem como para criar, desenvolver e manter mercados. Investiram‐se, assim, mais de 1,4 mil milhões de florins (635 milhões de euros) em publicidade, ações de sensibilização e promoção na Europa (excluindo o investimento nos Países Baixos).

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento).

https://www.rvo.nl/sites/default/files/2018/08/Productdossier-Edam-Holland.pdf

---

(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

---